Meio AmbienteProf. Delfim S. Neves

ATMOSFERA - (I)

A atmosfera é uma mistura gasosa com mais de 1000 km de extensão que fica em volta da Terra.

Graças à força da gravidade do planeta sobre as moléculas que constituem a atmosfera, fica assegurada, a presença constante desta cobertura vital para a sobrevivência das espécies neste planeta.

COMPOSIÇÃO

Foi no século XVII que o químico francês Antoine Laurent Lavoisier constatou a composição de gases na atmosfera. Somente no século XIX pesquisas demonstraram a presença de gases nobres na composição do ar, mas foi somente no século XX, que a atmosfera pôde ser estudada com maior precisão sobre sua constituição.

A atmosfera da Terra durante milhões de anos apresentou alterações em seus componentes. Somente em nossa era, podemos admitir que nossa atmosfera tem-se mantido em relativo equilíbrio dinâmico.

Até os 100 km de altitude, são encontradas quantidades proporcionais em volume de Nitrogênio (78%), Oxigênio (21%), Argônio (0,93%), além de outros gases em menores concentrações como: CO2 (0, 033%), Neônio, Helio, Metano, Hidrogênio, Monóxido de carbono, Óxido nitroso e Ozônio. Juntos formam quase 0,04% da atmosfera por volume.

Encontramos também na atmosfera certa quantidade de material particulado em suspensão (aerossóis), poeira, fumaça e vapor de água em quantidades variáveis de 1 a 4% em função da evaporação das águas superficiais, evapo-transpiração dos vegetais e animais terrestres e a respiração biológica.

CAMADAS OU ESTRATOS DA ATMOSFERA

A atmosfera não é uma camada de ar uniforme, porque ela apresenta variações na concentração de alguns de seus gases, além de variações de temperatura, entre outros. Então, ela é dividida em diversas camadas, classificadas a partir da superfície terrestre, são elas :Troposfera = altitude média de 11 Km. Varia em altitude (16 km no equador com temperatura próxima de – 65ºC ) até (8 km nos pólos com temperatura próxima de – 30ºC ). Sua temperatura cai conforme se afasta da superfície. Nela se dão as manifestações climáticas, como, as chuvas e os ventos. É considerada uma grande dispersora de poluentes.

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Estratosfera = situada entre 11 e 50 Km de altitude. A temperatura mantem-se estável até cerca de 20 km do solo e então aumenta devido a absorção de raios UV. Concentra muito gás ozônio formando uma barreira protetora contra os raios UV.

Obs. “ Alguns autores apresentam o estrato denominado Mesosfera, de 50 a 80 Kms como o grande acumulador do gás ozônio “.

Ionosfera ou Termosfera = está localizado entre 80 km e estende-se até quase 1000 Km iniciando a Exosfera. Na Termosfera há uma intensa reflexão de ondas de rádio, importantes nas telecomunicações e radiodifusão. Nela orbitam satélites de comunicação.

Exosfera = é a camada mais afastada da superfície terrestre. Tem altitude que se inicia a cerca de 1000 Km do solo e se funde com o vácuo da atmosfera (espaço). As moléculas que chegam a exosfera escapam lentamente para o espaço. Seu componente predominante é o hidrogênio.

Obs. “ Cerca de 90 % dos gases da atmosfera são mantidos nos primeiros 20 Kms acima da superfície terrestre “.

Comparando nossa atmosfera e a de outros planetas

Nitrogênio Hidrogênio Oxigênio CO2 SO2 Argônio Hélio AmôniaVapord´agua Metano

Vênus 3,5 96 0,1 0,2 0,2Terra 78 21 0,03 traço traçoMarte 2,7 0,2 95 1,6 0,5Júpiter 90 9,8 traço traço traçoSaturno 94 6,5 traço traço traço

(os números são em porcentagem)

TEMPERATURAS DE SUPERFÍCIE DO PLANETA E DA TROPOSFERA

VÊNUS = 450 °C na superfície TERRA = - 88 °C a 58 °C MARTE = - 40 °C em média na superfície, com nuvens de CO2 congeladas JÚPITER = - 120 °C em média SATURNO = - 180 °C em médiaComo podemos perceber, a composição da atmosfera da Terra parece ter enorme importância não só na questão da temperatura, mas também, na possibilidade real de conceder condições favoráveis ao desenvolvimento da vida.

PRINCIPAIS COMPONENTES ATMOSFÉRICOS

Devido a importância para os seres vivos, daremos especial destaque ao O2 e ao CO2 , devido aos desequilíbrios ecológicos decorrentes de alterações em sua concentrações como resultado da atividade humana.

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O oxigênio só surgiu há aproximadamente 2,4 bilhões de anos, como um subproduto da fotossíntese de organismos anaeróbios. Este gás, então nocivo para os seres primitivos, foi vital para a evolução biológica.

As radiações ultravioleta ( UV ), oriundas dos raios solares, nocivas à vida, banhavam a superfície terrestre. Seus efeitos foram diminuídos a partir do surgimento do oxigênio e da sua concentração na atmosfera. Daí a geração da camada de ozônio progrediu, e possibilitou o desenvolvimento de enorme biodiversidade terrestre.

Nas camadas mais altas da atmosfera, as moléculas de O2 são decompostas pelos raios UV. Nessa decomposição são produzidos oxigênios atômicos, que reagem com o O2 produzindo moléculas de ozônio (O3). Este gás acaba se acumulando e formando uma barreira às radiações UV nocivas, diminuindo a incidência do UV na superfície terrestre.

As quantidades de oxigênio foram aumentando na atmosfera atingindo, há aproximadamente 20 milhões de anos, níveis de concentração próximos aos atuais (21%), contudo, já é sabido que a pelo menos 85 milhões de anos atrás, o O2 , chegou a existir na taxa de 33%.

O dióxido de carbono (CO2) origina-se, principalmente, durante a combustão de matéria orgânica. O CO2 é liberado também como subproduto da respiração celular realizada pelos seres vivos. Esse gás é matéria prima para os organismos fotossintetizadores, além de ser um grande colaborador no equilíbrio térmico do planeta, retendo as radiações infravermelhas do Sol entre o solo e a atmosfera, evitando o resfriamento da superfície terrestre. O CO2 recebe por isso a denominação de “gás de efeito estufa”

DESLOCAMENTO DO AR ATMOSFÉRICO

O deslocamento do ar atmosférico tem um papel fundamental na dispersão dos poluentes. O estudo das correntes de ar ascendentes, sua formação, direção e velocidade dos ventos é essencial para a compreensão dos mecanismos de transporte e dispersão dos contaminantes atmosféricos.

O ar desloca-se em função de uma variação de temperatura. Com o aumento da temperatura o ar tende a se expandir, tornando-se mais leve, subindo para maiores altitudes, enquanto o ar frio, mais denso, e por isso, mais pesado, ocupa a posição anteriormente ocupada pelo ar quente por ação da força da gravidade.

O deslocamento do ar atmosférico de acordo com sua velocidade recebe o nome de brisa, ventania, ciclone e furacão.

As diferenças de temperatura ocasionam diferenças de pressão; sendo assim, o deslocamento do ar acontece de uma região de alta pressão ( frio ) para uma de baixa pressão ( quente ).

No caso do nosso planeta, a região equatorial é a mais quente, forma-se uma corrente ascendente de ar quente de baixa pressão que origina ventos regulares dos trópicos em direção aos pólos e deles de volta ao equador.

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VENTO CORRENTES ( ar frio ) ASCENDENTES ( ar quente )

As diferenças de temperatura ocorrem durante o dia entre a terra e o mar provocando o deslocamento de pequenas quantidades de ar, conhecidas como brisas

INVERNO VERÃO

Ar quente Ar quente Alta pressão Baixa pressão

vento vento Baixa pressão Alta pressão

Mar quente Mar frio

terra fria terra quente

Meio AmbienteProf. Delfim S.Neves

POLUIÇÃO do AR e CLIMA - (II)

“ O efeito estufa representa o mais sério distúrbio à Biosfera pela humanidade até hoje. “ Congresso internacional sobre Direção da Natureza e Desenvolvimento Sustentável

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“ Os danos já feitos à camada de ozônio estarão conosco, e com nossos netos, durante todo o século XXI . “ Primeira ministra da Inglaterra: Margaret Thatcher

“ A chuva ácida nada poupa. O que levou décadas da humanidade para ser construído e milênios da natureza para evoluir está sendo depauperado e destruído em questão de poucos anos. “ The Earth Report

POLUIÇÃO do AR , AQUECIMENTO GLOBAL, CAMADA de OZÔNIO e DEPOSIÇÃO ÁCIDA

Podemos afirmar que existe poluição do ar quando ele contém uma ou varias substancias químicas em concentrações que sejam capazes de provocar danos a saúde humana, aos animais e a flora. Podem existir danos também provocados por poluição calórica e sonora.

A atmosfera é um sistema extremamente complexo onde vários processos físicos e químicos ocorrem simultaneamente. Estes processos estão diretamente relacionados à dispersão dos contaminantes e, conseqüentemente, à qualidade do ar que se respira. Para estimar adequadamente os níveis de poluição do ar numa determinada região, é necessário combinar medições das concentrações de poluentes e das condições meteorológicas com modelos matemáticos que relacionam a emissão e o transporte dos contaminantes permitindo, assim, prever as concentrações destes na atmosfera.

Modelo de dispersão de gases na atmosfera

O termo dispersão atmosférica dos contaminantes é usado para referir-se ao espalhamento de poluentes gasosos devido aos efeitos convectivos e do escoamento atmosférico (ventos). Os contaminantes quando introduzidos no ar, são transportados pelo vento e simultaneamente se misturam na atmosfera turbulenta. Durante a dispersão, os contaminantes podem sofrer reações químicas que os transformam de contaminantes primários (procedentes diretamente das fontes de emissão) em contaminantes secundários (originados por reações químicas entre os

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contaminantes primários e os componentes normais presentes na atmosfera) ou podem ser depositados no solo por via úmida ou seca. Os contaminantes do ar podem ser removidos da atmosfera por:

Deposição úmida : Para as pequenas partículas suspensas o

processo de deposição úmida se resume a produção de núcleos ativos

para a condensação do vapor d água, propiciando a formação de

nuvens. Pela chuva, se faz o retorno a superfície terrestre.

Deposição seca : Para partículas maiores (mais de 1 μm), o

retorno a superfície terrestre se faz por ação gravitacional.

Contaminantes do ar

Grandes quantidades de poluentes estão entrando na atmosfera, com conseqüências para a saúde humana, na degradação ambiental e nas alterações climáticas. A natureza faz a renovação do ar através de interação da vegetação e dos oceanos. Entretanto, hoje, esse processo está ameaçado pelo aumento do uso de combustíveis fósseis, pela expansão da produção industrial e agrícola e pelo uso cada vez maior de veículos.

Os poluentes mais comuns e generalizados, emitidos por atividades antrópicas, são o CO2, CO, óxidos de enxofre, óxidos de nitrogênio e vários tipos de substâncias voláteis (hidrocarbonetos), material particulado (partículas sólidas pequenas e/ou líquidas), chumbo e muitos produtos químicos tóxicos.

Geralmente, os danos causados pela poluição aérea não se devem a apenas a um poluente, mas de vários poluentes atuando juntos. Poluentes primários como SO2, NO2, CO2 e hidrocarbonetos, freqüentemente reagem com a umidade do ar e com outros poluentes secundários, tais como H2SO4, gases nítricos e ozônio (ao nível do solo ) e vários foto-oxidantes.

Tempo de residência de poluentes na atmosfera.

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Escala Espacia l

1 m1 s

10 s

10 m 100 m 1 km 10 km 100 km 1000 km 10.000 km

1 h

1 dia

1 ano

10 anos

100 anos

Esc

ala

Tem

pora

l

M icroescalaEscala U rbana

ou LocalRegional ouM esoescala

S inótica ouEscala G lobal

Espécies de v ida curta

Espécies de v ida m oderadam ente

longa

Espécies de v ida longa CFCs

N O2

CH 4

CH CCl3 3

CH Br3

CO

AerosóisO Trop.3

H O2 2

DM S

SO 2

C H5 8

C H3 6

NO X

CH O3 2

HO 2

NO 3

O H

Tem po de m istura inter-hem isférico

Tem po de m istura intra-hem isférico

Tem po de m istura de cam ada lim ite

Conceitos

Segundo resolução CONAMA 003/90 que estabelece os parâmetros para a qualidade do ar, os poluentes do ar podem ser classificados, de acordo com a sua origem, em: poluentes primários - emitidos diretamente pelas fontes; e poluentes secundários - formados na atmosfera por reações químicas entre poluentes primários e os constituintes normais da atmosfera.

Chama-se emissão ou transmissão o espalhamento das substâncias emitidas para o ar atmosférico e que podem atingir o homem, a fauna e a flora (imissão). Entre a emissão e a imissão decorre um espaço de tempo, durante o qual se processa a propagação do contaminante. A concentração ativa da substância nociva no local da imissão pode não ser tão alta como no local da emissão. A concentração da imissão deve ser tanto menor quanto mais distante estiver a fonte de emissão, e quanto maior for a possibilidade de dispersão da substância poluente no ar. Então, é importante, a diferenciação entre os dois conceitos.

Poluentes

Classificação do poluentes quanto à estabilidade química:

Instáveis : compostos que, depois de lançados na atmosfera, podem sofrer mudanças na sua composição química decorrentes de interações com outros compostos. Como exemplo, o dióxido de enxofre (SO2) que interage com vapor d’água (H2O), formando o ácido sulfúrico (H2SO4).

Estáveis : compostos que, depois de lançados na atmosfera não sofrem alterações em sua composição química original. Como exemplo, o dióxido de carbono (CO2).

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Fontes de poluição atmosférica

As substâncias poluidoras do ar têm origem principalmente na combustão incompleta de combustíveis fósseis nos grandes centros urbanos, os quais são utilizados para os mais variados fins: transporte, aquecimento, produção industrial e produção de energia elétrica (termoelétricas). Outras fontes de poluição do ar de importância são vaporização de líquidos contaminantes, operações industriais de atrito (moagem, corte e perfuração), combustão de materiais residuais, construção civil, pátios de estocagem de materiais em grãos (minério de ferro), etc.

As fontes de emissão de contaminantes atmosféricos podem ser:

Fontes de emissão naturais: vulcões, aerossóis marinhos, decomposição biológica terrestre e aquática. Fontes de emissão antropogênicas: motores de combustão interna, fornos industriais, geração de energia elétrica, caldeiras, refinarias de petróleo e outros. As fontes antropogênicas podem ainda ser classificadas como móveis, por exemplo, os automóveis, e estacionárias ou fixas, por exemplo, as chaminés.

Na tabela abaixo listam-se os principais poluentes atmosféricos:

Poluente Fontes Processos Efeitos

Óxidos de Enxofre (SOx)

Antropogênicas

Combustão (refinarias, centrais térmicas,

veículos diesel)Processos Industriais.

Afeta o sistema respiratório, Chuvas ácidas,

Danos em materiais.

Naturais Vulcanismo, Processos biológicos.

Óxidos de Nitrogênio (Nox)

Antropogênicas

Combustão (veículos e indústria) Afeta o sistema respiratório

Chuvas ácidas.Naturais Emissões da

vegetação

Compostos Orgânicos

Voláteis (COV)

Antropogênicas

RefinariasPetroquímicas

VeículosEvaporação de combustíveis e

solventes

Poluição fotoquímicaIncluem compostos tóxicos e

carcinogénicos

Monóxido de Carbono (CO)

Antropogênicas

Combustão (veículos). Reduz a capacidade de transporte de oxigênio no

sangue.Naturais Emissões da vegetação.

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Dióxido de Carbono (CO2)

Antropogênicas

Combustão.Efeito de estufa.

Naturais. Incêndios florestais.

Chumbo (Pb)Antropogênic

as

Gasolina com chumboIncineração de

resíduos.

Tóxico acumulativoAnemia e destruição de

tecido cerebral.

Partículas

Antropogênicas

CombustãoProcessos industriais

Condensação de outros poluentes

Extração de minerais.

Alergias respiratóriasVetor de outros poluentes

(metais pesados, compostos orgânicos carcinogênicos).

Naturais Erosão eólicaVulcanismo.

CFC's Antropogênicas

AerossóisSistemas de refrigeração

Espumas, sistemas de combate a incêndios.

Destruição da camada de ozônio

Contribuição para o efeito de estufa.

I) Compostos contendo Enxofre

Na atmosfera o enxofre encontra-se em algumas das seguintes formas:

H2S , SO2 , SO3 , SO42-

As fontes naturais de compostos de enxofre são a decomposição de matéria orgânica, as emissões vulcânicas e os oceanos. As fontes antropogênicas importantes nas emissões de enxofre são: a queima de combustíveis fósseis (óleo diesel), processos de refino de petróleo, indústria de celulose, estações de tratamento de esgoto e outros.

As fontes naturais de H2S são a decomposição anaeróbia, os vulcões, etc. É o mais importante dos gases odorantes. É um gás tóxico e corrosivo. Chamado de ácido sulfídrico ou gás sulfídrico é quimicamente reativo e altamente oxidado, sendo, portanto, um composto redutor. Compostos reduzidos de enxofre (Mercaptanas, Metil-mercaptanas e Dimetilsulfeto = DMS) dentre outros compostos orgânicos contendo enxofre, são altamente odorantes.

O SO2 (dióxido de enxofre) forma-se no aquecimento de minérios, na fabricação de fertilizantes, celulose e de ácido sulfúrico. As emissões de SO2

não são restritas a indústria. Em princípio, todos os motores de combustão as produzem. O SO4

2- é produzido a partir da oxidação do SO2 que terá como intermediário o SO3, um poluente secundário. O SO4

2- é produzido no fenômeno da deposição ácida – “chuva ácida”.

Os problemas de saúde nos seres humanos gerados por poluentes a

base de enxofre, estão relacionados principalmente ao sistema respiratório.

II) Compostos contendo Nitrogênio

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Os Compostos de nitrogênio (metil-amina, etilamina) são compostos com odor pútrido, além de odor amoniacal.

Os óxidos de nitrogênio (NO e o NO2) são produzidos por fontes naturais, como os relâmpagos, a atividade microbiana no solo, a oxidação da amônia e processos fotolíticos ou biológicos nos oceanos. Também acrescente-se as fontes antropogênicas como a queima de combustíveis fósseis e de biomassa, processos químicos industriais, estações de tratamento de esgoto.

Óxidos de nitrogênio e os hidrocarbonetos são foto-oxidados e produzem ozônio (O3) poluente. Portanto, tanto as emissões por queima de combustíveis fósseis quanto de origem industrial, ambos são grandes formadores de ozônio poluente nas áreas urbanas.

Como visto acima, o ozônio de ação poluidora não é emitido diretamente através de atividades humanas, mas é formado quando hidrocarbonetos orgânicos e óxidos de nitrogênio reagem com o oxigênio em presença da luz solar. Ao nível do solo, o O3 representa um sério problema à poluição do ar em todo o mundo industrializado. Ele danifica construções, árvores, plantações, além da saúde humana.

O ozônio de origem natural forma-se pela ação dos raios ultravioletas (UV) sobre o oxigênio atmosférico, em grandes altitudes. Contudo, apenas uma pequena fração atinge a superfície terrestre. A camada de ozônio na estratosfera tem para a Terra uma função protetora, por absorver a maior parte dos raios UV provenientes do Sol.

III) Compostos contendo Carbono

Na atmosfera o carbono encontra-se nas seguintes formas:

COVs , CO , CO2 , Solventes clorados , Substâncias refrigerantes

Os Compostos Orgânicos Voláteis (COVs) facilmente se desprendem da sua forma líquida, transformando-se em vapor. Nesta classe podem se incluir Ácidos, Cetonas, Aldeídos, Álcoois, compostos Halogenados, Hidrocarbonetos entre outros.

Monóxido de carbono ( CO )

O monóxido de carbono é um gás incolor e inodoro. É o poluente que aparece em menor quantidade no ar das grandes cidades. Tem origem, principalmente, na combustão incompleta de combustíveis veiculares e de carvão. Entre 60 a 90% das emissões globais são de fontes naturais.

Os maiores problemas causados à saúde humana, provém da

combinação do CO e do NO2 com compostos orgânicos voláteis (hidrocarbonetos) nas camadas inferiores da atmosfera. Suspeita-se que alguns destes produtos sejam potentes cancerígenos e agentes mutagênicos causadores de defeitos congênitos nos embriões humanos, além disso, no sangue humano, a hemoglobina combina-se com o CO impedindo a ligação com o oxigênio que é transportado para as células. A ligação da Hb e CO é estável o que provoca a morte do indivíduo.

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Dióxido de Carbono

O dióxido de carbono é um gás ligeiramente tóxico, inodoro, incolor e de sabor ácido. O CO2 não é combustível nem alimenta a combustão. As principais fontes naturais de compostos de carbono são as florestas e pastagens (respiração celular). Já as principais fontes antropogênicas dos compostos de carbono incluem os veículos, indústria de petróleo, solventes, produção de gás natural e o carvão (Centrais termoelétricas e indústria).

Desde o início do século XX, devido à grande expansão industrial e a queima de combustíveis fósseis, a quantidade de CO2 liberada é maior que a capacidade de assimilação deste gás pelos vegetais para a realização da fotossíntese. Observa-se um aumento da proporção desse gás em relação aos outros componentes atmosféricos de 0,03% em volume, sendo que em áreas urbanas esta proporção já ultrapassa 0,04%, em volume. O CO2 é um dos gases mais importantes do planeta, já que ele tem capacidade de absorver a radiação calórica do planeta, sendo assim, é um grande contribuidor para o “efeito estufa”, e seu excesso, aumenta o aquecimento global.

IV) Os Clorofluorcarbonetos (CFCs)

Os clorofluorcarbonetos (CFCs) são produzidos pela indústria para serem usados em aerossóis, gases refrigerantes, solventes e como agentes espumantes. Os CFCs também contribuem para o aquecimento global por sua capacidade de destruir o ozônio das camadas altas da atmosfera.

V) Chumbo

Como poluente atmosférico, o chumbo é emitido pela queima de combustíveis fósseis contendo chumbo para enriquecê-los. No homem, o chumbo pode afetar o sistema neurológico e causar doenças renais. Nos vegetais, ele pode inibir a fotossíntese e a respiração, bem como bloquear a decomposição de microrganismos. Uma vez que o chumbo penetre em um ecossistema, ele permanece para sempre.Hoje muitos países proíbem ou limitam muito a mistura de chumbo à gasolina. No Japão é terminantemente proibida a mistura.

VI) Materiais particulados (MPs)

Todos os materiais sólidos ou líquidos, exceto a água pura, numa faixa de 0,002 - 500 de diâmetro, são considerados materiais particulados, presentes na atmosfera ou em outro meio gasoso. Podem ser classificados como:

Aerossóis suspensão estável de partículas com partículas entre 0,1 - 100 sólidas ou líquidas

Cinza matéria sólida fina, não-combustível, proveniente da queima de combustíveis

Pó partículas pequenas resultantes da combustão incompleta,

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constituída, na maioria dos casos, de cinzas e materiais carbonáceosFumo cinza com partículas sólidas finas, proveniente da volatilização de

substâncias fundidasNevoeiro aerossóis visíveis, cuja fase dispersa é líquida. São formados por

condensaçãoPoeira partículas sólidas capazes de permanecer temporariamente suspensas

no ar

Contaminantes radioativos

Desde que começamos a utilizar a energia atômica temos aumentado o número de elementos radioativos na atmosfera, uma vez que existem fontes naturais de radiação. A radioatividade chega à atmosfera em forma de pó e é bastante significativa na contaminação ambiental. Alguns destes contaminantes são o radônio (Rn222) e o tório (Tr220) que se difundem na atmosfera e possuem vida média de 8,8 dias.

Quanto maior for o grau de concentração destes poluentes no ar, maior será a duração da exposição às radiações atômicas. Isso corresponde ao tempo de vida de elementos radioativos (isótopos) o que é indicado pelo termo meia-vida, isto é, o tempo necessário para que metade de uma amostra radioativa sofra decaimento ou desintegração de sua capacidade de emitir partículas radioativas.

Os elementos radioativos são muito perigosos porque apresentam tendência a se acumular em determinados órgãos, provocando grandes danos à saúde levando a morte na maioria das vezes.

As fontes poluidoras podem ser também classificadas pelo ponto de vista espacial

ESTACIONÁRIAS (fábricas) e MÓVEIS (veículos).

As estacionárias são originadas de empresas que se destacam por suas emissões:

As de produção de energia, as refinarias, as de celulose, as siderurgias, as fábricas de cimento, as indústrias química e de adubos.

Existem outras fontes poluidoras estacionárias que, em certas condições, se podem revelar importantes tais como:

A queima de resíduos urbanos, agrícolas e florestais, feita muitas vezes, em situações incontroladas. A queima de resíduos de explosivos, resinas, tintas, plásticos, pneus é responsável pela emissão de compostos perigosos;

Os incêndios florestais são, nos últimos anos, responsáveis por emissões significativas de CO2;

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O uso de fertilizantes e o excesso de concentração agropecuária, são os principais contribuintes para as emissões de metano, amoníaco e N2O;

As indústrias de minerais não metálicos, as pedreiras e áreas em construção, são fontes importantes de emissões de partículas.

Fontes Móveis

As fontes móveis, sobretudo os transportes rodoviários, são uma fonte importante de poluentes, essencialmente devido às emissões dos gases de escape, mas também como resultado da evaporação de combustíveis. São os principais emissores de NOx e CO, importantes emissores de CO2 e de Compostos Orgânicos Voláteis (COV), além de serem responsáveis pela emissão de poluentes específicos como o chumbo.

Escalas espaciais de poluição

Quanto à dimensão da área atingida, a poluição poder ser classificada como:

GLOBAL e LOCAL.

Poluição GLOBAL = Atinge toda a ecosfera. Dentre eles podemos citar:

Efeito estufa. Destruição da camada de Ozônio. Chuva ácida.

Efeito de Estufa

Mantém a temperatura média do planeta por volta de 180C.

A temperatura da troposfera é pouco afetada pela radiação solar direta, a que é relativamente transparente, aquecendo, sobretudo como resultado da absorção das radiações de grande comprimento de onda emitidas pela superfície terrestre. A absorção da radiação terrestre é efetuada por diversos compostos de que se destacam: o CO2, CH4, Ozônio, N2O e os CFC’s. Estes gases funcionam como uma espécie de vidro de estufa, deixando passar a radiação solar que aquece o solo e retendo a radiação terrestre.

É por esta razão que o acréscimo na concentração destes poluentes

por atividades antrópicas poderá ter como reflexos:

Modificações climáticas, como aumento da temperatura de inverno (2x), alterações no regime de chuvas, de estiagens e de secas, o aumento das áreas desérticas, bem como o degelo das calotas polares com a conseqüente subida do nível das águas dos oceanos (20 a 165 cm), destruindo países, danificando portos, charcos, inundações, intrusão salina

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nos aqüíferos de abastecimento. Impactos na silvicultura e na agricultura como o aumento na produtividade de certas culturas (10% milho e sorgo, 50% arroz, soja, trigo), aumento de pragas e a proliferação de organismos patogênicos.

Registraram-se nos últimos anos, aumentos da concentração atmosférica de CO2 (25%) numa amplitude que ultrapassa as oscilações dos últimos 1000 anos, e que as principais causas serão o aumento de uso de combustíveis fósseis e a desmatamento.

O reconhecimento por parte da Comunidade Internacional, da grande importância da estabilização dos gases do efeito estufa a níveis que não afetem o sistema climático global, chegou em 1997 a produção do chamado PROTOCOLO DE QUIOTO. Esse documento objetiva que os países industrializados devam estabilizar suas emissões de CO2 em níveis equivalentes as de 1990 entre os anos de 2008 a 2012.

Após intensos debates sobre a aplicação do protocolo, criou-se o MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), que em resumo diz que os países industrializados terão que diminuir suas emissões, e por compensações financeiras à países em desenvolvimento, podem comprar créditos de carbono destes últimos para ultrapassar suas cotas. Os recursos financeiros só podem ser investidos em projetos que promovam “seqüestro de carbono” como: reflorestamento, plantio de áreas degradadas, geração de fontes alternativas de energia, etc..

Destruição da Camada de Ozônio

A presença do ozônio na estratosfera (entre 20 e 40 km de altitude) funciona como uma barreira para a radiação ultravioleta, tornando-se assim essencial para a manutenção da vida na superfície terrestre.

Quanto a radiação, existem 3 tipos a ser considerados:

UVA (320 a 400 nm), próxima à luz visível, não sendo absorvida pela camada.

UVB (280 a 300 nm), causa vários efeitos prejudiciais tais como o câncer de pele e alterações no DNA. Na maior parte é absorvida pela camada.

UVC ( 280 nm), extremamente prejudicial, completamente absorvida pela camada.

O Ozônio utiliza os raios ultravioletas para suas reações de síntese e destruição.

Desde os anos 70 que se tem medido a redução da concentração de ozônio em locais específicos da atmosfera ("buracos na camada de ozônio" na Antártica e no Ártico) e de uma forma geral em todo o planeta.

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É reconhecido que as emissões, à escala mundial de certas substâncias, entre as quais se destacam os hidrocarbonetos clorofluorcarbonos (CFC's), podem deteriorar a camada de ozônio, de modo a existir risco de efeitos nocivos para a saúde do homem e para o ambiente em geral.

As moléculas de CFC são extremantes estáveis (períodos de 100 anos), 1 mol de Cl pode afetar 10 mil mol de 03. A camada pode perder cerca de 7 a 13% da massa nos próximos 100 anos.

Cl + 03 02 + Cl0 +Cl O + 0 0 2 + ClO + O3 202

Apesar disso, alguns cientistas acreditam que seja um fenômeno cíclico com acúmulo de gases poluentes no inverno, reagindo com o O3 na primavera causando o buraco, e com a mudança da estação com a entrada de ar renovado, a camada se recompõa.

Atentos a esta problemática mais de 100 países ratificaram a Convenção de Viena para a proteção da camada de ozônio e o Protocolo de Montreal (1987) sobre as substâncias que deterioram a camada de ozônio. Este Protocolo estabelece o controle da produção e consumo de cerca de 90 substâncias regulamentadas.

Em Londres (1990), decidiu-se pela eliminação completa do uso de CFC até 2000 (paises desenvolvidos) e 2010 (paises em desenvolvimento).

Chuva Ácida

Poluentes como o SO2 e o NOx são os principais responsáveis pelo problema da acidificação. Em contato com vapor de água transformam-se em ácidos sulfúrico e nítrico, os quais dissolvidos na chuva e na neve atingem o solo sob a forma de sulfatos (SO4

-2), nitratos (NO3-) e íons de

Hidrogênio (H+) - deposição úmida. No entanto o SO2 e os NOx podem ser depositados diretamente no solo ou nas folhas das plantas como gases ou associados a poeiras - deposição seca. A acidez é dada pela concentração de (H+) libertados pelos ácidos e é normalmente indicada pelos valores de pH.

Uma chuva é considera ácida quando o pH é menor que 5,6 (EUA e Europa chega a 3,0)

Pode levar a perda na produtividade dos solos (acidificação, lixiviação e eliminação de organismos), acidificação da água em lagos e reservatórios de abastecimento, tubulações, morte de peixes, destruição da vegetação, destruição de obras civis e monumentos artisticos.

POLUIÇÃO LOCAL (tem ação regional)

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I) SMOG INDUSTRIAL

Típicos de regiões frias e úmidas (Londres e Chicago) tendo condições climáticas adversas para a dispersão de poluentes (inversão térmica).

Tem cor cinza formando névoas nas primeiras horas da manhã. Principais componentes (SO2 e MP) originados da queima de carvão e de combustíveis das indústrias, residências e termoelétricas.

II) SMOG FOTOQUÍMICO

Típicos de cidades ensolaradas, quentes de clima seco (São Paulo, Los Angeles, Sydney, Cidade do México). Ocorre em dias quentes e ensolarados por volta das 10 às 12h. Tem cor avermelhada. Principais agentes são veículos automotores (NOx, CO e hidrocarbonetos). Estes gases sofrem reação na atmosfera por efeito da radiação solar gerando novos produtos poluentes (secundários).

Ambos os tipos de Smog podem ocorrer simultaneamente ou separadamente em determinadas estações do ano.

PADRÕES DE QUALIDADE DO AR

Os limites máximos (padrões) estão divididos em:

Nível Primário:

Inclui a margem de segurança para proteger pessoas sensíveis como: crianças, idosos e com problemas respiratórios.

Nível Secundário:

Não leva em consideração explicitamente a saúde humana, mas sim os danos à agricultura, materiais e equipamentos, edificações, animais, mudanças no clima, visibilidade.

No BRASIL: Índice de qualidade do ar (IQA)

IQA = Concentração do poluente X 100 Padrão primário do poluente

IQA Qualidade do ar

0 - 50 BOA51 -100 ACEITÁVEL

101 - 199 INADEQUADA200 - 299 MÁ

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300 - 399 PÉSSIMA+ 400 CRÍTICA

POLUENTES MONITORADOS

CO, MP, SO2, O3, NO2 sendo apresentado o IQA daquele que apresenta maior resultado.

PADRÕES DE QUALIDADE DO AR (em SP)

Poluente Tempo médio Padrão primário

Padrão secundário

MP 24 h(*) 240g/m3 150g/m3

MG anual 80g/m3 60g/m3

SO2 24 h(*) 365g/m3 100g/m3

MA anual 80g/m3 40g/m3

CO 1 h(*) 40 000g/m3 40 000g/m3

8 h(*) 10 000g/m3 10 000g/m3

O3 1 h(*) 160g/m3 160g/m3

fumaça 24 h 150g/m3 100g/m3

MA anual 60g/m3 40g/m3

Partículas inaláveis(10m)

24 h 150g/m3 150g/m3

MA anual 50g/m3 50g/m3

NO2 1 h(*) 320g/m3 190g/m3

MA anual 100g/m3 100g/m3

(*) não pode exceder mais de 1 vez por ano.MA: média aritmética. MG: média geométrica.

NÍVEIS DE QUALIDADE DO AR (período crítico)/ PRECAUÇÕES

Nível de ATENÇÃODecréscimo da resistência física e significativo agravamento dos sintomas em pessoas com enfermidades cardiorespiratórias, sintomas gerais na população.

PRECAUÇÕES: pessoas idosas ou com doenças cardiorespiratórias devem reduzir as atividades físicas e permanecer em casa.

Nível de ALERTAAparecimento prematuro de certas doenças, além de significativo agravamento dos sintomas. Decréscimos da resistência física em pessoas saudáveis.

PRECAUÇÕES: pessoas idosas ou com enfermidades devem evitar as atividades físicas e permanecer em casa. A população em geral deve evitar atividades externas.

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Nível de EMERGÊNCIAMorte prematura de idosos e pessoas doentes, pessoas saudáveis podem acusar sintomas adversos que afetam a atividade normal.

PRECAUÇÕES: todas as pessoas devem permanecer em casa, mantendo as janelas e portas fechadas, minimizando as atividades físicas e evitar o tráfego.

Os padrões de qualidade do ar não são definitivos, devendo ser revisto constantemente, tendo em vista a adição de novos poluentes que podem alterar seus efeitos adversos.

Medidas de Controle da Poluição Atmosférica

Para reduzir a concentração dos poluentes atmosféricos são necessárias tanto medidas preventivas como corretivas assumindo a informação um papel fundamental na mobilização dos cidadãos. Entre os principais meios de intervenção disponíveis contam-se:

Estabelecimento de limites de qualidade do ar ambiente; Definição de normas de emissão; Licenciamento das fontes poluidoras; Incentivo à utilização de novas tecnologias; Utilização de equipamento de redução de emissões (por exemplo, os

catalisadores nos automóveis e a utilização de equipamento de despoluição de efluentes gasosos nas indústrias);

Controle dos locais de deposição de resíduos sólidos, impedindo os fogos espontâneos e a queima de resíduos perigosos;

Utilização de redes de monitoração da qualidade do ar; Incentivo ao reflorestamento; Estabelecimento de Planos de Emergência para situações de poluição

atmosférica grave; Criação de serviços de informação e de auxílio às populações sujeitas

ou afetadas pela poluição atmosférica.

Estabelecimento de limites de qualidade do ar ambiente

Os valores limite de concentração de poluentes atmosféricos definem níveis de concentração de poluentes no ar ambiente necessários (com uma determinada margem de precaução) para proteger a saúde pública.

Normas de emissão e licenciamento

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Destinam-se a serem aplicadas as fontes pontuais, sobretudo industriais, bem como pelas fontes móveis, sobretudo os veículos automóveis.

As normas de emissão estão intimamente relacionadas com o

licenciamento das atividades produtivas. O processo de licenciamento deverá ter em consideração a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), sendo aconselhável à utilização das melhores técnicas disponíveis para minimizar as emissões para a atmosfera.

Incentivo à utilização de novas tecnologias

Uso de tecnologias limpas envolvendo tanto as fontes pontuais como as fontes móveis através de:

Redução dos consumos de energia através da sua utilização mais racional ou de utilização de outras fontes de energia alternativas responsáveis por menores emissões de CO2 e de outros poluentes;

Utilização de combustíveis que reduzam as quantidades de poluentes emitidos (dessulfuração de derivados de petróleo ou utilização de gasolina sem chumbo, por exemplo);

Substituição de compostos nocivos, tais como os CFC’s e alguns solventes, por outros inócuos ou de menores inconvenientes;

Utilização de tecnologias geradoras de menores quantidades poluentes.

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Meio AmbienteProf. Delfim S. Neves

“ Você não é obrigado a ler este texto, porém quem se interessa pela área ambiental precisa conhecer esses assuntos, portanto, se você é preocupado com o planeta, leia e releia, pelo menos 3 páginas por dia. Um dia esses assuntos podem te ajudar. Um abraço

Conhecendo os Problemas das Emissões de GEEs na Atmosfera

O aquecimento global, como já está mais do que constatado está sendo um dos grandes transtornos para a vida aqui na Terra. As conseqüências das atividades econômicas e industriais têm provocado impactos na biosfera, resultando na quase duplicação da concentração de GEE - Gases de Efeito Estufa na atmosfera durante o período objeto de pesquisas, de 1750 a 1998. Este aumento da concentração dos GEEs poderá desencadear segundo os cientistas, um aumento da temperatura média no planeta entre 1,4 e 5,8°C nos próximos cem anos.

Para tratar desse problema e suas possíveis conseqüências sobre a humanidade, entre outras iniciativas e ações da comunidade internacional houve o estabelecimento em 1992, durante a Conferência Rio 92, da CQNUMC - Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. E em decorrência da CQNUMC foram criadas as COPs - Conferência das Partes, objetivando discutir e propor alternativas de soluções para o problema de aquecimento global.

Durante a Conferência das Partes COP 3, realizada em Kyoto no Japão no ano de 1997, tida como uma das mais importantes, foi estabelecido um acordo onde se encontram definidas metas de redução da emissão de GEE para os países do ANEXO B, ou países do ANEXO I com compromissos de redução das emissões de GEE, além de critérios e diretrizes para a utilização dos mecanismos de mercado. Este acordo ficou conhecido como Protocolo de Kyoto que em seu primeiro período de compromisso, estabelece que entre 2008 a 2012 os países industrializados devem reduzir suas emissões em 5,2% abaixo dos níveis observados em 1990.

Com o objetivo de reduzir o custo marginal da redução das emissões das partes listadas no Anexo I, o Protocolo de Kyoto criou três mecanismos de flexibilização. O principal deles o MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, consiste em que cada tonelada de CO2 deixada de ser emitida, ou retirada da atmosfera por um país em desenvolvimento, poderá ser negociada no mercado mundial através de CER - Certificados de Emissões Reduzidas.

Com isso foi criado o "Mercado Internacional de Carbono", com um grande potencial de negócios, tendo em vista as necessidades de inúmeros projetos voltados para a redução de emissões e seqüestro de carbono. Para o caso do Brasil, este mercado é extremamente importante, e considerando as nossas condições bastante favoráveis para o desenvolvimento de projetos de MDL, foi criado o MBRE – Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. Para tanto foi feita uma análise de como este mercado está sendo formado e como deverá ser sua evolução até a possível formação de mercados futuros, através da determinação do tamanho do mercado global, a participação do Brasil através do MDL em diversos cenários e uma análise se os CER gerados em projetos de MDL, em especial por projetos de seqüestro de carbono, poderiam se tornar uma "commodity ambiental" ou não.

INTRODUÇÃO

O Planeta Terra, de alguma forma não está sendo mais o mesmo, seguindo a sua trajetória natural de adaptação através dos tempos. A natureza não mais se encontra em condições favoráveis para manter o

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ciclo normal de evolução dos seres vivos, com o aprimoramento das espécies em função de um melhor aproveitamento do bioma em que estas espécies vivas mantêm a sua existência. E as razões deste processo de mudança são únicas. Estamos falando das interferências do homem na natureza através da introdução de atividades cada vez mais poluidoras, através de um consumo desenfreado, irresponsável e com desperdícios de matérias primas, justificado através dos tempos pela necessidade do desenvolvimento dos países, principalmente dos mais ricos, que sabemos ser cada vez mais insustentável.

De acordo com constatações em vários locais e através de medições comprobatórias, tem-se verificado que em um espaço de poucos anos, a mudança global do clima revelou-se um sério problema científico e político. Haja visto que políticos de todo o mundo vêm procurando se situarem e também buscando alternativas, como agora no caso da recente reunião do G8 na Escócia, uma vez que as pesquisas de opinião mostram o constante aumento da preocupação de toda a sociedade.

O tema aquecimento global e suas conseqüências vem sendo discutido sob vários aspectos nos diversos organismos internacionais, nos governos, nas entidades ambientais e nos diversos setores da sociedade, como a ameaça ambiental mais séria do século XXI. E agir agora será a única maneira de garantir que as gerações futuras não estarão em risco.

As razões deste risco estão muito claras. A humanidade terá sérios problemas, a menos que se reduzam drasticamente as emissões de gases do efeito estufa. Isto porque, as emissões resultantes de atividades humanas vem causando substancial aumento das concentrações na atmosfera, de gases que provocam o efeito estufa. Consequentemente, o aumento das concentrações acentuará este efeito e o resultado será, em média, mais aquecimento da superfície terrestre.

Conforme previsões dos cientistas, se as emissões de gases de efeito estufa se mantiverem nos índices atuais, a temperatura mundial média se elevará aproximadamente em um grau Celsius dentro de 30 anos. Pode não parecer muito, mas trata-se da média global, e o registro climático do passado mostra que jamais as temperaturas médias globais elevaram-se com tal rapidez. E mantendo-se esta média, dentro de menos de meio século, se continuarmos agindo como sempre em termos de nossas atividades industriais, agrícolas, transporte, e geração de energia queimando combustíveis fósseis, teremos temperaturas médias jamais experimentadas desde que os seres humanos começaram a andar no planeta.

Olhando sob a ótica do desenvolvimento, podemos observar que o nosso mundo, que se acostumava depressa a mudanças radicais no cenário político, em função de interesses econômicos, de domínio pela tecnologia, de concorrência comercial e riquezas acumuladas, de repente, viu surgir uma ameaça ambiental. Esta ameaça está diretamente ligada à maneira como os homens administram a sociedade e como são utilizados os recursos da natureza em função dos processos utilizados em suas atividades. E as conseqüências deste desenvolvimento a todo custo, não importando os meios, é bastante visível.

A atual superabundância de gases do efeito estufa é decorrente do modo como os homens produzem e utilizam a energia, do uso de certos produtos químicos industriais, da agricultura intensiva e do desmatamento nos trópicos. Se o mundo permitir que o efeito estufa continue aumentando, todos nós, em um determinado momento, perderemos, assim como todos nós, em maior ou menor grau, seremos os responsáveis pelas conseqüências advindas do aumento do aquecimento global.

Tanto os políticos que mantém o poder, quanto os interesses industriais que os pressionam, entendem que medidas simples de melhoria, como o investimento em formas renováveis de produção de energia e a eficiência energética em geral, estão muito alem das condições atuais e que por uma série de razões, não podem ser colocadas em prática.

Com o agravamento dos índices de poluição nos paises desenvolvidos provocado pelo crescimento da produção industrial após a 2ª. Guerra Mundial, fez surgir uma maior conscientização sobre as questões ambientais, exigindo uma ação governamental mais firme para tentar controlar o problema. E com relação ao problema do Aquecimento Global, os primeiros sintomas de pânico foram sentidos. O mundo como que se deu conta da gravidade do assunto, deu inicio a uma série de iniciativas, entre outras, a principal delas, a formulação do Protocolo de Kyoto.

Entre estas iniciativas podemos destacar a publicação do livro “Primavera Silenciosa”, por Rachel Carson, em 1962, denunciando o desaparecimento de pássaros nos campos dos EUA, pelo uso do pesticida DDT na Agricultura. Posteriormente, com o Primeiro Relatório do Clube de Roma em 1968

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elaborado por cientistas de vários paises, onde foram propostas soluções para os complexos problemas decorrentes da crescente pressão que a explosão demográfica já exercia sobre o equilíbrio dos ecossistemas do planeta, e sobre os recursos não renováveis. A Conferência de Estocolmo em 1972, que fez surgir o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), com grande repercussão em todos os paises. A elaboração do segundo Relatório do Clube de Roma em 1973, onde se tentou corrigir as distorções do primeiro modelo, e foi um grande avanço no sentido de se dar uma maior ênfase aos problemas e soluções para o crescimento demográfico e a necessidade de produção de alimentos de forma sustentável, bem como uma nova proposta de um novo modelo contemplando o fator energia.

Outro grande evento foi a Conferência Rio ECO-92, com participação de mais de 30 mil pessoas, onde foram aprovados importantes documentos:

- Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento- Declaração sobre florestas- Convenção sobre a Diversidade Biológica- Convenção Quatro sobre Mudanças Climáticas- Agenda 21.

Posteriormente, em Johannesburgo, África do Sul, foi realizada em 2002 a Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Rio + 10), cujos resultados, entre outros, pode-se destacar as publicações sobre os assuntos discutidos: Saneamento, Biodiversidade, Pesca, Produtos Químicos, Mudanças Climáticas e Combate a Pobreza.

Ainda como fatores para a atual crise ambiental não somente relacionados ao aquecimento global destacando-se os gases do efeito estufa, entre outros, temos também a derrubada de florestas para fins diversos, a implantação de pólos industriais, a construção de grandes hidrelétricas, a queima irracional de materiais como fontes de energia, o aumento da população exigindo cada vez mais novas áreas para produção agrícola e extração de matérias primas para a fabricação de produtos necessários para o consumo, o desperdício no uso destas matérias primas e o uso indevido da água nos processos industriais, na irrigação, no consumo próprio pela população e no aproveitamento inadequado dos recursos hídricos disponíveis na natureza.

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AQUECIMENTO GLOBAL

Atmosfera: Aspectos históricos e evolução

A temperatura média na superfície da terra tem crescido na ordem de 0,7 graus Celsius desde o inicio do século XIX e pelas ultimas pesquisas, a uma média de 0,2 graus por década. Até o ano de 2100, é esperado um aumento em torno e 1.4 a 5.8 graus C, com sérias e profundas mudanças na vida terrestre. Mesmo que haja um aumento mínimo de temperatura, a previsão é de que este aumento será maior que qualquer tendência verificada ao longo dos séculos, dos últimos 10.000 anos.

A principal razão para este aumento de temperatura, são as atividades decorrentes de um século e meio de industrialização, com queima em grande quantidade de carvão, óleo, gasolina, devastação de florestas e a prática de métodos inadequados no setor de agricultura.

Estas atividades tem incrementado o aumento de gases de efeito estufa na atmosfera, especialmente dióxido de carbono e oxido de nitrogênio. Tais gases ocorrem naturalmente e eles são fundamentais para a vida na terra, visto serem os responsáveis pela retenção de calor decorrente do processo de refletir parte dos raios solares no espaço. Sem estes gases, o planeta terra seria um lugar árido e gelado. Mas se for verificado um aumento na quantidade destes gases, haverá uma maior retenção de calor e com isso aumentará a temperatura da terra para um nível artificial, e com isso o clima será drasticamente alterado. Os anos 1990 surgem como a década mais quente do milênio e o ano de 1988 foi considerado o mais quente.

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A mudança drástica ou gradual do clima na terra poderá ser um processo difícil, mas nunca improvável. Vejamos o caso dos dinossauros, as razões porque eles foram extintos. A teoria que prevalece é que eles não sobreviveram devido a um gigante asteróide que caiu sobre a terra a 65 milhões de anos atrás, espalhando uma quantidade tal de energia e areia no ar que os raios solares foram intensamente reduzidos, as temperaturas caíram drasticamente, e muitas plantas não tendo condições de crescer provocaram um colapso na cadeia alimentar.

O que ocorreu com os dinossauros é um raro exemplo de mudança de clima por um fenômeno externo, mudança esta mais rápida do que o que a humanidade através dos problemas de poluição está impingindo a si mesma. Mas este problema não é o único. Pesquisas nas camadas de gelo e sedimentos nos lagos mostram que o sistema de clima sofreu outras flutuações abruptas no passado distante. O clima parece ter “pontos de dicas” que podem nos dar algumas indicações com consideráveis repercussões. Apesar de os cientistas ainda estarem analisando o que aconteceu durante estes eventos, é claro que o mundo altamente estressado com 6.3 bilhões de pessoas, continua sendo um lugar de risco e sujeito a incontroláveis circunstancias relacionadas ao fator clima.

O que se observa com relação ao problema do aquecimento, é a expectativa de novas ações para extinguir as suas causas. Inúmeras plantas e espécies de animais, sempre adoecem pela poluição e perda de seus habitats, sem expectativa para sobreviverem nos próximos 100 anos. Os seres humanos por enquanto ainda não estão enquadrados neste caminho, mas já estão bastante expostos a estas inúmeras dificuldades. Recentes tempestades devastadoras, dilúvios e estiagens, por exemplo, surgem para mostrar que as modelos computacionais, estão prevendo que “eventos extremos de alterações climáticas” e com mais freqüência estão para acontecer.

A média do nível do mar subiu de 10 a 20 cm durante o Século 20, e um incremento adicional de 9 a 88 cm é o que se prevê até o ano 2100. Altas temperaturas na terra provocam uma expansão no volume de água dos oceanos, pelo aquecimento das calotas polares e conseqüente derretimento das geleiras. Seguindo os indicadores apontados pelas pesquisas, caso este aumento de temperatura não seja controlado, o mar poderá sobrepor à maioria das populações costeiras de vários paises como Bangladesch, causando o desaparecimento de algumas regiões inteiramente com as ilhas Malvinas. E comprometendo o suprimento de água fresca, certamente disponibilizada mais água suja para bilhões de pessoas, estimulando migrações em massa da população, com os inevitáveis problemas sociais.

Com relação aos campos de agricultura, a previsão é que eles se transformem passando a ter novas características tropicais e subtropicais, isso para regiões temperadas, se a temperatura aumentar mais que uns poucos graus Centígrados. A secagem no interior dos continentes, como a Ásia central, o Saara Africano, e as grandes planícies americanas, estão também contempladas neste cenário. Estas mudanças podem causar, no mínimo, rupturas no uso da terra e graves conseqüências no suprimento de alimentos, e aumento no número de moléstias, como a malária e outras doenças.

A natureza da ameaça do efeito estufa

O QUE É O EFEITO ESTUFA?

A longo prazo, a Terra deve irradiar energia para o espaço na mesma proporção em que a absorve do sol. A energia solar chega na forma de radiação de ondas curtas. Parte dessa radiação é refletida e repelida pela superfície terrestre e pela atmosfera. A maior parte dela, contudo, passa diretamente pela atmosfera para aquecer a superfície terrestre. A Terra se livra dessa energia, mandando-a de volta para o espaço, na forma de irradiação infravermelha de ondas longas.

A maior parte da irradiação infravermelha que a Terra emite é absorvida pelo vapor de água, pelo dióxido de carbono e outros "gases de efeito estufa" que existem naturalmente na atmosfera. Esses gases impedem que a energia passe diretamente da superfície terrestre para o espaço. Ao invés disso, processos interativos (como a radiação, as correntes de ar, a evaporação, a formação de nuvens e as chuvas) transportam essa energia para altas esferas da atmosfera. De lá, ela pode ser irradiada para o espaço. É bom que esse processo seja mais lento e indireto, porque se a superfície terrestre pudesse irradiar energia para o espaço livremente, nosso planeta seria um lugar frio e sem vida, tão desolado e estéril quanto Marte.

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Aumentando a capacidade da atmosfera de absorver irradiação infravermelha, nossas emissões de gases de efeito estufa estão perturbando a forma com que o clima mantém esse equilíbrio entre a energia que entra e a energia que sai. Uma duplicação, na atmosfera, da quantidade de gases de efeito estufa de vida longa (projetada para acontecer logo no começo do século 21) reduziria em 2%, se nada fosse mudado, a proporção em que o planeta é capaz de irradiar energia para o espaço. A energia não pode simplesmente acumular. O clima vai ter de se ajustar de alguma forma para conseguir se desfazer dessa energia excedente, e enquanto 2% parecem não ser muito, tomando a Terra inteira, isso equivale a reter o conteúdo energético de 3 milhões de toneladas de petróleo por minuto. Os cientistas ressaltam que nós estamos alterando o "motor" energético que mantém o sistema climático. Algo tem que mudar para atenuar esse impacto.

Fonte MCT - Ministério de Ciência e Tecnologia

Manifestações do efeito estufa

A ocorrência de um aumento significativo nas concentrações dos chamados Gases de Efeito Estufa (GEEs) na atmosfera terrestre, é um fato atribuído principalmente às ações chamadas Antrópicas ou induzidas por atividades humanas.Como já foi dito, o grande aumento dessas atividades se deu principalmente pela expansão das atividades no setor industrial, agrícola e de transportes, que demandou grande consumo de energia, além do desflorestamento de novas áreas para ocupação e uso da terra com outras atividades.

Com a queima de combustíveis fósseis, somada ao desmatamento e demais atividades responsáveis pela emissão de GEEs à atmosfera, a concentração desses gases aumentou significativamente ocasionando o fenômeno chamado de efeito-estufa. A radiação solar refletida pela superfície da terra em forma de ondas de GEEs. Os mais importantes são vapor de água, dióxido de carbono, óxido nitroso, metano e CFCs.

Em média, 29% da radiação solar que incide sobre a Terra é refletida diretamente de volta para o espaço. Está comprovado que houve uma pequena diminuição neste valor nos últimos tempos - ou seja, parte fica retida aqui.

A radiação solar é a fonte básica de energia para que a vida se desenvolva: em um sistema climático equilibrado, a quantidade recebida pela Terra e o que devolve para o espaço são equivalentes. Se a relação muda, todo o ciclo hidrológico, glacial e ecossistêmico é influenciado. Os dados são similares aos divulgados pelos climatologistas que mostraram que 1 watt por metro quadrado tem ficado preso na Terra, quantidade de energia suficiente para mudar, por exemplo, o comportamento dos oceanos, aumentar a temperatura e derreter algumas geleiras nos pólos, elevando o nível da água em todo o mundo.

Outra pesquisa, que mistura cientistas de diversas partes do planeta, analisa a influência de nuvens e aerossóis em suspensão na atmosfera e demonstra como a superfície terrestre tem refletido mais radiação do que absorvido, conseqüência de ações como a derrubada de árvores para a formação de pastagem, movimento bem conhecido em terras brasileiras. Desde a década de 1990, os sinais da mudança têm se mostrado de forma mais evidente, deixando claro que o efeito estufa já muda o planeta.

Gases do Efeito Estufa

Estes são os principais gases, denominados GEE – Gases do Efeito Estufa que, quando dispersos nas várias camadas da Atmosfera Terrestre, de acordo com a sua concentração e o seu tempo de permanência, são os principais contribuintes para o Aquecimento Global da Terra, através do Efeito Estufa.

Gás de Efeito Estufa

Formula Concentração 1840

Concentração 1994

Tempo na atmosfera Semanas

Potencial aquecimento

global

Gás Carbônico CO2 278 ppmv 358 ppmv 1 1Metano CH4 700 ppbv 1721 ppbv 12 +/- 3 21

Oxido de N2O 275 ppbv 311 ppbv 120 310

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Nitrogênio

CFC HCFC-

22C Cl2F2 0 0,503 ppbv 102 6200-7100

CFC-12 CHClF2 0 0,105 ppbv 12 1300-1400Perfluorometano CF4 0 0,070 ppbv 50.000 6500

Hexafluoro sulfeto

SF6 0 0,032 ppbv 3200 23900

ppmv= parte por milhão em volume ppbv = parte por bilhão em volume -

Impactos Ambientais pela emissão dos GEEs

• Aquecimento Global da terra• Derretimento das calotas polares• Alteração clima nas diversas regiões da terra• Aumento do volume de água nos oceanos• Alteração do fluxo das correntes marítimas• Alteração nos processos de sobrevivência dos seres vivos nos eco sistemas• Aumento de raios ultravioletas afetando a saúde da população

No caso do Brasil, para o CO2, CH4 e N2O, os principais Gases do Efeito Estufa, apresentam o seguinte perfil de emissões, de acordo com posição de 1994:

Perfil das emissões de GEE no BrasilN2O (1994)

Fonte: Comunicação Nacional, Brasil - 2004

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Gás SO2 – Dióxido de Enxofre Importante também considerar o caso do Gás SO2 – Dióxido de Enxofre, com suas sensíveis conseqüências em termos de danos ambientais, bem como as respectivas atividades que contribuem para a sua emissão na atmosfera, provocadas pela ação do homem observadas nos setores de Indústria, transporte, geração de energia e outras.

Estas atividades, ao lançarem seus poluentes na atmosfera, principalmente o gás SO2, incolor, que forma um ácido quando em contato com a água, acarretam uma série de problemas na saúde humana e em diversos materiais que dependendo de sua utilização necessitam de tintas ante-corrosivas pelos efeitos da Chuva Acida, e principalmente, os problemas de interferências no aquecimento da terra. As principais Fontes Antropogênicas responsáveis pela emissão do dióxido de enxofre, são as ligadas aos setores de:

Usinas térmicas movidas a carvão e óleo Caldeiras Industriais Incineradores de Lixo Aquecedores domésticos Veículos a Diesel Fundições Indústrias de Celulose

Como alternativas para redução da emissão de SO2 na atmosfera, podemos citar:

A substituição do carvão e óleo utilizado nas Usinas Térmicas, pelo GNP – Gás Natural de Petróleo.

Intensificar o uso do GNV, Biodiesel ou Álcool, como combustível em substituição ao óleo Diesel e outros derivados do petróleo.

Proibição de uso de incineradores de lixo Intensificação do uso do GNP em caldeiras e fundições.

Redução de GEEs

Apresentamos abaixo, um quadro com os setores possíveis de reduções de Gases de Efeito Estufa.

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Com a perspectiva de inúmeros projetos de MDL, bem como projetos de outros mecanismos previstos no Protocolo de Kyoto, assuntos a serem abordados nos Capítulo 3 deste documento, já podemos imaginar uma redução considerável de GEEs, com grandes chances de serem atingidas as metas estabelecidas no protocolo.

Apresentamos abaixo, um outro quadro com as estimativas do potencial de redução de GEEs no período de 2010 a 2020, com destaque para o custo da tonelada de carbono evitada em cada setor considerado.

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Causas e efeitos do aquecimento global

Efeitos bióticos

As fontes de dióxido de carbono e metano

Costuma-se aceitar como causa primordial a Revolução Industrial, que dependia grandemente dos combustíveis fósseis como fonte de energia.

Volume e fluxos de carbono nos ecossistemas

As estimativas da quantidade total de carbono retida nas plantas e nos solos indicam um total de cerca de 2 trilhões de toneladas métricas, quase o triplo da quantidade atualmente contida na atmosfera. Pela foto síntese, o carbono sob a forma de CO2 é absorvido a partir da atmosfera. Estes dois processos são mantidos em equilíbrio em termos globais. Uma pequena mudança em um destes fluxos, da ordem de 1 a 2%’pode vir a mudar apreciavelmente a composição da atmosfera ao cabo de alguns anos.

Retro-alimentação: positiva e negativa

O aquecimento da Terra provocará alterações locais e globais em processos físicos, químicos e bióticos. A questão é saber se tais mudanças terão o efeito liquido de acelerar ou desacelerar significativamente o aquecimento global.

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Empobrecimento da biota

Pela mudança de temperatura de 0,1 a 1,0 graus C, durante décadas, provocará a rápida destruição das florestas.

Efeitos sobre a agricultura

A produção de alimentos em escala mundial poderá ser mantida, mas certamente, a um custo bem mais alto, isso sem contar com o aumento da população necessitando de mais alimentos produzidos.

Outros efeitos do aquecimento global

Efeitos sobre os recursos hídricos

As cidades, a energia hidrelétrica, a agricultura irrigada, os vários usos dos cursos de água, os peixes, o transporte, a diluição e o tratamento de esgotos e a circulação das águas costeiras e oceânicas, tudo que depende de fluxos de água doce da terra, estará seriamente comprometido, trazendo sérios transtornos para a humanidade.

Efeitos sobre o clima

O aquecimento episódico na região sul do Oceano Pacífico, chamado El Nino, tornou-se mais freqüente e intenso, provocando períodos de seca severa no Nordeste brasileiro, na Amazônia e no sudeste da Ásia.

Efeitos sobre as zonas oceânicas e costeiras

Com base nos modelos climáticos, de que se não se tentar reduzir as emissões de gases-estufa, até o ano de 2030 os níveis do mar subirão de 10 a 30 cm, sendo 20 cm a melhor estimativa, e até o final do próximo século subirão de 30 a 100 cm, sendo 65 cm a melhor estimativa.

Efeitos sobre os assentamentos humanos e sociedade

Em todo o mundo, centenas de milhares de pessoas terão de migrar, no próximo século, por causa da inundação de planícies costeiras baixas, deltas e ilhas, se não tiverem êxito os esforços para reduzir o acúmulo de GEEs na atmosfera.

Efeitos sobre a cadeia alimentar

Como decorrência da destruição da camada de ozônio, especula-se que na Antártida, o aumento da incidência do ultravioleta B (UV-B) pode lesar estruturas biológicas como o DNA, e o sistema fotossintético dos vegetais. O fitoplâncton, que é a base da cadeia alimentar, é muito sensível a radiação ultravioleta, e este afetado, assim como as bactérias marinhas, que alimentam o zooplâncton, comprometeria todo o equilíbrio do ecossistema da região. No Brasil, a destruição da camada de ozônio afetaria as colheitas agrícolas, tais como as de soja e algodão, e danificaria os sistemas aquáticos (recifes de corais, etc.), além dos já mencionados fitoplâncton, zooplâncton e, também, peixes jovens, afetando as atividades pesqueiras. A saúde da população poderia ser afetada através do aumento de casos de câncer de pele, catarata e distúrbios imunológicos.

Ações para combater o aquecimento global

Detendo o Aquecimento Global

Com base no estudo de Mick Kelly, Climate in crisis, Amsterdam, Greenpeace International, pode se afirmar que para se chegar a um clima estável, a primeira condição deve ser deter o aumento do teor de gases GEEs na atmosfera, de modo a não ocorrer qualquer intensificação do efeito estufa.

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Quando a temperatura da terra finalmente se estabilizar, será em nível bem mais elevado que no período pré-industrial, antes do século XIX, quando era pequena a influencia humana sobre o clima. A questão será, então, tomar ou não outras medidas para diminuir a intensidade do efeito estufa e estabilizar o clima em nível mais próximo da norma pré-industrial. Mas o objetivo imediato deve ser deter o presente aumento da intensidade do efeito estufa, e a estratégia de redução e estabilização consiste em:

Eliminar a produção de clorofuorcarbonos e de todos os produtos químicos correlatos, que destroem a camada de ozônio, evitando-se substituí-los por outros gases de efeito estufa.

Deter o desmatamento e proceder ao reflorestamento que possa contrabalançar emissões abaixo de 1,65 Pg (1.650 milhões de toneladas métricas) de carbono.

Reduzir as emissões de carbono decorrentes da queima de combustíveis fósseis a 30% do seu valor atual.

Reduzir o aumento anual das concentrações de metano e óxido nitroso para 25% do seu valor atual.

Esta estratégia não pretende prescrever a solução do problema do aquecimento global, mas demonstra o que é fisicamente possível fazer para superar obstáculos sociais, econômicos e políticos.

Não se pode esquecer que, a responsabilidade básica para essas medidas deve ser aceita pelo mundo industrializado, ao mesmo tempo em que se identifica e coloca em prática meios de ajudar o Terceiro Mundo a reagir ao problema.

Uma vez que certo grau de aquecimento não pode ser evitado no decorrer das próximas décadas, há que considerar também a limitação dos impactos adversos. E para que o aquecimento global possa ser combatido com eficácia, será necessária a mesma determinação que contrariou expectativas ao colocar o primeiro homem na lua.

A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima

O aquecimento global é bastante complexo para ser resolvido porque ele envolve o mundo inteiro, e tem reflexos em temas difíceis que as nações da comunidade internacional estão convivendo, entre outros, o aumento dos índices de pobreza, o desenvolvimento econômico sustentável e o crescimento da população.

Como iniciativa para o enfrentamento do problema de aquecimento global, na década anterior, a maioria dos paises se uniram e criaram através de um Tratado Internacional, a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC), para iniciar as conversações sobre o que poderia ser feito para reduzir o aquecimento global e para enfrentar todo e qualquer aumento inevitável da temperatura na terra. E como um dos resultados, recentemente, um numero de nações aprovou um aditivo ao tratado, chamado Protocolo de Kyoto, o qual legalmente constituído passou a ter mais poder de atuação em termos de realização de medições e autuações frente os paises poluidores.

O objetivo da CQNUMC:

“O objetivo final da Convenção e de quaisquer instrumentos jurídicos com ela relacionados que adote a Conferência das Partes é o de alcançar, em conformidade com as disposições pertinentes desta Convenção, a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático. Esse nível deverá ser alcançado num prazo suficiente que permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente à mudança do clima, que assegure que a produção de alimentos não seja ameaçada e que permita ao desenvolvimento econômico prosseguir de maneira sustentável.” (UNFCCC, 1992).

A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de 1992 faz parte de uma série de acordos recentes por meio dos quais países do mundo inteiro estão se unindo para enfrentar esse desafio. Outros acordos tratam de questões como a poluição dos oceanos, a degradação da terra, danos na camada de ozônio e a rápida extinção de espécies animais e vegetais.

A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, enfoca um problema especialmente inquietante, visto que, pelas atividades exercidas pela mão do homem pode-se afirmar:

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Nós estamos mudando a forma com que a energia solar interage com a atmosfera e escapa dela.

Fazendo isso, nós corremos o risco de alterar o clima global.

Entre as conseqüências possíveis, está um aumento na temperatura média da superfície da Terra e mudanças nos padrões climáticos mundiais.

Outros efeitos, ainda imprevistos, não podem ser descartados.

Problemas e desafios para esta convenção:

Os cientistas acreditam num sério risco de que o clima mude rápida e dramaticamente nas próximas décadas e séculos. Somos capazes de cuidar disso?

Se as conseqüências de um problema são incertas, deve-se ignorar o problema ou fazer alguma coisa a respeito assim mesmo?

Se um asteróide gigantesco atinge a Terra, não é culpa de ninguém. Mas se poderá dizer o mesmo do aquecimento global nas condições atuais?

Se o mundo todo começasse a consumir mais e a levar uma vida boa, será que o planeta conseguiria suportar essa pressão?

As emissões ainda estão crescendo. Não é hora de tomar ações sérias?

O que fazer para tornar nosso comportamento e nossas economias mais "amigáveis ao clima"?

Como dividir o trabalho e o ônus de forma justa?

Eu não quero gastar mais dinheiro com isso do que o absolutamente necessário, essa é a opinião da humanidade?

Em seqüência à criação da Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudança do Clima, outros eventos importantes ocorreram posteriormente, eventos estes denominados Conferências das Partes COPs, como uma forma de demonstração de preocupação e atitude positiva face aos problemas de aquecimento global e mudança do clima.

A convenção do Clima e as Conferências das Partes - COP’s

Conferências das Partes COPs

COP 1 - Berlim, Alemanha (28/03 a 07/04 de 1995):

Durante a COP 1 em Berlim, contando com representantes de 117 países, foi estabelecido o Mandato de Berlim, que teve como foco principal o consenso de todos os países em se tomar ações mais enérgicas quanto à mitigação do efeito estufa.

Entre outras resoluções, no tratado foi feita a primeira revisão de adequação, na qual foi definido que o compromisso dos países desenvolvidos em reduzir suas emissões para os níveis de 1990, até o ano de 2000, não seria suficiente para se atingir os objetivos de longo prazo da CQNUMC. As Partes consentiram então que deveria ser elaborado um protocolo ou instrumento com comprometimento legal entre as Partes que tornasse oficial a questão, tendo como prazo definido para a apresentação do documento o ano de 1997.

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Foi decidido ainda de que seria adotado o uso de “atividades implementadas conjuntamente” (activities implemented jointly) em fase piloto, como alternativa para o cumprimento dos objetivos de redução de emissões.

Em resposta ao Mandato de Berlim e com objetivo do fortalecimento do compromisso dos países desenvolvidos em reduzir suas emissões, foi então criado o grupo Ad Hoc sobre o Mandato de Berlim (AGBM), que iniciou o esboço de um protocolo que após oito encontros foi encaminhado a COP 3, culminando na adoção do Protocolo de Kyoto.

COP 2 - Genebra, Suíça (08 a 19/06 de 1996):

Na segunda Conferência das Partes ficou definido que os países em desenvolvimento (países fora do Anexo I e portanto, sem compromissos de redução de emissões) poderiam enviar uma comunicação preliminar a CQNUMC, onde estariam solicitando auxílio financeiro e tecnológico proveniente do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF); que estaria colocando as orientações para os países interessados em receber a assistência, na terceira Conferência das Partes.

COP 3 - Kyoto, Japão (01 a 10/12 de 1997) – O Protocolo de Kyoto.

Quando as “Partes” adotaram a Convenção Quadro das Nações Unidas em Mudanças Climáticas - CQNUMC, já se esperava que fossem adotadas ações mais enérgicas futuramente para combater o problema do aquecimento global. Com o estabelecimento de um processo de revisão, discussão e troca de informações permanentes, a Convenção permite a adoção de compromissos adicionais em resposta a avanços científicos e disposições políticas.

Em 1997, na cidade de Kyoto no Japão, contando com representantes de 159 nações, foi então realizada a terceira Conferência das Partes (COP 3), que culminou na adoção por consenso, deste protocolo que ficou como um dos marcos mais importantes desde a criação da CQNUMC no combate à mudança climática.

O Protocolo de Kyoto define que os países industrializados (Anexo I) reduziriam em pelo menos 5,2% suas emissões combinadas de gases de efeito estufa em relação aos níveis de 1990. A União Européia assumiu o compromisso de reduzir em 8%; os Estados Unidos assinou em uma redução de 7%; e o Japão concordou em reduzir 6%. Alguns países como a Rússia6 e Ucrânia não assumiriam compromisso de redução e outros como Islândia, Austrália e Noruega ainda teriam permissão para aumentar suas emissões. (Maiores detalhes do Protocolo de Kyoto será abordado nos próximos capítulos deste trabalho).

Os países industrializados listados no Anexo 1da Convenção, possuíam compromissos de retornar suas emissões de GEEs para os níveis de 1990, até o ano 2000. Com a criação do Protocolo de Kyoto, os compromissos de redução se tornaram diferenciados conforme será descrito no item da COP 3, adiante.

A Federação Russa não assumiu compromissos de redução durante o Primeiro Período de Compromisso, devido a grande redução involuntária de suas emissões causada pela crise de sua economia na década de 90. Mas em 2004 ela ratificou o Protocolo de Kyoto, permitindo que o mesmo entrasse em vigor em Fevereiro de 2005, visto que uma das condições deste tratado era de que seria necessária a ratificação de pelo menos 55 países, e que juntos deveriam corresponder por pelo menos 55% das emissões globais de GEEs.

COP 4 - Buenos Aires, Argentina (02 a 13/ vinculando todas as Partes envolvidas, e a não complacência de alguma Parte estaria sujeita a penalidades 11 de 1998):

A terceira Conferência das Partes serviu para aumentar os esforços de implementação da CQNUMC e se preparar para a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto. Com essa perspectiva foi elaborado o pacote de metas que ficou conhecido como o Plano de Ação de Buenos Aires7, para tratar separadamente e tomar decisões nos seguintes temas:

Mecanismos de financiamento; Desenvolvimento e transferência de tecnologias; Implementação dos artigos 4.8 e 4.9 da Convenção8;

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Atividades implementadas conjuntamente em fase piloto; Programa de trabalho dos mecanismos do Protocolo de Kyoto;

Estes temas estão relacionados às obrigações dos países signatários, no fornecimento de auxílio financeiro e transferência de tecnologias aos países em desenvolvimento e/ou mais susceptíveis aos impactos das mudanças climáticas.

Fonte Cepea/USPwww.cepea.esalq.usp.br * ambientecepea@esalq.usp.br

A íntegra do Plano de Ação de Buenos Aires se encontra em arquivo PDF no seguinte endereço: http://unfccc.int/resource/docs/cop4/16a01.pdf.

COP 5 - Bonn, Alemanha (25/10 a 05/11 de 1999):

Na 5a Conferência das Partes foram decididas questões relativas à implementação do Plano de Ação de Buenos Aires, sendo que as Partes deveriam intensificar o trabalho preparatório necessário para que fossem tomadas decisões com relação ao Plano na COP 6. Foram também abordados aspectos relativos à questão do Uso da Terra, Mudança de Uso da Terra e Florestas (LULUCF)9, capacitação dos países em desenvolvimento (países não-Anexo I) e atividades implementadas conjuntamente em fase piloto.

COP 6 - Haia, Países Baixos (13 a 24/11 de 2000):

Devido a muitos conflitos e divergências, a 6a Conferência das Partes não pode ser concluída. O Presidente da COP 6, Jan Pronk divulgou uma nota de sua autoria tratando de questões essenciais que permaneceram sem solução nos documentos transmitidos à Conferência pelos seus órgãos subsidiários. As questões tratadas se referiam principalmente ao Plano de Ação de Buenos Aires, e questões de financiamento aos países em desenvolvimento, além de alguns aspectos relativos ao Comércio de Emissões e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Ficou então acertado que a COP 6 seria retomada em 2001, para que fossem concluídas as questões que ficaram sem solução.

A definição de LULUCF pode ser encontrada no Glossário Internacional de Termos em Mudanças Climáticas.

A descrição do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e Comércio de Emissões pode ser encontrada no Glossário Internacional de Termos em Mudanças Climáticas

COP 6-bis - Bonn, Alemanha (16 a 27/07 de 2000):

A COP 6 foi então reconvocada para ser realizada em Bonn, sob uma série de incertezas quanto ao futuro do Protocolo, havendo inclusive expectativas de que esta seria a última COP realizada (em parte devido aos EUA terem renunciado ao Protocolo). Porém a COP 6-bis superou as expectativas e ficou conhecida por ter sido a Conferência que “salvou” o Protocolo de Kyoto. O “sucesso” obtido na segunda edição da sexta Conferência das Partes se deu principalmente por um acordo em que concessões foram feitas para agradar aos interesses dos países em conflito. Um exemplo disso foram as concessões feitas no que diz respeito à utilização de sumidouros de carbono (sinks), como forma de gerar créditos a países do Grupo Umbrella, para garantir a presença dos mesmos no Protocolo de Kyoto.

Durante a COP 6-bis, tomou-se como consenso a necessidade de se atacar diretamente os pontos essenciais do Plano de Ação de Buenos Aires. Para tanto, as seguintes questões adicionais foram estabelecidas:

Há a necessidade da criação de um fundo especial para Mudanças Climáticas além do GEF;

Níveis adequados estabelecidos previamente devem se fazer disponíveis aos países fora do Anexo I;

As Partes incluídas no Anexo II e Anexo I, quando possível devem financiar países em desenvolvimento diretamente através do fundo especial para “Umbrella Group”, composto pelos países do antigo JUSCANNZ, sem Suíça e EUA (deixou de Participar do Protocolo de Kyoto), mais Islândia, Rússia e Ucrânia. O JUSCANNZ incluia Japão, Estados Unidos, Suíça, Canadá, Austrália, Noruega e Nova Zelândia;

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Os países ricos listados no Anexo II da Convenção têm especial obrigação de ajudar com recursos financeiros e tecnológicos os países em desenvolvimento. Este grupo inclui os 24 primeiros membros originais da mudança climática, do reabastecimento do GEF, e de canais unilaterais e multilaterais;

Devem ser desenvolvidas modalidades apropriadas para a divisão da responsabilidade entre os Países do Anexo II.

www.cepea.esalq.usp.br * ambientecepea@esalq.usp.br

COP 7 - Marraquesh, Marrocos (29/10 a 09/11 de 2001):

A sétima Conferência das Partes foi essencial para que fossem definidas as regras operacionais para tentar se colocar em prática o “Acordo de Bonn” e o Protocolo de Kyoto.Para se chegar a esse pacote de regras, novamente foi necessário que os Países da UE e o G77/China cedessem espaço aos países do “Grupo Umbrella”. O objetivo destes países era chegar a um acordo no qual o sistema de cumprimento (“compliance”) não tivesse vínculo legal; que houvesse poucos critérios de elegibilidade para a utilização dos mecanismos de flexibilização; que houvesse pouca participação pública e transparência; e, que não houvesse um detalhamento específico sobre os sumidouros (sinks). O objetivo do Grupo Umbrella não foi atendido, mas com concessões de ambos os lados um acordo foi fechado.

O “Acordo de Marrakesh”, entre outras coisas, define as regras operacionais para LULUCF, mecanismos de flexibilização (MDL, Implementação Conjunta e Comércio de Emissões) e Artigos 5, 7 e 8 que tratam respectivamente do inventário nacional de emissões, das informações adicionais à Convenção da OECD e mais os da União Européia, sem os países em processo de transição para uma economia de mercado.

A definição dos mecanismos de flexibilização pode ser encontrada no Glossário Internacional de Termos em Mudanças Climáticas, derivadas do Protocolo, e do processo de revisão das comunicações nacionais, de maneira geral, foram estabelecidas as seguintes regras:

Haverá uma limitação para a utilização de créditos oriundos de florestas e agricultura, e limites de transferência para estas unidades de crédito;

Existirá fungibilidade entre todas as unidades de crédito (AAUs, RCEs e ERUs14);

Serão permitidos projetos unilaterais de MDL (sem participação de um país do Anexo I);

Foram estabelecidos fundos internacionais para ajudarem os países menos desenvolvidos a se adaptarem aos efeitos das mudanças climáticas.

COP 8 - Nova Deli, Índia (23/10 A 01/11 DE 2002):

A oitava Conferência das Partes contou com 4.352 participantes de 167 Partes e 213 organizações não-governamentais e inter-governamentais. Havia certa expectativa quanto à definição das modalidades e procedimentos para as atividades de reflorestamento e aflorestamento, no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), o que não se concretizou.

Durante a COP 8 foram discutidas as definições ainda pendentes dos Acordos de Marrakesh sobre temas como florestas, permanência, adicionalidade, linha de base, vazamentos (“leakages”), período de creditação etc., mas não foi obtido nenhum resultado concreto e ficou acordado que tais questões seriam concluídas durante a COP 9.

As definições de AAUs, RCEs e ERUs podem ser encontradas no Glossário Internacional de Termos em Mudanças Climáticas.

Nesta COP, mereceram destaque às iniciativas do setor privado e das organizações não governamentais para a ratificação do protocolo e funcionamento dos mecanismos de flexibilização. Foram apresentados diversos projetos no escopo do MDL, evidenciando a formação de mercados para o comércio de créditos de carbono e iniciativas como o PCF – Prototype Carbon Fund, CO2e.com, CCX - Chicago Climate Exchange etc.www.cepea.esalq.usp.br * ambientecepea@esalq.usp.br

COP 9 - Milão, Itália (01 A 12/12 DE 2003):

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A 9º conferência das Partes reuniu representantes de 180 países signatários da Convenção do Clima e teve como ponto forte a discussão sobre as regras e procedimentos para projetos florestais no MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, entre outros aspectos.

Nesse sentido, o grande avanço realizado foi o fechamento de um “pacote de regras” que define a maneira como os projetos de florestamento e reflorestamento (no Protocolo, a modalidade de conservação de florestas está fora) deverão ser conduzidos para reconhecimento junto à Convenção do Clima e obtenção de créditos de carbono, no escopo do MDL.

Das principais questões que estavam em discussão anteriormente, foram fechadas as seguintes definições que merecem destaque:

Limite do projeto: As áreas de reflorestamento de um Projeto Florestal poderão ser descontínuas (desconexas), ou seja, um mesmo projeto poderá ter reflorestamentos em duas áreas distantes, ao contrário do que queria o Brasil;

Modalities and procedures for afforestation and reforestation project activities under the CDM.

Disponível no site da CQNUMC: www.unfccc.int/cop9

Questão da permanência das RCEs: Nesta questão foi acertada a adoção de RCEs temporárias (tCERs ) e RCEs de longo prazo (lCERs):

o RCEs temporárias: As RCEs temporárias são válidas apenas durante o período de comprometimento em que foram emitidas. Por exemplo, as RCEs geradas em um projeto de reflorestamento/aflorestamento que está em andamento, gerando RCEs, serão válidas apenas para o primeiro período de comprometimento (2008 a 2012), após 2012, deixam de valer como RCEs.

o RCEs de longo prazo: Os créditos de longo prazo de um projeto de reflorestamento expiram apenas ao final do período de creditação, sob o qual foi submetido o projeto de MDL.

Projetos Florestais de Pequena Escala (Small-scale afforestation and reforestation project activities): São aqueles projetos desenvolvidos por pequenas comunidades, que geralmente apresentam certa dificuldade e condições particulares de participação no MDL, definidas pelo país onde o projeto está instalado, não podendo ultrapassar a remoção de 8 quilo-toneladas de CO2 por ano. Caso o Projeto de Pequena Escala ultrapasse essa quantidade de 8 quilotoneladas de CO2 por ano, o excesso não será elegível à aquisição de RCEs.

COP 10 – Buenos Aires, Argentina (6 a 17/12 de 2004)

A décima Conferência das Partes da Convenção da Mudança do Clima, foi até revalorizada, pela nova dimensão assumida em termos de responsabilidade e atuação, com a entrada em vigência do Protocolo de Kyoto, logo em seguida, Fevereiro de 2005,

.Reforçou a necessidade de que as atividades previstas nos projetos e programas implementados devem procurar enfatizar resultados realísticos, com identificação de benefícios, monitoramento do projeto junto com a expectativa de resultados, identificação e gerenciamento de riscos e o provimento de informações dos resultados atingidos.

Ficou decidida a incrementar nos dispositivos contemplados no artigo 5/CP.7, a melhoria da coleta, analise, interpretação de dados e informações, com relação aos aspectos de vulnerabilidade sobre os efeitos adversos às mudanças climáticas.

O tema “vulnerabilidade” , ou seja saber quais serão os riscos e quais serão dentro dos países os segmentos mais afetados pelas mudanças climáticas, foi bastante discutido e recomendadas inúmeras ações. Nessa questão observou-se que o Brasil tem sido negligente, principalmente pelos problemas do desmatamento da Amazônia.

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As discussões mais acirradas foram centradas nas questões relacionadas à adaptação e mitigação dos efeitos do aquecimento global nos países em desenvolvimento e, também, ao período pós-2012, quando expira o Protocolo. A expectativa maior de temas relevantes, infelizmente não muito considerada, foi a de definir de alguma forma a agenda dos próximos 5, 10 anos, finalizando as tendências da discussão e da agenda futura.

As negociações políticas no último dia da COP deveriam ser encerradas no fim da tarde do dia 17. Entretanto, as discussões duraram toda a madrugada, refletindo a dura queda de braço entre os países. O Estados Unidos, maior poluidor do mundo, continua fora do Protocolo, assim como a Austrália. Entre as propostas mais criticadas esteve a da delegação da Arábia Saudita, que sugeriu que houvesse um pagamento para que a nação diminua a venda de combustíveis fósseis, gerando um amplo protesto, tanto de ambientalistas como das demais 193 delegações presentes na Argentina.

Entre algumas iniciativas apresentadas em Buenos Aires foi o incremento da produção de biodiesel pela Petrobras, que poderia favorecer pequenos agricultores no nordeste brasileiro. A empresa compraria a semente de mamona, uma planta rústica e resistente ao solo seco, para gerar óleo vegetal e em seguida, o biodiesel.

O Brasil nesta COP 10 conquistou posição privilegiada nas negociações a respeito do MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, ao conseguir eleger o secretário executivo da comissão interministerial sobre a mudança do clima, José Domingos Gonzalez Miguez, como representante da América Latina e do Caribe na Junta do MDL, composta por apenas 10 membros.

“Precisamos ter uma visão histórica e uma visão de futuro. O caminho a ser adotado pelo Brasil e outros países é o do desenvolvimento sustentável. Queremos produzir métodos de produção mais limpa e novas tecnologias. Devemos buscar um processo de desenvolvimento que não repetirá o caminho seguido pelos países industrializados”, afirmou o ministro Everton Vargas, chefe do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Itamaraty, no último dia da COP 10Agência Carta Maior e http://unfccc.int/2860.php

O Protocolo de Kyoto

Histórico

O inquietante problema sobre o aquecimento da terra, já estava sendo tratado por diversos paises algum tempo, em seus respectivos fóruns governamentais e científicos. Porem, só a partir dos anos 80 passou a tomar corpo diversas iniciativas formais neste sentido, objetivando não somente ampliar a conscientização da humanidade sobre o assunto, mas também identificar e tratar de forma objetiva as diversas ações para ampliar os estudos e minimizar os fatores causadores deste aquecimento, ou seja, a redução das emissões dos Gases do Efeito Estufa.

A seguir, um breve resumo destas iniciativas até o momento da assinatura do Protocolo de Kyoto.

1988: A primeira reunião entre governantes e cientistas sobre as mudanças climáticas, realizado em Toronto, Canadá, descreveu seu impacto potencial inferior apenas ao de uma guerra nuclear. Desde então, uma sucessão de anos com altas temperaturas têm batido os recordes mundiais de calor, fazendo da década de 1990 a mais quente desde que existem registros.

1990: O primeiro informe com base na colaboração científica de nível internacional foi o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática), onde os cientistas advertem que para estabilizar os crescentes níveis de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, seria necessário reduzir as emissões de 1990 em 60%.

1992: Mais de 160 governos assinam a Convenção Marco sobre Mudança Climática na ECO-92. O objetivo era “evitar interferências antropogênicas perigosas no sistema climático”. Isso deveria ser feito rapidamente para poder proteger as fontes alimentares, os ecossistemas e o desenvolvimento social. Também foi incluída uma meta para que os países industrializados mantivessem suas emissões de gases estufa, em 2000, nos níveis de 1990. Também contém o “princípio de responsabilidade comum e diferenciada”, que significa que todos os países têm a responsabilidade de proteger o clima, mas os paises do Norte devem ser os primeiros a atuar.

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1995: O segundo informe de cientistas do IPCC chega à conclusão de que os primeiros sinais de mudança climática são evidentes: “a análise das evidências sugere um impacto significativo de origem humana sobre o clima global”. Um evidente desafio para os poderosos grupos de pressão em favor dos combustíveis fósseis, que constantemente legitimavam grupos de cientistas céticos quanto a essa questão, para sustentar que não haviam motivos reais de preocupação.

1997: Em Kyoto, Japão, é assinado o Protocolo de Kyoto, um novo componente da Convenção, que contém, pela primeira vez, um acordo vinculante que compromete os chamados países do Norte a reduzir suas emissões. Os detalhes sobre como será posto em prática foram negociados e concluídos na reunião de governos realizada em Haia, Holanda. Essa reunião foi conhecida formalmente como a COP6 (VI Conferência das Partes).

Do que trata o Protocolo de Kyoto

Os conceitos básicos que norteiam as ações do Protocolo de Kyoto, de forma resumida, são os seguintes:

Compromete a uma série de nações industrializadas (Anexo B do Protocolo) a reduzir suas emissões em 5,2% em relação aos níveis de 1990, para o período de 2008-2012. Esses países devem mostrar “um progresso visível” no ano de 2005, ainda que não se tenha chegado a um acordo sobre o significado desse item.

Estabelece 3 “mecanismos de flexibilidade” que permitem a esses países cumprir com as exigências de redução de emissões, fora de seus territórios. Dois desses mecanismos correspondem somente a países do Anexo B do protocolo:

A Implementação Conjunta (Joint Implemention)

A Comércio de Emissões (Emission Trading);

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL (Clean Development Mechanism), que permite atividades entre os paises do Norte e os do Sul, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento sustentável.

Espera-se que os distintos “créditos de carbono”, destinados a obter reduções dentro de cada item, sejam comercializados entre países de um mesmo mercado de carbono. As negociações acerca dos detalhes, incluindo a forma em que se distribuirão os benefícios, estão em andamento.

O Greenpeace considera que os projetos relacionados com sorvedouros de carbono, energia nuclear, grandes represas e “carbono limpo” não cumprem com os requisitos necessários para receber “créditos” de emissão, de acordo com o MDL. O MDL requer que os projetos produzam “benefícios a longo prazo, reais e mensuráveis”.

Especifica que as atividades compreendidas nos mecanismos mencionados devem ser desenvolvidas adicionalmente às ações realizadas pelos países industrializados dentro de seus próprios territórios. Entretanto, os Estados Unidos, como outros países, tentam, a todo custo, evitar limites sobre o uso que podem fazer desses mecanismos.

Permite aos países ricos medir o valor líquido de suas emissões, ou seja, contabilizar as reduções de carbono vinculadas às atividades de desmatamento e reflorestamento.

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Atualmente existe um grande debate em relação a essas definições. Há outra cláusula que permitiria incluir “outras atividades” entre os sorvedouros de carbono, algumas delas, como a fixação de carbono no solo, são motivo de preocupação especial.

Determina que seja essencial criar um mecanismo que garanta o cumprimento do Protocolo de Kyoto.

Esses são alguns dos temas-chave no debate de novembro de 2000, na VI Conferência das Partes Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP6 - 6th Conference of the Parties - UNFCCC United Nations Framework Convention on Climate Change). A fim de entrar em vigência, o Protocolo de Kyoto teria que ser ratificado por, no mínimo 55 governos, que contabilizem 55% das emissões de CO2 produzidas pelos países industrializados. Essa fórmula implica que os Estados Unidos não podem bloquear o Protocolo sem o respaldo de outros países. Com a adesão da Rússia em 2004 ao Protocolo, como já foi dito, as cotas acima foram cumpridas e finalmente o protocolo pode entrar em vigor, em fevereiro de 2005.

Aspectos diversos sobre o Protocolo de Kyoto

Assinado no dia 11 de dezembro de 1997, o Protocolo de Kyoto, como já foi dito, prevê que as emissões dos gases do efeito estufa nos países industrializados, no período de 2008 até 2012, terão de ser no mínimo 5% menores que em 1990. Um passo importante contra o temido aquecimento do clima mundial.

Isso significa que a partir de 2008, países industrializados deverão reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 5,2%, em média, abaixo dos níveis de 1990. Os países em desenvolvimento não terão metas nesta fase inicial, que vai até 2012, uma vez que suas emissões ainda deverão crescer em paralelo ao seu desenvolvimento econômico.

"Nenhum acordo internacional sobre o meio ambiente teve conseqüências tão efetivas quanto o Protocolo de Kyoto."

Tal frase pode vir a constar nos livros de História do futuro. Pois a redução dos gases que provocam o efeito estufa prevista no protocolo deve atingir todas as indústrias, todos os proprietários de automóveis, todas as moradias.

No Protocolo de Kyoto foram fixadas metas concretas, que estabelecem onde as emissões devem ser reduzidas e o volume de tal redução: até o ano 2012, os países da União Européia têm de diminuir suas emissões em 8%, em comparação ao ano-base de 1990; os Estados Unidos, em 7% e o Japão, em 6%.

"A pressão de êxito sobre a conferência de Kyoto foi enorme e muitos países fizeram concessões tão grandes, que depois se arrependeram de ter cedido".

Depois de Kyoto, todas as conferências sobre o clima mundial foram marcadas pela busca, por parte de muitos países industrializados, de caminhos para fugir às metas estabelecidas em 11 de dezembro de 1997. Os Estados Unidos desligaram-se simplesmente do processo iniciado no Japão.

Com a demora na ratificação do documento, as metas fixadas na cidade japonesa deixaram de ser suficientes para resguardar o clima mundial. Os especialistas constataram, entretanto a necessidade de metas bem mais abrangentes. E esta é a razão pela qual o Protocolo de Kyoto ainda não tem um lugar garantido nos livros de História.

Gases de efeito estufa contemplados no Protocolo de Kyoto

Dióxido de carbono (CO2)

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Metano (CH4)

Óxido nitroso (N2O)

Hidrofluorcarbonos (HFCs)

Perfluorcarbonos (PFCs)

Hexafluoreto de enxofre (SF6)

“A saída dos Estados Unidos do Protocolo de Kyoto fragmentou a iniciativa global de redução dos gases de efeito estufa – GEE, em dois regimes: Kyoto e Não-Kyoto. Apesar dessa clara fragmentação, os mecanismos de mercado permanecem como a abordagem preferida para alcançar a redução dos GEE e, consequentemente, um nascente mercado de carbono continua a emergir.” UNCTAD/Earth Council Carbon Market Programmer

Mecanismos de Flexibilização

Conforme os números apresentados no item anterior, o protocolo requer reduções de pelo menos 1 milhão de toneladas de CO2 por ano, já que as economias dos países afetados cresceram mais de 20% desde 1990. E atingir esse nível de redução de emissões pode gerar custos globais elevados. Para diminuir os custos, o Protocolo de Kyoto autoriza o uso de mecanismos de mercado que exploram as diferentes vantagens comparativas de redução de emissões de diferentes países.

Com o objetivo de reduzir o custo marginal da redução das emissões das partes listadas no Anexo I, o Protocolo de Kyoto contempla três mecanismos de flexibilização:

1. O Comércio de Emissões (Emissions Trading):

Permite que partes do Anexo I que conseguirem reduzir suas emissões de GEE além da meta estabelecida pelo Protocolo, podem comercializar esse excedente com outras partes do Anexo I;

2. A Immplementação Conjunta (Joint Implementation):

Permite que partes do Anexo I participem em projetos de redução de emissões de GEE em outras partes do Anexo I. As reduções resultantes desses projetos podem ser divididas entre essas partes e utilizadas para atingir suas metas.

3. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL (Clean Development Mechanism – CDM):

Permite que partes do Anexo I invistam em projetos de redução de emissões ou comprem as reduções de emissões de projetos desenvolvidos em partes não listadas no Anexo I. Essas partes do Anexo I podem utilizar essas reduções de emissões para atingir suas metas. Portanto, esse é o único mecanismo de flexibilização do Protocolo que se aplica ao Brasil, que na é uma parte listada no Anexo I.

A seguir algumas informações coletadas da Mídia, sobre o assunto Protocolo de Kyoto:

“... O governo Bush repudiou o acordo de Kyoto contra os gases do efeito estufa, dizendo que o tratado é prejudicial à economia americana. A Casa Branca também questiona o consenso científico de que os poluentes emitidos pelo homem causam a elevação da temperatura da Terra”.

“... Toepfer disse que o envolvimento norte-americano após 2012 é essencial para incentivar uma abordagem mais agressiva contra o problema, especialmente na China e na Índia, que concentram 40% da população do planeta e têm economias que crescem rapidamente. Mas Washington não faz promessas. O presidente George W. Bush diz que o protocolo de Kyoto seria muito custoso para as empresas do seu país e que o acordo está errado ao não fazer exigências dos países pobres”.

“... A subsecretária de Estado para Assuntos Globais, Paula Dobriansky, disse que a prioridade neste momento são os projetos internos para a redução de poluentes nos EUA. O governo pretende reduzir em

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18 por cento até 2012 (com relação a 2002) a quantidade de gases do efeito estufa emitida por dólar contabilizado no PIB - Produto Interno Bruto. "Em 2012, vamos localizar as tendências e reavaliar nossa abordagem se for necessário", disse Dobriansky.

“...Toepfer, que é alemão, disse que os Estados Unidos são os maiores emissores de carbono do mundo, mas também uma importante fonte de novas tecnologias para energias não-poluentes, como a solar e a eólica. Ele também elogiou o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, pela iniciativa de planejar uma redução de 60% nas emissões de poluentes de carbono até 2050, mas disse que para isso será necessário adotar critérios mais rígidos do que os de Kyoto”.

Associated Press/ Estadão Online

“... A ONU afirma que, se os objetivos do protocolo forem cumpridos, o mundo evitará um aumento médio de temperatura de apenas 0,1 grau Celsius, muito pouco em comparação com a elevação de 1,4 a 5,8 graus prevista até 2100”.  www.terra.com.br

O Brasil e o Protocolo de Kyoto

Para melhor compreender a participação brasileira nas negociações do regime de mudanças climáticas é necessário salientar que no que se refere às emissões de carbono o nosso país tem três grandes vantagens e uma grande desvantagem.

As três vantagens são: ser um país de renda média (estando fora dos compromissos obrigatórios de redução de emissões de carbono correspondentes aos países desenvolvidos), ter uma matriz energética com forte peso da hidroeletricidade (mais de 90% da eletricidade gerada a partir de fontes hídricas) e conseqüentemente muito limpa do ponto de vista das emissões estufa, e, possuir no seu território 16% das florestas mundiais (tendo grande importância no ciclo global do carbono). A grande desvantagem é ter uma grande emissão de carbono derivada do uso de queimadas na agricultura tradicional e do desmatamento na Amazônia.

As emissões de carbono do Brasil são ao redor de 2,5% das mundiais: quase 25% são procedentes da indústria e da agricultura modernas e 75% da agricultura tradicional, da conversão de uso na fronteira agrícola e das atividades madeireiras ineficientes e predatórias.

A política federal para a Amazônia, tem tido as seguintes características fundamentais: Estímulo a grandes investimentos através do programa "Avança Brasil" (nas áreas de mineração, energia, madeira, soja e transportes) e baixa capacidade de punir as queimadas e desmatamento ilegal das empresas madeireiras, dos latifundiários, dos colonos, do "Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra" e das populações tradicionais; baixa capacidade de articular políticas e incentivos para o desenvolvimento do setor biodiversidade/biotecnologia que valorizariam os recursos da floresta, promovendo o desenvolvimento de cadeias produtivas de alto valor agregado.

O crescimento da demanda por madeira para o resto do país, a existência de vastos contingentes de populações em condições de pobreza com a conseqüente tendência ao comportamento predatório, à corrupção em vários postos do IBAMA, e uma visão de curto prazo do desenvolvimento por parte das elites locais, tem sido as causas fundamentais do desmatamento na Amazônia. A taxa de desmatamento tem se mantido numa média anual acima dos 15.000 Km² por ano desde 1995, quando um uso racional da floresta demandaria menos de 5.000 Km² por ano.

A limitada disposição e capacidade para coibir o desmatamento na Amazônia tem limitado as potencialidades de liderança no Brasil no Protocolo de Kyoto. A coalizão pró-desmatamento, predominante na Amazônia e com grande poder no Congresso, tem condicionado o desempenho do Brasil moderno.

A despeito do clima pessimista que se instalou a partir de março de 2001, causado pelo Presidente George W. Bush declarando morto o Protocolo de Kyoto, a maioria das questões principais pendentes da Conferência de Haia (novembro 2000) foi negociada com sucesso nas Conferências das Partes, realizadas em Bonn (julho 2001) e Marrakesh (novembro 2001).

A atuação do Brasil no processo negociador do Protocolo de Kyoto (1996-2001) esteve orientada pela definição do interesse nacional segundo entre outras dimensões, a de impedir que o uso das florestas seja objeto de regulação internacional para evitar os riscos de questionamento internacional ao desmatamento na Amazônia.

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A partir do ano de 2000 o campo de definição do posicionamento brasileiro se ampliou com a inclusão em posição secundária do Ministério do Meio Ambiente, do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável - CEBDS, de alguns governos estaduais da Amazônia e de várias organizaçõesnão-governamentais.

Em junho de 2000, por iniciativa do Deputado Fábio Feldmann, foi criado o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, de caráter multi-setorial reunindo diversos atores governamentais, empresariais, não-governamentais e acadêmicos.

Este Fórum tende a constituir-se numa inovação a escala internacional, tanto em termos de arena para a formação do posicionamento nacional quanto de internalizar o regime de clima dentro do país.

O Brasil sempre teve uma posição de liderança dentro do Grupo G-77/China (grupo dos 77 países em desenvolvimento mais a China), embora tratando de constituir-se numa ponte entre este grupo e os países desenvolvidos, frente à Índia, China, Indonésia e Malásia, que assumiram em geral posições de maior confronto com países desenvolvidos.

Em outubro de 1997, aconteceu um desdobramento inesperado: EUA e Brasil articularam uma versão alterada do FDL que se denominou Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

O MDL abriu a possibilidade dos países desenvolvidos (Anexo 1 do Protocolo de Kyoto), cumprirem parte das suas metas de redução de emissão através do financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável nos países emergentes e pobres. O MDL acabou sendo uma das grandes novidades do Protocolo e, através dele, o Brasil aceitou o conceito de mecanismos de mercado flexibilizadores para complementar os compromissos de redução de emissões dos países desenvolvidos.

A Floresta Amazônica foi percebida como um ônus por causa do desmatamento e não como um trunfo por causa do serviço global de seqüestro de carbono. O suposto implícito dos negociadores brasileiros era que o país não conseguiria colocar um freio significativo no desmatamento na Amazônia. Isso levou o Brasil a se posicionar contra a inclusão do conjunto do ciclo do carbono no Protocolo, temendo que no futuro, quando se estabeleçam compromissos para os países emergentes, o Brasil possa vir a ter um grande passivo derivado do desmatamento na Amazônia.

As relações entre Brasil e EUA no âmbito do Protocolo tornaram-se difíceis desde meados de 1999 devido ao confronto em várias questões relevantes: os EUA eram favoráveis a compromissos da redução da taxa de crescimento futuro das emissões para os países emergentes no primeiro período (2010) e o Brasil era frontalmente contra; o Brasil era contrário à inclusão das florestas nativas no MDL e os EUA a favor.

Desde a retirada dos EUA do Protocolo (março de 2001) até a conclusão das negociações (novembro 2001), o Brasil teve uma atuação destacada, tanto na crítica da posição estadunidense quanto na promoção das negociações entre os diversos blocos de países. O Brasil teve um papel de liderança na articulação da aliança entre a União Européia e os países emergentes que possibilitou o sucesso na negociação final do Protocolo.

A viabilidade de longo prazo do Protocolo de Kyoto depende de uma volta dos EUA ao regime e da aceitação de compromissos de redução da taxa de crescimento futuro das emissões por parte dos países emergentes; as emissões poderão continuar a crescer, mas a um ritmo menor.

A posição do Brasil será provavelmente decisiva neste respeito já que entre os países emergentes é o melhor situado para avançar naquela direção. Para isso, o Brasil teria que diminuir o desmatamento na Amazônia, uma meta que provavelmente contaria com o apoio da grande maioria da população.

Assim, uma coalizão para um uso mais racional da Floresta Amazônica teria impactos favoráveis não apenas internamente no Brasil, mas também para o prestígio (soft power) do Brasil no mundo e para a cooperação internacional em geral.

Fonte: Eduardo Viola, Revista Eco 21, Ano XII, Número 66, Maio 2002 www.eco21.com.br

Mercado de Carbono

O Protocolo vêm cumprindo o papel de mudar o paradigma da ordem econômica mundial, através da incorporação da mudança climática na função utilidade dos agentes. As evidências podem ser notadas

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nas iniciativas correntes no emergente mercado de reduções de emissões, mais conhecido como Mercado de Carbono, conforme podemos observar na figura abaixo, considerando a potencialidade de comercialização de CERs de Projetos de MDL, JI e NESCAUM.

Justificativas para a existência do Mercado de Carbono

Como primeira grande justificativa para a existência do Mercado de Carbono, podemos verificar através do gráfico abaixo, onde é mostrado a real necessidade dos paises em reduzir suas emissões e a grande potencialidade em termos de quantidade de toneladas de carbono a ser seqüestrado.

Expectativada ReduçãoNecessária– UE

Fonte: IETA, Point Carbon

E como é sabido que estes paises industrializados, para conseguir os níveis estabelecidos pelo Protocolo de Kyoto, deverão dispor de recursos consideráveis para adequação de seu parque industrial, é evidente que estarão procurando através dos diversos mecanismos de Joint Implemention, Emission Trading e Clean Development Mechanism – MDL, o desenvolvimento de projetos, cuja compensação será a negociação financeira através CERs - Certificados de Emissões de Reduções.

Como outra grande justificativa, podemos afirmar que um mercado estabelecido e adaptado para negociação de papéis, no caso os CERs, com todas as flexibilidades e dispositivos para acompanhar e estabelecer a cotação destes ativos, em função da oferta e procura mundial, terá melhores condições para a realização de transações financeiras através de um eficaz atendimento aos agentes compradores e vendedores, atuantes neste mercado.

Também se deve considerar em números estimados, que o Potencial total do Mercado de Emissões, está em torno de US$ 90 bilhões por ano. O Mercado potencial para os países em desenvolvimento, é de US$ 9 Bilhões por ano, e no caso do MBRE – Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, a ser analisado no Capitulo 4 deste trabalho, em torno de US$ 1 Bilhão por ano.

Processo de Comercialização O Processo de Comercialização pode ser resumido da seguinte forma:

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Uma empresa de um determinado país que não consegue reduzir suas emissões de GEE em 5% (de 2008 a 2012), é uma empresa compradora em potencial de um CER que poderá ser emitido por qualquer Mecanismo de Flexibilização: Emission Trading, Joint Implementation e MDL Clean Development Mechanism.

As empresas de um país como o Brasil e dos demais em desenvolvimento, não incluídos no anexo 1 do Protocolo de Kyoto, portanto fora da cota de redução de 5% de GEEs, é uma empresa em potencial para desenvolver um projeto de MDL e com isso, podendo ter os seus CERs para venda a empresas interessadas

Existem uma série de Bancos/Entidades financiadoras de projetos de MDL, desde que estes com a sua documentação e estratégias de desenvolvimento, estejam de acordo com os padrões do Comitê Executivo do MDL.

Com o projeto MDL concluído, a empresa responsável recebe o seu CER emitido pelo Comitê Executivo do MDL. Os CERs poderão ser negociados na modalidade “a termo”, ou seja, mesmo que o projeto ainda não esteja concluído.

Com este CER, esta empresa (ou as partes responsáveis pelo projeto) coloca-o no Mercado de Carbono para ser comercializado/vendido de acordo com a cotação da época. Este CER passa a ser então um ativo do agente comprador

Dependendo dos acordos comerciais efetuados e caso o comprador seja a entidade financiadora, poderá ser feito uma amortização do financiamento do projeto com o resultado da venda do CER.

Evolução de preços de Certificados de Redução de Emissões

Os certificados poderão ser considerados como títulos negociados em Bolsa de Valores, onde dependendo da oferta e demanda os preços podem aumentar ou cair.

A tendência é, portanto, à medida que se aproxima o ano de 2008, todos os paises Desenvolvidos, que assinaram o Protocolo de Kyoto deverão reduzir suas emissões em 5% do que existia em 1990. Mas por razões de custos elevados por mudanças de processos, tecnologias, instalações e outros fatores, as instituições destes paises com altas taxas de emissões, terão que partir para a compra destes certificados. Caso contrário serão penalizados pelas altíssimas multas estabelecidas pela CQNUMC.

Conseqüentemente, no futuro estes CERs negociados agora, deverão estar valendo muito mais. Muitas instituições estão comprando hoje a preço de US$ 5 a ton de CO2 equivalente, para vender mais tarde a US$ 20 a US$ 25 como indicam alguns cenários otimistas.

Comportamento do Mercado de Carbono

Dados do Banco Mundial mostram que 288 transações já ocorreram entre 1996 e o terceiro bimestre de 2003, totalizando um volume de 220 a 375 milhões de toneladas de CO2.

Como decorrência destes dados, e com a entrada do Protocolo de Kyoto em fevereiro deste ano, observa-se, no mercado internacional, uma crescente demanda por reduções de emissões de Gases do Efeito Estufa – GEE, não só por parte de fundos de investimentos constituídos especificamente para esse propósito, como também, por parte de empresas e investidores estrangeiros, que visam aproveitar os baixos preços atuais da tonelada de carbono equivalente, para formar seus estoques de reduções, passíveis de virem a ser certificadas e posteriormente registradas pelo Executive Boar

“A saída dos Estados Unidos do Protocolo de Kyoto fragmentou a iniciativa global de redução dos gases de efeito estufa – GEE, em dois regimes: Kyoto e Não-Kyoto. Apesar dessa clara fragmentação, os mecanismos de mercado permanecem como a abordagem preferida para alcançar a redução dos GEE e, consequentemente, um nascente mercado de carbono continua a emergir.”

UNCTAD/Earth Council Carbon Market Programme

Além desse aspecto, tem-se observado, também, o surgimento de diversas iniciativas regionais para consolidar o mercado de reduções de emissão de CO2 equivalente. Algumas, como European Union

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Emissions Trade Scheme – EU ETS, estão bastante afinadas com o espírito do Protocolo. Outras, como a Chicago Climate Exchange, representam iniciativas mais independentes, com regulamentação própria.

Estas iniciativas parecem indicar que, qualquer que seja o desfecho da ratificação do Protocolo ainda em sua fase inicial de entrada em operação, a adoção de mecanismos de mercado para lidar com o problema do aquecimento global será uma realidade. Por essa razão, torna-se estratégico mobilizar o empresariado brasileiro no sentido de ampliar a oferta de projetos passíveis de enquadramento no MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, bem como criar, domesticamente, ativos e modalidades operacionais que permitam ao país aproveitar esta oportunidade, ainda nesta fase de indefinição institucional, no plano internacional. A criação desses ativos e de seus respectivos mercados teria por finalidade permitir ao Brasil o pleno aproveitamento de seu potencial para desenvolver esses tipos de projetos, atraindo capitais externos para investimentos e/ou financiamentos, além dos recursos destinados à aquisição das reduções esperadas ou certificadas domesticamente.

Em sua fase atual, o mercado de carbono vive um processo em que cada atividade de projeto tem uma precificação independente, isto é, as toneladas de CO2 equivalente, oriundas de um projeto A, são cotadas de forma diferente das oriundas de um projeto B, mesmo que esses projetos pertençam a um mesmo setor de atividade. Na verdade, essa diversidade de preços se origina da percepção de risco do mercado quanto à possibilidade das reduções de emissões virem a ser registradas, ou não, no Executive Board, ou aceitas em outros mercados alternativos.

Dessa forma, o processo de formação de preços depende da credibilidade da empresa responsável pelo projeto, da credibilidade da empresa validadora e certificadora e, sobretudo, da credibilidade das metodologias para mensuração, monitoramento e estabelecimento das linhas de base. Portanto, na fase atual, cada projeto dá origem a uma “mercadoria” distinta, que apenas se transformará em uma commodity padronizada após a emissão e registro das Certified Emission Reductions, pelo Executive Board (no âmbito do protocolo de Kyoto) ou outra qualquer redução certificada nos mercados alternativos que estão em fase de maturação.

Assim sendo, neste processo de “comoditização” da mercadoria “Reduções de Emissão de CO2 equivalente”, a credibilidade das empresas, bem como os processos de validação e certificação dos projetos são elementos fundamentais na determinação de seu preço.

Dessa forma, a criação no Brasil de um mercado com alta credibilidade, regulado e transparente para as reduções de emissões domésticas é a melhor forma de assegurar níveis de preços satisfatórios que estimulem o empresariado nacional a desenvolver projetos passíveis de serem enquadrados no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL.

Mercado de Carbono Internacional

Conforme figuras abaixo, observarmos como está se comportando o Mercado de Carbono no cenário Internacional, identificando o Mercado Comprador, o Mercado Vendedor e as principais tecnologias envolvidas nos projetos para seqüestro de carbono ou de redução de emissões de GEEs, conforme figuras abaixo.

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Paises atuantes como vendedores no Mercado de Carbono

Pela disponibilidade de recursos existentes em várias entidades, e com a participação de vários governos interessados no Mercado de Carbono, é de se prever um grande volume de negócios, em torno de US$ 1 bi, em função das inúmeras oportunidades de desenvolvimento de projetos tanto na linha de Implementação Conjunta (Joint Implementation), como na de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL (Clean Development Mechanism – CDM).

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MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

O MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo é um dos três mecanismos do Protocolo de Kyoto. E conforme previsto no seu Artigo 12.2 a proposta do MDL consiste em que, cada tonelada de CO2 deixada de ser emitida ou retirada da atmosfera por um país em desenvolvimento ou não relacionados no Anexo 1 do protocolo, como é o caso do Brasil, Índia, China e outros, poderá ser negociada no mercado mundial, criando um novo atrativo para a redução das emissões globais, segundo a observância dos critérios abaixo:

Os países do Anexo 1 estabelecerão em seus territórios metas para redução de CO2 junto aos principais emissores. As empresas que não conseguirem (ou não desejarem) reduzir suas emissões poderão comprar Certificados de Emissões Reduzidas (CER) em países em desenvolvimento e usá-los para cumprir suas obrigações.

Os países em desenvolvimento, por sua vez, deverão utilizar o MDL para promover seu desenvolvimento sustentável.

A princípio, os projetos de MDL seriam divididos nas seguintes modalidades:

Projetos voltados para fontes renováveis e alternativas de energia; Projetos buscando eficiência/conservação de energia; Projetos de reflorestamento e estabelecimento de novas florestas (é

nesta modalidade que poderão estar a maioria dos projetos de seqüestro de carbono).

Certificado de Emissões Reduzidas – CER

É a unidade de negociação do MDL. Equivale a uma tonelada de Carbono Equivalente (CO2), calculada utilizando-se os GWP ou o potencial de aquecimento global de cada gás do efeito estufa.

Valores do GWP: CO2 = 1, CH4 = 23Assim, 1 tonelada de CH4 equivale a 23 toneladas de CO2, e portanto a 23 CERs

Autoridade Nacional Designada

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Cada pais deverá ter a sua AND – Autoridade Nacional Designada para o MDL, cujo objetivo principal é aprovar ou não os projetos de MDL no país hospedeiro. Esta entidade deverá definir se tais projetos estão cumprindo com o seu objetivo duplo:

Redução das emissões de GEE e/ou remoção de CO2 atmosférico; e A promoção do Desenvolvimento Sustentável.

No Brasil, foi criada por Decreto Presidencial em 07 de julho de 1999 a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima - CIMGC, com a finalidade de articular as ações de governo decorrentes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e seus instrumentos subsidiários de que o Brasil seja parte.

O Decreto indica que a CIMGC deve levar em conta “a preocupação com a regulamentação dos mecanismos do Protocolo de Kyoto e, em particular, entre outras atribuições, estabelece que a Comissão será a autoridade nacional designada para aprovar os projetos considerados elegíveis do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, cabendo, também, à Comissão definir critérios adicionais de elegibilidade àqueles considerados na regulamentação do Protocolo de Kyoto”.

A comissão é integrada por representantes dos Ministérios: Relações Exteriores, Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, Transportes, Minas e Energia, Planejamento, Orçamento e Gestão, Meio Ambiente, Ciência eTecnologia, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Exterior e da Casa Civil da Presidência da República. A presidência desta comissão é do Ministério da Ciência e Tecnologia e a vice-presidência do Ministério do Meio Ambiente

No Brasil a Comissão Interministerial sobre Mudança Global do Clima (CIMGC) é a Autoridade Nacional Designada (AND), responsável por emitir a carta de aprovação do Governo Nacional atestando que o projeto está de acordo com o desenvolvimento sustentável da Nação. www.mct.gov.br/clima

O Mercado de Carbono e a Participação Brasileira

Cenários de Referência

Como já foi dito o comércio internacional de carbono, no qual o MBRE - Mercado Brasileiro de Redução de Emissões está inserido, funciona da seguinte forma:

O Protocolo de Kyoto prevê que os países desenvolvidos deverão reduzir em 5,2% as emissões de gases-estufa entre 2008 e 2012, tendo como base os índices registrados em 1990.

Considerando que reestruturar as indústrias para que elas reduzam a emissão de GEEs nestes países desenvolvidos é algo muito caro, será permitido que eles comprem a quantidade de carbono que deixou de ser emitida nos outros países signatários do Protocolo de Kyoto, entre eles o Brasil, que não é obrigado a reduzir suas emissões GEEs.

As empresas que criarem projetos de redução da emissão GEEs na atmosfera, poderão obter certificados junto ao Comitê Executivo o e colocá-los à venda no Mercado de Créditos de Carbono.

Os empresários dos países desenvolvidos que não conseguirem atingir a meta de 5,2% de redução, poderão comprar as cotas de Redução de Emissões de outras empresas no Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.

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Vantagens para o Brasil

Considerando estes aspectos e a incalculável quantidade de dióxido de carbono já emitida no decorrer das décadas pelos paises desenvolvidos incluídos no Anexo I do Protocolo de Kyoto, é simples imaginar que a conta do prejuízo é bastante alta.

Como já foi mostrado neste trabalho, o Protocolo de Kyoto para amenizar o pagamento desta conta, disseminou a idéia do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e das CERs. E para relembrar o que significam o MDL e as CERs para fins do Mercado de Carbono, é preciso ter em mente que os paises ficaram divididos em dois grupos: os que precisam reduzir suas emissões de poluentes e aqueles que não estão obrigados a tais reduções. O Brasil, assim como outros países em desenvolvimento que não precisam diminuir suas emissões de dióxido de carbono, pode vender as suas reduções através dos créditos de carbono conseguidos com as CERs dos seus projetos de MDL.

Considerando que s objetivos do MDL, através dos seus projetos, é a busca de alternativas de tecnologias limpas ou não-poluidoras, inúmeros projetos poderão ser desenvolvidos em setores como aterros sanitários, geração de energia eólica, e outros, isto sem contar os projetos voltados para a área florestal, com grandes potencialidades de serem desenvolvido.

E o Brasil, com a sua grande extensão territorial, com um clima altamente favorável para as atividades agrícolas, um grande potencial em termos de mão de obra qualificada e a baixo custo, parque tecnológico e industrial disponível em grande escala, entidades de pesquisas e centros de ensino para treinamento em novas tecnologias, com tudo isso passa a ter uma grande vantagem competitiva perante outros paises no tocante a desenvolvimento de projetos de MDL, e um grande estímulo para o crescimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.

O Mercado Brasileiro de Redução de Emissões

A criação no Brasil de um mercado com alta credibilidade, regulado, transparente e voltado para as reduções de emissões domésticas é a melhor forma de assegurar níveis de preços satisfatórios que estimulem o empresariado nacional a desenvolver projetos passíveis de serem enquadrados no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL.

Primeiro mercado a ser implantado em um país em desenvolvimento, o MBRE Mercado Brasileiro de Redução de Emissões irá negociar ativos que venham a ser gerados por projetos que promovam a redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

O empreendimento, estruturado pelo MCT - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e comércio Exterior e pela Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F), deverá funcionar na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e servirá para incentivar a redução da emissão de gases poluentes na atmosfera prevista pelo Protocolo de Kyoto, já que empresas poderão vender, no mercado, cotas dos gases que elas deixarem de emitir.

O convênio assinado entre as duas entidades, quando de sua criação em Dezembro de 2004, prevê que, ainda no decorrer do primeiro semestre de 2005, a BM&F deverá desenvolver o Banco de Projetos de Redução de Emissões de Gases do Efeito Estufa; implementar um sistema específico para a operacionalização do mercado a termo de créditos de carbono e ainda um programa de capacitação inicial de multiplicadores necessários para a operação do MBRE.

Segundo divulgado, o MBRE – Mercado Brasileiro de Certificado de Emissões deverá entrar em operação no segundo semestre de 2005, visto que o projeto para funcionamento deste Mercado deverá estar concluído até o final de julho deste ano.

Fatores determinantes para a criação do MBRE

Demanda por “créditos de carbono”: Criação de mecanismos legais que obriguem as empresas a reduzirem suas

emissões pós 2012

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Competição dos projetos de Implementação Conjunta e do Comércio de Emissões Competição entre países: Brasil, China e Índia.

Os ativos a serem criados deverão:

Ser aceitos pelo Executive Board Ser aceitos pelos novos centros de registros regionais, caso incorporem

mecanismos semelhantes ao MDL;

Ser aceitos por legislações nacionais ou regionais, no plano internacional;

Serem compatíveis com uma eventual legislação de restrição de emissões doméstica

Fatores Críticos – Credibilidade de novos ativos

A probabilidade dos ativos serem aceitos para cumprir compromissos ou metas de redução de emissões em qualquer cenário, depende:

Da definição de regras transparentes para a certificação das reduções de emissões; Da Validação e Verificação por Entidades Operacionais idôneas e reconhecidas

internacionalmente; Da atribuição de responsabilidades e penalidades às Entidades Operacionais que

validarão e certificarão as reduções de emissões; Da definição de “Linhas de Base” consistentes (Meth Panel); Do disclosure de informações das empresas responsáveis pelas atividades de

projeto; Do reconhecimento oficial da aderência das atividades de projeto aos critérios de

sustentabilidade.

Fatores Críticos – Desenvolvimento do MBRE

Existência de mecanismos oficiais e de mercado para o financiamento das atividades de projeto;

Baixo custo e procedimentos desburocratizados para a emissão e negociação dos ativos;

Padronização ou mitigação de riscos inerentes às atividades de projeto; Tratamento fiscal não inibitório e, preferencialmente, indutor; Centros de registro e de negociação dos ativos com modalidades operacionais que

propiciem um processo eficiente de formação de preços; Capacitação e treinamento para análise e estruturação financeira de projetos que

contemplem reduções de emissões.

Projetos MDL no Brasil

São vários os Projetos MDL já apresentados na Comissão Interministerial de Mudança Global de Clima, para serem avaliados e se aprovados encaminhados ao Comitê Executivo. Estes projetos, conforme mostrado abaixo, certamente já estarão propiciando uma considerável emissão de CERs que poderão ser negociados no MBRE com ganhos consideráveis. Com isso, haverá grandes chances de promoverem algum tipo de incentivo para novos projeto hoje ainda na fase de idealização, em decorrência da expectativa de sucesso e retorno com a sua implantação.

Participação brasileira no Mercado de Carbono

Apresentamos abaixo dois cenários projetados para até o ano de 2010, sobre a participação brasileira no mercado internacional de carbono, junto com os paises subdesenvolvidos como China, Índia e demais,

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onde o Brasil está na segunda posição nas duas projeções, com 24.5% de participação, no melhor dos casos.

Análise do Mercado

Expectativa do Mercado

As transações internacionais ao redor dos créditos de carbono já estão acontecendo, com grandes reflexos para o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.

Como exemplo de iniciativas de paises no tratamento desta questão, no início de julho de 2004, a Holanda enviou um representante do seu Ministério do Ambiente e Desenvolvimento Urbano para negociar créditos de carbono com governo e empresários brasileiros.

A Holanda é um dos 39 países que estão obrigados pelo Protocolo de Kyoto a reduzir, de 2008 a 2012, emissões de dióxido de carbono e outras substâncias nocivas a um índice 5,2% menor do que o índice global registrado em 1990. A iniciativa holandesa pode render 250 milhões de euros, que serão destinados à redução de 200 milhões de toneladas de carbono.

É certo que os países que têm tomado a dianteira nessas transações financeiras internacionais estão em vantagem sobre os demais. Os preços da tonelada de carbono ainda não foram fixados pelo mercado, mas já existem conforme mostramos, inúmeras transações comerciais tanto no mercado europeu como no americano, mostrando uma forte tendência para a elevação do preço dos CERs, principalmente, a partir de 2008.

Ameaças

Considerando que o Mercado de Crédito de Carbono Internacional ainda é recente, e o MBRE certamente estará de olho na sua evolução nos diversos paises, pelo visto, até agora tudo parece estar em pleno acordo com as regras do capitalismo.

Porém vamos considerar que ainda existem muitas perguntas sem respostas. Quem são os donos, os avalistas e os auditores dos créditos de carbono? Quem será beneficiado pelos créditos? Esse modelo irá beneficiar o meio ambiente e as camadas mais pobres da população ou os empresários e donos do poder político e econômico dos países mais ricos? E o atendimento aos objetivos do Desenvolvimento Sustentável, isso poderá comprometer o retorno de investimentos para os projetos MDL? E as metodologias, até quando elas poderão ser desenvolvidas e mais adequadas para os diversos setores contemplados com os projetos MDL?

Conforme opiniões de especialistas no assunto, o que existe hoje é, na verdade, uma grande confusão entre os conceitos de commodity ambiental e crédito de carbono. Um conceito nada tem a ver com o outro, e o cerne da confusão pode estar na junção das palavras "commodity" e "ambiental".

Considerando que a tradução ao pé da letra do termo, commodity é mercadoria, aquilo que é vendido para a obtenção de lucro, ou, ainda, aquilo que é comprado e vendido numa bolsa de mercadorias. Uma commodity visa o lucro imediato, portanto é algo contrário ao meio ambiente, mais precisamente à sua conservação.

No caso do carbono ele não pode ser uma commodity porque as suas emissões têm de ser reduzidas. Se fosse uma commodity, o carbono teria de visar o lucro e, para tanto, sua emissão deveria ser incentivada. Assim, quanto mais toneladas de carbono fossem emitidas, maior seria o seu preço de mercado. Por essas razões, o seqüestro de carbono tem de ser entendido como um processo e não como uma commodity.

Outra consideração importante, na opinião de alguns especialistas de mercado, é de que o mundo todo já tomou o rumo da degradação seguindo este sistema capitalista. Há exclusão social e fome por toda a parte. Há fraudes e corrupção nas maiores empresas do mundo. E se o mercado financeiro internacional está falido, porque ainda se deve acreditar neste modelo?

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Pode-se dizer que até agora, o que se tem feito com relação à comercialização de créditos de carbono é o inverso disso, ou seja, o que é normalmente praticado no mercado tradicional de commodities. Neste mercado tradicional, os créditos são títulos que podem favorecer empresários especuladores do mercado financeiro de países pobres ou ricos. Os excluídos correm o risco de ficar de fora desse processo. Portanto, os recursos naturais não podem ser comercializados como créditos de carbono. É preciso esclarecer quem vai ser responsável pelo controle desse mercado.

A sociedade e a mídia precisam participar desse debate, e exigir que as commodities ambientais não tomem o rumo da simples repetição e perpetuação de um modelo econômico e financeiro falido, na opinião de alguns especialistas, no qual o bem maior é o dinheiro e não a qualidade de vida.

CONCLUSÕES

O aquecimento global é um fato, as razões já estão mais que evidenciadas, os danos do efeito estufa cada vez mais comprovados e as emissões dos Gees já estão dimensionadas e com as suas fontes identificadas. Falta agora uma melhor conscientização do que deve ser feito para a mitigação deste grande problema que aflige o planeta terra, com ações efetivas e apoiadas por políticas sólidas, com programas coerentes e em linha com as necessidades da preservação dos seres vivos. Estas ações efetivas já foram iniciadas e os resultados ainda que modestos já são visíveis. Isso graças a uma série de iniciativas adotadas por vários paises, começando pelos desenvolvidos, nos quais a economia tem como lastro o seu parque industrial, transporte, geração de energia e outros fatores responsáveis pelo aquecimento global.

Apesar de alguns problemas, de certa forma até crônicos, que o Brasil vem enfrentando pode-se dizer que existe um avanço inegável na tomada de consciência ambiental. Se verificarmos a trajetória do país nos últimos 15 ou 20 anos, o tema meio ambiente está bastante presente entre as preocupações da sociedade. Isso se reflete por vários indicadores, desde a organização da sociedade civil até no campo do consumidor, onde vemos algumas iniciativas tentando colocar opções mais corretas sob a ótica ambiental.

Do ponto de vista do poder público, temos um avanço institucional e legal. O Brasil tem hoje uma constituição que é considerada uma das melhores do mundo, tem um aparato legal importante, inclusive com instituições como o Ministério Público, mas isso infelizmente não tem sido capaz de deter o avanço da destruição ambiental, mesmo contando com iniciativas na área governamental. Entre estas iniciativas tivemos a criação da Política Nacional de Mudanças Climáticas que teve o mérito de colocar o tema em discussão no Congresso Nacional e de gerar uma agenda na sociedade brasileira, inclusive provocando o executivo a se manifestar sobre ele, e também a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima - CIMGC, criada com a finalidade de articular as ações de governo decorrentes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e seus instrumentos subsidiários de que o Brasil seja parte. Com tudo isso, a questão ambiental no Brasil ainda não está sendo tratada devidamente pelos setores que compõem a nossa sociedade.

Não podemos ignorar que a visão do governo na direção da necessidade de um crescimento dito sustentável mas hoje dificilmente observado, com a inevitável implantação de infra-estrutura a questão ambiental ainda é vista como empecilho, ou como um dificultador da execução de projetos em diversos setores. Temos questões como a nuclear, que se pretende eventualmente implantar a usina de Angra 3 e outros projetos de hidroelétricas, medidas ditas de urgência que têm de ser realizadas pelo governo, mas amplamente contestadas pelos órgãos ambientas, são exemplos de que a situação do ponto de vista ambiental institucional, não vai bem. Outra questão, é o que está acontecendo com a Amazônia, onde as taxas do desmatamento anual estão explodindo. Esse é portanto, o melhor indicador das dificuldades que a área de meio ambiente está tendo no Brasil.

Para o problema aquecimento global, a comunidade internacional já vem dando a sua contribuição, com a criação de organismos e entidades congregando vários paises para estudar e propor soluções. A criação da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, foi um grande passo. E como decorrência, as COPs - Comissões das Partes, com reuniões periódicas e bastante focadas em definições de processos e responsabilidades, fez surgir um tratado internacional, o Protocolo de Kyoto, que até o ano de 2012 estará direcionando e coordenando as ações dos paises signatários deste acordo para as atividades ligadas a redução de emissões de GEEs.

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O que podemos esperar com a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto, considerado uma vitória do ambientalismo, é que pela importância dos seus objetivos, ele é o primeiro instrumento internacional que fixa metas e prazo. E isso é um fator fundamental na questão ambiental porque o que a Rio+10, a Conferência da África do Sul demonstrou, é que nós não fomos capazes ainda de fixar metas e sem metas fica muito difícil monitorar os avanços ou retrocessos em relação aos vários temas ambientais.

A meta do Protocolo de Kyoto é absolutamente insuficiente. É uma meta de redução de emissões de GEEs de 5,2% em média, quando os cientistas já alertaram na década de 90 que para estabilizar o clima no planeta seria necessário uma redução na ordem de 60%. Mas o mais importante em relação ao Protocolo de Kyoto é que temos um marco regulatório internacional e portanto, à medida que o tema se revelar como fundamental, a tendência é tornar as metas daqui para diante mais perto das reais necessidades.

O tema das mudanças climáticas é tão dramático em termo dos impactos, que a partir do segundo período do compromisso, após 2012, as metas serão bem mais ambiciosas e países como o Brasil têm que se preparar para enfrentar obrigações que até o momento não foram discutidas e negociadas. Como exemplo disso, visto o Brasil estar com taxa de desmatamento muito alta na Amazônia, lançando grande quantidade de carbono na atmosfera, certamente deverá enfrentar a comunidade internacional diante desse problema, que apesar de ser um problema nosso, nacional, ele tem uma dimensão global indiscutível.

Com a implementação do Protocolo de Kyoto, projetos sustentáveis voltados para a diminuição da poluição atmosférica poderão ganhar vulto no Brasil. Durante a COP 10, conferência das Nações Unidas para discutir o futuro do Protocolo, ocorrida em Buenos Aires, uma série de iniciativas brasileiras foram apresentadas ao público a fim de captar possíveis investimentos. O objetivo é que esses projetos possam se encaixar dentro do MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Os fundamentos que justificaram adoção deste mecanismo pelos paises signatários do Protocolo de Kyoto, mostram a importância do MDL, porque ele é o instrumento mais concreto que surgiu nos últimos dez anos, de transferência de recursos para países em desenvolvimento e por isso ele tem que ser valorizado. Ele tem um valor muito destacado no sentido de experimentar um modelo inovador de transferência de recursos para países como o Brasil, para projetos de sustentabilidade.

Os paises do Protocolo deverão estar familiarizados com os diversos tipos de projetos elegíveis para o MDL, a serem desenvolvidos de acordo com as suas características e oportunidades apresentadas em suas diversas localidades. Os projetos candidatos ao MDL são de diversos tipos, dos quais se podem destacar os de Geração de Energia renovável, de Eficiência Energética, de Transporte, de Gerencia de Resíduos e Melhor uso da Terra através de projetos do tipo reflorestamento.

 Para melhor compreender a situação brasileira nas negociações do regime de mudanças climáticas é necessário salientar que no que se refere às emissões de carbono o nosso país tem três grandes vantagens e uma grande desvantagem.

As três vantagens são:

Ser um país de renda média, estando fora dos compromissos obrigatórios de redução de emissões de carbono correspondentes aos países desenvolvidos, portanto apto ao desenvolvimento de projetos de MDL;

Ter uma matriz energética com forte peso da hidroeletricidade, com mais de 90% da eletricidade gerada a partir de fontes hídricas e conseqüentemente muito limpa do ponto de vista das emissões estufa;

Possuir no seu território 16% das florestas mundiais, tendo com isso grande importância no ciclo global do carbono.

A grande desvantagem é ter uma grande emissão de carbono derivada do uso da queimada na agricultura tradicional e do desmatamento na Amazônia.

As emissões de carbono do Brasil são ao redor de 2,5% das mundiais, destas quase 25% são procedentes da indústria e da agricultura modernas e 75% da agricultura tradicional, da conversão de uso na fronteira agrícola e das atividades madeireiras ineficientes e/ou predatórias. Cerca de 80% da população brasileira está vinculada a atividades produtivas que não dependem de altas emissões de carbono e conseqüentemente tem uma taxa de emissões per capita e por unidade de PIB muito inferiores à média dos países desenvolvidos e emergentes, conseqüência fundamental do alto peso da hidroeletricidade na matriz energética.

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Considerando estes fatores, podemos afirmar que existe uma grande potencialidade para o desenvolvimento de projetos MDL aqui no Brasil, e certamente, os paises industrializados, deverão estar aproveitando estas oportunidades para participarem de alguma forma, destes projetos. O biodiesel tem potencial para ser uma das soluções energéticas para o Brasil, podendo até vir a estimular projetos MDL dentro da chamada energia renovável e trazendo recursos adicionais, mas estes recursos não serão suficientes para promover investimentos de envergadura. O Brasil precisa enfrentar internamente essa discussão de que tipo de matriz o país vai construir a partir de agora. Mesmo tendo uma matriz energética limpa, fundamentalmente baseada na hidroeletricidade, temos que repensar essa matriz para os próximos 50 anos.

Com relação ao Mercado Internacional de Carbono, podemos afirmar que o Brasil está preparado para entrar na comercialização de CERs. E como iniciativa nessa linha, foi criado o MBRE – Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, mas para o seu funcionamento, há ainda grandes carências como a necessidade de empenho maior por parte do poder público para atrair investimentos para estimular os projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL. É importante dizer que o Brasil vai enfrentar uma grande concorrência por parte da Índia e da China, que por serem portadoras de matriz energética mais suja terão mais facilidade em relação aos projetos de MDL.

Considerando que todo mercado em fase de implantação requer uma série de providências paralelas, no caso do MBRE - Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, para que se possa atingir o seu pleno desenvolvimento essas providências são de diversas naturezas e abrangem, desde a criação de mecanismos de financiamento de longo prazo para os projetos, até a execução de um sofisticado e abrangente programa de divulgação e de capacitação para todos os públicos-alvo envolvidos. Além disso, torna-se necessário, também, incentivar o desenvolvimento de novas metodologias para o estabelecimento de Linhas de Base, procedimentos de monitoramento e verificação, bem como instituir um tratamento fiscal não inibitório.

Apresentamos a seguir algumas sugestões de linhas de ação com relação a essas providências, na forma de Mecanismos para Financiamento e Capitalização dos Projetos.

Recursos Externos

Dentre os mecanismos de financiamento e capitalização dos projetos passíveis de enquadramento no âmbito do MBRE, sem dúvida sobressai a possibilidade de atração de recursos externos, quer sob a forma de investimentos diretos, quer sob a forma de empréstimos de longo prazo. Para que o pleno potencial em termos de captação de recursos junto ao mercado internacional seja atingido, é necessário que, paralelamente à implantação do MBRE, seja realizado um robusto programa de divulgação e capacitação que tenha, como público alvo:

Empresas com potencial de desenvolver projetos no âmbito do MDL nos diversos setores de atividades;

Bancos, corretoras e distribuidoras que venham a constituir fundos de investimentos, captar recursos, ou desenvolver operações estruturadas para seus clientes;

Empresas seguradoras que venham a mitigar o risco de desempenho dos projetos; Empresas de asset management que venham a gerir fundos de investimentos; Empresas de rating que desenvolvam metodologias de rating para ativos relativos às

reduções de emissões.

Com relação ao trabalho de divulgação e capacitação, dirigido à atração de recursos para investimento e financiamento, este deverá, também, ser complementado e estendido, através de programas de treinamento específicos, aos operadores do mercado, ou seja os profissionais envolvidos na montagem, registro e liquidação das operações em Bolsa e de operação dos sistemas eletrônicos de negociação dos novos ativos propostos.

Criação de Linhas Domésticas Específicas para o MBRE

O Brasil, em função de sua estrutura interna de taxas de juros, possui um mercado de crédito privado pouco afeito ao financiamento de projetos de longa maturação. Nesse sentido, com o objetivo de ampliar a oferta de novos projetos, no âmbito do MDL, é imprescindível que instituições oficiais de fomento, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e a Caixa Econômica

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Federal – CEF e até mesmo, o Banco do Brasil, criem linhas de crédito específicas para projetos com potencial de redução de emissões.

Desenvolvimento de Novas Metodologias de Linhas de Base e de Monitoramento

O Brasil é um país que possui uma matriz energética limpa o que, em termos de Reduções de Emissões, o coloca em certa desvantagem, no âmbito do MDL, frente a países como a Índia e a China, por exemplo. Por esse motivo, parece também recomendável o estabelecimento de parcerias entre o setor público e o setor privado que incentivasse o desenvolvimento e aprovação de novas linhas de base e procedimentos de monitoramento, como forma de ampliar e viabilizar o potencial de projetos domésticos no âmbito do MDL.

Sobre o que virá após a vigência das atuais condições do Protocolo de Kyoto que perderá a sua validade a partir de 2012, já existe hoje uma grande preocupação na CQNUMC sobre quais serão as novas diretrizes para a segunda etapa do Protocolo e como será o comportamento do Mercado de Carbono, que segunda as previsões envolvendo um volume considerável de dinheiro em suas transações comerciais, em torno de US$ 1 Bi para os próximos anos. Durante a COP-10 na Argentina este tema foi bastante discutido, e algumas decisões importantes nesta linha já foram tomadas. Os paises industrializados devem considerar as preocupações dos paises em desenvolvimento, incluindo converter as promessas em ações concretas, apoiando os diversos fundos que existem e comprometendo a transferência de tecnologia e apoio à sua adaptação. O tema “facilitar os paises em desenvolvimento” deverá ser a base da estrutura pós Kyoto.

Agora nos resta aguardar a COP-11, a ser realizada em Montreal, Canadá em Novembro de 2005, para vermos com mais detalhes o desdobramento das conclusões da COP-10, as novas propostas e as avaliações iniciais de entrada em operação do Protocolo de Kyoto, que através dos seus projetos MDL, já estão contribuindo para a mitigação do problema Aquecimento Global.

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CDM Brazil: Site criado recentemente pela AHK – CÂMARA BRASIL/ALEMANHA, em parceria com a ECOINVEST e TÜV, tem o objetivo de servir como uma plataforma para projetos de CDM/MDL no Brasil, além de fornecer assessoria e informações na elaboração de projetos.www.cdmbrazil.com.br.

World Bank - Global Climate Change Home Pagehttp://lnweb18.worldbank.org/ESSD/envext.nsf/46ByDocName/ClimateChange

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