Aula - SUS Princípios Doutrinários e Organizacionais

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

Spínola, R. M.Spínola, R. M.

Profº Rogério de Mesquita Spínola, C. D.Profº Rogério de Mesquita Spínola, C. D.

Especialista em Saúde PúblicaEspecialista em Saúde Pública

E-mail: [email protected]: [email protected]



INTRODUÇÃOINTRODUÇÃO




ASPECTOS DE INADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ASPECTOS DE INADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE, MOTIVARAM O PODER LEGISLATIVO A SAÚDE, MOTIVARAM O PODER LEGISLATIVO A PROPOREM TRANSFORMAÇÕES RADICAIS DO PROPOREM TRANSFORMAÇÕES RADICAIS DO

SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO, NA SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO, NA CONSTITUIÇÃO DE 1988.CONSTITUIÇÃO DE 1988.




ASPECTOS DE INADEQUAÇÃO DO MODELO DE ASPECTOS DE INADEQUAÇÃO DO MODELO DE SAÚDESAÚDE




•Quadro de doenças de todos os tipos;Quadro de doenças de todos os tipos;•Irracionalidade e desintegração do sistema;Irracionalidade e desintegração do sistema;•Excessiva centralização com impropriedade de Excessiva centralização com impropriedade de decisões;decisões;•Excassez de recursos para a saúde;Excassez de recursos para a saúde;•Desperdício de recursos em torno de 30%;Desperdício de recursos em torno de 30%;•Baixa cobertura e exclusão dos mais pobres;Baixa cobertura e exclusão dos mais pobres;•Indefinição das competências;Indefinição das competências;•Descoordenação dos órgãos públicos;Descoordenação dos órgãos públicos;•Insatisfação dos profissionais da área de saúde;Insatisfação dos profissionais da área de saúde;•Baixa qualidade dos serviços e equipamentos;Baixa qualidade dos serviços e equipamentos;•Falta de transparência dos gastos públicos;Falta de transparência dos gastos públicos;•Falta de mecanismos de controle e avaliação;Falta de mecanismos de controle e avaliação;•Insatisfação da população;Insatisfação da população;




Diagnóstico dos fatores de inadequaçãoDiagnóstico dos fatores de inadequação

Propostas da CNS de 1986Propostas da CNS de 1986

Constituição de 1988 contendo seção sobre a Constituição de 1988 contendo seção sobre a saúde com 3 aspectos importantes:saúde com 3 aspectos importantes:




1º - Conceito mais abrangente de que a 1º - Conceito mais abrangente de que a saúde tem com fatores determinantes e saúde tem com fatores determinantes e

condicionantes o meio físico; o meio sócio-condicionantes o meio físico; o meio sócio-econômico e cultural; os fatores biológicos e a econômico e cultural; os fatores biológicos e a

oportunidade de acesso aos serviços que oportunidade de acesso aos serviços que visem a promoção, proteção e recuperação visem a promoção, proteção e recuperação

da saúde.da saúde.

POLÍTICA GOVERNAMENTAL AMPLA.POLÍTICA GOVERNAMENTAL AMPLA.




2º - A Constituição também legítima o direito 2º - A Constituição também legítima o direito de todos, sem discriminação, às ações de de todos, sem discriminação, às ações de

saúde em todos os níveis, e o dever de prover saúde em todos os níveis, e o dever de prover pleno gozo desse direito é o do poder público pleno gozo desse direito é o do poder público

(Estado).(Estado).

DIREITO DE ACESSO AOS SERVIÇOS E AÇÕES DIREITO DE ACESSO AOS SERVIÇOS E AÇÕES DE SAÚDE É PRECISAR DELES.DE SAÚDE É PRECISAR DELES.




3º - A 3º - A Constituição de 1988Constituição de 1988 estabelece o estabelece o Sistema Único de Saúde – SUSSistema Único de Saúde – SUS

REDE REGIONALIZADA, HIERARQUIZADA E REDE REGIONALIZADA, HIERARQUIZADA E DESCENTRALIZADA, COM DIREÇÃO ÚNICA EM DESCENTRALIZADA, COM DIREÇÃO ÚNICA EM

CADA ESFERA DE GOVERNO, E SOB CADA ESFERA DE GOVERNO, E SOB CONTROLE DOS SEUS USUÁRIOS.CONTROLE DOS SEUS USUÁRIOS.




O QUE É SISTEMA O QUE É SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – ÚNICO DE SAÚDE –

SUS?SUS?




É uma nova formulação política e É uma nova formulação política e organizacional para o reordenamento dos organizacional para o reordenamento dos

serviços e ações de saúde estabelecidas pela serviços e ações de saúde estabelecidas pela Constituição de 1988.Constituição de 1988.




Por que Sistema Único?Por que Sistema Único?

Porque ele segue a mesma doutrina e os Porque ele segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo mesmos princípios organizativos em todo

território nacional, sob a responsabilidade das território nacional, sob a responsabilidade das três esferas autônomas de governo: federal, três esferas autônomas de governo: federal,

estadual e municipal.estadual e municipal.




Qual a doutrina do SUS?Qual a doutrina do SUS?

Baseado nos preceitos constitucionais, a Baseado nos preceitos constitucionais, a construção do SUS se norteia pelos seguintes construção do SUS se norteia pelos seguintes

princípios doutrinários:princípios doutrinários:




UNIVERSALIDADEUNIVERSALIDADE

É a garantia de atenção à saúde, por parte do É a garantia de atenção à saúde, por parte do sistema, a qualquer cidadão. sistema, a qualquer cidadão.




EQUIDADEEQUIDADE

É assegurar ações e serviços de todos os É assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que níveis de acordo com a complexidade que

cada caso requeira saúde, assim com aqueles cada caso requeira saúde, assim com aqueles contratados pelo poder público. Todo cidadão contratados pelo poder público. Todo cidadão

é igual perante o SUS e será atendido é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades, até o limite do conforme suas necessidades, até o limite do

que o Sistema pode oferecer.que o Sistema pode oferecer.




INTEGRALIDADEINTEGRALIDADE

•Cada pessoa é um todo indivisível e Cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade;integrante de uma comunidade;

•As unidades prestadoras de serviço formam As unidades prestadoras de serviço formam um todo indivisível e devem ser capazes de um todo indivisível e devem ser capazes de

prestar assistência integral;prestar assistência integral;•O homem é um ser integral, biopsicossocial, O homem é um ser integral, biopsicossocial,

e será atendido com visão holística.e será atendido com visão holística.




Quais são os princípios que regem a Quais são os princípios que regem a organização dos SUS?organização dos SUS?

•REGIONALIZAÇÃOREGIONALIZAÇÃO•HIERARQUIZAÇÃOHIERARQUIZAÇÃO•RESOLUBILIDADERESOLUBILIDADE

•DESCENTRALIZAÇÃODESCENTRALIZAÇÃO•PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOSPARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS

•COMPLEMENTARIEDADE DO SETOR PRIVADOCOMPLEMENTARIEDADE DO SETOR PRIVADO




REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃOREGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO

Os serviços devem ser organizados em níveis Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, de complexidade tecnológica crescente,

dispostos numa área geográfica delimitada e dispostos numa área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida.com a definição da população a ser atendida.




RESOLUBILIDADERESOLUBILIDADE

É a exigência de que, quando um indivíduo É a exigência de que, quando um indivíduo busca o atendimento ou quando surge um busca o atendimento ou quando surge um

problema de impacto coletivo sobre a saúde, problema de impacto coletivo sobre a saúde, o serviço correspondente esteja capacitado o serviço correspondente esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível de para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível de

sua competência.sua competência.




DESCENTRALIZAÇÃODESCENTRALIZAÇÃO

É entendida como uma redistribuição das É entendida como uma redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da idéia de que quanto mais perto do partir da idéia de que quanto mais perto do

fato for tomada a decisão, mais chance fato for tomada a decisão, mais chance haverá de acerto.haverá de acerto.





MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDEMUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE

Profunda redefinição das atribuições dos Profunda redefinição das atribuições dos vários níveis de governo, com nítido reforço vários níveis de governo, com nítido reforço

do poder do poder MUNICIPALMUNICIPAL sobre a saúde. sobre a saúde.




PAPEL DOS MUNICÍPIOSPAPEL DOS MUNICÍPIOS

A maior responsabilidade na promoção das A maior responsabilidade na promoção das ações de saúde diretamente voltadas para os ações de saúde diretamente voltadas para os

seus cidadãos.seus cidadãos.



PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOSPARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS

É a garantia constitucional de que a É a garantia constitucional de que a população, através de suas entidades população, através de suas entidades representativas, poderá participar do representativas, poderá participar do

processo de formulação das políticas de processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em saúde e do controle da sua execução, em

todos os níveis, desde o federal até o local.todos os níveis, desde o federal até o local.




CONSELHOS DE SAÚDECONSELHOS DE SAÚDE

CONSELHO NACIONAL DE CONSELHO NACIONAL DE SAÚDESAÚDE

CONSELHOS MUNICIPAIS DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDESAÚDE

CONSELHOS ESTADUAIS DE CONSELHOS ESTADUAIS DE SAÚDESAÚDE




CONSELHOS DE SAÚDECONSELHOS DE SAÚDE

Representação paritária de usuários, governo, Representação paritária de usuários, governo, profissionais de saúde e prestadores de profissionais de saúde e prestadores de

serviço, com poder deliberativo.serviço, com poder deliberativo.



COMPLEMENTARIEDADE DO SETOR PRIVADOCOMPLEMENTARIEDADE DO SETOR PRIVADO

A constituição definiu que quando, por A constituição definiu que quando, por insuficiência do setor público, for necessária a insuficiência do setor público, for necessária a

contratação de serviços privados, isso deve contratação de serviços privados, isso deve se dar sob três condições:se dar sob três condições:




1º - celebração de contrato conforme as 1º - celebração de contrato conforme as normas de direito público, ou seja, o interesse normas de direito público, ou seja, o interesse

público prevalecendo sobre o particular;público prevalecendo sobre o particular;



2º - a instituição privada deverá estar de 2º - a instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas acordo com os princípios básicos e normas

técnicas do SUS. Prevalecem, assim, os técnicas do SUS. Prevalecem, assim, os princípios da universalidade, equidade, etc., princípios da universalidade, equidade, etc.,

como se o serviço privado fosse público, uma como se o serviço privado fosse público, uma vez que, quando contratado, atua em nome vez que, quando contratado, atua em nome

deste.deste.




3º - a integração dos serviços privados deverá se dar 3º - a integração dos serviços privados deverá se dar na mesma lógica organizada do SUS, em termos de na mesma lógica organizada do SUS, em termos de

posição definida na rede regionalizada e posição definida na rede regionalizada e hierarquizada dos serviços. Dessa forma, em cada hierarquizada dos serviços. Dessa forma, em cada

região deverá estar claramente estabelecido, região deverá estar claramente estabelecido, considerando-se os serviços públicos e privados considerando-se os serviços públicos e privados

contratados, quem vai fazer o que, em que nível e contratados, quem vai fazer o que, em que nível e em que lugar.em que lugar.





•Preferência aos serviços não lucrativos, conforme a Preferência aos serviços não lucrativos, conforme a CF.CF.

•Cada gestor deverá planejar primeiro o setor público Cada gestor deverá planejar primeiro o setor público e, na seqüência, e, na seqüência, complementar complementar a rede assistencial a rede assistencial com o setor privado, com os mesmos conceitos de com o setor privado, com os mesmos conceitos de regionalização, hierarquização e universalização.regionalização, hierarquização e universalização.



PARADA PARADA PARA UM PARA UM

INTERVALO. INTERVALO. ATÉ JÁ!!!ATÉ JÁ!!!



PAPEL DOS GESTORES PAPEL DOS GESTORES DO SUSDO SUS



O que significa os gestores?O que significa os gestores?

São entidades encarregadas de fazer com São entidades encarregadas de fazer com que o SUS seja implantado e funcione que o SUS seja implantado e funcione adequadamente dentro das diretrizes adequadamente dentro das diretrizes

doutrinárias e da lógica organizacional, e seja doutrinárias e da lógica organizacional, e seja operacionalizado dentro dos princípios operacionalizado dentro dos princípios

anteriormente esclarecidos.anteriormente esclarecidos.



GESTORES DO SUSGESTORES DO SUS

NÍVEL FEDERALNÍVEL FEDERAL

SECRETARIAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE MUNICIPAIS DE SAÚDE

OU PREFEITURASOU PREFEITURAS

NÍVEL ESTADUALNÍVEL ESTADUAL NÍVEL MUNICIPALNÍVEL MUNICIPAL

SECRETARIAS SECRETARIAS ESTADUAIS DA SAÚDEESTADUAIS DA SAÚDE

MINISTÉRIO DA SAÚDEMINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETÁRIOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OU MUNICIPAIS OU

EQUIVALENTES E OS EQUIVALENTES E OS PREFEITOSPREFEITOS

SECRETÁRIOS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DA SAÚDEESTADUAIS DA SAÚDE

MINISTRO DA SAÚDEMINISTRO DA SAÚDE



Quais as principais responsabilidades dos Quais as principais responsabilidades dos Gestores?Gestores?

SECRETARIAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE MUNICIPAIS DE SAÚDE

OU PREFEITURASOU PREFEITURAS

NÍVEL MUNICIPALNÍVEL MUNICIPAL

SECRETÁRIOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OU MUNICIPAIS OU

EQUIVALENTES E OS EQUIVALENTES E OS PREFEITOSPREFEITOS

•Programar, executar e avaliar as Programar, executar e avaliar as ações de promoção, proteção e ações de promoção, proteção e

recuperação da saúde. recuperação da saúde. •Ele deve ser o 1º e o maior Ele deve ser o 1º e o maior

responsável pelo planejamento, responsável pelo planejamento, execução e controle das ações de execução e controle das ações de

saúde na sua própria área de saúde na sua própria área de abrangência.abrangência.




•Coordenação das ações de saúde Coordenação das ações de saúde do seu estado.do seu estado.

•Consolidar as necessidades Consolidar as necessidades propostas de cada município.propostas de cada município.

•Corrigir distorções.Corrigir distorções.•Induzir municípios ao Induzir municípios ao

desenvolvimento das ações.desenvolvimento das ações.•Executar ações de saúde que os Executar ações de saúde que os municípios não forem capazes de municípios não forem capazes de

executar.executar.

NÍVEL ESTADUALNÍVEL ESTADUAL

SECRETARIAS SECRETARIAS ESTADUAIS DA SAÚDEESTADUAIS DA SAÚDE

SECRETARIOS SECRETARIOS ESTADUAIS DA SAÚDEESTADUAIS DA SAÚDE




•Liderar as ações de promoção, Liderar as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, proteção e recuperação da saúde,

identificando riscos e identificando riscos e necessidades nas diferentes necessidades nas diferentes regiões para a melhoria da regiões para a melhoria da

qualidade de vida da população qualidade de vida da população brasileira.brasileira.

•Planejamento, financiamento, Planejamento, financiamento, cooperação técnica e controle cooperação técnica e controle

macroestratégico do SUS.macroestratégico do SUS.

NÍVEL FEDERALNÍVEL FEDERAL

MINISTÉRIO DA SAÚDEMINISTÉRIO DA SAÚDE

MINISTRO DA SAÚDEMINISTRO DA SAÚDE



Quem é o responsável pelo atendimento ao Quem é o responsável pelo atendimento ao doente e pela saúde da população?doente e pela saúde da população?

O principal responsável deve ser o município.O principal responsável deve ser o município.



Quem deve controlar se o SUS está Quem deve controlar se o SUS está funcionando bem?funcionando bem?

É a população, o poder legislativo e cada É a população, o poder legislativo e cada gestor na sua esfera de governo.gestor na sua esfera de governo.



De onde vem o dinheiro para pagar tudo isto?De onde vem o dinheiro para pagar tudo isto?

Das 3 esferas de governo: federal, estadual e Das 3 esferas de governo: federal, estadual e municipal.municipal.



QUAIS AS AÇÕES A QUAIS AS AÇÕES A SEREM SEREM

DESENVOLVIDAS?DESENVOLVIDAS?



O conceito abrangente de saúde, definido na O conceito abrangente de saúde, definido na nova Constituição, deverá nortear a mudança nova Constituição, deverá nortear a mudança progressiva das ações de promoção, proteção progressiva das ações de promoção, proteção da saúde e prevenção das doenças, além das da saúde e prevenção das doenças, além das

ações de sua recuperação.ações de sua recuperação.



O setor deve desenvolver ações que visem O setor deve desenvolver ações que visem a redução dos fatores de risco.a redução dos fatores de risco.



AÇÕES QUE VISAM A REDUÇÃO DOS FATORES AÇÕES QUE VISAM A REDUÇÃO DOS FATORES DE RISCODE RISCO

•Métodos que não dependem exclusivamente da Métodos que não dependem exclusivamente da participação do indivíduo. participação do indivíduo.

Ex.: suplementação alimentar, educação em saúde, Ex.: suplementação alimentar, educação em saúde, saneamento básico em comunidades, etc.saneamento básico em comunidades, etc.

•Ações de prevenção individual.Ações de prevenção individual.Ex.: imunização, orientação de higiene bucal, Ex.: imunização, orientação de higiene bucal,

preservativos contra a AIDS, etc.preservativos contra a AIDS, etc.




VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICAVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Obter informações necessárias para conhecer, Obter informações necessárias para conhecer, perceber e prevenir o aparecimento de doenças. perceber e prevenir o aparecimento de doenças.

Estas informações são obtidas através de coleta e Estas informações são obtidas através de coleta e análise de dados. A interpretação dos dados obtidos análise de dados. A interpretação dos dados obtidos subsidiam a formulação de estratégias de controle e subsidiam a formulação de estratégias de controle e

de planejamento.de planejamento.




VIGILÂNCIA SANITÁRIAVIGILÂNCIA SANITÁRIA

Garantir a qualidade de produtos que são Garantir a qualidade de produtos que são consumidos, a qualidade do meio ambiente e dos consumidos, a qualidade do meio ambiente e dos

serviços utilizados pela população, para prevenção e serviços utilizados pela população, para prevenção e controle dos fatores adversos à saúde.controle dos fatores adversos à saúde.




EDUCAÇÃO EM SAÚDEEDUCAÇÃO EM SAÚDE

Criação e fortalecimento de mecanismos individuais Criação e fortalecimento de mecanismos individuais de prevenção dos agravos e proteção da saúde.de prevenção dos agravos e proteção da saúde.Ex.: alimentação, exercício físico, higiene, etc.Ex.: alimentação, exercício físico, higiene, etc.




LEGISLAÇÃO ESPECÍFICALEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

Regulamentar fatores que influenciam a saúde da Regulamentar fatores que influenciam a saúde da população, como trânsito, funcionamento de fábricas população, como trânsito, funcionamento de fábricas e empresas, comercialização de produtos e combate e empresas, comercialização de produtos e combate

à criminalidade e violência.à criminalidade e violência.Códigos Sanitários – LEI ORGÂNICA DA SAÚDE Códigos Sanitários – LEI ORGÂNICA DA SAÚDE

(8.080/90 E 8.142/90)(8.080/90 E 8.142/90)




ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PRESTADORES DE SERVIÇOS

AMBULATORIAIS E HOSPITALARESAMBULATORIAIS E HOSPITALARES



ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS E

HOSPITALARESHOSPITALARES

SERVIÇOS DE SAÚDE EM TODOS OS NÍVEISSERVIÇOS DE SAÚDE EM TODOS OS NÍVEIS

Prevenção, detecção precoce, tratamento e Prevenção, detecção precoce, tratamento e reabilitação, que devem ser organizados de formar a reabilitação, que devem ser organizados de formar a

oferecer resolutividade.oferecer resolutividade.



ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS E

HOSPITALARESHOSPITALARES

AÇÕES EXERCIDAS TÍPICAMENTE NA COMUNIDADE E AÇÕES EXERCIDAS TÍPICAMENTE NA COMUNIDADE E NO MEIO AMBIENTENO MEIO AMBIENTE

Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Controle de Vetores.Controle de Vetores.

SERVIÇOS DE SAÚDE EM TODOS OS NÍVEISSERVIÇOS DE SAÚDE EM TODOS OS NÍVEIS




PROGRAMAS DE SAÚDEPROGRAMAS DE SAÚDE



PROGRAMAS DE SAÚDEPROGRAMAS DE SAÚDE

•Existência de grupos de risco, detectados por dados Existência de grupos de risco, detectados por dados de morbimortalidade, por exemplo;de morbimortalidade, por exemplo;

•Respeito aos aspectos de cada doença, como Respeito aos aspectos de cada doença, como tuberculose, câncer, hanseníase, AIDS, etc;tuberculose, câncer, hanseníase, AIDS, etc;

•Programas especiais para situações de risco;Programas especiais para situações de risco;•Respeito as condições sociais e epidemiológicas, Respeito as condições sociais e epidemiológicas,

culturais, microrregionais, etc.culturais, microrregionais, etc.



REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. BRASIL. Constituição da República Constituição da República Federativa do BrasilFederativa do Brasil. Brasília, CG-Senado . Brasília, CG-Senado Federal, 1988.Federal, 1988.

MS. MS. ABC do SUS – Doutrinas e PrincípiosABC do SUS – Doutrinas e Princípios.. Brasília, 1990. Brasília, 1990.

Home-page do Ministério da Saúde – Home-page do Ministério da Saúde – www.saude.gov.brwww.saude.gov.br



OBRIGADO OBRIGADO PELA PELA

ATENÇÃO!!!ATENÇÃO!!!

Aula - SUS Princípios Doutrinários e Organizacionais

Health & Medicine

Transcript of Aula - SUS Princípios Doutrinários e Organizacionais