DIREITO DAS SUCESSES

CONCEITUAES BSICAS DO DIREITO DAS SUCESSES

CONCEITUAES BSICAS DO DIREITO DAS SUCESSES

Rosinete Cavalcante da costaMestre em Direito: Relaes Privadas e Constituio Profa. da Faculdade de Direito de Linhares (FACELI) Profa. da Faculdade Batista de Vitria (FABAVI) Profa. da Faculdade Pitgoras (PITGORAS) Ex-Profa. da FACASTELO e FINAC Advogada e Consultora Jurdica Copyright 2010. Reproduo e distribuio autorizadas desde que mantido o copyright. vedado o uso comercial sem prvia autorizao por escrito da autora.2/19/2011Rosinete Cavalcante da Costa www.mestremidia.com.br 2

CONCEITUAES BSICAS DO DIREITO DAS SUCESSES PLANO DE AULA 1. Conceito de Sucesses 2. Regulamentao

3. Conceitos Bsicos

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CONCEITUAES BSICAS DO DIREITO DAS SUCESSES 1. Conceito de Direito

das Sucesses O referido ramo do direito

disciplina a transmisso do patrimnio, ou seja, do ativo e do passivo do de cujus ou autor da herana a seus sucessores.2/19/2011Profa. Rosinete Cavalcante da Costa www.mestremidia.com.br 4

CONCEITUAES BSICAS DO DIREITO DAS SUCESSES 1.1. Observao Refere-se

apenas s pessoas naturais. No alcana as pessoa jurdicas, uma vez que no tm a natureza de disposies de ltima vontade os preceitos estatutrios que regulam o destino do patrimnio social.5

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CONCEITUAES BSICAS DO DIREITO DAS SUCESSES 2. Regulamentao

Est regulado nos arts. 1.784 a 2.027 CC.

A Constituio Federal

assegura o direito de herana (art. 5, XXX) e a paridade dos direitos (art. 227, 6).2/19/2011Profa. Rosinete Cavalcante da Costa www.mestremidia.com.br 6

CONCEITUAES BSICAS DO DIREITO DAS SUCESSES3. Conceitos bsicos a) Sucesso b) Autor da herana c) Sucessores d) Herana e) Herdeiros f) Sucesso legtima g) Sucesso testamentria h) Sucesso a ttulo universal i) Sucesso a ttulo singular j) Inventrio2/19/2011Profa. Rosinete Cavalcante da Costa www.mestremidia.com.br 7

CONCEITUAES BSICAS DO DIREITO DAS SUCESSES3. Conceitos bsicosa) Sucesso Em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. Em sentido estrito, para designar to somente a decorrente da morte de algum, ou seja, a sucesso causa mortis.

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CONCEITUAES BSICAS DO DIREITO DAS SUCESSESA sucesso d-se por lei ou por disposio de ltima vontade. (art. 1786)

LEI

LTIMA VONTADE

LEGTIMA

TESTAMENTRIA

ORDENAMENTO JURDICO2/19/2011Profa. Rosinete Cavalcante da Costa www.mestremidia.com.br

TESTAMENTO9

CONCEITUAES BSICAS DO DIREITO DAS SUCESSES3. Conceitos bsicosb) Autor da herana: trata- se do de cujus (de cujus successione agitur ), ou seja, da pessoa falecida por cuja morte se abre a sucesso.2/19/2011Profa. Rosinete Cavalcante da Costa www.mestremidia.com.br 10

CONCEITUAES BSICAS DO DIREITO DAS SUCESSES3. Conceitos bsicosc) Sucessores: aqueles que recebem bens da herana do de cujus, ou seja, os que substituem o falecido nas relaes jurdicas at ento por ele exercidas. Como se ver adiante, o sucessor pode ser denominado herdeiro (quando recebedor da totalidade da herana ou de frao indeterminada) ou legatrio (quando recebedor de coisa certa).2/19/2011Profa. Rosinete Cavalcante da Costa www.mestremidia.com.br 11

CONCEITUAES BSICAS DO DIREITO DAS SUCESSES3. Conceitos bsicos d) Herana: o conjunto de direitos e obrigaes que se transmitem, em razo da morte, a uma pessoa ou a um conjunto de pessoas, que sobreviveram ao falecido. o patrimnio composto de ativo e passivo deixado pelo falecido por ocasio de seu bito, a ser recebido por seus herdeiros.2/19/2011Profa. Rosinete Cavalcante da Costa www.mestremidia.com.br 12

CONCEITUAES BSICAS DO DIREITO DAS SUCESSES3. Conceitos bsicos

d1) Esplio:

a massa patrimonial, que pertenceu a pessoa falecida, e que permanece coesa at a atribuio dos quinhes hereditrios aos herdeiros ou legatrios.13

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CONCEITUAES BSICAS DO DIREITO DAS SUCESSES 3. Conceitos bsicos e)

Herdeiros: aquele chamado a suceder na totalidade da herana, frao ou parte alquota (porcentagem) dela. Os herdeiros podem ser: Legtimos ou testamentrios.2/19/2011Profa. Rosinete Cavalcante da Costa www.mestremidia.com.br 14

CONCEITUAES BSICAS DO DIREITO DAS SUCESSES2. Conceitos bsicos1) Herdeiro

legtimo a pessoa que sucede por fora de lei. Subdividem-se em herdeiros necessrios, facultativos e obrigatrios. 2) Herdeiro testamentrio a que sucede por disposio do testamento.

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CONCEITUAES BSICAS DO DIREITO DAS SUCESSES 3. Conceitos bsicos e1)

Herdeiros necessrios ou reservatrios: so os descendentes, ascendentes e o cnjuge. (art. 1.845 CC). Estes possuem direito metade dos bens deixados pelo de cujus (art.1.846 CC). Esta metade intocvel destinada aos herdeiros necessrios denominada legtima ou reserva dos herdeiros necessrios. Tem exceo, no caso de indignidade ou deserdao.2/19/2011Profa. Rosinete Cavalcante da Costa www.mestremidia.com.br 16

CONCEITUAES BSICAS DO DIREITO DAS SUCESSES 3. Conceitos bsicos e2) Herdeiros facultativos So o companheiro

(a) e os colaterais. So facultativos porque podem ser totalmente excludos da sucesso por meio de testamento.2/19/2011Profa. Rosinete Cavalcante da Costa www.mestremidia.com.br 17

CONCEITUAES BSICAS DO DIREITO DAS SUCESSES 3. Conceitos bsicos e3) Herdeiros obrigatrios

so eles, os entes federativos,

Municpio, Distrito Federal e Unio, recebem a herana na falta de herdeiros necessrios, facultativos, testamentrios e legatrios.2/19/2011Profa. Rosinete Cavalcante da Costa www.mestremidia.com.br 18

CONCEITUAES BSICAS DO DIREITO DAS SUCESSES 3. Conceitos bsicos e4) Legatrio: aquele que sucede o de

cujus a ttulo singular, em res (coisa) certa, ou em parte no alquota da herana. e5) Legado: um bem

determinado, ou vrios bens determinados, especificados no monte hereditrio.2/19/2011Profa. Rosinete Cavalcante da Costa www.mestremidia.com.br 19

CONCEITUAES BSICAS DO DIREITO DAS SUCESSES 3. Conceitos bsicos E6) Meeiro

derivado de meio, portanto, pode-se deduzir que aquele que tem direito ou possui metade dos bens. meao nos bens deixados pelo de cujus.

Tecnicamente: aquele a quem cabe a2/19/2011Profa. Rosinete Cavalcante da Costa www.mestremidia.com.br 20

CONCEITUAES BSICAS DO DIREITO DAS SUCESSES3. Conceitos bsicosf) Sucesso Legtima: A sucesso legtima, por vezes tambm designada sucesso legal, a que se d em virtude de lei. O legislador traz a ordem de vocao hereditria, atravs da qual designa aqueles que sero chamados para suceder.

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CONCEITUAES BSICAS DO DIREITO DAS SUCESSES3. Conceitos bsicosg) Sucesso Testamentria: A sucesso testamentria deriva de ato de ltima vontade, representado por testamento promovido pelo autor da herana, na forma e condies estabelecidas em lei. Nesta hiptese, no a lei, mas a pessoa que elege seus sucessores.2/19/2011Profa. Rosinete Cavalcante da Costa www.mestremidia.com.br 22

CONCEITUAES BSICAS DO DIREITO DAS SUCESSES3. Conceitos bsicosh) Sucesso a ttulo universal: A sucesso a ttulo universal caracteriza- se pela transmisso do patrimnio de cujus pela atribuio, aos sucessores, de partes ideais (quotas hereditrias). Tambm ser considerada sucesso a ttulo universal quando houver um nico herdeiro e este receber a integralidade da herana.2/19/2011Profa. Rosinete Cavalcante da Costa www.mestremidia.com.br 23

CONCEITUAES BSICAS DO DIREITO DAS SUCESSES3. Conceitos bsicosi) Sucesso a ttulo singular: A sucesso a ttulo singular implica a transferncia de bens determinados a pessoas determinadas. O bem deixado denomina- se legado, e o beneficiado, legatrio. A sucesso legtima ocorre sempre a ttulo universal; j a sucesso testamentria pode se dar a ttulo universal ou a ttulo singular.2/19/2011Profa. Rosinete Cavalcante da Costa www.mestremidia.com.br 24

CONCEITUAES BSICAS DO DIREITO DAS SUCESSES3. Conceitos bsicos j) Inventrio: o processo judicial pelo qual se promove a transmisso da herana, podendo ter, em determinadas hipteses, o procedimento mais simples de arrolamento ou ser extrajudicial.2/19/2011Profa. Rosinete Cavalcante da Costa www.mestremidia.com.br 25

CONCEITUAES BSICAS DO DIREITO DAS SUCESSES Referncias: DIAS, Maria Berenice. Manual das

Sucesses. So Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.

GONALVES,

Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direito das Sucesses. 4. ed. So Paulo: Saraiva, 2010.Rosinete Cavalcante da Costa www.mestremidia.com.br 26

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A todos obrigada por terem assistido

a aula sobre Conceituaes bsicas do Direito das Sucesses, ministrada na disciplina de Direito Civil Direito das Sucesses.

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