Aula1 -etica_conceito

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ÉTICAConceito e Classificação

1. Definições:b) Definição1: Ética é a ciência do comportamento moral dos homens

em sociedadec) Definição2: Ética é o conjunto de normas de comportamento e

formas de vida através do qual o homem tende a realizar o valor do bem.

• Obs:- n 1- É ciência: Tem (a) objeto de estudo (a moral, moral positiva, o

bem), (b) leis e método próprio;- n 2- Etimologia: ethos (grego) = costumes {(mos, mores (latim)-->

moral);- n 3- Moral: É um dos aspectos do comportamento humano;• (Outros: jurídico, social, alimentar, etc.)• É um conjunto de regras de comportamento próprias de uma

cultura.- n 4.- A ética vai além da moral: procura os princípios

fundamentais do comportamento humano (J. R. Nalini).

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2. ÉTICA E MORAL

Ética: é disciplina filosófica que busca refletir sobre os sistemas morais elaborados pelos homens, tentando compreender a fundamentação das normas e das interdições peculiares de cada sistema social e cultural.

- É estudo sistematizado das diversas morais, onde se explicita seus pressupostos, seus objetivos e valores que sustentam determinada moral.

- É disciplina teórica sobre a prática humana que se traduz no comportamento moral. - Ética vem da palavra grega "Frónesis", que significa prudência.• Prudência, por sua vez, quer dizer agir com cuidado para evitar erros.• A ética é, assim, uma referência de como se deve agir para fazer o bem e o melhor. E o que é

bom ou ruim, certo ou errado, varia com o tempo e de sociedade para sociedade.• E tem outra coisa: as atitudes consideradas éticas não são decretadas por alguém. Não

adianta impor um conceito porque “os valores éticos são fruto de um processo histórico que conta com a participação de toda a sociedade”, explica o professor de Ciência Política, Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília

Moral: é o conjunto de normas que orientam o comportamento humano com base em valores próprios tendo em vista certa sociedade e esta varia no espaço e no tempo e constrói e moralidade bem como a sua cultura e identidade.

- A moral traça princípios para que o homem consiga ter uma ação moralmente correta.- As normas morais são obedecidas a partir da convicção íntima de cada indivíduo.- A moral pode então ser entendida como o conjunto das práticas cristalizadas pelos costumes

e convenções histórico-sociais.

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2.1. Perguntas:

b) O que é moral?

c) A moral é igual para todos?

d) A moral é estática ou dinâmica?

e) O que influência a formação da moral?

f) Podemos influenciar na moral de uma pessoa?

g) Existe conflito moral? O que seria?

h) A ética e a moral são a mesma coisa?

i) A ética cria a moral ou a moral cria a ética?

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2. Valores éticos: sintetizados por Aristóteles em “Ética a Nicômaco”

(Nicômaco era o nome do pai e do filho dele) (Escreveu ainda “Ética a Eudemo”, e “Grande Ética”)

Coragem Temperança Liberalidade Magnanimidade Mansidão Franqueza Justiça

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3. Importância da Ética

3.2. Juramento do Formando de Direito

Prometo, no exercício das funções de meu grau, respeitar sempre os princípios da honestidade, baseando minhas ações no Direito, promovendo a justiça, pugnando pelos bons costumes e nunca faltar à causa da humanidade.

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3.3. Mandamento do AdvogadoI – EstudaO direito se transforma constantemente. Se não segues seus passos serás

cada dia um pouco menos advogado.II – PensaO direito se aprende estudando, mas se exerce pensando.III – TrabalhaA advocacia é uma árdua fadiga posta ao serviço da Justiça.IV – LutaSeu dever é lutar pelo direito, mas o dia em que encontrares em conflito o

direito com a justiça, luta pela justiça.V – Sê lealLeal para com teu cliente, que não deves abandonar até que compreendas

que é indigno de ti. Leal para com o adversário, ainda mesmo que ele seja desleal para contigo. Leal para com o juiz, que ignora os fatos, e deve confiar no que tu dizes e que, quanto ao direito, vez por outra, deve confiar no que tu dizes.

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VI – ToleraTolera a verdade alheia na mesma medida que queres que seja tolerada a

sua. VII – Tem paciênciaO tempo se vinga das coisas que se fazem sem sua colaboração. VIII – Tem féTem fé no direito, como o melhor instrumento para a convivência humana;

na justiça como destino normal do direito; na paz, como substitutivo bondoso da justiça; e, sobretudo, tem fé na liberdade, sem a qual não há direito, nem justiça, nem paz.

IX – EsqueceA advocacia é uma luta de paixões. Se, em cada batalha, forem enchendo

tua alma de rancor, chegará o dia em que a vida será impossível para ti. Terminando o combate, esquece, logo, tua vitória, como tua derrota.

X – Ama tua profissãoTrata-se de considerar a advocacia de tal maneira que, no dia em que teu

filho te peça conselho sobre seu destino, consideres uma honra para ti propor-lhe que se torne advogado.

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4. CLASSIFICAÇÕES DA ÉTICA

A) Quanto ao resultado do comportamento:

1 – Ética absoluta (apriorística);

2 – Ética relativa (factual, experimental).

B) Quanto ao aspecto histórico (sobretudo ocidental):

1 – Ética empírica (em contraste com a ética racionalista)

2 – Ética dos bens

3 – Ética formal

4 – Ética de valores

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4.1. Ética absoluta (apriorística):

Conceitos:- Seu enfoque para explicar o mundo é a razão (constrói a

teoria explicativa e vai ao mundo para ver sua adequação).- Cada ser humano tem uma bússola, um semáforo (a

consciência, a razão)- Inato que indica racionalmente o que é bom e o que é mau,

o que tem valor.- A norma ética é atemporal, absoluta, ubíqua (Existem

valores éticos que podem ser conhecidos - e ensinados - a priori).

- Existe ética universal, objetiva (em contraposição a subjetiva).

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A.2 – Ética relativa (factual, experimental)

Conceitos:- Seu enfoque é o estado atual do mundo (observa o que

existe e constrói a teoria explicativa).- A norma ética é puramente convencional, mutável,

subjetiva. Logo existem várias normas aplicáveis (para uma mesma situação).

- Não existem valores universais, objetivos, mas estes são convencionais, condicionados ao tempo e ao espaço.

- Não existem valores a priori: eles são criados conforme seja necessário ou oportuno.

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B.1 – Ética Empírica

A ética empírica pode ser enfocada em 4 configurações:

B.1.1.- Ética AnarquistaB.1.2.- Ética UtilitaristaB.1.3.- Ética CeticistaB.1.4.- Ética Subjetivista

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B.1 – Ética Empírica - B.1.1.- Ética AnarquistaPrincípio Básico: Só tem valor o que não contraria as tendências

naturais.Características:- Repudia normas e valores: Afirma que o direito (as leis), a moral,

a religião, etc. são convenções sociais arbitrárias, fruto da ignorância, do medo e da maldade.

- --> Toda organização social deve desaparecer.- Acredita existir a liberdade natural, i. é, inata (o que implicaria

na prevalência dos mais fortes).- A busca do prazer e a fuga da dor é o objetivo supremo (ver

Hedonismo).OBS. O anarquismo individualista e o comunista ou libertário

são as formas atuais do anarquismo. No comunista tudo é comum, não há propriedade privada enquanto o anarquismo individualista adota-a.

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B.1 – Ética Empírica - B.1.2.- Ética Utilitarista

PRINCÍPIO BÁSICO: É bom o que é útil (“A felicidade é o único fim da ação humana e sua consecução o critério para julgar toda conduta”. J. S. Mill).

COROLÁRIO: Os fins justificam os meios.

CARACTERÍSTICAS: XxxxxxxOBS.: O utilitarismo pode ser aceito se entendido como

o emprego dos meios (eticamente válidos) para obtenção de fins moralmente valiosos.

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B.1 – Ética Empírica - B.1.3.- Ética Ceticista

PRINCÍPIO BÁSICO: Não se pode dizer com certeza o que é certo ou errado, bom ou mau, pois ninguém jamais será capaz de desvendar os mistérios da natureza.

CARACTERÍSTICAS:- Na dúvida, o cético não nega, nem afirma: não julga, abstém-se de

tomar uma atitude (o que já é uma atitude).- Dizem que não crêem em nada (o que é falso, pois se fossem

coerentes duvidariam até desta afirmação).- Na realidade os céticos históricos não pregavam o ceticismo

absoluto: admitiam valores como a dignidade do trabalho, acolhimento das leis locais, satisfação moderada das necessidades.

NOMES: Sexto Empírico, Protágoras (c. 487 - 420 a.C.), Carneades (214 - 129 a.C.) (ver: “Os 100 livros que mais influenciaram a humanidade).

OBS.:

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B.1 – Ética Empírica - B.1.4.- Ética Subjetivista

PRINCÍPIO BÁSICO: “O homem é a medida de todas as coisas existentes ou inexistentes” (Protágoras).

DIVISÃO: - B.1.4.a. - Ética Subjetivista Individual - B.1.4.b.- Ética Subjetivista Social ou Específica

CARACTERÍSTICAS (B.1.4.a. - Ética Subjetivista Individual)- Nesta ética cada qual adota a conduta mais conveniente com sua própria

escala de valores.- O certo e o errado devem ser avaliados em função das necessidades do

homem.- Não existe um critério objetivo, seguro de avaliação pois esta varia com o

sujeito: Todas as opiniões seriam verdadeiras ou falsas. Não haveria ciência.

NOMES: Protágoras (487-420 a.C.)OBS.:

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CARACTERÍSTICAS (B.1.4.b. - Ética Subjetivista Social ou Específica)

- Nesta ética o certo, bom, justo, verdadeiro etc. são obtidos por apreciação coletiva, por indicação da sociedade.

- Não existe um critério objetivo, seguro de avaliação pois esta varia conforme o grupo focalizado.

- Todas as opiniões seriam verdadeiras ou falsas. Não haveria ciência.

NOMES: Durkheim, Bouglé (Sociólogos Franceses)OBS.: 1.- Como a sociedade define o que é bom, tem-se a

possibilidade de que ela chancele um erro pois a verdade não é definida estatisticamente (as sociedades nazista, faxista, canibais convivem com seus erros éticos).

2.- O subjetivismo ético (individual ou específico) originam o relativismo

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B.1 – Ética “Empírica” - B.1.4.- Ética Cínica (“Ética do Barril”)

PRINCÍPIO BÁSICO: “A verdadeira felicidade está na libertação das coisas efêmeras”

- Independe do prazeres do luxo, do poder, da boa saúde, etc.

Corolário: Pode ser alcançada por todos (e uma vez alcançada não pode ser perdida?).

NOMES: Antístenes (fundador)- Diógenes: Vivia em um barril, só tinha uma túnica, um cajado e

um embornal de pão. Respondeu a Alexandre, o grande, que lhe pediu se tinha algum desejo: “Sim, desejo que te afastes do meu sol”.

- (Sócrates: “Inspirador” - “Vejam quantas coisas o ateniense precisa para viver” (no mercado))

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B.2 – Ética dos bensPRINCÍPIO BÁSICO: Existe um “bem supremo” a nortear os comportamento. Ele é o

fim de todos os meios.Bens possíveis:a) A Felicidade (grego: eudemonia; (eu = bom) + demonia (= espírito) ). Originou a

corrente doseudemonistas, como Aristóteles.b) A Virtude ou a prática do bem: A finalidade última do homem está em ser bom,

virtuoso e não em ser feliz. Originou os idealistas.c) O Prazer (sensual, intelectual, artístico, etc.). Originou a corrente dos hedonistas

(ver cínicos).d) A Sabedoria.OBS.: Há correntes mistas como Eudemonismo idealista (virtude é o meio, felicidade

o fim); Eudemonismo hedonista (o prazer é o meio)DIVISÃO DA ÉTICA DOS BENS: - B.2.1.- Ética Socrática- B.2.2.- Ética Platônica- B.2.3.- Ética Aristotélica- B.2.4.- Ética Epicurista- B.2.5.- Ética Estóica

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B.2 – Ética dos bens - B.2.1.- Ética Socrática

PRINCÍPIO BÁSICO: As 2 máximas de Sócrates (c. 469 – 399 a.C.) “Só sei que nada sei” e “Conhece-te a ti mesmo”. Para ele o supremo bem, a virtude máxima é a sabedoria.

CARACTERÍSTICAS:- Assim como Platão e Aristóteles, considerava o homem um

ser social, político.- Para Sócrates, conhecendo o bem, por conseqüência o

homem pratica-lo-á e será feliz. Quem faz o mal é porque não conhece o bem, pois conhecendo-o, não agiria contra “o que tem no coração”, para não ser infeliz (O mundo de Sofia, p. 84).

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B.2 – Ética dos bens - B.2.2.- Ética Platônica (“Filosofia do bosque”)PRINCÍPIO BÁSICO: Para Platão (427 – 347 a.C), todos os fenômenos naturais são

meros reflexos de formas eternas, imutáveis, as idéias, sugerindo o “mundo das idéias”.

CARACTERÍSTICAS:- Discípulo de Sócrates, de quem registrou e desenvolveu as idéias, ensinava no “

bosque Academus” procurando embasar a teoria da conduta em bases racionais, para serem sólidas, imutáveis.

- Era “dualista”: os homens são formados por 2 naturezas: material (corpo, perecível) e espiritual (alma, imortal).

- A lógica e a razão são os instrumentos para atingir a sabedoria.- O problema moral não é individual, mas coletivo, social e cabe ao estado

providenciar educação aos cidadãos para conheçam e pratiquem as virtudes, o que torna-los-á felizes.

- Em “A República” propõe o Estado modelo, utópico, com governantes filósofos, dividido em 3 castas:

CORPO à CABEÇA PEITO BAIXO VENTRE- ALMA à Razão Vontade Desejo- VIRTUDE à Sabedoria Coragem Temperança- ESTADO à Governantes Segurança Trabalhadores

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B.2 - Ética dos bens - B.2.3.- Ética Aristotélica (“Filosofia peripatética: do passeio”)

PRINCÍPIO BÁSICO: Aristóteles (384 – 322 a.C.), aluno do Academus, diz que a felicidade só pode ser conseguida com a integração de suas 3 formas: prazer, virtude, sabedoria (ou: prazeres/satisfação + cidadania responsável + filosofia/ciência).

CARACTERÍSTICAS:- A felicidade é um processo de busca constante da virtude, que é o

desenvolvimento das faculdades naturais, e deve sempre obedecer a “lei do meio termo”, do equilíbrio (“Virtus in medium est”).

- Contrariando Platão, propõe o estudo do mundo usando não só a razão (mundo mítico das idéias: visão racionalista) mas também os sentidos para observá-lo como ele é (visão empírica), criando a metodologia científica.

- Sua famosa frase: “O homem é um animal político por natureza”, expõe seu pensamento quanto ao fato do agir social humano.

OBS.: A mulher é passiva, inferior, mera receptora da ‘semente de humanidade’, fornecida pelo homem (idéia que vigorou até a idade média, no ocidente).

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B.2 - Ética dos bens - B.2.4.- Ética Epicurista (“Filosofia do jardim”)

PRINCÍPIO BÁSICO: Os seguidores de Epicuro (341 – 270 a.C.) tinham como bem supremo a felicidade, a ser atingido por meio dos prazeres (eudemonismo hedonista) e os do espírito são mais elevados que os do corpo. Seu objetivo maior era afastar a dor e os sofrimentos.

CARACTERÍSTICAS:- Consideravam a prudência a virtude dos sábios.- A ética epicurista é individualista, com certo utilitarismo egoísta.- Admitiam 3 classes de prazer:• Naturais e necessários (Ex.: satisfação moderada dos apetites);• Naturais mas não necessários (Ex.: gula, ócio);• Nem naturais nem necessários (Ex.: glória).

Nomes:

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B.2 - Ética dos bens - B.2.5.- Ética Estóica (“Filosofia do pórtico ” (Grego Stoa))

PRINCÍPIO BÁSICO: Zenon (de Chipre, c. 300 a.C.) fundou esta filosofia que ensina a ética da virtude como fim: o estóico não aspira ser feliz, mas ser bom.

CARACTERÍSTICAS:- Propunham o direito (normas éticas) universalmente válido, atemporal: o

direito natural.- Professavam o monismo: os seres têm apenas uma natureza (todas as

pessoas são parte de uma mesma razão universal, o “logos”).- Ensinavam que se deve desligar-se das afeições, do mundo exterior e

viver conforme a natureza concebida pela razão.- Eram fatalistas: Nada acontece por acaso e o destino de todos está

traçado.- Tanto as coisas felizes como as desgraças são coisas naturais e devem

ser aceitas com naturalidade (com estoicismo).- NOMES: O imperador romano Marco Aurélio (121 - 180), Sêneca (4 a.C -

65 d.C.), Cícero (106 - 43 a.C).

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B.3 - Ética formal (Ética do dever ou ética da atitude)

PRINCÍPIO BÁSICO: Immanuel Kant propôs diretriz formal a que chamou “imperativo categórico” (vale sempre e é uma ordem): “Age sempre segundo aquelas máximas através das quais possas, ao mesmo tempo, querer que elas se transformem em lei geral” (O mundo de Sofia, p. 356, 357).

CARACTERÍSTICAS:- Aceita a premissa básica da ética empírica: E possível distinguir o certo do errado

através da experiência, do resultado do procedimento, da observação sensorial do que de fato ocorre no mundo, mas Juntamente com a premissa da ética racional: A razão deve ser consultada na investigação do fim último da existência humana.

- Definiu “máxima” como: princípio subjetivo, autônomo, interno (ligada à idéia do dever à ética do dever). Lei moral: princípio objetivo, universal (diz como conduzir-se).

- Autonomia e Heteronomia: Kant diz que a atitude ética é proveniente da vontade do agente (autonomia) e não de outrem (heteronomia). Uma ação é correta se feita com “boa vontade”, pureza de intenção, independente de sua conseqüência (ética da atitude).

Classificação das ações:- A à Contrárias ao dever- B à Conformes ao dever: - B.1.à Feitas por dever- B.2.à Não feitas por dever (mas por outro motivo) (Ex.: Conservar a vida (é um dever) por

dever mesmo quando não há mais apego a ela).

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B.4 - Ética dos valores

PRINCÍPIO BÁSICO: Uma ação é boa (e conseqüentemente é um dever) se estiver fundamentada em um valor (Kant, de modo inverso, se baseia na idéia do dever: uma ação é boa, tem valor, deve ser feita, se obedece o “princípio categórico”).

CARACTERÍSTICAS:- Os valores existem e devem ser descobertos, ensinados e

aprendidos.- Axiologia: Ciência que estuda os valores, sobretudo os morais.- Os valores obedecem a uma escala hierárquica e podem ser

classificados em: a) vitais; b) espirituais; c) religiosos, etc.Exs. de valores: Justiça, Caridade, Temperança, família, pátria,

liberdade, fraternidade, igualdade, ...

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Moral cristã (= “ocidental”)Santo Agostinho (354 – 430)São Tomás de Aquino – Tomismo (1225 – 1274)Moral cristã (= “ocidental”)

PRINCÍPIO BÁSICO: Cristo reafirmou a doutrina bíblica do Antigo Testamento (decálogo), mas ressaltou enfaticamente 2 mandamentos: (1) “Amarás o Senhor, teu Deus, de todo o coração, com toda a tua alma e com toda a tua força” e (2) “ao próximo como a si mesmo” (Deuteronômio, VI, 5 e Levítico, XIX, 18).

CARACTERÍSTICAS:- Cristo põe de forma pró-ativa a lei de ouro da ética “Não faça ao outro

o que não queres que o outro te faça”, dizendo: “Tudo que quereis que os outros vos façam, fazei primeiro a eles” (Mateus, VII, 12).

(“Bastaria a sua observância para a desnecessidade de qualquer outro comando ético ou legal” – J. R. Nalini).

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B.4 - Ética dos valores - Moral cristã (= “ocidental”)“Lei de ouro da ética” (Não faça ao outro o que não queres que o outro

faça a ti) vista por outras religiões- Hinduísmo: “O dever é, em suma, isto: não faças aos outros aquilo que

se a ti for feito, tecausará dor”. Mahâbhârata, 5, 1517.- Budismo: “Não atormentes o próximo com o que te aflige”. Udanavarga,

5, 18.- Confucionismo: “Não faças aos outros aquilo que não desejas que te

façam”. Analecto, 15, 23.- Zoroastrismo: “Só terás boa índole quando não fizeres aos outros o que

não for bom para ti próprio”. Dadistani-dinik, 94,5.- Taoísmo: “Considera o lucro do teu vizinho como se fora o teu próprio e

o prejuízo do teu vizinho como se fora teu próprio prejuízo”. T’ ai Shang Kan Ying P’ ien.

- Judaísmo: “Se algo te fere, não o use contra o próximo. Isto é todo o Torah; o mais simples comentário”. Talmude.

- Islamismo: “Ninguém será um crente enquanto não desejar para o seu próximo aquilo que desejaria para si mesmo”. Tradições.

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Moral cristã (= “ocidental”)Santo Agostinho (354 – 430)

PRINCÍPIO BÁSICO: “Ama e faça o que quiseres”.

CARACTERÍSTICAS:- Os atos humanos serão bons ou maus conforme o for o objeto do

seu amor.- O mal é a ausência de Deus e o bem Sua presença.- Seguiu, quando jovem, a doutrina maniqueísta (Mani, seu

idealizador, pregava um mundo dividido de modo estanque em bem e mal, luz e trevas, etc.).

- Após conversão ao cristianismo adotou o ideário platônico, “cristianizando-o”. Atribuiu a Deus as “idéias eternas”: antes de ter criado o mundo Ele já as tinha em Sua cabeça

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B.4 - Ética dos valoresMoral cristã (= “ocidental”)São Tomás de Aquino – Tomismo (1225 – 1274)PRINCÍPIO BÁSICO: O tomismo é considerado uma adaptação do

aristotelismo e do cristianismo.(Tomás “cristianizou” Aristóteles - Ver Agostinho)

CARACTERÍSTICAS:- É a doutrina que mais influenciou a Igreja Cristã.- Ensinou que, assim como existem 2 caminhos para a revelação de Deus,

i. é, as verdades reveladas na Bíblia (“Teologia revelada”) e as descobertas na natureza (“Teologia natural”), o mesmo vale para o campo moral: Existe o caminho mostrado pela consciência, “natural”, e dos mandamentos bíblicos.

- (Aristóteles também propunha a visão do mundo com “2 lentes” a racional e a empírica).

- Aceitou o equívoco de Aristóteles da inferioridade da natureza (não da alma) da mulher, o que se alastrou pela civilização ocidental.

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Conclusão (J. R. Nalini)

- Ética pode ser ensinada e aprendida.- Os estudos dos cursos de direito são adequados

quanto à extensão e profundidade, mas negligentes quanto aos aspectos da ética.

- O primeiro compromisso do profissional deve ser o de bem conhecer a ética e praticando-a (uma de suas normas propõe o aperfeiçoamento profissional contínuo) crescerá nas disciplinas que caracterizam sua profissão.

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Temas para último trabalho (Entrega em ___.___.03)

1.- A república (Platão)2.- Ética a Nicômaco (Aristóteles, Ed. Martin Claret)3.- Ética demonstrada à maneira dos geômetras (Baruch Spinoza, Ed. Martin

Claret)4.- Crítica da razão pura (Immanuel Kant)5.- Fundamentos de ética geral e profissional (Marculino Camargo, Ed. Vozes)6.- O mundo de Sofia (Jostein Gaarder, Ed. Cia. das Letras) (Pontos 7 a 11 do

livro: Ética geral e profissional - José Renato Nalini, Ed. Revista dos tribunais, www.rt.com.br)

7.- Bioética8.- Ética e sociedade9.- Deveres éticos na família10.- A ética do estudante (de direito)11.- A ética e a vida

Obs.: Em forma de monografia, em equipe (3 ou 4), avaliado com entrevista no dia da entrega.

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