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LU 130510 PROT: 3761

A UNIDADE HUMANA E A DIVERSIDADE CULTURAL: O ETNOCENTRISMO

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1CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

IMPACTO: A Certeza de Vencer!!!

ESTADO E A GLOBALIZAÇÃO.

A REFORMA DO ESTADO

A crítica ao Estado do Bem-Estar Social atingiu certos países de economia capitalista avançada. Em princípio, deve-se considerar o fato da inexistência dessa forma de Estado nos países periféricos ao centro do capitalismo. Entretanto, se no Estado do Bem-Estar Social os argumentos consolidaram mudanças no sistema de previdência, alterações nos direitos dos trabalhadores, na saúde e na educação, com a privatização de vários setores desses ramos, muitas atividades estatais foram preservadas.

Mesmo contrariando o credo liberal de não-intervenção na economia, o Estado nos países dominantes não se afastou da produção de armamentos bélicos e estratégicos e não ignorou os reclamos do grande capital, quer fossem do setor produtivo, quer do financeiro. Com isso, os gastos estatais permaneceram altos, fazendo perdurar os déficits públicos. As principais mu- danças atingiram as instituições que melhor atendiam os trabalhadores.

No Estado dos países periféricos mais atrasados economicamente, não se construiu uma rede de órgãos assistenciais para atender às necessidades básicas da população. A educação e a saúde públicas são insatisfatórias, o seguro social, quando existe, não contempla a maioria dos trabalhadores desempregados, as aposentadorias são parcas. E, mesmo sendo assim, essa estrutura estatal não deixa de ser criticada pelos neoliberais, que reclamam por reformas no Estado.

Com o Consenso de Washington, em 1989, uma espécie de agenda preparada por técnicos do governo norte-americano, economistas de organismos internacionais — Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial (BIRD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) — e economistas latino-americanos, reunidos para reformar o Estado, tornando-o mais enxuto, mais limitado ao exercício da segurança interna, a ponto de o chamarem Estado

Mínimo, viu-se a exposição da retirada do Estado da economia.

Para o Estado promover uma integração da economia do seu país à globalização, deve privatizar as empresas estatais e abrir o mercado com uma desregulamentação das relações comerciais, ou seja, derrubar barreiras que impeçam o livre comércio das economias mais poderosas com as mais fracas. Essas barreiras podem ser as taxas cobradas de produtos estrangeiros que entram no país, ou proibições de circulação de mercadorias que afetam diretamente a produção nacional, etc. O Estado deve ainda: desregulamentar as relações com os bancos, permitindo-lhes a livre atuação e o movimento de capitais no mercado interno; desregulamentar as relações de trabalho, derrubando os direitos dos trabalhadores, a começar pelo contrato de trabalho, o limite de horas na jornada de trabalho, as férias remuneradas, o décimo terceiro salário, etc; renunciar ao controle da moeda nacional e da política cambial, de preferência atrelando a moeda nacional ao dólar, para facilitar as transações no mercado financeiro.

Completando o quadro reformista, ao Estado caberá uma mudança no sistema de aposentadorias, privatizando quando este for estatal, ou incentivando a iniciativa privada na sua criação. Para a educação e a saúde serve o mesmo encaminhamento. Assim, com certeza, haverá uma redução nas estruturas do Estado, e milhares de funcionários serão despedidos. A isso se dá o nome de enxugamento da máquina estatal, ou introdução de racionalidade e modernidade na gestão pública. Para os neoliberais, a reforma do Estado conduzirá a um maior controle do poder público pela sociedade civil, já que a burocracia estatal que sempre o teve será duramente afetada.

A rigor, até o presente, nos países em que o neoliberalismo encerrou uma reforma radical do Estado, fosse ele do Bem-Estar Social ou não, não se constatou melhora nas suas contas, e muito menos uma contribuição positiva para a construção de uma sociedade socialmente mais justa.

Vale dizer, enfim, que as reformas neoliberais avançaram sobre os direitos dos trabalhadores, pois estes se encontram em condições desfavoráveis para uma resistência, em razão da ameaça de desemprego, e ainda se acham desorganizados politicamente, em grande medida devido a uma crise das ideologias.

Após o desaparecimento da União Soviética, nunca se falou tanto no fim do socialismo. Porém, as reformas neoliberais não conseguiram, ou não pretenderam efetivamente, retirar o Estado da economia.

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REVISÃO IMPACTO - A CERTEZA DE VENCER!!!

TEXTOS PARA DISCUSSÃO TEXTO 1

UM ESTADO CO-RESPONSÁVEL PELO

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Como foi salientado recentemente por um autor:

“Existem grandes diferenças entre as instituições-chave e os métodos econômicos de um país para outro. As diferenças são muitas vezes objeto de aguda clivagem ideológica. Mas quando se examina todo o quadro, existe uma certa uniformidade na textura de suas sociedades. Em termos daquilo que fazem, mais do que daquilo que dizem a respeito e mais nitidamente, ainda, em termos de seu comportamento por um período de vários anos, as semelhanças são surpreendentes”.

As semelhanças mais importantes, em termos econômicos, já foram observadas: trata-se de sociedades que possuem uma base econômica ampla, complexa, altamente integrada e tecnologicamente avançada, em que à produção industrial corresponde de longe a maior parte do produto nacional bruto e cuja agricultura constitui uma área relativamente pequena da atividade econômica. São ainda sociedades em que a parte principal da atividade econômica é realiza da à base da propriedade e do controle privados sobre os meios de tal atividade.

No que se refere ao último aspecto, é verdade que os países capitalistas avançados possuem hoje um “setor público” às vezes substancial, por meio do qual o Estado possui e administra uma ampla rede de indústrias e serviços, em geral, mas não exclusivamente, de tipo “infra-estrutural” e que é de enorme importância para a sua vida econômica. Além disso, o Estado desempenha em todas as economias capitalistas um crescente papel econômico através de regulamentação, controle, coordenação, “planejamento”, e assim por diante. Simultaneamente o Estado é de longe o maior consumidor do “setor privado” e algumas das maiores indústrias não poderiam sobreviver no setor privado sem o consumo estatal e sem os créditos, subsídios e benefícios por ele dispensados.

Tal intervenção do Estado em todos os aspectos da vida econômica não constitui nada de novo na história do capitalismo. Ao contrário, a intervenção estatal presidiu o seu nascimento ou pelo menos guiou e ajudou os seus primeiros passos, não apenas em casos tão óbvios como Alemanha e Japão, mas também em todos os outros países capitalistas, e jamais deixou de ser de importância vital nas atividades do capitalismo, mesmo no país mais apegado ao laissez-faire e a um rígido individualismo. Não obstante, a escala e a difusão da intervenção do Estado no capitalismo contemporâneo são hoje incomensuravelmente maiores do que em qualquer outra época e sem dúvida alguma continuarão a crescer. E o mesmo se aplica para a ampla rede de serviços sociais, em relação aos quais o Estado assumiu responsabilidade direta ou indireta naquelas sociedades. (Ralph Miliband. O Estado na sociedade capitalista.

Rio de Janeiro: Zahar, 1972. p. 19-20.)

TEXTO 2 A VISÃO ECONOMICISTA DO PROBLEMA POLÍTICO

Embora se reconheça no Consenso de Washington a democracia e a economia de mercado como objetivos que se complementam e se reforçam, nele mal se esconde a clara preferência do segundo sobre o primeiro objetivo. Ou seja, revela-se implicitamente a inclinação a subordinar, se necessário, o político ao econômico. Para não tornar muito explícita essa tendência, passa- se, na avaliação dos resultados, por cima do fato notório de que dois dos mais celebrados exemplos de reforma neoliberal na área, Chile e México, se realizaram mediante regimes fortes e que, neste último caso, mal se iniciou a transição para um regime político efetivamente mais aberto.

O pleno funcionamento das instituições democráticas parece até mesmo ser visto como um “excesso de democracia”, algo capaz de se converter em empecilho às reformas liberalizantes da economia, na medida em que enseje a emergência, tanto no Executivo quanto no Legislativo, de lideranças não comprometidas com as propostas neoliberais. A modernização da América Latina deve se fazer assim, prioritariamente, por um processo de reformas econômicas. As de ordem política, de aprofundamento e consolidação da democracia na região não seriam, nessa visão, indesejáveis; mas certamente não constituem, como por vezes o discurso poderia fazer supor, pré-condição para obtenção de cooperação internacional para o apregoado modelo de modernização.

A democracia não seria, pois, um meio para se chegar ao desenvolvimento econômico e social, mas um subproduto do neoliberalismo econômico. Para o Consenso de Washington, a sequência preferível pareceria ser, em última análise, capitalismo liberal primeiro, democracia depois. (Paulo Nogueira Batista. O Consenso de Washington. In: 0 despertar do interesse nacional. Rio de Janeiro;

São Paulo: Paz e Terra, 1994.)

ANOTAÇÕES: __________________________________________

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