Aula12 Agricultura Familiar

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Disciplina: Extensão e Desenvolvimento Rural Universidade Estadual de Ponta Grossa Setor de Ciências Agrárias e de Tecnologia Departamento de Engenharia Agrícola e Ciência do Solo Aula: Professor: Joelcio Eurich Ponta Grossa, 2015 Aula: Diagnóstico rural

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comportamento a agricultura familiar do Brasil

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Disciplina:

Extensão e Desenvolvimento Rural

Universidade Estadual de Ponta Grossa

Setor de Ciências Agrárias e de Tecnologia

Departamento de Engenharia Agrícola e Ciência do Solo

Aula:

Professor: Joelcio Eurich

Ponta Grossa, 2015

Aula:

Diagnóstico rural

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Agricultura Familiar

O CONCEITO DE AGRICULTOR FAMILIAR

Lei 11.326/2006

Considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que

pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes

requisitos:

I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;

II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades

econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;

III - tenha renda familiar predominantemente originada de atividades

econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;

IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

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O que é módulo fiscal?

Módulo Fiscal (MF) é uma unidade de medida agrária que representa a área

mínima necessária para as propriedades rurais poderem ser consideradas

economicamente viáveis. Foi instituída pela Lei nº 6.746, de 10 de dezembro de

1979. O tamanho do módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares, conforme o

município. O tamanho dos módulos fiscais foi fixado inicialmente pela Instrução

Especial no 20, de 1980, do INCRA. Municípios criados posteriormente tiveram

o tamanho do módulo fiscal fixado por Portarias e Instruções Especiais mais

recentes.recentes.

Para a definição do módulo fiscal foram levados em conta:

• o tipo de exploração predominante no município;

• a renda obtida com a exploração predominante;

• outras explorações existentes no município que, embora não predominantes,

fossem expressivas em função da renda ou da área utilizada e ;

• o conceito de propriedade familiar (conforme BRASIL, 2006).

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SISTEMAS

AGROFLORESTAIS

2,9 milhões ha

MATAS NATURAIS

FLORESTAS

PLANTADAS

0,6 milhões ha

APP ou RL

8,1 milhões ha

MATAS NATURAIS

10,6 milhões ha

ÁREA TOTAL BRASIL: 22,2 milhões ha

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Políticas Públicas

Previdência Social ao Agricultor - 1963

•Previdência Social ao Agricultor - 1963A Lei n° 4.214, de 2 de março de 1963, criou o Fundo de Assistência aoA Lei n° 4.214, de 2 de março de 1963, criou o Fundo de Assistência ao

Trabalhador Rural (FUNRURAL). 1969 - O Decreto n° 65.106, de 6 de

setembro de 1969, aprovou o Regulamento da Previdência Social Rural. No

Brasil foi instituído em 1888 aos trabalhadores urbanos

•2012 – 8,7 milhões de beneficiários

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Políticas Públicas

PAAPROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) - criado em

2003 e atualizado pela Lei no 12.512/2011, os orgãos públicos federais,

estaduais e municipais podem adquirir os alimentos diretamente dosprodutores. A compra se dá mediante processo de dispensa de licitação. Os

preços não devem ultrapassar o valor dos praticados nos mercados locais.preços não devem ultrapassar o valor dos praticados nos mercados locais.

Produtos orgânicos ou agroecológicos admitem sobre preço de até 30%.Programa interministerial, o PAA é operacionalizado pela Companhia

Nacional de Abastecimento (Conab) e executado com recursos do Ministério

do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Ministério do

Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com estados e municípios.

Podem comprar as instituições que fornecem refeições regularmente,

como hospitais, quartéis, presídios, restaurantes universitários e refeitórios

de entidades assistenciais públicas.

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Políticas Públicas

PNAE

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) -Instituído pela Lei no. 11.947/2009, o Pnae prevê a compra de ao menos 30%Instituído pela Lei no. 11.947/2009, o Pnae prevê a compra de ao menos 30%dos alimentos provenientes da agricultura familiar para serem servidos nas

escolas da rede pública de ensino. A compra é feita por meio de chamadas

públicas, com dispensa de licitação.

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•1995 – Instituição do Programa Nacional de Fortalecimento da

Agricultura Familiar (Pronaf) pela resolução CMN – Bacen nr. 2.191, de

Políticas Públicas

Pronaf

Agricultura Familiar (Pronaf) pela resolução CMN – Bacen nr. 2.191, de

24/08/95, com as seguintes características: Créditos para custeio e

investimento para produtores rurais que apresentam a Declaração de

Aptidão ao Programa, com taxas de juros de 16% ao ano.

•1996 – Criação do Programa Nacional de fortalecimento da Agricultura

Familiar (Pronaf) pelo Decreto nr. 1.946, de 28/06/96. Redução da taxa

de juros para 12% ao ano e ampliação do limite de crédito individual e

coletivo.

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Plano AF 15% em relação a Empresarial

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http://www3.bcb.gov.br/mcr/

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