INSTITUIÇÃO: UNAMA - UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA.CENTRO: CESA - CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOSCURSO: DIREITODISCIPLINA: DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕESPROFESSOR: VERENA CORRÊA DE MELOTURMA:PERÍODO:ALUNO:

UNIDADE IIOBRIGAÇÃO

2.1. Conceito.

“ obrigação como uma relação jurídica transitória de cunho pecuniário, unindo duas ou mais pessoas, devendo uma ( o devedor) realizar uma prestação a outra (o credor). A responsabilidade que aflora no descumprimento, materializando-se no patrimônio do devedor”1

2.2. Relação jurídica obrigacional: elementos constitutivos.

Sujeitos (Ativo e Passivo)

Objeto

Vínculo

2.2.1 – Elementos Subjetivos (sujeitos):

a) Sujeito ativo

b) Sujeito passivo

2.2.2. Elemento Objetivo:

Imediato: prestação (conduta)Mediato: bem jurídico tutelado

Obs.: é preciso distinguir a conduta exigível do devedor, da coisa ou fato em que o credor está verdadeiramente interessado2

2.2.3. Elemento imaterial:

1 VENOSA, Silvio. Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2005, v. II, p.272 NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2003, v. I, p. 36.

Vínculo jurídico existente entre as partes. ( Débito e responsabilidade)

Código Civil - Art. 391 (princípio da responsabilidade patrimonial do devedor)

Obs.: Débito sem responsabilidade (obrigações naturais) e responsabilidade sem débito (fiança)

2.3. Fontes. 3,4,5

2.4. Classificação das obrigações.

Dar; fazer; não fazer; alternativas; divisíveis; indivisíveis; solidárias.

3 DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: Teoria Geral da Obrigações. São Paulo: Saraiva, 2002, 2º v., p. 44. 4 GOMES, Orlando. Obrigações. 16ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 33-36.5 NORONHA, Fernando. Op. cit., p. 343.

Fontes Obrigacio

naisCódigo

Civil

Títulos de crédito (Arts. 887 a 926)

Atos unilaterais

Atos Ilícitos (Art. 186)Abuso de direito (Art. 187)

Contratos

Lei

Mª Helena DinizOrlando GomesFernando Noronha

Fonte primária

Lei + Autonomia Privada

Lei + Fato Jurídico

Negócio jurídico bilateral ou plurilateral

CriaçãoModificaçãoExtinção

DeveresDireitos

ConteúdoPatrimonial

Promessa de recompensa (Arts. 854 a 860)Gestão de negócios (Arts. 861 a 875)Pagamento indevido (Arts. 875 a 883)Enriquecimento sem causa (Arts. 884 a 886)

EXERCÍCIO

1ª Questão:

Identifique e analise as correntes doutrinárias que conferem à lei o caráter de fonte primária das obrigações.

2ª Questão:

Arthur, se obrigou a entregar a Benedito, Carlos e Demóstenes o cavalo de raça de nome “black power” que mantinha em sua fazenda. No contrato ajustado entre si fora estipulada a exigibilidade do crédito em sua integralidade por qualquer um dos credores. Entretanto, um dia antes da entrega referido animal, o mesmo se evadiu da fazenda porque o funcionário de Arthur propositalmente deixou a porteira da fazenda aberta durante a noite. Chegada a data aprazada para a entrega do bem, Arthur disse a Benedito, Carlos e Demóstenes que não podia adimplir a obrigação, pois segundo entendia, o objeto havia se perdido sem sua culpa, sendo que a obrigação estava, portanto, resolvida. Diante de tal situação Benedito, Carlos e Demóstenes lhe consultaram para saber sobre a possibilidade de Arthur cumprir sua obrigação.

Diante da situação em epígrafe, responda justificadamente com base na doutrina ministrada em sala de aula, quais são os elementos que compõem a relação obrigacional ora analisada.

3ª Questão:

Em janeiro de 2006 A adquiriu de B um trator para utilizar na colheita da lavoura de soja que terá inicio durante o mês de julho do corrente ano. B se comprometeu a entregar o trator no prazo de 30 dias, pois não tinha o bem para pronta entrega. No entanto, na data aprazada, B não entregou o trator alegando que a fábrica, por excesso de encomendas, não conseguiu preparar o bem a tempo.

A partir do conceito de obrigações identifique e analise os elementos que compõem a relação obrigacional. (1,5) 4ª Questão:

A, durante uma briga com seu marido, jogou pela janela do apartamento um jarro de vidro que atingiu B provocando-lhe lesões pelo corpo. Identifique, justificadamente com base na lei e na doutrina qual fonte obrigacional encaixa-se no caso vertente.

5ª Questão:

A perdeu seu canivete de estimação. Quando percebeu a perda procurou o objeto estimado por diversos dias, restando as buscas infrutíferas. Ofertou publicamente uma recompensa no valor de R$ 200,00 para a pessoa que encontrasse o canivete. B encontrou o objeto e recebeu a recompensa ofertada. Considerando a hipótese apresentada, identifique e analise qual das fontes do direito obrigacional encaixa-se no caso vertente. (1,0)