Aulas tecnicos

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  1. 1. PPP Perfil Profissiogrfico Previdencirio [email protected]
  2. 2. Perfil Profissiogrfico Previdencirio o documento histrico-laboral, individual do trabalhador que presta servio empresa, destinado a prestar informaes ao INSS relativas a efetiva exposio a agentes nocivos que entre outras informaes registra dados administrativos, atividades desenvolvidas, registros ambientais com base no LTCAT e resultados de monitorizao biolgica com base no PCMSO (NR-7) e PPRA (NR-9); IN 84 Art. 187 - VI
  3. 3. Formulrio do PPP O modelo do formulrio encontra-se no Anexo XV da Instruo Normativa INSS/PRES n 45/2010.
  4. 4. PPP Objetivo do PPP Apresentar, em um s documento, o resumo de todas as informaes relativas fiscalizao do gerenciamento de riscos e existncia de agentes nocivos no ambiente de trabalho, alm de ser o documento que orienta o processo de reconhecimento de aposentadoria especial.
  5. 5. INSS/PRES n 45/2010 A Instruo Normativa INSS/PRES n 45/2010 regulamenta e formata o PPP, cuja exigncia encontra-se prevista na Lei n 8.213/91 e no Regulamento da Previdncia Social (Decreto n 3.048/99). "A empresa dever elaborar e manter atualizado perfil profissiogrfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da resciso do contrato de trabalho, cpia autntica desse documento. (art. 58, pargrafo 4, Lei 8.213/91)"
  6. 6. Preenchimento do PPP As informaes devem ser extradas: Laudo Tcnico de Condies Ambientais do Trabalho (LTCAT), Programa de Preveno de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional (PCMSO) Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), este ltimo no caso de empresas de minerao.
  7. 7. Quem est obrigado a fazer o PPP A elaborao e atualizao do PPP obrigatria para todos os empregadores, bem como sua entrega ao trabalhador na ocasio da resciso do contrato de trabalho. O formulrio deve ser assinado pelo representante legal da empresa com a indicao dos responsveis tcnicos pelo PCMSO e LTCAT.
  8. 8. LTCAT O LTCAT Laudo Tcnico de Condies Ambientais do Trabalho, por determinao expressa da legislao previdenciria, deve ser expedido por mdico do trabalho ou engenheiro de segurana do trabalho. O LTCAT, como o nome diz, um laudo tcnico, isto , um documento que retrata as condies do ambiente de trabalho de acordo com as avaliaes dos riscos, concluindo sobre a caracterizao da atividade como especial.
  9. 9. Fiscalizao do INSS Ele deve estar disponvel para a fiscalizao, mas ele mais que isso. O PPP substitui, a partir de 01/01/2004, o formulrio DIRBEN 8030 (antigo SB-40). Ele no um formulrio a mais, ele concentra todas as informaes do laudo tcnico e dos formulrios antigos.
  10. 10. O PPP deve ser feito apenas para trabalhadores expostos a agentes nocivos sade ? R: Por enquanto sim. A empresa deve elaborar e manter atualizado o PPP para todos os trabalhadores expostos a agentes nocivos e fornecer cpia autntica do documento ao trabalhador na ocasio da resciso do contrato de trabalho.
  11. 11. Qual a relao de agentes nocivos sade capaz de gerar direito aposentadoria especial ? R: A relao de agentes nocivos qumicos, fsicos, biolgicos ou associao de agentes prejudiciais saude ou integridade fsica, considerados para fins de concesso de aposentadoria especial, consta do Anexo IV do Regulamento da Previdncia Social ( Decreto 3.048/99 ).
  12. 12. http://www.mpas.gov.br/ http://www.inss.gov.br/