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AUTONOMIA, UM PROJETO EM CORNELIUS CASTORIADIS

Maria Marly Medeiros Rocha

Veronilda da Conceição Basílio

RESUMO

Este artigo dialoga com algumas das concepções do projeto de autonomia de Cornelius Castoriadis e sua dimensão social e política, sendo necessário conhecer um pouco a trajetória intelectual do autor, para que esse diálogo ficasse mais íntimo de seu pensamento. No primeiro momento procura-se evidenciar alguns vínculos entre o projeto de autonomia individual e sua dimensão social. Trata-se de reconhecer a constituição do sujeito/indivíduo e do mundo social e histórico em que vive. No segundo momento surgem algumas reflexões sobre a condição indeterminada do Ser e a necessidade de pensar a educação como uma prática social que configura certas possibilidades de ampliar a autonomia dos sujeitos na compreensão melhor de mundo sendo responsável por ele. Finalizamos então pensando sobre o significado do conceito de autonomia no âmbito da esfera política, buscando refletir sobre a necessidade da independência do pensamento crítico, tornando o ser capaz de refletir, deliberar e acreditar na permanente necessidade de preocupar-se nas inter relações reais que ocorrem na democracia e no seu contexto social.

PALAVRA-CHAVE: Autonomia. Dimensão social. Pensamento crítico. Política.

ABSTRACT

This article talks about some of the conceptions of the project of autonomy of Cornelius Castoriadis and its social and political dimension, being necessary to know a little the intellectual trajectory of the author, so that this dialogue was more intimate of his thought. In the first moment, we try to show some links between the project of individual autonomy and its social dimension. It is about recognizing the constitution of the subject / individual and the social and historical world in which he lives. In the second moment some reflections arise on the indeterminate condition of the Being and the need to think of education as a social practice that configures certain possibilities to extend the autonomy of the subjects in the better understanding of the world being responsible for it. We end up thinking about the meaning of the concept of autonomy in the sphere of the political sphere, seeking to reflect on the necessity of the independence of critical thinking, making it able to reflect, deliberate and believe in the permanent need to worry about the real interrelationships that occur democracy and its social context. KEYWORDS: Autonomy. Social dimension. Critical thinking. Politics.

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INTRODUÇÃO

Este artigo dialoga com algumas das

concepções do projeto de autonomia em

Cornelius Castoriadis e sua dimensão social e

política. Nele o universo de auto constituição do

humano no mundo social e histórico confunde-

se com o universo da educação que não é

tarefa acabada. A tarefa da educação, numa

sociedade democrática, articula-se com a

constituição da autonomia humana. Só podem

existir sociedades democráticas (âmbito social)

quando existem indivíduos autônomos (âmbito

individual). Mas, o que é autonomia? Como se

articulam as dimensões individuais e sociais no

conceito de autonomia? Qual o significado do

conceito de autonomia na esfera da vida

política em Castoriadis? Estas são algumas

questões que nos desafiam a pensar seus

sentidos para vida social e política.

Antes de tudo, procuramos ter um primeiro

contato com o autor e seu pensamento,

tentando entender sua trajetória e relevância no

cenário intelectual? Que relações há entre sua

filosofia e a formação do homem? Cornelius

Castoriadis nasceu em 11 de março de 1922,

em Constantinopla, e nesse mesmo ano, sua

família mudou-se para Atenas. Foi nessa

cidade que ele cresceu e seguiu os estudos em

Direito, Economia e Filosofia. Desde cedo teve

contato com a filosofia, aos treze anos (Uma

venda de livros com desconto em Atenas lhe

permitira comprar, com recursos próprios, uma

Histoire de laphilosophie em dois volumes,

honesta remarcação de Uberweg e de Bréhier.

Depois, veio Marx, Kant, Platão, Cohen,

Nartop, Rickert, Lask, Husserl, Aristóteles,

Hegel, Max Weber. O jovem Castoriadis, já

iniciado em leituras de textos filosóficos,

mostrou uma preocupação com o engajamento

de sua época, logo direcionada para a

militância política. Em 1937, inscreveu-se nas

Jeunesses Comunistes, não permanecendo aí

por muito tempo. Afastou-se também do

Partido Comunista Grego, denunciado por sua

tendência autoritária e seu nacionalismo

estreito e limitado, aderindo, em 1942, à

organização trotskista, dirigida por Spiros

Stinas. Em 1945, ele e vários outros

intelectuais gregos deixaram a Grécia em

direção à França, visto que a oposição ao

fascismo e à orientação stalinista do Partido

Comunista Grego tornara difícil sua

permanência no país que logo entraria numa

sangrenta guerra civil. Ao se fixar em Paris,

onde residiu até sua morte, em 1997. Desde

suas primeiras obras, na chegada à França, em

1945, passando pela intensa produção

intelectual realizada no contexto do grupo

Socialismo, até seus trabalhos mais tardios,

destaca-se uma única e mesma preocupação

teórica, um só compromisso presente em toda

a trajetória intelectual de Castoriadis: pensar a

autonomia coletiva e individual. Sua obra

parece de difícil classificação no contexto das

ideias correntes. De certo modo, ele tornou-se

um pensador solitário numa época em que o

estruturalismo e as filosofias do desejo

dominavam os círculos universitários.

“Pensador da autonomia no momento em que

se considerava a liberdade como uma ficção

idealista, filosofia do imaginário quando esse

conceito não estava na moda, Castoriadis

sempre esteve à parte” (Tomès, 2007, p. 61) , o

que pode ter sido corroborado pelo caráter

exigente, polissêmico e, por que não dizer,

enciclopédico da obra, cujos temas e

disciplinas passam pela psicanálise, ciências

exatas e biológicas, sociologia, história,

economia etc. A fim de se compreender a

natureza peculiar dos textos de Castoriadis, é

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necessário recorrer, então, a seu percurso

intelectual.

1. AUTONOMIA INDIVIDUAL E DIMENSÃO SOCIAL

O conceito de autonomia perpassa pela

própria análise etimológica do sentido do

termo. Nomia, do grego nómos, significa: regra,

lei, norma (CHAUÍ, 2002). Dessa forma, a

junção dos termos aut(o) com nómos significa,

em um sentido amplo, “[...] a capacidade de

alguém reflexivamente determinar a partir de si

a própria vida” (ROHDEN, 2000, p. 126).

Castoriadis desenvolve suas reflexões na

tentativa de ampliar o entendimento sobre a

importância da autonomia e a noção de

“determinar e legislar a partir de si a própria

vida”. Para pensar com o autor, algumas

questões nos são postas: ao ter autonomia

posso fazer o que bem entendo sem respeitar a

coletividade? Posso fazer minhas próprias leis,

sem me importar com os “Outros”? Como

podemos pensar a relação do discurso do

Outro como parte do projeto de autonomia em

Castoriadis? De modo geral, a condição da

autonomia do indivíduo é a oposição da

heteronomia. “Neste viés, se a autonomia é a

minha lei e parte das decisões do meu

consciente (ego), a heteronomia seria a

legislação ou a regulação pelo Outro, sendo

parte do inconsciente (id). Dessa forma, o

inconsciente seria a regulação pelo discurso do

Outro”, fruto do imaginário social instituído no

domínio do social-histórico, ou conforme

Castoriadis (2010, p. 124) das “significações de

que o indivíduo foi objeto, desde sua

concepção, e mesmo antes, por parte dos que

o engendram e o criaram”. Por conseguinte, a

“autonomia torna-se então: meu discurso deve

tomar o lugar do discurso do Outro, de um

discurso estranho que está em mim e me

domina: fala por mim, ou seja, o ego deve

ocupar ou limitar ao máximo o espaço do id”.

Segundo Castoriadis (2010), a influência do

discurso do Outro para a constituição da

autonomia individual é o fator considerado

como “o problema” da dimensão social em

muitas interpretações da teoria psicanalítica

freudiana. A autonomia humana não é um

processo individual dissociado da construção

imaginária da coletividade social. Para

Castoriadis (2010), a autonomia deve ser

estendida e desejável a todos os membros da

sociedade, isto é, que se instaure uma

autonomia política em que o coletivo anônimo

instituinte possa deliberar, opinar e (re)criar

individualmente e intersubjetivamente sobre e

com as instituições imaginárias instituídas na

dimensão do social-histórico. Problema que se

apresenta sob a forma de paradoxo, pois o que

visamos através da educação é a autonomia do

indivíduo – e essa autonomia tem condições

estabelecidas historicamente, tanto na história

do indivíduo, quanto naquela coletividade onde

ele vive -, dizemos que é preciso educar o

indivíduo para que ele seja autônomo. Dessa

forma, Castoriadis (1992) salienta que o seu

projeto de autonomia difere do projeto de

autonomia de Kant. Para o autor, a autonomia

e o social-histórico não podem ser explicados,

descobertos e fundados numa Razão imutável,

em um determinismo ontológico de uma lei que

se dá ao ser para sempre.

"A liberdade efetiva [...] é o que

denomino 'autonomia'. A autonomia da coletividade, que só pode se realizar pela auto-instituição e pelo autogoverno explícitos, é inconcebível sem a autonomia efetiva dos indivíduos que a compõem [...] Minha própria liberdade, em sua realização efetiva, está em função da liberdade efetiva dos outros. Esta idéia é certamente

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incompreensível para um cartesiano ou um kantiano". (A ascensão da insignificância)

A autonomia para Castoriadis (1992, p.

140) é sempre um exercício do imaginário

radical (criação), ou conforme suas palavras o

“surgimento de um eidos novo na história do

ser: um tipo de ser que se dá a si mesmo,

reflexivamente, suas leis de ser [...] é o agir

reflexivo de uma razão, que se cria num

movimento sem fim, como ao mesmo tempo

individual e social”.

2. EDUCAÇÃO E AUTONOMIA

Neste breve percurso com as reflexões

teóricas de Castoriadis, é possível interpretar a

autonomia como um projeto. Sim esse termo é

proposto pela necessidade em compreender a

busca pela autonomia em um constante

movimento, já que não é algo alcançado pelo

ser de uma vez por todas, como determina; se

trata de uma condição por-vir-a-ser, que

sempre é um sem-fundo, é caos (2002). Além

do mais, o projeto de autonomia humana é

sempre a práxis da psique (sujeito) com a

sociedade (coletividade) e as significações

advindas das instituições imaginárias do social-

histórico. Para Castoriadis o ser é

indeterminidade. A leitura das elaborações de

Castoriadis, permite interpretar que o

tensionamento entre a heterenomia e a

autonomia está e estará sempre presente nas

relações humanas. Rohden (2000, p. 164), em

sentido semelhante expressa que: “a educação

para a autonomia é um processo formativo que

se estende por toda a nossa vida”. Com efeito,

a pedagogia (educação) não deve ser

compreendida somente como uma técnica,

mas também, e especialmente, como criação

advinda do imaginário radical; como práxis.

Nessa perspectiva, é que se propõe uma

educação crítica, que segundo Rohden (2000,

p. 165) se resume exatamente numa

“educação para a autonomia, numa relação

professor-aluno em que o ensino de conteúdos

é desenvolvido com uma consciência dos

constantes limites factuais do conhecimento”. A

criticidade na dimensão educacional pode

contribuir, finalmente, para o pensar e agir do

sujeito na esfera política, tornando-o capaz de

refletir, deliberar e acreditar na permanente

necessidade de pensar e se preocupar “no”,

“com” e “pelo” o outro.

“Pensar não é sair da caverna nem substituir a incerteza das sombras pelos contornos nítidos das próprias coisas, a claridade vacilante de uma chama pela luz do verdadeiro Sol. É entrar no Labirinto, mais exatamente fazer ser e aparecer um Labirinto ao passo que se poderia ter ficado ‘estendido entre as flores, voltado para o céu’. É perder-se em galerias que só existem porque as cavamos incansavelmente, girar no fundo de um beco cujo acesso se fechou atrás de nossos passos – até que essa rotação, inexplicavelmente, abra, na parede, fendas por onde se pode passar”. (Cornelius Castoriadis. As encruzilhadas do labirinto, Vol.1).

3. AUTONOMIA POLÍTICA

As relações entre indivíduos e a

dimensão social com a instituição política

podem ser divididas, abstratamente, em três

esferas: oikos – privada, ágora – privada /

pública e, no caso de uma sociedade

democrática, ecclesia – pública / pública. Para

Castoriadis (1999, p. 69-70) a plena articulação

destas três esferas no sentido democrático foi

inaugurada na pólis grega, pois “foi lá que, ao

mesmo tempo em que se firmou a

independência do oikos, foi criada uma ágora

(esfera pública / privada) livre, e que a esfera

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pública / pública tornou-se verdadeiramente

pública”. Castoriadis (1999, p. 70) segue sua

reflexão salientando que “o totalitarismo

caracteriza-se pela tentativa de unificação

forçada dessas três esferas, e pelo devir

privado da esfera pública / pública”. Neste viés,

para que uma sociedade seja autônoma, é

fundamental que a ecclesia não seja objeto de

apropriação privada de grupos particulares,

mas que torne-se instituição passível do devir-

público, que no caso torna os poderes

legislativo, judiciário e governamental

pertencentes efetivamente ao povo. A uma

sociedade autônoma cabe o desafio de, ao

mesmo, assegurar a independência das três

esferas garantindo a liberdade, mas também

articulá-las e juntá- las, possibilitando a opinião

e o exercício democrático. Para tanto, é

fundamental pensar sobre a importância da

ágora (esfera pública / privada), a qual é

entendida como a “esfera onde os indivíduos

se encontram e se reagrupam sem relação

explícita com as questões políticas, para

praticarem todas as atividades e todas as

trocas que lhes prouver” (CASTORIADIS, 1999,

p. 78). Em função da ágora ser compreendida

no sentido particular do termo como mercado, é

que Castoriadis (1999) tece algumas de suas

reflexões e preocupações com o atual modelo

político ocidental na contemporaneidade. Para

o autor, com o atual estágio do capitalismo:

[...] a população mergulha na privatização abandonando o domínio público às oligarquias burocráticas, empresariais e financeiras. Um novo tipo antropológico de indivíduo emerge, definido pela avidez, pela frustração, pelo conformismo generalizado (o que, na esfera da cultura, denomina-se pomposamente pós-modernismo). Tudo isso é materializado em estruturas pesadas: a corrida louca e potencialmente letal de uma

tecnociência autonomizada, o onanismo consumista, televisual, publicitário, a autonomização da sociedade, a rápida obsolescência técnica e “moral” de todos os “produtos”, das “riquezas” que, crescendo sem cessar, se esvaem entre os dedos das mãos. O capitalismo parece ter enfim conseguido fabricar o tipo de indivíduo que lhe “corresponde”: perpetuamente distraído, zapeando de uma “fruição” para a outra, sem memória e sem projeto, pronto a responder a todas as solicitações de uma máquina econômica que, cada vez mais, destrói a biosfera do planeta para produzir ilusões denominadas mercadorias (CASTORIADIS, 1999, p. 82).

Na contemporaneidade é possível

interpretar que a esfera da ágora se tornou

uma extensão do oikos – que significa casa, ou

seja a esfera exclusivamente privada. O

diálogo político democrático em prol das ideias

e interesses da coletividade, de certo modo,

está sendo substituído por interesses privados,

desencadeados, especialmente, pelo aspecto

econômico. Na sociedade contemporânea,

salvo em algumas exceções, vamos ao

mercado (ágora) apenas para comprar e sanar

nossas necessidades privadas, fazendo com

que a ecclesia se torne, em nosso imaginário,

uma esfera que nos possibilite o poder de

consumir os bens e serviços que necessitamos

no momento. Para Castoriadis (1999) somente

uma sociedade autônoma, organizada

democraticamente – que garanta tanto a

independência (liberdade) quanto a articulação

das três esferas políticas (oikos, ágora e

ecclesia) – pode incutir e incentivar ao máximo

características como a reflexividade e a

capacidade de deliberação do imaginário

radical da coletividade anônima. Nesta linha de

pensamento, poderíamos – sociedade e sujeito

– compreender a economia, por exemplo, não

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como um “fim” em nossas vidas, mas sim como

um simples “meio”.

"Tendo a política relação com o poder, a divisão do trabalho em política não significa nem pode significar outra coisa, além da divisão entre governantes e governados, dominantes e dominados. Uma democracia aceitará, evidentemente, uma divisão de tarefas políticas, mas não uma divisão do trabalho político, isto é, uma divisão fixa e estável da sociedade entre dirigentes e executantes, com a existência de uma categoria de indivíduos cujo papel, o ofício, o interesse é de dirigir os outros".(Feito e a ser feito; Cornelius Castoriadis).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nesse pequeno diálogo, refletindo as

teorias de Castoriadis é possível perceber a

autonomia como um projeto. A autonomia não

é algo alcançado pelo ser de uma vez por

todas, compreendemos sua constante busca

na dinâmica do movimento, ate porque a

autonomia humana é sempre a práxis do

sujeito com a coletividade, trata então de uma

condição por-vir-a-ser, que sempre é um eterno

reconstruir. Além do mais, o projeto para

Castoriadis do ser é indeterminidade.

Compreendemos em Castoriadis, que entre a

heterenomia e a autonomia está e estará

sempre presente nas relações humanas e

nelas conceitos e práticas sempre sendo

refeitos. Rohden (2000, p. 164), em sentido

semelhante expressa que: “a educação para a

autonomia é um processo formativo que se

estende por toda a nossa vida”. Com efeito, a

educação não deve ser compreendida somente

como uma técnica, mas também, e

especialmente, como criação da práxis. Nesse

sentido, é que se propõe uma educação crítica,

uma educação para a autonomia, numa relação

de troca, em que possa desenvolver uma

consciência de possibilidade do novo no

conhecimento. A criticidade na dimensão

educacional pode contribuir, finalmente, para o

pensar e agir do sujeito na esfera política,

tornando-o capaz de refletir, deliberar e

acreditar na permanente necessidade de

pensar e se preocupar “no”, “com” e “pelo” o

outro, para as mudanças acontecerem de fato

e com solidez.

REFERÊNCIAS CASTORIADIS, C. As Encruzilhadas do Labirinto III: o mundo fragmentado. Trad. Rosa Maria Boaventura. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992. ____. Encruzilhadas do labirinto V: Feito e a ser feito. Rio de Janeiro: DP&A, 1999. ____. Encruzilhadas do labirinto II: domínios do homem. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002. ____. Sujeito e Verdade no Mundo Social e Histórico. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. ____. A instituição imaginária da sociedade. 7. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2010. CHAUÍ, M. Introdução à história da filosofia: dos pré-socráticos a Aristóteles. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2002. ROHDEN, V. Sobre a idéia de educação para a autonomia. In: TAVARES, José Antônio Giusti (Org.). Totalitarismo tardio: o caso do PT. 2. ed. Porto Alegre: Mercado Aberto, 2000. TAVARES, José Antônio Giusti (Org.). Totalitarismo tardio: o caso do PT. 2. ed. Porto Alegre: Mercado Aberto, 2000.