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Eduardo Pereira e Ferreira [email protected] ; [email protected]

Divisão da Argentina e do Uruguai

Ministério das Relações Exteriores

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Perspectiva histórica da integração fronteiriça Brasil-Argentina

I SEMINARIO “DIALOGOS PARA LA CONSTRUCCIÓN DEL ESPACIO FRONTERIZO ARGENTINO – BRASILEÑO”

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Eduardo Pereira e Ferreira

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Plano da apresentação: 1. Fronteiras: oportunidades e desafios

2. Mapas – fronteiras do Brasil e Brasil-Argentina

3. História da integração fronteiriça segundo os acordos bilaterais:

a) Limites

b) Temas fronteiriços e comitês de fronteira

c) Pontes

d) Controle fronteiriço

4. CODESUL-CRECENEA

5. Comitês de Integração Fronteiriça

6. CODEFRO

7. Pontos de fronteira com controle fronteiriço

8. Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas

9. Lista de localidades fronteiriças vinculadas

10.SGT-18 (Mercosul)

11.Agenda BNDES-MRE 12.Reunião Ministerial do Cone Sul sobre Segurança nas Fronteiras

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Fronteiras: oportunidades e desafios • Fronteira como vetor de desenvolvimento: espaço privilegiado de integração, cooperação e

intercâmbio comercial e cultural.

• Prática cotidiana na fronteira muitas vezes supera e antecipa legislações nacionais e acordos

internacionais.

• Necessidade de fortalecer a presença do Estado, a fim de assegurar fluxo ágil de bens e pessoas.

• Combate os atos ilícitos mediante impulso ao desenvolvimento econômico, com geração de

empregos de qualidade e melhoria da qualidade de vida.

• Necessidade de conhecer melhor a fronteira: mapear desafios, vulnerabilidades, potencialidades e

necessidades.

• Governo brasileiro: ênfase em políticas integradas de desenvolvimento e segurança em regiões

fronteiriças.

• Plano de Ação presidencial Brasil-Argentina (Brasília, 7 de fevereiro de 2017): (i) realizar os

esforços necessários para o pleno funcionamento de todos os passos fronteiriços e Áreas de

Controle Integrado com a presença dos órgãos de controle competentes de ambos os países; e (ii)

analisar as estruturas e o funcionamento das pontes que ligam os dois Estados e avaliar a

possibilidade de construção de novas pontes previstas em acordos bilaterais já firmados.

• Declaração conjunta presidencial Brasil-Argentina (Brasília, 7 de fevereiro de 2017): Presidentes

coincidiram quanto à necessidade de priorizar o desenvolvimento e a integração fronteiriça; e de

melhorar a conectividade física.

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Fronteira Brasil-Argentina

1.261 km

Brasil: PR, SC, RS

Argentina: Misiones,

Corrientes

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Acordos de limites: 1. Tratado de limites entre o Brasil e a Argentina (06/10/1898)

2. Artigos declaratórios da demarcação de fronteiras (04/10/1910)

3. Convenção complementar de limites (27/12/1927)

4. Acordo, por Troca de Notas, para a Constituição de uma Comissão Mista

de Inspeção dos Marcos da Fronteira Brasil-Argentina (17/06/1970)

5. Acordo, por troca de Notas, sobre a Comissão Mista de Inspeção dos

Marcos da Fronteira (08/05/1980).

6. Acordo, por troca de Notas, para Melhorar a Identificação dos Limites no

Trecho do Rio Uruguai que compreende as Ilhas Chafariz e Buricá

(16/09/1982).

7. Acordo, por troca de Notas, sobre Caracterização do Talvegue do Rio

Uruguai na Área do Projeto Garabi (20/10/1983).

8. Acordo, por Troca de Notas, para Ampliação da Atribuição da Comissão

Mista de Inspeção dos Marcos da Fronteira (31/01/1996).

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Acordos sobre temas fronteiriços (inclui Comitês de Fronteira): 1. Ata de inauguração dos Comitês de Fronteira (assinada pelos presidentes em Uruguaiana,

22/08/1989).

2. Protocolo Nº 23 – Regional Fronteiriço – ao Programa de Integração e Cooperação Econômica

(PICE) (29/11/1988).

3. Acordo sobre Transporte Fluvial Transversal Fronteiriço de Passageiros, Veículos e Cargas

(27/04/1997).

4. Acordo para a Criação da Comissão de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço (CODEFRO)

(10/11/1997).

5. Memorandum de Entendimento para o Estabelecimento da Comissão Bilateral de Segurança de

Fronteira (09/12/1997).

6. Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas (30/11/2005).

7. Protocolo Adicional ao Acordo para a Criação da Comissão de Cooperação e Desenvolvimento

Fronteiriço (CODEFRO) (31/01/2011).

8. Ajuste Complementar ao Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a Prestação de

Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil (em tramitação)

(07/02/2017).

9. Troca de Notas, no Âmbito do Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a

Incorporação das Localidades de Santo Antônio do Sudoeste (PR) e San Antonio (Misiones) no

Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas (20/10/2016).

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Acordos sobre pontes entre o Brasil e a Argentina (1):

1. Protocolo para a Construção da Ponte Internacional sobre o Rio Uruguai

(Uruguaiana-Paso de los Libres) (24/05/1935). [Ponte inaugurada em 21 de maio de

1947]

2. Acordo Relativo à Instituição de uma Comissão Mista Brasileiro-Argentina para Uso e

Conservação de Pontes Internacionais (15/03/1972).

3. Acordo Relativo à Construção de uma Ponte sobre o Rio Iguaçu (15/03/1972). [Ponte

Tancredo Neves, inaugurada em novembro de 1985]

4. Acordo sobre a Criação de uma Comissão Mista para a Construção de uma Ponte

sobre o Rio Iguaçu (17/05/1980).

5. Acordo, por troca de Notas, pelo qual fica Aprovado o Projeto de Construção de uma

Ponte sobre o Rio Iguaçu (04/03/1982).

6. [Ponte Santo Antônio do Sudoeste, Paraná-San Antonio, Misiones – construída em

1983 pelos governos estadual e provincial – não amparada por acordo]

7. Acordo, por troca de Notas, sobre Habilitação, Manutenção e Conservação da Ponte

Presidente Tancredo Neves (29/11/1985).

8. Acordo, por troca de Notas, que Cria a Comissão para a Construção da Ponte sobre

o Rio Uruguai, entre as cidades de São Borja e Santo Tomé (22/08/1989). [Ponte

inaugurada em 09/12/1997]

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Acordos sobre pontes entre o Brasil e a Argentina (2): 8. Protocolo Adicional ao Acordo para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Uruguai, entre

as cidades de São Borja e Santo Tomé (06/07/1990).

9. Acordo, por troca de notas, referente à ponte sobre o rio Peperi-Guaçu, entre Paraíso (SC)

e San Pedro (Misiones) (20/08/1991). [Ponte financiada com recursos dos empresários e

dos dois municípios; inaugurada em 1994]

10. Acordo, por Troca de Notas, sobre a Construção da Ponte Internacional que ligará

Capanema (PR) e Comandante Andrés Guacurarí (Misiones) (26/05/1993). [Ponte

inaugurada em 28/03/1994]

11. Acordo, por Troca de Notas, que Incorpora os Parágrafos 4, 5, e 6 ao Artigo V do Acordo

para a Construção da Ponte São Borja-São Tomé (17/11/1995).

12. [Contrato Internacional de Concessão da Ponte São Borja-Santo Tomé homologado pelo

Decreto nº 1781 (10/01/1996)]

13. Acordo para a Viabilização da Construção e Operação de Novas Travessias Rodoviárias

sobre o Rio Uruguai (15/12/2000). [Prevê a construção de três pontes: Porto Mauá-Alba

Posse, Itaqui-Alvear e Porto Xavier-San Javier]

14. Regulamento da Comissão Binacional Brasil-Argentina para a viabilização da Construção e

Operação de Novas Travessias Rodoviárias sobre o Rio Uruguai (30/11/2005).

15. Acordo para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Rio Peperi-Guaçu, entre as

Cidades de Paraíso, Brasil, e San Pedro, Argentina (31/01/2011). [ainda não construída]

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Ponte sobre o rio Peperi-Guaçu, entre Paraíso (SC) e San Pedro (Misiones

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Ponte Tancredo Neves, entre Foz do Iguaçu (PR) e Puerto Iguazú (Misiones)

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Ponte Getúlio Vargas-Agustín Pedro Justo, entre Uruguaiana (RS) e Paso de los Libres (Corrientes)

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Controle fronteiriço: 1. Acordo, por troca de Notas, sobre o Controle Integrado do Trânsito nas Fronteiras

(20/08/1991) (expirado – substituído por normas do Mercosul).

2. Acordo, por troca de Notas, para a Criação de Grupo de Cooperação Brasil-Argentina

sobre Assuntos Fronteiriços (facilitação de trânsito fronteiriço) (20/08/1991).

3. Acordo, por Troca de Notas, que Estabelece um Sistema Único de Controle Integrado

Fronteiriço e Terminal de Cargas para a Vinculação Fronteiriça que une a cidade de

Santo Tomé e São Borja (17/11/1995).

4. Memorando de Entendimento sobre Integração Física (facilitação de trâmites na

fronteira) (09/04/1996).

5. Ata sobre Integração Física e Controles Integrados de Fronteiras (27/04/1997).

6. Acordo para o Funcionamento do Centro Único de Fronteira São Borja-Santo Tomé

(10/11/1997).

7. Acordo de Alcance Parcial de Promoção do Comércio Nº 5 para a Facilitação do

Comércio (“Acordo de Recife” - ACIs) (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai)

(09/09/2000 – texto consolidado)

8. Resolução No. 29/07 do GMC (lista ACIs - Mercosul) (11/12/2007)

9. Acordo de Facilitação Turística (Foz do Iguaçu-Puerto Iguazú) (18/11/2009).

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Pontos na fronteira com postos de controle brasileiro: POSTOS DE CONTROLE FRONTEIRIÇO ÓRGÃOS BRASILEIROS DE CONTROLE (*) ACI

1 Uruguaiana (RS)-Paso de los Libres (Corrientes) ANTT/ANVISA/DPF/RFB/VIGIAGRO SIM

2 Itaqui (RS)-Alvear (Corrientes) ANTT/RFB SIM

(**)

3 São Borja (RS)-Santo Tomé (Corrientes) ANTT/ANVISA/DPF/RFB/VIGIAGRO SIM

4 Porto Xavier (RS)-San Javier (Misiones) ANTT/DPF/RFB NÃO

5 Porto Mauá (RS)-Alba Posse (Misiones) ANTT/DPF/RFB NÃO

6 Dionísio Cerqueira (SC)-Bernardo de Irigoyen

(Misiones) ANTT/ANVISA/DPF/RFB/VIGIAGRO

SIM

7 Santo Antônio do Sudoeste (PR)-San Antonio

(Misiones) RFB

NÃO

8 Capanema (PR)-Andresito (Misiones) ANTT/DPF/RFB SIM 9 Foz do Iguaçu-Puerto Iguazu (Misiones) ANTT/ANVISA/DPF/RFB/VIGIAGRO SIM

*ANTT: Agência Nacional de Transportes Terrestres; ANVISA: Agência

Nacional de Vigilância Sanitária; DPF: Departamento de Polícia Federal;

RFB: Receita Federal do Brasil; VIGIAGRO: Vigilância Agropecuária

Internacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. ** Critério de integração ainda não definido

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CODESUL-CRECENEA • Grupo de Trabalho Permanente criado em novembro de 1988

(Protocolo 23 do PICE) entre chancelarias, CODESUL (Conselho

de Desenvolvimento do Sul – MS, PR, RS, SC) e CRECENEA

(Comissão Regional de Comércio Exterior do Nordeste Argentino –

Litoral - Santa Fe, Formosa, Chaco, Misiones, Corrientes e Entre

Ríos)

• Cooperação direta entre estados e províncias

• Protocolo CODESUL-MRE assinado em junho de 1992 (cria GT de

assessoramento brasileiro ao Grupo de Trabalho Permanente do

PICE)

• Cooperação CODESUL-CRECENEA ativa pelo menos até 2008

• Iniciativa recente: encontros de governadores Brasil Sul-Argentina

(duas reuniões em 2017: março, em Porto Alegre; e agosto, em

Corrientes)

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Comitês de Integração Fronteiriça: - Foz do Iguaçu (PR)-Puerto Iguazú (Misiones)

- Uruguaiana (RS)-Paso de los Libres (Corrientes)

- Barracão (PR) / Dionísio Cerqueira (SC)-Bernardo de Irigoyen (Misiones) Os dois primeiros Comitês foram criados pelo Protocolo 23 (Regional Fronteiriço) do PICE, em

novembro de 1988.

O terceiro Comitê foi criado em outubro de 2008, por troca de notas.

O Protocolo 23 abre a possibilidade de criação de novos Comitês. O Acordo sobre Localidades

Fronteiriças Vinculadas (2005) estabelece que as partes "estimularão igualmente a criação de

Comitês de Fronteira nas localidades fronteiriças vinculadas onde não houver".

O regulamento dos Comitês foi adotado por acordo por troca de notas, em agosto de 2012. No

regulamento, alterou-se a denominação do foro, de “Comitê de Fronteira” para “Comitê de

Integração Fronteiriça” (CIF).

Os Comitês reúnem-se anualmente, em lados alternados da fronteira, e constituem instância

de discussão em nível local dos temas de interesse das comunidades fronteiriças.

O regulamento dos CIFs contempla quatro comissões (facilitação fronteiriça; infraestrutura;

comércio e turismo; e cultura, educação e saúde). Por acordo entre as partes, podem-se

criar comissões adicionais

Os CIFs também têm a finalidade de produzir insumos para os trabalhos da Comissão de

Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço Brasil-Argentina (CODEFRO).

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Comitês de Integração Fronteiriça: Entre as demandas frequentemente suscitadas pelos Comitês de Integração

Fronteiriça, encontram-se:

• aceleração de trâmites nas áreas de controle integrado (ACIs) e nos postos de

controle fronteiriço

• implementação da carteira de trânsito vicinal fronteiriço (carteira TVF), criada pelo

ALFV, com modelo único brasileiro-argentino.

• Instalação, nos postos de controle fronteiriço, de faixa exclusiva para portadores

da carteira TVF

• prestação de serviços de saúde

• prestação de serviços e cooperação em defesa civil e em situações de

emergência

• comércio fronteiriço de mercadorias de subsistência (ALFV)

• redução ou eliminação de tarifas de roaming de celular na região fronteiriça

• cooperação jurídica – aceleração de trâmites

• equiparação de direitos de trabalho e previdência social

• promoção do ensino bilíngue nas escolas dos dois lados da fronteira

• intercâmbio de produções culturais de origem fronteiriça.

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Comissão de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço

Brasil-Argentina (CODEFRO) • A CODEFRO foi criada por acordo assinado pelos chanceleres, em

novembro de 1997.

• Protocolo Adicional ao Acordo assinado em 31/01/2011.

• Mais alta instância bilateral para temas de integração fronteiriça

(vice-chanceleres).

• Foro de deliberação de políticas binacionais para a fronteira; e de

consideração e encaminhamento adequado dos temas e

demandas suscitados nos Comitês de Integração Fronteiriça.

• Reunião de instalação apenas em 20/07/2012.

• A segunda e mais recente reunião da CODEFRO foi realizada em

Buenos Aires, em outubro de 2013. mate

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Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas (ALFV) • Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas assinado em 2005.

• Acordo promulgado no Brasil em 13 de janeiro de 2016.

• Instrumento importante para promover a integração fronteiriça.

• Garante aos cidadãos das localidades vinculadas dos dois países o direito de obter a

Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço (carteira TVF).

• Carteira TVF facilita a circulação vicinal e confere benefícios nas áreas de residência,

estudo, trabalho, saúde e comércio de bens de subsistência.

• Outros temas: (i) circulação de veículos de uso particular; (ii) transporte de mercadorias e

transporte público e privado de passageiros; (iii) cooperação no combate a enfermidades e

em vigilância epidemiológica e sanitária; (iv) cooperação em matéria educativa; (v)

elaboração e execução de "Plano de Desenvolvimento Urbano Conjunto“

• Ajuste Complementar para a prestação de assistência de emergência e cooperação em

defesa civil (assinado em fevereiro de 2017)

• Ajuste Complementar para a integração na área de telecomunicações na fronteira (em

negociação)

• Ajustes Complementares Relativos à Cooperação Jurídica (civil e penal) (em negociação).

• Implementação do acordo deve ser debatida nos Comitês de Integração Fronteiriça e na

CODEFRO.

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Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas (ALFV)

1. Foz do Iguaçu-Puerto Iguazú

2. Capanema-Andresito

3. Barracão/Dionísio Cerqueira-Bernardo de Irigoyen

4. Porto Mauá-Alba Posse

5. Porto Xavier-San Javier

6. São Borja-Santo Tomé

7. Itaqui-Alvear

8. Uruguaiana-Paso de los Libres

9. Barra do Quaraí-Monte Caseros

10.Santo Antônio do Sudoeste-San Antonio mate

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Subgrupo de Trabalho No. 18 – “Integração Fronteiriça” do MERCOSUL • Criado pela Resolução no. 59/15 do GMC, o SGT-18 tem o objetivo de promover a

integração fronteiriça no MERCOSUL.

• Resolução nº 25/16 do GMC definiu agenda temática: "temas sanitários, de saúde,

educação, cultura, povos indígenas e comunidades multiétnicas, trabalho, migração,

transporte, energia, infraestrutura, desenvolvimento urbano e rural, desenvolvimento

econômico, cooperação, integração produtiva, segurança, meio ambiente, turismo e

outros voltados a fomentar a integração entre comunidades de fronteira".

• Principais assuntos em debate no SGT-18:

i. Análise das demandas provenientes dos Comitês de Fronteira / Integração de

cada Estado Parte;

ii. Criação de plataforma digital para apresentação de temas e projetos sobre

integração fronteiriça a outros órgãos da estrutura institucional do MERCOSUL;

iii. Levantamento, pela Secretaria do MERCOSUL, dos temas fronteiriços tratados

por órgãos do MERCOSUL;

iv. Levantamento e divulgação de normas do MERCOSUL em áreas de fronteira;

v. Acordo de Localidades Fronteiriças Vinculadas do MERCOSUL

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Agenda de trabalho conjunta Itamaraty-BNDES • Promoção de programas de integração econômica em regiões de

fronteira, com foco em atividades que permitam reduzir a atratividade de

ilícitos transnacionais.

• Seminários e/ou eventos de caráter informativo na fronteira, a fim de

divulgar os serviços oferecidos pelo banco, incluindo:

i. "cartão BNDES", que financia empresas de pequeno porte (incluindo

estímulo à utilização do cartão por bancos do outro lado da fronteira)

ii. financiamento a atividades ligadas ao turismo na fronteira

iii. ampliação das linhas de financiamento para a aquisição de

maquinário agrícola.

• Itamaraty faz levantamento de demandas específicas da fronteira

que poderão ser objeto de projetos e iniciativas com eventual apoio do

BNDES, com foco no estímulo ao empreendedorismo e à integração

econômica na fronteira.

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Reunião Ministerial do Cone Sul sobre Segurança nas Fronteiras • Brasília, novembro de 2016, com Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e

Uruguai

• Estimular a cooperação sobre um tema que afeta a todos os países da região e

que não pode ser enfrentado sem ação coordenada desses países.

• Gestar “governança regional” no combate aos ilícitos transfronteiriços.

• Declaração de Brasília: (i) diretrizes e parâmetros concretos para cooperação

bilateral e regional no combate à criminalidade organizada transnacional, em

especial narcotráfico, contrabando, descaminho e pirataria, tráfico de armas e de

pessoas e lavagem de dinheiro; (ii) mecanismo flexível para dar seguimento ao

acordado durante a reunião.

• Decreto nº 8.903 (16/11/2016) instituiu o Programa de Proteção Integrada de

Fronteiras: promover a atuação integrada e coordenada de órgãos de segurança

pública, inteligência, Receita Federal e do Estado Maior Conjunto das Forças

Armadas nas regiões de fronteiras. Entre as medidas, estão o compartilhamento

de informações e ferramentas e a implementação de projetos estruturantes

visando ao fortalecimento do Estado brasileiro nas fronteiras.

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BRASIL

Muito obrigado!


Chefe da Divisão da Argentina e do Uruguai (DIAU) - Ministério das Relações Exteriores

Coordenador Nacional brasileiro do SGT-18 (MERCOSUL)

Telefone: +55-61-2030-8222

[email protected] [email protected]

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