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Autor: Prof. Ms. ODAIR DE SÁ GARCIAOrientador: PROF. DR. JOSÉ ROBERTO MONTES HELOANI

(Professor titular na Unicamp e FGV –SP)

Pesquisa de Mestrado – defendida na UNICAMP em 20/02/2006

Fundações Municipais de Ensino Superior:

escolas públicas ou privadas?Um Estudo de Casos Múltiplos na Região

Sul

SAPEX - SIMPÓSIO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA

NA FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ – 04/08/2007

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•Participação em movimentos do “Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo Campo” (1977);

• Cursando Licenciatura em Matemática (Fundação Santo André): participação nos debates de abertura política/redemocratização do país (1978);

• Docente em Cursos de Licenciatura e Pedagogia na FSA a partir de 1987; Presidente de AD (1994/95); • Membro do Conselho Municipal de Educação de Santo André, na sua implantação (1996)

Breve trajetória do autor e origem da pesquisa

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OBJETO DE ESTUDO: Fundações Municipais de Ensino Superior, criadas por lei municipal.

PROBLEMAS:

• Ambigüidade público/privado

• Como é percebida esta classificação pelos atores internos e da comunidade local e por quais determinantes?

• Haveria a possibilidade de ocorrer transferência de recursos públicos para grupos privados, em caso de privatização?

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Lei Federal 9.394 de 20/12/96:

Artigo 19: As Instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:

I - públicas, quando criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;

II - privadas, quando mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

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Artigo 20: As Instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias:

I - particulares (...) (possui um “dono” e tem fins lucrativos)

II - comunitárias (...) (é laica; pertence a uma comunidade, ou seja, não possui um “dono” e não pode ter fins lucrativos)

III - confessionais (...) (idem às “comunitárias” mas que confessa uma religião, doutrina ou ideologia)

IV - filantrópicas (...) (idem às “comunitárias”, e atende à condição de ser filantrópica

(Lei nº 9.790/99 e Decreto nº 3.100/99)

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O que diz a

“nova LDB”,

Lei nº 9.394/96 no seus artigos

19 e 20

Como o MEC utiliza oficialmente estas categorias, nas estatísticas oficiais (ano base: 2002)

Exemplos específicos de

escolas, para melhor entender cada

categoria (MEC/INEP)No. deEscolas

1637

No. deMatrículas

3.479.913

Pública Públicas Federais 73 531.634 UFSC; UFSCar; UFF; UNB

Públicas Estaduais 65 415.569 UEL; USP; UNICAMP

?A LDB ignora!

Públicas Municipais(O MEC “criou” estacategoria)

57 104.452

Furb; Febe Univali; Funorte; Fucri; (SC)

Unital; Medicina ABC; Fund. S. André(SP)

e demais Fundações de Ensino Superior, criadas

pelo município: nosso objeto

Privada

ParticularPrivada Particular

1125 1.261.901 UNIBAN; UNIP; UniNove

Privada

Comunitária Privadas: Comunitárias/ Confessionais/Filantrópicas

3171.166.357

PUC´s

Privada

Confessional METODISTA

Privada

Filantrópica UNIMEP

Quadro 1. Comparativo entre as classificações da categoria administrativa PÚBLICO/PRIVADO, pela LDB e pelo MEC, em relação ao Ensino Superior

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METODOLOGIA DA PESQUISA

Pesquisa qualitativa: documental, com estudo de caso;

Como referencial teórico metodológico adotou-se Robert Yin e André & Ludke e, ainda, L.Bardin para análise de conteúdo, buscando identificar nas entrevistas semi-estruturadas a “representação social” dos sujeitos envolvidos;

Além da categoria de análise central “público/privado”, privilegiou-se, também as categorias:

“participação na gestão institucional”, “financiamento da educação e recursos públicos” e “representação social”.

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RESULTADOS:

Análise da legislação: LDB e regulamentações; Constituição; Código Civil: subsídios (didáticos)

Há na Lei uma lacuna ou imprecisão; Fato: o caso é polêmico e desconhecido; Em caso de privatização: “recursos públicos” para “grupos privados”, se não houver: esclarecimento, participação e envolvimento; Os atores internos se preocupam mais com a “sobrevivência” de algumas escolas;

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RESULTADOS (cont. 2) Acreditamos que mostramos que estas escolas do”tipo”

Fundações Municipais de Ensino Superior”:

Não são Fundações Privadas de Direito Privado;

Não são OSCIPS (Org. Soc. Civil de Int. Publ.) Não são Associações (como forma jurídica); Não são Escolas Privadas Particulares; Não são Escolas Privadas Comunitárias; Não são Escolas Privadas Filantrópicas; Nada tem a ver com as Fundações de Apoio Não compõem o emergente e privado

Terceiro Setor.

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RESULTADOS (cont. 3 )

POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA O IMPASSE:

1) No mínimo: promover o esclarecimento! Solução ideal (no meu entendimento):

2) Alterar o artigo 19. da LDB DE 1996: I - públicas, quando criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público; acrescentar: Parágrafo único: No caso de Ensino Superior classificam-se como Escolas Públicas, aquelas criadas por Lei Municipal, antes de 1988, ainda que não sejam administradas e mantidas, integralmente pelo município.

II - privadas

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RESULTADOS (cont. 4)

POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA O IMPASSE:

Outra solução: 3) Alterar o artigo 20. da LDB: HOJE ESTÁ ASSIM:

Art. 20 As Escolas Privadas se classificam em:

I- particulares (...) (possui um “dono” e tem fins lucrativos)

II - comunitárias (...) (é laica; pertence a uma comunidade, ou seja não possui um “dono” e não pode ter fins lucrativos)

III - confessionais (...) (idem às “comunitárias” mas que confessa uma religião, doutrina ou ideologia)

IV - filantrópicas (...) (idem às “comunitárias”, e atende à condição de ser filantrópica (Lei nº 9.790/99 e Decr.3.100/99)

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RESULTADOS (cont. 5) POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA O IMPASSE:

Outra solução:

3) Alterar o artigo 20 da LDB: I- particulares (...) (possui um “dono” e tem fins

lucrativos) II - comunitárias (...) (é laica; pertence a uma comunidade,

ou seja não possui um “dono” e não pode ter fins lucrativos)

III - confessionais (...) (idem às “comunitárias” mas que confessa uma religião, doutrina ou ideologia)

IV - filantrópicas (...) (idem às “comunitárias”, e atende à condição de ser filantrópica (Lei nº 9.790/99 e Decr.3.100/99)

CRIAR UMA QUINTA CATEGORIA:V – fundacionais, de ensino superior ou médio, criadas pelo

município, por Lei, e mantidas por mensalidades”. (com regulamentação diferenciada; mais

rígida)