AUTORIDADE NACIONAL DE EMERGÊNCIA E PROTEÇÃO CIVILSEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFICIOS

04.03.2020

SCIE NA ANEPC

SNB

1980

Sede5 Inspeções Regionais

ProjetosVistoriasLegislação

Notas técnicas

2003

SNBPC

Sede18 CDOS

ProjetosVistoriasLegislação

Notas técnicas

2007

ANPC

Sede18 CDOS

ProjetosVistoriasLegislação

Notas técnicas

Div. Segurançacontra Incêndios

DNPE/ UPRANúcleo Certificação

e Fiscalização

2014

ANPC

Sede18 CDOS

Projetos /Vistorias / MAP’sInspeções Regulares e extraordinárias

LegislaçãoNotas técnicas / Cadernos TécnicosRegisto e Credenciação de entidades

Reconhecimento de ações de formaçãoRegisto de técnicos autores

DNPE/ Direção Serviços2 Divisões

RJSCIE

2008

Gabinete Técnico

2020

ANEPC

?

EVOLUÇÃO DA ÁREA DE SCIE

Presidente

Direção Nacional de Planeamento de Emergência

Direção de Serviços de Segurança Contra Incêndio

em Edifícios

Divisão de Verificação e Fiscalização

Gabinetes técnicos distritais

Divisão de Regulamentação, Normalização e Credenciação

39 Técnicos superiores(Inscritos na OA, OE, OET)

QUADRO TÉCNICO

Eng. civil59%

Arquitectura25%

Eng. mecânica8%

Eng. electrotecnica

8%

EMPRESAS DE SCIEAPSEI

Sistemas e Equipamentos

Normas Portuguesas

CT46

Ordens profissionaisTécnicos autores

CREDENCIAÇÃO DE TÉCNICOS

Liga Bombeiros PortuguesesBombeiros Voluntários

Bombeiros Sapadores e Mistos

Técnicos MunicipaisSCIE

LEGISLAÇÃO

Leis, Decreto-lei

Portarias, Despachos

Notas Técnicas

Cadernos Técnicos

Legislação de SCIE anterior a 2009

AÇÕES FORMAÇÃO

SERVIÇOS SCIE

Técnicos municipais

Bombeiros Sapadores

Bombeiros Voluntários

Técnicos responsáveis

Municípios

Projeto

Vistoria

MunicípiosMAP

Inspeções

INTERLIGAÇÃO DE ÁREAS

INCÊNDIOS URBANOS

5499119

166175176

192194

261310311

380399

493518

5431061

1169

Portalegre

Évora

Beja

Guarda

Castelo Branco

Viana do Castelo

Bragança

Vila Real

Santarém

Faro

Viseu

Coimbra

Leiria

Aveiro

Braga

Setúbal

Porto

Lisboa

INCÊNDIOS URBANOS/ DISTRITO (2018)

62176256

6389

6622 6620

2014 2015 2016 2017 2018

33 41 26 28 4366

1559 60 55

444

363

506

354

428

2014 2015 2016 2017 2018mortos feridos graves assistidos

Total incêndios urbanos Vitimas de incêndios urbanos

ESTATISTICA INCÊNDIOS URBANOS

37,45% 37,58% 37,56% 36,18% 37,18%

2014 2015 2016 2017 2018noturno diurno

INCÊNDIOS URBANOS – Diurno/Noturno

ESTRATÉGIAde GESTÃO da ÁREA

VISÃO

Ser reconhecido como um serviço de excelência na regulação das

matérias de SCIE.

MISSÃO

Garantir a implementação do regime jurídico de segurança contra

incêndio em edifícios, através da gestão e dinamização de todas as

atividades de verificação, regulamentação, normalização e fiscalização.

Operacionalização

Avaliação de desempenho

Melhoria

PlaneamentoRequisitos dos clientesLegislação

Satisfação do clienteLiderança

https://eportugal.gov.pt

Contacto800 203 203

www.prociv.pt

scie@prociv.pt

CANAIS DE COMUNICAÇÃO COM O CLIENTE

LEGISLAÇÃOEstudo de SCIE, Parcerias/ Protocolos, Credenciação, Normalização, Formação

PROJETOS / MAP VISTORIAS,

INSPEÇÃO REGULAR E EXTRAORDINÁRIA

INCÊNDIO URBANO

Verificação técnico/ pericial (avaliação do cumprimento do

RT SCIE)

REGULAMENTAÇÃO APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO

Alterações ao RT SCIE

CICLO DE DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS

Parecer de projetoParecer de MAP

VistoriasInspeções regulares

Registo de entidades 773Registo de técnicos autoresReconhecimento de ações formaçãoCredenciação de técnicos e bombeirosComissões técnicas de normalização

Elaboração de diplomas legaisCadernos técnicosNotas técnicas

SERVIÇOS DE SCIE

1417115878

1301114794 15284

2014 2015 2016 2017 2018

TOTAL SERVIÇOS POR ANO

Credenciação entidades; 0,02%

Inspeção extraordinária; 1,32%

Inspeção extraordinária por denúncia; 1,54%

Inspecção Regular; 9,61%

Medidas de Autoproteção;

50,42%

Projeto; 28,97%

Registo empresas; 1,78%

Registo projetistas; 0,79%

Vistoria; 5,55%

SERVIÇOS DE SCIE 2018

86,79% 86,76% 84,84% 85,67% 83,96%

13,21% 13,24% 15,16% 14,33% 16,04%

2014 2015 2016 2017 2018

Análise Fiscalização

SERVIÇOS DE SCIE

436 684 801

1068 1476

7655

8966

6329

7616 7742

34493751 3868

41464448

1254 1257 1021900

853

2014 2015 2016 2017 2018

Inspeção Regular Medidas de Autoproteção Projeto Vistoria

SERVIÇOS DE SCIE – CLIENTE EXTERNO

CATEGORIA DE RISCO DOS SERVIÇOS (2018)

1ª C.R. – 611342%

2ª C.R. - 693948%

3ª C.R. – 11838%

4ª C. R. – 2842%

CLIENTES

Singulares9%

Coletivas88%

Administraçãopública

1%

Sociedades/ Fundos

investimento2%

Lei 123/ 2019Alterações ao RJ SCIE

PROJETOS (14º - A)

ÂMBITO DE APLICAÇÃOObras de reconstrução

Obras de alteraçãoObras de ampliação

JUSTIFICAÇÃO DA INTERVENÇÃO(DL 95/2019)

Principio da proteção e valorização do existentePrincipio da sustentabilidade ambiental

Principio da melhoria proporcional e progressiva

MÉTODOSARICA:2019

Sujeito a aceitação pelaANEPC (2ª, 3ª e 4º CR)

ouCâmara municipal (1ª CR)

Projetista determina medidas de SCI a

implementar e fundamenta na memória

descritiva

ELABORAÇÃO DE PROJETOS E MAP

Utilização-tipo Categoria de risco Projeto eMedidas de autoproteção Requisitos para elaboração

todas

1ª Medidas de autoproteção Não existem

2ª, 3ª e 4ª

de 23/10/2019 a 15/07/2020 Técnicos inscritos nas ordens profissionais(OA, OE, OET)

a partir de 15/07/2020 Técnicos inscritos nas ordens profissionais(OA, OE, OET) e registados na ANEPC

REQUISITOS DE REGISTO DE TÉCNICOS AUTORES NA ANEPC

Assinatura de protocolos com ordens profissionais

Entrega de processo na

respetiva ordem

Pedido de registo

efetuado em eportugal.gov.pt

Pagamento de taxa (54, 84€)

Decisão final(atribuição de

número)

Publicação na lista publica

Devolução de taxa paga anteriormente

- Experiencia profissional- Curso 128h

Existirá novo curso para técnico autor

www.prociv.pteportugal.gov.pt

VISTORIAS

A ANEPC realiza as seguintes vistorias:

Para emissão de licença de utilização Para efeitos de licença de funcionamento

Determinada pelo Presidente da CâmaraMunicipal nos termos do art.º 64.º e 65.ºdo RJUE (Regime Jurídico da Urbanizaçãoe Edificação), aprovado pelo Decreto-Lein.º 555/99, de 16 de dezembro, na suaredação atual.

Diretor de obra ou Diretor de fiscalizaçãode obra, devem entregar termo deresponsabilidade na câmara municipal (como pedido da LU)

Determinada por entidade licenciadora, no âmbito de legislação especial em matéria de autorização de funcionamento (exemplo: combustíveis, lares, centros de saúde, clinicas, hospitais, etc).

1º CATEGORIA DE RISCO – CÂMARAS MUNICIPAIS

Aprovar soluções de SCIE no âmbito da análise de projetos entregues ao abrigo do art.º 14º (Perigosidade atípica)

Analisar projetos de SCIE de 1ª categoria de risco, entregues ao abrigo do art.º 14º-A

Parecer a medidas de autoproteção de 1º CR

Receber comunicações de alterações de responsável de segurança, no âmbito de medidas de autoproteção de 1ª CR

Realização de inspeções regulares de 1ª CR (de 6 em 6 anos, apenas nas UT’s IV-Escolares e V-Hospitalares e Lares de idosos)

Realizar inspeções extraordinárias de 1ª CR

Instrução e decisão de processos de contraordenação resultantes de inspeções extraordinárias de 1ºCR

Realização de vistorias de 1ªCR

Valor das coimas: 90% para o município e 10% para a entidade fiscalizadora

Competências de SCIE a assumir pelos municípios até 01/ janeiro/ 2021:

1º CATEGORIA DE RISCOPROCEDIMENTO PARA O MUNICIPIO INICIAR SERVIÇOS

Credenciar técnicos

municipais

Publicar taxas de serviços de

SCIE na respetiva

tabela municipal

Nº de entidade MB ou

protocolo com AMA (para

receber taxas)

Sistema para gestão dos pedidos ou

protocolo com AMA para

utilização de backoffice

Delegação de competências no elemento que irá emitir

decisões (Presidente da

Câmara Municipal)

Definir serviço responsável

pelo tratamento

das contraordenaç

ões

- Aguarda alteração à P64/2009

- Técnicos inscritos nas ordens- Formação especifica

PRÓXIMAS AÇÕES

PRÓXIMAS AÇÕES

Novos serviços no eportugal

Novas funcionalidades

para clientes (área reservada,

SMS, faturas/recibos,

etc)

Livro amarelo eletrónico

Publicação em DRE da revisão de Portarias.

Publicação de cadernos e

notas técnicas

Credenciação de técnicos

municipais

Registo de técnicos autores

Digitalização de processos

SCIE

Novo backoffice(gestão de

serviços SCIE)

Aumento do quadro técnico

Alteração do atendimento

telefónico linha 800

Estudos de caraterização

de SCIE

Anuário de segurança

contra incêndio

EX

TE

RN

AS

INT

ER

NA

S

DESCRIÇÃO DIPLOMA 1ª alteração 2ª alteração 3ª alteração obs.

Regime Jurídico de SCIE DL 220/ 2008 DL 224/2015 DL 95/2019Lei 123/ 2019 de

18/outRegulamento Técnico de SCIE Portaria 1532/ 2008 Portaria nº x/ 2019

Credenciação de entidades para emissão depareceres, vistorias e inspeções de SCIE

Portaria 64/ 2009 Portaria 136/ 2011 Portaria nº x/ 2019

Registo de empresas de comercialização,instalação e/ou manutenção de produtos eequipamentos de SCIE

Portaria 773/ 2009 Portaria nº x/ 2019

Acreditação de técnicos responsáveis pelacomercialização, instalação e manutenção deprodutos e equipamentos de SCIE

Despacho 10738/ 2011

Carga de incêndio modificada Despacho 2074/ 2009 Despacho nº x/ 2020

Taxas de SCIE Portaria 1054/ 2009 Portaria nº x/ 2019Ultima atualização: Despacho

3457/2019 de 28/ marSistema Informático de SCIE Portaria 610/ 2009

Cartão de identificação Portaria nº 197/2016 Portaria nº x/ 2019

Transferência de competências para os municípios(1ª CR)

Lei nº 50/ 2018

LEGISLAÇÃO DE SCIE

800 203 203

scie@prociv.pt

www.prociv.pt

http://eportugal.gov.pt