Autorização de Funcionamento Processo e Pendências Encontro ANS com Operadoras Belo Horizonte –...

Autorização de FuncionamentoAutorização de FuncionamentoProcesso e PendênciasProcesso e Pendências

Encontro ANS com OperadorasBelo Horizonte – 10 de outubro de 2006

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Luiz Ricardo Trindade Bacellar

Mestre em Direito Empresarial, Especialista em Direito Civil e Processo Civil, professor de Direito Administrativo da Universidade Santa Úrsula; membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e integrante das Comissões Permanentes de Direito Administrativo e de Direito Processual Civil. Atuou como consultor jurídico da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, da United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization – UNESCO e atualmente, na ANS é coordenador interino da área de Habilitação das Operadoras.

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Tipos de Pendências

Pendência Capital Mínimo e Provisão de Risco

Pendências Econômica Documental

Pendências Administrativas

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Descrição das Pendências

Pendências Capital Mínimo e Provisão de Risco:

Constituição de garantias descritas na RDC nº 77, de 2001.

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Pendências econômico documentais:

São as seguintes:

1) Ajuste de segmentação;2) Balancete;3) DIOPS;4) Parecer de auditoria;5) Publicação das demonstrações contábeis; e6) Plano de contas.

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Pendências Administrativas:

São residuais, ou seja, aqueles que não se enquadram como pendências econômico documental ou capital mínimo e provisão de risco, sendo que as mais relevantes são as seguintes:

1) solicitação de autorização de funcionamento;2) cópia da GRU (taxa);3) adequação do objeto social;4) cópia autenticada do CPF dos diretores e conselheiros;5) atos constitutivos;6) inventário dos bens da operadora;7) inscrição no conselho regional competente;8) área de atuação;9) documento indicando auditor, contador e atuário;10) documento indicando o representante legal e o responsável pela área técnica de saúde;11) cumprimento da RN 11, de 2002.

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Quadro por Modalidade

Situação: Pendências Capital Mínimo e Provisão de Risco

Fonte: Cadastro de Operadoras - junho/2006; Cadastro de Beneficiários - abril/2006

Modalidade Qtd OPSAdministradora 2Autogestão Não Patrocinada 15Cooperativa Médica 42Cooperativa odontológica 23Filantropia 11Medicina de Grupo 118Odontologia de Grupo 49TOTAL 260

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Dados Estatísticos


120 Operadoras atuam no Município de São Paulo

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Situação: Pendências Econômico Documental


Modalidade Qtd OPSAdministradora 5Autogestão Não Patrocinada 27Autogestão Patrocinada 2Cooperativa Médica 118Cooperativa odontológica 33Filantropia 39Medicina de Grupo 102Odontologia de Grupo 62TOTAL 388

10

Dados Estatísticos



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Situação: Pendências Administrativas


Modalidade Qtd OPSAdministradora 1Autogestão Não Patrocinada 11Autogestão Patrocinada 54Cooperativa Médica 44Cooperativa odontológica 14Filantropia 15Medicina de Grupo 30Odontologia de Grupo 10Seguradora Especializada em Saúde 3TOTAL 182

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Dados Estatísticos



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Quadro por Porte

Porte Qtd OPSGrande Porte 7Médio Porte 32Pequeno Porte 136Não Informou 7TOTAL 182


Situação: Pendências Administrativas


Situação: Pendências Econômico Documental

Situação: Pendências Capital Mínimo e Provisão de Risco


Parecer 295/2006/PROGE/GECOS14

Sem consumidor (55 operadoras)

Com consumidor (775 operadoras)

Procedimento RN 100, de 2005 e IN 7, de 2006


Proposta de procedimento Operadoras sem consumidor

Sem Consumidor55 Operadoras

Liquidação Ordinária

Cumpriu Cancelamento

Não cumpriu Liquidação

Extraordinária


Proposta de procedimento Operadoras com consumidor

Com Consumidor775 Operadoras

Não quer Operar

Quer Operar

Pendência Administrativa

Pendência Econômico Doc.

Capital Mínimo Provisão de Risco

Termo de Ajuste de Conduta

Plano de Recuperação Econômico e Assistencial

Alienação da carteira

Liquidação Ordinária

Cumpriu Cancelamento

Não cumpriu Liquidação

Extraordinária

Grande importância 15 dias para

sanear

Pequena importância

registro condicionado

Cumpriu Registro de Operadora

Não cumpriu Termo de Ajuste de

Conduta

Registro Condicionado

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