AUTORIZAO PARA TRABALHO DE ESTGIO NO REMUNERADO

Eu, (nome do responsvel), portador da cdula de identidade de numero (numero RG), residente na (endereo), nesta comarca, autorizo meu filho (nome), portador da cdula de identidade de numero (numero RG), residente no endereo supra, a laborar como estgio no remunerado, na empresa Escola Tcnica de Ensino Profissionalizante Sprada e Guerra LTDA ME, localizada na Av. Paran, 778, Centro, registrada no CNPJ 14.240.049/000126, em horrios que no conflitam com seus estudos e seguindo os regramentos contidos no Decreto 5.598, de 1 de dezembro de 2005 e tendo em vista o disposto no Ttulo III, Captulo IV, Seo IV, do Decreto-Lei n 5.452, de 1 de maio de 1943 - Consolidao das Leis do Trabalho, e no Livro I, Ttulo II, Captulo V, da Lei n 8.069, de 13 de julho de 19900- Estatuto da Criana e0 dooAdolescente.

Em caso do no cumprimento das leis acima descritas, qualquer conflito ser0solucionado0no0Tribunal0Regional0do0Trabalho0desta0regio.

Nada0mais,

_________________________________ Assinatura do Responsvel legal.