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Ofício n.º 008/2015

Campinas, 17 de junho de 2015.

Ao EXMO Sr. Deputado Federal Arnaldo Jardim C/C - Sr. Sérgio Murilo Assunto: Evento de 45 anos da ABCSEM no dia 18/06/15 – Hortitec Holambra Exmo. Sr. Deputado Federal Arnaldo Jardim, Temos a satisfação de convidá-lo(a) para celebrar conosco, os 45 anos da ABCSEM, associação que representa, assiste, orienta e une os produtores rurais e empresas do ramo de sementes e mudas de hortaliças, flores e ornamentais de todo o Brasil. Para prestigiar esta data, faremos também o Lançamento da 3ª Edição do Manual Técnico para Cultivo de Hortaliças.

O evento será realizado no dia 18 de junho de 2015, às 17:00 hrs no Espaço Amsterdan da Hortitec 2015, na cidade de Holambra/SP, com a seguinte programação:

Abertura: Sr. Steven Michael Udsen - Presidente da ABCSEM - 17h:00min até 17h:15min;

Apresentação da 3ª Edição do Manual Técnico de Hortaliças: Sr. Paulo Koch / Sakata - 17h:15min até 17h:30min;

Considerações sobre a ABCSEM: Secretário da Agricultura do Estado de SP, Exmo. Sr. Deputado Federal Arnaldo Jardim - 17h30min até 17h:45min;

Status Pólo Tecnológico de Holambra: Exmo. Sr. Prefeito de Holambra Dr. Fernando Fiori de Godoy - 17h:45min até 18h:00min;

Coquetel: 18h:00min até 19h:00min.

Com 45 anos de existência a ABCSEM – Associação Brasileira Comércio de Sementes e Mudas, uma sociedade civil sem fins lucrativos, construiu uma imagem sólida no Brasil e no exterior, sendo referência na área de regulamentação e representação dos comerciantes de sementes e mudas. Situada em Campinas, Estado de São Paulo, atende associados de todo o Brasil, com foco principal no segmento de horticultura.

Devido à sua efetiva atuação junto ao Ministério da Agricultura e instituições diversas, nos Estados e na Federação, a ABCSEM tem participado ativamente da elaboração de legislações pertinentes ao setor, além de projetos diversos, visando sempre valorizar e referendar a importância do agronegócio de sementes e mudas.

Congregamos empresas que representam mais de 80% do mercado interno de sementes e mudas de hortaliças, flores e ornamentais do país; sendo que mais de 98% das empresas de sementes são associadas. Destacamos que, com relação a entrada de material propagativo importado de nosso setor pelo país, o Estado de São Paulo representa 85% deste valor.

Apresentando em números o setor de Hortaliças, em nosso último levantamento com ano base em 2012, para as 18 espécies mais comercializadas, sendo elas: Abobrinhas, Abóbora Japonesa, Alface, Beterraba, Brócolis, Cebola, Cenoura, Coentro, Couve Flor, Feijão Vagem, Melancia, Melão, Milho Doce, Pepino, Pimentão, Quiabo, Repolho e Tomate para mercado fresco e para processamento, temos a seguinte consolidação:

Item Valor Unidade

Área ajustada para o Projeto 656.730 mil hectares

Total produção hortaliças 19,62 milhões tons

Valor Produção 14,21 na fazenda [R$ bi]

Valor Produção 26,84 CEASA (atacado) [R$ bi]

Valor Produção 53,49 consumidor [R$ bi]

Empregos gerados campo 2 Milhões

FONTE: ABCSEM

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Quanto ao segmento de Flores e Plantas Ornamentais, o mesmo consolida-se da seguinte forma: Cerca de 8.248 produtores;

Área Cultivada: cerca de 14.992 hectares; Tamanho médio da propriedade: 1,8 hectares; Espécies produzidas: + de 350; Número de variedades: + de 3000; Centrais de atacado: + de 60; Empresas atacadistas: 650; Pontos de venda no varejo: 21.124; Feiras e exposições: + de 30; Consumo per/ capta: R$ 26,68 por habitante; A previsão para 2014 é fechar com um movimento de R$ 5,4 bilhões. Desde 2006 o segmento de flores tem

registrado altas de 5% a 8% em volume e de 4% a 7% em valor. Fonte: IBRAFLOR Contudo, gostaríamos de destacar os principais pleitos dos segmentos representados pela ABCSEM:

Revisão do Decreto 5153 de sementes e mudas;

Apoio na implementação de Instrução Normativa específica do setor de Sementes e mudas de hortaliças e flores, devido às necessidades do setor;

Aumento das exportações, reduzindo o excesso de burocracia exigido atualmente, o qual reduz a possibilidade de novos negócios e crescimento do setor;

Estabelecimento de um processo de Amostragem de produtos importados pelo Brasil de forma Racional, reduzindo significativamente o número de amostragens para análises, burocracia, visando a criação de uma “linha verde”, eliminando amostragens, facilitando a entrada de sementes e mudas no Brasil;

Revisão das seguintes Instruções Normativas, visando a otimização de processos, redução de custos e burocracia para o setor:

IN 01/1998 - Material de Pesquisa, IN 06/2005; Condiciona a importação de espécies vegetais, suas partes, produtos e subprodutos à

publicação dos requisitos fitossanitários específicos no Diário Oficial da União, estabelecidos por meio de Análise de Risco de Pragas - ARP.

IN 50/2006; Aprova as Normas para Importação e Exportação de Sementes e de Mudas IN 29/2013; Estabelecer os procedimentos e os critérios para emissão do Certificado Fitossanitário - CF e

do Certificado Fitossanitário de Reexportação - CFR,

Atualização da lista de pragas quarentenárias;

Acreditação de novos laboratórios de fitossanidade, devido à escassez dos mesmos;

Maior celeridade nos processos de ARP – Análise Riscos de Pragas junto ao MAPA, onde atualmente demora-se mais de 8 anos para a finalização de um processo, prejudicando a entrada de novos produtos no Brasil;

Revisão do modelo e processo de Registro de Defensivos agrícolas para que o produtor rural saia da ilegalidade involuntária, devido à falta de produtos disponíveis para minor crops, prejudicando seriamente as produções de hortaliças, flores e frutas;

Estabelecimento de uma unidade da Fatec voltada para o segmento de Flores e Sementes em Holambra, que contribuirá significativamente para o desenvolvimento do agronegócio concentrado na região, criando empregos, fortalecendo o setor, gerando oportunidades tanto para as pessoas através de uma infraestrutura de qualidade, contendo laboratórios de qualidade e fitossanidade, estações quarentenárias e professores de primeira linha.

Apoio às ações relativas ao Convênio entre a ABCSEM e a Prefeitura de Holambra, para ratificação da cidade de Holambra como um importante polo de Tecnologia de Sementes e Mudas de hortaliças, flores e plantas Ornamentais.

Desde já agradecemos por vossa atenção EXMO Deputado e ficamos à disposição para os esclarecimentos necessários. Cordialmente, Steven Udsen Marcelo Rodrigues Pacotte Presidente Secretário Executivo