AV1 – Direito Civil 11.(Questão 21 - 125º Exame OAB-SP) - São absolutamente incapazes os menores de:A)18 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.B) 16 anos; os ausentes; os que não puderem exprimir sua vontade, em razão de causa permanente. C)16 anos; os ébrios habituais; os pródigos; os toxicômanos.D) 16 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem necessário discernimento para os atos da vida civil; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

RESP.: D

2.O art. 1º do Código Civil prescreve: Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.a)o texto consagra, a um só tempo, a chamada capacidade de gozo ou de direito e a intitulada capacidade de exercício ou de fato;b)o texto consagra a chamada capacidade de gozo ou de direito;c)o texto se refere à capacidade cognitiva.d)o texto apenas se refere à legitimação para os atos da vida civil;e)o texto consagra a chamada capacidade de exercício ou de fato;

RESP.: B

3.(136º EXAME DE ORDEM SP CESPE/UNB) - O conceito de pessoa jurídica pode ser entendido como o conjunto de pessoas ou de bens arrecadados que adquire personalidade jurídica própria por uma ficção legal. Entre as teorias que procuram justificar a existência da pessoa jurídica, a adotada no Código Civil de 2002 é a teoria:

a) da ficção.b) da realidade técnicac) da realidade objetiva ou orgânicad) negativista.

RESP.: b)

4.De acordo com Código Civil são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:a) os ébrios habituaisb) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.c) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.d) os viciados em tóxicos com discernimento reduzido.e) os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.

Resp.: b

5.(OAB SP 125º) - Relativamente ao ausente, é correto afirmar:a) O juiz, apenas a requerimento do Ministério Público, poderá declarar a ausência, e nomear curador.b) Se o ausente aparecer nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva terá direito aos bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros ou demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.c)Somente o madatário do ausente poderá declarar sua morte presumida.d) Declarada a ausência, ao término de cinco anos contados da arrecadação dos bens do ausente, os interessados poderão requerer a sucessão definitiva dos seus bens.e) É impossível a declaração da ausência quando houver mandatário constituído antes do desaparecimento.RESP.: b

6. (XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO) Raul, cidadão brasileiro, no meio de uma semana comum, desaparece sem deixar qualquer notícia para sua ex-esposa e filhos, sem deixar cartas ou qualquer indicação sobre seu paradeiro. Raul, que sempre fora um trabalhador exemplar, acumulara em seus anos de labor um patrimônio relevante. Como Raul morava sozinho, já que seus filhos tinham suas próprias famílias e ele havia se separado de sua esposa 4 (quatro) anos antes, somente após uma semana seus parentes e amigos deram por sua falta e passaram a se preocupar com o seu desaparecimento. Sobre a situação apresentada, assinale a opção correta.a)Se Raul contasse com 85 (oitenta e cinco) anos e os parentes e amigos já não soubessem dele há 8 (oito) anos, poderia ser feita de forma direta a abertura da sucessão definitiva.b)A abertura da sucessão provisória somente se dará ultrapassados três anos da arrecadação dos bens de Raulc)Em sendo declarada a ausência, o curador a ser nomeado será a ex-esposa de Raul.d)Para ser decretada a ausência, é necessário que a pessoa tenha desaparecido há mais de 10 (dez) dias. Como faz apenas uma semana que Raul desapareceu, não pode ser declarada sua ausência, com a consequente nomeação de curador.RESP.: a

7.Assinale a única assertiva correta: As energias que tenham valor econômico; moveisos direitos pessoais de caráter patrimonial; moveiso direito à sucessão aberta e Imóveisas ações que asseguram os direitos reais sobre imóveis, Imoveis

são considerados, para os efeitos legais, bens:a)imóvel, móvel, imóvel e móvel.b)móvel, móvel, móvel e móvel.c)móvel, móvel, imóvel e imóvel.d)móvel, imóvel, móvel e imóvel.Resp: c

8.Com base nas afirmativas (1) e (2) abaixo, marque a alternativa correta: (1) A criança e o adolescente estão protegidos pelo Ordenamento Jurídico, em especial pelo art. 227 da CRFB, sendo dever de todos promover os meios necessários para seu crescimento digno. No direito privado há previsão, no art. 1.703 do CCB, o dever dos pais em contribuir para a manutenção dos filhos, de maneira proporcional aos seus recursos. Assim, em caso de separação, permanecendo o filho sob a guarda da mãe, recusando-se o pai a prestar alimentos ... SERÁ PROPOSTA AÇÃO DE ALIMENTOS (2) ...pela mãe da criança, contra o pai, solicitando os valores necessários para custear as necessidades do filho, na proporção de sua possibilidade.a) a segunda afirmativa justifica a primeira.b) A primeira afirmativa está correta e a segunda está errada.c) As duas afirmativas estão corretas.d)a segunda afirmativa complementa a primeira.e) A primeira afirmativa está errada e a segunda está correta.Resp: b

9.(Questão 1 - 9º Exame OAB-RJ) - Quanto ao domicílio civil da pessoa natural podemos dizer que:a)Não há qualquer distinção jurídica entre domicílio e residência.b)É o lugar onde a pessoa reside temporariamente.c)Domicílio é o lugar do trabalho, portanto diferente de residência.d)É o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo.Resp. D

10.(Questão 21 - 127º Exame OAB-SP) - A emancipação do menor estará correta se:a)o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos, concedida por seus pais por instrumento público, independentemente de homologação judicial.b)por concessão dos pais ao menor de 16 (dezesseis) anos completos, por instrumento público homologado judicialmente.c) o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos.d)o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos, por sentença do juiz, independentemente de ser ouvido o tutorResp.: a