Ministério da Saúde

Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador

Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano

Avaliação da Vigilância da Qualidade da Água no Estado da Paraíba – Ano base

2011

Brasília

2012

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Elaboração e edição MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador – DSAST Organização: Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental – CGVAM/SVS/MS

Endereço SCS Quadra 4 Bloco A – 5º andar CEP: 70.304-000 Brasília/DF E-mail: vigiagua@saude.gov.br Endereço eletrônico: www.saude.gov.br/svs/pisast

Equipe de Elaboração Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental/DSAST/SVS/MS Mariely Helena Barbosa Daniel Rodrigo Matias de Sousa Resende

Colaboradores Adriana Rodrigues Cabral Cássia de Fátima Rangel Cintia Honório Vasconcelos Daniela Buosi Rohlfs Fernanda Barbosa de Queiroz Jamyle Calencio Grigoletto Luiz Belino Ferreira Sales Tiago de Brito Magalhães

Cartografia Fernanda Rodrigues Fonseca Rodrigo Otávio Pereira Sayago Soares

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O estado da Paraíba (PB) possui uma área de 56.469,466 Km2, dividido em 223 municípios e população recenseada estimada em 3.766.528 habitantes (IBGE, 2010). O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – Vigiagua está inserido na Gerência Executiva de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, conforme organograma apresentado na Figura 1.

Figura 1: Organograma da Secretaria de Saúde do Estado da PB (Fonte: http://www.saude.pb.gov.br)

O Vigiagua tem como objetivo desenvolver ações para garantir à população o acesso à água com qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente, como parte

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integrante das ações de prevenção dos agravos transmitidos pela água e de promoção da saúde, previstas no Sistema Único de Saúde – SUS.

Os dados sobre a caracterização das formas de abastecimento de água e sobre o monitoramento da qualidade da água, realizado pela vigilância (setor saúde) e pelo controle (responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água), são inseridos no Sistema de Informação de

Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – Sisagua.

O Sisagua é uma ferramenta de gestão do Vigiagua e tem por objetivo sistematizar dados de qualidade da água dos estados, municípios e distrito federal, e gerar relatórios, de forma a produzir informações necessárias à prática da vigilância.

De acordo com dados do Sisagua, relativos ao ano de 2011, o estado da PB possui 88,3% dos municípios que realizam ações do Vigiagua, conforme distribuição espacial apresentada na Figura 2.

Figura 2: Distribuição espacial dos municípios do estado da PB no que concerne às ações do Vigiagua em 2011 (Sisagua, março/2012).

A partir da análise da Figura 2, observa-se a distribuição heterogênea dos municípios não cadastrados no Sisagua, distribuídos em todas as regiões do Estado. Corroborando com a Figura 2, a Tabela 1 apresenta os municípios que, durante o ano 2011, não registraram informações no Sisagua sobre o abastecimento de água local.

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Tabela 1: Relação de Municípios do estado da PB sem dados no Sisagua em 2011.

Código IBGE Nome do município População 2010 (hab.) Regional de Saúde 250140 Baía da Traição 8007

João Pessoa 250527 Curral de Cima 5214

251276 Riachão do Poço 4164

250270 Borborema 5111 Guarabira 250053 Alcantil 5239

Campina Grande

250135 Assunção 3522 250625 Gado Bravo 8376

251315 Santa Cecília 6661

251385 Santo André 2638

251675 Tenório 2816

250153 Baraúna 4222 Cuite 250073 Amparo 2088

Monteiro 251410 São João do Tigre 4396

251740 Zabelê 2075

250115 Areia de Baraúnas 1927

06 Patos

250340 Cacimba de Areia 3557

251070 Passagem 2233

251260 Quixabá 1699 251300 Salgadinho 3508

250480 Coremas 15149

07 Pianco 250530 Curral Velho 2505

251100 Pedra Branca 3721

251335 Santa Inês 3539

251465 São José do Brejo do Cruz 1684 Catolé do Rocha 251207 Poço de José de Moura 3978 Cajazeiras 251500 São Miguel de Taipu 6696 Itabaiana

(Sisagua, março/2012)

A Portaria MS no 2.914/2011 dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Conforme descrito no artigo 5o da referida norma, o abastecimento de água à população pode ocorrer de três formas distintas:

1. Fornecimento coletivo de água por meio de sistema de abastecimento de água (SAA);

2. Abastecimento coletivo de água por meio de solução alternativa coletiva (SAC) e;

3. Abastecimento individual por meio de solução alternativa individual (SAI).

Ressalta-se que de acordo com os artigos 3o e 4o, toda água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de SAA ou SAC, deve ser objeto de controle e vigilância da qualidade da água.

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Salienta-se que a água fornecida por SAI, independente da forma de acesso da população, esta sujeita à vigilância da qualidade da água.

Outra exigência da Portaria MS nº 2.914/2011 é a desinfecção ou cloração da água fornecida por SAA ou SAC e, quando utilizado o manancial superficial (rios, lagos, açudes, dentre outros) para captação da água, deve ser incorporado o processo de filtração para o tratamento da água.

A partir dos dados inseridos no Sisagua, observa-se que no estado da PB, mais de 90% da população é abastecida por SAA e o restante utiliza soluções alternativas como forma de abastecimento, conforme apresentado na Figura 3.

Figura 3: Percentual de cobertura de abastecimento de água, por forma de abastecimento, PB, 2011 (Sisagua, fevereiro/2012).

No gráfico da figura 4, observa-se que o estado da PB não apresenta percentual de população abastecida por SAA sem tratamento. A taxa de morbidade de Hepatite A foi inferior ao da Região Nordeste e do país. A cobertura dos serviços de abastecimento de água por rede geral e esgotamento sanitário é melhor que a média para o Nordeste, mas abaixo da cobertura desses serviços no Brasil, principalmente no que se refere ao esgotamento sanitário, como mostra os dados do censo IBGE 2010 de acordo com a figura 5.

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Figura 4: Comparação do percentual da população abastecida por SAA sem tratamento com Hepatite A no estado da PB, Região Nordeste e Brasil, 2011. (Fonte: Sisagua, atualizado em março de 2012; SIH-SUS/MS, atualizado em 17.04.2012).

Figura 5: Percentual de domicílios particulares permanentes com rede geral de abastecimento de água e esgotamento sanitário ou pluvial, relacionados à Hepatite A. (Fonte: IBGE, 2010; SIH-SUS/MS, atualizado em 17.04.2012).

O mapa da Figura 6, apresenta a distribuição da taxa de morbidade de Hepatite A por 100 mil habitantes no estado da PB. A maior taxa encontra-se no município de Zabelê (48,19 por 100 mil hab.). O IDH municipal foi de 0,59, e a taxa de alfabetizados em maiores de 10 anos (79,1%), sendo que para a PB os

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valores foram de 0,66 e 79,8%, respectivamente. Em relação à renda, percentual de domicílios com

renda média mensal de até ¼ do salário mínimo, Zabelê apresentou 4,32%, e o estado da PB de 4,9% (IBGE, 2010). A Hepatite A tem maior prevalência em áreas com más condições sanitárias e higiênicas (MS, 2010) além de SAA sem tratamento, outros fatores podem expor a população à Hepatite A.

Figura 6: Mapa da distribuição da taxa de morbidade da Hepatite A na PB e as regionais de saúde (Fonte: SIH-SUS/MS, atualizado em 17.04.2012).

O monitoramento da qualidade da água é o instrumento utilizado para verificar se a água esta de acordo com o padrão de potabilidade estabelecido pela legislação. Basicamente, o monitoramento da qualidade da água visa avaliar a qualidade da água consumida pela população ao longo do tempo, bem como a eficiência do tratamento e a integridade do sistema de distribuição.

Para realizar o monitoramento da qualidade da água devem ser coletadas amostras para análises dos parâmetros definidos na Norma de Potabilidade de Água. Ressalta-se que o setor saúde e os responsáveis pelo fornecimento de água possuem planos de amostragem diferenciados, no que se refere à frequência e ao número de amostras.

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O plano de amostragem para o monitoramento da qualidade da água, realizado pelo setor saúde, é definido com base na população do município e no parâmetro analisado, conforme estabelece a Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano.

De acordo com as informações do Sisagua, no estado da PB, a quantidade de amostras realizadas pela vigilância, em 2010 e 2011, para os parâmetros Turbidez, Cloro Residual Livre (CRL) e Coliformes Totais (Figura 7), está abaixo do preconizado pela Diretriz Nacional, alcançando menos de 12% das amostras obrigatórias para o ano de 2011.

Figura 7: Percentual de amostras realizadas pela vigilância, conforme estabelecido pela Diretriz Nacional, PB, 2010 – 2011 (Sisagua, julho/2012).

A partir da análise da Figura 7, é possível observar uma redução, entre 2010 e 2011, dos percentuais de análises realizadas referentes aos parâmetros Turbidez (de 16,8% para 10%), CRL (de 1,4% para 1,3%) e Coliformes totais (de 19,8% para 11,1%), demonstrando a necessidade de fortalecimento das ações da vigilância no estado da PB, visando à garantia da qualidade da água fornecida à população.

De acordo com a forma de abastecimento e corroborando com a Figura 7, a Tabela 2 apresenta os percentuais de amostras, dentre as realizadas em 2011, em conformidade com o padrão de potabilidade estabelecido.

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Tabela 2: Percentuais de amostras realizadas em 2011, por forma de abastecimento, em conformidade com o padrão de potabilidade, no estado da PB.

Parâmetros

Percentual de Amostras realizadas em Conformidade com o padrão de

potabilidade

SAA SAC SAI

Turbidez 95,75 91,72 96,27

Cloro Residual Livre 92,93 100 96,77

Coliformes totais 70,6 24,89 8,79 (Fonte: Sisagua, julho/2012)

Conforme apresentado na tabela 2, observa-se o elevado percentual de amostras realizadas em conformidade com o padrão de potabilidade (Portaria MS no 2.914/2011) para Turbidez e Cloro Residual Livre, no que se refere aos sistemas e soluções alternativas, coletivas e individuais de abastecimento de água, entretanto, em relação ao parâmetro Coliformes totais, todas as formas de abastecimento mencionadas apresentaram percentuais aquém do ideal.

Em relação ao monitoramento de cianobactérias, a Portaria MS no 2.914/2011 estabelece a obrigatoriedade, por parte dos prestadores de serviço, de realizar análises da presença destes micro-organismos, conforme frequência apresentada na Tabela 3.

Tabela 3: Frequência de monitoramento de cianobactérias no manancial de abastecimento de água.

Quando a densidade de cianobactérias (células/mL) for: Frequência

≤ 10.000 Mensal > 10.000 Semanal

(Fonte: Portaria MS no 2.914/2011)

O estado da PB, em desacordo com o estabelecido pela legislação, não realizou o monitoramento de cianobactérias em 2011, segundo dados do Sisagua.

Em relação ao monitoramento de agrotóxicos na água para consumo humano, é exigência estabelecida no Brasil desde 1990, por meio da Portaria GM no 36, tornando obrigatório o monitoramento destas substâncias no país, tanto para os prestadores de serviço de abastecimento de água quanto para o Setor Saúde. Tal prerrogativa continuou a ser disposta nas Portarias subsequentes e na atual Portaria MS no 2.914/2011.

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O estado da PB, em desacordo com o estabelecido pela legislação, não realizou o monitoramento de agrotóxicos na água para consumo humano em 2011, segundo dados do Sisagua.

A partir da análise deste relatório, demonstra-se a necessidade de fortalecimento da atuação do setor saúde, bem como dos responsáveis pelo sistema ou solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano, visando à implementação das diretrizes preconizadas pela legislação vigente, tornando consequentemente a água fornecida à população do estado da PB mais segura e com qualidade suficiente para prevenção de agravos e manutenção da saúde humana.

Diante do exposto, salienta-se a importância de articulação do setor saúde nos fóruns intra e intersetoriais dos setores afetos à qualidade da água, públicos ou privados, que compõem o SUS, além dos demais integrantes da área do saneamento, meio ambiente e recursos hídricos, para que sejam definidas estratégias de melhoria das condições sanitárias referentes ao abastecimento de água no estado da PB, incluindo seus respectivos indicadores sanitários e epidemiológicos e também visando à implementação das ações do Programa Vigiagua para a promoção da saúde da população.

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Referências

1. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Diretriz Nacional do Plano de

Amostragem da Vigilância da qualidade da água para consumo humano. Brasília: Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde/Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental. Brasília, DF, 2006.

2. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria no 2.914, de 12 de dezembro de 2012. Dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Secretaria de Vigilância em Saúde. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder

Executivo, Brasília, DF, 14 dez. 2011. Seção 1, p. 39‐46.

3. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Doenças infecciosas e parasitárias: guia de bolso. Brasília: Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde/ Departamento de Vigilância Epidemiológica. Brasília, DF, 2010. 448 p.

4. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Banco de dados do Censo 2010. Disponível em <http://www.ibge.gov.br/estadosat/>. Acesso em: julho/2012.

5. Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua). Relatórios gerenciais - 2011. Disponível (mediante cadastro de usuário) em <www.saude.gov.br/sisagua>.

6. Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba. Organograma Institucional. Disponível em <http://www.saude.pb.gov.br>. Acesso em: julho/2012.