AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR,NO ESTADO DE PERNAMBUCO, BRASIL

Josenilda Barreto de Moura*

MOURA, J.B. de Avaliação do programa de alimentação do trabalhador, no Estado dePernambuco, Brasil, Rev. Saúde públ., S. Paulo, 20:115-28, 1986.

RESUMO: Foi avaliado o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), noque se refere a implantação, funcionamento e resultados em empresas, no Estado dePernambuco, Brasil. O universo pesquisado abrangeu um total de 130 empresas, sendo85 inscritas no PAT entre 1977 e 1980 e 45 não inscritas. Neste grupo, a coleta dedados limitou-se ao ano de 1980 e teve como finalidade o estabelecimento de parâmetrospara avaliar os indicadores de impacto do Programa. A análise dos cardápios sugereque um reduzido percentual de empresas fornece refeições conforme as exigênciasmínimas de energia e proteína estabelecidas pela Lei 6.321/76, isto é, um mínimo de1.400 cal e NDpCal% superior a 6. O exame dos indicadores de impacto nas empresasdos dois grupos sugere que o PAT não modificou o número de acidentes de trabalho,condições de saúde e rotatividade dos trabalhadores; tendo apenas influído noabsenteísmo.

UNITERMOS: Programas de nutrição. Estudos de avaliação. Trabalhadores

* Da Delegacia Regional de Trabalho em Pernambuco. Av. Guararapes. 253/506 - 50.000 - Recife, PE.- Brasil.

INTRODUÇÃO

Estudos desenvolvidos em várias par-tes do mundo2,3,4,12,13 têm comprovado ainter-relação da ingestão calórica e pro-dutividade, evidenciando as implicaçõesde um suprimento alimentar inadequadoàs necessidades vitais sobre o rendimen-to do trabalho. A produtividade aumentaaté o ponto em que a dieta é consideradaadequada (para a superfície corporal, ida-de, sexo, clima, atividade e estado de saú-de), não existindo evidências de que aadição de nutrientes melhore a saúde oua eficiência de quem já está adequada-mente alimentado.

Isto evidencia a importância da ali-mentação no equilíbrio orgânico, nãoapenas como fator para a manutençãoda saúde mas, do ponto de vista econô-mico, como condição para maior dispen-dio de energia e, conseqüentemente,maior capacidade de trabalho.

No Brasil, o modelo econômico ado-tado em busca do crescimento e desen-

volvimento resultou numa crescente de-fasagem entre salário real e poder decompra11. Essa diminuição do poderaquisitivo tem ressonâncias negativas noestado de nutrição do indivíduo e, con-seqüentemente, no desenvolvimento na-cional.

Face a grande parcela da populaçãoeconomicamente ativa do país não al-cançar o nível de renda mínimo, o Go-verno Brasileiro tem procurado suple-mentar esta renda através de programasde ação, como forma indireta de distri-buição de renda e incremento ao cresci-mento e desenvolvimento econômico1.

Consoante esta diretriz política foicriado, em 1972, o Instituto Nacional deAlimentação e Nutrição (INAN), cujoobjetivo básico consiste em "promover eorganizar atividades de assistência ali-mentar e nutricional, a cargo do Gover-no, prioritariamente dirigidas ao atendi-mento de grupos vulneráveis da popula-

ção brasileira, no campo de abrangênciadas finalidades sociais que inspiraram asua instituição"5. Em 30 de março de1973, foi aprovado o I Programa Nacio-nal de Alimentação e Nutrição (I PRO-NAN); em 1976, suge o II PRONAN, oqual estabeleceu a política alimentar enutricional do país para o período de1976 a 1979".

Integrando a programação básica doPRONAN, destaca-se o Programa deAlimentação do Trabalhador (PAT), ins-titucionalizado pela Lei 6.321, de 14 deabril de 197610, e que tem por objetivo6

proporcionar facilidades para a alimen-tação de trabalhadores de baixa renda,visando:

• melhorar as condições de saúde dotrabalhador;

• aumentar a produtividade no traba-lho;

• reduzir os índices de absenteísmo ede acidentes de trabalho.

O PAT preconiza que as despesas coma alimentação sejam divididas entre otrabalhador (20%), o Governo Federal(48%) e a empresa (32%), cabendo ain-da a esta última o investimento nos ser-viços10.

Decorridos quase dez anos da criaçãodo PAT, pareceu oportuna a realizaçãode estudo para verificar seu funcionamen-to e resultados obtidos nas empresas be-neficiadas no Estado de Pernambuco,Brasil.

O levantamento de informações sobrea atuação do Programa possibilitou, atra-vés dos critérios e indicadores propos-tos, avaliar a situação à época, verifican-do até que ponto o PAT definiu adequa-damente seus objetivos, os progressos al-cançados e prováveis áreas de estrangu-lamento. Possibilitou, também, sugerir àsautoridades competentes as modificaçõesnecessárias à reformulação do Programa,visando aumentar a receptividade porparte das empresas.

MATERIAL E MÉTODOS

Dois conjuntos de empresas constituí-ram o universo em estudo, para fins deanálise denominadas grupo experimental(empresas inscritas no PAT) e grupo con-trole (empresas não inscritas no PAT).

O grupo experimental foi compostopelo universo das empresas inscritas en-tre 1977 e 1980, em Pernambuco, tota-lizando 85 unidades com 4, 3, 2 e 1ano de participação no Programa.

A coleta dos dados, no grupo experi-mental, foi realizada a partir do ano an-terior ao da implantação do Programa(considerado ano 0) na empresa; enquan-to no grupo controle limitou-se ao anode 1980, desde que tais informações ser-vissem apenas de parâmetro para avaliaros indicadores de impacto do PAT, aotérmino do período pesquisado, 1976 a1980.

Critérios para Classificar as EmpresasAtividade econômica

GRUPO A: Indústrias tecnologica-mente mais sofisticadas

GRUPO B: Indústrias mais intensivasem mão-de-obra: Empresas que utilizamtecnologias menos sofisticadas, exigindo,conseqüentemente, maior esforço mus-cular

GRUPO C: Atividades de comércio eprestação de serviços

Tamanho

O número de empregados foi conside-rado a variável-chave para a mensuraçãodo tamanho da empresa. A opção poreste critério baseou-se em sua aparenteconsistência, quando relacionadas comdados de ordem econômica7. Assim sen-do, foi definida como pequena a empre-sa com até 99 empregados; média, de100 a 499 servidores, e grande, aquelacujo efetivo ultrapassava 499 trabalha-dores.

O grupo controle foi formado por 45empresas considerando-se, para sua com-

posição, os critérios anteriormente cita-dos. A previsão para esta amostra foide 15 empresas de cada ramo de ativi-dade (A, B e C), distribuídas em 5 em-presas pequenas, 5 médias e 5 grandes.Portanto, o universo pesquisado atingiuum total de 130 empresas (72 situadasno Município do Recife, 46 na RegiãoMetropolitana e 12 no interior do Esta-do de Pernambuco).

Produtividade

Admite-se que o aumento da produ-tividade, mencionada entre os objetivosdo PAT, refere-se ao aumento da pro-dutividade média da mão-de-obra, a qualé decorrente da ação de vários fatores,e para ser medida exige que todos osfatores que a influenciam se mantenhamconstantes. Entretanto, esses fatores di-ficilmente podem ser controlados, daí re-sultando a dificuldade de mensuração.Neste caso, só seria possível quantificara produtividade média da mão-de-obramediante o emprego de fórmulas econo-métricas bastante sofisticadas, as quaisnão foram aqui utilizadas por fugirem aoescopo do trabalho.

Diante disto, procurou-se avaliar ocomportamento da produtividade médiada mão-de-obra através de alguns indi-cadores indiretos, como sejam: licençasmédicas, acidentes de trabalho, absenteís-mo, rotatividade e conteúdo energético/protéico das refeições.

Quantificou-se os trabalhadores porfaixa de salário-mínimo, visando deter-minar o percentual de baixa renda bene-ficiado pelo PAT.

Os serviços de alimentação foram di-vididos em próprio e de terceiros, esteúltimo com as modalidades comodato,refeição pronta e refeição convênio.

Com relação ao conteúdo energético/protéico, determinou-se o consumo "percapita" de calorias e respectivo NDpCal%do almoço servido nas empresas do gru-po experimental; visto que a Lei 6.321/

76 estabelece um aporte mínimo de 1.400calorias e NDpCal% superior a 610.

O conteúdo de calorias e proteína bru-ta foi obtido através da Tabla de com-posición de alimentos para uso en Ame-rica Latina"8, enquanto a proteína líqui-da foi determinada conforme orientaçãodo PAT, ou seja, utilizando-se os fatoresde correção: cereais — 0,5; leguminosas— 0,6; e produtos de origem animal —0,7.

O tratamento estatístico dos dados foirealizado mediante o teste ANOVA, edois outros testes, baseados respectiva-mente nas distribuições F e t-Student9.Cabe salientar que a zona de rejeiçãofoi de 5%, tanto para os testes unicau-dais quanto para os bicaudais.

RESULTADOS E COMENTÁRIOS

Distribuição das Empresas não Inscri-tas no PAT, Conforme Atividade Eco-nômica e TamanhoNas empresas do grupo controle a dis-

tribuição por atividade econômica A, Be C foi de 31,11, 35,56 e 33,33%, res-pectivamente (Tabela 1), bem próximaà distribuição do grupo experimental.

Considerando-se o tamanho das em-presas deste estrato amostral, 35,56%eram pequenas, 42,22% médias e22,22% grandes (Tabela 1). Esta distri-buição afastou-se um pouco dos critériospreviamente estabelecidos de amostragemproporcional, em razão da dificuldade emse obter empresas, principalmente degrande porte, nos três ramos de atividadeeconômica pesquisados.

Determinantes da Inscrição e não Ins-crição das Empresas no PA T, SegundoAtividade Econômica e Tamanho

As empresas beneficiadas pelo PAT,em Pernambuco, ingressaram no Progra-ma motivadas, em primeiro lugar, peloincentivo fiscal (70,59%). Em segundoplano, encontra-se o benefício social pro-porcionado ao empregado (12,94%), se-guido da redução de atrasos e faltas(3,52%) e atendimento a solicitação go-vernamental (2,36%). Excluindo-se o se-gundo fator determinante da inscriçãodas empresas, constata-se que 76,47%estão ligados a benefícios para a própriaempresa (Tabela 2).

Vale ressaltar que, dentre as 85 empre-sas inscritas, 61 (71,77%) já ofereciamalimentação aos empregados antes dainscrição no PAT, mostrando que os in-centivos fiscais não favoreceram a cria-ção de serviços de alimentação para tra-balhadores.

Entre os motivos da não participaçãode empresas no Programa foram apon-

tados, em ordem decrescente: indecisão

da Diretoria (28,89%); desconhecimentoda Lei 6.321/76 (17,78%), principal-mente entre as pequenas empresas; in-centivo fiscal e lucro não condizentes como investimento financeiro (13,33%); eresidência dos empregados próxima àempresa (4,44%). É importante consta-tar que a maioria dos entrevistados nãosoube informar os motivos da não par-ticipação de suas empresas no Progra-ma (35,56%).

Merece realce o desconhecimento dosincentivos fiscais à alimentação do tra-balhador, nas empresas de pequeno por-te (37,50%) e de atividade econômicaC (20,00%), sugerindo a necessidade demaior divulgação do PAT entre as mes-mas (Tabela 3).

Indicadores de Impacto do PA T

— Licenças médicas, acidentes de tra-balho, absenteísmo e rotatividade,nas empresas inscritas no PAT con-forme o ano cronológico.

A análise dos dias de licenças médicassugere que não houve elevação da inci-dência ou prevalência de alguma doen-ça entre 1976 e 1980. Por outro lado,a instabilidade do número de acidentesem relação aos anos de estudo não per-mite afirmativas incisivas sobre o assun-to. Com relação aos dias perdidos poracidentes de trabalho e rotatividade, ob-servou-se um declínio, embora incons-tante, enquanto o absenteísmo apresen-tou uma redução ano após ano, ao lon-go do período pesquisado (Tabela 4).

Licenças Médicas, Acidentes de Tra-balho, Absenteísmo e Rotatividade nasEmpresas Inscritas no PAT, por Anosde Incentivo

A média de dias de licença variou en-tre 2,81 e 5,67 por trabalhador/ ano (Ta-bela 5), o que parece refletir a precáriasituação de saúde do trabalhador, comevidente prejuízo econômico para o Es-tado, pela conseqüente redução na pro-dutividade; acresce a isto, o dado imen-surável constituído pela redução da re-sistência física do homem.

Os achados sobre os acidentes de tra-balho sugerem, aparentemente, que oPAT provocou impacto sobre o númerode eventos e dias perdidos por trabalha-dor, o que não acontece com os diasperdidos por acidente. Convém observarque o Programa não se propôs reduzireste último indicador (gravidade do aci-dente), para o que seriam necessárias me-didas de minimização de riscos.

Por outro lado, os anos de incentivoparecem ter influído no absenteísmo, vezque estas taxas sofreram redução ao lon-go do período.

Registrou-se um decréscimo na rota-tividade por ano de incentivo, exceçãofeita àquelas empresas com apenas umano de benefício. É possível que a Lei6.708/79, que normatizou a correção se-mestral dos salários, tenha provocadomaior impacto na rotatividade das em-presas com apenas um ano de benefício,já que 50% das mesmas eram de pe-queno porte (economicamente mais frá-geis).

Salário dos Trabalhadores Conforme oTamanho das Empresas

Enfocando a situação salarial confor-me o tamanho das empresas, observa-semaior concentração de trabalhadorescom renda até dois salários-mínimos, nasempresas incentivadas de pequeno(60,51%) e médio porte (62,60%); en-quanto, nas grandes empresas, apenas37,73% dos trabalhadores estão nestafaixa salarial (Tabela 6). O grupo dasnão incentivadas mostra a mesma tendên-cia, isto é, maior percentual de empre-gados das pequenas (59,16) e médias(65,33) empresas percebendo até dois sa-lários-mínimos; nas de grande porte, ape-nas 42,78% estão nesta faixa salarial.

Licenças Médicas, Acidentes de Trabalho,Absenteísmo e Rotatividade em EmpresasInscritas e não Inscritas no PAT, em 1980

Comparando-se os dias de licença mé-dica por trabalhador/ano nos grupos ex-perimental e controle, verifica-se um me-nor número de ausências no grupo con-trole, exceção das empresas de grandeporte e de atividade econômica B (Tabe-la 7); contudo, os testes estatísticos apli-cados não confirmam a hipótese de exis-tir diferenças significativas entre as mé-dias das inscritas e não inscritas no PAT.

Observando a média de dias perdidosem acidentes por trabalhador/ano, per-cebe-se que a mesma foi inferior ao gru-po experimental, ou seja, 0,75 contra 0,95no grupo controle; todavia, tal diferençamostrou-se insignificante aos testes esta-tísticos.

A média do absenteísmo no grupo ex-perimental (1,59) foi inferior à do grupo

controle (2,51), tendo os resultados dostestes estatísticos reforçado a hipótese daredução deste indicador entre as empre-sas incentivadas.

A análise da rotatividade das empre-sas dos grupos estudados revelou, emmédia, maior prevalência deste indicadorentre as não inscritas no PAT. Entretan-to, os testes estatísticos aplicados favo-recem a hipótese de inexistir diferençasignificativa entre as médias dos gruposexperimental e controle.

Conteúdo Energético/Protéico dasRefeições

Em todas as refeições analisadas —contendo abaixo, igual ou acima de 1 .400calorias — observa-se um NDpCal% nafaixa ou acima da recomendada. Cons-tatou-se que 48 empresas fornecem me-nos de 1.400 calorias e, dentre estas, 26apresentam NDpCal% acima de 12 (Ta-bela 8).

Com referência às empresas que for-necem refeições com mais de 1.400 ca-lorias (28), verifica-se que 16 delas apre-sentam NDpCal% superior a 12 e, con-seqüentemente, cardápio de elevadocusto.

Considerando-se o efetivo de empre-sas cujos cardápios foram analisados (76empresas), verificou-se que apenas 12(15,78%) atendem às normas de energia/proteína, preconizadas pela Lei 6.321/76.

Distribuição do Preço das RefeiçõesServidas aos Trabalhadores

Antes da inscrição no PAT, das em-presas que forneciam alimentação (almo-ço) aos seus empregados, em 1976,22,22% cobravam valores inferiores a0,3% do salário-mínimo da época;66,67% entre 0,3 e 0,5% e 11,11% en-tre 0,5 e 0,7%. Parece que a inscriçãodas empresas no Programa contribuiupara elevar o custo das refeições forneci-das aos trabalhadores, uma vez que hou-

ve redução do número de trabalhadorescujo desconto/refeição incidia na faixade 0,5% do salário-mínimo, e conse-qüente elevação na faixa de 0,5 a 0,7%,sendo de notar ainda que algumas empre-sas determinaram preço superior a 0,7%,anteriormente inexistente (Tabela 9).Contudo, é possível que este efeito sejaconseqüência da queda real do poderaquisitivo do salário-mínimo.

Por outro lado, se nas empresas dogrupo experimental forem consideradosos dias perdidos por trabalhador pormotivo de licença médica (3,85), aciden-tes de trabalho (0,75) e absenteísmo(1,59), chegar-se-á a um total de 6,19dias por trabalhador/ano; enquanto queno grupo controle esses indicadores tota-lizam 6,55 dias, levando à hipótese deque o Programa ainda não alcançou osseus objetivos. É possível que o nãocumprimento das normas referentes aoconteúdo energético-protéico das refei-ções esteja contribuindo para tal situação.

CONCLUSÕES

A análise dos resultados possibilita al-gumas inferências:

1. Atuação muito limitada do PAT,abrangendo apenas 2,01% das uni-

dades cadastradas pela Federaçãodas Indústrias do Estado de Per-nambuco;

2. Incentivo fiscal como principal mo-tivador da participação no Progra-

ma, seguindo-se o benefício socialpara o empregado e a redução deatrasos e faltas;

3. Indecisão da Diretoria e desconhe-cimento da Lei 6.321/76 como prin-cipais razões para a não inscriçãodas empresas no PAT;

4. Papel irrelevante dos incentivos fis-cais na criação de serviços de ali-mentação (menos de 1/3 das em-presas beneficiadas iniciaram o for-necimento de refeições concomitan-temente à sua inscrição no Progra-ma);

5 . Não interferência da participação doPrograma quanto ao indicador diasperdidos em acidentes/trabalhador/ano;

6. Redução no absenteísmo nas empre-sas após a participação no Progra-ma;

7. Nenhuma influência da participaçãono PAT quanto à rotatividade nasempresas;

8. Maior percentual de trabalhadorespercebendo até dois salários-míni-mos, principalmente nas empresasdo grupo controle;

9. Correlação PAT/melhoria de níveissalariais;

10. Atendimento às normas energético-protéicas estabelecidas pelo Progra-

ma de apenas 15,78% das refeiçõesanalisadas;

11 . Elevação do preço das refeições aoque tudo indica coincidente com ainscrição das empresas no PAT.

RECOMENDAÇÕES

Algumas ações possivelmente resulta-riam numa mais eficiente e eficaz atua-ção do PAT, entre as quais:1. Aprofundar estudos no sentido de

viabilizar estratégias que realmentemotivem as empresas a se inscreveremno PAT, direcionados especialmente

às de pequeno porte, pela sua expres-são numérica e reduzida participa-ção no Programa, objetivando esten-der os benefícios ao maior númeropossível de trabalhadores;

2. Realizar planejamento direcionado auma maior divulgação dos benefíciosoriundos da implantação do Progra-ma, não somente os diretamente re-lacionados ao trabalhador (saúde eprodutividade), como os concernentesaos interesses da empresa (alternati-vas a nível de incentivo fiscal);

3 . Estabelecer estratégias adequadas pa-ra implantação do Programa nas em-presas de comércio e prestação deserviços, paralelamente à análise dotipo de serviço de alimentação a seradotado;

4. Desenvolver estudo epidemiológicosobre a saúde dos trabalhadores;

5. Intensificar as atividades dos Servi-ços Especializados de Segurança eMedicina do Trabalho da ComissãoInterna de Prevenção de Acidentes(CIPA) e das Comissões de Fábricade cada empresa, de modo a acom-panhar a modernização das máquinas,métodos e equipamentos;

6. Adotar tratamento diferenciado pa-ra as empresas que utilizam serviçode alimentação próprio, tornando efe-tivo o financiamento para instalaçãode cozinhas e refeitórios, por seraquela modalidade a que melhoratende às exigências do Programa,em relação às quotas energético-pro-téicas;

7. Intensificar as ações de supervisão dosserviços de alimentação, objetivandomaior controle qualitativo e quantita-tivo das refeições servidas aos tra-balhadores;

8. Fixar a contrapartida do trabalhadorem função do(s) salário(s)-mínimo(s)percebido(s), ao invés do custo darefeição.

MOURA. J,B. de [An evaluation of the Meals Program for Workers in Pernambuco StateBrazil]. Rev. Saúde públ., S. Paulo, 20:115-28, 1986.

ABSTRACT: The establishment, implementation and impact of the Meals Programfor Worlkers (MPW) were evaluated in a total of 130 industries in the state of Per-nambuco (Northeast Brazil). Of these, 85 had been enrolled in the Program from 1977to 1980 (experimental group) and 45 had not (control group). The reasons for theimplantation or not of the Program, as well as the health conditions, the industrial-accident, absenteeism and turn-over rates among employees, were determined, takinginto consideration the economic activity and the size of the indust r ies . In the expe-rimental group the analysis was made from one year before the enrolment in the Pro-gram and covered indust r ies which had enjoyed the benefits of 1, 2, 3 or 4 years of fiscalincentive. The data for the control group were collected in 1980 only and were used as aparameter for the evaluation of the impact indicators of the Program. The analysis of themenus suggests that a small number of industries were serving meals in accordance withthe minimal amounts of energy and protein recommended by the Law n.° 6.321/76,that is, a minimum of 1,400 cal and NDPcal% higher than 6. The increase in theprice of the meal/employee was also determined for the same period of t ime. It hasbeen demonstrated that government incentives were the motivation for the industr ies 'part icipation in the Program and that a high percentage of these indus t r ies alreadyoffered meals to their employees before the Program began. Ignorance of the Lawand the administrat ive indecision were among the reasons for the non-implementationof the Program. A significant number of employees in both groups received less thantwo legal minimum salaries although the industr ies of the experimental group offeredhigher wages to their employees. The analysis of the impact indicators in both groupsleads to the conclusion that the number of industr ia l accidents, health conditions andturn-over rate among employees have remained unchanged, but absenteeism had beenreduced by the Program.

UNITERMS: Nu t r i t i on programs. E v a l u a t i o n Studies, Workers .

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Recebido para publicação em 26/06/1985

Reapresentado em 02/12/1985.

Aprovado para publicação em 10/12/1985.