Avaliação Final Curso Do Senado Introdução Ao Orçamento Público

01/10/2015 AvaliaoFinal

http://saberes.senado.leg.br/mod/quiz/review.php?attempt=1491446 1/10

Pgina inicial Cursos sem tutoria - Ensino a Distncia/ILB - 2015 IOP-2015-T07B Mdulo de Concluso Avaliao Final

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Emrelaoaocontedodooramentopblico,avalieemarqueanicaassertivacorreta.

Escolha uma:1. Asdespesasaprovadasnaleioramentriapodemterseusvaloresaumentadospelogovernoseaderecursosformaiordoqueoprevistoinicialmente,semnecessidadedeautorizaoespecficadopoderlegislativo.

2. Osprincpiosoramentriosservempararestringiredisciplinarograudearbtriodogovernantenaconduodooramentopblico. CorretaOoramentopblicodevecumprirdeterminadasfinalidadesrelacionadascomocontroleeaefetividadedaaplicaodosrecursospblicos.Paragarantirquetaisfinalidadessejamalcanadas,oprocessodeelaboraoedeexecuodooramentodeverespeitarosprincpiosoramentrios,quesopremissasbsicasdeaoaseremobservadaspelosgestorespblicos.

3. Asreceitasconstantesnaleioramentria,umavezaprovadas,deveroobrigatoriamenteserarrecadadaseaplicadasnosprogramasdetrabalhodooramento.

4. Osprincpiosoramentriososdaanualidade,unidadeeexclusividadeseaplicamaoprocessodeelaboraodooramento,enquantoosprincpiosdauniversalidade,publicidade,clarezaeequilbrioseaplicamexclusivamenteaoprocessodeexecuodasdespesas.

A resposta correta : Osprincpiosoramentriosservempararestringiredisciplinarograudearbtriodogovernantenaconduodooramentopblico..

Considereasseguintesafirmaesejulgueasalternativasaseguir,escolhendoaopocorreta:

I.OvetototaljustificarseianahiptesedeoPoderLegislativoproduzirtantasalteraesnapontodedescaracterizlatotalmente.Talsituaonodeversercomum,pois,comovimos,oPoderLegislativotemlimitadacapacidadedealterarapropostaoramentriamedianteemendas.Almdomais,ovetototalseriaeventotodesastroso quanto a rejeio total do projeto de lei oramentria, j que no existiria prazo suficiente para aelaboraoeapreciaodenovaproposta.

II.Aemissodeparecer,comoemqualquermatriasujeitadeliberaodoLegislativo,visaresponderseamatriasob exame rene condies para sua aprovao, sob os aspectos de constitucionalidade, legitimidade, adequaolegislativa,compatibilidadecomasdemaisnormasquedisciplinamotema.

Marqueaalternativaquecorrespondeaositenscorretos:

Escolha uma:1. Todasestoincorretas.

2. AsalternativasIeIIestocorretas.

3. ApenasaalternativaIestcorreta.

4. ApenasaalternativaIIestcorreta.

A resposta correta : AsalternativasIeIIestocorretas..

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Deacordocomqueestudamosaolongodocurso,julgueasassertivasemverdadeirooufalso.

Areceita pblica pode ser definida como o recebimento efetuado pelo Estado com a finalidade definanciarasdespesaspblicas.

Receita de Capital a que altera o patrimnio do Estado e compreende as dvidas contradas, aconversoemespcie(dinheiro)debensedireitos,bemcomoastransfernciasdecapital

OIPTUumimpostodecompetnciaestadualeincidesobreasoperaesrelativascirculaodemercadorias e sobre prestaes de servios de transporte interestadual e intermunicipal e decomunicao.

OIPTUnonecessitadoestgiodaprevisodareceitaumavezqueovalorasercobradoserepeteacadaano.

Receita Corrente aquela que no aumenta o patrimnio do Estado e compreende as receitastributrias,patrimoniais,industriaiseoutrasdenaturezasemelhante,bemcomoasprovenientesdetransfernciascorrentes.

Your answer is partially correct.

Voc selecionou corretamente 3.A resposta correta :AreceitapblicapodeserdefinidacomoorecebimentoefetuadopeloEstadocomafinalidadedefinanciarasdespesaspblicas. Verdadeiro,

ReceitadeCapitalaquealteraopatrimniodoEstadoecompreendeasdvidascontradas,aconversoemespcie(dinheiro)debensedireitos,bemcomoastransfernciasdecapital. Verdadeiro,

O IPTU um imposto de competncia estadual e incide sobre as operaes relativas circulao demercadorias esobreprestaesdeserviosdetransporteinterestadualeintermunicipaledecomunicao.

O IPTUnonecessitadoestgiodaprevisoda receita umavez que o valor a ser cobrado se repete a cada ano.Falso,

ReceitaCorrenteaquelaquenoaumentaopatrimniodoEstadoecompreendeasreceitastributrias,patrimoniais,industriaiseoutrasdenaturezasemelhante,bemcomoasprovenientesdetransfernciascorrentes

Considerando as assertivas abaixo, assinale a nica correta.

Escolha uma:a. O governo obrigado a executar todas as despesas discricionrias.

b. As despesas obrigatrias so definidas em leis ou no Cdigo de Defesa do Consumidor.

c. O governo obrigado a executar todas as obras que constam no oramento.

d. A lei oramentria anual no poder conter nenhum assunto estranho previso da receitadespesa.

e. Somente a Unio e os estados possuem "conta nica", sendo vedado ao municpio a utilizao dessa facilidade.

Sua resposta est correta.

A resposta correta : A lei oramentria anual no poder conter nenhum assunto estranho fixao da despesa..



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Atingiu 4,00 de4,00

Questo 6Correto

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Questo 7Correto

Atingiu 4,00 de4,00

Considereasseguintesafirmaesejulgueasalternativasaseguir,escolhendoaopocorreta:

I. A iniciativa do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) do chefe do Poder Executivo e sua elaborao envolveextenso cronograma de atividades, que exigem a participao dos rgos constitutivos do Sistema Integrado dePlanejamentoeOramentodogovernofederal.

II. A funo primordial da Lei de Diretrizes Oramentrias LDO servir de elemento de conexo entre ooramentosanuais.

III. O Poder Legislativo podemodificar qualquer parte do projeto da LDO recebido do Executivo. Entretanto, o bomsensorecomendaqueasemendassejamdirecionadas,preferencialmente,paraoAnexodeque nesse documento constaro as aes destinadas a receber recursos no oramento do ano seguinte. Mesmoassim,nadaimpedequeosdemaisdocumentosquecompemoprojetodaLDOsejamalterados,casohajainteressedealgumparlamentarouComissopermanentedequalquerdascasasdoLegislativo.

Marqueaalternativaquecorrespondeaositenscorretos:

Escolha uma:1. ApenasaalternativaIIIestcorreta.

2. ApenasasalternativasIeIIIestocorretas.

3. ApenasasalternativasIeIIestocorretas.

4. Todasasalternativasestocorretas. AalternativacorretaaletraA.Todosositensestocorretos,poisainiciativadoprojetodeleidoPlanoPlurianual(PPA)dochefedoPoderExecutivoesuaelaboraoenvolveextensocronogramadeatividades,queexigemaparticipaodosrgosconstitutivosdoSistemaIntegradodePlanejamentoeOramentodogovernofederal.Almdisso,afunoprimordialdaLeideDiretrizesOramentriasLDOservirdeelementodeconexoentreoPPAeosoramentosanuais.NaConstituioFederal,noart.165,2,aodisporqueaLeideDiretrizesOramentrias(LDO)compreenderasmetaseprioridadesdaadministraopblicafederal,incluindoasdespesasdecapitalparaoexercciofinanceirosubsequente,orientaraelaboraodaleioramentriaanual,disporsobrealteraesnalegislaotributriaeestabelecerapolticadeaplicaodasagnciasfinanceirasoficiaisdefomento.NoitemIII,oPoderLegislativopodemodificarqualquerpartedoprojetodaLDOrecebidodoExecutivo.Entretanto,obomsensorecomendaqueasemendassejamdirecionadas,preferencialmente,paraoAnexodeMetasePrioridades,jquenessedocumentoconstaroasaesdestinadasareceberrecursosnooramentodoanoseguinte.Mesmoassim,nadaimpedequeosdemaisdocumentosquecompemoprojetodaLDOsejamalterados,casohajainteressedealgumparlamentarouComissopermanentedequalquerdascasasdoLegislativo.

A resposta correta : Todasasalternativasestocorretas..

Conformeocontedoestudadoaolongodocurso,marqueanicaalternativaerrada.

Escolha uma:1.OIPVAoimpostodecompetnciaestadualqueincidesobreapropriedadedeveculosautomotores.

2. Oquartoestgiodareceitaperfeitamentedispensvelnocasodosestados. unidadesdaFederao.

3.A "conta nica" uma conta bancria onde ficamdepositados os recursos pblicos e de onde sero retirados osvaloresparaefetuaropagamentodecompromissosassumidos.

A resposta correta : Oquartoestgiodareceitaperfeitamentedispensvelnocasodosestados.

Identifiqueasfontesprincipaisdasnormasrelativasexecuooramentriaescolhendoaalternativacorreta:

Escolha uma:1. TratasedematriareguladaexclusivamentepelaConstituio,semnecessidadederegulamentaoinfralegal.

2. AConstituioFederal,aLeideResponsabilidadeFiscalealeidediretrizesoramentrias.oramentriaregidapornormasconstitucionais,pordispositivosdaLeideResponsabilidadeFiscalLRF,pelaLeiGeraldeFinanasPblicas(Lei4.320/1964)epelaLDOdoexerccioaqueserefere.Cadaumdessesdiplomasnormativoscontmdispositivosquevoafetaroprocessodeexecuodooramentoaprovado.

3. ExclusivamenteosDecretosqueoPoderExecutivoestabeleaparaessafinalidade.

4. OCdigoCivil.

A resposta correta : AConstituioFederal,aLeideResponsabilidadeFiscalealeidediretrizesoramentrias.



Questo 8Correto

Atingiu 4,00 de4,00

Questo 9Correto

Atingiu 4,00 de4,00

Sobreanaturezadooramentopblico,julgueasassertivasemverdadeirooufalso:

Todas as despesas constantes na lei oramentria devem ser obrigatoriamente realizadas pelosgovernantes.

Podesecalcularograude rigidezda leioramentriapelovolumededespesasobrigatriasqueogoverno deve realizar e pelos valores mnimos a serem aplicados em determinadas reas degovernoporforadedeterminaesconstitucionaiselegais.

Ooramentopblicoumalei,propostapeloPoderExecutivoeaprovadapeloPoderLegislativo.

AfinalidadedeseatribuiraoPoderExecutivoacompetnciadeelaborarapropostaoramentriaaoPoderLegislativo,acompetnciadeemendlaeaprovlaadefavorecerocontrolepolticodoprocessodeaplicaoegestodosrecursospblicos.

Nopermitidaaexecuodenenhumaobra,pagamentodeserviosedeoutrasdespesasquenoestejamautorizadaspelaleioramentria.

Your answer is correct.

A resposta correta :Todasasdespesasconstantesnaleioramentriadevemserobrigatoriamenterealizadaspelosgovernantes.

Podese calcular o grau de rigidez da lei oramentria pelo volume de despesas obrigatrias que o governo deverealizar e pelos valoresmnimos a serem aplicados em determinadas reas de governo por fora de determinaesconstitucionaise legais. Verdadeiro, Ooramentopblicouma lei,propostapeloPoderExecutivoeaprovadapeloPoderLegislativo. Verdadeiro,

A finalidade de se atribuir ao Poder Executivo a competncia de elaborar a proposta oramentriaLegislativo,a competnciadeemendlaeaprovlaade favorecero controlepolticodoprocessodeaplicaoegestodosrecursospblicos. Verdadeiro,

No permitida a execuo de nenhuma obra, pagamento de servios e de outras despesas que no estejamautorizadaspelaleioramentria. Verdadeiro.

SobreProjeto,AtividadeeFunopodemosafirmarque:

Escolha uma:1. A Funo representa o maior nvel de agregao das diversas reas de despesa que competem ao setor pblico.

2. O Projeto envolve operaes que se realizam de modo contnuo e permanente e das quais resulta um produtonecessrio manuteno da ao de governo.

3. A Atividade envolve operaes que se realizam num perodo limitado de tempo e das quais resulta um produtoem benefcio da sociedade.

A resposta correta : A Funo representa o maior nvel de agregao das diversas reas de despesa que competemao setor pblico..



Questo 10Correto

Atingiu 4,00 de4,00


Atingiu 3,20 de4,00

CombaseemnossosestudosintrodutriosaoOramentoPblico,julgueasassertivasapresentadasemverdadeirooufalso.

OobjetodasFinanasPblicasoestudodaatividadefiscaldoEstado,ouseja,apolticatributria,paracaptaoderecursos,eapolticaoramentria,paraaaplicaodosrecursos.

OoramentonoBrasilpodeserbaixadopordecretopeloPoderExecutivo.

Nenhumgovernantepodeelaborareexecutarmaisdeumoramentoparaomesmoperodooquerezaoprincpiodaunidade.

permitidoaoPoderExecutivoexecutarprogramasquenoconstamnaleioramentria.

Osprincpiosoramentriosnopossuemvalorlegal,umavezquesopropostospeladoutrina.


A resposta correta : OobjetodasFinanasPblicasoestudodaatividadefiscaldoEstado,ouseja,apolticatributria,paracaptaoderecursos,eapolticaoramentria,paraaaplicaodosrecursos.oramentonoBrasilpodeserbaixadopordecretopeloPoderExecutivo. Falso, Nenhumgovernantepodeelaborareexecutarmaisdeumoramentoparaomesmoperodooquerezaoprincpiodaunidade.aoPoderExecutivoexecutarprogramasquenoconstamnaleioramentria. Falso, Osprincpiosoramentriosnopossuemvalorlegal,umavezquesopropostospeladoutrina. Falso.

Conformeocontedoestudadoaolongodocurso,julgueasassertivasabaixoemverdadeirooufalso.

OnmerodemembrosdaCMOde40senadores.

OPoderExecutivopodeefetuarocontingenciamentoquando,aofinaldeumbimestre,forverificadoqueareceitaarrecadadaestmenorqueovalordareceitaestimada.

Asdespesasquepodemsofrerocontingenciamentosoexatamenteaquelasquenopossuemcarterobrigatrio,ouseja,asdiscricionrias.

AConstituioFederalprobeaaberturadecrditosuplementarouespecialsemprviaautorizaolegislativaesemaindicaodosrecursoscorrespondentes.Afontemaisutilizadaocancelamentodovalordeoutraprogramao,podendoserusadotambmrecursooriginadodeexcessodearrecadaoedeoperaodecrdito.

OoramentoestaptoaserexecutadoapsaaprovaopeloCongressoNacional.


Voc selecionou corretamente 4.A resposta correta : OnmerodemembrosdaCMOde40senadores. Falso, OPoderExecutivopodeefetuarocontingenciamentoquando,aofinaldeumbimestre,forverificadoqueareceitaarrecadadaestmenorqueovalordareceitaestimada. Verdadeiro, Asdespesasquepodemsofrerocontingenciamentosoexatamenteaquelasquenopossuemcarterobrigatrio,ouseja,asdiscricionrias. Verdadeiro, AConstituioFederalprobeaaberturadecrditosuplementarouespecialsemprviaautorizaolegislativaesemaindicaodosrecursoscorrespondentes.Afontemaisutilizadaocancelamentodovalordeoutraprogramao,podendoserusadotambmrecursooriginadodeexcessodearrecadaoedeoperaodecrdito. Verdadeiro, OoramentoestaptoaserexecutadoapsaaprovaopeloCongressoNacional. Falso.




Atingiu 3,20 de4,00

Questo 13Correto

Atingiu 4,00 de4,00

Julgueasassertivasemverdadeirooufalso.

Ogovernoobrigadoaexecutartodasasdespesasdiscricionrias.

Ogovernoobrigadoaexecutartodasasobrasqueconstamnooramento.

A lei oramentria anual no poder conter nenhum assunto estranho previso da receitafixaodadespesa.

SomenteaUnioeosestadospossuem"contanica",sendovedadoaomunicpioautilizaodessafacilidade.

AsdespesasobrigatriassodefinidasemleisounaConstituioFederal.


Voc selecionou corretamente 4.A resposta correta :Ogovernoobrigadoaexecutartodasasdespesasdiscricionrias. Falso,

Ogovernoobrigadoaexecutartodasasobrasqueconstamnooramento. Falso,

AleioramentriaanualnopoderconternenhumassuntoestranhoprevisodareceitaVerdadeiro,

SomenteaUnioeosestadospossuem"contanica",sendovedadoaomunicpioautilizaodessafacilidade.

AsdespesasobrigatriassodefinidasemleisounaConstituioFederal. Verdadeiro.

Identifiquesesoverdadeirasoufalsasasassertivasabaixo,sobreexemplosdediretrizes.

Promoverodesenvolvimentosustentvelvoltadoparaageraodeempregoseoportunidadesderenda.

Consolidaraestabilidadeeconmicacomcrescimentosustentado.

Combaterapobrezaepromoveracidadaniaeainclusosocial.

Consolidarademocraciaeadefesadosdireitoshumanos.

Aprofundarasdesigualdadesinterregionais.


A resposta correta : Promoverodesenvolvimentosustentvelvoltadoparaageraodeempregoseoportunidadesderenda. Verdadeiro, Consolidaraestabilidadeeconmicacomcrescimentosustentado. Verdadeiro, pobrezaepromoveracidadaniaeainclusosocial. Verdadeiro, Consolidarademocraciaeadefesadosdireitoshumanos. Verdadeiro, Aprofundarasdesigualdadesinterregionais. Falso.



Questo 14Correto

Atingiu 4,00 de4,00

Questo 15Correto

Atingiu 4,00 de4,00

Questo 16Incorreto

Atingiu 0,00 de4,00

Questo 17Incorreto

Atingiu 0,00 de4,00

Marqueanicaalternativaadequada:ExistemlimitaesaonmerodeemendasindividuaisecoletivasquepodemserapresentadasleioramentriaanualnoCongressoNacional?

Escolha uma:1. Sim,cadaparlamentarindividualpodeapresentaratdezemendas,cadaComissocincoecadabancadatambmcinco

2. Sim,cadaparlamentarindividualpodeapresentaratvinteecincoemendas,enquantocadaComissopodeapresentaratoitoecadabancadadedezoitoavinteetrsemendas,dependendodonmerodeparlamentaresqueacompem. A Resoluo 01/2009-CN fixa claramente os limites numricos das individuais quanto para as coletivas.

3. Sim,oparlamentarindividualpodeapresentarattrintaemendas,emboraComissesebancadasnosoframlimitaoemseusvalores

4. No,onmerodeemendasilimitado,comoexpressodopoderfinaldedecisodoLegislativo

A resposta correta : Sim,cadaparlamentarindividualpodeapresentaratvinteecincoComissopodeapresentaratoitoecadabancadadedezoitoavinteetrsemendas,dependendodonmerodeparlamentaresqueacompem..

Sobreosprincpiosoramentrios,marqueanicaalternativacorreta.

Escolha uma:1. Os princpios so teis para os aspectos financeiro, contbil e tico.

2. O oramento tem que possuir clareza nas palavras e nos nmeros, segundo o princpio da unidade.

A resposta correta : Os princpios so teis para os aspectos financeiro, contbil e tico..

Qual a razo da obrigatoriedade de emisso do decreto de programao oramentria e financeiraExecutivo?

Escolha uma:1. Sua finalidade garantir o equilbrio entre receitas e despesas no oramento anual.

2. Trata-se do instrumento fundamental para o exerccio, pelo Executivo, da prerrogativa de dizer o que vai e oque no vai ser efetivamente executado no oramento aprovado.

3. Destina-se a ajustar a realizao da despesa ao fluxo da entrada dos recursos, dando s unidadesadministrativas uma informao confivel sobre o volume de recursos que podero comprometer mensalmente,tendo em vista que os recursos entram de uma s vez e ao mesmo tempo nos cofres do governo.

4. Esse decreto no obrigatrio, depende do interesse do Executivo de utiliz-lo como ferramenta gerencial.

A resposta correta : Sua finalidade garantir o equilbrio entre receitas e despesas no oramento anual..

Marqueaalternativacorretasobreaclassificaodadespesa:

Escolha uma:1. Proporcionaavisualizaodooramentoporpoder,funo,subfuno,programa,categoriaeconmica.

2. Emnadacontribuiparaaanlisedasmetasedosobjetivosquesepretendealcanar,mastemqueserfeitaporexignciadoConselhoFederaldeContabilidade.

3. importanteporquepermiteavisualizaodosbeneficiriosdoserviopblicoporfaixaetria,escolaridadeefaixaderenda.

A resposta correta : Proporcionaavisualizaodooramentoporpoder,funo,subfunoeconmica..



Questo 18Correto

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Atingiu 0,00 de4,00

Questo 20Correto

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Leiaoconceitoenunciadoabaixo:

AConstituioFederalnoseuArtigo.165,1referesealeiqueinstituio________________queestabelecer,deformaregionalizada,asdiretrizes,osobjetivoseasmetasdaadministraopblicafederal

Assinaleaalternativacorreta:Oenunciadorefereseaoconceitode:

Escolha uma:1. PlanoPlurianual.

2. Licitao.

3. Planodeconsolidaododesenvolvimento.

4. Planodedesenvolvimentoregional.

5. PlanoBilateral.

A resposta correta : PlanoPlurianual..

InseremsenacompetnciadaComissoMistadePlanos,OramentosPblicoseFiscalizaodoseguintesatribuies,exceto:

Escolha uma:1. aprovaremcarterdefinitivosobreasleisdediretrizesoramentrias,doplanoplurianualeleisoramentriasanuais.

2. examinareemitirparecersobreosprojetosrelativosaoPPA,LDO,LOAeaoscrditosadicionais,bemcomosemendasaelesapresentadas

3. examinareemitirparecersobreasMedidasProvisriasqueabremcrditosextraordinrios

4. examinareemitirparecersobreosdocumentospertinentesaoacompanhamentoefiscalizaodaexecuooramentriaefinanceiraedagestofiscal,conformedeterminaodaLeidaResponsabilidadeFiscal

A resposta correta : aprovaremcarterdefinitivosobreasleisdediretrizesoramentrias,doplanoplurianualeleisoramentriasanuais..

ComrelaoaosnveisdoplanejamentoCORRETOafirmarque:

Escolha uma:1. Pelosaspectospoltico,jurdicoeadministrativo,oplanejamentopodeserelaboradoatendendosesferas:internacionalenacional.

2.Pelos aspectos poltico, jurdico e administrativo, o planejamento pode ser elaborado atendendo s esferas:internacional,nacional,estadualemunicipal.

3.Pelosaspectospoltico,jurdicoeadministrativo,oplanejamentopodeserelaboradoatendendosesferas:nacionaleestadual.

4.Pelosaspectospoltico,jurdicoeadministrativo,oplanejamentopodeserelaboradoatendendoesferanacional.

5.Pelos aspectos poltico, jurdico e administrativo, o planejamento pode ser elaborado atendendo s esferas:nacional,estadualemunicipal.

A resposta correta :Pelosaspectospoltico, jurdicoeadministrativo,oplanejamentopodeserelaboradoatendendosesferas:nacional,estadualemunicipal..



Questo 21Correto

Atingiu 4,00 de4,00

Questo 22Correto

Atingiu 4,00 de4,00

Questo 23Correto

Atingiu 4,00 de4,00

OPPAoinstrumentodeplanejamentodemdioprazodoGovernoFederalqueestabelece,deformaregionalizada,asdiretrizes,objetivosemetasdaadministraopblicafederalparaasdespesasdecapitalparaasrelativasaosprogramasdeduraocontinuada.OsprincpiosbsicosquenorteiamoPlanoso:

Assinaleaalternativacorreta:

Escolha uma:1. Apenasosseguintesitens:identificaoclaradosobjetivoseprioridadesdoGoverno

2. Apenasosseguintesitens:identificaoclaradosobjetivoseprioridadesdogoverno,gestoorientadapararesultados

3. Apenasosseguintesitens:identificaoclaradosobjetivoseprioridadesdoGovernointegraodoplanejamentoedooramentopromoodagestoempreendedoragarantiadatransparnciaestmulosparceriasgestoorientadapararesultadosorganizaodasaesdeGovernoemprogramas

4. Apenasosseguintesitens:identificaoclaradosobjetivoseprioridadesdoGovernopromoodagestoempreendedoraestmulosparcerias

A resposta correta : Apenasosseguintesitens:identificaoclaradosobjetivoseprioridadesdoGovernointegraodoplanejamentoedooramentopromoodagestoempreendedoragarantiadatransparnciaestmulosparceriasgestoorientadapararesultadosorganizaodasaesdeGovernoemprogramas

Considerandoocontedodocurso,assinaleanicaassertivacorreta.

Escolha uma:1. OrelatriodaLOAspodeapreciadoapsaaprovao,peloCongressoNacional,doprojetodoprojetodeleiqueorevise. Correta

2. Asemendasaooramentonodespertamointeressedeprefeitosedegovernadores.

3. OparlamentarobrigadoaapresentaremendasaosprojetosemtramitaonaCMO,vistoseressaumaprerrogativadomandato.

A resposta correta : OrelatriodaLOAspodeapreciadoapsaaprovao,peloCongressoNacionalPPAoudeprojetodeleiqueorevise..

Sobreasfuneseaestruturadooramentopblico,julgueasassertivasaseguir,emverdadeirooufalso.

O oramento pblico dedicase exclusivamente a definir as despesas que sero incorridas pelosrgoseentidadesdiretaseindiretasdopoderpblico.

Todososanos,ochefedoPoderExecutivodeveelaborarapropostadeoramentoeenvilaparadiscussoevotaopeloPoderLegislativo.

O oramento pblico um dos instrumentos das finanas pblicas, cujo objeto de estudo aatividade financeira do Estado visando obter e utilizar bens e servios para atender s necessidadesda sociedade a serem satisfeitas por meio da administrao pblica.

Ooramentopblicoodocumentoquetrataexclusivamentedaestimativaderecursosquedevemserarrecadadospelogovernonoanoseguinte.


A resposta correta :O oramento pblico dedicase exclusivamente a definir as despesas que sero incorridas pelos rgos e entidadesdiretaseindiretasdopoderpblico. Falso,

Todososanos,ochefedoPoderExecutivodeveelaborarapropostadeoramentoeenvilaparadiscussoevotaopeloPoderLegislativo. Verdadeiro,

O oramento pblico um dos instrumentos das finanas pblicas, cujo objeto de estudo a atividade financeira doEstado visando obter e utilizar bens e servios para atender s necessidades da sociedade a serem satisfeitas por meioda administrao pblica. Verdadeiro,

Ooramentopblicoodocumentoque trataexclusivamentedaestimativade recursosquedevemserarrecadadospelogovernonoanoseguinte. Falso.



Questo 24Correto

Atingiu 4,00 de4,00

Questo 25Correto

Atingiu 4,00 de4,00

Seumparlamentarpretendeasseguraraaplicaodecemmilhesdereaisrecursosfederaisparaconstruodeumapontenoseumunicpio,oquepoderproporemtermosdemedidalegislativa,segundoaConstituio?

Escolhaaalternativaadequada:

Escolha uma:1. Poder propor projeto de crdito especial indicando a reduo de cem milhes de reais do da dvida para custear a despesa com a obra.

2. Poder apresentar emenda ao projeto de lei oramentria, contendo exclusivamente o acrscimo de cemmilhes de reais despesa fixada.

3. Poder propor, a qualquer tempo, um projeto de lei obrigando a essa despesa e fixando prazos para que sejadesembolsada.

4. Poder apresentar emenda ao projeto de lei oramentria, propondo simultaneamente a incluso dessaaplicao e a reduo de cem milhes de reais nas despesas que no sejam de custeio da mquina pblica.Constituio Federal reserva exclusivamente ao Poder Executivo a iniciativa de projetos de lei que criem oumodifiquem o oramento anual, portanto a despesa no poder ser fixada por projeto de lei individual doparlamentar. Ele pode emendar o projeto de lei oramentria, porm sob restries tambm constantes daConstituio: no aumentar o total de despesas fixadas; somente incluir nova despesa, se indicar os recursosprovenientes do cancelamento de outra programao (ressalvados os recursos previstos para pessoal,transferncias constitucionais, juros e amortizao da dvida pblica).

A resposta correta : Poder apresentar emenda ao projeto de lei oramentria, propondo simultaneamente a inclusodessa aplicao e a reduo de cem milhes de reais nas despesas que no sejam de custeio da mquina pblica..

Combasenoquevocestudou,marqueanicaassertivacorreta:

Escolha uma:1. Olanamentooestgiomaisimportantedareceita.

2. Aarrecadaooterceiroestgiodareceita.

3. Ooramentodareceitaextremamentecomplexoededifcilcompreenso.

A resposta correta : Aarrecadaooterceiroestgiodareceita..

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Avaliação Final Curso Do Senado Introdução Ao Orçamento Público

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