UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISA EM QUALIDADE DE VIDA E MEIO

AMBIENTE MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE URBANO

AVALIAÇÃO PÓS-OCUPAÇÃO EM CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL: o caso da vila da barca (Belém-Pa).

Belém - Pará 2009

MARIANO DE JESUS FARIAS CONCEIÇÃO

AVALIAÇÃO PÓS-OCUPAÇÃO EM CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL: O CASO DA VILA DA BARCA (Belém-Pa).

Dissertação apresentada ao programa de Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano da Universidade da Amazônia como requisito para a obtenção do Título de Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano, sob a orientação do prof. Dr. Marco Aurélio Arbage Lobo.

Belém - Pará 2009

Conceição, Mariano de Jesus Farias.

Avaliação Pós-ocupação em conjuntos habitacionais de Interesse

Social: o caso da Vila da Barca (Belém-Pa). Orientador Prof. Dr. Marco

Aurélio Arbage Lobo - Belém, 2009.

Dissertação (Mestrado). Universidade da Amazônia. Programa de Pós-

Graduação. Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano.

Orientador: Prof. Dr. Marco Aurélio Arbage Lobo.

1.Política Habitacional. 2. Habitação Saudável. 3. Habitação de

Interesse Social. l. Título.

MARIANO DE JESUS FARIAS CONCEIÇÃO AVALIAÇÃO PÓS-OCUPAÇÃO EM CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL: o caso da vila da barca (Belém-Pa) Defesa: Belém (Pa), 05 de novembro de 2009

BANCA EXAMINADORA

Prof. Dr. Marco Aurelio Arbage Lobo Orientador, Universidade da Amazônia.

Prof. Dr. Miguel Agostinho de Lalor Imbiriba Examinador, Universidade Federal do Pará.

Prof. Dr. Benedito Coutinho Neto Examinador, Universidade da Amazônia. Prof. Dr. Carlos Jorge Paixão Examinador, Universidade da Amazônia.

“Aprender é a única coisa de que a mente

nunca se cansa, nunca tem medo e nunca

se arrepende” Leonardo da Vinci

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus pela oportunidade da vida, e, pela proteção e inspiração, nos momentos em que o meu espírito pareceu fraquejar; Aos meus saudosos pais, Clodoaldo e Anunciação, o meu imorredouro reconhecimento, diante de tantas lutas encetadas, em prol de uma vida de vitórias; Em especial à Izabel, companheira fidelíssima, e, em particular à Darlah e ao Paulo, pelos desafios do cotidiano. Se necessário começaria tudo outra vez; Ao Prof. Dr. Marco Aurélio Arbage Lobo, pela contribuição e pelo denodo com que conduziu-me nas veredas do conhecimento científico; Ao acadêmico de Arquitetura e Urbanismo Alex Bandeira, pela aplicação dos questionários e pela paciência nas visitas realizadas na área de pesquisa; Aos moradores do Conjunto Vila da Barca, pela disposição em responderem às indagações da pesquisa, e, em especial, às lideranças comunitárias;

Aos funcionários da UNAMA que colaboraram direta ou indiretamente para que eu pudesse concluir mais uma etapa da minha vida. A todos, indistintamente, o meu eterno agradecimento na presença do Deus Altíssimo;

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo realizar uma avaliação pós-ocupação (APO) no conjunto residencial Vila da Barca, situado na cidade de Belém (PA), verificando a adequação das condições de moradia no local ao conceito de habitação saudável. De acordo com a metodologia da APO, foram realizados dois tipos de avaliação: a técnica e a do morador. A avaliação técnica baseou-se numa inspeção visual in loco, denominada de walkthrough, quando foi avaliado o desempenho do sistema construtivo e dos materiais de construção, além de outros aspectos. A avaliação dos moradores foi realizada em todas as 136 unidades habitacionais do conjunto, mediante a aplicação de um questionário ao responsável pelo domicílio ou a outro morador adulto, contemplando os seguintes assuntos: informações socioeconômicas, dimensões dos ambientes, conforto ambiental, aspectos construtivos e serviços urbanos. A avaliação técnica concluiu que o conjunto apresenta, em geral, bom desempenho construtivo, havendo, contudo, problemas localizados, como trincas e infiltrações. A avaliação dos moradores concluiu que, a despeito da insatisfação em relação a alguns pontos, especialmente a ventilação das unidades e os serviços urbanos, existe um elevado grau de satisfação em relação às suas moradias. A conclusão do trabalho é que o conjunto Vila da Barca, de maneira geral, está adequado ao conceito de habitação saudável. Palavras-chave: Habitação de interesse social. Avaliação pós-ocupação. Conjunto

habitacional.

ABSTRACT This work aims to conduct a post-occupancy evaluation (POE) in the residential Vila da Barca, located in the city of Belém (PA, Brazil), verifying the adequacy of housing conditions in the local to the concept of healthy housing. According to the methodology of the POE, were performed two types of assessment: technical and the residents. The technical evaluation was based on visual inspection on the spot, called walkthrough, when it was evaluated the performance of the constructive system, the building materials and other aspects. The evaluation of the residents was conducted in all 136 housing units, using a questionnaire for the owner or other adult dweller, including the following matters: socioeconomic information, size of the rooms, environmental comfort, constructive aspects and urban services. The technical assessment concluded that, in general, the residential has good constructive performance, having, however, localized problems such as cracks and infiltrations. The assessment of the residents concludes that, despite the dissatisfaction on some points, especially the ventilation of the units and the urban services, there is a high degree of satisfaction from with their houses. The conclusion of this work is that the residential Vila da Barca, in general, is adequate to the concept of healthy housing. keywords: Social housing. Post-occupation evaluation. Housing.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES Gráfico 1: Renda dos moradores 96 Gráfico 2: Idade dos moradores 96 Gráfico 3: Quantidade de moradores 97 Gráfico 4: Tempo de moradia. 97 Gráfico 5 Tamanho da moradia 98 Gráfico 6 Tamanho da moradia por número de pessoas 98 Gráfico 7 Iluminação natural da moradia 99 Gráfico 8 Iluminação artificial nas áreas comuns 99 Gráfico 9 Iluminação artificial nas vias públicas do conjunto 100 Gráfico 10 Iluminação artificial nas vias públicas 100 Gráfico 11 Temperatura na moradia nos períodos de menor

intensidade de chuvas

101 Gráfico 12 Temperatura na moradia nos períodos de maior

intensidade de chuvas

101 Gráfico 13 Ventilação na cozinha das moradias 102 Gráfico 14 Ventilação nos quartos 102 Gráfico 15 Ventilação em outros ambientes 103 Gráfico 16 De onde vem o barulho que lhe perturba 103 Gráfico 17 Solução de escadas externas de acesso às moradias 104 Gráfico 18 Solução de escadas para acesso a quartos e

banheiros 104

Gráfico 19 Localização dos sanitários na moradia 105 Gráfico 20 Quantidade de sanitários por número de pessoas na

moradia 105

Gráfico 21 Quantidade de dormitórios por número de pessoas na moradia

106

Gráfico 22 Segurança da moradia contra terceiros 106 Gráfico 23 Segurança dos blocos contra incêndio 107 Gráfico 24 Segurança das moradias contra acidentes 107 Gráfico 25 Adaptação da moradia ao uso do deficiente físico 108 Gráfico 26 Aparência externa dos blocos 108 Gráfico 27 Dimensões da sala de visita das moradias 109 Gráfico 28 Dimensões dos dormitórios 109 Gráfico 29 Dimensões da cozinha 110 Gráfico 30 Dimensões do banheiro 110 Gráfico 31 Abastecimento de água potável 111 Gráfico 32 Sistema de energia elétrica do conjunto 111 Gráfico 33 Sistema de esgotamento sanitário e drenagem do

conjunto 112

Gráfico 34 Coleta de lixo do conjunto 112 Gráfico 35 A nova moradia comparada com a antiga 113 Gráfico 36 Os ambientes atendem as necessidades dos

moradores 113

Gráfico 37 Tipo de parede 114 Figura 1 Estivas na Vila da Barca 25 Figura 2 Criação de animais em assentamentos precários 25 Figura 3 Blocos Habitacionais – Vila da Barca 29

Figura 4 Detalhe de apartamento 29 Figura 5 Vila da Barca sobre pontes 29 Figura 6 Acesso às moradias 29 Figura 7 Pessoas em domicílios particulares permanentes 34 Figura 8 Detalhe de palafitas 41 Figura 9 Palafitas na Vila da Barca 41 Figura 10 Espaço público no conj. Vila da Barca. 82 Figura 11 Planta baixa de uma moradia 83 Figura 12 Escadaria externa 83 Figura 13 Escadas de acesso aos apartamentos 84 Figura 14 Apartamento do conj. Vila da Barca. 84 Figura 15 Infiltrações em apartamentos no conj. Vila da Barca. 84 Figura 16 Elementos em balanço sujeitos à flexão 85 Figura 17 Planta de localização do projeto Vila da Barca 85 Figura 18 Quadra 05 do conjunto Vila da Barca 85 Figura 19 Paredes em balanço 86 Figura 20 Detalhe de infiltrações 87 Figura 21 Paredes com fungo devido infiltração 87 Figura 22 Quadra 04 do conj. Vila da Barca. 87 Figura 23 Projeto viário do conj. Vila da Barca. 88 Figura 24 Aspecto de uma palafita 88 Figura 25 Conjunto Vila da Barca 88 Figura 26 Aspecto das paredes do conj. Vila da Barca. 89 Figura 27 Diferença de nível nas habitações térreas 91 Figura 28 Parede revestida com reboco, emassada e pintada. 91 Figura 29 Quarto com ventilação mecânica 92 Figura 30 Play-ground e o parque de diversões 92 Figura 31 Construção de edícula. 113 Figura 32 Ocupação de canteiro público. 113 Figura 33 Construção de cercado 113 Figura 34 Automóveis na via pública 114 Figura 35 Estacionamento improvisado. 114 Figura 36 Alternativa para área de serviço 115

LISTA DE TABELAS SUPLEMENTARES Tabela 1 Renda média mensal familiar 156 Tabela 2 Perfil etário dos responsáveis pelos domicílios 157 Tabela 3 Freqüência dos gêneros dos responsáveis por domicílios 157 Tabela 4 Domicílios por número de moradores 158 Tabela 5 Opinião dos moradores, quanto ao tamanho da moradia. 158 Tabela 6 Opinião dos moradores, quanto à iluminação natural da

moradia. 159

Tabela 7 Opinião dos moradores, quanto à iluminação artificial das áreas comuns dos blocos.

160

Tabela 8 Opinião dos moradores, quanto à iluminação artificial nas vias públicas.

160

Tabela 9 Opinião dos moradores, quanto à iluminação nas vias públicas do bairro.

160

Tabela 10 Opinião dos moradores, quanto à temperatura dos ambientes em períodos menor intensidade de chuvas.

161

Tabela 11 Opinião dos moradores, quanto à temperatura das moradias em períodos de maior intensidade de chuvas.

161

Tabela 12 Opinião dos moradores, quanto à presença de focos de umidade nas moradias.

161

Tabela 13 Opinião dos moradores, sobre o período de aparecimento de umidade.

162

Tabela 14 Opinião dos moradores, quanto à ventilação na cozinha das moradias.

162

Tabela 15 Opinião dos moradores, quanto à ventilação nos quartos. 163 Tabela 16 Opinião dos moradores, quanto à ventilação em outros

ambientes. 163

Tabela 17 Opinião dos moradores, quanto ao ruído externo que interferem nas habitações.

164

Tabela 18 Opinião dos moradores, quanto ao nível de ruído nas moradias.

164

Tabela 19 Opinião dos moradores, quanto à origem dos ruídos. 165 Tabela 20 Opinião dos moradores, quanto às escadas externas das

moradias. 165

Tabela 21 Opinião dos moradores, quanto às escadas internas das moradias.

166

Tabela 22 Opinião dos moradores, quanto à localização dos sanitários nas moradias.

166

Tabela 23 Opinião dos moradores, quanto ao número de sanitários na moradia.

167

Tabela 24 Opinião dos moradores, quanto ao número de dormitórios nas moradias.

167

Tabela 25 Opinião dos moradores, quanto à segurança das moradias contra terceiros.

168

Tabela 26 Opinião dos moradores, quanto à segurança contra incêndio. 168 Tabela 27 Opinião dos moradores, quanto à segurança das moradias

contra acidentes. 169

Tabela 28 Opinião dos moradores, quanto à adaptação das moradias ao uso do deficiente físico.

169

Tabela 29 Opinião dos moradores, quanto à aparência externa dos blocos.

169

Tabela 30 Opinião dos moradores, quanto às dimensões da sala de visita das moradias.

169

Tabela 31 Opinião dos moradores, quanto às dimensões dos dormitórios. 170 Tabela 32 Opinião dos moradores, quanto às dimensões das cozinhas

das moradias. 170

Tabela 33 Opinião dos moradores, quanto às dimensões dos banheiros das moradias.

171

Tabela 34 Opinião dos moradores, quanto ao abastecimento de água potável nas moradias.

171

Tabela 35 Opinião dos moradores, quanto ao sistema de energia elétrica. 172 Tabela 36 Opinião dos moradores, quanto ao sistema de esgotamento

sanitário e drenagem. 172

Tabela 37 Opinião dos moradores, quanto à coleta de lixo. 173 Tabela 38 Opinião dos moradores, quanto à nova moradia comparada

com a antiga. 173

Tabela 39 Opinião dos moradores, quanto ao grau de satisfação com as novas moradias.

175

Tabela 40 Opinião dos moradores, quanto ao interesse em reformar a moradia.

176

Tabela 41 Aspectos favoráveis apontados pelos moradores. 176 Tabela 42 Aspectos desfavoráveis apontados pelos moradores. 177

LISTA DE SIGLAS

APO BNH COHAB FAR FAS FAT FCP FDS FGTS FICAM FJP FNHIS HIS IAGUA IAPs IAPB IAPC IAPE IAPETEC IAPI IAPM IBGE IDESP

Avaliação Pós-Ocupação Banco Nacional de Habitação Companhia de Habitação Fundo de Arrendamento Residencial Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social Fundo de Amparo ao Trabalhador Fundação da Casa Popular Fundo de Desenvolvimento Social Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Programa de Financiamento da Construção, Conclusão, Ampliação ou Melhoria de Habitações de Interesse Social Fundação João Pinheiro Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social Habitação de Interesse Social Instituto Amazônico de Planejamento, Gestão Urbana e Ambiental. Instituto de Aposentadorias e Pensões. Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Bancários Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Estivadores Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Condutores de Veículos e Empregados de Empresas de Petróleo Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Marítimos Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Pará

IPEA MBE OGU OMS PAC PAIH PAR PEH PLANASA PLANHAP PROFILURB PROMORAR RBHS RMB SBPE SEGEP SEHAB SEPURB SERFHAU SFH SIFHAP SFS SNHIS SUDAM

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Ministério do Bem Estar Social Orçamento Geral da União Organização Mundial de Saúde Programa de Aceleração do Crescimento Plano de Ação Imediata para Habitação Programa de Arrendamento Residencial Plano Estadual de Habitação Plano Nacional de Saneamento Plano Nacional de Habitação Popular Programa de Financiamento de Lotes Urbanizados Programa de Erradicação de Subhabitação Rede Brasileira de Habitação Saudável Região Metropolitana de Belém Serviço Brasileiro de Poupança e Empréstimo Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Secretaria Municipal de Habitação – Prefeitura de Belém Secretaria de Política Urbana Serviço Federal de Habitação e Urbanismo Sistema Financeiro de Habitação Sistema Financeiro de Habitação Popular Sistema Financeiro de Saneamento Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 12 2 CONCEITOS BÁSICOS SOBRE HABITAÇÃO 17 2.1 HABITAÇÃO, FAMÍLIA E INDIVIDUO. 17 2.2 ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS COMO PROBLEMA SOCIAL 24 2.3 DÉFICIT HABITACIONAL 28 2.4 HABITAÇÃO SAUDÁVEL 31 3 HABITAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA HABITACIONAL 36 3.1 CONDIÇÕES HABITACIONAIS NO INÍCIO DA REPÚBLICA 36 3.2 O CORTIÇO CARIOCA 37 3.3 O CORTIÇO PAULISTA 40 3.4 PRODUÇÃO RENTISTA 41 4 INTERVENÇÕES GOVERNAMENTAIS NA QUESTÃO HABITACIONAL 43 5.1 VILAS OPERÁRIAS 43 5.2 O GOVERNO DE VARGAS 45 5.3 REGIME MILITAR (1964 – 1984) 53 5.4 REDEMOCRATIZAÇÃO – GOVERNO SARNEY 65 5.5 GOVERNO FERNANDO COLLOR DE MELLO 67 5.6 GOVERNO ITAMAR FRANCO 71 5.7 GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO 71 5.8 GOVERNO LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 78 5 METODOLOGIA 84 6.1 AVALIAÇÃO PÓS-OCUPAÇÃO 84 6 PROCESSO DE EVOLUÇÃO URBANA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM 87 7 ANÁLISE DOS RESULTADOS 91 7.1 O PROJETO VILA DA BARCA 91 7.2 AVALIAÇÃO TÉCNICA (ANALISE WALTKTROUGH) 94 7.3 AVALIAÇÃO DO USUÁRIO: pesquisa de opinião 109 8 A ÓTICA DA HABITAÇÃO SAUDÁVEL 132 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS 134 10 REFERÊNCIAS 136 11 APÊNDICE 12 ANEXO

12

1 INTRODUÇÃO

Com a crescente urbanização em todo o mundo, problemas das mais

variadas espécies têm afetado a população, principalmente aqueles que, pela

necessidade de moradia e trabalho, ocupam espaços urbanos desprovidos de infra –

estrutura, trazendo dificuldades de toda ordem não só para os usuários, como

também para os gestores da cidade. Os efeitos destes fatos têm desdobramentos

prejudiciais para a vida das cidades, que via de regra se vê às voltas com desafios

como: transporte urbano condizente, segurança, saúde pública, educação,

saneamento básico e habitação, dentre outros.

Os governos, ao longo do tempo, têm oferecido programas que visam a

aperfeiçoar a qualidade de vida das populações. Todavia, as manifestações, na

prática, ainda carecem de mais efetividade, uma vez que tais programas são

insuficientes e efêmeros e sofrem, por conseguinte, de descontinuidades que, ao

final, trazem prejuízos à população carente.

O compromisso em atender os ditames constitucionais da moradia

adequada para todos, passou a ser assunto de alta relevância e objetivo maior da

Agenda Habitat, e, no Brasil adquire consistência assegurada como direito social.

Na atualidade, um dos programas do governo federal tem o objetivo de minimizar o

déficit habitacional no Brasil é o programa Palafita Zero, que faz parte do Plano de

Aceleração do Crescimento e tem o propósito de melhorar as condições

habitacionais das populações que ocupam os assentamentos precários.

A Vila da Barca é um desses exemplos de assentamento. Localizada no

bairro do Telégrafo, caracteriza-se por ser uma área de ocupação, inserida na

Região Metropolitana de Belém (RMB) e, cujas cotas topográficas estão abaixo do

nível quatro, portanto sujeitas as inundações e enchentes, principalmente por

localizarem-se às margens da Baía de Guajará, suas terras estão sujeitas aos

regimes de marés e, cuja ocupação data de mais de cinqüenta anos, sendo que

potencialmente a década de 1970 foi determinante para a ocupação da área por

parte da população carente. Originalmente, a Vila da Barca é formada por um

conjunto de habitações do tipo palafítica, desprovidas de serviços de infra-estrutura

urbana e consequentemente apresentando um quadro de carências e de

precariedade das condições de qualidade de vida dos moradores, que ocupam

13

moradias insalubres, onde o sistema de circulação é desenvolvido através de estivas

de madeira de traçado irregular (figuras 1e 2).

Foi neste contexto, que a Vila da Barca foi incluída primeiramente no

Programa Morar Melhor e, depois, foi beneficiada pelo programa de urbanização

Palafita Zero e, atualmente, recebe recursos do Programa de Aceleração do

Crescimento (PAC).

Figura 1: Estiva na Vila da Barca Figura 2: Criação de animais na Vila da Barca Fonte: Mariano de Farias (2008) Fonte: Mariano de Farias (2008)

A Prefeitura de Belém com recursos oriundos do Governo Federal realiza

um dos maiores projetos habitacional do Brasil e América Latina e que é o objeto de

estudo desta pesquisa. A primeira fase do projeto já foi concluída com a entrega de

136 unidades habitacionais. Há uma previsão que, até 2010, sejam entregues mais

498 unidades habitacionais, perfazendo um total de 634 habitações dotadas de infra-

estrutura urbana (Figuras 3 e 4).

Figura 3: Blocos Habitacionais do Conjunto Vila da Barca Figura 4: Detalhe de apartamento. Fonte: Mariano de Farias (2008) Fonte: Mariano de Farias (2008)

14

Na primeira etapa do projeto, a Secretaria Municipal de Habitação

(SEHAB), com os recursos da União e contrapartida financeira da Prefeitura

Municipal de Belém, executou a construção de 136 unidades habitacionais,

distribuídas em 25 blocos, com quatro tipologias de habitações e um custo de

contrato na ordem de R$ 10.515.862,70, sendo que R$ 8.530.695,00 foram

provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 1.985.167,70 como

contrapartida da Prefeitura Municipal de Belém. As novas moradias estão sendo

ocupadas pelas famílias que foram retiradas das antigas habitações (palafitas), que

ficavam na orla do rio e que não possuíam serviços de infra-estrutura e,

conseqüentemente, não estavam de acordo com os conceitos de habitação

saudável (SEHAB, 2007).

No entendimento de que a habitação é um dos direitos fundamentais do

homem e que, o objetivo geral para o desenvolvimento dos assentamentos humanos

é melhorar a qualidade social, econômica e ambiental dos assentamentos humanos

e as condições de vida e de trabalho de todas as pessoas, em especial dos pobres

de áreas urbanas e rurais, os propósitos da pesquisa caminharam no sentido de

avaliar as condições de qualidade de vida da população do conjunto Vila da Barca.

Diante do contexto, é preciso ressaltar que grande parte da população,

principalmente a de baixa renda, ainda não tem a acesso a habitações saudáveis,

apesar dos esforços dos governos, na tentativa de diminuir as carências localizadas

nas camadas com menos recursos financeiros, conforme expressam as figuras 5 e

6.

Figura 5: Vila da Barca sobre pontes Figura 6: Acesso às moradias

Fonte: Mariano de Farias ( 2007) Fonte: Mariano de Farias (2007)

15

Neste ponto, a política habitacional brasileira tem se mostrado

insuficiente, para fazer frente ao direito da habitação adequada para populações

localizadas em áreas de rápido crescimento e principalmente para os contingentes

da população carente. Torna-se, então, imprescindível a necessidade da produção

em larga escala de habitações para pessoas de baixa renda, como maneira de

diminuir o déficit e as carências por moradias de qualidade no que se cognominou

de habitação de interesse social.

Como habitação adequada, entende-se como sendo aquela que busca

oferecer moradia segura e saudável, como maneira essencial para o bem-estar

físico, psicológico, social e econômico das pessoas.

O propósito da pesquisa é verificar, junto aos usuários das novas

habitações, o nível de satisfação das famílias, com relação às condições de conforto

ambiental, segurança dos moradores e aspecto construtivo das moradias. Ou seja,

trata-se de investigar se o projeto implantado no conjunto Vila da Barca, como parte

de uma política habitacional mais ampla, atende aos requisitos do conceito de

moradia saudável.

A pesquisa também se justifica pela necessidade do acompanhamento

das questões que envolvem o uso de empreendimentos habitacionais de interesse

social, ao tempo de estudar os casos relacionados às condições adequadas de

ocupação do imóvel. Também é preciso entender a satisfação de cada morador a

partir da resposta relativa a estímulos como motivações, humores, necessidades,

conhecimentos prévios, valores, julgamentos e expectativas, como também avaliar

as questões de natureza técnica que permeiam a pesquisa, tais como, ocorrências

de infiltrações, recalques, vazamentos, trincas, goteiras, umidade, bolor, etc. A

pesquisa busca também a análise do projeto arquitetônico da Vila da Barca, no

aspecto do conjunto em geral e no entendimento das tipologias habitacionais.

A investigação teve a sua sustentação a partir da construção de quadros

teóricos que posteriormente evoluíram para capítulos, que serviram de base para o

entendimento dos propósitos do estudo sobre habitação de interesse social. A

pesquisa bibliográfica teve o propósito de entender a problemática da moradia para

pessoas de baixa renda, bem como as intervenções governamentais voltadas para a

solução da questão do déficit habitacional brasileiro.

A pesquisa busca responder a duas questões consideradas fundamentais

para o bom termo do estudo: até que ponto os novos conjuntos habitacionais de

16

interesse social estão adequados aos requisitos do conceito de habitação saudável?

E, qual o nível de satisfação dos usuários com as moradias ofertadas em novos

conjuntos habitacionais de interesse social?

O objetivo geral deste trabalho é avaliar a adequação de conjuntos

habitacionais de interesse social ao conceito de habitação saudável e o grau de

satisfação dos moradores em relação a aspectos relevantes das condições

habitacionais. Especificamente, o estudo busca identificar as características sócio-

econômicas básicas dos moradores do conjunto Vila da Barca; avaliar se as

características construtivas, de dimensionamento, funcionais, segurança pública e

de conforto ambiental das habitações do conjunto Vila da Barca, estão de acordo

com o conceito de habitação saudável; e por fim, avaliar o grau de satisfação dos

usuários do conjunto Vila da Barca, no tocante aos aspectos mencionados no

objetivo anterior.

A presente pesquisa está estruturada em oito capítulos, estruturados em

itens, que buscam entender as origens da questão habitacional no Brasil e, para

tanto repagina os conceitos básicos sobre habitação e, faz um liame ao processo de

evolução urbana na Região Metropolitana de Belém (RMB), no momento em que

revisa a questão do adensamento populacional e a conseqüente explicação para as

invasões e ocupações que geraram habitações precárias nas áreas periféricas da

cidade. O estudo aborda também a discussão da habitação social e da política

habitacional brasileira e, as diversas intervenções governamentais voltadas para a

questão habitacional. Os demais capítulos dizem respeito à metodologia adotada e

as análises resultantes, a partir da avaliação do usuário e da avaliação técnica, que

ao final deram sustentação ao trabalho de pesquisa.

17

2 CONCEITOS BÁSICOS SOBRE HABITAÇÃO

2.1 HABITAÇÃO, FAMÍLIA, INDIVÍDUO E RENDA

O propósito deste capítulo é definir os principais conceitos básicos que

envolvem a habitação e suas diversas variáveis, desde a questão da adequação

até aos avanços da política habitacional no Brasil, não sem antes rever o

problema do déficit habitacional brasileiro e as tentativas de superação encetadas

pelos governos.

O termo “habitação” tem o significado de abrigo, na medida em que

protege as pessoas contra as intempéries e outras ameaças à integridade

humana. Com o avanço da civilização, os materiais de construção habitacional

foram se aprimorando e, conseqüentemente, as habitações foram assumindo

novas formas e funções. O espaço construído da habitação assume nas cidades,

valor de importância sócia – econômica, onde se desenrolam as relações ligadas

ao convívio social.

Conceitualmente, uma habitação tem a função de oferecer abrigo

contra a precipitação, vento calor e frio, além de proteção contra ataques de

animais ou de outros seres humanos (ABIKO, 1995).

Também é preciso compreender que habitação é o termo empregado

por especialistas para se referir genericamente ao ato de morar e às suas várias

possibilidades e configurações, enquanto “casa” deve ser entendida como o

objeto da moradia. Por outro lado, é comum utilização do termo “lar”, e neste

ponto, podemos dizer que ainda que possa ser considerado um sinônimo de casa,

carrega consigo uma conotação afetiva e pessoal. É a casa vista pelo lado

pessoal de cada indivíduo, que garante a sua privacidade e onde parte de sua

vida pessoal se desenrola e que ao final serve de referência de identidade para o

indivíduo, garantindo o seu direito cidadão e a concretização da visão tradicional

da idéia de família, em respeito às tradições da estrutura de uma sociedade.

Neste ponto, a casa corresponderia à unidade fundamental de uma cidade.

18

De conformidade com Abiko (1995), a funcionalidade da habitação

deve valorizar não só o aspecto espacial e de conforto ambiental, mas também a

preocupação com o ambiente que a circunda. Em se tratando de habitações

inseridas em espaços urbanos, torna-se necessário e imprescindível a

preocupação com:

a) Serviços urbanos, que atendam às necessidades da população:

abastecimento de água, rede de esgotamento sanitário, energia

elétrica, transporte de passageiros, entre outros;

b) Infra-estruturas urbanas, entendidas como rede de distribuição de

água, redes de drenagem urbana, coleta de esgotos, distribuição de

energia elétrica, rede de sistema viário, etc;

c) Equipamentos para atividades sociais, incluindo nesse item edifícios

para ações de educação, saúde, lazer e outras que possam facilitar

a integração social dos habitantes;

Quando se trata de habitação, vale salientar que a Declaração

Universal dos Direitos Humanos, em 1948, já preconizava a habitação como

direito do cidadão, cujo teor do artigo 25, determina que todos tenham o direito a

um padrão de vida adequado à saúde e bem-estar da família.

As reuniões acontecidas em Istambul, quando por ocasião do Habitat

II, definiram critérios para o entendimento de uma habitação adequada:

a) Estrutura Física: uma habitação adequada deve oferecer proteção

contra os elementos da natureza, não deve ser úmida ou inabitável e

culturalmente aceitável;

b) Situação do Terreno: uma habitação adequada deve garantir a

segurança física dos seus ocupantes e deve ser um lugar seguro

para viver sem prejuízo à saúde;

c) Infra-estrutura e serviços: a habitação adequada deve contar com

serviços essenciais voltados à saúde e a promoção da vida humana;

d) Acessibilidade: a habitação adequada deve ser de fácil acesso para

todos, garantindo a cidadania dos usuários;

19

c) Localização: a habitação deve localizar-se em um espaço da cidade,

de tal forma que facilite o acesso ao emprego, escola, serviços de

saúde e outros locais onde o usuário possa desenvolver as suas

atividades sociais;

d) Segurança legal: a habitação adequada deve garantir a segurança

de posse, aplicável ao direito de propriedade e direito de posse

quando se tratar de pessoas que alugam espaços para morar.

O entendimento da questão habitacional requer uma abordagem que

vá além do aspecto individual ou familiar, visto que a proximidade de um conjunto

de domicílios, como é o caso das áreas urbanas, faz emergir um conjunto de

fatores que interferem, de forma significativa, na qualidade das moradias

individuais. Ou seja, torna-se necessária uma abordagem social da questão da

moradia (ABIKO, 1995).

Por outro lado, o conceito de habitação adequada significa também:

privacidade adequada; espaço adequado; acessibilidade física; segurança

adequada; segurança de posse; estabilidade estrutural e durabilidade; iluminação,

aquecimento e ventilação adequados; infra-estrutura básica adequada, como

equipamentos de água, esgoto e coleta de lixo; qualidade ambiental e fatores

ligados à saúde; localização adequada e possibilidade de acessibilidade ao

trabalho e equipamentos básicos. O desafio da habitação adequada, precisa ser

discutida, e, determinada em parceria com os usuários envolvidos no processo,

visando o pleno desenvolvimento desta parcela da sociedade (ABIKO, 1995).

A questão habitacional envolve preocupações que se referem às

distâncias entre a moradia e aos locais de trabalho e compras, e neste ponto, a

possibilidade de acessibilidade a estes locais garante satisfação e bem estar à

população.

Para que uma habitação cumpra suas funções, é necessário que, além

de um espaço confortável, seguro e salubre, estejam necessàriamente integrada

ao entorno, ao ambiente que a circunda, não se restringindo apenas à habitação

em si (ABIKO, 1995).

20

A política habitacional, implementada por governos em todo o mundo,

constitui a principal tentativa de ofertar habitações adequadas em larga escala

para a população de baixa renda. De acordo com o entendimento de Arretche

(1990), política habitacional seria a identificação das características estruturais de

distintas modalidades de interferência estatal no mercado habitacional, isto é, nos

processos de produção, distribuição e consumo de unidades residenciais. De

outra forma, a política habitacional poderia também ser entendida, como o

conjunto sistemático de ações do Poder Público com vistas a viabilizar a oferta

em larga escala de moradias ou melhorar as já existentes. Sistemática, por estar

orientada por diretrizes que expressam a filosofia dos gestores da administração

pública, bem como de interesses econômicos e políticos dos atores envolvidos.

A habitação é uma necessidade fundamental ao ser humano, e, item

fundamental para a reprodução da força de trabalho, remete ao entendimento de

que a habitação é um bem de alto custo; por isso, é necessário facilitar o acesso

das camadas de rendas médias e baixas.

Em muitas cidades, a rápida expansão do número de seus habitantes

leva à escassez de moradias a nível crítico, o que exacerba a valorização das

poucas áreas bem servidas. A população mais pobre fica relegada às zonas pior

servidas e mais baratas (SINGER, 1978).

Entretanto, a produção de habitações voltadas para as camadas mais

carentes, além de propiciar a redução das tensões sociais, fomenta a

dinamização da economia, pois a construção civil promove o aumento da

demanda por um grande número de produtos, no que se refere o material de

construção e alavanca, como conseqüência, a geração de empregos na atividade.

Ao entender que o estudo está voltado para a habitação de interesse

social, então, moradia diz respeito àquelas destinadas a pessoas de baixa renda,

as quais se desejam uma dotação mínima de qualidade habitacional.

Por oportuno, é importante refletir que seria impossível negar que a

casa própria representa, de fato, segurança para o trabalhador em um sistema

que se caracteriza pela baixa remuneração do trabalho e pelo desgaste intensivo

da mão-de-obra, em que o preço dos alugueis atinge níveis muito altos. A casa

21

própria representa segurança de ter um teto nos períodos de crise, quando a

renda familiar sofre fortes reduções (VALLADARES, 1981).

O conceito de habitação não se restringe apenas à unidade

habitacional, mas, necessariamente, deve ser considerado de forma mais

abrangente, envolvendo também o seu entorno, os serviços urbanos, infra-

estrutura urbana e equipamentos sociais. A função primordial da habitação é a de abrigo. Mesmo com toda a evolução

tecnológica, essa função tem permanecido a mesma, ou seja, proteger o ser

humano das intempéries e de intrusos (ABIKO, 1995).

A casa própria, juntamente com a alimentação e o vestuário, é o

principal investimento para a constituição de um patrimônio, além de se ligar

subjetivamente, ao sucesso econômico e a uma posição social mais elevada

(BOLAFFI, 1977).

Realmente a moradia, a alimentação e o vestuário, são necessários à

existência de todos os elementos de uma sociedade. Mas, considerando-se a

sociedade dividida em classes, em função das relações de produção que nela se

estabelecem, veremos que a solução do problema de moradia assume dimensões

diferentes dependendo da classe considerada (TASCHNER; MAUTNER, 1982).

Como obra arquitetônica, a função de abrigar não é a única, nem a

principal função da habitação. A variedade observada nas formas de construção,

num mesmo local ou sociedade, denota uma importante característica humana:

transmitir significados e traduzir as aspirações de diferenciação e territorialidade

dos habitantes em relação a vizinhos e pessoas de fora do seu grupo (BOLAFFI,

1977).

A habitação é um bem de consumo de características únicas, sendo

um produto potencialmente muito durável onde muito freqüentemente são

observados tempos de vida útil superior a 50 anos (ORNSTEIN, 1992).

E por ser um produto caro, as classes de renda baixa e naturalmente

menos privilegiadas constituem a maior demanda imediata por habitação, no

Brasil (Fundação João Pinheiro, 2001).

Martucci (1990) analisa os diferentes conceitos que se tem para “casa”,

“moradia” e “habitação” conforme as seguintes definições:

22

a) Casa – É a casca protetora, é o invólucro que divide, tanto espaços

internos como espaços externos e o ente físico;

b) Moradia – Possui uma ligação muito forte, aos elementos que fazem

a Casa funcionar, ou seja, a Moradia leva em consideração os

“Hábitos de Uso da Casa”. Uma Casa por si só, não se caracteriza

como Moradia, ela necessita para tal, se identificar com o “Modo de

Vida” dos usuários, nos seus aspectos mais amplos. O mesmo

invólucro, o mesmo ente físico, se transforma em Moradias

diferentes, com características diferentes, cujos Hábitos de Uso dos

“moradores” ou “usuários” são a tônica da mudança;

c) Habitação – É entendida como sendo a Casa e a Moradia integradas

ao Espaço Urbano, com todos os elementos que este espaço urbano

possa oferecer.

Este estudo está considerando habitação popular, como sendo

habitação urbana para a classe trabalhadora, que vive na cidade e possui renda

familiar baixa.

O termo Habitação de Interesse Social (HIS) define uma série de

soluções de moradia voltada para a população de baixa renda. O termo tem

prevalecido nos estudos sobre gestão habitacional e vem sendo utilizado por

várias instituições e agências, juntamente com outros termos equivalentes

(ABIKO, 1995).

Sobre o assunto, outros conceitos de habitação merecem ser citados:

a) Habitação de Baixo Custo: termo utilizado para designar habitação

barata sem que isto signifique necessariamente habitação para

população de baixa renda;

b) Habitação para População de Baixa Renda: é um termo mais

adequado que habitação de baixo custo, tendo a mesma conotação

que habitação de interesse social; estes termos trazem, no entanto a

necessidade de se definir a renda máxima das famílias e indivíduos

situados nesta faixa de atendimento;

23

c) Habitação Popular: termo genérico envolvendo todas as soluções

destinadas ao atendimento de necessidades habitacionais.

Bonduki (2003) diferencia a “habitação de interesse social” da

“habitação de mercado popular”, por entender que, nesta última, há produção e

consumo de habitações populares (pequenas construções, autoconstrução, em

iniciativas próprias ou contratadas diretamente pelos usuários da habitação),

porém estas não estão sujeitas aos mesmos critérios de planejamento e

implementação que os programas produzidos pelo poder público.

Além dos conceitos anteriormente definidos, acrescentam-se ainda

“espaço” e “ambiente” como forma de complementar as definições que formam a

fundamentação temática desse trabalho de pesquisa. E para tanto, será adotado

as definições conforme Corona; Lemos, 1972):

a) Por “espaço”: Em arquitetura, expressa antes, de tudo, sua condição

tri-dimensional, ou seja, a possibilidade do homem participar de seu

interior. De modo especial, não se considera suficiente o projeto

através de plantas, cortes, perspectivas, etc., para compreensão

exata das três dimensões da arquitetura. É preciso considerar o

homem se movimentando em seu interior;

b) Por “ambiente”: designa-se, em arquitetura, o espaço interior ou

exterior que compreende uma determinada função do programa de

necessidades.

Sobre o assunto, o Novo Dicionário da Língua Portuguesa dá outro

entendimento para a definição de ambiente. (FERREIRA, 1975): (...) Arquit.

AMBIÊNCIA – “O espaço arquitetonicamente organizado e animado, que constitui

um meio físico e, ao mesmo tempo, meio estético, ou psicológico, especialmente

preparado para o exercício de atividades humanas”.

A casa própria representa segurança para o trabalhador principalmente

em um sistema que se caracteriza pelos baixos salários do trabalho e pelo

24

excessivo desgaste da mão-de-obra, agregado ao fato de que os alugueis

atingem níveis altíssimos.

O termo habitação social pode ser entendido não apenas como

habitação produzida e financiada por órgãos estatais e destinadas à população de

baixa renda, mas num sentido mais amplo, que inclui a regulamentação estatal da

locação habitacional para fazer frente a um problema do Estado, que não dota os

assentamentos de infra-estrutura urbana adequada, em detrimento aos

loteamentos privados aos qual o governo dispensa mais atenção.

2.2 ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS COMO PROBLEMA SOCIAL

Quando um conjunto de domicílios não possui os requisitos

necessários que garantam uma moradia com um mínimo de qualidade, tem-se um

problema social relacionado à moradia. Esse é o caso dos chamados

assentamentos precários ou subnormais, conjuntos constituídos por um mínimo

de 51 domicílios, ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno de

propriedade alheia (pública ou particular), dispostos, em geral, de forma

desordenada e densa, e carente, em sua maioria, de serviços públicos essenciais

(IBGE, 2003).

Para o estudo dos assentamentos precários, consideram-se dois tipos

de moradias: aqueles que moram em domicílio particular permanente e aqueles

que moram em domicílios particulares improvisados.

Domicilio particular permanente é aquele em que o relacionamento

entre seus ocupantes é ditado por laços de parentesco, de dependência

doméstica ou por normas de convivência e quando construído para servir

exclusivamente à habitação e, na data de referência, tinha a finalidade de servir

de moradia a uma ou mais pessoas.

Domicílios particulares improvisados são aqueles localizados em

unidade não residencial (loja, fábrica, etc.) que não tinha dependências

destinadas exclusivamente à moradia, mas que, na data de referência, estava

ocupado por morador. Os prédios em construção, vagões de trem, carroças,

25

tendas, barracas, grutas, etc. que estavam servindo de moradia na data de

referência também foram considerados como domicílios particulares improvisados

(IBGE, 2003).

Segundo dados do IPEA (2007), na Região Metropolitana de Belém

(RMB), 16,6% da população (346 mil pessoas) estão vivendo em domicílios

urbanos com superlotação domiciliar (mais de três pessoas por dormitório). No

Brasil, o estudo aponta para um quadro de 12,3 milhões de pessoas (7,80%)

vivendo nessas condições. Nas áreas metropolitanas, o problema assume

características preocupantes, onde a proporção da população adensada chega a

9,30% da população brasileira. A Região Metropolitana de Belém também está

num patamar bem acima da média nacional no que tange à questão do

adensamento domiciliar.

Conceitualmente, coabitação familiar seria o ato de dividir com outra

família a mesma habitação (ABIKO, 1995). Como a coabitação familiar é um dado

que permite qualificar o déficit habitacional, é imperativo afirmar que a Região

Metropolitana de Belém está inclusa como uma das primeiras cidades brasileiras

com altíssimo déficit de habitações, ou seja, mais de 145 mil habitações (IPEA,

2007).

E o principal motivo da coabitação familiar é a falta de recursos

financeiros. Segundo a pesquisa, em todo o Brasil, a questão financeira é mais

observada nas áreas urbanas (57,30%), enquanto nas áreas rurais a coabitação

familiar (39,80%) está motivada por “vontade própria”.

O problema dos adensamentos familiares prioritariamente está

localizado dentre as famílias que estão na faixa de renda de até três salários

mínimos e que, no caso de Belém, estão localizadas em assentamentos precários

e em áreas de ocupação localizadas em terrenos de cotas abaixo de 4,00 metros,

e que, por isso mesmo, estão inseridas no quadro deficitário de habitações

adequadas.

Outro dado que a pesquisa revela é que 1,9% da população da Região

Norte comprometem mais de 30% de sua renda mensal com aluguel de

habitação, conforme indica a figura 7.

26

Figura 7: pessoas em domicílios particulares permanentes urbanos com problemas de ônus excessivo de aluguel, segundo região

geográfica, Brasil, 1992/2007. Fonte: IPEA , com base nos microdados da PNAD/IBGE, 1992 e 2007

A “invasão” é uma das formas que a população de baixa renda dispõe

para fazer o enfrentamento pela falta de opção por uma moradia digna. A invasão

caracteriza-se pela ilegalidade da posse da terra, não necessariamente pela

localização periférica do assentamento, pela precariedade das moradias ou ainda

pela falta de acesso aos serviços público. É considerado um problema social

grave, mas, não pode deixar de ser visto como uma “solução” para esta parte da

população, uma vez que soluciona questões como: proximidade dos locais de

trabalho, despesas com transportes, não pagamento de aluguel e de alguns

tributos (MARICATO, 1987). Guardando as devidas proporções, os cortiços são piores que as

favelas e invasões, uma vez que os ocupantes são obrigados a conviverem em

cômodos pequenos, insalubres, superlotados e com altos preços de aluguéis a

partir da intermediação de pessoas inescrupulosas. É observado que as

autoridades pouco têm investido na melhoria da habitabilidade dos cortiços

(MARICATO, 1987).

Ao ser expulsa dos cortiços, esta população vai aumentar o coeficiente

humano em loteamentos irregulares nas periferias das grandes cidades, que em

alguns casos manifestam-se como vetores do direcionamento do crescimento

urbano (MARICATO, 1987).

Assim como as favelas, os loteamentos irregulares apresentam uma

característica de autoconstrução, importantes formas para equacionar o problema

27

da moradia para as classes de baixa renda. As normas de parcelamento do uso

do solo são deixadas de lado, e, constroem-se bairros inteiros em áreas

desprovidas de infra-estrutura, mais baratos, onde a capacidade de pagamento

da classe trabalhadora encontra consonância para comprar terreno ou custear um

aluguel. Considerando também, que os assentamentos clandestinos deixam de

cumprir as exigências de implantação de determinado nível de infra-estrutura, de

manutenção de áreas verdes e de licenciamento junto aos órgãos públicos, o que

facilita e tornam mais acessíveis os preços dos lotes (LORENZETTI, 2001).

A Região Metropolitana de Belém (RMB) destaca-se como a capital

brasileira onde o adensamento excessivo atinge patamares preocupantes.

Segundo estudos recentes, realizados pelo Instituto Amazônico de Planejamento,

Gestão Urbana e Ambiental - IAGUA, em Belém mais de 165 mil moradias

existentes são consideradas habitações precárias. Este número corresponde a

50% dos 330 mil imóveis cadastrados pela Prefeitura de Belém. O estudo

começou a ser realizado em 2007 e consta do relatório preliminar sobre o

diagnóstico habitacional do município, apresentado à Secretaria Municipal de

Planejamento e Gestão (SEGEP).

No relatório, consta que habitação precária é definida como moradia

ocupada por família de baixa renda, com muitos integrantes, construção de

madeira ou alvenaria inacabada, e localizada em área de nenhuma ou pouca

infra-estrutura urbana, isto é, sem esgoto sanitário, coleta de lixo regular e

abastecimento de água potável, além de estar sujeita a alagamentos.

O estudo mostra que as habitações precárias estão espalhadas por

todo o território da cidade. Existem bairros quase que inteiros dominados por esse

tipo de moradia, como se pode dizer em relação aos bairros da Terra Firme,

Guamá, Benguí, Jurunas, Telégrafo, Condor e Canudos. Concretamente, a

maioria dos assentamentos precários em Belém é consolidável, sem necessidade

de remanejamento, somente 10% não se enquadram nessa condição.

O estudo mostra que 82% das habitações precárias em Belém

surgiram espontaneamente. A origem foi provocada pelos fatores

macroeconômicos, como falta de opção de área, padrão de distribuição de renda,

28

taxa de crescimento da economia, ausência de financiamento para classes de

renda baixa, limitação de oferta de terreno, entre outras.

Ainda, segundo o diagnóstico, 8% das áreas localizadas em bairros

como Terra Firme, Guamá, Jurunas, Benguí e Telégrafo já estão sofrendo

intervenções na área de infra-estrutura urbana visando à melhoria da qualidade

de vida dos habitantes. Faz-se referência a realidades como a da Vila da Barca,

no bairro do Telégrafo, onde a característica das moradias até então formada na

sua maioria por palafitas.

No Brasil, 5,4 milhões de pessoas que moram em áreas urbanas

(3,40%) sofrem problemas com o pagamento excessivo de aluguéis, sendo que

estes dados mostram um ligeiro aumento em relação aos valores pesquisados em

2006, que era de 3,20%, mostrando, por conseguinte que a moradia ficou

relativamente menos acessível financeiramente para a população no ano de

2007. Ou seja, 50% dos domicílios da área metropolitana de Belém estão

localizados em regiões subnormais e precárias. A Região Norte e particularmente

a Região Metropolitana de Belém, encabeça a lista das cidades brasileiras com

maiores percentuais de setores, domicílios e pessoas vivendo em assentamentos

subnormais e precários (IBGE, 2003).

De acordo com o relatório da agência da Organização das Nações

Unidas para Assentamentos Humanos-UN-Habitat, quase 1 bilhão de pessoas

moram em assentamentos urbanos precários no mundo. Na América Latina e no

Caribe, são 134 milhões. O Brasil contribui com 39% desse total, ou 52 milhões

de pessoas. As estimativas do Habitat apontam que, mantida a situação atual, até

2020 serão acrescidos a esse passivo brasileiro, 2,7 milhões de pessoas. O

relatório também enfatiza que há forte correlação entre a precariedade das

condições de moradia e baixos indicadores de desenvolvimento humano,

mostrando que “o lugar da moradia importa” (IPEA,2007).

2.3 DÉFICIT HABITACIONAL

Conceitualmente, déficit habitacional seria a necessidade de

construção de novas habitações, de tal forma que possa fazer frente aos

29

problemas sociais específicos da moradia. Por outro lado, as necessidades

habitacionais, metodologicamente, podem ser trabalhadas por dois segmentos

distintos: o déficit habitacional e a inadequação de moradias (FJP, 2006).

A mesma fonte entende o déficit habitacional tomando por base dois

parâmetros: déficit por reposição de estoque e déficit por incremento de estoque.

O déficit por reposição de estoque está ligado aos domicílios rústicos,

acrescidos de uma parcela devida à depreciação dos domicílios existentes. Ou

seja, representa o quantitativo de domicílios existentes que, por precariedade,

construtiva ou decorrente do envelhecimento, são inadequados para moradia e

devem ser substituídos.

Por outro lado é sabido que, o déficit habitacional não é medido apenas

pela carência de imóveis nas áreas urbanas, mas sim pela consideração das

habitações precárias, que correspondem aos domicílios improvisados e rústicos,

como também a coabitação familiar, entendido como o imóvel cujos cômodos são

divididos para abrigar vários membros de uma mesma família.

Domicílios rústicos são aqueles que não possuem paredes de alvenaria

ou madeira aparelhada, o que causa mal estar para os moradores e risco de

contaminação por doenças, daí a necessidade de serem repostos. Enquanto o

Déficit por incremento de estoque, diz respeito aos domicílios improvisados e com

coabitação familiar. Por domicílios improvisados entende-se, como todos os locais

destinados a fins não-residenciais que sirvam de moradia.

Inadequação de moradias são habitações que não proporcionam aos

seus usuários condições desejáveis de habitabilidade, o que necessariamente

não obriga à construção de novas moradias.

Contudo, a conceituação mais utilizada tem caráter qualitativo: seriam

consideradas no déficit as famílias que vivem em habitações inadequadas, sem

considerar-se a questão das moradias serem “próprias” ou não. Tais condições

habitacionais inadequadas caracterizam-se, de acordo com os critérios do IBGE

(2002) pela ausência de um dos seguintes fatores: a) Instalação sanitária ligada à

rede geral ou fossa séptica; b) Abastecimento de água com canalização interna

ligada à rede geral; c) Lixo coletado; d) Ligação à rede de energia elétrica.

30

O estudo da Fundação João Pinheiro que aborda a questão do déficit

habitacional, menciona uma cifra em torno de 8,8 milhões de habitações

consideradas inadequadas, pela carência ou insuficiência de infra-estrutura

básica, que constituem o déficit qualitativo. Avançando na delimitação do conceito

de inadequação, a FJP considera outras variáveis além da mera ausência de

canalização interna de água e de rede de esgoto, tomando por base uma suposta

diferenciação que o conceito assumiria em função do segmento social focalizado.

Sendo assim, foram considerados totalmente inadequados ou carentes

de infra-estrutura básica os domicílios duráveis (excluem-se os domicílios rústicos

e improvisados e aqueles situados em áreas rurais) que não possuem:

a) Energia elétrica;

b) Abastecimento de água latu senso, ou seja, pelo menos água de poço

ou nascente;

c) Esgotamento sanitário por meio de ligação à rede geral, fossa séptica

ou rudimentar;

d) Coleta de lixo direta, no caso de domicílios localizados em área

metropolitana.

O déficit qualitativo também se concentra nas camadas de renda mais

baixas da população. Cerca de 80% dos domicílios considerados inadequados

por carência de infra-estrutura básica e 54% dos inadequados por insuficiência

são habitados por famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos.

Sendo que as regiões nordeste e sudeste, respondem juntas pela maioria do

déficit encontrado (aproximadamente 80% dos casos de carência e 52% dos

casos de insuficiência) (FJP, 2006).

Os números apresentados pela Fundação João Pinheiro (2006) para o

déficit habitacional, são oficiais, mas precisam de uma atualização, mostram que

a carência de moradias no Brasil é basicamente um problema da população de

baixa renda.

Enquanto as áreas mais ricas das oito principais regiões metropolitanas

brasileiras cresceram 5% nos últimos dez anos, as periferias dessas mesmas

regiões cresceram 30%. Verificando a situação das 49 maiores aglomerações

31

urbanas do País, tem-se que a periferia correspondia, há vinte e oito anos atrás, a

um terço da população, enquanto hoje equivale à metade. (FJP, 2006).

O déficit habitacional no Brasil, entre 2000/2001, era de 7.222.645,

sendo 5.469.851 na área urbana e 1.752.794 na área rural segundo dados da

Fundação João Pinheiro (2006). No Pará os dados apontaram para um déficit de

489.506 moradias, sendo 273.386 na zona urbana e 216.120 na zona rural. (FJP,

2006).

Estes conceitos ajudarão no entendimento das questões habitacionais,

que envolvem a população de baixa renda, que ocupam áreas sem infra-estrutura

urbana. Especificamente embasará o estudo de pesquisa sobre as condições das

moradias da Vila da Barca, principalmente com relação à questão do déficit

habitacional e também dos assentamentos precários, o que facilitará a explicação

a respeito das ocupações em áreas situadas em Belém, caracterizadas como

terrenos de cotas baixas e insalubres. Assim como facilitará, sobremaneira o

entendimento das tipologias arquitetônicas, adotadas em regiões alagadas e

sujeitas à proliferação de problemas de natureza sanitária.

2.4 HABITAÇÃO SAUDÁVEL

Habitação saudável é o espaço que promove a saúde de seus

moradores. Este espaço considera: a casa (o refúgio físico onde reside o

indivíduo), o lugar (o grupo de indivíduos que vivem em baixo do mesmo teto), o

entorno (o ambiente físico e psico-social imediatamente exterior a casa) e a

comunidade (o grupo de indivíduos identificados como vizinhos pelos residentes)

(OPS/OMS, 2007).

Segundo o estudo, a habitação tem funções: física, técnico-sanitária,

sócio-cultural e psíquica:

a) Função física seria a função da habitação em proteger as pessoas

das intempéries;

b) Função técnica seria o atendimento às normas contra incêndios,

envenenamento por gases, choques elétricos e desabamentos;

32

c) Função sanitária da habitação tem a ver com os cuidados relativos

aos serviços de infra-estrutura urbana: abastecimento de água potável

dentro da casa, sistema de coleta de esgotamento sanitário, sistema

de coleta de lixo domiciliar, sistema de drenagem pluvial,

pavimentação, etc;

d) Função sócio-cultural: além de ser a realização de um sonho, a

habitação tem que ser um espaço agradável para a realização das

atividades do dia a dia da família;

e) Função psíquica entendida como respeito à individualidade,

privacidade e sociabilidade.

Os principais requisitos, fundamentais para que qualquer projeto

habitacional tenha como meta principal à condição de habitação saudável, e, os

cuidados com a proteção à saúde são:

a) Equilibrada relação de vizinhança – o limite de cada morador acaba

onde começa o de seu vizinho;

b) Funcionalidade – cada espaço deve ser pensado em relação à

atividade a ser executada que demanda necessidade de mobiliário,

pessoal e espaço de circulação;

c) Flexibilidade – cada espaço deve ser pensado não como uma

camisa-de-força, vendo a possibilidade de ampliação e de

transformação para atendimento a outras demandas futuras;

d) Infra-estrutura de serviços tais como a implantação de redes de

abastecimento de água; redes de esgotamento sanitário; redes de

drenagem de águas pluviais; vias de acesso e sua pavimentação;

coleta regular de lixo; reflorestamento de áreas degradadas;

canalização de recursos hídricos; tratamento dos efluentes; serviços

de iluminação; normatização da ocupação dos espaços;

e) Racionalidade das soluções do espaço – é a relação entre a área

bruta da construção e a área útil, ou seja, o quê, quantitativamente,

irá ser aproveitado do espaço;

33

f) Qualidade das construções entendida como obediência as normas

técnicas proporcionando segurança, habitabilidade e durabilidade

dos utensílios domésticos;

g) Segurança, como fator físico, social e sanitário. A segurança física

como a qualificação da habitação, dada pelo processo construtivo

escolhido, cujos materiais tenham uma vida útil de no mínimo

cinqüenta anos e pelo local escolhido para sua construção. A

segurança social é entendida como um atributo que deve obedecer

ao espaço, de tal maneira que quem nele se situar, se sinta

protegido e respeitado, no tocante ao direito ao espaço, privacidade,

viabilidade do lar. Por segurança sanitária o entendimento é pela

proteção existente no ambiente intra e peri-domiciliar dada por redes

de abastecimento de água, rede coletora de esgotos sanitários,

redes de drenagem de águas pluviais e um sistema regular de coleta

de lixo. A condição sanitária para ser efetivada deverá chegar ou

sair de dentro de casa;

h) Habitabilidade são as condições que promovem o conforto físico,

térmico, acústico e visual, livre de umidade e de intensa poluição

atmosférica entre outras;

i) Durabilidade de uma construção é entendida pela qualidade dos

materiais, elementos e componentes que possibilita maior vida útil a

uma edificação;

j) Configuração final de uma habitação tem a ver pela forma espacial

de cada cômodo;

k) Função entendida como uma atribuição do espaço e complementada

pelo mobiliário e área de circulação;

l) A composição do espaço seja interna ou externa deverá estar em

equilíbrio e harmonia com o conjunto todo, chamado de unidade. A

unidade é entendida como parte integrante e articulada com o todo

segundo a obediência à função e composição do espaço;

34

m) Cada cômodo deverá seguir uma regra de justa proporção em

relação aos demais, segundo seu centro de interesse (maior

privacidade, acessibilidade);

n) Acessibilidade do espaço é a possibilidade de um lugar que tenha

melhores condições de penetração, circulação e comunicação com

os demais cômodos (RBHS, 2002).

Habitação Saudável pode também ser entendida como um espaço

onde a função principal é ter a qualidade de ser habitável faz com que uma

análise incorpore a visão das múltiplas dimensões que compõem a habitação:

cultural, econômica, ecológica e de saúde humana. A concepção integradora da

habitação considera usos que fazem da mesma os habitantes, incluindo os estilos

de vida e condutas de risco; é, portanto, uma concepção sociológica, devendo o

conceito habitação saudável incluir o seu entorno, como ambiente, e agenda da

saúde de seus moradores (OPAS, 2000).

O conceito de habitação saudável se aplica desde o ato da elaboração

do seu desenho, micro-localização e construção, estendendo-se até seu uso e

manutenção. Está relacionado com o território geográfico e social onde a

habitação se assenta os materiais usados para sua construção, a segurança e

qualidade dos elementos combinados, o processo construtivo, a concepção

espacial, a qualidade dos acabamentos, o contexto global do entorno

(comunicações, energia, vizinhança) e a educação em saúde ambiental de seus

moradores sobre estilos e condições de vida saudável (COHEN, 2003).

O padrão de habitabilidade entende como a adoção de tipologias em

correspondência aos requisitos mínimos que garantam o morar com desfrute de

saúde e bem-estar e propiciem a dignidade humana. Nesse sentido, promove o

pleno exercício do ato de morar, ampliando e melhorando, respectivamente, a

qualidade do espaço e da vida. Padrões que propiciem o convívio harmônico

através da reflexão e do aprimoramento do lugar/objeto/habitação (OPAS, 2000).

Outro conceito que julgamos importante para o entendimento da

Habitação Saudável é o da atenção primária ambiental, considerada uma

estratégia de ação ambiental preventiva e participativa, que reconhece o direito

35

das pessoas a viverem em um meio ambiente saudável e de serem informadas

sobre os riscos ambientais em relação a sua saúde e bem-estar (TEIXEIRA,

1997).

No campo da saúde e da habitação, o conceito de vigilância ambiental

em saúde torna-se importante por se configurar como um conjunto de ações que

proporcionem o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores

determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde

humana, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e

controle dos fatores de riscos e das doenças ou agravos relacionados à variável

ambiental.

A vigilância ambiental em saúde se aplica no âmbito da habitação

saudável, a partir do monitoramento ambiental e estabelecimento de valores-limite

de exposição para estressores ambientais e conduzem a uma proposta de

medidas de intervenção e controle para otimização sanitária do ambiente.

Por outro lado a Carta de Ottawa define a promoção da saúde como o

processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade

de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo. A

habitação é o espaço principal da promoção da saúde na comunidade (BUSS,

2000).

No estudo dos indicadores de qualidade de vida, moradia é entendida

como: habitar um lugar saudável, de clima ameno, limpo, dotado de água, luz,

saneamento e energia, que seja ligado ao mundo por todos os meios de

tecnologia da comunicação e com pólos locais de convívio, de educação, cultura

e esportes e espaços de lazer (IBGE, 1993).

Por outro lado, podemos também avaliar as condições de qualidade de

vida na habitação pela potabilidade da água, coliformes e partículas de

substâncias nocivas em suspensão, pela emissão aérea de poluentes, pela

quantidade de domicílios conectados às redes de abastecimento de água e de

esgotamento sanitário, pela dimensão per capita de áreas verdes e espaços

abertos urbanos disponíveis para amenizar a paisagem cinza do concreto e

asfalto urbano (TEIXEIRA,1997).

36

3 HABITAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA HABITACIONAL 3.1 CONDIÇÕES HABITACIONAIS NO INICIO DA REPÚBLICA

Ao estudar a política habitacional no Brasil, torna-se necessário realizar

uma análise histórica ao entendimento das principais questões que contribuíram

para formarem o arcabouço dos problemas e soluções encontradas pelos

gestores da época, que envolveram decisões governamentais e alteraram o

“modus vivendi” da população carente de moradias. Estes aspectos darão a

dimensão exata dos problemas que envolvem as políticas habitacionais no Brasil,

desde o surto da questão habitacional, que ocorreu no Brasil durante o período da

economia manufatureiro-industrial nos finais do século XIX; neste ínterim, o

problema da habitação para trabalhadores teve outro contributo decisivo, a

decadência da economia cafeeira no Vale do Paraíba.

A questão habitacional envolve o entendimento da moradia, como

espaço saudável para o pleno desenvolvimento das funções sociais, materiais e

espirituais da família ou de entes familiares. Para a consecução destes objetivos a

moradia deve acima de tudo cumprir o sentimento de cidadania dos moradores

propiciando condições de inter-relacionamentos com o meio social em que vivem

(DAMATTA, 1991).

A casa e a rua são categorias sociológicas para os brasileiros, estas

palavras não designam simplesmente espaços geográficos ou coisas físicas

comensuráveis, mas acima de tudo entidades morais, esferas de ação social,

províncias éticas dotadas de possibilidades, domínios culturais institucionalizados

e, por causa disso, capazes de despertar emoções, reações, leis, orações,

músicas e imagens esteticamente emolduradas e inspiradas (DAMATTA, 1991).

Os lotes, aos quais se inserem as habitações, devem estar em

condições plenas de poderem conter uma moradia adequada. E dentre estas

condições, vale ressaltar que o terreno tenha razoável capacidade de drenagem,

não possua nichos com possibilidades de proliferação de doenças e nem sirva de

espaço para esconderijo de animais e demais vetores que causem malefícios à

37

saúde e bem estar dos usuários. O local da moradia deve estar revestido de

condições ambientais adequadas, principalmente no que se refere à questão do

saneamento.

Outra questão que remete à reflexão das condições de habitabilidade

diz respeito à necessidade de disponibilidade de equipamentos comunitários para

atenderem a população local, evitando que os usuários fiquem privados dos

atendimentos necessários ao seu bem estar. Os equipamentos referidos devem

ser localizados de tal forma que facilitem o acesso das pessoas e usuários em

geral sem empecilhos nos deslocamentos.

No Brasil, a partir da segunda metade do século XIX, o acelerado

crescimento de algumas cidades, com a implantação de indústrias, propiciou

grande fluxo de imigrantes para estes locais, propiciando a deterioração das

condições de vida urbana em algumas capitais brasileiras.

O inchamento das cidades acelerou o problema crônico da falta de

moradias e de equipamentos urbanos adequados. O fato gerou epidemias de toda

ordem, principalmente nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, tidas na época

como pólos do desenvolvimento manufatureiro-industrial. Caracterizados por uma

economia e poder centrado nas oligarquias agro exportador regional.

Na cidade do Rio de Janeiro, entre as décadas de 1870 e 1890, as

condições sanitárias da cidade, tornaram-se insuportáveis. A crise sanitária

refletia as péssimas condições da qualidade de vida das famílias pobres. A

população continuava aumentando pela chegada de novas levas de estrangeiros,

migrantes vinda de todas as partes do país e, principalmente, de escravos, que

recentemente tinham sido libertados. Tal fato era conseqüência do

desenvolvimento do capitalismo no Brasil e a crescente acumulação e

concentração de capital e da força de trabalho no espaço urbano carioca.

3.2 CORTIÇO CARIOCA

Os cortiços, formas de moradias precárias, eram apontados como a

origem de todos os males que acometiam a população. Campanhas foram

38

encetadas contra este tipo de habitação popular, considerada como um “paraíso

de vermes”, em referencia ao seu aspecto insalubre e à degradação que

supostamente causava aos seus moradores. O cortiço, em suma, era descrito na

época como santuário de crimes e promiscuidade (AZEVEDO, 1998).

Vale ressaltar, que não só os escravos contribuíram para o aumento do

número de cortiços na cidade. Já na década entre 1860 e 1870, a população de

pessoas encortiçadas tinha aumentado em uma taxa superior ao da população da

cidade. Alguns brasileiros que voltaram da Guerra do Paraguai (1865-1870)

mudaram-se para a cidade e depara-se com a falta de moradias e com os altos

preços de aluguéis de imóveis, e, sem alternativas elegeram os cortiços como

opção de moradia (HAHNER, 1993).

Os estrangeiros também predominavam neste tipo de moradia. Este

quadro populacional contribuía para a degradação das condições higiênicas e

habitacionais, uma vez que influenciava no aumento do número de cortiços e

também no número de moradores por quarto ou casa. Diante deste quadro, as

condições sanitárias se tornaram extremamente críticas, as epidemias se

alastraram e contribuíram para a morte de milhares de pessoas (BENCHIMOL,

1992).

Conceitualmente, em sua maioria, os cortiços são ligeiras construções

de madeira, geralmente edificadas nos fundos dos prédios e tendo em algumas

situações, um segundo pavimento colado ao primeiro e ao qual se tem acesso

através de escadas íngremes, sendo circundados por varandas que servem para

estender roupas ou outras atividades dos moradores, o que deixa transparecer os

hábitos e costumes dos seus moradores (BENCHIMOL, 1992).

A ganância, o rápido crescimento demográfico da cidade, o caráter

liberal da época, que mantinha um sistema social e econômico discriminatório e

preconceituoso, contribuíram para piorar a situação, aumentando o poder de

barganha dos donos de cortiços, deteriorando a qualidade de vida da população

pobre e aumentando a germinação de cortiços na cidade. A proximidade do

trabalho e o custo do aluguel eram motivos para a permanência da população

pobre no centro da cidade, ocupando moradias de insalubridade proporcional ao

número de habitantes, cujos espaços se caracterizavam como lugares úmidos,

39

lodosos, quentes e, propícios ao aparecimento de enfermidades (BENCHIMOL,

1992).

Os higienistas foram os primeiros a se manifestarem e formularem

propostas sobre as condições de vida no Rio de Janeiro, propondo intervenções

para restaurar a qualidade de vida no organismo urbano, e para tanto

condenaram as habitações coletivas, incluindo seus habitantes e também os

proprietários gananciosos. E como justificativa para a intervenção dos cortiços, os

higienistas citavam: as águas paradas, em referência ao uso da água pelas

lavadeiras, o uso das latrinas em comum, crianças evacuando a céu aberto e

junto às hortas, o enterro de corpos em igrejas, animais mortos atirados à rua,

lixos e valas a céu aberto, matadouros, açougues e mercados livres, que além de

perigosos para a integridade dos alimentos, poluíam o próprio ar. As

preocupações das principais lideranças políticas não estavam nas condições de

vida dos moradores e nem na condição de habitabilidade dos cortiços, mas sim

no perigo de contaminação das comunidades próximas (SANTOS, 2006).

A partir de 1890, com a decisão de eliminar os cortiços, os

administradores criaram legislação proibindo terminantemente a construção de

novos cortiços no Rio de Janeiro. Com a ajuda e apoio irrestrito da Polícia,

Academia de Medicina e da Inspetoria de Higiene Pública foram demolidos

diversos cortiços e habitações coletivas, inclusive o famoso “Cabeça de Porco”,

que chegou a abrigar 2000 pessoas, e que foi destruído em 1893, com a devida

permissão do então prefeito Barata Ribeiro.

Finalmente, entre os anos de 1902 e 1906, Pereira Passos novo

administrador do Rio de Janeiro, começa a realizar o sonho de transformar a

capital da República na Paris Tropical, ele que era defensor do Plano

Haussmann, que alterou o traçado de Paris, com a implementação da grande

reforma urbana da cidade, cujo propósito era sanear e civilizar a cidade acabando

com as habitações anti-sanitárias (CHALHOUB, 1999).

40

3.3 CORTIÇO PAULISTA

Em São Paulo, no fim do século XIX, a questão da moradia popular foi

muito complicada, uma vez que a cidade não estava preparada para receber um

contingente elevado de pessoas que chegavam atraídas que foram pela

emergente atividade industrial e prosperidade do setor comercial.

Entre 1886 e 1900, “São Paulo explode” (ROLNIK, 1981) e expandiu-se

em todas as direções com o loteamento de chácaras e a abertura de novos

bairros. A pequena cidade de 1870 podia ser toda percorrida a pé, porém ao

receber milhares de novos moradores, as condições de vida urbana ficaram

bastante prejudicadas. A construção de estalagens e cortiços, quase todas elas

de execução apressada e precária com o afã de abrigar as classes operárias que

chegavam à cidade (BONDUKI, 2004).

As estalagens eram sempre localizadas em terrenos muito baratos e

construídas às escondidas e, de preferência, nas proximidades de linhas férreas.

Ocupavam geralmente áreas ociosas nos miolos de quarteirões. E por serem

construídas em terrenos de cota baixa, tornavam-se insalubres e causavam os

mais variados tipos de moléstias que afetavam a saúde dos moradores. Morar

nesses promíscuos e insalubres cortiços não era nada agradável ou saudável. As

latrinas estavam assentadas, sobre rasos e mal cheirosos poços negros,

enquanto os tanques despejavam a céu aberto suas águas servidas, provenientes

das lavagens de roupas e excrementos dos animais e de pessoas que viviam nos

cortiços (LEMOS, 1989).

Com as condições de vida piorando, São Paulo experimenta a partir de

1893, uma intervenção estatal. As péssimas condições de vida urbana é fato

suficiente para intervir corrigindo as más condições das habitações comuns,

principalmente das estalagens, cortiços e casas de dormida (BONDUKI, 2004).

Com a promulgação da Lei de Terras, em 1850, foi possível a vinda da

força de trabalho estrangeira, para trabalhar nas lavouras o que propiciou o

término quase total da mão de obra escrava; desta forma foram incorporados

milhares de trabalhadores no mercado. Neste período, o porto de Santos já era o

41

principal terminal para a exportação do café, e, naturalmente, milhares de

pessoas se deslocaram para Santos, atraídos que foram pelas obras e serviços

de infra-estrutura que aconteciam na cidade. Estes contingentes formados

essencialmente por imigrantes do sul da Europa ocidental, migrantes do nordeste

e ex-escravos ocuparam paulatinamente a cidade. E a habitação típica dos

trabalhadores santistas eram os cortiços, que proliferavam em todo o território da

cidade, onde hoje, está localizada a área central da cidade de Santos (LANNA,

1996).

Os cortiços em Santos se caracterizavam por barracos construídos nos

quintais dos casarões ou subdivisões em seus porões, que passaram a serem

alternativas como habitações para a população de baixa renda, assim, como

constituiu um novo modelo de segmento de economia, fundamentado no mercado

imobiliário rentista (LANNA, 1996).

3.4 PRODUÇÃO RENTISTA

Em 1892, foi instituída a Comissão Sanitária de Santos, com plenos

poderes para exterminar os cortiços, o que foi marcado por um processo

extremamente violento e que marcou a história do município. Para que as

habitações insalubres não proliferassem, e, como primeira ação de política

habitacional, os gestores da cidade e o governo passam a estimular, através de

leis e concessões, que as indústrias construam vilas operárias sob condições

mínimas de higiene, ainda segundo a visão rentista. Neste período a produção

rentista propiciou o surgimento de várias modalidades de moradia para aluguel

(BONDUKI, 2004).

Com a queda do preço do café no mercado internacional, os

fazendeiros e cafeicultores voltaram-se para o investimento em construções de

imóveis urbanos, por ser uma atividade economicamente mais segura segundo os

preceitos da época, o que alimentou consideravelmente as ações da lógica

rentista (ROLNIK, 1997).

42

Desde 1886, quando o surto de desenvolvimento da cidade de Santos

se acelerou, a produção de moradias de aluguel também se desenvolveu, para

atender à demanda pela falta de moradias para setores de baixa renda e cuja

base era o aluguel. Naquela época não se concebia a idéia de que operários e

trabalhadores pudessem ser proprietários de habitações. Este fato garantia um

ótimo negócio para os agentes econômicos que dispunham de recursos

financeiros para investirem em construções para moradias de aluguel (BONDUKI,

2004).

O negócio de moradias de aluguel prosperava e, as construções

estavam diretamente condicionadas aos salários recebidos pelos trabalhadores.

Neste ponto, existiam diversos padrões de moradias para aluguel: para o

trabalhador mal remunerado, está o cortiço – o nome genérico dado à habitação

coletiva que incluía uma série de cômodos ao longo de um corredor ou em volta

de um pátio, nos fundos de um armazém ou nos porões das casas de cômodos;

para os trabalhadores mais qualificados, oferecia-se para aluguel conjuntos de

pequenas casas unifamiliares e geminadas. Todas as soluções eram

horizontalizadas, pois a rentabilidade do empreendimento exigia economia de

material, o máximo de aproveitamento do terreno, uso de paredes comuns,

preocupação em evitar o aparecimento de áreas livres e adoção de soluções

técnicas simples (BONDUKI, 2004).

43

4 INTERVENÇÕES GOVERNAMENTAIS NA QUESTÃO HABITACIONAL 4.1 VILAS OPERÁRIAS

Com a redução dos cortiços, os governos incentivam as indústrias no

Brasil pré-industrial a construírem habitações para os seus operários. Na verdade,

as vilas operárias conviveram durante anos com os cortiços e traziam a resposta

do capitalismo à questão da habitação popular.

A intenção alternativa procurada pelos gestores dos municípios era a

construção de Vilas Operárias, para instalar os trabalhadores; todavia, a idéia

esbarrava nos altos custos do empreendimento (LANNA, 1996).

A história das vilas operárias no Brasil desenvolveu-se a partir da

chegada das estradas de ferro e com a instalação das primeiras indústrias no

país. As vilas começaram a ser construídas no final do século XIX e começo do

século XX. Eram implantadas e controladas pelos industriais, que eram seus

proprietários e mantinham sob custódia os seus empregados. Este tipo de

habitação difundiu-se no Brasil e se caracterizou por criação de vilas operárias em

cidades e vilas operárias em localidades rurais.

A construção de habitação operária por indústrias esteve sempre

relacionada com a necessidade de construção de fábricas em localidades

urbanas e rurais, junto às fontes de energia e de matéria prima e também sempre

esteve inserida na estratégia de disciplinar a mão de obra, fundamentada na

sedenterização, na moralização dos costumes e na difusão de novas noções de

higiene (CORREIA, 1997).

A vila operária, como modelo de Habitação de Interesse Social – HIS é

uma iniciativa das indústrias, no sentido de garantir a fixação de seus operários

nas proximidades do trabalho e também como forma de controlá-los. A vila

operária é considerada um modelo desejável de moradia popular.

Existem duas modalidades de vilas: a primeira, denominada de Vila

Operária de Empresa, que é um assentamento habitacional voltado

exclusivamente para os funcionários das empresas; e a segunda, chamada de

Vila Operária Particular, promovida por investidores privados e voltada para o

44

mercado de locação, para gerar renda aos seus associados por meio de cobrança

de aluguéis dentro da lógica atuarial (BONDUKI, 2004).

Baseadas nos princípios socialistas, muitas vilas operárias foram

construídas em diversas partes do mundo, todavia não surtiram o efeito desejado,

ora porque foram construídas em número insuficiente ou porque, apesar do

esmero no uso do material e no primor do traçado arquitetônico e urbanístico,

foram usadas como meio de exercer um controle sobre os trabalhadores,

colocando os operários sob rígida disciplina de conformidade com os padrões de

puritanismo dos patrões. No Brasil, não foi diferente; a situação era semelhante

ao que acontecia na Europa, pelo controle que exerciam sobre a vida comunitária

e privada dos usuários, as vilas se pareciam mais com penitenciárias do que com

conjuntos habitacionais modernos (VILLAÇA, 1979).

A vila operária funciona como um verdadeiro laboratório de uma

sociedade disciplinar, combinando um saber higienista com um poder que, ao

mesmo tempo proíbe, pune, reprime e educa. A vida do operário obedecia ao

ritmo imposto pela sirene da fábrica (ROLNIK, 1981).

A escassez de mão de obra era a justificativa para a criação das vilas

operárias, como forma de atrair e fixar trabalhadores. As vilas operárias foram

produzidas para serem cedidas ou alugadas para os operários, mas, na prática,

mostraram o contrário, quando a imposição patronal determinou que somente os

operários qualificados tivessem direito de morar nas vilas, os demais estavam

fadados a morarem nos cortiços. Daí a explicação para o sucesso do mercado

formal de casas de aluguel que, ao final, atendiam a uma demanda considerável e

caracterizavam o espírito capitalista da época (BONDUKI, 2004).

Neste período, a habitação dos operários e artesãos era de inicio, a

casa coletiva, junto à fábrica, para abrigar operários, escravos e imigrantes em

regime de verdadeira servidão temporária. Todavia outras opções de moradias

eram oferecidas aos trabalhadores: Hotel-cortiço, para solteiros; cortiço

improvisado, geralmente localizado nos fundos de um estabelecimento comercial;

casas de cômodos, inseridas nos antigos sobrados, abandonados pela burguesia;

cortiço-pátio, geralmente casas enfileiradas em pátios, comuns aos usuários;

casinha, pequena habitação geminada, voltada para a rua (LOBO, 1989).

45

No final da década de 20, tinha fracassado a política estatal direta e

indireta de vilas e casas operárias. Os incentivos e a legislação oferecida pelo

Governo às indústrias para a produção de moradias operárias não encontraram a

esperada aceitação, e, então, a produção de vilas operárias se tornou

inexpressiva, aliado ao fato de que as vilas construídas e administradas pelas

fábricas que implicavam a submissão do trabalhador a um regime disciplinar

rígido, diante do fato muitos operários preferiram a migração para os subúrbios,

engrossando a leva de favelados (LOBO, 1989).

4.2 GOVERNO DE VARGAS

4.2.1 Primeiro Período (1930-1945)

No entendimento de que a industrialização vem acompanhada da

urbanização, o governo de Getulio Vargas promove o rápido crescimento das

cidades brasileiras, fomentando a grande industrialização do país, baseada no

modelo de substituição de importações.

Através da industrialização, o país começa a passar por profundas

transformações. A urbanização acelerada proporciona o crescimento ainda maior

das grandes cidades e, no aspecto ambiental, começa a ser observada a

degradação do meio ambiente urbano, proveniente da expansão das cidades, em

virtude do crescimento demográfico e da carência de infra-estrutura urbana.

Na República Velha, o mercado rentista sempre obteve privilégios dos

gestores governamentais, dificultando qualquer ação que pudesse prejudicar o

mercado de locação de imóveis. Apesar dos discursos higienistas, os governantes

não se imiscuíam nas questões que envolviam o capital privado; no máximo,

limitava-se a editar medidas de caráter legislativo que, ao final, redundavam em

repressão, por parte dos agentes sanitários quando atuavam em situações de

natureza calamitosa (BONDUKI, 2004).

No início do século XX, e, sob a égide da passagem do modelo agrário-

exportador para o modelo urbano-industrial de desenvolvimento, o espaço urbano

46

começa a adquirir uma maior importância na formação sócio-econômica

brasileira. E, como resultado imediato, o “aburguesamento” da paisagem das

capitais brasileiras é um pretexto, para a remodelação do espaço central das

cidades. Para tanto, a inspiração nos modelos urbanísticos europeus vigentes,

era uma forma para atrair o investidor estrangeiro (COSTA, 1982).

No Rio de Janeiro, a demolição de casarões, transformados em

cortiços e hospedarias de péssima qualidade, provocou uma verdadeira crise

habitacional na então Capital Federal e, como conseqüência, elevou

consideravelmente o valor dos aluguéis, empurrando as classes menos

favorecidas, para os morros e subúrbios cariocas (SEVCENCO, 1983).

No governo Vargas, modificou-se profundamente a estrutura das

cidades brasileiras, com um modelo econômico baseado na industrialização. A

questão da moradia popular passa a ser tratada de forma diferente. No

entendimento de que a iniciativa privada era incapaz de enfrentar o problema da

habitação de interesse social, o governo assume a responsabilidade de gerir

alternativas para dotar o trabalhador de uma moradia que atenda aos seus

anseios. Neste ponto, torna-se inevitável a intervenção do Estado na questão da

moradia popular. Por entender que a produção e a locação de moradias possuíam

características especiais que a diferenciavam de outros bens, tornava-se

imperativo a intervenção estatal (BONDUKI, 2004).

Sob a égide do populismo de Vargas, o problema da habitação popular

começa a ser tratado sob nova visão e passa a apresentar resultados

promissores, fruto de uma política de intervenção estatal no setor habitação.

Escudado na criação dos institutos de previdência e caixas econômicas, o

governo deslancha um programa que busca fazer frente à questão habitacional do

país (BONDUKI, 2004).

O clima político, econômico e cultural que permeou o governo de

Vargas, ressaltou o tema da habitação social com uma força jamais observada

em tempos anteriores. A questão sanitária, embora importante, agora ocupava um

lugar de segundo plano nos debates nacionais de habitação de interesse social.

Com o projeto nacional-desenvolvimentista em voga, a habitação era vista como

condição básica de reprodução da força de trabalho, condição necessária na

47

estratégia econômica de industrialização do país. A habitação social passa a ser a

principal base de sustentação política do governo, que privilegia o operário-

padrão, como elemento principal da formação ideológica, política e moral, fatores

importantes que serviam de sustentáculo político para o regime, numa clara

influência da Escola Sociológica de Chicago, que preconizava a relação

comportamento e meio residencial, argumentando que todas as patologias sociais

eram oriundas do convívio na habitação coletiva (BONDUKI, 2004).

4.2.2 Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs)

Neste clima político, e, com o discurso de “Estado Empreendedor”, o

governo pautou suas iniciativas, na viabilização de acesso à casa própria, e,

como ponto de partida efetuou ações no sentido de abolir as formas de morar de

maneira coletiva e insalubre. Para tanto, o governo realizou intervenções no

mercado de habitação, e a partir de 1937, graças à criação das Carteiras Prediais

dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), o Estado agiu com eficácia,0

na implementação da política da casa própria. Desta forma, os Institutos e Caixas

podiam aplicar legalmente parte de sua receita na produção de casas para os

seus associados (BONDUKI, 2004).

Com uma combinação entre populismo e reformismo conservador, o

governo de Vargas, estabelece pacto político entre as oligarquias e atores

urbanos, estes baseados no corporativismo existente nos sindicatos de

trabalhadores, como forma de sustentação política para as intervenções

governamentais que se faziam necessárias, principalmente na oferta de moradias,

o que fomentou a criação de uma política habitacional voltada para a habitação de

interesse social.

A promulgação da Lei do Inquilinato, em 1942, decreta o congelamento

dos aluguéis, como forma de minimizar a forte especulação imobiliária que

acontecia na época e a partir de uma preocupação de proteger os inquilinos

contra os altos custos de aluguéis. A medida era um duro golpe contra os

proprietários de casas de aluguel, mas o governo justificava que a medida era

48

para facilitar a situação de emergência que o país vivia, devido à Segunda Guerra

Mundial, além do que, esta fora uma medida adotada por diversos países

europeus e latino-americanos, desde a Primeira Guerra. De certa forma, era uma

maneira que o governo conseguiu, para evitar as reações contrárias. O

congelamento de alugueis provocou uma crise no setor habitacional do país,

desestimulando a construção de novos imóveis para locação e provocando uma

quantidade enorme de despejos (BONDUKI, 2004).

Em momento de crise do governo Vargas, no ano de 1945, os IAPs são

unificados. E neste momento, rompe-se a barreira entre o público e o privado, e,

cria-se a idéia de que não se habita apenas a casa, mas sim um conjunto provido

de equipamentos e serviços, neste item, os arquitetos concordam que arquitetura

e urbanismo são peças indissociáveis. Então as propostas modernistas começam

a ser inseridas em boa parte dos conjuntos habitacionais patrocinadas pelos IAPs.

Chegam até nós, os modelos de formas laminares de clara influência alemã, das

escolas de Walter Gropius e Mies Van der Rohe, todos ostentando os claros

princípios da arquitetura moderna difundida em Berlim e Stuttgard.

Para a consecução de seus objetivos, a respeito da política

habitacional, o governo de Vargas, incentivou e patrocinou diversos debates e

estudos sobre a moradia popular, como o realizado no início de 1931, o I

Congresso de Habitação, que debateu sobre a habitação para o mínimo nível de

vida, assunto de discussão em Congresso realizado em 1929, na cidade de

Frankfurt, o qual abordou a questão, sobre a necessidade de reduzir os custos da

moradia em prol do acesso à habitação, para um maior número de trabalhadores.

Segundo o que foi discutido, era importante considerar como secundária a forma

externa e a fachada, sendo valorizada a construção dos aposentos, conforme o

ponto de vista do moderno conceito de viver (BONDUKI, 2004).

Os debates sobre habitação social, no governo Vargas envolveram

arquitetos e engenheiros, e, discutiram temas como: racionalização e

simplificação dos sistemas construtivos, redução do padrão dos acabamentos e

dos pés direitos, mudança do código de obras, estandardização das unidades,

normatização dos materiais, combate à especulação imobiliária e viabilização do

acesso à periferia.

49

Contudo o modelo de expansão periférica, como forma de acesso à

casa própria, sofreu duras críticas dos que percebiam o seu significado como uma

forma de deseconomia urbana. As preocupações com custo de urbanização,

transportes e infra-estrutura, acabariam prejudicando os cofres do governo e

dificultando o barateamento da moradia. Dizia-se na época, que uma cidade de

crescimento ilimitado é um mal. Portanto, quanto maior a cidade, mais cara é a

sua administração per capita (BONDUKI, 2004).

A construção de habitações de interesse social na periferia teve a

promissora influência do modelo da cidade-jardim de Howard, todavia a

concepção de bairros-jardins, para habitações populares, esbarrava na

necessidade de outro tipo de urbanização, acesso à propriedade e modo de vida

e ensejava a disponibilidade de custos mais altos, tornando-se apenas possível

para as classes de renda média e alta. Em meio às críticas da cidade

congestionada e de crescimento ilimitado, a proposta de cidades-jardim, acabou

influenciando alguns conjuntos habitacionais dos IAPs em Porto Alegre e São

Paulo, além de vários projetos habitacionais executados como cidades-jardins dos

comerciários (BONDUKI, 2004).

No período de 1933 a 1938, foram criados seis IAPs: IAPM (marítimos),

IAPB (bancários), IAPC (comerciários), IAPI (industriários), IAPETEC (condutores

de veículos e empregados de empresa de petróleo) e IAPE (estivadores). Todavia

estas instituições foram regulamentadas por dispositivos legais específicos, o que

posteriormente originaria diferenças na qualidade, volume dos benefícios e

serviços prestados por cada instituição. Outro fato interessante, que precisa ser

realçado, e, que influenciaram decisivamente no desempenho social dos IAPs, foi

que dos três segmentos da sociedade responsáveis pela contribuição para a

previdência, apenas os trabalhadores cumpriram o contrato, e por conta disso,

fomentaram o desenvolvimento econômico do país, através de importantes

projetos do governo e projetos de natureza privada, enquanto o Estado e parte

dos empregadores estavam sempre inadimplentes com a previdência, credita-se

o fato, ao desconto compulsório que atingia os trabalhadores na folha de

pagamento (BONDUKI, 2004).

50

Com a adoção do regime de capitalização, pelos quais os recursos

arrecadados deviam ser aplicados em investimentos que garantissem o aumento

do fundo, as finalidades precípuas do sistema, que era o desenvolvimento das

condições de moradia dos trabalhadores ficaram em segundo plano, levando

consigo outro importante objetivo, que era a assistência médica. Estabelece-se o

conflito entre as lógicas atuarial e social, onde a preocupação de destinar

recursos de Previdência para segmento de renda mais elevada, objetivando uma

rentabilidade maior em relação aos títulos da dívida pública. Diante das

facilidades, que se estabeleceram para os empreendedores que atendiam as

classes altas, a influência política determinava a escolha dos beneficiados com os

financiamentos.

4.2.3 Fundação da Casa Popular (FCP)

Em 1946, após a deposição de Vargas, Eurico Gaspar Dutra anuncia a

criação da Fundação da Casa Popular (FCP), como instituição específica para

tratar dos problemas relacionados ao setor habitacional. O modelo adotado pela

FCP lançaria os pressupostos do futuro Banco Nacional de Habitação. Em

síntese, a proposição da Fundação, era proporcionar a brasileiros ou

estrangeiros, com mais de dez anos de residência no país ou com filhos

brasileiros, a aquisição ou construção de moradia própria em zona urbana ou rural

(BONDUKI, 2004).

Para o governo, o importante era intervir na questão da moradia, por

ser politicamente importante, pois em plena crise, o tratamento dispensado à

habitação e ao emprego passaria ater grande visibilidade política e atenderia as

demandas populares e empresariais, principalmente aquelas ligadas às indústrias

de materiais e construção civil, além do que atenderia, também, aos discursos

conservadores dos políticos e de alguns setores da Igreja católica, que defendiam

a posse do imóvel como condição à estabilidade social. Seria então, uma forma

de compensar o espírito conservador do seu governo, e, para minimizar as

medidas repressivas contra as forças progressistas, com intervenções em

sindicato, a colocação de partidos da esquerda na ilegalidade e a dissolução de

51

comitês políticos. Então, a melhor maneira para melhorar a imagem do governo,

seria o investimento na questão habitacional, demonstrando sensibilidade com o

problema e tornando-se simpático no seu relacionamento com a Igreja Católica

(BONDUKI, 2004).

Nas propostas de gestão da FCP, como elementos fundamentais para

uma reforma de atuação do Estado, no setor habitacional, constavam:

centralização da gestão, exigências de fontes permanentes de recursos e a

capacidade de articular a produção da moradia ao desenvolvimento urbano. Não

obstante a relevância do tema, na nova proposta, existia dois pontos que foram

duramente criticados por diversos setores da sociedade: o que previa a

centralização da política habitacional na FCP, e, o que criava uma espécie de

empréstimo compulsório, por trinta anos, o que garantiria recursos baratos e

contínuos para viabilizar a administração da Fundação da Casa Popular

(VILLAÇA, 1979).

Os propósitos da FCP sofreram grandes oposições, principalmente da

indústria da construção civil, que não acreditava na proposta da FCP, cuja

intenção era construir 100 mil casas em todo o Brasil, pois temia que o programa

dificultasse a obtenção de materiais de construção para os empreendimentos

privados, negócio lucrativo para as incorporadoras e construtoras.

Por sua vez, a opinião pública e alguns setores do governo, não

aceitavam as formas de financiamento, que eram feitos para as incorporadoras,

com recursos provenientes dos institutos. A decisão de sustar os financiamentos

motivou protestos por parte do setor imobiliário. De certa forma, os reclamos do

setor de construção civil faziam sentidos, pois sempre que possível lançavam

mão nos recursos públicos, para investirem em projetos imobiliários privados, por

outro lado, outra parte da sociedade defendia o destino dos recursos, para fins de

habitação social.

Ao passar do tempo, combatida que foi, pelo estigma de ser apenas

uma instituição preocupada com a construção de casas, deixando de lado o

desenvolvimento urbano, a Fundação da Casa Popular perdeu forças e

incentivos, por não dispor de recursos não orçamentários para implementar seus

programas (BONDUKI, 2004).

52

4.2.4 Segundo período do governo Vargas

No segundo governo de Vargas, como forma de subsidiar as ações da

Fundação da Casa Popular, foi criado o Banco Hipotecário de Investimento e

Financiamento da Habitação Popular, com o firme propósito de captar recursos, e

que seriam repassados a FCP, para garantir-lhe maior autonomia e melhor

capacidade de empreendimento. Apesar das tentativas de fortalecer a FCP, a

omissão do governo impediu qualquer possibilidade de mudança do quadro que

se estabeleceu naquela oportunidade.

Contrariamente ao que determinava o Decreto-lei 9.777/1946, que

regulamentou a FCP, com o objetivo de atuar como verdadeiro órgão de política

urbana, na prática, e, contrariamente às suas propostas, a fundação ficou limitada

à construção de casas. Envolvida com fragilidades financeiras e institucionais, a

FCP limitou-se a ações consideradas inexpressivas, como construção de

conjuntos habitacionais em terrenos doados por prefeituras, as quais se

encarregavam de providenciar infra-estrutura. Criada para resolver os problemas

de natureza habitacional no Brasil, a FCP acabou se envolvendo em práticas

ilícitas e no atendimento de interesses políticos. Com a alcunha de símbolo da

ineficiência governamental e do predomínio do fisiologismo, em detrimento da

racionalidade e do interesse público, a FCP sobreviveu impotente até 1964

(BONDUKI, 2004).

A capacidade de enfrentamento do problema da habitação popular, fica

claro, nos exemplos de conjuntos habitacionais construídos com recursos dos

IAPs, ressaltando-se o trabalho executado pelo Departamento de Habitação

Popular da Prefeitura do Rio de Janeiro, sob a direção da engenheira Carmem

Portinho e uma das responsáveis pela construção dos conjuntos residenciais de

Pedregulho e da Gávea, no Rio de Janeiro, projetados pelo arquiteto Affonso

Eduardo Reidy, com o objetivo de abrigar funcionários municipais.

Em São Paulo, ressalte-se o projeto Cumbica, de princípios da arquitetura

moderna construído pela Cecap, e de autoria do arquiteto Villanova Artigas.

O conjunto residencial de Pedregulho realça o avanço da arquitetura

moderna no Brasil, ao tempo, em que insere o conjunto, como símbolo de uma

53

proposta de ação reeducadora no habitar. Pedregulho dispunha de serviços que

lhe permitia certa autonomia, sendo a escola o centro mais importante do

conjunto.

Segundo Carmem Portinho, responsável pela construção do conjunto

residencial do Pedregulho, na nova habitação, a tarefa mais importante era das

assistentes sociais, encarregadas de ensinar aos mais pobres, novos hábitos de

higiene, saúde, e, como usar as moradias modernas (BONDUKI, 2004).

4.3 REGIME MILITAR (1964-1984)

Em março de 1964, foi implantado no Brasil o regime militar e, em maio

do mesmo ano, foi criado o Banco Nacional de Habitação (BNH), como uma das

primeiras medidas do regime de exceção para fazer frente ao agravamento da

questão habitacional, fruto da urbanização acelerada que acometia o país, desde

os governos anteriores. Permeada por uma crise econômica que assolava o Brasil

e atingia as metrópoles brasileiras, e, como forma de mascarar o caráter do

regime, o novo governo necessitava de legitimação. E, seguindo este princípio,

passou a ofertar habitações em massa, como um importante componente do

processo de legitimação. Para tanto, buscou a solução de construir milhares de

unidades habitacionais no país, voltadas para a população de baixa renda, e

segundo Comas (1986), utilizando-se de uma solução arquitetônica padronizada e

desqualificada.

O BNH foi instituído para fazer frente a um déficit habitacional

expressivo, enquanto o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU)

passou a ser o órgão responsável pela concretização da política habitacional do

governo, principalmente no que diz respeito à elaboração e gerenciamento de

projetos voltados para o desenvolvimento urbano. Como instituição coordenadora

do sistema, o BNH caracterizou-se por ser um órgão centralizador de decisões na

esfera federal, implantando um tecnocratismo exacerbado, aliado ao fato, de que

o país vivia a era da despolitização, onde a participação pública tornava-se

limitada.

54

Representado por um número substancial de habitações de baixo

padrão, deficiência de infra-estrutura urbana, situação econômica precária, com o

país saindo de uma grave crise política e social, surto inflacionário crescente, e, a

Lei do Inquilinato que desencorajava as aplicações imobiliárias. O BNH tinha,

então, o desafio de enfrentar a situação que estava posta e, ainda, com a

responsabilidade de ser o órgão central normativo e orientador do Sistema

Financeiro de Habitação (SFH) (SANTOS, 1999).

Antes de 1964, o sistema de concessão de empréstimos a valores

nominais fixos distorcia o mercado em três aspectos:

a) Premiava os mutuários, os quais pagavam suas amortizações em

cruzeiros desvalorizados;

b) Afastava a poupança voluntária desse mercado, por utilizar taxas de

juros negativas;

c) Minguava a capacidade de aplicação das reduzidas instituições

financeiras existentes.

Como resposta a esses problemas, o recém implantado governo militar

instituiu o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), como um mecanismo de

captação de poupança de longo prazo para investimentos na habitação e cuja

proposta maior era a aplicação de correção monetária sobre os saldos devedores,

as prestações dos financiamentos habitacionais viabilizaria os investimentos

habitacionais, mesmo considerando uma economia altamente inflacionada

(SANTOS, 1999).

A grande expansão do SFH deu-se no período entre 1967 e 1974, que,

para normatizar a sua forma de atuação, instituiu a divisão da clientela usuária do

sistema. Os clientes localizados na faixa de até três salários mínimos,

considerados de padrão popular, eram atendidos pelas Companhias de Habitação

Estaduais, que serviam de executoras do Plano Nacional de Habitação, sob o

controle do Banco Nacional de Habitação. Os usuários localizados na faixa de

três a seis salários mínimos, denominados de classe econômica, por delegação

do BNH eram atendidos por associações de caráter privado. Os clientes da classe

55

média, com mais de seis salários mínimos ficavam ligados ao Sistema Brasileiro

de Poupança e Empréstimo (SBPE).

O órgão central do SFH era o Banco Nacional de Habitação,

responsável pelo gerenciamento do FGTS. O SFH funcionava de duas maneiras

de conformidade com suas principais fontes de recursos: o Sistema Brasileiro de

Poupança e Empréstimo (SBPE) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

(FGTS).

No caso da SBPE, os recursos das cadernetas de poupança e dos

demais títulos imobiliários eram captados pelas associações de poupança e

empréstimo (agentes financeiros do SFH) e eram aplicados para financiar

investimentos habitacionais propostos por empreendedores ou construtores, que

após receberem o financiamento responsabilizavam-se pela venda das unidades

habitacionais construídas basicamente para a classe média e alta, e estes se

responsabilizavam pelo pagamento do empréstimo às instituições financeiras.

Já com relação ao FGTS, a arrecadação era gerida pelo BNH e

destinava-se à construção de casas de interesse social (conjuntos populares e

cooperativas). Os principais responsáveis por estas unidades habitacionais eram

as Companhias de Habitação (COHABs), que obtinham financiamentos do BNH

mediante apresentação de projetos compatíveis com a política do BNH voltados

para a construção de moradias para as camadas mais pobres da população

(AZEVEDO, 1995).

Nestes tempos, ficou bem definida a diferença entre as habitações

produzidas e orientadas por profissionais da área e as moradias padronizadas.

Assim ficou bastante claro que: quem podia pagar, contratava um profissional

para planejar a sua moradia, do tamanho do seu sonho. Enquanto aquele que

estava enquadrado como de baixa renda, sem alternativas para pagar um projeto

de arquitetura, se sujeitava a receber uma casa financiada, executada sem a

participação do cliente e sem contato com profissionais.

Com o BNH, cria-se toda uma expectativa acerca dos novos rumos da

história da habitação no Brasil. Para tanto, estabelecem-se perspectivas, com a

criação de novas fontes de recursos permanente, vinculada aos salários para a

56

produção de moradias (FGTS) e a entronização da correção monetária nos

financiamentos habitacionais.

Apesar do BNH ter estruturado pela primeira vez no país, uma

verdadeira política habitacional, Bonduki (2004) diz que em muitos aspectos ele

significou um retrocesso em relação ao que foi realizado pelos IAPs, como na

qualidade dos projetos dos conjuntos residenciais.

A expressão conjunto habitacional tipo BNH, evoca, hoje, bem mais

que o seu significado estrito de conjuntos de habitações. Empreendimentos

imobiliários de porte considerável (conjunto de quinhentas unidades habitacionais

para 2000 a 2500 pessoas são mais regras do que exceção). Localização em

periferia ou antigo vazio urbano de dimensões avantajadas. Duas concepções de

projetos: usados isoladamente como casas uni familiares, e, outra, como conjunto

de blocos repetitivos de apartamentos, normalmente sem elevador, não

ultrapassando quatro pavimentos (BONDUKI, 2004).

O fato de que, durante décadas, os programas de remoção de

favelados patrocinados pelo poder público em seus diversos níveis não tenham

produzido resultados satisfatórios não deve ser considerados como um sinal da

“preferência” da população pela favela. Ao serem levados para os conjuntos

habitacionais de periferia, totalmente precários em termos de serviços públicos,

para ocupar moradias muitas vezes menores e de qualidade inferior, os

moradores perdem as “vantagens comparativas” da favela, mormente no que diz

respeito a pagamentos de taxas de iluminação pública e abastecimento de água

potável que na antiga moradia não existiam, por serem utilizadas de forma

clandestina, além de se verem na contingência de arcar com custos inadmissíveis

para o seu padrão econômico.

Em decorrência de tais fatos, os moradores acabaram abandonando os

conjuntos habitacionais ou transferindo seus financiamentos para pessoas com

melhores condições financeiras, numa distorção que realimenta o processo de

favelização. Nos primeiros dez anos, a atividade do BNH dirige-se às camadas

mais carentes da população, com prioridade para os programas de remoção de

favelados para apartamentos ou casas-embrião de conjuntos habitacionais. Com

o declarado intuito de minimizar os custos dos empreendimentos, os projetos são

57

deslocados para áreas periféricas, onde os terrenos são mais baratos, além da

redução progressiva da área construída e a qualidade das edificações.

Normalmente os locais escolhidos são distantes e sem infra-estrutura

ou equipamento urbano, gerando sérios problemas para o usuário e também para

o poder público municipal, que se obriga, a estender a oferta de serviços básicos

até estes locais. A distância dos locais de trabalho e a precariedade dos serviços

disponíveis provocam incapacidade da população em ocupar os conjuntos

habitacionais construídos.

Apesar da política do BNH na constante criação de novos programas,

não se consegue dar conta ao desafio de prover acesso à moradia para as

populações de mais baixa renda. A princípio o fracasso deriva do fato de ter-se

mantido intacta a visão da casa como uma mercadoria a ser vendida para uma

clientela que se mostra extremamente frágil enquanto mercado. Sem contar que

as ações dos diversos programas foram duramente atingidas pela crise financeira

dos anos 80 que afetou seriamente o Sistema Financeiro de Habitação.

O autoempreendimento das moradias populares, desenvolvido nas

periferias, possibilitou a transferência para o trabalhador do encargo de produzir

as suas próprias habitações, uma vez que a política habitacional do BNH não

atendia grande parcela da população situada nos padrões de baixa renda. A

grande quantidade de terra disponível para assentamentos populares na periferia

das cidades, enfatizou a criação de Programas Habitacionais, voltados para

famílias de renda mais baixa. Com a instituição do PLANHAP em 1973, cujos

programas se voltavam para camadas de renda familiar diferenciadas,

compreendida na faixa de até cinco salários mínimos. Estes programas,

gerenciados pelo PLANHAP são as Companhias Habitacionais (COHABs) que

financiavam a produção e a comercialização de casas; o Programa de

Erradicação de Subhabitação (PROMORAR), que tinha o objetivo de atender as

famílias moradoras em espaços de favelas; o Programa de Financiamento de

Lotes Urbanizados (PROFILURB) e o Programa de Financiamento da

Construção, Conclusão, Ampliação ou Melhoria de Habitações de Interesse Social

(FICAM) (BONDUKI, 2004).

58

A recessão econômica, que marcou os últimos dez anos do regime

militar, ocasionou a diminuição gradativa dos financiamentos, no mesmo

momento em que a política de contenção salarial reduziu drasticamente a

capacidade de pagamento dos mutuários, resultando desta forma a inadimplência

ou a questionável concessão, por parte do poder público, de subsídios

indiscriminados.

Com a situação posta, ficou determinado um processo de transferência

de recursos oriundos do FGTS para fazer frente a empreendimentos voltados

para as camadas de renda mais alta, complicando o fluxo de retorno dos

financiamentos e reduziu a capacidade de reaplicação dos recursos em projetos

habitacionais voltados para as classes de renda baixa (MARICATO, 1987).

O fato se comprova quando, do total, de cerca de 4,4 milhões de

financiamentos concedidos pelo BNH, apenas 1,1 milhão de unidades destinou-se

à população de renda familiar até cinco salários mínimos, o equivalente a 25%.

Mesmo sabendo que recursos envolvidos em financiamentos contratados com

clientes de maior renda alcançaram o triplo do valor médio dos financiamentos

oferecidos às classes de renda ditas de interesse social (SANTOS, 1999).

O ano de 1975 marca o início da crise econômica brasileira, e, com ela

persiste a deterioração do salário mínimo, com o menor crescimento dos salários,

a classe mais pobre tem dificuldades em acessar os financiamentos habitacionais.

Com o BNH caracterizado como banco de 2ª linha, as classes de menor renda

tiveram dificultado as suas ações, diante desta ótica financeira do governo. Os

financiamentos tornaram-se elitizados e as COHABs mudaram a sua conduta de

ação. A partir de então, passaram a atender clientes concentrados na faixa de

três a cinco salários mínimos. Neste período, começa o crescimento dos

movimentos sociais pela moradia, impelindo o governo no sentido de propor

programas habitacionais alternativos, que atendessem a classe mais pobre do

país (SANTOS, 1999).

Com os recursos do FGTS e das cadernetas de poupança sendo

encaminhados principalmente para o financiamento de habitações de médio e alto

luxo e também para o financiamento de obras de infra-estrutura e planos

urbanísticos começa a deteriorização paulatinamente dos recursos do Sistema

59

Financeiro de Habitação que aliado ao fato de que as prestações da casa própria

começam a apresentar índices de elevada inadimplência, então, o reinvestimento

em projetos habitacionais de interesse social ficou seriamente prejudicado,

mormente pela viabilização do aparecimento da indústria da construção civil e

fomentou o nascimento de intermediários financeiros, que se locupletavam com

parte significativa dos juros e dos recursos das prestações, para

aproximadamente um ano depois prestar contas junto ao Banco Nacional de

Habitação (BOLAFFI, 1979).

O SFH, dentro do seu propósito, no período em questão, apresentou

desempenho bastante significativo ao longo do regime militar, em que financiou

cerca de 400 mil unidades habitacionais anuais, no auge do período entre 1976 e

1982. Todavia, o SFH foi incapaz de atender às populações de baixa renda. Para

que se tenha idéia da lacuna deixada, apenas 33,5% das unidades financiadas

pelo SFH foram destinadas à habitação de interesse social.

Pela necessidade de dotar os conjuntos habitacionais de infra-

estrutura, no inicio da década de 70 é instituído o Sistema Financeiro de

Saneamento (SFS), controlado pelo Banco Nacional de Habitação, que autoriza a

aplicação de recursos do FGTS em obras de saneamento. E para dinamizar o

setor de obras públicas, o governo cria o Plano Nacional de Saneamento

(PLANASA), o que muda o foco da natureza financeira do BNH, que passa a ser

considerado como banco de segundo linha, atuando na transferência de recursos

e também de responsabilidades para os seus agentes financeiros (LORENZETTI,

2001).

Na segunda metade da década de 70 diante dos episódios que

referenciavam o BNH, como um órgão voltado ao atendimento das classes média

e alta desprestigiando a população de baixa renda, que necessitava de

patrocínios governamentais para a obtenção da casa própria, levou ao

fortalecimento de movimentos sociais urbanos, que por iniciativas de sucessivas

reivindicações junto ao poder central acabaram sensibilizando os gestores do

BNH a reconsiderar as suas prioridades, a partir do momento em que foram

instituídos, um conjunto de programas, chamados “alternativos” os quais tinham o

propósito de atender as famílias de menor renda, principalmente na atuação em

60

áreas de favelas e, diante das mudanças, marcam uma nova postura no

tratamento da habitação de interesse social no Brasil, dentre estes programas,

vale salientar o Programa de Financiamento de Lotes Urbanizados (PROFILURB),

programa voltado para a erradicação da sub-habitação, o Programa de

Financiamento à Autoconstrução (PROMORAR) e o Programa de Financiamento

da Construção, Conclusão, Ampliação ou Melhoria de Habitações de Interesse

Social (FICAM). Todavia, apesar das intenções de cada programa, as ações

tiveram os seus objetivos malogrados, pois as ofertas do PLANHAP foram

irrelevantes ao longo do período, uma vez que as demandas por novas moradias

superavam as produções de habitações geradas pelos programas do BNH

(BOLAFFI, 1979).

Em 1973, o governo reconhece as dificuldades por que passa o

Sistema Financeiro de Habitação em atender as necessidades de moradia da

população de baixa renda e cria o Plano Nacional de Habitação Popular

(PLANHAP) respaldado pelo Sistema Financeiro de Habitação Popular (SIFHAP)

tendo apoio através das Companhias de Habitação (COHABs).

Nos primeiros anos de gestão, o BNH preocupou-se com as camadas

mais necessitadas da população e priorizou os programas voltados para a

remoção de favelados para apartamentos ou para casas-embrião de conjuntos

habitacionais, contudo, não consegue o intento de prover moradias para uma

população de renda baixa. Para Lorenzetti (2001), o motivo do fracasso está

ligado ao fato de que o BNH nunca tenha se desligado da visão da casa como

mercadoria a ser vendida para uma clientela desprovida de recursos e que

paralelamente também foi atingida pela mesma crise financeira que prejudicou o

desenvolvimento dos programas ligados ao SFH.

No âmbito do Estado do Pará, foi criada uma delegacia do BNH em

Belém, responsável pelas operações do SFH no Pará e no Amapá. O ingresso

aos recursos financeiros passou a ser realizado através das Letras Imobiliárias

(LIS) emitidas não só pelo BNH, mas também pelas Sociedades de Crédito

Imobiliário, entre elas a Vivenda e a Socilar (IDESP, 1990).

Em 13 de abril de 1965 foi criado pela Lei nº. 3.282, a Companhia de

Habitação do Estado do Pará (COHAB-Pa), para se tornar agente do SFH

61

responsável pela execução dos programas voltados ao mercado popular e

também com o objetivo de coordenar e executar o plano de habitação do Estado.

Três meses após a sua criação, a COHAB-PA iniciou as obras do

primeiro conjunto habitacional no Estado, o Nova Marambaia I, localizado em

Belém e constituído de 834 unidades residenciais.

Até 1969, a COHAB-PA construiu e comercializou 834 unidades

habitacionais em Belém e 52 em Castanhal (conjunto Castanhal II).

A precária atuação da COHAB-PA. Neste período é atribuída a

dificuldades decorrentes de sua estrutura financeira e administrativa. A

concentração dos investimentos em Belém, a despeito das iniciativas de

interiorização, é explicada pelo fato da área urbana da capital abrigar grande

parte da população urbana estadual e pela natureza dos problemas apresentados

por essa cidade (IDESP, 1990).

No período de 1970 a 1972, foram construídas 546 unidades

habitacionais pela COHAB-PA, sendo 52 em Soure, 118 em Ananindeua e 376

em Belém.

No período de 1973 a 74 não há registro de início de construção de

habitações populares por parte da COHAB-PA, face aos reflexos que esta

companhia passou a sofrer pelo direcionamento dos recursos do SFH para

financiamentos de obras destinadas a população de alta renda.

Em 1975, mediante ajustes de financiamento de habitações populares

a COHAB-Pa comercializou as unidades habitacionais do Conjunto Icoaraci I e

iniciou as obras do conjunto Nova Marambaia II.

De 1975 a 1979, o governo estadual, preocupado com a organização

do espaço físico do seu território, institui o Plano Estadual de Habitação (PEH) a

partir do déficit quantitativo de habitações no Estado do Pará.

No período de 1980 a 82, sob o efeito da melhoria na oferta de

financiamento para habitações populares pelo BNH, a COHAB-PA:

a) Comercializou 2.005 unidades residenciais no Conjunto Cidade

Nova IV (Ananindeua);

62

b) Concluiu e comercializou 3.173 moradias no Conjunto Cidade Nova

V (Ananindeua); 644 unidades do FICAM I (Belém e Ananindeua);

1.230 unidades (IDESP, 1990).

4.3.1 Reflexão sobre as características dos projetos do BNH

Segundo Bonduki (2004), os apartamentos geralmente são pequenos,

com áreas de serviço diminutas e construção em alvenaria, geralmente de baixa

qualidade. A outra opção são casas uni familiares, dispostas isoladamente, com

repetição indiferenciada, plotadas em lotes de 8 x 20 metros a 12 x 12 metros em

construções de alvenaria de tijolos cerâmicos ou de concreto. Apesar do grande número de habitações produzidas, as construções

foram insuficientes para reduzir o déficit habitacional brasileiro. A qualidade das

habitações produzidas, muitas vezes deixou a desejar, ora pela tipologia adotada,

ora pelo acabamento. As soluções propostas, não enfrentaram o problema dos

vazios urbanos, preferindo adquirir grandes terrenos na periferia, contribuindo

desta maneira, para a expansão da malha urbana.

De acordo com Lorenzetti (2001), o abandono dos moradores ocorrido

em alguns conjuntos habitacionais patrocinados pelo BNH é explicado pelo fato

de que, programas de urbanização, que se propõem a respeitar as ocupações,

mantendo a população no local em que se encontra, resultam na prática em

expulsão, uma vez que as áreas, valorizadas pela regularização e melhorias,

atraem a população de renda mais alta.

Neste período são observados alguns aspectos corriqueiros e

insatisfatórios do conjunto de casas construídas pelo BNH, principalmente no que

diz respeito à deseconomia pela grande extensão da infra-estrutura da cidade,

monotonia da configuração espacial. Comas (1986) critica os blocos de

apartamentos produzidos pelo BNH, classificando-o como “modernismo

empobrecido”, outros aspectos acompanham as produções habitacionais do

então regime: As possibilidades limitadas ou nulas de uso efetivo de espaços

abertos percebidos como “Terra de ninguém” residual entre edificações.

63

A ausência de privacidade dos apartamentos térreos que defrontam os

espaços residuais, as dificuldades de orientação, parciais ou globais, que podem

se creditar, em primeira instância, a repetição de blocos iguais em grande escala

e à ausência de diferenciação clara e consistente de suas entradas, legíveis

desde ruas e caminhos do conjunto, os espaços abertos entre edificações não

ocupados por ruas ou estacionamentos descobertos são sempre coletivos e

nunca compartimentados, permitindo o livre acesso dos moradores e dos demais

vizinhos do conjunto. Normalmente, não recebem tratamento que os diferencie

em lugares distintos, muito embora em algumas oportunidades apareçam

soluções de play-ground ou de quadra esportiva em seu interior (COMAS, 1986).

Para Bonduki (2004), a criação do Banco Nacional de Habitação em

1964 estabelece um novo marco para o desenvolvimento da história da habitação

no Brasil, contudo existe uma similitude com a experiência de gestão habitacional

dos Institutos de Aposentadoria e Pensões e também da Fundação da Casa

Popular, esta linha comum está exatamente na fonte de recursos que vincula os

salários na produção de moradias. Neste ponto, o Fundo de Garantia por Tempo

de Serviço, secundado pela correção monetária dos financiamentos da casa

própria, presta-se para alavancar os projetos habitacionais gerenciados pelo

governo federal.

O autoempreendimento da casa própria nas periferias é uma das ações

do governo de Vargas, que continuaram a ser desenvolvidas no período do BNH,

utilizando-se de subsídios à produção e financiamento da moradia, difundindo

soluções de baixo custo e autoempreendidas pelo trabalhador.

O BNH concretiza o que o governo de Vargas desejava para a

Fundação da Casa Popular em 1945, implantar uma política habitacional voltada

para as preocupações de diminuir o déficit habitacional brasileiro, suprimindo o

avanço da especulação e dos altos preços de alugueis. Todavia para Bonduki

(2004) a qualidade dos projetos dos conjuntos habitacionais do BNH, significou

retrocesso em relação às propostas habitacionais executadas pela Fundação da

Casa Popular e pelos IAPs, isto em virtude do rompimento entre a arquitetura e

moradia popular, o que refletiu negativamente na qualidade do espaço urbano.

64

Existem diferenças entre o espaço arquitetônico projetado pelos IAPs,

que valorizavam o aspecto urbanístico e ambiental, em detrimento aos espaços

monótonos, uniformes e desvinculados do meio físico e da cidade, desvalorizando

sobremaneira os projetos gerenciados pelo BNH. A intenção de prover a

população de um Estado de Bem Estar Social, levou os IAPs a proverem os

conjuntos habitacionais de equipamentos de consumo coletivo, dentro do espírito

de habitação como serviço público e sempre buscando a valorização do espaço

coletivo.

Com a extinção dos IAPs, após o golpe de 1964, os espaços coletivos

foram eliminados, os espaços de pilotis foram fechados para a instalação de

garagens individuais, os equipamentos que serviam a comunidade e os espaços

de recreação foram desmontados, alterando completamente as características

mais relevantes da arquitetura moderna brasileira que marcou o período dos

IAPs, fazendo com que os conjuntos ficassem semelhantes aos blocos do período

BNH (BONDUKI, 2004).

O modelo de política habitacional desenvolvida pelo BNH, baseada no

financiamento ao produtor, caracteriza-se pela gestão centralizada, ausência da

participação comunitária e, dando prioridade à produção de casas prontas por

empreiteiras, que desenvolvem projetos que não atendem aos anseios dos

mutuários e que são invariavelmente localizadas na periferia das cidades, em

espaços desprovidos de infra-estrutura urbana. Bonduki (2004) entende que o

autoritarismo na concepção das políticas e nas intervenções, que a centralização

da gestão baseada na exclusão de participação dos usuários e da sociedade,

aliado ao desrespeito a preservação do meio ambiente e ao patrimônio cultural,

marcaram negativamente as ações do BNH, numa lógica caracterizada pelas

grandes obras, direcionando recursos para empreiteiras e facilitando

financiamentos habitacionais para moradias da classe média.

Contrariamente aos IAPs, o BNH quando vislumbrou a oportunidade de

baixar os custos da moradia fez opção por diminuir a qualidade dos materiais de

construção e o tamanho das moradias, financiando habitações menores, mais

distantes e com infra-estrutura precária, todavia a classe de baixa renda

continuava sem acesso as moradias patrocinadas pelo governo. Então, o caminho

65

buscado por estas camadas da população era o autoempreendedorismo das

habitações, geralmente localizadas em invasões ou em loteamentos precários

(BONDUKI, 2004).

4.4 REDEMOCRATIZAÇÃO – GOVERNO SARNEY

Após o regime militar, o governo de José Sarney (1985/1990)

continuou a utilizar o SFH como modelo básico de sua política habitacional.

Todavia, a redemocratização esbarrou em um contexto de crise econômica

marcada por alguns breves momentos de crescimento, aliado à crise fiscal do

Estado brasileiro, com a redução da autonomia das políticas macroeconômicas

nacionais, em virtude da globalização. Contudo, a Constituição de 1988, marca

novo ordenamento político-institucional para o Brasil (SANTOS, 1999).

Neste período, foi observada a inadequação da grande máquina

tecnocrática centralizadora implantada nos governos militares, frente à nova

realidade do país. O ocaso do modelo central-desenvolvimentista, iniciado com o

primeiro governo de Vargas, numa perspectiva corporativista, prosseguiu nos

governos militares numa perspectiva universalista (BONDUKI, 2004).

A ênfase na descentralização administrativa e democratização das

decisões contribuíram para a municipalização de diversas políticas. Mas, a alta

inadimplência dos mutuários públicos e privados do SFH ensejou uma

reestruturação do sistema, determinando o fim do BNH, em 1986. Passando a

Caixa Econômica Federal, a assumir as funções do antigo órgão. Em suma, os

problemas que já tinham se manifestado no final do governo militar, se agravaram

a ponto de inviabilizar qualquer tentativa de retomada da política habitacional

conforme modelos anteriores, principalmente, agora com a elitização dos

financiamentos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

A intenção de uma política habitacional baseada num sistema capaz de

se autofinanciar (liberando os recursos públicos para outros fins) foi altamente

equivocado e incapaz de se sustentar. Alie-se a estes fatos a desorganização das

políticas públicas bem como da política habitacional em particular, em face da

situação macroeconômica caótica vivenciada no país, o que contribuiu

66

decisivamente para a falência do SFH e também da derrocada das ações

governamentais no setor habitacional.

A concessão de um elevado subsídio para os usuários do sistema em

1985, em resposta à ação dos movimentos de mutuários e do aumento da

inadimplência do sistema, foi uma das medidas do governo Sarney que

prejudicaram sensivelmente o desempenho da área habitacional.

O subsídio concedido contribuiu para diminuir as elevadas taxas de

inadimplência, e, conseqüentemente, aumentar a liquidez de curto prazo do

sistema. Contudo, aumentou consideravelmente o descasamento entre a

evolução do passivo (junto aos poupadores do SBPE e ao FGTS) e o ativo (as

prestações dos mutuários) do SFH, contribuindo desta maneira para a formação

de um rombo no FCVS, o fundo responsável pela equalização entre as operações

ativas e passivas do sistema (SANTOS, 1999).

Além dos subsídios priorizarem basicamente famílias de renda média e

alta, o lançamento do Plano Cruzado (1986) impactou o equilíbrio do sistema e,

de acordo com as novas medidas, as prestações dos mutuários deveriam ser

reajustadas pela média dos reajustes dos doze meses imediatamente anteriores e

deveriam permanecer congeladas pelos doze meses seguintes. Neste ínterim, a

correção monetária continuou a reajustar o passivo do sistema (as contas de

poupança e o FGTS), o Plano Cruzado contribuiu decisivamente para o

significativo rombo do sistema.

Dentre esses programas, cite-se com destaque o Programa Nacional

de Mutirões Comunitários, assim como os seus antecessores PROFILURB, PRÓ-

MORAR e JOÃO DE BARRO, todos voltados para o atendimento de famílias de

renda inferior a três salários mínimos. Com grande aporte de recursos

orçamentários, a proposta do programa era financiar cerca de 550 mil unidades

habitacionais.

O dinamismo dos programas alternativos da época, voltados para o

atendimento das classes mais baixas é antagônico ao desmanche ocorrido na

área social do SFH. As COHABs, responsáveis pelo atendimento das demandas

sociais do sistema, tiveram seus financiamentos restringidos pelo governo central,

67

com o pretexto de diminuir o endividamento de estados e municípios com a União

(LORENZETTI, 2001).

Não obstante, as ações governamentais empreendidas pelo governo

federal esbarraram numa falta de articulação adequada entre o órgão gestor e

uma política habitacional consistente e coerente com os objetivos exarados nos

planos do governo que, à priori buscava atender uma faixa da população

localizada na classe baixa renda (IPEA, 1989).

4.5 GOVERNO COLLOR DE MELLO

Durante o governo de Fernando Collor de Mello (1990/1992), a crise

habitacional se tornou mais grave, e, foi caracterizada por mudanças apenas

superficiais no Sistema Financeiro de Habitação, como a facilitação da quitação

dos imóveis e a mudança no mecanismo de correção das prestações. Neste

período, as propostas para a consolidação de um novo paradigma de atuação

para as faixas de baixa renda, com operações concentradas em programas de

autoconstrução, mutirão, utilização de materiais não convencionais e intervenções

em áreas subnormais deixavam entrever uma expectativa de melhoria na

produção de habitações populares. Alie-se a estes fatos, a aceitação dos

princípios da Agenda Habitat, que contribuiu para a concordância das promessas

de um avanço significativo no setor de habitação de interesse social.

A política proposta no período desvinculou os programas habitacionais

dos de saneamento e desenvolvimento urbano e também se caracterizou pela

falta de controle de qualidade das habitações construídas e a má administração

das fontes de recursos que subsidiavam os programas do Plano de Ação Imediata

para Habitação (PAIH), principalmente o FGTS. Boa parte das habitações

construídas no período visou claramente atender a motivos eleitoreiros e políticos

e muitas delas apresentaram problemas de comercialização (SANTOS, 1999).

Vale ressaltar a reforma administrativa determinada pelo Governo Collor de Mello

(1990-1992), que proporcionou uma verdadeira descoordenação institucional no

setor habitacional, cujas atribuições da política de habitação ficaram pulverizadas

entre um grande número de órgãos, com atuações às vezes conflitantes. As

68

diversas tentativas de estabelecer programas voltados para a habitação se

mostraram inadequados e incapazes de atender a camada populacional mais

atingida pelo déficit (SANTOS, 1999).

4.5.1 Política Habitacional do Governo Luiza Erundina (SP)

Neste período, à frente da Prefeitura Municipal de São Paulo

(1989/1992), a prefeita Luiza Erundina desenvolveu uma política habitacional com

característica popular e dando ênfase na incorporação da participação popular

como modelo de gestão da política participativa.

O pioneirismo de Luiza Erundina em montar programas habitacionais,

baseados no sistema de mutirão autogerido, conhecido como Fundo de

Atendimento à População Moradora em Habitação Subnormal (FUNAPS),

fundamentado no financiamento a associações comunitárias, o que tornava

possível a construção de moradias sob a forma de mutirão, administrado pelos

próprios moradores previamente selecionados.

Os “Mutirões Autogestionários” que foram iniciados na gestão da

prefeita Luiza Erundina (1989/1992), construiu até 1995 aproximadamente 12.000

unidades habitacionais. O programa se caracterizou pela construção de conjuntos

habitacionais através do sistema de parceria entre a Prefeitura e os futuros

moradores, onde se utilizou mão de obra total ou parcial dos mesmos em

processo amplo de autogestão do empreendimento. O programa previa a

participação integral dos beneficiários em todas as etapas do processo, desde a

forma de acesso a terra (a aquisição dos terrenos era feita através de

desapropriações promovidas pela HABI, incorporação de áreas da COHAB ou do

Estado (CDHU), ou ainda através de doação e compra pelo próprio movimento de

moradia) (COELHO, 2002).

Especificamente no caso de São Paulo, Luiza Erundina tratou o

problema da habitação popular, utilizando-se de normas de atuação para dar

conta dos inúmeros problemas relacionados com a moradia:

a) Desburocratização e simplificação das normas de construir;

69

b) Organização da população, com a escolha de movimentos populares

como interlocutores privilegiados;

c) Intensa participação do usuário no projeto e na construção;

d) Construção de moradias por mutirões autogestionários. (prefeitura e

moradores);

e) Reduzido número de unidades produzidas, dando maior ênfase na

qualidade;

f) Urbanização de favelas, com prioridade para as de risco ambiental.

g) Intervenção e recuperação dos cortiços;

h) Continuação da parceria com o setor privado (operações

interligadas).

Apesar das ações empreendidas no governo de Erundina, houve

numerosas críticas às políticas desenvolvidas pela prefeitura de S. Paulo: a

morosidade do processo de mutirão; a transformação de movimentos populares

em máquinas políticas, gerando um novo clientelismo; a continuidade de

formação de novas favelas e adensamento das existentes; o aumento da

especulação nas favelas urbanizadas (LORENZETTI, 2001).

As moradias executadas nos processos de mutirão, gerenciados pela

Superintendência de Habitação Popular (HABI), tinham como característica na

maioria dos projetos, a criação de espaços habitacionais onde se permitisse a

articulação entre sala e cozinha num único espaço (cozinha americana) e, de

certa forma buscando agregar espaços de maior importância da casa.

4.5.2 Prefeitura de São Paulo – Gestões Maluf/Pitta

Em seguida, nas gestões Maluf/Pita (1993/2000) na Prefeitura de São

Paulo, ficou caracterizada pela revisão total da política habitacional do governo

anterior, onde os programas paulatinamente foram sendo deixados em segundo

plano, salvo aquelas obras que ficaram inconclusas e, cujas habitações,

precisavam ser entregues à comunidade. De certa forma, a nova gestão entendia

que as operações do governo anterior eram realizadas em empreendimentos

70

clandestinos, havendo problemas de ordem fundiária, de projeto, de implantação,

com lotes não cadastrados, prestações de contas erradas e não aceitas pelo

Tribunal (LORENZETTI, 2001).

A primeira fase da gestão de Paulo Maluf (1993/1994) foi dedicada à

elaboração da nova política habitacional, o que foi oficialmente definido em 1994

com o documento “Política Setorial do Governo Municipal para a Habitação”.

A política expressada neste documento recomenda a Verticalização

das Favelas, trabalhando com favelas consolidadas. A Prefeitura agora era um

agente indutor do mercado imobiliário, e a nova proposta era expressamente

contra os subsídios e determinava que não se devesse trabalhar com produção

de habitação a fundo perdido (LORENZETTI, 2001).

Os programas voltados para o atendimento da demanda habitacional

do município de São Paulo, foram delimitados pelos programas de governo:

a) Conclusão dos “Mutirões Autogestionários” em andamento no início

da gestão Maluf;

b) PROVER – Programa de Verticalização e Urbanização de Favelas,

que ficou conhecido como Projeto Cingapura. Verifica-se nesta fase

o retorno da ênfase quantitativa de produção habitacional.

Contudo, os programas habitacionais elaborados nos governos Maluf-

Pitta, pecaram por não resolverem à questão do déficit habitacional vigente, e, por

outro lado instituíram uma forma de favelização verticalizada, gerando problemas

de acessibilidade e mobilidade urbana.

Via de regra as moradias se caracterizavam por blocos de

apartamentos na maioria com dois quartos. Contudo, a qualidade ficou

prejudicada, pela falta de cuidado com o uso dos materiais construtivos, fruto da

intenção populista do programa habitacional proposto (COELHO, 2002).

71

4.6 GOVERNO ITAMAR FRANCO

Com o afastamento de Collor, Itamar Franco (1992/1994) assume o

governo federal e promove mudanças radicais na área das políticas públicas,

principalmente na questão da habitação. O Ministério do Bem-Estar Social sofreu

reformulações e passou a exigir a presença de conselhos com participação

comunitária dos governos estaduais e municipais. Também instituiu a criação da

contrapartida financeira dos estados e municípios, quando utilizarem recursos

financeiros provenientes da União (SANTOS, 1999).

As mudanças empreendidas no período aumentaram significativamente

o controle social e, principalmente, a transparência da gestão dos programas de

habitação popular. O programa Habitar Brasil lançado em março de 1993, pelo

Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social (MBES), órgão responsável pela

gestão da política habitacional do Governo Federal (gestão do presidente Itamar

Franco) foi mantido, mas sofreu reformulações e aperfeiçoamentos no novo

governo. A proposta do programa era atender a carência de moradias para

famílias de baixa renda das cidades com população maior do que cinquenta mil

habitantes.

Com o apoio dos governos estaduais, municipais, Conselhos de Bem

Estar Social e comunidades locais, o programa atuou na construção de novas

moradias, obras de infra-estrutura e construção de equipamentos sociais

(creches, escolas e centros multifuncionais), urbanização de favelas, urbanização

de lotes e melhorias habitacionais, no que concerne a construção de banheiros,

fossas sépticas e reparos em unidades habitacionais. As obras inconclusas

contratadas na gestão anterior foram terminadas com recursos disponibilizados

pelo FGTS.

4.7 GOVERNO DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

O governo de Fernando Henrique Cardoso (1995/2001) extinguiu o

Ministério do Bem-Estar Social e, logo em seguida, instituiu a Secretaria de

Política Urbana (SEPURB), no âmbito do Ministério de Planejamento e

72

Orçamento, como tentativa de reorganizar da política habitacional, como também,

ser o órgão formulador e operador da nova gestão habitacional.

Basicamente, a linha de visão da SEPURB consistia, em tese, na

descentralização da execução de programas voltados para a área da habitação,

saneamento e infra-estrutura para os estados e municípios, ficando a União com

as funções de normatização e regulação, que podiam ser editadas ou pelo poder

legislativo, ou por meio de medidas provisórias, portarias ou ainda por instruções

normativas da SEPURB (IPEA, 1999).

O governo de Fernando Henrique Cardoso institui um novo modelo de

gestão, a partir de quatro premissas básicas:

a) A visão das políticas públicas voltadas para a área habitacional no

atendimento das camadas da população de baixa renda, onde

ficam concentradas 85% do déficit habitacional brasileiro;

b) A necessidade de descentralizar e aumentar o controle social sobre

a gestão dos programas federais de habitação;

c) O governo reconhece a sua incapacidade de resolver sozinho, a

questão habitacional no Brasil e da necessidade de melhorar o

funcionamento do mercado de moradias no país; e

d) Reconhecer também que as políticas públicas não devem

desconhecer a grande parcela da população de baixa renda, que

trabalha no setor informal da economia e também habita moradias

informais (IPEA, 1999).

Foi através dos programas Pró-Moradia e Habitar-Brasil, que o governo

investiu cerca de dois bilhões de dólares no período de 1995/1998 (SEPURB,

1998).

Os dois programas têm objetivos e traçados semelhantes, pois para

ambos, cabe aos municípios e estados a apresentação de projetos às instâncias

federais, que então deliberam sobre a aceitação ou não da solicitação de

financiamento, levando em consideração a disponibilidade de recursos, qualidade

técnica dos projetos, relação custo-benefício dos projetos e sua adequação aos

objetivos do programa.

73

Os programas acima têm declaradamente, caráter assistencialista, cujo

público-alvo, é áreas habitacionais degradadas, aliadas à extrema pobreza dos

seus habitantes e que por isso mesmo necessitam de ações emergenciais do

poder público.

É verdade também que os programas acima referidos não visavam

necessariamente a construção de novas unidades habitacionais (ainda que em

alguns casos esta possibilidade existisse), mas sim na melhoria das unidades

existentes visando desta forma, a redução do déficit habitacional qualitativo, em

detrimento ao quantitativo, onde fica concentrado a população de até cinco

salários-mínimos (SANTOS, 1999).

O Programa Pró-Moradia, financiado com recursos do FGTS e

contrapartidas estaduais e municipais, prevê a concessão de financiamentos para

estados e municípios, para famílias com renda de até três salários mínimos, que

vivam em moradias inadequadas, por condições de falta de segurança ou de

salubridade.

O Habitar Brasil utiliza como fonte de recursos o Orçamento Geral da

União (OGU) e contrapartidas dos estados e municípios, além da possibilidade de

canalização de recursos externos. O programa objetiva a melhoria das condições

de moradia e da qualidade de vida das famílias que vivem em áreas degradadas,

de riscos, insalubres ou sem condições para moradia.

O programa Carta de Crédito, voltado para a população com renda

familiar de até 12 salários mínimos, prevê o crédito direto ao cidadão para

aquisição de habitação nova ou usada, ampliação e melhoria de habitação

existente, construção de moradia ou aquisição de lote urbanizado para

construção, bem como compra de material de construção, com recursos do

FGTS.

Na forma associativa, o programa Carta de Crédito, volta-se também

para a concessão de financiamento para pessoas físicas agrupadas em

condomínios ou organizadas por associações, sindicatos, cooperativas ou

empresas construtoras do setor habitacional, empreendimentos promovidos por

companhias de habitação ou outros órgãos assemelhados.

74

O programa Carta de Crédito – FGTS está coerente com o diagnóstico

oficial de que o principal responsável pelo equacionamento do problema

habitacional é a própria sociedade, e não o governo (a quem caberia apenas o

papel de indutor/facilitador do processo). A concessão do financiamento direto ao

consumidor é vista como uma forma de o governo auxiliar a sociedade (sem

discriminação daqueles cidadãos que trabalham em atividades informais e/ou

habitam em moradias informais) resolver seus problemas habitacionais, sem,

contudo, tomar para si essa tarefa (SANTOS, 1999).

Em 1999, foi instituído o Programa de Arrendamento Residencial

(PAR), que prioriza o atendimento às famílias com renda mensal de até seis

salários mínimos, sob a forma de arrendamento com opção de compra no final do

contrato.

As vantagens do programa estão na possibilidade de ocupação de

áreas com infra-estrutura já implantada e de recuperação e legalização de

cortiços. A Caixa Econômica Federal tem a propriedade fiduciária das unidades

habitacionais, que são adquiridas por um fundo financeiro exclusivo para o

programa.

O governo de FHC investiu também no desenvolvimento institucional e

na modernização da legislação que incide sobre o setor habitacional,

principalmente as legislações ambientais e sobre o uso do solo urbano.

Dentre as ações que tiveram maior reflexo no setor habitacional vale

ressaltar a iniciativa do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade

Habitacional (PBQP-H), o qual partindo da premissa de que, um dos fatores que

mais contribuíram para prejudicar os índices de produtividade na construção de

habitação no Brasil era o alto custo médio e a falta de padronização dos materiais

de construção utilizados e, para fazer frente a este problema, o governo instituiu o

Sistema Nacional de Certificação, com o propósito de aumentar o grau de

padronização dos materiais de construção brasileiros. O programa visava também

iniciativas na área de treinamento de pessoal e apoio à autoconstrução.

Neste ponto, como maneira de diminuir os custos habitacionais e

atenuar os problemas de falta de espaços para moradias, o governo propõe

estudos para flexibilizar a legislação.

75

Entretanto, a par das tentativas para soerguer o mercado habitacional

brasileiro, o momento macroeconômico marcado por altas taxas de juros

encarece sobremaneira os financiamentos do SFH (corrigidos pela TR), o que

conseqüentemente diminuiu a procura por novos financiamentos e aumentou o

saldo devedor dos financiamentos já concedidos, o que no passado causaram o

rombo no FCVS, agora terão de ser pagos pelos próprios mutuários.

A focalização dos investimentos na área habitacional voltado para as

clientelas de baixa e médio-baixa renda, e, principalmente a efetiva realização das

ações, garantiram o sucesso das propostas de governo. Com a desburocratização

dos procedimentos o Programa Carta de Crédito garantiu o efetivo crescimento

nos financiamentos.

Os programas Habitar Brasil e Pró-Moradia tiveram avanços

significativos, apesar das suas limitações, por não se preocuparem com a

recuperação de custos e por serem dependentes da capacidade fiscal da União e

dos governos locais.

Com as reconhecidas limitações de recursos a que foi submetido o

setor público brasileiro, os dois programas, juntos, não contribuíram para a

diminuição do déficit habitacional brasileiro, tanto do ponto de vista quantitativo

(da ordem de quatro milhões de novas unidades) como qualitativo (da ordem de

cinco milhões de domicílios com infra-estrutura inadequada) (SANTOS, 1999).

No Estado do Pará foram executados alguns programas habitacionais

no período entre 1996 e 2001, sendo que a nível estadual, a COHAB foi a

responsável pela política habitacional, enquanto que na Região Metropolitana de

Belém, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) foi a responsável pelos

empreendimentos voltados para a habitação, conforme os quadros abaixo:

76

77

Neste período, em contraposição aos projetos do BNH que

introduziram na tipologia da arquitetura para moradias de baixa renda, um

repertório desprovido de conteúdo e de qualidade duvidosa, a idéia agora é de

retomar o conjunto habitacional com uma concepção de uso coletivo do terreno e

criação de unidades habitacionais diferenciadas de conformidade com o espírito

de integração das novas moradias com espaços comunitários que evitem a

segregação. A intenção agora é a criação de grandes áreas internas sem

circulação de veículos, nas quais possa haver áreas de lazer e equipamentos

urbanos. Sobre o assunto, Bonduki (2004) destaca a importância do espírito de

coletividade dos usuários dos conjuntos habitacionais, baseado numa convivência

contínua.

78

4.8 GOVERNO DE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

No governo Lula a partir de 2002, um dos avanços mais significativos

no trato da política habitacional no Brasil, foi a formulação de um novo paradigma

para estruturar a Política Nacional de Habitação com a ajuda do Conselho das

Cidades e do Conselho Curador do FGTS, culminando com a criação do Sistema

Nacional de Habitação de Interesse Social em 2005.

O modelo inspirador foi proveniente da idéia desenvolvida no Projeto

Moradia, elaborado no ano 2000, no Instituto Cidadania, que previa entre outras

coisas, a criação do Ministério das Cidades e a elaboração de uma Política

Urbana com propostas setoriais de saneamento, transporte/trânsito e

planejamento territorial além da habitação. A idéia é a princípio simples, óbvia e

original: ampliar o mercado privado (restrito ao segmento de luxo) para que este

atenda a classe média e concentrar os recursos financeiros que estão sob gestão

federal nas faixas de renda abaixo de cinco salários mínimos, onde se concentra

92% do déficit habitacional e a grande parte da população brasileira (MARICATO,

2005).

Concretamente, o governo providencia a ampliação de recursos e

subsídios para as faixas da Habitação de Interesse Social, em 2005 o governo

federal dispõe de mais de R$ 10 bilhões para financiamento habitacional e as

fontes são provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), Fundo de Amparo

ao Trabalhador (FAT), Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAZ),

Tesouro Nacional e em especial por meio do FGTS (MARICATO, 2005).

A Política Nacional de Habitação objetiva atender a população de baixa

renda, principalmente no que diz respeito ao item moradia digna como direito e

vetor de inclusão social garantindo padrão mínimo de qualidade, infra-estrutura

básica, transporte coletivo e serviços sociais. Difundir a função social da

propriedade urbana buscando fortalecer os instrumentos de reforma urbana, para

combater a especulação e garantir acesso a terra urbanizada. Defender a questão

habitacional como política de Estado, esclarecendo que o poder público é agente

indispensável na regulação urbana e do mercado imobiliário, na provisão da

79

moradia e na regularização de assentamentos precários não sem antes informar

da necessidade de articulações das ações de habitação à política urbana.

Segundo Maricato (2005), o governo federal estabelece a Política

Nacional de Habitação, com objetivos de:

a) Universalizar o acesso à moradia digna num prazo definido no Plano

Nacional de Habitação;

b) De fomentar uma política de planejamento de cidades destinado em

seus planos diretores, imóveis desocupados e áreas infra-

estruturadas, adequadas para provisão de programas habitacionais

de interesse social;

c) De enfrentar o problema habitacional de forma articulada com as

políticas fundiária, de saneamento e de transporte e em consonância

com as diretrizes de política urbana;

d) De fortalecer o papel do Estado na gestão da Política e na regulação

dos agentes públicos e privados;

e) Concentrar esforços canalizar de forma articulada recursos não

onerosos dos 3 âmbitos de governo no enfrentamento dos

problemas habitacionais.

f) Promover o atendimento à população de baixa renda aproximando-o

ao perfil do déficit qualitativo e quantitativo;

g) Estimular o mercado para atender as faixas de renda média;

h) Buscar a expansão do crédito habitacional ampliando fontes de

recursos existentes e criando ambiente de mercado estável;

i) Democratizar o acesso a terra urbanizada;

j) Gerar empregos e renda dinamizando a economia.

Por outro lado o Sistema Nacional de Habitação compõe-se de dois

subsistemas distintos, considerando-se naturalmente as diferenças regionais e o

perfil da demanda:

a) Subsistema de Habitação de Interesse Social – SHIS: atende

famílias de até três salários mínimos (SM) e de três até cinco SM,

com recursos do FGTS e do FNHIS e, ainda, os provenientes de

80

outros fundos como o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e

o FAS (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social);

b) Subsistema de Habitação de Mercado – SHM: atende as faixas de

renda de cinco até dez SM e acima de 10 SM. As fontes de recursos

para o Subsistema de Mercado estão baseadas na captação via

cadernetas de poupança e demais instrumentos de atração de

investidores institucionais e pessoas físicas, tais como os

relacionados ao fortalecimento e ampliação da presença no mercado

de capitais dos títulos securitizados lastreados em recebíveis

imobiliários, e outras modalidades.

O SHIS centraliza todos os planos e programas e projetos destinados à

Habitação de Interesse Social coordenados pela Secretaria Nacional de

Habitação e tem como objetivo, principal garantir o acesso à moradia digna para a

população de baixa renda, de acordo com as especificidades regionais e perfil da

demanda.

O SHIS trabalha com duas linhas de financiamento: uma para provisão

e reabilitação de imóveis usados e outra para urbanização de assentamentos

precários (urbanização; melhorias habitacionais; regularização fundiária e

produção de unidades para relocação de domicílios de famílias beneficiadas).

O Subsistema de Habitação de Mercado, objetiva reorganizar o

mercado privado de habitação, tanto ampliando as formas de captação de

recursos, como estimulando a inclusão de novos agentes e facilitando a

promoção imobiliária, de modo que ele possa contribuir para atender parcelas

importantes da população que está sendo atendida por recursos públicos.

Outro avanço a ser realçado trata-se do Projeto de lei 6.981/06, do

deputado Zezéu Ribeiro, aprovado no Congresso Nacional e que recebeu, em

dezembro/2008, a sanção presidencial. O projeto propõe estratégias para

obtenção de recursos para assistência técnica em habitação. Na Lei nº 11.124, de

16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de

Interesse Social, seria incorporado ao Artigo 11 um inciso 3º assegurando na

forma definida pelo Conselho Gestor “que os programas de interesse social

81

beneficiados com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social,

envolvam a assistência técnica gratuita nas áreas de arquitetura, urbanismo e

engenharia”.

Por outro lado, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, a guisa

de proposta para a Política Nacional de Habitação como contribuição para

combater o déficit habitacional tanto qualitativo como quantitativo, sugere a

expansão da oferta de moradias dignas para as classes de menor poder

aquisitivo, onde entende que além da construção de novas unidades

habitacionais, existem muitos casarões nos centros históricos das cidades

brasileiras que, preservados em suas fachadas e volumetria, podem ser retro

fitados e transformados em prédios habitacionais ou mistos permitirão ampliar a

oferta, a partir da cessão sem ônus desses imóveis como um importante elemento

de regulação de preço, especialmente se considerarmos a extensão das áreas

existentes.

A discussão da habitação social no Brasil, aliada às diversas políticas

habitacionais voltadas para a classe pobre, dá a dimensão exata para o

entendimento dos programas habitacionais projetados pelo governo brasileiro,

desde a época do império até aos nossos dias. Principalmente, no que concerne,

a metodologia adotada para a criação de programas e projetos habitacionais de

interesse social voltados para a população de baixa renda, numa tentativa de

diminuir o déficit habitacional brasileiro, localizado justamente neste segmento

social.

O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social faz alguns

avanços na política de habitação e institui a gestão colegiada, cria o Fundo

Nacional de Habitação de Interesse Social, para viabilizar o uso de subsídios, ao

acesso dos mais pobres, no sentido da obtenção da moradia.

A adoção de uma política descentralizada, valorizando a ação dos

municípios, propicia diversas formas de atuação: aquisição, construção,

conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de moradias e

produção de lotes urbanizados (MARICATO, 2005).

Ressalte-se dentro deste panorama, a realização do Projeto

Habitacional Vila da Barca executado com recursos do governo federal, para fazer

82

frente ao assentamento original da Vila da Barca, composto de habitações

precárias e insalubres. Em 2003, a Secretaria de Habitação de Belém (SEHAB),

com apoio de entidades federais e municipais desenvolveu um amplo projeto

socioambiental para proporcionar a inclusão social da comunidade.

A organização e os arranjos das quadras e das edificações rompem

com os preceitos da habitação de interesse social preconizada no período do

BNH. Sem fugir dos elementos característicos da arquitetura urbana e, sendo

respeitada as peculiaridades da área de implantação, o projeto atende aos

paradigmas contemporâneos no trato das edificações e dos espaços abertos do

conjunto, utilizando-se de um gabarito de baixa altura, e que permite a

manutenção da conexão com o solo e também com os demais usuários (MOURA,

2008).

Com um traçado voltado para situações de alta densidade, que busca

privilegiar a mobilidade no interior do conjunto e um deslocamento facilitado aos

bairros do entorno. As unidades habitacionais são caracterizadas por figuras

poliédricas regulares combinadas através da decomposição do cubo, que num

jogo de adição e subtração geram moradias cada uma com 65 metros quadrados,

compostas de dois quartos, sala, banheiro e área de serviço. As moradias

possuem dois pavimentos, com três alternativas de habitação, onde se

sobressaem as soluções de superposição, sobreposição e geminação das

unidades, criando blocos de dois e três pavimentos.

O desalinhamento das fachadas é explicado como sendo para

minimizar o traçado geométrico das ruas do entorno dos blocos que compõem o

conjunto. Agregue-se a isto, a preocupação projetual de ressaltar a diversidade

morfológica do conjunto, através do uso de lajes inclinadas na cobertura, como

forma de alternar a inclinação dos planos de telhados que compõem o conjunto

habitacional (MOURA, 2008).

As preocupações formais com os limites verticais dos blocos levam

Mahfuz (2002), a citar o arquiteto Robert Venturi, o qual entende que as fachadas

são elementos que sintetizam as forças internas e externas que agem no projeto

de arquitetura. Contudo, as fachadas não podem se transformar em meros

83

elementos para atender o apelo visual a serviço de uma sociedade ávida por

espetáculos (MAHFUZ, 2009).

Na primeira etapa, inaugurada no final de 2007 foram entregues 18

blocos com 136 unidades habitacionais sendo que a praça possui tratamento

paisagístico agregado ao play-ground e, o conjunto dispõe ainda, de estação de

tratamento de esgoto e infra-estrutura urbana.

84

5 METODOLOGIA

5.1 AVALIAÇÃO PÓS-OCUPAÇÃO (APO)

A Avaliação Pós-Ocupação tem sido utilizada com diversas finalidades

na indústria da construção civil, mas está sempre associada, à investigação do

comportamento, em uso de um determinado produto ou sistema, seja o produto

edifício em todas as suas características de projeto, especificações, execução e

uso, ou ainda um determinado componente ou sistema construtivo específico.

O fundamento da APO é o entendimento do conceito de

“desempenho”, desenvolvido nos anos 60 em alguns países na Europa e América

do Norte, o qual está baseado em exigências de desempenho que são traduzidas

em requisitos a serem atendidos pelos edifícios e suas partes, em função das

condições de exposição a que estará sujeito, incluindo-se aí as ações dos

usuários.

A APO compreende duas partes distintas: a identificação e

caracterização do grau de satisfação dos clientes e a avaliação do desempenho

propriamente dito, tendo em vista os aspectos subjetivos envolvidos na percepção

dos clientes (SILVA; JOBIM, 2002).

Apesar de relativamente nova no Brasil, a Avaliação Pós-Ocupação é

uma ferramenta importante para avaliar se o projeto atinge os seus objetivos e,

por ser um processo sistematizado na avaliação de edifícios construídos após

certo tempo e, neste caso, é um tipo de avaliação retrospectiva, a qual busca

através de questionários, entrevistas e observações, a medição da satisfação dos

usuários em relação ao projeto ocupado ao tempo em que serve de parâmetro

retroalimentador para novos projetos a serem construídos. As melhorias que se

esperam a partir de uma APO dizem respeito a soluções de curto prazo, médio

prazo e longo prazo.

A APO é assim chamada por se tratar de um procedimento aplicado

em um ambiente ou edificação, após suas etapas de projeto e de produção ou

85

construção. A avaliação é realizada através de dados técnicos, funcionais,

estéticos e comportamentais, atendendo as opiniões de técnicos, projetistas e

clientes, bem como, dos usuários, que ao final vai apontar os aspectos positivos e

negativos do espaço avaliado, fazendo inclusive recomendações para os

aspectos em não conformidade, ou seja, em desacordo com as normas técnicas

atuais.

É desejável que os edifícios e espaços abertos em uso estejam em

constante avaliação, independente de suas funções, tanto pelo prisma técnico,

construtivo e espacial, quanto pelos seus usuários (ORNSTEIN ; ROMERO,

1992).

A avaliação também buscou entendimento sob o ponto de vista da

qualidade de vida, a partir da idéia de que as formas urbanas planejadas e

projetadas apresentam níveis de desempenho melhores em relação aos espaços

não planejados e espontâneos (CORRÊA, 2001).

Por outro lado Corrêa (2001) ressalta que, na avaliação do índice de

qualidade de vida, os aspectos objetivos e subjetivos devem ser levados em

consideração, no momento da determinação e dimensionamento dos índices de

qualidade de vida de um aglomerado urbano, pois, por mais que as condições

objetivas serem consideradas boas, nem sempre o resultado esperado possa

indicar satisfação e bem estar do usuário.

A APO tem sido muito usada no Brasil para avaliar o desempenho de

edificações de diversas naturezas, inclusive conjuntos habitacionais populares,

como o caso do Programa Viver Melhor no Candeal Pequeno em Salvador-Bahia,

onde os objetivos da avaliação era identificar o grau de satisfação dos moradores

em relação aos aspectos funcionais da nova moradia e aos serviços urbanos

implantados, bem como, detectar a adequação dos espaços habitacionais para

atender ao comportamento e às necessidades dos moradores, analisando as

interferências produzidas por eles no ambiente construído e, por fim, analisar

como os moradores do Candeal Pequeno apreendem e se identificam com o seu

lugar de moradia. Outra experiência diz respeito à avaliação pós-ocupação do

edifício de serviços do BNDES/RJ, cujo objetivo era compreender as

características de desempenho e a qualidade dos serviços prestados pelo

86

condomínio. Na avaliação pós-ocupação do Residencial Independência no

município de Limeira/SP, região de Campinas, buscou entender aspectos ligados

a exigências, necessidades e aspirações dos futuros moradores, sua realidade

sócio-cultural, variáveis climáticas do local e aos aspectos construtivos e de

detalhamento, na intenção objetiva de indicar alternativas viáveis para futuros

empreendimentos.

87

6 PROCESSO DE EVOLUÇÃO URBANA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM

No caso de Belém, a ocupação dos espaços urbanos deveu-se a vários

fatores e causas, como resultado da rápida urbanização da cidade. As frentes de

penetração determinaram novas oportunidades para o destino da cidade e o

panorama na segunda metade do século XVIII mostrava que o crescimento da

população impõe um movimento de interiorização, que impulsiona a cidade no

sentido da ocupação dos terrenos de cotas abaixo de quatro metros e fora do

“espigão” formado pela antiga Estrada de Nazaré e pela seqüência da então

Estrada de Ferro Belém-Bragança (PENTEADO, 1968).

Várias causas ou fatores atuaram, no decorrer dos tempos, no sentido

de dinamizar o deslocamento dessa frente de penetração, abrindo novas

perspectivas para os destinos da cidade. Discriminadamente, as causas ou

fatores apontados são os seguintes, de acordo com ordem cronológica de sua

atuação (SUDAM, 1976):

a) Crescimento da população impondo novas derivações para a

pressão interna;

b) Vantagens das terras centrais sobre as ribeirinhas não só para fins

agrícolas como por serem mais saudáveis;

c) Economia baseada em processos extensivos visando como tal à

conquista de áreas e não o seu aproveitamento racional;

d) Abertura da Estrada de Ferro de Bragança e também da Estrada de

Rodagem Bernardo Sayão (Belém-Brasília).

Quando a cidade começou a receber os primeiros equipamentos

urbanos, verificou-se um rápido deslocamento interior da população, todavia os

obstáculos representados pelos acidentes hídricos levaram os “pioneiros” a darem

preferência pelos terrenos de cotas mais altas para concretizarem a ocupação do

sítio. E sempre que um acidente impedia a passagem, tornava-se necessário

contorná-lo sem a preocupação de saneá-lo ou obstruí-lo. Gerando desta forma

88

uma malha urbana de perfil irregular, com grandes espaços e terrenos de cotas

baixas, caracterizados como terras alagadas.

Conceitualmente, terras alagadas ou alagáveis ou ainda baixadas são

todas aquelas áreas constituídas por terras, cujas curvas de nível não

ultrapassem a cota quatro (SUDAM, 1976).

Com o aumento da população e com a utilização dos miolos de

quarteirão com a construção de vilas, alamedas e passagens, a densidade

populacional das terras altas foi aumentada, inclusive gerando o desaparecimento

das áreas verdes de Belém. Neste ponto, a população de baixa renda passou a ocupar os terrenos

alagadiços, caracterizando um tipo de habitação suspensa sobre estacas

(palafitas), implantadas em terrenos para onde se drena parte dos esgotos das

áreas de cotas mais altas, conforme figuras 8 e 9.

Numa região cujo índice pluviométrico anual supera a média de 2.300

mm, os terrenos ficam constituídos de verdadeiros alagados, ora por

encontrarem-se saturados, ora por não haver desnível para a drenagem das

águas, então os caminhamentos são feitos através de “estivas de madeira”, o que

gera algumas dificuldades aos transeuntes, uma vez que o material utilizado

normalmente é de baixa qualidade, o que leva a uma rápida deteriorização destas

“estivas” ou “pontes” (SUDAM, 1976).

A dificuldade de acesso à terra urbana e à habitação pelos meios

regulares induz a população a se abrigar onde há possibilidade concreta para isto:

em áreas públicas ou particulares abandonados, em áreas alagadiças, nas

encostas, embaixo de pontes e viadutos.

Embora esta realidade seja marcada pela ilegalidade, a irregularidade

e a clandestinidade, contam com certa conivência do poder público, diante da sua

incapacidade de prover moradias adequadas para esta parcela da população.

Os cortiços são formas de ocupação irregular nas metrópoles

brasileira. São muito comuns nas áreas centrais das cidades, problemas que se

arrastam desde o século passado.

Em Belém, os cortiços que se tem notícia, instalaram-se nas

proximidades do cais do porto da cidade, ocupando antigos sobrados localizados

89

nas áreas do centro comercial. Os sobrados ocupados eram habitações

remanescentes do período áureo da borracha, que após o declínio do comércio

desta matéria prima, as outrora habitações foram abandonadas e posteriormente

ocupadas como exemplo de moradias precárias.

Os programas voltados para a renovação urbana das áreas centrais

funcionam de modo a expulsar os moradores de cortiços, em vez de investir na

oferta de moradias nas áreas centrais para a população de baixa renda, com o

propósito de garantir uma habitação mais próxima dos empregos dos referidos

usuários de cortiços.

Figura 8: Palafitas na Vila da Barca Figura 9: Detalhe de Palafitas Fonte: Mariano de Farias (2007) Fonte: Mariano de Farias (2007)

Em Belém, o ciclo da borracha é responsável pelas mudanças

urbanísticas ocorridas na malha urbana, acrescida da criação de uma elite da

borracha com hábitos ligados à cultura européia, em especial a francesa no

sentido de absorver os conceitos da Haussmanização e transpor o modelo de

renovação urbana e aplicá-lo no contexto amazônico (PENTEADO, 1968).

As intervenções realizadas em Belém neste período foram destaques

nacionais, e contribuíram para a ocupação da cidade por uma leva de pessoas de

outras localidades em busca de novas oportunidades e principalmente pela

procura de empregos no promissor mercado da construção civil, fomentado pelo

promissor período da borracha, onde Belém se salientava por ser o ponto de

saída da borracha brasileira (DUARTE, 2007).

90

Com a criação da rodovia Belém-Brasília, através da implementação do

Plano de Desenvolvimento Nacional e da Operação Amazônia no governo do

então Presidente da República, Juscelino Kubitchek de Oliveira, estimulou-se a

intensificação da ocupação urbana de Belém, por pessoas oriundas do nordeste e

sul do Brasil (SUDAM, 1976).

Para amenizar o grande contingente populacional, motivado pelo

processo migratório, foram construídos na cidade, diversos conjuntos

habitacionais para fazerem frente às necessidades de moradia da população

presente nas diversas áreas invadidas. Em 1994, a Comissão de Bairros de

Belém, já estimava em 200 mil unidades o déficit habitacional de Belém.

Outro fator que contribuiu para o intenso processo de urbanização e

desenvolvimento e acarretando o inchaço da cidade, foi o aumento da atividade

informal, fruto da recessão econômica nacional no final da década de 1980

(MEDEIROS, 2007).

A construção do Conjunto da Vila da Barca, além de buscar a

minimização do déficit habitacional, tanto no aspecto qualitativo como quantitativo,

buscou o combate também à inadequação das moradias, dotando as habitações

de um sistema de infra-estrutura adequado e que possibilite uma melhor condição

de vida aos usuários.

91

7 ANÁLISE DOS RESULTADOS 7.1 O PROJETO VILA DA BARCA

Uma das características do projeto, de autoria do Arquiteto Luiz

Fernando de Almeida Freitas com assessoria do Arquiteto José Maria Bassalo, foi

o trabalho de organização e arranjo das quadras e das edificações, que introduziu

conceitos ligados à arquitetura urbana, sem se descuidar das características da

área de implantação das moradias. O projeto preocupou-se com a ligação e o

acesso entre os blocos habitacionais prevendo “largos” que privilegiam a

mobilidade dos usuários nos diversos espaços do conjunto, além da incorporação

de praças agregadas entre os blocos do conjunto, buscando através do espaço

público, o exercício da convivência e do lazer (figura 10).

Figura 10: Espaço público do cj. Vila da Barca

Fonte: Mariano de Farias (2009)

As moradias representadas pelos apartamentos possuem dois

pavimentos, sendo que cada moradia possue aproximadamente 65 metros

quadrados, composta de dois quartos, sala, banheiro e área de serviço, conforme

mostra a figura 11.

92

Figura 11: Planta baixa de uma moradia.

Fonte: SEHAB (2009)

Sendo que o conjunto é dotado de estação de tratamento de esgoto

sanitário e infra-estrutura urbana e tratamento paisagístico das vias, praça e

largos.

As unidades habitacionais foram concebidas a partir da geração de

poliedros regulares, trabalhados na composição dos blocos levado em

consideração as possibilidades de superposição, sobreposição e geminação das

unidades que ao final possibilitaram blocos de dois e três pavimentos. Segundo

Moura (2008), o exercício de arranjos formais, através da adição e subtração das

formas poliédricas gerou configurações espaciais distintas, contribuindo para o

avanço e recuo das fachadas, o que, ao final contribuiu para minimizar o aspecto

cartesiano das vias do conjunto. O projeto deixa entrever uma intenção de

propiciar ao conjunto, um tecido urbano rico e heterogêneo agregado a uma

diversidade morfológica.

Para Martinez (2000), cada edifício é o resultado de uma concepção

projetual. Daí o entendimento de que, em situações de alta densidade, como no

caso da Vila da Barca, onde os espaços disponíveis para a execução do projeto

são restritos, então pode haver o entendimento que a solução de projeto caminhe

na idéia de construir um maior número de habitações, como maneira de suprir a

demanda de moradias para populações de baixa renda. Neste caso o

93

encaminhamento sugere a verticalização das habitações. Especificamente, no

caso do projeto da Vila da Barca, há evidências de harmonização entre os

espaços públicos e privados e suas correlações com as áreas coletivas do

conjunto criando, consequentemente, um intenso relacionamento do usuário com

as áreas de entorno do projeto, proporcionando oportunidades de integração com

a vizinhança, através das áreas públicas, semi-publicas e privadas.

O projeto inicial da primeira etapa do Conjunto Vila da Barca previa

fundações do tipo radier, com esta proposta o projeto foi licitado, contudo após a

homologação dos resultados e após consultoria contratada pela SEHAB, foi

orientado pelo consultor, que a proposta original de fundação caso fosse

executada, poderia ocasionar num curto espaço de tempo, recalques nos blocos

de até 0,30 m. O que fatalmente ocasionaria a perda do pavimento térreo dos

blocos. Diante do fato novo, o projeto de fundação foi refeito e definido que a

fundação deveria ser por radier estaqueado, o que causou praticamente a

duplicação do valor total do orçamento previsto para a construção dos 136

apartamentos que constituem a primeira etapa da Vila da Barca.

O sistema adotado para a montagem dos blocos de apartamentos é

interessante pela tipologia adotada e causa boa impressão no aspecto do

conjunto.

Para entendimento, a primeira etapa do Conjunto Residencial Vila da

Barca é composto por 136 apartamentos, distribuídos entre 25 Blocos, sendo que

dezoito blocos possuem seis apartamentos e os outros sete blocos possuem

quatro apartamentos. A primeira etapa do projeto consta de quatro tipos de

apartamentos: 2PAB2BB, 2P4BB, AB+AB II e AB+AB III.

As paredes do conjunto Vila da Barca possuem dupla função: são ao

mesmo tempo, septo divisor de ambientes e também possuem função estrutural,

no momento em que recebem cargas dos pavimentos superiores. O que no final

exigiu em algumas oportunidades, por questões de concepção projetual, o

aparecimento de ambientes superiores balanceados exigindo desta forma,

sobrecarga nas estruturas de paredes.

Os partidos adotados, que se caracterizam por blocos de dois e três

níveis de estruturas exigem a adoção de escadas de acesso, o que a princípio

94

torna-se um obstáculo à acessibilidade de pessoas com dificuldades de

locomoção e em última instância torna-se um empreendimento que exige custos

mais altos em comparação com as soluções de habitações térreas (figuras 12 e

13).

Figura 12: Escadaria externa Figura 13: Escadas de acesso aos apartamentos Fonte: Mariano de Farias (2009) Fonte: Mariano de Farias (2009)

7.2 AVALIAÇÃO TÉCNICA (ANÁLISE WALKTROUGH)

No caso da Vila da Barca, a avaliação buscou estudar a implantação

dos blocos, dos acessos, dimensionamento dos ambientes, áreas comuns,

funcionalidade, área por habitante, dormitórios, banheiros, áreas livres, salas e

mobilidade dos usuários, conforme a visão do usuário e consoante avaliação

técnica das construções (vide figura 14).

95

Figura 14: Apartamento do Cj. Vila da Barca.

Fonte: Mariano de Farias (2007)

A sistemática de estudo, consistiu no reconhecimento do ambiente e na

identificação descritiva de problemas e aspectos positivos do mesmo (trincas,

fissuras, goteiras, infiltrações, vazamentos, recalques, umidade, bolor, etc), de

acordo com as figuras 15 e 16.

Figura 15: Infiltrações em apartamento do Cj. Vila da Barca. Fonte: Mariano de Farias (2009)

96

Figura 16: Elementos em balanço. Fonte: Mariano de Farias (2009)

As técnicas que foram utilizadas para registro de dados são:

fotografias, desenhos e plantas.

Para esta avaliação, foram observados e considerados somente os

blocos pertencentes às quadras 04 e 05 do conjunto Vila da Barca (figuras 17 e

18).

Figura 17: Planta de Localização do Projeto Vila da Barca. Fonte: SEHAB (2007)

97

Figura 18: Quadra 05 do conj. Vila da Barca.

Fonte: SEHAB (2007) As diversas tipologias de habitação adotadas na montagem dos blocos

geram desalinhamento de paredes e exigem esforços diferenciados nas

estruturas autoportantes dos blocos, causando alterações nos paramentos de

divisão dos ambientes (figura 19).

98

Figura 19: Paredes em Balanço

Fonte: Mariano de Farias (2009)

Estes esforços causaram o aparecimento no final da obra, de algumas

trincas que foram prontamente revistas pela empresa construtora. A ausência de

beirais em algumas fachadas dos blocos ocasiona nos períodos chuvosos, o

“encharcamento” das paredes voltadas para o quadrante nordeste e que por

conseqüência causam a infiltração das paredes, o que oportunamente pode gerar

o apodrecimento dos tijolos e colocar em risco a estabilidade dos blocos,

principalmente das paredes dos apartamentos térreos (figuras 20 e 21).

A pesquisa restringiu-se às quadras quatro e cinco do conjunto Vila da

Barca, constantes da primeira etapa do projeto (figuras 22 e 23)

99

Figura 20: Detalhe de infiltrações

Fonte: Mariano de Farias (2009)

Figura 21: Paredes com fungo devido infiltração Fonte: Mariano de Farias (2009)

100

Figura 22: Quadra 04 do conj. Vila da Barca Fonte: SEHAB (2007)

Figura 23: Projeto Viário do conj. Vila da Barca Fonte: SEHAB (2007)

101

Uma das proposições da pesquisa foi avaliar as condições de

habitabilidade das novas moradias do Conjunto Vila da Barca. E para tanto, o

estudo partiu do pressuposto, de que as casas ou apartamentos deveriam

oferecer condições de moradia adequada e saudável aos usuários oriundos de

habitações precárias os quais foram remanejados para o novo conjunto (figuras

24 e 25).

Figura 24: Aspecto de palafita

Fonte: Mariano de Farias (2007)

Figura 25: Conjunto Vila da Barca Fonte: Mariano de Farias (2007)

102

O estudo procurou entender se os moradores, diante da nova realidade

habitacional, contribuíam com mudanças, partindo para hábitos mais saudáveis

de vida em comunidade. Todavia a avaliação “in loco”, constatou que os hábitos

ligados à questão ambiental não se alteraram, uma vez que a população usuária

do novo conjunto continua “entulhando” os esgotos e caixas de esgotos, com

detritos e restos domiciliares, tornando precária a drenagem do conjunto, não só

das águas pluviais, como também das águas servidas das moradias. O problema

que acontece nas moradias é uma contradição, pois é sabido que o conjunto é

dotado de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), sistema de galeria de

esgoto sanitário e coleta regular de lixo. Sobre o assunto, as lideranças

comunitárias, quando instadas, alegam que muitos moradores ainda trazem os

hábitos de quando ainda moravam nas palafitas, daí o problema tende a se

agravar, se não forem tomadas medidas que alertem os habitantes do conjunto

sobre os perigos da má educação ambiental.

Observa-se também que muitas habitações do novo conjunto,

principalmente os apartamentos térreos, ostentam em suas fachadas, grades de

ferro, como alternativa para vedar os vãos de portas, janelas e áreas abertas são

providências tomadas pelos moradores para fazerem frente à insegurança pública

com que convivem, em decorrência de furtos e roubos que acontecem na área.

As paredes das habitações que ficam voltadas para os quadrantes

nordeste e norte sofrem, por conseguinte a influência das pancadas de chuvas e

ventos, que ocasionam infiltrações constantes nos ambiente de moradia, uma vez

que não são rebocadas, as paredes não possuem nenhum revestimento de

proteção, uma vez que segundo o projeto, foram entregues em alvenaria

aparente. Tal fato gera a proliferação de fungos e bactérias no interior das

habitações, criando problemas de saúde para os moradores que sofrem de

alergias diversas. É visível em algumas janelas e portas, cujas esquadrias são

feitas de ferro galvanizado, o aparecimento de oxidações que futuramente irão

prejudicar o funcionamento dos vãos de portas, janelas e balancins (figura 26).

103

Figura 26: Aspecto das paredes do cj. Vila da Barca Fonte: Mariano de Farias (2009)

Outro fato que chama atenção, diz respeito aos apartamentos

localizados na parte térrea do conjunto, onde os pisos da sala e quartos foram

entregues com níveis abaixo, em relação aos níveis das circulações externas dos

blocos, gerando acúmulo de água nestes ambientes, quando da ocorrência de

chuvas, a água escorre pelas paredes e entra nos ambientes através da soleira

das portas e peitoril das janelas, alagando os espaços da casa e dificultando o

escoamento. Os usuários sentem dificuldades em nivelar os pisos de salas e

quartos, tal decisão exigiria o uso de materiais de revestimento, o que acarretaria

custos extras que comprometeriam sensivelmente o orçamento familiar. Além do

que, precisariam alterar a altura das portas, as quais, sendo metálicas precisariam

ser trocadas por outra (figura 27).

Figura 27: Diferença de nível nas habitações térreas. Fonte: Mariano de Farias (2009)

104

O problema das infiltrações fica bastante claro quando as áreas livres

denominadas “jiraus” são utilizadas como espaço de lavanderias e de serviços

diversos, estas áreas ficam localizadas sobre as salas e quando acontecem às

lavagens nos jiraus, a água infiltra no piso e fica pingando no forro das salas,

causando transtornos aos moradores destes apartamentos.

Alguns moradores estão resolvendo o problema, revestindo

internamento os ambientes de suas moradias com acabamento cerâmico ou

reboco liso pintado. A alternativa adotada pode ocasionar a descaracterização do

conjunto, quando as intervenções passarem para a parte externa dos imóveis.

Neste caso, seria necessário que o órgão gestor do empreendimento, juntamente

com a liderança comunitária local, estabelecesse procedimentos que pudessem

sanar os problemas ocasionados pelas infiltrações sem prejudicar a paisagem

arquitetônica do conjunto (figura 28).

Figura 28: Parede revestida com rebôco, emassada e pintada. Fonte: Mariano de Farias (2009)

Grande número de moradores reclama do calor nos diversos

ambientes de suas casas, principalmente a partir do meio dia. Nos apartamentos

localizados no pavimento térreo do conjunto, os moradores dizem que o problema

do calor fica mais acentuado, uma vez que as janelas e portas, por questões de

segurança ficam fechadas constantemente, prejudicando a saída do ar quente

das moradias e dificultando a entrada de ventilação nos ambientes de maior

permanência (quartos e salas). Nestas moradias, o calor se justifica pela ausência

105

de soluções projetuais que minimizassem as altas temperaturas quando os vãos

(portas, janelas e balancins) estivessem fechados.

Os usuários estão resolvendo o problema, ainda que de forma precária,

utilizando ventilação mecânica, principalmente nos quartos, como forma de

minimizar o desconforto térmico. É visível em algumas habitações a utilização de

aparelhos de ar condicionado (figura 29)

Figura 29: Quarto com ventilação mecânica. Fonte: Mariano de Farias (2009)

Estas soluções, em parte têm afetado a renda familiar, uma vez que

com a utilização ininterrupta de aparelhos elétricos para fazer frente ao calor dos

ambientes, os custos com gastos de energia elétrica tem aumentado

significativamente.

Ainda com relação à energia elétrica, alguns moradores entendem que

existem pontos de luz em demasia nos apartamentos, induzindo os usuários a um

consumo maior de energia elétrica. Como conseqüência, aproximadamente 55%

dos moradores da Nova Vila da Barca, está inadimplente com a companhia

fornecedora de energia elétrica e para obterem energia em suas casas utilizam

instalações clandestinas.

Observa-se também, que menos da metade dos usuários do novo

conjunto habitacional, estão adimplentes com os pagamentos de taxas de água e

iluminação elétrica. Outro aspecto a ser ressaltado é o reclamo dos moradores no

que diz respeito ao número de banheiros nas moradias. Como se sabe, todos os

106

apartamentos independentes do número de quartos possuem apenas um

banheiro. A questão se complica, quando se sabe da existência de apartamentos

que comportam até três famílias convivendo e dividindo o espaço das moradias, o

que representa um número de aproximadamente dez pessoas utilizando apenas

um banheiro.

Por outro lado, a questão assume outro aspecto, quando os

apartamentos são ocupados por famílias numerosas e número de quartos

insuficientes, levando os usuários a ocuparem outros ambientes da residência,

para os momentos de descanso da família. Alguns usuários das novas moradias

relatam que em alguns casos, os ambientes dos apartamentos atuais, possuem

dimensões menores em relação às habitações anteriores, das quais foram

remanejados, complicando a acomodação de móveis e pessoas nos ambientes

residenciais.

As escadas externas, que proporcionam acesso aos apartamentos

superiores, sofrem a ação das intempéries e como conseqüência, estão tomados

por “limo” e fungos, dificultando o acesso de pessoas com dificuldades

locomotoras. Sobre o assunto, tomamos conhecimento que quando por ocasião

do remanejamento dos moradores para as novas moradias, o setor social da

Secretaria de Habitação da Prefeitura Municipal de Belém teve o cuidado de

alocar nos apartamentos térreos, famílias que possuíssem entre os seus

membros pessoas com problemas de locomoção. Não obstante o inconveniente

das escadas como opção de acesso às moradias, não foram observadas

nenhumas reclamações a respeito do assunto. No aspecto externo, a praça do

conjunto que deveria servir exclusivamente de espaço de lazer da comunidade,

está sendo utilizada privativamente por companhias parques de diversão, que

cobram pela utilização dos brinquedos pelas crianças (figura 30).

107

Figura 30: Play-ground e o parque de diversões. Fonte: Mariano de Farias (2009)

Os outros espaços da praça estão sendo paulatinamente

descaracterizados, principalmente nas “caixas de areia” que serviriam de play-

ground para a diversão de crianças, agora servem para quadras improvisadas de

voleibol e futebol utilizadas por adultos e adolescentes, alguns destes, estranhos

à comunidade da Vila da Barca. Tal prática está ocasionando o aparecimento de

crateras em algumas partes da praça.

Apesar das discussões recomendarem a obtenção da casa própria com

forma de garantia da cidadania, muitos usuários do novo conjunto têm

apresentado alternativas contrárias para o discurso em voga. Para alguns a casa

própria não é prioridade, muito menos a qualidade de vida de seus familiares, por

conta disso, vem acontecendo paulatinamente entre os moradores da Vila da

Barca, apesar de ser um assunto ainda sigiloso, algumas habitações recém

entregues, estão sendo vendidas a terceiros segundo “contratos de gaveta”. A

princípio, o motivo alegado diz respeito aos custos com pagamentos de taxas de

iluminação elétrica e abastecimento de água, que muitos destes moradores não

podem pagar, por estarem desempregados, daí a alternativa de “vender” os

imóveis e se transferir para outra área de ocupação onde não precisam pagar os

tributos.

Outro aspecto observado, diz respeito às alterações que estão

acontecendo em alguns blocos do conjunto, principalmente nos apartamentos

térreos. As ampliações do espaço habitável ficam caracterizadas pela construção

de edículas e “puxadinhos” que ao final começam a alterar a fisionomia do

108

conjunto e como conseqüência acabam ferindo a proposta da tipologia

arquitetônica preconizada pelos projetistas, conforme mostra a figura 31.

Figura 31: construção de edícula. Fonte: Mariano de Farias (2009) A ocupação e privatização dos canteiros do entorno dos blocos, denota

a apropriação do espaço público, através de cercados e grades. Construções de

espaços comerciais, agregados aos apartamentos, denotam as alterações

patrocinadas pelos moradores do conjunto, de acordo com as figuras 32 e 33.

Figura 32: ocupação do canteiro público

Fonte: Mariano de Farias (2009)

109

Figura 33: construção de cercado Fonte: Mariano de Farias (2009)

Outro aspecto observado no conjunto Vila da Barca, diz respeito aos

usuários que adquiriram veículos automotores após ocuparem as novas

moradias, e, estão encontrando dificuldades para guardar os referidos

automóveis, uma vez que as habitações não possuem garagens, conforme figuras

34 e 35.

Figura 34: automóveis na via pública. Figura 35: estacionamento improvisado. Fonte: Mariano de Farias (2009) Fonte: Mariano de Farias (2009)

As críticas que foram observadas quando por ocasião da pesquisa de

campo, no que concerne às novas moradias, têm justificativas não

necessariamente ao projeto, mas principalmente ao processo construtivo, que em

algumas oportunidades se descurou da fiscalização e acompanhamento da

execução da obra.

7.3 AVALIAÇÃO DO USUÁRIO: pesquisa de opinião

Na avaliação dos usuários realizada no período de 2007/2008, não

obstante a indicação de a pesquisa caminhar no sentido de uma consulta por

110

amostragem, o estudo trabalhou com 136 moradias constantes do universo a ser

pesquisado, como forma de garantir a fidelidade dos resultados.

Na aplicação dos questionários foi trabalhado o modelo de

“Amostragem de Conglomerados” entendendo, que os 25 blocos que compõem a

primeira etapa do conjunto Vila da Barca possuam conformação uniforme,

alterando internamente por causa das geminações entre as diversas tipologias de

apartamentos.

Para Barbetta (2003), conglomerados é um grupamento de elementos

da população. E este tipo de amostragem consiste, num primeiro estágio, em

selecionar conglomerados de elementos. Lembra ainda que a seleção neste

estágio deva ser aleatória.

Considerando também que o conjunto residencial Vila da Barca na sua

primeira etapa de construção, consta de 25 blocos de apartamentos, distribuídos

em duas quadras (4 e 5). Existem 18 blocos com seis apartamentos cada, sete

blocos com quatro apartamentos cada, perfazendo um total de 136 apartamentos

ocupados.

Quanto à tipologia, existem quatro tipos de apartamentos (2PAB2BB /

2P4BB / AB+AB II e AB+AB III), distribuídos entre os 25 blocos da primeira etapa

do conjunto.

Sendo assim, na avaliação do usuário, para aplicação de questionários,

adotamos os mesmos critérios adotados pelo Setor Social da Secretaria de

Habitação da PMB quando do cadastramento dos moradores da Vila da Barca, ou

seja, serão pesquisados o Chefe de Família ou Proprietário Titular do

apartamento. Ressalte-se, que das 136 habitações, apenas 133 possuíam

moradores, as demais se encontravam no momento da pesquisa sem ocupantes.

A tabulação e sistematização dos dados foram realizadas através da

utilização do programa EPI info 3.51, enquanto a geração e acabamento dos

gráficos foram utilizados o programa Excel.

Os questionários estruturados são freqüentemente mais utilizados em

APOs, porque objetivam verificar como as pessoas usuárias do ambiente

construído, o percebem, o utilizam, como a ele se referem e qual o ponto de vista

em relação a ele (ORNSTEIN; ROMERO, 1992).

111

A pesquisa voltou-se também para a indagação sobre a qualidade de

vida nas habitações recém construídas, principalmente no que diz respeito ao

conforto termo-acústico dos ambientes, acessibilidade, dimensões dos

compartimentos e materiais de acabamento das moradias, visando uma avaliação

dos apartamentos, segundo os conceitos de habitação saudável.

Em oposição às antigas moradias, muitos moradores do atual conjunto

alegam que não possuem espaço disponível para algumas atividades que

realizavam anteriormente, área para estender roupas e espaços para jardins e

criação de animais. Este é um dado que precisa ser observado em próximos

empreendimentos relacionados a projeto e construção de habitações de interesse

social (figura 36).

Figura 36: Alternativa para área de serviço Fonte: Mariano de Farias (2009)

7.3.1 Avaliação dos moradores

Segundo a pesquisa, a maioria dos moradores do Conjunto Vila da

Barca possui renda variando entre meio e dois salários mínimos, sendo que a

predominância indica que 39,8% dos usuários estão na faixa entre ½ e 1 salário

mínimo. Trata-se, portanto, de uma população de baixíssima renda familiar

(Gráfico 1, Tabela 1).

112

8,3%

39,8%

30,1%

12,0%

9,8%

Até 1/2 SM

Mais 1/2 a 1 SM

Mais 1 a 2 SM

Mais de 2 SM

Sem resposta

Gráfico 1 – Renda dos moradores do Cj. Residencial Vila da Barca Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)

É significativa a presença de moradores na faixa etária entre 41 e 60

anos, representando um percentual de 42,1%, enquanto que 36,1% dos usuários

das moradias possuem idades entre dezoito e quarenta anos de idade (Gráfico 2,

Tabela 2).

0,8%

36,1%

42,1%

14,3%

6,8%

Menos de 18

18 a 40

41 a 60

Mais de 60

Sem resposta

Gráfico 2 – Idade dos moradores Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)

No Conjunto habitacional da Vila da Barca, 53,4% das moradias são

habitadas por famílias compostas de quatro a cinco pessoas. Observa-se também

que um expressivo percentual delas (24,8%) abriga famílias com seis ou mais

pessoas (Gráfico 3), sendo 15,8% com 6 a 7 pessoas e 9% com 8 ou mais

pessoas.

113

21,8%

53,4%

15,8%

9,0%

1 a 3

4 a 5

6 a 7

8 e mais

Gráfico 3 – Quantidade de moradores na habitação Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)

A pesquisa, conforme o gráfico 4, mostrou que a maioria dos

moradores do novo conjunto habitacional ocupa as moradias entre nove e doze

meses, representando 76,7% dos usuários.

14,3%

76,7%

0,8% 3,8%4,5%

Até 4

5 a 8

9 a 12

Mais de 12

Sem resposta

Gráfico 4 – Tempo de moradia (meses) Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)

O gráfico 5 e a tabela 5 indicam que a grande maioria dos usuários

considera boa ou ótima, o tamanho das moradias. Enquanto 24,8% estão

insatisfeitos em relação a este quesito. Dessa forma, as moradias do conjunto

atendem, em geral, um dos requisitos fundamentais da habitação saudável: o

dimensionamento adequado.

114

58,6%

21,8%

16,5%

3,0%

Ótima

Boa

Ruim

Péssima

Gráfico 5 – Tamanho da moradia Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)

O gráfico 6 detalha a opinião dos usuários em relação ao tamanho das

moradias, de acordo com o número de moradores. Percebe-se, que o grau de

satisfação é elevado nos apartamentos com até 5 moradores, caindo muito

naqueles com 6 ou mais residentes.

3,0 3,4 1,4 4,8 8,3

21,8

0,0

19,7

38,1

58,4

58,7

69,0

64,8

42,8

25,0

27,6

14,1 14,38,3

16,5

Total 1 a 3 4 e 5 6 e 7 8 e mais

Ótima

Boa

Ruim

Péssima

Gráfico 6 – Tamanho da moradia por número de moradores Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)

115

12,8%

80,5%

5,3% 1,5%

Ótima

Boa

Ruim

Péssima

Gráfico 7 – Iluminação natural da moradia Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)

O projeto valorizou a importância da iluminação natural, o que refletiu

numa boa aceitação dos moradores do conjunto, representado por 80,5% dos

entrevistados. Apenas 6.8% consideraram a iluminação natural da moradia como

ruim ou péssima, conforme indicação do gráfico 7 e tabela 6.

Isto também se refletiu na questão da iluminação artificial nas áreas

comuns do bloco, onde 70,7% dos consultados consideraram a iluminação boa.

Contudo neste item, aumentou o número de insatisfações, originado por

problemas nas lâmpadas ou por desaparecimento das mesmas, de acordo com o

que mostram o gráfico 8 e a tabela 7.

6,8%

70,7%

16,5%

6,0%

Ótima

Boa

Ruim

Péssima

Gráfico 8 – Iluminação artificial nas áreas comuns do bloco Fonte: Dados da pesquisa de campo (2008)

116

Nos gráficos 9 e 10 e tabelas 8 e 9, observa-se uma boa aceitação dos

entrevistados nos itens ligados à iluminação artificial nas vias públicas do conjunto

e do bairro, representado por mais de 60% dos entrevistados.

4,5%

66,2%

23,3%

6,0%

Ótima

Boa

Ruim

Péssima

Gráfico 9 – Iluminação artificial nas vias públicas do conjunto

Fonte: Dados da pesquisa de campo (2008)

3,8%

63,2%

28,6%

4,5%

Ótima

Boa

Ruim

Péssima

Gráfico 10 – Iluminação artificial nas vias públicas do bairro Fonte: Dados da pesquisa de campo (2008)

117

Com relação à temperatura nas moradias, observa-se que, nos

períodos de estiagem, os ambientes das moradias ficam mais quentes, fato

confirmado pelo depoimento dos entrevistados na pesquisa que representaram

43,6%, e, que disseram que a temperatura fica ruim nos ambientes da casa,

quando há uma menor intensidade de chuvas. Trata-se de uma percentual

bastante expressivo e que pode ser considerado como um ponto problemático do

projeto (gráfico 11).

3,8%

39,1%

43,6%

13,5%

Ótima

Boa

Ruim

Péssima

Gráfico 11 – Temperatura na moradia nos períodos de menor intensidade de chuvas

Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)

Em compensação, nos períodos de maior intensidade de chuvas, os

ambientes da moradia ficam mais agradáveis, conforme opinião de 72,2% dos

entrevistados, de acordo com o que mostram os gráficos 11 e 12 e, tabelas 10 e

11.

118

6,0%

72,2%

18,0%

3,8%

Ótima

Boa

Ruim

Péssima

Gráfico 12 – Temperatura na moradia nos períodos de maior intensidade de chuvas

Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)

Para 70% dos entrevistados, a cozinha é o ambiente mais ventilado da

habitação, em contraposição aos demais ambientes da casa. Ressaltando, que os

quartos possuem ventilação ruim, segundo manifestação de 47,4% dos usuários

consultados (Gráfico 13).

3,8%

66,2%

24,8%

5,3%

Ótima

Boa

Ruim

Péssima

Gráfico 13 – Ventilação na cozinha das moradias Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)

Dependendo da posição dos quartos, 42,9% dos entrevistados,

consideraram boa a ventilação dos dormitórios (Gráfico 14, Tabela 15), contudo

47,4% classificaram como ruim e 7,5% como péssima.

119

2,3%

42,9%

47,4%

7,5%

Ótima

Boa

Ruim

Péssima

Gráfico 14 – Ventilação nos quartos Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)

No aspecto geral, 60,2% dos usuários entrevistados consideraram

como boa à ventilação nos demais ambientes das habitações (Gráfico 15, Tabela

16).

3,0%

60,2%

30,8%

6,0%

Ótima

Boa

Ruim

Péssima

Gráfico 15 – Ventilação em outros ambientes Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)

As vias de circulação e as moradias do lado foram consideradas como

áreas que propiciam emissões sonoras que perturbam os moradores dos

apartamentos, opinião expressada por mais de 70% dos usuários em

contrapartida, as moradias de baixo e de cima contribuíram com 12,9% do

barulho que perturba os usuários (Gráfico 16, Tabela 19).

120

16,4%

2,6%

10,3%

39,7%

31,0%

Áreas lazer eestacionamentos

Moradias de baixo

Moradias de cima

Moradias do lado

Vias de circulação

Gráfico 16 – De onde vem o barulho que lhe perturba Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)

3,0%

67,6%

22,6%

6,8%

Ótima

Boa

Ruim

Péssima

Gráfico 17 – Solução de escadas externas de acesso às moradias

Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)

As soluções de escadas, segundo a pesquisa foram aprovadas por

cerca de 70% dos entrevistados, tanto no aspecto de acesso às moradias como

também na solução de acessos a quartos e banheiros. Verificou-se, contudo, que

o percentual de moradores insatisfeitos é bastante elevado sendo que, (22,6%)

consideraram a solução “ruim” e 6,8% “péssima”, conforme expressam os gráficos

17 e 18 e tabela 20.

121

6,0%

62,4%

24,1%

7,5%

Ótima

Boa

Ruim

Péssima

Gráfico 18 – Solução de escadas para acesso a quartos e banheiros

Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)

6,0%

54,2%

30,8%

9,0%

Ótima

Boa

Ruim

Péssima

Gráfico 19 – Localização dos sanitários na moradia Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)

A posição dos sanitários foi considerada boa por mais de 50% dos

usuários, todavia 30,8% dos entrevistados consideraram que os sanitários ficaram

numa posição ruim (Gráfico 19, Tabela 22).

Com relação ao aspecto quantidade de sanitários na moradia, usuários

de habitações com até sete pessoas, disseram que o número de sanitários é

aceitável, o que representou mais de 65% das pessoas entrevistadas. Todavia,

famílias com mais de sete membros reclamaram da quantidade de sanitários nas

moradias, o que representou 66,7% dos consultados (Gráfico 20, Tabela 23).

Este fato refletiu a opinião dos usuários no item referente ao número de

dormitórios da moradia, onde famílias com mais de seis pessoas opinaram que o

número de quartos é insuficiente, o que representou mais de 90% de pessoas

entrevistadas, pertencentes a famílias com mais de sete membros (Gráfico 21,

Tabela 24).

122

72,4 78,966,7

33,3

28,6 27,6 21,133,3

66,7

71,4

Total 1 a 3 4 e 5 6 e 7 8 e mais

Não

Sim

Gráfico 20 – Quantidade de sanitários por nº de pessoas na moradia

Fonte: Dados da pesquisa de campo (2008)

54,666,2

38,1

8,3

45,1 41,433,8

61,9

91,7

54,9

Total 1 a 3 4 e 5 6 e 7 8 e mais

Não

Sim

Gráfico 21 – Quantidade de dormitórios por nº de pessoas na moradia

Fonte: Dados da pesquisa de campo (2008)

Por localizar-se em área onde a segurança pública ainda é precária,

47,3% dos entrevistados disseram que as moradias são boas, em contrapartida

42,9% dos usuários consultados, opinaram desfavoravelmente em relação às

habitações dizendo que, no aspecto segurança contra terceiros, os apartamentos

são ruins, conforme indicação no Gráfico 22 e Tabela 25.

123

3,0%

47,3%42,9%

6,8%

Ótima

Boa

Ruim

Péssima

Gráfico 22 – Segurança das moradias contra terceiros Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)

0,0%

23,3%

53,4%

23,3%

Ótima

Boa

Ruim

Péssima

Gráfico 23 – Segurança dos blocos contra incêndio Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)

Para 53,4% dos moradores, os blocos não oferecem segurança contra

incêndio. Curiosamente 23,3% dos entrevistados disseram que a segurança

contra incêndio é péssima e outros 23,3% opinaram que a segurança é boa

(Gráfico 23, Tabela 26).

Por outro lado, 57,1% dos moradores consideram boa a segurança das

moradias contra acidentes. Neste item, 35,3% dos consultados disseram que a

segurança das moradias é ruim (Gráfico 24, Tabela 27).

124

0,8%

57,1%

35,3%

6,8%

Ótima

Boa

Ruim

Péssima

Gráfico 24 – Segurança das moradias contra acidentes Fonte: Dados da pesquisa de campo (2008)

A maioria dos entrevistados considera ruim a adaptação da moradia ao

uso do deficiente físico. É um reflexo da solução projetual e tipologia adotada, que

inseriu escadas, como única opção de acesso aos diversos ambientes da moradia

(Gráfico 25, Tabela 28).

2,3%

25,6%

48,0%

24,1%

Ótima

Boa

Ruim

Péssima

Gráfico 25 – Adaptação da moradia ao uso do deficiente físico Fonte: Dados da pesquisa de campo (2008)

125

Para os usuários, de conformidade com o gráfico 26, a aparência

externa dos blocos é considerada como boa por cerca de 70% dos entrevistados,

contrastando com 22,6% dos usuários, que consideram os blocos com uma

aparência externa entre ruim e péssima (Gráfico 26, Tabela 29).

8,3%

69,1%

17,3%

5,3%

Ótima

Boa

Ruim

Péssima

Gráfico 26 – Aparência externa dos blocos Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)

Segundo a pesquisa, a maioria dos entrevistados considera boa a

dimensão dos ambientes das habitações. Os usuários cujas famílias possuem

mais de sete pessoas consideraram péssima a dimensão dos ambientes. Sendo

que no aspecto sala de visita, 65,4% está satisfeitos, contra 34,6% que estão

insatisfeitos (Gráfico 27, Tabela 30).

6,0%

59,4%

25,6%

9,0%

Ótima

Boa

Ruim

Péssima

Gráfico 27 – Dimensões da sala de visita das moradias Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)

126

O Gráfico 28 e a Tabela 31 indicam que, 69,1% dos usuários estão satisfeitos

com as dimensões dos dormitórios, mas 28,9% estão insatisfeitos. A insatisfação

está concentrada em moradias com mais de seis pessoas.

5,3%

63,8%

25,6%

5,3%

Ótima

Boa

Ruim

Péssima

Gráfico 28 – Dimensões dos dormitórios Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)

Os gráficos 29 e 30 e as tabelas 32 e 33 apontam para uma satisfação

dos usuários, com relação às dimensões das cozinhas e dos banheiros, sendo

que os banheiros tiveram índices de maior aceitação.

7,5%

58,7%

23,3%

10,5%

Ótima

Boa

Ruim

Péssima

Gráfico 29 – Dimensões da cozinha Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)

127

3,0%

54,1%

33,1%

9,8%

Ótima

Boa

Ruim

Péssima

Gráfico 30 – Dimensões do banheiro Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)

Como o sistema de abastecimento de água potável do conjunto está

interligado ao sistema que atende ao entorno do conjunto e por extensão ao

bairro, o abastecimento de água potável do conjunto sofre constantes

interrupções gerando desconforto aos usuários (Gráfico 31, Tabela 34).

5,3%

35,6%

32,6%

26,5%

Ótima

Boa

Ruim

Péssima

Gráfico 31 – Abastecimento de água potável Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)

A maioria dos moradores considera que o sistema de energia elétrica

do conjunto é bom. Contudo mais de 35% dos entrevistados desaprovam o

sistema de energia elétrica do conjunto (Gráfico 32, Tabela 35).

128

3,0%

60,2%

21,1%

15,8%

Ótima

Boa

Ruim

Péssima

Gráfico 32 – Sistema de energia elétrica do conjunto Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)

Segundo os gráficos 33 e 34 e tabelas 36 e 37, a maioria dos

entrevistados considera bom o sistema de coleta de lixo e de esgotamento

sanitário do conjunto. Este dado reflete a preocupação do projeto, de dotar o

conjunto de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

6,8%

64,7%

11,3%

17,3%

Ótima

Boa

Ruim

Péssima

Gráfico 33: Sistema de esgotamento sanitário e drenagem do conjunto

Fonte: Dados da pesquisa de campo (2008)

129

9,0%

63,2%

18,0%

9,8%

Ótima

Boa

Ruim

Péssima

Gráfico 34 – Coleta de lixo do conjunto Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)

A maioria dos entrevistados comparou a nova moradia em relação à

antiga, e, consideraram que a atual habitação é muito melhor que a anterior

(Gráfico 35, Tabela 38).

67,7%

27,1%

3,0% 2,3%

Muito melhor

Um pouco melhor

Um pouco pior

Muito pior

Gráfico 35 – A nova moradia comparada com a antiga Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)

No âmbito da nova moradia, a maioria também dos usuários

consultados concordou que os ambientes da habitação atendem as necessidades

dos moradores (gráfico 36).

130

82,8 78,9 76,2

58,3

14,3 17,2 21,1 23,8

41,7

85,7

1 2 3 4 5

Não

Sim

Gráfico 36 – Os ambientes atendem as necessidades dos moradores

Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)

O estudo apontou para uma satisfação dos entrevistados, que

representaram 91% dos moradores consultados, as insatisfações ficaram por

conta das habitações que possuíam mais de seis pessoas, todavia o grau de

satisfação foi sempre superior a 55%.

Por outro lado, 88% dos usuários consultados disseram que tem

interesse em reformar os seus apartamentos e 74,4% dos entrevistados

declinaram a intenção de não trocar de moradia. Em contrapartida, mais de dez

apartamentos foram vendidos, à revelia dos gestores municipais, responsáveis

pela construção e administração do conjunto habitacional.

3,8%

21,1%

9,0%

66.1%

Ótima

Boa

Ruim

Péssima

Gráfico 37 – Tipo de Parede Fonte: dados da Pesquisa de campo (2008)

131

Com relação ao tipo de parede, o estudo apontou para uma aceitação

de 66,1% considerando que o sistema utilizado na construção das habitações é

uma tecnologia desconhecida para a maioria dos usuários. Todavia o sistema de

paredes autoportantes desagradou um número significativo de pessoas (21,1%).

Talvez pela impossibilidade de efetuarem reformas e alterações nos diversos

ambientes da moradia, recomendados que foram, para os riscos estruturais que

as alterações possam representar, quando da abertura indiscriminada de novos

vãos nos paramentos de paredes (gráfico 37).

A pesquisa identificou que os usuários estão satisfeitos com alguns

aspectos relacionados à nova habitação, mormente no que se refere à localização

do imóvel (41,35%) e também com a estrutura de saneamento do conjunto

(18,79%).

Todavia, alguns aspectos desfavoráveis foram relatados pelos

usuários, os mais significativos dizem respeito à precariedade do abastecimento

de água potável no conjunto (28,57%), taxa de iluminação pública (14,28%) e

segurança das moradias (13,53%).

132

8 A ÓTICA DA HABITAÇÃO SAUDÁVEL

Analisando os resultados sob a ótica do conceito de habitação

saudável, o conjunto Vila da Barca atendeu aos requisitos do conceito de forma

diferenciada plena.

Foi atendido satisfatoriamente, em primeiro lugar, o quesito “equilibrada

relação de vizinhança”, pois a separação entre as diversas unidades habitacionais

está claramente definida. O aspecto da “funcionalidade” está perfeitamente

atendido através da organização dos ambientes, os quais estão de acordo com os

preceitos da setorização e integração dos diversos espaços internos das

moradias facilitando sobremaneira o desempenho das atividades nas habitações.

Com relação ao aspecto “infra-estrutura”, o estudo indicou um

atendimento parcial, principalmente no que diz respeito ao fornecimento precário

de água potável nas habitações e a questão da segurança pública.

Ficou a desejar os aspectos da “flexibilidade”, tendo em vista não ser

possível realizar alterações construtivas nos ambientes das unidades

habitacionais sem que o morador corra risco.

A pesquisa deixa transparecer,

Nas novas moradias, os usuários têm de arcar com os custos de

manutenção, principalmente com taxas relativas à energia elétrica, água potável,

coleta de lixo e esgoto sanitário. Considerando que a maioria dos usuários está

localizada nas faixas de até três salários mínimos, algumas famílias não estão

podendo arcar com os custos dos impostos, não tendo alternativa senão “vender”

que os moradores estão satisfeitos, em

sua maioria, pela obtenção da posse de sua própria moradia, mormente nos

aspectos relacionados à localização das moradias, espaços de lazer e

saneamento básico. Contudo existem algumas insatisfações, ora pelas

dimensões das habitações, ora pelas tipologias adotadas, que ocasionaram

partidos diferentes no que concerne ao espaço interno dos apartamentos; todavia,

o que chama atenção para o aspecto desfavorável, é o item ligado ao

abastecimento de água potável, seguido, da questão de iluminação e segurança

pública.

133

seus apartamentos por valores irrisórios, e, incontinenti, voltou a ocupar, as

precárias habitações alugadas nas periferias da cidade. No caso específico do

Conjunto Vila da Barca, aproximadamente dez apartamentos foram vendidos ou

repassados a terceiros.

Foi observado, também, que grande percentual de moradores do

conjunto, tem interesse em reformar suas residências, o que denota certa

insatisfação com o espaço de moradia. Contudo, se estas expectativas forem

concretizadas, o projeto original tende a se descaracterizar se não houver

orientação técnica dos gestores, no sentido de não “favelizar” o conjunto.

Por outro lado, os moradores denotaram, em geral, um sentimento de

satisfação por ocuparem espaços habitacionais mais saudáveis, se comparados

com as suas antigas moradias, caracterizadas por falta de infra-estrutura

habitacional, sujeitas à proliferação de doenças e riscos de acidentes, além da

insegurança pública que preocupava as famílias, agora alojadas em ambientes

mais saudáveis.

134

9 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por mais que os governos estejam preocupados em diminuir os índices

do déficit habitacional, o problema da urbanização acelerada continua

acontecendo em todas as grandes cidades, principalmente no Brasil. O espaço

urbano das cidades continua a crescer de forma desordenada, aliada à questão

da precariedade de infra-estrutura urbana, neste ponto, a necessidade de moradia

torna-se candente. A grande leva de pessoas oriundas das zonas rurais e

municípios vizinhos, que chegam às grandes cidades no afã de conseguirem

oportunidades de emprego e renda, tem gerado necessidades de novas moradias

para estes contingentes humanos.

Os espaços encontrados para as ocupações de novas residências

estão localizados, quase sempre, em assentamentos precários situados nas

zonas metropolitanas das grandes cidades. Via de regra, são locais desprovidos

de serviços de saneamento básico e que geram, por conseguinte, problemas para

os usuários destes logradouros, mormente no que se refere aos deslocamentos

para o trabalho, escola, posto de saúde e centro comercial das cidades.

Além da falta de infra-estrutura, a condição precária das moradias

nestas zonas, caracteriza o isolamento e a exclusão social da população carente

das cidades. O resultado do crescimento desordenado das cidades, sem infra-

estrutura, de tal forma que possa garantir a necessidade do cidadão leva ao

entendimento da função social da habitação, como o espaço, onde o sonho

familiar é concretizado no sentido da realização das atividades do dia a dia.

Por entender que o déficit habitacional é uma realidade no país, cabe

aos profissionais ligados à área de construção civil e do projeto arquitetônico,

buscar soluções técnicas viáveis, no sentido de amenizar as carências sociais

que afligem grande parte da população brasileira, que está necessitando de

moradias confortáveis e econômicas.

A pesquisa aponta para uma relativa satisfação da maioria dos

moradores, contudo seria importante que os responsáveis pelas políticas públicas

135

do país sejam convencidos de que o conforto das habitações deve fazer parte dos

estudos projetuais de habitações de interesse social.

As diversas tipologias adotadas nos projetos habitacionais, em

algumas circunstancias, ocasionam problemas maiores do que os verificados com

a funcionalidade das unidades habitacionais, pois não se preocupam na maioria

dos casos, com a localização, disposição e tamanho dos ambientes. Existem

reclamações, apesar de isoladas, quanto ao uso dos materiais, aliados ao

processo construtivo.

Todo projeto arquitetônico direcionado à faixa de interesse social

constitui-se de um conjunto de decisões que, quase sempre, precisam privilegiar

alguns aspectos em detrimentos de outros, em razão da forte limitação dos

recursos disponíveis. O conjunto habitacional Vila da Barca, a julgar pela opinião

da maioria dos seus moradores, conseguiu uma equação projetual que pode ser

considerada bastante satisfatória, especialmente no tocante aos requisitos da

moradia saudável.

Seria interessante, contudo, que nos novos projetos destinados a essa

faixa de público, houvesse uma preocupação no que tange ao uso de materiais

construtivos de baixo impacto ambiental, e, que atendessem precipuamente os

ditames de sustentabilidade, desempenho, qualidade e conforto da moradia.

Habitação de Interesse Social, além de ser uma tentativa de diminuir o déficit

habitacional tem necessariamente de atender aos princípios de habitação

saudável oportunizando melhor qualidade de vida aos usuários.

Seria desejável, que os projetos de habitação de interesse social

caminhassem no sentido de incorporarem o uso de formas alternativas e

sustentáveis de fontes energéticas que produzissem melhor desempenho na

qualidade de vida dos usuários, neste ponto, deve ser ressaltado a possibilidade

da utilização de painéis solares ou o aproveitamento da energia eólica como

forma de aperfeiçoar o baixo consumo de energia nas habitações, além da

utilização e reaproveitamento de água de chuva.

136

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145

APÊNDICE A - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

146

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

TÍTULO DA PESQUISA “Avaliação Pós-Ocupação em Conjuntos

Habitacionais de Interesse Social: O Caso da Vila da Barca (Belém-Pa)”.

Você está sendo convidado (a) a participar do projeto de pesquisa acima

citado. O documento abaixo contém todas as informações necessárias sobre a

pesquisa que estamos fazendo. Sua colaboração neste estudo será de muita

importância para nós, mas se desistir a qualquer momento, isso não causará

nenhum prejuízo a você.

Eu,_________________________________,residente e domiciliado

na,__________________bairro:_________município de:________________,

portador da Cédula de identidade:_________e inscrito no

CPF:_________________, nascido em:_________________, no

dia:____/_____/_______, abaixo assinado(a), concordo de livre e espontânea

vontade em participar como voluntário(a) do estudo “Avaliação Pós-Ocupação

em Conjuntos Habitacionais de Interesse Social: O Caso da Vila da Barca

(Belém-Pa)”

Estou ciente que:

I) “Informar sobre a pesquisa a ser realizada citando os objetivos e a metodologia

da pesquisa de forma reduzida”;

II) Os dados serão coletados em ”moradias”, através de questionário.

III) Não sou obrigado a responder as perguntas realizadas no questionário de

avaliação;

IV) Tenho a liberdade de desistir ou de interromper a colaboração neste estudo no

momento em que desejar, sem necessidade de qualquer explicação;

V) A minha participação neste projeto contribuirá para acrescentar à literatura

dados referentes ao tema.

VI) Não receberei remuneração e nenhum tipo de recompensa nesta pesquisa,

sendo minha participação voluntária;

147

VII) Os resultados obtidos durante a pesquisa serão mantidos em sigilo;

VIII) Concordo que os resultados sejam divulgados em publicações científicas,

desde que meus dados pessoais não sejam mencionados;

IX) Caso eu desejar, poderei pessoalmente tomar conhecimento dos

resultados parciais e finais desta pesquisa.

( ) Desejo conhecer os resultados desta pesquisa.

( ) Não desejo conhecer os resultados desta pesquisa.

Belém,___/____/ 2008

Declaro que obtive todas as informações necessárias, bem como todos os

eventuais esclarecimentos quanto às dúvidas por mim apresentadas.

Testemunha 1 : _______________________________________________

Nome / RG / Telefone Testemunha 2 : ______________________________________________

Nome / RG / Telefone Responsável pelo Projeto: Prof. Dr. Marco Aurélio Arbage Lobo. Telefone para contato: 091-8111-2286 Pesquisador responsável: Mariano de Jesus Farias Conceição. Telefone para contato: 091 – 8146-7867

148

APÊNDICE B - Questionário aplicado aos moradores

149

UNAMA - Universidade da Amazônia Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano. Projeto Vila da Barca.

QuestionárioN: Data de aplicação:

Bloco: Apto.:

Questionário Avaliativo de Pós-ocupação Análise Comportamental 01 – Dados do Chefe de Família. Sexo: [ ] M [ ] F Idade: ______________ Renda: R$___________ 02 – Quantas pessoas moram na habitação? [ ] pessoas 03– Há quanto tempo você usa a nova habitação? [ ] anos [ ] meses 04– Como você qualifica a sua nova habitação quanto ao tamanho? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima

Iluminação Natural e Artificial Pública 05 – Como você qualifica a iluminação natural de sua moradia? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima 06 – Como você classifica a sua moradia em relação à iluminação artificial nas áreas comuns do bloco? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima

150

07 – Como você classifica a sua moradia em relação à iluminação artificial nas vias públicas do conjunto? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima 08 – Como você classifica a sua moradia em relação à iluminação artificial nas vias públicas do bairro? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima

Conforto Higro-Térmico nos períodos de maior e menor intensidade de chuvas

09 – Como você considera a temperatura de sua moradia nos períodos de menor intensidade de chuvas? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima 10 – Como você considera a temperatura de sua moradia nos períodos de maior intensidade de chuvas? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima 11 – Você já observou focos de umidade na sua moradia? [ ] Sim [ ] Não 12 – Em caso positivo, qual o período do dia? [ ] manhã [ ] tarde [ ] noite

Ventilação Natural 13 – Como você classifica a sua moradia em relação à ventilação na cozinha? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima

151

14 – Como você classifica a sua moradia em relação à ventilação nos quartos? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima 15 – Como você classifica a sua moradia em relação à ventilação dos outros ambientes? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima

Acústica 16 – Você já observou na sua moradia algum tipo de barulho vindo de áreas externas ou vizinhas? [ ] Sim [ ] Não 16.1 – Em caso de sim, como você o considera? [ ] Insuportável [ ] Suportável 17– De onde vem o barulho que lhe perturba? [ ] Das moradias de baixo [ ] Das moradias de cima [ ] Das moradias do lado [ ] Das áreas de lazer e estacionamentos [ ] Das vias de circulação

Do Conjunto como um todo 18 – Como você avalia a solução de escadas externas de acesso às moradias? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima Justifique: 19 – Como você avalia a solução de escadas nas moradias para acesso a quartos e banheiros? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima Justifique:

152

20 – Como você avalia a localização dos sanitários na sua moradia? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima Justifique: 21 – A quantidade de sanitários é suficiente? [ ] Sim [ ] Não 22 – A quantidade de dormitórios é suficiente? [ ] Sim [ ] Não 23– Quanto à segurança das moradias contra terceiros, você avalia como? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima 24 – Quanto à segurança dos blocos contra incêndio, você avalia como? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima 25 – Quanto à segurança das moradias contra acidentes, você avalia como? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima 26– Como você avalia a adaptação da moradia ao uso pelo deficiente físico? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima Justifique: 27– Quanto à aparência externa dos blocos. Qual a sua opinião? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima Justifique:

153

28 – Como você avalia as dimensões da sala de sua moradia? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima 29 – Como você avalia as dimensões dos dormitórios de sua moradia? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima 30 – Como você avalia as dimensões da cozinha de sua moradia? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima 31 – Como você avalia as dimensões do banheiro de sua moradia? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima 32– Qual a sua opinião sobre o abastecimento de água potável? [ ] Ótimo [ ] Bom [ ] Ruim [ ] Péssimo 33– Qual a sua opinião sobre o sistema de energia elétrica do conjunto? [ ] Ótimo [ ] Bom [ ] Ruim [ ] Péssimo 34 – Qual a sua opinião sobre o sistema de esgotamento sanitário e drenagem do conjunto? [ ] Ótimo [ ] Bom [ ] Ruim [ ] Péssimo 35– Qual a sua opinião sobre a coleta de lixo do conjunto? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima

154

36– Comparando com sua antiga moradia, como você avalia a sua nova habitação?

[ ] Muito melhor [ ] Um pouco melhor [ ] Um pouco pior [ ] Muito pior Justifique: 37 – Você está satisfeito (a) com a sua nova moradia? [ ] Sim [ ] Não Justifique: 38 – Os ambientes de sua moradia atendem as suas necessidades? [ ] Sim [ ] Não Justifique: 39 – Na sua opinião as áreas de lazer e praças satisfazem aos desejos dos moradores do conjunto? [ ] Sim [ ] Não 40– Você tem interesse em reformar a sua moradia? [ ] Sim [ ] Não Justifique: 41– Você trocaria a sua moradia por outra em um outro bairro ou cidade? [ ] Sim [ ] Não Justifique: 42 – Qual a sua opinião sobre o tipo de parede utilizado na construção das moradias? [ ] Ótimo [ ] Bom [ ] Ruim [ ] Péssimo 43 -Indique os três aspectos mais favoráveis da sua moradia.

a) ___________________________________________________________ b) ___________________________________________________________

c) __________________________________________________________ 44 – Indique os três aspectos mais desfavoráveis de sua moradia.

155

APÊNDICE C - Tabelas Suplementares

156

156

Tabela 1: Renda média mensal familiar, Conjunto Vila da Barca, 2008. Estratos Frequência Pct. Pct. Acum. Até 1/2 SM 11 8,3 8,3 Mais 1/2 a 1 SM 53 39,8 78,2 Mais 1 a 2 SM 40 30,1 38,3 Mais de 2 SM 16 12,0 90,2 Sem resposta 13 9,8 100,0 Total 133 100,0 −

157

Tabela 2: perfil etário dos responsáveis por domicílios, Conjunto Vila da Barca, 2008. Estratos Frequência Pct. Pct. Acum. Menos de 18 1 0,8 0,8 18 a 40 48 36,1 36,9 41 a 60 56 42,0 78,9 Mais de 60 19 14,3 93,2 Sem resposta 9 6,8 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: Pesquisa de campo Tabela 3: frequência dos gêneros dos responsáveis por domicílios, Conjunto Vila da Barca, 2008. Tipo Frequência Pct. Masculino 52 39,1 Feminino 81 60,9 Total 133 100,0 Fonte: pesquisa de campo 1.3_Gênero Tipo Frequência Pct. Pct. Acum. Masculino 52 39,1 21,8 Feminino 81 60,9 75,2 Total 133 100,0 89,5 8 e mais 12 10,5 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo

158

Tabela 4: domicílios por número de moradores, Conjunto Vila da Barca, 2008. Estratos Frequência Pct. Pct. Acum. Até 4 5 3,8 3,8 5 a 8 19 14,3 18,1 9 a 12 102 76,6 94,7 Mais de 12 6 4,5 99,2 Sem resposta 1 0,8 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo

Tabela 5: opinião dos moradores quanto ao tamanho da moradia, Conjunto Vila da Barca, 2008. Atributos Frequência Pct. Pct. Acum. Ótima 22 16,5 16,5 Boa 78 58,7 75,2 Ruim 29 21,8 97,0 Péssima 4 3,0 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo

159

4 e 5 6 e 7 8 e

mais 10 3 1 46 9 3 14 8 7 1 1 1 71 21 12

Atributos Total 1 a 3 4 e 5 6 e 7 8 e

mais Ótima 16,5 27,6 14,1 14,3 8,3 Boa 58,7 69,0 64,8 42,8 25,0 Ruim 21,8 0,0 19,7 38,1 58,4 Péssima 3,0 3,4 1,4 4,8 8,3 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Fonte: pesquisa de campo Tabela 6: opinião dos moradores quanto à iluminação natural da moradia, Conjunto Vila da Barca, 2008.

Atributos Frequência Pct. Pct.

Acum. Ótima 17 12,8 12,8 Boa 107 80,5 93,2 Ruim 7 5,3 98,5 Péssima 2 1,5 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo

160

Tabela 7: opinião dos moradores quanto à iluminação artificial as áreas comuns dos blocos, Conjunto Vila da Barca, 2008.

Atributos Frequência Pct. Pct.

Acum. Ótima 9 6,8 6,8 Boa 94 70,7 77,5 Ruim 22 16,5 94,0 Péssima 8 6,0 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo Tabela 8: opinião dos moradores quanto à iluminação artificial nas vias públicas, Conjunto Vila da Barca, 2008.

Atributos Frequência Pct. Pct.

Acum. Ótima 6 4,5 4,5 Boa 88 66,2 70,7 Ruim 31 23,3 94,0 Péssima 8 6,0 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo Tabela 9: opinião dos moradores quanto à iluminação das vias públicas do bairro, Conjunto Vila da Barca, 2008.

Atributos Frequência Pct. Pct.

Acum. Ótima 5 3,8 3,8 Boa 84 63,1 66,9 Ruim 38 28,6 95,5 Péssima 6 4,5 100,0 Total 133 100,0 −

161

Tabela 10: opinião dos moradores, quanto à temperatura dos ambientes em períodos de menor intensidade de chuvas, Conjunto Vila da Barca, 2008. Atributos Frequência Pct. Pct. Acum. Ótima 5 3,8 3,8 Boa 52 39,1 42,9 Ruim 58 43,6 86,5 Péssima 18 13,5 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo Tabela 11: opinião dos moradores, quanto à temperatura das moradias em períodos de maior intensidade de chuvas, Conjunto Vila da Barca, 2008. Atributos Frequência Pct. Pct. Acum. Ótima 8 6,0 6,0 Boa 96 72,2 78,2 Ruim 24 18,0 96,2 Péssima 5 3,8 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo Tabela 12: opinião dos moradores, quanto à presença de focos de umidade em suas moradias, Conjunto Vila da Barca, 2008. Atributos Frequência Pct. Sim 116 87,2 Não 17 12,8 Total 133 100,0 Fonte: pesquisa de campo

162

Tabela 13: opinião dos moradores sobre o período de aparecimento de umidade, Conjunto Vila da Barca, 2008. Atributos Frequência Pct. Manhã 14 15,4 Tarde 71 78,0 Noite 6 6,6 Total 91 100,0 Fonte: pesquisa de campo Tabela 14: opinião dos moradores quanto à ventilação da cozinha das moradias, Conjunto Vila da Barca, 2008.

Atributos Frequência Pct. Pct.

Acum. Ótima 5 3,8 3,8 Boa 88 66,1 69,9 Ruim 33 24,8 94,7 Péssima 7 5,3 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo

163

Tabela 15: opinião dos moradores, quanto à ventilação nos quartos das moradias, Conjunto Vila da Barca, 2008.

Atributos Frequência Pct. Pct.

Acum. Ótima 3 2,3 2,3 Boa 57 42,8 45,1 Ruim 63 47,4 92,5 Péssima 10 7,5 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo Tabela 16: opinião dos moradores, quanto à ventilação em outros ambientes, Conjunto Vila da Barca, 2008.

Atributos Frequência Pct. Pct.

Acum. Ótima 4 3,0 3,0 Boa 80 60,2 63,2 Ruim 41 30,8 94,0 Péssima 8 6,0 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo

164

Tabela 17: opinião dos moradores, quanto ao ruído externo que interferem nas habitações, Conjunto Vila da Barca, 2008. Atributos Frequência Pct. Sim 114 85,7 Não 19 14,3 Total 133 100,0

Fonte: pesquisa de campo Tabela 18: opinião dos moradores, quanto ao nível de ruído em suas moradias, Conjunto Vila da Barca, 2008. Atributos Frequência Pct. Insuportável 35 30,2 Suportável 81 69,8 Total 116 100,0 Fonte: pesquisa de campo

165

Tabela 19: opinião dos moradores, quanto à origem dos ruídos, Conjunto Vila da Barca, 2008.

Atributos Frequência Pct. Pct.

Acum.

Áreas lazer e estacionamentos 19 16,4 16,4

Moradias de baixo 3 2,6 19,0

Moradias de cima 12 10,3 29,3 Moradias do lado 46 39,7 69,0

Vias de circulação 36 31,0 100,0 Total 116 100,0 −

Fonte: pesquisa de campo Tabela 20: opinião dos moradores, quanto às escadas externas de suas moradias, Conjunto Vila da Barca, 2008.

Atributos Frequência Pct. Pct.

Acum. Ótima 4 3,0 3,0 Boa 90 67,6 70,6 Ruim 30 22,6 93,2 Péssima 9 6,8 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo

166

Tabela 21: opinião dos moradores, quanto às escadas internas de suas moradias, Conjunto Vila da Barca, 2008. Atributos Frequência Pct. Pct. Acum. Ótima 8 6,0 6,0 Boa 83 62,4 68,4 Ruim 32 24,1 92,5 Péssima 10 7,5 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo Tabela 22: opinião dos moradores, quanto à localização dos sanitários, Conjunto Vila da Barca, 2008. Atributos Frequência Pct. Pct. Acum. Ótima 8 6,0 6,0 Boa 72 54,2 60,2 Ruim 41 30,8 91,0 Péssima 12 9,0 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo

167

Tabela 23: opinião dos moradores, quanto ao número de sanitários na moradia, Conjunto Vila da Barca, 2008.

21.1_Numero de Sanitários por grupos de pessoas

Atributos Frequência Pct. Atributos Total 1 a 3 4 e 5 6 e 7 8 e mais Sim 95 71,4 Sim 71,4 72,4 78,9 66,7 33,3 Não 38 28,6 Não 28,6 27,6 21,1 33,3 66,7

Total 133 100,0 N. de domicílios 133 29 71 21 12

Fonte: pesquisa de campo Tabela 24: opinião dos moradores, quanto ao número de dormitórios nas moradias, Conjunto Vila da Barca, 2008. Numero de Dormitórios

Numero de Dormitórios por grupos de pessoas

Atributos Frequência Pct. Atributos Total 1 a 3 4 e 5 6 e 7

8 e mais

Sim 73 54,9 Sim 54,9 54,6 66,2 38,1 8,3 Não 60 45,1 Não 45,1 41,4 33,8 61,9 91,7

Total 133 100,0 N. de domicílios 133 29 71 21 12

Fonte: pesquisa de campo

168

Tabela 25: opinião dos moradores, quanto à segurança das moradias contra terceiros, Conjunto Vila da Barca, 2008.

Atributos Frequência Pct. Pct.

Acum. Ótima 4 3,0 3,0 Boa 63 47,3 50,3 Ruim 57 42,9 93,2 Péssima 9 6,8 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo Tabela 26: opinião dos moradores, quanto à segurança contra incêndio, Conjunto Vila da Barca, 2008.

Atributos Frequência Pct. Pct.

Acum. Ótima 0 0,0 0,0 Boa 31 23,3 23,3 Ruim 71 53,4 76,7 Péssima 31 23,3 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo

169

Tabela 27: opinião dos moradores, quanto à segurança das moradias contra acidentes, Conjunto Vila da Barca, 2008.

Atributos Frequência Pct. Pct.

Acum. Ótima 1 0,8 0,8 Boa 76 57,1 57,9 Ruim 47 35,3 93,2 Péssima 9 6,8 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo Tabela 28: opinião dos moradores, quanto à adaptação das moradias ao uso de deficientes físicos, Conjunto Vila da Barca, 2008.

Atributos Frequência Pct. Pct.

Acum. Ótima 3 2,3 2,3 Boa 34 25,6 27,9 Ruim 64 48,0 75,9 Péssima 32 24,1 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo

170

Tabela 29: opinião dos moradores, quanto à aparência externa dos blocos, Conjunto Vila da Barca, 2008.

Atributos Frequência Pct. Pct.

Acum. Ótima 11 8,3 8,3 Boa 92 69,1 77,4 Ruim 23 17,3 94,7 Péssima 7 5,3 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo Tabela 30: opinião dos moradores, quanto às dimensões da sala de visita das moradias, Conjunto Vila da Barca, 2008.

Atributos Frequência Pct. Pct.

Acum. Ótima 8 6,0 6,0 Boa 79 59,4 65,4 Ruim 34 25,6 91,0 Péssima 12 9,0 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo

171

Tabela 31: opinião dos moradores, quanto às dimensões dos dormitórios, Conjunto Vila da Barca, 2008.

Atributos Frequência Pct. Pct.

Acum. Ótima 7 5,3 5,3 Boa 85 63,8 69,1 Ruim 34 25,6 94,7 Péssima 7 5,3 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo Tabela 32: opinião dos moradores, quanto às dimensões da cozinha das moradias, Conjunto Vila da Barca, 2008.

Atributos Frequência Pct. Pct.

Acum. Ótima 4 3,0 3,0 Boa 72 54,1 57,1 Ruim 44 33,1 90,2 Péssima 13 9,8 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo

172

Tabela 33: opinião dos moradores, quanto às dimensões dos banheiros das moradias, Conjunto Vila da Barca, 2008.

Atributos Frequência Pct. Pct.

Acum. Ótima 10 7,5 7,5 Boa 78 58,6 66,1 Ruim 31 23,3 89,4 Péssima 14 10,5 99,9 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo Tabela 34: opinião dos moradores, quanto ao abastecimento de água potável nas moradias, Conjunto Vila da Barca, 2008.

Atributos Frequência Pct. Pct.

Acum. Ótima 7 5,3 5,3 Boa 47 35,6 40,9 Ruim 43 32,6 73,5 Péssima 35 26,5 100,0 Total 132 100,0 − Fonte: pesquisa de campo

173

Tabela 35: opinião dos moradores, quanto ao sistema de energia elétrica, Conjunto Vila da Barca, 2008.

Atributos Frequência Pct. Pct.

Acum. Ótima 4 3,0 3,0 Boa 80 60,1 63,1 Ruim 28 21,1 84,2 Péssima 21 15,8 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo Tabela 36: opinião dos moradores, quanto ao sistema de esgotamento sanitário e drenagem, Conjunto Vila da Barca, 2008.

Atributos Frequência Pct. Pct.

Acum. Ótima 12 9,0 9,0 Boa 84 63,2 72,2 Ruim 24 18,0 90,2 Péssima 13 9,8 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo

174

Tabela 37: opinião dos moradores, quanto à coleta de lixo, Conjunto Vila da Barca, 2008.

Atributos Frequência Pct. Pct.

Acum. Ótima 9 6,8 6,8 Boa 86 64,6 71,4 Ruim 15 11,3 82,7 Péssima 23 17,3 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo Tabela 38: opinião dos moradores, quanto à nova moradia comparada com a antiga, Conjunto Vila da Barca, 2008.

Atributos Frequência Pct. Pct.

Acum. Muito melhor 90 67,7 67,7 Um pouco melhor 36 27,1 94,8 Um pouco pior 4 3,0 97,8 Muito pior 3 2,3 100,1 Total 133 100,0 −

Fonte: pesquisa de campo

175

Atributos Frequência Pct. Sim 121 91,0 Não 12 9,0 Total 133 100,0 Fonte: pesquisa de campo Satisfação com os ambientes da moradia. Atributos Total 1 a 3 4 e 5 6 e 7 8 e mais Sim 85,7 82,8 78,9 76,2 58,3 Não 14,3 17,2 21,1 23,8 41,7 N. de domicílios 133 29 71 21 12 Fonte: pesquisa de campo Satisfação com as praças. Atributos Frequência Pct. Sim 103 78,0 Não 29 22,0 Total 132 100,0 Fonte: pesquisa de campo

176

Tabela 40: opinião dos moradores, quanto ao interesse em reformar suas moradias, Conjunto Vila da Barca, 2008. Atributos Frequência Pct. Sim 117 88,0 Não 16 12,0 Total 133 100,0 Fonte: pesquisa de campo Figura 41: Aspectos favoráveis apontados pelos moradores, Conjunto Vila da Barca, 2008. Alvenaria 8 Banheiro 9 Lazer 18 Localização 55 Quarto 16 Saneamento 25 Segurança 12 Ventilação 8 Vizinhança 12

Fonte: pesquisa de campo

177

Figura 42: Aspectos desfavoráveis apontados pelos moradores, Conjunto Vila da Barca, 2008.

Abastecimento de água 38

Acabamento (mal feito) 16

Banheiro 14

Casa é pequena 16

Infiltração 11

Luz 19

Segurança 18

Fonte: pesquisa de campo

178

178

ANEXO A - Certificado emitido pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), referente ao Projeto de Pesquisa “Avaliação Pós-Ocupação em Conjuntos Habitacionais de Interesse Social: O Caso da Vila da Barca (Belém-Pa)”.

179

180

ANEXO B - Planta de Localização do Projeto Vila da Barca

181

Figura : Planta de Localização do Projeto Vila da Barca Fonte: SEHAB (2007)

182

ANEXO C - Planta Geral da Vila da Barca

183

Figura : Planta Geral da Vila da Barca Fonte: SEHAB (2007)

184

ANEXO D - Quadras 04 e 05 do Projeto Vila da Barca

185

Figura : Quadra 04 do Conjunto Vila da Barca Fonte: SEHAB (2007)

Figura : Quadra 05 do Conjunto Vila da Barca Fonte: SEHAB (2007)

186

187

ANEXO C - Planta Geral da Vila da Barca

188

Figura : Planta Geral da Vila da Barca Fonte: SEHAB (2007)

189

ANEXO D - Quadras 04 e 05 do Projeto Vila da Barca

190

Figura : Quadra 04 do Conjunto Vila da Barca Fonte: SEHAB (2007)

Figura : Quadra 05 do Conjunto Vila da Barca Fonte: SEHAB (2007)

191

ANEXO E - Plantas com detalhes de Geminação – Projeto Vila da Barca

192

Figura : Plantas com detalhes de Geminação Fonte: SEHAB (2007)

193

Figura : Detalhe de apartamentos Geminados Fonte: SEHAB (2007)

194

ANEXO F - Aspectos Construtivos do Conjunto Vila da Barca

195

Figura : Construção de paredes e assentamento de esquadrias Fonte: SEHAB (2007)

Figura : Construção da estrutura de cobertura Fonte: SEHAB (2007)

196

ANEXO G - Plantas com detalhes de Geminação – Projeto Vila da Barca

197

Figura : Plantas com detalhes de Geminação Fonte: SEHAB (2007)

198

Figura : Detalhe de apartamentos Geminados Fonte: SEHAB (2007)

199

ANEXO H - Aspectos Construtivos do Conjunto Vila da Barca

200

Figura : Construção de paredes e assentamento de esquadrias Fonte: SEHAB (2007)

Figura : Construção da estrutura de cobertura Fonte: SEHAB (2007)