Avaliação da necessidade da realização do Relatório de Base

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Central Termoelétrica de Sines

Avaliação da necessidade da realização do Relatório de Base

(outubro 2018)

Síntese

De acordo com o estabelecido no Art.º 42.º do Decreto‐Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto (que

estabelece o Regime das Emissões Industriais ‐ REI), e Declaração de Retificação n.º 45‐A/2013,

de 29 de outubro, as instalações onde se desenvolvem atividades que envolvem a utilização,

produção ou libertação de substâncias perigosas relevantes devem submeter à APA, IP um

Relatório de Base. Este relatório destina‐se a permitir estabelecer uma comparação quantitativa

com o estado do local após a cessação definitiva das atividades.

A elaboração deste relatório é obrigatória sempre que haja possibilidade de poluição do solo e

das águas subterrâneas no local da instalação – conforme esclarece a Nota interpretativa n.º

5/2014 – Relatório de Base (17/07/2014), elaborada pela Agência Portuguesa do Ambiente, bem

como as Diretrizes da Comissão Europeia respeitantes aos relatórios de base (Comunicação da

Comissão 2014/C 136/03, de 6 de maio de 2014).

Em cumprimento do definido no previsto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto‐Lei n.º 127/2013,

de 30 de agosto, no âmbito do processo de primeira renovação da Licença Ambiental da Central

Termoelétrica de Sines (LA n.º 300/2009, de 30 de abril de 2009), reuniu‐se no presente

documento a informação relativa à necessidade de elaboração do Relatório de Base para esta

Central, estruturada em quatro passos, de acordo com o previsto na referida Nota Interpretativa

n.º 5/2014.

O objetivo desta fase é, assim, identificar as substâncias perigosas relevantes e os resíduos

perigosos existentes na instalação, com potencial de contaminação de solos e águas

subterrâneas.

Aplicação da metodologia de avaliação da necessidade da realização do Relatório de Base

Passo 1 ‐ Identificação dos resíduos perigosos e das substâncias perigosas relevantes.

Apresentam‐se, nos quadros seguintes, os resíduos perigosos produzidos e as substâncias

perigosas usadas, produzidas ou libertadas, na Central de Sines, de acordo com a classificação

do Regulamento (CE) n.º 1272/20081.

Conforme referido na Nota n.º 5/2014, os reagentes destinados exclusivamente a uso

laboratorial não foram incluídos nestes quadros.

1 Art.º 3.º do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, de 16 de dezembro, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas ‐ Regulamento CLP

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No Quadro 1 incluem‐se as matérias primas e matérias subsidiárias perigosas presentes na

instalação.

Quadro 1 ‐ Matérias primas e matérias subsidiárias perigosas presentes na instalação

Designação Classificação de acordo com o Regulamento (CE) nº 1272/2008 (CLP)

Observações

Ácido Clorídrico (33%)

Corrosão/Irritação Cutânea, Skin Corr. 1A, H314: provoca

queimaduras na pele e lesões oculares graves

Toxicidade para órgãos ‐ alvos específicos – exposição

única, STOT SE 3, H335: pode provocar irritação das vias

respiratórias

Corrosivo para metais, Met. Corr. 1, H290: pode ser

corrosivo para metais

—

Amónia (24%)

Skin Corr. 1B, H314 ‐provoca queimaduras na pele e lesões

oculares graves

STOT SE 3, H335 ‐ Pode provocar irritação das vias

respiratórias

—

Acetileno

Gases quimicamente instáveis ‐ Categoria A ‐ (CLP: Chem.

Unst. Gas A) ‐ H230 ‐ Pode reagir explosivamente mesmo

na ausência de ar

Gases inflamáveis ‐ Categoria 1 ‐ Perigo ‐ (CLP: Flam. Gas 1)

‐ H220 ‐ Gás extremamente inflamável

Gases sob pressão ‐ Gases dissolvidos ‐ Atenção ‐ (CLP:

Press. Gas Diss.) ‐ H280 ‐ Contém gás sob pressão; risco de

explosão sob a ação do calor. Eliminação de garrafas

somente através do fornecedor; Garrafas contêm um

material poroso que em alguns casos contém fibras de

amianto e está saturado com um solvente (acetona ou

dimetilformamida)

—

Cal Hidratada (hidróxido de

cálcio)

Skin Irrit. 2, H315 Provoca irritação cutânea

STOT SE 3 H335 ‐ Pode provocar irritação das vias

respiratórias

Eye Dam. 1 H318 Provoca lesões oculares graves

—

Cal Viva (óxido de cálcio)



STOT SE 3, H336 ‐ Pode provocar sonolência ou vertigens

—

Carbohidrazida (12%)

Skin Sens. 1:H317 Pode provocar uma reação alérgica

cutânea —

3


Observações

Cloreto Férrico (40%)

Corrosivo para os metais Categoria 1

Toxicidade Aguda Categoria 4

Lesões oculares Categoria 1

Acute Tox. 4: H302 ‐ Nocivo por ingestão



—

Fuelóleo

Carc. 1B H350 Pode provocar cancro

Repr. 2 H361d Suspeito de afetar o nascituro

STOT RE 2 H373 Pode afetar os órgãos após exposição

prolongada ou repetida

Aquatic Acute 1 H400 Muito tóxico para os organismos

aquáticos

Aquatic Chronic 1 H410 Muito tóxico para os organismos

aquáticos com efeitos duradouros

Acute Tox. 4 H332 Nocivo por inalação

—

Gasóleo

Flam. Liq. 3, H226 Líquido e vapor inflamáveis

Carc. 2, H351 Suspeito de provocar cancro

STOT RE 2, H373 Pode afetar os órgãos após exposição

prolongada ou repetida

Asp. Tox. 1: H304 Pode ser mortal por ingestão e

penetração nas vias respiratórias

Aquatic Chronic 2, H411 Tóxico para os organismos

aquáticos com efeitos duradouros

Acute Tox. 4, H332 Nocivo por inalação


—

Hipoclorito de Sódio (0,2%)

Corrosão da pele, 1B, H314 Provoca queimaduras na pele e

lesões oculares graves

Aquático Agudo, 1: H400 Muito tóxico para os organismos

aquáticos

EUH031 Em contacto com ácidos liberta gás tóxico

Nota: na Central de

Sines, o hipoclorito é

produzido in‐situ, a

0,2%. As frases

seguintes são

aplicáveis a C≥13%

Hidróxido de Sódio (50%)

Skin Corr. 1A: Corrosão/irritação cutânea, categoria 1ª;

H314 Causa queimaduras graves na pele e olhos —

Sulfato de Alumínio

Eye Dam. 1 H318 Provoca lesões oculares graves —

TMT (15%) H319 ‐ Provoca irritação ocular grave —

4


Observações

Hidrogénio

Gases inflamáveis ‐ Categoria 1 ‐ Perigo ‐ (CLP: Flam. Gas 1)

‐ H220

Perigos físicos: Gases sob pressão – Gases comprimidos ‐

Atenção H280 ‐ Contém gás sob pressão; risco de explosão

sob a ação do calor

—

Dióxido de Carbono

Perigos físicos: Gases sob pressão – Gases comprimidos ‐

Atenção H280 ‐ Contém gás sob pressão; risco de explosão

sob a ação do calor —

Solvente Petrosolv‐P



STOT SE 3, H336 ‐ Pode provocar sonolência ou vertigens

EUH066 Pode provocar pele seca ou gretada, por exposição

repetida

—

Óleo Alpha VT 32 Aquatic Chronic 3, H412 ‐ Nocivo para os organismos

aquáticos com efeitos duradouros —

Óleo NYTRO Taurus

Perigo de aspiração, Categoria 1 H304 ‐ Pode ser mortal por

ingestão e penetração nas vias respiratórias —

Solventes SAFETYKLEEN




—

Solvente PETROVOLTS


Skin‐ Sens. 1 H317 Pode provocar uma reação alérgica

cutânea

Aquatic Chronic 2: H411 Tóxico para os organismos

aquáticos, com efeitos duradouros



—

Oxigénio

Gases comburentes Categoria 1 H270 ‐ Pode provocar ou

agravar incêndios; comburente

Gases sob pressão Gás comprimido H280 ‐ Contém gás sob

pressão; risco de explosão sob a ação do calor

—

Para além destas substâncias, classificadas como perigosas segundo o Regulamento CLP, são

utilizadas em quantidades significativas outras substâncias que, não sendo consideradas

perigosas, se excluem do âmbito desta análise. Entre elas destacam‐se, pelas capacidades de

armazenamento envolvidas, o carvão (combustível e matéria‐prima principal, usado na

produção de eletricidade), cinzas volantes (subproduto), escórias de carvão (subproduto), gesso

(subproduto) e calcário. Em menores quantidades utilizam‐se, ainda, outras substâncias,

igualmente não classificadas, como alguns tipos de óleos (Óleo Perfecto XEP 46, Óleo Perfecto

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XEP 68, Óleo Alpha SP 220, Óleo Alpha SP 320, Óleo Hyspin AWS 32, Óleo Hyspin AWS 46) e

polieletrólitos (Quimifloc EMA 03, Polieletrólito Quimifloc Série A).

Apresentam‐se, no Quadro 2, os resíduos perigosos produzidos na Central de Sines.

Neste Quadro encontram‐se listados os diversos tipos de resíduos produzidos na Central nos

últimos 11 anos (período 2007 ‐ 2017), à exceção dos resíduos cuja produção ocorreu de forma

muito pontual (em apenas 1 ou 2 dos anos daquele período, em quantidade total no período

referido <1 t) e em condições controladas (não resultaram de situações acidentais).

Quadro 2 ‐ Resíduos perigosos produzidos na instalação

CÓDIGO LER DESCRIÇÃO ORIGEM

100104 Cinzas volantes de fuelóleo Saída das cinzas volantes de fuelóleo, até 2009, do antigo aterro de cinzas de fuelóleo da Central, entretanto desativado por remoção e envio de todos os seus resíduos para destino final autorizado

100120 Lamas do tratamento local de efluentes, c/ subs. perigosas

Tratamento do efluente líquido da dessulfuração de gases, na ITEL da dessulfuração. Lamas com um máximo de humidade de 40%

100207 Resíduos sólidos do tratamento de gases, contendo substâncias perigosas

ITEL da dessulfuração

120301 Líquidos de lavagem aquosos Trabalhos de manutenção (limpeza de peças)

130110 Óleos hidráulicos minerais n/clorados

Garagem, oficina, caldeira, grupo turbo‐alternador (substituição de óleos hidráulicos na turbina e noutros equipamentos)

130701 Resíduos de combustíveis líquidos: fuelóleo e gasóleo

Limpeza de tanques de fuelóleo para manutenção/certificação

130899 Óleos usados, sem outras especificações: outros resíduos não especificados anteriormente

Resíduos sólidos contaminados com óleos provenientes de intervenções em equipamentos (massas lubrificantes, solos e rochas contaminados com hidrocarbonetos)

140603 Outros solventes e misturas de solventes

Trabalhos de manutenção (limpeza de peças)

150110 Embalagens contendo ou contaminadas c/ sub. perigosas

Embalagens vazias provenientes de substâncias químicas (ITA, caldeira/precipitadores, ITEL, turbinas, oficina, tomada de água)

150202 Absorventes, materiais filtrantes, panos limpeza,

ITA, caldeira/precipitadores, carvão/garagem, silos A0, parque

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CÓDIGO LER DESCRIÇÃO ORIGEM

vestuário de proteção c/subs. perigosas

empreiteiros, ITEL, turbinas, oficina, tomada de água, silos B0, grupo turboalternador

160708 Resíduos contendo hidrocarbonetos

Resíduos da revitalização dos depósitos de fuelóleo e limpezas

170605 Materiais de construção contendo amianto

Revitalização/manutenção de sistemas/edifícios

200137 Madeira e paletes contendo subs.perigosas

Manutenção/revitalização de sistemas, transporte de materiais contendo substâncias perigosas

Na Central produzem‐se outros resíduos não perigosos que, por essa razão, foram excluídos da

análise feita neste âmbito. Desses resíduos excluídos destacam‐se as escórias (cinzas de fundo)

e gesso, produzidos como resíduos, que são depositados de forma controlada na Central, em

aterros de resíduos não perigosos.

Passo 2. Identificação das substâncias passíveis de provocar contaminação dos solos e águas subterrâneas.

Com o objetivo de determinar o potencial risco de contaminação associado a cada uma das substâncias anteriormente identificadas no passo 1, foram consultadas as respetivas fichas de dados de segurança, e analisadas as suas propriedades químicas e físicas, tais como: composição, estado físico (sólido, líquido e gás), solubilidade, toxicidade, mobilidade, persistência, etc. Com base na referida análise, apresentam‐se, nos quadros seguintes, as conclusões retiradas, e os pressupostos de base, relativamente ao risco de contaminação associado a cada uma das substâncias anteriormente identificadas.

Quadro 3 – Avaliação do potencial de contaminação associado às matérias primas e/ou subsidiárias perigosas presentes na instalação

Designação Avaliação do potencial de contaminação do solo e águas subterrâneas


Líquido, capaz de provocar queimaduras na pele e lesões oculares graves, irritação das vias respiratórias, pode ser corrosivo para metais. Consequências ambientais podem ocorrer numa escala local devido

aos efeitos do pH. PASSÍVEL DE PROVOCAR CONTAMINAÇÃO DOS SOLOS E ÁGUAS

SUBTERRÂNEAS

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Amónia (24%)

Líquido corrosivo, passível de causar queimaduras na pele e lesões oculares graves e provocar irritação das vias respiratórias.

Pode ser perigoso para o ambiente aquático. Por aquecimento liberta gases tóxicos (amoníaco).

PASSÍVEL DE PROVOCAR CONTAMINAÇÃO DOS SOLOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

Acetileno

Gás quimicamente instável, inflamável e sob pressão, cuja potencial libertação se produz para a atmosfera.

NÃO PASSÍVEL DE PROVOCAR CONTAMINAÇÃO DOS SOLOS OU ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

Cal Hidratada (hidróxido de cálcio)

Produto sólido, irritante para a pele e vias respiratórias que pode provocar lesões oculares. Mobilidade reduzida no solo; a exposição no solo e águas subterrâneas não é considerada relevante; apesar disso considerou‐se PASSÍVEL DE PROVOCAR CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS quando em contacto com água e em concentrações

elevadas.


Produto sólido, irritante para a pele e vias respiratórias que pode provocar lesões oculares. Mobilidade reduzida no solo e PASSÍVEL DE PROVOCAR CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS quando em

contacto com água e em concentrações elevadas.


Líquido, sensibilizante para a pele, nocivo para os organismos aquáticos com efeito duradouro.



Líquido, nocivo e irritante para a pele. PASSÍVEL DE PROVOCAR CONTAMINAÇÃO DOS SOLOS E ÁGUAS

SUBTERRÂNEAS

Fuelóleo

Classificado como perigoso para a saúde, nociva e tóxica para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.

É usado como combustível para arranque das caldeiras, nomeadamente nas situações de arranque ou paragem dos moinhos

de carvão. PASSÍVEL A CONTAMINAÇÃO DE SOLOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

Gasóleo

É um líquido classificado como perigoso, inflamável, nocivo para a saúde, suspeito de provocar cancro e tóxico para os organismos

aquáticos. PASSÍVEL A CONTAMINAÇÃO DOS SOLOS E ÁGUAS

SUBTERRÂNEAS

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Líquido irritante, potencialmente nocivo ou tóxico para organismos aquáticos em função da concentração.


Nota: Conforme referido anteriormente o hipoclorito de sódio é produzido in‐situ na instalação de eletrocloragem da Central para injeção no circuito de refrigeração principal e numa concentração muito reduzida. A análise acima baseia‐se no hipoclorito de sódio à

concentração comercial (13 a 15% de cloro ativo) e por isso o hipoclorito de sódio da Central tem um efeito consideravelmente

inferior.


Líquido, provoca queimaduras na pele e lesões oculares graves, corrosivo para a pele, irritante.



Produto sólido irritante que pode provocar lesões oculares. Sem mobilidade no solo mas

PASSÍVEL DE PROVOCAR CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS quando em solução

TMT (15%) Produto irritante. Sem informação sobre mobilidade no solo mas

PASSÍVEL DE PROVOCAR CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

Hidrogénio

Gás extremamente inflamável e sob pressão, cuja potencial libertação se produz para a atmosfera.

NÃO PROVOCA CONTAMINAÇÃO DOS SOLOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

Dióxido de Carbono

Gás sob pressão e risco de explosão sob a ação do calor, cuja potencial libertação se produz para a atmosfera.



Produto líquido, muito tóxico em caso de ingestão e penetração nas vias respiratórias. Pode provocar sonolência ou vertigens e pele seca em caso de exposição repetida. Deve‐se evitar a penetração no solo e

nas linhas de água, apesar de não ser tóxico para os organismos aquáticos.

PASSÍVEL DE PROVOCAR CONTAMINAÇÃO DE SOLOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

Óleo Alpha VT 32

Produto líquido classificado como nocivo para organismos aquáticos. Os derrames podem penetrar no solo provocando a contaminação dos

lençóis de água subterrâneos. PASSÍVEL DE PROVOCAR CONTAMINAÇÃO DE SOLOS E ÁGUAS

SUBTERRÂNEAS

Óleo NYTRO Taurus

Produto líquido classificado como perigoso. Pode ser mortal por ingestão e penetração nas vias respiratórias. Prevista elevada

mobilidade no solo. Os derrames podem penetrar no solo provocando a contaminação dos lençóis de água

subterrâneos. PASSÍVEL DE PROVOCAR CONTAMINAÇÃO DE SOLOS E ÁGUAS

SUBTERRÂNEAS

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Produto líquido, tóxico em caso de ingestão e penetração nas vias respiratórias. Pode provocar pele seca em caso de exposição repetida. Deve‐se evitar a penetração no solo e nas linhas de água, apesar de

não ser tóxico para os organismos aquáticos. PASSÍVEL DE PROVOCAR CONTAMINAÇÃO DE SOLOS E ÁGUAS

SUBTERRÂNEAS

Solvente PETROVOLTS

É uma mistura de solventes orgânicos. Líquido, inflamável, irritante para a pele, nocivo, pode ser mortal por ingestão e penetração nas vias

respiratórias. É tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.


Oxigénio

Gás, comburente e sob pressão, cuja potencial libertação se produz para a atmosfera.


Para avaliar o potencial de contaminação associado aos resíduos perigosos anteriormente

identificados no passo 1, foram tidos em conta, em particular, as características de perigosidade

das matérias que lhes deram origem, bem como o estado físico dos resíduos ‐ considerando‐se

que os resíduos líquidos, lamas ou sólidos solúveis em água são os que apresentam maior

potencial de contaminação (atendendo a que, no caso da generalidade dos resíduos sólidos, o

tempo máximo de permanência na Central e as condições controladas em que o seu

armazenamento é feito, tornam o risco de contaminação muito baixo).

Apresenta‐se, no Quadro 4, o resultado da avaliação do potencial de contaminação do solo e

águas subterrâneas, para os resíduos perigosos identificados no passo anterior.

Quadro 4 – Avaliação do potencial de contaminação associado aos resíduos perigosos passíveis de estar presentes na instalação

CÓDIGO LER DESCRIÇÃO Avaliação do potencial de contaminação do solo e águas subterrâneas

100104 Cinzas volantes de fuelóleo

Resíduo perigoso; o seu lixiviado é PASSÍVEL DE PROVOCAR CONTAMINAÇÃO DE SOLOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS


Atendendo ao estado físico (apesar de se tratar de lamas com um máximo de humidade de 40%), e tratando‐se de um resíduo perigoso, são PASSÍVEIS DE PROVOCAR CONTAMINAÇÃO DE SOLOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

100207 Resíduos sólidos do tratamento de gases, contendo

Atendendo à natureza do resíduo, ao tempo de permanência na Central, e a que o seu armazenamento é feito de forma muito controlada, considera‐se NÃO

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substâncias perigosas

SEREM PASSÍVEIS DE PROVOCAR CONTAMINAÇÃO DOS SOLOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

120301 Líquidos de lavagem aquosos

Atendendo ao estado físico, e tratando‐se de um resíduo perigoso, são PASSÍVEIS DE PROVOCAR CONTAMINAÇÃO DE SOLOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS


Atendendo ao estado físico e às características de perigo dos óleos que os originaram, são PASSÍVEIS DE PROVOCAR CONTAMINAÇÃO DOS SOLOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS


Atendendo às características dos combustíveis que os originaram, são PASSÍVEIS DE PROVOCAR CONTAMINAÇÃO DOS SOLOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

130899 Óleos usados, sem outras especificações: outros resíduos não especificados anteriormente

Atendendo à natureza dos resíduos (resíduos no estado sólido contaminados com óleos), ao tempo de permanência na Central, e a que o seu armazenamento é feito de forma muito controlada, considera‐se NÃO SEREM PASSÍVEIS DE PROVOCAR CONTAMINAÇÃO DOS SOLOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS


Atendendo às características dos solventes que os originaram, são PASSÍVEIS DE PROVOCAR CONTAMINAÇÃO DOS SOLOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

150110 Embalagens contendo ou contaminadas c/ sub. perigosas

Atendendo à natureza dos resíduos (resíduos no estado sólido), ao tempo de permanência na Central, e a que o seu armazenamento é feito de forma muito controlada, considera‐se NÃO SEREM PASSÍVEIS DE PROVOCAR CONTAMINAÇÃO DOS SOLOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

150202 Absorventes, materiais filtrantes, panos limpeza, vestuário de proteção c/subs. perigosas



Atendendo às características dos solventes que os originaram, são PASSÍVEIS DE PROVOCAR CONTAMINAÇÃO DOS SOLOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

170605 Materiais de construção contendo amianto


200137 Madeira e paletes contendo subs.perigosas


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Passo 3. Identificação, de entre as substâncias listadas no passo 2, as que, tendo em consideração as suas características, quantidades presentes e medidas previstas e implementadas para o manuseamento, armazenamento e transporte, ainda são suscetíveis de provocar contaminação do local de onde se encontra a instalação.

Tendo em conta as substâncias listadas no passo anterior, foi feita a análise da “real” probabilidade de contaminação do solo ou das águas subterrâneas no local, incluindo a probabilidade de ocorrência de libertações/emissões e as suas consequências. No Quadro 5 apresentam‐se os aspetos mais relevantes, no que toca a cada matéria prima e/ou subsidiária perigosa, presente na Central e passível de provocar contaminação, designadamente a quantidade máxima passível de armazenamento na instalação, as condições de armazenamento, a forma de transporte dentro da instalação, a operação e/ou forma de utilização e as medidas de contenção adotadas para prevenir, evitar ou controlar a contaminação do solo e /ou águas. Com base nos aspetos referidos, justifica‐se a eventual eliminação de substâncias como fonte

de potencial contaminação.

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Quadro 5 ‐ Avaliação da “real” possibilidade de contaminação do solo e das águas subterrâneas pelas matérias primas e/ou subsidiárias perigosas presentes

Designação

Capacidade Armazenamento

Condições de armazenamento

Forma de transporte

Operação e/ou forma de utilização

Medidas de contenção

REAL possibilidade de contaminação de solos e/ou de águas subterrâneas (m3) (t)


— 732 Armazenamento na ITA e na ITEL da dessulfuração, em depósitos com bacia de retenção.

Camião cisterna

Utilização na regeneração de resinas de desmineralização de água e correção de pH nas ITEL.

Armazenamento e utilização a partir de depósitos com bacia de retenção, com ligação à rede de efluentes químicos, para tratamento. A trasfega do camião cisterna para os reservatórios é efetuada em local impermeabilizado.

Substância armazenada em reservatórios com bacias de retenção. Se ocorrer rotura do reservatório ou derrame a substância fica contida na bacia de retenção. Se ocorrer derrame durante a trasfega é para solo impermeabilizado, sendo encaminhado para a rede de efluentes químicos. Este processo é sempre acompanhado do início ao fim da trasfega. EXCLUI‐SE A POSSIBILIDADE DE CONTAMINAÇÃO DE SOLOS E/OU ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

Amónia (24%) — 702 Armazenamento em depósitos em zona de armazenamento específica, e em tambores fechados no armazém de produtos químicos.

Tambores e camião cisterna

Utilização na Desnitrificação e para preparação de soluções de condicionamento químico de caldeiras.

Armazenamento em depósitos com bacias de retenção e em tambores fechados em local com solo impermeabilizado. Ambos os locais possuem encaminhamento de efluentes para tratamento.A trasfega do camião cisterna para os reservatórios é efetuada

Se ocorrer rotura do reservatório ou derrame a substância fica contida na bacia de retenção. Um eventual derrame, por exemplo durante a trasfega, é para solo impermeabilizado, sendo encaminhado para tratamento. O processo é sempre acompanhado do início ao fim da trasfega. EXCLUI‐SE A POSSIBILIDADE DE

13

Designação



Forma de transporte




em local impermeabilizado, igualmente com encaminhamento de efluentes para tratamento.

CAUSAR CONTAMINAÇÃO DE SOLOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

Cal Hidratada (hidróxido de cálcio)

— 75 Armazenamento em silo fechado.

Camião cisterna

Utilização para preparação de soluções de cal hidratada para a neutralização de efluentes na ITEL da Dessulfuração.

Armazenamento em silo fechado e utilização em área com solo impermeabilizado.

As operações de trasfega são sempre acompanhadas do início ao fim da trasfega com meios de contenção no local (tabuleiros, absorventes), para que qualquer eventual derrame (em solo impermeabilizado) seja rapidamente retido. EXCLUI‐SE A POSSIBILIDADE DE CAUSAR CONTAMINAÇÃO DE SOLOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS


— 42 Armazenamento em silo fechado.

Camião coberto

Utilização para preparação de soluções de cal hidratada para a neutralização de efluentes na ITEL da Central.

Armazenamento em silo fechado e utilização em área com solo impermeabilizado.

As operações de trasfega são sempre acompanhadas do início ao fim da trasfega com meios de contenção no local (tabuleiros, absorventes). EXCLUI‐SE A POSSIBILIDADE DE CAUSAR CONTAMINAÇÃO DE SOLOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS


— 3,4 Armazenamento em depósitos no edifício das caldeiras e em tambores fechados no armazém de químicos.

Tambores fechados

Utilização para preparação de soluções de condicionamento químico de caldeiras.

Armazenamento em depósitos com bacias de retenção estanques, e em tambores fechados em local impermeabilizado com encaminhamento de efluentes para tratamento.

Se ocorrer rotura do reservatório ou derrame, a substância fica contida na bacia de retenção. Um eventual derrame, por exemplo durante a trasfega, é para solo impermeabilizado, com bacia de retenção estanque. O processo é

14

Designação



Forma de transporte




sempre acompanhado do início ao fim da trasfega. EXCLUI‐SE A POSSIBILIDADE DE CAUSAR CONTAMINAÇÃO DE SOLOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS


— 6,74 Armazenamento em depósito na ITEL da dessulfuração.

Camião cisterna

Utilizado como coagulante no tratamento de efluentes.

Armazenamento em depósito com bacia de retenção, com encaminhamento do efluente para a rede de químicos, para tratamento.

Se ocorrer rotura do reservatório ou derrame, a substância ficará contida na bacia de retenção, e será encaminhada para a rede de efluentes químicos, para tratamento. EXCLUI‐SE A POSSIBILIDADE DE CONTAMINAÇÃO DE SOLOS E/OU ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

Fuelóleo — 782 Armazenamento em depósitos em zona de armazenamento específica.

Camião cisterna

Utilização como combustível para arranque das caldeiras nomeadamente nas situações de arranque ou paragem dos moinhos de carvão.

Armazenamento em depósitos com bacias de retenção e solo da área dos depósitos pavimentado, com encaminhamento dos efluentes para tratamento.

As operações de trasfega são sempre acompanhadas do início ao fim da trasfega com meios de contenção no local (tabuleiros, absorventes), para que qualquer eventual derrame (em solo impermeabilizado) seja rapidamente retido, ou envio para tratamento pela rede de efluentes oleosos. EXCLUI‐SE A POSSIBILIDADE DE CAUSAR CONTAMINAÇÃO DE SOLOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

Gasóleo — 794 Armazenamento em depósitos em zonas de armazenamento específicas.

Camião cisterna

Utilização em máquinas diesel de emergência e em combustão nas caldeiras principais e auxiliar.

Armazenamento em depósitos com bacias de retenção e com

As operações de trasfega são sempre acompanhadas do início ao fim da trasfega com meios de contenção no local (tabuleiros,

15

Designação



Forma de transporte




encaminhamento dos efluentes para tratamento.

absorventes), para que qualquer eventual derrame (em solo impermeabilizado) seja rapidamente retido, ou envio para tratamento pela rede de efluentes oleosos. EXCLUI‐SE A POSSIBILIDADE DE CAUSAR CONTAMINAÇÃO DE SOLOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS


— 140 Armazenamento em depósitos na instalação de eletrocloragem.

Tubagem Produção de hipoclorito através da eletrólise da água do mar na instalação de eletrocloragem para injeção no circuito de refrigeração principal (condensadores) mas em concentração muito reduzida para unicamente afastar os organismos aquáticos.

Armazenamento em depósitos com bacias de retenção.

As operações de trasfega são sempre acompanhadas do início ao fim da trasfega com meios de contenção no local (tabuleiros, absorventes). O hipoclorito produzido pela instalação tem uma concentração muito reduzida. EXCLUI‐SE A POSSIBILIDADE DE CAUSAR CONTAMINAÇÃO DE SOLOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS


— 507 Armazenamento em depósitos na ITA.

Camião cisterna

Utilização na regeneração de resinas de desmineralização de água.

Armazenamento em depósitos com bacia de retenção com ligação à rede de químicos, para tratamento.

Se ocorrer derrame durante a trasfega é para solo impermeabilizado, sendo encaminhado para a rede de efluentes químicos. Este processo é sempre acompanhado do início ao fim da trasfega. EXCLUI‐SE A POSSIBILIDADE DE CAUSAR CONTAMINAÇÃO DE SOLOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

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Designação



Forma de transporte





— 28,8 Armazenamento em depósitos na instalação e em sacos.

Sacos de 25 kg Utilizado como coagulante no tratamento de efluente.

Armazenamento em depósitos com bacia de retenção e em sacos em local impermeabilizado com encaminhamento de efluentes para tratamento.

Se ocorrer fuga ou rotura do depósito é para bacia de retenção, sendo encaminhado para a rede de efluentes químicos, para tratamento. EXCLUI‐SE A POSSIBILIDADE DE CAUSAR CONTAMINAÇÃO DE SOLOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

TMT (15%) — 6,5 Armazenamento em tambor fechado no armazém de produtos químicos e também emtambores na ITEL da dessulfuração para utilização.

Tambores fechados

Utilização na precipitação de metais no tratamento de efluentes da Dessulfuração.

Armazenamento em tambor fechado na instalação em local impermeabilizado, com encaminhamento de efluentes para tratamento (químicos). Em utilização na ITEL da dessulfuração: tambores com bacia de retenção estanque.

Se ocorrer derrame durante a trasfega é para solo impermeabilizado, ou em bacia de retenção, sendo encaminhado para a rede de efluentes químicos, para tratamento. Este processo é sempre acompanhado do início ao fim da trasfega. EXCLUI‐SE A POSSIBILIDADE DE CAUSAR CONTAMINAÇÃO DE SOLOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS


— 0,1 Armazenamento em tambores fechados.

Tambores fechados

Utilizado como solvente para limpeza de peças.

Armazenamento em local coberto e impermeabilizado e com encaminhamento de efluente para tratamento; manipulação em ambiente controlado e em local impermeabilizado.

A utilização é sempre em local com solo impermeabilizado e estão sempre disponíveis meios de contenção no local (tabuleiros, absorventes), para que qualquer eventual derrame (em solo impermeabilizado) seja rapidamente retido. EXCLUI‐SE A POSSIBILIDADE DE CAUSAR CONTAMINAÇÃO DE SOLOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

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Designação



Forma de transporte




Óleo Alpha VT 32

— 2,0 Armazenamento no armazém de óleos em tambores fechados.

Tambores fechados

Utilizado como óleo lubrificantes para engrenagens de equipamentos.

Armazenamento em tambores fechados em local impermeabilizado com encaminhamento de efluentes para a rede de efluentes oleosos, para tratamento.


Óleo NYTRO Taurus

— 265,4 Armazenamento no armazém de óleos. Utilização: armazenamento no interior dos transformadores.

Tambores fechados

Utilizado como óleo isolante para transformadores.

O armazenamento é efetuado em tambores fechados, em local impermeabilizado, com encaminhamento de efluentes para a rede de oleosos, para tratamento. Os transformadores contêm bacias de retenção sob o piso, com ligação à rede de oleosos.

As operações de trasfega são sempre acompanhadas do início ao fim da trasfega com meios de contenção no local (tabuleiros, absorventes), para que qualquer eventual derrame (em solo impermeabilizado) seja rapidamente retido, ou enviado para tratamento pela rede de efluentes oleosos. EXCLUI‐SE A POSSIBILIDADE DE CAUSAR CONTAMINAÇÃO DE SOLOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS


— 0,1 Utilização/armazenamento nas oficinas, em tambores fechados e associados às máquinas de limpeza de peças.

Tambores fechados


Armazenamento em tambores fechados e associados às máquinas de limpeza de peças. Utilização em local coberto e impermeabilizado.

Em caso de derrame (em solo impermeabilizado), recorre‐se a meios de contenção disponíveis no local (tabuleiros, absorventes), para que seja rapidamente retido.

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Designação



Forma de transporte




EXCLUI‐SE A POSSIBILIDADE DE CAUSAR CONTAMINAÇÃO DE SOLOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

Solvente PETROVOLTS

— 0,12 Armazenamento em tambores fechados.

Tambores fechados


Armazenamento em local impermeabilizado e com encaminhamento de efluente para tratamento e manipulação em ambiente controlado e em local impermeabilizado.


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Para avaliar o potencial risco de contaminação associado aos resíduos perigosos passíveis de

provocar contaminação dos solos e águas subterrâneas (selecionados no passo 2), foram

estimadas as quantidades de resíduos perigosos que poderão estar presentes na Central de

Sines, e foram analisadas as condições de armazenamento dos mesmos na Central.

Para determinar as quantidades de resíduos que podem estar presentes na Central, adotou‐se

como indicador a quantidade máxima anual de resíduos que saíram para destino final nos

últimos 11 anos (2007 ‐ 2017).

O resultado da avaliação feita é apresentado no Quadro 6.

Quadro 6 ‐ Avaliação da “real” possibilidade de contaminação do solo e das águas subterrâneas pelas matérias primas e/ou subsidiárias perigosas presentes

CÓDIGO LER DESCRIÇÃO QUANTIDADEt/ano

AVALIAÇÃO DA “REAL” POSSIBILIDADE DE CONTAMINAÇÃO DE SOLOS / ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

100104 Cinzas volantes de fuelóleo

80198 Resíduo perigoso que se encontrava depositado no antigo aterro de cinzas de fuelóleo, já desativado (desde 2001 não era depositado qualquer tipo de resíduo neste aterro; os últimos resíduos foram retirados em 2009). A construção deste aterro considerou as medidas de proteção ambiental exigidas para este tipo de instalações, incluindo sistemas de impermeabilização, de drenagem e controlo de acessos; os lixiviados recolhidos nas áreas ocupadas pelas células do aterro eram encaminhados para uma bacia de decantação e de regularização de caudal, para posterior envio para tratamento na ITEL. Existência de piezómetros para controlo da qualidade das águas subterrâneas. Face às medidas de controlo descritas, EXCLUI‐SE A POSSIBILIDADE DE CONTAMINAÇÃO DE SOLOS E/OU ÁGUAS SUBTERRÂNEAS


2985 Estas lamas contêm um teor de humidade reduzido (máximo de humidade de 40%). São armazenadas na ITEL da dessulfuração, em contentores estanques, sobre solo impermeabilizado, e com encaminhamento de águas para tratamento. Recolha por transportador autorizado para destinatário licenciado. Face às medidas de controlo descritas, EXCLUI‐SE A POSSIBILIDADE DE CONTAMINAÇÃO DE SOLOS E/OU ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

120301 Líquidos de lavagem aquosos

2 Resíduos devidamente acondicionados e armazenados no parque de resíduos perigosos

20

(PA2), em local impermeabilizado, com bacia de retenção e outros meios de contenção de derrames. Recolha por transportador autorizado para destinatário licenciado. EXCLUI‐SE A POSSIBILIDADE DE CONTAMINAÇÃO DE SOLOS E/OU ÁGUAS SUBTERRÂNEAS


83 Resíduos devidamente acondicionados e armazenados no parque de resíduos perigosos (PA2). Este parque é vedado, impermeabilizado, e tem bacia de retenção e caixa de retenção de óleos, destinada ao armazenamento dos tanques de óleo usado, com ligação à rede de drenagem de efluentes oleosos. As operações de trasfega são sempre acompanhadas do início ao fim da trasfega com meios de contenção no local (tabuleiros, absorventes). Recolha por transportador autorizado para destinatário licenciado. EXCLUI‐SE A POSSIBILIDADE DE CONTAMINAÇÃO DE SOLOS E/OU ÁGUAS SUBTERRÂNEAS Recolha por transportador autorizado para destinatário licenciado. EXCLUI‐SE A POSSIBILIDADE DE CONTAMINAÇÃO DE SOLOS E/OU ÁGUAS SUBTERRÂNEAS


41 Resíduos diretamente recolhidos por transportador autorizado e enviados para destinatário licenciado. As operações de trasfega são sempre acompanhadas do início ao fim da trasfega com meios de contenção no local (tabuleiros, absorventes) e efetuadas por técnicos especializados. EXCLUI‐SE A POSSIBILIDADE DE CONTAMINAÇÃO DE SOLOS E/OU ÁGUAS SUBTERRÂNEAS


2 Resíduos devidamente acondicionados e armazenados no parque de resíduos perigosos (PA2), em local impermeabilizado. As operações de trasfega são sempre acompanhadas do início ao fim da trasfega com meios de contenção no local (tabuleiros, absorventes). Recolha por transportador autorizado para destinatário licenciado. EXCLUI‐SE A POSSIBILIDADE DE CONTAMINAÇÃO DE SOLOS E/OU ÁGUAS SUBTERRÂNEAS


108 Resíduos devidamente acondicionados e armazenados no parque de resíduos perigosos

21

(PA2), em local impermeabilizado e com bacia de retenção com ligação à rede de drenagem de efluentes oleosos. As operações de trasfega são sempre acompanhadas do início ao fim da trasfega com meios de contenção no local (tabuleiros, absorventes). Recolha por transportador autorizado para destinatário licenciado. EXCLUI‐SE A POSSIBILIDADE DE CONTAMINAÇÃO DE SOLOS E/OU ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

Passo 4. Conclusão sobre a necessidade de apresentação do Relatório de Base completo.

A Central de Sines insere‐se numa zona industrial, localizando‐se junto ao mar, a sul de Sines.

Iniciou a sua exploração entre 1985 (entrada em serviço do primeiro Grupo Eletrogerador) e

1989 (último Grupo); desde então, até ao momento, não há registo de acidentes envolvendo

substâncias perigosas originando contaminação de solos e de águas subterrâneas.

Por outro lado, embora o fim de vida da Central não esteja para já definido, é certo que o seu

horizonte de vida será necessariamente curto quando comparado com o seu histórico de mais

de 30 anos de funcionamento.

De acordo com o estabelecido no REI, aquando da previsão de cessação definitiva total ou

parcial das atividades deverá ser elaborado o plano de desativação, no âmbito do qual será

avaliado o estado de contaminação do solo e das águas subterrâneas por substâncias perigosas

relevantes utilizadas, produzidas ou libertadas pela instalação, propondo as medidas

necessárias para eliminar essa poluição, de modo a repor o local em condições ambientalmente

satisfatórias, ou no estado inicial, caso a instalação tenha originado uma poluição significativa

do solo ou das águas subterrâneas por substâncias perigosas relevantes, em comparação com o

estado descrito no relatório de base.

Sendo precisamente o objetivo do relatório de base permitir estabelecer uma comparação

quantitativa do estado dos solos e águas subterrâneas com o estado do local após a cessação

definitiva das atividades, julgamos não se justificar a sua elaboração nesta fase da exploração

da Central, a não ser que se pretendesse considerar o estado atual do local como estado inicial;

considera‐se preferível, do ponto de vista ambiental, que o referencial a considerar aquando da

entrega do plano de desativação seja o de repor o local em condições ambientalmente

satisfatórias, conforme prevê igualmente o REI.

Por outro lado, uma parte muito significativa da área situada no interior do perímetro da Central

encontra‐se atualmente impermeabilizada ou ocupada, pelo que nesta fase um estudo de solos

ficaria necessariamente incompleto.

Finalmente, tendo em consideração as medidas implementadas para o manuseamento,

armazenamento e transporte de substâncias perigosas e resíduos perigosos presentes na

Central de Sines, descritas no presente anexo, considera‐se que os riscos de contaminação de

solos e de águas subterrâneas estão controlados e são baixos. Apesar de a Central ser antiga, na

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fase de projeto foram contempladas diversas medidas de contenção, de monitorização e de

tratamento de efluentes líquidos, que foram sendo reforçadas no decurso do tempo, em função

de novas exigências legais ou do conhecimento do processo, complementadas com práticas e

rotinas sistemáticas de exploração que têm vindo a ser melhoradas ao longo dos anos.

As medidas de contenção e monitorização/vigilância implementadas asseguram (e a experiência

tem vindo a comprová‐lo) que pequenas fugas ou derrames que possam ocorrer sejam

rapidamente detetados e contidos ‐ sem possibilidade de atingirem solo descoberto e de se

infiltrarem atingindo águas subterrâneas ‐, sendo posteriormente tratados ou encaminhados

para um destino final adequado.

Salienta‐se, ainda, o facto de a Central ter instalada uma rede de monitorização da qualidade da

água subterrânea, através de piezómetros localizados em redor dos aterros e armazéns de

subprodutos (cinzas e gesso), e do parque de carvão, sendo os resultados obtidos enviados

periodicamente à APA/ARH. É igualmente efetuada a monitorização dos cursos de água doce

superficial na proximidade da Central, e que de alguma foram podem ser afetadas pelo

desempenho da instalação, sendo os resultados obtidos também remetidos periodicamente à

mesma Autoridade Competente.

Face ao exposto, solicita‐se que, nesta fase da exploração da Central de Sines, a mesma seja

dispensada da apresentação do Relatório de Base, mantendo‐se, contudo, a monitorização da

qualidade das águas como até aqui tem sido feito.

Avaliação da necessidade da realização do Relatório de Base

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