Avaliação da qualidade da água do Lago da Perucaba em...

Anais... 1º SIMAGA - Simpósio Alagoano de Gestão Ambiental, Arapiraca-AL, Brasil, 31 maio a 04 de junho de

2010, UNEAL/CAMPUS I, p. 31-42. CD ROM ISSN 2177-7268.

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Avaliação da qualidade da água do Lago da Perucaba em Arapiraca-AL para a prática da balneabilidade

Anderson Silva de BRITO1 e Rafael Albuquerque XAVIER2 1Licenciado em Ciências Biológicas pela UNEAL, Prof. da Rede Estadual de Ensino de Alagoas e Pesquisador

do HIDROGEO/UNEAL; [email protected] 2Professor Assistente do Depto. Geografia da UNEAL, Coord. do HIDROGEO/UNEAL, Doutorando em

Geografia pela UFRJ; [email protected]

Resumo O Lago da Perucaba (antigo Açude do DNOCS) tem passado nos últimos anos por um processo de degradação devido ao abandono, pois a obra não atendeu ao seu objetivo inicial – o abastecimento – já que as águas tornaram-se salinas devido à constituição do substrato geológico. Recentemente a Prefeitura Municipal de Arapiraca vem desenvolvendo um projeto de revitalização e urbanização da área degradada no entorno do Lago, com o intuito de destiná-lo a outros usos – como a balneabilidade. Diante disso, o presente estudo tem como objetivo avaliar a qualidade da água para balneabilidade, segundo a legislação que normatiza esse uso. Foram feitas análises físico-químicas e bacteriológicas com o objetivo de verificar e avaliar os principais parâmetros indicadores de contaminação. Observou-se em relação às análises bacteriológicas uma variação no índice de contaminação, uma vez que os pontos localizados mais próximos à área urbana estavam mais contaminados que os da parte rural do Lago. Diante do apresentado, é necessário um processo de despoluição do entorno e do fundo do Lago da Perucaba, tendo em vista que esta área é considerada uma Área de Proteção Permanente – APP, além de monitoramento sistemático, pois apresenta variação temporal dos dados. Palavras-chave: Coliformes fecais, Balneabilidade, Lago da Perucaba. Introdução

Desde as primeiras civilizações, o represamento das águas foi uma técnica utilizada pelo homem para viabilizar o desenvolvimento de suas atividades. Atualmente, esta prática continua sendo adotada em todo mundo, não fugindo das intenções iniciais. No Brasil, em especial na região Nordeste, a açudagem é muito expressiva, pois a região abrange o polígono das secas. O objetivo principal da construção de açudes é armazenar água para minimizar os efeitos da seca, que durante muito tempo tem sido a grande preocupação da população que habita toda esta área (PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA-AL, 2007). A preocupação com as secas por parte do Governo Federal na região Nordeste influenciou na criação de uma autarquia que fosse responsável pelo gerenciamento dos recursos hídricos, ajudando na geração de projetos que contemplavam a subsistência da população. Este Órgão – DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra a Seca foi responsável no século passado por várias obras nesta região, e uma destas contemplou a cidade de Arapiraca, em Alagoas, com a construção do Açude do DNOCS de Arapiraca, que ficou popularmente conhecido como Açude do Governo. Este açude de porte médio foi construído na década de 60 do século passado com o objetivo de abastecer a cidade por meio



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do represamento do Rio Perucaba. O objetivo de sua construção não foi alcançado por conta do alto teor de sal das águas represadas, tornando seu uso almejado não conseguido. Nos anos subsequentes à construção ele esteve abandonado para seu uso pretendido, tornando-se em especial, depósito de lixo e esgotos domésticos, sendo considerado um dos principais contribuintes da elevação da concentração de carga orgânica na bacia do Baixo São Francisco (BRASIL, 2005). Com o crescimento populacional da cidade de Arapiraca, o entorno do Açude foi urbanizado e seu interior começou a adquirir os resíduos das mais diferentes formas que o homem possa lançar, sejam sólidos (lixos domésticos e restos de construções trazidos por carroceiros) ou lançamento de efluentes líquidos (esgotos domésticos das casas ribeirinhas e das casas mais próximas ao corpo hídrico, águas de drenagem urbana, esgoto do Hospital Regional de Arapiraca, dentre outros). Outros usos no entorno agravaram mais a situação do Açude, dando-se maior ênfase à presença do Matadouro Público Municipal que contribuiu durante vários anos com a entrada do sangue dos animais e do resto deles para dentro da parte represada das águas (RAMOS, 2006). Recentemente a Prefeitura de Arapiraca lançou um projeto de “revitalização”, contemplando a urbanização e infra-estrutura da área do entorno do Açude do DNOCS e melhoria das condições de habitabilidade, mudando seu nome para Lago da Perucaba. Contudo, a revitalização não contempla a recuperação do corpo hídrico, pois centraliza suas obras apenas no desvio de um córrego dos principais esgotos que era lançado no corpo receptor e na melhoria visual da área do seu entorno. Como Arapiraca encontra-se numa região desfavorecida em relação à disponibilidade de áreas de lazer, em especial lugares disponíveis para práticas balneárias, o Lago da Perucaba tem sido foco da população local e de cidades vizinhas para esta prática nos finais de semana e feriados, não levando em conta a mensuração do risco oferecido por esta prática. Diante deste quadro, os propósitos deste trabalho foram: i) avaliar a capacidade do Lago da Perucaba em torná-lo como local de lazer da população, principalmente a práticas balneárias; e ii) comparar os resultados espaciais e temporais de análises físico-químicas e bacteriológicas com a Resolução nº. 274 de 29 de novembro de 2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (que define os critérios de balneabilidade em águas brasileiras). Área de estudo O município de Arapiraca está localizado na região agreste do estado de Alagoas, tendo uma localização privilegiada por estar na parte central do estado, entre as coordenadas 9º 75’ 25” S e 36º 60’ 11” W, ocupando uma área de 351,48 km2, com altitude de 264 m acima do nível do mar e está a 136 km da capital Maceió (Figura 1).



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Figura 1: Localização do estado de Alagoas no mapa do Brasil e localização do município de Arapiraca (preto). Fonte: Núcleo de pesquisas em Hidrologia e Geomorfologia - HIDROGEO. A cidade de Arapiraca, nas últimas décadas, tem apresentado alto crescimento da taxa populacional, em especial, urbana, com um aumento de 97,76% entre os anos de 1970 e 2000 (ARGEMIRO, 2005). Entretanto, esse crescimento não resultou em desenvolvimento social. Com o aumento da população urbana, consequentemente surgiram desemprego, miséria, aglomeração de residências sem planejamento, falta de saneamento básico, poluição, endemias, dentre outros. A hidrografia do município apresenta baixa potencialidade hídrica, não contemplando grandes e volumosos cursos d’água, a não ser o riacho Piauí, riacho Seco, rio Jurubeba, sendo considerados os principais volumes de água de Arapiraca (ARGEMIRO, 2005). Dentro do recorte municipal estão situadas as bacias hidrográficas dos rios Coruripe, Traipú, Perucaba e Piauí. Para represamento das águas do rio Perucaba que tem sua nascente situada na cidade de Girau do Ponciano e deságua no rio São Francisco, foi construída em Arapiraca uma barragem, atualmente urbanizada. O lago possui coordenadas geográficas com Lat. 9º 45’39,96” S e Long. 36º 40’ 43,71” W e está localizado entre os bairros Manoel Teles, Cacimbas e Poço Frio (Figura 2), tendo uma capacidade de acumulação de 4.130.500 m3, o que caracteriza como sendo um represamento de porte médio, segundo o DNOCS.

No ano de 2008 deu-se início ao projeto de urbanização e infra-estrutura da área degradada à margem e no entorno do Açude do DNOCS e melhoria das condições de habitabilidade, não incluindo o que fora lançado pela prefeitura em 2005, que era o de revitalizar o corpo hídrico. As obras de urbanização e infra-estrutura terminaram no início de



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2009, e o antigo Açude do DNOCS passou a ser chamado de Lago da Perucaba, tornando-se área de lazer e de apresentações artísticas do município.

Figura 2: Localização do Lago da Perucaba e dos bairros que estão ao seu redor. As áreas não denominadas referem-se à zona rural. Fonte: Imagem do satélite IKONNOS de 2004. Adaptado de BRITO, 2009. Metodologia Para avaliar a qualidade da água do Lago da Perucaba foi definido que seriam realizadas 10 análises bacteriológicas (coliformes totais e termotolerantes) e 5 físico químicas (diversos parâmetros) através da parceria da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL e o Núcleo de Pesquisas em Hidrologia e Geomorfologia – HIDROGEO com a Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL, comparando-as com resultados de análises do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas – IMA (19 e 20/06/2006) e da parceria UNEAL/HIDROGEO com a Mineração Vale Verde – MVV (entre setembro de 2007 e novembro de 2008, compreendendo períodos secos e chuvosos) – Figura 3. Para os dados espaciais do IMA foram observados três pontos: ± 100 m Leste-Sul, Centro Geográfico e ± 100 m Norte-Oeste. Já os dados temporais da MVV foram obtidos de um único ponto localizado no local de sangria do Lago da Perucaba, sob as coordenadas UTM X: 754511 e Y: 8920038, tendo em vista que através do tempo o Lago da Perucaba sofre variação nos valores dos parâmetros. Foi definido que se daria ênfase ao lado rural e urbano, pois acredita-se que haja índices de poluição neste Lago de porte médio por ação agrícola e da pecuária como também pela ação da urbanização não planejada na região. Estes pontos foram previamente selecionados por visualização da imagem de alta resolução do satélite IKONNOS de 2004 e do programa Google Earth em 2001.

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Figura 3: Localização dos Pontos análises deste estudo; o da imagem ampliada referedemonstrados. Fonte: adaptada de BRITO

Com a possibilidade de foi determinado que as coletas para as análises físicorealizadas espacialmente, no período seco, sendo as físicooutubro de 2008 e as bacteriológicas no Com o auxílio de GPScoordenadas adotadas dos Pontos marcados na imagem de satélite e uma canoa, foram coletadas as amostras. A coleta da CASAL baseouforam realizadas por técnico da companhia de abastecimentoamostras foram coletadas em vasilhames plásticos de água mineral esvaziados e não utilizados de 1,5 litros. A coleta das análises bacteriológicas foi realizada em frascos próprios da empresa, de boro-silicato com tampa esmerilhada, com capacidade de 125 mLacondicionadas em caixa térmica

As amostras bacteriológicas deram entrada no laboratório da dias de coleta (02 e 06 de outubro de 2008) e foram realizadas na cidade de Arapiraca, havendo torno de 3 horas entre coleta e análise. As amostras físicoapresentarem variação significativa de seus valores período de tempo não muito longo puderam ser encaminhadas para o laboratório da CASAL em Maceió, dando entrada no laboratório cinco dias após serem coletadas (no dia 07 de outubro de 2008). Todas as coletas e análises foram realicontidos no Manual de Operação de Estação de Tratamento de Água (SENAI, 1985), técnica esta adotada rotineiramente pela CASAL Os dados de salinidade, pHos do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas e da Mineração Vale Verde serviram de base

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Localização dos Pontos de coleta no Lago da Perucaba. Os pontos numerados referemanálises deste estudo; o da imagem ampliada refere-se às análises da MVV; e o

BRITO, 2009.

Com a possibilidade de efetuar apenas uma amostragem para a execução deste projeto, foi determinado que as coletas para as análises físico-químicas e bacteriológicas fossem

no período seco, sendo as físico-químicas coletadas no dia 02 de outubro de 2008 e as bacteriológicas nos dias 02 e 06 de outubro de 2008.

Com o auxílio de GPS, através da função go to, para obter maior proximidade às coordenadas adotadas dos Pontos marcados na imagem de satélite e uma canoa, foram

. A coleta da CASAL baseou-se na utilização de vasilhames estéreis e r técnico da companhia de abastecimento. Na análise físico

amostras foram coletadas em vasilhames plásticos de água mineral esvaziados e não 1,5 litros. A coleta das análises bacteriológicas foi realizada em frascos próprios

silicato com tampa esmerilhada, com capacidade de 125 mLacondicionadas em caixa térmica.

As amostras bacteriológicas deram entrada no laboratório da CASAL nos respectivos dias de coleta (02 e 06 de outubro de 2008) e foram realizadas na cidade de Arapiraca, havendo torno de 3 horas entre coleta e análise. As amostras físico-apresentarem variação significativa de seus valores para os parâmetros escolhidos período de tempo não muito longo puderam ser encaminhadas para o laboratório da CASAL em Maceió, dando entrada no laboratório cinco dias após serem coletadas (no dia 07 de

Todas as coletas e análises foram realizadas segundo procedimentos contidos no Manual de Operação de Estação de Tratamento de Água (SENAI, 1985), técnica esta adotada rotineiramente pela CASAL.

de salinidade, pH e coliformes fecais obtidos neste estudoo Meio Ambiente de Alagoas e da Mineração Vale Verde serviram de base

Brasil, 31 maio a 04 de junho de

Os pontos numerados referem-se às

se às análises da MVV; e os do IMA não foram

ragem para a execução deste projeto, químicas e bacteriológicas fossem

químicas coletadas no dia 02 de

para obter maior proximidade às coordenadas adotadas dos Pontos marcados na imagem de satélite e uma canoa, foram

se na utilização de vasilhames estéreis e . Na análise físico-química, as

amostras foram coletadas em vasilhames plásticos de água mineral esvaziados e não 1,5 litros. A coleta das análises bacteriológicas foi realizada em frascos próprios

silicato com tampa esmerilhada, com capacidade de 125 mL e

CASAL nos respectivos dias de coleta (02 e 06 de outubro de 2008) e foram realizadas na cidade de Arapiraca,

-químicas, por não arâmetros escolhidos em um

período de tempo não muito longo puderam ser encaminhadas para o laboratório da CASAL em Maceió, dando entrada no laboratório cinco dias após serem coletadas (no dia 07 de

segundo procedimentos contidos no Manual de Operação de Estação de Tratamento de Água (SENAI, 1985), técnica

neste estudo juntamente com o Meio Ambiente de Alagoas e da Mineração Vale Verde serviram de base



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para definição da qualidade balneária do Lago da Perucaba através da Resolução nº. 274 de 29 de novembro de 2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (que “define os critérios de balneabilidade em águas brasileiras”). Resultados e discussão Critérios de balneabilidade da água do Lago – Resolução nº. 274/2000 Segundo a Prefeitura Municipal de Arapiraca, a obra de revitalização e urbanização da parte degradada da margem e do entorno teve um investimento de R$ 7.800.000,00 por meio da participação da esfera federal, proporcionando melhoria de vida para torno de 1500 famílias. A obra, além da proposta inicial mediada pelo Governo Federal, visa tornar o lago em um local de passeio, tornando-o acessível à balneabilidade, proporcionando lazer e diversão aos moradores do município e de outras cidades.

A Resolução nº 274 de 29 de novembro de 2000 que define os critérios de balneabilidade em águas brasileiras, trata “balneabilidade” como recreação de contato primário, quando existir o contato direto do usuário com os corpos de água como, por exemplo, as atividades de natação, esqui aquático e mergulho, em que a possibilidade de ingerir água é alta. Pelo exposto nesta Resolução, as águas devem ser classificadas como doces (com salinidade igual ou inferior a 0,50‰), salobras (com salinidade compreendida entre 0,50‰ e 30‰) ou salgadas (com salinidade igual ou superior a 30‰). Segundo dados de salinidade da MVV, as águas do Lago da Perucaba são salobras com variação nas coletas entre 1,5‰ e 3,01‰. Os pontos analisados terão sua condição avaliada nas categorias própria e imprópria através dos parâmetros pH e coliformes fecais (Tabela 1).

Tabela 1: Classificação das águas balneárias brasileiras

Própria 1: Imprópria 2 – quando no trecho avaliado for

verificada uma das ocorrências:

Excelente: Quando houver no máximo 250 coliformes fecais ou 200 Escherichia coli ou 25 enterococos por

100 mililitros.

• Valor obtido na última amostragem for >2500 coliformes fecais;

• Incidência elevada ou anormal, na região, de enfermidades transmissíveis por via hídrica, indicada pelas autoridades sanitárias;

• Presença de resíduos ou despejos, inclusive esgotos sanitários, óleos, graxas e outras substâncias, capazes de oferecer riscos à saúde ou tornar desagradável a recreação;

• pH < 6,0 ou pH > 9,0 (águas doces), à exceção das condições naturais; e

• Outros fatores que contra-indiquem, temporária ou permanentemente, o exercício da recreação de contato primário.

Muito Boa: Quando houver no máximo 500 coliformes fecais ou 400 E. coli ou 50 enterococos por

100 mililitros.

Satisfatória: Quando houver no máximo 1.000 coliformes fecais ou 800 E. coli ou 100 enterococos

por 100 mililitros.

Fonte: adaptação do Artigo 2º da Resolução nº. 274/2000 do CONAMA (BRASIL, 2006).

1 Quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores que forem colhidas no mesmo local (BRASIL, 2006). 2 Nas praias e balneários sistematicamente impróprios, recomenda-se a pesquisa de organismos patogênicos (BRASIL, 2006).



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Como todos os pontos de todas as análises não estiveram com pH que considerasse como impróprias para a balneabilidade: IMA (8,02 a 8,45), CASAL (7,13 a 7,35) e MVV (8,14 a 9,0), o parâmetro que definirá a qualidade da água será coliformes fecais.

Segundo § 1º, Artigo 3º desta Resolução, consideram-se também passíveis de interdição os trechos em que ocorram acidentes de médio e grande porte, tais como: derramamento de óleo e extravasamento de esgoto, a ocorrência de toxicidade ou formação de nata decorrente de floração de algas ou outros organismos. Segundo o Relatório Bacteriológico do IMA Dos 6 pontos de coleta do IMA no ano de 2006, �16,67% eram impróprios para a balneabilidade. Os outros �83,33% que foram classificados como próprios, destes, 40,0% foram classificados como excelentes, 40,0% como muito bons e 20,0% como satisfatórios (Tabela 2).

Percebe-se que há amostras que favoreciam à balneabilidade para aquele momento. No entanto, seria um grande risco à saúde o contato primário com as águas do Perucaba. Como uma amostra foi enquadrada como imprópria, de acordo que o prescreve a Resolução, deveria haver por parte do Órgão Fiscalizador, de instância Municipal, Estadual ou Federal a pesquisa sobre a ocorrência de organismos patogênicos e se havia características endêmicas de patologias de veiculação hídrica. Outro fator amparado pela Resolução 274/2000 que eximia a possibilidade da balneabilidade naquele momento era a presença de resíduos ou despejos, sólidos ou líquidos, inclusive esgotos sanitários e/ou outras substâncias que fossem capazes de oferecer riscos à saúde ou tornar desagradável a recreação, como por exemplo, o mau cheiro do lixo da orla do Lago e resíduos do Matadouro Público Municipal. Tabela 2: Classificação dos pontos de balneabilidade das águas do Perucaba

Amostra Procedência da Coleta3 N.M.P.

Coliformes fecais/100mL

Enquadramento quanto à balneabilidade

Própria

Imprópria

Exc

elen

te

Mui

to B

oa

Sat

isfa

tória

320 1.1 – S ± 100 m Leste-Sul 700 X 321 2.1 – S Centro Geográfico 2.400 X 322 3.1 – S ± 100 m Norte-Oeste 230 X 326 1.4 – S ± 100 m Leste-Sul 170 X 327 2.4 – S Centro Geográfico 300 X 328 3.4 – S ± 100 m Norte-Oeste 300 X

Fonte: adaptação do Relatório Analítico do IMA nº. 177/2006.

Segundo Relatório Bacteriológico deste estudo

3 A procedência das amostras 323, 324, 325, 329, 330 e 331 não foi informada no Relatório Analítico nº. 177/2006 do IMA.



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Com o passar dos anos não foi criado nenhum instrumento para avaliar a qualidade das águas em relação aos níveis estabelecidos para a balneabilidade, de forma a assegurar as condições necessárias à recreação de contato primário. Em comparação com a coleta do IMA, os resultados deste estudo apresentam na sua totalidade uma boa redução quantitativa em relação aos coliformes termotolerantes, mostrando o poder autodepurativo do corpo hídrico Nenhuma das coletas realizadas pela CASAL apresentaram índices de coliformes que preconizasse como imprópria para a balneabilidade. Das dez análises realizadas, seis foram classificadas como excelentes, uma como muito boa, e três como satisfatórias (Tabela 3). Tabela 3: Enquadramento das águas do Lago da Perucaba após o desvio do esgoto quanto a Resolução 274/2000

do CONAMA

Amostra Procedência da Coleta N.M.P.

Coliformes fecais/100mL


Própria

Imprópria

Exc

elen

te

Mui

to B

oa

Sat

isfa

tóri

a

Ponto 1 9º 45’ 20.8” S 36º 40’ 51.0” W 70 X Ponto 2 9º 45’ 28.1” S 36º 40’ 34.9” W 240 X Ponto 3 9º 45’ 34.1” S 36º 40’ 24.9” W 542 X Ponto 4 9º 45’ 35.3” S 36º 40’ 29.9” W 542 X Ponto 5 9º 45’ 39.2” S 36º 40’ 36.6” W 240 X Ponto 6 9º 45’ 32.0” S 36º 40’ 38.3” W 172 X Ponto 7 9º 45’ 27.1” S 36º 40’ 41.8” W 542 X Ponto 8 9º 45’ 35.9” S 36º 40’ 44.9” W 130 X Ponto 9 9º 45’ 31.2” S 36º 40’ 54.0” W 141 X Ponto 10 9º 45’ 24.4” S 36º 40’ 51.4” W 348 X

Fonte: CASAL, 2008. Adaptação de BRITO, 2009.

O fato do ponto 10 apresentar esta quantidade de coliformes de origem fecal mesmo longe da população deve-se ao fato de que ali próximo há um cercado de criação de gados, em que a situação geográfica do terreno apresenta um declive que favorece ao escoamento dos resíduos dos animais para o Lago. Os pontos 3, 4 e 7 respectivamente sofrem ação ativa da população do Bairro Poço Frio, Matadouro Público Municipal e de criação de gado próxima a margem, sendo estes os pontos que apresentaram maior índice de bactérias de origem fecal (542 por 100 mL de água) – Figura 4.

Por mais que o Lago tenha tido um decréscimo no valor de coliformes e que a Resolução 274/2000 permita o uso das águas do Lago da Perucaba para o contato primário nas condições até a última análise, não se torna confiável esta prática. A balneabilidade garante ao usuário o contato direto com os corpos d’água. A exemplo de algumas das modalidades permitidas pela Resolução estão as atividades de natação, mergulho e esqui aquático. Estas duas primeiras modalidades, em especial, são favoráveis a constantes exposições de ingestão da água. O risco de o usuário adquirir doenças de veiculação hídrica no consumo acidental da água é muito alto. Por mais que a Resolução classifique a última categoria das águas próprias como satisfatória (até 1000 coliformes fecais/100 mL) há um grande perigo na interpretação desta prerrogativa, pois a ingestão deste tipo de água contendo bactérias, a depender da capacidade imunológica do organismo, poderá influenciar no aparecimento de doenças.



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Figura 4: Representação das áreas próprias para balneabilidade segundo os dados deste estudo. Pontos em branco: excelente; em amarelo: muito boa; e em vermelho: satisfatória. Fonte: adaptada de BRITO, 2009. Segundo o Relatório Bacteriológico da MVV Segundo apresentado na Tabela 4, em quase todos os meses observados as águas do Perucaba estiveram classificadas como próprias para a balneabilidade. No entanto dois meses apresentaram-se como impróprios. O ponto de coleta sofreu ação indireta do homem, mas houve aumento muito elevado em relação aos meses anteriores de coleta. Se for observado os meses subsequentes aos valores impróprios percebe-se que houve decréscimo significativo em relação ao valor quantitativo de coliformes por 100 mL. É notório que os valores de coliformes fecais variam constantemente de ponto a ponto (análises do IMA e da CASAL), ou em períodos muito próximos, mostrando que estas bactérias podem ser aumentadas em uma determinada região por qualquer fonte de poluição pontual lançada em um determinado período. O que se deve levar em conta quanto à balneabilidade do Lago da Perucaba é o monitoramento periódico pelos órgãos fiscalizadores responsáveis, divulgando as condições atuais de balneabilidade. Para que isto seja efetivado, deve haver análises físico-químicas e bacteriológicas das regiões que são constantes às práticas de banho, e que sejam divulgadas para a população. Tabela 4: Enquadramento das águas do Lago da Perucaba numa visão temporal quanto a Resolução 274/2000 do

CONAMA



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Amostra. Procedência: X: 754511 Y: 8920038

(Coordenadas UTM)

N.M.P. Coliformes

fecais/100mL


Própria

Imprópria

Exc

elen

te

Mui

to B

oa

Sat

isfa

tóri

a

Setembro 2007 540 X Novembro 2007 <10 X Dezembro 2007 160 X

Janeiro 2008 40 X Março 2008 10800 X Abril 2008 150 X Maio 2008 700 X

Agosto 2008 94 X Setembro 2008 280 X Outubro 2008 8500 X

Novembro 2008 100 X Fonte: MVV, 2007 e 2008. Adaptação de BRITO, 2009.

Lago da Perucaba: Área de Proteção Permanente – APP

As nascentes e afluentes do Rio Perucaba e a área represada com toda sua vegetação do entorno estão inseridos em uma Área de Proteção Permanente – APP, através da Lei Municipal nº 2.221/2001, sendo proibido o uso de fogo, emprego de agrotóxicos, corte de vegetação, exploração mineral, lançamento ou depósito de qualquer rejeito e/ou outras que possam interferir no equilíbrio (PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA, 2001). No entanto, de acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente, nas Resoluções que tratam do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial e que asseguram a função das APPs e seu entorno (em especial, a Resolução 303/2002) fazem algumas considerações que não aparecem na lei municipal. Esta Resolução diz que será

A APP a área com largura mínima, em projeção horizontal, no entorno dos reservatórios artificiais, medida a partir do nível máximo normal de: I – trinta metros para os reservatórios artificiais situados em áreas urbanas consolidadas e cem metros para áreas rurais; [...] III – quinze metros, no mínimo, para reservatórios artificiais não utilizados em abastecimento público ou geração de energia elétrica, com até vinte hectares de superfície e localizados em área rural (Resolução nº 303/2002 do CONAMA, em BRASIL, 2006, p.85).

Ao ser observado o entorno do Lago da Perucaba, vê-se que a Lei Municipal 2.221/2001 e as Resoluções acerca de APPs do CONAMA não estão sendo preservadas. Entende-se que APP é a área marginal ao redor do reservatório artificial com o fim de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e da flora, proteção do solo e o bem estar do ser humano – Resolução 302/2002 (BRASIL, 2006). Percebe-se que predominam algumas ações impactantes que influem na quebra do equilíbrio hídrico e que as principais são o lançamento e/ou depósito de qualquer rejeito e o desrespeito ao limite mínimo, principalmente na área urbana consolidada, do uso do entorno do lago, com construções a menos de 30 metros.



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Conclusões

Os resultados deste estudo indicam que em todos os pontos analisados é permitida a prática de balneabilidade com contato primário, em que a possibilidade de ingerir água é elevada. Por mais que a Resolução 274/2000 do CONAMA classifique a última categoria das águas próprias como satisfatória (< 1000 coliformes fecais/100 mL), há grande risco do banhista de adquirir doenças de veiculação hídrica, caso ingira esta água. Contudo, vale ressaltar o fato de que a contaminação por coliformes fecais é altamente variável no tempo devido a possibilidade eventual de lançamento de efluentes patógenos. Esta característica torna necessário, por parte do poder público local, o monitoramento destes parâmetros a fim de garantir maior segurança para as práticas balneárias. Diante de tudo o que foi apresentado e levando-se em conta que a área em estudo é uma Área de Preservação Permanente – APP, em que vários cuidados em relação a ela estão sendo descumpridos, como emissão de resíduos líquidos, sólidos e na urbanização do entorno do Lago da Perucaba, onde não foi respeitada a largura mínima de 30 metros da área marginal ao redor do reservatório, para que as principais leis que regem os recursos hídricos sejam efetivadas é necessário um amplo processo de despoluição do entorno e do fundo do Lago, além de monitoramento mensal das águas por meio de análises físico-químicas e bacteriológicas para que se chegue à classificação pretendida, pois há notória variação temporal dos dados.

De acordo com os resultados obtidos, o Lago da Perucaba, antigo Açude do DNOCS encontra-se contaminado, principalmente na zona urbanizada de seu entorno, com menor intensidade na área rural, porém está em processo natural de estabilização e depuração para alguns contaminantes. Referências bibliográficas ARGEMIRO, Flavio Silva da. Impactos do Saneamento “in situ” nas Águas da Bacia Hidrográfica do Riacho Piauí: Perímetro Urbano do Município de Arapiraca (AL). 2005. 93p. Monografia (Licenciado em Geografia) – Arapiraca: FUNESA/FFPA, 2005. BRASIL. Ministério do Meio-Ambiente. Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos – Agência Nacional de Águas (ANA). Cadernos de recursos hídricos 1. Panorama da qualidade das águas superficiais no Brasil. Brasília: TDA Desenho & Arte Ltda., 2005. 172 p. BRITO, Anderson Silva de. Avaliação da qualidade da água do Lago da Perucaba (açude do DNOCS) do município de Arapiraca-AL. 2009. 148p. Monografia (Licenciado em Ciências Biológicas) – Arapiraca: UNEAL, 2009. _______. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Resoluções do CONAMA, 1 ed. Brasília, DF: FOTOGRAFF, 2006. 808p. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA-AL. Coordenação para Elaboração da Agenda 21. Relatório das características ambientais do município de Arapiraca-AL . SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE – SEDUMA, 2007. 114p.



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