Avaliação de Impacte Ambiental do descritor recursos ... · “A Faculdade de Ciências e...
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Alexandra Gomes de Figueiredo Licenciatura em Engenharia do Ambiente Avaliação de Impacte Ambiental do descritor recursos hídricos superficiais em projectos rodoviários Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente - Perfil de Ordenamento do Território e Impactes Ambientais Orientadora: Professora Doutora Maria Paula Baptista da Costa Antunes, Professora Catedrática, FCT / UNL Júri: Presidente: Prof. Doutor Pedro Manuel da Hora Santos Coelho Vogais: Prof. Doutora Maria Paula Baptista da Costa Antunes Prof. Doutor João Miguel Dias Joanaz de Melo Julho 2013
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Alexandra Gomes de Figueiredo
Licenciatura em Engenharia do Ambiente
Avaliação de Impacte Ambiental do descritor
recursos hídricos superficiais em projectos
rodoviários
Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente - Perfil de
Ordenamento do Território e Impactes Ambientais
Orientadora: Professora Doutora Maria Paula Baptista da
Costa Antunes, Professora Catedrática, FCT / UNL
Júri:
Presidente: Prof. Doutor Pedro Manuel da Hora Santos Coelho
Vogais: Prof. Doutora Maria Paula Baptista da Costa Antunes
Prof. Doutor João Miguel Dias Joanaz de Melo
Julho 2013
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O presente documento foi desenvolvido sem a utilização do Novo Acordo Ortográfico.
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Avaliação de Impacte Ambiental do descritor
recursos hídricos superficiais em projectos
rodoviários
“Copyright” de Alexandra Gomes de Figueiredo, FCT/UNL e UNL
“A Faculdade de Ciências e Tecnologias e a Universidade Nova de Lisboa têm o direito,
perpétuo e sem limites geográficos, de arquivar e publicar esta dissertação através de
exemplares impressos reproduzidos em papel ou de forma digital, ou por qualquer outro meio
conhecido ou que venha a ser inventado, e de a divulgar através de repositórios científicos e de
admitir a sua cópia e distribuição com objectivos educacionais ou de investigação, não
comerciais, desde que seja dado crédito ao autor e editor”
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Agradecimentos
É sempre difícil decidir a quem agradecer com o medo de excluir alguém. Mas sem dúvida
alguma os meus agradecimentos vão para a professora Paula Antunes e indubitavelmente para
os meus pais e para o meu irmão que me acompanharam com toda a paciência e carinho no
desenvolvimento deste trabalho.
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RESUMO
A protecção dos recursos naturais constitui uma prioridade do ser humano desde os tempos
primórdios. A introdução da Avaliação de Impacte Ambiental foi mais um passo nessa
prioridade tendo sido aplicado por todo o mundo.
Em Portugal, a Avaliação de Impacte Ambiental tomou especial destaque com a publicação do
Decreto-lei nº 186/90, de 6 de Junho, posteriormente revogado na totalidade pelo Decreto-lei
n.º 69/2000, o qual definiu os critérios a seguir no desenvolvimento das diferentes fases do
processo de Avaliação de Impacte Ambiental, de entre as quais se destacam os Estudos de
Impacte Ambiental.
Desde o ano da publicação do Decreto-lei n.º 69/2000 até Setembro de 2012 (data em que se
procedeu à análise considerada no presente trabalho) foram avaliados 958 Estudos de Impacte
Ambiental, sendo que destes 21% correspondem a projectos de vias rodoviárias.
Pela sua importância em termos sociais e económicos as vias de comunicação sempre se
destacaram. Tendo em consideração a sua importância estrutural tomou-se como ponto de
partida para o desenvolvimento do presente trabalho os Estudos de Impacte Ambiental
desenvolvidos sobre vias de comunicação e mais particularmente vias rodoviárias.
Complementarmente e dada a riqueza nacional em recursos hídricos superficiais, pretendeu-se
analisar o factor ambiental Recursos Hídricos Superficiais, ao nível dos Estudos de Impacte
Ambiental e definir uma metodologia que simplificasse a realização futura dos mesmos.
Da análise realizada verificou-se uma tendência para a realização de estudos baseados
essencialmente numa análise teórica e muitas vezes desgarrados da realidade em que o
projecto se desenvolve. Esta componente leva a que a caracterização da situação de
referência não seja muitas vezes realizada da forma mais adequada o que compromete a
avaliação de impactes e consequente proposta de medidas de minimização de impactes
negativos e de potenciação de impactes positivos.
Assim, e independentemente da listagem de pontos identificados como adequados para a
realização do descritor Recursos Hídricos, há que reforçar a necessidade de proceder a um
levantamento adequado de informação, o qual enriquecerá toda a análise realizada.
Palavras-Chave: Recursos Hídricos, Vias Rodoviárias, Avaliação de Impacte Ambiental
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ABSTRACT
The natural resources protection was always a priority for the human being since the earliest
times. The introduction of the Environmental Impact Assessment was another step in such
priority that in a way embraced the whole world.
In Portugal, the Environmental Impact Assessment took special prominence with the publication
of the decree law nº 186/90 of June 6, after being completely revoked by the decree law nº
69/2000, which defined the criteria to follow in the development of the different phases of the
Environmental Impact Assessment process, from which the Environmental Impact Statement is
highlighted.
Since the year of publication of the decree law nº 69/2000 until September 2012 (time on which
proceeded the considered analysis in the present work) 958 Environmental Impact Statement
were evaluated, 21% of which correspond to road projects.
For its importance in social and economical terms the roads of communication always stood up.
Given to its structural importance it became the beginning point for the development of this
present work of Environmental Impact Statement developed about communication routes and
more particularly roads.
In addition and due to the national riches in surface water resources, it was intended to analyze
the Surface Water Resources environmental factor in the level of the Environmental Impact
Statement and define a methodology to simplify the future performance of such.
From the performed analysis there was a tendency to perform studies essentially based on a
theorethical analysis that often strays from reality in which the project develops. This component
leads to the characterization of the reference situation that many times prevents its performance
in the most appropriate way which compromises the impact assessment and consequent
measures proposed to minimize the negative impacts and maximize positive impacts.
Therefore, regardless the identified points listing as appropriate to the performance of the Water
Resources descriptor, the need to proceed to an adequate information survey should be
reinforced, which will enrich all the performed analysis.
Keywords: Water Resources, Roads, Environmental Impact Assessment
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Lista de Abreviaturas e siglas
AE – Auto-estrada
AIA – Avaliação de Impacte Ambiental
APA – Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
CBO5 – Carência Bioquímica de Oxigénio
CQO – Carência Química de Oxigénio
Cd – Cádmio
CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
Cr - Crómio
Cu – Cobre
DIA – Declaração de Impacte Ambiental
DL – Decreto-Lei
EIA – Estudo de Impacte Ambiental
EN – Estrada Nacional
EP – Estradas de Portugal, E.P.E.
ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais
Fe – Ferro
HAP – Hidrocarbonetos Aromáticos Polinucleares
IC – Itinerário Complementar
IP – Itinerário Principal
IST – Instituto Superior Técnico
LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil
Ni – Níquel
OD – Oxigénio Dissolvido
Pb - Chumbo
RECAPE – Relatório de Conformidade Ambiental com o Projecto de Execução
SST – Sólidos Suspensos Totais
Zn – Zinco
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Índice
1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 1
2. ENQUADRAMENTO ................................................................................................. 3
2.1. A Avaliação de Impacte Ambiental no mundo .......................................................... 3
2.2. A Avaliação de Impacte Ambiental em Portugal ...................................................... 4
2.3. Avaliação de Impacte Ambiental de vias Rodoviárias e do factor ambiental
recursos hídricos ...................................................................................................................... 9
2.4. Recursos Hídricos ................................................................................................... 12
2.5. Vias Rodoviárias ..................................................................................................... 16
2.5.1. Drenagem longitudinal ............................................................................................ 18
2.5.1.1. Dimensionamento das Redes de Drenagem Longitudinal ..................................... 21
2.5.2. Drenagem Transversal ........................................................................................... 24
2.5.2.1. Dimensionamento das Redes de Drenagem Transversal ...................................... 26
3. EXPERIÊNCIA NA AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL DAS VIAS
RODOVIÁRIAS NOS RECURSOS HÍDRICOS EM PORTUGAL ............................................... 29
3.1. Caracterização do meio hídrico passível de ser afectado ...................................... 34
3.1.1. Enquadramento Hidrográfico .................................................................................. 35
3.1.2. Escoamento ............................................................................................................ 38
3.1.3. Situações Hidrológicas Extremas ........................................................................... 39
3.1.4. Uso da Água ........................................................................................................... 39
3.1.5. Fontes de poluição .................................................................................................. 41
3.1.6. Qualidade da Água ................................................................................................. 43
3.1.7. Zonas Sensíveis ..................................................................................................... 44
3.2. Previsão e avaliação de impactes sobre os recursos hídricos ............................... 46
3.2.1. Fase de Construção ................................................................................................ 47
3.2.2. Fase de Exploração ................................................................................................ 53
3.2.3. Fase de Desactivação ............................................................................................ 56
3.3. Medidas de minimização ........................................................................................ 56
3.4. Monitorização .......................................................................................................... 57
4. PONTOS A DESENVOLVER NA REALIZAÇÃO DO DESCRITOR RECURSOS
HÍDRICOS NO EIA DE PROJECTOS RODOVIÁRIOS .............................................................. 61
5. CONCLUSÃO ......................................................................................................... 65
6. BIBLIOGRAFIA ....................................................................................................... 71
xiv
Anexo I – Ficha dos EIA Consultados……………………………………………..…………………I.1
Anexo II – Recomendações para a fase de projecto e Medidas de Minimização gerais para as
fases de construção e de exploração…………………………………………….…… II.1
Índice de Figuras
Figura 2.1 - Regiões pluviométricas definidas para Portugal Continental (sem escala) ............ 23
Figura 2.2 - Auto-estrada nº5 - Saída da PH 7.3 – ribeira das Margaridas – jusante ................ 25
Figura 2.3 - E.R. 385 – Pontão do Barranco do Sobral da Adiça (alçado jusante) .................... 25
Figura 2.4 - EN380 - Ponte de Canha sobre a ribeira da Amieira ao km 9+296 ....................... 25
Figura 2.5 - Viaduto no Lanço do IP2 – Vale Benfeito / Junqueira ............................................ 25
Figura 3.1 - Número de Estudos de Impacte Ambiental desenvolvidos por empresa no período
decorrente desde a publicação do DL nº 69/2000 a 3 de Maio até Setembro de 2012 ............. 32
Figura 3.2 - Número de Estudos de Impacte Ambiental por tipologia de decisão no período
desde a publicação do DL nº 69/2000 a 3 de Maio até Setembro de 2012................................ 32
Figura 3.3 – Esquema de análise do Enquadramento Hidrológico nos EIA considerados........ 37
Figura 3.4 - Síntese das metodologias seguidas na análise do escoamento superficial nos EIA
analisados ................................................................................................................................ 38
Índice de Quadros
Quadro 2.1 - Planos em vigor em Portugal Continental ................ Erro! Marcador não definido.
Quadro 2.2 - Planos em vigor nos Açores e Madeira ................................................................ 15
Quadro 2.3 - Características da rede nacional fundamental e da rede nacional complementar 17
Quadro 2.4 - Principais órgãos da rede de drenagem longitudinal ............................................ 19
Quadro 2.5 – Coeficiente da fórmula racional de escoamento em função do meio em que o
escoamento se processa ............................................................................................................ 21
Quadro 2.6 - Coeficientes de escoamento em áreas agrícolas ................................................. 22
Quadro 2.7 - Parâmetros a e b associados às diferentes Regiões Pluviométricas ................... 23
Quadro 2.8 - Identificação e caracterização dos diferentes órgãos de drenagem transversal .. 25
xv
Quadro 2.9 - Metodologias passíveis de serem consideradas na determinação do caudal
máximo de cheia de projecto ...................................................................................................... 26
Quadro 3.1 - Tipologia e número de estudos avaliados pela APA desde a publicação do DL nº
69/2000 a 3 de Maio até Setembro de 2012 ............................................................................... 29
Quadro 3.2 - Tipologia e número de estudos avaliados pela APA desde Setembro de 2012 até
Junho de 2013 ............................................................................................................................. 30
Quadro 3.3 - Vias de Comunicação – tipologias consideradas ................................................. 30
Quadro 3.4 - Estudos considerados para a análise apresentada .............................................. 33
Quadro 3.5 - Classificação dos cursos de água superficiais de acordo com as suas
características de qualidade para usos múltiplos ....................................................................... 43
Quadro 3.6 - Critérios para avaliação de impactes .................................................................... 46
Quadro 3.7 - Critérios de classificação dos impactes em função do modo de atravessamento
das linhas de água ...................................................................................................................... 49
Quadro 3.8 - Síntese dos poluentes passíveis de serem identificados e respectivas origens .. 54
Quadro 3.9 - Parâmetros considerados na monitorização das águas superficiais e de
escorrência ................................................................................................................................ 58
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1. INTRODUÇÃO
A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) apresenta-se como um instrumento preventivo que
deve ser considerado conjuntamente com a concepção de qualquer projecto que possa
produzir impactes no ambiente, não constituindo as vias rodoviárias a excepção.
Nos últimos tempos Portugal tem visto a sua rede rodoviária crescer a um ritmo muito elevado
tendo o auge do crescimento sido no ano de 2011 com o desenvolvimento de diversas
Concessões Rodoviárias.
As vias rodoviárias, pela sua linearidade e extensão são promotoras de diversos impactes
sobre os diversos factores ambientais, nomeadamente sobre os recursos hídricos.
Com o presente trabalho pretende-se analisar o modo como é feita a avaliação do descritor
recursos hídricos superficiais em AIA de projectos rodoviários, identificando modo como é feita
a caracterização da situação de referência, a avaliação de impactes, as medidas de
minimização de impactes negativos e potenciadoras de impactes positivos e os planos de
monitorização. Após essa análise pretende-se desenvolver uma metodologia, simplificada
numa listagem de pontos a seguir na abordagem do descritor Recursos Hídricos numa fase
específica do processo de Avaliação de Impacte Ambiental – Estudos de Impacte Ambiental
(EIA).
Esta listagem será desenvolvida para a situação nacional, sendo que, como não poderá deixar
de ser, trata-se de uma listagem genérica já que cada zona do país tem características e
particularidades diferentes.
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2. ENQUADRAMENTO
2.1. A AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL NO MUNDO
A protecção dos recursos naturais constituiu uma prioridade do ser humano desde os tempos
primórdios. A introdução da Avaliação de Impacte Ambiental foi mais um passo nessa
prioridade e foi de certo modo abraçado em todo o mundo.
Ao nível mundial a primeira abordagem à temática Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) foi
realizada nos Estados Unidos com a publicação em 1969 da “National Environmental Policy
Act”. Esta lei serviu como impulsionadora para outros países desenvolverem as suas próprias
bases ao nível da AIA. Caso disso foi o Japão que, baseando-se nessa legislação
desenvolveu, após diversas alterações, em 1997 a denominada “Environmental Impact
Assessment Law”.
Ao nível da União Europeia, o ponto de partida deu-se em 1985 com a publicação da Directiva
85/337/CEE a 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação das repercussões de determinados
projectos públicos e privados sobre o meio ambiente. A transposição pelos países membros
para a respectiva legislação nacional das bases definidas na referida Directiva permitiu que
cada país membro da então designada Comunidade Económica Europeia (actual União
Europeia) tivesse uma base para o desenvolvimento de legislação adequada a cada realidade.
Complementarmente e independentemente do país, por todo o mundo foi alentando o princípio
de protecção do ambiente quer através da criação de legislação própria quer da constituição de
entidades reguladoras adequadas como é o caso da United States Environmental Protection
Agency (EPA), nos Estados Unidos da América, ou da Egyptian Environmental Affairs Agency
(EEAA) no Egipto, ou mesmo da Agência Portuguesa do Ambiente a nível nacional.
De modo a facilitar a análise dos processos de Avaliação de Impacte Ambiental, as diferentes
entidades reguladoras, baseadas na legislação vigente em cada país, foram desenvolvendo
guias orientadores que permitissem uma uniformização no estudos desenvolvidos e ajudar os
proponentes a perceber o conteúdo e a informação necessária para as várias fases do
processo de Avaliação de Impacte Ambiental. Contudo, conforme mencionado em “Guidelines
for Environmental Impact Assessment (EIA) in the Artic” (1997), estes guias não pretendem
substituir os procedimentos definidos pela legislação internacional ou nacional.
Estes guias desenvolvidos um pouco por todo o mundo, são de acordo com Fouracre:
(Environmental impact assessment and management, 2001) “broadly similar in their content
4
and advice, and all stress the continuing and contributory nature of environmental impact
assessment with other components of project appraisal as part of a comprehensive process of
project preparation implementation and operation”.
De modo a focar mais os guias nos diferentes tipos de projectos passíveis de serem sujeitos a
Avaliação de Impacte Ambiental, foram desenvolvidos documentos mais objectivos, como é o
caso da Gambia, que em 1999 desenvolveu o manual intitulado “EIA Guidelines”, o qual lista
um conjunto de parâmetros a analisar em projectos de indústrias, explorações mineiras,
estradas, aterros, projectos agrícolas de grande dimensão, piscicultura e aquacultura ou
mesmo em projectos turísticos. Também em Portugal foram desenvolvidos guias específicos
para projectos no sector dos campos de golfe, dos aldeamentos turísticos, das pedreiras ou
das vias rodoviárias.
Não obstante da variabilidade de guias desenvolvidos nos diferentes países, nos observados
verificou-se sempre uma linha orientadora comum para o desenvolvimento dos Estudos de
Impacte Ambiental e que se alicerça essencialmente em três pontos:
1. Caracterização do ambiente em que se desenvolve o projecto em análise;
2. Avaliação dos impactes decorrentes da implementação do projecto;
3. Identificação de medidas de minimização de impactes negativos e de potenciação de
impactes positivos e planos de monitorização adequados.
Independentemente do país há particularidades territoriais que são específicas de cada zona,
daí que todos os guias observados tenham um carácter generalista passível de ser adaptado a
qualquer território.
2.2. A AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL EM PORTUGAL
Tal como referido, a Avaliação de Impacte Ambiental permite identificar as afectações, numa
determinada área, decorrentes da implantação de um projecto (público ou privado) e propor
medidas que atenuem os efeitos ambientais negativos e potenciem os positivos.
Em Portugal, a primeira referência à Avaliação de Impacte Ambiental consta da Lei de Bases
do Ambiente – Lei nº 11/87 de 7 de Abril, onde é referido no seu artigo 30º - Estudos de
Impacte Ambiental e 31º - Conteúdo do Estudo de Impacte Ambiental (EIA):
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Artigo 30.º
Estudos de impacte ambiental
“1 - Os planos, projectos, trabalhos e acções que possam afectar o ambiente, o território e
a qualidade de vida dos cidadãos, quer sejam da responsabilidade e iniciativa de um
organismo da administração central, regional ou local, quer de instituições públicas ou
privadas, devem respeitar as preocupações e normas desta lei e terão de ser
acompanhados de um estudo de impacte ambiental.
2 - Serão regulamentadas por lei as condições em que será efectuado o estudo de
impacte ambiental, o seu conteúdo, bem como as entidades responsáveis pela análise das
suas conclusões e pela autorização e licenciamento de obra ou trabalhos previstos.
3 - A aprovação do estudo de impacte ambiental é condição essencial para o
licenciamento final das obras e trabalhos pelos serviços competentes, nos termos da lei.“
Artigo 31.º
Conteúdo do estudo de impacte ambiental
“O conteúdo do estudo de impacte ambiental compreenderá, no mínimo:
a) Uma análise do estado do local e do ambiente;
b) O estudo das modificações que o projecto provocará;
c) As medidas previstas para suprimir e reduzir as normas aprovadas e, se possível,
compensar as eventuais incidências sobre a qualidade do ambiente.”
No entanto, as condições em que devia ser efectuado o referido EIA estavam dependentes de
regulamentação por lei posterior, que acabou por se concretizar apenas com a transposição da
Directiva 85/337/CEE.
A Directiva 85/337/CEE foi transposta para o ordenamento jurídico português através do
Decreto-Lei (DL) nº 186/90, de 6 de Junho (alterado pelo DL n.º 278/97, de 8 de Outubro).
Posteriormente, o DL n.º 69/2000, de 3 de Maio, veio revogar toda a legislação anterior,
aprovando o novo regime jurídico de AIA, que transpôs para a ordem jurídica interna a
Directiva n.º 85/337/CE, com as alterações introduzidas pela Directiva n.º 97/11/CE, do
Conselho, de 3 de Março de 1997.
Assim, presentemente a Avaliação de Impacte Ambiental segue o disposto no DL nº 69/2000
de 03 de Maio com as alterações introduzidas pelo DL nº 197/2005 de 8 de Novembro e pela
Declaração de Rectificação nº2/2006 de 6 de Janeiro.
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Complementarmente há a considerar a Portaria nº 330/2001 de 2 de Abril, a qual fixa as
normas técnicas para a elaboração da Proposta de Definição de Âmbito (PDA), EIA, Relatório
de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE), critérios para a elaboração
de Resumos Não Técnicos do EIA (RNT) e estrutura dos Relatórios de Monitorização (RM).
Sistematicamente o processo de Avaliação de Impacte Ambiental desenvolve-se do seguinte
modo:
Proposta de Definição de Âmbito (PDA)
A proposta de definição de Âmbito (PDA) é facultativa e tem como objectivo, de acordo com o
definido no Anexo I da Portaria nº 330/2001 de 2 de Abril, “identificar as questões e áreas
temáticas que se antecipem de maior relevância em função dos impactes positivos e negativos
que possam causar no ambiente e que devem ser tratadas no Estudo de Impacte Ambiental
(EIA)”.
Após o prazo estabelecido legalmente pelo DL nº 197/2005 de 8 de Novembro para a avaliação
da PDA é emitido uma deliberação na qual são identificados os aspectos a ser tratados no EIA.
Complementarmente é referido no nº 9 do artigo 11 do referido diploma que “A definição de
âmbito do EIA vincula o proponente e a comissão de avaliação quanto ao conteúdo do EIA a
apresentar por aquele, salvo a verificação, em momento posterior ao da deliberação, de
circunstâncias que manifestamente a contrariem”.
EIA
De acordo com o DL nº 197/2005 de 8 de Novembro, o EIA, corresponde ao “documento
elaborado pelo proponente no âmbito do procedimento de AIA que contém uma descrição
sumária do projecto, a identificação e avaliação dos impactes prováveis, positivos e negativos,
que a realização do projecto irá ter no ambiente, a evolução previsível da situação de facto sem
a realização do projecto, as medidas de gestão ambiental destinadas a evitar, minimizar ou
compensar os impactes negativos esperados e um resumo não técnico destas informações”.
O referido “documento” consubstancia-se no denominado Relatório Técnico ou Relatório
Síntese, o qual é composto por diversas partes sendo de destacar as seguintes:
i) Relatório Síntese
Neste volume, para além dos capítulos de enquadramento geral e de caracterização do
projecto, são desenvolvidos os seguintes capítulos:
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a) Caracterização da Situação de Referência – Neste capítulo é feita a caracterização
do local de desenvolvimento do projecto bem como identificação dos factores
passiveis de serem afectados pelo desenvolvimento do projecto. A caracterização é
feita para factores ambientais nas vertentes Natural (nomeadamente diversidade
biológica, nas suas componentes fauna e flora; solos; água; atmosfera; paisagem;
clima e recursos naturais) e Social (nomeadamente população e povoamento;
património cultural; condicionantes; servidões e restrições; sistemas ou redes
estruturantes; espaços e usos definidos em instrumentos de planeamento; sócio-
economia).
b) Ausência de Intervenção – com este capítulo pretende-se uma avaliação do
desenvolvimento da Situação de Referência sem o desenvolvimento do projecto.
c) Avaliação de Impactes – Tendo em consideração o desenvolvimento e as
características do projecto, são neste capítulo avaliados os impactes sobre a
situação existente e caracterizada como situação de referência.
d) Impactes cumulativos – O projecto em análise não surge sozinho e isolado, pelo
que há a necessidade de avaliar os impactes decorrentes da sua implementação
em conjunto com a presença de outros projectos, existentes ou previstos, bem
como dos projectos complementares ou subsidiários.
e) Comparação de Soluções – Quando estamos perante um projecto que apresenta
diversas alternativas, é realizada, tendo em consideração a avaliação de impactes
realizada para todos os factores ambientais considerados, uma comparação entre
soluções que permitirá definir qual a solução ambientalmente mais favorável.
f) Medidas de Minimização de Impactes Negativos e de Potenciação de Impactes
Positivos – Tendo em consideração toda a análise realizada são propostas medidas
que permitirão a minimização dos impactes negativos identificados e a potenciação
dos impactes positivos para todos os factores ambientais considerados.
g) Programa de Monitorização – em função dos impactes identificados e da
sensibilidade do meio onde o projecto se desenvolverá poderá tornar-se relevante a
adopção de Planos de Monitorização que permitirão, além de validar o real impacte
do projecto, verificar se as medidas de minimização estão adequadas e são
suficientes.
A avaliação feita no EIA terá que ter em consideração as diversas fases que compõem o
projecto, nomeadamente:
i) Fase de projecto, em que há necessariamente uma interacção directa entre equipe
projectista e a equipe que desenvolverá a análise da vertente ambiental, de modo a
que o projecto apresente logo na sua fase de concepção as medidas adequadas que
permitirão minimizar o impacte sobre o ambiente;
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ii) Fase de construção, em que há uma grande alteração sobre o meio existente com
perturbações que se podem tornar irreversíveis;
iii) Fase de exploração, em que é considerada a situação de funcionamento em pleno do
projecto em estudo.
Complementarmente há a considerar, no Relatório Síntese a inclusão de Anexos Técnicos,
quando necessário.
Relativamente ao Resumo Não Técnico mencionado, este apresenta-se como uma peça
fundamental de todo o processo de Avaliação de Impacte Ambiental, na medida em que é o
volume que será distribuído para publicitação do projecto e dos seus impactes no ambiente.
O seu desenvolvimento deverá seguir as regras definidas no documento elaborado pela
Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes em conjunto com a Agência Portuguesa de
Ambiente, I.P. (APA), denominado “Critérios de Boa Prática para o RNT” de 2008.
A avaliação do EIA, pela Comissão de Avaliação (CA) resulta na emissão de uma Declaração
de Impacte Ambiental (DIA) proferida pelo actualmente denominado Ministério da Agricultura,
do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a qual corresponde à decisão emitida
sobre a viabilidade da execução dos projectos analisados. A decisão sobre o procedimento
pode ser favorável, condicionalmente favorável ou desfavorável.
Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE)
Após a emissão de uma DIA favorável ou condicionalmente favorável sobre um projecto
desenvolvido em fase de Estudo Prévio ou Anteprojecto, desenvolve-se o processo de pós-
avaliação, no qual é desenvolvido o denominado Relatório de Conformidade Ambiental do
Projecto de Execução, e que permite, tal como o nome indica a análise do Projecto de
Execução.
De acordo com a Portaria nº 330/2001 de 2 de Abril, o RECAPE tem como objectivo a
“verificação de que o projecto de execução obedece aos critérios estabelecidos na declaração
de impacte ambiental (DIA), dando cumprimento aos termos e condições nela fixados”.
Complementarmente é referido que “especialmente porque a DIA é, neste caso, emitida em
fase de Estudo Prévio ou Anteprojecto, o RECAPE deve conter a caracterização mais completa
e discriminada dos impactes ambientais relativos a alguns factores em análise no âmbito do
procedimento de AIA de que decorreu a emissão da respectiva DIA.”
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A avaliação do RECAPE é feita por uma comissão de avaliação a qual emite e envia para a
autoridade de AIA um parecer sobre a conformidade do projecto de execução com a DIA.
2.3. AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL DE VIAS RODOVIÁRIAS E DO FACTOR AMBIENTAL
RECURSOS HÍDRICOS
Tal como referido, a nível nacional a exigência de realização dos EIA surgiu essencialmente
com a publicação do DL nº 186/90, de 6 de Junho, posteriormente revogado na totalidade pelo
DL n.º 69/2000 e alterado pelo DL 197/2005 de 8 de Novembro. Desde a publicação do DL n.º
69/2000 até à data em que se procedeu à análise de diversos Estudos no Centro de
Documentação da APA para o presente trabalho – Setembro de 2012, foram avaliados,
segundo a informação disponibilizada no sítio da internet da APA, 958 EIA, os quais se
distribuem segundo diversas tipologias. Destes 21% referem-se a projectos rodoviários.
De acordo com IST, (Guia para apreciação Técnica de Estudos de Impacte Ambiental. Sector
dos Aldeamentos Turísticos, 2006) o EIA “constitui um dos elementos mais importantes do
processo de AIA (…) uma vez que envolve a realização de inventários e levantamentos de
campo para a caracterização do ambiente afectado, simulações sobre evoluções previsíveis do
estado do ambiente actual sem projecto e dos impactes esperáveis pelo projecto, mais ou
menos complexas, a avaliação dos efeitos potenciais, positivos e negativos, das acções do
projecto, as medidas de mitigação (minimização e mitigação) dos impactes potenciais
esperados e o programa de monitorização que irá acompanhar o desenvolvimento do projecto”.
Contudo, dada a evolução na tipologia de projectos analisados verificou-se a necessidade, não
só a nível nacional, do desenvolvimento de guias orientadores para o desenvolvimento de EIA
de projectos rodoviários. Estes guias, como referido, pretendem dar linhas orientadoras de aos
promotores dos projectos e às respectivas equipas consultoras.
A nível nacional, as Estradas de Portugal, em conjunto com a Agência Portuguesa de Ambiente
e com o Instituto Superior Técnico, desenvolveu em 2012 o denominado “Guia Técnico para a
elaboração de Estudos no âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental de Infra-estruturas
Rodoviárias” (2012), o qual tem vindo a ser melhorado ao longo do tempo não só em função da
observação do que é feito fora de Portugal, mas também em função da melhoria do modo de
tratamento da informação ou da facilidade de acesso à mesma ou mesmo devido à crescente
exigência das Comissões de Avaliação que analisam os EIA.
Conforme mencionado no capítulo anterior, um EIA desenvolve-se de uma forma sequencial e
por diversos capítulos, sendo de destacar a Caracterização da Situação de Referência, a
10
Identificação e Avaliação de Impactes e identificação de medidas de minimização de impactes
negativos e de potenciação de impactes positivos e consequentes Planos de Monitorização.
Como base para o presente trabalho teve-se em consideração não só a estrutura base dos EIA
referida mas também o modo como o factor ambiental Recursos Hídricos Superficiais era e é
tratado.
O conteúdo da caracterização da situação de referência que o factor ambiental Recursos
Hídricos deve conter é variável de país para país, sendo difícil estabelecer um padrão
relativamente rigoroso.
Assim, em alguns casos é evidenciada a necessidade de proceder a uma “Descrição do
sistema hidrográfico (bacias hidrográficas) da área de influência direta e indireta (…) das
características físicas dos cursos d’água no trecho da obra (larguras média e máxima e cota
máxima de inundação); Identificação e caracterização dos mananciais hídricos ocorrentes na
área de influência direta e indireta do empreendimento e da drenagem regional e local (bacia,
curso d’água). Descrição da qualidade e usos atuais das águas no trecho onde será executada
a obra e variações do regime hidrológico no trecho da obra. Descrição das bacias hidrográficas
da área de influência direta e indireta do empreendimento”, conforme referido por Bandeira e
Floriano (Avaliação de Impacto Ambiental de Rodovias, 2004), sendo noutros somente
solicitada a identificação de “Details of surface water bodies within right of way and wihtin 500
mts from the right of way should be documented along with the present usage” (Environmental
Impact Assessment Guidance Manual for Highways, 2010).
A nível nacional e tendo por base a última publicação na área é referido que “Neste factor
devem ser caracterizados os recursos hídricos superficiais da área em estudo, compreendendo
quer aspectos quantitativos, quer aspectos qualitativos” (Guia Técnico para a Elaboração de
Estudos no âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental de Infra-estruturas Rodoviárias, 2012).
Nesta publicação é recomendada a caracterização da rede hidrográfica directa e
indirectamente afectada, das captações existentes e respectivas condições de protecção, do
escoamento, das fontes poluentes e da qualidade da água e das áreas sujeitas a risco de
ocorrência de cheias.
Ao nível da avaliação de impactes sobre os recursos hídricos superficiais e de acordo com as
Estradas de Portugal, S.A. a Agência Portuguesa de Ambiente e o Instituto Superior Técnico,
(Guia Técnico para a Elaboração de Estudos no âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental de
Infra-estruturas Rodoviárias 2012), “A implantação de um projecto rodoviário poderá ter
impactes (…) por intervenção das actividades humanas, sobre a quantidade e qualidade dos
recursos hídricos superficiais, quer durante a fase de construção, quer durante a fase de
exploração”.
11
A fase de construção caracteriza-se por ser a promotora de maiores impactes sobre os
recursos hídricos superficiais dada toda a alteração meso-fisiográfica que é necessário
executar. A alteração do natural escoamento das massas de água a possibilidade de alteração
da sua qualidade traduzem-se como os impactes mais significativos nesta fase.
Já na fase de exploração, a nível nacional, um pouco à semelhança do verificado nos Estados
Unidos da América, em França ou no Reino Unido, o principal foco de análise de impactes
nesta fase é a avaliação da qualidade das águas drenadas da plataforma, denominadas águas
de escorrência. A importância das águas de escorrência deve-se ao facto de estas acumularem
os vários tipos de poluentes gerados pela utilização dos automóveis, pelo desgaste dos
componentes das viaturas e da própria via e que são encaminhados quer para o solo quer para
o meio aquático.
Dada a sua importância, as águas de escorrência, têm sido alvo de diversos estudos, os quais
na sua maioria resultam em modelos que permitem estimar com a maior antecedência possível
qual o impacte resultante da exploração de uma via e quais as medidas de minimização a
adoptar.
A análise a este nível tem vindo a ser encaminhada no sentido de desenvolver um modelo
matemático, adequado às condições de cada país, que permita a predição da qualidade das
águas de escorrência e a consequente correcta avaliação dos impactes decorrentes da
exploração da via sobre o meio envolvente. Para responder a tal necessidade as Estradas de
Portugal, S.A. em parceria com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil têm vindo a analisar
diversos modelos, sendo actualmente utilizado uma adaptação do Modelo de Driver & Tasker,
denominado, segundo LNEC (Águas de escorrência de estradas. Sistemas para minimização
de Impactes, 2004) como “Método de Previsão da qualidade da água de escorrência de
estradas em Portugal”.
Após a identificação dos impactes decorrentes quer da fase de construção quer da fase de
exploração, o passo seguinte é inevitavelmente a proposta de medidas de minimização as
quais, “na evolução dos EIA tem-se vindo a registar com agrado a proposta de medidas mais
realistas e menos utópicas relativamente às que eram propostas nos primeiros estudos”
(Medidas Minimizadoras dos Impactes Resultantes das infra-estruturas Rodoviárias nos
Recursos Hídricos, 2004).
Tendo em consideração o exposto é possível verificar que por todo o mundo há uma grande
panóplia de metodologias que permitem a realização da análise do factor ambiental Recursos
Hídricos nos Estudos de Impacte Ambiental de projectos rodoviários, sendo que contudo cada
caso é um caso e independentemente das propostas apresentadas deverá ter em atenção as
características de cada local e de cada via.
12
2.4. RECURSOS HÍDRICOS
Portugal apresenta-se como um território abundante ao nível dos recursos hídricos quer
subterrâneos quer superficiais, sendo a sua distribuição dependente das condições climáticas e
das características geológicas de uma área.
No que respeita aos recursos hídricos superficiais, a sua distribuição espacial, em território
nacional apresenta grandes contrastes resultantes principalmente da desigual repartição da
precipitação, dos contrastes térmicos e de evapotranspiração.
A região minhota e barreira montanhosa do Noroeste nacional, com elevados valores de
precipitação que quase atingem 3000 mm, opõe-se o baixo vale do Guadiana, com valores de
precipitação cerca de 10 vezes inferiores. É também nesta última área, onde se atingem as
precipitações mais baixas, que são mais elevados os valores de evapotranspiração. Com estas
condições facilmente se depreende que as disponibilidades hídricas superficiais são muito
desiguais em Portugal continental.
Acresce ainda que o regime da precipitação apresenta, no Continente, uma acentuada
variabilidade mensal, verificando-se que cerca de 70% da precipitação se concentra no
semestre húmido, entre os meses de Outubro a Março (Plano Nacional da Água, 2001), para
além de uma considerável variabilidade interanual, que deve também ser tida em consideração
no armazenamento, uso e gestão dos recursos hídricos superficiais.
No que respeita aos recursos hídricos subterrâneos, a Península Ibérica apresenta realidades
diversas no tocante ao armazenamento e transmissão da água subterrânea. Os aquíferos mais
importantes situam-se nas Orlas Sedimentares (ocidental e meridional) e na Bacia do Tejo-
Sado. Naquelas, são sobretudo os calcários (do Jurássico médio) que se constituem como os
melhores aquíferos. Na Bacia do Tejo-Sado, os níveis detríticos constituem o aquífero mais
importante do País. Grande parte do abastecimento mundial de água doce está na
dependência dos aquíferos, aos quais tem sido dada atenção ao nível da recarga (em
quantidade e qualidade da água).
Com o objectivo de estabelecer o enquadramento para a gestão das águas superficiais e
subterrâneas foi desenvolvida a denominada Lei da Água - Lei nº 58 de 2005 de 29 de
Dezembro. De acordo com o definido no Artigo 1º do diploma mencionado, são ainda
objectivos desta:
“ a) evitar a continuação da degradação e proteger e melhorar o estado dos ecossistemas
aquáticos e também dos ecossistemas terrestres e das zonas húmidas directamente
dependentes dos ecossistemas aquáticos, no que respeita às suas necessidades de água;
13
b) Promover uma utilização sustentável de água, baseada numa protecção a longo prazo
dos recursos hídricos disponíveis;
c) Obter uma protecção reforçada e um melhoramento do ambiente aquático,
nomeadamente através de medidas específicas para a redução gradual e a cessação ou
eliminação por fases das descargas, das emissões e perdas de substâncias prioritárias;
d) Assegurar a redução gradual da poluição das águas subterrâneas e evitar o
agravamento da sua poluição;
e) Mitigar os efeitos das inundações e das secas;
f) Assegurar o fornecimento em quantidade suficiente de água de origem superficial e
subterrânea de boa qualidade, conforme necessário para uma utilização sustentável,
equilibrada e equitativa da água;
g) Proteger as águas marinhas, incluindo as territoriais;
h) Assegurar o cumprimento dos objectivos dos acordos internacionais pertinentes,
incluindo os que se destinam à prevenção e eliminação da poluição no ambiente marinho.”
De acordo com a alteração introduzida à Lei da Água pelo DL nº 347/2007 de 19 de Outubro,
encontram-se delimitadas as denominadas regiões hidrográficas (RH), as quais constituem as
principais unidades de planeamento e gestão das águas. Assim, são definidas as seguintes
regiões em Portugal Continental:
- RH 1 – Minho e Lima;
- RH2 – Cávado, Ave e Leça;
- RH 3 – Douro;
- RH 4 – Vouga, Mondego,
Lis e Ribeiras do Oeste;
- RH 5 – Tejo;
- RH 6 – Sado e Mira;
- RH 7 – Guadiana;
- RH 8 – Ribeiras do Algarve.
Sectorialmente e de modo a levar a cabo os objectivos definidos pela Lei da Água para as
diferentes regiões hidrográficas, foram definidos planos com diversas áreas de abrangência
como sintetizado no Quadro 2.1.
14
Quadro 2.1 - Planos em vigor em Portugal Continental
Plano Objectivos
Plano Nacional da Água (PNA)
Estabelecer linhas orientadoras para a correcta gestão dos recursos hídricos a nível nacional
Planos de Gestão de
Bacia Hidrográfica
(PGBH)
PGBH Minho /
Lima
Estabelecer linhas orientadoras para a correcta gestão dos recursos hídricos na área dos PGBH do rio Minho e do rio Lima.
Rio Minho: inclui, para além da própria bacia do rio Minho, uma pequena faixa costeira a Norte do rio Âncora.
Rio Lima e Âncora: a Norte -, Neiva – a Sul – e por uma faixa constituída por um conjunto de pequenas bacias hidrográficas da zona costeira compreendida sensivelmente entre a foz do rio Minho e a Bacia Hidrográfica do rio Cávado. Exclui uma área de cerca de 15 km
2 em torno de Tourém, a norte da bacia do
Cávado que, apesar de se situar na bacia do Lima, drena para Espanha
PGBH Cávado /
Ave / Leça
Estabelecer linhas orientadoras para a correcta gestão dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Cávado, Ave e Leça.
Rio Cávado: inclui as ribeiras costeiras, situadas a sul e norte da bacia, pertencentes aos concelhos de Póvoa de Varzim e Esposende, respectivamente, e ainda a região de Tourém pertencente à bacia do Lima mas que drena para Espanha. Esta região confronta a Norte com as bacias hidrográficas dos rios Neiva e Lima, fazendo fronteira com Espanha, e a Este com a bacia hidrográfica do rio Douro e a Sul com a bacia hidrográfica do rio Ave
Rio Ave: inclui o próprio rio e duas faixas costeiras que drenam directamente para o Oceano: uma, de dimensão bastante reduzida, a norte da foz do rio Ave e outra a sul, que inclui o rio Onda e algumas ribeiras de costa.
Rio Leça: inclui o próprio rio e duas faixas costeiras que drenam directamente para o Oceano; uma a norte da foz do Leça, englobando grande parte do concelho de Matosinhos, e outra a sul, compreendendo parte do concelho do Porto
PGBH Douro
Estabelecer linhas orientadoras para a correcta gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Leça e duas faixas costeiras que drenam directamente para o oceano; uma a norte da foz do Leça, englobando grande parte do concelho de Matosinhos, e outra a sul, compreendendo parte do concelho do Porto
PGBH Vouga /
Mondego / Lis
Estabelecer linhas orientadoras para a correcta gestão dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Vouga, Mondego e Lis
Rio Vouga: inclui, para além da bacia do rio Vouga, as ribeiras da costa atlântica dos concelhos de Cantanhede.
Rio Mondego: inclui o próprio rio e bacias hidrográficas das ribeiras da costa atlântica dos concelhos de Figueira da Foz e de Pombal, com exclusão da faixa litoral, que é objecto dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira nos aspectos específicos dessa faixa litoral.
Rio Lis: inclui o próprio rio e bacias hidrográficas das ribeiras da costa atlântica dos concelhos de Marinha Grande e de Leiria, com exclusão da faixa litoral de 500m, que é objecto dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira nos seus aspectos específicos de faixa litoral
PGBH ribeiras
do Oeste
Estabelecer linhas orientadoras para a correcta gestão dos recursos hídricos das 9 bacias principais da zona do Oeste, correspondentes à foz dos rios, ribeiras ou principais afluentes de 1ª ordem, destacando-se, de Norte para Sul: Alcobaça, S. Martinho (Tornada), Óbidos (Cal, Arnóia e Real), Peniche (S. Domingos, Grande e Alcabrichel), Sizandro, Safarujo, Lizandro, Colares e Costa do Estoril.
PGBH Tejo
Estabelecer linhas orientadoras para a correcta gestão dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica, em território português, do Rio Tejo, incluindo o seu estuário, pela ribeira da Apostiça e restantes ribeiras abrangidas na zona da costa pelos concelhos de Almada e Sesimbra
PGBH Sado / Mira
Estabelecer linhas orientadoras para a correcta gestão dos recursos hídricos nas Bacias Hidrográficas dos rios Sado (e dos restantes 649 km
2 aos cursos
de água da plataforma litoral) e Mira
15
Quadro 2.1 - Planos em vigor em Portugal Continental
Plano Objectivos
PGBH Guadiana
Estabelecer linhas orientadoras para a correcta gestão dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do rio Guadiana
PGBH Ribeiras
do Algarve
Estabelecer linhas orientadoras para a correcta gestão dos recursos hídricos da totalidade do Barlavento Algarvio e a parte do Sotavento não abrangida pelo limite Sudoeste da Bacia Hidrográfica do rio Guadiana.
Plano de Ordenamento das Albufeiras de Água
Públicas (POAAP)
Define regimes de salvaguarda, protecção e gestão estabelecendo usos preferenciais, condicionados e interditos do plano de água e da zona terrestre de protecção, e a articulação e compatibilização, na respectiva área de intervenção os regimes e medidas constantes noutros instrumentos de gestão territorial e instrumentos de planeamento das águas. Os POAAP incidem sobre as albufeiras de águas públicas classificadas em função da sua utilização como albufeiras de utilização protegida, utilização condicionada ou utilização livre.
Plano de Ordenamento da Orla Costeira
(POOC)
Os POOC abrangem uma faixa terrestre com 500 metros de largura, contados a partir da linha de limite da margem das águas do mar, e a zona marítima adjacente até ao limite da batimétrica dos 30 metros. Não se encontram abrangidos pelos POOC as áreas sob jurisdição portuária.
Estes Planos têm como objectivo o ordenamento dos diferentes usos e actividades específicas da orla costeira, a classificação das praias e a regulamentação do uso balnear, a valorização e qualificação das praias consideradas estratégicas por motivos ambientais ou turísticas a orientação do desenvolvimento de actividades específicas da orla costeira e a defesa e conservação da natureza.
Complementarmente há a considerar os planos desenvolvidos para as regiões dos Açores e
Madeira:
Quadro 2.2 - Planos em vigor nos Açores e Madeira
Plano Objectivos
Plano Regional da Água (PRA)
PRA Açores
Integra comandos de orientação para a actuação dos diversos intervenientes no processo de planeamento e gestão da utilização dos recursos hídricos regionais, em especial para os órgãos legislativos e para a Administração Pública regional.
PRA Madeira
Planeamento dos recursos hídricos, no contexto geral de desenvolvimento sustentável, qualidade de vida dos habitantes, satisfação das necessidades relativas às actividades económicas e protecção do ambiente da Região Autónoma da Madeira
Dada a importância dos recursos hídricos e de modo a que a sua gestão seja feita de modo
equilibrado, racional e eficaz, foi publicado a 31 de Maio de 2007 do DL nº 226-A/2007
(alterado pelo DL nº 391-A/2007 de 21 de Dezembro de 2007, pelo DL nº 93/2008 de 04 de
Junho de 2008 e pelo DL n.º 245/2009 de 22 de Setembro), o qual Define o Regime da
Utilização dos Recursos Hídricos e Respectivos Títulos.
De modo a proteger os recursos hídricos, ao nível da qualidade foram publicados diversos
diplomas, sendo de destacar os seguintes:
16
DL nº 236/98 de 01 de Agosto, com as respectivas rectificações e alterações -
Estabelece normas, critérios e objectivos de qualidade com a finalidade de proteger o
meio aquático e melhorar a qualidade das águas em função dos seus principais usos.
DL n.º 243/2001 de 05 de Setembro de 2001, alterado pelo DL nº 306/2007 de 27 de
Agosto de 2007 - Aprova normas relativas à qualidade da água destinada ao consumo
humano transpondo para o direito interno a Directiva n.º 98/83/CE, do Conselho, de 3
de Novembro, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano.
DL n.º 235/97 de 03 de Setembro de 1997, alterado pelo DL n.º 68/99 de 11 de Março
de 1999 – Transposição para o direito interno a Directiva n.º 91/676/CEE, do Conselho
de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada
por nitratos de origem agrícola.
DL n.º 152/97 de 19 de Junho de 1997 alterado pelos DL n.º 348/98 de 09 de
Novembro de 1998, 149/2004 de 22 de Junho de 2004 e 198/2008 de 08 de Outubro
de 2008 - Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de
21 de Maio de 1991, relativamente ao tratamento de águas residuais urbanas.
O território nacional caracteriza-se por uma intensa actividade agrícola, na qual são utilizadas
grandes quantidades de fertilizantes, os quais por norma detêm elevadas concentrações de
nitratos que podem ser encaminhados para os recursos hídricos. Pela sensibilidade do meio
receptor foram definidas Zonas Vulneráveis, as quais se encontram listadas em diversas
Portarias, sendo a base a Portaria nº 1100/2004 de 03 de Setembro de 2004.
Para a protecção dos recursos hídricos e dos usos associados foram igualmente definidos
diversos diplomas, sendo de realçar os seguintes:
DL n.º 172/2009, de 3 de agosto - Cria o fundo de protecção de recursos hídricos.
Portaria n.º 702/2009, de 6 de Junho - Estabelece os termos da delimitação dos
perímetros de protecção das captações de água superficiais destinadas ao
abastecimento público de água para consumo humano.
DL n.º 107/2009, de 15 de Maio - Regime de Protecção das Albufeiras de Águas
Públicas e das Lagoas ou Lagos de águas Públicas.
2.5. VIAS RODOVIÁRIAS
O desenvolvimento das vias rodoviárias em Portugal, em termos estratégicos, segue o definido
no Plano Rodoviário Nacional (DL nº 222/98 com as alterações introduzidas pela Lei nº 98/99
de 26 de Julho, pela Declaração de Rectificação nº 19-D/98 e pelo DL nº 182/2003 de 16 de
17
Agosto). De acordo com este diploma as vias de comunicação rodoviária classificam-se em
duas categorias: Rede Nacional Fundamental e Rede Nacional Complementar.
A Rede nacional fundamental corresponde às “vias de comunicação de maior interesse
nacional, que servem de base e apoio a toda a rede das estradas nacionais, os quais
asseguram a ligação entre os centros urbanos com influência supradistrital destes com os
principais portos, aeroportos e fronteiras” (Número 2 do Artigo 2º do DL nº 380/ 85 de 26 de
Setembro). Esta rede é constituída pelos itinerários principais (IP). No que se refere à Rede
nacional complementar esta é “constituída pelas estradas que asseguram a ligação entre a
rede nacional fundamental e os centros urbanos de influência concelhia ou supraconcelhia,
mas infradistrital” (Número 1 do Artigo 3º do DL nº 380/ 85 de 26 de Setembro). Nesta rede
inserem-se os Itinerários complementares (IC) e outras estradas. Em termos gerais, estas
apresentam características diferentes conforme apresentado no Quadro 2.3.
Quadro 2.3 - Características da rede nacional fundamental e da rede nacional complementar
Características Rede Nacional Fundamental Rede Nacional Complementar
Nível de serviço1
Devem assegurar correntes de tráfego estáveis e permitir uma razoável
liberdade de circulação aos condutores
Devem assegurar condições de circulação relativamente estáveis
embora com restrita liberdade quanto à velocidade e a ultrapassagem
Circulação de peões, velocípedes
e veículos de tracção animal
Proibida Permitido
Vedação Os IP são vedados em toda a sua
extensão Não são vedados
Acesso
É proibido o acesso a partir das propriedades marginais. O acesso é feito por cruzamentos ou por nós de
ligação
O acesso pode ser garantido directamente, sendo que os acessos
privados com finalidade agrícola serão progressivamente transformados em acessos para outros fins de interesse
público.
Perfil transversal tipo
Estruturas com um perfil transversal mais largo (normalmente o mínimo
são 17 m de largo)
Estruturas com um perfil transversal menos largo (normalmente o mínimo
são 9 m de largo)
Fonte: Adaptado do DL nº 222/98 com as alterações introduzidas pela Lei nº 98/99 de 26 de Julho, pela Declaração de
Rectificação nº 19-D/98 e pelo DL nº 182/2003 de 16 de Agosto
Os projectos rodoviários à luz do disposto no DL nº 197/2005 de 08 de Novembro, o qual altera
o DL nº 69/2000 de 3 de Maio, são sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental nos seguintes
casos:
1 Níveis de serviço – medida qualitativa das condições de circulação do fluxo de tráfego, avaliado em função da
velocidade de circulação, dos tempos de manobra e interrupções da circulação, bem como do conforto e da segurança. Os níveis de serviço variam entre A (condições de circulação livre, com baixos volumes de tráfego e altas velocidades) e F (circulação forçada a efectuar-se a baixa velocidade (< 50 km/h) com volumes de tráfego inferiores à capacidade da estrada).
18
Anexo I, nº 7:
“b) Construção de auto-estradas e de estradas destinadas ao tráfego motorizado, com
duas faixas de rodagem, com separador, e pelo menos duas vias cada, e
c) Construção de itinerários principais e de itinerários complementares, de acordo com o
Decreto-Lei nº 222/98, de 17 de Julho, em troços superiores a 10 km.”
Anexo II, nº 10 – Projectos de Infra-estruturas
“e) Construção de estradas”
Caso geral – “Itinerários principais e itinerários complementares,
Estradas nacionais e estradas regionais, de acordo com o Decreto-Lei nº
222/98, de 17 Julho, em troços > 10 km”
Quando localizado em áreas sensíveis – “Estradas nacionais e estradas regionais
todas”.
Considerando que se pretende a análise da avaliação de impactes ambientais das vias
rodoviárias sobre os recursos hídricos superficiais, há que ter em consideração que as vias
enquanto estruturas lineares que são e que se estendem por diversos quilómetros têm de estar
dotadas de sistema de drenagem que garantam que estas não constituam barreiras e não
produzam o efeito semelhante ao de uma barragem, bem como de um sistema que garanta a
segurança dos utilizadores das vias.
Assim, no desenvolvimento das vias rodoviárias são considerados dois tipos de drenagem –
drenagem longitudinal e drenagem transversal. Ambos os tipos de drenagem são
seguidamente apresentados.
2.5.1. Drenagem longitudinal
A drenagem longitudinal, que acompanha as vias rodoviárias longitudinalmente tem como
principais objectivos:
Garantir a recolha e escoamento das águas pluviais precipitadas na plataforma e nos
taludes (de modo a evitar que estas sejam drenadas para a plataforma);
Garantir a recolha e escoamento das águas pluviais provenientes dos terrenos
envolventes à via de modo a que estes não danifiquem a estrutura dos taludes;
Assegurar o escoamento de modo a que não haja uma contribuição para a subida dos
níveis freáticos existentes, quando estes, por condições naturais, puderem vir a atingir
níveis próximos do da plataforma.
19
A rede de drenagem longitudinal é composta por diversos órgãos os quais são genericamente
identificados no Quadro 2.4.
Quadro 2.4 - Principais órgãos da rede de drenagem longitudinal
Identificação Localização e Objectivo
Valas e valetas
Valetas de plataforma
laterais
Localizam-se entre as bermas da via e os taludes e têm como objectivo a recolha das águas caídas sobre a plataforma e os taludes de escavação.
Valetas de plataforma em
separador
Instalados no separador central, têm como função, a recolha das águas caídas no separador central ou drenadas para esta zona devido à sobreelevação das faixas de rodagem.
Valetas de bordadura de
aterro
Localizam-se na bordadura da plataforma em zonas de aterro, no limite da berma, fazendo a concordância com o talude de aterro. Têm como finalidade evitar que o escoamento das águas caídas sobre a plataforma se faça para os taludes de aterro erodindo-os.
Valetas de banqueta
Com a finalidade de recolher as águas caídas sobre as banquetas, estas localizam-se na intercepção da banqueta com o talude de escavação que fica sobre ela.
Valas de crista de talude
Canais instalados no topo dos taludes de escavação e permitem a intercepção da água proveniente de terrenos adjacentes. Estes são cruciais para a protecção da estrutura dos taludes contribuindo assim para a manutenção da sua estrutura e estabilidade
Valetas de pé de talude
São instaladas na base dos taludes de aterro e têm como finalidade evitar que as águas escorridas da plataforma e dos taludes seja drenada para os terrenos adjacentes
Dispositivos de entrada
na rede enterrada
Sumidouros e sarjetas
Localizadas junto aos lancis ou separadores elevados, tem como objectivo a recolha das águas escorridas na superfície da plataforma
Caleiras / sumidouros com rasgo contínuo
superior ou com grelha metálica
Colocadas no separador central, quando este é executado com guarda rígida de betão e tem igualmente como função a recolha das águas escorridas na superfície da plataforma.
Drenos2
Drenos de rebaixamento do
nível freático
Como o próprio nome indica têm como objectivo principal o rebaixamento de níveis freáticos detectados na plataforma a cotas próximas do leito do pavimento e localizam-se sob as valetas revestidas.
Dreno de intercepção
Drenos que visam garantir a drenagem interna dos pavimentos e a intercepção de eventuais águas subterrâneas nos maciços escavados.
Ecrãs drenantes em elementos pré-fabricados
Normalmente localizados no limite do pavimento de modo a permitir a captação das águas de infiltração proveniente da estrutura do pavimento, da sua fundação ou berma.
Ecrãs drenantes em material
granular envolvido em geotêxtil
Drenos longitudinais com funções semelhantes aos Ecrãs drenantes em elementos pré-fabricados.
Drenos transversais
Executados sob o leito do pavimento, implantados normalmente com viés relativamente ao eixo. Têm como finalidade a evacuação para os drenos longitudinais das águas que afluem, pontualmente, à plataforma
2 Elementos associados à rede de drenagem longitudinal subterrânea ou interna e têm como objectivo geral a não
alteração do estado hídrico dos solos de fundação do pavimento de modo a não reduzir a sua capacidade de suporte.
20
Quadro 2.4 - Principais órgãos da rede de drenagem longitudinal
Identificação Localização e Objectivo
Colectores
Elementos que garantem o transporte das águas de drenagem superficial recolhidos através dos dispositivos de entrada na rede. Estes podem, localizar-se ao longo da via, paralelamente ao seu eixo, ou transversais, assegurando neste caso a ligação entre colectores longitudinais de um e outro lado da plataforma, ou entre o separador e os colectores longitudinais laterais.
Câmaras de visita
Dispositivos complementares das redes enterradas, destinados a permitir o acesso aos colectores, tendo em vista a sua inspecção e limpeza. Podem igualmente ser utilizados para estabelecer pontos de mudança de direcção dos colectores e fazer a ligação dos mesmos. A sua localização depende de vários critérios, nomeadamente a inclinação dos colectores.
Órgãos complementares: elementos de ligação e derivação
Para além dos elementos mencionados, há outros complementares que garantem o funcionamento da via, nomeadamente: caixas de limpeza e evacuação lateral (indispensáveis ao nom funcionamento das caleiras longitudinais e necessárias para o acesso às caleiras de modo a garantir a sua limpeza e inspecção); caixas de recepção, ligação ou derivação (garantem a ligação entre as valas de crista, valetas de banqueta e valetas de plataforma); descidas em talude (indispensáveis para a ligação transversal entre os diversos elementos lineares do sistema em pontos onde restrições de natureza topográfica a isso obriguem ou quando se pretende diminuir o caudal de escoamento); bacias de dissipação (elementos destinados à absorção da energia em escoamento feitos com velocidade elevada); dissipadores de energia (têm com objectivo criar pontos de perca de energia ao longo do escoamento, ou, quando executadas no fim das descidas em talude de aterro, evitar que o escoamento seja conduzido para os terrenos naturais com velocidades elevadas)
Nota: Adaptado de Manual de Drenagem superficial em vias de comunicação, 2001
O dimensionamento da rede de drenagem longitudinal é feito de acordo com a região em que a
via se desenvolve, contudo, há princípios gerais que são tidos em consideração,
nomeadamente:
Adopção, sempre que possível, de dispositivos a céu aberto (valas, valetas, canais,
caleiras), limitando a utilização de sistemas enterrados;
Promover uma criteriosa e frequente instalação dos pontos de descarga, por forma a
limitar a altura da lâmina líquida junto à plataforma;
Atender aos constrangimentos de segurança associados à geometria do traçado e a
sua relação com a localização, forma e tipo dos elementos dos elementos do sistema
de drenagem longitudinal;
Atender aos constrangimentos relativos à preservação da propriedade e de bens de
terceiros, nas áreas confinantes;
Atender aos constrangimentos de natureza ambiental, ecológica e estética das áreas
confinantes;
Atender aos custos de investimento, operação e manutenção;
Atender à exequibilidade técnica das soluções propostas;
21
Atender à minimização dos impactes ambientais adversos e ao enquadramento
paisagístico e estético.
2.5.1.1. Dimensionamento das Redes de Drenagem Longitudinal
O dimensionamento da rede de drenagem longitudinal compreende de um modo geral duas
fases: 1) cálculo do caudal afluente a jusante de cada trecho de cálculo utilizando o Método
Racional e 2) Comparação do caudal afluente com o caudal admissível da estrutura pré-
seleccionada através da fórmula de Manning-Strickler.
Cálculo do caudal afluente a jusante de cada trecho de cálculo utilizando o Método
Racional
O Método Racional mencionado na primeira fase traduz-se pela seguinte fórmula:
Q = C.I.A
em que:
Q - Caudal de ponta de cheia associado a um período de retorno T (m3/s)
C - Coeficiente de escoamento
I - Intensidade de precipitação (mm/h)
A – Área drenada (m2)
O coeficiente da fórmula racional ou de proporcionalidade (C) depende do meio, onde se
processa o escoamento, apresenta. Assim, são considerados os seguintes valores médios,
consoante o tipo de ocupação:
Quadro 2.5 – Coeficiente da fórmula racional de escoamento em função do meio em que o
escoamento se processa
Tipologia da ocupação Coeficiente
Zonas Verdes
Relvados em solos arenosos 0,05 – 0,20
Relvados em solos pesados 0,15 – 0,35
Parques e cemitérios 0,10 – 0,25
Campos desportivos 0,20 – 0,35
Zonas Comerciais Centro da cidade 0,70 – 0,95
Periferia 0,50 – 0,70
Zonas Residenciais
Habitações Unifamiliares no centro da cidade 0,30 – 0,50
Habitações Unifamiliares na periferia da cidade 0,25 – 0,40
Prédios de apartamento 0,50 – 0,70
Zonas Industriais Indústria dispersa 0,50 – 0,80
Indústria concentrada 0,60 – 0,90
Vias férreas 0,20 – 0,40
22
Tipologia da ocupação Coeficiente
Pavimento
Asfaltado 0,70 – 0,95
Betão de cimento 0,80 – 0,95
Tijolo 0,70 – 0,85
Coberturas (telhados) 0,75 – 0,95
Passeios 0,75 – 0,85
Baldios 0,10 – 0,30
Fonte: Lições de Hidrologia, 2006, pág. 291
Quadro 2.6 - Coeficientes de escoamento em áreas agrícolas
Tipo de Solo
Coeficiente de escoamento
Cobertura da bacia
Culturas Pastagens Bosques e florestas
Com capacidade de infiltração superior à média - usualmente arenosos
0,20 0,15 0,10
Com capacidade de infiltração média – sem camadas de argila, solos francos ou similares
0,40 0,35 0,30
Com capacidade de infiltração inferior à média – solos argilosos pesados ou com uma camada argilosa junto à
superfície; solos delgados sobre rocha impermeável 0,50 0,45 0,40
Fonte: Lições de Hidrologia, 2006, pág. 291
Na drenagem longitudinal e dado que o meio a escoar é a plataforma e os taludes adjacentes,
é utilizado frequentemente o coeficiente médio de escoamento de 0,7 para a drenagem
longitudinal e de 0,9 para a drenagem do separador central.
A determinação da Intensidade de Precipitação (I) é determinada através da aplicação da
seguinte fórmula:
I = a . tc b
Em que:
I – Intensidade de precipitação (mm/h)
tc – Tempo de concentração (h)
a, b - Parâmetros que dependem da região em estudo e do período de retorno
considerado.
O tempo de concentração (tc) pode ser obtido através da aplicação da Fórmula de Temez, a
qual é dado pela seguinte expressão:
tc = 0,30 . ( (L / H0,25
)0,76
)
23
Em que:
tc - Tempo de concentração (min)
L - Comprimento da projecção horizontal da linha de água principal (km)
H – Declive médio da linha de água principal (km/km).
O parâmetros a e b são obtidos através das denominadas curvas IDF (Intensidade, Duração,
Frequência), associadas a diferentes regiões pluviométricas. De acordo com definido no Anexo
IX do Decreto Regulamentar nº 23/95 de 23 de Agosto, são definidas para o território português
as curvas de Intensidade – Duração – Frequência seguidamente ilustradas.
Figura 2.1 - Regiões pluviométricas definidas para Portugal
Continental (sem escala)
Quadro 2.7 - Parâmetros a e b associados às diferentes Regiões Pluviométricas
Período de retorno (anos)
Região A Região B Região C
a b a b a b
2 202,75 - 0,577 162,18 - 0,577 243,26 - 0,577
5 259,26 - 0,562 207,41 - 0,562 311,11 - 0,562
10 290,68 - 0,549 232,21 - 0,549 348,02 - 0,549
20 317,74 - 0,538 254,19 - 0,538 381,29 - 0,538
50 349,54 - 0,524 279,63 - 0,524 419,45 - 0,524
100 385,62 - 0,508 292,50 - 0,508 438,75 - 0,508
24
Complementarmente e de modo a actualizar a informação existente, o Instituto da Água
(Análise de Fenómenos extremos precipitações intensas em Portugal Continental, 2001)
publicou um estudo com a definição de novas curvas IDF baseado na informação levantada
nos postos udográficos existentes em Portugal.
Comparação do caudal afluente com o caudal admissível da estrutura pré-
seleccionada
A fórmula de Manning-Strickler, utilizada para a comparação do caudal afluente com o caudal
admissível traduz-se pela seguinte equação:
Qa = K . RH2/3
. J1/2
. S
Em que:
Qa - Caudal admissível (m3/s)
K - Coeficiente de rugosidade de Manning-Strickler (m1/3
/ s)
RH – Raio hidráulico (superfície molhada / perímetro molhado da secção) (m)
J – Declive longitudinal (m/m)
S – Superfície molhada da secção (m2)
2.5.2. Drenagem Transversal
Enquanto que a drenagem longitudinal tem como objectivo a escorrência das águas que se
avolumam ao longo da plataforma, a drenagem transversal tem como objectivo a travessia das
linhas de água naturais interceptadas pela via. Podem igualmente ser utilizadas para a
transposição de infra-estruturas (associadas por exemplo ao saneamento ou a sistemas de
rega) ou servir como passagens para a fauna.
Os órgãos de drenagem transversal podem ser classificados do seguinte modo:
25
Quadro 2.8 - Identificação e caracterização dos diferentes órgãos de drenagem transversal
Identificação Característica Exemplo
Passagens Hidráulicas (PH)
Largura transversal da estrutura é igual
ou inferior a 3 metros
Figura 2.2 - Auto-estrada nº5 - Saída da PH 7.3 – ribeira das Margaridas – jusante
Pontão O vão da estrutura está compreendido entre 3 e 10 metros
Figura 2.3 - E.R. 385 – Pontão do Barranco do Sobral da Adiça (alçado jusante)
Ponte / Viaduto
O comprimento do vão da estrutura,
entre os encontros, é superior a 10
metros
Figura 2.4 - EN380 - Ponte de Canha sobre a ribeira da Amieira ao km 9+296
Figura 2.5 - Viaduto no Lanço do IP2 – Vale
Benfeito / Junqueira
26
2.5.2.1. Dimensionamento das Redes de Drenagem Transversal
No dimensionamento dos órgãos de drenagem transversal e considerando que estes são
primordialmente concebidos para o atravessamento de linhas de água, há que começar o
dimensionamento pela caracterização das linhas de água transpostas e das suas bacias
hidrográficas. De acordo com o referido pelo INAG (Critérios e metodologias para o projecto da
drenagem transversal em projectos rodoviários, 2006), deverão ser considerados os seguintes
elementos de base:
Informação hidrológica:
- Área e características das bacias hidrográficas afluentes,
- Alterações futuras relevantes das bacias hidrográficas afluentes,
- Informação udográfica (dada pelas curvas IDF anteriormente mencionadas);
- Informação hidrométrica dada pelas estações hidrométricas do INAG.
Informação hidráulica:
- Morfologia da linha de água quanto ao declive, geometria da secção;
- Níveis de água em cheia, normais e de estiagem;
- Coeficiente de rugosidade e declive;
- Informação sobre outros condicionantes à drenagem.
Tendo em consideração a informação referida, e de modo a determinar o caudal máximo de
cheia é, à semelhança do dimensionamento para a rede de drenagem longitudinal, utilizado o
Método Racional. Complementarmente existem outros métodos que poderão ser considerados
em função dos pressupostos e dados existentes. Assim, sintetizando podem ser considerados
os seguintes métodos:
Quadro 2.9 - Metodologias passíveis de serem consideradas na determinação do caudal
máximo de cheia de projecto
Método Pressupostos Elementos necessários
Racional
Bacias pequenas (< 5 km2)
Tempo de concentração inferior a 1 hora
Duração da chuvada menor que o tempo de concentração
Precipitação uniformemente distribuída no tempo e espaço
O escoamento é proveniente de encostas
O canal tem uma capacidade muito pequena de armazenamento
Intensidade da precipitação
Área da bacia
Declive médio da linha de água
Coeficiente de escoamento
Tempo de concentração
27
Quadro 2.9 - Metodologias passíveis de serem consideradas na determinação do caudal
máximo de cheia de projecto
Método Pressupostos Elementos necessários
NRCS (TR55)
Bacias pequenas (< 10 km2)
Tempo de concentração até 10 horas
Duração da chuvada menor que o tempo de concentração
Precipitação uniformemente distribuída no tempo e espaço
O escoamento é proveniente de encostas e da propagação do canal
Cálculo simplificado da propagação
O canal tem uma capacidade muito pequena de armazenamento
Precipitação diária
Distribuição da precipitação
Área da bacia
Número de escoamento
Tempo de concentração
Hidrograma Unitário
3
Bacias médias (até 1000 km2)
Uniformidade da intensidade da precipitação e na duração
Relação precipitação – escoamento linear
Distribuição no tempo da precipitação directa independente das ocorrências anteriores
Cálculo da propagação simplificado
Hietograma para mais de uma tempestade
Área da bacia ao longo das linhas de água
Comprimento das linhas de água
Estatístico
Bacias médias a grandes com dados hidrométricos
Canal com capacidade de armazenamento
10 ou mais anos de registos de cheias
Transferência de informação entre bacias
Características hidrológicas semelhantes
Canal com capacidade de armazenamento
Caudais e áreas das bacias com medições
Área da bacia sem medições
Fonte: Adaptado de Manual de Drenagem superficial em vias de comunicação, 2001e Lições de Hidrologia, 2006
3 O Hidrograma Unitário de duração T corresponde ao escoamento superficial resultante da queda de uma unidade de
precipitação útil uniformemente distribuída quer por toda a bacia quer por um intervalo de tempo com duração T.
28
29
3. EXPERIÊNCIA NA AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL DAS VIAS RODOVIÁRIAS NOS RECURSOS HÍDRICOS EM PORTUGAL
Com o objectivo de identificar o procedimento actualmente adoptado na concepção do descritor
Recursos Hídricos Superficiais e comparar modos de análise, procedeu-se a uma pesquisa
sobre os EIA, já sujeitos ao processo de AIA e disponíveis na APA.
Dos EIA existentes considerou-se como base de análise os referentes a vias rodoviárias e em
especial ao descritor Recursos Hídricos Superficiais com os todos os capítulos que lhe foram
dedicados.
Assim, desde a publicação do DL nº 69/2000 a 3 de Maio até à data em que se procedeu à
análise de diversos Estudos no Centro de Documentação da APA – Setembro de 2012, foram
avaliados, segundo a informação disponibilizada no sítio da internet da APA, 958 Estudos de
Impacte Ambiental, os quais se distribuem segundo diversas tipologias. No Quadro 3.1, são
identificadas as tipologias avaliadas bem como o número de Estudo avaliados no referido
período.
Quadro 3.1 - Tipologia e número de estudos avaliados pela APA desde a publicação do DL nº
69/2000 a 3 de Maio até Setembro de 2012
Tipologia de Estudos Avaliados Número de
Estudos Avaliados Percentagem por
tipologia (%)
Estruturas de transporte de substâncias químicas ou de energia / Indústria do sector da energia
150 15,7
Recursos Hídricos 77 8,0
Agricultura, silvicultura, aquacultura e pecuária 83 8,7
Indústria extractiva 168 17,5
Indústria transformadora 43 4,5
Eliminação de resíduos perigosos e/ou não perigosos 14 1,5
Portos e Aeroportos 32 3,3
Armazenamento de substâncias químicas 4 0,4
Turismo 67 7,0
Estação de tratamento de águas residuais 13 1,4
Vias de comunicação 254 26,5
Outros projectos 53 5,5
TOTAL 958 100
No período entre a análise realizada na APA (Setembro de 2012) e a data da apresentação do
trabalho (Junho de 2013) verificou-se a avaliação de um reduzido número de EIA conforme se
pode verificar no Quadro 3.2:
30
Quadro 3.2 - Tipologia e número de estudos avaliados pela APA desde Setembro de 2012 até
Junho de 2013
Tipologia de Estudos Avaliados Número de Estudos
Avaliados – Set. 2012 Número de Estudos
Avaliados – Jun. 2013
Estruturas de transporte de substâncias químicas ou de energia / Indústria do sector da energia
150 151
Recursos Hídricos 77 78
Agricultura, silvicultura, aquacultura e pecuária 83 83
Indústria extractiva 168 168
Indústria transformadora 43 45
Eliminação de resíduos perigosos e/ou não perigosos 14 16
Portos e Aeroportos 32 32
Armazenamento de substâncias químicas 4 4
Turismo 67 67
Estação de tratamento de águas residuais 13 13
Vias de comunicação 254 255
Outros projectos 53 54
TOTAL 958 966
Fonte: www.apa.pt (consulta feita a 25 de Junho de 2013)
Tendo em consideração o acréscimo verificado considerou-se que os dados analisados em
Setembro de 2013 se encontravam válidos e suficientes. Assim, destes e relativamente às vias
de comunicação estas podem ser, numa primeira análise, subdivididas em diferentes
tipologias, conforme seguidamente exposto.
Quadro 3.3 - Vias de Comunicação – tipologias consideradas
Tipologia de Estudos Avaliados Número de Estudos Avaliados
Vias Ferroviárias 33
Linhas de Metropolitano 16
Canais Fluviais 1
Vias Rodoviárias 204
Complementarmente, há algumas diferenças relativamente à tipologia e fase de
desenvolvimento que levam a que a análise possa (e deva) diferir. Assim há a considerar as
seguintes variantes:
Quanto à tipologia do projecto:
- Beneficiação e/ou alargamento de vias já existentes;
- Construção de novas vias de comunicação.
31
Quanto à fase de desenvolvimento do projecto:
- Estudo Prévio ou Anteprojecto;
- Projecto de Execução.
A fase em que o projecto se encontra é determinante para o desenvolvimento do processo de
AIA. Assim e sintetizando o referido no Capítulo 2, podem verificar-se as seguintes situações:
Situação 1
Situação 2
As vias rodoviárias, pelo seu desenvolvimento linear, são promotoras de diversas alterações
sobre as componentes ambientais consideradas e os recursos hídricos não são excepção.
Para que a definição da metodologia fosse o mais fundamentada possível, foi realizada no
Centro de Documentação da APA, durante o mês de Setembro de 2012, a análise de diversos
EIA de vias de comunicação – estradas, desenvolvidos por diversas empresas consultoras.
O processo de AIA de vias rodoviárias foi até à referida data desenvolvido por um vasto
conjunto de empresas consultoras, conforme se pode verificar pela Figura 3.1:
1. Estudo de Impacte Ambiental (EIA) Fase de ESTUDO PRÉVIO ou ANTEPROJECTO
(podem ser estudadas diversas alternativas de traçado)
2. Relatório de Conformidade Ambiental com o Projecto de Execução (RECAPE) Fase de PROJECTO DE EXECUÇÃO
(É estudada a Solução aprovada pela Declaração de Impacte Ambiental)
Fim do processo de AIA
1. Estudo de Impacte Ambiental (EIA) Fase de PROJECTO DE EXECUÇÃO
(Podem ser estudadas várias soluções mas o mais comum é a análise de uma única solução que após a emissão da Declaração de Impacte Ambiental é a que será adoptada)
Fim do processo de AIA
32
Figura 3.1 - Número de Estudos de Impacte Ambiental desenvolvidos por empresa no período
decorrente desde a publicação do DL nº 69/2000 a 3 de Maio até Setembro de 2012
Para os diversos estudos analisados foram obtidas diversos tipos de decisão, sendo que 73%
dos mesmos teve como decisão final na DIA – Parecer Favorável, Condicionado ao
cumprimento de medidas de minimização específicas. O número de estudos por tipologia de
decisão é apresentado na Figura 3.2:
Figura 3.2 - Número de Estudos de Impacte Ambiental por tipologia de decisão no período
desde a publicação do DL nº 69/2000 a 3 de Maio até Setembro de 2012
Assim, na definição de quais os estudos a considerar, para além da longa experiência de
desenvolvimento de estudos, teve-se por base os seguintes pressupostos:
33
- Numa mesma empresa consultora, há uma natural tendência, salvo em situações
excepcionais resultantes da especificidade do projecto, para o desenvolvimento de
uma metodologia semelhante nos diversos estudos para uma mesma tipologia de
projecto, pelo que se considerou um estudo de cada empresa;
- Ao longo do tempo, em função da emissão de Pareceres ou de Declarações de
Impacte Ambiental, há uma evolução no sentido de melhorar as metodologias e
adequar às reais necessidades de desenvolvimento dos Estudos. Nesse sentido,
considerou-se o Estudo mais recente e disponível no Centro de Documentação,
de cada empresa, independentemente da tipologia de decisão ou da fase de
desenvolvimento do projecto.
Tendo em consideração o referido, foram considerados os seguintes EIA para a presente
análise. A demais informação de caracterização dos EIA considerados é apresentada no
Anexo I do presente trabalho.
Quadro 3.4 - Estudos considerados para a análise apresentada
Consultor Designação do Projecto Tipologia da
decisão
AGRIPRO Ambiente – consultores, S.A.
IC3 - Condeixa - Coimbra Favorável
Condicionado
Amb & Veritas – Ambiente, Qualidade e Formação, Lda.
Alargamento da A28 - Sublanço Freixieiro - Póvoa do Varzim
Favorável Condicionado
AmbiDelta, Ambiente e Paisagismo, Lda.
A1 Sublanço Coimbra Sul - Coimbra Norte - Alargamento e Beneficiação para 2x3 vias
Favorável Condicionado
ARQPAIS, Consultores de Arquitectura Paisagista e Ambiente,
Lda.
Variante à EN 125-4 entre a Circular de Loulé e Valados
Favorável Condicionado
Atkins Portugal Variante à EN14 (Nó do Jumbo) - Famalicão (Nó
da Cruz IP1-A3) Favorável
Condicionado
Cenorplan – Planeamento e Projectos, Lda.
IC32 - CRIPS - Circular Interna da Península de Setúbal - Funchalinho / Coina
Favorável Condicionado
CISED, consultores, Lda. Via Alternativa ao Monte da Caparica Favorável
Condicionado
COBA - Consultores de Engenharia e Ambiente, S.A.
IC33 - Grândola (A2) - Évora (IP2) Favorável
Condicionado
DCEA/FCT/UNL Prolongamento da Avenida Poente de Torres
Vedras Encerramento do
Processo
ECOMIND, Consultadoria Ambiental, Lda.
Variante de Faro - 2.ª Fase (alteração) e Regularização do Rio Seco
Favorável Condicionado
ECOSERVIÇOS - Gestão de Sistemas Ecológicos, Lda.
EN222-2 Resende - Bigorne Desconformidade
do EIA
ECOSSISTEMA-Consultores em Engenharia do Ambiente, Lda.
IC31 – Castelo Branco - Monfortinho Favorável
Condicionado
Espaços Verdes, Projectos e Construção, Lda.
IP2 - Vale Benfeito / Ponte do Sabor Favorável
Condicionado
34
Quadro 3.4 - Estudos considerados para a análise apresentada
Consultor Designação do Projecto Tipologia da
decisão
Horizonte de Projecto - Consultores em Ambiente e Paisagismo, Lda.
Ligação do IC21 no Nó de Coina (A2) a Sesimbra
Desfavorável
Ideia Verde – Arquitectura Paisagista, Consultadoria Ambiental e Formação
Profissional, Lda. IC2 - Alargamento da EN1 em Condeixa Desfavorável
IMPACTE - Ambiente e Desenvolvimento, Lda.
IP2 - Lanço Teixoso / Alcaria - Ligação da Covilhã ao IP2
Favorável Condicionado
Intecsa, engenheiros associados, S.A. IC34 - Vila Nova de Foz Côa (IP2) / Barca d´Alva Favorável
Condicionado
IPA - Inovação e Projectos em Ambiente, Lda.
Desnivelamento da Avenida Duarte Pacheco, Rua Joaquim António de Aguiar e Avenida
Fontes Pereira de Melo (Túnel do Marquês)
Favorável Condicionado
MYOSOTIS - Consultoria Ambiental, Lda.
A1 Auto-estrada do Norte. Alargamento e Beneficiação para 2 x 3 vias - Trecho Nó Feira /
Nó com o IC24
Favorável Condicionado
PEV - Projectos de Espaços Verdes, Lda.
A1 - Sublanço Feira/Carvalhos Nó com o IC24 e Alargamento e Beneficiação para 2x4 vias
Favorável Condicionado
PROCESL - Engenharia Hidráulico e Ambiental, Lda.
Circular Externa da Zona Urbana de Pombal Favorável
Condicionado
PROFICO, Ambiente e Ordenamento, Lda.
IC36 - Leiria Sul (IC2) - Leiria Nascente (COL) Favorável
Condicionado
PROVIA, Consultores em Engenharia, S.A.
Variante à EN9 - Ligação entre o Nó de Lourel (IC16) e o Nó de Fervença (VCAML - Norte)
Desfavorável
SEIA - Sociedade de Engenharia e Inovação Ambiental, S.A
A2 - Sublanço Castro Verde / Almodôvar e A2 - Sublanço Almodôvar /VLA
Favorável Condicionado
Tecninvest, Técnicas e Serviços para o Investimento, S.A.
IC 9 - Ligação entre o Nó do IP 6 (Abrantes) e o IC 13 (Proximidades de Ponte de Sôr)
Encerramento do Processo
TRIFÓLIO - Estudos e Projectos Ambientais e Paisagísticos, Lda.
EN238 - Sertã - Oleiros Favorável
Condicionado
VISA, Consultores de Geologia Aplicada e Engenharia do Ambiente,
S.A. IC32 - CRIPS - Trafaria / Pera
Desconformidade do EIA
A avaliação de impactes das vias rodoviárias tem vindo a ser sobejamente analisada dada a
quantidade de Estudos de Impacte Ambiental que têm sido desenvolvidos e a necessidade de
tornar o processo de AIA um verdadeiro instrumento de gestão do ambiente.
Nos capítulos seguintes é apresentada uma análise dos capítulos constituintes dos EIA
considerados na análise e identificados no Quadro 3.4.
3.1. CARACTERIZAÇÃO DO MEIO HÍDRICO PASSÍVEL DE SER AFECTADO
A realização de uma boa caracterização da situação de referência permite uma correcta e
adequada avaliação de impactes da infra-estrutura linear. Genericamente a caracterização dos
35
recursos hídricos, ou de qualquer outro descritor, deverá iniciar-se a uma escala macro para
posteriormente passar à fase micro.
Tendo em consideração os EIA observados, na situação de referência foram identificados os
seguintes principais capítulos:
Enquadramento Hidrográfico;
Escoamento;
Situações Hidrológicas Extremas;
Usos da água;
Fontes de poluição;
Qualidade da Água;
Zonas Sensíveis.
Seguidamente é analisado individualmente cada item mencionado.
3.1.1. Enquadramento Hidrográfico
A totalidade dos EIA observados realiza numa primeira análise uma abordagem ao
enquadramento hidrológico do projecto com a identificação da bacia hidrográfica em que o
mesmo se desenvolve. Esta abordagem, comum à totalidade dos estudos considerados
baseia-se na divisão das regiões hidrográficas existentes.
A abordagem feita passa pela identificação da bacia hidrográfica e pela sua caracterização em
termos de área e identificação das principais linhas de água que nela se desenvolvem.
Genericamente, esta caracterização é feita tendo por base a informação constante nos Planos
de Bacia Hidrográfica.
Após a caracterização genérica é feita uma abordagem mais focada na área de
desenvolvimento do traçado. Aqui, são identificadas as bacias hidrográficas sobre as quais o
traçado se desenvolve. Esta caracterização passa primordialmente pela identificação e
caracterização das linhas de água transpostas e difere entre os EIA considerados, quanto ao
maior ou menor detalhe. Nos projectos em fase de Projecto de Execução há uma maior
pormenorização da análise, a qual é de modo explícito, acompanhada por trabalho de campo.
A questão do trabalho de campo, que deveria ser obrigatório em todas as fases de análise do
projecto, nem sempre é possível ou exequível, pelo que nem sempre a sua realização está
patente nos EIA.
Tal como referido e relativamente à caracterização das linhas de água, esta é feita segundo
diversos factores, sendo que foram identificados os seguintes:
36
Denominação da linha de água transposta (identificação feita na totalidade dos EIA
considerados);
Área da sua bacia hidrográfica (identificação feita por 89% dos EIA considerados);
Localização do quilómetro do traçado em que se verifica o atravessamento das linhas
de água (apenas 61% dos EIA analisados realizaram esta identificação);
Modo de atravessamento da linha de água – PH, ponte, viaduto (identificação feita por
14% dos EIA considerados);
Sentido do escoamento (identificação feita apenas por 11% dos EIA considerados);
Regime de escoamento – sazonal, permanente (identificação feita por 25% dos EIA
considerados);
Classificação quanto à Classificação Decimal4 (identificação feita por 71% dos EIA
considerados);
Extensão da linha de água (identificação feita por 89% dos EIA considerados);
Uso do solo na envolvente da linha de água (identificação feita por 4% dos EIA
considerados);
Aspecto visual da massa de água; aspecto do leito; estado de eutrofização; natureza
das margens (rocha, solo, outros) e seu estado de conservação; caracterização da
galeria ripícola – estas características foram agrupadas na medida em que apenas um
dos estudos considerados realizou a caracterização a este nível.
Complementarmente houve um estudo que procedeu, para cada bacia hidrográfica transposta
à caracterização quanto à: cota da nascente, cota máxima da bacia, cota mínima da bacia,
comprimento da linha de água principal, declive médio da linha de água principal, declive médio
da bacia, altitude média da bacia, altura média da bacia.
Para além das linhas de água, podem ser identificadas na envolvente do traçado massas de
água de diferentes tipologias, e com diferentes finalidades. Nos estudos considerados três
tinham na sua proximidade massas de água, as quais num caso se tratava de uma albufeira
pública e nos demais de charcas ou açudes.
Verificou-se que todos procederam a uma caracterização das massas de água quanto às suas
dimensões, uso e no caso da albufeira, do regime de protecção associado.
Complementarmente foi identificada a sua localização face ao traçado em estudo.
Sintetizando o enquadramento hidrológico foi desenvolvido seguindo o seguinte
encadeamento:
4 De acordo com o Índice Hidrográfico e Classificação Decimal dos Cursos de Água de Portugal (1981)
37
Figura 3.3 – Esquema de análise do Enquadramento Hidrológico nos EIA considerados
Ressalve-se que uma linha de água também é uma massa de água, contudo nos EIA há uma
diferenciação entre linhas de água (pela seu desenvolvimento mais linear) e as demais massas
de água, como são por exemplo as barragens, açudes ou represas que assumem uma forma
diferente e não tão linear.
Para a realização do enquadramento hidrológico, há um recurso preferencial aos Planos de
Bacia Hidrográfica e à cartografia existente (nomeadamente Cartas Militares com o respectivo
levantamento topográficos e demais elementos cartográficos existentes). Contudo, verifica-se
igualmente um recurso aos dados das entidades municipais e nacionais, nomeadamente
Câmaras Municipais e ao Instituto da Água. Raramente se constata a evidência de realização
de trabalho de campo.
Identificação das linhas de água directamente afectadas pelo traçado
Enquadramento Hidrográfico
Bacia Hidrográfica em que o traçado se desenvolve
Bacias Hidrográficas directamente afectadas pelo traçado em estudo
Caracterização quanto a: - Região Hidrográfica em que se insere; - Área da Bacia hidrográfica; - Principais linhas de água da Bacia; - Sentido do escoamento; …
Caracterização quanto a: - Área da bacia; - Sentido do escoamento; …
- Identificação da(s) linha(s) de água; - Extensão; - Classificação Decimal; - Local de atravessamento (km da via); - Sentido e regime de escoamento; - Caracterização do leito e das margens; - Identificação dominante do uso do solo na envolvente; …
Massas de água
- Identificação da(s) massa(s) de água; - Tipologia (albufeira, charca…); - Identificação de regime de protecção; - Principal Uso associado; - Área da massa de água; - Volume armazenado; …
38
3.1.2. Escoamento
A definição do regime de escoamento é fundamental para que haja uma correcta definição dos
órgãos de drenagem a considerar para a transposição das diferentes linhas de água, bem
como a definição da altura mais adequada à intervenção durante a fase de construção.
Genericamente os dados trabalhados neste ponto correspondem aos obtidos nas estações
hidrométricas espalhadas pelo país e acompanhadas pelo Instituto da Água, o qual fornece os
dados recolhidos. O recurso às Estações Hidrométricas foi realizado por 54% dos EIA
considerados.
Outra fonte de informação para a caracterização do escoamento das bacias hidrográficas
interceptadas são os Planos de Bacia Hidrográfica. O recurso aos Planos de Bacia
Hidrográfica, verificado apenas em 4% dos EIA considerados, foi feito nas situações em que
não existiam Estações Hidrométricas nas proximidades do traçado em estudo.
O tratamento dos dados obtidos resultou, na maioria, na caracterização dos regimes de
escoamento ao longo do ano hidrológico, tendo sido pontualmente identificados os caudais
médios, instantâneos e mínimos diário.
No esquema seguinte é sintetizada a metodologia seguida pelos EIA analisados. Refira-se que
alguns houve (42%) em que não se fez qualquer referência ao regime de escoamento.
Figura 3.4 - Síntese das metodologias seguidas na análise do escoamento superficial nos EIA
analisados
Regime de Escoamento
Identificação das Estações Hidrométricas existentes na envolvente
- Identificação do regime de escoamento ao longo do ano - Variação do escoamento médio mensal - Caudais médios, instantâneos e mínimos diário …
Existem dados disponíveis das Estações Hidrométricas do Instituto da Água ou dados dos Planos de bacia Hidrográfica
Não existem dados disponíveis das Estações Hidrométricas do Instituto da Água ou dados dos Planos de bacia HidrográficaBacia Hidrográfica em que o traçado se desenvolve
Caracterização hidrológica efectuada com base em estimativas dos caudais médios e dos caudais máximos de cheia, nas secções correspondentes ao atravessamento das principais linhas de água pelos traçados em estudo (secções que definem bacia a montante com área inferior a 5 km
2).Bacias Hidrográficas directamente afectadas pelo traçado em estudo
39
3.1.3. Situações Hidrológicas Extremas
Cheias definem-se como um “fenómeno hidrológico extremo causado por precipitação intensa
de duração mais ou menos prolongada numa bacia hidrográfica ou em parte dela, originando
caudais que excedem a capacidade de vazão do leito menor do rio” (Hidrologia e Recursos
Hídricos (2011), pág. 485).
Em Portugal o regime hidrológico dos pequenos cursos de água, caracteriza-se genericamente
por ser torrencial. Durante grande parte do ano o caudal é nulo ou quase nulo, e decorrem
anos sem que ocorra transbordamento do leito. Em contrapartida, em caso de precipitação
intensa, o escoamento superficial dá-se com elevada rapidez, sendo os caudais específicos
referentes a cheias centenárias muito elevados.
Além das condições climáticas referidas, os factores fisiográficos das bacias hidrográficas
condicionam a ocorrência de cheias. Os factores geométricos são a área, a forma, a densidade
de drenagem e o relevo da bacia hidrográfica. Os factores físicos são o uso e o tipo de solo,
cobertura vegetal, condições geológicas e rede hidrográfica.
A identificação de situações hidrológicas extremas, como sejam as cheias, torna-se crucial
para a avaliação, não só mas também, da viabilidade de um determinado projecto.
A delimitação das zonas de cheia pode ter base na informação disponibilizada pelo Instituto da
Água, pelas Câmaras Municipais dos concelhos em que os traçados se desenvolvem, ou em
registos históricos. Dos EIA considerados, apenas 24% fez menção às zonas consideradas
como zonas inundáveis em caso de ocorrência de cheias, sendo que o tratamento dos dados
diverge de estudo para estudo. Na maioria apenas são mencionadas zonas com maior
possibilidade de ocorrência de cheias, sendo que em um dos referidos há a delimitação das
zonas de cheia com base na cartografia da Rede Ecológica Nacional – zonas de cheia.
A delimitação das zonas de cheia apresenta-se como um ponto sensível dos EIA na medida
em que nem sempre há disponibilidade temporal e económica para realizar uma caracterização
adequada. Assim recorre-se de um forma geral aos dados existentes, os quais nem sempre
apresentam o rigor e precisão necessários.
3.1.4. Uso da Água
A identificação dos usos da água é necessária para várias vertentes:
Identificação dos usos associados aos recursos hídricos existentes na envolvente do
traçado em análise;
Análise das afectações possíveis ao nível dos usos;
40
Identificação e caracterização das infra-estruturas associadas aos diferentes usos de
modo a avaliar a sua possível afectação directa ou indirecta.
Os usos da água variam em função da zona de desenvolvimento do traçado, variando também
o grau de detalhe na exploração deste ponto em função da fase do projecto. Num EIA em fase
de Projecto de Execução, deverá ser apresentado com rigor, as infra-estruturas directamente
afectadas e a identificação dos respectivos modos de restabelecimento.
Os principais usos associados aos recursos hídricos são os seguidamente identificados, sendo
que conforme a zona de desenvolvimento do traçado podem ser identificados outros usos.
Abastecimento doméstico e industrial
A origem da água para consumo humano depende da disponibilidade hídrica quer superficial
quer subterrânea. Concomitantemente, as infra-estruturas existentes dependem das
necessidades e do desenvolvimento humano.
A identificação quer da origem da água quer das infra-estruturas que lhe estão associadas, é
maioritariamente feita com o apoio das autarquias locais ou dos sistemas responsáveis pelo
abastecimento. Complementarmente há que ter em consideração que associadas às infra-
estruturas encontram-se definidas, na grande maioria dos casos, zonas de protecção. Estas
são maioritariamente definidas ao nível do Plano Director Municipal podendo contudo possuir
legislação específica.
Genericamente, pode obter-se uma caracterização do consumo humano através dos Planos de
Bacia Hidrográfica, procedimento este seguido por 14% dos EIA analisados. Os demais
procederam a uma caracterização com base nos dados fornecidos pelas entidades gestoras e
responsáveis pelo abastecimento nos concelhos em que o traçado se desenvolve.
Rega
A rega consiste num processo artificial de satisfação das necessidades em água das plantas
quando esta não existe no solo em condições utilizáveis, tais que as plantas a possam usar
sem que isso provoque uma quebra de produção superior a um limite admissível pelo gestor da
rega (http://www.agroportal.pt/a/2001/ioliveira.htm).
As vias rodoviárias, pela sua linearidade, afectam, muitas vezes, parcelas agrícolas às quais
estão associadas infra-estruturas de rega. Tal como no consumo humano, a identificação quer
da origem da água quer das infra-estruturas que lhe estão associadas, é maioritariamente feita
com o apoio das autarquias local, da Direcção Geral de Agricultura e do Desenvolvimento
Rural, das Direcções Regionais da Agricultura e Pescas ou dos respectivos proprietários. As
41
fontes de água também podem ser identificadas com o auxílio das Administrações das Regiões
Hidrográficas.
Nos estudos em que foi identificada a actividade agrícola na envolvente do traçado, a mesma
foi mencionada, sendo que de um modo geral não se verificou uma abordagem no sentido de
identificar as origens da água utilizada na rega e as infra-estruturas associadas à distribuição
da mesma.
Para além dos usos identificados, mas que não foram considerados nos EIA considerados,
podem ser identificados outros usos, os quais permitem não só caracterizar de forma mais
aprofundada o local de implantação da via, como proceder a uma avaliação de impactes mais
rigorosa. Assim, há ainda a referir os seguintes:
Combate a incêndios – o Instituto Geográfico Português, dispõe de uma base de dados
com os pontos utilizados para combate ao incêndio. Esta contempla diversas
informações sobre os pontos de água nomeadamente: identificação, localização
(freguesia, concelho, coordenadas), caracterização (tipo, proprietário, tipo de
proprietário, formato, dimensões) e acessibilidades;
Abeberamento animal - O abastecimento animal é feito normalmente através de
pequenas massas de água, as quais constituem maioritariamente pequenas
depressões no terreno, as quais só podem, de um modo genérico ser caracterizadas
através do trabalho de campo;
Lazer / Lúdico – em algumas linhas de água são identificadas praias fluviais ou zonas
com características tais que são concessionadas para a actividade da pesca. As zonas
concessionadas encontram-se legisladas, estando essa informação agrupada no
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
A correcta identificação das infra-estruturas associadas aos diferentes usos pressupõe uma
plena interacção com a equipa projectista de modo a que haja uma sintonia (técnica e
ambiental) quer na identificação da mesma quer no modo de minimizar qualquer impacte sobre
ela.
3.1.5. Fontes de poluição
O meio hídrico pode ser afectado em termos de qualidade e de quantidade por diversos
factores, sendo que seguidamente são identificados alguns dos exemplos identificados.
A actividade humana e industrial contribui de um modo bastante significativo para a
degradação da qualidade da água. De modo a minimizar o impacte gerado pela nossa
actividade são também instaladas redes de drenagem de águas residuais e sistemas de
tratamento de águas residuais. Quando se procede ao tratamento das águas residuais
42
domésticas ou industriais assume-se que o efluente final apresenta uma qualidade tal que o
impacte sobre o meio receptor seja o menor possível.
Infelizmente a realidade tem sido bastante diferente e as Estações de Tratamento de Águas
Residuais (ETAR) podem, muitas vezes, constituir um foco de poluição. Nesse sentido torna-se
necessária a identificação das ETAR, o sistema de tratamento existente, a sua localização e
principalmente o ponto de descarga de seu efluente. Complementarmente e sempre que
possível deverá ser identificada a eficiência do sistema de tratamento em questão.
A poluição resultante da actividade humana e industrial foi, com maior ou menor detalhe,
identificada pela quase totalidade dos EIA considerados (68%).
Também a actividade agrícola pode constituir uma fonte de poluição em consequência do uso,
muitas vezes abusivo, de pesticidas e fertilizantes, compostos orgânicos e inorgânicos de
azoto, fósforo e potássio, usados como componentes dos adubos.
Os pesticidas são substâncias muito persistentes e muito estáveis que sofrem bioacumulação
ao longo da cadeia trófica. Os principais problemas que ocorrem actualmente são sobretudo
relativos ao azoto, resultado do seu arrastamento pelas águas pluviais, em solos menos
estruturados, contribuindo para a sua elevada concentração nas águas superficiais, tendo
como consequência a eutrofização.
Dos EIA identificados, somente 29% identificou a actividade agrícola como uma fonte de
poluição. Contudo, a ausência a esta referência deve-se à inexistência de áreas agrícolas na
envolvente dos traçados.
Para além das referidas, as quais se apresentam como as mais relevantes, foram identificados
outros focos de poluição, nomeadamente:
Tráfego rodoviário – resultante da emissão de poluentes originados na circulação
rodoviária;
Águas drenadas dos aglomerados populacionais – as águas pluviais dos aglomerados
populacionais são, tal com as águas de escorrência das estradas, transportadoras de
partículas, hidrocarbonetos, óleos e metais pesados. Esta carga poluente, de natureza
difusa, torna-se mais significativa em aglomerados mais densos sempre que as águas
de recolha pluvial sejam lançadas para as linhas de água;
Lixeiras – os lixiviados das lixeiras quando não são devidamente tratados podem
constituir uma relevante fonte de poluição para os recursos hídricos e solos;
Pedreiras – a exploração de pedreiras, quando realizada de forma inadequada pode
constituir uma fonte de poluição para os recursos hídricos, através das lamas que
podem atingir as linhas de água.
43
As fontes de poluição são variáveis e dependentes do local de implantação do projecto, sendo
que as acima mencionadas correspondem às identificadas nos EIA considerados para a
presente análise. A identificação das fontes de poluição existentes permite uma correcta
análise dos impactes cumulativos com as vias rodoviárias em estudo.
3.1.6. Qualidade da Água
A identificação da qualidade da água das linhas de água ou mesmo das massas de água
existentes na envolvente permite a definição de um termo de comparação para a posterior
avaliação de impactes e respectiva definição do plano de monitorização a aplicar.
A nível nacional encontra-se implementada uma rede de controlo de qualidade da água
composta por 275 estações de monitorização. Estas são geridas pelo Instituto da Água,
encontrando-se os resultados obtidos nas diferentes campanhas de monitorização no Sistema
Nacional de Informação dos Recursos Hídricos – www.snirh.pt.
A definição da qualidade da água verificada nas estações de monitorizações existentes segue
o disposto no DL nº 236/98 de 01 de Agosto. Complementarmente estão definidos, pelo
Instituto de Água, valores limite que permitem caracterizar a qualidade da água para usos
múltiplos através de 5 classes, conforme apresentado no quadro seguinte:
Quadro 3.5 - Classificação dos cursos de água superficiais de acordo com as suas
características de qualidade para usos múltiplos
Parâmetro
Classe A Classe B Classe C Classe D Classe E
Excelente Boa Razoável Má Muito Má
Mín. Máx. Mín. Máx. Mín. Máx. Mín. Máx. -
Arsénio (mg/l As) - 0,01 - 0,05 - - - 0,1 >0,1
Azoto Kjeldahl (mg/l N) - 0,5 - 1 - 2 - 3 >3
Azoto amoniacal (mg/l NH4) - 0,5 - 1,5 - 2,5 - 4 >4
Carência bioquímica de oxigénio (mg/l O2)
- 3 - 5 - 8 - 20 >20
Carência química de oxigénio (mg/l O2)
- 10 - 20 - 40 - 80 >80
Chumbo (mg/l Pb) - 0,05 - - - 0,1 - 0,1 >0,1
Cianetos (mg/l CN) - 0,05 - - - 0,08 - 0,08 >0,08
Cobre (mg/l Cu) - 0,05 - 0,2 - 0,5 - 1 >1
Coliformes fecais (uni/100 ml) - 20 - 2000 - 20000 - >20000
Coliformes totais (uni/100 ml) - 50 - 5000 - 50000 - >50000
Condutividade (µS/cm, 20ºC) - 750 - 1000 - 1500 - 3000 >3000
Crómio (mg/l Cr) - 0,05 - - - 0,08 - 0,08 >0,08
Cádmio (mg/l Cd) - 0,001 - 0,005 - 0,005 - >0,005
Estreptococos fecais (uni/100 ml)
- 20 - 2000 - 20000 - >20000
44
Parâmetro
Classe A Classe B Classe C Classe D Classe E
Excelente Boa Razoável Má Muito Má
Mín. Máx. Mín. Máx. Mín. Máx. Mín. Máx. -
Fenóis (mg/l C6H5OH) - 0,001 - 0,005 - 0,01 - 0,1 >0,1
Ferro (mg/l Fe) - 0,5 - 1 - 1,5 - 2 >2
Fosfatos (mg/l P2O5) - 0,4 - 0,54 - 0,94 - 1 >1
Fósforo (mg/l P) - 0,2 - 0,25 - 0,4 - 0,5 >0,5
Manganês (mg/l Mn) - 0,1 - 0,25 - 0,5 - 1 >1
Mercúrio (mg/l Hg) - 0,0005 - - - 0,001 - 0,001 >0,001
Nitratos (mg/l NO3) - 5 - 25 - 50 - 80 >80
Oxidabilidade (mg/l) - 3 - 5 - 10 - 25 >25
Oxigénio dissolvido (% saturação de O2)
90 - 70 - 50 - 30 - <30
Selénio (mg/l Se) - 0,01 - - - 0,05 - 0,05 >0,05
Substâncias tensioactivas (mg/l, sulfato de lauril e sódio)
- 0,2 - - - 0,5 - 0,5 >0,5
Sólidos suspensos totais (mg/l) - 25 - 30 - 40 - 80 >80
Zinco (mg/l Zn) - 0,3 - 1 - 3 - 5 >5
pH (Escala Sorensen) 6,5 8,5 5,5 9 5 10 4,5 11 >11
- O pH, sendo um parâmetro muito dependente de características geomorfológicas, pode apresentar valores fora deste intervalo, sem contudo significar alterações de qualidade devidas à poluição. - Alteração de frequência ao Azoto Kjeldahl desde 2006. - Nas classificações referentes ao Norte em 2007 não foi respeitada a frequência mínima de amostragem.
Fonte: www.inag.pt
A identificação da qualidade da água a partir dos dados disponibilizados pelas estações de
monitorização do INAG foi seguida por 46% dos EIA considerados, tendo os demais seguido a
informação disponibilizada pela CCDR (7% dos EIA considerados), ou não realizado qualquer
avaliação da qualidade da água (47% dos EIA considerados).
Na definição de quais os parâmetros a considerar verificou-se uma grande variabilidade sendo
que em nenhum dos estudos é definido um critério para a selecção dos parâmetros realizada.
Não obstante e como ressalva, uma vez que se pretende utilizar os dados apresentados neste
capítulo como termo de comparação para a realização de futuras campanhas de
monitorização, deverão não só ser seleccionados parâmetros passiveis de sofrerem maior
variabilidade com a construção e exploração da via como também os que se prevêem
considerar nos planos de monitorização a aplicar.
3.1.7. Zonas Sensíveis
A necessidade de criação das denominadas Zonas Sensíveis surge da aplicação da Directiva
Quadro da Água (transposta para o nosso regime pela Lei 58/2005 de 29 de Dezembro) e tem
como objectivo primordial a protecção sustentável dos recursos hídricos.
45
A identificação destas zonas começou a ter mais desenvolvimento a partir de 2006, com a
publicação do estudo realizado pelo LNEC, para o INAG e intitulado “Avaliação e gestão
ambiental das águas de escorrência de estradas – Relatório Final”. De acordo com o estudo
mencionado, zonas sensíveis são as “zonas do domínio hídrico interior – subterrâneos e
superficial, de transição e costeiras que, pelas suas características físicas e químicas
intrínsecas, pelos seus usos e pelos ecossistemas que suportam constituem, separadamente
ou cumulativamente, áreas mais sensíveis à poluição gerada pela circulação rodoviária”.
(Avaliação e gestão ambiental das águas de escorrência de estradas – Relatório Final, 2006).
Neste estudo é definido um fluxograma que permite identificar se estamos perante uma zona
sensível ou não. Contudo, são consideradas como zonas particularmente sensíveis às águas
de escorrência drenadas das vias as seguintes:
Albufeiras de águas públicas e de serviço público e respectivas zonas de protecção;
Explorações das águas de nascente;
Águas minerais;
Áreas classificadas como Reserva Ecológica Nacional;
Zonas hídricas sensíveis à descarga das águas residuais, conforme definido no DL nº
152/97 de 19 de Junho, revogado pelo DL nº 172/2001 de 26 de Maio e nº 149/2004 de
22 de Junho;
Zonas vulneráveis à poluição causada por nitratos de origem agrícola (conforme
definido pelo DL nº 235/97 de 3 de Março);
Águas classificadas como piscícolas (Aviso nº 12677/2000 de 23 de Agosto);
Áreas com interesse ecológico, nomeadamente Rede Natura 2000, Sítios de Interesse
Comunitário (SIC), Zonas de Protecção Especial (ZPE) ou outras;
Perímetros de protecção de captações (subterrâneas ou superficiais) destinadas ao
abastecimento público;
Sistemas de retenção de água de pequena dimensão (como sejam por exemplo as
charcas);
Canais de distribuição de água para rega.
Para além das zonas identificadas, aquando da caracterização do local de desenvolvimento
das vias rodoviárias, podem ser identificadas outras zonas que podem ser, pelas suas
características, consideradas como sensíveis.
A identificação destas zonas apresenta-se como importante para a definição, em conjunto com
a equipe projectista, dos locais de descarga das águas de escorrência das plataformas. Dos
estudos considerados, apenas 29% procedeu à identificação ou a uma abordagem das zonas
sensíveis existentes na envolvente ao projecto.
46
3.2. PREVISÃO E AVALIAÇÃO DE IMPACTES SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS
A construção, beneficiação ou alargamento de uma via produz impactes sobre os recursos
hídricos que se manifestam nas diferentes fases do projecto – fase de construção, de
exploração e de desactivação.
A caracterização dos impactes é variável consoante os critérios que venham a ser definidos.
Contudo, e de um modo geral os impactes podem ser caracterizados segundo os critérios
identificados no quadro seguinte:
Quadro 3.6 - Critérios para avaliação de impactes
Parâmetro
Quanto à natureza Positivo
Negativo
Quanto à incidência Directo
Indirecto
Quanto à ocorrência
Certo
Provável
Incerto
Quanto à duração do impacte Temporário
Permanente
Quanto à dimensão espacial
Locais
Supra-locais
Regionais
Nacionais
Quanto à reversibilidade Reversíveis
Irreversíveis
Quanto à magnitude
Elevada
Média
Baixa
Quanto à capacidade de minimização e/ou de compensação
Minimizável
Minimizável e compensável
Não minimizável nem compensável
Quanto à significância
Pouco significativo
Significativo
Muito significativo
Seguidamente são identificáveis os impactes passíveis de serem verificados em cada fase e o
modo como os mesmos foram tratados nos diferentes EIA analisados.
47
3.2.1. Fase de Construção
Na fase de construção podem ser identificáveis impactes sobre os recursos hídricos que
poderão ter expressão quer em termos qualitativos quer quantitativos. Da análise dos EIA
considerados foram identificados os seguintes impactes decorrentes da fase de construção:
Alteração do regime de escoamento e desvio de linhas de água – consubstanciado
pelas alterações no modelado natural do terreno e no atravessamento de linhas de
água;
Criação do efeito barreira;
Interferência com zonas de cheia;
Interferência com áreas agrícolas, nomeadamente de áreas de regadio;
Alteração da qualidade da água;
Interferência com infra-estruturas associadas ao aproveitamento dos recursos hídricos
superficiais.
Os impactes genericamente identificados são seguidamente caracterizados tendo por base
informação recolhida em diversas fontes bibliográficas e nos próprios EIA analisados.
Alteração do regime de escoamento e interferência com as linhas de água
O desenvolvimento de uma via induz a alterações meso-fisiográficas do terreno as quais
resultam da realização de escavações, que induzem ao desvio de caudais, e de aterros que
constituem obstáculos à drenagem. Estas modificações alteram consequentemente, o modo
como se processa o escoamento superficial, podendo modificar a dimensão das próprias
bacias hidrográficas, o volume escoado, o tempo de concentração da bacia e a geometria das
linhas de água.
Nas obras de beneficiação / alargamento este impacte, já se verifica, podendo ser mais ou
menos gravoso consoante a intervenção que se venha a realizar. Contudo, é indubitavelmente
a construção de uma nova via que induz a impactes mais significativos neste contexto.
Complementarmente não há dúvida que o impacte sobre as linhas de água é tanto mais
relevante quanto maior for a alteração que lhe é introduzida.
Paralelamente, o desvio pontual ou permanente das linhas de água provoca alterações no
escoamento que podem provocar fenómenos de erosão, sedimentação e até alterações na
vegetação. As zonas mais sensíveis correspondem ao atravessamento das várias linhas de
água.
De modo a minimizar ao máximo o impacte gerado, é conveniente que as passagens
hidráulicas sigam o alinhamento do curso de água, evitando-se curvas bruscas que poderão
48
resultar em erosão diferencial nas duas margens e dificuldade de estabilização do leito e
renaturalização da linha de água a jusante.
Numa última análise, há que referir o aumento do escoamento superficial e a diminuição da
recarga dos aquíferos, devido à colmatação dos solos nas zonas de trabalho e à sua
desmatação, já que a ausência de vegetação diminui a infiltração e acelera o processo de
escoamento superficial. Outra consequência desta fase é a diminuição da área de infiltração
das águas subterrâneas e o aumento considerável da escorrência superficial. Estando estes
fenómenos directamente associados à pluviosidade registam-se principalmente nas alturas do
ano mais chuvosas.
Tendo em consideração as análises realizadas nos EIA analisados, verificou-se que a
abordagem a esta temática é muito variável e na globalidade não estão definidos critérios
claros para a avaliação dos impactes. Vaja-se o caso de um dos EIA analisados em que
apenas é referido que “os impactes serão mais significativos se a programação das obras
ocorrer em períodos de maior intensidade de precipitação e não se verificar o seu
restabelecimento imediato”. Apesar do referido, há um consenso geral (quando é feita
abordagem a este impacte – verificada em 54 %) de que o impacte resultante da alteração do
regime de escoamento é negativo. Os demais critérios não são tão concordantes, havendo
estudos que classificam o impacte como temporário (20%) e outros como permanente (13%).
Quanto à ocorrência é referido na mesma proporção que o impacte é certo (13%) ou provável
(13%). Quando à referência à reversibilidade do impacte, esta é concordantemente reversível
(20%). No que se refere à magnitude, esta varia entre moderada (13%) a média a elevada
(7%). Finalmente e no que concerne à significância e não considerando a avaliação acima
referida, verifica-se que esta varia entre pouco significativa (13%) e média a alta (7%).
O impacte decorrente da interferência com as linhas de água depende do modo como o
mesmo é feito e das próprias características das linhas de água.
O modo de atravessamento, tal como anteriormente referido, pode ser conseguido com recurso
a passagens hidráulicas (que podem ser em aterro ou escavação), pontões, viadutos ou
pontes. No que se refere à dimensão da linha de água, o impacte varia em função da zona de
atravessamento, sendo menor nos troços de cabeceira e maior nos troços intermédios ou finais
das linhas de água e, da dificuldade relacionada com a sua reposição, no sentido de garantir as
condições hidrológicas anteriores ao seu atravessamento pelos traçados.
A significância dos impactes gerados na fase de construção é dependente de um conjunto de
factores, nomeadamente:
Tipologia das actividades desenvolvidas;
Distância entre a origem do impacte e a massa de água afectada pelo mesmo;
49
Utilização das massas de água localizadas nas proximidades da área de intervenção;
Capacidade de regeneração do meio receptor do impacte;
Factores exógenos à construção como sejam a frequência e intensidade da
precipitação.
Alguns EIA analisados no centro de documentação da APA definem critérios de classificação
dos impactes sobre as linhas de água em função do modo de atravessamento das mesmas,
nomeadamente:
Quadro 3.7 - Critérios de classificação dos impactes em função do modo de atravessamento
das linhas de água
Critérios de avaliação de impactes
Modo de atravessamento das linhas de água
Passagem hidráulica Viaduto
Escavação Aterro
Duração Permanente Permanente Temporário
Reversibilidade Reversível Reversível Reversível
Magnitude Elevada Moderada Reduzida
Probabilidade de ocorrência Certo Certo Certo
Relacionamento Directo Directo Directo
Capacidade de minimização ou compensação Minimizável Minimizável Minimizável
Significância Significativo Pouco
significativo Pouco
significativo
Fonte: Amb & Veritas,2007
Nos estudos considerados para a presente análise apenas um identifica a interferência com as
linhas de água como um impacte, classificando-o como negativo, certo, directo, local,
permanente, imediato, irreversível, de magnitude reduzida e pouco significativo.
Paralelemente é também identificado, num outro estudo, o impacte decorrente do desvio de
linhas de água, sendo este caracterizado como “minimizável através da reorientação da PH ou
a colocação de órgãos dissipadores de energia e/ou o revestimento das margens da linha de
água à saída da PH com enrocamento”.
Outro modo de análise de interferência com as linhas de água consubstanciou-se na criação de
obstáculos temporários ao escoamento de água devido a intervenções no leito das linhas de
água. Este impacte considerado em apenas um dos estudos foi caracterizado como negativo,
de magnitude reduzida, directo, temporário, certo, imediato, local, reversível e pouco
significativo.
Como referido, o impacte sobre as linhas de água resulta do modo de atravessamento das
linhas de água e das intervenções a que estas são expostas. Indubitavelmente o
atravessamento em viaduto é o que se apresenta como menos impactante, contudo não é
50
isento de impactes. O impacte mais significativo deste modo de atravessamento prende-se
com a localização dos pilares de sustentação. Quando a sua localização é descuidada a linha
de água transposta pode sofrer alterações irreversíveis. Dos EIA considerados apenas um
(pelas características do próprio projecto) identificou o impacte decorrente da localização dos
pilares dos viadutos, tendo o mesmo recomendado que não se deveriam localizar nem no leito
nem nas margens da linha de água a restabelecer sem que, contudo, tenha feito a
classificação do impacte.
Criação do efeito barreira
Pelas suas características uma via rodoviária constitui uma barreira ao correcto escoamento
superficial. A minimização deste impacte passa forçosamente pela adopção de um sistema de
drenagem transversal adequado às características da envolvente da via (caracterização do
existente a montante e a jusante da via), das características das linhas de água transpostas e
do solo e uso do solo da envolvente.
Este impacte, gerado na fase de construção e com continuidade para a fase de exploração,
apenas foi considerado num dos EIA analisados, tendo o impacte sido identificado como
decorrente da fase de exploração e caracterizado como negativo, pouco significativo,
permanente e reversível. Ora este impacte é efectivamente permanente uma vez que
permanece por todo o tempo em que a via existir, contudo a sua significância pode ser função
do modo como se processa o atravessamento das linhas de água e de como é garantida a
permeabilidade da via.
Interferência com zonas de cheia
O atravessamento de zonas de cheia traduz-se como um impacte negativo e torna-se mais
gravoso quanto maior for a área afectada. Aliado a este facto deverá ser tido em consideração
o modo de atravessamento das referidas áreas.
O atravessamento destas zonas por aterro ou escavação é mais gravoso do que o
atravessamento das mesmas com recurso em viaduto, uma vez que não há a ocupação física
das zonas de cheia com possibilidade de agravamento em situação de cheia e não há a
criação do efeito barreira. Complementarmente, quanto maior a área afectada, quer por aterro
quer por escavação, maior a magnitude do impacte associado.
A identificação deste impacte foi realizada em 11% dos EIA analisados, sendo que destes
apenas 14% caracterizou o impacte. Assim, na totalidade foi caracterizado como negativo e
51
pouco significativo e com reduzida magnitude. Complementarmente e no que se refere à
magnitude, verificou-se num dos estudos a definição da magnitude em função da extensão de
zona de com risco de cheia atravessada, sendo a magnitude tanto maior quanto maior a
extensão atravessada.
Interferência com áreas agrícolas, nomeadamente de regadio
A interferência com áreas de regadio só pode ser avaliada quando esta é identificada na área
de desenvolvimento do projecto, o que se verificou em dois dos estudos considerados.
Num deles não foi feita qualquer caracterização do impacte gerado, enquanto que o outro
definiu a variação da magnitude e da significância do impacte em função de:
Modo de atravessamento: considerou que o atravessamento em viaduto teria um
impacte menor magnitude, enquanto que o atravessamento em aterro ou escavação
teria um impacte mais elevado;
Localização do atravessamento em relação á área do regadio - considera-se um
impacte menor (reduzido a médio) para um atravessamento marginal, por oposição a
um central (médio a elevado);
Área de regadio afectada - quanto maior a área da afectação da área regada, maior o
impacte associado.
Alteração da qualidade da água
Nesta fase o principal impacte ao nível da qualidade da água decorre da execução de
movimentações de terras, necessárias para a realização dos aterros e escavações, que
provocarão a desagregação do solo, com consequente libertação de poeiras e desprendimento
de terras que se poderão parcialmente depositar nas linhas de águas localizadas na envolvente
da via em desenvolvimento ou em beneficiação. Esta libertação de poeiras pode induzir os
seguintes factores:
Aumento de turvação das águas, o que se traduz numa redução de penetração da luz
solar podendo afectar algas e outros seres fototróficos;
Incremento da deposição de sedimentos no fundo dos cursos de água, afectando os
habitats existentes;
Transporte de poluentes, uma vez que os sólidos podem movimentar alguns elementos
tóxicos existentes nos solos ou nos materiais de construção da obra;
A presença de poeiras nas linhas de água poderá igualmente, agravar a qualidade da
água utilizada para os diversos usos a que se destina. Assim, se a água das linhas de
água for utilizada para a rega, poderá verificar-se uma redução na eficácia das
espécies regadas para a realização de processos fotossintéticos, verificando-se
52
consequentemente uma menor redução no desenvolvimento. No caso da água para
abastecimento, e caso sejam verificadas situações graves de deposição de poeiras nas
linhas de água poderá ser necessário recorrer a um tratamento adicional da água antes
de esta ser distribuída.
O aumento de sólidos suspensos e dissolvidos terá maior expressão aquando de chuvadas
que ocorram durante a fase de construção e após um longo período seco, podendo nesses
casos, surgir pontualmente impactes significativos. A significância do impacte depende de
factores como sejam a granulometria das partículas, o relevo da zona, a humidade relativa do
ar, a época sazonal do ano, a direcção predominante do vento, entre outros.
O impacte decorrente do aumento da concentração de SST nas linhas de água apenas foi
considerado em dois dos EIA considerados, sendo que apenas num destes foi apresentada
uma classificação para o mesmo (negativo, de magnitude reduzida, directo, provável,
temporário, imediato, localizado, reversível, pouco significativo).
Ainda durante a fase de construção, há que considerar a produção de efluentes domésticos
resultantes da exploração do estaleiro e de outras fontes relacionadas, nomeadamente as
águas de lavagem das máquinas, efluentes das centrais de fabrico de asfalto e óleos usados
dos motores, que constituem uma fonte significativa de matéria orgânica e de sólidos
suspensos, levando à degradação da qualidade das águas superficiais e subterrâneas.
Deste modo, a contaminação química e biológica provocada pelas águas residuais produzidas
nos estaleiros e oficinas deverá ser controlada através da instalação de sistemas adequados
de tratamento de águas residuais ou, em alternativa, o encaminhamento dessas águas para o
sistema de drenagem de águas residuais local.
O encaminhamento das águas residuais geradas no estaleiro para a rede de drenagem local
poderá acarretar impactes negativos de magnitude e significância dependente do volume
descarregado e da capacidade da rede de esgotos para absorver o caudal adicional. Este
impacte prende-se com o acréscimo de águas residuais dimensionada para colectar um
determinado caudal. Esta situação deverá ser considerada junto das autoridades locais de
modo a averiguar a necessidade de realizar um qualquer pré-tratamento das águas residuais
geradas no estaleiro, antes de descarregadas na rede municipal de colecta de águas residuais.
Apesar de ser um impacte controlável pela adopção de medidas de minimização adequadas e
adaptáveis às características de cada obra, não é um impacte que possa ser desprezado. Dos
EIA considerados para a presente análise, verificou-se que apenas 18% identificou este
impacte, os quais na sua globalidade o caracterizaram. Consentaneamente o impacte foi
classificado como negativo e temporário (associado à duração da obra). Quanto aos demais
53
critérios verificaram-se algumas divergências. Assim, 25% considerou o impacte como sendo
directo, provável, imediato, localizado e de magnitude e significância reduzida. Sendo que num
dos EIA há a referência de que “não é possível quantificar a sua magnitude e significância”.
Finalmente 75% considerou o impacte como reversível.
Interferência com infra-estruturas associadas ao aproveitamento dos recursos
hídricos superficiais
O impacte sobre as infra-estruturas de vários factores, nomeadamente:
Tipo de infra-estrutura, sua utilização e características;
Tipo de afectação (inviabilização permanente ou temporária, afectação directa ou
indirecta);
Facilidade ou dificuldade de restabelecimento e / ou compensação;
Localização face ao traçado em análise.
A conjugação destes factores permite definir critérios adequados de caracterização dos
impactes passíveis de serem verificados, sendo que esta caracterização é tanto mais rigorosa
quanto maior for o detalhe do projecto.
Nos EIA considerados, apenas 21% identificou este impacte, sendo que destes 67%
caracterizou o impacte. Assim, este foi globalmente considerado negativo, 50% considerou-o
como sendo directo, permanente, e na mesma proporção temporário, localizado, de magnitude
reduzida e pouco significativa. Complementarmente 75% classificou o impacte como reversível
e certo.
3.2.2. Fase de Exploração
Os impactes passíveis de serem verificados na fase de exploração decorrem da utilização e
manutenção da via e incidem essencialmente sobre a qualidade da água.
Os poluentes drenados de uma via podem ter diferentes origens e dependem quer do tráfego,
quer das características da própria via, quer das próprias características dos veículos que nela
circulam. De um modo geral são gerados os poluentes identificados no Quadro 3.8:
54
Quadro 3.8 - Síntese dos poluentes passíveis de serem identificados e respectivas origens
1 Sais utilizados para evitar o congelamento, pouco utilizado em Portugal
Fonte: Avaliação e gestão ambiental das águas de escorrência de estradas (2006)
A contribuição destes compostos para a poluição das linhas de água resulta da acumulação no
pavimento em períodos de ausência de pluviosidade e, de posteriormente por ocorrência de
precipitação, serem encaminhados para o solo ou para as linhas de água. Todo o fenómeno,
desde a deposição dos poluentes até à entrada da carga poluente no meio receptor, é regido
por uma série de processos físicos, químicos e biológicos, de maior ou menor complexidade,
onde normalmente entram em jogo factores como as condições climáticas da zona, a tipologia
do tráfego, o sistema de drenagem e as características do meio receptor.
Presentemente a determinação (em termos teóricos) da qualidade das águas de escorrência
drenadas das vias, segue o recomendado pela EP, ou seja, a quase totalidade dos consultores
recorre ao “Método de Previsão da qualidade da água de escorrência de estradas em Portugal”
desenvolvido pela própria EP em parceria com o LNEC.
Este modelo com aplicação em pequenas bacias, foi adaptado à situação nacional mas teve
por base o modelo desenvolvido por Driver & Tasker (1991).
O modelo, ainda em fase de aperfeiçoamento, tem por base o resultado das monitorizações que
têm vindo a ser desenvolvidas em diferentes vias nacionais. Apesar da variabilidade de poluentes
que resultam da exploração de uma via, o modelo em questão permite obter a concentração de
quatro poluentes associados ao tráfego rodoviário, considerados como os mais relevantes - Sólidos
Suspensos Totais, o Zinco, o Cobre e o Chumbo. Das observações realizadas aos resultados
obtidos nas monitorizações verificou-se a existência da seguinte relação:
55
Concentração de Zinco > Concentração de Cobre > Concentração de Chumbo
A modelação tal como está desenvolvida, tem por base um conjunto de variáveis climáticas, físicas
e de uso do solo, seguidamente referidas: variáveis físicas e de uso do solo (características da
estrada e da zona drenada e características da zona envolvente à via); variáveis climatéricas
(volume total da chuvada e duração da chuvada; Intensidade da precipitação máxima de 24
horas - para um período de retorno de 2 anos - e precipitação média anual).
A aplicação do modelo e a definição das variáveis a utilizar na modelação baseiam-se na
definição do tipo de Região em função da precipitação média anual. Assim, são definidas 3
regiões conforme seguidamente estabelecido:
Região I – Precipitação média anual ≤ 508 mm
Região II – Precipitação média anual entre 508 e 1020 mm
Região III – Precipitação média anual ≥ 1020 mm
A determinação da concentração dos diferentes poluentes considerados é feita com recurso à
seguinte equação:
Lp = [ β0’ . X1β1
. X2β2
. ….. Xnβn
.BCF ] . 0,4536
Sendo:
Lp – Carga poluente ou volume, estimado em kg ou m3
β0, β1, β2, …, βn – Coeficientes de regressão
X1, X2, … Xn – Características físicas, de uso do solo e climáticas
Hr – Volume total da chuvada (mm)
A – Área total de drenagem (km2)
I – Área impermeabilizada (%)
n – Número de características físicas, de uso do solo e climáticas do modelo
BCF – Factor de correcção dos desvios à mediana e de compensação da resposta média
Para a determinação do volume total da chuvada considera-se a Fórmula de Kirpich:
tc = 0,0663 * ( L 0,77
/ S 0,385
)
Onde:
tc – Tempo de concentração (horas)
L – Comprimento do rio principal (conotado com o comprimento máximo entre o ponto mais
a montante e o ponto de descarga da área estudada) (km)
S – Declive médio da bacia que gera o caudal (conotado com a inclinação entre o ponto
mais a montante e o ponto de descarga da área estudada)
56
Depois de obtido o tempo de concentração determina-se o volume correspondente à chuvada
com base nas tabelas de Brandão, et al. (2001), considerando um período de retorno de 2 anos
e a duração equivalente ao período de tempo calculado.
A avaliação dos dados obtidos por modelação, em função do meio hídrico, segue o disposto no
DL nº 236/98 de 01 de Agosto, o qual define normas, critérios e objectivos de qualidade com a
finalidade de proteger o meio aquático e melhorar a qualidade das águas em função dos seus
principais usos, mais especificamente pelos seguintes Anexos:
Anexo XVI – Utilização da água para rega;
Anexo XXI – Objectivos Ambientais de Qualidade mínima para as águas superficiais;
Anexo XVIII – Valores limite de emissão (VLE) na descarga de águas residuais (apesar de
as águas de escorrência não terem características de águas residuais, considera-se o
presente Anexo uma vez que dá os valores de descarga de um efluente antes de
qualquer diluição).
Este modelo, tal como é apresentado, foi considerado por 30% dos estudos analisados. Houve
outros EIA que consideraram o modelo que anteriormente ao exposto era considerado como o
mais adequado perante a EP, denominado como Félix-Filho. Porém, este modelo deixou de ser
usado na medida em que a EP privilegiou o uso do “Método de Previsão da qualidade da água
de escorrência de estradas em Portugal” e houve uma adaptação pelos consultores a esta
alteração.
3.2.3. Fase de Desactivação
Um projecto rodoviário é concebido para possuir uma vida útil muito longa, pelo que não se
considera a fase de desactivação na avaliação de impactes. Esta fase não é considerada em
nenhum dos EIA considerados.
Os impactes decorrentes desta fase sobre os recursos hídricos, e em consequência do
levantamento do pavimento e necessidade de restabelecimento da situação antes da sua
implantação, são semelhantes aos verificados na fase de construção.
3.3. MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO
Tendo em consideração os impactes passíveis de serem verificados sobre os recursos
hídricos, é necessária a definição de medidas que permitem a minimização dos impactes
negativos e a potenciação dos impactes positivos.
57
As medidas de minimização são variáveis de projecto para projecto, não só em função das
características do mesmo, mas também do local onde se desenvolve o projecto. Não obstante,
há medidas de carácter geral aplicáveis à maioria dos projectos, pelo que a APA publicou, uma
listagem com um conjunto de medidas de minimização aplicáveis à fase de construção,
disponíveis em www.apambiente.pt.
Tendo em consideração as medidas de minimização propostas na referida listagem e as
medidas recomendadas nas Declarações de Impacte Ambiental disponíveis para consulta, quer
através do site da APA, quer no seu Centro de Documentação, considerou-se um conjunto de
medidas passiveis de serem aplicadas aos Recursos Hídricos as quais deverão ser
devidamente ajustadas ao projecto em análise. As medidas consideradas encontram-se
listadas no Anexo II do presente trabalho.
3.4. MONITORIZAÇÃO
Ao longo de todo o desenvolvimento do projecto, numa fase inicial, e da obra numa fase
posterior, é indutor de impactes para os quais são propostas medidas de minimização. A
verificação da validade das medidas propostas e a avaliação da necessidade de medidas
complementares decorre normalmente da aplicação de um plano de monitorização.
Nos EIA considerados para a presente análise apenas 40% define um plano de monitorização
a aplicar aos recursos hídricos. Esta não aplicação decorre de vários factores como seja a não
identificação de impactes relevantes sobre os recursos hídricos, a dimensão do projecto que
não justifica a aplicação de um plano ou simplesmente a reduzida interferência com os
recursos hídricos.
A definição do Plano de Monitorização, contempla para além de outros factores, a identificação
dos locais a monitorizar, os parâmetros a considerar e a frequência da amostragem.
Locais a monitorizar
No que se refere à definição dos locais a monitorizar, esta é função de diversos factores que
variam de projecto para projecto e de local para local. Assim, são considerados os seguintes
critérios para a definição do local adequado a monitorizar:
Variação do escoamento das linhas de água ao longo do ano hidrológico;
Dimensão e usos associados às massas de água transpostas e passiveis de serem
sujeitas a monitorização;
Acessibilidade ao local de amostragem;
58
Localização dos pontos de descarga das águas de escorrência (para definição
complementar dos locais a monitorizar na fase de exploração);
Delimitação das zonas sensíveis.
Não obstante dos critérios considerados deverá ser realizada, por cada linha de água
considerada, uma amostragem a montante e a jusante do local de atravessamento pela via em
análise.
Parâmetros a monitorizar
Os parâmetros a considerar encontram-se directamente dependentes da tipologia dos impactes
esperados para as fases a considerar na monitorização.
Na fase de construção e tal como anteriormente referido, a alteração da qualidade da água
decorre essencialmente de dois factores: movimentação de terras e consequente libertação de
poeiras e exploração do estaleiro. Já na fase de exploração o principal impacte está associado
à descarga de águas de escorrência que por efectuarem a “lavagem” do pavimento arrastam
uma grande quantidade de poluentes.
A quase totalidade dos EIA considerados fez uma distinção entre os parâmetros a considerar
para as águas superficiais e para as águas de escorrência. Isto é aplicável considerando que
se procede à monitorização das águas de escorrência antes que estas entrem em contacto
com o meio receptor e sejam sujeitas a diluição.
Assim, são considerados nos estudos analisados, globalmente, os seguintes parâmetros como
adequados:
Quadro 3.9 - Parâmetros considerados na monitorização das águas superficiais e de
escorrência
Parâmetros a monitorizar
Águas superficiais Águas de escorrência
pH
temperatura
condutividade
SST
Cd
Pb
Cu
Zn
Ni
Cr
Fe
CQO
CBO5
HAP
Óleos e gorduras
Dureza total
OD
Azoto amoniacal
Caudal
SST
Cd
Pb
Cu
Zn
Cr
Fe
CQO
CBO5
HAP
Óleos e gorduras
59
Periodicidade da monitorização
A periodicidade da monitorização deverá ser tal que permita abarcar o máximo de informação
nos diferentes cenários possíveis. Na definição da periodicidade é crucial ter em consideração
a informação levantada na caracterização da situação de referência ao nível do modo de
escoamento.
Não obstante das alterações ao nível do clima e das implicações que as mesmas têm sobre os
regimes de escoamento, Portugal de um modo global, é caracterizado por dois períodos
distintos – período seco, que normalmente decorre entre os meses de Maio e de Setembro e o
período húmido, que abarca os períodos com ocorrência de precipitação e que regra geral
varia entre Outubro e Abril. Assim, tendo em consideração o referido são de modo geral
definidos três períodos passíveis de monitorização:
Período Seco: para caracterizar as condições de escoamento mínimo. A monitorização
nesta fase nem sempre é possível dado o regime de escoamento torrencial de grande parte
das linhas de água existentes a nível nacional;
Período Crítico: esta é a situação considerada mais crítica passível de ser monitorizadas e
também a mais complicada em termos logísticos. Esta corresponde ao período em que há a
ocorrência das primeiras chuvadas, em que a diluição é mínima e a concentração de
poluentes é máxima;
Período Húmido: para caracterizar as condições em que o factor de diluição é mais elevado
como resultado do aumento do caudal.
Além das fases temporais em termos de condições externas há a ter em consideração, na
definição da periodicidade as fases intrínsecas ao próprio desenvolvimento do projecto. Assim,
identificam-se três fases relevantes:
1ª fase – antes da fase de construção – a monitorização nesta fase tem como objectivo
obter um padrão de referência, ou uma situação de referência;
2ª fase – fase de construção – em que se avaliam os impactes passiveis de afectarem a
qualidade da água - movimentações de terras e exploração do estaleiro;
3ª fase – fase de exploração – em que se avaliam os impactes resultantes da exploração
da via e mais especificamente da drenagem das águas de escorrência da plataforma e
o seu impacte no meio receptor.
Tendo em consideração o exposto e a informação contida nos EIA analisados, dos que
consideraram a realização de um plano de monitorização (9 num universo de 27), apenas três
consideram pertinente a realização de monitorização antes da fase de construção. Destes, dois
referem que é suficiente uma única campanha (não especificando a altura em que a mesma
60
deverá ocorrer) e outro refere que deverão ser realizadas três campanhas, ou seja uma por
período: período seco, crítico e húmido.
Tendo em consideração que o objectivo da campanha de monitorização antes da fase de
construção é a de servir de referência faz sentido, nesta fase, proceder a campanhas de
monitorização nos mesmos períodos que depois serão considerados nas fases de construção e
exploração. Esta definição nem sempre é aplicável dada a incerteza associada ao inicio da
fase de construção e a dificuldade em planear as campanhas de monitorização de
caracterização.
Já na fase de construção há consonância quanto à necessidade de monitorizar os três
períodos durante todo o desenvolvimento da fase de construção. Apenas num estudo é referido
que a monitorização na fase de construção deverá ocorrer “no início da movimentação de
terras, no final da movimentação de terras, durante a fase de pavimentação”.
Finalmente é na fase de exploração que há maiores divergências quanto à periodicidade a
seguir, sendo que aqui para além dos critérios definidos, ainda é incluído o critério duração da
monitorização durante a exploração da via. As “hipóteses” levantadas nos planos de
monitorização verificados foram:
Nos três períodos - seco, húmido e crítico;
Trimestrais - nos dois primeiros anos de exploração; caso não se verifiquem alterações
significativas, a frequência de amostragem deverá passar a semestral (período seco e
húmido);
Semestrais – executadas no período húmido, preferencialmente após a ocorrência das
primeiras chuvadas e a seguir a um período seco prolongado e no período seco;
Mensais - sendo que ao fim de dois anos ajustar-se-á, em função dos resultados
obtidos, poderá ser abandona a monitorização.
A definição da periodicidade aplicar é sempre dúbia e dependente das características quer da
via quer do local de implantação da mesma. Complementarmente há que incutir alguma
razoabilidade nos planos de modo a que estes não se tornem de difícil ou impossível
cumprimento.
61
4. PONTOS A DESENVOLVER NA REALIZAÇÃO DO DESCRITOR RECURSOS HÍDRICOS NO EIA DE PROJECTOS RODOVIÁRIOS
Tendo em consideração toda a análise realizada e a experiência adquirida é seguidamente
apresentada uma proposta de listagem de pontos a considerar no desenvolvimento do descritor
Recursos Hídricos, na fase de EIA.
Refira-se que na proposta de listagem seguidamente apresentada não será considerada a
ausência de intervenção e os impactes cumulativos, na medida em que estes dependem
directamente do que existe ou está preconizado para a envolvente do projecto.
Relativamente ao Resumo Não Técnico, e dado que este resulta de uma síntese quer da
situação de referência quer da avaliação de impactes, quer das medidas de minimização, não
se afigura como pertinente identificar um conteúdo específico. Ressalva-se que o mesmo
deverá seguir as regras definidas no documento elaborado pela Associação Portuguesa de
Avaliação de Impactes em conjunto com a Agência Portuguesa de Ambiente, I.P. (APA),
denominado “Critérios de Boa Prática para o RNT” de 2008.
1. Caracterização da Situação de Referência
1.1. Enquadramento Geral
1.1.1. Bacias Hidrográficas Interceptadas
Identificação das bacias hidrográficas interceptadas
Caracterização das bacias hidrográficas interceptadas (identificação da Região Hidrográfica em que se insere, denominação, área, principais linhas de água da bacia e respectivo sentido de escoamento)
1.1.2. Massas de água
Identificação das massas de água passiveis de serem directa e indirectamente afectadas e localizadas na envolvente do traçado em análise
Caracterização das massas de água (dimensão, volume armazenado, proprietário, uso, protecção associada)
1.2. Caracterização Hidrológica
1.2.1. Rede hidrográfica
Identificação das linhas de água directamente afectadas
Caracterização das linhas de água directamente afectadas (denominação, sentido e regime de escoamento, extensão, caracterização do uso do solo da
62
envolvente, identificação de possíveis fontes de poluição, uso da água, classificação decimal, localização do quilómetro do traçado em que se verifica o atravessamento)
5
Modo de atravessamento das linhas de água – identificação e caracterização dos órgãos de drenagem considerados
1.2.2. Escoamento
Identificação e caracterização do modo de obtenção dos dados, por exemplo estações hidrográficas
Identificação do regime de escoamento das linhas de água transpostas e envolventes
1.2.3. Situações Hidrológicas Extremas
Histórico de situações hidrológicas extremas – cheias – na zona de desenvolvimento do projecto
Caracterização quanto à probabilidade de ocorrência
Delimitação das zonas de cheia e identificação do modo de atravessamento das mesmas
1.3. Usos da Água
Caracterização das redes de abastecimento de água, nomeadamente para consumo humano, rega ou outras existentes e de drenagem de águas residuais
Identificação e caracterização das infra-estruturas associadas às redes de abastecimento e de drenagem das águas residuais, passiveis de serem directa ou indirectamente afectadas pelo projecto em análise
Localização cartográfica das infra-estruturas identificadas e das respectivas faixas de protecção quando estiverem definidas
1.4. Fontes de poluição
Identificação e caracterização das fontes de poluição – tópica e difusa – existentes na envolvente do traçado em análise
1.5. Zonas Sensíveis
Identificação das zonas sensíveis do ponto de vista hidrológico
Delimitação das zonas sensíveis identificadas
2. Identificação e Avaliação de Impactes
(Nota: Todos os impactes identificados deverão ser caracterizados, fundamentados e classificados segundo critérios devidamente justificados)
5 O grau de detalhe na caracterização das linhas de água deverá ser tanto mais rigoroso quanto mais pormenorizado
for o projecto.
63
2.1. Fase de Construção
2.1.1. Alteração do regime de escoamento
Identificação dos impactes passíveis de promoverem alteração no regime de escoamento das massas de água identificadas, nomeadamente movimentação de terras
Definição de critérios para a qualificação e quantificação dos impactes promotores de alterações no regime de escoamento e caracterização dos mesmos
2.1.2. Afectação das massas de água
Identificação dos impactes passíveis de promoverem alteração nas massas de água identificadas na envolvente directa e indirecta do traçado
Definição de critérios para a qualificação e quantificação dos impactes promotores da afectação das massas de água identificadas e caracterização dos mesmos
2.1.3. Efeito barreira
Análise da extensão do efeito barreira
Definição de critérios para a qualificação e quantificação dos impactes decorrentes do efeito barreira e caracterização dos mesmos
2.1.4. Afectação de zonas sensíveis
Identificação dos impactes passíveis de promoverem alteração nas zonas sensíveis identificadas
Definição de critérios para a qualificação e quantificação dos impactes promotores da afectação das zonas sensíveis e caracterização dos mesmos
2.1.5. Afectação da qualidade da água
Identificação dos factores passíveis de promoverem alterações na qualidade da água durante a fase de construção
Definição de critérios para a qualificação e quantificação dos impactes promotores da alteração da qualidade da água e caracterização dos mesmos
2.2. Fase de Exploração
2.2.1. Identificação e avaliação de impactes originados na fase de construção e que têm continuidade para a fase de exploração
2.2.2. Afectação da qualidade da água
Identificação dos factores passíveis de promoverem alterações na qualidade da água durante a fase de exploração
Definição de critérios para a qualificação e quantificação dos impactes promotores da alteração da qualidade da água e caracterização dos mesmos
64
3. Medidas de Minimização
As medidas de minimização a considerar devem ser adaptadas às características do meio onde se vai desenvolver a via e das características da própria via e da intervenção a realizar (nova construção vs beneficiação de uma via existente)
No Anexo II foram listadas as medidas de minimização de carácter geral que podem ser adaptadas para a quase totalidade dos projectos rodoviários
4. Plano de Monitorização
Definição de um plano de monitorização adequado aos impactes da via e dos recursos hídricos existentes. Este deverá abarcar as fases antes da fase de construção (de modo a definir um termo de comparação), fase de construção e fase de exploração
Não obstante do referido e dado o carácter teórico que um EIA pode assumir há que
complementar a análise dos pontos acima mencionados com um trabalho de campo adequado.
A identificação da realidade que efectivamente se verifica na área de desenvolvimento do
projecto é uma mais-valia para uma correcta caracterização da situação de referência e
consequentemente para a avaliação de impactes.
Complementarmente é crucial o contacto com entidades e pessoas que conhecem a área de
desenvolvimento dos projectos e que detêm informação sobre a zona.
65
5. CONCLUSÃO
Um pouco por todo o mundo e de forma gradual a AIA foi sendo introduzida na legislação
conferindo-lhe um carácter de obrigatoriedade.
A nível nacional a exigência de realização de EIA para determinado tipo de projectos foi
introduzida com a publicação do DL nº 186/90, de 6 de Junho, posteriormente revogado na
totalidade pelo DL n.º 69/2000 (alterado parcialmente pelo DL nº 197/2005 de 8 de Novembro e
pela Declaração de Rectificação nº2/2006 de 6 de Janeiro, de 3 de Maio). Este, em
complemento com a Portaria nº 330/2001 de 2 de Abril, definiu os parâmetros que devem ser
tidos em consideração no desenvolvimento do processo de AIA.
A referida Portaria destaca-se por fixar as normas técnicas para a elaboração dos diferentes
documentos que compõem o processo de Avaliação de Impacte Ambiental - Proposta de
Definição de Âmbito, Estudo de Impacte Ambiental, Relatório de Conformidade Ambiental do
Projecto de Execução, Resumo Não Técnicos e Relatórios de Monitorização.
De acordo com a Portaria e no âmbito dos EIA é definido que deverá ser feita uma análise dos
diferentes factores passíveis de serem afectados pelo desenvolvimento do projecto e deverá
possuir na sua composição, pelo menos, os seguintes capítulos:
Caracterização da Situação de Referência – em que é feito um levantamento de
informação que garanta a correcta caracterização do local de desenvolvimento do
projecto em análise;
Ausência de intervenção – que consiste na análise do ambiente no caso da não
execução do projecto;
Avaliação de impactes – decorrente da concretização das diferentes fases que
compõem o projecto desde a sua origem até à sua concretização no terreno, sendo
que esta última contempla as fases de construção, exploração e desactivação;
Impactes cumulativos – avaliação dos impactes do projecto em análise com outros
existentes ou previstos, bem como dos projectos complementares ou subsidiários;
Comparação de soluções, quando aplicável;
Medidas de Minimização de impactes negativos e de potenciação de impactes
positivos – crucial para que o impacte de um projecto seja o mínimo possível e na
sequencia de toda a análise realizada, definição de medidas que permitam a
minimização de impactes negativos ou a potenciação dos impactes positivos;
Programa de Monitorização – este permite validade as medidas propostas e a
apreciação da necessidade de medidas complementares.
66
Paralelamente ao EIA deverá ser desenvolvido o denominado Resumo Não Técnico. Este
traduz-se numa síntese do exposto no Estudo, numa linguagem não técnica e constitui a
ligação entre este e a população.
Complementarmente têm vindo a ser desenvolvidas metodologias que pretendem que os EIA
sejam ferramentas sérias de análise e com relevância na definição de medidas de minimização
dos impactes negativos e de potenciação dos impactes positivos. Estas metodologias e o
detalhe do desenvolvimento dos referidos estudos têm vindo a ser gradualmente aprofundado
não só devido à melhoria do modo de tratamento da informação ou da facilidade de acesso à
mesma, mas também devido à crescente exigência das Comissões de Avaliação que analisam
os EIA que têm vindo a ser desenvolvidos.
A nível nacional e desde a publicação do DL nº 69/2000 a 3 de Maio até à data em que se
procedeu à análise de diversos Estudos no Centro de Documentação da APA – Setembro de
2012, foram avaliados, segundo a informação disponibilizada no sítio da internet da APA, 958
EIA, os quais se distribuem segundo diversas tipologias. Destes a maior percentagem refere-se
a projectos de vias rodoviárias (21% do total).
As vias rodoviárias foram, durante muito tempo, o impulsionador da economia nacional daí que
se tenham desenvolvido tantos projectos a nível nacional. Dada a sua expressão, pretendeu-se
com o presente trabalho focar, numa primeira análise, os procedimentos utilizados na
elaboração de EIA de vias rodoviárias.
Numa segunda análise e dada a riqueza nacional em recursos hídricos superficiais, pretendeu-
se analisar o factor ambiental Recursos Hídricos Superficiais, ao nível dos EIA, e definir uma
listagem de pontos que deverão ser considerados no desenvolvimento do referido factor
ambiental. A definição da listagem teve por base a análise de diferentes EIA disponíveis no
Centro de Documentação da APA. Mediante a aplicação de critérios de selecção foram
considerados para análise 27 EIA, sendo que foram verificados, sempre que possível, outros
estudos disponíveis.
Da análise realizada verificou-se que em termos estruturais, os EIA considerados seguiam, no
seu essencial, o definido pela Portaria nº 330/2001 de 2 de Abril, sendo identificada na
totalidade dos EIA desenvolvidos os seguintes capítulos:
Caracterização da situação de referência;
Identificação e avaliação de impactes;
Medidas de minimização de impactes negativos e de potenciação de impactes
positivos.
67
Para além dos supramencionados e de uma forma menos criteriosa surge o capítulo associado
ao Plano de Monitorização.
Ao nível de conteúdo e no que se refere à Caracterização da Situação de Referência, verificou-
que na generalidade dos EIA há uma análise que parte da escala macro – caracterização das
bacias hidrográficas em que os traçados se desenvolvem, para posteriormente seguirem para o
micro – identificação e caracterização das linhas de água directa e indirectamente afectadas
pelos traçados em estudo.
Para além da caracterização, quer à escala macro quer à micro, é identificada na quase
totalidade dos EIA considerados o regime de escoamento e as situações hidrológicas. A
análise destes pontos apresenta-se na globalidade dos EIA como muito teórica e em alguns
casos até afastada da realidade da área de desenvolvimento dos traçados simplesmente pela
falta de dados que fundamentem a análise.
Outro ponto fortemente evidenciado nos EIA em causa prende-se com os usos da água e
consequentemente com a análise da qualidade da água. Na análise da qualidade da água é
dada quase total importância, senão mesmo exclusiva, aos dados fornecidos pelas estações de
monitorização de qualidade da água existentes ao longo do país e geridas pelo Instituto da
Água. De certo modo poder-se-ia considerar que os elementos são desadequados e que se
deveria proceder a uma efectiva monitorização da qualidade das linhas de água passíveis de
serem afectadas. Contudo, quando estamos perante um EIA em fase de Estudo Prévio,
estamos, na maioria dos casos, perante diversas alternativas de traçado das quais será
considerada uma, a qual será ajustada em fase de Projecto de Execução. O facto de não se ter
definido uma solução final de traçado leva a que seja praticamente inviável proceder a uma
campanha de caracterização, principalmente em termos económicos. A par disto há a
considerar o factor tempo que, em muitos casos inviabiliza a correcta caracterização da rede
hidrográfica existente. Por contraposição os EIA desenvolvidos em fase de Projecto de
Execução, apesar de também não possuírem uma caracterização baseada em análises aos
recursos hídricos, possuem, na sua quase totalidade, planos de monitorização que abarcam as
fases de pré-construção, construção e exploração.
Com o objectivo de identificar todos os pontos críticos ao nível dos recursos hídricos e tendo
por base a análise realizada são definidas as denominadas Zonas Sensíveis. Esta definição
tomou maior expressão após a emissão da Directiva Quadro Água, contudo ainda se encontra
pouco desenvolvida nos EIA analisados. Este ponto, se convenientemente desenvolvido e
conjugado com os demais descritores ambientais, permite sintetizar de forma adequada todos
os pontos sensíveis do ponto de vista hidrológico, podendo esta síntese ser crucial para uma
correcta identificação e avaliação de impactes.
68
Para a definição da caracterização da situação de referência verificou-se de um modo geral um
desligamento do terreno, sendo o trabalho de campo feito preferencialmente quando o projecto
se encontra em fase de projecto de execução, e na quase totalidade dos casos, descurado na
fase de Estudo Prévio. O trabalho de campo, apesar de muitas vezes não ser exequível nem
técnica nem economicamente, deverá ser promovido com maior veemência em qualquer fase
de desenvolvimento do projecto. Um adequado trabalho de campo permite uma melhor
caracterização da situação de referência e consequentemente uma avaliação de impactes mais
adequada à realidade e menos teórica.
Uma adequada caracterização da situação de referência gera indubitavelmente uma correcta
avaliação impactes, tanto positivos como negativos. Nos EIA considerados e na generalidade
dos estudos desenvolvidos a nível nacional a identificação e avaliação dos impactes das vias
rodoviárias subdivide-se em duas fases: fase de construção e fase de exploração.
A análise da fase de construção tem por base a identificação das acções que ocorrem durante
a construção, sendo que estas apresentam alguma variabilidade entre projectos associados a
novas construções e projectos em que apenas se considera a beneficiações de vias já
existentes. Pela sua dimensão e pelas intervenções passíveis de serem realizadas na
construção de uma nova via os impactes são mais significativos comparativamente com uma
beneficiação.
Não obstante, a avaliação de impactes incide essencialmente sobre a análise da alteração dos
regimes de escoamento, da afectação das massas de água, da criação ou agravamento do
efeito barreira e da afectação das zonas sensível com interesse hidrológicos.
Já na fase de exploração e independentemente de se tratar de uma nova construção ou de
uma beneficiação, o principal impacte decorre da alteração da qualidade da água em
consequência da descarga das águas de escorrência, a análise nesta fase incide grosso modo
sobre a predição da qualidade das águas de escorrência e da do meio receptor, através de
modelação matemática.
Actualmente os modelos de predição da qualidade das águas de escorrência estão mais
adaptados à realidade nacional, contudo, há ainda um longo percurso a percorrer para o
desenvolvimento de um modelo perfeitamente adequado. Esta evolução requer especial
atenção de quem desenvolve os EIA no sentido de adaptar de forma adequada a modelação
ao traçado em estudo.
Finalmente e em função de toda a análise realizada e particularidades identificadas foram
previstas medidas de minimização, de caracter mais ou menos genérico, e em alguns casos a
definição de um Plano de Monitorização adequado à tipologia de impactes avaliados.
69
Após a análise realizada aos EIA e tendo por base o conhecimento adquirido ao longo do
tempo, pretendeu-se com o presente trabalho definir um conjunto de pontos que deverão ser
tidos em consideração no desenvolvimento do descritor Recursos Hídricos Superficiais em EIA
de projectos rodoviários. Os aspectos identificados constituem pontos de partida para uma
análise mais ou menos profunda. O grau de profundidade pode ser função de diversos factores
sendo que se destacam os seguintes:
Fase de desenvolvimento do projecto;
Informação existente e disponibilizada sobre a área de desenvolvimento;
Meios técnicos e financeiros para o desenvolvimento do EIA.
Crucial para o desenvolvimento de um trabalho correcto é a realização de um reconhecimento
adequado e atempado do local de execução do projecto. Os aspectos referidos, conjuntamente
com um apropriado contacto com as entidades e pessoas detentoras de conhecimento sobre a
área de implementação do projecto, leva a que seja feita uma correcta e adequada
Caracterização da Situação de Referência. Esta mais-valia permite a concretização de
impactes reais e adequados. Finalmente, ressalve-se a necessidade de definir critérios exactos
e justificados para a avaliação dos impactes que possam vir a ser identificados.
Dada a evolução económica do país o sector da construção rodoviária tem vindo a decrescer
substancialmente, sendo expressão disso o facto de na listagem de processos de AIA da APA
apenas constar, no ano de 2012, um EIA referente a vias de comunicação. Contudo, e por
muito escassos que sejam, os EIA não deverão ser descurados de rigor técnico e profissional e
deverão ser sempre o mais adaptados possível à realidade de cada projecto e da área em que
se inserem.
70
71
6. BIBLIOGRAFIA
Bibliografia Geral
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Estudos de Impacte Ambiental
AGRIPRO, S.A. (2011) – Estudo de Impacte Ambiental – IC3 – Condeixa – Coimbra – Projecto de
Execução, Lisboa.
AMB & VERITAS, LDA. (2070) – Estudo de Impacte Ambiental – IP3 – Mealhada / Viseu (IP5) e
IC2 – A1/IP1 (Mealhada) / Santa Comba Dão – Estudo Prévio, Lisboa.
AMB & VERITAS, LDA. (2010) – Estudo de Impacte Ambiental – Alargamento da A28 – Sublanço
Freixieiro – Póvoa do Varzim – Projecto de Execução, Lisboa.
AMBIDELTA, LDA. (2009) – Estudo de Impacte Ambiental – A1 Sublanço Coimbra Sul – Coimbra
Norte. Alargamento e Beneficiação para 2 x 3 vias – Projecto de Execução, Lisboa.
ARQPAIS, LDA. (2010) – Estudo de Impacte Ambiental – Variante à EN 125-4 entre a Circular de
Loulé e Valados – Estudo Prévio, Lisboa.
ATKINS (2009) – Estudo de Impacte Ambiental – Variante à EN14 (Nó do Jumbo) – Famalicão
(Nó da Cruz IP1-A3) – Estudo Prévio, Lisboa.
CENORPLAN, LDA. (2004) – Estudo de Impacte Ambiental – IC32 - CRIPS - Circular Interna da
Península de Setúbal - Funchalinho / Coina – Estudo Prévio, Lisboa.
CISED, LDA. (2002) – Estudo de Impacte Ambiental – Via Alternativa do Monte da Caparica –
Projecto de Execução, Lisboa.
COBA, S.A. (2010) – Estudo de Impacte Ambiental – IC33 – Grândola (A2) – Évora (IP2) –
Estudo Prévio, Lisboa.
ECOMIND, LDA. (2007) – Estudo de Impacte Ambiental – Variante de Faro – 2ª Fase (alteração)e
Regularização do Rio Seco – Projecto de Execução, Lisboa.
74
ECOSERVIÇOS, LDA. (2008) – Estudo de Impacte Ambiental – EN222 Resende – Bigorne –
Estudo Prévio, Lisboa.
ECOSSISTEMA, LDA. (2010) – Estudo de Impacte Ambiental – IC31 – Castelo Branco -
Monfortinho – Estudo Prévio, Lisboa.
ESPAÇOS VERDES, LDA. (2003) – Estudo de Impacte Ambiental – IP2 – Vale Benfeito / Ponte do
Sabor – Estudo Prévio, Lisboa.
HORIZONTE DE PROJECTO, LDA. (2010) – Estudo de Impacte Ambiental – Ligação do IC21 no Nó
de Coina (A2) a Sesimbra – Estudo Prévio, Lisboa.
IDEIA VERDE, LDA. (2002) – Estudo de Impacte Ambiental – IC2 – Alargamento da EN1 em
Condeixa – Projecto Base, Lisboa.
IMPACTE, LDA. (2001) – Estudo de Impacte Ambiental – IP2 – Lanço Treixoso / Alcaria – Ligação
da Covilhã ao IP2 – Estudo Prévio, Lisboa.
INTECSA, S.A. (2000) – Estudo de Impacte Ambiental – IC34 – Vila Nova de Foz Côa (IP2) /
Barca D’Alva – Estudo Prévio, Lisboa.
IPA, LDA. (2004) – Estudo de Impacte Ambiental – Desnivelamento da Avenida Duarte
Pacheco, Rua Joaquim António de Aguiar e Avenida Fontes Pereira de Melo (Túnel do
Marquês) – Projecto de Execução, Lisboa.
MYOSOTIS, LDA. (2003) – Estudo de Impacte Ambiental – A1 – Sublanço Feira / Carvalhos –
Trecho Feira / Nó com o IC24 – Alargamento e Beneficiação para 2 x 3 vias – Projecto de
Execução, Lisboa.
PEV, LDA. (2000) – Estudo de Impacte Ambiental – A1 – Sublanço Feira/Carvalhos Nó com o
IC24 e Alargamento e Beneficiação para 2x4 vias – Projecto de Execução, Lisboa.
PROCESL, LDA. (2001) – Estudo de Impacte Ambiental – Circular Externa da Zona Urbana de
Pombal – Estudo Prévio, Lisboa.
PROFICO, LDA. (2007) – Estudo de Impacte Ambiental – IC36 – Leiria Sul (IC2) – Leiria Nascente
(COL) – Projecto Base, Lisboa.
PROVIA, S.A. (2008) – Estudo de Impacte Ambiental – Variante à EN9 – Ligação entre o Nó de
Lourel (IC16) e o Nó de Fervença (VCAML – Norte) – Projecto de Execução, Lisboa.
SEIA, LDA. (1999) – Estudo de Impacte Ambiental – A2 – Sublanço Castro Verde / Almodôvar e
A2 – Sublanço Almodôvar / VLA – Projecto de Execução, Lisboa.
75
TECNINVEST, S.A. (2001) – Estudo de Impacte Ambiental – IC9 – Ligação entre o Nó do IP6
(Abrantes) e o IC13 (Proximidades a Ponte de Sôr) – Estudo Prévio, Lisboa.
TRIFÓLIO, LDA. (2008) – Estudo de Impacte Ambiental – EN238 – Sertã / Oleiros – Estudo
Prévio, Lisboa.
VISA, S.A. (2003) – Estudo de Impacte Ambiental – IC32 – CRIPS - Trafaria / Pêra – Projecto
de Execução, Lisboa.
Sítios da Internet
www.apambiente.pt
www.inag.pt
www.snirh.pt
http://www.agroportal.pt/a/2001/ioliveira.htm
Legislação
LEI 11/87 DE 07 DE ABRIL DE 1987 – Lei de Bases do Ambiente.
DECRETO-LEI 69/2000 DE 03 DE MAIO DE 2000 – Regime jurídico da avaliação de impacte
ambiental dos projectos públicos e privados sujeitos de produzirem efeitos significativos no
ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 85/337/CEE, do Conselho, de
27 de Junho de 1985, com as alterações introduzidas pela Directiva 97/11/CE, do Conselho de
03 de Março.
DECRETO-LEI 197/2005 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005 – Alteração ao DL 69/2000 de 03 de Maio.
Alterado pela Declaração de Rectificação 2/2006 de 06 de Janeiro.
PORTARIA 330/2001 DE 02 DE ABRIL DE 2001 – Define as regras a que devem obedecer, em
termos gerais, as peças que integram os documentos a desenvolver na Avaliação de Impacte
Ambiental.
DECRETO-LEI 347/2007 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007 – Delimitação das bacias hidrográficas no
território nacional.
76
DECRETO-LEI 45/94 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1994 – Regula o processo de planeamento de
recursos hídricos e a elaboração e aprovação dos planos de recursos hídricos.
DECRETO REGULAMENTAR 17/2001 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001 – Plano de Bacia Hidrográfica do
Minho.
DECRETO REGULAMENTAR 11/2002 DE 08 DE MARÇO DE 2002 – Plano de Bacia Hidrográfica do
Lima.
DECRETO REGULAMENTAR 19/2002 DE 20 DE MARÇO DE 2002 – Plano de Bacia Hidrográfica do
Douro.
DECRETO REGULAMENTAR 18/2002 DE 18 DE MARÇO DE 2002 – Plano de Bacia Hidrográfica do
Leça.
DECRETO REGULAMENTAR 15/2002 DE 14 DE MARÇO DE 2002 – Plano de Bacia Hidrográfica do
Vouga.
DECRETO REGULAMENTAR 9/2002 DE 01 DE MARÇO DE 2002 – Plano de Bacia Hidrográfica do
Mondego.
DECRETO REGULAMENTAR 23/2002 DE 03 DE ABRIL DE 2002 – Plano de Bacia Hidrográfica do Lis.
DECRETO REGULAMENTAR 26/2002 DE 05 DE ABRIL DE 2002 – Plano de Bacia Hidrográfica das
Ribeiras do Oeste.
DECRETO REGULAMENTAR 18/2001 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001 – Plano de Bacia Hidrográfica do
Tejo.
DECRETO REGULAMENTAR 6/2002 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2002 – Plano de Bacia Hidrográfica do
Sado.
DECRETO REGULAMENTAR 12/2002 DE 09 DE MARÇO DE 2002 – Plano de Bacia Hidrográfica das
Ribeiras do Algarve.
DECRETO REGULAMENTAR 2/88 DE 20 DE JANEIRO DE 1988 – define a classificação das albufeiras
e as zonas de protecção associadas.
DECRETO-LEI 309/93 DE 02 DE SETEMBRO DE 1993 – Criação dos Planos de Ordenamento da
Orla Costeira (POOC). Alterado pelo DL 218/94 de 20 de Agosto.
PORTARIA 767/96 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 – Normas técnicas de referência a observar na
elaboração dos planos de ordenamento da orla costeira.
77
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 19/2003/A DE 23 DE ABRIL DE 2003 – Plano Regional da Água
dos Açores.
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 38/2008/M DE 20 DE AGOSTO DE 2003 – Plano Regional da Água
da Madeira.
DECRETO-LEI 226-A/2007 DE 31 DE MAIO DE 2007 – Títulos de utilização dos recursos hídricos.
Alterado pelos Decretos-Lei 391-A/2007 de 21 de Dezembro, 93/2008 de 04 de Junho e
245/2009 de 22 de Setembro.
DECRETO-LEI 236/98 DE 01 DE AGOSTO DE 1998 – Estabelece normas, critérios e objectivos de
qualidade com a finalidade de proteger o meio aquático e melhorar a qualidade das águas em
função dos seus principais usos.
DECRETO-LEI 243/2001 DE 05 DE SETEMBRO DE 2001 – Aprova normas relativas à qualidade da
água destinada ao consumo humano transpondo para o direito interno a Directiva nº 98/83/CE,
do Conselho, de 3 de Novembro, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano.
Alterado pelo Decreto-Lei 306/2007 de 27 de Agosto.
DECRETO-LEI 235/97 DE 03 DE SETEMBRO DE 1997 – Os objectivos do diploma são a redução da
poluição das águas causadas ou induzida por nitratos de origem agrícola, bem como impedir a
propagação desta poluição. Alterado pelo Decreto-Lei 68/99 de 11 de Março.
DECRETO-LEI 152/97 DE 19 DE JUNHO DE 1997 – Normas e disposições a aplicar na recolha,
tratamento e descarga de águas residuais urbanas no meio aquático. Alterado pelos Decretos-
Lei 348/98 de 09 de Novembro, 149/2004 de 22 de Junho e 198/2008 de 08 de Outubro.
PORTARIA 1100/2004 DE 03 DE SETEMBRO DE 2004 – Lista de zonas vulneráveis à poluição por
nitratos de origem agrícola.
DECRETO-LEI 172/2009 DE 03 DE AGOSTO DE 2009 – Criação do Fundo de Protecção dos
Recursos Hídricos.
PORTARIA 702/2009 DE 06 DE JULHO DE 2009 – define o regime de utilização dos recursos
hídricos.
DECRETO REGULAMENTAR 23/95 DE 23 DE AGOSTO DE 1995 – Regras para o desenvolvimento dos
sistemas de distribuição pública e predial de água e de drenagem pública e predial de águas
residuais, de forma que seja assegurado o seu bom funcionamento global, preservando-se a
segurança, a saúde pública e o conforto dos utentes.
78
I.1
ANEXO I
FICHA DOS EIA CONSULTADOS
I.2
IC3 – Condeixa - Coimbra
Consultor AGRIPRO Ambiente – consultores, S.A.
Proponente Ascendi – Estradas do Pinhal Interior, S.A.
Fase de Desenvolvimento do Projecto
Projecto de Execução
Características do projecto Nova construção
Concelhos abrangidos Coimbra, Mealhada
Extensão (km) 25,6
Decisão do processo de AIA
Data da decisão 22-11-2011
Tipologia da decisão
Favorável Condicionado
Alargamento da A28 - Sublanço Freixieiro - Póvoa do Varzim
Consultor Amb & Veritas – Ambiente, Qualidade e Formação, Lda.
Proponente Auto-Estradas do Litoral, SA
Fase de Desenvolvimento do Projecto
Projecto de Execução
Características do projecto Alargamento de 2x2 vias para 2x3 vias
Concelhos abrangidos Matosinhos, Maia, Vila do Conde, Póvoa Varzim
Extensão (km) 23
Decisão do processo de AIA
Data da decisão 04-08-2011
Tipologia da decisão
Favorável Condicionado
A1 Sublanço Coimbra Sul - Coimbra Norte - Alargamento e Beneficiação para 2x3 vias
Consultor AmbiDelta, Ambiente e Paisagismo, Lda.
Proponente Brisa, S.A.
Fase de Desenvolvimento do Projecto
Projecto de Execução
Características do projecto Alargamento de 2x2 vias para 2x3 vias
Concelhos abrangidos Coimbra
Extensão (km) 7,9
Decisão do processo de AIA
Data da decisão 20-07-2009
Tipologia da decisão
Favorável Condicionado
I.3
Variante à EN 125-4 entre a Circular de Loulé e Valados
Consultor ARQPAIS, Consultores de Arquitectura Paisagista e Ambiente, Lda.
Proponente Câmara Municipal de Loulé
Fase de Desenvolvimento do Projecto
Projecto de Execução
Características do projecto Nova Construção / Beneficiação com alargamento de 2x2 vias para 2x3 vias
Concelhos abrangidos Loulé, Faro
Extensão (km) 3,5
Decisão do processo de AIA
Data da decisão 06-04-2011
Tipologia da decisão
Favorável Condicionado
Variante à EN14 (Nó do Jumbo) - Famalicão (Nó da Cruz IP1-A3)
Consultor Atkins Portugal
Proponente Estradas de Portugal, S.A.
Fase de Desenvolvimento do Projecto
Estudo Prévio
Características do projecto Nova Construção
Concelhos abrangidos Maia, Trofa, Santo Tirso, Vila Nova de Famalicão
Extensão (km) Cerca de 35
Decisão do processo de AIA
Data da decisão 02-06-2010
Tipologia da decisão
Favorável Condicionado
IC32 - CRIPS - Circular Interna da Península de Setúbal - Funchalinho / Coina
Consultor Cenorplan – Planeamento e Projectos, Lda.
Proponente Estradas de Portugal, E.P.E.
Fase de Desenvolvimento do Projecto
Estudo Prévio
Características do projecto Nova Construção
Concelhos abrangidos Almada, Seixal, Barreiro
Extensão (km) 22
Decisão do processo de AIA
Data da decisão 06-09-2005
Tipologia da decisão
Favorável Condicionado
I.4
Via Alternativa ao Monte da Caparica
Consultor CISED, consultores, Lda.
Proponente Câmara Municipal de Almada
Fase de Desenvolvimento do Projecto
Projecto de Execução
Características do projecto Nova Construção
Concelhos abrangidos Almada
Extensão (km) 2
Decisão do processo de AIA
Data da decisão 11-11-2002
Tipologia da decisão
Favorável Condicionado
IC33 - Grândola (A2) - Évora (IP2)
Consultor COBA - Consultores de Engenharia e Ambiente, S.A.
Proponente Estradas de Portugal, S.A.
Fase de Desenvolvimento do Projecto
Estudo Prévio
Características do projecto Nova Construção
Concelhos abrangidos Grândola, Évora, Alcácer do Sal, Ferreira do Alentejo, Alvito, Viana do Alentejo
Extensão (km) Cerca de 70
Decisão do processo de AIA
Data da decisão 05-04-2011
Tipologia da decisão
Favorável Condicionado
Prolongamento da Avenida Poente de Torres Vedras
Consultor DCEA/FCT/UNL
Proponente Câmara Municipal de Torres Vedras
Fase de Desenvolvimento do Projecto
Estudo Prévio
Características do projecto Nova Construção
Concelhos abrangidos Torres Vedras
Extensão (km) Cerca de 2
Decisão do processo de AIA
Data da decisão 20-05-2003
Tipologia da decisão
Encerramento do processo
Observações
O EIA desenvolvido pela DCEA/FCT/UNL por lhe ter sido dado Encerramento, não se encontrava disponível para consulta. Da entidade em referência, não foi identificado mais nenhum estudo.
I.5
Variante de Faro - 2.ª Fase (alteração) e Regularização do Rio Seco
Consultor ECOMIND, Consultadoria Ambiental, Lda.
Proponente Estradas de Portugal, S.A.
Fase de Desenvolvimento do Projecto
Projecto de Execução
Características do projecto Nova Construção
Concelhos abrangidos Faro
Extensão (km) 2,5
Decisão do processo de AIA
Data da decisão 14-03-2008
Tipologia da decisão
Favorável Condicionado
EN222-2 Resende – Bigorne
Consultor ECOSERVIÇOS - Gestão de Sistemas Ecológicos, Lda.
Proponente Estradas de Portugal, S.A.
Fase de Desenvolvimento do Projecto
Estudo Prévio
Características do projecto Nova Construção
Concelhos abrangidos Resende, Lamego, Castro Daire
Extensão (km) 20
Decisão do processo de AIA
Data da decisão 16-04-2008
Tipologia da decisão
Desconformidade do EIA
De acordo com o Parecer da Comissão de Avaliação, foi dada Desconformidade ao EIA, uma vez que “Da apreciação desenvolvida destaca-se a existência de lacunas graves, quer em termos metodológicos, quer de conteúdo, em factores ambientais fundamentais, facto que não permite uma análise adequada e específica de cada solução, e consequente apoio à tomada de decisão. A informação em falta corresponde a um conjunto substancial de elementos a esclarecer, desenvolver ou corrigir que não permite uma adequada sistematização e organização dos documentos, quer para a consulta pública quer para a análise da CA, tal com o referido no documento normativo "Critérios de Conformidade", emitido pela Secretaria de Estado do Ambiente”
IC31 – Castelo Branco – Monfortinho
Consultor ECOSSISTEMA-Consultores em Engenharia do Ambiente, Lda.
Proponente Estradas de Portugal, S.A.
Fase de Desenvolvimento do Projecto
Estudo Prévio
Características do projecto Nova Construção
Concelhos abrangidos Castelo Branco, Idanha-a-Nova
Extensão (km) Cerca de 52
Decisão do processo de AIA
Data da decisão 03-03-2011
Tipologia da decisão
Favorável Condicionado
I.6
IP2 - Vale Benfeito / Ponte do Sabor
Consultor Espaços Verdes, Projectos e Construção, Lda.
Proponente IEP - Instituto das Estradas de Portugal
Fase de Desenvolvimento do Projecto
Estudo Prévio
Características do projecto Nova Construção
Concelhos abrangidos Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Vila Flor, Alfândega da Fé, Torre de Moncorvo
Extensão (km) 34
Decisão do processo de AIA
Data da decisão 03-12-2003
Tipologia da decisão
Favorável Condicionado
Ligação do IC21 no Nó de Coina (A2) a Sesimbra
Consultor Horizonte de Projecto - Consultores em Ambiente e Paisagismo, Lda.
Proponente Estradas de Portugal, S.A.
Fase de Desenvolvimento do Projecto
Estudo Prévio
Características do projecto Nova Construção
Concelhos abrangidos Palmela, Seixal, Setúbal, Sesimbra, Barreiro
Extensão (km) Cerca de 20
Decisão do processo de AIA
Data da decisão 09-05-2011
Tipologia da decisão
Desfavorável
Na DIA emitida é referido que “do ponto de vista do ordenamento do território, o projecto em apreço se afigura ambientalmente inviável (…) No que respeita à paisagem, foram identificados impactes negativos de elevada significância e de mitigação difícil ou impossível, tendo a análise específica, tendo-se concluído que o projecto em estudo não é passível de aprovação em qualquer dos troços e soluções propostos. (…). Pese embora o âmbito local e regional sejam apontados impactes positivos, essencialmente ao nível da melhoria das acessibilidades a Sesimbra, conclui-se que o projecto em apreço apresenta incompatibilidades com IGT em vigor e induz a impactes negativos, significativos a muito significativos, não minimizáveis ou de difícil minimização, que colocam em causa a viabilidade ambiental do projecto”
I.7
IC2 - Alargamento da EN1 em Condeixa
Consultor Ideia Verde – Arquitectura Paisagista, Consultadoria Ambiental e Formação Profissional, Lda.
Proponente ICOR – Instituto para a Construção Rodoviária
Fase de Desenvolvimento do Projecto
Projecto Base
Características do projecto Nova construção / Beneficiação
Concelhos abrangidos Condeixa-a-Nova
Extensão (km) 3
Decisão do processo de AIA
Data da decisão 06-05-2003
Tipologia da decisão
Desfavorável
Na DIA é referido que “o projecto colide com o PDM de Condeixa-a-Nova, designadamente quanto à previsão do nó do Paul, não se encontrando esta opção fundamentada, face aos impactes significativos e muito negativos decorrentes das mesmas (…); afectará áreas agrícolas da zona (…) (que abastece a sede do concelho); (…) interfere com áreas de RAN e REN, tendo recebido parecer desfavorável da Comissão Regional da Reserva Agrícola da Beira Litoral, pelo facto de se tratar de uma zona baixa, sensível e muito importante para a economia local; com o alargamento em causa serão fortemente afectadas (directa ou indirectamente) áreas sociais existentes na envolvente da actual EN1 (...) a afectação acresce o efeito barreira induzido pela vedação da via, a qual inviabilizará a acessibilidade directa a partira da EN1 para as referidas áreas sociais. (…) o projecto não perspectiva a existência de acessos alternativos aos hoje existentes, traduzindo-se numa situação penalizante pata a "capilaridade" deste território, prejudicando gravemente o seu funcionamento interno e a sua articulação com o exterior e gerando situações de insustentabilidade não só para a generalidade da população residente, mas para todos aqueles que, por uma razão ou por outra venham a circular na zona.”
IP2 - Lanço Teixoso / Alcaria - Ligação da Covilhã ao IP2
Consultor IMPACTE - Ambiente e Desenvolvimento, Lda.
Proponente SCUTVIAS – Auto-estradas da Beira Interior, S.A.
Fase de Desenvolvimento do Projecto
Estudo Prévio
Características do projecto Nova Construção
Concelhos abrangidos Covilhã
Extensão (km) Cerca de 5
Decisão do processo de AIA
Data da decisão 2002
Tipologia da decisão
Favorável Condicionado
I.8
IC34 - Vila Nova de Foz Côa (IP2) / Barca d´Alva
Consultor Intecsa, engenheiros associados, S.A.
Proponente IEP – Instituto de Estradas de Portugal
Fase de Desenvolvimento do Projecto
Estudo Prévio
Características do projecto Nova Construção
Concelhos abrangidos Vila Nova de Foz Côa, Figueira de Castelo Rodrigo
Extensão (km) Cerca de 9
Decisão do processo de AIA
Data da decisão 12-10-2001
Tipologia da decisão
Favorável Condicionado
Desnivelamento da Avenida Duarte Pacheco, Rua Joaquim António de Aguiar e Avenida Fontes Pereira de Melo (Túnel do Marquês)
Consultor IPA - Inovação e Projectos em Ambiente, Lda.
Proponente Câmara Municipal de Lisboa
Fase de Desenvolvimento do Projecto
Projecto de Execução
Características do projecto Nova Construção
Concelhos abrangidos Lisboa
Extensão (km) 1,2
Decisão do processo de AIA
Data da decisão 27-04-2005
Tipologia da decisão
Favorável Condicionado
A1 Auto-estrada do Norte. Alargamento e Beneficiação para 2 x 3 vias - Trecho Nó Feira / Nó com o IC24
Consultor MYOSOTIS - Consultoria Ambiental, Lda.
Proponente BRISA – Auto-estradas de Portugal, S.A.
Fase de Desenvolvimento do Projecto
Projecto de Execução
Características do projecto Alargamento e beneficiação para 2 x 3 vias
Concelhos abrangidos Albergaria-a-Velha, Estarreja, Oliveira de Azeméis, Ovar, Santa Maria da Feira
Extensão (km) 8,3
Decisão do processo de AIA
Data da decisão 27-02-2004
Tipologia da decisão
Favorável Condicionado
I.9
A1 - Sublanço Feira/Carvalhos Nó com o IC24 e Alargamento e Beneficiação para 2x4 vias
Consultor PEV - Projectos de Espaços Verdes, Lda.
Proponente BRISA – Auto-estradas de Portugal, S.A.
Fase de Desenvolvimento do Projecto
Projecto de Execução
Características do projecto Alargamento e beneficiação para 2 x 4 vias e reformulação da praça de portagem
Concelhos abrangidos Santa Maria da Feira e Vila Nova de Gaia
Extensão (km) -
Decisão do processo de AIA
Data da decisão 13-12-2000
Tipologia da decisão
Favorável Condicionado
Circular Externa da Zona Urbana de Pombal
Consultor PROCESL - Engenharia Hidráulico e Ambiental, Lda.
Proponente Câmara Municipal de Pombal
Fase de Desenvolvimento do Projecto
Estudo Prévio
Características do projecto Nova construção
Concelhos abrangidos Pombal
Extensão (km) 10
Decisão do processo de AIA
Data da decisão 09-05-2002
Tipologia da decisão
Favorável Condicionado
IC36 - Leiria Sul (IC2) - Leiria Nascente (COL)
Consultor PROFICO, Ambiente e Ordenamento, Lda.
Proponente Estradas de Portugal, E.P.E.
Fase de Desenvolvimento do Projecto
Projecto Base
Características do projecto Complemento de troços parcialmente construídos
Concelhos abrangidos Leiria
Extensão (km) 6,5
Decisão do processo de AIA
Data da decisão 25-02-2008
Tipologia da decisão
Favorável Condicionado
I.10
Variante à EN9 - Ligação entre o Nó de Lourel (IC16) e o Nó de Fervença (VCAML - Norte)
Consultor PROVIA, Consultores em Engenharia, S.A.
Proponente Câmara Municipal de Sintra
Fase de Desenvolvimento do Projecto
Projecto de Execução
Características do projecto Nova construção
Concelhos abrangidos Sintra
Extensão (km) 2,6
Decisão do processo de AIA
Data da decisão 10-09-2009
Tipologia da decisão
Desfavorável
A DIA emitida refere que "embora conhecendo os impactes positivos significativos de uma Variante à EN9, garantindo melhores condições de circulação, segurança e redução dos tempos de percurso, e integrando o IC6 e a Via de Cintura da Área Metropolitana de Lisboa em melhores condições de circulação, considera-se que a não existência de ligações directas da actual EN 9 aos nós envolventes (Lourel e Fervença), e conforme largamente exposto na Consulta Pública, induz impactes negativos significativos sobre as actividades económicas localizadas na envolvente (da actual EN9). (…) Verifica-se assim que a solução apresentada para a VE9 induz a impactes negativos, significativos e muito significativos, e não minimizáveis, destacando-se ao nível dos impactes directos, a afectação da área de expansão da empresa farmacêutica HIKMA, e ao nível dos impactes indirectos (dada a não existência de ligação directa aos nós de Lourel e Fervença), os que decorrem da afectação das actividades económicas localizadas na envolvente da actual EN9, e do aumento de tráfego na via que atravessa a povoação de Campo Raso."
A2 - Sublanço Castro Verde / Almodôvar e A2 - Sublanço Almodôvar /VLA
Consultor SEIA - Sociedade de Engenharia e Inovação Ambiental, S.A
Proponente BRISA – Auto-estradas de Portugal, S.A.
Fase de Desenvolvimento do Projecto
Projecto de Execução
Características do projecto Nova construção / Beneficiação
Concelhos abrangidos Castro Verde, Ourique, Almodôvar, Albufeira, Silver
Extensão (km) 21
Decisão do processo de AIA
Data da decisão 03-05-2000
Tipologia da decisão
Favorável Condicionado
I.11
IC 9 - Ligação entre o Nó do IP 6 (Abrantes) e o IC 13 (Proximidades de Ponte de Sôr)
Consultor Tecninvest, Técnicas e Serviços para o Investimento, S.A.
Proponente IEP – Instituto de Estradas de Portugal
Fase de Desenvolvimento do Projecto
Estudo Prévio
Características do projecto Nova construção
Concelhos abrangidos Abrantes, Ponte de Sôr
Extensão (km) Cerca de 35
Decisão do processo de AIA
Data da decisão 06-08-2001
Tipologia da decisão
Encerramento do Processo
De acordo com carta remetida, em 2001, à Comissão de Avaliação pela EP (proponente do projecto), "vimos solicitar o seu encerramento, devido ao facto de ter surgido a necessidade de estudar uma solução adicional para o atravessamento do rio Tejo".
EN238 - Sertã – Oleiros - 2008
Consultor TRIFÓLIO - Estudos e Projectos Ambientais e Paisagísticos, Lda.
Proponente Estradas de Portugal, S.A.
Fase de Desenvolvimento do Projecto
Estudo Prévio
Características do projecto Nova construção
Concelhos abrangidos Oleiros, Sertã
Extensão (km) -
Decisão do processo de AIA
Data da decisão 23-02-2009
Tipologia da decisão
Favorável Condicionado
IC32 - CRIPS - Trafaria / Pera
Consultor VISA, Consultores de Geologia Aplicada e Engenharia do Ambiente, S.A.
Proponente IEP – Instituto de Estradas de Portugal
Fase de Desenvolvimento do Projecto
Projecto de Execução
Características do projecto Nova construção
Concelhos abrangidos Almada
Extensão (km) 2
Decisão do processo de AIA
Data da decisão 27-05-2003
Tipologia da decisão
Desconformidade do EIA
I.12
II.1
ANEXO II
Recomendações para a fase de projecto e Medidas de
Minimização gerais para as fases de construção e
exploração
II.2
Recomendações para a fase de projecto
- Restabelecimento de todas as linhas de água atravessadas.
- Adaptar os órgãos de drenagem às linhas de água de água / massas de água
transpostas de modo a que o impacte sobre o escoamento seja o menor possível.
Complementarmente estudar para os caminhos e passagens, soluções com secções de
vazão adequadas para, em situações de cheia, as mesmas não serem responsáveis
pelo agravamento de inundações a jusante.
- O dimensionamento dos órgãos de drenagem deverá ser adaptado ao meio envolvente
no sentido de evitar situações de inundação a jusante dos mesmos.
- Na projecção de viadutos, deverá ser evitada a colocação de pilares quer no leito menor
quer nas margens das linhas de água transpostas.
- Os pilares considerados para os viadutos deverão apresentar uma geometria
hidrodinâmica e disposição concordante com a orientação do escoamento, garantindo
condições adequadas de escoamento em situação de cheia.
- De modo a minimizar a erosão resultante da queda das águas de escorrência e sempre
que possível deverão ser equacionadas soluções de condução e de controlo de erosão
hídrica
- Igualmente nos viadutos, o número de vãos a adoptar não deverá constituir obstáculo ao
escoamento de caudais de cheia, devendo evitar-se que no seu espaçamento se
depositem materiais de grande porte.
- Estudar para os caminhos e passagens, soluções com secções de vazão adequadas
para, em situações de cheia, as mesmas nãos erem responsáveis pelo agravamento de
inundações a jusante
- Desenvolvimento de sistemas apropriados de drenagem, no sentido de evitar o
assoreamento das linhas de água.
- O projecto da drenagem longitudinal a desenvolver deve minimizar a descarga das
águas de escorrência da estrada nas zonas identificadas no EIA.
II.3
Medidas de Minimização gerais aplicáveis às fases de
construção e de exploração
Fase de Construção
- Deverá promover-se o acompanhamento da obra por especialistas, no sentido de ser
garantida a adopção das medidas propostas.
Estaleiro e manutenção das máquinas
- Não localizar estaleiros e áreas de depósito e empréstimo de materiais em zonas
próximas de linhas de água, em áreas inundáveis ou leitos de cheia, zonas de protecção
de albufeiras, áreas definida como perímetros de protecção de captações ou zonas de
protecção de águas subterrâneas.
- Todas as áreas de parqueamento de veículos pesados no estaleiro deverão ser
impermeabilizadas.
- A zona de armazenamento de produtos e o parque de estacionamento de viaturas
devem ser drenados para uma bacia de retenção, impermeabilizadas e isoladas da rede
de drenagem natural, de forma a evitar que os derrames acidentais de óleos,
combustíveis ou outros produtos perigosos contaminem os solos e as massas de água
que possam existir na envolvente. Estas bacias de retenção deverão estar dotadas de
um separador de hidrocarbonetos.
- Deverá ser assegurado o destino final adequado para os efluentes domésticos
provenientes do estaleiro, de acordo com a legislação em vigor, através da ligação ao
sistema municipal, ou alternativamente, através da recolha em tanques ou fossas
estanques e posteriormente encaminhadas para tratamento.
- Efectuar as descargas da lavagem de máquinas e equipamentos utilizados em locais
pré-destinados e pré-definidos aquando da organização e instalação dos estaleiros.
- Todas as operações de manutenção e reparação dos veículos necessárias à obra,
deverão ser efectuadas em locais apropriados, devidamente impermeabilizados e
apetrechados para o efeito.
- No estaleiro deverão existir meios de limpeza imediata para o caso de ocorrer um
derrame de óleos, de combustíveis ou de outros produtos perigosos, devendo os
produtos derramados e/ou utilizados para a recolha dos derrames ser tratados como
resíduos e encaminhados para destino final adequado.
- No estaleiro deverá ser instalado um sistema de recolha e tratamento de águas de
lavagem das betoneiras, estando interdita a lavagem das mesmas em outros locais.
II.4
- No final dos trabalhos, deverão ser retirados todos os materiais de construção que
pertençam á obra, no sentido de evitar este tipo de ocorrência, e de evitar que resíduos
deste tipo abranjam o leito e margens de linha de água
Movimentação de terras
- Deverá proceder-se à desmatação das áreas estritamente necessárias e durante o
menor tempo possível.
- Realização, de preferência e tanto quanto possível, durante o período seco do ano dos
trabalhos de movimentação de terras.
- Executar os trabalhos que envolvam escavações a céu aberto e movimentação de terras
de forma a minimizar a exposição dos solos nos períodos de maior pluviosidade, de
modo a diminuir a erosão hídrica e o transporte sólido.
- A execução de escavações e aterros deve ser interrompida em períodos de elevada
pluviosidade e devem ser tomadas as devidas precauções para assegurar a estabilidade
dos taludes e evitar o respectivo deslizamento.
- A realização das terraplanagens deve ser executada de modo a minimizar a descarga de
sólidos para as linhas de água.
- Os depósitos de terras não podem ser realizados nas áreas inundáveis, leitos e margens
de linhas de água, áreas de infiltração máxima ou nas imediações de pontos de água.
- Caso se verifique a existência de materiais de escavação com vestígios de
contaminação, estes devem ser armazenados em locais que evitem a contaminação dos
solos e das águas subterrâneas, por infiltração ou escoamento das águas pluviais, até
esses materiais serem encaminhados para destino final adequado.
- Os depósitos para terras sobrantes não deverá ser localizado em áreas do domínio
hídricos, em áreas inundáveis, em zonas de protecção de captações, e outras áreas
sensíveis do ponto de vista hidrológico.
- As terras de empréstimo passíveis de serem utilizadas na obra não deverão ser
provenientes de terrenos situados em linhas de água, leitos e margens de massas de
água; zonas ameaçadas por cheias, zonas de infiltração elevada, perímetros de
protecção de captações de água e outras áreas sensíveis do ponto de vista hidrológico.
Movimentação de máquinas e acessos
- A abertura de acessos não deverá ser feita ao longo das linhas de água, mas sim
transversalmente a estas.
- Sempre que possível, junto das linhas de água, deverão utilizar-se caminhos existentes
como acesso à obra.
II.5
- A dimensão dos acessos a criar deverá ser limitada junto das linhas de água e no caso
de as mesmas serem interceptadas, terão de ser restabelecidas por órgãos de
drenagem adequados.
- A saída de veículos das zonas de estaleiro e das frentes de obra para a via pública
pavimentada deverá, sempre que possível, ser feita de forma a evitar a sua afectação
por arrastamento de terras e lamas pelos rodados dos veículos, devendo ser instalados
dispositivos de lavagem dos rodados e adoptados procedimentos adequados para a
utilização e manutenção desses dispositivos.
- Efectuar o revestimento adequado dos taludes e das zonas laterais da via com
vegetação ou enrocamento tão cedo quanto possível, por forma a evitar a erosão do solo
e impedir o assoreamento e degradação dos órgãos de drenagem
- A água para abastecimento dos jopers não deverá ter como origem caudal das linhas da
água das imediações, devendo ser recolhidas em captação própria devidamente
licenciada para o efeito
Linhas de água
- Realizar todas as construções em linhas de água no mais curto espaço de tempo, de
modo a evitar-se a deposição e arrastamento de materiais nos seus leitos, bem como
assegurar que as linhas de água serão restabelecidas com as secções adequadas
conforme definido nos Projectos de Drenagem.
- O local e modo de desviar as linhas de água (diques / ensecadeiras) para a realização
das obras deverá ser estudado caso a caso
- Os trabalhos nas linhas de água deverão assegurar que o escoamento natural se
mantém inalterado e todas as acções com interferência nos leitos devem ter em atenção
a protecção dos mesmos, bem como das respectivas margens.
- Caso seja necessário represar uma linha de água, há que garantir os caudais reservados
para jusante.
- Assegurar a não colocação de pargas a menos de 10 m das linhas de água nem em
leitos de cheia, bem como acautelar, especialmente na época das chuvas, todas as
movimentações de terras junto destas áreas sensíveis.
- Caso se verifique o arraste de terras ou finos para as linhas de água, proceder à sua
limpeza imediata.
- As intervenções nas linhas de água devem assegurar que o escoamento natural se
mantém inalterado e todas as acções com interferência nos leitos devem ter em atenção
a protecção dos mesmos, bem como das respectivas margens.
- Recorrer a dispositivos adequados de protecção sempre que se considere inevitável o
atravessamento de linhas de água/escoamento nos caminhos de acesso, dispositivos
II.6
estes que deverão ser retirados no final dos trabalhos, procedendo-se à recuperação das
áreas afectadas.
Órgãos de drenagem
- Realização de trabalhos nas imediações das linhas de água, e em especial das
respectivas passagens hidráulicas, preferencialmente no período seco.
- Executar a construção das passagens hidráulicas antes da construção dos aterros para
evitar o desabamento das terras em caso de ocorrência de chuvadas intensas.
- Após a realização das obras de arte deverá proceder-se à recuperação do perfil dos
cursos de água (não deve ser alterada a largura, declive e profundidade do leito) e
estabilizadas as margens.
- Após a conclusão dos trabalhos de construção deverão ser limpos todos os órgãos de
drenagem que tenham sido afectados, com vista a evitar problemas de assoreamento e
alagamento nas áreas adjacentes. Esta limpeza deverá ser feita à medida que se vai
avançando com a frente de trabalho.
- Garantir que as passagens hidráulicas dão continuidade ao talvegue natural, evitando
mudanças bruscas de direcção do escoamento.
Ocorrência de acidentes
- Deverá ser estabelecido, com as autoridades competentes, um plano de acções de
emergência para actuação em casos de acidentes que envolvam derrames de
substâncias perigosas.
- Recomenda-se o planeamento da intervenção, bem como a formação do pessoal afecto
à obra para a boa condução das acções e para o seu bom enquadramento ambiental, de
modo a evitar ao máximo a ocorrência de acidentes.
- Proceder a contenção e limpeza imediata de linhas de água em situações de derrame
acidental de substâncias poluentes
Infra-estruturas
- Durante a fase de construção deverão ser restabelecidos todas as infra-estruturas
associadas ao abastecimento ou rega que possam vir a ser afectados.
- A reposição das infra-estruturas deverá ocorrer o mais rapidamente possível de modo a
minimizar a afectação do uso.
- Deverá imprimir-se um especial cuidado na compatibilização do projecto com as todas
as infra-estruturas afectadas. Caso se preveja a diminuição da pressão de serviços ou
mesmo o corte temporário de abastecimento de água durante a execução dos trabalhos,
II.7
deverá proceder-se ao aviso prévio á população. É de referir que uma parte destas
intervenções já foram actualmente efectuadas.
- Se for afectado algum ponto de água durante a fase de obra, deve ser executada, de
imediato, uma solução alternativa que permita a sua adequada substituição.
Fase de Exploração
Órgãos de drenagem
- Assegurar um programa de manutenção e limpeza periódico dos órgãos de drenagem
longitudinal e transversal, de forma a garantir sempre as boas condições de escoamento.
Ocorrência de acidentes
- Deverá ser estabelecido, com as autoridades competentes, um plano de acções de
emergência para actuação em casos de acidentes que envolvam derrames de
substâncias perigosas.
