Avaliação de meio termo do projeto Gestão Integrada do ...iii Análise de Ameaças, Mitigação e...

Escritório dE AvAliAção

Série de avaliação de projetos

Maio 2015

Avaliação de meio termo do projeto Gestão Integrada

do Ecossistema da Baia da Ilha Grande (BIG)

Relatório Final

Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura


i

SÉRIE DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS

Avaliação de meio termo do projeto Gestão Integrada do Ecossistema

da Baia da Ilha Grande (BIG)

RELATÓRIO FINAL

ORGANIZACIÓN DE LAS NACIONES UNIDAS PARA LA ALIMENTACIÓN Y LA AGRICULTURA

OFICINA DE LA EVALUACIÓN

Maio 2015

ii

Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y la Agricultura

Oficina de la Evaluación (OED)

El presente informe está disponible en formato electrónico en: http://www.fao.org/evaluation

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GCP/BRA/078/GFF

http://www.fao.org/evaluation

mailto:[email protected]


Avaliação de meio termo do projeto BIG

iii

Contents

Agradecimentos ..............................................................................................................................................viSiglas ....................................................................................................................................................................vii

Resumo executivo ....................................................................................................................1

1. Introdução .............................................................................................................................7

1.1 Descrição do projeto .......................................................................................................7

1.1.1 Objetivos do projeto ............................................................................................7

1.2 Contexto geral Brasileiro ..............................................................................................8

1.3 Propósito da avaliação de meio termo e o alcance da avaliação .....................9

1.3.1 Propósito ................................................................................................................9

1.3.2 Critérios para a avaliação e questões chave a serem analisadas ..........10

1.4 Metodologia de avaliação .........................................................................................11

2. Análise do conceito e desenho do projeto ..............................................................12

2.1 Desenho do projeto .....................................................................................................12

2.1.1 Formulação do projeto .....................................................................................12

2.1.2 Análise do marco lógico ...................................................................................13

2.1.3 Identificação dos parceiros e beneficiários do projeto ............................13

3. Análise da implementação do projeto ......................................................................14

3.1 Gestão do projeto .........................................................................................................15

3.1.1 Funcionamento interno ....................................................................................15

3.1.2 Arranjos de implementação ...........................................................................17

3.1.3 Monitoramento .................................................................................................18

3.2 Gestão dos recursos financeiros .................................................................................19

3.3 Arranjos institucionais e de parcerias ..................................................................... 20

3.3.1 Arranjos institucionais com fóruns de participação da cogestão ........21

4. Análise dos produtos/resultados do projeto e contribuições ao objetivo final .................................................................................................................24

4.1 Produtos/resultados em relação aos componentes do projeto ...................... 24

4.1.1 Componente 1: planejamento, política e fortalecimento institucional .... 24

4.1.2 Componente 2: biodiversidade e áreas protegidas .................................26

4.1.3 Componente 3: análise de ameaças, mitigação e monitoramento .... 29

4.1.4 Componente 4: Sensibilização pública e educação ambiental............ 30

4.1.5 Componente 5: Gerenciamento de projeto ...............................................31

4.2 Resultados e sua contribuição aos objetivos finais .............................................33

4.3 Resultados de Experiências Exitosas, Aprendizados, Replicação e Disseminação de Dados ...................................................................................................... 34

4.4 Resultados da retroalimentação das atividades de M&A – gestão adaptativa: aplicação da ferramenta METT ...................................................................35


iv

5. Análise segundo os critérios de avaliação ............................................................... 36

5.1 Relevância ...................................................................................................................... 36

5.2 Eficiência ........................................................................................................................ 36

5.3 Efetividade ......................................................................................................................37

5.4 Impacto ...........................................................................................................................37

5.5 Sustentabilidade ......................................................................................................... 38

5.6 Apropriação pelo país e integração de agendas ................................................ 38

5.7 Tabela de pontuação GEF .......................................................................................... 39

6. Conclusões e recomendações ...................................................................................... 40

6.1 Conclusões ..................................................................................................................... 40

6.2 Recomendações ............................................................................................................42


v

Tables and figures

Tablea

Tabela 1: Scores totais do METT para cada UC em 2010 e 2014 ............................. 35

Figura

Figura 1. Densidade de Atividades Industriais na Região da Baia de Ilha Grande .......9

Figura 2: Arranjos institucionais para a implementação do projeto “Gestão Integrada do Ecossistema da Baia da Ilha Grande” (PRODOC – 2010) ......15

Figura 3: % gastro por linea orcamental ........................................................................ 20


vi

Agradecimentos

A equipa de avaliação agradece a todos aqueles que colaboraram com seu conhecimento e suas opiniões à elaboração do presente Relatório de Avaliação de Meio Termo (AMT).

Espera-se que as conclusões e recomendações que emergiram da análise dos dados coletados durante a avaliação possam contribuir para a melhoria da implementação do projeto e o alcance de seus objetivos.

Equipe de avaliação no BrasilMary Dayse Kinzo, Líder da EquipeMarisete Catapan, Membro da Equipe

Escritório de avaliação da FAO (OED)Raquel Cabello, Gerente de Avaliação


vii

Siglas

ABC Agência Brasileira de CooperaçãoAMBIG Associação de Maricultores da Baía da Ilha GrandeAMOCQ Associação dos Moradores do Quilombo do CampinhoAPA Área de Proteção AmbientalAPA Estadual de Tamoios – Área de Proteção Ambiental de TamoiosAPP Áreas de Preservação PermanenteAPR Revisão Anual da Implementação do ProjetoAWP/B Plano de Trabalho e Orçamento AnualBD-SO Objetivo Estratégico de Biodiversidade (GEF)BD-SP Programa Estratégico de Biodiversidade (GEF)BIG Baía da Ilha GrandeCEADS Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento SustentávelCBH Comitê de Bacia HidrográficaCENPES Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez

de MelloCIRM Comissão Interministerial para os Recursos do MarCNAAA Central Nuclear Almirante Álvaro AlbertoCODIG Comitê de Defesa da Ilha Grande (ONG) CONABIO Comissão Nacional de BiodiversidadeCONAMA Conselho Nacional de Meio AmbienteCONDIR Conselho de Diretores (INEA)CONEMA Conselho Estadual de Meio AmbienteCONSIG Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Ilha GrandeCP Consciência PúblicaCT-COST Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e

dos Sistemas Estuarinos e Zona CosteiraDBO Demanda Bioquímica de OxigênioDIBAP Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (INEA)DIGAT Diretoria de Gestão das Águas e do Território (INEA)DIMAM Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental (INEA)ENCOB Encontro Nacional de Comitês de BaciasEsEc Estação Ecológica de TamoiosFF Fundação Florestal (SP)FAO Organização das Nações Unidas para a Agricultura e AlimentaçãoFECAM Fundo Estadual de Compensação AmbientalFEEMA Fundação Estadual de Engenharia de Meio AmbienteFIPERJ Fundação Instituto da Pesca do Estado do Rio de JaneiroFSP Full-Size Project (Projeto de Tamanho Integral)GCP Government Cooperative ProgrammeGEAG Gerência de Monitoramento da Qualidade das ÁguasGEAGUA Gerência de Apoio à Gestão das ÁguasGEAM Gerência de Educação AmbientalGEF Fundo para o Meio Ambiente MundialGEGAM Gerência de Apoio à Gestão Ambiental MunicipalGEGET Gerência de Instrumentos de Gestão do TerritórioGEIRH Gerência de Instrumentos de Gestão de Recursos HídricosGERCO Gerenciamento CosteiroGI-GERCO Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (CIRM)


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GIS Geographic Information SystemGPS Global Positioning SystemGoB Governo do BrasilIBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaICMBio Instituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadeIED BIG Instituto de Ecodesenvolvimento da Baia da Ilha Grande IF Instituto Florestal (SP)IEM Integrated Ecossystem Management (Gestão Integrada do

Ecossistema)INEA Instituto Estadual do AmbienteIPHAN Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional LTU Unidade Técnica PrincipalM&A Monitoramento e AvaliaçãoMETT Ferramenta de Rastreamento de Avaliação e MonitoramentoMMA Ministério do Meio AmbienteNOP/INEA Normas Operacionais de LicenciamentoPBH Plano de Bacia HidrográficaPEC Parque Estadual do CunhambebePEIG Parque Estadual da Ilha GrandePMAMC Programa de Monitoramento Ambiental Marinho ComparadoPMAR Prefeitura Municipal de Angra dos ReisPMP Prefeitura Municipal de ParatyPMSB Plano Municipal de Saneamento BásicoPNSB Parque Nacional da BocainaPPG Auxílio para Preparação de Projetos (GEF)PROBIO Projeto de Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica

Brasileira PRODOC Documento de ProjetoPRONABIO Programa Nacional de Diversidade BiológicaPUC Pontifícia Universidade CatólicaRAP Rapid Assessment ProgramREEJ Reserva Ecológica Estadual da JuatingaRH-1 Região Hidrográfica 1 – Bacias Contribuintes da Baía da Ilha GrandeSEA Secretaria de Estado do Ambiente (Rio de Janeiro)SEMADS Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento

SustentávelSIG Sistema de Informações GeográficasSNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação da NaturezaSP São PauloSUPBIG Superintendência da Baía da Ilha GrandeTEBIG Terminal da Baía da Ilha GrandeUC Unidade de ConservaçãoUERJ Universidade estadual do Rio de JaneiroUFF Universidade Federal FluminenseUGP Unidade Gestora do ProjetoUNESCO Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e CulturaUPAM Unidade de Policia AmbientalUSD Dólares Norte-AmericanosZEEC Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro


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Resumo executivo

Antecedentes e objectivo da avaliação

ES1 A avaliação de meio termo do Projeto GCP/BRA/078/GFF, “Gestão Integrada do Ecossistema da Baía da Ilha Grande”, também denominado por “Projeto BIG”, foi desenvolvida entre novembro 2014 e janeiro 2015.

ES2 O projeto BIG busca adotar estratégias de gestão integrada para a conservação e uso sustentável da biodiversidade terrestre e marinha do ecossistema da Baía da Ilha Grande.

ES3 O ecossistema da Baía da Ilha Grande (BIG), localizado na costa sul do Estado do Rio de Janeiro, é constituído de uma enseada costeira semifechada de cerca de 1.120 km². É caracterizado pela rica biodiversidade da Mata Atlântica, um dos mais diversos e ameaçados ecossistemas florestais da terra, uma floresta subtropical úmida, anã, de folhas largas e arbustos (restinga), mangues e recifes de coral.

ES4 Apesar de sua biodiversidade globalmente reconhecida, o contínuo crescimento econômico e a falta de planejamento e gestão territorial eficazes têm gerado uma série de ameaças que vêm comprometendo o ecossistema da BIG e suas funções e processos associados. A implementação do Projeto BIG representa uma oportunidade de enfrentamento destas ameaças, como também de fortalecimento institucional para a executora e parceira do projeto, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) do Rio de Janeiro. Além disso, oferece uma oportunidade para o Brasil como um todo superar a tradicional abordagem de gerenciamento de bacias hidrográficas de água doce, incluindo o ambiente marinho próximo à costa e às ilhas, uma inovação que poderá ser replicada em outras áreas do país.

ES5 O objetivo geral do Full-Size Project (FSP) é alcançar, em longo prazo, a conservação e uso sustentável do Ecossistema da Baía da Ilha Grande e de sua biodiversidade terrestre e marinha, de importância global. Este objetivo deverá ser atingido por meio de uma abordagem que inclui diversas fases ao longo de um período de 15 a 25 anos.

ES6 O Projeto implementa ações por meio de parcerias com base em arranjos interinstitucionais e com base em ações contidas nos componentes e subcomponentes do projeto:

i Planejamento, Política e Fortalecimento institucional

ii Biodiversidade e Áreas protegidas: Fortalecimento do Mosaico Bocaina, Fortalecimento das UC Existentes e Criação de Novas e/ou Expansão das UC Existentes na BIG

iii Análise de Ameaças, Mitigação e Monitoramento

iv Sensibilização Pública e Educação Ambiental: Estratégia de Conscientização Pública e Implementação da Estratégia de Comunicação Pública

v Gerenciamento de Projeto, M&E e Disseminação de Informações.

ES7 O objetivo da presente avaliação de meio termo é analisar as ações desenvolvidas e planejadas, bem como os resultados e sucessos do Projeto GCP/BRA/078/GFF, extraindo lições aprendidas que possam melhorar a sustentabilidade de ações e fortalecer a gestão e o monitoramento deste e de outros projetos afins. Visa identificar potenciais problemas de planejamento, avaliar o progresso rumo ao alcance dos objetivos e recomendar ações específicas que possam melhorar o projeto, identificando sinais de sucesso ou fracasso e indicando os ajustes necessários.

Metodologia e critérios de avaliação

ES8 A questão chave geral que permeia a avaliação se coloca de forma a responder à proposição: Em que medida preservar e conservar a biodiversidade e os recursos naturais costeiros da BIG, fortalecendo formas próprias de manejo, uso sustentável dos recursos naturais por populações tradicionais em territórios de áreas de preservação?


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ES9 A avaliação se orienta pela análise dos critérios do CAD: relevância, Efetividade, eficiência, sustentabilidade e Impacto.

ES10 A equipa de avaliação tem feito de extensa revisão da documentação do projeto e de literatura afim, além disso foram realizadas entrevistas em Brasília e nas áreas de atuação do projeto com observações in situ. Os dados levantados em campo possibilitaram a aplicação de questões objetivas com roteiros flexíveis. Dados de linha de base e de comparação provenientes foram analisados. Os técnicos em nível central e regional foram visitados e entrevistados, contribuindo com subsídios à definição de lições aprendidas e às recomendações propostas. As tabelas METT foram revisadas.

ES11 Além da documentação do projeto e de sua implementação, outras fontes tais como boletins e relatórios de eventos e de capacitações elaborados pelos técnicos do Projeto e das instituições envolvidas e alguma documentação acadêmica relacionada serviram de base para as análises realizadas.

ES12 Além dos critérios acima mencionados, a fim de facilitar a comparação com outros projetos GEF e contribuir para o processo de aprendizagem do portfólio GEF-FAO, a avaliação irá avaliar o sucesso do projeto no sistema de escala de seis pontos GEF: Altamente Satisfatório (AS), Satisfatório (S), Moderadamente satisfatória (MS), Moderadamente Insatisfatório (MI), Insatisfatório (I), e altamente insatisfatório (AI).

Conclusões

ES13 A continuação vai se responder a questão-chave que a avaliação desta avaliação: “Em que medida preservar e conservar a biodiversidade e os recursos naturais costeiros da BIG, fortalecendo formas próprias de manejo, uso sustentável dos recursos naturais por populações tradicionais em territórios de áreas de preservação? ”. Além disso, incluem-se outras conclusões da equipa de avaliação que estão em linha com as recomendações.

ES14 Em primeiro lugar, tem que se mencionar as limitações do projeto, ligadas em grande medida a suo modo de formulação e a complexidade do seu Marco logico. De acordo com o Documento de Projeto (PRODOC), os cinco componentes englobam 13 subcomponentes e 150 ações, demonstrando complexidade das atividades do projeto e desafio para a gestão.

ES15 A processo de formulação do projeto foi adequado às necessidades da área da Baía da Ilha Grande, buscando corresponder aos complexos problemas da região, a pesar disso, o pro-doc não tem uma boa análise do contexto institucional em que as atividades tinham que se desenvolver. Alem disso os indicadores do marco logico referem-se ao objetivo geral e ficam, por tanto, em grande medida fora do controlo do projeto, e também não se está a medir a contribuição do projeto ao objetivo. Isto, unido a complexidade e a falta de flexibilidade do pro-doc tem levado a um estancamento temporal para adaptar-se as mudanças estruturais e no contexto, como as ocorridas na Superintendência Regional onde a Unidade de Gerenciamento está sediada. Também se tem evidenciado a confusão das atribuições do projeto e dos seus parceiros, em parte por a limitada identidade própria do projeto.

ES16 O projeto tem que ser executado com o INEA e as autoridades municipais, com a participação da população e o resto de atores na Bahia d Ilha Grande, contudo o envolvimento deles na formulação do projeto foi restringido. Isto tem dificultado a adequada apropriação do projeto. Por vezes, tem se evidenciado a confusão das atribuições do projeto e dos seus parceiros, em parte por a limitada identidade própria do.

ES17 Em relação a questão chave, pode se dizer que por meio das atividades integradas propostas pelo projeto, foram identificados esforços realizados para a manutenção do equilíbrio do ecossistema da BIG com apoio de parcerias governamentais e de instituições da sociedade civil. Sabe-se que um ecossistema se constitui em uma comunidade de organismos que interagem entre si e com o meio ambiente ao qual pertencem. É, na verdade, o conjunto dos relacionamentos que a fauna, a flora, os micro-organismos e o ambiente composto pelos elementos solo, água e atmosfera mantém entre si, e se relacionam com equilíbrio. A


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degradação ou a alteração de um elemento pode causar modificações em todo o sistema, resultando na perda do equilíbrio existente.

ES18 É importante lembrar que a população humana é parte integral destes ecossistemas e que estes fornecem benefícios para as pessoas, incluindo bens e serviços de produção, de regulação e culturais. Assim sendo, a gestão de bens e serviços do ecossistema é meta a ser alcançada por este projeto.

ES19 A implementação do Projeto BIG tem realizado ações de apoio junto aos “bens e serviços” do ecossistema, ainda que de forma dispersa e desconectada. Portanto, o direcionamento do objetivo específico de atuar com base em um programa de gestão integrada de ecossistema necessita ser revisto e redirecionado, com foco na interação entre as atividades dos componentes do projeto.

ES20 Quanto à elaboração e implementação de uma estratégia de conservação da biodiversidade do mosaico, a equipa de avaliação identificou que o alcance deste objetivo exige um sistema de monitoramento das informações e conhecimento sobre o ecossistema da área do mosaico e outras áreas da BIG. Este propósito está sendo discutido em parceria com a equipe de profissionais da Estação Ecológica Tamoio, mas ainda de forma preliminar. O alcance deste objetivo chegaria à promoção de coordenação e coerência entre as UCs que estão incluídas na BIG.

ES21 Identificou-se que a ferramenta Management Effectiveness Tracking Tool ou Ferramenta de Monitoramento de Efetividade de Gestão (METT), do Banco Mundial/WWF, não foi utilizada adequadamente e necessita ser reavaliada pela equipe do Projeto BIG. Os projetos executados com recursos financeiros do GEF e voltados à conservação da biodiversidade e de áreas protegidas devem utilizar o METT como uma das ferramentas de monitoramento de UCs.

ES22 Em relação à mitigação direta e indireta, isto é, por meio do apoio a intervenções das ameaças tidas como críticas e da poluição orgânica proveniente de empreendimentos nos municípios, a análise de dados realizada pela equipa de avaliação mostra que as ações de articulação e parceria com os responsáveis em nível municipal necessitam serem reforçadas. A resultante destas ações junto aos problemas de saneamento e que fazem parte do Projeto BIG, conduziria também à melhoria da “saúde” do Ecossistema da BIG.

ES23 Um dos produtos esperados do projeto era a criação de fóruns para a coordenação e o fortalecimento institucional. Tem que se destacar a indispensável contribuição do projeto para a criação do Comitê de Bacias hidrográficas (CBH). O Comité está muito relevante e organizado legalmente. Contudo, ainda é um organismo mais fraco do que deviera; enfrenta dificuldades na sua estruturação e funcionamento, o que mingua a sua efetividade.

ES24 Identificou-se que as ações de sensibilização e conscientização do público e atividades de educação ambiental propostas pelo Componente 4 do Projeto estão praticamente sem serem iniciadas.

ES25 A estruturação das atividades do componente mencionado, de acordo com a equipa de avaliação, necessita ser impulsionada com a seleção e contratação de profissionais especializados nas áreas de comunicação e educação ambiental. Estas contratações viabilizariam a realização de estudos e planejamento para a formulação de um plano de comunicação que incluiria a definição de grupos meta a serem trabalhados para se constituírem em multiplicadores de ações de educação ambiental, incluindo a presença de representantes de vários setores do governo local, da sociedade civil e do setor privado.

ES26 A participação e o envolvimento de todos na definição e planejamento das ações de conscientização e educação ambiental significariam encontrar formas de buscar o engajamento dos setores da sociedade, por meio de diferentes meios de comunicação adequados aos diferentes grupos-alvo que se objetiva envolver.


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ES27 É importante enfatizar-se que os meios de comunicação visam a participação efetiva dos líderes locais, as partes interessadas, especialistas, acadêmicos e outros. A participação será mais eficaz, livre e consciente na medida em que os participantes percebam que a realização do objetivo perseguido é vital para todas as partes que participam da ação e que o objetivo só pode ser alcançado se houver a participação efetiva de todos.

ES28 A equipa de avaliação considera ainda que o objetivo deste envolvimento deve ser o de discutir e internalizar as posições sobre o que é social, ambiental e economicamente melhor para as pessoas e as vantagens da prossecução do desenvolvimento que preserva vidas futuras, sem danos ao meio ambiente, embora envolva riscos de atividades potencialmente poluidoras. Alcançar esse objetivo requer a seleção dos meios de consultas e especialmente os grupos prioritários para serem envolvidos.

ES29 Além disto, a equipa de avaliação considera ser necessário um planejamento de programas de capacitação envolvendo representantes dos principais fóruns e colegiados regionais. Entre estes, concluiu-se pela necessidade de capacitação para uma participação qualificada especialmente junto ao Comitê de Bacia Hidrográfica que deverá incluir trabalho com águas marinhas e que terá subsídios efetivos com a implementação do ZEEC.

ES30 Quanto aos procedimentos e ações direcionadas ao alcance do objetivo específico de aumento da capacidade institucional para o planejamento e gestão ambiental com base ecossistêmica, em nível municipal e regional, verificou-se que, apesar da execução e apoio as diversas atividades relacionadas ao ecossistema, as atividades de capacitação institucional e, principalmente, de grupos e membros dos fóruns e colegiados ainda necessitam de maior empenho e continuidade.

ES31 As capacitações para que as discussões e decisões emergidas das atuações dos fóruns e colegiados sejam qualificadas e seguras tornam-se importantes para serem colocadas como prioridade máxima para um planejamento e execução de formas adequadas de capacitação de membros representantes tanto da sociedade civil como de instâncias governamentais nesses colegiados.

ES32 Sugere-se que, primeiramente, sejam programadas capacitações das equipes da instituição executora do Projeto BIG, por meio de seminários ou oficinas quinzenais ou mensais sobre temas que envolvem questões que estão impactando ou possam impactar o equilíbrio do ecossistema da BIG, como os investimentos econômicos que estão se estabelecendo na região.

ES33 A atuação eficaz junto às conexões entre pessoas e o meio ambiente tem como resultado a gestão integrada de ecossistemas e consequentemente esta integração seria grande passo para sua sustentabilidade. Alcançar a sustentabilidade pelo uso sustentável dos recursos naturais requer instituições com estruturas efetivas e eficientes, demandando continuamente capacitação e decisões qualificadas do pessoal que nelas atuam.

ES34 Finalmente, a avaliação realizada junto às atividades do Projeto BIG concluiu que as ações de sensibilização, de conscientização pública sobre a importância dos resultados da gestão integrada do ecossistema da BIG demandam efetividade com base em um plano de comunicação e disseminação de informações.

ES35 Além disto, a equipa de avaliação reafirma a importância e premência da construção de um sistema integrado de monitoramento de informações sobre os ecossistemas da BIG, como proposto por técnicos da Estação Ecológica Tamoio em parceria com o projeto.

ES36 Entre as conclusões e proposições apresentadas pela avaliação de meio termo, há que se destacar a relevância da proposta de criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Marinha da Baía da Ilha Grande. Identificou-se que a proposta foi paralisada, isto é, falta prosseguimento aos procedimentos de criação por questões político-administrativas.


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ES37 A APA abrangeria uma área marinha de cerca de 190.000 hectares e sua criação decorre da necessidade de controle e gestão do espaço marinho na BIG, onde ocorrem conflitos e incompatibilidades de usos de seus recursos naturais. A ausência de regulamentação e de controle das atividades humanas na região tem acelerado a degradação do ecossistema marinho da BIG, com consequente perda de biodiversidade e de qualidade ambiental e paisagística.

ES38 Como avaliação geral da implementação do Projeto BIG, a equipa de avaliação considera que as atividades têm sido desenvolvidas com eficiência tanto técnica como administrativa pela equipe responsável, em nível da instituição executora, INEA e da equipe da UGP e em nível da instituição implementadora, a FAO/Brasil e FAO/Roma.

ES39 Considerando os principais fatores levantados pelas atividades de avaliação do Projeto BIG e os itens relevantes levantados pelas conclusões da avaliação, a seguir apresentam-se as recomendações propostas pela Avaliação de Meio Termo.

Recomendações

ES40 Em sequência à forma apresentada para registrar as evidências e constatações identificadas, as recomendações também seguem a estrutura do projeto, por componente e subcomponente. Como parte da importância dada ao processo de participação para envolvimento dos membros das equipes de execução, a recomendação inicial é de que este capítulo seja discutido com as equipes do projeto para a validação e internalização das questões levantadas.

Recomendação 1 para a FAO e o Governo

Repactuar as ações a serem executadas até o fim do projeto e elaborar um plano de trabalho, de acordo com os pontos levantados pela avaliação. Este processo deve envolver os diferentes níveis de governança do INEA, com as novas chefias definidas em 2015.

Recomendase, completar a análise do “Quadro Lógico do Projeto BIG”, estabelecendo um plano de trabalho factível para os próximos anos, revisando as inconsistências do PRODOC e levando em consideração as capacidades reais. operacional da equipe do projeto e o ambiente político-administrativo no estado e na região para a priorização das ações. Além disto, sugere-se a adoção de ferramentas de gestão de projetos mais compatíveis com o objetivo geral do projeto, a gestão integrada ecossistêmica e adaptativa da BIG.

Recomendação 2 para a FAO

Fortalecer o Comitê de Bacia Hidrográfica com um programa de capacitações para se qualificar como fórum de discussão regional, envolvendo os conselheiros e proporcionando melhores condições para um planejamento estratégico e comunicação e disseminação de informações de forma mais adequada. E exercer meios de articulação e convencimento junto às prefeituras da região para uma participação mais efetiva nas atividades do Comitê de Bacia Hidrográfica.


Fortalecer o trabalho e as capacidades dos parceiros e dos mecanismos de participação da Baia da Ilha Grande para promover a cogestão integral, promovendo mecanismos de proteção e controle.


Fortalecer a parceria estabelecida com a EsEc Tamoios para redesenhar o sistema de monitoramento de informações ecossistêmicas da BIG e aplicar o METT de maneira adequada como ferramenta de monitoramento da gestão.


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Recomendação 5 para FAO e o Governo

Estabelecer um processo de coleta e registro de lições aprendidas da elaboração do ZEEC e do Plano de Bacias Hidrográficas (PBH), visando a obtenção de subsídios para a divulgação desses aprendizados em diferentes níveis regionais e nacionais, principalmente no que tange à Comissão de Gerenciamento Marinho/Costeiro do Ministério do Meio Ambiente.

Recomendação 6 para FAO

Revisar o componente com base na realidade atual, adotando estratégias, mas adaptadas e de maior eficiência para a implementação do componente, especialmente para a área de comunicação.


Implementar estratégia de coleta e registro de lições aprendidas do projeto para subsidiar, com informações, o processo de disseminação do conceito da gestão territorial com foco na abordagem ecossistêmica e possibilidade de replicação de boas práticas.


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1. Introdução

1 O Projeto GCP/BRA/078/GFF “Gestão Integrada do Ecossistema da Baia da Ilha Grande (BIG)” tem como foco central o desenvolvimento da gestão integrada do ecossistema. É executado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, sendo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) a agência implementadora do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF - Global Environment Facility).

2 O Projeto implementa ações por meio de parcerias com base em arranjos interinstitucionais e com base em ações contidas nos componentes e subcomponentes do projeto:

i Planejamento, Política e Fortalecimento Institucional

ii Biodiversidade e Áreas Protegidas: Fortalecimento do Mosaico Bocaina, Fortalecimento das UC Existentes e Criação de Novas e/ou Expansão das UC Existentes na BIG

iii Análise de Ameaças, Mitigação e Monitoramento

iv Sensibilização Pública e Educação Ambiental: Estratégia de Conscientização Pública e Implementação da Estratégia de Comunicação Pública

v Gerenciamento de Projeto, M&E e Disseminação de Informações

3 De acordo com o Documento de Projeto (PRODOC), os cinco componentes citados englobam 13 subcomponentes e 150 ações.

4 A Avaliação de Meio Termo (AMT) fundamentou-se na análise de documentos e em entrevistas realizadas com os principais atores envolvidos na implementação do projeto. Estes insumos forneceram condições para a elaboração do presente relatório, que apresenta também as evidências identificadas, as lições aprendidas e as principais recomendações para o próximo ciclo de implementação do projeto.

1.1 Descrição do projeto

5 O Projeto GCP/BRA/078/GFF dá ênfase ao desenvolvimento das capacidades de interação por parcerias públicas e privadas, de gestão e de conhecimento sobre as áreas inclusas nos ecossistemas da BIG bem como suas organizações, instituições parceiras do governo e da sociedade civil que devem apoiar no desenvolvimento de ações voltadas aos objetivos do projeto. Atividades de capacitação, de sensibilização e de conscientização pública perpassam seus resultados.

6 A adoção de uma estratégia de gestão ambiental em áreas que envolvem a Baía da Ilha Grande com seus recursos naturais e sua população, reconhecidas para a conservação efetiva e o uso sustentável da biodiversidade terrestre e marinha, demanda propósitos firmes com objetivos e metas a serem alcançados com a execução de ações planejadas e exequíveis.

1.1.1 Objetivos do projeto

7 Objetivo geral: alcançar a conservação e uso sustentável no longo prazo do Ecossistema da Baia da Ilha Grande (BIG) e de sua biodiversidade terrestre e marinha associada, que é de importância global.

8 Objetivos específicos: (i) desenvolvimento e implementação de um programa piloto de gestão integrada de ecossistemas (IEM) no ecossistema da BIG; (ii) elaboração e implementação de uma estratégia financeiramente sustentável de conservação da biodiversidade do mosaico e um plano de ação desenhado para promover maior coordenação e coerência entre as unidades de conservação (UC) existentes na BIG; (iii) fortalecimento de UC selecionadas na BIG; (iv) análise e mitigação direta (e indireta por


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meio de facilitação de outras intervenções) de duas ameaças críticas (poluição orgânica proveniente dos municípios e contaminação decorrente de marinas recreacionais) que afetam a «saúde» do Ecossistema BIG; (v) aumento da consciência e do apoio público para os esforços de conservação do Ecossistema BIG; e (vi) aumento da capacidade institucional para planejamento e gestão ambiental com base ecossistêmica em nível municipal e regional.

1.2 Contexto geral Brasileiro

9 A região da Baia da Ilha Grande (BIG) tem cerca de 800 km² de superfície, abrangendo os municípios de Angra dos Reis e Paraty, que concentram cerca de 80% dos remanescentes florestais da Mata Atlântica do Estado do Rio de Janeiro.

10 A enseada costeira semifechada é de extrema importância para a conservação da biodiversidade brasileira, rica em espécies marinhas, recifes e praias. A manutenção dos ciclos hidrológicos e biológicos e dos vários ecossistemas associados (costões rochosos, restingas e manguezais) tem garantido o aporte de nutrientes e a manutenção da produtividade primária da Baía.

11 As 187 ilhas marinhas da BIG possuem várias formas e tamanhos. As maiores são Ilha Grande, Jipóia, Cunhambebe, Sandri, Araraquara, Cedro, Araújo, Algodão, Meros, Jorge Grego, Paquetá, Porcos Grandes, Cedro, Mantimento, Cairucú das Pedras e Macacos. Destaca-se a Ilha Grande, com sua área de 193 km2.

12 A orla e as praias da região constituem-se em outro destaque. São cerca de 400,41 km de orla, abrigando mais de 140 praias separadas entre si por costões rochosos e diversas enseadas, algumas com vastas áreas de manguezais.

13 Apesar de todo esse patrimônio natural pertencente à BIG, abrigando os municípios de Angra dos Reis e Paraty, que são uma das principais regiões turísticas do Brasil, a área abriga também intensas atividades industriais e urbanas, que muitas vezes são conflitantes com as atividades voltadas para o turismo e a conservação de seu patrimônio natural. Também atualmente a área tem grandes empreendimentos e obras de infraestrutura tanto na orla continental como em e nas ilhas.

14 Nos estudos efetuados para a preparação e formulação do Projeto BIG, identificou-se que, apesar do significado nacional e global da biodiversidade do ecossistema, o contínuo crescimento econômico combinado com a ausência de planejamento eficaz e gerenciamento eficiente têm se constituído em ameaças ao ecossistema e seus processos associados.

15 A área tem muitos riscos e ameaças que provocam a degradação dos recursos naturais e principalmente dos recursos hídricos e marinhos da região, destacam-se: cargas elevadas de esgotos domésticos; efluentes industriais; lançamento de lixo; processos erosivos generalizados nos solos das bacias hidrográficas; aterros e drenagem de alagadiços e lagoas marginais; ocupação de margens de rios, lagoas e manguezais e retirada de matas marginais; entre outros.

16 Além disso, os depósitos petrolíferos próximos à costa e a expansão das instalações nucleares existentes devem contribuir com uma pressão adicional sobre o Ecossistema da BIG. Abaixo, é apresentado um mapa com as atividades industriais, mostrando a situação atual da região.


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Figura 1. Densidade de Atividades Industriais na Região da Baia de Ilha Grande

Fonte: ZEEC/INEA, novembro 2014.

17 Como resposta às pressões e ameaças ao ecossistema BIG, identificaram-se esforços em nível federal, estadual e municipal para o enfrentamento destes e outros problemas na busca de assegurar a sustentabilidade da BIG, tais como a criação de algumas áreas protegidas, tanto federais como estadual. A criação do Mosaico Bocaina e a Estação Ecológica Tamoios são exemplos dos esforços já realizados, embora continuem demandando recursos humanos e financeiros para sua manutenção.

18 Um outro exemplo foi a criação do Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG) em 1971, como unidade administrativa descentralizada do Instituto Estadual de Florestas (IEF). O parque foi declarado Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) como forma também de conservação e proteção da Mata Atlântica e da biodiversidade do ecossistema.

19 A mitigação das ameaças internas e externas à BIG tem exigido várias ações voltadas à conservação e à recuperação dos processos e funções básicas dos ecossistemas. Assim, a prioridade nesta primeira fase do projeto avaliado, de gestão integrada da BIG, com duração de cinco anos, deve ser o apoio à criação de um ambiente de saúde do ecossistema, aos arranjos institucionais incluindo parcerias com a sociedade civil, e apoio do setor público que proporcione abordagens bem-sucedidas e replicáveis e direcionadas às duas ameaças críticas ao sistema, a poluição orgânica e os resíduos sólidos.

20 Além disto, o setor público em parceria com o setor privado e com as organizações não governamentais devem buscar o fornecimento contínuo de “bens e serviços” ambientais, incluindo a conservação da biodiversidade de importância global.

1.3 Propósito da avaliação de meio termo e o alcance da avaliação

1.3.1 Propósito

21 O objetivo da presente avaliação de meio termo é analisar as ações desenvolvidas e planejadas, bem como os resultados e sucessos do Projeto GCP/BRA/078/GFF, extraindo lições aprendidas que possam melhorar a sustentabilidade de ações e fortalecer a gestão e o monitoramento deste e de outros projetos afins. Visa identificar potenciais problemas de planejamento, avaliar o progresso rumo ao alcance dos objetivos e recomendar ações específicas que possam melhorar o projeto, identificando sinais de sucesso ou fracasso e indicando os ajustes necessários.


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22 Mediante a identificação e análise da documentação das atividades do projeto, a avaliação também deve promover subsídios à eficácia organizacional, sugerir melhor desenvolvimento das atividades do projeto e inclusive melhorar o planejamento e a implementação de outros projetos afins. As evidências encontradas na análise da execução do projeto e as recomendações foram apresentadas na reunião de debriefing composta pela equipe de avaliação dos Projetos BRA/078 e 079 e pessoal da FAO envolvidos com as questões técnico-administrativas do projeto.

1.3.2 Critérios para a avaliação e questões chave a serem analisadas

23 O relatório busca analisar cinco critérios de avaliação, quais sejam: relevância, efetividade, eficiência, impacto e sustentabilidade.

24 A questão chave geral que permeia o documento se coloca de forma a responder à proposição: como preservar e conservar a biodiversidade e os recursos naturais costeiros da BIG, fortalecendo formas próprias de manejo, uso sustentável dos recursos naturais por populações tradicionais em territórios de áreas de preservação? Como promover a inclusão social de comunidades tradicionais, quilombolas, caiçaras e indígenas, promover uma política de gestão ambiental e uso sustentável da biodiversidade das áreas, aumentando sua contribuição para a conservação da biodiversidade e para a proteção e segurança dos meios de vida da população, em especial dos povos tradicionais? Até que ponto o projeto está respondendo a estas questões?

25 A avaliação se orienta pela análise dos critérios do CAD de:

• Relevância: é avaliada em relação aos problemas enfrentados, dentro do contexto maior de conservação da biodiversidade e uso sustentável dos recursos naturais de áreas costeiras do Estado do Rio de Janeiro, especificamente, a Baía da Ilha Grande, no contexto global.

• A concepção e os Planos Operativos do Projeto atendem aos anseios de conservação da biodiversidade e de uso sustentável em relação à população que habita a região, de suas organizações e necessidades ecológicas do planeta? Ou, de acordo com a Matriz de Critérios de Avaliação do GEF: Qual é a relação do projeto com os objetivos principais das áreas focais da Convenção das Nações Unidas sobre a Biodiversidade e do GEF, e às prioridades ambientais e de desenvolvimento em níveis local, regional e nacional? Existem impactos na biodiversidade devido às mudanças climáticas?

• Efetividade: este critério analisa o alcance dos resultados esperados e respectivos produtos, refletindo-se na contribuição das ações do projeto ao desenvolvimento de capacidades de gestão ambiental e territorial nas Áreas de Referência, respeitando-se as formas próprias de manejo dos recursos naturais das populações, conforme expresso nos objetivos de longo prazo e imediato do projeto.

• A Ferramenta de Acompanhamento da Efetividade da Gestão (METT) foi aplicada aos anos 2010 e 2014, possibilitando aferir alguns impactos e resultados do projeto, apesar de ter captado variabilidade na qualidade das informações e em sua análise. A pertinência desta observação foi verificada mediante um processo de avaliação dos dados apresentados. O Projeto vem atingindo os resultados e produtos previstos, promovendo o desenvolvimento de capacidades? Ou seja, “Em que medida os resultados esperados e objetivos do projeto foram ou serão alcançados?”

• Eficiência: o Projeto está desembolsando os recursos oferecidos com o mínimo de desperdício, para atingir os resultados e produtos previstos? Ou seja, “O projeto foi implementado eficientemente, de acordo com as normas e os padrões internacionais e nacionais? ”

• Sustentabilidade: o projeto oferece condições financeiras e institucionais e de governança para prosseguir nos seus esforços durante e depois do período de sua execução? As tendências socioeconômicas e ambientais apontam para a continuidade da conservação e do desenvolvimento sustentável? Quais as influências do projeto nesse sentido? Ou seja, “As condições existem para a sustentação dos benefícios e resultados relacionados ao projeto? ”

• Impacto: o projeto promove a preservação dos valores ecológicos e culturais, e da biodiversidade, ao mesmo tempo em que melhora a situação socioeconômica da população pelo uso sustentável dos recursos naturais? Ou, alternativamente, “Resultados:


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Quais são os resultados atuais e potenciais, em longo prazo, das atividades apoiadas pelo projeto? ”

26 Além dos critérios acima mencionados, a fim de facilitar a comparação com outros projetos GEF e contribuir para o processo de aprendizagem do portfólio GEF-FAO, a avaliação irá avaliar o sucesso do projeto no sistema de escala de seis pontos GEF: Altamente Satisfatório (AS), Satisfatório (S), Moderadamente satisfatória (MS), Moderadamente Insatisfatório (MI), Insatisfatório (I), e altamente insatisfatório (AI).

1.4 Metodologia de avaliação

27 A equipa de avaliação tem feito de extensa revisão da documentação do projeto e de literatura afim, além disso foram realizadas entrevistas em Brasília e nas áreas de atuação do projeto com observações in situ. Os dados levantados em campo possibilitaram a aplicação de questões objetivas com roteiros flexíveis. Dados de linha de base e de comparação provenientes foram analisados. Os técnicos em nível central e regional foram visitados e entrevistados, contribuindo com subsídios à definição de lições aprendidas e às recomendações propostas. As tabelas METT foram revisadas.

28 Os principais atores envolvidos na execução do projeto tanto do INEA como das instituições locais e à instituição implementadora, a FAO, foram também entrevistados. Nas áreas de atuação visitadas na BIG e no Rio de Janeiro foram entrevistados atores locais, bem como representantes de organizações da população tradicional e da sociedade civil.

29 Além da documentação do projeto e de sua implementação, outras fontes tais como boletins e relatórios de eventos e de capacitações elaborados pelos técnicos do Projeto e das instituições envolvidas e alguma documentação acadêmica relacionada serviram de base para as análises realizadas.


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2. Análise do conceito e desenho do projeto

2.1 Desenho do projeto

2.1.1 Formulação do projeto

30 O Projeto BIG foi concebido em 2007 com as negociações de recursos para elaboração do projeto. Em 2008, com o TCP-Facility, foi realizado o pré-diagnóstico dos problemas da região para sua formulação. Estas atividades geraram quatro documentos, os quais serviram de base para a proposta definitiva do projeto. Ainda em 2008 foi elaborado o Project Identification Form (PIF) para um Full-Sized Project, em parceria com a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA), tendo sido submetido ao GEF em 25 de novembro de 2008 e depois submetido em 12 de janeiro de 2009.

31 Na época, os três órgãos ambientais, incluindo a FEEMA, eram separados e sem muita força política. O projeto foi elaborado nesse contexto e só mais tarde passou a ser executado pelo INEA.

32 O Project Identification Form (PIF) foi aprovado pelo GEF em março de 2009 e, de acordo com o Documento de Projeto (PRODOC), a data estimada de início do projeto foi de abril de 2011. No entanto, a formulação do projeto teve apoios financeiros anteriores que produziram os subsídios à proposta final de projeto. Logo após a finalização do arcabouço institucional do projeto, uma reunião de lançamento do Projeto BIG proporcionou condições de discussão das estratégias de implementação.

33 Na ocasião da aprovação do projeto, a Superintendência Regional do INEA/BIG sofria de problemas administrativo-financeiros e suas atividades encontravam-se paralisadas. Foi nesse contexto adverso que o projeto iniciou suas atividades.

34 Desta forma, o fortalecimento institucional e a reestruturação da Superintendência Regional do INEA de Angra dos Reis caminharam juntos com o início da execução do Projeto BIG. O INEA, por meio de seus departamentos, estabeleceu a implementação sob uma visão ecossistêmica para a região. O Projeto foi assim formulado com base nos elementos das agendas Marrone, Azul e Verde1 e integrado em uma visão sistêmica.

35 O Projeto BIG constitui um laboratório de gestão territorial e ecossistêmica. Seus componentes e ações são em grande medida experimentais, buscando a indução de grande leque de atividades para gerar benefícios ecossistêmicos na região da BIG.

36 Apesar de mudanças político-institucionais no órgão executor, a concepção original do projeto foi mantida, mas reforçou-se o componente Saneamento Básico, prevendo-se atividades de engenharia e meio ambiente tanto em Angra dos Reis como em Paraty.

37 Há que se ressaltar que o Documento de Projeto (PRODOC) e seus componentes foram discutidos por meio de seminários e oficinas estaduais e locais e que o documento é bastante completo, denso, porém de difícil entendimento.

1 Agenda Marron concentra os temas relativos à vida urbana, ao consumo consciente, à poluição do ar e do solo, à energia e ao saneamento ambiental. Grande parte da poluição das águas no Brasil e em todo o mundo vem da falta de saneamento básico. Agenda Azul aborda temas referentes a água e a atmosfera, com informações sobre aquíferos, oceanos, mares, ar, clima, efeito estufa e mudanças climáticas. O conhecimento desses temas ajuda-nos a entender melhor os fenômenos naturais, como terremotos, tsunamis, chuvas torrenciais provocando alagamentos, furacões, entre outros, que vêm ocorrendo no nosso país e em todo o mundo. Agenda Verde concentra os temas referentes à natureza, à fauna, à flora, à biodiversidade e aos ecossistemas terrestres. O conhecimento sobre esses assuntos ajuda a entender por que o Brasil é um país tão rico quando o tema é ecologia. Essa riqueza, no entanto, exige proteção. As reservas biológicas dos ecossistemas brasileiros são frágeis e precisam ser preservados


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38 A equipa de avaliação pode afirmar que o processo de formulação do projeto foi adequado às necessidades da área da Baía da Ilha Grande, buscando corresponder aos complexos problemas da região, o que tornou o projeto de difícil entendimento e com grande número de atividades. Quanto à adequação do projeto às demandas da instituição executora INEA, o projeto emergiu como importante instrumento de fortalecimento institucional e de atuação regional junto à afirmação de grupos coletivos que buscam desenvolver atividades de manejo integrado do ecossistema BIG. Após a aprovação e definição da instituição executora, o INEA, e da agência implementadora, a FAO, o projeto teve seu início.

2.1.2 Análise do marco lógico

39 Conforme mencionado anteriormente, a matriz do marco lógico constante do PRODOC apresenta problemas que se refletem no desenvolvimento das atividades do projeto e que levam à dispersão de esforços na busca do alcance de seu objetivo “alcançar a conservação e uso sustentável no longo prazo do Ecossistema da Baia da Ilha Grande (BIG) e de sua biodiversidade terrestre e marinha associada, que é de importância global”. Assim, de acordo com a equipa de avaliação, além da dispersão e complexidade das atividades propostas, o projeto não possui identidade própria. Somando-se a isto, verificou-se uma mescla entre as atribuições institucionais do INEA/SupBIG e o projeto que, em certos momentos apresenta-se como positivo e em outros pode ser fator vulnerável à sua implementação.

40 A matriz contempla indicadores de natureza biológica e referem-se ao objetivo geral, porém em longo prazo, mas englobando o ecossistema como um todo. Outros indicadores referem-se à finalidade ou propósito do Projeto, sendo que um deles restringe-se às UCs contempladas nas áreas de parque e de mosaico como também se ampliam para as APs em geral. Os indicadores também contemplam as ações referentes às instituições parceiras e executoras do Projeto BIG.

41 No entanto, o diagnóstico e a formulação do projeto não consideraram a existência de problemas político-institucionais e a necessidade de fortalecimento de estruturas organizacionais por se tratar de instituições que sofrem com mudanças político-institucionais. Por esta razão, o projeto teve um estancamento com as mudanças ocorridas na Superintendência Regional onde a Unidade de Gerenciamento do Projeto está sediada.

2.1.3 Identificação dos parceiros e beneficiários do projeto

42 Entre os principais atores envolvidos estão os governos federal, estadual e municipal, além dos comitês e comissões que atuam junto à bacia hidrográfica e costeira, à Estação Ecológica Tamoio e ao Mosaico Bocaina, na busca de uma atuação conjunta frente às questões e problemas do ecossistema da BIG e correspondendo às demandas e necessidades dos beneficiários de um desenvolvimento sustentável da região. A participação de organizações da sociedade civil e dos representantes das populações tradicionais que habitam determinadas áreas das unidades de conservação de uso sustentável tem sido de grande importância, como parceiros do projeto e atores que são na governança da BIG. Assim, não faltam atores relevantes envolvidos pelas ações do projeto.

43 O Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a instituição executora do projeto, representantes das prefeituras de Angra dos Reis e de Paraty e de organizações governamentais locais apresentam-se como principais atores que têm atuado como impulsionadores de ações de gestão integrada do ecossistema da BIG e responsáveis por benefícios que a população da área demanda, de acordo com análise da equipa de avaliação do projeto.


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3. Análise da implementação do projeto

44 O início do projeto foi efetivamente após as discussões e proposta de implementação juntamente com a estruturação das atividades da Superintendência do INEA da região da BIG (SupBIG) e a volta de uma representação do meio ambiente estadual na região.

45 Após a fase de preparação das ações do Projeto BIG, em 2009-2010, com sua aprovação em 2011, um seminário ou oficina técnica (Inception Workshop) foi realizado em setembro de 2011, mas o Quadro lógico não foi discutido com os atores, fico aquele no projeto, portanto não se deu a oportunidade de perceber as ‘imperfeições’ dele. O ano de 2012 marcou o início efetivo das ações do projeto.

46 A implementação formal do projeto teve como agências executora e implementadora o INEA e a FAO, que procederam à contratação de um gerente, em dezembro de 2011 e de assistente administrativa em fevereiro de 2012 e ao estabelecimento da Unidade de Gestão (UGP) junto à área do SupBIG, ainda que de forma precária até início de 2013, de acordo com dados levantados e correspondendo ao previsto no PRODOC. Apesar disto, iniciou-se formalmente as atividades do projeto, em final de 2011.

47 É importante registrar-se que esta fase de início de implementação foi de intensas negociações entre os parceiros, INEA e seus departamentos, prefeituras e organizações da sociedade civil. Somando-se a esta necessidade de diálogo e busca de consensos, mais discussões e informações foram exigidas quando o projeto iniciou suas atividades nas áreas do ecossistema da BIG. Cada comunidade e cada grupo envolvido passaram a expor suas expectativas junto aos comitês e comissões criadas.

48 Muitas das demandas apresentadas pelos representantes da população da BIG e da população tradicional das UCs e envolvidas no projeto não faziam parte do desenho do projeto. As deficiências institucionais dos órgãos de meio ambiente na gestão da região ficaram evidentes na medida em que os conflitos se exacerbavam.

49 Todo este processo de esclarecimento garantiu uma base e legitimidade das ações do projeto e se justificava por estar em concordância com os preceitos de desenvolvimento local sustentável, definidos pelos grupos envolvidos.

50 É importante destacar-se que o presente projeto se fundamenta em ações de gestão integrada de ecossistema e que avaliações de ecossistemas demandam focalizar atenção na forma como mudanças nos serviços ecossistêmicos afetam e como poderão afetar no futuro o bem-estar humano. Além disso, há que se definir quais respostas deverão ser dadas por parte dos governos federal, estadual e local para melhorar a gestão e assim, contribuir para a qualidade de vida humana e dos recursos naturais e promover a redução da pobreza.

51 Torna-se imperativo buscar a compreensão das inter-relações e conexões ecossistêmicas, isto é, a gestão integrada dos recursos terrestres e aquáticos e as capacidades regionais e locais.

52 Assim, foram aos poucos sendo firmados acordos de compromisso estabelecidos junto aos comitês e comissões onde a população tradicional também estava representada. Em 2011 e 2012, o processo de entendimento sobre o projeto e suas ações já havia melhorado e as instâncias de participação já estavam instaladas. Todo este processo deu o suporte necessário à definição das ações regionais e locais a serem desenvolvidas em cada componente do projeto.

53 Os conselhos e comitês instalados (ver ponto 3.3 do presente relatório) constituíram-se em espaço para o aprofundamento das discussões acerca do projeto e das ações dele resultantes, tendo sido a base para a definição das linhas de ação, em concordância com os componentes estabelecidos pelo PRODOC.


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54 O fato a ser evidenciado, de acordo com a equipa de avaliação, é que o PRODOC do Projeto GCP/BRA/078/GFF não fez previsão da necessidade de um processo aprofundado de diálogo demandado pela população representada nos colegiados e o tempo dispendido nestes colóquios. A falta de previsão de que os diálogos requerem tempo para um adequado entendimento dos problemas e soluções propostas é um dos fatores que têm retardado o desenvolvimento de atividades para a obtenção de resultados efetivos do projeto.

55 Apesar do tempo de duração gasto nestas reuniões de esclarecimentos e informações para o alcance do consenso, avalia-se que foram fundamentais para que o projeto obtivesse resultados parciais satisfatórios até o presente momento e que pudesse contribuir gradativamente para a melhoria da qualidade dos serviços dos ecossistemas, isto é, pelos benefícios que a população recebe e que incluem serviços de produção como alimento e água e outros serviços de regulação.

56 Além disto, estas reuniões de colegiados, principalmente no caso do Mosaico Bocaina, produziram informações e relatórios que sistematizados foram veiculados por meio de técnicas de comunicação escrita e digital e como boletins.

3.1 Gestão do projeto

3.1.1 Funcionamento interno

57 A estrutura organizacional do Projeto BIG ainda está em evolução, necessitando de atualização perante as mudanças institucionais e responsabilidades por temas tratados pelo projeto que devem ter o apoio técnico do INEA. Especial atenção torna-se necessária com a proposta da implementação do Grupo de Trabalho Técnico ou Technical Working Group (TWG). Como previsto no PRODOC, o TWG deverá ser uma instância técnica criada para apoiar o projeto, composta de pessoal técnico do INEA, representando todos os departamentos participantes do projeto (DIGAT, DIBAP, DIMAM, DIRAM, SUPBIG e a FAO/Roma). Este grupo foi criado, conforme Ata da 149ª Reunião Ordinária do CONDIR, em 06/05/2013. Porém, o grupo ainda não se reuniu, ou seja, não foi efetivado.

58 Para a consecução destes resultados e produtos, a estrutura organizacional do projeto, que foi prevista no PRODOC compõe-se com as estruturas do INEA conforme apresentada a seguir:

Figura 2: Arranjos institucionais para a implementação do projeto “Gestão Integrada do Ecossistema da Baia da Ilha Grande” (PRODOC – 2010)


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59 Dentro do INEA/SEA, o Projeto está localizado no Serviço de Gerenciamento Costeiro (GERCO), cujo chefe de serviço é o Diretor Nacional do Projeto. O Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC) também é atribuição desta Gerência.

60 A Equipe do Projeto BIG, que é composta pelo Diretor Nacional do Projeto (INEA), Coordenadora do Projeto (INEA), pelo Gerente do Projeto (consultor FAO) que atua junto à UGP, uma assistente técnica (consultora FAO) e uma assistente administrativa (consultora FAO), tem atuado de forma eficiente. A UGP tem realizado a gerência do Projeto BIG, o planejamento operacional, supervisão, gestão financeira e administrativa, sob responsabilidade da FAO Brasil e a gestão adaptativa com base nos subsídios de planejamento e análise das atividades do projeto com competência e eficiência.

61 Há que se destacar a estreita articulação entre as ações do projeto e as diretorias do INEA e principalmente a Superintendência Regional da BIG, até maio de 2014, que se constitui em âncora e é vinculada diretamente à Vice-Presidência do INEA.

62 Em inícios de 2014 houve mudanças institucionais no INEA, com saída de muitos diretores, incluindo o Superintendente da BIG. Contudo, como o projeto está vinculado à Diretoria de Águas e Territórios e esta foi a única Diretoria que não sofreu mudanças, o Projeto manteve seu ritmo de execução. As atividades continuaram em seu ritmo, sem descontinuidades, apesar da falta do apoio da direção anterior da Superintendência. O INEA como um todo sofreu com estas mudanças, mas verifica-se que o Projeto BIG tem conseguido uma integração e interação político-institucional com eficiência.

63 O INEA possui hoje 1.500 funcionários e 9 Superintendências Regionais. A Superintendência Regional da BIG, que é uma delas, tem se constituído em experiência exitosa e exemplo a ser replicado em outras regiões, atuando em estreita colaboração e parceria com o Projeto BIG, até início de 2014 quando o Superintendente foi substituído. Isto significa que há grande dependência da pessoa e falta de atribuições claras e definidas para o cargo de Superintendente.

64 Uma das estratégias adotadas foi atuar conjuntamente, projeto em estreita convergência com o Comitê de Bacias, para se chegar à gestão integrada do ecossistema. Assim, o Projeto BIG tem proporcionado impulso às ações do Comitê e à formulação do termo de referência para a elaboração do Plano de Bacias. Além disto, o projeto tem sido base estratégica para a realização do Zoneamento Ecológico-Econômico e Costeiro (ZEEC), que está sendo elaborado pelo próprio INEA. As experiências e lições aprendidas poderão ser replicadas.

65 Os planejamentos e resultados das ações do projeto têm sido apresentados no Conselho Diretor do INEA e as contribuições e subsídios continuam a surgir para o direcionamento de suas ações. As contribuições proporcionadas pelo Projeto BIG, como as normas operacionais para licenciamento de maricultura, estruturas náuticas e empreendimentos náuticos, têm sido apresentadas nos fóruns de decisão tais como o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA), possibilitando o fortalecimento das ações do projeto.

66 Ainda em relação à execução e as estratégias adotadas, a região tem outras iniciativas em implementação, tais como o Sistema Integrado de Monitoramento da Água, atividade vinculada à Diretoria de Gestão das Águas e do Território (DIGAT). O projeto exerce papel importante de articulação e de apoio à governança da BIG.

67 O Conselho Diretor do INEA (CONDIR) facilitou em muito a integração da Superintendência às ações da instituição e do Projeto BIG.

68 A Superintendência, que tem autonomia, proporcionou apoio às ações de diagnóstico do ZEEC, até maio de 2014, com base na Gerência de Gerenciamento Costeiro, vinculada a DIGAT, que tem sido de grande importância para que as ações do Projeto BIG sejam implementadas, incluindo oficinas e atividades de articulação para o funcionamento dos colegiados.


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69 A Superintendência Regional do INEA de Angra dos Reis tem recebido muito apoio do Projeto BIG e vice-versa. Tornou-se impossível dissociar-se o Projeto BIG da estruturação e das atividades da Superintendência. O projeto tem buscado firmar sua identidade local e alcançar seus objetivos, apesar da grande pulverização de ações em que ambos estão envolvidos.

70 Em que pesem todos os avanços, entre os desafios do projeto está uma maior integração com outras áreas do INEA, tais como com a área de Educação Ambiental. Torna-se necessária a busca de estratégias específicas e adequadas para a sensibilização e conscientização pública sobre a conservação e uso sustentável da biodiversidade e importância dos “bens e serviços” do Ecossistema da BIG.

71 A mudança político-institucional efetuada em 2015 em função das eleições realizadas em outubro de 2014 pode se constituir em risco para o ritmo de implementação do projeto, porque novo governo implica mudanças no quadro de pessoal e de prioridades.

3.1.2 Arranjos de implementação

72 Os arranjos de implementação do projeto têm funcionado de forma eficiente, incluindo funcionários designados pela instituição executora e com estabilidade funcional, isto é, admitidos por concurso público. Este arranjo também incluiu a contratação de consultores técnicos tanto individuais como pessoas jurídicas para o desenvolvimento de atividades junto à UGP e apoio à Superintendência Regional do INEA/BIG.

73 Os recursos de contrapartida do INEA têm sido liberados em sua maior parte in kind, colocando pessoal e espaço para a atuação da UGP e sua equipe. A Superintendência comporta em seu espaço a Unidade de Gerenciamento do Projeto, a Secretaria Executiva do Mosaico Bocaina e a Secretaria do Comitê de Bacias Hidrográficas. O espaço é reduzido para toda a equipe e as secretarias e a UGP pretende localizar-se em espaço próprio, desde que seja considerado conveniente.

74 Quanto ao desempenho financeiro com os recursos do Projeto BIG/GEF, o desempenho é moderadamente satisfatório quando relacionado às atividades a serem implementadas nos anos restantes de duração do Projeto. Apesar disto, a FAO considera que o uso de recursos do GEF não tem sido adequado ao que estava previsto no PRODOC, quando se analisa o desembolso financeiro.

75 Os demais arranjos de implementação se baseiam nas aprovações de ações integradas às ações do INEA e que são discutidas e decididas dentro do Conselho de Diretores do INEA (CONDIR) ou junto ao Conselho de Meio Ambiente (CONEMA). A Unidade de Gestão do Projeto (UGP) trabalha em estreita cooperação com o Diretor Nacional do Projeto que também é Gerente da Gerência de Gerenciamento Costeiro. As reuniões entre o Diretor Nacional, a Coordenadora e o Gerente do Projeto se realizam periodicamente e objetivam avaliar as atividades executadas e as decisões sobre questões relacionadas ao desempenho físico-financeiro e ao planejamento de atividades inclusas no Plano Operativo Anual (POA).

76 Quanto à equipe de apoio ao Projeto BIG, até 2012, a equipe do INEA dispunha de poucos funcionários para a implementação das ações do projeto. A Coordenadora do projeto foi designada em maio de 2014, reforçando a equipe da UGP. Até o momento, o projeto teve três LTU/Técnico responsáveis pelo Projeto BIG/FAO-Roma. O último reiniciou um processo de avaliação e replanejamento do projeto. Nos últimos três meses foram feitas revisões e avaliações para melhorar a lógica de execução e integração das atividades do projeto. As atividades foram também avaliadas, assim como revisões para maior coerência entre as ações e os objetivos propostos pelo projeto.

77 A implementação do projeto é impactada pela dificuldade de comunicação entre os níveis de gestão técnico-administrativa do projeto, principalmente com a FAO/Brasil e problemas com o registro de documentos preliminares e oficiais, demonstrando a falta de comunicação efetiva entre a implementação local e as instâncias de execução e a agência implementadora do Projeto BIG.


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78 A gestão das informações sobre o projeto sofre dos limites de organização e atualização, em diferentes níveis de gerenciamento. A exceção do nível da gerência local do projeto, este mantém registros atualizados que mostram resultados satisfatórios de monitoramento das atividades realizadas.

3.1.3 Monitoramento

79 O Projeto BIG, por meio de consultoria contratada, elaborou o Plano de Monitoramento e Avaliação das atividades propostas pelos componentes do Projeto, apesar disto a consultoria foi insuficiente. De acordo com a análise realizada pela equipa de avaliação, este Plano de Monitoramento e Avaliação, elaborado pelo consultor Lauro Bassi, em outubro de 2012, contempla todos os elementos do PRODOC, mas não foram apresentadas evidências de sua implementação.

80 Apesar da não implementação do Plano de M&A proposto, existe um conjunto de planilhas Excel contendo o registro atualizado das atividades realizadas e seus custos. Estas planilhas são gerenciadas pela UGP e são base para as missões da FAO.

81 Além do monitoramento do projeto, uma questão ainda mais importante é o monitoramento do ecossistema da BIG que, de acordo com o PRODOC, componente 3, resultado IV, demanda estabelecer os critérios de avaliação da saúde do ecossistema da BIG.

82 A abordagem em nível de ecossistema demanda envolver os elementos do conceito de ecossistema, o que inclui um complexo de comunidades de plantas, animais e micro-organismos em nível terrestre e marinho e a população como parte integral dos ecossistemas, interagindo com o ambiente vivo e não-vivo, bem como a cultura e os conhecimentos tradicionais.

83 A complexidade de uma gestão integrada do ecossistema da BIG, como bem coloca os objetivos de longo prazo do projeto, implica um trabalho em múltiplas fases que deverá se estender por um período estimado entre 15 a 25 anos. Porém, esta primeira fase, que é o projeto, com duração de cinco anos deve estabelecer as bases para os anos futuros, exigindo a formulação e implantação de um sistema de monitoramento da biodiversidade do ecossistema da BIG. Esta definição dos indicadores para este sistema demanda construir parcerias interinstitucionais e a participação de especialistas para cada grupo temático específico.

84 Torna-se importante mencionar que o Projeto BIG/INEA e a EsEc Tamoios, em parceria, realizaram e ainda estão realizando reuniões de discussão para planejar um novo modelo de monitoramento do ecossistema da BIG, com estabelecimento de outras parcerias e utilização de recursos provenientes de projeto aprovado pela Eletronuclear. Este projeto prevê o monitoramento por um período de 30 anos.

85 A parceria do Projeto BIG/INEA com a EsEc Tamoios está se consolidando, mas exige um maior envolvimento entre o INEA e o ICMBio em diferentes níveis de gestão. Recomenda-se também a inclusão de universidades e centros de pesquisa e organizações da sociedade civil para realizar não só o monitoramento da qualidade ambiental, mas também da biodiversidade. É importante ressaltar que os conceitos de biodiversidade e de ecossistema são estreitamente relacionados e que a biodiversidade envolve a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, incluindo ecossistemas terrestres, marinhos e os complexos ecológicos dos quais esses organismos fazem parte, conforme estabelecido pela Convenção de Diversidade Biológica.

86 O desenho do sistema de informação proposto pelo consultor Lauro Bassi necessita ser implementado e adequado à realidade das instituições que já atuam na região e que têm seus bancos de dados com informações da biodiversidade e da saúde do ecossistema da BIG. A partir da análise das informações disponíveis, recomenda-se a revisão dos indicadores propostos.


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87 No momento, a parceria já iniciada entre o Projeto BIG e a EsEc Tamoio ganha relevância e demanda um plano estratégico para o alcance gradual do objetivo de longo prazo de conservação e uso sustentável do ecossistema da BIG.

88 Uma vez que o projeto abrange áreas urbanas e áreas de preservação, tais como unidades de conservação e o Mosaico de Bocaina, o monitoramento e avaliação deve abranger todas essas áreas. Os resultados e construção do banco de dados e informações proporcionados pelo trabalho de Zoneamento Econômico-Ecológico e Costeiro (ZEEC) serão de grande valia para o monitoramento e avaliação das condições ambientais da região.

89 O projeto, de acordo com a equipa de avaliação, tem tido um desempenho satisfatório em relação ao monitoramento administrativo-financeiro, mas está a demandar maior empenho para o monitoramento e avaliação do ecossistema da BIG.

3.2 Gestão dos recursos financeiros

90 Quanto à gestão dos recursos financeiros, o projeto tem apresentado relativa eficiência nos gastos, sob gerencia conjunta entre a UGP e a FAO, (ver Anexo 1 – Relatório Financeiro, posição em 12/12/2014).

91 O montante financeiro compõe-se, além dos recursos do GEF, em um total de 2,300,000, de recursos orçamentários do INEA, no valor total de 11,000,000 e de co-financiamentos dos municípios da BIG, Paraty no valor de 10,000,000 e Angra dos Reis, de 4,000,000. Os municípios contam também com recursos financeiros provenientes de Compensação Ambiental. Assim, foi possível a obtenção das Cartas de Financiamento de contrapartida para a doação do GEF, que compõem os recursos do Projeto BIG.

92 Estas prefeituras estavam com recursos financeiros destinados às ações de Saneamento Básico e ofereceram os recursos de compensação como co-financiamento para o projeto.

93 A Prefeitura de Angra dos Reis, de acordo com dados da entrevista com o ex-Superintendente da BIG, recebeu recursos da Eletronuclear/Estado, usando também recursos de US$ 25 milhões do TAC/INEA, contrapartida do Fundo Estadual de Compensação Ambiental (FECAM). Parcerias Público-Privadas (PPP) foram também estabelecidas.

94 Os quadros no Anexo 2 apresentam os valores totais gastos pelo projeto até dezembro de 2014. A partir da análise dos dados, pode-se fazer algumas inferências:

• Os maiores gastos, 68%, estão vinculados à manutenção da equipe de consultores com atribuições de gestão do projeto e aos estudos efetuados para elaboração do ZEEC e do desenvolvimento do PBH;

• A maior concentração de gastos se deu no ano de 2014, 36% do gasto total (anexo 2); e

• Os valores dispendidos pelo Projeto ainda são modestos em relação ao valor total do orçamento do projeto, um 33%. Faz-se necessário um melhor equilíbrio de despesas pagas por parte de recursos financeiros do GEF e INEA, conforme estabelecido no PRODOC.


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Figura 3: % gastro por linea orcamental

Fonte: EE com dado FMPIS

3.3 Arranjos institucionais e de parcerias

95 Nesta Avaliação de Meio Termo (AMT) ressalta-se a relevância do trabalho de apoio do Projeto BIG ao Mosaico Bocaina para não só fortalecer as UCs, como também, principalmente, para promover a criação de alternativas para a viabilização e fortalecimento das comunidades tradicionais, de forma sustentável em seu território. A parceria do Projeto BIG com as organizações que fazem parte do Mosaico Bocaina constitui-se em contribuição à consolidação do Mosaico por meio da construção de acordos de manejo de recursos naturais da área.

96 Os arranjos institucionais e de parcerias envolvem o Projeto BIG com as organizações da sociedade civil e outras instituições assim como os governos municipais.

97 As parcerias com as organizações das populações tradicionais demandam entender sua cultura, que está estreitamente relacionada com sua produção e meios de sobrevivência, conforme evidenciado nas entrevistas feitas no âmbito do Mosaico Bocaina.

98 Assim, o Mosaico Bocaina se constitui em espaço para apoio às Unidades de Conservação nele incluídas e para as populações que habitam sua área. O uso sustentável dos recursos naturais é também uma forma de conservação, sendo possível alcançar as metas estabelecidas no componente 2 do Projeto BIG, por meio de parcerias com os membros, organizações governamentais e não governamentais que compõem o Mosaico.

99 Os arranjos e as parcerias com instituições de nível federal, como ICMBio, GERCO e Universidades, podem trazer a visibilidade que o projeto necessita como a replicação da experiência da gestão ecossistêmica para outras áreas do pais.

100 Quanto mais forte sejam as parcerias estabelecidas com instituições federais de meio ambiente e estaduais, como universidades e instituições de pesquisa, maior a possibilidade de continuidade do projeto a médio e longo prazo e, portanto, a obtenção da sustentabilidade do Projeto BIG.

101 A equipa de avaliação identificou a necessidade de estreitamento de arranjos institucionais com as organizações federais de meio ambiente, principalmente com o Ministério do Meio Ambiente, Diretoria de Biodiversidade e o GERCO. O projeto nasceu da base local, mas necessita vincular-se com o nível central de poder para expandir e replicar suas experiências.


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3.3.1 Arranjos institucionais com fóruns de participação da cogestão

102 Os espaços colegiados têm sido usados para o fortalecimento institucional com ações que buscam a gestão integrada do ecossistema da BIG. Os principais fóruns de participação e promoção da cogestão da região da Bacia da Ilha Grande são atuantes e se reúnem periodicamente e o projeto BIG tem participado destes fóruns e colaborado com outros, tanto de nível federal como municipal, mas ainda tem espaço para coordenação mais efetiva, de acordo com a equipa de avaliação. Entre eles destacam-se:

Comitê de bacia hidrográfica da BIG

103 O Comitê de Bacias da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande foi instituído pelo Decreto Estadual nº 43.226 de 07 de outubro de 2011. O Comitê da Bacia Hidrográfica tem caráter deliberativo e normativo e se constitui em fórum de decisão das ações a serem implementadas na área de abrangência da BIG. Destaca-se em seu documento legal a atribuição diferenciada dos demais comitês por incluir a parte marinha em seu escopo.

104 O Comitê possui representação do governo estadual, municípios, sociedade civil e usuários de recursos hídricos, incluindo a parte marinha. Este deve analisar, propor, debater e aprovar o Plano de Bacia Hidrográfica, sendo que este para a região ainda não foi elaborado e sim em fase de negociação de recursos.

105 O CBH da BIG quando de seu processo eleitoral convocou as entidades interessadas a participarem para preenchimento das vagas restantes do primeiro Plenário do Comitê para exercício no Biênio 2012-2014, conforme regulamento. Este tem se constituído em espaço para discussões de temas relativos ao Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro e outros temas relacionados ao projeto.

Conselho consultivo do mosaico bocaina

106 O Mosaico Bocaina de Áreas Protegidas foi criado pela Portaria MMA nº 349/2006 e se estende desde a região serrana e costeira do sul do Estado do Rio de Janeiro ao norte do litoral do Estado de São Paulo. O MB reúne um conjunto de 18 Unidades de Conservação das três esferas do poder público (federal, estadual e municipal), cinco Terras Indígenas e quatro Territórios Quilombolas, influenciando diretamente nas políticas públicas desta região, visando a melhoria e a manutenção da biodiversidade e da qualidade de vida da sociedade.

107 Sob a coordenação da Secretaria Executiva (SE) do MB, que conta com apoio do Projeto BIG (INEA/FAO), foram realizadas reuniões para definições de questões relativas ao MB.

108 Assim, a SE organizou e participou de reunião do Conselho Consultivo do Mosaico Bocaina, que definiu sua nova composição de membros e sua agenda de trabalho para 2013-2014, contando com a participação de mais de 50 representantes de organizações atuantes no território do Mosaico. Entre eles, a reunião teve a participação de 16 gestores de Unidades de Conservação, dez representantes de Terras Indígenas, Quilombolas e caiçaras, sete membros de entidades ambientalistas, três representantes de empresas privadas e quatro agentes do setor público.

109 A nova composição envolveu representantes do: Representação Governamental e Representação da Sociedade civil, de acordo com a Portaria 349 de 11/12/2006. Após ausência de participação dos chefes das UCs Federais da região e com a escolha do novo Secretário Executivo, a participação nas reuniões do Conselho tem retomado sua normalidade.

110 A Secretaria Executiva do Mosaico, em conjunto com as 54 organizações do Conselho, tem reunido esforços para articular a maior participação possível nas decisões sobre as questões e problemas que envolvem as UCs e as populações tradicionais.


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111 A grande participação da sociedade civil nos eventos do Conselho mostra o reconhecimento da importância da gestão integrada do território, como mecanismo de apoio para o desenvolvimento de projetos socioambientais e um relevante instrumento para resolução de conflitos que afetam a qualidade do meio ambiente e da vida de seus moradores, principalmente os conflitos com os empreendimentos instalados na região.

112 Atualmente, o Mosaico está implementando ações junto ao Observatório do Pré-Sal, que tem ajudado os participantes a mostrar e discutir as questões socioeconômicas da região e discutir os impactos dos investimentos do Pré-Sal. Estas atividades de discussão têm fortalecido as ações do Mosaico, fornecendo maiores informações que devem ser disseminadas entre os povos tradicionais.

113 Outros membros do Conselho do Mosaico foram entrevistados e é consenso que os representantes e participantes que fazem parte da sociedade civil são mais estáveis do que os representantes das instituições oficiais. Porém, a pesquisa com os entrevistados também deixou claro que as ações estão muito mais ligadas às pessoas do que às instituições. Isto, ao mesmo tempo que em teoria não é recomendável, é também a garantia de que o risco de desarticulação destes fóruns seja pequeno.

Comitê de defesa da Ilha Grande (CODIG)

114 Este Comitê, fundado em 23 de julho de 2000, é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), sediada na Vila Abraão, Ilha Grande, Angra dos Reis, Rio de Janeiro.

115 Esta organização reúne cidadãos voluntários com a missão de defender, preservar e conservar o meio ambiente, o patrimônio artístico, cultural, paisagístico, turístico e histórico da Ilha Grande e seu entorno. O Diretor do Conselho do CODIG também faz parte tanto do CBH como também do Conselho do Mosaico Bocaina. Existe uma parceria do INEA com esta ONG, principalmente como apoio à gestão do Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG). Esta parceria, de acordo com a equipa de avaliação, é valiosa para os objetivos do projeto e tem também se apresentado atuante junto às ações da Secretaria Executiva do Mosaico, assumida efetivamente pelo projeto.

Associação dos Moradores do Quilombo do Campinho (AMOQ)

116 O Presidente da Associação também faz parte do Conselho do MB, como representante da comunidade quilombola e atua na coordenação do Fórum das Comunidades Tradicionais, criado em 2007, que envolve populações tradicionais (quilombolas, caiçaras e indígenas) de Angra dos Reis e Paraty, no Rio de Janeiro, e Ubatuba, em São Paulo.

117 A atuação do Fórum das Comunidades Tradicionais começou com o Decreto nº 6.040, de 2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. De acordo com o entrevistado, o decreto fortaleceu o espaço de debate territorial e coincidiu com a criação do Mosaico Bocaina. Este decreto foi um ganho importante para o Mosaico.

118 De acordo com o representante das Comunidades Tradicionais, as questões fundiárias são o maior problema, constituindo elemento de conflito da área do Mosaico. As soluções não têm avançado.

119 Apesar da área do Mosaico ser de conservação ambiental, de acordo com o os achados da missão, a população tradicional trabalha com sua roça, com pesca tradicional, artesanato, turismo da base comunitária e outras práticas sustentáveis. O turismo de base comunitária ou turismo etno-cultural foi base para a montagem e atividades do restaurante que faz parte da AMOQ. Os pratos gastronômicos são parte da cultura do povo quilombola, assim como a Casa do Artesanato.


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120 A AMOQ já desenvolveu alguns projetos que se tornaram referência e se constituem práticas que podem ser replicadas em outras áreas de comunidades quilombolas.

121 A articulação com os membros do Mosaico é bastante efetiva e principalmente com a prefeitura do Município de Paraty, que possui um conselho de meio ambiente, do qual o representante faz parte.

122 Dentro do Fórum das Comunidades Tradicionais, os membros têm discutido a implantação da Câmara de Consolidação. Planejaram campanhas contra a especulação imobiliária, que é muito forte na região da BIG. O mais importante destes Fóruns e da promoção da cogestão são os programas de capacitação, que devem ser muito mais estimulados.

123 De acordo com a equipa de avaliação, as parcerias com organizações da sociedade civil estão fundamentadas nas participações de representantes atuantes que garantem efetividade aos fóruns identificados. Assim, concluiu-se pela importância do envolvimento do Fórum das Comunidades Tradicionais junto às atividades propostas pelo Projeto BIG, uma vez que estas populações vivem em áreas de UCs que fazem parte do Mosaico Bocaina. As ações desenvolvidas pelo Fórum buscam a sustentabilidade dos recursos naturais da área e têm enriquecido as formas de implementação do projeto.


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4. Análise dos produtos/resultados do projeto e contribuições ao objetivo final

124 O Projeto GCP/BRA/078/GFF apresenta um desenho complexo com cinco componentes e mais de uma centena de atividades. A proposta apresenta um espectro de duração de 15 a 20 anos. Além disto, a fase inicial prevista para duração de cinco anos, do projeto GEF, envolve atividades que se sobrepõem com as atribuições do Instituto Estadual de Ambiente do Rio de Janeiro (INEA).

125 Desta forma, um grande número de atividades foi desenvolvido desde o início da implementação até a primeira metade de 2014 e outras deverão ser implementadas nos anos de 2015 e 2016. Os quadros de desempenho do projeto podem ser verificados em Anexo 3.

126 As atividades realizadas e em andamento em concordância com os produtos e resultados explicitados no marco lógico do projeto e suas análises em relação às contribuições aos objetivos propostos são apresentados a seguir.

4.1 Produtos/resultados em relação aos componentes do projeto

4.1.1 Componente 1: planejamento, política e fortalecimento institucional

Subcomponente 1A: planejamento

127 Os produtos esperados deste componente são obtidos pelo desenvolvimento de atividades planejadas que levaram à criação de fóruns e à realização de estudos temáticos.

128 Entre os fóruns, destaca-se a criação do Comitê de Bacias Hidrográficas (CBH) ao qual se incorporou as questões marinhas e que deve se constituir em força política na região, tendo sido criado com este objetivo. Porém, o CBH não tem atuado adequadamente como articulador interinstitucional e o resultado deste produto ainda não vêm contribuído de forma satisfatória para seu objetivo político.

129 O CBH, segundo alguns entrevistados, ainda não tem tanta relevância na região como o fórum do Conselho do Mosaico Bocaina, visto que este envolve dois estados e foi criado anteriormente ao CBH. O Conselho do Mosaico o qual envolve questões de natureza mais estratégica referentes a políticas públicas e se vê obrigado a lidar com muitos conflitos, uma vez que envolve áreas de preservação, prefeituras e comunidades tradicionais e impactos de grandes empreendimentos.

130 O CBH está mais estruturado e mais organizado legalmente, sendo um fórum mais qualificado. Contudo, por falta do plano de bacias, ainda não foram estabelecidos todos os mecanismos de cobrança que propiciarão autonomia financeira às ações do CBH. O CBH enfrenta dificuldades na participação qualificada, uma vez que parte dos membros participam de diversos fóruns da região.

131 A estrutura do CBH inclui a Agência Delegatária que segundo alguns entrevistados, não tem apresentado seu funcionamento de forma satisfatória, sendo que alguns membros pediram sua substituição.

132 Entre os estudos temáticos realizados pelo projeto, evidenciam-se os subsídios à proposta de elaboração do ZEEC, destacando-se a forma inovadora de sua construção, o que está sendo elaborado pela equipe técnica do INEA. Após a aprovação pelas instâncias do estado este deverá ter seu plano de ação formulado.

133 Outras atividades de planejamento foram realizadas para o desenvolvimento de oficinas participativas para discussão sobre questões do ZEEC. Considera-se que a aplicação do ZEEC


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à área da BIG é de suma importância para o licenciamento ambiental, para a fiscalização integrada, para o licenciamento das marinas e para outras atividades.

134 Os estudos realizados, até o momento, já trazem subsídios importantes e complementares para a elaboração do plano da bacia hidrográfica da BIG, principalmente em relação ao componente marinho.

135 Apesar dos produtos/resultados do planejamento terem se mostrado satisfatórios, o Plano de Bacia Hidrográfica (PBH) ainda se encontra pendente de elaboração. Há previsão de contratação de uma empresa para esta atividade, o que deverá ser realizado com recursos provenientes de uma condicionante de um empreendimento licenciado pelo INEA.

136 Estudos temáticos relativos à gestão integrada do ecossistema BIG e publicações constituem-se em outra atividade não realizada. Isto deve-se ao fato de que a elaboração do Plano de IEM depende da formulação do plano de bacia hidrográfica e da finalização do ZEEC.

137 Assim, o planejamento de oficinas e outras atividades necessárias para a IEM ainda se encontram pendentes de realização.

138 Estes produtos desenvolvidos, em relação aos resultados propostos por este subcomponente, propiciaram uma maior priorização dos princípios de gerenciamento baseados em ecossistemas por parte da SupBIG e de outras instituições relevantes do setor público, levando a uma melhoria da coordenação interagencial do projeto. Os resultados parciais obtidos foram satisfatórios.

Subcomponente 1B: Política

139 Os produtos deste subcomponente incluem a realização de estudos que focalizem as lacunas ou falhas de políticas públicas que possam contribuir para práticas econômicas não sustentáveis na BIG. Um dos estudos deve apoiar a criação de um sistema de licenciamento da atividade de maricultura.

140 Um estudo foi realizado avaliando se a legislação nacional e estadual prevê a possibilidade dos CBHs incorporarem águas marinhas costeiras e questões de qualidade ambiental. Esta análise de políticas também resultou em subsídios para a elaboração do Plano de Bacias Hidrográficas (PBH). Contudo, identificou-se a necessidade de publicitação dos resultados deste estudo, que seria importante para demonstrar os resultados parciais do projeto.

141 Os estudos temáticos para apoiar a definição de metodologia de elaboração e implementação do ZEEC foram realizados e são relevantes para a espacialização de atividades na região e poderão informar sobre a possibilidade de complementação ao CBH. Os resultados destes estudos são de suma importância à formulação de políticas públicas relativas ao setor hidrográfico, de aquicultura e de estrutura náutica.

142 Os estudos sobre política de maricultura estão em andamento e incluem a elaboração de planos de negócios. O apoio à realização de estudos de viabilidade econômica para o setor e elaboração de plano de negócios é de suma importância ao setor produtivo da BIG e conta com parcerias da Fundação Instituto da Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ), da Associação de Maricultores (AMBIG) e outras.

143 As normas sobre o licenciamento para o setor de maricultura foram elaboradas, mas ainda esperam pela aprovação do Conselho de Diretores do INEA (CONDIR) e do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA).

144 Os subsídios para a formulação de uma política de maricultura podem vir dos estudos realizados sobre o setor, constituindo-se em importante contribuição à política estadual e federal sobre aquicultura. A discussão do tema e a criação de normas estaduais podem servir como base para a implantação de políticas regionais.


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145 As normas para as estruturas náuticas (marinas) foram realizadas e aprovadas no CONEMA para todo o Estado do Rio de Janeiro.

146 Os resultados obtidos por este subcomponente são altamente satisfatórios, uma vez que os estudos realizados correspondem à quantidade estabelecida em seu indicador e mostram melhoria da estrutura de política para o apoio aos princípios de gestão baseados em ecossistema. Apresentam-se, também, como lacunas na política existente e que podem influir negativamente na saúde do ecossistema da BIG.

Subcomponente 1C: Fortalecimento istitucional

147 Os produtos obtidos do desenvolvimento de atividades deste subcomponente incluem gestões para o estabelecimento de procedimentos de descentralização de licenciamento ambiental, para os municípios inclusos no Projeto BIG. Além disto, inclui aumentar a capacidade institucional do INEA, do SupBIG, como exemplo, o concurso realizado para suprir as necessidades de gestão das UCs estaduais da região.

148 As atividades de fortalecimento institucional preveem a realização de cursos de capacitação, principalmente em sistemas de informação para monitoramento do ecossistema e que já foram executados e junto aos fóruns de participação e cogestão.

149 Os cursos de capacitação foram realizados e tiveram como foco: i) aumento da capacidade do governo municipal para implementar o licenciamento ambiental; e ii) promover a capacitação em sistema de informações (SIG) e sua aplicação no planejamento ambiental.

150 Estes cursos desenvolvidos em nível local são de grande importância e pressupõem articulações com órgãos estaduais, municipais e federais, demandando eficiência político-administrativa da equipe do projeto e empenho em direção aos seus objetivos, para sua efetividade. Há que se registrar, porém, a necessidade de documentação mais aprofundada sobre as atividades realizadas, que continua, de certa forma, incipiente.

151 Como contribuições advindas dos produtos desenvolvidos aos resultados do subcomponente, evidenciou-se uma maior priorização dos princípios de gerenciamento baseados em ecossistema tanto na SupBIG como em outras instituições públicas e privadas envolvidas no projeto.

152 Esta evidência se deu pelo comprometimento dos municípios de Angra dos Reis e de Paraty com os critérios de licenciamento e, portanto, com apoio aos princípios de gestão integrada (IEM) e expressos em memorandos de entendimento com o INEA. Além disto, verificou-se a operacionalização do SIG, apoiando também os princípios de IEM.

153 A pontuação concedida ao subcomponente é de desempenho satisfatório.

4.1.2 Componente 2: biodiversidade e áreas protegidas

Subcomponente 2A: Fortalecimento do mosaico bocaina

154 O resultado deste subcomponente busca melhor gerenciamento integrado de ecossistemas de importância global do Mosaico Bocaina, por meio de seu fortalecimento, obtido com a realização de atividades voltadas à revisão do Plano Estratégico do Mosaico e de seu Plano de Ação.

155 Destaca-se a criação da comissão colegiada denominada Coordenação Colegiada do Mosaico, envolvendo instituições públicas como as municipalidades, o INEA, IBAMA, ICMBio e representantes da sociedade civil e de chefes das UCs. Esta estrutura se difere dos demais mosaicos estabelecidos no Brasil. Porém, a análise desta estrutura mostra que ela, por vezes, sofre da falta de clareza sobre as atribuições dos níveis de tomada de decisão,


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principalmente das UCs. Estas fragilidades demonstram que, apesar das normas contidas na Portaria 349 e do Regimento Interno do MB, estas não são seguidas.

156 O Secretário Executivo do MB foi contratado pelo Projeto e está desenvolvendo ações relevantes para o seu fortalecimento. Evidenciou-se falta de clareza das atribuições do Secretário Executivo por parte da Coordenação Colegiada do Mosaico, sendo que a concessão de poder de tomada de decisões atribuída a um consultor pode ser questionada pelas esferas superiores das UCs. Esta é uma atividade que deveria ser desenvolvida por um chefe de UC como preconiza as normas estabelecidas pelo MMA.

157 Apesar da obtenção de produtos/resultados vinculados a este componente, muitas pendências deverão ser resolvidas a partir de 2015. Estas dizem respeito a atividades pendentes de monitoramento de fauna, elaboração de plano de gestão de espécies exóticas e estudo jurídico de áreas que compõem o Mosaico Bocaina. Para implementação de atividades em 2016, os recursos financeiros estão condicionados ao apoio à implementação do mecanismo de sustentabilidade financeira do próprio MB.

158 Outra pendência importante é a elaboração do Plano Estratégico do Mosaico, que está na dependência da contratação de especialista para a moderação de oficinas tanto para a formulação do plano como para outras atividades de discussão sobre investimentos na área. Estas oficinas ou reuniões com as UCs integrantes do MB são importantes para se buscar a sustentabilidade financeira do complexo.

159 Com relação a este componente, o desempenho é considerado moderadamente satisfatório, visto que os chefes das UCs retornaram a participar da Coordenação Colegiada do Mosaico e esta tem mantido periodicidade em suas reuniões. Além disto, destaca-se os esforços de diálogo implementados pela UGP e do INEA, nos momentos de crise pelas quais o MB passou.

Subcomponente 2B: Fortalecimento das UCs existentes

160 Os produtos obtidos pelas atividades desenvolvidas junto a este componente contribuíram para o fortalecimento das unidades de conservação da BIG. Estes produtos e resultados em direção aos objetivos do projeto demandam implementar, de forma participativa, oficinas ou reuniões qualificadas, as quais têm sido importantes para a apropriação e envolvimento dos atores. Estas reuniões foram realizadas e documentadas em atas da Secretaria Executiva do MB.

161 Entre as atividades, destaca-se a contratação pelo INEA de 70 Guardas de Parque para trabalhar em cinco Áreas Protegidas da BIG. Além disto, uma Unidade de Polícia Ambiental foi estabelecida para trabalhar na prevenção e controle de crimes ambientais em uma Reserva Ecológica, para onde 22 oficiais da polícia ambiental foram designados.

162 Na região da BIG, existem atualmente 13 UCs, algumas das quais sofrem de sobreposições de área. As UCs estão em processo de implementação, mas estão sujeitas a problemas básicos de regularização fundiária e de problemas de ocupação por populações tradicionais, em unidades de proteção integral. As atividades do projeto junto ao MB em conjunto com os responsáveis pelas unidades e com a população tradicional que ali reside deverão levar a maior fortalecimento da gestão integrada do MB.

163 A revisão dos atuais ou preparação de novos planos de manejo do Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG), Parque Estadual do Cunhambebe (PEC), Área de Preservação Ambiental Tamoios e Reserva Ecológica Estadual de Juatinga (REEJ) estão parcialmente revistos ou preparados, devendo serem concluídos em 2016, de acordo com dados do METT.

164 A recategorização do Parque Estadual Marinho do Aventureiro (PEMA) foi realizada, conforme publicado por meio do Decreto Estadual no. 15.983 de 1990.

165 A revisão dos decretos legais onde descrições pouco claras contribuíram para a incerteza jurídica do estatuto de uma ou mais unidades de conservação está em andamento, como


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ocorrido no caso da APA Marinha Municipal de Paraty. Um estudo foi realizado pelo INEA, mas ainda não tramitado na Prefeitura Municipal de Paraty e no Conselho Municipal de Paraty e apresenta risco médio por tratar-se de questão política.

166 Algumas visitas de intercâmbio para líderes locais em outras UCs da BIG estão em andamento, apesar de que esta atividade será relacionada ao Componente 4. Outras atividades junto a este subcomponente foram realizadas sem recursos do projeto, tais como campanhas públicas destinadas a aumentar a consciência sobre as UCs e dar apoio a elas. Apesar dos esforços para a disseminação e comunicação sobre a importância das UCs para a região da BIG, outras atividades de publicitação serão realizadas dentro do componente 4, consciência e comunicação pública.

167 Além disto, o Fórum Náutico tem contribuído para a discussão de questões importantes na região, como a questão turística. De acordo com entrevistado, em 2015 pretendem discutir questões jurídicas que envolvem o IPHAN e o zoneamento da APA Cairuçú, pois falta regulamentação para seu zoneamento.

168 A ferramenta de monitoramento das UCs, o Management Effectiveness Tracking Tool, “Ferramenta de Monitoramento de Efetividade de Gestão” (METT), foi aplicada e obteve resposta nos anos de 2010 e 2014. Porém, a falta de análise dos resultados e a falta de estabelecimento de metas foram identificadas e significam que estas atividades estão pendentes de realização. Ver maiores detalhes no item 4.3 – Resultados da Retroalimentação das atividades de M&A usadas para a Gestão Adaptativa.

169 Algumas das atividades propostas encontram-se pendentes de realização, como oficinas para elaboração do Plano de Manejo da APA Marinha Municipal da Baía de Paraty, Paraty Mirim e Saco do Mamanguá. Além disto, outras oficinas também estão pendentes de realização, como as de integração dos planos de manejo das UCs estadual.

170 O resultado esperado de melhoria da eficácia da gestão das UCs estadual existentes e sua participação nas ações conjuntas do MB foi obtido parcialmente, apesar dos esforços dispendidos pela equipe do projeto. Pelos produtos obtidos com atividades efetivas, a pontuação concedida a este subcomponente é de desempenho satisfatório.

Subcomponente 2C: Criação de novas e/ou expansão das UCs existentes na BIG

171 Entre os produtos previstos e a serem obtidos por meio de atividades desenvolvidas junto a este subcomponente, destacam-se a expansão de pelo menos uma UC e a criação de uma nova UC marinha na BIG.

172 Para isto, as revisões de limites, planos de gestão e declarações legais de Áreas de Proteção existentes estão em andamento, mas com recursos do INEA, e os recursos destinados para estas atividades serão remanejados para atividades do item 2.3.11.

173 Uma vez que a contratação de especialista em Áreas Marinhas Protegidas para realizar estudo e elaborar proposição em relação aos produtos a serem desenvolvidos foi realizada com recursos do INEA, os recursos destinados pelo projeto poderão ser remanejados para o item 2.3.11. Além disto, estudos técnicos e legais para a proposição de sítios para criação de áreas Marinhas Protegidas foram desenvolvidos com recursos do INEA, como os anteriores.

174 Os subsídios do especialista e dos resultados dos estudos realizados serão utilizados em propostas de criação de UCs ou de expansão de algumas delas.

175 As atividades foram realizadas com eficiência e propostas preliminares estão sendo preparadas, devendo ter o acordo do INEA e de outras instituições pertinentes à questão. No entanto, algumas outras atividades inscritas no plano operativo encontram-se pendentes de implementação. A pontuação concedida a este subcomponente é de desempenho satisfatório.


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4.1.3 Componente 3: análise de ameaças, mitigação e monitoramento

Subcomponente 3A: análise e mitigação de ameaças

176 Os produtos a serem obtidos por meio das atividades previstas e para alcance dos resultados de redução na carga de poluição na BIG estão vinculados à elaboração e implementação de planos de saneamento nos municípios de Angra dos Reis e de Paraty.

177 As atividades de elaboração do plano de saneamento de Paraty foram concluídas e o Plano de Saneamento foi formulado. Quanto a realização de investimentos em infraestrutura sanitária para o saneamento do Município de Paraty, as atividades encontram-se em andamento. No entanto, torna-se necessário que o projeto estimule a avaliação da qualidade e da documentação do plano, o que exigiria maior articulação e parcerias com os responsáveis do município e se muito, do governo do Estado do Rio de Janeiro.

178 As atividades de elaboração do plano de saneamento de Angra dos Reis estão em andamento, como também as realizações de investimentos em infraestrutura sanitária estão com projetos a serem implantados. Por outro lado, da mesma forma que ocorre em Paraty, torna-se importante maior articulação com os responsáveis pelo setor para um acompanhamento mais efetivo do subcomponente.

179 Quanto aos investimentos em infraestrutura sanitária na Ilha Grande, estes se encontram em andamento para que sejam formulados os projetos que posteriormente serão implementados.

180 Ressalta-se que as ações de Saneamento Básico não são parte da gestão integrada do ecossistema, mas entraram como contrapartida do subcomponente 3.1 do projeto, incluindo a construção de uma estação de saneamento. Contudo, não houve previsão para obras de água e tratamento de efluentes, somente para algumas captações. Estas têm sido apoiadas pela Companhia de Águas e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro (CEDAE).

181 Estes produtos ou resultados parciais que dizem respeito às questões de saneamento e cujos dados foram levantados pela UGP têm sido realizados pelas Prefeituras de Angra dos Reis e Paraty. O acompanhamento destas atividades tem sido realizado de forma muito esporádica e com pouca participação das instituições.

182 As atividades de elaboração e implementação de piloto do projeto «blue flag» ou Plano de Gestão Ambiental Náutico estão em andamento com o projeto parcialmente realizado. Para este item do subcomponente, a equipe do projeto sugere a utilização de recurso para financiamento de três cursos inseridos no Plano, sendo um de operadores de marinas e dois outros para técnicos do INEA, envolvendo técnicos do estado todo.

183 Quanto à revisão da legislação ambiental no que concerne a questões de marinas, as atividades foram realizadas e elaborou-se um conjunto de normas operativas que foram aprovadas pelo INEA e CONEMA. Esta atividade que objetiva reduzir ameaças ao ecossistema da BIG, foi realizada de forma participativa, resultando em normas operacionais decretadas pelo órgão ambiental estadual. Esta atividade demandaria maior articulação para contribuir com as políticas públicas do setor, em nível federal.

184 Os produtos deste subcomponente estão voltados para a obtenção de resultados para a redução na carga de poluição na região da BIG e para a obtenção de melhoria da qualidade ambiental em marinas nas áreas costeiras. O desempenho analisado leva à concessão da pontuação de satisfatório.

Subcomponente 3B: Monitoramento e sanções

185 Os resultados deste subcomponente estão voltados para a melhoria na qualidade ambiental das marinas estabelecidas na região da BIG, para a conscientização de seus


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usuários e para o desenvolvimento de “boas práticas”. Para isto, foram desenvolvidas atividades, não só de capacitação, como também de realização de monitoramento integrado do ecossistema da BIG.

186 As atividades de capacitação foram parcialmente realizadas pelo desenvolvimento de um curso de formação em fiscalização ambiental, buscando identificar pontos de poluição em marinas. Pretende-se realizar outros treinamentos principalmente de atendimento a emergências, como vazamentos de óleo em marinas. Além disto, planeja-se definir estratégias junto às marinas para inclusão dessas atividades.

187 Outro produto obtido com atividades junto ao subcomponente foi a formulação de um programa de monitoramento integrado do ecossistema BIG. Este programa foi formulado em 2012. Para a obtenção deste resultado foi realizada uma oficina de planejamento, que contou com participantes do setor público e privado e representantes da sociedade civil.

188 O monitoramento da qualidade da água doce está em andamento e prevê-se que esta atividade tenha continuidade até 2016, sendo registrada por meio de relatórios, com periodicidade definida e acompanhamento junto à Gerência de Monitoramento da Qualidade das Águas (GEAG).

189 Apoio técnico para o desenvolvimento de análises espaciais sobre o uso do solo foi concedido e resultou em subsídios para o monitoramento ambiental e para o desenvolvimento de atividades do Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro (ZEEC). Como já mencionado, as atividades de construção do ZEEC estão sendo realizadas pela equipe do INEA, como um projeto piloto a ser replicado por outros órgãos de meio ambiente.

190 Apesar dos resultados obtidos por atividades relacionadas a este componente, algumas outras atividades ainda se encontram pendentes, tais como a confecção de material de sensibilização pública para marinas e seus usuários.

191 Outras atividades tais como o estabelecimento de indicadores de saúde ecológica da BIG e estabelecimento da linha de base do projeto no PY¹ e o monitoramento da biota marinha e de sedimentos são importantes para o cumprimento da meta de obtenção de benefícios globais do projeto. Contudo, a atividade de formulação de projeto para incremento do monitoramento dos recursos naturais da BIG ainda demanda muitas articulações e procedimentos.

192 Neste componente também entram as atividades para a construção do Sistema de Monitoramento da Qualidade Ambiental, sendo que o trabalho de consultoria realizado foi insuficiente. O monitoramento de balneabilidade das praias da BIG foi retomado pelo INEA, mas os pontos de coleta são poucos em relação ao tamanho da região a ser analisada.

193 Os produtos realizados pelas atividades deste subcomponente foram moderadamente satisfatórios, uma vez que as pendências devem ser realizadas a partir de 2015.

4.1.4 Componente 4: Sensibilização pública e educação ambiental

Subcomponente 4A: Estratégia de conscientização pública

194 De acordo com dados sobre este subcomponente, já em 2012 foi contratado especialista em conscientização pública, tendo como resultado a elaboração de plano de ação, que se mostrou insuficiente.

195 Contudo, a partir deste resultado, as atividades foram pouco implementadas, uma vez que há necessidade de um plano com estratégias de conscientização pública, para que as ações não sejam tão dispersas e pontuais.


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196 Apesar disto, identificou-se a realização de discussões que podem levar a gradativamente incrementar a consciência pública para o apoio à proteção e restauração do ecossistema da BIG. As atividades de discussão sobre as questões do “Pré-Sal” deram início com a criação do Observatório do Pré-Sal na região, como uma iniciativa integrada e conduzida pelo INEA, Mosaico Bocaina e CBH-BIG e com forte articulação com o Projeto BIG.

197 Identificou-se também um crescimento da participação do público e de representações da sociedade civil nestas discussões. Apesar destas constatações, ainda há muito que se fazer em relação ao desenvolvimento de atividades para o alcance do resultado proposto e obtenção do produto baseado em estratégia de comunicação de CP e apoio à proteção e recuperação do ecossistema da BIG. Neste sentido, um especialista na área foi contratado para elaborar um novo plano de ação.

198 A pontuação dada a este subcomponente é de desempenho insatisfatório.

Subcomponente 4B: Implementação da estratégia de comunicação pública – educação ambiental

199 Está sendo implementado um programa de formação de professores em educação ambiental, pelo INEA. Além disto, verificou-se um aumento da capacidade de monitores ambientais pela realização de cursos de capacitação na área.

200 Cursos de capacitação para gestores ambientais estão sendo realizados, aumentando as possibilidades de se promover educação ambiental. Outros cursos estão em implementação que envolvem a capacitação de fóruns populares.

201 Algumas atividades de design, multiplicação e disseminação de materiais de CP, utilizando uma variedade de mídia como filmes curtos, panfletos, spots de rádio etc., estão elaborados e em disseminação e outros estão em preparação.

202 Por outro lado, em 2012, um especialista criou uma identidade visual para o Projeto BIG, além de um especialista em comunicação que fez um filme institucional que foi distribuído na época.

203 É importante ressaltar que este componente, de acordo com a equipa de avaliação, apresentou baixa execução e pouco planejamento para o desenvolvimento de atividades. Apesar disto, identificou-se uma aproximação dos responsáveis pela implementação do Projeto BIG com a Coordenação de Educação Ambiental do INEA para planejar e iniciar um projeto piloto que está em discussão com o Fórum de Populações Tradicionais, dentro de UCs.

204 A Coordenação começou a focalizar suas ações de sensibilização e educação ambiental nas UCs estaduais, apesar de contar com poucos profissionais para o trabalho proposto.

205 A pontuação dada ao desempenho deste subcomponente é insatisfatória.

4.1.5 Componente 5: Gerenciamento de projeto

Subcomponente 5A: Gerenciamento de projeto

206 O projeto realizou gestões para a contratação de profissionais para a composição da equipe UGP/Projeto BIG.

207 A Unidade de Gestão do Projeto UGP/FAO possui um Gerente Operacional e Financeiro que implementa as questões administrativo-financeiras de forma satisfatória.

208 A equipa de avaliação realizou reuniões com os profissionais que compõem a UGP, verificando as atividades que têm sido desenvolvidas pelo Diretor Nacional, Coordenador


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Nacional, Gerente e Assistentes do projeto. Da mesma forma, a equipa de avaliação analisou as atividades dos responsáveis pelo Projeto BIG na FAO.

209 Como conclusão, a equipa de avaliação reconhece o empenho dos técnicos do projeto e seu envolvimento junto aos objetivos e ações direcionadas à obtenção de produtos e resultados eficientes e sustentáveis do Projeto BIG. Um alto grau de pertencimento ao projeto por parte dos técnicos foi evidenciado e suas ações estão contribuindo à conservação e uso sustentável dos recursos naturais e da biodiversidade da Baia da Ilha Grande, com melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais.

210 A pontuação concedida ao desempenho deste subcomponente é satisfatória.

Subcomponente M&A projeto

211 Os produtos obtidos por atividades de monitoramento e avaliação do projeto estão voltados à consecução dos resultados de obtenção de um projeto monitorado eficientemente e à implementação de um sistema de monitoramento do projeto eficiente e utilizado pelos técnicos e avaliadores do projeto.

212 Para isto, uma oficina de iniciação do projeto foi realizada para nivelamento sobre os componentes, produtos e atividades em direção aos resultados e contribuições aos objetivos do projeto. Esta oficina foi realizada em setembro de 2011.

213 A UGP em estreita colaboração entre seu gerente e diretor e oficiais de programa da FAO/Roma e Brasil têm apresentado relatórios periódicos sobre as atividades do projeto em relação aos produtos/resultados e indicadores expressos no marco lógico do projeto.

214 A elaboração do Project Implementation Review (PIR) e do Plano de Monitoramento são elaborados pela FAO, com insumos dos relatórios semestrais (PPR) elaborados pela UGP do projeto.

215 As reuniões com o grupo técnico de trabalho dentro do INEA são realizadas bimestralmente e algumas oficinas de M&A têm sido desenvolvidas. As consultorias para avaliação de meio termo do projeto foram contratadas e estão em andamento.

216 Em relação a este subcomponente de M&A, a equipa de avaliação conclui que apesar do baixo desempenho financeiro dispendido nestas atividades, o projeto executou tarefas complexas que apresentam resultados em longo prazo, como atividades de apoio aos fóruns e colegiados e outras como o desenvolvimento de metodologias para integrar o ZEEC ao Plano de Bacia Hidrográfica, normas para a estruturação do setor náutico e para o licenciamento de marinas, além de realizar eficiente articulações junto aos setores público e privado e com organizações da sociedade civil.

217 A pontuação concedida ao desempenho deste subcomponente é de moderadamente satisfatório.

Subcomponente 5C: Disseminação de informações

218 O resultado deste subcomponente está baseado na evidência de que as “lições aprendidas” por meio da abordagem baseada em ecossistema na BIG estão sendo seguidas e replicadas em outros lugares do estado, do país e da região latino-americana.

219 Para seu alcance, torna-se importante a atenção à disseminação de informações com impressão e publicação de newsletter, com duas edições por ano com 1000 cópias por edição as quais encontram-se pendentes de realização. Além disto, o financiamento da publicação do ZEEC não estava previsto anteriormente no projeto, mas serão utilizados recursos de linhas orçamentárias não utilizadas nos anos 1 e 2 de implementação do projeto.


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220 Outras atividades de disseminação de informações ainda estão pendentes de realização e a pontuação concedida ao desempenho deste subcomponente é insatisfatório.

221 Alguns materiais de disseminação de informações sobre as ações do projeto e comunicações realizadas por vídeo são produtos já resultantes deste componente, mas falta um plano de comunicação e disseminação de informações do Projeto BIG. As publicações e materiais de divulgação facilitariam a obtenção dos resultados propostos no Componente 4 do projeto, ou seja, formação de consciência pública sobre as questões de gestão integrada do ecossistema da BIG.

4.2 Resultados e sua contribuição aos objetivos finais

222 Considerando que os indicadores que orientam os resultados para o alcance dos objetivos finais do projeto dizem respeito à obtenção de compromisso político e público para apoiar a segunda fase do Projeto BIG, os resultados relativos à criação e implementação do Comitê de Bacias Hidrográficas se apresentaram evidentes, dentro do escopo do subcomponente 1A do projeto2.

223 Esta evidência tornou-se expressa em reuniões e eventos públicos realizados. Assim, a internalização da abordagem de gestão integrada do ecossistema da BIG tem se processado gradativamente pelos atores chaves, embora alguns deles ainda não considerem o espaço político do CBH-BIG como relevante, subestimando seu valor. A pontuação concedida à obtenção do resultado e de sua contribuição aos objetivos finais é satisfatória.

224 Quanto ao indicador que preconiza a obtenção de documentação legal que demonstre a criação e operacionalização de um corpo permanente e financeiramente sustentável para apoiar a Secretaria Executiva do Mosaico Bocaina e implementação de suas estratégias, como apoio à UCs selecionadas, as metas foram obtidas parcialmente.

225 Assim, os resultados obtidos pelas atividades junto a este subcomponente, Fortalecimento do Mosaico Bocaina, foram fortalecidos com a criação do CBH em coordenação com os membros do Conselho do Mosaico Bocaina, uma vez que 16% dos membros do Conselho participam nos dois fóruns e se encontram instalados na UGP sediada na SupBIG.

226 A Secretaria Executiva do MB e seu Conselho Consultivo está se recuperando de um período inativo que pouco contou com a participação de seus representantes e que esteve imersa em conflitos internos. A Secretaria Executiva está atuando de forma ativa e com apoio do INEA. A pontuação concedida ao seu desempenho e contribuição ao objetivo final do projeto é moderadamente satisfatória.

227 O desenvolvimento e aplicação de indicadores ambientais chave e de protocolos não foram sistematizados e seu monitoramento não foi implementado. Porém, os monitoramentos de balneabilidade das praias estão em implementação. O INEA por meio de sua Gerência de Avaliação da Qualidade das Águas (GEAG) expandiu sua coleta para 37 pontos de amostragem e adota dois indicadores de qualidade, Índice de Conformidade Ambiental (ICA) e o Índice de Qualidade Ambiental (IQANSF), sendo que a amostragem é trimestral e monitora parâmetros físico-químicos e bacteriológicos da água. A pontuação concedida aos resultados obtidos e sua contribuição aos objetivos do projeto é moderadamente satisfatória.

2 “Objetivos: (i) desenvolvimento e implementação de um programa piloto de gestão integrada de ecossistemas (IEM) no ecossistema da BIG; (ii) elaboração e implementação de uma estratégia financeiramente sustentável de conservação da biodiversidade do mosaico e um plano de ação desenhado para promover maior coordenação e coerência entre as unidades de conservação (UC) existentes na BIG; (iii) fortalecimento de UC selecionadas na BIG; (iv) análise e mitigação direta (e indireta por meio de facilitação de outras intervenções) de duas ameaças críticas (poluição orgânica proveniente dos municípios e contaminação decorrente de marinas recreacionais) que afetam a “saúde” do Ecossistema BIG; (v) aumento da consciência e do apoio público para os esforços de conservação do Ecossistema BIG; e (vi) aumento da capacidade institucional para planejamento e gestão ambiental com base ecossistêmica em nível municipal e regional”.


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4.3 Resultados de Experiências Exitosas, Aprendizados, Replicação e Disseminação de Dados

228 Entre as experiências exitosas que têm sido acompanhadas pelo Projeto BIG, destaca-se o trabalho desenvolvido pela AMOQ e seus projetos comunitários e que fazem parte das ações de fortalecimento do Mosaico Bocaina. Entre os projetos que são exitosos e que já tem sido replicados e suas experiências e aprendizados disseminados estão aqueles que buscam o uso sustentável dos recursos do ecossistema do MB pelas populações tradicionais e que, entre eles destacam-se os seguintes:

• Projeto de Turismo Comunitário no Quilombo do Campinho, com as atividades em desenvolvimento de gastronomia tradicional dos quilombolas e em execução no restaurante da Associação; as atividades de viveiro, de agroecologia, as atividades de artesanato que estão expostas na Casa do Artesanato, os produtos da casa de farinha e as apresentações culturais realizadas pelos jovens da comunidade, entre outras atividades.

• Projeto de Saneamento Ecológico, que é uma experiência realizada na Praia do Sonho e por meio da Comissão de Saneamento;

• Projeto da Comunidade Ubatuba-Mirim, que tem foco na agroecologia e na agroindústria do Palmito Juçara; e

• Projeto de Encontros de Troca de Sementes Crioulas, iniciativa bem-sucedida e que já está sendo replicada em outras áreas.

229 Outra experiência exitosa e que trouxe aprendizado e possibilidade de replicação e disseminação de informações foi a criação de normas para a regulamentação do turismo náutico, que objetiva, além do lazer, manter a qualidade ambiental. Todas as discussões que envolveram a normatização foram importantes e se constituíram em experiência exitosa que tem sido replicada em outras áreas do País.

230 Além disto, o setor também atua por meio do Fórum Náutico Fluminense, espaço de governança e de discussões e que é considerado exemplo para outras áreas de turismo náutico. Este fórum nasceu dentro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro e tem realizado parcerias com o SEBRAE e com a Federação de Indústrias do Estado (FIRJAN) para uma atuação que visa à sustentabilidade ambiental. O fórum atua mais com turismo que com a indústria, mas de qualquer forma demanda serviços de reforma e manutenção que estão ligados à indústria, comércio e serviços. Este fórum reivindicou a redução da carga tributária, desoneração, redução de Imposto de Produtos Industrializados (IPI) e revisão da normatização de instalação das marinas.

231 Entre outras atividades, o fórum planeja para 2015 fazer da BIG um polo de destino náutico. Para isto, está trabalhando com a Prefeitura de Paraty para organizar e fazer o zoneamento da área, além de trabalhar os aspectos jurídicos do setor, como as negociações com o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN-Paraty) e com a APA Cairuçú, que para o zoneamento precisa considerar a demanda de área de marina e autorizações da Marinha Brasileira e do INEA/SEA do Rio de Janeiro.

232 De acordo com identificação e constatação obtidas pela equipa de avaliação por meio de entrevistas e análise de documentos, a Baia da Ilha Grande tem mais turismo do que produção de barcos de esporte e recreio e a manutenção de alguns destes barcos é feita em estaleiros. Dentre as empresas de turismo náutico, a Marina Verome, sediada em Angra dos Reis, é o maior polo náutico do Brasil e suas experiências exitosas são objeto de replicação e de disseminação de informações aos que se dedicam ao turismo náutico.

233 É importante estabelecer as diferenças entre o turismo náutico e o naval: o náutico tem impacto positivo, de acordo com o entrevistado, e o naval impacto neutro ou negativo, uma vez que, o náutico estimula o turismo de varejo que consome e o outro, o naval, é por meio de navios que proporcionam refeições etc. e que não impulsionam atividades no continente.

234 O Projeto BIG está realizando atividade de suma importância que deve ser replicado em outras áreas costeiras, ou seja, o Zoneamento Econômico-Ecológico Costeiro (ZEEC). A relevância dos resultados do ZEEC está em proporcionar conhecimento e desenvolvimento de um zoneamento e normatização do uso dos espaços adequados e a compatibilização


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das diferentes atividades desenvolvidas na BIG. Como exemplo, o ZEEC pode proporcionar a disciplina dos meios de transporte que somente faz o turismo, levando passageiros a locais distintos.

235 Além das experiências relatadas, o setor apoiou muito a normatização das marinas que contou com o apoio do Projeto BIG e com as articulações e conhecimento de profissionais do INEA.

4.4 Resultados da retroalimentação das atividades de M&A – gestão adaptativa: aplicação da ferramenta METT

236 A análise dos resultados inclui a avaliação da aplicação do instrumento METT realizada junto às UCs estaduais nos anos 2010 e 2014, conforme estabelecido no PRODOC. Evidenciou-se a falta de análise dos resultados da aplicação da ferramenta.

237 Os avaliadores afirmam que os resultados destas aplicações, com suas respectivas análises, poderiam ser utilizados no estabelecimento de metas de progresso para a consolidação das UCs estaduais e facilitariam o melhor desempenho dos recursos financeiros do Projeto BIG.

238 Por outro lado, observou-se que as UCs federais têm avaliação de efetividade e gestão realizada pela ferramenta RAPPAM, de cinco em cinco anos, isto é, realizadas em 2005 e 2010. Identificou-se a existência das análises dos resultados destas aplicações em nível nacional, com publicações específicas. Contudo, a análise com recorte regional ainda não foi realizada.

239 A equipa de avaliação sugere que seja desenvolvida uma aplicação do METT para todas as UCs, em nível federal, estadual e municipal, o que resultaria em uma visão regional com a possibilidade de priorização de ações para a consolidação de UCs.

240 A seguir, apresenta-se uma tabela síntese com os scores totais para cada UC estadual apoiada pelo Projeto BIG e que resultam das respostas da aplicação do METT, em 2010 e 2014, embora os dados não apresentam análise, uma vez que faltou a análise realizada pela equipe do Projeto BIG.

Tabela 1: Scores totais do METT para cada UC em 2010 e 2014

* UC criada em 2014 pela Lei 6793.Fonte: Reporting Progress at Protected Area Sites: Data Sheet


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5. Análise segundo os critérios de avaliação

5.1 Relevância

241 O projeto propicia uma contribuição relevante a fazer às políticas brasileiras de cogestão, territorialidade e gestão ambiental:

“A Política Nacional de Biodiversidade (PNB), criada pelo Decreto 4.339 de 2002, tem como objetivo geral a promoção, de forma integrada, da conservação da biodiversidade e da utilização sustentável de seus componentes, com a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados a esses recursos”.

242 Acima de tudo, o projeto busca cumprir e seguir normativas internacionais em relação à conservação da biodiversidade e de mudanças climáticas, conforme o estabelecido no Documento de Projeto (PRODOC):

“O Projeto também satisfaz os critérios de qualificação para o financiamento do GEF de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Comissão Nacional da Biodiversidade (CONABIO), por exemplo, através da contribuição para uma redução na taxa de desmatamento da Mata Atlântica (meta 4.1). ”

243 Além disso, o projeto apoia inteiramente as áreas de prioridade nacional para a conservação da biodiversidade no bioma da Mata Atlântica, conforme lista de áreas de prioridade nacional para a conservação da biodiversidade. Essa lista, aprovada em dezembro de 2006 pelo CONABIO, incluía a área proposta para o projeto BIG, denominada «Angra dos Reis» e designava a ela uma classificação de prioridade extremamente alta para a conservação da biodiversidade e seu uso sustentável. Sob o PRONABIO, as prioridades de conservação da biodiversidade também foram identificadas nos ecossistemas costeiros e marinhos do Brasil.

244 Portanto, o Projeto BRA/078/GEF, está em total conformidade com a Estratégia Nacional de Biodiversidade, inclusa no Plano Nacional de Biodiversidade, descrevendo a importância da conservação das florestas existentes e da recuperação das áreas degradadas.

245 O Projeto alcança seus objetivos pela contribuição ao apoiar, entre outros, os seguintes componentes da Política Nacional de Biodiversidade:

• Conhecimento da Biodiversidade (Componente nº 1);

• Conservação da Biodiversidade (nº 2);

• Uso Sustentável de Componentes da Biodiversidade (nº 3);

• Monitoramento da Biodiversidade, Avaliação, Prevenção e Mitigação de Ameaças sobre a Biodiversidade (no 6); e

• Fortalecimento Legal e Institucional para a Gestão da Biodiversidade (nº 7). Nesse contexto, o Ecossistema da BIG foi considerado como prioridade extremamente alta com base na biodiversidade e nos recursos naturais existentes e na necessidade de criação e monitoramento de unidades de conservação (UCs).

246 Nessa mesma análise, a Baia da Ilha Grande (BIG) foi realçada devido à presença da Mata Atlântica e de biomas marinhos costeiros, e da importância de se manter a conectividade entre os dois biomas.

247 A Avaliação de Meio Termo também considera em sua análise o fato de que o projeto em execução está em conformidade com o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) no suporte à preparação e desenvolvimento de um plano de gestão de zona costeira como um dos vários pilares que contribuirão para a Estratégia do Monitoramento Estratégico do Ecossistema (IEM).

5.2 Eficiência

248 A equipa de avaliação alerta para o fato de que a lacuna na eficiência de articulações para os arranjos institucionais firmes e eficientes compromete a sustentabilidade do projeto.


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249 O sucesso da execução do Projeto BIG depende também do envolvimento dos atores locais e das parcerias estabelecidas com a finalidade dar continuidade ao monitoramento das informações sobre os ecossistemas e seus recursos naturais. Portanto, a dimensão interinstitucional deve ser fortalecida dentro do Projeto para garantia da sustentabilidade das ações do Projeto BIG.

250 Quanto aos arranjos institucionais para a gestão financeira do projeto, o gerenciamento tem sido exercido com eficiência, apesar de que o registro do desempenho de recursos de contrapartida não ser claro. Outro ponto é que, os gastos com recursos do GEF estão aquém do planejado.

251 Os arranjos de implementação previstos no PRODOC, sem dúvida, têm apresentado eficiência e garantido que as ações do projeto alcancem os resultados esperados e que, se necessário, poderá ser concedida prorrogação de tempo de duração do Projeto GCP/BRA/078/GFF (Ver Figura, Arranjos Institucionais).

5.3 Efetividade

252 As atividades do projeto têm obtido sucesso com efetividade, principalmente junto aos colegiados e às empresas que atuam com setores de marina e maricultura, onde os resultados são evidenciados pelas normas e subsídios a políticas públicas do Estado do Rio de Janeiro.

253 A AMT identificou a falta de algumas iniciativas que poderão melhorar o custo-efetividade do Projeto BIG. As articulações interinstitucionais poderiam ser mais eficazes e rápidas pela construção de uma estrutura de rede custo-efetiva de comunicação, planejamento e controle.

254 Tal estrutura agregaria instituições governamentais e não governamentais e seria uma comunidade de prática, mediante o uso de diversas tecnologias da internet, variando do informal ao formal e do aproveitamento de recursos externos ao compartilhamento entre os membros, promovendo uma comunicação com efetividade. Estas atividades poderão fazer parte de um plano de comunicação sobre o projeto.

255 Um benefício adicional, identificado pela coleta de dados de campo, seria a possibilidade de envolver mais pessoas a um custo bem inferior ao custo das reuniões dos fóruns e participações regionais, onde é preciso reunir participantes das áreas de execução do projeto.

256 Contudo, de acordo com análise realizada pela equipa de avaliação, o projeto apresenta um alto grau de custo-efetividade e custo-benefício em relação aos apoios prestados e aos resultados obtidos, uma vez que a gestão financeira tem monitorado de forma satisfatória as atividades desenvolvidas e em desenvolvimento.

5.4 Impacto

257 A Baía da Ilha Grande é rica em biodiversidade incluindo a Mata Atlântica, um dos mais diversos e ameaçados ecossistemas brasileiro e do planeta. Espera-se que o Projeto e seus resultados promovam impactos esperados de um projeto formulado para ser desenvolvido em múltiplas etapas.

258 Em relação à fase inicial, as atividades vêm promovendo impacto que tem provocado mudanças gradativas e que contribuirão para os resultados ao longo do processo. Estas mudanças já se apresentam junto a questões tais como:

i) promoção de um ambiente institucional qualificado para a consolidação de princípios de gestão adequados à BIG;

ii) instituições fortalecidas, particularmente em nível local;


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iii) aumento da eficácia de gerenciamento de UCs selecionadas, e cooperação comprovada em relação a problemas específicos de preocupação comum para as UCs, por meio da estrutura do Mosaico;

iv) reduções reais nos níveis de poluição orgânica na Baía; e

v) aumento da consciência sobre a importância do Ecossistema da BIG, da necessidade de confrontar as ameaças à sua integridade, e do papel do Programa para o enfrentar as ameaças.

259 No longo prazo, espera-se que o impacto do Projeto se manifeste primariamente por meio de evidências de uma abordagem interinstitucional mais abrangente apoiada pelo público para tratar problemas e questões que afetem a integridade do Ecossistema da BIG, refletida pela melhoria contínua da “saúde” do ecossistema.

5.5 Sustentabilidade

260 Identifica-se carência de recursos operacionais para maior eficácia das ações de contraparte ao Projeto BIG, como a administração das UCs e suas ações de fiscalização. Estas ações tidas como prioritárias se caracterizam como atribuição da instituição executora do projeto, o INEA. Para o fortalecimento efetivo das instituições que estão envolvidas no Projeto BIG, torna-se necessário buscar estratégias de sustentabilidade. Ressalta-se a importância das ações de fiscalização das UCs, das áreas de preservação, das unidades de turismo que se servem dos “bens e serviços” ecossistêmicos e dos investimentos econômicos que se instalam na região. Esta fiscalização é mais que tudo um monitoramento e avaliação da qualidade ambiental da BIG.

261 Portanto, de acordo com a equipa de avaliação, ações voltadas para a gestão integrada do espaço em conjunto com a harmonia de procedimentos setoriais e institucionais, se caracterizam como excelente forma de atender às demandas de conservação do ecossistema, de gerenciamento dos recursos e repartição de benefícios em toda a área costeira da BIG.

262 Todas estas ações estão voltadas para a sustentabilidade e necessitam ser, de acordo com a equipa de avaliação, fortalecidas com mais profissionais e destinação de tempo para realizar um trabalho efetivo e sustentável.

263 O projeto possui fragilidades, principalmente aquelas decorrentes das mudanças político-institucionais. Contudo, estratégias adotadas de estabelecimento de parcerias e o apoio dos atores locais e outras estratégias baseadas no Comitê de Bacias Hidrográficas têm promovido a sustentabilidade da execução das ações propostas pelo projeto. A elaboração do ZEEC em andamento pelo próprio INEA é outro exemplo de estratégia de enfrentamento de fragilidades. A implementação do Sistema de Informações também será importante âncora para a adequação de investimentos na região e sustentabilidade do projeto.

264 O principal desafio do projeto e que já tem encontrado estratégias adequadas é realizar um monitoramento integrado na BIG. A região está sempre em evidência e existem muitas iniciativas que necessitam de convergência para a obtenção de resultados comuns. O sonho de integração, principalmente de gestão integrada de ecossistemas, é sempre um desafio a enfrentar.

5.6 Apropriação pelo país e integração de agendas

265 Tratando-se da agilidade na execução, considerando o que está no PRODOC e o que está definido como ações a serem executadas, é importante a presteza na realização das atividades, de maneira que elas possam ser cumpridas o mais breve possível. Para isto é necessário realizar as contratações de consultorias demandadas, as aquisições de equipamentos e a liberação dos recursos para a execução das ações à medida que são planejadas e demandadas.

266 Quanto à continuidade das ações e de pessoal envolvido no projeto, o INEA/SEA está em processo de fortalecimento institucional para, como compensação, fazer frente às constantes mudanças político-institucionais que surgem como ameaças à própria instituição e ao Projeto BIG.


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267 Portanto, as apropriações de lições aprendidas com a implementação do Projeto BIG, como o enfrentamento de mudanças político-institucionais, servem para consolidar sua cultura burocrática, valores e princípios institucionais, buscando desenvolver temas, conteúdos e normas institucionais e de execução. Esta apropriação deve se coadunar com as metas institucionais a serem alcançadas pela instituição. Este é um processo natural e positivo a toda organização. É preciso lembrar que a descontinuidade, volatilidade e rotatividade funcional bloqueiam a execução de um projeto e interferem em seu desempenho.

268 De acordo com a equipa de avaliação, com referência à gestão, torna-se importante amadurecer o conceito de Gestão Integrada de Ecossistemas e buscar a integração das agendas do Projeto BIG e da Superintendência Regional do INEA, para um desempenho eficiente das ações inclusas nos componentes do projeto.

269 Promover essa discussão metodológica e gerencial em torno do Ecossistema da BIG e do Plano de Monitoramento e Avaliação como ferramenta política, técnica e burocrática de gestão do uso dos “bens e serviços” dos ecossistemas e do desenvolvimento sustentável deve ser mais uma contribuição do projeto. É importante que esta contribuição possa estar compartilhada e cogerida com prefeituras, organizações parceiras, estados e organismos nacionais e internacionais, governamentais e não governamentais.

5.7 Tabela de pontuação GEF

270 A seguir apresenta-se a tabela de avaliação do GEF3. Para os itens Monitoramento e Avaliação, Execução pelas Agências de Implementação e Execução, Papel Catalítico e Resultados Gerais do Projeto foram concedidos os conceitos Satisfatório (S), Moderadamente Satisfatório (MS) e insatisfatório (I); para Sustentabilidade: Moderadamente Improvável (MI) e improvável (I). Estes critérios estão colocados aos itens mostrados na Tabela de Avaliação de Produtos e Resultados.

Item Nota

Monitoramento e Avaliação

Qualidade geral de M&A MS

Design inicial de M&A MS

Implementação do plano de M&A MS

Execução pelas Agências de Implementação e Execução

Qualidade geral de implementação e execução do Projeto MS

Execução pela Agência Implementadora MS

Execução pela Agência Executora MS

Resultados (outcomes)

Qualidade geral dos resultados do Projeto MS

Relevância MS

Efetividade MS

Eficiência MS

Papel Catalítico

Produção de um bem público S

Demonstração MS

Replicação MS

Aplicação em escala maior MS

Sustentabilidade

Financeira MI

Socioeconômica MI

Arcabouço institucional e governança MI

Ambiental MI

Resultados Gerais do Projeto MI

3 Evaluation Guidance for GEF-Financed Projects: Version for External Evaluators, minuta final de 17 de março de 2011


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6. Conclusões e recomendações

6.1 Conclusões

271 A continuação vai se responder a questão-chave que a avaliação desta avaliação: “Em que medida preservar e conservar a biodiversidade e os recursos naturais costeiros da BIG, fortalecendo formas próprias de manejo, uso sustentável dos recursos naturais por populações tradicionais em territórios de áreas de preservação? ”. Além disso, incluem-se outras conclusões da equipa de avaliação que estão em linha com as recomendações.

272 Em primeiro lugar, tem que se mencionar as limitações do projeto, ligadas em grande medida a sua formulação e a complexidade do seu Marco logico. De acordo com o Documento de Projeto (PRODOC), os cinco componentes englobam 13 subcomponentes e 150 ações, demonstrando complexidade das atividades do projeto e desafio para a gestão.

273 A processo de formulação do projeto foi adequado às necessidades da área da Baía da Ilha Grande, buscando corresponder aos complexos problemas da região, a pesar disso, o pro-doc não tem uma boa análise do contexto institucional em que as atividades tinham que se desenvolver. Além disso os indicadores do marco logico referem-se ao objetivo geral e ficam, por tanto, em grande medida fora do controlo do projeto, e também não se está a medir a contribuição do projeto ao objetivo. Isto, unido a complexidade e a falta de flexibilidade do pro-doc tem levado a um estancamento temporal para adaptar-se as mudanças estruturais e no contexto, como as ocorridas na Superintendência Regional onde a Unidade de Gerenciamento está sediada. Também se tem evidenciado a confusão das atribuições do projeto e dos seus parceiros, em parte por a limitada identidade própria do projeto.

274 Em relação a questão chave, pode se dizer que por meio das atividades integradas propostas pelo projeto, foram identificados esforços realizados para a manutenção do equilíbrio do ecossistema da BIG com apoio de parcerias governamentais e de instituições da sociedade civil. Sabe-se que um ecossistema se constitui em uma comunidade de organismos que interagem entre si e com o meio ambiente ao qual pertencem. É, na verdade, o conjunto dos relacionamentos que a fauna, a flora, os micro-organismos e o ambiente composto pelos elementos solo, água e atmosfera mantém entre si, e se relacionam com equilíbrio. A degradação ou a alteração de um elemento pode causar modificações em todo o sistema, resultando na perda do equilíbrio existente.

275 É importante lembrar que a população humana é parte integral destes ecossistemas e que estes fornecem benefícios para as pessoas, incluindo bens e serviços de produção, de regulação e culturais. Assim sendo, a gestão de bens e serviços do ecossistema é meta a ser alcançada por este projeto.

276 A implementação do Projeto BIG tem realizado ações de apoio junto aos “bens e serviços” do ecossistema, ainda que de forma dispersa e desconectada. Portanto, o direcionamento do objetivo específico de atuar com base em um programa de gestão integrada de ecossistema necessita ser revisto e redirecionado, com foco na interação entre as atividades dos componentes do projeto.

277 Quanto à elaboração e implementação de uma estratégia de conservação da biodiversidade do mosaico, a equipa de avaliação identificou que o alcance deste objetivo exige um sistema de monitoramento das informações e conhecimento sobre o ecossistema da área do mosaico e outras áreas da BIG. Este propósito está sendo discutido em parceria com a equipe de profissionais da Estação Ecológica Tamoio, mas ainda de forma preliminar. O alcance deste objetivo chegaria à promoção de coordenação e coerência entre as UCs que estão incluídas na BIG.

278 Identificou-se que a ferramenta Management Effectiveness Tracking Tool ou Ferramenta de Monitoramento de Efetividade de Gestão (METT), do Banco Mundial/WWF, não foi


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utilizada adequadamente e necessita ser reavaliada pela equipe do Projeto BIG. Os projetos executados com recursos financeiros do GEF e voltados à conservação da biodiversidade e de áreas protegidas devem utilizar o METT como uma das ferramentas de monitoramento de UCs.

279 Em relação à mitigação direta e indireta, isto é, por meio do apoio a intervenções das ameaças tidas como críticas e da poluição orgânica proveniente de empreendimentos nos municípios, a análise de dados realizada pela equipa de avaliação mostra que as ações de articulação e parceria com os responsáveis em nível municipal necessitam serem reforçadas. A resultante destas ações junto aos problemas de saneamento e que fazem parte do Projeto BIG, conduziria também à melhoria da “saúde” do Ecossistema da BIG.

280 Um dos produtos esperados do projeto era a criação de fóruns para a coordenação e o fortalecimento institucional. Tem que se destacar a indispensável contribuição do projeto para a criação do Comitê de Bacias hidrográficas (CBH). O Comité está muito relevante e organizado legalmente. Contudo, ainda é um organismo mais fraco do que deviera; enfrenta dificuldades na sua estruturação e funcionamento, o que mingua a sua efetividade.

281 Identificou-se que as ações de sensibilização e conscientização do público e atividades de educação ambiental propostas pelo Componente 4 do Projeto estão praticamente sem serem iniciadas.

282 A estruturação das atividades do componente mencionado, de acordo com a equipa de avaliação, necessita ser impulsionada com a seleção e contratação de profissionais especializados nas áreas de comunicação e educação ambiental. Estas contratações viabilizariam a realização de estudos e planejamento para a formulação de um plano de comunicação que incluiria a definição de grupos meta a serem trabalhados para se constituírem em multiplicadores de ações de educação ambiental, incluindo a presença de representantes de vários setores do governo local, da sociedade civil e do setor privado.

283 A participação e o envolvimento de todos na definição e planejamento das ações de conscientização e educação ambiental significariam encontrar formas de buscar o engajamento dos setores da sociedade, por meio de diferentes meios de comunicação adequados aos diferentes grupos-alvo que se objetiva envolver.

284 É importante enfatizar-se que os meios de comunicação visam a participação efetiva dos líderes locais, as partes interessadas, especialistas, acadêmicos e outros. A participação será mais eficaz, livre e consciente na medida em que os participantes percebam que a realização do objetivo perseguido é vital para todas as partes que participam da ação e que o objetivo só pode ser alcançado se houver a participação efetiva de todos.

285 A equipa de avaliação considera ainda que o objetivo deste envolvimento deve ser o de discutir e internalizar as posições sobre o que é social, ambiental e economicamente melhor para as pessoas e as vantagens da prossecução do desenvolvimento que preserva vidas futuras, sem danos ao meio ambiente, embora envolva riscos de atividades potencialmente poluidoras. Alcançar esse objetivo requer a seleção dos meios de consultas e especialmente os grupos prioritários para serem envolvidos.

286 Além disto, a equipa de avaliação considera ser necessário um planejamento de programas de capacitação envolvendo representantes dos principais fóruns e colegiados regionais. Entre estes, concluiu-se pela necessidade de capacitação para uma participação qualificada especialmente junto ao Comitê de Bacia Hidrográfica que deverá incluir trabalho com águas marinhas e que terá subsídios efetivos com a implementação do ZEEC.

287 Quanto aos procedimentos e ações direcionadas ao alcance do objetivo específico de aumento da capacidade institucional para o planejamento e gestão ambiental com base ecossistêmica, em nível municipal e regional, verificou-se que, apesar da execução e apoio as diversas atividades relacionadas ao ecossistema, as atividades de capacitação institucional e, principalmente, de grupos e membros dos fóruns e colegiados ainda necessitam de maior empenho e continuidade.


42

288 As capacitações para que as discussões e decisões emergidas das atuações dos fóruns e colegiados sejam qualificadas e seguras tornam-se importantes para serem colocadas como prioridade máxima para um planejamento e execução de formas adequadas de capacitação de membros representantes tanto da sociedade civil como de instâncias governamentais nesses colegiados.

289 Sugere-se que, primeiramente, sejam programadas capacitações das equipes da instituição executora do Projeto BIG, por meio de seminários ou oficinas quinzenais ou mensais sobre temas que envolvem questões que estão impactando ou possam impactar o equilíbrio do ecossistema da BIG, como os investimentos econômicos que estão se estabelecendo na região.

290 A atuação eficaz junto às conexões entre pessoas e o meio ambiente tem como resultado a gestão integrada de ecossistemas e consequentemente esta integração seria grande passo para sua sustentabilidade. Alcançar a sustentabilidade pelo uso sustentável dos recursos naturais requer instituições com estruturas efetivas e eficientes, demandando continuamente capacitação e decisões qualificadas do pessoal que nelas atuam.

291 Finalmente, a avaliação realizada junto às atividades do Projeto BIG concluiu que as ações de sensibilização, de conscientização pública sobre a importância dos resultados da gestão integrada do ecossistema da BIG demandam efetividade com base em um plano de comunicação e disseminação de informações.

292 Além disto, a equipa de avaliação reafirma a importância e premência da construção de um sistema integrado de monitoramento de informações sobre os ecossistemas da BIG, como proposto por técnicos da Estação Ecológica Tamoio em parceria com o projeto.

293 Entre as conclusões e proposições apresentadas pela avaliação de meio termo, há que se destacar a relevância da proposta de criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Marinha da Baía da Ilha Grande. Identificou-se que a proposta foi paralisada, isto é, falta prosseguimento aos procedimentos de criação por questões político-administrativas.

294 A APA abrangeria uma área marinha de cerca de 190.000 hectares e sua criação decorre da necessidade de controle e gestão do espaço marinho na BIG, onde ocorrem conflitos e incompatibilidades de usos de seus recursos naturais. A ausência de regulamentação e de controle das atividades humanas na região tem acelerado a degradação do ecossistema marinho da BIG, com consequente perda de biodiversidade e de qualidade ambiental e paisagística.

295 Como avaliação geral da implementação do Projeto BIG, a equipa de avaliação considera que as atividades têm sido desenvolvidas com eficiência tanto técnica como administrativa pela equipe responsável, em nível da instituição executora, INEA e da equipe da UGP e em nível da instituição implementadora, a FAO/Brasil e FAO/Roma.

296 Considerando os principais fatores levantados pelas atividades de avaliação do Projeto BIG e os itens relevantes levantados pelas conclusões da avaliação, a seguir apresentam-se as recomendações propostas pela Avaliação de Meio Termo.

6.2 Recomendações

297 Em sequência à forma apresentada para registrar as evidências e constatações identificadas, as recomendações também seguem a estrutura do projeto, por componente e subcomponente. Como parte da importância dada ao processo de participação para envolvimento dos membros das equipes de execução, a recomendação inicial é de que este capítulo seja discutido com as equipes do projeto para a validação e internalização das questões levantadas.


43


Repactuar as ações a serem executadas até o fim do projeto e elaborar um plano de trabalho, de acordo com os pontos levantados pela avaliação. Este processo deve envolver os diferentes níveis de governança do INEA, com as novas chefias definidas em 2015.

Recomendase, completar a análise do “Quadro Lógico do Projeto BIG”, estabelecendo um plano de trabalho factível para os próximos anos, revisando as inconsistências do PRODOC e levando em consideração as capacidades reais. operacional da equipe do projeto e o ambiente político-administrativo no estado e na região para a priorização das ações. Além disto, sugere-se a adoção de ferramentas de gestão de projetos mais compatíveis com o objetivo geral do projeto, a gestão integrada ecossistêmica e adaptativa da BIG.

298 Propõe-se estabelecer uma nova sede do Projeto BIG, funcionando associado à Secretaria Executiva do Mosaico Bocaina e do Comitê de Bacias. Este procedimento justifica-se pela necessidade de construção de identidade própria do Projeto e para que este esteja protegido de possíveis problemas político-administrativos da Superintendência Regional do INEA/Angra dos Reis.


Fortalecer o Comitê de Bacia Hidrográfica com um programa de capacitações para se qualificar como fórum de discussão regional, envolvendo os conselheiros e proporcionando melhores condições para um planejamento estratégico e comunicação e disseminação de informações de forma mais adequada. E exercer meios de articulação e convencimento junto às prefeituras da região para uma participação mais efetiva nas atividades do Comitê de Bacia Hidrográfica

299 Sugere-se que seja incorporado no processo de construção do Plano de Bacia da BIG e nas ações de diálogo e discussão dos dados do Zoneamento Econômico-Ecológico e Costeiro (ZEEC), um componente pedagógico de pesquisa-ação associado às demandas tanto do CBH como do ZEEC. Estas capacitações devem envolver atores chaves para entendimento e disseminação de questões relativas às decisões a serem tomadas pelo colegiado e às informações levantadas pelo instrumento ZEEC.

300 Se poderia elaborar mapeamento e análise das decisões dos fóruns, de suas atribuições e da participação dos atores representantes das instituições governamentais ou não governamentais. Identificar as capacidades e poder de decisão dos representantes de cada setor para o estabelecimento de estratégias condizentes com a possibilidade de execução por parte dos parceiros do projeto.

301 Propõe-se a implementação efetiva do Observatório de Empreendimentos em lugar do Observatório do Pré-Sal, com medidas para seu fortalecimento e de forma a ter uma atuação qualificada. Os procedimentos para o alcance destes objetivos são de extrema relevância para que a população tenha clareza sobre os problemas que poderão enfrentar em futuro próximo, com os investimentos econômicos que vem se estabelecendo na região.


Fortalecer o trabalho e as capacidades dos parceiros e dos mecanismos de participação da Baia da Ilha Grande para promover a cogestão integral, promovendo mecanismos de proteção e controle.

302 Propõe-se que a chefia de uma UC estadual, participante do Mosaico Bocaina, assume o papel de Secretário Executivo (a) do Mosaico Bocaina, mantendo o profissional contratado pela FAO e exercendo a atribuição de Assistente da Secretaria Executiva do MB.

303 Sugere-se a construção de um planejamento estratégico com inclusão de capacitação qualificada para os conselheiros e definição de estratégias de comunicação e de disseminação de informações consistentes e fidedignas sobre questões e conflitos da


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área, que seja consistente com as necessidades de soluções harmônicas e de equilíbrio ecossistêmico do Mosaico Bocaina.

304 Sugere-se a retomada das atividades do “Fórum dos Gestores das UCs – federal, estadual e municipal” para a realização de planejamento e execução de ações em conjunto, oportunizando a troca de experiências em temas inerentes e urgentes da região, como proteção ambiental, ordenamento do turismo, sensibilização dos moradores e visitantes quanto à fragilidade dos ecossistemas associados à área marinha/costeira.

305 Retomada do processo de criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Marinha da Baia da Ilha Grande. Esta APA, cuja proposta preliminar está sem andamento, deve cobrir uma área marinha de cerca de 190.000 hectares, envolvendo os municípios de Paraty, Angra dos Reis e Mangaratiba.

306 Sugere-se uma aproximação efetiva entre o gerenciamento do Projeto BIG com a Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA (DIBAP/INEA), buscando o fortalecimento do Componente 2 e o alcance das metas estabelecidas no PRODOC.


Fortalecer a parceria estabelecida com a EsEc Tamoios para redesenhar o sistema de monitoramento de informações ecossistêmicas da BIG e aplicar o METT de maneira adequada como ferramenta de monitoramento da gestão

307 Para o alcance deste objetivo, sugere-se a identificação e aproximação com instituições e pessoas chave para apoiar esse processo que deve seguir as etapas de:

i Realizar o mapeamento dos atores-chave:

ii Desenvolver oficinas para a definição de estratégias e formulação de planos de trabalho acordados entre as instituições;

iii Até o final desta fase do projeto, desenhar de um sistema de dados e informações para armazenamento e análise de dados, nos moldes do sistema de dados de desmatamento da Amazônia do Projeto PRODES (Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite), com a identificação de uma instituição âncora;

iv Estabelecer acordos de cooperação técnica entre as instituições; e

v O desenho deverá comportar um portal com a disponibilização das informações do sistema de monitoramento de dados e informações; e

vi A implementação deste sistema deverá estar contida na proposta de continuidade das próximas fases do projeto, uma vez que este é um projeto de longo prazo.

308 Propõe-se que o instrumento METT seja aplicado adequadamente como uma ferramenta de monitoramento da efetividade da gestão ecossistêmica das UCs e das APS, integrando-a na rotina de gestão técnico/administrativa do Projeto BIG e da Diretoria de Gestão das Águas e do Território (DIGAT/INEA).

309 Sugere-se que na parte de planejamento do ZEEC seja incluído um estudo para verificar quais os melhores mecanismos e qual a institucionalização necessária (experiência no Brasil e no exterior) para a efetiva implementação do ZEEC;

Recomendação 5 para FAO e o Governo

Estabelecer um processo de coleta e registro de lições aprendidas da elaboração do ZEEC e do Plano de Bacias Hidrográficas (PBH), visando a obtenção de subsídios para a divulgação desses aprendizados em diferentes níveis regionais e nacionais, principalmente no que tange à Comissão de Gerenciamento Marinho/Costeiro do Ministério do Meio Ambiente


45

310 Sugere-se que a partir da sistematização dos dados levantados pelo ZEEC, algumas contratações de serviços sejam efetuadas ou sejam estabelecidas parcerias com universidades para a formulação de cenários futuros para a região e predição dos impactos dos empreendimentos e investimentos na região. Esta medida poderá facilitar todo o trabalho de licenciamento dos empreendimentos, bem como poderá facilitar a proposição de regulamentos e medidas preventivas para a manutenção estrutural e funcional dos ecossistemas da BIG.

311 Sugere-se que sejam feitas ingerências para a ampliação dos pontos de monitoramento de coleta de dados para o monitoramento da qualidade da água das praias, construindo um laboratório local para facilitar o processo de análise e criando um mecanismo de comunicação e disseminação de informações em nível local dos resultados obtidos, com recursos do INEA ou de compensação ambiental.

Recomendação 6 para FAO

Revisar o componente com base na realidade atual, adotando estratégias, mas adaptadas e de maior eficiência para a implementação do componente, especialmente para a área de comunicação.

312 Propõe-se que este componente seja revisto frente à situação atual, onde a Coordenação de Educação Ambiental/INEA possui equipe técnica reduzida e falta de profissionais especializados em comunicação para a implementação do escopo desse componente, como estabelecido no PRODOC e argumentado no item conclusões do presente relatório.

313 Propõe-se o estabelecimento de parcerias com ONGs ou com projetos específicos e afins, já estabelecidos e em implementação na região com o intuito de inserir o tema de gestão ecossistêmica, uma vez que o INEA/Educação Ambiental não possui recursos humanos suficientes para cumprir a meta proposta pelo Projeto BIG.

314 Sugere-se estabelecer uma estratégia de comunicação com foco na disseminação dos resultados alcançados pelo Projeto, de forma a dar conhecimento à população local sobre suas ações, inserindo-a no processo de conscientização pública.

Recomendação 8 para a FAO:

Implementar estratégia de coleta e registro de lições aprendidas do projeto para subsidiar, com informações, o processo de disseminação do conceito da gestão territorial com foco na abordagem ecossistêmica e possibilidade de replicação de boas práticas.

315 Considerando a abrangência de temas do escopo do Projeto BIG e a importância da gestão integrada dos ecossistemas e de seus bens e serviços de produção, como alimento e água para a melhoria da qualidade de vida e da terra, propõe-se que: a FAO tenha pessoal dedicado aos Projetos 078 e 079 para um monitoramento técnico-administrativo e estabeleça procedimentos adequados e ágeis, condizentes com a relevância destes projetos.

316 Sugere-se que o Gerente do Projeto tenha seu tempo dedicado aos contatos e às articulações interinstitucionais e que sejam estabelecidos procedimentos para a contratação de profissional especializado e com experiência que possa exercer as funções exercidas pelo gerente atual.

Escritório dE AvAliAção

Série de avaliação de projetos

Maio 2015

Avaliação de meio termo do projeto Gestão Integrada

do Ecossistema da Baia da Ilha Grande (BIG)

ANEXOS



i

SÉRIE DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS

Avaliação de meio termo do projeto Gestão Integrada do Ecossistema

da Baia da Ilha Grande (BIG)

ANEXOS

ORGANIZACIÓN DE LAS NACIONES UNIDAS PARA LA ALIMENTACIÓN Y LA AGRICULTURA

OFICINA DE LA EVALUACIÓN

Maio 2015

ii

Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y la Agricultura

Oficina de la Evaluación (OED)

El presente informe está disponible en formato electrónico en: http://www.fao.org/evaluation

Las denominaciones empleadas en este producto informativo y la forma en que aparecen presentados los datos que contiene no implican, por parte de la Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y la Agricultura (FAO), juicio alguno sobre la condición jurídica o nivel de desarrollo de países, territorios, ciudades o zonas, o de sus autoridades, ni respecto de la delimitación de sus fronteras o límites. La mención de empresas o productos de fabricantes en particular, estén o no patentados, no implica que la FAO los apruebe o recomiende de preferencia a otros de naturaleza similar que no se mencionan. Las opiniones expresadas en este producto informativo son las de su(s) autor(es), y no reflejan necesariamente los puntos de vista o políticas de la FAO.

© FAO 2015

La FAO fomenta el uso, la reproducción y la difusión del material contenido en este producto informativo. Salvo que se indique lo contrario, se podrá copiar, imprimir y descargar el material con fines de estudio privado, investigación y docencia, o para su uso en productos o servicios no comerciales, siempre que se reconozca de forma adecuada a la FAO como la fuente y titular de los derechos de autor y que ello no implique en modo alguno que la FAO aprueba los puntos de vista, productos o servicios de los usuarios.

Todas las solicitudes relativas a la traducción y los derechos de adaptación así como a la reventa y otros derechos de uso comercial deberán dirigirse a www.fao.org/contact-us/licence-request o a [email protected].

Para mayor información sobre este informe, por favor contacte a:

Director, Oficina de la Evaluación (OED)Food and Agriculture OrganizationViale delle Terme di Caracalla 1, 00153 RomaItaliaEmail: [email protected]

GCP/BRA/078/GFF

http://www.fao.org/evaluation



Avaliação de meio termo do projeto BIG – Anexos

iii

Índice

Siglas ..................................................................................................................................................................... iv

Anexo 1: Termos de referência da avaliação ...................................................................1

Anexo 2: Orçamento e gastos do projeto GCP/BRA/078/GFF ...............................10

Anexo 3: Atividades por componentes – projeto BIG ...............................................11

Anexo 4: Perfil do membros da equipe de avaliação de meio termo ................. 23

Anexo 5: Plano de trabalho da AMT e agenda de visitas de campo – projeto GCP/BRA/078/GFF ............................................................................... 24

Anexo 6: Lista de entrevistados.........................................................................................31


iv

Siglas

ABC Agência Brasileira de Cooperação

AMBIG Associação de Maricultores da Baía da Ilha Grande

AMOCQ Associação dos Moradores do Quilombo do Campinho

APA Área de Proteção Ambiental

APA Estadual de Tamoios – Área de Proteção Ambiental de Tamoios

APP Áreas de Preservação Permanente

APR Revisão Anual da Implementação do Projeto

AWP/B Plano de Trabalho e Orçamento Anual

BD-SO Objetivo Estratégico de Biodiversidade (GEF)

BD-SP Programa Estratégico de Biodiversidade (GEF)

BIG Baía da Ilha Grande

CEADS Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável

CBH Comitê de Bacia Hidrográfica

CENPES Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello

CIRM Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

CNAAA Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto

CODIG Comitê de Defesa da Ilha Grande (ONG)

CONABIO Comissão Nacional de Biodiversidade

CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente

CONDIR Conselho de Diretores (INEA)

CONEMA Conselho Estadual de Meio Ambiente

CONSIG Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Ilha Grande

CP Consciência Pública

CT-COST Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira

DBO Demanda Bioquímica de Oxigênio

DIBAP Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (INEA)

DIGAT Diretoria de Gestão das Águas e do Território (INEA)

DIMAM Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental (INEA)

ENCOB Encontro Nacional de Comitês de Bacias

EsEc Estação Ecológica de Tamoios

FF Fundação Florestal (SP)

FAO Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação

FECAM Fundo Estadual de Compensação Ambiental

FEEMA Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente

FIPERJ Fundação Instituto da Pesca do Estado do Rio de Janeiro

FSP Full-Size Project (Projeto de Tamanho Integral)

GCP Government Cooperative Programme

GEAG Gerência de Monitoramento da Qualidade das Águas


v

GEAGUA Gerência de Apoio à Gestão das Águas

GEAM Gerência de Educação Ambiental

GEF Fundo para o Meio Ambiente Mundial

GEGAM Gerência de Apoio à Gestão Ambiental Municipal

GEGET Gerência de Instrumentos de Gestão do Território

GEIRH Gerência de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos

GERCO Gerenciamento Costeiro

GI-GERCO Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (CIRM)

GIS Geographic Information System

GPS Global Positioning System

GoB Governo do Brasil

IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICMBio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

IED BIG Instituto de Ecodesenvolvimento da Baia da Ilha Grande

IF Instituto Florestal (SP)

IEM Integrated Ecossystem Management (Gestão Integrada do Ecossistema)

INEA Instituto Estadual do Ambiente

IPHAN Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

LTU Unidade Técnica Principal

M&A Monitoramento e Avaliação

METT Ferramenta de Rastreamento de Avaliação e Monitoramento

MMA Ministério do Meio Ambiente

NOP/INEA Normas Operacionais de Licenciamento

PBH Plano de Bacia Hidrográfica

PEC Parque Estadual do Cunhambebe

PEIG Parque Estadual da Ilha Grande

PMAMC Programa de Monitoramento Ambiental Marinho Comparado

PMAR Prefeitura Municipal de Angra dos Reis

PMP Prefeitura Municipal de Paraty

PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico

PNSB Parque Nacional da Bocaina

PPG Auxílio para Preparação de Projetos (GEF)

PROBIO Projeto de Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira

PRODOC Documento de Projeto

PRONABIO Programa Nacional de Diversidade Biológica

PUC Pontifícia Universidade Católica

RAP Rapid Assessment Program

REEJ Reserva Ecológica Estadual da Juatinga

RH-1 Região Hidrográfica 1 – Bacias Contribuintes da Baía da Ilha Grande


vi

SEA Secretaria de Estado do Ambiente (Rio de Janeiro)

SEMADS Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

SIG Sistema de Informações Geográficas

SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza

SP São Paulo

SUPBIG Superintendência da Baía da Ilha Grande

TEBIG Terminal da Baía da Ilha Grande

UC Unidade de Conservação

UERJ Universidade estadual do Rio de Janeiro

UFF Universidade Federal Fluminense

UGP Unidade Gestora do Projeto

UNESCO Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura

UPAM Unidade de Policia Ambiental

USD Dólares Norte-Americanos

ZEEC Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro


1

Anexo 1: Termos de referência da avaliação

Terms of reference

1 This document has been prepared to establish the terms of reference to framework mid-term evaluations (MTE) of two GEF projects implemented by FAO and National Partners in Brazil: “Integrated Management of the Ilha Grande Bay Ecosystem” (GCP/BRA/078/GFF) -onwards BIG Project- and “Strengthening National Policy and Knowledge Framework in Support of Sustainable Management of Brazil s Forest Resources” (GCP/BRA/079/GFF) – onwards Forestry Project. The aim of this document is to provide a clear view of the purpose of the evaluations, their framework and methodology and to determine the roles and responsibilities of all the parts involved, in particular of the evaluation team.

2 The Terms of Reference for these Mid-term Evaluations were prepared by the FAO Office of Evaluation (OED) in close consultation with Projects Teams, respective Lead Technical Officers and the FAO GEF Coordination Unit in accordance with the evaluation policies and procedures of FAO and the GEF.

Purpose of the mid-term evaluations (MTE)

3 In accordance with the Projects’ Documents, an independent Mid-term Evaluation will be undertaken “at the end of the third year of project implementation”. MTE are thus planned for fall 2014 in order to review the progress made towards achievement of outcomes and will identify corrective actions as necessary.

4 Since the scheduling of theses MTEs allows for that, the aim is to have back-to-back evaluations under one umbrella looking at commonalities of FAO implementation of GEF projects, while still carrying out separate analysis for each project as required in the respective Project Documents in order to make the mid-term evaluations useful for FAO Brazil, the Government and, especially, for the projects teams.

5 The common umbrella, linking these two MTEs, aims at identifying common trends, strengths and challenges as well as FAO’s added value in its implementing role.

6 The presentation of MTEs findings will be made to the respective project partners at State and National levels,.

Background of the projects

7 The BIG project and the Forestry project are full size projects, which documents were developed with PPGs of US$ 150,000 and US$ 100,000 respectively, between 2008 and 2010. The Forestry project was endorsed by the GEF CEO in November 2010 and the BIG project in March 2011. Both projects became operational in FAO’s Systems (FPMIS) in August 2011.

8 Both projects are planned for a period of 5 years and are funded by the Global Environment Facility (GEF), with co-funding contributions from Brazil’s government institutions at national or at decentralized level.

9 Annex 1 of the present ToR provides the background of each project with a brief description that includes objectives and main activities, key events and main achievements and issues to date, the project’s institutional set-up and budget, total and residual.


2

Evaluation framework and scope

Scope

10 These MTEs will put emphasis on projects implementation over the period from August 2011 to August 2014, regarding the projects strategies, approaches and methodologies and any preliminary impact.

MTE criterias

11 The project will be critically assessed through the UNEG accepted evaluation criteria, i.e. relevance, efficiency, effectiveness, impact, and sustainability. In line with the new FAO project cycle, the evaluation will assess compliance with the following UN Common Country Programming Principles: Human Rights Based Approaches (HRBA), Right to Food/ Decent Work; Gender equality, Environmental sustainability, Capacity Development and Results Based Management.

Evaluation issues

i. Relevance of concept and design

a. Relevance of the projects to:

• the GEF Biodiversity focal area strategy under which the two projects were approved; and for the GCP/BRA/079/GFF the GEF Climate Change focal area;

• needs of the population;

• FAO Corporate Strategy D “Supporting the conservation, improvement and sustainable use of natural resources for food and agriculture” and in particular D.2 “Conservation, rehabilitation and development of environments at the greatest risk”;

• FAO Country Programming Framework (if applicable);

• Other aid programmes in the sector

b. Robustness and realism of the theory of change underpinning the project;

c. Clarity, coherence and realism of the Logical Frameworks1 of the projects and of their design, including:

• logic of causal relationship between inputs, activities, expected outputs, outcomes and impact (against specific and development objectives)

• Validity of indicators, assumptions and risks;

• Approaches and methodologies;

• Resources (human and financial) and duration;

• Stakeholder and beneficiary identification and analysis;

• Institutional set-ups and management arrangements;

• Ambition in projects design and scale versus current status of projects implementation (punctual and partially dispersed activities)

ii. Effectiveness of outputs and outcomes

d. Overall effectiveness of the projects, actual or potential, in attaining its intermediate/specific objectives , i.e. at completion of Year 3 of implementation:

• Description and analysis of the outputs produced, in terms of quantity, quality and timeliness;

• Description and analysis of the outcomes achieved, expected and unexpected, theirs robustness and expectations for further uptake and diffusion. (see list of outcomes and outputs, Annex 3 of this ToR).

1 The Logical Framework embodies the Results-Based Management approach in a project


3

e. Use made by the projects of FAO’s normative and knowledge products and actual and potential contribution of the project to the normative and knowledge function of the Organization. In particular, the team will assess the use made: by the BIG project of specific normative tools and methods and technical documents developed by the Natural Resources and Environment Department, Fishery Department and other technical Divisions and if appropriate decentralized; and by the Forestry project of specific normative tools and methods and technical documents developed by Forestry Department and other technical Divisions and if appropriate decentralized.

12 The key events and main achievements to date that should be assessed in view of their contribution to the achievements of the expected project outcomes for each project are described in the annex 1 of the ToR.

iii. Efficiency and effectiveness of project implementation process

f. Assessment of projects management:

• Quality, realism and focus of work plans;

• Assessment of delivery, causes and consequences of delays and of any remedial measure taken, if any;

• Gaps and delays if any between planned and achieved outputs (foreseen in Prodocs and Work Plans), the causes and consequences of delays and assessment of any remedial measures taken;

• Gaps and delays if any between planned and achieved outcomes, the causes and consequences of delays and assessment of any remedial measures taken;

• Effectiveness of internal monitoring and review processes; and feed-back loop into improved management and operations; this will also include information provided by the project through GEF Tracking Tools

• Staff management;

• Efficiency and effectiveness of coordination and steering bodies;

• Quality and quantity of administrative and technical support by FAO to the project, including the Lead Technical Unit, the Budget Holder and Project Task Force;

• Quality and quantity of technical support by national stakeholder2 to the PMUs and specialized consultants.

• Development and implementation of an exit strategy, particularly for activities of impact expected beyond project termination;

g. Institutional Setup:

• Administrative and technical support by FAO HQ, regional, sub-regional and country office, as appropriate;

• Institutional set-up, internal review processes, coordination and steering bodies;

• Inputs and support by the Government/s and resource partner/s.

h. Assessment of financial resources management, including:

• Adequacy and realism of budget allocations (GEF and co-funding) to achieve intended results;

• Coherence and soundness of Budget Revisions in matching implementation needs and project objectives;

• Rate of delivery and budget balance at the time of the evaluation and in relation to work-plans.

iv. Analysis of the application of the UN common country programming principles, cross-cutting themes, and of the Humanitarian Principles and Minimum Standards in the case of emergency projects

i. Analysis of gender mainstreaming for gender equality. This will include:

• extent to which gender equality considerations were reflected in project objectives and design to address the needs, priorities and constraints of both women and men, and in the identification of beneficiaries;

2 INEA for the GCP/BRA/078/GFF and BFS, MMA for the GCP/BRA/079/GFF


4

• extent to which gender equality considerations were taken into account in project implementation and management;

• Extent to which gender relations and equality have been or will be affected by the project.3

j. Analysis of the Capacity Development dimension in the design, implementation and results of the projects, at individual, organizational and enabling environment levels.4 This will include CD on both technical and soft-skills, i.e. planning, budgeting, partnering and negotiating. Including the training of staff and partners; the efficiency and effectiveness of the workshops organized (i.e. project launch; technical workshops; specialist s workshops)

k. Analysis of the adoption of the Human-Rights Based Approach, namely:

• the integration of the Right to Food dimension and principles, in the design, implementation and results of the projects;

• the integration of decent rural employment concerns in the design, implementation and results of the projects.

l. Analysis of Partnerships and Alliances, namely:

• how they were planned in projects design and developed through implementation;

• their focus and strength (including potential risk);

• their effect on projects results and sustainability; and

• effectiveness of partnerships with key institutions and organizations.

m. Analysis of how environmental impacts were taken into consideration and addressed, following the steps and criteria contained in the FAO Environmental Impact Assessment guidelines.

v. Impact

n. Overall impact of the project, actual or potential, positive and negative, produced directly or indirectly, intended or unintended; and

o. Overall contribution of the project to FAO Country Programming Frameworks, Organizational Result/s and Strategic Objectives, as well as to the implementation of the corporate Core Functions.

p. Overall contribution of the project to GEF Strategic Priorities and Targets.

vi. Sustainability

q. The prospects for sustaining and up-scaling the projects’ results by the beneficiaries and the host institutions after the termination of the projects. The assessment of sustainability will include, as appropriate:

• Institutional, technical, social and economic sustainability of proposed technologies, innovations and/or processes;

• Expectation of institutional uptake and mainstreaming of the newly acquired capacities, or diffusion beyond the beneficiaries or the projects;

• Environmental sustainability: the projects’ contribution to sustainable natural resource management, in terms of maintenance and/or regeneration of the natural resource base.

13 Based on the above analysis, the evaluation will draw:

• General and common conclusions and formulate recommendations for any necessary further action by Government, FAO and/or other parties to ensure sustainable development, including any need for follow-up or up-scaling action; and

• Specific conclusions and recommendations for each project if needed.

3 See: http://typo3.fao.org/fileadmin/templates/gender/docs/FAO_FinalGender_Policy_2012.pdf

4 See: http://www.fao.org/capacitydevelopment/en/


5

14 The evaluation will draw attention to specific good practices and lessons to be learned as they are of interest to other similar activities. Any proposal for further assistance should include specification of major objectives and outputs and indicative inputs required.

15 Recommendations should emanate from the conclusions and should stay within the scope of the evaluation.

Evaluation methodology

16 The methodology to answer the key evaluation question is mainly qualitative and will be implemented by the evaluation team following the methods and tools describes below.

Approach and tools

17 The evaluation will adhere to the UNEG Norms & Standards5.

18 The evaluation team leader in consultation with OED and the LTOs will elaborated an evaluation matrix with the common umbrella and with the specific question for each project (see Annex 3)

19 The evaluation will adopt a consultative and transparent approach with internal and external stakeholders throughout the evaluation process. Triangulation of evidence and information gathered will underpin its validation and analysis and will support conclusions and recommendations.

20 The evaluation will make use of the following methods and tools: review of existing reports, semi-structured interviews with key informants, stakeholders and participants, supported by check lists and/or interview protocols; direct observation during field visits; surveys and questionnaires if necessary.

21 Particular attention will be devoted to ensure that women and other under-privileged groups will be consulted in adequate manner. Insofar as possible and appropriate, interaction will also take place with non-participants to canvass their opinions. The Sustainable Livelihoods Framework;6 the Strengths, Weaknesses, Opportunities and Threats (SWOT) framework can be used for assessment of project results.7

Stakeholders and consultation process

22 The evaluation team will discuss in detail with the key stakeholders of the project and will take into account their perspectives and opinions. Key stakeholders will include:

• Project Task Force members;

• Federal and State Government representatives from the partner organizations;

• the resource partners;

• FAO Representative and involved staff in the country; and

• Participants in communities, including farmers, processors, exporters, organizations and cooperatives, service providers, etc.

5 United Nations Evaluation Group, http://www.uneval.org/normsandstandards

6 The Sustainable Livelihoods Framework identifies five different capitals (human, social, natural, financial, and physical), each including different assets. It helps in improving understanding of livelihoods, in particular of the poor. For more information, among others: http://www.livelihoods.org/info/guidance_sheets_pdfs/section2.pdf

7 SWOT is a widely used strategic planning tool, useful also in the assessment of development interventions, to canvass their strengths and weaknesses, as well as future perspectives. It is particularly used in focus groups, but it can be adapted to individual interviews as well.


6

23 The evaluation team will maintain close liaison with: the FAO Office of Evaluation, the Project Task Force members and Project staff at headquarters, regional, sub-regional or country level. Although the mission is free to discuss with the authorities concerned anything relevant to its assignment, it is not authorized to make any commitment on behalf of the Government, the donor or FAO.

24 The team will present its preliminary findings, conclusions and recommendations to the project stakeholders in Brazil and insofar as possible, in the relevant FAO Decentralized Office and in HQ (feed-back meeting by teleconference if need be), to obtain their feedback at the end of the data-gathering phase.

25 The draft ToR will be circulated among key stakeholders for comments before finalisation; suggestions will be incorporated as deemed appropriate by OED. The draft evaluation report will also be circulated among key stakeholders for comments before finalisation; suggestions will be incorporated as deemed appropriate by the evaluation team.

Ratings

26 In order to facilitate comparison with routine reporting to GEF and contribute to the GEF programme learning process (BD portfolio), the evaluation will rate the success of the project on the GEF six-point scale system: Highly Satisfactory (HS), Satisfactory (S), Marginally Satisfactory (MS), Marginally Unsatisfactory (MU), Unsatisfactory (U), and Highly Unsatisfactory (HU).

27 Each of the items listed below should be rated separately, with comments and then an overall rating given.

• Achievement of objectives

• Attainment of outputs and activities

• Progress towards meeting GEF-4 focal area priorities/objectives

• Cost-effectiveness

• Impact

• Risk and Risk management

• Sustainability8

• Stakeholder participation

• Country ownership

• Implementation approach

• Financial planning

• Replicability

• Monitoring and evaluation.

Roles and responsibilities

28 OED is responsible for managing the evaluation and drafting the first version of the Terms of Reference FAO. The elaboration of the ToR will be in close consultation with the Budget Holder (BH), Lead Technical Officers (LTO) and Projects’ Task Force (PTF) of the two projects to be evaluated. They will also support the evaluation team during its work. They are required to participate in meetings with the team, make available information and documentation as necessary, and comment on the draft final terms of reference and report. Involvement of different members of the projects Task Forces will depend on respective roles and participation in the project.

8 Sustainability will be assessed in terms of Likelihood: Likely (L): There are no risks affecting this dimension of sustainability. Moderately Likely (ML). There are moderate risks that affect this dimension of susstainability. Moderately Unlikely (MU): There are significant risks that affect this dimension of sustainability Unlikely (U): There are severe risks that affect this dimension of sustainability


7

29 The BH is also responsible for leading and coordinating the preparation of the FAO Management Response and the Follow-up Report to the evaluation, fully supported in this task by LTOs and PTFs. OED guidelines for the Management Response and the Follow-up Report provide necessary details on this process.

30 FAO Office of Evaluation leads the drafting the ToR, the identification of the consultants and the organization of the team’s work; it is responsible for the finalization of the ToR and of the team composition;9 it shall brief the evaluation team on the evaluation methodology and process and will review the final draft report for Quality Assurance purposes in terms of presentation, compliance with the ToR and timely delivery, quality, clarity and soundness of evidence provided and of the analysis supporting conclusions and recommendations.

31 The Office of Evaluation has also a responsibility in following up with the BH for the timely preparation of the Management Response and the Follow-up to the MR.

32 The Evaluation Team is responsible for conducting the evaluation, applying the methodology as appropriate and for producing the evaluation report. All team members, including the Team Leader, will participate in briefing and debriefing meetings, discussions, field visits, and will contribute to the evaluation with written inputs for the final draft and final report.

33 The Team Leader guides and coordinates the team members in their specific work, discusses their findings, conclusions and recommendations and prepares the final draft and the final report, consolidating the inputs from the team members with his/her own.

34 The Evaluation team could with OED agreement to expand the scope, criteria, questions and issues listed above, as well as develop its own evaluation tools and framework if it justified, within time and resources available.

35 The team is fully responsible for its report which may not reflect the views of the Government or of FAO. An evaluation report is not subject to technical clearance by FAO although OED is responsible for Quality Assurance of all evaluation reports.

36 As a contribution to the OED Knowledge Management System:

• the Team Leader will be responsible for completing the OED quantitative project performance questionnaire, to be delivered at the same time with the final evaluation report;

• OED will ask all team members to complete an anonymous and confidential questionnaire to get their feedback on the evaluation process.

Evaluation team

37 The evaluation team will be composed by a team leader and two team members, one for each project.

38 It will comprise the best available mix of skills that are required to assess the project, namely:

• Demonstrated experience in the evaluation of large/complex, regional technical assistance projects

• Familiarity with the objectives of the GEF Biodiversity portfolio

• Understanding of governance, political, economic and institutional issues associated with environment issues in general, and more specifically with forestry and land and marine ecosystem management in Brazil;

• Participatory planning from local to state levels to national level

• Gender equality and HRBA;

9 The responsibility for the administrative procedures for recruitment of the team, will be decided on a case-by-case basis.


8

39 Furthermore, to the extent possible, the team will be national or regional and gender balanced. The Team Leader should have international/ regional experience

40 Mission members will have had no previous direct involvement in the formulation, implementation or backstopping of the project. All will sign the Declaration of Interest form of the FAO Office of Evaluation.

Evaluation deliverables

41 The evaluation team will present an evaluation report with a common part and two separated analysis of the different projects. The report will illustrate the evidence found that responds to the evaluation issues, questions and criteria listed in the ToR. It will include an executive summary. Supporting data and analysis should be annexed to the report when considered important to complement the main report.

42 The recommendations will be addressed to the different stakeholders and prioritized: they will be evidence-based, relevant, focused, clearly formulated and actionable.

43 The evaluation team will agree on the outline of the report early in the evaluation process, based on the template provided in Annex I of this ToR. The report will be prepared in Portuguese with numbered paragraphs, following OED template for report writing. Translations in other languages of the Organization, if required, will be FAO’s responsibility.

44 The report will be translated into English and transformed in 2 different reports one for each projects, as requested by GEF, with the common analysis and the specific individual evaluation. The translation will be done by external translator and supervised by the team leader and OED, who will approve the translated document with consultation to the team Leader.

45 The team leader bears responsibility for submitting the final draft report to FAO within 3 weeks from the conclusion of the mission. Within 2 additional weeks, FAO will submit to the team its comments and suggestions that the team will include as appropriate in the final report within two weeks maximum.

46 Annexes to the evaluation report will include, though not limited to, the following as relevant:

• Terms of reference for the evaluation;

• Profile of team members;

• List of documents reviewed;

• List of institutions and stakeholders interviewed by the evaluation team;

• List of project outputs;

• Itinerary of the evaluation team mission;

• Data collection instruments (e.g. copies of questionnaires, surveys – if applicable)

• Evaluation tools.

Evaluation timetable

47 The evaluation is expected to take place during the last quarter of 2014. The country visit phase is expected to last approximately 3 weeks, from 20 October to 7 November. The timetable in the box below shows a tentative programme of travel and work for the evaluation team. It will be finalised upon the recruitment of the evaluation team.


9

Box 1: Tentative timetable of the evaluation

Activity Dates Responsibility

Team Leader

BIG consultant

Forestry consultant

Finalization of ToR (including country consultations)

July OED

Finalization of MTE team composition and mission time schedule

August/September OED

Organisation and preparation Evaluation mission

August/September OED with support of BH and PTFs

Background documentation August/September LTO, BH, PTF

Background reading (home base); Preparation of the Evaluation matrix

October Evaluation Team (ET)

Video Briefing with OED October ET, OED

Desk work October ET

Start evaluation mission 17-nov ET

Briefing in Brasilia with BH 17-nov ET

Meeting in Brasilia 17-21 Nov 17-19 Nov 17-21 Nov ET

Transfert to field 23-nov 1 Dec 23-nov ET

Assessment visits to Forestry project area 23-30 Nov 23-30 Nov ET

Assessment visits to BIG project area 1-9 Dec 1-9 Dec ET

Transfert to Brasilia 9-Dec 9- Dec

Debriefing in Brasilia 11-Dec ET

First draft Report to OED 7 January ET

Finalisation of report and submission WAE at home base ET

Comments by OED within 7 calendar days OED

Circulation of final draft 2 work days, within 3 days ET, OED

Comments final draft within two weeks BH, LTOs, PTFs, Stakeholders

Finalization of report 2 days, within one week ET, OED

Management response within three week BH


10

Anexo 2: Orçamento e gastos do projeto GCP/BRA/078/GFF

Oracle line Orginal budget Delivery at Dec 2014 Balance

5011 Salaries Prof. 137860 23360 114450

5012 Salaries G.S. 1977 -1977

5013 Consultores Nac. 826193 516986 309175

5014 Contratos 450180 26567 327734

5021 Viagens 62015 26905 35110

5023 Treinamento 390898 68134 322764

5024 Materiais 247137 6015 241122

5025 Equipamentos 65927 54010 11917

5028 Gastos Gerais 119790 36464 83326

Total general 2300000 760418 1443621

Expected budget % Delivery by line per year

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5012 Salaries G.S. 0 0 0 0 1 0

5013 Consultores Nac. 36 44 44 77 84 68

5014 Contratos 20 12 10 0 0 3

5021 Viagens 3 3 2 3 5 4

5023 Treinamento 17 15 12 8 7 9

5024 Materiais 11 0 1 1 1 1

5025 Equipamentos 3 0 22 0 0 7

5028 Gastos Gerais 5 26 4 7 2 5

Total general 100 100 100 100 100 100

Delivery per year per line

2011 2012 2013 2014 Total

5011 Salaries Prof. 0 51 45 4 100

5012 Salaries G.S. 0 0 0 100 100

5013 Consultores Nac. 2 21 32 45 100

5014 Contratos 12 92 -3 0 100

5021 Viagens 3 18 25 55 100

5023 Treinamento 6 43 25 27 100

5024 Materiais 0 38 21 41 100

5025 Equipamentos 0 99 1 0 100

5028 Gastos Gerais 19 27 41 13 100

Total general 3 32 29 36 100


11

Anexo 3: Atividades por componentes – projeto BIGCo

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rato

efe

tivad

oN

OVA

ATI

VIDA

DE

(recu

rso

2014

-201

5 e

2016

retir

ado

da a

tivid

ade

1.2.

3)


13

Com

pone

nte

1: P

lane

jam

ento

, pol

ític

a e

fort

alec

imen

to in

stit

ucio

nal

Subc

om-p

onen

teID

Ati

vida

deA

tivi

dade

sA

no p

revi

sto

no P

rodo

cA

no p

revi

sto

para

exe

cuçã

o St

atus

Indi

cado

rCo

men

tári

o

1B. P

oliti

ca

1.2.

1El

abor

ar u

m e

stud

o de

ava

liaçã

o pa

ra

dete

rmin

ar s

e a

legi

slaç

ão n

acio

nal e

est

adua

l pr

evê

a po

ssib

ilida

de d

e co

mitê

s de

bac

ias

hidr

ográ

ficas

ate

nder

zon

as c

oste

iras

e qu

estõ

es

de q

ualid

ade

ambi

enta

l (ca

so c

ontr

ário

, pro

por

solu

ções

par

a ex

pand

ir se

us m

anda

tos)

.

120

12re

aliz

ado

Estu

do re

aliz

ado

docu

men

tar (

verifi

car p

rodu

to G

ravi

na e

Re

solu

ção

de fo

rmaç

ão d

o CB

H) –

Mon

ique

1.2.

2A

poio

as

Reun

ião

do C

omitê

de

Baci

a Hi

drog

ráfic

a1

ate

520

16em

and

amen

toRe

lato

das

re

uniã

o

1.2.

3Av

alia

ção

do q

uadr

o e

anál

ise

das

lacu

nas

juríd

icas

dos

man

dato

s do

s co

mitê

s de

bac

ias

cost

eiro

s (5

0% G

EF)

220

12re

aliz

ado

Dec

reto

cria

ção

CBH

Ativ

idad

e no

va, n

ão p

revi

sta

no P

rodo

c. N

a te

rcei

ra m

issã

o de

mon

itora

men

to, F

AO e

IN

EA a

prov

aram

a c

ontr

ataç

ão d

e ap

oio

técn

ico

à UG

P. R

ealiz

ada

pelo

INEA

.

1.2.

4Es

tudo

s so

bre

polit

icas

(Ela

bora

r est

udo

adic

iona

l sob

re p

olíti

cas

a se

r ide

ntifi

cado

no

ano

1)

3,4

2015

real

izad

oEs

tudo

real

izad

oRe

aliz

ado

em e

stud

os te

mát

icos

de

prop

osiç

ão d

a m

etod

olog

ia d

o ZE

EC e

PBH

, m

as p

oder

á se

r com

plem

enta

do n

o an

o de

20

15 co

m e

stud

os e

spec

ífico

s

1.2.

5El

abor

ar u

m e

stud

o de

bas

e pa

ra a

valia

r ond

e a

juris

diçã

o ex

iste

nte

a ní

vel n

acio

nal,

esta

dual

e

mun

icip

al e

os

man

dato

s es

tão

afet

ando

a

gest

ão e

ficie

nte

e re

gula

men

taçã

o da

pro

duçã

o e

ativ

idad

es d

e co

nser

vaçã

o e

afet

ando

a

«saú

de»

da B

IG a

trav

és d

e so

brep

osiç

ões

e/ou

fa

lhas

nos

man

dato

s (³

)

1,2

NA

real

izad

oEs

tudo

real

izad

oEx

ecut

ado

pelo

ZEE

C (p

rodu

to F

elip

e) e

es

tudo

Gra

vina

.

Recu

rso

disp

onív

el p

ara

apoi

o UG

P.

1.2.

6El

abor

ar e

stud

o e

prop

or re

com

enda

ções

que

co

nduz

am à

cria

ção

de u

m s

iste

ma

que

perm

ita

mar

icul

tura

na

BIG

.- in

clui

pla

no d

e ne

góci

os

3,4

2014

- 201

5no

vaEs

tudo

real

izad

oN

OVA

ATI

VIDA

DE-

apo

io a

real

izaç

ão d

e es

tudo

s d

e vi

abili

dade

e p

lano

de

negó

cios

pa

ra m

aric

ultu

ra n

a BI

G (a

ssoc

iado

aos

at

ores

PM

AR,

Fip

erj,

AM

BIG

.).

1.2.

7Cr

iaçã

o de

Nor

mas

Ope

raci

onai

s (N

OPs

) par

a m

aric

ultu

ra e

aqu

icul

tura

par

a o

Esta

do d

o Ri

o de

Jane

iro

320

14pa

rcia

lmen

te

real

izad

oN

orm

as c

riada

sFa

lta p

assa

r pel

o CO

ND

IR e

CO

NEM

A


14

Com

pone

nte

1: P

lane

jam

ento

, pol

ític

a e

fort

alec

imen

to in

stit

ucio

nal

Subc

om-

pone

nte

ID A

tivi

dade

Ati

vida

des

Ano

pre

vist

o no

Pro

doc

Ano

pre

vist

o pa

ra

exec

ução

Stat

usIn

dica

dor

Com

entá

rio

1C.

Fort

alec

imen

to

Inst

ituci

onal

1.3.

1Cu

rso

IEM

: Pro

mov

er a

cap

acita

ção

com

foco

em

: (iii

) for

tale

cer o

s «p

rincí

pios

” de

IEM

;2,

320

15pe

nden

teRe

lato

das

re

uniã

oas

soci

ado

com

1.1

.8.

1.3.

2Pr

omov

er a

cap

acita

ção

com

foco

em

: (iv

) apr

ende

r com

out

ras

inic

iativ

as d

e im

plem

enta

ção

de a

bord

agen

s de

IEM

. (in

terc

âmbi

o)

1,2

2015

pend

ente

Rela

to d

as

reun

ião

Defi

nir c

om F

AO e

Ric

ardo

1.3.

3Pr

omov

er a

cap

acita

ção

com

foco

em

: (i)

aum

ento

da

capa

cida

de d

o go

vern

o m

unic

ipal

pa

ra im

plem

enta

r o li

cenc

iam

ento

am

bien

tal;

1,2

2013

e 2

016

parc

ialm

ente

re

aliz

ado

Curs

o ex

ecut

ado

Caro

l doc

umen

tar (

entr

ar e

m c

onta

to

com

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AR

para

ver

ifica

r qua

ntas

lice

nças

fo

ram

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itida

s) b

usca

r inf

orm

ação

com

o

inea

sob

re o

cad

astr

o de

ang

ra n

o si

stem

a de

info

rmaç

ão IN

EA -

novo

indi

cado

r.

1.3.

4Pr

omov

er a

cap

acita

ção

com

foco

em

: (ii)

SIG

e

sua

aplic

ação

no

plan

ejam

ento

am

bien

tal

1,2

2015

parc

ialm

ente

re

aliz

ado

Curs

o ex

ecut

ado

Ver c

om G

EOPE

A (M

arie

e P

atríc

ia).

Prop

osta

de

capa

cita

ção

dos

parc

eiro

s pa

ra u

tiliz

ação

das

bas

es d

o ZE

EC

1.3.

5M

anut

ençã

o da

em

barc

ação

1 at

e 5

2016

em a

ndam

ento

Man

uten

ção

exec

utad

aM

odifi

cado

par

a m

anut

ençã

o da

Lan

cha

INEA

(SEA

P 08

). Po

ssiv

elm

ente

pod

emos

al

ugar

par

a at

ivid

ades

do

INEA

e p

roje

to

(ex.

RA

P).

1.

3.6

Man

uten

ção

e se

guro

de

veíc

ulos

1 at

e 5

2016

rotin

aM

anut

ençã

o ex

ecut

ada

NO

VA A

TIVI

DAD

E (c

om R

ecur

so d

o G

ef

prov

indo

de

«boa

t ren

tal»

)

Viag

ens

naci

onai

s1

ate

520

16ro

tina

rela

tório

s de

vi

agen

s


15

Com

pone

nte

2: B

iodi

vers

idad

e e

área

s pr

oteg

idas

Subc

ompo

nent

eID

Ativ

idad

eA

tivi

dade

sA

no

prev

isto

no

Pr

odoc

Ano

pr

evis

to

para

ex

ecuç

ão

Stat

usIn

dica

dor

Com

entá

rio

2.

1.12

Equi

pam

ento

s e o

utro

s ins

umos

par

a at

ivid

ades

es

traté

gica

s e co

labo

rativ

as d

o M

osai

co B

ocai

na3,

4,5

2016

pend

ente

Proj

etos

ex

ecut

ados

O re

curs

o pr

evist

o pa

ra o

ano

de

2015

é p

ara

exec

ução

das

ativ

idad

es

do M

osai

co B

ocai

na re

lativ

as a

o m

onito

ram

ento

de

faun

a, p

lano

de

ges

tão

de e

spéc

ies e

xótic

as e

est

udo

juríd

ico. P

ara

o an

o de

20

16 o

recu

rso

está

cond

icion

ado

ao a

poio

na

impl

emen

taçã

o do

m

ecan

ismo

de su

sten

tabi

lidad

e fin

ance

ira d

o M

B.

2A.

Fort

alec

imen

to d

o M

osai

co B

ocai

na

2.1.1

Fort

alec

er a

capa

cidad

e op

erac

iona

l da

Secr

etar

ia d

o M

osai

co B

ocai

na (S

ecre

tario

Exe

cutiv

o do

Mos

aico

).1

ate

520

16re

aliza

doCo

ntra

to

efet

ivad

oAp

ós R

.O tr

ansf

erin

do 2

9000

par

a ap

oio

UGP

rest

ará

3450

0)

2.1.

2El

abor

ar P

lano

est

raté

gico

do

Mos

aico

1

2014

- 20

15pe

nden

tePl

ano

elab

orad

oAt

ivid

ade

asso

ciada

a co

ntra

taçã

o de

mod

erad

or e

facil

itado

r de

ofic

inas

2.1.

3O

ficin

as te

mát

icas

par

a UC

1 at

e 5

2016

em a

ndam

ento

Ofic

inas

re

aliza

das

Inte

gra:

1. O

ficin

as e

reun

iões

de

Com

itês T

écni

cos d

o M

B2.

Reu

niõe

s e o

ficin

as d

o M

B2.

1.4

Ofic

inas

Ato

res (

Ges

tore

s UC,

func

ioná

rios e

de

mai

s par

ceiro

s)

1 at

e 5

2016

em a

ndam

ento

Ofic

inas

re

aliza

das

inte

gra:

1. S

egun

do e

ncon

tro

de p

opul

açõe

s tra

dicio

nais

2. S

egun

do e

ncon

tro

de G

esto

res

3. O

ficin

a pa

ra P

lano

de

Prot

eção

do

MB

2.1.

5O

ficin

as e

defi

niçã

o do

s inv

estim

ento

s sub

sequ

ente

s fo

cado

s em

que

stõe

s de

caus

as co

mun

s ent

re a

s UC

que

só p

odem

ser r

esol

vida

s atra

vés d

e um

esf

orço

ab

rang

ente

defi

nido

pel

o co

ncei

to d

e m

osai

co.

320

14pe

nden

teEs

traté

gia

de a

plica

ção

defin

ida

asso

ciado

as a

tivid

ades

2.1

.2 e

2.1

.4

2.1.

6De

senv

olvi

men

to d

e um

a es

traté

gia

finan

ceira

de

stin

ada

a co

brir

os cu

stos

da

Secr

etar

ia E

xecu

tiva

e ca

naliz

ar re

curs

os U

C se

lecio

nada

s

não

defin

ido

2014

- 20

15pe

nden

teM

ecan

ismo

defin

ido

2.1.

7Im

plem

enta

r mec

anism

o de

sust

enta

bilid

ade

finan

ceira

do

MB

não

defin

ido

2016

pend

ente

Mec

anism

o im

plem

enta

doRe

curs

o tra

nsfe

rido

de 2

.1.6

.

2.1.

8El

abor

ação

/ re

visã

o e

impl

emen

taçã

o do

Pla

no d

e co

mun

icaç

ão1

até

520

16pe

nden

tePl

ano

elab

orad

oA

ssoc

iado

as a

tivid

ades

2.1

.9

2.1.

9Pr

oduç

ão d

e fly

ers (

UC e

Mos

aico

)1

até

520

16em

and

amen

toPu

blica

ções

2.1.1

0D

esen

volv

imen

to d

e ba

se d

e da

dos e

spac

ial p

ara

o M

osai

co e

UC

CCS

2015

pend

ente

BD d

esen

volv

ida

2.1.1

1O

ficin

a so

bre

gest

ão d

a RD

S Av

entu

reiro

e R

E 1

2014

- 20

15pa

rcia

lmen

te

real

izado

Ofic

inas

re

aliza

das

Recu

rso

utili

zado

de

2.2.

4


16

Com

pone

nte

2: B

iodi

vers

idad

e e

área

s pr

oteg

idas

Subc

ompo

nent

eID

Ativ

idad

eA

tivi

dade

sA

no

prev

isto

no

Pr

odoc

Ano

pr

evis

to

para

ex

ecuç

ão

Stat

usIn

dica

dor

Com

entá

rio

2B.

Fort

alec

imen

to

das

UC E

xist

ente

s

2.2.

1Re

visã

o do

s atu

ais o

u pr

epar

ação

de

novo

s pla

nos

de m

anej

o (P

EIG,

PEC

, APA

Tam

oios

, REJ

)

2016

parc

ialm

ente

re

aliza

doPl

anos

el

abor

ados

2.2.

2El

abor

ação

do

Plan

o de

Man

ejo

da A

PA m

arin

ha

mun

icipa

l da

Baía

de

Para

ty, P

arat

y Miri

m e

Sac

o do

M

aman

gá

120

16pe

nden

tePl

ano

elab

orad

oUR

GEN

TE -

verifi

car c

om P

MP

se li

mite

s da

UC fo

ram

mod

ifica

dos

em in

stru

men

to m

unici

pal l

egal

. Risc

o m

édio

par

a a

ativ

idad

e po

is es

tá re

lacio

nada

exc

lusiv

amen

te co

m tr

amite

s pol

ítico

s

2.2.

3Re

cate

goriz

ação

do

PE M

arin

ho d

o Av

entu

eiro

- Re

Bio

Prai

a do

Sul

20

14re

aliz

ado

Dec

reto

pu

blic

ado

2.2.

4O

ficin

as p

artic

ipat

ivas

par

a pr

epar

ação

e

impl

emen

taçã

o de

Pla

nos

de M

anej

o1,

2,3,

4,5

2014

ATÉ

20

16pe

nden

teO

ficin

as

real

izad

asD

efini

r com

ges

tore

s e

DIB

AP.

2.2.

5O

ficin

a pa

ra im

plem

enta

ção

e in

tegr

ação

de

Plan

os d

e M

anej

o1,

2,3,

4,5

2015

ATÉ

20

16pe

nden

teO

ficin

as

real

izad

asD

efini

r com

ges

tore

s e

DIB

AP

2.2.

6Re

visa

r os

decr

etos

lega

is o

nde

desc

riçõe

s po

bres

no

pas

sado

con

trib

uíra

m p

ara

a in

cert

eza

juríd

ica

do e

stat

uto

de u

ma

ou m

ais

UC (A

PA M

arin

ha

Mun

icip

al d

e Pa

raty

)

1

em

anda

men

tode

cret

o pu

blic

ado

Estu

do re

aliz

ado

pelo

INEA

mas

ain

da n

ão tr

amita

do n

a PM

P e

na C

MP.

Ris

co m

édio

par

a a

ativ

idad

e po

is e

stá

rela

cion

ada

excl

usiv

amen

te c

om tr

amite

s po

lític

os

2.2.

7Au

men

tar a

pre

senç

a de

func

ioná

rios

nas

UC (%

)

2016

real

izad

oIn

crem

ento

de

pess

oal (

%)

Doc

umen

tar c

om c

ontr

atos

(ver

ifica

r com

DIB

AP)

2.2.

8Vi

sita

s de

inte

rcâm

bio

para

lide

res

loca

is e

m

outr

as U

C da

BIG

1,2,

320

16em

an

dam

ento

No

visi

tas

Ativ

idad

e se

rá re

laci

onad

a ao

Com

pone

nte

4

2.2.

9A

poio

a fa

cilit

ação

das

ofic

inas

1,2,

3,4,

520

14-

2015

pend

ente

Ofic

inas

re

aliz

adas

Verifi

car c

om D

IBA

P- IN

EA já

con

trat

ou e

sse

profi

ssio

nal.

2.2.

10Re

aliz

ar c

ampa

nhas

púb

licas

des

tinad

as a

au

men

tar a

con

sciê

ncia

e a

poio

às

UC

2016

em

anda

men

toCa

mpa

nhas

re

aliz

adas

Verifi

car c

om D

IBA

P

2.2.

11Es

peci

alis

ta le

gal (

revi

são

de d

ocum

ento

s le

gais)

CC

S –

120

13re

aliz

ado

At

ivid

ade

real

izad

a pe

la G

eget

sem

recu

rso

do p

roje

to

- rev

isão

do

decr

eto

da A

PA M

arin

ha d

e Pa

raty

. Rec

urso

di

spon

ível


17

Com

pone

nte

2: B

iodi

vers

idad

e e

área

s pr

oteg

idas

Subc

ompo

nent

eID

Ativ

idad

eA

tivi

dade

sA

no

prev

isto

no

Pr

odoc

Ano

pr

evis

to

para

ex

ecuç

ão

Stat

usIn

dica

dor

Com

entá

rio

2C.

Cria

ção

de N

ovas

e/

ou E

xpan

são

das

UC E

xist

ente

s na

BIG

2.3.

1Re

aliz

ar re

visõ

es d

e lim

ites,

pla

nos

de g

estã

o e

decl

araç

ões

lega

is d

e A

P ex

iste

ntes

.1,

2,3,

4,5

2016

em

anda

men

to

Real

izad

o pe

lo IN

EA- R

ecur

so p

ode

ser u

tiliz

ado

para

at

ivid

ade

2.3.

112.

3.2

Espe

cial

ista

em

Áre

as M

arin

has

Prot

egid

as

CCS

– 4

re

aliz

ado

Cont

rato

ef

etiv

ado

Real

izad

o pe

lo IN

EA- R

ecur

so p

ode

ser u

tiliz

ado

para

at

ivid

ade

2.3.

112.

3.3

Estu

dos

técn

icos

e le

gais

par

a pr

opos

ição

de

sítio

s pa

ra c

riaçã

o de

áre

as M

arin

has

Prot

egid

as

CCS

-4

re

aliz

ado

Estu

do

dese

nvol

vido

Real

izad

o pe

lo IN

EA- R

ecur

so p

ode

ser u

tiliz

ado

para

at

ivid

ade

2.3.

112.

3.4

Impl

emen

tar c

ampa

nha

públ

ica

de in

form

ação

em

pla

nos

de m

anej

o (A

PA M

unic

ipal

de

Para

ty,

Para

ty-M

irim

e S

aco

do M

aman

guá)

1

pend

ente

cam

panh

a de

senv

olvi

daU

RGEN

TE -

verifi

car c

om P

MP

se li

mite

s da

UC

fora

m

mod

ifica

dos

em in

stru

men

to m

unic

ipal

lega

l. A

ssoc

iado

ao

plan

o de

man

ejo

(2.2

.6)

2.3.

5Im

plem

enta

r cam

panh

a pú

blic

a de

info

rmaç

ão

(ARI

E Ca

tagu

ás)

1

pend

ente

cam

panh

a de

senv

olvi

daD

efini

r com

PM

AR

(não

há

recu

rso

poré

m te

mos

dis

poní

vel

para

pos

síve

l int

eres

se)

2.3.

6El

abor

ar e

exe

cuta

r pla

no d

e in

cent

ivo

a cr

iaçã

o de

RPP

N1,

2,3,

4,5

pe

nden

tePl

ano

dese

nvol

vido

será

defi

nido

pel

a eq

uipe

INEA

de

RPPN

URG

ENTE

2.3.

7Es

peci

alis

ta e

m p

osse

de

terr

a (R

PPN

na

BIG

)1,

2,3,

4

pend

ente

Rela

tório

técn

ico

será

defi

nido

pel

a eq

uipe

INEA

de

RPPN

URG

ENTE

2.3.

8Ca

mpa

nha

de s

ensi

biliz

ação

púb

lica

para

cria

ção

de R

PPN

CCS

- 1,

2,3,

4,5

pe

nden

teCa

mpa

nha

real

izad

ase

rá d

efini

do p

ela

equi

pe IN

EA d

e RP

PN U

RGEN

TE

2.3.

9M

ater

ial d

e di

vulg

ação

e s

ensi

biliz

ação

par

a pr

oprie

tário

s de

terr

a (R

PPN

na

BIG

)1

pe

nden

tePu

blic

açõe

sse

rá d

efini

do p

ela

equi

pe IN

EA d

e RP

PN U

RGEN

TE

2.3.

10Pr

opic

iar a

ssis

tênc

ia ju

rídic

a ao

s pr

oprie

tário

s in

tere

ssad

os e

m d

ecla

rar r

eser

va p

artic

ular

na

BIG

.

1

pend

ente

Impl

emen

taçã

o da

RPP

Nse

rá d

efini

do p

ela

equi

pe IN

EA d

e RP

PN U

RGEN

TE

2.3.

11Fo

rtal

ecim

ento

e c

riaçã

o de

UC

mun

icip

ais

(revi

são

juríd

ica,

sob

repo

siçõ

es, c

riaçã

o de

co

nsel

hos

gest

ores

, cap

acita

ção

e su

bsíd

ios

para

ac

essa

r fun

dos)

20

14-

2015

pend

ente

Fort

alec

imen

to

de 4

Ucs

M

unic

ipai

s e

cria

ção

de 1

no

va U

C

No

va A

tivi

dad

e qu

e se

rá c

ondu

zida

pel

a Su

per-

inte

ndec

ia

de B

iodi

vers

idad

e da

SEA

, ass

ocia

da a

o Pr

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o Pr

ó-UC

que

bu

scar

á o

fort

alec

imen

to d

as U

C m

unic

ipai

s ex

iste

ntes

na

BIG

e

a pr

opos

ição

de

pelo

nem

os u

ma

nova

UC.

Con

tem

plar

á os

re

sulta

dos

OU

TC 2

.2 e

OU

TP 2

.5. A

tivid

ades

2.2

.11, 2

.3.2

e

2.3.

3 já

fora

m re

aliz

adas

pel

o IN

EA. .

2ªSP

XLa

ptop

s e

soft

war

e ( S

ecre

taria

Exe

cutiv

a M

osai

co);

Mod

em 3

G, D

ata

show

,Veí

culo

MB

1,2,

3,4,

5

real

izad

oeq

uipa

men

to

adqu

irido


18

Com

pone

nte

3: A

nális

e de

am

eaça

s, m

itig

ação

e m

onit

oram

ento

Subc

ompo

nent

eID

Ati

vida

deA

tivi

dade

sA

no p

revi

sto

no P

rodo

cA

no p

revi

sto

para

exe

cuçã

o St

atus

Indi

cado

rCo

men

tári

o

3A.

Aná

lise

e M

itiga

ção

de

Am

eaça

s

3.1.

1El

abor

ação

do

plan

o de

san

eam

ento

de

Para

ty1

2013

real

izad

oPl

ano

elab

orad

oAv

alia

r qua

lidad

e e

docu

men

tar

3.1.

2El

abor

ação

pla

no d

e sa

neam

ento

de

Ang

ra d

os R

eis

120

14em

and

amen

toPl

ano

elab

orad

o

3.1.

3In

vest

imen

tos

em in

fraes

trut

ura

sani

tária

(san

eam

ento

Par

aty)

1,2,

3,4

2016

em a

ndam

ento

Proj

etos

im

plan

tado

s

3.1.

4In

vest

imen

tos

em in

fraes

trut

ura

sani

tária

(Ilh

a G

rand

e)1,

220

16em

and

amen

toPr

ojet

os

impl

anta

dos

3.1.

5In

vest

imen

tos

em in

fraes

trut

ura

sani

tária

(Ang

ra d

os R

eis)

20

16em

and

amen

toPr

ojet

os

impl

anta

dos

3.1.

6El

abor

ação

e im

plem

enta

ção

de p

iloto

do

pro

jeto

«bl

ue fl

ag»-

PG

A N

ÁUTI

CO

220

16pa

rcia

lmen

te

real

izad

oPG

A el

abor

ado

e Su

gest

ão d

e ut

iliza

ção

do re

curs

o pa

ra

finan

ciam

ento

de

2 cu

rsos

do

PGA:

1-

oper

ador

es d

e m

arin

as. 2

técn

icos

do

INEA

(E

stad

o to

do).

3.1.

7Re

visã

o da

legi

slaç

ão a

mbi

enta

l (M

arin

as)

120

13re

aliz

ado

NO

P ap

rova

da

3.1.

8Es

peci

alis

ta e

m c

omun

icaç

ão (m

ater

ial

de s

ensi

biliz

ação

púb

lica

para

mar

inas

pa

rtic

ipan

tes)

2,3

2014

-201

5pe

nden

teCa

mpa

nha

elab

orad

aPr

opos

ta d

e ex

pans

ão d

a ca

mpa

nha

para

o

turis

mo

do s

etor

náu

tico,

incl

uind

o ca

rtilh

a de

con

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con

scie

nte

do tu

rism

o ná

utic

o.

Turis

angr

a, P

MP,

Min

isté

rio tu

rism

o, F

NF

3.1.

9D

esen

volv

imen

to d

e m

ater

ial p

ara

cam

panh

a pú

blic

a de

sen

sibi

lizaç

ão

para

usu

ário

s de

Mar

inas

: sig

ns, s

pots

de

rádi

o, e

tc.

3,4,

520

15pe

nden

teCa

mpa

nha

impl

anta

daPr

opos

ta d

e ex

pans

ão d

a ca

mpa

nha

para

o

turis

mo

do s

etor

náu

tico,

incl

uind

o ca

rtilh

a de

con

duta

con

scie

nte

do tu

rism

o ná

utic

o.


19

Com

pone

nte

3: A

nális

e de

am

eaça

s, m

itig

ação

e m

onit

oram

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Subc

ompo

nent

eID

Ati

vida

deA

tivi

dade

sA

no p

revi

sto

no P

rodo

cA

no p

revi

sto

para

exe

cuçã

o St

atus

Indi

cado

rCo

men

tári

o

3 B.

M

onito

ram

ento

e

Sanç

ões

3.2.

1Fo

rmaç

ão e

m fi

scal

izaç

ão a

mbi

enta

l (p

olui

ção

em m

arin

as)

120

15pa

rcia

lmen

te

real

izad

oCu

rso

real

izad

oD

efini

r se

tere

mos

mai

s tr

eina

men

tos:

PEI

, tr

eina

men

to d

e at

endi

men

to a

em

ergê

ncia

s (v

azam

ento

óle

o). H

elen

e R

icar

do d

efini

rão

estr

atég

ia d

as m

arin

as p

ara

incl

usão

des

sa

ativ

idad

e.

3.2.

2Co

ncep

ção

de u

m p

rogr

ama

de

mon

itora

men

to in

tegr

ado

do

ecos

sist

ema

BIG

220

12re

aliz

ado

Prog

ram

a co

nceb

ido

Prod

uto

LB

3.2.

3Ac

ordo

sob

re in

dica

dore

s de

saú

de

ecol

ógic

a da

BIG

e e

stab

elec

imen

to d

a lin

ha d

e ba

se d

o pr

ojet

o no

PY

1

20

15pe

nden

teAc

ordo

efe

tuad

oA

ssoc

iado

a a

tivid

ade

3.2.

13

3.2.

4O

ficin

a de

pla

neja

men

to p

ara

prom

over

pr

ogra

ma

de m

onito

ram

ento

inte

grad

o do

eco

ssis

tem

a da

BIG

120

12re

aliz

ado

Ofic

ina

real

izad

a

3.2.

5Se

min

ário

par

a id

entifi

caçã

o de

in

dica

dore

s de

qua

lidad

e e

saúd

e ec

ológ

ica

da B

IG

1,2

2014

- 20

15Ve

rifica

rO

ficin

a re

aliz

ada

Prop

osta

de

ação

- téc

nico

par

a ca

paci

tar

mem

bros

da

SUPB

IG e

dem

ais

parc

eiro

s e

exec

utar

ana

lise

das

amos

tras

de

colim

etria

(á

guas

cost

eira

s). U

S$ 1

4.00

0

3.2.

6Cu

rso

de fo

rmaç

ão d

e m

onito

ram

ento

de

águ

a (2

dia

s)

CCS

- 1,2

,3,4

,520

15Ve

rifica

rEs

tado

de

senv

olvi

doEs

peci

alis

ta e

m b

iodi

vers

idad

e m

arin

ha

(defi

nir i

ndic

ador

es, m

etod

olog

ia, T

0 e

TdR

para

T1)

3.2.

7Cu

rso

de fo

rmaç

ão e

m fi

scal

izaç

ão

ambi

enta

l (IE

M e

águ

a)

1,2,

3,4,

520

15Ve

rifica

rEs

tado

de

senv

olvi

doEs

peci

alis

ta e

m b

iodi

vers

idad

e te

rres

tre

(defi

nir i

ndic

ador

es, m

etod

olog

ia e

T1)

. US$

25

000

3.2.

8Ca

paci

taçã

o em

mon

itora

men

to d

a qu

alid

ade

biol

ógic

a da

águ

a (3

dia

s)CC

S - 1

,2,3

,4,5

2015

Verifi

car

Mon

itora

men

to

exec

utad

och

ecar

a m

odifi

caçã

o de

ssa

ativ

idad

e pa

ra

finan

ciar

Pla

no d

e m

onito

ram

ento


20

Com

pone

nte

1: P

lane

jam

ento

, pol

ític

a e

fort

alec

imen

to in

stit

ucio

nal

Subc

om-p

onen

teID

Ati

vida

deA

tivi

dade

sA

no p

revi

sto

no P

rodo

cA

no p

revi

sto

para

exe

cuçã

o St

atus

Indi

cado

rCo

men

tári

o

3B.

Mon

itora

men

to e

Sa

nçõe

s

3.2.

9M

onito

ram

ento

da

qual

idad

e da

águ

a do

ce

1,2,

3,4,

520

16em

and

amen

toRe

lató

rios

Verifi

car p

erio

dici

dade

- ac

ompa

nham

ento

ju

nto

a G

EAG

(Hel

en e

Lui

z irã

o ve

rifica

r os

rela

tório

s)

3.2.

10M

onito

ram

ento

da

biot

a m

arin

ha

1,2,

3,4,

520

16pe

nden

teRe

lató

rios

Prio

ridad

e m

áxim

a- v

erifi

car s

e es

tá s

endo

fe

ito (M

arie

vai

ver

com

Leo

)

3.2.

11M

onito

ram

ento

dos

sed

imen

tos

1,2,

3,4,

520

16pe

nden

teRe

lató

rios

Cont

rapa

rtid

a, re

aliz

ado

pelo

pro

duto

m

onito

ram

ento

da

qual

idad

e a

mbi

enta

l as

soci

ado

ao s

etor

náu

tico

(Hel

en ir

á ve

rifica

r)

3.2.

12A

poio

técn

ico

para

des

envo

lvim

ento

de

anál

ises

esp

acia

is (u

so d

o so

lo).

Subs

idio

s pa

ra m

onito

ram

ento

am

bien

tal e

ZEE

C

20

14re

aliz

ado

Esta

do

dese

nvol

vido

NO

VA A

TIVI

DAD

E

Recu

rsos

de

«Mon

itora

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to d

a Ág

ua -

Aná

lise

do fi

topl

ânct

on. E

sta

ativ

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e ap

oiar

á o

ZEEC

e a

s el

abor

açõe

s do

Pla

no

de B

acia

s Hi

drog

ráfic

as e

do

plan

o de

m

onito

ram

ento

da

água

(USD

10.

000)

3.2.

13Pr

opos

ição

de

indi

cado

res

para

m

onito

ram

ento

da

«saú

de»

do

ecos

sist

ema

da B

IG

20

15pe

nden

teRe

lató

rio c

om

Indi

cado

res

defin

idos

NO

VA A

TIVI

DAD

E: A

tivid

ade

nece

ssár

ia

para

afe

rir o

cum

prim

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da

met

a III

dos

ben

efíc

ios

glob

ais

do P

roje

to

que

é «A

umen

to n

a ab

undâ

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de

espé

cies

indi

cado

ras

e na

div

ersi

dade

de

impo

rtân

cia

glob

al».

3.2.

14Pr

ojet

o pa

ra in

crem

ento

do

Mon

itora

men

to n

a BI

G

20

16pe

nden

te

Vi

agen

s

em

and

amen

to

D

iver

sos

em a

ndam

ento


21

Com

pone

nte

4. S

ensi

biliz

ação

púb

lica

e ed

ucaç

ão a

mbi

enta

l

Subc

ompo

nent

eID

Ati

vida

deA

tivi

dade

sA

no p

revi

sto

no P

rodo

cA

no p

revi

sto

para

exe

cuçã

oSt

atus

Indi

cado

rCo

men

tári

o

4A.

Estr

atég

ia d

e Co

nsci

entiz

ação

Pú

blic

a

4.1.

1Es

peci

alis

ta e

m C

onsc

ient

izaç

ão P

úblic

a

2012

real

izad

oPA

ela

bora

daPr

odut

o CZ

4.1.

2Pu

blic

ação

da

estr

atég

ia d

e Co

mun

icaç

ão

N

ACa

ncel

ado

PA p

ublic

ada

recu

rso

disp

onív

el

4.1.

3O

ficin

a de

apo

io a

est

raté

gia

de

cons

cien

tizaç

ão p

úblic

a

NA

pend

ente

ofici

nas

real

izad

asC

ance

lad

o -

Rec

urs

o u

tiliz

ado

p

ara

film

es

4B.

Impl

emen

taçã

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23

Anexo 4: Perfil do membros da equipe de avaliação de meio termo

Mary Dayse Kinzo

Pós-Doutora em Cooperação Internacional, John Hopkins University, Washington. Doutora em Sociologia Política, Victoria University of Manchester, Inglaterra, Título da Tese: “Small Producers and the State: Agriculture in the Amazon Frontier. Mestra em Sociologia, Universidade de Brasilia, Brasil. Título da Tese: “Colonização e as Transformações na Estrutura de Classe: De Posseiros a Colonos”. Graduação em Ciências Sociais, FMU, São Paulo. Graduação em Ciências Jurídicas, IESB, Brasília, Monografia: “Direitos dos Povos Indígenas: Gestão Ambiental em Territórios Indígenas.

Consultora

MARISETE CATAPAN MSc. Eng. Florestal, Bióloga

Mestre em Engenharia Florestal pela Universidade Federal do Paraná, com graduação Ciências Biológicas pela Universidade de Passo Fundo-RS. Ainda tem formação nos Standards da Rede WWF para elaboração de projetos utilizando manejo adaptativo, com a metodologia “Padrões Abertos para a Prática da Conservação”, Suíça, 2009; Seminário Internacional de Áreas Protegidas na Universidade de Montana –USA em 2007; e, Curso de Manejo de Áreas Silvestres Tropicais, na OET - Organización para Estudios Tropicales - Costa Rica, em 1999. Trabalhou na SPVS – Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS como coordenadora de projeto, no período de 1996 até 1999, Consultora do PNUD no IBAMA na Diretoria de Ecossistemas - no período de 2000 a 2003, trabalhando com elaboração de projetos e planos de manejo de unidades de conservação, no WWF–Brasil, como especialista em Áreas Protegidas do Programa Amazônia, de 2005 até 2014. Atualmente é sócia-gerente da empresa de consultoria Árvore – Gestão SócioAmbiental, que tem sua atuação focada no planejamento estratégico e monitoramento de projetos sócio-ambientais e na facilitação de processos de diálogo para governança para a implementação de projetos de conservação.


24

Anexo 5: Plano de trabalho da AMT e agenda de visitas de campo – projeto GCP/BRA/078/GFF

CGP/BRA 078/GEF

Gestão integrada do ecossistema da Baia da Ilha Grande

Plano de trabalho

1. Leitura e análise de documentos do projeto

• Documento de Projeto (PRODOC)

• Termos de Referência (responsabilidades dos Consultores do Projeto)

• Relatório de Apresentação para a Avaliação

• METT

• Relatórios de Progresso ou Anuais

• Política Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)

• Relatório de Atividades do Projeto ou balanço de atividades e execução financeira de 2013-14

• Relatórios de Reuniões com Associações ou ONGs

• Relatórios das Coordenações do Projeto

• Visão geral das Áreas de Referência e seu desenvolvimento

• Atas de Reunião do Comitê Diretor (CD) do Projeto

• Boletins e Videos

• Relatórios Técnicos de Progresso dos componentes do Projeto BIG

• PIR 2011-12-13-14

• Instrumento METT

• Third-Party Cost-Sharing Agreement

• GEF/FAO - Guidance for Evaluation

• Atas de Reuniões Tripartite

2. Coleta de dados: pesquisa de campo

Viagem de Campo: Projeto BIG

• Rio de Janeiro: 21 - 27 de Novembro, incluindo as idas à Angra dos Reis e à Paratí.

– Elaboração de relatórios de campo, com análise das atividades desenvolvidas ou em desenvolvimento.

– Relatório da reunião – briefing – 10 de Dezembro

Instituições Parceiras

– MMA

– ICMBio

– FAO

– INEA/Rio de Janeiro

Coleta de dados

– identificação de fontes de informação:

a) técnicos que trabalham ou trabalharam no Projeto;

b) documentos relativos ao planejamento e formulação dos Planos de Manejo;

c) documentos relativos às etapas de formulação dos Planos

d) documentos relativos às reuniões do Conselho Diretor

e) outros documentos a serem coletados em campo


25

1) questões relativas à efetividade do monitoramento dos indicadores que mediam o progresso do projeto;

2) questões de como se deu a participação da sociedade civil, ONGs e associações e de stakeholders;

3) este projeto pode ser replicável para outras Áreas de conservação da biodiversidade territorial e marinha?

4) Há vinculações com outros projetos ou programas?

5) Há possibilidade de incluir e incorporar parceiros à estes componentes em projetos futuros? O que recomendaria?

6) Qual seu parecer sobre a sustentabilidade das ações do Projeto BIG?

7) Qual, em sua opinião, seria o papel catalítico ou de impulsionador dos objetivos do Projeto?

8) Acha que o Projeto poderia ter uma correção em seu desenho ou em sua formulação?

9) Considera ser importante a disseminação dos resultados do Projeto?

10) Como considera o nível de participação da sociedade civil, ONGs ou grupos locais nas discussões sobre a implementação dos componentes do Projeto?

11) Quais seriam, a seu ver, as melhores práticas e as piores práticas advindas da execução do Projeto? E o impacto de seus resultados?

– A análise dos dados possibilitará levantar as descobertas e lições aprendidas pelo Projeto e possibilitará também levantar as recomendações para políticas públicas ambientais e territoriais em áreas da Baia de Ilha Grande.


26

Buscar também responder às questões de Avaliação de Meio Termo (Documento “Office Evaluation - TOR)

Questões

1) Relevância: Como se relaciona o projeto com os objetivos principais da área de interesse do GEF (conservação da biodiversidade) e com as prioridades ambientais e de desenvolvimento a nível local, regional e nacional?

..........................................................................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................................................

2) Efetividade: Em que medida se tem alcançado os resultados e objetivos previstos do Projeto?

..........................................................................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................................................

3) Eficiência: O Projeto tem tido implementação de maneira eficiente em conformidade com as normas e os estandares internacionais e nacionais?

..........................................................................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................................................

4) Sustentabilidade: Em que medida há riscos financeiros, institucionais, socioeconômicos ou ambientais para sustentar os resultados do Projeto a longo prazo?

..........................................................................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................................................

5) Impacto: Há indícios de que o Projeto tenha contribuído para reduzir a tensão ambiental ou melhorar o estado ecológico, ou que tenha permitido avanços para esses resultados?

..........................................................................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................................................


27

Questionário a ser discutido com o Coordenador Técnico do Projeto BIG e com os Participantes de sua execução, incluindo pessoal da FAO

Questionário a ser aplicado junto às Coordenações Regionais e Organizações Não-Governamentais

Nome: ...........................................................................................................................................................................

Função: .........................................................................................................................................................................

Instituição e/ou Organização: ............................................................................................................................

Data: ..............................................................................................................................................................................

1) Na visão do Sr (a) como é realizada a gestão de sua área de atuação? Ela é boa ou não? Podia ser melhor? Em quê ou como?

..........................................................................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................................................

2) Como o Sr (a) descreveria a experiência de gestão de uma área de Mosáico? Quais as principais atividades desenvolvidas? Como vocês se articulam?

..........................................................................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................................................

3) As instituições parceiras têm atuado diretamente junto às bases, ou seja, participado das discussões/resoluções dos problemas da área de atuação?

..........................................................................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................................................

4) Na sua visão como tem sido a participação dos demais componentes do Comitê Diretor do Projeto, isto é do arranjo institucional no processo de gestão da área?

..........................................................................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................................................

5) Para o Sr (a) quais são os limitantes/dificuldades para efetivar uma gestão que tem como objetivo conciliar o questões culturais com desenvolvimento sustentável nas áreas da Baia da Ilha Grande? Quais os aspectos que podem melhorar nesta gestão?

..........................................................................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................................................

6) Na sua visão, o arranjo institucional que implementa o Projeto BIG tem conseguido gradativamente alcançar os objetivos propostos? Por quê?

..........................................................................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................................................


28

7) Na sua opinião, os instrumentos de gestão existentes (Plano de Manejo e outros) tem contribuído para os objetivos do Projeto? Quais as suas maiores vantagens e em que poderia ser melhorado? Como?

..........................................................................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................................................

8) A população Quilombolas da área foi envolvida na elaboração ou na revisão dos Planos? De que forma isso ocorreu?

..........................................................................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................................................

9) Como se deu as capacitações para a melhoria da gestão das organizações locais e para um maior fortalecimento das organizações e no empoderamento da população?

..........................................................................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................................................

10) Como o Sr (a) vê a atuação e influência das demais organizações (não integrantes do Conselho) na gestão?

..........................................................................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................................................

Questionário a ser aplicado junto à Comunidade

Nome: ...........................................................................................................................................................................

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1) Na visão do Sr (a) como é realizada a gestão de sua Área de Atuação? É boa ou não? Podia ser melhor? Em quê ou como?

..........................................................................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................................................

2) Como vocês contribuem ou participam na gestão da APP ou UC?

..........................................................................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................................................

3) Como o Sr (a) vê a atuação e a influência das organizações locais na gestão? Quais as organizações que a seu ver são as mais importantes na gestão? Elas contribuem para o desenvolvimento da área e das unidades de conservação?

..........................................................................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................................................


29

4) Na sua opinião, quais os aspectos que mais dificultam a gestão da Área? Quais as que mais facilitam?

..........................................................................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................................................

5) O que o Sr (a) acha das regras que existem para o uso dos recursos, como os Planos de Gestão e de Manejo? Estas regras têm servido para melhorar a vida da população? O que melhorou e o que piorou?

..........................................................................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................................................

6) O Sr (a) acha que os planos poderiam ser melhores e atender melhor as necessidades das populações? O que vocês poderiam fazer para influir nisso?

..........................................................................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................................................

7) Vocês foram convidados para participar da elaboração dos planos? Vocês conseguiram participar e como participaram?

..........................................................................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................................................

8) Vocês acham que as opiniões de vocês foram consideradas no documento final desses planos?

..........................................................................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................................................

9) De tudo que vem acontecendo em relação à Baia da Ilha Grande, o que vocês mais gostam e o que menos gostam?

..........................................................................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................................................

10) Aqui na Área existe algum conflito com os vizinhos do entorno ou da Unidade de Conservação?

..........................................................................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................................................

11) Na sua opinião, como é possível o desenvolvimento de meios de vida sustentáveis da Área com a conservação dos recursos naturais?

..........................................................................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................................................


30

AGENDA DE VISITAS DE CAMPO – PROJETO BRA/078


31

Anexo 6: Lista de entrevistados

Nome Cargo Relaçãoo com o projeto

Rosa Formiga Jhonson

Diretora da Diretoria de Águas e TerritóriosDIGAT/ INEA

Ponto Focal do Projeto pelo INEA , coordenada todos os componentes

Júlio Avelar Ex-Superintendente da Superintendência do INEA para Baia de Ilha Grande – Angra dos Reis

Componente 1, 2 e 3

Carlos kazuo J. TomakiPresidente da associação de maricultores da BIG e membro do Comitê de Bacias (classificado como usuário).

Componente 2 e 3

Ricardo Toledo Sub Secretário de Meio Ambiente - Prefeitura Angra dos Reis.

Componente 1, 2 e 3

Alexandre Guilherme Oliveira Silva

Presidente do CODIG (Conselho de Defesa da Ilha Grande (CODIG), Diretor do Comitê da Bacia Hidrográfica da BIG, Comitê Coordenador do Mosaico Bocaína.

Componentes 1 e 2

(1)Júlio Magno

(2)Ronaldo Souza

(3)André Araújo

1) Secretario de Pesca da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis – SMAR;(2) Sub secretário de Pesca e Aquicultura (3) Técnico da Secretaria de Pesca e Aquicultura

Componente 1

Régis Pinto de Lima;

Eduardo Godoy

Chefe da ESEC Tamoios;

Analista ambiental.

Componente 2 e 3

Felipe Spina Secretario Executivo do Conselho do Mosaico da Bocaina Componente 2

Rodrigo Rocha Gestor da Reserva Ecológica da Juatinga - INEA Componente 2 e 4

Vagner do Nascimento (Vaguinho)

AMOQ - Associação dos Morados do Quilombo do Campinho

Componente 2

Cristiane P.A. Mendes INEA- Gestora Parque Estadual do Cunhambebe Componente 2

Vagner do Nascimento Representante do Fórum das Comunidades Tradicionais.

Juliana Marcondes Bussolotti

Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta – ACIAProfessora Universidade Taubaté – Centro de Educação a Distância.

(1) Geisy Leopoldo

(2) Glauber Carvalhosa

Gerência de Educação Ambiental – GEAM -INEA

(1) Gerente de Educação Ambiental

(2) Chefe de serviço

Componente 1

Leonardo Silva Fernandes

Diretoria de Gestão das Águas e do Território - Gerência de Instrumentos de Gestão de Recursos HídricosChefe de Serviço do Gerco - INEA –

Componente 1

Lucia Barbosa Rodrigues Ribeiro

Assessora técnica da Vice-Presidência Ponto focal para as Superintendências Suplente do INEA no Conselho Estadual de Meio Ambiente .

Apoia todo o projeto

Klaus Peters (Cacau) BR Marinas ;Vice-presidente do Sindicato Estadual Patronal de Marinas; Participante e fomentador do Fórum Náutico Fluminense

Componente 3

Silvia Marie Ikemoto Gerência dos Instrumentos de Gerenciamento Territorial – GGTEGerente da Unidade

Apoia todo o projeto

(1) Ricardo Voivodic (2) Helen Rolim (3) Luiz (4) Karine

(1) Diretor Nacional do Projeto Equipe técnica: (2) Coordenadora do Projeto e bióloga marinha(3) Oceanógrafo (4) Geografa

Todos os componentes do Projeto

Avaliação de meio termo do projeto Gestão Integrada do ...iii Análise de Ameaças, Mitigação e...

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