Avaliação de Riscos na Obra de Reabilitação do Solar de Arnoia....Avaliação de Riscos na Obra...

Avaliação de Riscos na Obra de Reabilitação do Solar de

Arnoia.

Ana Rita Costa Nascimento

Dissertação para a obtenção de Grau de Mestre em

Engenharia Civil

Júri

Presidente: Prof. Albano Luís Rebelo da Silva das Neves e Sousa

Orientador: Prof. Pedro Manuel Gameiro Henriques

Vogal: Prof. Nuno Gonçalo Cordeiro Marques de Almeida

Outubro 2013

I

Agradecimentos

Gostaria de expressar o meu agradecimento a empresa Júlio Lemos Ferreira Unipessoal, Lda por

me ter permitido desenvolver este trabalho.

Ao Professor Pedro Manuel Gameiro Henriques, por ter orientado este trabalho, pela sua

compreensão e disponibilidade total, o meu sincero obrigado.

Aos meus Pais pelo apoio incondicional, paciência, carinho, amizade e acima de tudo por nunca

terem-me deixado desistir mesmo nos momentos mais difíceis deste meu percurso académico no

Instituto Superior Técnico. Estou-vos eternamente agradecida.

A ti, Nelson agradeço-te todo o amor, compreensão e encorajamento demonstrado em todos os

momentos.

III

Resumo

Esta dissertação insere-se no âmbito da Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho (SHST) no

sector da Construção Civil, que apesar de ter registado uma grande abrandamento nos últimos anos

devido à crise económica que se instalou em Portugal, continua a ser o sector de actividade com o

maior índice de sinistralidade mortal no País. Têm-se, por isso como principal objectivo demonstrar a

importância da segurança, higiene e saúde do trabalho nos estaleiros assim como identificar

situações risco e consequentemente a elaboração de uma avaliação de riscos.

Neste contexto, faz-se um levantamento dos perigos existentes no estaleiro do caso de estudo-

recolha de informação sobre tarefas/actividades, trabalhadores, equipamentos, legislação e normas,

observação in loco – e respectiva quantificação dos riscos recorrendo-se ao método da matriz

simplificada para a elaboração de uma avaliação de riscos. Realizada a avaliação de riscos propõe-

se um conjunto de medidas preventivas/correctivas dos riscos identificados. Complementarmente,

efectuou-se um inquérito aos intervenientes no processo de construção do caso de estudo. O seu

objectivo principal foi o de aferir o seu comportamento segundo as regras de segurança e higiene do

trabalho

A metodologia de avaliação de riscos revela que existe necessidade de melhoria de algumas das

condições de trabalho, sendo a sensibilização dos trabalhadores para a correcta utilização dos

equipamentos de protecção individual (EPI’s) a peça chave.

Palavra- chave: Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho; Sector da Construção Civil; Perigo;

Risco; Avaliação de Risco

V

Abstract

The following dissertation is developed in the ambit of the Safety, Hygiene and Health Protection in

the Workplace (SHHPW) in the Civil Engineering sector. Despite its significant slowdown in the recent

years due to the poor economic conditions found in Portugal, construction is still the economic activity

with the largest incidence of fatal accidents. Therefore, one of the main purposes of this study is to

reaffirm the importance of safety, hygiene and health in the construction sites, as well as identify risk

situations and establish guidelines for risk assessment.

In this context, this investigation includes a survey of the potential hazards in the construction site

of the case-study presented, through the information collection on the tasks/activities, work force,

equipment, legislation and standards, as well as on-site observation, and the subsequent risk

assessment to quantify the risks, suing the simplified matrix method. Complementarily, a

questionnaire was proposed to different personnel involved in the construction process of the case

study. The latter aimed at evaluating their behaviour according to the safety and hygiene rules in the

work site.

The risk assessment methodology implemented in this study reveals that certain labour conditions

need to be improved and it is pivotal to raise awareness amongst the workers regarding the

appropriate use of individual protection gear (IPG’s).

Key words: Safety, Hygiene and Health in the Workplace; Civil Engineering, Hazard; Risk; Risk

Assessment

VII

Índice

Agradecimentos ........................................................................................................................................ I

Resumo .................................................................................................................................................. III

Abstract.................................................................................................................................................... V

Índice de Figuras ..................................................................................................................................... X

Índice de Gráficos ................................................................................................................................... XI

Índice de Tabelas .................................................................................................................................. XII

Lista de Siglas ...................................................................................................................................... XIII

1. Introdução ........................................................................................................................................ 1

1.1. Justificação .............................................................................................................................. 1

1.2. Objectivos ................................................................................................................................ 1

1.3. Metodologia de investigação ................................................................................................... 2

1.4. Organização da dissertação .................................................................................................... 3

2. Enquadramento Teórico da Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho ......................................... 5

2.1. A importância da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho .................................................. 5

2.2. Organismos internacionais e nacionais promotores da Segurança, Higiene e Saúde do

Trabalho............................................................................................................................................... 6

2.2.1. O papel da Organização Mundial de Saúde (OMS) ........................................................ 6

2.2.2. O papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) .............................................. 6

2.2.3. A importância da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ............................. 7

2.3. Princípios gerais da prevenção ............................................................................................... 8

2.4. Segurança do Trabalho e Riscos Associados ......................................................................... 8

2.4.1. Riscos Mecânicos ............................................................................................................ 9

2.4.2. Riscos Não Mecânicos .................................................................................................... 9

2.5. Higiene do Trabalho e Riscos Associados .............................................................................. 9

2.5.1. Agentes Biológicos ........................................................................................................ 10

2.5.2. Agentes Físicos ............................................................................................................. 10

2.5.2.1. Ruído ..................................................................................................................... 11

2.5.2.2. Vibrações ............................................................................................................... 12

2.5.2.3. Radiações .............................................................................................................. 14

2.5.2.4. Ambiente térmico ................................................................................................... 14

VIII

2.5.2.5. Iluminação ............................................................................................................. 15

2.5.3. Agentes Químicos ......................................................................................................... 15

2.6. Saúde no Trabalho ................................................................................................................ 16

2.7. Técnico de Segurança no Trabalho e as suas Funções ....................................................... 17

2.8. Serviços de Segurança Higiene e Saúde do Trabalho ......................................................... 19

2.8.1. Serviços internos ........................................................................................................... 19

2.8.2. Serviços externos .......................................................................................................... 20

2.8.3. Serviços comuns ........................................................................................................... 20

2.8.4. Trabalhador designado .................................................................................................. 20

2.9. Avaliação de Riscos .............................................................................................................. 21

2.9.1. Fases de Avaliação de Risco ........................................................................................ 22

2.9.1.1. Fase 1- Analise de Risco ....................................................................................... 23

2.9.1.2. Fase 2- Valoração do risco .................................................................................... 23

2.9.2. Etapas da análise de riscos ........................................................................................... 24

2.9.2.1. Identificação do perigo e possíveis consequências .............................................. 24

2.9.2.2. Identificação das pessoas expostas ...................................................................... 24

2.9.2.3. Estimativa do Risco ............................................................................................... 25

2.9.3. Métodos de Avaliação de Riscos .................................................................................. 25

2.9.3.1. Métodos qualitativos .............................................................................................. 25

2.9.3.2. Métodos quantitativos ............................................................................................ 26

2.9.3.3. Métodos semi-quantitativos ................................................................................... 26

2.10. Gestão do Risco ................................................................................................................ 27

2.11. Equipamentos de medição ................................................................................................ 28

2.12. Equipamentos de Protecção ............................................................................................. 29

2.12.1. Equipamentos de protecção colectiva ....................................................................... 29

2.12.2. Equipamentos de protecção individual ...................................................................... 31

3. Sector da Construção e a Segurança e Saúde do Trabalho ........................................................ 33

3.1. Caracterização do sector de construção ............................................................................... 33

3.1.1. Acidentes de Trabalho ................................................................................................... 34

3.2. Directiva Estaleiros e o Decreto-Lei nº 273/2003 .................................................................. 36

3.3. Implementação prática do Decreto-Lei 273/2003 ................................................................. 36

IX

3.3.1. Papel e domínios dos intervenientes ............................................................................ 36

3.3.1.1. Dono de obra ......................................................................................................... 36

3.3.1.2. Autor do Projecto ................................................................................................... 37

3.3.1.3. Entidade Executante.............................................................................................. 37

3.3.1.4. Coordenador de Segurança em Projecto (CSP) ................................................... 38

3.3.1.5. Coordenador de Segurança em Obra (CSO) ........................................................ 38

3.3.2. Instrumentos .................................................................................................................. 39

3.3.2.1. Comunicação Prévia (CP) ..................................................................................... 39

3.3.2.2. Plano de Segurança e Saúde (PSS) ..................................................................... 40

3.3.2.3. Ficha de Procedimento de Segurança (FPS) ........................................................ 40

3.3.2.4. Compilação Técnica (CT) ...................................................................................... 40

3.4. Sinalização obrigatória em estaleiro ..................................................................................... 42

4. Caso de Estudo ............................................................................................................................. 43

4.1. Caracterização da obra ......................................................................................................... 43

4.2. Recolha de Dados ................................................................................................................. 45

4.2.1. Metodologia de observação directa .............................................................................. 45

4.2.2. Metodologia da observação indirecta- Inquéritos .......................................................... 49

4.3. Identificação dos riscos observados ..................................................................................... 55

5. Avaliação de Riscos ...................................................................................................................... 57

6. Conclusões e Recomendações ..................................................................................................... 79

7. Bibliografia ..................................................................................................................................... 81

Enquadramento Legal ........................................................................................................................... 83

Glossário................................................................................................................................................ 89

Anexos ................................................................................................................................................... A1

Anexo I- Modelo de Ficha de Distribuição de EPI’s aos Trabalhadores ........................................... A3

Anexo II- Modelo de Comunicação Prévia ........................................................................................ A5

Anexo III- Inquérito ............................................................................................................................ A9

X

Índice de Figuras

Figura 1- Metodologia de investigação ................................................................................................... 2

Figura 2- Escala de decibel (dB). .......................................................................................................... 11

Figura 3- Frequências de ressonância do corpo humano ..................................................................... 13

Figura 4- Avaliação e controlo de riscos ............................................................................................... 21

Figura 5- Fases de um processo de avaliação de risco profissional (adaptada Roxo, 2013) .............. 23

Figura 6- Métodos de avaliação de risco (adaptado de Carvalho, 2007) ............................................. 27

Figura 7- Instrumentos, papel e domínios dos intervenientes (Adaptado Freitas, 2011) ..................... 41

Figura 8-Sinalização que se encontra na entrada do estaleiro da obra em estudo ............................. 42

Figura 9-Localização da empresa executante e da obra em estudo .................................................... 43

Figura 10- Planta de Implantação da obra ............................................................................................ 44

Figura 11-Alçado Nascente do Solar de Arnoia antes de ser intervencionado .................................... 44

Figura 12- Trabalhos de demolição do edifício contíguo ao edifício principal ...................................... 46

Figura 13-Trabalhos de desmantelamento da cobertura ...................................................................... 46

Figura 14-Trabalhos de colocação da cobertura .................................................................................. 47

Figura 15- Execução da laje superior da garagem ............................................................................... 47

Figura 16- Aplicação de reboco na fachada .......................................................................................... 48

Figura 17- Execução de muros ............................................................................................................. 48

Figura 18-Falta de utilização de equipamentos de protecção individual .............................................. 53

XI

Índice de Gráficos

Gráfico 1- Acidentes mortais no sector da construção (2000-2010) (Fonte: PORDATA) .................... 35

Gráfico 2- Escolaridade dos inquiridos .................................................................................................. 50

Gráfico 3- Profissões dos inquiridos ...................................................................................................... 50

Gráfico 4-Distribuição dos graus de risco avaliados ............................................................................. 76

XII

Índice de Tabelas

Tabela 1- Requisitos para obtenção do CAP. (Fonte: Freitas, 2011) ................................................... 18

Tabela 2- Equipamentos de medição .................................................................................................... 29

Tabela 3- Equipamentos de Protecção Colectiva ................................................................................. 30

Tabela 4- Equipamentos de protecção individual ................................................................................. 32

Tabela 5-Acidentes de trabalho totais por sector de actividade económica (Fonte: PORDATA)......... 34

Tabela 6-Acidentes mortais por actividade económica em Portugal (Fonte: PORDATA) .................... 34

Tabela 7- Acidentes de trabalho mortais, no sector da construção (2000-2010) (Fonte: PORDATA) . 35

Tabela 8-Exposição à vibração e ao ruído ............................................................................................ 51

Tabela 9-Condições Atmosféricas ........................................................................................................ 51

Tabela 10-Riscos a que os trabalhadores estão expostos ................................................................... 52

Tabela 11- Equipamentos de protecção individual ............................................................................... 52

Tabela 12- Dados da sinistralidade da obra de reabilitação do Solar de Arnoia e respectivos IF e IG 54

Tabela 13- Valores de referência dos índices de sinistralidade aferidos da normalidade segundo a

classificação da OIT .............................................................................................................................. 55

Tabela 14- Riscos por tarefa ................................................................................................................. 56

Tabela 15- Classificação do nível de probabilidade .............................................................................. 57

Tabela 16- Classificação do nível de gravidade ................................................................................... 57

Tabela 17- Classificação do nível de risco ............................................................................................ 58

Tabela 18- Classificação do nível de prioridade de acordo com o nível de risco ................................. 59

Tabela 19- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas Medidas Preventivas/Correctivas ................ 60




Tabela 23- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas ................. 64












Tabela 35-Frequência dos níveis de risco ............................................................................................ 76

XIII

Lista de Siglas

ACT- Autoridade para as Condições do Trabalho

CAP- Certificado de Aptidão Profissional

CP- Comunicação Prévia

CSO- Coordenador de segurança em obra

CSP- Coordenador de segurança em projecto

CT- Compilação Técnica

EPC- Equipamento de Protecção Colectiva

EPI- Equipamento de Protecção Individual

EPC’s- Equipamentos de Protecção Colectiva

EPI’s- Equipamentos de Protecção Individual

IF- Índice de Frequência

IG- Índice de Gravidade

INCI- Instituto da Construção e Imobiliário

OIT- Organização Internacional do Trabalho

OMS- Organização Mundial de Saúde

PME’s- Pequenas e Médias Empresa

PSS- Plano de Segurança e Saúde

SHST- Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho

SST- Segurança e Saúde do Trabalho

TST- Técnico Segurança no Trabalho

TSST- Técnico Superior de Segurança no Trabalho

1

1. Introdução

1.1. Justificação

Até meados do século 20, as condições de trabalho nunca foram levadas em conta, sendo sim

importante a produtividade, mesmo que tal implicasse riscos de doença ou mesmo a morte dos

trabalhadores. Para tal contribuíam dois factores, uma mentalidade em que o valor da vida humana

era pouco mais que desprezível e uma total ausência por parte dos Estados de leis que protegessem

o trabalhador.

Apenas a partir da década de 50/60, surgem as primeiras tentativas sérias de integrar os

trabalhadores em actividades devidamente adequadas às suas capacidades.

Actualmente em Portugal existe um conjunto vasto de legislação na área da Segurança, Higiene e

Saúde no Trabalho. A sua aplicação deve ser entendida como o melhor meio de beneficiar

simultaneamente as Empresas e os Trabalhadores na salvaguarda dos aspectos relacionados com

as condições ambientais e de segurança de cada posto de trabalho.

Na actualidade, em que certificações de Sistemas de Garantia da Qualidade e Ambientais ganham

tanta importância, as medidas relativas à Segurança e Higiene do Trabalho tardam em ser

implementados pelo que o despertar de consciências é fundamental.

1.2. Objectivos

Com este trabalho pretende-se abordar a área da Segurança, Higiene e Saúde no sector da

construção. Perceber que o sector da construção revela um conjunto vasto de especificidades, e por

isso necessita de uma intervenção por parte da Segurança, Higiene e Saúde diferente da maioria dos

outros sectores de actividade

O objectivo principal desta dissertação é identificar os riscos existentes no caso de estudo, avaliá-

los e elaborar uma avaliação de riscos pelo método da matriz simplificada, compreendendo a

importância da avaliação de riscos por exemplo para a diminuição da sinistralidade ou para a

melhoraria dos comportamentos dos intervenientes nas obras. É, também intenção deste trabalho

aferir os comportamentos dos trabalhadores e dos responsáveis da empresa executante da obra em

estudo em relação as práticas de Segurança, Higiene em Estaleiro.

Por outro lado, apresentar um conjunto de medidas preventivas para diminuir os acidentes de

trabalho e doenças profissionais, contribuindo, assim, para melhoria contínua das práticas de

Segurança e Saúde nos estaleiros das Pequenas e Médias Empresas (PME’s) do sector da

construção civil.

2

1.3. Metodologia de investigação

A presente dissertação resulta de um trabalho de investigação realizado em parceria com a

empresa Júlio Lemos Ferreira Unipessoal, Lda..

A Figura 1 mostra as principais etapas desta investigação. O primeiro passo consistiu numa

pesquisa e consequente análise da bibliografia relevante para a elaboração do fundamento teórico,

no qual esta dissertação se baseia. Simultaneamente foi-se tomando conhecimento e acompanhando

as práticas de Segurança, Higiene e Saúde na obra em estudo.

Procedeu-se à recolha dos riscos existente na obra cooperante, através da observação e da

realização de um inquérito, e consequentemente tratamento estatístico e respectiva análise.

Por fim, desenvolveu-se uma avaliação de riscos com recurso ao método da matriz simplificada.

Figura 1- Metodologia de investigação

Levantamento das práticas e procedimentos em vigor na obra em

estudo

Recolha, tratamento estatístico e análise dos riscos relativo ao

caso em estudo

Pesquisa bibliográfica

Desenvolvimento de uma avaliação de riscos

3

1.4. Organização da dissertação

A organização desta dissertação reflecte a metodologia de investigação seguida, pelo que está

organizada em seis capítulos. Assim, a estrutura do trabalho é:

• Capítulo 1 – introdução, objectivos, metodologia de investigação e organização da dissertação;

• Capítulo 2 – análise da informação relevante, resultante da pesquisa bibliográfica efectuada,

com vista a estabelecer a base teórica desta dissertação;

• Capítulo 3 – caracterização do sector de actividade em que se insere esta dissertação (sector

construção) no que toca à segurança, higiene e saúde do trabalho

• Capítulo 4 – apresentação de um caso de estudo: descrição das tarefas, identificando os riscos

observados e análise e interpretação da informação recolhida através da realização de um inquérito.

• Capítulo 5 – realização de uma avaliação dos riscos a que os trabalhadores encontram-se

expostos apresentando as respectivas medidas de prevenção/correctivas.

• Capítulo 6 – avaliação do cumprimento dos objectivos propostos, apresentando as conclusões

da avaliação de risco elaborada ao caso de estudo

5

2. Enquadramento Teórico da Segurança, Higiene e

Saúde do Trabalho

2.1. A importância da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

A qualidade das condições de trabalho, nomeadamente no que diz respeito às condições de

Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, são uma parte fundamental na aferição da qualidade de

vida dos indivíduos numa sociedade.

É com base neste pressuposto que hoje em dia se fala cada vez mais na melhoria destas

condições. Esta temática tem registado na última década um importante desenvolvimento,

especialmente na produção de legislação e na criação de empresas de prestação de serviços nesta

área, facto a que não são alheias as imposições da Comunidade Europeia.

A Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho são fundamentais para uma empresa devido a um

número elevado de factores:

ajudam a demonstrar que uma empresa é socialmente responsável;

acrescentam valor à organização;

ajudam a maximizar a produtividade dos trabalhadores;

contribuem para que os trabalhadores estejam mais empenhados nas tarefas que

desempenham;

constroem uma força de trabalho mais competente e saudável;

reduzem os gastos e as distracções;

encorajam os trabalhadores a ficar mais tempo no activo.

No actual enquadramento legislativo e social a implementação de um Sistema de Gestão de

Segurança e Saúde do Trabalho não deve ser encarado como factor propiciador de um acréscimo de

custos, mas pelo contrário permitirá à empresa desenvolver a sua estratégia em condições

concorrenciais de competitividade, independentemente do tamanho, ramo de actividade ou

localização da empresa.

Portanto, as empresas que encaram a SHST como um investimento com retorno (e não como um

custo) verificam que, de tal atitude, decorre um conjunto vasto de benefícios:

1. aumento da produtividade e dos resultados;

2. melhoria da qualidade dos produtos ou serviços prestados;

3. redução de custos inerentes às paragens e perdas de produção ou defeitos;

4. diminuição do absentismo;

6

5. redução de custos com prémios de seguro e dias de trabalho perdidos e com sistemas de

saúde, relativamente a despesas não cobertas pelas seguradoras;

6. redução de custos de substituição dos trabalhadores acidentados ou em situação de

doença profissional, muitas vezes, substituídos por outros com um potencial de trabalho

substancialmente inferior;

7. não ocorrência de custos de formação dos novos trabalhadores;

8. aumento da disponibilidade da empresa para a inovação;

9. redução de custos administrativos e sociais (Freitas, 2011)

2.2. Organismos internacionais e nacionais promotores da

Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho

2.2.1. O papel da Organização Mundial de Saúde (OMS)

A Organização Mundial de Saúde é uma instituição especializada da Organização das Nações

Unidas (ONU). Surgiu após a Segunda Guerra Mundial no México, tendo sido fundada a 7 de Abril de

1948. A sua sede é em Genebra, Suíça sendo a sua directora-geral desde 2006, a chinesa Margaret

Chan.

A sua principal missão é desenvolver ao máximo a melhoria das condições de saúde de todo o ser

humano de qualquer parte do planeta. As acções da OMS prendem-se com o controlo de epidemias,

o emprego de medidas de quarentena, a estandardização de medicamentos, a regulamentação

sanitária, e o planeamento e a execução de campanhas de vacinação, rastreio e prevenção de

doenças, nomeadamente através da informação prestada às populações.

Desde a sua fundação a OMS, sempre associou parcelarmente a sua actividade à SST,

promovendo a protecção e promoção da segurança e saúde do trabalho, através do controlo dos

riscos no ambiente de trabalho e da promoção da saúde e da capacidade de trabalho dos

trabalhadores. (Freitas, 2011)

2.2.2. O papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

A Organização Internacional do Trabalho tem origem com o fim da Primeira Guerra Mundial. A

OIT, da qual Portugal é membro fundador, é criada através de um diploma constitutivo do Tratado de

Versalhes (artigo XIII do tratado). Estes instrumentos normativos internacionais requerem que, em

todos os estados-membros da OIT, seja constituído um sistema de inspecção do trabalho para

assegurar o respeito da legislação tendo em vista a protecção das pessoas empregadas (ACT, 2012)

A OIT está sediada em Genebra, na Suíça, sendo a única agência das Nações Unidas onde os

membros participativos são representantes dos Governos, empregadores e trabalhadores.

7

É por isso muito relevante o papel da OIT como grande fórum mundial de representação tripartida

a que se associaram 183 países, os quais reúnem anualmente para produzir normas, convenções e

recomendações que, ao serem ratificados, obrigam os países membros no sentido de garantir a sua

exequibilidade. As recomendações, não sendo obrigatórias, são complementares às disposições das

convenções.

A OIT tem como objectivos específicos os seguintes:

a) promover os princípios fundamentais e direitos no trabalho através de um sistema de

supervisão e de aplicação de normas.

b) promover melhores oportunidades de emprego/renda para mulheres e homens em

condições de livre escolha, de não discriminação e de dignidade.

c) aumentar a abrangência e a eficácia da protecção social.

d) fortalecer o tripartismo e o diálogo social.

De forma sucinta, poderemos afirmar que a actividade da OIT passa pelo estabelecimento de

mecanismos que estimulem os estados-membros no sentido de instituir órgãos especializados,

capazes de assumir a formulação de normas e regulamentos relacionados com o trabalho, bem a sua

actualização e aperfeiçoamento contínuos.

2.2.3. A importância da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é um organismo nacional da administração

central, que tem como lema promover a melhoria das condições de trabalho.

A missão, as atribuições e as competências da ACT são desenvolvidas de acordo com o disposto

no Artº 2 do Decreto-Lei nº 47/2012, de 31 de Julho A ACT exerce actividade em todo o território

continental, e está sobra a tutela do Ministério da Economia e do Emprego.

Para a promoção da melhoria das condições de trabalho, a ACT desenvolve as seguintes acções:

controla o cumprimento das normas em matéria laboral no âmbito das relações laborais

privadas;

promove políticas de prevenção dos riscos profissionais em todos os sectores de

actividade públicos ou privados. Esta linha de actuação tem por base os Princípios Gerais

da Prevenção;

controla o cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho em todos

os sectores de actividade e nos serviços e organismos de administração pública central,

directa e indirecta.

8

Estas acções são desenvolvidas por uma rede de inspectores de trabalho sediados em 32

serviços regionais, de forma a garantir uma cobertura adequada de todos os locais de trabalho

sujeitos à sua jurisprudência.

2.3. Princípios gerais da prevenção

A prevenção dos riscos profissionais deve assentar numa correcta e permanente avaliação de

riscos e ser desenvolvida segundo princípios, políticas, normas e programas, que visem tomar as

medidas necessárias com base nos seguintes Princípios Gerias de Prevenção:

1. Evitar os riscos;

2. Avaliar os riscos que não possam ser evitados;

3. Combater os riscos na origem;

4. Adaptar o trabalho ao homem;

5. Ter em conta o estado da evolução técnica;

6. Substituir o que é perigoso pelo que é isento de perigo ou menos perigoso;

7. Planificar a prevenção com um sistema coerente;

8. Dar prioridade às medidas de protecção colectiva em relação às medidas de protecção

individual;

9. Assegurar a formação e informação dos trabalhadores.

2.4. Segurança do Trabalho e Riscos Associados

A Segurança do Trabalho ganhou maior relevância após a Revolução Industrial através do

movimento cívico Safety Movement, que tinha como objectivo a redução da taxa de acidentes de

trabalho mortais devido às más condições de trabalho existentes.

A Segurança do Trabalho propõe-se, assim, a combater os acidentes de trabalho, tendo como

principal objectivo eliminar as condições inseguras associadas aos componentes materiais do

trabalho, assim como educar os trabalhadores a utilizarem medidas preventivas. A prevenção é

certamente o melhor processo para reduzir ou eliminar as possibilidades de ocorrerem problemas de

segurança com o Trabalhador (EspiralSoft, 2012)

As máquinas e equipamentos de trabalho podem causar acidentes de trabalho que podem resultar

em incapacidades parciais ou permanentes. Além de seleccionar a máquina adequada para a tarefa

em questão, os operários que trabalham com máquinas, equipamentos de trabalho e ferramentas

devem ser instruídos, seguindo um determinado plano de formação adequado às necessidades.

Paralelamente à instrução na sua utilização, os trabalhadores devem ser informados acerca das

medidas de prevenção que lhes permitam trabalhar sem risco para a sua segurança. A

implementação de planos de manutenção preventiva e verificações periódicas são imprescindíveis à

garantia do bom funcionamento e manutenção das condições de segurança.

9

Quanto aos riscos associados a Segurança do Trabalho dividem-se em dois grupos: riscos

mecânicos e riscos não mecânicos.

2.4.1. Riscos Mecânicos

Os riscos mecânicos podem ocorrer por:

movimentos de rotação, translação, oscilação, isolamento ou uma combinação destes, que se

produzem nas máquinas. Dão lugar a esmagamentos, cortes, entalamento, abrasões, feridas

e golpes (ex: os dentes de serra circulares ou de fita também podem provocar cortes);

transporte mecânico de cargas;

contacto com materiais na fase de fabrico (ex: o perigo de arrastamento de uma peça de aço

ao ser trabalhada num torno);

projecção de elementos das máquinas (ex: a produzida pelo desprendimento de aparas,

projecções de soldaduras, chispas de rebarbagens, projecção da peça que está a ser

trabalhada num torno) (Luzia, 2013);

2.4.2. Riscos Não Mecânicos

Os riscos não mecânicos podem ser:

eléctricos (curto-circuitos, choques eléctricos, electricidade estáticas, etc);

explosões ou incêndios provocados pela máquina em si ou pelos gases, líquidos, pós ou

vapores produzidos ou utlizados pela máquina;

queda em altura

queda ao mesmo nível

problemas ergonómicos gerais (má postura, iluminação e sinalização deficiente).

2.5. Higiene do Trabalho e Riscos Associados

O conceito de Higiene do Trabalho é por diversas vezes, erradamente, associado a higiene

pessoal, ao saneamento dos locais de trabalho, a higiene pública ou colectiva. Na verdade, a Higiene

do Trabalho propõe-se a combater, dum ponto de vista não médico, as doenças profissionais,

identificando os agentes ambientais que podem afectar o ambiente do trabalho e o trabalhador,

visando eliminar ou reduzir os riscos profissionais (condições inseguras de trabalho que podem

afectar a saúde, segurança e bem estar do trabalhador).

Os agentes ambientais agressivos que podem afectar a saúde dos trabalhadores são agentes

físicos, químicos e biológicos. Os contaminantes presentes no local de trabalho são responsáveis

pelo chamado “efeito prejudicial”, ou seja, as consequências que o organismo não pode recuperar,

rompendo-se o equilíbrio e desencadeando um conjunto de efeitos designados por doença.

10

Assim o objectivo final da Higiene do Trabalho é a eliminação, nos locais de trabalho de todos os

factores de risco ambientais

2.5.1. Agentes Biológicos

O Artº

3 do Decreto de Lei nº 84/97 de 16 de Abril define os agentes biológicos como

microorganismos, incluindo os geneticamente modificados, as culturas de células e os endoparasitas

humanos e outros susceptíveis de provocar infecções, alergias ou intoxicações. Os agentes

biológicos reconhecidamente infecciosos para o ser o humano são parte integrante do anexo da

portaria nº 1036/98 de 15 de Dezembro.

Os agentes biológicos que afectam o homem são distribuídos nas seguintes classes de risco:

1. classe de risco 1 (baixo risco individual e para a colectividade): inclui os agentes biológicos

conhecidos por não causarem doenças em pessoas ou animais adultos sadios (ex.:

Lactobacillus sp.)

2. classe de risco 2 (moderado risco individual e limitado risco para a comunidade): inclui os

agentes biológicos que provocam infecções no homem, cujo potencial de propagação na

comunidade e de disseminação no meio ambiente é limitado, e para os quais existem

medidas terapêuticas eficazes (ex.: Schistosoma mansoni).

3. classe de risco 3 (alto risco individual e moderado risco para a comunidade): inclui os

agentes biológicos que possuem capacidade de transmissão por via respiratória e que

causam patologias, potencialmente letais, para as quais existem usualmente medidas de

tratamento e/ou de prevenção. Representam risco se disseminados na comunidade e no

meio ambiente, podendo se propagar de pessoa a pessoa (ex: Bacillus anthracis).

4. classe de risco 4 (alto risco individual e para a comunidade): inclui os agentes biológicos

com grande poder de transmissibilidade por via respiratória ou de transmissão desconhecida.

Até o momento não há nenhuma medida terapêutica eficaz contra infeções ocasionadas por

estes. Causam doenças humanas de alta gravidade, com alta capacidade de disseminação

na comunidade e no meio ambiente. Esta classe inclui principalmente os vírus (ex.: Vírus

Ébola) (Luzia, 2013).

2.5.2. Agentes Físicos

Os agentes físicos são as diversas formas de energia a que possam estar expostos os

trabalhadores, cuja determinada exposição pode causar doenças profissionais. Consideram-se todos

os riscos gerados pelos agentes que têm capacidade de modificar as características físicas do meio

ambiente (Luzia, 2013).

Consideram-se agentes físicos: o ruído, as vibrações, as radiações ionizantes e não ionizantes, o

ambiente térmico e a iluminação.

11

2.5.2.1. Ruído

O ruído está na origem de um incómodo significativo para o trabalhador, desencadeador de

trauma auditivo e alterações fisiológicas extra-auditivas. Do ponto de vista fisiológico, o ruído é um

fenómeno acústico que produz uma sensação auditiva desagradável ou incomodativa. Em termos

gerais é um som incomodativo, desconfortável e nocivo para o homem.

A intensidade das vibrações sonoras ou as variações que lhe estão associadas são denominadas

de pressão sonora e exprime-se em Pascal (N/mm2). O ouvido não responde linearmente aos

estímulos provocados pelo ruído, mas sim logaritmicamente. Como é mais confortável trabalhar em

escalas lineares, e uma vez que com a pressão sonora teríamos que trabalhar em escala

logarítmicas, foi encontrado a unidade que permite esta conversão, que se chama decibel (dB). O

decibel é o logaritmo da razão entre o valor médio e o valor de referência padronizado e corresponde

à mais pequena variação de pressão sonora que o ouvido humano normal pode distinguir nas

condições normais de audição. Ressalve-se que uma pequena diferença na escala de decibel (Figura

2) não significa também uma pequena diferença de energia sonora efectiva. Uma diferença de

apenas 3 dB significa o dobro ou metade da energia (Gama, 2012).

Figura 2- Escala de decibel (dB).

12

A exposição a níveis de ruído elevados ou duradouros pode provocar:

perdas temporárias: fadiga auditiva, perturbação na localização da fonte sonora, aumento

do tempo de reacção;

perdas definitivas; exposição intensa (efeito agudo) e /ou prolongada no tempo (efeito

cronico);

efeito fisiológicos extra-auditivos: perturbação na comunicação, diminuição do rendimento

no trabalho, falta de vigilância e atenção, perda da capacidade de concentração e cansaço

(Gama, 2012)

O risco a que os trabalhadores estão sujeitos depende de: tempo de exposição (quanto mais

longo, maior é o risco), tipo de ruído (contínuo, intermitente ou súbito), distância da fonte do ruído

(quanto menor, maior é o risco), sensibilidade individual (varia com a idade e de indivíduo para

indivíduo) e danos na audição (lesões já existentes no aparelho do indivíduo). Assim, na identificação

das situações de risco deve caracterizar-se o ruído, as fontes e condições de propagação, bem como

as medidas de protecção colectiva e individual adoptadas.

2.5.2.2. Vibrações

As vibrações definem-se como o movimento oscilatório de um corpo em torno do seu ponto de

equilíbrio. O número de vezes que este ciclo se repete, por segundo, designa-se por frequência e é

medido em Hertz (Hz).

No meio laboral, as vibrações constituem agentes físicos nocivos que afectam a saúde e

segurança dos trabalhadores e encontram-se presentes em quase todas as actividades,

nomeadamente em construção civil e obras públicas, indústrias extractivas, exploração florestal,

fundições e transportes.

Ao contrário de outros agentes aos quais o trabalhador está exposto de forma passiva (ex.: ruído),

no caso das vibrações existe sempre contacto entre o trabalhador (através das mãos, nádegas,

costas e pés) e o equipamento ou máquina que transmite a vibração. Esta energia vibratória é

absorvida pelo corpo, como consequência da atenuação promovida pelos tecidos e órgãos.

O corpo humano possui uma vibração natural. Se uma frequência externa coincide com a

frequência natural do sistema, ocorre a ressonância. A frequência de ressonância é a mais nociva

para o corpo humano, pois, quando o corpo entra em ressonância, amplifica a vibração que recebe.

13

Figura 3- Frequências de ressonância do corpo humano

Existem, fundamentalmente, dois tipos de vibrações:

as que se transmitem ao sistema mão-braço, durante o manuseamento de materiais em

vibração, ou de ferramentas e máquinas (ex.: martelos pneumáticos ou serras eléctricas);

as que se transmitem ao corpo inteiro, quando a superfície de suporte corporal está em

vibração (ex.: escavadoras ou empilhadoras). Não causam danos ao nível dos órgãos

perceptores, mas provocam desconforto e mau estar nos indivíduos durante a sua rotina

(EspiralSoft, 2012)

A exposição directa a vibrações pode ser extremamente grave, podendo danificar

permanentemente alguns órgãos do corpo humano. Existem múltiplas afecções desencadeadas

pelas vibrações, cujos efeitos dependem de:

tempo de exposição;

forma como a exposição se produz;

características físicas do meio;

modo de transmissão (a todo o corpo ou às mãos);

tipo de trabalho e tipo de postura (EspiralSoft, 2012)

As vibrações podem afectar o conforto, reduzir o rendimento do trabalho e causar desordens das

funções fisiológicas, dando lugar ao desenvolvimento de doenças quando a exposição é intensa.

14

2.5.2.3. Radiações

A radiação é por definição, a energia transmitida através do espaço sob a forma de ondas e

partículas. A intensidade da radiação depende do número de desintegrações assim como da energia

e do tipo de radiação emitida.

As radiações dividem-se em ionizantes e não ionizantes, consoante o resultado da sua intenção

com a matéria:

a) radiações ionizantes- incluem os raios alfa, beta, gama, raios X, neutrões e protões. Este

grupo de radiações tem a capacidade de produzir iões directa ou indirectamente.

b) radiações não ionizantes- caracterizam-se por não possuir energia suficientes para

ionizar os átomos ou moléculas com os quais interagem. Deste tipo de radiações fazem

partem as radiações ultravioletas (UV), visível, infravermelha (IV), laser, micro-ondas e

radiofrequências (EspiralSoft, 2012)

A intensidade da radiação depende do número de desintegrações assim como da energia e do

tipo de radiação emitida. O efeito das radiações depende da parte do corpo irradiada e do tipo de

radiações

2.5.2.4. Ambiente térmico

Frio ou calor em excesso, ou a brusca mudança de um ambiente quente para um ambiente frio ou

vice-versa, também são prejudiciais à saúde.

Nos ambientes onde há a necessidade do uso de fornos, maçaricos etc., ou pelo tipo de material

utilizado e características das construções (insuficiência de janelas, portas ou outras aberturas

necessárias a uma boa ventilação), toda essa combinação pode gerar alta temperatura prejudicial à

saúde do trabalhador.

A sensação de calor que sentimos é proveniente da temperatura resultante existente no local e do

esforço físico que fazemos para executar um trabalho.

A temperatura resultante é função dos seguintes factores:

humidade relativa do ar;

velocidade e temperatura do ar;

calor radiante (produzido por fontes de calor do ambiente, como fornos e maçaricos).

A unidade de medida da temperatura adoptada é o grau Celsius, abreviadamente ºC. De um modo

geral, a velocidade do ar tem de ser no Inverno inferior a 0,15 m/s, com temperaturas entre 20 e 24

ºC, e no Verão inferior a 0,25m/s, com temperaturas entre 23 e 26

oC. Enquanto a humidade relativa

do ar deve estar entre 55% a 65% (EspiralSoft, 2012)

15

Os ambientes térmicos podem ser classificados como :

quentes (fundições, cerâmicas, padarias);

frios (armazéns frigoríficos, actividades piscatórias);

neutros (escritórios).

Logicamente que as situações mais preocupantes ocorrem em ambientes térmicos frios e quentes,

ou sobretudo quando as duas possibilidades existem na mesma empresa ou no mesmo posto de

trabalho.

2.5.2.5. Iluminação

A iluminação contribui para um bom desempenho dos trabalhadores, quando esta é deficiente ou

desadequada ao local de trabalhador, pode causar problemas para a saúde de um trabalhador,

afectando também o seu rendimento e consequentes acidentes de trabalho. Considera-se que a

iluminação não é apropriada quando apresenta as seguintes características:

nível de iluminação desadequado ao local de trabalho (muito baixo ou muito alto);

encadeamento sucessivo e contínuo;

funcionamento deficiente da iluminação (lâmpadas que não mantém o fluxo luminoso

constante, reflectores ou difusores sujos, janelas sujas, etc.)

2.5.3. Agentes Químicos

Certas substâncias químicas são lançadas no ambiente de trabalho através de processos de

pulverização, fragmentação ou emanações gasosas. Essas substâncias podem apresentar-se nos

estados sólido, líquido e gasoso:

a) estado sólido- temos poeiras de origem animal, mineral e vegetal, como a poeira mineral

de sílica encontrada nas areias para moldes de fundição;

b) estado líquido- as substâncias apresentam-se sob a forma de solventes, tintas, vernizes

ou esmaltes;

c) estado gasoso- temos o GLP (gás liquefeito de petróleo), usado como combustível, ou

gases libertados nas queimas ou nos processos de transformação das matérias primas

(Gama, 2012)

Esses agentes químicos ficam em suspensão no ar e podem penetrar no organismo do

trabalhador por:

Via respiratória: essa é a principal porta de entrada dos agentes químicos, porque

respiramos continuadamente, e tudo o que está no ar acaba por passar nos pulmões.

16

Via digestiva: se o trabalhador comer ou beber algo com as mãos sujas, ou que ficaram

muito tempo expostas a produtos químicos, parte das substâncias químicas serão ingeridas

com o alimento, atingindo o estômago e podendo provocar sérios riscos à saúde.

Epiderme : essa via de penetração é a mais difícil, mas se o trabalhador estiver desprotegido

e tiver contacto com substâncias químicas, havendo deposição no corpo, serão absorvidas

pela pele.

Via ocular: alguns produtos químicos que permanecem no ar causam irritação nos olhos e

conjuntivite, o que mostra que a penetração dos agentes químicos pode ocorrer também pela

vista (Luzia, 2013).

As medidas ou avaliações dos agentes químicos em suspensão no ar são obtidas por meio de

aparelhos especiais que medem a concentração, ou seja, percentagem existente em relação ao ar

atmosférico. Os limites máximos de concentração de cada um dos produtos diferem de acordo com o

seu grau de perigo para a saúde

2.6. Saúde no Trabalho

A Saúde no Trabalho é a actividade que tem por finalidade fomentar e manter o nível mais

elevado de bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores em todas as profissões, prevenir os

danos na sua saúde emergentes das condições do trabalhado, protegê-los contra os riscos para

segurança e saúde e colocar o trabalho em posto de trabalho compatível com as suas aptidões

psicológicas e fisiológicas.

À Saúde no Trabalho compete, assim, averiguar a vigilância adequada da saúde dos

trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos no local de trabalho. Integra todos

os procedimentos de avaliação efectuados através de exames médico, controlo biológico, avaliação

radiológica, questionários ou entrevistas, análise de registo de saúde etc.

A vigilância médica deve abranger:

uma avaliação inicial da saúde dos trabalhadores, em momento anterior à entrada em

funções ou quando ocorrer a atribuição de novas tarefas com riscos de diferente conteúdo

(exames de admissão);

uma avaliação da saúde dos trabalhadores que retomem o trabalho após uma ausência

prolongada por motivos de saúde (exames ocasionais);

uma vigilância da saúde com períodos periódicos (exames periódicos).

Os profissionais que podem exercer funções nesta são:

os médicos- para além da licenciatura em medicina, têm de ser titulares de uma

especialidade de medicina do trabalho reconhecida pela Ordem dos Médicos. Podem,

17

ainda exercer medicina no trabalho os médicos a que foi reconhecida idoneidade para o

exercício de tais funções, nos termos legais;

enfermeiros- possuir uma licenciatura em enfermagem e uma especialização em saúde

pública.

Segundo a Lei 102/2009, de 10 de Setembro, o médico do trabalho deve garantir um número

mínimo de afectação de horas, de acordo com o tipo de estabelecimento e o número de

trabalhadores abrangidos:

em estabelecimento industrial ou estabelecimento de outra natureza com risco elevado

pelo menos uma hora por mês por cada grupo de 10 trabalhadores, ou fracção;

nos restantes estabelecimentos, pelo menos uma hora por mês por cada grupo de 20

trabalhadores, ou fracção.

2.7. Técnico de Segurança no Trabalho e as suas Funções

O Técnico de Segurança no Trabalho (TST) é o profissional que organiza, desenvolve, coordena e

controla (se for um técnico superior) as actividades de prevenção e de protecção contra os riscos

profissionais no contexto dos serviços de segurança e saúde do trabalho. (Santo, 2011)

O exercício da profissão que, face às especificidades, pressupõe o cumprimento de regras

deontológicas estritas, depende da obtenção do Certificado de Aptidão Profissional (CAP), que se

pode obter de 3 formas:

- formação: através da frequência com aproveitamento no curso de formação homologado, nos

termos da lei;

- equiparação: certificação para profissionais que evidenciem experiência relevante num

determinado período mínimo, no momento da entrada em vigor do regime jurídico de certificação;

- equivalência de título: certificação em função do reconhecimento de formação adquirida em país

estrangeiro, na sequência da aplicação das regras comunitárias ou de acordos estabelecidos

casuisticamente com outros países.

À certificação através da formação pode corresponder o nível 6 de qualificação, no caso de

técnico superior de segurança no trabalho (TSST), ou nível 4 de qualificação, no caso de técnico de

segurança no trabalho (TST). O estabelecimento destes princípios foi efectuado através da

publicação do Decreto-Lei 42/2012 de 28 de Agosto (estabelece as condições de acesso e de

exercício das profissões de técnico de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho).

Os requisitos para obtenção do CAP para exercício da profissão de TSST e de TST, encontram-se

resumidos na seguinte tabela

18

Técnico Superior de ST (Nível 6) Técnico de ST (Nível 4)

Licenciatura ou bacharelato e frequência com

aproveitamento do curso de formação de

TSST, homologado pelo ACT.

12º ano de escolaridade ou equivalente e

frequência com aproveitamento de curso de

formação de TST homologado certificado.

Licenciatura em curso de SHT reconhecido

pelo Ministério da Educação e homologado

pela entidade certificadora

9º ano e frequência com aproveitamento de

curso de TST homologado entidade

certificadora e inserido num sistema de

formação que confira, no final, equivalência

ao 12º ano de escolaridade.

Tabela 1- Requisitos para obtenção do CAP. (Fonte: Freitas, 2011)

O CAP é válido por 5 anos e a sua renovação depende de:

exercício da actividade pelo período mínimo de 2 anos;

actualização cientifica e técnica através de frequência de formação continua pelo período

mínimo de 30 horas;

cumprimento dos princípios deontológicos.

Para os profissionais que não hajam exercido durante, pelo menos, dois anos, deverão frequentar

acção de formação (considerada adequada pela entidade certificadora, ACT) com um mínimo de 100

horas para garantir a actualização de conhecimentos indispensável.

Acresce que a entidade certificadora poderá proceder a suspensão ou cessação do CAP se

ocorrer violação grave da deontologia ou desconformidade com os requisitos que estiveram na base

da sua atribuição.

Os Técnicos de Segurança (nível 4 e 6) têm um vasto conjunto de funções a que correspondem

actividades essenciais inerentes ao seu perfil profissional, definindo em articulação entre a entidade

certificadora (ACT) e o sistema nacional de certificação profissional. Neste âmbito, compete-lhe o

desenvolvimento das seguintes actividades:

colaborar na definição da política geral da empresa relativa à prevenção de riscos e

planear e implementar o correspondente sistema de gestão;

desenvolver processos de avaliação de riscos profissionais;

conceber, programar e desenvolver medidas de prevenção e de protecção;

coordenar tecnicamente as actividades de segurança e higiene no trabalho, assegurando

o enquadramento e a orientação técnica dos profissionais da área da segurança e higiene

no trabalho;

participar na organização do trabalho;

19

gerir o processo de utilização de recursos externos nas actividades de prevenção e de

protecção;

assegurar a organização da documentação necessária à gestão da prevenção na

empresa;

promover a informação e a formação dos trabalhadores e demais intervenientes nos locais

de trabalho;

promover a integração da prevenção nos sistemas de comunicação da empresa,

preparando e disponibilizando a necessária informação específica;

dinamizar processos de consulta e de participação dos trabalhadores;

desenvolver as relações da empresa com os organismos da Rede Nacional de Prevenção

de Riscos Profissionais. (Santo, 2011)

De acordo com o Decreto-Lei 102/2009 de 10 de Setembro a afectação dos técnicos às

actividades de segurança e higiene no trabalho, por empresa é estabelecida nos seguintes termos:

em estabelecimento industrial: até 50 trabalhadores, um técnico, e acima de 50, dois

técnicos, por cada 1500 trabalhadores abrangidos ou fracção, sendo pelo menos um deles

técnico superior;

nos restantes estabelecimento- até 50 trabalhadores, um técnico, e acima de 50

trabalhadores, dois técnicos por cada 3000 trabalhadores abrangidos ou fracção, sendo

pelo menos um deles técnico superior.

2.8. Serviços de Segurança Higiene e Saúde do Trabalho

Os serviços podem ser organizados a nível interno, externo, comum ou trabalhador designado de

acordo com os limites estabelecidos no Decreto-Lei nº 102/2009 de 10 de Setembro.

2.8.1. Serviços internos

Os serviços internos são criados pela empresa, abragendo exclusivamente os trabalhadores que

nela prestam serviço.

Trata-se de um departamento inserido na estrutura da empresa, a funcionar sob o enquadramento

hirerárquico, com uma ou ambas as valências, Segurança e Higiene e/ou Saúde no Trabalho, dotado

de meios consequentes com as a actividades a desenvolver. No primeiro caso, a actividade deverá

ser exercida por Técnicos de Segurança no Trabalho (TST) detentores de Certificado de Aptidão

Profissional (CAP). No segundo caso, e tal como já foi referido os médicos terão de ser titulares da

especialidade de medicina do trabalho.

Segundo o artigo nº 78, devem uniformizar serviços internos os estabelecimentos ou empresas

que:

20

a) tenham pelo menos 30 trabalhadores que desenvolvam actividades de risco elevado tal como:

construção, escavação, movimentação de terras, de túneis, com risco elevado de altura ou

soterramento, demolições e intervenção em ferrovias, construção naval, trabalho hiperbárico,

com exposição a agentes cancerígenos mutagénicos ou tóxicos para a reprodução, que

envolvam a utilização ou armazenagem de quantidades significativas de produtos químicos

perigosos, que envolvam o contacto com correntes eléctricas de média e alta tensão, o

fabrico, transporte e utilização de explosivos e pirotecnia, que impliquem a exposição de

agentes biológicos.

b) com mais de 400 trabalhadores no mesmo estabelecimento;

c) conjunto de estabelecimentos situados num raio de 50 km a partir do de maior dimensão, seja

qual a actividade desenvolvida

2.8.2. Serviços externos

São serviços contratados pela empresa a uma entidade externa, prestadora de serviços de

segurança e higiene no trabalho, os quais podem assumir várias modalidades, devendo conter os

requisitos determinados no nº1 do Artº 85 da Lei nº 102/2009, de 10 de Setembro.

2.8.3. Serviços comuns

O serviço comum é instituído por acordo entre várias empresas, a maioria das quais com

estabelecimentos localizados na proximidade uns dos outros (por exemplo: parques industriais), cuja

dimensão, não havendo riscos graves, poderia não justificar a constituição de estrutura própria.

O serviço comum, é pois, criado por uma pluralidade de empresas ou estabelecimentos para a

utilização comum dos trabalhadores que neles exercem funções (Artº 82 da Lei nº102/2009, de 10 de

Setembro)

2.8.4. Trabalhador designado

Esta solução organizacional, também designada por serviço interno simplificado, é válida apenas

para microempresas (até nove trabalhadores) e cuja actividade não seja de risco elevado. Depende

de autorização a conceder pela entidade gestora das condições de trabalho e da não verificação de

índices de incidência e gravidade superior à média do sector em dois anos consecutivos (EspiralSoft,

2011).

21

2.9. Avaliação de Riscos

A avaliação de riscos constitui a primeira abordagem de um problema de segurança, higiene e

saúde do trabalho, fazendo um levantamento de todos os factores do sistema de trabalho

Homem/Máquina/Ambiente que podem causar acidentes.

Em termos genéricos, a avaliação de riscos consiste, pois, na análise estruturada de todos os

aspectos inerentes ao trabalho, concretizada através da identificação dos factores de risco, estimação

e valoração dos riscos e indicação dos trabalhadores (ou terceiros) a eles expostos, definindo, em

cada caso, as medidas de prevenção ou protecção adequadas, visando, em primeira linha, a

eliminação do risco ou se tal não for viável, a redução das suas consequências (Freitas, 2011), tal

como é possível verificar no esquema apresentado na Figura 4.

Figura 4- Avaliação e controlo de riscos

A avaliação de riscos tem como principais objectivos quantificar a gravidade (ou seja, a

magnitude) que um risco pode ter na saúde e segurança dos trabalhadores, resultante das

circunstâncias em que o perigo ocorra e, assim, permitir que o empregador obtenha as informações

necessárias para que possa tomar uma decisão adequada no que toca ao tipo de medidas

preventivas a adoptar (Carneiro, 2011).

Sim

Identificação dos

perigos

Estimação do risco

Valoração do risco

Eliminação de perigos?

Controlo de risco

Análise do risco

Avaliação do risco

Risco controlado

Não

22

Associado à noção de Avaliação de Risco surgem dois conceitos, que importa diferenciar: o perigo

e o risco. De acordo com Lei nº102/2009, de 10 de Setembro

- perigo- é entendido como a propriedade intrínseca de uma instalação, actividade, equipamento,

um agente ou outro componente material do trabalho com potencial para provocar dano;

- risco- a probabilidade de concretização do dano em função das condições de utilização,

exposição ou interacção do componente material do trabalho que apresente perigo

Já a norma portuguesa NP 4397 define:

- perigo- fonte, situação, ou ato com potencial para o dano em termos de lesão ou afeção da

saúde, ou uma combinação destes;

- risco- combinação da probabilidade e ocorrência de um acontecimento ou de exposição(ões)

perigosos e da gravidade de lesões ou afecções da saúde que possam ser causadas pelo

acontecimento ou pela(s) exposição(ões).

Ainda segundo esta norma, a Avaliação de Risco pode ser encarada como uma ferramenta muito

útil à tomada de decisões, fazendo mesmo parte integral de qualquer sistema de gestão.

Em síntese, pensa-se que na prática a Avaliação de Risco deverá ser realizada periodicamente,

para que qualquer alteração, quer em termos de produto, quer em termos de processo, não

desencadeie novas situações de perigo, possibilitando, assim, um acompanhamento progressivo e

adequado dos mesmos.

2.9.1. Fases de Avaliação de Risco

Na opinião de Roxo (2003), a Avaliação de Risco deve compreender duas fases:

a análise de risco, que visa determinar a Magnitude do risco;

a valoração do risco, que visa avaliar o significado que o risco assume.

A Figura 5 esquematiza as duas fases da Avaliação de Risco.

23

Figura 5- Fases de um processo de avaliação de risco profissional (adaptada Roxo, 2013)

2.9.1.1. Fase 1- Analise de Risco

A análise de risco, também designada por avaliação de risco visa:

a caracterização dos riscos;

o seu modo de desenvolvimento;

a probabilidade de ocorrência;

a sua extensão;

e o potencial danoso.

Neste sentido, a concretização da Avaliação de Risco deve compreender 3 etapas, como se pode

visualizar na:

identificação do perigo e possíveis consequências;

identificação das pessoas expostos;

estimativa do risco.

2.9.1.2. Fase 2- Valoração do risco

A valoração do risco corresponde à fase final da Avaliação de Risco e visa comparar a magnitude

do risco com padrões de referência e estabelecer o grau de aceitabilidade do mesmo. Trata-se de um

processo de comparação entre o valor obtido na fase anterior (análise de risco) e um referencial de

risco aceitável (Roxo, 2003).

Nesta fase deve reunir-se informação que permita:

Valoração do

Risco Av

ali

aç

ão

de

Ris

co

s

Análise de Risco

24

avaliar as medidas de controlo implementadas;

priorizar as necessidades de implementação de medidas de controlo;

definir as acções de prevenção/correcção a implementar.

Em suma, o resultado desta fase deve permitir a definição das acções de melhoria, que podem

assumir carácter de curto ou longo prazo.

2.9.2. Etapas da análise de riscos

2.9.2.1. Identificação do perigo e possíveis consequências

Na identificação do perigo pretende-se verificar que perigos estão presentes numa dada situação

de trabalho e suas possíveis consequências, em termos dos danos sofridos pelos trabalhadores

sujeitos à exposição desses mesmos perigos.

Nesta etapa, os perigos associados à realização da actividade de trabalho podem decorrer do

resultado de um ou da combinação dos seguintes componentes: substâncias, máquinas, processos,

organização do trabalho, ambiente, modos operatórios, pessoas ou circunstâncias, pelo que, para a

sua concretização deve começar-se por reunir o máximo de informação pertinente, nas mais variadas

fontes disponíveis: legislação, manuais de instruções das máquinas, fichas de dados de segurança

das substâncias ou preparações perigosas, processos e métodos de trabalho, dados estatísticos

relativos à ocorrência de acidentes, experiência dos trabalhadores, normas internacionais relevantes,

entre outros (Roxo, 2003).

Esta etapa é considerada como a mais crítica em todo o processo de uma avaliação de riscos, na

medida em que, um perigo não identificado é um perigo não avaliado e, consequentemente, não

controlado (Carvalho, 2007).

2.9.2.2. Identificação das pessoas expostas

A estimativa do risco (fase subsequente) prevê o conhecimento, objectivo ou subjectivo, da

Gravidade ou Severidade que um determinado dano pode assumir, bem como, da Probabilidade de

ocorrência do mesmo.

Esta probabilidade de ocorrência vai depender:

do tipo de pessoas expostas, ou seja, consoante o nível de formação, sensibilização,

experiência, susceptibilidade individual, etc., será diferente a probabilidade de sofrer um

determinado nível de dano;

da frequência da exposição

Quando a avaliação visa o Risco Social, a Gravidade ou Severidade vai depender do número de

pessoas que podem sofrer um determinado nível de dano.

25

De acordo com Carvalho, é importante considerar todas as pessoas que poderão estar expostas,

ou seja, não só os trabalhadores directamente afectos ao posto de trabalho em análise, mas também

todos os outros trabalhadores no espaço de trabalho. Importante ainda, é considerar também aqueles

que podem não estar sempre presentes.

2.9.2.3. Estimativa do Risco

Nesta fase, o objectivo consiste na quantificação da magnitude do risco, ou seja, da sua

criticidade.

Segundo Roxo, a magnitude do risco é função da Probabilidade de ocorrência de um determinado

dano e da Gravidade a ele associada, sendo representada pela equação (Eq.1):

Risco (R) = Probabilidade (P) x Gravidade (G) (Eq.1)

Na estimativa de cada uma das variáveis (P) e (G), devem ser tidas em consideração as medidas

de segurança já implementadas (ex. sistemas de detecção e combate a incêndio, protecção de

segurança num determinado equipamento, procedimentos de segurança associados à realização de

determinada tarefa, entre outros), uma vez que estas irão interferir na magnitude do risco.

2.9.3. Métodos de Avaliação de Riscos

Ao longo do tempo, foram sendo criados, desenvolvidos e aperfeiçoados inúmeros métodos com

capacidade para identificar os perigos existentes no local de trabalho e efectuar uma análise racional

das consequências dos riscos associados, bem como as possíveis reduções dos danos, mediante a

adopção de diferentes medidas de controlo.

Estes métodos podem ser integrados em diferentes categorias de acordo com as suas

características específicas, os objectivos para que foram desenvolvidos, os meios utilizados e os

factores que relacionam. A título de exemplo, em função da importância relativa de cada uma das

suas componentes de “identificação” e de “quantificação” do risco, é habitual distingui-los como

métodos qualitativos, métodos quantitativos e métodos semi-quantitativos. Passamos a uma breve

descrição de cada uma destas categorias.

2.9.3.1. Métodos qualitativos

Descrevem ou esquematizam, sem chegar a uma quantificação dos riscos, os pontos perigosos de

um posto de trabalho ou instalação, bem como as medidas de segurança disponíveis, sejam estas

preventivas ou correctivas. Identificam também quais os acontecimentos com capacidade e

probabilidade de gerarem situações de perigo, bem como desencadeiam medidas para garantir que

não ocorram. O nível de segurança é normalmente determinado em função da conformidade da

instalação, dos processos e dos procedimentos com as normas e regulamentos de segurança

aplicáveis. Como exemplo de métodos qualitativos temos as “listas de verificação”. Este método é,

26

portanto, apropriado para avaliar situações simples, cujos perigos possam ser facilmente identificados

pela observação e comparados com princípios de boas práticas, existentes para circunstâncias

idênticas.

2.9.3.2. Métodos quantitativos

As avaliações quantitativas envolvem a quantificação objectiva dos diferentes elementos do risco,

nomeadamente, da Probabilidade e da Gravidade das consequências.

São métodos que visam obter uma resposta numérica da magnitude do risco, pelo que, o cálculo

da Probabilidade faz recurso a técnicas sofisticadas de cálculo que integram dados sobre o

comportamento das variáveis em análise. Permitem determinar um padrão de regularidade na

Frequência de determinados eventos. A quantificação da Gravidade recorre a modelos matemáticos

de consequências, de forma a simular o campo de acção de um dado agente agressivo e o cálculo da

capacidade agressiva em cada um dos pontos desse campo de acção, estimando então os danos

esperados (Roxo, 2003).

Este tipo de métodos é particularmente útil nos casos de risco elevado ou de maior complexidade

(ex.: na indústria nuclear, na indústria química, etc..). Para a aplicação de método quantitativo existe

uma variedade de metodologias e técnicas especiais que devem ser utilizadas na etapa da

identificação dos perigos. A especificidade destas metodologias e técnicas recomenda que não

devem ser utilizadas de modo indiscriminado para qualquer situação. Na opinião de Gadd et al.

(2003) as diversas metodologias e técnicas disponíveis apresentam diferentes níveis de robustez e

fragilidade.

2.9.3.3. Métodos semi-quantitativos

Atribuem índices às situações de risco previamente identificadas e estabelecem planos de

actuação, em que o objectivo é a hierarquização do risco, a definição e implementação de um

conjunto de acções preventivas e correctivas para controlar o risco. Incluem-se neste tipo o Método

de William T. Fine e o Método da Matriz Simplificada de Avaliação de Riscos de Acidente. Atendendo

à fácil aplicação deste último método no sector da construção civil, foi o método utilizado no capítulo 5

deste trabalho.

Em seguida, na Figura 6 apresenta-se um esquema que pretende resumir o que foi exposto acima:

27

Figura 6- Métodos de avaliação de risco (adaptado de Carvalho, 2007)

2.10. Gestão do Risco

Designa-se por gestão do risco o processo conjunto de controlo do risco e de avaliação do risco. O

processo de gestão do risco permite a monitorização e acompanhamento dos riscos durante a fase

de operação da tarefa.

Este processo aplicado a uma tarefa vai permitir proteger os trabalhadores dos perigos que lhe

estão associados, possibilitando o controlo dos riscos e mantendo essas tarefas com níveis de risco

aceitáveis. (Roxo, 2003)

Identificado o perigo e quantificado o risco poder-se-á decidir da necessidade de implementar

novas medidas de segurança, de reduzir ou eliminar situações perigosas e, neste caso, quais as que

devem ser prioritariamente encaradas (Carneiro, 2011)

28

2.11. Equipamentos de medição

Uma avaliação de riscos completa passa pelo uso de equipamentos de medição aos diferentes

parâmetros.

Na Tabela 2 encontram-se exemplos de equipamentos de medição e respectivos parâmetros a

medir, assim como, a legislação aplicável.

Parâmetro a

medir Equipamentos de Medição

Unidade de

Medição Legislação

Ruído

Sonómetro

(medição de

postos de trabalho

fixos)

dB

Decreto-Lei

182/2006, 6 de

Setembro

Dosímetro

(medição de

postos de trabalho

móveis)

dB

Vibração Acelerómetro

m/s2

Decreto-Lei

46/2006, 24 de

Fevereiro

Iluminância Luxímetro

lux Norma ISSO

8995.2002

29

Parâmetro a medir Equipamentos de Medição Unidade de

Medição Legislação

Ambiente

térmico

Temperatura

do ar Termómetro

ºC ou ºF

ISO

7730:1994

Humidade do

ar

Psicrómetro

rotativo

%

Velocidade do

ar Anemómetro

m/s

Tabela 2- Equipamentos de medição

2.12. Equipamentos de Protecção

2.12.1. Equipamentos de protecção colectiva

O equipamento de protecção colectiva (EPC) é o conjunto dos meios a utilizar destinados a

proteger todos os grupos definidos como trabalhadores em estaleiro.

É obrigação do empregador, após identificados os perigos e valorados os riscos, de tentar eliminar

os perigos ou, caso não seja possível, reduzir o risco ou a probabilidade de ocorrerem acidentes ou

doenças profissionais decorrentes desse risco residual. Assim, os equipamentos de protecção

colectiva (EPC’s) surgem como uma tentativa de reduzir o risco e devem sempre ter prioridade sobre

o equipamento de protecção individual, uma vez que este apenas protege um trabalhador. Pelo

contrário os EPC’c protegem vários trabalhadores.

O sistema de protecção colectiva a empregar deve ser escolhido antes do início da obra. A

protecção colectiva eleita deve reunir um conjunto de características tais como:

deve ser forte e segura;

deve evitar a queda do trabalhador, em vez de limitar a mesma;

a protecção não deve causar sensação de vertigem ao trabalhador;

deve ser continua, protegendo os ângulos das fachadas e não deixando espaços por

cobrir;

deve proteger o trabalhador em qualquer fase do trabalho;

30

deve ser fácil de adaptar aos diferentes tipos de estruturas existentes, podendo assim ser

utilizada em diferentes obras;

a sua correcta instalação deve ser verificada por uma pessoa competente.

Na Tabela 3 apresentam-se exemplos de equipamentos de protecção colectiva utilizados em obra:

EPC’c Especificidades Objectivo

Guarda-corpos

São constituídos por diversos elementos montados no local, que no seu conjunto, devem garantir a estabilidade e resistência necessária e ter dimensões que assegurem o seu objectivo.

Impedir a queda em altura de pessoas e de pessoas. São utilizados na perifieria de lajes, coberturas, plataformas de trabalho, andaimes, aberturas em lajes, escadas e outros acessos.

Redes de segurança

Rede vertical com forca (anti e limitadora de quedas)

Rede horizontal (anti-quedas)

Rede horizontal inclinada (limitadora de quedas)

Constituídas por cordas fibro-sintéticas de poliamida ou polipropileno, ligadas por nós, formando um conjunto elástico de malhas quadradas, suportadas por corda perimetral, capazes de absorver uma certa quantidade de energia.

Impedir ou limitar a queda, quer de pessoas, quer de materiais.

Tabela 3- Equipamentos de Protecção Colectiva

31

2.12.2. Equipamentos de protecção individual

O Decreto- Lei nº 128/93, de Abril, define Equipamento de Protecção Individual (EPI) como:

“Qualquer dispositivo ou meio que se destine a ser envergado ou manejado por uma

pessoa com vista à sua protecção contra um ou mais riscos susceptíveis de ameaçar a sua

saúde bem como a sua segurança.”

É regra fundamental que os equipamentos de protecção individual só devem ser utilizados quando

os riscos não puderem ser evitados ou suficientemente limitados por meios técnicos de protecção

colectiva ou por medidas, métodos ou processos de organização de trabalho.

Os equipamentos de protecção individual devem, na medida do possível, ser reservados a uso

pessoal, embora a natureza do equipamento ou as circunstâncias locais possam determinar a sua

utilização sucessiva por vários trabalhadores e por fornecedores e visitantes do estaleiro, casos em

que devem ser tomadas medidas apropriadas para que tal utilização não cause qualquer problema de

saúde ou de higiene aos diferentes utilizadores (CICCOPN, 2005)

Todo o equipamento de protecção individual deve estar conforme com as normas aplicáveis à sua

concepção e fabrico em matéria de segurança e saúde, ser adequado aos riscos a prevenir e às

condições existentes no local de trabalho, atender às exigências ergonómicas e de saúde do

trabalhador e ser adequado ao seu utilizador.

Para a selecção adequada dos equipamentos de protecção individual (EPI’s) deve ter-se em

consideração:

os riscos prováveis a que o trabalhador está exposto;

a natureza do trabalho e demais condições envolventes da sua execução;

as partes do corpo que se pretende proteger;

as características pessoais do trabalhador que os vai utilizar.

É da inteira responsabilidade da entidade empregadora a distribuição do EPI. Por outro lado, cabe

aos trabalhadores a responsabilidade pela correcta utilização e conservação dos EPI’s de acordo

com as instruções prestad

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