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Título 1 1 Maio de 2019 Avaliação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Planapo 2016-2019 LINHA HISTÓRICA
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Título 11
Maio de 2019
Avaliação do Plano Nacional de Agroecologia e
Produção Orgânica – Planapo 2016-2019
LINHA HISTÓRICA
LEGENDAS
Período antes do Planapo
Planapo I
Planapo II
Marcos importantes para o tema
Entendendo a Linha Histórica...
- Primeiro é apresentada a parte gráfica da
Linha Histórica do tema, destacando os
principais anos e acontecimentos, antes do
Planapo, durante o Planapo I (2013-2015) e o
Planapo II (2016-2019)
- Em seguida, estão algumas notas com
informações importantes e explicações
referentes a alguns acontecimentos (seguindo
a sequência numérica presente na linha
histórica)
- Quando possível, foram apresentados alguns
resultados síntese sobre os temas, obtidos no
período do Planapo I e Planapo II (consta no
final da parte gráfica da Linha Histórica)
Regulamenta o PNAERegulamenta o PAA
Decreto nº 7.775/2012IN n° 17/2009
(MAPA/MMA)8
Aprova as normas
técnicas para a obtenção
de produtos orgânicos
do extrativismo
Institui o PAA6
Lei nº 10.696/2003
CNAE passa a se
chamar PNAE5
1966
Lei nº 8.427/1992
Subvenção econômica
para crédito rural
Resolução FNDE nº
26/20139
Priorização de alimentos
agroecológicos e orgânicos
no PNAE
Brasil sai do
Mapa da Fome
FOMENTO À COMERCIALIZAÇÃO E MERCADOS INSTITUCIONAIS
Decreto nº
56.886/19651
CNAE2
1979 1991 1992
2006200920092013 2012
Lei nº 8.171/1991
Dispõe sobre a política
agrícola
Lei nº 11.326/2006
Política Nacional da
Agricultura Familiar e
Empreendimentos
Familiares Rurais
2014
Portaria SAF nº 234/201710
Condições/procedimentos para a
emissão de DAPs
Crescimento da % de Orgânicos nas
Aquisições do PAA
20172013-2015 2016-2019
PLANAPO IIPLANAPO I
1965 2003
Decreto-Lei nº
79/19663
PGPM4
2007
Lei nº 13.465/20077
Acréscimo de até 30% do
preço de produtos orgânicos
em relação aos produtos
convencionais
Lei nº 11.947/2009
Fonte: Relatório de Balanço do Planapo I (CIAPO, 2016) e dados
da pesquisa
Portaria Interministerial nº 1 (2014); nº 546 (2017); nº 521 (2018)Estabelecem os parâmetros para a concessão de subvenção econômica para
produtos extrativos para o ano de 2014,2015 e 2016; 2017 e 2018, respectivamente
20181.20%
1.40%1.41%
2%
2.50%
0.00%
0.50%
1.00%
1.50%
2.00%
2.50%
3.00%
2013 2014 2015 2016 2017
% Orgânicos investidos no PAA na modalidade CDS – Planapo I e Planapo II
1. Decreto nº 56.886/1965 = Modifica denominação de Instituição do Departamento Nacional de Educação
2. CNAE = Campanha Nacional de Alimentação Escolar
3. Decreto-Lei nº 79/1966 = Institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de
produtos agropecuários e adota outras providências.
4. PGPM = Política de Garantia de Preços Mínimos
5. PNAE = Programa Nacional de Alimentação Escolar
6. PAA = Programa de Aquisição de Alimentos. Instituído pelo artigo 19 da Lei nº. 10.696, de 2 de julho de 2003 e regulamentado pelo
Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012.
7. Lei nº 13.465/2007= Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da
reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos
procedimentos de alienação de imóveis da União
8. Aprova as normas técnicas para a obtenção de produtos orgânicos oriundos do extrativismo sustentável orgânico
9. Resolução FNDE nº 26/2013= Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. E também inclui a priorização de alimentos orgânicos e agroecológicos na
aquisição de gêneros alimentícios
10. Estabelece condições/procedimentos para a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)
FOMENTO À COMERCIALIZAÇÃO E MERCADOS INSTITUCIONAIS
PLANAPO IIEmissão de DAP’s para
Povos e Comunidades
Tradicionais
Decreto nº
8.750/2016
Institui o CNPCT9
PLANAPO I
Lei n° 9.985/2000
Institui o SNUC2
1992
Portaria Interministerial
MDA4, MDS5 e MMA6 nº
239/20097
Estabelecem orientações para
implementação do PNPCPS
Portaria
Interministerial nº
284/2018
Institui a lista de
espécies da
sociobiodiversidade
no âmbito do PAA
EXTRATIVISMO E SOCIOBIODIVERSIDADE
ECO-921
2000 2007 2009 2012
20142016
2018
Decreto n° 6.040/2007
Institui a PNPCT3
Congresso Mundial de
NutriçãoLançamento do Projeto
Biodiversidade para Alimentação
e Nutrição (BFN)
Programa Nacional da
Biobiodiversidade8
2018
Instalação das 5
Câmaras Estaduais
de Comercialização
(Acre, Amazonas,
Amapá e Pará) –
PMVCS12
2016
Portaria
Interministerial nº
163/201610
Lista espécies da
sociobiodiversidade
para comercialização
Emissão de DAP
para PCT’S por
região11
2016-2017 2016-2017
2013-2015
2016-2019
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
45000
50000
ACALAMAPBACEDFESGOMAMGMSMTPAPBPEPIPRRJRNRORRRSSCSESPTO
DAP's ativas por tipo de público e UF - 2019
Extrativista Indígena Pescador/a Quilombola
Fonte: Dados da pesquisa, 2019.
1. ECO-92 = Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que ocorreu no Rio de Janeiro. Destaque para a Agenda
21: Desenvolvimento Sustentável, Princípio 22: reconhecimento do papel essencial dos indígenas e comunidades locais na gestão do meio
ambiente
2. SNUC = Sistema Nacional de Unidades de Conservação
3. PNPCT = Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
4. MDA = Ministério do Desenvolvimento Agrário
5. MDS = Ministério do Desenvolvimento Social
6. MMA = Ministério do Meio Ambiente
7. Estabelece orientações p/ implementação do Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade (PNPCPS)
8. Incorporação de ações da Sociobiodiversidade no Eixo 6 (Sociobiodiversidade) do Planapo II
9. CNPCT = Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais
10. Lista as espécies da sociobiodiversidade para fins de comercialização in natura ou de seus produtos derivados
11. Norte:15.640; Nordeste: 47.947; Centro-Oeste: 1918; Sudeste:4.576; Sul: 3.861. Total: 73.762
12. PMVCS = Projeto Mercados Verdes e Consumo Sustentável
EXTRATIVISMO E SOCIOBIODIVERSIDADE
Portaria interministerial nº 1/ 2015
Programa Nacional de Sementes e
Mudas para a Agricultura Familiar
Instrução normativa nº 9/
2005
Produção, comercialização e
utilização de
sementes
2004
SEMENTES E AGROBIODIVERSIDADE
Lei n° 10.711/ 2003
Sistema Nacional de Sementes
e Mudas- SNSM1
2015
Convênio com o Estado da Bahia para fomento a
banco de sementes e beneficiamento3
PLANAPO II
PLANAPO I
2003
2015
Decreto n° 5.153/ 2004
Regulamenta o SNSM2
2017
2005 2013-2015 2013-2015
Estruturação de 600 bancos de sementes comunitários e capacitação
de 12.000 famílias no Semiárido
MDA/MDS1
2016-2019
Projeto Agrobiodiversidade do Semiárido/ Programa
INOVASOCIAL4
2018
Projeto “Fortalecimento da Agricultura familiar e Meio Ambiente
no Norte de Minas Gerais”5
2013-2015
390 bancos comunitários apoiados, por meio desta
iniciativa em 11 Unidades da Federação (gráfico)2
22
139
18
152
15
44
0
20
40
60
80
100
120
140
160
Pampa Cerrado Caatinga MataAtlântica
Amazônia Pantanal
Bancos comunitários de sementes apoiados
Fonte: Relatório de Balanço Planapo I (CIAPO, 2016)
1. O MDA, em conjunto com o MDS, desenvolveu ações de apoio à conservação, multiplicação, disponibilização, distribuição e comercialização de
sementes e mudas crioulas e varietais, adequadas a produção orgânica e de base agroecológica. No período 2013-2015, uma das principais ações
realizadas foi o desenvolvimento do projeto “Manejo da Agrobiodiversidade - Sementes do Semiárido”, que teve como objetivo a estruturação e
gestão comunitária de 600 bancos de sementes crioulas/adaptadas no Semiárido, com seleção e capacitação de 12.000 famílias de agricultores
familiares inscritos no Cadastro Único e investimentos globais de R$ 21.049.649,22 sobre seleção, produção e multiplicação de sementes.
2. Uma das iniciativas relacionadas a esta temática foi o apoio à 800 organizações produtivas na implementação e qualificação das casas e bancos de
sementes e dos guardiões de sementes e mudas. Ao final do triênio, 390 bancos comunitários foram apoiados, por meio desta iniciativa em 11
Unidades da Federação (Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Acre,
Tocantins, Piauí e Paraíba) e 148 municípios, o que corresponde a uma taxa de execução física de 48%.
3. Convênio no final de 2015 entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), com a Secretaria Especial de Agricultura do Estado da
Bahia no valor total de R$ 2.164.540,00. O objetivo é fomentar capacitações, seminário, implantação de Unidades Técnicas Demonstrativas,
Unidades de propagação de mudas, formação de quintais produtivos, aquisição e produção de mudas para agricultores familiares no estado da
Bahia, com base nos princípios agroecológicos, a previsão de término é para o início de 2020.
4. Embrapa e a Articulação do Semiárido elaboraram um plano de multiplicação, e conservação de sementes no projeto Agrobiodiversidade do
Semiárido, no programa INOVASOCIAL para atender os estados de Sergipe, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí. Os territórios que serão
trabalhados são: Sertão Ocidental, Semiárido Nordeste II, Borborema, Sertão do Pajeú, Carnaubais e Cocais, Sertão do Araripe e Sertão do São
Francisco Pernambucano, REFAISA - Rede de Escolas Família Agrícola Integradas do Semiárido, envolvendo 53 municípios, 147 casas de sementes
e 3.660 famílias.
5. TED firmado entre a antiga SEAD, atual Coordenação de Valorização da Produção da Agricultura Familiar (COVAP), localizada no Departamento de
Estruturação Produtiva (DEP) da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), do Ministério da Agricultura (MAPA), com a Universidade
Federal de Minais Gerais (UFMG). O projeto denomina-se “Fortalecimento da Agricultura familiar e Meio Ambiente no Norte de Minas Gerais”, e tem
o objetivo de instalar uma biofábrica no ICA/UFMG, de modo a desenvolver soluções, parcerias e práticas acadêmicas, sejam elas agroindustriais ou
agrícolas de base biotecnológicas, adaptadas às necessidades do semiárido e áreas de transição, de modo a fortalecer organizações produtivas da
agricultura familiar e meio ambiente no Norte de Minas Gerais.
SEMENTES E AGROBIODIVERSIDADE
PLANAPO II
Aquisição de Sementes
no PAA durante o
Planapo I (Gráfico)
Aquisição de Sementes no PAA
durante o Planapo II (Gráfico)
PLANAPO I
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) SEMENTES
Portaria MDA nº 58/2006
Institui, no âmbito da SAF1,
o Cadastro Nacional de
Cultivares e Sementes Crioulas
2012 2014
20152017
Decreto n° 7.775/2012
Institui o PAA
Resolução nº 77 Grupo Gestor
PAA/2017
Regulamenta e estabelece as
normas para modalidade Aquisição
de Sementes e Mudas no PAA
2006 2007
Decreto n° 8.293/2014
Altera o Decreto n°
7.775/2012; acrescenta
modalidade Aquisição de
Sementes no PAA
2014
Resolução nº 68/2014
Regulamenta a modalidade Aquisição
de Sementes no PAA
Portaria MDA nº 51/2007
Amplia e torna permanente o
cadastramento estabelecido pela
Portaria n° 58/2006
2018
2016-2019
2013-2015
% Aquisições de Sementes no PAA – Planapo I e Planapo II
Fonte: Relatório Balanço Planapo I (CIAPO, 2016) e Dados da pesquisa, 2019
1.30%
0.40%
2.80%
3.30%
1.40%
0.00%
0.50%
1.00%
1.50%
2.00%
2.50%
3.00%
3.50%
2013 2014 2015 2016 2017
1. SAF = Secretaria da Agricultura Familiar
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) SEMENTES
Institui o Água para
Todos4
Lei nº 12.873/2013 e Decreto n.º 8.038/2013
Regulamentam o Programa Cisternas – P1MC, o
Programa Segunda Água” (P1+2) e o Programa
Cisternas nas Escolas5
Implantação do Programa de
Formação e Mobilização Social para
a Convivência com o Semiárido2
- Conferência Internacional
sobre Água e Meio
Ambiente
- Cúpula da Terra
- 22 de março: Dia Mundial
da Água (resolução
47/193 da ONU)
Década de
1980
Reivindicação de
programas
governamentais para
convivência no
Semiárido brasileiro
Decreto n° 9.606/2018
Regulamenta o
Programa Cisternas
ACESSO À ÁGUA E SEGURANÇA HÍDRICA
Conferência
das Nações
Unidas para a
Água
1992 A partir de 1993 1997
200320112013
2015 2016-2019
Lei n° 9.433/1997
Lei das Águas1
2003: Ano Internacional da
Água Potável (ONU)
2005-2015: Década
Internacional “Água para a
Vida”
2013-2015 2018
PLANAPO IIPLANAPO I
1977 A partir de 2001
Década
Internacional de
Abastecimento de
Água Potável e
Saneamento
A partir de 2011
Articulação de órgãos de
governos e entidades da
sociedade civil para a
formatação de ações de
acesso água para todo o
Brasil
Decreto n° 7.535/2011
2013-2017
Implantação de 171.292 tecnologias sociais
pelo Programa Segunda Água7
Execução financeira: R$ 1,651 bilhão
61% são geridas por mulheres
Fonte: dados da pesquisa
ODS 6 da Agenda
2030: ““assegurar a
disponibilidade e
gestão sustentável
da água e
saneamento para
todos”6
2004
Implantação do Programa
Água Doce3
1. Instituiu o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e a Política Nacional de Recursos Hídricos
2. O Programa foi implantado com apoio do governo federal pelo ASA, através do Ministério do Meio Ambiente e da Agência Nacional de Águas
(ANA)
3. O Programa Água Doce (PAD) é coordenado pelo MMA, tendo sido concebido e elaborado de forma participativa por diversas instituições
cujas ações até hoje contribuem com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Ele visa estabelecer uma política pública
permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, incorporando cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação,
recuperação e gestão de sistemas de dessalinização de águas salobras e salinas (MMA, 2019).
4. Programa Cisternas = Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (P1MC)
5. Segunda água = Programa de Acesso à Água para Produção de Alimentos para o Autoconsumo, também chamado de Uma Terra e Duas
Águas (P1+2)
6. Os Estados-membros da ONU definiram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, cujo objetivo 6 trata sobre “assegurar a
disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos”
7. Programa Cisternas (P1MC) no Semiárido (ASA, 2019): implantação de 626.791 cisternas de 16 mil litros, atendendo 619.943 famílias e
beneficiando 2.507.869 pessoas (9% da população total da região – 27.870.241 habitantes (SUDENE, 2018).
Segunda Água (P1+2) no Semiárido (ASA, 2019): implantação de 103.528 tecnologias de armazenamento de água para produção de alimentos,
atendendo 106.600 famílias e beneficiando um total de 429.230 pessoas (1,5% da população total)
ACESSO À ÁGUA E SEGURANÇA HÍDRICA
Criado o Pronaf
Agroecologia
Lei n°11.326/2006
Lei da Agricultura
Familiar8
Criado o
SEAF
Investimento9
Proposta de
“esverdeamento”
do Pronaf5
Estudo da FAO e
do Incra: definição
de agricultura
familiar
Início da
década de 1990
Cria o PRONAF
MDA e MF fazem
ajustes no PRONAF
Agroecologia e no
SICOR11
Mudanças no Plano
Safra (agroecologia e
Pronaf Mulher)12
Avanços para a
agroecologia e a
produção orgânica
dentro do SEAF13
CRÉDITO, INVESTIMENTO E SEGURO – PRONAF e SEAF
Reivindicações e
lutas para apoio e
proteção estatal
para os
agricultores
familiares
1994 1995 1996 1999 2003
2003-20042006Safra 2011
2014-2015
Lançado o
PROVAPE2
Resolução BACEN
2191/1995
Resolução BACEN
2205/19953
Pronaf passa do
Ministério da
Agricultura para o
MDA4 , que possui
uma nova estrutura
organizacional
Decreto n° 1.946/1996
Criado o Pronaf Floresta e
Pronaf Semiárido
Inicia o Pronaf Mulher6
Final de 2015
Resolução
n° 4.528/2016
(CMN)Dispõe sobre a ampliação do SEAF
para culturas olerícolas e
permanentes15
2016
2013-2015
2016-2019
PLANAPO II14
PLANAPO I10
1991
Decreto n°175/1991
Regulamenta a Lei n°5.969/1973 (criou o
Proagro1) e a Lei
Agrícola n°8.171/1991
2004
Criado o Proagro
Mais / SEAF7
2005-2006
Criado o
Pronaf ECO
2007-2008
2016
Medida Provisória n°726/2016: extinguiu o
MDA
Decreto n° 8.780/2016
Transfere as
competências do MDA
para a SEAD
61 1,527 992
18,246
1,3946,476 3,187
97,925
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
70000
80000
90000
100000
110000
Agroecologia Floresta Eco Semiárido
Número de contratos por linha de crédito
Planapo I Planapo II (até dez/18)
Fonte: BCB, 2019
Safra
2016-2017
Novos avanços
para a
agroecologia e a
produção orgânica
dentro do SEAF16
1. PROAGRO = Programa de Garantia da Atividade Agropecuária. É um instrumento de política agrícola instituído para que o produtor rural tenha
garantido a cobertura, total ou parcial, de suas dívidas de custeio junto ao agente financeiro, em perdas verificadas em casos de ocorrência de
fenômenos naturais e(ou) pragas ou doenças que não tenham controle tecnicamente recomendado (Bianchini, 2015).
2. PROVAPE = Programa de Valorização da Pequena Produção Rural. Foi o Ponto de partida para a criação do Pronaf (Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar)
3. A Resolução n° 2191/1995 instituiu o crédito Pronaf e definiu critérios para obter a DAP. A resolução 2205/1995 estabeleceu a obrigatoriedade
de adesão ao PROAGRO
4. MDA = Ministério do Desenvolvimento Agrário. Foi criado pelo Decreto n° 3.338/2000 e passou a ser responsável por gerenciar e acompanhar o
Pronaf. Passou a ter em sua estrutura organizacional a Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) e o Conselho Nacional do Desenvolvimento
Rural Sustentável (CONDRAF).
5. Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), em negociação com os gestores do Pronaf, propôs o “esverdeamento” desse programa e a
criação de linha especial de crédito, voltada ao apoio dos processos de transição agroecológica
6. As mulheres assentadas da reforma agrária podem acessar a linha de crédito Pronaf Mulher desde a Safra 2005/2006
7. Proagro Mais, conhecido também como SEAF (Seguro da Agricultura Familiar): seguro público destinado a atender os pequenos produtores
vinculados ao Pronaf
8. Posteriormente, essa Lei foi alterada pela Lei n° 12.058/2009 e pela Lei n° 12.512/2011
9. SEAF Investimento: para apoiar o agricultor familiar na realização de investimentos para modernização e aumento da produção de alimentos
CRÉDITO, INVESTIMENTO E SEGURO – PRONAF e SEAF
10. A meta no Planapo I era disponibilizar 5% dos recursos do Pronaf em sistemas orgânicos e de base agroecológica, em modalidades de
custeio e investimento
11. MF = Ministério da Fazenda; SICOR = Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro
12. No Plano Safra 2014-2015, houve a criação do custeio para a produção agroecológica, redução da taxa de juros de investimento para
1% ao ano, ATER para 120 mil produtores agroecológicos e bônus maior no Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar
(PGPAF) para produção agroecológica. Inicia-se o PRONAF Mulher com a Metodologia do Microcrédito Orientado e meta de 30% da
participação das mulheres nos contratos do PRONAF. As Chamadas de ATER passam a atender, no mínimo, 50% de mulheres.
13. Reconhecida, dentro do SEAF, a atividade da agroecologia. Também foram incluídos os consórcios, os insumos de produção própria e as
sementes tradicionais ou crioulas.
14. No Planapo II, a meta mudou, passando a ser formulada em termos de quantidade e volume de operações de crédito (2 mil operações de
crédito rural no conjunto das linhas do PRONAF de projetos de produção orgânica e de base agroecológica). E ainda inseriu a
especificação sobre as mulheres e jovens (35% das operações efetivadas e 20% do volume total para mulheres e 20% para jovens)
15. Estes são os tipos de culturas usualmente implementados nos sistemas de base agroecológica e orgânica
16. Na safra 2016-2017, o SEAF:
- Passou a permitir a cobertura de até 80% da receita esperada
- Adicional (Prêmio de Seguro) de 2% para empreendimento cultivado em sistema de produção de base agroecológica ou orgânica,
ou em transição para sistema de base agroecológica
- O valor da receita líquida segurável passou de R$ 20 mil para R$ 40 mil
CRÉDITO, INVESTIMENTO E SEGURO – PRONAF e SEAF
Instituída a PNATER
Instituído o PRONATER8
Lei n° 12.188
(Lei de ATER)
Instituição da
ANATER
Decreto nº
8.252/2014 18/12/2013
Projeto de
lei cria a
ANATER10
Decreto-Lei
nº 1.110/1970
Criação do
INCRA2
Criação das
EMATERes4
SIBER
transforma-se
em SIBRATER5
ANATER passa a
administrar e
gerenciar as
contratações de
ATER12
Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER
1970 1974 1975-1985 1985 2003
200420102013
2016
2014
Lei nº
6.126/1974
Instituição da
EMBRATER3
Desmonte
nos serviços
de ATER por
meio do corte
de verbas
Decreto n°4.739/2003
Competências de
ATER passam do
MAPA para o
MDA
Decreto n°5.033/2004
Criado o DATER
(SAF/MDA)6
Lançamento da
PNATER
Tem em suas
diretrizes a
agroecologia7
2013-2015
2016-2019
PLANAPO II
PLANAPO I
2005
PNATER:
Política
Setorial de
Ater para
Mulheres
Lançadas 8
chamadas
públicas de ATER
Mulheres9
- 6.300
beneficiárias
- R$ 12,7 milhões
aplicados
Início da
década de 1960
Plano Diretor
Quinquenal de
Extensão
Rural (1961 a
1965) – marco
para o SIBER1
1975
Decreto nº
75.373/1975
Regulamenta
a Lei nº
6.126/74
1990
Extinção da
EMBRATER
2004
- Entre 2004 a 2010: 65% dos projetos foram direcionados para a agroecologia
- Mais de 31 mil mulheres foram beneficiadas - R$ 16 milhões foram investidos
- Foi criada a Rede ATER para mulheres
46.1
5.2
26
66.6
4.2 5.4
154
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
N° Famílias beneficiadas (mil)
Chamadas de ATER – Planapo I 11
Agroecologia Mulheres Extrativismo Sustentabilidade
Pescadores Jovens rurais TOTAL
A partir de 2010
134186
4516
182
563
0
200
400
600
N° UFP atendidas (Mil)
Atendimento de ATER - Planapo II (2016-2018) 13
Agricultores familiares Mulheres
Jovens Comunidades tradicionais
Assentados da Reforma agrária e extrativista TOTAL
1. SIBER = Sistema Brasileiro de Extensão Rural
2. INCRA = Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Ele atua em ATER realizando procedimentos metodológicos de diagnóstico e planejamento participativos, que
possibilitam fazer a leitura da realidade com os assentados e efetivar planos de ação baseados na produção, no meio ambiente e na dimensão social (educação, saúde etc.) dos
assentamentos. Isso permite atuar visando obter resultados que apoiem mudanças de forma gradual, bem como avançar na introdução dos princípios da agroecologia nos
assentamento (Balanço, 2016).
3. EMBRATER = Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural
4. EMATER = Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
5. SIBRATER = Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural
6. DATER = Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural. Fica no âmbito da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA), para, entre outras competências, coordenar em
nível nacional os serviços de Ater no País
7. PNATER = Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. O objetivo do serviço público de ATER já faz menção direta à agroecologia: “Estimular, animar e apoiar
iniciativas de desenvolvimento rural sustentável, que envolvam atividades agrícolas e não agrícolas, pesqueiras, de extrativismo, e outras, tendo como centro o fortalecimento da
agricultura familiar, visando a melhoria da qualidade de vida e adotando os princípios da Agroecologia como eixo orientador das ações” (MDA/SAF, PNATER, 2003, p. 9).
8. PRONATER = Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Principal instrumento de implementação da PNATER
9. Estas oito chamadas de ATER para Mulheres tiveram como foco específico o fortalecimento da produção agroecológica
10. ANATER = Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
11. Fonte: Relatório de Balanço do Planapo I (CIAPO, 2016).
12. Transferida da SEAD (Secretaria Familiar e do Desenvolvimento Agrário) para a ANATER as atribuições de administração e gerenciamento das contratações de ATER, ficando
atribuído à primeira aportar as diretrizes e orientações técnicas, além da definição das localidades de atendimento
13. Fonte: SIATER, dados extraídos em 06/11/2017 e em 02/04/2018.
Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER
Edital n° 01/20154 COOPERAF2
Criado através da Portaria n° 204/20153
FOMENTO À PRODUÇÃO – COOPERAF/Mais Gestão
2012
20152015
2016
Programa Mais Gestão1
2018
Lançado por SAF/DATER/DGRAV5
Os critérios de seleção priorizam a produção orgânica e
agroecológica e empreendimentos que tenham mulheres,
jovens, povos e comunidades tradicionais
2012 a 2015: Realização de chamada pública do Programa Mais Gestão
- 471 empreendimentos da agricultura familiar atendidos
- Prestação de serviços de 12 instituições de Ater
- Investimento de R$ 57 milhões
Publicação dos
empreendimentos
selecionados
Inicialmente eram 1.035 empreendimentos previstos para serem atendidos pelo
Programa.
Em dezembro de 2018, já haviam sido beneficiados 1.124 empreendimentos
(MDA, 2019)
PLANAPO I
2013-2015
2016-2019
PLANAPO II
Fonte: MDA, 2019
127
417
53
273 254
0
100
200
300
400
500
Norte Nordeste Centro-Oeste Sul Sudeste
Cooperativas beneficiadas pelo Cooperaf/Mais Gestão (até dezembro/2018)
Número de cooperativas
1. PROGRAMA MAIS GESTÃO. Seu objetivo é fortalecer as organizações da agricultura familiar por meio da qualificação de seus
sistemas de gestão (organização, produção e comercialização) a fim de melhorar o acesso aos mercados institucionais e
convencionais. Responsável: antiga SAF/SEAD, atual COPAV/DEP/SAF. Utiliza metodologia de ATER e baseia-se nos princípios,
objetivos e diretrizes da PNATER
2. COOPERAF = Programa Nacional de Fomento e Fortalecimento do Cooperativismo e Associativismo Solidário da Agricultura
Familiar e Reforma Agrária. O foco é apoiar cooperativas e associações da agricultura familiar por meio da oferta de assistência
técnica, apoio à qualificação de processos de gestão, produção e comercialização, organização social e formação técnica.
3. Esta Portaria criou o Cooperaf e assim possibilitou integrar políticas públicas e investimentos como maior oferta de qualificação
por meio da Ater oferecida pelo programa Mais Gestão, aumentando o número de cooperativas beneficiadas
4. Este edital referia-se à adesão e priorização de empreendimentos da agricultura familiar e reforma agrária, com DAP jurídica, para
recebimento de serviços ofertados (gratuitamente) no programa de ATER - MAIS GESTÃO do Programa COOPERAF, durante os
anos de 2016 a 2018
5. SAF = Secretaria da Agricultura Familiar; DATER = Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural; DGRAV =
Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor
FOMENTO À PRODUÇÃO – COOPERAF/Mais Gestão
IN n° 006/20026
Define procedimentos
sobre avaliação da
conformidade
da produção orgânica
Cria o Pro-Orgânico9
Portaria n° 158/2004
(MAPA)
Dispõe sobre a
agricultura orgânica e
define um sistema
orgânico de produção
Lei n° 10.831/20037
Portaria n°505/1999 (MAPA)4
Trata sobre produtos
orgânicos
Existência de
espaços para
debates sobre
normas e
procedimentos de
regulação do
mercado de produtos
orgânicos
1960-1970
Formulado com a
participação da
sociedade civil,
regulamenta a Lei
10.831/2003
Criou o SisOrg e o SPG
Decreto n° 6.323/200710
CADASTRO NACIONAL DE
PRODUTORES ORGÂNICOS11
FOMENTO À PRODUÇÃO – Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO)1
Surgimento da
agricultura
orgânica no Brasil
Década de 1980 Década de 1990 1994 1995 1998
2002200320042004
Governo adota
medidas para
regulamentar a
produção
orgânica
Portaria n°102/1995 (MAPA)3
Nomeia membros
para o Comitê
Nacional de Produtos
Orgânicos
Portaria n°178/1994 (MAPA)2
Cria comissão
especial para
normas de
certificação
IN n° 007/1999
(MAPA)5
Objetivo de
regulamentar o mercado
brasileiro de orgânicos
IN n° 13/2015
Reestruturação das
CPOrgs – passam a
serem coordenadas por
representantes da
sociedade civil
20152013-2015 2016-2019
PLANAPO IIPLANAPO I
1999
É instalada a
CSAO8, sendo
criada
oficialmente
pela Portaria
n° 36/2006
20072007
- Capacitação de 52.779 técnicos e agricultores sobre os procedimentos
necessários à regularização da produção orgânica na unidade de produção
- 260 grupos de agricultores familiares inseridos em processos de venda direta
- 22 CPOs, 97 OCS e 4 SPGs implantadas
2,942
1,2411,751
5,934
8,679
2,2452,992
13,916
7,338
4,9385,580
17,856
0
2,000
4,000
6,000
8,000
10,000
12,000
14,000
16,000
18,000
20,000
Certificação porauditoria
SPG OCS TOTAL
Até 2013 PLANAPO 1 PLANAPO 2
Número de produtores por tipo de
certificação obtida incluídos no CNPO12
1. CNPO = Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos. É um cadastro público de produtores orgânicos de cada região, os municípios onde atuam e as variedades produzidas. Tem abrangência
nacional sobre os produtores que estão em conformidade com a legislação criada para o sistema de produção orgânica no país (Lei Federal no 10.831/2003, decretos e instruções normativas
correlatas). Responsável: Ministério da Agricultura (MAPA)
2. Cria comissão especial para propor normas de certificação de produtos orgânicos
3. Nomeia os membros para comporem o Comitê Nacional de Produtos Orgânicos
4. Trata da produção, processamento, acondicionamento e transporte de produtos orgânicos, com definições extraídas através de consulta pública realizada por 90 dias
5. Dispõe sobre as normas e os procedimentos para produção, tipificação, processamento, envase, distribuição, identificação e certificação da qualidade para os produtos orgânicos de origem
vegetal e animal no Brasil e cria os órgãos colegiados responsáveis por credenciar as instituições certificadoras de certificação e controle da qualidade dos produtos orgânicos. Foi alterada pela
Instrução Normativa Nº 16 de 11/06/2004.
6. Define os procedimentos para a acreditação das entidades aptas a realizarem a avaliação da conformidade da produção orgânica
7. Principal marco legal da agricultura orgânica brasileira. Ela estabeleceu os novos critérios para o funcionamento de todo o sistema de produção orgânica, incluindo desde a produção, o
armazenamento, a rotulagem, o transporte, a certificação, a comercialização e a fiscalização dos produtos.
8. CSAO = Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Agricultura Orgânica. Seu objetivo é servir de elo e ampliação do diálogo entre os diversos parceiros da produção orgânica de alimentos com o
setor público e acompanhar as ações que identifiquem os gargalos impeditivos ao desenvolvimento, articulando agentes públicos e privados e definindo ações prioritárias de interesse comum
visando à atuação sistêmica e integrada dos diferentes segmentos produtivos. Participam atualmente 29 instituições de diversos segmentos do movimento orgânico do Brasil (MAPA, 2019).
9. Pro-Orgânico = Programa de Desenvolvimento da Agricultura Orgânica. Estabelece as ações para o desenvolvimento e capacitação organizacional e tecnológico do mercado orgânico, o
aprimoramento e adequação de marcos regulatórios e promoção e fomento à produção e comercialização dos produtos. Também apoia e fortalece os setores da produção, processamento e
comercialização de produtos orgânicos e estimula o crescimento deste segmento do agronegócio brasileiro. É assessorado pela CSAO, Comissão Nacional da Produção Orgânica (CNPOrg) e
pelas Comissões da Produção Orgânica nas Unidades da Federação (CPOrg-UF).
10. Formulado com a participação da sociedade civil, regulamenta a Lei 10.831/2003, estabelece, entre outros, diretrizes para a produção orgânica, definindo conversão e aspectos de rotulagem, e
criou os mecanismos de controle necessários para assegurar ao consumidor a qualidade do produto orgânico e também o selo único oficial do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade
Orgânica (SisOrg) e o Sistema Participativo de Garantia (SPG). No intervalo entre a aprovação da Lei nº 10.831 em 2003 e o Decreto nº 6.323 em 2007, a IN do MAPA nº 16, instituída em junho
de 2004, é que dava amparo legal para questões relacionadas ao órgão certificador, a exigência de registros e documentos pelo MAPA” (Santos et al., 2017, p. 452)
11. Ao acessar o CNPO, é possível encontrar as seguintes informações: Tipo de entidade: Certificadora, OCS, OPAC; Entidade: nome da entidade certificadora; Situação CNPO: ativo, excluído,
suspenso; País/UF/Cidade do produtor; CPF/CNPJ/NIF; Nome: da cooperativa ou do produtor individual; Escopo: o que produz, como por exemplo produção primária vegetal ou animal;
extrativismo sustentável orgânico, processamento de produtos de origem vegetal, entre outros; Atividades: qual o produto específico que está certificado; Contato: disponível telefone ou e-mail.
12. Fonte: CNPO, 2019; CIAPO, 2013.
FOMENTO À PRODUÇÃO – Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO)1
Aprovada a Política
Nacional de Plantas
Medicinais e
Fitoterápicos
Oficina de Mapeamento e
Análise de Cadeias de
Valor de Plantas
Medicinais e Fitoterápicos,
Foz do Iguaçu/PR
Reconhecimento
da atividade de
fitoterapia
1986
Continuidade e
expansão do apoio a
pesquisas para o
aproveitamento do
potencial terapêutico da
flora e fauna nacionais2
PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS
Programa de
Pesquisa de Plantas
Medicinais da Central
de Medicamentos
1991/1992 1995 1998
200420152015
Normatização do
registro de
produtos
fitoterápicos
Instituída a PNAF3
2016 2016
PLANAPO II
PLANAPO I
1981-1982 2001-2003
Regulamentação da
implantação da
fitoterapia nos
serviços de saúde
nas unidades
federadas1
20062013-2015
2016-2019
Fóruns para a discussão da
Proposta de Política Nacional
de Plantas Medicinais e
Medicamentos Fitoterápicos
Oficina de Mapeamento e
Análise de Cadeias de
Valor de Plantas Medicinais
e Fitoterápicos,
Petrópolis/RJ
2015
Oficina de Mapeamento e
Análise de Cadeias de
Valor de Plantas
Medicinais e
Fitoterápicos, Natal/ RN
Oficina de Mapeamento
e Análise de Cadeias de
Valor de Plantas
Medicinais e
Fitoterápicos, Palmas/TO
Oficina de Mapeamento e
Análise de Cadeias de
Valor de Plantas
Medicinais e Fitoterápicos,
Montes Claros/MG
2018
Oficina de Mapeamento e
Análise de Cadeias de
Valor de Plantas
Medicinais e Fitoterápicos,
Macapá/AP
Oficina de Mapeamento e
Análise de Cadeias de
Valor de Plantas
Medicinais e Fitoterápicos,
Marabá e Belém / PA
2018
1. 8ª Conferência Nacional de Saúde: regulamentação da implantação da fitoterapia nos serviços de saúde nas unidades federadas, por meio da
resolução Comissão Interministerial de Planejamento e Coordenação, Ciplan nº 08, de 08 de março de 1988.
2. A Política Nacional de Medicamentos previu a continuidade e expansão do apoio a pesquisas para o aproveitamento do potencial terapêutico
da flora e fauna nacionais, enfatizando a certificação de suas propriedades medicamentosas.
3. PNAF = Política Nacional de Assistência Farmacêutica
PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS
Inserção da agroecologia nas diretrizes para
vigilância em saúde de populações expostas por
agrotóxicos
Projeto de Inclusão Produtiva
com Segurança Sanitária
2011
I Plano Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional
EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL/ INCLUSÃO PRODUTIVA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1ª Versão do Guia Alimentar
para a População Brasileira
2011
2017
Decreto n° 8.772/2016
Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a
proteção e o acesso ao conhecimento tradicional
2018
PLANAPO II
PLANAPO I
2006 2013-2015
Elaboração de uma nova
edição do Guia Alimentar para
a População Brasileira
2016-2019
RDC 49/2013 (Anvisa/MS)1
Resolução para a regularização das atividades
econômicas de interesse sanitário de
agricultores familiares
Instrução Normativa Conjunta – INC
nº 2/2018
Rastreabilidade ao longo da cadeia
produtiva de produtos vegetais
2018
Implementação das recomendações do Guia
Alimentar para a População Brasileira2
2012
20132016
1. Anvisa = Agência Nacional de Vigilância Sanitária; MS = Ministério da Saúde
2. Publicações impressas e folders em formato eletrônico disponibilizado em diversos canais, incluindo blog e página do MS;
informações atualizadas no Blog do MS (http://www.blog.saude.gov.br/index.php/promocao-da-saude/52504-guia-alimentar-10-passos-
simples-para-uma-alimentacao-saudavel) e a Plataforma Saúde Brasil (http://saudebrasilportal.com.br/eu-quero-me-alimentar-
melhor/destaques/1299-bons-habitos-e-planejamento-ajudam-na-alimentacao-saudavel)
EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL/ INCLUSÃO PRODUTIVA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
INC SDA/SDC/
nº2 / 2011
15 especificações de
referência de produtos
fitossanitários
INC SDA/SPRC
nº 1/2015
07 Especificações de
referência de produtos
fitossanitários
INC SDA/SDC/
nº2 /2013
05 Especificações de
referência de produtos
fitossanitários
Regulamenta a lei dos
orgânicos4
Decreto n° 6.323/2007 Lei n° 10.831/2003
Lei da Produção
Orgânica
2002
INC n° 1, 2 e 3 /2006
Semioquímicos,
agentes biológicos e
microbiológicos
BIOINSUMOS
Lei n° 7.802/19891
Define agentes
biológicos como
agrotóxicos
2003 2005 2006
200920132015
INC n° 32/20053
Regulamentação
dos Bioquímicos
Decreto n° 6.913/2009
Definição de Produtos
fitossanitários
20182017 2018
PLANAPO II
PLANAPO I
1989 2007
Decreto n° 4.074/20022
Define produtos de baixa
toxidade
20112013-2015
2016-2019
INC SDA/SMC
nº 1/ 2017
02 Especificações de
referência de produtos
fitossanitários
INC SDA/SMC
nº 1 e 2/ 2018
07 Especificações de
referência de produtos
fitossanitários
INC SDA/SMC
nº 2/ 2018
06 Especificações de
referência de produtos
fitossanitários
Fonte: MAPA, 2019.
1 14
1316
11
41
29
39 40
52
0
10
20
30
40
50
60
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Registro de Produtos de Baixa Toxidade (2008-2018)
1. Lei dos agrotóxicos: Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o
armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e
embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras
providências. Define também agrotóxicos como: produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso
nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas
ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a
composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos (Brasil, 1989).
2. Regulamenta a Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e
rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o
destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus
componentes e afins, e dá outras providências.
3. As Instruções Normativas Conjuntas (INCs) estabelecer procedimentos a serem adotados para efeito de registro de produtos
bioquímicos, semioquímicos, agentes biológicos e microbiológicos.
4. “Art. 24. - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deverá estabelecer mecanismos para priorização e simplificação dos
registros de insumos aprovados para uso na agricultura orgânica. No caso de insumos em que o registro envolva a participação de
outros órgãos, os mecanismos de que trata o caput deverão ser estabelecidos em conjunto com os demais órgãos federais
competentes, considerando os mesmos princípios de priorização e simplificação, desde que isso não importe em risco à saúde ou ao
meio ambiente”.
BIOINSUMOS
Chamada n° 81/2013
MCTI/MAPA/MDA/MEC/
MPA/CNPq6
Apoio a 93 projetos
MDA/ CNPq n° 39/20148
Apoio a 19 projetos
Política pública de fomento
para criação de Núcleos de
Estudo em Agroecologia2
2006
Carta Convite n°
73/2010
(MAPA/MCTI/MEC)4
Fomento de 27 NEAs
ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – Núcleos de Estudo em Agroecologia e Produção Orgânica (NEAs)
Encontro Nacional de
Educação e Capacitação em
Agroecologia e Sistemas
Orgânicos de Produção
2008 2010 2010
2014
Chamada
CNPq/MDA nº
58/20103
Apoio a 52 NEAs
PLANAPO II
PLANAPO I
2005
2012
Portaria Interministerial nº
177, publicada no DOU
em 3/07/20061
2013 2013-2015
2016-2019
Chamada n° 46/2012
(MCTI/MEC/MAPA/C
NPq)5
Apoio a 22 projetos
2016
Chamada Pública n°
02/2016
(MCTI/MAPA/CNPq)9
Apoio a 44 projetos
2014
/
MDA/CNPQ n° 38/20147
Apoio a 25 projetos
2016
Chamada n° 21/2016
MCTIC/MAPA/MEC/SA
F- CASA CIVIL/CNPq10
Apoio a 96 projetos
Distribuição nacional dos projetos de NEAs
95
55
43
95
88
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Nordeste Norte Centro-Oeste Sudeste Sul
N° projetos apoiadosFonte: Souza et al. (2017)
1. Instituiu a Comissão Interministerial de Educação em Agroecologia e Sistemas Orgânicos de Produção, com a participação do MCTI, MAPA, MEC,
MDA e MMA.
2. A Comissão Interministerial de Educação em Agroecologia e Sistemas Orgânicos de Produção e representantes da sociedade civil criam a política
pública de fomento para criação dos NEAS em instituições de ensino
3. Apoiou a criação de 52 NEAs nas universidades brasileiras
4. Fomento de 27 NEAs na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
5. Esta chamada apoiou 22 projetos e incorporou a política já existente de Centros Vocacionais Tecnológicos em Agroecologia e Produção Orgânica
(CVTs), promovida pelo MCTI, mas agora com a especificidade de CVTs para o desenvolvimento tecnológico voltado para a agroecologia e produção
orgânica.
6. Apoiou 93 projetos, destes 2 R-NEAs (Regiões Sul e Sudeste) e 12 NUPAS (NUPAs ou Núcleos de Pesquisa Aplicada à Pesca e Aquicultura).
7. Fomento de NEAs na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e nas Organizações Estaduais de Pesquisa (Oepas), 25 projetos
apoiados
8. Fomento de R-NEAs nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste e de novos NEAs em universidades públicas e privadas sem fins lucrativos que não
tiveram apoio na chamada 81/2013, 19 projetos apoiados.
9. Apoio à implementação e/ou manutenção de NEAs em instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, como
continuidade às chamadas de NEAs específicas para os institutos federais e apoiou 44 projetos.
10. Apoiar a implantação e manutenção de NEAs e CVTs em universidades públicas, privadas sem fins lucrativos e para instituições da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica e CVTs em universidades públicas, privadas sem fins lucrativos e para instituições da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A chamada 21/2016 apoia 96 projetos dividido em 04 linhas principais, criação de NEAs, manutenção de
NEAs, criação de CVTs e manutenção de CVTs.
ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – Núcleos de Estudo em Agroecologia e Produção Orgânica (NEAs)
2.004 alunos matriculados
em cursos de formação
inicial e/ou continuada
7 Convênios para formação e
agentes de Ater
Cursos de Especialização
em “Extensão Rural para o
Desenvolvimento
Sustentável” 3
2006
ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – Formação, capacitação e qualificação em agroecologia
Concurso Nacional de
Sistematização de
Experiências em
Agroecologia1
2005 - 2007 2008 2008
PLANAPO II
PLANAPO I
2004
Oficinas de Nivelamento
Conceitual2
2015 2013-2015
2016-2019
2015
/
4.013 alunos matriculados em
cursos de formação inicial e/ou
continuada
Elaboração do Plano de
Formação de Agentes de
Ater
SEAD/ ANATER
Cursos de capacitação
em agroecologia4Projeto de Formação
de Agentes de Ater5
2014
2016
Programa Florestabilidade
900 concluintes do curso de
formação7
2017 2018
Previstas ações de formação
para 11.500 agentes de Ater
e 750 gestores de Ater
1. Foi realizado o Concurso Nacional de Sistematização de Experiências em Agroecologia, no qual foram recebidos 127 experiências sistematizadas, com
premiação das 50 melhores.
2. O DATER iniciou um amplo processo de socialização dos conteúdos básicos da Pnater, realizando, em 2004 e 2005, 135 Oficinas de Nivelamento Conceitual,
que contaram com a participação de mais de 5.000 Agentes de Ater.
3. Cursos de Especialização em “Extensão Rural para o Desenvolvimento Sustentável”, com foco na Agroecologia, formando cerca de 280 Especialistas, todos
Agentes de Ater de OGs e ONGs. Também foram realizados dezenas de cursos de 40 e 80 horas de duração, abordando diversos assuntos de interesse dos
Agentes de Ater (Trovatto et al, 2009).
4. Entre os anos de 2004 e 2008 foram promovidos pelo DATER, com diferentes parcerias, vários seminários e cursos de capacitação em agroecologia, contando
com mais de 1.700 participantes.
5. DATER elaborou um importante projeto de Formação de Agentes de Ater em parceria com 4 Universidades (regiões Sul, Sudeste e Nordeste) e com a
CEPLAC-Pará (região Norte). Através destes convênios foram realizados de 31 cursos de 40 e 80 horas de duração, oferecendo 1.100 vagas. Destes, foram
realizados 4 cursos de Agroecologia e Agricultura e Pecuária de Base Ecológica, com a formação de 188 Agentes de Ater. Além dos cursos presenciais, a Equipe
de Formação do DATER buscou inovar e ampliar o acesso ao programa de capacitação, investindo em programas de formação à distância. Assim, em 2006, 2007
e 2008, foram realizados três Cursos de Aperfeiçoamento em Agroecologia à Distância, sendo dois com abrangência nacional e um com abrangência e público da
região amazônica. Este último teve também um segmento presencial de 40 horas (Trovatto et al, 2009).
6. Convênios celebrados desde o final de dezembro de 2015, com instituições oficiais de ATER dos Estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Rio Grande
do Norte e Sergipe, além do Distrito Federal.
7. O Programa Florestabilidade, até dezembro de 2016, já contava com aproximadamente 900 concluintes do curso. Além disto, ainda no âmbito das ações do
Programa Florestabilidade, foi realizada a formação 6 extensionistas (estudantes de engenharia florestal da UFPA) e de 18 educadores do campo das Casas
Familiar Rural dos municípios de Senador José Porfírio, Pacajá e Anapu, para aplicação de um curso de curta duração sobre práticas agroflorestais e
regularização ambiental. Os educadores do campo replicaram o curso, para 250 estudantes das Casas Familiar Rural, e os recursos provenientes para execução
destas capacitações em 2017 foram provenientes dos financiadores do Programa Florestabilidade, cuja captação e execução financeira é realizada pela
Fundação Roberto Marinho.
ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – Formação, capacitação e qualificação em agroecologia
ECOFORTE REDES4
Lançado pela FBB
Edital n° 2014/005
FORTALECIMENTO DE REDES – ECOFORTE REDES E ECOFORTE EXTRATIVISMO1
2014
2016
Edital n° 001/2013 e Edital n° 002/20133
Lançados pela Conab e financiados pelo BNDES
- Apoiadas 393 organizações
- Execução financeira de R$ 17,7 milhões
Apoiados 28 projetos, beneficiando um público estimado de
20.716 famílias com execução de R$ 32,6 milhões
Foram apoiadas 23 redes alinhadas à promoção da conservação e uso
sustentável do bioma Amazônia com execução financeira de R$ 12,4
milhões
PLANAPO I
2013-2015
PLANAPO II
Início de elaboração do Planapo I e articulação
para a criação do ECOFORTE, inspirado no
Programa CATAFORTE2
2012 2013
2016-2019
Edital n° 2016/007ECOFORTE EXTRATIVISMO
Articulação do DEX/ MMA e da Coprod/ CGPT/ ICMBio7, em conjunto com a
FBB e em parceria com o BNDES
Edital n° 2017/030 e Edital n° 2017/0316
ECOFORTE REDES
Lançado pela FBB e o BNDES
Foram selecionados 28 projetos para
execução de R$ 25 milhões
2014
Edital n° 2014/020
ECOFORTE EXTRATIVISMO5
Lançado por FBB e o BNDES, em articulação com o MMA e
ICMBio
2017-2019
Apoiados 10 projetos com execução financeira de R$
4 milhões
32.6
25.0
4.0
12.4
2828
10
23
0
5
10
15
20
25
30
35
Edital n° 2014/005 Editais n° 2017/30 e2017/31
Edital n°2014/20 Edital n° 2016/007
Recursos (milhões R$) Projetos apoiados
Recursos investidos e projetos apoiados no Ecoforte Redes e Ecoforte
Extrativismo – Planapo I e Planapo II
1. ECOFORTE = Programa de Fortalecimento e Ampliação das Redes de Agroecologia, Extrativismo e Produção Orgânica. Visa a ampliação e o
fortalecimento das redes de agroecologia e produção orgânica no Brasil por meio do apoio a projetos de redes, cooperativas e organizações
socioprodutivas de agroecologia, extrativismo e produção orgânica. O Ecoforte é considerado um dos únicos instrumentos inovadores dentro do
Planapo.
Responsáveis: SEGOV/PR; MDA (posteriormente SEAD e atual COVAP/DEP/SAF); MMA; MDS – atual Ministério da Cidadania; MAPA; Embrapa;
CONAB; MTb; BNDES; Banco do Brasil e a Fundação Banco do Brasil. Os recursos são oriundos do Fundo Amazônia, do BNDES e da FBB
2. CATAFORTE = Programa Fortalecimento do Associativismo e Cooperativismo dos Catadores de Materiais Recicláveis. Criado em 2009, teve três
etapas, tendo a última o objetivo de estruturar tecnicamente e fortalecer 33 redes de empreendimentos de catadores e catadoras de materiais
recicláveis.
3. Os Editais eram voltados para o fortalecimento de cooperativas e/ou associações de produtores rurais de base familiar, formalmente constituídas,
que cultivam com base no sistema de produção agroecológico ou orgânico e que fornecessem alimentos para o PAA, PNAE ou que operassem a
PGPM-Bio.
4. O objetivo do Ecoforte Redes foi o apoio a projetos territoriais de redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica, voltados à
intensificação das práticas de manejo sustentável de produtos da sociobiodiversidade e de sistemas produtivos orgânicos e de base agroecológica.
5. O objetivo do Ecoforte Extrativismo era apoiar a estruturação de empreendimentos econômicos coletivos, visando ao beneficiamento e à
comercialização de produtos oriundos do uso sustentável da sociobiodiversidade. O público beneficiado foi constituído por famílias residentes nas
Unidades de Conservação Federal de Uso Sustentável, localizadas no bioma Amazônia.
6. O objetivo era consolidar as redes de agroecologia e produção orgânica que já haviam sido financiadas pelo primeiro edital e apoiar novas redes.
7. DEX/MMA = Departamento de Extrativismo, do Ministério do Meio Ambiente; Coprod/ CGPT/ ICMBio = Coordenação de Produção Sustentável, do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
FORTALECIMENTO DE REDES – ECOFORTE REDES E ECOFORTE EXTRATIVISMO1
Institui o POPMR
Portaria Interministerial
n° 2/2008
FOMENTO À PRODUÇÃO – PROGRAMA ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA DE MULHERES RURAIS (POPMR)1 E QUINTAIS PRODUTIVOS2
1980 2003
2008
Durante o
Planapo I2016
As mulheres começam a expressar politicamente
suas preocupações com as políticas públicas da
agricultura e do meio ambiente, reivindicando o
acesso a recursos produtivos e o seu
reconhecimento como trabalhadoras rurais3
Documento de reivindicações
da 3a Marcha das Margaridas8
Necessidade da agroecologia
Resolução n° 44/2011 (Grupo
Gestor do PAA)
Definiu regras de atendimento
prioritário a grupos de mulheres
PLANAPO I10
2013-2015
PLANAPO II12
2a Marcha das Margaridas5
Movimentos de mulheres participam de espaços de
negociação com o governo federal, em particular em
fóruns e comitês do antigo MDA, MDS e MMA.
A partir de 2003
2007
Criação e revitalização de diversos conselhos
nacionais sobre políticas públicas e comitês gestores
de programas, como Consea e Condraf6
PNRA ampliou os direitos das mulheres à terra
IN n° 38/2007 (INCRA)
Efetiva o direito das trabalhadoras
rurais ao PNRA
2011
4ª Marcha das Margaridas9
Reivindicação dos quintais
produtivosDificuldade de
implantar os quintais
produtivos para além
do Semiárido11
2016-2019
Medida Provisória
nº 726/2016
Extinção do MDA e
da DPMR13
2016: parcerias através do
POPMR, com mais 11 IES
2018: mais 2 IES parceiras
Total: 1.800 mulheres
beneficiárias
2000
1a Marcha das Margaridas4
2004
Instituição do Programa de
Documentação da Trabalhadora
Rural
3a Marcha das Margaridas7
2010
Decreto n° 7.225/2010
Institui a Diretoria de Políticas
para as Mulheres Rurais e
Quilombolas – DPMR
2014 a 2015: formalizadas parcerias com 8 IES, beneficiando 3.060 mulheres
Apoio a um total de 512 grupos por meio de 17 projetos para o desenvolvimento de
atividades econômicas
72 atividades de formação para agricultoras e gestores sobre gênero e políticas públicas
2016-20182015
5ª Marcha das
Margaridas10
Reivindicação dos
quintais
produtivos
1. POPMR = O objetivo é fortalecer as organizações produtivas de trabalhadoras rurais, incentivando a troca de informações, conhecimentos técnicos, culturais, organizacionais, de gestão e
de comercialização. Também visava valorizar os princípios da econômica solidária e feminista, de forma a viabilizar o acesso das mulheres às políticas públicas de apoio à produção e
comercialização, a fim de promover a autonomia econômica das mulheres e a garantia do seu protagonismo na economia rural.
2. Quintais produtivos = São vistos como extensão do espaço doméstico que permitem a reprodução de estratégias para o fortalecimento da agricultura familiar e valorização do trabalho das
mulheres, em sua maioria protagonista desses espaços, promovendo também sua autonomia. Também considerados agrossistemas, contribuem para a subsistência no que diz respeito ao
consumo familiar e podem ser uma fonte de renda, haja vista a possibilidade de acesso aos mercados mediante a comercialização e/ou troca da produção excedente. Responsável: antiga
SEAD, hoje COPAV/DEP/SAF
3. As mulheres, a partir da organização em sindicatos e movimentos autônomos, passaram a expressar politicamente suas preocupações com as políticas públicas da agricultura e do meio
ambiente e começaram a reivindicarem o acesso a recursos produtivos (como a terra) e o seu reconhecimento como trabalhadoras rurais, sempre estando presente os temas da
alimentação saudável e da soberania alimentar.
4. 1ª Marcha das Margaridas: “Contra a Fome, Pobreza e Violência Sexista”
5. 2ª Marcha das Margaridas: o tema se repetiu, sendo “Contra a Fome, Pobreza e Violência Sexista”
6. CONSEA = Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; CONDRAF = Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável; PNRA = Programa Nacional de Reforma
Agrária (PNRA) do INCRA
7. 3ª Marcha das Margaridas: novamente o tema foi “Contra a Fome, Pobreza e Violência Sexista”
8. Este documento foi um marco nacional, pois levantou a necessidade da construção de um novo modelo produtivo para o campo baseado na agroecologia, em contraposição ao
agronegócio.
9. 4ª Marcha das Margaridas: “Desenvolvimento Sustentável com Justiça, Autonomia, Igualdade e Liberdade”
10. Planapo I: as mulheres estavam presentes em todos os 4 eixos, em 26 iniciativas, distribuídas por cinco objetivos e oito metas, sendo algumas iniciativas específicas para mulheres e outras
com um percentual de mulheres estabelecido no público a que a ação se destina.
11. 5ª Marcha das Margaridas: “Desenvolvimento Sustentável com Justiça, Autonomia, Igualdade e Liberdade”
12. Existe essa dificuldade porque não há um consenso sobre a forma de operacionalizar a inclusão dos financiamentos a fundo perdido (fomento) aos quintais produtivos das mulheres.
13. Planapo II: as mulheres continuam presentes em todos os eixos, tendo iniciativas específicas ou com percentual de mulheres estabelecido no público a que a ação se destina
14. A pauta de mulheres foi incorporada à antiga SEAD (atual COVAP/DEP/SAF) na Coordenação Geral de Políticas para Mulheres Rurais, Juventude Rural e Povos e Comunidades
Tradicionais. Hoje, não há mais uma diretoria ou coordenação específica para as mulheres.
FOMENTO À PRODUÇÃO – PROGRAMA ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA DE MULHERES RURAIS (POPMR)1 E QUINTAIS PRODUTIVOS2
Elaboração e implementação do
PRONAFER6
ENERGIAS RENOVÁVEIS
Resolução Normativa
ANEEL n° 482/20122
Estabelecida a Micro e Mini
geração Distribuídas e o
Sistema de Compensação
2018
PLANAPO II
PLANAPO I
2012 2013-2015
2016-2019
Lançado o Programa Nacional de Aproveitamento de
Fontes de Energia Renováveis pela Agricultura Familiar
(PRONAFER)
Seis unidades de referência para capacitar
Agentes de ATER em energias renováveis5
2015
Pronaf Mais Alimentos3
Inclusão de equipamentos para a
produção de energias renováveis
nesta linha de crédito
2007-2008
Pronaf Eco1
Financiamento a agricultores e
produtores rurais familiares para
investimento na utilização de
tecnologias de energia renovável
2015
Resolução Normativa ANEEL
n° 687/20154
Desenvolvimento de APLs
voltados à geração de energia
renovável até 5 MW
2016-2019
2016-2017
1. O Pronaf Eco, criado na safra 2007-2008, objetiva o financiamento a agricultores e produtores rurais familiares (pessoas físicas) para investimento na
utilização de tecnologias de energia renovável, tecnologias ambientais, armazenamento hídrico, pequenos aproveitamentos hidroenergéticos,
silvicultura e adoção de práticas conservacionistas e de correção da acidez e fertilidade do solo, visando sua recuperação e melhoramento da
capacidade produtiva. Um dos objetivos era implantar tecnologias de energia renovável, como o uso da energia solar, da biomassa, eólica, miniusinas
de biocombustíveis e a substituição de tecnologia de combustível fóssil por renovável nos equipamentos e máquinas agrícolas, à taxas de juros de
2,5% ao ano com limite de até R$ 165 mil por ano agrícola para os sistemas de energias renováveis.
2. Estabelecida a Micro e Mini geração Distribuídas e o Sistema de Compensação, e é este o dispositivo regulatório que possibilitou a conexão de
pequenos consumidores individuais à rede, com potencial para a geração de renda na unidade produtiva familiar.
3. Em novembro de 2015, o então MDA, em parceria com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e a Associação Brasileira de
Energia Eólica (Abeeólica), incluiu no Pronaf Mais Alimentos os equipamentos para a produção de energias renováveis. São considerados créditos
para investimento em inovação tecnológica, obrigatoriamente contratados com assistência técnica, destinados às tecnologias de energia renovável,
como uso da energia solar, biomassa e eólica, mediante apresentação de projeto técnico. As taxas de juros são de 5,5% ao ano, financiando até R$
165 mil, empreendimento Familiar Rural com até R$330.000,00; e cooperativa até R$ 35 milhões, com R$ 45 mil por cooperado.
4. Avançou com a possibilidade do desenvolvimento de arranjos produtivos locais (APLs) voltados à geração de energia renovável até 5 MW (Cinco
Megawatts), permitindo a descentralização em geração compartilhada da energia por cooperativas.
5. Curso em parceria com Embrapa e Emater DF/GO, para capacitar Agentes de Ater em energias renováveis (como biogás, eólica e solar) de referência
foram implantadas por meio de TED com a Embrapa Clima Temperado, que se iniciou em 2013 e teve continuidade de apoio e manutenção das
unidades de referência nos anos subsequentes.
6. PRONAFER = Programa Nacional de Aproveitamento de Fontes de Energias Renováveis pela Agricultura Familiar, que tem o objetivo de viabilizar
fontes de energias renováveis (eólica, solar e biomassa) tanto para o autoconsumo quanto para sistemas produtivos. No que tange à elaboração e
implementação do PRONAFER e suas ações subsequentes, em 2016 e 2017, técnicos de ATER do Centro-Oeste foram capacitados para atuar como
multiplicadores no tema das energias renováveis. Foram incluídos também os resultados de 2016, tendo em vista que nesse ano não houve metas
nessa temática, mas houve ações para a realização do Programa.
ENERGIAS RENOVÁVEIS
Novembro
Encaminhamento da
proposta do PRONARA
para análise dos
ministérios
Junho
Discussão da Proposta no âmbito
da CIAPO- Criação de um GT
temporário para elaboração de
uma proposta final
Março
Encaminhamento do
parecer dos ministros à
CIAPO
Criação de um grupo de
trabalho para a
elaboração da proposta
do PRONARA3
Portaria n° 03/19922
Classes toxicológicas
1992
4ª Marcha das Margaridas
Demanda por uma produção
agrícola com menos
agrotóxicos
REDUÇÃO DO USO DE AGROTÓXICOS E TRANSGÊNICOS
Lei n° 7.802/19891
Marco regulatório sobre os agrotóxicos
2002 2011
201420152015
Agosto
Elaboração da
proposta do
PRONARA pelo
grupo de trabalho da
CNAPO
20182017
PLANAPO II
PLANAPO I
1989
2013
Decreto n° 4.074/2002
O Agrotóxico deve ser
avaliado e registrado por
órgão federal
2014
2013-2015
2016-2019
Impasse gerado para o
lançamento do PRONARA
por meio do Ofício
450/2017/SE-MAPA4
Política Nacional de Redução de
Agrotóxicos (PNARA)5
Aprovada pela comissão especial da
Câmara
Setembro
Consolidação da proposta
final
2015
1. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a
propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o
controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
2. Portaria n° 03, de 16 de janeiro de 1992, determina que os ingredientes ativos (IAs) aprovados no país sejam submetidos a testes de forma
que sejam classificados em categorias que ajudem a entender o perfil das substâncias e a determinar as condições de uso das mesmas,
fornecendo informações sobre quais apresentam maiores perigos ao serem aplicadas na lavoura e ajudando a determinar qual agente
químico é melhor para cada situação, de modo a tentar fornecer maior segurança no emprego de agrotóxicos. A Anvisa, seguindo uma série
de diretrizes da agência, classifica os IAs em quatro categorias: classe IV -pouco tóxico, classe III – medianamente tóxico, classe II -
altamente tóxico e classe I - extremamente tóxico.
3. PRONARA = Programa Nacional para Redução do Uso de Agrotóxicos
4. Por meio do Ofício 450/2017/SE-MAPA, de 8 de maio de 2017, o Ministério da Agricultura declarou que “se posiciona favoravelmente ao
avanço da implementação do Planapo 2016-2019, com exceção da Meta 1.7.1, que trata da implementação e monitoramento do Programa
Nacional de Redução de Agrotóxicos – PRONARA, que deverá ser incluído após a realização de discussões e ajustes necessários para o
alinhamento de alguns pontos do Programa, junto aos demais envolvidos”, sendo portanto retirada da meta a iniciativa: “Elaborar diretrizes
para o reconhecimento de Zonas Livres de Transgênicos e Agrotóxicos, especialmente em regiões de forte presença da agricultura familiar,
assentamentos da reforma agrária, territórios de povos e comunidades tradicionais, unidades de conservação e seu entorno”.
5. Em 04 de dezembro de 2018 foi aprovada pela comissão especial da Câmara a PNARA, e a partir de agora ela segue para votação no
plenário da Câmara.
REDUÇÃO DO USO DE AGROTÓXICOS E TRANSGÊNICOS
O meio ambiente
passou a ser um bem
comum que deve ser
defendido e preservado
pelo Poder Público e a
coletividade
Constituição de 1988
(Art. 225)
Regulamenta o SNUC e define os
Conselhos Gestores
Decreto n° 4.340/2002
Estabelece as Unidades de Conservação e
seus Planos de Manejo
Lei nº 9.985 – SNUC8
Conferência de
Estocolmo
Criação dos
Primeiros
Parques
Nacionais
Criação da PNAP9
Decreto n° 5.758/2006
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UCs)1
Década de
19301934 1965 1967 1972 1973 1988
20002006 2002
A responsabilidade
dos Planos de
Manejo passam do
IBAMA para o
ICMBio
Constituição de 19342
A natureza passa a ser
considerada um patrimônio
nacional a ser preservado pelo
Poder Público
Decreto-Lei n.º
289/1967
Lei n.º
5.197/19674
Lei 4.771/19653
Institui o Código
Florestal
Decreto n° 73.030/1973
Criação da SEMA5
2007
IN n° 09/2014
(ICMBio)
Estabelece as
diretrizes, normas e
procedimentos para
Conselhos Gestores
2014
2013-2015
2016-2019
PLANAPO II
PLANAPO I10
1981
Lei n.º 6938/1981
Política Nacional de
Meio Ambiente –
PNMA que instituiu
o SISNAMA e o
CONAMA6
1992
RIO-92Avanços: perspectiva social e
ambiental integrada
Criação do MMA7
2017
IN n° 07/2017
(ICMBio)
Estabelece diretrizes
e procedimentos para
elaboração e revisão
de Planos de Manejo
Fonte: CNUC (2019)
Planapo I e Planapo II: de 2013 a 2018, ocorreu um aumento de 58 UCs (42,34%)
dotadas de Plano de Manejo e um aumento de 33 UCs (13,04%) com Conselhos
Gestores.
201912
308 315 315 321 322334
253264 272 276 281 286
137151 157
173 182195
0
50
100
150
200
250
300
350
400
2013 2014 2015 2016 2017 2018
Evolução do n° de UCs federais e UCs federais com Conselhos Gestores e Planos de manejo, durante o Planapo I e Planapo II
N° de UCs federais N° de UCs federais com Conselhos Gestores
N° de UCs federais com Plano de Manejo
1. Criadas pela Lei n° 9.985/2000, são espaços territoriais e seus recursos ambientais, sendo instituídos pelo Poder Público e sujeitas a normas e regras
especiais, com objetivos de conservação e limites definidos. Responsáveis: MMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
2. Foram criados também: o Código Florestal, o Código de Caça e Pesca, Código de Águas e o Decreto de Proteção dos Animais
3. Estabelece a criação de Parques Nacionais, Estaduais e Municipais pelo Poder Público
4. O primeiro cria o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal com o objetivo de gerir todas as áreas protegidas do Brasil. A Lei define as Áreas de
Preservação Permanentes (APPs) e Reservas Legais (RLs) e do Código de Fauna
5. SEMA= Secretaria Especial de Meio Ambiente, a primeira instituição federal especificamente dedicada a questões ambientais
6. SISNAMA = Sistema Nacional de Meio Ambiente; CONAMA = Conselho Nacional de Meio Ambiente.
7. MMA = Ministério do Meio Ambiente, órgão de hierarquia superior, com o objetivo de estruturar a política do meio ambiente no Brasil
8. SNUC = Sistema Nacional de Conservação da Natureza. Entre suas determinações, estabelece as Unidades de Conservação, que podem ser de
Proteção Integral ou de Uso Sustentável; passam a ser consideradas as comunidades residentes dentro ou no entorno das Ucs; e estipula que as UCs
tenham um Plano de Manejo
9. PNAP = Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas. Este instrumento coloca as unidades de conservação e as terras indígenas sob um mesmo
teto
10. Não havia nenhuma iniciativa relacionada explicitamente à Planos de Manejo ou Conselhos Gestores no Planapo I
11. Estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para a formação, implementação e modificação na composição de Conselhos Gestores de Unidades
de Conservação Federais.
12. No Brasil existem atualmente 334 Unidades de Conservação Federais, correspondendo a 32,96% do território brasileiro. São 149 de proteção integral
e 183 de uso sustentável. São 195 UCs federais com Plano de Manejo (58,3% do total). Existem 286 UCs com Conselho Gestor, representando 85,62%
do total
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UCs)1
PLANAPO IIPLANAPO I
GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL
Lei n° 6.938/1981
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente
2006
2012
Lei 11.284/2006
Institui no MMA o SFB1
1981 2000
2007
Lei 12.651/2012
Código Florestal Brasileiro: institui o CAR2
2012
Decreto n° 7.830/2012
Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural,
estabelece normas de caráter geral aos Programas de
Regularização Ambiental
Lei n° 9.985/2000
Institui o SNUC
Lei 11.516/2007
Criação do ICMBio, vinculado ao
MMA
2013-2015 2016-2019
Fonte: Boletins informativos CAR – SFB, 2015 a 2019.
*Até o momento não foram disponibilizadas as informações de CAR anteriores à 2015.
2
3.9
4.7
5.4
0
1
2
3
4
5
6
N° de imóveis cadastrados no CAR (em milhões)
Evolução do n° de imóveis cadastrados no CAR –Planapo I* e Planapo II
2015 2016 2017 2018
1. SFB = Sistema Florestal Brasileiro
2. CAR = Cadastro Ambiental Rural
GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL
PLANAPO I
Lei n° 4.504/1964
Dispõe sobre o Estatuto da
Terra
1850 1964 1970 1985
20002009
2015
Decreto-Lei nº 1.110/1970
Cria o INCRA1
20102013-2015
REFORMA AGRÁRIA, RECONHECIMENTO DE TERRITÓRIOS E ACESSO À TERRA
Lei n° 601/1850
Lei de Terras: Dispõe sobre as terras
devolutas do Império
Decreto nº 91.766/1985
I Plano Nacional de Reforma Agrária
Decreto nº 3.338/2000
Criação do Ministério do
Desenvolvimento Agrário
(MDA)
2003
II Plano Nacional de
Reforma Agrária
Aprovada a Política
de Desenvolvimento
do Brasil Rural pelo
CONDRAF3
1.715 processos de
regularização de áreas
quilombolas em aberto6
PLANAPO II
1.686
famílias assentadas pelo
INCRA5
2016
Seminário “Diálogo
Brasil Agroecológico”4
IN n° 57/2009 (INCRA)
Regulamenta
procedimentos para as
comunidades
quilombolas2
2016-2019 2018
1. INCRA = Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
2. Em 2009, foi publicada a Instrução Normativa n.º 57/2009 (INCRA), que regulamentou o procedimento para identificação,
reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades
quilombolas.
3. CONDRAF = Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
4. Revisão do PLANAPO I: delimitação de 6 eixos a compor o PLANAPO II, destaque ao eixo 5 (terra e território).
5. Base de dados do Sipra/Incra de 09/2016
6. De acordo com a “Relação de processos de regularização abertos no Incra”, disponível em:
http://www.incra.gov.br/sites/default/files/incra-processosabertos-quilombolas-v2.pdf
REFORMA AGRÁRIA, RECONHECIMENTO DE TERRITÓRIOS E ACESSO À TERRA
Realização da Campanha
Permanente de Promoção dos
Produtos Orgânicos inserida no
Planapo
Publicação
Guia alimentar
para a população
brasileira (MS1)
Lançamento do portal sobre as políticas
públicas de agroecologia
http://agroecologia.gov.br/
COMUNICAÇÃO
2014 2015 2015 2015
2016-201920162017
2017 2018
2013-2015
PLANAPO II
PLANAPO IPublicação
Alimentos regionais
brasileiros (MS)
Publicação
Cadernos Boas
Práticas de ATER
(SEAD)
Publicação
Caderno Pronaf
Agroecologia (MDA)
Publicação
Mulheres e Agroecologia –
Coletânea sobre estudos
rurais e gênero (MDA)
Realização da Campanha
Permanente de Promoção dos
Produtos Orgânicos inserida no
Planapo
Realização da Campanha
Permanente de Promoção dos
Produtos Orgânicos inserida no
Planapo
20152005 a 2014
Semana dos Alimentos
Orgânicos (1ª a 10ª
edição)
2015
XI Semana do Alimento Orgânico se converte
na Campanha Anual de Valorização da
Produção Orgânica
2018
Resolução CIAPO3 nº 02/2018
Institui o Grupo de Trabalho
Interministerial Permanente de
Comunicação em Agroecologia e
Produção Orgânica De 2016 a 2018, a Campanha
Permanente de Promoção dos Produtos
Orgânicos alcançou cerca de 40.000
pessoas, sendo realizada em 22
unidades da federação
1. MS = Ministério da Saúde
2. CIAPO = Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica
COMUNICAÇÃO
ASA – Articulação Semiárido Brasileiro. Mapa de Tecnologias. 2019. Disponível em: < http://www.asabrasil.org.br/mapatecnologias/>. Acesso em 05 abr. 2019.
BCB – BANCO CENTRAL DO BRASIL. Anuário Estatístico do Crédito Rural e da Matriz de Dados do Crédito Rural, do Banco Central do Brasil. 2019.
BIANCHINI, V. Vinte anos do PRONAF, 1995-2015: avanços e desafios. Brasília: SAF/MDA, 2015.
BRASIL. Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a
importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7802.htm. Acesso em 18 fev. 2019.
CIAPO – CÂMARA INTERMINISTERIAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA. Brasil Agroecológico: Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PLANAPO. Brasília, DF: MDS; CIAPO, 2013.
CIAPO – CÂMARA INTERMINISTERIAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA. Relatório de Balanço 2013-2015 – Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO. Brasília, DF, 2016.
CNPO – CADASTRO NACIONAL DE PRODUTORES ORGÂNICOS. 2019. Disponível em: <http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/organicos/cadastro-nacional-produtores-organicos>. Acesso em: 28 Fev. 2019.
CNUC – CADASTRO NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. 2019. Disponível em: http://qv.icmbio.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc2.htm?document=painel_corporativo_6476.qvw&host=Local&anonymous=true>. Acesso
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MDA – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. Disponível em: < http://www.mda.gov.br/sitemda/noticias/mais-gest%C3%A3o-atende-mais-de-mil-cooperativas-no-brasil>. Acesso em 19 fev. 2019.
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passadas e presentes construindo um futuro sustentável, 2009. v. 1.
REFERÊNCIAS
