8/18/2019 Avanço de Sinal Vermelho

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 Avanço de sinal vermelho.

O que deve constar em uma multa de trânsito de avanço de sinal vermelho?Este e-mailcircula pela internet, estas informaçoes procedem?Multa de avanço de sinal -mais uma

 pegadinha do DETR!"oc# $% levou multa por avançar um sinal vermelho? &e $% levou

e foi fotografado,provavelmente foi enganado pelo 'rg(o de trânsito emitente dainfraç(o) &e nunca foi, um diaser% enganado tam*+m) !(o acredita? Ent(o ve$a o quelhe espera)"oc# sa*ia que na Multa, al+m de aparecer o seu veculo, a foto tem quemostrar tam*+m osinal vermelho aceso e o seu carro so*re a faia de pedestres ou, naineist#ncia da faia, o seuveculo deve aparecer al+m da faia de retenç(o?!(o sa*ia,n+? Ent(o se liga. lei determina que a imagem detectada pelo sistema autom%tico n(ometrol'gico defiscali/aç(o 0pardal ou fur(o1 deve permitir a identificaç(o do veculo e,no mnimoDeve Registrar- placa do veculo, o dia e hor%rio da infraç(o2Deve 3onter-O local da infraç(o identificado de forma descritiva ou codificado2- identificaç(o dosistema autom%tico n(o metrol'gico de fiscali/aç(o utili/ado, mediantenumeraç(oesta*elecida pelo 'rg(o ou entidade de trânsito com circunscriç(o so*re a via2- O foco

vermelho do sem%foro fiscali/ado2- faia de travessia de pedestres, mesmo que parcial, ou na sua ineist#ncia, a linha deretenç(o da aproimaç(o fiscali/ada)ssimest% determinado na Resoluç(o 4567899: do 3O!&E;!&=TO03O!TR!1 e ortaria 457899: do DERTME!TO !3=O!; DETR>!&=TO 0DE!TR!1 )&a*e por que os 'rg(os de trânsito n(o colocam a imagemcompleta?- Ou porque n(o eiste qualquer sinali/aç(o no asfalto que indique que voc#est% al+m deonde deveria estar 0a responsa*ilidade de pintar as faias + deles, maseles n(o pintam12- Ou, pior ainda, na maior rou*alheira institucionali/ada, elesfotografam o seu veculo em umpardal de velocidade 0R@ 48A,5B1 e utili/amessa imagem como se voc# estivesse avançandoum sinal vermelho 0R@ 6A:,581) "oc#leva A pontos na carteira, em ve/ de 6, e eles passam am(o no seu dinheiro comose estivessem na maior legalidade)

 Ca/endo a conta d% pra entender porque eles n(o mostram tudo) R@ 6A:,58 + quatrove/es emeia R@ 48A,5B) Mesmo que alguns poucos condutores entrem com recurso eganhem, os quen(o recorrem pagam trocentas ve/es mais do que 'rg(o de trânsito deiade rece*er dos maisesclarecidos)erce*eu o porqu# de n(o mostrarem tudo na foto?Resumindos infraçes que n(o contiverem todas as eig#ncias da lei n(o t#mqualquer validade, sendofacilmente invalidadas se o cidad(o entrar com recursoargumentando que o auto de infraç(o,por n(o conter 0colocar as informaçes quefaltam1, est% em desacordo com o par%grafo :F daResoluç(o 4567899: do 3O!TR! ertigo 5F, da ortaria 457899: do DE!TR!)3hega de dar dinheiro pra essa

 *andidagem) 3onheça seus direitos e entre com recursossempre que se sentirlesado)Desde $% grata

 

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DECE& DE MG;T OR &=!; "ERME;

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desconto de 89\ so*re o seu valor o que n(o acontece caracteri/ando, mais uma ve/, ainsu*sist#ncia do uto de

 =nfraç(o, $% que, o suposto infrator, fica impossi*ilitado de ser *eneficiado pelo

desconto legal por n(o constar na != a data limite paraque se possa procedero pagamento da infraç(o)] mister evidenciar que a lei determina que ha$a a DTEVRE&&ME!TE e a falta desta n(o + suprida por qualquer outra maneiradedelimitaç(o temporal como acontece na != emitida pela &ET)ssim, a falta da datade epediç(o viola os princpios constitucionais da M;-DECE& e DO3O!TRD=TPR=O, ;]M DE !3= Z&CORM;=DDE&EV=I=D& R &G ;"RTGR)O rt) 8W9 do 3TK determina quais se$amas informaçes necess%rias que devem constar para formalidade da lavratura daautuaç(o ques(o as seguintes

Y=- tipificaç(o da infraç(o2==- local, data e hora do cometimento da infraç(o2===- caracteresda placa de identificaç(o do veculo, sua marca e esp+cie, e outros elementos $ulgadosnecess%rios sua identificaç(o2="- o prontu%rio do condutor, sempre que possvel2"-identificaç(o do 'rg(o ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamentoque comprovar a infraç(o2"=- assinatura do infrator, sempre que possvel, valendo esta como notificaç(o do cometimento da infraç(o)[Esse rtigo foi regulamentado pela RE&O;GLO !F 94 de 8Q79474BBW DO3O!TR!, qual esta*elece que no uto de =nfraç(o devemconstar o mnimo deinformaçes requeridas para sua lavratura, em seu !EVO =, determina a referidaResoluç(o que o adr(o de=nformaçes Mnimas a ser utili/ado para confecç(o demodelo de uto + o seguinteKloco 4- =DE!T=C=3LO D GTGLO3'digo doPrg(o utuador e =dentificaç(o do uto de =nfraç(o)Kloco 8- =DE!T=C=3LO DO"E^3G;OGC 0Gnidade da Cederaç(o12 laca e Municpio)Kloco Q- =DE!T=C=3LODO 3O!DGTOR!ome2 nF do Registro da 3!< 03arteira !acional de

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3O!TR! 2*1 descriç(o do local do cometimento da infraç(o n(o o*edeceu ao quedetermina o Kloco 6, !EVO =, RE&O;GLO !F 94 DO 3O!TR!,uma ve/ queC;T !O =T O 3PD=IO DO MG!=3==O,2c1 !(o h% a identificaç(o do =nfratornem do condutor do veculo, conforme prev#em os Klocos Q e :, !EVO =,RE&O;GLO !F 94 DO3O!TR!2d1 identificaç(o do veiculo, tam*+m, +

insuficiente ha$a vista o que determina o Kloco 8, !EVO =, RE&O;GLO !F 94 DO3O!TR!2 e

 e1 tampouco houve a correta identificaç(o da autuaç(o ha$a vista a deso*edi#ncia aos

 padres formais previstos no Kloco 4, !EVO =,RE&O;GLO !F 94 DO3O!TR!)Ora, resta evidenciado que o =T em quest(o ] !G;O DE ;E!OD=RE=TO e n(o est% apto gerar efeitos como ato administrativo perfeito eaca*ado ha$avista a n(o o*servância s formalidades eigida para sua lavratura, neste sentido lecionaEDGRDO !TO!=O MII=O o que,MV=M "E!=, se transcreveYo

rtanto, a tipificaç(o da infraç(o e o preenchimento do respectivo uto, devidamentecorreto, tudo em conformidade com as normas eeig#ncias legais acima mencionadas eque est(o em plena vig#ncia e que revogaram as anteriores 0 vide art) 5F da Res) !F947BW-O!TR!1, devem ser rigorosamente umpridas e o*edecidas, pois o n(oatendimento quelas determinaçes legais ser% tam*+m motivoque $ustifica ainterposiç(o de recurso contra a autuaç(o que estiver em desacordo, tendo em vista oque esta*elece o artigo 8W4,

 par%grafo Unico, inciso =, do 3'digo de Trânsito Krasileiro)[MII=O, EDGRDO !TO!=O in Manual de =nfraçes e Multas de Trânsito e seusRecursos, 8` ed) , Ed) urista, pp 488 e 48Q, 89987&ssim, requer e esperao acolhimento das preliminares para que se arquive o =T $ulgando-o insu*sistente,

conforme determina opar%grafo Unico, inciso = , rt) 8W4 do 3TK, $% referido)== S M]R=TOor cautela, se diverso for o entendimento de "s) &as) quanto s preliminaresno m+rito vem di/er que a autuaç(o, tam*+m, + nula depleno direito pelos seguintesmotivos4F 1 S O rt) 89W do 3TK correspondente suposta infraç(o, "!LR O &=!;"ERME;

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 !a constataç(o da infraç(o verifica-se que n(o houve a autuaç(o pessoal do condutor pela autoridade de trânsito ha$a vista a faltade assinatura no =T pelo que, E"=DE!TE&&O & C;