AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2014

PROCESSO Nº 4230/2014-5.

O Diretor-Geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER, no uso das suas atribuições legais, resolve aprovar a inexigibilidade de licitação para Contratação de Fornecedores Laticinistas, relacionados abaixo, através do processo nº 4230/2014-5 com base no artigo 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93 combinado com o artigo 17 da Lei Federal 12.512/2011. O valor estimado para custear as despesas é de R$ 23.792.251,45 (vinte e três milhões, setecentos e noventa e dois mil, duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos), para o exercício atual, através da seguinte dotação orçamentária: 17.202. 20.606.1704 19440 - Segurança Alimentar e Nutricional, Fonte 281 - Recursos de Convênios e Fonte 105 - FECOP, Elemento de Despesa 339032.08 - Material de Distribuição Gratuita, 339047.05 - INSS Pessoa Física.

LEITE BOVINO

LOTES

FORNECEDOR LATICINISTACREDENCIADO

CNPJ

2

Laticínio Santa Terezinha LTDA

02.294.233/0001-70

3 e 11

Nutrivida Indústria de Laticínios LTDA - ME

05.777.741/0001-05

4

Laticínio Dois Irmãos LTDA - EPP

05.795.637/0001-35

5, 6, 9, 15 e 16

Laticínio Namorados Indústria e Comércio LTDA - EPP

07.279.707/0001-28

7 e 8

Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Sertão de Angicos A PA S A

00.387.520/0001-07

14 e 17

Maila Macedônia Agro-Industrial LTDA

70.044.821/0001-05

LEITE CAPRINO

LOTES

FORNECEDOR LATICINISTACREDENCIADO

CNPJ

1 e 2 Associação dos Criadores de Cabras Leiteiras do Litoral e Agreste Potiguar - ACLAP

11.878.407/0001-32

4

Nutrivida Indústria de Laticínios LTDA - ME

05.777.741/0001-05

8,9 e 10

Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Sertão de Angicos A PA S A

00.387.520/0001-07

Natal-RN, 7 de maio de 2014.

FLÁVIO AZEVEDO RODRIGUES DE AQUINO

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO NORTE

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

E EXTENSÃO RURAL

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CREDENCIAMENTO N 1/2014

Processo Nº 4230/2014-5. Credenciamento n 1/2014 Para Contratação Fornecedores Laticinistas Para Captação, Pasteurização, Envasamento, Transporte e Entrega de Leite Integral Pasteurizado (Bovino e Caprino), Instalados No Estado do Rio Grande do Norte.

HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os atos de julgamento de habilitação e documentação dos credenciados, referente ao Credenciamento nº 001/2014, por considerar que a comissão Especial do Programa Leite Potiguar -PAALeite - Plano Brasil sem Miséria, designada pela Portaria nº 066/2014 de 15 de abril de 2014 atenderam a todas as disposições legais aplicáveis à espécie, em especial ao ato convocatório regedor do certame, estando o processo perfeito e válido, ADJUDICO desde já o objeto deste credenciamento aos credenciados abaixo relacionados e DECLARO que os Lotes 01, 10, 12, 13 - Leite Bovino e os Lotes 03, 05, 06 e 07 - Leite Caprino foram DESERTOS.

LEITE BOVINO

LOTES

FORNECEDOR LATICINISTACREDENCIADO

CNPJ

2

Laticínio Santa Terezinha LTDA

02.294.233/0001-70

3 e 11

Nutrivida Indústria de Laticinios LTDA - ME

05.777.741/0001-05

4

Laticínio Dois Irmãos LTDA - EPP

05.795.637/0001-35

5, 6, 9, 15 e 16

Laticínio Namorados Indústria e Comércio LTDA - EPP

07.279.707/0001-28

7 e 8

Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Sertão de Angicos - APASA

00.387.520/0001-07

14 e 17

Maila Macedônia Agro-Industrial LTDA

70.044.821/0001-05

LEITE CAPRINO

LOTES

FORNECEDOR LATICINISTACREDENCIADO

CNPJ

1 e 2

Associação dos Criadores de Cabras Leiteiras do Litoral e Agreste Potiguar ACLAP

11.878.407/0001-32

4

Nutrivida Indústria de Laticinios LTDA - ME

05.777.741/0001-05

8,9 e 10

Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Sertão de Angicos - APASA

00.387.520/0001-07

Natal-RN, 7 de maio de 2014.

FLÁVIO AZEVEDO RODRIGUES DE AQUINO

Diretor-Geral