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AZAMBUJA 2025 – UMA ESTRATÉGIA COM UM RIO DE OPORTUNIDADES Estratégia de Desenvolvimento 2025 e Plano de Acção 2030

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AZAMBUJA 2025 – UMA ESTRATÉGIA

COM UM RIO DE OPORTUNIDADES

Estratégia de Desenvolvimento 2025

e Plano de Acção 2030

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Ficha Técnica:

Plano Estratégico de Azambuja Azambuja 2025

Plano de Acção Agosto de 2011

Câmara Municipal de Azambuja

Com base no Estudo Técnico elaborado por:

Augusto Mateus & Associados – Sociedade de Consultores

www.amconsultores.pt

e-mail: [email protected]

Rua Laura Alves, 12 - 3º Andar

1050-138 Lisboa

Tel.: +351 21 351 14 00

Coordenação Global

Augusto Mateus

Direcção de Planeamento e Desenvolvimento Territorial

Paulo Madruga e Vânia Rosa

Coordenação Operacional Ricardo Veludo

Equipa Técnica Ana Cristina Silva, Ana Caetano, António Marques, Filipa Lopes, Susana Mateus

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Índice

INTRODUÇÃO _________________________________________________________________________________________ 7

1. UMA VISÃO PARA A AZAMBUJA _______________________________________________________________________ 8

2. ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO PARA A AZAMBUJA _______________________________________________ 17

2.1 Eixo 1: Qualificação e valorização dos espaços empresariais [ Dimensão do Território: para Trabalhar ] _________________ 25

2.2 Eixo 2: Valorização do património cultural e natural [ Dimensão do Território: para Visitar ] ___________________________ 29

2.3 Eixo 3: Qualificação e valorização do território para a função residencial [ Dimensão do Território: para Viver ] ____________ 33

2.4 Dimensão Transversal de Intervenção “Governança e Capacitação” _____________________________________________ 36

2.5 Dimensão Transversal de Intervenção “Sustentabilidade e eficiência” ____________________________________________ 37

2.6 Dimensão Transversal de Intervenção “Marketing Territorial e Promoção” _________________________________________ 39

3. DIAGNÓSTICO PROSPECTIVO DE AZAMBUJA __________________________________________________________ 40

3.1 Uma das principais „Portas” a Norte de Lisboa _______________________________________________________________ 40

3.2 Crescimento migratório acompanhado de envelhecimento da população __________________________________________ 41

3.3 Dinamismo económico e empresarial num território de baixas qualificações _______________________________________ 44

3.4 Atractividade pendular e boas acessibilidades _______________________________________________________________ 55

3.5 Carácter rural e atractividade territorial _____________________________________________________________________ 60

3.6 Azambuja no caminho para a qualificação dos serviços complementares à função residencial _________________________ 72

3.7 Frente Tejo e património cultural – uma oportunidade para o desenvolvimento turístico ______________________________ 75

4. PLANO DE ACÇÃO __________________________________________________________________________________ 81

ANEXOS ___________________________________________________________________________________________ 123

Anexo 1 - Participação pública na construção da estratégia para o concelho de Azambuja ______________________________ 124

Anexo 2 - Orientações e directrizes dos Instrumentos de Planeamento de base territorial superior ________________________ 132

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Índice de Caixas

Caixa 1: Turismo Fluvial e Estuarino – Benchmarking Internacional ____________________________________________________ 30 Caixa 2: Portugal Logístico ____________________________________________________________________________________ 46 Caixa 3: Azambuja – A evolução é natural________________________________________________________________________ 54 Caixa 4: Acessibilidades rodoviárias e ferroviárias ao nível nacional ___________________________________________________ 59 Caixa 5: Gestão do Território em Azambuja – PDM em vigor _________________________________________________________ 65 Caixa 6: Equipamento Escolar – principais valências e características __________________________________________________ 72 Caixa 6: Equipamento de Segurança Social – principais valências e características _______________________________________ 72 Caixa 6: Equipamento de Saúde – principais valências e características ________________________________________________ 73 Caixa 6: Equipamentos Culturais e Recreativos – principais valências e características ____________________________________ 73 Caixa 6: Equipamentos Desportivos – principais valências e características _____________________________________________ 73 Caixa 6: Outros Equipamentos – principais valências e características _________________________________________________ 74 Caixa 7: Orientações nacionais para o sector do turismo ____________________________________________________________ 75 Caixa 8: Áreas urbanas com valor de conjunto ____________________________________________________________________ 76 Caixa 9: Património classificado em Azambuja ____________________________________________________________________ 78 Caixa 10: Frente Tejo – Lezíria e Estuário ________________________________________________________________________ 79 Caixa 11: Eixos Prioritários propostos pelo Programa Operacional Regional do Alentejo, 2007-2013 _________________________ 132 Caixa 12: Directrizes Nacionais (PNPOT) e regionais (PROT-OVT) de Ordenamento do Território – posicionamento de Azambuja _ 133 Caixa 13: Programa de Acção AMO/4LT 2008-2017 _______________________________________________________________ 135 Caixa 14: Programa de Acção Territorial Alenquer / Azambuja _______________________________________________________ 136

Índice de Figuras

Figura 1: Dinâmicas e factores estratégicos com impacte no território de Azambuja _______________________________________ 12 Figura 2: Da Visão à Estratégia de Desenvolvimento para a Azambuja _________________________________________________ 17 Figura 3: Estratégia de Desenvolvimento para a Azambuja – encadeamento esquemático de motivações e justificações __________ 20 Figura 4: Estratégia de Desenvolvimento para a Azambuja – síntese conceptual _________________________________________ 21 Figura 5: Enquadramento do concelho face às NUTS III _____________________________________________________________ 40 Figura 6: Mapa esquemático de inserção do município de Azambuja na sua envolvente territorial ____________________________ 40 Figura 7: Densidade Populacional (hab./Km2) _____________________________________________________________________ 41 Figura 8: Taxas de Crescimento Efectivo e Migratório, 2001 _________________________________________________________ 41 Figura 9: Taxas de atracção e de repulsão interna, 2001 ____________________________________________________________ 43 Figura 10: Índices de dependência de jovens e de envelhecimento, 2001 _______________________________________________ 43 Figura 11: Evolução da população por grupos etários _______________________________________________________________ 44 Figura 12: População residente por sector de actividade ____________________________________________________________ 44 Figura 13: Principais culturas permanentes _______________________________________________________________________ 45 Figura 14: Padrão de actividade ________________________________________________________________________________ 48 Figura 15: População empregada por profissão ___________________________________________________________________ 48 Figura 16: População desempregada ___________________________________________________________________________ 48 Figura 17: População sem actividade económica __________________________________________________________________ 48 Figura 18: Evolução do desemprego – Centro de Emprego de V. F. de Xira, Jan. 2004 a Jan. 2010 __________________________ 48 Figura 19: Evolução do desemprego no concelho de Azambuja, Jan. 2004 a Jan. 2010 ____________________________________ 48 Figura 20: População residente por qualificação académica __________________________________________________________ 49 Figura 21. PIB per capita (PT=100) _____________________________________________________________________________ 53 Figura 22: Movimentos pendulares – Entradas e Saídas de Azambuja (Trabalho) _________________________________________ 55 Figura 23: Esquema dos fluxos de entrada e de saída em Azambuja, por sub-região/concelho de origem/destino e motivo. ________ 56 Figura 24: Movimentos na AML, 2001 ___________________________________________________________________________ 58 Figura 25: Integração de Azambuja nas redes rodo e ferroviária ______________________________________________________ 58

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Figura 26: Relevo do concelho _________________________________________________________________________________ 60 Figura 27: Ocupação do Solo __________________________________________________________________________________ 61 Figura 28: Densidade Pop., 2001 _______________________________________________________________________________ 62 Figura 29: Var. Pop, 91-2001 __________________________________________________________________________________ 62 Figura 30: Tipologia Áreas Urbanas _____________________________________________________________________________ 62 Figura 31: Evolução da população residente no concelho de Azambuja, por naturalidade ___________________________________ 63 Figura 32: Valor médio dos prédios transaccionados – urbanos e rústicos, 2001 __________________________________________ 64 Figura 33: Fogos licenciados (construção nova) para habitação familiar ________________________________________________ 64 Figura 34: Esquema da proposta de ordenamento do PDM em vigor ___________________________________________________ 67 Figura 35: Exercício de projecção da população (Curva Logística) _____________________________________________________ 70 Figura 36: Sistema urbano e acessibilidades _____________________________________________________________________ 133 Figura 37: Modelo Territorial PROT-OVT ________________________________________________________________________ 134 Figura 38: Estratégia Territorial do PAT Alenquer / Azambuja _______________________________________________________ 136

Índice de Fotografias

Fotografia 1: Habitação colectiva em (1) V. Nova da Rainha, (2) Virtudes e (3) Azambuja. __________________________________ 68 Fotografia 2: Azambuja - Loteamentos a Nascente _________________________________________________________________ 68 Fotografia 3: Azambuja – Loteamentos perto da EM641 _____________________________________________________________ 68 Fotografia 4: Casais da Lagoa - Loteamento ______________________________________________________________________ 68 Fotografia 5: Casais dos Britos - Loteamento infraestruturado ________________________________________________________ 68 Fotografia 6: Passagem aérea sobre a linha de caminho-de-ferro, Azambuja e Virtudes ____________________________________ 69 Fotografia 7: Soluções existentes / Intervenções recentes a replicar ___________________________________________________ 69 Fotografia 8: Vista do Castro de V. N. S. Pedro sobre a ribeira de Almoster _____________________________________________ 78 Fotografia 9: Workshop „Logística, Indústria, Serviços e Agricultura‟ __________________________________________________ 124 Fotografia 10: Workshop „Sustentabilidade, Ambiente, Qualidade de Vida e Desenvolvimento Turístico‟ ______________________ 128

Índice de Quadros

Quadro 1: Leitura do Município de Azambuja à luz das suas forças, fraquezas, oportunidades e ameaças (SWOT) _______________ 9 Quadro 2: Modelo de Intervenção Estratégica e Factores Críticos dos Eixos Estratégicos de Desenvolvimento de Azambuja ______ 23 Quadro 3: Modelo de Intervenção Estratégica e Factores Críticos das Dimensões Transversais de Intervenção da Estratégia de

Desenvolvimento de Azambuja ___________________________________________________________________________ 24 Quadro 4: Objectivos do Eixo 1: Qualificação e Valorização dos espaços empresariais ____________________________________ 27 Quadro 5: Objectivos do Eixo 2: Valorização do património cultural e natural – Território para Visitar __________________________ 32 Quadro 6: Objectivos do Eixo 3: Qualificação e valorização do território para a função residencial - Território para Viver __________ 35 Quadro 7: Objectivos da Dimensão Transversal – Governança e Capacitação ___________________________________________ 36 Quadro 8: Objectivos da Dimensão Transversal - Sustentabilidade e Eficiência __________________________________________ 37 Quadro 9: „Dimensões Transversais – Marketing Territorial e Promoção‟ Quadro-resumo da estratégia ________________________ 39 Quadro 10: Evolução da população residente, entre 1991 e 2001 _____________________________________________________ 42 Quadro 11: Estabelecimentos e emprego ________________________________________________________________________ 51 Quadro 12: Grau de Especialização do Emprego por Sectores de Actividade ____________________________________________ 52 Quadro 13: Indicadores de mobilidade de Azambuja _______________________________________________________________ 57 Quadro 14: Oferta turística em Azambuja ________________________________________________________________________ 80 Quadro 15: Indicadores de hotelaria, 2007 _______________________________________________________________________ 80 Quadro 15: Projectos que compõem o Plano de Acção, por __________________________________________________________ 82

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Siglas e Acrónimos

AML Área Metropolitana de Lisboa

AMO Associação de Municípios do Oeste

CIMLT Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo

CM | CMA Câmara Municipal | Câmara Municipal de Azambuja

CTA Campo de Tiro de Alcochete

DGOTDU Direcção-Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano

IGT Instrumento de Gestão Territorial

INE Instituto Nacional de Estatística

JF Junta(s) de Freguesia

LT Lezíria do Tejo

LVT Lisboa e Vale do Tejo

NAL Novo Aeroporto de Lisboa

NERSANT Associação Empresarial da Região de Santarém

NUTS Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatísticos

OVT Oeste e Vale do Tejo

PA AMO/4LT Programa de Acção para os Municípios do Oeste e Quatro Municípios da Lezíria do Tejo 2008 – 2017

PAT Programa de Acção Territorial

PDM Plano Director Municipal

PENT Plano Estratégico Nacional do Turismo

PMOT Plano Municipal de Ordenamento do Território

PNPOT Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território

PO Plano Operacional

PP Plano de Pormenor

PRN Plano Rodoviário Nacional

PROT Plano Regional de Ordenamento do Território

PU Plano de Urbanização

QREN Quadro de Referência Estratégico Nacional (2007-2013)

RGA Recenseamento Geral de Agricultura

SAU Superfície Agrícola Utilizada

UE União Europeia

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Introdução

“Azambuja 2025 – Uma Estratégia com um Rio de Oportunidades” consubstancia o Plano Estratégico

para o Desenvolvimento de Azambuja no horizonte de 2025 e resulta da análise e diagnóstico efectuada ao

concelho e de um processo de participação, debate e reflexão promovido pela Câmara Municipal, que permitiu

construir e consolidar as bases de uma leitura partilhada sobre os desafios e as oportunidades que se

colocam ao concelho e ao seu espaço de inserção regional, e sustentar as opções agora propostas.

O Plano Estratégico para o Desenvolvimento de Azambuja representa o resultado da reflexão técnica

levada a cabo pela Augusto Mateus & Associados relativamente aos moldes e formatação da estratégia a

adoptar pelo município de Azambuja até 2025, tendo por base o conjunto de reuniões efectuadas entre a

equipa de trabalho da Augusto Mateus & Associados e a equipa da Câmara Municipal de Azambuja, as

directivas delas resultantes, as reuniões realizadas com actores do concelho e espaço supra-municipal, o

processo de recolha e tratamento de informação estatística e documental e as workshops, que permitiram não

só alargar o espaço de reflexão e discussão a todos os cidadãos interessados em contribuir, mas também

recolher contributos empíricos importantes para contextualizar os processos dinâmicos que influenciam o

desenvolvimento e posicionamento do concelho.

A abordagem deste documento deixa em evidência o espírito de articulação aplicado ao longo deste processo

de reflexão estratégica sobre o futuro de Azambuja, considerando aspectos que têm influenciado a

formação e progresso do concelho, e aspectos relacionados com o seu posicionamento face ao País (enquanto

realidade económica, social e institucional) e face à sua inserção no espaço territorial da Lezíria do Tejo.

“Azambuja – uma Estratégia com um Rio de Oportunidades” é o documento onde se apresenta uma Visão

para o concelho no horizonte de 2025 suportada por um processo validado e largamente participado de

diagnóstico prospectivo. É o documento onde se define a Estratégia de Desenvolvimento consentânea com a

operacionalização da Visão delineada, e onde se elencam as linhas directivas do correspondente Plano de

Acção, enquanto instrumento que articula intenções de investimento e intervenção. Pretende-se que seja um

instrumento ao serviço do desenvolvimento integrado e sustentado de Azambuja, com que todos – dos

autarcas à comunidade, dos investidores aos actores económicos – se identifiquem e para o qual contribuam.

Este documento está organizado em quatro capítulos – o Capítulo 1 apresenta a Visão definida para a

Azambuja no horizonte de 2025, e é suportado pelo diagnóstico e pelas conclusões do Capítulo 3, na

análise de instrumentos e programas de âmbito nacional, regional e supra-municipal que influenciam a

Azambuja e no resultado do processo de participação, debate e reflexão que resultou das reuniões de trabalho

temáticas organizadas, permitindo assim identificar as forças e fraquezas do concelho e as dinâmicas das suas

ameaças e oportunidades. No Capítulo 2 apresenta-se o caminho operacional de concretização da Visão,

numa Estratégia de Desenvolvimento organizada em torno de três eixos estratégicos de

desenvolvimento e três dimensões transversais de intervenção. No Capítulo 4 procede-se à

materialização da Estratégia preconizada para o concelho de Azambuja num conjunto de projectos – Plano de

Acção - que se pretende contribuam para um melhor posicionamento do concelho no seu espaço alargado,

para a capitalização de dinâmicas e recursos internos e para o cabal aproveitamento das vantagens e

oportunidades que se colocam ao território em que Azambuja está inserido.

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1. Uma Visão para a Azambuja

A formulação da orientação estratégica que um território pode ou deve assumir (consoante os cenários que

se lhe colocam permitam uma postura mais “optativa”, ou recomendem uma postura mais “assertiva”) é

suportada por um processo que articula as “diferentes leituras” que se fazem sobre esse território,

conjugando a evolução do município e a da região em que este está inserido, com um conjunto alargado de

aspectos relacionados com o seu posicionamento actual no contexto nacional e relativamente às NUTS III

Lezíria do Tejo, Oeste e Grande Lisboa, com os grandes objectivos e metas de desenvolvimento preconizados

em documentos estratégicos de âmbito nacional, regional e supra-municipal e com as recomendações da

Administração Local, e com a visão partilhada de actores relevantes e da comunidade local sobre o percurso

recente e sobre as opções de desenvolvimento futuro do concelho.

A reflexão estratégica para o concelho de Azambuja visa promover a articulação e garantir a coerência da

actuação do Município nas suas múltiplas áreas de intervenção, com vista a:

Identificar as oportunidades que se apresentam ao território municipal e supra-municipal,

aprofundando o conhecimento sobre o posicionamento relativo do município no contexto nacional e

regional e articulando a estratégia de desenvolvimento ao nível sub-regional/regional;

Promover a potenciação das oportunidades identificadas num quadro de cooperação com os

municípios vizinhos, com a Administração Central e com parceiros públicos ou privados, numa lógica

de exploração de complementaridades que permita o estabelecimento de redes e circuitos;

Identificar eixos estratégicos de intervenção e estabelecer um programa de acção, definindo os

espaços e os territórios prioritários de intervenção que garantam o desejável equilíbrio entre as

diversas dimensões relevantes – espaço urbano e rural, actividades tradicionais e inovação, áreas

habitacionais e empresariais, atracção de população e preservação ambiental, etc.;

Focar o investimento em iniciativas que permitam cumprir objectivos prioritários com impacte

fundamental em termos económicos e sociais, valorizando a dimensão dos projectos.

A visão estratégica de desenvolvimento para o concelho de Azambuja no horizonte 2025 é construída com

base num quadro de referência, onde as forças (a potenciar) e as fraquezas (a debelar) identificadas à

Azambuja se revelam essenciais à prossecução de uma estratégia coerente de desenvolvimento, suportada

por cenários de desenvolvimento que “ponderem os mecanismos” em que as oportunidades que se afiguram

ao concelho sejam “utilizadas” como forma de fazer frente às possíveis ameaças que o possam condicionar,

numa lógica que se pretende pró-activa. Este referencial de análise (sistematizado no quadro seguinte) resulta

de um processo que conjuga a análise e diagnóstico do Concelho (nas dimensões aprofundadas no capítulo 3),

os contactos, reuniões e entrevistas havidos com a autarquia e com actores actuantes no seu território

alargado, a percepção resultante das visitas realizadas ao concelho, e os resultados dos workshops temáticos

efectuados com o objectivo de incorporar os contributos e sensibilidade operativa dos “utilizadores” do território,

enquanto efectivos parceiros com intervenção no seu desenvolvimento (ver Anexo 1).

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Quadro 1: Leitura do Município de Azambuja à luz das suas forças, fraquezas, oportunidades e ameaças (SWOT)

Forças Fraquezas

Proximidade à AML/Lisboa - principal pólo de emprego do País e maior mercado de consumo – e posicionamento estratégico junto a importantes vias de comunicação (A1/IP1-A2, A1/IP1-A23, A10/A13-A6, A15, IC2, …);

Enquadramento estratégico do concelho nos instrumentos de planeamento de nível superior e supra-municipal (Arco Metropolitano de Lisboa, „Porta Norte de Lisboa‟);

Integração do concelho numa região de Convergência (NUTS II Alentejo), que confere maiores possibilidades de acesso a fundos comunitários do que se se mantivesse a anterior inserção da Lezíria do Tejo (e de Azambuja, por inerência) na NUTS II Lisboa (região em objectivo Competitividade Regional e Emprego);

Excelente posicionamento de Azambuja face à procura no sector logístico e industrial;

Existência de dinâmica económica e empresarial, criadora de postos de trabalho – Azambuja é receptor líquido de mão-de-obra.

Actividade agrícola com boa produtividade;

Beleza natural e valor ecológico do Estuário do Tejo e dos vales aluvionares;

Crescimento populacional associado ao dinamismo económico e à atractividade residencial do concelho;

Evolução positiva em matéria de equipamentos colectivos e taxas de cobertura satisfatórias e Existência de associativismo e estruturas comunitárias com serviços de apoio à escala local;

Existência de património edificado relevante;

Crescimento do turismo residencial e residências secundárias (entre 1991 e 2001, os alojamentos para uso sazonal ou secundário aumentaram 9%);

Existência de uma rede urbana polinucleada.

Existência de diversos PMOT em elaboração;

Existência de uma campanha de promoção do concelho.

Existência de importantes constrangimentos ao nível das acessibilidades relevantes para o sector logístico e desconsideração da área logística de Azambuja no „Portugal Logístico‟.

Existência de um tecido produtivo atomizado e de carências em termos de espaços infraestruturados e qualificados para implantação de PME;

Empreendedorismo empresarial pouco expressivo e baixos níveis de inovação e de ligação ao sistema de ensino e investigação;

Dificuldades de concertação entre possíveis parceiros;

Fraca projecção exterior do concelho;

Atravessamento do concelho por importantes Espaços-Canal que condicionam o ordenamento do território;

Existência de constrangimentos decorrentes da aplicação do Plano Director Municipal e do seu grau de desajuste;

Persistência de importantes debilidades no que se refere à escolarização e qualificações do capital humano e falta de alternativas de progressão curricular dos alunos adequadas às necessidades da estrutura económica local e regional;

Relevante nível de envelhecimento da população e Isolamento e dependência de idosos, particularmente no Alto Concelho;

Abandono das áreas rurais, particularmente no Alto Concelho;

Crescimento urbano recente difuso e pouco estruturado, que contribuí para a desestruturação da actividade agrícola e para o abandono das áreas centrais dos aglomerados;

Existência de debilidades ao nível da integração e intensidade na oferta de transportes públicos;

Necessidade de reforçar e qualificar algumas redes de equipamentos e de diversificar a oferta;

Fraco dinamismo do mercado imobiliário.

Oportunidades Ameaças

Crescimento populacional associado à capacidade de atracção de população e à criação de emprego;

Planos e projectos para criação, ampliação e qualificação de espaços para implantação de novas actividades económicas;

Localização numa região elegível no âmbito do objectivo de convergência (2007-2013), criando condições para a localização preferencial de actividades económicas e infraestruturas da área de influência de Lisboa;

Presença no concelho de importantes empresas e operadores logísticos, ligados à inovação e ao mercado;

Existência de fortes potencialidades ao nível das actividades associadas ao sector primário e aos recursos endógenos;

Crescente consciência ambiental e de valorização paisagística, associada à importância biofísica, beleza natural e potencialidades turísticas da Frente Tejo e da Lezíria, dos vales aluvionares e do Alto Concelho;

Polis Tejo;

Marketing territorial direccionado para a projecção de uma imagem coerente do concelho, valorizadora da sua baixa densidade de ocupação;

Existência de aglomerados urbanos com valor de conjunto e de projectos para sua valorização e regeneração urbana;

Existência de projectos e planos para expansão planeada dos aglomerados urbanos;

Construção do Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete e da linha ferroviária de alta velocidade, potenciando actividades económicas de suporte directo ao NAL e que valorizem a proximidade de localização;

Plano Estratégico da linha do Oeste, em que Azambuja pode posicionar-se como possível solução na ligação a Lisboa.

Incapacidade em qualificar espaços logísticos e empresariais que possam competir com as novas plataformas logísticas existentes no País;

Especialização nos serviços pessoais e empresariais de menor produtividade, associados a fenómenos de deslocalização do centro da AML;

Incapacidade em criar sinergias entre os operadores e empresas de maior dimensão e a estrutura empresarial local;

Concentração do investimento na sede de concelho e em algumas áreas do concelho, contribuindo para a perda de atractividade relativa dos aglomerados rurais e seu despovoamento;

Ocupação das margens ribeirinhas e zonas inundáveis;

Risco de suburbanização;

Dispersão da ocupação edificada do solo pelas zonas rurais com a consequente degradação da paisagem, ocupação de áreas agrícolas e criação de dificuldades acrescidas à implementação de um sistema de transportes públicos sustentável;

Forte dependência relativamente ao transporte individual;

Agravamento da tendência de envelhecimento da população;

Abandono das áreas rurais (despovoamento, risco de incêndio, degradação do território);

Incapacidade em qualificar e povoar os núcleos antigos dos aglomerados urbanos;

Incapacidade em integrar e desenvolver produtos turísticos de excelência em rede com outros municípios que permitam promover os valores turísticos únicos do concelho e da sua envolvente;

Incapacidade em mobilizar os investidores turísticos para se aliarem como parceiros na construção de um caminho comum.

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Identificou-se um conjunto de dinâmicas que influenciam e condicionam o desenvolvimento futuro de

Azambuja (esquematizadas na figura seguinte) e que permitem colocar questões a que a estratégia terá que

responder operacionalmente, sobre:

a relação com Lisboa-Cidade, com Lisboa-AML e com Lisboa-Região: Azambuja poderá

posicionar-se como fim de linha (a última paragem da linha de Azambuja, um concelho para lá da

fronteira da AML), ou como corredor de ligação, assumindo um papel activo nas dinâmicas

empresariais, logísticas e de transportes que se estabelecem com a AML e entre a AML e o exterior (a

nível nacional e internacional).

A reestruturação que se prevê, nos próximos anos, das lógicas de articulação em torno de Lisboa,

permite antecipar um maior equilíbrio nas relações norte-sul, com uma valorização das lógicas

nascente-poente que reforçarão a definição de “circulares a partir de Lisboa-Cidade”, atenuando o

modelo típico de divisão entre centro e periferia, e criando condições para que a afirmação de

cidades pequenas fora da AML seja uma realidade da Lisboa-Região, possibilitada pela mudança

dos raciocínios de “medição de distâncias” que os eixos radiais (CRIL, CREL, …) têm vindo a

introduzir, dando mais relevância à “medição das distâncias em tempo” e minimizando a “medição das

distâncias em km‟s”.

a relação com os “vizinhos”: Azambuja tem em comum com as regiões do Oeste e da Lezíria do

Tejo (NUTS III) o carácter rural e descongestionado da sua paisagem, o interesse dos valores culturais

e patrimoniais e muitas das suas actividades de base, que sugerem a dinamização de sinergias e

complementaridades. O Plano Estratégico da Linha do Oeste propõe-se analisar uma possível

conexão da Linha do Oeste, a partir da zona de Torres Vedras, a Lisboa, independente da Linha de

Sintra. Caberá à Azambuja posicionar-se como solução, garantindo a ligação suburbana a Lisboa, mas

também a ligação à linha do Norte e, eventualmente, ao Novo Aeroporto de Lisboa, reconfigurando a

relação entre a Lezíria e o Oeste.

A relação com o Alentejo (NUTS II) assume relevo particular pelo facto de, do ponto de vista do

acesso a fundos estruturais, Azambuja se inserir numa região de convergência que lhe pode

proporcionar o acesso a patamares superiores de captação de novos investimentos, induzido pela

possibilidade que o concelho tem de oferecer uma localização relativamente próxima a Lisboa, mas

que beneficie de taxas superiores de co-financiamento comunitário.

A ligação entre o património, o ambiente e a sustentabilidade, como elos de uma imagem de

qualidade de vida e com potencial de projecção turística: Azambuja poderá projectar uma imagem

consistente de qualidade de vida, associada não só à paisagem rural e à imagem preservada do

concelho, mas também a factores estratégicos de atractividade residencial, razão pela qual haverá que

investir na qualificação, modernização e inovação das funções inerentes à função residencial,

enquanto aposta na melhoria da qualidade de vida das pessoas e na atractividade residencial para

uma população jovem e qualificada, numa conjugação de forças entre os concelhos com modelos

residenciais coerentes (como Azambuja, Salvaterra de Magos, Arruda dos Vinhos, Alenquer, Sobral de

Monte Agraço, Cadaval, Bombarral, Cartaxo, Almeirim e Santarém) que permita reforçar a sua

identidade em torno de um modelo residencial característico e contrariar tendências de

suburbanização que possam vir a acentuar-se como resultado de pressões associadas ao NAL.

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A preservação e valorização da natureza, beneficiando da beleza natural da Frente Tejo e da

Lezíria, são factores a equacionar enquanto elementos de dinamização de actividades ligadas ao

turismo. Os ganhos de projecção exigidos, que se deverá assumir que só serão efectivamente

relevantes se pensados à escala do “recurso contínuo” que constitui o Estuário e a frente

ribeirinha do Tejo (ultrapassando fronteiras municipais), exigem que a Azambuja participe

activamente no desenvolvimento de Planos e projectos intermunicipais que dêem projecção e confiram

escala aos produtos turísticos do concelho, procurando parceiros adequados a cada programa.

A inserção privilegiada nas rotas nacionais de circulação logística: beneficiando da sua

localização, das infraestruturas e espaços qualificados e do facto de já estarem sediados no concelho

importantes empresas e operadores logísticos, ligados à inovação e ao mercado, Azambuja poderá

manter a sua posição de destaque no sistema logístico nacional e promover a dinamização da base

empresarial local. Os desafios actuais do sector e a pressão concorrencial são factores a considerar;

A alteração nos modelos sectoriais de criação de riqueza e emprego: Azambuja insere-se numa

região homogénea do ponto de vista dos desafios que se colocam ao mix de actividades que

estruturam o respectivo modelo de criação de riqueza e de sustentação de postos de trabalho. É um

concelho inserido numa área agrícola com interesse estratégico, para a qual se identificam também

tendências mais ou menos vincadas de afirmação progressiva do papel do comércio e serviços

enquanto motores de criação de riqueza e de emprego. Por outro lado, a importância da base

logística instalada na Azambuja coloca-lhe uma oportunidade específica relevante, no posicionamento

face à tendência crescente de diminuição das fronteiras entre as actividades industriais e logísticas.

Na agricultura, as fileiras de produção agrícola e agro-pecuária têm um papel relevante na

densificação da base empresarial do concelho, cuja potenciação exige que estas actividades possam

ser agregadoras e alavancar não só o crescimento e modernização das actividades do sector primário

(no território supra-municipal), mas também a evolução da agro-indústria, tirando proveito da dinâmica

da logística no concelho. Haverá que equacionar estratégias adequadas às características dos

diferentes espaços agrícolas – regadio e sequeiro – aos quais se colocam desafios diferenciados.

Nas actividades comerciais e de serviços, a tendência que se identifica é a de um aumento da sua

relevância na criação de riqueza, que tenderá a ser replicado nos territórios que integram, com a

Azambuja, esta bacia territorial coerente, colocando-se como desafio a capacidade de garantir a

conjugação mais vincada da tendência de convergência entre serviços às empresas e às famílias.

Territórios que vierem a afirmar-se numa vertente efectivamente terciária tenderão a ser os que se

afirmarem simultaneamente na prestação dos melhores serviços às dimensões “trabalhar” e “viver” do

território, beneficiando de um mecanismo cumulativo de atractividade à fixação de novas actividades

empresariais induzida pela atractividade que o território apresenta à fixação de pessoas (enquanto

bacia de recursos humanos), atractividade essa que se baseia na diversidade da sua estrutura

comercial, de serviços e de soluções de lazer.

Na indústria, a tendência vincada de aproximação à logística coloca à Azambuja uma especificidade,

que se traduz numa oportunidade de tirar partido da base logística ali existente, pela atractividade que

exerce sobre actividades industriais cujo modelo competitivo passa cada vez mais por uma articulação

muito próxima com a logística associada à respectiva actividade.

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Figura 1: Dinâmicas e factores estratégicos com impacte no território de Azambuja

1Fronteira da Atractividade

Residencial de Lisboa

1 Corredor ou fim de linha?

Traçado previsto daNova Linha do Oeste

2Território inseridonuma Região de Convergência

Articulação com Oeste e Lezíriana coerência do modelo residencialTerritório

homogéneo face ao Oeste

e Lezíria

2

Áreas agrícolas com interesse estratégico

5

Território com potencial de projecção turística associada

ao ambiente e sustentabilidade3

Reestruturação da actividadee dos canais logísticos 4

Reestruturação da actividadee dos canais logísticos 4

Aumento da relevânciado Comércio e Serviços

na criação de emprego e riqueza

3

5

LEGENDA

1

2

3

4

5

Fronteira da Atractividade Residencial de Lisboa

Corredor ou fim de linha?

Território homogéneoface ao Oeste e Lezíria

Território inseridonuma Região de Convergência

Ambiente e sustentabilidade como imagem partilhada de

qualidade de vida com potencial de projecção turística

Articulação com Oeste e Lezíriana coerência do modelo

residencial

Inserção privilegiada nas rotas nacionais de circulação logística

Áreas agrícolascom interesse estratégico

Aumento da relevância do Comércio e Serviços na criação

de emprego e riqueza

A relação da Azambujacom as “várias Lisboas”

A relação da Azambuja com os “vizinhos”

Território com potencial de projecção turística associada

ao ambiente e sustentabilidade

Reestruturação da actividadee dos canais logísticos

Alterações nos modelos sectoriais de criação

de riqueza e emprego

Tendências e articulações de territórios com perfil homogéneo

Eixo de pressão induzido pelo NAL(Novo Aeroporto de Lisboa)

Traçado previsto da nova linha do Oeste

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A visão estabelecida para o território de Azambuja pondera estas questões e assume opções claras, tendo

presente que planear, definir objectivos e dar-lhes “corpo” numa imagem antecipada do que poderá ser

o território de Azambuja no horizonte de médio prazo, significa:

compreender, em toda a sua extensão, o desafio logístico concreto que suportou o sucesso

histórico de Azambuja, estruturando um mecanismo de canalização das vantagens acumuladas

por uma localização que historicamente beneficiou de uma preferência indiscutível à fixação de

actividades logísticas, em termos de maturidade e enraizamento da base empresarial do sector no

concelho e da solidez da bolsa de mão-de-obra ali existente, para a adaptação aos desafios futuros

que se identificam para o sector no País, em que as opções para localização de actividades logísticas

estão a tornar-se mais competitivas. O elemento de diferenciação de Azambuja está associado à

solidez da sua base empresarial instalada, que lhe permite poupar esforços na captação de

investimentos novos e canalizá-los para a implementação de mecanismos inovadores de sustentação

de um patamar de atractividade que entretanto enfraqueceu;

Tomar uma “posição afirmativa” no que respeita ao posicionamento de Azambuja enquanto território

de ligação à Área Metropolitana de Lisboa, que se obtém por aprofundamento da sua posição já

firmada enquanto espaço de localização empresarial e logística, e por intensificação do papel das

empresas na captação dos fluxos nacionais e internacionais de trocas de e para a AML;

Estabelecer uma “posição concertada” com os municípios do Oeste e da Lezíria que compõem a

coroa envolvente da AML com modelo residencial homogéneo no descongestionamento e envolvência

rural, no sentido de criar condições para afirmar um modelo residencial qualificado e impedir a

desqualificação do respectivo perfil residencial;

Tomar uma “posição impulsionadora” da dinamização turística do concelho, valorizando a mancha

verde de um território dominado por espaços florestais e espaços agrícolas (quer integrados quer não

integrados em reserva agrícola) e por uma extensa frente ribeirinha do Tejo, não só enquanto

emblema de promoção e desenvolvimento de uma vocação turística, ainda incipiente, no

concelho, mas sobretudo enquanto argumento de robustecimento de um perfil de atractividade

residencial baseado na conjugação entre bolsa de postos de trabalho e local aprazível de morada;

Valorizar as diferentes dimensões de governança que devem ganhar consistência no concelho, quer

enquanto modelos de cooperação e posicionamento à escala supra-municipal, quer enquanto modelos

de organização e articulação de diferentes agentes económicos à escala municipal.

VISÃO

PARA A

AZAMBUJA

DE 2025

“AZAMBUJA 2025: UMA ESTRATÉGIA COM UM RIO DE OPORTUNIDADES”

UM CONCELHO QUE AFIRMA O EQUILÍBRIO ENTRE A SUA VOCAÇÃO LOGÍSTICA E EMPRESARIAL E A SUA BASE AGRÍCOLA…

… COMO CORREDOR DE ARTICULAÇÃO COM A ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA…

… E QUE OFERECE A FRENTE TEJO COMO ARGUMENTO DE AFIRMAÇÃO DE UM MODELO RESIDENCIAL ALTERNATIVO

E COMO EMBRIÃO DE VALORIZAÇÃO TURÍSTICA.

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Subjacente à definição da Visão para a Azambuja no horizonte de 2025 estão “parâmetros metodológicos”

com repercussões operacionais que devem ser assumidas, em termos da fixação de objectivos e da

respectiva abrangência, da decisão de afectação de meios de financiamento, da articulação entre impactes e

assumpção de responsabilidades executivas partilhadas, e da justificação para a validação de mecanismos de

definição estratégica com preocupações de articulação supra-municipal, quer enquanto “processo de trabalho”

conducente à definição estratégica, quer enquanto exigência subjacente à garantia de coerência com as

orientações em matéria de coesão, ordenamento e directrizes de planeamento de base territorial superior. Em

termos sintéticos, salienta-se que:

a Visão para a Azambuja traduz o “modelo conceptual” ambicionado para o percurso futuro do

concelho. A sua concretização depende de um processo complexo, que articula várias dimensões de

intervenção, protagonistas e iniciativas, que precisam estar identificados e articulados numa

Estratégia de Desenvolvimento, que se recomenda que seja “mais incisiva e restritiva”, porque

orientada para os objectivos e condicionada por restrições financeiras e técnicas, e “menos simpática

e lata”, porque não deverá cobrir todas as áreas e expectativas (da população e dos agentes

económicos e sociais) com igual intensidade na afectação de meios. Definir uma estratégia de

desenvolvimento implica fazer apostas e uma afectação desigual de meios, ou seja, implica a

opção por áreas de actuação prioritárias (necessariamente em número reduzido e ligadas por relações

de causalidade) e que possam ancorar outros processos de desenvolvimento.

a Visão para a Azambuja deve ser passível de tradução numa estratégia de desenvolvimento

que incorpore a necessidade de promover uma concentração dos recursos disponíveis

(financeiros, técnicos, etc.) em iniciativas e projectos estruturantes para a prossecução de

objectivos assumidos como prioritários, potenciando a obtenção de resultados económicos e

sociais com impacte real na vida das populações. Esta abordagem salienta a importância do

estabelecimento ou do fortalecimento das lógicas de cooperação público-público, entre os diversos

níveis e âmbitos da Administração Pública, e público-privado, de modo a sustentar estratégias de

competitividade e coesão territorial duradouras no tempo e verdadeiramente impactantes.

a Visão para a Azambuja estrutura um conjunto de objectivos globais definidos em função do

potencial individual de afirmação do concelho, tomando como referência conceptual o seu quadro

de inserção regional e o “mapa geral de temáticas de articulação e de afirmações individuais”

que faz sentido equacionar à escala local e supra-municipal.

A intensificação da concorrência entre mercados e territórios tem vindo a introduzir mudanças nos

mecanismos de planeamento estratégico e de afirmação de hierarquias. A qualificação, a

diferenciação, a capacidade prospectiva e de concretização dos objectivos fixados para um território,

ditam a sua resiliência e a sua capacidade de se adaptar a diferentes contextos. Isto implica uma

atenção e adequação da estratégia de cada território num processo continuado, que deve ser

monitorizado e desenvolvido com parcerias estratégicas que maximizem as possibilidades de

êxito, construindo-se um „plano-processo‟ sustentado numa visão sistémica do território, que

necessariamente considera as restrições e os objectivos do planeamento estratégico de nível

superior.

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Os objectivos de carácter estratégico desenhados para o Município de Azambuja devem, portanto,

garantir coerência com as orientações em matéria de coesão, ordenamento e directrizes de

planeamento de base territorial superior, beneficiando de uma recomendada harmonia de planeamento

entre os diferentes instrumentos de política pública e da concertação com as políticas e estratégias de âmbito

supra-municipal (Anexo 2). Salienta-se:

a imperatividade desta coerência estratégica supra-municipal, nomeadamente à escala da NUTS III

Lezíria do Tejo, como mecanismo de acesso aos instrumentos de financiamento definidos ao

abrigo do QREN 2007-2013, cujas orientações recomendam a estruturação de estratégias e de

prioridades/objectivos ao nível supra-municipal;

a recomendação de uma articulação operativa com os objectivos fixados no Programa Operacional

Regional do Alentejo, induzida pela internalização das implicações no Território de Azambuja,

derivadas da conjugação entre a sua polarização face à Grande Lisboa e a sua integração, no que se

refere ao acesso aos fundos estruturais, numa região de Convergência (sub-região Lezíria do Tejo,

agora integrada na região Alentejo),

as implicações que derivam para a Azambuja, das articulações da estratégia nacional e das directrizes

de ordenamento do território do PNPOT face aos objectivos específicos gizados no quadro

comunitário, ao nível dos PROT aplicáveis à Azambuja (PROT-OVT e PROT-AML).

A estratégia de desenvolvimento definida para o município de Azambuja deve garantir uma coerência

estratégica com as opções de desenvolvimento assumidas pelo PROT-OVT, onde se destaca: a

promoção de um sistema de mobilidade e transportes mais eficiente e sustentável, a estruturação do

sistema urbano sub-regional/regional, a promoção dos recursos endógenos e a preservação da

competitividade da agricultura e das explorações, a protecção dos solos agrícolas da pressão de

urbanização, a promoção turística sustentável, a minimização das agressões ambientais e dos riscos

ou a valorização da paisagem.

A integração de Azambuja na área de polarização da AML é assumida pelo PROT-AML (RCM n.º

68/2002, de 8 de Abril; em revisão), que coloca o município de Azambuja na zona de articulação

principal Norte da AML (segundo anel metropolitano) e no pólo Carregado/Azambuja/Ota (apoiado por

Alenquer, em equipamentos e serviços), vocacionado para indústria, armazenagem e logística (área

de ordenamento e requalificação prioritária – plataforma logística metropolitana).

Azambuja surge associado a duas Unidades Territoriais: (1) Carregado/Ota/ Azambuja: área de grande

dinamismo em termos de localização industrial, de armazenagem e de actividades logísticas, a ser

potenciada pela localização geográfica, pela implementação do PRN2000 (IC11 e IC2) e pela

construção do novo aeroporto de Lisboa (ainda se considerando a sua localização na Ota); e (2)

Lezíria do Tejo: área agrícola de excelência da AML com elevado interesse em termos naturais,

aspectos a exigir uma ponderação cuidada.

As implicações que derivam para a Azambuja, da estratégia de desenvolvimento definida no

documento “Lisboa 2020” (CCDR-LVT, 2005), sob o lema Lisboa, uma região interactiva centrada nas

pessoas e distingue quatro eixos de desenvolvimento: Competitividade, Dinâmica Territorial, Dinâmica

Social e Governabilidade. No tema da “Dinâmica Territorial salientam-se as implicações derivadas do

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objectivo de “articular e conectar Lisboa, interna e externamente, através de um desenvolvimento

territorial sustentado e qualificado” num modelo territorial que aplique os princípios da cidade

compacta (privilegiar a reabilitação e qualificação de espaços construídos, controlar o crescimento

urbano extensivo, etc.) e da polinucleação (complementaridade interna, emergência de novas

centralidades, organização sistémica). Pretende-se abandonar o actual modelo radiocêntrico e

fragmentado e afirmar uma região metropolitana polinucleada.

As implicações associadas ao reconhecimento, pela Administração Central, de que os municípios

abrangidos pelos condicionalismos e medidas de excepção nos territórios adjacentes à Ota, deveriam

ser compensados, na sequência da decisão de localização do Novo Aeroporto de Lisboa (NAP) no

Campo de Tiro de Alcochete. Esta compensação aos concelhos lesados levou à definição de um

Programa de Acção para os Municípios do Oeste e Quatro Municípios da Lezíria do Tejo 2008–

2017 (Programa de Acção AMO/4LT) e foi estruturada através da articulação de projectos/iniciativas

que permitissem alavancar processos de desenvolvimento, onde se incluem projectos considerados

como estruturantes na estratégica de desenvolvimento de Azambuja.

Da conjugação deste Programa de Acção com as orientações emanadas pelo PROT-OVT para a Porta

Norte de Lisboa, e da assumpção de que a área envolvente aos nós de Carregado e Aveiras coloca

Alenquer e Azambuja em clara vantagem competitiva no quadro regional, gerando procura em

actividades económicas e mercado habitacional, surgiu o Programa de Acção Territorial da Zona

Estratégica de Desenvolvimento de Alenquer/Azambuja, enquanto instrumento estratégico “que

permitisse coordenar e sustentar ambientalmente a pressão urbana que se faz sentir sobre este

território da Área Metropolitana Alargada e que constitui o principal território de entrada no maior

mercado do país”, uma das principais “Portas” a Norte de Lisboa.

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2. Estratégia de Desenvolvimento para a Azambuja

A Estratégia de Desenvolvimento para a Azambuja é suportada por uma Visão formulada para o território

de Azambuja no horizonte de 2025 que pretende dar corpo a uma percepção futura do território que

integre elementos de “ambição e de sonho”, mas também de realismo e pragmatismo. A Visão define e

selecciona objectivos prioritários para um “território diagnosticado prospectivamente” à luz do equilíbrio entre as

suas potencialidades e constrangimentos, cabendo à Estratégia operacionalizar a sua concretização.

O realismo e o pragmatismo desta Visão estão associados à percepção consciente dos desafios que se

colocam à base empresarial e logística do concelho, que enfatizam a necessidade de se encontrarem

caminhos que sustentem a atractividade do concelho enquanto plataforma de afirmação de novas tendências

da integração entre a produção industrial e logística. A apetência complementar do concelho para a produção

agrícola desempenhará um papel importante nesta reorientação dos mecanismos de afirmação produtiva de

Azambuja, sobretudo se se conseguirem implementar os canais de organização e governação exigidos a um

concelho no qual se vão passar a fazer sentir pressões concorrenciais até agora inexistentes. Nesta área, a

Estratégia deverá estruturar uma intervenção que garanta a continuidade da “relevância produtiva” de

Azambuja, considerando as alterações que o contexto regional e sectorial introduzem.

A ambição e o sonho desta Visão estão associados aos objectivos de valorização de um património natural

que deve fazer integrante dos vectores de atractividade e da imagem projectada pela Azambuja, e que, em

paralelo, permite afirmar uma função residencial mais atractiva, que acrescente à já existente dimensão

“trabalho” uma ainda incipiente dimensão de “vivência”. A Estratégia deverá estruturar mecanismos de

intervenção que projectem o contacto com a natureza como vector embrionário de um modelo residencial

equilibrado, que beneficie da complementaridade entre a atractividade do concelho para “trabalhar e visitar”.

Figura 2: Da Visão à Estratégia de Desenvolvimento para a Azambuja

VISÃO

PARA A AZAMBUJA…

UM CONCELHO QUE AFIRMA O EQUILÍBRIO

ENTRE A SUA VOCAÇÃO LOGÍSTICA E EMPRESARIAL E A SUA BASE AGRÍCOLA…

… COMO CORREDOR DE ARTICULAÇÃO COM A ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA…

… E QUE OFERECE A FRENTE TEJO COMO ARGUMENTO DE AFIRMAÇÃO DE UM MODELO RESIDENCIAL

ALTERNATIVO E COMO EMBRIÃO DE VALORIZAÇÃO TURÍSTICA.

… SUPORTADA PELO

DIAGNÓSTICO

PROSPECTIVO

Tornar o modelo residencial mais atractivo, valorizando a articulação com o espaço

natural envolvente

Recomendações do Diagnóstico

Preparar o desafio logístico do futuro e reforçar a

capacidade de sustentação da base empresarial

Canalizar benefícios associados ao património e à beleza natura do concelho

A OPERACIONALIZAÇÃO

DA VISÃO…

DEFINIÇÃO DE ÁREAS PRIORITÁRIAS DE INTERVENÇÃO DITADA PELO EQUILÍBRIO ENTRE O POSICIONAMENTO

ACTUAL DO CONCELHO E A FIXAÇÃO DE OBJECTIVOS FUTUROS DE AFIRMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO: A

ESTRATÉGIA COMO “CAMINHO” PARA CONSUBSTANCIAR A VISÃO

… ATRAVÉS DA

ESTRATÉGIA

Capacidade Produtiva

Capacidadede Organização

Intervenção eficaz

Projecçãode Imagem

Preparar a visitação

Valorizar com sustentação

Uma Estratégia suportada por 3 Eixos Estratégicos e 3 Dimensões Transversais de Intervenção

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A identificação dos “trunfos” de Azambuja constitui o mecanismo de correspondência entre a Visão

ambicionada para este território e a sua operacionalização em caminhos que traduzem a hierarquização

de prioridades. Este mecanismo traduz-se na definição de Eixos Estratégicos de Intervenção e na definição

de Dimensões Transversais de Intervenção, enquanto mecanismos facilitadores dessa mesma intervenção.

Azambuja é um concelho que beneficia de dois “trunfos” diferenciadores. Beneficia da apetência de uma

localização face aos eixos viários de circulação que levou a que no concelho se formasse um verdadeiro

“monumento artificial” formado pela base logística aí existente e por uma significativa concentração de

empresas. E beneficia da inserção num território onde o Rio Tejo e a sua fértil Lezíria se conjugam num

verdadeiro “monumento natural”.

A estes trunfos diferenciadores estão, porém, associados um bloqueio e uma restrição. Um bloqueio que se

prende com o aumento substancial da concorrência entre opções de localização logística, que vieram retirar à

Azambuja a soberania de outrora, enquanto localização que “colhia” todas as decisões de fixação de

operadores logísticos – “cuidar do bloqueio” que pode colocar a Azambuja numa posição de “fim de linha” é

um imperativo exigido a um concelho que “apenas” precisa de sustentar o patamar de atractividade da base

logística que já ali está instalada, sem ter de desenvolver os esforços iniciais de promoção da atractividade à

fixação de empresas. Uma restrição que se prende com os padrões de sustentabilidade, conservação e

protecção que é preciso garantir ao Rio Tejo, às suas margens ribeirinhas, à Lezíria e à mancha verde

existente na Azambuja – “incorporar esta restrição” nas definições estratégicas a assumir pode favorecer o

concelho na montagem de um perfil residencial que incorpore uma ligação facilitada ao meio natural envolvente

e impedir que esse património natural seja danificado, antes mesmo de se terem capitalizado os benefícios

potenciais desta articulação.

Pensar o desenvolvimento futuro de Azambuja implica equacionar em que moldes estes trunfos

diferenciadores podem ser “utilizados” com benefício para o concelho e avaliar em que medida devem

ser estruturadas intervenções em torno destes “trunfos” por forma a canalizar benefícios para outras

temáticas em que sejam também necessários investimentos, mas em que eventualmente não existam

“trunfos”. Implica, igualmente, considerar os bloqueios e restrições existentes, incorporando-os na estruturação

do perfil global de iniciativas e intervenções estratégicas.

A estratégia de desenvolvimento para o concelho de Azambuja valoriza o papel que estes “trunfos” podem ter

no concelho, estruturando intervenções orientadas para actuar directamente em áreas que não constituem o

topo da hierarquia de intervenções típicas de um executivo municipal, como sejam os domínios empresarial e

turístico, onde o papel dos agentes privados tende a ser mais activo, e estruturando a canalização de

benefícios indirectos resultantes dessas intervenções para as áreas típicas de intervenção municipal,

com forte conotação em termos dos vectores explicativos da qualidade de vida, e onde a responsabilidade de

intervenção é primordialmente pública.

A estratégia de desenvolvimento para a Azambuja deve, portanto, ser pensada como uma estratégia

autárquica alargada, estruturando-se com base numa decisão consciente de concentração essencial de

recursos financeiros nas apostas estratégicas assumidas em torno dos “trunfos” do território, na sua

leitura de “território para trabalhar” e de “território para visitar”, e de planeamento paralelo dos investimentos

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necessários nas funções básicas que suportam os patamares fixados de qualidade de vida, na sua

leitura de “território para viver”, sabendo que:

os “trunfos” diferenciadores de Azambuja abrangem áreas em que a intervenção característica

de um executivo municipal não é, tradicionalmente, activa, e tende a restringir-se à garantia de

cobertura de patamares mínimos de satisfação da procura que confiram ao território um modelo

competitivo mais equilibrado.

É o caso típico da oferta de espaços qualificados de localização empresarial, em que o papel de uma

Câmara Municipal tende a resumir-se à disponibilização de espaços para localização empresarial e a

tornar-se mais difuso nas iniciativas concertadas para a dinamização de modelos avançados de

organização e provisão de serviços; ou o caso das intervenções na área turística, em que o papel de

uma Câmara Municipal abrange obrigatoriamente o cumprimento das normas e imposições de carácter

legal em termos de ordenamento e protecção ambiental, mas que se torna menos sistemático e, como

tal, mais dependente da iniciativa privada, nas intervenções efectivamente promotoras do potencial de

atractividade turística, onde se deve estabelecer obrigatoriamente uma interpretação alargada, que

articule as dimensões patrimonial, natural e cultural.

Na Azambuja, o desafio é o de garantir que a Câmara Municipal de Azambuja e os diversos agentes

económicos com intervenção relevante nestas matérias, implementam um modelo sistémico de

intervenção, suportado por mecanismos de conjugação de intervenções públicas e privadas, que

sustentem esse patamar de intervenção mais aprofundado.

as necessidades de intervenção que existem na Azambuja nos vectores conotados como elementos

promotores de qualidade vida abrangem áreas de intervenção típicas de um executivo municipal,

como sejam as áreas da educação, segurança, equipamentos colectivos, acessibilidades e mobilidade,

qualificação do espaço público, etc..

Na Azambuja, o desafio é o de conferir sustentação aos pilares de um modelo residencial que ofereça

os vectores de modernidade exigidos pelos modernos estilos de vida, num quadro de articulação

funcional com a envolvente natural que o concelho pode propiciar.

Pensar a estratégia de desenvolvimento para o concelho de Azambuja enquanto estratégia autárquica

alargada é garantir que ela é pensada no equilíbrio entre:

por um lado, a concentração de apostas na “valorização dos trunfos” do concelho e a respectiva

estruturação em torno de dois Eixos Estratégicos de Desenvolvimento - Eixo 1: Qualificação e

Valorização dos Espaços Empresariais e Eixo 2: Valorização do Património Cultural e Natural;

e, por outro lado, a expectativa que os “frutos” daí resultantes sejam canalizados com benefícios para

a promoção da qualidade de vida e para a estruturação de um terceiro Eixo Estratégico de

Desenvolvimento – Eixo 3: Qualificação e Valorização do Território para a Função Residencial –

que arrecade a “canalização de benefícios” derivada dos resultados cumulativos das iniciativas

levadas a cabo ao abrigo dos Eixos 1 e 2, num modelo em que a “atractividade para trabalhar” e a

“atractividade para usufruir” surgem como motores de qualidade de vida.

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A qualificação e valorização do território para a função residencial (Eixo 3) assume um papel central na

estratégia de desenvolvimento para a Azambuja, na leitura do território na sua componente de “território para

viver”, assumindo-se como Eixo de Desenvolvimento Complementar, na medida em que beneficia das

apostas de actuação justificadas por “trunfos” que se encontram em estádios diferentes de maturação:

beneficia de uma aposta na qualificação e valorização dos espaços empresariais (Eixo 1), na leitura do

território na sua componente de “território para trabalhar”, enquanto Eixo de Desenvolvimento de

Continuidade. A canalização de benefícios derivada do papel desta estratégia autárquica alargada

estrutura-se no sentido da provisão de vectores basilares de qualidade de vida induzidos pela

sustentação da base empresarial e de postos de trabalho.

beneficia de uma aposta na valorização do património cultural e natural (Eixo 2), na leitura do território

na sua componente de “território para visitar”, enquanto Eixo de Desenvolvimento Embrionário. A

canalização de benefícios derivada do papel desta estratégia autárquica alargada orienta-se para a

percepção de qualidade de vida induzida por um modelo de vida facilmente articulável com a natureza.

Figura 3: Estratégia de Desenvolvimento para a Azambuja – encadeamento esquemático de motivações e justificações

Marketing Territorial e Promoção

“Monumento” Natural

Valorizar um trunfo

Rio Tejoe Lezíria do Tejo

“Fim de Linha”

Cuidar de um bloqueio

Localização periférica nos corredores de

circulação

“Monumento” Artificial

Valorizar um trunfo

Base Logísticae concentração

de empresas

Eixo 2

VALORIZAÇÃODO PATRIMÓNIO

CULTURALE NATURAL

“Contactocom a natureza”

Incorporar uma restrição

Conservação e protecção da natureza

Imagem coerente

Assumir posição activa

Equilíbrio entre as dimensões explicativas da

atractividade territorial

“Atractividade para usufruir” como motor de qualidade de vida

Canalizar benefícios

Percepção de qualidade de vida induzida por um modelo de vida com interacção facilitada com a

natureza

Eixo 1

QUALIFICAÇÃOE VALORIZAÇÃODOS ESPAÇOS EMPRESARIAIS

“Atractividade para trabalhar”como motor de qualidade de vida

Canalizar benefícios

Provisão de vectores basilares de qualidade de vida induzidos pela sustentação da base empresarial

e de postos de trabalho

Eixo 3

QUALIFICAÇÃOE VALORIZAÇÃODO TERRITÓRIOPARA A FUNÇÃO

RESIDENCIAL

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Os Eixos da Estratégia de Desenvolvimento para o concelho de Azambuja são complementados por

dimensões transversais de intervenção que traduzem mecanismos para complementar, numa postura mais

reactiva ou mais activa, aqueles objectivos centrais e, ainda que a sua estruturação seja primordialmente

ditada por imperativos identificados num Eixo específico de intervenção, o seu impacto e a “lógica interventiva

subjacente” devem ser equacionados ao nível global da estratégia. Assim:

o “bloqueio” que em termos empresariais constitui a posição relativamente periférica a que a Azambuja

pode ficar confinada nos corredores de circulação, favorece a definição de uma estratégia participada,

com a introdução da “Governança e Capacitação” enquanto dimensão transversal de intervenção.

Em termos estratégicos, a validade desta dimensão transversal de intervenção está na garantia de um

processo de “consciencialização colectiva” de que é possível conferir à Azambuja a capacidade de

incorporar mecanismos para contrariar atempadamente os efeitos de uma potencial posição de “fim de

linha” nos corredores logísticos de circulação, por via de processos de alargamento da base sectorial

de articulação com Lisboa. Partindo de uma “posição confortável” conferida pela concentração já

instalada de operadores logísticos e pela densidade da sua base empresarial, a Azambuja precisa

introduzir mecanismos de sustentação da continuidade da atractividade de outrora à fixação de

actividades logísticas, numa visão moderna e actual da logística enquanto cadeia de valor e cadeia de

abastecimento integrada, com capacidade de induzir a atractividade à localização empresarial dos

seus segmentos mais representativos (agro-alimentar, indústria e serviços).

a “restrição” que, em termos do património natural, constitui a necessidade de acautelar mecanismos

sólidos de conservação e protecção da natureza que garantam igualmente a viabilização de um

modelo de vivência em efectiva inserção e contacto com a natureza, favorece a definição de uma

estratégia sustentável, com a introdução da “Sustentabilidade e Eficiência” enquanto dimensão

transversal de intervenção.

a “posição activa” que é necessário assumir na transmissão de uma imagem coerente do território de

Azambuja, com equilíbrio entre as dimensões explicativas da atractividade territorial, favorece a

definição de uma estratégia com capacidade de comunicação, com a introdução do “Marketing

Territorial e Promoção” enquanto dimensão transversal de intervenção.

Figura 4: Estratégia de Desenvolvimento para a Azambuja – síntese conceptual

Eixos Estratégicos de IntervençãoDimensões

de Leitura do Território

Tipo de Intervenção no concelhoCondicionantes identificadase repercussões na estratégia

Tipo de Aposta Grau de MaturidadeCondicionantes

associadasDimensões Transversais

de Intervenção

Eixo 1

Qualificação e Valorização dos Espaços Empresariais

Território para Trabalhar Valorizar um trunfo Eixo de Continuidade

“Cuidar de um bloqueio”

Localização periférica nos corredores de circulação

Governança e Capacitação

Eixo 2

Valorização do património cultural e natural

Território para Visitar Valorizar um trunfo Eixo Embrionário

“Incorporar uma restrição”

Conservação e protecção da natureza

Sustentabilidade e Eficiência

Eixo 3

Qualificação e valorização do território para a função residencial

Território para ViverAssegurar funções

essenciais de qualidade de vida

Eixo de Desenvolvimento

Complementar

“Assumir posição activa”

Equilíbrio entre as dimensões explicativas de atractividade

territorial

Marketing Territorial e Promoção

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Assumem-se como principais eixos da estratégia de desenvolvimento de Azambuja, os seguintes (a

explicitar e desenvolver nos sub-capítulos seguintes):

Eixo 1: Qualificação e valorização dos espaços empresariais - Território Para Trabalhar

Este eixo assenta na competitividade e valorização empresarial alcançadas através da qualificação do

parque logístico e da potenciação de Áreas de Localização Empresarial direccionadas a Micro e

Pequenas Empresas do concelho e da região, que permitam dinamizar e posicionar os recursos

endógenos e criar sinergias entre as actividades aqui instaladas, com base numa rede de

conhecimento e inovação e na melhoria da qualificação da população. A actuação da Câmara

Municipal de Azambuja deverá também apoiar a resposta da base empresarial instalada aos desafios

que se colocam às actividades “típicas” do concelho, nomeadamente nas fileiras de produção agrícola

e agro pecuária e nas indústrias com forte componente de incorporação logística.

Haverá também que investir num melhor posicionamento do concelho face às acessibilidades, quer

para a logística (redução dos tempos de deslocação e criação de um nó intermodal rodo-ferroviário),

quer para os cidadãos, melhorando a sua qualidade de vida e o padrão de atractividade do concelho.

Eixo 2: Valorização do património cultural e natural - Território para Visitar

Este eixo assenta na valorização e promoção do património, histórico, cultural e natural, estando

estrategicamente ancorado no carácter rural do concelho, na beleza e importância da Frente Tejo e da

Lezíria, no objectivo de promover a qualidade de vida dos residentes e na necessidade de que os

produtos turísticos do concelho sejam integrados em redes regionais de promoção turística, que lhes

confiram escala e solidez e possibilitem a sua promoção junto de mercados diversificados e de um

maior número de pessoas.

Eixo 3: Qualificação e valorização do território para a função residencial - Território para Viver

Este eixo ambiciona projectar uma percepção adequada do modelo residencial que se pretende para a

Azambuja, com uma „ruralidade moderna‟ que alie a defesa da imagem rural, calma e desafogada do

concelho (garantida pela preservação os valores ambientais e paisagísticos, pelo controlo da

ocupação edificada do solo e pela consolidação e qualificação das áreas urbanas), à sustentabilidade,

inovação e modernidade das soluções urbanísticas e das funções complementares à função

residencial – equipamentos colectivos e projecto educativo, serviços, comércio, etc.

A prossecução da estratégia de desenvolvimento preconizada para Azambuja tem subjacentes dimensões

transversais de intervenção que passam por desenvolver uma estratégia de marketing territorial e de

promoção do concelho que permita divulgar Azambuja nas suas diversas dimensões e contribuir para alterar a

percepção exterior do município; colocar Azambuja na linha da frente em termos de sustentabilidade e

eficiência, ambicionando que esta estratégia de desenvolvimento tenha subjacente uma nova forma de actuar

sobre o território, sustentável e sustentada, baseada em novas tecnologias e maiores níveis de eficiência; e

promover a capacitação dos cidadãos, empresas e entidades públicas locais, aliando estes aspectos às

melhores práticas de governança.

A Azambuja aposta em intervenções com estratégias diferenciadas para dimensões que se querem

complementares e que dependem de diferentes factores críticos, tal como sintetizado nos quadros seguintes.

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Quadro 2: Modelo de Intervenção Estratégica e Factores Críticos dos Eixos Estratégicos de Desenvolvimento de Azambuja

Eixo 1: Qualificação e valorização dos espaços empresariais - Território para Trabalhar

Intervenção Estratégica

É um eixo de continuidade e de sustentação da atractividade de Azambuja, explorando as vantagens competitivas da sua localização e do seu grau de independência relativamente às estruturas económicas e produtivas de outros municípios (Azambuja é receptor-líquido de mão-de-obra), das sinergias e complementaridades com a economia da envolvente territorial e do facto de estarem sediadas no concelho importantes unidades logísticas e empresariais que poderão alavancar o desenvolvimento de PME locais. É exigida uma intervenção que dê resposta aos desafios impostos por um sector logístico onde está a aumentar a concorrência de novas opções de fixação empresarial.

Prevêem-se repercussões na dimensão “Território para Viver” induzidas pela sustentação da base empresarial e de postos de trabalho, enquanto vector basilar de qualidade de vida do território.

Factores críticos

A dimensão “Território para Trabalhar” é fortemente potenciada por projectos de valorização dos espaços para localização empresarial e do parque logístico e empresarial do concelho, pela capacidade em colmatar as carências em matéria de qualificação e capacitação empresarial e pela beneficiação, melhoria e diversificação das acessibilidades e modos de transporte. É também influenciada pela capacidade em atrair investimento e em juntar esforços na promoção e valorização dos produtos locais, nomeadamente entre os diversos agentes económicos, e, paralelamente, pela flexibilização dos modelos residenciais e de localização de actividades.

Eixo 2: Valorização do património cultural e natural - Território para Visitar

Intervenção Estratégica

Assume-se como um eixo embrionário, com fortes repercussões na dimensão “Território para Viver”, naquilo que se refere ao investimento em equipamentos culturais, de recreio e lazer e na canalização de benefícios associada à percepção de melhoria qualidade de vida induzida por um modelo de vida com interacção facilitada com a natureza. A estratégia para o turismo deve potenciar de forma inovadora as oportunidades criadas pelo importante património natural e paisagístico do concelho associado ao Tejo e ao Alto Concelho, com estímulo à oferta de produtos inovadores e ao turismo em contexto rural, aproveitando a dinâmica turística de Lisboa (City Breaks) e do Oeste.

Factores críticos

A dimensão “Território para Visitar” é moldada pela capacidade do município e dos seus parceiros em desenvolver projectos verdadeiramente inovadores que possam atrair visitantes e prolongar a sua estadia no município (dependente, neste caso, da criação de alojamento) e do processo de elaboração e do nível de ambição do POLIS TEJO, mas também da capacidade em investir em equipamentos e serviços que possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população e alavancar novas iniciativas.

Eixo 3: Qualificação e valorização do território para a função residencial - Território para Viver

Intervenção Estratégica

É um eixo de desenvolvimento complementar, assumindo-se como alicerce à atracção de empresas e de pessoas para o concelho através da qualificação de aglomerados urbanos, da oferta qualificada de serviços, equipamentos e infraestruturas relevantes para a função residencial e da adequação das opções de ordenamento e planeamento do território aos objectivos de atracção e fixação de novos habitantes e de defesa dos valores identitários do concelho.

É um eixo que beneficiará largamente do sucesso das intervenções previstas nos eixos 1 e 2, pela conjugação dos efeitos de atractividade para trabalhar (disponibilidade de postos de trabalho) e para usufruir (vivência num quadro de articulação entre meio urbano e meiorural) enquanto motores explicativos de um padrão elevado de qualidade de vida.

Factores críticos

A consolidação da dimensão “Território para Viver” é moldada pela qualificação do território (muito dependente dos instrumentos de gestão territorial vigentes e a elaborar, e da sua gestão) e pela oferta de equipamentos e serviços de excelência às famílias.

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Quadro 3: Modelo de Intervenção Estratégica e Factores Críticos das Dimensões Transversais de Intervenção da Estratégia de Desenvolvimento de Azambuja

Governança e Capacitação

Intervenção Estratégica

Assume-se como dimensão de intervenção que pretende “cuidar de um bloqueio” que pode remeter a Azambuja a uma localização periférica nos corredores de circulação, com impactos significativos no seu potencial de atractividade à localização logística. Paralelamente, os mecanismos de governação, organização e capacitação desenvolvidos servem de base à generalização recomendada de iniciativas concertadas de actuação, entre diferentes agentes económicos, visando contribuir para objectivos comuns. O estabelecimento de uma boa governança é um factor fundamental e transversal à prossecução da estratégia de desenvolvimento na medida em que diz respeito à qualidade do exercício do poder público, que se pretende menos centralizado, mais próximo da sociedade civil, mais transparente e mais aberto a parcerias e à partilha de responsabilidades entre agentes públicos e entre estes e os privados, nos diversos níveis.

Factores críticos

Estabelecer parcerias, mobilizando e sensibilizando os diversos parceiros com contributos complementares nas diversas temáticas que contribuem para o desenvolvimento do concelho, quer entre entidades públicas e privadas, quer entre diferentes níveis da administração, são factores críticos para o sucesso de uma estratégia, na medida em que garantem patamares acrescidos de dimensão e massa crítica, e promovem a criação de complementaridades e sinergias indispensáveis ao sucesso dos projectos e da própria estratégia.

A capacidade do município de Azambuja em articular os seus objectivos e estratégias com os dos concelhos da Lezíria do Tejo, da região Oeste e Vale do Tejo e da AML, e, internamente ao concelho, de garantir um quadro colectivo de objectivos

Sustentabilidade e Eficiência

Intervenção Estratégica

A capacidade do concelho em utilizar e gerir de forma racional e sustentada os seus recursos energéticos, em desenvolver e implementar acções e projectos verdadeiramente modernos e inovadores baseados em energias renováveis e tecnologias de baixa produção de carbono e em fomentar na sua comunidade comportamentos mais sustentáveis, trará benefícios importantíssimos não só, ainda que principalmente, em termos ambientais e energéticos, mas também no que se refere à imagem de modernidade e empenho com o futuro das gerações vindouras que se exige a um concelho na actualidade.

Paralelamente, as intervenções previstas no sentido de promover uma maior intensidade de fruição e utilização dos espaços verdes e zonas de protecção do concelho, devem ser enquadradas por preocupações de sustentação e conservação.

Factores críticos

O sucesso deste processo depende em larga medida do comprometimento da autarquia no desenvolvimento e implementação de um Plano Estratégico Municipal e na sua capacidade em sensibilizar parceiros e stakeholders para a necessidade de alterar comportamentos e em dinamizar uma mudança radical em termos de gestão de recursos naturais e energéticos.

Marketing Territorial e Promoção

Intervenção Estratégica

A reformulação e implementação de uma campanha de marketing e promoção do concelho nas suas diversas dimensões é uma componente transversal de sustentação da estratégia uma vez que dela depende a percepção exterior sobre o concelho e, bem assim, a sua atractividade.

Factores críticos

O recurso a canais de promoção apropriados, a associação a marcas, produtos e valores de sucesso e a monitorização constante do impacte da campanha (ou campanhas) de promoção são factores críticos.

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2.1 Eixo 1: Qualificação e valorização dos espaços empresariais [ Dimensão do Território: para Trabalhar ]

Azambuja é um concelho de charneira entre a Área Metropolitana de Lisboa e as zonas de perfil mais

vincadamente rural da Lezíria do Tejo e do Oeste, cuja localização privilegiada relativamente às

acessibilidades rodo e ferroviárias (neste caso, apenas para passageiros) e a proximidade a Lisboa, o principal

centro urbano e de consumo do País, contribui para a sua forte atractividade ao sector logístico e

empresarial, em boa parte responsáveis pela considerável dinâmica económica existente no concelho (em

2001, a Azambuja gerava 10.397 postos de trabalho sendo, tal como Lisboa, Palmela e Setúbal, um receptor

líquido de mão-de-obra).

A localização e a existência de acessibilidades não são, por si sós, razão de atractividade já que, por exemplo,

no sector da logística, há um predomínio da gestão “medida em tempo” sobre a “gestão medida em distância”.

O parque logístico e empresarial de Azambuja / Vila Nova da Rainha depara-se na actualidade com

importantes constrangimentos, com diferentes graus de gravidade, que importa dissipar,

designadamente a saturação da EN3 e do nó do Carregado da A1, a desadequação do traçado e do nível de

serviço da EN3 ao tráfego de procura (penalizante para as actividades instaladas, mas também para a

qualidade de vida dos munícipes), as debilidades associadas à carência de áreas de apoio, à ausência de

intermodalidade, entre outras questões.

O facto do parque logístico de Azambuja não ter sido considerado no Programa Portugal Logístico, pode não

representar uma desvantagem em si mesmo, uma vez que é no concelho que estão afinal implantados vários

dos mais relevantes operadores logísticos do País. Importa, contudo, garantir que a Azambuja mantém a sua

posição de destaque, perante a pressão competitiva induzida pelo aumento das opções de localização

empresarial com potencial de atractividade logística.

Para além da necessária capacidade de antecipação e monitorização que qualquer território e actividade

deve garantir continuadamente, Azambuja deve „manter a guarda‟ e permanecer competitivo naqueles que

são os factores de atractividade para as actividades que lhe interessa manter e cativar. Só assim será

possível prospectivar a evolução da procura e dos diversos sectores de actividade presentes no concelho,

construindo uma oferta qualificada e interessante que torne menos apelativos outros espaços

equipados e infraestruturados que possam surgir.

As indústrias químicas e metálicas, os serviços de transportes, a logística e comunicações, a agricultura de

base empresarial e a distribuição e comércio têm pesos bastante expressivos no emprego de Azambuja, até

quando comparados com a sua envolvente territorial. As “actividades típicas” de Azambuja encontram-se

perante desafios desencadeados à escala internacional, em que que as actividades nucleares destes

sectores estão a ser “engrossadas” pela internalização da logística associada, o que pode tornar a Azambuja

muito atractiva a uma nova vaga de localização de actividades, atraídas pela maturidade de uma base

empresarial logística já existente que lhes pode proporcionar, simultaneamente, a focalização na respectiva

produção e o acesso à excelência de um serviço logístico externo. Cabe à Azambuja despoletar um processo

de organização e articulação entre agentes económicos que sustente um modelo inovador de articulação

entre empresas de sectores produtivos industriais e/ou agrícolas, e empresas dos sectores logísticos.

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Os sectores tradicionais, nomeadamente a produção agrícola e agro-pecuária, assumem uma relevância

acrescida no contexto da economia local (como actividade complementar, em parte), até porque são aqueles

em que as populações concentram parte do seu saber e porque surgem muito associados à vocação natural do

território. Contudo, há necessidade de acrescentar maior valor aos produtos, implementando mecanismos

produtivos mais avançados, recorrendo à certificação da sua qualidade e denominação de origem, apostando

em estratégias de marketing e promovendo a sua colocação em mercados competitivos através da grande

distribuição (capitalizando as empresas sediadas no concelho) e de circuitos alternativos ou complementares.

A proximidade à AML é uma vantagem que pode e deve ser mais explorada e rentabilizada.

Assumem, portanto, uma importância estratégica, a valorização do parque logístico „alargado‟ de Vila Nova

da Rainha/ Azambuja/ Casais da Lagoa e das acessibilidades que o servem, garantindo uma boa oferta de

serviços complementares (espaços de apoio, equipamentos, serviços, alojamento, etc.) e a possibilidade de

uma gestão operacional e de espaço flexível. Simultaneamente, há que garantir uma oferta qualificada de

espaços de localização empresarial (cuja carência tem levado à fixação de empresas noutros concelhos)

que possam beneficiar da relação sinérgica e complementar com as actividades implantadas no concelho,

assente na criação de uma rede de conhecimento e partilha de informação que inclua a base empresarial e

logística, a administração pública e centros de investigação e conhecimento.

O concelho está integrado num território dinâmico do ponto de vista da concentração de unidades empresariais

e da absorção de postos de trabalho (principalmente industriais), sendo que a dimensão média das unidades

empresariais supera o patamar de alguns concelhos vizinhos, situação para a qual contribuem empresas como

FCC Logística, Jerónimo Martins, Auchan, SONAE, Staples, Luís Simões, entre outras. Estas grandes

empresas representam um importante potencial porque estão ligadas à inovação e ao mercado, podendo

alavancar o desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas locais baseadas em recursos

endógenos.

O sector primário (no que se refere concretamente à agricultura, silvicultura ou produção animal) é, claramente,

um dos que pode lucrar com esta relação sinérgica com o tecido logístico e empresarial estabelecido no

concelho. Nos últimos anos este sector tem perdido representatividade na estrutura económica concelhia, quer

para o sector secundário, quer, e muito principalmente, para o sector terciário. Com efeito, no Alto Concelho o

abandono rural surge associado à pequena dimensão da propriedade, à orografia e ao envelhecimento da

população, havendo que investir na modernização da agricultura e da silvicultura e em novas formas de

rentabilizar os terrenos agrícolas, i.e., num projecto que analise o problema, mobilizando as comunidades

e os proprietários dos terrenos, e aponte soluções, quer para a questão fundiária, quer para o

redireccionar da produção, de forma coerente com o tipo e a qualidade dos solos. Só assim será possível

promover um desenvolvimento integrado e equilibrado de todo o concelho.

Destaque para o facto da proximidade de Azambuja a Lisboa e a geografia dos fundos estruturais fazerem

antever uma maior procura por parte de empresas e outras organizações, razão pela qual é essencial que,

atempadamente, se prevejam condições para os receber aproveitando as vantagens de atracção de

actividades avançadas e competitivas, alicerçadas em tecnologia, conhecimento, criatividade e

sustentabilidade, que permitam diversificar o tecido produtivo e contribuir para um desenvolvimento robusto e

sustentável e para a criação de emprego.

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Quadro 4: Objectivos do Eixo 1: Qualificação e Valorização dos espaços empresariais

Objectivos associados à Dimensão do Território “para Trabalhar” (Eixo 1)

Valorização do parque logístico de Vila Nova da Rainha/ Azambuja/ Casais da Lagoa, promovendo o seu reordenamento e a qualificação dos aspectos que condicionam a atractividade do parque logístico:

Duplicação de vias na EN3, criação de áreas de estacionamento, redução do número de acessos directos à EN3 e reformulação do nó do Carregado da A1;

Construção de variantes à EN3 que permitam desviar o tráfego de atravessamento e melhorar os tempos e condições de circulação, aspecto fundamental à actividade logística;

Aposta na intermodalidade: concertação dos diversos operadores sediados no concelho no sentido de implementar um ramal ferroviário dedicado, e respectivo nó rodo-ferroviário;

Introdução de melhorias que garantam a máxima flexibilidade operacional e de espaço e investimento em equipamentos, serviços de apoio e infraestruturas qualificantes do parque logístico e empresarial e geradoras de economias de escala;

Ajuste da rede de transporte públicos ao nível dos horários e dos percursos para que constitua uma resposta mais adequada às necessidades da população e empregadores.

Captação e fixação de investimentos, através da criação de uma dinâmica de reforço da base empresarial do concelho, beneficiando da densidade empresarial já existente e das implicações derivadas (know acumulado e bacia de mão-de-obra experiente, nomeadamente), e tirando inclusivamente partido dos critérios de afectação de fundos comunitários.

Criação de „áreas de localização empresarial’, para localização de pequenas e médias empresas, com vista ao robustecimento e valorização do parque logístico e empresarial de Vila Nova da Rainha/ Azambuja/ Casais da Lagoa, mas também de novas áreas de localização empresarial em Aveiras de Cima – Alcoentre.

Estudo de viabilidade de novo esquema de acessibilidade ferroviária Oeste – Lisboa assente na conexão entre a linha do Oeste e a linha de Azambuja, para aferir a viabilidade, relevância e impacte de que o concelho de Azambuja se posicione como solução possível na conexão da Linha do Oeste, a partir da zona de Torres Vedras, a Lisboa, independente da Linha de Sintra (Plano Estratégico da Linha do Oeste).

Valorização das actividades produtivas típicas do concelho, através da rentabilização do solo agrícola improdutivo e da criação de uma relação sinérgica, de cooperação e parceria entre os grandes operadores logísticos e a base empresarial do concelho, particularmente no sector agro-industrial, que potencie a ligação ao mercado e à inovação e recupere para a produtividade o território do Alto Concelho;

Estruturar uma ruralidade qualificada, através de uma correcta articulação urbano-rural ao nível das actividades económicas, do modelo de vivência e da sustentabilidade na utilização dos recursos.

Qualificação dos recursos humanos, através da criação de uma Escola Profissional e Profissionalizante que responda às necessidades das empresas sediadas no concelho e permita o alargamento das alternativas de progressão curricular para os residentes de Azambuja em geral e naquilo que interessa estrategicamente ao concelho.

Criação de uma rede de conhecimento e partilha de informação que inclua a base empresarial, o sector logístico, a administração pública e centros de investigação e conhecimento;

Valorização de mecanismos e instrumentos suportados por tecnologias de informação e comunicação:

Alargamento da internet de banda larga e promoção de uma rápida e efectiva apropriação económica e social das TIC; Contrariar a info-exclusão; Promoção das TIC como instrumento fundamental de desenvolvimento territorial e de coesão social;

Modernização tecnológica da Administração Pública, bem como do tecido empresarial.

Capacitação empresarial e institucional.

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Na concretização da estratégia deste eixo, a intervenção da comunidade logística e empresarial é fundamental,

na medida em que terá que chamar a si a responsabilidade partilhada por alguns dos projectos que são

mormente do seu próprio interesse (muito embora, pontualmente, possa haver colaboração de entidades

públicas): é o caso do ramal ferroviário dedicado que permitiria a economia de recursos energéticos e

importantes ganhos de tempo, ou de algumas das intervenções de beneficiação e valorização dos espaços

logísticos e empresariais existentes e da implementação de equipamentos, infraestruturas e sistemas

partilhados que podem gerar economias de escala extremamente relevantes.

É relevante o facto de Azambuja apresentar debilidades que condicionam o seu desempenho económico e o

seu potencial de desenvolvimento, quando se analisa a estrutura etária e de habilitações da sua população

enquanto aspectos que debilitam a sua capacidade em dinamizar iniciativas e em reorientar o seu perfil

de especialização. À tendência de envelhecimento da população (que associa a diminuição da população

jovem ao aumento da população idosa), só compensada pelo peso dos movimentos migratórios, na Azambuja

associa-se um baixo patamar de habilitações da população (recorde-se que, de acordo com os Censos 2001,

42.1% da população de Azambuja não tinha ido além do 1º ciclo do Ensino Básico, 17.8% eram analfabetos e

apenas 3.4% da população havia frequentado com sucesso o ensino superior). Esta é uma questão sensível

que foi abordada por diversos empregadores do concelho, denunciando a fraca qualificação da mão-de-

obra e dificuldades no recrutamento e na retenção de trabalhadores. O processo de reorganização e

valorização do tecido produtivo está dependente de uma aposta na qualificação dos recursos humanos,

sendo portanto fundamental alargar as alternativas de percurso escolar no concelho e criar uma escola

profissional e profissionalizante que responda às necessidades reais das empresas.

O estabelecimento de parcerias, o funcionamento em rede e a partilha de informação e conhecimento, já

referidos, a par de maiores níveis de inovação, aumentam a resiliência das organizações, razão pela qual

devem ser incentivados. Os processos organizativos e a promoção de mecanismos de articulação entre

entidades poderão vir a beneficiar da aplicação de plataformas modernas suportadas por Tecnologias de

Informação e Comunicação (TIC).

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2.2 Eixo 2: Valorização do património cultural e natural [ Dimensão do Território: para Visitar ]

Os valores naturais e a riqueza paisagística de Azambuja recomendam que se lhes conceda um papel

ambicioso no futuro do concelho. As dimensões complementares da Lezíria/Frente Tejo e da área do

Alto Concelho conferem à Azambuja um cenário de envolvência natural a um concelho tipicamente conotado

com a sua vocação logística, que deve reverter benefícios projectados na imagem apreendida do concelho.

É preciso olhar para a Frente Tejo com ambição. É preciso entendê-la como uma oportunidade não para a

Azambuja isoladamente, mas para os municípios „do TEJO‟, assumindo a influência que a acção do Homem

teve no modelar da paisagem e a relevância da visitação e da promoção dos espaços na sua

preservação e na consciencialização das pessoas para o seu valor.

Também aqui, a proximidade a Lisboa – grande porta de entrada de turistas no País – e a localização entre o

Oeste, a Grande Lisboa e a Lezíria do Tejo, recomendam a articulação de iniciativas concertadas entre os

municípios abrangidos, a Região de Turismo de Lisboa e operadores e promotores turísticos, na promoção do

destino TEJO e Lezíria, em campanhas e iniciativas com forte impacto e/ou através dos media e da internet.

O Polis Tejo é de uma importância estratégica nesta matéria e pode ser o motor para um projecto mais

abrangente de preservação, valorização e utilização sustentada do TEJO e de toda a sua envolvente natural e

cultural, alicerçando a criação de uma plataforma que sirva estes objectivos. Por isto, é essencial que o

município, os stakeholders e as comunidades se empenhem no compromisso face ao acompanhamento e

elaboração deste instrumento.

A fraca navegabilidade do Tejo, devido ao assoreamento, é uma questão fundamental, e que foi abordada

nas sessões públicas realizadas durante o processo conducente à formulação do Plano Estratégico de

Desenvolvimento para a Azambuja. É vital que os diversos promotores turísticos e investidores interessados se

associem e se empenhem como parceiros na construção de uma estratégia comum e na identificação de

possíveis áreas de conflito, inclusive com o apoio das comunidades locais, para que, então, se possam

envolver as entidades públicas com responsabilidades neste território para aferir o nível do seu envolvimento e

o investimento necessário para resolução dos problemas identificados, inclusive no âmbito do Polis Tejo.

Só a integração dos valores turísticos do concelho em rotas e produtos intermunicipais, ambiciosos,

que envolvam uma maior diversidade de parceiros (alojamento, restauração e gastronomia, adegas,

coudelarias, produtos tradicionais, etc.) permitirá imprimir maior densidade e solidez aos produtos que

representam os emblemas culturais do concelho, e contribuir para aumentar os períodos de estadia de turistas.

Parte significativa dos residentes em Lisboa desconhecem a beleza natural do Estuário e da Lezíria, apesar de

residirem a uma distância muito razoável para a sua visitação. Os turistas estrangeiros, condicionados pelo

tempo, teriam no Tejo e na Lezíria uma alternativa à urbanidade da Capital. O leque de possibilidades na

construção de produtos turísticos é diversificado e os casos internacionais de sucesso permitem

destacar tipologias de projectos potencialmente bem sucedidos, como sejam, passeios fluviais de um,

dois ou mais dias para explorar o Tejo, com pernoita e actividades em unidades de agro-turismo, ou aluguer de

pequenas embarcações que permitam também a pernoita.

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Caixa 1: Turismo Fluvial e Estuarino – Benchmarking Internacional

Existem inúmeros exemplos de Turismo Fluvial ou „Estuarino‟. Mais ou menos ambiciosos, mais ou menos abrangentes, mas que se constituem aqui como casos de estudo, através dos quais de pretendem desenhar caminhos possíveis que permitam tirar partido das oportunidades que o Tejo e a Lezíria representam.

Campbell River Tourism, Canadá

(http://www.campbellrivertourism.com/)

Esta área está protegida pela Ilha Vancouver, e apesar do Rio Campbell ser conhecido por ser a „Capital Mundial do Salmão’, na verdade as actividades disponíveis na área envolvente vão muito além da pesca (sendo que, neste caso, o visitante pode ficar a saber informação sobre as espécies disponíveis para pesca ao longo do ano e consultar os regulamentos, por exemplo), incluindo: a observação de baleias, a observação de ursos, o caiaque, a espeleologia, a escalada, o mergulho recreativo, o golfe, a caminhada, a visitação de sítios e monumentos com interesse, incluindo museus e actividades tradicionais, entre um conjunto bastante extenso de opções, que em qualquer dos casos inclui informação de suporte, mapas, indicações e a possibilidade de efectuar marcações ou o contacto das entidades responsáveis. Pode ainda optar-se por viagens diárias para aceder a ilhas próximas. A plataforma permite assim aceder a informação detalhada sobre a região, as hipóteses de transporte e de alojamento, as diversas actividades disponíveis, etc., sendo possível, por exemplo, construir itinerários de viagem, alugar barcos ou organizar passeios guiados através do sítio.

Dee Estuary, Reino Unido (http://www.deeestuary.co.uk/)

Este sítio é especializado na observação de aves, tendo informação específica sobre as espécies nidificantes e migrantes presentes no estuário ao longo de todo o ano, com referência aos locais habituais de permanência de cada espécie, informação essa que é permanentemente actualizada em função dos avistamentos. Inclui ainda informação sobre viagens de barco para observação de aves, passeios e percursos sugeridos, devidamente descritos, documentados e cartografados.

Clarence Valley, Austrália

(http://www.clarencetourism.com)

Localizado na ponta sul da Nova Gales do Sul, (região dos Rios do Norte, sendo que o mais importante é o Clarence) este vale é conhecido pela beleza e diversidade dos parques marinhos, florestas e comunidades rurais, que garantem ao visitante uma grande variedade de sítios para visitar e actividades – rafting, canoagem, caiaque, cruzeiros, aluguer de barcos, tours organizados, passeios a cavalo e a pé, escalada, observação de aves, desportos diversos (do ciclismo ao ténis, passando pelas corridas de automóvel ou pelo remo). A plataforma disponibiliza informação sobre o alojamento (por área geográfica e tipo de alojamento), a programação cultural, os locais de interesse e actividades disponíveis em cada área geográfica, e todo um conjunto de informação genérica sobre os serviços e contactos úteis.

Outros exemplos, Vários: http://www.nicols.com; http://www.duddon-estuary.org.uk/, http://www.margaretriver.com, http://www.murrayriver.com.au/, http://www.centraldapesca.tur.br, http://www.viverde.com.br/

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Há que desenvolver um programa ambicioso, mas não necessariamente oneroso - terá sim que ser inovador e

inteligente, permitindo tirar o máximo partido da paisagem, da cultura e dos recursos endógenos e

tradicionais do concelho e da região. Terá, também, que ter presente as características e as

condicionantes do público que constitui o seu mercado-alvo.

Noutra perspectiva, há que promover a conciliação do concelho e da população com a Lezíria e a Frente

Tejo, assumidos como uma importante mais-valia para a qualidade de vida dos munícipes, num processo que

deve partir da „supressão‟ (possível) da barreira que constituem a EN3 e a linha de caminho-de-ferro, através

da multiplicação de passagens pedonais e cicláveis, do aligeirar do impacte das passagens aéreas na

paisagem urbana, da penetração de apontamentos verdes de Lezíria pelos espaços urbanos, mas,

essencialmente, através da integração de programas de lazer na Lezíria e Frente Tejo na rotina diária da

população.

O Alto Concelho alia o interesse patrimonial e de conjunto de alguns aglomerados, à existência de

monumentos classificados e a uma paisagem rural relativamente preservada e de rara beleza

principalmente ao longo dos vales aluvionares. A dinamização desta área, não estando dependente da

revitalização do sector agrícola e florestal, beneficiará deste processo. Obviamente podem desenvolver-se

produtos turísticos de excelência em algumas quintas e áreas urbanas com interesse, mas para que a

comunidade possa beneficiar também na dimensão que se ambiciona, há que criar sinergias com as

actividades tradicionais.

Simultaneamente, há que apostar na requalificação e divulgação do património arquitectónico e natural

do concelho e na criação e dinamização de equipamentos culturais com programas interessantes

direccionados não só aos visitantes, mas também aos habitantes da região e do concelho. O objectivo último

terá que ser atrair um fluxo de procura e não só um fluxo de visitantes – pretende-se que os investimentos

realizados ao nível da regeneração, da mobilidade e na densificação e sofisticação de serviços de apoio criem

um ambiente propício à orientação da oferta cultural (pensada em lógicas de parceria com promotores públicos

ou privados) para os públicos que representam maior valor acrescentado. A capacidade em promover a

dinamização cultural do concelho contribuirá para alimentar o ciclo virtuoso que beneficiará a qualidade de vida

no município e permitirá atrair população qualificada e exigente.

Não existindo alojamento turístico qualificado no concelho, há espaço para investir inovadoramente nesta

área, potenciando o cariz rural de Azambuja e das suas actividades tradicionais, designadamente para

unidades de agro-turismo, com produção animal, cavalos, produção agrícola e vinha, entre outros. Explorar

parcerias com instituições locais, promover novas vertentes de actividades paralelas, encontrar soluções

diferenciadas para as diversas faixas etárias, criar sinergias com produtores locais, seriam algumas

possibilidades a explorar.

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Quadro 5: Objectivos do Eixo 2: Valorização do património cultural e natural – Território para Visitar

Objectivos associados à Dimensão do Território “para Visitar” (Eixo 2)

Valorização e promoção da Lezíria e da Frente Rio, em articulação com outros concelhos abrangidos, e estímulo ao desenvolvimento de produtos de excelência que permitam potenciar as potencialidades do TEJO no seu todo (tendo no Polis Tejo uma oportunidade), de forma integrada, designadamente para:

Passeios fluviais e actividades de recreio e lazer, investindo na infraestruturação, na reabilitação e dinamização de antigas estruturas edificadas, na recuperação de canais navegáveis, etc., que assim permitam a criação de produtos turísticos em rede verdadeiramente competitivos e interessantes;

Turismo de natureza, turismo de aventura e percursos pedestres, cicláveis ou a cavalo, que permitam conhecer os valores patrimoniais e paisagísticos, afirmar Azambuja como destino turístico e aumentar os períodos de estadia dos visitantes.

Valorização das freguesias do Alto Concelho, designadamente das potencialidades associadas aos recursos endógenos e actividades tradicionais, numa estratégia que permita inverter a tendência de esvaziamento, de envelhecimento populacional e de abandono e degradação dos solos agrícolas;

Requalificação, dinamização e divulgação do património histórico e cultural do concelho, num programa, o mais possível, integrado em rede com outros municípios relevantes:

Reabilitação e valorização das zonas antigas e com valor de conjunto dos aglomerados do concelho, num processo iniciado em Manique do Intendente e Azambuja, que permita enquadrar intervenções no edificado (correcção de volumetrias e de dissonâncias, reabilitação, do edificado, etc.), no espaço público (criação de áreas de estadia, introdução de mobiliário urbano adequado, promoção da acessibilidade) e ao nível dos equipamentos culturais e do comércio, por exemplo, criando atractivos para a visitação e melhorando a qualidade de vida urbana;

Requalificação do património arquitectónico existente no concelho e sua dinamização e divulgação através do Posto de Turismo, das Regiões de Turismo e de outros canais privilegiados.

Aposta no desenvolvimento sustentável das actividades tradicionais associadas à agricultura, à gastronomia, à produção animal, aos cavalos, ao artesanato, etc., sua divulgação e colocação preferencial no mercado através de canais da autarquia ou de parceiros.

Criação de equipamentos culturais e oferta de uma programação aliciante. Optimização e racionalização de equipamentos e espaços culturais através de uma rede articulada de iniciativas com outros parceiros (particulares ou públicos) evitando a pulverização de meios e a duplicação de esforços;

Criação de alojamento turístico, preferencialmente agro-turismo e turismo-rural:

Incentivo/apoio à criação de unidades de turismo rural ou agro-turismo, que aliem a beleza natural dos espaços a produtos endógenos, incluindo a reabilitação e reconversão de estruturas edificadas em alojamento turístico.

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2.3 Eixo 3: Qualificação e valorização do território para a função residencial [ Dimensão do Território: para Viver ]

O crescimento populacional que resulta da componente migratória, a dinâmica urbanística, a importância dos

fluxos pendulares, a localização na fronteira da AML e a existência de boas acessibilidades rodo e ferroviárias,

contribuem para a atractividade de Azambuja. O concelho conseguiu manter-se, com algumas excepções,

relativamente à margem do processo de suburbanização que „varreu‟ concelhos vizinhos, conservando na

actualidade uma paisagem desafogada e rural aliada a aglomerados urbanos interessantes e com uma

escala humana e confortável. Estes aspectos são atributos importantes na promoção da residencialidade e

da visitação.

O planeamento estratégico estabelece linhas de objectivos para o território, que devem ser transpostas

para os instrumentos aplicáveis de planeamento e gestão do território. O Plano Director Municipal é, por

excelência, o instrumento com capacidade para introduzir, quer as medidas orientadoras dos objectivos que se

pretendem atingir, quer as medidas limitativas dos eventuais tendências que se pretendam contrariar.

Decorreram já 15 anos desde a publicação do principal instrumento de planeamento e gestão do território do

município. Publicado em 1995, o Plano Director Municipal está desactualizado, quer no que se refere aos

dados utilizados (recorre a dados anteriores aos Censos de 1991 e aos resultados provisórios deste

recenseamento, corrigidos posteriormente), quer do ponto de vista conceptual e de conformidade com os

actuais regimes jurídicos. Por outro lado, embora dois dos principais objectivos estratégicos do PDM fossem os

de contrariar processos de suburbanização, promovendo a consolidação e qualificação dos aglomerados e

valorizando a atractividade residencial, e promover a preservação das potencialidades agrícolas, dos valores

ambientais e as características rurais do concelho, o Plano Director Municipal permite um nível de densificação

e opções de ocupação pouco consentâneos com estes propósitos (veja-se que, apesar dos espaços urbanos e

urbanizáveis definidos na Proposta de Ordenamento representarem cerca de 4% da área do concelho, a área

edificada corresponde a efectivamente 10% do território municipal) – soluções como habitação colectiva e

bifamiliar, interditas apenas em núcleos de Classe E; densidades habitacionais um pouco elevadas; utilizações

e parâmetros aplicáveis a espaços agrícolas não integrados em RAN (nomeadamente no que se refere a

habitação unifamiliar) promotores da dispersão da edificação em espaço rural, designadamente porque não é

imposto um limite mínimo à área da parcela; são exemplos de questões que importa considerar e rever na

revisão do PDM de Azambuja.

O desafio que se coloca à Azambuja é então o de criar condições que lhe permitam cativar e acolher

novos habitantes, seja em áreas urbanas ou com características eminentemente rurais, zelando sempre pela

funcionalidade dos espaços e pela provisão de equipamentos e serviços que supram as expectativas de um

modelo de vida activo e com qualidade. É vital promover a revisão do Plano Director Municipal, apostando

na qualificação das áreas urbanas, na densificação e colmatação das áreas centrais dos aglomerados urbanos

em geral e numa ocupação menos densa em áreas de expansão de níveis mais baixos da hierarquia dos

aglomerados (por exemplo, diminuindo o número de pisos, permitindo habitação colectiva só em algumas

áreas específicas da sede de concelho, de Aveiras de Cima, de Alcoentre ou em espaços de colmatação

confinantes com esta tipologia, evitando o surgimento de moradias bifamiliares e em banda nos espaços de

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expansão dos últimos níveis da hierarquia dos aglomerados, definindo lotes mínimos de maiores dimensões).

Simultaneamente, há que salvaguardar a imagem de Azambuja impedindo a proliferação da ocupação

edificada em áreas de Solo Rural, a menos que enquadrada em actividade agrícola ou agro-pecuária.

O modelo de urbanidade a estruturar para a Azambuja deve promover a densificação das suas áreas centrais,

não se baseando na consolidação dos espaços de expansão nem na importação de soluções urbanísticas

descontextualizadas. O conceito de espaço urbano e da vivência a ele associada resulta da combinação

entre obras de urbanização (infraestruturas, espaços, verdes e de utilização colectiva) e do acesso a uma

oferta adequada de equipamentos de utilização colectiva e a serviços e comércio com alguma

diversidade e especialização, muito embora, no caso dos principais aglomerados da rede urbana, seja

natural e desejável que os espaços possam assumir características diferentes, marcadamente mais urbanas

mesmo ao nível do desenho urbano e das densidades permitidas.

Colocam-se ao concelho diversos desafios, incluindo o de construir processos de monitorização que permitam

acompanhar a dinâmica gerada pela densificação de espaços empresariais e logísticos, convocando uma

resposta adequada ao nível habitacional e das funções residenciais.

Uma das mais-valias do município é a sua aptidão para fazer emergir uma ruralidade moderna, cuja procura

no mercado imobiliário tem assumido maior expressão nos últimos anos. Aliando a inovação e a qualidade dos

espaços urbanos, Azambuja será por certo um concelho mais competitivo na atracção de pessoas com maior

qualificação e potencialmente mais empreendedoras (que possam contribuir para o seu desenvolvimento,

inclusive através da criação de emprego local) e „consumidoras‟ mais exigentes de serviços e equipamentos.

A combinação das intervenções previstas no âmbito dos Eixo 1 e 2 introduzirá uma dinâmica importante de

captação de população com o perfil necessário para a mudança que se pretende operar, atraída pela

combinação de dois dos principais vectores explicativos da qualidade de vida: a atractividade induzida por um

território que oferece a percepção de que o estilo de vida urbano interage facilmente com o meio natural

envolvente, e a atractividade induzida por um território com forte vocação laboral e disponibilidade de postos de

trabalho. A idade, a estrutura familiar, o nível de instrução e o poder de compra influenciam decisivamente o

tipo de procura, o tipo de habitação a prover e o dimensionamento e programação de equipamentos.

A existência de um ambiente descongestionado, a oferta de zonas comerciais de proximidade, a existência de

espaços de circulação funcionais e de espaços públicos agradáveis, os níveis de dotação e as valências

disponibilizadas em termos de equipamentos de utilização colectiva, são factores que pesam na decisão de

fixar residência.

Facilmente se percepciona o ciclo virtuoso que se estabelece quando um território oferece um mercado de

trabalho com opções de emprego e um modelo residencial atractivo. Trabalhar e residir num território com

estas características introduz padrões de densidade e massa crítica que conferem consistência acrescida às

dimensões explicativas da qualidade de vida percebida, nomeadamente pela justificação eu oferecem à

abertura de novos espaços comerciais, de serviços e de lazer, eles próprios fortemente conotados com os

vectores de modernidade e urbanidade exigidos pelos conceitos modernos de vivência.

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Quadro 6: Objectivos do Eixo 3: Qualificação e valorização do território para a função residencial - Território para Viver

Objectivos associados à Dimensão do Território “para Viver” (Eixo 3)

Posicionamento adequado da oferta de habitação (conceito de produto imobiliário - tipologia habitacional, índices e parâmetros urbanísticos, preço, acesso a equipamentos de utilização colectiva, ao emprego, a serviços e funções centrais, etc.) numa aposta em dimensões múltiplas do sector residencial (residência permanente, segunda residência, condomínios rurais, residências assistidas) tirando partido do posicionamento na rede urbana regional, da proximidade a Lisboa, da paisagem rural e do ambiente tranquilo, e equacionando soluções direccionadas:

Para população jovem-adulta altamente qualificada que aqui queira constituir família;

Para o segmento populacional no final da sua vida activa e no início da reforma, atraído maioritariamente por um modelo residencial de segunda habitação (que eventualmente pode tornar-se permanente), tranquilo, qualificado e que permita um acesso facilitado a serviços, equipamentos e utilidades que respondam às necessidades desta população (serviços de proximidade e domiciliários, transportes, cuidados de saúde, actividades de recreio e lazer).

Elaboração e revisão dos instrumentos de planeamento urbanístico com vista a garantir a preservação dos valores ambientais e paisagísticos, a evitar a dispersão da ocupação edificada do solo, a promover a consolidação e a qualificação das áreas urbanas garantindo uma melhor integração e articulação dos diversos espaços no interior dos perímetros urbanos e a ajustar a intensidade de uso de solo às características e vocação do território:

Incremento da dimensão urbana de Azambuja e Aveiras de Cima, principalmente;

Redefinição da proposta de ordenamento e da regulamentação aplicável no sentido de assumir a „ruralidade moderna‟ preconizada para o concelho, de responder à procura de um ambiente qualificado e desafogado e de potenciar a implantação de conceitos diferenciados de habitação – condomínios rurais, residências seniores, etc. – em novas áreas urbanas harmonizados com as malhas urbanas existentes e com a escala e as características da paisagem do concelho.

Reforço e qualificação das funções complementares e inerentes à função residencial:

Acesso a equipamentos de utilização colectiva, a espaços de recreio e lazer, a comércio de proximidade, etc., inovadores, modernos e de qualidade;

Garantia de acessibilidade ao emprego, da pessoa com mobilidade condicionada, à segurança, etc.;

Colmatação de carências em algumas valências de equipamento colectivo (especialmente, destinadas à infância e à 3ª idade);

Desenvolvimento de um projecto educativo municipal de excelência que permita disponibilizar um ensino de qualidade, atrair população jovem-adulta que aqui queira constituir família e posicionar os indicadores de qualificação da população residente ao nível dos valores médios verificados na Grande Lisboa.

Regeneração e revitalização urbana, particularmente no que se refere aos centros urbanos antigos dos aglomerados, promovendo não só a reabilitação do edificado, mas também a adequação da malha e dos espaços de circulação, a implementação de equipamento urbano, a qualificação dos espaços verdes e de estadia, a adequação da oferta de equipamentos colectivos e serviços, a valorização do património cultural e construído e a dinamização do comércio local.

Fonte: Equipa de projecto.

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2.4 Dimensão Transversal de Intervenção “Governança e Capacitação”

A visão de futuro desejada para o concelho de Azambuja foi desenhada com base em critérios estratégicos,

procurando aproveitar com inteligência as oportunidades que se colocam ao município e simultaneamente

projectá-las nas direcções que mais interessam ao seu desenvolvimento sustentado. O processo de

desenvolvimento que se propõe para que a Azambuja possa alcançar o seu futuro desejado coloca

novas exigências à governança local, cada vez mais pró-activa e comprometida com a mobilização da

sociedade civil e de outros parceiros institucionais na prossecução de objectivos comuns e na concretização de

projectos estratégicos. Os processos e práticas associados à qualidade do exercício do poder público são,

assim, aspectos fundamentais para responder aos actuais desafios do ordenamento do território e de

dinamização económica e social, num processo de tomada de decisão menos centralizada e hierarquizada,

baseada antes em parcerias e formas inovadoras de organização e trabalho em rede.

Uma boa governança pressupõe que se estabeleçam plataformas de entendimento e actuação conjunta,

harmonizadas por objectivos partilhados pelos diversos intervenientes, ainda que apenas de forma parcial. Esta

boa governança combina uma dimensão interna e outra externa: a primeira permitirá estruturar o cumprimento

de objectivos complexos, envolvendo entidades e agentes económicos com diferentes âmbitos de intervenção

à escala do concelho; a segunda tende a ser representada por iniciativas de cooperação supra–municipal, em

projectos que assentam em recursos que ultrapassam as fronteiras administrativas do próprio concelho.

A governança consiste, afinal, na forma como trabalham conjuntamente o sector público, o sector privado

e a sociedade civil, na construção de uma economia mais forte e de uma sociedade melhor. Compreende os

mecanismos, os processos e as instituições através das quais os grupos de cidadãos alcançam os seus

objectivos, articulam os seus interesses, exercem os seus direitos legais, respondem às suas obrigações e

medeiam as suas diferenças, e, como tal: implica a partilha de responsabilidades; garante uma melhor gestão e

uma maior eficiência; facilita a participação de novos actores sociais; permite uma aproximação significativa da

sociedade civil às instituições, reforçando a legitimidade e a eficácia das políticas; permite e facilita a existência

de iniciativa económica local; permite uma melhor regulação dos mercados e uma melhor distribuição de

recursos; e desenvolve mecanismos de gestão e integração social que reforçam a participação ao nível local.

Uma boa governança implica a capacitação institucional e o empowerment da sociedade civil na melhoria

do exercício de cidadania e da participação, permitindo reequilibrar a estrutura de poder na sociedade,

tornando a acção do Estado mais sujeita a prestação de contas, aumentando os poderes da sociedade civil na

gestão dos seus próprios assuntos e tornando o negócio empresarial socialmente mais responsável.

Quadro 7: Objectivos da Dimensão Transversal – Governança e Capacitação

Objectivos de carácter transversal com justificação estratégica primordial introduzida pelo Eixo 1

Capacitação institucional da administração autárquica (reengenharia de processos, gestão estratégica e controle de gestão, formação em gestão e direcção).

Capacitação da sociedade civil e melhoria dos processos de participação pública.

Monitorização, avaliação e ajuste de políticas e projectos;

Promoção de plataformas de governança interna e externa;

Reforço da qualidade e da eficiência da gestão territorial, promovendo a participação informada, activa e responsável dos cidadãos e instituições.

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2.5 Dimensão Transversal de Intervenção “Sustentabilidade e eficiência”

A percepção de que o Planeta não comportará os níveis actuais de consumo e de fraca gestão de recursos

torna inevitável a adopção de opções de desenvolvimento verdadeiramente sustentáveis que permitam que as

gerações actuais satisfaçam as suas necessidades sem comprometer a capacidade das gerações futuras de o

fazerem de igual forma.

Assumindo a urgência do combate às alterações climáticas e a importância do contributo individual e colectivo

nesta questão, a estratégia para o concelho de Azambuja assume o dever de cumprir a sua parte,

designadamente: (1) Melhorando a eficiência energética na utilização final, através de uma utilização mais

racional da energia e da redução da intensidade energética e dos custos associados; (2) Promovendo o

aproveitamento dos recursos energéticos endógenos (energia eólica, hídrica, solar, etc.); e (3) Estabelecendo

um sistema de monitorização (desejavelmente integrado num sistema mais amplo que inclua concelhos

vizinhos num processo de partilha de conhecimento e cooperação), que permita acompanhar a implementação

das políticas e medidas que o Plano Energético Municipal (a elaborar) venha a propor.

A implementação da estratégia de desenvolvimento para Azambuja (e quando possível, do Plano Energético

Municipal) deve dar enquadramento a programas estatais específicos previstos no Plano Nacional de Acção

para a Eficiência Energética — Portugal Eficiência 2015 (PNAEE), direccionados a equipamentos

(Programas „Renove Carro‟, „Mobilidade Urbana‟ e „Sistema Eficiência nos Transportes‟, ao nível dos

Transportes - IMTT; Programas „Renove Casa & Escritório‟, „Sistema de Eficiência nos Edifícios‟, „Renováveis

na Hora‟ e „Programa Solar‟, ao nível residencial e de serviços - DGEG/ ADENE; „Sistema Eficiência na

Indústria‟, no que concerne o sector industrial - DGEG/ DGAE; e „Programa E3: Eficiência energética no

Estado‟ - ANCP/ ADENE/ APA) e à alteração de comportamentos („Programa Mais’, ao nível dos transportes e

„Operação E‟ para o sector residencial e de serviços – ADENE -, complementados pelo programa „Fiscalidade

Verde‟ - DGCI/ DGAIEC - e por um quadro de incentivos e financiamento ligado ao „Fundo de Eficiência

Energética‟ - DGEG/ ERSE/ DG Tesouro).

Quadro 8: Objectivos da Dimensão Transversal - Sustentabilidade e Eficiência

Objectivos de carácter transversal com justificação estratégica primordial introduzida pelo Eixo 2

Elaborar um Plano Energético Municipal que permita (i) conhecer os consumos de energia que ocorrem no território municipal; (ii) fornecer à Câmara Municipal de Azambuja os instrumentos necessários à tomada de decisão na construção de uma política energética municipal integrada; e (iii) definir acções que coloquem Azambuja no caminho da sustentabilidade ambiental e energética.

Criar uma cidade mais sustentável: Garantir que os projectos das novas urbanizações e as operações de regeneração e reabilitação urbana seguem os mais elevados padrões energéticos e de construção sustentável e que utilizam, sempre que possível, energias renováveis e tecnologias de baixa produção de carbono. Implementar soluções de eco-urbanismo. Promover a caracterização energética dos edifícios e a elaboração de um programa de intervenção para melhoria da eficiência energética dos edifícios e uma utilização mais eficiente da energia.

Contribuir para a mudança dos comportamentos da população através de acção pública directa e de iniciativas conjuntas entre organizações do Estado e parceiros, junto de stakeholders, dos trabalhadores, dos visitantes e das comunidades. Lançamento de acções de promoção de uma utilização racional de energia e de programas de eficiência energética.

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Também a Iniciativa JESSICA („Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas‟, da

responsabilidade da Comissão Europeia em cooperação com o Banco Europeu de Investimento e o Banco de

Desenvolvimento do Conselho da Europa) configura um importante instrumento para a sustentabilidade na

medida em que permite que os Estados Membros utilizem as verbas atribuídas no âmbito dos Fundos

Estruturais, designadamente do FEDER, para criação de Fundos de Desenvolvimento Urbano, destinados a

apoiar operações sustentáveis de reabilitação urbana, inseridas no contexto de programas integrados de

desenvolvimento urbano.

Os próprios objectivos de aprofundamento do usufruto, por parte da população, das zonas verdes e dos

espaços protegidos do concelho, devem ser acompanhados por medidas que garantam patamares adequados

de conservação e protecção da natureza, garantindo a sustentabilidade de um futuro em que se pretende

que o património natural da Azambuja continue a pautar-se pela sua riqueza e valia ambiental.

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2.6 Dimensão Transversal de Intervenção “Marketing Territorial e Promoção”

O marketing territorial é um processo contínuo de desenvolvimento e comercialização/ promoção do produto

território que tem por objectivo aumentar a sua atractividade e desenvolver uma imagem positiva que permita

reforçar a capacidade para se adaptarem à mudança e para aproveitarem as oportunidades que se lhes

apresentam, captando novas empresas e residentes, retendo as/os existentes, impulsionando o turismo,

exercendo a sua influencia supra-municipal e regional, etc..

Esta linha de actuação parte do reconhecimento de que há ainda um caminho a percorrer na alteração da

imagem percebida e, bem assim, na afirmação de uma imagem de Azambuja que se aproxime da realidade e a

desvincule da de outros municípios vizinhos onde o processo de suburbanização tem levado a uma maior

depreciação dos espaços construídos e dos valores naturais e paisagísticos. A criação de uma marca e a

(re)construção de uma estratégia de marketing territorial e promoção (que urge afinar e monitorizar), é um

passo fundamental na afirmação da imagem funcional e ambicionada de Azambuja.

Quadro 9: Objectivos da Dimensão Transversal – Marketing Territorial e Promoção

Objectivos de carácter transversal com justificação estratégica primordial introduzida pelo Eixo 3

Reajuste da campanha de promoção em curso no sentido de a desmultiplicar em função das diversas dimensões de desenvolvimento, adequando-as assim aos diversos públicos-alvo e recorrendo aos canais de comunicação mais ajustados a cada um dos casos.

Transformação do sítio de promoção do concelho numa verdadeira plataforma com funcionalidades que permitam, por exemplo, identificar possibilidades de investimento, encontrar espaços para fixação de empresas, tratar (ou pelo menos, iniciar) os processos de licenciamento, perceber que vantagens oferece o concelho, que outras empresas estão já instaladas, etc.;

Valorização da imagem global do concelho no exterior, dissociando-a da de concelhos vizinhos e dos corredores da A1 e caminho-de-ferro, e casando-a a aspectos menos conhecidos da população em geral, designadamente à ruralidade, ao património edificado e histórico (Manique do Intendente, Palácio das Obras Novas e Vala Real, vila de Azambuja, Castro de V. Nova de S. Pedro, etc.) ou a valores naturais e paisagísticos como a Frente do Tejo / Lezíria e o Alto Concelho, ou ainda a marcas e empresas de sucesso.

Integração de valores turísticos do concelho em rotas e produtos intermunicipais, ambiciosos, que envolvam uma maior diversidade de parceiros (alojamento, restauração e gastronomia, adegas, coudelarias, produtos turísticos, etc.) imprimindo maior densidade e solidez aos produtos e permitindo aumentar os períodos de estadia dos turistas no concelho; Este processo depende do empenho de investidores e promotores que terão que se associar como parceiros na construção de produtos turísticos complementares e de uma plataforma de divulgação turística própria em torno do Tejo, por exemplo, como valor agrutinador (Polis Tejo); Divulgação através de canais diversificados, sejam canais próprios da autarquia, ou junto de parceiros ou, ainda, através das Regiões de Turismo e de media;

Monitorização e avaliação das campanhas de promoção de Azambuja para que se perceba o seu impacte e para que possam promover-se ajustamentos onde necessário, procurando sempre os melhores canais de comunicação e incorporando sugestões e críticas de parceiros na sua construção e melhoramento.

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3. Diagnóstico Prospectivo de Azambuja

3.1 Uma das principais „Portas” a Norte de Lisboa

O município de Azambuja está integrado na sub-região

Lezíria do Tejo (NUTS III) que, no conjunto da Grande

Lisboa, Oeste, Península de Setúbal e Médio Tejo,

corresponde ao território sob gestão da Comissão de

Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e

Vale do Tejo.

Figura 5: Enquadramento do concelho face às NUTS III

Do ponto de vista do acesso a

fundos comunitários, a NUTS III

Lezíria do Tejo passou a integrar

a região Alentejo (Região de

Convergência) - deixou a Área

Metropolitana de Lisboa, sendo

parte integrante da Comunidade

Intermunicipal da Lezíria do Tejo.

Figura 6: Mapa esquemático de inserção do município de Azambuja na sua envolvente territorial

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3.2 Crescimento migratório acompanhado de envelhecimento da população

Com uma população que rondava os 20837 habitantes em

2001, distribuídos por 256 Km2, Azambuja tinha uma

densidade populacional de 81.4 hab./Km2, valor superior ao

registado pela Lezíria (56.4 hab./Km2), mas bastante inferior

à média sub-regional do Oeste (151.9 hab./Km2) e da

Grande Lisboa (1409.6 hab./Km2).

A localização do município na área de “fronteira” entre a

Lezíria do Tejo, o Oeste e a Grande Lisboa garantem-lhe

boas acessibilidades, aproximam-no do principal centro

urbano do País e justificam, em parte, a polarização exercida

pela AML e por outros concelhos limítrofes.

O município de Azambuja teve uma evolução populacional

muito regular que, salvo o decréscimo populacional registado

na década de 60 do século XX, devidamente contextualizado

historicamente, manteve uma tendência de crescimento

constante desde 1940 (ver Figura 35). Na última década

censitária, Azambuja viu a sua população aumentar 6.5%

(+1629 habitantes), tendo sido apenas suplantado, em

termos absolutos, pelo concelho de Benavente (+4922 pessoas). O acréscimo populacional verificado (e que

deverá manter a tendência de acordo com as projecções demográficas elaboradas pelo INE, que estimam uma

população de 21890 habitantes em 2009) ficou a dever-se, não ao crescimento natural (taxa de crescimento

natural de -0.5%), mas à componente migratória – em 2001, a taxa de crescimento migratório cifrava-se nos

1.21%.

Figura 8: Taxas de Crescimento Efectivo e Migratório, 2001

Fonte: Equipa de projecto com base em dados do INE (Censos 2001).

Figura 7: Densidade Populacional (hab./Km2)

Fonte: Equipa de projecto com base em

dados do INE.

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Quadro 10: Evolução da população residente, entre 1991 e 2001

Unidade Territorial População Residente

Var. da população 1991-2001 (%)

1991 2001 N %

LEZÍRIA DO TEJO 232969 240832 7863 3,4%

Almeirim 21380 21957 577 2,7%

Alpiarça 7711 8024 313 4,1%

Azambuja 19568 20837 1269 6,5%

Benavente 18335 23257 4922 26,8%

Cartaxo 22268 23389 1121 5,0%

Chamusca 12282 11492 -790 -6,4%

Coruche 23634 21332 -2302 -9,7%

Golegã 6072 5710 -362 -6,0%

Rio Maior 20119 21110 991 4,9%

Salvaterra de Magos 18979 20161 1182 6,2%

Santarém 62621 63563 942 1,5%

OESTE 359430 338711 -20719 -5,8%

Alcobaça 54382 55376 994 1,8%

Alenquer 34098 39180 5082 14,9%

Arruda dos Vinhos 9364 10350 986 10,5%

Bombarral 12727 13324 597 4,7%

Cadaval 13516 13943 427 3,2%

Caldas da Rainha 43205 48846 5641 13,1%

Lourinhã 21596 23265 1669 7,7%

Nazaré 15313 15060 -253 -1,7%

Óbidos 11188 10875 -313 -2,8%

Peniche 25880 27315 1435 5,5%

Sobral de Monte Agraço 7245 8927 1682 23,2%

Torres Vedras 67185 72250 5065 7,5%

GRANDE LISBOA 1836484 1947261 110777 6,0%

Amadora 181774 170683 -11091 -6,1%

Cascais 153294 175872 22578 14,7%

Lisboa 663394 564657 -98737 -14,9%

Loures 322158 199059 -123099 -38,2%

Mafra 43731 54358 10627 24,3%

Odivelas - 133847 - -

Oeiras 151342 162128 10786 7,1%

Sintra 260951 363749 102798 39,4%

Vila Franca de Xira 103571 122908 19337 18,7%

Fonte: Equipa de projecto com base em dados do INE (Censos 1991 e 2001)

Com efeito, Azambuja apresentava, em 2001, uma taxa de atracção total (relação entre a população

residente que 5 anos antes residia noutra unidade territorial e a população residente na unidade territorial) da

população bastante alta (10.4%) no contexto da sua envolvente territorial (média sub-regional de 6.3%), a par

do que se passava nos concelhos de Benavente (14.3%) e de Cartaxo (9.5%). Consequentemente, tinha uma

taxa de repulsão interna (relação entre a população residente que 5 anos antes residia na unidade territorial e

já não reside e a que efectivamente aí permanece) de 6.1%, valor que, apesar de ser superior à média sub-

regional (3.1%), era inferior ao da generalidade dos municípios da Grande Lisboa, em que se destacavam

Loures, Lisboa e a Amadora com as taxas de repulsão interna mais elevadas (cerca de 15-16%).

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Figura 9: Taxas de atracção e de repulsão interna, 2001

Fonte: Equipa de projecto com base em dados do INE (Censos 2001).

O contexto de franco envelhecimento da população (associado à quebra da natalidade e ao aumento da

esperança de vida) - em 2001, o índice de envelhecimento de Azambuja era de 180 (180 idosos por cada 100

jovens, um valor muito alto e dos mais elevados da sub-região) e o índice de dependência de jovens era de

apenas 20 (20 jovens por cada 100 pessoas em idade activa) -, constitui um constrangimento ao

desenvolvimento e uma preocupação em matéria de sustentabilidade da estrutura económica e social a ter em

conta no desenhar da estratégia de desenvolvimento do concelho.

Figura 10: Índices de dependência de jovens e de envelhecimento, 2001

Fonte: Equipa de projecto com base em dados do INE (Censos 2001).

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3.3 Dinamismo económico e empresarial num território de baixas qualificações

A proximidade a Lisboa e a outros municípios da AML tem sido uma vantagem geradora de oportunidades que

Azambuja tem capitalizado – Lisboa (em sentido lato) é o principal centro urbano, o principal mercado nacional

de emprego e de serviços e a maior porta de entrada (afluência de turistas) e saída do País (acesso a

mercados externos). Com efeito, Azambuja é um concelho de charneira entre a Área Metropolitana de Lisboa e

a ruralidade da Lezíria do Tejo, cuja localização privilegiada relativamente às acessibilidades rodo e ferroviárias

(a que se fará referência adiante) contribui em larga medida para a forte atractividade no que concerne a

actividades como a logística e a indústria, em boa parte responsáveis pela considerável dinâmica económica.

Nos últimos anos o sector agrícola tem perdido

representatividade na estrutura económica

concelhia, quer para o sector secundário, quer,

e muito principalmente, para o sector terciário.

Em 2001, o primário não passava dos 8%

(menos do que os 10% registados pela

totalidade da sub-região Lezíria do Tejo, em

que 58% dos activos tinham ocupação no

sector terciário). Das nove freguesias de

Azambuja, destacavam-se Maçussa, Manique

do Intendente e Vila Nova de São Pedro pela

importância que o sector primário ainda

mantinha – 32%, 13% e 10%,

respectivamente. Na Lezíria do Tejo, os municípios de Coruche e Chamusca retinham, em 2001, uma

percentagem considerável dos seus activos no sector primário – 21% e 18%.

O envelhecimento da população, que associa o

aumento da população com mais de 65 anos e da

população em idade activa à diminuição dos

estratos de população jovem, em particular com

menos de 14 anos de idade, está bem patente no

Gráfico em que se apresenta a evolução da

população por grandes grupos etários, tendências

que consistentemente se têm vindo a fazer sentir

desde, pelo menos, 1981, e que são mais gravosas

nas freguesias do Norte do concelho.

Figura 11: Evolução da população por grupos etários

0 2500 5000 7500 10000 12500 15000

0 - 14 anos

15 - 24 anos

25 - 64 anos

65 e mais anos2007

2001

1991

1981

Fonte: Equipa de projecto com base em dados do INE.

Figura 12: População residente por sector de actividade

0 1000 2000 3000 4000 5000 6000

1981

2001

Terciário Secundário Primário

Fonte: Equipa de projecto com base em dados do INE (Censos).

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Ainda no que se refere ao sector agrícola, vale a pena analisar alguns dos dados publicados no último

Recenseamento Geral da Agrícola (1999, INE), segundo os quais existiam no município de Azambuja 1552

produtores singulares recenseados (1433 produtores autónomos e 119 empresários), 57 produtores em

sociedade, três estatais ou pessoas públicas e um noutra situação não referenciada. Dos produtores

singulares, 1333 (86%) dedicavam-se à exploração agrícola a tempo parcial, ainda que só 39% tivessem

efectivamente uma actividade remunerada exterior à exploração, maioritariamente associada aos sectores

terciário e secundário. Finalmente, refira-se que foram recenseadas 4297 pessoas como estando associadas

às explorações familiares (1547 eram os dirigentes das explorações).

Destaque-se ainda que:

Em 1999, se tinham, em média, 9.6 ha por exploração;

A Superfície Agrícola Utilizada (SAU) equivalia a 73%

(11317 ha) da Superfície total de exploração (mais 10%

do que no total dos concelhos da Lezíria);

Da SAU, 64% correspondia a Terra arável (47% na

Lezíria), 30% eram Culturas permanentes (14% na

Lezíria) e 6% eram Pastagens permanentes (39% na

Lezíria);

Nas Culturas permanentes destacava-se a Vinha

(71%), logo seguida pelo Olival (19.5%) e pelos Frutos

frescos (5.9%);

589 das 1613 explorações (4797 dos 15479 ha da

Superfície total de exploração) correspondiam a

Superfície irrigável, sendo que 92% eram abrangidas

por um sistema de rega individual e 5% por um sistema

de rega estatal.

O abandono rural é uma realidade em Azambuja, tal como noutros municípios da Lezíria e do Oeste, surgindo

associado ao envelhecimento da população, ao aparecimento de uma nova população urbana e, com ela, a

alterações culturais e económicas. Este problema surge principalmente associado às zonas Norte e Centro do

concelho, já que no Sul, a dimensão da propriedade e a fertilidade dos solos o evitam. É essencial modernizar

a actividade agrícola e encontrar novas formas de rentabilizar os terrenos agrícolas entretanto abandonados,

contornando as dificuldades criadas pela orografia e pela pequena dimensão da propriedade.

De acordo com os resultados dos Censos 2001, o perfil de especialização de Azambuja incide,

maioritariamente, em sectores ligados às indústrias transformadoras (19.1%), no comércio por grosso e a

retalho (19%), no sector da construção (12.1%), na administração pública, defesa e segurança social (10.4%),

na agricultura, silvicultura e pecuária (7.5%), sendo que os transportes e armazenagem concentram ainda

cerca de 6% (aproximadamente 550 pessoas) da população empregada.

Figura 13: Principais culturas permanentes

5,9%

2,1%0,1%

0,8%

19,5%

71,1%

Frutos frescos CitrinosFrutos sub-tropicais Frutos secosOlival Vinha

Fonte: RGA, INE, 1999.

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Muito embora o concelho de Azambuja concentre uma série de operadores logísticos (particularmente em Vila

Nova da Rainha, mas também em Aveiras de Cima/Alcoentre e, menos, em Aveiras de Baixo) e esteja

integrado pelo PROT-OVT numa das três “portas logístico-empresariais” de entrada na Capital, como se terá

oportunidade de verificar, não foi considerado no Programa Portugal Logístico não tendo assim sido integrado

na Rede Nacional de Plataformas Logísticas por ele proposta. Há que aferir que implicações terá esta situação

na atractividade e competitividade das áreas logísticas de Azambuja, concretamente atendendo aos objectivos

de desenvolvimento e às estratégias que o Município de Azambuja pretenda prosseguir. Importa perceber que

desvantagens poderão ter as áreas logístico-empresariais que não venham a ser integradas neste Programa,

além (sistema integrado “Janela Única Logística”, investimentos, benefícios, etc.).

Caixa 2: Portugal Logístico

A Rede Nacional de Plataformas Logísticas (RNPL) constitui a primeira das três componentes nucleares da proposta do Programa “Portugal Logístico”, sendo considerada o pilar do desenvolvimento do sistema logístico nacional.

O plano logístico nacional pretende debelar alguns problemas com que se depara a actividade logística em Portugal, nomeadamente ao nível da infraestruturação, da incapacidade em rentabilizar as infraestruturas portuárias e ferroviárias e de um forte desequilíbrio quer modal, quer territorial, penalizador do sistema empresarial nacional e da competitividade das empresas e operadores logísticos e factor condicionante da obtenção de maiores ganhos ambientais e da necessária redução de consumos energéticos.

A RNPL pretende dar cumprimento às orientações da União Europeia e: (i) Racionalizar a actividade logística e promover o ordenamento e a qualificação do Território; (ii) Fomentar a intermodalidade, criando condições para o desenvolvimento do transporte ferroviário e para o aproveitamento da capacidade portuária instalada; (iii) Promover ganhos ambientais e favorecer um modelo económico de desenvolvimento mais sustentável; (v) Desenvolver a actividade de transportes.

As treze plataformas logísticas a desenvolver no âmbito do programa “Portugal Logístico” dividem-se em quatro categorias: Plataformas Urbanas Nacionais, Plataformas Portuárias, Plataformas Transfronteiriças e Plataformas Regionais.

Um dos aspectos críticos do funcionamento desta Rede de Plataformas diz respeito à infraestrutura de suporte que facilitará o desembaraço alfandegário das mercadorias – Janela Única Logística: todas as plataformas estarão interligadas por um sistema informático que integre as autorizações alfandegárias e administrativas à exportação e importação de mercadorias.

Fonte: Portugal Logístico, MOPTC, Outubro de 2007.

A Zona Industrial de Vila Nova da Rainha, com uma área total disponível definida no PDM em vigor de 214.20

ha, tem 71.04 ha ocupados por empresas como, por exemplo: Modis, FCC Logística, Jerónimo Martins,

Auchan, SONAE, Staples, Luís Simões, etc. Estão em fase de licenciamento cerca de 20 ha para onde estão

previstos novos projectos, entre os quais a nova Central Logística da SONAE, onde o grupo prevê concentrar

as suas actividades numa área de 200 000 m2, criando cerca de 1000 postos de trabalho directos.

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Contudo, a zona industrial e logística de V. N. da Rainha não constitui uma verdadeira plataforma logística, e

lida actualmente com alguns constrangimentos ao nível das acessibilidades (variável fulcral no sector da

logística): (i) não é servida por uma linha ferroviária dedicada; (ii) a EN3, que a serve e estrutura, não tem

traçado e nível de serviço adequados ao tráfego de procura.

A condição da população residente em Azambuja face à actividade económica, em 2001, era bastante

aproximada da que se verificava na sub-região Lezíria do Tejo, sendo apenas de destacar o seguinte:

Padrão de actividade: o peso global da população disponível para o trabalho (população empregada e

desempregada) era de cerca de 55% - 9819 pessoas (57.4% a nível nacional);

População activa: os dados relativos à distribuição da população por profissões no município de

Azambuja reproduzem uma situação semelhante ao que se verifica a nível Nacional na generalidade

dos grupos, mas evidenciam maiores fragilidades no que se refere (i) ao menor peso assumido por

profissões como “quadros superiores da administração pública, dirigentes e quadros superiores”,

“especialistas de profissões intelectuais e científicas” e “técnicos e profissionais de nível intermédio”, e

(ii) à relevância dos “trabalhadores não qualificados” e dos “operadores de instalações e máquinas e

trabalhadores da montagem”;

População inactiva: os níveis de envelhecimento da população de Azambuja, a que já se fez

referência, são evidenciados pelo peso dos indivíduos “reformados, aposentados ou na reserva” (em

Azambuja representam 54% dos inactivos, quando em Portugal correspondem a 52%) e pela menor

representatividade dos “estudantes” no total de população inactiva em 2001 – 13.7% em Azambuja,

face aos 18.4%, em Portugal.

O concelho de Azambuja está integrado na área geográfica abrangida pelo Centro de Emprego (CE) de Vila

Franca de Xira (tal como os municípios de Alenquer e Arruda dos Vinhos), sendo que do total de

desempregados inscritos neste Centro de Emprego cerca de 10%-12% são residentes de Azambuja (peso

semelhante ao da população residente em Azambuja no total de residentes destes 4 concelhos).

Depois de se ter atingido um pico no número de desempregados de Azambuja inscritos no CE no final de

2006/princípio de 2007 (possivelmente associado ao fecho da fábrica da Opel que deixou desempregados

cerca de 1100 trabalhadores, dos quais sensivelmente 1/3 eram residentes de Azambuja – Diagnóstico Social

do Concelho de Azambuja), registou-se um decréscimo até que, no final de 2008, voltou a subir o número de

desempregados inscritos fruto do contexto internacional que levou a nova perda de postos de trabalho.

Em Janeiro de 2010 estavam desempregadas 1055 pessoas em Azambuja, das quais: (i) 96% procuravam

novo emprego; (ii) 43% tinham idade compreendida entre os 35 e os 54 anos; e (iii) 52% tinham um nível de

ensino que não ia além do 2º ciclo do Ensino Básico.

A resiliência das empresas e da estrutura económica de um determinado território depende, em larga medida,

de factores como a existência de mão-de-obra qualificada, de serviços pessoais e empresariais de suporte à

inovação, de instituições de investigação e desenvolvimento e de infraestruturas físicas que facilitem a

comunicação e o trabalho em rede.

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Página 48 de 136

Figura 14: Padrão de actividade Figura 15: População empregada por profissão

15% 15% 16% 15% 15%21% 19% 20%

10%

22% 23% 24%

15% 13%

19% 20% 20%

14%14% 14%

16% 16%

15% 14% 16%11%

9% 10%

15% 15%

10% 11%12%10% 8% 8%

13% 13%

8% 8%8%12% 13%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

PO

RTU

GA

L

CEN

TRO

Oes

te

LISB

OA

Gra

nd

e Li

sbo

a

ALE

NTE

JO

Lezí

ria

Tejo

Aza

mb

uja

Forças armadas

Quadros sup. adm. púb., dirig. e quad.sup.

Especialistas das prof. intel. e cient.

Técnicos e prof. de nível interm.

Pessoal administrativo e similares

Pessoal dos serviços e vendedores

Oper. de inst. e máq. e trab. da montagem

Operários, artífices e similares

Oper. de inst. e máq. e trab. da montagem

Trabalhadores não qualificados

54% 50% 53% 57% 57%

40%51% 52%

5%

5%

43% 47% 44% 39% 38%

55%44% 45%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

PO

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ALE

NTE

JO

Lezí

ria

Tejo

Aza

mb

uja

Pop. Inactiva

Pop. Desempregada

Pop. Empregada

Legenda:

Legenda:

Figura 16: População desempregada Figura 17: População sem actividade económica

13% 14% 13% 12% 12% 12% 14% 15%

62% 64% 68%62% 62% 67% 68% 67%

25% 22% 19%26% 26% 21% 19% 18%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

PO

RTU

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Tejo

Aza

mb

uja

Procura emprego há 12 oumais meses

Procurou emprego nosúltimos 11 meses

Não procurou emprego

8% 6% 7% 9% 9% 8% 8% 11%

52% 54% 53% 55% 55% 61% 58% 54%

17% 17% 19% 12% 12%12% 14% 16%

18% 17% 16% 20% 20% 15% 15% 14%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

PO

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ALE

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JO

Lezí

ria

Tejo

Aza

mb

uja

Estudantes

Domésticos

Reformados, apos. ou reserva

Incapacitados permanentes

Outros inactivos

Legenda:

Legenda:

Fonte: INE, Censos 2001.

Figura 18: Evolução do desemprego – Centro de Emprego de V. F. de Xira, Jan. 2004 a Jan. 2010

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

11000

Jan-

04

Mai

-04

Set

-04

Jan-

05

Mai

-05

Set

-05

Jan-

06

Mai

-06

Set

-06

Jan-

07

Mai

-07

Set

-07

Jan-

08

Mai

-08

Set

-08

Jan-

09

Mai

-09

Set

-09

Jan-

10

Desempregados Total

À procura 1º emprego

À procura novo emprego

Fonte: IEFP – Estatísticas mensais do Centro de Emprego

Figura 19: Evolução do desemprego no concelho de Azambuja, Jan. 2004 a Jan. 2010

0

200

400

600

800

1000

1200

Jan-

04

Mai

-04

Set

-04

Jan-

05

Mai

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Set

-05

Jan-

06

Mai

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Set

-06

Jan-

07

Mai

-07

Set

-07

Jan-

08

Mai

-08

Set

-08

Jan-

09

Mai

-09

Set

-09

Jan-

10

Desempregados Total

À procura 1º emprego

À procura novo emprego

Fonte: IEFP – Estatísticas mensais de Azambuja

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No que concerne à estrutura habilitacional da população residente (Censos 2001), a situação de Azambuja é

um pouco melhor do que a que se verifica na sub-região Lezíria do Tejo, muito embora o cenário seja

igualmente preocupante – 42.1% da população de Azambuja não foi além do 1º ciclo do Ensino Básico (contra

40.8% na Lezíria 39.3% ao nível Nacional) e 17.8% são analfabetos (18% na Lezíria e 14.9% a nível Nacional).

Só 3.4% da população frequentou com sucesso o ensino superior (4.7% na Lezíria, 11.8% na Grande Lisboa e

6.5% em Portugal).

Figura 20: População residente por qualificação académica

14,9% 16,7%11,4% 10,6% 12,5%

18,0% 17,8% 14,6% 15,0%

11,4%12,3%

8,8% 8,5% 8,7%

12,0% 12,3%11,9% 11,7%

27,8%29,7%

23,2% 22,8%25,4%

28,9% 29,9%28,2% 26,8%

38,6%36,7%

43,6%39,3%

46,6%

36,1% 36,3%39,9% 38,5%

6,5% 4,3%11,8%

17,2%

6,1% 4,7% 3,4% 4,8% 7,3%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

PORTUGAL OESTE GRANDE LISBOA

Lisboa Vila Franca de Xira

LEZÍRIA DO TEJO

Azambuja Cartaxo Santarém

Não Sabe Ler Nem Escrever Sabe ler e escrever sem grau de ensino

EB 1º Ciclo EB 2º/3º Ciclo/Secundário

Ensino Superior (qualquer grau)

Fonte: Censos 2001, INE.

Analisando o nível de habilitações dos 5740 trabalhadores por conta de outrem empregados nos

estabelecimentos com sede em Azambuja (dados publicados no Anuário Estatístico de 2007, com base nos

Quadros de Pessoal do MTSS), verifica-se que 31.7% tinham o 3º ciclo do Ensino Básico, 21.3% haviam

completado o Ensino Secundário, 19.4% tinham o 2º ciclo do Ensino Básico, 16.5% apenas tinham completado

o 1º ciclo e 9.6% dos empregados havia frequentado com sucesso um nível superior de ensino. Este quadro

configura uma situação um pouco mais favorável relativamente à que havia sido descrita acima, afinal não são

considerados estudantes, nem inactivos, nem população empregada por conta própria.

Um último dado relativo ao nível de instrução, desta feita dos produtores singulares (que, de acordo com o

RGA, totalizavam 1552 pessoas): em 1999, 13% eram analfabetos e 69% não tinham mais do que o

equivalente ao 1º ciclo do Ensino Básico. Só 4% dos produtores singulares possuíam formação média ou

superior (politécnico e superior, agrícola ou não) – 1388 produtores (89%) tinham formação agrícola

exclusivamente prática, denunciando debilidades ao nível da capacitação profissional e empresarial dos

produtores agrícolas.

Se se atender aos indicadores das empresas por município, em 2006 (Anuário Estatístico, 2007) tinham-se

6.3 empresas/Km2 no concelho de Azambuja, mais do que as 5.1 empresas/Km2 da sub-região e menos do

que as 11.8 empresas/Km2 registadas a nível Nacional. O volume médio de negócio por empresa era de

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721.7 milhares de euros em Azambuja, um valor bastante superior à média Nacional - 305.5 milhares de

euros – e à média da Lezíria do Tejo situada nos 265.5 milhares de euros.

Das 1643 empresas registadas em 2006 em Azambuja (7.6% do total de empresas da Lezíria), 32% eram

empresas do ramo do “comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis de bens de uso

pessoal e doméstico”, 13.5% correspondiam a “Outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais”,

13.3% dedicavam-se a “actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas”, 10.2% estavam

relacionadas com “alojamento e restauração”, 9.7% operavam na área da construção e 8.3% eram indústrias

transformadoras (136 empresas, das quais 34 eram indústrias de fabricação de produtos minerais não

metálicos e 26 indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco). Do total de empresas, 95.5% tinham menos

de 9 trabalhadores (percentagem semelhante à que se verificava na Lezíria e em Portugal).

O Quadro 11 sintetiza alguns dados dos Quadros de Pessoal de 2008, permitindo constatar que, entre 1998 e

2008, se verificou um crescimento modesto do número total de unidades empresariais, materializado

numa Taxa Média Anual de Crescimento de 3,7% ao ano, face aos 4,6% registados a nível Nacional, e uma

estagnação na indústria (0,2% ao ano) acompanhada por uma vincada perda líquida de postos de trabalho

industriais de -6,8% ao ano (face a -1,3% em Portugal).

Já no Quadro 12 são apresentados os Indicadores de Especialização do concelho de Azambuja e de outros

municípios na sua envolvente territorial. As indústrias químicas e metálicas, os serviços de transportes, a

logística e comunicações e a agricultura de base empresarial (muito embora, em Azambuja, como noutros

concelhos de carácter mais rural, se pratique também agricultura de subsistência e de complemento à

actividade principal, que, claro, não dá lugar à criação de uma empresa) têm pesos mais expressivos no

emprego de Azambuja do que no total do País.

O concelho de Azambuja está “envolvido” por um território dinâmico do ponto de vista da concentração de

unidades empresariais e de absorção de postos de trabalho (principalmente industriais), sendo que a dimensão

média das unidades empresariais supera o patamar dos concelhos vizinhos (cerca de 12 trabalhadores, face a

um patamar nacional de 8). Na indústria aproxima-se do patamar de Benavente e de Vila Franca de Xira (21

trabalhadores, face aos 25 de Benavente e de Vila Franca de Xira).

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Quadro 11: Estabelecimentos e emprego

Unidade Territorial

N.º Estabelecimentos N.º Postos de Trabalho Dimensão Média

dos Estabelecimentos

Taxa Média Anual de Crescimento (TMAC) 1998-2008

Concentração do Emprego nos estabelecimentos com

250 ou + trabalhadores Total

% Indústria

Total %

Indústria Total Indústria

Total Estab.

Estab. Ind.

Emprego Total

Emprego Ind.

Total Indústria Azambuja 618 9,9% 7.193 17,9% 11,6 21,1 3,7% 0,2% 1,1% -6,8% 31% 20% Rio Maior 945 13,7% 6.668 33,0% 7,1 17,1 5,4% 2,5% 4,4% 1,2% 10% 29% Santarém 2.554 10,2% 19.607 22,3% 7,7 16,8 3,8% 0,7% 3,7% 2,1% 15% 27% Cartaxo 869 10,9% 5.110 27,7% 5,9 14,9 4,2% 0,7% 2,7% -0,7% 0% 0% Salvaterra 781 8,7% 4.483 17,3% 5,7 11,4 5,1% 0,6% 4,5% -0,9% 0% 0% Benavente 1.332 9,7% 10.215 30,9% 7,7 24,5 6,7% 5,0% 3,8% 3,2% 9% 19% V. F. Xira 3.977 8,2% 37.914 21,2% 9,5 24,7 5,5% 2,5% 4,2% -1,4% 17% 41% Alenquer 1.756 12,6% 14.728 30,0% 8,4 20,0 7,6% 6,1% 3,9% 2,2% 14% 30% Cadaval 533 8,4% 3.145 24,9% 5,9 17,4 2,3% -2,0% 3,5% 4,0% 0% 0%

Lezíria do Tejo 9.632 9,8% 67.736 23,3% 7,0 16,7 4,7% 1,5% 3,2% 0,3% 11,0% 19,0% Alentejo 30.299 9,3% 189.320 19,2% 6,2 13,0 3,6% 1,9% 2,9% 0,9% 8,0% 21,0% Portugal 417.501 12,0% 3.253.626 22,7% 7,8 14,7 4,6% 1,2% 2,8% -1,3% 14,0% 16,0%

Fonte: GEP – Quadros do Pessoal, 2008

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Quadro 12: Grau de Especialização do Emprego por Sectores de Actividade

Actividade Azambuja Rio Maior Salvaterra Coruche Montijo Palmela Alcochete V.F. Xira Lezíria Tejo ALENTEJO

Agric., Silvic. e Pesca 3,74 2,57 2,69 5,10 3,05 0,22 1,51 2,92 4,01 5,49

IND

ÚS

TR

IAS

E C

ON

ST

RU

ÇÃ

O Extractivas 0,64 7,52 0,81 1,09 0,00 0,12 4,30 4,25 2,51 3,70

Alimentares 1,16 6,12 2,22 0,83 2,26 1,21 2,84 4,21 2,69 2,14 Têxtil, Vest. e Calçado 0,00 0,07 0,48 0,00 0,02 0,04 0,07 0,16 0,12 0,09 Madeira, Cortiça e Mobil. 0,41 0,34 0,05 1,50 0,26 0,12 0,33 0,81 1,41 0,95 Papel e Publicações 0,10 0,85 0,48 0,13 1,70 0,25 1,36 0,89 0,73 0,45 Químicas 4,76 0,02 1,94 0,41 3,74 3,04 0,45 0,07 1,35 1,24 Metálicas 1,61 0,59 0,98 2,07 2,20 1,06 1,91 0,07 1,01 0,78 Mecânicas e Electrónicas 0,04 0,25 0,70 1,44 0,92 3,22 0,93 0,18 0,48 1,00 Material de Transporte 0,28 4,13 5,49 0,00 4,52 0,01 3,74 0,00 1,62 0,87 Material de Construção 0,10 2,37 2,02 0,40 0,57 0,84 2,47 1,70 0,87 0,78 Construção 0,30 0,95 0,79 1,43 1,15 0,73 0,92 1,30 0,92 0,92

SE

RV

IÇO

S

Energia, Água e Saneam. 0,70 0,30 1,60 0,00 0,18 0,52 2,54 4,76 0,90 1,09 Transp., Logística e Com. 2,59 1,70 0,46 1,07 1,18 1,99 3,15 0,91 1,08 0,81 Distribuição e Comércio 1,98 1,04 1,18 1,17 1,14 1,20 0,98 1,28 1,20 1,02 Serviços Empresariais 0,30 0,35 0,59 0,49 0,57 1,13 0,51 0,33 0,62 0,60 Hotelaria e Restauração 0,65 0,57 0,80 0,64 0,55 0,64 0,44 0,28 0,70 0,90 Educação, Saúde e Cultura 0,67 0,65 1,01 0,97 0,47 0,90 0,41 0,97 0,86 1,16 Administrações Públicas 0,69 0,23 2,20 1,67 0,86 0,39 0,19 2,74 1,01 1,87

Nota: o quadro apresenta os Indicadores de Especialização, que compara a estrutura sectorial do emprego do concelho com a estrutura sectorial do emprego do País. Se o indicador tem um valor superior a 1, o concelho é especializado no sector (peso do emprego no sector naquele concelho é mais elevado do que o peso do emprego daquele sector no total do emprego do País); se é inferior a 1, o concelho não é especializado no sector. A azul escuro evidenciam-se os sectores de especialização mais acentuada (superior a 2); a azul claro, os sectores que sendo de especialização, não têm a relevância dos anteriores.

Fonte: GEP – Quadros do Pessoal, 2008

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O ganho mensal médio dos trabalhadores por conta de outrem nos estabelecimentos do município, em 2006,

era de 1047.9€, o valor mais alto dos municípios da Lezíria (média sub-regional de 847.8€) e superior ainda à

média Nacional (934€), situação que ficará a dever-se ao peso dos trabalhadores com o 3º ciclo do Ensino

Básico e com o Secundário (que recebiam um salário médio de 646€), mas, principalmente, à relevância e ao

nível satisfatório de remunerações dos trabalhadores com nível superior de ensino (em média, 2313€).

Finalmente, uma última nota para os indicadores das contas regionais – em 2006, a Lezíria contribuiu para

o PIB nacional em 2% (a maior contribuição de todas as NUTSIII integradas na região Alentejo), tendo um PIB

per capita de 12.9 mil euros (no Alentejo era de 13.9 mil euros e em Portugal de 14.7 mil euros).

Figura 21. PIB per capita (PT=100)

Oeste - NUTSIII

Grande Lisboa (NUTSIII)

Península de Setúbal (NUTSIII)

ALENTEJO (NUTSII)

Lezíria do Tejo (NUTSIII)

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

PT

60

100

Fonte: Dados INE (contas regionais)

Efectivamente, a Lezíria do Tejo tem um posicionamento relativamente mais favorável no que se refere ao PIB

per capita quando comparada ao Oeste e à Península de Setúbal, mas tem um resultado inferior à média

nacional (PT=100) e um desempenho bastante inferior ao da Grande Lisboa.

Procurando promover a Azambuja em termos turísticos, mas também para atracção de investimento e emprego

e com vista a capitalizar as vantagens associadas à localização geográfica e à existência de áreas

infraestruturadas para a localização de empresas, a CMA desenvolveu todo um leque de produtos de

promoção do concelho partindo da criação de uma marca identitária Azambuja – A evolução é natural.

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Caixa 3: Azambuja – A evolução é natural

Numa era em que a comunicação assenta numa boa imagem e na utilização de novas tecnologias que permitam, de forma rápida e eficiente, dar a conhecer os valores e oportunidades associados aos produtos que se querem promover, a Câmara Municipal de Azambuja apostou na criação de uma arrojada imagem promocional e de um pacote de meios de promoção e comunicação diversificados.

No sítio na internet é possível aceder a um conjunto diverso de informação sobre o concelho e sobre a campanha promocional, existindo ainda duas áreas com informação específica – “Desenvolvimento económico” e “Promoção turística”. São ainda disponibilizados os diversos materiais desenvolvidos para a campanha promocional, que incluem um guia turístico, um panfleto, uma brochura, um mapa do concelho e um vídeo promocional (a “descarregar” no sítio da internet).

A CMA dispõe ainda de um stand promocional construído a pensar na presença do concelho em Feiras e Eventos.

Fonte: http://www.azambujaaevolucaoenatural.pt/.

Desconhece-se o impacte desta campanha junto de investidores e visitantes, havendo que aferir os seus

resultados para que possa ser continuamente ajustada, não só em termos de conteúdo, mas também dos

canais de promoção.

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3.4 Atractividade pendular e boas acessibilidades

A análise dos movimentos pendulares e da mobilidade da população permite aferir o grau de integração e

interdependência local e regional, o nível de polarização de uma determinada parcela do território.

De acordo com os dados do INE referentes aos Censos de 2001 (ver Figura 23), das 9229 pessoas residentes

em Azambuja que se deslocavam diariamente por razões profissionais, 72.8% tinha como destino a sub-região

Lezíria do Tejo e 16.3% a Grande Lisboa. No primeiro caso destacavam-se as deslocações internas – 66% do

total, 6078 pessoas - e a ligação ao concelho do Cartaxo (4.4%). Já nas deslocações com destino à Grande

Lisboa destacavam-se os concelhos de Lisboa (855) e de Vila Franca de Xira (453).

Figura 22: Movimentos pendulares – Entradas e Saídas de Azambuja (Trabalho)

Fonte: Equipa de projecto com base em dados do INE (Censos 2001).

Por outro lado, os dados do INE contabilizam um total de 10397 entradas diárias no município de Azambuja,

sendo que 78% eram provenientes de municípios da Lezíria do Tejo considerando as deslocações internas ao

município de Azambuja (que, como se viu, equivalem a 6078, pelo que, globalmente, entravam diariamente no

Município 4319 pessoas provenientes de outros concelhos). Repare-se que 47% das deslocações pendulares

tinham uma duração inferior a 15 minutos, o que evidencia o peso dos movimentos internos; da mesma forma,

27% demorava de 30 a 60 minutos (INE, 2001), evidenciando assim o peso das deslocações de e para

municípios vizinhos), Cartaxo (1300) e Santarém (310). Dos 12% que vinham de concelhos da Grande Lisboa,

destacavam-se Vila Franca de Xira (582), Lisboa (204) e Loures (143) como maiores fornecedores de mão-de-

obra.

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Figura 23: Esquema dos fluxos de entrada e de saída em Azambuja, por sub-região/concelho de origem/destino e motivo.

Nota: (T) – Trabalho; (E) – Emprego.

(os valores apresentados para a Lezíria do Tejo incluem as deslocações internas ao concelho de Azambuja)

Fonte: Equipa de projecto com base em dados do INE.

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Quadro 13: Indicadores de mobilidade de Azambuja

Movimentos pendulares da

população

(n.º pessoas)

População residente empregada

(1)

9229 pessoas residentes no município e que têm emprego (dentro ou fora dele)

Entradas (2)

4319 pessoas trabalham em Azambuja mas residem noutros concelhos

Saídas (3)

3151 pessoas residem em Azambuja mas trabalham noutros municípios

Saldo do emprego

(4)=(2)-(3)

saldo de emprego de +1168 pessoas: Azambuja é receptor líquido

de mão-de-obra

Emprego (5)=(1)+(4)

10397 postos de trabalho gerados no concelho

Importância dos

movimentos pendulares

(em %)

Taxa de mobilidade extra-regional

(6)=[(3)/(1)]*100

34% da população residente empregada sai de Azambuja para trabalhar

Taxa bruta de atracção (7)=[(2)/(5)]*100

42% dos postos de trabalho do município são preenchidos por população não

residente no concelho

Grau de atractividade/repulsão

(8)=[(5)/(1)]*100

taxa de atractividade de 113% explicada por um n.º de postos de trabalho gerados

no concelho superior à população profissionalmente activa

Grau de localização do emprego (9)=[((1)-(3))/(1)]*100

66% da população que trabalha em Azambuja reside também neste município

Fonte: Equipa de projecto com base em dados do INE, Censos 2001.

No cômputo geral, Azambuja é um receptor líquido de mão-de-obra na medida em que a população

residente empregada é inferior ao número de postos de trabalho gerados no concelho (saldo positivo em

1168 postos de trabalho).

Em 2001, os sectores de actividade mais dependentes de mão-de-obra exterior eram: o “comércio grosso

e retalho; reparação de automóveis” (29% das 4319 entradas), a “fabricação de material de transporte” (19%),

os “transportes, armazenagem e comunicações” (8%) e as “actividades imobiliárias, alugueres…” (7%).

Já os sectores que empregavam mais população de Azambuja no exterior eram: o “comércio por grosso e

a retalho…” (16% das 3151 saídas), a “construção” (13%), os “transportes, armazenagem e comunicações”

(11%) e a “administração pública, defesa e segurança social” (10%).

Finalmente, os movimentos internos (6078) eram mais relevantes em sectores como: o “comércio grosso e

retalho; reparação de automóveis” (21%), a “construção” (11%), a “administração pública, defesa e segurança

social” (10%) e a “agricultura, produção animal, caça e silvicultura” (10%).

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Na AML há uma preponderância dos

movimentos intra-concelhios quer nos

concelhos que constituem o “centro da AML”,

como Lisboa e Setúbal, quer nos concelhos mais

afastados desses centros, como é o caso de

Azambuja, Mafra, Montijo e Sesimbra. De facto, se

em concelhos como Odivelas, Amadora ou Oeiras

o peso das saídas para Lisboa corresponde a

mais de 40%, em Azambuja é inferior a 10%. Em

2001, eram quatro os municípios da AML que se

constituíam como receptores líquidos de mão-de-

obra – Lisboa, Setúbal, Azambuja e Palmela (nos

primeiros três casos, já o eram em 1991).

A ocupação dispersa do território e as

consequentes dificuldades na estruturação de

uma rede de transportes públicos, levam a que a

opção pelo transporte individual nas deslocações pendulares seja regular. De facto, 45% das pessoas

optavam pelo transporte individual (carro, como condutor ou não), contra apenas 20% de utilizadores de

transporte público. Se se atender ao facto de que, em 2001, cerca de 550000 pessoas se deslocavam

diariamente de transporte individual nos seus movimentos pendulares na AML, facilmente se percebe o

impacte que estes fluxos têm na rede viária e na mobilidade metropolitana.

O município de Azambuja é servido por boas

acessibilidades, quer externas, quer internas, que

contribuem para a atractividade do concelho ao nível

logístico, industrial e empresarial. Em termos de

acessos exteriores, o concelho é servido pelo nó da

A10/A13 com a A1 que permite uma excelente

acessibilidade ao concelho e a partir deste (i) a Sul,

pela A10 e pela nova ponte da Lezíria, e que virá

facilitar o acesso ao NAL; (ii) à AML (Lisboa pela A1 e

Cascais e Sintra pelas A10 e A9); e (iii) a Norte, pela

A1, com acessos à A15 e à A23. O IC2 permite o

acesso a pólos de interesse regional e local e as EN3

e EN366 possibilitam o atravessamento do município

e a ligação entre as vias primárias. A rede interna é

complementada por um conjunto abrangente de

Estradas e Caminhos Municipais.

Atendendo ao forte tráfego de pesados neste

concelho (de acordo com as estimativas do

Figura 24: Movimentos na AML, 2001

Fonte: Movimentos pendulares – 2001 - AML-AMP, INE.

Figura 25: Integração de Azambuja nas redes rodo e ferroviária

Fonte: Equipa de projecto.

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Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal, a zona industrial de Vila Nova da Rainha gera um volume

de tráfego de 4818 veículos ligeiros e de 3517 veículos pesados por dia), é importante que algumas vias sejam

intervencionadas e beneficiadas de forma a melhorar as condições de circulação e os níveis de segurança –

está prevista a duplicação de vias e a introdução de separador central na EN3 e a construção de variantes a

alguns aglomerados (Azambuja e Aveiras de Cima, por exemplo). O PRN 2000 propõe ainda a beneficiação do

IC2, assumida pelo PA AMO/4LT 2008-2017, e o PAT Alenquer / Azambuja prevê a reformulação do nó do

Carregado da A1. Estas intervenções trarão importantes benefícios ao tráfego no Município.

Uma última referência ainda para as acessibilidades ferroviárias: o município é o limite da linha suburbana de

Azambuja, que liga a Âlcantara-terra e atravessa a cidade de Lisboa, sendo, obviamente, servido ainda pela

linha ferroviária do Norte.

Caixa 4: Acessibilidades rodoviárias e ferroviárias ao nível nacional

Plano Estratégico dos Transportes (PET) 2008-2020 e PRN 2000

O PET 2008-2020 propõe a construção de um sistema de transportes cómodo e seguro que contribua para a coesão social e territorial, para o robustecimento da economia nacional e sua integração a nível europeu e mundial, para a melhoria da qualidade de serviço e que promova a sustentabilidade ambiental, tendo, naquilo que interessa a Azambuja, como objectivos específicos, por exemplo, a implementação de acessibilidades ao NAL, a implementação de sistemas de variantes a aglomerados, a conclusão dos eixos estruturantes nas áreas metropolitanas, a melhoria dos indicadores ambientais, a produção e actualização da legislação do sector, a conclusão do Plano Director da rede ferroviária nacional ou a conclusão da modernização da Linha do Norte. Este Plano prevê a revisão do PRN, que deveria estar concluída até Junho de 2010.

O PRN2000 (Decreto-Lei n.º 222/98 de 17 de Julho) propunha a implementação/beneficiação de um conjunto de vias que servem o município de Azambuja, quer a Norte, quer a Sul do Tejo, por exemplo: IC3/A13/IC10 (Santarém, Almeirim, Benavente), A10 (IC11-A1) e IC2, ainda que algumas das intervenções previstas não tenham ainda sido realizadas.

Orientações para o sector ferroviário

O desenvolvimento, até 2015, do sector ferroviário está integrado na estratégia global para o sector dos transportes, em que se pretende melhorar a eficácia global do sistema, respondendo às necessidades de mobilidade das populações, potenciando a utilização dos transportes públicos e promovendo a intermodalidade de passageiros e mercadorias e uma mobilidade sustentável.

O cumprimento destes objectivos passa por garantir menores tempos de deslocação, uma maior fiabilidade do sistema, economia de tempo e o encurtamento das distâncias, entre outros aspectos, promovendo assim a coesão territorial e social. Para a Rede Convencional, o documento prevê, entre outras medidas, concluir o Plano Director da Rede Ferroviária Nacional (inclusive para articulação com a RAVE) e promover a modernização da Linha do Norte.

Com uma baixa utilização em termos de passageiros e cargas transportadas, a linha do Oeste está integrada na Rede Complementar, cujas funções são de fecho de malha e de ligação à rede principal, cobrindo territórios de escalões secundários de procura. As orientações para o sector neste caso propõem tão-somente que seja concluído o Plano Estratégico da Linha do Oeste, para aferição das acções a realizar para modernização da linha, num cenário de racionalidade de investimento e de custos de manutenção, com vista à análise da possível conexão da Linha do Oeste, a partir da zona de Torres Vedras, a Lisboa, independente da Linha de Sintra.

Fonte: PRN 2000; Orientações para o Sector Ferroviário; Plano Estratégico dos Transportes (proposta), Maio 2009.

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3.5 Carácter rural e atractividade territorial

As condições físicas do território - a orografia, associada à hidrografia, à

composição dos solos, etc. - condiciona a ocupação edificada do solo (a sua

evolução) e as actividades que aí se desenvolvem.

Na zona Norte do concelho o povoamento é mais concentrado, muito

embora tenda para a dispersão na periferia dos aglomerados; a propriedade

é, na generalidade (porque existem algumas propriedades de grande

dimensão), de pequena a média dimensão e predomina a policultura

submediterrânea.

A Sul, a expansão das últimas décadas tem levado à difusão dos

aglomerados e à densificação das áreas urbanas. A zona meridional do

concelho é, no essencial, despovoada, razão de uma ocupação agrícola

associada a quintas e casais e a uma agricultura extensiva, e do facto de

constituir uma área inundável. A paisagem associada ao estuário constitui

um dos valores ambientais do concelho e o seu cartão-de-visita por

excelência.

Em termos de paisagem e ocupação do solo, podem individualizar-se quatro

grandes unidades territoriais: (1) o conjunto formado pelas freguesias de Alcoentre, Manique do Intendente, V.

Nova de S. Pedro e Maçussa, dominadas por áreas de charneca e ocupação florestal e onde se destacavam a

produção vitivinícola, a fruticultura e a produção animal; (2) as freguesias de Aveiras de Cima, Vale Paraíso e

Aveiras de Baixo, com mais elevada densidade demográfica motivada pela proximidade ao nó da A1, são

dominadas pela produção vitivinícola, muito embora existam já algumas unidades industriais; (3) as freguesias

de Azambuja e Vila Nova da Rainha e a área envolvente à EN3, onde se localizam a maioria das unidades

industriais e de serviços; (4) a planície da Lezíria, ocupada por extensas áreas agrícolas e de produção de

gado e praticamente sem ocupação humana.

O carácter rural do concelho está bem patente na rede urbana e nas características de ocupação do solo. Das

nove freguesias (refira-se, a propósito, que a freguesia de Maçussa foi criada a partir da cisão da freguesia de

Manique do Intendente em 1985), Azambuja é considerada Predominantemente Urbana, Aveiras de Cima e

Vale de Paraíso Medianamente Urbanas e as restantes são Predominantemente Rurais (tipologia das áreas

urbanas, DGOUTDU). De facto, as primeiras três são as que assumem valores mais altos de densidade

populacional (no caso de Vale de Paraíso justificado pela pequena dimensão da freguesia).

Na última década censitária (1991-2001), as freguesias de Alcoentre (+26.8%), Azambuja (+11%), Aveiras de

Baixo (+6.1%) e Manique do Intendente (+1.3%) foram as que registaram crescimentos populacionais (no caso

de Alcoentre talvez relacionado com o facto de terem sido contabilizados os indivíduos que se encontram no

estabelecimento prisional). Todas as outras perderam população, sendo o decrescimento mais acentuado em

Vila Nova da Rainha (-11%) e Vila Nova de São Pedro (-8.3%).

Figura 26: Relevo do concelho

Fonte: Elaborado pela equipa com base em

dados de www.iambiente.pt

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Figura 27: Ocupação do Solo

Nota: COS'90 - Informação cartográfica à escala 1:25 000 (fotografias de base - Agosto de 1990/Agosto de 1991). COS‟2007, prevista para Abril de 2010. As folhas 351 e 352, que abrangem a parte mais a Norte do Concelho, não estão disponíveis, contudo a ocupação do solo será semelhante (e um prolongamento) da que se verifica nas áreas adjacentes, com predomínio de pastagens, prados e áreas florestais. Corine Land Cover 2006 - Série cartográfica de ocupação do solo, à escala 1:100 000.

Fonte: Carta de Ocupação do Solo COS’90 e Corine Land Cover

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Figura 28: Densidade Pop., 2001

Figura 29: Var. Pop, 91-2001

Figura 30: Tipologia Áreas Urbanas

Fonte: Elaborado pela equipa a partir de dados do INE e da DGOTDU

Por outro lado, de acordo com os dados do INE (2001), cerca de 53% da população de Azambuja residia em

aglomerados com menos de 999 habitantes ou de forma isolada, sendo que 23% habitava em núcleos com

uma população situada entre os 1000 e os 4999 habitantes e 24% em aglomerados com mais de 5000

habitantes – a sede de concelho.

Sendo um concelho que mantém vivas as suas características rurais, que são, aliás, um dos seus principais

atractivos, Azambuja tem assistido à dispersão da ocupação edificada do solo. Muito embora no passado estes

processos tenham estado associados à actividade agrícola e às características orográficas do território, mais

recentemente surgem associados à entrada de novos residentes no município e a uma procura crescente

por novas áreas de urbanização (processo que vai deixando vazios os núcleos antigos dos aglomerados), o

que levanta preocupações não só ao nível ambiental e de preservação de valores ecológicos e dos solos, mas

também ao nível da gestão das áreas urbanas (com custos bem mais gravosos), da provisão pública

(infraestruturas, equipamentos, etc.) e/ou privada (transportes, etc.) de bens e serviços às populações e da

criação de sentimentos de pertença e de apropriação nos novos residentes.

Se em 1981 a população residente nascida na Azambuja representava 61% do total, face a 36% de residentes

naturais de outros concelhos portugueses (consequência de uma década de movimentos de migração interna e

de retorno a Portugal de emigrantes e população das ex-colónias), em 2001, a população natural de Azambuja

situava-se nos 67%, registando-se um acréscimo de população natural de países estrangeiros, que

representava 5% (1049 pessoas - destaque, por exemplo, para os naturais do Brasil (183) de Países do Leste

Europeu, como é o caso da Ucrânia (71) -, quando, em 1981, equivalia a 441 indivíduos).

Grande Lisboa, Lezíria do Tejo, Oeste e Médio Tejo são as NUTS III cujos concelhos, consistentemente, mais

têm contribuído para o acréscimo de população em Azambuja, particularmente nas freguesias de Azambuja

(2575 pessoas nascidas noutros concelhos e 497 estrangeiros), Alcoentre (1027 indivíduos naturais de outros

municípios portugueses e 190 estrangeiros) e Aveiras de Cima (793 pessoas nascidas noutros concelhos e 119

estrangeiros).

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As acessibilidades à Azambuja, associadas à qualidade de vida e aos valores competitivos que são praticados

no mercado imobiliário face a alguns municípios da AML, justificam a capacidade de atracção do município

face à sua envolvente, atestada assim pelo crescimento populacional de 6.5% na última década

censitária (componente migratória).

Em termos de dinâmica urbanística, Azambuja teve um comportamento bastante estável entre 2001 e 2008,

muito embora se reconheça uma pequena quebra nos fogos licenciados nos últimos anos, em linha com o que

se passou noutros concelhos – neste período foram licenciados 50 fogos em construção nova para

habitação familiar por cada 1000 habitantes (cálculo efectuado pela equipa com base em dados do INE,

considerando a população residente em 2001), valor inferior à média da Lezíria do Tejo (65 fogos/1000

habitantes), mas superior à média da Grande Lisboa (41 fogos/1000 habitantes). Em Vila Franca de Xira este

indicador cifrava-se nos 66 fogos/1000 habitantes; em Santarém nos 51 fogos/1000 habitantes; no Cartaxo nos

85 fogos/1000 habitantes e em Benavente nos 109 fogos/1000 habitantes.

Dos 1043 fogos em construção nova para habitação familiar licenciados pela Câmara Municipal entre 2001 e

2008, 50.8% correspondiam a T3, 24.2% a T2 e 17.9% a T4 ou maior, o que evidencia a preponderância de

moradias (unifamiliares ou bifamiliares).

Figura 31: Evolução da população residente no concelho de Azambuja, por naturalidade

3306

2788

3534

1338 1277 1355

45034671 4661

5806

6228

6914

2115

1374 1392

661

1113 1040 893 798 710

1146791 725

0

528 506

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

198119912001198119912001198119912001198119912001198119912001198119912001198119912001198119912001198119912001

Alcoentre Aveiras de Baixo

Aveiras de Cima

Azambuja Manique do Intendente

Vila Nova da Rainha

Vila Nova de S. Pedro

Vale do Paraíso

Maçussa

Nascidos no estrangeiro

Nascidos na Azambuja

Nascidos em Portugal, fora da Azambuja

Fonte. Elaborado pela equipa com base em dados do INE – Censos 1981, 1991 e 2001

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Figura 32: Valor médio dos prédios transaccionados – urbanos e rústicos, 2001

Fonte: Equipa de projecto com base em dados do INE.

Por outro lado, Azambuja é, como se referiu, dos concelhos em que predominam deslocações internas no

quadro de mobilidade da AML, sendo ainda um receptor líquido de mão-de-obra. Cabe ao município procurar

manter um determinado nível de independência da sua estrutura económica, gerando emprego que possa

contribuir para atrair novos habitantes sem contudo promover a ocupação de áreas sensíveis, sem permitir o

crescimento de áreas urbanas desqualificadas e impedindo a degradação da paisagem, questões que deve

acautelar no desenhar da estratégia de desenvolvimento futuro do concelho e na revisão / elaboração dos seus

Planos Municipais de Ordenamento do Território.

Os instrumentos de gestão do território são ferramentas fundamentais na contenção do risco de

suburbanização, na atracção de nova população e de mais actividades qualificadoras do território e da

economia, e na salvaguarda do património edificado e dos valores ambientais e ecológicos em presença.

Figura 33: Fogos licenciados (construção nova) para habitação familiar

0

400

800

1200

1600

2000

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

V. F. de Xira Santarém Cartaxo

Benavente Alenquer Azambuja

Fonte: INE, infoline.

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Caixa 5: Gestão do Território em Azambuja – PDM em vigor

O Plano Director Municipal de Azambuja foi ratificado pela RCM n.º 14/95, de 16 de Fevereiro (alterado - Art.º 37º do Regulamento - pela RCM n.º 3/97, de 11 de Janeiro). Vigoram ainda sobre parte do território municipal as Medidas Preventivas destinadas a impedir que sofram alterações os espaços-canal previstos para a rede ferroviária de alta velocidade (RAVE; RCM n.º 12/2009, de 27 de Janeiro).

Os estudos de caracterização, ainda que tenham sido alvo de algumas actualizações no Relatório do Plano (Censos 1991), recorrem a dados de 1981 ou anteriores.

O Plano identificava, de uma forma geral, cinco aspectos condicionadores do desenvolvimento do concelho:

A localização geográfica face aos eixos de ligação da AML (logística e indústria transformadora);

A oportunidade criada pelo crescimento demográfico para implantação de habitação de qualidade;

As características naturais e valores ambientais e possível criação de equipamentos de recreio e lazer;

A qualidade dos solos e as excelentes condições da Lezíria para desenvolvimentos da actividade agrícola;

A ausência de um centro polarizador da vida económica e social como obstáculo ao desenvolvimento dos serviços e, consequentemente, contributo para fomentar a dependência relativamente à AML.

Atendendo às forças e debilidades identificadas, o Plano assumia um cenário de desenvolvimento assente em quatro

objectivos estratégicos:

Aproveitamento das forças de transformação com vista à integração funcional selectiva no quadro da AML, associada à contenção do crescimento demográfico, à consolidação e (re)qualificação dos espaços urbanos, ao privilégio de

actividades “amigas do ambiente” e ao desenvolvimento de equipamentos e infr. de recreio e lazer.

Objectivos estratégicos

1. Gerir a inserção funcional e institucional na AML de modo a contrariar processos de suburbanização relacionados com a desqualificação do território concelhio - promover a consolidação dos aglomerados urbanos, assegurando níveis adequados de dotação em equipamentos e infraestruturas; reforçar a dimensão urbana de Azambuja no contexto regional; valorizar a atractividade residencial.

2. Aproveitar as novas condições de competitividade locativa para promover o desenvolvimento de actividades transformadoras e terciárias que aumentem as oportunidades de emprego - disponibilizar espaços industriais e favorecer a instalação de serviços, designadamente associados ao transporte e manipulação de mercadorias.

3. Promover a preservação das potencialidades agrícolas, dos valores ambientais e das características rurais do concelho - desenvolver equipamentos de recreio e lazer orientados para o espaço metropolitano; promover o desenvolvimento turístico; preservar a qualidade ambiental e defender os espaços agrícolas e florestais.

4. Valorizar as potencialidades agrícolas e promover uma maior articulação das actividades transformadoras com recursos locais.

A proposta do Plano era sustentada na definição de uma hierarquia dos aglomerados, desagregada em cinco níveis em

função de critérios administrativos (distinção entre sede de concelho, sedes de freguesia e restantes aglomerados),

demográficos (quantitativo populacional e dinâmica demográfica), funcionais (oferta de bens e serviços – funções

centrais) e das acessibilidades (tipo de acesso): A – Azambuja; B – Aveiras de Cima; C – Alcoentre, Aveiras de Baixo,

Maçussa, Manique do Intendente, Vale Paraíso, Vila Nova da Rainha e Vila Nova de S. Pedro; D e E – restantes

aglomerados. Esta hierarquia sustentava a regulamentação.

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Destaquem-se alguns parâmetros aplicáveis a espaços urbanos e urbanizáveis:

Para as áreas urbanas consolidadas, em operação de renovação e colmatação, são previstas regras genéricas objectivando à manutenção das características da malha, sendo depois estipulados parâmetros urbanísticos (máximos) aplicáveis a operação de loteamento ou a Plano de Pormenor;

Apenas é interdita a operação de loteamento em áreas urbanas de Classe E, nos casos em que implique novas obras de urbanização, sendo definida uma área mínima de 500 m2 para as parcelas e uma área de implantação máxima de 50%;

A densidade habitacional bruta máxima assume valores elevados – 50/40 fogos/ha para a Classe A; 40/30 fogos/ha para os aglomerados da Classe B; 35/25 fogos/ha para os perímetros da Classe C; 30/25 fogos/ha para os aglomerados da Classe D e 20 fogos/ha para os núcleos urbanos da Classe E;

Para habitação admite-se um máximo de 4 pisos para a Classe A, 3 para a Classe B e 2 para as restantes, ainda que sejam admitidos até 5 pisos nas áreas urbanizáveis de Azambuja sujeitas a PP e para unidades hoteleiras;

São permitidos índices brutos de construção máximos de 0.4 (A), 0.35 (B), 0.3 (C), 0.25 (D) e 0.18 para os espaços urbanos, e 0.35 (A), 0.25 (B) e 0.2 (C e D) para os espaços urbanizáveis;

Desde que sejam cumpridos os parâmetros definidos, são admitidas todas as tipologias habitacionais (habitação colectiva, bifamiliar ou unifamiliar) em qualquer dos níveis da hierarquia dos aglomerados, com excepção dos núcleos integrados na Classe E, onde apenas é permitido 1 fogo/parcela;

São definidas diversas regras de aplicação flexível, baseadas na envolvente e em critérios qualitativos de integração na paisagem.

Já no que se refere aos parâmetros aplicáveis a categorias de Solo Rural, há a distinguir o seguinte:

Nos espaços agrícolas não integrados em RAN são permitidas: (i) instalações e equipamentos de interesse público; (ii) núcleos de desenvolvimento turístico; (iii) estabelecimentos industriais (agro-pecuária, agro-alimentar, armazenagem, etc., que cumpram: índice volumétrico à parcela de 2.5 m3/m2; Índice de impermeabilização máximo à parcela de 0.25; 7 metros de altura máxima (excepto em situação excepcionais); (iv) habitação própria e instalação de apoios à agricultura, apenas para habitação unifamiliar e, com Índice de construção bruto máximo de 0.03 e 2 pisos; (v) obras de recuperação e ampliação de construções existentes com possibilidade de ampliação até 30% (mínimo de 100 m2); (vi) unidades de turismo rural, agro-turismo…; (vii) outros;

Nos espaços florestais são permitidas as utilizações e parâmetros aplicáveis descritos em (i), (ii), (v), (vi), (vii), bem como habitação própria desde que a parcela tenha uma área superior ou igual a 10 ha, a construção tenha um máximo de 2 pisos e a superfície total de pavimento não ultrapasse os 300 m2.

A proposta de Plano é desenhada para uma população projectada de 20069-25000 habitantes em 2000 (cenário

“Acréscimo das Taxas de Crescimento da População”).

Categoria de espaço

(Áreas aproximadas - Km2) Alcoentre

Aveiras Baixo

Aveiras Cima

Azambuja Maçussa Manique Intend.

Vale do Paraíso

V.N. Rainha

V.N. S. Pedro

Total

Área de equipamento existente 0,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,12

Espaço industrial existente 0,00 0,05 0,00 0,18 0,00 0,00 0,00 0,90 0,00 1,14

Espaço industrial proposto 0,65 0,00 1,49 0,06 0,00 0,00 0,00 1,06 0,00 3,27

Espaços urbanizáveis 0,26 0,14 0,58 0,79 0,06 0,25 0,11 0,13 0,00 2,34

Espaços urbanos 1,67 0,61 1,72 1,77 0,25 1,01 0,41 0,18 0,54 8,17

Espaços verdes 0,30 0,00 0,43 0,48 0,00 0,00 0,00 0,19 0,00 1,41

A análise e quantificação da área ocupada por cada categoria de espaço (realizada pela equipa com base na digitalização

da Planta de Ordenamento fornecida pela CMA e apresentada no quadro anterior) permite concluir que: existem,

sensivelmente, 504 m2 de área urbana ou urbanizável por habitante (mínimo de 371 m2/hab. em Azambuja e 903 m2/hab.

em Manique do Intendente); os espaços urbanos e urbanizáveis representam cerca de 4% da área do concelho, enquanto

os espaços verdes correspondem a 0.5% e os industriais (existentes ou propostos) ocupam 1.7%.

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Figura 34: Esquema da proposta de ordenamento do PDM em vigor

Globalmente, pode dizer-se que as categorias

de espaço de carácter rural (não urbanas ou

urbanizáveis ou com um nível de edificação

compatível com uma utilização rural)

correspondem a 94.3% da área total do

município.

Contudo, na prática, a aplicação de regras

facilitadoras da edificação em categorias de

uso de solo de carácter rural, terá contribuído

para a proliferação de áreas dispersas.

Atendendo aos dados constantes do Relatório

5 – Usos do Solo da 1ª fase (Caracterização e

Diagnóstico) da 1ª revisão do Plano Director

Municipal de Azambuja (baseados na análise

dos usos do solo dominantes no concelho de

Azambuja elaborada no âmbito do PROT-

OVT), a área edificada em Azambuja (e que

inclui áreas edificadas compactas,

fragmentadas, dispersas, em espaço rústico,

lineares contínuas e descontínuas, etc.)

corresponde a sensivelmente 28 Km2, ou seja,

cerca de 10% do território municipal.

Finalmente, ainda que o PDM identifique os

PU de Azambuja e de Aveiras de Cima como

estando em elaboração, e a necessidade de

que seja promovida a elaboração de PU para

as restantes sedes de freguesia e de PP para

Aveiras de Cima (área de intervenção

delimitada na planta 1:5000 do aglomerado),

estes PMOT não foram identificados na Planta

de Ordenamento e no Regulamento como

Unidades Operativas de Planeamento e

Gestão, e os Planos nunca foram elaborados. Fonte: Tratamento próprio da digitalização da CMA da Planta de Ordenamento do PDM em vigor

Embora dois dos principais objectivos estratégicos do PDM fossem os de (A) contrariar processos de

suburbanização, promovendo a consolidação e qualificação dos aglomerados e valorizando a atractividade

residencial, e (B) promover a preservação das potencialidades agrícolas, dos valores ambientais e as

características rurais do concelho, o Plano Director Municipal permite um nível de densificação e opções de

ocupação pouco consentâneos com estes propósitos e que parecem inclusivamente comprometê-los –

soluções como habitação colectiva e bifamiliar, interditas apenas em núcleos de Classe E, deviam ser limitadas

também em aglomerados rurais de outras classes; densidades habitacionais um pouco elevadas; utilizações e

parâmetros aplicáveis a espaços agrícolas não integrados em RAN (nomeadamente no que se refere a

habitação unifamiliar) promotores da dispersão da edificação em espaço rural, designadamente porque não é

imposto um limite mínimo à área da parcela; são apenas alguns exemplos.

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Fotografia 1: Habitação colectiva em (1) V. Nova da Rainha, (2) Virtudes e (3) Azambuja.

A proliferação de formas de ocupação urbana descontextualizadas contribui para a descaracterização do

concelho. Aliás, a proximidade a Lisboa (potenciada pelas boas acessibilidades) e o nível de ocupação e

descaracterização de concelhos vizinhos, posiciona Azambuja de forma favorável face à procura de habitação

e solo disponível, mas também em risco de suburbanização.

Tem-se assistido ao esvaziamento dos centros antigos dos aglomerados em benefício de novas áreas urbanas

que vão surgindo na sua periferia, materializadas em loteamentos (habitação colectiva e moradias

unifamiliares, maioritariamente em banda ou geminadas), nem sempre convenientemente integrados na malha

urbana, como acontece nos loteamentos desenvolvidos em Casais de Lagoa ou em Casais dos Britos.

O centro histórico de Azambuja, com valor de conjunto e elevado interesse patrimonial, nomeadamente na

zona envolvente à Praça do Município e à Igreja Matriz, ou as zonas antigas de Maçussa e Vila Nova de S.

Pedro, são exemplos deste processo de abandono. Há que equacionar medidas que permitam inverter esta

tendência promovendo, por exemplo, (i) a recuperação de edifícios à luz de parâmetros actuais, respeitando a

volumetria e a linguagem arquitectónica originais e aplicando materiais adequados, e (ii) acertos na malha

urbana que permitam torná-la mais funcional, através de intervenções ao nível da rede viária, do

estacionamento e da circulação, acautelando as necessidades de pessoas com mobilidade condicionada.

Fotografia 2: Azambuja - Loteamentos a Nascente

Fotografia 3: Azambuja – Loteamentos perto da EM641

Fotografia 4: Casais da Lagoa - Loteamento

Fotografia 5: Casais dos Britos - Loteamento infraestruturado

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Fotografia 6: Passagem aérea sobre a linha de caminho-de-ferro, Azambuja e Virtudes

O território concelhio é muito penalizado pelo atravessamento de diversas infraestruturas de nível primário

cujos espaços-canal não só condicionam a ocupação do solo, mas também a circulação de pessoas e veículos.

O atravessamento da Vila de Azambuja e de Virtudes pela linha de caminho-de-ferro (agravado no primeiro

caso pela EN3), muito embora possa ser entendido como uma vantagem em termos de acessibilidade, é um

constrangimento significativo à expansão e gestão do espaço urbano, particularmente porque a malha se tem

vindo a conformar a estas infraestruturas, assumindo-as como barreiras ou limites e agravando visualmente o

seu impacte.

Estas questões poderão ser equacionadas nos planos de ordenamento em elaboração ou previstos,

implementando soluções que permitam atenuar o efeito destes atravessamentos, eventualmente, aligeirando

as estruturas de acesso e passagens aéreas (ou tornando-as subterrâneas); “trazendo” a Lezíria para dentro

das áreas urbanas, através de alinhamentos arbóreos, de espaços verdes e de estadia (dando seguimento a

projectos que a autarquia tem vindo já a implementar) e da reintrodução / reinvenção de soluções promotoras

da permeabilidade da malha urbana; e pensando a volumetria de edifícios de forma a adequá-los à escala dos

núcleos urbanos.

Fotografia 7: Soluções existentes / Intervenções recentes a replicar

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No âmbito do Plano Director Municipal, importa destacar que, além de terem passado 14 anos sobre a data da

sua publicação, o Plano está desactualizado, quer no que se refere aos dados utilizados, quer do ponto de

vista conceptual e de conformidade com os actuais regimes jurídicos. A proposta do Plano foi desenhada para

um cenário de evolução demográfica concretizado num intervalo de população entre os 20069 e os 25000

habitantes no ano 2000. Conhecem-se as limitações das projecções da população, mas a adopção de um

intervalo de variação de 5000 habitantes para um mesmo cenário, i.e., sensivelmente 26% da população

residente em 1991, quando o Plano não contempla métodos de monitorização para ajuste da proposta de

ordenamento e do dimensionamento de equipamentos e infraestruturas, resulta desadequada. Importa

assegurar que a provisão de solos para espaços públicos e equipamentos de utilização colectiva é ajustada,

em dimensão e localização, à estratégia de qualificação do território e de atracção de novos residentes.

A aplicação de uma curva logística constitui um exercício simples mas ajustado na medida em que permite

incluir no modelo as limitações inerentes à ocupação do espaço urbano e urbanizável e à utilização de

infraestruturas e equipamentos (materializado na definição da assimptota, aqui assumida nos 30000

habitantes, admitindo, como é comummente aceite, o sobredimensionamento da proposta de ordenamento -

Normas Urbanísticas, vol.II, p.172; Costa Lobo, 2001, pp.130-132 -, bem como das soluções propostas ao nível

das infraestruturas de base e dos equipamentos, no caso presente relativamente ao limite superior do intervalo

de projecção).

O gráfico permite perceber que, mesmo que se mantenha a tendência para atrair e fixar nova população e

novas actividades geradoras de emprego (o que é expectável) num ritmo semelhante ao que se tem verificado,

a linha de evolução da população manter-se-á abaixo do limite superior do intervalo de projecção do PDM em

vigor.

Figura 35: Exercício de projecção da população (Curva Logística)

20069

25000

10000

15000

20000

25000

30000

35000

40000

1940 1950 1960 1970 1980 1990 2000 2010 2020

População residente Projecções Assímptota

Publicação PDM Projecção PDM

Fonte: Equipa de projecto com base em dados do INE.

Nota: Genericamente, esta curva pode ser representada do seguinte modo:

P=K/(1+ea+bt), em que K corresponde ao valor da assimptota, a=ln ((K-Po)/Po) e b

corresponde à taxa intrínseca de crescimento. São assumidos dois pressupostos: (i) o

concelho não será alvo de investimentos anormais que, de alguma forma, possam

alterar substancialmente o seu desenvolvimento presente; (ii) verificar-se-á

uma tendência para a estabilização à medida que forem sendo ocupadas as áreas de expansão definidas nos instrumentos de

planeamento, e que a utilização de infraestruturas e equipamentos se for

aproximando do limite de dimensionamento.

O processo de revisão do Plano Director Municipal em curso é de toda a importância, cabendo-lhe prospectivar

o futuro e desenhar uma estratégia que permita ao concelho cativar actividades geradoras de emprego,

qualificar as áreas urbanas (prevendo a correcta integração dos diferentes espaços e usos), pensar as actuais

e futuras áreas de acolhimento de empresas/actividades económicas, planear as áreas de expansão urbana,

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salvaguardar e potenciar os valores ambientais e biofísicos e o património histórico, etc., obviando à melhoria a

qualidade de vida dos seus cidadãos e impedindo que Azambuja siga o caminho de outros seus vizinhos e se

deixe suburbanizar à custa da depreciação da paisagem e do seu carácter rural que são, afinal, dos seus

principais atributos.

Finalmente, importa destacar que estão vários Planos de Pormenor em elaboração, a saber: (i) Plano de

Pormenor do Parque Temático – Lusolândia; (ii) Plano de Pormenor da Zona Nascente de Aveiras de Cima; (iii)

Plano de Pormenor da Quinta da Fonte do Pinheiro; (iv) Plano de Pormenor de Vale Gerardo; (v) Plano de

Pormenor da Quinta da Mina; (vi) Plano de Pormenor de Vale de Lobos; (vii) Plano de Pormenor da Zona

Industrial de Aveiras – Alcoentre; (viii) Plano de Pormenor da Zona Industrial de Casal das Lagoas; (ix) Plano

de Pormenor da Encosta de Valverde; (x) Plano de Pormenor do Núcleo de Desenvolvimento Turístico do Pôr-

do-Sol II; (xi) Plano de Pormenor do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Quinta das Salgadas; (xii) Plano

de Pormenor da Quinta de Vale Fornos; e (xiii) Plano de Pormenor da Zona da Guarita e do Paul (Relatório de

Caracterização e Diagnóstico da 1ª revisão do PDM).

O PAT Alenquer / Azambuja propõe ainda a elaboração dos seguintes Planos e projectos: PU de Azambuja,

PU de Aveiras de Cima, PP de Qualificação da Plataforma Logística de Vila Nova da Rainha, PP da Zona

Histórica de Azambuja, PP da Zona Turística do Palácio das Obras Novas, PP da Quinta da Marquesa, PP do

Parque Temático da Quinta do Bunhal e Plano de Estrutura Ecológica Intermunicipal Alenquer / Azambuja.

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3.6 Azambuja no caminho para a qualificação dos serviços complementares à função residencial

Em Azambuja tem-se assistido a uma evolução positiva em termos de oferta de equipamentos de utilização

colectiva, como se poderá verificar nas caixas seguintes, em que se listam os principais equipamentos /

valências existentes no concelho, destacando, sempre que possível e pertinente, as principais características

das diversas unidades e o n.º de utentes. Recorreu-se aos dados constantes do Relatório 10 – Equipamentos,

da 1ª revisão do PDM de Azambuja (reportados a 2008/2009).

Caixa 6: Equipamento Escolar – principais valências e características

Equipamento Valências | Principais características

AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS

Alto do Concelho: Pré-escolar (1), 1º Ciclo EB (4+1 na EB Integrada), 2º/3º Ciclos EB (1)

Azambuja: Pré-escolar (1), 1º Ciclo EB (8+1 na EB Integrada), 2º/3º Ciclos EB (1)

Vale Aveiras: Pré-escolar (1), 1º Ciclo EB (3), 2º/3º Ciclos EB (1)

ESCOLA SECUNDÁRIA DE AZAMBUJA

EQUIPAMENTO PARTICULAR: 7 Jardins-de-Infância;

Rede Pré-Escolar: além dos 3 Jardins-de-Infância (JI) da rede pública (localizados em Manique do Intendente, V. Nova da Rainha e Vale Paraíso; total de 4 salas, com capacidade para 100 alunos e 92 alunos inscritos), o concelho era servido por 7 JI da Rede Privada [6 da Rede Solidária / IPSS (1 em Alcoentre, 1 em Av. Baixo, 1 em Av. Cima, 2 em Azambuja e 1 em V. N. S. Pedro, integrando 544 alunos) e 1 JI da Rede Particular (Azambuja)].

1º Ciclo EB: os 17 estabelecimentos eram frequentados (2008/2009) por 1004 alunos, sendo que, apenas em Azambuja, o n.º de alunos excedia a capacidade. Todos os estabelecimentos ofereciam Actividades de Enriquecimento Curricular (Inglês, Actividade Física e Desportiva, Música e Apoio ao Estudo e/ou Expressões), frequentadas por 468 alunos (47% do total).

2º/3º Ciclo EB: 4 estabelecimentos da rede pública (EB 2/3 Av. Cima, EBI Azambuja, EBI Manique do Intendente e Escola Secundária de Azambuja), frequentados por 1358 alunos (capacidade excedida, em Azambuja, em 4 turmas).

Escola Secundária: localizada em Azambuja, estava aquém da sua capacidade máxima.

Caixa 7: Equipamento de Segurança Social – principais valências e características

Equipamento Valências | Principais características

Associação para a 3ª Idade N. Sr.ª do Paraíso Apoio domiciliário (26), Centro de Dia (20)

Existem no concelho: 7 unidades com Apoio Domiciliário (226 utentes), 7 unidades com Centro de Dia (212 utentes), 2 Lares de Idosos (145 utentes) e 1 unidade com Centro de Convívio (83 utentes).

Existem 5 ATL (459 utentes) e 5 Creches (248 utentes) no Município.

Os Centros Sociais e Paroquiais disponibilizam a valência de Jardim de Infância (ver Equipamento escolar).

As freguesias de Vila Nova da Rainha, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa não são servidas por equipamento social de apoio a crianças / jovens e idosos.

Casa do Povo de Manique do Intendente

Apoio domiciliário (20), Centro de Dia (22)

Centro Social e Paroquial de Alcoentre

Apoio domiciliário (60), Centro de Dia (21), Creche (18), ATL (32)

Centro Social e Paroquial de Aveiras Baixo

Apoio domiciliário (10), Centro de Dia (20), Creche (20), ATL (31)

Centro Social e Paroquial de Aveiras Cima Apoio domiciliário (45), Centro de Dia (40), Lar de Idosos (96), Creche (57), ATL (102)

Centro Social e Paroquial de Azambuja Apoio domiciliário (50), Centro de Convívio (83), Centro de Dia (85), Creche (56), ATL (150)

Santa Casa da Misericórdia de Azambuja Apoio domiciliário (15), Centro de Dia (4), Lar de Idosos (49), Creche (97), ATL (144)

Centro de Acolhimento Temporário (CAT) Casa do Pombal “A Mãe”

CERCI “Flor da Vida” - Cooperativa de solidariedade social sedeada em Azambuja, que oferece um conjunto de valências de apoio às pessoas portadoras de deficiência e cuja área de influência se estende aos concelhos de Azambuja, Alenquer e Cartaxo. Serve, no total das valências disponibilizadas, 172 utentes.

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Caixa 8: Equipamento de Saúde – principais valências e características

Equipamento Valências | Principais características

Centro de Saúde de Azambuja e Extensões de Aveiras de Baixo, Manique do Intendente, Vale Paraíso e Alcoentre.

Centro de Saúde de Azambuja: com 9951 utentes inscritos (2682 sem médico de família), tem como área de influência as freguesias de Azambuja e V. Nova da Rainha.

Extensão CS Manique do Intendente: Com 2126 utentes, abrange as freguesias de Manique do Intendente, Maçussa e V. Nova de S. Pedro.

Extensão CS Aveiras de Baixo: Com 1628 utentes.

Extensão CS Vale Paraíso: Com 1190 utentes.

Extensão CS Alcoentre: Com 3121 utentes (1501 sem médico de família).

As Extensões de Aveiras de Baixo e Vale Paraíso funcionam em instalações alugadas em mau estado de conservação.

Farmácias Existem sete farmácias – duas em Azambuja, duas em Av. Cima, uma em Alcoentre, uma em Manique do Intendente e uma em Vale Paraíso.

Caixa 9: Equipamentos Culturais e Recreativos – principais valências e características

Equipamento Valências | Principais características

Biblioteca Municipal de Azambuja

Além do Equipamento Cultural listado, são disponibilizadas valências de cariz comunitário (centros culturais, espaços multiusos, salas polivalentes, etc.) em

todas as freguesias do concelho: Azambuja – 8, Alcoentre – 6, Aveiras de Baixo – 1, Aveiras de Cima – 1, Maçussa – 1, Manique do Intendente – 2, Vale do Paraíso – 1, Vila Nova da Rainha – 1 e Vila Nova de S. Pedro – 1.

Palácio Conselheiro Frederico Arouca / Biblioteca (Alcoentre)

Centro Cultural Almeida Grandella / Biblioteca (Aveiras de Cima)

Centro Cultural Pateo Verde (Azambuja): Museu Municipal Sebastião Mateus Arenque

Auditório Municipal Pateo Verde

Galeria Municipal Maria Cristina Correia (Azambuja)

Centro de Interpretação – Aveiras – Vila Museu do Vinho (Aveiras de Cima)

Centro Cultural Azambujense

Praça de Touros

Auditório do Centro Paroquial de Azambuja

Cinema Atrium Azambuja

Auditório da Casa do Povo de Aveiras de Cima

Casa Colombo (Vale Paraíso)

Caixa 10: Equipamentos Desportivos – principais valências e características

Equipamento Valências | Principais características

Estádio Municipal Azambuja (1). Em breve será complementado com uma pista de atletismo.

Campo de Futebol Alcoentre (1), Aveiras de Cima (1), Casais de Baixo (1), Maçussa (1), Arrifana (1), Manique do Intendente (1), Vale do Paraíso (1), V. N. Rainha (1) e V. N. S. Pedro (1).

Campo de Ténis Azambuja (3, integrados no Complexo Desportivo de Azambuja).

Polidesportivo (descoberto) Azambuja (1), Casais de Baixo (1), Alcoentre (1), Arrifana (1), Virtudes (1) e Vila Nova de S. Pedro (1).

Pavilhão Tagarro (1), Azambuja (2), Aveiras de Cima (1), Casais Vale do Brejo (1), Casais de Baixo (1), Maçussa (1), Manique do Intendente (1), Vale do Paraíso (1) e Vila Nova da Rainha (1).

Sala de desporto Azambuja (2), Aveiras de Cima (1), Alcoentre (1), Casais das Boiças (1), Espinheira (1), Quebradas (1), Tagarro (1), Casais de Baixo (1), Vale Paraíso (1) e Vila Nova da Rainha (1).

Piscina coberta + Tanque aprendizagem Azambuja (1, integrada no Complexo Desportivo de Azambuja).

Outros

Minicampo (1, Azambuja) Skate Parque (1, Azambuja; 1, Sócasa) Centro Hípico / Picadeiro (2, Azambuja) Campo de Voo (1, Azambuja)

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Caixa 11: Outros Equipamentos – principais valências e características

Equipamento Valências | Principais características

Cruz Vermelha Existem três núcleos da Cruz Vermelha no concelho, em Aveiras de Cima, Manique do Intendente e Alcoentre, com um total de 21 efectivos ,18 viaturas de transporte e 3 de apoio.

Serviço Municipal de Protecção Civil Azambuja (CM).

Bombeiros Voluntários Em Azambuja e Alcoentre. Há que prever uma área para expansão das instalações dos bombeiros em Azambuja e um espaço para treinos.

Guarda Nacional Republicana Dois postos territoriais. Azambuja (21 efectivos) e Aveiras de Cima (23).

Estabelecimento Prisional de Alcoentre e Vale de Judeus -

Cemitérios Existem 14 cemitérios no concelho, distribuídos por 8 freguesias, estando prevista a ampliação do cemitério de Manique do Intendente (que abarca Maçussa) cuja taxa de ocupação se situa actualmente nos 99.4%.

Fonte: Relatório 10 – Equipamentos –1ª revisão do PDM de Azambuja, fase de Caracterização e Diagnóstico

Se, por um lado, a rede de equipamentos escolares responde genericamente às necessidades detectadas

(estando previstas intervenções de ampliação, construção e requalificação de estabelecimentos escolares),

havendo apenas a colmatar o problema de capacidade no 2º/3º nível do Ensino Básico, já no respeitante ao

equipamento social há um caminho importante a percorrer para alargar a oferta de creches e ATL (valências

importantíssimas, com a crescente inserção de mulheres no mercado de trabalho) e colmatar as fragilidades na

resposta à 3ª idade, designadamente de Lares de Idosos. Em três freguesias não são disponibilizados

equipamentos sociais de apoio a crianças/jovens e idosos (Vila Nova da Rainha, e, mais preocupante,

Maçussa e Vila Nova de S. Pedro, duas das freguesias mais envelhecidas do concelho) e a ampliação da rede

de cuidados continuados prevista no PA AMO/4LT não permitirá suprimir as carências em matéria de

equipamento social direccionado à 3ª idade. Também o Equipamento de Saúde sofre de constrangimentos que

importa solucionar - 18.9% dos utentes não tem médico de família (apesar de alinhado com a realidade

Nacional, não deixa de ser um problema), há falta de pessoal administrativo e de apoio e vigilância e duas das

Extensões de Centro de Saúde funcionam em instalações alugadas em mau estado de conservação.

A caracterização efectuada no âmbito da 1ª revisão do PDM de Azambuja ao Saneamento Básico (Relatório

11) aponta para uma percentagem de população servida por sistema público de abastecimento de água de

93% (2007), estimando que, em 2008, a população servida por sistema de recolha e drenagem de águas

residuais se situasse nos 75% (60% da população seria servida por sistema de drenagem; dados de 2008) e

servida por ETAR nos 52% (2007).

A dispersão na ocupação do território dificulta a gestão urbanística e dos sistemas de transportes (por exemplo

na definição de rotas e horários de transportes públicos que promovam a integração de todos os habitantes e

lhes permitam utilizar as valências e serviços disponibilizados nos principais aglomerados urbanos), mas

também o provimento de infraestruturas urbanísticas. Assim se explica que, muito embora quase toda a

população residente no município fosse abrangida por sistemas públicos de abastecimento de água, só 60%

era servida por sistemas de drenagem de águas residuais e apenas 52% via os seus efluentes tratados em

estações de tratamento. Ainda assim, aquilo que poderia ser percepcionado da leitura imediata dos dados

como um constrangimento sério, é afinal uma consequência do tipo de povoamento, muito associado a casais,

da dispersão na ocupação edificada do solo e do relevo irregular, com alguns vales mais encaixados, em que

se recorre frequentemente a sistemas individuais (como fossas sépticas) e em que a integração nos sistemas

municipais é extremamente onerosa, sem grandes benefícios ambientais. Os diversos investimentos previstos

na área do saneamento básico tornam expectável o registo de melhorias significativas nos próximos anos.

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3.7 Frente Tejo e património cultural – uma oportunidade para o desenvolvimento turístico

Azambuja tem um inegável potencial turístico ainda pouco explorado, nomeadamente para touring cultural e

paisagístico, para turismo da natureza e para gastronomia e vinhos, associado ao património edificado e

cultural, ao imenso valor natural e paisagístico do Estuário do Tejo, ao seu carácter rural e à proximidade a

Lisboa. Esses valores são, aliás, reconhecidos pelo Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT). Numa

lógica de complementaridade poderá apostar-se ainda em sectores como a Saúde e Bem-Estar, os Resorts

Integrados e o Turismo Residencial.

Caixa 12: Orientações nacionais para o sector do turismo

Plano Estratégico Nacional de Turismo (PENT)

Não havendo qualquer referência específica à área da Lezíria do Tejo, importa direccionar esta análise para uma leitura um pouco mais abrangente daquilo que são as propostas e visão para o Turismo Nacional no que possa interessar à Azambuja.

Dentre os produtos em que o PENT se propõe apostar, destacam-se, no caso presente, três com potencialidades no território de Azambuja: Touring Cultural e Paisagístico, Turismo da Natureza e Gastronomia e Vinhos (em cross-selling com Lisboa). Complementarmente, poderá haver uma aposta em sectores como a Saúde e Bem-Estar, os Resorts Integrados e o Turismo Residencial.

(1) Touring Cultural e Paisagístico – neste âmbito deverão promover-se circuitos que aproveitem e potenciem locais ímpares com património natural, paisagístico, histórico e cultural, adoptando standards de qualidade, em quadros de cooperação e articulação em rede. Há que estruturar a oferta, criando rotas temáticas, enriquecendo a experiência nos diversos locais de atracção e melhorando as acessibilidades e os horários dos principais bens culturais;

(2) Turismo de Natureza – muito embora 21% do território nacional seja considerado área protegida, o Turismo da Natureza apresenta claros défices infraestruturais, de serviços, de experiência, de know how e de capacidade competitiva que importa debelar;

(3) Gastronomia e Vinhos – além da criação de uma identidade gastronómica mais marcante, há que estruturar um produto que associe o vinho ao turismo, diversificando e qualificando a oferta.

Fonte: Plano Estratégico Nacional de Turismo

Os recursos naturais, patrimoniais e culturais, a existência de produtos regionais com forte atracção turística

(cavalo, gastronomia e vinho), a proximidade a Lisboa (potenciando a vertente short break) e a crescente

procura de actividades ao ar livre e de formas alternativas de turismo, constituem inegáveis vantagens e

oportunidades para o sector, mas dependem da colmatação de uma série de debilidades, associadas à

deficiente estruturação da oferta ou à baixa integração em roteiros turísticos, e da capacidade para criação de

sinergias entre municípios que permita conferir maior massa crítica aos produtos potenciais de Azambuja.

Simultaneamente, importa revitalizar e requalificar alguns aglomerados ou espaços urbanos que têm vindo a

perder população, mas que mantêm interesse patrimonial e valor de conjunto. É o caso dos centros antigos

de Azambuja, de Vila Nova de S. Pedro, de Maçussa ou de Manique do Intendente.

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Caixa 13: Áreas urbanas com valor de conjunto

Centro histórico de Azambuja

A malha urbana de traçado orgânico e os edifícios de arquitectura tradicional com uma volumetria de um ou dois pisos, conferem ao centro histórico de Azambuja um carácter intimista, com bastante potencial.

Destaca-se a Praça do Município, com o pelourinho Manuelino e a Igreja Matriz, a Igreja e o edifício da Misericórdia e algumas casas senhoriais que lhe conferem alguma monumentalidade.

Vila Nova de S. Pedro

É uma aldeia de traçado linear que se desenvolve numa linha de cumeada com vista privilegiada para os vales envolventes, designadamente para a ribeira de Almoster. O nível de preservação da malha urbana e da volumetria (garantido pelo facto de parte da expansão urbana se ter realizado em Torre de Penalva, onde a orografia é mais favorável) e a existência das ruínas de um Castro próximo são justificação para um esforço acrescido de requalificação.

Maçussa

Desenvolve-se na base de uma elevação de onde o moinho da Maçussa vislumbra os vales envolventes. Mantém o casario tradicional, muito embora existam algumas construções dissonantes.

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Caixa 13: Áreas urbanas com valor de conjunto

Manique do Intendente

Uma intervenção de requalificação neste aglomerado permitiria potenciar o valor de conjunto da Praça dos Imperadores (com configuração hexagonal e fachadas neoclássicas) e a importância patrimonial do Palácio/Igreja de Pina Manique (de estilo neoclássico de finais do século XVIII), que importa revitalizar.

Noutros núcleos urbanos existem também valores individuais que importa preservar e valorizar, pelo que a

aposta na reabilitação é, de igual forma, essencial, para defesa do património e da imagem geral do concelho,

e também para criação de sentimentos de pertença na população que aqui se vai instalando.

Além de inúmeros imóveis com interesse (por exemplo, a Escola Francisco Almeida Grandella, a ponte da

Ermida, o Palácio do Conselheiro Frederico Arouca, a Igreja Velha e a Torre do Relógio em Alcoentre, o

moinho da Maçussa ou a Igreja de N. Sr.ª do Paraíso) são dez os imóveis classificados no concelho – um

Monumento Nacional (MN, Castro de Vila Nova de São Pedro), oito Imóveis de Interesse Público (IIP, Marco de

cruzamento em São Salvador, Igreja Matriz de Azambuja, Igreja e edifício da Misericórdia de Azambuja, Marco

de légua à entrada de Azambuja, Pelourinho de Azambuja, Pelourinho de Manique do Intendente, Palácio do

Manique do Intendente e Palácio dos Condes de Aveiras) e um Imóvel de Interesse Municipal (IIM, Igreja do

Mosteiro de Nossa Senhora das Virtudes da Ordem de São Francisco).

A Frente Tejo é, possivelmente, o mais importante valor natural e paisagístico deste concelho, valor esse que

Azambuja partilha com outros Municípios, como é o caso de Alcochete, Salvaterra de Magos ou o Cartaxo.

A importância ecológica, paisagística e até histórica desta área impõe a construção de uma estratégia

integrada que não deixe de fora os espaços naturais e agrícolas nas zonas centro e norte do concelho, e que

constitua uma verdadeira aposta não só na dinamização do sector turístico, mas também na preservação de

valores ecológicos que aqui resultam, em grande parte, da acção do Homem.

Com efeito, o carácter rural e agrícola do concelho marca a paisagem num mosaico de tons de verde e tem

como legado diversas quintas com interesse, como a Quinta da Serra, a Quinta da Cerca, a Quinta do Pilar, a

Quinta da Lapa ou a Quinta de Vale de Fornos, algumas ligadas à produção de vinho, por exemplo, outras

mais vocacionadas para a oferta de produtos turísticos e para a organização de eventos. A paisagem agrícola

é particularmente interessante ao longo dos vales aluvionares do concelho – o rio da Ota, a ribeira de Valverde,

a ribeira do Judeu, a ribeira da Maçussa ou a encantadora ribeira de Almoster – não só pelo relevo em si, mas

também porque são terrenos mais férteis onde a actividade agrícola se mantém.

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Caixa 14: Património classificado em Azambuja

Castro de Vila Nova de São Pedro (MN)

Castro inserido no movimento geral de proliferação de povoados fortificados de altura durante o Calcolítico.

Igreja Matriz de Azambuja (IIP)

A primitiva igreja matriz de Azambuja foi edificada no século XIII, tendo sido reconstruída em meados do século XVI. De planta longitudinal, ostenta ao centro um retábulo barroco de talha dourada e mantém a cobertura quinhentista.

Igreja e edifício da Misericórdia de Azambuja (IIP)

O primeiro hospital da vila foi instituído em 1304 tendo sido entregue à irmandade do Espírito Santo que, em 1552, fundou uma irmandade da Misericórdia em Azambuja, com sede na sua capela. O templo terá sido transformado posteriormente segundo um projecto de gosto maneirista. Os espaços da capela e do edifício desenvolvem-se longitudinalmente.

Marco de légua, Azambuja (IIP)

Mandado construir no reinado de D. Maria I (1844) e que assinalava a passagem de mais uma légua (neste caso a VIII) na antiga estrada real Lisboa-Santarém.

Marco de cruzamento em São Salvador (IIP)

O marco de cruzamento constitui provavelmente mais um vestígio da renovação da rede viária da região, levada a cabo nos séculos XVIII ou XIX.

Pelourinho de Azambuja (IIP)

O pelourinho é símbolo da autonomia jurídica e municipal, tendo sido porém reconstruído a partir do original quinhentista, levantado certamente após a doação de Foral Novo a Azambuja, pelo rei D. Manuel, em 1513.

Pelourinho de Manique do Intendente (IIP)

O pelourinho foi erguido por Pina Manique após concessão da jurisdição do território do novo concelho ao Intendente por parte da rainha D. Maria I. O concelho seria extinto em 1836, mas não sem que antes o Intendente se encarregasse da construção de um palácio, da Câmara, do Tribunal e do pelourinho.

Palácio do Manique do Intendente (IIP)

Integrado no projecto racionalista de Pina Manique, nunca foi, contudo, terminado.

Palácio dos Condes de Aveiras (IIP)

Palácio do século XVIII, é o resultado da reforma barroca levada a cabo em Setecentos (supõe-se que a construção anterior fosse quinhentista). O palácio está organizado em alas a partir de um pátio central.

Igreja do Mosteiro de Nossa Senhora das Virtudes da Ordem de São Francisco (IIM)

No início da década de 90 do século XX, efectuaram-se escavações arqueológicas no monumento, que se encontrava em ruínas, destelhado, com os portais entaipados e múltiplos sinais de degradação. A planimetria geral do monumento é quatrocentista, assim como os seus portais.

Fonte: http://www.igespar.pt/

Fotografia 8: Vista do Castro de V. N. S. Pedro sobre a ribeira de Almoster

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Caixa 15: Frente Tejo – Lezíria e Estuário

Apesar de se encontrar a Norte da Reserva Natural do Estuário do Tejo, a área de Lezíria integrada no concelho de Azambuja tem um importante valor ecológico e patrimonial, e grandes potencialidades quer para a agricultura, quer para o turismo.

O estuário do Tejo, a Lezíria e as zonas envolventes constituem um sistema baseado na convivência equilibrada entre actividades humanas e o ecossistema natural, constituindo a maior zona húmida e o maior estuário de Portugal (atravessado por uma densa rede de linhas de água e valas de drenagem e rega), e uma das mais importantes da Europa. Possui uma considerável diversidade de comunidades vegetais, naturais, semi-naturais e de influência antropogénica, inúmeras espécies de fauna e flora, algumas com elevado valor de conservação. Tem grandes extensões de bancos de vasa e sapais, razão dos declives suaves das suas margens e da amplitude da maré.

No seu todo, o Estuário do Tejo alberga regularmente mais de 100.000 aves aquáticas invernantes, sendo ainda o local mais importante do país para a invernada de patos, de aves limícolas, do Flamingo (Phoenicopterus ruber) e de gaivotas. Existem também concentrações importantes de aves aquáticas nidificantes.

Tendo a lezíria vantagens incontestáveis para a agricultura, foram, ao longo dos anos, realizadas diversas obras (como a abertura de colectores ou a construção de diques de defesa) com vista a potenciar ao máximo a produtividade destes solos. A Vala Real de Azambuja terá sido realizada por ordem do Marquês de Pombal no reinado de D. José (muito embora tenha sido terminada já no reinado de D. Maria) com o propósito de criar uma vala navegável que permitisse aproximar a vila do rio para escoar mercadorias e a produção agrícola.

O Palácio das Obras Novas terá sido edificado em finais do século XVIII, princípios do século XIX, junto à foz da Vala Real, tendo funcionado como posto de controlo de tráfego de embarcações, de pessoas e de mercadorias e como entreposto e estalagem de apoio à antiga carreira de vapores que estabeleciam a ligação entre Constância e Lisboa. Esta área tem um potencial turístico incontestável.

Fonte: Informação - Enquadramento geral do Estuário de Tejo, PO da Reserva Natural do Estuário do Tejo, ICNB (p.107 e sgs.); http://www.spea.pt/IBA/IBAs%20PDF/PT021.pdf

Fotos – Google Earth e Equipa.

A Câmara Municipal de Azambuja tem procurado dinamizar o sector turístico (à semelhança do que tem feito

para divulgar as vantagens do concelho junto de possíveis investidores) tendo desenvolvido um conjunto de

brochuras e panfletos, com particular destaque, neste caso, para o guia turístico e para o mapa,

disponibilizados gratuitamente em linha no sítio da internet. Por outro lado, a autarquia assumiu a dinamização

de alguns produtos turísticos, como é o caso da Rota dos Mouchões. Da oferta turística existente no concelho

pode destacar-se o sintetizado no Quadro 14.

No município de Azambuja existem poucas unidades de alojamento turístico – três unidades hoteleiras

(Centro Turístico de Ponderosa, Gaibéu e Pôr-do-sol) e duas pensões na sede de concelho – que garantem

uma capacidade de alojamento de 4.8 quartos/1000 habitantes (valor um pouco acima dos 4.6/1000 habitantes

registados pela Lezíria do Tejo – Anuário Estatístico 2007). Contudo as estatísticas do turismo no concelho

ficam aquém do que se verifica para a média dos concelhos da Lezíria e ao nível nacional (Quadro 15).

Os Programas de Acção Oeste/Lezíria e, mais concretamente, Alenquer/Azambuja prevêem diversos projectos

com implicações importantes no sector turístico, de que vale a pena destacar:

Plano Estratégico de Turismo Alenquer/Azambuja, numa concertação a dois, que terá

necessariamente que envolver outros municípios (PAT Alenquer/Azambuja);

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Ciclovia valada Praia do Tejo (Contratualização no âmbito do QREN);

Qualificação da frente ribeirinha e das Valas Real e do Esteiro (inclui projectos de requalificação

ambiental e paisagística, a criação de uma unidade hoteleira no Palácio das Obras Novas, a

recuperação da navegabilidade na Vala Real e na Vala do Esteiro, a qualificação da Praia do Tejo para

que assuma a sua vocação de área de recreio e lazer – PAT Alenquer/Azambuja);

Plano de Pormenor da Área Turística do Palácio das Obras Novas (PAT Alenquer/Azambuja);

Valorização da frente ribeirinha do Tejo e afluentes (PA AMO/4LT);

Plano de Pormenor do Parque Temático da Quinta do Bunhal (PAT Alenquer/Azambuja), para

desenvolvimento de um parque temático sobre os Descobrimentos.

Quadro 14: Oferta turística em Azambuja

Oferta Natureza Rota dos Mouchões: passeio fluvial no varino “Vala Real”, organizado pela CMA.

Mata Nacional das Virtudes: A Mata Nacional das Virtudes faz parte domínio privado do Estado e

estende-se por uma área de 235 ha de terreno arenoso, onde, em 1296, D. Dinis mandou plantar pinheiros. Situada numa zona privilegiada de fácil acesso, a Mata Nacional das Virtudes, reúne excelentes qualidades para a prática de actividades de recreio e lazer.

Parque Rural do Tambor: oferece um leque abrangente de actividades que incluem, por exemplo, um labirinto num campo de milho, golfe rústico ou jogos tradicionais.

Quinta da Serra: preparada para acolher eventos variados.

“Traturismo”: permite descobrir a Quinta da Cerca (unidade de turismo rural) num passeio de tractor.

Percurso pedestre: Maçussa.

Oferta Equestre Espírito do Pátio: ensino da equitação e organização de eventos.

Quinta do Pilar: organiza percursos a cavalo de um dia inteiro ou de meio-dia, bem como a Rota das Tradições Portuguesas - 7 dias a cavalo à descoberta das tradições e cultura Ribatejana.

Oferta Cultural Visitas guiadas ao património (técnicos qualificados da autarquia)

Museu Municipal Sebastião Mateus Arenque: de cariz etnográfico, integra núcleos dedicados à arqueologia, à arte e à tauromaquia.

Enoturismo Quinta de Vale de Fornos: oferece a possibilidade de uma visita guiada às vinhas e adegas, bem como provas de vinhos.

Sivac: Sociedade Ideal de Vinhos de Aveiras de Cima.

Quinta da Lapa :organiza visitas guiadas às vinhas e adegas que culminam com uma prova de vinhos, conduzida pelo enólogo residente.

Outros Baptismo de voo: Quinta do Alqueidão e Campo de voo

Azambuja acolhe diversos eventos ao longo do ano direccionados para diversos públicos – mês da música (Outubro), teatreiros, Feira de Maio, Feira Medieval, Ávinho – Festa do Vinho e das Adegas, Feira das Tasquinhas, Paraísabor, As tasquinhas de Manique, A Praça das Freguesias.

Fonte: Guia turístico de Azambuja – CMA.

Quadro 15: Indicadores de hotelaria, 2007

Unidade Territorial

Estada média hóspedes

estrangeiros (n.º de noites)

Capac. de aloj./1000 hab.

(n.º)

Hóspedes / hab.

(n.º)

Proporção de hóspedes

estrangeiros (%)

Dormidas em estab.

hoteleiros / 100 hab. (n.º)

Estada média no

estab.

(n.º noites)

Taxa de ocupação-

cama

(líquida, %)

Portugal 3,8 24,9 1,3 52,7 374,3 3,0 43,0

Lezíria do Tejo 1,9 4,6 0,3 22,4 40,6 1,6 24,6

Azambuja 3,1 4,8 0,1 16,0 23,9 1,6 13,5

Fonte: Anuário estatístico do Alentejo, 2007, INE.

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4. Plano de Acção

O Plano de Acção agrega o conjunto de projectos que, no seu conjunto, permitem dar corpo à Visão, aos

objectivos e à estratégia de desenvolvimento definida pra o concelho de Azambuja no horizonte de 2025.

Os projectos são apresentados de acordo com o seu contributo primordial para cada um dos eixos estratégicos

de desenvolvimento e segundo as respectivas áreas prioritárias de intervenção, respeitando as linhas de

actuação propostas por este Plano Estratégico de Desenvolvimento. São apresentados em fichas de projecto

com informação detalhada sobre o quadro de desenvolvimento dos projectos previstos - designadamente no

que se refere ao(s) seus promotor(es), parceiros e a outras entidades envolvidas, à prioridade do projecto, ao

horizonte temporal, à sua área de influência e ao custo estimado -, com uma breve descrição do projecto e dos

resultados/ impacte esperados, com a identificação das fontes de financiamento previstas e contributo de cada

projecto para os outros eixos.

Para facilitar a identificação do eixo para o qual se considera que o projecto contribui de forma mais vincada,

recorre-se a um código de cores, tal como apresentado abaixo, e à sua numeração sequencial.

A B C D

Valorização do espaço logístico e empresarial

Qualificação e valorização do território para a função

residencial Valorização do património

construído e natural Marketing e Promoção

Sustentabilidade e eficiência

Governança e capacitação

As fichas foram preenchidas atendendo à seguinte simbologia.

Área de influência Prioridade Horizonte temporal

Contributo para outros Eixos

N R

IM LR

L

Nacional

Regional

Intermunicipal

Local inserido na rede Regional

Local

Mínima

Baixa

Média

Alta

Máxima

2010-2013 2013-2015 2015-2020 2020-2025

Forte

Moderado

Ligeiro

Fonte de Financiamento Peso no Financiamento Custo Estimado

Público – Administração Local

Público – Administração Central

Comunitário

Privado

Misto

Relevante

Intermédio

Menor

€ €€

€€€ €€€€

€€€€€

<250.000 €

250.000 – 1.000.000 €

1.000.000 – 5.000.000 €

5.000.000 – 9.000.000 €

> 9.000.000 €

O quadro seguinte sistematiza os projectos que compõem o Plano de Acção proposto para a Azambuja,

segundo o respectivo encaixe por Eixos Estratégicos de Desenvolvimento e Temáticas de Intervenção.

Seguidamente, apresentam-se as 37 fichas de projectos previstos.

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Quadro 16: Projectos que compõem o Plano de Acção, porEixo Estratégico de Desenvolvimento e por temática de intervenção

EIXO LINHAS DE ACTUAÇÃO E PROJECTOS Investimento Prioridade Área de

Influencia Horizonte temporal

EIXO A

Valorização do espaço logístico

e empresarial

Fomento da competitividade logística e empresarial

A.01 Valorização do parque logístico e empresarial de V. N. da Rainha / Azambuja / Casais da Lagoa €€ N a L 2010-2013

A.02 Plano de Pormenor da Área de Localização Empresarial de Vila Nova da Rainha/Azambuja:

PP Quinta da Mina € LR 2010-2013

A.03 Plano de Pormenor da Área de Localização Empresarial de Vila Nova da Rainha/Azambuja:

PP da Frente Urbana de Azambuja € LR 2010-2013

A.04 Plano de Pormenor da Área de Localização Empresarial de Aveiras de Cima/Alcoentre € LR 2013-2015

Acessibilidades e Mobilidade

A.05 Construção de variante à EN3/Azambuja - Duplicação da EN3 entre o Carregado e Azambuja, incluindo o novo nó de inserção na A1 e a variante a Vila Nova da Rainha €€€€€ R a L 2013-2015

A.06 Construção de uma variante a Aveiras de Cima €€€ R a L 2010-2013

A.07 Reajuste e reforço da rede de transportes públicos € LR 2010-2013

A.08 Estudo de viabilidade da criação de um ramal ferroviário dedicado e respectivo nó intermodal rodo-ferroviário € R 2015-2020

A.09 Estudo de viabilidade de novo esquema de acessibilidade ferroviária Oeste – Lisboa (conexão linha do Oeste - linha de Azambuja) € R a L 2015-2020

Conhecimento, investigação e competências

A.10 Implementação de uma rede de conhecimento e inovação € R 2015-2020

A.11 Redes de Acção para a Qualificação Criação de uma escola profissional especializada e qualificante de base tecnológica €€€ LR 2013-2015

A.12 Criação de uma rede de empresas de jovens € IM a L 2010-2013

A.13 Biotério Central €€€€€ N 2013-2015

Recursos endógenos e competitividade

A.14 Desenvolvimento de um projecto de dinamização estratégica e de concertação de actores para valorização e dinamização das áreas agrícolas e florestais do concelho € LR 2010-2015

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EIXO LINHAS DE ACTUAÇÃO E PROJECTOS Investimento Prioridade Área de

Influencia Horizonte temporal

EIXO B

Qualificação e valorização do território para a

função residencial

Qualificação urbana e melhoria da qualidade de vida

B.01 Plano de Urbanização de Azambuja € L 2013-2015

B.02 Plano de Urbanização de Aveiras de Cima € L 2013-2015

B.03 Projecto de acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida e supressão de barreiras arquitectónicas € L 2010-2013

Revitalização e modernização dos núcleos antigos

B.04 Regeneração urbana da zona antiga da vila de Azambuja €€€ LR 2013-2015

B.05 Regeneração urbana da zona antiga de Manique do Intendente €€€ LR 2013-2015

Rede de equipamentos e serviços urbanos atractivos

B.06 Carta de equipamentos colectivos e incentivo à criação de novas valências € LR 2010-2015

B.07 Desenvolvimento de um projecto educativo de excelência € LR 2010-2013

Afirmação de um modelo residencial atractivo

B.08 Plano de Pormenor da Encosta do Valverde € LR 2015-2020

B.09 Plano de Pormenor do Vale Gerardo € LR 2015-2020

B.10 Plano de Pormenor da Zona Nascente de Aveiras de Cima € LR 2013-2015

EIXO C

Valorização do património

construído e natural

Valorização e dinamização da Frente Tejo

C.01 Qualificação da Frente Tejo e das Valas Real e do Esteiro €€€€ R a L 2013-2015

C.02 Ciclovia Valada Praia Tejo e Qualificação da Praia do Tejo, incluindo cais fluvial €€ R a L 2010-2013

C.03 Plano de Pormenor da Área Turística do Palácio das Obras Novas, incluindo cais fluvial €€ R a L 2013-2015

C.04 Requalificação da Aldeia Avieira do Lezirão €€ R a L 2013-2015

Valorização do património e desenvolvimento turístico

C.05 Prospecção, preservação e divulgação do Castro de Vila Nova de S. Pedro €€€ N 2013-2015

C.06 Avaliação e consolidação estrutural do Palácio de Manique do Intendente. Criação e dinamização de um núcleo museológico € R 2010-2013

C.07 Implementação de percursos pedrestres e cicláveis € LR 2010-2015

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EIXO LINHAS DE ACTUAÇÃO E PROJECTOS Investimento Prioridade Área de

Influencia Horizonte temporal

Desenvolvimento coerente de produtos turísticos e oferta de alojamento

C.08 Plano de Pormenor do Parque Temático da Quinta do Bunhal (Lusolândia) €€€€€ N 2015-2025

C.09 Plano de Pormenor de Vale de Lobos € L 2013-2015

C.010 Plano de Pormenor da Quinta de Vale de Fornos € L 2013-2015

Dimensões Transversais

Marketing Territorial e Promoção

D.01 Campanha de promoção do concelho €€ N 2010-2025

Sustentabilidade e eficiência

D.02 Plano Energético Municipal € - 2013-2015

Governança e capacitação

D.03 Capacitação institucional da administração autárquica. Modernização administrativa € LR 2010-2015

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Valorização do parque logístico e empresarial de Vila Nova da Rainha / Azambuja / Casais da Lagoa

A.01 A

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelho de Azambuja /

Freguesias de Azambuja e Vila Nova da Rainha.

Empresas instaladas Nacional a Local

Outras entidades/ parceiros Horizonte temporal Custo Estimado

Autarquia e outras entidades públicas 2013-2015 €€

Descrição:

Pretende-se promover a qualificação da extensa área logística, industrial e empresarial Vila Nova da Rainha / Azambuja / Casais da Lagoa, nomeadamente com vista a:

- Promover o ordenamento e qualificação do parque logístico;

- Melhorar a capacidade de atracção e as condições para fixação de empresas, garantindo assim flexibilidade operacional e de espaço e a possibilidade de reconversão de usos;

- Promover a concentração empresarial e o investimento em equipamentos, serviços de apoio e infraestruturas qualificantes do parque logístico e empresarial, gerando economias de escala;

- Criar estacionamento, devidamente disciplinado, para veículos ligeiros e pesados, ajustado às necessidades;

- Reduzir o número de entradas directas na EN3;

-Criar condições para estabelecimento de empresas e actividades subsidiárias da logística.

Este projecto terá que ser articulado com as intervenções previstas em A.05 e também com o projecto A.08.

Fotos:

A intervenção da comunidade logística e empresarial é fundamental na medida em que terá que chamar a si a responsabilidade partilhada por alguns dos projectos que são mormente do seu próprio interesse.

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Melhoria da competitividade do parque no quadro logístico Nacional, melhoria das condições de circulação e ganhos em tempo de circulação, aumento do número de postos de trabalho.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso B C D Melhoria das condições de circulação e dos níveis de segurança rodoviária e para peões. Qualificação do território.

Privado

Público – Administração Local

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Plano de Pormenor da Área de Localização Empresarial de Vila Nova da Rainha/Azambuja - PP Quinta da Mina

A.02 A

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelho de Azambuja /

Freguesias de V. N. Rainha e Azambuja.

Câmara Municipal Local na rede Regional

Outras entidades/ parceiros Horizonte temporal Custo Estimado

Serra dos Castelos S.A., e Amaro Neves dos Santos. 2010 - 2013 €

Descrição:

Este Plano de Pormenor tem por principais objectivos dotar a área de intervenção de valências complementares e qualificadoras, potenciando a implantação de actividades tecnológicas e empresariais que possam criar sinergias com o Biotério e com as unidades instaladas no parque logístico e na Área de Localização Empresarial de Aveiras de Cima / Alcoentre.

A Área de Localização Empresarial criada deve possuir uma estrutura de funcionamento organizada e disponibilizar uma gama alargada de serviços, impulsionando a criação de sinergias com sectores relacionados com a economia local e os recursos endógenos.

Fotos:

Pretende-se desenvolver um espaço ordenado e competitivo, disponibilizando um centro de serviços de suporte (apoio logístico e institucional, hotelaria e restauração, espaços para reuniões e conferências, serviços, etc.) e TIC que possam atrair empresas com maior nível de exigência e incorporação tecnológica, industriais, logísticas e de serviços. Finalmente, deverá ser equacionada a criação de um centro de formação profissionalizante (A.11).

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Acréscimo do investimento, da procura de espaços, da criação de protocolos e relações de cooperação, de postos de trabalho, etc. Reconhecimento das Áreas de Localização Empresarial por empresas, operadores e parceiros.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso B C D Criação de postos de trabalho, fixação de empresas e valorização do território. Criação de alojamento hoteleiro.

Privado

Público – Administração Local

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Plano de Pormenor da Área de Iniciativa Empresarial de Vila Nova da Rainha/Azambuja - PP da Frente Urbana de Azambuja

A.03 A

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelho de Azambuja / Freguesia de Azambuja.

Câmara Municipal Local na rede Regional

e Local

Outras entidades/ parceiros Horizonte temporal Custo Estimado

Sociedade da Quinta da Marquesa, Luis Simões e outros 2010 - 2013 €

Descrição:

O presente Plano tem por principais objectivos:

- Fechar de forma clara a plataforma logística de Vila Nova da Rainha / Azambuja, na sua área contígua à sede de Concelho, clarificando limites e usos, estabelecendo uma fronteira clara entre a urbe consolidada e a área dedicada à logística de grande dimensão, ponderando usos que permitam clarificar esta fronteira;

- Reabilitar a Vala do Esteiro no seu contacto com a vila de Azambuja, promovendo a sua utilização para fins de recreio e lazer salvaguardando a memória de relação da vila com a Lezíria, atribuindo uma nova frente qualificada à sede de Concelho;

- Avaliar acessos e mobilidade, designadamente relativos aos estacionamentos de apoio à Estação de caminho de ferro de Azambuja;

- Dignificar a entrada Sul da vila de Azambuja, incluindo a área que se situa a Este da linha de caminho de ferro;

Fotos:

- Aumentar o n.º de passagens pedonais e aligeirar o impacte dos atravessamentos aéreos existentes;

- Tornar mais clara a ligação entre a Lezíria e a Área Urbana, inclusive através de alinhamentos arbóreos e espaços verdes que possam „trazer‟ a Lezíria para o espaço urbano;

- Requalificar a envolvente à Estação de caminho de ferro, promovendo mobilidades acrescidas, reorganizando o estacionamento, integrando as áreas já concessionadas e requalificando a envolvente ao esteiro;

- Constituir novas áreas urbanas de uso empresarial dominante, permitindo funções de serviços e comércio, contribuindo para a atribuição de novas centralidades, assim como para a consolidação e para o desenvolvimento de uma base económica diversificada e sustentada.

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Melhoria da qualidade dos espaços urbanos e da qualidade de vida da população. Promoção da ligação entre a área urbana e a Lezíria e atenuação do efeito barreira exercido pela EN3 e pela linha de caminho de ferro. Acréscimo da dinâmica económica. Clarificação da distribuição territorial dos usos.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso B C D Melhoria da qualidade de vida. Valorização do espaço urbano. Melhoria da mobilidade e da interpenetração entre os dois lados da EN3/ linha de caminho de ferro. Etc.

Privado

Comunitário

Público – Administração Local

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Plano de Pormenor da Área de Localização Empresarial

de Aveiras de Cima / Alcoentre A.04 A

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelho de Azambuja / Freguesias de Aveiras de

Cima / Alcoentre.

Câmara Municipal Local na rede Regional

Outras entidades/ parceiros Horizonte temporal Custo Estimado

RENIT S.A. e outras empresas 2013 - 2015 €

Descrição:

Este Plano de Pormenor deve ser desenvolvido por fases e tem por principais objectivos dotar as áreas de intervenção de valências complementares e qualificadoras, potenciando a implantação de actividades tecnológicas e empresariais que possam criar sinergias com as unidades instaladas no parque logístico e na Área de Localização Empresarial de Vila Nova da Rainha / Azambuja e impulsionar a valorização de recursos endógenos (inclusive no sector agro-industrial) e da economia local.

A Área de Localização Empresarial criada deve possuir uma estrutura de funcionamento organizada e disponibilizar uma gama alargada de serviços.

Fotos:

Pretende-se desenvolver um espaço ordenado (que possa responder adequadamente à pressão urbanística que resultará do nó do novo IC2 com a EN 366) e competitivo com capacidade para atrair actividades industriais e logísticas, disponibilizando um centro de serviços de suporte (apoio logístico e institucional, hotelaria e restauração, espaços para reuniões e conferências, serviços, etc.) e TIC que possam atrair empresas com maior nível de exigência e incorporação tecnológica.

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Acréscimo do investimento, da procura de espaços, da criação de protocolos e relações de cooperação, de postos de trabalho, etc. Reconhecimento das Áreas de Localização Empresarial por empresas, operadores e parceiros.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso B C D Criação de postos de trabalho e qualificação do território.

Privado

Comunitário

Público – Administração Local

-

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Construção de variante à EN3/Azambuja, Duplicação da EN3 entre o Carregado e Azambuja, incluindo o nó de inserção na A1 e a Variante a V.

N. da Rainha

A.05 A

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelho de Azambuja /

Freguesias de Vila Nova da Rainha / Azambuja

Estradas de Portugal, E.P. Regional a Local

Outras entidades/ parceiros Horizonte temporal Custo Estimado

MOPTC, Autarquias envolvidas 2013 - 2015 €€€€€

Descrição:

Este projecto, a ser desenvolvido por fases, pretende levar a cabo:

- a duplicação da EN3 entre o Carregado e Azambuja, com construção de um separador central;

- a reformulação do nó da A1 - designado por nó do Carregado – para melhoria da acessibilidade da A1 à Azambuja / Alenquer por intermédio de novas ligações a Norte do nó actual;

- a construção de uma variante à EN3/Azambuja, para desvio do tráfego de atravessamento;

- a construção de uma variante a Vila Nova da Rainha para desvio do tráfego de atravessamento.

Fotos:

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Redução dos tempos de percurso e aumento da segurança de circulação e da fluidez do tráfego. Aumento da competitividade das áreas de localização empresarial e logística com acréscimo do n.º de postos de trabalho. Melhoria da segurança e qualidade de vida em Azambuja e Vila Nova da Rainha.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso B C D Aumento da segurança de circulação e da fluidez do tráfego. Melhoria da qualidade de vida. Acréscimo do n.º de postos de trabalho.

Público – Administração Central

Público – Administração Local

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Construção de variante a Aveiras de Cima A.06 A

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelho de Azambuja / Freguesias de Aveiras de

Cima

Município de Azambuja Regional a Local

Outras entidades/ parceiros Horizonte temporal Custo Estimado

CIMLT, CCDR 2010 - 2013 €€€

Descrição:

Aveiras de Cima tem sido extremamente penalizado em termos de segurança e qualidade de vida com o tráfego de atravessamento.

Desta forma o projecto pretende implementar uma variante que permita desviar o tráfego, garantindo melhores condições de circulação e maior fluidez no tráfego de atravessamento e a segurança e a qualidade de vida dos residentes.

Fotos:

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Redução dos tempos de percurso e aumento da segurança de circulação, da fluidez do tráfego e da qualidade de vida em Aveiras de Cima.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso B C D Aumento da segurança de circulação e da fluidez do tráfego. Melhoria da qualidade de vida.

Comunitário

Público – Administração Local

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Reajuste e reforço da rede de transportes públicos A.07 A

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelho de Azambuja

Município de Azambuja Local na rede Regional

Outras entidades/ parceiros

Horizonte temporal

Custo Estimado

Operadores de Transporte Público, Empresas instaladas, trabalhadores e residentes 2010 - 2013 €

Descrição:

Este projecto pretende promover a concertação entre a autarquia, os operadores de transporte público, as empresas, operadores logísticos e unidades industriais instaladas no concelho e os trabalhadores e residentes no sentido de ajustar o fluxo, os horários e os percursos de circulação dos transportes públicos às reais necessidades das pessoas e das empresas, estabelecendo protocolos e parcerias que o possibilitem.

Fotos:

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Adequação da oferta de transportes públicos às reais necessidades das pessoas, desincentivando a utilização de viatura própria e assim reduzindo o tráfego nas estradas do concelho. Diminuição da sinistralidade.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso B C D Redução do tráfego de viaturas privadas. Acréscimo da qualidade de vida e da segurança nas estradas.

Misto

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Estudo de viabilidade da criação de um ramal ferroviário dedicado e respectivo nó intermodal rodo-ferroviário

A.08 A

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelho de Azambuja / Freguesias de V. Nova da

Rainha / Azambuja.

Empresas instaladas no parque logístico

Regional

Outras entidades/ parceiros

Horizonte temporal Custo Estimado

REFER. Câmara Municipal. 2015 - 2020 €

Descrição:

A intermodalidade é um dos factores mais relevantes para a logística e transporte de mercadorias em geral, principalmente se se atender ao tendencial aumento de preço e escassez de combustíveis fósseis, tendo sido, inclusivamente, um dos factores privilegiados na construção do „Portugal Logístico‟.

A criação de um ramal ferroviário dedicado e de um nó intermodal rodo-ferroviário possibilitaria importantes ganhos em termos de competitividade estratégica para as unidades instaladas no parque logístico de Azambuja quer no contexto regional, quer mesmo ao nível Nacional e até Internacional, alargando a área de influência e posicionamento estratégico de Azambuja.

Fotos:

Este projecto propõe a elaboração de um estudo de avaliação da viabilidade deste ramal ferroviário dedicado e de um nó rodo-ferroviário e assenta na concertação entre os operadores logísticos sediados no concelho e a REFER.

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Acréscimo de investimento, de procura de espaços, criação de protocolos e relações de cooperação, acréscimo de postos de trabalho, etc. Reconhecimento do Parque Logístico e das Áreas de Localização Empresarial por empresas, operadores e parceiros.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso B C D Acréscimo de postos de trabalho e de dinâmica económica e aumento de procura habitacional.

Privado

Público – Administração Central

Público – Administração Local

-

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Estudo de viabilidade de novo esquema de acessibilidade ferroviária Oeste-Lisboa (conexão linha do Oeste – linha de Azambuja)

A.09 A

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelho de Azambuja

REFER Regional a Local

Outras entidades/ parceiros Horizonte temporal Custo Estimado

Câmara Municipal 2015 - 2020 €

Descrição:

Com níveis baixos de utilização em termos de passageiros e carga transportada, foi proposto um projecto de modernização para a linha do Oeste que entretanto foi suspenso devido ao quadro de restrições à despesa pública.

Propõe-se a análise de viabilidade da conexão da Linha do Oeste, a partir da zona de Torres Vedras, a Lisboa, independentemente da linha de Sintra.

Propõe-se que seja realizado um estudo que permita aferir a exequibilidade e interesse em estabelecer a ligação entre a linha do Oeste e a de Azambuja, garantindo assim a ligação a Lisboa, para que a Autarquia se possa posicionar de acordo com os seus interesses. De facto, há que aferir que impacte teria no território municipal (uma vez que este já é bastante penalizado por espaços-canal) e que benefícios poderia trazer, nomeadamente num possível acréscimo a atractividade (pessoas e investimento).

Fotos:

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Melhoria da acessibilidade ao concelho de Azambuja, a Lisboa e à linha do Norte. Aumento da mobilidade. Acréscimo da procura residencial e turística. Aumento da quota de mercado de passageiros e mercadorias – com predominância da componente de mercadorias geradas na própria Linha ou de atravessamento Oeste / Norte. Eficiência das condições de exploração com adequados padrões de segurança. Evolução para um modelo de financiamento sustentável e promotor da eficiência.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso B C D Melhoria e diversificação da acessibilidade ao concelho. Procura residencial e turística.

Público – Administração Central

Público – Administração Local

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Implementação de uma rede de conhecimento e inovação A.10 A

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelho de Azambuja

Empresas baseadas no concelho Regional

Outras entidades/ parceiros

Horizonte temporal

Custo Estimado

Câmara Municipal 2015 - 2020 €

Descrição:

No contexto actual é fundamental estimular e gerir o fluxo de conhecimento e tecnologias entre Universidades, Instituições de I&D, empresas e mercados.

A Rede de Conhecimento e Inovação deve suportar a resolução colaborativa de problemas e a partilha de experiências relacionadas com a gestão de conhecimento e informação, sendo aberta a organizações públicas, privadas e não governamentais. A Rede deve ter uma orientação prática, baseada nas questões concretas dos seus membros, facilitando a criação e o crescimento de empresas baseadas na inovação através da incubação e de processos de spin-off, fornecendo outros serviços de valor acrescentado, bem como espaços de serviços de apoio de elevada qualidade.

Fotos:

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Criação de empresas mais inovadoras, eficientes, resilientes e com maior visibilidade. Acréscimo do emprego qualificado. Criação de conhecimento.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso B C D Criação de emprego qualificado e acréscimo da procura residencial por parte de pessoas com melhores qualificações.

Comunitário

Misto

-

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Redes de Acção para a Qualificação. Criação de uma escola profissional especializada e qualificante de base tecnológica

A.11 A

Localização Promotor Prioridade Área de influência

AMO + 4LT

Administração Central / AMO+4LT Local inserido na Rede

Regional

Outras entidades/ parceiros Horizonte temporal Custo Estimado

MTSS e Ministério da Educação 2013-2015 €€€

Descrição:

Os municípios envolvidos assumem-se como um laboratório de experimentação para implementação de políticas públicas com vista à promoção da qualificação dos recursos humanos da região, promovendo a inovação e a difusão de boas práticas. Propõe-se uma coordenação regional das acções mais directamente associadas à formação profissionalizante e tecnológica, através de uma rede empresas e entidades inseridas no Sistema Nacional de Qualificações, visando dotar a região de uma base reforçada de competências intermédias e avançadas (nível 3 e 4, nomeadamente), decisiva para o progresso competitivo e para a desejada convergência económica no espaço nacional e europeu.

Os objectivos deste projecto passam por: (i) Orientar o Desenvolvimento do Potencial Humano para as prioridades estratégicas da Região; (ii) Optimizar a utilização das instalações e equipamentos da rede escolar e de formação profissional disponíveis na Região; (iii) Concertar os esforços de formação profissional na área da Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social e da Igualdade de Oportunidades, bem como na Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Central e Local, dos Profissionais da Saúde e de Educação; (iv) Optimizar a organização de eventos relacionados com a divulgação e sensibilização de temas associados ao Desenvolvimento do Potencial Humano.

O projecto tem quatro componentes: (1) Formação de activos, procurando abranger, pelo menos, um quarto dos activos empregados na região; (2) Lançamento de acções avançadas para a qualificação da iniciativa empresarial e a promoção da inovação, do desenvolvimento tecnológico e da internacionalização, ao abrigo de programas de estágio no âmbito do MTSS, através de um mecanismo de contratualização que consigne um número de vagas para estágios (predominantemente para os sectores que constituem apostas estratégicas da região), bem como os meios para a sua gestão, e da inserção na vida activa de jovens com perfis superiores de formação nas áreas dos serviços de suporte à cadeia de valor das actividades do sector primário, do turismo e património, e da indústria e logística). (3) Realização de um estudo de diagnóstico das necessidades de formação existentes, e do respectivo plano de acção; (4) Incremento da formação autárquica.

Neste sentido, e uma vez que as qualificações da população em Azambuja são uma debilidade a que urge dar resposta, propõe-se adicionalmente a criação de uma escola profissional especializada e qualificante que possa dirigir a formação às necessidades reais dos empregadores do concelho, apostando na inovação e na qualidade do ensino.

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Criação de uma dinâmica de efectiva cooperação estratégica qualitativa entre a administração central e as administrações locais que propicie progressos mais rápidos no desenvolvimento do capital humano, em articulação com as necessidades efectivas das actividades económicas, com as linhas de estratégia para a qualificação definidas pelo Governo e Administração Central e com a exigência de novas práticas de governança.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso B C D Melhoria e adequação dos níveis de qualificação da população às necessidades do concelho.

Público – Administração Central

Público – Administração Local

Privado

Comunitário

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Criação de uma rede de empresas de jovens A.12 A

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelhos de Azambuja e

Alenquer

Câmaras Municipais de Azambuja e Alenquer Intermunicipal a Local

Outras entidades/ parceiros Horizonte temporal Custo Estimado

Associações Socioprofissionais Locais e Regionais. Instituto de Apoio às PME. Associação

Nacional dos Jovens Empresários 2010-2013 €

Descrição:

Pretende desenvolver-se um projecto que permita uma intervenção de carácter sócio-económico com vista a aumentar o leque de alternativas e as oportunidades de emprego, em áreas complementares.

Esta intervenção baseia-se na criação de uma Rede de Micro e Pequenas Empresas, especialmente destinada a Jovens residentes em ambos os Municípios, mas extensível a toda a população, destinada a enquadrar no tecido empresarial e produtivo, de forma profissional, as várias iniciativas existentes. Consiste na concepção do modelo de rede, incluindo as acções inerentes a uma implementação sustentada (marcas, financiamento, direitos e deveres dos aderentes), bem a definição do quadro jurídico e institucional ou o desenvolvimento de parcerias com entidades públicas e privadas de vária ordem, sob o beneplácito das Autarquias.

A Rede deverá ficar sediada em edifício próprio, tendo, assim, por objectivos principais: (i) Diversificar a economia através do aproveitamento das potencialidades existentes; (ii) Conferir menor precariedade ao emprego, mesmo que seja emprego próprio; (iii) Contribuir para o aumento do rendimento médio das famílias; (iv) Valorizar os Recursos Humanos; (v) Atrair novas populações residentes, principalmente jovens, e investimento.

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Evolução do desempenho da rede – acréscimo de aderentes, do n.º de postos de trabalho criados, do investimento, etc..

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso B C D Apoio ao empreendedorismo e inovação do tecido empresarial local. Benefício da dinâmica económica e criação de emprego, com reflexos na atractividade residencial e na qualidade dos produtos turísticos.

Público – Administração Local

Comunitário

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Biotério Central A.13 A

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelho de Azambuja / Freguesia de V. N. da

Rainha.

Fundação Champalimaud, Fundação Calouste Gulbenkian e Universidade

de Lisboa Nacional

Outras entidades/ parceiros Horizonte temporal Custo Estimado

Câmara Municipal 2013-2015 €€€€€

Descrição:

Este projecto permitirá instalar naquele local o Biotério Central, da responsabilidade da Fundação Champalimaud, da Fundação Calouste Gulbenkian e da Universidade de Lisboa. Pretende ser um Biotério “state of the art” para responder às suas necessidades, para servir outros centros de investigação em Portugal e no estrangeiro, e para desenvolver um pólo de promoção de investigação científica de excelência.

Para além de garantir o fornecimento de animais de laboratório e a manutenção de estirpes específicas, este projecto apresenta vantagens para os promotores (partilha dos recursos, redução do seu valor agregado e ganhos de escala) e terá impactos significativos, quer directos (criação de emprego e formação de mão-de-obra), quer indirectos, (criação de empresas que actuam a montante e a jusante da cadeia de valor; promoção da ciência e da investigação).

Fotos:

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Ao nível Local: (i) Fornecimento de estirpes de animais de laboratório a Universidades, Institutos de Investigação e empresas farmacêuticas de todo o país, particularmente na área da Grande Lisboa; (ii) Emprego (80-100 postos de trabalho) e formação de mão-de-obra especializada e não especializada; (iii) Estímulo para a criação local de empresas que actuam a montante e a jusante. Ao nível Global: (iv) Exportação de animais de laboratório para a Europa, nomeadamente para Espanha e para o sul da Europa, e eventualmente para África; (v) Manutenção de stocks de estirpes específicas; (vi) Criação de novos modelos de doenças, nomeadamente doenças cerebrais e oncológicas; (vii) Realização de estudos científicos em Portugal, por investigadores e empresas farmacêuticas estrangeiras.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso B C D Criação de emprego directo e indirecto podendo contribuir para a fixação de novos residentes.

Privado

Comunitário

-

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Desenvolvimento de um projecto de dinamização estratégica e de concertação de actores para valorização e dinamização das áreas

agrícolas e florestais do concelho A.14 A

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelho de Azambuja

Associações locais e Organizações dos sectores agro-florestal e agro-pecuário

Local na rede Regional

Outras entidades/ parceiros Horizonte temporal Custo Estimado

Câmara Municipal de Azambuja. CCDR. DRA. DRF. 2010-2015 €

Descrição:

No Alto Concelho o abandono rural surge associado à pequena dimensão da propriedade, à orografia e ao envelhecimento da população, havendo que avançar com a modernização da agricultura e silvicultura e com novas formas de rentabilizar os terrenos agrícolas.

Há que investir num projecto que analise o problema, mobilizando as comunidades e os proprietários dos terrenos, e aponte soluções, quer para a questão fundiária, quer para o redireccionar da produção, de forma coerente com o tipo e a qualidade dos solos. Só assim será possível promover um desenvolvimento integrado e equilibrado de todo o concelho, evitando o empobrecimento do território, a depreciação da

Fotos:

paisagem e a desvalorização de actividades tradicionais e de um importante património cultural, mas, também, o aumento do risco de incêndio.

Este projecto tem por objectivo equacionar uma estratégia, materializada num plano de acção, que permita encontrar soluções para inverter este processo e tornar os terrenos produtivos, encontrando formas de rentabilizar o espaço agro-florestal, de forma sustentável.

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Acréscimo da produção agrícola, florestal e pecuária e do número de proprietários envolvidos. Revitalização da estrutura económica local e valorização de actividades tradicionais. Rejuvenescimento da população. Acréscimo do emprego ligado a actividades tradicionais. Fixação de novos residentes. Valorização da paisagem.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso B C D Revitalização da estrutura económica local e valorização de actividades tradicionais. Rejuvenescimento e acréscimo do emprego e da população. Valorização da paisagem.

Privado

Público – Administração Local

Público – Administração Central

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Plano de Urbanização de Azambuja B.01 B

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelho de Azambuja / Freguesia de Azambuja

Câmara Municipal Local

Outras entidades/ parceiros Horizonte temporal Custo Estimado

CCDR 2013-2015 €

Descrição:

O Plano (a articular com o projecto A.03) visa planear de forma sustentada e qualificada a vila de Azambuja contrariando e prevenindo a ocorrência do processo de suburbanização que levou ao crescimento desarticulado de alguns dos espaços urbanizáveis. O PU tem assim por objectivos prioritários:

– Repensar o espaço urbano, promovendo a colmatação, requalificação e expansão programada do tecido edificado, salvaguardando os espaços naturais, prevendo áreas destinadas a equipamentos que permitam debelar carências existentes e fazer frente a novas procuras e preservando, recuperando e promovendo o património existente;

– Reequacionar o sistema viário e as acessibilidades, criando alternativas que permitam aliviar a rede da sobrecarga verificada, melhorando os perfis de algumas vias, estabelecendo novos troços de ligação, obviando ao desenvolvimento de uma rede viária legível e funcional;

– Atenuar a barreira física constituída pela linha do caminho-de-ferro (através de passagens aéreas e subterrâneas com menor impacto visual), promovendo um desenvolvimento urbano equilibrado;

– Incrementar e promover a dinamização económica da sede de concelho, permitindo a implantação de novas actividades;

Fotos:

– Melhorar a capacidade de atracção e as condições para fixação de população, promovendo o ordenamento da área de intervenção, através do estabelecimento de princípios orientadores que, no seu conjunto, permitam conferir coerência formal, funcional e estética à totalidade do espaço.

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Aumento da qualidade de vida através do acréscimo da capitação de espaços verdes e de estadia, da colmatação de carências ao nível dos equipamentos colectivos, da dinamização do comércio e serviços, da melhoria da mobilidade, das acessibilidades e dos serviços de transporte público, etc. Acréscimo da capacidade de fixação de empresas e pessoas.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso A C D Melhoria das condições para fixação de empresas e serviços. Recuperação e valorização do património construído. Dinamização dos equipamentos de recreio e lazer e cultura. Melhoria dos níveis de eficiência e sustentabilidade do espaço urbano. Aspecto a focar na campanha de promoção do concelho.

Público – Administração Local

Comunitário

Privado

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Plano de Urbanização de Aveiras de Cima B.02 B

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelho de Azambuja / Freguesia de Aveiras de

Cima

Câmara Municipal Local

Outras entidades/ parceiros Horizonte temporal Custo Estimado

CCDR 2013-2015 €

Descrição:

Com a abertura do nó da A1, a vila de Aveiras de Cima sofreu um crescimento rápido e desordenado que não foi apoiado por uma estratégia de ocupação do território. Assim, o Plano visa planear Aveiras de Cima de forma sustentada, tendo por objectivos prioritários:

– Melhorar a imagem urbana, reequacionar a intensidade de uso do solo e as volumetrias, repensar o espaço urbano, promovendo a colmatação, requalificação e expansão programada do tecido edificado e criar uma área central de comércio e serviços;

– Reequacionar as acessibilidades e estacionamento, criando alternativas viárias que permitam aliviar a rede da sobrecarga verificada, nomeadamente prevendo a criação de uma variante (A.06) para desviar o tráfego de atravessamento;

– Apoiar e promover a dinamização económica de Aveiras de Cima, que se tem vindo a assumir nos últimos anos como um importante pólo económico do concelho;

– Melhorar a capacidade de atracção e as condições para fixação de população, promovendo o ordenamento da área de intervenção, através do estabelecimento de princípios orientadores que, no seu conjunto, permitam conferir coerência formal, funcional e estética à totalidade do espaço, e prevendo novas áreas de urbanização, novos equipamentos e a criação de um parque urbano (B.12).

Fotos:

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Aumento da qualidade de vida através do acréscimo da capitação de espaços verdes e de estadia, da colmatação de carências ao nível dos equipamentos colectivos, da dinamização do comércio e serviços, da melhoria da mobilidade, das acessibilidades e dos serviços de transporte público, etc. Acréscimo da capacidade de fixação de empresas e pessoas.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso A C D Melhoria das condições para fixação de empresas e serviços. Recuperação e valorização do património construído. Dinamização dos equipamentos de recreio e lazer e cultura. Melhoria dos níveis de eficiência e sustentabilidade do espaço urbano. Aspecto a focar na campanha de promoção do concelho.

Público – Administração Local

Comunitário

Privado

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Projecto de acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida e supressão de barreiras arquitectónicas

B.03 B

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelho de Azambuja

Câmara Municipal Local

Outras entidades/ parceiros Horizonte temporal Custo Estimado

CCDR e CIMLT 2010-2013 €

Descrição:

A mobilidade e plena acessibilidade para todos os cidadãos é uma prerrogativa desta estratégia de desenvolvimento. Como tal, este projecto deve permitir:

- Efectuar o levantamento, espacialização e caracterização das barreiras físicas urbanísticas e arquitectónicas do Concelho e da área envolvente aos equipamentos públicos fundamentais para a vivência urbana;

- Efectuar o levantamento do contexto territorial, demográfico e sócio-económico da população-alvo do estudo (pessoas com mobilidade reduzida);

Fotos:

- Definir as orientações estratégicas e as soluções-tipo a adoptar, para as diferentes áreas objecto de análise;

- Definir as principais intervenções para promoção da acessibilidade e mobilidade, com desenhos de pormenor para medidas tipificadas, bem como a elaboração de um "caderno de encargos", com o cronograma e estimativa orçamental referente às intervenções propostas no estudo.

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Garantir a acessibilidade e mobilidade de todos os cidadãos do concelho, de forma independente.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso A C D Melhoria da acessibilidade e mobilidade dos cidadãos e visitantes.

Público – Administração Local

Comunitário

Privado

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Regeneração urbana da Zona Antiga da Vila de Azambuja B.04 B

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelho de Azambuja / Freguesia de Azambuja

Câmara Municipal Local inserido na rede

Regional

Outras entidades/ parceiros

Horizonte temporal

Custo Estimado

IHRU, CCDR, IGESPAR, Etc. 2013-2015 €€€

Descrição:

A malha urbana de traçado orgânico e os edifícios de arquitectura tradicional conferem ao centro histórico de Azambuja um carácter intimista, complementado pela monumentalidade da Praça do Município, com o pelourinho Manuelino e a Igreja Matriz, do edifício da Misericórdia e de algumas casas senhoriais. Este projecto parte da definição de uma Área de Reabilitação Urbana, de acordo com a proposta integradora da Câmara Municipal, tem por objectivos fundamentais: (1) Assegurar a reabilitação dos edifícios que se encontram degradados ou funcionalmente inadequados e reabilitar o tecido urbano degradado ou em degradação, em respeito pela escala e volumetria do tecido edificado; (2) Garantir a protecção e promover a valorização do património cultural e afirmar os valores patrimoniais, materiais e simbólicos como factores de identidade, diferenciação e competitividade urbana; (3) Promover a sustentabilidade ambiental, cultural, social e económica dos espaços urbanos e requalificar os espaços verdes, os espaços urbanos e os equipamentos públicos de utilização colectiva; „Trazer‟ a Lezíria para dentro da área urbana, através de alinhamentos arbóreos, de espaços verdes e de estadia e da reintrodução / reinvenção de soluções promotoras da permeabilidade da malha; (4) Promover a revitalização urbana, orientada por objectivos estratégicos de desenvolvimento urbano, em que as acções de natureza material são concebidas de forma integrada e activamente combinadas na sua execução com intervenções

Fotos:

de natureza social e económica; Neste sentido, há ainda que assegurar a integração funcional e a diversidade económica e sócio-cultural nos tecidos urbanos existentes, promovendo o seu potencial para atrair funções urbanas inovadoras e competitivas; (5) Assegurar a igualdade de oportunidades dos cidadãos no acesso às infra-estruturas, equipamentos, serviços e funções urbanas, e habitação; (6) Promover a melhoria geral da mobilidade e das acessibilidades para cidadãos com mobilidade condicionada; (7) Fomentar a adopção de critérios de eficiência energética em edifícios públicos e privados e utilizar tecnologias „verdes‟ e soluções sustentáveis de infraestruturas e equipamentos, e na gestão urbana.

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Eliminação de dissonâncias no edificado e problemas relacionados com a conservação e salubridade, valorização do edificado e dos espaços de estadia e circulação, aumento da capitação de áreas verdes, atenuação de barreiras arquitectónicas, criação de regras para regulação de intervenções no edificado; regeneração sócio-económica do espaço urbano; acréscimo da eficiência energética e sustentabilidade dos espaços; etc.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso A C D Valorização e regeneração urbanística e sócio-económica do espaço; Eficiência energética e sustentabilidade; Valorização patrimonial; etc.

Público – Administração Local

Público – Administração Central

Comunitário

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Regeneração urbana da Zona Antiga de Manique do Intendente B.05 B

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelho de Azambuja / Freguesia de Manique do

Intendente

Câmara Municipal Local inserido na rede

Regional

Outras entidades/ parceiros

Horizonte temporal

Custo Estimado

IHRU, CCDR, IGESPAR, Etc. 2013-2015 €€€

Descrição:

Pensado como uma cidade ideal, com uma Praça central de forma hexagonal e traçado regular, o projecto racionalista de Pina Manique visava a criação de uma vila com todas as instituições necessárias ao seu funcionamento, incluindo a Câmara Municipal, o Pelourinho, o Palácio da Justiça e a Igreja. O projecto aqui proposto parte da definição de uma Área de Reabilitação Urbana, de acordo com a proposta integradora da Câmara Municipal, tem por objectivos fundamentais: (1) Assegurar a reabilitação dos edifícios que se encontram degradados ou funcionalmente inadequados e reabilitar o tecido urbano degradado ou em degradação, em respeito pela escala e volumetria do tecido edificado; (2) Garantir a protecção e promover a valorização do património cultural e afirmar os valores patrimoniais, materiais e simbólicos como factores de identidade, diferenciação e competitividade urbana; (3) Promover a sustentabilidade ambiental, cultural, social e económica dos espaços urbanos e requalificar os espaços verdes, os espaços urbanos e os equipamentos públicos de utilização colectiva; „Trazer‟ a Lezíria para dentro da área urbana, através de alinhamentos arbóreos, de espaços verdes e de estadia e da reintrodução / reinvenção de soluções promotoras da permeabilidade da malha; (4) Promover a revitalização urbana, orientada por objectivos estratégicos de desenvolvimento urbano, em que as acções de natureza material são concebidas de forma integrada e activamente combinadas na sua execução com intervenções de natureza social e económica; Neste sentido, há

Fotos:

ainda que assegurar a integração funcional e a diversidade económica e sócio-cultural nos tecidos urbanos existentes, promovendo o seu potencial para atrair funções urbanas inovadoras e competitivas; (5) Assegurar a igualdade de oportunidades dos cidadãos no acesso às infra-estruturas, equipamentos, serviços e funções urbanas, e habitação; (6) Promover a melhoria geral da mobilidade e das acessibilidades para cidadãos com mobilidade condicionada; (7) Fomentar a adopção de critérios de eficiência energética em edifícios públicos e privados e utilizar tecnologias „verdes‟ e soluções sustentáveis de infraestruturas e equipamentos, e na gestão urbana.

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Eliminação de dissonâncias no edificado e problemas relacionados com a conservação e salubridade, valorização do edificado e dos espaços de estadia e circulação, aumento da capitação de áreas verdes, atenuação de barreiras arquitectónicas, criação de regras para regulação de intervenções no edificado; regeneração sócio-económica do espaço urbano; acréscimo da eficiência energética e sustentabilidade dos espaços; etc.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso A C D Valorização e regeneração urbanística e sócio-económica do espaço; Eficiência energética e sustentabilidade; Valorização patrimonial; etc.

Público – Administração Local

Público – Administração Central

Comunitário

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Carta de Equipamentos Colectivos e incentivo à criação de novas valências

B.06 B

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelho de Azambuja

Câmara Municipal Local inserido na rede

Regional

Outras entidades/ parceiros

Horizonte temporal

Custo Estimado

MTSS, ME, MS, Parceiros Locais 2010-2015 €

Descrição:

Mais do que elaborar cartas de equipamentos sectoriais, este projecto propõe a elaboração de uma carta de equipamentos municipal que possa, em primeiro lugar, estabelecer um quadro global sobre os níveis de dotação e condições de funcionamento dos equipamentos do concelho nas suas diversas dimensões (de saúde, de educação, social, desportivo, de protecção civil, cultural, etc.), mas, essencialmente, propor e gerir as complementaridades entre as diversas valências e promover a adaptação de antigos equipamentos às exigências colocadas pela evolução sócio-económica e demográfica da população.

Este processo lucrará da articulação com a elaboração ou revisão de Planos Municipais de Ordenamento do Território beneficiando a qualidade de ambos os instrumentos.

Fotos:

Este projecto deve ser articulado com B.07, entre outros, e deve ser desenvolvido com o objectivo de garantir uma oferta de equipamentos de utilização colectiva moderna, inovadora e de qualidade que possa contribuir para a atractividade do concelho.

Caberá à Câmara Municipal estabelecer um quadro de incentivo à criação de valências e unidades de equipamento de utilização colectiva, com particular destaque para o apoio à infância e à 3ª idade, e mobilizar investidores e parceiros, actuando como facilitador e impulsionador.

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Acréscimo do grau de satisfação dos utilizadores das diversas valências de equipamento colectivo. Acréscimo de população. Melhoria dos serviços prestados. Diversificação de valências.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso A C D Satisfação dos utilizadores das diversas valências de equipamento colectivo, residentes, empregados ou visitantes. Diversificação de valências.

Público – Administração Local

Comunitário

Privado

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Desenvolvimento de um projecto educativo municipal de excelência B.07 B

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelho de Azambuja

Câmara Municipal de Azambuja Local inserido na

rede Regional

Outras entidades/ parceiros Horizonte temporal Custo Estimado

Ministério da Educação, Comunidade local 2010-2013 €

Descrição:

Assumindo a educação como um factor de competitividade territorial, o projecto educativo do concelho de Azambuja deve (i) permitir disponibilizar um ensino de qualidade que contribua para a realização pessoal, desenvolvimento da autonomia, da criatividade, do empreendedorismo e capacidade de integração das crianças e jovens na sociedade e, posteriormente, no mercado de trabalho, valorizando a preservação da sua identidade e promovendo uma cultura de inclusão, e (ii) permitir posicionar os indicadores de qualificação da população residente ao nível dos valores médios verificados na Grande Lisboa. O projecto educativo deve ter como principais objectivos:

- Adequar e qualificar a rede de equipamentos colectivos de educação para que constituam uma resposta adequada às necessidades actuais e futuras da população e à estratégia de desenvolvimento do concelho;

Fotos:

- Promover uma oferta de ensino tecnológico e profissional e de nível intermédio (formação especializada posterior ao ensino secundário) de qualidade, ajustada às necessidades das empresas e da estrutura económica do concelho e da região, que permita o desenvolvimento de competências para a sociedade da informação e conhecimento e a formação contínua da população; - Potenciar a oferta de percursos educativos alternativos na rede supra-municipal de estabelecimentos de ensino, garantindo, por exemplo, um ensino artístico de qualidade e a criação de sinergias com a produção e programação cultural local e regional;

- Promover a educação para a saúde, protecção civil e intervenção cívica, designadamente através da cooperação entre as diversas instituições competentes;

- Promover a avaliação, reflexividade e melhoria contínua do sistema de ensino local, designadamente através de parcerias de cooperação, partilha de experiências e implementação de boas práticas de ensino e aprendizagem, envolvendo toda a comunidade educativa e acompanhando atentamente a evolução da sociedade, do emprego, das comunidades, ajustando as estratégias e metas educativas, de modo a aumentar a resiliência do projecto educativo e das soluções preconizadas.

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Melhoria das habilitações e qualificação da população; Aumento dos níveis de empregabilidade através de uma maior adequação da oferta educativa / formativa às necessidades do mercado de trabalho local; Melhoria dos níveis de desempenho das empresas sediadas no concelho; Fixação de população em idade activa; Acréscimo da resiliência económica e social do concelho e da sua sustentabilidade económica; etc.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso A C D Melhoria dos níveis de empregabilidade e do grau de satisfação dos empregadores. Capacitação dos cidadãos.

Público – Administração Local

Privado

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Plano de Pormenor da Encosta do Valverde B.08 B

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelho de Azambuja / Freguesia de Azambuja

Câmara Municipal Local inserido na rede

Regional

Outras entidades/ parceiros Horizonte temporal Custo Estimado

? 2015-2020 €

Descrição:

Este PP abrange uma área de sensivelmente 22 ha, tendo como objecto a programação de uma nova área urbana em Azambuja, garantindo a necessária integração ambiental e paisagística.

A área habitacional deve ser de baixa densidade, ocupada por moradias unifamiliares.

Devem ser privilegiados os espaços públicos e terá que ser salvaguardada a implantação de equipamentos de utilização colectiva que se detectem estar em falta, bem como zonas verdes.

A execução desta expansão urbana deve ponderar a efectiva necessidade de habitação e dar resposta às exigências actuais em matéria de eficiência energética e sustentabilidade.

Fotos:

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Criação de um espaço urbano de qualidade, sustentável e articulado com a área urbana existente que permita ampliar a capacidade de fixação de pessoas.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso A C D Acréscimo da capacidade habitacional.

Privado

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Plano de Pormenor do Vale Gerardo B.09 B

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelho de Azambuja / Freguesia de Aveiras de

Baixo

Câmara Municipal Local inserido na rede

Regional

Outras entidades/ parceiros Horizonte temporal Custo Estimado

? 2015-2020 €

Descrição:

Este PP abrange uma área de sensivelmente 27.5 ha, contígua a Aveiras de Baixo, de que é principal proprietária a Câmara Municipal.

Este Plano tem por objectivos:

- Constituir um pólo aglutinador para fixação de população jovem;

- Programar uma nova área urbana destinada a 1ª residência acessível que permita inverter o processo de decréscimo populacional;

- Prever espaços públicos de qualidade, com áreas verdes e de recreio e lazer próximas a espaços para equipamentos que permitam dar resposta a carências deste aglomerado;

A execução desta expansão urbana deve ponderar a efectiva necessidade de habitação e dar resposta às exigências actuais em matéria de eficiência energética e sustentabilidade.

Fotos:

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Criação de um espaço urbano de qualidade, sustentável e articulado com a área urbana existente que permita ampliar a capacidade residencial e contribuir para a fixação de jovens numa freguesia em declínio populacional.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso A C D Acréscimo da capacidade habitacional.

Público – Administração Local

Privado

Page 108: AZAMBUJA 2025 UMA ESTRATÉGIA COM UM RIO DE … · 2019-10-07 · AZAMBUJA 2025: UMA ESTRATÉGIA COM UM RIO DE OPORTUNIDADES Página 2 de 136 Ficha Técnica: Plano Estratégico de

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Plano de Pormenor da Zona Nascente de Aveiras de Cima B.10 B

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelho de Azambuja / Freguesia de Aveiras de

Cima

Câmara Municipal Local inserido na rede

Regional

Outras entidades/ parceiros Horizonte temporal Custo Estimado

Insulana Lda. 2010-2013 €

Descrição:

O Plano de Pormenor deve enquadrar e fundamentar uma solução urbanística que promova a consolidação da malha urbana de Aveiras de Cima, contrariando a dispersão da ocupação edificada do solo, e permita capitalizar a proximidade à A1, quer do ponto de vista residencial, quer das actividades instaladas, salvaguardando a qualidade de vida e dos espaços urbanos. O PP terá que permitir a:

1. Constituição de uma área de localização empresarial servida directamente pela futura variante de Aveiras de Cima, em área visível a partir da A1;

2. Implementação de uma área central de equipamentos colectivos, serviços e comércio, em área marginal a um parque urbano, que servirá a vila da Aveiras de Cima, e que terá que salvaguardar e valorizar a linha de água existente;

3. Proposta de uma nova área urbana na envolvente imediata da área consolidada de Aveiras de Cima, que tenha como referência os índices e parâmetros urbanísticos definidos para o núcleo urbano de Aveiras

Fotos:

de Cima e a articulação funcional com a malha urbana e rede viária do espaço consolidado;

4. Salvaguarda da compatibilidade quer ao nível dos usos propostos, quer das volumetrias e imagem urbana.

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Aumento da qualidade de vida da população através do acréscimo da capitação de espaços verdes e de estadia, da colmatação de carências ao nível dos equipamentos colectivos, da dinamização do comércio e serviços, da melhoria da mobilidade, das acessibilidades, etc. Acréscimo da capacidade de fixação de empresas e pessoas. Criação de um espaço urbano de qualidade, sustentável e articulado com a área urbana existente.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso A C D Acréscimo da capacidade de fixação de empresas e pessoas.

Privado

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Qualificação da Frente Tejo e das Valas Real e do Esteiro C.01 C

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelho de Azambuja / Freguesia de Azambuja

Câmara Municipal de Azambuja Regional a Local

Outras entidades/ parceiros Horizonte temporal Custo Estimado

INAG, ARH, CCDR 2013-2015 €€€€

Descrição:

A frente ribeirinha do Tejo apresenta características paisagísticas e ambientais de grande valor. Todavia, as restrições à sua utilização e a inexistência de acessos e de equipamentos de apoio têm contribuído para a sua degradação e abandono.

Desta forma, esta área deverá ser objecto de intervenções que conduzam à sua qualificação mas também que sejam potenciadoras da sua utilização por parte da população e de possíveis visitantes, devidamente equacionadas atendendo à capacidade de carga do meio.

As intervenções a equacionar nesta área, bem como o quadro de ordenamento a prever em sede de PMOT, devem ser alicerçadas no facto de que esta área é fruto, em larga medida, da intervenção humana e procurar: (i) garantir a requalificação ambiental e paisagística do total da área; (ii) possibilitar o acesso à frente Tejo e permitir o seu usufruto pela população, criando áreas de estadia e de recreio e lazer; (iii) potenciar usos diversificados, inclusive as actividades tradicionais; (iv) valorizar os valores patrimoniais históricos; (v) promover uma rede de ofertas turísticas na lezíria para criação de produto turístico original e sustentado, que inclua a criação de unidade hoteleira no palácio das Obras Novas (C.03);e (vi) recuperação da navegabilidade da Vala Real e da Vala do Esteiro (Azambuja), construção de um espelho de água e recuperação e valorização das margens do Esteiro para a prática de desportos náuticos, cicloturismo, percursos pedonais e construção de uma pequena marina junto ao cais da Vala Real.

Fotos:

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Aumento da atractividade e do nível de utilização e usufruto da Frente Tejo em respeito pela capacidade de carga. Requalificação ambiental da zona ribeirinha, contribuindo para a prossecução de objectivos de sustentabilidade do corredor ecológico do Tejo. Recuperação da navegabilidade da Vala Real e recuperação e intervenção do Palácio das Obras Novas com vista à sua transformação numa unidade hoteleira.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso A B D Valorização da Frente Tejo e de alguns dos mais importantes valores ambientais e turísticos do concelho.

Público – Administração Central

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Ciclovia Valada - Praia Tejo e Qualificação da Praia do Tejo, incluindo cais fluvial C.02 C

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelho de Azambuja / Freguesia de Azambuja

Câmara Municipal de Azambuja Regional a Local

Outras entidades/ parceiros Horizonte temporal Custo Estimado

INAG, ARH, CCDR 2010-2013 €€

Descrição:

Este projecto prevê a instalação do equipamento de apoio e mobiliário estritamente necessário em espaços de estadia para oferecer um bom nível de conforto aos utilizadores, complementando assim o Apoio de Praia, com serviço de bar, instalações sanitárias, posto de socorros e uma esplanada coberta nesta que é a única praia fluvial do concelho. O projecto prevê a instalação de um percurso elevado entre o topo do pontão e o Mouchão a Poente da praia, que permitirá a sua utilização para fins balneares e um ponto de observação privilegiada do rio e toda a envolvente. Complementarmente, duas estruturas flutuantes darão apoio à navegação de turismo que se pretende dinamizar.

O cais previsto no âmbito deste projecto irá complementar o cais proposto no âmbito do PP do Palácio das Obras Novas, e irá potenciar a criação de produtos turísticos mais consistentes entre os municípios da Lezíria do Tejo que envolvam passeios fluviais, canoagem, pesca, observação de

Fotos:

pássaros, passeios pedestres e a cavalo, entre outros, que possam ser divulgados em canais privilegiados de Lisboa e de parceiros da região Oeste, contribuindo, assim, para aumentar os períodos de estadia de visitantes.

A Ciclovia (a articular com C.07) irá permitir, não só, ligar as duas maiores praias fluviais - a Praia do Tejo e Valada do Ribatejo (no concelho do Cartaxo), mas também aceder às aldeias avieiras de Lezirão (C.04), em Azambuja, e Palhoça, no Cartaxo. Será implementada utilizando o dique existente como linha directriz, e com base numa estrutura de módulos com pavimento regular e devidamente equipada com sinalética, painéis informativos e passadeiras.

Este projecto é complementar ao C.01 e terá que promover a sua articulação.

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Aumento da atractividade e dos níveis de utilização e visitação desta área.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso A B D Valorização da Frente Tejo. Criação de uma área de recreio e lazer para a população e visitantes.

Público – Administração Local

Público – Administração Central

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Plano de Pormenor da Área Turística do Palácio das Obras Novas C.03 C

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelho de Azambuja / Freguesia de Azambuja

Câmara Municipal de Azambuja Regional a Local

Outras entidades/ parceiros Horizonte temporal Custo Estimado

INAG, CCDR, ARH 2013-2015 €€

Descrição:

O Palácio das Obras Novas terá sido edificado em finais do século XVIII, princípios do século XIX, junto à foz da Vala Real, tendo funcionado como posto de controlo de tráfego de embarcações, de pessoas e de mercadorias e como entreposto e estalagem de apoio à antiga carreira de vapores que estabeleciam a ligação entre Constância e Lisboa. Já a Vala Real de Azambuja terá sido realizada por ordem do Marquês de Pombal no reinado de D. José (muito embora tenha sido terminada já no reinado de D. Maria) com o propósito de criar uma vala navegável que permitisse aproximar a vila do rio para escoar mercadorias e a produção agrícola.

Este Plano de Pormenor assenta na estratégia concelhia de devolver o rio aos munícipes, pondera o facto de que esta área é fruto, em larga medida, da intervenção humana, pretendendo criar oferta turística original e sustentada na Lezíria. O Plano deve prever a criação de uma unidade hoteleira no Palácio das Obras Novas e de um cais fluvial que permita o acesso via fluvial à dita unidade hoteleira, bem como promover actividades lúdicas que tirem partido das mais-valias e beleza natural desta área do concelho.

Os projectos têm que atender à capacidade de carga do espaço e que respeitar os princípios de sustentabilidade e preservação dos valores ecológicos em presença.

Fotos:

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Aumento da atractividade e dos níveis de utilização e visitação desta área. Criação de uma unidade hoteleira e prolongamento dos períodos de estadia dos visitantes.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso A B D Valorização da Frente Tejo. Criação de infraestruturas para lazer e recreio de população e visitantes.

Privado

Público – Administração Local

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Requalificação da Aldeia Avieira do Lezirão C.04 C

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelho de Azambuja / Freguesia de Azambuja

Instituto Politécnico de Santarém e CIMLT Nacional a Local

Outras entidades/ parceiros

Horizonte temporal

Custo Estimado

Câmara Municipal de Azambuja, Junta de Freguesia, Comunidade local, CCDR 2010-2015 €€

Descrição:

O projecto construído pela Câmara Municipal tem por principais objectivos:

- Garantir a preservação da cultura avieira;

- Intervir junto da comunidade local e recolher testemunhos (materiais e imateriais) que permitam reconstituir e registar as memórias destas populações e assim complementar o parco acervo museológico, dando continuidade à missão do Museu Sebastião Mateus Arenque no sentido de recolher e preservar os traços da identidade local que contribuíram e contribuem para afirmação do património material e imaterial (humano), inerente à cultura avieira;

- Constituir um complemento à „Rota dos Mouchões‟ na divulgação da cultura avieira, desenvolvendo ainda acções de sensibilização e informação, visitas guiadas, ateliers, rotas temáticas, etc.;

- Promover o touring cutural e paisagístico, a gastronomia e produtos locais;

- Promover o desenvolvimento local;

- Recuperar e reabilitar espaços que possam constituir pontos de atracção com vista ao desenvolvimento de actividades e iniciativas com carácter lúdico-pedagógico, designadamente: limpeza do canal entre o Lezirão e a Praia do Tejo,

Fotos:

consolidação e limpeza dos espaços envolventes à aldeia, construção de cais e de arrumos, efectuar o arranjo paisagístico e equipar a envolvente, etc.

- Salvaguardar e reabilitar o património construído existente e criar uma casa palafita visitável que reconstitua, o mais possível, a vivência destes espaços;

- Construir uma casa oficina de artesanato que ficará a cargo da comunidade local, e de um restaurante;

- Colocação de painéis informativos e sinalética;

- Divulgação do projecto também no âmbito de D.01 (será integrado na Candidatura da Cultura Avieira a Património Nacional).

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Preservação e divulgação da cultura avieira. Aumento da atractividade e dos níveis de utilização e visitação da aldeia do Lezirão. Acções de sensibilização e informação. Dinamização da economia local.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso A B D Valorização da Frente Tejo. Criação de oferta cultural e turística. Aumento da atractividade do concelho em geral.

Misto

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Projecto de prospecção, preservação e divulgação do Castro de Vila Nova de S. Pedro.

C.05 C

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelho de Azambuja / Freguesia de V. N. S. Pedro

Câmara Municipal de Azambuja Nacional

Outras entidades/ parceiros Horizonte temporal Custo Estimado

IGESPAR, Ass. Portuguesa de Arqueólogos 2013-2015 €€€

Descrição:

O projecto para este Castro, que é tido como um dos mais importantes da Península Ibérica, inclui, por exemplo: a limpeza do sítio arqueológico e de toda a sua área envolvente; o mapeamento, levantamento topográfico e fotográfico; a elaboração do estudo arqueológico e de restauro; a implementação de um Programa de Prospecções Intensivas; a realização de trabalhos de salvaguarda (escavações exaustivas, registo fotográfico e detalhado e recolha de artefactos e elementos arqueológicos estatisticamente representativos da cultura material do sítio arqueológico); a catalogação, estudo, restauro e interpretação dos vestígios arqueológicos recolhidos; a realização do Programa de Visita; a guarda dos elementos em núcleo museológico construído para o efeito; a divulgação de toda a informação disponível em diversos meios; a implantação de mobiliário urbano, sinalização

Fotos:

e informação; a implantação de cenas de reconstituição com figuras; a aquisição de equipamento; ou a recuperação do Moinho com objectivo de criar uma loja de venda de produtos regionais/artesanais.

Contempla ainda um pequeno auditório e um restaurante, que privilegiará a gastronomia e tradições locais, com vista panorâmica para o Vale de Almoster, podendo ainda incluir uma unidade hoteleira.

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Valorização, preservação e divulgação do Castro. Aumento da visitação. Divulgação e dinamização de actividades tradicionais.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso A B D Criação de oferta cultural e turística. Dinamização económica. Aumento da atractividade do concelho em geral.

Público – Administração Central

Público – Administração Local

Privado

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Avaliação e consolidação estrutural do Palácio de Manique do Intendente. Criação e dinamização de um núcleo museológico.

C.06 C

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelho de Azambuja / Freguesia de Manique do

Intendente

Direcção Regional de Cultura de LVT Regional

Outras entidades/ parceiros Horizonte temporal Custo Estimado

Câmara Municipal de Lisboa 2010-2013 €

Descrição:

O objectivo do projecto é promover a salvaguarda e valorização deste imóvel classificado como factor de dinamização e desenvolvimento regional.

Inclui:

(i) consolidação e protecção dos elementos da fachada que estão em risco de queda;

(ii) levantamento das patologias e monitorização da estabilidade estrutural;

(iii) isolamento e drenagem auxiliares no tardoz do paramento da fachada à cota das coberturas;

(iv) consolidação estrutural;

Fotos:

(v) criação e dinamização de um núcleo museológico sobre o contexto histórico da origem de Manique do Intendente, a apresentação e explicação do projecto de Pina Manique e informação sobre os edifícios;

(vi) elaboração de um projecto para identificação e comparação de possibilidades para utilização e rentabilização do edifício, envolvendo entidades diversas (Turismo de Portugal, IGESPAR, Pousadas de Portugal, etc.) que o promova e impeça a sua depreciação e eventual perda.

A dinamização e valorização do Palácio deve ser articulada com o processo de regeneração urbana previsto em B.05.

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Valorização, preservação e divulgação do Palácio. Aumento da visitação a Manique do Intendente. Dinamização da economia local.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso A B D Criação de oferta cultural e turística. Dinamização económica. Aumento da atractividade do concelho em geral.

Público – Administração Central

Público – Administração Local

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Implementação de percursos pedestres e cicláveis C.07 C

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelho de Azambuja

Câmara Municipal de Azambuja AMO / Pisoeste, Turismo da Costa da Prata,

Local inserido na

rede Regional

Outras entidades/ parceiros Horizonte temporal Custo Estimado

Investidores privados 2010-2015 €

Descrição:

Este projecto pretende completar e dar maior solidez ao projecto previsto no Plano de Acção AMO+4LT no que concerne ao território de Azambuja.

Com um investimento relativamente baixo, pondo em prática acordos de colaboração e parcerias e envolvendo as comunidades locais será possível implementar percursos cicláveis e pedonais (e não necessariamente ciclopistas, cujo custo é mais elevado) numa rede abrangente que interligue os principais pontos de interesse do concelho através de corredores associados a vales aluvionares e que percorram a Lezíria e a Frente Tejo e, ainda, que surjam apoiados em estradas e caminhos municipais.

Azambuja pode capitalizar a beleza natural dos seus espaços, investindo pontualmente em sinalética, espaços de estadia e algum equipamento de apoio, destacando-se pela qualidade e interesse dos seus percursos e assim atraindo residentes e visitantes.

Fotos:

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Aumento da visitação. Dinamização da economia local. Divulgação dos valores naturais e paisagísticos de Azambuja.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso A B D Criação de oferta turística e de recreio e lazer. Dinamização económica. Aumento da atractividade do concelho em geral.

Misto

Público – Administração Local

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Plano de Pormenor da Quinta do Bunhal (Lusolândia) C.08 C

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelho de Azambuja / Freguesia de Azambuja

Câmara Municipal Nacional

Outras entidades/ parceiros

Horizonte temporal

Custo Estimado

Plenoespaço, Sociedade de Investimentos Turísticos e Imobiliários S.A.. 2015-2020 €€€€€

Descrição:

Pretende-se através deste Plano dar corpo a um investimento programado para construção de um parque temático sob o tema dos Descobrimentos numa área total de 125 ha, entre Alenquer e Azambuja.

Pretende-se que este parque constitua um motor de desenvolvimento económico, incluindo ainda um centro de congressos, várias unidades hoteleiras, entre outros serviços.

O espaço terá um projecto paisagístico ambicioso que promova a salvaguarda dos valores naturais e paisagísticos.

Fotos:

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Acréscimo da atractividade do concelho e, consequentemente, do n.º de visitantes. Dinamização da economia e criação de emprego.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso A B D Dinamização económica e criação de emprego. Aumento da atractividade do concelho e da sua visibilidade exterior

Público – Administração Central

Comunitário

Privado

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Plano de Pormenor da Quinta de Vale de Lobos C.09 C

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelho de Azambuja / Freguesia de Maçussa

Câmara Municipal Local

Outras entidades/ parceiros

Horizonte temporal

Custo Estimado

Altiplano, Lda. 2010-2013 €

Descrição:

Este plano programa a instalação da primeira unidade turística no Alto Concelho, prevendo-se que se venha a assumir como um pólo gerador de atractividade turística beneficiando das qualidades paisagísticas ímpares desta área do concelho.

O PP terá que definir a área a afectar a um hotel com 100 quartos e apartamentos turísticos e prever um espaço para implantar um equipamento de apoio para actividades de recreio e lazer afecto à unidade hoteleira que valorize o empreendimento turístico (cavalariças, apoio a um percurso de manutenção, spa, são algumas alternativas).

Devem prever-se soluções urbanísticas e arquitectónicas de qualidade, sustentáveis, que potenciem a existência de espaços verdes, públicos ou privados, e promovam a salvaguarda de áreas sensíveis e com valor ecológico, integrando-as numa estrutura verde com funções de enquadramento, protecção e lazer que estruture corredores de ligação e atravessamento dos diversos espaços previstos.

Fotos:

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Acréscimo da atractividade do concelho e, consequentemente, do n.º de visitantes. Aumento dos períodos de estadia dos visitantes. Dinamização da economia local.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso A B D Criação de oferta turística. Dinamização económica. Aumento da atractividade do concelho em geral.

Privado

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Plano de Pormenor da Quinta de Vale de Fornos C.10 C

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelho de Azambuja / Freguesia de Azambuja

Câmara Municipal Local

Outras entidades/ parceiros

Horizonte temporal

Custo Estimado

? 2013-2015 €

Descrição:

Este Plano de Pormenor abrange uma área de 183 ha e permitirá enquadrar a primeira unidade turística na sede do concelho que se prevê venha a assumir-se como pólo gerador de atractividade turística nesta área do concelho.

Esta unidade estará integrada numa exploração agrícola com tradição, vocacionada para a cultura do vinho e com vários prémios nacionais, destinando-se a complementar a actividade vinícola e tendo no cavalo um forte factor de atractividade.

O Plano deve procurar soluções de qualidade, prevendo soluções sustentadas e sustentáveis que promovam a qualificação do espaço e a protecção e valorização dos espaços naturais. O projecto arquitectónico terá que privilegiar o sistema de vistas existente e que estabelecer espaços de estadia e lazer, públicos e privados.

Fotos:

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Acréscimo da atractividade do concelho e, consequentemente, do n.º de visitantes. Aumento dos períodos de estadia dos visitantes. Dinamização da economia local.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso A B D Criação de oferta turística. Dinamização económica. Aumento da atractividade do concelho em geral.

Privado

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Campanha de promoção do concelho D.01 D

Localização Promotor Prioridade Área de influência

-

Câmara Municipal Nacional

Outras entidades/ parceiros

Horizonte temporal

Custo Estimado

Empresas sediadas no concelho, Regiões de Turismo, Parceiros, Investidores 2010-2025 €€

Descrição:

Este é um projecto de continuidade. Pretende-se prosseguir o trabalho de promoção que tem vindo a ser realizado pela Câmara Municipal, reformulando-o, dando-lhe maior solidez e outra escala.

Neste processo haverá que desmultiplicar a campanha nas diversas dimensões de desenvolvimento, adequando-as assim aos diversos públicos-alvo e recorrendo aos canais de comunicação mais adequados a cada caso.

Há que mobilizar os parceiros, os stakeholders, as empresas aqui instaladas para que „emprestem‟ a sua imagem à campanha de promoção e permitam assim atrair novos investidores que qualifiquem o espaço e dêem maior notoriedade a Azambuja.

Fotos:

O sítio de promoção terá que se transformar numa verdadeira plataforma com funcionalidades que permitam, por exemplo, identificar possibilidades de investimento, encontrar espaços para fixação de empresas, tratar (ou pelo menos, iniciar) os processos de licenciamento, perceber que vantagens oferece o concelho, que outras empresas estão já instaladas, etc.

A vertente turística deve ser integrada numa outra plataforma dedicada à promoção do Tejo e dos seus espaços envolventes, que, de forma rápida e fácil, permita conhecer todos os produtos disponíveis na região, construir itinerários, fazer marcações e pagamentos, etc. Esta plataforma deve ser construída pelos diversos promotores turísticos e investidores interessados associados e empenhados como parceiros na construção de produtos turísticos complementares, muito embora possam e devam contar a colaboração de entidades públicas, centrais e locais (a elaboração do Polis Tejo é uma oportunidade chave para o desenvolvimento desta plataforma de modo integrado e sustentável).

As campanhas de promoção de Azambuja devem ser acompanhadas para que se perceba o seu impacte e para que possam promover-se ajustamentos onde necessário, procurando sempre os melhores canais de comunicação e incorporando sugestões e críticas de parceiros na sua construção.

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Acréscimo da atractividade do concelho e, consequentemente, do n.º de empresas instaladas, do n.º de postos de trabalho, do n.º de residentes e do n.º de visitantes. Dinamização da economia local.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso A B C Acréscimo das empresas instaladas, da actividade económica e do n.º de empregos. Fixação de população. Visitação.

Público – Administração Central

Comunitário

Privado

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Plano Energético Municipal D.02 D

Localização Promotor Prioridade Área de influência

-

Câmara Municipal -

Outras entidades/ parceiros

Horizonte temporal

Custo Estimado

Empresas sediadas no concelho, Regiões de Turismo, Parceiros, Investidores 2013-2015 €

Descrição:

O Plano Energético Municipal irá permitir conhecer os consumos de energia que ocorrem no território municipal; fornecer à Câmara Municipal de Azambuja os instrumentos necessários à tomada de decisão na construção de uma política energética municipal integrada; e definir acções que coloquem Azambuja no caminho da sustentabilidade ambiental e energética, designadamente procurando (1) melhorar a eficiência energética na utilização final, através de uma utilização mais racional da energia e da redução da intensidade energética e dos custos associados; (2) promover o aproveitamento dos recursos energéticos endógenos (energia eólica, hídrica, solar, etc.); e (3) estabelecer um sistema de monitorização (desejavelmente integrado num sistema mais amplo que inclua concelhos vizinhos num processo de partilha de conhecimento e cooperação), que permita acompanhar a implementação das políticas e medidas propostas pelo Plano Energético Municipal.

Simultaneamente há que: criar regras para garantir que os projectos das novas urbanizações e as operações de regeneração e reabilitação urbana seguem os mais elevados padrões energéticos e de construção sustentável e que utilizam, sempre que possível, energias renováveis e tecnologias de baixa produção de carbono; implementar soluções de eco-urbanismo; promover a caracterização energética dos edifícios e a elaboração de um programa de intervenção para sua melhoria e para uma utilização mais eficiente da energia.

Finalmente, a autarquia deve contribuir para a mudança dos comportamentos da população através de acção pública directa e de iniciativas conjuntas entre organizações do Estado e parceiros, junto de stakeholders, dos trabalhadores, dos visitantes e das comunidades. Lançamento de acções de promoção de uma utilização racional de energia e de programas de eficiência energética.

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Melhoria do desempenho energético do município.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso A B C Sustentabilidade do modelo de desenvolvimento.

Público – Administração Local

Comunitário

Privado

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Capacitação institucional da administração autárquica.

Modernização administrativa D.03 D

Localização Promotor Prioridade Área de influência

Concelho de Azambuja

Câmara Municipal LR

Outras entidades/ parceiros

Horizonte temporal

Custo Estimado

Agência para a Modernização Administrativa, I.P., CIMLT 2010-2015 €

Descrição:

A eficiência, transparência e agilidade dos processos administrativos e da gestão autárquica são elementos fundamentais obviando a uma maior capacidade de atracção e fixação de investimento e a menores gastos com tarefas administrativas.

Este projecto pretende promover:

(i) A facilitação do relacionamento com Cidadãos e Empresas;

(ii) O estabelecimento de Redes de Colaboração (complementar a A.10);

(iii) A simplificação e Modernização Administrativa;

(iv) A integração de um sistema de Administração Electrónica, assegurando uma a ligação universal dos organismos e serviços da Administração Pública e a interoperabilidade entre sistemas;

(v) A reengenharia de processos, gestão estratégica e controle de gestão;

(vi) A formação em gestão e direcção.

Resultados, Impacto e Sustentabilidade do Projecto

Melhoria do desempenho da autarquia no exercício das suas competências. Rapidez na resposta nos processos de licenciamento, etc. Volume do encaixe financeiro com a implementação de medidas de eficiência e reengenharia de processos. Etc.

Financiamento Contributo para outros eixos

Fontes Peso A B C Melhoria do desempenho da autarquia. Melhor entendimento dos processos administrativos. Maior transparência na gestão autárquica.

Público – Administração Local

Comunitário

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AZAMBUJA 2025 – UMA ESTRATÉGIA

COM UM RIO DE OPORTUNIDADES

ANEXOS

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Anexo 1 - Participação pública na construção da estratégia para o concelho de Azambuja

Com o objectivo de promover o debate em torno da construção da estratégia de desenvolvimento de Azambuja

e de uma visão partilhada sobre os desafios, oportunidades e problemas que se colocam ao concelho e ao seu

espaço de inserção regional, foram organizadas duas sessões públicas, extremamente participadas, para

auscultação das preocupações e propostas da população e recolha dos contributos e leituras de entidades ou

pessoas relevantes em sectores estratégicos para o desenvolvimento do concelho.

As sessões foram iniciadas com uma breve apresentação de alguns dados de síntese direccionados para o

tema em discussão, que pretendia contribuir para a reflexão a realizar nos workshops temáticos.

Workshop 1 – Logística, Indústria, Serviços e Agricultura

A primeira workshop decorreu no dia 23 de Setembro de 2010, sob o tema „Logística, Indústria, Serviços e

Agricultura‟. Participaram como oradores: o Dr. José da Costa Faria da DHL, o Eng. Manuel Fontoura da

Sonae Distribuição, o Sr. Daniel Claro da ACISMA e o Eng. Hermínio Martinho da Agrovia.

Fotografia 9: Workshop „Logística, Indústria, Serviços e Agricultura‟

Sintetizam-se, de seguida, as principais conclusões de cada uma das intervenções (com manifestas

preocupações de selectividade):

Perspectivas de evolução do sistema de transportes e logística nos contextos internacional e nacional

(Dr. José da Costa Faria, DHL)

Tendo em conta a importância estratégica deste sector para o concelho de Azambuja, designadamente

atendendo à sua localização e à importância dos operadores já aqui sediados, foi analisada a evolução recente

da logística destacando, nomeadamente, aspectos que têm contribuído para uma crescente complexidade e

exigência do sector, associados, por exemplo:

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à redução do ciclo de vida dos produtos (tempo, obsolescência, inovação, mudança, reengenharia de

processos);

à diminuição drástica dos inventários, com políticas „just in time’, redução de custos, diminuição do

risco de obsolescência, maior flexibilidade operacional, maior frequência das entregas, etc., que

resultam assim em menores stocks;

à extensão do âmbito da distribuição, associada à relocalização das indústrias, a mercados maiores, a

novos clientes e novos produtos, etc.;

a uma maior exigência dos clientes (com acesso a mais informação) quer em qualidade, quer em

inovação;

ao predomínio da gestão de tempo sobre o espaço e à relevância da localização de armazéns e

plataformas de trânsito;

à relevância da gestão da informação sobre a mercadoria;

à relevância de uma política de alianças e subcontratação e de um funcionamento em rede que

permita aumentar cobertura geográfica; ou

à relevância da intermodalidade, entre outros.

A análise destes factores permite assim compreender a importância que reveste a aposta na requalificação do

espaço logístico e das acessibilidades, tendo em perspectiva a redução dos tempos de transporte (razão da

competitividade), mas também a necessidade de que seja criada uma verdadeira „comunidade logística‟ na

região, que potencie a agregação de um cluster também pela produção de conhecimento e pelos níveis de

inovação, através de parcerias com universidades/ centros de conhecimento e da realização de conferências,

seminários e acções formativas para a comunidade logística.

Por último, Azambuja tem que potenciar não só a sua localização na „porta Norte de Lisboa‟, mas também o

facto de estarem sediadas no concelho importantes empresas logísticas e industriais, induzindo a criação de

sinergias com outras empresas e actividades do concelho e criando soluções que tornem menos apelativas

outras ofertas de espaço infraestruturado e equipado na envolvente.

A Azambuja no sistema logístico nacional. Relevância e perspectivas de futuro da logística e indústria

na Azambuja (Eng. Manuel Fontoura, Sonae Distribuição)

Atendendo ao desafio que foi lançado aos diversos oradores, esta comunicação foi transformada numa análise

SWOT (identificação de Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças) para o concelho, em cuja construção

participaram diversos colaboradores e dirigentes da Sonae Distribuição em Azambuja:

Como FORÇAS foram identificadas (i) a localização do concelho no centro gravitacional do País (o

maior centro populacional e de consumo), (ii) a proximidade a eixos viários e (iii) a forte presença de

operadores logísticos e de outras empresas.

As FRAQUEZAS consistem (i) nas dificuldades associadas ao recrutamento e à retenção de

trabalhadores, (ii) nos constrangimentos ao nível dos transportes públicos (associados a uma fraca

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cobertura e a horários desajustados), (iii) na baixa oferta de habitação e de equipamento de segurança

social e (iv) na saturação do principal eixo viário de acesso à área logística (EN3).

Foram propostas como AMEAÇAS: (i) a persistência das dificuldades no recrutamento, (ii) a

incapacidade do concelho em fixar a população que aqui trabalha, (iii) a fraca qualificação da mão-de-

obra, (iv) a existência de limitações à expansão futura das actividades aqui sediadas, (v) a

atractividade de outras áreas logísticas (como Alcanena ou Poceirão) e (vi) a deslocalização de

algumas unidades logísticas e/ou industriais associada à globalização.

Finalmente, constituem OPORTUNIDADES que importa ao concelho capitalizar: (i) a criação de uma

nova centralidade, de uma cidade nova, com oferta de habitação acessível e de qualidade, associada

à implementação de políticas de incentivo à natalidade e ao reforço e qualificação da oferta de

espaços verdes e equipamentos de utilização colectiva, (ii) a criação de nós intermodais (ferroviários,

fluviais, rodoviários), (iii) a duplicação da EN3 e criação de áreas de apoio (parques de pesados), (iv) a

promoção de uma comunidade de empresas de prestação de serviços e (v) a efectivação de uma

parceria Câmara Municipal / Empresas.

A densidade e diversidade de serviços no concelho de Azambuja – serviços empresariais e serviços às

famílias. Equilíbrio entre “fonte” de criação de emprego e “mecanismo” de atractividade sistémico (Sr.

Daniel Claro, ACISMA)

É importante que Azambuja deixe de ser um „concelho por onde muita gente passa, mas onde pouca gente

vem‟, havendo que promover e qualificar os factores de atractividade: o ambiente e a envolvente natural, as

boas acessibilidades (que têm que „trazer‟ mais pessoas, ao invés de „as levar‟), os serviços de apoio à família

(sociais, educativos, desportivos e de saúde), a política cultural e os serviços empresariais.

Por outro lado é importante que o território municipal seja olhado como um todo, construindo políticas que

permitam o seu desenvolvimento equilibrado e integrado, pondo em perspectiva, neste processo, algumas

dinâmicas em curso – a afirmação de Aveiras de Cima na rede urbana, a necessidade de que se encontre uma

solução para o abandono da área do Alto Concelho (associado à dimensão da propriedade, à fraca

rentabilidade da agricultura, ao envelhecimento e decréscimo da população, entre outros factores), a

importância de que se aposte na requalificação dos espaços industriais e logísticos e, por último, a urgência da

valorização da Lezíria e da Frente Tejo e das suas potencialidades únicas. A construção de políticas deveria

assim passar pela criação de uma „sociedade para o desenvolvimento local‟, que incluísse um centro de

formação (com cursos flexíveis que respondam às necessidades efectivas das empresas), de um gabinete de

apoio aos investidores e de um Conselho Económico.

As tendências nas fileiras de produção agrícola e agro-pecuária e o seu papel na densificação da base

empresarial do concelho de Azambuja (Eng. Hermínio Martinho, Agrovia)

O sector agrícola atravessa, de uma forma geral, sérias dificuldades (os cereais, por exemplo, são hoje

vendidos a um preço muito baixo - mais baixo do que há duas décadas atrás - apesar da evolução verificada

nos factores de produção), sendo que a incapacidade dos agricultores em se associarem para defenderem os

seus interesses não tem contribuído para a sua resolução.

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Ao nível concelhio, o sequeiro (na parte Norte do concelho) está numa situação pior do que o regadio, com

muitos campos abandonados, sendo importante que a alternativa passe agora pela produção florestal e pela

renovação/densificação de áreas florestadas, com plantação inclusive em terrenos com declives mais

acentuados.

Adicionalmente, a aposta na vinha é fundamental (até porque os vinhos da Lezíria se têm distinguido nos

últimos anos pela qualidade, arrecadando inúmeros prémios em concursos nacionais e internacionais) e deve

ser complementada com a promoção do Turismo Rural, capitalizando a beleza natural do concelho (com

características diferentes no Alto concelho e na Lezíria) e a existência de casas agrícolas que importa reabilitar

e valorizar.

O debate que se seguiu foi enriquecido com as opiniões e comentários da plateia distinguindo que a logística é

um sector de futuro, transversal e de charneira, que acaba por sofrer menos com as flutuações económicas

porque está associado a diversas áreas de actividade e tem uma forte capacidade de adaptação (Sr. Jorge

Franco), havendo, no entanto, que investir na criação de equipamentos e serviços de apoio para estruturar e

qualificar a actividade, garantindo que se mantém competitiva (Sr. José António Carmo).

Já no que se refere ao sector agrícola, foi referida a quebra de actividade agrícola no norte do concelho que se

tem, de facto, reflectido na redução de pedidos de financiamento para o sector, sendo de toda a importância

que se invista em parques empresariais promovendo a permanência de PME no concelho (representante do

Crédito Agrícola), e que sejam equacionadas soluções, levadas a cabo noutros países, e que passaram pela

criação de empresas para gestão dos terrenos através de „contratos de concessão para exploração‟ (Sr.

Gabirro Fernandes).

Em jeito de síntese, o Professor Augusto Mateus abordou o processo de construção de uma estratégia para

destacar que este deve assentar em dois pressupostos fundamentais: (1) a selecção de áreas de aposta numa

lógica de „especialização inteligente‟, na medida em que o concelho não pode ser bom em todas as áreas, mas

pode distinguir-se e ser excelente nalguns sectores; e (2) a autonomização da estratégia de modo a que o

desenvolvimento do concelho não fique refém da intervenção Estatal. Azambuja, e independentemente da

existência de outros espaços logísticos com melhor localização e melhor oferta de serviços e infraestruturas, é

o concelho onde se encontram alguns dos mais importantes operadores logísticos – operadores que estão

ligados à inovação e ao mercado e não aos recursos – havendo que garantir que aqui permanecem. Desta

forma, há que promover o reordenamento e qualificação da área logística de Azambuja („improvement‟) e das

acessibilidades que a servem, garantindo uma boa oferta de serviços complementares (espaços de estadia,

equipamentos, serviços, alojamento, etc.) e a possibilidade de crescimento em harmónica (aumentar/diminuir a

área de cada operador em função das suas necessidades) num processo partilhado com os parceiros. Neste

processo, a Câmara Municipal deverá ocupar-se das questões de eficiência colectiva e deixar que os

processos sejam assumidos, cada vez mais, pelos actores e pela comunidade.

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Workshop 2 – Sustentabilidade, Ambiente, Qualidade de Vida e Desenvolvimento Turístico

A segunda workshop decorreu no dia 30 de Setembro de 2010, sob o tema „Sustentabilidade, Ambiente,

Qualidade de Vida e Desenvolvimento Turístico‟. Participaram como oradores o Dr. Carlos Figueiredo, Vice-

Presidente do ICNB, a Eng.ª Simone Pio, da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, e o Dr. Gilberto

Jordan, Presidente do Conselho de Administração da Planbelas, S.A.. Sintetizam-se, de seguida, as principais

conclusões de cada uma das intervenções.

Biodiversidade e desenvolvimento sustentável (Dr. Carlos Figueiredo, ICNB)

Primeiramente foram abordadas diversas questões como a orgânica e missão do Instituto para a Conservação

da Natureza e Biodiversidade, a organização da rede fundamental de conservação da natureza (áreas

classificadas, RAN, REN, domínio público hídrico), da rede nacional de áreas protegidas e caracterização das

áreas protegidas, da Rede Natura 2000 e dos Sítios Ramsar, a estratégia nacional para a conservação da

natureza e biodiversidade 2001-2010 e o seu enquadramento comunitário, os projectos em curso, etc.

Associando desenvolvimento a biodiversidade, foi abordada a relação entre desenvolvimento e actividade

económica e a necessidade de promover modos de exploração dos recursos que sejam compatíveis com a

preservação do capital natural dos territórios. Foi feito o desafio à Câmara Municipal para que identifique os

valores naturais susceptíveis de configurar uma área protegida local a propor ao ICNB, para que promova o

contacto com empresas para difusão de boas práticas em matéria de biodiversidade, para que apoie a

promoção de produtos locais e regionais e para que conceba e promova programas de visitação e intercâmbio

com as áreas protegidas vizinhas, aproveitando alguns dos seus valores naturais como o Paúl de Manique, a

zona de Espadanal ou o Mouchão de Casa Branca.

Fotografia 10: Workshop „Sustentabilidade, Ambiente, Qualidade de Vida e Desenvolvimento Turístico‟

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Planeamento e Ordenamento dos Recursos Hídricos - Sessão Pública sobre o Plano Estratégico de

Azambuja catalisador de desenvolvimento (Eng.ª Simone Pio, ARH do Tejo)

Abordando inicialmente matérias gerais relacionadas com a missão das Administrações de Região

Hidrográfica, com o Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo, com o Plano de Ordenamento do

Estuário do Tejo e com o Polis Tejo, centrou-se então no concelho de Azambuja para destacar que este está

integrado na bacia hidrográfica do Tejo, sendo abrangido por três sub-bacias: Rio Maior, Rio Alenquer e Tejo 3,

sendo que a área de intervenção do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo abrange apenas uma pequena

área de Azambuja (0.04 do total), nomeadamente áreas marginais a linhas de água associadas a solos de

aluviões com elevada produtividade agrícola (Lezíria).

O Polis Tejo, em concreto, assumirá grande relevância na estruturação de uma estratégia de desenvolvimento

integrada para o Tejo que permita criar um território de referência em termos de património, de recreio e lazer,

de actividades económicas, de turismo e de equilíbrios ambientais. Este instrumento assenta em seis eixos

estratégicos: (1) Tejo, referência de qualidade ambiental, (2) Tejo, espaço de desenvolvimento económico

(criação de estruturas de apoio à promoção de produtos endógenos e criação de pólos de desenvolvimento

turístico), (3) Tejo, espaço de encontro e lazer (qualificação e valorização do espaço público de frentes

ribeirinhas, requalificação de espaços urbanos e estruturas simbólicas, criação e requalificação de zonas e

estruturas de recreio e lazer e criação de zonas de pesca e de desportos náuticos), (4) Tejo, património natural

e cultural (valorização dos espaços naturais e dos elementos patrimoniais e recuperação e requalificação das

aldeias avieiras), (5) Tejo, espaço para o conhecimento, inovação e educação, e (6) Tejo, mais disciplinado e

navegável.

Residencialidade em espaço rural – factores estratégicos da atractividade residencial e turística, na

articulação entre oportunidades e riscos: o caso do Belas Clube de Campo (Dr. Gilberto Jordan,

Planbelas, S.A.)

O Belas Clube de Campo constitui um dos muitos exemplos alternativos de residencialidade que é possível

implementar em concelhos como o de Azambuja, não se pretendendo importar esta solução, mas antes

analisar casos de sucesso de projectos alternativos de residencialidade. Este empreendimento de 500 ha foi

desenvolvido sob o conceito „viver no campo, perto da cidade‟, com elevados padrões de qualidade (atestada

pelas inúmeras certificações e distinções, em diversas áreas, que o empreendimento já recebeu) e localização

nas proximidades de grandes centros urbanos, sendo destinado, essencialmente, a primeira residência e a

uma população relativamente jovem, com níveis de qualificação elevados.

A oferta residencial do Belas Clube de Campo inclui: golfe (Championship Golf Course), health club,

segurança, médico de família, lavandaria, lavagem de automóveis, mini-mercado e cafetaria, restaurante,

clubinho (para crianças) e clube de lazer, espaços abertos e de convívio, serviço de organização de eventos,

transporte (entre o Belas Clube de Campo e o Centro Comercial Colombo), entre outros.

O debate que se seguiu foi enriquecido com as opiniões e comentários da plateia, nomeadamente do Sr.

Manuel Rodrigues, do Sr. Fernando Henriques, do promotor de um projecto de turismo rural, da Sr.ª Madalena

Viana, de um representante da Caixa Agrícola, do Sr. Daniel Claro e do Sr. João Lourenço, entre outros, que

manifestaram algumas preocupações relacionadas com o abandono das áreas agrícolas e os problemas

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associados ao envelhecimento e perda populacional registada no Alto Concelho, a exigir uma estratégia

adequada; a necessidade de que seja feita a promoção da imagem e dos produtos endógenos junto de um

turista que privilegie a protecção da natureza, potenciando o surgimento de restaurantes e alojamento; os

problemas de navegabilidade do Tejo e a falta de infraestruturas que permitam a exploração de rotas turísticas

fluviais que, apesar das dificuldades, têm muita procura.

Sintetizando alguns dos contributos desta sessão, o Professor Augusto Mateus destacou que o Tejo tem que

ser assumido como o corredor de desenvolvimento que é, e não uma barreira entre as duas margens – é um

corredor de vida, de progresso e de ligação entre diversos pontos de interesse. Ao nível da residencialidade,

não se pretende impor uma solução como a do Belas Clube de Campo, mas sim analisar uma alternativa

diferente em termos de conceito de residencialidade. A este nível o concelho pode procurar atrair população

jovem que aqui queira criar os seus filhos ou pessoas reformadas que procurem um ambiente mais calmo e um

padrão de qualidade de vida mais alto (com bons serviços e equipamentos). Neste processo é fundamental

que, ao nível do ordenamento e do planeamento do território, se construa um guião para uma melhor qualidade

de vida, permitindo captar talentos e recursos humanos e, assim, garantir um modelo de desenvolvimento

económico sustentável (assente igualmente na captação de empresas mais qualificadas e especializadas).

Cabe ao Plano Estratégico definir as ambições para o concelho, bem como a articulação e faseamento das

actividades e projectos, numa abordagem voluntarista e permita que Azambuja se reinvente.

No final das duas sessões públicas as pessoas foram convidadas a participar num processo de recolha de

opiniões e sugestões promovido pela Câmara Municipal, devidamente publicitado no portal da autarquia.

Infelizmente, e apesar da forte participação da população nas duas workshops, apenas foram apresentadas

duas sugestões:

Sr. António Menino: (1) Destaca que o sector logístico, pela sua natureza (associada a baixas qualificações e

pouco apoiada em factores locais) não deve constituir um sector de aposta da Câmara Municipal, devendo „os

vários centros de logística (…) ser interligados por vias próprias de forma a não complicar em termos de

tráfego outras actividades‟. (2) Aponta como alternativa para o Alto Concelho a aposta no turismo e nos valores

patrimoniais, por exemplo, em Manique do Intendente, havendo que garantir que o aproveitamento florestal do

território deverá salvaguardar a paisagem e a qualidade ambiental. (3) Sugere o investimento em

equipamentos qualificantes das áreas urbanas. (4) Aponta a necessidade de que se invista nalgumas ligações

viárias, designadamente: uma radial (que já existe ainda que em terra batida) em Vila Nova de S. Pedro e uma

nova via que ligasse Almoster ao cruzamento de Manique/ Maçussa/ Vila Nova de S. Pedro.

Sr. José Leirião: (1) Critica o facto do estudo apresentado nas sessões (em que não pôde participar por

razões profissionais) não incluir uma análise SWOT. (2) Assinala preocupação com a calendarização prevista

para desenvolvimento do Plano Estratégico.

O Plano Estratégico procurará ter em conta as sugestões apresentadas pelo Sr. António Menino na construção

da estratégia, naquilo que é do seu âmbito, remetendo para a revisão do Plano Director Municipal sugestões

que poderão ser ponderadas naquele instrumento.

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No que se refere às notas enviadas pelo Sr. José Leirião, a 1ª etapa da fase „Visão Estratégica‟ entregue à

Câmara Municipal e disponível para consulta, inclui a identificação de Fraquezas e Forças que apenas não

foram apresentados nas sessões públicas devido a restrições de agenda (seria impossível apresentar todo o

trabalho de análise e diagnóstico que sustenta o processo de identificação de potencialidades e debilidades) e

para não condicionar a priori a opinião dos presentes, centrando aí a discussão. O relatório final do Plano

Estratégico de Azambuja, incorporando já o resultado dos workshops e das discussões realizadas entretanto,

completa a abordagem anterior, identificando já Oportunidades e Ameaças, como processo de construção da

estratégia.

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Anexo 2 - Orientações e directrizes dos Instrumentos de Planeamento de base territorial superior

Caixa 16: Eixos Prioritários propostos pelo Programa Operacional Regional do Alentejo, 2007-2013

O PO do Alentejo estabelece como visão para a região (Alentejo 2015) alcançar um Alentejo que possa ser reconhecido, interna e externamente, como uma região aberta ao exterior, exemplar no plano ambiental e capaz de gerar pela sua dinâmica empresarial, riqueza e emprego.

São definidos três eixos estratégicos que agregam um conjunto de prioridades de acção:

1) Desenvolvimento empresarial, criação de riqueza e emprego: (i) dinamizar e renovar as actividades económicas tradicionais; (ii) diversificar o perfil de espacialização produtiva da região; (iii) dinamizar o sistema regional de inovação estabelecendo uma relação mais próxima entre os centros de conhecimento e a base económica regional; (iv) dotar a Administração Pública de maior eficácia.

2) Abertura da economia, sociedade e território ao exterior: (i) reforçar as redes de acessibilidades físicas e digitais; (ii) captar actividades económicas associadas às vantagens logísticas da região; (iii) promover a integração da região em espaços e redes alargadas (cooperação internacional, internacionalização da economia e das novas tecnologias.

3) Melhoria global da qualidade urbana, rural e ambiental: (i) reforçar a competitividade e atractividade das cidades, assumindo-as como motores económicos do território e como garante da coesão social e territorial e promovendo as complementaridades urbano/rural; (ii) promover a obtenção de padrões de excelência ambiental, através de uma gestão de recursos mais eficiente e da adopção de meios minimizadores dos impactes.

Garantindo a adequação dos Eixos Estratégicos do “Alentejo 2015” aos Eixos Prioritários do Programa Operacional, foi definido um conjunto de objectivos específicos, a saber:

Incentivar a criação de empresas e o empreendedorismo, promovendo a densificação do relacionamento empresarial em clusters; Apoiar a incorporação de inovação e conhecimento nas empresas, nomeadamente através da captação de investigação para a região;

Constituir uma rede regional de centros tecnológicos; Aumentar as actividades I&D associadas aos clusters estratégicos; Reforçar as conexões em rede dos actores regionais através da adopção das TIC;

Reforçar a rede regional de parques empresariais, reforçando a mobilidade intra-regional, através da melhoria das infraestruturas e sistemas de transporte e da conclusão da rede viária principal;

Promover o desenvolvimento sustentável dos centros urbanos e reforçar a sua competitividade e atractividade, inclusive através de uma correcta dotação em serviços e equipamentos colectivos à população; Promover a articulação das cidades com a envolvente e a revitalização económica do espaço rural;

Gerir eficientemente os recursos hídricos; Prevenir e mitigar os riscos naturais e tecnológicos; Valorizar e gerir as áreas de maior valia ambiental.

Fonte: Programa Regional Operacional do Alentejo - QREN.

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Caixa 17: Directrizes Nacionais (PNPOT) e regionais (PROT-OVT) de Ordenamento do Território – posicionamento de Azambuja

Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) Figura 36: Sistema urbano e acessibilidades

O PNPOT é um instrumento de desenvolvimento de natureza estratégica que estabelece as grandes opções ao nível da organização do território e define o quadro de referência a considerar na elaboração dos instrumentos de gestão territorial, constituindo ainda um instrumento de cooperação com os demais Estados da UE em matéria da organização do território. A NUTS III Lezíria do Tejo, a par do Oeste, está integrada nas lógicas de estruturação funcional da AML, constituindo a sua área de expansão natural e uma alternativa para a localização de infraestruturas, equipamentos e actividades. Os processos de desenvolvimento e ordenamento destes territórios têm sido muito condicionados pelo traçado de vias de comunicação, pelas opções em matéria de localização de importantes infraestruturas e pelas opções residenciais das famílias. A localização do novo aeroporto e o estatuto mais vantajoso no acesso aos fundos comunitários ditarão o continuar destes condicionalismos.

Das opções de desenvolvimento para o Oeste e Vale do Tejo com maior importância para os concelhos da Lezíria, há a destacar a necessidade de: (1) clarificar os cenários de organização do território decorrentes da localização do novo aeroporto de Lisboa; (2) promover um sistema de mobilidade e transportes eficaz e sustentável; (3) promover e ordenar as actividades logísticas; (4) estruturar o sistema urbano sub-regional; (5) definir um modelo sustentável de

desenvolvimento turístico, promover a valorização das paisagens e reforçar a protecção do património natural; (6) estimular o surgimento de redes de valorização do património nas suas variadas vertentes.

O sistema urbano definido pelo PNPOT assume a Lezíria como um dos quatro sub-sistemas urbanos sub-regionais em consolidação no Arco Metropolitano de Lisboa.

Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT)

O PROT-OVT (RCM n.º 64-A/2009) tem como área de intervenção as sub-regiões Oeste, Lezíria do Tejo e Médio Tejo que, em conjunto, somam mais de 800 mil habitantes distribuídos por 8792 Km2 e 33 municípios. O PROT-OVT define as estratégias de base territorial para o desenvolvimento do Oeste e Vale do Tejo, visando, designadamente:

A concretização das opções constantes dos IGT de âmbito nacional, na aplicação dos princípios gerais de coesão, de equidade, de competitividade, de sustentabilidade, de qualificação ambiental, urbanística e paisagística;

O aproveitamento das dinâmicas de afirmação de LVT no contexto das grandes regiões capitais europeias e de valorização do seu potencial de interface entre a Europa e o mundo;

A integração do novo aeroporto de Lisboa na estratégia territorial e de afirmação e valorização da Região;

O desenvolvimento das actividades logísticas e o reforço dos factores de atracção e acolhimento de actividades;

O reforço da competitividade económica e da sustentabilidade ecológica da agricultura e das explorações agrícolas e florestais;

O desenvolvimento turístico sustentável que permita potenciar o património edificado, natural e paisagístico.

Em consonância com estes objectivos prioritários foi construída uma reflexão estratégica que culminou com a formulação de quatro eixos para o território de OVT fundados essencialmente:

Na competitividade | Eixo 1 - ganhar a aposta da inovação, competitividade e internacionalização: (i) Inovar o modelo económico, valorizando os recursos endógenos e promovendo pólos de competitividade e tecnologia apoiados em redes; (ii) Apostar na qualificação territorial; (iii) Promover a implementação de um Plano Regional de Transportes; (iv) Fomentar a iniciativa empresarial e o empreendedorismo, através da ligação das redes empresariais aos Centros de Investigação e às Universidades; (v) Apostar na qualificação humana e utilização de TIC.

Na valorização | Eixo 2 - potenciar as vocações territoriais num quadro de sustentabilidade ambiental: (i) Proteger e valorizar os recursos naturais, patrimoniais e culturais; (ii) Apostar no desenvolvimento sustentável das actividades de turismo e lazer; (iii) Promover as actividades agrícolas e florestais e o aproveitamento dos recursos geológicos dando cumprimento aos objectivos de conservação da natureza e da paisagem; (iv) Manter

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a aposta na energia eólica; (v) Mapear riscos; (vi) Promover uma gestão adequada de resíduos.

Na qualidade | Eixo 3 - concretizar a visão policêntrica e valorizar a qualidade de vida urbana: (i) Consolidar os subsistemas urbanos regionais numa rede polinucleada que integre soluções intermunicipais e que atenue a litoralização do território; (ii) Qualificar os centros urbanos; (iii) Apostar em soluções alternativas de turismo que considerem os pequenos aglomerados tradicionais; (iv) Qualificar os recursos humanos.

Na multifuncionalidade | Eixo 4 - descobrir as novas ruralidades: (i) Apostar na competitividade das fileiras de produção agrícola, florestal e agro-pecuária, valorizando produtos com elevado grau de diferenciação e qualidade; (ii) Requalificar e consolidar a agricultura de regadio; (iii) Promover a articulação urbano-rural das actividades económicas e sustentabilidade da utilização dos recursos, e apostar na ruralidade qualificada.

A Azambuja no PROT - OVT

O modelo territorial do PROT-OVT coloca a Azambuja na segunda coroa metropolitana e no Eixo de conectividade com a AML, como centro urbano complementar (presta um leque de funções urbanas não muito diversificadas, mas fundamentais na sustentação da coesão territorial e na consolidação de redes de proximidade). Na margem direita do Tejo, mais concretamente nos concelhos de Alenquer, Carregado, Vila Nova da Rainha e Azambuja, assistiu-se à proliferação de actividades industriais e logísticas relacionadas com a base económica da AML e que se prevê venham a assumir uma posição de destaque com o NAL a implementar no Campo de Tiro de Alcochete, situação que traz um desafio acrescido ao ordenamento territorial da logística e das actividades empresariais aeroportuárias.

Figura 37: Modelo Territorial PROT-OVT

O concelho de Azambuja está integrado numa das três “portas logístico-empresariais” de entrada em Lisboa - a Porta Norte da AML, que se pretende contribua para o reordenamento e qualificação das actividades logísticas de articulação com a AML, interligando a plataforma de Azambuja-Carregado, sobre as EN3/EN1, e promovendo a ligação às futuras plataformas de Castanheira do Ribatejo e de Aveiras/Alcoentre/Ota, estruturadas em torno do nó de Aveiras.

O município de Azambuja está integrado nas Unidades Territoriais (1) Eixo Ribeirinho Azambuja/Santarém e (2) Lezíria do Tejo. No primeiro caso (1) trata-se de uma área com ocupação dispersa, fragmentada ou concentrada, associada a pólos industriais de média e grande dimensão, e a outros usos consumidores de espaço (logística e grandes infraestruturas rodo-ferroviárias), em algumas situações, com um nível elevado de perigosidade (estabelecimentos industriais, gasoduto e oleoduto). O sistema urbano é polarizado por Azambuja, Cartaxo e Santarém. Esta unidade apresenta uma forte relação com a Lezíria do Tejo (2) - unidade territorial composta pelas zonas limítrofes do Rio Tejo que engloba a totalidade da área de baixa aluvionar, cujos solos têm grande fertilidade e aptidão para a agricultura intensiva de regadio. Tendo o Rio Tejo um inegável valor do ponto de vista da conservação da natureza, mas também na perspectiva do turismo sustentável, tem-se assistido ao surgimento de actividades turísticas e de lazer associadas a explorações agrícolas.

Dos objectivos definidos para estas Unidades Territoriais, há a destacar: (1) Elaborar propostas de Ordenamento integradas ao nível dos PDM garantindo a compatibilidade de ocupação e usos com o regime de cheias do rio Tejo e afluentes; Incentivar as produções agrícolas locais (DOC e DOP); Manter o coberto vegetal natural e a gestão sustentável dos usos agrícolas e florestais; Manter o uso agrícola dominante das várzeas; Promover as componentes de protecção e conservação da Mata Nacional das Virtudes; Proteger os valores naturais, a biodiversidade e a paisagem; (2) Promover e desenvolver a produção agrícola de regadio e a exportação dos seus produtos; Fomentar o aproveitamento dos territórios da Lezíria para as actividades de lazer e recreio no rio Tejo; Garantir a integridade do aproveitamento hidroagrícola da Lezíria de Vila Franca de Xira (concelho de Azambuja) e das áreas abrangidas pelos aproveitamentos do Pinheiro Grande, Carregueira, Vale do Sorraia e Paul de Magos e salvaguardar a sua função produtiva agrícola de regadio/uso agrícola; Promover e garantir o bom estado ecológico das massas de água e dos ecossistemas ribeirinhos.

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Naquilo que interessa ao sector turístico, o PROT-OVT destaca os recursos turísticos da Lezíria do Tejo, designadamente dos que estão associados às quintas agrícolas, à caça e à conservação na natureza, considerando que são, todavia, incipientes. O Plano propõe o privilégio de actividades de Turismo em Espaço Rural ou Turismo Cinegético em complementaridade a outras actividades. Assumindo a importância da Lezíria enquanto espaço geográfico identitário e estruturante e a necessidade de promover a aproximação entre o Oeste e o Vale do Tejo (um corredor ecológico estruturante), o Plano classifica a Azambuja como Área turística emergente a reestruturar.

Do ponto de vista agrícola, em Azambuja são destacadas duas vertentes essenciais – a Agricultura de Regadio e a Viticultura e Olivicultura.

Fonte: PNPOT e PROT-OVT.

Caixa 18: Programa de Acção AMO/4LT 2008-2017

O Programa de Acção para os Municípios do Oeste e Quatro Municípios da Lezíria do Tejo 2008 – 2017 (PA AMO/4LT, Resolução de Conselho de Ministros n.º 135/2008, de 9 de Setembro) enquadra uma intervenção integrada de desenvolvimento económico e social num modelo de cooperação estratégica supra-municipal público-público, envolvendo a Administração Central, a Administração Local e a dinamização de parcerias e investimentos. O objectivo central é o de construir um catalisador de desenvolvimento sustentável num território onde se projectam as consequências da alteração de localização do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), nomeadamente pelos efeitos da aplicação prolongada de medidas de excepção e das expectativas entretanto não concretizadas. Tomando em linha de conta as directrizes e prioridades nacionais definidas no âmbito do QREN, cuja execução se estende até 2015, a decisão de alterar a localização do futuro aeroporto de Lisboa para o Campo de Tiro de Alcochete, a proximidade à cidade de Lisboa e à AML, cujas sinergias são uma vantagem inquestionável, o Programa de Acção propõe-se apostar em cinco grandes eixos:

Emergência e consolidação de um novo pólo turístico competitivo indutor de novas oportunidades, apostando na melhoria qualitativa da oferta cultural e na valorização do património enquanto factores de desenvolvimento económico, criação de emprego, competitividade e coesão social;

Afirmação de uma ruralidade moderna capaz de articular modelos empresariais e residenciais geradores de atractividade e de promover a coesão territorial, assentes em conhecimento, desenvolvimento tecnológico e gestão sustentável do meio ambiente;

Promoção de crescimento demográfico com base em novos fluxos populacionais atraídos pela qualidade de vida, por uma rede de equipamentos e serviços de qualidade e servidos por boas acessibilidades internas e externas;

Atracção e promoção de investimento empresarial, orientado para a produção e distribuição concorrencial de bens e serviços transaccionáveis e competitivos, inclusive através da aposta na qualificação de recursos humanos, para melhoria do padrão de especialização das actividades económicas a consolidar e a acolher no território;

Promoção de boa governança para uma administração pública mais eficiente e mais próxima dos cidadãos.

Os projectos são de âmbitos diversificados e envolvem diversas entidades da administração central, local e privadas, podendo destacar-se: Projectos de âmbito nacional ou regional - Biotério Central - Fundação Champalimaud, Fundação Calouste Gulbenkian, Universidade de Lisboa, Câmara Municipal de Azambuja; Posto da GNR de Aveiras de Cima, Azambuja – MAI, DG de Infra-Estruturas e Equipamentos; Beneficiação de Estradas Nacionais e Regionais, MOPTC EP – Estradas de Portugal, S.A.; Intervenções no âmbito das competências dos Ministérios da Saúde, Trabalho e Segurança Social, Ciência, Educação e Cultura (Palácio de Manique do Intendente); Projectos de âmbito local - Valorização do Património Histórico – Castro de Vila Nova de São Pedro e Mosteiro das Virtudes, CM Azambuja, Requalificação do eixo urbano Azambuja/Aveiras de Cima, CM Azambuja; Valorização da margem ribeirinha do Tejo e afluentes, CM Azambuja.

Fonte: Programa de Acção 2008-2017

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Caixa 19: Programa de Acção Territorial Alenquer / Azambuja

O Programa de Acção Territorial (PAT) da Zona Estratégica de Desenvolvimento de Alenquer – Azambuja (ZEDAA) – Porta Norte de Lisboa, ainda por aprovar (referido adiante como PAT Alenquer/Azambuja) procura conciliar o desenvolvimento sócio-económico dos dois municípios nas suas áreas conexas com a componente urbanística (Objectivo Estratégico 2 - OE2) e sustentabilidade (entendida em sentido lato: Sistemas Ambiental, Económico, Urbano e Sociocultural - OE1) explorando relações de dependência e complementaridade com o restante território dos dois Municípios e com projectos similares da Região Oeste.

O PAT Alenquer/Azambuja ambiciona ainda promover a “diversificação, modernização e expansão das actividades económicas e do próprio tecido empresarial (OE3)”, a “criação de emprego e qualificação dos recursos humanos e das condições de trabalho (OE4), o “(…) incremento da qualidade de vida dos habitantes residentes”, a “criação de um modelo institucional para a gestão da ZEDAA (OE6)”, o reforço da atractividade desta área pela aposta na “qualificação, planeamento, estruturação, organização e controle (OE7)”, a “sensibilização do sector privado para as oportunidades de investimento (OE8)” e o “reforço e

Figura 38: Estratégia Territorial do PAT Alenquer / Azambuja

desenvolvimento do potencial económico em articulação com outros Municípios do Vale do Tejo e do Oeste (OE9)”.

Com base numa proposta de rede viária estruturante, o PAT Alenquer/Azambuja prevê a possibilidade de criação de duas novas áreas destinadas a actividades económicas - Área de Intervenção Prioritária, a localizar na área do anterior aeroporto da Ota; e Área de Localização Empresarial de Aveiras de Cima / Alcoentre / Ota, apoiada na Companhia Logística de Combustíveis (CLC) - que, juntamente com a actual área de logística de Carregado - Azambuja e com a futura Plataforma Logística da Castanheira, viriam estruturar e reforçar a Porta Norte de Lisboa identificada do PROT-OVT.

O PAT Alenquer / Azambuja define 9 Unidades Territoriais, das quais interessa destacar:

Unidade 1 – Tejo/Ota/Alenquer: integra as áreas mais sensíveis do ponto de vista biofísico (áreas protegidas a nível regional ou local), garantindo o bom funcionamento dos sistemas ecológicos, a compatibilidade de usos e a manutenção da actividade agrícola nas várzeas;

Unidade 2 – Plataforma Logística de V.N. Rainha: apoiada na EN3 e na Linha do Norte, esta unidade será alvo de um programa de qualificação, assente no reordenamento viário e na criação de estacionamento, na melhoria da capacidade de atracção e fixação de empresas e na flexibilização das alterações de uso, prevendo a possibilidade de conversão de unidades;

Unidade 4 – Azambuja: a Vila e áreas circundantes terão que ser alvo de um Plano de Urbanização que permita planear e qualificar os espaços, contrariando a sua suburbanização, intervir ao nível da rede viária estruturante, potenciar a utilização de transporte público e dar coerência formal, funcional e estética aos diversos espaços;

Unidade 5 – Área interior: corresponde a uma zona marginal dos dois concelhos, despovoada e ocupada por floresta de produção que importa gerir adequadamente em função dos objectivos do Plano de Ordenamento Florestal aplicável. Está previsto um Parque Temático para esta área, assente na elaboração de um Plano de Pormenor partilhado por ambos os Municípios;

Unidade 7 – Aveiras de Cima: o Plano de Urbanização a elaborar para esta unidade deverá privilegiar o planeamento sustentado e qualificação da vila de Aveiras de Cima, a correcta integração dos diversos espaços urbanos, a qualificação das áreas de serviços junto ao nó da Auto-estrada e a reorganização do tráfego e estacionamento;

Unidade 8 – Ota / EN366: esta unidade deverá ser alvo de um plano de reordenamento das actividades instaladas, criando uma área de Localização Empresarial, que inclua e qualifique o espaço onde se localiza a Companhia Logística de Combustíveis.

Fonte: PAT Azambuja / Alenquer

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AZAMBUJA 2025 – UMA ESTRATÉGIA

COM UM RIO DE OPORTUNIDADES

Estratégia de Desenvolvimento 2025

e Plano de Acção 2030