Bacias Hidrográficas Curso Água Matriz Ecopedagógica UnB Unesco
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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIAUNESCO
ÁGUA COMO MATRIZ ECOPEDAGÓGICA: EDUCAÇÃO E GESTÃO SUSTENTÁVEL DAS ÁGUAS
NO CERRADO
LEGISLAÇÃO E BACIAS HIDROGRÁFICAS
Rodrigo Flecha Ferreira AlvesSuperintendente de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos
Agência Nacional de ÁguasBrasília, 3 de julho de 2008
� BREVE HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
� POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
� PANORAMA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
� AÇÕES ANA / ESTADOS
� DESAFIOS
� CONCLUSÕES
ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO
EVOLUÇÃO DA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOSSOB UMA PERSPETIVA HISTÓRICA MAIS AMPLA
PERÍODO CARACTERÍSTICA ESTÁGIOS DA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS 1910-1940 Agrícola - Código Civil de 1916 dedica uma das seções à utilização de
água e ao regime de propriedade.
- Aproveitamento da água por iniciativa de agentes privados para o abastecimento público.
- Modelo de propriedade conjunta terra-água e ausência de regulação do poder público.
- Código das Águas (Decreto no 24.643, de 10 de julho de 1934): primeira tentativa de regular o aproveitamento da água e que trouxe profundas alterações no Código Civil.
- Transformação do Serviço de Águas em Divisão de Águas (1940).
1940-1960 Crescimento industrial e populacional
- Inventário dos recursos hídricos. - Instituição do Código de Águas Minerais (1945). - Criação do MME (1960) - Políticas de RH setoriais, início dos empreendimentos hidrelétricos e planos de grandes sistemas. - Final década de 40: criação da Comissão do Vale do São Francisco com proposta de desenvolvimento integrado da bacia.
1960-1970 Início da pressão Ambiental
- Transformação da Divisão de Águas em DNAEE (1965). - Início da construção de grandes empreendimentos hidrelétricos. - PLANASA (1967). - Deterioração da qualidade da água de rios e lagoas próximos a centros urbanos.
EVOLUÇÃO DA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOSSOB UMA PERSPETIVA HISTÓRICA MAIS AMPLA
PERÍODO CARACTERÍSTICA ESTÁGIOS DA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS 1970-1980 Início de controle
ambiental - Ênfase em hidrelétricas e abastecimento de água. - Início da pressão ambiental. - Deterioração da qualidade da água dos rios devido ao aumento da produção industrial e concentração urbana.
1980-1990 Interações do ambiente global
- Redução do investimento em hidrelétricas. - Piora das condições urbanas: enchentes, qualidade da água. - Fortes impactos das secas do Nordeste. - Aumento de investimento em irrigação. - Legislação ambiental.
1990-2000 Desenvolvimento sustentável
- Legislação de recursos hídricos. - Investimento no controle sanitário das grandes cidades. - Aumento do impacto das grandes enchentes urbanas. - Programas de conservação dos biomas nacionais: Amazônia, Pantanal, Cerrado e Costeiro. - Início da privatização dos serviços de energia e saneamento.
2000 Ênfase na água - Avanço do desenvolvimento dos aspectos institucionais da água. - Privatização do setor energético. - Diversificação da matriz energética. - Planos de drenagem urbana para as cidades.
BRASILRecursos Hídricos
ÁGUA MUITO CONCENTRADA NO RIO AMAZONAS
NOVAS HIDRELÉTRICAS
RIO SOLIMÕESEm Manacapuru- AM
BRASILRecursos Hídricos
POLUIÇÃO INDUSTRIAL E
URBANA
BRASIL
Recursos Hídricos
POBREZA E SECA
BRASIL
Recursos Hídricos
NOVA FRONTEIRA AGRÍCOLA
CONSTITUIÇÃO DE 1988: DOMINIALIDADE DAS ÁGUAS
CENÁRIO ATUALPaís dispõe de instrumentos jurídico-legais, técnicos e institucionais
para a regulação e a gestão de recursos hídricos
� Água é um bem de domínio público;� Água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;� Em situações de escassez, o uso prioritário é o consumo humano e a dessedentação de animais;� Gestão deve proporcionar o uso múltiplo das águas;� Bacia hidrográfica como unidade territorial para implementação da PNRH e atuação do SINGREH; e� Gestão deve ser descentralizada e participativa (poder público, usuários e sociedade civil).
Lei no 9.433/97 - Fundamentos
Lei no 9.433 – Diretrizes gerais de ação
Planos de Recursos Hídricos
Diretrizes
Enquadramento
Banco de dados
Sistema de Informações
Diretrizes
Outorga
Diretrizes
Cobrança
Lei no 9.433 – Instrumentos de gestão
CNRH
CERH
MMA
SRH
GovernoEstadual
ANALei 9.984/00
GestorEstadual
Comitêsde Bacia
Agênciade Bacia
BaciaHidrográfica
Estado
Nacional
Conselho Governo Gestor“Parlamentodas Águas”
EscritórioTécnico
SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS - SINGREH
DESENHO INSTITUCIONAL E FUNCIONAMENTO DO SINGREH
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
�MISSÃO: implementar e coordenar a gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos e regular o acesso à água, promovendo o seu uso sustentável em benefício da atual e das futuras gerações
�AGENDA: implementação e coordenação do SINGREH; gestão e regulação; escassez; inundação; poluição; uso racional e combate ao desperdício
Comitês e Agências de Comitês e Agências de Bacias HidrográficasBacias Hidrográficas
NacionaisNacionais
AgênciaAgênciaAgênciaAgência dos dos dos dos RiosRiosRiosRiosPiracicabaPiracicabaPiracicabaPiracicaba, , , , CapivariCapivariCapivariCapivari e e e e JundiaíJundiaíJundiaíJundiaí
AgênciaAgênciaAgênciaAgência do Río do Río do Río do Río ParaíbaParaíbaParaíbaParaíba do do do do SulSulSulSul
Área (km2) População (IBGE 2000)
Municípios Criação Mobilização Instalação Membros Composição Situação atual
Alagoas 14.338 1.070.562 49
Bahia 307.941 2.702.516 115
D.Federal 1.336 2.051.046 1Goiás 3.142 119.525 3 Usuários=39%
M.Gerais 235.471 8.159.313 240
Pernambuco 69.518 1.719.225 69Sergipe 7.473 321.745 27
Geral 639.219 16.143.932 504
M.Gerais 20.700 1.148.012 88Poder Público=35%
(U=3,E=9,M=9)
R.Janeiro 20.900 2.142.288 53Usuários=40%
S.Paulo 13.900 1.772.163 39
Geral 55.500 5.062.463 180
M.Gerais 71.700 2.891.268 202Poder Público=40%
(U=4,E=6,M=12)
E.Santo 11.700 694.155 26 Usuários=40%
Geral 83.400 3.585.423 228 Sociedade Civil=20%
D.Federal 6.660 2.032.000 1
Goiás 144.300 3.640.000 136
M.Gerais 66.600 1.582.000 55M.Sul 4.440 92.000 4Geral 222.000 7.346.000 196
Bahia 4.016 113.173 9Poder Público=34%
(U=2,E=4,M=6)
M.Gerais 26.157 720.969 27 Usuários=40%
Geral 30.173 834.142 36 Sociedade Civil=26%
Paraíba 26.183 914.343 102
R.do Norte 17.498 449.459 46Geral 43.681 1.363.802 148
M.Gerais 1.126 59.766 5
Poder Público=40% (U=3,E=7,M=10)
S.Paulo 14.178 4.940.426 71Usuários=40%
Geral 15.304 5.000.192 76Sociedade Civil=20%
Legenda: U-União; E-Estados; M-Municípios; AU - abastecimento urbano; IN - indústria; IR - irrigação; PE - pesca; LZ - lazer/turismo; MI - mineração; HE - hidrelétrico; HV - hidroviário ; AQ - aqüaviário
2004
2008 e 2009
2002
1997
2002
Previsão 2008
2004
Previsão 2009
2001
1996
2001
2003
2006
2001 e 2002
1996 e 1997
2001 e 2002
A definir
Comitê em processo de instalação Plano de Ordenamento e Regularização de Usos de
Recursos Hídricos em andamento, incluindo aprovação de Marco Regulatório
A definir
35 titulares (33 suplentes)
Comitê em processo de instalação
Secretaria Executiva do Comitê operacional; Plano de Bacia em fase de elaboração; Regularização de usos
(cadastro e outorga) em andamento; Alocação negociada de água em reseravatórios em andamento
Poder Público=34% (U =2, E=5,M=7); Usuário=40%;
Sociedade civil=26%
Unidade Administrativa da ANA em apoio à Secretaria Executiva do Comitê; Câmaras Técnicas operacionais;
Plano de Bacia em fase de elaboração; Comitê de Integração em fase de diacussão; Plano de
capacitação em andamento
Verde Grande
Piranhas-Açu
Paraíba do Sul
Doce
Paranaíba 45 titulares (45 suplentes)
2007 e 20082002
60 titulares (60 suplentes)
55 titulares (55 suplentes)
Comitê
São Francisco
62 Titulares (62 suplentes)
Unidade Administrativa da ANA em apoio à Secretaria Executiva do Comitê; Câmaras Técnicas operacionais; Câmaras consultivas Regionais operacionais; Plano de
Bacia aprovado; Regularização de usos (cadastro e outorga) em andamento; Agência de Águas e cobrança em fase de implantação; Comitê de Integração em fase
de discussão
Sociedade Civil=25%
Poder Público=32% (U=5,E=7,M=8)
Agência de Água operacional; Câmara Técnica operacional; Plano de Bacia elaborado; Regularização
de usos (cadastro e outorga) elaborada; Cobrança implantada (União, SP e RJ); Grupo Técnico de
definição de regras de operação de reservatórios em funcionamento
Sociedade Civil=26%
Comunidades indígenas=3%
Piracicaba, Capivari e
Jundiaí2002 20032002 e 2003 50 titulares
(50 suplentes)
Agência de Águas em operação; Cobrança implantada (União, SP); Câmaras Técnicas operacionais;
Secretaria Executiva do Comitê em funcionamento; Plano de Bacia em elaboração; Enquadramento em
elaboração; Grupo técnico de monitoramento do Sistema Cantareira em operação
BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ
� QUASE 18% DO PRODUTO INTERNO BRUTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E 3,8% DO PIB BRASILEIRO
Rios de domínio da União
Rios de domínio dos Estados
BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ
� Área de drenagem: 15.304 Km2 (SP = 93%; MG = 7%)
� 78 municípios (SP = 73; MG = 5)
� População: 4.870.000 + 9.000.000 na cidade de São Paulo
� Indústrias: cerca de 300 (as mais importantes)
� Geração de energia hidroelétrica: 60 MW
� Uso do solo (% do território das bacias): Cana-de-açucar = 34%; Pastagem = 39%; Vegetação original = 8%
� Abastecimento de água = 98%
� Coleta de esgotos = 80%; Tratamento = 40%
� Disponibilidade hídrica: 36 m3/s (Q7,10)
� Demanda hídrica: 41 m3/s + 31 m3/s (transposição para a cidade de São Paulo)
CARACTERÍSTICAS GERAIS
BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS
RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ
SISTEMA CANTAREIRA (31 m3/s)TRANSPOSIÇÃO PARA A CIDADE DE SÃO PAULO
BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ
1a FaseCapacidade 11 m3/s
ObrasInício 1967
Término 1974
2a FaseCapacidade 22 m3/s
ObrasInício 1977
Término 1982
HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL NAS BACIAS PCJ VISANDO À GESTÃO NAS BACIAS PCJ VISANDO À GESTÃO
INTEGRADAINTEGRADA
� Plano global da bacia do rio Piracicaba = 1984
� Campanha ano 2000 = 1985 (Redenção Ecológica da Bacia do Rio Piracicaba)
� Consórcio Intermunicipal PCJ = 1989
� Convênio DAEE e Consórcio PCJ = 1990
� Consórcio PCJ = Programa R$ 0,01/m3 água faturada
� Comitê PCJ paulista = 1993
� PRODES = R$ 35 milhões
� Comitê PCJ “Federal” = 2003
� FEHIDRO (1994 a 2006) = R$ 41 milhões
ANTECEDENTES DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NAS
BACIAS PCJ
Convênio de Integração que entre si celebram a ANA, os Estados de MG e SP e os Comitês das Bacias PCJ para a implementação dos
instrumentos da política de recursos hídricos
CONVÊNIO DE INTEGRAÇÃO: PLANO DE METAS
CONVÊNIO DE INTEGRAÇÃO
� BANCO DE ÁGUAS: UMA INOVAÇÃO NA RENOVAÇÃO DA OUTORGA DO SISTEMA CANTAREIRA
� Por meio do Banco de Águas a ANA e o DAEE podem registrar, para compensação posterior, os volumes não usados na cidade de São Paulo e nas Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
� O armazenamento dos recursos hídricos garantirá o futuro do desenvolvimento industrial e do abastecimento urbano das Bacias PCJ
BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ
PASSOS PARA A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NAS
BACIAS PCJ
� Cobrança pelo uso dos recursos hídricos
• Discussão = ago/04 a out/05• Definição da metodologia e dos critérios em acordo com
os usuários• Opção pela simplicidade conceitual para facilitar a
aplicação• Vencimento da primeira fatura: 31 de janeiro de 2006• Metodologia a ser revisada dentro de 2 anos (dezembro de
2007)• Implantada pela ANA em janeiro de 2006 (Minas Gerais
com previsão em 2009; São Paulo implantada em 2007)
BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ
� Cobrança pela carga lançada
� Consideração da vazão medida no cálculo da cobrança e da
garantia hídrica
� Abatimento das inversões dos usuários em ações aprovadas
pelos Comitês
� Progressão (60% = 1º ano; 75% = 2º ano; 100% = 3º ano)
� Universalização da cobrança para todos os setores usuários
� Início da cobrança simultâneo à instalação da Agência de
Água
� Cobrança pelo uso dos recursos hídricos
BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ
C = QCAP x PUBCAP + QCON x PUBCON + CODBO x PUBDBO
(1ª Parcela) (2ª Parcela) (3ª Parcela)
COBRANÇA = CAPTACÃO + CONSUMO + CARGA LANÇADA
EQUAÇÃO DA COBRANÇA
Cobrança pela água captada
Cobrança pela água consumida
Cobrança pela carga lançada
BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ
ADIMPLÊNCIA EM 2006 = 99,3 %
30% dos usuários (31 de 97 usuários) são responsáveis pelo pagamento de 98% do total de cobrança.
Participação na Cobrança 2007
55%
60%
65%
70%
75%
80%
85%
90%
95%
100%
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
% de Usuários
% P
artici
paç
ão n
a C
obra
nça
Participação de cada usuário no valor total de cobrança - 2007
BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍCAPIVARI E JUNDIAÍ
2006 2007 2008 2009 PUB União SP União SP União SP União SP
60% 10,5 - - 10,0 - - - - 75% - - 13,5 - - 13,0 - - 100% - - - - 18,5 - 18,5 18,0
TOTAL 10,5 23,5 31,5 36,5
ARRECADAÇÃO RIOS DE DOMÍNIO DA UNIÃO E DO ESTADO DE SÃO PAULO (MILHÕES)
ACRESCENTAR FEHIDRO (CFURH): CERCA DE R$ 4,0 MILHÕES/ANO
BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍCAPIVARI E JUNDIAÍ
AGÊNCIA DE ÁGUA DAS BACIAS PCJ
BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍCAPIVARI E JUNDIAÍ
� Lei n° 10.881 (junho de 2004)
� Dispõe sobre o CONTRATO DE GESTÃO entre a ANA e a entidade delegatária das funções de Agência (ConsórcioIntermunicipal, Associação de Usuários, OrganizaçãoTécnica, ONG e outras)
� Garantia de transferência dos recursos da cobrança para a Agência de Água
� Aprovação de normas para compras e contratação de obras e serviços, e seleção e contratação de mão-de-obra
� Comissão de avaliação
BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ
� Missão: Planejar e executar as deliberações dos Comitêsde modo a garantir água de boa qualidade e quantidade paraos diversos usos
� Funções
� Elaboração do Plano de Recursos Hídricos e estudos e projetos técnicos
� Aplicação dos recursos financeiros� Comunicação social� Apoio à implementação dos instrumentos de gestão
� Características funcionais
� Controle público (Comitês)� Eficiência (otimização dos recursos)� Efetividade (impacto na sociedade e reconhecimento nas bacias)� Eficácia (qualidade do atendimento)
AGÊNCIA PCJ
� AGÊNCIA PCJ: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
� Coordenação geral
� Assessoria jurídica
� Coordenação técnica + 04 técnicos
� Coordenação administrativa e financeira + 04 técnicos
� Conselho de administração (Câmara Técnica de Planejamento dos Comitês PCJ)
Custeio anual (2006) = R$ 800.000,00 ≤ 7,5%
BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ
INTEGRADO� Comitês PCJ (SP e “Federal”)� Sistema Cantareira: Banco de Águas (Resolução conjunta ANA/DAEE) - Grupo de Acompanhamento e CT-MH� Estabelecimento da dominialidade� Cadastro realizado� Plano de Bacia e Enquadramento em andamento (2008-2020)� Delegação outorgas ANA em favor do DAEE e IGAM (Resol. ANA)� Mapa de gestão pactuado
A INTEGRAR
� Sistemas de cadastro, outorga, fiscalização e cobrança� Comitê PJ (MG)� Agência Única� Cobrança (custeio e investimento)� Contrato de Gestão
� Avançar no pacto de gestão propiciando maiorsinergia do Sistema de Gerenciamento
PERSPECTIVASPERSPECTIVASBACIAS PCJ
BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIRANHASBACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIRANHAS--AÇUAÇUPLANO DE REGULARIZAÇÃO E ORDENAMENTO DOS USOS
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO SISTEMA CUREMA-AÇU
Grande volume de solicitações de outorga, superando a disponibilidade hídrica de trechos do Sistema Curemas-Açu
Articulação institucional via Convênio de Integração�ANA�DNOCS�Estados PB e RN�SEMARH e AAGISA – PB�SERHID e IGARN – RN
Objeto�Harmonização de critérios, normas e procedimentos relativos ao cadastro, outorga e fiscalização; �Mobilização e articulação de usuários para o processo de gestão participativa�Plano de regularização e ordenamento de usos dos recursos hídricos�Ações de conservação e uso racional da água
ESTRATÉGIA DE INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL
� GRUPO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Atribuição: deliberar sobre o Marco Regulatório para concessão da outorga e a sistemática e procedimentos para a regularização de usos
� GRUPO TECNICO OPERACIONAL
Atribuição: dar suporte técnico aos processos de definição do Marco Regulatório e Ordenamento de Usos
BACIA PIRANHAS-AÇU
BACIA HIDROGRÁFICA DO BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIRANHASRIO PIRANHAS--AÇUAÇU
Trecho perenizado pelo Reservatório Curema-Mãe D’Água
Paraíba: 95,0 km
Rio Grande do Norte: 65,0 km
ETAPAS
1 - DEFINIÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO
� Cadastro de usuários (unificado);� Estudos da disponibilidade hídrica;� Balanço hídrico (OFERTA X DEMANDA) atual e
projeção de cenários;� Articulação interestadual e setorial para
definição da vazão outorgável (por trecho e uso);
� Elaboração e aprovação de Resoluçãoconjunta estabelecendo o Marco Regulatório.
BACIA DO RIO PIRANHAS-AÇU
ETAPAS2 - ORDENAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE USOS
� Instalação do sistema de monitoramento quantitativo e qualitativo e definição do modelo de suporte a decisão
� Harmonização de critérios, normas e procedimentos: cadastro, outorga e fiscalização
� Concessão de outorgas� Implantação da sistemática de fiscalização� Mobilização e articulação de usuários e sociedade
civil com vistas à gestão participativa e descentralizada
� Plano de alocação negociada de água
BACIA DO RIO PIRANHAS-AÇU
� GAMAR – Grupo de Acompanhamento do Marco Regulatórioe de alocação negociada de água
� Grupo Técnico de Monitoramento e Fiscalização
� Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu = Comitê único considerando legislação RN, PB e União
BACIA DO RIO PIRANHAS-AÇU
EXPERIÊNCIAS DE INTEGRAÇÃO: BACIA DO RIO DOCE
Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) e 9 Planos de BaciaGrupo de Acompanhamento do Plano = Todos os Comitês
Comitê de Integração + 9 Comitês estaduais
UNIDADE E MATURIDADE?
BACIA DO RIO PARANAÍBA: Comitê de Integração
As indicações dos representantes titulares e suplentes dos demais segmentos
(municípios, usuários e sociedade civil) serão feitas por seus pares integrantes dos
comitês de bacia de rios afluentes do rio Paranaíba, quando houver, ou em
processos que considerem a representação das unidades estaduais de gestão de
recursos hídricos ... (Regimento Interno do CBH-Paranaíba)
GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCOHIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO
1. Diagnóstico institucional dos Comitês1. Diagnóstico institucional dos ComitêsCOMITÊS NA BACIA
CBHSF – 2003
CBH Verde Grande a unificar
8 Comitês em MG
2 Comitês na BA
1 Comitê em AL
1 Comissão Pró-Comitê em MG
3 Comissões Pró-Comitê na BA
DESAFIOSDESAFIOS
Necessidade de integração dos Comitês
Papel de integração das CCRs do CBHSF
Fortalecer a representação nos plenários
Fomentar a participação do DF e GO
Convergir pautas entre CBHSF e demais Comitês
Construir Mapa de Gestão da Bacia
8 MG8 MG
VGVG
2 BA2 BA
1 AL1 AL
PRÓPRÓ--COMITÊ COMITÊ ((Corrente; Grande; Entorno Corrente; Grande; Entorno
Sobradinho; Sobradinho; PandeirosPandeiros--CalindóCalindó))
SUBSUB--MÉDIOMÉDIO
BAIXOBAIXO
DF/GODF/GO
2. Diagnóstico da Agência2. Diagnóstico da AgênciaAGÊNCIA DE ÁGUA DA BACIAAGÊNCIA DE ÁGUA DA BACIA
CBHSF propõe Agência ÚnicaCBHSF propõe Agência Única
Deliberação 30/2006 Deliberação 30/2006 –– Estudos e OficinaEstudos e Oficina
Deliberação 34/2007 Deliberação 34/2007 –– Entidade Entidade DelegatáriaDelegatária
Deliberação 36/2008 Deliberação 36/2008 –– Minuta de EditalMinuta de Edital
Deliberação OUT/2008 Deliberação OUT/2008 –– Lança o EditalLança o Edital
PEIXEPEIXE--VIVO VIVO –– Entidade para o VelhasEntidade para o Velhas
Cerca de 20 reuniões realizadas sobre o temaCerca de 20 reuniões realizadas sobre o tema
DESAFIOS
Sustentabilidade da Agência Única = 7,5 % da cobrança
Adesão formal dos Comitês em Sub-bacias
Consolidar perfil técnico e competente
Implantar relação contratual com os Comitês
Atualizar legislação - DF, GO, AL, BA, SE e PE
Atendimento aos Comitês em sub-bacias com baixa arrecadação
2. Diagnóstico da Cobrança2. Diagnóstico da CobrançaSITUAÇÃO ATUAL
CBHSF propõe Metodologia Única
Deliberação 31/2006 = a partir de JAN/2007
ESTUDOS DESENVOLVIDOS –Mecanismos, Valores e Impactos
Deliberação 37/2008 – Minuta com mecanismos e valores
Deliberação OUT/2008 – Aprova
21 Reuniões já realizadas sobre o tema
DESAFIOS
Cobrança União (sem transposições) = 8 milhões
Cobrança Estados = 20 milhões (MG = 19)
Complementar e integrar cadastro
Definir processo para cobrança nos Estados e DF
Ampliar discussão com setores outorgáveis, Comitês, OGRH e CERH
3. Situação esperada para o SGRH
1. CBHSF FORTE, INTEGRADO COM OS DEMAIS E COM TEMAS RELEVANTES NA SUA PAUTA DE DISCUSSÃO
2. COMITÊS EM SUB-BACIAS FORTES COM PAUTAS REGIONAIS
3. AGÊNCIA TÉCNICA, COMPETENTE, SUSTENTADA COM OS RECURSOS DA COBRANÇA, QUE MELHORE A GESTÃO DA BACIA E QUE TENHA RELAÇÃO CONTRATUAL COM OS COMITÊS DO SF
4. COBRANÇA IMPLANTADA EM TODOS OS CORPOS D’ÁGUA DE ACORDO COM AS ESPECIFICADES DE USO E COM AS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS INSTALADAS
4. 4. PropostaProposta ANA para o CBHSFANA para o CBHSF
1. ELABORAR PROPOSTA DE COMITÊ DE INTEGRAÇÃO
2. ESTRUTURAR A PAUTA DO COMITÊ À LUZ DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS
3. FORTALECER A REPRESENTAÇÃO NO PLENÁRIO
AÇÕES EM ANDAMENTO
• DISCUSSÃO DO TEMA NA CTAI E NAS CCRs
• ELABORAÇÃO DE PROPOSTA ATÉ SETEMBRO
• REALIZAÇÃO DE ENCONTRO GERAL DA BACIA EM OUTUBRO PARA DEBATER A PROPOSTA
4. 4. PropostaProposta ANA para a AGÊNCIAANA para a AGÊNCIA
1. DEBATER A MINUTA DO EDITAL – DEL. 36/2008
2. ATUALIZAR AS LEIS ESTADUAIS
3. DEBATER A SUSTENTABILIDADE DA AGÊNCIA ÚNICA E DAS SECRETARIAS DOS COMITÊS
4. ESTIMULAR A ADESÃO DOS COMITÊS
5. LANÇAR EDITAL EM OUTUBRO
AÇÕES EM ANDAMENTO
• DISCUSSÃO DO TEMA NA CTAI E NAS CCRs
• ENCAMINHAMENTO DA MINUTA PARA OS ESTADOS E PARA OS COMITÊS
4. 4. PropostaProposta ANA para a COBRANÇAANA para a COBRANÇA
1. PROMOVER O DEBATE DA MINUTA – DEL. 37/2008:
a) ESTADOS
b) EMPRESAS DE SANEAMENTO (JUNHO-AGOSTO)
c) INDÚSTRIA E MINERAÇÃO (JUNHO-AGOSTO)
d) IRRIGAÇÃO E AGRICULTURA (JUNHO-AGOSTO)
2. DEBATER NA CTAI E NAS CCRs
3. INTEGRAR CADASTROS DE USUÁRIOS
4. ELABORAR CALENDÁRIO DE ADESÃO PROGRESSIVA DOS COMITÊS
5. DEBATER COBRANÇA DAS TRANSPOSIÇÕES
6. APROVAR DELIBERAÇÃO PARA UNIÃO E ALGUMAS BACIAS ESTADUAIS EM OUTUBRO DE 2008
5. Calendário5. Calendário
COBRANÇACOBRANÇA
AGÊNCIAAGÊNCIA
COMITÊ DECOMITÊ DEINTEGRAÇÃOINTEGRAÇÃO
20082008
________OUT____DEZ________OUT____DEZ
20092009
___MAR___JUN________DEZ___MAR___JUN________DEZ
APROVARAPROVAR CNRHCNRH INICIAR Un. E MGINICIAR Un. E MG NOS ESTADOSNOS ESTADOS
EDITALEDITAL ESCOLHAESCOLHA CNRHCNRH INICIARINICIAR
PROPOSTAPROPOSTA APROVAR NOVO REGIMENTOAPROVAR NOVO REGIMENTO IMPLEMENTAÇÃOIMPLEMENTAÇÃO
NOS ESTADOSNOS ESTADOS
ENCONTROENCONTROPLENÁRIA DE BSBPLENÁRIA DE BSB
COBRANÇACOBRANÇAAGÊNCIAAGÊNCIA
COMITÊ INTEGRADOCOMITÊ INTEGRADO
COMITÊ DE INTEGRAÇÃO DA BACIA DO RIO GRANDE
Comitê de Integração:Pauta estratégicaPlano integrador
Comitês de bacias de rios afluentes:Pauta local
Planos sub-regionais
Agência de Águas da Bacia
Comitês de rios de domínio dos Estados gerenciam as águas de rios de domínio da União
Diretrizes e Estratégias para a Diretrizes e Estratégias para a Gestão de Recursos Hídricos na Gestão de Recursos Hídricos na Região Hidrográfica Amazônica Região Hidrográfica Amazônica
1. Como aplicar a Lei no 9.433 na Amazônia?
2. Quais as estratégias e diretrizes para a Região e para os Estados?
3. Como estabelecer parceria para atuação conjunta com os Estados?
Agências de água
Tarumã-AçuComitê de
Bacia
Conselho Estadual de Recursos Hídricos-CERH
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos – CERH + 3 Câmaras Técnicas
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CEHIDRO
Conselho Estadual de Recursos Hídricos-CERH
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos-CERH
Conselho Estadual de
Meio Ambiente, Ciência e
Tecnologia –CEMACT e
Câmara Técnica de Recursos Hídricos
Conselho Estadual de Recursos Hídricos
Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – FEMACT/ Diretoria de Monitoramento e Controle Ambiental
Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Ambiental/ Gerência
Ambiental/Meio Físico/Recursos
Hídricos
Diretoria de Recursos Hídricos
Secretaria de Estado do Meio
Ambiente/Superintendência de Recursos
Hídricos/Coordenadoria de
Ordenamento Hídricos
Instituto de Proteção
Ambiental do Amazonas – IPAAM
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais –
SEMA/Divisão de Recursos
Hídricos - DRH
Instituto de Meio Ambiente
do Acre –IMAC/Gerência de Recursos Hídricos
Órgão Executor
Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia
– FEMACT
Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Ambiental
Secretaria de Estado do Meio
Ambiente
Secretaria de Estado do Meio
Ambiente
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos
Naturais – SEMA
Secretaria de Estado do Meio Ambiente -
SEMA
Órgão Coordenador
/Gestor
SISTEMA DE GESTÃO
54723/06/2006
Complementar nº255
25/01/2002
6.38125/07/20016.945
05/11/19972.712
28/12/2001686
07/07/20021.500
15/07/2003Lei
RORAIMARONDÔNIA PARÁMATO GROSSOAMAZONAS AMAPÁACREEstados
Pleno funcionamentoEstrutura criadaExiste na lei
SISTEMA DE GESTÃO NOS ESTADOS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA
Cobrança
Fundo Estadual de Meio
Ambiente-FEMAM
Fundo Especial de Meio
Ambiente-FEMAC
Fundo
Estudo Enquadramento
Planos de bacia hidrográfica
Em fase de prognóstico
Plano estadual de recursos hídricos
Outorga
Sistema Estadual de Informações
sobre Recursos Hídricos-SERH
Sistema Integrado de
Monitoramento e Licenciamento
Ambiental –SIMLAM
Sistema Estadual de Informações
sobre Recursos Hídricos
Sistema de Informações
sobre Recursos Hídricos no
Acre – SIRENA, no âmbito do
Sistema Estadual de Informações Ambientais –
SEIAM
Sistema de Informações
INSTRUMENTOS
54723/06/2006
Complementar nº 255
25/01/20026.381
25/07/20016.945
05/11/19972.712
28/12/2001686
07/07/20021.500
15/07/2003Lei
RORAIMARONDÔNIA PARÁMATO GROSSOAMAZONAS AMAPÁACREEstados
ImplantadoImplantação iniciadaExiste na lei
INSTRUMENTOS DE GESTÃO NOS ESTADOS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA
INSTRUMENTOS ESPECÍFICOS NOS ESTADOS INSTRUMENTOS ESPECÍFICOS NOS ESTADOS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA AMAZÔNICADA REGIÃO HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA
RRROPAMTAMAPACEstados
Águas subterrâneas
Convênios de Cooperação
Capacitação
Educação Ambiental
Licenciamento das atividades potencialmente poluidoras
Avaliação de Impactos Ambientais
Plano Estadual de Meio Ambiente
ReferendoCONAMA 11/07
Zoneamento Ecológico-Econômico
Rateio dos custos das obras de rec. hídricos
Compensação aos Municípios
ESPECIFICIDADES LEGAIS ESTADUAIS
Penalidades disciplinares ou compensatórias/preservação ou correção da degradação ambiental
Incentivos à produção e instalação de equipamentos, criação, absorção de tecnologia
ImplantadoImplantação iniciadaExiste na lei
Sem PERH
Com PERH
PERH em negociação
MG
MT
SP
PR
SC
RS
ES
RJ
CE
PE
GO
SE
MS
AC
RO
PA
RR
AM
TO
AP
PI
MARN
BA
PB
DF
AL
Fonte: adaptado de SRH/Moreira,M., 2004
Sem PERH
Com PERH
PERH em elaboração
PERH em negociação
PLANOS ESTADUAIS DE RECURSOS HÍDRICOS
Estados com Legislação
Estados sem Legislação
Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos
Nº Comitês de Bacia Hidrográfica - 140
Legislação, Legislação, Conselhos e Comitês Conselhos e Comitês EstaduaisEstaduais
Fonte: SRH/MMA 12/2003
Módulos Propostos
Visão geral do SNIRH
CNARH
No de estações inventariadas 23.778
N o de estações em operação no país (ANA + ENTIDADES)
- estações pluviométricas 9.127
- estações fluviométricas 4.457
- estações sedimentométricas 713
- estações de qualidade de água 1.472
- estações telemétricas 1.229
- estações evaporimétricas 374
- estações piezométricas -
TOTAL = 17.372
REDE HIDROMETEOROLÓGICA
Fiscalização pontual e sistêmica
Capacitação para o SINGREH e Educação Ambiental para Recursos Hídricos
Objetivo Geral
Promover a capacitação e a conscientização da sociedade brasileira sobre a necessidade da conservação e do uso racional dos recursos hídricos e sobre a importância da
participação cidadã na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Participação cidadã na Política Nacional
de RecursosHídricos
Públicos prioritários para Capacitação
Agentes Gestores
nos Órgãos de Recursos
Hídricos
Membros eLideranças
de Organismos
De BaciaUsuários
Formadores deOpinião
Jovens
PROÁGUA SEMI-ÁRIDO
O Subprograma de Desenvolvimento de Recursos Hídricos para o semi-árido traz consigo uma missão estruturante, com ênfase no fortalecimento institucional de todos os atores envolvidos com a gestão de recursos hídricos.
Tem como objetivo geral garantir a ampliação da oferta de água de boa qualidade para o semi-árido, com a promoção do uso racional da água, de tal modo que sua escassez relativa não continue a constituir impedimento ao desenvolvimento sustentável da região.
PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DAS ÁGUAS DE CHUVA POR MEIO
DE CISTERNAS RURAIS
ÁGUA COMO SEGURANÇA ALIMENTAR
PROGRAMA P1MCASA – ARTICULAÇÃO PARA
O SEMI-ÁRIDO
ÁREA DE ESTUDO
MUNICÍPIOSCOM POPULAÇÃO URBANA > 5.000 hab.
� Região Nordeste:10 Estados (Minas Gerais,
Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia)
� 1.109 municípios com população > 5.000 hab.� 34 milhões de habitantes� 94% da população urbana da área em estudo� 24% da população urbana do Brasil
ATLAS DE OBRAS PRIORITÁRIAS
Poços Violeto I e II antes da instalação dos equipamentos de controle de vazão
Poços Violeto I e II após a instalação dos equipamentos de controle de vazão
ESTIAGEM NA REGIÃO SUL
209TOTAL
2PR
195SC
12RS
MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
ESTADO
ATUALIZAÇÃO EM 23/08/2006
SECA DE 2005
AMAZÔNIA
SISTEMA DE ALERTA DA BACIA SISTEMA DE ALERTA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCEHIDROGRÁFICA DO RIO DOCE
Cadastro Nacional de Barragens - CNBProjeto envolvendo MI, ANA, governos estaduais e municipais e agentes privados, tendo como objetivos o levantamento e o cadastramento de dados técnicos de barragens, visando à identificação dessas obras e a conscientização dos proprietários sobre a necessidade de inspeções de segurança e manutenções periódicas, almejando a prevenção de acidentes.
INOVA privilegiando a EFICIÊNCIA
PAGA POR RESULTADOS
A B F G H I
30% 60% 90% 90% 90% 90%
40% 60% 75% / 60% 85% / 60% 85% / 60% 90% 90% 90% 90%
- 99,999% - 99,999%
85% 85%
e/ou e/ou
80% 80%
até 10.000 20 35 100 105 120 125
de 10.001 a 20.000 20 30 90 95 110 115
de 20.001 a 50.000 15 25 80 85 100 105
de 50.001 a 100.000 10 20 75 80 95 100
de 100.001 a 200.000 10 20 75 80 95 100
acima de 200.000 10 20 75 80 95 100
PT
e/ou
NTK
SST
DBO
CF
Indicador
TABELA DE VALORES DE REFERÊNCIA PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS -ETE
40 55 60
40 55
55 80
Padrões de Eficiência para Tratamento de Esgotos (em níveis mínimos de abatimento das cargas poluidoras afluentes)
C
60
65
85%
40 55 60
45 60
85
50 70
75%
75
Valores per capita de referência (R$/hab.)
99,999%
D E
85%
Pop. Equivalente (hab.)
1. Determinar a População equivalente:
Admitindo uma Faixa de população na Tabela = até 200.000 hab2. Selecionar o Padrão de Eficiência esperado na Tabela
Admitindo Padrão D Valor per capita de referência = R$ 553. Valor de Referência da ETE 150.000 hab x R$55/hab = R$ 8.250.0004. Valor do Contrato de Pagamento pelo Esgoto Tratado 50% X R$ 8.250 mil = R$ 4.125.000
Exemplo de determinação do valor do Contrato de Esgoto Tratado de uma nova ETE[ ]
dhabDBOkq
dkgDBOaCPop
eq ×=
/054,0
/arg
habPopeq
000.150=
Fonte: Serageldin, 1997.
Água efetivamente utilizada pelo cultivo: 45% Perdas na aplicação
parcelar: 25%
Perdas no sistema de distribuição: 15%
Perdas no Sistema de Condução: 15%
USO DA ÁGUA NO BRASILUso
industrial19%
Irrigação59% Uso
doméstico22%
IRRIGAÇÃO NO MUNDOIRRIGAÇÃO NO MUNDOIRRIGAÇÃO NO MUNDOIRRIGAÇÃO NO MUNDO
IRRIGAÇÃONo mundo, a irrigação é a maior
consumidora de água (70% dos recursos utilizados);
No mundo, a área plantada é de 1,4 bilhão de hectares, cerca de um quinto deste total é irrigação;
A irrigação é responsável por quase metade da produção mundial de alimentos, que atinge 5,5 bilhões de toneladas;
No Brasil, em 1996, havia 3,1 milhões de hectares irrigados (IBGE 1996), correspondendo a menos de 6% da área plantada total - 55 milhões de hectares);
Estima-se que existem cerca de 3,7 milhões de hectares irrigados (ANA 2005);
Este número é muito modesto, uma vez que o país dispõe, segundo a FAO, de 29,6 milhões de hectares irrigáveis
Áreas com maior retirada de água para irrigação no Brasil
Adequação de métodos e sistemas de irrigação
USO DA ÁGUA NA IRRIGAÇÃO
PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA
Conservação de água na bacia hidrográfica (quaisquer usos)
Economia de água na edificação, na parcela agrícola, na indústria e
na agroindústria
Economia de água nos sistemas públicos urbanos de abastecimento
de água, esgotamento sanitário e coletivos de condução e distribuição
Sistema AmbientalBacia Hidrográfica(Nível macro)
Sistema Público Urbano e Setorial(Nível meso)
Sistemas Prediais e Comunitários Fechados(Nível micro)
EsquemaEsquema de de pertinênciapertinência de de medidasmedidas de de conservaçãoconservação e e economiaeconomia de de águaágua
Programa Multissetorial de Governo (ações desenvolvidas em maisde um Ministério/Estado e seus respectivos órgãos e que tenha unicidade)
� POSSÍVEIS COMPONENTES DO PROGRAMA
� Sistemas públicos urbanos de abastecimento de água e esgotamento sanitário (PNCDA);
� Indústrias e agroindústrias;
� Irrigação;
� Energia hidrelétrica (definição de regras de operação de reservatórios);
� Drenagem urbana; e
� População em geral.
PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA
REDUÇÃO E CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS (VOÇOROCAS)
ANTES DEPOIS DA CORREÇÃO
CAPTACAPTAÇÇÃOÃO DE DE ÁÁGUA DE CHUVA: GUA DE CHUVA: BARRAGINHASBARRAGINHAS
REDUÇÃO E CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS EM ESTRADAS RURAIS
Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (MG e BA)
PLANO ESTRATÉGICO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS TOCANTINS E ARAGUAIA
Navegação fluvial: principais hidrovias
ESTUDO PARA A RECUPERAÇÃO DA NAVEGABILIDADE EM TRECHOS DEGRADADOS
DO RIO SÃO FRANCISCO
OBJETIVO: ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO ATUAL DAS CONDIÇÕES DE NAVEGABILIDADE DO RIO SÃO FRANCISCO NO TRECHO ENTRE IBOTIRAMA E JUAZEIRO
Desmoronamento das margens
Afloramentos rochosos
SulPotencial: 42 GWExplorado: 47.8%
SE/COPotencial: 79 GWExplorado: 41.0%
NortePotencial: 111 GWExplorado: 8.9% Nordeste
Potencial : 26 GWExplorado: 40.4%
BrasilPotencial técnico
260 GWExplorado: 24 %
LegendaCentros de cargaBacias
HIDROELETRICIDADE: POTENCIAL HIDRÁULICO
Sistema Interligado
Nacional - SIN
DEFINIÇÃO DAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO DOS
RESERVATÓRIOS DO SETOR ELÉTRICO EM ARTICULAÇÃO
COM O ONS
Sistema Interligado Nacional - SIN
PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA OPERAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS
A BACIA HIDROGRÁFICA COMO UNIDADE TERRITORIAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: DESAFIOS
� Jurisdição federal e estadual: intensifica a complexidade do tema gestão integrada e descentralizada
� Aumento das interfaces institucionais em bacias interestaduais (nacionais, regionais e locais)
� Dupla dominialidade: sistema de gestão em duas esferas de atuação (federal e estadual) que possuem a mesma missão institucional e são profundamente interdependentes em conteúdo e aplicação
� Lei das Águas: União articular-se-á com Estados
� Leis estaduais: Estados articular-se-ão com União, com outros Estados e Municípios
� Nenhum texto legal delineia a forma de articulação em bacias interestaduais com relação aos instrumentos ou às instâncias descentralizadas
A BACIA HIDROGRÁFICA COMO UNIDADE TERRITORIAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: DESAFIOS
� Busca do aperfeiçoamento da legislação: compatibilizar e harmonizar os normativos União/Estados (superar inclusive os aspectos legais da administração pública que limitam a aplicação da legislação)
� Capacitação e fortalecimento das instituições do SINGREH: com destaque para OGRH =>=>=>=> equipe mínima e efetivo funcionamento dos fundos estaduais
� Perenidade dos OGRH e de suas estratégias
Mudanças estruturais e legais ocorridas nos órgãos gestores de recursos hídricos dos estados e do Distrito Federal
Houve mudanças em 2007Sem alterações em 2007
MG
MT
SP
PR
SC
RS
ES
RJ
CE
PE
GO
SE
MS
AC
RO
PA
RR
AM
TO
AP
PI
MA RN
BA
PB
DF
AL
A BACIA HIDROGRÁFICA COMO UNIDADE TERRITORIAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: DESAFIOS
� Operacionalização e fortalecimento dos comitês: consolidar os comitês como espaço efetivo de deliberação
� Regras de convivência e integração entre comitês em uma mesma bacia: pactuar mecanismos, regras e pautas
� Representatividade e qualidade da representação: conselhos e comitês
Comitê não é ONG e sim colegiado com competências normativas, consultivas e deliberativas sobre um bem público e coletivo
A BACIA HIDROGRÁFICA COMO UNIDADE TERRITORIAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: DESAFIOS
� Integração do SINGREH com SistemasNacionais, em particular SISNAMA, e integração dos Conselhos Nacionais
� Inserção dos municípios: uso e ocupação dos solos
� Construção de uma lógica territorial de gestão: superação de lógica setorial; setores usuários eficientes na lógica setorial e subordinados a uma lógica global de gerenciamento
� Convergência de políticas setoriais: potencializa a implementação do plano de recursos hídricos
A BACIA HIDROGRÁFICA COMO UNIDADE TERRITORIAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: DESAFIOS
� Mapa de Gestão: construção pactuada União/Estados (dinâmica e evolutiva)
A = Monitoramento, Planej. Estratégico, Sist. de Informações e Capacitação
C = (B) + Sistema de Outorga, Fiscalização e Cadastro
D = (C) + Comitê, Plano de Bacia, Agência e Cobrança
Abrangência Estadual
B = (A) + Outorga, Fiscalização e Organismos de bacias em regiões críticas
Pacto federativo para a gestão das águas
�Base territorial de planejamento e gestão�Tipologias de gerenciamento�Carta temática de dominialidade(acordada com Estados)�Resolução CNRH (bacias interestaduais com escala de articulação regional/local)
�� A reforma do A reforma do SetorSetor de Recursos Hídricos de Recursos Hídricos temtem como como base a base a descentralizaçãodescentralização, a , a participaçãoparticipação, a , a baciabaciahidrográfica como hidrográfica como unidadeunidade territorial de territorial de gestãogestão e e planejamentoplanejamento e a e a utilizaçãoutilização de instrumentos de de instrumentos de planejamentoplanejamento, de , de gestãogestão, , econômicoseconômicos e de e de regulaçãoregulação..
�� Os mecanismos de Os mecanismos de participaçãoparticipação e controle social e controle social encontramencontram--se inseridos no SINGREH, se inseridos no SINGREH, sobretudosobretudo por por intermédiointermédio de de seusseus colegiados (colegiados (ConselhosConselhos e e ComitêsComitêsde de BaciaBacia).).
�� O O sucessosucesso da da implemtaçãoimplemtação do SINGREH está do SINGREH está estreitamenteestreitamente vinculado vinculado aoao fortalecimentofortalecimento dos Estados dos Estados e à e à construçãoconstrução de pactos de de pactos de gestãogestão ANA/Estados.ANA/Estados.
CONCLUSÕES
www.ana.gov.brRodrigo Flecha Ferreira Alves
Superintendente de Apoio à Gestão de Recursos HídricosAgência Nacional de Águas