BAHIA PESCA S.A....4 INTRODUÇÃO CARTA ANUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNANÇA CORPORATIVA DA...
26
1 BAHIA PESCA S.A. CARTA ANUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE GOVERNANÇA CORPORATIVA EXERCÍCIO 2019
Transcript of BAHIA PESCA S.A....4 INTRODUÇÃO CARTA ANUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNANÇA CORPORATIVA DA...
1
BAHIA PESCA S.A.
CARTA ANUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE
GOVERNANÇA CORPORATIVA
EXERCÍCIO 2019
2
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 04
1. IDENTIFICAÇÃO GERAL 04
2. POLÍTICAS PÚBLICAS 05
Interesse público subjacente às atividades empresariais 05
Políticas públicas 06
Metas relativas ao desenvolvimento de atividades que atendam aos objetivos de políticas
públicas ........................................................................................................... 07
Ações relacionadas à pesca e à aquicultura .................................................... 07
Detalhamentos das atividades .......................................................................... 08
Recursos para custeio das políticas públicas ............................................... 10
Execução Orçamentária ................................................................................. 10
Todas as fontes................................................................................................. 10
Execução por fonte........................................................................................... 11
Avaliação da execução e dos resultados das ações orçamentárias ............... 11
Avaliação dos resultados do PPA 2016-2019 ................................................. 14
2.6.1.1. Avaliação dos resultados dos indicadores .................................................. 15
Avaliação dos resultados das metas dos compromissos ............................ 17
Comentários dos administradores 20
3
3. GOVERNANÇA CORPORATIVA 21
Controle Interno............................................................................................... 21
Gerenciamento e fatores de risco 22
Governança corporativa ................................................................................... 23
3.3.1. Melhorias na Governança Corporativa ............................................................. 23
Descrição da composição e da remuneração da administração 24
Organograma 25
4
INTRODUÇÃO
CARTA ANUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNANÇA CORPORATIVA DA
EMPRESA BAHIA PESCA S.A.
Em conformidade com o art. 8º, inciso I e VIII, da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, o Conselho de
Administração subscreve a presente Carta Anual sobre Políticas Públicas e Governança Corporativa
referente ao exercício social de 2020.
1. IDENTIFICAÇÃO GERAL
CNPJ: 13.187.745/0001-53
NIRE: 29300068861
Sede: Salvador/Bahia
Tipo de estatal: Sociedade de economia mista
Acionista controlador: Estado da Bahia, com 93,44% (noventa e três, quarenta e
quatro por cento) das ações
Tipo societário: Sociedade anônima
Tipo de capital: Fechado
Abrangência de atuação: Regional (Estado da Bahia)
Setor de atuação: Infraestrutura, abastecimento, pesquisa, comércio e serviço
Conselheiros de Administração
subscritores da Carta Anual de
Políticas Públicas:
Lucas Teixeira Costa CPF 998.317.325/53
Davidson de Magalhães Santos CPF 182.817.025/91
Marcelo Sampaio Oliveira CPF 461.501.615-87
Jabes Sousa Ribeiro CPF 036.789.465/34
Maurício Teles Barbosa CPF 045.880.497/03
Nelson de Oliveira Simões CPF 133.725.215/87
Diretor Administrativo e
Finanças:
Romualdo Pereira (71) 3116-7109
Auditores Independentes: RAAC – Auditores e Consultores Independentes CNPJ:
32.646.846/0001-90
5
Administradores subscritores
da Carta Anual de Governança
Corporativa:
Diretor Presidente: Marcelo Sampaio Oliveira
CPF: 461.501.615-87
Diretor Administrativo e Financeiro: Romualdo Pereira
CPF: 058.450.505/10
Diretor Técnico: Valter Andrade da Silva Junior
CPF: 855.834.055/20
2. POLÍTICAS PÚBLICAS
A Lei 13.303/16, em seu art. 8º, inciso I, exige a elaboração de “carta anual, subscrita pelos membros do
Conselho de Administração, com a explicitação dos compromissos de consecução de objetivos de
políticas públicas pela empresa pública, pela sociedade de economia mista e por suas subsidiárias, em
atendimento ao interesse coletivo ou ao imperativo de segurança nacional que justificou a autorização
para suas respectivas criações, com definição clara dos recursos a serem empregados para esse fim, bem
como dos impactos econômico-financeiros da consecução desses objetivos, mensuráveis por meio de
indicadores objetivos”. Essas informações estão detalhadas a seguir:
Interesse público subjacente às atividades empresariais:
Criada em 1982, a Bahia Pesca S.A., empresa vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária,
Irrigação, Pesca e Aquicultura - SEAGRI, tem como finalidade fomentar a aquicultura e a pesca, mediante
a implantação de projetos sustentáveis observando a natureza econômica, social, ambiental e cultural,
como forma de contribuir para o desenvolvimento do estado da Bahia. A empresa atua na atração de
investimentos, desenvolvimento científico, tecnológico, criação de polos produtores e fortalecimento das
cadeias produtivas.
Dentro das atividades para o desenvolvimento do setor produtivo do estado da Bahia, a pesca e a
aquicultura vêm ganhando cada vez mais espaço, apresentando um excepcional crescimento nos últimos
anos em investimentos para o setor, promovendo através da união entre estado, investidores e produtores
resultados positivos na geração de emprego e renda A Bahia, que possui 1.180 km de uma bela e
recortada costa, onde se encontram presentes extensas áreas estuarinas, ostenta ainda uma capacidade
hídrica invejável.
6
Com uma produção anual acima de 103 mil toneladas, a Bahia é hoje o sexto maior Estado na
produção nacional de pescado e ocupa o segundo lugar na região Nordeste, segundo os dados da
estatística pesqueira nacional de 2013 (fonte: MPA). A pesca é predominantemente artesanal, absorvendo
cerca de 130 mil pescadores cadastrados no Estado (fonte: MPA).
As águas, as terras e o clima fazem do estado o lugar ideal para a captura e o cultivo, entre outros,
de peixes, camarões e ostras. A Bahia oferece ainda uma infraestrutura de rodovias, portos e aeroportos
que facilita o desenvolvimento da cadeia produtiva.
O seu caráter empresarial permite uma atuação direta com a iniciativa privada, por meio da
prestação de serviços e venda de seus produtos, através de suas estruturas produtivas.
A empresa, com 35 anos, passou por várias fases ao longo de sua existência, sendo
impulsionadora da aquicultura estadual entre as décadas de 1990 e 2000.
Uma nova fase se inicia na gestão da empresa, que agora foca seus esforços em ser sustentável,
aproveitando o seu caráter empresarial, o que permite uma atuação por meio de concessões,
privatizações, parcerias ou da venda de serviços e produtos nas suas estruturas.
ATUAÇÃO
Venda de serviços:
Processamento de pescado;
Capacitação;
Formação de mão-de-obra;
Elaboração de projetos na área de aquicultura.
Venda de Produtos:
Camarões marinhos (120 toneladas/ano);
Alevinos de espécies de peixes de água doce (18 milhões de alevinos);
Alevinos de espécies de peixes marinhos;
Pós-larvas de camarão (10 milhões de pós-larvas);
Venda de gelo (4.000 toneladas/ano).
Políticas públicas:
A Bahia Pesca S.A., que tem por finalidade promover, executar e fomentar a política pública de
desenvolvimento no setor pesqueiro aquícola, no âmbito do Estado da Bahia e a comercialização de bens
e a prestação de serviços com proveito econômico na sua área de atividade, competindo também:
7
I - elaborar, coordenar, controlar, supervisionar e avaliar planos, programas e projetos
concernentes à Pesca e à Aquicultura;
lI - realizar pesquisas e aprimorar tecnologias e demais atividades concernentes à Pesca e à
Aquicultura;
III - promover apoio institucional às Colônias e Cooperativas de Pesca;
IV - administrar Terminais Pesqueiros e Unidades de Aquicultura, podendo para a consecução
dessas finalidades, participar de empreendimentos a elas correlatos;
V - exercer atividades de captura, criação, industrialização, armazenamento e comercialização de
organismos aquáticos;
VI – promover a produção e comercialização de bens e insumos voltados ao seu ramo de atividade,
com proveito econômico para a Bahia Pesca S.A.;
VII - desenvolver atividades de prestação de serviços de cunho econômico, inclusive de
consultoria, e disponibilizar a sua prestação e comercialização para o mercado público e privado,
visando a obtenção de receitas para a Bahia Pesca S.A.;
VIII - exercer outras atividades compatíveis com sua finalidade.
Metas relativas ao desenvolvimento de atividades que atendam aos objetivos de políticas públicas:
As ações relacionadas às atividades da pesca e da aquicultura possibilitam o
aumento da produtividade, elevação de renda, agregação de valor ao pescado e
melhoria das condições de trabalho dos pescadores, o que se torna viável
principalmente através das seguintes ações:
Assistência Técnica e Extensão Rural a pescadores e aquicultores nas áreas de pesca e
aquicultura;
Elaboração de projetos nas áreas de pesca e aquicultura;
Apoio à organização social das entidades;
Qualificação e requalificação de mão-de-obra;
Implantação de projetos produtivos de apoio à atividade (unidades de beneficiamento e
comercialização de pescado, píer de atracação, fábricas de gelo, etc.);
Implantação de projetos aquícolas;
Acompanhamento de desembarque de pescado (estatística pesqueira);
Apoio à obtenção das licenças ambientais;
Desenvolvimento de tecnologia de produção;
Estudos aplicados ao cultivo de novas espécies de interesse econômico;
Interação com órgãos de pesquisa (institutos, universidades, etc.).
Educação ambiental e repovoamento com espécies de interesse econômico (Projeto
Caranguejo Uça)
8
Detalhamento das atividades desenvolvidas em processo de desenvolvimento relativas à pesca
e aquicultura no Estado da Bahia:
Pesca Artesanal
Diz respeito à pesca artesanal enquanto atividade comercial, aquela realizada única e
exclusivamente pelo trabalho manual do pescador. Pode ser realizada desembarcada ou com a utilização
de embarcações de médio e pequeno porte e equipamentos (petrechos) simples com pouca ou nenhuma
mecanização, além de insumos utilizados adquiridos nos comércios locais. Baseia-se nos conhecimentos
tradicionais dos pescadores, adquiridos em família transmitidos aos demais membros, pelos mais velhos
da comunidade, ou pela interação com os companheiros de pescaria.
No Estado da Bahia a pesca é majoritariamente artesanal e/ou de subsistência, explorando
ambientes próximos à costa, pois as embarcações e aparelhagens são feitas através de técnicas
relativamente simples e sua produção tem como finalidade a obtenção de alimento, sendo total ou
parcialmente destinada ao mercado.
Neste contexto, a Bahia Pesca S.A, está planejando programas, atividades e projetos articulados
às dimensões econômica, social, ambiental e geográfica, visando o desenvolvimento da atividade no
Estado.
Estruturação da cadeia produtiva da pesca, através do desenvolvimento da gestão, mercado, infra-
estrutura e equipamentos:
• Implantação de infra-estrutura de apoio ao atracamento e desembarque de pescado (píer,
trapiches);
• Reestruturação das unidades de sinalização náutica de apoio a navegação (faróis);
• Implantação de novos equipamentos de auxilio a navegação (GPS’s);
• Capacitação técnica em tecnologias de pescado e navegação.
Pesca Oceânica
A modalidade oceânica da pesca está em desenvolvimento no Brasil e envolve as embarcações
aptas a operarem em toda a zona econômica exclusiva (ZEE), incluindo áreas oceânicas internacionais
mais distantes. É constituída de embarcações de grande autonomia, podendo armazenar o pescado a
bordo, sendo dotada de sofisticados equipamentos de navegação e detecção de cardumes e de ampla
mecanização. O Estado da Bahia implantou estruturas de
9
suporte a esta atividade através dos Terminais Pesqueiros de Salvador e Ilhéus que estão
promovendo o desenvolvimento desta atividade, antes inexistente no estado.
Aquicultura Continental
O potencial da Bahia para o desenvolvimento da aqüicultura continental é bastante significativo,
possuindo diversos reservatórios de águas doces com características extremamente favoráveis para o
cultivo de organismos aquáticos, terras disponíveis, mão-de-obra abundante e crescente demanda por
pescado no mercado interno e externo.
A aqüicultura continental baiana ainda tem muito a crescer, com um potencial de produção em 60
bilhões de m³ de águas continentais, existindo atualmente um pólo já consolidado que é o território de
Itaparica (com uma produção de peixes nos municípios de Paulo Afonso e Glória sendo o destaque no
cenário baiano), e outros que estão em fase de desenvolvimento como o de Sobradinho, Juazeiro, Xique-
Xique, Barra, Jequié, Pedra do Cavalo, Ibirataia, Camacã, Barreiras, Vitória da Conquista, Paramirim,
Itiúba, Itaetê, dentre outros. Outros territórios estratégicos no estado merecem destaque pela sua
capacidade produtiva, tais como Sertão do São Francisco (Juazeiro e Sobradinho), Bacia do Rio Grande
(Barreiras, Luiz Eduardo Magalhães e São Desidério), Bacia do Paramirim, Recôncavo (municípios do
entorno de Pedra do Cavalo) e Médio Rio de Contas (Jequié).
A piscicultura se firmou como uma atividade econômica na geração de alimentos, emprego e
renda. Desde então, os diversos segmentos do setor da piscicultura, têm se desenvolvido de forma
bastante acelerada, de tal forma que, a Bahia Pesca S.A vem a cada ano estimulando a produção de
pescado cultivado através dos seus programas de fomento à atividade aquícola.
Aquicultura Marinha
A Aqüicultura, cultivo de organismos aquáticos é considerada atualmente como uma importante
fonte de proteína animal. O Brasil possui 8.400 km de extensão de costa litorânea, a Bahia possui o maior
litoral com 1.183 km de extensão com excelentes condições climáticas, bem como um rico recurso hídrico
continental para o desenvolvimento da aqüicultura marinha.
Dentro das atividades de aquicultura marinha desenvolvida na Bahia a produção de camarão ou
carcinicultura é a mais empregada, segundo a ABCC (Associação Brasileira de Criadores de Camarão) o
nosso estado é o terceiro em produção com uma área produtiva de 1850 hectares. Outro segmento desta
atividade é a malacocultura, cultivo de moluscos que vem sendo cada vez mais empregada por
pescadores e marisqueiras como uma alternativa de renda e alimento, uma vez que essa atividade
aquícola possui uma grande identificação por eles. Esse segmento tem contribuído para a fixação do
pescador no seu local de origem aproveitando da produtividade natural sem adição de gastos com ração.
A piscicultura marinha, no Brasil, ainda está em fase de pesquisa, e a Bahia, através da Bahia Pesca S.A,
10
é pioneira no desenvolvimento da tecnologia de cultivo do peixe Beijupirá. Merece destaque também a
possibilidade da expansão do cultivo de algas na Baía de Todos os Santos-BTS com a criação de pólos de
produção em diversas localidades, articuladas com uma unidade de processamento no Centro Vocacional
Tecnológico Territorial da Pesca -CVTT, no município de Santo Amaro. Este programa esta sendo
desenhado em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente-SEMA e envolve ações de capacitação,
assistência técnica, produção e comercialização e deverá ser uma das ações para a consolidação do
conceito de economia azul na BTS
Recursos para custeio das políticas públicas:
O Capital Social autorizado e subscrito é de R$ 4.824.688,64 (quatro milhões, oitocentos e vinte
quatro mil, seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), sendo o Estado da Bahia o
acionista majoritário, com 93,44% (noventa e três, quarenta e quatro por cento) das ações da Bahia Pesca
S.A., sendo, portanto, seu acionista controlador.
Neste contexto, a Bahia Pesca S.A. recebe recursos do orçamento fiscal do Estado para o
pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral e de capital, conforme expressamente
autorizado por Lei em regência, e pela Lei Orçamentária Anual vigente.
Execução Orçamentária
Todas as fontes
ORÇADO ATUAL EMPENHADO SALDO
24.355.715
23.087.972
1.267.743
11
O orçamento atual
da Bahia Pesca para
o ano de 2019, considerando todas as fontes orçamentárias, foi da ordem de vinte e quatro milhões de
reais. A execução, através de recursos empenhados foi em torno de vinte e três milhões de reais, o que
representa aproximadamente 95% de execução orçamentária.
Execução por fonte
Fonte Orçamento Atual Empenhado %
100 18.882.231 18.626.311 98,64
128 3.787.000 3.690.371 97,45
213 1.445.000 529.808 36,67
300 116 115 99,13
631 241.368 241.367 99,99
TOTAL 24.355.715 23.087.972 94,79
Avaliação da execução e dos resultados das ações orçamentárias
O ano de 2019 foi desafiador para a Bahia Pesca. A empresa foi surpreendida, junto com os pescadores e
marisqueiras baianos, pela mancha de óleo que afetou todo o litoral do estado, prejudicando mais de 30
mil profissionais da pesca.
Foi compreendido que o Governo Federal precisava fazer a sua parte, por isso a Bahia Pesca iniciou o
cadastramento de todos os pescadores e marisqueiras prejudicados. As informações foram enviadas ao
Ministério da Agricultura, para que o Governo Federal desenvolvesse políticas compensatórias
emergenciais que atendessem a todos os pescadores e marisqueiras das áreas atingidas.
12
Os pescadores foram afetados diretamente pela mancha de óleo em seus locais de trabalho, mas também
indiretamente, com a queda na venda de peixes e mariscos. A população estava receosa de adquirir os
produtos. Por isso, mesmo não sendo de sua responsabilidade, a Bahia Pesca fez a coleta de peixes e
mariscos em todo o litoral da Bahia, para informar à população se havia mesmo contaminação.
A análise foi feita pelo Laboratório de Estudos do Petróleo (Lepetro), da Ufba. O resultado indica que 99%
dos animais coletados não estão contaminados com hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPA) em
níveis acima dos adotados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como seguros.
Os resultados foram enviados para as agências de vigilância sanitária, que têm competência para se
manifestar sobre segurança do consumo.
Foram analisadas 71 amostras, a exemplo de ostras, caranguejos, siris, camarão e peixe, entre os dias
entre 24 de outubro e 20 de novembro de 2019. As coletas aconteceram em Conde, Jandaíra, Entre Rios,
Salvador, Itaparica, Vera Cruz, Camaçari, Belmonte, Porto Seguro, Taperoá, Nilo Peçanha, Canavieiras,
Ilhéus, Itacaré, Maraú, Cairu, Valença, Jaguaribe, Igrapiúna, Ituberá, Camamu, Caravelas, Alcobaça,
Prado e Santa Cruz Cabrália.
A Bahia Pesca criou uma força-tarefa para lidar com a mancha de óleo, mas seus trabalhos rotineiros de
fomento à pesca e à piscicultura não foram interrompidos. A empresa distribuiu, até dezembro, mais de
seis milhões de alevinos para mais de cinco mil famílias de todo o estado. Os peixes são produzidos nas
estações de piscicultura da companhia. As espécies trabalhadas são tilápias, tambaquis, tambacus e
carpas.
Mas essa distribuição é acompanhada de algo ainda mais importante: capacitação. Por isso, a empresa
terminou o ano com mais de 20 cursos realizados, beneficiando 1.200 pessoas. Alguns dos cursos
oferecidos gratuitamente pela empresa foram os de piscicultura, ostreicultura e empreendedorismo.
Adicionalmente, o trabalho de assistência técnica também não parou. Em 2019 quase 3.000 famílias
receberam o apoio da empresa.
Além dos peixes, a Bahia Pesca distribuiu também, nos manguezais baianos, quase três milhões de
“megalopas” (caranguejos jovens, bem pequenos, na segunda fase de desenvolvimento). As megalopas
foram cultivadas no laboratório da empresa, na Fazenda Experimental Oruabo, em Santo Amaro.
Cerca de 1.400 pescadores e aquicultores baianos receberam Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP)
emitidos pela Bahia Pesca em 2019. Com a DAP o pescador e o aquicultor é reconhecido como produtor
rural e pode acessar diversos programas do governo federal para desenvolvimento da pesca e aquicultura,
como financiamentos com baixas taxa de juros e programas de habitação popular.
13
A empresa identificou, ao longo do ano, diversas comunidades que, por questões financeiras, não estavam
conseguindo implementar seus projetos de piscicultura ou estavam com dificuldades para comercializar o
fruto do seu trabalho.
Para aumentar a produtividade e impulsionar a venda do pescado, a Bahia Pesca doou mais de 240
equipamentos ao longo do ano, beneficiando cerca de 800 famílias. Os equipamentos incluem kits de
mariscagem (com carrinho de mão, caixa térmica, falcão e balde), equipamentos de proteção para
marisqueiras (chapéu, calça e camisa com proteção UV, bota e luva de neoprene), freezers e motores,
dentre outros itens.
No que diz respeito à linha de crédito, piscicultores de Itaetê (a 390 km de Salvador) começaram a receber
em setembro os recursos da linha de crédito disponibilizada pelo Desenbahia, com o apoio da Bahia
Pesca para a região. Na primeira etapa 20 famílias de agricultores rurais foram beneficiadas com R$ 400
mil. O dinheiro será utilizado na implantação de sistemas de criação de peixes em tanque rede na
Barragem Bandeira de Melo. Cada produtor beneficiado com o financiamento será responsável por uma
unidade de produção contendo seis tanques rede.
A escassez orçamentária e financeira também foi, indubitavelmente, mais um desafio sofrido pela Bahia
Pesca. A execução não foi realizada conforme o esperado. Solicitações de suplementações orçamentárias
para o cumprimento de metas do PPA 2016-2019 não foram atendidas. Também suplementações para
questões emergenciais como a segurança das unidades produtivas da Bahia Pesca não puderam ser
atendidas, trazendo prejuízos como furtos nessas unidades e impactando diretamente no alcance da meta
de produção.
Com uma dotação orçamentária inicial insuficiente e com demandas importantes nos setores da pesca e
da aquicultura a serem atendidas, muitas ações não puderam ser contempladas. Como a execução
orçamentária e financeira ocorrem concomitantemente, por estarem atreladas uma a outra, não se pode
deixar de mencionar que a indisponibilidade financeira também foi um grande entrave na execução
orçamentária.
Havendo orçamento e não existindo o financeiro, a despesa não poderia ocorrer.
Diante de um cenário de grandes dificuldades, todos os esforços foram concentrados para que se pudesse
executar o máximo possível. Os recursos foram otimizados de forma a atender as metas com a maior
eficiência cabível. Porém, o ano de 2019 encerrou-se, conforme dito anteriormente, com metas que não
puderam ser atendidas, além de despesas incritas em DEA – Despesa de exercício anterior, à contragosto
da direção da Bahia Pesca, mas que não puderam ser evitadas.
14
Avaliação dos resultados do PPA 2016-2019:
No ano de 2019, encerrou-se a execução quadrienal do PPA 2016-2019. Segue abaixo a avaliação dos
resultados dos indicadores, compromisso e metas desse quadriênio.
2.6.1. Avaliação dos resultados dos indicadores
Programa 216 – Vida Melhor
Indicador - 1221 – Número de prestações de assistência técnica realizada
Evolução no sentido da polaridade. Evolução positiva dentro do esperado para o período devido à boa
aceitação pelo público beneficiário do serviço prestado de assistência técnica combinado com a vasta
experiência das empresas contratadas para a prestação do serviço de ATER, através de Chamada
Pública. No final do quadriênio foram assistidos 11.209 pescadores e aquicultores através da meta: 0014 –
Assistir famílias com serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).
Programa 216 – Vida Melhor
Indicador - 1222 – Número de alevinos distribuidos
Houve evolução no sentido da polaridade. A produção de alevinos não teve o alcance esperado, tendo em
vista que as instalações de produção das estações de piscicultura precisarem de reforma a fim de alcançar
as suas capacidades máximas de produção. Problemas de infraestrutura das unidades produtivas,
associada à carência de mão de obra qualificada e a fragilidade do sistema de segurança das unidades
produtivas ocasionaram o não cumprimento da meta. No final do período foram produzidos em torno de
39,8 milhões de alevinos.
Programa 211 – Mulher Cidadã
1234 – Número de kits de Epi distribuídos
O comportamento da meta foi abaixo do esperado devido a algumas dificuldades no processo de aquisição
dos equipamentos. Em 2019, foram distribuidos 70 kits mariscagem através de emenda parlamentar. Cada
conjunto de EPI é composto por um par de luvas e botas em neoprene, uma camisa em dry fit, uma calça
e boné em tactel com bloqueio de 98% dos raios UVA e UVB que protege a pele e não absorve o calor
solar, minimizando a incidência de câncer, desidratação e envelhecimento precoce.
Programa 207 – Meio Ambiente
1230 – Número de caranguejos distribuídos para repovoamento
15
A evolução da meta foi positiva, apesar de não alcançar o resultado final programado, o indicador evoluiu
no sentido da polaridade, pelos fatos a seguir: Foram feitos investimentos da estrutura física do laboratório
de reprodução de megalopas de caranguejos como aquisição de tanques e bombas, aumentando e
melhorando a sua capacidade produtiva. Além disso, a Bahia Pesca aumentou o investimento em
aquisição de insumos de produção como cistos de artêmia, probióticos, etc... Foram distribuídos 6.830.000
megalopas de caranguejos durante os quatro anos do PPA2016-2019.
Programa 207 – Meio Ambiente
1231 – Proporção de lagoas urbanas repovoadas com carpas prateadas na RMS
Evolução Nula. Não houve avanço no indicador tendo em vista a dificuldade na aquisição da espécie alvo
para repovoamento.
QUADRO 1 – Evolução anual dos indicadores do(s) programa(s)
Indicador(1)
Unidade de medida
Índice de referência
Data de referência
Aferido Índice esperado quadriênio (PPA 2016-2019)
1º ano (2016)
2º ano (2017)
3º ano (2018)
4º ano (2019)
Programa 216 – VIDA MELHOR
1221 – Número de prestações de assistência técnica realizada
und 3.016 2015 2.391 2.900 3.040 2.878
1222 – Número de alevinos distribuídos und 14.577.960 2015 12.868.062 7.641.000 10.568.900 6.456.300
Programa 211 – Mulher Cidadã
1234 – Número de kits de Epi distribuídos und 81 2015 0 133 204 70
Programa 207 – Meio Ambiente
1230 – Número de caranguejos distribuídos para repovoamento
Und
1.476.000
2015
1.100.000
1.300.000
1.800.000
2.630.000
1231 – Proporção de lagoas urbanas repovoadas com carpas prateadas na RMS
% 0 2015 0 0 0 0
Fonte:
Notas:
(1) Indicadores publicados no Plano Plurianual (PPA).
16
17
Avaliação dos resultados das metas dos compromissos
Programa 203 – Desenvolvimento Produtivo
C9M10 Implantar indústrias de produção de biodiesel à base de rejeitos do processamento de pescado
Essa meta foi programada, dentro do PPA 2016-2019, para os anos de 2018 e 2019, sendo 01 unidade
para cada ano. No entanto, em 2016, devido à indisponibilidade orçamentária, foram realizados os
trabalhos para a definição de uma das duas áreas previstas no PPA que visa a implantação da indústria de
produção de biodiesel, tendo recaído a escolha para o Terminal Pesqueiro de Sobradinho. Foram
envolvidos nos processos de discussão os possíveis parceiros, tais como: Cooperativa de Produção e
Comercialização dos Derivados de Pescado de Sobradinho, ADAB e CAR - Bahia Produtiva.
A manifestação de interesse para implantação da unidade de produção de biodiesel dentro do Terminal
Pesqueiro de Sobradinho foi contemplada no Edital 06/2016 do Programa Bahia Produtiva/CAR, tendo
ocorrido no ano de 2017, o repasse de recurso para elaboração de um plano de negócio preliminar à
implantação do projeto da fábrica de biodiesel.
No ano de 2018, foi registrado em cartório o Termo de Concessão de Uso do Terminal Pesqueiro de
Sobradinho para a Cooperativa de produção e comercialização dos derivados de peixes de Sobradinho –
COOPES que irá explorar as instalações do terminal para a produção de biodiesel à base de rejeitos do
processamento de pescado. A liberação do recurso pelo Programa Bahia Produtiva/CAR, para a
instalação da unidade de biodiesel, está prevista para até junho/2019.
No ano de 2019, o recurso financeiro foi liberado pelo Programa Bahia Produtiva/CAR, em conta da
COOPES. As plantas de reestruturação da indústria estão em análise na ADAB; a associação está
aguardando a aprovação dessas plantas para dar inicio à implantação. Está em processo de aquisição o
material e reforma das instalações da indústria.
Programa 207 – MEIO AMBIENTE
C9M2 Repovoar lagoas urbanas
O desenvolvimento do projeto foi impossibilitado pela dificuldade na compra dos alevinos Carpa Prateada
(Hypophythamichthys Molitrix), uma vez que se trata de uma espécie sem valor comercial e o número de
produtores é reduzido no Brasil e inexistente na Bahia.
C9M4 - Distribuição de Megalopa de Caranguejo em Manquezais
No ano de 2019, a Bahia Pesca reproduziu em laboratório 2,6 milhões de megalopas de caranguejo Uça
com o objetivo de recuperação populacional de caranguejos em áreas de comprovado declínio
populacional. Para isso, foram utilizadas as técnicas para a obtenção de desova, eclosão e larvicultura do
18
caranguejo-uçá em laboratório. Foram povoados os manguezais nos municípios de Santo Amaro e
Esplanada. Durante o quadriênio, mais de 6 milhões de megalopas de caranguejos foram distribuídas nos
manguezais.
C9M5 Realizar estudos sobre os impactos das atividades de pesca e aqüicultura do Estado
No ano de 2017, foram realizadas articulações junto à Casa Civil para a realização de estudos sobre os
impactos da atividade de pesca e aquicultura no Estado, resultando na preparação de uma minuta de
Projeto de Lei para a regulamentação da atividade de carcinicultura no Estado, que atualmente encontra-
se sob a análise da Procuradoria Geral do Estado - PGE. Além disso, a BAHIAPESCA encaminhou
proposta à Casa Civil para a instalação de um grupo de trabalho para estudar a criação de parques
aquícolas em áreas de domínio do Estado.
Essa ação foi contemplada na Loa 2018 para dar início à realização dos estudos, contudo o valor possível
alocado fora insuficiente para contemplar todos os projetos básicos necessários para o desenvolvimento
do projeto. Sendo assim, a dotação foi realocada para outra meta possível de execução. Em 30 de agosto
de 2018, a Bahia Pesca encaminhou o ofício Dipre nº 200.2018 para o MD secretario da Seplan,
constando Nota Técnica expondo a necessidade de suplementação orçamentária para cumprir as metas
previstas no PPA 2016-2019. Não houve, em 2018, um retorno desse pleito.
Em 2019, não houve disponibilidade orçamentária para a execução dessa meta. A suplementação
pleiteada no ano anterior não foi atendida.
C9M6 Realizar o Cadastramento Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) de pequenos aquicultores
(piscicultores/carcinicultores)
Em 2019, não houve disponibilidade orçamentária para contemplar essa ação.
Programa 211 – MULHER CIDADÃ
C6M3 Distribuição de Kit de Equipamento de Proteção Individual para Mulher Pescadora
A distribuição de conjuntos de EPI’s visa diminuir os riscos ocupacionais. Ao minimizar esses riscos, a
Bahia Pesca está protegendo essas profissionais e contribuindo, ao mesmo tempo, para o aumento de sua
produtividade
Cada conjunto de EPI é composto por pares de luvas e botas em neoprene, camisa em dry fit, calça e
boné em tactel com bloqueio de 98% dos raios UVA e UVB que protege a pele e não absorve o calor solar,
minimizando a incidência de câncer, desidratação e envelhecimento precoce. Após a aquisição dessas
novas ferramentas, piscicultores e marisqueiras poderão aumentar sua produtividade e a qualidade de
vida no trabalho.
19
Durante o PPA 2016-, foram distribuídos 407 kits Epi’s para as mulheres marisqueiras.
Programa 216 – VIDA MELHOR
C14M9 Implantar unidade produtivas de aquicultura
A atividade de ATER da Bahia Pesca mapeou a ação para cinco territórios específicos: Sertão do São
Francisco, Itaparica, Bacia do Paramirim, Piemonte do Paraguaçu e Velho Chico – para o atendimento do
público cadastrado. Face a disponibilidade financeira, foi tomada a iniciativa de apoiar aquicultores
familiares que já dispunham de infra estrutura produtiva, na intenção de custear o máximo de
empreendimentos possíveis. Desta forma, essa ação, que tinha previsão para execução de duas
unidades, foi ampliada para a atuação em treze unidades, realizando o custeio com ração para cada
empreendimento aquícola.
C14M10 Distribuir Equipamentos e Petrechos de Pesca
A distribuição de equipamentos, petrechos de pesca, assim como materiais de apoio à pesca, visa dotar
os pescadores artesanais de melhores condições de trabalho.
No PPA 2016-2019, foram distribuídos 1.896 equipamentos de apoio à pesca nos territórios de identidade.
C14M12 Produção e Distribuição de Alevinos para Atender Projetos Sociais
Com a finalidade de atender as demandas sociais e os projetos produtivos apoiados pela ATER, a Bahia
Pesca realiza a produção de alevinos, em suas Estações de Piscicultura. Atualmente, existem 07 (sete)
estações de piscicultura localizadas nos municípios de Cipó, Jequié, Camaçari, Boa Vista do Tupim,
Santana, Cachoeira e Paulo Afonso. Foram produzidos durante o quadriênio mais de 39 milhões de
alevinos.
Problemas de infraestrutura das unidades produtivas, associada à carência de mão de obra qualificada e a
fragilidade do sistema de segurança das unidades produtivas ocasionaram o não cumprimento da meta.
C14M14 Assistir Famílias com Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural
20
De acordo com a Política Nacional de Assistência Técnica Extensão Rural – PNATER (2007), a missão do
serviço público de ATER é “Participar na promoção e animação de processos capazes de contribuir para a
construção e execução de estratégias de desenvolvimento rural sustentável”, centrada na expansão e
fortalecimento da agricultura familiar e das suas organizações, por meio de metodologias educativas e
participativas, integradas às dinâmicas locais, visando contribuis para o exercício da cidadania e melhoria
da qualidade de vida.
Neste sentido o ATER deve promover a capacidade do extensionista e os agricultores de lerem a
realidade e agirem sobre ela para transformá-la. Para isso é necessário que o extensionista conheça e
compreenda o contexto cultural, a realidade do agricultor, seu modo de pensar e ver o mundo; suas fontes
de informação; a formação histórica do Brasil; especialmente da ocupação da terra e dos modos de
produção, a correlação de forças sociais e a cultura da região.
O novo paradigma metodológico com foco na construção e reconstrução do conhecimento somente será
alcançado por meio do processo participativo dos beneficiários da PNATER e de suas várias formas
organizativas, no qual estes atores passam das condições de objetivos para condição de sujeitos da ação.
A Extensão Rural sempre teve a capacidade de vencer desafios; soube renovar-se tantas vezes quanto
foram necessárias, adaptando as metodologias para maior alcance do modelo de desenvolvimento rural
sustentável almejado.
Na perspectiva mencionada acima, a Bahia Pesca, está desenvolvendo um programa de ATER, por meio
de entidades executoras, com base nas Diretrizes e nos Princípios estabelecidos pela PNATER e lei
estadual de ATER
Foram assistidos, através da Prestação de Assistência Técnica e extensão Rural – ATER – no PPA 2016-
2019, 11.209 aquicultores/pescadores.
Comentários dos administradores:
Como mencionado no Relatório Anual, o ano de 2018 foi altamente produtivo para a Bahia Pesca
S.A. As ações da empresa beneficiaram mais de 20 mil pescadores e aquicultores baianos ao longo do
ano. Essas atividades foram planejadas em acordo com o programa de assistência técnica (ATER)
realizado pela companhia. A ATER permitiu a distribuição de equipamentos de segurança, equipamentos e
insumos, emissão de documentos, além da realização de capacitações, tudo isso por meio do
entendimento da realidade das comunidades pesqueiras.
A grande dificuldade foi, sem dúvida, a escassez de recursos financeiros. Com certeza, essa
dificuldade não foi só desta empresa, mas de todo o Estado. Porém, todos os esforços foram empregados
para que os objetivos fossem alcançados e as metas não ficassem comprometidas. A Bahia Pesca esteve
sempre negociando junto a SEFAZ e a SEPLAN liberações de concessões financeiras, dentro da
disponibilidade possível do estado. E diante deste apoio fundamental, resultados bastante positivos dentro
do seguimento foram alcançados.
21
Importante destacar que parte deste sucesso decorreu também do incremento histórico na
arrecadação por meio de recursos próprios. Desde 2013, com a implantação do FIPLAN - Sistema
Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia, foi o maior resultado de
arrecadação de receita própria, alcançando o montante de R$ 765.125,60 (setecentos e sessenta e cinco
mil e cento e vinte e cinco reais), superando a previsão orçamentária e gerando um superávit financeiro
para esta Fonte.
Além disso, foi promovida, por deliberação da Diretoria Executiva, a redução nas despesas com
contratos de custeio, o que permitiu atravessar com maior estabilidade o exercício de 2018, até o seu
encerramento.
Estas duas medidas em conjunto (incremento na arrecadação própria e diminuição das despesas
operacionais), favoreceu a redução da suplementação orçamentária por parte de SEFAZ, o que acabou
por contribuir para a gestão fiscal responsável por parte do Governo, exemplo para os outros entes da
federação, em um período de forte recessão e crise econômica em todo o Brasil.
3. GOVERNANÇA CORPORATIVA
CONTROLE INTERNO
O Sistema de Controle interno da Empresa está vinculada diretamente a Diretória da
Presidência, composta por uma Coordenação e mais 02 (dois ) técnicos das áreas de Direito e
Administração, com expertise no desenvolvimento deste importante instrumento de
controle,análise, acompanhamento e monitoramento dos Processos Administrativos
O Controle interno da Bahia Pesca tem como objetivo principal auxiliar a instituição a atingir
seus objetivos, pois é um elemento que compõe o processo de gestão e monitoramento dos
serviços, fiscalização, acompanhamentos de processos administrativos e jurídicos, processos
licitatórios, chamadas públicas, processos rescisórios com suas devidas prestações de contas,
dentre outros... Exigindo um maior nível de atenção a todos os setores desta empresa. O
Controle Interno tem como responsabilidade a avaliação de riscos, adotando ás ações
necessárias para o gerenciamento dos risco identificados,como também uma flexibilização no
monitoramento de controle processual dos setores, com suas devidas necessidades e
direcionamento dos processo.
A visão do Controle Interno desta empresa tem como instrumento mostrar a transparência das
contas administrativas e financeiras, como também voltado para o gerenciamento eficaz das
organizações públicas.A abrangência do Controle Interno da Bahia Pesca não se limita aos
controles contábeis e financeiros, mas, gira em torno de todos aspectos administrativos e
jurídicos,no qual visa não só a eficiência como também a eficácia, na transparência da
legalidade e quanto a correta aplicação de recursos públicos.Sendo assim, o Controle Interno
vem agindo na qualidade de órgão fiscalizador de execução orçamentária e dos resultados
das políticas, como também faz com que as diretrizes desta empresa de economia mista seja
visualizada com total transparência na fiscalização dos Órgãos de Controles; TCE,AGE e
AGU.
22
A CCI da Bahia Pesca integra a estrutura organizacional da Administração, tendo por função;
acompanhar a execução dos atos, apontar, fiscalizar em caráter preventivo ou corretivamente as
ações a serem desempenhadas, como também é de grande importância para a gestão de riscos
da Organização, pois contribui para salvaguardar e proteger bens, ativos e recursos públicos
contra desperdício, perda, mau uso, dano, utilização inadequada ou apropriação indevida. A
atividade principal de atuação das unidades setoriais de Controle Interno visa verificar o
acompanhamento, controle e fiscalização da execução orçamentária, financeira e patrimonial,
buscando assegurar a conformidade dos atos e fatos administrativos quanto à legalidade,
legitimidade, validando a integridade dos informes e relatórios contábeis, financeiros e
operacionais que serão utilizados pelas gerências em suas tomadas de decisões.
Dentre suas competências observa-se que o Controle Interno da Bahia Pesca subsidia o
gestor com informações e elementos técnicos para a tomada de decisões preventivamente
para evitar desperdícios, perdas, multas, abusos, nota se assim o caráter opinativo do
Controle Interno, transparecendo ao Gestor à proposta que lhe seja indicada.
Gerenciamento e Fatores de Risco
Nossa Política de Gestão de Riscos tem como principio fundamental o respeito à vida, a atuação
ética em conformidade com requisitos legais e regulatórios, bem como o pleno alinhamento e coerência
com o nosso plano estratégico, com a gestão integrada de riscos e com a orientação de ações e resposta
a riscos voltados à preservação do meio ambiente, definindo as responsabilidades e os princípios que
norteiam as ações de gestão de riscos. As categorias de riscos e as principais ações de mitigações
associadas a cada uma delas são detalhadas a seguir:
Riscos Operacionais: é dever de todos cuidar da segurança operacional da Empresa, quanto ao
manejo adequado dos meios naturais e das tecnologias implantadas na atuação operacional da Empresa.
Entendemos que é possível trabalhar sem acidentes.
Riscos Estratégicos e Riscos de Negócios: o sistema de gestão de riscos da Empresa está
alinhado e coerente com o Plano Estratégico, os riscos são considerados em todas as decisões
estratégicas e a gestão é sempre realizada de maneira integrada.
Riscos de Conformidade: Os riscos de conformidade, em especial os de fraude, corrupção,
lavagem de dinheiro e de confiabilidade dos relatórios financeiros, são mitigados através do sistema de
controles internos da Auditoria Independente.
Importante ressaltar que a nomeação de membros de Conselhos, diretores e demais gestores
atende a critérios de integridade e inexistência de conflito de interesses enquanto que a contratação de
bens e serviços depende do adequado grau de risco dos fornecedores obtido a partir de pesquisas
realizadas pela equipe e o sistema de gerenciamento do Estado - SIMPAS.
Riscos Financeiros: A Empresa possui uma grande dependência financeira do Governo do
Estado, seu principal acionista e também controlador. Este fator propicia muitas vezes a frustração do
23
planejamento, considerando o contingenciamento de recursos inerentes à crise econômica que se instalou
no país, com forte reflexo no setor público.
Com a reestruturação organizacional prevista para o exercício de 2019, diversos aprimoramentos
de nossa governança corporativa deverão contribuir para o fornecimento da gestão corporativa de riscos e
a eficientização de resultados.
Os fatores de riscos são apresentados, a seguir, de forma resumida:
Fatores de riscos relacionados às operações: exposição a riscos de saúde, meio ambiente e
segurança, inerentes às operações da Empresa, que podem levar a acidentes, perdas significativas e
processos. Em caso de necessidade de suprimentos de peças, componentes e/ou serviços, contamos com
as empresas terceirizadas e os prestadores de serviços.
Fatores de riscos relacionados à estratégia: as parcerias existentes podem não obter o
desempenho esperado, impactando negativamente os nossos resultados.
Governança Corporativa
A estrutura de Governança Corporativa da Bahia Pesca vigente em 2019 era composta por
Assembleia Geral de acionistas, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria.
O Conselho de Administração vigente em 2019 é composto por 06 (seis) membros, sendo presidido
pelo Secretário de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, que, juntamente com o Diretor-
Presidente, são os dois membros natos, sendo os demais eleitos pela Assembleia Geral no exercício do
mandato de 02 (dois) anos, sendo então permitidas, no máximo, 03 (três) a reconduções consecutivas. O
Conselho Fiscal vigente em 2019, de caráter permanente, é composto de 03 (três) membros efetivos
residentes no país e respectivos suplentes.
A Diretoria vigente em 2019 é composta por 01 (um) Diretor-Presidente, 01 (um) Diretor Técnico e
01 (um) Diretor de Administração e Finanças, todos eleitos pelo Conselho de Administração, com
mandatos de 02 (dois) anos, permitida a reeleição.
No exercício de 2019 foram realizadas 01 (uma) Assembleia Geral Ordinária e 03 (três)
Assembleias Gerais Extraordinárias; foram realizadas 12 (doze) Reuniões do Conselho de Administração
e 12 (doze) Reuniões do Conselho Fiscal.
Melhorias na Governança Corporativa
No ano de 2019, foi deflagrado o processo de melhoria e atualização da Governança Corporativa,
em consonância com a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e com o Decreto Estadual nº 18.470, de 29
24
de junho de 2018, que culminou com o novo Estatuto Social da Bahia Pesca S.A., vigente para o exercício
de 2019.
Entre as principais melhorias na governança propostas, temos a aprovação e implantação do
Comitê de Auditoria Estatutário e do Comitê de Elegibilidade. Ao Comitê de Auditoria Estatutário competirá
dar suporte ao Conselho de Administração na auditoria financeira e contábil da empresa e no processo de
eficientização do Controle Interno e das Auditorias Interna e Independente. Ao Comitê de Elegibilidade, já
implantado em 2019, compete auxiliar os acionistas na verificação da conformidade do processo de
indicação e de avaliação dos administradores, dos conselheiros fiscais e dos membros do Comitê de
Auditoria Estatutário.
Descrição da composição e da remuneração da administração
DIRETORIA EXECUTIVA
Nº Nome Cargo Honorários Triênio TOTAL
1 Marcelo Sampaio Oliveira Presidente 16.455,58 1.481,00 17.936,58
2 Romualdo Pereira Diretor Administrativo
e Financeiro 14.519,63 1.306,77 15.826,40
3 Valter Andrade da Silva Junior Diretor Técnico 14.519,63 --- 14.519,63
MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Nome Cargo Valor
1.Lucas Teixeira Costa Presidente do Conselho 4.500,00
2.Davidson de Magalhães Santos Conselheiro 4.500,00
3.Marcelo Sampaio Oliveira Conselheiro 4.500,00
4.Jabes Sousa Ribeiro Conselheiro 4.500,00
5.Maurício Teles Barbosa Conselheiro 4.500,00
6.Nelson de Oliveira Simões Conselheiro 4.500,00
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL
Nome Cargo Valor
1.Paulo Roberto Britto Guimarães Presidente 2.250,00
2.Fernanda Pires Leite Regis Conselheiro 2.250,00
3.Jussara Queiroz dos Santos Conselheiro 2.250,00
4.Ataíde Lima de Oliveira Conselheiro/Suplente (*)
5.Paulo Cesar Nogueira Fernandes Conselheiro/Suplente (*)
6.Roberta Silva de Carvalho Santana Conselheiro/Suplente (*)
25
Organograma:
26
BAHIA PESCA S.A.
MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E RESPECTIVOS SUPLENTES:
1. Lucas Teixeira Costa - CPF 998.317.325/53
Suplente: Wesley Soares Faustino – CPF 294.547.275-91
2. Marcelo Sampaio Oliveira - CPF 461.501.615-87
Suplente: Romualdo Pereira – CPF 058.450.505-10
3. Jabes Sousa Ribeiro - CPF 036.789.465/34
Suplente: Isaac Albagli de Almeida – 122.007.865-49
4. Maurício Teles Barbosa - CPF 045.880.497/03
Suplente: Ary Pereira de Oliveira – CPF 095.391.905-68
5. Nelson de Oliveira Simões Filho - CPF 133.725.215/87
Suplente: Nesmar Andrade da Silva – CPF 108.294.075-53
6. Davidson de Magalhães Santos – CPF 182.817.025-91
Suplente: Juremar de Oliveira – CPF 748.534.815-91
