Balanço COPASA 2014 Completo

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0 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa MG Demonstrações Financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com o IFRS em 31 de dezembro de 2014

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa MG Demonstrações Financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com o IFRS em 31 de dezembro de 2014

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Índice

Item Página

Relatório da Administração 2

Balanço social 25

Demonstrações Financeiras auditadas:

Balanços patrimoniais 27

Demonstração do resultado 29

Demonstração do resultado abrangente 30

Demonstração das mutações do patrimônio líquido 31

Demonstração dos fluxos de caixa 33

Demonstração do valor adicionado 35

Notas explicativas às Demonstrações Financeiras 36

Proposta de orçamento de capital 137

Parecer do Conselho Fiscal 138

Declaração de revisão das Demonstrações Financeiras e do parecer de

auditoria independente pelos Diretores

139

Relatório dos Auditores Independentes 140

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Relatório da Administração

Mensagem da Administração

O ano de 2014 foi caracterizado por baixos índices de precipitação pluviométrica, gerando escassez de

recursos hídricos que afetou de maneira significativa os sistemas de captação de água na região sudeste do

Brasil. Em Minas Gerais, a COPASA MG, centrada nas boas práticas de governança e na experiência de seus

quadros, procurou garantir o abastecimento de água em todas as suas áreas de atuação, com qualidade e

preservação do meio ambiente.

O grande desafio do setor de saneamento no Brasil, desde a promulgação da Lei nº 11.445/2007, que

estabeleceu diretrizes nacionais para o saneamento básico, tem sido a universalização dos serviços

preconizada naquela legislação. Nesse sentido, a Portaria Interministerial nº 571/2013, que aprovou o Plano

Nacional de Saneamento Básico - PNSB, estabeleceu um conjunto de diretrizes, metas e ações, visando à

universalização dos serviços no território nacional.

Em Minas Gerais, atendendo às diretrizes nacionais para o saneamento, a Lei Estadual nº 18.309/2009

estabeleceu as normas relativas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado e

criou a Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas

Gerais - ARSAE MG, dando mais estabilidade e segurança a todas as partes relacionadas (concessionárias,

municípios concedentes, população atendida e acionistas), por conta da transparência nos critérios de reajustes

tarifários e da fiscalização dos serviços prestados.

No setor de saneamento de forma geral, o fluxo de recursos financeiros para investimentos vem sendo

mantido, nos últimos anos, por meio das fontes tradicionais de financiamento, quer sejam da Caixa Econômica

Federal - CEF, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, ou do Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT,

ou ainda de programas do Governo Federal, como o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

A COPASA MG tem captado recursos no mercado de capitais, por meio da emissão de debêntures e notas

promissórias, e no mercado externo, junto ao Banco de Desenvolvimento Alemão Kreditanstalt fur

Wiederaufbau - KfW, para desenvolvimento de seus negócios. Também iniciou experiência de nova

modelagem de financiamentos, através de Parceria Público Privada - PPP, para a ampliação do Sistema

Produtor do Rio Manso, componente do sistema produtor de água potável da Região Metropolitana de Belo

Horizonte.

Os investimentos realizados pela COPASA MG em 2014 totalizaram R$865,1 milhões, destinados,

principalmente, à implantação de novos sistemas de abastecimento de água e sistemas de coleta e tratamento

de esgotos. A população atendida, no consolidado, com sistemas de abastecimento de água, ultrapassou a

marca dos 15,0 milhões de habitantes, um incremento de 3,2% em relação ao exercício anterior. Os sistemas

de esgotamento sanitário, no mesmo período, beneficiaram aproximadamente 9,8 milhões de habitantes, com

incremento de 5,0%.

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Apesar do crescimento da população atendida, o volume faturado por economia tem apresentado redução

paulatina ao longo dos últimos anos, principalmente por força das campanhas de conscientização e educação

ambiental para preservação de recursos naturais, desenvolvidas em todos os meios de comunicação, e mais

recentemente, pela necessidade de redução do consumo de água, em decorrência da escassez. Ainda assim, a

receita líquida apresentou crescimento de 4,1%, alcançando R$3,1 bilhões. A geração de caixa operacional

(EBITDA ajustado) foi de R$1,1 bilhão e o lucro líquido de R$318 milhões.

Temos convicção de que, apesar das dificuldades identificadas momentaneamente no setor de saneamento, a

COPASA MG, com inovação e aperfeiçoamento de seus modelos de negócios e busca de parcerias e alianças

estratégicas, vai aumentar sua competitividade e garantir fontes de recursos para financiamento de seus

investimentos nos próximos anos, visando superar as dificuldades impostas pela crise hídrica, inclusive as

iniciativas de caráter emergencial que se fizerem necessárias, para assegurar o abastecimento de água à

população assistida, o crescimento sustentável de seus negócios e a manutenção de níveis adequados de

rentabilidade, com elevados padrões de responsabilidade socioambiental.

Agradecemos aos acionistas, clientes, colaboradores, fornecedores, municípios concedentes, às comunidades

que vivem em nossa área de concessão e à sociedade em geral pelo apoio e confiança depositados na Empresa

ao longo de 2014, na expectativa de que 2015 seja um ano produtivo e melhor para todos.

A Administração

ANEXO À MENSAGEM DA ADMINSTRAÇÃO

1. Expansão do Negócio

1.1 Concessões dos Serviços de Água e Esgoto

Cumprindo a sua missão institucional de ser um agente do desenvolvimento econômico e social do Estado de

Minas Gerais, a COPASA MG não só ampliou e assegurou o atendimento nas áreas onde já atuava, como

também expandiu seu mercado, assinando novas concessões para abastecimento de água nas sedes municipais

de Datas, Descoberto, Guimarânia, Itamarati de Minas, Santana de Pirapama e Turvolândia. Foram, ainda,

assinadas novas concessões de esgotamento sanitário nas sedes municipais de Datas e Guimarânia.

Foram renovadas as concessões para a prestação de serviços de abastecimento de água em nove sedes

municipais: Mathias Lobato, Conselheiro Lafaiete, Cedro do Abaeté, Conceição dos Ouros, Abadia dos

Dourados, Naque, Teófilo Otoni, Confins e Três Corações. Também foram renovadas as concessões de

esgotamento sanitário em Conselheiro Lafaiete, Teófilo Otoni, Confins e Três Corações.

Foram assinados nove novos contratos de concessão para a prestação de serviços de abastecimento de água e

cinco com esgotamento sanitário e renovadas as concessões em nove sedes municipais para a prestação de

serviços de abastecimento de água. Também iniciou-se a operação de 11 novos sistemas sendo um com

serviços de abastecimento de água e 10 com serviços de esgotamento sanitário, destacando-se o do município

de Timóteo, na Região do Vale do Aço.

No exercício de 2014, a subsidiária COPANOR formalizou três novas concessões, para prestação de serviços

de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, nos municípios de Couto de Magalhães de Minas,

Felício dos Santos e Olhos D’Água.

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De forma consolidada, a COPASA MG chegou ao final de 2014 como concessionária para prestação de

serviços de água em 635 municípios e de esgotamento sanitário em 288 municípios, conforme quadro a

seguir:

CONCESSÕES E OPERAÇÃOES DE ÁGUA E ESGOTO

ITEM TOTAL COPASA MG COPANOR

Nº de municípios com concessão de água 635 586 49

Nº de municípios com concessão de esgoto 288 239 49

Nº de municípios com operação de água 618 573 45

Nº de municípios com operação de esgoto 233 204 29

1.2 Investimentos da COPASA MG

Os investimentos realizados diretamente pela COPASA MG, em 2014, totalizaram R$865,1 milhões. Desse

total, R$279,8 milhões foram investidos em sistemas de abastecimento de água, R$555,9 milhões foram

destinados aos sistemas de coleta e tratamento de esgotos e os R$29,4 milhões restantes foram investidos em

programas de desenvolvimento empresarial e desenvolvimento operacional.

O quadro apresenta os investimentos consolidados:

Investimentos - (R$ milhões) Previsto Realizado COPASA MG

Água 353,2 279,8

Esgoto 610,5 555,9

Outros 19,3 29,4

INVESTIMENTO em 2014 983,0 865,1

Além da utilização dos recursos próprios, os investimentos foram equacionados mediante financiamentos

obtidos junto à CEF, ao BNDES e ao banco alemão KfW. A PPP - Parceria Público-Privada tem como fonte

de recursos de investimento o aporte do parceiro privado. A COPANOR, por sua vez, obteve recursos

diretamente do Tesouro Estadual, por meio de repasses.

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1.3 Principais Programas e Ações Desenvolvidos em 2014

Dentre os diversos programas e ações desenvolvidos pela COPASA MG em sistemas de abastecimento de

água destacam-se os seguintes:

Complementação de interligação da Adutora Noroeste, na Região Metropolitana de Belo Horizonte

(RMBH);

Ampliação da capacidade de produção do Sistema Rio das Velhas na RMBH;

Implantação do sistema de abastecimento de água de Martinho Campos; e

Expansão da capacidade de atendimento de sistemas de abastecimento de água de diversas cidades,

destacando: Alpinópolis, Arceburgo, Belo Horizonte, Caetanópolis, Caputira, Carmo Paranaíba,

Cataguases, Cássia, Contagem, Coromandel, Itamarandiba, Juatuba, Mateus Leme, Monte Sião, Nova

Serrana, Perdigão, Prata, Ribeirão das Neves, Santa Juliana, Santa Vitória, São Francisco de Paula,

Varginha e Taiobeiras;

Em relação aos sistemas de esgotamento sanitário, destacam-se as seguintes realizações ao longo de 2014:

Ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário de Belo Horizonte/Contagem, Cataguases, Montes

Claros, Pedro Leopoldo, Pouso Alegre, Vespasiano e da estação de tratamento de esgotos do Ribeirão

Arrudas (ETE Arrudas);

Construção de Estações de Tratamento de Esgotos em Barbacena, Caratinga, Camanducaia, Capelinha,

Cataguases, Carmo do Rio Claro, Conceição do Mato Dentro, Congonhas, Conselheiro Lafaiete,

Extrema, Ibirité, Itamarandiba, Jequitinhonha, Martinho Campos, Mateus Leme, Minas Novas, Monte

Azul, Nova Serrana, Pedro Leopoldo, Prados, Raposos, Resende Costa, Santa Luzia, Santa Rita do

Sapucaí, Santana da Vargem, Santo Antônio do Monte, Santos Dumont, São Gotardo, São Joaquim de

Bicas, São Sebastião do Paraíso; Três Corações; Vazante; e

Implantação dos Sistemas de Esgotamento Sanitário de Alfenas, Cabo Verde, Camanducaia, Carmo do

Paranaíba, Capitão Enéas, Centralina, Espinosa, Estrela do Indaiá, Fama, Francisco Dumont,

Itacarambi, Juvenília, Limeira do Oeste, Lontra, Manga, Pedras de Maria da Cruz, Prudente de Morais,

São João da Ponte, Serra dos Aimorés e Várzea da Palma.

1.4 Cooperação Técnica

A COPASA MG desenvolve diversas atividades de cooperação técnica com municípios, com outras

companhias de saneamento e com o setor privado, no Brasil e no exterior. Tais atividades, nas modalidades de

visita técnica, assistência técnica ou de consultoria, englobam todos os segmentos componentes da expertise

da empresa, formada ao longo de 51 anos de serviços prestados ao povo de Minas Gerais. Durante o ano de

2014, destacaram-se as atividades na modalidade de visita técnica dos interessados à COPASA MG, que a

empresa entende ser uma grande oportunidade para se criar um ambiente favorável à cooperação técnica,

estabelecendo laços entre as partes envolvidas.

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1.5 Subsidiárias

1.5.1 COPASA Serviços de Irrigação S.A.

A COPASA Serviços de Irrigação S.A. iniciou suas atividades em março de 2008 e desde então, foram

realizados investimentos no montante de R$7,5 milhões com recursos do Tesouro do Estado. Esses

investimentos destinaram-se à adequação da infraestrutura operacional e aquisição de veículos e equipamentos

para a Etapa II do Perímetro Irrigado do Projeto Jaíba.

No início de 2013, o Governo do Estado decidiu pela transferência da gestão do Sistema de Irrigação da Etapa

II do Jaíba para a Associação dos Irrigantes do JAÍBA II - DIJ II, com base no Decreto Estadual nº 46.080 de

12/11/2012.

Em decorrência dessa mudança, a subsidiária “COPASA Serviços de Irrigação S.A.” encontra-se em processo

de liquidação.

1.5.2 COPASA Águas Minerais de Minas S.A.

A COPASA MG, assinou em 30 de junho de 2006 contrato de arrendamento dos direitos minerários,

equipamentos e instalações de envasamento das águas minerais de Caxambu, Cambuquira, Lambari e Araxá

com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG. Em junho de 2007, o

contrato foi aditado transferindo os bens e direitos do arrendamento dos direitos minerários para a subsidiária

COPASA Águas Minerais de Minas S.A. - AGMM, que investiu fortemente na modernização das quatro

fábricas, de modo a atender a todos os requisitos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e do

Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

A partir de 2014 a Empresa vem buscando alternativas para um melhor equilíbrio econômico-financeiro, de

modo a fazer frente aos investimentos.

1.5.3 COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. -

COPANOR

A COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A - COPANOR é a

concessionária para a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades

com população entre 200 e 5.000 habitantes, nas regiões norte e nordeste do Estado de Minas, com baixo

Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Na sua primeira etapa de implantação vem atuando, através do

Projeto Estruturador do Governo do Estado “Vida no Vale”, na região nordeste, nas bacias hidrográficas dos

rios Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus, Buranhém, Itanhém e Jucuruçu, onde deverá beneficiar mais de 430

mil pessoas de 488 localidades de 88 municípios quando todos os sistemas estiverem implantados.

Em dezembro de 2014 a COPANOR estava operando sistemas de abastecimento de água em 228 localidades,

beneficiando mais de 301 mil pessoas e sistemas de esgotamento sanitário em 68 localidades, beneficiando

mais de 124 mil pessoas.

Com as obras e projetos em andamento, nos próximos dois anos, a estimativa é que, pelo menos mais 47

localidades sejam beneficiadas com abastecimento de água e 76 com esgotamento sanitário com investimentos

de mais R$161 milhões.

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De 2007 até dezembro de 2014 foram investidos pelo Governo do Estado, por meio da COPANOR, com

recursos do Tesouro Estadual, o montante de R$492 milhões em obras de saneamento, equipamentos,

materiais e serviços.

Os investimentos da COPANOR em 2014 totalizaram R$49.441.000, sendo R$21.633.952 em SAA e

R$27.807.048 em SES.

O valor investido foi de R$29 milhões repassados pelo Governo do Estado de Minas Gerais em 2014

referentes ao PPAG 2014, cuja previsão era de R$95 milhões, e R$20,441 milhões referentes ao saldo de

restos a pagar de 2013 aplicados em obras em 2014, totalizando R$49,441 milhões.

Os valores incluem medição de obra, elaboração de projetos, fiscalização, aquisição de áreas, materiais a

cargo da COPANOR, estruturação, etc.

Este valor foi rateado proporcionalmente às medições de obras realizadas nas localidades dos seguintes

municípios:

Almenara, Angelândia, Araçuaí, Aricanduva, Bandeira, Berilo, Botumirim, Cachoeira de Pajeú, Capelinha,

Caraí, Carbonita, Carlos Chagas, Catuji, Chapada do Norte, Comercinho, Coronel Murta, Couto de Magalhães

de Minas, Diamantina, Felisburgo, Francisco Badaró, Frei Gaspar, Grão Mogol, Itacambira, Itaipé,

Itamarandiba, Itaobim, Itinga, Jacinto, Jenipapo de Minas, Jordânia, Medina, Mendes Pimentel, Minas Novas,

Nova Belém, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Novorizonte, Olhos D'água, Ouro Verde de Minas,

Padre Carvalho, Pavão, Ponto dos Volantes, Rio do Prado, Rubelita, Rubim, Salinas, Santa Cruz de Salinas,

Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Jacinto, São Félix de Minas, São Gonçalo do Rio Preto, São João do

Manteninha, São José do Divino, Serra dos Aimorés, Serro, Taiobeiras, Teófilo Otoni, Turmalina, Veredinha,

Virgem da Lapa.

1.6 Novos modelos de negócios

A COPASA MG vem desenvolvendo prospecção e modelagem de novas oportunidades de negócios desde

2011, buscando a expansão do mercado de atuação e o fortalecimento da empresa, por meio de parcerias e

alianças estratégicas.

Em 2014, foi estruturada a Parceria Público-Privada - PPP do Sistema Rio Manso, na modalidade de

Concessão Administrativa, em que a Sociedade de Propósito Específico - SPE formada é a única responsável

pela obtenção de recursos para ampliação, manutenção e operação compartilhada do Sistema Produtor de

Água do Rio Manso, um dos responsáveis pelo abastecimento de água do sistema integrado da Região

Metropolitana de Belo Horizonte, aumentando a sua capacidade de produção em mais 1,8 m³/s, passando dos

atuais 4,0 m³/s para 5,8 m³/s. O prazo total da Concessão será de 15 anos, envolvendo investimentos em obras

civis, equipamentos e projetos, necessários para disponibilização de toda a infraestrutura. Em 2014 foram

investidos R$256,3 milhões de um total de R$500,6 milhões, até 2015. Ao final do contrato os bens gerados

serão revertidos para a Concessionária. A empresa Consessionária, vencedora do processo licitatório foi a

Odebrecht Ambiental Manso.

Outros novos negócios estão em desenvolvimento.

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2. Desempenho Operacional

2.1 Dados de Atendimento

A população atendida com abastecimento de água, no consolidado, aumentou em 460 mil pessoas, um

incremento de 3,2%, atingindo cerca 15,0 milhões de habitantes ao final de 2014. Esse desempenho resulta do

crescimento do número de ligações da controladora e da COPANOR, que representou um acréscimo de 127

mil novas ligações de água.

CONSOLIDADO - ATENDIMENTO COM ABASTECIMENTO DE ÁGUA

ITEM UNIDADES 2014 2013

População atendida mil habitantes 15.010 14.550

Ligações mil unidades 4.042 3.915

Extensão de rede km 48.531 46.620

Volume de água produzido 1.000 m³ /ano 973.764 973.885

Volume de água faturado 1.000 m³ /ano 689.736 684.359

Nos serviços de esgotamento sanitário, o número total de municípios, também no consolidado, passou de 223

em 2013 para 233 no ano de 2014, beneficiando uma população de 9,8 milhões de habitantes, com incremento

de 458 mil pessoas atendidas.

Esse atendimento é realizado por meio de 2,5 milhões de ligações de esgoto, representando um aumento de

125 mil ligações, crescimento de 5,2%, em relação ao ano de 2013. Dessas, cerca de 33 mil referem-se ao

início de operação em novas localidades. A rede coletora foi expandida em 1.237 km, totalizando mais de 23,0

mil km.

CONSOLIDADO - ATENDIMENTO COM ESGOTAMENTO SANITÁRIO

ITEM UNIDADES 2014 2013

Ligações mil unidades 2.529 2.404

População atendida mil habitantes 9.786 9.328

Extensão de rede km 23.375 22.138

Volume de esgoto faturado 1.000 m³ /ano 453.448 446.754

Volume de esgoto tratado 1.000 m³ /ano 252.009 237.291

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O volume de esgoto tratado pela Companhia atingiu 252,0 bilhões de litros em 2014, com elevação percentual

de mais de 6% em relação ao ano anterior. Foi iniciada operação de 26 novas estações de tratamento de

esgotos - ETEs em diversas cidades do Estado. Dentre elas, destacam-se Brasília de Minas, Divinópolis,

Ribeirão das Neves, Bom Despacho, Nova Serrana, Pouso Alegre e Monte Sião.

157,1182,2

211,1237,3

251,9

0,

65,

130,

195,

260,

325,

2010 2011 2012 2013 2014

Volume de Esgoto Tratado (milhões m³)

Em 2014, com a expansão da Companhia, o volume faturado de água aumentou em 5,4 bilhões de litros e o

volume faturado de esgoto em 14,6 bilhões de litros. A ampliação dos serviços de abastecimento de água e de

esgotamento sanitário nas localidades que já eram operadas e o início de faturamento de sistemas de água e

esgoto em novas localidades, tais como as sedes municipais de Capitão Enéas, Ibiaí, Itapeva, Lontra,

Pirapetinga, São João da Ponte e Timóteo contribuíram para esse crescimento.

O quadro a seguir apresenta, para o período indicado, o desempenho de alguns indicadores operacionais e

comerciais:

CONSOLIDADO - INDICADORES DE DESEMPENHO COMERCIAL/OPERACIONAL

ITEM UNIDADES 2014 2013

Empregados / ligações (A+E) emp./mil ligações 1,96 1,93

Índice de hidrometração % 99,89 99,90

Índice de perdas de faturamento (¹) (²) % 29,29 29,70

(¹) Média anual

(²) Dados da controladora

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O indicador Água Não Convertida em Receita - ANCR que representa a diferença entre o volume distribuído

e o volume efetivamente consumido atingiu 230,84 l/ligação/dia, em 2014 ante os 236,48 l/ligação/dia em

2013. Esse indicador, que mede basicamente as perdas reais de água decorrentes do rompimento de

tubulações, furtos, vasamentos em unidades operacionais e inexatidão entre macro e micro medições,

permanece como um dos mais baixos do setor, se comparado com a média do Brasil de 366, 86 l/ligação/dia

(SNIS 2013).

O índice de inadimplência total, que corresponde à relação entre o saldo de contas a receber e o valor total

faturado, considerando dados acumulados desde janeiro de 1998, atingiu 1,43% em 2014, contra 1,39% em

2013, sendo considerado um dos melhores do País.

2.2 Controle de Qualidade da Água

A rede laboratorial da COPASA MG foi reestruturada nos últimos anos. Esta rede é formada pelo laboratório

central e pelos laboratórios regionais e distritais, totalizando 29 unidades, além de centenas de laboratórios

locais, situados junto às estações de tratamento de água, os quais estão distribuídos estrategicamente por todo

o território de Minas. São laboratórios modernos e dotados de equipamentos de última geração em pleno

funcionamento, realizando mais de um milhão de análises mensais. Os Laboratórios Central e Laboratório

Regional de Montes Claros são acreditados pelo INMETRO através da norma ABNT ISO/IEC 17025:2005.

Os demais laboratórios regionais estão em processo de acreditação nesta norma.

Atestada pelas análises realizadas, a água distribuída pela COPASA MG tem qualidade reconhecida em todo o

país, atendendo aos requisitos do controle interno de qualidade e às legislações vigentes, notadamente a

Portaria nº 2914 do Ministério da Saúde, de 12 de dezembro de 2011.

2.3 Controle de Qualidade do Esgoto

Da mesma forma que no controle da qualidade da água, a rede laboratorial da COPASA MG está estruturada

para realizar o controle das unidades de tratamento de esgoto, que vem aumentando significativamente nos

últimos anos. Todas as estações construídas são dotadas de laboratórios para o controle das análises diárias de

rotina. As análises que requerem procedimentos mais complexos são realizadas nos laboratórios regionais.

Para a avaliação da qualidade do esgoto efluente das estações de tratamento, são realizadas análises visando o

controle dos processos de tratamento e ainda a verificação da eficiência dessas unidades, em atendimento à

legislação ambiental em vigor.

2.4 Geração de caixa operacional

O EBITDA ajustado de 2014 - o resultado operacional da companhia excluindo-se as receitas e custos de

construção - foi de R$1,09 bilhão, contra R$1,14 bilhão em 2013. Enquanto as receitas de água e esgoto

apresentaram elevação de 4,1%, os custos e despesas sem depreciações/amortizações apresentaram elevação

de 5,7%. Além disso, as outras receitas operacionais líquidas passaram de R$27,0 milhões, em 2013, para um

valor negativo de R$49,4 milhões em 2014. Os detalhes do Desempenho Financeiro estão descritos na seção 4

deste Relatório.

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Cálculo do EBITDA* 2014 2013 Var (%)

Lucro líquido do exercício 318.141 419.795 -24,2%

(+) Tributos sobre o lucro 114.499 146.363 -21,8%

(+) Receita financeira líquida 186.810 158.769 17,7%

(+) Depreciações e amortizações 485.605 428.034 13,5%

(+) Resultado não operacional das subsidiárias 2.872 3.938 -27,1%

(=) EBITDA 1.107.927 1.156.899 -4,2%

(-) Receita de construção líquida 16.596 16.509

(=) EBITDA Ajustado 1.091.331 1.140.390 -4,3%

Margem EBITDA 26,1% 30,0%

Margem EBITDA ajustada 33,4% 36,3%

* O EBITDA é uma medição não contábil adotada pela Companhia, calculada observando a Instrução CVM 527/2012, consistindo

no lucro líquido acrescido dos tributos sobre o lucro, receita financeira líquida, depreciações e amortizações e do resultado não

operacional das subsidiárias. A margem EBITDA é calculada sobre a receita total (receita líquida de água e esgoto, receita de

construção, adicionados das outras receitas operacionais e das receitas das subsidiárias). Já o EBITDA ajustado é calculado

desconsiderando-se as receitas/custos de construção. As receitas de construção, embora não apresentem efeito caixa imediato,

geram implicações no exercício em que são reconhecidas, tendo em vista que seu resultado faz parte da base de cálculo para o

pagamento dos JCPs/dividendos e para a participação dos empregados nos lucros.

3. Desempenho Financeiro da Controladora

3.1 Receitas

A receita operacional líquida de água e esgoto da controladora atingiu R$3,13 bilhões em 2014, representando

um crescimento de 4,1% sobre o valor registrado em 2013, que foi de R$3,01 bilhões.

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A elevação observada foi resultante de:

Aumentos de 3,1% e 4,8% nas economias de água e esgoto, respectivamente;

Reajuste tarifário médio de 6,18%, aplicado para consumos a partir de maio de 2014; e

Mudança do percentual de cobrança da tarifa de esgoto, em função do início de operação das estações

de tratamento de esgotos (ETEs), em 12 localidades.

Entretanto, o desempenho da receita em 2014, comparativamente ao ano de 2013, foi afetado, negativamente,

pelos seguintes fatores:

Queda do volume faturado por economia, que vem sendo impactado pela mudança de hábito da

população, e que foi agravado pela crise hídrica que se acentuou em 2014. Com isso, houve migração

de parte dos clientes para faixas de consumo menores cujas tarifas são mais baixas.

Queda no volume industrial faturado, relacionada ao desempenho da economia. Vale ressaltar que,

embora tal categoria represente menos de 1,0% do total de economias, o impacto no faturamento

global da Companhia foi percebido em função das tarifas médias desse grupo serem bem mais

elevadas que as demais categorias.

Redução da tarifa de esgoto em Coronel Fabriciano e Betim, e suspensão da cobrança de tarifa de

esgoto em Três Corações, por decisão judicial.

Eliminação, a partir de janeiro de 2014, tendo em vista a entrada em vigor da Resolução ARSAE

40/2013, da sistemática de envio do segundo aviso de débito com Aviso de Recebimento ao cliente

inadimplente, que passou a ser incluído diretamente na fatura do cliente. Com isso, não haverá mais a

contabilização de receitas indiretas, nem a contabilização da contrapartida da despesa no grupo

serviços de terceiros, ou seja, o efeito no resultado é nulo.

As receitas de construção líquidas, por sua vez, ficaram em linha nos períodos comparativos, conforme quadro

abaixo:

Receitas (despesas) de construção (R$ mil) 2014 2013 Var (%)

Receita de construção 978.301 707.082 38,4%

Custo de construção (961.705) (690.573) 39,3%

Receita de construção líquida 16.596 16.509 0,5%

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3.2 Custos e Despesas

No exercício de 2014, os custos dos serviços prestados, as despesas administrativas e as despesas comerciais

totalizaram R$2,45 bilhões, superior em 7,2% aos valores registrados em 2013, conforme tabela abaixo:

R$ mil 2014 2013 Var (%)

Custos dos serviços prestados + despesas comerciais e

administrativas

2.450.655

2.286.481

7,2%

Pessoal 1.085.758 1.011.363 7,4%

Depreciações e amortizações 485.605 428.033 13,5%

Energia elétrica 258.755 220.560 17,3%

Serviços de terceiros 371.391 394.459 -5,8%

Material 129.885 118.939 9,2%

Custos operacionais diversos 54.457 51.565 5,6%

Repasse tarifário a municípios 73.117 71.933 1,6%

Provisão para créditos de liquidação duvidosa 92.358 73.672 25,4%

Créditos tributários (100.671) (84.044) 19,8%

Custos dos serviços prestados + despesas comerciais e

administrativas (sem depreciações/amortizações)

1.965.049

1.858.447

5,7%

Os itens que mais impactaram os custos da COPASA no ano de 2014, em comparação com 2013, foram:

Pessoal: elevação de 7,4%, devido, principalmente, aos efeitos do Acordo Coletivo da categoria cuja

data base é 1º de maio, sendo que os salários e os benefícios foram reajustados pelo Índice Nacional de

Preços ao Consumidor (INPC), cuja variação foi de 5,82%, e o ticket refeição e/ou alimentação foi

reajustado em 10%; ao aumento em 5,7% no número de empregados da Companhia; e aos gastos e

provisões com o Programa de Desligamento Voluntário de Empregado Aposentado e/ou em condições

de se Aposentar (PDV), que totalizaram R$28,2 milhões em 2014, contra R$26,8 milhões em 2013.

Depreciações e amortizações: elevação de 13,5%, em decorrência do início de

depreciação/amortização de ativos em função da incorporação de bens patrimoniais e obras encerradas

ao longo do período comparativo.

Energia elétrica: a despesa de energia em 2014 apresentou elevação de 17,3%, devido, especialmente,

ao reajuste de 14,6% das tarifas de energia elétrica ocorrido em abril de 2014 e ao aumento de

consumo decorrente do longo período de estiagem, assim como ao crescimento da Companhia.

Serviços de terceiros: esta despesa apresentou queda de 5,8%, em função, principalmente, da

eliminação do segundo aviso de débito com Aviso de Recebimento, conforme mencionado no item 4.1

Receitas. Caso esse item fosse desconsiderado, os gastos teriam ficado em linha nos períodos

comparativos, sendo que a elevação das despesas com limpeza, vigilância e recepção foi

contrabalançada pela queda dos gastos com serviços de transporte contratado e transmissão de dados.

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Materiais: elevação de 9,2%, devido, principalmente ao aumento nos gastos com “materiais de

tratamento” em função do reajuste de preços, bem como pelo maior consumo de produtos químicos

devido à piora da qualidade da água em algumas regiões, devido à estiagem. Houve também o

incremento dos gastos com “combustíveis, lubrificantes e peças para veículos” em função de aumento

nos preços de combustíveis e do incremento do consumo.

Créditos tributários: aumento de 19,8% em função de mudança no critério de apropriação destes

créditos a partir de setembro de 2013. Até então, tais créditos eram apropriados quando do efetivo

consumo dos produtos, passando, a partir de setembro de 2013, a serem considerados quando da

aquisição dos produtos, prejudicando a base comparativa. O aumento está relacionado ainda à elevação

dos gastos com energia elétrica, insumos e depreciações, que são os principais itens que geram tais

créditos.

3.3 Outras Receitas (Despesas) Operacionais

Em 2014, as outras receitas operacionais apresentaram crescimento de 1,5% devido, principalmente, ao

aumento no valor da reversão de processos judiciais em função da reclassificação e baixas de processos; e às

doações e subvenções para investimentos em estações de tratamento de esgoto referentes a recursos de

incentivos fiscais oriundos do PRODES (Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas).

Já as outras despesas operacionais tiveram elevação de 95,5%, em função de: aumento em outras despesas, em

função de elevação na provisão do passivo atuarial líquido do plano de saúde que incluiu o plano dos

aposentados por invalidez; e aumento em perdas eventuais ou extraordinárias, devido a elevação nas provisões

para novos processos judiciais, assim como atualização monetária e reclassificação de processos já existentes;

além de perdas de imobilizado em andamento referente a construção de bacias de retenção do córrego

Ferrugem. Abaixo quadro com os valores nos períodos comparativos:

Outras receitas (despesas) operacionais (R$ mil) 2014 2013 Var (%)

Outras receitas operacionais 110.347 108.727 1,5%

Receita de serviços técnicos 2.424 1.673

Reversão de provisão não dedutível 26.525 33.057

Recuperação de contas baixadas 53.296 66.193

Outras receitas 28.102 7.804

Outras despesas operacionais (159.749) (81.716) 95,5%

Perdas eventuais ou extraordinárias (102.764) (53.653)

Outras despesas (56.985) (28.063)

Outras receitas operacionais líquidas (49.402) 27.011 -282,9%

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3.4 Receitas (Despesas) Financeiras

Em relação às receitas financeiras, a redução nos itens “juros” e “ganho real em aplicações financeiras” deveu-

se, principalmente, ao menor valor disponível em caixa para aplicação em títulos de curto prazo.

O aumento das despesas financeiras reflete a elevação do endividamento da Companhia, assim como variação

cambial da dívida denominada em dólar e euro.

R$ mil 2014 2013 Var (%)

Receitas financeiras 77.675 85.834 -9,5%

Variações monetárias e cambiais 21.765 14.201

Juros 9.894 9.908

Ganho real em aplicações financeiras 28.481 37.601

Capitalização de ativos financeiros/outros 17.534 24.125

Despesas financeiras (264.486) (244.603) 8,1%

Variações monetárias e cambiais (52.301) (58.036)

Juros sobre financiamentos (210.297) (181.481)

Diversas (1.888) (5.086)

Resultado financeiro líquido (186.811) (158.769) 17,7%

3.5 Resultado

O lucro líquido da controladora, em 2014, foi de R$318,1 milhões, representando uma rentabilidade de 5,8%

sobre o patrimônio líquido. A queda observada reflete um crescimento da receita inferior ao dos custos e

despesas, sendo que a receita teve seu desempenho negativamente impactado por fatores como a redução no

volume por economia e pela ocorrência de despesas extraordinárias, detalhadas no item “outras despesas

operacionais”.

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3.6 Remuneração aos acionistas

Em observância à Política de Dividendos aprovada pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária

realizada em 28 de abril de 2009, o Conselho de Administração da Companhia deliberou, para o exercício de

2013, distribuir os dividendos na forma de juros sobre o capital próprio (JCP) no percentual de 35% (trinta e

cinco por cento) do lucro líquido, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores especificados nos incisos

I, II e III do Artigo 202 da Lei no 6.404/76.

Tais distribuições têm sido realizadas sob a forma de JCP, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária,

conforme previsto em seu Estatuto Social. Na realização da Assembleia Geral de Acionistas serão ratificadas

as distribuições referentes ao exercício. No quadro abaixo, as declarações de JCPs referente ao exercício de

2014.

Referência Data da RCA Data do

crédito

Valor bruto

(R$ milhões)

Valor bruto

por ação (R$)

Data do

pagamento

1T14 21/03/2014 24/03/2014 34,8 0,2913 20/05/2014

2T14 23/06/2014 24/06/2014 33,4 0,2797 22/08/2014

3T14 19/09/2014 22/09/2014 32,7 0,2745 18/11/2014

4T14 18/03/2015 24/03/2015 2,45 0,02055 *

Acumulado 2014 103,34 0,8660 *A data de pagamento será definida na AGO que deliberar sobre as Demonstrações Financeiras de 2014.

Para 2015 e exercícios subsequentes, conforme definido na Política de Dividendos, caberá ao Conselho de

Administração a definição quanto ao percentual do lucro líquido a ser distribuído, após a avaliação dos

resultados da Companhia, suas perspectivas de investimento, expectativa de reajuste tarifário, bem como as

condições macroeconômicas do país. Tal definição ocorre até o encerramento do primeiro trimestre de cada

um dos exercícios.

4. Estrutura Acionária e Desempenho das Ações

A COPASA MG tem suas ações negociadas na BM&FBOVESPA sob o código CSMG3 e está listada no

Novo Mercado, segmento mais elevado de governança corporativa, desde a Oferta Pública Inicial de Ações -

IPO realizada em 2006.

O capital social da Companhia é de R$2,77 bilhões, representado por 119.684.430 ações ordinárias. Desse

total, 51,1% pertencem ao Governo do Estado de Minas Gerais, 48,6% estão em circulação (free float) e o

restante, 0,3%, encontra-se em tesouraria.

Em 2014, a cotação das ações, ajustada pelos juros sobre o capital próprio, apresentou uma redução de 30,0%,

enquanto, no mesmo período, o índice Ibovespa, que serve como indicador do desempenho médio das

cotações das ações de maior representatividade do mercado de capitais brasileiro, apresentou decréscimo de

2,9%. Em 31 de dezembro de 2014, o valor de mercado da Companhia era de, aproximadamente, R$3,0

bilhões.

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Em 2014, as ações da COPASA MG estiveram presentes em 100% dos pregões, com volume médio diário de

negociação de R$8,9 milhões, uma média de 1.410 negócios e de cerca de 280.000 ações negociadas por dia.

As ações da COPASA MG fazem parte de importantes índices da BM&FBOVESPA, destacando-se o índice

de ações com Tag Along Diferenciado (ITAG), o Índice de Governança Corporativo Diferenciado (IGC), o

Índice de Governança Corporativa Novo Mercado (IGNM), o Índice Small Caps (SMLL) e o Índice de

Governança Corporativa Trade (IGCT).

5. Governança Corporativa e Relações com Investidores

A COPASA MG, ao aderir ao Novo Mercado da BM&FBovespa, comprometeu-se de forma voluntária com a

adoção de práticas de governança corporativa mais rigorosas do que aquelas exigidas pela legislação.

Com relação aos direitos dos acionistas da Companhia, assegurados pela condição de participante do Novo

Mercado, destacam-se:

Direito ao voto, pois a COPASA MG possui apenas ações ordinárias;

Free float (ações em circulação) de no mínimo 25%, sendo que a Companhia possuía, em 31 de

dezembro de 2014, 48,6% das ações em circulação;

Concessão aos acionistas minoritários de tag along de 100%, que é uma extensão aos acionistas

minoritários das mesmas condições oferecidas ao acionista controlador, em caso de oferta para

aquisição do controle da Companhia;

Atuação com um Conselho de Administração composto de, no mínimo, 20% de conselheiros

independentes, sendo que a COPASA MG possuía, em 31 de dezembro de 2014, 55,5% de

conselheiros independentes;

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Resolução de toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre a Companhia, seus

acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, por meio da Câmara de Arbitragem do

Mercado da BM&FBOVESPA, conforme cláusula compromissória constante de seu Estatuto Social.

Com referência à Política de Relações com Investidores - RI, a Companhia busca fornecer subsídios que

sejam suficientes para a tomada de decisão em investir nas ações da COPASA MG, por meio de divulgação de

informações com transparência, tempestividade e qualidade, visando assim, a redução da assimetria de

informações.

Para isso, a Companhia divulga em seu site de RI, as informações relativas às Demonstrações Financeiras,

operacionais e suas respectivas análises, bem como as informações corporativas e societárias, entre outras,

disponibilizadas e atualizadas sistematicamente nas versões português e inglês. Os investidores, analistas e

mercado em geral têm à disposição o e-mail [email protected], por meio do qual podem encaminhar

sugestões, dúvidas e questionamentos, que são esclarecidos no menor prazo possível.

São também elaborados e colocados à disposição do mercado relatórios sobre o desempenho da COPASA

MG. Entre os relatórios mais importantes, podem ser citados o Release Operacional, que é divulgado

mensalmente e contém informações sobre o desempenho operacional, e o Release de Resultados, que

apresenta uma análise detalhada dos resultados trimestrais. Além disso, são realizadas conferências trimestrais

para a divulgação dos resultados e esclarecimento de dúvidas, com a participação da alta administração da

Companhia.

Em 2014, a COPASA MG participou de eventos do mercado de capitais. Dentre eles, destacam-se as reuniões

no âmbito da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais - APIMEC,

para a apresentação do desempenho e dos resultados da COPASA MG, que aconteceram em Belo Horizonte,

Rio de Janeiro e São Paulo.

A Companhia recebeu também, ao longo do ano, expressivo número de visitas de investidores e analistas dos

mercados de capitais nacional e internacional, bem como participou de conferências, seminários e reuniões.

Como resultado dessa forma proativa de comunicação com o mercado, a COPASA MG contava, em

dezembro de 2014, com 13 instituições elaborando relatórios com recomendações sobre a Companhia.

6. Prospecção e Inovação Tecnológica

A prospecção e a inovação tecnológica na COPASA MG são feitas por meio de estudos e testes para

comprovação da aplicabilidade, qualidade, operacionalidade e custo/ benefício de novos produtos e/ou

processos na empresa, visando a sua otimização para uma melhor prestação de serviços aos clientes. Para

tanto, são assinados convênios (ou termos) de cooperação técnica com universidades, centros de pesquisa e

fornecedores do setor de saneamento em geral.

Em 2014, dentre outros, foram realizados estudos com aerador para lagoa de efluentes, de eixo horizontal e

pás tubulares que intensificam a correnteza da água, gerando maior oxigenação e, consequente, melhor

performance na eliminação dos odores emanados, o que significa maior eficiência energética.

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Destacam-se, também, os bons resultados na remoção do excesso de flúor natural nas fontes de produção, por

meio da utilização do carvão ativado de osso pulverizado. Estudos em escala de demonstração estão sendo

executados, com o intuito de avaliar, além da dosagem ideal (remoção apenas do teor de flúor acima do

estabelecido pela Portaria 2914 do Ministério da Saúde), a necessidade de outros insumos químicos e o

impacto no custo do tratamento.

Dentre as tecnologias prospectadas e implantadas na empresa, ressalta-se a caixa em policarbonato, que

instalada no muro frontal, permite o acesso ao hidrômetro para medição e outros serviços operacionais,

mesmo com o portão do imóvel fechado, sem comprometer a segurança do equipamento.

Com relação a Marcas e Patentes, a COPASA MG possui atualmente, entre registros e pedidos de registros no

Instituto Nacional de Proteção Industrial - INPI, dezoito cartas patentes (de invenção e de modelo de

utilidade), sessenta e quatro marcas e nove programas de computador (softwares).

Ressalta-se, ainda, o projeto P&D estratégico “Cidades do Futuro” da CEMIG Distribuição, que abrange

várias áreas de conhecimento, implantando a gestão das unidades consumidoras com leitura automatizada dos

dados de medição, um novo conceito de relacionamento com o consumidor. A COPASA MG é parceira da

CEMIG em um convenio de cooperação técnica para medição integrada do consumo de água e de energia.

Ainda em 2014 foi concluído o termo de referência para contratação do Plano Diretor de Automação e

Informática Industrial - PDAI da empresa. Este plano diretor irá nortear todas as ações da empresa no tocante

à automação de seus processos, definindo diretrizes e prioridades que possam garantir futuros projetos de

automação mais adequados, estabelecendo mecanismos que permitam que os processos de automação tragam

eficiência para a Empresa.

7. Responsabilidade Social

A COPASA MG possui uma forte orientação social, tendo a ética EXEMPLAR e a transparência nas relações

como um de seus valores. Os diversos investimentos em projetos culturais, esportivos, e sociais refletem esse

compromisso. Alguns desses projetos, inclusive, incentivam a formação e o desenvolvimento das

comunidades com as quais a empresa interage, a exemplo do Coral Infantil Gotas da Canção, e da Orquestra

Jovem da COPASA. Dentre os projetos institucionais relevantes podemos citar: Grupo Contadores de

Histórias da COPASA, Encontro Marcado, Coral COPASA, Galeria de Arte COPASA.

Cabe destacar também o Programa Chuá, criado em 1986 com o objetivo de expandir a educação sanitária e

ambiental em todo Estado de Minas Gerais e, em especial, a todas as unidades operadas pela Empresa. O

Programa abrange, além das questões sobre a água no planeta, noções sobre saneamento básico e doenças de

veiculação hídrica, e importantes informações sobre bacias hidrográficas e sustentabilidade. Desde a sua

criação, mais de 2,5 milhões de estudantes já foram beneficiados com o Programa, recebendo informações da

empresa através de palestras e visitas monitoradas.

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7.1 Recursos Humanos

A COPASA MG (controladora) encerrou o exercício de 2014 com 12.540 empregados, conforme distribuição

apresentada no quadro abaixo:

Em decorrência de desligamentos de empregados, necessidade de reposição de vagas, criação de unidades

organizacionais e início de operação de novos sistemas, a contratação por concurso público de mais de 900

profissionais de diversas especialidades foi um dos fatores que contribuíram, em 2014, para o cumprimento da

estratégia de manter e, sobretudo, ampliar a atuação da empresa no mercado.

Atenta à necessidade de valorização dos colaboradores para estimular a melhoria constante do desempenho

organizacional, a COPASA MG aplica políticas de crescimento na carreira por mérito, referenciadas no

Modelo de Excelência da Gestão - MEG. Dentre elas, destacam-se as movimentações funcionais da força de

trabalho para vagas ascendentes, o recrutamento e seleção interna para cargos gerenciais e efetivos, e as

avaliações de desempenho por competência que, em 2014, beneficiaram 2.736 empregados.

Em 2014 a Empresa ofereceu 35.826 oportunidades de treinamento, correspondendo a 401.273 horas de

capacitação, além de subsidiar 216 cursos técnicos com reembolso de 90% do valor das matrículas e

mensalidades.

Para os empregados que se encontram aposentados ou em condições de se aposentar e espontaneamente

manifestam sua intenção de desligar-se da Empresa, a COPASA MG oferece o Programa de Desligamento

Voluntário de Empregados Aposentados e/ou em Condições de se Aposentar - PDV, que já possibilitou o

desligamento de 896 empregados, sendo 174 em 2014.

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7.2 Dimensão social

Dentre os diversos programas sociais desenvolvidos pela COPASA MG destacam-se:

Saneamento rural: a COPASA MG participa das ações do Governo Estadual no atendimento às pequenas

localidades carentes de infraestrutura sanitária, implementando diversos programas sociais em sedes

municipais, comunidades rurais e escolas estaduais efetivados por convênios e/ou contratos. Estes programas

visam à melhoria da qualidade de vida e da saúde das populações onde a COPASA MG não detém a

concessão para prestação dos serviços, por meio da implantação de sistemas simplificados de abastecimento

de água, de esgotamento sanitário e de tratamento de resíduos sólidos.

Aprendiz: em convênio com o SENAI, possibilitou a contratação, em 2014, de 238 jovens com idade

variando de 16 a 24 anos, contribuindo para sua capacitação, desenvolvimento e consequente aumento das

chances de inserção no mercado de trabalho.

Confia em 6%: o Programa de Doações dos Empregados da COPASA MG para o Fundo da Infância e da

Adolescência - CONFIA EM 6%, proporciona aos empregados da empresa a oportunidade de destinar parte

do imposto de renda devido a entidades filantrópicas de assistência a crianças e adolescentes carentes. A

Campanha 2014 teve uma arrecadação de R$800 mil, representando um aumento de 6% em relação à

arrecadação do ano anterior, com a adesão de 994 empregados, um aumento de 9% em relação à edição

anterior. Foram contemplados 44 Conselhos dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e 73 entidades de

vários municípios.

Outros programas e ações

Manutenção da saúde e da qualidade de vida dos empregados e de seus familiares

Além de um amplo Programa de Benefícios, a COPASA MG possui programas específicos voltados para a

saúde e bem-estar dos empregados e seus familiares.

Apoios, patrocínios e eventos relevantes

A COPASA MG fomenta a produção, a criação e a difusão de diversos eventos culturais investindo na

qualidade e amplitude das artes cênicas e plásticas fortalecendo seu papel de agente transformador em prol do

desenvolvimento econômico e social nas localidades onde opera. Os apoios e patrocínios buscam a

democratização das artes no Estado, proporcionando momentos de lazer, cultura e entretenimento para a

população mineira.

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8. Responsabilidade Ambiental

Política Ambiental

A Política de Gestão Ambiental da COPASA MG está inserida no Planejamento Estratégico da Empresa com

vigência para o período de 2013 a 2017, e estabelece como objetivo estratégico “fortalecer a atuação

socioambiental” com a preocupação de agir nas questões sociais e ambientais relacionadas aos processos e

serviços realizados pela Companhia.

Para garantir a qualidade e a quantidade de água dos mananciais utilizados para abastecimento público, a

COPASA MG mantém atualmente 15 reservas ambientais em todo o Estado, totalizando mais de 24 mil

hectares de áreas preservadas. Além disso, promove também ações de educação ambiental para a formação de

cidadãos mais conscientes, investindo em projetos e ações com foco na preservação dos mananciais do Estado

de Minas Gerais e na prática da sustentabilidade ambiental.

Licenciamento Ambiental

Os projetos da Companhia são avaliados pela área ambiental, que realiza os estudos ambientais necessários e

providencia as devidas licenças junto aos órgãos ambientais. Em 2014 foram obtidas pela empresa 1978

outorgas de captação de água, 168 licenças ambientais para obras de água e esgoto, foram outorgadas vazões

captáveis da ordem de 60,43m3/s, além de terem sido feitas solicitações para perfuração de 329 poços

profundos e ter obtido a liberação para perfuração de 346 novos poços.

Captação de Água

A COPASA MG é proprietária ou possui direito de uso da terra das áreas de captação dos seus sistemas de

produção de água (posição em 31 de dezembro de 2014):

Outorgas estaduais e federais Quantidade Volume outorgado para utilização

Captações superficiais 648 48,53m³/s

Captações subterrâneas 1.330 11,90m³/s

Total Outorgado 1.978 60,43m³/s

Pagamento pelo Uso dos Recursos Hídricos: A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um instrumento

econômico de gestão das águas previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Estadual de

Recursos Hídricos de Minas Gerais.

Em 2014, o valor total pago foi de R$12,66 milhões, sendo R$11,48 milhões na esfera estadual (bacias dos

rios Piracicaba, Jaguari, Araguari, Velhas, Piracicaba, Caratinga, Piranga, Suaçuí Grande, Santo Antônio e

Manhuaçu) e R$1,17 milhões na esfera federal (bacias dos rios Doce, Paraíba do Sul, São Francisco,

PCJ/Piracicaba, Capivari e Jundiaí).

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Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

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Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas

A COPASA MG possui representantes nos 36 Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas (CBHs) existentes

em Minas Gerais e em 4 Comitês Federais de Bacias Hidrográficas e vem desenvolvendo um trabalho no

sentido de acompanhar suas ações de forma efetiva e dinâmica, de forma a garantir a recuperação e a

preservação dos recursos hídricos do Estado.

Ações de Educação Ambiental

Centro de Educação Ambiental: o CEAM - Barreiro está situado em uma área de Proteção Especial,

em Belo Horizonte, para fins de Preservação Ambiental.

Educação ambiental nas escolas: promove seminários, palestras e desenvolvimento de atividades

voltadas ao assunto esgotamento sanitário, para cerca de 1.430 alunos.

Programa de Proteção de Mananciais: para a recuperação, proteção e preservação das sub-bacias

dos mananciais utilizados pela COPASA MG, de forma a garantir a vida útil dos mesmos e a

continuidade de captação de água para abastecimento público e a proteção ambiental, em parceria com

os proprietários rurais, compromissados com o sucesso do programa. Em 2014, o programa beneficiou

comunidades rurais em 61 municípios.

Reservas Ambientais

A COPASA MG mantém atualmente 15 reservas ambientais em todo o Estado, totalizando 24.297 hectares de

áreas preservadas. Essas reservas sofrem vigilância patrimonial 24 horas/dia, para se evitar riscos aos

mananciais, presença de invasores (pescadores, caçadores), riscos de incêndio e a degradação da flora e fauna

nativa.

Monitoramento de Recursos Hídricos

A COPASA MG monitora a qualidade das águas em 1.588 pontos amostrais nos seus mananciais superficiais

e subterrâneos nas cidades operadas pela Empresa em todo o Estado de Minas Gerais. Monitora ainda a

quantidade de seus mananciais em 400 estações fluviométricas, controla uma rede de pluviômetros em 540

localidades, executa o auto monitoramento de 912 pontos amostrais em 189 estações de tratamento de esgotos,

e todos os dados coletados são armazenados em bancos de dados específicos e disponibilizados para consulta,

auxiliando na determinação das características geo-hidrológicas e hidro-climáticas das diversas regiões

mineiras.

Page 25: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

24

Projeto Manuelzão

A COPASA MG realiza estudos de monitoramento na bacia do Rio das Velhas, beneficiada por intervenções

de saneamento ambiental por parte da empresa na RMBH, e de movimentos sociais organizados nas sub-

bacias e microbacias. Em 2014, foi assinado novo convênio com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa

- FUNDEP para o desenvolvimento de ações de mobilização, monitoramento e educação dentro da concepção

de abordagem ecossistêmica na bacia do Rio das Velhas, articulando ações do Projeto Manuelzão e da

COPASA MG para alcançar as metas de melhoria da qualidade das águas e a recuperação da fauna em toda a

extensão do rio. Pescadores e ribeirinhos declaram que o rio iniciou o seu processo de revitalização. Um

resultado positivo, talvez o mais simbólico tenha sido a volta dos peixes, com algumas espécies já podendo ser

capturadas na região próxima de Lagoa Santa.

9. Prêmios e Reconhecimentos

Em 2014 a COPASA MG foi reconhecida pela excelência de seu trabalho, por suas práticas de governança

corporativa, ações de preservação ambiental, políticas de recursos humanos e até mesmo pela eficiência na

comunicação com a imprensa. Os prêmios conquistados foram concedidos por algumas das mais relevantes

instituições do país e reforçam a preocupação da empresa em atuar de maneira transparente, priorizando a

qualidade, e atendendo os municípios mineiros com eficiência e agilidade.

Prêmio Nacional da Qualidade em Saneamento - PNQS 2014 - A COPASA MG obteve o Prêmio Nacional

da Qualidade em Saneamento (PNQS), no Nível IV, com o Troféu Diamante, pelo seu modelo de excelência

de gestão, a mais alta premiação do setor, nunca obtida por qualquer outra empresa.

Prêmio Nacional da Qualidade - PNQ - A COPASA MG recebeu o reconhecimento de “Finalista” da

Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), por atender a maioria dos fundamentos de excelência estabelecidos

pela fundação.

XVI Prêmio Minas - Desempenho Empresarial - Mercado Comum - 2013/2014 - A COPASA MG foi

reconhecida como uma das Melhores e Maiores Empresas de Minas Gerais, na categoria “Excelência

Empresarial”.

“As empresas que melhor se comunicam com jornalistas” - Pelo quarto ano consecutivo, a COPASA MG

conquistou o prêmio oferecido pela revista Negócios da Comunicação.

Prêmio Época 360 - Pelo terceiro ano consecutivo a COPASA MG recebeu o Prêmio Época Negócios 360º

na categoria Água e Saneamento.

10. Relacionamento com Auditores Independentes

Em atendimento à Instrução CVM nº. 381, de 14 de janeiro de 2003, a COPASA MG e suas Subsidiárias

informam que a empresa que prestou serviços de auditoria externa das Demonstrações Financeiras da

Companhia, no exercício findo em 31 de dezembro de 2014, foi a PriceWaterhouseCoopers Auditores

Independentes. Durante o exercício de 2014 os auditores externos somente prestaram serviços relacionados à

auditoria das Demonstrações Financeiras.

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

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Balanço Social Anual / 2014

Empresa: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG

1 - Base de Cálculo 2014 Valor (mil reais) 2013 Valor (mil reais)

Receita líquida de água e esgoto (RL)¹ 3.132.154 3.007.736

Receita líquida total² 4.110.455 3.714.818

Resultado operacional (RO)³ 432.640 566.158

Folha de pagamento bruta (FPB) 1.085.758 1.011.363

2 - Indicadores Sociais Internos Valor (mil) % sobre FPB % sobre RL Valor (mil) % sobre FPB % sobre RL

Alimentação 134.548 12,39% 4,30% 116.746 11,54% 3,88%

Encargos sociais compulsórios 239.846 22,09% 7,66% 235.379 23,27% 7,83%

Previdência privada 38.008 3,50% 1,21% 37.282 3,69% 1,24%

Saúde 50.342 4,64% 1,61% 47.425 4,69% 1,58%

Segurança e saúde no trabalho 7.813 0,72% 0,25% 6.928 0,69% 0,23%

Educação 3.125 0,29% 0,10% 2.829 0,28% 0,09%

Cultura 223 0,02% 0,01% 191 0,02% 0,01%

Capacitação e desenvolvimento profissional 1.623 0,15% 0,05% 1.912 0,19% 0,06%

Creches ou auxílio-creche 850 0,08% 0,03% 846 0,08% 0,03%

Participação nos lucros ou resultados 19.868 1,83% 0,63% 32.670 3,23% 1,09%

Outros 12.414 1,14% 0,40% 11.649 1,15% 0,39%

Total - Indicadores sociais internos 508.660 46,85% 16,24% 493.857 48,83% 16,42%

3 - Indicadores Sociais Externos Valor (mil) % sobre RO % sobre RL Valor (mil) % sobre RO % sobre RL

Educação 1.754 0,41% 0,06% 1.084 0,19% 0,04%

Cultura 3.759 0,87% 0,12% 3.355 0,59% 0,11%

Saúde e saneamento³ 358.849 82,94% 11,46% 277.249 48,97% 9,22%

Esporte 841 0,19% 0,03% 874 0,15% 0,03%

Combate à fome e segurança alimentar 0 0,00% 0,00% 29 0,01% 0,00%

Outros 440 0,10% 0,01% 535 0,09% 0,02%

Total das contribuições para a sociedade 365.643 84,51% 11,67% 283.126 50,01% 9,41%

Tributos (excluídos encargos sociais) 366.529 84,72% 11,70% 381.832 67,44% 12,69%

Total - Indicadores sociais externos 732.172 169,23% 23,38% 664.958 117,45% 22,11%

4 - Indicadores Ambientais Valor (mil) % sobre RO % sobre RL Valor (mil) % sobre RO % sobre RL

Investimentos relacionados com a produção/operação da empresa 423.444 97,87% 13,52% 363.947 64,28% 12,10%

Investimentos em programas e/ou projetos externos 13.267 3,07% 0,42% 7.335 1,30% 0,24%

Total dos investimentos em meio ambiente 436.711 100,94% 13,94% 371.282 65,58% 12,34%

Quanto ao estabelecimento de metas anuais para minimizar resíduos, o consumo em geral na produção/operação e aumentar a eficácia na utilização de recursos naturais:

(X) não possui metas ( ) cumpre de 51 a 75% ( ) cumpre de 0 a 50% ( ) cumpre de 76 a 100%

5 - Indicadores do Corpo Funcional 2014 2013

Número de empregados ao final do período 12.540 11.864

Número de admissões durante o período 1.048 767

Número de empregados terceirizados4 1.150 1.340

Número de estagiários 109 103

Número de empregados acima de 45 anos 5.469 5.262

Número de mulheres que trabalham na empresa 1.213 1.177

% de cargos de chefia ocupados por mulheres 20,70% 20,98%

Número de negros que trabalham na empresa 5.503 5.031

% de cargos de chefia ocupados por negros 15,42% 14,28%

Número de pessoas com deficiência ou necessidades especiais 547 469

6 - Informações relevantes quanto ao exercício da cidadania empresarial 2014 Metas 2015

Relação entre a maior e a menor remuneração na empresa 23,82 ND

Número total de acidentes de trabalho 297 282

Os projetos sociais e ambientais desenvolvidos pela empresa foram definidos por:

( ) direção (X) direção e gerências

( ) todos os empregados

( ) direção (X) direção e gerências

( ) todos os empregados

Os padrões de segurança e salubridade no ambiente de trabalho foram definidos por:

( ) direção e gerências

( ) todos os empregados

(X) todos + Cipa

( ) direção e gerências

( ) todos os empregados

(X) todos + Cipa

Quanto à liberdade sindical, ao direito de negociação coletiva e à representação interna dos trabalhadores, a Empresa:

( ) não se envolve

(X) segue as normas da OIT

( ) incentiva e segue a OIT

( ) não se envolverá

(X) seguirá as normas da OIT

( ) incentivará e seguirá a OIT

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

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A previdência privada contempla: ( ) direção ( ) direção e gerências

(X) todos os empregados

( ) direção ( ) direção e gerências

(X) todos os empregados

A participação nos lucros ou resultados contempla: ( ) direção ( ) direção e gerências

(X) todos os empregados

( ) direção ( ) direção e gerências

(X) todos os empregados

Na seleção dos fornecedores, os mesmos padrões éticos e de responsabilidade social e ambiental adotados pela Empresa:

( ) não são considerados

( ) são sugeridos

(X) são exigidos

( ) não serão considerados

( ) serão sugeridos

(X ) serão exigidos

Quanto à participação de empregados em programas de trabalho voluntário, a Empresa:

( ) não se envolve

(X ) apoia ( ) organiza e incentiva

( ) não se envolverá

(X) apoiará ( ) organizará e incentivará

Número total de reclamações e críticas de consumidores: na empresa: 1.135.513

no Procon: 98

na Justiça: 2.391

na empresa: 1.108.341

no Procon: 88

na Justiça: 2.343

% de reclamações e críticas atendidas ou solucionadas: na empresa: 100%

no Procon: 100%

na Justiça: 39,52%

na empresa: 100%

no Procon: 100%

na Justiça: 60%

Valor adicionado total a distribuir (em mil R$): Em 2014: 2.058.949 Em 2013: 2.094.570

Distribuição do Valor Adicionado (DVA): 26,69% governo 44,82% colaboradores 5,02% acionistas 13,04% terceiros 10,43% retido

26,60% governo 41,71% colaboradores 6,66% acionistas 11,65% terceiros 13,38% retido

7 - Outras Informações

CNPJ 17.281.106/0001-03, setor: saneamento. Esclarecimentos sobre as informações declaradas: Divisão de Responsabilidade Social, telefone 55 31 3250.1560, e-mail [email protected]. Esta empresa não utiliza mão de obra infantil ou trabalho escravo e não tem envolvimento com prostituição ou exploração sexual de criança ou adolescente e não está envolvida com corrupção. Nossa empresa valoriza e respeita a diversidade interna e externamente. 1 - Está sendo considerado o valor da Receita Líquida proveniente das atividades principais da Companhia, ou seja, serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o cálculo dos indicadores, não sendo considerado o valor das Receitas de Construção advindas da conversão para o IFRS. 2 - Receita líquida de água e esgoto + receita de construção. 3 - O aumento no valor deve-se à ampliação das famílias beneficiadas com a Tarifa Social, em conformidade com a Resolução Normativa 020/2012 da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE MG). 4 - O número de empregados(as) terceirizados(as) é estimado considerando a mão de obra alocada nos contratos de serviço, pois a Copasa não contrata terceiros diretamente.

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Balanço patrimonial

Nota Controladora Consolidado

ATIVO 31/12/2014 31/12/2013 31/12/2014 31/12/2013

CIRCULANTE

Caixa e equivalentes de caixa 06 329.068 260.481 331.039 261.938

Contas a receber de clientes 07 686.085 697.105 690.726 702.205

Estoques 41.251 34.486 43.907 37.166

Impostos a recuperar 19.829 23.283 21.405 24.436

Convênio de cooperação técnica 16 37.394 - 49.863 12.298

Bancos e aplicações de convênio 16 24.493 36.688 25.151 36.794

Créditos diversos 31.789 27.665 27.310 25.201

Total do ativo circulante 1.169.909 1.079.708 1.189.401 1.100.038

NÃO CIRCULANTE

Realizável a longo prazo:

Contas a receber de clientes 07 197.511 212.580 197.511 212.580

Caução em garantia de financiamentos 07 137.208 133.410 137.208 133.410

Imposto de renda e contribuição social diferidos 15 134.585 118.944 134.585 118.944

Créditos com controladas 07/26 16.432 109.790 - -

Aplicação financeira vinculada 07 81.774 97.380 81.774 97.380

Ativos financeiros disponíveis para venda 21 40.748 48.638 40.748 48.638

Ativos financeiros - contratos de concessão 05 558.964 494.836 558.964 494.836

Créditos diversos 07 49.333 54.524 49.603 54.835

1.216.555 1.270.102 1.200.393 1.160.623

Investimentos 08 13.838 260 260 260

Intangível 09 7.558.877 6.900.753 7.558.877 6.900.755

Imobilizado 10 195.462 205.478 213.044 226.794

Total do ativo não circulante 8.984.732 8.376.593 8.972.574 8.288.432

TOTAL DO ATIVO 10.154.641 9.456.301 10.161.975 9.388.470

As notas explicativas da administração são parte integrante das Demonstrações Financeiras

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

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Balanço patrimonial

Nota Controladora Consolidado

PASSIVO 31/12/2014 31/12/2013 31/12/2014 31/12/2013

CIRCULANTE

Empréstimos e financiamentos 12 326.153 196.259 327.014 196.663

Debêntures 12 281.779 275.267 281.779 275.267

Fornecedores 114.433 135.338 128.471 156.104

Impostos, taxas, contribuições e obrigações sociais 11 50.289 53.385 50.836 53.914

Imposto de renda e contribuição social a pagar - 379 - 379

Parcelamento de impostos 11 47.403 41.144 47.403 41.144

Provisão para férias 98.436 92.023 99.145 92.679

Participação dos empregados nos lucros 14 19.868 33.087 19.868 33.087

Convênio de cooperação técnica 16 - 6.547 - -

Obrigações de benefício de aposentadoria 17 28.730 26.409 28.730 26.409

Juros sobre o capital próprio 18 2.516 31.646 2.516 31.646

Energia elétrica 6.930 10.832 7.433 11.202

Obrigações diversas 11 29.444 12.317 29.625 12.343

Total do passivo circulante 1.005.981 914.633 1.022.820 930.837

NÃO CIRCULANTE

Empréstimos e financiamentos 12 1.263.636 1.192.469 1.265.276 1.193.498

Debêntures 12 1.563.261 1.492.272 1.563.261 1.492.272

Parceria público privada 09 279.885 - 279.885 -

Parcelamento de impostos 11 197.511 212.580 197.511 212.580

Provisão para demandas judiciais 13 113.758 76.474 115.782 77.753

Obrigações de benefício de aposentadoria 17 121.582 106.010 121.582 106.010

Provisão para perdas em investimentos 8 13.171 86.346 - -

Obrigações diversas 11 59.292 38.158 59.294 38.161

Total do passivo não circulante 3.612.096 3.204.309 3.602.591 3.120.274

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Capital social realizado 18 2.773.985 2.773.985 2.773.985 2.773.985

Reservas de lucro 18 2.726.965 2.508.330 2.726.965 2.508.330

Ações em tesouraria 18 (8.576) (8.576) (8.576) (8.576)

Ajustes de avaliação patrimonial 18 44.190 63.620 44.190 63.620

Total do patrimônio líquido 5.536.564 5.337.359 5.536.564 5.337.359

TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO

LÍQUIDO 10.154.641 9.456.301 10.161.975 9.388.470

As notas explicativas da administração são parte integrante das Demonstrações Financeiras

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Demonstração do resultado

Nota Controladora Consolidado

2014 2013 2014 2013

Receita líquida das vendas e dos serviços

prestados 22 4.110.455 3.714.818 4.131.432 3.733.397

Custo das vendas e dos serviços prestados 23 (2.703.759) (2.322.956) (2.723.280) (2.341.918)

LUCRO BRUTO 1.406.696 1.391.862 1.408.152 1.391.479

Despesas com vendas 23 (263.311) (230.568) (266.888) (234.983)

Despesas administrativas 23 (445.290) (423.531) (450.812) (430.095)

Outras receitas operacionais 22 110.347 108.727 113.765 111.733

Outras despesas operacionais 23 (159.749) (81.716) (164.602) (79.183)

Participação dos empregados no lucro 23 (19.818) (32.670) (19.818) (32.670)

Participação no resultado de controladas 08/23 (9.425) (7.177) - -

(787.246) (666.935) (788.355) (665.198)

LUCRO OPERACIONAL 619.450 724.927 619.797 726.281

Receitas financeiras 25 77.675 85.834 76.465 84.687

Despesas financeiras 25 (264.485) (244.603) (263.622) (244.747)

RECEITAS (DESPESAS) FINANCEIRAS,

LÍQUIDAS (186.810) (158.769) (187.157) (160.060)

LUCRO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA

E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

432.640 566.158 432.640 566.221

Imposto de renda e contribuição social corrente 15 (122.106) (138.681) (122.106) (138.744)

Imposto de renda e contribuição social diferido 15 7.607 (7.682) 7.607 (7.682)

(114.499) (146.363) (114.499) (146.426)

LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 318.141 419.795 318.141 419.795

Quantidade de ações em circulação no fim do exercício 119.327.217 119.327.217 119.327.217 119.327.217

Lucro básico e diluído do exercício atribuível a acionistas

detentores de ações ordinárias da controladora (Nota 18) 2,67 3,52 2,67 3,52

As notas explicativas da administração são parte integrante das Demonstrações Financeiras

Page 31: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

30

Demonstração do resultado abrangente

Nota Controladora Consolidado

2014 2013 2014 2013

LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 318.141 419.795 318.141 419.795

Outros componentes do resultado abrangente

Itens que não serão reclassificados para o resultado:

Ganho (perda) atuarial com benefícios de aposentadoria 17 (10.389) 100.485 (10.389) 100.485

Itens que podem ser posteriormente reclassificados para o

resultado:

Ativos financeiros disponíveis para venda (5.207) 13.060 (5.207) 13.060

OUTROS COMPONENTES DO RESULTADO

ABRANGENTE DO EXERCÍCIO, LÍQUIDOS DOS

EFEITOS TRIBUTÁRIOS (15.596) 113.545 (15.596) 113.545

TOTAL DO RESULTADO ABRANGENTE DO

EXERCÍCIO 302.545 533.340 302.545 533.340

As notas explicativas da administração são parte integrante das Demonstrações Financeiras

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

31

Demonstração das mutações do patrimônio líquido da Controladora e Consolidado

Atribuído à participação dos acionistas da Controladora

Reservas de capital Reservas de lucro

Ajustes de

Capital Ações em Incentivos Retenção Lucros avaliação

social tesouraria Legal fiscais de lucros acumulados patrimonial Total

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012

(REAPRESENTADO) 2.773.985 (8.576) 194.455 27.485 1.993.105 - (45.566) 4.934.888

Resultado abrangente do exercício

Lucro líquido do exercício - - - - - 419.795 - 419.795

Ganho atuarial com benefícios de aposentadoria (Nota 17) - - - - - - 100.485 100.485

Valor justo dos ativos financeiros disponíveis p/venda - - - - - - 13.060 13.060

Total do resultado abrangente do exercício - - - - - 419.795 113.545 533.340

Distribuição proposta:

. Reserva legal - - 20.990 - - (20.990) - -

. Retenção de lucros - - - - 263.582 (263.582) - -

. Juros sobre o capital próprio (Nota 18) - - - - - (139.582) - (139.582)

Outras movimentações do patrimônio líquido - - - - 8.713 - - 8.713

Amortização da correção monetária sobre ativos corrigidos 96/97 - - - - - 6.604 (6.604) -

IR e CS diferidos sobre ativos corrigidos 96/97 - - - - - (2.245) 2.245 -

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 2.773.985 (8.576) 215.445 27.485 2.265.400 - 63.620 5.337.359

As notas explicativas da administração são parte integrante das Demonstrações Financeiras

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Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

32

Demonstração das mutações do patrimônio líquido da Controladora e Consolidado

Atribuído à participação dos acionistas da Controladora

Reservas de capital Reservas de lucro

Ajustes de

Capital Ações em Incentivos Retenção Lucros avaliação

social tesouraria Legal fiscais de lucros acumulados patrimonial Total

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 2.773.985 (8.576) 215.445 27.485 2.265.400 - 63.620 5.337.359

Resultado abrangente do exercício

Lucro líquido do exercício - - - - - 318.141 - 318.141

Perda atuarial com benefícios de aposentadoria (Nota 17) - - - - - - (10.389) (10.389)

Valor justo dos ativos financeiros disponíveis p/venda - - - - - - (5.207) (5.207)

Total do resultado abrangente do exercício - - - - - 318.141 (15.596) 302.545

Distribuição proposta:

. Reserva legal - - 15.907 - - (15.907) - -

. Retenção de incentivos fiscais - - - 6.975 - (6.975) - -

. Retenção de lucros - - - - 195.753 (195.753) - -

. Juros sobre o capital próprio (Nota 18) - - - - - (103.340) - (103.340)

Amortização da correção monetária sobre ativos corrigidos 96/97 - - - - - 5.810 (5.810) -

IR e CS diferidos sobre ativos corrigidos 96/97 - - - - - (1.976) 1.976 -

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 2.773.985 (8.576) 231.352 34.460 2.461.153 - 44.190 5.536.564

As notas explicativas da administração são parte integrante das Demonstrações Financeiras

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Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

Demonstração dos fluxos de caixa

Controladora Consolidado

2014 2013 2014 2013

Fluxo de caixa das atividades operacionais:

Lucro líquido do exercício 318.141 419.795 318.141 419.795

Ajustes para reconciliar o lucro líquido e o caixa líquido

Provisões (reversões) para créditos de liquidação duvidosa 92.358 73.672 95.376 75.649

Recuperação de contas baixadas (53.296) (66.193) (53.612) (66.582)

Encargos e variações monetárias e cambiais, líquidas 17.143 16.096 18.556 17.521

Receitas e despesas de juros 194.881 175.754 194.974 175.866

Imposto de renda e contribuição social diferidos (7.607) 7.682 (7.607) 7.682

Resultado da equivalência patrimonial 9.425 7.177 - -

Baixas líquidas de intangível e imobilizado 23.130 28.902 24.465 31.193

Depreciação e amortização 485.605 428.034 488.130 430.618

Constituição (reversão) de provisões 42.501 (209) 43.471 344

Provisão com benefícios de aposentadoria 60.733 61.366 60.733 61.366

Ativos financeiros - (12) - (12)

Receita de subvenção (6.976) - (6.976) -

Margem líquida da receita de construção (16.596) (16.509) (16.596) (16.509)

Lucro ajustado 1.159.442 1.135.555 1.159.055 1.136.931

Redução (aumento) no ativo operacional

Contas a receber de clientes 25.629 (95.988) 23.384 (98.016)

Estoques (6.765) (1.365) (6.741) (1.979)

Impostos a recuperar 3.454 (2.112) 3.033 (2.525)

Bancos e aplicações de convênios 12.195 10.792 11.643 30.922

Caução em garantia de financiamentos 15.839 8.171 15.839 8.171

Resgates de títulos val.mobiliários/aplic.financ.vinculada 46.710 - 46.710 -

Créditos com controladas (3.431) (3.856) - -

Outros ativos financeiros (12.972) (15.031) (12.972) (15.031)

Outros (1.369) (24.867) (1.261) (24.748)

Aumento (redução) no passivo operacional

Fornecedores (20.905) (22.059) (27.633) (16.337)

Impostos, taxas, contribuições e obrigações sociais (3.475) 6.471 (3.456) 6.518

Provisões para férias 6.413 7.370 6.465 7.509

Participação dos empregados nos lucros (13.219) 5.119 (13.219) 5.119

Convênio de cooperação técnica (43.941) (25.304) (37.565) (52.032)

Contingências (5.217) (3.705) (5.445) (3.365)

Obrigações de benefícios de aposentadoria (37.396) (36.559) (37.396) (36.559)

Energia elétrica / outros 16.779 14.810 17.068 14.876

Juros pagos (231.626) (233.779) (231.718) (233.854)

Pagamento de passivo atuarial (21.184) (23.811) (21.184) (23.811)

Pagamento de parcelamento de impostos (42.694) (37.140) (42.694) (37.140)

Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais

842.267 662.712 841.913 664.649

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

34

Fluxo de caixa nas atividades de investimento:

Resgates de ativos financeiros e aplicação financeira

vinculada - 118.083 - 118.083

Compra de ativos intangível e imobilizado (863.448) (911.759) (863.646) (914.911)

Caixa líquido aplicado nas atividades de investimento (863.448) (793.676) (863.646) (796.828)

Fluxo de caixa nas atividades de financiamento:

Ingresso de empréstimos, financiamentos e debêntures 782.680 391.806 784.146 393.368

Amortização de empréstimos, financiamentos e debêntures (560.442) (337.823) (560.842) (337.989)

Juros sobre o capital próprio pagos (132.470) (154.405) (132.470) (154.405)

Pagamento de principal e juros de débitos de concessões - (4.558) - (4.558)

Caixa líquido (aplicado nas) gerado pelas atividades de

financiamento 89.768 (104.980) 90.834 (103.584)

Aumento (redução) de caixa e equivalentes de caixa,

líquidos 68.587 (235.944) 69.101 (235.763)

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 260.481 496.425 261.938 497.701

Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício 329.068 260.481 331.039 261.938

As notas explicativas da administração são parte integrante das Demonstrações Financeiras

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

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Demonstração do valor adicionado

Controladora Consolidado

2014 2013 2014 2013

1 RECEITA BRUTA 4.449.746 4.057.281 4.476.769 4.079.040

1.1 Prestação de serviços de água e esgoto 3.453.456 3.315.144 3.476.906 3.335.874

1.2 Outras receitas 57.051 42.534 63.326 45.151

1.3 Receitas relativas a construção de ativos 978.301 707.082 978.301 707.082

1.4 Provisão para crédito de liquidação duvidosa (39.062) (7.479) (41.764) (9.067)

2 INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (1.973.442) (1.613.334) (1.991.607) (1.625.487)

2.1 Custo dos serviços prestados (1.674.982) (1.380.184) (1.685.292) (1.390.021)

2.2 Materiais, energia, serviços de terceiros e outros (168.315) (163.387) (171.199) (168.206)

2.3 Outras despesas operacionais (130.145) (69.763) (135.116) (67.260)

3 VALOR ADICIONADO BRUTO 2.476.304 2.443.947 2.485.162 2.453.553

4 DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO (485.605) (428.034) (488.130) (430.618)

5 VALOR ADICIONADO LÍQUIDO

PRODUZIDO 1.990.699 2.015.913 1.997.032 2.022.935

6 VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM

TRANSFERÊNCIA 68.250 78.657 76.465 84.687

6.1 Resultado de equivalência patrimonial (9.425) (7.177) - -

6.2 Receitas financeiras 77.675 85.834 76.465 84.687

7 VALOR ADICIONADO TOTAL A

DISTRIBUIR 2.058.949 2.094.570 2.073.497 2.107.622

8 DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO 2.058.949 2.094.570 2.073.497 2.107.622

8.1 Pessoal 922.892 873.654 931.843 883.076

8.1.1 Remuneração direta 589.792 557.100 596.892 564.698

8.1.2 Benefícios 256.120 218.885 257.494 220.274

8.1.3 FGTS 57.162 64.999 57.639 65.434

8.1.4 Participação dos empregados nos lucros 19.818 32.670 19.818 32.670

8.2 Impostos, taxas e contribuições 549.518 557.146 554.886 560.590

8.2.1 Federais 519.576 541.627 523.871 544.284

8.2.2 Estaduais 28.862 8.375 29.902 9.087

8.2.3 Municipais 1.080 7.144 1.113 7.219

8.3 Remuneração de capitais de terceiros 268.398 243.975 268.627 244.161

8.3.1 Juros e atualização monetária 262.596 239.516 262.717 239.591

8.3.2 Aluguéis 5.802 4.459 5.910 4.570

8.4 Remuneração de capitais próprios 318.141 419.795 318.141 419.795

8.4.1 Juros sobre o capital próprio 103.340 139.582 103.340 139.582

8.4.2 Lucros retidos 214.801 280.213 214.801 280.213

As notas explicativas da administração são parte integrante das Demonstrações Financeiras

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

36

01. Contexto Operacional

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais, denominada “COPASA MG”, “Controladora” ou

“Companhia”, com sede na cidade de Belo Horizonte, à Rua Mar de Espanha 525, Bairro Santo Antônio,

é uma sociedade de economia mista, de capital aberto, controlada pelo Governo do Estado de Minas

Gerais. Seu objetivo é planejar, projetar, executar, ampliar, remodelar, administrar e explorar serviços

públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, podendo atuar no Brasil e no exterior. A

Companhia está vinculada à arbitragem na Câmara de Arbitragem do Mercado, conforme Cláusula

Compromissória constante do seu Estatuto Social.

A COPASA MG possui 100% de participação societária nas seguintes empresas em 31 de dezembro de

2014:

Copasa Águas Minerais de Minas S/A (“Águas Minerais”) - criada pela Lei Estadual nº. 16.693, de 11 de

janeiro de 2007, com o objetivo de produzir, envasar, distribuir e comercializar águas minerais das fontes

das quais seja proprietária ou concessionária, além de administrar e explorar os Parques das Águas de

Caxambu, Araxá, Cambuquira e Lambari.

Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A (“COPANOR”) -

criada pela Lei Estadual nº. 16.698, de 17 de abril de 2007, com o objetivo de: planejar, projetar,

executar, ampliar, remodelar, explorar e prestar serviços de abastecimento de água e de esgotamento

sanitário; coleta, reciclagem, tratamento e disposição final do lixo urbano, doméstico e industrial;

drenagem e manejo das águas pluviais urbanas em localidades da região de planejamento do Norte de

Minas e das Bacias Hidrográficas dos Rios Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus, Buranhém, Itanhém e

Jucuruçu.

Copasa Serviços de Irrigação S/A (“Serviços de Irrigação”) - criada pela Lei Estadual nº. 16.698, de 17

de abril de 2007, tem por objeto administrar, executar e explorar os serviços do sistema de irrigação do

Projeto Jaíba e realizar a sua manutenção, para o que poderá utilizar recursos e pessoal próprio ou de

terceirizados. A Subsidiária, sempre que vantajoso em termos econômicos poderá contratar, mediante

regular processo de licitação, a execução das obras e serviços necessários à operação do sistema, bem

como adquirir produtos, equipamentos e materiais que se façam necessários ao desempenho de suas

atividades.

Em cumprimento ao Decreto do Governo do Estado de Minas Gerais nº. 46.080 de 12 de novembro de

2012, a Diretoria Executiva da Copasa Serviços de Irrigação S/A considerou cumpridas as atribuições

que lhe foram atribuídas pela Lei Estadual nº. 16.698 de 17 de abril de 2007. Desta forma as ações

necessárias à transferência da gestão do Projeto Jaíba II para o Distrito de Irrigação do Jaíba - DIJ foram

concluídas em 02 de março de 2013, quando venceu o contrato de prestação de serviços nº. 460/12

firmado com a RURALMINAS em 03 de setembro de 2012. A Administração está tomando providências

para encerrar a Copasa Serviços de Irrigação S/A junto aos órgãos de registro de empresas mercantis.

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

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Em 31 de dezembro de 2014, a Companhia atua em 894 localidades no Estado de Minas Gerais (888 em

dezembro de 2013), em operações de abastecimento de água ou operações de esgotamento sanitário,

totalizando cerca de 4.789.035 economias atendidas (4.647.083 em dezembro de 2013). Merece destaque

as vinte maiores concessões dos serviços de abastecimento de água e serviços de esgotamento sanitário

das quais a Companhia é detentora:

Concessões de água Concessões de esgotamento sanitário

Localidade Nº de

Economias

Venci-

mento Localidade

Nº de

Economias

Venci-

mento

Belo Horizonte 995.299 2034 Belo Horizonte 960.142 2034

Contagem 235.807 2073 Contagem 209.799 2073

Betim 143.397 2042 Montes Claros 136.492 2028

Montes Claros 135.186 2028 Betim 116.647 2042

Ribeirão das Neves 101.459 2034 Ipatinga 90.394 2022

Divinópolis 92.221 2041 Divinópolis 82.206 2041

Ipatinga 83.907 2022 Ribeirão das Neves 77.227 2034

Santa Luzia (i) 70.914 2013 Patos de Minas 56.764 2038

Patos de Minas 57.053 2038 Santa Luzia (i) 55.566 2013

Ibirité 53.601 2034 Pouso Alegre 51.957 2046

Pouso Alegre 52.308 2046 Varginha (i) 50.333 2013

Varginha (i) 51.397 2013 Conselheiro Lafaiete 44.386 2044

Conselheiro Lafaiete 51.201 2044 Ibirité 42.099 2034

Teófilo Otoni 43.659 2034 Araxá 39.817 2032

Sabará 43.035 2042 Lavras 39.144 2034

Lavras 41.248 2034 Teófilo Otoni 38.174 2034

Araxá 40.970 2032 Itajubá 34.111 2034

Nova Lima 37.614 2028 Sabará 33.031 2042

Ubá (i) 36.497 2014 Alfenas 32.433 2033

Itajubá 36.321 2034 Coronel Fabriciano 31.562 2033

(i) Os contratos de concessão com alguns municípios acima citados estão vencidos e a Companhia está

envidando esforços para renovar estas concessões, estando em processo de negociação com os referidos

municípios. Os dados relativos ao faturamento de água e esgoto no período de janeiro a dezembro nestes

municípios estão listados abaixo:

Município Vencimento Faturamento água e esgoto (R$) % sobre faturamento 31/12/2014 31/12/2013 31/12/2014 31/12/2013 Varginha 01/09/2013 49.110 46.913 1,34 1,33

Santa Luzia 01/12/2013 50.895 48.227 1,39 1,37

Ubá 01/02/2014 17.140 16.418 0,47 0,46

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

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Encontram-se vencidas, em 31 de dezembro de 2014, 79 concessões (55 em dezembro de 2013), que

representam cerca de 8,84% das economias totais da Companhia (6,19% em dezembro de 2013), sendo

que todas estão em fase de negociação com os municípios. A Administração prevê que todas as

concessões vencidas e ainda não renovadas resultarão em novos contratos, descartando o risco de

descontinuidade na prestação dos serviços de água e esgoto nessas localidades municipais.

A diretoria executiva da Companhia autorizou a emissão das Demonstrações Financeiras de 31 de

dezembro de 2014 da controladora e consolidadas em 18 de março de 2015.

02. Base de Preparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras

A Companhia está apresentando as Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas.

2.1 Base de preparação

As Demonstrações Financeiras são preparadas considerando o custo histórico como base de valor e ativos

financeiros disponíveis para venda e determinados ativos e passivos financeiros mensurados ao valor

justo.

A preparação de Demonstrações Financeiras requer o uso estimativas contábeis críticas e também o

exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no processo de aplicação das políticas

contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem

como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as Demonstrações Financeiras,

estão divulgadas na Nota 4.

(a) Demonstrações Financeiras individuais - Controladora

As Demonstrações Financeiras individuais da Controladora foram preparadas conforme as práticas

contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs).

Pelo fato de que as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicadas nas Demonstrações Financeiras

individuais, a partir de 2014, não diferem do IFRS aplicável às Demonstrações Financeiras separadas,

uma vez que ele passou a permitir a aplicação de método de equivalência patrimonial em controladas nas

demonstrações separadas, elas também estão em conformidade com as normas internacionais de relatório

financeiro (International Financial Reporting Standards (IFRS)), emitidas pelo International Accounting

Standards Board (IASB). Essas demonstrações individuais são divulgadas em conjunto com as

demonstrações financeiras consolidadas.

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Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

39

(b) Demonstrações Financeiras consolidadas - Consolidado

As Demonstrações Financeiras consolidadas foram preparadas e estão sendo apresentadas conforme as

práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de

Pronunciamentos Contábeis (CPCs) e conforme as normas internacionais de relatório financeiro

International Financial Reporting Standards (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards

Board (IASB).

A apresentação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA), individual e consolidada, é requerida pela

legislação societária brasileira e pelas práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis a companhias

abertas. As IFRS não requerem a apresentação dessa demonstração. Como consequência, pelas IFRS,

essa demonstração está apresentada como informação suplementar, sem prejuízo do conjunto das

demonstrações contábeis.

2.2 Consolidação

As Demonstrações Financeiras consolidadas incluem as operações da Companhia e das seguintes

empresas controladas, cujas participações percentuais na data do balanço estão assim resumidas:

% de participação no capital

Total Votante

Controladas:

Copasa Águas Minerais de Minas S/A 100 100

Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e

Nordeste de Minas Gerais S/A - COPANOR

100

100

Copasa Serviços de Irrigação S/A 100 100

Controladas são todas as entidades nas quais a Companhia tem o poder de determinar as políticas

financeiras e operacionais, geralmente acompanhada de uma participação de mais do que metade dos

direitos a voto (capital votante). A existência e o efeito de possíveis direitos a voto atualmente exercíveis

ou conversíveis são considerados quando se avalia se a Companhia controla outra entidade. Essas

controladas são totalmente consolidadas a partir da data em que o controle é transferido para a

Companhia. A consolidação é interrompida a partir da data em que a Companhia deixa de ter o controle.

As Demonstrações Financeiras das subsidiárias são elaboradas para o mesmo período de divulgação da

controladora, utilizando práticas contábeis consistentes. Todos os saldos intragrupo, receitas e despesas e

ganhos e perdas não realizados, oriundos de transações intragrupo, são eliminados por completo.

Uma mudança na participação relativa em uma subsidiária que não resulta em perda de controle é

contabilizada como uma transação de capital.

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

40

03. Resumo das Principais Políticas Contábeis

As principais políticas contábeis aplicadas na preparação dessas Demonstrações Financeiras estão

definidas abaixo. Essas políticas foram aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados, salvo

disposição em contrário.

3.1 Apresentação de informações por segmentos

As informações por segmentos operacionais são apresentadas de modo consistente com o relatório

interno fornecido para o principal tomador de decisões operacionais. O principal tomador de decisões

operacionais, responsável pela alocação de recursos e pela avaliação de desempenho dos segmentos

operacionais é a Diretoria-Executiva, que também participa na tomada das decisões estratégicas, em

conjunto com o Conselho de Administração. O Grupo possui dois segmentos distintos, um representado

pelo segmento de serviços de água e esgoto em concessões públicas, prestados pela Controladora e sua

subsidiária Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A, e o

outro representado pela venda de produtos pela sua subsidiária Copasa Águas Minerais de Minas S/A. As

informações por segmentos são demonstradas na Nota 19.

3.2 Conversão de moeda estrangeira

(a) Moeda funcional e moeda de apresentação

Os itens incluídos nas Demonstrações Financeiras de cada controlada incluída na consolidação da

Companhia são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico no qual a empresa atua ("a

moeda funcional"). As Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas estão apresentadas em

reais, que é a moeda funcional da Companhia e, também, a moeda de apresentação.

(b) Transações e saldos

As operações com moedas estrangeiras são convertidas para a moeda funcional, utilizando as taxas de

câmbio vigentes nas datas das transações ou nas datas da avaliação, quando os itens são remensurados.

Os ganhos e as perdas cambiais resultantes da liquidação dessas transações e da conversão pelas taxas de

câmbio do final do exercício, referentes a ativos e passivos monetários em moedas estrangeiras, são

reconhecidos na demonstração do resultado.

Os ganhos e perdas cambiais relacionadas a ativos e passivos são apresentados na demonstração do

resultado como resultado financeiro.

3.3 Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários, outros investimentos de curto

prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses, e com riscos insignificantes quanto à

mudança de valor e utilizados pela Companhia para gerenciamento de seus compromissos de curto prazo.

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

41

3.4 Ativos financeiros

3.4.1 Classificação

Os ativos financeiros são classificados, no reconhecimento inicial, sob as categorias de empréstimos e

recebíveis e disponível para venda. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos

financeiros foram adquiridos.

Os ativos financeiros são apresentados como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento

superior a 12 meses após a data do balanço.

3.4.2 Reconhecimento e mensuração

As compras e as vendas regulares de ativos financeiros são normalmente reconhecidas na data de

negociação, data na qual a Companhia se compromete a comprar ou vender o ativo. Os investimentos

são, inicialmente, reconhecidos pelo valor justo, acrescidos dos custos da transação, para todos os ativos

financeiros não mensurados ao valor justo através do resultado. Os ativos financeiros são baixados

quando os direitos de receber fluxos de caixa dos investimentos tenham vencido ou tenham sido

transferidos; neste último caso, desde que a Companhia tenha transferido, significativamente, todos os

riscos e benefícios da propriedade. Os ativos financeiros disponíveis para a venda são, subsequentemente,

contabilizados pelo valor justo. Os empréstimos e recebíveis são contabilizados pelo custo amortizado,

usando o método da taxa efetiva de juros.

As variações no valor justo de títulos monetários e não monetários classificados como disponíveis para

venda são reconhecidos no patrimônio líquido.

3.4.3 Impairment de ativos financeiros

(a) Ativos mensurados ao custo amortizado

A Companhia e suas subsidiárias avaliam na data de cada balanço se há evidência objetiva de que um

ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros está deteriorado. Um ativo ou grupo de ativos financeiros

está deteriorado e as perdas por impairment são incorridas somente se há evidência objetiva de

impairment como resultado de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial dos ativos

(um "evento de perda") e aquele evento (ou eventos) de perda tem um impacto nos fluxos de caixa

futuros estimados do ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros que pode ser estimado de maneira

confiável.

Os critérios utilizados para determinar se há evidência objetiva de uma perda por impairment incluem:

(i) Dificuldade financeira relevante do emissor ou devedor;

(ii) Uma quebra de contrato, como inadimplência ou mora no pagamento dos juros ou principal;

(iii) A Companhia e suas subsidiárias, por razões econômicas ou jurídicas relativas à dificuldade

financeira do tomador de empréstimo, estende ao tomador uma concessão que um credor

normalmente não consideraria;

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

42

(iv) Torna-se provável que o tomador declare falência ou outra reorganização financeira;

(v) O desaparecimento de um mercado ativo para aquele ativo financeiro devido às dificuldades

financeiras; ou

(vi) Dados observáveis indicando que há uma redução mensurável nos futuros fluxos de caixa estimados

a partir de uma carteira de ativos financeiros desde o reconhecimento inicial daqueles ativos, embora

a diminuição não possa ainda ser identificada com os ativos financeiros individuais na carteira,

incluindo:

Mudanças adversas na situação do pagamento dos tomadores de empréstimo na carteira;

Condições econômicas nacionais ou locais que se correlacionam com as inadimplências sobre os

ativos na carteira.

O montante da perda por impairment é mensurada como a diferença entre o valor contábil dos ativos e o

valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados (excluindo os prejuízos de crédito futuro que não

foram incorridos) descontados à taxa de juros em vigor original dos ativos financeiros. O valor contábil

do ativo é reduzido e o valor do prejuízo é reconhecido na demonstração do resultado. Se um empréstimo

ou investimento mantido até o vencimento tiver uma taxa de juros variável, a taxa de desconto para medir

uma perda por impairment é a atual taxa efetiva de juros determinada de acordo com o contrato. Como

um expediente prático, a Companhia e suas subsidiárias pode mensurar o impairment com base no valor

justo de um instrumento utilizando um preço de mercado observável.

Se, num período subsequente, o valor da perda por impairment diminuir e a diminuição puder ser

relacionada objetivamente com um evento que ocorreu após o impairment ser reconhecido (como uma

melhoria na classificação de crédito do devedor), a reversão dessa perda reconhecida anteriormente será

reconhecida na demonstração do resultado.

(b) Ativos classificados como disponíveis para venda

A Companhia e suas subsidiárias avaliam na data de cada balanço se há evidência objetiva de que um

ativo financeiro ou um grupo de ativos financeiros está deteriorado. Para os investimentos em títulos

patrimoniais classificados como disponíveis para venda, uma queda relevante ou prolongada no valor

justo do título abaixo de seu custo também é uma evidência de que o ativo está deteriorado. Se qualquer

evidência desse tipo existir para ativos financeiros disponíveis para venda, o prejuízo cumulativo -

medido como a diferença entre o custo de aquisição e o valor justo atual, menos qualquer perda por

impairment sobre o ativo financeiro reconhecido anteriormente no resultado - será retirado do patrimônio

e reconhecido na demonstração do resultado. Perdas por impairment de instrumentos patrimoniais

reconhecidas na demonstração do resultado não são revertidas por meio da demonstração do resultado.

3.5 Contas a receber de clientes

As contas a receber de clientes correspondem aos valores a receber de clientes pelo serviço prestado ou

pela venda de mercadoria no decurso normal das atividades da Companhia. São classificadas como ativo

circulante, exceto quando o prazo de vencimento for superior a 12 meses após a data do balanço. Nestes

casos são classificadas como não circulantes.

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

43

As contas a receber de clientes são inicialmente reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente,

deduzidas de provisão para perda do valor recuperável.

Uma provisão para perda do valor recuperável das contas a receber de clientes é constituída quando existe

uma evidência objetiva de que a Companhia não será capaz de cobrar todos os valores recebíveis de

acordo com os prazos originais das contas a receber. Dificuldades financeiras significativas do devedor,

probabilidade de o devedor entrar com pedido de falência ou concordata e falta de pagamento ou

inadimplência (devido há mais de 180 dias) são considerados indicadores de que as contas a receber

podem não ser recuperáveis.

A provisão para perda é calculada com base na análise dos créditos e registrada em montante considerado

pela Administração como suficiente para cobrir perdas nas contas a receber, de acordo com os seguintes

critérios:

Créditos de valores até R$5, vencidos há mais de 180 dias:

Tais créditos, exceto os relativos ao Governo do Estado de Minas Gerais e à Prefeitura Municipal de

Belo Horizonte, são considerados como perdas assim que atingem 180 dias de atraso, sendo

diretamente baixados contra o resultado, na rubrica despesas comerciais.

Créditos de valores acima de R$5, vencidos há mais de 180 dias:

É constituída provisão para perda ao valor recuperável para todos os créditos, exceto para os

relativos ao Governo do Estado de Minas Gerais e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte,

vencidos há mais de 180 dias, a crédito da rubrica provisão para devedores duvidosos e a débito do

resultado. Para os créditos de valor até R$30, vencidos há mais de 360 dias, é realizada a reversão

da provisão e a baixa definitiva desses créditos contra o resultado, na rubrica “despesas com

vendas”.

Para os créditos de valor acima de R$30, vencidos há mais de 360 dias, é realizada a reversão da

provisão e a baixa definitiva desses créditos contra o resultado, na rubrica “despesas com vendas”,

desde que já esteja iniciado o processo de cobrança judicial. Caso contrário, esses valores são

mantidos na conta de provisão para perda ao valor recuperável.

Outros créditos a receber de órgãos do Governo Municipal e Federal:

Os créditos a receber de órgãos dos Poderes Federal e Municipal, decorrentes de convênios,

contratos e outras operações, vencidos há mais de 360 dias, são integralmente provisionados.

Valores a receber do Governo de Minas Gerais e da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte:

A Companhia não constitui provisão para perda ao valor recuperável dos valores a receber do

Governo do Estado de Minas Gerais em razão de inexistência de histórico de inadimplência. Os

créditos junto à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte não pagos até a data do repasse tarifário ao

Fundo Municipal de Água e Esgoto são descontados integralmente do valor a ser repassado, não

sendo necessária a provisão para perdas.

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

44

Provisão complementar:

A Administração também constitui provisão complementar para outros créditos a vencer e vencidos

há menos de 180 dias, para clientes que já possuem fatura(s) inserida(s) na provisão para perda ao

valor recuperável.

3.6 Estoques

Os estoques são demonstrados ao custo ou ao valor líquido de realização, dos dois, o menor. O custo é

determinado pelo método de avaliação do custo médio. O valor líquido de realização é o preço de venda

estimado no curso normal dos negócios, menos as despesas comerciais variáveis aplicáveis. Provisões

para perdas de estoques de baixa rotatividade ou obsoletos são constituídas quando consideradas

necessárias. Os estoques de materiais são destinados ao consumo e à manutenção dos sistemas de água e

esgotamento sanitário.

3.7 Ativos financeiros - contratos de concessão

A Companhia reconhece um crédito a receber do poder concedente (município) quando possui direito

incondicional de receber caixa ao final da concessão a título de indenização pelos investimentos

efetuados e não recuperados por meio da prestação de serviços relacionados à concessão. Estes ativos

financeiros estão registrados pelo valor presente do direito e são calculados com base no valor líquido dos

ativos construídos pertencentes à infraestrutura que serão indenizados pelo poder concedente,

descontados com base na taxa do custo médio ponderado do capital da Companhia.

Estas contas a receber são classificadas no longo prazo considerando a expectativa de recebimento destes

valores, tendo como base a data de encerramento das concessões.

3.8 Investimentos

Os investimentos em controladas são avaliados pelo método da equivalência patrimonial.

3.9 Ativos intangíveis

(a) Concessões

A Companhia reconhece como um ativo intangível o direito de cobrar dos usuários pelos serviços

prestados de abastecimento de água e esgotamento sanitário em linha com a interpretação ICPC 01

Contratos de Concessão.

O ativo intangível é determinado como sendo o valor residual da receita de construção auferida para a

construção ou aquisição da infraestrutura realizada pela Companhia, reconhecido conforme Nota 3.20, e o

valor do ativo financeiro referente ao direito incondicional de receber caixa ao final da concessão a título

de indenização, reconhecido conforme Nota 3.7. Dependendo do tipo de ativo e da época de sua

aquisição, o custo de aquisição é acrescido pelos efeitos da hiperinflação, nos termos do IAS 29, no

período em que a economia do Brasil era considerada hiperinflacionária. O Brasil foi considerado uma

economia hiperinflacionária para fins de IFRS até 1997.

Page 46: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

45

O ativo intangível tem sua amortização iniciada quando este está disponível para uso, em seu local e na

condição necessária para que seja capaz de operar da forma pretendida pela Companhia.

A amortização do ativo intangível reflete o padrão em que se espera que os benefícios econômicos

futuros do ativo sejam consumidos pela Companhia, ou o prazo final da concessão, o que ocorrer

primeiro. O padrão de consumo dos ativos tem relação com sua vida útil econômica nas quais os ativos

construídos pela Companhia integram a base de cálculo para mensuração da tarifa de prestação dos

serviços de concessão.

A amortização do ativo intangível é cessada quando o ativo tiver sido totalmente consumido ou baixado,

deixando de integrar a base de cálculo da tarifa de prestação de serviços de concessão, o que ocorrer

primeiro.

(b) Direito de uso

Direitos de uso referem-se a custos incorridos em renovação de concessões públicas, a título de

ressarcimento pela COPASA MG de investimentos na infraestrutura realizados pelos municípios,

acrescidos de correção monetária, quando aplicável nos termos da IAS 29. Os valores registrados no ativo

intangível referem-se a ressarcimentos já efetuados pela Companhia aos municípios como parte do

acordo para renovação das concessões de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento

sanitário. Estes investimentos não integram a base tarifária da Companhia, contudo representam o

investimento realizado pela Companhia para a renovação da concessão.

Estes direitos de uso são amortizados linearmente pelo prazo de concessão diretamente relacionado.

(c) Licenças de software

As licenças de software adquiridas são registradas com base nos custos incorridos para adquirir as

mesmas e fazer com que elas estejam prontas para serem utilizadas. Esses custos são amortizados

linearmente durante sua vida útil estimada de cinco anos.

3.10 Imobilizado

O imobilizado é apresentado pelo custo histórico como base de valor, menos depreciação e perdas ao

valor recuperável, se for o caso. Dependendo do tipo de ativo e da época de sua aquisição, o custo se

refere ao custo de aquisição, ao custo histórico ajustado pelos efeitos da hiperinflação, nos termos da IAS

29, no período em que a economia do Brasil era considerada hiperinflacionária. O Brasil foi considerado

uma economia hiperinflacionária para fins de IFRS até 1997.

O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis à aquisição dos itens, bem como os juros sobre

financiamentos incorridos na aquisição até a data de entrada do bem em operação. Os encargos

financeiros capitalizados são depreciados considerando os mesmos critérios e vida útil determinados para

o item do imobilizado aos quais foram incorporados.

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46

Os custos subsequentes são incluídos no valor contábil do ativo ou reconhecidos como um ativo

separado, conforme apropriado, somente quando for provável que fluam benefícios econômicos futuros

associados a esses custos, que possam ser mensurados com segurança e a vida útil econômica for superior

a doze meses. O valor contábil de itens ou peças substituídos é baixado. Todos os outros reparos e

manutenções são lançados em contrapartida ao resultado do exercício, quando incorridos.

Os terrenos não são depreciados. A depreciação do ativo imobilizado é realizada pela vida útil estimada

de cada bem, sendo utilizadas as taxas de depreciação relacionadas abaixo:

Anos

Edificações 25 - 40

Máquinas 10 - 15

Veículos 3 - 5

Móveis, utensílios e equipamentos 3 - 8

Os valores residuais e a vida útil dos ativos são revisados e ajustados, se apropriado, ao início de cada

exercício, de forma prospectiva.

Os bens registrados no Imobilizado não possuem vinculação com as concessões de serviços públicos e se

caracterizam, principalmente, por bens de uso geral e as edificações da Companhia.

O valor contábil de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa é imediatamente baixado para seu

valor recuperável quando o valor contábil do ativo ou da companhia de ativos ao qual pertence for maior

do que seu valor recuperável estimado (Nota 3.11).

Os ganhos e as perdas de alienações são determinados pela comparação do preço de venda com o valor

contábil, líquido de depreciação, e são reconhecidos em “outras receitas/despesas operacionais” na

demonstração do resultado.

3.11 Perda do valor recuperável de ativos não financeiros

Os ativos que estão sujeitos à amortização são revisados para a verificação de impairment sempre que

eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Uma

perda por impairment é reconhecida quando o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável, o

qual representa o maior valor entre o valor justo de um ativo menos seus custos de venda e o seu valor em

uso. Para fins de avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos níveis mais baixos para os quais

existam fluxos de caixa identificáveis separadamente (Unidades Geradoras de Caixa (UGC)). Os ativos

não financeiros, são revisados subsequentemente para a análise de uma possível reversão do impairment

na data do balanço.

3.12 Passivos financeiros

Os passivos financeiros são reconhecidos a partir da data em que a Companhia assume uma obrigação

prevista em disposição contratual de um instrumento financeiro. Quando reconhecidos, são inicialmente

registrados pelos seus valores justos, acrescidos dos custos de transação diretamente atribuíveis à suas

aquisições ou emissões. Os passivos financeiros da Companhia são mensurados pelo custo amortizado.

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

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Os principais passivos financeiros reconhecidos pela Companhia são: contas a pagar a fornecedores,

empréstimos e financiamentos e debêntures.

(a) Fornecedores

As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no

curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no

período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante.

Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo

amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros.

(b) Empréstimos e financiamentos e debêntures

Os empréstimos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na

transação e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre os

valores captados (líquidos dos custos da transação) e o valor total a pagar é reconhecida na demonstração

do resultado durante o período em que os empréstimos estejam em aberto, utilizando o método da taxa de

juros efetiva.

As taxas pagas no estabelecimento do empréstimo são reconhecidas como custos da transação do

empréstimo uma vez que seja provável que uma parte ou todo o empréstimo seja sacado.

O valor justo da parcela do passivo de um título de dívida conversível é determinado com o uso da taxa

de juros de mercado para o mesmo título de dívida caso este não fosse conversível, obtida junto à

instituição financeira que o concedeu. Esse valor é registrado como passivo com base no custo

amortizado, até que esta obrigação seja extinta na conversão ou no vencimento dos títulos de dívida. Este

é reconhecido e incluído no patrimônio líquido, líquido dos efeitos do imposto de renda e da contribuição

social. O valor contábil da opção de conversão não é reavaliado em exercícios subsequentes.

Os empréstimos são classificados como passivo circulante, a menos que a Companhia tenha um direito

incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos, doze meses após a data do balanço.

Os custos de empréstimos que são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um

ativo qualificável, que é um ativo que, necessariamente, demanda um período de tempo substancial para

ficar pronto para seu uso ou venda pretendidos, são capitalizados como parte do custo do ativo quando for

provável que eles irão resultar em benefícios econômicos futuros para a entidade e que tais custos possam

ser mensurados com confiança. Demais custos de empréstimos são reconhecidos como despesa no

período em que são incorridos.

Conforme permitido pela ICPC 01, a Companhia capitaliza os custos dos empréstimos referentes aos

ativos intangíveis relacionados aos serviços de construção relacionados aos contratos de concessão de

serviços públicos.

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Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

48

(c) Apresentação pelo líquido

Passivos e ativos financeiros somente são apresentados pelos seus valores líquidos no balanço

patrimonial se houver um direito legal corrente e executável de compensar os montantes reconhecidos e

se houver a intenção de compensação, ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.

3.13 Provisões

As provisões tributárias e para demandas judiciais são reconhecidas quando: (i) a Companhia tem uma

obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de eventos já ocorridos; (ii) é provável que

uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e o valor possa ser estimado com

razoável segurança.

Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de a Companhia liquidá-las é

determinada levando-se em consideração a classe de obrigações como um todo. Uma provisão é

reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído

na mesma classe de obrigações seja pequena.

As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a

obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do

valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em

decorrência da passagem do tempo é reconhecido como outras despesas operacionais.

3.14 Distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio

A distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio para os acionistas da Companhia é reconhecida

como um passivo nas Demonstrações Financeiras ao final do exercício, com base na legislação societária

brasileira e no Estatuto Social da Companhia. Qualquer valor acima do mínimo obrigatório somente é

reconhecido na data em que é aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária ou pago, o que ocorrer

primeiro.

O valor que estiver dentro da parcela equivalente ao dividendo mínimo obrigatório é registrado como

passivo na rubrica “dividendos e juros sobre o capital próprio a pagar” por ser considerada como uma

obrigação legal prevista no Estatuto Social da Companhia. A parcela dos dividendos superior ao

dividendo mínimo obrigatório, declarada pela Administração após o período contábil a que se referem às

Demonstrações Financeiras, mas antes da data de autorização para a sua emissão, é registrada na rubrica

“dividendo adicional proposto” no patrimônio líquido.

Os juros sobre capital próprio a pagar a acionistas são tratados como dividendos, debitados em lucros

acumulados.

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

49

Conforme determina a legislação fiscal, os juros a pagar a acionistas são calculados nos termos da Lei nº

9.249/95 e registrados no resultado, em despesas financeiras. Para fins de publicação das Demonstrações

Financeiras, esses juros sobre o capital próprio são revertidos de despesas financeiras e apresentados a

débito de lucros acumulados.

3.15 Tributação

A tributação sobre a renda compreende o imposto de renda e a contribuição social corrente e diferidos. Os

impostos sobre renda são reconhecidos na demonstração do resultado, exceto e na proporção em que

estiverem relacionados com itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido ou no resultado

abrangente. Nesse caso, o imposto também é reconhecido no patrimônio líquido ou no resultado

abrangente.

(a) Imposto de renda e contribuição social corrente

O encargo de imposto de renda e contribuição social corrente é calculado com base na legislação

tributária promulgada, ou substancialmente promulgada, na data do balanço dos países que a controladora

e suas controladas atuam e geram lucro tributável. A Administração avalia, periodicamente, as posições

assumidas nas apurações de impostos sobre a renda com relação às situações nas quais a regulamentação

fiscal aplicável está sujeita a interpretações, e estabelece provisões, quando apropriado, com base nos

valores que deverão ser pagos às autoridades fiscais.

O imposto de renda e a contribuição social corrente são apresentados líquidos, por entidade contribuinte,

no passivo quando houver montantes a pagar, ou no ativo quando os montantes antecipadamente pagos

excedem o total devido na data do relatório.

(b) Imposto de renda e contribuição social diferido

O Imposto de renda e a contribuição social diferidos são gerados por diferenças temporárias na data do

balanço considerando as diferenças entre as bases fiscais e contábeis de ativos e passivos.

O Imposto de renda e a contribuição social diferidos passivo são reconhecidos para todas as diferenças

tributárias temporárias, exceto:

onde o imposto diferido passivo surge do reconhecimento inicial de ágio ou de um ativo ou passivo

em uma transação que não é uma combinação de negócios e, na data da transação, não afeta o lucro

contábil ou o lucro ou prejuízo tributário;

a respeito das diferenças tributárias temporárias relacionadas com investimentos em subsidiárias,

onde o tempo da reversão da diferença temporária pode ser controlado e é provável que as

diferenças temporárias não sejam revertidas no futuro previsível.

Page 51: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

50

O Imposto de renda e a contribuição social diferidos ativos são reconhecidos para todas as diferenças

temporárias de créditos e perdas tributários não utilizados, na extensão em que é provável que lucro

tributável esteja disponível para que as diferenças temporárias dedutíveis possam ser realizadas, e

créditos e perdas tributários não utilizados possam ser utilizados exceto quando:

o imposto diferido relacionado com a diferença temporária dedutível é gerado no reconhecimento

inicial do ativo ou passivo em uma transação que não é considerado uma combinação de negócios e,

na data da transação, não afeta o lucro contábil ou o lucro ou prejuízo tributário;

a respeito das diferenças temporárias dedutíveis associadas com investimentos em subsidiárias,

impostos diferidos ativos são reconhecidos somente na extensão em que é provável que as

diferenças temporárias sejam revertidas no futuro previsível e o lucro tributável estará disponível

para que as diferenças temporárias possam ser utilizadas.

O valor contábil apurado dos ativos tributários diferidos é revisado em cada data do balanço e baixado na

extensão em que não é mais provável que lucros tributáveis estarão disponíveis para permitir que toda ou

parte do ativo tributário diferido venha a ser utilizada. Ativos tributários diferidos ajustados são

reavaliados a cada data do balanço e são reconhecidos na extensão em que se tornam prováveis que

lucros tributáveis futuros permitirão que os ativos tributários diferidos sejam recuperados.

O Imposto de renda e a contribuição social diferidos ativos e passivos são mensurados à taxa de imposto

que são esperadas serem aplicáveis no ano em que se estima que o ativo seja realizado ou que o passivo

seja liquidado, baseado nas alíquotas de imposto (e legislação tributária) promulgadas na data do balanço.

Os impostos de renda diferidos ativos e passivos são apresentados pelo líquido no balanço quando há o

direito legal e a intenção de compensá-los quando da apuração dos tributos correntes, em geral

relacionado com a mesma entidade legal e mesma autoridade fiscal. Dessa forma, impostos diferidos

ativos e passivos em diferentes entidades ou em diferentes países, em geral são apresentados em

separado, e não pelo líquido.

(c) Impostos sobre vendas e serviços

As receitas de vendas e serviços estão sujeitas aos seguintes impostos e contribuições e pelas seguintes

alíquotas básicas:

Impostos Alíquota %

PIS/PASEP - Programa de integração social 1,65

COFINS - Contribuição para financiamento para seguridade social 7,60

ICMS - Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (*) 7,00 a 18,00 (*) Não incide sobre serviços de abastecimento de água e coleta de esgotos.

Esses tributos são apresentados como deduções da receita na demonstração do resultado. Os créditos

decorrentes da não cumulatividade do PIS/COFINS são apresentados dedutivamente do custo dos

serviços prestados na demonstração do resultado.

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3.16 Benefícios a empregados

(a) Obrigações de aposentadoria

A Companhia opera três planos de pensão: benefício definido, benefício de fundo saldado e de

contribuição definida. Geralmente, os planos são financiados por pagamentos a fundos fiduciários

determinados por cálculos atuariais periódicos. Um plano de contribuição definida é um plano de pensão

segundo o qual a Companhia faz contribuições fixas a uma entidade separada e não tem obrigações legais

nem construtivas de fazer contribuições se o fundo não tiver ativos suficientes para pagar a todos os

empregados os benefícios relacionados com o serviço do empregado no período corrente e anterior. Em

geral, os planos de benefício definido estabelecem um valor de benefício de aposentadoria que um

empregado receberá em sua aposentadoria, normalmente dependente de um ou mais fatores, como idade,

tempo de serviço e remuneração.

A Companhia implantou em 29 de outubro de 2010 uma nova estratégia previdencial, a qual definiu o

fechamento do Plano de Benefício Definido para novas adesões naquela data e a criação do Plano de

Benefício Saldado e do novo Plano de Contribuição Definida. Essa estratégia resultou em uma redução

dos riscos para a Companhia e para os empregados, decorrente das migrações realizadas entre os planos.

O Plano de Benefício Saldado é constituído pelo direito acumulado de cada participante calculado na data

de implantação da nova estratégia. Esse plano recebe apenas as contribuições para a cobertura de

despesas administrativas e apesar de estudos não apontarem possibilidade de insuficiência financeira, em

razão dos superávits gerados pelos ativos do plano, face a diferença ocorrida entre o valor da correção dos

benefícios calculado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (“INPC”) e os

rendimentos dos ativos calculados por taxas de mercado, as eventuais insuficiências serão cobertas por

contribuições extraordinárias da patrocinadora e dos participantes de forma paritária.

O Plano de Contribuição Definida funciona como uma poupança individual para a aposentadoria,

recebendo contribuições do participante e da patrocinadora que são depositadas em conta individual de

cada participante e aplicadas conforme Nota 17. Além disso, durante a permanência na Companhia, o

participante pode programar a formação dessa poupança de acordo com a sua disponibilidade financeira.

A contribuição da patrocinadora será igual à contribuição do participante, que por sua vez é

correspondente à aplicação de um percentual de 3% a 10%, conforme opção do participante, sobre o seu

salário efetivo.

O passivo reconhecido no balanço patrimonial com relação aos planos acima referenciados é o valor

presente da obrigação na data do balanço, menos o valor justo dos ativos do plano, com os ajustes de

custos de serviços passados não reconhecidos. A obrigação é calculada anualmente por atuários

independentes, usando o método do crédito unitário projetado. O valor presente da obrigação é

determinado mediante o desconto das saídas futuras estimadas de caixa, usando taxas de juros

condizentes com os rendimentos de mercado, as quais são denominadas na moeda em que os benefícios

serão pagos e que tenham prazos de vencimento próximos daqueles da respectiva obrigação do plano de

pensão. O valor dos ativos do plano é mensurado com base no valor justo.

Ganhos e perdas atuariais decorrentes de ajustes com base na experiência e nas mudanças das premissas

atuariais são registrados diretamente no patrimônio líquido, como outros resultados abrangentes, quando

ocorrem.

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Os custos de serviços passados são imediatamente reconhecidos no resultado, a menos que as mudanças

do plano de pensão estejam condicionadas à permanência do empregado no emprego, por um período de

tempo específico (o período no qual o direito é adquirido). Nesse caso, os custos de serviços passados são

amortizados pelo método linear durante o período em que o direito foi adquirido.

(b) Participação nos lucros

A Companhia reconhece um passivo e uma despesa de participação de empregados no resultado, com

base em metas operacionais e financeiras divulgadas aos seus colaboradores. A Companhia reconhece

uma provisão quando estiver contratualmente obrigada ou quando houver uma prática anterior que tenha

gerado obrigação não formalizada.

3.17 Subvenções e assistências governamentais

As subvenções e assistências governamentais monetárias são reconhecidas quando há razoável segurança

de que foram cumpridas as condições estabelecidas pelo governo e de que serão auferidas. As mesmas

são registradas como receita no resultado durante o período necessário para confrontar com a despesa que

a subvenção ou assistência governamental pretende compensar.

Quando a Companhia recebe bens não monetários em doação, uma vez que essa doação é necessária para

a concessão e não para a Companhia, os bens recebidos são registrados pelo valor nominal e anulados por

meio de conta redutora, como forma de manter registro de controle dos ativos e ao mesmo tempo evitar o

reconhecimento indevido de benefícios na demonstração do resultado e por consequência nas tarifas de

água e esgoto determinadas pela Agência Reguladora.

3.18 Capital social

Quando a Companhia compra ações do capital de sua emissão (ações em tesouraria), o valor pago,

incluindo quaisquer custos adicionais diretamente atribuíveis (líquidos do imposto de renda), é deduzido

do capital atribuível aos acionistas da Companhia até que as ações sejam canceladas ou reemitidas.

Quando essas ações são, subsequentemente, reemitidas, qualquer valor recebido, líquido de quaisquer

custos adicionais da transação, diretamente atribuíveis e líquido dos respectivos efeitos do imposto de

renda e da contribuição social, é incluído no patrimônio líquido atribuível aos acionistas da Companhia.

3.19 Reconhecimento da receita

A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber principalmente pela

comercialização de produtos e prestação de serviços no curso normal das atividades da Companhia. A

receita é apresentada líquida dos impostos, das devoluções, dos abatimentos e dos descontos, bem como

após a eliminação das vendas entre empresas da Companhia.

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(a) Prestação de serviços

O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de competência de

exercício. As receitas de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e de serviços de

irrigação são reconhecidas por ocasião do consumo de água ou por ocasião da prestação de serviços. As

receitas ainda não faturadas representam receitas incorridas, cujo serviço foi prestado, mas ainda não foi

faturado até o final de cada período. Essas receitas são contabilizadas na data da prestação do serviço,

como contas a receber de clientes a faturar, com base em estimativas mensais levando em consideração o

tipo de cliente, o tipo de transação e as especificações de cada venda, de forma que as receitas se

contraponham aos custos em sua correta competência.

(b) Contratos de construção

Um grupo de contratos de construção é tratado como um contrato de construção único quando: i) o grupo

de contratos foi negociado como um pacote único; ii) os contratos estiverem tão diretamente inter-

relacionados que sejam, com efeito, parte do projeto único com margem de lucro global; e iii) os

contratos são executados simultaneamente ou em sequência contínua.

A receita de construção é composta por contratos na modalidade custo mais margem (cost plus), onde a

receita é reconhecida por referência aos custos incorridos dos contratos, adicionado de uma margem. Esta

margem adicional é relativa ao trabalho executado pela Companhia sobre os contratos de construção, que

é adicionada aos custos de construção incorridos, gerando o total que é reconhecido como receita de

construção, de acordo com o CPC 17 e IAS 11- Contratos de Construção.

Os custos dos contratos são reconhecidos na demonstração do resultado como custo dos serviços

prestados, quando incorridos. Todos os custos diretamente atribuíveis aos contratos são considerados para

mensuração da receita, que segue o método de custo mais margem. Essa receita é atribuída com base na

taxa do custo ponderado médio de capital - WACC nominal, de forma integral aos custos incorridos na

administração de contratos de obras, e pelo resultado da margem de retorno de investimentos e a margem

transferida aos fornecedores de serviços e materiais.

Quando o encerramento de um contrato de construção não puder ser estimado de forma confiável, a

receita é reconhecida de forma limitada aos custos incorridos que serão recuperados.

(c) Receita financeira

A receita financeira é reconhecida conforme o prazo decorrido pelo regime de competência, usando o

método da taxa de juros efetiva. Quando uma perda do valor recuperável (impairment) é identificada em

relação a uma aplicação financeira ou uma conta a receber, a Companhia reduz o valor contábil ao seu

valor recuperável, que corresponde ao fluxo de caixa futuro estimado, descontado à taxa de juros efetiva

original do instrumento. Subsequentemente, à medida que o tempo passa, os juros são incorporados ao

ativo, em contrapartida de receita financeira. Essa receita financeira é calculada pela mesma taxa de juros

efetiva utilizada para apurar o valor recuperável, ou seja, a taxa original do instrumento.

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(d) Venda de produtos

A receita de vendas é apresentada líquida dos impostos e dos descontos incidentes sobre esta. Os

impostos sobre vendas são reconhecidos quando as vendas são faturadas, e os descontos sobre vendas

quando conhecidos. As receitas de vendas de produtos são reconhecidas quando o valor das vendas é

mensurável de forma confiável, a Companhia não detém mais controle sobre a mercadoria vendida ou

qualquer outra responsabilidade relacionada à propriedade desta, os custos incorridos ou que serão

incorridos em respeito à transação podem ser mensurados de maneira confiável, é provável que os

benefícios econômicos sejam recebidos pela Companhia e os riscos e os benefícios dos produtos foram

integralmente transferidos ao comprador.

(e) Receita de dividendos

A receita de dividendos é reconhecida quando o direito de receber o pagamento é estabelecido.

3.20 Contratos de concessão

A Companhia possui contratos de concessão pública de serviços de abastecimento de água e esgotamento

sanitário. Os contratos de concessão são firmados com os municípios, com interveniência do Estado de

Minas Gerais. Os contratos de concessão foram reconhecidos conforme requerimentos da ICPC 01.

Os contratos de concessão representam um direito de cobrar os usuários dos serviços públicos, via

tarifação controlada pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento

Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG, pelo período de tempo estabelecido nos contratos de

concessão pela prestação dos serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário. A

Companhia reconhece como um ativo intangível este direito de cobrança de tarifa dos usuários durante

período de concessão, sendo o valor amortizado conforme divulgado na Nota 3.9.

Adicionalmente, a Companhia possui em todos os seus contratos, exceto aquele com o Município de

Ipatinga, um direito incondicional de receber caixa ao final da concessão como forma de indenização pela

devolução dos ativos ao poder concedente. Nestes casos, a Companhia reconheceu um ativo financeiro,

descontado a valor presente, considerando a melhor estimativa de recebimento ao final da concessão,

conforme divulgado na Nota 3.7.

3.21 Partes relacionadas

A Companhia reconhece como parte relacionada, além das relações de negócios mantidas com as suas

Subsidiárias Integrais, as transações financeiras mantidas com o pessoal chave da Administração, com o

seu Acionista majoritário e com as Empresas ou Órgãos a ele ligados, direta ou indiretamente, desde que

haja com essas Empresas ou Órgãos relações contratuais formalizadas que gerem transações financeiras.

3.22 Demonstração do Valor Adicionado (DVA)

Esta demonstração tem por finalidade evidenciar a riqueza criada pela Companhia e sua distribuição

durante determinado período e é apresentada conforme requerido pela legislação societária brasileira,

como parte de suas Demonstrações Financeiras individuais e como informação suplementar às

Demonstrações Financeiras consolidadas, pois não é uma demonstração prevista nem obrigatória

conforme as IFRS.

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A demonstração do valor adicionado foi preparada com base em informações obtidas dos registros

contábeis que servem de base de preparação das Demonstrações Financeiras e seguindo as disposições

contidas no CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em sua primeira parte, apresenta a riqueza

criada pela Companhia, representada pelas receitas (receita bruta das vendas, incluindo os tributos

incidentes sobre ela, as outras receitas e os efeitos da provisão para créditos de liquidação duvidosa),

pelos insumos adquiridos de terceiros (custo das vendas e aquisições de materiais, energia e serviços de

terceiros, incluindo os tributos incluídos no momento da aquisição, os efeitos das perdas e da recuperação

de valores ativos e a depreciação e amortização) e pelo valor adicionado recebido de terceiros (resultado

de equivalência patrimonial, receitas financeiras e outras receitas). A segunda parte da referida

demonstração apresenta a distribuição da riqueza entre pessoal, impostos, taxas e contribuições,

remuneração de capitais de terceiros e remuneração de capitais próprios.

3.23 Normas novas, alterações e interpretações de normas que ainda não estão em vigor

As seguintes novas normas foram emitidas pelo IASB mas não estão em vigor para o exercício de 2014.

A adoção antecipada de normas, embora encorajada pelo IASB, não é permitida, no Brasil, pelo Comitê

de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

(a) IFRS 15 - "Receita de Contratos com Clientes" - Essa nova norma traz os princípios que uma

entidade aplicará para determinar a mensuração da receita e quando ela é reconhecida. Ela entra

em vigor em 1º de janeiro de 2017 e substitui a IAS 11 - "Contratos de Construção", IAS 18 -

"Receitas" e correspondentes interpretações. A administração está avaliando os impactos de sua

adoção.

(b) IFRS 9 - "Instrumentos Financeiros" aborda a classificação, a mensuração e o reconhecimento de

ativos e passivos financeiros. A versão completa do IFRS 9 foi publicada em julho de 2014, com

vigência para 1º de janeiro de 2018. Ele substitui a orientação no IAS 39, que diz respeito à

classificação e à mensuração de instrumentos financeiros. O IFRS 9 mantém, mas simplifica, o

modelo de mensuração combinada e estabelece três principais categorias de mensuração para

ativos financeiros: custo amortizado, valor justo por meio de outros resultados abrangentes e valor

justo por meio do resultado. Traz, ainda, um novo modelo de perdas de crédito esperadas, em

substituição ao modelo atual de perdas incorridas. O IFRS 9 abranda as exigências de efetividade

do hedge, bem como exige um relacionamento econômico entre o item protegido e o instrumento

de hedge e que o índice de hedge seja o mesmo que aquele que a administração de fato usa para

fins de gestão do risco. A administração está avaliando o impacto total de sua adoção.

Não há outras normas IFRS ou interpretações IFRIC que ainda não entraram em vigor que poderiam ter

impacto significativo sobre a Companhia e suas controladas.

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04. Estimativas e Julgamentos Contábeis Críticos

As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência

histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros, consideradas razoáveis para as

circunstâncias.

Com base em premissas, a Companhia e suas subsidiárias fazem estimativas com relação ao futuro. Por

definição, as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais. As

estimativas e premissas que apresentam um risco significativo, com probabilidade de causar um ajuste

relevante nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício social, estão contempladas a

seguir.

(a) Reconhecimento de receita de construção

A receita de construção é composta por contratos na modalidade custo mais margem (cost plus), onde a

receita é reconhecida por referência aos custos incorridos dos contratos, adicionado de uma margem. Esta

margem adicional é relativa ao trabalho executado pela Companhia sobre os contratos de construção, que

é adicionada aos custos de construção incorridos, gerando o total que é reconhecido como receita de

construção, de acordo com o CPC 17 e IAS 11 - Contratos de Construção. Se a proporção dos serviços

realizados em relação ao total dos serviços contratados apresentasse uma diferença acima de 10% em

relação às estimativas da Administração, a margem da receita reconhecida no exercício aumentaria em

R$18.256. Caso a diferença fosse inferior a 10% em relação às estimativas da Administração, a margem

da receita reconhecida no exercício sofreria queda de R$14.936.

(b) Benefícios de planos de pensão

O valor atual de obrigações de planos de pensão depende de uma série de fatores que são determinados

com base em cálculos atuariais, que utilizam determinadas premissas. Entre as premissas usadas na

determinação do custo (receita) líquido para os planos de pensão, está a taxa de juros de desconto.

Quaisquer mudanças nessas premissas poderão afetar o valor contábil das obrigações dos planos de

pensão.

A Companhia determina a taxa de juros de desconto apropriada ao final de cada exercício. Esta é a taxa

de juros que deveria ser usada para determinar o valor presente de saídas de caixa futuras estimadas, que

devem ser necessárias para liquidar as obrigações de planos de pensão. Ao determinar a taxa de desconto

apropriada, a Companhia considera que a taxa de desconto no Brasil, para fins de atendimento ao disposto

nas normas contábeis, deve ser obtida com base nos retornos oferecidos pelos títulos do governo (NTN-B)

na data-base da avaliação atuarial, sem ajustes em função de fatores de risco Brasil ou expectativas

futuras de oscilações na rentabilidade destes títulos.

Outras premissas importantes para as obrigações de planos de pensão se baseiam, em parte, em condições

atuais do mercado. Informações adicionais estão divulgadas na Nota 17.

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(c) Impostos

Existem incertezas com relação à interpretação de regulamentos tributários complexos e o valor e época

de resultados tributáveis futuros.

Dado o amplo espectro de relacionamentos de negócios, bem como a natureza de longo prazo e a

complexidade dos instrumentos contratuais existentes, diferenças entre os resultados reais e as premissas

adotadas, ou futuras mudanças nessas premissas, poderiam exigir ajustes futuros na receita e despesa de

impostos já registrados. A Companhia constitui provisões, com base em estimativas cabíveis, para

possíveis consequências de auditorias por parte das autoridades fiscais. O valor dessas provisões baseia-se

em vários fatores, como experiência em auditorias fiscais anteriores e interpretações divergentes dos

regulamentos tributários pela entidade tributável e pela autoridade fiscal responsável. Essas diferenças de

interpretação podem surgir numa ampla variedade de assuntos dependendo das condições vigentes.

Impostos diferidos ativos são reconhecidos sobre todas as diferenças temporárias na extensão em que seja

provável que haja lucro tributável disponível para que tais diferenças temporárias possam ser utilizadas.

A realização de créditos de impostos diferidos está condicionada a eventos futuros, que irão tornar as

provisões que lhe deram origem dedutíveis nos termos da legislação fiscal em vigor.

(d) Perda do valor recuperável de ativos não financeiros

Uma perda de valor recuperável existe quando o valor contábil de um ativo ou unidade geradora de caixa

excede o seu valor recuperável, o qual é o maior entre o valor justo menos custos de venda e o valor em

uso. O cálculo do valor justo menos custos de venda é baseado em informações disponíveis de transações

de venda de ativos similares ou preços de mercado menos custos incrementais para descartar o ativo. O

cálculo do valor em uso é baseado no modelo de fluxo de caixa descontado. Os fluxos de caixa derivam

do orçamento para os próximos 5 (cinco) anos e não incluem atividades de reorganização com as quais a

Companhia ainda não tenha se comprometido ou investimentos futuros significativos que melhorarão a

base de ativos da unidade geradora de caixa objeto de teste. O valor recuperável é sensível à taxa de

desconto utilizada no método de fluxo de caixa descontado, bem como os recebimentos de caixa futuros

esperados e a taxa de crescimento utilizada para fins de extrapolação.

(e) Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas

Reconhecidas quando a Companhia e suas controladas têm uma obrigação presente ou não formalizada

como resultado de eventos passados, sendo provável que uma saída de recursos seja necessária para

liquidar a obrigação e o valor possa ser estimado com segurança. As provisões são quantificadas ao valor

presente do desembolso esperado para liquidar a obrigação, sendo utilizada a taxa adequada de desconto

de acordo com os riscos relacionados ao passivo.

São atualizadas até as datas dos balanços pelo montante estimado das perdas prováveis, observadas suas

naturezas e apoiadas na opinião dos assessores legais da Companhia. Os fundamentos e a natureza das

provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas estão descritos na Nota 13.

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(f) Contratos de empréstimos e financiamentos

A Companhia possui empréstimos e financiamentos para os quais são exigidos o cumprimento de

determinados índices financeiros e outras condições (covenants – Nota 12). Alguns contratos preveem

que no caso de descumprimento desses índices a Companhia apresente garantias reais adicionais ao

credor ou restabeleça os índices financeiros previstos nos contratos em determinado prazo. Finalmente,

caso isso não ocorra, o credor poderá decretar vencimento antecipado da dívida. A Companhia entende

que mesmo no caso do não atingimento dos índices financeiros, quando houver a possibilidade da

Companhia apresentar garantias adicionais no prazo previsto e evitar que o credor decrete a dívida

vencida antecipadamente, esta situação está sob controle da Companhia, até o término desse período de

cura.

Com o objetivo de minimizar o risco de descumprimento desses covenants, a Administração da

Companhia realiza sua verificação trimestralmente, considerando as fórmulas de cálculo dos índices

especificadas em cada contrato, observa os prazos estabelecidos para a comunicação com as instituições

financeiras, bem como o reflexo do descumprimento de cláusulas de um contrato em outros contratos

(“cross-default”).

05. Contratos de Concessão de Serviços Públicos

Em 31 de dezembro de 2014, a Companhia possui Contratos de Concessão ou Contratos de Programa

para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário com 894

localidades do Estado de Minas Gerais. Os Contratos de Concessão e/ou os Contratos de Programa são

firmados com cada município, por períodos que variam entre 30 anos e 99 anos, sendo todos os contratos

bastante similares em termos de direitos e obrigações do concessionário e do poder concedente.

As tarifas para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são reguladas pela Agência

Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais

(ARSAE - MG). Estas tarifas devem garantir a sustentabilidade econômica e financeira da prestação dos

serviços, como explícito na Lei Federal nº. 11.445/07, cabendo, portanto, à ARSAE-MG determiná-las

através de revisões periódicas, bem como proceder aos seus respectivos reajustes anuais que tem por

objetivo o realinhamento de preços das tarifas, em face à inflação. A cobrança pelos serviços ocorre

diretamente dos usuários, tendo como base o volume de água e esgoto faturados multiplicado pela tarifa

autorizada.

Os prazos das principais concessões, bem como as principais alterações ocorridas nos contratos de

concessão ocorridas no exercício findo em 31 de dezembro de 2014, estão descritos na Nota 01.

A Companhia possui, em 31 de dezembro de 2014, R$558.964 como contas a receber do poder

concedente (municípios), referente ao recebimento esperado ao final das concessões (R$494.836 em

dezembro de 2013) por ativos não depreciados no período da concessão. Estes valores foram ajustados

aos respectivos valores presentes no reconhecimento inicial, tendo sido descontados pelas taxas médias

ponderadas de custo de capital - WACC, atrelados aos respectivos saldos da Companhia de contas a

receber. Os valores dos ativos intangíveis foram reconhecidos pela diferença entre o valor justo dos ativos

construídos ou adquiridos, para fins de prestação dos serviços de concessão, e o valor contábil dos ativos

financeiros reconhecidos.

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Os resultados dos serviços de construção realizados pela Companhia no exercício estão demonstrados

abaixo:

Controladora / Consolidado

31/12/2014 31/12/2013

Receitas de construção 978.301 707.082

Custos de construção (961.705) (690.573)

06. Caixa e Equivalentes de Caixa

(a) Caixa e equivalentes de caixa

Controladora Consolidado

31/12/2014 31/12/2013 31/12/2014 31/12/2013

Recursos em caixa e bancos 49.509 40.125 51.480 41.582

Certificados de depósitos bancários de curto

prazo

279.559

220.356

279.559

220.356

Total 329.068 260.481 331.039 261.938

A Companhia mantém os recursos próprios provenientes de sua atividade aplicados em Certificados de

Depósito Bancário - CDBs, títulos de renda fixa, cuja remuneração é baseada, substancialmente, na

variação do Certificado de Depósito Interbancário - CDI, que no exercício de 2014, foi de 100,0% a

110,5% (2013 -100,0% a 110,5%). No exercício de 2014 as receitas financeiras provenientes dessas

aplicações totalizaram R$21.933 (R$28.237 em 2013).

Nos exercícios de 2014 e de 2013, a Companhia classificou seus títulos e valores mobiliários como caixa

e equivalentes de caixa, por serem considerados ativos financeiros com possibilidade de resgate imediato

com prazo original de vencimento inferior a 90 dias e sujeitos a um insignificante risco de mudança de

valor.

(b) Movimentação das aplicações financeiras

Controladora Consolidado

31/12/2014 31/12/2013 31/12/2014 31/12/2013

Em 01 de janeiro 220.356 449.223 220.356 449.223

Novas aplicações 2.612.585 1.724.259 2.612.585 1.724.980

Rendimentos 21.933 28.237 21.934 28.282

Resgates (2.575.315) (1.981.363) (2.575.316) (1.982.129)

Em 31 de dezembro 279.559 220.356 279.559 220.356

Os ativos financeiros incluem somente valores em Reais, não havendo aplicações em moeda estrangeira.

Nenhum desses ativos financeiros está vencido e não foram identificadas perdas dos seus valores

recuperáveis.

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07. Contas a Receber de Clientes e Demais Contas a Receber

(a) Contas a receber de clientes

Os valores a receber de clientes têm a seguinte composição por vencimento:

Controladora Consolidado

31/12/2014 31/12/2013 31/12/2014 31/12/2013

A vencer 196.575 253.415 199.674 256.176

Vencidos até 30 dias 71.479 51.071 72.209 51.627

Vencidos de 31 até 60 dias 38.286 32.778 38.766 33.135

Vencidos de 61 até 90 dias 20.011 22.598 20.348 22.844

Vencidos de 91 até 180 dias 30.117 32.919 30.844 33.278

Vencidos acima de 180 dias 21.864 16.186 22.029 16.362

Valores faturados 378.332 408.967 383.870 413.422

Valores a faturar 338.021 311.474 338.702 312.787

Contas a receber de clientes 716.353 720.441 722.572 726.209

(-) Provisão para perdas de contas a receber

de clientes

(30.268)

(23.336)

(31.846)

(24.004)

686.085 697.105 690.726 702.205

Contas a receber de longo prazo (i) 197.511 212.580 197.511 212.580

Contas a receber de clientes, líquidas 883.596 909.685 888.237 914.785

(i) Refere-se a termo de compensação realizado com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, conforme

descrito na Nota 11.

As contas a receber de clientes e demais contas a receber da Companhia são mantidas apenas em Reais,

não havendo contas a receber em moeda estrangeira.

Em 31 de dezembro de 2014, do total das contas a receber de clientes da controladora, no valor de

R$732.107 (R$777.469 em dezembro de 2013) e do consolidado R$735.887 (R$781.543 em dezembro de

2013) estavam adimplentes.

Em 31 de dezembro de 2014, na controladora as contas a receber de clientes no valor de R$151.489

(R$132.216 em dezembro de 2013) e do consolidado R$152.350 (R$133.242 em dezembro de 2013)

encontram-se vencidas, mas não possuem provisão para perdas. Essas contas referem-se a uma série de

clientes independentes que não têm histórico de inadimplência recente. A análise de vencimentos dessas

contas a receber está apresentada abaixo:

Controladora Consolidado

31/12/2014 31/12/2013 31/12/2014 31/12/2013

Até três meses 114.047 100.298 114.410 101.014

De três a seis meses 28.330 24.575 28.795 24.863

Acima de seis meses 9.112 7.343 9.145 7.365

Total 151.489 132.216 152.350 133.242

Page 62: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

61

Em 31 de dezembro de 2014, as contas a receber de clientes da controladora, no total de R$30.268

(R$23.336 em dezembro de 2013) e do consolidado, no valor de R$31.846 (R$24.004 em dezembro de

2013) são consideradas irrecuperáveis. As contas a receber individualmente irrecuperáveis referem-se

principalmente a clientes prestadores de serviço na área da saúde, para os quais é vedada, legalmente, a

interrupção dos serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgotamento sanitário. Segundo

avaliação da Administração, uma parcela dessas contas a receber pode ser recuperada.

Os vencimentos dessas contas a receber são como seguem:

Controladora Consolidado

31/12/2014 31/12/2013 31/12/2014 31/12/2013

A vencer 1.553 1.650 1.634 1.697

Vencidos até 30 dias 1.797 1.423 1.891 1.463

Vencidos de 31 a 60 dias 1.741 1.418 1.831 1.458

Vencidos de 61 a 90 dias 1.714 1.333 1.804 1.373

Vencidos de 91 a 180 dias 5.108 4.432 5.375 4.559

Vencidos de 181 a 360 dias 10.510 8.431 11.057 8.671

Vencidos acima de 360 dias 7.845 4.649 8.254 4.783

Total 30.268 23.336 31.846 24.004

A movimentação na provisão para perdas de contas a receber de clientes da Companhia foi a seguinte:

Controladora Consolidado

31/12/2014 31/12/2013 31/12/2014 31/12/2013

Em 01 de janeiro 23.336 19.517 24.004 19.910

Provisão para perdas de contas a receber 92.358 73.672 95.377 75.648

Contas a receber de clientes baixadas

durante o exercício como incobráveis

(85.426)

(69.853)

(87.535)

(71.554)

Em 31 de dezembro 30.268 23.336 31.846 24.004

A provisão para perdas do valor recuperável do contas a receber foi registrada no resultado do exercício

como despesas com vendas. Os valores debitados à conta de provisão são geralmente baixados quando

não há expectativa de recuperação dos recursos.

(b) Demais contas a receber

As outras classes de contas a receber de clientes e demais contas a receber não contêm ativos com perda

do valor recuperável.

A exposição máxima ao risco de crédito na data de apresentação deste relatório é o valor contábil de cada

classe de contas a receber mencionada acima. A Companhia mantém receitas tarifárias como garantia em

financiamentos (Nota 20).

Page 63: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

62

Controladora Consolidado

31/12/2014 31/12/2013 31/12/2014 31/12/2013

Cauções em garantias de empréstimos e

debêntures (i)

137.208

133.410

137.208

133.410

Créditos com controladas (ii) 16.432 109.790 - -

Aplicação financeira vinculada (iii) 48.945 28.936 48.945 28.936

Aplicação financeira vinculada (iv) 32.829 68.444 32.829 68.444

Ativos financeiros disponíveis para venda (v) 40.748 48.638 40.748 48.638

Outros 49.333 54.524 49.603 54.835

Total 325.495 443.742 309.333 334.263

Ativo não circulante (325.495) (443.742) (309.333) (334.263)

Ativo circulante - - - -

(i) As cauções em garantia de empréstimos e debêntures estão detalhadas no itens “b” e “c” da Nota 12

e no item “c” da Nota 09;

(ii) Refere-se a adiantamento para futuro aumento de capital, contratos de mútuo e a despesas com

salários e encargos de funcionários cedidos pela COPASA MG às suas subsidiárias e que estão

sendo reembolsados de acordo com o previsto contratualmente, sendo R$4.651 referente à Águas

Minerais, R$11.706 referente à COPANOR e R$75 referente à Copasa Serviços de Irrigação,

(R$96.178, R$12.733 e R$879 em dezembro de 2013, respectivamente). De acordo com AGE de 14

de abril de 2014 da subsidiária Águas Minerais, o valor da rubrica “créditos com controladas” foi

reduzido em R$96.178 devido à integralização de capital na referida subsidiária através da

utilização do saldo do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC, existente em 31 de

dezembro de 2013.

(iii) Refere-se a recursos financeiros da Agência Nacional de Águas - ANA, em poder da COPASA MG,

no âmbito do Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES, a ser transferido na

forma de pagamento pelo esgotamento sanitário tratado baseado no cumprimento das metas de

volume de esgoto tratado e de abatimento de cargas poluidoras estipuladas nos contratos. Devido ao

cumprimento parcial das metas, a Companhia também mantém esses recursos em seu passivo não

circulante, em conta de depósito para obras (Nota 11 item (c)).

(iv) Os recursos provenientes da integralização da 5ª emissão de debêntures (Nota 12 (b)) foram

depositados em favor da COPASA MG em conta de liquidação mantida pela Caixa Econômica

Federal. A liberação de recursos da conta de liquidação para a conta de livre movimentação será

efetuada de acordo com o cronograma físico financeiro de cada projeto, mediante solicitação

expressa da COPASA MG, e dependerá de prévia comprovação ao agente fiduciário do

cumprimento das condições de liberação previstas na referida escritura. Os valores disponíveis na

conta de liquidação que ainda não foram destinados para o desenvolvimento dos projetos, estão

investidos no “fundo de investimento caixa corporativo II referenciado DI longo prazo”,

administrados pela Caixa Econômica Federal, cujo rendimento em 2014 foi de R$6.548 (R$9.364

em 2013).

(v) Refere-se ao saldo de investimento sem influência significativa na empresa Foz de Jeceaba.

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

63

08. Investimentos

Em 31 de dezembro de 2014, a subsidiária Águas Minerais apresenta patrimônio líquido de R$13.578 que

está registrado na rubrica “investimentos” (em 31 de dezembro de 2013 apresentava patrimônio líquido

negativo de R$73.699 registrado no passivo não circulante, na rubrica “provisão para perdas em

investimentos”). As subsidiárias COPANOR e Serviços de Irrigação apresentam patrimônio líquido

negativo de R$13.171 (R$12.647 em 31 de dezembro de 2013), para o qual a Companhia constituiu

provisão para perdas, registrada no passivo não circulante, na rubrica “provisão para perdas em

investimentos”.

A movimentação da provisão para perdas destes investimentos é a seguinte:

31/12/2013

Transferência

de AFAC

Equivalência

patrimonial 31/12/2014

Águas Minerais (73.699) 96.178 (8.901) 13.578

COPANOR (11.884) - (1.109) (12.993)

Serviços de Irrigação (763) - 585 (178)

Total (86.346) 96.178 (9.425) 407

Conforme AGE de 14 de abril de 2014 da subsidiária Águas Minerais, houve aumento do capital da

referida subsidiária, através da integralização do saldo do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital

- AFAC, existente em 31 de dezembro de 2013, no valor de R$96.178.

A subsidiária Águas Minerais, cujas operações iniciaram-se em setembro de 2008, vem apresentando

prejuízos em razão do alto volume de investimentos aplicados em recursos de adequações de projetos

fabris e industriais, na modernização dos equipamentos de envasamento, na adequação do “mix” de

produtos às demandas do mercado, além de reformas nas quatro fábricas para atendimento às exigências

dos órgãos reguladores.

A absorção dos prejuízos começará a ser integralmente efetivada a partir do aumento da capacidade de

utilização da vazão outorgada para a exploração das fontes de águas minerais de Caxambu, Cambuquira,

Lambari e Araxá, em 42% e 58,65% a partir dos anos de 2015 e 2016, respectivamente.

As demonstrações contábeis da subsidiária Águas Minerais, base para a equivalência patrimonial e

consolidação da Companhia, foram preparadas no pressuposto de sua continuidade, e não incluem ajustes

relativos à realização e classificação de seus ativos nem a valorização de seus passivos, que poderiam ser

requeridos na impossibilidade dessa subsidiária continuar operando.

Em cumprimento ao Decreto do Governo do Estado de Minas Gerais nº. 46.080 de 12 de novembro de

2012, a Diretoria Executiva da Serviços de Irrigação considerou cumpridas as atribuições que lhe foram

atribuídas pela Lei Estadual nº. 16.698 de 17de abril de 2007. Desta forma as ações necessárias à

transferência da gestão do Projeto Jaíba II para o Distrito de Irrigação do Jaíba - DIJ foram concluídas em

02 de março de 2013, quando venceu o contrato de prestação de serviços nº. 460/12 firmado com a

RURALMINAS em 03 de setembro de 2012. A Administração aguarda autorização da Assembleia

Legislativa de Minas Gerais para os procedimentos de baixa da Copasa Serviços de Irrigação S.A. junto

aos órgãos de registro de empresas mercantis.

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

64

09. Intangível

(a) Controladora

31/12/2014

Custo Amortização

acumulada Intangível líquido

Em operação

Sistemas de água 4.847.554 (2.778.301) 2.069.253

Esgotamento sanitário 4.410.064 (1.237.415) 3.172.649

Sistemas de uso comum 846.006 (588.397) 257.609

Direitos de uso 372.205 (131.531) 240.674

Outros 90.320 (10.597) 79.723

Total em operação 10.566.149 (4.746.241) 5.819.908

Em obras

Obras em andamento 1.738.969 - 1.738.969

Total em obras 1.738.969 - 1.738.969

Total do intangível 12.305.118 (4.746.241) 7.558.877

31/12/2013

Custo Amortização

acumulada Intangível líquido

Em operação

Sistemas de água 4.691.263 (2.612.522) 2.078.741

Esgotamento sanitário 3.627.138 (1.051.718) 2.575.420

Sistemas de uso comum 700.883 (517.595) 183.288

Direitos de uso 337.867 (116.547) 221.320

Outros 78.459 (8.341) 70.118

Total em operação 9.435.610 (4.306.723) 5.128.887

Em obras

Obras em andamento 1.771.866 - 1.771.866

Total em obras 1.771.866 - 1.771.866

Total do intangível 11.207.476 (4.306.723) 6.900.753

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

65

A movimentação do intangível pode ser demonstrada como segue:

Sistemas de

Água Esgotamento

sanitário

Uso

comum

(i)

Direitos

de uso Outros

Em

formação Total

Saldos em 31 de

dezembro de 2013

2.078.741

2.575.420

183.288

221.320

70.118

1.771.866

6.900.753

Adições

68.767

72.603

33.000

14.726

21.031

655.849

865.976

Baixas

(56)

(85)

(306)

-

(1.582)

(20.615)

(22.644)

Amortização

(168.257)

(187.494)

(72.476)

(14.911)

(2.976)

-

(446.114)

PPP - Rio Manso

-

-

-

-

-

279.885

279.885

Juros

capitalizados

-

-

-

-

-

43.610

43.610

Transferências

para ativo

financeiro

(1.684)

(44.719)

(3.649)

217

(1.321)

-

(51.156)

Transferências

89.826

754.862

117.628

19.286

(5.881)

(991.627)

(15.906)

Outros

1.916

2.062

124

36

334

1

4.473

Saldos em 31 de

dezembro de 2014

2.069.253

3.172.649

257.609

240.674

79.723

1.738.969

7.558.877

A amortização do exercício, apropriada ao resultado, foi de R$441.637 como custo dos serviços

prestados, de R$253 como despesas comerciais e de R$4.224 como despesas administrativas (R$391.699,

R$211 e R$1.141, respectivamente, no exercício de 2013).

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

66

(b) Consolidado

31/12/2014

Custo Amortização

acumulada Intangível líquido

Em operação

Sistemas de água 4.847.554 (2.778.301) 2.069.253

Esgotamento sanitário 4.410.064 (1.237.415) 3.172.649

Sistemas de uso comum 846.006 (588.397) 257.609

Direitos de uso 372.265 (131.591) 240.674

Outros 90.320 (10.597) 79.723

Total em operação 10.566.209 (4.746.301) 5.819.908

Em obras

Obras em andamento 1.738.969 - 1.738.969

Total em obras 1.738.969 - 1.738.969

Total do intangível 12.305.178 (4.746.301) 7.558.877

31/12/2013

Custo Amortização

acumulada Intangível líquido

Em operação

Sistemas de água 4.691.263 (2.612.522) 2.078.741

Esgotamento sanitário 3.627.138 (1.051.718) 2.575.420

Sistemas de uso comum 700.883 (517.595) 183.288

Direitos de uso 337.927 (116.605) 221.322

Outros 78.459 (8.341) 70.118

Total em operação 9.435.670 (4.306.781) 5.128.889

Em obras

Obras em andamento 1.771.866 - 1.771.866

Total em obras 1.771.866 - 1.771.866

Total do intangível 11.207.536 (4.306.781) 6.900.755

Page 68: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

67

A movimentação do intangível pode ser demonstrada como segue:

Sistemas de

Água Esgotamento

sanitário

Uso

comum

(i)

Direitos

de uso Outros

Em

formação Total

Saldos em 31 de

dezembro de 2013

2.078.741

2.575.420

183.288

221.322

70.118

1.771.866

6.900.755

Adições

68.767

72.603

33.000

14.726

21.031

655.849

865.976

Baixas

(56)

(85)

(306)

-

(1.582)

(20.615)

(22.644)

Amortização

(168.257)

(187.494)

(72.476)

(14.913)

(2.976)

-

(446.116)

PPP - Rio Manso

-

-

-

-

-

279.885

279.885

Juros

capitalizados

-

-

-

-

-

43.610

43.610

Transferências

para ativo

financeiro

(1.684)

(44.719)

(3.649)

217

(1.321)

-

(51.156)

Transferências

89.826

754.862

117.628

19.286

(5.881)

(981.627)

(15.906)

Outros

1.916

2.062

124

36

334

1

4.473

Saldos em 31 de

dezembro de 2014

2.069.253

3.172.649

257.609

240.674

79.723

1.738.969

7.558.877

A amortização do exercício, apropriada ao resultado, foi de R$441.637 como custo dos serviços

prestados, de R$253 como despesas comercias e de R$4.226 como despesas administrativas (R$391.700,

R$211 e R$1.150, respectivamente, no exercício de 2013).

Em 31 de dezembro de 2014, as adições ao intangível, no montante de R$865.976, referem-se

substancialmente a obras de ampliação da estação de tratamento de esgoto do Ribeirão Arrudas,

implantação do sistema de tratamento de esgoto de Ibirité e melhorias no sistema de esgotamento

sanitário em Caratinga, Contagem e Betim.

(i) Considerando que os sistemas de uso comum possuem taxas de vida útil econômica específicas, esses

ativos passaram a ser controlados em grupo específico denominado “sistemas de uso comum”, a

partir do exercício de 2012.

Page 69: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

68

(c) Parceria público-privada - PPP

Sistema Produtor Rio Manso

A COPASA MG e a Odebrecht Ambiental - Manso S.A., sociedade de propósito específico, assinaram

contrato de Parceria público-privada, na modalidade de Concessão Administrativa, para a ampliação da

capacidade do Sistema Produtor de Água Rio Manso, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e

prestação de serviços nesse sistema.

O prazo de vigência do contrato é de 15 (quinze) anos, contados a partir da data de sua assinatura

ocorrida em 20 de dezembro de 2013.

O prazo de vigência contratual contempla (i) o prazo de realização das obras, de, no máximo, 24 (vinte e

quatro) meses, e (ii) o prazo subsequente de prestação dos serviços, correspondente a 13 (treze) anos. O

prazo de vigência estabelecido poderá ser prorrogado nos termos da lei, exclusivamente para a

readequação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

A contraprestação a que a Sociedade de Propósito Específico - SPE fará jus será paga a partir da data de

emissão da autorização para início da operação.

As medições de obras realizadas no exercício de 2014 foram registradas a débito do ativo intangível pelo

valor de R$279.885 e a crédito do passivo não circulante, na rubrica parceria público-privada - Rio

Manso.

Este contrato de Parceria Público-Privada está garantido pela cessão fiduciária de parcela da receita

decorrente da prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em

montante que corresponda, mensalmente, a 1/12 (um doze avos) do valor anual previsto para cada ano de

vigência do referido contrato, e por depósitos em conta reserva cujo saldo mínimo corresponda a 1/6 (um

sexto) do valor anual previsto para cada ano de vigência do referido contrato. O saldo desta conta,

registrada na rubrica caução em garantia de financiamentos, em 31 de dezembro de 2014 é de R$10.573

(em dezembro de 2013 não havia esta caução).

Page 70: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

69

10. Imobilizado

(a) Controladora

31/12/2014

Custo

Depreciação

acumulada Imobilizado líquido

Em operação

Máquinas e equipamentos 267.588 (183.987) 83.601

Veículos 137.261 (108.343) 28.918

Outros 191 (176) 15

405.040 (292.506) 112.534

Terrenos e edificações 161.896 (78.968) 82.928

Total em operação 566.936 (371.474) 195.462

Total do imobilizado 566.936 (371.474) 195.462

31/12/2013

Custo

Depreciação

acumulada Imobilizado líquido

Em operação

Máquinas e equipamentos 252.734 (165.305) 87.429

Veículos 141.973 (106.758) 35.215

Outros 191 (172) 19

394.898 (272.235) 122.663

Terrenos e edificações 158.559 (75.744) 82.815

Total em operação 553.457 (347.979) 205.478

Total do imobilizado 553.457 (347.979) 205.478

Page 71: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

70

A movimentação do imobilizado pode ser demonstrada como segue:

Máquinas e

equipamentos Veículos Outros

Terrenos e

edificações Total

Saldos em 31 de

dezembro de 2013 87.429 35.215 19 82.815 205.478

Adições 12.663 - - 1.405 14.068

Baixas (405) (63) - (18) (486)

Depreciação (25.511) (10.472) (4) (3.504) (39.491)

Transferências 9.438 4.238 - 2.230 15.906

Outros (13) - - - (13)

Saldos em 31 de

dezembro de 2014 83.601 28.918 15 82.928 195.462

A depreciação do exercício, apropriada ao resultado, foi de R$22.415 como custo dos serviços prestados,

de R$6.125 como despesas comerciais e de R$10.951 como despesas administrativas (R$21.095,

R$4.588 e R$9.300, respectivamente, no exercício de 2013).

(b) Consolidado

31/12/2014

Custo

Depreciação

acumulada Imobilizado líquido

Em operação

Máquinas e equipamentos 288.629 (192.317) 96.312

Veículos 137.886 (108.959) 28.927

Outros 348 (301) 47

426.863 (301.577) 125.286

Terrenos e edificações 167.865 (80.107) 87.758

Total em operação 594.728 (381.684) 213.044

Total do imobilizado 594.728 (381.684) 213.044

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

71

31/12/2013

Custo

Depreciação

acumulada Imobilizado líquido

Em operação

Máquinas e equipamentos 275.717 (172.063) 103.654

Veículos 142.712 (107.480) 35.232

Outros 348 (295) 53

418.777 (279.838) 138.939

Terrenos e edificações 164.348 (76.493) 87.855

Total em operação 583.125 (356.331) 226.794

Total do imobilizado 583.125 (356.331) 226.794

A movimentação do imobilizado pode ser demonstrada como segue:

Máquinas e

equipamentos Veículos Outros

Terrenos e

edificações Total

Saldos em 31 de

dezembro de 2013 103.654 35.232 53 87.855 226.794

Adições 12.681 - - 1.585 14.266

Baixas (1.740) (63) - (18) (1.821)

Depreciação (27.655) (10.480) (8) (3.871) (42.014)

Transferências 9.438 4.238 - 2.230 15.906

Outros (66) - 2 (23) (87)

Saldos em 31 de

dezembro de 2014 96.312 28.927 47 87.758 213.044

A depreciação do exercício, apropriada ao resultado, foi de R$24.867 como custo dos serviços prestados,

de R$6.125 como despesas comerciais e de R$11.022 como despesas administrativas (R$23.523,

R$4.588 e R$9.446, respectivamente, no exercício de 2013).

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

72

11. Outras Obrigações

Controladora Consolidado

31/12/2014 31/12/2013 31/12/2014 31/12/2013

Impostos, taxas, contribuições e obrigações

sociais (i)

50.289

53.764

50.836

54.293

Parcelamento de impostos (ii) 244.914 253.724 244.914 253.724

Depósito para obras (iii) 47.557 30.389 47.560 30.392

Obrigações diversas 41.179 20.086 41.359 20.112

Total 383.939 357.963 384.669 358.521

Passivo não circulante (256.803) (250.738) (256.805) (250.741)

Passivo circulante 127.136 107.225 127.864 107.780

A parcela não circulante é composta principalmente pelo parcelamento de impostos.

(i) Os impostos, taxas, contribuições e obrigações sociais são compostos por:

Controladora Consolidado

31/12/2014 31/12/2013 31/12/2014 31/12/2013

INSS 20.336 19.169 20.518 19.378

COFINS 12.381 15.733 12.482 15.824

PIS 2.688 3.416 2.710 3.436

IRRF 7.196 6.788 7.229 6.817

FGTS 3.580 4.814 3.626 4.869

Outros 4.108 3.465 4.271 3.590

Passivo circulante 50.289 53.385 50.836 53.914

(ii) Refere-se a termo de compensação no qual os débitos tributários e não tributários devidos pela

COPASA MG serão compensados com os créditos relativos a faturas de serviços de abastecimento

de água e esgotamento sanitário, devidos pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. As dívidas

recíprocas estão sendo pagas em 120 parcelas mensais e consecutivas, com juros de 1% e

atualização monetária anual pelo IPCA-E. Em 31 de dezembro de 2014, restam 62 parcelas e o

vencimento do contrato ocorrerá em fevereiro de 2020.

(iii) Refere-se a recursos financeiros da Agência Nacional de Águas - ANA, em poder da COPASA MG,

no âmbito do Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES, a ser transferido na

forma de pagamento pelo esgotamento sanitário tratado baseado no cumprimento das metas de

volume de esgoto tratado e de abatimento de cargas poluidoras estipuladas nos contratos. A

liberação do pagamento pelo esgoto tratado será efetuada à Companhia em doze parcelas trimestrais

e sucessivas após a certificação das metas de abatimento de cargas poluidoras a ser emitida pela

referida agência.

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

73

Em 31 de dezembro de 2014 existem os seguintes contratos assinados entre a COPASA MG e a

ANA:

ETE Data Contrato Saldo atual

Assinatura Vencimento Número Valor Nota 07 (b)

Betim Central 11/12/2007 31/12/2017 039/2007 10.160 12.233

Ibirité 21/12/2011 31/12/2018 099/2011 4.612 5.709

Patos de Minas 18/12/2012 31/12/2018 099/2012 8.114 9.394

Cataguases 19/12/2013 01/10/2018 101/2013 3.538 3.849

Carmo do Paranaíba 19/12/2013 30/06/2018 104/2013 2.342 2.548

Mateus Leme 19/12/2013 30/06/2020 105/2013 2.442 2.652

São Gotardo 19/12/2013 30/11/2018 106/2013 3.235 3.520

Igarapé 31/12/2013 31/08/2020 111/2013 4.324 4.662

Ribeirão das Neves/Veneza 31/12/2013 31/07/2018 112/2013 4.061 4.378

Timóteo e Coronel Fabriciano 12/12/2014 31/12/2021 084/2014 2.809 -

Caratinga 12/12/2014 31/01/2020 086/2014 6.437 -

Ribeirão das Neves/Sede 12/12/2014 30/11/2021 087/2014 5.358 -

Total 57.432 48.945

Em 31 de dezembro de 2014, os recursos referentes às ETE’s de Timóteo e Coronel Fabriciano,

Caratinga e Ribeirão das Neves/Sede ainda não haviam sido liberados.

Em janeiro de 2014, foi reconhecido o direito ao valor repassado pela Agência Nacional de Águas -

ANA com crédito de R$6.542 em receita diferida, sendo R$1.367 referente a valor remanescente da

ETE Onça e R$5.175 pelo cumprimento da 1ª etapa prevista no contrato referente à ETE Betim

Central.

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

74

12. Empréstimos e Financiamentos e Debêntures

Controladora Consolidado

31/12/2014 31/12/2013 31/12/2014 31/12/2013

Circulante

Governo Estadual/BDMG 541 3.047 541 3.047

Caixa Econômica Federal 78.228 123.627 78.228 123.627

Tesouro Nacional - 3.327 - 3.327

BNDES - BNE 68.600 59.269 68.600 59.269

Notas Promissórias - Bradesco 140.585 - 140.585 -

Finame 13.053 4.981 13.121 4.984

Banco do Brasil - - 793 401

União Federal - bônus 611 2.004 611 2.004

KfW 24.535 4 24.535 4

Empréstimos bancários e financiamentos 326.153 196.259 327.014 196.663

Debêntures simples 281.779 275.267 281.779 275.267

Debêntures 281.779 275.267 281.779 275.267

Total circulante 607.932 471.526 608.793 471.930

Não circulante

Governo Estadual/BDMG - 1.032 - 1.032

Caixa Econômica Federal 414.603 508.499 414.603 509.061

BNDES - BNE 490.745 485.572 490.745 485.572

Finame 96.515 72.042 97.013 72.042

Banco do Brasil - - 1.142 467

União Federal - bônus 66.583 59.654 66.583 59.654

KfW 195.190 65.670 195.190 65.670

Empréstimos bancários e financiamentos 1.263.636 1.192.469 1.265.276 1.193.498

Debêntures simples 1.563.261 1.492.272 1.563.261 1.492.272

Debêntures 1.563.261 1.492.272 1.563.261 1.492.272

Total não circulante 2.826.897 2.684.741 2.828.537 2.685.770

Total circulante e não circulante 3.434.829 3.156.267 3.437.330 3.157.700

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

75

(a) Empréstimos e financiamentos

Em 31 de dezembro de 2014 os valores contábeis dos empréstimos da Companhia em moeda estrangeira

totalizam R$286.919 (R$127.332 em dezembro de 2013), sendo R$67.194 em dólares e R$219.725 em

euros (R$61.658 em dólares e R$65.674 em euros em dezembro de 2013, respectivamente).

Os montantes registrados no passivo não circulante têm a seguinte composição, por ano de vencimento:

Controladora Consolidado

Ano de vencimento 31/12/2014 31/12/2013 31/12/2014 31/12/2013

2015 - 173.935 - 174.399

2016 155.941 137.345 156.664 137.483

2017 124.594 100.523 125.153 100.593

2018 125.012 101.708 125.083 101.778

2019 123.423 103.395 123.494 103.465

2020 117.403 97.934 117.473 98.004

2021 113.175 88.984 113.245 89.054

2022 até 2037 504.088 388.645 504.164 388.722

Total 1.263.636 1.192.469 1.265.276 1.193.498

A movimentação de empréstimos e financiamentos está demonstrada a seguir:

Controladora Consolidado

31/12/2014 31/12/2013 31/12/2014 31/12/2013

Saldo 01 de janeiro 1.388.728 1.381.873 1.390.161 1.381.873

Ingressos de empréstimos e financiamentos 496.639 216.072 498.105 217.634

Encargos provisionados 92.446 105.241 92.540 105.353

Variação monetária e cambial 10.536 19.663 10.536 19.663

Amortização de principal (306.723) (227.873) (307.127) (228.039)

Amortização de encargos (91.837) (106.248) (91.925) (106.323)

Saldo 31 de dezembro 1.589.789 1.388.728 1.592.290 1.390.161

Passivo circulante (326.153) (196.259) (327.014) (196.663)

Passivo não circulante 1.263.636 1.192.469 1.265.276 1.193.498

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Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

76

Em 08 de dezembro de 2014, a Companhia e o Bradesco BBI S.A. assinaram contrato de coordenação,

colocação e distribuição pública de Notas Promissórias Comerciais, em regime de garantia firme, da 2ª

emissão da COPASA MG. O montante é de R$140.000, dividido em 140 NP’s em série única de R$1.000

cada uma, com prazo de vencimento de 360 dias, e farão jus ao pagamento de juros remuneratórios, na

data do vencimento, incidentes sobre seu valor nominal unitário, correspondentes à variação acumulada

de 107% da taxa média diária do DI - Depósito Interfinanceiro de um dia, “over extra grupo”.

Os recursos captados por esta modalidade serão utilizados pela emissora no complemento de seu

Programa de Investimentos.

Em 12 de novembro de 2014 a subsidiária COPANOR e o Banco do Brasil assinaram contrato de

empréstimo no valor de R$1.466. A remuneração será composta por juros à taxa de 113% a.a. da taxa

média dos Certificados de Depósitos Interbancários - CDI, cujo pagamento será exigido a cada data base,

a partir de 21 de dezembro de 2014, no vencimento e na liquidação da dívida.

Este empréstimo tem carência de principal de 4 meses, e a amortização se dará em 30 parcelas mensais,

iguais e consecutivas de R$49 com vencimento no dia 21 de cada mês no período compreendido entre 21

de maio de 2015 e 21 de outubro de 2017, data do vencimento final.

Os recursos deste empréstimo serão utilizados exclusivamente para garantir a provisão de fundos em

conta corrente de depósitos, sendo que não será permitida qualquer aplicação desse crédito em

investimentos fixos e sua utilização fora da agência do Banco do Brasil.

Os empréstimos e financiamentos e debêntures têm vencimento até 2037 e cupons médios de 7,63% ao

ano (7,66% em dezembro de 2013). Além disso, as linhas de financiamento apresentam seus respectivos

saldos devedores atrelados a índices específicos, conforme descrito abaixo:

Controladora / Consolidado

Linhas de financiamento Índices

Governo Estadual/BDMG IGP-M

Caixa Econômica Federal TR

Tesouro Nacional TR

BNDES - BNE Excedente a 6% da TJLP

Nota Promissória DI

União Federal - bônus Dólar

KfW Euro

Banco do Brasil - COPANOR CDI

Debêntures (i) (i) Vide letra “c” da Nota 12.

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Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

77

(b) Garantia dos empréstimos bancários e financiamentos

Em relação aos financiamentos, a Companhia oferece as seguintes garantias:

(i) Contratos em moeda estrangeira

União Federal - bônus:

São garantidos até o saldo do contrato pelo aval do Governo do Estado de Minas Gerais e pelas receitas

tarifárias da Companhia, até o limite suficiente para o pagamento das prestações e demais encargos

devidos em cada vencimento. Para o Discount Bond e o Par Bond existe garantia acessória na qual a

Companhia mantém conta reserva no Banco do Brasil no montante de R$53.375, atualizado até 31 de

dezembro de 2014 (R$42.518 em dezembro de 2013), mediante aplicação da média dos preços dos Bônus

de Cupom Zero do Tesouro dos Estados Unidos da América, registrado na rubrica caução em garantia de

financiamentos.

Kreditanstalt Fur Wiederaufbau - KfW:

São garantidos até o saldo do contrato pelo aval do Governo do Estado de Minas Gerais e pelas receitas

tarifárias da Companhia, até o limite suficiente para o pagamento das prestações e demais encargos

devidos em cada vencimento, pelo contrato de garantia em separado, celebrado entre a KfW e a

República Federativa do Brasil, e pelo crédito de pagamento garantido pela República Federal da

Alemanha. Como garantia acessória a Companhia manterá conta reserva na Caixa Econômica Federal,

cujo saldo mínimo corresponda 1 (uma) vez o serviço da dívida vincendo. O saldo desta conta, registrada

na rubrica caução em garantia de financiamentos, em 31 de dezembro de 2014, é de R$1.588 (R$891 em

dezembro de 2013).

(ii) Contratos em moeda nacional

Financiamentos com cessão fiduciária de crédito e de vinculação de créditos:

Visando aperfeiçoar e ampliar os sistemas operados, a Companhia havia obtido recursos, entre 1995

e 2001, junto a diversos órgãos financiadores, e, em 29 de outubro de 2002, estes contratos foram

englobados no Termo de Vinculação de Receitas assinado entre a Companhia, a Caixa Econômica

Federal, designada como operadora, e o Unibanco, como agente financeiro, e através do qual foram

liberados novos recursos provenientes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Em 04

de julho de 2006, foram celebrados novos contratos de cessão fiduciária e de vinculação de créditos

para liberação de novos recursos do FGTS, no âmbito do Programa Saneamento Para Todos, que

substituía os programas existentes anteriormente, com o Bradesco e o Itaú também passando a atuar

como agentes financeiros dos recursos. Como garantia a Companhia oferece:

• Cessão fiduciária de parcela dos direitos de créditos decorrentes da prestação de serviços

públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, prestados pela COPASA MG aos

seus consumidores privados, em montante equivalente aos valores mínimos de R$17.000 e

R$15.300 ao mês, não cumulativos, corrigidos pelo IPCA divulgado pela FIPE;

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

78

• Cessão fiduciária de parcela dos direitos da cedente contra a Caixa Econômica Federal, relativos

ao fundo de liquidez, composto pelos recursos depositados na conta vinculada e na conta reserva,

que deve corresponder a 3 (três) vezes o valor das parcelas vincendas, cujo saldo em 31 de

dezembro de 2014 registrado na rubrica caução em garantia de financiamentos é de R$19.276

(R$25.462 em dezembro de 2013).

Os contratos de empréstimos e financiamentos celebrados junto ao Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, destinados a otimização e ampliação dos sistemas

de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas de concessão, estão garantidos pela

cessão fiduciária de parcela dos direitos de créditos decorrentes da prestação de serviços públicos de

abastecimento de água e esgotamento sanitário, em montante equivalente aos valores mínimos de

R$3.000 e R$23.000 ao mês, corrigidos anualmente pelo IPCA do IBGE, e por depósitos em conta

reserva cujo saldo mínimo corresponda a 3 (três) vezes o valor das parcelas vincendas. O saldo

desta conta, registrada na rubrica caução em garantia de financiamentos, em 31 de dezembro de

2014 é de R$25.880 (R$23.546 em dezembro de 2013).

Os contratos de empréstimos e financiamentos celebrados junto à Caixa Econômica Federal, dentro

dos programas CAIXA PAC - 2009 e 2010 destinados à ampliação dos sistemas de abastecimento

de água e esgotamento sanitário nas áreas de concessão, estão garantidos pelo penhor dos direitos

emergentes da concessão, caucionando os direitos creditórios referentes à arrecadação da receita

tarifária obtida nos municípios onde as obras serão realizadas, no valor de 3 (três) vezes o encargo

mensal, creditado em conta centralizadora, e por depósitos em conta reserva cujo saldo mínimo

corresponda a 1 (uma) vez o valor das parcelas vincendas. O saldo desta conta, registrada na rubrica

caução em garantia de financiamentos, em 31 de dezembro de 2014, é de R$2.689 (R$1.605 em

dezembro de 2013).

(iii) Outros financiamentos

Os contratos de empréstimos e financiamentos celebrados junto à Caixa Econômica Federal,

destinados à execução de obras e serviços de expansão de redes e ligações prediais, estão garantidos

por depósitos em conta de caução cujo saldo mínimo corresponde a 1 (uma) vez o valor do encargo

mensal, para o contrato assinado em 09 de dezembro de 2003, e a 3 (três) vezes o valor do encargo

mensal, para o contrato assinado em 30 de junho de 2004, calculados com base na última cobrança

disponível para estes contratos. O saldo desta conta, registrada na rubrica caução em garantia de

financiamentos, em 31 de dezembro de 2014, é de R$7.304 (R$10.247 em dezembro de 2013).

Os financiamentos relativos ao Governo Estadual/BDMG e ao Tesouro Nacional são garantidos por

aval do Governo do Estado de Minas Gerais e pelas receitas tarifárias da Companhia.

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79

(c) Debêntures

Controladora / Consolidado

31/12/2014 31/12/2013

Subscrições

/séries

Data da

subscrição

Circulante

Não

circulante

Circulante

Não

circulante

Debêntures não conversíveis

Subscrição 1ª emissão

1ª e 2ª 30/06/2004 - - 4.515 -

3ª e 4ª 09/11/2004 - - 4.515 -

5ª e 6ª 29/07/2004 - - 4.515 -

7ª 19/12/2005 - - 2.258 -

8ª e 9ª 24/04/2006 - - 4.515 -

10ª 19/12/2006 - - 2.258 -

11ª e 12ª 23/03/2007 - - 4.516 -

Total 1ª emissão - - 27.092 -

Subscrição 3ª emissão

1ª a 6ª 06/12/2007 16.098 63.397 15.923 79.246

7ª 25/09/2008 2.683 10.566 2.654 13.208

8ª 06/12/2008 8.049 31.699 7.962 39.623

9ª a 11ª 30/03/2009 8.049 31.699 7.962 39.623

12ª a 14ª 27/11/2009 2.683 10.566 2.654 13.208

15ª a 17ª 26/05/2010 8.049 31.699 7.962 39.623

18ª 02/07/2010 2.683 10.566 2.654 13.208

Total 3ª emissão 48.294 190.192 47.771 237.739

Subscrição 4ª emissão

1ª 27/12/2010 40.838 223.817 38.586 240.054

2ª 24/11/2011 25.219 162.543 24.840 187.232

3ª 27/12/2012 33.389 215.206 28.166 212.324

Total 4ª emissão 99.446 601.566 91.592 639.610

Subscrição 5ª emissão

Única 27/10/2011 15.457 274.910 1.477 288.000

Total 5ª emissão 15.457 274.910 1.477 288.000

Subscrição 6ª emissão

1ª 23/02/2012 59.232 85.680 59.096 142.840

2ª 23/02/2012 49.565 156.910 48.239 184.083

Total 6ª emissão 108.797 242.590 107.335 326.923

Subscrição 7ª emissão

1ª 24/04/2014 3.232 130.000 - -

2ª 24/04/2014 6.553 124.003 - -

Total 7ª emissão 9.785 254.003 - -

Total de debêntures 281.779 1.563.261 275.267 1.492.272

Page 81: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

80

A movimentação de debêntures está demonstrada a seguir:

Controladora / Consolidado

31/12/2014 31/12/2013

Saldo em 01 de janeiro 1.767.539 1.677.505

Ingressos de debêntures 286.041 175.734

Encargos provisionados 151.204 124.978

Variação monetária 33.764 26.803

Amortização de principal (253.719) (109.950)

Amortização de encargos (139.789) (127.531)

Saldo em 31 de dezembro 1.845.040 1.767.539

Passivo circulante (281.779) (275.267)

Passivo não circulante 1.563.261 1.492.272

Debêntures não conversíveis

Subscrição 1ª emissão:

Em junho de 2004, a Companhia realizou, em lançamento privado, colocação de debêntures simples, não

conversíveis em ações, mediante subscrição exclusiva pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e

Social - BNDES. Foram 300 (trezentas) debêntures de R$1.000, cuja emissão foi realizada em 12 (doze)

séries de R$25.000 cada uma. O preço de subscrição de cada série foi equivalente ao valor nominal

acrescido dos juros abaixo mencionados, calculados pró-rata temporis, desde a data de emissão até a data

da efetiva subscrição, e os termos e condições contratuais foram os seguintes:

Data de emissão 15 de junho de 2004

Prazo 10 anos

Carência do principal 36 meses

Amortização 84 meses

Vencimento final 15 de julho de 2014

Remuneração TJLP + 3,58% a.a.

Garantia 20% da receita arrecadada, mais a conta reserva

Essa 1ª emissão estava garantida por 20% da receita tarifária da Companhia e por uma conta reserva cujo

saldo mínimo correspondia ao pagamento de três parcelas mensais vincendas, relativas às debêntures de

todas as séries colocadas e subscritas, depositado em um fundo de investimento, registrado na rubrica

caução em garantia de financiamentos. Em 31 de dezembro de 2014, não existe montante caucionado

pois foi efetuada a amortização final desta emissão em 15 de julho de 2014 (R$12.149 em dezembro de

2013).

Os recursos dessa emissão foram destinados ao financiamento de projetos de ampliação e modernização

de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas áreas de concessão da COPASA

MG.

Page 82: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

81

Subscrição 3ª emissão:

Em dezembro de 2007, a Companhia realizou, em lançamento privado, colocação de debêntures simples,

não conversíveis em ações, mediante subscrição exclusiva pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e

Social - BNDES, constituídas por 450 (quatrocentos e cinquenta) debêntures de R$1.000, cuja emissão

está sendo realizada em 18 (dezoito) séries de R$25.000 cada uma, cujos termos e condições contratuais

são os seguintes:

Data de emissão 01 de junho de 2007

Prazo 12 anos

Carência do principal 30 meses

Amortização 114 meses

Vencimento final 15 de dezembro de 2019

Remuneração TJLP + 2,3% a.a.

Garantia Flutuante e com cessão e vinculação de recebíveis, mais a conta reserva

Essa 3ª emissão está garantida pelo valor mensal mínimo de R$18.000, atualizado anualmente pelo IPCA,

relativo à receita tarifária da Companhia e por uma conta reserva, cujo saldo mínimo corresponda ao

pagamento de 3 (três) parcelas mensais vincendas, relativas às debêntures de todas as séries colocadas e

subscritas, depositado em um fundo de investimento, registrado na rubrica caução em garantia de

financiamentos. Em 31 de dezembro de 2014, o montante caucionado é de R$16.523 (R$16.992 em

dezembro de 2013).

Subscrição 4ª emissão:

Em julho de 2010, a Companhia realizou, em lançamento privado, colocação de debêntures simples, não

conversíveis em ações, cuja emissão está sendo realizada em 3 (três) séries, sendo que a primeira e

terceira séries, no valor de R$222.210 e R$296.280, respectivamente, serão mediante subscrição

exclusiva pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e a segunda série, no valor de

R$222.210 será mediante subscrição exclusiva pelo BNDES Participações S.A - BNDESPAR. A

primeira e a segunda séries serão constituídas por 3.000 (três mil) debêntures cada, e a terceira por 4.000

(quatro mil) debêntures, totalizando 10.000 (dez mil) debêntures de R$74,07 cada uma, cujos termos e

condições contratuais são os seguintes:

Data de emissão 15 de julho de 2010

Prazo 144 meses para 1ª e 3ª séries e 145 meses para 2ª série

Carência do principal 36 meses para 1ª e 3ª séries e 37 meses para 2ª série

Amortização 108 meses para 1ª e 3ª séries e 09 anuais para 2ª série

Vencimento final 15 de dezembro de 2022

Remuneração TJLP + 1,55% a.a. para 1ª e 3ª séries e IPCA + 9,046555% a.a. para 2ª série

Garantia Cessão fiduciária

Essa 4ª emissão está garantida pelos direitos creditórios relativos à receita tarifária da Companhia

correspondente à parcela mensal de R$32.000, atualizado anualmente pelo IPCA, e pelos direitos

creditórios detidos pela Companhia contra o banco depositário, relativos aos depósitos a serem realizados

e aos recursos existentes na “conta vinculada” destinada a operacionalizar a cessão fiduciária dos direitos

creditórios.

Page 83: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

82

Subscrição 5ª emissão:

Em agosto de 2011, a Companhia realizou, em lançamento privado, colocação de debêntures simples, não

conversíveis em ações, mediante subscrição exclusiva pela Planner Truste DTVM Ltda., constituídas por

288.000 (duzentas e oitenta e oito mil) debêntures de R$1, cuja emissão foi realizada em série única no

valor total de R$288.000, cujos termos e condições contratuais foram os seguintes:

A liberação dos recursos da “conta de liquidação” para a “conta de livre movimentação” será efetuada de

acordo com o cronograma físico financeiro de cada projeto, mediante solicitação expressa da emissora e

dependerá de prévia comprovação junto ao agente fiduciário das condições constantes no contrato:

Data de emissão 20 de setembro de 2011

Prazo 240 meses

Carência do principal 42 meses

Amortização 198 meses

Vencimento final 30 de setembro de 2031

Remuneração TR + 9% a.a.

Garantia Cessão e vinculação de recebíveis

Essa 5ª emissão está garantida por parcela da receita tarifária da Companhia equivalente ao valor mensal

não inferior a 4,5% sobre o saldo devedor das debêntures em 31 de dezembro de cada ano, pelas contas

cedidas e pela totalidade das quotas dos investimentos permitidos detida pela Companhia.

Os recursos dessa emissão destinam-se ao desenvolvimento dos projetos de saneamento básico da

Companhia.

Subscrição 6ª emissão:

Em 15 de fevereiro de 2012, a Companhia realizou, em lançamento público, colocação de debêntures

simples, da espécie quirografária, não conversíveis em ações, mediante subscrição exclusiva pela

empresa Pentágono Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, constituídas por 400 (quatrocentas)

debêntures de R$1.000, cuja emissão foi realizada em duas séries de R$200.000 cada uma, totalizando

R$400.000, cujos termos e condições contratuais foram os seguintes:

Data de emissão 15 de fevereiro de 2012

Prazo 60 meses para a 1ª série e 84 meses para a 2ª série

Carência do principal 24 meses

Amortização 07 parcelas semestrais, iguais e consecutivas para a 1ª série, e 06 parcelas anuais

iguais e consecutivas para a 2ª série

Vencimento final 15 de fevereiro de 2017 para a 1ª série e 15 de fevereiro de 2019 para a 2ª série

Remuneração 100% da taxa DI over extragrupo capitalizada de um spread de 0,94% a.a. para a

1ª série, e IPCA mais juros remuneratórios correspondentes a 100% da

remuneração das Notas do Tesouro Nacional-série B, para a 2ª série

Garantia Quirografária

Page 84: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

83

Os recursos dessa emissão estão sendo utilizados no programa de investimentos no período

compreendido entre os anos de 2012 e 2014, em parceria com os municípios com os quais a Companhia

tem a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como no

alongamento do perfil da dívida.

Subscrição 7ª emissão:

Em 15 de abril de 2014, a Companhia realizou, em lançamento público, colocação de debêntures simples,

da espécie quirografária, não conversíveis em ações, mediante subscrição exclusiva pela empresa

Pentágono Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, constituídas por 25.000 (vinte e cinco mil)

debêntures de R$10.000, cuja emissão foi realizada em duas séries, sendo 13.000 (treze mil) na 1ª série e

12.000 (doze mil) na 2ª série, totalizando R$250.000, cujos termos e condições contratuais são os

seguintes:

Data de emissão 15 de abril de 2014

Prazo 60 meses para a 1ª série e 84 meses para a 2ª série

Carência do principal 36 meses

Amortização Parcela única na data do vencimento para a 1ª série, e 05 parcelas anuais iguais e

consecutivas para a 2ª série

Vencimento final 15 de abril de 2019 para a 1ª série e 15 de abril de 2021 para a 2ª série

Remuneração Juros remuneratórios de 108,50% da taxa DI para a 1ª série, e IPCA mais juros

remuneratórios prefixados de 7,39% a.a. base 252 dias uteis, para a 2ª série

Garantia Quirografária

Os recursos dessa emissão estão sendo utilizados no programa de investimentos da Companhia, em

empreendimentos não financiados, como aquisição de terrenos e indenização de ativos de novas

concessões, bem como no alongamento do perfil da dívida.

(d) Valor justo

Os valores contábeis e o valor justo dos empréstimos e financiamentos e debêntures estão demonstrados

na Nota 20.

(e) Cláusulas contratuais restritivas - Covenants

A Companhia possui empréstimos e financiamentos com determinadas condições contratuais, que exigem

o cumprimento de cláusulas restritivas (covenants) com base em determinados índices financeiros,

conforme a seguir:

(i) Covenants de contratos sindicalizados:

Índice Limite

Exigível total/patrimônio líquido Igual ou menor que 1,0

EBITDA/serviço da dívida Igual ou maior que 1,55

Ligação de água e esgoto/nº funcionários Igual ou maior que 350

Page 85: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

84

(ii) Covenants de contratos com a CEF - os contratos assinados originalmente com o Unibanco, com

recursos do FGTS, foram posteriormente transferidos para a gestão da CEF, conforme descrito

no item 2 “Contrato de cessão fiduciária de crédito e de vinculação de créditos”, acima descrito.

Índice Limite

Exigível total/patrimônio líquido Igual ou menor que 1,0

EBITDA/serviço da dívida Igual ou maior que 1,7

Liquidez corrente Superior a 0,9

Ligação de água e esgoto/nº funcionários Maior que 365

(iii) Covenants de contratos com o BNDES-BNA/BND/BNE:

Apuração anual - 1ª emissão de debêntures (450 milhões) / contratos de financiamentos (48

milhões e 578 milhões):

Índice Limite

Divida líquida/EBITDA Igual ou inferior a 3,0

EBITDA/Receita operacional líquida Igual ou superior a 36%

EBITDA/serviço da dívida Igual ou superior a 1,5

(iv) Covenants de contratos com o BNDES-BNA/BND/BNE:

Apuração trimestral - 7ª emissão de debêntures (740 milhões) / contrato de financiamento (181

milhões):

Índice Limite

Divida líquida/EBITDA Igual ou inferior a 3,0

EBITDA/Receita operacional líquida Igual ou superior a 36%

EBITDA/serviço da dívida Igual ou superior a 1,5

(v) Covenants de contratos com o BNDES/debêntures:

Índice Limite

EBITDA/serviço da dívida Igual ou maior que 1,5

Margem EBITDA Igual ou maior que 33%

Grau de endividamento Igual ou menor que 70%

(vi) Covenants do contrato com o KfW

Índice Limite

Passivo total/patrimônio líquido Igual ou menor que 1,0

EBITDA/amortização da dívida Igual ou maior que 1,5

Page 86: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

85

(vii) Covenants de contratos com a CEF/BB/HSBC, 5ª e 6ª emissões de debêntures:

Índice Limite

Dívida líquida/patrimônio líquido Igual ou menor que 1,0

EBITDA/serviço da dívida Igual ou maior que 1,5

Exigível total/patrimônio líquido Igual ou menor que 1,0

Dívida líquida/EBITDA Igual ou menor que 3,0

EBITDA/Receita operacional líquida Igual ou maior que 36%

Em 31 de dezembro de 2014 o indicador de Margem EBTIDA (EBITDA sobre receita operacional líquida)

atingiu 33,41%, insuficiente para atender o mínimo estabelecido nos instrumentos de crédito mantidos com o

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, mencionados no item “iii”, letra (a)

acima, segundo os critérios específicos definidos para aferição dessas obrigações.

Antes mesmo que a Companhia se valesse do prazo de cura contratualmente previsto, para apresentar

garantias adicionais ao credor, que, em média, é da ordem de 90 dias após a data base das demonstrações

financeiras, a Administração finalizou tratativas com o BNDES – com base em proposta do próprio Banco,

com o intuito de aprimorar a gestão contratual e em decorrência da crise hídrica que se abateu sobre o sudeste

brasileiro, afetando as empresas do setor de saneamento – para repactuação das cláusulas de covenants, a

vigorar desde 31 de dezembro de 2014, com exclusão do indicador Margem EBTIDA, adequação dos demais

indicadores, padronização de critérios e períodos de aferição e instituição de regras de reforço de garantias,

restabelecendo o cumprimento de todas as condições contratuais.

Para todos os demais contratos, observando-se os critérios específicos de aferição dessas obrigações, não

ocorreu os fatos acima descritos.

13. Provisão para Contingências

(a) Contingências prováveis

A composição das provisões para contingências está assim demonstrada:

Controladora

31/12/2014 31/12/2013

Contin-

gências

Depósitos

judiciais

Saldo

líquido

Contin-

gências

Depósitos

judiciais

Saldo

líquido

Cíveis 48.951 (1.227) 47.724 37.164 (1.153) 36.011

Trabalhistas 59.099 (1.237) 57.862 33.542 (824) 32.718

Tributárias 890 (435) 455 828 (414) 414

Ambientais 7.717 - 7.717 7.331 - 7.331

Total 116.657 (2.899) 113.758 78.865 (2.391) 76.474

Page 87: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

86

Consolidado

31/12/2014 31/12/2013

Contin-

gências

Depósitos

judiciais

Saldo

líquido

Contin-

gências

Depósitos

judiciais

Saldo

líquido

Cíveis 48.981 (1.227) 47.754 37.194 (1.153) 36.041

Trabalhistas 61.788 (1.932) 59.856 35.406 (1.439) 33.967

Tributárias 890 (435) 455 828 (414) 414

Ambientais 7.717 - 7.717 7.331 - 7.331

Total 119.376 (3.594) 115.782 80.759 (3.006) 77.753

A movimentação das provisões para contingências está assim demonstrada:

Controladora Consolidado

Saldo em 31 de dezembro de 2013, antes da compensação de

depósitos judiciais

78.865

80.759

Adições 60.679 62.282

Utilizações (4.709) (4.854)

Reversões (18.178) (18.811)

(-) Compensação de depósitos judiciais (2.899) (3.594)

Saldo em 31 de dezembro de 2014 113.758 115.782

As utilizações referem-se a provisões liquidadas ou a processos encerrados onde a Companhia não obteve

êxito e que foram classificados como contas a pagar.

As provisões para contingências foram constituídas para fazer face às perdas prováveis em processos

administrativos e judiciais relacionados a questões fiscais, trabalhistas e cíveis, em valor julgado

suficiente pela Administração, segundo a avaliação e posição da Procuradoria Jurídica.

A Companhia figura como parte em vários processos judiciais que surgem no curso normal de suas

operações, os quais incluem processos de natureza cível, trabalhista e tributária. Existe grande

pulverização no número e no valor dos processos e os mais relevantes estão listados a seguir.

(i) Provisões cíveis

As provisões cíveis relacionam-se a processos de indenização por danos morais e materiais ou pedidos de

reembolso relativo a pagamentos a maior ou em duplicidade. A COPASA MG estima a provisão com

base nos valores faturados passíveis de questionamento e em decisões judiciais recentes.

Page 88: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

87

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ajuizou ação civil pública questionando o reajuste

tarifário aplicado nos municípios onde a COPASA MG opera em 2003. A ação questiona o fato de o

reajuste ter sido aplicado sobre as contas emitidas a partir do reajuste tarifário e não sobre o período de

consumo, e propõe a impugnação do mesmo. A decisão final ampara parcialmente o pedido inicial,

condenando-nos a restituir aos consumidores a parcela paga referente ao período de consumo anterior à

data de vigência do reajuste. A perita apresentou os valores, mas o processo se encontra com vista para o

Ministério Público. O valor está em fase de liquidação de sentença, e está estimado, em 31 de dezembro

de 2014, em R$384 (R$359 em dezembro de 2013).

A Associação Verde Gaia de Proteção Ambiental vem ajuizando ações civis públicas contra a COPASA

MG, questionando o descumprimento da obrigação constante do artigo 2º da Lei Estadual nº. 12.503/97,

relativo à obrigação das empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água a investir 0,5%

de sua receita operacional na proteção e preservação ambiental da bacia hidrográfica explorada. No

decurso desses processos no Poder Judiciário surgiram decisões de 1ª e 2ª instâncias favoráveis à autora,

de modo que a maioria dos processos passou a ser classificado como perda provável. Como o valor a ser

pago pela Companhia com a provável perda dessas ações será o percentual de 0,5% apurado sobre a

receita operacional de água do respectivo município de cada ação, e não o valor da causa, em 31 de

dezembro de 2014 o valor provisionado referente a 52 ações é de R$7.717 (R$7.331 em dezembro de

2013).

Luciene Ricardo da Silva e outras ajuizaram ação de indenização por danos materiais e morais, tendo em

vista deslizamento de terra que soterrou a propriedade das autoras, deslizamento esse ocasionado por

rompimento dos canos de água ligados a um antigo reservatório de água reativado clandestinamente. O

processo está em fase decisória, sendo que em dezembro de 2013 o Juiz concedeu vistas às autoras e à

empreiteira para apresentação das alegações finais, direito ao qual a COPASA MG terá acesso em

seguida, e então o Juiz deverá proferir a sentença. Em janeiro de 2014, foram apresentados os memoriais

da COPASA MG, ressaltando que a Companhia nunca operou o sistema do reservatório Santa Cruz. O

processo está concluso para julgamento desde outubro de 2014. Prevemos que a sentença será proferida

até o final de abril de 2015, sendo cabível recurso. O valor provisionado em 31 de dezembro de 2014 é de

R$2.913 (R$2.720 em dezembro de 2013).

Em 18 de outubro de 2011, Vivina Alves de Oliveira Sales e outros ajuizaram ação de indenização por

danos morais e materiais, perante a Vara de Feitos da Fazenda da Comarca de Varginha - MG, em virtude

dos prejuízos ocasionados em seu imóvel, supostamente relacionados com vazamento de água, ocorrido

na rede pública de abastecimento, no município de Varginha. A partir de setembro de 2012, o processo

entrou na fase de exame de laudos periciais, em 29 de outubro de 2013 foi realizada audiência de

instrução e julgamento, faltando assim, a prolação da sentença judicial. O valor provisionado em 31 de

dezembro de 2014 é de R$1.646 (R$1.537 em dezembro de 2013).

(ii) Provisões trabalhistas

As ações nas quais a Companhia tem responsabilidade direta, em sua maioria, estão relacionadas a danos

morais e materiais em razão de doença ocupacional ou acidente de trabalho, horas extras, horas "in

itinere", adicionais de insalubridade e periculosidade, sobreaviso, diferenças salariais decorrentes de

isonomia de função e questionamentos de demissão por justa causa. A Companhia provisiona todas as

ações trabalhistas classificadas como risco de perda provável, o que representa aproximadamente 53,93%

do valor de risco estimado de todas as ações trabalhistas.

Page 89: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

88

A Companhia figura também na condição de litisconsorte passivo com responsabilidade subsidiária,

sendo a responsabilidade principal de empreiteiras contratadas para a prestação de serviços de obras de

manutenção e construção. Nestes casos, quando acolhido o pedido inicial, as referidas empreiteiras

normalmente arcam com o ônus da condenação. Contudo, levando-se em consideração a existência de

empreiteiras com dificuldades financeiras e, consequentemente, caracterizadas como inadimplentes em

potencial a Companhia poderá ser compelida judicialmente a satisfazer o débito trabalhista. Assim essas

ações foram consideradas como perda provável, e a Companhia constitui provisão de recursos para

eventuais condenações, cujo valor em 31 de dezembro de 2014 é de R$2.894 (R$1.992 em dezembro de

2013).

Adicionalmente, a Companhia também é parte em vinte e sete processos administrativos originados de

inspeção feita pela Delegacia Regional do Trabalho, que autuou a Companhia, destacando aquele de

maior valor pecuniário, que decorre da ausência de reflexos de horas extras no repouso semanal

remunerado, no qual a Fiscalização do Trabalho entendeu que isso implica em significativa subtração de

salário. Em razão disso, foram lavrados autos de infração com multa incidente a cada empregado que se

encontrava nessa situação. Essa multa teve repercussão nos depósitos de FGTS e multa fundiária. Os

advogados estimam as chances de perda destes processos como provável e, portanto, foi provisionado em

31 de dezembro de 2014 o valor de R$5.446 (R$5.066 em dezembro de 2013).

Trata-se de ação trabalhista coletiva, em curso na 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, conexa a ação

civil pública, pela qual o SINDÁGUA e o Ministério Público do Trabalho questionam a extinta política

de desligamento e o programa motivacional adotado pela Companhia, pleiteando a reintegração dos

empregados desligados sob essa política, com o pagamento de salários vincendos e vencidos. Nesse

processo a COPASA MG obteve êxito em 1ª instância, mas a decisão foi reformada em 2ª instância e

encontra-se atualmente pendente de decisão do Tribunal Superior do Trabalho. Foi estimado como perda

provável, cujo valor foi determinado a partir de cálculos efetivados sob diretrizes e fundamentos jurídicos

postos pelos advogados contratados para a condução do processo, sendo que o valor provisionado em 31

de dezembro de 2014 foi atualizado para R$22.861 (R$1.564 em dezembro de 2013).

Ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho, questionando a contratação de

empregado por prazo determinado, praticada pela Companhia, a qual ainda está na fase de instrução

processual, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, mas, ainda assim, foi classificada

como de perda provável, sendo provisionado, em 31 de dezembro de 2014, o valor de R$647 (R$577 em

dezembro de 2013).

Reclamação trabalhista apresentada pelo SINDÁGUA, reivindicando o pagamento de diferença da

participação nos lucros da empresa aos empregados referente ao exercício de 2010. Essa ação, que tramita

na 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, já teve julgamento em 1ª e 2ª instâncias, sendo declarado

procedente o pedido, estando, atualmente, pendente de decisão pelo Tribunal Superior do Trabalho, em

face de recurso de revista apresentado pela COPASA MG, com interposição de agravo de instrumento. O

processo está classificado como de perda provável, sendo provisionado, em 31 de dezembro de 2014, com

o valor de R$17.187 (R$15.515 em dezembro de 2013).

(b) Contingências possíveis

A COPASA MG discute em juízo outras ações para as quais tem expectativa de perda possível. Para essas

ações não foi constituída provisão para eventuais perdas, tendo em vista que a Companhia considera ter

sólido embasamento jurídico que fundamente os procedimentos adotados para a defesa na esfera judicial.

Page 90: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

89

Os processos judiciais em andamento nas instâncias administrativas e judiciais, perante diferentes

tribunais, nos quais a Companhia é parte passiva, estão assim distribuídos:

Natureza 31/12/2014 31/12/2013

Cível 436.983 376.057

Tributária 36.748 34.239

Ambiental 3.336 -

Total 477.067 410.296

(i) Cível

Referem-se a ações ajuizadas por clientes, Ministério Público Estadual e da União, Municípios,

associações, etc., que pleiteiam a tutela jurisdicional no que diz respeito a diversos assuntos, excetuadas

as demandas de natureza tributária e trabalhista, estando distribuídas em diversas instâncias, varas

judiciais e juizados especiais, e podem ser divididas em:

Ações individuais

A Companhia e suas controladas são parte em um número significativo de ações individuais

indenizatórias em razão de supressão de fornecimento de água e danos causados por obras. Tais ações

foram propostas no curso normal de nossos negócios e envolvem danos morais e materiais, tais como

indenizações por danos a imóveis e automóveis e acidentes causados durante a exploração de nossas

atividades, dentre outras matérias. A Administração não acredita que tais ações judiciais causarão,

isoladamente ou em conjunto, efeito material adverso sobre os resultados operacionais, condição

financeira ou perspectivas de negócios da Companhia e de suas controladas.

Ações coletivas

A Companhia é parte em ações civis públicas e ações populares que pleiteiam a anulação, suspensão ou

impugnação de 19 de nossos contratos de concessão, firmados com os municípios de Almenara,

Barbacena, Campina Verde, Caratinga, Cataguases, Divinópolis, Frutal, Guidoval, Itajubá, Lavras,

Leopoldina, Luz, Mateus Leme, Nanuque, Patos de Minas, Ribeirão das Neves, São Gotardo, Serra da

Saudade e Três Corações. Com exceção de Caratinga e São Gotardo, as demais ações foram classificadas

com possibilidade de perda possível ou remota, e, em razão disso, não foram constituídas provisões.

Ressalte-se ainda a existência de precedente favorável à Companhia, proferido pelo Tribunal de Justiça do

Estado de Minas Gerais em caso análogo, bem como pareceres de renomados juristas sobre o assunto

também favoráveis ao nosso posicionamento, ou seja, à legalidade dos contratos de concessão celebrados.

Ações ambientais

A Companhia é parte em diversas ações civis públicas e ações populares envolvendo questões ambientais,

em decorrência do curso normal de suas atividades. Essas demandas judiciais são, em grande parte,

relacionadas à recuperação de supostos danos ambientais, construção de estações de tratamento de esgoto

e investimentos em preservação do meio ambiente. Apesar da maioria dessas ações não possuírem valores

de causa expressivos, a Companhia pode ser obrigada a investir valores significativos na construção de

estações de tratamento ou nos abstermos de algumas de nossas práticas relacionadas aos nossos negócios.

Page 91: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

90

Uma ação popular de natureza ambiental possui como objeto a reparação de danos causados pelo despejo

de dejetos no Rio São Francisco. Não houve decisão judicial em relação a esta ação no valor de R$81.575

em 31 de dezembro de 2014 (R$76.167 em dezembro de 2013) e, de acordo com estimativas da

Administração, a possibilidade de perda é classificada como possível.

Termos de ajustamento de conduta - TACs

Foram firmados diversos TACs com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais versando sobre

questões ambientais, decorrentes de investigações cíveis e administrativas. As obrigações decorrentes

desses TACs correspondem, na maioria dos casos, à realização de obras para a instalação ou melhoria de

redes de saneamento básico e a construção de estações de tratamento de esgotos, para que o esgoto

coletado não seja descartado sem tratamento diretamente em cursos d’água. Os recursos necessários para

o cumprimento dos TACs assinados pela Companhia estão incluídos em nosso programa de

investimentos.

(ii) Tributária

Refere-se a diversas ações tributárias, sendo que as mais relevantes referem-se a duas ações tributárias,

que versam sobre uma autuação da Secretaria da Receita Federal, em abril de 2004, em função da

Companhia não ter incluído nas bases de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS as receitas financeiras

provenientes das variações cambiais de obrigações geradas pela diminuição da taxa do dólar norte-

americano. A Companhia interpôs recurso administrativo, em ambos os casos, visando impugnar e

contestar o auto de notificação e lançamento constante do procedimento tributário. Entretanto, tais

recursos administrativos tiveram seu provimento negado pelo Conselho de Contribuintes.

Diante desta situação a COPASA MG ajuizou, nos três processos, ação ordinária perante a Justiça

Federal, questionando a validade da autuação e requerendo a declaração da inexistência da obrigação

tributária, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade de

dispositivo da Lei n° 9.718/98 no que diz respeito ao alargamento da base de cálculo das contribuições em

questão. Os processos estão em fase recursal, tendo a Companhia logrado êxito em primeira instância no

caso do processo da COFINS, apesar do feito não ter ainda transitado em julgado, e o processo

PIS/PASEP encontra-se pendente de julgamento, tendo em vista recurso interposto pela União. A

exigência tributária atualizada até 31 de dezembro de 2014 é de R$40.026 (R$35.949 em dezembro de

2013) e foi classificada como contingência possível.

14. Participação nos Lucros e Resultados

Conforme deliberado pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 01 de

março de 2011, e em conformidade com a legislação vigente, foi aprovado que o montante a ser

distribuído a título de Participação dos Empregados nos Lucros da Empresa é o equivalente a 25% dos

dividendos mínimos obrigatórios pagos aos acionistas, depois de deduzida a reserva legal, e terá como

parâmetro de desempenho para fins de alcance de metas, o percentual de realização do Programa de

Investimentos da Companhia aprovado para o exercício, o número de ligações por empregado e o

resultado operacional financeiro.

Page 92: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

91

O Acordo Coletivo 2008/2010, assinado em reunião de 25 de julho de 2008, ratificado pelo Acordo

Coletivo 2014, assinado em 10 de setembro de 2014, determina que o montante apurado como

Participação nos Lucros e Resultados seja distribuído de forma linear entre todos os empregados, em

parcela única na folha de pagamento do mês de abril.

Em 31 de dezembro de 2014, a Companhia provisionou R$19.818 referente à participação dos

empregados no resultado auferido neste exercício (R$32.670 em dezembro de 2013).

15. Imposto de Renda e Contribuição Social

(a) Imposto de renda e contribuição social do exercício

O imposto de renda no Brasil inclui imposto de renda federal e contribuição social sobre o lucro líquido.

As alíquotas estatutárias aplicáveis para o imposto de renda e contribuição social são 25% e 9%

respectivamente, o que representa uma taxa de 34% para dezembro de 2014 e 2013. Os valores

reportados como despesa de imposto de renda nas demonstrações de resultados da controladora são

reconciliados com as alíquotas estatutárias como segue:

Controladora

31/12/2014 31/12/2013

Lucro do exercício antes dos impostos e contribuições 432.640 566.158

Alíquota nominal 34% 34%

Despesa esperada à taxa nominal (147.098) (192.494)

Imposto de renda e contribuição social sobre:

(Adições) /exclusões

Equivalência patrimonial (3.205) (2.440)

Realização de correção monetária especial (430) (475)

Doações e subvenções 2.372 -

Outras (adições) /exclusões (7.770) (4.359)

Outros itens de reconciliação

Juros sobre o capital próprio 35.136 47.458

Incentivos fiscais 6.496 5.947

Imposto de renda e contribuição social (114.499) (146.363)

Imposto de renda e contribuição social correntes (122.106) (138.681)

Imposto de renda e contribuição social diferidos 7.607 (7.682)

(114.499) (146.363)

Alíquota efetiva 26,5% 25,9%

Page 93: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

92

Consolidado

31/12/2014 31/12/2013

Lucro do exercício antes dos impostos e contribuições 432.640 566.221

Alíquota nominal 34% 34%

Despesa esperada à taxa nominal (147.098) (192.515)

Imposto de renda e contribuição social sobre:

(Adições) /exclusões

Realização de correção monetária especial (430) (475)

Doações e subvenções 2.372 -

Outras (adições) /exclusões (10.975) (6.841)

Outros itens de reconciliação

Juros sobre o capital próprio 35.136 47.458

Incentivos fiscais 6.496 5.947

Imposto de renda e contribuição social (114.499) (146.426)

Imposto de renda e contribuição social correntes (122.106) (138.744)

Imposto de renda e contribuição social diferidos 7.607 (7.682)

(114.499) (146.426)

Alíquota efetiva 26,5% 25,9%

(b) Imposto de renda e contribuição social diferidos

O imposto de renda e a contribuição social diferidos são calculados sobre os prejuízos fiscais do imposto

de renda, a base negativa de contribuição social e as correspondentes diferenças temporárias entre as

bases de cálculo do imposto sobre ativos e passivos e os valores contábeis das Demonstrações

Financeiras. As alíquotas desses impostos, definidas atualmente para determinação desses créditos

diferidos, são de 25% para o imposto de renda e de 9% para a contribuição social.

Impostos diferidos ativos são reconhecidos na extensão em que seja provável que o lucro futuro tributável

esteja disponível para utilização na compensação das diferenças temporárias, com base em projeções de

resultados futuros elaboradas e fundamentadas em premissas internas e em cenários econômicos futuros

que podem, portanto, sofrer alterações.

Page 94: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

93

Os valores de compensação são os seguintes:

Controladora / Consolidado

31/12/2013

Resultado

abrangente

Reconhecido

no resultado

31/12/2014

No ativo

Imposto de renda e contribuição social

Diferenças temporárias

Provisão para créditos de liquidação

duvidosa e litígios

34.748 - 15.206

49.954

Provisão para obrigações atuariais - 5.351 5.351

Provisão para ajustes de CPC’s 137.068 - 11.716 148.784

Provisão para contingências tributárias 42.744 - (6.931) 35.813

Outras provisões temporárias diversas 8.768 - 837 9.605

Total do ativo 223.328 5.351 20.828 249.507

No passivo

Imposto de renda e contribuição social

Variação cambial diferida - - 6.957 6.957

Provisão para ajustes de CPC’s 92.256 64 3.517 95.837

Provisão para obrigações atuariais 12.128 - - 12.128

Total do passivo 104.384 64 10.474 114.922

Total líquido 118.944 5.287 10.354 134.585

Em reuniões realizadas em 19 de março de 2015 pelo Conselho Fiscal e pelo Conselho de Administração,

foi aprovado o estudo técnico elaborado pelo Departamento de Planejamento Estratégico e Desempenho

Empresarial e pela Diretoria Financeira e de Relações com Investidores, referente à projeção de

lucratividade futura ajustada a valor presente, que evidencia a capacidade de realização do ativo fiscal

diferido.

Conforme o estudo técnico, os eventos tributáveis futuros permitem a realização do ativo fiscal diferido

existente em 31 de dezembro de 2014, conforme estimativa a seguir:

Expectativa de realização do ativo diferido Controladora / Consolidado

Em 2015 13.208

Em 2016 23.499

Em 2017 10.586

Em 2018 11.050

Em 2019 10.586

Após 2019 180.578

249.507

Caso haja fatores relevantes que venham modificar as projeções, essas serão revisadas durante os

exercícios.

Page 95: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

94

(c) Lei 12.973

Em 13 de maio de 2014 a Medida Provisória nº 627 foi convertida na Lei nº 12.973/14, confirmando a

revogação do Regime Tributário de Transição (RTT) a partir de 2015, com opção de antecipar seus

efeitos para 2014.

A Companhia concluiu a análise dos impactos advindos das disposições contidas na referida Lei, tanto

em suas Demonstrações Financeiras, como em sua estrutura de controles internos. Considerando que o

resultado dessa análise não apresentou efeitos tributários materiais, a Companhia decidiu não antecipar a

adoção das regras e disposições previstas na nova legislação no exercício de 2014.

16. Convênios de Cooperação Técnica

Referem-se, principalmente, a recursos recebidos, a partir de julho de 2006, oriundos de convênio

assinado pela Companhia com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana -

SEDRU, cujo objetivo é a cooperação técnica e financeira para ampliação da cobertura dos sistemas

públicos de saneamento básico, nas regiões do Vale do Jequitinhonha, Estrada Real (em Ouro Preto) e

outras regiões do interior do Estado de Minas Gerais.

Os recursos recebidos de convênios são aplicados em obras especificadas nos termos dos próprios

convênios, sendo seus valores, quando recebidos, reconhecidos contabilmente nas contas de convênio de

cooperação técnica, no passivo circulante, e quando aplicados no ativo circulante, aguardando encontro

de contas.

De acordo com determinação contida na Instrução Normativa STN nº 1, de 15 de janeiro de 1997, os

recursos de convênio de cooperação técnica serão mantidos em conta bancária específica e os saques só

serão permitidos para pagamento de despesas constantes do Programa de trabalho, e os recursos,

enquanto não empregados na sua finalidade, serão obrigatoriamente aplicados em caderneta de poupança

de instituição financeira oficial. O montante dos recursos disponíveis de convênios de cooperação técnica

é registrado no item “bancos e aplicações de convênios”.

O saldo líquido de convênios está assim composto:

Controladora

A receber (ativo) Adiantamento (passivo) Líquido

31 de dezembro de 2014

Estado 73.042 (57.303) 15.739

Outros 131.288 (109.633) 21.655

Total 204.330 (166.936) 37.394

31 de dezembro de 2013

Estado 229.229 (217.981) 11.248

Outros 68.823 (86.618) (17.795)

Total 298.052 (304.599) (6.547)

Page 96: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

95

Consolidado

A receber (ativo) Adiantamento (passivo) Líquido

31 de dezembro de 2014

Estado 588.709 (560.501) 28.208

Outros 131.288 (109.633) 21.655

Total 719.997 (670.134) 49.863

31 de dezembro de 2013

Estado 674.359 (644.266) 30.093

Outros 68.823 (86.618) (17.795)

Total 743.182 (730.884) 12.298

17. Obrigações de Benefícios de Aposentadoria

Os valores e as informações das obrigações de benefícios de aposentadoria estão demonstrados a seguir:

Controladora / Consolidado

31/12/2014 31/12/2013

Obrigações de longo prazo 121.582 106.010

Obrigações de curto prazo 16.050 14.342

137.632 120.352

Contribuições normais 12.680 12.067

Total das obrigações registradas no balanço patrimonial 150.312 132.419

Despesas (receitas) reconhecidas na demonstração de

resultado com benefícios de planos de pensão:

Plano de Benefícios RP1 - BD 2.958 3.667

Plano Copasa Saldado 3.442 19.729

Novo Plano Copasa - CD (441) 948

Plano Copass Saúde 16.766 -

22.725 24.344

Remensurações atuariais reconhecidas no resultado abrangente do

exercício

(10.389)

100.485

Ganhos / perdas atuariais acumuladas no resultado abrangente do

exercício

13.155

23.543

Page 97: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

96

A Companhia, em 07 de dezembro de 1982, assinou convênio de adesão e tornou-se patrocinadora da

Fundação de Seguridade Social de Minas Gerais - FUNDASEMG, cujos direitos e obrigações foram

posteriormente assumidos pela PREVIMINAS, atualmente Fundação Libertas, que foi criada com o

objetivo de complementar a aposentadoria dos funcionários participantes, assegurando a manutenção do

seu plano de benefícios definidos na referida fundação. A contribuição da Companhia é equivalente à dos

empregados participantes, em conformidade com as Leis Complementares nº. 108 e 109, de 29 de maio

de 2001, e seu valor é determinado a partir de estudos atuariais previamente elaborados.

Desde o exercício de 2002, o plano de previdência complementar na modalidade de Benefício Definido -

BD patrocinado pela Companhia, vinha apresentando uma situação de déficit atuarial, que foi

equacionado pela aplicação de reajustes nas contribuições da patrocinadora e de seus empregados que

chegaram, até novembro de 2008, a aproximadamente 127%, conforme registro nos respectivos

demonstrativos dos resultados da avaliação atuarial - DRAAs.

De acordo com o deliberado pelo Conselho de Administração da Companhia para solucionar a situação

do plano previdenciário, e a aprovação, em 23 de junho de 2010, pela Superintendência Nacional de

Previdência Complementar - PREVIC, da nova estratégia previdencial da Companhia, no período de 02

de agosto a 29 de outubro de 2010, todos os empregados ativos, afastados do trabalho e assistidos tiveram

a oportunidade de acessar o simulador para conhecer e escolher uma das alternativas de Plano

Previdencial proposto. A partir de 01 de novembro de 2010, a Companhia passou a ter três planos

distintos: a) o atual plano BD que foi fechado para novas adesões, mas que continua ativo e recebendo

contribuições dos que não optaram pela migração para os outros planos; b) o plano BD saldado fechado,

criado apenas para administrar os benefícios dos empregados provenientes do saldamento; e c) o plano de

contribuição definida CD que foi criado para a migração de todos os participantes e assistidos do antigo

plano BD e para inclusão dos novos empregados e dirigentes. Em dezembro de 2011, após a conclusão do

processo de migração, o plano BD possuía 150 participantes ativos e 183 assistidos; o saldado 2.018

participantes ativos e 1.364 assistidos; e o CD 10.621 participantes ativos e 476 assistidos.

Os benefícios oferecidos pelo plano de benefício definido, que se encontra fechado para novas adesões,

são: suplementações de aposentadoria por invalidez, idade, tempo de contribuição e especial, além de

auxílio doença, pensão, auxílio reclusão e pecúlio por morte.

Os benefícios oferecidos pelo plano de benefício saldado são: a) participantes ativos, autopatrocinados e

assistidos: benefício saldado de aposentadoria programada; e b) beneficiário de assistido de origem do

plano de benefício definido: benefício saldado de pensão por morte e benefício saldado de pecúlio por

morte; e c) participante remido ou beneficiário de participante remido: benefício saldado decorrente de

opção pelo instituto do benefício proporcional diferido.

Os benefícios oferecidos pelo plano de benefício de contribuição definida são: a) para os participantes

que migraram do plano de benefício definido para este plano, será reconhecido o tempo de permanência

no plano anterior, para efeito de cumprimento de carência no plano novo; e b) para os novos participantes

os benefícios garantidos são o de benefício proporcional diferido, aposentadoria por invalidez, pensão por

morte, auxílio de reclusão e abono anual.

As premissas atuariais utilizadas pela Companhia são revisadas regularmente e podem divergir de forma

relevante dos resultados reais de acordo com as mudanças de mercado e condições econômicas, fatos

regulatórios, regulamentos judiciais, aumento ou diminuição nos índices de demissões ou na expectativa

de vida dos participantes.

Page 98: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

97

a) Valores consolidados

Os valores referentes aos três planos de benefício reconhecidos no balanço patrimonial são os seguintes:

31/12/2014 31/12/2013

Valor presente das obrigações financiadas (887.163) (772.621)

(-) Efeito da restrição sobre a obrigação atuarial 3.944 -

Valor presente da obrigação líquida (883.219) (772.621)

Valor justo dos ativos do plano 755.495 703.355

Restrição do déficit contratado (9.908) -

Requisitos de fundamentos mínimos (passivo adicional) - (51.086)

Ativo / (passivo) líquido do plano (137.632) (120.352)

A movimentação na obrigação de benefício definido durante o exercício é demonstrada a seguir:

31/12/2014 31/12/2013

Em 1° de janeiro 772.621 1.009.615

Custo do serviço corrente (636) 447

Custo financeiro 88.949 91.615

Contribuições dos participantes do plano 1.990 1.894

Remensurações Atuariais 45.747 (295.992)

Benefícios pagos pelo plano (38.274) (34.958)

Custo do serviço passado para benefícios não adquiridos (novo) 14.088 -

Custo do serviço passado para benefícios já adquiridos (novo) 2.678 -

Valor presente da obrigação em 31 de dezembro 887.163 772.621

A movimentação do valor justo dos ativos do plano de benefícios é a seguinte:

31/12/2014 31/12/2013

Em 1° de janeiro 703.355 737.830

Retorno real sobre os ativos do plano 67.240 (24.939)

Contribuições do empregador 21.184 23.528

Contribuições dos empregados 1.990 1.894

Benefícios pagos (38.274) (34.958)

Valor justo em 31 de dezembro 755.495 703.355

Os valores reconhecidos na demonstração do resultado são:

31/12/2014 31/12/2013

Custo dos serviços correntes (636) 447

Custo financeiro 88.949 91.615

Retorno esperado sobre os ativos do plano (82.354) (67.718)

Custo do serviço passado 16.766

22.725 24.344

Page 99: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

98

b) Valores segregados por plano de benefício

1) Plano de benefícios RP1 – BD

31/12/2014 31/12/2013

Valor presente das obrigações financiadas (40.437) (38.914)

(-) Efeito da restrição sobre a obrigação atuarial 3.944 -

Valor presente da obrigação líquida (36.493) (38.914)

Valor justo dos ativos do plano 19.758 9.309

Restrição do déficit contratado (9.908) -

Ativo / (passivo) líquido do plano (26.643) (29.605)

A movimentação na obrigação de benefício definido durante o exercício é demonstrada a seguir:

31/12/2014 31/12/2013

Em 01 de janeiro 38.914 47.774

Custo do serviço corrente 22 45

Custo financeiro 4.451 4.316

Contribuições dos participantes do plano 298 283

Remensurações atuariais 727 (11.283)

Benefícios pagos pelo plano 2.477 (2.221)

Valor presente da obrigação em 31 de dezembro 40.437 38.914

A movimentação do valor justo dos ativos do plano de benefícios nos períodos apresentados é a seguinte:

31/12/2014 31/12/2013

Em 01 de janeiro 9.309 4.492

Retorno real sobre os ativos do plano 7.431 (1.202)

Contribuições do empregador 5.197 7.957

Contribuições dos empregados 298 283

Benefícios pagos (2.477) (2.221)

Valor justo em 31 de dezembro 19.758 9.309

A estimativa de pagamentos das contribuições ao plano de pensão pós-emprego com benefícios definidos

durante o próximo exercício fiscal é de R$5.458.

Os valores reconhecidos na demonstração do resultado são:

31/12/2014 31/12/2013

Custo dos serviços correntes (22) 45

Custo financeiro 4.451 4.316

Retorno esperado sobre os ativos do plano (1.471) (694)

2.958 3.667

Page 100: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

99

As (receitas) despesas com plano de pensão no valor de R$2.958 (R$3.667 em dezembro de 2013) foram

reconhecidas no resultado em "despesas administrativas".

O retorno real sobre os ativos do plano em 2014 foi de R$7.431 (negativo de R$1.202 em dezembro de

2013).

Estratégias de investimentos:

O Conselho Deliberativo da Fundação Libertas determina as diretrizes de investimentos;

Objetivos de investimentos: alcançar rendimento atuarial mínimo (INPC mais juros técnicos),

tanto em curto quanto em longo prazo;

Tipos de investimentos permitidos: renda fixa - ativos de crédito de baixo risco, ações, imóveis e

empréstimos a participantes;

Tipos de investimentos não permitidos: ativos de crédito de médio e alto risco, moeda estrangeira

e outros de acordo com a legislação brasileira;

Utilização de derivativos: para fins de exposição de hedging.

Benchmarks para ativos de plano de investimentos:

Renda Fixa: INPC + 5,45% a.a;

Renda Variável: IBOVESPA;

Investimentos Estruturados: INPC + 11,81% a.a.;

Investimento no Exterior: MSCI;

Imóveis: INPC;

Operações com participantes: INPC + 8% ao ano.

As principais premissas atuariais usadas foram as seguintes:

Crédito unitário projetado

31/12/2014 31/12/2013

Taxa anual de desconto 11,01% a.a. 11,79% a.a.

Expectativa de retorno anual sobre

os ativos do plano 11,01% a.a. 11,79% a.a.

Aumento anual de salário 7,95% a.a. 6,95% a.a.

Aumento anual de benefícios 5,03% a.a. 5,00% a.a.

Taxa de inflação 5,03% a.a. 5,00% a.a.

Tábua de mortalidade AT - 2000 (suavizada em

10%)

AT - 2000 (suavizada em

10%)

Tábua de invalidez Light Média Light Média

Tábua de morbidez GAMA - Experiência

Libertas 2014

GAMA - Experiência

COPASA

Mortalidade de inválidos AT - 1949 agravada em 100% AT - 1949 agravada em 100%

Rotatividade 1,026% a.a. 0,858% a.a.

Page 101: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

100

A taxa de retorno esperado sobre os ativos do plano foi determinada por seu gestor, conforme sua

expectativa de retorno estimada para cada modalidade de investimentos, bem como, no target de alocação

do patrimônio do plano, definida com base na política de investimentos de 2015.

Categorias dos ativos do plano RP1 - BD

31/12/2014 31/12/2013

Disponível 0,01% 0,01%

Realizável (previdencial e administrativo) 25,57% 23,97%

Renda Fixa 68,50% -

Ações 4,31% 0,01%

Fundo de investimentos - 75,25%

Empresas Emergentes 0,04% -

Participações 1,08% -

Investimentos imobiliários 0,49% 0,47%

Empréstimos e financiamentos - 0,30%

Total em percentual dos ativos do plano 100,00% 100,00%

Análises de sensibilidade das principais hipóteses

Tábua biométrica Taxa de juros Posição em

+ 1 idade - 1 idade + 0,25% -0,25% 31/12/2014

Montante do:

Valor presente da obrigação

atuarial do plano

39.952.477

40.908.322

39.552.801

41.648.043

40.437.298

Valor justo dos ativos do plano 19.758.255 19.758.255 19.758.255 19.758.255 19.758.255

Superávit / (déficit) técnico do

plano

(20.194.222)

(21.150.067)

(19.794.546)

(21.889.788)

(20.679.043)

Variações:

Aumento / redução da obrigação

atuarial -1,2% 1,2% -2,2% 3,0% -

Aumento / redução dos ativos do

plano - - - - -

Aumento / redução do superávit /

(déficit) técnico do plano -2,3% 2,3% -4,3% 5,9% -

2) Plano COPASA Saldado

31/12/2014 31/12/2013

Valor presente das obrigações financiadas (816.374) (720.020)

Valor justo dos ativos do plano 722.502 684.408

Requisitos de fundamentos mínimos (passivo adicional) - (51.086)

Ativo / (passivo) líquido do plano (93.872) (86.698)

Page 102: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

101

A movimentação do valor referente da obrigação de benefício definido durante o exercício é demonstrada

a seguir:

31/12/2014 31/12/2013

Em 01 de janeiro 720.020 945.651

Custo financeiro 82.904 85.990

Remensurações atuariais 48.250 (279.529)

Benefícios pagos pelo plano (34.800) (32.092)

Valor presente da obrigação em 31 de dezembro 816.374 720.020

A movimentação do valor justo dos ativos do plano de benefícios nos períodos apresentados é a seguinte:

31/12/2014 31/12/2013

Em 01 de janeiro 684.408 726.249 Retorno real sobre os ativos do plano 57.021 (21.979) Contribuições do empregador 15.873 12.230 Benefícios pagos (34.800) (32.092)

Valor justo em 31 de dezembro 722.502 684.408

A estimativa de pagamentos das contribuições ao plano de pensão com benefícios definidos durante o

próximo exercício fiscal é de R$16.671.

Os valores reconhecidos na demonstração do resultado são:

31/12/2014 31/12/2013

Custo financeiro 82.904 85.990 Rendimento esperado sobre os ativos do plano (79.462) (66.261)

Provisão para plano de benefícios 3.442 19.729

As despesas com plano de pensão no valor de R$3.442 (R$19.729 em dezembro de 2013) foram

reconhecidas no resultado em despesas administrativas.

O retorno real sobre os ativos do plano em 2014 foi de R$57.021 (negativo de R$21.979 em dezembro de

2013).

Estratégias de investimentos:

O Conselho Deliberativo da Fundação Libertas determina as diretrizes de investimentos;

Objetivos de investimentos: alcançar rendimento atuarial mínimo (INPC mais juros técnicos),

tanto em curto quanto em longo prazo;

Tipos de investimentos permitidos: renda fixa - ativos de crédito de baixo risco, ações, imóveis e

empréstimos a participantes;

Tipos de investimentos não permitidos: ativos de crédito de médio e alto risco, moeda estrangeira

e outros de acordo com a legislação brasileira;

Utilização de derivativos: para fins de exposição de hedging.

Page 103: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

102

Benchmarks para ativos de plano de investimentos:

Renda Fixa: INPC + 5,45% a.a;

Renda Variável: IBOVESPA;

Investimentos Estruturados: INPC + 11,81% a.a.;

Investimento no Exterior: MSCI;

Imóveis: INPC;

Operações com participantes: INPC + 8% ao ano.

As principais premissas atuariais usadas foram as seguintes:

Crédito unitário projetado

31/12/2014 31/12/2013

Taxa anual de desconto 10,97% a.a. 11,79% a.a.

Expectativa de retorno anual sobre os

ativos do plano 10,97% a.a. 11,79% a.a.

Aumento anual de benefícios 5,03% a.a. 5,00% a.a.

Taxa de inflação 5,03% a.a. 5,00% a.a.

Tábua de mortalidade AT - 2000 (suavizada em

10%)

AT - 2000 (suavizada em

10%)

Mortalidade de inválidos AT - 49 suavizada em 10% AT - 49 agravada em 100%

Tábua de entrada de invalidez Light média Light média

Tábua de morbidez GAMA - experiência

COPASA

GAMA - experiência

COPASA

A taxa de retorno esperado sobre os ativos do plano foi determinada por seu gestor, conforme sua

expectativa de retorno estimada para cada modalidade de investimentos, bem como, no target de alocação

do patrimônio do plano, definida com base na política de investimentos de 2015.

Categorias dos ativos do plano saldado

31/12/2014 31/12/2013

Disponível 0,02% 0,01%

Títulos públicos 64,96% 11,74%

Crédito de Depósitos Privados 12,14% -

Realizável (previdencial e administrativo) 10,62% 11,64%

Ações 0,88% 0,01%

Fundo de investimentos 0,73% 68,88%

Derivativos 3,66% -

Investimentos imobiliários 6,38% 6,95%

Empréstimos e financiamentos 0,61% 0,76%

Total em percentual dos ativos do plano 100,00% 100,00%

Page 104: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

103

Análises de sensibilidade das principais hipóteses

Tábua biométrica Taxa de juros Posição em

+ 1 idade - 1 idade + 0,25% -0,25% 31/12/2014

Montante do:

Valor presente da obrigação

atuarial do plano

804.238.443

828.149.699

794.843.072

838.921.054

816.374.265

Valor justo dos ativos do plano 722.502.472 722.502.472 722.502.472 722.502.472 722.502.472

Superávit / (déficit) técnico do

plano

(81.735.971)

(105.647.227)

(72.340.600)

(116.418.582)

(93.871.793)

Variações:

Aumento / redução da obrigação

atuarial -1,5% 1,4% -2,6% 2,8% -

Aumento / redução dos ativos do

plano - - - - -

Aumento / redução do superávit

/ (déficit) técnico do plano -12,9% 12,5% -22,9% 24,0% -

3) Novo plano COPASA – CD

31/12/2014 31/12/2013

Valor presente das obrigações financiadas (13.586) (13.687)

Valor justo dos ativos do plano 13.235 9.638

Ativo / (passivo) líquido do plano (351) (4.049)

A movimentação na obrigação de contribuição definida durante o exercício é demonstrada a seguir:

31/12/2014 31/12/2013

Em 01 de janeiro 13.687 16.190

Custo do serviço corrente (614) 402

Custo financeiro 1.594 1.309

Contribuições dos empregados 1.692 1.611

(Ganhos) / perdas atuariais (1.776) (5.180)

Benefícios pagos pelo plano (997) (645)

Valor presente da obrigação em 31 de dezembro 13.586 13.687

A estimativa de pagamentos das contribuições ao plano de pensão com benefícios definidos pós-emprego

durante o próximo exercício fiscal é de R$1.893.

Page 105: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

104

A movimentação do valor justo dos ativos do plano de benefícios nos períodos apresentados é a seguinte:

31/12/2014 31/12/2013

Em 01 de janeiro 9.638 7.089 Retorno real sobre os ativos do plano 2.788 (1.758) Contribuições do empregador 114 3.341 Contribuições dos empregados 1.692 1.611 Benefícios pagos (997) (645)

Valor justo em 31 de dezembro 13.235 9.638

Os valores reconhecidos na demonstração do resultado são:

31/12/2014 31/12/2013

Custo dos serviços correntes (614) 402 Custo financeiro 1.594 1.309 (Receita) esperada sobre os ativos do plano (1.421) (763)

(441) 948

As despesas com plano de pensão no valor negativo de R$441 (R$948 em dezembro de 2013) foram

reconhecidos no resultado em despesas administrativas.

O retorno real sobre os ativos do plano em 2014 foi de R$2.788 (negativo de R$1.758 em dezembro de

2013).

Estratégias de investimentos:

O Conselho Deliberativo da Fundação Libertas determina as diretrizes de investimentos;

Objetivos de investimentos: alcançar rendimento atuarial mínimo (INPC mais juros técnicos),

tanto em curto quanto em longo prazo;

Tipos de investimentos permitidos: renda fixa - ativos de crédito de baixo risco, ações, imóveis e

empréstimos a participantes;

Tipos de investimentos não permitidos: ativos de crédito de médio e alto risco, moeda estrangeira

e outros de acordo com a legislação brasileira;

Utilização de derivativos: para fins de exposição de hedging.

Benchmarks para ativos de plano de investimentos:

Renda Fixa: INPC + 5,45% a.a;

Renda Variável: IBOVESPA;

Investimentos Estruturados: INPC + 11,81% a.a.;

Investimento no Exterior: MSCI;

Imóveis: INPC;

Operações com participantes: INPC + 8% ao ano.

A taxa de retorno real sobre os ativos do plano em 2014 foi de 11,05% a.a.

Page 106: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

105

As principais premissas atuariais usadas foram:

Crédito unitário projetado

31/12/2014 31/12/2013

Taxa anual de desconto 11,05% a.a. 11,94% a.a.

Expectativa de retorno anual sobre os ativos do plano 11,05% a.a. 11,94% a.a.

Aumento anual de salário 7,95% a.a. 5,00% a.a.

Aumento anual de benefícios 5,03% a.a. 5,00% a.a.

Taxa de inflação 5,03% a.a. 5,00% a.a.

Tábua de mortalidade AT - 2000

(suavizada em 10%)

AT - 2000

(suavizada em 10%)

Tábua de invalidez Light média Light média

A taxa de retorno esperado sobre os ativos do plano foi determinada por seu gestor, conforme sua

expectativa de retorno estimada para cada modalidade de investimentos, bem como, no target de alocação

do patrimônio do plano, definida com base na política de investimentos de 2015.

Categorias dos ativos do novo plano

31/12/2014 31/12/2013

Disponível 0,01% 0,01%

Realizável (previdencial e administrativo) 1,42% 1,46%

Títulos Públicos 70,51% -

Crédito de Depósitos Privados 12,68% -

Ações 0,94% 0,01%

Fundo de investimentos 0,73% 88,01%

Derivativos 3,83% -

Investimentos imobiliários 6,34% 7,17%

Empréstimos e financiamentos 3,54% 3,34%

Total em percentual dos ativos do plano 100,00% 100,00%

Análises de sensibilidade das principais hipóteses

Tábua biométrica Crescimento salarial Taxa de juros Posição

em

+ 1 idade - 1 idade + 0,25% -0,25% + 0,25% -0,25% 31/12/2014

Montante do:

Valor presente da obrigação

atuarial do plano

-

-

-

-

-

-

13.585.701

Valor justo dos ativos do

plano

13.234.817

13.234.817

13.234.817

13.234.817

13.234.817

13.234.817

13.234.817

Superávit / (déficit)

técnico do plano

13.234.817

13.234.817

13.234.817

13.234.817

13.234.817

13.234.817

(350.884)

Variações:

Aumento / redução da

obrigação atuarial -100,0% -100,0% -100,0% -100,0% -100,0% -100,0% -

Aumento / redução dos

ativos do plano - - - - - - -

Aumento / redução do

superávit / (déficit) técnico

do plano

-3.871,8% -3.871,8% -3,871,8% -3,871,8% -3,871,8% -3,871,8% -

Page 107: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

106

4) Plano Copass Saúde

31/12/2014

Valor presente das obrigações financiadas (16.766)

Valor justo dos ativos do plano -

Ativo / (passivo) líquido do plano (16.766)

A movimentação na obrigação de contribuição definida durante o exercício é demonstrada a seguir:

31/12/2014

Em 01 de janeiro

Custo do serviço passado para benefícios não adquiridos (novo) 14.088

Custo do serviço passado para benefícios já adquiridos (novo) 2.678

Valor presente da obrigação em 31 de dezembro 16.766

A estimativa de pagamentos das contribuições ao plano de pensão com benefícios definidos pós-emprego

durante o próximo exercício fiscal é de R$1.079.

As principais premissas atuariais usadas foram:

Crédito unitário projetado

31/12/2014

Taxa anual de desconto 10,99% a.a.

Expectativa de retorno anual sobre os ativos do plano 10,99% a.a.

Aumento anual de salário 5,00% a.a.

Aumento anual de benefícios 5,00% a.a.

Taxa de inflação 5,00% a.a.

HCCTR 4,80% a.a.

Tábua de mortalidade AT - 2000 (suavizada em 10%)

Tábua de invalidez Light média

A taxa de retorno esperado sobre os ativos do plano foi determinada por seu gestor, conforme sua

expectativa de retorno estimada para cada modalidade de investimentos, bem como, no target de alocação

do patrimônio do plano, definida com base na política de investimentos de 2015.

Page 108: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

107

Análises de sensibilidade das principais hipóteses

Tábua biométrica Taxa de juros Posição em

+ 1 idade - 1 idade + 0,25% -0,25% 31/12/2014

Montante do:

Valor presente da obrigação atuarial

do plano

-

-

-

-

16.766.325

Valor justo dos ativos do plano

-

-

-

-

-

Superávit / (déficit) técnico do

plano

-

-

-

-

(16.766.325)

Variações:

Aumento / redução da obrigação

atuarial -100,0% -100,0% -100,0% -100,0% -

Aumento / redução dos ativos do

plano - - - - -

Aumento / redução do superávit /

(déficit) técnico do plano -100,0% -100,0% -100,0% -100,0% -

18. Patrimônio Líquido e Dividendos

(a) Capital

A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital social até o limite de R$3 bilhões, mediante a

deliberação do Conselho de Administração. O capital social subscrito e integralizado é de

R$2.773.985.614,66 (dois bilhões, setecentos e setenta e três milhões, novecentos e oitenta e cinco mil,

seiscentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos), representado por 119.684.430 (cento e dezenove

milhões, seiscentas e oitenta e quatro mil, quatrocentas e trinta) ações ordinárias, todas nominativas e sem

valor nominal.

A Companhia poderá emitir ações ordinárias, debêntures conversíveis em ações ordinárias e bônus de

subscrição dentro do limite do capital autorizado por deliberação do Conselho de Administração (CA).

Aumentos do capital acima do capital autorizado são de competência de Assembleia Geral, mediante

submissão das propostas de aumento de capital pelo Conselho de Administração. Tal procedimento

também deverá ser adotado no caso de integralização em bens.

Nos aumentos de capital da Companhia, a critério da Assembleia Geral, poderá ser excluído o direito de

preferência, ou reduzido o prazo para o seu exercício, nas emissões de ações, debêntures conversíveis em

ações e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou subscrição

pública, nos termos da lei, e dentro do limite do capital autorizado.

Os acionistas terão preferência para a subscrição do aumento de capital na proporção do número de ações

que possuírem, na forma dos artigos 171 e 172 da Lei 6.404/76.

Page 109: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

108

Além disso, nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, caso o controlador da Companhia, o

Estado de Minas Gerais, inclua a COPASA MG em qualquer plano de desestatização de companhias sob

seu controle, referida desestatização só poderá ocorrer mediante prévia realização de um referendo

popular que assim a determine. Após a aprovação em referendo popular, a Assembleia Legislativa do

Estado de Minas Gerais deverá promulgar lei que autorize a transferência do controle acionário pelo

Estado, nos termos da legislação estadual vigente.

A Companhia é controlada pelo Estado de Minas Gerais que detém 51,1% das ações da sociedade. A

Companhia possui também 357 mil ações ordinárias de sua própria emissão em tesouraria, cujo valor é de

R$8.576, adquiridas principalmente do acionista Estado de Minas Gerais, através de operações vinculadas

a acertos de débitos oriundos de prestação de serviços de água e esgotamento sanitário e convênios de

cooperação técnica. A Companhia tem o direito de reemitir essas ações, mantidas como "ações em

tesouraria", em uma data posterior.

Os 48,6% remanescentes, que representam o Free Float da Companhia, são detidos por diversos

acionistas.

A composição do capital social em 31 de dezembro de 2014 é a seguinte:

Acionista

Quantidade de

ações

Percentual de

participação

Estado de Minas Gerais 61.189 51,13

Administradores 2 -

Outros acionistas 58.136 48,57

Ações em tesouraria 357 0,30

Total 119.684 100,00

(b) Reservas de lucros

(i) Reserva legal

A reserva legal é constituída anualmente como destinação de 5% do lucro líquido do exercício e não

poderá exceder a 20% do capital social. A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital

social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízo e aumentar capital.

(ii) Reserva de incentivos fiscais

Constituída pela destinação da parcela de incentivos fiscais, decorrentes de doações e subvenções

governamentais, apropriada ao resultado do exercício a partir de 01 de janeiro de 2008.

No exercício de 2014, o valor de R$6.975 foi registrado no resultado referente ao incentivo pelo

cumprimento de etapas das metas de abatimento de cargas poluidoras das estações de tratamento de

esgoto da Companhia (Nota 11), concedido pela Agência Nacional de Águas - ANA, com recursos do

PRODES - Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas (em 2013 nenhum valor foi registrado no

resultado).

Page 110: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

109

(iii) Retenção de lucros

A Administração propõe a retenção de lucros no montante de R$195.753 (R$263.582 em dezembro de

2013) para futuros investimentos da Companhia, em linha com o “plano de ação” aprovado pelo Conselho

de Administração, a ser executado a longo prazo.

(c) Ajustes de avaliação patrimonial

Os ajustes de avaliação patrimonial referem-se a:

(i) Ganhos e perdas atuariais: corresponde aos ganhos e perdas atuariais apurados em conformidade

com CPC 33 (R1) e IAS 19 (R1) (Nota 17). Em 31 de dezembro de 2014, o saldo credor dessa

conta totaliza R$13.155 (R$23.543 em dezembro de 2013).

(ii) Correção monetária de ativos: corresponde a aplicação do IAS 29 para o período em que a

economia brasileira se enquadrava na definição de hiperinflacionária. A referida correção é

realizada com base na vida útil dos ativos imobilizados e intangíveis contra lucros acumulados.

Em 31 de dezembro de 2014, o saldo credor dessa conta totaliza R$18.529 (R$22.364 em

dezembro de 2013).

(iii) Valor justo de ativos financeiros disponíveis para venda: corresponde ao valor justo do

investimento sem influência significativa na empresa Foz Jeceaba. Em 31 de dezembro de 2014, o

saldo credor desta conta totaliza R$12.506 (R$17.713 em dezembro de 2013).

(d) Remuneração aos acionistas

Nos termos do Estatuto Social, os acionistas de qualquer espécie gozam do direito de receber dividendo

mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido do exercício, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos

valores especificados nos incisos I, II e III do Artigo 202 da Lei nº. 6.404/76. Sobre os dividendos

aprovados não incidem juros, e os montantes que não forem reclamados dentro do prazo de três anos após

a data em que forem colocados à disposição dos acionistas prescrevem em favor da Companhia.

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, os dividendos mínimos obrigatórios são assim apresentados:

31/12/2014 31/12/2013

Lucro líquido do exercício 318.141 419.795

Reserva legal - (5%) (15.907) (20.990)

Reserva de incentivos fiscais (6.975) -

Lucro líquido 295.259 398.805

Dividendo mínimo obrigatório - 25% 73.815 99.701

Page 111: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

110

A Assembleia Geral Extraordinária de 28 de abril de 2009, delegou ao Conselho de Administração da

Companhia o poder de definir anualmente o percentual a ser pago a título de juros sobre o capital próprio.

Assim, o Conselho de Administração da Companhia aprovou, em reunião de 21 de março de 2014, a

distribuição de dividendos de 2014, sob a forma de Juros sobre o Capital Próprio, no percentual de 35%

sobre o lucro orçado, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores especificados nos incisos I, II e

III do Artigo 202 da Lei nº. 6.404/76, no montante de R$103.340 (R$0,87 por ação) líquidos de imposto

de renda na fonte no valor de R$6.961. Em 2013, o valor foi de R$139.582 (R$1,17 por ação), líquidos de

imposto de renda na fonte no valor de R$9.831.

Conforme facultado no artigo 9º da Lei nº 9.249/95, e observando-se a Taxa de Juros de Longo Prazo -

TJLP, os juros foram contabilizados como despesas financeiras para fins de dedutibilidade na apuração do

imposto de renda e da contribuição social, gerando o benefício fiscal de R$35.136. Para fins societários,

os juros sobre o capital próprio estão sendo apresentados a débito de lucros acumulados, no patrimônio

líquido.

A movimentação do saldo da conta de “juros sobre o capital próprio a pagar” está demonstrada a seguir:

31/12/2014 31/12/2013

Juros sobre o capital próprio a pagar no início do exercício 31.646 46.469

Juros sobre o capital próprio propostos 103.340 139.582

IR retido na fonte sobre juros sobre o capital próprio (6.961) (12.971)

Juros sobre o capital próprio pagos no exercício (125.509) (141.434)

Saldo de juros sobre o capital próprio no passivo circulante 2.516 31.646

(e) Lucros acumulados

Em 01 de janeiro de 2014

Lucro do exercício 318.141

Dividendo mínimo obrigatório e juros sobre capital próprio 2014 (103.340)

Transferência para reserva legal (15.907)

Transferência para retenção de lucros (195.753)

Reserva de incentivo fiscal (6.975)

Realização da correção monetária de ativos 3.834

Em 31 de dezembro de 2014 -

Page 112: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

111

Em 01 de janeiro de 2013

Lucro do exercício 419.795

Dividendo mínimo obrigatório e juros sobre capital próprio 2013 (139.582)

Transferência para reserva legal (20.990)

Transferência para retenção de lucros (263.582)

Realização da correção monetária de ativos 4.359

Em 31 de dezembro de 2013 -

(f) Lucro por ação

Básico

O lucro básico por ação é calculado mediante a divisão do lucro atribuível aos acionistas da

Companhia, pela quantidade média ponderada de ações ordinárias emitidas durante o exercício,

excluindo as ações ordinárias compradas pela Companhia e mantidas como ações em tesouraria

(letra “a” desta nota).

Controladora / Consolidado

31/12/2014 31/12/2013

Lucro atribuível aos acionistas da Companhia 318.141 419.795

Quantidade média ponderada de ações ordinárias emitidas -

milhares

119.327

119.327

Lucro básico por ação 2,67 3,52

Diluído

Em 31 de dezembro de 2014 e de 2013, o lucro diluído por ação é igual ao lucro básico, uma vez

que em setembro de 2012 as debêntures conversíveis foram convertidas em ações, eliminado a

presunção de conversão de todas as ações ordinárias potenciais diluídas.

Page 113: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

112

19. Informação por segmento de negócios

A Administração da Companhia definiu os segmentos operacionais utilizados para a tomada de decisões

estratégicas como abastecimento de água, esgotamento sanitário e venda de mercadorias.

Consolidado

2014

Água e esgoto Venda de

mercadoria

Saldo conforme

Demonstrações

Financeiras

Receita bruta dos serviços prestados e

das vendas

4.451.687 3.521

4.455.208

Deduções da receita bruta (323.235) (541) (323.776)

Receita líquida dos serviços prestados e

das vendas

4.128.452

2.980

4.131.432

Custos, despesas com vendas e

administrativas

(3.432.039)

(8.941)

(3.440.980)

Lucro operacional antes das outras

despesas operacionais líquidas

696.413

(5.961)

690.452

Outras despesas operacionais líquidas (70.655)

Resultado financeiro, líquido (187.157)

Lucro operacional antes dos impostos 432.640

Page 114: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

113

Consolidado

2013

Água e esgoto Venda de

mercadoria

Saldo conforme

Demonstrações

Financeiras

Receita bruta dos serviços prestados e

das vendas

4.039.456 3.500

4.042.956

Deduções da receita bruta (309.042) (517) (309.559)

Receita líquida dos serviços prestados e

das vendas

3.730.414

2.983

3.733.397

Custos, despesas com vendas e

administrativas

(2.995.402)

(11.594)

(3.006.996)

Lucro operacional antes das outras

despesas operacionais líquidas

735.012

(8.611)

726.401

Outras despesas operacionais líquidas (120)

Resultado financeiro, líquido (160.060)

Lucro operacional antes dos impostos 566.221

20. Gestão de Risco Financeiro

A Companhia utiliza-se de instrumentos de planejamento de curto, médio e longo prazos com o objetivo

de avaliar a gestão dos seus riscos financeiros, e dessa forma, orientar o processo decisório, permitindo

que as ações, quando necessárias, possam ser tomadas em tempo hábil. No curto prazo utiliza-se da

“programação diária do fluxo de caixa” que abrange um período de até 90 dias. No médio prazo (360

dias) utiliza-se do orçamento empresarial que retrata o seu plano de ação, tanto do ponto de vista

operacional quanto de investimentos. No longo prazo utiliza-se do “Demonstrativo de Resultados - DRE”

que retrata os seus objetivos estratégicos para um período de 10 anos e é composto de um demonstrativo

econômico e de um financeiro.

20.1 Gestão de risco financeiro

A Gestão de Riscos Corporativos está alinhada às práticas de Governança Corporativa, bem como ao

Planejamento Empresarial, que define os Objetivos Estratégicos da Companhia.

A Superintendência Financeira da Companhia monitora os riscos financeiros com o objetivo de avaliar os

riscos das operações de créditos que possam comprometer a liquidez e a rentabilidade da Companhia,

recomendando estratégias para mitigar tais riscos.

Page 115: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

114

A premissa da Superintendência Financeira é dar previsibilidade ao caixa da Companhia para um prazo

de doze meses, considerando o cenário econômico divulgado pelas instituições financeiras com as quais

relacionamos.

Os principais riscos de exposição da Companhia são:

(a) Risco de mercado

O risco de mercado é o risco de que o valor justo dos fluxos de caixa futuros de um instrumento

financeiro flutue devido a variações nos preços de mercado. Os preços de mercado englobam vários tipos

de risco: risco de taxa de juros, risco cambial, risco de preço de commodities e outros riscos de preço,

como risco de ações. Instrumentos financeiros afetados pelo risco de mercado incluem empréstimos a

pagar, depósitos e instrumentos disponíveis para venda.

As análises de sensibilidade nas seguintes seções referem-se à posição em 31 de dezembro de 2014 e

2013.

As análises de sensibilidade foram preparadas com base no valor da dívida líquida, o índice de taxas de

juros fixas em relação às taxas de juros variáveis da dívida e a proporção de instrumentos financeiros em

moedas estrangeiras são todos eles valores constantes.

As análises excluem as movimentações do impacto nas variáveis de mercado sobre o valor contábil de

obrigações de aposentadoria e pós-aposentadoria, provisões e sobre ativos e passivos não financeiros das

operações no exterior.

A análise de sensibilidade do respectivo item da demonstração do resultado é o efeito das mudanças

presumidas nos respectivos riscos de mercado. Tem por base os ativos e passivos financeiros mantidos

em 31 de dezembro de 2014 e 2013.

(b) Risco de taxa de juros

A Companhia está exposta ao risco de elevação das taxas de juros internacionais, com impacto nos

empréstimos e financiamentos em moeda estrangeira com taxas de juros flutuantes (principalmente a

cesta de juros dos contratos vinculados à União Federal - Bônus). No entanto, o montante de recursos

externos é muito pouco representativo na estrutura de capital da empresa.

No tocante aos riscos de elevação das taxas de juros nacionais, a exposição da Companhia ocorre em

função do passivo líquido, indexado à variação da TJLP, do IPCA e do CDI.

São simulados diversos cenários levando-se em consideração refinanciamento, renovação de posições

existentes e financiamentos. Com base nesses cenários, a Companhia define uma mudança razoável na

taxa de juros e calcula o impacto sobre o resultado. Os cenários são elaborados considerando somente os

principais ativos e passivos financeiros.

Page 116: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

115

(i) Sensibilidade a taxas de juros

A Companhia fez uma análise de sensibilidade dos efeitos de uma possível mudança nas taxas de juros

nos empréstimos e financiamentos a pagar. Mantendo-se todas as outras variáveis constantes, o resultado

da Companhia antes da tributação é afetado pelo impacto sobre empréstimos a pagar sujeitos a taxas

variáveis, conforme descrito a seguir:

Controladora

Aumento /redução em

pontos base

Efeitos no lucro antes da

tributação (R$)

31/12/2014

+ 0,5% (1.327)

- 0,5% 1.327

31/12/2013

+ 0,5% (1.233)

- 0,5% 1.233

Consolidado

Aumento /redução em

pontos base

Efeitos no lucro antes da

tributação (R$)

31/12/2014

+ 0,5% (1.329)

- 0,5% 1.329

31/12/2013

+ 0,5% (1.233)

- 0,5% 1.233

A movimentação presumida em pontos base para a análise de sensibilidade a taxas de juros é baseada nas

taxas atualmente praticadas no ambiente de mercado, indicando uma volatilidade significativamente mais

elevada do que em exercícios anteriores.

(c) Risco cambial

A Companhia está exposta ao risco de elevação das taxas de câmbio, principalmente, às cotações do

Dólar americano e do Euro, em relação ao Real, impactando diretamente no endividamento, no resultado

e no fluxo de caixa.

Os financiamentos em moeda estrangeira são destinados a obras específicas de melhoria e ampliação dos

sistemas de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotamento sanitário. A Companhia não

possui instrumentos de proteção quanto à exposição dos riscos cambiais, uma vez que, o endividamento

em moeda estrangeira é pouco representativo em relação à dívida total.

Page 117: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

116

A exposição da Companhia em moeda estrangeira, representada pelo seu endividamento em Dólares

americanos e em Euros, totalizava R$286.919 em 31 de dezembro de 2014 (R$127.332 em dezembro de

2013), 8,4% de seu endividamento total (4,0% em dezembro de 2013). A Companhia mantém, em 31 de

dezembro de 2014, caução de R$53.375 (R$42.518 em dezembro de 2013) como garantia de parte dos

financiamentos em moeda estrangeira (Nota 12).

(i) Sensibilidade à taxa de câmbio

A Companhia fez uma análise de sensibilidade dos efeitos advindos de variação cambial do US$ e do

EUR nos resultados e no seu patrimônio. Mantendo-se todas as outras variáveis constantes, o resultado da

Companhia antes da tributação é afetado pelo impacto sobre empréstimos a pagar sujeitos à variação

cambial, conforme descrito na tabela abaixo:

Variação na taxa US$ Efeito no lucro antes da tributação (R$)

31/12/2014 + 20% (28.918)

- 20% 28.918

+10% (14.459)

-10% 14.459

31/12/2013 + 20% (25.363)

- 20% 25.363

+10% (12.682)

-10% 12.682

A movimentação do resultado e do patrimônio tem origem na movimentação dos empréstimos em

Dólares americanos.

(d) Risco de crédito

O risco de crédito é o risco de a contraparte de um negócio não cumprir uma obrigação prevista em um

instrumento financeiro ou contrato com cliente, o que levaria ao prejuízo financeiro. A Companhia está

exposta ao risco de crédito em suas atividades operacionais e de financiamento, incluindo depósitos em

bancos e instituições financeiras, transações cambiais e outros instrumentos financeiros.

(i) Contas a receber

O risco de crédito do cliente está sujeito aos procedimentos, controles e política estabelecida pela

Companhia em relação a esse risco. Os limites de crédito são estabelecidos para todos os clientes com

base em critérios internos de classificação. Parte substancial das vendas é pulverizada entre um grande

número de clientes. No caso desses clientes, o risco de crédito é mínimo devido à pulverização da carteira

e aos procedimentos de controle, que monitoram esse risco. Eventuais perdas na realização dos créditos

de liquidação duvidosa estão adequadamente cobertas por provisão.

Page 118: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

117

(ii) Instrumentos financeiros e depósitos em dinheiro

No que diz respeito ao risco de crédito, decorrente da possibilidade da Companhia incorrer em perdas dos

depósitos mantidos em instituições financeiras, foi criado em outubro de 2012 o Comitê de Aplicações

Financeiras. O Comitê delibera de acordo com a Política de Aplicações Financeiras da Companhia e as

instituições financeiras com as quais a Companhia irá trabalhar são analisadas segundo critérios pré-

estabelecidos. Os recursos excedentes são investidos apenas em contrapartes aprovadas e dentro do limite

estabelecido a cada uma. O limite de crédito das contrapartes é revisado anualmente, ou quando ocorre

qualquer alteração nos cenários macroeconômicos da economia brasileira.

A qualidade do crédito dos ativos financeiros que não estão vencidos ou com perda do valor recuperável

pode ser avaliada mediante referência às classificações externas de crédito ou às informações históricas

sobre os índices de inadimplência de contrapartes.

Controladora Consolidado

31/12/2014 31/12/2013 31/12/2014 31/12/2013

Conta corrente, depósitos bancários e

aplicações financeiras de curto prazo (*)

AAA 328.896 223.264 330.867 224.721

AA - 20.766 - 20.766

A 154 16.290 154 16.290

B (BAA, BA e BBB) 18 161 18 161

Total 329.068 260.481 331.039 261.938 (*)

Conforme classificação de rating pela agência de risco Moody’s.

(e) Risco de liquidez

A Companhia acompanha o risco de escassez de recursos por meio de uma ferramenta de planejamento

de liquidez recorrente.

A gestão prudente do risco de liquidez implica em manter caixa, títulos e valores mobiliários suficientes

para cobrir as exigências de curto prazo e para assegurar o programa de investimentos da Companhia.

A Administração monitora o nível de liquidez da Companhia, considerando o fluxo de caixa esperado e

os equivalentes de caixa (Nota 06). Geralmente, isso é realizado em nível de cada unidade operacional da

Companhia, de acordo com a prática e os limites orçamentários pré-estabelecidos. Esses limites variam

por localidade para levar em consideração a liquidez do mercado em que a entidade atua. Além disso, a

Política de Gestão de Liquidez da Companhia envolve a projeção de fluxos de caixa e a consideração do

nível de ativos líquidos necessários para alcançar essas projeções, o monitoramento dos índices de

liquidez do balanço patrimonial em relação às exigências reguladoras internas e externas e a manutenção

de planos de financiamento de dívida.

A tabela a seguir analisa os passivos financeiros liquidados pelo valor líquido, por faixas de vencimento,

correspondentes ao período remanescente no balanço patrimonial em relação à data contratual do

vencimento. Os valores apresentados na tabela são os fluxos de caixa não descontados contratados.

Page 119: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

118

Faixas de vencimento (i)

Até 01 ano

Entre 01 e

03 anos

Entre 03 e

05 anos

Acima de

05 anos

Em 31 de dezembro de 2014

Amortização 567.958 778.217 815.177 1.233.503

Juros 39.974 - - -

Empréstimos e financiamentos 607.932 778.217 815.177 1.233.503

Fornecedores e outras obrigações 130.483 33.276 36.469 22.968

Em 31 de dezembro de 2013

Amortização 443.577 789.875 599.376 1.295.489

Juros 27.949 - - -

Empréstimos e financiamentos 471.526 789.875 599.376 1.295.489

Fornecedores e outras obrigações 149.680 29.918 32.751 39.148

(i) A análise dos vencimentos aplica-se somente aos instrumentos financeiros e, portanto, não estão incluídas as obrigações legais e

estatutárias como impostos, dividendos, juros sobre o capital próprio, previdência complementar, provisões etc.

A Companhia não possui operações com instrumentos financeiros derivativos.

A tabela a seguir apresenta as garantias dadas pela Companhia nos contratos de financiamentos.

Instituição Garantia

(receita vinculada) 31/12/2014 31/12/2013

CEF até 1998 e Tesouro Nacional 10% dos recebíveis 28.435 24.920

CEF 2003,2004,2007,2008 e 2009 Vinculação da receita igual a 3 vezes o

serviço da dívida mensal 11.234 11.234

Unibanco 2002 e contratos

sindicalizados 2004

R$17 MM corrigidos anualmente pelo

IPCA, desde 04/07/06 26.141 24.546

Contratos sindicalizados II - 2006 R$15,3 MM corrigidos mensalmente

pelo IPCA, desde 04/07/06 23.527 22.091

BNDES 2004 (I emissão de debêntures)

300 MM

R$18 MM corrigidos anualmente pelo

IPCA, desde 01/02/09 - 22.511

BNDES 2007 (III emissão de

debêntures) 450 MM

R$18 MM corrigidos anualmente pelo

IPCA, desde 12/12/07 25.142 23.738

BNDES PAC 2007/2008 R$26 MM corrigidos anualmente pelo

IPCA, desde 20/05/08 36.475 34.289

BNDES 181 MM R$7 MM corrigidos anualmente pelo

IPCA, desde 22/04/10 8.869 8.345

BNDES debêntures simples 740 MM R$32 MM corrigidos anualmente pelo

IPCA, desde 01/10/10 40.719 38.233

BNDES 288 MM Vinculação da receita igual a 4,5% do

saldo devedor das debêntures 12.960 12.960

Banco KfW Vinculação da receita equivalente à 1

vez o serviço da dívida mensal 6.000 6.000

CEF – Financiamentos 2011-2012-2013-

2014

Vinculação da receita igual a 3 vezes o

serviço da dívida mensal 17.111 6.189

Page 120: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

119

(f) Risco de vencimento antecipado de dívidas

A Companhia possui contratos de empréstimos e financiamentos com cláusulas restritivas (“covenants”),

normalmente aplicáveis a esses tipos de operações, relacionadas ao atendimento de índices econômico-

financeiros, geração de caixa e outros indicadores. Com objetivo de minimizar tal risco e monitorar

antecipadamente o grau de endividamento, a Companhia possui, estatutariamente, uma Política de

Endividamento com condições mais restritivas que os contratos de empréstimos e financiamentos (Nota

12).

(g) Risco de não renovação das concessões

A Companhia possui concessões para exploração dos serviços de abastecimento de água e de

esgotamento sanitário com expectativa da Administração de que sejam renovadas junto ao Poder

Concedente (Municípios). Caso as concessões não sejam renovadas pelo Poder Concedente, os atuais

níveis de rentabilidade e atividade podem ser impactados.

A Companhia não foi impactada negativamente, de forma significativa, em função de ocorrências

relacionadas aos riscos descritos acima.

20.2 Gestão de risco de capital

O objetivo principal da administração de capital da Companhia é assegurar que este mantenha uma

classificação de crédito forte e uma razão de capital livre de problemas a fim de apoiar os negócios e

maximizar o valor do acionista.

A Companhia administra a estrutura do capital de acordo com a sua Política de Endividamento, que

estabelece, estatutariamente, que as exigibilidades totais da Companhia sejam iguais ou inferiores ao

patrimônio líquido.

Não houve alterações quanto aos objetivos, políticas ou processos durante os períodos findos em 31 de

dezembro de 2014 e 31 de dezembro de 2013.

Condizente com outras empresas do setor, a Companhia monitora o capital com base nos índices de

alavancagem financeira e de capital de terceiros. O índice de alavancagem financeira corresponde à

dívida líquida dividida pelo capital total. A dívida líquida, por sua vez, corresponde ao total de

empréstimos (incluindo empréstimos, debêntures e outras dívidas onerosas de curto e longo prazos),

conforme demonstrado no balanço patrimonial consolidado, subtraído do montante de caixa e

equivalentes de caixa. O capital total é apurado através da soma do patrimônio líquido, conforme

demonstrado no balanço patrimonial consolidado, com a dívida líquida.

Em 2014, a estratégia da Companhia, que ficou inalterada em relação à de 2013, foi a de manter os

índices de alavancagem financeira e de capital de terceiros inferior a 100%. Os índices de exigível total

dividido pelo patrimônio líquido em 31 de dezembro de 2014 e de 2013 podem ser assim sumariados:

Page 121: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

120

Controladora Consolidado

31/12/2014 31/12/2013 31/12/2014 31/12/2013

Total dos empréstimos e debêntures 3.434.829 3.156.267 3.437.330 3.157.700

Menos: caixa e equivalentes de caixa (329.068) (260.481) (331.039) (261.938)

Dívida líquida 3.105.761 2.895.786 3.106.291 2.895.762

Total do patrimônio líquido 5.536.564 5.337.359 5.536.564 5.337.359

Total do capital 8.642.325 8.233.145 8.642.855 8.233.121

Índice de alavancagem financeira - % 36 35 36 35

Índice de capital de terceiros - % 56 54 56 54

20.3 Estimativa do valor justo

Pressupõe-se que os saldos das contas a receber de clientes e contas a pagar aos fornecedores pelo valor

contábil, menos a provisão para perdas de contas a receber, esteja próxima de seus valores justos. O valor

justo dos passivos financeiros, para fins de divulgação, é estimado mediante o desconto dos fluxos de

caixa contratuais futuros pela taxa de juros vigente no mercado, que está disponível para a Companhia

para instrumentos financeiros similares.

(a) Instrumentos financeiros mensurados pelo valor justo no balanço patrimonial

A Companhia e suas subsidiárias aplicam o CPC 40/IFRS 7 para instrumentos financeiros mensurados no

balanço patrimonial pelo valor justo, o que requer divulgação das mensurações do valor justo pelo nível

da seguinte hierarquia:

Preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos e passivos idênticos (Nível 1).

Informações, além dos preços cotados, incluídas no nível 1 que são adotadas pelo mercado para o

ativo ou passivo, seja diretamente (ou seja, como preços) ou indiretamente (ou seja, derivados dos

preços) (Nível 2).

Inserções para os ativos ou passivos que não são baseadas nos dados adotados pelo mercado (ou

seja, inserções não observáveis) (Nível 3).

Page 122: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

121

A tabela abaixo apresenta os ativos e passivos da COPASA MG e suas subsidiárias, mensurados pelo

valor justo em 31 de dezembro de 2014 e de 2013:

Controladora / Consolidado

Ativo

Ativos financeiros

disponíveis para venda

Total do ativo

31/12/2014 31/12/2013 31/12/2014 31/12/2013

Preços cotados em mercado ativos (Nível 1) - - - -

Outros dados significativos observáveis

(Nível 2)

-

-

-

-

Dados significativos não observáveis

(Nível 3)

40.748

48.638

40.748

48.638

Saldo total 40.748 48.638 40.748 48.638

O valor justo dos instrumentos financeiros negociados em mercados ativos (como títulos mantidos para

negociação e disponível para venda) é baseado nos preços de mercado, cotados na data do balanço. Um

mercado é visto como ativo se os preços cotados estiverem pronta e regularmente disponíveis a partir de

uma bolsa, distribuidor, corretor, grupo de indústrias, serviço de precificação ou agência reguladora,

sendo que aqueles preços representam transações de mercado reais e que ocorrem regularmente em bases

puramente comerciais. Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, a Companhia e suas subsidiárias não

possuíam instrumentos financeiros cujo valor justo tenha sido mensurado pelo Nível 1.

O valor justo dos instrumentos financeiros que não são negociados em mercados ativos (por exemplo,

derivativos de balcão) é determinado mediante o uso de técnicas de avaliação. Essas técnicas de avaliação

maximizam o uso dos dados adotados pelo mercado onde estão disponíveis com o menor uso possível de

estimativas específicas da entidade. Se todas as informações relevantes exigidas para o valor justo de um

instrumento forem adotadas pelo mercado, o instrumento estará incluído no Nível 2. Em 31 de dezembro

de 2014 e 2013, a Companhia e suas subsidiárias não possuíam instrumentos financeiros cujo valor justo

tenha sido mensurado pelo Nível 1.

Se uma ou mais informações relevantes não estiverem baseadas em dados adotados pelo mercado, o

instrumento é incluído no Nível 3.

Técnicas de avaliação específicas utilizadas para valorizar os instrumentos financeiros incluem:

Preços de mercado cotados ou cotações de instituições financeiras ou corretoras para instrumentos

similares;

Outras técnicas, como a análise de fluxos de caixa descontados, são utilizadas para determinar o

valor justo para os instrumentos financeiros remanescentes.

Page 123: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

122

(b) Valor justo de empréstimos e financiamentos

Os valores contábeis em comparação com seus respectivos valores justos estimados são os seguintes:

Controladora Consolidado

Valores

Contábil Justo Contábil Justo

31/12/2014 31/12/2014 31/12/2014 31/12/2014

Empréstimos bancários e financiamentos

1.589.789 1.586.768

1.592.290 1.589.203

Debêntures simples 1.845.040 1.800.856 1.845.040 1.800.856

Total 3.434.829 3.387.624 3.437.330 3.390.059

Controladora Consolidado

Valores

Contábil Justo Contábil Justo

31/12/2013 31/12/2013 31/12/2013 31/12/2013

Empréstimos bancários e financiamentos

1.388.728 1.430.504

1.390.161 1.431.932

Debêntures simples 1.767.539 1.727.836 1.767.539 1.727.836

Total 3.156.267 3.158.340 3.157.700 3.159.768

Os valores de mercado passivos são calculados através da projeção do saldo devedor, atualizado pela taxa

contratual, pelo período de meses restantes para pagamento. O valor encontrado retroage ao período

atual, utilizando-se as taxas de mercado abaixo:

Controladora / Consolidado

Linhas

Taxa

contratual

Período

meses

Taxa de

mercado

Observações

Governo Estadual/BDMG 9,03% 3 7,70% Taxa CEF por não existir similar

CEF/FGTS 8,39% 164 7,70% Cotação da taxa da CEF em dez/14

BNDES/BNE 6,57% 89 6,55% Cotação da taxa do BNDES/BNE em dez/14

FINAME 3,27% 110 6,00% Cotação da taxa FINAME em dez/14

União Federal 4,27% 113 7,70% Taxa CEF por não existir similar

Debêntures simples 8,44% 83 9,36% Cotação taxa do BNDES/BND em dez/14

KfW 2,07% 109 2,07% Cotação taxa do KfW em dez/14

NP Bradesco 12,38% 12 12,73% Cotação taxa do mercado para capital de giro

em dez/14

FINAME - AGMM 2,50% 98 6,00% Cotação da taxa FINAME em dez/14

Banco do Brasil - Copanor 13,07% 24 13,31% Taxa CEF por não existir similar

Page 124: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

123

21. Instrumento Financeiro por Categoria

(a) Controladora

31/12/2014

Empréstimos

e recebíveis

Ativos disponíveis

para venda

Total

Ativos

Caixa e equivalentes de caixa 329.068 - 329.068

Contas a receber de clientes 883.596 - 883.596

Bancos e aplicações de convênios 24.493 - 24.493

Aplicações financeiras vinculadas 81.774 - 81.774

Ativos financeiros de concessões 558.964 - 558.964

Título patrimonial - 40.748 40.748

Créditos com controladas 16.432 - 16.432

Demais contas a receber (excluindo pagamentos

antecipados)

168.997

-

168.997

Total 2.063.324 40.748 2.104.072

31/12/2014

Outros passivos financeiros Total

Passivos

Empréstimos e financiamentos e debêntures 3.434.829 3.434.829

Fornecedores 114.433 114.433

PPP- Rio Manso 279.885 279.885

Contrato IBM 3.441 3.441

Total 3.832.588 3.832.588

Page 125: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

124

31/12/2013

Empréstimos

e recebíveis

Ativos disponíveis

para venda

Total

Ativos

Caixa e equivalentes de caixa 260.481 - 260.481

Contas a receber de clientes 909.685 - 909.685

Bancos e aplicações de convênios 36.688 - 36.688

Aplicações financeiras vinculadas 97.380 - 97.380

Ativos financeiros de concessões 494.836 - 494.836

Título patrimonial - 48.638 48.638

Créditos com controladas 109.790 - 109.790

Demais contas a receber (excluindo pagamentos

antecipados)

161.075

-

161.075

Total 2.069.935 48.638 2.118.573

31/12/2013

Outros passivos financeiros Total

Passivos

Empréstimos e financiamentos e debêntures 3.156.267 3.156.267

Fornecedores 135.338 135.338

Leasing financeiro 7.769 7.769

Total 3.299.374 3.299.374

(b) Consolidado

31/12/2014

Empréstimos

e recebíveis

Ativos disponíveis

para venda

Total

Ativos

Caixa e equivalentes de caixa 331.039 - 331.039

Contas a receber de clientes 888.237 - 888.237

Bancos e aplicações de convênios 25.151 - 25.151

Aplicações financeiras vinculadas 81.774 - 81.774

Ativos financeiros de concessões 558.964 - 558.964

Título patrimonial - 40.748 40.748

Demais contas a receber (excluindo pagamentos

antecipados)

164.518

-

164.518

Total 2.049.683 40.748 2.090.431

Page 126: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

125

31/12/2014

Outros passivos financeiros Total

Passivos

Empréstimos e financiamentos e debêntures 3.437.330 3.437.330

Fornecedores 128.471 128.471

PPP- Rio Manso 279.885 279.885

Contrato IBM 3.441 3.441

Total 3.849.127 3.849.127

31/12/2013

Empréstimos

e recebíveis

Ativos disponíveis

para venda

Total

Ativos

Caixa e equivalentes de caixa 261.938 - 261.938

Contas a receber de clientes 914.785 - 914.785

Bancos e aplicações de convênios 36.794 - 36.794

Aplicações financeiras vinculadas 97.380 - 97.380

Ativos financeiros de concessões 494.836 - 494.836

Título patrimonial - 48.638 48.638

Demais contas a receber (excluindo pagamentos

antecipados)

158.611

- 158.611

Total 1.964.344 48.638 2.012.982

31/12/2013

Outros passivos financeiros Total

Passivos

Empréstimos e financiamentos e debêntures 3.157.700 3.157.700

Fornecedores 156.104 156.104

Leasing financeiro 7.769 7.769

Total 3.321.573 3.321.573

Page 127: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

126

22. Receitas

A reconciliação da receita bruta para a receita líquida é como segue:

Controladora Consolidado

2014 2013 2014 2013

Receita bruta de prestação de serviço de

água e esgoto

3.453.455

3.315.144

3.473.385

3.332.374

Receita bruta de venda de produtos 3.521 3.500

Receita de construção 978.302 707.082 978.302 707.082

Total receita bruta 4.431.757 4.022.226 4.455.208 4.042.956

Impostos sobre vendas e descontos

incondicionais concedidos

(321.302)

(307.408)

(323.776)

(309.559)

Receita líquida 4.110.455 3.714.818 4.131.432 3.733.397

As outras receitas operacionais auferidas pela Companhia nos exercícios findos em 31 de dezembro de

2014 e 2013 estão apresentadas abaixo:

Controladora Consolidado

2014 2013 2014 2013

Reversão de provisão não dedutível 26.525 33.058 27.578 33.796

Recuperação de contas baixadas 53.296 66.193 53.612 66.582

Outras receitas 30.526 9.476 32.575 11.355

Total outras receitas operacionais 110.347 108.727 113.765 111.733

Page 128: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

127

23. Despesas por Natureza

Controladora Consolidado

2014 2013 2014 2013

Salários e encargos 1.085.758 1.011.363 1.096.494 1.022.332

Materiais 129.885 118.939 132.531 121.270

Serviços de terceiros 630.146 615.020 638.743 624.842

Gerais 127.362 123.498 128.210 125.256

Depreciações e amortizações 485.605 428.034 488.130 430.618

Provisão para créditos de liquidação

duvidosa

92.358

73.672

95.376

75.649

Provisões para perdas materiais obsoletos 212 - 216 353

Custos de construção (*) 961.705 690.573 961.705 690.573

Custos dos produtos vendidos - - 1.213 857

Provisões para demandas judiciais 60.679 31.009 62.283 32.300

Equivalência patrimonial 9.425 7.177 - -

Participação dos empregados nos lucros 19.818 32.670 19.818 32.670

Outros 99.070 50.707 102.319 46.883

Despesas operacionais 3.702.023 3.182.662 3.727.038 3.203.603

(-) Créditos tributários (100.671) (84.044) (101.638) (84.754)

Despesas operacionais líquidas 3.601.352 3.098.618 3.625.400 3.118.849

Custos 2.703.759 2.322.956 2.723.280 2.341.918

Despesas 897.593 775.662 902.120 776.931

(*) Detalhamento dos custos de construção:

Controladora / Consolidado

2014 2013

Salários e encargos 28.592 28.756

Materiais 74.227 61.212

Equipamentos 63.755 48.924

Serviços de terceiros 745.416 487.650

Custos de financiamentos 45.049 56.149

Outros 4.666 7.882

Total dos custos de construção 961.705 690.573

Page 129: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

128

24. Despesas com Benefícios e Empregados

Controladora Consolidado

2014 2013 2014 2013

Salários 589.792 557.100 596.892 564.698

Custos previdenciários 182.684 170.379 184.469 171.927

FGTS 57.162 64.999 57.639 65.434

Contribuição para plano de pensão 38.008 37.282 38.009 37.282

Programa de alimentação 134.566 116.632 135.765 117.854

Programa de saúde 51.346 46.785 51.487 46.908

Outros benefícios 32.200 18.186 32.233 18.229

Total 1.085.758 1.011.363 1.096.494 1.022.332

Número de empregados (não auditado) 12.540 11.864 12.939 12.241

25. Receitas e Despesas Financeiras

As receitas (despesas) financeiras podem ser assim sumariadas:

Controladora Consolidado

2014 2013 2014 2013

Juros ativos 9.894 9.907 8.718 8.780

Rendimentos com aplicações financeiras 28.481 37.601 28.482 37.646

Receita de variação monetária e cambial 21.765 14.200 21.730 14.136

Receita de ativos financeiros/outros 17.535 24.126 17.535 24.125

Total de receita 77.675 85.834 76.465 84.687

Juros sobre financiamentos (210.297) (181.481) (210.418) (181.544)

Despesa de variação monetária e cambial (52.299) (58.036) (52.299) (58.047)

Outras despesas (1.889) (5.086) (905) (5.156)

Total de despesa (264.485) (244.603) (263.622) (244.747)

Resultado financeiro (186.810) (158.769) (187.157) (160.060)

Page 130: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

129

26. Transações com Partes Relacionadas

A Companhia é controlada pelo Estado de Minas Gerais, que detém 51,13% das ações da sociedade (Nota

18).

(a) Ativo, passivo e resultado

Além dos convênios descritos na Nota 15, as demais transações com partes relacionadas resumem-se,

basicamente, àquelas efetuadas com o Estado de Minas Gerais, CEMIG, Foz de Jeceaba e as subsidiárias.

Os saldos e operações mais relevantes são como segue:

Controladora

31/12/2014

Subsidiárias Outras

Águas

Minerais COPANOR

Serviços

de

Irrigação

Total Estado

MG CEMIG

Foz de

Jeceaba

Ativo

Circulante

Clientes

Valores faturados - - - - 23.842 - -

Convênios - - - - 15.739 - -

Créditos diversos

Créditos com controladas 141 4.406 - 4.547 - - -

Não circulante

Empréstimos - 11.706 75 11.781 - - -

AFAC 4.651 - - 4.651 - - -

Ativos disponíveis para

venda

-

-

-

-

-

-

40.748

Investimentos 13.578 - - 13.578 - - -

Total do ativo 18.370 16.112 75 34.557 39.581 - 40.748

Passivo

Circulante

Juros sobre capital próprio - - - - 1.257 - -

Energia elétrica - - - - - 6.930 -

Não circulante

Provisão para perdas em

investimentos

-

12.993

178

13.171

-

-

-

Total do passivo - 12.993 178 13.171 1.257 6.930 -

Resultado

Receitas de serviço de água

e esgotamento sanitário

-

-

-

-

114.188

-

-

Juros e receitas de

variações monetárias

-

1.315

98

1.413

-

-

-

Dividendos recebidos - - - - - - 6.028

Despesa energia elétrica - - - - - 247.421 -

Page 131: Balanço COPASA 2014 Completo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

130

Controladora

31/12/2013

Subsidiárias Outras

Águas

Minerais COPANOR

Serviços

de

Irrigação

Total Estado

MG CEMIG

Foz de

Jeceaba

Ativo

Circulante

Clientes

Valores faturados - - - - 47.072 - -

Créditos diversos

Créditos com controladas 398 2.125 - 2.523 - - -

Não circulante

Empréstimos - 12.734 878 13.612 - - -

AFAC 96.178 - - 96.178 - - -

Ativos disponíveis para

venda

-

-

-

-

-

-

48.638

Total do ativo 96.576 14.859 878 112.313 47.072 - 48.638

Passivo

Circulante

Convênios - - - - 11.248 - -

Juros sobre capital próprio - - - - 17.476 - -

Energia elétrica - - - - - 10.832 -

Não circulante

Provisão para perdas em

investimentos

73.699

11.884

763

86.346

-

-

-

Total do passivo 73.699 11.884 763 86.346 28.724 10.832 -

Resultado

Receitas de serviço de água

e esgotamento sanitário

-

-

-

-

107.828

-

-

Juros e receitas de

variações monetárias

-

1.373

75

1.448

-

-

-

Dividendos recebidos - - - - - - 8.913

Despesa energia elétrica - - - - - 209.941 -

Os saldos e operações com partes relacionadas são realizados a preços e condições considerados pela

Administração como compatíveis com os praticados no mercado, excetuando-se a forma de liquidação

financeira, que poderá acontecer através de negociações especiais (encontro de contas).

(b) Remuneração do pessoal-chave da administração

2014 2013

Remuneração 5.253 4.637

Benefícios assistenciais 773 697

Total 6.026 5.334

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

131

26.1 Natureza das operações com partes relacionadas

As principais operações da Companhia com partes relacionadas podem ser assim resumidas:

Águas Minerais

A partir de janeiro de 2012, a atualização monetária sobre os contratos de mútuo com esta subsidiária

deixou de ser calculada e contabilizada, pois o saldo destes contratos foi convertido em adiantamento

para futuro aumento de capital. Conforme AGE de 14 de abril de 2014 da subsidiária Águas Minerais,

houve aumento do capital da referida subsidiária, através da integralização do saldo do Adiantamento

para Futuro Aumento de Capital - AFAC, existente em 31 de dezembro de 2013, no valor de

R$96.178.

COPANOR

Contrato de mútuo, com remuneração de 90% do CDI.

Serviços de Irrigação

O saldo existente em 31 de dezembro de 2014 referente ao contrato de mútuo, no valor de

R$970.997,38, foi baixado como perda da COPASA MG.

Fornecimento de energia

A Companhia é grande consumidora de energia elétrica do Estado de Minas Gerais, sendo que o

principal fornecedor desta energia é a CEMIG, empresa controlada pelo nosso maior acionista, o

Estado de Minas Gerais. A Companhia possui mais de 300 contratos de energia elétrica, sendo que

cada um é específico de cada unidade consumidora.

Contratos de financiamento com o BDMG

A Companhia celebrou diversos contratos de financiamento com o BDMG no curso normal dos

negócios.

Contratos com a CODEMIG

A Companhia assinou com a CODEMIG, no dia 22 de março de 2006, protocolo de intenções de

cooperação técnica e, em 30 de junho de 2006, um contrato de arrendamento para assumir os direitos

minerários das águas minerais de Araxá, Cambuquira, Caxambu e Lambari, conforme Nota 01.

Garantia do Estado de Minas Gerais em contratos da Companhia com a União

Os contratos abaixo relacionados descrevem garantias prestadas pelo Estado de Minas Gerais em

contratos envolvendo a Companhia e a União:

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

132

Contrato de Confissão e Consolidação de Dívida com a União de 05 de agosto de 1998: o Estado de

Minas Gerais cedeu e transferiu à União, créditos que foram feitos à sua conta de depósitos

provenientes das receitas de determinados tributos, até o limite suficiente para pagamento das

prestações e demais encargos devidos em cada vencimento. Em 31 de dezembro de 2014, o saldo em

aberto desses contratos é de R$67.194, conforme Nota 12.

Contrato de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito em Contragarantia de 29

de novembro de 2011: em caso de inadimplência contratual, a União ficou autorizada pelo Estado de

Minas Gerais a: (i) compensar quaisquer quantias com recursos de receitas tributárias constitucionais,

até o limite suficiente para liquidação de referida inadimplência; e (ii) requerer a transferência de

recursos existentes nas contas de centralização de receitas próprias do Estado de Minas Gerais

mantidas junto a uma determinada instituição financeira, até o limite suficiente para liquidação de

referida inadimplência. Em 31 de dezembro de 2014, o saldo em aberto desse contrato é de R$219.725,

conforme Nota 12.

27. Prestação de Serviços Públicos de Água e Esgoto em Belo Horizonte

O Estado e o Município de Belo Horizonte assinaram, em 13 de novembro de 2002, convênio de

cooperação, assegurando à Companhia a continuidade da prestação dos serviços de abastecimento de

água e esgotamento sanitário em Belo Horizonte por mais 30 anos.

Em 30 de abril de 2004, foi celebrado o Primeiro Termo Aditivo a este convênio. Os principais itens do

convênio de cooperação, consolidados pelo aditivo, são os seguintes:

1º) O Município declarou e reconheceu o débito de sua responsabilidade no valor global de R$70.662,

referido à data de 30 de novembro de 2002, correspondente a faturas de serviços de água e esgoto

emitidas até novembro de 2002, ainda pendentes de pagamento. O montante desse débito estava

sendo pago em 335 (trezentas e trinta e cinco) parcelas mensais e consecutivas equivalentes, cada

uma, a 202.838,77 m3

de água, a partir de janeiro de 2005. O valor em moeda corrente de cada

parcela era calculado multiplicando-se o volume a ser quitado pelo valor da tarifa média faturada por

m3 em Belo Horizonte, acrescido de juros simples remuneratórios de 0,5% ao mês, contados a partir

de novembro de 2002. No entanto, a partir de 24 de fevereiro de 2010, com a assinatura do Termo de

Compensação de Dívidas Recíprocas, o montante da dívida passou a ser pago em 120 parcelas

mensais e consecutivas, com juros de 1% e atualização monetária anual pelo IPCA-E (Notas 07 e 11).

Em 31 de dezembro de 2014, o saldo a receber registrado é de R$244.914 sendo R$47.403 no ativo

circulante e R$197.511 no ativo não circulante (R$253.724 em 31 de dezembro de 2013 sendo

R$41.144 no ativo circulante e R$212.580 no ativo não circulante).

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133

2º) A Companhia assumiu parte dos custos do Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos

Fundos de Vale e dos Córregos em Leito Natural de Belo Horizonte - DRENURBS, de interesse do

Município, a título de custo do Direito de Exploração da Concessão de Belo Horizonte, cujo valor

inicialmente contratado de R$170.000, está sendo atualizado pela variação do Índice de Preços ao

Consumidor Amplo - IPCA. Em dezembro de 2011, o Município de Belo Horizonte apresentou

medições de gastos realizados com o referido programa até o mês de dezembro de 2009.

Considerando o compromisso de reembolso de parte do valor dessas medições a partir de janeiro de

2008, o seu valor foi atualizado até a referida data e baixado pelo valor total de reembolsos devidos

no período, passando a representar um saldo de R$214.933. Quando da apresentação de novas

medições de gastos realizados pelo Município, será procedido o reembolso das 240 (duzentas e

quarenta) parcelas remanescentes, limitado ao valor de R$855 de cada parcela, atualizado pelo IPCA,

e ao saldo atualizado do compromisso.

28. Compromissos

A Companhia assinou contratos para construção de novos empreendimentos, em que as obrigações são

contabilizadas à medida que os serviços são executados. Listamos a seguir os principais contratos com

empreiteiros e fornecedores em aberto em 31 de dezembro de 2014:

Contratado

Valor

Data da

Assinatura

Prazo em

dias (1)

Odebrecht Ambiental 693.731 20/12/2013 5.475

Consórcio Orteng/Sonel 71.075 21/02/2013 990

Prefisan Ltda 68.299 18/11/2014 690

Mendes Junior Trading e Engenharia S/A 60.339 30/11/2012 810

Perfil Engenharia S/A 33.385 11/11/2014 720

Prefisan Ltda 28.797 23/05/2013 720

Sonel Engenharia S/A 27.824 22/12/2014 1.080

Prefisan Engenharia S/A 21.624 14/03/2012 1.080

Infracon Engenharia e Comércio Ltda 21.170 28/08/2013 540

Prefisan Ltda 20.118 11/12/2014 540

Comim Construtora Ltda 19.541 09/08/2013 720

Construtora Penchel Ltda 19.239 19/04/2013 720

Infracon Engenharia e Comércio Ltda 13.092 05/11/2014 540 1) Contados a partir da data fixada na primeira ordem de serviço.

Na renovação ou revisão de alguns contratos de concessões, a Companhia assumiu compromissos de

participar financeiramente de obras de esgotamento sanitário e de tratamento de fundos de vales, a serem

executadas pelas prefeituras. Das obras executadas, aquelas pertencentes aos logradouros públicos

(canalização de córregos, avenidas sanitárias) são contabilizadas como ativos intangíveis sob o título

“direito de exploração de concessões”, e amortizadas no prazo remanescente da concessão. Os

interceptores de esgoto são incorporados ao intangível da Companhia.

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

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Os principais valores compromissados estão relacionados aos seguintes municípios:

Valores

Municípios Empenhados Realizados % realização

Belo Horizonte 261.140 87.155 33,37

Betim 80.286 73.521 91,57

Contagem 83.707 83.707 100,00

Montes Claros 121.941 61.417 50,37

Ribeirão das Neves 86.411 70.977 82,14

Teófilo Otoni 54.360 - -

29. Política de Seguros

A Companhia e suas subsidiárias contrataram serviços de Seguro de Responsabilidade Civil de

Conselheiros, Diretores e Administradores de Sociedades Comerciais, visando garantir indenização para

os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva, referente a eventuais acordos

judiciais e extrajudiciais, sentenças proferidas por tribunais arbitrais, condenações judiciais transitadas

em julgado, incluindo honorários advocatícios e despesas processuais, durante o andamento dos

processos, fundados em responsabilidade civil por atos de gestão praticados pelas referidas pessoas, no

exercício de suas funções.

A Companhia não possui contrato de seguro para a cobertura para danos causados em suas edificações ou

instalações, na data de encerramento das Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de

dezembro de 2014.

30. Transações que não Envolvem Caixa ou Equivalentes de Caixa

Durante os exercícios de 2014 e 2013, a Companhia e suas subsidiárias realizaram as seguintes atividades

de investimento e financiamento não envolvendo caixa e que, portanto, não estão refletidas na

demonstração dos fluxos de caixa:

Controladora / Consolidado

2014 2013

Renegociação de clientes com pagamento através da aquisição de terreno

em Teófilo Otoni (Nota 09) - 18.527

Transferência convênio PRODES/ANA (Notas 07 e 11) 4.614 4.201

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Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

135

31. Teste de Perda por Redução ao Valor Recuperável de Ativos

A Companhia elaborou estudo técnico de “teste de impairment”, com o objetivo de assegurar que os

ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior àquele passível de ser recuperado por

uso, nos termos do CPC 01, tomando por base os dados do ano de 2014, com projeção de todas as

variáveis de produção, faturamento, população assistida e custo de capital até o prazo remanescente dos

contratos de concessões vigentes ou em processo de renovação.

O resultado final do estudo demonstra a geração de VPL positivo, com Taxa Interna de Retorno de

10,71% a.a., conforme demonstrado abaixo:

ANO BASE 2014

ÁGUA ESGOTO TOTAL COPASA

Intangível Líquido Corrigido 5.586.895 3.903.486 9.490.381

VPL do Benefício Líquido 6.916.674 5.485.798 12.402.472

TIR 10,35 11,60 10,71

32. Eventos Subsequentes

Em razão da crise hídrica que se abateu sobre o sudeste brasileiro, em janeiro de 2015 a Companhia

iniciou uma campanha para estimular a redução do consumo na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Estima-se uma redução da ordem de 15% do consumo na referida região, com impacto sobre a receita da

Companhia. Outras medidas estruturantes e não estruturantes estão sendo desenvolvidas pela

COPASA MG para minimizar os impactos da estiagem prolongada e seus reflexos sobre o abastecimento

de água, principalmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

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DIRETORIA EXECUTIVA

SINARA INÁCIO MEIRELES CHENNA Diretora Presidente

ANTÔNIO CESAR PIRES DE MIRANDA JUNIOR Vice-Presidente

EDSON MACHADO MONTEIRO Diretor Financeiro e de Relações com

Investidores

REMULO BORGES DE AZEVEDO LEMOS Diretor Técnico e de Novos Negócios

FRANCISCO EDUARDO QUEIROZ CANÇADO Diretor de Gestão Corporativa

RONALDO MATIAS DE SOUSA Diretor de Planejamento e Gestão de

Empreendimentos

RÔMULO THOMAZ PERILLI Diretor de Operação Metropolitana

GILSON DE CARVALHO QUEIROZ FILHO Diretor de Operação Norte

FREDERICO LOURENÇO FERREIRA DELFINO Diretor de Operação Centro Leste

BRUNNO DO CARMO SILVA Diretor de Meio Ambiente

JOÃO BOSCO SENRA Diretor de Operação Sudoeste

CONTADOR RESPONSÁVEL

GERALDO MAGELA MOREIRA CALÇADO BRÍGIDA BUENO MAIOLINI

Contador - CRCMG - 36.109 Superintendente de Contabilidade,

Custos e Patrimônio

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA Presidente

SINARA INÁCIO MEIRELES CHENNA Vice-Presidente

ALEXANDRE PEDERCINI ISSA Conselheiro

HUGO VOCURCA TEIXEIRA Conselheiro

JOÃO BOSCO CALAIS FILHO Conselheiro

JORGE RAIMUNDO NAHAS Conselheiro

MURILO DE CAMPOS VALADARES Conselheiro

PAULO DE SOUZA DUARTE Conselheiro

RUBENS COELHO DE MELLO Conselheiro

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ORÇAMENTO DE CAPITAL

Tendo em vista as projeções realizadas para o crescimento dos negócios em 2015, a Companhia realizará

investimentos em expansão dos serviços de água, com obras de ampliação da capacidade de produção,

expansão da capacidade de atendimento, implantação de sistemas e perfuração e instalação de poços.

Além disso, serão investidos recursos em sistemas de esgotamento sanitário, em obras visando à

expansão da capacidade de atendimento, implantação de sistemas, tratamento de esgoto e destinação

adequada de efluentes.

Para a realização dos investimentos a Companhia deverá utilizar recursos próprios da ordem de

R$300.000, que devem ser aplicados em investimentos diretos e como contrapartida de recursos de

terceiros, que importam em R$600.000. O investimento previsto para 2015 totaliza R$900.000.

Os valores acima previstos poderão ser alterados, quando da aprovação do Orçamento de Capital pela

Assembleia Geral Ordinária.

A tabela abaixo sintetiza a destinação dos investimentos da Companhia para 2015:

PROGRAMA DE INVESTIMENTOS 2015 - R$ MILHÕES

ÁGUA 300,0

ESGOTO 600,0

TOTAL 900,0

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PARECER DO CONSELHO FISCAL

Conselho Fiscal da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no exercício de suas

funções legais e estatutárias, em reunião realizada em 18 de março de 2015, examinou o Relatório Anual

da Administração e as Demonstrações Financeiras, compreendendo: Balanço Patrimonial, Demonstração

do Resultado, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa e

Demonstração do Valor Adicionado, as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras e o Parecer dos

Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014.

Foram verificadas as seguintes propostas, que estão sendo encaminhadas pela Administração da Copasa à

deliberação da Assembleia Geral Ordinária - AGO: 1ª) aprovar as Demonstrações Financeiras da Copasa

(Controladora e Consolidadas em IFRS) do exercício findo em 31 de dezembro de 2014; 2ª) aprovar a

seguinte destinação para o lucro da Copasa, no montante de R$318.141 mil: R$15.907 mil serão

destinados a compor a Reserva Legal; R$103.340 mil, correspondendo ao valor bruto de R$0,87 por

ação, serão destinados ao pagamento de Juros sobre o Capital Próprio imputados ao dividendo mínimo da

seguinte forma: R$100.888 mil foi aprovado em reuniões do Conselho de Administração em 21/03/2014,

23/06/2014 e 19/09/2014 e atribuídos aos acionistas; R$52.082 mil será distribuído proporcionalmente

aos acionistas titulares das ações ordinárias com direito a remuneração; R$195.753 mil serão destinados

a compor a Reserva de Lucros Retidos, conforme o orçamento de capital contido no programa de

investimentos (Lei n.º 6.404/76).

Com base nos exames efetuados e à vista do parecer da PricewaterhouseCoopers Auditores

Independentes, de 19 de março de 2015, apresentado sem ressalva, o Conselho Fiscal opina

favoravelmente à aprovação das referidas propostas a serem submetidas à discussão e votação na

Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas da Copasa.

Belo Horizonte, 18 de março de 2015.

Paulo Elisiário Nunes Alvimar Silveira de Paiva

Presidente do Conselho Conselheiro

Letícia Pedercini Issa

Vice-Presidente do Conselho

Jair Siqueira

Conselheiro

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

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DECLARAÇÃO DE REVISÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DO

PARECER DE AUDITORIA INDEPENDENTE PELOS DIRETORES

Em atendimento aos incisos V e VI do artigo 25 da Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009, a

Diretora Presidente e os demais Diretores da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA

MG, sociedade de economia mista por ações, de capital aberto, com sede na Rua Mar de Espanha, 525,

Belo Horizonte - MG, inscrita no CNPJ sob nº 17.281.106/0001- 03, declaram que:

1. Reviram, discutiram e concordam com as opiniões expressas no parecer da

PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, relativamente às demonstrações financeiras da

Controladora e Consolidadas em IFRS referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014;

e

2. Reviram, discutiram e concordam com as demonstrações financeiras da Controladora e

Consolidadas em IFRS relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014.

Belo Horizonte, 18 de março de 2015.

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

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Relatório dos auditores independentes sobre

as demonstrações financeiras individuais e consolidadas

Aos Administradores e Acionistas

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG

Examinamos as demonstrações financeiras individuais da Companhia de Saneamento de Minas Gerais -

COPASA MG (a "Companhia" ou "Controladora") que compreendem o balanço patrimonial em 31 de

dezembro de 2014 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do

patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as demonstrações

financeiras consolidadas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG e suas controladas

("Consolidado") que compreendem o balanço patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2014 e as

respectivas demonstrações consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio

líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas

contábeis e as demais notas explicativas.

Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras

A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações

financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório

financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos

que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de

distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro.

Responsabilidade dos auditores independentes

Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em

nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas

requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o

objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.

Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos

valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados

dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas

demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro.

Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada

apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que

são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles

internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis

utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da

apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.

Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG

Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

141

Opinião

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os

aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Saneamento de Minas Gerais –

COPASA MG e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG e suas controladas em 31 de

dezembro de 2014, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa, bem como o desempenho

consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo nessa data, de

acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS)

emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).

Outros assuntos

Informação suplementar - demonstrações do valor adicionado

Examinamos também as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao

exercício findo em 31 de dezembro de 2014, preparadas sob a responsabilidade da administração da

Companhia, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas, e

como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações

foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, estão

adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações financeiras

tomadas em conjunto.

Belo Horizonte, 19 de março de 2015

PricewaterhouseCoopers Carlos Augusto da Silva

Auditores Independentes Contador CRC 1SP197007/O-2 “S” MG

CRC 2SP000160/O-5 "F" MG