Balanço da Seguridade Social

Dyogo Henrique de OliveiraMinistro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão,

Interino

Brasília, 16 de Dezembro de 2016

1

Previdência Social é Parte Integrante da Seguridade Social

Constituição Federal:

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da

sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social

Seguridade Social

Saúde

Previdência

Assistência Social

2

Constituição: Orçamento da Seguridade Social

“Art. 165................................................................................................................................................................

...............................................................................................................................................................................

§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração

direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria

do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da

administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder

Público.”

3

“Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta,

nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do

Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes

sobre:

a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer

título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;

b) a receita ou o faturamento;

c) o lucro;

II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição

sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata

o art. 201;

III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.”

Constituição: Orçamento da Seguridade Social

4

� As receitas da seguridade classificam-se como Contribuições Sociais e Demais Receitas, por

meio da seguinte metodologia:

� Contribuições Sociais: para integrarem o Orçamento da Seguridade Social, as receitas

de contribuições sociais devem ser destinadas para as áreas de saúde, previdência ou

assistência social.

� Demais Receitas: consideram-se receitas do Orçamento da Seguridade Social aquelas

que:

a) sejam próprias da Secretaria da Previdência, do Ministérios da Saúde,

Desenvolvimento Social e do FAT, vinculado ao Ministério do Trabalho;

b) sejam originárias da prestação de serviços de saúde, independentemente das

entidades às quais pertençam; e

c) sejam vinculadas à seguridade social por determinação legal.

Receitas da Seguridade Social - LOA

5

� Com relação às despesas, o orçamento da seguridade social é dividido em 3

grandes grupos:

1 – Benefícios da Seguridade Social (RGPS, Servidores Inativos, BPC, Abono,

Seguro-desemprego, Bolsa Família, etc)

2 – Despesas de custeio e capital da Saúde, Assistência Social e Previdência

3 – Salários dos servidores ativos dos órgãos dessas áreas

6

Despesas da Seguridade Social - LOA

Resultado da Seguridade Social(Em R$ bilhões - acum. 12 meses até outubro/16)

Fonte: SOF/MPDG .

Descrição

Acum 12

meses% Total

I. Receitas da Seguridade Social 616,0 100,0

I.1 Contribuições Sociais 606,7 98,5

I.2 Demais receitas 9,3 1,5

II Despesas da Seguridade Social 859,2 100,0

II.1 Principais Benefícios da Seguridade Social 725,2 84,4

II.2 Salários dos servidores ativos do orçamento da seguridade social 18,7 2,2

II.3 Outras despesas de custeio e capital da seguridade social 115,2 13,4

III Resultado da Seguridade Social -243,2

7

Resultado da Seguridade Social (Em R$ bilhões e % PIB)

Fonte: SOF/MPDG e STN/MF

Obs: 2016 acumulado em 12 meses até outubro.

-22,4-27,2-22,1-24,2-39,2-34,1-40,5

-78,2-66,5

-58,1

-76,1-90,1

-130,1

-166,5

-243,2

-1,5-1,6

-1,1 -1,1

-1,6

-1,3 -1,3

-2,3

-1,7-1,3

-1,6 -1,7

-2,3

-2,8

-3,9

-4,5

-4,0

-3,5

-3,0

-2,5

-2,0

-1,5

-1,0

-0,5

0,0

-300,0

-250,0

-200,0

-150,0

-100,0

-50,0

0,0

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

8

Receitas da Seguridade Social (Em % PIB)

Obs: 2016 acumulado em 12 meses até outubro. PIB da 5ª avaliação bimestral.

9

Descrição 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

I. Receitas Primárias 9,9 9,9 10,6 11,1 11,0 11,2 10,6 10,5 10,5 10,8 10,9 10,8 10,7 10,6 9,9

I.1 Contribuições 9,8 9,8 10,5 11,0 10,9 11,0 10,5 10,4 10,4 10,6 10,7 10,7 10,6 10,5 9,8

RGPS 4,8 4,7 4,8 5,0 5,1 5,2 5,3 5,5 5,5 5,6 5,7 5,8 5,9 5,9 5,7

CSLL 0,7 0,7 0,8 0,9 0,9 1,0 1,1 1,0 0,9 1,1 1,0 0,9 0,9 0,8 0,8

COFINS 2,8 2,8 3,2 3,2 3,0 3,0 3,1 2,8 2,9 2,9 3,0 3,0 2,8 2,7 2,3

PIS/PASEP 0,4 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,4 0,5 0,5 0,5 0,5 0,4 0,4 0,4

CPMF 0,9 0,8 0,9 0,8 0,8 0,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

CPSS (1) 0,2 0,2 0,3 0,5 0,5 0,6 0,5 0,6 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5

Outras Contribuições 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,0 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1

I.2 Demais receitas 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,2 0,1 0,1 0,1 0,2 0,1

Fonte: SOF/MPDG

1 - Considera a contribuição do servidor e a patronal paga pela União ao RPPS.

Despesas da Seguridade Social (Em % PIB)

Obs: 2016 acumulado em 12 meses até outubro. PIB da 5ª avaliação bimestral.

10

Descrição 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

I. despesas Primárias 11,4 11,5 11,7 12,2 12,6 12,4 12,0 12,9 12,2 12,2 12,5 12,5 13,0 13,4 13,8

I.1. Principais benefícios da seguridade social 9,1 9,5 9,6 10,0 10,3 10,1 9,9 10,5 10,1 10,0 10,2 10,4 10,8 11,2 11,7

Benefícios do Regime Geral da Previdência Social 5,8 6,3 6,4 6,8 6,9 6,7 6,5 6,8 6,6 6,5 6,6 6,7 7,1 7,5 8,1

Pagamento a servidores inativos da União, Ex-Territórios e FCDF 2,3 2,1 2,0 2,0 2,0 1,9 1,9 2,0 1,9 1,8 1,7 1,7 1,7 1,8 1,5

Benefícios assistenciais LOAS/RMV 0,4 0,4 0,4 0,4 0,5 0,5 0,5 0,6 0,6 0,6 0,6 0,6 0,7 0,7 0,8

Pagamento de seguro-desemprego e abono salarial 0,5 0,5 0,5 0,5 0,6 0,7 0,7 0,8 0,8 0,8 0,8 0,9 0,9 0,8 0,9

Bolsa-Família 0,1 0,2 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,4 0,3 0,4 0,4 0,5 0,5 0,5 0,4

I.2. Salários dos servidores ativos do orçamento da seguridade social (1) 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,4 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3

I.3. Outras despesas de custeio e capital da seguridade social 2,1 1,8 1,9 1,9 2,0 2,0 1,8 2,0 1,8 1,8 1,9 1,9 1,9 1,9 1,9

Fonte: SOF/MPDG

1 - Considera a contribuição do servidor e a patronal paga pela União ao RPPS.

�O aumento no déficit na previdência provoca a redução dos recursos

alocados para as demais áreas da seguridade social, saúde e

assistência social

�Entre 2000 e 2016 houve, dentro do orçamento da seguridade

social, crescimento da participação das despesas do RGPS em 7 p.p.

�Tal crescimento se deu principalmente em detrimento das despesas

com saúde, que perderam participação no total das despesas da

seguridade social.

11

Despesas da Seguridade Social

Composição das Despesas da Seguridade Social (em % do total)

Obs: 2016 acumulado em 12 meses até outubro.12

33 30

1612

5158

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

2000 2016

Demais saúde RGPS

R$ 127,1 bilhões R$ 859,2 bilhões

Resultado da Seguridade Social sem a Incidência da DRU (R$ bilhões nominais e % PIB)

Fonte: SOF/MPDG e STN/MF

7,9

-5,4

4,5

-0,9

-39,0

-20,5

-7,6

-21,3-29,9

-70,2

-105,9

-157,0

0,4

(0,2)

0,2 (0,0)

(1,2)

(0,5)

(0,2)

(0,4)(0,6)

(1,2)

(1,8)

(2,5)

(3,0)

(2,5)

(2,0)

(1,5)

(1,0)

(0,5)

-

0,5

1,0

-180,0

-160,0

-140,0

-120,0

-100,0

-80,0

-60,0

-40,0

-20,0

0,0

20,0

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

R$ bilhões % PIB

Obs: 2016 acumulado em 12 meses até outubro. PIB da 5ª avaliação bimestral.13

ANEXOS

14

Resultado da Previdência Urbana e Rural( Em R$ bilhões)

Fonte: MF.

Obs: 2016 acumulado em 12 meses até outubro

-14,7 -17,7 -20,1 -24,0 -28,5 -32,3 -34,9-44,5

-51,3 -56,1-65,4

-74,2-82,0

-91,0-100,8

-2,3-8,7

-11,9-13,6

-13,6-12,5

-1,3

1,6 8,420,5 24,5 24,3 25,3

5,1

-34,8

-17,0

-26,4-32,0

-37,6-42,1 -44,9

-36,2-42,9 -42,9

-35,5-40,8

-49,9-56,7

-85,8

-135,7-140,0

-120,0

-100,0

-80,0

-60,0

-40,0

-20,0

0,0

20,0

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Rural Urbana Total

Resultado da Previdência e Seguridade Social( Em R$ bilhões)

Fonte: MF.

Obs: 2016 acumulado em 12 meses até outubro

-17,0 -26,4

-32,0 -37,6 -42,1 -44,9

-36,2

-42,9 -42,9-35,5 -40,8

-49,9-56,7

-85,8

-135,7

-22,4-27,2

-22,1 -24,2-39,2-34,1

-40,5

-78,2 -66,5-58,1

-76,1

-90,1

-130,1

-166,5

-243,2-250,0

-200,0

-150,0

-100,0

-50,0

0,0

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

RGPS Seguridade Social

Resultado da Previdência (RGPS e RPPS) e Seguridade Social( Em R$ bilhões)

Fonte: MF.

Obs: 2016 acumulado em 12 meses até outubro.

Obs2: RPPS fonte RREO, acumulado em 12 meses até setembro.

-40,5-78,2

-66,5 -58,1-76,1

-90,1

-130,1

-166,5

-243,2

-77,3-90,0 -94,3 -90,3 -98,6

-112,5-123,6

-158,3

-209,1

-250,0

-200,0

-150,0

-100,0

-50,0

0,0

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Seguridade Social Déficit Previdência (RGPS + RPPS)

Evolução da DRU(R$ bilhão nominal e % do PIB)

Fonte: SOF/MPDG e STN/MF.

32 3439 40 39

4650

5560 60 61

86

1,5 1,4 1,4

1,31,2 1,2 1,2 1,1 1,1

1,1 1,0

1,4

-0,1

0,1

0,3

0,5

0,7

0,9

1,1

1,3

1,5

0,0

10,0

20,0

30,0

40,0

50,0

60,0

70,0

80,0

90,0

100,0

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Obs: 2016 acumulado em 12 meses até outubro. PIB da 5ª avaliação bimestral.18

19