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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL BALANÇO GERAL EXERCÍCIO DE 2011

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

BALANÇO GERAL EXERCÍCIO DE 2011

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ANDRÉ PUCCINELLI

Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO Secretário de Estado de Fazenda

RÉDEL FURTADO NÉRES Auditor-Geral do Estado

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

AUDITORIA-GERAL DO ESTADO

BALANÇO GERAL EXERCÍCIO DE 2011

VOLUME I

CAMPO GRANDE – MS

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ORAIDE SERAFIM BAPTISTA KATAYAMA

Coordenadora de Procedimentos e Consolidação

RAQUEL PEREIRA COSTA Gerente de Procedimentos e Capacitação

ANA LUIZA GONÇALVES Gerente de Consolidação

LUCIANA CUNHA ARAÚJO Coordenadora de Inspeção

FABIANA FERREIRA SALDIVAR Gerente Setorial I

ÁLVARO CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO Gerente Setorial II

RODRIGO CARVALHO DE OLIVEIRA Unidade de Informações Gerenciais

ADRIANA KAZUKO SAKIHAMA INTERAMINENSE Unidade de Auditoria/SED

ALLYSON JORGE MIYASHIRO Unidade de Auditoria/SES

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Equipe técnica: Adhemar Kendi Kashiyama; Arenice Maria da Silva Rosa de Azevedo; Claudemir Moraes Honório; Cledi

Terezinha Piccin; Florismar Caixeta de Castro; Heverson Jeder Lima Bittencourt; José Carlos Bernardi; José Carlos Hilleshein;

Luciane Lima Peres Kurzawa; Luiz Ronaldo Guerreiro Botelho; Nelson Takatoshi Matida; Odail Antônio de Almeida; Sandra

Maria Mauro Lopes; Simone César de Andrade Corrêa; Subiracir Cavalcante Monteiro; Wilson Carrera.

Equipe de Informática / SGI: Airton Akira Shiroma; Carlos Loen da Silva Rodrigues; Luiz Alberto Tibana; Nazaré Cunha Leite de

Barros Cruz; Regina Célia Ferreira Lemes.

Equipe de Apoio: Diego da Silva Areco; Eduardo Freitas; Fernanda Alves da Silva de Abreu; Flaviano Sebastião de Brittes Filho;

Matheus Dourados Vasconcelos; Vanessa Fagundes Figueira Dantas; Werick Vieira Paniago.

Participação Especial: Amilton Luiz de Oliveira (Coordenador de Programação de Orçamento); Arly de Fátima A. da Cunha

Dauzacker (Fiscal de Renda); Josimar de Matos Furtado Vieira (Técnico Fazendário e Financeiro); Leandro Silveira dos Santos

(Auditor do Estado); Ricardo Pires de Abreu (Técnico Fazendário e Financeiro); Roberto Rosa Joaquim (Agente Tributário

Estadual); Sonia Maria Neris Costa (Técnico Fazendário e Financeiro); Marina Hiraoka Gaidarji (Auditora do Estado); Gislene

Freire de Almeida (Coordenadora de Contabilidade da AGEHAB).

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1. APRESENTAÇÃO............................................................................................................................................................................. 10

2. RELATÓRIO.................................................................................................................................................................................... 13

2.1 ORÇAMENTO GERAL.............................................................................................................................................................. 14

2.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.................................................................................................................................................. 26

2.3 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS.............................................................................................................................................. 45

2.4 NOTAS EXPLICATIVAS............................................................................................................................................................ 57

3. ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 ................................................................................................................................................................

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Anexo 1 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (FISCAL E SEGURIDADE)...........................................................................................................................................................

01

Anexo 2A RESUMO GERAL DA RECEITA DO ESTADO (FISCAL E SEGURIDADE)......................................................................... 02

Anexo 2B NATUREZA DA DESPESA (FISCAL E SEGURIDADE).................................................................................................... 13

Anexo 6 PROGRAMA DE TRABALHO (FISCAL E SEGURIDADE)................................................................................................ 17

Anexo 7 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO – DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES (FISCAL E SEGURIDADE)...................................................................................................

44

Anexo 8 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS (FISCAL E SEGURIDADE)..........................................................................................................................

49

Anexo 9 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (FISCAL E SEGURIDADE)............................................... 54

Anexo 10A COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA (FISCAL, SEGURIDADE E INVESTIMENTOS)............... 64

Anexo 10B DEMONSTRATIVO DA RECEITA (FISCAL, SEGURIDADE E INVESTIMENTOS)............................................................. 71

Anexo 11A COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA (FISCAL, SEGURIDADE E INVESTIMENTOS)........... 102

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Anexo 11B COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA (FISCAL, SEGURIDADE E INVESTIMENTOS).......... 137

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME A ESFERA ORÇAMENTÁRIA (FISCAL E SEGURIDADE)................................................................................................................

207

DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (FISCAL, SEGURIDADE E INVESTIMENTOS)....................... 212

DEMONSTRATIVO DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS................................................................................... 385

Anexo 12 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO...................................................................................................................................... 387

BALANÇO FINANCEIRO

Anexo 13 BALANÇO FINANCEIRO............................................................................................................................................. 388

ATIVO FINANCEIRO – SALDO EM TESOURARIA EM 31.12.2011............................................................................... 390

Anexo 14B ATIVO FINANCEIRO – SALDO EM BANCOS EM 31.12.2011...................................................................................... 391

BALANÇO PATRIMONIAL

Anexo 14 BALANÇO PATRIMONIAL.......................................................................................................................................... 398

Anexo 15 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS.................................................................................................. 400

RELATÓRIO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ANTERIORES A 1999................................................................... 402

RELATÓRIO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1999............................................................................................ 403

RELATÓRIO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2000............................................................................................ 404

RELATÓRIO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2001............................................................................................ 405

RELATÓRIO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2004............................................................................................ 406

RELATÓRIO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2005............................................................................................ 407

RELATÓRIO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2006............................................................................................ 408

RELATÓRIO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2007............................................................................................ 409

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RELATÓRIO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2008............................................................................................ 412

RELATÓRIO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2009............................................................................................ 416

RELATÓRIO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2010............................................................................................ 420

RELATÓRIO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2011............................................................................................ 424

RELATÓRIO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS....................................................................... 430

RELATÓRIO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS 2007.............................................................. 433

RELATÓRIO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS 2008.............................................................. 434

RELATÓRIO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS 2009.............................................................. 437

RELATÓRIO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS 2010.............................................................. 439

RELATÓRIO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2008.................................................................................... 441

RELATÓRIO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2009.................................................................................... 442

RELATÓRIO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2010.................................................................................... 443

RELATÓRIO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2011.................................................................................... 445

RELATÓRIO DO SERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR 2007................................................................................................ 460

Anexo 16 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA.................................................................................................. 461

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA EXTERNA.................................................................................................. 462

Anexo 17 BALANÇO PATRIMONIAL – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE................................................................... 463

BALANÇO PATRIMONIAL – DEMONSTRATIVO DO REALIZÁVEL................................................................................ 469

BALANÇO PATRIMONIAL – DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS...................................................................... 472

BALANÇO PATRIMONIAL – DEMONSTRATIVO DO IMOBILIZADO............................................................................. 473

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DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO (DESPESA EMPENHADA).............................................................. 474

DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE (DESPESA EMPENHADA)...................................................................... 475

DEMONSTRATIVO DO MOVIMENTO DE FUNDOS PRÓPRIOS.................................................................................................... 476

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL..................................................................................................................... 477

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APRESENTAÇÃO Senhor Secretário,

Em cumprimento aos dispositivos constitucionais e legais, apresentamos a Vossa Excelência o Balanço Geral do Governo do

Estado de Mato Grosso do Sul relativo ao exercício de 2011, que abrange todos os atos e fatos relativos à execução

orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Direta, Fundos Especiais, Autarquias e Empresas públicas, bem como a

consolidação dos três Poderes e do Ministério Público.

O Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 2011 é composto de três volumes, que contêm os demonstrativos

contábeis das entidades do setor público estadual e o relatório, onde são abordados os aspectos orçamentários e financeiros da

gestão dos recursos do setor governamental estadual (Administração Direta, Autarquias e Fundações).

No Volume I estão:

� Relatório sobre a execução do orçamento e a situação da administração financeira;

� Demonstrativos e Anexos definidos pela Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964;

� Demonstrativos de recursos destinados à área da Saúde e Educação;

� Demonstrativo do movimento de fundos próprios;

� Demonstrativo das despesas com pessoal.

O Volume II é formado :

� Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;

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� Cópia das Leis Autorizativas da Dívida Fundada;

� Cópia do Balanço Patrimonial do Exercício Anterior;

� Cópia do Balanço Patrimonial das Sociedades de Economia Mista;

� Demonstrativo da Arrecadação com Alienação de Bens Móveis e Imóveis adquiridos com Recursos não vinculados.

O Volume III é formado pela Relação:

� Dos repasses concedidos e recebidos;

� Dos adiantamentos concedidos;

� Dos convênios, contratos, auxílios, acordos, ajustes e congêneres;

� Dos restos a pagar processados e não processados, destacados os restos a pagar da saúde e educação;

� Dos devedores da Dívida ATIVA;

� Dos precatórios pagos e não pagos;

� Informação sobre extratos e conciliações do mês de dezembro; e

� Publicação dos balanços no Diário Oficial do Estado.

Os Demonstrativos Contábeis são instrumentos que demonstram o desempenho da gestão dos recursos públicos, de forma

transparente à sociedade sul-mato-grossense, via Assembléia Legislativa. A obrigatoriedade de prestar contas é uma

competência privativa do Governador, prevista no inciso XVI, do art. 89 da Constituição Estadual.

No mesmo sentido, destacam-se também as disposições contidas no art. 56, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de

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2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), segundo as quais as contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo incluirão, além das

suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, as quais

receberão parecer prévio, separadamente, do respectivo Tribunal de Contas.

Cumpre salientar que as Demonstrações Contábeis foram elaboradas em conformidade com as disposições contidas na Lei nº

4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações, bem como às Normas Brasileiras

de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

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RELATÓRIO

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14

CAPÍTULO I

ORÇAMENTO GERAL

O orçamento é um instrumento de planejamento e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado

período.

A Carta Magna estabelece que o planejamento do setor público deve ser consolidado a partir de três instrumentos, os quais

devem ser articulados, interdependentes e compatíveis entre si, promovendo um planejamento de médio e curto prazo, sendo eles:

• Plano Plurianual – PPA: O Plano Plurianual definiu os programas, com metas físicas e valores orçados, no horizonte de quatro

anos. Foi instituído pela Lei nº 3.484, de 21 de dezembro de 2007, para o período de 2008 a 2011, estabeleceu as seguintes

diretrizes: a) aumento de competitividade do Estado no que diz respeito aos recursos humanos, físicos, de conhecimento, de

capital e de infraestrutura; b) modernização e adequação da estrutura administrativa para garantir maior eficiência, eficácia e

efetividade, o que permitirá disponibilizar a população serviços públicos de qualidade e com agilidade; c) estímulo à utilização

ambientalmente sustentável dos recursos naturais – observado o zoneamento ecológico-econômico, com prioridade à melhoria da

gestão ambiental e à recuperação do meio ambiente; d) prioridade à educação e ao fortalecimento do sistema de ciência,

tecnologia e inovação; e) ampliação da infraestrutura social e urbana, com prioridade à ação em regiões economicamente

deprimidas; f) diversificação e adensamento das cadeias produtivas, com ênfase na atração de novos investimentos privados; g)

agilização de mecanismos que garantam inclusão social, fortalecimento da identidade cultural, defesa dos direitos humanos, da

igualdade de gênero e combate à pobreza; h) equilíbrio e qualificação da gestão fiscal, com ênfase na captação de recursos

externos e na ampliação da capacidade de investimento do Estado.

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15

• Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO: As diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011, instituídas pela Lei nº

3.935, de 21 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul em 22 de julho de 2010 , foram

elaboradas de acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal. A LDO estabeleceu prioridades e metas da

Administração Pública Estadual, traçando diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de

investimentos, em sintonia com a Lei Orçamentária Anual, com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual.

• Lei de Orçamento Anual – LOA: O orçamento geral para o exercício de 2011 foi aprovado pela Lei nº 3.998, de 17 de dezembro de

2010, publicado no suplemento II do Diário Oficial nº 7.851, de 21 de dezembro de 2010, foi elaborado em conformidade com as

determinações do art. 160, § 4º e art. 161, caput, da Constituição Estadual. A Lei orçamentária estimou a receita e fixou a despesa

para o exercício de 2011, compreendendo o orçamento fiscal, seguridade social e investimentos, bem como discriminou as receitas

por modalidade de aplicação e fontes de recursos e as despesas por Unidades Gestoras, especificando as categorias econômicas,

Unidades Gestoras e fontes de recursos.

Acrescente-se ainda, que o orçamento do Estado foi elaborado também em consonância com as determinações de normas

federais, principalmente a:

• Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, DOU 15/04/1999 e alterações, do Ministério do Orçamento e Gestão, que atualizou a

discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I, do § 1º do art. 2º e § 2º do art. 8º, ambos da Lei nº 4.320, de 17 de

março de 1964, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras

providências;

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16

• Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001, DOU 07/05/2001 e alterações, que dispõe sobre normas gerais

de consolidação da Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

• Portaria Interministerial nº 338, de 26 de abril de 2006, DOU 28/04/2006, que alterou o anexo I, da Portaria Interministerial

STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001.

A Lei nº 3.998 (LOA), de 17 de dezembro de 2010, publicada no suplemento II do Diário Oficial nº 7.851, de 21 de dezembro de

2010, estimou a receita e fixou a despesa para o presente exercício em R$ 9.755.666.900,00 , para o conjunto dos orçamentos fiscal,

seguridade social e investimentos, já deduzidos os valores previstos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, no valor de R$ 879.545.100,00.

As receitas foram previstas pela arrecadação de tributos e de outras receitas correntes e outras receitas de capital. As

despesas foram fixadas para o orçamento fiscal o valor de R$ 7.136.823.300,00, do orçamento da seguridade social o valor de R$

2.217.928.600,00 e do orçamento de investimentos das sociedades de economia mista o valor de R$ 400.915.000,00.

O quadro a seguir demonstra o valor dos orçamentos:

em R$ (1,00)

ORÇAMENTO R$

- Fiscal 7.136.823.300,00

- Seguridade Social 2.217.928.600,00

- Investimentos 400.915.000,00

TOTAL 9.755.666.900,00

FONTE: Lei n°. 3.998, de 17 de dezembro de 2010.

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17

A Lei Orçamentária definiu a participação no Orçamento do Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e do Ministério

Público, da seguinte forma:

em R$ (1,00)

FONTES PARTICIPAÇÃO PODERES

TESOURO OUTRAS

TOTAL

%

EXECUTIVO 5.672.071.700,00 3.208.797.800,00 8.880.869.500,00 91,03

LEGISLATIVO 246.347.700,00 1.000.000,00 247.347.700,00 2,54

JUDICIÁRIO 356.668.000,00 75.750.000,00 432.418.000,00 4,43

MINIST. PÚBLICO 193.933.300,00 1.098.400,00 195.031.700,00 2,00

TOTAL 6.469.020.700,00 3.286.646.200,00 9.755.666.900,00 100,00

FONTE: SIAFEM, 2011

PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO POR PODERES

LEGISLATIVO

2,54%JUDICIÁRIO

4,43%

MINIST.

PÚBLICO

2,00%

EXECUTIVO

91,03%

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18

A Lei Orçamentária fixou as Despesas por Grupo de Despesas, a seguir demonstradas:

em R$ (1,00)

GRUPO FONTES TOTAL PARTICIPAÇÃO

TESOURO OUTRAS %

PESSOAL E ENC. SOCIAIS 2.742.899.100,00 159.113.900,00 2.902.013.000,00 29,75

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 194.045.200,00 500.200,00 194.545.400,00 1,99

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.506.096.400,00 1.810.029.400,00 4.316.125.800,00 44,24

INVESTIMENTOS 601.076.300,00 1.310.841.600,00 1.911.917.900,00 19,60

INVERSÕES FINANCEIRAS 3.415.800,00 4.361.000,00 7.776.800,00 0,08

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 362.685.100,00 1.800.100,00 364.485.200,00 3,74

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 58.802.800,00 -

58.802.800,00 0,60

TOTAL 6.469.020.700,00 3.286.646.200,00 9.755.666.900,00 100,00

FONTE: SIAFEM, 2011

PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO POR GRUPO DE DESPESAS

RESERVA DE

CONTINGÊNCIA

0,60%

INVESTIMENTOS

19,60%

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES

44,24%

AMORTIZAÇÃO DA

DÍVIDA

3,74%

INVERSÕES

FINANCEIRAS

0,08%

PESSOAL E ENC.

SOCIAIS

29,75%

JUROS E ENCARGOS

DA DÍVIDA

1,99%

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ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

A despesa orçamentária inicial da Administração Direta foi fixada em R$ 5.143.140.600,00, que corresponde a 79,50% do total

de despesa prevista no orçamento anual. O total previsto compreende o Poder Executivo, as Secretarias de Estado, a Procuradoria-

Geral do Estado, a Defensoria Pública-Geral do Estado, Encargos Gerais e Financeiro do Estado e a Reserva de Contingência, assim

como o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Ministério Público.

em R$ (1,00)

FONTES DO PARTICIPAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

TESOURO %

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 141.518.900,00 2,75

TRIBUNAL DE CONTAS 104.823.800,00 2,04

TRIBUNAL DE JUSTIÇA 356.418.000,00 6,93

PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA 193.933.300,00 3,77

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 45.810.800,00 0,89

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 393.575.500,00 7,65

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 49.795.300,00 0,97

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 121.285.200,00 2,36

SECRETARIA DE EST. DE OBRAS PÚB. E DE TRANSPORTES 40.443.200,00 0,79

SECRETARIA DE ESTADO DE DES. AGRÁRIO, DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO

47.554.700,00 0,92

SECRETARIA DE EST.DE MEIO AMBIENTE, PLANEJAMENTO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA

14.050.500,00 0,27

SECRETARIA DE EST. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 39.912.900,00 0,78

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20

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 2.000,00 0,00

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1.029.469.900,00 20,02

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGUR. PÚBLICA 583.594.700,00 11,35

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO 88.581.700,00 1,72

ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO 1.771.867.300,00 34,45

ENCARGOS GERAIS DE RH E PATRIMÔNIO DO ESTADO 60.800.100,00 1,18

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 0,00 0,00

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E DAS CIDADES 900.000,00 0,02

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO RECURSOS HUMANOS 1 0,00 0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 58.802.800,00 1,14

TOTAL 5.143.140.600,00 100,00

FONTE: SIAFEM, 2011

A Lei Orçamentária fixou as despesas por grupo, a seguir demonstradas:

em R$ (1,00)

PARTICIPAÇÃO GRUPO

FONTES DO TESOURO

%

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.355.288.800,00 45,79

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 189.213.200,00 3,68

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.128.201.700,00 41,38

INVESTIMENTOS 149.254.500,00 2,90

11 CCrriiaaddaa ppeellaa LLeeii nnºº 33..999933,, ddee 1166 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22001100,, DDOOEE//MMSS 1177..1100..22001100..

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INVERSÕES FINANCEIRAS 362.500,00 0,01

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 262.017.100,00 5,09

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 58.802.800,00 1,14

TOTAL 5.143.140.600,00 100,00

FONTE: SIAFEM, 2011

PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO POR GRUPOS

DE DESPESAS - ADM DIRETA

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES

41,38%

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

45,79%

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

3,68%

INVERSÕES

FINANCEIRAS

0,01%

AMORTIZAÇÃO DA

DÍVIDA

5,09%

INVESTIMENTOS

2,90%

RESERVA DE

CONTINGÊNCIA

1,14%

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ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

As autarquias, fundações e fundos especiais integram a Administração Indireta e são regidos pela Lei nº 4.320/64, enquanto

que as empresas públicas e sociedades de economia mista, são regidas pela Lei 6.404/76 e alterações.

A receita orçamentária da Administração Indireta foi fixada em R$ 4.612.526.300,00, que corresponde a 47,28% do total da

receita prevista no orçamento anual. Do valor fixado, 28,75% refere-se a recursos provenientes do Tesouro do Estado, a seguir

demonstrado:

em R$ (1,00)

FONTES PARTICIPAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

TESOURO OUTRAS

TOTAL

%

AUTARQUIA 583.818.700,00 1.842.622.700,00 2.426.441.400,00 52,61

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERV. PÚBLICOS 400.000,00 6.420.000,00 6.820.000,00 0,15

AGÊNCIA ESTADUAL DE IMPRENSA OFICIAL 1.800.000,00 1.582.600,00 3.382.600,00 0,07

AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS 0,00 1.014.966.300,00 1.014.966.300,00 22,00

AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO E EMPREENDIMENTOS 397.258.100,00 494.867.000,00 892.125.100,00 19,34

AGÊNCIA EST.DE DEF.SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL 48.168.000,00 81.230.500,00 129.398.500,00 2,81

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MS 0,00 6.461.600,00 6.461.600,00 0,14

AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA 0,00 11.703.600,00 11.703.600,00 0,25

AGÊNCIA DE DESENV. AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL 22.716.000,00 38.764.000,00 61.480.000,00 1,33

INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MS 14.066.600,00 37.213.500,00 51.280.100,00 1,11

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 0,00 124.322.000,00 124.322.000,00 2,70

AGÊNCIA ESTADUAL DE ADM.DO SIST.PENITENCIÁRIO 89.600.000,00 4.079.600,00 93.679.600,00 2,03

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AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MS 9.810.000,00 21.012.000,00 30.822.000,00 0,67

FUNDAÇÃO 242.022.600,00 114.881.300,00 356.903.900,00 7,74

FUND. ESTADUAL JORN. LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV 4.700.000,00 1.320.000,00 6.020.000,00 0,13

FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS 5.190.000,00 20.962.600,00 26.152.600,00 0,57

FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MS 3.059.000,00 2.078.700,00 5.137.700,00 0,11

FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MS 0,00 8.511.800,00 8.511.800,00 0,18

FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS 2.900.500,00 2.977.600,00 5.878.100,00 0,13

FUND. DE APOIO AO DESENV. DO ENSINO, CIÊN. TEC 19.820.000,00 17.465.900,00 37.285.900,00 0,81

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MS 75.000.000,00 4.359.900,00 79.359.900,00 1,72

FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MS 7.370.100,00 9.585.200,00 16.955.300,00 0,37

FUNDAÇÃO SERVICOS DE SAÚDE DE MS 123.983.000,00 46.418.600,00 170.401.600,00 3,69

FUNDAÇÃO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 0,00 1.201.000,00 1.201.000,00 0,03

EMPRESA PÚBLICA 4.484.500,00 0,00 4.484.500,00 0,10

EMPRESA DE GESTÃO REC. HUM. PATRIMÔNIO DE MS 4.484.500,00 0,00 4.484.500,00 0,10

EMPRESA DE SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS DE MS 0,00 0,00 0,00 0,00

ECONOMIA MISTA 0,00 400.915.000,00 400.915.000,00 8,69

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS S/A 0,00 263.915.000,00 263.915.000,00 5,72

COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MS 0,00 137.000.000,00 137.000.000,00 2,97

FUNDOS 495.554.300,00 928.227.200,00 1.423.781.500,00 30,87

FUNDO ESP. DE DESENV. MODERN. E APERF. DO TC MS 5.000,00 1.000.000,00 1.005.000,00 0,02

FUNDO ESP. INST. DESEN. AP. ATIV. JUI. ESP. CIV. CRIM. 250.000,00 75.750.000,00 76.000.000,00 1,65

FUNDO ESPECIAL DE APOIO DE DESENV. DO MP 0,00 1.048.400,00 1.048.400,00 0,02

FUNDO ESP. EXEC. DE PROGR. COMB. AS DROGAS AMB. MP 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00

FUNDO DESENV. SISTEMA RODOVIÁRIO DO ESTADO MS 0,00 176.800.000,00 176.800.000,00 3,83

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FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL 0,00 167.746.800,00 167.746.800,00 3,64

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE MS 480.000,00 0,00 480.000,00 0,01

FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS 0,00 8.722.400,00 8.722.400,00 0,19

FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO EST. DE MS 0,00 22.678.200,00 22.678.200,00 0,49

FUNDO DE DESENV. E APERF. DAS ATIVID. FAZENDÁRIAS 6.259.000,00 44.403.500,00 50.662.500,00 1,10

FUNDO DE PROVISÃO DE RECURSOS 0,00 87.339.100,00 87.339.100,00 1,89

FUNDO DOS PROCURADORES DE ENT. PÚBLICAS DO MS 0,00 40.000,00 0,00 0,00

FUNDO ESP. DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00 0,04

FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS 0,00 812.900,00 812.900,00 0,02

FUNDO ESTADUAL DE APOIO A INDUSTRIALIZAÇÃO 0,00 14.612.200,00 14.612.200,00 0,32

FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MS 0,00 3.494.400,00 3.494.400,00 0,08

FUNDO PARA O DESENV. DAS CULTURAS MILHO E SOJA 0,00 0,00 0,00 0,00

FUNDO DE DEFES. E REP. DE INT. DIFUSOS E LESADOS 0,00 40.100,00 40.100,00 0,00

FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA 0,00 127.100,00 127.100,00 0,00

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 230.000,00 1.562.300,00 1.792.300,00 0,04

FUNDO ESTADUAL DE DEFES. DOS DIR. DO CONSUMIDOR 0,00 1.075.200,00 1.075.200,00 0,02

FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 53.115.300,00 3.000,00 53.118.300,00 1,15

FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS 435.215.000,00 272.015.800,00 707.230.800,00 15,33

FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SSP DE MS 0,00 37.801.000,00 37.801.000,00 0,82

FUNDO ESTADUAL DE PREV. FISC. REPR. DE ENTORPEC. 0,00 400,00 400,00 0,00

FUNDO ESPECIAL P/ O APERF. E DO DESENV. ATIV. DEFENS. PUB. 0,00 3.114.200,00 3.114.200,00 0,07

FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 0,00 6.190.200,00 6.190.200,00 0,13

TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1.325.880.100,00 3.286.646.200,00 4.612.526.300,00 100,00

FONTE: SIAFEM, 2011

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A Lei Orçamentária fixou a Despesa por Grupo de Despesas, a seguir demonstradas:

em R$ (1,00)

FONTES PARTICIPAÇÃO GRUPO

TESOURO OUTRAS TOTAL

%

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 387.610.300,00 159.113.900,00 546.724.200,00 11,85

JUROS E AMORTIZ. DA DÍVIDA 105.500.000,00 2.300.300,00 107.800.300,00 2,34

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 377.894.700,00 1.810.029.400,00 2.187.924.100,00 47,43

INVESTIMENTOS 451.821.800,00 1.310.841.600,00 1.762.663.400,00 38,21

INVERSÕES FINANCEIRAS 3.053.300,00 4.361.000,00 7.414.300,00 0,16

TOTAL 1.325.880.100,00 3.286.646.200,00 4.612.526.300,00 100,00

FONTE: SIAFEM, 2011

PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO POR GRUPO DE DESPESAS -

ADM. INDIRETA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

47,43%

INVESTIMENTOS

38,21%

INVERSÕES

FINANCEIRAS

0,16%

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

11,85%

JUROS E

AMORTIZ. DA

DÍVIDA

2,34%

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26

CAPÍTULO II

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DA EXECUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

O art. 11 da Lei nº 4.320/64, regulada pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001, DOU 07 de maio

de 2001, retificada em 05 de junho de 2001, apresenta a classificação da receita orçamentária por categorias econômicas, em receitas

correntes e de capital. Esta classificação possibilita uma perfeita identificação da origem dos recursos financeiros, bem como

estabelece coerência entre as rubricas utilizadas nos orçamentos públicos e nas contas nacionais.

A Lei Orçamentária previu a receita total em R$ 10.635.212.000,00, e a arrecadação alcançou o montante de R$

10.465.779.801,29. Desta forma, houve uma diferença de 1,59% entre o total da receita prevista e o total da receita arrecadada, a

seguir demonstrada:

em R$ (1,00)

CATEGORIA RECEITAS VARIAÇÃO

ECONÔMICA PREVISTA REALIZADA DIFERENÇA PARTICIPAÇÃO (%)

RECEITAS CORRENTES 8.495.841.900,00 8.719.070.003,34 223.228.103,34 83,31

RECEITA TRIBUTÁRIA 5.450.678.100,00 5.915.571.259,08 464.893.159,08 56,52

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 286.498.300,00 260.073.133,20 (26.425.166,80) 2,48

RECEITA PATRIMONIAL 100.793.700,00 110.618.728,24 9.825.028,24 1,06

RECEITA DE SERVIÇOS 417.755.500,00 265.222.469,64 (152.533.030,36) 2,53

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.140.722.400,00 2.050.780.089,33 (89.942.310,67) 19,60

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 99.393.900,00 116.804.323,85 17.410.423,85 1,12

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27

RECEITAS DE CAPITAL 1.417.870.100,00 839.785.560,84

(578.084.539,16) 8,02

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 303.656.000,00 383.500.661,28 79.844.661,28 3,66

ALIENAÇÃO DE BENS 1.487.000,00 6.873.510,95 5.386.510,95 0,07

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 2.167.600,00 1.449.264,20 (718.335,80) 0,01

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.110.558.500,00 447.925.321,17 (662.633.178,83) 4,28

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.000,00 36.803,24 35.803,24 0,00

REC. CORR. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 721.500.000,00 906.924.237,11 185.424.237,11 8,67

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 533.000.000,00 668.646.033,10 135.646.033,10 6,39

RECEITA PATR.INTRA-ORÇAMENTÁRIA - - - 0,00

RECEITAS DE SERV. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - 1.077.423,00 1.077.423,00 0,01

OUTRAS REC.CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 188.500.000,00 237.200.781,01 48.700.781,01 2,27

SUBTOTAL 10.635.212.000,00 10.465.779.801,29 (169.432.198,71) 100,00

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (879.545.100,00) (980.437.827,42) 100.892.727,42 100,00

DEDUÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA (731.515.100,00) (808.404.574,42) 76.889.474,42 82,45

DEDUÇÃO DE TRANSF.CORRENTES (148.030.000,00) (172.033.253,00) 24.003.253,00 17,55

RECEITA TOTAL 9.755.666.900,00 9.485.341.973,87 (270.324.926,13) 100,00

FONTE: SIAFEM, 2011

Observa-se que a diferença entre a previsão inicial e a arrecadação no presente exercício ocorreu principalmente em função

de uma previsão inicial de transferências de capital, no valor de R$ 1.110.558.500,00, da qual foram arrecadados R$ 447.925.321,17,

tendo sido registrada uma frustração de receitas de R$ 662.633.178,83, ou o equivalente a 59,67% das previsões iniciais.

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PARTICIPAÇÃO NA RECEITA REALIZADAPOR CATEGORIAS E SUBCATEGORIAS

RECEITA TRIBUTÁRIA56,52%

TRANSFER. CORRENTES19,60%

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

2,48%

DEM AIS REC.CORR.INTRAORÇA

M ENTÁRIAS2,28%

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

INTRAORÇ.6,39%

DEM AIS REC. DE CAPITAL

3,74%

DEM AIS REC. CORRENTES

4,71%

TRANSFER. DE CAPITAL4,28%

Na previsão e execução orçamentária do presente exercício estão deduzidos os valores destinados ao FUNDEB, em função das

determinações contidas na Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. O FUNDEB foi regulamentado pela Lei nº

11.494, de 20 de junho de 2007, DOU 21/06/07, retificado em 22/06/2007 e pelo Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007. É um

fundo especial, de natureza contábil, formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e

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transferências dos Estados, Municípios e Distrito Federal vinculados à educação, por força do disposto no art. 212, da Constituição

Federal.

O demonstrativo a seguir evidencia o total líquido das receitas, com as devidas deduções da receita tributária e das

transferências correntes a título do FUNDEB, nos termos da legislação mencionada.

em R$ (1,00)

CATEGORIA RECEITAS

ECONÔMICA PREVISTA REALIZADA

RECEITAS CORRENTES TOTAIS 8.495.841.900,00 8.719.070.003,34

DEDUÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA (731.515.100,00) (808.404.574,42)

DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (148.030.000,00) (172.033.253,00)

RECEITAS CORRENTES 7.616.296.800,00 7.738.632.175,92

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 721.500.000,00 906.924.237,11

RECEITAS DE CAPITAL 1.417.870.100,00 839.785.560,84

TOTAL LÍQUIDO DA RECEITA 9.755.666.900,00 9.485.341.973,87

FONTE: SIAFEM, 2011

Receitas Correntes

Determina o § 1º, do art. 11, da Lei nº 4.320/64, que são receitas correntes as receitas tributárias, de contribuições,

patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebido de outra pessoa

jurídica de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

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Da previsão de arrecadação de Receitas Correntes, excluídas as intra-orçamentárias, de R$ 7.616.296.800,00, foram

arrecadados R$ 7.738.632.175,92. Desta forma, constata-se que as receitas correntes realizadas foram superiores em 1,61% às

inicialmente previstas.. Em relação ao exercício anterior, as receitas correntes registraram acréscimo de 15,35%.

As receitas tributárias registraram um acréscimo de 19,92%, em relação ao exercício de 2010, com uma arrecadação de R$

5.915.571.259,08. Destaca-se neste contexto a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS que

representou 87,24% do total das Receitas Tributárias.

em R$ (1,00)

ANO EVOLUÇÃO PARTICIPAÇÃO RECEITAS

2010 2011 2010/2011 2011

ICMS 4.322.059.034,96 5.076.936.230,63 17,47 85,82

ADICIONAL ICMS/FECOMP 44.260.823,88 46.683.281,06 5,47 0,79

IRRF 287.472.201,74 345.034.730,77 20,02 5,83

IPVA 199.921.439,95 220.239.718,89 10,16 3,72

TAXAS 134.751.051,16 120.669.846,02 -10,45 2,04

ITCD 47.647.199,17 69.138.937,27 45,11 1,17

ICMS - SIMPLES NACIONAL 31.419.304,56 36.868.514,44 17,34 0,62

TOTAL 5.067.531.055,42 5.915.571.259,08 16,73 100,00

FONTE: SIAFEM, 2011

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As receitas de contribuições são as decorrentes de contribuições sociais e econômicas. As patrimoniais são as receitas obtidas

pelo Estado provenientes de receitas imobiliárias ou de valores imobiliários. As agropecuárias são as provenientes da exploração de

atividades agropecuárias de origem animal ou vegetal. As de serviços são resultantes da prestação de serviços educacionais,

hospitalares e financeiros.

As transferências correntes são recursos financeiros provenientes de outras entidades públicas ou privadas e que se destinam a

cobrir despesas correntes.

As receitas de capital têm previsão legal no § 2º, do art. 11 da Lei nº 4.320/64, sendo aquelas provenientes da realização de

recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras

pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do

Orçamento Corrente. Compreende-se nas receitas de capital as operações de crédito, alienação de bens, amortizações de

empréstimos, transferências de capital e outras receitas que totalizam o valor de R$ 839.785.560,84 no presente exercício, com

acréscimo de 62,18% sobre o total das receitas de capital do exercício anterior.

As receitas correntes intra-orçamentárias são provenientes de orçamentos fiscais e da seguridade social decorrentes do

fornecimento de materiais, bens e serviços, recebimentos de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, quando o

fato que originar a receita decorrer de despesa de órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade

constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo, classificadas nos mesmos níveis de subcategorias econômicas

em que são classificadas as receitas correntes. Em 2011 houve um acréscimo de 25,69%, em comparação da previsão orçamentária em

relação aos ingressos relativos às receitas correntes intra-orçamentárias, que totalizou R$ 906.924.237,11.

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As transferências correntes são as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou

serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender a manutenção de outras entidades de direito público ou

privado (§ 2º, do art. 12 da Lei nº 4.320/64). No presente exercício, os ingressos financeiros provenientes de transferências correntes

somaram R$ 1.741.443.780,49, ou seja, 4,54% superior ao previsto, que foi de R$ 1.665.824.300,00.

Receitas de Capital

São aquelas decorrentes de recursos financeiros de constituição de dívidas, conversão em espécie de bens e direitos,

amortizações, utilização de saldos de exercícios anteriores, bem como as transferências recebidas para atender despesas de capital.

Caracterizam-se por serem receitas que se originam do patrimônio, pela troca de elementos patrimoniais por recursos

financeiros. Neste exercício as receitas de capital totalizaram R$ 839.785.560,84.

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em R$ (1,00)

ANO EVOLUÇÃO PARTICIPAÇÃO

RECEITAS 2010 2011 2010/2011 2011

OPERACÔES DE CRÉDITO 126.930.086,30 383.500.661,28 202,14 45,67

OP. CRÉD. INTERNAS 34.465.065,30 40.316.555,41 16,98 4,80

OP. CRÉD. EXTERNAS 92.465.021,00 343.184.105,87 271,15 40,87

ALIENACAO DE BENS 1.533.546,38 6.873.510,95 348,21 0,82

BENS MÓVEIS 1.096.470,38 1.362.263,00 24,24 0,16

BENS IMÓVEIS 437.076,00 5.511.247,95 1160,94 0,66

AMORT. DE EMPRÉSTIMOS 1.267.094,52 1.449.264,20 14,38 0,17

TRANSF. DE CAPITAL 392.124.541,40 447.925.321,17 14,23 53,34

TRANSF. INTRA-GOVERNAMENTAL - 537.929,33 100,00 0,06

REC. ARREC. P/ FUNDERSUL 187.716.958,11 197.752.527,45 5,35 23,55

TRANSF. CONVÊNIOS 204.407.583,29 249.634.864,39 22,13 29,73

OUTRAS REC. DE CAPITAL 306.516,09 36.803,24 -87,99 0,00

TOTAL 522.161.784,69 839.785.560,84 60,83 100,00

FONTE: SIAFEM, 2011

São transferências de capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou

privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios

ou contribuições, bem como as dotações para amortização da dívida pública (§ 6º, do art. 12 da Lei nº 4.320/64).

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EXECUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

As receitas orçamentárias da Administração Direta totalizaram R$ 7.072.840.476,60, já deduzida a retenção para o FUNDEB,

superando em 9,33% as previsões orçamentárias iniciais.

em R$ (1,00)

CATEGORIA RECEITAS VARIAÇÃO %

ECONÔMICA PREVISTA REALIZADA REALIZADA PARTICIPAÇÃO

RECEITAS CORRENTES 7.043.837.000,00 7.662.792.098,74 8,79 95,15

RECEITA TRIBUTÁRIA 5.238.715.300,00 5.794.901.413,06 10,62 71,96

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - - - 0,00

RECEITA PATRIMONIAL 68.419.600,00 48.715.955,99 -28,80 0,60

RECEITA DE SERVIÇOS - - - 0,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.665.824.300,00 1.741.443.780,49 4,54 21,62

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 70.877.800,00 77.730.949,20 9,67 0,97

RECEITAS DE CAPITAL 304.728.800,00 390.486.205,28 28,14 4,85

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 230.500.000,00 383.500.661,28 66,38 4,76

ALIENAÇÃO DE BENS 1.479.600,00 6.631.647,95 348,21 0,08

AMORTIZ. DE EMPRÉSTIMOS 974.700,00 - -100,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 71.774.500,00 353.896,05 -99,51 0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - 0,00

SUBTOTAL 7.348.565.800,00 8.053.278.304,02 9,59 100,00

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (879.545.100,00) (980.437.827,42) 11,47 100,00

DEDUÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA (731.515.100,00) (808.404.574,42) 10,51 82,45

DEDUÇÃO DA TRANSF. CORRENTES (148.030.000,00) (172.033.253,00) 16,22 17,55

TOTAL 6.469.020.700,00 7.072.840.476,60 9,33 100,00

FONTE: SIAFEM, 2011

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EXECUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

A receita arrecadada pela Administração Indireta totalizou R$ 2.412.501.497,27, e, apesar de não atingir o valor orçado de R$

3.286.646,200,00, obteve um crescimento de 12,61% em comparação com o exercício anterior. Este expressivo crescimento tem como

origem o aumento das receitas de contribuições intra-orçamentárias de 21,03% e das transferências de capital de 15,12%, todos em

relação ao exercício anterior.

em R$ (1,00)

CATEGORIA RECEITAS VARIAÇÃO %

ECONÔMICA PREVISTA REALIZADA REALIZADA PARTICIPAÇÃO

RECEITAS CORRENTES 1.452.004.900,00 1.056.277.904,60 -27,25 43,78

RECEITA TRIBUTÁRIA 211.962.800,00 120.669.846,02 -43,07 5,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 286.498.300,00 260.073.133,20 -9,22 10,78

RECEITA PATRIMONIAL 32.374.100,00 61.902.772,25 91,21 2,57

RECEITA DE SERVIÇOS 417.755.500,00 265.222.469,64 -36,51 10,99

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 474.898.100,00 309.336.308,84 -34,86 12,82

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 28.516.100,00 39.073.374,65 37,02 1,62

RECEITAS DE CAPITAL 1.113.141.300,00 449.299.355,56 -59,64 18,62

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 73.156.000,00 - -100,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS 7.400,00 241.863,00 3168,42 0,01

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 1.192.900,00 1.449.264,20 21,49 0,06

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.038.784.000,00 447.571.425,12 -56,91 18,55

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.000,00 36.803,24 3580,32 0,00

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RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 721.500.000,00 906.924.237,11 25,70 37,59

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 533.000.000,00 668.646.033,10 25,45 27,72

REC. PATRIM. INTRA-ORÇAMENTÁRIA - - 0,00 0,00

REC.DE SERV.INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - 1.077.423,00 100,00 0,04

OUTRAS REC.CORR. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 188.500.000,00 237.200.781,01 25,84 9,83

TOTAL 3.286.646.200,00 2.412.501.497,27 -26,60 100,00

FONTE: SIAFEM, 2011

DA EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA – CONSOLIDADO

O art. 12 da Lei nº 4.320/64 classifica a despesa orçamentária por categorias econômicas, divididas em despesas correntes e

despesas de capital. As despesas correntes subdividem-se em despesas de custeio e transferências correntes e as de capital

subdividem-se em investimentos, inversões financeiras e transferências de capital.

As despesas correntes são as de natureza operacional, realizadas pelas entidades públicas, com vista a prover a manutenção e

o funcionamento de seus órgãos. As despesas de capital são as realizadas com o propósito de formar e/ou adquirir ativos reais,

abrangendo, entre outras ações, o planejamento e a execução de obras, a compra de instalações, equipamentos, material

permanente, títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza, bem como as amortizações de dívida

e concessões de empréstimos.

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A despesa orçamentária no presente exercício foi executada com base na Lei Orçamentária Anual e em consonância com a Lei

de Diretrizes Orçamentárias. A despesa fixada, autorizada e a realizada estão demonstradas no quadro a seguir, por categorias

econômicas:

em R$ (1,00)

REALIZAÇÃO GRUPO FIXADA ¹ AUTORIZADA ² REALIZADA ³

%

DESPESAS CORRENTES 7.412.684.200,00 8.467.355.732,41 7.817.800.714,94 92,33

PESSOAL E ENC. SOCIAIS 2.902.013.000,00 3.447.397.936,32 3.346.881.495,95 97,08

JUROS E ENC. DA DÍVIDA 194.545.400,00 201.845.240,00 190.355.032,64 94,31

OUTRAS DESP. CORRENTES 4.316.125.800,00 4.818.112.556,09 4.280.564.186,35 88,84

DESPESAS DE CAPITAL 2.284.179.900,00 2.971.441.930,59 1.574.609.950,26 52,99

INVESTIMENTOS 1.911.917.900,00 2.457.333.059,59 1.079.992.378,89 43,95

INVERSÕES FINANCEIRAS 7.776.800,00 10.340.111,00 1.959.514,65 18,95

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 364.485.200,00 503.768.760,00 492.658.056,72 97,79

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 58.802.800,00 - - -

TOTAL 9.755.666.900,00 11.438.797.663,00 9.392.410.665,20 82,11

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38

PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DA DESPESA POR GRUPOS

IN VER SÕES F IN A N C EIR A S

0,02%

IN VEST IM EN T OS8,08%A M OR T IZ A ÇÃ O D A

D Í VID A5,25%

P ESSOA L E EN C . SOC IA IS

35,63%

OUT R A S D ESP . C OR R EN T ES

45,57%

JUR OS E EN C . D A D Í VID A4,09%

Evidencia-se do quadro que a despesa realizada e seus créditos adicionais atingiram o total de R$ 9.392.410.665,20,

correspondente a 82,11% da despesa autorizada, que foi de R$ 11.438.797.663. No exercício anterior a realização foi de 81,53%.

Destaca-se também que as despesas realizadas tiveram um aumento de 13,33% em relação ao exercício anterior, que foi de R$

8.287.760.062,55.

As despesas autorizadas e realizadas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como Ministério Público estão

demonstradas no quadro a seguir:

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39

em R$ (1,00)

PARTICIPAÇÃO PODERES AUTORIZADA REALIZADA

%

PODER LEGISLATIVO 247.347.700,00 254.031.072,76 2,70

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 141.518.900,00 144.068.724,27 1,53

TRIBUNAL DE CONTAS 104.823.800,00 109.703.312,21 1,17

FUNDAÇÃO - - 0,00

FUNDO 1.005.000,00 259.036,28 0,00

PODER JUDICIÁRIO 432.418.000,00 449.295.361,45 4,78

TRIBUNAL DE JUSTIÇA 356.418.000,00 383.640.676,85 4,08

FUNDO 76.000.000,00 65.654.684,60 0,70

MINISTÉRIO PÚBLICO 195.031.700,00 225.713.794,70 2,40

PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA 193.933.300,00 224.230.823,04 2,39

FUNDOS 1.098.400,00 1.482.971,66 0,02

PODER EXECUTIVO 8.880.869.500,00 8.463.370.436,29 90,11

SECRETARIAS 4.346.446.600,00 5.181.579.099,45 55,17

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO - - 0,00

FUNDOS 1.345.678.100,00 455.390.976,93 4,85

FUNDAÇÕES 356.903.900,00 289.281.359,44 3,08

EMPRESAS PÚBLICAS 4.484.500,00 16.967,16 0,00

ECONOMIA MISTA 400.915.000,00 - -

AUTARQUIAS 2.426.441.400,00 2.537.102.033,31 27,01

RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - -

TOTAL 9.755.666.900,00 9.392.410.665,20 100,00

FONTE: Anexo 11A, com base em SIAFEM, 2011

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40

PARTICIPAÇÃO DOS PODERES NAS DESPESAS REALIZADAS

PODER EXECUTIVO90,11%

PODER JUDICIÁRIO4,78%

PODER LEGISLATIVO

2,70% MINISTÉRIO PÚBLICO

2,40%

EXECUÇÃO DA DESPESA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

A seguir o demonstrativo da Despesa por Categoria Econômica e Grupo da Administração Direta:

em R$ (1,00)

PARTICIPAÇÃO GRUPO AUTORIZADA REALIZADA SALDO

%

DESPESAS CORRENTES 4.672.703.700,00 5.444.875.243,46 (772.171.543,46) 90,10

PESSOAL E ENC. SOCIAIS 2.355.288.800,00 2.829.032.542,45 (473.743.742,45) 46,81

JUROS E ENC. DA DÍVIDA 189.213.200,00 190.355.032,64 (1.141.832,64) 3,15

OUTRAS DESP. CORRENTES 2.128.201.700,00 2.425.487.668,37 (297.285.968,37) 40,14

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41

DESPESAS DE CAPITAL 411.634.100,00 598.347.392,36 186.713.292,36) 9,90

INVESTIMENTOS 149.254.500,00 105.671.335,64 43.583.164,36 1,75

INVERSÕES FINANCEIRAS 362.500,00 18.000,00 344.500,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 262.017.100,00 492.658.056,72 (230.640.956,72) 8,15

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 58.802.800,00 - 58.802.800,00 -

TOTAL 5.143.140.600,00 6.043.222.635,82 (900.082.035,82) 100,00

FONTE: SIAFEM, 2011

EXECUÇÃO DA DESPESA – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

A seguir o demonstrativo da Despesa por Categoria Econômica e Grupo da Administração Indireta:

em R$ (1,00)

PARTICIPAÇÃO GRUPO AUTORIZADA REALIZADA SALDO

%

DESPESAS CORRENTES 2.739.980.500,00 2.372.925.471,48 367.055.028,52 70,85

PESSOAL E ENC. SOCIAIS 546.724.200,00 517.848.953,50 28.875.246,50 15,46

JUROS E ENC. DA DÍVIDA 5.332.200,00 - 5.332.200,00 -

OUTRAS DESP. CORRENTES 2.187.924.100,00 1.855.076.517,98 332.847.582,02 55,39

DESPESAS DE CAPITAL 1.872.545.800,00 976.262.557,90 896.283.242,10 29,15

INVESTIMENTOS 1.762.663.400,00 974.321.043,25 788.342.356,75 29,09

INVERSÕES FINANCEIRAS 7.414.300,00 1.941.514,65 5.472.785,35 0,06

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 102.468.100,00 - 102.468.100,00 -

TOTAL 4.612.526.300,00 3.349.188.029,38 1.263.338.270,62 100,00

FONTE: SIAFEM, 2011

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42

DEMONSTRATIVO DA DESPESA AUTORIZADA (MARGEM ORÇAMEN TÁRIA)

A previsão inicial da despesa, bem como os créditos e cancelamentos estão demonstrados no quadro a seguir:

em R$ (1,00)

DESPESAS VALOR

Previsão Inicial 9.755.666.900,00

Créditos Suplementares 2.749.655.858,11

Créditos Especiais 91.844.400,00

(-) Cancelamento de Dotação (Suplementares por Anulação) (1.069.525.095,11)

(-) Cancelamento de Dotação (Especiais por Anulação) 88.844.400,00)

TOTAL DA DESPESA AUTORIZADA 11.438.797.663,00

FONTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMB., PLANEJ., CIÊNCIA E TECNOLOGIA, 2011

Os créditos suplementares decorrentes do superávit financeiro de exercício anterior, excesso de arrecadação, anulação de

dotação e operações de crédito estão demonstrados no quadro a seguir:

em R$ (1,00)

CRÉDITOS SUPLEMENTARES

SUPERÁVIT FINANCEIRO

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

GRUPO DE DESPESA

INCISO I INCISO II INCISO III INCISO IV

TOTAL

Pessoal e Enc. Sociais 120.000,00 527.511.467,00 241.545.401,90 - 769.176.868,90

Precatórios - - 160.000,00 - 160.000,00

Juros e Enc. Da Dívida - 19.500.000,00 3.876.440,00 - 23.376.440,00

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43

Serviço da Dívida - - - -

Outras Desp. Correntes 31.926.910,00 661.706.722,48 400.320.582,52 1.093.954.215,00

Precatórios - 215.000,00 785.000,00 - 1.000.000,00

Transf. A Municípios - 381.785.563,00 57.514.437,00 - 439.300.000,00

Investimentos 14.143.090,00 32.601.073,52 342.250.110,69 330.621.500,00 719.615.774,21

Precatórios - - 48.000.000,00 - 48.000.000,00

Outras Desp. de Capital - - 4.239.000,00 - 4.239.000,00

Amortização da Dívida - 62.000.000,00 77.293.560,00 - 139.293.560,00

Serviço da Dívida - - - - -

TOTAL 46.190.000,00 1.303.319.263,00 1.069.525.095,11 330.621.500,00 2.749.655.858,11

FONTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMB., PLANEJ., CIÊNCIA E TECNOLOGIA, 2011

Constata-se que no presente exercício ocorreu um reforço na dotação orçamentária inicial de R$ 2.749.655.858,11 , com base

no art. 40 e 43, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 4.320/64.

O quadro a seguir demonstra o cálculo da margem orçamentária:

em R$ (1,00)

MARGEM ORÇAMENTÁRIA CALCULO DA MARGEM ORÇAMENTÁRIA

Créditos Suplementares 2.749.655.858,11 Previsão Inicial da Despesa 9.755.666.900,00

(-) Inciso I 46.190.000,00 Orçamento Fiscal 7.136.823.300,00

(-) Inciso II 1.303.319.263,00 Orçamento da Seguridade Social 2.217.928.600,00

(-) Inciso III 1.069.525.095,11 Orçamento de Investimentos 400.915.000,00

(-) Inciso IV 330.621.500,00

SUBTOTAL 991.012.030,00

(-) Pessoal e Enc. Sociais (Inciso II) 527.511.467,00 * Margem Orçamentária (28%) 2.438.916.725,00

(-) Transferências Const. A Municípios 381.785.563,00 Abertura de crédito 1.758.643.828,11

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(-) Dívidas (Inciso II) 81.500.000,00

(-) Precatórios (Inc. II) 215.000,00

TOTAL P/ CALC. DA MARGEM 1.758.643.828,11 SALDO DA MARGEM ORÇAM. 680.272.896,89

* Art. 9º da Lei nº 3.998, de 17/12/2010; Decretos "O" nºs 001 a 094 de 2011

FONTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMB., PLANEJ., CIÊNCIA E TECNOLOGIA, 2011

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45

CAPÍTULO III

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas durante o ano e evidencia

as diferenças existentes entre estas (Anexo 12 da Lei nº 4.320/64, art. 102 e art.52 da Lei Complementar nº 101/00).

em R$ (1,00)

RECEITAS ESPECIFICAÇÕES

PREVISÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA

RECEITAS CORRENTES 8.495.841.900,00 8.719.070.003,34 223.228.103,34

RECEITAS DE CAPITAL 1.417.870.100,00 839.785.560,84 (578.084.539,16)

RECEITAS INTRA-ORÇAM. 721.500.000,00 906.924.237,11 185.424.237,11

DEDUÇÕES FUNDEB (879.545.100,00) (980.437.827,42) (100.892.727,42)

TOTAL 9.755.666.900,00 9.485.341.973,87 (270.324.926,13)

DESPESAS ESPECIFICAÇÕES

FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA

DESPESAS CORRENTES 6.795.884.300,00 6.937.213.452,74 141.329.152,74

DESPESAS INTRA-ORÇAM. 616.799.900,00 880.587.262,20 263.787.362,20

DESPESAS DE CAPITAL 2.284.179.900,00 1.574.609.950,26 (709.569.949,74)

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 58.802.800,00 - (58.802.800,00)

TOTAL 9.755.666.900,00 9.392.410.665,20 (363.256.234,80)

SUPERÁVIT 92.931.308,67 92.931.308,67

TOTAL 9.755.666.900,00 9.485.341.973,87 (270.324.926,13)

FONTE: SIAFEM, 2011

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46

No exercício de 2011 as receitas previstas e as despesas autorizadas na Lei Orçamentária Anual totalizaram R$

9.755.666.900,00.

O detalhamento da execução orçamentária evidencia que o Estado arrecadou no exercício o valor de R$ 9.485.341.973,87, já

deduzido o FUNDEB. Por outro lado, foram empenhados R$ 9.392.410.665,20, ocasionando um superávit de R$ 92.931.308,67.

Deduções para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da

Educação- FUNDEB.

Em cumprimento à Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que instituiu o FUNDEB, o Estado contribuiu para o fundo, em 2011,

com R$ 980.437.827,42 e recebeu R$ 690.295.542,03, gerando um déficit de R$ 290.142.285,39 (Anexo 10B). O FUNDEB tem como

estratégia a distribuição de recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões.

em R$ (1,00)

DEDUÇÃO RECEITAS

FIXADA EXECUTADA

RECEITAS TRIBUTÁRIAS 731.515.100,00 808.404.574,42

- ICMS 697.791.800,00 771.403.356,88

- IPVA 23.903.300,00 22.969.382,74

- ITCD 9.820.000,00 14.031.834,80

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 148.030.000,00 172.033.253,00

- TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 148.030.000,00 172.033.253,00

Cota Parte do FPE 140.660.000,00 160.073.740,65

Cota Parte do IPI 3.750.000,00 8.348.161,19

Lei Complem. 87/96 - Lei Kandir 3.620.000,00 3.611.351,16

TOTAL DAS DEDUÇÕES 879.545.100,00 980.437.827,42

FONTE: SIAFEM, 2011

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REPRESENTAÇÃO DO FUNDEB NA RECEITA TOTAL

Receita

Corrente

82,73%

Dedução do

FUNDEB

9,30%Receita de

Capital

7,97%

No exercício de 2011 o total das deduções do FUNDEB representou 9,3% da Receita Total 2, enquanto que as Receitas de

Capital representaram 7,97% e as Receitas Correntes 82,73%.

22 SSoommaa ddaass RReecceeiittaass CCoorrrreenntteess,, RReecceeiittaass ddee CCaappiittaall ee RReecceeiittaass iinnttrraaoorrççaammeennttáárriiaass..

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BALANÇO FINANCEIRO

O art. 103 da Lei nº 4.320/64, determina que o Balanço Financeiro demonstrará as receitas e despesas orçamentárias, bem

como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do

exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

O Balanço Financeiro tem como objetivo demonstrar a movimentação de caixa durante o exercício. Nos termos do modelo do

Anexo 13, da Lei nº 4.320/64 a receita orçamentária deve ser apresentada segundo as categorias econômicas e a despesa segundo as

funções.

Tanto as receitas quanto as despesas dividem-se em:

a) Operações orçamentárias, de receitas e despesas;

b) Operações extra-orçamentárias, de recebimentos e pagamentos;

c) saldo do exercício anterior e saldo para o exercício subsequente.

em R$ (1,00)

ESPECIFICAÇÕES RECEITAS DESPESAS

EXECUÇÃO NO EXERCÍCIO 0,00 8.511.823.403,00

ORÇAMENTÁRIA 9.558.855.564,18 8.511.823.403,00

- CORRENTES 8.719.070.003,34 6.937.213.452,74

- DE CAPITAL 839.785.560,84 1.574.609.950,26

DEDUÇÃO DA RECEITA (980.437.827,42)

INTRA-ORÇAMENTÁRIA 906.924.237,11 880.587.262,20

EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 1.338.462.542,01 1.363.411.074,48

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49

- CONSIGNAÇÕES 92.175.103,06 75.531.678,87

- DEPÓSITOS DIVERSAS ORIGENS 475.933.374,93 439.492.935,82

- RESTOS A PAGAR 375.737.534,93 454.482.316,23

- CREDORES - ENTIDADES E AGENTES 185.121.592,71 183.884.215,73

- TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 14.816.982,89 12.240.000,00

- CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER 160.486.701,09 159.740.917,52

- DEMAIS VALORES 34.191.252,40 38.039.010,31

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 7.810.370.805,32 7.810.370.805,32

REPASSE A ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO 6.855.694.125,59 6.855.694.125,59

REPASSE - OUTROS PODERES 954.676.679,73 954.676.679,73

DISPONIBILIDADE DO EXERCÍCIO ANTERIOR 1.114.745.020,85 0,00

DISPONIBILIDADE P/ O EXERCÍCIO SEGUINTE 0,00 1.182.727.797,05

TOTAL 19.748.920.342,05 19.748.920.342,05

FONTE: SIAFEM, 2011

No exercício de 2011 as Receitas Orçamentárias totalizaram R$ 10.465.779.801,29, enquanto que as Despesas Orçamentárias

totalizaram R$ 9.392.410.665,20. A movimentação extraorçamentária registrou receitas de R$ 1.338.462.542,01 e despesas de R$

1.363.411.074,48.

Das Despesas Orçamentárias destacam-se as intra-orçamentárias. Estas ocorrem quando um órgão ou entidade integrante do

orçamento fiscal e da seguridade social efetuam aquisições de materiais, bens e serviços, realizam pagamento de impostos, taxas e

contribuições, além de outras operações, quando o recebedor dos recursos também for órgão ou entidade constante desse

orçamento, no âmbito da mesma esfera de governo. No exercício de 2011 foram registradas Receitas Intra-orçamentárias no valor de

R$ 906.924.237,11 e Despesas Intra-orçamentárias no valor de R$ 880.587.262,20.

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Quanto à disponibilidade financeira, o Balanço Financeiro demonstra saldo de R$ 1.114.745.020,85, proveniente do exercício

de 2010. No transcorrer do exercício de 2011 foram realizados recebimentos e pagamentos, que resultaram no saldo final de R$

1.182.727.797,05, a serem transferidos para o exercício subsequente.

Acrescente-se ainda, o demonstrativo das despesas realizadas por Função de Governo, exigido pela Lei nº 4.320/64, a seguir

demonstrado:

em R$ (1,00)

FUNÇÃO DE GOVERNO DESPESA REALIZADA

FUNÇÃO DE GOVERNO DESPESA REALIZADA

LEGISLATIVA 254.031.072,76 HABITAÇÃO 13.439.735,87

JUDICIÁRIA 449.295.361,45 SANEAMENTO 0,00

ESSENCIAL A JUSTIÇA 386.384.528,66 GESTÃO AMBIENTAL 38.622.193,77

ADMINISTRAÇÃO 765.148.415,60 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 6.578.639,26

SEGURANÇA PÚBLICA 877.846.643,63 AGRICULTURA 98.186.216,17

ASSISTÊNCIA SOCIAL 209.513.129,00 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 276.939,39

PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.126.587.997,67 INDUSTRIA 415.123,75

SAÚDE 744.739.976,89 COMÉRCIO E SERVIÇOS 21.812.680,10

TRABALHO 8.482.291,04 COMUNICAÇÃO 48.009.886,80

EDUCAÇÃO 1.217.841.664,81 ENERGIA 1.800,00

CULTURA 11.983.002,83 TRANSPORTE 897.594.063,16

DIREITOS DA CIDADANIA 85.679.218,50 DESPORTO E LAZER 7.890.013,35

URBANISMO 20.329.968,15 ENCARGOS ESPECIAIS 2.101.720.102,59

TOTAL 9.392.410.665,20

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PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS POR FUNÇÃO DE GOVERNO

ENERGIA0,00%

ORGANIZ. AGRÁRIA0,00%

CIÊNC. E TECN.0,07%

COMUNICAÇÃO 0,50%

INDÚSTRIA0,00%

TRABALHO0,09%

ASSIST. SOCIAL2,24%

EDUCAÇÃO12,99%

DIR. DA CIDADANIA0,91%

PREVID. SOCIAL12,02%

SEGUR. PÚBLICA9,37%

SAÚDE7,95%

ADMINISTRAÇÃO8,16%

TRANSPORTE9,58%

LEGISLATIVA2,71%

JUDICIÁRIA4,79%

Outros1,33%

COM. E SERVIÇOS0,23%

ENC.ESPECIAIS22,43%

HABITAÇÃO0,14%

GEST. AMBIENTAL0,41%

DESP. E LAZER0,08%

CULTURA0,13%

ESSENC. À JUSTIÇA4,12%

AGRICULTURA1,05%

Em análise ao Demonstrativo das Despesas Realizadas por Funções de Governo constata-se que os Encargos Gerais e

Financeiros (22,43%), Educação (12,99%), Previdência Social (12,02), Transporte (9,58%), Segurança Pública (9,37%) e Administração

(8,16%) apresentaram participações relevantes. As despesas dos Encargos Gerais e Financeiros compreendem os Juros e Encargos da

Dívida e as Transferências Constitucionais aos Municípios.

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Ressalte-se que os percentuais das despesas realizadas por Funções de Governo não devem ser interpretadas como limites

constitucionais para aplicação de recursos, que em regra são calculados sobre a receita líquida de impostos e transferências.

BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia a situação econômica e financeira do patrimônio do Estado,

bem como os atos administrativos que possam vir a afetar o patrimônio, objeto de controle nas contas de compensação. Sua estrutura

está demonstrada no Anexo 14 da Lei nº 4.320/64.

O Balanço Patrimonial demonstra o Ativo Financeiro, Ativo Permanente, Passivo Financeiro, Passivo Permanente, Saldo

Patrimonial e as Contas de Compensação.

em R$ (1,00)

ATIVO PASSIVO

ESPECIFICAÇÕES VALOR ESPECIFICAÇÕES VALOR

FINANCEIRO 1.211.044.872,62 FINANCEIRO 968.807.405,11

DISPONÍVEL 1.171.057.518,44 DEPÓSITOS 186.852.477,79

VINCULADOS 9.807.081,92 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 781.954.927,32

CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO 30.180.272,26

PERMANENTE 6.759.889.992,95 PERMANENTE 17.751.812.357,08

CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO 536.139.298,35 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 7.113.000.487,51

BENS E VAL. EM CIRCULAÇÃO 51.666.356,12 PROVISÕES EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00

VALORES PEND. A C. PRAZO 0,00 EMPRÉSTIMOS GOVERNAMENTAIS 454.301.351,93

REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 4.029.040.556,63 OUTRAS OPERAÇÕES EXIGÍVEIS 39.468.412,87

PERMANENTE 2.143.043.781,85 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS

9.555.245.420,23

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PRECATÓRIOS 589.796.684,54

SALDO PATRIMONIAL 10.749.684.896,62

COMPENSADO 2.132.025.508,34 COMPENSADO 2.132.025.508,34

TOTAL 20.852.645.270,53 TOTAL 20.852.645.270,53

FONTE: SIAFEM, 2011

O Ativo Financeiro compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária, bem como

os valores numerários. No exercício de 2011 o valor final do Ativo Financeiro foi de R$ 1.211.044.872,62, que representa 15,19% do

Ativo Real. Este grupo de contas apresentou um crescimento de 6,06% em relação ao exercício de 2010.

O Ativo Permanente compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

No presente exercício o valor total do Ativo Permanente foi de R$ 6.759.889.992,95, valor 8,90% maior do que o exercício anterior.

Destaca-se neste grupo a conta contábil 11.211.00.00 - Dívida Ativa tributária e não tributária, que consta o saldo de R$

3.875.427.093,42.

O Passivo Financeiro compreende os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária. É

composto pelos depósitos e consignações, cujo montantes devidos foram 10,69% inferiores ao registrado no exercício anterior.

O Passivo Permanente compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou

resgate. Neste exercício o valor total foi de R$ 17.751.812.357,08, valor 150,67% superior ao verificado no exercício anterior. Destaca-

se neste grupo o registro inicial das Provisões Matemáticas Previdenciárias do Regime Próprio da Previdência do Estado de Mato

Grosso do Sul, no valor de R$ 9.555.245.420,23 relativo à reserva matemática do Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial

– DRAA, avaliado em 01 de maio de 2011 com data-base em 31 de dezembro de 2010. Destacam-se ainda, as operações de crédito,

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que registraram variação positiva de 7,47% em relação ao exercício de 2010. Por fim, o montante de precatórios alcançou o valor de

R$ 589.796.684,54, distribuídos entre o Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e os Tribunais Regionais

Federais.

O Saldo Patrimonial é representado pela diferença entre a soma do Ativo Real 3 e o Passivo Real 4. No exercício em análise

verifica-se a existência de Passivo a Descoberto no valor de R$ 10.749.684.896,62. Desse total 88,89% são das Provisões Matemáticas

Previdenciárias do Regime Próprio Previdenciário.

As Contas de Compensação compreendem os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos itens anteriores e

que, mediata ou imediatamente, possam vir a afetar o patrimônio, apresentando saldo de R$ 2.132.025.508,34 no final do exercício

de 2011.

O Balanço Patrimonial apresenta índice de 1,25 de Quociente da Situação Financeira no exercício de 2011. Este índice evidencia

a relação entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, e tem por finalidade demonstrar a capacidade financeira da Administração

para satisfazer seus compromissos de curto prazo.

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A Demonstração das Variações Patrimoniais demonstra as alterações ocorridas no patrimônio do Estado durante o período,

resultante ou independente da execução orçamentária e indica o resultado patrimonial do exercício. Sua obrigatoriedade está

33 ÉÉ aa ssoommaa ddoo aattiivvoo ffiinnaanncceeiirroo ee ddoo aattiivvoo ppeerrmmaanneennttee.. 44 ÉÉ aa ssoommaa ddoo ppaassssiivvoo ffiinnaanncceeiirroo ee ddoo ppaassssiivvoo ppeerrmmaanneennttee..

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fundamentada na Lei nº 4.320/64 (Anexo 15) e no inciso VI, do art. 50, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e

alterações.

em R$ (1,00)

ATIVO PASSIVO

ESPECIFICAÇÕES VALOR ESPECIFICAÇÕES VALOR

VARIAÇÕES ATIVAS 19.012.316.879,92 VARIAÇÕES PASSIVAS 28.957.346.717,36

RESULTANTE DA EXEC ORÇ 18.016.240.257,95 RESULTANTE DA EXEC ORÇ 17.597.850.360,61

ORÇAMENTÁRIAS (RECEITAS) 9.485.341.973,87 ORÇAMENTÁRIAS (DESPESAS) 9.392.410.665,20

- Correntes 8.719.070.003,34 - Correntes 7.817.800.714,94

- De Capital 839.785.560,84 - De Capital 1.574.609.950,26

- Correntes Intra-Orçamentárias 906.924.237,11

- Deduções da Receita (Fundeb) (980.437.827,42)

INTERFERÊNCIAS ATIVAS 7.810.370.805,32 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 7.810.370.805,32

MUTAÇÕES ATIVAS 720.527.478,76 MUTAÇÕES PASSIVAS 395.068.890,09

INDEP. DA EXEC. ORÇAM. 996.076.621,97 INDEP. DA EXEC. ORÇAM. 11.359.496.356,75

INTERFERÊNCIAS ATIVAS 108.063.066,40 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 108.063.066,97

ACRÉSCIMOS PATRIM. 888.013.555,57 DECRÉSCIMOS PATRIM. 11.251.433.289,78

TOTAL 19.012.316.879,92 TOTAL 28.957.346.717,36

DÉFICIT 9.945.029.837,44 SUPERÁVIT

TOTAL 28.957.346.717,36 TOTAL 28.957.346.717,36

FONTE: SIAFEM, 2011

As Variações Ativas são aquelas que provocam alterações quantitativas e qualitativas no patrimônio, pelo aumento de valores

no ativo, reduções de valores do passivo ou fatos permutativos. As variações Passivas são aquelas que provocam alterações

quantitativas e qualitativas no patrimônio, pelo aumento de valores no passivo, redução de valores no ativo ou fatos permutativos.

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No exercício de 2011 o total das Variações Passivas superou o total das Variações Ativas, provocando um déficit no valor de R$

9.945.029.837,44, decorrentes em parte pelos registros no passivo das Provisões Matemáticas Previdenciárias, no valor de R$

9.555.245.420,23, e de Precatórios, no valor de R$ 589.796.684,54.

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NOTAS EXPLICATIVAS I- PRÁTICAS CONTÁBEIS

O Balanço Geral do Estado constitui a prestação de contas das ações governamentais e foi elaborado em conformidade com o

art. 35 da Lei nº 4.320/64 e pelos princípios contábeis estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade.

As principais práticas contábeis na elaboração das demonstrações contábeis são as seguintes:

a) Ajustes de Exercício Anteriores: No exercício de 2011, as operações relativas aos fatos que afetaram resultados anteriores

foram registradas na apuração do exercício por meio das variações ativas ou passivas.

b) Aplicações Financeiras: As aplicações financeiras estão demonstradas pelo valor das aplicações acrescidas dos rendimentos

correspondentes, apropriados até a data do balanço, com base no regime de competência.

c) Bens móveis e imóveis: Os valores registrados nestas contas estão avaliados e demonstrados pelo valor de aquisição ou pelo

custo de produção ou de construção (inciso II, art. 106, da Lei nº 4.320/64).

d) Despesas: As despesas foram demonstradas pelo valor nominal e detalhadas pelos níveis de classificação, com fundamento

na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001 e atualizações.

e) Dívida Ativa: O saldo desta conta está demonstrado pelo seu valor original, acrescidos de atualização monetária e juros com

base na legislação. Seus registros guardam fidedignidade quanto às informações constantes dos relatórios elaborados pela

Procuradoria-Geral do Estado sobre os créditos públicos na dívida ativa, que destaca as inscrições, compensações, atualizações,

adjudicações, cancelamentos e pagamentos ocorridos no presente exercício.

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f) Dívida Fundada: As dívidas fundadas estão demonstradas pelo valor atualizado, com base em índices previstos em contratos

e legislação.

g) Estoques de materiais em almoxarifado: Os estoques de materiais em almoxarifado estão demonstrados pelo preço médio

ponderado das compras (inciso III, art. 106, da Lei nº 4.320/64).

h) Investimentos: As participações societárias estão demonstradas ao custo de aquisição, ajustado pela equivalência

patrimonial.

i) Imobilizado: As contas do ativo imobilizado estão demonstradas pelo custo de aquisição ou valor original.

j) Obrigações: As obrigações em circulação foram avaliadas pelo valor devido em 31/12/2011.

k) Provisões Matemáticas Previdenciárias: A provisão matemática foi atualizada, tendo como base um horizonte de 75 anos e

uma taxa de desconto de 6% ao ano, evidenciando assim, a projeção da obrigação do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões

dos Servidores do Estado para com os servidores ativos e assistidos. Estas provisões estão registradas como obrigações exigíveis a

longo prazo, de acordo com as notas técnicas atuariais, para fazer face à totalidade dos compromissos líquidos do plano previdenciário

para com seus segurados. Essas obrigações estão subdivididas em Provisões para Benefícios Concedidos, Provisões para Benefícios a

Conceder e Provisões Atuariais para Ajustes do Plano, contribuindo com 53,83% para formação do Passivo Exigível a Longo Prazo, e

registradas na Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV .

l) Passivo a Descoberto: Ocorre quando o total de ativos é menor do que o passivo (obrigações).

m) Receita Corrente Líquida: é o somatório da arrecadação de tributos, de contribuições econômicas e sociais, da exploração

do patrimônio, receitas industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes recebidas e outras receitas correntes,

deduzidas as transferências efetuadas aos Municípios em razão de preceito constitucional, dos valores do Plano de Seguridade Social

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do servidor, dos valores de compensação financeira entre regimes de previdência (Lei nº 9.796/99) e dos valores ao FUNDEB (Lei nº

9.424/96 – Base legal: inciso IV do art. 2º da Lei Complementar nº 101/00 e Portaria STN nº 470/00).

n) Receitas: As receitas foram demonstradas pelo valor nominal e detalhadas pelos níveis de classificação, com fundamento na

Portaria Conjunta STN/ SOF nº 1, de 30 de junho de 2009, publicada no DOU em 02 de julho de 2009.

o) Restos a pagar não processados: os restos a pagar não processados foram inscritos com base nos saldos credores de

empenhos não liquidados relativos ao exercício de 2011, registrados como despesas, com fundamento no art. 36 e 103, § único, da Lei

nº 4.320/64.

p) Restos a pagar processados: Os restos a pagar processados foram inscritos com base em saldos credores de obrigações

financeiras e estão demonstrados no Balanço Financeiro dos orçamentos fiscal e da seguridade social do exercício.

q) Saldo patrimonial: A diferença existente entre o Ativo Real 5 e o Passivo Real 6 evidencia um Passivo Real a Descoberto de R$

10.749.684.896,62, com um acréscimo de 1.235,94% sobre o exercício anterior7. O aumento do Saldo Patrimonial é decorrente dos

registros da provisão matemática previdenciária e do estoque de precatórios existente no presente exercício.

r) Superávit Financeiro: diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se ainda, os saldo dos

créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas (art. 43, § 2º da Lei nº 4.320/64).

55 ÉÉ aa ssoommaa ddoo aattiivvoo ffiinnaanncceeiirroo ee ddoo aattiivvoo ppeerrmmaanneennttee..

66 ÉÉ aa ssoommaa ddoo ppaassssiivvoo ffiinnaanncceeiirroo ee ddoo ppaassssiivvoo ppeerrmmaanneennttee..

77 RR$$ 880044..665555..005599,,1188..

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II- CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES

Com base na Lei nº 3.984, de 16 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul sob o nº

7.849, de 17 de dezembro de 2010 foi criado o Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja – FUNDEMS (210.907)

vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo – SEPROTUR

(210.101), com início da execução a partir de janeiro de 2011.

Na sequência ocorreram as seguintes alterações, acréscimos e revogações na estrutura básica do Poder Executivo, com a

publicação da Lei nº 3.993, de 16 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul sob o nº 7.849,

de 17 de dezembro de 2010, a seguir destacado:

a) Criada a Unidade Gestora denominada Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos - SEGHP (470.101), com início

de execução a partir de janeiro de 2011;

b) Alterado o vínculo da Empresa de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio de Mato Grosso do Sul - EGRHP (130.201) da

Secretaria de Estado de Administração para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do

Comércio e do Turismo - SEPROTUR (210.101), bem como a sua denominação para Empresa de Gestão de Recursos Minerais – MS-

MINERAL (210.208);

c) Alterado o vínculo da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS (230.205) da Secretaria de Estado de

Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia - SEMAC (230.101) para a Secretaria de Estado de Educação – SED

(290.101).

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III- REGISTRO DE PRECATÓRIOS

Por força da Emenda Constitucional 62, de 09 de dezembro de 2009 e de recomendações do Tribunal de Contas do Estado, o

Estado efetuou os registros contábeis do estoque de precatórios no exercício de 2011.

Em consequência, diferentemente de exercícios anteriores, o Balanço Patrimonial de 2011 registra a posição conciliada com a

dos Tribunais de origem, dos débitos com precatórios do Governo Estadual, no valor total de R$ 589.796.684,54, distribuído da

seguinte forma:

a) R$ 505.988,22 em Pessoal (anteriores a 05/05/2000);

b) R$ 37.340.967,95 em Fornecedores (anteriores a 05/05/2000);

c) R$ 419.508.549,00 em Pessoal (a partir de 05/05/2000); e

d) R$ 132.441.179,37 em Fornecedores (a partir de 05/05/2000).

IV - ALIENAÇÃO DE BENS

Em análise ao Balanço Financeiro do presente exercício verifica-se que as receitas de alienação de bens móveis e imóveis

totalizaram R$ 6.873.510,95, superando 462,24% de sua previsão inicial, no valor de R$ 1.487.000,00. No entanto, a receita

arrecadada pela alienação de bens, constante no Balanço Financeiro, não corresponde com o valor das mutações passivas, constante

na Demonstração das Variações Patrimoniais, que totalizam R$ 3.058.856,91.

A diferença de R$ 3.814.654,04 refere-se ao parcelamento do valor arrematado na alienação de bens, tendo em vista que o

bem somente é baixado do sistema SIAFEM após o pagamento da última parcela.

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Ao término do presente exercício as disponibilidades resultantes dos recursos provenientes da receita de alienação de ativos

totalizaram R$ 11.514.788,20, de acordo com a publicação em Diário Oficial do Estado, nos termos do anexo XIV do art. 53, § 1º, inciso

III da Lei de Responsabilidade Fiscal. No presente exercício foram aplicados: a) R$ 3.735,00 em despesas de capital/investimento; b) R$

1.033.692,04 no regime próprio dos Servidores Públicos; e c) R$ 173.500,00 inscritos em restos a pagar não processados.

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DETALHAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E OS RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS PELOS REGISTROS CONTÁBEIS NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA OS ESTADOS E MUNICÍPIOS – SIAFEM.

Denominação Unidade Gestora

Contador responsável Inscrição no CRC/MS

Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural................... 210.207 Éder de Arruda CRC/MS 006448/O-6

Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul.... 450.201 Gislene Freire de Almeida CRC/SP 221294/O-9 T-MS

Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul...................... 130.207 Pedro Pedroso dos Santos CRC/MS 006231/O-8

Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário......... 310.202 Miriam Rezende CRC/MS 005252/O-3

Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal.................. 210.201 Ademir Gomes Sandim CRC/MS 004537/O-9

Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos.......................... 190.201 Eliza Sebastiana Aquino Saravi CRC/MS 009433/O-7

Agência Estadual de Imprensa Oficial............................................... 130.206 Malvina Portela de Lima CRC/MS 009919/O-5

Agência Estadual de Metrologia....................................................... 210.206 Kátia Regina Facina CRC/MS 004292/O-4

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul....................................................................................

090.201 Lourdes Ribeiro Ramos CRC/MS 002380/O-0

Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul................................. 010.101 Francismar Vidal de Arruda CRC/MS 010083/O-0

Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul...................... 090.206 Valnidércio Ferreira Leonel CRC/MS 003294/O-4

Defensoria Pública-Geral do Estado.................................................. 330.101 Alcy Alves da Cunha CRC/MS 001704/O-5

Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul............ 310.201 Alessandra Kiomido CRC/MS 006989/O-6

Empresa de Gestão de Recursos Minerais........................................ 210.208 Éder de Arruda CRC/MS 006448/O-6

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Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul............................. 090.207 Humberto Satio Kanomata CRC/MS 001108/O-1

Empresa de Serviços Agropecuários de MS...................................... 130.205 Ângela Pereira Spacassassi CRC/MS 003634/O-8

Encargos Gerais de Recursos Humanos e Patrimônio do Estado de MS.....................................................................................................

350.102 Catarina R.M. Carvalho CRC/MS 007287/O-8

Encargos Gerais Financeiros do Estado............................................ 350.101 Aparecido Antônio dos Santos CRC/MS 009172/O-9

Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul...................................

230.201 Maisa Sônia Francisco CRC/MS 006537/O-8

Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.................................... 090.204 Ana Maria Escalante Ribeiro CRC/MS 002126/O-4

Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul.................... 090.205 Maria Silvia Neta Clemente CRC/MS 009707/O-3

Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul.................................. 210.205 Liney Gonçalves Quevedo CRC/MS 009643/O-4

Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul................................. 250.203 Marinete Pereira da Silva Conti CRC/MS 008699/O-5

Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul....................... 130.202 Marcos Joaquim Borges CRC/MS 008449/O-5

Fundação Estadual de Educação....................................................... 290.203 Rozivaldo Antonio Gomes CRC/MS 009461/O-1

Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul.....................................................

090.203 Adenir Dias CRC/MS 002952/O-8

Fundação para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja.... 210.907 Fauze Antonio Moaccar Orro CRC/MS 007772/O-2

Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul........................ 270.201 Arnaldo Farias Kling CRC/MS 003814/O-6

Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul................. 290.204 Robsom Marques Amorim CRC/MS 008262/O-3

Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos Lesados.......... 230.901 Ione Carme Merlin CRC/MS 005315/O-5

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Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul...........................................................................

090.901 Eliza Sebastiana Aquino Saravi CRC/MS 009433/O-7

Fundo de Habitação de Interesse Social........................................... 450.902 Gislene Freire de Almeida CRC/MS 221294/O-9 T-MS

Fundo de Investimentos Culturais do Estado de MS......................... 090.905 Edilson Aspet de Azambuja CRC/MS 010894/O-7

Fundo de Investimentos Esportivos.................................................. 090.904 Maria Silvia Neta Clemente CRC/MS 009707/O-3

Fundo de Investimentos Sociais........................................................ 090.902 Adenir Dias CRC/MS 002952/O-8

Fundo de Provisão de Recursos........................................................ 110.903 Almir dos Santos CRC/MS 001283/O-1

Fundo de Regularização de Terras.................................................... 210.901 Fauze Antonio Moaccar Orro CRC/MS 007772/O-2

Fundo dos Procuradores de Entidades Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul....................................................................................

130.903 Catarina R.M. Carvalho CRC/MS 007287/O-8

Fundo Especial da Procuradoria-Geral.............................................. 150.901 Dalva Maria de Sousa CRC/MS 002862/O-9

Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público 070.901 Marco Aurélio de Sá Baptista CRC/MS 006688/O-2

Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias......................................................................

110.901 Almir dos Santos CRC/MS 001283/O-1

Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de MS...............................

030.901 Márcia Helena Hikama Razzini CRC/MS 004308/O-6

Fundo Especial de Execução de Programas de Combate às Drogas no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

070.902 Marco Aurélio de Sá Baptista CRC/MS 006688/O-2

Fundo Especial de Reequipamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública...............................................................

310.901 Maria do Carmo Barreto Antunes de Oliveira CRC/MS 004287/O-5

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Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul............................. 270.901 Elenir Marlene Calinin dos Santos CRC/MS 006468/O-9

Fundo Especial para instalação, desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais...........................................................................................

050.901 Diego Corrêa Miranda CRC/MS 011295/P-0

Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública......................................................

330.901 Alcy Alves da Cunha CRC/MS 001704/O-5

Fundo Estadual de Apoio à Industrialização..................................... 210.903 Fauze Antonio Moaccar Orro CRC/MS 007772/O-2

Fundo Estadual de Assistência Social................................................ 250.902 Edgar Teixeira Gomes Laranjeiras CRC/MS 008698/O-8

Fundo Estadual de Combate e Erradicação da pobreza.................... 250.906 Edgar Teixeira Gomes Laranjeiras CRC/MS 008698/O-8

Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado de MS............................. 090.903 Adenir Dias CRC/MS 002952/O-8

Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor................... 250.903 Edgar Teixeira Gomes Laranjeiras CRC/MS 008698/O-8

Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes...................................................................................

310.902 Maria do Carmo Barreto Antunes de Oliveira CRC/MS 004287/O-5

Fundo Estadual para a Infância e Adolescência................................ 250.901 Edgar Teixeira Gomes Laranjeiras CRC/MS 008698/O-8

Fundo para Desenvolvimento do Turismo do Estado de MS............ 210.905 Liney Gonçalves Quevedo CRC/MS 009643/O-4

Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul........................ 230.203 Alba Teresinha de Souza Silva CRC/MS 001348/O-8

Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul.......................... 210.203 Maristela Di Giorgio CRC/MS 004169/O-0

Procuradoria-Geral da Justiça........................................................... 070.101 Marco Aurélio de Sá Baptista CRC/MS 006688/O-2

Procuradoria-Geral do Estado........................................................... 150.101 Dalva Maria de Sousa CRC/MS 002862/O-9

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Secretaria de Estado de Administração............................................ 130.101 Catarina R.M. Carvalho CRC/MS 007287/O-8

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo...........................................

210.101 Fauze Antônio Moaccar Orro CRC/MS 007772/O-2

Secretaria de Estado de Educação.................................................... 290.101 Rozivaldo Antonio Gomes CRC/MS 009461/O-1

Secretaria de Estado de Fazenda...................................................... 110.101 Almir dos Santos CRC/MS 001283/O-1

Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos.................... 470.101 Ângela Pereira Spacassassi CRC/MS 003634/O-8

Secretaria de Estado de Governo...................................................... 090.101 Adenir Dias CRC/MS 002952/O-8

Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades............................. 450.101 Gislene Freire de Almeida CRC/SP 221294/O-9 T-MS

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública........................ 310.101 Maria do Carmo Barreto Antunes CRC/MS 004287/O-5

Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia..........................................................................

230.101 Ione Carme Merlin CRC/MS 005315/O-5

Secretaria de Estado de Obras Públicas e Transportes..................... 190.101 Eliza Sebastiana Aquino Saravi CRC/MS 009433/O-7

Secretaria de Estado de Saúde.......................................................... 270.101 Elenir Marlene Calinin dos Santos CRC/MS 006468/O-9

Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social...................... 250.101 Edgar Teixeira Gomes Laranjeiras CRC/MS 008698/O-8

Tesouro do Estado de MS................................................................. 900.003 Sérgio da Silva Corrêa CRC/MS 005453/O-1

Tribunal de Contas do Estado de MS................................................ 030.101 Márcia Helena Hikama Razzini CRC/MS 004308/O-6

Tribunal de Justiça de MS................................................................. 050.101 Ademar Sandim Taveira CRC/MS 007220/O-9

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AGRADECIMENTOS

Agradecemos, primeiramente, a DEUS, pelo dom da vida, pelo trabalho, pela saúde e oportunidade da realização deste trabalho.

Agradecemos às Coordenadorias, Gerências e equipe da Auditoria-Geral do Estado, que com muita competência, empenho, dedicação

e profissionalismo atuaram de forma direta na consolidação do Balanço Geral do Estado. Agradecemos, ainda, todos os gestores

envolvidos na área orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, que participaram direta ou indiretamente no resultado deste

trabalho. Enfim, a todos no cumprimento do dever de torná-los público as ações governamentais no presente exercício.

RÉDEL FURTADO NÉRES Auditor-Geral do Estado

ORAIDE SERAFIM BAPTISTA KATAYAMA Coordenadora de Procedimentos e Consolidação

Contadora CRC/MS 004115/O-0