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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SUBSECRETARIA DO TESOURO MUNICIPAL

DEPARTAMENTO DE CONTADORIA

BALANÇO GERAL

EXERCÍCIO DE 2010

Fotos: Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu - 70 anos (1940-2010).

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Gilberto Kassab

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

Mauro Ricardo Machado Costa

SUBSECRETÁRIO DO TESOURO MUNICIPAL

Rogério Ceron de Oliveira

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE CONTADORIA

Simone Nishida Pereira

DIRETORA DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE

Rosangela de Jesus Barros

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BALANÇO GERAL DE 2010

“A Administração Pública tem o dever de prestar contas de sua gestão à Sociedade”

Apresentamos à Sociedade o BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2010, em

linguagem simples e objetiva, visando à transparência dos atos e fatos praticados pela Administração

Direta e Indireta, por meio da divulgação das demonstrações contábeis, orçamentárias, financeiras e

patrimoniais, que compõem a prestação de contas e obedece às condições, metodologias e regras

consubstanciadas nos Princípios Fundamentais de Contabilidade Pública.

Este balanço evidencia o cumprimento das metas de resultados entre receitas e

despesas, com observância ao que determina a legislação pertinente, em especial a Lei Federal nº.

4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro, aplicáveis a todas as

esferas da Administração Pública, a Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, intitulada Lei de

Responsabilidade Fiscal – LRF, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a

responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, e ainda a Lei Municipal nº. 14.965, de 20 de

julho de 2009, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010, Lei Municipal nº.

15.089, de 29 de dezembro de 2009, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2010 e

Lei nº. 15.090, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-

2013.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SUBSECRETARIA DO TESOURO MUNICIPAL DEPARTAMENTO DE CONTADORIA

Prefeitura do Município de São Paulo

Balanço Geral de 2010

2

RELATÓRIO TÉCNICO DO BALANÇO GERAL DE 2010

Este relatório tem como objetivo oferecer subsídios essenciais à análise e verificação

do perfil financeiro e patrimonial desta gestão da Prefeitura, de suas fontes e destinação de recursos,

bem como de seus resultados.

Assim, apresentamos os demonstrativos contábeis da Lei nº. 4.320/64 e os

demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecidos por meio da Portaria da Secretaria do

Tesouro Nacional nº. 462, de 5 de agosto de 2009, conforme seguem:

• Balanço Orçamentário

• Balanço Financeiro

• Balanço Econômico

• Balanço Patrimonial

• Superávit Financeiro

• Resultado Primário

• Resultado Nominal

• Receita Corrente Líquida

• Despesa com Pessoal

• Demonstrativo dos Fundos Municipais

• Demonstrativo de Aplicação de Recursos na Educação

• Demonstrativo de Aplicação de Recursos na Saúde

Os referidos demonstrativos foram elaborados de maneira consolidada, refletindo a

unificação orçamentária disposta no Orçamento Programa para o exercício financeiro de 2010.

PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS

1. A execução do orçamento do exercício de 2010 foi realizada em consonância aos dispositivos

legais a seguir relacionados e suas alterações:

Normas e Princípios de Contabilidade Pública.

Lei Federal nº. 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro.

Lei Orgânica do Município de São Paulo, que dispõe sobre a Constituição Municipal.

Lei Complementar nº. 101/00, que estabelece normas de finanças públicas voltadas

para a responsabilidade na gestão fiscal.

Lei Municipal nº. 14.965/09, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para

elaboração do orçamento do exercício de 2010.

Lei Municipal nº. 15.089/09, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de

2010.



3

Lei nº. 15.090/09, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013.

Decreto Municipal nº. 51.194/10, que fixa normas para a execução orçamentária e

financeira do exercício de 2010 e alterações.

Portarias MPS nº. 95/97 e 916/03, que dispõem sobre o Regime Próprio da Previdência.

Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/01, que dispõe sobre normas gerais de

consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e

Municípios, e dá outras providências.

Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 6 de agosto de 2009, que Aprova o Volume I -

Procedimentos Contábeis Orçamentários da 2ª edição do Manual de Contabilidade

Aplicada ao Setor Público - MCASP, e dá outras providências.

2. As receitas foram registradas obedecendo ao preceito do Regime de Caixa, ou seja,

reconhecidas no momento de sua efetiva entrada no Erário Municipal.

3. As despesas foram registradas obedecendo ao preceito do Regime de Competência, ou

seja, apropriadas ao período da ocorrência dos fatos.

4. Os bens patrimoniais imóveis foram reavaliados com base no índice do IPC - FIPE, o qual

apurou o percentual inflacionário de 6,40% a.a. conforme Resumo do Relatório dos Bens

Patrimoniais Imóveis, elaborado pelo Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário da

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

5. Os bens de almoxarifado foram avaliados pelo preço médio ponderado do estoque.

6. Os bens patrimoniais móveis foram incorporados ao patrimônio pelo custo de aquisição, sem

atualização monetária, exceção feita pelo Instituto de Previdência do Município de São Paulo.

7. A dívida fundada foi atualizada monetariamente na seguinte conformidade:

dívida contratada interna, com base nos índices econômicos: UPR, TR, IGPM, IGP-DI,

URTJLP (BNDES), TJLP, SELIC e dólar americano (Lei Federal nº. 12.671/98).

dívida contratada externa, pela variação cambial do dólar americano.



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1 - DIAGRAMA DA RECEITA E DA DESPESA

A execução orçamentária do exercício de 2010 considera as Receitas Arrecadadas e

as Despesas Empenhadas de todos os órgãos da Prefeitura Municipal de São Paulo, incluindo

Administração Direta, Autarquias e Fundações.

1.1– DIAGRAMA DA EXECUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA EM 2010

R$ milhões

Receita R$ 29.983,9

Corrente R$ 27.236,1

Tributária R$ 13.095,0

Impostos

R$ 12.909,5

ISS R$ 7.053,3

IPTU R$ 4.049,1

Demais R$ 1.807,1

Outras

R$ 185,5Contribuição R$ 1.870,9

Patrimonial R$ 440,0

Serviços R$ 339,9

Transferências R$ 9.853,1

Cota‐Parte ICMS R$ 4.272,6

Cota‐Parte IPVA R$ 1.394,7

Demais

R$ 4.185,8

Outras Receitas R$ 1.637,2

Capital R$ 2.747,8

Operações de Crédito R$ 19,8

Alienação de Bens R$ 727,3

Amortização de Empréstimos

R$ 11,8

Transferências R$ 348,7

Outras Receitas R$ 1.640,2

Op.Urbana Faria LIma R$ 612,3

Op. Urbana Água Branca R$ 481,6

Op. Urbana Água Espraiada

R$ 124,5

Outorga Onerosa R$ 216,8

Demais R$ 205,0

(*) Deduzida às receitas do Grupo 9000 no montante de R$ 1.470,7 milhão.



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1.2– DIAGRAMA DA EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA EM 2010

R$ milhões

DespesaR$ 28.761,5

Corrente R$ 25.142,3

Pessoal e Encargos Sociais R$ 7.475,0

Juros e Encargos da Dívida R$ 2.293,1

Outras Despesas Correntes R$ 15.374,2

Capital R$ 3.619,2

Investimentos R$ 2.372,0

Inversões Financeiras R$ 780,1

Amortização da Dívida R$ 467,1



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2 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O Balanço Orçamentário, de que trata o artigo 102 da Lei Federal n.º 4.320/64, tem

por finalidade demonstrar a receita prevista e a despesa autorizada em confronto com as realizadas.

O Orçamento Programa Consolidado da Administração do Município de São Paulo,

para o exercício de 2010, instituído por meio da Lei Municipal nº. 15.089, de 29 de dezembro de 2009,

estimou a receita no montante de R$ 27.897.832.339,00, sendo R$ 25.868.315.400,00 para a

Administração Direta e R$ 2.029.516.939,00 para a Administração Indireta, e fixou a despesa no

montante de R$ 27.897.832.339,00, sendo R$ 24.000.921.352,00 para a Administração Direta e R$

3.896.910.987,00 para a Administração Indireta.

2.1 – RECEITA

2.1.1 - Do comportamento da Receita

2.1.1.1 - Receitas por categoria econômica e fonte – Consolidado

A realização da receita orçamentária atingiu no exercício o montante de

R$ 29.983.961.331,08, conforme quadro e gráfico a seguir:

RECEITAS* ORÇADA REALIZADA DIFERENÇA % % REALIZADA (I) (II) III = (II - I) ( II / I ) S/ TOTAL

CORRENTE 25.614.031.157,00 26.207.168.549,75 593.137.392,75 102,32% 87,40%

Tributária 11.783.836.086,00 13.095.026.216,04 1.311.190.130,04 111,13% 43,67%

Contribuições 845.573.676,00 842.334.365,57 (3.239.310,43) 99,62% 2,81% Patrimonial 444.303.907,00 439.605.656,27 (4.698.250,73) 98,94% 1,47%

Serviços 414.229.351,00 339.892.015,85 (74.337.335,15) 82,05% 1,13%

Transferências Correntes 10.209.876.306,00 9.853.096.152,33 (356.780.153,67) 96,51% 32,86% Outras Receitas Correntes 1.916.211.831,00 1.637.214.143,69 (278.997.687,31) 85,44% 5,46%

INTRA-ORÇAMENTÁRIA 1.047.964.954,00 1.028.999.751,35 (18.965.202,65) 98,19% 3,43%

Receitas Correntes Intra 1.047.964.954,00 1.028.999.751,35 (18.965.202,65) 98,19% 3,43%

CAPITAL 1.235.836.228,00 2.747.793.029,98 1.511.956.801,98 222,34% 9,16% Operações de Crédito 141.440.955,00 19.786.062,73 (121.654.892,27) 13,99% 0,07%

Amortização de Empréstimos 11.829.400,00 11.822.528,48 (6.871,52) 99,94% 0,04%

Alienação de Bens 195.031.000,00 727.254.130,37 532.223.130,37 372,89% 2,43% Transferência de Capital 406.722.616,00 348.682.177,17 (58.040.438,83) 85,73% 0,01% Outras Receitas de Capital 480.812.257,00 1.640.248.131,23 1.159.435.874,23 341,14% 5,47%

TOTAL 27.897.832.339,00 29.983.961.331,08 2.086.128.992,08 107,48% 100,00%Fonte: Balanço Orçamentário - Consolidado 6º Bimestre (RREO-LRF) *Deduzido o Grupo 9000.



7

2.1.1.2 - Principais receitas – Consolidado

RECEITAS* ORÇADA REALIZADA DIFERENÇA % % REALIZADA (I) (II) III = (II - I) ( II / I ) S/ TOTAL

CORRENTES 25.614.031.157,00 26.207.168.549,75 593.137.392,75 102,32% 87,40% ISS 6.188.626.233,00 7.053.317.982,50 864.691.749,50 113,97% 23,52% Cota-parte do ICMS 4.034.155.163,00 4.272.593.967,03 238.438.804,03 105,91% 14,25% Outras Transferências Correntes 4.661.850.818,00 4.185.833.420,70 (476.017.397,30) 89,79% 13,96% IPTU 3.869.316.010,00 4.049.113.821,71 179.797.811,71 104,65% 13,50% Outras Receitas Correntes 1.916.211.831,00 1.637.214.143,69 (278.997.687,31) 85,44% 5,46% Cota-parte do IPVA 1.513.870.325,00 1.394.668.764,60 (119.201.560,40) 92,13% 4,65% ITBI 679.458.691,00 948.638.537,95 269.179.846,95 139,62% 3,16% IRRF 869.835.314,00 858.465.469,09 (11.369.844,91) 98,69% 2,86%

Receita de Contribuição 845.573.676,00 842.334.365,57 (3.239.310,43) 99,62% 2,81% Receita Patrimonial 444.303.907,00 439.605.656,27 (4.698.250,73) 98,94% 1,47% Receita de Serviços 414.229.351,00 339.892.015,85 (74.337.335,15) 82,05% 1,13% Outras Receitas Tributárias 176.599.838,00 185.490.404,79 8.890.566,79 105,03% 0,62%INTRA-ORÇAMENTÁRIA 1.047.964.954,00 1.028.999.751,35 (18.965.202,65) 98,19% 3,43% Receitas Intra-Orçamentária 1.047.964.954,00 1.028.999.751,35 (18.965.202,65) 98,19% 3,43%CAPITAL 1.235.836.228,00 2.747.793.029,98 1.511.956.801,98 222,34% 9,16% Receitas de Capital 1.235.836.228,00 2.747.793.029,98 1.511.956.801,98 222,34% 9,16%

TOTAL 27.897.832.339,00 29.983.961.331,08 2.086.128.992,08 107,48% 100,00%Fonte: Boletim Mensal de Realização da Receita Orçamentária - Consolidado Geral.

*Deduzido Grupo 9000. Gráfico das Principais Receitas:

24%

14%

3%

3%14%

5%

14%

3%1%1%6%

9%3%

ISS IPTUITBI IRRFCota-parte do ICMS Cota-parte do IPVAOutras Transferências Correntes. Receita de Contribuição Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Receitas de CapitalReceitas Intra Orçamentárias

Gráfico 1 – Principais Receitas



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2.1.1.3 – Comparativo das Receitas Realizadas entre 2009 e 2010 – Consolidado

REALIZADA REALIZADA % VARIAÇÃO

2009 2010 R$ % REAL *

CORRENTES 22.944.305.942,65 26.207.168.549,75 3.262.862.607,10 14,22 7,85ISS 5.952.813.311,81 7.053.317.982,50 1.100.504.670,69 18,49 11,88Cota-parte do ICMS 3.679.578.546,84 4.272.593.967,03 593.015.420,19 16,12 9,64Outras transferências correntes 3.857.337.611,60 4.185.833.420,70 328.495.809,10 8,52 2,46IPTU 3.226.271.058,33 4.049.113.821,71 822.842.763,38 25,50 18,50Outras receitas correntes 1.766.790.662,75 1.637.214.143,69 (129.576.519,06) (7,33) (12,50)Cota-parte do IPVA 1.352.632.482,54 1.394.668.764,60 42.036.282,06 3,11 (2,65)IRRF 816.383.254,35 858.465.469,09 42.082.214,74 5,15 (0,71)Receita de Contribuição 777.036.093,80 842.334.365,57 65.298.271,77 8,40 2,35ITBI 687.008.321,83 948.638.537,95 261.630.216,12 38,08 30,38Receita Patrimonial 437.467.167,80 439.605.656,27 2.138.488,47 0,49 (5,12)Receita de Serviços 215.685.842,80 339.892.015,85 124.206.173,05 57,59 48,79Outras receitas tributárias 175.301.588,20 185.490.404,79 10.188.816,59 5,81 (0,09)INTRA-ORÇAMENTÁRIA 970.552.639,35 1.028.999.751,35 58.447.112,00 6,02 0,11Receitas Intra-Orçamentárias 970.552.639,35 1.028.999.751,35 58.447.112,00 6,02 0,11

CAPITAL 948.727.167,60 2.747.793.029,98 1.799.065.862,38 189,63 173,47Outras Receitas de Capital 537.184.024,87 1.640.248.131,23 1.103.064.106,36 205,34 188,30Transferências de Capital 377.778.411,83 348.682.177,17 (29.096.234,66) (7,70) (12,85)Operações de Crédito 17.827.359,63 19.786.062,73 1.958.703,10 10,99 4,79Amortização de Empréstimos 10.773.826,22 11.822.528,48 1.048.702,26 9,73 3,61Alienação de Bens 5.163.545,05 727.254.130,37 722.090.585,32 13984,40 13198,46

TOTAL 24.863.585.749,60 29.983.961.331,08 5.120.375.581,48 20,59 13,86Fonte: Balanço Orçamentário e Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Consolidado 6º Bi/08 e 6º Bi/09 (RREO-LRF)

* Variação real da receita obtida considerando-se a inflação de 2009 para 2010 - IPCA de 5,91%.

VARIAÇÃO NOMINALRECEITAS

2.2 – DESPESA

2.2.1 – Das atualizações da Dotação Inicial

Foram abertos créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.357.469.526,55,

conforme segue:

R$ 86.429.395,44 utilizando-se de parte do “Superávit Financeiro” apurado no

Balanço Patrimonial do Exercício de 2009 e

R$ 1.271.040.131,11 utilizando-se de “Excesso de Arrecadação”.

Esses créditos adicionais atualizaram a despesa de R$ 27.897.832.339,00 para

R$ 29.255.301.865,55, sendo que deste montante refere-se à Administração Direta1 o valor de

R$ 25.157.734.384,40 e à Administração Indireta o valor de R$ 4.097.567.481,15.

2.2.2 - Da execução orçamentária

A execução orçamentária da despesa foi de R$ 28.761.555.363,83 no Consolidado,

sendo R$ 24.852.659.610,75 na Administração Direta e R$ 3.908.895.753,08 na Administração Indireta,

distribuída da seguinte forma:

Administração Direta Administração Indireta Consolidada

Despesa Corrente 20.242.131.668,93 3.868.974.587,26 24.111.106.256,19 Despesa de Capital 3.592.586.721,98 26.672.714,82 3.619.259.436,80 Despesa Intraorçamentária 1.017.941.219,84 13.248.451,00 1.031.189.670,84

Despesa Total 24.852.659.610,75 3.908.895.753,08 28.761.555.363,83

1 Incluso Poder Legislativo (TCMSP e CMSP).



9

2.2.2.1 - Despesa orçamentária por principais elementos – Administração Direta

O resultado apresentado pela Administração Direta, compreendendo o Poder

Legislativo e Executivo, resultou na utilização de 98,79% dos recursos orçamentários que foram

atribuídos para o atendimento de seus programas de trabalho.

A seguir, tabela e gráfico representando os principais elementos de despesas

utilizados pela Administração Direta na execução orçamentária de 2010:

Gráfico das despesas realizadas por principais elementos:

9.230,4

7.586,8

2.760,3

2.136,9 1.558,4

761,1 486,7 332,0

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

4500

5000

5500

6000

6500

7000

7500

8000

8500

9000

9500

Serviços de Terceiros

Pessoal Enc.Sociais

Aux.Alimentação e Auxílio

Transporte

Juros, Encargos e Amortização da

Dívida

Obras e Instalações.

Mat.Permanente e Outras Desp. de

Capital

Outras Despesas Correntes

Inversões Financeiras

Material de Consumo

Material de Distribuição Gratuíta

em milhões Despesa Realizada por Principais Elementos

Gráfico 2 – Principais Elementos de Despesas

DOTAÇÃO ATUALIZADA REALIZADA DIFERENÇA % REALIZADA % PARTICIPAÇÃOELEMENTOS (I) (II) III = (II - I) S / AUTORIZADA S/ REALIZADA

Serviços* 9.371.244.111,81 9.230.403.624,54 140.840.487,27 98,50% 37,14%

Pessoal e Encargos Sociais 7.033.639.612,87 6.995.060.283,35 38.579.329,52 99,45% 28,15%

Juros e Encargos da Dívida 2.296.649.069,19 2.293.121.706,78 3.527.362,41 99,85% 9,23%

Outras Despesas Correntes 1.568.528.878,41 1.558.414.760,52 10.114.117,89 99,36% 6,27%

Obras e Instalações 1.611.557.753,87 1.587.016.852,24 24.540.901,63 98,48% 6,39%

Outras Despesas de Capital 390.665.421,26 385.918.244,08 4.747.177,18 98,78% 1,55%

Material de Consumo 535.497.869,05 486.704.269,79 48.793.599,26 90,89% 1,96%

Auxilio Alimentação 522.850.677,54 521.700.927,43 1.149.750,11 99,78% 2,10%

Inversões Financeiras 761.143.941,06 761.136.716,88 7.224,18 100,00% 3,06%

Amortização da Dívida 468.812.235,49 467.150.714,86 1.661.520,63 99,65% 1,88%

Material de Distribuição Gratuita 333.795.676,55 332.037.575,31 1.758.101,24 99,47% 1,34%

Auxilio Transporte 70.458.460,88 69.989.194,41 469.266,47 99,33% 0,28%

Equipamentos e Mat.Permanente 191.890.676,42 164.004.740,56 27.885.935,86 85,47% 0,66%

Reserva de Contingência 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00% 0,00%

TOTAL 25.157.734.384,40 24.852.659.610,75 305.074.773,65 98,79% 100,00%Fonte: Sistema de Execução Orçamentária - NovoSEO.* Serviços inclui: Serviços de Terceiros, Locação de Mão de Obra e Serviços de Consultoria.



10

2.2.2.2 - Despesa Orçamentária por Funções de Governo – Consolidada*

AUTORIZADA REALIZADA DIFERENÇA % REALIZADA % PARTICIPAÇÃOF U N Ç Õ E S (I) (II) III = (I - II) S / AUTORIZADA S/ REALIZADA

Educação 6.232.772.520,91 6.200.328.549,45 32.443.971,46 99,48% 21,56%

Saúde 5.408.964.294,64 5.204.355.865,62 204.608.429,02 96,22% 18,09%

Previdência Social 4.328.571.551,32 4.249.586.886,56 78.984.664,76 98,18% 14,78%

Urbanismo 2.616.400.468,76 2.546.700.735,81 69.699.732,95 97,34% 8,85%

Encargos Especiais 3.414.720.575,99 3.406.440.326,49 8.280.249,50 99,76% 11,84% Transporte 2.406.638.669,69 2.406.447.009,42 191.660,27 99,99% 8,37%

Habitação 960.706.294,11 959.799.769,14 906.524,97 99,91% 3,34%

Assistência Social 726.053.583,15 714.007.840,67 12.045.742,48 98,34% 2,48%

Legislativa 504.632.055,89 465.516.471,21 39.115.584,68 92,25% 1,62%

Administração 471.201.809,32 465.235.048,20 5.966.761,12 98,73% 1,62%

Saneamento 367.812.407,15 361.124.308,16 6.688.098,99 98,18% 1,26%

Cultura 333.322.506,28 326.753.635,90 6.568.870,38 98,03% 1,14%

Segurança Pública 287.246.973,76 282.578.485,01 4.668.488,75 98,37% 0,98%

Desporto e Lazer 265.653.994,00 261.279.203,96 4.374.790,04 98,35% 0,91%

Gestão Ambiental 253.416.568,40 247.191.292,12 6.225.276,28 97,54% 0,86%

Comunicações 153.001.223,18 152.390.354,04 610.869,14 99,60% 0,53%

Judiciário 143.375.924,74 143.169.911,55 206.013,19 99,86% 0,50%

Comércio e Serviços 121.980.623,59 121.793.850,90 186.772,69 99,85% 0,42%

Energia 116.473.176,48 116.473.176,48 ,00 100,00% 0,40%

Trabalho 88.842.469,62 81.635.557,05 7.206.912,57 91,89% 0,28%

Direitos da Cidadania 34.785.465,33 31.979.606,97 2.805.858,36 91,93% 0,11%

Agricultura 13.803.039,24 12.945.365,79 857.673,45 93,79% 0,05%

Relações Exteriores 3.685.767,00 3.582.239,16 103.527,84 97,19% 0,01%

Defesa Nacional 239.903,00 239.874,17 28,83 99,99% 0,00%

Reserva de Contingência 1.000.000,00 - 1.000.000,00 0,00% 0,00%

TOTAL 29.255.301.865,55 28.761.555.363,83 493.746.501,72 98,31% 100,00%Fonte: Sistema de Execução Orçamentária

*Por ordem decrescente de realização da despesa.

A seguir, gráfico das despesas realizadas por função:

Em R$ milhões

‐

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

DESPESA POR FUNÇÃO ‐ CONSOLIDADO 2010

Gráfico 3 – Despesas Realizadas por Função



11

2.2.2.3 - Despesa Orçamentária por Órgãos

2.2.2.3.1 - Despesa Orçamentária por Órgãos –Administração Direta

Descrição do ÓrgãoAUTORIZADA (I) REALIZADA (II) DIFERENÇA

III = (I - II)% REALIZADA

IV = (II) / (I)% REALIZADA

S/TOTAL

09 Camara Municipal 324.644.165,89 287.668.000,00 36.976.165,89 88,61% 1,16%

10 Tribunal de Contas 179.987.890,00 177.848.471,21 2.139.418,79 98,81% 0,72%11 Secretaria do Governo Municipal 368.065.862,13 365.985.592,82 2.080.269,31 99,43% 1,47%12 Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras 384.133.869,17 370.933.374,83 13.200.494,34 96,56% 1,49%13 Secretaria Municipal de Planejamento 10.268.914,80 9.905.996,55 362.918,25 96,47% 0,04%14 Secretaria Municipal de Habitação 984.289.701,87 982.761.168,14 1.528.533,73 99,84% 3,95%15 Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização 128.245.128,86 125.847.649,93 2.397.478,93 98,13% 0,51%16 Secretaria Municipal de Educação 5.965.721.277,76 5.935.426.691,34 30.294.586,42 99,49% 23,88%17 Secretaria Municipal de Finanças 223.955.834,53 223.243.799,53 712.035,00 99,68% 0,90%18 Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde 4.471.477.664,00 4.358.584.760,09 112.892.903,91 97,48% 17,54%19 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação 212.797.513,69 208.672.157,03 4.125.356,66 98,06% 0,84%20 Secretaria Municipal de Transportes 1.782.622.183,52 1.782.468.766,74 153.416,78 99,99% 7,17%21 Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos 149.253.003,61 148.945.011,32 307.992,29 99,79% 0,60%22 Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras 423.707.107,96 422.231.527,69 1.475.580,27 99,65% 1,70%23 Secretaria Municipal de Serviços 1.036.403.845,33 1.031.896.657,22 4.507.188,11 99,57% 4,15%24 Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social 309.485.947,03 307.765.934,16 1.720.012,87 99,44% 1,24%25 Secretaria Municipal de Cultura 268.285.784,69 265.505.809,06 2.779.975,63 98,96% 1,07%27 Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente 177.896.042,53 173.923.249,84 3.972.792,69 97,77% 0,70%28 Encargos Gerais do Município 4.832.619.366,38 4.808.826.771,59 23.792.594,79 99,51% 19,35%30 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico e do Trabalho 70.410.240,62 67.507.848,89 2.902.391,73 95,88% 0,27%31 Secretaria Municipal de Relações Internacionais 3.685.767,00 3.582.239,16 103.527,84 97,19% 0,01%32 Ouvidoria Geral do Município de São Paulo 2.776.196,00 2.589.938,57 186.257,43 93,29% 0,01%34 Secretaria Municipal de Participação e Parceria 67.964.030,23 65.746.172,63 2.217.857,60 96,74% 0,26%36 Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida 6.693.294,57 6.024.795,83 668.498,74 90,01% 0,02%37 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 40.497.910,45 39.891.809,95 606.100,50 98,50% 0,16%38 Secretaria Municipal de Segurança Urbana 226.248.589,34 225.739.827,98 508.761,36 99,78% 0,91%41 Subprefeitura Perus 21.009.439,70 19.286.342,52 1.723.097,18 91,80% 0,08%42 Subprefeitura Pirituba/Jaraguá 29.380.735,91 27.442.770,90 1.937.965,01 93,40% 0,11%43 Subprefeitura Freguesia/Brasilândia 29.471.974,35 27.925.051,63 1.546.922,72 94,75% 0,11%44 Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha 21.795.414,05 20.879.440,96 915.973,09 95,80% 0,08%45 Subprefeitura Santana/Tucuruvi 25.758.542,99 25.139.374,15 619.168,84 97,60% 0,10%46 Subprefeitura Jaçanã/Tremembé 22.810.204,63 21.469.252,71 1.340.951,92 94,12% 0,09%47 Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme 24.711.759,31 24.134.816,49 576.942,82 97,67% 0,10%48 Subprefeitura Lapa 27.774.688,25 26.479.852,84 1.294.835,41 95,34% 0,11%49 Subprefeitura Sé 53.908.494,82 52.655.129,11 1.253.365,71 97,68% 0,21%50 Subprefeitura Butantã 38.634.921,59 35.566.339,54 3.068.582,05 92,06% 0,14%



12




S/TOTAL

51 Subprefeitura Pinheiros 31.958.938,88 31.663.383,32 295.555,56 99,08% 0,13%52 Subprefeitura Vila Mariana 27.085.125,77 26.539.028,84 546.096,93 97,98% 0,11%53 Subprefeitura Ipiranga 31.349.521,04 29.788.435,64 1.561.085,40 95,02% 0,12%54 Subprefeitura Santo Amaro 29.729.169,07 28.978.280,35 750.888,72 97,47% 0,12%55 Subprefeitura Jabaquara 24.655.114,09 23.999.273,10 655.840,99 97,34% 0,10%56 Subprefeitura Cidade Ademar 26.100.263,97 25.062.387,73 1.037.876,24 96,02% 0,10%57 Subprefeitura Campo Limpo 40.623.739,26 38.062.423,16 2.561.316,10 93,70% 0,15%58 Subprefeitura M´Boi Mirim 42.636.298,73 40.195.759,40 2.440.539,33 94,28% 0,16%59 Subprefeitura Capela do Socorro 39.048.709,94 36.968.583,99 2.080.125,95 94,67% 0,15%60 Subprefeitura Parelheiros 19.465.986,52 18.242.904,09 1.223.082,43 93,72% 0,07%61 Subprefeitura Penha 38.585.379,26 36.065.249,16 2.520.130,10 93,47% 0,15%62 Subprefeitura Ermelino Matarazzo 20.629.636,43 18.963.666,98 1.665.969,45 91,92% 0,08%63 Subprefeitura São Miguel 31.434.171,83 30.192.398,17 1.241.773,66 96,05% 0,12%64 Subprefeitura Itaim Paulista 27.890.228,17 25.927.183,11 1.963.045,06 92,96% 0,10%65 Subprefeitura Moóca 28.828.080,05 27.189.805,22 1.638.274,83 94,32% 0,11%66 Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão 28.769.896,43 27.980.032,62 789.863,81 97,25% 0,11%67 Subprefeitura Itaquera 38.516.773,33 37.204.560,28 1.312.213,05 96,59% 0,15%68 Subprefeitura Guaianases 27.540.007,38 26.192.676,55 1.347.330,83 95,11% 0,11%69 Subprefeitura Vila Prudente/Sapopemba 32.115.087,31 29.844.705,49 2.270.381,82 92,93% 0,12%70 Subprefeitura São Mateus 40.404.405,37 39.470.984,75 933.420,62 97,69% 0,16%71 Subprefeitura Cidade Tiradentes 19.147.928,46 18.281.549,08 866.379,38 95,48% 0,07%86 Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura 0,51 0,00 0,51 0,00% 0,00%87 Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito 622.350.486,16 622.311.242,68 39.243,48 99,99% 2,50%88 Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00%89 Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00%90 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 39.226.914,79 37.506.745,23 1.720.169,56 95,61% 0,15%91 Fundo Municipal de Habitação 18.773.391,73 18.757.921,00 15.470,73 99,92% 0,08%93 Fundo Municipal de Assistência Social 533.972.315,76 530.518.884,06 3.453.431,70 99,35% 2,13%94 Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 48.015.137,00 46.684.183,76 1.330.953,24 97,23% 0,19%95 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais 4.908.589,00 4.828.431,84 80.157,16 98,37% 0,02%96 Fundo Municipal de Turismo 500.000,00 480.000,00 20.000,00 96,00% 0,00%97 Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00%98 Fundo de Desenvolvimento Urbano 124.997.600,60 123.746.668,49 1.250.932,11 99,00% 0,50%99 Fundo Municipal de Iluminação Pública 171.082.180,00 170.509.869,71 572.310,29 99,67% 0,69%

T O T A L G E R A L 25.157.734.384,40 24.852.659.610,75 305.074.773,65 98,79% 100,00% Fonte: Demonstração da Despesa Orçamentária por Órgão – Sistema NovoSEO e Anexo II, do RREO, LRF - 6º Bi/10.



13

Orçamento Adm. Direta Adm. Indireta Consolidado

RECEITA Realizada 28.131.967.627,41 1.851.993.703,67 29.983.961.331,08

( - ) Prevista 25.868.315.400,00 2.029.516.939,00 27.897.832.339,00

(=)INSUFICIÊNCIA/SUFICIÊNCIA DE ARRECADAÇÃO 2.263.652.227,41 (177.523.235,33) 2.086.128.992,08

DESPESA Executada 24.852.659.610,75 3.908.895.753,08 28.761.555.363,83

( - ) Autorizada 25.157.734.384,40 4.097.567.481,15 29.255.301.865,55

(=) ECONOMIA ORÇAMENTÁRIA (305.074.773,65) (188.671.728,07) (493.746.501,72)

ATUALIZADO Receita Prevista Atualizada 25.868.315.400,00 2.029.516.939,00 27.897.832.339,00

( - ) Despesa Fixada Atualizada 25.157.734.384,40 4.097.567.481,15 29.255.301.865,55

(=) ORÇAMENTO SUPERAVITÁRIO/DEFICITÁRIO 710.581.015,60 (2.068.050.542,15) (1.357.469.526,55)

EXECUTADO

Receita realizada 28.131.967.627,41 1.851.993.703,67 29.983.961.331,08

( - ) Despesa executada 24.852.659.610,75 3.908.895.753,08 28.761.555.363,83

(=) SUPERÁVIT/DÉFICIT DE EXECUÇÃO 3.279.308.016,66 (2.056.902.049,41) 1.222.405.967,25

2.2.2.3.2 - Despesa Orçamentária por Órgãos –Administração Indireta




S/TOTAL

01 Autarquia Hospitalar Municipal 775.176.030,00 694.506.236,96 80.669.793,04 89,59% 17,77%02 Hospital do Servidor Público Municipal 162.311.600,64 151.264.868,57 11.046.732,07 93,19% 3,87%03 Instituto de Previdência Municipal de São Paulo 3.038.738.732,07 2.959.754.067,45 78.984.664,62 97,40% 75,72%04 Serviço Funerário do Município de São Paulo 116.214.424,44 98.520.345,31 17.694.079,13 84,77% 2,52%80 Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia 5.116.694,00 4.850.234,79 266.459,21 94,79% 0,12%81 Autoridade Municipal de Limpeza Urbana/Fundo Munic.de Limpeza Urbana 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00% 0,00%

T O T A L A D M I N I S T R A Ç Ã O I N D I R E T A 4.097.567.481,15 3.908.895.753,08 188.671.728,07 95,40% 100,00% Fonte: Demonstração da Despesa Orçamentária por Órgão – Sistema NovoSEO e Anexo II, do RREO, LRF - 6º Bi/10.

2.2.2.3.3 - Despesa Orçamentária – Consolidado

AUTORIZADA (I) REALIZADA (II)DIFERENÇA III = (I - II)

% REALIZADA IV = (II) / (I)

% REALIZADA S/TOTAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA (I) 25.157.734.384,40 24.852.659.610,75 305.074.773,65 98,79% 86,41%

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (II) 4.097.567.481,15 3.908.895.753,08 188.671.728,07 95,40% 13,59%

T O T A L G E R A L (III) = ( I + II ) 29.255.301.865,55 28.761.555.363,83 493.746.501,72 98,31% 100,00%Fonte: Anexo II, do RREO, LRF - 6º Bi/10.

2.4 - SÍNTESE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Fonte: Anexo I, do RREO, LRF - 6º Bi/10.



14

Observa-se, no demonstrativo a seguir, o comportamento do resultado orçamentário (em

milhões de reais), nos últimos cinco anos:

Resultado Orçamentário 2006 2007 2008 2009 2010

Administração Direta 677,7 1.685,0 1.298,1 1.601,9 3.279,3

Administração Indireta - (1.335,0) (1.597,3) (1.798,2) (2.056,9)

Consolidado - 350,0 (299,2) (196,3) 1.222,4

3 - BALANÇO FINANCEIRO

O Balanço Financeiro, de que trata o artigo 103 da Lei Federal n.º 4.320/64, tem por

finalidade demonstrar a receita e despesa orçamentária, bem como os recebimentos e pagamentos de

natureza extraorçamentária, conjugados aos saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os

que se transferem para o exercício seguinte.

3.1 - SALDO NO INÍCIO DO EXERCÍCIO

As disponibilidades existentes no início do exercício financeiro de 2010 perfaziam o

montante de:

• R$ 2.081.944.744,78 na Administração Direta;

• R$ 97.616.566,22 na Administração Indireta;

• R$ 2.179.561.311,00 no Consolidado.

Adm. Direta Adm. Indireta* Consolidado

Caixa 14.590,67 16.171,34 30.762,01

Bancos 26.361.576,55 55.966.609,62 82.328.186,17

Bancos, Contas Especiais 42.252.682,36 13.718,07 42.266.400,43

Aplicações Financeiras 2.013.315.895,20 39.044.392,92 2.052.360.288,12

Ações do RPPS 0,00 2.575.674,27 2.575.674,27

TOTAL 2.081.944.744,78 97.616.566,22 2.179.561.311,00* O total difere do Balanço Geral 2009 tendo em vista que não está incluso os dados da Fundação Catavento.



15

3.2- RECEITAS

As receitas orçamentárias alcançaram o montante de:


• R$ 1.851.993.703,67 na Administração Indireta;

• R$ 29.983.961.331,08 no Consolidado.

E tiveram a seguinte distribuição:

Receitas Adm. Direta Adm. Indireta Consolidado

Correntes 25.391.364.961,30 815.803.588,45 26.207.168.549,75

Capital 2.740.602.666,11 7.190.363,87 2.747.793.029,98

Intraorçamentária 0,00 1.028.999.751,35 1.028.999.751,35

TOTAL 28.131.967.627,41 1.851.993.703,67 29.983.961.331,08

Os recebimentos de natureza extraorçamentária somaram a importância de:



• R$ 26.454.379.335,45 no Consolidado.

3.3 – DESPESAS

3.3.1 - A despesa orçamentária do exercício ocorreu da seguinte forma:

Fonte: Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Receita Extra Orçamentária Adm. Direta Adm. Indireta Consolidado

Devedores Diversos,Particulares 13.935.347.566,77 4.335.835,25 13.939.683.402,02 Devedores Diversos,Públicos 44.032.272,34 0,00 44.032.272,34

Restos a Pagar 1.787.141.048,36 129.811.999,99 1.916.953.048,35 Créditos de Contribuintes 66.151.957,98 0,00 66.151.957,98 Depósitos Diversos 170.601.029,77 60.664.504,11 231.265.533,88

Credores Diversos, Particulares 8.755.717.460,19 90.822.930,70 8.846.540.390,89 Credores Diversos, Públicos 840.057.222,45 172.434.841,05 1.012.492.063,50 Cancelamentos - Restos a Pagar 283.032.257,04 22.853.457,83 305.885.714,87 Cheques não compensa./em trânsito 0,00 554.556,15 554.556,15 Depósitos a Realizar 0,00 90.820.395,47 90.820.395,47

TOTAL 25.882.080.814,90 572.298.520,55 26.454.379.335,45

Despesa Orçamentária Adm. Direta Adm. Indireta Consolidado

Empenhada 24.852.659.610,75 3.908.895.753,08 28.761.555.363,83

Não Empenhada 305.074.773,65 188.661.728,07 493.736.501,72

Liquidada 23.320.387.384,46 3.806.835.525,07 27.127.222.909,53

Não Liquidada 1.532.272.226,29 102.060.228,01 1.634.332.454,30

Liquidada e não Paga 254.868.822,07 27.751.771,98 282.620.594,05

Despesa Pagas 23.065.518.562,39 3.779.083.753,09 26.844.602.315,48

Saldo a Pagar 1.787.141.048,36 129.811.999,99 1.916.953.048,35



16

A despesa efetivamente paga foi de:

• R$ 23.065.518.562,39 na Administração Direta, que corresponde a 92,81%

da despesa realizada;

• R$ 3.779.083.753,09 na Administração Indireta, que corresponde a 96,68%

da despesa realizada;

• R$ 26.844.602.315,48 no Consolidado, que corresponde a 93,34% da

despesa realizada.

3.3.2 – As despesas de natureza extraorçamentária alcançaram o montante de:



• R$ 25.948.400.462,53 no Consolidado.

* Foram cancelados, em 31/12/2010, Empenhos de Restos a Pagar2 no montante de:

• R$ 118.483.222,20 na Administração Direta;


• R$ 128.581.639,36 no Consolidado.

3.3.3 – Inscrição de Restos a Pagar do Exercício

Foram inscritos em Restos a Pagar, relativo ao exercício de 2010, o montante de

R$ 1.916.953.048,35, com a seguinte distribuição:



• R$ 1.916.953.048,35 no Consolidado.

2 Cancelamento automático conforme Decreto nº 52.050/10.

Despesa Extra-Orçamentária Adm. Direta Adm. Indireta Consolidado

Restos a Pagar* 1.635.913.277,39 99.666.347,41 1.735.579.624,80

Serviço da Dívida a Pagar 63.993.682,80 - 63.993.682,80

Devedores Diversos, Particulares 13.928.500.088,72 5.287.897,99 13.933.787.986,71

Devedores Diversos Públicos 94.868.203,81 - 94.868.203,81

Créditos de Contribuintes 106.447.489,96 - 106.447.489,96

Depósitos Diversos 11.403.274,84 60.405.604,32 71.808.879,16

Credores Diversos, Particulares 8.742.967.855,71 89.756.072,16 8.832.723.927,87

Credores Diversos, Públicos 845.057.723,93 170.230.934,25 1.015.288.658,18

Titulos e Valores - 3.959,81 3.959,81

Cheque não compens./ em trânsito - 558.326,80 558.326,80

Depósitos a realizar - 93.339.722,63 93.339.722,63

TOTAL 25.429.151.597,16 519.248.865,37 25.948.400.462,53



17

A seguir, Restos a Pagar, relativo ao exercício de 2010:

RESTOS A INSCRITOS %

PAGAR % S / TOTAL ACUMULADO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA (I) 1.787.141.048,36

Secretaria Municipal de Educação 657.007.455,97 36,76% 36,76%

Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde 227.608.104,13 12,74% 49,50%

Secretaria Municipal de Habitação 154.301.022,52 8,63% 58,13%

Secretaria Municipal de Serviços 96.016.325,51 5,37% 63,51%

Fundo Municipal de Assistencia Social 60.315.202,52 3,37% 66,88%

Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras 56.198.811,33 3,14% 70,03%

Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação 49.630.274,09 2,78% 72,80%

Encargos Gerais do Município 47.910.924,57 2,68% 75,48%

Secretaria Municipal de Cultura 42.049.093,03 2,35% 77,84%

Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras 38.856.616,51 2,17% 80,01%

Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito 37.685.426,21 2,11% 82,12%

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente 33.145.111,77 1,85% 83,97%

Secretaria do Governo Municipal 31.465.998,55 1,76% 85,73%

Fundo Municipal de Iluminação Pública 22.795.021,94 1,28% 87,01%

Fundo de Desenvolvimento Urbano 21.603.839,75 1,21% 88,22%

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social 19.758.842,80 1,11% 89,32%

Secretaria Municipal de Finanças 14.038.599,98 0,79% 90,11%

Secretaria Municipal de Mordenização, Gestão e Desburocratização 12.417.491,03 0,69% 90,80%

Secretaria Municipal de Densenvolvimento Econômico e do Trabalho 12.376.329,26 0,69% 91,50%

Secretaria Municipal de Transportes 11.413.769,31 0,64% 92,14%

Subprefeitura Sé 10.118.510,86 0,57% 92,70%

Subprefeitura M´Boi Mirim 9.951.992,32 0,56% 93,26%

Subprefeitura São Mateus 7.986.261,28 0,45% 93,71%

Secretaria Municipal de Participação e Parceria 7.791.454,05 0,44% 94,14%

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 6.368.162,34 0,36% 94,50%

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 5.561.079,25 0,31% 94,81%

Subprefeitura Butantã 5.463.762,24 0,31% 95,11%

Subprefeitura Itaquera 4.603.167,16 0,26% 95,37%

Subprefeitura Penha 4.268.831,06 0,24% 95,61%

Subprefeitura Capela do Socorro 4.133.241,94 0,23% 95,84%

Subprefeitura Pinheiros 3.850.911,05 0,22% 96,06%

Subprefeitura Campo Limpo 3.803.945,64 0,21% 96,27%

Tribunal de Contas do Municipio de São Paulo 3.673.461,87 0,21% 96,48%

Subprefeitura Pirituba/Jaraguá 3.136.166,29 0,18% 96,65%

Subprefeitura Vila Prudente/Sapopemba 3.121.744,01 0,17% 96,83%

Secretaria Municipal de Segurança Urbana 3.102.541,11 0,17% 97,00%

Subprefeitura Cidade Ademar 3.091.860,28 0,17% 97,17%

Subprefeitura Freguesia/Brasilândia 3.062.386,79 0,17% 97,34%

Subprefeitura Ipiranga 2.931.698,85 0,16% 97,51%

Subprefeitura Itaim Paulista 2.885.923,89 0,16% 97,67%

Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha 2.839.422,42 0,16% 97,83%

Secretaria Municipal de Planejamento 2.788.968,48 0,16% 97,98%

Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos 2.640.281,96 0,15% 98,13%

Subprefeitura São Miguel 2.622.436,70 0,15% 98,28%

Subprefeitura Jabaquara 2.598.003,65 0,15% 98,42%

Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 2.550.781,08 0,14% 98,57%



18

RESTOS A INSCRITOS %

PAGAR % S / TOTAL ACUMULADO

Subprefeitura Lapa 2.316.849,76 0,13% 98,70%

Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão 2.316.186,91 0,13% 98,83%

Subprefeitura Cidade Tiradentes 2.266.992,05 0,13% 98,95%

Subprefeitura Santana/Tucuruvi 2.163.043,00 0,12% 99,07%

Subprefeitura Guaianases 2.128.611,59 0,12% 99,19%

Subprefeitura Jaçanã/Tremembé 2.028.321,64 0,11% 99,31%

Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme 1.802.730,67 0,10% 99,41%

Subprefeitura Moóca 1.757.329,78 0,10% 99,51%

Subprefeitura Perus 1.708.522,78 0,10% 99,60%

Subprefeitura Parelheiros 1.514.788,13 0,08% 99,69%

Subprefeitura Vila Mariana 1.447.389,46 0,08% 99,77%

Subprefeitura Santo Amaro 1.327.741,18 0,07% 99,84%

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida 1.073.966,09 0,06% 99,90%

Subprefeitura Ermelino Matarazzo 918.625,27 0,05% 99,95%

Fundo Especial de Promoções de Atividades Culturais 402.658,26 0,02% 99,98%

Secretaria Municipal de Relações Internacionais 231.701,94 0,01% 99,99%

Ouvidoria Geral do Município de São Paulo 163.602,50 0,01% 100,00%

Câmara Municipal 30.730,00 0,00% 100,00%

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (II) 129.811.999,99

Autarquia Hospitalar Municipal 102.442.530,06 78,92% 78,92%

Hospital do Servidor Publico Municipal 13.461.755,56 10,37% 89,29%

Serviço Funerário do Município de São Paulo 9.674.774,56 7,45% 96,74%

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo 4.111.886,44 3,17% 99,91%

Fundação Pulistana de Educação e Tecnologia 121.053,37 0,09% 100,00%

TOTAL CONSOLIDADO (III) = (I + II) 1.916.953.048,35Fonte: Anexo VI ‐ Demonstrativo dos Restos a Pagar ‐ RGF ‐ 3ºQuadri/10, LRF.

Gráfico 4 – Restos a Pagar – Inscrições de 2010



19

3.3.4 – Total dos Restos a Pagar Consolidado – por Exercício

Foram inscritos em Restos a Pagar Consolidado o montante de R$ 1.947.301.705,43, composto na

seguinte disposição:

Processado Não Processado TOTAL Processado Não Processado TOTAL Processado Não Processado TOTAL

2003 0,00 0,00 0,00 366.413,12 0,00 366.413,12 366.413,12 0,00 366.413,12

2004 0,00 0,00 0,00 7.059.266,41 2.974.786,94 10.034.053,35 7.059.266,41 2.974.786,94 10.034.053,35

2005 0,00 0,00 - 459.034,88 2.533.990,87 2.993.025,75 459.034,88 2.533.990,87 2.993.025,75

2006 1.586.981,38 0,00 1.586.981,38 1.481.264,77 1.748.185,30 3.229.450,07 3.068.246,15 1.748.185,30 4.816.431,45

2007 2.801.037,11 0,00 2.801.037,11 2.674.317,85 1.504.581,00 4.178.898,85 5.475.354,96 1.504.581,00 6.979.935,96

2008 904.686,73 0,00 904.686,73 269.999,65 0,00 269.999,65 1.174.686,38 - 1.174.686,38

2009 3.782.259,74 0,00 3.782.259,74 201.851,33 0,00 201.851,33 3.984.111,07 - 3.984.111,07

2010 254.868.822,07 1.532.272.226,29 1.787.141.048,36 27.751.771,98 102.060.228,01 129.811.999,99 282.620.594,05 1.634.332.454,30 1.916.953.048,35

TOTAL 263.943.787,03 1.532.272.226,29 1.796.216.013,32 40.263.919,99 110.821.772,12 151.085.692,11 304.207.707,02 1.643.093.998,41 1.947.301.705,43

Exercício

VALORES INSCRITOS EM RESTOS

ADM. DIRETA

Fonte: Demonstrativo do Resultado Nominal Consolidado e Demonstrativos da Dívida Flutuante.

ADM. INDIRETA CONSOLIDADO

3.4 - RESULTADO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA – CONSOLIDADO

Em decorrência da gestão financeira, as disponibilidades passaram de

R$ 2.179.561.311,00 (2009) para R$ 3.907.946.151,17 (2010), verificando-se um acréscimo de

R$ 1.728.384.840,17, conforme demonstração a seguir:

Receita Arrecadada R$ R$ Orçamentária 29.983.961.331,08 Extra-Orçamentária 26.454.379.335,45 56.438.340.666,53(-) Despesas Orçamentária 28.761.555.363,83 Extra-Orçamentária 25.948.400.462,53 54.709.955.826,36(-) Interferências Ativa/Passiva Recebido 2.057.039.105,86 Concedido 2.057.039.105,86 0,00(=) Acréscimo Financeiro 1.728.384.840,17(+) Saldo no Início do Exercício 2.179.561.311,00 Caixa 30.762,01 Bancos 82.328.186,17 Bancos, Contas Especiais 42.266.400,43 Aplicações Financeiras 2.052.360.288,12 Investimentos RPPS 2.575.674,27(=) Saldo no Final do Exercício 3.907.946.151,17



20

As Interferências Ativas e Passivas no montante de R$ 2.057.039.105,86

representam repasses concedidos pela Administração Direta à Administração Indireta, conforme segue:

Hospital do Servidor Público Municipal 145.316.700,00

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo 1.217.743.026,86

Autarquia Hospitalar Municipal 688.958.735,00

Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia 5.020.644,00

Total Repasse Recebido 2.057.039.105,86

Prefeitura do Município de São Paulo 2.057.039.105,86

Total Repasse Concedido 2.057.039.105,86

Repasse Recebido na Adm. Indireta em R$

Repasse Concedido pela Adm. Direta

4 - BALANÇO ECONÔMICO

A Demonstração das Variações Patrimoniais, de que trata o artigo 104 da Lei Federal

n.º 4.320/64, evidencia as alterações ocorridas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução

orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.

4.1 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

4.1.1 - Variações Ativas

As variações patrimoniais ativas evidenciam aumento na situação patrimonial pela

incorporação de elementos no ativo ou pela diminuição de elementos no passivo.

4.1.1.1 - Resultantes da Execução Orçamentária

As variações patrimoniais ativas resultantes da execução orçamentária são

representadas pelas receitas orçamentárias arrecadadas, acrescidas das mutações patrimoniais da

despesa, que gerou o montante de:



• R$ 33.821.975.412,25 no Consolidado.

4.1.1.2 - Independentes da execução orçamentária

As variações patrimoniais ativas independentes da execução orçamentária,

originadas sempre por fatos de superveniências ativas, e/ou por insubsistências passivas produziram

alterações positivas no total de:



• R$ 11.869.092.876,20 no Consolidado.



21

4.1.2 - Variações Passivas

As variações patrimoniais passivas evidenciam diminuição da situação patrimonial

pela incorporação de elementos no passivo ou pela diminuição de elementos no ativo.

4.1.2.1 - Resultantes da execução orçamentária

As variações patrimoniais passivas resultantes da execução orçamentária são

representadas pelas despesas orçamentárias realizadas, acrescidas das mutações patrimoniais da receita,

as quais alcançaram a importância de:



• R$ 31.164.974.235,11 no Consolidado.

4.1.2.2 - Independentes da execução orçamentária

As variações patrimoniais passivas independentes da execução orçamentária,

ocorridas pela verificação de fatos de insubsistências ativas e/ou de superveniências passivas produziram

alterações negativas no total de:



• R$ 14.119.168.691,25 no Consolidado.

4.1.3 - Resultado Patrimonial

O exercício financeiro de 2010 indicou um Superávit, oriundo do resultado positivo

entre as variações patrimoniais, sendo:

• R$ 521.564.845,41 na Administração Direta;

• (R$ 114.639.483,32) na Administração Indireta;

• R$ 406.925.362,09 no Consolidado.

R$

Variações Adm. Direta Adm. Indireta Consolidado

( + ) Variações Ativas 41.608.845.051,26 4.082.223.237,19 45.691.068.288,45

Resultantes da Execução Orçamentária 29.847.321.986,71 3.974.653.425,54 33.821.975.412,25

Independentes da Execução Orçamentária 11.761.523.064,55 107.569.811,65 11.869.092.876,20

( - ) Variações Passivas 41.087.280.205,85 4.196.862.720,51 45.284.142.926,36

Resultantes da Execução Orçamentária 27.211.230.712,56 3.953.743.522,55 31.164.974.235,11

Independentes da Execução Orçamentária 13.876.049.493,29 243.119.197,96 14.119.168.691,25

( = ) SUPERÁVIT VERIFICADO 521.564.845,41 (114.639.483,32) 406.925.362,09



22

5 - BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial evidencia a posição estática dos bens, direitos e obrigações

resultantes da gestão econômica da Prefeitura e consoante ao estabelecido no artigo 105 da Lei nº.

4.320/64 demonstra:

Ativo Financeiro

Ativo Permanente

Passivo Financeiro

Passivo Permanente

Saldo Patrimonial

Contas de Compensação

5.1 - ATIVO FINANCEIRO

O Ativo Financeiro compreende os créditos e valores realizáveis em curto prazo e

movimentam-se, independentemente de autorização orçamentária.

Em 31/12/10 o Ativo Financeiro totalizou a importância de:



• R$ 4.485.726.903,95 no Consolidado.

Adm. Direta Adm. Indireta Consolidado

Disponível 3.757.142.873,32 150.803.277,85 3.907.946.151,17

Caixa 16.651,51 50.790,78 67.442,29

Bancos 24.422.486,34 96.355.107,39 120.777.593,73

Bancos, Contas Especiais 84.343.250,89 110.733,13 84.453.984,02

Aplicações Financeiras 3.648.360.484,58 54.286.646,55 3.702.647.131,13

Realizável 565.149.869,06 12.630.883,72 577.780.752,78

Devedores Diversos, Particulares 113.765.807,38 2.963.764,01 116.729.571,39

Devedores Diversos, Públicos 451.384.061,68 0,00 451.384.061,68

Depósitos a realizar 5.017.176,38 5.017.176,38

Cheques não Compens. / em Trânsito 5.350,22 5.350,22

Investimentos do RPPS 4.644.593,11 4.644.593,11

TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO 4.322.292.742,38 163.434.161,57 4.485.726.903,95



23

5.2 - ATIVO PERMANENTE

O Ativo Permanente compreende todos os bens, créditos e valores fixos cuja

mobilização ou alienação dependem de autorização legislativa. Em 31/12/10, o Ativo Permanente totalizou a importância de:



• R$ 62.061.279.954,68 no Consolidado.

5.3 - PASSIVO FINANCEIRO

O Passivo Financeiro compreende os compromissos exigíveis em curto prazo cujo

pagamento independe de autorização orçamentária. Esses compromissos constituem a chamada "Dívida

Flutuante", e, quando pagos, classificar-se-ão como despesa extraorçamentária.

No final do exercício, o Passivo Financeiro totalizou a importância de:



• R$ 2.964.647.248,01 no Consolidado.

Ativo Permanente Adm. Direta Adm. Indireta Consolidado

Bens Móveis 398.537.997,56 43.916.494,20 442.454.491,76

Bens Imóveis 13.514.685.562,75 45.789.107,41 13.560.474.670,16

Dívida Ativa a Cobrar 40.623.959.900,11 28.237.532,40 40.652.197.432,51

Ações e outros Valores 3.841.698.478,27 2.826.190,45 3.844.524.668,72

Almoxarifado 121.179.175,57 28.450.595,30 149.629.770,87

Bens e Valores a Incorporar 582.505.227,41 9.785.619,48 592.290.846,89

Financiamentos Concedidos 1.221.525,65 107.985.170,50 109.206.696,15

Créditos de Precatórios 95.400.821,02 0,00 95.400.821,02

Ressarcimento de Empresas 212.414.244,50 0,00 212.414.244,50

Recursos com Garantia 13.268.327,42 0,00 13.268.327,42

Direitos Creditórios 2.365.986.380,68 0,00 2.365.986.380,68

Diversos valores a receber 0,00 28.096.399,31 28.096.399,31 Depreciações RPPS 0,00 (4.664.795,31) (4.664.795,31)

Total do Ativo Permanente 61.770.857.640,94 290.422.313,74 62.061.279.954,68

Passivo Financeiro Adm. Direta Adm. Indireta Consolidado

Restos a Pagar 1.796.216.013,32 151.085.692,11 1.947.301.705,43

Créditos de Contribuintes 27.154.550,51 0,00 27.154.550,51

Depósitos Diversos 892.907.988,82 561.258,37 893.469.247,19

Credores Diversos, Particulares 64.134.817,34 4.582.791,82 68.717.609,16

Credores Diversos, Públicos 20.971.173,48 7.032.962,24 28.004.135,72

Total do Passivo Financeiro 2.801.384.543,47 163.262.704,54 2.964.647.248,01



24

5.4 - PASSIVO PERMANENTE

O Passivo Permanente compreende as dívidas fundadas interna e externa

(compromissos com exigibilidade superior a 12 meses) e outras que dependem de autorização legislativa

para amortização ou resgate.

O Passivo Permanente atingiu o montante de:



• R$ 62.449.177.790,55 no Consolidado.

5.5 - SALDO PATRIMONIAL

A situação patrimonial da Prefeitura do Município de São Paulo, em 31/12/10,

sintetizada, é:

Adm. Direta Adm. Indireta Consolidado

Ativo Real 66.093.150.383,32 453.856.475,31 66.547.006.858,63

Ativo Financeiro 4.322.292.742,38 163.434.161,57 4.485.726.903,95

Ativo Permanente 61.770.857.640,94 290.422.313,74 62.061.279.954,68

Passivo Real 64.735.592.443,26 678.232.595,30 65.413.825.038,56

Passivo Financeiro 2.801.384.543,47 163.262.704,54 2.964.647.248,01

Passivo Permanente 61.934.207.899,79 514.969.890,76 62.449.177.790,55

Resultado Patrimonial 1.357.557.940,06 (224.376.119,99) 1.133.181.820,07

O resultado patrimonial apurado no exercício evidencia um Ativo Real Líquido de

R$ 1.133.181.820,07.

Passivo Permanente Adm. Direta Adm. Indireta Consolidado

Dívida Fundada Interna 47.832.895.444,06 0,00 47.832.895.444,06

Empréstimos por Contratos 47.832.895.444,06 0,00 47.832.895.444,06

Dívida Fundada Externa 575.366.201,01 0,00 575.366.201,01

Empréstimos Externos por Contratos 575.366.201,01 0,00 575.366.201,01

Diversos 13.525.946.254,72 514.969.890,76 14.040.916.145,48

Encargos Decorr. Precat. Judiciais 14.497.263.789,90 516.729.980,93 15.013.993.770,83

Precatórios Judiciais - Sequestros (1.345.931.933,09) -1.760.090,17 (1.347.692.023,26)

Parcelamento de Débito - PASEP 66.059.152,85 0,00 66.059.152,85

Dívida com INSS 308.555.245,06 0,00 308.555.245,06

Total do Passivo Permanente 61.934.207.899,79 514.969.890,76 62.449.177.790,55



25

5.5.1-EVOLUÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

A seguir, a situação do saldo patrimonial dos últimos cinco anos:

Saldo Patrimonial 2006 2007 2008 2009 2010

Administração Direta 161,6 353,3 (335,5) 836,0 1.357,6

Administração Indireta 277,4 22,2 (108,8) (224,4)

Consolidado* 630,7 (313,3) 727,2 1.133,2 * Valores consolidados a partir de 2007.

5.6 – CONTAS DE COMPENSAÇÃO

O Ativo e Passivo Compensado registram os atos da Administração que não refletem de

imediato sobre o patrimônio, apresentando um montante registrado de:



• R$ 103.726.584.799,93 no Consolidado.

6 - DO SUPERÁVIT FINANCEIRO

Conforme disposto no § 2º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64 entende-se por

superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se

ainda os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

O Superávit Financeiro alcançado foi de:


• R$ 171.457,03 na Administração Indireta;

• R$ 1.521.079.655,94 no Consolidado.

A seguir, segue o comportamento do Superávit Financeiro, nos últimos cinco anos:

Em R$ milhões

Superávit/Déficit Financeiro 2006 2007 2008 2009 2010

Administração Direta 1.143,2 1.744,2 1.403,0 104,6 1.520,9

Administração Indireta 12,6 46,8 (16,9) 0,2

Consolidado* 1.756,8 1.449,8 87,7 1.521,1 * Valores consolidados a partir de 2007.



26

7 - DO RESULTADO PRIMÁRIO

O Demonstrativo do Resultado Primário, que integra o Relatório Resumido da Execução

Orçamentária, consoante parâmetros definidos pela Lei Complementar nº. 101/00 e Portaria STN

nº 462/09, resulta da diferença entre as receitas e despesas não financeiras e sua apuração fornece uma

melhor avaliação do impacto da política fiscal em execução pelo ente da Federação.

Superávits primários, que são direcionados para o pagamento de serviços da dívida

contribuem para a redução do estoque total da dívida líquida. Em contrapartida, déficits primários indicam

a parcela do aumento da dívida, resultante do financiamento de gastos não-financeiros que ultrapassam as

receitas não-financeiras.

A meta do Resultado Primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o

exercício de 2010 foi de R$ 524,3 milhões, e ao final do exercício, o resultado primário de R$ 2.857,4

milhões superou a meta estabelecida para o exercício, conforme segue:

2010Receitas Primárias Correntes 26.869,8Receitas Primárias de Capital 1.988,9Receitas Primárias Líquidas 28.858,7Despesas Primárias Correntes 22.849,2Despesas Primárias de Capital 3.152,1Despesas Primárias Líquidas 26.001,3

Resultado Primário 2.857,4

Observa-se no demonstrativo a seguir o comportamento do resultado primário dos

últimos cinco anos em relação às metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias:

Em R$ Milhões

Ano Meta LDO

Resultado Primário

Diferença c = b - a

2006 1.141,1 1.796,1 655,02007 1.508,6 1.632,1 123,52008 704,3 720,5 16,32009 406,5 1.457,1 1.050,62010 524,3 2.857,4 2.333,1

Nota: A partir de 2007 o Resultado Primário está apresentando dados consolidados.

Gráfico 5 – Resultado Primário – 2006 a 2010



27

8 - DO RESULTADO NOMINAL

O Demonstrativo do Resultado Nominal, que integra o Relatório Resumido da

Execução Orçamentária, consoante parâmetros definidos pela Lei Complementar nº. 101/00 e

Portaria STN nº. 462/09, tem por objetivo demonstrar a variação da Dívida Fiscal Líquida.

A meta do Resultado Nominal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o

exercício de 2010 foi de R$ 4.631,1 milhões e ao final do exercício o resultado nominal alcançado foi de

R$ 8.904,1 milhões, motivado pelo aumento da dívida fiscal líquida de R$ 45.171,9 milhões para

R$ 54.076,0 milhões, decorrentes principalmente da incorporação dos juros e correção monetária

aplicada no estoque da Dívida.

Observa-se no demonstrativo a seguir o comportamento do resultado nominal dos

últimos cinco anos em relação às metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias:

Em R$ Milhões

AnoMeta

LDO (a)Resultado

Nominal (b)Diferença c = b - a

Dívida Fiscal Líquida

2006 2.925,4 1.573,3 (1.352,1) 32.546,5 2007 2.774,6 2.285,0 (489,6) 34.831,6 2008 6.056,9 7.068,8 1.011,9 41.900,4 2009 4.485,5 3.271,5 (1.214,0) 45.171,9 2010 4.631,1 8.904,1 4.273,0 54.076,0

Nota: A partir de 2007 o Resultado Nominal está apresentando dados consolidados.

Segue gráfico do resultado nominal dos últimos cinco anos em relação às metas

estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias:

Gráfico 6 – Resultado Nominal – 2006 a 2010



28

9 – COMPORTAMENTO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL

Em R$ Milhoes

Resultados 2010 LDO Realizado Variação

Resultado Primário 524,3 2.857,4 2.333,1

Resultado Nominal 4.631,1 8.904,1 4.273,0

10 – DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

O Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, que integra o Relatório Resumido da

Execução Orçamentária, consoante parâmetros definidos pela Lei Complementar nº. 101/00 e Portaria

STN nº. 462/09 apresenta a apuração da Receita Corrente Líquida – RCL, sua evolução nos últimos doze

meses, assim como a previsão de seu desempenho no exercício.

A Receita Corrente Líquida serve de base de cálculo para os limites estabelecidos

pela Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentados no Relatório de Gestão Fiscal e sobre ela serão

calculados os percentuais de gasto de pessoal, gasto previdenciário e de endividamento, dentre outros.

A Receita Corrente Líquida apurada no exercício de 2010 atingiu o montante de

R$ 25.504.557.373,99.

Segue gráfico da RCL dos últimos cinco anos: em milhões

Ano RCL% de

acréscimo

2006 16.756 18,17 2007 18.582 10,90 2008 20.816 12,02 2009 21.902 5,22 2010 25.504 16,45

Gráfico 7 – Evolução da Receita Corrente Líquida – 2006 a 2010



29

11 - DA DESPESA COM PESSOAL

O Demonstrativo da Despesa com Pessoal, que integra o Relatório de Gestão Fiscal,

consoante parâmetros definidos pela Lei Complementar nº. 101/00 e Portaria STN n°. 462/09, considera

Despesa com Pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os

pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros

de Poder, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações,

horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições

recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

Na esfera municipal a despesa total com pessoal não poderá exceder o limite de

60%, a ser aplicado sobre a receita corrente líquida, sendo 54% para o Executivo e 6% para o

Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver.

A despesa com pessoal consolidada realizada no exercício de 2010 foi de

R$ 8.665.184.205,28 que consumiu 33,98% da RCL. Este percentual congrega 32,49% do Poder

Executivo e 1,48% do Poder Legislativo, e esses percentuais estão abaixo dos 60% do limite legal e dos

57% do limite prudencial, estabelecidos pela LRF.

Observa-se no demonstrativo a seguir que os percentuais de comprometimento da

Despesa com Pessoal e os valores dos Limites Legal e Prudencial não excederam aos percentuais

estabelecidos na LRF, não sendo necessário a adoção de medidas corretivas.

Poder Executivo ( a ) 5.701,2 6.336,7 7.147,4 7.660,2 8.287,5

Poder Legislativo ( b ) 204,8 238,7 296,7 329,5 377,7

Despesa Líquida Total ( c ) = (a + b) 5.906,0 6.575,4 7.444,1 7.989,7 8.665,2

Receita Corrente Líquida ( d ) 16.756,5 18.582,4 20.815,9 21.902,4 25.504,6

% Gasto com Pessoal (e) = ( c / d ) 35,2 35,4 35,8 36,5 34,0

Limite Legal < 60%> 10.053,9 11.149,4 12.489,6 13.141,4 15.302,7

Limite Prudencial <95%> do limite legal 9.551,2 10.591,9 11.865,1 12.484,4 14.537,6

2010DESPESA COM PESSOAL 2006 2007 20092008

Limite Legal e Despesa com Pessoal – 2006 a 2010

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

16.000

2006 2007 2008 2009 2010

Limite Legal (60% RCL) Despesa Líquida Total

R$ milhões

Gráfico 8 – Demonstração do Limite Legal e Despesas com Pessoal – 2006 a 2010



30

12 - DA EXECUÇÃO DOS FUNDOS MUNICIPAIS

O orçamento dos Fundos Municipais encontra-se agregado ao total orçado para a

Administração Direta. Cada Fundo Municipal está vinculado a uma Secretaria Municipal e está integrado

ao orçamento com um número de órgão específico. Fizeram parte do Orçamento de 2010, conforme

disposto na Lei Municipal nº 15.089/09, os seguintes “Órgão-Fundo”:

Órgão 09 – Câmara Municipal de São Paulo

09.20 – Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo;

Órgão 10 – Tribunal de Contas do Município de São Paulo

10.20 – Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas do Município de

São Paulo;

Órgão 18 – Secretaria Municipal da Saúde / Fundo Municipal de Saúde;

Órgão 86 - Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infra-Estrutura;

Órgão 87 - Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito;

Órgão 88 - Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural;

Órgão 89 - Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação;

Órgão 90 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Órgão 91 - Fundo Municipal de Habitação;

Órgão 93 - Fundo Municipal de Assistência Social;

Órgão 94 - Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

Órgão 95 - Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais;

Órgão 96 - Fundo Municipal de Turismo;

Órgão 97 - Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano;

Órgão 98 - Fundo de Desenvolvimento Urbano e

Órgão 99 - Fundo Municipal de Iluminação Pública.

Os Fundos Municipais são operacionalizados pelas Unidades Orçamentárias da

Secretaria a que se vinculam, por meio da execução orçamentária do Sistema NovoSeo e estão inclusos

nos demonstrativos orçamentários, financeiros e contábeis da Lei Federal nº 4.320/64, Lei Orgânica e Lei

de Responsabilidade Fiscal.

Do montante do Orçamento de 2010, dentro da Administração Direta, o valor de

R$ 6.660,0 milhões foi orçado especificamente para os Fundos Municipais. Entretanto, esse valor foi

atualizado no decorrer de 2010 passando a configurar um orçamento atualizado de R$ 6.052,4 milhões e

empenhado o valor de R$ 5.923,8 milhões, o que representa a utilização de 97,88% do orçamento

atualizado dos Fundos, conforme demonstrado a seguir:



31

em reais

ÓRGÃO/FUNDO ORÇAMENTO INICIALAcréscimos ou

Decréscimo ORÇAMENTO ATUALIZADO

TOTAL EMPENHADO

% EXECUTADO SOBRE ORÇ. ATUALIZADO

FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 9.122.000,00 6.500.000,00 15.622.000,00 9.870.000,00 63,18%

FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 1.450.000,00 - 1.450.000,00 - 0,00%

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.469.283.303,00 2.194.361,00 4.471.477.664,00 4.358.584.760,09 97,48%

FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA 320.000.000,00 (319.999.999,49) 0,51 - 0,00%

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRÂNSITO 772.144.100,00 (149.793.613,84) 622.350.486,16 622.311.242,68 99,99%

FUNDO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL 100.000,00 (100.000,00) - - 0,00%

FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO 580.000,00 (580.000,00) - - 0,00%

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 118.290.000,00 (79.063.085,21) 39.226.914,79 37.506.745,23 95,61%

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 57.077.147,00 (38.303.755,27) 18.773.391,73 18.757.921,00 99,92%

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 431.923.898,00 102.048.417,76 533.972.315,76 530.518.884,06 99,35%

FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 98.992.995,00 (50.977.858,00) 48.015.137,00 46.684.183,76 97,23%

FUNDO ESPECIAL DE PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS 5.030.000,00 (121.411,00) 4.908.589,00 4.828.431,84 98,37%

FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 600.000,00 (100.000,00) 500.000,00 480.000,00 96,00%

FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL PAULISTANO 100.000,00 (100.000,00) - - 0,00%

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 162.210.000,00 (37.212.399,40) 124.997.600,60 123.746.668,49 99,00%

FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 213.061.161,00 (41.978.981,00) 171.082.180,00 170.509.869,71 99,67%

TOTAL 6.659.964.604,00 (607.588.324,45) 6.052.376.279,55 5.923.798.706,86 97,88%

Do valor total empenhado pelos Fundos, R$ 5.609,2 milhões foram utilizados em

Despesa Corrente e R$ 314,6 milhões em Despesa de Capital, conforme demonstrado a seguir:

em reais

ÓRGÃO/FUNDODESPESA CORRENTE

DESPESA DE CAPITAL

TOTAL

09.20 ‐FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 9.840.000,00 30.000,00 9.870.000,00

18 ‐SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.275.565.128,79 83.019.631,30 4.358.584.760,09

87 ‐ FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRÂNSITO 601.431.242,68 20.880.000,00 622.311.242,68

90 ‐ FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 35.741.125,34 1.765.619,89 37.506.745,23

91 ‐ FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ‐ 18.757.921,00 18.757.921,00

93 ‐ FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 508.350.951,84 22.167.932,22 530.518.884,06

94 ‐ FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2.406.591,98 44.277.591,78 46.684.183,76

95 ‐ FUNDO ESPECIAL DE PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS 4.828.431,84 ‐ 4.828.431,84

96 ‐ FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 480.000,00 ‐ 480.000,00

98 ‐ FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ‐ 123.746.668,49 123.746.668,49

99 ‐ FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 170.509.869,71 ‐ 170.509.869,71

TOTAL 5.609.153.342,18 314.645.364,68 5.923.798.706,86

Os Fundos Municipais apresentaram a seguinte situação de Restos a Pagar em

31/12/2010:

Em Reais

EXERCÍCIO 2006 EXERCÍCIO 2007

EXERCÍCIO 2008 EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010

18 ‐SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.436,33 125.024,66 55.044,38 72.325,29 227.608.104,13 227.861.934,79

87 ‐ FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRÂNSITO ‐ ‐ ‐ 15.417,67 37.685.426,21 37.700.843,88

90 ‐ FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ‐ ‐ ‐ ‐ 6.368.162,34 6.368.162,34

93 ‐ FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.021,77 82.059,25 69.724,35 127.978,85 60.315.202,52 60.606.986,74

94 ‐ FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ‐ 1.480,00 ‐ 1.017.114,08 2.550.781,08 3.569.375,16

95 ‐ FUNDO ESPECIAL DE PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS ‐ ‐ ‐ ‐ 402.658,26 402.658,26

98 ‐ FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ‐ ‐ ‐ ‐ 21.603.839,75 21.603.839,75

99 ‐ FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ‐ ‐ ‐ ‐ 22.795.021,94 22.795.021,94

TOTAL 13.458,10 208.563,91 124.768,73 1.232.835,89 379.329.196,23 380.908.822,86

ÓRGÃO/FUNDO ‐ PODER EXECUTIVO

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO TOTAL DOS RESTOS A PAGAR



32

13 - DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS NA EDUCAÇÃO

A despesa empenhada na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino atingiu, no

exercício de 2010, 32,01% do total das receitas arrecadadas de impostos e transferências.

O percentual gasto atende ao disposto no art. 212 da Constituição Federal, que

determina a aplicação mínima de 25%. Entretanto, de acordo com o art. 208 da Lei Orgânica, o

Município de São Paulo aplicará, anualmente, no mínimo 31%.

Sendo assim, a aplicação mínima seria de R$ 6.499,1 milhões; no entanto, o

Município de São Paulo aplicou R$ 6.711,5 milhões, ou seja, R$ 212,4 milhões além do valor mínimo

estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal.

em reais

Demonstração de Aplicação de Recursos na Educação 2010

1. RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 20.964.979.329

2. Artº 2 ‐ Lei 13.245/01

2.1 Aplicação Legal 5.241.244.832

2.2 Despesa Empenhada 6.725.518.597

2.3 Recursos Adicionais 994.127.300

2.4 Despesa Empenhada Líquida (2.2 ‐ 2.3) 5.731.391.297

2.5 Percentual (2.4/1) 27,34%

3. Artº 3 ‐ Lei 13.245/01


3.2 Despesa Empenhada 980.086.280

3.3 Percentual (3.2/1) 4,67%

4. Lei 13.245/01


4.2 Despesa Total Empenhada Líquida (2.4 + 3.2) 6.711.477.577 4.3 Percentual (4.2/1) 32,01%Fonte: Assessoria Geral do Orçamento ‐ Secretaria Municipal de Planejamento.

A seguir, valores e percentuais da Aplicação de Recursos na Educação nos últimos

cinco anos:

Gráfico 9 – Demonstração da Aplicação dos Recursos na Educação

em R$ milhões

Ano Aplicação de Recursos na

Educação % Gasto Educação

2006 4.171,5

31,83

2007 4.791,5

32,22

2008 5.347,8

31,77

2009 5.706,6

32,18

2010 6.711,5

32,01



33

14 - DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS NA SAÚDE

A despesa realizada com ações e serviços públicos de saúde atingiu, no exercício de

2010, 19,21% do total das receitas arrecadadas de impostos e transferências constitucionais nos termos

da Emenda Constitucional nº 29, de 13/09/2000, que prevê uma despesa mínima de 15% das receitas

arrecadadas.

O percentual gasto atende e supera o dispositivo constitucional, uma vez que a

aplicação mínima seria de R$ 3.144,7 milhões; no entanto, a Prefeitura do Município de São Paulo aplicou

R$ 4.027,1 milhões, ou seja, R$ 882,4 milhões além do valor mínimo estabelecido pela Constituição

Federal, conforme pode ser observado no demonstrativo a seguir: Aplicação de Recursos na Saúde 2010

A. Emenda Constitucional 29/00 (Recursos do Tesouro Municipal) REALIZADO

A.1 ‐ Receita decorrente dos impostos 20.964.946.433

1.1 Impostos 12.798.862.831

1.2 Transferências da União 167.584.030

1.3 Transferências do Estado 7.127.185.688

1.4 Outras Receitas Correntes 871.313.884

A.2 ‐ Aplicação da Receita decorrente dos Impostos (Emenda 29/00) 4.027.161.546

2.1 SMS/FMS 3.208.611.453

2.2 Autarquia Hospitalar 574.251.371

2.3 Apropriação dos Encargos 244.298.722

Percentual de Aplicação (A.2/A.1) 19,21%

B. Aplicações na Saúde não associados à Emenda 29/00 REALIZADO

B.1 ‐ Aplicações com Recursos Vinculados e do Tesouro Municipal 1.648.390.160

1.1 Aplicações co Recursos Vinculados (Federais e Estaduais) 1.251.367.791

1.2 Encargos, Atividades e Projetos com Recursos do Tesouro Municipal 394.783.881

1.4 Atividades com Recursos próprios da Administração Indireta 2.238.487

Total Geral das Despesas (A2 + B1) 5.675.551.706 Fonte: Assessoria Geral do Orçamento ‐ Secretaria Municipal de Planejamento.

A seguir, os valores e percentuais da Aplicação de Recursos na Saúde nos últimos

cinco anos:

em R$ Milhões

Ano Emenda 29/00

Não Associados EC

29/00 Total

% Gasto Saúde

Emenda 29/00 2006 2.116,7 1.246,6 3.363,3 16,15 2007 2.427,6 1.226,3 3.653,9 16,33 2008 3.272,0 1.417,3 4.689,3 19,44 2009 3.640,5 1.553,6 5.194,1 20,53 2010 4.027,1 1.648,4 5.675,5 19,21

Gráfico 10 – Demonstração da Aplicação dos Recursos na Saúde – 2006 a 2010



34

15 – PRINCIPAIS RESULTADOS ALCANÇADOS DO EXERCÍCIO

15.1 – SUFICIÊNCIA DE CAIXA

Ativo Disponível Consolidado IPREM Adm. Direta e Indireta* Obrigações Financeiras Consolidado IPREM Adm. Direta e Indireta*

Caixa 67.442,29 ‐ 67.442,29 Depósitos 893.469.247,19 343.801,36 893.125.445,83

Bancos 120.777.593,73 3.979.497,21 116.798.096,52 Restos a Pagar Processados 304.207.707,02 446.610,24 303.761.096,78

Bancos Contas Especiais 84.453.984,02 ‐ 84.453.984,02 Restos a Pagar Não Processados 8.761.544,11 0,00 8.761.544,11

Aplicações Financeiras 3.702.647.131,13 9.724.454,67 3.692.922.676,46 Outras Obrigações Financeiras 123.876.295,39 6.594.899,12 117.281.396,27

Outras Disponibilidades 6.244.805,41 ‐ 6.244.805,41

Soma 3.914.190.956,58 13.703.951,88 3.900.487.004,70 Soma 1.330.314.793,71 7.385.310,72 1.322.929.482,99

INSUFICIÊNCIA/SUFICIÊNCIA DE CAIXA 2.583.876.162,87 6.318.641,16 2.577.557.521,71

TOTAL 3.914.190.956,58 13.703.951,88 3.900.487.004,70 TOTAL 3.914.190.956,58 13.703.951,88 3.900.487.004,70

15.2 – SALDOS APURADOS

Em R$

2010Administração

DiretaAdministração

IndiretaConsolidado

Orçamentário 3.279.308.016,66 (2.056.902.049,41) 1.222.405.967,25

Superávit Financeiro 1.520.908.198,91 171.457,03 1.521.079.655,94

Primário 4.930.530.475,85 (2.073.082.599,39) 2.857.447.876,46

Patrimonial 1.357.557.940,06 (224.376.119,99) 1.133.181.820,07

16 - NOTAS EXPLICATIVAS - DO EXERCÍCIO DE 2010

16.1 – DOS PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS E VALORES REPASSADOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA -

DEPRI

Em atendimento às Determinações do TCMSP, quanto ao pagamento de precatórios, a PMSP vem

efetuando os pagamentos dos precatórios na medida das suas disponibilidades financeiras e

orçamentárias.

Foi pago em 2010 o montante de R$ 11,3 milhões de precatórios, conforme segue:

Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos Em R$

Departamento de Desapropriações - DESAP 605.642,62Departamento Fiscal – FISC 1.103.447,38Departamento Judicial – JUD 9.572.482,10Departamento Patrimonial – PATR 6.944,95TOTAL 11.288.517,05



35

Além dos pagamentos de precatórios, no Exercício de 2010 foram efetuados repasses mensais ao

Tribunal de Justiça – DEPRI que totalizaram um valor de R$ 375.788.002,41. Estes repasses foram

efetuados de acordo com o Decreto nº 51.105/2009, calculados com base na Receita Corrente Líquida

(R.C.L.) Consolidada, tendo em vista a opção realizada pelo Município de São Paulo para a adoção do

Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 62/2009.

Assim, somando-se ainda o valor das Retenções Judiciais e os Sequestros efetuados até o

Exercício de 2009, teremos um valor total de R$ 1.502.398.882,39, conforme segue:

Conta Descrição Saldo 0027.04 Retenções Judiciais 156.466.949,30 0339.01 Precatórios Judiciais - Sequestros 970.143.930,68 0339.02 Precatórios Judiciais - EC 62/2009 375.788.002,41

1.502.398.882,39

Em função dos depósitos mensais serem efetuados com base na RCL, foi registrado no Ativo

Permanente da PMSP valor a receber da Administração Indireta no montante de R$ 1.760.090,17.

16.2 – DOS DIREITOS CREDITÓRIOS

Tendo em vista o disposto nas Leis Municipais nº 11.494, de 06 de abril de 1994, e nº 14.517, de

16 de outubro de 2007, a PMSP ao assumir a dívida da COHAB, conforme contrato firmado em

31/08/2010, recebeu em contrapartida os Direitos Creditórios correspondentes à sua Carteira de imóveis,

administrados por aquela Companhia, que em 31/12/2010 perfaziam um total líquido de R$

2.365.986.380,68.

17 – RESUMO DAS PRINCIPAIS MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL EM 2010 • Monitoramento permanente da arrecadação municipal;

• Contingenciamento de recursos orçamentários objetivando a adequação das despesas ao

comportamento da receita com vistas ao cumprimento das metas fiscais, mediante o estabelecimento de

cotas financeiras;

• Intensificação e consolidação de ações da fiscalização tributária iniciadas em anos anteriores, para

garantir desempenho favorável da arrecadação tributária municipal;

• Reabertura do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI para débitos tributários cujos fatos

geradores tenham ocorrido até 31/12/2006;

• Inscrição na Dívida Ativa das Notas Fiscais Eletrônicas – Nfe(s) em aberto;

• Disponibilização do Demonstrativo Unificado do Contribuinte (DUC), onde o contribuinte pode

consultar suas dívidas pela Internet;

• Emissão de Certidão Negativa de Débitos - CND pela Internet (ISS e IPTU);

• Concessão de isenção de aposentados automaticamente, sem necessidade de processo

administrativo;



36

• Concessão de isenção do Imposto sobre Serviços – ISS sobre serviços relacionados a espetáculos

teatrais, de dança, balés, óperas, concertos de música erudita e recitais de música, shows de artistas

brasileiros, espetáculos circenses nacionais, bailes, desfiles, inclusive de trios elétricos, de blocos

carnavalescos ou folclóricos, e exibição cinematográfica, nas condições especificadas pela Lei nº

15.134/2010;

• Celebração de acordo com o Governo do Estado de São Paulo e SABESP, resultando em repasse de

cerca de R$ 300 milhões anuais para ações de saneamento, além do compromisso de investir 13% de suas

receitas na cidade;

• Redução dos encargos financeiros e maior previsibilidade, pela alteração de dois contratos de

empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, decorrente da adesão à oferta de

conversão de dívidas lançada pelo Órgão;

• Manutenção das tratativas junto às esferas federais de governo para o encaminhamento de

soluções que alterem os termos e condições do Contrato de Refinanciamento de Dívidas firmado pelo

Município junto à União.

Além das medidas de ajuste fiscal referidas, a Administração, reforçando o

compromisso de Transparência nas Contas Públicas, disponibilizou, na página da Prefeitura, o Portal da

Dívida Pública, com informações detalhadas e atualizadas sobre os pagamentos e contratos em vigor, bem

como o Relatório Gerencial da Dívida Pública, que traz a evolução e o perfil de endividamento do

Município.

É o que tínhamos a apresentar à Sociedade.

Rosangela de Jesus Barros Diretora Técnica

Divisão de Contabilidade

Simone Nishida Pereira Diretora Técnica

Departamento de Contadoria

BALANÇO GERAL - prefeitura.sp.gov.br · julho de 2009, que dispõe sobre as diretrizes...

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