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BALANÇO PATRIMONIAL NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 (Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) 1. CONTEXTO OPERACIONAL O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad é uma asso- ciação civil, de natureza privada, sem fins lucrativos, constituída por sociedade de direito de autor e dos que lhe são conexos, criada pela Lei Federal 5.988/73 e mantida pela Lei de Direitos Autorais brasileira 9.610/88 e atualizada pela nova Lei 12.853/13. Seu objetivo principal é a arrecadação, inspeção, fiscalização, controle e distribuição dos direitos autorais sobre as execuções musicais, ou li- tero-musicais e de fonogramas, nacionais e estrangeiros, às sociedades que o integram, conforme a seguir elencadas: n ABRAC – Associação Brasileira de Autores, Compositores, Intérpretes e Músicos n ABRAMUS – Associação Brasileira de Música e Artes n AMAR – Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes n ASSIM – Associação de Intérpretes e Músicos n SADEMBRA – Sociedade Administradora de Direitos de Execução Mu- sical do Brasil n SBACEM – Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música n SICAM – Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais n SOCINPRO – Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Di- reitos Intelectuais n UBC – União Brasileira de Compositores Do total arrecadado, no período de janeiro a julho/2014, 75,5% destina- ram-se aos detentores dos direitos autorais / conexos; 7,5%, às associa- ções; e 17% referem-se à taxa administrativa do Ecad, conforme ata 353ª. da Assembleia Geral realizada em 22/03/2009. No período de agosto a dezembro/2014, 77,5% destinaram-se aos detentores dos direitos auto- rais / conexos; 6,89%, às associações; e 15,61% referem-se à taxa admi- nistrativa do Ecad, conforme nova Lei do Direito Autoral 12.853/13. Dos valores arrecadados correspondentes aos acordos celebrados com as emissoras Globo Comunicação e Participações S/A, Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda e Claro S/A, 77,5% destinaram-se aos detentores dos direitos autorais / conexos; 7,5%, às associações; e 15% referem-se à taxa administrativa do Ecad, conforme deliberação da As- sembleia Geral nas atas 420ª, 427ª e 433ª respectivamente. Os valores arrecadados, enquanto não distribuídos, são aplicados pela Entidade no mercado financeiro, e a receita auferida é distribuída, de acordo com os mesmos percentuais descritos no parágrafo anterior. De acordo com o parágrafo 4º do artigo 99 da Lei nº 12.853 de 14 de agosto de 2013, a parcela destinada à distribuição aos autores e demais titulares de direitos não poderá, em um ano da data de publicação da referida Lei, ser inferior a 77,5% dos valores arrecadados, aumentando- se tal parcela à razão de 2,5% a.a., até que, em 4 anos da data de publi- cação da citada Lei, ela não seja inferior a 85% dos valores arrecadados. 2. BASE DE PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2.1. Base de preparação 2.1.1. Declaração de conformidade As demonstrações contábeis da Entidade, findas em 31 de dezembro de 2014 e de 2013, foram preparadas de acordo com as práticas contá- beis adotadas no Brasil, aplicáveis a entidades sem finalidade de lucros, considerando a Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002, aprovada pela Resolução CFC n° 1.409/2012, bem como pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), exceto quanto: • Pronunciamento Técnico CPC 27: A Entidade não registra a deprecia- ção sobre os bens componentes do ativo imobilizado. Como consequ- ência, não efetuou a revisão das vidas úteis e não determinou o valor residual do imobilizado e intangível. • Pronunciamento Técnico CPC 01: A Entidade não submeteu o ativo imobilizado e intangível a testes de recuperabilidade (impairment). • Pronunciamento Técnico CPC 30: Em função das características do ne- gócio da Entidade, a receita de arrecadação é reconhecida por regime de caixa, somente quando do efetivo recebimento, enquanto que as prá- ticas contábeis adotadas no Brasil determinam o reconhecimento das receitas no resultado pelo regime de competência. Consequentemente, os valores representativos dos direitos arrecadados a distribuir e das re- ceitas de taxas de arrecadação correspondem às importâncias identifica- das, sobre as quais a Entidade pode exercer o efetivo controle. 2.1.2. Base de mensuração As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo his- tórico, exceto se indicado de outra forma. Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad Balanços Patrimoniais levantados em 31 de dezembro de 2014 e de 2013 Valores expressos em milhares de reais Nota Explicativa 31/12/2014 31/12/2013 (Reclassificado) Ativos Ativos circulantes Caixa e equivalentes de caixa 3 770.398 494.893 Arrecadação a receber 4 2.528 2.896 Adiantamentos às associações 5 54.531 47.498 Direitos a receber 7 805 - Adiantamentos diversos 1.515 1.642 Despesas do exercício seguinte 963 734 Total dos ativos circulantes 830.740 547.663 Ativos não circulantes Bloqueios judiciais 6 193 108 Depósitos judiciais 17 1.995 1.445 Direitos a receber 7 144 1.945 Aplicações financeiras 8 9.988 44.798 Imobilizado 9 22.160 20.598 Intangível 10 15.522 13.161 Total dos ativos não circulantes 50.002 82.055 Total dos ativos 880.742 629.718 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. Passivos Nota Explicativa 31/12/2014 31/12/2013 (Reclassificado) Passivos circulantes Fornecedores 1.943 2.170 Impostos, taxas e contribuições sociais a recolher 11 2.187 1.958 Direitos arrecadados a classificar 12 2.714 3.207 Percentual societário de arrecadação 13 55.961 46.300 Direitos arrecadados a distribuir 14 618.666 468.881 Receitas financeiras a distribuir 15 24.688 3.573 Distribuições a identificar 578 525 Provisão para férias e encargos 16 5.394 4.795 Participação nos resultados 29 6.064 4.498 Outros passivos 1.172 1.122 Total dos passivos circulantes 719.367 537.030 Passivos não circulantes Provisões para contingências 17 12.512 7.528 Total dos passivos não circulantes 12.512 7.528 Patrimônio social 18 58 58 Superávit acumulado 148.805 85.102 Total do patrimônio líquido 148.863 85.160 Total do patrimônio líquido e passivos 880.742 629.718 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. Demonstração do Superávit para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e de 2013 Valores expressos em milhares de reais Receita Nota Explicativa 31/12/2014 31/12/2013 Taxa de administração - Arrecadação 19 194.656 192.149 Taxa de administração - Financeira 19 12.920 5.170 Receita operacional bruta 207.576 197.319 Despesas com pessoal 20 (73.569) (65.931) Despesas administrativas 21 (45.937) (40.690) Despesas tributárias 22 (3.018) (1.638) Despesas financeiras 23 (1.058) (1.591) Despesas com carnaval 24 (231) (237) Reversão / constituição de provisões 25 (5.135) (213) Outras receitas/despesas operacionais 26 (8.865) (3.084) Superávit operacional antes da participação nos resultados 69.763 83.935 Participação dos empregados nos resultados 29 (6.060) (4.036) Superávit do exercício 63.703 79.899 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. Demonstração das mutações do patrimônio líquido para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e de 2013 Valores expressos em milhares de reais Descrição Patrimônio social Superávit acumulado Total Saldo em 31 de dezembro de 2012 58 5.203 5.261 Superávit do exercício - 79.899 79.899 Saldo em 31 de dezembro de 2013 58 85.102 85.160 Superávit do exercício - 63.703 63.703 Saldo em 31 de dezembro de 2014 58 148.805 148.863 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. Demonstração dos fluxos de caixa - método indireto para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e de 2013 Valores expressos em milhares de reais Fluxo de caixa de atividades operacionais 31/12/2014 31/12/2013 (Reclassificado) Superávit do exercício 63.703 79.899 Ajustes em: Custo de ativo imobilizado baixado 779 2.349 Provisão para contingências 4.984 (125) Amortização do intangível 1.749 1.713 Amortização benfeitorias em terceiros 134 134 Variação no capital circulante: (Aumento) redução arrecadação a receber 368 2.479 (Aumento) redução adiantamento a associações (7.033) (2.207) (Aumento) redução adiantamentos diversos 126 (936) (Aumento) redução despesas do exercício seguinte (229) (22) (Aumento) redução depósitos judiciais e bloqueios judiciais (635) 156 (Aumento) redução direitos a receber 996 (1.766) Aumento (redução) fornecedores (227) 395 Aumento (redução) impostos, taxas e contribuições a pagar 229 259 Aumento (redução) direitos arrecadados a classificar (493) 1.781 Aumento (redução) percentual societário arrecadação 9.661 19.735 Aumento (redução) direitos arrecadados a distribuir 149.785 201.648 Aumento (redução) receita financeira a distribuir 21.115 1.537 Aumento (redução) distribuição a identificar 53 (8.875) Aumento (redução) provisão férias e encargos 599 618 Aumento (redução) participação nos resultados 1.566 979 Aumento (redução) outros passivos 50 177 Aumento (redução) receitas diferidas - (25) Caixa líquido gerado pelas (aplicado pelas) atividades operacionais 247.280 299.903 Fluxo de caixa de atividades de investimento Pagamentos na aquisição de imobilizado (2.475) (5.440) Pagamentos relacionados a ativos intangíveis (4.110) (4.631) (Aumento) redução aplicações financeiras 34.810 20.510 Caixa líquido gerado pelas (aplicado nas) atividades de investimento 28.225 10.439 Aumento (diminuição) líquido(a) em caixa e equivalentes de caixa 275.505 310.342 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 494.893 184.551 Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício 770.398 494.893 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. 2.1.3. Moeda funcional e moeda de apresentação A moeda funcional da Entidade é o real. Todos os valores apresentados nestas demonstrações contábeis estão expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma. 2.2. Principais práticas contábeis a. Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa são classificados em conformidade com seu prazo de realização, sendo demonstrados ao custo de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos até as datas de encerramento dos períodos e deduzidos, quando aplicável, de provisão para ajuste ao seu valor líquido de realização. b. Aplicações financeiras Compreendem os investimentos financeiros com prazos de resgate superiores a 90 dias da data da aplicação, não considerados pela Enti- dade como sendo de liquidez imediata ou classificados para serem le- vados até a data de vencimento. São registrados pelos valores de custo acrescidos dos rendimentos auferidos até as datas dos balanços, que não excedem o seu valor de mercado ou de realização. c. Arrecadações a receber Representados por valores referentes às arrecadações de final do mês, não liberados pelo Banco Bradesco, até o encerramento do exercício social. Estão registradas pelo valor de emissão. d. Imobilizado É demonstrado ao custo histórico de aquisição, sem o ajuste por de- preciações acumuladas. Os itens de ativo imobilizado não foram sub- metidos ao teste de “impairment”, para identificação de possíveis per- das de recuperabilidade dos valores registrados. e. Intangível Sob esse título estão registrados os bens relativos a aquisições de Di- reitos de Uso de Sistemas (softwares), Marcas e Patentes e Sistemas de Monitoramento – Cia Rádio, Cia Audiovisual e Cia Obra Musical (desen- volvidos internamente), demonstrados pelo custo incorrido na aquisi- ção, deduzido da amortização acumulada. f. Outros ativos Os demais ativos circulantes e não circulantes são apresentados ao valor de custo ou de realização, incluindo, quando aplicável, as variações monetá- rias auferidas, não excedendo seus correspondentes valores de realização. g. Passivos circulantes e não circulantes Estão registrados pelo seu valor estimado de realização e acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetá- rias incorridas, em base “pro-rata-die”. h. Classificação de itens circulantes e não circulantes Os ativos e obrigações vincendas ou com expectativa de realização dentro dos próximos 12 meses são classificados como itens circulantes, e aqueles com vencimento ou com expectativa de realização superior a 12 meses são classificados como itens não circulantes. i. Apuração do resultado Grande parte da receita de arrecadação é registrada pelo regime de caixa, tendo em vista que a operacionalidade normal da Entidade, para efeito do repasse aos seus respectivos titulares, reconhece somente os valores de arrecadação efetivamente recebidos. A entidade reconhece somente a parcela própria das receitas de arre- cadação e das receitas de aplicação financeira no resultado. As demais receitas e despesas são reconhecidas pelo regime de com- petência. As despesas e custos são reconhecidos somente quando há a redução de um ativo ou o registro de um passivo, e os valores podem ser razoavelmente mensurados. j. Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Por ser constituída e desenvolver suas atividades como entidade de di- reito privado sem fins lucrativos, prestando exclusivamente os serviços para os quais foi instituída, a Entidade possui isenção do Imposto de Renda e do recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, confor- me artigo nº 174 do decreto nº 3.000/99 e artigo nº 15 da Lei nº 9.532/97. k. Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas As provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas são reconheci- das quando a Entidade tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados, sendo provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e o valor possa ser esti- mado com segurança. As provisões são quantificadas ao valor presente do desembolso esperado para liquidar a obrigação, usando-se taxa adequa- da de desconto de acordo com os riscos relacionados ao passivo. As pro- visões são atualizadas até as datas dos balanços pelo montante estimado das perdas prováveis, observadas suas naturezas e apoiadas na opinião dos advogados da Entidade. Os fundamentos e a natureza das provisões para contingências estão descritos na nota explicativa nº 17. l. Participação nos resultados A Entidade reconhece um passivo e uma despesa de participação nos resultados por parte dos empregados, o qual é vinculado ao alcance de metas operacionais e objetivos específicos, estabelecidos e aprovados no Acordo Coletivo de Trabalho. m. Instrumentos financeiros Os ativos e passivos financeiros mantidos pela Entidade são classifi- cados sob as seguintes categorias, nos casos aplicáveis: (1) ativos fi- nanceiros mensurados ao valor justo por meio do resultado; (2) ativos financeiros mantidos até o vencimento; (3) ativos financeiros dispo- níveis para venda; e (4) empréstimos e recebíveis. A classificação de- pende da finalidade para a qual os ativos e passivos financeiros foram adquiridos ou contratados. Ativos financeiros 1) Ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado Os ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado são ativos financeiros mantidos para negociação quando são adquiri- dos para esse fim, principalmente, no curto prazo. Os ativos dessa cate- goria são classificados no ativo circulante. 2) Ativos financeiros mantidos até o vencimento Compreendem investimentos em determinados ativos financeiros classificados no momento inicial da contratação, para serem levados até a data de vencimento, os quais são mensurados ao custo de aqui- sição, acrescido dos rendimentos auferidos de acordo com os prazos e as condições contratuais.

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BALANÇO PATRIMONIAL

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISEM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013

(Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)

1. CONTEXTO OPERACIONALO Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad é uma asso-ciação civil, de natureza privada, sem fins lucrativos, constituída por sociedade de direito de autor e dos que lhe são conexos, criada pela Lei Federal 5.988/73 e mantida pela Lei de Direitos Autorais brasileira 9.610/88 e atualizada pela nova Lei 12.853/13.

Seu objetivo principal é a arrecadação, inspeção, fiscalização, controle e distribuição dos direitos autorais sobre as execuções musicais, ou li-tero-musicais e de fonogramas, nacionais e estrangeiros, às sociedades que o integram, conforme a seguir elencadas:n ABRAC – Associação Brasileira de Autores, Compositores, Intérpretes e Músicosn ABRAMUS – Associação Brasileira de Música e Artesn AMAR – Associação de Músicos, Arranjadores e Regentesn ASSIM – Associação de Intérpretes e Músicosn SADEMBRA – Sociedade Administradora de Direitos de Execução Mu-sical do Brasiln SBACEM – Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Músican SICAM – Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicaisn SOCINPRO – Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Di-reitos Intelectuaisn UBC – União Brasileira de Compositores

Do total arrecadado, no período de janeiro a julho/2014, 75,5% destina-ram-se aos detentores dos direitos autorais / conexos; 7,5%, às associa-ções; e 17% referem-se à taxa administrativa do Ecad, conforme ata 353ª. da Assembleia Geral realizada em 22/03/2009. No período de agosto a dezembro/2014, 77,5% destinaram-se aos detentores dos direitos auto-rais / conexos; 6,89%, às associações; e 15,61% referem-se à taxa admi-nistrativa do Ecad, conforme nova Lei do Direito Autoral 12.853/13.

Dos valores arrecadados correspondentes aos acordos celebrados com as emissoras Globo Comunicação e Participações S/A, Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda e Claro S/A, 77,5% destinaram-se aos detentores dos direitos autorais / conexos; 7,5%, às associações; e 15% referem-se à taxa administrativa do Ecad, conforme deliberação da As-sembleia Geral nas atas 420ª, 427ª e 433ª respectivamente.

Os valores arrecadados, enquanto não distribuídos, são aplicados pela Entidade no mercado financeiro, e a receita auferida é distribuída, de acordo com os mesmos percentuais descritos no parágrafo anterior.

De acordo com o parágrafo 4º do artigo 99 da Lei nº 12.853 de 14 de agosto de 2013, a parcela destinada à distribuição aos autores e demais titulares de direitos não poderá, em um ano da data de publicação da referida Lei, ser inferior a 77,5% dos valores arrecadados, aumentando-se tal parcela à razão de 2,5% a.a., até que, em 4 anos da data de publi-cação da citada Lei, ela não seja inferior a 85% dos valores arrecadados.

2. BASE DE PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

2.1. Base de preparação

2.1.1. Declaração de conformidadeAs demonstrações contábeis da Entidade, findas em 31 de dezembro de 2014 e de 2013, foram preparadas de acordo com as práticas contá-beis adotadas no Brasil, aplicáveis a entidades sem finalidade de lucros, considerando a Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002, aprovada pela Resolução CFC n° 1.409/2012, bem como pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), exceto quanto:

• Pronunciamento Técnico CPC 27: A Entidade não registra a deprecia-ção sobre os bens componentes do ativo imobilizado. Como consequ-ência, não efetuou a revisão das vidas úteis e não determinou o valor residual do imobilizado e intangível.

• Pronunciamento Técnico CPC 01: A Entidade não submeteu o ativo imobilizado e intangível a testes de recuperabilidade (impairment).

• Pronunciamento Técnico CPC 30: Em função das características do ne-gócio da Entidade, a receita de arrecadação é reconhecida por regime de caixa, somente quando do efetivo recebimento, enquanto que as prá-ticas contábeis adotadas no Brasil determinam o reconhecimento das receitas no resultado pelo regime de competência. Consequentemente, os valores representativos dos direitos arrecadados a distribuir e das re-ceitas de taxas de arrecadação correspondem às importâncias identifica-das, sobre as quais a Entidade pode exercer o efetivo controle.

2.1.2. Base de mensuração As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo his-tórico, exceto se indicado de outra forma.

Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - EcadBalanços Patrimoniais levantados

em 31 de dezembro de 2014 e de 2013Valores expressos em milhares de reais

Nota Explicativa 31/12/2014 31/12/2013

(Reclassificado)AtivosAtivos circulantesCaixa e equivalentes de caixa 3 770.398 494.893Arrecadação a receber 4 2.528 2.896Adiantamentos às associações 5 54.531 47.498Direitos a receber 7 805 -Adiantamentos diversos 1.515 1.642Despesas do exercício seguinte 963 734Total dos ativos circulantes 830.740 547.663Ativos não circulantesBloqueios judiciais 6 193 108Depósitos judiciais 17 1.995 1.445Direitos a receber 7 144 1.945Aplicações financeiras 8 9.988 44.798Imobilizado 9 22.160 20.598Intangível 10 15.522 13.161Total dos ativos não circulantes 50.002 82.055Total dos ativos 880.742 629.718

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

Passivos Nota Explicativa

31/12/2014 31/12/2013(Reclassificado)

Passivos circulantesFornecedores 1.943 2.170Impostos, taxas e contribuições sociais a recolher 11 2.187 1.958Direitos arrecadados a classificar 12 2.714 3.207Percentual societário de arrecadação 13 55.961 46.300Direitos arrecadados a distribuir 14 618.666 468.881Receitas financeiras a distribuir 15 24.688 3.573Distribuições a identificar 578 525Provisão para férias e encargos 16 5.394 4.795Participação nos resultados 29 6.064 4.498Outros passivos 1.172 1.122Total dos passivos circulantes 719.367 537.030Passivos não circulantesProvisões para contingências 17 12.512 7.528Total dos passivos não circulantes 12.512 7.528Patrimônio social 18 58 58Superávit acumulado 148.805 85.102Total do patrimônio líquido 148.863 85.160Total do patrimônio líquido e passivos 880.742 629.718

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

Demonstração do Superávit para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e de 2013

Valores expressos em milhares de reais

Receita Nota Explicativa 31/12/2014 31/12/2013Taxa de administração - Arrecadação 19 194.656 192.149 Taxa de administração - Financeira 19 12.920 5.170 Receita operacional bruta 207.576 197.319 Despesas com pessoal 20 (73.569) (65.931)Despesas administrativas 21 (45.937) (40.690)Despesas tributárias 22 (3.018) (1.638)Despesas financeiras 23 (1.058) (1.591)Despesas com carnaval 24 (231) (237)Reversão / constituição de provisões 25 (5.135) (213)Outras receitas/despesas operacionais 26 (8.865) (3.084)Superávit operacional antes da participação nos resultados

69.763 83.935

Participação dos empregados nos resultados 29 (6.060) (4.036)Superávit do exercício 63.703 79.899

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

Demonstração das mutações do patrimônio líquido para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e de 2013

Valores expressos em milhares de reais

Descrição Patrimônio social

Superávit acumulado Total

Saldo em 31 de dezembro de 2012 58 5.203 5.261Superávit do exercício - 79.899 79.899 Saldo em 31 de dezembro de 2013 58 85.102 85.160 Superávit do exercício - 63.703 63.703Saldo em 31 de dezembro de 2014 58 148.805 148.863

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

Demonstração dos fluxos de caixa - método indireto para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e de 2013

Valores expressos em milhares de reais

Fluxo de caixa de atividades operacionais 31/12/2014 31/12/2013(Reclassificado)

Superávit do exercício 63.703 79.899Ajustes em:Custo de ativo imobilizado baixado 779 2.349 Provisão para contingências 4.984 (125)Amortização do intangível 1.749 1.713 Amortização benfeitorias em terceiros 134 134 Variação no capital circulante:(Aumento) redução arrecadação a receber 368 2.479 (Aumento) redução adiantamento a associações (7.033) (2.207)(Aumento) redução adiantamentos diversos 126 (936)(Aumento) redução despesas do exercício seguinte (229) (22)

(Aumento) redução depósitos judiciais e bloqueios judiciais (635) 156 (Aumento) redução direitos a receber 996 (1.766)Aumento (redução) fornecedores (227) 395 Aumento (redução) impostos, taxas e contribuições a pagar 229 259 Aumento (redução) direitos arrecadados a classificar (493) 1.781 Aumento (redução) percentual societário arrecadação 9.661 19.735 Aumento (redução) direitos arrecadados a distribuir 149.785 201.648 Aumento (redução) receita financeira a distribuir 21.115 1.537 Aumento (redução) distribuição a identificar 53 (8.875)Aumento (redução) provisão férias e encargos 599 618 Aumento (redução) participação nos resultados 1.566 979 Aumento (redução) outros passivos 50 177 Aumento (redução) receitas diferidas - (25)Caixa líquido gerado pelas (aplicado pelas) atividades operacionais 247.280 299.903 Fluxo de caixa de atividades de investimentoPagamentos na aquisição de imobilizado (2.475) (5.440)Pagamentos relacionados a ativos intangíveis (4.110) (4.631)(Aumento) redução aplicações financeiras 34.810 20.510 Caixa líquido gerado pelas (aplicado nas) atividades de investimento 28.225 10.439 Aumento (diminuição) líquido(a) em caixa e equivalentes de caixa 275.505 310.342 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 494.893 184.551 Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício 770.398 494.893

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

2.1.3. Moeda funcional e moeda de apresentaçãoA moeda funcional da Entidade é o real. Todos os valores apresentados nestas demonstrações contábeis estão expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma.

2.2. Principais práticas contábeis

a. Caixa e equivalentes de caixaCaixa e equivalentes de caixa são classificados em conformidade com seu prazo de realização, sendo demonstrados ao custo de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos até as datas de encerramento dos períodos e deduzidos, quando aplicável, de provisão para ajuste ao seu valor líquido de realização.

b. Aplicações financeirasCompreendem os investimentos financeiros com prazos de resgate superiores a 90 dias da data da aplicação, não considerados pela Enti-dade como sendo de liquidez imediata ou classificados para serem le-vados até a data de vencimento. São registrados pelos valores de custo acrescidos dos rendimentos auferidos até as datas dos balanços, que não excedem o seu valor de mercado ou de realização.

c. Arrecadações a receberRepresentados por valores referentes às arrecadações de final do mês, não liberados pelo Banco Bradesco, até o encerramento do exercício social. Estão registradas pelo valor de emissão.

d. ImobilizadoÉ demonstrado ao custo histórico de aquisição, sem o ajuste por de-preciações acumuladas. Os itens de ativo imobilizado não foram sub-metidos ao teste de “impairment”, para identificação de possíveis per-das de recuperabilidade dos valores registrados.

e. IntangívelSob esse título estão registrados os bens relativos a aquisições de Di-reitos de Uso de Sistemas (softwares), Marcas e Patentes e Sistemas de Monitoramento – Cia Rádio, Cia Audiovisual e Cia Obra Musical (desen-volvidos internamente), demonstrados pelo custo incorrido na aquisi-ção, deduzido da amortização acumulada.

f. Outros ativosOs demais ativos circulantes e não circulantes são apresentados ao valor de custo ou de realização, incluindo, quando aplicável, as variações monetá-rias auferidas, não excedendo seus correspondentes valores de realização.

g. Passivos circulantes e não circulantesEstão registrados pelo seu valor estimado de realização e acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetá-rias incorridas, em base “pro-rata-die”.

h. Classificação de itens circulantes e não circulantesOs ativos e obrigações vincendas ou com expectativa de realização dentro dos próximos 12 meses são classificados como itens circulantes, e aqueles com vencimento ou com expectativa de realização superior a 12 meses são classificados como itens não circulantes.

i. Apuração do resultadoGrande parte da receita de arrecadação é registrada pelo regime de caixa, tendo em vista que a operacionalidade normal da Entidade, para efeito do repasse aos seus respectivos titulares, reconhece somente os valores de arrecadação efetivamente recebidos. A entidade reconhece somente a parcela própria das receitas de arre-cadação e das receitas de aplicação financeira no resultado.

As demais receitas e despesas são reconhecidas pelo regime de com-petência. As despesas e custos são reconhecidos somente quando há a redução de um ativo ou o registro de um passivo, e os valores podem ser razoavelmente mensurados.

j. Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o LucroPor ser constituída e desenvolver suas atividades como entidade de di-reito privado sem fins lucrativos, prestando exclusivamente os serviços para os quais foi instituída, a Entidade possui isenção do Imposto de Renda e do recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, confor-me artigo nº 174 do decreto nº 3.000/99 e artigo nº 15 da Lei nº 9.532/97.

k. Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistasAs provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas são reconheci-das quando a Entidade tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados, sendo provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e o valor possa ser esti-mado com segurança. As provisões são quantificadas ao valor presente do desembolso esperado para liquidar a obrigação, usando-se taxa adequa-da de desconto de acordo com os riscos relacionados ao passivo. As pro-visões são atualizadas até as datas dos balanços pelo montante estimado das perdas prováveis, observadas suas naturezas e apoiadas na opinião dos advogados da Entidade. Os fundamentos e a natureza das provisões para contingências estão descritos na nota explicativa nº 17.

l. Participação nos resultadosA Entidade reconhece um passivo e uma despesa de participação nos resultados por parte dos empregados, o qual é vinculado ao alcance de metas operacionais e objetivos específicos, estabelecidos e aprovados no Acordo Coletivo de Trabalho.

m. Instrumentos financeirosOs ativos e passivos financeiros mantidos pela Entidade são classifi-cados sob as seguintes categorias, nos casos aplicáveis: (1) ativos fi-nanceiros mensurados ao valor justo por meio do resultado; (2) ativos financeiros mantidos até o vencimento; (3) ativos financeiros dispo-níveis para venda; e (4) empréstimos e recebíveis. A classificação de-pende da finalidade para a qual os ativos e passivos financeiros foram adquiridos ou contratados.

Ativos financeiros1) Ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultadoOs ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado são ativos financeiros mantidos para negociação quando são adquiri-dos para esse fim, principalmente, no curto prazo. Os ativos dessa cate-goria são classificados no ativo circulante.

2) Ativos financeiros mantidos até o vencimentoCompreendem investimentos em determinados ativos financeiros classificados no momento inicial da contratação, para serem levados até a data de vencimento, os quais são mensurados ao custo de aqui-sição, acrescido dos rendimentos auferidos de acordo com os prazos e as condições contratuais.

Page 2: BALANÇO PATRIMONIAL 2.1.3. Moeda funcional e moeda de ...§os... · BALANÇO PATRIMONIAL NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 (Valores

10. INTANGÍVELDescrição Taxa

Amortização Saldos em

31/12/2013 Adições Amorti-

zação Saldos em

31/12/2014Direitos de uso de sistemas 20% 4.243 1.913 (1.408) 4.748Sistema de monitoramento – Cia Rádio (i)

10% 2.615 - (341) 2.274

Sistema de monitoramento – Cia Audiovisual (em andamento) (ii)

5.695 2.117 - 7.812

11. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS A RECOLHER2014 2013

INSS a Recolher sobre salários 1.107 975FGTS a Recolher sobre salários 379 333PIS a Recolher sobre folha de pagamento 62 55IRRF sobre salários 592 512IRRF sobre serviços de terceiros 15 21PIS/COFINS/CSLL 4,65% sobre serviços de terceiros 28 54ISS sobre prestação serviços de terceiros 3 8 Contribuição Sindical / Assistencial 1 Total 2.187 1.958

12. DIREITOS ARRECADADOS A CLASSIFICARRepresenta o montante de arrecadação recebido, porém ainda não identificado o segmento, já deduzido do percentual devido às asso-ciações (percentual societário das associações) e da taxa de adminis-tração da Entidade.

13. PERCENTUAL SOCIETÁRIO DE ARRECADAÇÃORepresenta o percentual societário sobre a arrecadação a distribuir, con-forme Lei 9.610/88, atualizada pela atual Lei 12.853/2013 em fase de iden-tificação pela Entidade, conforme abordado na nota explicativa nº. 1.

14. DIREITOS ARRECADADOS A DISTRIBUIRRepresenta o montante dos provisionamentos de arrecadação recebidos e identificados de acordo com as rubricas (segmentos) correspondentes. Está composto de créditos retidos a distribuir de períodos passados e do provisionamento a distribuir do período corrente, conforme regulamento da distribuição:

Rubrica 2014 2013Músico acompanhante 19.234 22.425Show / eventos 70.065 66.248Cinema 29.372 18.027Carnaval autoral / conexo 5.971 5.037Atividades diversas 52 51TV por assinatura audiovisual / planilha 98.180 37.990Rádio AM/FM 9.202 5.795TV aberta audiovisual / planilha 108 98Outras emissoras de TV audiovisual /planilha 2.340 2.464Direitos Gerais - (812)Música ao vivo 16.733 15.012Festa Junina Autoral / conexo 597 478Movimento Tradicionalista Gaúcho – MTG 159 130Internet Rádio / TV Simulcasting 575 1.467Direct TV Audiovisual / planilha 2.176 2.120Conta-Corrente Sociedades (15) -TV Globo + direitos gerais 66.526 32.925TV Record + direitos gerais 13.662 10.506TV SBT + direitos gerais 5.226 6.158TV Band + direitos gerais 25.151 20.730Rádio + direitos gerais (Sudeste, Sul, Centro-Oeste, Norte e Nordeste) 34.568 86.025Internet Webcasting, Podcasting e Ambientação de sites 1.689 1.468Internet YouTube / shows 468 592

Rede TV audiovisual / planilha 134 131Casas de festas 13.381 11.776TV Record News (Rede Mulher TV) 341 223Record e TV Globo Internacional 30 309Depósito em consignação (titulares) 488 406Casas de Diversão 13.949 11.551TV Cultura (audiovisual/planilha) 90 24Fund. Casper Líbero - TV Gazeta (planilha) 706 -RTV Canal 10 (audiovisual/planilha) 12 7TV Ind. São José Rio Preto (audiovisual/planilha) 441 292Cable Link Oper Sinais TV (audiovisual/planilha) 146 83Rede Família (audiovisual/planilha) 98 68Radio e TV ON - CNT (audiovisual/planilha) 550 254Sonorização - Copas da Fifa 251 29Extra Jet Radiofusão 717 698TV Lages (audiovisual / planilha) 268 200Globo - acordo 26.716 46.142Sky - acordo (audiovisual/planilha) 22.977 61.754Sonorização ambiental 22.581 -Réveillon 15% 720 -Show conexo 671 -Usuários gerais 37.460 -Sonorização - Fan Fest 135 -Sonorização - Tour da Taça 27 -Net - acordo - planilha/audiovisual 42.608 -Claro - acordo - planilha/audiovisual 29.620 -Internet - Simulcasting - regionalizada 1.339 -Web/Spotify Brasil Serviços 23 -Web/Deezer Music Brasil Ltda 140 -Tvr/M.R.V Comunicações Ltda 8 -

618.666 468.881

RUBRICA PERÍODOSMúsico Acompanhante (Regime de Competência)

Créditos retidos do ano corrente. Créditos retidos de períodos passados.

Shows/Eventos - Cinema (Regime de Caixa)

Diversos períodos e provisionamentos. À medida que tais valores sejam identificados pela área de Arrecadação e Distribuição, serão repassados às Associações, corrigidos monetariamente.

Carnaval Autoral / Conexo (Regime de Competência)

Provisionamentos - maio a dezembro do ano corrente. Créditos retidos - maio de 2013 a abril do ano corrente. Créditos retidos de períodos passados.

3) Ativos financeiros disponíveis para vendaQuando aplicável, são incluídos nessa categoria os ativos financeiros não derivativos, como títulos e/ou ações cotadas em mercados ativos ou não cotadas em mercados ativos, mas que possam ter seus valo-res justos estimados razoavelmente. Em 31 de dezembro de 2014 e de 2013 a Entidade não possui instrumentos financeiros registrados nas demonstrações contábeis classificados nessa categoria.

4) Empréstimos e recebíveisSão incluídos nessa classificação os ativos financeiros não derivativos com recebimentos fixos ou determináveis, que não são cotados em um merca-do ativo. São registrados no ativo circulante, exceto nos casos aplicáveis, aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data do balanço, os quais são classificados como ativo não circulante. Em 31 de dezembro de 2014 e de 2013, no caso da Entidade, compreendem subs-tancialmente as aplicações financeiras (notas explicativas nº 3 e nº 8). Passivos financeirosRepresentados substancialmente pelos direitos arrecadados a dis-tribuir (nota explicativa nº 14), são apresentados pelo valor original, acrescido de juros e variações monetárias incorridos até as datas das demonstrações contábeis e registrados na rubrica receitas financeiras a distribuir (nota explicativa nº 15).

Instrumentos financeiros derivativosEm 31 de dezembro de 2014 e de 2013 a Entidade não possui instrumen-tos financeiros derivativos registrados nas demonstrações contábeis.

n. Demonstrações dos fluxos de c aixaAs demonstrações dos fluxos de caixa pelo método indireto foram pre-paradas e estão sendo apresentadas de acordo com o pronunciamen-to contábil CPC 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

k. Demonstração do resultado abrangenteA demonstração do resultado abrangente não está sendo apresenta-da, uma vez que não existem itens que devessem ser tratados nessa demonstração.

2.3. Principais julgamentos e estimativas contábeisA preparação das demonstrações contábeis requer o uso de pre-missas e estimativas por parte da Administração da Entidade que impactam os saldos ativos e passivos. Como o julgamento da Ad-ministração envolve a determinação de estimativas relacionadas à probabilidade de eventos futuros, os resultados reais eventual-mente podem divergir dessas estimativas. A liquidação das tran-sações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes dos registrados nas demonstra-ções contábeis devido ao tratamento probabilístico inerente ao processo de estimativa. A Entidade revisa suas estimativas e pre-missas anualmente. No caso da Entidade, o principal julgamento e estimativa contábil refere-se às provisões para riscos cíveis e tra-balhistas, conforme segue:

Provisões são constituídas para todos os riscos referentes aos pro-cessos judiciais que representam perdas prováveis e estimadas com certo grau de segurança. A avaliação da probabilidade de perda in-clui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos consultores jurídicos. 2.4. Novas normas contábeis

2.4.1 Alterações/novas normas contábeis que entraram em vigor em 2014As seguintes normas contábeis estão em vigor desde 1º de janeiro de 2014 e não trouxeram efeitos nas demonstrações contábeis da Entidade:

n Alterações às IFRS 10/CPC 36 (R3), IFRS 12/CPC 45 e IAS 27/CPC 35 (R2) - Entidades de Investimento;n IAS 32/CPC 39 - Apresentação de Instrumentos Financeiros Ativos e Passivos Líquidos;n Alterações à IAS 36/CPC 01 (R1) - Divulgação de Valor Recuperável de Ativos Não Financeiros;n Alterações à IAS 39 – Novação de Derivativos e Continuidade de Con-tabilidade de Hedge; en IFRIC 21/ICPC 19 – Tributos.

Além das referidas normas, houve atualizações em alguns CPC’s, que não trouxeram impacto significativo nas demonstrações contábeis da Entidade.

2.4.2 Normas contábeis que entrarão em vigor após 2014A Entidade está avaliando os impactos da adoção das normas emitidas pelo IASB em 2014 (ainda sem correspondente no CPC) que entrarão em vigor após o exercício de 2014:

n IFRS 9 (aplicável a partir de 1º de janeiro de 2018) – Instrumentos Fi-nanceiros (Financial Instruments);n IFRS 15 (aplicável a partir de 1º de janeiro de 2017) – Receita de Con-tratos com Clientes (Revenue from Contracts with Customers); en IAS 16 e IAS 38 (aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2016) – Escla-recimento sobre Métodos Aceitáveis de Depreciação e Amortização (Clarification of Acceptable Methods of Depreciation and Amortization - Amendments to IAS 16 and IAS 38).

2.5 ReclassificaçãoNa apresentação das demonstrações contábeis comparativas de 31 de dezembro de 2013 foi efetuada a reclassificação dos depósitos judiciais do passivo não circulante (conta retificadora) para o ativo não circulan-te, visando a sua melhor classificação contábil.

3. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA2014 2013

Fundo fixo 21 21Bancos conta movimento 80 84Aplicações financeiras 770.297 494.788Total 770.398 494.893

A composição das aplicações financeiras está demonstrada a seguirBanco Tipo 2014 2013Santander CDB 109.581 116.996Santander Compromissada 21.205 -HSBC Fundos de Investimentos 122.515 90.631HSBC CDB 57 87Bradesco Debêntures 243.800 139.539Bradesco C/C Remunerada 135 362Bradesco Capitalização 6.016 4.012Bradesco CDB 1.869 -Caixa Econômica Federal CDB 265.119 -Caixa Econômica Federal Fundos de Investimentos - 143.161Total 770.297 494.788

As aplicações financeiras estão compostas basicamente por Certifica-dos de Depósitos Bancários - CDB’s, com remuneração pós-fixada e com taxas superiores a 100% do CDI - Certificados de Depósitos Bancá-rios, fundos de investimentos, debêntures, conta-corrente remunerada e títulos de capitalização. Estão registradas ao custo histórico acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço.

4. ARRECADAÇÃO A RECEBERRefere-se a valores pendentes em 31 de dezembro na cobrança bancária, em função de recebimento da cobrança em D+1. A Entidade reconhece esse valor em conta de Arrecadação a Receber, no ativo circulante em con-trapartida da conta de Direitos de Arrecadação a Classificar no passivo cir-culante, para o devido registro em disponibilidade bancária no dia seguinte.

A composição é a seguinte

Banco 2014 2013Bradesco 2.528 2.896Total 2.528 2.896

5. ADIANTAMENTOS ÀS ASSOCIAÇÕESDe acordo com o Regulamento de Distribuição da Entidade, nos meses em que não houver distribuição trimestral, o Ecad repassará às Associa-ções antecipações da distribuição. Os valores das antecipações serão calculados na base de 1/3 do total dos valores repassados na distri-buição do trimestre imediatamente anterior, sendo descontados no repasse da distribuição trimestral subsequente.A composição de adiantamentos concedidos às Associações pode ser demonstrada como segue:

Associação 2014 2013ABRAC 6 5ABRAMUS 20.816 20.175AMAR 1.703 2.101ASSIM 2.757 1.416ATIDA 78 79SADEMBRA 592 446SBACEM 2.735 2.206SICAM 594 734SOCINPRO 3.541 2.815UBC 21.709 17.521Total 54.531 47.498

Descrição Taxa Saldos em 31/12/2012

Adições Baixa/ Estorno

Amor-tização

Saldos em 31/12/2013

Direitos de Uso de Sistemas

20% 3.071 2.406 - (1.234) 4.243

Sistema de Monitoramento – Cia Rádio

10% 2.956 (341) 2.615

Sistema de Monitoramento – Cia Audiovisual (em andamento)

3.865 1.865 (34) 5.695

Sistema de Monitoramento – Cia Obra Musical (em andamento)

248 360 608

Total 10.140 4.631 (34) (1.575) 13.161

(i) Sistema informatizado desenvolvido pela Entidade para monitoramento das atividades em rádios, concluído em 2011, sendo iniciada a sua amortização a partir da sua entrada em operação.(ii) Sistema informatizado desenvolvido pela Entidade para monitoramento das atividades de Audiovisual, concluído somente em 2015.

6. BLOQUEIOS JUDICIAISRefere-se a bloqueios judiciais em contas bancárias da Entidade decor-rentes de processos judiciais em andamento: A composição de bloqueios judiciais é a seguinte:

Banco 2014 2013Bradesco 122 83HSBC 41 4Banco do Brasil 14 16Caixa Econômica Federal 11 1Santander 3 3Banco Itaú 2 1Total 193 108

7. DIREITOS A RECEBERDireitos 2014 2013Adiantamento - TV Record (*) 805 1.769Outros 144 176Total 949 1.945

Direitos 2014 2013Circulante 805 -Não circulante 144 1.945Total 949 1.945

(*) Adiantamento efetuado pela Entidade para as Associações referen-te a verba da rubrica TV Record Complementar 2008/2009, conforme ata 409ª. da Assembleia Geral realizada em 27/03/2013. O valor adian-tado para as associações está sendo abatido trimestralmente do saldo da reserva técnica (emissoras que compõem a rubrica TV Outras Emis-soras), até a quitação do montante.

8. APLICAÇÕES FINANCEIRAS – NÃO CIRCULANTEDo saldo de aplicações mantidas no Banco Bradesco em 31 de dezembro de 2014, a Entidade possui um montante de R$ 9.217 relativo a Cartas de Fiança vinculadas a processos judiciais e contratos de locação e um de R$ 771 relativo a Títulos de Capitalização com prazo de 24 meses, conforme abaixo demonstrado:

Aplicações 2014 2013

Descrição Banco Bradesco

Banco Itaú Banco Bradesco

Total

Processo NET São Paulo - 29.930 - 29.930Processo RBM Cinemas 69 - 63 63Processo André Sperling 1.157 - 1.059 1.059Processo CADE 549 - 6.759 6.759Contratos de Locação 7.442 - 6.797 6.797Capitalização 771 - 190 190 Total 9.988 29.930 14.868 44.798

9. IMOBILIZADODescrição Saldos em

31/12/2013 Adições Transfe-

rênciasBaixas Amorti-

zaçãoSaldos em

31/12/2014Imóveis 2.616 1 (1.399) 52 - 1.166Bens patrimoniais penhorados (*)

- - 1.399 - - 1.399

Móveis e utensílios 1.715 181 549 280 - 2.165Máquinas e equipamentos

1.073 - (1.072) 1 - -

Equipamentos de informática

13.785 2.261 612 232 - 16.426

Aparelhos de comunicação e gravação

921 27 (92) 214 - 642

Outras imobilizações 16 5 3 1 - 25Benfeitorias em imóveis de terceiros

472 - - - (135) 337

Total 20.598 2.475 - 780 (135) 22.160

(*) Referem-se à penhora do imóvel localizado na Rua Guilhermina Guinle, 207 – Botafogo, para fazer face à ação judicial de natureza tributária movida pelo município do Rio de Janeiro. De acordo com os nossos advogados externos, a possibilidade de perda dessa ação é possível, conforme demonstrada na nota explicativa nº17.

Descrição Saldos em 31/12/2012

Adições Transfe-rências

Baixas Amorti-zação

Saldos em 31/12/2013

Imóveis 2.486 445 - 315 - 2.616Móveis e utensílios 1.829 322 436 - 1.715Máquinas e equipamentos

826 312 1 66 - 1.073

Equipamentos de informática

11.298 4.228 (3) 1.738 - 13.785

Aparelhos de comunicação e gravação

903 111 14 107 - 921

Outras imobilizações 14 16 (12) 2 - 16Benfeitorias em imóveis de terceiros

600 6 (134) 472

Total 17.956 5.440 - 2.664 (134) 20.598

Conforme mencionado na nota explicativa nº 2.2 (d), não é prática da Entidade a realização de cálculo e registro de depreciação para os componentes do ativo imobilizado, estando estes registrados a custo histórico, salvo pelas Benfeitorias em Imóveis de Terceiros.

Sistema de monitoramento – Cia Obra Musical (em andamento)

608 80 - 688

Total 13.161 4.110 (1.749) 15.522

Page 3: BALANÇO PATRIMONIAL 2.1.3. Moeda funcional e moeda de ...§os... · BALANÇO PATRIMONIAL NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 (Valores

Para o exercício findo em 31 de dezembro de 2014, apresentamos os valores resumidos por segmento:

I -Segmentos Show/Eventos e Cinema:

Segmentos Saldos em 31/12/2014

Show/Eventos 70.065

Cinema 29.372

Subtotal (i) 99.437

II- Demais Segmentos:

Saldos em 31/12/2014Créditos Retidos de Períodos Passados/Correntes/Reservas Técnicas

159.758

Provisionamentos a Processar (Distribuição) de Períodos Passados e Corrente

310.298

Liminar - Embratel TVSAT - Claro TV (ii) 20.111

(i) Diversos Períodos e Provisionamentos. À medida que tais valores se-jam identificados pela Área de Arrecadação e Distribuição, serão repas-sados às Associações, corrigidos monetariamente – Regime de Caixa.

(ii) Ação movida pela UBC a fim de evitar a aplicação da alteração dos crité-rios de distribuição dos valores decorrentes da arrecadação de TV por As-sinatura e dos acordos firmados com as TVs por assinatura NET e CLARO, tendo em vista não estar de acordo com os novos percentuais definidos e aprovados pelas demais associações na Assembleia Geral de 16 de outubro de 2014. A decisão liminar determinou que “permaneça bloqueado no Ecad o valor equivalente a 30% (trinta por cento) da verba de distribuição relativa aos direitos decorrentes da arrecadação da NET e da Claro relativo ao perí-odo de janeiro de 2004 a novembro de 2013, sob pena de multa no valor equivalente a cada valor distribuído em descumprimento desta decisão”.

(iii) A decisão liminar é específica ao determinar o bloqueio somente sobre a distribuição dos valores arrecadados em decorrência dos acor-dos da NET e da Claro. Em decorrência, o bloqueio não se estende aos valores arrecadados em decorrência das mensalidades pagas pelas TVs fechadas, que foram distribuídos conforme a nova regra. Não houve recurso por parte do Ecad ou das Associações quanto à decisão liminar, tendo sido realizado o bloqueio dos valores tal como determinado, ou seja, de 30% da verba decorrente dos acordos NET e CLARO. Em con-sequência, os valores bloqueados estão retidos junto ao Ecad, e essa posição já foi informada ao Juízo da 10ª. Vara Cível do Rio de Janeiro.

15. RECEITAS FINANCEIRAS A DISTRIBUIRRepresenta os rendimentos das aplicações financeiras auferidas, a dis-tribuir aos detentores dos direitos autorais e às associações, quando ocorrem os repasses.

16. PROVISÃO PARA FÉRIAS E ENCARGOS SOCIAIS2014 2013

Provisão para Férias 4.013 3.566Encargos sobre Férias 1.381 1.229

5.394 4.795

Calculada de acordo com o período aquisitivo de cada empregado, acrescida dos encargos sociais.

17. PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS E DEPÓSITOS JUDICIAISComposição dos saldos conforme abaixo demonstrado:Provisão para contingências 2014 2013Contingências Trabalhistas (a) 849 603Contingências Tributárias (b) 5.730 5.730Contingências Cíveis (c) 5.933 1.195TOTAL 12.512 7.528

Depósitos judiciais 2014 2013Depósitos Judiciais Trabalhistas 521 104Depósitos Judiciais Tributários 1.444 1.273Depósitos Judiciais cíveis 30 68TOTAL 1.995 1.445

a. Contingências TrabalhistasO saldo relativo às contingências trabalhistas é referente aos processos pro-postos por empregados e terceirizados, versando sobre verbas de cunho salarial, deduzido dos respectivos depósitos judiciais avaliados como pro-babilidade de perda provável pelos assessores jurídicos da Entidade.

b. Contingências TributáriasO saldo relativo às contingências tributárias é referente aos processos relativos ao INSS/Salário-Educação avaliados como probabilidade de perda provável pelos assessores jurídicos da Entidade.

c. Contingências CíveisO saldo relativo às contingências cíveis é referente aos processos rela-tivos a indenizações por danos morais e materiais, movidos por tercei-ros, avaliados como probabilidade de perda provável pelos assessores jurídicos da Entidade.

d. Perdas possíveisOs processos avaliados pelos assessores jurídicos da Entidade com pro-babilidade de perda possível não foram provisionados, mas, conforme requerido pelo Pronunciamento Técnico CPC25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, devem ser divulgados.

Com base no parecer dos assessores jurídicos da Entidade, os proces-sos são os seguintes:

Descrição 2014 2013Contingências Trabalhistas 6.838 901Contingências Tributárias 22.896 10.523Contingências Cíveis 7.337 7.652TOTAL 37.071 19.076

Dentre as contingências com probabilidade de perda possível, destaca-mos de acordo com a sua relevância o processo administrativo tributário nº 12448728525/2013-66 tendo como parte adversa a Receita Federal no Rio de Janeiro, tendo como objeto da ação a perda da isenção de IR, CSL, COFINS e diferença do PIS, relativa ao ano-base de 2009. Tendo como valor atualizado da causa o montante de R$ 11.714.

Seu estágio atual aguarda decisão de 1ª instância administrativa nas impugnações apresentadas pelo Ecad contra Ato Declaratório de 25/02/2014 e o Auto de Infração lavrado em 26/05/2014.

De acordo com o parecer de nossos consultores jurídicos, eventual de-cisão administrativa que seja proferida no referido processo e conva-lide a exigência fiscal poderá ser utilizada pela fiscalização para lavrar novos autos de infração de períodos posteriores, desde que seja obser-vado prazo decadencial de 05 anos e seja expedido Ato Declaratório Executivo que revogue a isenção e demais benefícios fiscais.

e. Ativo contingenteA Entidade é autora em diversos processos de natureza cível vi-sando ao recebimento dos direitos autorais sobre as execuções musicais, e de acordo com parecer de nossos consultores jurídicos possuem possibilidade de êxito, porém não registrado conforme determina o CPC 25.

18. PATRIMÔNIO SOCIALO patrimônio social da Entidade no montante de R$ 58 (R$ 58 em 2013) é compreendido por doações das Sociedades fundadoras.

19. RECEITA OPERACIONAL

Receitas de Arrecadação 2014 2013Taxa de Administração - Arrecadação Nacional 194.622 192.114Taxa de Administração - Arrecadação Estrangeira 34 35TOTAL 194.656 192.149Receita Financeira 2014 2013Taxa de Administração - Financeira 12.920 5.170

20. DESPESAS COM PESSOAL

2014 2013Pessoal 46.071 42.366Férias e 13º Salário 6.507 5.783Estagiários 181 183Assistência Médica 5.806 4.740Encargo Trabalhista (FGTS / PIS) 4.104 3.185

Contribuição Previdenciária 10.900 9.674TOTAL 73.569 65.931

Atividades Diversas (Regime de Caixa)

Créditos retidos de diversos períodos a serem repassados à medida que tais valores forem identificados. Provisionamentos – julho a dezembro do ano corrente.

TV por Assinatura Audiovisual / Planilha (Regime de Competência)

Créditos retidos – abril a junho do ano corrente. Créditos retidos de períodos passados.

Rádio AM/FM – Extra Rádio (Regime de Competência)

Provisionamentos – novembro e dezembro do ano corrente. Créditos retidos – novembro de 2013 a outubro do ano corrente. Créditos retidos de períodos passados.

TV Aberta Audiovisual/Planilha Créditos retidos de períodos passados.Outras Emissoras Audiovisual/Planilha (Regime de Competência)

Provisionamentos – agosto/11 a dezembro do ano corrente. Créditos retidos – abril a junho do ano corrente. Créditos retidos de períodos passados.

Música ao Vivo (Regime de Competência)

Provisionamentos – julho a dezembro do ano corrente. Créditos retidos – abril a junho do ano corrente. Créditos retidos de períodos passados.

Festa Junina Autoral/Conexo (Regime de Competência)

Provisionamentos – setembro a dezembro do ano corrente. Créditos retidos – setembro/13 a agosto do ano corrente. Créditos retidos de períodos passados.

Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG (Regime de Competência)

Provisionamentos – julho a dezembro do ano corrente. Créditos retidos – julho de 2013 a junho do ano corrente. Créditos retidos de períodos passados.

Internet Rádio / TV Simulcasting (Regime de Competência)

Créditos retidos – janeiro a junho do ano corrente. Créditos retidos de períodos passados.

Direct TV Audiovisual / Planilha (Regime de Competência)

Provisionamentos – julho a dezembro de 2004. Créditos retidos de períodos passados.

TV Globo + Direitos Gerais (Regime de Competência)

Provisionamentos – julho a dezembro do ano corrente. Créditos retidos – abril a junho do ano corrente. Créditos retidos de períodos passados.

TV Record + Direitos Gerais (Regime de Competência)

Provisionamentos – julho a dezembro do ano corrente. Créditos retidos – abril a junho do ano corrente. Créditos retidos de períodos passados.

TV SBT+ Direitos Gerais (Regime de Competência)

Provisionamentos – julho e agosto do ano corrente. Créditos retidos – abril a junho do ano corrente. Créditos retidos de períodos passados.

TV Band + Direitos Gerais (Regime de Competência)

Provisionamentos – julho e agosto do ano corrente. Créditos retidos – abril a junho do ano corrente. Créditos retidos de períodos passados.

Rádio + Direitos Autorais (Sudeste, Sul, Centro-Oeste, Norte e Nordeste - Regime de Competência)

Provisionamentos – julho a dezembro do ano corrente. Créditos retidos – abril a junho do ano corrente. Créditos retidos de períodos passados.

Internet Webcasting, Podcasting e Ambientação de sites (Regime de Competência)

Provisionamentos – julho a dezembro do ano corrente. Créditos retidos – janeiro a junho do ano corrente. Créditos retidos de períodos passados.

Internet YouTube (Regime de Competência)

Créditos retidos – julho a dezembro de 2012. Créditos retidos de períodos passados.

Rede TV Planilha Provisionamentos – abril de 2008 a agosto de 2011.Casas de Festas(Regime de Competência)

Provisionamentos – julho a dezembro do ano corrente. Créditos retidos abril a junho do ano corrente. Créditos retidos de períodos passados.

TV Record News (Rede Mulher TV - Regime de Competência)

Provisionamentos – julho a dezembro do ano corrente. Créditos retidos abril a junho do ano corrente. Créditos retidos de períodos passados.

Record / TV Globo Internacional (Regime de Competência)

Provisionamentos de junho e dezembro do ano corrente.

Depósito em Consignação (Titulares)

Representa depósito em consignação de titulares.

Casas de Diversão (Regime de Competência)

Provisionamentos – julho a dezembro do ano corrente. Créditos retidos abril a junho do ano corrente. Créditos retidos de períodos passados.

TV Cultura Audiovisual/Planilha (Regime de Competência)

Provisionamentos – outubro/13 a dezembro do ano corrente. Créditos retidos julho/13 a setembro/13. Créditos retidos de períodos passados.

Fund. Casper Líbero - TV Gazeta (Regime de Competência)

Provisionamentos – julho a dezembro do ano corrente. Créditos retidos – abril a junho do ano corrente. Créditos retidos de períodos passados.

RTV Canal 10 Audiovisual/Planilha (Regime de Competência)

Provisionamentos – outubro de 2012 a dezembro do ano corrente.

TV Ind. São José Rio Preto Audiovisual/Planilha (Regime de Competência)

Provisionamentos – julho a dezembro do ano corrente. Créditos retidos – abril a junho do ano corrente. Créditos retidos de períodos passados.

Cable Link Oper. Sinais TV Audiovisual/Planilha (Regime de Competência)

Provisionamentos – julho a dezembro do ano corrente. Créditos retidos – abril a junho do ano corrente. Créditos retidos de períodos passados.

Rede Família de Comunicação Audiovisual/Planilha (Regime de Competência)

Provisionamentos – julho a novembro do ano corrente. Créditos retidos – abril a junho do ano corrente. Créditos retidos de períodos passados.

Rádio e TV OM – CNT Audiovisual/Planilha e Extra (Regime de Competência)

Provisionamentos – janeiro a dezembro do ano Corrente. Créditos retidos – janeiro a março do ano corrente. Créditos retidos de períodos passados.

Sonorização Copas da Fifa (Regime de Competência)

Provisionamentos – setembro a dezembro do ano corrente. Créditos retidos – junho a julho do ano corrente. Créditos retidos de períodos passados.

Extra Jet Radiodifusão (Regime de Competência)

Provisionamentos – janeiro/01 a fevereiro/08 e outubro/05 a janeiro/10

TV Lages Audiovisual/Planilha e Extras

Provisionamentos – outubro e dezembro do ano corrente.

Globo - Acordo (Regime de Competência)

Créditos retidos – julho/2005 a outubro de 2013.

Sky - Acordo Audiovisual e Planilha (Regime de Competência)

Créditos retidos – janeiro/2004 a dezembro de 2013.

Sonorização Ambiental (Regime de Competência)

Provisionamentos – julho a dezembro do ano corrente.Créditos retidos – abril a junho do ano corrente. Créditos retidos de períodos passados.

Réveillon 15% Provisionamentos – julho a dezembro do ano corrente.Show Conexo Provisionamentos – julho a dezembro do ano corrente.Usuários Gerais Provisionamentos – julho a dezembro do ano corrente.Sonorização - Fan Fest(Regime de Competência)

Provisionamentos – setembro a dezembro do ano corrente. Créditos retidos – junho a julho do ano corrente.

Sonorização - Tour da Taça (Regime de Competência)

Provisionamentos – setembro a dezembro do ano corrente. Créditos retidos – abril a junho do ano corrente.

NET - Acordo - Planilha/Audiovisual (Regime de Competência)

Valores retidos (30%), conforme Liminar. Créditos retidos – janeiro/04 a dezembro/13.

Claro - Acordo - Planilha/Audiovisual (Regime de Competência)

Valores retidos (30%), conforme Liminar. Créditos retidos – dezembro/08 a dezembro/13.

Internet – Simulcasting Regionalizada(Regime de Competência)

Provisionamentos – julho a dezembro do ano corrente.

WEB/Spotify Brasil Serviços(Regime de Competência)

Provisionamentos – outubro do ano corrente.

WEB/Deezer Music Brasil Ltda(Regime de Competência)

Provisionamentos – dezembro do ano corrente.

TVR/M.R.V. Comunicações Ltda(Regime de Competência)

Provisionamentos – outubro/05 a setembro/09

21. DESPESAS ADMINISTRATIVAS

2014 2013Serviços de Terceiros, Consultorias e Assessorias 15.385 6.783Viagens e Deslocamento 1.495 1.543Materiais de Manutenção 1.007 973Comunicação e Publicidade 184 802Conservação e Manutenção 1.815 273Amortização do Intangível e Imobilizado - 4Locações Diversas 5.061 4.644Comunicações / Telefones 3.583 3.876Treinamentos 118 223Outras Despesas Administrativas 17.289 21.569TOTAL 45.937 40.690

22. DESPESAS TRIBUTÁRIAS

2014 2013IR Sobre Aplicações Financeiras 2.632 1.272IPTU 262 266Contribuição Sindical Patronal 93 73Taxas e Licenças 31 27TOTAL 3.018 1.638

23. DESPESAS FINANCEIRAS

2014 2013Cobrança Escritural 967 1.053Comissão sobre Fiança 68 509Juros e Multas 17 18Despesas Bancárias 3 6Imposto sobre Operação de Câmbio 3 5TOTAL 1.058 1.591

24. DESPESAS COM CARNAVAL

2014 2013Carnaval Arrecadação 71 71Carnaval Distribuição 160 166TOTAL 231 237

25. REVERSÃO/CONSTITUIÇÃO PROVISÕES

2014 2013Contingências Trabalhistas 397 180Contingências Cíveis/Autorais 4.738 (393)TOTAL 5.135 (213)

26. OUTRAS RECEITAS E (DESPESAS) OPERACIONAIS

2014 2013Perdas diversas (18) -Bens de Pequeno Valor Não Imobilizado (290) (207)Despesas com Devedores Duvidosos (379) (370)Baixa do Ativo Imobilizado (779) (2.349)Variação Percentual Societário (*) (7.048) -Custo Mínimo das Sociedades Administradas 406 388Receita de Sucumbência de Processo Autoral 471 115Recuperação de Custas Judiciais 378 428Receita Contrato de Fidelização Bancária 25 60Outras receitas (despesas) (1.631) (1.149)TOTAL (8.865) (3.084)

(*) Esse valor refere-se à variação do percentual societário ocorrida no mês de agosto de 2014, com efeito retroativo para os valores arrecadados e ainda a distribuir (vide nota explicativa nº1).

27. SEGUROS CONTRATADOSA Entidade mantém cobertura de seguro em todo o Brasil para os bens patrimoniais, com base na apólice nº 28832, com vigência de 30.06.2014 a 30.06.2015, em montante considerado suficiente para co-brir eventuais riscos sobre seus ativos registrados, com limite máximo de responsabilidade no valor total de R$ 16.700.

Não faz parte do escopo dos auditores independentes opinar sobre a cobertura de seguros.As coberturas contratadas estão demonstradas a seguir:

Cobertura Prédios, Móveis e Utensílios, Equipamentos e Periféricos

Incêndio, Raio, Explosão, Implosão, Fumaça e Queda de Aeronaves 13.000Vendaval, Furacão, Ciclone, Tornado e Granizo 520Danos Elétricos 1.000Tumultos, Greves, Lockout e Atos Dolosos 520Roubo ou Furto Mediante Arrombamento 500Quebra de Vidros, Espelhos, Mármores 78Vazamentos de Chuveiros Automáticos 1.000Equipamentos Eletrônicos 3.000Recomposição de Registros e Documentos 1.000Aluguel – Perda ou Pagamento, em Decorrência de Incêndio, Raio, Explosão, Implosão, Fumaça e Queda de Aeronaves

2.200

Responsabilidade Civil – Operações 1.000Responsabilidade Civil – Empregador 500Impacto de Veículos 65

28. REMUNERAÇÃO DO PESSOAL-CHAVE DA ADMINISTRAÇÃOA administração da Entidade está sob a responsabilidade dos gerentes executivos das áreas, Arrecadação, Distribuição, Administrativa Finan-ceira, Jurídica, Tecnologia da Informação, Operações, Recursos Huma-no, Marketing e Superintendência, todos empregados sob regime de CLT, os quais executam o orçamento operacional da Entidade, devida-mente aprovado pela Assembleia das Sociedades Dirigentes.

A remuneração paga aos gerentes executivos, por serviços de empre-gados, está apresentada a seguir:

2014 2013

Salários e Outros Benefícios de Curto Prazo, a Empregados 8.930 8.178

29. PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS RESULTADOSPara proporcionar ainda maior incentivo, através de premiação aos esforços coletivos de todos os seus empregados, em prol do aumento de produtivi-dade e de sua performance global, de acordo com o seu Acordo Coletivo de Trabalho, o Ecad instituiu o Programa de Participação nos Resultados – PPR. Todos os empregados do Ecad serão beneficiários do Programa de Participação nos Resultados, fazendo jus à verba intitulada Premiação Global, desde que sejam atendidas determinadas metas e condições.Em 31 de dezembro de 2014, a Entidade provisionou a título de PPR o montante de R$ 6.060 (R$ 4.036 em 31 de dezembro de 2013).

Mario Jorge Taborda LopesContador - CRC 042.596/O-4

Gloria Cristina Rocha Braga

Superintendente - Executiva

Liminar - Net TV (ii) 29.062Subtotal 519.229Total Geral 618.666

Page 4: BALANÇO PATRIMONIAL 2.1.3. Moeda funcional e moeda de ...§os... · BALANÇO PATRIMONIAL NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 (Valores

1 • IDENTIFICAÇÃONome da instituição: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad Tipo/categoria (conforme instruções): Sociedade Civil Natureza jurídica: [ x ] associação [ ] fundação [ ] sociedadeSem fins lucrativos? [ x ] sim [ ] nãoIsenta da cota patronal do INSS? [ ] sim [ x ] não Possui Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEAS)? [ ] sim [ x ] não Possui registro no: [ ] CNAS [ ] CEAS [ ] CMAS De utilidade pública? [ x ] nãoSe sim, [ ] federal [ ] estadual [ ] municipal Classificada como OSCIP (lei 9790/99)? [ ] sim [ x ] não

2 - Origem dos recursos 2014 Valor (mil reais)

2013 Valor (mil reais)

Receitas Totais 213.644 100% 199.681 100%a. Recursos governamentais (subvenções) 0 0,00% 0 0,00%b. Doações de pessoas jurídicas 0 0,00% 0 0,00%c. Doações de pessoas físicas 0 0,00% 0 0,00%d. Contribuições 207.577 97,16% 197.319 98,82%e. Patrocínios 0 0,00% 0 0,00%f. Cooperação internacional 0 0,00% 0 0,00%g. Prestação de serviços e/ou venda de produtos 0 0,00% 0 0,00%h. Outras receitas 6.067 2,84% 2.362 1,18%

6 - Indicadores sobre o corpo funcional 2014 2013 metas 2015

Nº total de empregados(as) ao final do período 918 882 940

Nº de admissões durante o período 196 199 0

Nº de prestadores(as) de serviço 119 122 119

% de empregados(as) acima de 45 anos 16,23% 15,31% 16,60%

Nº de mulheres que trabalham na instituição 429 422 439

% de cargos de chefia ocupados por mulheres 48,00% 45,00% 49,00%

Idade média das mulheres em cargos de chefia 39 39 39

Salário médio das mulheres R$ 2.729 R$ 2.504 R$ 2.947

Idade média dos homens em cargos de chefia 42 41 42

Salário médio dos homens R$ 3.349 R$ 3.113 R$ 3.617

Nº de negros(as) que trabalham na instituição 452 409 463

% de cargos de chefia ocupados por negros(as) 37,00% 37,00% 37,00%

Idade média dos(as) negros(as) em cargos de chefia 42 42 42

Salário médio dos(as) negros(as) R$ 2.820 R$ 2.658 R$ 3.046

Nº de brancos(as) que trabalham na instituição 466 473 477

Salário médio dos(as) brancos(as) R$ 3.288 R$ 2.963 R$ 3.551

Nº de estagiários(as) 16 20 19

Nº de voluntários(as) 87 87 95

Nº portadores(as) necessidades especiais 33 5 33

Salário médio portadores(as) necessidades especiais R$ 1.448 R$ 1.305 R$ 1.564

7 - Qualificação do corpo funcional 2014 2013 metas 2015

Nº total de funcionários(as) no corpo técnico e administrativo 918 882 940Nº de pós-graduados (especialistas, mestres e doutores) 52 47 53Nº de graduados(as) 277 259 285Nº de graduandos(as) 239 233 245Nº de pessoas com ensino médio 315 313 322Nº de pessoas com ensino fundamental 24 22 24Nº de pessoas com ensino fundamental incompleto 11 8 11Nº de pessoas não alfabetizadas 0 0 0

8 - Informações relevantes quanto à ética, transparência e responsabilidade social

2014 metas 2015

Relação entre a maior e a menor remuneração

95,2 95,2

O processo de admissão de empregados(as) é:

___% por indicação 100% por seleção/concurso

___% por indicação 100% por seleção/concurso

A instituição desenvolve alguma política ou ação de valorização da diversidade em seu quadro funcional?

[ ] sim, institucionalizada [X] sim, não institucionalizada[ ] não

[ ] sim, institucionalizada [X] sim, não institucionalizada[ ] não

Se “sim” na questão anterior, qual? [X] negros[X] gênero[X] opção sexual[X] portadores(as) de necessidades especiais[ ] __________

[X] negros[X] gênero[X] opção sexual[X] portadores(as) de necessidades especiais[ ] __________

A organização desenvolve alguma política ou ação de valorização da diversidade entre alunos(as) e/ou beneficiários(as)?

[ ] sim, institucionalizada [ ] sim, não institucionalizada[X] não

[ ] sim, institucionalizada [ ] sim, não institucionalizada[X] não

Se “sim” na questão anterior, qual?

[ ] negros[ ] gênero[ ] opção sexual[ ] portadores(as) de necessidades especiais[ ] __________

[ ] negros[ ] gênero[ ] opção sexual[ ] portadores(as) de necessidades especiais[ ] __________

Na seleção de parceiros e prestadores de serviço, critérios éticos e de responsabilidade social e ambiental:

[ ] não são considerados [X] são sugeridos[ ] são exigidos

[ ] não são considerados [X] são sugeridos[ ] são exigidos

H- Outras ReceitasOutras receitasValores (milhares de reais)

2014 % 2013 %

Receita Custo Mínimo 407 6,7% 388 16,4%

Recuperação de Custas Judiciais 378 6,2% 428 18,1%

Reversão de Contingências 866 14,3% 808 34,2%

Receita Visa Vale 51 0,8% 83 3,5%

Receita Contrato Bradesco 25 0,4% 60 2,5%

Recuperação de Despesas 199 3,3% 475 20,1%

Ganho de Capital 3 0,0% 0 0,0%

Descontos Obtidos 5 0,1% 5 0,2%

Receita de Sucumbência 471 7,8% 115 4,9%

Variação Percentual Societário - 7,5% para 6,89% 3.662 60,4% 0 0,0%

Total 6.067 100% 2.362 100%

3- Aplicação dos recursos - Outras (que devem ser discriminadas conforme relevância)Outras despesas Valores (milhares de reais) 2014 % 2013 %

Despesas com Honorários Advogados - Contratados 0 0,0% 3.254 17,5%

Despesas com Comissão de Agentes 0 0,0% 5.537 29,8%

Contingências 6.001 22,9% 1.021 5,5%

Carnaval 231 0,9% 237 1,3%

Despesas Diversas 12.183 46,4% 2.929 15,8%

Baixas de Bens Imobilizados -109 -0,4% -146 -0,8%

PPR Global Anual 6.060 23,1% 4.036 21,7%

Amortização 1.884 7,2% 1.709 9,2%

Total 26.250 100% 18.577 100%

5- Projetos, ações e contribuições para a sociedade:a - Inclusão Digital:Foram doados equipamentos de informática para entidades nos esta-dos do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Paraná, no montante de R$ 73 (em milhares de reais).

b- Esporte, cultura e lazer:Durante o ano de 2014 foram pagos direitos autorais como patrocínio de exe-cução musical em eventos, em que foram beneficiadas 19 instituições. O Valor total desembolsado pelo ECAD foi de R$ 200 (valor em milhares de reais).

c- Meio ambiente:Durante o ano de 2014 foram adquiridos Títulos de Capitalização SOS Mata Atlântica, Amazonas Sustentável e Projeto Tamar, no banco Bra-desco, no montante de R$ 6.036 (valor em milhares de reais).

Ressaltamos que nossa atividade em momento algum contribui para qualquer dano ao meio ambiente, ou seja, gerimos e gera-mos uma economia limpa.

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES

Aos Associados e Administradores do Escritório Central de Arrecada-ção e Distribuição - EcadRio de Janeiro – RJ

Examinamos as demonstrações contábeis do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad (Entidade), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2014 e as respectivas demonstrações do superávit, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.

Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações con-tábeisA Administração da Entidade é responsável pela elaboração e ade-quada apresentação das demonstrações contábeis, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis a entidades sem fins lucrativos, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causa-da por fraude ou erro.

Responsabilidade dos auditores independentesNossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas de-monstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada, com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos se-lecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avalia-ção dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a

3 - Aplicação dos recursos 2014Valor (mil reais)

2013Valor (mil reais)

Despesas Totais 156.526 100% 129.854 100%a. Projetos, programas e ações sociais (excluindo pessoal)

200 0,13% 264 0,20%

b. Pessoal (salários + benefícios + encargos) 73.569 47,00% 65.931 50,77%c. Despesas diversas (somatório das despesas abaixo) 82.757 52,87% 63.659 49,02%Operacionais 45.846 55,40% 31.781 49,92%Impostos e taxas 3.018 3,65% 1.638 2,57%Financeiras 1.058 1,28% 1.592 2,50%Capital (máquinas + instalações + equipamentos) 6.585 7,96% 10.071 15,82%Outras (que devem ser discriminadas conforme relevância)

26.250 31,72% 18.577 29,18%

elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Entidade para planejar os procedimentos de auditoria que são apro-priados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Entidade. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis uti-lizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Admi-nistração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apro-priada para fundamentar nossa opinião com ressalva.

Base para opinião com ressalvaNossos procedimentos de auditoria revelaram os seguintes assuntos para formar nossa opinião com ressalva:a) Conforme mencionado na Nota Explicativa nº. 2.1.1 a Entidade re-conhece a receita de arrecadação pelo regime de caixa somente quan-do do efetivo recebimento. Entretanto, as práticas contábeis adotadas no Brasil determinam o reconhecimento das receitas no resultado do exercício pelo regime de competência. Não foi possível, nos procedi-mentos de auditoria, quantificar os efeitos da adoção dessa prática so-bre as demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2014;b) Conforme mencionado na Nota Explicativa nº. 2.1.1, a Entidade não registra a depreciação sobre os bens de seu ativo imobilizado, confor-me requerido pelas práticas contábeis adotadas no Brasil. Adicional-mente, a Entidade não efetuou a revisão da expectativa de vida útil econômica do ativo imobilizado e intangível, bem como não determi-nou o valor residual dos bens (parcela não depreciável) do ativo imo-bilizado e intangível. Não foi possível, nos procedimentos de auditoria, quantificar os efeitos da adoção dessa prática sobre as demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2014;c) Conforme mencionado na Nota Explicativa nº. 2.1.1, a Entidade não elaborou estudo específico quanto à análise periódica da capaci-dade de recuperação dos valores registrados no ativo imobilizado e intangível (“impairment”), conforme exigido pelas práticas contábeis adotadas no Brasil, por meio do CPC 01 (R1) – “Redução ao Valor Re-cuperável de Ativos”. A ausência dessa análise constitui uma limita-ção de escopo de nossos trabalhos, e, consequentemente, não temos condições de avaliar eventual perda sobre o saldo apresentado em 31 de dezembro de 2014.

Opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeisEm nossa opinião, exceto quanto aos efeitos que possam resultar dos assuntos mencionados no parágrafo “Base para opinião com ressalva”, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequada-mente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e fi-nanceira do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad em 31 de dezembro de 2014, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis a entidades sem fina-lidade de lucros.

Ênfase Conforme a Nota Explicativa nº 17.d, está em trâmite processo administra-tivo tributário junto à Secretária da Receita Federal com objeto de ação da perda de isenção de determinados tributos (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e di-ferença do Programa de Integração Social (PIS)), relativos ao ano-base de 2009, com valor atualizado da causa no montante de R$ 11.714 mil. De-pendendo de decisão até a última esfera, poderá haver impacto em perí-odos posteriores a essa ação para períodos não prescritos ou fiscalizados. De acordo com os assessores jurídicos da Entidade, a probabilidade de perda é possível. Nossa opinião não contém ressalva sobre esse assunto. Outros assuntosAuditoria dos valores comparativosAs demonstrações contábeis do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013 foram examinadas por outros auditores independentes, que emitiram relatório em 28 de fevereiro de 2014, contendo modificação quanto aos mesmos assuntos mencionados no parágrafo “Base para a opinião com ressalva”.Rio de Janeiro, 13 de março de 2015.

Ana Cristina Linhares AreosaContadora CRC RJ-081.409/O-3

Grant Thornton Auditores IndependentesCRC SP-025.583/O-1 “S” – RJ

9 - OUTRAS INFORMAÇÕES

2- Origem dos recursos:Durante o período de 2013 e 2014, as principais fontes de recursos fo-ram (em ordem decrescente de valor):

D - Contribuições*Contribuições dos Titulares de Direitos Autorais sobre Direitos Autorais Ar-recadados: O total arrecadado em 2013 referente a essa rubrica foi da ordem de R$ 192.114, equivalente a 17% de taxa de administração do Ecad. Em 2014, o total dessa taxa de administração pode ser resumido como segue:

n R$ 76.966 foi o total arrecadado com o percentual de 17%.n R$ 51.701, equivalente a 15%, relativos aos acordos com a NET/Claro.n R$ 65.955 foi o total arrecadado com 15,61% a partir de agosto/2014.Adicionalmente, foram apurados R$ 34 de taxa de administração - arrecadação estrangeira (R$ 35 em 2013).

*Rendimentos sobre aplicações financeiras referentes aos Direitos Au-torais Arrecadados: em 2013, a receita financeira foi de R$ 5.170 utili-zando os 17%; em 2014, a receita foi de R$ 6.978 com o total de 17% e R$ 5.943 utilizando os 15,61%.

A participação de empregados(as) no planejamento da instituição:

[ ] não ocorre[X] ocorre em nível de chefia[ ] ocorre em todos os níveis

[ ] não ocorre[X] ocorre em nível de chefia[ ] ocorre em todos os níveis

Os processos eleitorais democráticos para escolha dos coordenadores(as) e diretores(as) da organização:

[X] não ocorrem[ ] ocorrem regularmente[ ] ocorrem somente p/cargos intermediários

[X] não ocorrem[ ] ocorrem regularmente[ ] ocorrem somente p/cargos intermediários

A instituição possui Comissão/Conselho de Ética para o acompanhamento de:

[ ] todas ações/atividades[ ] ensino e pesquisa[ ] experimentação animal/vivissecção[X] não tem

[ ] todas ações/atividades[ ] ensino e pesquisa[ ] experimentação animal/vivissecção[X] não tem

5 - Projetos, ações e contribuições para a sociedade (Ações e programas aqui listados são exemplos, ver instrução)

2014 2013 metas 2015Valor

(mil reais)% sobre receita

Valor (mil reais)

% sobre receita

a. Inclusão Digital *** R$ 73 0,03% R$ 146 0,07% R$ 100Nº pessoas beneficiadas:Nº entidades beneficiadas: 06

Nº pessoas beneficiadas: Nº entidades beneficiadas: 09

____

____

b. Esporte, Cultura e Lazer ***

R$ 200 0,09% R$ 86 0,04% R$ 98Nº pessoas beneficiadas:Nº entidades beneficiadas: 19

Nº pessoas beneficiadas: Nº entidades beneficiadas: 22

________

c. Meio Ambiente*** R$ 6.036 2,83% R$ 4.070 2,04% R$ 6.036

Nº pessoas beneficiadas:Nº entidades beneficiadas: 03

Nº pessoas beneficiadas: Nº entidades beneficiadas: 05

0

d. Ações de Voluntariado*** R$ 40 0,02% R$ 32 0,02% R$ 36Nº pessoas beneficiadas:Nº entidades beneficiadas: 19

Nº pessoas beneficiadas: Nº entidades beneficiadas: 25

____

____

4 - Indicadores sociais internos (Ações e benefícios para os (as) funcionários (as))

2014 2013 metas 2015Valor

(mil reais)% sobre receita

Valor (mil reais)

% sobre receita

a. Alimentação 6.286 2,94% 5.568 2,79% 6.791b. Educação 82 0,04% 121 0,06% 140c. Capacitação e desenvolvimento profissional

118 0,06% 465 0,23% 480

d. Creche ou auxílio-creche 422 0,20% 565 0,28% 814e. Saúde 5.806 2,72% 4.740 2,37% 6.136f. Segurança e medicina no trabalho 133 0,06% 208 0,10% 149g. Transporte 1.531 0,72% 1.483 0,74% 1.548h. Bolsas/estágios 181 0,08% 183 0,09% 271i. Outros 2.527 1,18% 2.379 1,19% 2.574Total - Indicadores sociais internos 17.086 8,00% 15.712 7,87% 18.903

e. Educação Popular/Alfabetização de Jovens e Adultos(as)***

R$ 30 0,01% R$ 30 0,02% R$ 30Nº pessoas beneficiadas:Nº entidades beneficiadas: 01

Nº pessoas beneficiadas: Nº entidades beneficiadas:

0

f. Saúde *** R$ 601 0,28% R$ 0 0,00% R$ 601Nº pessoas beneficiadas:Nº entidades beneficiadas:

Nº pessoas beneficiadas: Nº entidades beneficiadas:

0

Valores totais R$ 6.980 3,27% R$ 4.364 2,19% R$ 6.901

Page 5: BALANÇO PATRIMONIAL 2.1.3. Moeda funcional e moeda de ...§os... · BALANÇO PATRIMONIAL NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 (Valores

RELATÓRIO DE ASSEGURAÇÃO LIMITADA DOS AUDITORES INDEPENDENTES

Aos: Associados e Administradores do Escritório Central de Arrecada-ção e Distribuição – Ecad Rio de Janeiro – RJ

IntroduçãoFomos contratados com o objetivo de aplicar procedimentos de asse-guração limitada sobre as informações divulgadas no Balanço Social, na Demonstração do Valor Adicionado – DVA e no Relatório de Susten-tabilidade do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad (“Entidade”) relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014.

ResponsabilidadesO Balanço Social, a Demonstração do Valor Adicionado – DVA e o Rela-tório de Sustentabilidade foram elaborados sob a responsabilidade da Administração da Entidade. Nossa responsabilidade é a de emitir um Relatório de Asseguração Limitada sobre essas informações.

Procedimentos aplicadosOs procedimentos de asseguração limitada foram realizados de acor-do com a Norma NBC TO 3000 – Trabalho de asseguração diferente de auditoria e revisão, aprovada pela resolução CFC Nº 1160/09, aplicável para trabalhos de asseguração que não sejam de auditoria ou de revi-são de informações financeiras históricas.Os procedimentos de asseguração limitada compreenderam: (a) o plane-jamento dos trabalhos, considerando a relevância, coerência, o volume de informações quantitativas e qualitativas e os sistemas operacionais e de controles internos que serviram de base para a elaboração do Balanço So-cial, da Demonstração do Valor Adicionado - DVA e do Relatório de Susten-tabilidade da Entidade; (b) o entendimento da metodologia de cálculos e da consolidação dos indicadores por meio de entrevistas com os gestores responsáveis pela elaboração das informações; (c) confronto, em base de amostragem, das informações quantitativas e qualitativas com os indica-dores divulgados; e (d) confronto dos indicadores de natureza financeira com as demonstrações contábeis e/ou registros contábeis.

Critérios de elaboração das informações As informações de sustentabilidade divulgadas no Balanço Social e

“Esta empresa não utiliza mão de obra infantil ou trabalho escravo, não tem envolvimento com prostituição ou exploração sexual de criança ou adolescente e não está envolvida com corrupção”.“ Nossa empresa valoriza e respeita a diversidade interna e externamente”.“ Gerimos e geramos uma economia limpa”.

Responsável pelas informações: Mario Jorge Taborda LopesContador - CRC 042.596/O-4 - Telefone: (21) 2107.3050Correio Eletrônico: [email protected]

Gloria Cristina Rocha BragaSuperintendente-executiva

Assembleia Geral ABRAMUS/AMAR/ASSIM/SBACEM/SICAM/SOCINPRO/UBC

Demonstração do Valor Adicionado em 31 de dezembro (em R$ mil)DESCRIÇÃO 2014 20131 – RECEITAS 194.719 193.4891.1) Vendas de mercadorias, produtos e serviços 194.656 192.148

1.2) Outras receitas 5.198 1.554

1.3) Reversão / Constituição Contingências -5.135 -213

2 - INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (inclui os valores dos impostos - ICMS, PIP, PIS e COFINS

54.791 41.194

2.1) Materiais, energia, serviços de terceiros e outros 54.015 38.845

d- Ações de voluntariado:Foram realizadas doações para instituições em diversos estados, com valor desembolsado de R$ 40 (valor em milhares de reais).

e- Educação popular/alfabetização de jovens e adultosDurante o ano de 2014 foram adquiridos Títulos de Capitalização “Insti-tuto Ayrton Senna”, no Banco Bradesco, com montante de R$ 30 (valor em milhares de reais).

f- SaúdeDurante o ano de 2014 foram adquiridos Títulos de Capitalização “O câncer de mama no alvo da moda” no Banco Bradesco com montante de R$ 601 (valor em milhares de reais).

no Relatório de Sustentabilidade da Entidade em 31 de dezembro de 2014 foram elaboradas de acordo com as diretrizes da resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.003/04, que aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade NBC T 15 – Informações de Natureza Social e Ambiental e com modelo-padrão do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE). A Demonstração do Valor Adicionado – DVA foi elaborada de acordo com a Resolução CFC nº 1.1138/08, que aprovou a NB TG 09 e o pronunciamento técnico CPC 09 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – Demonstração do Valor Adicionado.

Escopo e limitaçõesNosso trabalho teve como objetivo a aplicação de procedimentos de asseguração limitada sobre o Balanço Social, a Demonstração do Valor Adicionado – DVA e as informações divulgadas no Relatório de Sus-tentabilidade da Entidade que fornecem o contexto geral para com-preensão do desempenho organizacional, na forma de gestão e nos indicadores de desempenho em sustentabilidade, não incluída a ava-liação do nível de aplicação declarado pela Entidade em seu Relatório de Sustentabilidade, bem como a adequação das suas políticas, práti-cas e desempenho em sustentabilidade.Os procedimentos aplicados não representam um exame de acordo com as normas de auditoria das demonstrações contábeis. Adicional-mente, nosso relatório não proporciona asseguração limitada sobre o alcance de informações futuras como, por exemplo: metas, expecta-tivas e informações descritivas que são sujeitas a avaliação subjetiva.

Base para nossa conclusãoFomos responsáveis, também, pela emissão, em 13 de março de 2015, do relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2014, sendo que o referido relatório contém ressalvas sobre: 1) a falta de registro da depreciação sobre os bens componentes de seu ativo imobilizado. Adicionalmente, a Enti-dade não efetuou a revisão das vidas úteis e não determinou o valor residual do ativo imobilizado e do ativo intangível, bem como não submeteu o ativo imobilizado e o ativo intangível a testes de recupe-rabilidade; e 2) que a entidade reconhece a receita de arrecadação por regime de caixa somente quando do efetivo recebimento, quando as práticas contábeis adotadas no Brasil determinam o reconhecimento das receitas no resultado pelo regime de competência.Os efeitos desses dois assuntos sobre as demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2014 não foram quantificados.

2.2) Perda / Recuperação de valores ativos 776 2.349

2.3) Outras (especificar) 0 0

3 – VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2) 139.928 152.295

4- DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 1.884 1.713

5 – VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (3-4) 138.044 150.582

6 – VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA 12.920 5.170

6.1) Receitas financeiras 12.920 5.170

7 – VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (5+6) 150.964 155.752

8 – DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO (*) 150.964 155.752

8.1) Pessoal 79.629 69.966

8.1.1 – Remuneração direta 58.288 51.000

8.1.2 – Benefícios 18.113 16.146

8.1.3 – F.G.T.S 3.228 2.820

8.2) Impostos, taxas e contribuições 3.018 1.638

8.2.1 – Federais 2.632 1.272

8.2.2 – Estaduais 124 100

8.2.3 – Municipais 262 266

8.3) Remuneração de capitais de terceiros 4.614 4.249

8.3.1 – Juros 16 18

8.3.2 – Aluguéis 4.598 4.231

8.4) Remuneração de capitais próprios 63.703 79.899

8.4.1– Lucros retidos / Prejuízo do exercício 63.703 79.899

Fonte: Resolução Conselho Federal de Contabilidade - CFC nº 1.138 de 21.11.2008

Conclusão Com base em nossa revisão, exceto pelos eventuais efeitos decorrentes dos assuntos mencionados no parágrafo “Base para nossa conclusão”, não temos conhecimento de qualquer modificação relevante que deva ser feita nas informações divulgadas no Balanço Social, na Demonstração do Valor Adicionado – DVA e no Relatório de Sustentabilidade do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014, para que os mesmos estejam preparados de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis e com os registros e arquivos que serviram de base para sua preparação.

Ênfase Conforme relatado na Nota Explicativa nº “17.d” do relatório de de-monstrações contábeis de 31 de dezembro de 2014 da Entidade, está em trâmite processo administrativo tributário junto à Secretaria da Receita Federal com objeto de ação da perda de isenção de determi-nados tributos (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e diferença do Progra-ma de Integração Social (PIS) relativos ao ano-base de 2009, com valor atualizado da causa no montante de R$ 11.714 mil. Dependendo de decisão até a última esfera, poderá haver impacto em períodos poste-riores a essa ação para períodos não prescritos ou fiscalizados. De acor-do com os assessores jurídicos da Entidade, a probabilidade de perda é possível. Nossa conclusão não está alterada em função desse assunto.

Outros assuntosO Balanço Social, a Demonstração do Valor Adicionado – DVA e o Re-latório de Sustentabilidade do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013 foram examinados por outros auditores independentes, que emitiram relatório em 07 de março de 2014, contendo modificação quanto aos mesmos assuntos mencionados no parágrafo “Base para a conclusão”.Rio de Janeiro, 13 de março de 2015.

Ana Cristina Linhares AreosaContadora – CRC RJ-081.409/O-3

Grant Thornton Auditores IndependentesCRC SP-025.583/O-1 “S” – RJ