Balanço XI Legislatura - Nuno Sá
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NUNO SÁ, DEPUTADO DO PS ELEITO PELO CIRCULO ELEITORAL DE BRAGA BALANÇO SOBRE A ACTIVIDADE PARLAMENTAR NA XI LEGISLATURA (2009-2011) 02 de Maio de 2011
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NUNO SAacute DEPUTADO DO PS ELEITO PELO
CIRCULO ELEITORAL DE BRAGA
BALANCcedilO SOBRE A ACTIVIDADE PARLAMENTAR
NA XI LEGISLATURA
(2009-2011)
02 de Maio de 2011
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A XI Legislatura foi interrompida de forma abrupta por uma alianccedila de toda a
oposiccedilatildeo e que provocou a demissatildeo do Governo e a consequente convocaccedilatildeo de
Eleiccedilotildees Legislativas antecipadas para 5 de Junho de 2011 Foi portanto uma
Legislatura interrompida com consequecircncias no trabalho desenvolvido pelos
Deputados
Pese embora esta realidade ao longo da XI Legislatura (2009-2011) mantive um
contacto permanente com o Distrito e muito em particular com VN de Famalicatildeo
desenvolvendo a minha actividade poliacutetica com proximidade e debatendo com os
agentes locais as melhores soluccedilotildees para as populaccedilotildees Fi-lo em nomes de princiacutepios
de transparecircncia e de relaccedilatildeo entre eleitos e eleitores princiacutepios que considero a
essecircncia da democracia Tive sempre presente a responsabilidade que nos foi
cometida pelos eleitores do Distrito e nunca esqueci o meu concelho
Quer eu quer os demais Deputados do PS eleitos pelo Distrito de Braga
assumimos desde o primeiro dia as nossas responsabilidades e entendemos que a
transparecircncia e a informaccedilatildeo sobre o trabalho desenvolvido quer no Parlamento quer
no Distrito eacute essencial para a relaccedilatildeo de confianccedila entre eleitos e eleitores
A informaccedilatildeo agora apresentada natildeo reflecte de forma exaustiva o trabalho
desenvolvido em exerciacutecio de funccedilotildees pretendendo apenas condensar
coerentemente as principais actividades poliacuteticas desenvolvidas pelo conjunto dos
Deputados do PS eleitos pelo Distrito de Braga nas quais sempre participei
sublinhando-se particularmente aquelas em que tive intervenccedilatildeo individual
A nossa actividade teve sempre presente duas perspectivas de acccedilatildeo a
efectivada no acircmbito estritamente parlamentar na Assembleia da Repuacuteblica e a de
acircmbito distrital e concelhio Trata-se de uma realidade que consubstancia uma
preocupaccedilatildeo generalizada de articulaccedilatildeo entre o plano nacional e o de representaccedilatildeo
do ciacuterculo eleitoral pelo qual fomos eleitos em 2009 Eacute neste sentido que se
enquadram muitas das intervenccedilotildees em plenaacuterio nas comissotildees parlamentares nos
grupos de trabalho e nas audiecircncias concedidas em sede parlamentar
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A relaccedilatildeo de proximidade que pretendemos sempre dinamizar foi plasmada por
exemplo no gabinete do Deputado no Governo Civil de Braga e que todas as
semanas teve um deputado disponiacutevel para atendimento
Mantivemos uma paacutegina na Internet (wwwpsbraganet) que reflectiu com
actualidade parte da nossa actividade e uma newsletter que eacute distribuiacuteda por
milhares de endereccedilos electroacutenicos
Todos os Deputados socialistas eleitos pelo ciacuterculo de Braga exerceram funccedilotildees
de responsabilidade na Assembleia da Repuacuteblica e ao longo de toda a Legislatura
ocupando lugares de presidecircncia vice-presidecircncia ou de coordenaccedilatildeo em Comissotildees
Parlamentares e Grupos de Trabalho
Nuno Saacute
Comissatildeo de Orccedilamento e Financcedilas
Comissatildeo de Obras Puacuteblicas Transportes e Comunicaccedilotildees
Comissatildeo de Trabalho Seguranccedila Social e Administraccedilatildeo Puacuteblica
Comissatildeo Eventual de Inqueacuterito Parlamentar agrave actuaccedilatildeo do Governo em relaccedilatildeo agrave Fundaccedilatildeo para as Comunicaccedilotildees Moacuteveis Grupo de Trabalho - Audiccedilotildees Peticcedilotildees da Comissatildeo de Orccedilamento e Financcedilas Grupo de Trabalho - Audiccedilotildees Peticcedilotildees da Comissatildeo de Obras Puacuteblicas Transportes e Comunicaccedilotildees Grupo de Trabalho Orccedilamento do Estado 2010 Grupo de Trabalho Orccedilamento do Estado 2011 Coordenador do Grupo de Trabalho - Alteraccedilatildeo aos Estatutos da ANET ndash Ordem dos Engenheiros Teacutecnicos
Actividade poliacutetica no ciacuterculo eleitoral
A presenccedila dos Deputados no Ciacuterculo foi uma constante quer na presenccedila em
iniciativas locais e regionais quer nas audiecircncias e reuniotildees com o Governo Civil
autarquias associaccedilotildees e entidades relevantes do Distrito abordando diversos temas
entre os quais destacamos a Educaccedilatildeo a Seguranccedila Social a Sauacutede ou o Emprego
Realccedilamos a realizaccedilatildeo do I Foacuterum Distrital Foacuterum Regional ndash Competitividade e
Produtividade que ocorreu em Junho de 2010 com a presenccedila da Universidade do
Minho empresaacuterios sindicatos associaccedilotildees empresariais representantes de escolas
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secundaacuterias e profissionais Este encontro de trabalho surgiu na sequecircncia de uma
Jornada intitulada ldquoPrioridade ao Empregordquo onde foi realizado um diagnoacutestico com
as entidades descentralizadas do Estado ndash Governo Civil Emprego Seguranccedila Social
Economia ACT entre outras bem como as soluccedilotildees preconizadas para o Distrito
Apresento aqui algumas das visitas e reuniotildees de trabalho que foram realizadas nas
uacuteltimas duas sessotildees legislativas sublinhando as que se revelam mais significativas
para o concelho de VN de Famalicatildeo
Aacuterea da Sauacutede
Acompanhamento da construccedilatildeo e transferecircncia para o novo Hospital de
Braga e contactos com os profissionais de Hospitais (S Marcos ndash Braga) e
Centros de Sauacutede do Distrito
Visita ao Hospital de Guimaratildees
Visita e reuniatildeo de trabalho na unidade de cuidados continuados da Santa Casa
da Misericoacuterdia de Guimaratildees
Visita agrave Unidade de Internamento de Cabeceiras de Basto
Reuniatildeo com profissionais do sector da sauacutede do Distrito
Reuniatildeo de trabalho ARSNORTE
Visita agrave Unidade de Cuidados de Sauacutede Personalizados da Amorosa ndash Guimaratildees
Aacuterea da Educaccedilatildeo e Cultura
Visita agrave Escola EB 23 Virgiacutenia Moura de Moreira de Coacutenegos ndash Guimaratildees
Visita agrave Escola Secundaacuteria das Caldas das Taipas Guimaratildees
Visita e reuniatildeo de trabalho com a Escola Didaacutexis
Visita e reuniatildeo Externato Delfim Ferreira
Visita e reuniatildeo Escola Secundaacuteria Camilo Castelo Branco de Vila Nova de
Famalicatildeo
Centro educativo Antoacutenio Lopes
Centro educativo do Caacutevado
Visita ao Coleacutegio La Salle Barcelinhos
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Participaccedilatildeo nas iniciativas do Parlamento Jovem ndash ES3 de Caldas de Vizela
ES3 de Maximinos EB 23 Santos Simotildees EB 23 Joatildeo de Meira Escola
Profissional CisaveACIG Escola Secundaacuteria c 3ordm Ciclo do Ensino Baacutesico de D
Maria II FORAVE - Escola profissional e Tecnoloacutegica do vale do Ave Externato
Infante D Henrique-Ruiacutelhe Escola Secundaacuteria Camilo Castelo Branco de Vila
Nova de Famalicatildeo Escola Secundaacuteria c 3ordm Ciclo do Ensino Baacutesico de
Maximinos EB 23S Santos Simotildees EB 23 de Iacutenfias EB 23 de Pevideacutem
Didaacutexis Cooperativa de Ensino de Riba de Ave Escola Baacutesica dos 2ordm e 3ordm
Ciclos de Caldas das Taipas Baacutesico Escola Baacutesica dos 2ordm e 3ordm Ciclos Gil Vicente
EB 23 Frei Caetano Brandatildeo Instituto Portuguecircs da Juventude EB 23 de
Viatodos ES3 de Barcelos Escola Baacutesica Integrada de Vila Cova - Vila Cova
Escola Profissional e Tecnoloacutegica e Gestatildeo de Barcelos EBI de Apuacutelia EB 23 de
Nogueira Escola Prof de Fermil de Basto ES3 de Fafe EB 23 de Cabeceiras de
Basto EB 2 3 de Cabeceira de Bastos EB 23S de Celorico de Basto ES3 de
Inecircs de Castro EB 23S Santos Simotildees ES c 3ordm Ciclo do EB Vila Verde EP
Tecnloacutegica do Vale do Ave Escola Prof CIOR ES3 Padre Benjamim Salgado
EBI de Gondifelos Escola Sec3 de Camilo Castelo Branco e EB 23 D Maria II
Participaccedilatildeo nas Comemoraccedilotildees do 37ordm aniversaacuterio da Universidade do
Minho (visitas reuniotildees e participaccedilatildeo no Jogo das Estrelas)
Aacuterea Social
Visita ao Centro Social de Cunha em Braga
Visita aos Projectos ldquoVestir de Novordquo e ldquoDespertarrdquo no concelho de Guimaratildees
Participaccedilatildeo na Estafeta ndash ldquoPobreza e Exclusatildeo Eu passordquo
Visita agrave APCG ndash Associaccedilatildeo Paralisia Cerebral de Guimaratildees
Visita ao Patronato da Oliveira (Centro Pastoral D Antoacutenio Bento Martins
Juacutenior) em Guimaratildees
Visita ao Centro Juvenil de Satildeo Joseacute em Guimaratildees
Visita ao Centro social de Garfe
Visita agrave IPSS - Associaccedilatildeo em Dialogo
Visita aos Bombeiros Voluntaacuterios de Poacutevoa do Lanhoso
Visita agrave Associaccedilatildeo de Invisuais de Poacutevoa do Lanhoso
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Visita agrave Associaccedilatildeo Oportunidades
Visita agrave Associaccedilatildeo Contacto
Visita as novas instalaccedilotildees da Casa do Telhado Joane VN de Famalicatildeo
Visita agrave Mais Plural VN de Famalicatildeo
Visita ao Centro social de Calvos
Aacuterea da Economia do Emprego e da Formaccedilatildeo
Foacuterum Distrital ldquoPrioridade ao Empregordquo
Acompanhamento da situaccedilatildeo das Termas de Vizela
Encontro com direcccedilotildees dos Centros de Emprego do Distrito
Reuniatildeo com a direcccedilatildeo da Alfacircndega de Braga
Visita a diversas empresas industriais do Distrito como a Fergotex a Braval ou a
Edigma entre muitas outras
Reuniatildeo de trabalho com diversas Associaccedilotildees Comerciais e Industriais do
Distrito
Entrega de Diplomas do Programa Novas Oportunidades na Freguesia de
Moure
Aacuterea da Juventude Ambiente Turismo Outros
Reuniatildeo com o Presidente da entidade de Turismo do Porto e Norte de
Portugal bem como os responsaacuteveis no Distrito de Braga
Visita e reuniatildeo de trabalho com autarcas e dirigentes locais do Parque
Nacional Peneda Gerecircs e acompanhamento da elaboraccedilatildeo do Plano de
Ordenamento do PNPG
Reuniatildeo com a Associaccedilatildeo Amigos de Urgeses
Visita agrave Festa das Colectividades Festa do Fumeiro e da Feita Agro ndash Cabeceiras
de Basto
Visita da Comissatildeo Eventual dos Fogos Florestais ao Parque Nacional Peneda
Gerecircs
Visita agrave freguesia de S Tiago Candoso e Centro Social e Paroquial de Polvoreira
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Visita ao Centro de Medicina Desportiva ndash Guimaratildees
Associaccedilatildeo de Turismo da Poacutevoa de Lanhoso
Visita agrave Agro-Basto 2010
Presenccedila na Cerimoacutenia de abertura da X Festa do Associativismo e das
Colectividades
Visita agrave I Feira do Cavalo de Cabeceiras de Basto
Visita agrave Semana da Floresta e do Cabrito em Cabeceiras de Basto
Actividade poliacutetica no Parlamento Iniciativas Parlamentares
Ao longo da XI Legislatura muitas foram as iniciativas parlamentares em que
participaram os eleitos do PS Braga quer atraveacutes de Projectos de Lei quer de
Projectos de Resoluccedilatildeo Para aleacutem destas e estando o Partido Socialista a assumir
responsabilidades governativas muitas das iniciativas discutidas e aprovadas na
Assembleia da Repuacuteblica surgiram atraveacutes de Propostas de Lei oriundas do Governo e
nesse sentido natildeo estatildeo descritas nesta lista mas tiveram naturalmente a
intervenccedilatildeo a discussatildeo e a defesa por parte dos Deputados socialistas e onde os
eleitos pelo Distrito de Braga assumiram um papel interventivo em muitas das
situaccedilotildees designadamente o Deputado famalicense Nuno Saacute que foi um dos mais
interventivos quer em Plenaacuterio quer em trabalhos de Comissotildees Parlamentares
como bem demonstram os registos de actividade (9 intervenccedilotildees em Plenaacuterio e 117
intervenccedilotildees e participaccedilotildees em reuniotildees e trabalhos no acircmbito das Comissotildees
Parlamentares)
Projectos de Lei
561XI ndash Procede agrave quarta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 2396 de 26 de Julho que cria no
ordenamento juriacutedico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviccedilos
puacuteblicos essenciais
541XI - 1ordf alteraccedilatildeo ao sistema de acesso aos serviccedilos miacutenimos bancaacuterios
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484XI2 ndash Elevaccedilatildeo da povoaccedilatildeo de Santa Eulaacutelia no concelho de Vizela agrave
categoria de vila
476XI2 Primeira alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 982009 de 3 de Setembro -
Regulamenta o regime de reparaccedilatildeo de acidentes de trabalho e de doenccedilas
profissionais incluindo a reabilitaccedilatildeo e reintegraccedilatildeo profissionais nos termos do
artigo 284ordm do Coacutedigo do Trabalho aprovado pela Lei nordm 72009 de 12 de
Fevereiro
475XI2 ndash Primeira alteraccedilatildeo ao Decreto-Lei nordm 34999 de 2 de Setembro
que cria a Associaccedilatildeo Nacional dos Engenheiros Teacutecnicos Associaccedilatildeo de Direito
Puacuteblico e Aprova o respectivo Estatuto
454XI2 - Regime do fornecimento pelos agentes econoacutemicos de sacos de
plaacutestico destinados a serem utilizados para carregar e transportar as mercadorias
adquiridas pelos consumidores finais no comeacutercio a retalho com vista a reduzir a
utilizaccedilatildeo maciccedila daquele tipo de sacos e a encorajar a sua reutilizaccedilatildeo
430XI2 - Fixa os procedimentos de licenciamento e de atribuiccedilatildeo de alvaraacute a
novas farmaacutecias e agraves que resultam de transferecircncia de postos farmacecircuticos
permanentes bem como da transferecircncia da localizaccedilatildeo de farmaacutecias
280XI2 - Primeira alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 72001 de 11 de Maio que adopta
medidas de protecccedilatildeo das Uniotildees de Facto
214XI2 - Alteraccedilatildeo ao Estatuto do Provedor de Justiccedila (terceira alteraccedilatildeo agrave Lei
nordm 991 de 9 de Abril alterada pela Lei nordm 3096 de 14 de Agosto e pela Lei nordm 52-
A2005 de 10 de Outubro
161XI1 ndash Cria a Ordem dos Nutricionistas e aprova o seu Estatuto
158XI1 ndash Procede agrave primeira alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 42008 de 7 de Fevereiro que
aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectaacuteculos e
estabelece o regime de seguranccedila social aplicaacutevel a estes profissionais
93XI 1 - Alteraccedilatildeo ao Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais Lei nordm 53-
E2006 de 29 de Dezembro
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Projectos de Resoluccedilatildeo
Os Projectos de Resoluccedilatildeo satildeo um dos instrumentos regimentais dos Deputados
para apresentar as suas recomendaccedilotildees ao Governo sobre as mais diversas temaacuteticas
Tendo consciecircncia plena da situaccedilatildeo vivida por muitos concidadatildeos e empresas
os Deputados socialistas atraveacutes destes Projectos de Resoluccedilatildeo apresentaram vaacuterias
recomendaccedilotildees ao Governo entre as quais a criaccedilatildeo de um regime que imponha ao
mercado de combustiacuteveis rodoviaacuterios uma maior diversificaccedilatildeo na oferta a assinatura
de um Contrato de Concessatildeo das Termas de Vizela ou em alternativa a extinccedilatildeo e
expropriaccedilatildeo da mesma entre muitas outras recomendaccedilotildees como a elaboraccedilatildeo de
legislaccedilatildeo para a obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo da factura energeacutetica da administraccedilatildeo
puacuteblica directa e indirecta
Mas este eacute apenas um exemplo pois as nossas preocupaccedilotildees abarcaram as
dimensotildees sociais econoacutemicas ambientais mas tambeacutem as questotildees relativas agrave
qualidade da democracia e da acccedilatildeo do proacuteprio Parlamento
452XI2 ndash Recomenda ao Governo a criaccedilatildeo de um regime que imponha ao
mercado de combustiacuteveis rodoviaacuterios uma maior diversificaccedilatildeo na oferta bem como
a divulgaccedilatildeo da respectiva estrutura de preccedilos
440XI - Formula recomendaccedilotildees ao Governo no acircmbito da acccedilatildeo social
escolar para o ensino superior
323XI2 ndash Termas de Vizela
314XI - Recomenda ao Governo a criaccedilatildeo de um grupo de trabalho para estudar
a possibilidade de determinar o impedimento agrave menccedilatildeo 100 biodegradaacutevel nos sacos
de plaacutestico oxibiodegradaacuteveis e ainda a sua distribuiccedilatildeo pelos agentes econoacutemicos
com base em fundamentos teacutecnicos e cientiacuteficos
292XI2 ndash Acompanhar a execuccedilatildeo da decisatildeo do Conselho da Uniatildeo Europeia
da reduccedilatildeo dos direitos aduaneiros sobre importaccedilotildees essenciais provenientes do
Paquistatildeo
274XI2 ndash Recomenda ao Governo que tome a iniciativa de prever a construccedilatildeo
de redes secundaacuterias de abastecimento de aacutegua com aproveitamento das aacuteguas
pluviais em edifiacutecios instalaccedilotildees e equipamentos puacuteblicos de grande dimensatildeo tendo
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em vista a sua utilizaccedilatildeo para usos e fins natildeo potaacuteveis no sentido de se obterem
ganhos ambientais energeacuteticos e econoacutemicos
241XI - Recomenda ao Governo que adopte uma perspectiva multidisciplinar na
composiccedilatildeo de determinadas equipas de apoio agraves escolas de acordo com a sua
abrangecircncia territorial
221XI1 ndash Discriminaccedilatildeo positiva e poliacutetica de apoio agraves populaccedilotildees residentes
nas aacutereas protegidas
213XI1 - Recomenda ao Governo que suspenda os processos executivos aos
trabalhadores independentes quando interposta acccedilatildeo judicial para definiccedilatildeo do
viacutenculos laboral
158XI1 ndash Que recomenda ao Governo a criaccedilatildeo de um portal internet
dedicado agrave exportaccedilatildeo de produtos portugueses
152XI1 ndash Recomenda ao Governo a criaccedilatildeo do Estatuto de Bailarino
Profissional da Companhia Nacional de Bailado
136XI - Solidariedade um caminho para a competitividade
103XI - Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificaccedilatildeo do
corpo docente nas escolas
96XI ndash Recomenda ao Governo a elaboraccedilatildeo de legislaccedilatildeo para a
obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo da factura energeacutetica da administraccedilatildeo puacuteblica directa e
indirecta
60XI - Propotildee medidas no acircmbito do Porta 65 - Arrendamento Jovem
RequerimentosPerguntas agrave Administraccedilatildeo Central e Local
Atraveacutes dos Requerimentos ou Perguntas agrave Administraccedilatildeo Central e Local eacute
visiacutevel a preocupaccedilatildeo permanente com o interesse nacional e das populaccedilotildees do
Distrito de Braga ou seja a situaccedilatildeo social e econoacutemica a sauacutede o emprego o
ambiente a qualidade dos serviccedilos puacuteblicos entre outras mateacuterias Este eacute um
instrumento que tem sido utilizado no sentido de recolher informaccedilatildeo uacutetil para o
desenvolvimento do nosso trabalho parlamentar mas sobretudo como forma de
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referenciar assuntos que julgamos relevantes Como se compreende vaacuterias das
PerguntasRequerimentos surgiram na sequecircncia de visitas aos diversos concelhos
Natildeo utilizamos este instrumento de trabalho parlamentar para efeitos de mera
estatiacutestica de criaccedilatildeo da ideia de trabalho aparente e artificial Em particular natildeo me
preocupa nem entendo seacuterio a apresentaccedilatildeo massiva de requerimentos ou perguntas
ao Governo e demais entidades puacuteblicas somente com o objectivo de quantificar e
somar
Ao contraacuterio de outros parlamentares que tentam justificar a sua
produtividade com o nuacutemero de requerimentos ou perguntas apresentadas procura-
se utilizar esta prerrogativa dos deputados com oportunidade seriedade e eficaacutecia
5087XI1 Orientaccedilotildees relativas ao estatuto remuneratoacuterio de
gestoresadministradores de empresas puacuteblicas ou participadas pelo Estado 20910
4578XI1 Condiccedilotildees de circulaccedilatildeo na Ponte de Fatildeo - EN 13 ndash 220711
3348XI1 Sinalizaccedilatildeo na Auto-estrada A7 (Vila Nova de Famalicatildeo - Guimaratildees) ndash
280510
3347XI1 Rentabilizaccedilatildeo das infra-estruturas de banda larga por parte do Estado
Poupanccedila em deslocaccedilotildees e comunicaccedilotildees ndash 28052010
2370XI1 Situaccedilatildeo da Restinga de Esposende ndash 150410
2370XI1 Situaccedilatildeo da Restinga de Esposende de 15042010
2236XI1 Orientaccedilotildees relativas ao estatuto remuneratoacuterio de
gestoresadministradores de empresas puacuteblicas ou participadas pelo Estado de 7 de
Abril de 2010
1914XI2 Poliacutetica de Apoio ao Cinema
916XI2 Receitas das Instituiccedilotildees Financeiras ndash 151110
829ACXI1 Grau de cumprimento da Lei da Interrupccedilatildeo Voluntaacuteria da Gravidez 2010-
07-22
828ACXI1 Sauacutede Reprodutiva e Planeamento Familiar 2010-07-22
818XI1 Conclusotildees do grupo de trabalho sobre a situaccedilatildeo da restinga de Esposende
de 8 de Janeiro de 2010
738XI2 Habilitaccedilatildeo profissional para a docecircnciaDecreto-lei nordm 432007 de 22 de
Fevereiro 2010-11-05
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673XI2 Regime legal dos veiacuteculos GPL em Portugal Reapreciaccedilatildeo teacutecnica da
proibiccedilatildeo de estacionamento em locais fechados ndash 021110
621XI2 Conformidade legal das caracteriacutesticas dos combustiacuteveis e opccedilatildeo pelo
combustiacutevel mais barato ndash 291010
567XI2 Poupanccedila nos salaacuterios puacuteblicos superiores ao do Presidente da Repuacuteblica ndash
221011
537XI2 Acessos rodoviaacuterios ao futuro Hospital de Braga de 21 de Outubro de 2010
336ACXI2 Abertura e encerramento de postos de combustiacuteveis em Portugal ndash
090211
254ACXI1 Igualdade de Oportunidades 2010-03-26
205ACXI1 Sector do leite em Portugal Mercado medidas de apoio e
licenciamento das exploraccedilotildees 2010-02-18
146ACXI1 Execuccedilatildeo da nova ponte de Nasceiros sobre o Rio Ave de 200110
124XI1 Situaccedilatildeo da extensatildeo de sauacutede de Moreira de Coacutenegos - Guimaratildees 051109
40ACXI2 Auditoria aos Transportes Puacuteblicos Urbanos nas cidades de Lisboa e Porto
2010-10-08
39ACXI2 Aumento da tarifa do gaacutes natural para clientes com consumos anuais
superiores a 10000m3 ndash 081011
38ACXI2 Licenccedila de Majoeiras de 071010
34ACXI1 Avaliaccedilatildeo e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para
pessoas com deficiecircncia 2009-12-10
33EIXI2 Estudos sobre a formaccedilatildeo dos preccedilos dos combustiacuteveis em Portugal ndash
100211
32EIXI2 Limitaccedilotildees agrave introduccedilatildeo de combustiacuteveis mais baratos na rede nacional de
combustiacuteveis ndash 310111
33ACXI1 Avaliaccedilatildeo e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para
pessoas com deficiecircncia 2009-12-10
31ACXI1 Avaliaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo em Portugal das politicas e instrumentos
financeiros da Uniatildeo Europeia (UE) destinados agraves Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
(PME) 04-12-09
25EIXI2 Publicidade Municipal no municiacutepio de Vila Nova de Famalicatildeo 2010-11-
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20ACXI2 Contributos para a Alteraccedilatildeo do Coacutedigo Florestal 2010-09-22
1774XI Via Inter Municipal de V N de FamalicatildeoVizela
Intervenccedilotildees em Plenaacuterio
As intervenccedilotildees e participaccedilotildees nos debates plenaacuterios satildeo normalmente
desenvolvidas numa primeira fase nas diversas Comissotildees Parlamentares sendo que
esta eacute uma tarefa menos visiacutevel fruto do menor acompanhamento por parte da
comunicaccedilatildeo social
Como mero exemplo apontamos de seguida alguns dos debates onde essa
participaccedilatildeo foi efectiva
Debate sobre os regimes da seguranccedila social
Debate sobre o trabalho temporaacuterio e estaacutegios natildeo remunerados falsos
recibos verdes
Legislaccedilatildeo laboral
Economia Social
Utilizaccedilatildeo de sistemas de teleconferecircncia e videoconferecircncia na administraccedilatildeo
puacuteblica
Contribuiccedilotildees para a Seguranccedila Social dos empresaacuterios em nome individual
agricultores e prestadores de serviccedilos enquadrados no regime dos
trabalhadores independentes
Salaacuterio Miacutenimo Nacional
Estabelece a adopccedilatildeo de normas abertas nos Sistemas Informaacuteticos do Estado
Preservaccedilatildeo restauro e manutenccedilatildeo do Complexo das Sete Fontes
Emprego situaccedilatildeo social e desemprego
Lei da Raacutedio
Estabelece as prescriccedilotildees miacutenimas para protecccedilatildeo dos trabalhadores contra os
riscos para a sauacutede e a seguranccedila
Sobre competitividade da Economia e Execuccedilatildeo do QREN
Sobre Poliacutetica Econoacutemica e Social
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Sobre Poliacutetica de rendimentos desigualdade e exclusatildeo social
Orccedilamento do Estado 2010
Debate sobre a prestaccedilatildeo do Subsiacutedio de Desemprego
Enriquecimento iliacutecito no exerciacutecio de funccedilotildees puacuteblicas
Combate a corrupccedilatildeo
A revogaccedilatildeo da atribuiccedilatildeo da concessatildeo da exploraccedilatildeo de caulino em Vila Seca
e Milhazes
Discriminaccedilatildeo positiva e poliacutetica de apoio agraves populaccedilotildees residentes nas aacutereas
protegidas e a Isenccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das taxas devidas ao ICNB
Alteraccedilatildeo do Coacutedigo dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de
Seguranccedila Social
Alteraccedilatildeo do Estatuto do Notariado e o Estatuto da Ordem dos Notaacuterios
Vinculaccedilatildeo definitiva dos professores contratados e profissionalizados com dez
ou mais anos de serviccedilo docente prestado no ensino puacuteblico e criaccedilatildeo do
regime de integraccedilatildeo excepcional dos docentes contratados
Revisatildeo do sistema de atribuiccedilatildeo de bolsas de estudo aos alunos do ensino
superior
Equidade no acesso ao Ensino Superior
Desempenho do Governo no acircmbito da ciecircncia e tecnologia e do ensino
superior
Financiamento do Ensino Superior Puacuteblico
Fixaccedilatildeo em 215 a taxa aplicaacutevel agraves Mais -Valias Mobiliaacuterias Tributadas em
sede de IRS
Alteraccedilotildees agrave Lei das Financcedilas Locais
Normas de execuccedilatildeo do Orccedilamento do Estado para 2010
Medicamentos geneacutericos regime de preccedilos de medicamentos para efeito da
sua aquisiccedilatildeo pelos hospitais do SNS dispensa gratuita de medicamentos apoacutes
a alta em situaccedilotildees de cirurgia de ambulatoacuterio e de internamento pelos
serviccedilos farmacecircuticos dos hospitais que integram o SNS alargamento do
regime especial de comparticipaccedilatildeo aos desempregados e aos beneficiaacuterios do
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Rendimento Social de Inserccedilatildeo e da comparticipaccedilatildeo a 100 para os
medicamentos
Reconhecimento da psoriacutease como doenccedila croacutenica
A poliacutetica de recursos humanos do Serviccedilo Nacional de Sauacutede
Alargamento agraves pessoas que sofram de doenccedila do foro oncoloacutegico do regime
excepcional atribuiacutedo aos doentes com tuberculose e isenccedilatildeo do pagamento
das taxas moderadoras os portadores de Epilepsia
Estado da economia portuguesa e os resultados obtidos na operaccedilatildeo de
emissatildeo da diacutevida puacuteblica
Alteraccedilatildeo do regime juriacutedico de apropriaccedilatildeo puacuteblica por via de nacionalizaccedilatildeo
definiccedilatildeo de condiccedilotildees de transparecircncia para a actuaccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo do
BPN
Tributaccedilatildeo dos dividendos distribuiacutedos por sociedades gestoras de
participaccedilotildees sociais
Orccedilamento do Estado para 2011
Lei de Bases dos Cuidados Paliativos
Grandes Opccedilotildees do Plano - Principais Linhas de Acccedilatildeo para 2010-2013
Protecccedilatildeo das carreiras contributivas longas garantindo o direito a uma
reforma sem penalizaccedilotildees
Estabelecimento de regras de transparecircncia no sector empresarial do Estado
O procedimento de mudanccedila de sexo e de nome proacuteprio no registo civil
Reforccedilo do regime de protecccedilatildeo das uniotildees de facto
As Peticcedilotildees agrave Assembleia da Repuacuteblica satildeo uma das formas que os cidadatildeos tecircm
em apresentar ao Parlamento e ver discutidas em plenaacuterio as diferentes mateacuterias de
interesse nacional e regional Apresento algumas das Peticcedilotildees em que os Deputados
socialistas do PS Braga elaboraram relatoacuterio e participaram no seu debate na
Comissatildeo Parlamentar respectiva e em funccedilatildeo do nuacutemero de subscritores no proacuteprio
16
plenaacuterio da Assembleia da Repuacuteblica Uma dessas peticcedilotildees foi referente ao Complexo
das Sete Fontes em Braga que viria a ser considerado como patrimoacutenio nacional pelo
Governo do PS
As Peticcedilotildees sobre o Tuacutenel no IC 36 e sobre um Posto dos CTT em Fernatildeo Ferro
tiveram como Relator o Deputado Nuno Saacute
142XI2 - Solicita que o Instituto dos Registos e do Notariado IP inicie os
devidos procedimentos para abertura de concurso puacuteblico para recrutamento de
Conservadores dos Registos
128XI2 - Pela atribuiccedilatildeo da equivalecircncia do grau de mestre aos titulares das
licenciaturas preacute-Bolonha com formaccedilatildeo de 5 ou 6 anos
120XI2 - Solicita cortes na factura da electricidade
118XI2 - Pretende que a Assembleia da Repuacuteblica legisle no sentido de os
empreacutestimos contraiacutedos pelos estudantes do ensino superior puderem transitar entre
instituiccedilotildees bancaacuterias
113XI2 - Solicita que sejam tomadas medidas de regulamentaccedilatildeo inspecccedilatildeo e
fiscalizaccedilatildeo aquando das avaliaccedilotildees bancaacuterias a imoacuteveis
103XI2 - Solicita o Fim agrave matanccedila de animais no Canil Municipal de Braga -
Cedecircncia pela Cacircmara Municipal de Braga de um espaccedilo proacuteprio gerido por um
coleacutegio associativo de protecccedilatildeo a catildees e gatos que se encarregue do acolhimento e
abrigo dos animais mantidos no canil e gatil
85XI1 - Solicita a alteraccedilatildeo do regime de atribuiccedilatildeo de bolsas de acccedilatildeo social no
ensino superior o teacutermino do sigilo bancaacuterio pondo fim agraves injusticcedilas na atribuiccedilatildeo de
bolsas e a extinccedilatildeo das propinas
64XI1 - Solicita a preservaccedilatildeo restauro e manutenccedilatildeo do Complexo das Sete
Fontes bem como a proibiccedilatildeo de construccedilatildeo nas suas imediaccedilotildees
54XI1 - Requer a manutenccedilatildeo da Reparticcedilatildeo de Financcedilas 6ordm Bairro Fiscal em
Alcacircntara e a melhoria das suas condiccedilotildees de acessibilidade para pessoas idosas e para
pessoas portadoras de deficiecircncia e a colocaccedilatildeo de elevadores no edifiacutecio
30XI1 - Solicita que seja averiguada a forma como estaacute a ser aplicada a legislaccedilatildeo
em vigor em relaccedilatildeo agrave actualizaccedilatildeo anual das pensotildeesreformas
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7XI1 - Contesta o projecto do traccedilado do IC36 previsto para o lugar de Pousos
Leiria propondo uma alternativa de passagem em tuacutenel
422X3ordf ndash Solicitam a instalaccedilatildeo de uma estaccedilatildeo de correios gerida pelos CTT na
freguesia de Fernatildeo Ferro
Participaccedilatildeo em Comissotildees Parlamentares e Grupos de Trabalho
No que diz respeito agraves Comissotildees Parlamentares e aos Grupos de Trabalho os
Deputados socialistas eleitos pelo ciacuterculo de Braga ocuparam mandatos nas diversas
Comissotildees assumindo responsabilidades diversas sendo que o Deputado Nuno Saacute foi
o responsaacutevel maacuteximo enquanto Coordenador do Grupo de Trabalho sobre a
Ordem dos Engenheiros Teacutecnicos
Este trabalho tem reduzida visibilidade mediaacutetica jaacute que tratam quase sempre
da tecnicidade dos diplomas que iratildeo a discussatildeo em plenaacuterio da AR Essa menor
visibilidade natildeo diminui a sua importacircncia e a sua indispensabilidade Eacute nas Comissotildees
Parlamentares que muito do debate eacute preparado procedendo-se aiacute a alteraccedilotildees
correcccedilotildees e melhoramentos dos diplomas a aprovar Eacute tambeacutem no acircmbito das
Comissotildees especializadas ou dos Grupos de Trabalho que se procedem a muitas das
audiecircncias em que como parlamentar estive envolvido
Veja-se por exemplo o relatoacuterio elaborado pelo Deputado Antoacutenio Joseacute Seguro
cabeccedila de lista do PS pelo Distrito de Braga sobre a Peticcedilatildeo da DECO relativa agrave factura
da electricidade aprovado por unanimidade na Comissatildeo de Assuntos Econoacutemicos
Inovaccedilatildeo e Energia surgiu na sequecircncia duma iniciativa da sociedade civil que
recolheu mais de 170 000 assinaturas
Recordo tambeacutem o trabalho desenvolvido ao niacutevel da cogeraccedilatildeo com
importacircncia reconhecida em diversos sectores industriais da nossa regiatildeo sendo que
muitas induacutestrias tecircxteis famalicenses utilizam este processo energeacutetico
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Colaboraccedilatildeo com a Comunicaccedilatildeo Social e com iniciativas da Sociedade Civil
No decurso da legislatura estive sempre disponiacutevel para participar nos
diferentes espaccedilos informativos verificando-se que o Deputado famalicense Nuno Saacute
colabora e tem voz em vaacuterios oacutergatildeos de comunicaccedilatildeo social local regional e nacional o
que eacute sempre positivo e motivo de orgulho para os famalicenses
Desde o trabalho de proximidade com a imprensa local ateacute noticias nos jornais
nacionais (por exemplo a propoacutesito da tributaccedilatildeo no OE 2011 da distribuiccedilatildeo
antecipada de dividendos ndash Puacuteblico DN e DE) consegui marcar a minha proacutepria agenda
mediaacutetica Esta projecccedilatildeo tem-me permitido participar em programas de informaccedilatildeo
televisivos como por exemplo na TVI e mais recentemente como comentador da
Econoacutemico TV no programa de informaccedilatildeo EM FOCO
De igual modo tenho participado em vaacuterios debates e conferecircncias promovidos
pelos mais variados sectores da sociedade civil sendo este um trabalho extremamente
gratificante e enriquecedor pela partilha de conhecimentos que proporciona (nunca
esquecerei que num painel organizado pelo jornal O Povo Famalicense o uacutenico
Deputado que compareceu e correspondeu ao compromisso assumido foi o Deputado
Nuno Saacute)
Conclusotildees
A informaccedilatildeo aqui reproduzida natildeo espelha a totalidade das minhas actividades
poliacuteticas nem a dos Deputados do PS eleitos pelo ciacuterculo eleitoral de Braga durante a
XI Legislatura Apenas pretendo apresentar a informaccedilatildeo fundamental sobre os
principais eixos da minha e da nossa acccedilatildeo poliacutetica e actividade enquanto eleitos
Reafirmo que o conjunto das nossas preocupaccedilotildees se centra nas preocupaccedilotildees
sociais como factor essencial de coesatildeo e de equidade social na qualificaccedilatildeo das
pessoas atraveacutes da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo profissional como forma basilar de
19
promoccedilatildeo de uma cidadania completa da integraccedilatildeo social e do emprego de
qualidade e ainda pela defesa do desenvolvimento econoacutemico da regiatildeo como factor
potenciador de uma equiliacutebrio regional que desejamos
Da anaacutelise da nossa actividade poliacutetica tambeacutem decorre o equiliacutebrio que
procuramos manter entre o respeito pela natureza constitucional da representaccedilatildeo
nacional do mandato do Deputado e a da defesa permanente dos interesses das
populaccedilotildees do Distrito de Braga No meu caso particular a este equiliacutebrio de legiacutetimos
interesses somou-se a procura permanente do desenvolvimento e bem-estar de V N
de Famalicatildeo Pautei a minha acccedilatildeo com responsabilidade proximidade e com uma
atenccedilatildeo especial relativamente ao nosso Distrito e ao nosso concelho
Tenho a consciecircncia de que eacute sempre possiacutevel fazer mais e melhor mas sinto
que cumpri aquilo a que me e a que nos comprometemos A DEFESA DOS INTERESSES
DAS POPULACcedilOtildeES DO DISTRITO DE BRAGA
No desempenho das minhas funccedilotildees parlamentares fi-lo sempre com particular
empenho e dedicaccedilatildeo ao concelho de Vila Nova de Famalicatildeo
O Deputado do Partido Socialista
eleito pelo Ciacuterculo Eleitoral de Braga na XI Legislatura
NUNO SAacute
2
A XI Legislatura foi interrompida de forma abrupta por uma alianccedila de toda a
oposiccedilatildeo e que provocou a demissatildeo do Governo e a consequente convocaccedilatildeo de
Eleiccedilotildees Legislativas antecipadas para 5 de Junho de 2011 Foi portanto uma
Legislatura interrompida com consequecircncias no trabalho desenvolvido pelos
Deputados
Pese embora esta realidade ao longo da XI Legislatura (2009-2011) mantive um
contacto permanente com o Distrito e muito em particular com VN de Famalicatildeo
desenvolvendo a minha actividade poliacutetica com proximidade e debatendo com os
agentes locais as melhores soluccedilotildees para as populaccedilotildees Fi-lo em nomes de princiacutepios
de transparecircncia e de relaccedilatildeo entre eleitos e eleitores princiacutepios que considero a
essecircncia da democracia Tive sempre presente a responsabilidade que nos foi
cometida pelos eleitores do Distrito e nunca esqueci o meu concelho
Quer eu quer os demais Deputados do PS eleitos pelo Distrito de Braga
assumimos desde o primeiro dia as nossas responsabilidades e entendemos que a
transparecircncia e a informaccedilatildeo sobre o trabalho desenvolvido quer no Parlamento quer
no Distrito eacute essencial para a relaccedilatildeo de confianccedila entre eleitos e eleitores
A informaccedilatildeo agora apresentada natildeo reflecte de forma exaustiva o trabalho
desenvolvido em exerciacutecio de funccedilotildees pretendendo apenas condensar
coerentemente as principais actividades poliacuteticas desenvolvidas pelo conjunto dos
Deputados do PS eleitos pelo Distrito de Braga nas quais sempre participei
sublinhando-se particularmente aquelas em que tive intervenccedilatildeo individual
A nossa actividade teve sempre presente duas perspectivas de acccedilatildeo a
efectivada no acircmbito estritamente parlamentar na Assembleia da Repuacuteblica e a de
acircmbito distrital e concelhio Trata-se de uma realidade que consubstancia uma
preocupaccedilatildeo generalizada de articulaccedilatildeo entre o plano nacional e o de representaccedilatildeo
do ciacuterculo eleitoral pelo qual fomos eleitos em 2009 Eacute neste sentido que se
enquadram muitas das intervenccedilotildees em plenaacuterio nas comissotildees parlamentares nos
grupos de trabalho e nas audiecircncias concedidas em sede parlamentar
3
A relaccedilatildeo de proximidade que pretendemos sempre dinamizar foi plasmada por
exemplo no gabinete do Deputado no Governo Civil de Braga e que todas as
semanas teve um deputado disponiacutevel para atendimento
Mantivemos uma paacutegina na Internet (wwwpsbraganet) que reflectiu com
actualidade parte da nossa actividade e uma newsletter que eacute distribuiacuteda por
milhares de endereccedilos electroacutenicos
Todos os Deputados socialistas eleitos pelo ciacuterculo de Braga exerceram funccedilotildees
de responsabilidade na Assembleia da Repuacuteblica e ao longo de toda a Legislatura
ocupando lugares de presidecircncia vice-presidecircncia ou de coordenaccedilatildeo em Comissotildees
Parlamentares e Grupos de Trabalho
Nuno Saacute
Comissatildeo de Orccedilamento e Financcedilas
Comissatildeo de Obras Puacuteblicas Transportes e Comunicaccedilotildees
Comissatildeo de Trabalho Seguranccedila Social e Administraccedilatildeo Puacuteblica
Comissatildeo Eventual de Inqueacuterito Parlamentar agrave actuaccedilatildeo do Governo em relaccedilatildeo agrave Fundaccedilatildeo para as Comunicaccedilotildees Moacuteveis Grupo de Trabalho - Audiccedilotildees Peticcedilotildees da Comissatildeo de Orccedilamento e Financcedilas Grupo de Trabalho - Audiccedilotildees Peticcedilotildees da Comissatildeo de Obras Puacuteblicas Transportes e Comunicaccedilotildees Grupo de Trabalho Orccedilamento do Estado 2010 Grupo de Trabalho Orccedilamento do Estado 2011 Coordenador do Grupo de Trabalho - Alteraccedilatildeo aos Estatutos da ANET ndash Ordem dos Engenheiros Teacutecnicos
Actividade poliacutetica no ciacuterculo eleitoral
A presenccedila dos Deputados no Ciacuterculo foi uma constante quer na presenccedila em
iniciativas locais e regionais quer nas audiecircncias e reuniotildees com o Governo Civil
autarquias associaccedilotildees e entidades relevantes do Distrito abordando diversos temas
entre os quais destacamos a Educaccedilatildeo a Seguranccedila Social a Sauacutede ou o Emprego
Realccedilamos a realizaccedilatildeo do I Foacuterum Distrital Foacuterum Regional ndash Competitividade e
Produtividade que ocorreu em Junho de 2010 com a presenccedila da Universidade do
Minho empresaacuterios sindicatos associaccedilotildees empresariais representantes de escolas
4
secundaacuterias e profissionais Este encontro de trabalho surgiu na sequecircncia de uma
Jornada intitulada ldquoPrioridade ao Empregordquo onde foi realizado um diagnoacutestico com
as entidades descentralizadas do Estado ndash Governo Civil Emprego Seguranccedila Social
Economia ACT entre outras bem como as soluccedilotildees preconizadas para o Distrito
Apresento aqui algumas das visitas e reuniotildees de trabalho que foram realizadas nas
uacuteltimas duas sessotildees legislativas sublinhando as que se revelam mais significativas
para o concelho de VN de Famalicatildeo
Aacuterea da Sauacutede
Acompanhamento da construccedilatildeo e transferecircncia para o novo Hospital de
Braga e contactos com os profissionais de Hospitais (S Marcos ndash Braga) e
Centros de Sauacutede do Distrito
Visita ao Hospital de Guimaratildees
Visita e reuniatildeo de trabalho na unidade de cuidados continuados da Santa Casa
da Misericoacuterdia de Guimaratildees
Visita agrave Unidade de Internamento de Cabeceiras de Basto
Reuniatildeo com profissionais do sector da sauacutede do Distrito
Reuniatildeo de trabalho ARSNORTE
Visita agrave Unidade de Cuidados de Sauacutede Personalizados da Amorosa ndash Guimaratildees
Aacuterea da Educaccedilatildeo e Cultura
Visita agrave Escola EB 23 Virgiacutenia Moura de Moreira de Coacutenegos ndash Guimaratildees
Visita agrave Escola Secundaacuteria das Caldas das Taipas Guimaratildees
Visita e reuniatildeo de trabalho com a Escola Didaacutexis
Visita e reuniatildeo Externato Delfim Ferreira
Visita e reuniatildeo Escola Secundaacuteria Camilo Castelo Branco de Vila Nova de
Famalicatildeo
Centro educativo Antoacutenio Lopes
Centro educativo do Caacutevado
Visita ao Coleacutegio La Salle Barcelinhos
5
Participaccedilatildeo nas iniciativas do Parlamento Jovem ndash ES3 de Caldas de Vizela
ES3 de Maximinos EB 23 Santos Simotildees EB 23 Joatildeo de Meira Escola
Profissional CisaveACIG Escola Secundaacuteria c 3ordm Ciclo do Ensino Baacutesico de D
Maria II FORAVE - Escola profissional e Tecnoloacutegica do vale do Ave Externato
Infante D Henrique-Ruiacutelhe Escola Secundaacuteria Camilo Castelo Branco de Vila
Nova de Famalicatildeo Escola Secundaacuteria c 3ordm Ciclo do Ensino Baacutesico de
Maximinos EB 23S Santos Simotildees EB 23 de Iacutenfias EB 23 de Pevideacutem
Didaacutexis Cooperativa de Ensino de Riba de Ave Escola Baacutesica dos 2ordm e 3ordm
Ciclos de Caldas das Taipas Baacutesico Escola Baacutesica dos 2ordm e 3ordm Ciclos Gil Vicente
EB 23 Frei Caetano Brandatildeo Instituto Portuguecircs da Juventude EB 23 de
Viatodos ES3 de Barcelos Escola Baacutesica Integrada de Vila Cova - Vila Cova
Escola Profissional e Tecnoloacutegica e Gestatildeo de Barcelos EBI de Apuacutelia EB 23 de
Nogueira Escola Prof de Fermil de Basto ES3 de Fafe EB 23 de Cabeceiras de
Basto EB 2 3 de Cabeceira de Bastos EB 23S de Celorico de Basto ES3 de
Inecircs de Castro EB 23S Santos Simotildees ES c 3ordm Ciclo do EB Vila Verde EP
Tecnloacutegica do Vale do Ave Escola Prof CIOR ES3 Padre Benjamim Salgado
EBI de Gondifelos Escola Sec3 de Camilo Castelo Branco e EB 23 D Maria II
Participaccedilatildeo nas Comemoraccedilotildees do 37ordm aniversaacuterio da Universidade do
Minho (visitas reuniotildees e participaccedilatildeo no Jogo das Estrelas)
Aacuterea Social
Visita ao Centro Social de Cunha em Braga
Visita aos Projectos ldquoVestir de Novordquo e ldquoDespertarrdquo no concelho de Guimaratildees
Participaccedilatildeo na Estafeta ndash ldquoPobreza e Exclusatildeo Eu passordquo
Visita agrave APCG ndash Associaccedilatildeo Paralisia Cerebral de Guimaratildees
Visita ao Patronato da Oliveira (Centro Pastoral D Antoacutenio Bento Martins
Juacutenior) em Guimaratildees
Visita ao Centro Juvenil de Satildeo Joseacute em Guimaratildees
Visita ao Centro social de Garfe
Visita agrave IPSS - Associaccedilatildeo em Dialogo
Visita aos Bombeiros Voluntaacuterios de Poacutevoa do Lanhoso
Visita agrave Associaccedilatildeo de Invisuais de Poacutevoa do Lanhoso
6
Visita agrave Associaccedilatildeo Oportunidades
Visita agrave Associaccedilatildeo Contacto
Visita as novas instalaccedilotildees da Casa do Telhado Joane VN de Famalicatildeo
Visita agrave Mais Plural VN de Famalicatildeo
Visita ao Centro social de Calvos
Aacuterea da Economia do Emprego e da Formaccedilatildeo
Foacuterum Distrital ldquoPrioridade ao Empregordquo
Acompanhamento da situaccedilatildeo das Termas de Vizela
Encontro com direcccedilotildees dos Centros de Emprego do Distrito
Reuniatildeo com a direcccedilatildeo da Alfacircndega de Braga
Visita a diversas empresas industriais do Distrito como a Fergotex a Braval ou a
Edigma entre muitas outras
Reuniatildeo de trabalho com diversas Associaccedilotildees Comerciais e Industriais do
Distrito
Entrega de Diplomas do Programa Novas Oportunidades na Freguesia de
Moure
Aacuterea da Juventude Ambiente Turismo Outros
Reuniatildeo com o Presidente da entidade de Turismo do Porto e Norte de
Portugal bem como os responsaacuteveis no Distrito de Braga
Visita e reuniatildeo de trabalho com autarcas e dirigentes locais do Parque
Nacional Peneda Gerecircs e acompanhamento da elaboraccedilatildeo do Plano de
Ordenamento do PNPG
Reuniatildeo com a Associaccedilatildeo Amigos de Urgeses
Visita agrave Festa das Colectividades Festa do Fumeiro e da Feita Agro ndash Cabeceiras
de Basto
Visita da Comissatildeo Eventual dos Fogos Florestais ao Parque Nacional Peneda
Gerecircs
Visita agrave freguesia de S Tiago Candoso e Centro Social e Paroquial de Polvoreira
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Visita ao Centro de Medicina Desportiva ndash Guimaratildees
Associaccedilatildeo de Turismo da Poacutevoa de Lanhoso
Visita agrave Agro-Basto 2010
Presenccedila na Cerimoacutenia de abertura da X Festa do Associativismo e das
Colectividades
Visita agrave I Feira do Cavalo de Cabeceiras de Basto
Visita agrave Semana da Floresta e do Cabrito em Cabeceiras de Basto
Actividade poliacutetica no Parlamento Iniciativas Parlamentares
Ao longo da XI Legislatura muitas foram as iniciativas parlamentares em que
participaram os eleitos do PS Braga quer atraveacutes de Projectos de Lei quer de
Projectos de Resoluccedilatildeo Para aleacutem destas e estando o Partido Socialista a assumir
responsabilidades governativas muitas das iniciativas discutidas e aprovadas na
Assembleia da Repuacuteblica surgiram atraveacutes de Propostas de Lei oriundas do Governo e
nesse sentido natildeo estatildeo descritas nesta lista mas tiveram naturalmente a
intervenccedilatildeo a discussatildeo e a defesa por parte dos Deputados socialistas e onde os
eleitos pelo Distrito de Braga assumiram um papel interventivo em muitas das
situaccedilotildees designadamente o Deputado famalicense Nuno Saacute que foi um dos mais
interventivos quer em Plenaacuterio quer em trabalhos de Comissotildees Parlamentares
como bem demonstram os registos de actividade (9 intervenccedilotildees em Plenaacuterio e 117
intervenccedilotildees e participaccedilotildees em reuniotildees e trabalhos no acircmbito das Comissotildees
Parlamentares)
Projectos de Lei
561XI ndash Procede agrave quarta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 2396 de 26 de Julho que cria no
ordenamento juriacutedico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviccedilos
puacuteblicos essenciais
541XI - 1ordf alteraccedilatildeo ao sistema de acesso aos serviccedilos miacutenimos bancaacuterios
8
484XI2 ndash Elevaccedilatildeo da povoaccedilatildeo de Santa Eulaacutelia no concelho de Vizela agrave
categoria de vila
476XI2 Primeira alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 982009 de 3 de Setembro -
Regulamenta o regime de reparaccedilatildeo de acidentes de trabalho e de doenccedilas
profissionais incluindo a reabilitaccedilatildeo e reintegraccedilatildeo profissionais nos termos do
artigo 284ordm do Coacutedigo do Trabalho aprovado pela Lei nordm 72009 de 12 de
Fevereiro
475XI2 ndash Primeira alteraccedilatildeo ao Decreto-Lei nordm 34999 de 2 de Setembro
que cria a Associaccedilatildeo Nacional dos Engenheiros Teacutecnicos Associaccedilatildeo de Direito
Puacuteblico e Aprova o respectivo Estatuto
454XI2 - Regime do fornecimento pelos agentes econoacutemicos de sacos de
plaacutestico destinados a serem utilizados para carregar e transportar as mercadorias
adquiridas pelos consumidores finais no comeacutercio a retalho com vista a reduzir a
utilizaccedilatildeo maciccedila daquele tipo de sacos e a encorajar a sua reutilizaccedilatildeo
430XI2 - Fixa os procedimentos de licenciamento e de atribuiccedilatildeo de alvaraacute a
novas farmaacutecias e agraves que resultam de transferecircncia de postos farmacecircuticos
permanentes bem como da transferecircncia da localizaccedilatildeo de farmaacutecias
280XI2 - Primeira alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 72001 de 11 de Maio que adopta
medidas de protecccedilatildeo das Uniotildees de Facto
214XI2 - Alteraccedilatildeo ao Estatuto do Provedor de Justiccedila (terceira alteraccedilatildeo agrave Lei
nordm 991 de 9 de Abril alterada pela Lei nordm 3096 de 14 de Agosto e pela Lei nordm 52-
A2005 de 10 de Outubro
161XI1 ndash Cria a Ordem dos Nutricionistas e aprova o seu Estatuto
158XI1 ndash Procede agrave primeira alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 42008 de 7 de Fevereiro que
aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectaacuteculos e
estabelece o regime de seguranccedila social aplicaacutevel a estes profissionais
93XI 1 - Alteraccedilatildeo ao Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais Lei nordm 53-
E2006 de 29 de Dezembro
9
Projectos de Resoluccedilatildeo
Os Projectos de Resoluccedilatildeo satildeo um dos instrumentos regimentais dos Deputados
para apresentar as suas recomendaccedilotildees ao Governo sobre as mais diversas temaacuteticas
Tendo consciecircncia plena da situaccedilatildeo vivida por muitos concidadatildeos e empresas
os Deputados socialistas atraveacutes destes Projectos de Resoluccedilatildeo apresentaram vaacuterias
recomendaccedilotildees ao Governo entre as quais a criaccedilatildeo de um regime que imponha ao
mercado de combustiacuteveis rodoviaacuterios uma maior diversificaccedilatildeo na oferta a assinatura
de um Contrato de Concessatildeo das Termas de Vizela ou em alternativa a extinccedilatildeo e
expropriaccedilatildeo da mesma entre muitas outras recomendaccedilotildees como a elaboraccedilatildeo de
legislaccedilatildeo para a obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo da factura energeacutetica da administraccedilatildeo
puacuteblica directa e indirecta
Mas este eacute apenas um exemplo pois as nossas preocupaccedilotildees abarcaram as
dimensotildees sociais econoacutemicas ambientais mas tambeacutem as questotildees relativas agrave
qualidade da democracia e da acccedilatildeo do proacuteprio Parlamento
452XI2 ndash Recomenda ao Governo a criaccedilatildeo de um regime que imponha ao
mercado de combustiacuteveis rodoviaacuterios uma maior diversificaccedilatildeo na oferta bem como
a divulgaccedilatildeo da respectiva estrutura de preccedilos
440XI - Formula recomendaccedilotildees ao Governo no acircmbito da acccedilatildeo social
escolar para o ensino superior
323XI2 ndash Termas de Vizela
314XI - Recomenda ao Governo a criaccedilatildeo de um grupo de trabalho para estudar
a possibilidade de determinar o impedimento agrave menccedilatildeo 100 biodegradaacutevel nos sacos
de plaacutestico oxibiodegradaacuteveis e ainda a sua distribuiccedilatildeo pelos agentes econoacutemicos
com base em fundamentos teacutecnicos e cientiacuteficos
292XI2 ndash Acompanhar a execuccedilatildeo da decisatildeo do Conselho da Uniatildeo Europeia
da reduccedilatildeo dos direitos aduaneiros sobre importaccedilotildees essenciais provenientes do
Paquistatildeo
274XI2 ndash Recomenda ao Governo que tome a iniciativa de prever a construccedilatildeo
de redes secundaacuterias de abastecimento de aacutegua com aproveitamento das aacuteguas
pluviais em edifiacutecios instalaccedilotildees e equipamentos puacuteblicos de grande dimensatildeo tendo
10
em vista a sua utilizaccedilatildeo para usos e fins natildeo potaacuteveis no sentido de se obterem
ganhos ambientais energeacuteticos e econoacutemicos
241XI - Recomenda ao Governo que adopte uma perspectiva multidisciplinar na
composiccedilatildeo de determinadas equipas de apoio agraves escolas de acordo com a sua
abrangecircncia territorial
221XI1 ndash Discriminaccedilatildeo positiva e poliacutetica de apoio agraves populaccedilotildees residentes
nas aacutereas protegidas
213XI1 - Recomenda ao Governo que suspenda os processos executivos aos
trabalhadores independentes quando interposta acccedilatildeo judicial para definiccedilatildeo do
viacutenculos laboral
158XI1 ndash Que recomenda ao Governo a criaccedilatildeo de um portal internet
dedicado agrave exportaccedilatildeo de produtos portugueses
152XI1 ndash Recomenda ao Governo a criaccedilatildeo do Estatuto de Bailarino
Profissional da Companhia Nacional de Bailado
136XI - Solidariedade um caminho para a competitividade
103XI - Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificaccedilatildeo do
corpo docente nas escolas
96XI ndash Recomenda ao Governo a elaboraccedilatildeo de legislaccedilatildeo para a
obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo da factura energeacutetica da administraccedilatildeo puacuteblica directa e
indirecta
60XI - Propotildee medidas no acircmbito do Porta 65 - Arrendamento Jovem
RequerimentosPerguntas agrave Administraccedilatildeo Central e Local
Atraveacutes dos Requerimentos ou Perguntas agrave Administraccedilatildeo Central e Local eacute
visiacutevel a preocupaccedilatildeo permanente com o interesse nacional e das populaccedilotildees do
Distrito de Braga ou seja a situaccedilatildeo social e econoacutemica a sauacutede o emprego o
ambiente a qualidade dos serviccedilos puacuteblicos entre outras mateacuterias Este eacute um
instrumento que tem sido utilizado no sentido de recolher informaccedilatildeo uacutetil para o
desenvolvimento do nosso trabalho parlamentar mas sobretudo como forma de
11
referenciar assuntos que julgamos relevantes Como se compreende vaacuterias das
PerguntasRequerimentos surgiram na sequecircncia de visitas aos diversos concelhos
Natildeo utilizamos este instrumento de trabalho parlamentar para efeitos de mera
estatiacutestica de criaccedilatildeo da ideia de trabalho aparente e artificial Em particular natildeo me
preocupa nem entendo seacuterio a apresentaccedilatildeo massiva de requerimentos ou perguntas
ao Governo e demais entidades puacuteblicas somente com o objectivo de quantificar e
somar
Ao contraacuterio de outros parlamentares que tentam justificar a sua
produtividade com o nuacutemero de requerimentos ou perguntas apresentadas procura-
se utilizar esta prerrogativa dos deputados com oportunidade seriedade e eficaacutecia
5087XI1 Orientaccedilotildees relativas ao estatuto remuneratoacuterio de
gestoresadministradores de empresas puacuteblicas ou participadas pelo Estado 20910
4578XI1 Condiccedilotildees de circulaccedilatildeo na Ponte de Fatildeo - EN 13 ndash 220711
3348XI1 Sinalizaccedilatildeo na Auto-estrada A7 (Vila Nova de Famalicatildeo - Guimaratildees) ndash
280510
3347XI1 Rentabilizaccedilatildeo das infra-estruturas de banda larga por parte do Estado
Poupanccedila em deslocaccedilotildees e comunicaccedilotildees ndash 28052010
2370XI1 Situaccedilatildeo da Restinga de Esposende ndash 150410
2370XI1 Situaccedilatildeo da Restinga de Esposende de 15042010
2236XI1 Orientaccedilotildees relativas ao estatuto remuneratoacuterio de
gestoresadministradores de empresas puacuteblicas ou participadas pelo Estado de 7 de
Abril de 2010
1914XI2 Poliacutetica de Apoio ao Cinema
916XI2 Receitas das Instituiccedilotildees Financeiras ndash 151110
829ACXI1 Grau de cumprimento da Lei da Interrupccedilatildeo Voluntaacuteria da Gravidez 2010-
07-22
828ACXI1 Sauacutede Reprodutiva e Planeamento Familiar 2010-07-22
818XI1 Conclusotildees do grupo de trabalho sobre a situaccedilatildeo da restinga de Esposende
de 8 de Janeiro de 2010
738XI2 Habilitaccedilatildeo profissional para a docecircnciaDecreto-lei nordm 432007 de 22 de
Fevereiro 2010-11-05
12
673XI2 Regime legal dos veiacuteculos GPL em Portugal Reapreciaccedilatildeo teacutecnica da
proibiccedilatildeo de estacionamento em locais fechados ndash 021110
621XI2 Conformidade legal das caracteriacutesticas dos combustiacuteveis e opccedilatildeo pelo
combustiacutevel mais barato ndash 291010
567XI2 Poupanccedila nos salaacuterios puacuteblicos superiores ao do Presidente da Repuacuteblica ndash
221011
537XI2 Acessos rodoviaacuterios ao futuro Hospital de Braga de 21 de Outubro de 2010
336ACXI2 Abertura e encerramento de postos de combustiacuteveis em Portugal ndash
090211
254ACXI1 Igualdade de Oportunidades 2010-03-26
205ACXI1 Sector do leite em Portugal Mercado medidas de apoio e
licenciamento das exploraccedilotildees 2010-02-18
146ACXI1 Execuccedilatildeo da nova ponte de Nasceiros sobre o Rio Ave de 200110
124XI1 Situaccedilatildeo da extensatildeo de sauacutede de Moreira de Coacutenegos - Guimaratildees 051109
40ACXI2 Auditoria aos Transportes Puacuteblicos Urbanos nas cidades de Lisboa e Porto
2010-10-08
39ACXI2 Aumento da tarifa do gaacutes natural para clientes com consumos anuais
superiores a 10000m3 ndash 081011
38ACXI2 Licenccedila de Majoeiras de 071010
34ACXI1 Avaliaccedilatildeo e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para
pessoas com deficiecircncia 2009-12-10
33EIXI2 Estudos sobre a formaccedilatildeo dos preccedilos dos combustiacuteveis em Portugal ndash
100211
32EIXI2 Limitaccedilotildees agrave introduccedilatildeo de combustiacuteveis mais baratos na rede nacional de
combustiacuteveis ndash 310111
33ACXI1 Avaliaccedilatildeo e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para
pessoas com deficiecircncia 2009-12-10
31ACXI1 Avaliaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo em Portugal das politicas e instrumentos
financeiros da Uniatildeo Europeia (UE) destinados agraves Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
(PME) 04-12-09
25EIXI2 Publicidade Municipal no municiacutepio de Vila Nova de Famalicatildeo 2010-11-
10
13
20ACXI2 Contributos para a Alteraccedilatildeo do Coacutedigo Florestal 2010-09-22
1774XI Via Inter Municipal de V N de FamalicatildeoVizela
Intervenccedilotildees em Plenaacuterio
As intervenccedilotildees e participaccedilotildees nos debates plenaacuterios satildeo normalmente
desenvolvidas numa primeira fase nas diversas Comissotildees Parlamentares sendo que
esta eacute uma tarefa menos visiacutevel fruto do menor acompanhamento por parte da
comunicaccedilatildeo social
Como mero exemplo apontamos de seguida alguns dos debates onde essa
participaccedilatildeo foi efectiva
Debate sobre os regimes da seguranccedila social
Debate sobre o trabalho temporaacuterio e estaacutegios natildeo remunerados falsos
recibos verdes
Legislaccedilatildeo laboral
Economia Social
Utilizaccedilatildeo de sistemas de teleconferecircncia e videoconferecircncia na administraccedilatildeo
puacuteblica
Contribuiccedilotildees para a Seguranccedila Social dos empresaacuterios em nome individual
agricultores e prestadores de serviccedilos enquadrados no regime dos
trabalhadores independentes
Salaacuterio Miacutenimo Nacional
Estabelece a adopccedilatildeo de normas abertas nos Sistemas Informaacuteticos do Estado
Preservaccedilatildeo restauro e manutenccedilatildeo do Complexo das Sete Fontes
Emprego situaccedilatildeo social e desemprego
Lei da Raacutedio
Estabelece as prescriccedilotildees miacutenimas para protecccedilatildeo dos trabalhadores contra os
riscos para a sauacutede e a seguranccedila
Sobre competitividade da Economia e Execuccedilatildeo do QREN
Sobre Poliacutetica Econoacutemica e Social
14
Sobre Poliacutetica de rendimentos desigualdade e exclusatildeo social
Orccedilamento do Estado 2010
Debate sobre a prestaccedilatildeo do Subsiacutedio de Desemprego
Enriquecimento iliacutecito no exerciacutecio de funccedilotildees puacuteblicas
Combate a corrupccedilatildeo
A revogaccedilatildeo da atribuiccedilatildeo da concessatildeo da exploraccedilatildeo de caulino em Vila Seca
e Milhazes
Discriminaccedilatildeo positiva e poliacutetica de apoio agraves populaccedilotildees residentes nas aacutereas
protegidas e a Isenccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das taxas devidas ao ICNB
Alteraccedilatildeo do Coacutedigo dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de
Seguranccedila Social
Alteraccedilatildeo do Estatuto do Notariado e o Estatuto da Ordem dos Notaacuterios
Vinculaccedilatildeo definitiva dos professores contratados e profissionalizados com dez
ou mais anos de serviccedilo docente prestado no ensino puacuteblico e criaccedilatildeo do
regime de integraccedilatildeo excepcional dos docentes contratados
Revisatildeo do sistema de atribuiccedilatildeo de bolsas de estudo aos alunos do ensino
superior
Equidade no acesso ao Ensino Superior
Desempenho do Governo no acircmbito da ciecircncia e tecnologia e do ensino
superior
Financiamento do Ensino Superior Puacuteblico
Fixaccedilatildeo em 215 a taxa aplicaacutevel agraves Mais -Valias Mobiliaacuterias Tributadas em
sede de IRS
Alteraccedilotildees agrave Lei das Financcedilas Locais
Normas de execuccedilatildeo do Orccedilamento do Estado para 2010
Medicamentos geneacutericos regime de preccedilos de medicamentos para efeito da
sua aquisiccedilatildeo pelos hospitais do SNS dispensa gratuita de medicamentos apoacutes
a alta em situaccedilotildees de cirurgia de ambulatoacuterio e de internamento pelos
serviccedilos farmacecircuticos dos hospitais que integram o SNS alargamento do
regime especial de comparticipaccedilatildeo aos desempregados e aos beneficiaacuterios do
15
Rendimento Social de Inserccedilatildeo e da comparticipaccedilatildeo a 100 para os
medicamentos
Reconhecimento da psoriacutease como doenccedila croacutenica
A poliacutetica de recursos humanos do Serviccedilo Nacional de Sauacutede
Alargamento agraves pessoas que sofram de doenccedila do foro oncoloacutegico do regime
excepcional atribuiacutedo aos doentes com tuberculose e isenccedilatildeo do pagamento
das taxas moderadoras os portadores de Epilepsia
Estado da economia portuguesa e os resultados obtidos na operaccedilatildeo de
emissatildeo da diacutevida puacuteblica
Alteraccedilatildeo do regime juriacutedico de apropriaccedilatildeo puacuteblica por via de nacionalizaccedilatildeo
definiccedilatildeo de condiccedilotildees de transparecircncia para a actuaccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo do
BPN
Tributaccedilatildeo dos dividendos distribuiacutedos por sociedades gestoras de
participaccedilotildees sociais
Orccedilamento do Estado para 2011
Lei de Bases dos Cuidados Paliativos
Grandes Opccedilotildees do Plano - Principais Linhas de Acccedilatildeo para 2010-2013
Protecccedilatildeo das carreiras contributivas longas garantindo o direito a uma
reforma sem penalizaccedilotildees
Estabelecimento de regras de transparecircncia no sector empresarial do Estado
O procedimento de mudanccedila de sexo e de nome proacuteprio no registo civil
Reforccedilo do regime de protecccedilatildeo das uniotildees de facto
As Peticcedilotildees agrave Assembleia da Repuacuteblica satildeo uma das formas que os cidadatildeos tecircm
em apresentar ao Parlamento e ver discutidas em plenaacuterio as diferentes mateacuterias de
interesse nacional e regional Apresento algumas das Peticcedilotildees em que os Deputados
socialistas do PS Braga elaboraram relatoacuterio e participaram no seu debate na
Comissatildeo Parlamentar respectiva e em funccedilatildeo do nuacutemero de subscritores no proacuteprio
16
plenaacuterio da Assembleia da Repuacuteblica Uma dessas peticcedilotildees foi referente ao Complexo
das Sete Fontes em Braga que viria a ser considerado como patrimoacutenio nacional pelo
Governo do PS
As Peticcedilotildees sobre o Tuacutenel no IC 36 e sobre um Posto dos CTT em Fernatildeo Ferro
tiveram como Relator o Deputado Nuno Saacute
142XI2 - Solicita que o Instituto dos Registos e do Notariado IP inicie os
devidos procedimentos para abertura de concurso puacuteblico para recrutamento de
Conservadores dos Registos
128XI2 - Pela atribuiccedilatildeo da equivalecircncia do grau de mestre aos titulares das
licenciaturas preacute-Bolonha com formaccedilatildeo de 5 ou 6 anos
120XI2 - Solicita cortes na factura da electricidade
118XI2 - Pretende que a Assembleia da Repuacuteblica legisle no sentido de os
empreacutestimos contraiacutedos pelos estudantes do ensino superior puderem transitar entre
instituiccedilotildees bancaacuterias
113XI2 - Solicita que sejam tomadas medidas de regulamentaccedilatildeo inspecccedilatildeo e
fiscalizaccedilatildeo aquando das avaliaccedilotildees bancaacuterias a imoacuteveis
103XI2 - Solicita o Fim agrave matanccedila de animais no Canil Municipal de Braga -
Cedecircncia pela Cacircmara Municipal de Braga de um espaccedilo proacuteprio gerido por um
coleacutegio associativo de protecccedilatildeo a catildees e gatos que se encarregue do acolhimento e
abrigo dos animais mantidos no canil e gatil
85XI1 - Solicita a alteraccedilatildeo do regime de atribuiccedilatildeo de bolsas de acccedilatildeo social no
ensino superior o teacutermino do sigilo bancaacuterio pondo fim agraves injusticcedilas na atribuiccedilatildeo de
bolsas e a extinccedilatildeo das propinas
64XI1 - Solicita a preservaccedilatildeo restauro e manutenccedilatildeo do Complexo das Sete
Fontes bem como a proibiccedilatildeo de construccedilatildeo nas suas imediaccedilotildees
54XI1 - Requer a manutenccedilatildeo da Reparticcedilatildeo de Financcedilas 6ordm Bairro Fiscal em
Alcacircntara e a melhoria das suas condiccedilotildees de acessibilidade para pessoas idosas e para
pessoas portadoras de deficiecircncia e a colocaccedilatildeo de elevadores no edifiacutecio
30XI1 - Solicita que seja averiguada a forma como estaacute a ser aplicada a legislaccedilatildeo
em vigor em relaccedilatildeo agrave actualizaccedilatildeo anual das pensotildeesreformas
17
7XI1 - Contesta o projecto do traccedilado do IC36 previsto para o lugar de Pousos
Leiria propondo uma alternativa de passagem em tuacutenel
422X3ordf ndash Solicitam a instalaccedilatildeo de uma estaccedilatildeo de correios gerida pelos CTT na
freguesia de Fernatildeo Ferro
Participaccedilatildeo em Comissotildees Parlamentares e Grupos de Trabalho
No que diz respeito agraves Comissotildees Parlamentares e aos Grupos de Trabalho os
Deputados socialistas eleitos pelo ciacuterculo de Braga ocuparam mandatos nas diversas
Comissotildees assumindo responsabilidades diversas sendo que o Deputado Nuno Saacute foi
o responsaacutevel maacuteximo enquanto Coordenador do Grupo de Trabalho sobre a
Ordem dos Engenheiros Teacutecnicos
Este trabalho tem reduzida visibilidade mediaacutetica jaacute que tratam quase sempre
da tecnicidade dos diplomas que iratildeo a discussatildeo em plenaacuterio da AR Essa menor
visibilidade natildeo diminui a sua importacircncia e a sua indispensabilidade Eacute nas Comissotildees
Parlamentares que muito do debate eacute preparado procedendo-se aiacute a alteraccedilotildees
correcccedilotildees e melhoramentos dos diplomas a aprovar Eacute tambeacutem no acircmbito das
Comissotildees especializadas ou dos Grupos de Trabalho que se procedem a muitas das
audiecircncias em que como parlamentar estive envolvido
Veja-se por exemplo o relatoacuterio elaborado pelo Deputado Antoacutenio Joseacute Seguro
cabeccedila de lista do PS pelo Distrito de Braga sobre a Peticcedilatildeo da DECO relativa agrave factura
da electricidade aprovado por unanimidade na Comissatildeo de Assuntos Econoacutemicos
Inovaccedilatildeo e Energia surgiu na sequecircncia duma iniciativa da sociedade civil que
recolheu mais de 170 000 assinaturas
Recordo tambeacutem o trabalho desenvolvido ao niacutevel da cogeraccedilatildeo com
importacircncia reconhecida em diversos sectores industriais da nossa regiatildeo sendo que
muitas induacutestrias tecircxteis famalicenses utilizam este processo energeacutetico
18
Colaboraccedilatildeo com a Comunicaccedilatildeo Social e com iniciativas da Sociedade Civil
No decurso da legislatura estive sempre disponiacutevel para participar nos
diferentes espaccedilos informativos verificando-se que o Deputado famalicense Nuno Saacute
colabora e tem voz em vaacuterios oacutergatildeos de comunicaccedilatildeo social local regional e nacional o
que eacute sempre positivo e motivo de orgulho para os famalicenses
Desde o trabalho de proximidade com a imprensa local ateacute noticias nos jornais
nacionais (por exemplo a propoacutesito da tributaccedilatildeo no OE 2011 da distribuiccedilatildeo
antecipada de dividendos ndash Puacuteblico DN e DE) consegui marcar a minha proacutepria agenda
mediaacutetica Esta projecccedilatildeo tem-me permitido participar em programas de informaccedilatildeo
televisivos como por exemplo na TVI e mais recentemente como comentador da
Econoacutemico TV no programa de informaccedilatildeo EM FOCO
De igual modo tenho participado em vaacuterios debates e conferecircncias promovidos
pelos mais variados sectores da sociedade civil sendo este um trabalho extremamente
gratificante e enriquecedor pela partilha de conhecimentos que proporciona (nunca
esquecerei que num painel organizado pelo jornal O Povo Famalicense o uacutenico
Deputado que compareceu e correspondeu ao compromisso assumido foi o Deputado
Nuno Saacute)
Conclusotildees
A informaccedilatildeo aqui reproduzida natildeo espelha a totalidade das minhas actividades
poliacuteticas nem a dos Deputados do PS eleitos pelo ciacuterculo eleitoral de Braga durante a
XI Legislatura Apenas pretendo apresentar a informaccedilatildeo fundamental sobre os
principais eixos da minha e da nossa acccedilatildeo poliacutetica e actividade enquanto eleitos
Reafirmo que o conjunto das nossas preocupaccedilotildees se centra nas preocupaccedilotildees
sociais como factor essencial de coesatildeo e de equidade social na qualificaccedilatildeo das
pessoas atraveacutes da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo profissional como forma basilar de
19
promoccedilatildeo de uma cidadania completa da integraccedilatildeo social e do emprego de
qualidade e ainda pela defesa do desenvolvimento econoacutemico da regiatildeo como factor
potenciador de uma equiliacutebrio regional que desejamos
Da anaacutelise da nossa actividade poliacutetica tambeacutem decorre o equiliacutebrio que
procuramos manter entre o respeito pela natureza constitucional da representaccedilatildeo
nacional do mandato do Deputado e a da defesa permanente dos interesses das
populaccedilotildees do Distrito de Braga No meu caso particular a este equiliacutebrio de legiacutetimos
interesses somou-se a procura permanente do desenvolvimento e bem-estar de V N
de Famalicatildeo Pautei a minha acccedilatildeo com responsabilidade proximidade e com uma
atenccedilatildeo especial relativamente ao nosso Distrito e ao nosso concelho
Tenho a consciecircncia de que eacute sempre possiacutevel fazer mais e melhor mas sinto
que cumpri aquilo a que me e a que nos comprometemos A DEFESA DOS INTERESSES
DAS POPULACcedilOtildeES DO DISTRITO DE BRAGA
No desempenho das minhas funccedilotildees parlamentares fi-lo sempre com particular
empenho e dedicaccedilatildeo ao concelho de Vila Nova de Famalicatildeo
O Deputado do Partido Socialista
eleito pelo Ciacuterculo Eleitoral de Braga na XI Legislatura
NUNO SAacute
3
A relaccedilatildeo de proximidade que pretendemos sempre dinamizar foi plasmada por
exemplo no gabinete do Deputado no Governo Civil de Braga e que todas as
semanas teve um deputado disponiacutevel para atendimento
Mantivemos uma paacutegina na Internet (wwwpsbraganet) que reflectiu com
actualidade parte da nossa actividade e uma newsletter que eacute distribuiacuteda por
milhares de endereccedilos electroacutenicos
Todos os Deputados socialistas eleitos pelo ciacuterculo de Braga exerceram funccedilotildees
de responsabilidade na Assembleia da Repuacuteblica e ao longo de toda a Legislatura
ocupando lugares de presidecircncia vice-presidecircncia ou de coordenaccedilatildeo em Comissotildees
Parlamentares e Grupos de Trabalho
Nuno Saacute
Comissatildeo de Orccedilamento e Financcedilas
Comissatildeo de Obras Puacuteblicas Transportes e Comunicaccedilotildees
Comissatildeo de Trabalho Seguranccedila Social e Administraccedilatildeo Puacuteblica
Comissatildeo Eventual de Inqueacuterito Parlamentar agrave actuaccedilatildeo do Governo em relaccedilatildeo agrave Fundaccedilatildeo para as Comunicaccedilotildees Moacuteveis Grupo de Trabalho - Audiccedilotildees Peticcedilotildees da Comissatildeo de Orccedilamento e Financcedilas Grupo de Trabalho - Audiccedilotildees Peticcedilotildees da Comissatildeo de Obras Puacuteblicas Transportes e Comunicaccedilotildees Grupo de Trabalho Orccedilamento do Estado 2010 Grupo de Trabalho Orccedilamento do Estado 2011 Coordenador do Grupo de Trabalho - Alteraccedilatildeo aos Estatutos da ANET ndash Ordem dos Engenheiros Teacutecnicos
Actividade poliacutetica no ciacuterculo eleitoral
A presenccedila dos Deputados no Ciacuterculo foi uma constante quer na presenccedila em
iniciativas locais e regionais quer nas audiecircncias e reuniotildees com o Governo Civil
autarquias associaccedilotildees e entidades relevantes do Distrito abordando diversos temas
entre os quais destacamos a Educaccedilatildeo a Seguranccedila Social a Sauacutede ou o Emprego
Realccedilamos a realizaccedilatildeo do I Foacuterum Distrital Foacuterum Regional ndash Competitividade e
Produtividade que ocorreu em Junho de 2010 com a presenccedila da Universidade do
Minho empresaacuterios sindicatos associaccedilotildees empresariais representantes de escolas
4
secundaacuterias e profissionais Este encontro de trabalho surgiu na sequecircncia de uma
Jornada intitulada ldquoPrioridade ao Empregordquo onde foi realizado um diagnoacutestico com
as entidades descentralizadas do Estado ndash Governo Civil Emprego Seguranccedila Social
Economia ACT entre outras bem como as soluccedilotildees preconizadas para o Distrito
Apresento aqui algumas das visitas e reuniotildees de trabalho que foram realizadas nas
uacuteltimas duas sessotildees legislativas sublinhando as que se revelam mais significativas
para o concelho de VN de Famalicatildeo
Aacuterea da Sauacutede
Acompanhamento da construccedilatildeo e transferecircncia para o novo Hospital de
Braga e contactos com os profissionais de Hospitais (S Marcos ndash Braga) e
Centros de Sauacutede do Distrito
Visita ao Hospital de Guimaratildees
Visita e reuniatildeo de trabalho na unidade de cuidados continuados da Santa Casa
da Misericoacuterdia de Guimaratildees
Visita agrave Unidade de Internamento de Cabeceiras de Basto
Reuniatildeo com profissionais do sector da sauacutede do Distrito
Reuniatildeo de trabalho ARSNORTE
Visita agrave Unidade de Cuidados de Sauacutede Personalizados da Amorosa ndash Guimaratildees
Aacuterea da Educaccedilatildeo e Cultura
Visita agrave Escola EB 23 Virgiacutenia Moura de Moreira de Coacutenegos ndash Guimaratildees
Visita agrave Escola Secundaacuteria das Caldas das Taipas Guimaratildees
Visita e reuniatildeo de trabalho com a Escola Didaacutexis
Visita e reuniatildeo Externato Delfim Ferreira
Visita e reuniatildeo Escola Secundaacuteria Camilo Castelo Branco de Vila Nova de
Famalicatildeo
Centro educativo Antoacutenio Lopes
Centro educativo do Caacutevado
Visita ao Coleacutegio La Salle Barcelinhos
5
Participaccedilatildeo nas iniciativas do Parlamento Jovem ndash ES3 de Caldas de Vizela
ES3 de Maximinos EB 23 Santos Simotildees EB 23 Joatildeo de Meira Escola
Profissional CisaveACIG Escola Secundaacuteria c 3ordm Ciclo do Ensino Baacutesico de D
Maria II FORAVE - Escola profissional e Tecnoloacutegica do vale do Ave Externato
Infante D Henrique-Ruiacutelhe Escola Secundaacuteria Camilo Castelo Branco de Vila
Nova de Famalicatildeo Escola Secundaacuteria c 3ordm Ciclo do Ensino Baacutesico de
Maximinos EB 23S Santos Simotildees EB 23 de Iacutenfias EB 23 de Pevideacutem
Didaacutexis Cooperativa de Ensino de Riba de Ave Escola Baacutesica dos 2ordm e 3ordm
Ciclos de Caldas das Taipas Baacutesico Escola Baacutesica dos 2ordm e 3ordm Ciclos Gil Vicente
EB 23 Frei Caetano Brandatildeo Instituto Portuguecircs da Juventude EB 23 de
Viatodos ES3 de Barcelos Escola Baacutesica Integrada de Vila Cova - Vila Cova
Escola Profissional e Tecnoloacutegica e Gestatildeo de Barcelos EBI de Apuacutelia EB 23 de
Nogueira Escola Prof de Fermil de Basto ES3 de Fafe EB 23 de Cabeceiras de
Basto EB 2 3 de Cabeceira de Bastos EB 23S de Celorico de Basto ES3 de
Inecircs de Castro EB 23S Santos Simotildees ES c 3ordm Ciclo do EB Vila Verde EP
Tecnloacutegica do Vale do Ave Escola Prof CIOR ES3 Padre Benjamim Salgado
EBI de Gondifelos Escola Sec3 de Camilo Castelo Branco e EB 23 D Maria II
Participaccedilatildeo nas Comemoraccedilotildees do 37ordm aniversaacuterio da Universidade do
Minho (visitas reuniotildees e participaccedilatildeo no Jogo das Estrelas)
Aacuterea Social
Visita ao Centro Social de Cunha em Braga
Visita aos Projectos ldquoVestir de Novordquo e ldquoDespertarrdquo no concelho de Guimaratildees
Participaccedilatildeo na Estafeta ndash ldquoPobreza e Exclusatildeo Eu passordquo
Visita agrave APCG ndash Associaccedilatildeo Paralisia Cerebral de Guimaratildees
Visita ao Patronato da Oliveira (Centro Pastoral D Antoacutenio Bento Martins
Juacutenior) em Guimaratildees
Visita ao Centro Juvenil de Satildeo Joseacute em Guimaratildees
Visita ao Centro social de Garfe
Visita agrave IPSS - Associaccedilatildeo em Dialogo
Visita aos Bombeiros Voluntaacuterios de Poacutevoa do Lanhoso
Visita agrave Associaccedilatildeo de Invisuais de Poacutevoa do Lanhoso
6
Visita agrave Associaccedilatildeo Oportunidades
Visita agrave Associaccedilatildeo Contacto
Visita as novas instalaccedilotildees da Casa do Telhado Joane VN de Famalicatildeo
Visita agrave Mais Plural VN de Famalicatildeo
Visita ao Centro social de Calvos
Aacuterea da Economia do Emprego e da Formaccedilatildeo
Foacuterum Distrital ldquoPrioridade ao Empregordquo
Acompanhamento da situaccedilatildeo das Termas de Vizela
Encontro com direcccedilotildees dos Centros de Emprego do Distrito
Reuniatildeo com a direcccedilatildeo da Alfacircndega de Braga
Visita a diversas empresas industriais do Distrito como a Fergotex a Braval ou a
Edigma entre muitas outras
Reuniatildeo de trabalho com diversas Associaccedilotildees Comerciais e Industriais do
Distrito
Entrega de Diplomas do Programa Novas Oportunidades na Freguesia de
Moure
Aacuterea da Juventude Ambiente Turismo Outros
Reuniatildeo com o Presidente da entidade de Turismo do Porto e Norte de
Portugal bem como os responsaacuteveis no Distrito de Braga
Visita e reuniatildeo de trabalho com autarcas e dirigentes locais do Parque
Nacional Peneda Gerecircs e acompanhamento da elaboraccedilatildeo do Plano de
Ordenamento do PNPG
Reuniatildeo com a Associaccedilatildeo Amigos de Urgeses
Visita agrave Festa das Colectividades Festa do Fumeiro e da Feita Agro ndash Cabeceiras
de Basto
Visita da Comissatildeo Eventual dos Fogos Florestais ao Parque Nacional Peneda
Gerecircs
Visita agrave freguesia de S Tiago Candoso e Centro Social e Paroquial de Polvoreira
7
Visita ao Centro de Medicina Desportiva ndash Guimaratildees
Associaccedilatildeo de Turismo da Poacutevoa de Lanhoso
Visita agrave Agro-Basto 2010
Presenccedila na Cerimoacutenia de abertura da X Festa do Associativismo e das
Colectividades
Visita agrave I Feira do Cavalo de Cabeceiras de Basto
Visita agrave Semana da Floresta e do Cabrito em Cabeceiras de Basto
Actividade poliacutetica no Parlamento Iniciativas Parlamentares
Ao longo da XI Legislatura muitas foram as iniciativas parlamentares em que
participaram os eleitos do PS Braga quer atraveacutes de Projectos de Lei quer de
Projectos de Resoluccedilatildeo Para aleacutem destas e estando o Partido Socialista a assumir
responsabilidades governativas muitas das iniciativas discutidas e aprovadas na
Assembleia da Repuacuteblica surgiram atraveacutes de Propostas de Lei oriundas do Governo e
nesse sentido natildeo estatildeo descritas nesta lista mas tiveram naturalmente a
intervenccedilatildeo a discussatildeo e a defesa por parte dos Deputados socialistas e onde os
eleitos pelo Distrito de Braga assumiram um papel interventivo em muitas das
situaccedilotildees designadamente o Deputado famalicense Nuno Saacute que foi um dos mais
interventivos quer em Plenaacuterio quer em trabalhos de Comissotildees Parlamentares
como bem demonstram os registos de actividade (9 intervenccedilotildees em Plenaacuterio e 117
intervenccedilotildees e participaccedilotildees em reuniotildees e trabalhos no acircmbito das Comissotildees
Parlamentares)
Projectos de Lei
561XI ndash Procede agrave quarta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 2396 de 26 de Julho que cria no
ordenamento juriacutedico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviccedilos
puacuteblicos essenciais
541XI - 1ordf alteraccedilatildeo ao sistema de acesso aos serviccedilos miacutenimos bancaacuterios
8
484XI2 ndash Elevaccedilatildeo da povoaccedilatildeo de Santa Eulaacutelia no concelho de Vizela agrave
categoria de vila
476XI2 Primeira alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 982009 de 3 de Setembro -
Regulamenta o regime de reparaccedilatildeo de acidentes de trabalho e de doenccedilas
profissionais incluindo a reabilitaccedilatildeo e reintegraccedilatildeo profissionais nos termos do
artigo 284ordm do Coacutedigo do Trabalho aprovado pela Lei nordm 72009 de 12 de
Fevereiro
475XI2 ndash Primeira alteraccedilatildeo ao Decreto-Lei nordm 34999 de 2 de Setembro
que cria a Associaccedilatildeo Nacional dos Engenheiros Teacutecnicos Associaccedilatildeo de Direito
Puacuteblico e Aprova o respectivo Estatuto
454XI2 - Regime do fornecimento pelos agentes econoacutemicos de sacos de
plaacutestico destinados a serem utilizados para carregar e transportar as mercadorias
adquiridas pelos consumidores finais no comeacutercio a retalho com vista a reduzir a
utilizaccedilatildeo maciccedila daquele tipo de sacos e a encorajar a sua reutilizaccedilatildeo
430XI2 - Fixa os procedimentos de licenciamento e de atribuiccedilatildeo de alvaraacute a
novas farmaacutecias e agraves que resultam de transferecircncia de postos farmacecircuticos
permanentes bem como da transferecircncia da localizaccedilatildeo de farmaacutecias
280XI2 - Primeira alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 72001 de 11 de Maio que adopta
medidas de protecccedilatildeo das Uniotildees de Facto
214XI2 - Alteraccedilatildeo ao Estatuto do Provedor de Justiccedila (terceira alteraccedilatildeo agrave Lei
nordm 991 de 9 de Abril alterada pela Lei nordm 3096 de 14 de Agosto e pela Lei nordm 52-
A2005 de 10 de Outubro
161XI1 ndash Cria a Ordem dos Nutricionistas e aprova o seu Estatuto
158XI1 ndash Procede agrave primeira alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 42008 de 7 de Fevereiro que
aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectaacuteculos e
estabelece o regime de seguranccedila social aplicaacutevel a estes profissionais
93XI 1 - Alteraccedilatildeo ao Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais Lei nordm 53-
E2006 de 29 de Dezembro
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Projectos de Resoluccedilatildeo
Os Projectos de Resoluccedilatildeo satildeo um dos instrumentos regimentais dos Deputados
para apresentar as suas recomendaccedilotildees ao Governo sobre as mais diversas temaacuteticas
Tendo consciecircncia plena da situaccedilatildeo vivida por muitos concidadatildeos e empresas
os Deputados socialistas atraveacutes destes Projectos de Resoluccedilatildeo apresentaram vaacuterias
recomendaccedilotildees ao Governo entre as quais a criaccedilatildeo de um regime que imponha ao
mercado de combustiacuteveis rodoviaacuterios uma maior diversificaccedilatildeo na oferta a assinatura
de um Contrato de Concessatildeo das Termas de Vizela ou em alternativa a extinccedilatildeo e
expropriaccedilatildeo da mesma entre muitas outras recomendaccedilotildees como a elaboraccedilatildeo de
legislaccedilatildeo para a obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo da factura energeacutetica da administraccedilatildeo
puacuteblica directa e indirecta
Mas este eacute apenas um exemplo pois as nossas preocupaccedilotildees abarcaram as
dimensotildees sociais econoacutemicas ambientais mas tambeacutem as questotildees relativas agrave
qualidade da democracia e da acccedilatildeo do proacuteprio Parlamento
452XI2 ndash Recomenda ao Governo a criaccedilatildeo de um regime que imponha ao
mercado de combustiacuteveis rodoviaacuterios uma maior diversificaccedilatildeo na oferta bem como
a divulgaccedilatildeo da respectiva estrutura de preccedilos
440XI - Formula recomendaccedilotildees ao Governo no acircmbito da acccedilatildeo social
escolar para o ensino superior
323XI2 ndash Termas de Vizela
314XI - Recomenda ao Governo a criaccedilatildeo de um grupo de trabalho para estudar
a possibilidade de determinar o impedimento agrave menccedilatildeo 100 biodegradaacutevel nos sacos
de plaacutestico oxibiodegradaacuteveis e ainda a sua distribuiccedilatildeo pelos agentes econoacutemicos
com base em fundamentos teacutecnicos e cientiacuteficos
292XI2 ndash Acompanhar a execuccedilatildeo da decisatildeo do Conselho da Uniatildeo Europeia
da reduccedilatildeo dos direitos aduaneiros sobre importaccedilotildees essenciais provenientes do
Paquistatildeo
274XI2 ndash Recomenda ao Governo que tome a iniciativa de prever a construccedilatildeo
de redes secundaacuterias de abastecimento de aacutegua com aproveitamento das aacuteguas
pluviais em edifiacutecios instalaccedilotildees e equipamentos puacuteblicos de grande dimensatildeo tendo
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em vista a sua utilizaccedilatildeo para usos e fins natildeo potaacuteveis no sentido de se obterem
ganhos ambientais energeacuteticos e econoacutemicos
241XI - Recomenda ao Governo que adopte uma perspectiva multidisciplinar na
composiccedilatildeo de determinadas equipas de apoio agraves escolas de acordo com a sua
abrangecircncia territorial
221XI1 ndash Discriminaccedilatildeo positiva e poliacutetica de apoio agraves populaccedilotildees residentes
nas aacutereas protegidas
213XI1 - Recomenda ao Governo que suspenda os processos executivos aos
trabalhadores independentes quando interposta acccedilatildeo judicial para definiccedilatildeo do
viacutenculos laboral
158XI1 ndash Que recomenda ao Governo a criaccedilatildeo de um portal internet
dedicado agrave exportaccedilatildeo de produtos portugueses
152XI1 ndash Recomenda ao Governo a criaccedilatildeo do Estatuto de Bailarino
Profissional da Companhia Nacional de Bailado
136XI - Solidariedade um caminho para a competitividade
103XI - Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificaccedilatildeo do
corpo docente nas escolas
96XI ndash Recomenda ao Governo a elaboraccedilatildeo de legislaccedilatildeo para a
obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo da factura energeacutetica da administraccedilatildeo puacuteblica directa e
indirecta
60XI - Propotildee medidas no acircmbito do Porta 65 - Arrendamento Jovem
RequerimentosPerguntas agrave Administraccedilatildeo Central e Local
Atraveacutes dos Requerimentos ou Perguntas agrave Administraccedilatildeo Central e Local eacute
visiacutevel a preocupaccedilatildeo permanente com o interesse nacional e das populaccedilotildees do
Distrito de Braga ou seja a situaccedilatildeo social e econoacutemica a sauacutede o emprego o
ambiente a qualidade dos serviccedilos puacuteblicos entre outras mateacuterias Este eacute um
instrumento que tem sido utilizado no sentido de recolher informaccedilatildeo uacutetil para o
desenvolvimento do nosso trabalho parlamentar mas sobretudo como forma de
11
referenciar assuntos que julgamos relevantes Como se compreende vaacuterias das
PerguntasRequerimentos surgiram na sequecircncia de visitas aos diversos concelhos
Natildeo utilizamos este instrumento de trabalho parlamentar para efeitos de mera
estatiacutestica de criaccedilatildeo da ideia de trabalho aparente e artificial Em particular natildeo me
preocupa nem entendo seacuterio a apresentaccedilatildeo massiva de requerimentos ou perguntas
ao Governo e demais entidades puacuteblicas somente com o objectivo de quantificar e
somar
Ao contraacuterio de outros parlamentares que tentam justificar a sua
produtividade com o nuacutemero de requerimentos ou perguntas apresentadas procura-
se utilizar esta prerrogativa dos deputados com oportunidade seriedade e eficaacutecia
5087XI1 Orientaccedilotildees relativas ao estatuto remuneratoacuterio de
gestoresadministradores de empresas puacuteblicas ou participadas pelo Estado 20910
4578XI1 Condiccedilotildees de circulaccedilatildeo na Ponte de Fatildeo - EN 13 ndash 220711
3348XI1 Sinalizaccedilatildeo na Auto-estrada A7 (Vila Nova de Famalicatildeo - Guimaratildees) ndash
280510
3347XI1 Rentabilizaccedilatildeo das infra-estruturas de banda larga por parte do Estado
Poupanccedila em deslocaccedilotildees e comunicaccedilotildees ndash 28052010
2370XI1 Situaccedilatildeo da Restinga de Esposende ndash 150410
2370XI1 Situaccedilatildeo da Restinga de Esposende de 15042010
2236XI1 Orientaccedilotildees relativas ao estatuto remuneratoacuterio de
gestoresadministradores de empresas puacuteblicas ou participadas pelo Estado de 7 de
Abril de 2010
1914XI2 Poliacutetica de Apoio ao Cinema
916XI2 Receitas das Instituiccedilotildees Financeiras ndash 151110
829ACXI1 Grau de cumprimento da Lei da Interrupccedilatildeo Voluntaacuteria da Gravidez 2010-
07-22
828ACXI1 Sauacutede Reprodutiva e Planeamento Familiar 2010-07-22
818XI1 Conclusotildees do grupo de trabalho sobre a situaccedilatildeo da restinga de Esposende
de 8 de Janeiro de 2010
738XI2 Habilitaccedilatildeo profissional para a docecircnciaDecreto-lei nordm 432007 de 22 de
Fevereiro 2010-11-05
12
673XI2 Regime legal dos veiacuteculos GPL em Portugal Reapreciaccedilatildeo teacutecnica da
proibiccedilatildeo de estacionamento em locais fechados ndash 021110
621XI2 Conformidade legal das caracteriacutesticas dos combustiacuteveis e opccedilatildeo pelo
combustiacutevel mais barato ndash 291010
567XI2 Poupanccedila nos salaacuterios puacuteblicos superiores ao do Presidente da Repuacuteblica ndash
221011
537XI2 Acessos rodoviaacuterios ao futuro Hospital de Braga de 21 de Outubro de 2010
336ACXI2 Abertura e encerramento de postos de combustiacuteveis em Portugal ndash
090211
254ACXI1 Igualdade de Oportunidades 2010-03-26
205ACXI1 Sector do leite em Portugal Mercado medidas de apoio e
licenciamento das exploraccedilotildees 2010-02-18
146ACXI1 Execuccedilatildeo da nova ponte de Nasceiros sobre o Rio Ave de 200110
124XI1 Situaccedilatildeo da extensatildeo de sauacutede de Moreira de Coacutenegos - Guimaratildees 051109
40ACXI2 Auditoria aos Transportes Puacuteblicos Urbanos nas cidades de Lisboa e Porto
2010-10-08
39ACXI2 Aumento da tarifa do gaacutes natural para clientes com consumos anuais
superiores a 10000m3 ndash 081011
38ACXI2 Licenccedila de Majoeiras de 071010
34ACXI1 Avaliaccedilatildeo e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para
pessoas com deficiecircncia 2009-12-10
33EIXI2 Estudos sobre a formaccedilatildeo dos preccedilos dos combustiacuteveis em Portugal ndash
100211
32EIXI2 Limitaccedilotildees agrave introduccedilatildeo de combustiacuteveis mais baratos na rede nacional de
combustiacuteveis ndash 310111
33ACXI1 Avaliaccedilatildeo e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para
pessoas com deficiecircncia 2009-12-10
31ACXI1 Avaliaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo em Portugal das politicas e instrumentos
financeiros da Uniatildeo Europeia (UE) destinados agraves Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
(PME) 04-12-09
25EIXI2 Publicidade Municipal no municiacutepio de Vila Nova de Famalicatildeo 2010-11-
10
13
20ACXI2 Contributos para a Alteraccedilatildeo do Coacutedigo Florestal 2010-09-22
1774XI Via Inter Municipal de V N de FamalicatildeoVizela
Intervenccedilotildees em Plenaacuterio
As intervenccedilotildees e participaccedilotildees nos debates plenaacuterios satildeo normalmente
desenvolvidas numa primeira fase nas diversas Comissotildees Parlamentares sendo que
esta eacute uma tarefa menos visiacutevel fruto do menor acompanhamento por parte da
comunicaccedilatildeo social
Como mero exemplo apontamos de seguida alguns dos debates onde essa
participaccedilatildeo foi efectiva
Debate sobre os regimes da seguranccedila social
Debate sobre o trabalho temporaacuterio e estaacutegios natildeo remunerados falsos
recibos verdes
Legislaccedilatildeo laboral
Economia Social
Utilizaccedilatildeo de sistemas de teleconferecircncia e videoconferecircncia na administraccedilatildeo
puacuteblica
Contribuiccedilotildees para a Seguranccedila Social dos empresaacuterios em nome individual
agricultores e prestadores de serviccedilos enquadrados no regime dos
trabalhadores independentes
Salaacuterio Miacutenimo Nacional
Estabelece a adopccedilatildeo de normas abertas nos Sistemas Informaacuteticos do Estado
Preservaccedilatildeo restauro e manutenccedilatildeo do Complexo das Sete Fontes
Emprego situaccedilatildeo social e desemprego
Lei da Raacutedio
Estabelece as prescriccedilotildees miacutenimas para protecccedilatildeo dos trabalhadores contra os
riscos para a sauacutede e a seguranccedila
Sobre competitividade da Economia e Execuccedilatildeo do QREN
Sobre Poliacutetica Econoacutemica e Social
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Sobre Poliacutetica de rendimentos desigualdade e exclusatildeo social
Orccedilamento do Estado 2010
Debate sobre a prestaccedilatildeo do Subsiacutedio de Desemprego
Enriquecimento iliacutecito no exerciacutecio de funccedilotildees puacuteblicas
Combate a corrupccedilatildeo
A revogaccedilatildeo da atribuiccedilatildeo da concessatildeo da exploraccedilatildeo de caulino em Vila Seca
e Milhazes
Discriminaccedilatildeo positiva e poliacutetica de apoio agraves populaccedilotildees residentes nas aacutereas
protegidas e a Isenccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das taxas devidas ao ICNB
Alteraccedilatildeo do Coacutedigo dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de
Seguranccedila Social
Alteraccedilatildeo do Estatuto do Notariado e o Estatuto da Ordem dos Notaacuterios
Vinculaccedilatildeo definitiva dos professores contratados e profissionalizados com dez
ou mais anos de serviccedilo docente prestado no ensino puacuteblico e criaccedilatildeo do
regime de integraccedilatildeo excepcional dos docentes contratados
Revisatildeo do sistema de atribuiccedilatildeo de bolsas de estudo aos alunos do ensino
superior
Equidade no acesso ao Ensino Superior
Desempenho do Governo no acircmbito da ciecircncia e tecnologia e do ensino
superior
Financiamento do Ensino Superior Puacuteblico
Fixaccedilatildeo em 215 a taxa aplicaacutevel agraves Mais -Valias Mobiliaacuterias Tributadas em
sede de IRS
Alteraccedilotildees agrave Lei das Financcedilas Locais
Normas de execuccedilatildeo do Orccedilamento do Estado para 2010
Medicamentos geneacutericos regime de preccedilos de medicamentos para efeito da
sua aquisiccedilatildeo pelos hospitais do SNS dispensa gratuita de medicamentos apoacutes
a alta em situaccedilotildees de cirurgia de ambulatoacuterio e de internamento pelos
serviccedilos farmacecircuticos dos hospitais que integram o SNS alargamento do
regime especial de comparticipaccedilatildeo aos desempregados e aos beneficiaacuterios do
15
Rendimento Social de Inserccedilatildeo e da comparticipaccedilatildeo a 100 para os
medicamentos
Reconhecimento da psoriacutease como doenccedila croacutenica
A poliacutetica de recursos humanos do Serviccedilo Nacional de Sauacutede
Alargamento agraves pessoas que sofram de doenccedila do foro oncoloacutegico do regime
excepcional atribuiacutedo aos doentes com tuberculose e isenccedilatildeo do pagamento
das taxas moderadoras os portadores de Epilepsia
Estado da economia portuguesa e os resultados obtidos na operaccedilatildeo de
emissatildeo da diacutevida puacuteblica
Alteraccedilatildeo do regime juriacutedico de apropriaccedilatildeo puacuteblica por via de nacionalizaccedilatildeo
definiccedilatildeo de condiccedilotildees de transparecircncia para a actuaccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo do
BPN
Tributaccedilatildeo dos dividendos distribuiacutedos por sociedades gestoras de
participaccedilotildees sociais
Orccedilamento do Estado para 2011
Lei de Bases dos Cuidados Paliativos
Grandes Opccedilotildees do Plano - Principais Linhas de Acccedilatildeo para 2010-2013
Protecccedilatildeo das carreiras contributivas longas garantindo o direito a uma
reforma sem penalizaccedilotildees
Estabelecimento de regras de transparecircncia no sector empresarial do Estado
O procedimento de mudanccedila de sexo e de nome proacuteprio no registo civil
Reforccedilo do regime de protecccedilatildeo das uniotildees de facto
As Peticcedilotildees agrave Assembleia da Repuacuteblica satildeo uma das formas que os cidadatildeos tecircm
em apresentar ao Parlamento e ver discutidas em plenaacuterio as diferentes mateacuterias de
interesse nacional e regional Apresento algumas das Peticcedilotildees em que os Deputados
socialistas do PS Braga elaboraram relatoacuterio e participaram no seu debate na
Comissatildeo Parlamentar respectiva e em funccedilatildeo do nuacutemero de subscritores no proacuteprio
16
plenaacuterio da Assembleia da Repuacuteblica Uma dessas peticcedilotildees foi referente ao Complexo
das Sete Fontes em Braga que viria a ser considerado como patrimoacutenio nacional pelo
Governo do PS
As Peticcedilotildees sobre o Tuacutenel no IC 36 e sobre um Posto dos CTT em Fernatildeo Ferro
tiveram como Relator o Deputado Nuno Saacute
142XI2 - Solicita que o Instituto dos Registos e do Notariado IP inicie os
devidos procedimentos para abertura de concurso puacuteblico para recrutamento de
Conservadores dos Registos
128XI2 - Pela atribuiccedilatildeo da equivalecircncia do grau de mestre aos titulares das
licenciaturas preacute-Bolonha com formaccedilatildeo de 5 ou 6 anos
120XI2 - Solicita cortes na factura da electricidade
118XI2 - Pretende que a Assembleia da Repuacuteblica legisle no sentido de os
empreacutestimos contraiacutedos pelos estudantes do ensino superior puderem transitar entre
instituiccedilotildees bancaacuterias
113XI2 - Solicita que sejam tomadas medidas de regulamentaccedilatildeo inspecccedilatildeo e
fiscalizaccedilatildeo aquando das avaliaccedilotildees bancaacuterias a imoacuteveis
103XI2 - Solicita o Fim agrave matanccedila de animais no Canil Municipal de Braga -
Cedecircncia pela Cacircmara Municipal de Braga de um espaccedilo proacuteprio gerido por um
coleacutegio associativo de protecccedilatildeo a catildees e gatos que se encarregue do acolhimento e
abrigo dos animais mantidos no canil e gatil
85XI1 - Solicita a alteraccedilatildeo do regime de atribuiccedilatildeo de bolsas de acccedilatildeo social no
ensino superior o teacutermino do sigilo bancaacuterio pondo fim agraves injusticcedilas na atribuiccedilatildeo de
bolsas e a extinccedilatildeo das propinas
64XI1 - Solicita a preservaccedilatildeo restauro e manutenccedilatildeo do Complexo das Sete
Fontes bem como a proibiccedilatildeo de construccedilatildeo nas suas imediaccedilotildees
54XI1 - Requer a manutenccedilatildeo da Reparticcedilatildeo de Financcedilas 6ordm Bairro Fiscal em
Alcacircntara e a melhoria das suas condiccedilotildees de acessibilidade para pessoas idosas e para
pessoas portadoras de deficiecircncia e a colocaccedilatildeo de elevadores no edifiacutecio
30XI1 - Solicita que seja averiguada a forma como estaacute a ser aplicada a legislaccedilatildeo
em vigor em relaccedilatildeo agrave actualizaccedilatildeo anual das pensotildeesreformas
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7XI1 - Contesta o projecto do traccedilado do IC36 previsto para o lugar de Pousos
Leiria propondo uma alternativa de passagem em tuacutenel
422X3ordf ndash Solicitam a instalaccedilatildeo de uma estaccedilatildeo de correios gerida pelos CTT na
freguesia de Fernatildeo Ferro
Participaccedilatildeo em Comissotildees Parlamentares e Grupos de Trabalho
No que diz respeito agraves Comissotildees Parlamentares e aos Grupos de Trabalho os
Deputados socialistas eleitos pelo ciacuterculo de Braga ocuparam mandatos nas diversas
Comissotildees assumindo responsabilidades diversas sendo que o Deputado Nuno Saacute foi
o responsaacutevel maacuteximo enquanto Coordenador do Grupo de Trabalho sobre a
Ordem dos Engenheiros Teacutecnicos
Este trabalho tem reduzida visibilidade mediaacutetica jaacute que tratam quase sempre
da tecnicidade dos diplomas que iratildeo a discussatildeo em plenaacuterio da AR Essa menor
visibilidade natildeo diminui a sua importacircncia e a sua indispensabilidade Eacute nas Comissotildees
Parlamentares que muito do debate eacute preparado procedendo-se aiacute a alteraccedilotildees
correcccedilotildees e melhoramentos dos diplomas a aprovar Eacute tambeacutem no acircmbito das
Comissotildees especializadas ou dos Grupos de Trabalho que se procedem a muitas das
audiecircncias em que como parlamentar estive envolvido
Veja-se por exemplo o relatoacuterio elaborado pelo Deputado Antoacutenio Joseacute Seguro
cabeccedila de lista do PS pelo Distrito de Braga sobre a Peticcedilatildeo da DECO relativa agrave factura
da electricidade aprovado por unanimidade na Comissatildeo de Assuntos Econoacutemicos
Inovaccedilatildeo e Energia surgiu na sequecircncia duma iniciativa da sociedade civil que
recolheu mais de 170 000 assinaturas
Recordo tambeacutem o trabalho desenvolvido ao niacutevel da cogeraccedilatildeo com
importacircncia reconhecida em diversos sectores industriais da nossa regiatildeo sendo que
muitas induacutestrias tecircxteis famalicenses utilizam este processo energeacutetico
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Colaboraccedilatildeo com a Comunicaccedilatildeo Social e com iniciativas da Sociedade Civil
No decurso da legislatura estive sempre disponiacutevel para participar nos
diferentes espaccedilos informativos verificando-se que o Deputado famalicense Nuno Saacute
colabora e tem voz em vaacuterios oacutergatildeos de comunicaccedilatildeo social local regional e nacional o
que eacute sempre positivo e motivo de orgulho para os famalicenses
Desde o trabalho de proximidade com a imprensa local ateacute noticias nos jornais
nacionais (por exemplo a propoacutesito da tributaccedilatildeo no OE 2011 da distribuiccedilatildeo
antecipada de dividendos ndash Puacuteblico DN e DE) consegui marcar a minha proacutepria agenda
mediaacutetica Esta projecccedilatildeo tem-me permitido participar em programas de informaccedilatildeo
televisivos como por exemplo na TVI e mais recentemente como comentador da
Econoacutemico TV no programa de informaccedilatildeo EM FOCO
De igual modo tenho participado em vaacuterios debates e conferecircncias promovidos
pelos mais variados sectores da sociedade civil sendo este um trabalho extremamente
gratificante e enriquecedor pela partilha de conhecimentos que proporciona (nunca
esquecerei que num painel organizado pelo jornal O Povo Famalicense o uacutenico
Deputado que compareceu e correspondeu ao compromisso assumido foi o Deputado
Nuno Saacute)
Conclusotildees
A informaccedilatildeo aqui reproduzida natildeo espelha a totalidade das minhas actividades
poliacuteticas nem a dos Deputados do PS eleitos pelo ciacuterculo eleitoral de Braga durante a
XI Legislatura Apenas pretendo apresentar a informaccedilatildeo fundamental sobre os
principais eixos da minha e da nossa acccedilatildeo poliacutetica e actividade enquanto eleitos
Reafirmo que o conjunto das nossas preocupaccedilotildees se centra nas preocupaccedilotildees
sociais como factor essencial de coesatildeo e de equidade social na qualificaccedilatildeo das
pessoas atraveacutes da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo profissional como forma basilar de
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promoccedilatildeo de uma cidadania completa da integraccedilatildeo social e do emprego de
qualidade e ainda pela defesa do desenvolvimento econoacutemico da regiatildeo como factor
potenciador de uma equiliacutebrio regional que desejamos
Da anaacutelise da nossa actividade poliacutetica tambeacutem decorre o equiliacutebrio que
procuramos manter entre o respeito pela natureza constitucional da representaccedilatildeo
nacional do mandato do Deputado e a da defesa permanente dos interesses das
populaccedilotildees do Distrito de Braga No meu caso particular a este equiliacutebrio de legiacutetimos
interesses somou-se a procura permanente do desenvolvimento e bem-estar de V N
de Famalicatildeo Pautei a minha acccedilatildeo com responsabilidade proximidade e com uma
atenccedilatildeo especial relativamente ao nosso Distrito e ao nosso concelho
Tenho a consciecircncia de que eacute sempre possiacutevel fazer mais e melhor mas sinto
que cumpri aquilo a que me e a que nos comprometemos A DEFESA DOS INTERESSES
DAS POPULACcedilOtildeES DO DISTRITO DE BRAGA
No desempenho das minhas funccedilotildees parlamentares fi-lo sempre com particular
empenho e dedicaccedilatildeo ao concelho de Vila Nova de Famalicatildeo
O Deputado do Partido Socialista
eleito pelo Ciacuterculo Eleitoral de Braga na XI Legislatura
NUNO SAacute
4
secundaacuterias e profissionais Este encontro de trabalho surgiu na sequecircncia de uma
Jornada intitulada ldquoPrioridade ao Empregordquo onde foi realizado um diagnoacutestico com
as entidades descentralizadas do Estado ndash Governo Civil Emprego Seguranccedila Social
Economia ACT entre outras bem como as soluccedilotildees preconizadas para o Distrito
Apresento aqui algumas das visitas e reuniotildees de trabalho que foram realizadas nas
uacuteltimas duas sessotildees legislativas sublinhando as que se revelam mais significativas
para o concelho de VN de Famalicatildeo
Aacuterea da Sauacutede
Acompanhamento da construccedilatildeo e transferecircncia para o novo Hospital de
Braga e contactos com os profissionais de Hospitais (S Marcos ndash Braga) e
Centros de Sauacutede do Distrito
Visita ao Hospital de Guimaratildees
Visita e reuniatildeo de trabalho na unidade de cuidados continuados da Santa Casa
da Misericoacuterdia de Guimaratildees
Visita agrave Unidade de Internamento de Cabeceiras de Basto
Reuniatildeo com profissionais do sector da sauacutede do Distrito
Reuniatildeo de trabalho ARSNORTE
Visita agrave Unidade de Cuidados de Sauacutede Personalizados da Amorosa ndash Guimaratildees
Aacuterea da Educaccedilatildeo e Cultura
Visita agrave Escola EB 23 Virgiacutenia Moura de Moreira de Coacutenegos ndash Guimaratildees
Visita agrave Escola Secundaacuteria das Caldas das Taipas Guimaratildees
Visita e reuniatildeo de trabalho com a Escola Didaacutexis
Visita e reuniatildeo Externato Delfim Ferreira
Visita e reuniatildeo Escola Secundaacuteria Camilo Castelo Branco de Vila Nova de
Famalicatildeo
Centro educativo Antoacutenio Lopes
Centro educativo do Caacutevado
Visita ao Coleacutegio La Salle Barcelinhos
5
Participaccedilatildeo nas iniciativas do Parlamento Jovem ndash ES3 de Caldas de Vizela
ES3 de Maximinos EB 23 Santos Simotildees EB 23 Joatildeo de Meira Escola
Profissional CisaveACIG Escola Secundaacuteria c 3ordm Ciclo do Ensino Baacutesico de D
Maria II FORAVE - Escola profissional e Tecnoloacutegica do vale do Ave Externato
Infante D Henrique-Ruiacutelhe Escola Secundaacuteria Camilo Castelo Branco de Vila
Nova de Famalicatildeo Escola Secundaacuteria c 3ordm Ciclo do Ensino Baacutesico de
Maximinos EB 23S Santos Simotildees EB 23 de Iacutenfias EB 23 de Pevideacutem
Didaacutexis Cooperativa de Ensino de Riba de Ave Escola Baacutesica dos 2ordm e 3ordm
Ciclos de Caldas das Taipas Baacutesico Escola Baacutesica dos 2ordm e 3ordm Ciclos Gil Vicente
EB 23 Frei Caetano Brandatildeo Instituto Portuguecircs da Juventude EB 23 de
Viatodos ES3 de Barcelos Escola Baacutesica Integrada de Vila Cova - Vila Cova
Escola Profissional e Tecnoloacutegica e Gestatildeo de Barcelos EBI de Apuacutelia EB 23 de
Nogueira Escola Prof de Fermil de Basto ES3 de Fafe EB 23 de Cabeceiras de
Basto EB 2 3 de Cabeceira de Bastos EB 23S de Celorico de Basto ES3 de
Inecircs de Castro EB 23S Santos Simotildees ES c 3ordm Ciclo do EB Vila Verde EP
Tecnloacutegica do Vale do Ave Escola Prof CIOR ES3 Padre Benjamim Salgado
EBI de Gondifelos Escola Sec3 de Camilo Castelo Branco e EB 23 D Maria II
Participaccedilatildeo nas Comemoraccedilotildees do 37ordm aniversaacuterio da Universidade do
Minho (visitas reuniotildees e participaccedilatildeo no Jogo das Estrelas)
Aacuterea Social
Visita ao Centro Social de Cunha em Braga
Visita aos Projectos ldquoVestir de Novordquo e ldquoDespertarrdquo no concelho de Guimaratildees
Participaccedilatildeo na Estafeta ndash ldquoPobreza e Exclusatildeo Eu passordquo
Visita agrave APCG ndash Associaccedilatildeo Paralisia Cerebral de Guimaratildees
Visita ao Patronato da Oliveira (Centro Pastoral D Antoacutenio Bento Martins
Juacutenior) em Guimaratildees
Visita ao Centro Juvenil de Satildeo Joseacute em Guimaratildees
Visita ao Centro social de Garfe
Visita agrave IPSS - Associaccedilatildeo em Dialogo
Visita aos Bombeiros Voluntaacuterios de Poacutevoa do Lanhoso
Visita agrave Associaccedilatildeo de Invisuais de Poacutevoa do Lanhoso
6
Visita agrave Associaccedilatildeo Oportunidades
Visita agrave Associaccedilatildeo Contacto
Visita as novas instalaccedilotildees da Casa do Telhado Joane VN de Famalicatildeo
Visita agrave Mais Plural VN de Famalicatildeo
Visita ao Centro social de Calvos
Aacuterea da Economia do Emprego e da Formaccedilatildeo
Foacuterum Distrital ldquoPrioridade ao Empregordquo
Acompanhamento da situaccedilatildeo das Termas de Vizela
Encontro com direcccedilotildees dos Centros de Emprego do Distrito
Reuniatildeo com a direcccedilatildeo da Alfacircndega de Braga
Visita a diversas empresas industriais do Distrito como a Fergotex a Braval ou a
Edigma entre muitas outras
Reuniatildeo de trabalho com diversas Associaccedilotildees Comerciais e Industriais do
Distrito
Entrega de Diplomas do Programa Novas Oportunidades na Freguesia de
Moure
Aacuterea da Juventude Ambiente Turismo Outros
Reuniatildeo com o Presidente da entidade de Turismo do Porto e Norte de
Portugal bem como os responsaacuteveis no Distrito de Braga
Visita e reuniatildeo de trabalho com autarcas e dirigentes locais do Parque
Nacional Peneda Gerecircs e acompanhamento da elaboraccedilatildeo do Plano de
Ordenamento do PNPG
Reuniatildeo com a Associaccedilatildeo Amigos de Urgeses
Visita agrave Festa das Colectividades Festa do Fumeiro e da Feita Agro ndash Cabeceiras
de Basto
Visita da Comissatildeo Eventual dos Fogos Florestais ao Parque Nacional Peneda
Gerecircs
Visita agrave freguesia de S Tiago Candoso e Centro Social e Paroquial de Polvoreira
7
Visita ao Centro de Medicina Desportiva ndash Guimaratildees
Associaccedilatildeo de Turismo da Poacutevoa de Lanhoso
Visita agrave Agro-Basto 2010
Presenccedila na Cerimoacutenia de abertura da X Festa do Associativismo e das
Colectividades
Visita agrave I Feira do Cavalo de Cabeceiras de Basto
Visita agrave Semana da Floresta e do Cabrito em Cabeceiras de Basto
Actividade poliacutetica no Parlamento Iniciativas Parlamentares
Ao longo da XI Legislatura muitas foram as iniciativas parlamentares em que
participaram os eleitos do PS Braga quer atraveacutes de Projectos de Lei quer de
Projectos de Resoluccedilatildeo Para aleacutem destas e estando o Partido Socialista a assumir
responsabilidades governativas muitas das iniciativas discutidas e aprovadas na
Assembleia da Repuacuteblica surgiram atraveacutes de Propostas de Lei oriundas do Governo e
nesse sentido natildeo estatildeo descritas nesta lista mas tiveram naturalmente a
intervenccedilatildeo a discussatildeo e a defesa por parte dos Deputados socialistas e onde os
eleitos pelo Distrito de Braga assumiram um papel interventivo em muitas das
situaccedilotildees designadamente o Deputado famalicense Nuno Saacute que foi um dos mais
interventivos quer em Plenaacuterio quer em trabalhos de Comissotildees Parlamentares
como bem demonstram os registos de actividade (9 intervenccedilotildees em Plenaacuterio e 117
intervenccedilotildees e participaccedilotildees em reuniotildees e trabalhos no acircmbito das Comissotildees
Parlamentares)
Projectos de Lei
561XI ndash Procede agrave quarta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 2396 de 26 de Julho que cria no
ordenamento juriacutedico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviccedilos
puacuteblicos essenciais
541XI - 1ordf alteraccedilatildeo ao sistema de acesso aos serviccedilos miacutenimos bancaacuterios
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484XI2 ndash Elevaccedilatildeo da povoaccedilatildeo de Santa Eulaacutelia no concelho de Vizela agrave
categoria de vila
476XI2 Primeira alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 982009 de 3 de Setembro -
Regulamenta o regime de reparaccedilatildeo de acidentes de trabalho e de doenccedilas
profissionais incluindo a reabilitaccedilatildeo e reintegraccedilatildeo profissionais nos termos do
artigo 284ordm do Coacutedigo do Trabalho aprovado pela Lei nordm 72009 de 12 de
Fevereiro
475XI2 ndash Primeira alteraccedilatildeo ao Decreto-Lei nordm 34999 de 2 de Setembro
que cria a Associaccedilatildeo Nacional dos Engenheiros Teacutecnicos Associaccedilatildeo de Direito
Puacuteblico e Aprova o respectivo Estatuto
454XI2 - Regime do fornecimento pelos agentes econoacutemicos de sacos de
plaacutestico destinados a serem utilizados para carregar e transportar as mercadorias
adquiridas pelos consumidores finais no comeacutercio a retalho com vista a reduzir a
utilizaccedilatildeo maciccedila daquele tipo de sacos e a encorajar a sua reutilizaccedilatildeo
430XI2 - Fixa os procedimentos de licenciamento e de atribuiccedilatildeo de alvaraacute a
novas farmaacutecias e agraves que resultam de transferecircncia de postos farmacecircuticos
permanentes bem como da transferecircncia da localizaccedilatildeo de farmaacutecias
280XI2 - Primeira alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 72001 de 11 de Maio que adopta
medidas de protecccedilatildeo das Uniotildees de Facto
214XI2 - Alteraccedilatildeo ao Estatuto do Provedor de Justiccedila (terceira alteraccedilatildeo agrave Lei
nordm 991 de 9 de Abril alterada pela Lei nordm 3096 de 14 de Agosto e pela Lei nordm 52-
A2005 de 10 de Outubro
161XI1 ndash Cria a Ordem dos Nutricionistas e aprova o seu Estatuto
158XI1 ndash Procede agrave primeira alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 42008 de 7 de Fevereiro que
aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectaacuteculos e
estabelece o regime de seguranccedila social aplicaacutevel a estes profissionais
93XI 1 - Alteraccedilatildeo ao Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais Lei nordm 53-
E2006 de 29 de Dezembro
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Projectos de Resoluccedilatildeo
Os Projectos de Resoluccedilatildeo satildeo um dos instrumentos regimentais dos Deputados
para apresentar as suas recomendaccedilotildees ao Governo sobre as mais diversas temaacuteticas
Tendo consciecircncia plena da situaccedilatildeo vivida por muitos concidadatildeos e empresas
os Deputados socialistas atraveacutes destes Projectos de Resoluccedilatildeo apresentaram vaacuterias
recomendaccedilotildees ao Governo entre as quais a criaccedilatildeo de um regime que imponha ao
mercado de combustiacuteveis rodoviaacuterios uma maior diversificaccedilatildeo na oferta a assinatura
de um Contrato de Concessatildeo das Termas de Vizela ou em alternativa a extinccedilatildeo e
expropriaccedilatildeo da mesma entre muitas outras recomendaccedilotildees como a elaboraccedilatildeo de
legislaccedilatildeo para a obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo da factura energeacutetica da administraccedilatildeo
puacuteblica directa e indirecta
Mas este eacute apenas um exemplo pois as nossas preocupaccedilotildees abarcaram as
dimensotildees sociais econoacutemicas ambientais mas tambeacutem as questotildees relativas agrave
qualidade da democracia e da acccedilatildeo do proacuteprio Parlamento
452XI2 ndash Recomenda ao Governo a criaccedilatildeo de um regime que imponha ao
mercado de combustiacuteveis rodoviaacuterios uma maior diversificaccedilatildeo na oferta bem como
a divulgaccedilatildeo da respectiva estrutura de preccedilos
440XI - Formula recomendaccedilotildees ao Governo no acircmbito da acccedilatildeo social
escolar para o ensino superior
323XI2 ndash Termas de Vizela
314XI - Recomenda ao Governo a criaccedilatildeo de um grupo de trabalho para estudar
a possibilidade de determinar o impedimento agrave menccedilatildeo 100 biodegradaacutevel nos sacos
de plaacutestico oxibiodegradaacuteveis e ainda a sua distribuiccedilatildeo pelos agentes econoacutemicos
com base em fundamentos teacutecnicos e cientiacuteficos
292XI2 ndash Acompanhar a execuccedilatildeo da decisatildeo do Conselho da Uniatildeo Europeia
da reduccedilatildeo dos direitos aduaneiros sobre importaccedilotildees essenciais provenientes do
Paquistatildeo
274XI2 ndash Recomenda ao Governo que tome a iniciativa de prever a construccedilatildeo
de redes secundaacuterias de abastecimento de aacutegua com aproveitamento das aacuteguas
pluviais em edifiacutecios instalaccedilotildees e equipamentos puacuteblicos de grande dimensatildeo tendo
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em vista a sua utilizaccedilatildeo para usos e fins natildeo potaacuteveis no sentido de se obterem
ganhos ambientais energeacuteticos e econoacutemicos
241XI - Recomenda ao Governo que adopte uma perspectiva multidisciplinar na
composiccedilatildeo de determinadas equipas de apoio agraves escolas de acordo com a sua
abrangecircncia territorial
221XI1 ndash Discriminaccedilatildeo positiva e poliacutetica de apoio agraves populaccedilotildees residentes
nas aacutereas protegidas
213XI1 - Recomenda ao Governo que suspenda os processos executivos aos
trabalhadores independentes quando interposta acccedilatildeo judicial para definiccedilatildeo do
viacutenculos laboral
158XI1 ndash Que recomenda ao Governo a criaccedilatildeo de um portal internet
dedicado agrave exportaccedilatildeo de produtos portugueses
152XI1 ndash Recomenda ao Governo a criaccedilatildeo do Estatuto de Bailarino
Profissional da Companhia Nacional de Bailado
136XI - Solidariedade um caminho para a competitividade
103XI - Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificaccedilatildeo do
corpo docente nas escolas
96XI ndash Recomenda ao Governo a elaboraccedilatildeo de legislaccedilatildeo para a
obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo da factura energeacutetica da administraccedilatildeo puacuteblica directa e
indirecta
60XI - Propotildee medidas no acircmbito do Porta 65 - Arrendamento Jovem
RequerimentosPerguntas agrave Administraccedilatildeo Central e Local
Atraveacutes dos Requerimentos ou Perguntas agrave Administraccedilatildeo Central e Local eacute
visiacutevel a preocupaccedilatildeo permanente com o interesse nacional e das populaccedilotildees do
Distrito de Braga ou seja a situaccedilatildeo social e econoacutemica a sauacutede o emprego o
ambiente a qualidade dos serviccedilos puacuteblicos entre outras mateacuterias Este eacute um
instrumento que tem sido utilizado no sentido de recolher informaccedilatildeo uacutetil para o
desenvolvimento do nosso trabalho parlamentar mas sobretudo como forma de
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referenciar assuntos que julgamos relevantes Como se compreende vaacuterias das
PerguntasRequerimentos surgiram na sequecircncia de visitas aos diversos concelhos
Natildeo utilizamos este instrumento de trabalho parlamentar para efeitos de mera
estatiacutestica de criaccedilatildeo da ideia de trabalho aparente e artificial Em particular natildeo me
preocupa nem entendo seacuterio a apresentaccedilatildeo massiva de requerimentos ou perguntas
ao Governo e demais entidades puacuteblicas somente com o objectivo de quantificar e
somar
Ao contraacuterio de outros parlamentares que tentam justificar a sua
produtividade com o nuacutemero de requerimentos ou perguntas apresentadas procura-
se utilizar esta prerrogativa dos deputados com oportunidade seriedade e eficaacutecia
5087XI1 Orientaccedilotildees relativas ao estatuto remuneratoacuterio de
gestoresadministradores de empresas puacuteblicas ou participadas pelo Estado 20910
4578XI1 Condiccedilotildees de circulaccedilatildeo na Ponte de Fatildeo - EN 13 ndash 220711
3348XI1 Sinalizaccedilatildeo na Auto-estrada A7 (Vila Nova de Famalicatildeo - Guimaratildees) ndash
280510
3347XI1 Rentabilizaccedilatildeo das infra-estruturas de banda larga por parte do Estado
Poupanccedila em deslocaccedilotildees e comunicaccedilotildees ndash 28052010
2370XI1 Situaccedilatildeo da Restinga de Esposende ndash 150410
2370XI1 Situaccedilatildeo da Restinga de Esposende de 15042010
2236XI1 Orientaccedilotildees relativas ao estatuto remuneratoacuterio de
gestoresadministradores de empresas puacuteblicas ou participadas pelo Estado de 7 de
Abril de 2010
1914XI2 Poliacutetica de Apoio ao Cinema
916XI2 Receitas das Instituiccedilotildees Financeiras ndash 151110
829ACXI1 Grau de cumprimento da Lei da Interrupccedilatildeo Voluntaacuteria da Gravidez 2010-
07-22
828ACXI1 Sauacutede Reprodutiva e Planeamento Familiar 2010-07-22
818XI1 Conclusotildees do grupo de trabalho sobre a situaccedilatildeo da restinga de Esposende
de 8 de Janeiro de 2010
738XI2 Habilitaccedilatildeo profissional para a docecircnciaDecreto-lei nordm 432007 de 22 de
Fevereiro 2010-11-05
12
673XI2 Regime legal dos veiacuteculos GPL em Portugal Reapreciaccedilatildeo teacutecnica da
proibiccedilatildeo de estacionamento em locais fechados ndash 021110
621XI2 Conformidade legal das caracteriacutesticas dos combustiacuteveis e opccedilatildeo pelo
combustiacutevel mais barato ndash 291010
567XI2 Poupanccedila nos salaacuterios puacuteblicos superiores ao do Presidente da Repuacuteblica ndash
221011
537XI2 Acessos rodoviaacuterios ao futuro Hospital de Braga de 21 de Outubro de 2010
336ACXI2 Abertura e encerramento de postos de combustiacuteveis em Portugal ndash
090211
254ACXI1 Igualdade de Oportunidades 2010-03-26
205ACXI1 Sector do leite em Portugal Mercado medidas de apoio e
licenciamento das exploraccedilotildees 2010-02-18
146ACXI1 Execuccedilatildeo da nova ponte de Nasceiros sobre o Rio Ave de 200110
124XI1 Situaccedilatildeo da extensatildeo de sauacutede de Moreira de Coacutenegos - Guimaratildees 051109
40ACXI2 Auditoria aos Transportes Puacuteblicos Urbanos nas cidades de Lisboa e Porto
2010-10-08
39ACXI2 Aumento da tarifa do gaacutes natural para clientes com consumos anuais
superiores a 10000m3 ndash 081011
38ACXI2 Licenccedila de Majoeiras de 071010
34ACXI1 Avaliaccedilatildeo e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para
pessoas com deficiecircncia 2009-12-10
33EIXI2 Estudos sobre a formaccedilatildeo dos preccedilos dos combustiacuteveis em Portugal ndash
100211
32EIXI2 Limitaccedilotildees agrave introduccedilatildeo de combustiacuteveis mais baratos na rede nacional de
combustiacuteveis ndash 310111
33ACXI1 Avaliaccedilatildeo e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para
pessoas com deficiecircncia 2009-12-10
31ACXI1 Avaliaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo em Portugal das politicas e instrumentos
financeiros da Uniatildeo Europeia (UE) destinados agraves Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
(PME) 04-12-09
25EIXI2 Publicidade Municipal no municiacutepio de Vila Nova de Famalicatildeo 2010-11-
10
13
20ACXI2 Contributos para a Alteraccedilatildeo do Coacutedigo Florestal 2010-09-22
1774XI Via Inter Municipal de V N de FamalicatildeoVizela
Intervenccedilotildees em Plenaacuterio
As intervenccedilotildees e participaccedilotildees nos debates plenaacuterios satildeo normalmente
desenvolvidas numa primeira fase nas diversas Comissotildees Parlamentares sendo que
esta eacute uma tarefa menos visiacutevel fruto do menor acompanhamento por parte da
comunicaccedilatildeo social
Como mero exemplo apontamos de seguida alguns dos debates onde essa
participaccedilatildeo foi efectiva
Debate sobre os regimes da seguranccedila social
Debate sobre o trabalho temporaacuterio e estaacutegios natildeo remunerados falsos
recibos verdes
Legislaccedilatildeo laboral
Economia Social
Utilizaccedilatildeo de sistemas de teleconferecircncia e videoconferecircncia na administraccedilatildeo
puacuteblica
Contribuiccedilotildees para a Seguranccedila Social dos empresaacuterios em nome individual
agricultores e prestadores de serviccedilos enquadrados no regime dos
trabalhadores independentes
Salaacuterio Miacutenimo Nacional
Estabelece a adopccedilatildeo de normas abertas nos Sistemas Informaacuteticos do Estado
Preservaccedilatildeo restauro e manutenccedilatildeo do Complexo das Sete Fontes
Emprego situaccedilatildeo social e desemprego
Lei da Raacutedio
Estabelece as prescriccedilotildees miacutenimas para protecccedilatildeo dos trabalhadores contra os
riscos para a sauacutede e a seguranccedila
Sobre competitividade da Economia e Execuccedilatildeo do QREN
Sobre Poliacutetica Econoacutemica e Social
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Sobre Poliacutetica de rendimentos desigualdade e exclusatildeo social
Orccedilamento do Estado 2010
Debate sobre a prestaccedilatildeo do Subsiacutedio de Desemprego
Enriquecimento iliacutecito no exerciacutecio de funccedilotildees puacuteblicas
Combate a corrupccedilatildeo
A revogaccedilatildeo da atribuiccedilatildeo da concessatildeo da exploraccedilatildeo de caulino em Vila Seca
e Milhazes
Discriminaccedilatildeo positiva e poliacutetica de apoio agraves populaccedilotildees residentes nas aacutereas
protegidas e a Isenccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das taxas devidas ao ICNB
Alteraccedilatildeo do Coacutedigo dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de
Seguranccedila Social
Alteraccedilatildeo do Estatuto do Notariado e o Estatuto da Ordem dos Notaacuterios
Vinculaccedilatildeo definitiva dos professores contratados e profissionalizados com dez
ou mais anos de serviccedilo docente prestado no ensino puacuteblico e criaccedilatildeo do
regime de integraccedilatildeo excepcional dos docentes contratados
Revisatildeo do sistema de atribuiccedilatildeo de bolsas de estudo aos alunos do ensino
superior
Equidade no acesso ao Ensino Superior
Desempenho do Governo no acircmbito da ciecircncia e tecnologia e do ensino
superior
Financiamento do Ensino Superior Puacuteblico
Fixaccedilatildeo em 215 a taxa aplicaacutevel agraves Mais -Valias Mobiliaacuterias Tributadas em
sede de IRS
Alteraccedilotildees agrave Lei das Financcedilas Locais
Normas de execuccedilatildeo do Orccedilamento do Estado para 2010
Medicamentos geneacutericos regime de preccedilos de medicamentos para efeito da
sua aquisiccedilatildeo pelos hospitais do SNS dispensa gratuita de medicamentos apoacutes
a alta em situaccedilotildees de cirurgia de ambulatoacuterio e de internamento pelos
serviccedilos farmacecircuticos dos hospitais que integram o SNS alargamento do
regime especial de comparticipaccedilatildeo aos desempregados e aos beneficiaacuterios do
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Rendimento Social de Inserccedilatildeo e da comparticipaccedilatildeo a 100 para os
medicamentos
Reconhecimento da psoriacutease como doenccedila croacutenica
A poliacutetica de recursos humanos do Serviccedilo Nacional de Sauacutede
Alargamento agraves pessoas que sofram de doenccedila do foro oncoloacutegico do regime
excepcional atribuiacutedo aos doentes com tuberculose e isenccedilatildeo do pagamento
das taxas moderadoras os portadores de Epilepsia
Estado da economia portuguesa e os resultados obtidos na operaccedilatildeo de
emissatildeo da diacutevida puacuteblica
Alteraccedilatildeo do regime juriacutedico de apropriaccedilatildeo puacuteblica por via de nacionalizaccedilatildeo
definiccedilatildeo de condiccedilotildees de transparecircncia para a actuaccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo do
BPN
Tributaccedilatildeo dos dividendos distribuiacutedos por sociedades gestoras de
participaccedilotildees sociais
Orccedilamento do Estado para 2011
Lei de Bases dos Cuidados Paliativos
Grandes Opccedilotildees do Plano - Principais Linhas de Acccedilatildeo para 2010-2013
Protecccedilatildeo das carreiras contributivas longas garantindo o direito a uma
reforma sem penalizaccedilotildees
Estabelecimento de regras de transparecircncia no sector empresarial do Estado
O procedimento de mudanccedila de sexo e de nome proacuteprio no registo civil
Reforccedilo do regime de protecccedilatildeo das uniotildees de facto
As Peticcedilotildees agrave Assembleia da Repuacuteblica satildeo uma das formas que os cidadatildeos tecircm
em apresentar ao Parlamento e ver discutidas em plenaacuterio as diferentes mateacuterias de
interesse nacional e regional Apresento algumas das Peticcedilotildees em que os Deputados
socialistas do PS Braga elaboraram relatoacuterio e participaram no seu debate na
Comissatildeo Parlamentar respectiva e em funccedilatildeo do nuacutemero de subscritores no proacuteprio
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plenaacuterio da Assembleia da Repuacuteblica Uma dessas peticcedilotildees foi referente ao Complexo
das Sete Fontes em Braga que viria a ser considerado como patrimoacutenio nacional pelo
Governo do PS
As Peticcedilotildees sobre o Tuacutenel no IC 36 e sobre um Posto dos CTT em Fernatildeo Ferro
tiveram como Relator o Deputado Nuno Saacute
142XI2 - Solicita que o Instituto dos Registos e do Notariado IP inicie os
devidos procedimentos para abertura de concurso puacuteblico para recrutamento de
Conservadores dos Registos
128XI2 - Pela atribuiccedilatildeo da equivalecircncia do grau de mestre aos titulares das
licenciaturas preacute-Bolonha com formaccedilatildeo de 5 ou 6 anos
120XI2 - Solicita cortes na factura da electricidade
118XI2 - Pretende que a Assembleia da Repuacuteblica legisle no sentido de os
empreacutestimos contraiacutedos pelos estudantes do ensino superior puderem transitar entre
instituiccedilotildees bancaacuterias
113XI2 - Solicita que sejam tomadas medidas de regulamentaccedilatildeo inspecccedilatildeo e
fiscalizaccedilatildeo aquando das avaliaccedilotildees bancaacuterias a imoacuteveis
103XI2 - Solicita o Fim agrave matanccedila de animais no Canil Municipal de Braga -
Cedecircncia pela Cacircmara Municipal de Braga de um espaccedilo proacuteprio gerido por um
coleacutegio associativo de protecccedilatildeo a catildees e gatos que se encarregue do acolhimento e
abrigo dos animais mantidos no canil e gatil
85XI1 - Solicita a alteraccedilatildeo do regime de atribuiccedilatildeo de bolsas de acccedilatildeo social no
ensino superior o teacutermino do sigilo bancaacuterio pondo fim agraves injusticcedilas na atribuiccedilatildeo de
bolsas e a extinccedilatildeo das propinas
64XI1 - Solicita a preservaccedilatildeo restauro e manutenccedilatildeo do Complexo das Sete
Fontes bem como a proibiccedilatildeo de construccedilatildeo nas suas imediaccedilotildees
54XI1 - Requer a manutenccedilatildeo da Reparticcedilatildeo de Financcedilas 6ordm Bairro Fiscal em
Alcacircntara e a melhoria das suas condiccedilotildees de acessibilidade para pessoas idosas e para
pessoas portadoras de deficiecircncia e a colocaccedilatildeo de elevadores no edifiacutecio
30XI1 - Solicita que seja averiguada a forma como estaacute a ser aplicada a legislaccedilatildeo
em vigor em relaccedilatildeo agrave actualizaccedilatildeo anual das pensotildeesreformas
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7XI1 - Contesta o projecto do traccedilado do IC36 previsto para o lugar de Pousos
Leiria propondo uma alternativa de passagem em tuacutenel
422X3ordf ndash Solicitam a instalaccedilatildeo de uma estaccedilatildeo de correios gerida pelos CTT na
freguesia de Fernatildeo Ferro
Participaccedilatildeo em Comissotildees Parlamentares e Grupos de Trabalho
No que diz respeito agraves Comissotildees Parlamentares e aos Grupos de Trabalho os
Deputados socialistas eleitos pelo ciacuterculo de Braga ocuparam mandatos nas diversas
Comissotildees assumindo responsabilidades diversas sendo que o Deputado Nuno Saacute foi
o responsaacutevel maacuteximo enquanto Coordenador do Grupo de Trabalho sobre a
Ordem dos Engenheiros Teacutecnicos
Este trabalho tem reduzida visibilidade mediaacutetica jaacute que tratam quase sempre
da tecnicidade dos diplomas que iratildeo a discussatildeo em plenaacuterio da AR Essa menor
visibilidade natildeo diminui a sua importacircncia e a sua indispensabilidade Eacute nas Comissotildees
Parlamentares que muito do debate eacute preparado procedendo-se aiacute a alteraccedilotildees
correcccedilotildees e melhoramentos dos diplomas a aprovar Eacute tambeacutem no acircmbito das
Comissotildees especializadas ou dos Grupos de Trabalho que se procedem a muitas das
audiecircncias em que como parlamentar estive envolvido
Veja-se por exemplo o relatoacuterio elaborado pelo Deputado Antoacutenio Joseacute Seguro
cabeccedila de lista do PS pelo Distrito de Braga sobre a Peticcedilatildeo da DECO relativa agrave factura
da electricidade aprovado por unanimidade na Comissatildeo de Assuntos Econoacutemicos
Inovaccedilatildeo e Energia surgiu na sequecircncia duma iniciativa da sociedade civil que
recolheu mais de 170 000 assinaturas
Recordo tambeacutem o trabalho desenvolvido ao niacutevel da cogeraccedilatildeo com
importacircncia reconhecida em diversos sectores industriais da nossa regiatildeo sendo que
muitas induacutestrias tecircxteis famalicenses utilizam este processo energeacutetico
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Colaboraccedilatildeo com a Comunicaccedilatildeo Social e com iniciativas da Sociedade Civil
No decurso da legislatura estive sempre disponiacutevel para participar nos
diferentes espaccedilos informativos verificando-se que o Deputado famalicense Nuno Saacute
colabora e tem voz em vaacuterios oacutergatildeos de comunicaccedilatildeo social local regional e nacional o
que eacute sempre positivo e motivo de orgulho para os famalicenses
Desde o trabalho de proximidade com a imprensa local ateacute noticias nos jornais
nacionais (por exemplo a propoacutesito da tributaccedilatildeo no OE 2011 da distribuiccedilatildeo
antecipada de dividendos ndash Puacuteblico DN e DE) consegui marcar a minha proacutepria agenda
mediaacutetica Esta projecccedilatildeo tem-me permitido participar em programas de informaccedilatildeo
televisivos como por exemplo na TVI e mais recentemente como comentador da
Econoacutemico TV no programa de informaccedilatildeo EM FOCO
De igual modo tenho participado em vaacuterios debates e conferecircncias promovidos
pelos mais variados sectores da sociedade civil sendo este um trabalho extremamente
gratificante e enriquecedor pela partilha de conhecimentos que proporciona (nunca
esquecerei que num painel organizado pelo jornal O Povo Famalicense o uacutenico
Deputado que compareceu e correspondeu ao compromisso assumido foi o Deputado
Nuno Saacute)
Conclusotildees
A informaccedilatildeo aqui reproduzida natildeo espelha a totalidade das minhas actividades
poliacuteticas nem a dos Deputados do PS eleitos pelo ciacuterculo eleitoral de Braga durante a
XI Legislatura Apenas pretendo apresentar a informaccedilatildeo fundamental sobre os
principais eixos da minha e da nossa acccedilatildeo poliacutetica e actividade enquanto eleitos
Reafirmo que o conjunto das nossas preocupaccedilotildees se centra nas preocupaccedilotildees
sociais como factor essencial de coesatildeo e de equidade social na qualificaccedilatildeo das
pessoas atraveacutes da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo profissional como forma basilar de
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promoccedilatildeo de uma cidadania completa da integraccedilatildeo social e do emprego de
qualidade e ainda pela defesa do desenvolvimento econoacutemico da regiatildeo como factor
potenciador de uma equiliacutebrio regional que desejamos
Da anaacutelise da nossa actividade poliacutetica tambeacutem decorre o equiliacutebrio que
procuramos manter entre o respeito pela natureza constitucional da representaccedilatildeo
nacional do mandato do Deputado e a da defesa permanente dos interesses das
populaccedilotildees do Distrito de Braga No meu caso particular a este equiliacutebrio de legiacutetimos
interesses somou-se a procura permanente do desenvolvimento e bem-estar de V N
de Famalicatildeo Pautei a minha acccedilatildeo com responsabilidade proximidade e com uma
atenccedilatildeo especial relativamente ao nosso Distrito e ao nosso concelho
Tenho a consciecircncia de que eacute sempre possiacutevel fazer mais e melhor mas sinto
que cumpri aquilo a que me e a que nos comprometemos A DEFESA DOS INTERESSES
DAS POPULACcedilOtildeES DO DISTRITO DE BRAGA
No desempenho das minhas funccedilotildees parlamentares fi-lo sempre com particular
empenho e dedicaccedilatildeo ao concelho de Vila Nova de Famalicatildeo
O Deputado do Partido Socialista
eleito pelo Ciacuterculo Eleitoral de Braga na XI Legislatura
NUNO SAacute
5
Participaccedilatildeo nas iniciativas do Parlamento Jovem ndash ES3 de Caldas de Vizela
ES3 de Maximinos EB 23 Santos Simotildees EB 23 Joatildeo de Meira Escola
Profissional CisaveACIG Escola Secundaacuteria c 3ordm Ciclo do Ensino Baacutesico de D
Maria II FORAVE - Escola profissional e Tecnoloacutegica do vale do Ave Externato
Infante D Henrique-Ruiacutelhe Escola Secundaacuteria Camilo Castelo Branco de Vila
Nova de Famalicatildeo Escola Secundaacuteria c 3ordm Ciclo do Ensino Baacutesico de
Maximinos EB 23S Santos Simotildees EB 23 de Iacutenfias EB 23 de Pevideacutem
Didaacutexis Cooperativa de Ensino de Riba de Ave Escola Baacutesica dos 2ordm e 3ordm
Ciclos de Caldas das Taipas Baacutesico Escola Baacutesica dos 2ordm e 3ordm Ciclos Gil Vicente
EB 23 Frei Caetano Brandatildeo Instituto Portuguecircs da Juventude EB 23 de
Viatodos ES3 de Barcelos Escola Baacutesica Integrada de Vila Cova - Vila Cova
Escola Profissional e Tecnoloacutegica e Gestatildeo de Barcelos EBI de Apuacutelia EB 23 de
Nogueira Escola Prof de Fermil de Basto ES3 de Fafe EB 23 de Cabeceiras de
Basto EB 2 3 de Cabeceira de Bastos EB 23S de Celorico de Basto ES3 de
Inecircs de Castro EB 23S Santos Simotildees ES c 3ordm Ciclo do EB Vila Verde EP
Tecnloacutegica do Vale do Ave Escola Prof CIOR ES3 Padre Benjamim Salgado
EBI de Gondifelos Escola Sec3 de Camilo Castelo Branco e EB 23 D Maria II
Participaccedilatildeo nas Comemoraccedilotildees do 37ordm aniversaacuterio da Universidade do
Minho (visitas reuniotildees e participaccedilatildeo no Jogo das Estrelas)
Aacuterea Social
Visita ao Centro Social de Cunha em Braga
Visita aos Projectos ldquoVestir de Novordquo e ldquoDespertarrdquo no concelho de Guimaratildees
Participaccedilatildeo na Estafeta ndash ldquoPobreza e Exclusatildeo Eu passordquo
Visita agrave APCG ndash Associaccedilatildeo Paralisia Cerebral de Guimaratildees
Visita ao Patronato da Oliveira (Centro Pastoral D Antoacutenio Bento Martins
Juacutenior) em Guimaratildees
Visita ao Centro Juvenil de Satildeo Joseacute em Guimaratildees
Visita ao Centro social de Garfe
Visita agrave IPSS - Associaccedilatildeo em Dialogo
Visita aos Bombeiros Voluntaacuterios de Poacutevoa do Lanhoso
Visita agrave Associaccedilatildeo de Invisuais de Poacutevoa do Lanhoso
6
Visita agrave Associaccedilatildeo Oportunidades
Visita agrave Associaccedilatildeo Contacto
Visita as novas instalaccedilotildees da Casa do Telhado Joane VN de Famalicatildeo
Visita agrave Mais Plural VN de Famalicatildeo
Visita ao Centro social de Calvos
Aacuterea da Economia do Emprego e da Formaccedilatildeo
Foacuterum Distrital ldquoPrioridade ao Empregordquo
Acompanhamento da situaccedilatildeo das Termas de Vizela
Encontro com direcccedilotildees dos Centros de Emprego do Distrito
Reuniatildeo com a direcccedilatildeo da Alfacircndega de Braga
Visita a diversas empresas industriais do Distrito como a Fergotex a Braval ou a
Edigma entre muitas outras
Reuniatildeo de trabalho com diversas Associaccedilotildees Comerciais e Industriais do
Distrito
Entrega de Diplomas do Programa Novas Oportunidades na Freguesia de
Moure
Aacuterea da Juventude Ambiente Turismo Outros
Reuniatildeo com o Presidente da entidade de Turismo do Porto e Norte de
Portugal bem como os responsaacuteveis no Distrito de Braga
Visita e reuniatildeo de trabalho com autarcas e dirigentes locais do Parque
Nacional Peneda Gerecircs e acompanhamento da elaboraccedilatildeo do Plano de
Ordenamento do PNPG
Reuniatildeo com a Associaccedilatildeo Amigos de Urgeses
Visita agrave Festa das Colectividades Festa do Fumeiro e da Feita Agro ndash Cabeceiras
de Basto
Visita da Comissatildeo Eventual dos Fogos Florestais ao Parque Nacional Peneda
Gerecircs
Visita agrave freguesia de S Tiago Candoso e Centro Social e Paroquial de Polvoreira
7
Visita ao Centro de Medicina Desportiva ndash Guimaratildees
Associaccedilatildeo de Turismo da Poacutevoa de Lanhoso
Visita agrave Agro-Basto 2010
Presenccedila na Cerimoacutenia de abertura da X Festa do Associativismo e das
Colectividades
Visita agrave I Feira do Cavalo de Cabeceiras de Basto
Visita agrave Semana da Floresta e do Cabrito em Cabeceiras de Basto
Actividade poliacutetica no Parlamento Iniciativas Parlamentares
Ao longo da XI Legislatura muitas foram as iniciativas parlamentares em que
participaram os eleitos do PS Braga quer atraveacutes de Projectos de Lei quer de
Projectos de Resoluccedilatildeo Para aleacutem destas e estando o Partido Socialista a assumir
responsabilidades governativas muitas das iniciativas discutidas e aprovadas na
Assembleia da Repuacuteblica surgiram atraveacutes de Propostas de Lei oriundas do Governo e
nesse sentido natildeo estatildeo descritas nesta lista mas tiveram naturalmente a
intervenccedilatildeo a discussatildeo e a defesa por parte dos Deputados socialistas e onde os
eleitos pelo Distrito de Braga assumiram um papel interventivo em muitas das
situaccedilotildees designadamente o Deputado famalicense Nuno Saacute que foi um dos mais
interventivos quer em Plenaacuterio quer em trabalhos de Comissotildees Parlamentares
como bem demonstram os registos de actividade (9 intervenccedilotildees em Plenaacuterio e 117
intervenccedilotildees e participaccedilotildees em reuniotildees e trabalhos no acircmbito das Comissotildees
Parlamentares)
Projectos de Lei
561XI ndash Procede agrave quarta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 2396 de 26 de Julho que cria no
ordenamento juriacutedico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviccedilos
puacuteblicos essenciais
541XI - 1ordf alteraccedilatildeo ao sistema de acesso aos serviccedilos miacutenimos bancaacuterios
8
484XI2 ndash Elevaccedilatildeo da povoaccedilatildeo de Santa Eulaacutelia no concelho de Vizela agrave
categoria de vila
476XI2 Primeira alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 982009 de 3 de Setembro -
Regulamenta o regime de reparaccedilatildeo de acidentes de trabalho e de doenccedilas
profissionais incluindo a reabilitaccedilatildeo e reintegraccedilatildeo profissionais nos termos do
artigo 284ordm do Coacutedigo do Trabalho aprovado pela Lei nordm 72009 de 12 de
Fevereiro
475XI2 ndash Primeira alteraccedilatildeo ao Decreto-Lei nordm 34999 de 2 de Setembro
que cria a Associaccedilatildeo Nacional dos Engenheiros Teacutecnicos Associaccedilatildeo de Direito
Puacuteblico e Aprova o respectivo Estatuto
454XI2 - Regime do fornecimento pelos agentes econoacutemicos de sacos de
plaacutestico destinados a serem utilizados para carregar e transportar as mercadorias
adquiridas pelos consumidores finais no comeacutercio a retalho com vista a reduzir a
utilizaccedilatildeo maciccedila daquele tipo de sacos e a encorajar a sua reutilizaccedilatildeo
430XI2 - Fixa os procedimentos de licenciamento e de atribuiccedilatildeo de alvaraacute a
novas farmaacutecias e agraves que resultam de transferecircncia de postos farmacecircuticos
permanentes bem como da transferecircncia da localizaccedilatildeo de farmaacutecias
280XI2 - Primeira alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 72001 de 11 de Maio que adopta
medidas de protecccedilatildeo das Uniotildees de Facto
214XI2 - Alteraccedilatildeo ao Estatuto do Provedor de Justiccedila (terceira alteraccedilatildeo agrave Lei
nordm 991 de 9 de Abril alterada pela Lei nordm 3096 de 14 de Agosto e pela Lei nordm 52-
A2005 de 10 de Outubro
161XI1 ndash Cria a Ordem dos Nutricionistas e aprova o seu Estatuto
158XI1 ndash Procede agrave primeira alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 42008 de 7 de Fevereiro que
aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectaacuteculos e
estabelece o regime de seguranccedila social aplicaacutevel a estes profissionais
93XI 1 - Alteraccedilatildeo ao Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais Lei nordm 53-
E2006 de 29 de Dezembro
9
Projectos de Resoluccedilatildeo
Os Projectos de Resoluccedilatildeo satildeo um dos instrumentos regimentais dos Deputados
para apresentar as suas recomendaccedilotildees ao Governo sobre as mais diversas temaacuteticas
Tendo consciecircncia plena da situaccedilatildeo vivida por muitos concidadatildeos e empresas
os Deputados socialistas atraveacutes destes Projectos de Resoluccedilatildeo apresentaram vaacuterias
recomendaccedilotildees ao Governo entre as quais a criaccedilatildeo de um regime que imponha ao
mercado de combustiacuteveis rodoviaacuterios uma maior diversificaccedilatildeo na oferta a assinatura
de um Contrato de Concessatildeo das Termas de Vizela ou em alternativa a extinccedilatildeo e
expropriaccedilatildeo da mesma entre muitas outras recomendaccedilotildees como a elaboraccedilatildeo de
legislaccedilatildeo para a obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo da factura energeacutetica da administraccedilatildeo
puacuteblica directa e indirecta
Mas este eacute apenas um exemplo pois as nossas preocupaccedilotildees abarcaram as
dimensotildees sociais econoacutemicas ambientais mas tambeacutem as questotildees relativas agrave
qualidade da democracia e da acccedilatildeo do proacuteprio Parlamento
452XI2 ndash Recomenda ao Governo a criaccedilatildeo de um regime que imponha ao
mercado de combustiacuteveis rodoviaacuterios uma maior diversificaccedilatildeo na oferta bem como
a divulgaccedilatildeo da respectiva estrutura de preccedilos
440XI - Formula recomendaccedilotildees ao Governo no acircmbito da acccedilatildeo social
escolar para o ensino superior
323XI2 ndash Termas de Vizela
314XI - Recomenda ao Governo a criaccedilatildeo de um grupo de trabalho para estudar
a possibilidade de determinar o impedimento agrave menccedilatildeo 100 biodegradaacutevel nos sacos
de plaacutestico oxibiodegradaacuteveis e ainda a sua distribuiccedilatildeo pelos agentes econoacutemicos
com base em fundamentos teacutecnicos e cientiacuteficos
292XI2 ndash Acompanhar a execuccedilatildeo da decisatildeo do Conselho da Uniatildeo Europeia
da reduccedilatildeo dos direitos aduaneiros sobre importaccedilotildees essenciais provenientes do
Paquistatildeo
274XI2 ndash Recomenda ao Governo que tome a iniciativa de prever a construccedilatildeo
de redes secundaacuterias de abastecimento de aacutegua com aproveitamento das aacuteguas
pluviais em edifiacutecios instalaccedilotildees e equipamentos puacuteblicos de grande dimensatildeo tendo
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em vista a sua utilizaccedilatildeo para usos e fins natildeo potaacuteveis no sentido de se obterem
ganhos ambientais energeacuteticos e econoacutemicos
241XI - Recomenda ao Governo que adopte uma perspectiva multidisciplinar na
composiccedilatildeo de determinadas equipas de apoio agraves escolas de acordo com a sua
abrangecircncia territorial
221XI1 ndash Discriminaccedilatildeo positiva e poliacutetica de apoio agraves populaccedilotildees residentes
nas aacutereas protegidas
213XI1 - Recomenda ao Governo que suspenda os processos executivos aos
trabalhadores independentes quando interposta acccedilatildeo judicial para definiccedilatildeo do
viacutenculos laboral
158XI1 ndash Que recomenda ao Governo a criaccedilatildeo de um portal internet
dedicado agrave exportaccedilatildeo de produtos portugueses
152XI1 ndash Recomenda ao Governo a criaccedilatildeo do Estatuto de Bailarino
Profissional da Companhia Nacional de Bailado
136XI - Solidariedade um caminho para a competitividade
103XI - Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificaccedilatildeo do
corpo docente nas escolas
96XI ndash Recomenda ao Governo a elaboraccedilatildeo de legislaccedilatildeo para a
obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo da factura energeacutetica da administraccedilatildeo puacuteblica directa e
indirecta
60XI - Propotildee medidas no acircmbito do Porta 65 - Arrendamento Jovem
RequerimentosPerguntas agrave Administraccedilatildeo Central e Local
Atraveacutes dos Requerimentos ou Perguntas agrave Administraccedilatildeo Central e Local eacute
visiacutevel a preocupaccedilatildeo permanente com o interesse nacional e das populaccedilotildees do
Distrito de Braga ou seja a situaccedilatildeo social e econoacutemica a sauacutede o emprego o
ambiente a qualidade dos serviccedilos puacuteblicos entre outras mateacuterias Este eacute um
instrumento que tem sido utilizado no sentido de recolher informaccedilatildeo uacutetil para o
desenvolvimento do nosso trabalho parlamentar mas sobretudo como forma de
11
referenciar assuntos que julgamos relevantes Como se compreende vaacuterias das
PerguntasRequerimentos surgiram na sequecircncia de visitas aos diversos concelhos
Natildeo utilizamos este instrumento de trabalho parlamentar para efeitos de mera
estatiacutestica de criaccedilatildeo da ideia de trabalho aparente e artificial Em particular natildeo me
preocupa nem entendo seacuterio a apresentaccedilatildeo massiva de requerimentos ou perguntas
ao Governo e demais entidades puacuteblicas somente com o objectivo de quantificar e
somar
Ao contraacuterio de outros parlamentares que tentam justificar a sua
produtividade com o nuacutemero de requerimentos ou perguntas apresentadas procura-
se utilizar esta prerrogativa dos deputados com oportunidade seriedade e eficaacutecia
5087XI1 Orientaccedilotildees relativas ao estatuto remuneratoacuterio de
gestoresadministradores de empresas puacuteblicas ou participadas pelo Estado 20910
4578XI1 Condiccedilotildees de circulaccedilatildeo na Ponte de Fatildeo - EN 13 ndash 220711
3348XI1 Sinalizaccedilatildeo na Auto-estrada A7 (Vila Nova de Famalicatildeo - Guimaratildees) ndash
280510
3347XI1 Rentabilizaccedilatildeo das infra-estruturas de banda larga por parte do Estado
Poupanccedila em deslocaccedilotildees e comunicaccedilotildees ndash 28052010
2370XI1 Situaccedilatildeo da Restinga de Esposende ndash 150410
2370XI1 Situaccedilatildeo da Restinga de Esposende de 15042010
2236XI1 Orientaccedilotildees relativas ao estatuto remuneratoacuterio de
gestoresadministradores de empresas puacuteblicas ou participadas pelo Estado de 7 de
Abril de 2010
1914XI2 Poliacutetica de Apoio ao Cinema
916XI2 Receitas das Instituiccedilotildees Financeiras ndash 151110
829ACXI1 Grau de cumprimento da Lei da Interrupccedilatildeo Voluntaacuteria da Gravidez 2010-
07-22
828ACXI1 Sauacutede Reprodutiva e Planeamento Familiar 2010-07-22
818XI1 Conclusotildees do grupo de trabalho sobre a situaccedilatildeo da restinga de Esposende
de 8 de Janeiro de 2010
738XI2 Habilitaccedilatildeo profissional para a docecircnciaDecreto-lei nordm 432007 de 22 de
Fevereiro 2010-11-05
12
673XI2 Regime legal dos veiacuteculos GPL em Portugal Reapreciaccedilatildeo teacutecnica da
proibiccedilatildeo de estacionamento em locais fechados ndash 021110
621XI2 Conformidade legal das caracteriacutesticas dos combustiacuteveis e opccedilatildeo pelo
combustiacutevel mais barato ndash 291010
567XI2 Poupanccedila nos salaacuterios puacuteblicos superiores ao do Presidente da Repuacuteblica ndash
221011
537XI2 Acessos rodoviaacuterios ao futuro Hospital de Braga de 21 de Outubro de 2010
336ACXI2 Abertura e encerramento de postos de combustiacuteveis em Portugal ndash
090211
254ACXI1 Igualdade de Oportunidades 2010-03-26
205ACXI1 Sector do leite em Portugal Mercado medidas de apoio e
licenciamento das exploraccedilotildees 2010-02-18
146ACXI1 Execuccedilatildeo da nova ponte de Nasceiros sobre o Rio Ave de 200110
124XI1 Situaccedilatildeo da extensatildeo de sauacutede de Moreira de Coacutenegos - Guimaratildees 051109
40ACXI2 Auditoria aos Transportes Puacuteblicos Urbanos nas cidades de Lisboa e Porto
2010-10-08
39ACXI2 Aumento da tarifa do gaacutes natural para clientes com consumos anuais
superiores a 10000m3 ndash 081011
38ACXI2 Licenccedila de Majoeiras de 071010
34ACXI1 Avaliaccedilatildeo e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para
pessoas com deficiecircncia 2009-12-10
33EIXI2 Estudos sobre a formaccedilatildeo dos preccedilos dos combustiacuteveis em Portugal ndash
100211
32EIXI2 Limitaccedilotildees agrave introduccedilatildeo de combustiacuteveis mais baratos na rede nacional de
combustiacuteveis ndash 310111
33ACXI1 Avaliaccedilatildeo e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para
pessoas com deficiecircncia 2009-12-10
31ACXI1 Avaliaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo em Portugal das politicas e instrumentos
financeiros da Uniatildeo Europeia (UE) destinados agraves Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
(PME) 04-12-09
25EIXI2 Publicidade Municipal no municiacutepio de Vila Nova de Famalicatildeo 2010-11-
10
13
20ACXI2 Contributos para a Alteraccedilatildeo do Coacutedigo Florestal 2010-09-22
1774XI Via Inter Municipal de V N de FamalicatildeoVizela
Intervenccedilotildees em Plenaacuterio
As intervenccedilotildees e participaccedilotildees nos debates plenaacuterios satildeo normalmente
desenvolvidas numa primeira fase nas diversas Comissotildees Parlamentares sendo que
esta eacute uma tarefa menos visiacutevel fruto do menor acompanhamento por parte da
comunicaccedilatildeo social
Como mero exemplo apontamos de seguida alguns dos debates onde essa
participaccedilatildeo foi efectiva
Debate sobre os regimes da seguranccedila social
Debate sobre o trabalho temporaacuterio e estaacutegios natildeo remunerados falsos
recibos verdes
Legislaccedilatildeo laboral
Economia Social
Utilizaccedilatildeo de sistemas de teleconferecircncia e videoconferecircncia na administraccedilatildeo
puacuteblica
Contribuiccedilotildees para a Seguranccedila Social dos empresaacuterios em nome individual
agricultores e prestadores de serviccedilos enquadrados no regime dos
trabalhadores independentes
Salaacuterio Miacutenimo Nacional
Estabelece a adopccedilatildeo de normas abertas nos Sistemas Informaacuteticos do Estado
Preservaccedilatildeo restauro e manutenccedilatildeo do Complexo das Sete Fontes
Emprego situaccedilatildeo social e desemprego
Lei da Raacutedio
Estabelece as prescriccedilotildees miacutenimas para protecccedilatildeo dos trabalhadores contra os
riscos para a sauacutede e a seguranccedila
Sobre competitividade da Economia e Execuccedilatildeo do QREN
Sobre Poliacutetica Econoacutemica e Social
14
Sobre Poliacutetica de rendimentos desigualdade e exclusatildeo social
Orccedilamento do Estado 2010
Debate sobre a prestaccedilatildeo do Subsiacutedio de Desemprego
Enriquecimento iliacutecito no exerciacutecio de funccedilotildees puacuteblicas
Combate a corrupccedilatildeo
A revogaccedilatildeo da atribuiccedilatildeo da concessatildeo da exploraccedilatildeo de caulino em Vila Seca
e Milhazes
Discriminaccedilatildeo positiva e poliacutetica de apoio agraves populaccedilotildees residentes nas aacutereas
protegidas e a Isenccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das taxas devidas ao ICNB
Alteraccedilatildeo do Coacutedigo dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de
Seguranccedila Social
Alteraccedilatildeo do Estatuto do Notariado e o Estatuto da Ordem dos Notaacuterios
Vinculaccedilatildeo definitiva dos professores contratados e profissionalizados com dez
ou mais anos de serviccedilo docente prestado no ensino puacuteblico e criaccedilatildeo do
regime de integraccedilatildeo excepcional dos docentes contratados
Revisatildeo do sistema de atribuiccedilatildeo de bolsas de estudo aos alunos do ensino
superior
Equidade no acesso ao Ensino Superior
Desempenho do Governo no acircmbito da ciecircncia e tecnologia e do ensino
superior
Financiamento do Ensino Superior Puacuteblico
Fixaccedilatildeo em 215 a taxa aplicaacutevel agraves Mais -Valias Mobiliaacuterias Tributadas em
sede de IRS
Alteraccedilotildees agrave Lei das Financcedilas Locais
Normas de execuccedilatildeo do Orccedilamento do Estado para 2010
Medicamentos geneacutericos regime de preccedilos de medicamentos para efeito da
sua aquisiccedilatildeo pelos hospitais do SNS dispensa gratuita de medicamentos apoacutes
a alta em situaccedilotildees de cirurgia de ambulatoacuterio e de internamento pelos
serviccedilos farmacecircuticos dos hospitais que integram o SNS alargamento do
regime especial de comparticipaccedilatildeo aos desempregados e aos beneficiaacuterios do
15
Rendimento Social de Inserccedilatildeo e da comparticipaccedilatildeo a 100 para os
medicamentos
Reconhecimento da psoriacutease como doenccedila croacutenica
A poliacutetica de recursos humanos do Serviccedilo Nacional de Sauacutede
Alargamento agraves pessoas que sofram de doenccedila do foro oncoloacutegico do regime
excepcional atribuiacutedo aos doentes com tuberculose e isenccedilatildeo do pagamento
das taxas moderadoras os portadores de Epilepsia
Estado da economia portuguesa e os resultados obtidos na operaccedilatildeo de
emissatildeo da diacutevida puacuteblica
Alteraccedilatildeo do regime juriacutedico de apropriaccedilatildeo puacuteblica por via de nacionalizaccedilatildeo
definiccedilatildeo de condiccedilotildees de transparecircncia para a actuaccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo do
BPN
Tributaccedilatildeo dos dividendos distribuiacutedos por sociedades gestoras de
participaccedilotildees sociais
Orccedilamento do Estado para 2011
Lei de Bases dos Cuidados Paliativos
Grandes Opccedilotildees do Plano - Principais Linhas de Acccedilatildeo para 2010-2013
Protecccedilatildeo das carreiras contributivas longas garantindo o direito a uma
reforma sem penalizaccedilotildees
Estabelecimento de regras de transparecircncia no sector empresarial do Estado
O procedimento de mudanccedila de sexo e de nome proacuteprio no registo civil
Reforccedilo do regime de protecccedilatildeo das uniotildees de facto
As Peticcedilotildees agrave Assembleia da Repuacuteblica satildeo uma das formas que os cidadatildeos tecircm
em apresentar ao Parlamento e ver discutidas em plenaacuterio as diferentes mateacuterias de
interesse nacional e regional Apresento algumas das Peticcedilotildees em que os Deputados
socialistas do PS Braga elaboraram relatoacuterio e participaram no seu debate na
Comissatildeo Parlamentar respectiva e em funccedilatildeo do nuacutemero de subscritores no proacuteprio
16
plenaacuterio da Assembleia da Repuacuteblica Uma dessas peticcedilotildees foi referente ao Complexo
das Sete Fontes em Braga que viria a ser considerado como patrimoacutenio nacional pelo
Governo do PS
As Peticcedilotildees sobre o Tuacutenel no IC 36 e sobre um Posto dos CTT em Fernatildeo Ferro
tiveram como Relator o Deputado Nuno Saacute
142XI2 - Solicita que o Instituto dos Registos e do Notariado IP inicie os
devidos procedimentos para abertura de concurso puacuteblico para recrutamento de
Conservadores dos Registos
128XI2 - Pela atribuiccedilatildeo da equivalecircncia do grau de mestre aos titulares das
licenciaturas preacute-Bolonha com formaccedilatildeo de 5 ou 6 anos
120XI2 - Solicita cortes na factura da electricidade
118XI2 - Pretende que a Assembleia da Repuacuteblica legisle no sentido de os
empreacutestimos contraiacutedos pelos estudantes do ensino superior puderem transitar entre
instituiccedilotildees bancaacuterias
113XI2 - Solicita que sejam tomadas medidas de regulamentaccedilatildeo inspecccedilatildeo e
fiscalizaccedilatildeo aquando das avaliaccedilotildees bancaacuterias a imoacuteveis
103XI2 - Solicita o Fim agrave matanccedila de animais no Canil Municipal de Braga -
Cedecircncia pela Cacircmara Municipal de Braga de um espaccedilo proacuteprio gerido por um
coleacutegio associativo de protecccedilatildeo a catildees e gatos que se encarregue do acolhimento e
abrigo dos animais mantidos no canil e gatil
85XI1 - Solicita a alteraccedilatildeo do regime de atribuiccedilatildeo de bolsas de acccedilatildeo social no
ensino superior o teacutermino do sigilo bancaacuterio pondo fim agraves injusticcedilas na atribuiccedilatildeo de
bolsas e a extinccedilatildeo das propinas
64XI1 - Solicita a preservaccedilatildeo restauro e manutenccedilatildeo do Complexo das Sete
Fontes bem como a proibiccedilatildeo de construccedilatildeo nas suas imediaccedilotildees
54XI1 - Requer a manutenccedilatildeo da Reparticcedilatildeo de Financcedilas 6ordm Bairro Fiscal em
Alcacircntara e a melhoria das suas condiccedilotildees de acessibilidade para pessoas idosas e para
pessoas portadoras de deficiecircncia e a colocaccedilatildeo de elevadores no edifiacutecio
30XI1 - Solicita que seja averiguada a forma como estaacute a ser aplicada a legislaccedilatildeo
em vigor em relaccedilatildeo agrave actualizaccedilatildeo anual das pensotildeesreformas
17
7XI1 - Contesta o projecto do traccedilado do IC36 previsto para o lugar de Pousos
Leiria propondo uma alternativa de passagem em tuacutenel
422X3ordf ndash Solicitam a instalaccedilatildeo de uma estaccedilatildeo de correios gerida pelos CTT na
freguesia de Fernatildeo Ferro
Participaccedilatildeo em Comissotildees Parlamentares e Grupos de Trabalho
No que diz respeito agraves Comissotildees Parlamentares e aos Grupos de Trabalho os
Deputados socialistas eleitos pelo ciacuterculo de Braga ocuparam mandatos nas diversas
Comissotildees assumindo responsabilidades diversas sendo que o Deputado Nuno Saacute foi
o responsaacutevel maacuteximo enquanto Coordenador do Grupo de Trabalho sobre a
Ordem dos Engenheiros Teacutecnicos
Este trabalho tem reduzida visibilidade mediaacutetica jaacute que tratam quase sempre
da tecnicidade dos diplomas que iratildeo a discussatildeo em plenaacuterio da AR Essa menor
visibilidade natildeo diminui a sua importacircncia e a sua indispensabilidade Eacute nas Comissotildees
Parlamentares que muito do debate eacute preparado procedendo-se aiacute a alteraccedilotildees
correcccedilotildees e melhoramentos dos diplomas a aprovar Eacute tambeacutem no acircmbito das
Comissotildees especializadas ou dos Grupos de Trabalho que se procedem a muitas das
audiecircncias em que como parlamentar estive envolvido
Veja-se por exemplo o relatoacuterio elaborado pelo Deputado Antoacutenio Joseacute Seguro
cabeccedila de lista do PS pelo Distrito de Braga sobre a Peticcedilatildeo da DECO relativa agrave factura
da electricidade aprovado por unanimidade na Comissatildeo de Assuntos Econoacutemicos
Inovaccedilatildeo e Energia surgiu na sequecircncia duma iniciativa da sociedade civil que
recolheu mais de 170 000 assinaturas
Recordo tambeacutem o trabalho desenvolvido ao niacutevel da cogeraccedilatildeo com
importacircncia reconhecida em diversos sectores industriais da nossa regiatildeo sendo que
muitas induacutestrias tecircxteis famalicenses utilizam este processo energeacutetico
18
Colaboraccedilatildeo com a Comunicaccedilatildeo Social e com iniciativas da Sociedade Civil
No decurso da legislatura estive sempre disponiacutevel para participar nos
diferentes espaccedilos informativos verificando-se que o Deputado famalicense Nuno Saacute
colabora e tem voz em vaacuterios oacutergatildeos de comunicaccedilatildeo social local regional e nacional o
que eacute sempre positivo e motivo de orgulho para os famalicenses
Desde o trabalho de proximidade com a imprensa local ateacute noticias nos jornais
nacionais (por exemplo a propoacutesito da tributaccedilatildeo no OE 2011 da distribuiccedilatildeo
antecipada de dividendos ndash Puacuteblico DN e DE) consegui marcar a minha proacutepria agenda
mediaacutetica Esta projecccedilatildeo tem-me permitido participar em programas de informaccedilatildeo
televisivos como por exemplo na TVI e mais recentemente como comentador da
Econoacutemico TV no programa de informaccedilatildeo EM FOCO
De igual modo tenho participado em vaacuterios debates e conferecircncias promovidos
pelos mais variados sectores da sociedade civil sendo este um trabalho extremamente
gratificante e enriquecedor pela partilha de conhecimentos que proporciona (nunca
esquecerei que num painel organizado pelo jornal O Povo Famalicense o uacutenico
Deputado que compareceu e correspondeu ao compromisso assumido foi o Deputado
Nuno Saacute)
Conclusotildees
A informaccedilatildeo aqui reproduzida natildeo espelha a totalidade das minhas actividades
poliacuteticas nem a dos Deputados do PS eleitos pelo ciacuterculo eleitoral de Braga durante a
XI Legislatura Apenas pretendo apresentar a informaccedilatildeo fundamental sobre os
principais eixos da minha e da nossa acccedilatildeo poliacutetica e actividade enquanto eleitos
Reafirmo que o conjunto das nossas preocupaccedilotildees se centra nas preocupaccedilotildees
sociais como factor essencial de coesatildeo e de equidade social na qualificaccedilatildeo das
pessoas atraveacutes da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo profissional como forma basilar de
19
promoccedilatildeo de uma cidadania completa da integraccedilatildeo social e do emprego de
qualidade e ainda pela defesa do desenvolvimento econoacutemico da regiatildeo como factor
potenciador de uma equiliacutebrio regional que desejamos
Da anaacutelise da nossa actividade poliacutetica tambeacutem decorre o equiliacutebrio que
procuramos manter entre o respeito pela natureza constitucional da representaccedilatildeo
nacional do mandato do Deputado e a da defesa permanente dos interesses das
populaccedilotildees do Distrito de Braga No meu caso particular a este equiliacutebrio de legiacutetimos
interesses somou-se a procura permanente do desenvolvimento e bem-estar de V N
de Famalicatildeo Pautei a minha acccedilatildeo com responsabilidade proximidade e com uma
atenccedilatildeo especial relativamente ao nosso Distrito e ao nosso concelho
Tenho a consciecircncia de que eacute sempre possiacutevel fazer mais e melhor mas sinto
que cumpri aquilo a que me e a que nos comprometemos A DEFESA DOS INTERESSES
DAS POPULACcedilOtildeES DO DISTRITO DE BRAGA
No desempenho das minhas funccedilotildees parlamentares fi-lo sempre com particular
empenho e dedicaccedilatildeo ao concelho de Vila Nova de Famalicatildeo
O Deputado do Partido Socialista
eleito pelo Ciacuterculo Eleitoral de Braga na XI Legislatura
NUNO SAacute
6
Visita agrave Associaccedilatildeo Oportunidades
Visita agrave Associaccedilatildeo Contacto
Visita as novas instalaccedilotildees da Casa do Telhado Joane VN de Famalicatildeo
Visita agrave Mais Plural VN de Famalicatildeo
Visita ao Centro social de Calvos
Aacuterea da Economia do Emprego e da Formaccedilatildeo
Foacuterum Distrital ldquoPrioridade ao Empregordquo
Acompanhamento da situaccedilatildeo das Termas de Vizela
Encontro com direcccedilotildees dos Centros de Emprego do Distrito
Reuniatildeo com a direcccedilatildeo da Alfacircndega de Braga
Visita a diversas empresas industriais do Distrito como a Fergotex a Braval ou a
Edigma entre muitas outras
Reuniatildeo de trabalho com diversas Associaccedilotildees Comerciais e Industriais do
Distrito
Entrega de Diplomas do Programa Novas Oportunidades na Freguesia de
Moure
Aacuterea da Juventude Ambiente Turismo Outros
Reuniatildeo com o Presidente da entidade de Turismo do Porto e Norte de
Portugal bem como os responsaacuteveis no Distrito de Braga
Visita e reuniatildeo de trabalho com autarcas e dirigentes locais do Parque
Nacional Peneda Gerecircs e acompanhamento da elaboraccedilatildeo do Plano de
Ordenamento do PNPG
Reuniatildeo com a Associaccedilatildeo Amigos de Urgeses
Visita agrave Festa das Colectividades Festa do Fumeiro e da Feita Agro ndash Cabeceiras
de Basto
Visita da Comissatildeo Eventual dos Fogos Florestais ao Parque Nacional Peneda
Gerecircs
Visita agrave freguesia de S Tiago Candoso e Centro Social e Paroquial de Polvoreira
7
Visita ao Centro de Medicina Desportiva ndash Guimaratildees
Associaccedilatildeo de Turismo da Poacutevoa de Lanhoso
Visita agrave Agro-Basto 2010
Presenccedila na Cerimoacutenia de abertura da X Festa do Associativismo e das
Colectividades
Visita agrave I Feira do Cavalo de Cabeceiras de Basto
Visita agrave Semana da Floresta e do Cabrito em Cabeceiras de Basto
Actividade poliacutetica no Parlamento Iniciativas Parlamentares
Ao longo da XI Legislatura muitas foram as iniciativas parlamentares em que
participaram os eleitos do PS Braga quer atraveacutes de Projectos de Lei quer de
Projectos de Resoluccedilatildeo Para aleacutem destas e estando o Partido Socialista a assumir
responsabilidades governativas muitas das iniciativas discutidas e aprovadas na
Assembleia da Repuacuteblica surgiram atraveacutes de Propostas de Lei oriundas do Governo e
nesse sentido natildeo estatildeo descritas nesta lista mas tiveram naturalmente a
intervenccedilatildeo a discussatildeo e a defesa por parte dos Deputados socialistas e onde os
eleitos pelo Distrito de Braga assumiram um papel interventivo em muitas das
situaccedilotildees designadamente o Deputado famalicense Nuno Saacute que foi um dos mais
interventivos quer em Plenaacuterio quer em trabalhos de Comissotildees Parlamentares
como bem demonstram os registos de actividade (9 intervenccedilotildees em Plenaacuterio e 117
intervenccedilotildees e participaccedilotildees em reuniotildees e trabalhos no acircmbito das Comissotildees
Parlamentares)
Projectos de Lei
561XI ndash Procede agrave quarta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 2396 de 26 de Julho que cria no
ordenamento juriacutedico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviccedilos
puacuteblicos essenciais
541XI - 1ordf alteraccedilatildeo ao sistema de acesso aos serviccedilos miacutenimos bancaacuterios
8
484XI2 ndash Elevaccedilatildeo da povoaccedilatildeo de Santa Eulaacutelia no concelho de Vizela agrave
categoria de vila
476XI2 Primeira alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 982009 de 3 de Setembro -
Regulamenta o regime de reparaccedilatildeo de acidentes de trabalho e de doenccedilas
profissionais incluindo a reabilitaccedilatildeo e reintegraccedilatildeo profissionais nos termos do
artigo 284ordm do Coacutedigo do Trabalho aprovado pela Lei nordm 72009 de 12 de
Fevereiro
475XI2 ndash Primeira alteraccedilatildeo ao Decreto-Lei nordm 34999 de 2 de Setembro
que cria a Associaccedilatildeo Nacional dos Engenheiros Teacutecnicos Associaccedilatildeo de Direito
Puacuteblico e Aprova o respectivo Estatuto
454XI2 - Regime do fornecimento pelos agentes econoacutemicos de sacos de
plaacutestico destinados a serem utilizados para carregar e transportar as mercadorias
adquiridas pelos consumidores finais no comeacutercio a retalho com vista a reduzir a
utilizaccedilatildeo maciccedila daquele tipo de sacos e a encorajar a sua reutilizaccedilatildeo
430XI2 - Fixa os procedimentos de licenciamento e de atribuiccedilatildeo de alvaraacute a
novas farmaacutecias e agraves que resultam de transferecircncia de postos farmacecircuticos
permanentes bem como da transferecircncia da localizaccedilatildeo de farmaacutecias
280XI2 - Primeira alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 72001 de 11 de Maio que adopta
medidas de protecccedilatildeo das Uniotildees de Facto
214XI2 - Alteraccedilatildeo ao Estatuto do Provedor de Justiccedila (terceira alteraccedilatildeo agrave Lei
nordm 991 de 9 de Abril alterada pela Lei nordm 3096 de 14 de Agosto e pela Lei nordm 52-
A2005 de 10 de Outubro
161XI1 ndash Cria a Ordem dos Nutricionistas e aprova o seu Estatuto
158XI1 ndash Procede agrave primeira alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 42008 de 7 de Fevereiro que
aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectaacuteculos e
estabelece o regime de seguranccedila social aplicaacutevel a estes profissionais
93XI 1 - Alteraccedilatildeo ao Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais Lei nordm 53-
E2006 de 29 de Dezembro
9
Projectos de Resoluccedilatildeo
Os Projectos de Resoluccedilatildeo satildeo um dos instrumentos regimentais dos Deputados
para apresentar as suas recomendaccedilotildees ao Governo sobre as mais diversas temaacuteticas
Tendo consciecircncia plena da situaccedilatildeo vivida por muitos concidadatildeos e empresas
os Deputados socialistas atraveacutes destes Projectos de Resoluccedilatildeo apresentaram vaacuterias
recomendaccedilotildees ao Governo entre as quais a criaccedilatildeo de um regime que imponha ao
mercado de combustiacuteveis rodoviaacuterios uma maior diversificaccedilatildeo na oferta a assinatura
de um Contrato de Concessatildeo das Termas de Vizela ou em alternativa a extinccedilatildeo e
expropriaccedilatildeo da mesma entre muitas outras recomendaccedilotildees como a elaboraccedilatildeo de
legislaccedilatildeo para a obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo da factura energeacutetica da administraccedilatildeo
puacuteblica directa e indirecta
Mas este eacute apenas um exemplo pois as nossas preocupaccedilotildees abarcaram as
dimensotildees sociais econoacutemicas ambientais mas tambeacutem as questotildees relativas agrave
qualidade da democracia e da acccedilatildeo do proacuteprio Parlamento
452XI2 ndash Recomenda ao Governo a criaccedilatildeo de um regime que imponha ao
mercado de combustiacuteveis rodoviaacuterios uma maior diversificaccedilatildeo na oferta bem como
a divulgaccedilatildeo da respectiva estrutura de preccedilos
440XI - Formula recomendaccedilotildees ao Governo no acircmbito da acccedilatildeo social
escolar para o ensino superior
323XI2 ndash Termas de Vizela
314XI - Recomenda ao Governo a criaccedilatildeo de um grupo de trabalho para estudar
a possibilidade de determinar o impedimento agrave menccedilatildeo 100 biodegradaacutevel nos sacos
de plaacutestico oxibiodegradaacuteveis e ainda a sua distribuiccedilatildeo pelos agentes econoacutemicos
com base em fundamentos teacutecnicos e cientiacuteficos
292XI2 ndash Acompanhar a execuccedilatildeo da decisatildeo do Conselho da Uniatildeo Europeia
da reduccedilatildeo dos direitos aduaneiros sobre importaccedilotildees essenciais provenientes do
Paquistatildeo
274XI2 ndash Recomenda ao Governo que tome a iniciativa de prever a construccedilatildeo
de redes secundaacuterias de abastecimento de aacutegua com aproveitamento das aacuteguas
pluviais em edifiacutecios instalaccedilotildees e equipamentos puacuteblicos de grande dimensatildeo tendo
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em vista a sua utilizaccedilatildeo para usos e fins natildeo potaacuteveis no sentido de se obterem
ganhos ambientais energeacuteticos e econoacutemicos
241XI - Recomenda ao Governo que adopte uma perspectiva multidisciplinar na
composiccedilatildeo de determinadas equipas de apoio agraves escolas de acordo com a sua
abrangecircncia territorial
221XI1 ndash Discriminaccedilatildeo positiva e poliacutetica de apoio agraves populaccedilotildees residentes
nas aacutereas protegidas
213XI1 - Recomenda ao Governo que suspenda os processos executivos aos
trabalhadores independentes quando interposta acccedilatildeo judicial para definiccedilatildeo do
viacutenculos laboral
158XI1 ndash Que recomenda ao Governo a criaccedilatildeo de um portal internet
dedicado agrave exportaccedilatildeo de produtos portugueses
152XI1 ndash Recomenda ao Governo a criaccedilatildeo do Estatuto de Bailarino
Profissional da Companhia Nacional de Bailado
136XI - Solidariedade um caminho para a competitividade
103XI - Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificaccedilatildeo do
corpo docente nas escolas
96XI ndash Recomenda ao Governo a elaboraccedilatildeo de legislaccedilatildeo para a
obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo da factura energeacutetica da administraccedilatildeo puacuteblica directa e
indirecta
60XI - Propotildee medidas no acircmbito do Porta 65 - Arrendamento Jovem
RequerimentosPerguntas agrave Administraccedilatildeo Central e Local
Atraveacutes dos Requerimentos ou Perguntas agrave Administraccedilatildeo Central e Local eacute
visiacutevel a preocupaccedilatildeo permanente com o interesse nacional e das populaccedilotildees do
Distrito de Braga ou seja a situaccedilatildeo social e econoacutemica a sauacutede o emprego o
ambiente a qualidade dos serviccedilos puacuteblicos entre outras mateacuterias Este eacute um
instrumento que tem sido utilizado no sentido de recolher informaccedilatildeo uacutetil para o
desenvolvimento do nosso trabalho parlamentar mas sobretudo como forma de
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referenciar assuntos que julgamos relevantes Como se compreende vaacuterias das
PerguntasRequerimentos surgiram na sequecircncia de visitas aos diversos concelhos
Natildeo utilizamos este instrumento de trabalho parlamentar para efeitos de mera
estatiacutestica de criaccedilatildeo da ideia de trabalho aparente e artificial Em particular natildeo me
preocupa nem entendo seacuterio a apresentaccedilatildeo massiva de requerimentos ou perguntas
ao Governo e demais entidades puacuteblicas somente com o objectivo de quantificar e
somar
Ao contraacuterio de outros parlamentares que tentam justificar a sua
produtividade com o nuacutemero de requerimentos ou perguntas apresentadas procura-
se utilizar esta prerrogativa dos deputados com oportunidade seriedade e eficaacutecia
5087XI1 Orientaccedilotildees relativas ao estatuto remuneratoacuterio de
gestoresadministradores de empresas puacuteblicas ou participadas pelo Estado 20910
4578XI1 Condiccedilotildees de circulaccedilatildeo na Ponte de Fatildeo - EN 13 ndash 220711
3348XI1 Sinalizaccedilatildeo na Auto-estrada A7 (Vila Nova de Famalicatildeo - Guimaratildees) ndash
280510
3347XI1 Rentabilizaccedilatildeo das infra-estruturas de banda larga por parte do Estado
Poupanccedila em deslocaccedilotildees e comunicaccedilotildees ndash 28052010
2370XI1 Situaccedilatildeo da Restinga de Esposende ndash 150410
2370XI1 Situaccedilatildeo da Restinga de Esposende de 15042010
2236XI1 Orientaccedilotildees relativas ao estatuto remuneratoacuterio de
gestoresadministradores de empresas puacuteblicas ou participadas pelo Estado de 7 de
Abril de 2010
1914XI2 Poliacutetica de Apoio ao Cinema
916XI2 Receitas das Instituiccedilotildees Financeiras ndash 151110
829ACXI1 Grau de cumprimento da Lei da Interrupccedilatildeo Voluntaacuteria da Gravidez 2010-
07-22
828ACXI1 Sauacutede Reprodutiva e Planeamento Familiar 2010-07-22
818XI1 Conclusotildees do grupo de trabalho sobre a situaccedilatildeo da restinga de Esposende
de 8 de Janeiro de 2010
738XI2 Habilitaccedilatildeo profissional para a docecircnciaDecreto-lei nordm 432007 de 22 de
Fevereiro 2010-11-05
12
673XI2 Regime legal dos veiacuteculos GPL em Portugal Reapreciaccedilatildeo teacutecnica da
proibiccedilatildeo de estacionamento em locais fechados ndash 021110
621XI2 Conformidade legal das caracteriacutesticas dos combustiacuteveis e opccedilatildeo pelo
combustiacutevel mais barato ndash 291010
567XI2 Poupanccedila nos salaacuterios puacuteblicos superiores ao do Presidente da Repuacuteblica ndash
221011
537XI2 Acessos rodoviaacuterios ao futuro Hospital de Braga de 21 de Outubro de 2010
336ACXI2 Abertura e encerramento de postos de combustiacuteveis em Portugal ndash
090211
254ACXI1 Igualdade de Oportunidades 2010-03-26
205ACXI1 Sector do leite em Portugal Mercado medidas de apoio e
licenciamento das exploraccedilotildees 2010-02-18
146ACXI1 Execuccedilatildeo da nova ponte de Nasceiros sobre o Rio Ave de 200110
124XI1 Situaccedilatildeo da extensatildeo de sauacutede de Moreira de Coacutenegos - Guimaratildees 051109
40ACXI2 Auditoria aos Transportes Puacuteblicos Urbanos nas cidades de Lisboa e Porto
2010-10-08
39ACXI2 Aumento da tarifa do gaacutes natural para clientes com consumos anuais
superiores a 10000m3 ndash 081011
38ACXI2 Licenccedila de Majoeiras de 071010
34ACXI1 Avaliaccedilatildeo e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para
pessoas com deficiecircncia 2009-12-10
33EIXI2 Estudos sobre a formaccedilatildeo dos preccedilos dos combustiacuteveis em Portugal ndash
100211
32EIXI2 Limitaccedilotildees agrave introduccedilatildeo de combustiacuteveis mais baratos na rede nacional de
combustiacuteveis ndash 310111
33ACXI1 Avaliaccedilatildeo e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para
pessoas com deficiecircncia 2009-12-10
31ACXI1 Avaliaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo em Portugal das politicas e instrumentos
financeiros da Uniatildeo Europeia (UE) destinados agraves Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
(PME) 04-12-09
25EIXI2 Publicidade Municipal no municiacutepio de Vila Nova de Famalicatildeo 2010-11-
10
13
20ACXI2 Contributos para a Alteraccedilatildeo do Coacutedigo Florestal 2010-09-22
1774XI Via Inter Municipal de V N de FamalicatildeoVizela
Intervenccedilotildees em Plenaacuterio
As intervenccedilotildees e participaccedilotildees nos debates plenaacuterios satildeo normalmente
desenvolvidas numa primeira fase nas diversas Comissotildees Parlamentares sendo que
esta eacute uma tarefa menos visiacutevel fruto do menor acompanhamento por parte da
comunicaccedilatildeo social
Como mero exemplo apontamos de seguida alguns dos debates onde essa
participaccedilatildeo foi efectiva
Debate sobre os regimes da seguranccedila social
Debate sobre o trabalho temporaacuterio e estaacutegios natildeo remunerados falsos
recibos verdes
Legislaccedilatildeo laboral
Economia Social
Utilizaccedilatildeo de sistemas de teleconferecircncia e videoconferecircncia na administraccedilatildeo
puacuteblica
Contribuiccedilotildees para a Seguranccedila Social dos empresaacuterios em nome individual
agricultores e prestadores de serviccedilos enquadrados no regime dos
trabalhadores independentes
Salaacuterio Miacutenimo Nacional
Estabelece a adopccedilatildeo de normas abertas nos Sistemas Informaacuteticos do Estado
Preservaccedilatildeo restauro e manutenccedilatildeo do Complexo das Sete Fontes
Emprego situaccedilatildeo social e desemprego
Lei da Raacutedio
Estabelece as prescriccedilotildees miacutenimas para protecccedilatildeo dos trabalhadores contra os
riscos para a sauacutede e a seguranccedila
Sobre competitividade da Economia e Execuccedilatildeo do QREN
Sobre Poliacutetica Econoacutemica e Social
14
Sobre Poliacutetica de rendimentos desigualdade e exclusatildeo social
Orccedilamento do Estado 2010
Debate sobre a prestaccedilatildeo do Subsiacutedio de Desemprego
Enriquecimento iliacutecito no exerciacutecio de funccedilotildees puacuteblicas
Combate a corrupccedilatildeo
A revogaccedilatildeo da atribuiccedilatildeo da concessatildeo da exploraccedilatildeo de caulino em Vila Seca
e Milhazes
Discriminaccedilatildeo positiva e poliacutetica de apoio agraves populaccedilotildees residentes nas aacutereas
protegidas e a Isenccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das taxas devidas ao ICNB
Alteraccedilatildeo do Coacutedigo dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de
Seguranccedila Social
Alteraccedilatildeo do Estatuto do Notariado e o Estatuto da Ordem dos Notaacuterios
Vinculaccedilatildeo definitiva dos professores contratados e profissionalizados com dez
ou mais anos de serviccedilo docente prestado no ensino puacuteblico e criaccedilatildeo do
regime de integraccedilatildeo excepcional dos docentes contratados
Revisatildeo do sistema de atribuiccedilatildeo de bolsas de estudo aos alunos do ensino
superior
Equidade no acesso ao Ensino Superior
Desempenho do Governo no acircmbito da ciecircncia e tecnologia e do ensino
superior
Financiamento do Ensino Superior Puacuteblico
Fixaccedilatildeo em 215 a taxa aplicaacutevel agraves Mais -Valias Mobiliaacuterias Tributadas em
sede de IRS
Alteraccedilotildees agrave Lei das Financcedilas Locais
Normas de execuccedilatildeo do Orccedilamento do Estado para 2010
Medicamentos geneacutericos regime de preccedilos de medicamentos para efeito da
sua aquisiccedilatildeo pelos hospitais do SNS dispensa gratuita de medicamentos apoacutes
a alta em situaccedilotildees de cirurgia de ambulatoacuterio e de internamento pelos
serviccedilos farmacecircuticos dos hospitais que integram o SNS alargamento do
regime especial de comparticipaccedilatildeo aos desempregados e aos beneficiaacuterios do
15
Rendimento Social de Inserccedilatildeo e da comparticipaccedilatildeo a 100 para os
medicamentos
Reconhecimento da psoriacutease como doenccedila croacutenica
A poliacutetica de recursos humanos do Serviccedilo Nacional de Sauacutede
Alargamento agraves pessoas que sofram de doenccedila do foro oncoloacutegico do regime
excepcional atribuiacutedo aos doentes com tuberculose e isenccedilatildeo do pagamento
das taxas moderadoras os portadores de Epilepsia
Estado da economia portuguesa e os resultados obtidos na operaccedilatildeo de
emissatildeo da diacutevida puacuteblica
Alteraccedilatildeo do regime juriacutedico de apropriaccedilatildeo puacuteblica por via de nacionalizaccedilatildeo
definiccedilatildeo de condiccedilotildees de transparecircncia para a actuaccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo do
BPN
Tributaccedilatildeo dos dividendos distribuiacutedos por sociedades gestoras de
participaccedilotildees sociais
Orccedilamento do Estado para 2011
Lei de Bases dos Cuidados Paliativos
Grandes Opccedilotildees do Plano - Principais Linhas de Acccedilatildeo para 2010-2013
Protecccedilatildeo das carreiras contributivas longas garantindo o direito a uma
reforma sem penalizaccedilotildees
Estabelecimento de regras de transparecircncia no sector empresarial do Estado
O procedimento de mudanccedila de sexo e de nome proacuteprio no registo civil
Reforccedilo do regime de protecccedilatildeo das uniotildees de facto
As Peticcedilotildees agrave Assembleia da Repuacuteblica satildeo uma das formas que os cidadatildeos tecircm
em apresentar ao Parlamento e ver discutidas em plenaacuterio as diferentes mateacuterias de
interesse nacional e regional Apresento algumas das Peticcedilotildees em que os Deputados
socialistas do PS Braga elaboraram relatoacuterio e participaram no seu debate na
Comissatildeo Parlamentar respectiva e em funccedilatildeo do nuacutemero de subscritores no proacuteprio
16
plenaacuterio da Assembleia da Repuacuteblica Uma dessas peticcedilotildees foi referente ao Complexo
das Sete Fontes em Braga que viria a ser considerado como patrimoacutenio nacional pelo
Governo do PS
As Peticcedilotildees sobre o Tuacutenel no IC 36 e sobre um Posto dos CTT em Fernatildeo Ferro
tiveram como Relator o Deputado Nuno Saacute
142XI2 - Solicita que o Instituto dos Registos e do Notariado IP inicie os
devidos procedimentos para abertura de concurso puacuteblico para recrutamento de
Conservadores dos Registos
128XI2 - Pela atribuiccedilatildeo da equivalecircncia do grau de mestre aos titulares das
licenciaturas preacute-Bolonha com formaccedilatildeo de 5 ou 6 anos
120XI2 - Solicita cortes na factura da electricidade
118XI2 - Pretende que a Assembleia da Repuacuteblica legisle no sentido de os
empreacutestimos contraiacutedos pelos estudantes do ensino superior puderem transitar entre
instituiccedilotildees bancaacuterias
113XI2 - Solicita que sejam tomadas medidas de regulamentaccedilatildeo inspecccedilatildeo e
fiscalizaccedilatildeo aquando das avaliaccedilotildees bancaacuterias a imoacuteveis
103XI2 - Solicita o Fim agrave matanccedila de animais no Canil Municipal de Braga -
Cedecircncia pela Cacircmara Municipal de Braga de um espaccedilo proacuteprio gerido por um
coleacutegio associativo de protecccedilatildeo a catildees e gatos que se encarregue do acolhimento e
abrigo dos animais mantidos no canil e gatil
85XI1 - Solicita a alteraccedilatildeo do regime de atribuiccedilatildeo de bolsas de acccedilatildeo social no
ensino superior o teacutermino do sigilo bancaacuterio pondo fim agraves injusticcedilas na atribuiccedilatildeo de
bolsas e a extinccedilatildeo das propinas
64XI1 - Solicita a preservaccedilatildeo restauro e manutenccedilatildeo do Complexo das Sete
Fontes bem como a proibiccedilatildeo de construccedilatildeo nas suas imediaccedilotildees
54XI1 - Requer a manutenccedilatildeo da Reparticcedilatildeo de Financcedilas 6ordm Bairro Fiscal em
Alcacircntara e a melhoria das suas condiccedilotildees de acessibilidade para pessoas idosas e para
pessoas portadoras de deficiecircncia e a colocaccedilatildeo de elevadores no edifiacutecio
30XI1 - Solicita que seja averiguada a forma como estaacute a ser aplicada a legislaccedilatildeo
em vigor em relaccedilatildeo agrave actualizaccedilatildeo anual das pensotildeesreformas
17
7XI1 - Contesta o projecto do traccedilado do IC36 previsto para o lugar de Pousos
Leiria propondo uma alternativa de passagem em tuacutenel
422X3ordf ndash Solicitam a instalaccedilatildeo de uma estaccedilatildeo de correios gerida pelos CTT na
freguesia de Fernatildeo Ferro
Participaccedilatildeo em Comissotildees Parlamentares e Grupos de Trabalho
No que diz respeito agraves Comissotildees Parlamentares e aos Grupos de Trabalho os
Deputados socialistas eleitos pelo ciacuterculo de Braga ocuparam mandatos nas diversas
Comissotildees assumindo responsabilidades diversas sendo que o Deputado Nuno Saacute foi
o responsaacutevel maacuteximo enquanto Coordenador do Grupo de Trabalho sobre a
Ordem dos Engenheiros Teacutecnicos
Este trabalho tem reduzida visibilidade mediaacutetica jaacute que tratam quase sempre
da tecnicidade dos diplomas que iratildeo a discussatildeo em plenaacuterio da AR Essa menor
visibilidade natildeo diminui a sua importacircncia e a sua indispensabilidade Eacute nas Comissotildees
Parlamentares que muito do debate eacute preparado procedendo-se aiacute a alteraccedilotildees
correcccedilotildees e melhoramentos dos diplomas a aprovar Eacute tambeacutem no acircmbito das
Comissotildees especializadas ou dos Grupos de Trabalho que se procedem a muitas das
audiecircncias em que como parlamentar estive envolvido
Veja-se por exemplo o relatoacuterio elaborado pelo Deputado Antoacutenio Joseacute Seguro
cabeccedila de lista do PS pelo Distrito de Braga sobre a Peticcedilatildeo da DECO relativa agrave factura
da electricidade aprovado por unanimidade na Comissatildeo de Assuntos Econoacutemicos
Inovaccedilatildeo e Energia surgiu na sequecircncia duma iniciativa da sociedade civil que
recolheu mais de 170 000 assinaturas
Recordo tambeacutem o trabalho desenvolvido ao niacutevel da cogeraccedilatildeo com
importacircncia reconhecida em diversos sectores industriais da nossa regiatildeo sendo que
muitas induacutestrias tecircxteis famalicenses utilizam este processo energeacutetico
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Colaboraccedilatildeo com a Comunicaccedilatildeo Social e com iniciativas da Sociedade Civil
No decurso da legislatura estive sempre disponiacutevel para participar nos
diferentes espaccedilos informativos verificando-se que o Deputado famalicense Nuno Saacute
colabora e tem voz em vaacuterios oacutergatildeos de comunicaccedilatildeo social local regional e nacional o
que eacute sempre positivo e motivo de orgulho para os famalicenses
Desde o trabalho de proximidade com a imprensa local ateacute noticias nos jornais
nacionais (por exemplo a propoacutesito da tributaccedilatildeo no OE 2011 da distribuiccedilatildeo
antecipada de dividendos ndash Puacuteblico DN e DE) consegui marcar a minha proacutepria agenda
mediaacutetica Esta projecccedilatildeo tem-me permitido participar em programas de informaccedilatildeo
televisivos como por exemplo na TVI e mais recentemente como comentador da
Econoacutemico TV no programa de informaccedilatildeo EM FOCO
De igual modo tenho participado em vaacuterios debates e conferecircncias promovidos
pelos mais variados sectores da sociedade civil sendo este um trabalho extremamente
gratificante e enriquecedor pela partilha de conhecimentos que proporciona (nunca
esquecerei que num painel organizado pelo jornal O Povo Famalicense o uacutenico
Deputado que compareceu e correspondeu ao compromisso assumido foi o Deputado
Nuno Saacute)
Conclusotildees
A informaccedilatildeo aqui reproduzida natildeo espelha a totalidade das minhas actividades
poliacuteticas nem a dos Deputados do PS eleitos pelo ciacuterculo eleitoral de Braga durante a
XI Legislatura Apenas pretendo apresentar a informaccedilatildeo fundamental sobre os
principais eixos da minha e da nossa acccedilatildeo poliacutetica e actividade enquanto eleitos
Reafirmo que o conjunto das nossas preocupaccedilotildees se centra nas preocupaccedilotildees
sociais como factor essencial de coesatildeo e de equidade social na qualificaccedilatildeo das
pessoas atraveacutes da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo profissional como forma basilar de
19
promoccedilatildeo de uma cidadania completa da integraccedilatildeo social e do emprego de
qualidade e ainda pela defesa do desenvolvimento econoacutemico da regiatildeo como factor
potenciador de uma equiliacutebrio regional que desejamos
Da anaacutelise da nossa actividade poliacutetica tambeacutem decorre o equiliacutebrio que
procuramos manter entre o respeito pela natureza constitucional da representaccedilatildeo
nacional do mandato do Deputado e a da defesa permanente dos interesses das
populaccedilotildees do Distrito de Braga No meu caso particular a este equiliacutebrio de legiacutetimos
interesses somou-se a procura permanente do desenvolvimento e bem-estar de V N
de Famalicatildeo Pautei a minha acccedilatildeo com responsabilidade proximidade e com uma
atenccedilatildeo especial relativamente ao nosso Distrito e ao nosso concelho
Tenho a consciecircncia de que eacute sempre possiacutevel fazer mais e melhor mas sinto
que cumpri aquilo a que me e a que nos comprometemos A DEFESA DOS INTERESSES
DAS POPULACcedilOtildeES DO DISTRITO DE BRAGA
No desempenho das minhas funccedilotildees parlamentares fi-lo sempre com particular
empenho e dedicaccedilatildeo ao concelho de Vila Nova de Famalicatildeo
O Deputado do Partido Socialista
eleito pelo Ciacuterculo Eleitoral de Braga na XI Legislatura
NUNO SAacute
7
Visita ao Centro de Medicina Desportiva ndash Guimaratildees
Associaccedilatildeo de Turismo da Poacutevoa de Lanhoso
Visita agrave Agro-Basto 2010
Presenccedila na Cerimoacutenia de abertura da X Festa do Associativismo e das
Colectividades
Visita agrave I Feira do Cavalo de Cabeceiras de Basto
Visita agrave Semana da Floresta e do Cabrito em Cabeceiras de Basto
Actividade poliacutetica no Parlamento Iniciativas Parlamentares
Ao longo da XI Legislatura muitas foram as iniciativas parlamentares em que
participaram os eleitos do PS Braga quer atraveacutes de Projectos de Lei quer de
Projectos de Resoluccedilatildeo Para aleacutem destas e estando o Partido Socialista a assumir
responsabilidades governativas muitas das iniciativas discutidas e aprovadas na
Assembleia da Repuacuteblica surgiram atraveacutes de Propostas de Lei oriundas do Governo e
nesse sentido natildeo estatildeo descritas nesta lista mas tiveram naturalmente a
intervenccedilatildeo a discussatildeo e a defesa por parte dos Deputados socialistas e onde os
eleitos pelo Distrito de Braga assumiram um papel interventivo em muitas das
situaccedilotildees designadamente o Deputado famalicense Nuno Saacute que foi um dos mais
interventivos quer em Plenaacuterio quer em trabalhos de Comissotildees Parlamentares
como bem demonstram os registos de actividade (9 intervenccedilotildees em Plenaacuterio e 117
intervenccedilotildees e participaccedilotildees em reuniotildees e trabalhos no acircmbito das Comissotildees
Parlamentares)
Projectos de Lei
561XI ndash Procede agrave quarta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 2396 de 26 de Julho que cria no
ordenamento juriacutedico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviccedilos
puacuteblicos essenciais
541XI - 1ordf alteraccedilatildeo ao sistema de acesso aos serviccedilos miacutenimos bancaacuterios
8
484XI2 ndash Elevaccedilatildeo da povoaccedilatildeo de Santa Eulaacutelia no concelho de Vizela agrave
categoria de vila
476XI2 Primeira alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 982009 de 3 de Setembro -
Regulamenta o regime de reparaccedilatildeo de acidentes de trabalho e de doenccedilas
profissionais incluindo a reabilitaccedilatildeo e reintegraccedilatildeo profissionais nos termos do
artigo 284ordm do Coacutedigo do Trabalho aprovado pela Lei nordm 72009 de 12 de
Fevereiro
475XI2 ndash Primeira alteraccedilatildeo ao Decreto-Lei nordm 34999 de 2 de Setembro
que cria a Associaccedilatildeo Nacional dos Engenheiros Teacutecnicos Associaccedilatildeo de Direito
Puacuteblico e Aprova o respectivo Estatuto
454XI2 - Regime do fornecimento pelos agentes econoacutemicos de sacos de
plaacutestico destinados a serem utilizados para carregar e transportar as mercadorias
adquiridas pelos consumidores finais no comeacutercio a retalho com vista a reduzir a
utilizaccedilatildeo maciccedila daquele tipo de sacos e a encorajar a sua reutilizaccedilatildeo
430XI2 - Fixa os procedimentos de licenciamento e de atribuiccedilatildeo de alvaraacute a
novas farmaacutecias e agraves que resultam de transferecircncia de postos farmacecircuticos
permanentes bem como da transferecircncia da localizaccedilatildeo de farmaacutecias
280XI2 - Primeira alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 72001 de 11 de Maio que adopta
medidas de protecccedilatildeo das Uniotildees de Facto
214XI2 - Alteraccedilatildeo ao Estatuto do Provedor de Justiccedila (terceira alteraccedilatildeo agrave Lei
nordm 991 de 9 de Abril alterada pela Lei nordm 3096 de 14 de Agosto e pela Lei nordm 52-
A2005 de 10 de Outubro
161XI1 ndash Cria a Ordem dos Nutricionistas e aprova o seu Estatuto
158XI1 ndash Procede agrave primeira alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 42008 de 7 de Fevereiro que
aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectaacuteculos e
estabelece o regime de seguranccedila social aplicaacutevel a estes profissionais
93XI 1 - Alteraccedilatildeo ao Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais Lei nordm 53-
E2006 de 29 de Dezembro
9
Projectos de Resoluccedilatildeo
Os Projectos de Resoluccedilatildeo satildeo um dos instrumentos regimentais dos Deputados
para apresentar as suas recomendaccedilotildees ao Governo sobre as mais diversas temaacuteticas
Tendo consciecircncia plena da situaccedilatildeo vivida por muitos concidadatildeos e empresas
os Deputados socialistas atraveacutes destes Projectos de Resoluccedilatildeo apresentaram vaacuterias
recomendaccedilotildees ao Governo entre as quais a criaccedilatildeo de um regime que imponha ao
mercado de combustiacuteveis rodoviaacuterios uma maior diversificaccedilatildeo na oferta a assinatura
de um Contrato de Concessatildeo das Termas de Vizela ou em alternativa a extinccedilatildeo e
expropriaccedilatildeo da mesma entre muitas outras recomendaccedilotildees como a elaboraccedilatildeo de
legislaccedilatildeo para a obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo da factura energeacutetica da administraccedilatildeo
puacuteblica directa e indirecta
Mas este eacute apenas um exemplo pois as nossas preocupaccedilotildees abarcaram as
dimensotildees sociais econoacutemicas ambientais mas tambeacutem as questotildees relativas agrave
qualidade da democracia e da acccedilatildeo do proacuteprio Parlamento
452XI2 ndash Recomenda ao Governo a criaccedilatildeo de um regime que imponha ao
mercado de combustiacuteveis rodoviaacuterios uma maior diversificaccedilatildeo na oferta bem como
a divulgaccedilatildeo da respectiva estrutura de preccedilos
440XI - Formula recomendaccedilotildees ao Governo no acircmbito da acccedilatildeo social
escolar para o ensino superior
323XI2 ndash Termas de Vizela
314XI - Recomenda ao Governo a criaccedilatildeo de um grupo de trabalho para estudar
a possibilidade de determinar o impedimento agrave menccedilatildeo 100 biodegradaacutevel nos sacos
de plaacutestico oxibiodegradaacuteveis e ainda a sua distribuiccedilatildeo pelos agentes econoacutemicos
com base em fundamentos teacutecnicos e cientiacuteficos
292XI2 ndash Acompanhar a execuccedilatildeo da decisatildeo do Conselho da Uniatildeo Europeia
da reduccedilatildeo dos direitos aduaneiros sobre importaccedilotildees essenciais provenientes do
Paquistatildeo
274XI2 ndash Recomenda ao Governo que tome a iniciativa de prever a construccedilatildeo
de redes secundaacuterias de abastecimento de aacutegua com aproveitamento das aacuteguas
pluviais em edifiacutecios instalaccedilotildees e equipamentos puacuteblicos de grande dimensatildeo tendo
10
em vista a sua utilizaccedilatildeo para usos e fins natildeo potaacuteveis no sentido de se obterem
ganhos ambientais energeacuteticos e econoacutemicos
241XI - Recomenda ao Governo que adopte uma perspectiva multidisciplinar na
composiccedilatildeo de determinadas equipas de apoio agraves escolas de acordo com a sua
abrangecircncia territorial
221XI1 ndash Discriminaccedilatildeo positiva e poliacutetica de apoio agraves populaccedilotildees residentes
nas aacutereas protegidas
213XI1 - Recomenda ao Governo que suspenda os processos executivos aos
trabalhadores independentes quando interposta acccedilatildeo judicial para definiccedilatildeo do
viacutenculos laboral
158XI1 ndash Que recomenda ao Governo a criaccedilatildeo de um portal internet
dedicado agrave exportaccedilatildeo de produtos portugueses
152XI1 ndash Recomenda ao Governo a criaccedilatildeo do Estatuto de Bailarino
Profissional da Companhia Nacional de Bailado
136XI - Solidariedade um caminho para a competitividade
103XI - Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificaccedilatildeo do
corpo docente nas escolas
96XI ndash Recomenda ao Governo a elaboraccedilatildeo de legislaccedilatildeo para a
obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo da factura energeacutetica da administraccedilatildeo puacuteblica directa e
indirecta
60XI - Propotildee medidas no acircmbito do Porta 65 - Arrendamento Jovem
RequerimentosPerguntas agrave Administraccedilatildeo Central e Local
Atraveacutes dos Requerimentos ou Perguntas agrave Administraccedilatildeo Central e Local eacute
visiacutevel a preocupaccedilatildeo permanente com o interesse nacional e das populaccedilotildees do
Distrito de Braga ou seja a situaccedilatildeo social e econoacutemica a sauacutede o emprego o
ambiente a qualidade dos serviccedilos puacuteblicos entre outras mateacuterias Este eacute um
instrumento que tem sido utilizado no sentido de recolher informaccedilatildeo uacutetil para o
desenvolvimento do nosso trabalho parlamentar mas sobretudo como forma de
11
referenciar assuntos que julgamos relevantes Como se compreende vaacuterias das
PerguntasRequerimentos surgiram na sequecircncia de visitas aos diversos concelhos
Natildeo utilizamos este instrumento de trabalho parlamentar para efeitos de mera
estatiacutestica de criaccedilatildeo da ideia de trabalho aparente e artificial Em particular natildeo me
preocupa nem entendo seacuterio a apresentaccedilatildeo massiva de requerimentos ou perguntas
ao Governo e demais entidades puacuteblicas somente com o objectivo de quantificar e
somar
Ao contraacuterio de outros parlamentares que tentam justificar a sua
produtividade com o nuacutemero de requerimentos ou perguntas apresentadas procura-
se utilizar esta prerrogativa dos deputados com oportunidade seriedade e eficaacutecia
5087XI1 Orientaccedilotildees relativas ao estatuto remuneratoacuterio de
gestoresadministradores de empresas puacuteblicas ou participadas pelo Estado 20910
4578XI1 Condiccedilotildees de circulaccedilatildeo na Ponte de Fatildeo - EN 13 ndash 220711
3348XI1 Sinalizaccedilatildeo na Auto-estrada A7 (Vila Nova de Famalicatildeo - Guimaratildees) ndash
280510
3347XI1 Rentabilizaccedilatildeo das infra-estruturas de banda larga por parte do Estado
Poupanccedila em deslocaccedilotildees e comunicaccedilotildees ndash 28052010
2370XI1 Situaccedilatildeo da Restinga de Esposende ndash 150410
2370XI1 Situaccedilatildeo da Restinga de Esposende de 15042010
2236XI1 Orientaccedilotildees relativas ao estatuto remuneratoacuterio de
gestoresadministradores de empresas puacuteblicas ou participadas pelo Estado de 7 de
Abril de 2010
1914XI2 Poliacutetica de Apoio ao Cinema
916XI2 Receitas das Instituiccedilotildees Financeiras ndash 151110
829ACXI1 Grau de cumprimento da Lei da Interrupccedilatildeo Voluntaacuteria da Gravidez 2010-
07-22
828ACXI1 Sauacutede Reprodutiva e Planeamento Familiar 2010-07-22
818XI1 Conclusotildees do grupo de trabalho sobre a situaccedilatildeo da restinga de Esposende
de 8 de Janeiro de 2010
738XI2 Habilitaccedilatildeo profissional para a docecircnciaDecreto-lei nordm 432007 de 22 de
Fevereiro 2010-11-05
12
673XI2 Regime legal dos veiacuteculos GPL em Portugal Reapreciaccedilatildeo teacutecnica da
proibiccedilatildeo de estacionamento em locais fechados ndash 021110
621XI2 Conformidade legal das caracteriacutesticas dos combustiacuteveis e opccedilatildeo pelo
combustiacutevel mais barato ndash 291010
567XI2 Poupanccedila nos salaacuterios puacuteblicos superiores ao do Presidente da Repuacuteblica ndash
221011
537XI2 Acessos rodoviaacuterios ao futuro Hospital de Braga de 21 de Outubro de 2010
336ACXI2 Abertura e encerramento de postos de combustiacuteveis em Portugal ndash
090211
254ACXI1 Igualdade de Oportunidades 2010-03-26
205ACXI1 Sector do leite em Portugal Mercado medidas de apoio e
licenciamento das exploraccedilotildees 2010-02-18
146ACXI1 Execuccedilatildeo da nova ponte de Nasceiros sobre o Rio Ave de 200110
124XI1 Situaccedilatildeo da extensatildeo de sauacutede de Moreira de Coacutenegos - Guimaratildees 051109
40ACXI2 Auditoria aos Transportes Puacuteblicos Urbanos nas cidades de Lisboa e Porto
2010-10-08
39ACXI2 Aumento da tarifa do gaacutes natural para clientes com consumos anuais
superiores a 10000m3 ndash 081011
38ACXI2 Licenccedila de Majoeiras de 071010
34ACXI1 Avaliaccedilatildeo e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para
pessoas com deficiecircncia 2009-12-10
33EIXI2 Estudos sobre a formaccedilatildeo dos preccedilos dos combustiacuteveis em Portugal ndash
100211
32EIXI2 Limitaccedilotildees agrave introduccedilatildeo de combustiacuteveis mais baratos na rede nacional de
combustiacuteveis ndash 310111
33ACXI1 Avaliaccedilatildeo e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para
pessoas com deficiecircncia 2009-12-10
31ACXI1 Avaliaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo em Portugal das politicas e instrumentos
financeiros da Uniatildeo Europeia (UE) destinados agraves Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
(PME) 04-12-09
25EIXI2 Publicidade Municipal no municiacutepio de Vila Nova de Famalicatildeo 2010-11-
10
13
20ACXI2 Contributos para a Alteraccedilatildeo do Coacutedigo Florestal 2010-09-22
1774XI Via Inter Municipal de V N de FamalicatildeoVizela
Intervenccedilotildees em Plenaacuterio
As intervenccedilotildees e participaccedilotildees nos debates plenaacuterios satildeo normalmente
desenvolvidas numa primeira fase nas diversas Comissotildees Parlamentares sendo que
esta eacute uma tarefa menos visiacutevel fruto do menor acompanhamento por parte da
comunicaccedilatildeo social
Como mero exemplo apontamos de seguida alguns dos debates onde essa
participaccedilatildeo foi efectiva
Debate sobre os regimes da seguranccedila social
Debate sobre o trabalho temporaacuterio e estaacutegios natildeo remunerados falsos
recibos verdes
Legislaccedilatildeo laboral
Economia Social
Utilizaccedilatildeo de sistemas de teleconferecircncia e videoconferecircncia na administraccedilatildeo
puacuteblica
Contribuiccedilotildees para a Seguranccedila Social dos empresaacuterios em nome individual
agricultores e prestadores de serviccedilos enquadrados no regime dos
trabalhadores independentes
Salaacuterio Miacutenimo Nacional
Estabelece a adopccedilatildeo de normas abertas nos Sistemas Informaacuteticos do Estado
Preservaccedilatildeo restauro e manutenccedilatildeo do Complexo das Sete Fontes
Emprego situaccedilatildeo social e desemprego
Lei da Raacutedio
Estabelece as prescriccedilotildees miacutenimas para protecccedilatildeo dos trabalhadores contra os
riscos para a sauacutede e a seguranccedila
Sobre competitividade da Economia e Execuccedilatildeo do QREN
Sobre Poliacutetica Econoacutemica e Social
14
Sobre Poliacutetica de rendimentos desigualdade e exclusatildeo social
Orccedilamento do Estado 2010
Debate sobre a prestaccedilatildeo do Subsiacutedio de Desemprego
Enriquecimento iliacutecito no exerciacutecio de funccedilotildees puacuteblicas
Combate a corrupccedilatildeo
A revogaccedilatildeo da atribuiccedilatildeo da concessatildeo da exploraccedilatildeo de caulino em Vila Seca
e Milhazes
Discriminaccedilatildeo positiva e poliacutetica de apoio agraves populaccedilotildees residentes nas aacutereas
protegidas e a Isenccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das taxas devidas ao ICNB
Alteraccedilatildeo do Coacutedigo dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de
Seguranccedila Social
Alteraccedilatildeo do Estatuto do Notariado e o Estatuto da Ordem dos Notaacuterios
Vinculaccedilatildeo definitiva dos professores contratados e profissionalizados com dez
ou mais anos de serviccedilo docente prestado no ensino puacuteblico e criaccedilatildeo do
regime de integraccedilatildeo excepcional dos docentes contratados
Revisatildeo do sistema de atribuiccedilatildeo de bolsas de estudo aos alunos do ensino
superior
Equidade no acesso ao Ensino Superior
Desempenho do Governo no acircmbito da ciecircncia e tecnologia e do ensino
superior
Financiamento do Ensino Superior Puacuteblico
Fixaccedilatildeo em 215 a taxa aplicaacutevel agraves Mais -Valias Mobiliaacuterias Tributadas em
sede de IRS
Alteraccedilotildees agrave Lei das Financcedilas Locais
Normas de execuccedilatildeo do Orccedilamento do Estado para 2010
Medicamentos geneacutericos regime de preccedilos de medicamentos para efeito da
sua aquisiccedilatildeo pelos hospitais do SNS dispensa gratuita de medicamentos apoacutes
a alta em situaccedilotildees de cirurgia de ambulatoacuterio e de internamento pelos
serviccedilos farmacecircuticos dos hospitais que integram o SNS alargamento do
regime especial de comparticipaccedilatildeo aos desempregados e aos beneficiaacuterios do
15
Rendimento Social de Inserccedilatildeo e da comparticipaccedilatildeo a 100 para os
medicamentos
Reconhecimento da psoriacutease como doenccedila croacutenica
A poliacutetica de recursos humanos do Serviccedilo Nacional de Sauacutede
Alargamento agraves pessoas que sofram de doenccedila do foro oncoloacutegico do regime
excepcional atribuiacutedo aos doentes com tuberculose e isenccedilatildeo do pagamento
das taxas moderadoras os portadores de Epilepsia
Estado da economia portuguesa e os resultados obtidos na operaccedilatildeo de
emissatildeo da diacutevida puacuteblica
Alteraccedilatildeo do regime juriacutedico de apropriaccedilatildeo puacuteblica por via de nacionalizaccedilatildeo
definiccedilatildeo de condiccedilotildees de transparecircncia para a actuaccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo do
BPN
Tributaccedilatildeo dos dividendos distribuiacutedos por sociedades gestoras de
participaccedilotildees sociais
Orccedilamento do Estado para 2011
Lei de Bases dos Cuidados Paliativos
Grandes Opccedilotildees do Plano - Principais Linhas de Acccedilatildeo para 2010-2013
Protecccedilatildeo das carreiras contributivas longas garantindo o direito a uma
reforma sem penalizaccedilotildees
Estabelecimento de regras de transparecircncia no sector empresarial do Estado
O procedimento de mudanccedila de sexo e de nome proacuteprio no registo civil
Reforccedilo do regime de protecccedilatildeo das uniotildees de facto
As Peticcedilotildees agrave Assembleia da Repuacuteblica satildeo uma das formas que os cidadatildeos tecircm
em apresentar ao Parlamento e ver discutidas em plenaacuterio as diferentes mateacuterias de
interesse nacional e regional Apresento algumas das Peticcedilotildees em que os Deputados
socialistas do PS Braga elaboraram relatoacuterio e participaram no seu debate na
Comissatildeo Parlamentar respectiva e em funccedilatildeo do nuacutemero de subscritores no proacuteprio
16
plenaacuterio da Assembleia da Repuacuteblica Uma dessas peticcedilotildees foi referente ao Complexo
das Sete Fontes em Braga que viria a ser considerado como patrimoacutenio nacional pelo
Governo do PS
As Peticcedilotildees sobre o Tuacutenel no IC 36 e sobre um Posto dos CTT em Fernatildeo Ferro
tiveram como Relator o Deputado Nuno Saacute
142XI2 - Solicita que o Instituto dos Registos e do Notariado IP inicie os
devidos procedimentos para abertura de concurso puacuteblico para recrutamento de
Conservadores dos Registos
128XI2 - Pela atribuiccedilatildeo da equivalecircncia do grau de mestre aos titulares das
licenciaturas preacute-Bolonha com formaccedilatildeo de 5 ou 6 anos
120XI2 - Solicita cortes na factura da electricidade
118XI2 - Pretende que a Assembleia da Repuacuteblica legisle no sentido de os
empreacutestimos contraiacutedos pelos estudantes do ensino superior puderem transitar entre
instituiccedilotildees bancaacuterias
113XI2 - Solicita que sejam tomadas medidas de regulamentaccedilatildeo inspecccedilatildeo e
fiscalizaccedilatildeo aquando das avaliaccedilotildees bancaacuterias a imoacuteveis
103XI2 - Solicita o Fim agrave matanccedila de animais no Canil Municipal de Braga -
Cedecircncia pela Cacircmara Municipal de Braga de um espaccedilo proacuteprio gerido por um
coleacutegio associativo de protecccedilatildeo a catildees e gatos que se encarregue do acolhimento e
abrigo dos animais mantidos no canil e gatil
85XI1 - Solicita a alteraccedilatildeo do regime de atribuiccedilatildeo de bolsas de acccedilatildeo social no
ensino superior o teacutermino do sigilo bancaacuterio pondo fim agraves injusticcedilas na atribuiccedilatildeo de
bolsas e a extinccedilatildeo das propinas
64XI1 - Solicita a preservaccedilatildeo restauro e manutenccedilatildeo do Complexo das Sete
Fontes bem como a proibiccedilatildeo de construccedilatildeo nas suas imediaccedilotildees
54XI1 - Requer a manutenccedilatildeo da Reparticcedilatildeo de Financcedilas 6ordm Bairro Fiscal em
Alcacircntara e a melhoria das suas condiccedilotildees de acessibilidade para pessoas idosas e para
pessoas portadoras de deficiecircncia e a colocaccedilatildeo de elevadores no edifiacutecio
30XI1 - Solicita que seja averiguada a forma como estaacute a ser aplicada a legislaccedilatildeo
em vigor em relaccedilatildeo agrave actualizaccedilatildeo anual das pensotildeesreformas
17
7XI1 - Contesta o projecto do traccedilado do IC36 previsto para o lugar de Pousos
Leiria propondo uma alternativa de passagem em tuacutenel
422X3ordf ndash Solicitam a instalaccedilatildeo de uma estaccedilatildeo de correios gerida pelos CTT na
freguesia de Fernatildeo Ferro
Participaccedilatildeo em Comissotildees Parlamentares e Grupos de Trabalho
No que diz respeito agraves Comissotildees Parlamentares e aos Grupos de Trabalho os
Deputados socialistas eleitos pelo ciacuterculo de Braga ocuparam mandatos nas diversas
Comissotildees assumindo responsabilidades diversas sendo que o Deputado Nuno Saacute foi
o responsaacutevel maacuteximo enquanto Coordenador do Grupo de Trabalho sobre a
Ordem dos Engenheiros Teacutecnicos
Este trabalho tem reduzida visibilidade mediaacutetica jaacute que tratam quase sempre
da tecnicidade dos diplomas que iratildeo a discussatildeo em plenaacuterio da AR Essa menor
visibilidade natildeo diminui a sua importacircncia e a sua indispensabilidade Eacute nas Comissotildees
Parlamentares que muito do debate eacute preparado procedendo-se aiacute a alteraccedilotildees
correcccedilotildees e melhoramentos dos diplomas a aprovar Eacute tambeacutem no acircmbito das
Comissotildees especializadas ou dos Grupos de Trabalho que se procedem a muitas das
audiecircncias em que como parlamentar estive envolvido
Veja-se por exemplo o relatoacuterio elaborado pelo Deputado Antoacutenio Joseacute Seguro
cabeccedila de lista do PS pelo Distrito de Braga sobre a Peticcedilatildeo da DECO relativa agrave factura
da electricidade aprovado por unanimidade na Comissatildeo de Assuntos Econoacutemicos
Inovaccedilatildeo e Energia surgiu na sequecircncia duma iniciativa da sociedade civil que
recolheu mais de 170 000 assinaturas
Recordo tambeacutem o trabalho desenvolvido ao niacutevel da cogeraccedilatildeo com
importacircncia reconhecida em diversos sectores industriais da nossa regiatildeo sendo que
muitas induacutestrias tecircxteis famalicenses utilizam este processo energeacutetico
18
Colaboraccedilatildeo com a Comunicaccedilatildeo Social e com iniciativas da Sociedade Civil
No decurso da legislatura estive sempre disponiacutevel para participar nos
diferentes espaccedilos informativos verificando-se que o Deputado famalicense Nuno Saacute
colabora e tem voz em vaacuterios oacutergatildeos de comunicaccedilatildeo social local regional e nacional o
que eacute sempre positivo e motivo de orgulho para os famalicenses
Desde o trabalho de proximidade com a imprensa local ateacute noticias nos jornais
nacionais (por exemplo a propoacutesito da tributaccedilatildeo no OE 2011 da distribuiccedilatildeo
antecipada de dividendos ndash Puacuteblico DN e DE) consegui marcar a minha proacutepria agenda
mediaacutetica Esta projecccedilatildeo tem-me permitido participar em programas de informaccedilatildeo
televisivos como por exemplo na TVI e mais recentemente como comentador da
Econoacutemico TV no programa de informaccedilatildeo EM FOCO
De igual modo tenho participado em vaacuterios debates e conferecircncias promovidos
pelos mais variados sectores da sociedade civil sendo este um trabalho extremamente
gratificante e enriquecedor pela partilha de conhecimentos que proporciona (nunca
esquecerei que num painel organizado pelo jornal O Povo Famalicense o uacutenico
Deputado que compareceu e correspondeu ao compromisso assumido foi o Deputado
Nuno Saacute)
Conclusotildees
A informaccedilatildeo aqui reproduzida natildeo espelha a totalidade das minhas actividades
poliacuteticas nem a dos Deputados do PS eleitos pelo ciacuterculo eleitoral de Braga durante a
XI Legislatura Apenas pretendo apresentar a informaccedilatildeo fundamental sobre os
principais eixos da minha e da nossa acccedilatildeo poliacutetica e actividade enquanto eleitos
Reafirmo que o conjunto das nossas preocupaccedilotildees se centra nas preocupaccedilotildees
sociais como factor essencial de coesatildeo e de equidade social na qualificaccedilatildeo das
pessoas atraveacutes da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo profissional como forma basilar de
19
promoccedilatildeo de uma cidadania completa da integraccedilatildeo social e do emprego de
qualidade e ainda pela defesa do desenvolvimento econoacutemico da regiatildeo como factor
potenciador de uma equiliacutebrio regional que desejamos
Da anaacutelise da nossa actividade poliacutetica tambeacutem decorre o equiliacutebrio que
procuramos manter entre o respeito pela natureza constitucional da representaccedilatildeo
nacional do mandato do Deputado e a da defesa permanente dos interesses das
populaccedilotildees do Distrito de Braga No meu caso particular a este equiliacutebrio de legiacutetimos
interesses somou-se a procura permanente do desenvolvimento e bem-estar de V N
de Famalicatildeo Pautei a minha acccedilatildeo com responsabilidade proximidade e com uma
atenccedilatildeo especial relativamente ao nosso Distrito e ao nosso concelho
Tenho a consciecircncia de que eacute sempre possiacutevel fazer mais e melhor mas sinto
que cumpri aquilo a que me e a que nos comprometemos A DEFESA DOS INTERESSES
DAS POPULACcedilOtildeES DO DISTRITO DE BRAGA
No desempenho das minhas funccedilotildees parlamentares fi-lo sempre com particular
empenho e dedicaccedilatildeo ao concelho de Vila Nova de Famalicatildeo
O Deputado do Partido Socialista
eleito pelo Ciacuterculo Eleitoral de Braga na XI Legislatura
NUNO SAacute
8
484XI2 ndash Elevaccedilatildeo da povoaccedilatildeo de Santa Eulaacutelia no concelho de Vizela agrave
categoria de vila
476XI2 Primeira alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 982009 de 3 de Setembro -
Regulamenta o regime de reparaccedilatildeo de acidentes de trabalho e de doenccedilas
profissionais incluindo a reabilitaccedilatildeo e reintegraccedilatildeo profissionais nos termos do
artigo 284ordm do Coacutedigo do Trabalho aprovado pela Lei nordm 72009 de 12 de
Fevereiro
475XI2 ndash Primeira alteraccedilatildeo ao Decreto-Lei nordm 34999 de 2 de Setembro
que cria a Associaccedilatildeo Nacional dos Engenheiros Teacutecnicos Associaccedilatildeo de Direito
Puacuteblico e Aprova o respectivo Estatuto
454XI2 - Regime do fornecimento pelos agentes econoacutemicos de sacos de
plaacutestico destinados a serem utilizados para carregar e transportar as mercadorias
adquiridas pelos consumidores finais no comeacutercio a retalho com vista a reduzir a
utilizaccedilatildeo maciccedila daquele tipo de sacos e a encorajar a sua reutilizaccedilatildeo
430XI2 - Fixa os procedimentos de licenciamento e de atribuiccedilatildeo de alvaraacute a
novas farmaacutecias e agraves que resultam de transferecircncia de postos farmacecircuticos
permanentes bem como da transferecircncia da localizaccedilatildeo de farmaacutecias
280XI2 - Primeira alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 72001 de 11 de Maio que adopta
medidas de protecccedilatildeo das Uniotildees de Facto
214XI2 - Alteraccedilatildeo ao Estatuto do Provedor de Justiccedila (terceira alteraccedilatildeo agrave Lei
nordm 991 de 9 de Abril alterada pela Lei nordm 3096 de 14 de Agosto e pela Lei nordm 52-
A2005 de 10 de Outubro
161XI1 ndash Cria a Ordem dos Nutricionistas e aprova o seu Estatuto
158XI1 ndash Procede agrave primeira alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 42008 de 7 de Fevereiro que
aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectaacuteculos e
estabelece o regime de seguranccedila social aplicaacutevel a estes profissionais
93XI 1 - Alteraccedilatildeo ao Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais Lei nordm 53-
E2006 de 29 de Dezembro
9
Projectos de Resoluccedilatildeo
Os Projectos de Resoluccedilatildeo satildeo um dos instrumentos regimentais dos Deputados
para apresentar as suas recomendaccedilotildees ao Governo sobre as mais diversas temaacuteticas
Tendo consciecircncia plena da situaccedilatildeo vivida por muitos concidadatildeos e empresas
os Deputados socialistas atraveacutes destes Projectos de Resoluccedilatildeo apresentaram vaacuterias
recomendaccedilotildees ao Governo entre as quais a criaccedilatildeo de um regime que imponha ao
mercado de combustiacuteveis rodoviaacuterios uma maior diversificaccedilatildeo na oferta a assinatura
de um Contrato de Concessatildeo das Termas de Vizela ou em alternativa a extinccedilatildeo e
expropriaccedilatildeo da mesma entre muitas outras recomendaccedilotildees como a elaboraccedilatildeo de
legislaccedilatildeo para a obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo da factura energeacutetica da administraccedilatildeo
puacuteblica directa e indirecta
Mas este eacute apenas um exemplo pois as nossas preocupaccedilotildees abarcaram as
dimensotildees sociais econoacutemicas ambientais mas tambeacutem as questotildees relativas agrave
qualidade da democracia e da acccedilatildeo do proacuteprio Parlamento
452XI2 ndash Recomenda ao Governo a criaccedilatildeo de um regime que imponha ao
mercado de combustiacuteveis rodoviaacuterios uma maior diversificaccedilatildeo na oferta bem como
a divulgaccedilatildeo da respectiva estrutura de preccedilos
440XI - Formula recomendaccedilotildees ao Governo no acircmbito da acccedilatildeo social
escolar para o ensino superior
323XI2 ndash Termas de Vizela
314XI - Recomenda ao Governo a criaccedilatildeo de um grupo de trabalho para estudar
a possibilidade de determinar o impedimento agrave menccedilatildeo 100 biodegradaacutevel nos sacos
de plaacutestico oxibiodegradaacuteveis e ainda a sua distribuiccedilatildeo pelos agentes econoacutemicos
com base em fundamentos teacutecnicos e cientiacuteficos
292XI2 ndash Acompanhar a execuccedilatildeo da decisatildeo do Conselho da Uniatildeo Europeia
da reduccedilatildeo dos direitos aduaneiros sobre importaccedilotildees essenciais provenientes do
Paquistatildeo
274XI2 ndash Recomenda ao Governo que tome a iniciativa de prever a construccedilatildeo
de redes secundaacuterias de abastecimento de aacutegua com aproveitamento das aacuteguas
pluviais em edifiacutecios instalaccedilotildees e equipamentos puacuteblicos de grande dimensatildeo tendo
10
em vista a sua utilizaccedilatildeo para usos e fins natildeo potaacuteveis no sentido de se obterem
ganhos ambientais energeacuteticos e econoacutemicos
241XI - Recomenda ao Governo que adopte uma perspectiva multidisciplinar na
composiccedilatildeo de determinadas equipas de apoio agraves escolas de acordo com a sua
abrangecircncia territorial
221XI1 ndash Discriminaccedilatildeo positiva e poliacutetica de apoio agraves populaccedilotildees residentes
nas aacutereas protegidas
213XI1 - Recomenda ao Governo que suspenda os processos executivos aos
trabalhadores independentes quando interposta acccedilatildeo judicial para definiccedilatildeo do
viacutenculos laboral
158XI1 ndash Que recomenda ao Governo a criaccedilatildeo de um portal internet
dedicado agrave exportaccedilatildeo de produtos portugueses
152XI1 ndash Recomenda ao Governo a criaccedilatildeo do Estatuto de Bailarino
Profissional da Companhia Nacional de Bailado
136XI - Solidariedade um caminho para a competitividade
103XI - Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificaccedilatildeo do
corpo docente nas escolas
96XI ndash Recomenda ao Governo a elaboraccedilatildeo de legislaccedilatildeo para a
obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo da factura energeacutetica da administraccedilatildeo puacuteblica directa e
indirecta
60XI - Propotildee medidas no acircmbito do Porta 65 - Arrendamento Jovem
RequerimentosPerguntas agrave Administraccedilatildeo Central e Local
Atraveacutes dos Requerimentos ou Perguntas agrave Administraccedilatildeo Central e Local eacute
visiacutevel a preocupaccedilatildeo permanente com o interesse nacional e das populaccedilotildees do
Distrito de Braga ou seja a situaccedilatildeo social e econoacutemica a sauacutede o emprego o
ambiente a qualidade dos serviccedilos puacuteblicos entre outras mateacuterias Este eacute um
instrumento que tem sido utilizado no sentido de recolher informaccedilatildeo uacutetil para o
desenvolvimento do nosso trabalho parlamentar mas sobretudo como forma de
11
referenciar assuntos que julgamos relevantes Como se compreende vaacuterias das
PerguntasRequerimentos surgiram na sequecircncia de visitas aos diversos concelhos
Natildeo utilizamos este instrumento de trabalho parlamentar para efeitos de mera
estatiacutestica de criaccedilatildeo da ideia de trabalho aparente e artificial Em particular natildeo me
preocupa nem entendo seacuterio a apresentaccedilatildeo massiva de requerimentos ou perguntas
ao Governo e demais entidades puacuteblicas somente com o objectivo de quantificar e
somar
Ao contraacuterio de outros parlamentares que tentam justificar a sua
produtividade com o nuacutemero de requerimentos ou perguntas apresentadas procura-
se utilizar esta prerrogativa dos deputados com oportunidade seriedade e eficaacutecia
5087XI1 Orientaccedilotildees relativas ao estatuto remuneratoacuterio de
gestoresadministradores de empresas puacuteblicas ou participadas pelo Estado 20910
4578XI1 Condiccedilotildees de circulaccedilatildeo na Ponte de Fatildeo - EN 13 ndash 220711
3348XI1 Sinalizaccedilatildeo na Auto-estrada A7 (Vila Nova de Famalicatildeo - Guimaratildees) ndash
280510
3347XI1 Rentabilizaccedilatildeo das infra-estruturas de banda larga por parte do Estado
Poupanccedila em deslocaccedilotildees e comunicaccedilotildees ndash 28052010
2370XI1 Situaccedilatildeo da Restinga de Esposende ndash 150410
2370XI1 Situaccedilatildeo da Restinga de Esposende de 15042010
2236XI1 Orientaccedilotildees relativas ao estatuto remuneratoacuterio de
gestoresadministradores de empresas puacuteblicas ou participadas pelo Estado de 7 de
Abril de 2010
1914XI2 Poliacutetica de Apoio ao Cinema
916XI2 Receitas das Instituiccedilotildees Financeiras ndash 151110
829ACXI1 Grau de cumprimento da Lei da Interrupccedilatildeo Voluntaacuteria da Gravidez 2010-
07-22
828ACXI1 Sauacutede Reprodutiva e Planeamento Familiar 2010-07-22
818XI1 Conclusotildees do grupo de trabalho sobre a situaccedilatildeo da restinga de Esposende
de 8 de Janeiro de 2010
738XI2 Habilitaccedilatildeo profissional para a docecircnciaDecreto-lei nordm 432007 de 22 de
Fevereiro 2010-11-05
12
673XI2 Regime legal dos veiacuteculos GPL em Portugal Reapreciaccedilatildeo teacutecnica da
proibiccedilatildeo de estacionamento em locais fechados ndash 021110
621XI2 Conformidade legal das caracteriacutesticas dos combustiacuteveis e opccedilatildeo pelo
combustiacutevel mais barato ndash 291010
567XI2 Poupanccedila nos salaacuterios puacuteblicos superiores ao do Presidente da Repuacuteblica ndash
221011
537XI2 Acessos rodoviaacuterios ao futuro Hospital de Braga de 21 de Outubro de 2010
336ACXI2 Abertura e encerramento de postos de combustiacuteveis em Portugal ndash
090211
254ACXI1 Igualdade de Oportunidades 2010-03-26
205ACXI1 Sector do leite em Portugal Mercado medidas de apoio e
licenciamento das exploraccedilotildees 2010-02-18
146ACXI1 Execuccedilatildeo da nova ponte de Nasceiros sobre o Rio Ave de 200110
124XI1 Situaccedilatildeo da extensatildeo de sauacutede de Moreira de Coacutenegos - Guimaratildees 051109
40ACXI2 Auditoria aos Transportes Puacuteblicos Urbanos nas cidades de Lisboa e Porto
2010-10-08
39ACXI2 Aumento da tarifa do gaacutes natural para clientes com consumos anuais
superiores a 10000m3 ndash 081011
38ACXI2 Licenccedila de Majoeiras de 071010
34ACXI1 Avaliaccedilatildeo e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para
pessoas com deficiecircncia 2009-12-10
33EIXI2 Estudos sobre a formaccedilatildeo dos preccedilos dos combustiacuteveis em Portugal ndash
100211
32EIXI2 Limitaccedilotildees agrave introduccedilatildeo de combustiacuteveis mais baratos na rede nacional de
combustiacuteveis ndash 310111
33ACXI1 Avaliaccedilatildeo e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para
pessoas com deficiecircncia 2009-12-10
31ACXI1 Avaliaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo em Portugal das politicas e instrumentos
financeiros da Uniatildeo Europeia (UE) destinados agraves Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
(PME) 04-12-09
25EIXI2 Publicidade Municipal no municiacutepio de Vila Nova de Famalicatildeo 2010-11-
10
13
20ACXI2 Contributos para a Alteraccedilatildeo do Coacutedigo Florestal 2010-09-22
1774XI Via Inter Municipal de V N de FamalicatildeoVizela
Intervenccedilotildees em Plenaacuterio
As intervenccedilotildees e participaccedilotildees nos debates plenaacuterios satildeo normalmente
desenvolvidas numa primeira fase nas diversas Comissotildees Parlamentares sendo que
esta eacute uma tarefa menos visiacutevel fruto do menor acompanhamento por parte da
comunicaccedilatildeo social
Como mero exemplo apontamos de seguida alguns dos debates onde essa
participaccedilatildeo foi efectiva
Debate sobre os regimes da seguranccedila social
Debate sobre o trabalho temporaacuterio e estaacutegios natildeo remunerados falsos
recibos verdes
Legislaccedilatildeo laboral
Economia Social
Utilizaccedilatildeo de sistemas de teleconferecircncia e videoconferecircncia na administraccedilatildeo
puacuteblica
Contribuiccedilotildees para a Seguranccedila Social dos empresaacuterios em nome individual
agricultores e prestadores de serviccedilos enquadrados no regime dos
trabalhadores independentes
Salaacuterio Miacutenimo Nacional
Estabelece a adopccedilatildeo de normas abertas nos Sistemas Informaacuteticos do Estado
Preservaccedilatildeo restauro e manutenccedilatildeo do Complexo das Sete Fontes
Emprego situaccedilatildeo social e desemprego
Lei da Raacutedio
Estabelece as prescriccedilotildees miacutenimas para protecccedilatildeo dos trabalhadores contra os
riscos para a sauacutede e a seguranccedila
Sobre competitividade da Economia e Execuccedilatildeo do QREN
Sobre Poliacutetica Econoacutemica e Social
14
Sobre Poliacutetica de rendimentos desigualdade e exclusatildeo social
Orccedilamento do Estado 2010
Debate sobre a prestaccedilatildeo do Subsiacutedio de Desemprego
Enriquecimento iliacutecito no exerciacutecio de funccedilotildees puacuteblicas
Combate a corrupccedilatildeo
A revogaccedilatildeo da atribuiccedilatildeo da concessatildeo da exploraccedilatildeo de caulino em Vila Seca
e Milhazes
Discriminaccedilatildeo positiva e poliacutetica de apoio agraves populaccedilotildees residentes nas aacutereas
protegidas e a Isenccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das taxas devidas ao ICNB
Alteraccedilatildeo do Coacutedigo dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de
Seguranccedila Social
Alteraccedilatildeo do Estatuto do Notariado e o Estatuto da Ordem dos Notaacuterios
Vinculaccedilatildeo definitiva dos professores contratados e profissionalizados com dez
ou mais anos de serviccedilo docente prestado no ensino puacuteblico e criaccedilatildeo do
regime de integraccedilatildeo excepcional dos docentes contratados
Revisatildeo do sistema de atribuiccedilatildeo de bolsas de estudo aos alunos do ensino
superior
Equidade no acesso ao Ensino Superior
Desempenho do Governo no acircmbito da ciecircncia e tecnologia e do ensino
superior
Financiamento do Ensino Superior Puacuteblico
Fixaccedilatildeo em 215 a taxa aplicaacutevel agraves Mais -Valias Mobiliaacuterias Tributadas em
sede de IRS
Alteraccedilotildees agrave Lei das Financcedilas Locais
Normas de execuccedilatildeo do Orccedilamento do Estado para 2010
Medicamentos geneacutericos regime de preccedilos de medicamentos para efeito da
sua aquisiccedilatildeo pelos hospitais do SNS dispensa gratuita de medicamentos apoacutes
a alta em situaccedilotildees de cirurgia de ambulatoacuterio e de internamento pelos
serviccedilos farmacecircuticos dos hospitais que integram o SNS alargamento do
regime especial de comparticipaccedilatildeo aos desempregados e aos beneficiaacuterios do
15
Rendimento Social de Inserccedilatildeo e da comparticipaccedilatildeo a 100 para os
medicamentos
Reconhecimento da psoriacutease como doenccedila croacutenica
A poliacutetica de recursos humanos do Serviccedilo Nacional de Sauacutede
Alargamento agraves pessoas que sofram de doenccedila do foro oncoloacutegico do regime
excepcional atribuiacutedo aos doentes com tuberculose e isenccedilatildeo do pagamento
das taxas moderadoras os portadores de Epilepsia
Estado da economia portuguesa e os resultados obtidos na operaccedilatildeo de
emissatildeo da diacutevida puacuteblica
Alteraccedilatildeo do regime juriacutedico de apropriaccedilatildeo puacuteblica por via de nacionalizaccedilatildeo
definiccedilatildeo de condiccedilotildees de transparecircncia para a actuaccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo do
BPN
Tributaccedilatildeo dos dividendos distribuiacutedos por sociedades gestoras de
participaccedilotildees sociais
Orccedilamento do Estado para 2011
Lei de Bases dos Cuidados Paliativos
Grandes Opccedilotildees do Plano - Principais Linhas de Acccedilatildeo para 2010-2013
Protecccedilatildeo das carreiras contributivas longas garantindo o direito a uma
reforma sem penalizaccedilotildees
Estabelecimento de regras de transparecircncia no sector empresarial do Estado
O procedimento de mudanccedila de sexo e de nome proacuteprio no registo civil
Reforccedilo do regime de protecccedilatildeo das uniotildees de facto
As Peticcedilotildees agrave Assembleia da Repuacuteblica satildeo uma das formas que os cidadatildeos tecircm
em apresentar ao Parlamento e ver discutidas em plenaacuterio as diferentes mateacuterias de
interesse nacional e regional Apresento algumas das Peticcedilotildees em que os Deputados
socialistas do PS Braga elaboraram relatoacuterio e participaram no seu debate na
Comissatildeo Parlamentar respectiva e em funccedilatildeo do nuacutemero de subscritores no proacuteprio
16
plenaacuterio da Assembleia da Repuacuteblica Uma dessas peticcedilotildees foi referente ao Complexo
das Sete Fontes em Braga que viria a ser considerado como patrimoacutenio nacional pelo
Governo do PS
As Peticcedilotildees sobre o Tuacutenel no IC 36 e sobre um Posto dos CTT em Fernatildeo Ferro
tiveram como Relator o Deputado Nuno Saacute
142XI2 - Solicita que o Instituto dos Registos e do Notariado IP inicie os
devidos procedimentos para abertura de concurso puacuteblico para recrutamento de
Conservadores dos Registos
128XI2 - Pela atribuiccedilatildeo da equivalecircncia do grau de mestre aos titulares das
licenciaturas preacute-Bolonha com formaccedilatildeo de 5 ou 6 anos
120XI2 - Solicita cortes na factura da electricidade
118XI2 - Pretende que a Assembleia da Repuacuteblica legisle no sentido de os
empreacutestimos contraiacutedos pelos estudantes do ensino superior puderem transitar entre
instituiccedilotildees bancaacuterias
113XI2 - Solicita que sejam tomadas medidas de regulamentaccedilatildeo inspecccedilatildeo e
fiscalizaccedilatildeo aquando das avaliaccedilotildees bancaacuterias a imoacuteveis
103XI2 - Solicita o Fim agrave matanccedila de animais no Canil Municipal de Braga -
Cedecircncia pela Cacircmara Municipal de Braga de um espaccedilo proacuteprio gerido por um
coleacutegio associativo de protecccedilatildeo a catildees e gatos que se encarregue do acolhimento e
abrigo dos animais mantidos no canil e gatil
85XI1 - Solicita a alteraccedilatildeo do regime de atribuiccedilatildeo de bolsas de acccedilatildeo social no
ensino superior o teacutermino do sigilo bancaacuterio pondo fim agraves injusticcedilas na atribuiccedilatildeo de
bolsas e a extinccedilatildeo das propinas
64XI1 - Solicita a preservaccedilatildeo restauro e manutenccedilatildeo do Complexo das Sete
Fontes bem como a proibiccedilatildeo de construccedilatildeo nas suas imediaccedilotildees
54XI1 - Requer a manutenccedilatildeo da Reparticcedilatildeo de Financcedilas 6ordm Bairro Fiscal em
Alcacircntara e a melhoria das suas condiccedilotildees de acessibilidade para pessoas idosas e para
pessoas portadoras de deficiecircncia e a colocaccedilatildeo de elevadores no edifiacutecio
30XI1 - Solicita que seja averiguada a forma como estaacute a ser aplicada a legislaccedilatildeo
em vigor em relaccedilatildeo agrave actualizaccedilatildeo anual das pensotildeesreformas
17
7XI1 - Contesta o projecto do traccedilado do IC36 previsto para o lugar de Pousos
Leiria propondo uma alternativa de passagem em tuacutenel
422X3ordf ndash Solicitam a instalaccedilatildeo de uma estaccedilatildeo de correios gerida pelos CTT na
freguesia de Fernatildeo Ferro
Participaccedilatildeo em Comissotildees Parlamentares e Grupos de Trabalho
No que diz respeito agraves Comissotildees Parlamentares e aos Grupos de Trabalho os
Deputados socialistas eleitos pelo ciacuterculo de Braga ocuparam mandatos nas diversas
Comissotildees assumindo responsabilidades diversas sendo que o Deputado Nuno Saacute foi
o responsaacutevel maacuteximo enquanto Coordenador do Grupo de Trabalho sobre a
Ordem dos Engenheiros Teacutecnicos
Este trabalho tem reduzida visibilidade mediaacutetica jaacute que tratam quase sempre
da tecnicidade dos diplomas que iratildeo a discussatildeo em plenaacuterio da AR Essa menor
visibilidade natildeo diminui a sua importacircncia e a sua indispensabilidade Eacute nas Comissotildees
Parlamentares que muito do debate eacute preparado procedendo-se aiacute a alteraccedilotildees
correcccedilotildees e melhoramentos dos diplomas a aprovar Eacute tambeacutem no acircmbito das
Comissotildees especializadas ou dos Grupos de Trabalho que se procedem a muitas das
audiecircncias em que como parlamentar estive envolvido
Veja-se por exemplo o relatoacuterio elaborado pelo Deputado Antoacutenio Joseacute Seguro
cabeccedila de lista do PS pelo Distrito de Braga sobre a Peticcedilatildeo da DECO relativa agrave factura
da electricidade aprovado por unanimidade na Comissatildeo de Assuntos Econoacutemicos
Inovaccedilatildeo e Energia surgiu na sequecircncia duma iniciativa da sociedade civil que
recolheu mais de 170 000 assinaturas
Recordo tambeacutem o trabalho desenvolvido ao niacutevel da cogeraccedilatildeo com
importacircncia reconhecida em diversos sectores industriais da nossa regiatildeo sendo que
muitas induacutestrias tecircxteis famalicenses utilizam este processo energeacutetico
18
Colaboraccedilatildeo com a Comunicaccedilatildeo Social e com iniciativas da Sociedade Civil
No decurso da legislatura estive sempre disponiacutevel para participar nos
diferentes espaccedilos informativos verificando-se que o Deputado famalicense Nuno Saacute
colabora e tem voz em vaacuterios oacutergatildeos de comunicaccedilatildeo social local regional e nacional o
que eacute sempre positivo e motivo de orgulho para os famalicenses
Desde o trabalho de proximidade com a imprensa local ateacute noticias nos jornais
nacionais (por exemplo a propoacutesito da tributaccedilatildeo no OE 2011 da distribuiccedilatildeo
antecipada de dividendos ndash Puacuteblico DN e DE) consegui marcar a minha proacutepria agenda
mediaacutetica Esta projecccedilatildeo tem-me permitido participar em programas de informaccedilatildeo
televisivos como por exemplo na TVI e mais recentemente como comentador da
Econoacutemico TV no programa de informaccedilatildeo EM FOCO
De igual modo tenho participado em vaacuterios debates e conferecircncias promovidos
pelos mais variados sectores da sociedade civil sendo este um trabalho extremamente
gratificante e enriquecedor pela partilha de conhecimentos que proporciona (nunca
esquecerei que num painel organizado pelo jornal O Povo Famalicense o uacutenico
Deputado que compareceu e correspondeu ao compromisso assumido foi o Deputado
Nuno Saacute)
Conclusotildees
A informaccedilatildeo aqui reproduzida natildeo espelha a totalidade das minhas actividades
poliacuteticas nem a dos Deputados do PS eleitos pelo ciacuterculo eleitoral de Braga durante a
XI Legislatura Apenas pretendo apresentar a informaccedilatildeo fundamental sobre os
principais eixos da minha e da nossa acccedilatildeo poliacutetica e actividade enquanto eleitos
Reafirmo que o conjunto das nossas preocupaccedilotildees se centra nas preocupaccedilotildees
sociais como factor essencial de coesatildeo e de equidade social na qualificaccedilatildeo das
pessoas atraveacutes da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo profissional como forma basilar de
19
promoccedilatildeo de uma cidadania completa da integraccedilatildeo social e do emprego de
qualidade e ainda pela defesa do desenvolvimento econoacutemico da regiatildeo como factor
potenciador de uma equiliacutebrio regional que desejamos
Da anaacutelise da nossa actividade poliacutetica tambeacutem decorre o equiliacutebrio que
procuramos manter entre o respeito pela natureza constitucional da representaccedilatildeo
nacional do mandato do Deputado e a da defesa permanente dos interesses das
populaccedilotildees do Distrito de Braga No meu caso particular a este equiliacutebrio de legiacutetimos
interesses somou-se a procura permanente do desenvolvimento e bem-estar de V N
de Famalicatildeo Pautei a minha acccedilatildeo com responsabilidade proximidade e com uma
atenccedilatildeo especial relativamente ao nosso Distrito e ao nosso concelho
Tenho a consciecircncia de que eacute sempre possiacutevel fazer mais e melhor mas sinto
que cumpri aquilo a que me e a que nos comprometemos A DEFESA DOS INTERESSES
DAS POPULACcedilOtildeES DO DISTRITO DE BRAGA
No desempenho das minhas funccedilotildees parlamentares fi-lo sempre com particular
empenho e dedicaccedilatildeo ao concelho de Vila Nova de Famalicatildeo
O Deputado do Partido Socialista
eleito pelo Ciacuterculo Eleitoral de Braga na XI Legislatura
NUNO SAacute
9
Projectos de Resoluccedilatildeo
Os Projectos de Resoluccedilatildeo satildeo um dos instrumentos regimentais dos Deputados
para apresentar as suas recomendaccedilotildees ao Governo sobre as mais diversas temaacuteticas
Tendo consciecircncia plena da situaccedilatildeo vivida por muitos concidadatildeos e empresas
os Deputados socialistas atraveacutes destes Projectos de Resoluccedilatildeo apresentaram vaacuterias
recomendaccedilotildees ao Governo entre as quais a criaccedilatildeo de um regime que imponha ao
mercado de combustiacuteveis rodoviaacuterios uma maior diversificaccedilatildeo na oferta a assinatura
de um Contrato de Concessatildeo das Termas de Vizela ou em alternativa a extinccedilatildeo e
expropriaccedilatildeo da mesma entre muitas outras recomendaccedilotildees como a elaboraccedilatildeo de
legislaccedilatildeo para a obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo da factura energeacutetica da administraccedilatildeo
puacuteblica directa e indirecta
Mas este eacute apenas um exemplo pois as nossas preocupaccedilotildees abarcaram as
dimensotildees sociais econoacutemicas ambientais mas tambeacutem as questotildees relativas agrave
qualidade da democracia e da acccedilatildeo do proacuteprio Parlamento
452XI2 ndash Recomenda ao Governo a criaccedilatildeo de um regime que imponha ao
mercado de combustiacuteveis rodoviaacuterios uma maior diversificaccedilatildeo na oferta bem como
a divulgaccedilatildeo da respectiva estrutura de preccedilos
440XI - Formula recomendaccedilotildees ao Governo no acircmbito da acccedilatildeo social
escolar para o ensino superior
323XI2 ndash Termas de Vizela
314XI - Recomenda ao Governo a criaccedilatildeo de um grupo de trabalho para estudar
a possibilidade de determinar o impedimento agrave menccedilatildeo 100 biodegradaacutevel nos sacos
de plaacutestico oxibiodegradaacuteveis e ainda a sua distribuiccedilatildeo pelos agentes econoacutemicos
com base em fundamentos teacutecnicos e cientiacuteficos
292XI2 ndash Acompanhar a execuccedilatildeo da decisatildeo do Conselho da Uniatildeo Europeia
da reduccedilatildeo dos direitos aduaneiros sobre importaccedilotildees essenciais provenientes do
Paquistatildeo
274XI2 ndash Recomenda ao Governo que tome a iniciativa de prever a construccedilatildeo
de redes secundaacuterias de abastecimento de aacutegua com aproveitamento das aacuteguas
pluviais em edifiacutecios instalaccedilotildees e equipamentos puacuteblicos de grande dimensatildeo tendo
10
em vista a sua utilizaccedilatildeo para usos e fins natildeo potaacuteveis no sentido de se obterem
ganhos ambientais energeacuteticos e econoacutemicos
241XI - Recomenda ao Governo que adopte uma perspectiva multidisciplinar na
composiccedilatildeo de determinadas equipas de apoio agraves escolas de acordo com a sua
abrangecircncia territorial
221XI1 ndash Discriminaccedilatildeo positiva e poliacutetica de apoio agraves populaccedilotildees residentes
nas aacutereas protegidas
213XI1 - Recomenda ao Governo que suspenda os processos executivos aos
trabalhadores independentes quando interposta acccedilatildeo judicial para definiccedilatildeo do
viacutenculos laboral
158XI1 ndash Que recomenda ao Governo a criaccedilatildeo de um portal internet
dedicado agrave exportaccedilatildeo de produtos portugueses
152XI1 ndash Recomenda ao Governo a criaccedilatildeo do Estatuto de Bailarino
Profissional da Companhia Nacional de Bailado
136XI - Solidariedade um caminho para a competitividade
103XI - Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificaccedilatildeo do
corpo docente nas escolas
96XI ndash Recomenda ao Governo a elaboraccedilatildeo de legislaccedilatildeo para a
obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo da factura energeacutetica da administraccedilatildeo puacuteblica directa e
indirecta
60XI - Propotildee medidas no acircmbito do Porta 65 - Arrendamento Jovem
RequerimentosPerguntas agrave Administraccedilatildeo Central e Local
Atraveacutes dos Requerimentos ou Perguntas agrave Administraccedilatildeo Central e Local eacute
visiacutevel a preocupaccedilatildeo permanente com o interesse nacional e das populaccedilotildees do
Distrito de Braga ou seja a situaccedilatildeo social e econoacutemica a sauacutede o emprego o
ambiente a qualidade dos serviccedilos puacuteblicos entre outras mateacuterias Este eacute um
instrumento que tem sido utilizado no sentido de recolher informaccedilatildeo uacutetil para o
desenvolvimento do nosso trabalho parlamentar mas sobretudo como forma de
11
referenciar assuntos que julgamos relevantes Como se compreende vaacuterias das
PerguntasRequerimentos surgiram na sequecircncia de visitas aos diversos concelhos
Natildeo utilizamos este instrumento de trabalho parlamentar para efeitos de mera
estatiacutestica de criaccedilatildeo da ideia de trabalho aparente e artificial Em particular natildeo me
preocupa nem entendo seacuterio a apresentaccedilatildeo massiva de requerimentos ou perguntas
ao Governo e demais entidades puacuteblicas somente com o objectivo de quantificar e
somar
Ao contraacuterio de outros parlamentares que tentam justificar a sua
produtividade com o nuacutemero de requerimentos ou perguntas apresentadas procura-
se utilizar esta prerrogativa dos deputados com oportunidade seriedade e eficaacutecia
5087XI1 Orientaccedilotildees relativas ao estatuto remuneratoacuterio de
gestoresadministradores de empresas puacuteblicas ou participadas pelo Estado 20910
4578XI1 Condiccedilotildees de circulaccedilatildeo na Ponte de Fatildeo - EN 13 ndash 220711
3348XI1 Sinalizaccedilatildeo na Auto-estrada A7 (Vila Nova de Famalicatildeo - Guimaratildees) ndash
280510
3347XI1 Rentabilizaccedilatildeo das infra-estruturas de banda larga por parte do Estado
Poupanccedila em deslocaccedilotildees e comunicaccedilotildees ndash 28052010
2370XI1 Situaccedilatildeo da Restinga de Esposende ndash 150410
2370XI1 Situaccedilatildeo da Restinga de Esposende de 15042010
2236XI1 Orientaccedilotildees relativas ao estatuto remuneratoacuterio de
gestoresadministradores de empresas puacuteblicas ou participadas pelo Estado de 7 de
Abril de 2010
1914XI2 Poliacutetica de Apoio ao Cinema
916XI2 Receitas das Instituiccedilotildees Financeiras ndash 151110
829ACXI1 Grau de cumprimento da Lei da Interrupccedilatildeo Voluntaacuteria da Gravidez 2010-
07-22
828ACXI1 Sauacutede Reprodutiva e Planeamento Familiar 2010-07-22
818XI1 Conclusotildees do grupo de trabalho sobre a situaccedilatildeo da restinga de Esposende
de 8 de Janeiro de 2010
738XI2 Habilitaccedilatildeo profissional para a docecircnciaDecreto-lei nordm 432007 de 22 de
Fevereiro 2010-11-05
12
673XI2 Regime legal dos veiacuteculos GPL em Portugal Reapreciaccedilatildeo teacutecnica da
proibiccedilatildeo de estacionamento em locais fechados ndash 021110
621XI2 Conformidade legal das caracteriacutesticas dos combustiacuteveis e opccedilatildeo pelo
combustiacutevel mais barato ndash 291010
567XI2 Poupanccedila nos salaacuterios puacuteblicos superiores ao do Presidente da Repuacuteblica ndash
221011
537XI2 Acessos rodoviaacuterios ao futuro Hospital de Braga de 21 de Outubro de 2010
336ACXI2 Abertura e encerramento de postos de combustiacuteveis em Portugal ndash
090211
254ACXI1 Igualdade de Oportunidades 2010-03-26
205ACXI1 Sector do leite em Portugal Mercado medidas de apoio e
licenciamento das exploraccedilotildees 2010-02-18
146ACXI1 Execuccedilatildeo da nova ponte de Nasceiros sobre o Rio Ave de 200110
124XI1 Situaccedilatildeo da extensatildeo de sauacutede de Moreira de Coacutenegos - Guimaratildees 051109
40ACXI2 Auditoria aos Transportes Puacuteblicos Urbanos nas cidades de Lisboa e Porto
2010-10-08
39ACXI2 Aumento da tarifa do gaacutes natural para clientes com consumos anuais
superiores a 10000m3 ndash 081011
38ACXI2 Licenccedila de Majoeiras de 071010
34ACXI1 Avaliaccedilatildeo e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para
pessoas com deficiecircncia 2009-12-10
33EIXI2 Estudos sobre a formaccedilatildeo dos preccedilos dos combustiacuteveis em Portugal ndash
100211
32EIXI2 Limitaccedilotildees agrave introduccedilatildeo de combustiacuteveis mais baratos na rede nacional de
combustiacuteveis ndash 310111
33ACXI1 Avaliaccedilatildeo e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para
pessoas com deficiecircncia 2009-12-10
31ACXI1 Avaliaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo em Portugal das politicas e instrumentos
financeiros da Uniatildeo Europeia (UE) destinados agraves Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
(PME) 04-12-09
25EIXI2 Publicidade Municipal no municiacutepio de Vila Nova de Famalicatildeo 2010-11-
10
13
20ACXI2 Contributos para a Alteraccedilatildeo do Coacutedigo Florestal 2010-09-22
1774XI Via Inter Municipal de V N de FamalicatildeoVizela
Intervenccedilotildees em Plenaacuterio
As intervenccedilotildees e participaccedilotildees nos debates plenaacuterios satildeo normalmente
desenvolvidas numa primeira fase nas diversas Comissotildees Parlamentares sendo que
esta eacute uma tarefa menos visiacutevel fruto do menor acompanhamento por parte da
comunicaccedilatildeo social
Como mero exemplo apontamos de seguida alguns dos debates onde essa
participaccedilatildeo foi efectiva
Debate sobre os regimes da seguranccedila social
Debate sobre o trabalho temporaacuterio e estaacutegios natildeo remunerados falsos
recibos verdes
Legislaccedilatildeo laboral
Economia Social
Utilizaccedilatildeo de sistemas de teleconferecircncia e videoconferecircncia na administraccedilatildeo
puacuteblica
Contribuiccedilotildees para a Seguranccedila Social dos empresaacuterios em nome individual
agricultores e prestadores de serviccedilos enquadrados no regime dos
trabalhadores independentes
Salaacuterio Miacutenimo Nacional
Estabelece a adopccedilatildeo de normas abertas nos Sistemas Informaacuteticos do Estado
Preservaccedilatildeo restauro e manutenccedilatildeo do Complexo das Sete Fontes
Emprego situaccedilatildeo social e desemprego
Lei da Raacutedio
Estabelece as prescriccedilotildees miacutenimas para protecccedilatildeo dos trabalhadores contra os
riscos para a sauacutede e a seguranccedila
Sobre competitividade da Economia e Execuccedilatildeo do QREN
Sobre Poliacutetica Econoacutemica e Social
14
Sobre Poliacutetica de rendimentos desigualdade e exclusatildeo social
Orccedilamento do Estado 2010
Debate sobre a prestaccedilatildeo do Subsiacutedio de Desemprego
Enriquecimento iliacutecito no exerciacutecio de funccedilotildees puacuteblicas
Combate a corrupccedilatildeo
A revogaccedilatildeo da atribuiccedilatildeo da concessatildeo da exploraccedilatildeo de caulino em Vila Seca
e Milhazes
Discriminaccedilatildeo positiva e poliacutetica de apoio agraves populaccedilotildees residentes nas aacutereas
protegidas e a Isenccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das taxas devidas ao ICNB
Alteraccedilatildeo do Coacutedigo dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de
Seguranccedila Social
Alteraccedilatildeo do Estatuto do Notariado e o Estatuto da Ordem dos Notaacuterios
Vinculaccedilatildeo definitiva dos professores contratados e profissionalizados com dez
ou mais anos de serviccedilo docente prestado no ensino puacuteblico e criaccedilatildeo do
regime de integraccedilatildeo excepcional dos docentes contratados
Revisatildeo do sistema de atribuiccedilatildeo de bolsas de estudo aos alunos do ensino
superior
Equidade no acesso ao Ensino Superior
Desempenho do Governo no acircmbito da ciecircncia e tecnologia e do ensino
superior
Financiamento do Ensino Superior Puacuteblico
Fixaccedilatildeo em 215 a taxa aplicaacutevel agraves Mais -Valias Mobiliaacuterias Tributadas em
sede de IRS
Alteraccedilotildees agrave Lei das Financcedilas Locais
Normas de execuccedilatildeo do Orccedilamento do Estado para 2010
Medicamentos geneacutericos regime de preccedilos de medicamentos para efeito da
sua aquisiccedilatildeo pelos hospitais do SNS dispensa gratuita de medicamentos apoacutes
a alta em situaccedilotildees de cirurgia de ambulatoacuterio e de internamento pelos
serviccedilos farmacecircuticos dos hospitais que integram o SNS alargamento do
regime especial de comparticipaccedilatildeo aos desempregados e aos beneficiaacuterios do
15
Rendimento Social de Inserccedilatildeo e da comparticipaccedilatildeo a 100 para os
medicamentos
Reconhecimento da psoriacutease como doenccedila croacutenica
A poliacutetica de recursos humanos do Serviccedilo Nacional de Sauacutede
Alargamento agraves pessoas que sofram de doenccedila do foro oncoloacutegico do regime
excepcional atribuiacutedo aos doentes com tuberculose e isenccedilatildeo do pagamento
das taxas moderadoras os portadores de Epilepsia
Estado da economia portuguesa e os resultados obtidos na operaccedilatildeo de
emissatildeo da diacutevida puacuteblica
Alteraccedilatildeo do regime juriacutedico de apropriaccedilatildeo puacuteblica por via de nacionalizaccedilatildeo
definiccedilatildeo de condiccedilotildees de transparecircncia para a actuaccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo do
BPN
Tributaccedilatildeo dos dividendos distribuiacutedos por sociedades gestoras de
participaccedilotildees sociais
Orccedilamento do Estado para 2011
Lei de Bases dos Cuidados Paliativos
Grandes Opccedilotildees do Plano - Principais Linhas de Acccedilatildeo para 2010-2013
Protecccedilatildeo das carreiras contributivas longas garantindo o direito a uma
reforma sem penalizaccedilotildees
Estabelecimento de regras de transparecircncia no sector empresarial do Estado
O procedimento de mudanccedila de sexo e de nome proacuteprio no registo civil
Reforccedilo do regime de protecccedilatildeo das uniotildees de facto
As Peticcedilotildees agrave Assembleia da Repuacuteblica satildeo uma das formas que os cidadatildeos tecircm
em apresentar ao Parlamento e ver discutidas em plenaacuterio as diferentes mateacuterias de
interesse nacional e regional Apresento algumas das Peticcedilotildees em que os Deputados
socialistas do PS Braga elaboraram relatoacuterio e participaram no seu debate na
Comissatildeo Parlamentar respectiva e em funccedilatildeo do nuacutemero de subscritores no proacuteprio
16
plenaacuterio da Assembleia da Repuacuteblica Uma dessas peticcedilotildees foi referente ao Complexo
das Sete Fontes em Braga que viria a ser considerado como patrimoacutenio nacional pelo
Governo do PS
As Peticcedilotildees sobre o Tuacutenel no IC 36 e sobre um Posto dos CTT em Fernatildeo Ferro
tiveram como Relator o Deputado Nuno Saacute
142XI2 - Solicita que o Instituto dos Registos e do Notariado IP inicie os
devidos procedimentos para abertura de concurso puacuteblico para recrutamento de
Conservadores dos Registos
128XI2 - Pela atribuiccedilatildeo da equivalecircncia do grau de mestre aos titulares das
licenciaturas preacute-Bolonha com formaccedilatildeo de 5 ou 6 anos
120XI2 - Solicita cortes na factura da electricidade
118XI2 - Pretende que a Assembleia da Repuacuteblica legisle no sentido de os
empreacutestimos contraiacutedos pelos estudantes do ensino superior puderem transitar entre
instituiccedilotildees bancaacuterias
113XI2 - Solicita que sejam tomadas medidas de regulamentaccedilatildeo inspecccedilatildeo e
fiscalizaccedilatildeo aquando das avaliaccedilotildees bancaacuterias a imoacuteveis
103XI2 - Solicita o Fim agrave matanccedila de animais no Canil Municipal de Braga -
Cedecircncia pela Cacircmara Municipal de Braga de um espaccedilo proacuteprio gerido por um
coleacutegio associativo de protecccedilatildeo a catildees e gatos que se encarregue do acolhimento e
abrigo dos animais mantidos no canil e gatil
85XI1 - Solicita a alteraccedilatildeo do regime de atribuiccedilatildeo de bolsas de acccedilatildeo social no
ensino superior o teacutermino do sigilo bancaacuterio pondo fim agraves injusticcedilas na atribuiccedilatildeo de
bolsas e a extinccedilatildeo das propinas
64XI1 - Solicita a preservaccedilatildeo restauro e manutenccedilatildeo do Complexo das Sete
Fontes bem como a proibiccedilatildeo de construccedilatildeo nas suas imediaccedilotildees
54XI1 - Requer a manutenccedilatildeo da Reparticcedilatildeo de Financcedilas 6ordm Bairro Fiscal em
Alcacircntara e a melhoria das suas condiccedilotildees de acessibilidade para pessoas idosas e para
pessoas portadoras de deficiecircncia e a colocaccedilatildeo de elevadores no edifiacutecio
30XI1 - Solicita que seja averiguada a forma como estaacute a ser aplicada a legislaccedilatildeo
em vigor em relaccedilatildeo agrave actualizaccedilatildeo anual das pensotildeesreformas
17
7XI1 - Contesta o projecto do traccedilado do IC36 previsto para o lugar de Pousos
Leiria propondo uma alternativa de passagem em tuacutenel
422X3ordf ndash Solicitam a instalaccedilatildeo de uma estaccedilatildeo de correios gerida pelos CTT na
freguesia de Fernatildeo Ferro
Participaccedilatildeo em Comissotildees Parlamentares e Grupos de Trabalho
No que diz respeito agraves Comissotildees Parlamentares e aos Grupos de Trabalho os
Deputados socialistas eleitos pelo ciacuterculo de Braga ocuparam mandatos nas diversas
Comissotildees assumindo responsabilidades diversas sendo que o Deputado Nuno Saacute foi
o responsaacutevel maacuteximo enquanto Coordenador do Grupo de Trabalho sobre a
Ordem dos Engenheiros Teacutecnicos
Este trabalho tem reduzida visibilidade mediaacutetica jaacute que tratam quase sempre
da tecnicidade dos diplomas que iratildeo a discussatildeo em plenaacuterio da AR Essa menor
visibilidade natildeo diminui a sua importacircncia e a sua indispensabilidade Eacute nas Comissotildees
Parlamentares que muito do debate eacute preparado procedendo-se aiacute a alteraccedilotildees
correcccedilotildees e melhoramentos dos diplomas a aprovar Eacute tambeacutem no acircmbito das
Comissotildees especializadas ou dos Grupos de Trabalho que se procedem a muitas das
audiecircncias em que como parlamentar estive envolvido
Veja-se por exemplo o relatoacuterio elaborado pelo Deputado Antoacutenio Joseacute Seguro
cabeccedila de lista do PS pelo Distrito de Braga sobre a Peticcedilatildeo da DECO relativa agrave factura
da electricidade aprovado por unanimidade na Comissatildeo de Assuntos Econoacutemicos
Inovaccedilatildeo e Energia surgiu na sequecircncia duma iniciativa da sociedade civil que
recolheu mais de 170 000 assinaturas
Recordo tambeacutem o trabalho desenvolvido ao niacutevel da cogeraccedilatildeo com
importacircncia reconhecida em diversos sectores industriais da nossa regiatildeo sendo que
muitas induacutestrias tecircxteis famalicenses utilizam este processo energeacutetico
18
Colaboraccedilatildeo com a Comunicaccedilatildeo Social e com iniciativas da Sociedade Civil
No decurso da legislatura estive sempre disponiacutevel para participar nos
diferentes espaccedilos informativos verificando-se que o Deputado famalicense Nuno Saacute
colabora e tem voz em vaacuterios oacutergatildeos de comunicaccedilatildeo social local regional e nacional o
que eacute sempre positivo e motivo de orgulho para os famalicenses
Desde o trabalho de proximidade com a imprensa local ateacute noticias nos jornais
nacionais (por exemplo a propoacutesito da tributaccedilatildeo no OE 2011 da distribuiccedilatildeo
antecipada de dividendos ndash Puacuteblico DN e DE) consegui marcar a minha proacutepria agenda
mediaacutetica Esta projecccedilatildeo tem-me permitido participar em programas de informaccedilatildeo
televisivos como por exemplo na TVI e mais recentemente como comentador da
Econoacutemico TV no programa de informaccedilatildeo EM FOCO
De igual modo tenho participado em vaacuterios debates e conferecircncias promovidos
pelos mais variados sectores da sociedade civil sendo este um trabalho extremamente
gratificante e enriquecedor pela partilha de conhecimentos que proporciona (nunca
esquecerei que num painel organizado pelo jornal O Povo Famalicense o uacutenico
Deputado que compareceu e correspondeu ao compromisso assumido foi o Deputado
Nuno Saacute)
Conclusotildees
A informaccedilatildeo aqui reproduzida natildeo espelha a totalidade das minhas actividades
poliacuteticas nem a dos Deputados do PS eleitos pelo ciacuterculo eleitoral de Braga durante a
XI Legislatura Apenas pretendo apresentar a informaccedilatildeo fundamental sobre os
principais eixos da minha e da nossa acccedilatildeo poliacutetica e actividade enquanto eleitos
Reafirmo que o conjunto das nossas preocupaccedilotildees se centra nas preocupaccedilotildees
sociais como factor essencial de coesatildeo e de equidade social na qualificaccedilatildeo das
pessoas atraveacutes da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo profissional como forma basilar de
19
promoccedilatildeo de uma cidadania completa da integraccedilatildeo social e do emprego de
qualidade e ainda pela defesa do desenvolvimento econoacutemico da regiatildeo como factor
potenciador de uma equiliacutebrio regional que desejamos
Da anaacutelise da nossa actividade poliacutetica tambeacutem decorre o equiliacutebrio que
procuramos manter entre o respeito pela natureza constitucional da representaccedilatildeo
nacional do mandato do Deputado e a da defesa permanente dos interesses das
populaccedilotildees do Distrito de Braga No meu caso particular a este equiliacutebrio de legiacutetimos
interesses somou-se a procura permanente do desenvolvimento e bem-estar de V N
de Famalicatildeo Pautei a minha acccedilatildeo com responsabilidade proximidade e com uma
atenccedilatildeo especial relativamente ao nosso Distrito e ao nosso concelho
Tenho a consciecircncia de que eacute sempre possiacutevel fazer mais e melhor mas sinto
que cumpri aquilo a que me e a que nos comprometemos A DEFESA DOS INTERESSES
DAS POPULACcedilOtildeES DO DISTRITO DE BRAGA
No desempenho das minhas funccedilotildees parlamentares fi-lo sempre com particular
empenho e dedicaccedilatildeo ao concelho de Vila Nova de Famalicatildeo
O Deputado do Partido Socialista
eleito pelo Ciacuterculo Eleitoral de Braga na XI Legislatura
NUNO SAacute
10
em vista a sua utilizaccedilatildeo para usos e fins natildeo potaacuteveis no sentido de se obterem
ganhos ambientais energeacuteticos e econoacutemicos
241XI - Recomenda ao Governo que adopte uma perspectiva multidisciplinar na
composiccedilatildeo de determinadas equipas de apoio agraves escolas de acordo com a sua
abrangecircncia territorial
221XI1 ndash Discriminaccedilatildeo positiva e poliacutetica de apoio agraves populaccedilotildees residentes
nas aacutereas protegidas
213XI1 - Recomenda ao Governo que suspenda os processos executivos aos
trabalhadores independentes quando interposta acccedilatildeo judicial para definiccedilatildeo do
viacutenculos laboral
158XI1 ndash Que recomenda ao Governo a criaccedilatildeo de um portal internet
dedicado agrave exportaccedilatildeo de produtos portugueses
152XI1 ndash Recomenda ao Governo a criaccedilatildeo do Estatuto de Bailarino
Profissional da Companhia Nacional de Bailado
136XI - Solidariedade um caminho para a competitividade
103XI - Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificaccedilatildeo do
corpo docente nas escolas
96XI ndash Recomenda ao Governo a elaboraccedilatildeo de legislaccedilatildeo para a
obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo da factura energeacutetica da administraccedilatildeo puacuteblica directa e
indirecta
60XI - Propotildee medidas no acircmbito do Porta 65 - Arrendamento Jovem
RequerimentosPerguntas agrave Administraccedilatildeo Central e Local
Atraveacutes dos Requerimentos ou Perguntas agrave Administraccedilatildeo Central e Local eacute
visiacutevel a preocupaccedilatildeo permanente com o interesse nacional e das populaccedilotildees do
Distrito de Braga ou seja a situaccedilatildeo social e econoacutemica a sauacutede o emprego o
ambiente a qualidade dos serviccedilos puacuteblicos entre outras mateacuterias Este eacute um
instrumento que tem sido utilizado no sentido de recolher informaccedilatildeo uacutetil para o
desenvolvimento do nosso trabalho parlamentar mas sobretudo como forma de
11
referenciar assuntos que julgamos relevantes Como se compreende vaacuterias das
PerguntasRequerimentos surgiram na sequecircncia de visitas aos diversos concelhos
Natildeo utilizamos este instrumento de trabalho parlamentar para efeitos de mera
estatiacutestica de criaccedilatildeo da ideia de trabalho aparente e artificial Em particular natildeo me
preocupa nem entendo seacuterio a apresentaccedilatildeo massiva de requerimentos ou perguntas
ao Governo e demais entidades puacuteblicas somente com o objectivo de quantificar e
somar
Ao contraacuterio de outros parlamentares que tentam justificar a sua
produtividade com o nuacutemero de requerimentos ou perguntas apresentadas procura-
se utilizar esta prerrogativa dos deputados com oportunidade seriedade e eficaacutecia
5087XI1 Orientaccedilotildees relativas ao estatuto remuneratoacuterio de
gestoresadministradores de empresas puacuteblicas ou participadas pelo Estado 20910
4578XI1 Condiccedilotildees de circulaccedilatildeo na Ponte de Fatildeo - EN 13 ndash 220711
3348XI1 Sinalizaccedilatildeo na Auto-estrada A7 (Vila Nova de Famalicatildeo - Guimaratildees) ndash
280510
3347XI1 Rentabilizaccedilatildeo das infra-estruturas de banda larga por parte do Estado
Poupanccedila em deslocaccedilotildees e comunicaccedilotildees ndash 28052010
2370XI1 Situaccedilatildeo da Restinga de Esposende ndash 150410
2370XI1 Situaccedilatildeo da Restinga de Esposende de 15042010
2236XI1 Orientaccedilotildees relativas ao estatuto remuneratoacuterio de
gestoresadministradores de empresas puacuteblicas ou participadas pelo Estado de 7 de
Abril de 2010
1914XI2 Poliacutetica de Apoio ao Cinema
916XI2 Receitas das Instituiccedilotildees Financeiras ndash 151110
829ACXI1 Grau de cumprimento da Lei da Interrupccedilatildeo Voluntaacuteria da Gravidez 2010-
07-22
828ACXI1 Sauacutede Reprodutiva e Planeamento Familiar 2010-07-22
818XI1 Conclusotildees do grupo de trabalho sobre a situaccedilatildeo da restinga de Esposende
de 8 de Janeiro de 2010
738XI2 Habilitaccedilatildeo profissional para a docecircnciaDecreto-lei nordm 432007 de 22 de
Fevereiro 2010-11-05
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673XI2 Regime legal dos veiacuteculos GPL em Portugal Reapreciaccedilatildeo teacutecnica da
proibiccedilatildeo de estacionamento em locais fechados ndash 021110
621XI2 Conformidade legal das caracteriacutesticas dos combustiacuteveis e opccedilatildeo pelo
combustiacutevel mais barato ndash 291010
567XI2 Poupanccedila nos salaacuterios puacuteblicos superiores ao do Presidente da Repuacuteblica ndash
221011
537XI2 Acessos rodoviaacuterios ao futuro Hospital de Braga de 21 de Outubro de 2010
336ACXI2 Abertura e encerramento de postos de combustiacuteveis em Portugal ndash
090211
254ACXI1 Igualdade de Oportunidades 2010-03-26
205ACXI1 Sector do leite em Portugal Mercado medidas de apoio e
licenciamento das exploraccedilotildees 2010-02-18
146ACXI1 Execuccedilatildeo da nova ponte de Nasceiros sobre o Rio Ave de 200110
124XI1 Situaccedilatildeo da extensatildeo de sauacutede de Moreira de Coacutenegos - Guimaratildees 051109
40ACXI2 Auditoria aos Transportes Puacuteblicos Urbanos nas cidades de Lisboa e Porto
2010-10-08
39ACXI2 Aumento da tarifa do gaacutes natural para clientes com consumos anuais
superiores a 10000m3 ndash 081011
38ACXI2 Licenccedila de Majoeiras de 071010
34ACXI1 Avaliaccedilatildeo e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para
pessoas com deficiecircncia 2009-12-10
33EIXI2 Estudos sobre a formaccedilatildeo dos preccedilos dos combustiacuteveis em Portugal ndash
100211
32EIXI2 Limitaccedilotildees agrave introduccedilatildeo de combustiacuteveis mais baratos na rede nacional de
combustiacuteveis ndash 310111
33ACXI1 Avaliaccedilatildeo e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para
pessoas com deficiecircncia 2009-12-10
31ACXI1 Avaliaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo em Portugal das politicas e instrumentos
financeiros da Uniatildeo Europeia (UE) destinados agraves Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
(PME) 04-12-09
25EIXI2 Publicidade Municipal no municiacutepio de Vila Nova de Famalicatildeo 2010-11-
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20ACXI2 Contributos para a Alteraccedilatildeo do Coacutedigo Florestal 2010-09-22
1774XI Via Inter Municipal de V N de FamalicatildeoVizela
Intervenccedilotildees em Plenaacuterio
As intervenccedilotildees e participaccedilotildees nos debates plenaacuterios satildeo normalmente
desenvolvidas numa primeira fase nas diversas Comissotildees Parlamentares sendo que
esta eacute uma tarefa menos visiacutevel fruto do menor acompanhamento por parte da
comunicaccedilatildeo social
Como mero exemplo apontamos de seguida alguns dos debates onde essa
participaccedilatildeo foi efectiva
Debate sobre os regimes da seguranccedila social
Debate sobre o trabalho temporaacuterio e estaacutegios natildeo remunerados falsos
recibos verdes
Legislaccedilatildeo laboral
Economia Social
Utilizaccedilatildeo de sistemas de teleconferecircncia e videoconferecircncia na administraccedilatildeo
puacuteblica
Contribuiccedilotildees para a Seguranccedila Social dos empresaacuterios em nome individual
agricultores e prestadores de serviccedilos enquadrados no regime dos
trabalhadores independentes
Salaacuterio Miacutenimo Nacional
Estabelece a adopccedilatildeo de normas abertas nos Sistemas Informaacuteticos do Estado
Preservaccedilatildeo restauro e manutenccedilatildeo do Complexo das Sete Fontes
Emprego situaccedilatildeo social e desemprego
Lei da Raacutedio
Estabelece as prescriccedilotildees miacutenimas para protecccedilatildeo dos trabalhadores contra os
riscos para a sauacutede e a seguranccedila
Sobre competitividade da Economia e Execuccedilatildeo do QREN
Sobre Poliacutetica Econoacutemica e Social
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Sobre Poliacutetica de rendimentos desigualdade e exclusatildeo social
Orccedilamento do Estado 2010
Debate sobre a prestaccedilatildeo do Subsiacutedio de Desemprego
Enriquecimento iliacutecito no exerciacutecio de funccedilotildees puacuteblicas
Combate a corrupccedilatildeo
A revogaccedilatildeo da atribuiccedilatildeo da concessatildeo da exploraccedilatildeo de caulino em Vila Seca
e Milhazes
Discriminaccedilatildeo positiva e poliacutetica de apoio agraves populaccedilotildees residentes nas aacutereas
protegidas e a Isenccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das taxas devidas ao ICNB
Alteraccedilatildeo do Coacutedigo dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de
Seguranccedila Social
Alteraccedilatildeo do Estatuto do Notariado e o Estatuto da Ordem dos Notaacuterios
Vinculaccedilatildeo definitiva dos professores contratados e profissionalizados com dez
ou mais anos de serviccedilo docente prestado no ensino puacuteblico e criaccedilatildeo do
regime de integraccedilatildeo excepcional dos docentes contratados
Revisatildeo do sistema de atribuiccedilatildeo de bolsas de estudo aos alunos do ensino
superior
Equidade no acesso ao Ensino Superior
Desempenho do Governo no acircmbito da ciecircncia e tecnologia e do ensino
superior
Financiamento do Ensino Superior Puacuteblico
Fixaccedilatildeo em 215 a taxa aplicaacutevel agraves Mais -Valias Mobiliaacuterias Tributadas em
sede de IRS
Alteraccedilotildees agrave Lei das Financcedilas Locais
Normas de execuccedilatildeo do Orccedilamento do Estado para 2010
Medicamentos geneacutericos regime de preccedilos de medicamentos para efeito da
sua aquisiccedilatildeo pelos hospitais do SNS dispensa gratuita de medicamentos apoacutes
a alta em situaccedilotildees de cirurgia de ambulatoacuterio e de internamento pelos
serviccedilos farmacecircuticos dos hospitais que integram o SNS alargamento do
regime especial de comparticipaccedilatildeo aos desempregados e aos beneficiaacuterios do
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Rendimento Social de Inserccedilatildeo e da comparticipaccedilatildeo a 100 para os
medicamentos
Reconhecimento da psoriacutease como doenccedila croacutenica
A poliacutetica de recursos humanos do Serviccedilo Nacional de Sauacutede
Alargamento agraves pessoas que sofram de doenccedila do foro oncoloacutegico do regime
excepcional atribuiacutedo aos doentes com tuberculose e isenccedilatildeo do pagamento
das taxas moderadoras os portadores de Epilepsia
Estado da economia portuguesa e os resultados obtidos na operaccedilatildeo de
emissatildeo da diacutevida puacuteblica
Alteraccedilatildeo do regime juriacutedico de apropriaccedilatildeo puacuteblica por via de nacionalizaccedilatildeo
definiccedilatildeo de condiccedilotildees de transparecircncia para a actuaccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo do
BPN
Tributaccedilatildeo dos dividendos distribuiacutedos por sociedades gestoras de
participaccedilotildees sociais
Orccedilamento do Estado para 2011
Lei de Bases dos Cuidados Paliativos
Grandes Opccedilotildees do Plano - Principais Linhas de Acccedilatildeo para 2010-2013
Protecccedilatildeo das carreiras contributivas longas garantindo o direito a uma
reforma sem penalizaccedilotildees
Estabelecimento de regras de transparecircncia no sector empresarial do Estado
O procedimento de mudanccedila de sexo e de nome proacuteprio no registo civil
Reforccedilo do regime de protecccedilatildeo das uniotildees de facto
As Peticcedilotildees agrave Assembleia da Repuacuteblica satildeo uma das formas que os cidadatildeos tecircm
em apresentar ao Parlamento e ver discutidas em plenaacuterio as diferentes mateacuterias de
interesse nacional e regional Apresento algumas das Peticcedilotildees em que os Deputados
socialistas do PS Braga elaboraram relatoacuterio e participaram no seu debate na
Comissatildeo Parlamentar respectiva e em funccedilatildeo do nuacutemero de subscritores no proacuteprio
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plenaacuterio da Assembleia da Repuacuteblica Uma dessas peticcedilotildees foi referente ao Complexo
das Sete Fontes em Braga que viria a ser considerado como patrimoacutenio nacional pelo
Governo do PS
As Peticcedilotildees sobre o Tuacutenel no IC 36 e sobre um Posto dos CTT em Fernatildeo Ferro
tiveram como Relator o Deputado Nuno Saacute
142XI2 - Solicita que o Instituto dos Registos e do Notariado IP inicie os
devidos procedimentos para abertura de concurso puacuteblico para recrutamento de
Conservadores dos Registos
128XI2 - Pela atribuiccedilatildeo da equivalecircncia do grau de mestre aos titulares das
licenciaturas preacute-Bolonha com formaccedilatildeo de 5 ou 6 anos
120XI2 - Solicita cortes na factura da electricidade
118XI2 - Pretende que a Assembleia da Repuacuteblica legisle no sentido de os
empreacutestimos contraiacutedos pelos estudantes do ensino superior puderem transitar entre
instituiccedilotildees bancaacuterias
113XI2 - Solicita que sejam tomadas medidas de regulamentaccedilatildeo inspecccedilatildeo e
fiscalizaccedilatildeo aquando das avaliaccedilotildees bancaacuterias a imoacuteveis
103XI2 - Solicita o Fim agrave matanccedila de animais no Canil Municipal de Braga -
Cedecircncia pela Cacircmara Municipal de Braga de um espaccedilo proacuteprio gerido por um
coleacutegio associativo de protecccedilatildeo a catildees e gatos que se encarregue do acolhimento e
abrigo dos animais mantidos no canil e gatil
85XI1 - Solicita a alteraccedilatildeo do regime de atribuiccedilatildeo de bolsas de acccedilatildeo social no
ensino superior o teacutermino do sigilo bancaacuterio pondo fim agraves injusticcedilas na atribuiccedilatildeo de
bolsas e a extinccedilatildeo das propinas
64XI1 - Solicita a preservaccedilatildeo restauro e manutenccedilatildeo do Complexo das Sete
Fontes bem como a proibiccedilatildeo de construccedilatildeo nas suas imediaccedilotildees
54XI1 - Requer a manutenccedilatildeo da Reparticcedilatildeo de Financcedilas 6ordm Bairro Fiscal em
Alcacircntara e a melhoria das suas condiccedilotildees de acessibilidade para pessoas idosas e para
pessoas portadoras de deficiecircncia e a colocaccedilatildeo de elevadores no edifiacutecio
30XI1 - Solicita que seja averiguada a forma como estaacute a ser aplicada a legislaccedilatildeo
em vigor em relaccedilatildeo agrave actualizaccedilatildeo anual das pensotildeesreformas
17
7XI1 - Contesta o projecto do traccedilado do IC36 previsto para o lugar de Pousos
Leiria propondo uma alternativa de passagem em tuacutenel
422X3ordf ndash Solicitam a instalaccedilatildeo de uma estaccedilatildeo de correios gerida pelos CTT na
freguesia de Fernatildeo Ferro
Participaccedilatildeo em Comissotildees Parlamentares e Grupos de Trabalho
No que diz respeito agraves Comissotildees Parlamentares e aos Grupos de Trabalho os
Deputados socialistas eleitos pelo ciacuterculo de Braga ocuparam mandatos nas diversas
Comissotildees assumindo responsabilidades diversas sendo que o Deputado Nuno Saacute foi
o responsaacutevel maacuteximo enquanto Coordenador do Grupo de Trabalho sobre a
Ordem dos Engenheiros Teacutecnicos
Este trabalho tem reduzida visibilidade mediaacutetica jaacute que tratam quase sempre
da tecnicidade dos diplomas que iratildeo a discussatildeo em plenaacuterio da AR Essa menor
visibilidade natildeo diminui a sua importacircncia e a sua indispensabilidade Eacute nas Comissotildees
Parlamentares que muito do debate eacute preparado procedendo-se aiacute a alteraccedilotildees
correcccedilotildees e melhoramentos dos diplomas a aprovar Eacute tambeacutem no acircmbito das
Comissotildees especializadas ou dos Grupos de Trabalho que se procedem a muitas das
audiecircncias em que como parlamentar estive envolvido
Veja-se por exemplo o relatoacuterio elaborado pelo Deputado Antoacutenio Joseacute Seguro
cabeccedila de lista do PS pelo Distrito de Braga sobre a Peticcedilatildeo da DECO relativa agrave factura
da electricidade aprovado por unanimidade na Comissatildeo de Assuntos Econoacutemicos
Inovaccedilatildeo e Energia surgiu na sequecircncia duma iniciativa da sociedade civil que
recolheu mais de 170 000 assinaturas
Recordo tambeacutem o trabalho desenvolvido ao niacutevel da cogeraccedilatildeo com
importacircncia reconhecida em diversos sectores industriais da nossa regiatildeo sendo que
muitas induacutestrias tecircxteis famalicenses utilizam este processo energeacutetico
18
Colaboraccedilatildeo com a Comunicaccedilatildeo Social e com iniciativas da Sociedade Civil
No decurso da legislatura estive sempre disponiacutevel para participar nos
diferentes espaccedilos informativos verificando-se que o Deputado famalicense Nuno Saacute
colabora e tem voz em vaacuterios oacutergatildeos de comunicaccedilatildeo social local regional e nacional o
que eacute sempre positivo e motivo de orgulho para os famalicenses
Desde o trabalho de proximidade com a imprensa local ateacute noticias nos jornais
nacionais (por exemplo a propoacutesito da tributaccedilatildeo no OE 2011 da distribuiccedilatildeo
antecipada de dividendos ndash Puacuteblico DN e DE) consegui marcar a minha proacutepria agenda
mediaacutetica Esta projecccedilatildeo tem-me permitido participar em programas de informaccedilatildeo
televisivos como por exemplo na TVI e mais recentemente como comentador da
Econoacutemico TV no programa de informaccedilatildeo EM FOCO
De igual modo tenho participado em vaacuterios debates e conferecircncias promovidos
pelos mais variados sectores da sociedade civil sendo este um trabalho extremamente
gratificante e enriquecedor pela partilha de conhecimentos que proporciona (nunca
esquecerei que num painel organizado pelo jornal O Povo Famalicense o uacutenico
Deputado que compareceu e correspondeu ao compromisso assumido foi o Deputado
Nuno Saacute)
Conclusotildees
A informaccedilatildeo aqui reproduzida natildeo espelha a totalidade das minhas actividades
poliacuteticas nem a dos Deputados do PS eleitos pelo ciacuterculo eleitoral de Braga durante a
XI Legislatura Apenas pretendo apresentar a informaccedilatildeo fundamental sobre os
principais eixos da minha e da nossa acccedilatildeo poliacutetica e actividade enquanto eleitos
Reafirmo que o conjunto das nossas preocupaccedilotildees se centra nas preocupaccedilotildees
sociais como factor essencial de coesatildeo e de equidade social na qualificaccedilatildeo das
pessoas atraveacutes da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo profissional como forma basilar de
19
promoccedilatildeo de uma cidadania completa da integraccedilatildeo social e do emprego de
qualidade e ainda pela defesa do desenvolvimento econoacutemico da regiatildeo como factor
potenciador de uma equiliacutebrio regional que desejamos
Da anaacutelise da nossa actividade poliacutetica tambeacutem decorre o equiliacutebrio que
procuramos manter entre o respeito pela natureza constitucional da representaccedilatildeo
nacional do mandato do Deputado e a da defesa permanente dos interesses das
populaccedilotildees do Distrito de Braga No meu caso particular a este equiliacutebrio de legiacutetimos
interesses somou-se a procura permanente do desenvolvimento e bem-estar de V N
de Famalicatildeo Pautei a minha acccedilatildeo com responsabilidade proximidade e com uma
atenccedilatildeo especial relativamente ao nosso Distrito e ao nosso concelho
Tenho a consciecircncia de que eacute sempre possiacutevel fazer mais e melhor mas sinto
que cumpri aquilo a que me e a que nos comprometemos A DEFESA DOS INTERESSES
DAS POPULACcedilOtildeES DO DISTRITO DE BRAGA
No desempenho das minhas funccedilotildees parlamentares fi-lo sempre com particular
empenho e dedicaccedilatildeo ao concelho de Vila Nova de Famalicatildeo
O Deputado do Partido Socialista
eleito pelo Ciacuterculo Eleitoral de Braga na XI Legislatura
NUNO SAacute
11
referenciar assuntos que julgamos relevantes Como se compreende vaacuterias das
PerguntasRequerimentos surgiram na sequecircncia de visitas aos diversos concelhos
Natildeo utilizamos este instrumento de trabalho parlamentar para efeitos de mera
estatiacutestica de criaccedilatildeo da ideia de trabalho aparente e artificial Em particular natildeo me
preocupa nem entendo seacuterio a apresentaccedilatildeo massiva de requerimentos ou perguntas
ao Governo e demais entidades puacuteblicas somente com o objectivo de quantificar e
somar
Ao contraacuterio de outros parlamentares que tentam justificar a sua
produtividade com o nuacutemero de requerimentos ou perguntas apresentadas procura-
se utilizar esta prerrogativa dos deputados com oportunidade seriedade e eficaacutecia
5087XI1 Orientaccedilotildees relativas ao estatuto remuneratoacuterio de
gestoresadministradores de empresas puacuteblicas ou participadas pelo Estado 20910
4578XI1 Condiccedilotildees de circulaccedilatildeo na Ponte de Fatildeo - EN 13 ndash 220711
3348XI1 Sinalizaccedilatildeo na Auto-estrada A7 (Vila Nova de Famalicatildeo - Guimaratildees) ndash
280510
3347XI1 Rentabilizaccedilatildeo das infra-estruturas de banda larga por parte do Estado
Poupanccedila em deslocaccedilotildees e comunicaccedilotildees ndash 28052010
2370XI1 Situaccedilatildeo da Restinga de Esposende ndash 150410
2370XI1 Situaccedilatildeo da Restinga de Esposende de 15042010
2236XI1 Orientaccedilotildees relativas ao estatuto remuneratoacuterio de
gestoresadministradores de empresas puacuteblicas ou participadas pelo Estado de 7 de
Abril de 2010
1914XI2 Poliacutetica de Apoio ao Cinema
916XI2 Receitas das Instituiccedilotildees Financeiras ndash 151110
829ACXI1 Grau de cumprimento da Lei da Interrupccedilatildeo Voluntaacuteria da Gravidez 2010-
07-22
828ACXI1 Sauacutede Reprodutiva e Planeamento Familiar 2010-07-22
818XI1 Conclusotildees do grupo de trabalho sobre a situaccedilatildeo da restinga de Esposende
de 8 de Janeiro de 2010
738XI2 Habilitaccedilatildeo profissional para a docecircnciaDecreto-lei nordm 432007 de 22 de
Fevereiro 2010-11-05
12
673XI2 Regime legal dos veiacuteculos GPL em Portugal Reapreciaccedilatildeo teacutecnica da
proibiccedilatildeo de estacionamento em locais fechados ndash 021110
621XI2 Conformidade legal das caracteriacutesticas dos combustiacuteveis e opccedilatildeo pelo
combustiacutevel mais barato ndash 291010
567XI2 Poupanccedila nos salaacuterios puacuteblicos superiores ao do Presidente da Repuacuteblica ndash
221011
537XI2 Acessos rodoviaacuterios ao futuro Hospital de Braga de 21 de Outubro de 2010
336ACXI2 Abertura e encerramento de postos de combustiacuteveis em Portugal ndash
090211
254ACXI1 Igualdade de Oportunidades 2010-03-26
205ACXI1 Sector do leite em Portugal Mercado medidas de apoio e
licenciamento das exploraccedilotildees 2010-02-18
146ACXI1 Execuccedilatildeo da nova ponte de Nasceiros sobre o Rio Ave de 200110
124XI1 Situaccedilatildeo da extensatildeo de sauacutede de Moreira de Coacutenegos - Guimaratildees 051109
40ACXI2 Auditoria aos Transportes Puacuteblicos Urbanos nas cidades de Lisboa e Porto
2010-10-08
39ACXI2 Aumento da tarifa do gaacutes natural para clientes com consumos anuais
superiores a 10000m3 ndash 081011
38ACXI2 Licenccedila de Majoeiras de 071010
34ACXI1 Avaliaccedilatildeo e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para
pessoas com deficiecircncia 2009-12-10
33EIXI2 Estudos sobre a formaccedilatildeo dos preccedilos dos combustiacuteveis em Portugal ndash
100211
32EIXI2 Limitaccedilotildees agrave introduccedilatildeo de combustiacuteveis mais baratos na rede nacional de
combustiacuteveis ndash 310111
33ACXI1 Avaliaccedilatildeo e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para
pessoas com deficiecircncia 2009-12-10
31ACXI1 Avaliaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo em Portugal das politicas e instrumentos
financeiros da Uniatildeo Europeia (UE) destinados agraves Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
(PME) 04-12-09
25EIXI2 Publicidade Municipal no municiacutepio de Vila Nova de Famalicatildeo 2010-11-
10
13
20ACXI2 Contributos para a Alteraccedilatildeo do Coacutedigo Florestal 2010-09-22
1774XI Via Inter Municipal de V N de FamalicatildeoVizela
Intervenccedilotildees em Plenaacuterio
As intervenccedilotildees e participaccedilotildees nos debates plenaacuterios satildeo normalmente
desenvolvidas numa primeira fase nas diversas Comissotildees Parlamentares sendo que
esta eacute uma tarefa menos visiacutevel fruto do menor acompanhamento por parte da
comunicaccedilatildeo social
Como mero exemplo apontamos de seguida alguns dos debates onde essa
participaccedilatildeo foi efectiva
Debate sobre os regimes da seguranccedila social
Debate sobre o trabalho temporaacuterio e estaacutegios natildeo remunerados falsos
recibos verdes
Legislaccedilatildeo laboral
Economia Social
Utilizaccedilatildeo de sistemas de teleconferecircncia e videoconferecircncia na administraccedilatildeo
puacuteblica
Contribuiccedilotildees para a Seguranccedila Social dos empresaacuterios em nome individual
agricultores e prestadores de serviccedilos enquadrados no regime dos
trabalhadores independentes
Salaacuterio Miacutenimo Nacional
Estabelece a adopccedilatildeo de normas abertas nos Sistemas Informaacuteticos do Estado
Preservaccedilatildeo restauro e manutenccedilatildeo do Complexo das Sete Fontes
Emprego situaccedilatildeo social e desemprego
Lei da Raacutedio
Estabelece as prescriccedilotildees miacutenimas para protecccedilatildeo dos trabalhadores contra os
riscos para a sauacutede e a seguranccedila
Sobre competitividade da Economia e Execuccedilatildeo do QREN
Sobre Poliacutetica Econoacutemica e Social
14
Sobre Poliacutetica de rendimentos desigualdade e exclusatildeo social
Orccedilamento do Estado 2010
Debate sobre a prestaccedilatildeo do Subsiacutedio de Desemprego
Enriquecimento iliacutecito no exerciacutecio de funccedilotildees puacuteblicas
Combate a corrupccedilatildeo
A revogaccedilatildeo da atribuiccedilatildeo da concessatildeo da exploraccedilatildeo de caulino em Vila Seca
e Milhazes
Discriminaccedilatildeo positiva e poliacutetica de apoio agraves populaccedilotildees residentes nas aacutereas
protegidas e a Isenccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das taxas devidas ao ICNB
Alteraccedilatildeo do Coacutedigo dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de
Seguranccedila Social
Alteraccedilatildeo do Estatuto do Notariado e o Estatuto da Ordem dos Notaacuterios
Vinculaccedilatildeo definitiva dos professores contratados e profissionalizados com dez
ou mais anos de serviccedilo docente prestado no ensino puacuteblico e criaccedilatildeo do
regime de integraccedilatildeo excepcional dos docentes contratados
Revisatildeo do sistema de atribuiccedilatildeo de bolsas de estudo aos alunos do ensino
superior
Equidade no acesso ao Ensino Superior
Desempenho do Governo no acircmbito da ciecircncia e tecnologia e do ensino
superior
Financiamento do Ensino Superior Puacuteblico
Fixaccedilatildeo em 215 a taxa aplicaacutevel agraves Mais -Valias Mobiliaacuterias Tributadas em
sede de IRS
Alteraccedilotildees agrave Lei das Financcedilas Locais
Normas de execuccedilatildeo do Orccedilamento do Estado para 2010
Medicamentos geneacutericos regime de preccedilos de medicamentos para efeito da
sua aquisiccedilatildeo pelos hospitais do SNS dispensa gratuita de medicamentos apoacutes
a alta em situaccedilotildees de cirurgia de ambulatoacuterio e de internamento pelos
serviccedilos farmacecircuticos dos hospitais que integram o SNS alargamento do
regime especial de comparticipaccedilatildeo aos desempregados e aos beneficiaacuterios do
15
Rendimento Social de Inserccedilatildeo e da comparticipaccedilatildeo a 100 para os
medicamentos
Reconhecimento da psoriacutease como doenccedila croacutenica
A poliacutetica de recursos humanos do Serviccedilo Nacional de Sauacutede
Alargamento agraves pessoas que sofram de doenccedila do foro oncoloacutegico do regime
excepcional atribuiacutedo aos doentes com tuberculose e isenccedilatildeo do pagamento
das taxas moderadoras os portadores de Epilepsia
Estado da economia portuguesa e os resultados obtidos na operaccedilatildeo de
emissatildeo da diacutevida puacuteblica
Alteraccedilatildeo do regime juriacutedico de apropriaccedilatildeo puacuteblica por via de nacionalizaccedilatildeo
definiccedilatildeo de condiccedilotildees de transparecircncia para a actuaccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo do
BPN
Tributaccedilatildeo dos dividendos distribuiacutedos por sociedades gestoras de
participaccedilotildees sociais
Orccedilamento do Estado para 2011
Lei de Bases dos Cuidados Paliativos
Grandes Opccedilotildees do Plano - Principais Linhas de Acccedilatildeo para 2010-2013
Protecccedilatildeo das carreiras contributivas longas garantindo o direito a uma
reforma sem penalizaccedilotildees
Estabelecimento de regras de transparecircncia no sector empresarial do Estado
O procedimento de mudanccedila de sexo e de nome proacuteprio no registo civil
Reforccedilo do regime de protecccedilatildeo das uniotildees de facto
As Peticcedilotildees agrave Assembleia da Repuacuteblica satildeo uma das formas que os cidadatildeos tecircm
em apresentar ao Parlamento e ver discutidas em plenaacuterio as diferentes mateacuterias de
interesse nacional e regional Apresento algumas das Peticcedilotildees em que os Deputados
socialistas do PS Braga elaboraram relatoacuterio e participaram no seu debate na
Comissatildeo Parlamentar respectiva e em funccedilatildeo do nuacutemero de subscritores no proacuteprio
16
plenaacuterio da Assembleia da Repuacuteblica Uma dessas peticcedilotildees foi referente ao Complexo
das Sete Fontes em Braga que viria a ser considerado como patrimoacutenio nacional pelo
Governo do PS
As Peticcedilotildees sobre o Tuacutenel no IC 36 e sobre um Posto dos CTT em Fernatildeo Ferro
tiveram como Relator o Deputado Nuno Saacute
142XI2 - Solicita que o Instituto dos Registos e do Notariado IP inicie os
devidos procedimentos para abertura de concurso puacuteblico para recrutamento de
Conservadores dos Registos
128XI2 - Pela atribuiccedilatildeo da equivalecircncia do grau de mestre aos titulares das
licenciaturas preacute-Bolonha com formaccedilatildeo de 5 ou 6 anos
120XI2 - Solicita cortes na factura da electricidade
118XI2 - Pretende que a Assembleia da Repuacuteblica legisle no sentido de os
empreacutestimos contraiacutedos pelos estudantes do ensino superior puderem transitar entre
instituiccedilotildees bancaacuterias
113XI2 - Solicita que sejam tomadas medidas de regulamentaccedilatildeo inspecccedilatildeo e
fiscalizaccedilatildeo aquando das avaliaccedilotildees bancaacuterias a imoacuteveis
103XI2 - Solicita o Fim agrave matanccedila de animais no Canil Municipal de Braga -
Cedecircncia pela Cacircmara Municipal de Braga de um espaccedilo proacuteprio gerido por um
coleacutegio associativo de protecccedilatildeo a catildees e gatos que se encarregue do acolhimento e
abrigo dos animais mantidos no canil e gatil
85XI1 - Solicita a alteraccedilatildeo do regime de atribuiccedilatildeo de bolsas de acccedilatildeo social no
ensino superior o teacutermino do sigilo bancaacuterio pondo fim agraves injusticcedilas na atribuiccedilatildeo de
bolsas e a extinccedilatildeo das propinas
64XI1 - Solicita a preservaccedilatildeo restauro e manutenccedilatildeo do Complexo das Sete
Fontes bem como a proibiccedilatildeo de construccedilatildeo nas suas imediaccedilotildees
54XI1 - Requer a manutenccedilatildeo da Reparticcedilatildeo de Financcedilas 6ordm Bairro Fiscal em
Alcacircntara e a melhoria das suas condiccedilotildees de acessibilidade para pessoas idosas e para
pessoas portadoras de deficiecircncia e a colocaccedilatildeo de elevadores no edifiacutecio
30XI1 - Solicita que seja averiguada a forma como estaacute a ser aplicada a legislaccedilatildeo
em vigor em relaccedilatildeo agrave actualizaccedilatildeo anual das pensotildeesreformas
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7XI1 - Contesta o projecto do traccedilado do IC36 previsto para o lugar de Pousos
Leiria propondo uma alternativa de passagem em tuacutenel
422X3ordf ndash Solicitam a instalaccedilatildeo de uma estaccedilatildeo de correios gerida pelos CTT na
freguesia de Fernatildeo Ferro
Participaccedilatildeo em Comissotildees Parlamentares e Grupos de Trabalho
No que diz respeito agraves Comissotildees Parlamentares e aos Grupos de Trabalho os
Deputados socialistas eleitos pelo ciacuterculo de Braga ocuparam mandatos nas diversas
Comissotildees assumindo responsabilidades diversas sendo que o Deputado Nuno Saacute foi
o responsaacutevel maacuteximo enquanto Coordenador do Grupo de Trabalho sobre a
Ordem dos Engenheiros Teacutecnicos
Este trabalho tem reduzida visibilidade mediaacutetica jaacute que tratam quase sempre
da tecnicidade dos diplomas que iratildeo a discussatildeo em plenaacuterio da AR Essa menor
visibilidade natildeo diminui a sua importacircncia e a sua indispensabilidade Eacute nas Comissotildees
Parlamentares que muito do debate eacute preparado procedendo-se aiacute a alteraccedilotildees
correcccedilotildees e melhoramentos dos diplomas a aprovar Eacute tambeacutem no acircmbito das
Comissotildees especializadas ou dos Grupos de Trabalho que se procedem a muitas das
audiecircncias em que como parlamentar estive envolvido
Veja-se por exemplo o relatoacuterio elaborado pelo Deputado Antoacutenio Joseacute Seguro
cabeccedila de lista do PS pelo Distrito de Braga sobre a Peticcedilatildeo da DECO relativa agrave factura
da electricidade aprovado por unanimidade na Comissatildeo de Assuntos Econoacutemicos
Inovaccedilatildeo e Energia surgiu na sequecircncia duma iniciativa da sociedade civil que
recolheu mais de 170 000 assinaturas
Recordo tambeacutem o trabalho desenvolvido ao niacutevel da cogeraccedilatildeo com
importacircncia reconhecida em diversos sectores industriais da nossa regiatildeo sendo que
muitas induacutestrias tecircxteis famalicenses utilizam este processo energeacutetico
18
Colaboraccedilatildeo com a Comunicaccedilatildeo Social e com iniciativas da Sociedade Civil
No decurso da legislatura estive sempre disponiacutevel para participar nos
diferentes espaccedilos informativos verificando-se que o Deputado famalicense Nuno Saacute
colabora e tem voz em vaacuterios oacutergatildeos de comunicaccedilatildeo social local regional e nacional o
que eacute sempre positivo e motivo de orgulho para os famalicenses
Desde o trabalho de proximidade com a imprensa local ateacute noticias nos jornais
nacionais (por exemplo a propoacutesito da tributaccedilatildeo no OE 2011 da distribuiccedilatildeo
antecipada de dividendos ndash Puacuteblico DN e DE) consegui marcar a minha proacutepria agenda
mediaacutetica Esta projecccedilatildeo tem-me permitido participar em programas de informaccedilatildeo
televisivos como por exemplo na TVI e mais recentemente como comentador da
Econoacutemico TV no programa de informaccedilatildeo EM FOCO
De igual modo tenho participado em vaacuterios debates e conferecircncias promovidos
pelos mais variados sectores da sociedade civil sendo este um trabalho extremamente
gratificante e enriquecedor pela partilha de conhecimentos que proporciona (nunca
esquecerei que num painel organizado pelo jornal O Povo Famalicense o uacutenico
Deputado que compareceu e correspondeu ao compromisso assumido foi o Deputado
Nuno Saacute)
Conclusotildees
A informaccedilatildeo aqui reproduzida natildeo espelha a totalidade das minhas actividades
poliacuteticas nem a dos Deputados do PS eleitos pelo ciacuterculo eleitoral de Braga durante a
XI Legislatura Apenas pretendo apresentar a informaccedilatildeo fundamental sobre os
principais eixos da minha e da nossa acccedilatildeo poliacutetica e actividade enquanto eleitos
Reafirmo que o conjunto das nossas preocupaccedilotildees se centra nas preocupaccedilotildees
sociais como factor essencial de coesatildeo e de equidade social na qualificaccedilatildeo das
pessoas atraveacutes da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo profissional como forma basilar de
19
promoccedilatildeo de uma cidadania completa da integraccedilatildeo social e do emprego de
qualidade e ainda pela defesa do desenvolvimento econoacutemico da regiatildeo como factor
potenciador de uma equiliacutebrio regional que desejamos
Da anaacutelise da nossa actividade poliacutetica tambeacutem decorre o equiliacutebrio que
procuramos manter entre o respeito pela natureza constitucional da representaccedilatildeo
nacional do mandato do Deputado e a da defesa permanente dos interesses das
populaccedilotildees do Distrito de Braga No meu caso particular a este equiliacutebrio de legiacutetimos
interesses somou-se a procura permanente do desenvolvimento e bem-estar de V N
de Famalicatildeo Pautei a minha acccedilatildeo com responsabilidade proximidade e com uma
atenccedilatildeo especial relativamente ao nosso Distrito e ao nosso concelho
Tenho a consciecircncia de que eacute sempre possiacutevel fazer mais e melhor mas sinto
que cumpri aquilo a que me e a que nos comprometemos A DEFESA DOS INTERESSES
DAS POPULACcedilOtildeES DO DISTRITO DE BRAGA
No desempenho das minhas funccedilotildees parlamentares fi-lo sempre com particular
empenho e dedicaccedilatildeo ao concelho de Vila Nova de Famalicatildeo
O Deputado do Partido Socialista
eleito pelo Ciacuterculo Eleitoral de Braga na XI Legislatura
NUNO SAacute
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673XI2 Regime legal dos veiacuteculos GPL em Portugal Reapreciaccedilatildeo teacutecnica da
proibiccedilatildeo de estacionamento em locais fechados ndash 021110
621XI2 Conformidade legal das caracteriacutesticas dos combustiacuteveis e opccedilatildeo pelo
combustiacutevel mais barato ndash 291010
567XI2 Poupanccedila nos salaacuterios puacuteblicos superiores ao do Presidente da Repuacuteblica ndash
221011
537XI2 Acessos rodoviaacuterios ao futuro Hospital de Braga de 21 de Outubro de 2010
336ACXI2 Abertura e encerramento de postos de combustiacuteveis em Portugal ndash
090211
254ACXI1 Igualdade de Oportunidades 2010-03-26
205ACXI1 Sector do leite em Portugal Mercado medidas de apoio e
licenciamento das exploraccedilotildees 2010-02-18
146ACXI1 Execuccedilatildeo da nova ponte de Nasceiros sobre o Rio Ave de 200110
124XI1 Situaccedilatildeo da extensatildeo de sauacutede de Moreira de Coacutenegos - Guimaratildees 051109
40ACXI2 Auditoria aos Transportes Puacuteblicos Urbanos nas cidades de Lisboa e Porto
2010-10-08
39ACXI2 Aumento da tarifa do gaacutes natural para clientes com consumos anuais
superiores a 10000m3 ndash 081011
38ACXI2 Licenccedila de Majoeiras de 071010
34ACXI1 Avaliaccedilatildeo e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para
pessoas com deficiecircncia 2009-12-10
33EIXI2 Estudos sobre a formaccedilatildeo dos preccedilos dos combustiacuteveis em Portugal ndash
100211
32EIXI2 Limitaccedilotildees agrave introduccedilatildeo de combustiacuteveis mais baratos na rede nacional de
combustiacuteveis ndash 310111
33ACXI1 Avaliaccedilatildeo e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para
pessoas com deficiecircncia 2009-12-10
31ACXI1 Avaliaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo em Portugal das politicas e instrumentos
financeiros da Uniatildeo Europeia (UE) destinados agraves Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
(PME) 04-12-09
25EIXI2 Publicidade Municipal no municiacutepio de Vila Nova de Famalicatildeo 2010-11-
10
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20ACXI2 Contributos para a Alteraccedilatildeo do Coacutedigo Florestal 2010-09-22
1774XI Via Inter Municipal de V N de FamalicatildeoVizela
Intervenccedilotildees em Plenaacuterio
As intervenccedilotildees e participaccedilotildees nos debates plenaacuterios satildeo normalmente
desenvolvidas numa primeira fase nas diversas Comissotildees Parlamentares sendo que
esta eacute uma tarefa menos visiacutevel fruto do menor acompanhamento por parte da
comunicaccedilatildeo social
Como mero exemplo apontamos de seguida alguns dos debates onde essa
participaccedilatildeo foi efectiva
Debate sobre os regimes da seguranccedila social
Debate sobre o trabalho temporaacuterio e estaacutegios natildeo remunerados falsos
recibos verdes
Legislaccedilatildeo laboral
Economia Social
Utilizaccedilatildeo de sistemas de teleconferecircncia e videoconferecircncia na administraccedilatildeo
puacuteblica
Contribuiccedilotildees para a Seguranccedila Social dos empresaacuterios em nome individual
agricultores e prestadores de serviccedilos enquadrados no regime dos
trabalhadores independentes
Salaacuterio Miacutenimo Nacional
Estabelece a adopccedilatildeo de normas abertas nos Sistemas Informaacuteticos do Estado
Preservaccedilatildeo restauro e manutenccedilatildeo do Complexo das Sete Fontes
Emprego situaccedilatildeo social e desemprego
Lei da Raacutedio
Estabelece as prescriccedilotildees miacutenimas para protecccedilatildeo dos trabalhadores contra os
riscos para a sauacutede e a seguranccedila
Sobre competitividade da Economia e Execuccedilatildeo do QREN
Sobre Poliacutetica Econoacutemica e Social
14
Sobre Poliacutetica de rendimentos desigualdade e exclusatildeo social
Orccedilamento do Estado 2010
Debate sobre a prestaccedilatildeo do Subsiacutedio de Desemprego
Enriquecimento iliacutecito no exerciacutecio de funccedilotildees puacuteblicas
Combate a corrupccedilatildeo
A revogaccedilatildeo da atribuiccedilatildeo da concessatildeo da exploraccedilatildeo de caulino em Vila Seca
e Milhazes
Discriminaccedilatildeo positiva e poliacutetica de apoio agraves populaccedilotildees residentes nas aacutereas
protegidas e a Isenccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das taxas devidas ao ICNB
Alteraccedilatildeo do Coacutedigo dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de
Seguranccedila Social
Alteraccedilatildeo do Estatuto do Notariado e o Estatuto da Ordem dos Notaacuterios
Vinculaccedilatildeo definitiva dos professores contratados e profissionalizados com dez
ou mais anos de serviccedilo docente prestado no ensino puacuteblico e criaccedilatildeo do
regime de integraccedilatildeo excepcional dos docentes contratados
Revisatildeo do sistema de atribuiccedilatildeo de bolsas de estudo aos alunos do ensino
superior
Equidade no acesso ao Ensino Superior
Desempenho do Governo no acircmbito da ciecircncia e tecnologia e do ensino
superior
Financiamento do Ensino Superior Puacuteblico
Fixaccedilatildeo em 215 a taxa aplicaacutevel agraves Mais -Valias Mobiliaacuterias Tributadas em
sede de IRS
Alteraccedilotildees agrave Lei das Financcedilas Locais
Normas de execuccedilatildeo do Orccedilamento do Estado para 2010
Medicamentos geneacutericos regime de preccedilos de medicamentos para efeito da
sua aquisiccedilatildeo pelos hospitais do SNS dispensa gratuita de medicamentos apoacutes
a alta em situaccedilotildees de cirurgia de ambulatoacuterio e de internamento pelos
serviccedilos farmacecircuticos dos hospitais que integram o SNS alargamento do
regime especial de comparticipaccedilatildeo aos desempregados e aos beneficiaacuterios do
15
Rendimento Social de Inserccedilatildeo e da comparticipaccedilatildeo a 100 para os
medicamentos
Reconhecimento da psoriacutease como doenccedila croacutenica
A poliacutetica de recursos humanos do Serviccedilo Nacional de Sauacutede
Alargamento agraves pessoas que sofram de doenccedila do foro oncoloacutegico do regime
excepcional atribuiacutedo aos doentes com tuberculose e isenccedilatildeo do pagamento
das taxas moderadoras os portadores de Epilepsia
Estado da economia portuguesa e os resultados obtidos na operaccedilatildeo de
emissatildeo da diacutevida puacuteblica
Alteraccedilatildeo do regime juriacutedico de apropriaccedilatildeo puacuteblica por via de nacionalizaccedilatildeo
definiccedilatildeo de condiccedilotildees de transparecircncia para a actuaccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo do
BPN
Tributaccedilatildeo dos dividendos distribuiacutedos por sociedades gestoras de
participaccedilotildees sociais
Orccedilamento do Estado para 2011
Lei de Bases dos Cuidados Paliativos
Grandes Opccedilotildees do Plano - Principais Linhas de Acccedilatildeo para 2010-2013
Protecccedilatildeo das carreiras contributivas longas garantindo o direito a uma
reforma sem penalizaccedilotildees
Estabelecimento de regras de transparecircncia no sector empresarial do Estado
O procedimento de mudanccedila de sexo e de nome proacuteprio no registo civil
Reforccedilo do regime de protecccedilatildeo das uniotildees de facto
As Peticcedilotildees agrave Assembleia da Repuacuteblica satildeo uma das formas que os cidadatildeos tecircm
em apresentar ao Parlamento e ver discutidas em plenaacuterio as diferentes mateacuterias de
interesse nacional e regional Apresento algumas das Peticcedilotildees em que os Deputados
socialistas do PS Braga elaboraram relatoacuterio e participaram no seu debate na
Comissatildeo Parlamentar respectiva e em funccedilatildeo do nuacutemero de subscritores no proacuteprio
16
plenaacuterio da Assembleia da Repuacuteblica Uma dessas peticcedilotildees foi referente ao Complexo
das Sete Fontes em Braga que viria a ser considerado como patrimoacutenio nacional pelo
Governo do PS
As Peticcedilotildees sobre o Tuacutenel no IC 36 e sobre um Posto dos CTT em Fernatildeo Ferro
tiveram como Relator o Deputado Nuno Saacute
142XI2 - Solicita que o Instituto dos Registos e do Notariado IP inicie os
devidos procedimentos para abertura de concurso puacuteblico para recrutamento de
Conservadores dos Registos
128XI2 - Pela atribuiccedilatildeo da equivalecircncia do grau de mestre aos titulares das
licenciaturas preacute-Bolonha com formaccedilatildeo de 5 ou 6 anos
120XI2 - Solicita cortes na factura da electricidade
118XI2 - Pretende que a Assembleia da Repuacuteblica legisle no sentido de os
empreacutestimos contraiacutedos pelos estudantes do ensino superior puderem transitar entre
instituiccedilotildees bancaacuterias
113XI2 - Solicita que sejam tomadas medidas de regulamentaccedilatildeo inspecccedilatildeo e
fiscalizaccedilatildeo aquando das avaliaccedilotildees bancaacuterias a imoacuteveis
103XI2 - Solicita o Fim agrave matanccedila de animais no Canil Municipal de Braga -
Cedecircncia pela Cacircmara Municipal de Braga de um espaccedilo proacuteprio gerido por um
coleacutegio associativo de protecccedilatildeo a catildees e gatos que se encarregue do acolhimento e
abrigo dos animais mantidos no canil e gatil
85XI1 - Solicita a alteraccedilatildeo do regime de atribuiccedilatildeo de bolsas de acccedilatildeo social no
ensino superior o teacutermino do sigilo bancaacuterio pondo fim agraves injusticcedilas na atribuiccedilatildeo de
bolsas e a extinccedilatildeo das propinas
64XI1 - Solicita a preservaccedilatildeo restauro e manutenccedilatildeo do Complexo das Sete
Fontes bem como a proibiccedilatildeo de construccedilatildeo nas suas imediaccedilotildees
54XI1 - Requer a manutenccedilatildeo da Reparticcedilatildeo de Financcedilas 6ordm Bairro Fiscal em
Alcacircntara e a melhoria das suas condiccedilotildees de acessibilidade para pessoas idosas e para
pessoas portadoras de deficiecircncia e a colocaccedilatildeo de elevadores no edifiacutecio
30XI1 - Solicita que seja averiguada a forma como estaacute a ser aplicada a legislaccedilatildeo
em vigor em relaccedilatildeo agrave actualizaccedilatildeo anual das pensotildeesreformas
17
7XI1 - Contesta o projecto do traccedilado do IC36 previsto para o lugar de Pousos
Leiria propondo uma alternativa de passagem em tuacutenel
422X3ordf ndash Solicitam a instalaccedilatildeo de uma estaccedilatildeo de correios gerida pelos CTT na
freguesia de Fernatildeo Ferro
Participaccedilatildeo em Comissotildees Parlamentares e Grupos de Trabalho
No que diz respeito agraves Comissotildees Parlamentares e aos Grupos de Trabalho os
Deputados socialistas eleitos pelo ciacuterculo de Braga ocuparam mandatos nas diversas
Comissotildees assumindo responsabilidades diversas sendo que o Deputado Nuno Saacute foi
o responsaacutevel maacuteximo enquanto Coordenador do Grupo de Trabalho sobre a
Ordem dos Engenheiros Teacutecnicos
Este trabalho tem reduzida visibilidade mediaacutetica jaacute que tratam quase sempre
da tecnicidade dos diplomas que iratildeo a discussatildeo em plenaacuterio da AR Essa menor
visibilidade natildeo diminui a sua importacircncia e a sua indispensabilidade Eacute nas Comissotildees
Parlamentares que muito do debate eacute preparado procedendo-se aiacute a alteraccedilotildees
correcccedilotildees e melhoramentos dos diplomas a aprovar Eacute tambeacutem no acircmbito das
Comissotildees especializadas ou dos Grupos de Trabalho que se procedem a muitas das
audiecircncias em que como parlamentar estive envolvido
Veja-se por exemplo o relatoacuterio elaborado pelo Deputado Antoacutenio Joseacute Seguro
cabeccedila de lista do PS pelo Distrito de Braga sobre a Peticcedilatildeo da DECO relativa agrave factura
da electricidade aprovado por unanimidade na Comissatildeo de Assuntos Econoacutemicos
Inovaccedilatildeo e Energia surgiu na sequecircncia duma iniciativa da sociedade civil que
recolheu mais de 170 000 assinaturas
Recordo tambeacutem o trabalho desenvolvido ao niacutevel da cogeraccedilatildeo com
importacircncia reconhecida em diversos sectores industriais da nossa regiatildeo sendo que
muitas induacutestrias tecircxteis famalicenses utilizam este processo energeacutetico
18
Colaboraccedilatildeo com a Comunicaccedilatildeo Social e com iniciativas da Sociedade Civil
No decurso da legislatura estive sempre disponiacutevel para participar nos
diferentes espaccedilos informativos verificando-se que o Deputado famalicense Nuno Saacute
colabora e tem voz em vaacuterios oacutergatildeos de comunicaccedilatildeo social local regional e nacional o
que eacute sempre positivo e motivo de orgulho para os famalicenses
Desde o trabalho de proximidade com a imprensa local ateacute noticias nos jornais
nacionais (por exemplo a propoacutesito da tributaccedilatildeo no OE 2011 da distribuiccedilatildeo
antecipada de dividendos ndash Puacuteblico DN e DE) consegui marcar a minha proacutepria agenda
mediaacutetica Esta projecccedilatildeo tem-me permitido participar em programas de informaccedilatildeo
televisivos como por exemplo na TVI e mais recentemente como comentador da
Econoacutemico TV no programa de informaccedilatildeo EM FOCO
De igual modo tenho participado em vaacuterios debates e conferecircncias promovidos
pelos mais variados sectores da sociedade civil sendo este um trabalho extremamente
gratificante e enriquecedor pela partilha de conhecimentos que proporciona (nunca
esquecerei que num painel organizado pelo jornal O Povo Famalicense o uacutenico
Deputado que compareceu e correspondeu ao compromisso assumido foi o Deputado
Nuno Saacute)
Conclusotildees
A informaccedilatildeo aqui reproduzida natildeo espelha a totalidade das minhas actividades
poliacuteticas nem a dos Deputados do PS eleitos pelo ciacuterculo eleitoral de Braga durante a
XI Legislatura Apenas pretendo apresentar a informaccedilatildeo fundamental sobre os
principais eixos da minha e da nossa acccedilatildeo poliacutetica e actividade enquanto eleitos
Reafirmo que o conjunto das nossas preocupaccedilotildees se centra nas preocupaccedilotildees
sociais como factor essencial de coesatildeo e de equidade social na qualificaccedilatildeo das
pessoas atraveacutes da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo profissional como forma basilar de
19
promoccedilatildeo de uma cidadania completa da integraccedilatildeo social e do emprego de
qualidade e ainda pela defesa do desenvolvimento econoacutemico da regiatildeo como factor
potenciador de uma equiliacutebrio regional que desejamos
Da anaacutelise da nossa actividade poliacutetica tambeacutem decorre o equiliacutebrio que
procuramos manter entre o respeito pela natureza constitucional da representaccedilatildeo
nacional do mandato do Deputado e a da defesa permanente dos interesses das
populaccedilotildees do Distrito de Braga No meu caso particular a este equiliacutebrio de legiacutetimos
interesses somou-se a procura permanente do desenvolvimento e bem-estar de V N
de Famalicatildeo Pautei a minha acccedilatildeo com responsabilidade proximidade e com uma
atenccedilatildeo especial relativamente ao nosso Distrito e ao nosso concelho
Tenho a consciecircncia de que eacute sempre possiacutevel fazer mais e melhor mas sinto
que cumpri aquilo a que me e a que nos comprometemos A DEFESA DOS INTERESSES
DAS POPULACcedilOtildeES DO DISTRITO DE BRAGA
No desempenho das minhas funccedilotildees parlamentares fi-lo sempre com particular
empenho e dedicaccedilatildeo ao concelho de Vila Nova de Famalicatildeo
O Deputado do Partido Socialista
eleito pelo Ciacuterculo Eleitoral de Braga na XI Legislatura
NUNO SAacute
13
20ACXI2 Contributos para a Alteraccedilatildeo do Coacutedigo Florestal 2010-09-22
1774XI Via Inter Municipal de V N de FamalicatildeoVizela
Intervenccedilotildees em Plenaacuterio
As intervenccedilotildees e participaccedilotildees nos debates plenaacuterios satildeo normalmente
desenvolvidas numa primeira fase nas diversas Comissotildees Parlamentares sendo que
esta eacute uma tarefa menos visiacutevel fruto do menor acompanhamento por parte da
comunicaccedilatildeo social
Como mero exemplo apontamos de seguida alguns dos debates onde essa
participaccedilatildeo foi efectiva
Debate sobre os regimes da seguranccedila social
Debate sobre o trabalho temporaacuterio e estaacutegios natildeo remunerados falsos
recibos verdes
Legislaccedilatildeo laboral
Economia Social
Utilizaccedilatildeo de sistemas de teleconferecircncia e videoconferecircncia na administraccedilatildeo
puacuteblica
Contribuiccedilotildees para a Seguranccedila Social dos empresaacuterios em nome individual
agricultores e prestadores de serviccedilos enquadrados no regime dos
trabalhadores independentes
Salaacuterio Miacutenimo Nacional
Estabelece a adopccedilatildeo de normas abertas nos Sistemas Informaacuteticos do Estado
Preservaccedilatildeo restauro e manutenccedilatildeo do Complexo das Sete Fontes
Emprego situaccedilatildeo social e desemprego
Lei da Raacutedio
Estabelece as prescriccedilotildees miacutenimas para protecccedilatildeo dos trabalhadores contra os
riscos para a sauacutede e a seguranccedila
Sobre competitividade da Economia e Execuccedilatildeo do QREN
Sobre Poliacutetica Econoacutemica e Social
14
Sobre Poliacutetica de rendimentos desigualdade e exclusatildeo social
Orccedilamento do Estado 2010
Debate sobre a prestaccedilatildeo do Subsiacutedio de Desemprego
Enriquecimento iliacutecito no exerciacutecio de funccedilotildees puacuteblicas
Combate a corrupccedilatildeo
A revogaccedilatildeo da atribuiccedilatildeo da concessatildeo da exploraccedilatildeo de caulino em Vila Seca
e Milhazes
Discriminaccedilatildeo positiva e poliacutetica de apoio agraves populaccedilotildees residentes nas aacutereas
protegidas e a Isenccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das taxas devidas ao ICNB
Alteraccedilatildeo do Coacutedigo dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de
Seguranccedila Social
Alteraccedilatildeo do Estatuto do Notariado e o Estatuto da Ordem dos Notaacuterios
Vinculaccedilatildeo definitiva dos professores contratados e profissionalizados com dez
ou mais anos de serviccedilo docente prestado no ensino puacuteblico e criaccedilatildeo do
regime de integraccedilatildeo excepcional dos docentes contratados
Revisatildeo do sistema de atribuiccedilatildeo de bolsas de estudo aos alunos do ensino
superior
Equidade no acesso ao Ensino Superior
Desempenho do Governo no acircmbito da ciecircncia e tecnologia e do ensino
superior
Financiamento do Ensino Superior Puacuteblico
Fixaccedilatildeo em 215 a taxa aplicaacutevel agraves Mais -Valias Mobiliaacuterias Tributadas em
sede de IRS
Alteraccedilotildees agrave Lei das Financcedilas Locais
Normas de execuccedilatildeo do Orccedilamento do Estado para 2010
Medicamentos geneacutericos regime de preccedilos de medicamentos para efeito da
sua aquisiccedilatildeo pelos hospitais do SNS dispensa gratuita de medicamentos apoacutes
a alta em situaccedilotildees de cirurgia de ambulatoacuterio e de internamento pelos
serviccedilos farmacecircuticos dos hospitais que integram o SNS alargamento do
regime especial de comparticipaccedilatildeo aos desempregados e aos beneficiaacuterios do
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Rendimento Social de Inserccedilatildeo e da comparticipaccedilatildeo a 100 para os
medicamentos
Reconhecimento da psoriacutease como doenccedila croacutenica
A poliacutetica de recursos humanos do Serviccedilo Nacional de Sauacutede
Alargamento agraves pessoas que sofram de doenccedila do foro oncoloacutegico do regime
excepcional atribuiacutedo aos doentes com tuberculose e isenccedilatildeo do pagamento
das taxas moderadoras os portadores de Epilepsia
Estado da economia portuguesa e os resultados obtidos na operaccedilatildeo de
emissatildeo da diacutevida puacuteblica
Alteraccedilatildeo do regime juriacutedico de apropriaccedilatildeo puacuteblica por via de nacionalizaccedilatildeo
definiccedilatildeo de condiccedilotildees de transparecircncia para a actuaccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo do
BPN
Tributaccedilatildeo dos dividendos distribuiacutedos por sociedades gestoras de
participaccedilotildees sociais
Orccedilamento do Estado para 2011
Lei de Bases dos Cuidados Paliativos
Grandes Opccedilotildees do Plano - Principais Linhas de Acccedilatildeo para 2010-2013
Protecccedilatildeo das carreiras contributivas longas garantindo o direito a uma
reforma sem penalizaccedilotildees
Estabelecimento de regras de transparecircncia no sector empresarial do Estado
O procedimento de mudanccedila de sexo e de nome proacuteprio no registo civil
Reforccedilo do regime de protecccedilatildeo das uniotildees de facto
As Peticcedilotildees agrave Assembleia da Repuacuteblica satildeo uma das formas que os cidadatildeos tecircm
em apresentar ao Parlamento e ver discutidas em plenaacuterio as diferentes mateacuterias de
interesse nacional e regional Apresento algumas das Peticcedilotildees em que os Deputados
socialistas do PS Braga elaboraram relatoacuterio e participaram no seu debate na
Comissatildeo Parlamentar respectiva e em funccedilatildeo do nuacutemero de subscritores no proacuteprio
16
plenaacuterio da Assembleia da Repuacuteblica Uma dessas peticcedilotildees foi referente ao Complexo
das Sete Fontes em Braga que viria a ser considerado como patrimoacutenio nacional pelo
Governo do PS
As Peticcedilotildees sobre o Tuacutenel no IC 36 e sobre um Posto dos CTT em Fernatildeo Ferro
tiveram como Relator o Deputado Nuno Saacute
142XI2 - Solicita que o Instituto dos Registos e do Notariado IP inicie os
devidos procedimentos para abertura de concurso puacuteblico para recrutamento de
Conservadores dos Registos
128XI2 - Pela atribuiccedilatildeo da equivalecircncia do grau de mestre aos titulares das
licenciaturas preacute-Bolonha com formaccedilatildeo de 5 ou 6 anos
120XI2 - Solicita cortes na factura da electricidade
118XI2 - Pretende que a Assembleia da Repuacuteblica legisle no sentido de os
empreacutestimos contraiacutedos pelos estudantes do ensino superior puderem transitar entre
instituiccedilotildees bancaacuterias
113XI2 - Solicita que sejam tomadas medidas de regulamentaccedilatildeo inspecccedilatildeo e
fiscalizaccedilatildeo aquando das avaliaccedilotildees bancaacuterias a imoacuteveis
103XI2 - Solicita o Fim agrave matanccedila de animais no Canil Municipal de Braga -
Cedecircncia pela Cacircmara Municipal de Braga de um espaccedilo proacuteprio gerido por um
coleacutegio associativo de protecccedilatildeo a catildees e gatos que se encarregue do acolhimento e
abrigo dos animais mantidos no canil e gatil
85XI1 - Solicita a alteraccedilatildeo do regime de atribuiccedilatildeo de bolsas de acccedilatildeo social no
ensino superior o teacutermino do sigilo bancaacuterio pondo fim agraves injusticcedilas na atribuiccedilatildeo de
bolsas e a extinccedilatildeo das propinas
64XI1 - Solicita a preservaccedilatildeo restauro e manutenccedilatildeo do Complexo das Sete
Fontes bem como a proibiccedilatildeo de construccedilatildeo nas suas imediaccedilotildees
54XI1 - Requer a manutenccedilatildeo da Reparticcedilatildeo de Financcedilas 6ordm Bairro Fiscal em
Alcacircntara e a melhoria das suas condiccedilotildees de acessibilidade para pessoas idosas e para
pessoas portadoras de deficiecircncia e a colocaccedilatildeo de elevadores no edifiacutecio
30XI1 - Solicita que seja averiguada a forma como estaacute a ser aplicada a legislaccedilatildeo
em vigor em relaccedilatildeo agrave actualizaccedilatildeo anual das pensotildeesreformas
17
7XI1 - Contesta o projecto do traccedilado do IC36 previsto para o lugar de Pousos
Leiria propondo uma alternativa de passagem em tuacutenel
422X3ordf ndash Solicitam a instalaccedilatildeo de uma estaccedilatildeo de correios gerida pelos CTT na
freguesia de Fernatildeo Ferro
Participaccedilatildeo em Comissotildees Parlamentares e Grupos de Trabalho
No que diz respeito agraves Comissotildees Parlamentares e aos Grupos de Trabalho os
Deputados socialistas eleitos pelo ciacuterculo de Braga ocuparam mandatos nas diversas
Comissotildees assumindo responsabilidades diversas sendo que o Deputado Nuno Saacute foi
o responsaacutevel maacuteximo enquanto Coordenador do Grupo de Trabalho sobre a
Ordem dos Engenheiros Teacutecnicos
Este trabalho tem reduzida visibilidade mediaacutetica jaacute que tratam quase sempre
da tecnicidade dos diplomas que iratildeo a discussatildeo em plenaacuterio da AR Essa menor
visibilidade natildeo diminui a sua importacircncia e a sua indispensabilidade Eacute nas Comissotildees
Parlamentares que muito do debate eacute preparado procedendo-se aiacute a alteraccedilotildees
correcccedilotildees e melhoramentos dos diplomas a aprovar Eacute tambeacutem no acircmbito das
Comissotildees especializadas ou dos Grupos de Trabalho que se procedem a muitas das
audiecircncias em que como parlamentar estive envolvido
Veja-se por exemplo o relatoacuterio elaborado pelo Deputado Antoacutenio Joseacute Seguro
cabeccedila de lista do PS pelo Distrito de Braga sobre a Peticcedilatildeo da DECO relativa agrave factura
da electricidade aprovado por unanimidade na Comissatildeo de Assuntos Econoacutemicos
Inovaccedilatildeo e Energia surgiu na sequecircncia duma iniciativa da sociedade civil que
recolheu mais de 170 000 assinaturas
Recordo tambeacutem o trabalho desenvolvido ao niacutevel da cogeraccedilatildeo com
importacircncia reconhecida em diversos sectores industriais da nossa regiatildeo sendo que
muitas induacutestrias tecircxteis famalicenses utilizam este processo energeacutetico
18
Colaboraccedilatildeo com a Comunicaccedilatildeo Social e com iniciativas da Sociedade Civil
No decurso da legislatura estive sempre disponiacutevel para participar nos
diferentes espaccedilos informativos verificando-se que o Deputado famalicense Nuno Saacute
colabora e tem voz em vaacuterios oacutergatildeos de comunicaccedilatildeo social local regional e nacional o
que eacute sempre positivo e motivo de orgulho para os famalicenses
Desde o trabalho de proximidade com a imprensa local ateacute noticias nos jornais
nacionais (por exemplo a propoacutesito da tributaccedilatildeo no OE 2011 da distribuiccedilatildeo
antecipada de dividendos ndash Puacuteblico DN e DE) consegui marcar a minha proacutepria agenda
mediaacutetica Esta projecccedilatildeo tem-me permitido participar em programas de informaccedilatildeo
televisivos como por exemplo na TVI e mais recentemente como comentador da
Econoacutemico TV no programa de informaccedilatildeo EM FOCO
De igual modo tenho participado em vaacuterios debates e conferecircncias promovidos
pelos mais variados sectores da sociedade civil sendo este um trabalho extremamente
gratificante e enriquecedor pela partilha de conhecimentos que proporciona (nunca
esquecerei que num painel organizado pelo jornal O Povo Famalicense o uacutenico
Deputado que compareceu e correspondeu ao compromisso assumido foi o Deputado
Nuno Saacute)
Conclusotildees
A informaccedilatildeo aqui reproduzida natildeo espelha a totalidade das minhas actividades
poliacuteticas nem a dos Deputados do PS eleitos pelo ciacuterculo eleitoral de Braga durante a
XI Legislatura Apenas pretendo apresentar a informaccedilatildeo fundamental sobre os
principais eixos da minha e da nossa acccedilatildeo poliacutetica e actividade enquanto eleitos
Reafirmo que o conjunto das nossas preocupaccedilotildees se centra nas preocupaccedilotildees
sociais como factor essencial de coesatildeo e de equidade social na qualificaccedilatildeo das
pessoas atraveacutes da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo profissional como forma basilar de
19
promoccedilatildeo de uma cidadania completa da integraccedilatildeo social e do emprego de
qualidade e ainda pela defesa do desenvolvimento econoacutemico da regiatildeo como factor
potenciador de uma equiliacutebrio regional que desejamos
Da anaacutelise da nossa actividade poliacutetica tambeacutem decorre o equiliacutebrio que
procuramos manter entre o respeito pela natureza constitucional da representaccedilatildeo
nacional do mandato do Deputado e a da defesa permanente dos interesses das
populaccedilotildees do Distrito de Braga No meu caso particular a este equiliacutebrio de legiacutetimos
interesses somou-se a procura permanente do desenvolvimento e bem-estar de V N
de Famalicatildeo Pautei a minha acccedilatildeo com responsabilidade proximidade e com uma
atenccedilatildeo especial relativamente ao nosso Distrito e ao nosso concelho
Tenho a consciecircncia de que eacute sempre possiacutevel fazer mais e melhor mas sinto
que cumpri aquilo a que me e a que nos comprometemos A DEFESA DOS INTERESSES
DAS POPULACcedilOtildeES DO DISTRITO DE BRAGA
No desempenho das minhas funccedilotildees parlamentares fi-lo sempre com particular
empenho e dedicaccedilatildeo ao concelho de Vila Nova de Famalicatildeo
O Deputado do Partido Socialista
eleito pelo Ciacuterculo Eleitoral de Braga na XI Legislatura
NUNO SAacute
14
Sobre Poliacutetica de rendimentos desigualdade e exclusatildeo social
Orccedilamento do Estado 2010
Debate sobre a prestaccedilatildeo do Subsiacutedio de Desemprego
Enriquecimento iliacutecito no exerciacutecio de funccedilotildees puacuteblicas
Combate a corrupccedilatildeo
A revogaccedilatildeo da atribuiccedilatildeo da concessatildeo da exploraccedilatildeo de caulino em Vila Seca
e Milhazes
Discriminaccedilatildeo positiva e poliacutetica de apoio agraves populaccedilotildees residentes nas aacutereas
protegidas e a Isenccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das taxas devidas ao ICNB
Alteraccedilatildeo do Coacutedigo dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de
Seguranccedila Social
Alteraccedilatildeo do Estatuto do Notariado e o Estatuto da Ordem dos Notaacuterios
Vinculaccedilatildeo definitiva dos professores contratados e profissionalizados com dez
ou mais anos de serviccedilo docente prestado no ensino puacuteblico e criaccedilatildeo do
regime de integraccedilatildeo excepcional dos docentes contratados
Revisatildeo do sistema de atribuiccedilatildeo de bolsas de estudo aos alunos do ensino
superior
Equidade no acesso ao Ensino Superior
Desempenho do Governo no acircmbito da ciecircncia e tecnologia e do ensino
superior
Financiamento do Ensino Superior Puacuteblico
Fixaccedilatildeo em 215 a taxa aplicaacutevel agraves Mais -Valias Mobiliaacuterias Tributadas em
sede de IRS
Alteraccedilotildees agrave Lei das Financcedilas Locais
Normas de execuccedilatildeo do Orccedilamento do Estado para 2010
Medicamentos geneacutericos regime de preccedilos de medicamentos para efeito da
sua aquisiccedilatildeo pelos hospitais do SNS dispensa gratuita de medicamentos apoacutes
a alta em situaccedilotildees de cirurgia de ambulatoacuterio e de internamento pelos
serviccedilos farmacecircuticos dos hospitais que integram o SNS alargamento do
regime especial de comparticipaccedilatildeo aos desempregados e aos beneficiaacuterios do
15
Rendimento Social de Inserccedilatildeo e da comparticipaccedilatildeo a 100 para os
medicamentos
Reconhecimento da psoriacutease como doenccedila croacutenica
A poliacutetica de recursos humanos do Serviccedilo Nacional de Sauacutede
Alargamento agraves pessoas que sofram de doenccedila do foro oncoloacutegico do regime
excepcional atribuiacutedo aos doentes com tuberculose e isenccedilatildeo do pagamento
das taxas moderadoras os portadores de Epilepsia
Estado da economia portuguesa e os resultados obtidos na operaccedilatildeo de
emissatildeo da diacutevida puacuteblica
Alteraccedilatildeo do regime juriacutedico de apropriaccedilatildeo puacuteblica por via de nacionalizaccedilatildeo
definiccedilatildeo de condiccedilotildees de transparecircncia para a actuaccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo do
BPN
Tributaccedilatildeo dos dividendos distribuiacutedos por sociedades gestoras de
participaccedilotildees sociais
Orccedilamento do Estado para 2011
Lei de Bases dos Cuidados Paliativos
Grandes Opccedilotildees do Plano - Principais Linhas de Acccedilatildeo para 2010-2013
Protecccedilatildeo das carreiras contributivas longas garantindo o direito a uma
reforma sem penalizaccedilotildees
Estabelecimento de regras de transparecircncia no sector empresarial do Estado
O procedimento de mudanccedila de sexo e de nome proacuteprio no registo civil
Reforccedilo do regime de protecccedilatildeo das uniotildees de facto
As Peticcedilotildees agrave Assembleia da Repuacuteblica satildeo uma das formas que os cidadatildeos tecircm
em apresentar ao Parlamento e ver discutidas em plenaacuterio as diferentes mateacuterias de
interesse nacional e regional Apresento algumas das Peticcedilotildees em que os Deputados
socialistas do PS Braga elaboraram relatoacuterio e participaram no seu debate na
Comissatildeo Parlamentar respectiva e em funccedilatildeo do nuacutemero de subscritores no proacuteprio
16
plenaacuterio da Assembleia da Repuacuteblica Uma dessas peticcedilotildees foi referente ao Complexo
das Sete Fontes em Braga que viria a ser considerado como patrimoacutenio nacional pelo
Governo do PS
As Peticcedilotildees sobre o Tuacutenel no IC 36 e sobre um Posto dos CTT em Fernatildeo Ferro
tiveram como Relator o Deputado Nuno Saacute
142XI2 - Solicita que o Instituto dos Registos e do Notariado IP inicie os
devidos procedimentos para abertura de concurso puacuteblico para recrutamento de
Conservadores dos Registos
128XI2 - Pela atribuiccedilatildeo da equivalecircncia do grau de mestre aos titulares das
licenciaturas preacute-Bolonha com formaccedilatildeo de 5 ou 6 anos
120XI2 - Solicita cortes na factura da electricidade
118XI2 - Pretende que a Assembleia da Repuacuteblica legisle no sentido de os
empreacutestimos contraiacutedos pelos estudantes do ensino superior puderem transitar entre
instituiccedilotildees bancaacuterias
113XI2 - Solicita que sejam tomadas medidas de regulamentaccedilatildeo inspecccedilatildeo e
fiscalizaccedilatildeo aquando das avaliaccedilotildees bancaacuterias a imoacuteveis
103XI2 - Solicita o Fim agrave matanccedila de animais no Canil Municipal de Braga -
Cedecircncia pela Cacircmara Municipal de Braga de um espaccedilo proacuteprio gerido por um
coleacutegio associativo de protecccedilatildeo a catildees e gatos que se encarregue do acolhimento e
abrigo dos animais mantidos no canil e gatil
85XI1 - Solicita a alteraccedilatildeo do regime de atribuiccedilatildeo de bolsas de acccedilatildeo social no
ensino superior o teacutermino do sigilo bancaacuterio pondo fim agraves injusticcedilas na atribuiccedilatildeo de
bolsas e a extinccedilatildeo das propinas
64XI1 - Solicita a preservaccedilatildeo restauro e manutenccedilatildeo do Complexo das Sete
Fontes bem como a proibiccedilatildeo de construccedilatildeo nas suas imediaccedilotildees
54XI1 - Requer a manutenccedilatildeo da Reparticcedilatildeo de Financcedilas 6ordm Bairro Fiscal em
Alcacircntara e a melhoria das suas condiccedilotildees de acessibilidade para pessoas idosas e para
pessoas portadoras de deficiecircncia e a colocaccedilatildeo de elevadores no edifiacutecio
30XI1 - Solicita que seja averiguada a forma como estaacute a ser aplicada a legislaccedilatildeo
em vigor em relaccedilatildeo agrave actualizaccedilatildeo anual das pensotildeesreformas
17
7XI1 - Contesta o projecto do traccedilado do IC36 previsto para o lugar de Pousos
Leiria propondo uma alternativa de passagem em tuacutenel
422X3ordf ndash Solicitam a instalaccedilatildeo de uma estaccedilatildeo de correios gerida pelos CTT na
freguesia de Fernatildeo Ferro
Participaccedilatildeo em Comissotildees Parlamentares e Grupos de Trabalho
No que diz respeito agraves Comissotildees Parlamentares e aos Grupos de Trabalho os
Deputados socialistas eleitos pelo ciacuterculo de Braga ocuparam mandatos nas diversas
Comissotildees assumindo responsabilidades diversas sendo que o Deputado Nuno Saacute foi
o responsaacutevel maacuteximo enquanto Coordenador do Grupo de Trabalho sobre a
Ordem dos Engenheiros Teacutecnicos
Este trabalho tem reduzida visibilidade mediaacutetica jaacute que tratam quase sempre
da tecnicidade dos diplomas que iratildeo a discussatildeo em plenaacuterio da AR Essa menor
visibilidade natildeo diminui a sua importacircncia e a sua indispensabilidade Eacute nas Comissotildees
Parlamentares que muito do debate eacute preparado procedendo-se aiacute a alteraccedilotildees
correcccedilotildees e melhoramentos dos diplomas a aprovar Eacute tambeacutem no acircmbito das
Comissotildees especializadas ou dos Grupos de Trabalho que se procedem a muitas das
audiecircncias em que como parlamentar estive envolvido
Veja-se por exemplo o relatoacuterio elaborado pelo Deputado Antoacutenio Joseacute Seguro
cabeccedila de lista do PS pelo Distrito de Braga sobre a Peticcedilatildeo da DECO relativa agrave factura
da electricidade aprovado por unanimidade na Comissatildeo de Assuntos Econoacutemicos
Inovaccedilatildeo e Energia surgiu na sequecircncia duma iniciativa da sociedade civil que
recolheu mais de 170 000 assinaturas
Recordo tambeacutem o trabalho desenvolvido ao niacutevel da cogeraccedilatildeo com
importacircncia reconhecida em diversos sectores industriais da nossa regiatildeo sendo que
muitas induacutestrias tecircxteis famalicenses utilizam este processo energeacutetico
18
Colaboraccedilatildeo com a Comunicaccedilatildeo Social e com iniciativas da Sociedade Civil
No decurso da legislatura estive sempre disponiacutevel para participar nos
diferentes espaccedilos informativos verificando-se que o Deputado famalicense Nuno Saacute
colabora e tem voz em vaacuterios oacutergatildeos de comunicaccedilatildeo social local regional e nacional o
que eacute sempre positivo e motivo de orgulho para os famalicenses
Desde o trabalho de proximidade com a imprensa local ateacute noticias nos jornais
nacionais (por exemplo a propoacutesito da tributaccedilatildeo no OE 2011 da distribuiccedilatildeo
antecipada de dividendos ndash Puacuteblico DN e DE) consegui marcar a minha proacutepria agenda
mediaacutetica Esta projecccedilatildeo tem-me permitido participar em programas de informaccedilatildeo
televisivos como por exemplo na TVI e mais recentemente como comentador da
Econoacutemico TV no programa de informaccedilatildeo EM FOCO
De igual modo tenho participado em vaacuterios debates e conferecircncias promovidos
pelos mais variados sectores da sociedade civil sendo este um trabalho extremamente
gratificante e enriquecedor pela partilha de conhecimentos que proporciona (nunca
esquecerei que num painel organizado pelo jornal O Povo Famalicense o uacutenico
Deputado que compareceu e correspondeu ao compromisso assumido foi o Deputado
Nuno Saacute)
Conclusotildees
A informaccedilatildeo aqui reproduzida natildeo espelha a totalidade das minhas actividades
poliacuteticas nem a dos Deputados do PS eleitos pelo ciacuterculo eleitoral de Braga durante a
XI Legislatura Apenas pretendo apresentar a informaccedilatildeo fundamental sobre os
principais eixos da minha e da nossa acccedilatildeo poliacutetica e actividade enquanto eleitos
Reafirmo que o conjunto das nossas preocupaccedilotildees se centra nas preocupaccedilotildees
sociais como factor essencial de coesatildeo e de equidade social na qualificaccedilatildeo das
pessoas atraveacutes da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo profissional como forma basilar de
19
promoccedilatildeo de uma cidadania completa da integraccedilatildeo social e do emprego de
qualidade e ainda pela defesa do desenvolvimento econoacutemico da regiatildeo como factor
potenciador de uma equiliacutebrio regional que desejamos
Da anaacutelise da nossa actividade poliacutetica tambeacutem decorre o equiliacutebrio que
procuramos manter entre o respeito pela natureza constitucional da representaccedilatildeo
nacional do mandato do Deputado e a da defesa permanente dos interesses das
populaccedilotildees do Distrito de Braga No meu caso particular a este equiliacutebrio de legiacutetimos
interesses somou-se a procura permanente do desenvolvimento e bem-estar de V N
de Famalicatildeo Pautei a minha acccedilatildeo com responsabilidade proximidade e com uma
atenccedilatildeo especial relativamente ao nosso Distrito e ao nosso concelho
Tenho a consciecircncia de que eacute sempre possiacutevel fazer mais e melhor mas sinto
que cumpri aquilo a que me e a que nos comprometemos A DEFESA DOS INTERESSES
DAS POPULACcedilOtildeES DO DISTRITO DE BRAGA
No desempenho das minhas funccedilotildees parlamentares fi-lo sempre com particular
empenho e dedicaccedilatildeo ao concelho de Vila Nova de Famalicatildeo
O Deputado do Partido Socialista
eleito pelo Ciacuterculo Eleitoral de Braga na XI Legislatura
NUNO SAacute
15
Rendimento Social de Inserccedilatildeo e da comparticipaccedilatildeo a 100 para os
medicamentos
Reconhecimento da psoriacutease como doenccedila croacutenica
A poliacutetica de recursos humanos do Serviccedilo Nacional de Sauacutede
Alargamento agraves pessoas que sofram de doenccedila do foro oncoloacutegico do regime
excepcional atribuiacutedo aos doentes com tuberculose e isenccedilatildeo do pagamento
das taxas moderadoras os portadores de Epilepsia
Estado da economia portuguesa e os resultados obtidos na operaccedilatildeo de
emissatildeo da diacutevida puacuteblica
Alteraccedilatildeo do regime juriacutedico de apropriaccedilatildeo puacuteblica por via de nacionalizaccedilatildeo
definiccedilatildeo de condiccedilotildees de transparecircncia para a actuaccedilatildeo puacuteblica na gestatildeo do
BPN
Tributaccedilatildeo dos dividendos distribuiacutedos por sociedades gestoras de
participaccedilotildees sociais
Orccedilamento do Estado para 2011
Lei de Bases dos Cuidados Paliativos
Grandes Opccedilotildees do Plano - Principais Linhas de Acccedilatildeo para 2010-2013
Protecccedilatildeo das carreiras contributivas longas garantindo o direito a uma
reforma sem penalizaccedilotildees
Estabelecimento de regras de transparecircncia no sector empresarial do Estado
O procedimento de mudanccedila de sexo e de nome proacuteprio no registo civil
Reforccedilo do regime de protecccedilatildeo das uniotildees de facto
As Peticcedilotildees agrave Assembleia da Repuacuteblica satildeo uma das formas que os cidadatildeos tecircm
em apresentar ao Parlamento e ver discutidas em plenaacuterio as diferentes mateacuterias de
interesse nacional e regional Apresento algumas das Peticcedilotildees em que os Deputados
socialistas do PS Braga elaboraram relatoacuterio e participaram no seu debate na
Comissatildeo Parlamentar respectiva e em funccedilatildeo do nuacutemero de subscritores no proacuteprio
16
plenaacuterio da Assembleia da Repuacuteblica Uma dessas peticcedilotildees foi referente ao Complexo
das Sete Fontes em Braga que viria a ser considerado como patrimoacutenio nacional pelo
Governo do PS
As Peticcedilotildees sobre o Tuacutenel no IC 36 e sobre um Posto dos CTT em Fernatildeo Ferro
tiveram como Relator o Deputado Nuno Saacute
142XI2 - Solicita que o Instituto dos Registos e do Notariado IP inicie os
devidos procedimentos para abertura de concurso puacuteblico para recrutamento de
Conservadores dos Registos
128XI2 - Pela atribuiccedilatildeo da equivalecircncia do grau de mestre aos titulares das
licenciaturas preacute-Bolonha com formaccedilatildeo de 5 ou 6 anos
120XI2 - Solicita cortes na factura da electricidade
118XI2 - Pretende que a Assembleia da Repuacuteblica legisle no sentido de os
empreacutestimos contraiacutedos pelos estudantes do ensino superior puderem transitar entre
instituiccedilotildees bancaacuterias
113XI2 - Solicita que sejam tomadas medidas de regulamentaccedilatildeo inspecccedilatildeo e
fiscalizaccedilatildeo aquando das avaliaccedilotildees bancaacuterias a imoacuteveis
103XI2 - Solicita o Fim agrave matanccedila de animais no Canil Municipal de Braga -
Cedecircncia pela Cacircmara Municipal de Braga de um espaccedilo proacuteprio gerido por um
coleacutegio associativo de protecccedilatildeo a catildees e gatos que se encarregue do acolhimento e
abrigo dos animais mantidos no canil e gatil
85XI1 - Solicita a alteraccedilatildeo do regime de atribuiccedilatildeo de bolsas de acccedilatildeo social no
ensino superior o teacutermino do sigilo bancaacuterio pondo fim agraves injusticcedilas na atribuiccedilatildeo de
bolsas e a extinccedilatildeo das propinas
64XI1 - Solicita a preservaccedilatildeo restauro e manutenccedilatildeo do Complexo das Sete
Fontes bem como a proibiccedilatildeo de construccedilatildeo nas suas imediaccedilotildees
54XI1 - Requer a manutenccedilatildeo da Reparticcedilatildeo de Financcedilas 6ordm Bairro Fiscal em
Alcacircntara e a melhoria das suas condiccedilotildees de acessibilidade para pessoas idosas e para
pessoas portadoras de deficiecircncia e a colocaccedilatildeo de elevadores no edifiacutecio
30XI1 - Solicita que seja averiguada a forma como estaacute a ser aplicada a legislaccedilatildeo
em vigor em relaccedilatildeo agrave actualizaccedilatildeo anual das pensotildeesreformas
17
7XI1 - Contesta o projecto do traccedilado do IC36 previsto para o lugar de Pousos
Leiria propondo uma alternativa de passagem em tuacutenel
422X3ordf ndash Solicitam a instalaccedilatildeo de uma estaccedilatildeo de correios gerida pelos CTT na
freguesia de Fernatildeo Ferro
Participaccedilatildeo em Comissotildees Parlamentares e Grupos de Trabalho
No que diz respeito agraves Comissotildees Parlamentares e aos Grupos de Trabalho os
Deputados socialistas eleitos pelo ciacuterculo de Braga ocuparam mandatos nas diversas
Comissotildees assumindo responsabilidades diversas sendo que o Deputado Nuno Saacute foi
o responsaacutevel maacuteximo enquanto Coordenador do Grupo de Trabalho sobre a
Ordem dos Engenheiros Teacutecnicos
Este trabalho tem reduzida visibilidade mediaacutetica jaacute que tratam quase sempre
da tecnicidade dos diplomas que iratildeo a discussatildeo em plenaacuterio da AR Essa menor
visibilidade natildeo diminui a sua importacircncia e a sua indispensabilidade Eacute nas Comissotildees
Parlamentares que muito do debate eacute preparado procedendo-se aiacute a alteraccedilotildees
correcccedilotildees e melhoramentos dos diplomas a aprovar Eacute tambeacutem no acircmbito das
Comissotildees especializadas ou dos Grupos de Trabalho que se procedem a muitas das
audiecircncias em que como parlamentar estive envolvido
Veja-se por exemplo o relatoacuterio elaborado pelo Deputado Antoacutenio Joseacute Seguro
cabeccedila de lista do PS pelo Distrito de Braga sobre a Peticcedilatildeo da DECO relativa agrave factura
da electricidade aprovado por unanimidade na Comissatildeo de Assuntos Econoacutemicos
Inovaccedilatildeo e Energia surgiu na sequecircncia duma iniciativa da sociedade civil que
recolheu mais de 170 000 assinaturas
Recordo tambeacutem o trabalho desenvolvido ao niacutevel da cogeraccedilatildeo com
importacircncia reconhecida em diversos sectores industriais da nossa regiatildeo sendo que
muitas induacutestrias tecircxteis famalicenses utilizam este processo energeacutetico
18
Colaboraccedilatildeo com a Comunicaccedilatildeo Social e com iniciativas da Sociedade Civil
No decurso da legislatura estive sempre disponiacutevel para participar nos
diferentes espaccedilos informativos verificando-se que o Deputado famalicense Nuno Saacute
colabora e tem voz em vaacuterios oacutergatildeos de comunicaccedilatildeo social local regional e nacional o
que eacute sempre positivo e motivo de orgulho para os famalicenses
Desde o trabalho de proximidade com a imprensa local ateacute noticias nos jornais
nacionais (por exemplo a propoacutesito da tributaccedilatildeo no OE 2011 da distribuiccedilatildeo
antecipada de dividendos ndash Puacuteblico DN e DE) consegui marcar a minha proacutepria agenda
mediaacutetica Esta projecccedilatildeo tem-me permitido participar em programas de informaccedilatildeo
televisivos como por exemplo na TVI e mais recentemente como comentador da
Econoacutemico TV no programa de informaccedilatildeo EM FOCO
De igual modo tenho participado em vaacuterios debates e conferecircncias promovidos
pelos mais variados sectores da sociedade civil sendo este um trabalho extremamente
gratificante e enriquecedor pela partilha de conhecimentos que proporciona (nunca
esquecerei que num painel organizado pelo jornal O Povo Famalicense o uacutenico
Deputado que compareceu e correspondeu ao compromisso assumido foi o Deputado
Nuno Saacute)
Conclusotildees
A informaccedilatildeo aqui reproduzida natildeo espelha a totalidade das minhas actividades
poliacuteticas nem a dos Deputados do PS eleitos pelo ciacuterculo eleitoral de Braga durante a
XI Legislatura Apenas pretendo apresentar a informaccedilatildeo fundamental sobre os
principais eixos da minha e da nossa acccedilatildeo poliacutetica e actividade enquanto eleitos
Reafirmo que o conjunto das nossas preocupaccedilotildees se centra nas preocupaccedilotildees
sociais como factor essencial de coesatildeo e de equidade social na qualificaccedilatildeo das
pessoas atraveacutes da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo profissional como forma basilar de
19
promoccedilatildeo de uma cidadania completa da integraccedilatildeo social e do emprego de
qualidade e ainda pela defesa do desenvolvimento econoacutemico da regiatildeo como factor
potenciador de uma equiliacutebrio regional que desejamos
Da anaacutelise da nossa actividade poliacutetica tambeacutem decorre o equiliacutebrio que
procuramos manter entre o respeito pela natureza constitucional da representaccedilatildeo
nacional do mandato do Deputado e a da defesa permanente dos interesses das
populaccedilotildees do Distrito de Braga No meu caso particular a este equiliacutebrio de legiacutetimos
interesses somou-se a procura permanente do desenvolvimento e bem-estar de V N
de Famalicatildeo Pautei a minha acccedilatildeo com responsabilidade proximidade e com uma
atenccedilatildeo especial relativamente ao nosso Distrito e ao nosso concelho
Tenho a consciecircncia de que eacute sempre possiacutevel fazer mais e melhor mas sinto
que cumpri aquilo a que me e a que nos comprometemos A DEFESA DOS INTERESSES
DAS POPULACcedilOtildeES DO DISTRITO DE BRAGA
No desempenho das minhas funccedilotildees parlamentares fi-lo sempre com particular
empenho e dedicaccedilatildeo ao concelho de Vila Nova de Famalicatildeo
O Deputado do Partido Socialista
eleito pelo Ciacuterculo Eleitoral de Braga na XI Legislatura
NUNO SAacute
16
plenaacuterio da Assembleia da Repuacuteblica Uma dessas peticcedilotildees foi referente ao Complexo
das Sete Fontes em Braga que viria a ser considerado como patrimoacutenio nacional pelo
Governo do PS
As Peticcedilotildees sobre o Tuacutenel no IC 36 e sobre um Posto dos CTT em Fernatildeo Ferro
tiveram como Relator o Deputado Nuno Saacute
142XI2 - Solicita que o Instituto dos Registos e do Notariado IP inicie os
devidos procedimentos para abertura de concurso puacuteblico para recrutamento de
Conservadores dos Registos
128XI2 - Pela atribuiccedilatildeo da equivalecircncia do grau de mestre aos titulares das
licenciaturas preacute-Bolonha com formaccedilatildeo de 5 ou 6 anos
120XI2 - Solicita cortes na factura da electricidade
118XI2 - Pretende que a Assembleia da Repuacuteblica legisle no sentido de os
empreacutestimos contraiacutedos pelos estudantes do ensino superior puderem transitar entre
instituiccedilotildees bancaacuterias
113XI2 - Solicita que sejam tomadas medidas de regulamentaccedilatildeo inspecccedilatildeo e
fiscalizaccedilatildeo aquando das avaliaccedilotildees bancaacuterias a imoacuteveis
103XI2 - Solicita o Fim agrave matanccedila de animais no Canil Municipal de Braga -
Cedecircncia pela Cacircmara Municipal de Braga de um espaccedilo proacuteprio gerido por um
coleacutegio associativo de protecccedilatildeo a catildees e gatos que se encarregue do acolhimento e
abrigo dos animais mantidos no canil e gatil
85XI1 - Solicita a alteraccedilatildeo do regime de atribuiccedilatildeo de bolsas de acccedilatildeo social no
ensino superior o teacutermino do sigilo bancaacuterio pondo fim agraves injusticcedilas na atribuiccedilatildeo de
bolsas e a extinccedilatildeo das propinas
64XI1 - Solicita a preservaccedilatildeo restauro e manutenccedilatildeo do Complexo das Sete
Fontes bem como a proibiccedilatildeo de construccedilatildeo nas suas imediaccedilotildees
54XI1 - Requer a manutenccedilatildeo da Reparticcedilatildeo de Financcedilas 6ordm Bairro Fiscal em
Alcacircntara e a melhoria das suas condiccedilotildees de acessibilidade para pessoas idosas e para
pessoas portadoras de deficiecircncia e a colocaccedilatildeo de elevadores no edifiacutecio
30XI1 - Solicita que seja averiguada a forma como estaacute a ser aplicada a legislaccedilatildeo
em vigor em relaccedilatildeo agrave actualizaccedilatildeo anual das pensotildeesreformas
17
7XI1 - Contesta o projecto do traccedilado do IC36 previsto para o lugar de Pousos
Leiria propondo uma alternativa de passagem em tuacutenel
422X3ordf ndash Solicitam a instalaccedilatildeo de uma estaccedilatildeo de correios gerida pelos CTT na
freguesia de Fernatildeo Ferro
Participaccedilatildeo em Comissotildees Parlamentares e Grupos de Trabalho
No que diz respeito agraves Comissotildees Parlamentares e aos Grupos de Trabalho os
Deputados socialistas eleitos pelo ciacuterculo de Braga ocuparam mandatos nas diversas
Comissotildees assumindo responsabilidades diversas sendo que o Deputado Nuno Saacute foi
o responsaacutevel maacuteximo enquanto Coordenador do Grupo de Trabalho sobre a
Ordem dos Engenheiros Teacutecnicos
Este trabalho tem reduzida visibilidade mediaacutetica jaacute que tratam quase sempre
da tecnicidade dos diplomas que iratildeo a discussatildeo em plenaacuterio da AR Essa menor
visibilidade natildeo diminui a sua importacircncia e a sua indispensabilidade Eacute nas Comissotildees
Parlamentares que muito do debate eacute preparado procedendo-se aiacute a alteraccedilotildees
correcccedilotildees e melhoramentos dos diplomas a aprovar Eacute tambeacutem no acircmbito das
Comissotildees especializadas ou dos Grupos de Trabalho que se procedem a muitas das
audiecircncias em que como parlamentar estive envolvido
Veja-se por exemplo o relatoacuterio elaborado pelo Deputado Antoacutenio Joseacute Seguro
cabeccedila de lista do PS pelo Distrito de Braga sobre a Peticcedilatildeo da DECO relativa agrave factura
da electricidade aprovado por unanimidade na Comissatildeo de Assuntos Econoacutemicos
Inovaccedilatildeo e Energia surgiu na sequecircncia duma iniciativa da sociedade civil que
recolheu mais de 170 000 assinaturas
Recordo tambeacutem o trabalho desenvolvido ao niacutevel da cogeraccedilatildeo com
importacircncia reconhecida em diversos sectores industriais da nossa regiatildeo sendo que
muitas induacutestrias tecircxteis famalicenses utilizam este processo energeacutetico
18
Colaboraccedilatildeo com a Comunicaccedilatildeo Social e com iniciativas da Sociedade Civil
No decurso da legislatura estive sempre disponiacutevel para participar nos
diferentes espaccedilos informativos verificando-se que o Deputado famalicense Nuno Saacute
colabora e tem voz em vaacuterios oacutergatildeos de comunicaccedilatildeo social local regional e nacional o
que eacute sempre positivo e motivo de orgulho para os famalicenses
Desde o trabalho de proximidade com a imprensa local ateacute noticias nos jornais
nacionais (por exemplo a propoacutesito da tributaccedilatildeo no OE 2011 da distribuiccedilatildeo
antecipada de dividendos ndash Puacuteblico DN e DE) consegui marcar a minha proacutepria agenda
mediaacutetica Esta projecccedilatildeo tem-me permitido participar em programas de informaccedilatildeo
televisivos como por exemplo na TVI e mais recentemente como comentador da
Econoacutemico TV no programa de informaccedilatildeo EM FOCO
De igual modo tenho participado em vaacuterios debates e conferecircncias promovidos
pelos mais variados sectores da sociedade civil sendo este um trabalho extremamente
gratificante e enriquecedor pela partilha de conhecimentos que proporciona (nunca
esquecerei que num painel organizado pelo jornal O Povo Famalicense o uacutenico
Deputado que compareceu e correspondeu ao compromisso assumido foi o Deputado
Nuno Saacute)
Conclusotildees
A informaccedilatildeo aqui reproduzida natildeo espelha a totalidade das minhas actividades
poliacuteticas nem a dos Deputados do PS eleitos pelo ciacuterculo eleitoral de Braga durante a
XI Legislatura Apenas pretendo apresentar a informaccedilatildeo fundamental sobre os
principais eixos da minha e da nossa acccedilatildeo poliacutetica e actividade enquanto eleitos
Reafirmo que o conjunto das nossas preocupaccedilotildees se centra nas preocupaccedilotildees
sociais como factor essencial de coesatildeo e de equidade social na qualificaccedilatildeo das
pessoas atraveacutes da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo profissional como forma basilar de
19
promoccedilatildeo de uma cidadania completa da integraccedilatildeo social e do emprego de
qualidade e ainda pela defesa do desenvolvimento econoacutemico da regiatildeo como factor
potenciador de uma equiliacutebrio regional que desejamos
Da anaacutelise da nossa actividade poliacutetica tambeacutem decorre o equiliacutebrio que
procuramos manter entre o respeito pela natureza constitucional da representaccedilatildeo
nacional do mandato do Deputado e a da defesa permanente dos interesses das
populaccedilotildees do Distrito de Braga No meu caso particular a este equiliacutebrio de legiacutetimos
interesses somou-se a procura permanente do desenvolvimento e bem-estar de V N
de Famalicatildeo Pautei a minha acccedilatildeo com responsabilidade proximidade e com uma
atenccedilatildeo especial relativamente ao nosso Distrito e ao nosso concelho
Tenho a consciecircncia de que eacute sempre possiacutevel fazer mais e melhor mas sinto
que cumpri aquilo a que me e a que nos comprometemos A DEFESA DOS INTERESSES
DAS POPULACcedilOtildeES DO DISTRITO DE BRAGA
No desempenho das minhas funccedilotildees parlamentares fi-lo sempre com particular
empenho e dedicaccedilatildeo ao concelho de Vila Nova de Famalicatildeo
O Deputado do Partido Socialista
eleito pelo Ciacuterculo Eleitoral de Braga na XI Legislatura
NUNO SAacute
17
7XI1 - Contesta o projecto do traccedilado do IC36 previsto para o lugar de Pousos
Leiria propondo uma alternativa de passagem em tuacutenel
422X3ordf ndash Solicitam a instalaccedilatildeo de uma estaccedilatildeo de correios gerida pelos CTT na
freguesia de Fernatildeo Ferro
Participaccedilatildeo em Comissotildees Parlamentares e Grupos de Trabalho
No que diz respeito agraves Comissotildees Parlamentares e aos Grupos de Trabalho os
Deputados socialistas eleitos pelo ciacuterculo de Braga ocuparam mandatos nas diversas
Comissotildees assumindo responsabilidades diversas sendo que o Deputado Nuno Saacute foi
o responsaacutevel maacuteximo enquanto Coordenador do Grupo de Trabalho sobre a
Ordem dos Engenheiros Teacutecnicos
Este trabalho tem reduzida visibilidade mediaacutetica jaacute que tratam quase sempre
da tecnicidade dos diplomas que iratildeo a discussatildeo em plenaacuterio da AR Essa menor
visibilidade natildeo diminui a sua importacircncia e a sua indispensabilidade Eacute nas Comissotildees
Parlamentares que muito do debate eacute preparado procedendo-se aiacute a alteraccedilotildees
correcccedilotildees e melhoramentos dos diplomas a aprovar Eacute tambeacutem no acircmbito das
Comissotildees especializadas ou dos Grupos de Trabalho que se procedem a muitas das
audiecircncias em que como parlamentar estive envolvido
Veja-se por exemplo o relatoacuterio elaborado pelo Deputado Antoacutenio Joseacute Seguro
cabeccedila de lista do PS pelo Distrito de Braga sobre a Peticcedilatildeo da DECO relativa agrave factura
da electricidade aprovado por unanimidade na Comissatildeo de Assuntos Econoacutemicos
Inovaccedilatildeo e Energia surgiu na sequecircncia duma iniciativa da sociedade civil que
recolheu mais de 170 000 assinaturas
Recordo tambeacutem o trabalho desenvolvido ao niacutevel da cogeraccedilatildeo com
importacircncia reconhecida em diversos sectores industriais da nossa regiatildeo sendo que
muitas induacutestrias tecircxteis famalicenses utilizam este processo energeacutetico
18
Colaboraccedilatildeo com a Comunicaccedilatildeo Social e com iniciativas da Sociedade Civil
No decurso da legislatura estive sempre disponiacutevel para participar nos
diferentes espaccedilos informativos verificando-se que o Deputado famalicense Nuno Saacute
colabora e tem voz em vaacuterios oacutergatildeos de comunicaccedilatildeo social local regional e nacional o
que eacute sempre positivo e motivo de orgulho para os famalicenses
Desde o trabalho de proximidade com a imprensa local ateacute noticias nos jornais
nacionais (por exemplo a propoacutesito da tributaccedilatildeo no OE 2011 da distribuiccedilatildeo
antecipada de dividendos ndash Puacuteblico DN e DE) consegui marcar a minha proacutepria agenda
mediaacutetica Esta projecccedilatildeo tem-me permitido participar em programas de informaccedilatildeo
televisivos como por exemplo na TVI e mais recentemente como comentador da
Econoacutemico TV no programa de informaccedilatildeo EM FOCO
De igual modo tenho participado em vaacuterios debates e conferecircncias promovidos
pelos mais variados sectores da sociedade civil sendo este um trabalho extremamente
gratificante e enriquecedor pela partilha de conhecimentos que proporciona (nunca
esquecerei que num painel organizado pelo jornal O Povo Famalicense o uacutenico
Deputado que compareceu e correspondeu ao compromisso assumido foi o Deputado
Nuno Saacute)
Conclusotildees
A informaccedilatildeo aqui reproduzida natildeo espelha a totalidade das minhas actividades
poliacuteticas nem a dos Deputados do PS eleitos pelo ciacuterculo eleitoral de Braga durante a
XI Legislatura Apenas pretendo apresentar a informaccedilatildeo fundamental sobre os
principais eixos da minha e da nossa acccedilatildeo poliacutetica e actividade enquanto eleitos
Reafirmo que o conjunto das nossas preocupaccedilotildees se centra nas preocupaccedilotildees
sociais como factor essencial de coesatildeo e de equidade social na qualificaccedilatildeo das
pessoas atraveacutes da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo profissional como forma basilar de
19
promoccedilatildeo de uma cidadania completa da integraccedilatildeo social e do emprego de
qualidade e ainda pela defesa do desenvolvimento econoacutemico da regiatildeo como factor
potenciador de uma equiliacutebrio regional que desejamos
Da anaacutelise da nossa actividade poliacutetica tambeacutem decorre o equiliacutebrio que
procuramos manter entre o respeito pela natureza constitucional da representaccedilatildeo
nacional do mandato do Deputado e a da defesa permanente dos interesses das
populaccedilotildees do Distrito de Braga No meu caso particular a este equiliacutebrio de legiacutetimos
interesses somou-se a procura permanente do desenvolvimento e bem-estar de V N
de Famalicatildeo Pautei a minha acccedilatildeo com responsabilidade proximidade e com uma
atenccedilatildeo especial relativamente ao nosso Distrito e ao nosso concelho
Tenho a consciecircncia de que eacute sempre possiacutevel fazer mais e melhor mas sinto
que cumpri aquilo a que me e a que nos comprometemos A DEFESA DOS INTERESSES
DAS POPULACcedilOtildeES DO DISTRITO DE BRAGA
No desempenho das minhas funccedilotildees parlamentares fi-lo sempre com particular
empenho e dedicaccedilatildeo ao concelho de Vila Nova de Famalicatildeo
O Deputado do Partido Socialista
eleito pelo Ciacuterculo Eleitoral de Braga na XI Legislatura
NUNO SAacute
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Colaboraccedilatildeo com a Comunicaccedilatildeo Social e com iniciativas da Sociedade Civil
No decurso da legislatura estive sempre disponiacutevel para participar nos
diferentes espaccedilos informativos verificando-se que o Deputado famalicense Nuno Saacute
colabora e tem voz em vaacuterios oacutergatildeos de comunicaccedilatildeo social local regional e nacional o
que eacute sempre positivo e motivo de orgulho para os famalicenses
Desde o trabalho de proximidade com a imprensa local ateacute noticias nos jornais
nacionais (por exemplo a propoacutesito da tributaccedilatildeo no OE 2011 da distribuiccedilatildeo
antecipada de dividendos ndash Puacuteblico DN e DE) consegui marcar a minha proacutepria agenda
mediaacutetica Esta projecccedilatildeo tem-me permitido participar em programas de informaccedilatildeo
televisivos como por exemplo na TVI e mais recentemente como comentador da
Econoacutemico TV no programa de informaccedilatildeo EM FOCO
De igual modo tenho participado em vaacuterios debates e conferecircncias promovidos
pelos mais variados sectores da sociedade civil sendo este um trabalho extremamente
gratificante e enriquecedor pela partilha de conhecimentos que proporciona (nunca
esquecerei que num painel organizado pelo jornal O Povo Famalicense o uacutenico
Deputado que compareceu e correspondeu ao compromisso assumido foi o Deputado
Nuno Saacute)
Conclusotildees
A informaccedilatildeo aqui reproduzida natildeo espelha a totalidade das minhas actividades
poliacuteticas nem a dos Deputados do PS eleitos pelo ciacuterculo eleitoral de Braga durante a
XI Legislatura Apenas pretendo apresentar a informaccedilatildeo fundamental sobre os
principais eixos da minha e da nossa acccedilatildeo poliacutetica e actividade enquanto eleitos
Reafirmo que o conjunto das nossas preocupaccedilotildees se centra nas preocupaccedilotildees
sociais como factor essencial de coesatildeo e de equidade social na qualificaccedilatildeo das
pessoas atraveacutes da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo profissional como forma basilar de
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promoccedilatildeo de uma cidadania completa da integraccedilatildeo social e do emprego de
qualidade e ainda pela defesa do desenvolvimento econoacutemico da regiatildeo como factor
potenciador de uma equiliacutebrio regional que desejamos
Da anaacutelise da nossa actividade poliacutetica tambeacutem decorre o equiliacutebrio que
procuramos manter entre o respeito pela natureza constitucional da representaccedilatildeo
nacional do mandato do Deputado e a da defesa permanente dos interesses das
populaccedilotildees do Distrito de Braga No meu caso particular a este equiliacutebrio de legiacutetimos
interesses somou-se a procura permanente do desenvolvimento e bem-estar de V N
de Famalicatildeo Pautei a minha acccedilatildeo com responsabilidade proximidade e com uma
atenccedilatildeo especial relativamente ao nosso Distrito e ao nosso concelho
Tenho a consciecircncia de que eacute sempre possiacutevel fazer mais e melhor mas sinto
que cumpri aquilo a que me e a que nos comprometemos A DEFESA DOS INTERESSES
DAS POPULACcedilOtildeES DO DISTRITO DE BRAGA
No desempenho das minhas funccedilotildees parlamentares fi-lo sempre com particular
empenho e dedicaccedilatildeo ao concelho de Vila Nova de Famalicatildeo
O Deputado do Partido Socialista
eleito pelo Ciacuterculo Eleitoral de Braga na XI Legislatura
NUNO SAacute
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promoccedilatildeo de uma cidadania completa da integraccedilatildeo social e do emprego de
qualidade e ainda pela defesa do desenvolvimento econoacutemico da regiatildeo como factor
potenciador de uma equiliacutebrio regional que desejamos
Da anaacutelise da nossa actividade poliacutetica tambeacutem decorre o equiliacutebrio que
procuramos manter entre o respeito pela natureza constitucional da representaccedilatildeo
nacional do mandato do Deputado e a da defesa permanente dos interesses das
populaccedilotildees do Distrito de Braga No meu caso particular a este equiliacutebrio de legiacutetimos
interesses somou-se a procura permanente do desenvolvimento e bem-estar de V N
de Famalicatildeo Pautei a minha acccedilatildeo com responsabilidade proximidade e com uma
atenccedilatildeo especial relativamente ao nosso Distrito e ao nosso concelho
Tenho a consciecircncia de que eacute sempre possiacutevel fazer mais e melhor mas sinto
que cumpri aquilo a que me e a que nos comprometemos A DEFESA DOS INTERESSES
DAS POPULACcedilOtildeES DO DISTRITO DE BRAGA
No desempenho das minhas funccedilotildees parlamentares fi-lo sempre com particular
empenho e dedicaccedilatildeo ao concelho de Vila Nova de Famalicatildeo
O Deputado do Partido Socialista
eleito pelo Ciacuterculo Eleitoral de Braga na XI Legislatura
NUNO SAacute
