1Bióloga, PhD. Diretora de Pesquisa - Projeto Baleia Franca / Instituto Australis E-mail: karina@baleiafranca.org.br

BALEIA FRANCA AUSTRAL NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BALEIA FRANCA

Informações preliminares

Karina Rejane Groch1

1. Introdução

1.1. Classificação

As baleias francas Eubalaena sp. pertencem à Ordem Cetartiodactyla, Infraordem Cetacea, Superfamífia Mysticeti. Junto com as baleias “bowhead” (Balaena mysticetus Linnaeus, 1758) compõem a família Balaenidae (KLINOWSKA, 1991). Atualmente três espécies do gênero Eubalaena são reconhecidas: E. glacialis (MULLER, 1776), baleia franca boreal, com uma população que habita o Oceano Atlântico Norte, E. Japonica (LACÉPÈDE, 1818) (ROSENBAUM et al., 2000) com uma população que habita o Pacífico Norte (GAINES et al., 2005) e E. australis (DESMOULINS, 1822), baleia franca austral, com várias populações que habitam o Hemisfério Sul (RICE, 1998). Estas populações possuem pequena diferenciação morfológica (PAYNE et al., 1983; KRAUS et al., 1986; PAYNE, 1986; SCHAEFF et al., 1999; SCHAEFF e HAMILTON, 1999) e níveis contrastantes de variabilidade genética baseado na análise de DNA mitocondrial (SCHAEFF et al., 1991; SCHAEFF et al., 1997; ROSEMBAUM et al., 2000). Além disso, a formação do gelo Ártico que separa os oceanos Atlântico Norte e Pacífico Norte, a presença de águas quentes equatoriais e as diferenças temporais no comportamento reprodutivo, promovem o isolamento geográfico entre as populações (ROSENBAUM et al., 2000; GAINES et al., 2005; KLINOWSKA, 1991). Sendo assim, o status taxonômico do gênero está há vários anos bem definido, e sem sobreposição de área de ocorrência entre as espécies. Esta definição taxonômica é aceita pelo Comitê Científico da Comissão Internacional (IWC, 2004) da Baleia e pela Convenção das Espécies Migratórias.

1.2. Características gerais do gênero Eubalaena

As baleias francas podem ser facilmente distinguidas dos outros grandes cetáceos por várias características. A principal delas é a ausência da nadadeira dorsal, característica exclusiva dentre as baleias que habitam o Hemisfério Sul (Figura 1). Possuem os orifícios respiratórios bastante separados, originando um vapor característico em forma de “V” durante a respiração (CUMMINGS, 1985; EVANS, 1987).

Figura 1. Morfologia externa da baleia franca austral, representante do gênero Eubalaena. Pode-se observar a ausência de nadadeira dorsal.

Uma característica única do gênero é o conjunto de calosidades de pele na região da cabeça, ao redor do orifício respiratório e da boca (Figura 2). Essas calosidades são espessamentos da epiderme infestados por colônias de crustáceos anfípodos da família Cyamidae (piolhos-de-baleia, Cyamus sp.), responsáveis pela coloração branca ou amarelada (PAYNE et al., 1983; ROWNTREE, 1996). A distribuição das calosidades nas baleias francas segue um padrão geral, mas o formato, tamanho e número de calosidades variam entre os indivíduos e em geral são assimétricos num mesmo indivíduo (PAYNE et al., 1983). Esta distribuição se estabelece logo nos primeiros meses de vida dos filhotes, permanecendo constante ao longo do tempo, permitindo a identificação individual (PAYNE et al., 1983). Os machos possuem calosidades em maior quantidade e tamanho que as fêmeas (PAYNE e DORSEY, 1983). Acredita-se que as calosidades sejam utilizadas para o reconhecimento entre os indivíduos e, com base na ocorrência de maior quantidade de marcas e arranhões temporários existentes no dorso dos machos em relação às fêmeas, sugere-se que as calosidades funcionem como instrumento para agressão intraespecífica (PAYNE e DORSEY, 1983).

Figura 2. Disposição das calosidades

A coloração do corpo das baleias francas pode variar do preto ao acinzentado, com manchas brancas no ventre e no mento (PAYNE et al., 1983; EVANS, 1987). Alguns indivíduos de baleias francas austrais podem apresentar manchas brancas ou acinzentadas no dorso, as quais também podem ser usadas para fotoidentificação. Cerca de 10% da população de baleias francas que frequentam as áreas de concentração reprodutiva na Argentina e África do Sul apresentam estas manchas (SCHAEFF et al., 1999). Segundo SCHAEFF et al. (1999), a presença de manchas brancas estaria relacionada a uma herança autossômica recessiva, já a presença de manchas acinzentadas estaria relacionada a uma herança do cromossomo sexual X. Estudos genéticos apontaram que indivíduos que apresentam manchas acinzentadas, ou a combinação destas com manchas brancas são invariavelmente fêmeas, (heterozigotos para o cromossomo X) e indivíduos com manchas brancas apresentam proporção sexual de 1:1 (herança autossômica). Estas manchas podem ocorrer em todo o corpo, resultando em indivíduos parcialmente albinos (fêmeas homozigotas para o x afetado ou machos portadores deste cromossomo) (PAYNE et al., 1983; BEST, 1990a; SCHAEFF et al., 1999). O indivíduo parcialmente albino possui a maior parte do corpo branca com pequenas pintas pretas quando filhote (Figura 3), mas escurece nos primeiros anos de vida adquirindo aparência marrom ou acinzentada (PAYNE et al., 1983; BEST, 1990a; SCHAEFF et al., 1999). Uma vez que existe uma baixa frequência de indivíduos parcialmente albinos, ou apresentando manchas acinzentadas, a presença do homozigoto recessivo, que resulta em fêmeas parcialmente albinas, é rara (SCHAEFF et al., 1999). A presença de filhotes parcialmente albinos e indivíduos com manchas no dorso tem sido registrada no Brasil (FLORES et al., 2001) e, principalmente nos últimos anos, tem sido registrada em todas as temporadas reprodutivas. O maior número de baleias registrado pelo Projeto com estas características (dois semi-albinos adultos e seis baleias com manchas no dorso) foram oito indivíduos em 2010, sendo um número bastante alto.

Figura 3. Fêmea com filhote albino parcial, avistado na Praia da Gamboa, Garopaba - SC, em Julho de 2012.

As nadadeiras peitorais das baleias francas são curtas e largas, com formato de trapézio, e a cauda larga e pontuda (Figura 4). A cabeça é robusta (cerca de 30% do comprimento total do corpo) com rostro estreito, mandíbulas bastante arqueadas e numerosos pelos na região da mandíbula e maxila (CUMMINGS, 1985).

Figura 4. Nadadeiras peitoral e caudal

As fêmeas adultas são maiores que os machos, atingindo até 18 m de comprimento e pesando de 50-56 toneladas (CUMMINGS, 1985; EVANS, 1987). Os filhotes nascem em média com 6 m de comprimento (BEST, 1994), pesando 4-5 toneladas (WHITEHEAD e PAYNE, 1981). A maturidade sexual é atingida em torno dos seis anos (PAYNE, 1986) e a idade da primeira gestação ocorre em torno dos nove anos (PAYNE, 1986; PAYNE, ROWNTREE e PERKINS, 1990; KNOWLTON, KRAUS e KENNEY, 1994; COOKE, PAYNE e ROWNTREE, 2001; HAMILTON et al., 1998). Não há informação precisa sobre a maturidade sexual dos machos. O período de gestação é de 11-12 meses (PAYNE, 1986; BEST, 1994; BURNELL e BRYDEN,

1997) e as fêmeas têm, em média, um filhote a cada três anos (PAYNE, 1986; BANNISTER, 1990; BEST, 1990a; PAYNE, ROWNTREE e PERKINS, 1990; HAMILTON e MAYO, 1990; BURNELL, 2001; COOKE, PAYNE e ROWNTREE, 2001; HAMILTON et al., 1998). O desmame parece ocorrer após o primeiro ano de idade (THOMAS e TABER, 1984; HAMILTON, MARX e KRAUS, 1995; BURNELL, 2001; HAMILTON et al., 1998). A expectativa de vida reprodutiva da fêmea é de aproximadamente 30 anos, sendo que uma fêmea pode produzir até nove filhotes e viver pelo menos 65 anos (HAMILTON et al., 1998). Estudos recentes apontam estimativas de que as baleias bowhead, da mesma família das baleias francas, possam viver de 100 a 200 anos (HAAG, 2007). Considera-se a possibilidade de as baleias francas terem semelhante longevidade. A taxa de mortalidade estimada está em torno de 1-3% para os adultos, porém esta estimativa é considerada abaixo do que é geralmente proposto para os misticetos (PAYNE, ROWNTREE e PERKINS, 1990; KNOWLTON, KRAUS e KENNEY, 1994; COOKE, PAYNE e ROWNTREE, 2001; BEST e KISHINO, 1998).

1.3. Distribuição e Uso de Habitat

As baleias francas passam o verão nos pólos onde se alimentam, e migram para águas tropicais mais quentes durante o inverno para acasalamento e procriação (EVANS, 1987). Apesar da maioria dos autores considerarem este padrão de migração como regra geral para os misticetos, evidências diretas só foram obtidas através de reavistagens de indivíduos fotoidentificados em áreas de reprodução e alimentação (BEST et al., 1993; BANNISTER et al., 1997; BANNISTER, PASTENE e BURNELL, 1999; MOORE et al., 1999).

Atualmente, diversos “estoques1” reprodutivos foram identificados no Hemisfério Sul, sendo que são reconhecidas cinco áreas principais de reprodução da espécie no Atlântico Sul: Brasil, Argentina, Tristão da Cunha, Namíbia/Angola e África do Sul (IWC, 2001), além do sudeste e oeste da Austrália, região subantártica da Nova Zelândia e Chile nos demais oceanos (CUMMINGS, 1985; BEST et al., 2001; IWC, 2001). Na Austrália, concentrações reprodutivas de baleias francas são encontradas principalmente a oeste e sul (abaixo dos 32ºS) desde a região do Cabo Leewin até a Grande Baía da Austrália, a leste da Baia Israelite, durante os meses de junho a outubro, com pico de avistagens em agosto e setembro (BANNISTER, 1990; BURNELL e BRYDEN, 1997; BANNISTER, 2001). Na África do Sul, as maiores concentrações ocorrem também abaixo dos 32ºS, entre a Baía de Walker e de Plettenburg, de junho e outubro, com pico de avistagens em setembro e início de outubro (BEST, 1990b). Na região sub-Antártica da Nova Zelândia, a principal área de concentração reprodutiva conhecida está nas Ilhas Auckland, de junho a outubro, com pico de avistagens em julho e agosto, com alguns indivíduos avistados nas proximidades das Ilhas Campbell (PATENAUDE, BAKER e GALES, 1998; BARRETT, 2000; PATENAUDE e BAKER, 2001). Na América do Sul a principal concentração reprodutiva ocorre nas águas costeiras da Península Valdés, Argentina (PAYNE, 1986; PAYNE, ROWNTREE e PERKINS, 1990), com uma pequena população encontrada no sul do Brasil (KLINOWSKA, 1991). A reavistagem no Brasil de baleias previamente fotografadas na Argentina (BEST et al., 1993; GROCH, 2005) e um fluxo gênico extremamente elevado observado entre estas populações (OTT, 2002) indicam que os indivíduos que migram para estas áreas reprodutivas fazem parte de uma única população. As avistagens na Península Valdés ocorrem de junho a dezembro, com pico entre o final de setembro ao início de outubro (PAYNE, 1986). Evidências demonstram uma

1 O termo “estoque” se refere a uma "unidade estabelecida para fins de manejo populacional" (WELLS, BONESS e RATHBUN, 1999).

possível relação entre a população reprodutiva encontrada na região de Tristão da Cunha e Ilhas Gough, com as populações que frequentam a Argentina ou África do Sul (BEST et al., 1993).

As áreas de alimentação dos misticetos estão associadas a áreas de alta produtividade primária, onde há grandes concentrações de zooplâncton (EVANS, 1987; LAWS, 1985; MOSES e FINN, 1997; CLAPHAM, 1999). Áreas de alimentação conhecidas no Hemisfério Sul são as regiões próximas à Convergência Antártica (GOODALL e GALEAZZI, 1986) e no entorno das Ilhas Geórgias do Sul (MOORE et al., 1999). Enquanto em áreas de reprodução as baleias francas supostamente não ou raramente se alimentam, descobriu-se uma possível área de alimentação na Baia de Santa Helena, na costa oeste da África do Sul (THORNTON et al., 2005). VALENZUELA et al. (2009) indicam haver fidelidade para áreas de alimentação direcionada pela herança materna, ou seja, os filhotes aprendem os locais de alimentação de suas mães.

Nas áreas de reprodução a distribuição das baleias francas é frequentemente relacionada a águas calmas e rasas. EVANS (1987) sugere a manutenção de determinadas áreas de reprodução simplesmente por tradição, como um reflexo da história evolutiva dos misticetos, e menciona a preferência por regiões com águas calmas bem como regiões que ofereçam proteção contra predadores como orcas (Orcinus orca Linnaeus, 1758) e tubarões. CLAPHAM (1999) relata haver uma maior frequência de baleias francas em águas rasas, com fundo relativamente plano, e com temperaturas entre 10o e 14o C na única área de concentração reprodutiva conhecida para as baleias francas do Atlântico Norte. Entretanto, o autor não deixa clara a existência de uma relação entre estes fatores e a preferência por esta área, mas menciona a predominância de águas calmas na região como provável fator determinante. THOMAS e TABER (1984) sugerem que pares de mãe-filhote têm preferência por águas rasas para evitar interações de alto custo energético com grupos sociais de baleias francas.

Estudos de fotoidentificação de longo prazo realizados em várias áreas de concentração das baleias francas no Hemisfério Sul demonstram haver uma fidelidade às áreas de reprodução. As fêmeas grávidas tendem a retornar à mesma região a cada três anos, em geral no mesmo local ou em áreas adjacentes ao local do primeiro ano de avistagem, para concepção de um novo filhote. Já os adultos não acompanhados por filhotes são reavistados a intervalos variados, podendo ser avistados em anos subsequentes, seguindo o mesmo padrão de fidelidade por área (PAYNE, 1986; BANNISTER, 1990; BEST, 1990b; PAYNE, ROWNTREE e PERKINS, 1990).

Alterações na distribuição das baleias francas já foram relatadas em alguns locais como África do Sul (BEST, 2000) e Península Valdés (ROWNTREE, PAYNE e SCHELL, 2001). Na África do Sul, as alterações ocorreram provavelmente em função das mudanças no número de baleias presentes em algumas regiões (BEST, 2000), o que pode estar relacionado a experiência prévia das fêmeas na escolha de áreas de berçário. Na Península Valdés as alterações foram atribuídas a grandes mudanças na topografia do fundo devido a tempestades (ROWNTREE, PAYNE e SCHELL, 2001), e em alguns casos à preferência individual e à coesão social. Embora nenhuma alteração na distribuição foi relatada na área de concentração no sul do Brasil, a experiência anterior das fêmeas pode influenciar na escolha de fêmeas com filhotes por alguma região específica para o período reprodutivo na costa sul do Brasil (GROCH, 2005).

PAYNE (1986), BANNISTER (1990), BEST (1990b) e BURNELL e BRYDEN (1997) mencionam haver preferência por determinadas áreas de agregação dentro das áreas de concentração reprodutiva, bem como uma separação entre áreas de concentração de fêmeas com filhotes e grupos de acasalamento, porém sem associação direta com nenhum tipo de fator ambiental. Na área de concentração reprodutiva da África do Sul, ELWEN e BEST (2004) sugerem a preferência por áreas que oferecem proteção contra a ondulação em mar aberto e ventos sazonais, bem como áreas de fundo sedimentar e pouca declividade. Em geral, as baleias francas são encontradas próximas da costa. Adultos não acompanhados de filhotes permanecem mais afastados da região das ondas (em locais com profundidades de até 60-80m) e fêmeas com filhotes são avistadas logo após a arrebentação das ondas ou a distâncias de até 1000m da costa, em profundidades menores que 20m e mais frequentemente em torno de 10m (PAYNE, 1986; THOMAS, 1986; BEST, 1990b; PATENAUDE e BAKER, 2001).

Na principal área de concentração no Brasil, em Santa Catarina, as maiores agregações estão situadas em locais onde a costa apresenta um grande número de enseadas, onde a declividade da plataforma é maior e a profundidade aumenta rapidamente, como resultado da grande proximidade entre as linhas batimétricas de 10m e 40m (ESPÍRITO SANTO et al., 2012). A maioria dos registros nesta área encontra-se em locais com menos de 10m de profundidade.

Não se sabe ao certo se os acasalamentos observados em determinada região resultam nos filhotes observados no ano seguinte (PAYNE, 1986). Porém, a concepção ocorre na mesma região onde as fêmeas são avistadas com seus filhotes (PAYNE, 1986; BEST, 1990b; BURNELL e BRYDEN, 1997). As fêmeas grávidas se aproximam da costa alguns dias antes do nascimento dos filhotes, e permanecem com os recém-nascidos em torno de 11 semanas na mesma área de concentração; o tempo de permanência observado para adultos sem filhotes varia bastante e, pelo menos em algumas regiões, permanecem próximos à costa durante menos tempo que fêmeas com filhotes (em torno de seis semanas) (BANNISTER, 1990; BURNELL e BRYDEN, 1997). Fêmeas com filhotes apresentam menos movimentação ao longo da costa do que outros indivíduos (BANNISTER, 1990; BEST, 1990b). A estação reprodutiva dura em torno de cinco meses (PAYNE, 1986; BANNISTER, 1990; BEST, 1994; BURNELL e BRYDEN, 1997), ao término do qual os pares de fêmeas com filhote iniciam a migração para as áreas de alimentação (TABER e THOMAS, 1982).

Estudos demonstraram que o sucesso reprodutivo das baleias francas na Península Valdés é afetado pelas anomalias na temperatura da superfície do mar (TSM) nas Geórgias do Sul (LEAPER et al., 2006). Anomalias de aumento na TSM tem sido correlacionadas com os períodos de diminuição na abundância de krill (TRATHAN et al., 2003). O entorno das Ilhas Geórgias do Sul é provavelmente uma das principais áreas de alimentação das baleias francas austrais (TORMSOV et al., 1998). A sensibilidade da produção de filhotes a mudanças, mesmo que bastante pequenas das condições oceanográficas no Oceano Antártico pode afetar a dinâmica das populações da baleia franca austral. VALENZUELA et al. (2009) indicam haver fidelidade para áreas de alimentação direcionada pela herança materna, ou seja, os filhotes aprendem os locais de alimentação de suas mães. Tal conservadorismo deve limitar a exploração de novas oportunidades de alimentação, e pode explicar porque as baleias francas que frequentam a Península Valdés apresentam aumento das taxas de falhas reprodutivas nos anos seguintes a anomalias de elevação da temperatura da superfície do mar nas Geórgias do Sul (LEAPER et al., 2006).

Anomalias climáticas parecem influenciar as taxas de natalidade de baleias francas no Brasil. Menores valores da TSM do pacífico sul, que posteriormente afetam a região das Geórgias do Sul, estariam relacionados a maiores taxas de natalidade na região (SEYBOTH, 2013). Entretanto, SEYBOTH (2013) destaca a existência de um intervalo entre a alteração da TSM na região do Pacífico Sul e na alteração das taxas de natalidade da espécie de seis a oito anos. Este intervalo estaria associado ao tempo que esta anomalia demora a chegar até a área de alimentação, e o tempo de resposta de reprodução das baleias frente a esta anomalia.

1.4 – Organização Social e Aspectos Comportamentais

As baleias francas são animais pouco gregários tanto em áreas de alimentação, quanto em áreas de reprodução (EVANS, 1987). Animais solitários ou grupos de dois indivíduos são os mais frequentemente observados, podendo vários grupos estar distribuídos em pequenas áreas de agregação (PAYNE, 1986; BANNISTER, 1990; BEST, 1990b; PALAZZO e FLORES, 1996; SIMÕES-LOPES et al., 1992; PALAZZO et al., 1999; GROCH, 2000; PATENAUDE e BAKER, 2001). Grupos de baleias francas podem ser compostos por indivíduos solitários, pares de mãe e filhote ou grupos de adultos (PAYNE, 1986; CASSINI e VILA, 1990). Interações sociais entre grupos e/ou indivíduos são observados, podendo ocorrer durante horas (PAYNE, 1986; PATENAUDE e BAKER, 2001). Porém, raramente são observadas interações entre dois ou mais pares de mãe e filhote, mesmo estando próximos uns dos outros (THOMAS, 1986).

Nas áreas de alimentação, as baleias francas são encontradas em grupos de três a oito animais, em pares de adultos, ou em pares de mãe e filhote (WATKINS e SCHEVILL, 1976). Ocasionalmente podem ocorrer agregações mais dispersas de até 30 animais em áreas de alguns quilômetros quadrados. Aparentemente os mesmos animais permanecem na mesma área por alguns dias ou até semanas. Costumam se alimentar seguindo grandes concentrações de zooplâncton (krill e copépodos) na superfície, ou um pouco abaixo em profundidades de até 10m. As baleias francas possuem cerdas filtradoras (também chamadas de barbatanas, termo proveniente do inglês “baleen”), em substituição aos dentes, com as quais filtram o alimento. As cerdas são formadas por queratina, e consistem de duas fileiras suspensas a partir de cada lateral da maxila. Cada lado é composto por cerca de 250 lâminas de cerdas longas, estreitas e relativamente flexíveis. Na parte interna, as lâminas possuem franjas com cerdas ainda mais finas. Na parte frontal, possuem apenas pequenas cerdas rudimentares. Durante a alimentação, as baleias francas nadam lentamente com a boca aberta na superfície, deixando a água penetrar na boca através da abertura frontal, e filtrando através das cerdas laterais. O alimento é coletado através das franjas internas, conforme a água vai passando entre as cerdas. O som das cerdas filtradoras batendo na água é frequentemente ouvido durante a alimentação na superfície, aparentemente sem função específica, ocorrendo de forma casual (WATKINS e SCHEVILL, 1976).

Vários níveis de interações interespecíficas são relatados entre baleias francas e aves e mamíferos marinhos. Dentre as aves o caso mais extremo já relatado é o que ocorre com os gaivotões Larus dominicanus na Península Valdés (ROWNTREE et al., 1998). Os gaivotões têm o hábito de se alimentar de pedaços de pele descamada e da gordura do dorso das baleias francas. O molestamento provocado por este comportamento aumentou cinco vezes

em 1995 comparado ao primeiro estudo realizado por THOMAS (1988) na Península Valdés. De acordo com o Dr. Mariano Sironi do Instituto de Conservación de Ballenas, em 2008 os ataques de gaivotões, às baleias francas, aumentaram 77% em relação aos anos 70, que era de apenas 1% (SIRONI, 2011). Alguns episódios já foram observados no litoral de Santa Catarina (GROCH, 2001b; RODRIGUES, CORRÊA e GROCH, 2010). Os ataques dos gaivotões podem alterar o comportamento calmo e tranquilo que pode ser vital para as baleias francas em fase de lactação (THOMAS, 1988), podendo comprometer o desenvolvimento dos filhotes e provocar o abandono de determinadas áreas de reprodução (ROWNTREE et al., 1998; ROWNTREE, PAYNE e SCHELL, 2001).

No que diz respeito a mamíferos marinhos já foram observadas interações com leões-marinhos (Phocarctos hookeri) (STEWART e TODD, 2001), baleias jubarte (Megaptera novaeangliae Borowski, 1781) (GOODALL e GALEAZZI, 1986; CREMER, 1996; ENGEL et al., 1997), golfinhos nariz-de-garrafa (Tursiops truncatus Montagu, 1821) (ELLIS, 1980 in GOODALL e GALEAZZI, 1986; FLORES, pers. comm.) e golfinhos Dusky (Lagenorhunchus obscurus Gray, 1828) (ELLIS, 1980 in GOODALL e GALEAZZI, 1986).

Durante o período reprodutivo observa-se nas baleias francas que ocorrem na costa brasileira, diversos padrões comportamentais conhecidos, que vão desde dormir/descansar, boiando na superfície com o dorso parcialmente exposto, cauda relaxada, movimentos muito lentos, em posição paralela à praia, até os espetaculares saltos fora d’água e batidas de cauda, que podem constituir demonstrações com significado social; experiências de movimentos vigorosos, em filhotes; ou forma de anunciar sua presença para outros animais na região.

Os comportamentos mais frequentemente observados em grupos de baleias francas em áreas de reprodução são:

1) Natação: deslocamento aparente e em velocidade constante;

2) Descanso: sem movimento aparente, com a parte dorsal da cabeça e corpo acima da água;

3) Atividade social: grupos com presença de indivíduos adultos (podendo ser machos e fêmeas), cuja atividade realizada não pode ser definida além da observação de constante formação de espuma na água (pode ocorrer observação de macho com pênis estendido, o que indica atividade sexual); e

4) Brincadeiras: diversas atividades realizadas entre a fêmea e seu filhote. Atividades individuais observadas incluem: exposição caudal, batida da nadadeira caudal, exposição peitoral, batida de nadadeira peitoral, exposição da cabeça, salto, exposição ventral. (CASSINI e VILA, 1990; CLARK, 1983; PAYNE, 1986; THOMAS e TABER, 1984).

As baleias francas são poliândricas, ou seja, para ocorrer o acasalamento, é necessário que vários machos cortejem uma única fêmea; grupos de até 20 indivíduos têm sido observados (DONNELLY, 1967; PAYNE e DORSEY, 1983; KRAUS e HATCH, 2001). A corte pode ocorrer durante horas e a fêmea tende a evitar a cópula, virando com o ventre para cima. Para evitar esta postura da fêmea, os machos, por sua vez, podem se posicionar um de cada lado antes que ela se vire, possibilitando que um terceiro macho acasale com ela. A estratégia reprodutiva adotada pela espécie é denominada competição espermática (BROWNELL e RALLS, 1986). Neste tipo de estratégia, as interações entre os machos na disputa pela fêmea não são tão agressivas quando comparado a outras espécies, e a fêmea pode acasalar com

vários machos sucessivamente. A fêmea irá engravidar do último macho com o qual acasalar.

Os mergulhos mais demorados observados na espécie estão em torno de 20 minutos, muito embora quando de sua permanência nas áreas de reprodução a frequência de emersão seja muito maior, assim como mais frequente o repouso ou lenta movimentação à superfície, principalmente na companhia do filhote. As velocidades de deslocamento variam, embora se estime que durante a migração sazonal estejam entre 5 a 12 Km/h.

As vocalizações das baleias francas consistem de sons de baixa frequência, principalmente sons semelhantes a lamentos, gemidos e pulsos. A maior parte da energia acústica produzida está abaixo de 500Hz, podendo produzir sons de até 2000Hz. Experimentos realizados por CLARK e CLARK (1980) demonstraram que as baleias francas reconhecem os sons produzidos por indivíduos da mesma espécie e diferenciam estes de outros sons do ambiente. CLARK (1983) correlaciona algumas atividades comportamentais exibidas pelas baleias francas e seu contexto social com o tipo de som produzido pelos grupos observados. Oito padrões sonoros são descritos e, embora não se saiba ao certo sua função comunicativa, sabe-se que os diferentes padrões estão relacionados a diferentes níveis de interação entre os indivíduos e entre estes e seu habitat (CLARK, 1983). As baleias francas produzem sons registrados na faixa entre os 50 e 5000Hz. Os sons na faixa dos 100 a 200Hz são utilizados para comunicação de longa distância ou, no caso de pares de mãe e filhote, manter contato mesmo a distâncias menores. Tais sons podem atingir intensidades da ordem de 170-187 dB (re 1m Pa). Os outros sons são complexos, de finalidade ainda indefinida, e a sua emissão é mais intensa quando os animais estão mais ativos. No tocante à capacidade auditiva, é de se notar que as informações referentes a misticetos, como a baleia franca, ainda são fragmentárias e preliminares. Sabe-se, entretanto, que tais baleias são bastante sensíveis a sons inferiores a 1 kHz, mas podem ouvir frequências muito mais altas. É provável que as baleias francas possam não apenas reconhecer-se entre si pelos sons que emitem, mas ainda que possam reconhecer locais específicos do mar e da costa pelas qualidades específicas da acústica física desses locais.

Em 2011, o Projeto Baleia Franca iniciou um projeto de pesquisa para avaliar “Modificações no comportamento vocal de baleias francas austrais (Eubalaena australis) durante exposição a ruído”, em parceria com a Universidade Estadual da Pennsylvania (EUA), Universidade Federal de Santa Catarina e Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Os objetivos do projeto foram caracterizar o comportamento vocal das baleias francas em Santa Catarina em áreas com alto e baixo nível de ruído produzido por atividades humanas e verificar se as baleias francas alteram suas vocalizações em função do aumento do ruído produzido por atividades humanas. Os gravadores acústicos foram mantidos por 14 dias na praia da Gamboa (área considerada com baixo nível de ruído produzido por atividades humanas) e 22 dias na praia da Ribanceira (área considerada com alto nível de ruído produzido por atividades humanas) em outubro e novembro de 2011. Os dados coletados revelaram que as baleias franca produziram sete classes de chamados, consistente com as classes previamente descritas para a espécie na Argentina (DOMBROSKI et al., 2016). O “chamado” (upcall) foi o tipo de vocalização mais frequente, representando 56% das vocalizações. A duração média dos “chamados” no Brasil foi significativamente diferente todas as outras populações e espécies de baleias franca comparadas (DOMBROSKI et al., 2016). As diferenças na duração da chamada podem ser conduzidas por diferenças nos fatores demográficos ou características de ruído de fundo entre áreas de estudo. Uma comparação dos níveis de ruído de fundo e parâmetros de vocalização mostraram variações no

comportamento de vocalização das baleias franca que foram correlacionadas com a distribuição de frequência do ruído de fundo (PARKS et al., 2016). A distribuição de frequência e intensidade dos níveis de ruído de fundo variaram significativamente entre os períodos com ruído biológico aumentado (proveniente dos peixes) e ruído antropogênico aumentado (proveniente de embarcações, na Praia da Ribanceira) quando comparados com as condições da área com baixo nível de ruído (Praia da Gamboa) do controle. A distribuição dos parâmetros de “chamado” das baleias franca variaram nas diferentes condições de ruído de fundo, consistente com uma plasticidade no comportamento de curto prazo em resposta a mudanças no ruído de fundo. Variação entre as três condições caracterizadas foi detectada, com implicações para futuros estudos sobre os efeitos do ruído na vocalização das baleias. Os dados coletados neste estudo também proporcionaram investigar as tendências diárias no comportamento de chamado dos pares de mãe e filhote de baleias francas (DOMBROSKI et al., 2017). No final da temporada reprodutiva, período da coleta dos dados, mães e filhotes tendem a manter proximidade quando estão perto da data de partida da área de reprodução. Com base na função potencial dos upcalls como chamadas de contato, a análise dos dados mostrou que, conforme esperado, estes chamados são emitidos independente do período de luz nesta época, na área de reprodução no Brasil, diferente de estudos em outras áreas, onde há tendências significativas de diferenças ao longo do dia. Como o comportamento varia entre as áreas de alimentação e reprodução, podem ser esperadas diferenças nos padrões temporais no comportamento de chamado.

1.5 - Conservação

As populações de baleias francas foram alvo da exploração comercial no mundo inteiro até o início do século XX. Estima-se que a população original no Hemisfério Sul, antes das atividades de caça, era em torno de 90.000 indivíduos (RICHARDS, 1998) e atualmente esteja em torno de 13.000 indivíduos (IWC, 2012). A proteção internacional teve início em 1935, mas mesmo depois desta data, atividades de exploração ilegais tiveram continuidade em diversas regiões (KLINOWSKA, 1991). Segundo BEST (1988) a maioria das populações de baleias francas no Hemisfério Sul foram reduzidas a níveis extremamente baixos até metade da década de 30 e, aparentemente, não demonstraram recuperação até cerca de 40 anos atrás. A única exceção é a população que frequenta Tristão da Cunha. Esta população teria escapado da atenção dos baleeiros no final do século XIX e início do século XX, período de maior atividade de caça comercial, demonstrando sinais de recuperação a partir das décadas de 1940 e 1950.

No Hemisfério Sul, a proteção contra a caça em áreas de reprodução parece estar surtindo efeito na recuperação populacional da baleia franca austral, Eubalaena australis. Na Argentina, onde a população total estimada em 1997 foi de 2.500 indivíduos e na África do Sul, onde a população estimada estava em torno de 3.000 indivíduos, acredita-se que a taxa de crescimento populacional seja de 7,8% ao ano (IWC, 2001). Em todo o Atlântico Sul, cerca de 3.000 indivíduos são conhecidos por fotoidentificação (COOKE, ROWNTREE e PAYNE, 2003; BEST, BRANDAO e BUTTERWORTH, 2005; GROCH et al., 2005). Acredita-se que estes números correspondam a cerca de 5 a 10% da população existente no período anterior à caça comercial (IWC, 2001). A abundância das baleias-francas na costa sul do Brasil foi estimada em 555 indivíduos em 2003, utilizando-se a “Taxa Anual Reprodutiva” (de uma população estável) (GROCH, 2005). Uma estimativa mais recente aponta a existência de 200 fêmeas maduras na população reprodutiva que frequenta o sul do Brasil, com um

crescimento de 12% (estimado de 1987 a 2010) observado na população (IWC, 2012). Este número reflete o aumento observado na população em anos recentes, porém não incorpora parâmetros como mortalidade e/ou emigração e imigração. Estudos moleculares revelaram que a variabilidade genética das populações que visitam a costa brasileira e argentina é relativamente elevada, apesar do histórico de intensa caça comercial (OTT, 2002).

Na região das Ilhas Geórgias do Sul, uma das áreas de alimentação das baleias francas no Hemisfério Sul, a espécie mais avistada em um levantamento de dados feito por MOORE et al. (1999) desde 1979 foi Eubalaena australis (n=68). A partir da reavistagem entre indivíduos fotoidentificados nesta região e em outras áreas do Atlântico Sul (e.g. Argentina e África do Sul) e da similaridade genética entre estas populações, MOORE et al. (1999) sugerem a mesma taxa de crescimento populacional estimada para estas áreas de concentração para a população das Geórgias do Sul.

Apesar das populações do Hemisfério Sul apresentarem sinais de recuperação, ainda são consideradas vulneráveis. Vários fatores de ameaça à recuperação tanto das populações do Hemisfério Sul quanto do Hemisfério Norte são indicados, como: condição nutricional dos indivíduos, poluição química, emalhamento em equipamentos de pesca, interações com embarcações (e.g. colisões com navios e distúrbios sonoros) e perda e degradação de habitat (IWC, 2001; CLAPHAM, 1999; CLAPHAM, YOUNG e BROWNELL JR., 1999).

CLAPHAM (1999) e CLAPHAM, YOUNG e BROWNELL JR. (1999) sugerem que dentre os vários fatores que potencialmente afetam os misticetos, emalhamento em equipamentos de pesca e colisões com navios são os mais significantes a nível populacional. Segundo CASWELL, FUJIWARA e BRAULT (1999), a única chance da população de baleias francas glaciais que vivem no Atlântico Norte se tornar viável é reduzir o risco de mortalidade causado por estes dois fatores. Estes autores estimam, ainda, que, sob as condições atuais, esta população estará extinta em 191 anos.

1.6 – Turismo de Observação de Baleias (TOB) ou “Whalewatching”

Dá-se o nome de “whalewatching” à prática de observar baleias e demais cetáceos em seu ambiente natural (HOYT, 1995 apud MEDEIROS e FERNANDES, 2010). Estes animais são geralmente observados apenas por recreação, mas esta atividade pode também servir para fins científicos ou educacionais, assim como afirma HOYT (1995):

‘Whalewatching’ é definido como turismo por embarcações, ar ou terra, formal ou informal, com pelo menos algum aspecto comercial, para ver e/ou ouvir qualquer uma das 80 espécies de baleias, botos e golfinhos.

O turismo de observação de baleias (TOB) como forma de passatempo e indústria de turismo, começou a crescer na década de 50, quando cidadãos do estado da Califórnia, EUA começaram a observar Baleias Cinzentas (Eschrichtius robustus Lilljebor, 1861), cuja rota migratória passava pela costa de seu estado. Este espetáculo atraiu mais de 10.000 pessoas no seu primeiro ano (DAY, 2006 apud MEDEIROS e FERNANDES, 2010).

A América do Sul possui um grande número de cetáceos residentes e migratórios tanto em águas costeiras quanto continentais. No Brasil, estima-se um crescimento de 4% na indústria de TOB entre os anos de 1998 e 2006. No ano de 2008, apresentou um total de 228.946 participantes, representando 2% do total mundial (O’CONNOR et al., 2009 apud MEDEIROS e FERNANDES, 2010).

O TOB é uma das atividades turísticas que mais cresce no mundo inteiro. Este uso não letal dos cetáceos pode trazer benefícios econômicos a comunidades locais, incluindo as que realizavam caça comercial, propiciar pesquisa científica, desenvolver campanhas educacionais e a conservação do ambiente marinho e dos próprios animais (IFAW, TETHYS RESEARCH INSTITUTE e EUROPE CONSERVATION 1995; IFAW, WWF e WDCS, 1997; IFAW, 1999; IWC, 2001).

Pode-se considerar um ecoturismo sustentável aquele que visa à proteção do animal observado, respeitando a sua liberdade e as normas de observação. Desta forma, essa atividade estará contribuindo para a conservação da espécie e fornecendo uma forma viável de renda para a comunidade (BRUMATTI, 2008 apud MEDEIROS e FERNANDES, 2010). O TOB pode ser realizado a partir de terra, nos locais onde há espécies costeiras, mas em sua maioria é feito a partir de embarcações. O turismo de observação de baleias embarcado (TOBE) deve ser conduzido de acordo com normas apropriadas, caso contrário pode causar vários impactos às baleias. Estes impactos não são necessariamente negativos, e podem ser neutros, positivos ou desconhecidos (WATKINS, 1986; IFAW, TETHYS RESEARCH INSTITUTE e EUROPE CONSERVATION, 1995). Vários parâmetros podem ser usados para avaliar os impactos das atividades de whalewatching sobre os cetáceos. Parâmetros comportamentais, fisiológicos e acústicos podem ser medidos em curto prazo, e produtividade, condição física dos indivíduos, distribuição e habituação e tolerância, como efeito em longo prazo. As reações das baleias a atividades humanas, tais como o TOBE, variam de acordo com a espécie e ao longo do tempo. As baleias francas podem reagir de várias maneiras de acordo com o tipo de aproximação da embarcação. Aproximações ofensivas podem resultar em respostas negativas das baleias, enquanto aproximações mais cautelosas podem resultar na aproximação à embarcação (FINDLAY, 1998; RIVAROLA, CAMPAGNA e TAGLIORETTE, 2001; IWC, 2001). Um estudo recente realizado na Argentina mostrou que as baleias alteraram significativamente seu comportamento, interrompendo interações sociais curtas (entorno de 13%) quando confrontadas com a presença humana (VERMEULEN, CAMMARERI e HOLSBEEK, 2012). Ao mesmo tempo, as baleias que estavam se deslocando apresentaram uma crescente e significante tendência de continuar a natação (+21%) ao invés de iniciarem descanso (-21%). Entretanto, os padrões de comportamento social retornaram a níveis normais após o fim das aproximações, com relativo crescimento de descanso (+18%) opostamente a natação/deslocamento (-30%). Estes dados mostram que o comportamento das baleias é alterado por aproximações humanas, pontuando a necessidade de medidas efetivas de conservação e mitigação de impactos comportamentais em relação ao turismo de observação de baleias embarcado.

Estudos dos impactos antropogênicos sobre os cetáceos têm sido desenvolvidos em diversos lugares no mundo todo. Enquanto a maioria tem relatado alterações significantes no comportamento dos cetáceos, tem sido mencionado, quase sem exceção, que o significado biológico em longo prazo destas alterações não está claro (RICHTER et al., 2000). Ademais, o pouco que se sabe provém de observações relativas a determinadas espécies em algumas regiões, e geralmente as informações obtidas não podem ser diretamente comparadas com outras espécies ou outros lugares (RICHTER et al., 2000). Tendo em vista o crescimento e

expansão das atividades de TOB em nível mundial, torna-se cada vez mais necessário o desenvolvimento planejado e controlado dessas atividades, bem como estudos sobre seu impacto em longo prazo nos cetáceos (IFAW, 1995).

1.7 – Impactos sonoros e as Baleias Francas

As atividades humanas têm aumentado o nível do som nos oceanos, causando grande preocupação sobre os potenciais efeitos nos mamíferos marinhos e nos ecossistemas marinhos (RICHARDSON et al., 1995; NRC, 2005). Os mamíferos marinhos utilizam som para diversas funções e, portanto, uma interferência de sons antropogênicos tem o potencial de interferir em funções vitais e se tornam efeitos particularmente significantes da exposição ao som (WARTZOK e KETTEN, 1999; NRC, 2005). As principais fontes de ruído subaquático incluem atividades de sísmica, navegação comercial, uso de sonares e atividades industriais. A mesma fonte acústica pode ter efeitos radicalmente diferentes nos mamíferos marinhos, dependendo de variáveis operacionais e ambientais, e das características fisiológicas, sensoriais e psicológicas dos animais expostos. Ainda, estas variáveis podem interferir de forma diferente entre indivíduos de uma espécie e até no mesmo indivíduo, dependendo de vários fatores (ex.: sexo, idade, histórico prévio de exposição, estação do ano e atividade exercida pelo animal) (WARTZOK et al., 2004; SOUTHALL et al., 2007).

A maior parte dos comportamentos dos cetáceos ocorre debaixo d’água e são difíceis de documentar, o que limita a possibilidade de estimar os efeitos da exposição acústica ao longo da vida de um indivíduo ou em uma população (SOUTHALL et al., 2007).

Os mamíferos marinhos têm se adaptado a vários níveis de sons naturais e podem se adaptar a sons antropogênicos. A questão principal é quando estes sons excedem a capacidade adaptativa dos mamíferos marinhos, causando danos físicos ou estimulando reações fisiológicas, respostas comportamentais, mascaramento ou outros efeitos que possam colocar em risco aos animais como indivíduos ou a nível populacional (MMC, 2007).

Um estudo sobre as alterações no comportamento acústico das baleias francas em função da poluição sonora mostrou que os indivíduos modificam seu comportamento acústico dependendo das condições ambientais (PARKS, CLARK e TYACK, 2007). As baleias francas produzem chamadas com frequência média mais alta e a uma taxa menor em condições com alta poluição sonora, possivelmente em resposta ao mascaramento de sons de baixa frequência. Alterações também foram observadas em longo prazo, indicando que os indivíduos são capazes de compensar modificações nos níveis de ruído ambiente, alterando a frequência dos chamados.

Em um estudo feito com experimentos controlados com baleias francas NOWACEK, JOHNSON e TYACK (2003) não detectaram relação entre a probabilidade ou a intensidade da resposta comportamental ao nível de som recebido, que foi de 133-148 dB rms. Algumas reações a sons desconhecidos como os alarmes artificiais testados por NOWACEK, JOHNSON e TYACK (2003) podem deixar de ocorrer em função de habituação se o estímulo for distinto de sons de predadores e não forem associados com efeitos que promovam afastamento.

Algumas observações em campo (incidentais ou intencionalmente durante experimentos) foram feitas com relação entre a reação de cetáceos que produzem sons de baixa frequência, como as baleias francas, com operações que envolvam a produção de sons com

pulsos múltiplos, categoria na qual se encaixam atividades de construção como a utilização de bate-estaca para construção marítima, como ocorreu durante a ampliação do Cais do Porto de Imbituba, SC, em 2009 e 2010. Para cetáceos não engajados em comportamento migratório, o início das respostas comportamentais a distúrbios sonoros ocorreu a níveis recebidos a partir de 140dB re: 1μPa (SOUTHALL et al., 2007). O critério estabelecido para a ocorrência de danos físicos para baleias franca é a partir de 200 - 230dB re: 1μPa (RICHARDSON et al., 1995; SOUTHALL et al., 2007). No “Relatório de Análise do Decaimento Sonoro dos Ruídos Produzidos pela Atividade de Cravação de Estacas no Porto de Imbituba” não foram registrados níveis de pressão sonora acima de 138.8dB re: 1μPa.

Em geral, medidas usadas para mitigar impactos de sons antropogênicos se encontram em quatro categorias: (1) modificação ou eliminação da fonte sonora, (2) atenuação sonora, (3) limitações temporais ou espaciais no uso da fonte, e (4) exigências operacionais (MMC, 2007).

As características comportamentais das baleias francas durante o período reprodutivo na costa catarinense facilitam a observação e monitoramento. As baleias francas costumam permanecer por longo tempo na superfície, realizar atividades de superfície proeminentes, além de permanecer próximas à costa (GROCH, 2000, 2005; CÔRREA e GROCH, 2007).

1.8 – Colisão com embarcações e as Baleias Francas

As colisões de grandes baleias com embarcações são relativamente frequentes em algumas regiões como o Oceano Atlântico Norte, o Mar Mediterrâneo e o Pacífico Norte, mas em geral no Hemisfério Sul parecem bem menos frequentes (VAN WAEREBEEK et al., 2007). Contudo, o risco de colisões tende a seguir a expansão global do comércio marítimo, com aumento potencial de ocorrência em áreas costeiras de países em desenvolvimento.

Em função dos hábitos costeiros e do comportamento, as baleias francas estão sujeitas a atropelamento por grandes embarcações (LAIST et al., 2001). Estes atropelamentos podem ocasionar ferimentos de diversos tipos, inclusive fatais. Quanto maior a embarcação e sua velocidade, maior é o risco de colisão (LAIST et al., 2001; VANDERLAAN e TAGGART, 2007). O risco também cresce com o aumento da densidade de embarcações e baleias.

Segundo VAN WAEREBEEK et al. (2007), no Hemisfério Sul as populações de baleias francas da África do Sul e do leste da América do Sul (Brasil, Uruguai e Argentina) tem apresentado significantes índices de mortalidade. A maior parte desta mortalidade, contudo, ocorre na África do Sul e na Argentina. Na África do Sul, a partir de encalhes registrados de 1963 a 1998, a colisão com navios foi apontada como causa ou possível causa em 20% (11 casos de 55 analisados) dos casos de morte registrados (BEST et al., 2001). Na Argentina existem 19 casos confirmados de colisão com navios, porém sem registro de morte.

No Brasil, de um total de 62 encalhes registrados entre 1936 e 2011 (GREIG et al., 2001; GOMES, 2005; PBF, dados não publicados), seis (11%) tiveram a causa de morte atribuída a colisão com embarcações. Destes, dois filhotes, um encalhado em 2010 e outro em 2011 foram encontrados no litoral de Santa Catarina e tiveram, possivelmente, a morte decorrente da colisão com embarcação. Do total de registros de colisão, cinco ocorreram no litoral sul do Rio Grande do Sul, e três em Santa Catarina. VAN WAEREBEEK et al. (2007) sugere que o maior número de encalhes causados por colisões com navios no Rio Grande do

Sul pode estar relacionado a um número maior de tráfego de navios, e um aumento na densidade de baleias naquele Estado. De fato, a maioria dos registros ocorreram no Rio Grande do Sul, nas proximidades do Porto de Rio Grande (GREIG et al., 2001; GOMES, 2005), onde a frequência e movimentação de navios é intensa.

Durante a temporada reprodutiva de 2012, na praia de Mariscal, Bombinhas/SC, foi registrada uma fêmea adulta de baleia franca acompanhada de um filhote. A fêmea apresentava cortes na região dorsal, em processo de cicatrização, provocadas por hélice de grande embarcação. O registro ocorreu próximo ao Porto de Itajaí, um grande porto localizado no litoral Norte de Santa Catarina. No entanto, não se pode afirmar onde e quando o incidente ocorreu. Os animais permaneceram durante dois meses em águas catarinenses e foram monitorados pelo Projeto Baleia Franca em algumas praias que percorreram, sendo possível acompanhar a evolução positiva do ferimento. Esta foi a primeira vez que um caso como este, de uma colisão grave e sobrevivência, foi registrado no Brasil. A fêmea foi reconhecida como um indivíduo previamente catalogado pelo Projeto Baleia Franca e foi “batizada” com o nome de Mariscal (número do catálogo B126) (GROCH et al., 2013).

Na principal área de concentração reprodutiva das baleias francas em Santa Catarina está inserido o Porto de Imbituba, cujo tráfego de embarcações de grande porte tem sido cada vez mais frequente. Contudo, até o presente, não há registros de eventos de colisão ou morte de baleias francas decorrentes de colisão com embarcações de grande porte na região. Os dois registros recentes (2010 e 2011) foram de filhotes encontrados mortos com evidências de colisão com embarcações de pequeno porte. Apesar disso, a expansão das atividades portuárias não só nesta região, como na costa brasileira em geral, face à recuperação populacional apresentada pelas baleias francas, demanda que programas de monitoramento já existentes sejam continuados, e estudos para a identificação de possíveis áreas de conflito sejam realizados, com o intuito de adotar medidas para minimizar o risco de colisão com embarcações.

1.9 - Eubalaena australis, no Brasil e o Projeto Baleia Franca

O litoral sul do Brasil representa uma importante área de concentração reprodutiva das baleias francas austrais, Eubalaena australis, durante os meses de junho a novembro (com maior frequência de agosto a outubro), principalmente ao longo da costa de Santa Catarina (~ 26º00’ - 28º25’ S) (LODI e BERGALLO, 1984; CÂMARA e PALAZZO, 1986; SIMÕES-LOPES et al., 1992; PALAZZO e FLORES, 1996, 1998a; GROCH, 2005).

Desde o século XVII tem-se registro de atividades de caça à baleia franca no litoral do Brasil, desde a Bahia até Santa Catarina. A partir de meados daquele século, estações baleeiras chamadas “Armações” começaram a ser instaladas em diversos pontos do litoral de Santa Catarina. A baleia franca era considerada a “baleia certa” para caçar por sua docilidade e vulnerabilidade, lentidão e espessa camada de gordura. Por isso, era o principal alvo das atenções dos baleeiros que utilizavam a sua espessa camada de gordura para a extração de óleo empregado na iluminação, lubrificação e fabricação de argamassa para construções, bem como as barbatanas para a fabricação de espartilhos (ELLIS, 1969).

Não se sabe ao certo quantas baleias francas foram mortas no litoral sul durante o período de caça, mas estima-se que centenas delas possam ter sido dizimadas. O último registro de

caça da baleia franca no litoral do Brasil data de 1973 na cidade de Imbituba, SC (PALAZZO e CARTER, 1983). Após esta data, a população parecia ter sido eliminada na região, e a maioria das informações sobre a presença destes animais eram casos isolados, muitas vezes não confirmados, ou provenientes de animais encalhados (CASTELLO e PINEDO, 1979; CÂMARA e PALAZZO, 1986; LODI, SICILIANO e BELLINI, 1996). Somente a partir da década de 80 foram reavistados no litoral sul-sudeste do país os primeiros indivíduos após o término das atividades de caça (LODI e BERGALLO, 1984; CÂMARA e PALAZZO, 1986; XIMENEZ, SIMÕES-LOPES e PRADERI, 1987; SIMÕES-LOPES e XIMENEZ, 1993; LODI, SICILIANO e BELLINI, 1996). Apesar das baleias francas estarem protegidas internacionalmente desde 1935, a proibição oficial da caça comercial de cetáceos no Brasil ocorreu somente em 1987 (Lei Federal nº. 7643, de 18 de dezembro de 1987). Desde 1989 a baleia franca encontra-se citada na Lista Oficial Brasileira das Espécies Ameaçadas de Extinção (Portaria IBAMA nº 1.522, de 19 de dezembro de 1989).

Desde 1982 esta população de baleias francas vem sendo monitorada pelo Projeto Baleia Franca. Através de avistagens a partir de terra e censos aéreos foi possível estabelecer uma área principal de concentração destes animais. Atualmente há registros de ocorrência desde o Rio Grande do Sul até a Bahia (CASTELLO e PINEDO, 1979; CÂMARA e PALAZZO, 1986; SIMÕES-LOPES et al., 1992; SIMÕES-LOPES e XIMENEZ, 1993; LODI, SICILIANO e BELLINI, 1996; ENGEL et al., 1997; FLORES, PALAZZO e GROCH, 2000; GREIG et al., 2001; BARACHO MÁS-ROSA e MARCOVALDI, 2002; CHEREM et al., 2004), com uma concentração entre o litoral centro-sul de Santa Catarina (27º25’S, 48º30’W) e norte do Rio Grande do Sul (29º19’S, 49º43’W a 31º15’S, 50º54’W) (CÂMARA e PALAZZO, 1986; SIMÕES-LOPES et al., 1992; GREIG et al., 2001; GROCH, 2005). Nesta principal área de concentração, as maiores agregações estão situadas entre Ibiraquera, Imbituba (28°9'S, 48°38'W) e o Cabo de Santa Marta, Laguna (28º36’ S, 48º49’ W). Esta região caracteriza-se por possuir a costa bastante recortada, com inúmeras enseadas e pequenas baías, oferecendo às baleias francas alguma proteção contra os fortes ventos característicos dos meses de inverno (PALAZZO e FLORES, 1998a). Nesta área, a maioria das avistagens consiste de pares de mãe/filhote, que são observados por vários dias nas mesmas enseadas próximos à rebentação, ou ao longo de alguns quilômetros durante semanas, movendo-se lentamente de uma enseada para outra (SIMÕES-LOPES et al., 1992; PALAZZO e FLORES, 1996, 1998a; PALAZZO et al., 1999; GROCH, 2000). A observação de indivíduos solitários e ausência de filhotes nos primeiros meses (maio a julho) da “estação reprodutiva”, e uma maior frequência de avistagem de fêmeas com filhotes a partir de agosto, com registros de neonatos, é evidência de que os nascimentos ocorram nesta região (SIMÕES-LOPES et al., 1992; PALAZZO e FLORES, 1998a). Grupos de acasalamento têm sido observados com mais frequência no litoral norte do Rio Grande do Sul (29º19’ S, 49º43’ W a 31º15’ S, 50º54’ W) (SIMÕES-LOPES et al., 1992; MORENO et al., 1996), o qual caracteriza-se por uma longa praia de mar aberto. No litoral de Santa Catarina, as avistagens de grupos de acasalamento já foram registradas ao norte da Ilha de Santa Catarina em 1994, próximo ao Cabo de Santa Marta em 1997 e 1998 e em Imbituba em 2000 (PALAZZO e FLORES, 1998a; FLORES, PALAZZO e GROCH, 2000; GROCH, 2001a). Conforme PALAZZO e FLORES (1998a) parece haver áreas definidas separadas para grupos de acasalamento e grupos de mãe-filhote, mas somente estudos de longo prazo poderão assegurar esta hipótese. PALAZZO et al. (1999) e GROCH (dados não publicados) relatam reavistagens de pares de fêmea e filhote a um intervalo de três anos no litoral de Santa Catarina, sugerindo para esta área de concentração reprodutiva o mesmo padrão de fidelidade observado em outras áreas no hemisfério sul (PAYNE, 1986; BANNISTER, 1990; BEST, 1990b; PAYNE, ROWNTREE e PERKINS, 1990).

O número de avistagens de baleias francas no litoral Sul do Brasil (CÂMARA e PALAZZO, 1986; LODI, SICILIANO e BELLINI, 1996; MORENO et al., 1996; PALAZZO e FLORES, 1998a), bem como em algumas regiões do Sudeste (LODI, SICILIANO e BELLINI, 1996; SANTOS et al., 2001) e Nordeste (LODI, SICILIANO e BELLINI, 1996; ENGEL et al., 1997) vem aumentando ano a ano e acredita-se que a espécie esteja recuperando sua distribuição original no Atlântico Sul Ocidental. Porém, em sua maioria, são observações casuais e pontuais, muitas delas provenientes de encalhes.

Atualmente tem se registrado o aparecimento cada vez mais frequente de baleias francas na costa do Uruguai (GARCÍA et al., 1996; GARCÍA e SABAH, 1998; GARCÍA, 2000). Uma rede de avistagens foi montada desde 1995, para obter dados sistemáticos ao longo dos anos. Não se sabe ainda até que ponto esta região é apenas uma rota migratória dos indivíduos que vem para o Brasil, ou uma área de concentração reprodutiva, porém a maior parte dos grupos avistados são grupos de acasalamento (GARCÍA, 2000), e possivelmente esta população faça parte da população que frequenta Santa Catarina (IWC/BRASIL, 1999). A partir de sobrevoos realizados entre julho e novembro de 2001 a 2003 foram registrados 8% de grupos contendo pares de mãe e filhote, e 92% indivíduos não acompanhados de filhotes. Estes registros apontam para a região como uma importante área de socialização para as baleias francas (COSTA et al., 2007).

Em 1998 o Projeto Baleia Franca estabeleceu o primeiro monitoramento sistemático a partir de pontos fixos localizados em terra ao longo do litoral centro-sul de Santa Catarina, com o objetivo de obter informações sobre o uso de habitat e o comportamento das baleias francas na região (GROCH, 2000, 2002; GROCH, FABIÁN e PALAZZO, 2003; GROCH, 2005). Observações sistemáticas sobre os padrões de ocupação sazonal, composição dos grupos e comportamento das baleias francas no litoral centro-sul de Santa Catarina foram realizadas em 1998, 1999 (GROCH, 2000), 2000 (GROCH, 2001a) e 2001 (dados não publicados). A maioria das avistagens nestes quatro anos de pesquisa foi de pares de mãe-filhote: 100% em 1998 (n=35); 84,8% em 1999 (n=39); 60% em 2000 (n=90) e 80,9% (n=84) em 2001; o restante dos grupos era composto por indivíduos solitários ou grupos contendo até quatro animais (GROCH, 2000; GROCH, 2001a). Um aumento na frequência dos grupos sem filhotes pode ser percebido, assim como um aumento no número total de avistagens ao longo destes anos. As avistagens dos grupos sem filhotes ocorreram nas mesmas enseadas que os pares de mãe-filhote, observando-se diversas vezes interações entre os grupos, e comportamento de acasalamento (GROCH, 2001a; obs. pessoais). Alguns fatores podem estar relacionados à diferença nas frequências observadas. Os dados apresentados incluem recontagem de indivíduos e os resultados podem representar o tempo de permanência dos grupos na região, como foi observado em alguns grupos fotoidentificados em 1998 e 1999 (PALAZZO et al., 1999; GROCH, 2000). Esse aumento no número de avistagens de grupos sem filhotes nesta região pode ser um reflexo do aparente aumento populacional (o que se percebe também pelo aumento no número de pares de mãe-filhote) ou pode ser meramente casual. Atualmente, a população de baleias francas que frequenta o litoral sul do Brasil vem crescendo a uma taxa de 12% ao ano (IWC, 2012).

O catálogo de fotoidentificação do Projeto Baleia Franca conta com 670 indivíduos positivamente identificados até 2010. Destes, 167 já foram reavistados em mais de um ano. Nenhuma reavistagem ocorreu antes de 1994 e 95% foram registradas a partir de 2003 (GROCH e FLORES, 2013). O intervalo modal observado entre nascimentos é de três anos, consistente com o sucesso reprodutivo (GROCH et al., 2005).

A estimativa populacional realizada por GROCH (2005) mostra que cerca de 465 baleias francas frequentam o litoral sul do Brasil, em anos alternados (com uma estimativa máxima de 555 indivíduos). Uma média de 120 baleias francas tem sido avistada, por ano, recentemente nos sobrevoos feitos pelo Projeto Baleia Franca. Na comparação com o Catálogo de fotoidentificação da Península Valdés, pelo menos 11% dos indivíduos catalogados no Brasil foram identificadas na Argentina em anos distintos (BEST et al., 1993; GROCH e FLORES, 2013), apontando para a existência de um vínculo entre as duas populações.

Em 2000, após 18 anos de atividades de pesquisa e conservação realizadas pelo Projeto Baleia Franca, uma importante conquista se deu com a criação da "Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca". A APA abrange desde o Sul da Ilha de Santa Catarina até o Balneário Rincão, incluindo a principal área de concentração reprodutiva destes animais no litoral Brasileiro. Para assegurar a adequada conservação da espécie e a implantação e gestão desta APA, torna-se imprescindível o monitoramento em longo prazo da população de baleias francas que frequenta estas águas.

Atualmente, a baleia franca austral encontra-se citada na Lista Oficial Brasileira das Espécies Ameaçadas de Extinção (Portaria MMA nº 444, de 17 de dezembro de 2014), sendo classificada em “Em perigo” no Brasil e “Menor preocupação” no Hemisfério Sul. Em 1995 foi declarada Monumento Natural do Estado de Santa Catarina pelo Decreto Estadual nº 171, de 06 de junho de 1995, e em 2000 foi declarada Patrimônio Natural do Mercosul e denominada "Ballena Mercosureña" na XV Reunião Plenária da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, a 5 de Julho de 2000, Santa Fé, Argentina.

Dentre as linhas de pesquisa fundamentais a serem desenvolvidas pelo Projeto Baleia Franca para a obtenção de melhores informações sobre a espécie em Santa Catarina, recomendadas pelo "Plano de Ação para a Conservação da Baleia Franca, Eubalaena australis, em Santa Catarina" (IWC/BRASIL, 1999), e conforme enfatizado na última “Reunião Especial do Comitê Científico da Comissão Internacional da Caça a Baleia - CIB para avaliação do status mundial das baleias francas” realizada em Cape Town, África do Sul, de 16 a 25 de março de 1998 (IWC, 2001; PALAZZO e FLORES, 1998b), destacam-se:

a) a realização anual e a longo prazo dos voos de censagem e fotoidentificação das baleias;

b) o aprofundamento e a sistematização de estudos comportamentais referentes, em especial, aos pares mãe-filhote, visando definir padrões de uso do habitat e a monitorar reações advindas de ações antrópicas.

Em 2017, o Projeto Baleia Franca completou 35 anos de atividades. As conquistas e resultados obtidos para a conservação de uma espécie ameaçada foram muitos. As baleias francas possuem hábito costeiro e apresentam sinais de recuperação populacional com potencial ocupação de antigas áreas de distribuição. Face à recuperação populacional e ao crescente interesse econômico na costa brasileira, é imprescindível a continuidade de estudos sistemáticos e de longo prazo na sua principal área de ocorrência, e nas áreas adjacentes, permitindo ampliar o conhecimento científico sobre esta espécie e oferecer subsídios às necessárias ações de conservação da espécie e seu habitat (GROCH, MEDEIROS e RONCATO, 2013).

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