Bancode RioGrande pg04 SabespassinaTACcom Alimentos ... · criar por decreto o Banco de Alimentos,...

Sexta-feira,17 de setembro de 2010

edição nº 1445Ano XX

Pesquisa eleitoralPesquisa eleitoral

Rio GrandeRio Grande pg 04pg 04

Banco deAlimentos

Rio Grande da Serra estudacriar por decreto o Banco deAlimentos, que tem a intençãode captar e distribuir gênerosalimentícios para a populaçãomais carente.

Acidente grave na ÍndioTibiriçá entre caminhõesA batida aconteceu na manhã da última quarta-

feira, quando dois caminhões se chocaram fron-talmente na Rodovia Índio Tibiriçá na altura do qui-lômetro 44, próximo ao Barro Branco. Pág. 13

Sabesp assina TAC comPrefeitura de RibeirãoNa quarta-feira a Sabesp, empresa responsável pelo abastecimento de água e coleta da rede de

esgoto da Estância, assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura deRibeirão Pires. Após ter obras embargadas pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente, a conces-sionária assume compromisso com futuras obras em segurança e entrega de serviços. Pág. 11

Na foto uma das obras da Sabesp nas ruas de Ribeirão Pires

AssociaçãoPró-Memória

Amanhã será realizada naCâmara Municipal a apresen-tação da entidade e início dostrabalhos em defesa da memó-ria e preservação do patrimô-nio cultural da Estância.

Memórias pg 22Memórias pg 22

Devido a problema de tabu-lação, o jornal Folha não pubi-ca hoje pesquisa eleitoral doGrande ABC para as eleições2010.

T I A G O D A S I L V A G U I M A R Ã E S

C H A R G E

2 Sexta-feira, 17 de setembro de 2010OpiniãoFolhaE D I T O R I A L D A F O L H A

Sabesp: problema ou solução?Ribeirão Pires iniciou a semana com

uma notícia que endurece o relaciona-mento entre a Prefeitura da EstânciaTurística e a Sabesp, empresa do Governodo Estado de São Paulo responsável peloabastecimento de água e tratamento deesgoto. No entanto, na mesma semanaambas as partes chegam a um acordo eagora todos torcem para que oTAC (Termo de Ajustamentode Conduta) seja realmentecumprido e Ribeirão Pirespasse a ter serviços de quali-dade após a intervenção daSabesp nas ruas do município.

O endurecimento daPrefeitura para cima daSabesp deu-se no embargo dosserviços da prestadora nomunicípio, em decorrência da reposiçãoda pavimentação ser feita de maneira quenão satisfaz os usuários.

É evidente que para a Sabesp realizarseus trabalhos é necessário escavar bura-cos. Então, porque a empresa estatal não

os tampa com serviço de qualidade?Por outro lado, porque a Prefeitura não

fiscaliza os trabalhos da estatal, de modoa obrigá-la a deixar as vias públicas damaneira que encontrou? Nem melhor,nem pior do que estava, simplesmentedeixá-la na mesma condição.

Nessa confusão toda quem sofre é apopulação, que da noite parao dia vê a rua da sua casa, oupróxima dela, toda esburaca-da em virtude de serviçosmalfeitos. Não é de hoje quese vê a Prefeitura asfaltaruma rua e a Sabesp, logo emseguida, abrir suas crateraspara executar serviçosembaixo da terra.

Enfim, todos tem umpouco de culpa nesse embate: a Prefeiturapor não fiscalizar e a Sabesp por nãofazer bem feito.

Agora, a Sabesp será um problema paraRibeirão ou uma solução para o abasteci-mento?

“A Prefeituratem culpa porque nãofiscaliza a Sabesp

e ela porque não fazbem feito”

Por aqui passou a Sabesp

Edição 1444

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Sobre a matéria: Mais duas adolescentes deRibeirão tentam se suicidar ingerindo veneno

“Acho que a assistência social de Ribeirão Pires tem que ir nasescolas e orientar os jovens como era feito há 25 anos atrás. Tinhapalestras em vários sentidos para orientar os jovens sobre tudo quenão era bom. Eram palestrantes, médicos, padres, policiais, psicólo-gos, psiquiatras, assistentes sociais, etc. Promotores de Ribeirão Pirese políticos, vão esperar morrer quantas mais Francielles para vocêsacordarem?”.

Postado por: José Abreu em 15/09/2010 às 21h52

Sobre a matéria: Prefeitura embarga obras da Sabespem Ribeirão e cobrará multa diária

“Que moral tem a Prefeitura de embargar obra da Sabesp, quandoela própria faz coisas piores que a Sabesp, por exemplo: RuaFrancisco Tometich (arrancaram parte dos pararelepípedos com a pro-messa de fazer asfalto) e nada fizeram até hoje. Deixando os morado-res comendo poeira”.

Postado por: Renato Pereira Costa em 15/09/2010 às 20h22

3Sexta-feira, 17 de setembro de 2010 Política Folha

O ribeirãopirense faz hoje estapergunta. Não bastasse a crise insta-lada em todo o país, explícita nosgrandes centros, por aqui se agravoucom a chegada do projeto daPetrobras. A cidade não foi planeja-da ou desenvolvida para num só anoreceber mais de mil moradores e nasequência mais de três mil.Entretanto, haverá reflexos positivosna nossa economia local diante dosuporte e manutenção que as obrasexigem, além das necessidades dos

novos moradores, logo, o mercadoimobiliário é fatia, diga-se importan-te. Por outro lado, o investidor dian-te do boom está atento, sabedor queeste processo de execução tem prazodeterminado, ainda que se estendapor mais tempo.

Considera também o crescimentonatural sob agora a Lei Específica daBillings. Resumindo, haverá prová-vel alocação de imóveis ao destinolocação, mas não creio que em altoíndice, justamente porque não é parasempre. Apimentando o quadro, emépoca de eleição alguns dos imóveisse destinaram a partidos e candida-tos. Enfim, e os munícipes ou aque-les que vislumbram nossa cidade?Pessoas que por aqui se instalampara fazerem suas vidas e enxergam-na como cidade adequada, que, derepente, ficaram sem rumo e semdestino?

Há também pequenas empresas enegócios que viram desaparecer a

oferta dos imóveis já locados para oprojeto. O mercado às vezes parececruel, não é mesmo? Mas segue comvida própria sendo o ajuste natural.

A saída tem sido a compra doimóvel por financiamento que, porvezes, tem nas parcelas menor valordo que o próprio valor do aluguel.Estagnado que foi nosso mercadolocal por anos, resultado das restri-ções legais, sem querer entrar nomérito, oferta poucos imóveis queatenda a este consumidor. Somadaas ressalvas do investidor diante dopaternalismo das nossas leis de con-sumo, principalmente da relaçãolocador-locatário, como resultado,há déficit de ofertas locatícias.

Agora no vigor da Lei 12.112,complementar da Lei 8.245, é prová-vel que haja reflexos em médioprazo em todo o Brasil.

Wilson Cunha - Creci 45.585 –Delegado Municipal

de Ribeirão Pires

Cadê meu imóvel?

Oanúncio da Prefeitura deRio Grande da Serra emconstruir novas escolas.

Mais duas adolescentes deRibeirão Pires tentam se sui-cidar ingerindo veneno.

Que a campanha da candida-ta a senadora pelo PT sofreu umabalo por conta de atos de umimportante militante e dela, queé um dos coordenadores de suacampanha e ganhou nesta sema-na destaque nacional.

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Que a candidata ao SenadoFederal, Marta Suplicy (PT)(foto), teve que se afastar destecoordenador por conta delefazer campanha contra um con-corrente, mas integrante da suacoligação ao mesmo cargo.

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Que este coordenador é bemconhecido em Rio Grande daSerra e região, por ter sido mem-bro do primeiro escalão daPrefeitura petista e ex-candidatoa prefeito. Trata-se de CarlosAugusto César, mais conhecidocomo Cafú (foto).

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Que diz a revista Veja destasemana que Cafu foi o autor dee-mails que falavam mal do can-didato do PC do B, Netinho dePaula (foto), membro da coliga-ção junto com Marta.

Que fica agora a seguintequestão: após este episódio,como será a relação entre Martae Cafú, que tem a candidatacomo grande aliada dentro doPartido dos Trabalhadores?

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Que esta semana mais umimportante político de RibeirãoPires declarou apoio a campa-nha do candidato a deputadoestadual Alex Manente (PPS)(foto), que busca a sua reeleição.

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Que este é o ex-candidato avereador pelo PMN, ValterAntonio da Silva, o TV (foto),que confirmou seu apoio e de seugrupo para Manente em 2010para deputado estadual.

��Que junto com isso TV tam-

bém confirma que irá deixar oPMN, mas ainda não sabe qualpartido poderá integrar.

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Que TV se junta ao grupo deapoiadores de Alex, que contacom vários ex-vereadores comoGemecê (PPS), Jacaré (foto)(PSDB), Adriano (PMDB) e Lico(PPS).

Esta coluna não afirma, ela apenas divulga o que “Dizem por aí”.

A sessão da última quarta-feirade Rio Grande da Serra teve ape-nas um projeto apreciado pelosvereadores da Casa de Leis. Amatéria do Executivo Municipalcria regras para microempreende-dores, microempresas e pequenasempresas possam se instalar nacidade e ainda buscar recursospara existir.

Em mensagem enviada à

Câmara, o prefeito de Rio Grande,Adler Teixeira, o Kiko (PSDB),informa os motivos da criação docódigo para este tipo de seguimen-to.

“Aedição da Lei que estabelecenormas gerais ao microempreen-dedores, empresas de pequenoporte, sinaliza um grande avançono desenvolvimento do município,pois possibilitará a regularização

daqueles que desenvolvem suasatividades em caráter informal,atribuindo-lhes a identidade deempreendedores”, explica Kiko.

Como foi dito antes, este proje-to cria regras que irão reger quemquer começar ou já tenha umpequeno negócio na cidade.

“Este assunto realmente éimportante para a população deRio Grande da Serra. Quando fize-mos em agosto a AudiênciaPública sobre a questão, mais de30 pessoas estiveram na Casa deLeis para se informarem sobre oprojeto, quando também estevepresente o Sebrae”, disse o presi-dente da Câmara EdvaldoFrancisco Guerra (PV).

Além disso, o microempreen-dedor conta com uma políticafederal, via INSS, onde já podetambém se formalizar perante aPrevidência Social. Através dela oempreendedor passa a contribuir epode se aposentar e também teroutros benefícios.

Contas do prefeitoNa próxima sessão as conta do

prefeito Kiko de 2007, rejeitadaspelo Tribunal de Contas, serãoapreciadas pelos vereadores. Hojea Comissão de Finanças eOrçamento da Casa se reúne pelamanhã para discutir o parecer querejeitou estas contas.

Câmara aprova regraspara microempreendoresRio Grande terá regras para quem quiser ter na cidade pequenos negócios

Vereadores aprovam regras para formalizar pequenos investimentos

Folha:08/09/2010

Sexta-feira, 17 de setembro de 2010PolíticaFolha4

Desde março Rio Grande daSerra estuda a instalação nacidade de um Banco deAlimentos para ajudar a popu-lação mais carente combatendoa fome e o desperdício de comi-da. Através de uma indicaçãodo Conselho Municipal deSegurança Alimentar, oDecreto está agora naSecretaria de Ação Social eCidadania.

Mas o que de fato é o Bancode Alimentos? O órgão é capta-dor e distribuidor de sobras ali-mentícias. Ele capta de quemnão tem mais necessidade deter, como mercados, feiras,empresas do ramo alimentíciose distribuiu a quem precisa,através de entidades.

Esta semana o Conselho teveuma reunião extraordináriapara se discutir sobre o Decretoque está em fase de elaboração.A Secretaria, através da secre-tária Aurélia Coelho, informaque até a próxima semana deveir até a cidade de Santo Andrépara conhecer o trabalho do

Banco de Alimentos da cidade,para ser usado como referênciano de Rio Grande.

“Vamos fazer um tipo deintercâmbio com Santo André evermos o que é necessário parao de lá funcionar. Nessa verifi-cação vamos ver logística, fun-cionários, equipamentos, etc,para o funcionamento adequa-do destes instrumentos na cida-de”, explicou a Aurélia.

Quem acompanha esteassunto de perto, inclusive como envio de documentos àPrefeitura pedindo informaçõesé o vereador da cidade, ClesonAlves de Sousa (PT). Ele indicaa importância de se ter o banco,como indicou o Conselho.

“A cidade de Diadema con-seguiu de uma grande rede desupermercados mais de R$1.000.000,00 em doaçõesrevertidos para o Banco deAlimentos de lá e com apenasuma contrapartida da Prefeiturade R$ 100.000,00. Com a insta-lação do nosso na cidade,vamos poder trabalha da

mesma forma e conseguirrecursos semelhantes e ajudarnossa população carente”,explicou Cleson.

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2010

Rio Grande estuda implantaçãodo Banco de Alimentos na cidadeDecreto Lei tramita entre secretarias do Executivo Municipal e a intenção é criar um banco semelhante ao de Santo André

Divugação

Banco de Alimentos de Santo André será referência em Rio GrandeVereador Cleson Alves de Sousa

CurtasCurtas

SP-122O presidente da Câmara de Rio

Grande da Serra, EdvaldoFrancisco Guerra (PV), pede àEmpresa S.A. Paulista, informa-ções quanto a obra que a mesmarealiza ao longo da SP-122, quecorta cidade e liga Ribeirão Pires aParanapiacaba.

Acontece que no horário de picoas obras atrapalham o trânsito dacidade e obriga motoristas a para-rem na via. O vereador quer saberquanto tempo falta para encerrar aobra no local.

PedestreOparlamentar deRioGrande da

Serra, João Batista (PTB), maisconhecido como João Mineiro,solicita a Prefeitura que faça estudopara a pintura de uma faixa depedestre na frente da EscolaMunicipal de Ensino Infantil(Emei) da Vila Figueiredo.

O motivo do pedido é simples eclaro: segurança dos alunos quetem que atravessar a via para entra-rem na escola. Não há nenhumaindicação no local para travessiadestes alunos e a faixa ajudaria.

Novos fiosO vereador tucano de Rio

Grande da Serra, Clodoaldo doNascimento, pede à empresaTelefônica que faça a troca de fiosda sua rede na cidade, que segundoo parlamentar é antiga.

Segundo o líder do PSDB naCasa de Leis, a falta de manuten-ção desta fiação traz muitos trans-tornos à cidade e a sua população,que fica sem a importante comuni-cação e isso pode trazer conse-quências sérias, principalmentenuma emergência.

Endereço eletrônicoA Prefeitura de Ribeirão Pires e

a Comissão Municipal de Empregodisponibilizam mais uma ferramen-ta para promover a fiscalização dascondições de trabalho na cidade.Por meio do endereço eletrônicot r a b a l h o d e c e n [email protected], traba-lhadores e munícipes poderãoinformar sobre abusos em relaçãoàs condições adequadas e boas prá-ticas de trabalho.

Em Ribeirão Pires, a LeiMunicipal nº 5.417, de junho de

2010, determina que todos os pro-cedimentos de contratação de obrase serviços no âmbito da administra-ção pública da cidade estabeleçamque as empresas declarem o com-promisso com a prática doTrabalho Decente.

Trabalho Decente é um conceitoque se refere ao trabalho com pro-teção social, remuneração adequa-da, exercício em condições saudá-veis e seguras, sob o amparo delegislação justa, que inclua o direi-to de sindicalização.

5Sexta-feira, 17 de setembro de 2010 Publicidade Folha

Sexta-feira, 17 de setembro de 2010PublicidadeFolha6

Sexta-feira, 17 de setembro de 2010PolíticaFolha10

Na tarde da última quarta-feira a deputada estadual Anado Carmo (PT-São Bernardo doCampo) esteve em RibeirãoPires em campanha à reeleiçãopelo ABC.

A deputada se reuniu commembros do Partido dosTrabalhadores em um restau-rante no Centro de RibeirãoPires e, após o almoço, percor-reu o Centro da cidade para dis-tribuir panfletos e conversarcom a população da Estância.

Partindo da Praça Central,

Ana do Carmo andou por ruasda cidade, entrando em algunscomércios e parando para con-versar com os populares quepassavam pela local.

Ana do Carmo iniciou suamilitância na luta sindicaldurante as greves trabalhistasde 1979 e 1980, quando eraoperária. É filiada ao PT desdesua fundação.

Atua no movimento popularde mulheres e nas lutas dosmoradores por melhorias nobairro desde os anos 70. Deputada durante campanha

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2010

Deputada Ana do Carmo realizacampanha em Ribeirão PiresNa última terça-feira o presi-

dente da Câmara de Rio Grandeda Serra, Edvaldo FranciscoGuerra (PV), recebeu na cidade asua candidata a deputada estadualRita Passos (PV).

O evento foi em um salão defestas em Rio Grande e Rita apro-veitou para cutucar o prefeitoAdler Teixeira, o Kiko (PSDB),por ter perdido uma verba de R$300.000,00 enviada por ela parauma casa especializada no atendi-mento a Terceira Idade.

Rita já é deputada e tenta a suareeleição para a AssembleiaLegislativa. Rita Passos candidada à reeleição

Div

ulga

ção

Rita Passos em Rio Grande

Esquenta o clima da campanha para Presidência da República

Após as acusações e denúncias feitaspela imprensa, a ministra-chefe da CasaCivil, Erenice Guerra, pediu demissão.No Rio de Janeiro, a candidata do PT,Dilma Rousseff, disse que considerouacertada a decisão de Erenice deixar oGoverno. “Considero que a ministraErenice tomou a atitude mais correta",disse a candidata.

Dilma voltou a afirmar que não hámotivos para envolver sua campanha nocaso, já que não existem quaisquer pro-vas para isso.

Antes mesmo da queda da ex-ministrada Casa Civil, o candidato tucano, JoséSerra, dizia que Dilma (candidata do PT),fugia do assunto. Na opinião de Serra,Dilma não conseguiu se explicar sobre ocaso Erenice. "Ela praticamente não res-pondeu pergunta nenhuma”.

O candidato disse que as respostas deDilma sobre as denúncias não passavamde um jogo eleitoral, apresentando umcomportamento "típico do petismo", ecompletou: "só é bom, só é válido, só édemocrático o que interessa ao PT. Deresto, não é".

A candidata do PV, Marina Silva,defendeu que a demissão da ministrada Casa Civil, Erenice Guerra, nãosignifique o fim das investigaçõessobre as denúncias de tráfico deinfluência no governo federal. “Oafastamento não significa, em hipóte-se alguma, qualquer negligência emrelação às apurações e à investiga-ção”.

Marina também celebrou o anún-cio da entrada do Ministério Públiconas investigações e o posicionamentoda OAB em relação ao tema.

O ministro da Justiça (MJ),Luiz Paulo Barreto, o presiden-te do Tribunal SuperiorEleitoral (TSE), RicardoLewandowski, e o diretor geralda Polícia Federal, LuizFernando Corrêa, assinaramtrês acordos de cooperação téc-nica que prevêem a atuaçãoconjunta e a troca de informa-ções entre as instituições. “Oobjetivo é promover a seguran-ça no processo eleitoral comoum todo e garantir a lisura daseleições”, definiu o ministro daJustiça.

O primeiro termo de coope-ração técnica prevê a criação deuma rede de inteligência forma-da pelo o TSE e o MJ, por meio

da Secretaria Nacional deJustiça, para combater fraudese desvios no financiamento decampanhas eleitorais e em ati-vidades partidárias. Com a assi-natura do acordo, o Ministérioda Justiça passa a disponibili-zar à Justiça Eleitoral uma fer-ramenta que cruza dados paraidentificar recursos de origemilegal, o Laboratório deTecnologia contra Lavagem deDinheiro.

“Se houver a suspeita funda-mentada de que alguma contasujeita à aprovação do TSE éobjeto de lavagem de dinheiro,nós utilizaremos esse software.Será um instrumento a maispara identificar ilícitos”, afir-

mou Lewandowski.Um segundo acordo assina-

do prevê a integração do TSEao Sistema Nacional deRegistro de Identificação Civil.O TSE disponibilizará ao MJ ocadastro biométrico e biográfi-co de eleitores para a imple-mentação do Registro deIdentidade Civil (RIC). O RIC,um cartão com chip que utilizaa identificação biométrica,substituirá gradualmente ascédulas de RG e poderá agregarfuturamente a função de outrosdocumentos, como, por exem-plo, o título de eleitor.

“A utilização destas infor-mações é uma solução que uti-liza o trabalho já empreendidopela Justiça Eleitoral e contarácom a atuação dos estados e daUnião para emitir, ainda esteano, o primeiro lote de novasidentidades”, explica o secretá-rio-executivo do MJ e coorde-nador do Comitê Gestor doRIC, Rafael Favetti.

Já o terceiro acordo prevêque a Polícia Federal atue aolado das Forças Armadas paragarantir a segurança nas elei-ções. A Polícia Federal estarápresente para proteger magis-trados, mesários e outros fun-cionários, além dos eleitores. Aatuação será intensificada emlocais onde há maior probabili-dade de acontecerem proble-mas.

Além do efetivo policial, aPolícia Federal forneceráanualmente ao TSE um relató-rio comparativo com estatísti-cas consolidadas sobre osinquéritos policiais instauradose indivíduos investigados porcrime eleitoral.

Parceria para combatercrimes nas eleiçõesMJ e TSE firmam parceria para garantir lisura nas eleições deste ano

Barreto e Lewandowski assinam acordos para pleito desse ano

Divulgação

11Sexta-feira, 17 de setembro de 2010 Cidade Folha

Após a Prefeitura de RibeirãoPires, através da Secretaria doVerde, Meio Ambiente eSaneamento, embargar todas asobras da empresa Sabesp emRibeirão Pires, a empresa assinouna quarta-feira o TAC (Termo deAjustamento de Conduta), docu-mento este que libera a empresa acontinuar suas obras na cidade. Oobjetivo do termo é garantir atrafegabilidade e qualidade dasvias públicas após as inúmerasdenúncias de moradores quanto aempresa.

Segundo o documento, ficacomo obrigação da empresacomunicar previamente aSecretaria do Verde, MeioAmbiente e Saneamento Básicotodas as suas obras, comoimplantação de redes, troncos ecoletores a serem executados nasruas da cidade. O período da exe-cução das obras também deveráestar incluso.

A Sabesp também assumiu ocompromisso de cuidar da segu-rança em todas as suas obras.Como manter sinalizados os

locais dentro das normas de trân-sito vigentes, assim como atenderas normas de segurança para pro-teger operários, moradores epedestres.

Além disso, fica como prazopara obras emergenciais a obriga-toriedade de uma comunicaçãoprévia de 24 horas.

A fiscalização também rece-beu uma cláusula no documento,onde a Sabesp ficará responsávelpor, após a conclusão dos servi-ços, restaurar todo o pavimentoda via, sendo aceita a obrasomente após vistoria daSecretaria do Verde, MeioAmbiente e Saneamento Básico.

Conforme escrito no termo decompromisso, a assinatura dodocumento não impede aSecretaria de prosseguir com aapuração em futuras obras daempresa, e promover a responsa-bilidade sobre eventuais danosambientais causados pela Sabesp.

O TAC foi assinado pelosecretário do Verde, MeioAmbiente e Saneamento Básico,João Luiz Santiago Filho e o

engenheiro da Sabesp e gerentedo pólo de manutenção deRibeirão Pires, ReginaldoGallinucci.

Entenda o casoA Sabesp havia sido barrada

de continuar suas obras na cidadede Ribeirão Pires pela Prefeituraatravés da Secretaria do Verde,Meio Ambiente e SaneamentoBásico na última segunda-feira.

O motivo alegado pelaAdministração seriam as diversasreclamações registradas pelaPrefeitura, através da OuvidoriaMunicipal, quanto a forma que aempresa mantém obras na cidade.

“Eles (Sabesp) vem até a rua,abrem para realizar o serviço, nãocomunicam a Prefeitura que estáabrindo a rua, faz o que tem queser feito e vai embora e não fechaa via. Esta é a reclamação maiscomum feita pela população. Porisso a decisão de embargar”,explicou o secretário do Verde eMeio Ambiente, João LuizSantiago Filho em matéria publi-cada na Folha na terça-feira.

Sabesp assina TAC e Prefeiturade Ribeirão Pires libera obrasEmpresa responsável pelo abastecimento de água e coleta de esgoto da região havia sido embargada pela Prefeitura na segunda-feira

Arquivo

Folha

As obras haviam sido embargadas pela Prefeitura da Estância

Em Rio Grande da Serra omorador Nelson Silva reclamada situação em que vive a RuaAmparo, no Parque América.

Segundo Silva, a reclamaçãoé contra a Prefeitura de RioGrande da Serra que permiteque caminhões de entulhos

sejam despejados em ruas dacidade.

Silva afirma que na RuaCasa Branca com a Botucatufoi despejado uma carga deentulho e até este momento nãoapareceu ninguém da Prefeiturapara espalhar o material pelas

vias do bairro. O morador aindaafirma que reconhece a impor-tância dos entulhos para amanutenção das vias, mas asituação está a cada dia maisgrave.

Resposta: Até o fechamentodessa edição a Prefeitura de RioGrande da Serra não enviouresposta sobre o problema.

Jardim Luzo

Já no Jardim Luzo, emRibeirão Pires, os moradoresreclamam da situação de umcórrego paralelo à RodoviaÍndio Tibiriçá, que se inicia naRua Júlio Prestes.

Segundo os moradores, aPrefeitura já teria sido requisi-tada sobre o problema viaOuvidoria Municipal, e mesmoapós receberem uma mensagemde confirmação da leitura dopedido, a Prefeitura não enviouresposta aos moradores ousequer atendeu a chamada.

Resposta: A Prefeitura deRibeirão Pires informou quenão tem registro de reclama-ções em sua Ouvidoria sobre ocórrego em questão.

Parque América

Fotoenviada

porm

orador

Sexta-feira, 17 de setembro de 2010PolíciaFolha12

Projeto dá prioridade em examespericiais a mulher agredida

ACâmara dos Deputados anali-sa o Projeto de Lei 7659/10 que dáprioridade à mulher na realizaçãode exames periciais e de corpo dedelito, especialmente se ela forvítima de violência doméstica.

A proposta altera o Código deProcesso Penal (Decreto3.689/41), que determina que arealização desse tipo de exame éobrigatória sempre que o delitodeixar vestígios. No entanto, alegislação não prevê prioridades.

Ambiente familiarA autora da proposta, deputada

Solange Amaral, lembra que, em2006, a violência contra a mulherganhou importante instrumento decontrole com a publicação da LeiMaria da Penha (Lei 11.340/06).Essa Lei estabelece novos procedi-mentos a serem realizados quandose provar que a vítima é mulher eque a violência foi perpetrada noambiente doméstico ou familiar

Dados do Instituto Sangari,segundo o qual a cada duas horasuma mulher é assassinada, colo-cando o país na 12ª posição no ran-king mundial de homicídios contraesse gênero.

As mulheres quase sempre são

vítimas de seus maridos, compa-nheiros, namorados ou de seuspróprios pais, e 40% estão na faixade 18 a 30 anos de idade.

Em agosto a Folha publicou oassassinato da auxiliar de produ-ção, Vilma Miguel de SousaBenjamim, 29 anos, que foi estran-gulada pelo namorado, o ajudanteJosé Carlos Lima Cordeiro, 29anos, dentro de um quarto demotel localizado no quilômetro 48da Rodovia Índio Tibiriçá, no bair-

ro Roncon em Ribeirão Pires.Em julho auxiliar de limpeza

Luzia Severina da Silva, de 32anos, foi brutalmente assassinadacom cerca de 10 facadas pelocorpo. O crime aconteceu noJardim Bandeirantes, parte perten-cente ao bairro de Ouro FinoPaulista em Ribeirão Pires.

O vigilante Edriano LaurentinoSilva Nascimento, 32 anos, maridoda vítima foi preso dias depois sus-peito de ser o autor das facadas.

Velório da auxiliar de limpeza Luzia Severina da Silva em julho

Arq

uivo

Folh

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Por pouco M.C.C, de 28anos, moradora da CidadeTiradentes em São Paulo, nãoacabou morta em um matagal naEstrada da Sete Cruzes emRibeirão Pires. Ela foi esfaquea-da pelo namorado na tarde deontem, após tentar acabar com orelacionamento.

Segundo informações nãooficiais, já que a polícia só irá sepronunciar após ouvir todos osenvolvidos, o ajudante C.E.O,27 anos, morador do bairroCastro Alves em São Paulo, saiucom a namorada da capital rumoa Ribeirão Pires pela Estrada daSete Cruzes, quando em deter-minado momento, parou o veí-culo, um fusca amarelo, e lá ini-ciou uma discussão com anamorada que estaria querendoacabar com o relacionamento.

Após agredí-la, obrigou amoça seguir para um matagalpróximo, aonde pretendia matá-la. No matagal, teria batido namoça e tentado enfiar a faca emseu pescoço.

O final dessa história só nãofoi mais trágico porque umhomem passava pelo local comseu carro e viu o fusca parado navia com manchas de sangue. Aodiminuir a velocidade, teriaouvido gritos de socorro nomato, e não pensando duasvezes, foi em socorro da moça.

Segundo informações levan-tadas na Delegacia da PolíciaCivil de Ribeirão Pires, a teste-munha chegou ao momento quea moça iria ser esfaqueada eentrou em luta corporal com oagressor, conseguindo imobili-zá-lo e chamando a polícia emseguida.

Quando os policias chegaramse depararam com o ajudanteimobilizado, mas a vítima já nãoestaria no local, pois a testemu-nha teria parado outro veículo epedido que socorresse a mulherque foi levada ao HospitalNardini, onde permanece inter-nada em estado grave. A polícianão divulgou o nome da teste-munha que salvou a vida da

mulher.Já na Delegacia, o ajudante

confessou ao delegado de plan-tão que após uma briga, acabouatentando contra a vida danamorada e afirmou que se nãofosse a testemunha, algo de piorteria acontecido.

Ainda segundo o depoimentodo agressor, a namorada preten-dia encerrar o relacionamento,pois era casada e não queriamais continuar com os encon-tros extraconjugais.

A versão do ajudante nãopode ser confirmada pela polí-cia, pois a mulher está impedidade dar depoimento por ordemmédica. Hoje, a equipe de inves-tigação deverá ir até o hospitalpara tentar buscar mais informa-ções sobre o caso e esclarecerdúvidas.

C.E.O. está preso naDelegacia de Ribeirão Pires,mas deverá ser transferido parao Centro de Detenção Provisóriade Mauá ainda hoje, onde ficaráà disposição da Justiça.

Homem esfaqueia mulher na Estradada Sete Cruzes em Ribeirão PiresApós discutir com a namorada, o ajudante carregou a mulher para dentro de um matagal e tentou matá-la a golpes de faca

Folha:16/09/2010

Fusca usado pelo acusado no momento do atentado à vítima

13Sexta-feira, 17 de setembro de 2010 Polícia Folha

Um pequeno deslize quaseterminou em tragédia naRodovia Índio Tibiriçá namanhã de quarta-feira, na alturado quilômetro 44 da via. Ummotorista que trafegava pelarodovia, famosa por seus trági-cos acidentes com grande fre-quência, no sentidoSuzano/Santos, perdeu o con-trole do caminhão e se chocoude frente contra outro caminhãoque era conduzido na faixa con-trária. Por sorte, apenas umadas vítimas saiu com ferimen-tos leves do acidente.

Tudo aconteceu na manhã dequarta-feira, por volta das10h50, quando o motoristaJ.A.S., de 37 anos, morador deSão Vicente, conduzia sua car-reta pela rodovia no sentidoSuzano/Santos, quando próxi-mo a um trevo, no bairro doBarro Branco, o caminhoneiroperdeu o controle do veículo aopassar por um degrau existenteda pista para o acostamento.

Sem o controle do veículo, o

caminhoneiro invadiu a faixacontrária da via e colidiu fron-talmente contra o caminhão dotambém motorista M.J.L., de 40anos, morador de Muriaé,Minas Gerais.

Devido ao peso do veículo ea velocidade na qual trafegava,o caminhão de J. ainda foi joga-do contra o barranco existentedo lado da via, onde veio asofrer mais uma forte batida.

Em decorrência do acidente,apenas o motorista J. saiu comferimentos aparentementeleves. A vítima foi socorrida aoHospital São Lucas, onde foiprontamente medicada e per-maneceu em observação.

Houve danos em ambas ascarretas, com destaque para oveículo do motorista J., queficou com a cabine do motoris-ta totalmente destruída peloimpacto do acidente.

Ambas as carretas foramliberadas pelos policiais pre-sentes no local após comprova-ção da documentação dos veí-

culos e carteira de habilitaçãodos condutores.

Acidente nas estradasSegundo dados do DER

(Departamento de Estradas eRodagens) do Estado de SãoPaulo o acidente pode ser con-siderado atípico.

Em levantamento feito atra-vés de dados coletados pelaPolícia Militar Rodoviária doEstado de São Paulo, através deseus boletins de acidentes detrânsito rodoviário, no ano de2008, englobando apenas asestradas e rodovias estaduais,apenas 2,3% dos acidentes sãocolisões frontais.

Ainda segundo os dados daPolícia Rodoviária do Estadode São Paulo, apenas 25% dosacidentes registrados no Estadode São Paulo acontecem noperíodo da manhã, e apenas13% em uma quarta-feira. Emcaso de vítima fatal, o que nãofoi o caso, 83, 7 % das vítimassão do sexo masculino.

Índio Tibiriçá registra mais um graveacidente, desta vez entre caminhõesA colisão aconteceu na manhã da última quarta-feira, quando dois caminhões se chocaram frontalmente no quilômetro 44

Folha:16/09/21010

Carreta conduzida por J. ficou totalmente destruída após o acidente

Furto qualificado

Em Ribeirão Pires uma lojateve equipamentos furtadosdurante o expediente sem nin-guém perceber. O crime aconte-ceu por volta das 15h, quandoindivíduos desconhecidos conse-guiram furtar da loja um total denove aparelhos celulares das pra-teleiras.

Segundo o depoimento derepresentantes do estabelecimen-to à polícia, o crime pode teracontecido usando provavelmenteuma lâmina de estilete para cortara borracha da vitrine onde esta-vam os celulares.

Boletim de número4308/2010.

Roubo

Um mecânico foi roubadoapós ser abordado por dois indiví-duos na Rua do Comércio, noCentro de Ribeirão Pires. O crimeaconteceu por volta das 21h.

Segundo a vítima, dois homensse aproximaram quando passa-vam em frente a uma agência ban-cária. Após realizarem a aborda-

gem, os indivíduos desconhecidosanunciaram o assalto. Um dosbandidos estava armado.

Avítima entregou aos assaltan-tes sua carteira com documentospessoais, valor em dinheiro, umaparelho celular e um agasalho.

Avítima informa não ser capazde reconhecer os assaltantes.


Furto

Na Vila Aparecida, emRibeirão Pires, um motorista foi avítima da vez dos criminososatrás dos tacógrafos de cami-nhões. Segundo o relato da víti-ma, durante a madrugada indiví-duos desconhecidos invadiram oseu caminhão, que se encontravaestacionado em frente a residên-cia da vítima, e subtraíram não sóo equipamento de medição, mastambém o aparelho de cd player.

Para ter acesso ao interior doveículo, o ladrão quebrou o “que-bra-vento” do veículo, tendoacesso a fechadura da porta.


Uma agência bancária emOuro Fino Paulista, emRibeirão Pires, foi alvo de ban-didos na noite da última terça-feira. Após invadir o banco, aomenos dois indivíduos aindanão identificados levaram dedois caixas eletrônicos cerca deR$ 8.000,00.

Segundo o boletim policial,por volta das 21h45 da terça-feira dois indivíduos ingressa-ram na agência bancária, fazen-do uso de uma máquina desolda e equipamentos eletrôni-cos, os bandidos conseguiramacessar o sistema de segurançade duas máquinas ali instaladas.

Com o sistema de segurançacorrompido, os criminosos reti-raram das máquinas a quantiaem dinheiro e permaneceramno local por tempo indetermi-nado. Os bandidos, antes deentrarem no estabelecimento,tiveram o cuidado de obstruiras câmeras de segurança dobanco.

As câmeras que gravaram asimagens não puderam identifi-car mais do que dois indivíduosna cena do crime, pois a açãodos bandidos foi registrada ape-nas parcialmente. Uma cópiadas imagens deverá ser enviadaà polícia para facilitar nasinvestigações e localização doscriminosos.

Em 2008 a Folha publicououtro caso parecido com o deterça-feira, mas em outra agên-cia de Ouro Fino.

Na ocasião, os bandidoslevaram cerca de R$ 9.400,00.Eles arrombaram um caixa deauto-atendimento e subtraíramo dinheiro.

Segundo representantes dobanco, para retirar o valor, osladrões violaram a parte internado equipamento, até chegarema gaveta onde estava o dinheiro.

Agência bancária em Ouro Fino é alvode bandidos que levam oito mil reais

Folha:16/09/2010

Agência bancária em Ribeirão Pires que foi furtada na última terça

Sexta-feira, 17 de setembro de 2010Cultura / LazerFolha14

central


central

Sexta-feira, 17 de setembro de 2010Cultura / LazerFolha16

20 de janeiroa 18 de fevereiro

Dia em que tendea estar maisintrospectivo.Olhe o que preci-sa deixar para trás.

21 de maioa 21 de junho

Supere os novosdesafios que sur-gem em sua vida,e compartilherecursos.

23 de julhoa 22 de agosto

Desenvolva umaatividade apaixo-nante e não sigasimplesmenteuma rotina.

21 de marçoa 19 de abril

Sua carreira pro-fissional e ambi-ções passarãopor importantestransformações.

23 de setembroa 22 de outubro

Sua relação coma família passapor grandes alte-rações.

22 de junhoa 22 de julho

Para você evoluirsão necessáriasnovas transfor-mações e inova-ções.

20 de abrila 20 de maio

Pense no quevocê está criandocom os seus pen-samentos.

22 de novembroa 21 de dezembro

As finanças sãopalcos de fortesemoções e situa-ções que é preci-so mudar.

23 de outubroa 21 de novembro

Momento deinovações, façanovos contatosprofissionais.

23 de agostoa 22 de setembro

Atitudes contro-ladoras e domina-doras mancham obrilho de suatransformação.

19 de fevereiroa 20 de março

Perceba quem é asua turma e comquem vai cons-truir uma realida-de diferente.

22 de dezembroa 19 de janeiro

Para começaruma nova fase épreciso solucionarquestões penden-tes do passado.

Áries

Touro

Gêmeos

Câncer

Leão

Virgem

Libra

Escorpião

Sagitário

Capricórnio

Aquário

Peixes

Saiba mais acessando: www.horoscopogratis.com.br

CurtasCurtas

PagodeNo domingo, a partir das 13h,

será realizado o Pagode do Natto,na Big Bolo Brasil.

Participarão do evento a can-tora Yara Rocha, Cléverson (ex -Grupo da Melhor Qualidade) e ogrupo Pagode dos Amigos.

A Big Bolo Brasil fica locali-zada na Rua Fioravante Zampol,nº 119, Centro, Ribeirão Pires. Aentrada custa R$10,00. Maioresinformações através do telefone4823-5343.

CongressoHoje, às 19h, tem início o 2º

Congresso das MulheresIntercessoras Fogo e Avivamento(Umifa). Amanhã, passará peloCongresso a cantora SofiaCardoso, o evento é organizadopelo Pastor Wendell RenêSantos.

O Congresso será realizado naIgreja Assembleia de DeusMinistério Fogo e Avivamento,situado na Rua Santa Branca, nº70, Rio Grande da Serra.

Amanhã será apresentada apeça “A Salamanca do Jarau” noteatro popular do Sesi, em Mauá.O espetáculo será em duas ses-sões, uma no sábado às 20h, e aoutra no domingo às 19h. A mon-tagem é uma das 12 selecionadaspara integrar o circuito Viagem

Teatral 2010, 3ª temporada.A história trata do encontro do

pobre Blau Nunes com o guardiãodo Cerro do Jarau, que o convidapara passar por sete provas emtroca de sete poderes. Ele passapelas provas e conhece a princesaMoura, na aparência de uma fada

velha, a Teiniaguá encantada pelodiabo indígena Anhangá-Pitã, quelhe oferece riquezas enquanto oque ele quer é o seu amor. Blaurecebe um amuleto amaldiçoadocom o qual faz fortuna, porém, édifamado e isolado. Arrependido,ele devolve o talismã e liberta osacristão e a Teiniaguá de umamaldição de 200 anos. Os doislibertos formam o casal que dáorigem ao povo gaúcho, o cerrose desfaz e Blau recupera a paz.

A peça é baseada no conto deJoão Simões Lopes Neto, consi-derado um dos primeiros escrito-res modernistas do Brasil a apro-veitar o folclore para fazer poesiae revelar segredos, em aparênciade lendas, assombrações e misté-rios populares.

Neste espetáculo de animação,os sombristas interpretam os per-sonagens e, ao mesmo tempo,narram a história utilizando luzes,sombras, objetos, figuras, silhue-tas e o próprio corpo.

Os ingressos serão distribuídoscom uma hora de antecedência, oteatro popular do Sesi tem capaci-dade para 132 espectadores.

O Sesi de Mauá fica localizadona Avenida Presidente CasteloBranco, nº 237, Jardim Zaíra.

Peça “A Salamancado Jarau” em MauáEspetáculo será apresentado gratuitamente no final de semana no Sesi de Mauá

Divulgação

Espetáculo será apresentado no Teatro Popular do Sesi de Mauá

A Igreja EvangélicaAssembléia de Deus convidatoda a comunidade da regiãopara prestigiarem o musical “Oque você vê, quando se vê”.

O evento será realizado ama-nhã, às 20h, na sede da igrejaevangélica Assembléia de Deus.

A Igreja EvangélicaAssembléia de Deus está locali-zada na Rua Salvador Ripoli, nº15, Jardim Vale do Sol, (SantaLuzia), Ribeirão Pires.

Musical evangélico em Ribeirão Pires

Musical será neste sábado a partir das 20h na Santa Luzia

3ª IdadeAmanhã será realizado o 1º

Encontro da Melhor Idade. Oevento tem como objetivoinformar e orientar através depalestras todos os idosos sobrediversos temas

O evento será realizado nosalão de festas da Paróquia SãoSebastião, em Rio Grande daSerra, das 9h às 17h30. Aentrada custa 1kg de alimentonão perecível, que será entre-gue à alguma entidade.

Div

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Ajudante de cozinha com ousem experiência, pretensãosalarial e disponibilidade dehorário.

Quiosque Junici Bolos naVila do Doce em RibeirãoPires.

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De pizzaiolo com experiênciano Restaurante Saboriar.

Os interessados pela vagaligar para o telefone:

4825-7889

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Professor (a) ginástica. Osinteressados deverão enviarcurriculum para [email protected] com Danielou Amanda.

Precisa-se

Claudia Moselli Calissi, CPF.: 069.118.428-32 torna público querequereu na Prefeitura Municipal da Estância Turística de RibeirãoPires a Licença Prévia para (Sala Comercial) Proc. 7202/2010 - ÀRua Presidente Bernardes nº 162 – Vila Aurora.

Comunicado

Obra Nobre Construtora Ltda, empresa inscrita no CNPJ/MF02.183.510/0001-77, estabelecida na rua Palmar 114, Centro Rib. Pires,representada por Fausto Roberto Jr. Seraphim, torna público que rece-beu da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires, atra-vés da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, a Licença Prévia nº 02-2010 para Construção de Galpão (Sem Uso Definido), no Lote 15 -Gleba 1-Vila Pereira Barreto-Matrícula 177 do Cri de Ribeirão Pires.

Comunicado

Mercadinho em Rio Grandeda Serra.

Ligar para o telefone:

4821-2218com Beto

Vende-se

Sexta-feira, 17 de setembro de 2010CidadeFolha22

Siporex Concreto Celular Ltdatorna público que requereu naPrefeitura Municipal da EstânciaTurística de Ribeirão Pires a LicençaPrévia para dêsdo-bro/desmembramento. À Av.Humberto de Campos, 124 VilaMortari - Centro. Para o caso de soli-citação da LP em separado da LI.

Licença Prévia

Amanhã, às 10h, será realizadaa confraternização e apresentaçãoda Associação Pró-Memória deRibeirão Pires, projeto idealizadopelo morador da Estância,Américo Del Corto.

A ideia de criar uma Associaçãoem defesa da memória e do patri-mônio cultural de Ribeirão Piressurgiu durante uma conversa entreamigos de Del Corto, na RádioPérola da Serra.

“Eu conheço um pouco da his-tória, aquele outro conhece outrosfatos, e por aí vai, com isso, decidi-mos juntar todas as histórias emuma Associação”, diz Américo.

A Associação é composta por18 amigos, entre diretores e funda-dores, que buscam realizar pesqui-sas, resgates e diretrizes na memó-ria.

Américo Del Corto, nasceu emRibeirão Pires no ano de 1921 evive há 88 anos na mesma residên-cia na Avenida FranciscoMonteiro. No próximo dia 23,completará 89 anos. Durante sua

juventude, Américo era músico, epor dez anos tocou clarinete em suabanda, conquistou diversos prê-mios e como a música era suamaior paixão, mesmo após deixarde tocar, Américo tornou-se regen-te do grupo.

Américo Del Corto apresenta oPrograma Reminiscências todos osdomingos na Rádio Pérola da Serra(87,5), contando fatos históricosvividos em Ribeirão Pires, curiosi-dades sobre lugares e pessoas anti-gas, ao som de músicas da jovemguarda.

Américo é amante da preserva-ção histórica da cidade, em 2006lançou o livro “Reminiscências:Ribeirão Pires que vi e vivi”, onderesgata a história que foi se perden-do com o tempo, e que guarda emsua memória, Del Corto trazmomentos nostálgicos e únicos deuma população onde todos eramamigos e sempre traziam causos. Olivro permite ao leitor de formaprazerosa reviver situações quejamais saem da memória do autor e

jamais seriam imaginadas, como oantigo cemitério existente atrás daIgreja do Pilar. Também traz histó-rias como a linha de trem que liga-va o centro até o Pilar Velho.

Del Corto também é o autor dohino de emancipação da cidade deRibeirão Pires, criado em 1954, e20 anos depois, compôs o hino daEstância. Américo pretende lançaroutro livro em breve, porém preci-sa do auxílio de patrocinador.

Os interessados em conhecer oacervo provisório podem visitá-lona Avenida Francisco Monteiro, nº1244, Sant’Anna, Ribeirão Pires.Para realizar a vista, é necessárioentrar em contato pelo telefone4828-6754, para agendar um horá-rio. Durante a visitação, Américoexplica cada item exposto.

Apopulação também pode cola-borar com a Associação através defotos, arquivos, objetos e histórias,basta comparecer em sua sede.

“A Associação Pró-Memória deRibeirão Pires é um sonho realiza-do”, finaliza Américo Del Corto.

Associação Pró-Memória em RibeirãoPires será apresentada no sábadoApresentação da entidade em defesa da memória e do patrimônio cultural será amanhã às 10h na Câmara Municipal de RP

Américo Del Corto tem um acervo da história em sua residência

Folha:16/09/2010

Sexta-feira, 17 de setembro de 2010EsporteFolha24

O II Torneio Pé Chato continuaa todo vapor na Estância, no próxi-mo domingo serão realizados osjogos válidos pela sexta rodada dacompetição (a quarta rodada foiadiada, e será realizada no final desemana seguinte ao último jogo databela inicial do torneio).

Os atacantes balançaram asredes 63 vezes nos quatro jogos darodada, o Pinho/Mix Dental cedeuWO para a Ótica Maravilha, quecom isso, assumiu a liderança dacompetição, e teve nove gols mar-cados a seu favor, pois segundo oregulamento da competição, a par-tida em que ocorrer WO, o resulta-do será igual a maior goleada darodada.

No primeiro jogo do domingo,o Fisiomed/Papagaio perdeu por 7a 5 para o RC ServiçosEmpresariais. O Hidelpa goleou aRipcor/Prímula por 16 a 8. OConsulado da Carne/Aquarelavenceu por 11 a 7 a SilottiMarmoraria e a KewpieManutenção segue sem vencer na

competição, e foi goleada pelo pla-car de 9 a 0 pelo Da SilvaAquários. A equipe já levou 43gols e marcou apenas cinco, comisso já está praticamente eliminadada competição.

Com os resultados, a SilottiMarmoraria caiu para a segundacolocação, enquanto a Hidelpaentrou no grupo dos quatro classi-ficados para a próxima fase, vagaque era ocupada pelaRipcor/Prímula. Apesar da derro-ta, o Fisiomed/Papagaio permane-ce na terceira colocação da compe-tição.

Ainda restam cinco rodadas noII Torneio Pé Chato, das quais seteequipes seguem com grandeschances de classificação. Outrasduas, sendo a Da Silva Aquários ePinho/Mix Dental ainda têm chan-ces remotas de classificação para aas semifinais da competição.

Três equipes (RC Serviços,Aquarela e Da Silva Aquários)estão com seis pontos e no domin-go poderão entrar no G-4 caso

vençam seus jogos e ocorra umacombinação de resultados.

Confira a classificação

1º - Ótica Maravilha;2º - Silotti Marmoaria;3º - Fisiomed/Papagaio;4º - Hidelpa;5º - Ripcor/Prímula;6º - RC Serviços Empresariais;7º - Aquarela/Consulado da

Carne;8º - Da Silva Aquários;9º - Pinho/Mix Dental;10º - Kewpie Manutenção.

Próxima Rodada:19 de setembro

12h - Kewpie x Hidelpa;13h - Consulado da Carne x

Ótica Maravilha;14h - Silloti Marmoaria x

Ripcor/Prímula;15 - Fisiomed/Papagaio x

Pinho/ Mix Dental;16h - RC Serviços x Da Silva

Aquários.

Times seguem na briga pela vaganas semifinais do Torneio Pé ChatoII Torneio Pé Chato agita todos os domingos do mês na Estância, seis equipes seguem com grandes chances de classificação

Ótica Maravilha lidera o campeonato com três pontos de vantagem

Divulgação

Academia Phoenix inova em professoresA Academia Phoenix em

Ribeirão Pires inova em seu qua-dro de professores e, a partir destemês, conta com o tri-campeãomundial e tri-campeão brasileiro eShiran de Morganti Ju-Jitsu, TonyBonfim.

Os simpatizantes da modalida-de que agrega três estágios de luta(traumatizante, desiquilibrante eluta de solo) têm a partir de agoraum professor conceituado e gra-duado, com um vasto currículo emartes marciais. As aulas são minis-tradas no período da tarde, noite etambém aos sábados.

As inscrições para o MorgantiJu-Jitsu estão abertas, os interessa-dos devem procurar a secretaria daAcademia Phoenix.

A Academia Phoenix está loca-lizada na Avenida Humberto deCampos, nº 866, Vila Ema (JardimMirante), Ribeirão Pires. Maioresinformações através do telefone4825-6519. Tony é tri-campeão brasileiro e mundial e Shiran de Morganti Ju-Jitsu

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25Sexta-feira, 17 de setembro de 2010 Atos Oficiais FolhaCâmara Municipal de Rio Grande da Serra

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 03/2010 Processo nº 605/2010 Aosvinte e cinco dias do ano de dois mil e dez, na Secretaria deAssuntos Jurídicosda PrefeituraMunicipal de RioGrande da Serra,localizada naRua do Progresso,nº 700 – Jardim Progresso – Rio Grande da Serra, subscrevem a presente Atade registro de Preços, de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DOMUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA, inscrito no CNPJ sob o nº11.503.217/0001-30, neste ato representado pelo seu Presidente, SR. CARLOSEDUARDO DA SILVA, brasileiro, portador do RG nº 20.621.145-4, inscrito noCPF nº 112.569.958-27, e de outro, a empresa PORTAL LTDA, inscrita no CNPJsob o n. 05.005.873/0001-00, estabelecida na Rua Domingos Simões, nº 22-Vila Suzana – São Paulo, CEP 05630-010, resolvem, nos termos do DecretoMunicipal 1.685/2006, bem como da Lei 8.666/93, da Lei 10.520/02 e suas pos-teriores alterações e, em conformidade com o resultado do Pregão nº 08/2010,devidamente homologado à fl. 192 do aludido processo, REGISTRAR OSPREÇOS para eventual fornecimento do objeto a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETOA presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e even-

tual aquisição MATERIAL ODONTOLÓGICO, conforme Anexo I do Edital,para atender a Secretaria de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal deRio Grande da Serra.

Parágrafo único – Este instrumento não obriga o FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRAa contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para aaquisição pretendida, assegurado ao beneficiário do registro a preferênciade fornecimento em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS

A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir desua publicação no Diário Oficial do Município.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO LOCAL E PRAZOS DE ATENDIMENTOOs objetos contratados deverão ser entregues no local estabelecido,

em conformidade com a solicitação da Secretaria de Atenção à Saúde, noprazo de 5 (cinco) dias corridos contados a partir da notificação da retira-da da nota de empenho.

CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTOAs empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convida-

das a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixa-das neste instrumento, e seus Anexos, e na legislação pertinente.

Parágrafo Primeiro – Se o fornecedor com preço registrado em primei-ro lugar recusar-se a contratar, poderão ser convocados os demais forne-cedores classificados na licitação, respeitados as condições de forneci-mento, os preços e os prazos do primeiro classificado.

CLÁUSULA QUINTA – DA FORMA DE PAGAMENTO E CERTIDÕESOs pagamentos serão efetuados através do Setor de Tesouraria, em até

30 dias, após a entrega da nota fiscal ou fatura devidamente atestada pelaSecretaria de Atenção à Saúde. Em caso de devolução da documentaçãofiscal para correção, seu vencimento correrá 30(trinta) dias após sua apre-sentação. O contratado receberá de acordo com a quantidade requisitada.

A nota fiscal ou a fatura deve vir acompanhada das certidões negativasde INSS e FGTS, quando solicitadas.

O contratado deverá mencionar nas notas fiscais/faturas o número doprocesso, pregão e ata de Registro de Preços.

Os preços não devem ser reajustados, salvo os casos permitidos emlei.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAOs recursos para atender ao cumprimento do presente instrumento cor-

rerão à conta da dotação orçamentária nº 10.301.0007.2012 – categoriaeconômica 3.390.30, e demais a serem definidas em oportunidade própria,uma vez tratar-se de Sistema de Registro de Preços.

CLÁUSULA SÉTIMA – FISCALIZAÇÃOA Contratante reserva-se o direito de exercer ampla e completa fiscali-

zação na entrega do objeto, e, em nenhuma hipótese a fiscalização eximi-rá o contratado das responsabilidades contratuais e legais, bem como assanções civis e criminais, conforme reza o artigo 70 da lei 8.666/93

CLÁUSULA OITAVA – DA RESPONSABILIDADE E DA SANÇÃOO Contratado se responsabilizará pelos encargos trabalhistas, previ-

denciários, comerciais, fiscais, cf. artigo 71 da lei 8.666/93, quer sejammunicipais, estaduais ou federais, bem como pelo seguro para garantia depessoas e equipamentos sob sua responsabilidade, devendo apresentar,de imediato, quando solicitados, todos e quaisquer comprovantes de paga-mentos e quitação.

Não haverá qualquer vínculo de solidariedade ou subsidiariedade paracom os encargos que o contratado venha a inadimplir perante terceiros e oEstado, cf. reza artigo 71 e parágrafo primeiro.

Será responsável pelos danos causados diretamente à contratante oua terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato,tanto no âmbito civil, trabalhista ou criminal, ainda acidente que possa viti-mar seu empregado quando em serviço de acordo com o artigo 70 da lei8.666/93.

Não serão admitidas a subcontratação, cessão ou transferência, totalou parcial do objeto deste contrato, que impliquem em substituição do con-tratado por outra empresa.

Pela recusa injustificada em assinar o termo contratual ou em retirar odocumento equivalente, dentro do prazo estabelecido, será aplicada multacorrespondente a 10% do valor do contrato, não aplicando a mesma, àempresa remanescente, em virtude da não aceitação da primeira convo-cada.

Pelo descumprimento das condições estabelecidas no edital, ficarásujeita às seguintes penalidades:

1) Pelo atraso injustificado na entrega do objeto do contrato:a)em até 10 dias, multa de 0,5% sobre o valor da obrigação, por dia de

atraso;b)superior 10 dias, multa de 1% sobre o valor da obrigação por dia de

atraso;2) Pela inexecução do ajuste:a)se a inexecução for parcial, multa de 10% sobre o valor da obrigação

restante;b)se a inexecução for total, multa de 10% sobre o valor do contrato.§1º - Entende-se por inexecução parcial o inadimplemento de no máxi-

mo 40% (quarenta por cento) do objeto do contrato, sendo certo que o ina-dimplemento em limite superior ao mencionado configura inadimplementototal.

§2º - Em caso de execução parcial do objeto do contrato, entendendo-se como parcial o adimplemento de no mínimo 60% caberá àAdministração decidir, através do juízo de conveniência e oportunidade, seo adimplemento parcial atende ao interesse público, do contrário, será con-siderado totalmente inadimplido o contrato, com a aplicação das sançõesprevistas.

Além das multas, o contratado ainda fica impedido de licitar e contratarcom a contratante, pelo prazo de até 05(cinco) anos, ou enquanto perdu-rarem os motivos determinantes da punição, a pessoa física ou jurídica,que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7 da lei federal 10.520 de 17de julho de 2002, e conseqüentemente o cancelamento da ata de registrode preços, pertinente ao caso em tela.

O contratado fica obrigado a manter durante toda a execução do con-trato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas ascondições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRODE PREÇOS E RESCISÃO DOS FUTUROS CONTRATOS

A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de plenodireito, nas seguintes situações:

a) Quando o fornecedor não cumprir com as obrigações constan-tes no edital de registro de preços;

b) Quando o fornecedor não retirar a nota de empenho ou equi-valente no prazo estabelecido;

c) Quando o fornecedor der causa a rescisão administrativa danota de empenho ou equivalente decorrente deste registro de preços, nas

Sexta-feira, 17 de setembro de 2010Atos OficiaisFolha26hipóteses previstas nos incisos I a XII e XVIII do artigo 78 da lei 8.666/93;

d) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da nota deempenho ou equivalente decorrente deste registro;

e) Os preços registrados se apresentarem superiores aos pratica-dos no mercado;

f) Por razões de interesse público devidamente demonstradas ejustificadas;

Parágrafo Primeiro – Ocorrendo cancelamento do preço registrado, ofornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimen-to, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

Parágrafo Segundo – No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível oendereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no DiárioOficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da últimapublicação.

Parágrafo Terceiro – A solicitação do fornecedor para cancelamento dospreços registrados poderá não ser aceita pela Secretaria, facultando-se aesta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

Parágrafo Quarto – Havendo o cancelamento do preço registrado, ces-sarão todas as atividades do fornecedor, relativas ao fornecimento do Item.

Parágrafo Quinto – Caso a contratante não se utilize da prerrogativa decancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execu-ção e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o fornecedor cumpraintegralmente a condição contratual infringida.

Parágrafo Sexto – Fica reconhecido os direitos da Administração, emcaso de rescisão administrativa prevista no artigo 77 da lei 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA – RETENÇÃO DE VALORES A ENCARGOSA contratante reterá, quando for o caso, dos pagamentos efetuados ao

contratado, percentuais equivalentes aos encargos incidentes, do valorbruto dos serviços realizados e constantes da nata fiscal/fatura, nos termosda lei federal 9.711 de 20 de novembro de 1998 e ordem de serviço/INSSn 209, de 20 de maio de 1999.

CLÁUSULA DÉCIMA – PRIMEIRA – DA VINCULAÇÃOFica o presente contrato vinculado aos termos do edital do correspon-

dente pregão e seus anexos, à respectiva ata de registro de preços, bemcomo à proposta pelo contratado.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDAFica o contratado obrigado a manter todas as condições ofertadas em

suas propostas técnicas durante a execução contratual, em consonânciacom o que dispõe o artigo 55, inciso XIII da lei 8.666/93.

Parágrafo único. Os preços licitados permanecerão fixos e irreajustá-veis.

CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA – DO FUNDAMENTOEsta ata será regida de acordo com a lei 8.666/93 e alterações subse-

qüentes, lei federal 10.520/02, Decreto Municipal 1.685/02, termos do edi-tal do correspondente pregão, bem como à proposta do contratado.

CLÁUSULA DÉCIMA – QUARTA – DA ELEIÇÃO DO FOROFica eleito o foro da Distrital de Rio Grande da Serra Comarca de

Ribeirão Pires, para dirimir quaisquer controvérsias resultantes deste ins-trumento.

Rio Grande da Serra, 25 de agosto de 2010.

CARLOS EDUARDO DA SILVAPresidente do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

DA PREFEITURA RIO GRANDE DA SERRA

TERMO CIRCUNSTANCIADO DE DISTRATO BILATERALProcesso nº 996/07Locatária: Prefeitura de Rio Grande da SerraLocadora: Mileide Aparecida da Silveira PereiraObjeto: locação de imóvel localizado na Rua Gama, n.º 68, Jardim

Maria Paula, Rio Grande da Serra/SP.As partes resolvem RESCINDIR BILATERALMENTE o referido contra-

to, pelos motivos expostos nos autos do processo em epígrafe, e de acor-do com o dispositivo do artigo 79, II, da Lei nº 8.666/93 e alterações sub-seqüentes. administrativas.Publique-se este ato na forma da lei.Rio Grandeda Serra, 1º de setembro de 2010.

PORTARIA Nº159/2010ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA, Prefeito Municipal de Rio

Grande da Serra, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E,PROMOVER horizontalmente, nos termos da Lei Municipal nº. 1.610 de

25 de maio de 2006 com alterações subseqüentes, conforme a Lei nº 1.834de 01 de março de 2010 artigo 26 § 2º, a Srª. ELAINE BATISTA NWUDE,portadora da cédula de identidade nº. 32.966.741-5, lotada na Secretaria deEducação e Cultura – SEC, no cargo de Vigia, provimento efetivo, confor-me nível grau – 1B TB I, a partir de 04 de setembro de 2010.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, em 03 de setembro de2010 – 46º Ano de Emancipação Político - Administrativa do Município.

ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRAPrefeito Municipal

LUIS CASTILLO LOPESSecretário Municipal de Administração




25 de maio de 2006 com alterações subseqüentes, conforme a Lei nº 1.834de 01 de março de 2010 artigo 26 § 2º, o Sr. MAURICIO DE OLIVEIRAMACHADO, portador da cédula de identidade nº. 30.758.014-3, lotado naSecretaria de Atenção a Saúde – SAS, no cargo de Motorista, provimentoefetivo, conforme nível grau – 14B TB I, a partir de 04 de setembro de 2010.








25 de maio de 2006 com alterações subseqüentes, conforme a Lei nº 1.834de 01 de março de 2010 artigo 26 § 2º, o Sr. EDILSON MARÇAL DE OLI-VEIRA, portador da cédula de identidade nº. 18.212.980, lotado naSecretaria de Educação e Cultura – SEC, no cargo de Vigia, provimentoefetivo, conforme nível grau – 1B TB I, a partir de 06 de setembro de 2010.






Grande da Serra, no uso de suas atribuições legais.R E S O L V E,

PROMOVER horizontalmente, nos termos da Lei Municipal nº. 1.610 de25 de maio de 2006 com alterações subseqüentes, conforme a Lei nº 1.834de 01 de março de 2010 artigo 26 § 2º, a Srª. FERNANDA MARIA RUSSODE OLIVEIRA, portadora da cédula de identidade nº. 44.155.960-8, lotadana Secretaria de Atenção a Saúde – SAS, no cargo de Auxiliar deEnfermagem, provimento efetivo, conforme nível grau – 1B TB II, a partirdesta data.







PROMOVER horizontalmente, nos termos da Lei Municipal nº. 1.610 de25 de maio de 2006 com alterações subseqüentes, conforme a Lei nº 1.834de 01 de março de 2010 artigo 26 § 2º, a Srª. MARIA DALVA DE MENE-SES, portadora da cédula de identidade nº. 13.830.902-4, lotada naSecretaria de Atenção a Saúde – SAS, no cargo de Servente Geral, provi-mento efetivo, conforme nível grau – 1B TB I, a partir desta data.






Grande da Serra, no uso de suas atribuições legais.R E S O L V E,PROMOVER horizontalmente, nos termos da Lei Municipal nº. 1.610 de

25 de maio de 2006 com alterações subseqüentes, conforme a Lei nº 1.834de 01 de março de 2010 artigo 26 § 2º, o Sr. JOÃO LUZIA GONÇALVESDIAS, portador da cédula de identidade nº. 10.618.720, lotado naSecretaria de Atenção a Saúde – SAS, no cargo de Motorista, provimentoefetivo, conforme nível grau – 14B TB I, a partir desta data.







PROMOVER horizontalmente, nos termos da Lei Municipal nº. 1.610 de25 de maio de 2006 com alterações subseqüentes, conforme a Lei nº 1.834de 01 de março de 2010 artigo 26 § 2º, o Sr. NESTOR VIEIRA LOPES, por-tador da cédula de identidade nº. 50.069.608-1, lotado na Secretaria deEducação e Cultura – SEC, no cargo de Vigia, provimento efetivo, confor-me nível grau – 1B TB I, a partir desta data.







EXONERAR a pedido o Sr. ALEXANDRE COSTA, portador da cédulade identidade nº. 24.946.362-3, lotado na Secretaria de Cidadania e AçãoSocial – SCAS, no cargo de Atendente Diversos, provimento comissionado,código nível – X, a contar de 03 de setembro de 2010.



ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRAPrefeito MunicipalLUIS CASTILLO LOPESSecretário Municipal de Administração



APOSTILAR a Srª. SANDRA REGINA BORGES DE OLIVEIRA, porta-dora da cédula de identidade nº.19.493.456-1, lotada na Secretaria deAssuntos Jurídicos – SAJ, no cargo de Procurador Municipal, provimentoefetivo, código nível – IIIC, para compor a Comissão Responsável pela ela-boração e contratação do Pessoal por prazo determinado, nos termos doinciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, conforme processo admi-nistrativo nº. 13/09, a partir desta data.





DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.946,DE 23 DE AGOSTO DE 2010

“Regulamenta a Lei Municipal nº. 1.858, de 29 de junho de 2.010, queinstitui a Taxa de fiscalização, de localização, instalação e funcionamento edá outras providências.”

ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA, Prefeito Municipal de RioGrande da Serra, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei

DECRETAArt. 1º. – O sujeito passivo da Taxa deverá realizar a inscrição, a altera-

ção e o cancelamento no Cadastro Fiscal da Prefeitura referentes aos esta-belecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviço em geral e,ainda, às atividades exercidas por entidades, sociedades ou associaçõescivis, desportivas, religiosas ou decorrentes de profissão, arte ou ofício.

§ 1º. – Ao sujeito passivo incumbe promover tantas inscrições quantosforem seus estabelecimentos ou locais de atividade.

§ 2 º. - Na inexistência de estabelecimento fixo, a inscrição será únicapelo local do domicílio do sujeito passivo.

§ 3º. – O sujeito passivo deve indicar, no formulário de inscrição, as ati-vidades exercidas num mesmo local.

Art. 2º. – A solicitação de inscrição, alteração e cancelamento noCadastro Fiscal da Prefeitura deverá ser providenciado pelo interessado,com a apresentação dos seguintes documentos:

1 – formulário específico para inscrição, alteração e cancelamento, emtrês vias, conforme modelo fornecido pela Secretaria de Finanças, devida-mente preenchido e assinado pelo proprietário do estabelecimento, pelapessoa física ou seu representante legal e, ainda, pela pessoa física trans-mitente do estabelecimento.

2 – cópia do IPTU do local do estabelecimento ou da residência da pes-soa física não estabelecida.

3 – documentos referentes à constituição da pessoa jurídica, tais como:contrato social, declaração de firma individual, ato de constituição dassociedades anônimas e instituições, atas, estatutos, etc;

4 – os documentos de identificação do proprietário do estabelecimento,da pessoa física estabelecida ou não, da pessoa física do transmitente,(RG e CPF), dispensáveis quando constarem nos documentos menciona-dos no item anterior;

5 – prova do registro no Conselho Regional da categoria, para as ativi-dades de profissões regularmente habilitadas.

Art. 3º. – Os documentos dos itens 2, 3, 4 e 5 do artigo anterior servi-rão de base para conferência da declaração no formulário no item 1 e serãoprotocolados, formando processo administrativo e encaminhado ao setorcompetente, responsável pela emissão do alvará de funcionamento.

Art. 4º. – No ato da formalização da inscrição ou alteração que impliqueem novo enquadramento, será emitida a guia para recolhimento da Taxa deFiscalização, de localização, instalação e funcionamento de acordo com aTabela anexa à Lei Municipal nº. 1.858, de 29 de junho de 2.010.

Parágrafo único – A comprovação do recolhimento da Taxa constitui-seem requisito essencial para a seqüência e complementação do processa-mento da inscrição ou alteração no Cadastro Fiscal da Prefeitura.

Art. 5º. – No recebimento, pela Municipalidade, dos formulários de ins-crição, alteração e cancelamento, serão os mesmos autenticados manual-mente, com aposição de carimbo e assinatura do funcionário responsável,sendo devolvida a terceira via ao contribuinte após as providências devi-das.

Art. 6º. - A inscrição, a alteração ou o cancelamento no Cadastro Fiscalda Prefeitura, não sendo providenciados pelo interessado no prazo deter-minado no artigo 8º. deste Decreto, será efetuada ex-ofício, sem prejuízodas penalidades cabíveis.

§ 1º. – Para efeito de inscrição ex-ofício, a Fiscalização TributáriaMunicipal fará pesquisa nos documentos que se encontrarem no estabele-cimento no ato da fiscalização e, sendo estes inexistentes, a inscrição seráprocessada em nome da pessoa física responsável pelo estabelecimento.

§ 2º. -A Taxa de Fiscalização, de localização, instalação e funciona-mento, prevista neste artigo, será lançada pela Municipalidade e encami-nhada ao endereço do estabelecimento constante do Cadastro Fiscal daPrefeitura.

Art. 7º. – Aplicam-se as determinações do artigo 4º. deste Decreto,quando ocorrer a transferência do local de funcionamento do estabeleci-mento.

Art. 8º. – O prazo para solicitação de inscrição, alteração e cancela-mento no Cadastro Fiscal da Prefeitura é de 30 (trinta) dias contados dadata de ocorrência do fato.

Art. 9º. - Considera-se como a data da ocorrência do fato, para fins deinformação no formulário de inscrição, alteração e cancelamento e fluênciado prazo previsto no artigo anterior, as seguintes situações:

1 – Nos casos de inscrição, será a data do efetivo início das atividadesno local;

2 – nos casos de alteração, será a data de registro dos atos sujeitos àsformalidades exigidas no Código Civil Brasileiro;

3 – nas declarações para inscrições e alterações e cancelamento decontribuintes pessoas físicas, estabelecidas ou não, será a data de com-parecimento do contribuinte para a formalização da ocorrência.

4 – não se aplicam as providências dos itens anteriores e, no interes-se dos lançamentos tributários, inclusive aplicação de multas, quando ofato tenha sido apurado por ato da fiscalização, casos em que a data deve-rá ser a do Termo de Constatação, Notificação ou quaisquer outros proce-

27Sexta-feira, 17 de setembro de 2010 Atos Oficiais Folhadimentos administrativos.

Art. 10 – No caso de inscrição e alteração no Cadastro Fiscal daPrefeitura, os contribuintes que cumprirem espontaneamente as determi-nações do artigo 2º. deste Decreto não estarão sujeitas à aplicação demulta prevista no Código Tributário Municipal.

Art. 11 – Os formulários comunicando cancelamento de inscrição comdata retroativa superior a 90 (noventa) dias, para pessoa física ou jurídica,deverão ser instruídos com provas de que o fato tenha ocorrido naqueladata através de documentos de baixa na Receita Federal (CNPJ),Secretaria da Fazenda Estadual (DECA), ou outro órgão governamental,sujeitando-se à análise prévia da Fiscalização Tributária Municipal.

Art. 12 – Para a alteração de dados cadastrais no Cadastro Fiscal doMunicípio, o contribuinte deverá quitar previamente os tributos mobiliários,inclusive multas.

§ 1º. – O impedimento previsto no caput não será aplicado desde queo contribuinte formalize Termo de Acordo de Parcelamento, para a liquida-ção total dos débitos, na forma da Legislação pertinente;

§ 2º. – No ato da formalização, o contribuinte deverá pagar, no mínimoa primeira parcela do acordo.

§ 3º. – No caso de cancelamentos em que constarem débitos, os lan-çamentos dos tributos serão suspensos a partir da data do efetivo encer-ramento das atividades verificado pela Fiscalização Tributária.

§ 4º. – No ato de formalização do cancelamento, quando fora do prazoprevisto no artigo 8º. deste Decreto o contribuinte deverá recolher o valorcorrespondente à multa pela infração.

§ 5º. - O pedido de cancelamento da inscrição não exime o contribuin-te do pagamento de débitos pendentes.

Art. 13 – Os formulários de cancelamento de inscrição no CadastroFiscal da Prefeitura serão protocolizados e o processo encaminhado paraa Secretaria de Finanças no departamento responsável.

Art. 14 – A responsabilidade pelas informações prestadas em formulá-rios de inscrição, alteração e cancelamento no Cadastro Fiscal daPrefeitura é do titular, sócio ou procurador legal da empresa e, ainda, dapessoa física estabelecida ou não, não sendo transferida à Municipalidadequaisquer responsabilidades sobre os atos ou fatos declarados.

Art. 15 – Para enquadramento na Tabela anexa a Lei Municipal nº.1.858, de 29 de junho de 2.010, consideram-se microempresas as que pos-suem agregadas a sua razão social a expressão “ME”, ou documento deenquadramento com registro no órgão competente de acordo com a Leiespecífica da microempresa.

Parágrafo único – Para os efeitos tributários mencionados no caputdeste artigo, serão utilizados os dados cadastrais que constarem no Bancode Dados do Cadastro Fiscal da Prefeitura no momento do lançamento,sendo que as comunicações de inclusão ou alteração pelo interessado sur-tirão efeitos a partir do exercício seguinte.

Art 16 – A inscrição no Cadastro Fiscal da Prefeitura para as demais ati-vidades, tais como: banca de jornal e revista, táxi, comércio ambulante, fei-rante, será efetuada com os dados coletados nos processos provenientesdas respectivas áreas.

Art 17 – Constatado pela fiscalização Tributária que o estabelecimentodescrito no artigo 1º. deste Decreto paralisou suas atividades no endereçocadastrado, não tendo o interessado providenciado a devida comunicaçãode encerramento no Cadastro Fiscal da Prefeitura, a inscrição do contri-buinte será cancelada ex-ofício.

§ 1º. -A requerimento do contribuinte, devidamente instruído com pro-vas da continuidade das atividades no mesmo ou em outro endereço, a ins-crição poderá ser reincluída no Cadastro Fiscal da Prefeitura após o paga-mento dos tributos devidos.

§ 2º. – Não havendo manifestação do contribuinte no prazo de 2 (dois)anos a contar da data de constatação pela Fiscalização Tributária, não seráadmitida, sob nenhum pretexto, a reinclusão da Inscrição no CadastroFiscal da Prefeitura, sendo necessária a efetivação de nova inscrição.

Art. 18 – A Secretaria de Finanças, através do departamento responsá-vel, poderá proceder, periodicamente, a atualização dos dados cadastrais,mediante convocação, por edital, dos sujeitos passivos.

Art. 19. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, 23 de agosto 2.010 - 46º.Ano de Emancipação Político – Administrativa do Município.

Adler Alfredo Jardim TeixeiraPrefeito

Publicado no quadro de editais na mesma data e pela imprensa naforma da lei.

DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.949,DE 08 DE SETEMBRO DE 2.010

“Regulamenta a Lei Municipal nº. 1.855, de 18 de julho de 2010, que dis-põe sobre a reserva de vagas em estacionamento no Município de RioGrande da Serra

Adler Alfredo Jardim Teixeira, Prefeito Municipal de Rio Grande daSerra, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei

DECRETAArt. 1°. - A Lei Municipal nº. 1.855, de 18 de julho de 2010, que dispõe

sobre a reserva de vagas em estacionamento no Município de Rio Grandeda Serra, fica regulamentada nos termos deste decreto.

Art. 2º. – Todos os proprietários de estacionamento para veículos remu-nerados ou não, deverão reservar vagas devidamente sinalizadas para apessoa idosa e para as pessoas portadoras de deficiência e com dificulda-de de locomoção..

Art. 3º. – Os proprietários de estabelecimentos comerciais com esta-cionamento para veículos e os estacionamentos privados deverão disponi-bilizar 2% do total de vagas para atender os veículos de pessoas idosas ede pessoas portadoras de deficiência.

§ 1º. - Fica assegurada a reserva de 5% (cinco por cento) das vagasem estacionamento público, para pessoas idosas e de pessoas portadorasde deficiência.

§ 2º. – As vagas deverão ser localizadas próximas às entradas e saídasque dispuserem das melhores condições de acessibilidade às pessoas ido-sas e pessoas portadoras de deficiência.

§ 3º. As vagas reservadas deverão ser sinalizadas a apresentar indica-ção sobre a finalidade a que se destinam e sobre as condições para suautilização.

§ 4º. A apresentação da Carteira de Identidade ou outro documentoexpedido por órgão público com foto, servirá como documento hábil para aidentificação do idoso às reservas preferenciais.

Art. 4º. - O uso de vagas destinadas às pessoas idosas em desacordocom o disposto na legislação vigente caracteriza infração prevista no art.181, inciso XVII do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Art. 5º. - Considera-se estacionamento para efeito do presente decretotodas as áreas públicas e privadas existentes no município de Rio Grandeda Serra destinadas à guarda de veículos automotivos.

Art. 6º. – Compete a Secretaria de Obras e Planejamento, no âmbito de

suas atribuições, a aplicação das normas estabelecidas neste decreto, eem especial:

I – Exercer a fiscalização;II – aplicar as sanções previstas na legislação vigente.Art. 7º. - Fica concedido aos estacionamentos de propriedade privada

e pública o prazo de sessenta dias, contados da publicação deste decreto,para se adaptarem ao nele disposto.

Art. 8º. - Aos estacionamentos de propriedade privada e aos infratoresda presente lei serão aplicadas as seguintes penalidades:

I – notificação para que o infrator sane a irregularidade no prazo de 3(três) dias, sob pena de multa;

II – não atendida à notificação de que trata o inciso I deste artigo, multade R$ 100,00 (cem reais) por dia, até que a irregularidade seja sanada.

Art. 9º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, 08 de setembro de 2.010- 46º. Ano de Emancipação Político – Administrativa do Município.

Adler Alfredo Jardim TeixeiraPrefeito

Publicado no quadro de editais na mesma data e pela imprensa naforma da lei.

LEI MUNICIPAL Nº. 1.865, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010“Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra,a abrir Crédito Especial , para adequação e reformado edifício, onde será instalada a Casa Abrigo.”Adler Alfredo Jardim Teixeira, Prefeito Municipal de Rio Grande da

Serra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saberque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte.

LEIArt. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito

Especial, na Secretaria da Cidadania e Ação Social, para adequação ereforma do edifício onde será instalada a Casa Abrigo, localizada na RuaPico das Bandeiras nº. 248, Bairro Recanto Alpino, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), conforme consta do processo administrativo nº.1.625/2010

Art. 2º. - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adi-cional especial para fazer face as despesas com a execução da obra, novalor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será codificada no orçamentovigente do Município sob o nº. 08.122.0008.2017 – Categoria Econômica4.4.90.51 – Obras de Adequação e Reforma da Casa Abrigo.

Art. 3º. - A cobertura do crédito especial autorizado no artigo anteriorserá efetuado mediante a anulação parcial da verba orçamentária codifica-da sob o nº. 99.999.9999.9999 - Categoria Econômica nº. 99.99.99Reserva de Contingência no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

Art. 4º. - Ficam alterados, em igual valor, os anexos 2 e 3 da LeiMunicipal nº. 1.783 de 26/06/2009 – Plano Plurianual de 2010 a 2013 e osAnexos 5 e 6 da Lei Municipal nº. 1784 de 26/06/2009 - LDO (Lei deDiretrizes Orçamentárias) e Lei Municipal nº. 1.803, de 01/12/2009 - LOA (Lei do Orçamento Anual).

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrario. rio.

Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, 9 de setembro de 2010.-46º Ano de Emancipação Político-Administrativa do Município.

Adler Alfredo Jardim TeixeiraPrefeito Municipal

PjLei nº. 46.08.2010 = PMAutógrafo nº. 049.09.2010 = CMProcesso nº. 1.941/10 = PMPublicado no quadro de editais na mesma data e pela imprensa na

forma da lei.

Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra -Processo Seletivo Edital nº 01/2010

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO-LESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA faz saber aquem possa interessar, que estão abertas inscrições do PROCESSOSELETIVO, para contratação por tempo determinado, de acordo com a LeiMunicipal 1794 de 15 de outubro de 2009, que faz parte integrante desteEdital:

CAPÍTULO I – DOS CARGOS E VAGAS

1. O concurso de seleção atenderá o elenco de cargos de contra-tação por prazo determinado, descritos a seguir juntamente com as vagasdisponíveis, a carga horária semanal exigida e o nível salarial respectivo eserá realizado sob a responsabilidade da empresa MOURA MELO CON-SULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA

CAPÍTULO II – DAS INSCRIÇÕESA inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita

aceitação das normas e condições estabelecidas neste EDITAL, emrelação às quais não poderá alegar desconhecimento.

1.DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET.1.1.As inscrições via internet serão realizadas a partir da

00h:01min do dia 20 de setembro a 20h:59min de 04 de outubro de2010.

1.2.As inscrições para todos os cargos serão recebidas via inter-net.

1.3.Acesse o site www.mouramelo.com.br.1.4.Visualize Cargos/Vagas do concurso correspondente e clique

em FAZER INSCRIÇÃO.1.5.Os campos em azul do formulário de inscrição são obrigató-

rios.1.6.Evite abreviações no nome, caso contrário, abrevie apenas os

nomes intermediários.1.7.Não utilize acentos e caracteres especiais ($%#( )@!&ºª).1.8Informe os dados corretos;1.9.Confira atenciosamente se os dados estão todos corretos e

confirme-os.1.10.Após o envio do formulário, alterações de dados devem ser

solicitadas através do e-mail: [email protected] a conferência imprima o boleto bancário gerado para

pagamento da respectiva taxa de inscrição.1.12.O pagamento do valor da inscrição deverá ser efetivado em

qualquer agência bancária, internet banking ou casas lotéricas, atéa data de vencimento estipulada no boleto bancário.

1.13.A inscrição on-line somente será considerada válida após opagamento do respectivo boleto bancário.

1.14.O pagamento efetuado fora do período das inscrições impli-cará na recusa da efetivação da inscrição.

1.15.Após 03 (três) dias úteis do pagamento do boleto, o candi-dato deverá verificar a confirmação da inscrição no site, imprimindoo comprovante de inscrição.

1.16.Caso a inscrição não esteja confirmada, enviar e-mail [email protected].

1.17.A Moura Melo Consultoria em Recursos Humanos Ltda. nãose responsabilizará por pedido de inscrição via internet não concluí-do pelo candidato ou não recebido por fatores de ordem técnica doscomputadores, bem como outros motivos técnicos que impossibili-tem a transferência de dados.

2.DA INSCRIÇÃO PRESENCIAL.2.1Serão recebidas inscrições pessoalmente. Para tanto, os inte-

ressados deverão comparecer, no período de 20 de setembro a 04de outubro de 2010, na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDEDA SERRA, sito a Rua Do Progresso, 700 – Jardim Progresso – RioGrande da Serra/SP, nos dias úteis de segunda à sexta feira das 9às 17h, conforme tabela abaixo, mediante o pagamento, em qualqueragência bancária, internet banking ou casas lotéricas, da TAXA DEINSCRIÇÃO, vinculada à escolaridade do emprego pretendido.

2.2Para fazer a inscrição os candidatos deverão levar documentode identidade (R.G. ou C.N.H. com foto ou Carteira Profissional ouCarteira Funcional) e o comprovante de pagamento da taxa de ins-crição.

2.3A inscrição poderá ser feita por procurador legalmente habili-tado, e será formalizada em impresso próprio, devidamente acompa-nhada de declaração firmada pelo candidato, sob pena de responsa-bilidade, de que preenche todas as condições e está de acordo como que dita o presente EDITAL. A assinatura do candidato na ficha deinscrição implicará na satisfação das exigências relacionadas noitem anterior, ficando dispensada a imediata apresentação de docu-mentos probatórios, os quais, todavia, serão exigidos dos candidatosaprovados, por ocasião de sua nomeação e antes do ato da posse.

3. INFORMAÇÕES GERAIS PARA INSCRIÇÃO.3.1 Os candidatos deverão satisfazer as seguintes exigên-

cias:a) Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da

Lei;b) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos para todos os

cargos;c) Estar em gozo dos direitos políticos;d) Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;e) Possuir nível de escolaridade exigido para o exercício do

cargo;f) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribui-

ções do cargo;g) Comprovar não possuir antecedentes criminais;3.2 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alte-

ração de opção de cargo, bem como não haverá devolução da impor-tância paga em hipótese alguma. E para que chegue ao conheci-mento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, faz baixar opresente EDITAL que será publicado resumidamente na imprensa,no site www.mouramelo.com.br e afixado no mural da PREFEITURAMUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA e no local das inscrições.

Rio Grande da Serra, 14 de setembro de 2010.

ELISANGELA COELHO DOS REIS -PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO

Sexta-feira, 17 de setembro de 2010Últimas NotíciasFolha28

Do dia 18 ao 22, Ribeirão Pires terá umasérie de atividades voltadas à preservação domeio ambiente. A imunização ao corte deduas árvores antigas da cidade e o plantio de130 mudas de árvores nativas estarão entreas ações que serão realizadas.

Amanhã, às 10h, a Prefeitura, por meio daSecretaria do Verde, Meio Ambiente eSaneamento Básico, promoverá a limpeza deárea da Represa Billings, próxima a ponte da

Light.O evento celebra o Dia Mundial de

Limpeza das Águas, o “Clean Up Day”. Jáno domingo, às 11h, serão plantadas 100mudas de árvores nativas no canteiro centralda Avenida Kaethe Richers, durante o Dia doPlantio Sincronizado, promovido pela ONGBrasil Ecoplanetário. As duas atividadescontarão com a participação do RotaractClub Ribeirão Pires, Estância Centro.

Para celebrar o Dia da Árvore, aPrefeitura realizará na terça-feira ato simbó-lico de preservação às espécies arbóreas dacidade com a cerimônia de Imunidade aoCorte de um Jatobá, localizado na Estrada daColônia, e de um Ipê, na Rua Olímpia CattaPreta. Ainda no dia 21, os alunos da EscolaMunicipal João Mídolla, na IV Divisão, par-ticiparão do plantio de 30 árvores nativas naunidade escolar.

A programação ambiental será finalizadacom a campanha do Dia Mundial SemCarro, na quarta-feira. A cidade aderiu nova-mente à ação que tem por objetivo sensibili-zar a população sobre a importância de redu-zir a emissão de gazes poluentes com um atosimples, como deixar o carro na garagemdurante a data. Confira a programação com-pleta no site www.folharibeiraopires.com.br.

RP realiza série deações ambientaisAtividades para a preservação do meio ambiente iniciam amanhã

Reprodução

Meta é conscientizar toda a população

Bancode RioGrande pg04 SabespassinaTACcom Alimentos ... · criar por decreto o Banco de Alimentos,...

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