BARUERI DIMINUI CRIMES - portal.barueri.sp.gov.brportal.barueri.sp.gov.br/Upload/Diario/pdf/JOB 1041...

Distribuição Gratuita • Ano IX • Edição 1.041 • Sábado, 9 de junho de 2018

BARUERI DIMINUI CRIMES

Prefeitura executa obra para ampliar Zoonoses

Pág. 4

Alunos da rede disputam Olimpíada de Matemática

Pág. 13

Cidade é celeiro de craques no basquete

Pág. 14

Pág. 3

Lo

uri

va

ldo

Fio

• S

eco

m

Su

seli H

on

óri

o •

S

eco

m

Lo

uri

va

ldo

Fio

• S

eco

mC

ha

rle

s F

élix •

SS

MU

/prefeituradebarueri

/prefbarueri

/prefeituradebarueri

04255980

armas / simulacros*apreendidos

veículosrecuperados

apreensõesde drogas

prisões em agrante

Fonte: Infocrim * Simulacros são armas falsas ou réplicas

Produtividade da Guarda de Barueri de 01/01 a 30/04

2 Distribuição Gratuita • Ano IX • Edição 1.041 • Sábado, 9 de junho de 2018JORNAL OFICIAL DE BARUERI

EXPEDIENTE

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Prefeito:Rubens Furlan

Vice-Prefeito:José Roberto Piteri

Secretário de Comunicação:Tazio Gomiero

Editor:João Carlos Amaral (MTB - 81.559/SP)

Diagramação: Wilson Machado JuniorBeatriz Araujo Gonçalves (estágio) Circulação: Walter de Almeida Duarte

http://portal.barueri.sp.gov.br

O Jornal Oficial é publicado pela Secretaria de Comunicação

Tiragem: 12.500 exemplares - Distribuição gratuita

Circulação: quartas e sábados

Endereço: Av. 26 de Março, 173 • Centro • Barueri • SPContato: 11 4199-4960 [email protected]

mais informações: www.barueri.sp.gov.br

ARRAIÁ DE BARUERIO GRANDE ENCONTRO - SÁBADO 20H LUCY ALVES - DOMINGO 19H

9 e 10/6SÁB E DOM.

A PARTIR DE 15hEM FRENTE GINÁSIO JOSÉ CORRÊA

GRATUITO

JOGOS DO OESTE PAULISTA SUB-15, SUB-17 E SUB-20

9/6SÁBADO

9, 11 E 15hCT VILA PORTO

GRATUITO

TRIBUTO À LEGIÃO URBANA SHOW

9/6SÁBADO

20hTEATRO MUNICIPAL DE BARUERI

INGRESSOSÀ VENDA

XEPAMIXTA BRECHÓ SUSTENTÁVEL

9/6SÁBADO

10 ÀS 18hPARQUE MUNICIPAL DOM JOSÉ

GRATUITO

FEIRARTE9/6SÁBADO

10h ÀS 18hEM FRENTE À PREFEITURA

O UNICÓRNIO DOURADO INFANTIL

10/6DOMINGO

15hTEATRO MUNICIPAL DE BARUERI

INGRESSOSÀ VENDA

PEDALADA VERDE E SEMANA DO MEIO AMBIENTE

10/6DOMINGO

10h E 14hGINÁSIO J. CÔRREA / PQ. MUNICIPAL

GRATUITO

GRATUITO

FEIRA CULTURAL EVENTO LITERÁRIO

ATÉ 17/6A PARTIR DAS 6h

PARQUE MUNICIPAL DOM JOSÉ

GRATUITO

FEIRA DE ARTE, DECORAÇÃO E ARTESANATO

9/6SÁBADO

10 ÀS 19hPRAÇA OIAPOQUE - ALPHAVILLE

GRATUITO

GRATUITO NO TMB As oficinas culturais do Parque da Maturi-dade estarão no Teatro Municipal de Ba-rueri na segunda-feira (dia 11), às 19h. Além da Companhia Teatral Alpha que re-tratará em peça a migração nordestina, também haverá música com os grupos Regional, Coral e Violão.

Lourivaldo Fio • Secom

3Distribuição Gratuita • Ano IX • Edição 1.041 • Sábado, 9 de junho de 2018 JORNAL OFICIAL DE BARUERI

Divulgação / SSMU

De acordo com estatísti-cas divulgadas pela Secre-taria da Segurança Pública do Governo do Estado (SSP-SP), a criminalidade em Ba-rueri caiu 12,4% nos quatro primeiros meses deste ano, na comparação com o mes-mo período do ano passa-do (que já havia apresenta-do diminuição de 25% em relação a 2016).

A soma das principais ocorrências (homicídios do-losos, roubos, furtos e veí-culos subtraídos) entre ja-neiro e abril de 2018 é a menor quantidade registra-da em um primeiro quadri-mestre desde 2012. Os da-dos dos quatro primeiros meses também ficaram 15,8% abaixo da média his-tórica da cidade.

ProdutividadeAlém dos dados esta-

Barueri tem o início de ano mais seguro desde 2012

tísticos que comprovam a diminuição dos crimes, a sensação de segurança na cidade também pode ser observada pela osten-sividade da Guarda Civil Municipal de Barueri, ór-gão da Secretaria de Se-gurança e Mobilidade Ur-bana (SSMU).

De janeiro a abril deste ano, a Guarda localizou 25 veículos frutos de roubo ou furto - muitos prove-nientes de cidades vizi-

Guarda Municipal é bem atuante na cidade

nhas e recuperados em Barueri, graças ao sistema de videomonitoramento, que conta com 375 câme-ras distribuídas pela cida-de. No mesmo período, 59 casos de tráfico de entor-pecentes foram coibidos pela corporação municipal, que também realizou 80 detenções em flagrante.

Essa produtividade é resultado do trabalho constante realizado pela SSMU que, semanalmen-

te, traça metas de atuação para manter baixo o índice de crimes em Barueri. “Nós temos trabalhado constantemente no con-trole e redução dos indi-cadores criminais com ba-se em diagnósticos feitos a partir de dados de ocor-rências. O objetivo é que nossas ações reflitam de forma segura à todas as famílias baruerienses”, afirmou a secretária da pasta, Regina Mesquita.

Por João Carlos Amaral e Renato Bueno

Ka

rin

a B

org

es

• S

eco

m

Prevenção e planejamento estratégico direcionam ações na segurançaO serviço da Guarda Ci-

vil Municipal de Barueri (GCMB) vem sendo reali-zado com muito foco e planejamento estratégico, zelando pela segurança do município, diariamente. Antes de ir às ruas, a equi-pe da Romu (Ronda Os-tensiva Municipal), por exemplo, participa de uma reunião que apresenta os pontos de patrulhamento e as áreas que possuem maior índice de ocorrên-cias para que sejam acom-panhadas de perto.

Esse procedimento visa inibir a ação de bandidos e quaisquer outros proble-mas que possam surgir eventualmente, ou seja, um trabalho preventivo de combate à criminalidade que já tem dado certo. Exemplos disso eram os

chamados “pancadões” e bailes funks, que diminuí-ram quando a Guarda pas-sou a checar os pontos de encontro antes de os even-tos acontecerem.

PreparaçãoA Romu realiza treina-

mento diário sobre condu-ta de patrulha, abordagem e contraemboscada. Essas são algumas maneiras de manter os agentes atuali-zados e seguros na legali-dade de suas ações.

Parte da rotina da cor-poração são ocorrências de tráfico de entorpecen-tes. Na quarta-feira (30 de maio), véspera de fe-riado, após receber de-núncia, os agentes abor-daram, pela alameda An-tuérpia (Recanto Phrynéa), dois jovens (18

Preleção da Romu antes de os agentes iniciarem o patrulhamento

e 20 anos) com 60 pinos de cocaína. Eles foram conduzidos ao 1º Distrito Policial de Barueri.

“Todos os dias vamos às ruas combater o crime. Já reduzimos muito os ín-dices de ocorrências e tra-balhamos duro para que cada cidadão tenha mais

segurança na cidade”, co-mentou o inspetor Leandro Jesus, diretor do Departa-mento Técnico de Ações Especializadas da GCMB.

E a população já sente essa proteção. Para o re-presentante comercial Abimael Cesar, que está de mudança para Barueri,

a segurança foi um dos fa-tores decisivos na escolha do novo lar. “Hoje, na Grande São Paulo, consi-dero Barueri a cidade mais segura. Sempre quando estamos por aqui vemos viaturas da Guarda circu-lando, inclusive de madru-gada”, comentou. (RB)



Oferecer atendimento com qualidade tem sido a tônica da Prefeitura de Ba-rueri, que vem atuando em diversas frentes de prestação de serviços. Uma dessas ações é a re-forma e ampliação do De-partamento Técnico de Controle de Zoonoses/Ca-nil Municipal, localizado na avenida Anhanguera, 200, no Centro.

As obras foram iniciadas

com a demolição da cons-trução existente (garagem e canil). A previsão de tér-mino é abril de 2019.

Inicialmente, devido à demanda, ocorrem as obras no espaço voltado ao Canil Municipal. No que se refere à parte de ampliação, o espaço terá complexo ambulatorial “1” e canil (piso térreo), área solário, canil de grande porte e abrigo de resídu-os. Quanto à reforma, os serviços envolvem com-plexo ambulatorial “2”, ar-quivo, limpeza de equipa-

Prefeitura de Barueri reformae amplia Zoonoses

mentos e depósito. O Departamento Técni-

co de Controle de Zoono-ses passará a ter 1504,22 metros quadrados, sendo 1138,22 metros quadrados de área a construir; e 366 metros quadrados de refor-ma e ampliação.

InstalaçõesEm termos estruturais,

a etapa de reforma e am-pliação do Canil Municipal melhorará em 100% a qua-lidade dos serviços pres-tados e também as condi-ções de trabalho da

Serão criadas 70 baias para animais

Arleno Marques [email protected]

Lo

uri

va

ldo

Fio

• S

eco

m

Números de atendimentos na saúde no último quadrimestre surpreendem

Apenas nesse primeiro quadrimestre de 2018, o Ambulatório de Especiali-dades de Barueri realizou mais de 463 mil atendimen-tos. O equipamento conta com 24 especialistas. Já com relação às interna-ções, HMB, Maternidade e PSs Adulto e Infantil acu-mulam um total de 10.582, enquanto as 16 UBSs reali-zaram mais de 743 mil con-sultas e procedimentos. Os mesmos atendimentos nos Prontos-Socorros passam de 2,2 milhões somente no período mencionado.

A Vigilância em Saúde também apresentou deta-lhes das atividades realiza-das no período. Dentre elas, chamou atenção a imunização referente à fe-

Representantes de vários setores lotaram a audiência pública na Câmara

nadoria de Vigilância em Saúde. Realiza ações e serviços em vias públicas e locais privados. Atua na prevenção e controle de animais peçonhentos e si-nantrópicos; exerce ativi-dades relativas à raiva, lep-tospirose, dengue, febre amarela, zika e chikun-gunya, entre outras. Res-ponde também pelos agra-vos causados por animais (mordeduras, picadas); re-colhimento de animais do-mésticos de relevância em saúde pública e inspeções zoosanitárias.

equipe de Zoonoses.De acordo com o proje-

to, serão criadas novas áreas como sala de ne-cropsia, sala de vacina e ala específica para filhotes. Haverá ainda a criação de cerca de 60 baias individu-ais, seis baias coletivas (ambas para animais de pequeno porte) e quatro baias para animais de grande porte.

AtividadesO Departamento Técni-

co de Controle de Zoono-ses está ligado à Coorde-

bre amarela, que atingiu a quantidade de 142.305 va-cinas aplicadas. Quando o assunto é a vacina da gri-pe, ainda em campanha, até o dia 30 de abril o mu-

nicípio já havia atingido quase 26% da meta.

Audiência públicaEsses e outros núme-

ros referentes a todos os setores ligados à Secreta-ria de Saúde de Barueri foram expostos durante Audiência Pública, que aconteceu na manhã da quarta-feira (dia 30 de maio), no Plenarinho da Câmara de Barueri.

Os dados foram apre-sentados pela coordenado-ra de Saúde, Adriana Pola-dian, e acompanhados por uma sala lotada por profis-sionais da área, membros dos Conselhos Municipais e Locais de Saúde e cida-

dãos, dentre outros. O secretário de Saúde,

Jorge Salomão, respondeu às perguntas e detalhou informações sobre os 32 equipamentos de saúde que a cidade possui: Cen-tral de Regulação, três Centros de Atenção Psi-cossociais (CAPS), 16 Uni-dades Básicas de Saúde (UBSs), um Ambulatório de Especialidades, duas Poli-clínicas, um Serviço de Atendimento Especializa-do (SAE), um Hospital Ge-ral (HMB), uma Maternida-de, um Pronto-Socorro In-fantil, um Pronto-Socorro Especializado, três Pron-tos-Socorros Gerais e uma Residência Terapêutica.

Jaqueline [email protected]


Ação em parceria com Exército beneficia 300 crianças

Por Paula NetoDa SADS

Exército, poder público e uma empresa privada se uniram e proporcionaram uma manhã diferente para 300 crianças do Parque Im-

perial, que se reuniram no Centro Comunitário Jara-guá-Mirim, na terça-feira (dia 5) e assistiram a uma apre-sentação da dentista do Exército Tamile Lobo, que ensinou de maneira lúdica técnicas de escovação.

O 22° Depósito de Supri-mento conseguiu junto à Col-gate, 300 kits contendo cre-me dental, escova de dentes e sabonete. Além disso, o Exército montou uma barraca onde as crianças puderam praticar as técnicas aprendi-

das. O projeto chama-se “Sorriso mão amiga”.

Participaram da ação crianças dos Cras (Centros de Referência de Assistên-cia Social) do Jardim Mutin-ga e do Parque Imperial, das organizações sociais SAF e

Cepac e também alunos das oficinas do Jaraguá-Mirim.

A presidente do Fundo Social de Solidariedade de Barueri, Sônia Furlan, rece-beu pessoalmente as doa-ções e agradeceu a ação do Exército Brasileiro.

Adalberto Albuquerque • SADS

Evento apresentou, de forma lúdica, técnicas de escovação

SADS tem vagas para cursos gratuitos de Informática Básica e Designer Gráfico

Se você tem entre 15 e 65 anos e quer entrar no mundo da informática, a hora é essa. A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SADS) oferece dois cursos gratuitos: Informática Básica e Designer Gráfico.

Para aprender Windows, Word, Excel e PowerPoint, bastam 4 meses. As aulas serão oferecidas às terças e quintas-feiras, nos períodos da manhã e da tarde. São 16 vagas para cada período.

Já o curso de Designer Gráfico terá 32 vagas e dura-ção de três meses, com au-las às segundas e quartas-feiras, também nos períodos da manhã e tarde. O conteú-do engloba Corel Draw, Pho-toshop e InDesign.

As inscrições e os cursos

são gratuitos e ao final a cer-tificação será feita pela em-presa Assinco Informática.

Quem tiver interesse deve comparecer à sede da Secretaria de Assistên-cia e Desenvolvimento So-cial, apresentar documen-to com foto e um comprovante de endereço em Barueri. Os menores devem estar acompanha-dos de um responsável. As vagas são limitadas.

ServiçoA Secretaria de Assis-

tência e Desenvolvimento Social fica na avenida 26 de Março, 1.159, Jardim São Pedro, em Barueri. As inscrições são de segunda a sexta-feira, no 1° andar, das 8 às 17 horas. (PN)Curso pode ser a porta de entrada para o mundo da informática

Ad

alb

ert

o A

lbu

qu

erq

ue

• S

AD

S


SNJ - SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

ATOS OFICIAISLEI Nº 2.614, DE 30 DE MAIODE 2018

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

CAPÍTULO IDAS DIRETRIZES GERAIS PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

Art. 1º. Esta Lei fixa as diretrizes gerais da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro de 2019, orienta a elaboração da lei orçamentária e dispõe sobre assuntos determinados pela Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 2°. O projeto de lei orçamentária anual do Município para o Exercício de 2019 será elaborado em observância às diretrizes fixadas nesta lei, na Lei Federal n.º 4.320/64 e na Lei Complementar Federal n.º 101/2000.

Art. 3°. A proposta orçamentária do município para 2019 contemplará programas constantes do Plano Plurianual a ser estabelecido para o quatriênio 2018 a 2021, detalhados em projetos e atividades com respectivos objetivos, metas e justificativas relativos ao exercício de 2019, observados os conceitos estabelecidos nas portarias do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, inclusive na Portaria n.º 42/99.

Art. 4°. O Poder Executivo submeterá à aprovação legislativa eventuais alterações nos programas ou em seus respectivos objetivos, indicadores, valores e metas, quando da elaboração de sua proposta orçamentária, orientando a ação governamental para o exercício subsequente.

Art. 5°. As metas e prioridades para o exercício financeiro 2019 serão as constantes do Anexo V e VI.

Art. 6°. O Poder Legislativo e as entidades da Administração Indireta encaminharão ao Poder Executivo suas propostas orçamentárias para 2019, até o último dia útil do mês de julho de 2018, observadas as determinações contidas nesta lei.

Art. 7°. Os créditos suplementares que vierem a ser abertos por decreto do Poder Executivo para suprir insuficiências nas dotações orçamentárias, relativas a inativos e pensionistas, débitos constantes de precatórios judiciais, serviços da dívida pública e despesas de exercícios anteriores, não onerarão o limite autorizado na lei orçamentária.

Art. 8°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder, no orçamento do exercício de 2019, a transposição, o remanejamento ou transferência de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, até 17 % (dezessete por cento) do limite da despesa fixada na lei Orçamentária Anual, nos termos do art. 167, VI, da Constituição Federal.

CAPÍTULO IIDA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

Art. 9°. A proposta orçamentária para o exercício de 2019 será encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até 30 de setembro de 2018, contendo:

I. mensagem;II. projeto de lei orçamentária.

Art. 10. A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária anual deverá explicitar:

I. as eventuais alterações, de qualquer natureza, e as respectivas justificativas, em relação às determinações contidas nesta lei;

II. os critérios adotados para estimativa das fontes de recursos para o exercício;

III. os recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, conforme disposto na Constituição Federal;

IV. a compatibilização das prioridades constantes da proposta orçamentária com as aprovadas nesta lei;

V. demonstrativo de alocação de recursos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, de que trata a Emenda Constitucional n.º 29/2000.

Art. 11. Na estimativa das receitas e fixação das despesas, considerar-se-ão a tendência de arrecadação do presente exercício, os reflexos das modificações econômicas e financeiras do Governo Federal, as alterações na legislação municipal e o crescimento econômico do Município.

Art. 12. A elaboração da proposta orçamentária contemplará a participação popular, com a utilização de meios eletrônicos e audiências públicas, que poderá se manifestar quanto à destinação de parcela dos recursos públicos a serem aplicados em investimentos.

§1º. O valor destinado a atender as indicações da população será de até 5% (cinco por cento) do total a ser aplicado em novos investimentos no exercício de 2019.

§2º. Entende-se por novos investimentos aqueles que serão iniciados no exercício de 2019, não se considerando para efeito de cálculo do valor referido no §1.º os recursos do orçamento destinados a obras já em andamento.

§3º. Os investimentos serão selecionados por Comissão, relacionados por ordem de importância e prioridade e incluídos no orçamento até o alcance do limite estabelecido nos termos do §1º.

§4º. A Comissão que fará a análise e seleção dos investimentos a serem inscritos no orçamento será composta por membros da Secretaria de Finanças, nomeados por Ato do Poder Executivo.

Art. 13. A Lei Orçamentária não consignará novos projetos se não estiverem adequadamente atendidos os em andamento.

Art. 14. A proposta Orçamentária para o ano de 2019 deverá conter reserva de contingência, constituída, exclusivamente, com recursos do orçamento fiscal. Art. 15. A lei orçamentária anual poderá prever recursos específicos destinados à concessão de auxílios, subvenções ou congêneres a entidades civis de caráter cultural, de saúde, educacional, esportivo, beneficente, filantrópico, e prestadoras de assistência social, bem como outras instituições de cunho assistencial, de modo que possam elas, em parceria com o Município, desenvolver suas atividades.

Art. 16. O Município poderá contribuir para custear despesas correntes e de capital de competência de outros entes da federação, desde que haja lei autorizando a celebração de convênio, acordo, ajuste ou congênere, e crédito orçamentário próprio.

Art. 17. O Poder Executivo poderá firmar convênios e/ou contratos de gestão com outras esferas de governo ou com entidades privadas, para desenvolvimento de programas nas áreas de educação, saúde, cultura, esportes, assistência social, justiça, segurança pública, habitação, transportes, urbanismo e meio ambiente.

Art. 18. As movimentações do quadro de pessoal e as alterações salariais, somente ocorrerão se houver dotação orçamentária suficiente e estiverem atendidos os requisitos e os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 19. Até 31 de dezembro de 2018 o Executivo poderá submeter ao Legislativo propostas de alteração da legislação tributária.

Art. 20. Até trinta (30) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício, de maneira a compatibilizar os dispêndios com a arrecadação.

Art. 21. Na lei Orçamentária anual, as despesas com amortizações, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações contratadas ou com autorizações concedidas até a data do encaminhamento do projeto de lei orçamentária à Câmara Municipal.

Art. 22. O projeto de lei orçamentária anual conterá reserva de contingência destinada a atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

CAPÍTULO IIIDAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 23. Observado o disposto no artigo 9.º da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, caso seja necessário proceder à limitação de empenho e movimentação financeira para cumprimento das metas de resultado, estabelecidas no “Anexo de Metas Fiscais” desta lei, o percentual de redução deverá incidir sobre o total das dotações, calculadas de forma proporcional à participação de cada Poder, excluídas as despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais.

Parágrafo único. Na hipótese de ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicará aos demais poderes o correspondente montante que caberá a cada um na limitação de empenho e movimentação financeira, acompanhada, a comunicação, da devida memória de cálculo e da justificativa do ato.

Art. 24. Para efeito da ressalva de que trata o artigo 16, §3.º, da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, consideram-se

irrelevantes as despesas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, cujo valor total no exercício não ultrapasse 3% (três por cento) da despesa fixada para o Executivo e para o Legislativo.

Art. 25. A destinação de recursos orçamentários às entidades privadas sem fins lucrativos deverá observar o disposto no artigo 26 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.

Art. 26. Em cumprimento do disposto nos parágrafos 1.º, 2.º e 3.º, do artigo 4.º da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 integram esta Lei o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais. Art. 27. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Barueri, 30 de maio de 2018.RUBENS FURLANPrefeito Municipal

METAS FISCAISAVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METASRELATIVAS AO ANO ANTERIOR

A Lei n.º 2.466, de 19 de maio de 2016, que estabeleceu as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2017 e foi revisada pela Lei 2.484 de 22 de novembro de 2016, determinou que na estimativa das receitas e fixação das despesas, seriam consideradas a tendência de arrecadação daquele exercício, os reflexos das modificações econômicas e financeiras do Governo Federal, as alterações na legislação municipal e o crescimento econômico do Município.

Tais parâmetros foram a base para composição da memória e metodologia de cálculo utilizadas na estimativa das receitas, demonstrados no Anexo Metas Fiscais, da referida lei.

O exercício de 2017, em face das metas estabelecidas no ano anterior, comportou-se na forma demonstrada na tabela abaixo:

Dados Valor (R$)

Receita inicialmente prevista (Lei n.º 2.466/16) 2.296.864.600,00

Receita revisada (Lei n.º 2.484/16 ) 2.456.075.200,00

Arrecadação efetiva* 2.574.635.914,14

Despesa revisada (Lei n.º 2.484/16 ) 2.337.384.200,00

Total empenhado 2.450.130.787,23

(*) Receitas do IPRESB: R$ 168.669.126,51

Prefeitura Municipal de Barueri, 30 de maio de 2018.RUBENS FURLANPrefeito Municipal

LEI Nº 2.615, DE 30 DE MAIO DE 2018

“ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº. 2.568, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017”

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º. Ficam os ANEXO I - Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais, o ANEXO II - Programas Governamentais- Metas/Custos e o ANEXO III – Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental, todos da Lei nº. 2.568, de 20 de outubro de 2017, substituídos por ANEXOS de igual denominação da presente lei.

Artigo 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Barueri, 30 de maio de 2018. RUBENS FURLANPrefeito Municipal

LEI Nº 2.617, DE 5 DE JUNHO DE 2018 “DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DE PACIENTE - PEP.”

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 27/18, de autoria do Vereador Allan Miranda: Art. 1º O Município de Barueri deverá adotar o sistema de Prontuário Eletrônico do Paciente – PEP desenvolvido e disponibilizado pelo Ministério da Saúde para registro das informações relativas às ações da atenção básica de assistência e para envio ao Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica.

§ 1º Entende-se como prontuário eletrônico, o repositório de informação mantida de forma eletrônica, onde todas as informações de saúde, clínicas e administrativas, ao longo da vida de um indivíduo estão armazenadas.

§ 2º As principais características do Prontuário Eletrônico do Paciente são:

I - acesso rápido aos problemas de saúde e intervenções atuais;

II - recuperação de informações clínicas de apoio à decisão e outros recursos.

Art. 2º Para registro das informações relativas às ações de atenção da saúde básica, a Administração Pública Municipal poderá utilizar o sistema e-SUS AB com PEC, do Ministério da Saúde, ou um software próprio que atenda aos requisitos destes.

Art. 3° A implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente tem como escopo:

I – permitir a recuperação, por meios eletrônicos, das informações de saúde do indivíduo em seus diversos contatos com o sistema de saúde, objetivando subsidiar a tomada de decisão clínica e melhorar a qualidade dos processos de trabalho em saúde, incluindo a disponibilidade local de informações para a atenção à saúde;

II - estabelecer mecanismos de compartilhamento de dados de interesse para a saúde do paciente;

III - ampliar a produção e disseminação de informações de saúde, de forma a atender tanto as necessidades de usuários, profissionais, gestores, prestadores de serviços e controle social, quanto o intercâmbio com instituições de ensino e pesquisa, outros setores governamentais e da sociedade, em conformidade com as questões éticas e legais relacionadas à confidencialidade e privacidade;

IV - apoiar a prática profissional, mediante uso de telecomunicações na assistência à saúde, ensino à distância, sistemas de apoio à decisão, protocolos e diretrizes clínicas e acesso eletrônico à literatura especializada;

V – integrar as informações sobre a atividade assistencial desenvolvida pela atenção básica no município, visando subsidiar a gestão, o planejamento, investigação clínica e a avaliação dos serviços de saúde.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barueri, 5 de junho de 2018.RUBENS FURLANPrefeito Municipal


LEI Nº 2.618, DE 5 DE JUNHO DE 2018 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES OFICIAL ÀS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA.”

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 35/18, de autoria do Vereador Sérgio Baganha: Art. 1º. Passam as vias públicas a seguir descritas, a ter as denominações oficiais abaixo:

I – “Rua Projetada 1”, localizada no Conjunto Habitacional Palmeiras, Situado na Rua Palmeiras, Bairro Parque Viana: “RUA MARIA DE LOURDES COSTA”

II – “Rua Projetada 2”, localizada no Conjunto Habitacional Palmeiras, Situado na Rua Palmeiras, Bairro Parque Viana: “RUA ANTONIA CEZAR DE LIMA (DONA TICA)”

III – “Rua Projetada”, localizada no Conjunto Habitacional Jardim Maria Cristina, situado na Rua Ilha Comprida, Jardim Belval: “RUA ITÁ”

IV – “Rua Projetada”, localizada no Conjunto Habitacional Urânia, situado na Rua Urânia, Jardim Gabriela: “RUA NAUIRE DE BRITTO GASETA (DONA NAIR)”

Art. 2º. As vias públicas referidas no art. 1º desta lei, encontram-se identificadas nos croquis anexos, partes integrantes desta lei.

Art. 3º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Barueri, 5 de junho de 2018.RUBENS FURLANPrefeito Municipal

DECRETO Nº 8.772, DE 8 DE JUNHO DE 2018

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.”

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica a Secretaria de Finanças, com fundamento na Lei nº 2.521/17, art. 8º, autorizada a proceder a abertura de crédito adicional, no montante de R$ 2.227.000,00 (dois milhões e duzentos e vinte e sete mil reais) para suplementar as seguintes dotações:

02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.19 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.19.02 AÇÕES BÁSICAS E ESPECIALIZADA 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 2.227.000,00 10.301.0072.2062 AÇÕES BÁSICAS E ESPECIALIZADA

TOTAL....................................................................................... R$ 2.227.000,00 Art. 2º.O crédito adicional de que trata o artigo anterior correrá por conta da anulação parcial das seguintes dotações: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.19 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.19.03 EMERGÊNCIA, URGÊNCIA E MATERNIDADE 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 2.227.000,00 10.302.0061.2063 EMERGÊNCIA, URGÊNCIA E MATERNIDADE

TOTAL.......................................................... .............................. R$ 2.227.000,00

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barueri, 8 de junho de 2018. RUBENS FURLANPrefeito Municipal

LEI Nº 2.619, DE 8 DE JUNHO DE 2018 “ASSEGURA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTERNADA OU EM OBSERVAÇÃO O DIREITO DA PERMANÊNCIA DO ACOMPANHANTE.”

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 31/18, de autoria do Vereador Allan Miranda: Art. 1º À pessoa com deficiência, internada ou em observação nos órgãos de saúde do município de Barueri, é assegurado o direito da presença de seu acompanhante, em condições para sua permanência em tempo integral.

Parágrafo único. O acompanhante deve cumprir as instruções passadas pelos profissionais de saúde responsáveis pelo atendimento da pessoa com deficiência internada ou em observação.

Art. 2º Na impossibilidade de permanência do acompanhante junto à pessoa com deficiência, cabe ao profissional de saúde responsável pelo tratamento justificá-la por escrito.

Art. 3° Na ocorrência da impossibilidade prevista no art. 2º desta lei, o órgão de saúde deve adotar as providências cabíveis para suprir a ausência do acompanhante.

Art. 4º A Administração Pública Municipal deverá divulgar o direito assegurado nesta lei, nos órgãos de saúde, mediante cartaz que deverá ser afixado em local de fácil visualização.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barueri, 8 de junho de 2018.RUBENS FURLANPrefeito Municipal

DECRETO N° 8.770, DE 8 DE JUNHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE ALDEIA DA SERRA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BARUERI – FIEB.


DECRETA:

Art. 1º Fica Criada a Escola de Ensino Fundamental, Médio e Técnico (EEFMT) do bairro da Aldeia da Serra, para funcionamento no imóvel localizado na Avenida dos Pinheiros, n° 400.

Art. 2º A Fundação Instituto de Educação de Barueri, entidade mantenedora do estabelecimento em apreço, deverá tomar as providências necessárias junto aos órgãos competentes, no sentido de obter a necessária autorização para o inicio das atividades da unidade ora criada.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura do Município de Barueri, 8 de junho de 2018. RUBENS FURLANPrefeito Municipal

DECRETO Nº 8.771, DE 8 DE JUNHO DE 2018

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.”


D E C R E T A:

Art. 1º. Fica a Secretaria de Finanças, com fundamento na Lei nº 2.570/17, art. 4º, autorizada a proceder a abertura de crédito adicional, no montante de R$ 21.433.000,00 (vinte e um milhões e quatrocentos e trinta e três mil reais), para suplementar as seguintes dotações:

02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.06 SECRETARIA DE OBRAS 02.06.01 SECRETARIA DE OBRAS 44906100 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 5.583.000,00 15.451.0017.1008 DESAPR.ÁREA PRÓPRIOS PÚBLICOS

02.12 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 02.12.02 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 450.000,00 13.392.0043.2036 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

02.14 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02.14.02 ENSINO FUNDAMENTAL 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 3.000.000,00 12.361.0049.1017 CONSTR./AMPL./REF.ESC.ENSINO FUNDAMENTAL

02.14.03 ESCOLAS MATERNAIS 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 12.400.000,00 12.365.0046.2043 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MATERNAIS

TOTAL.......................................................................................... R$ 21.433.000,00

Art. 2º.O crédito adicional de que trata o artigo anterior correrá por conta do excesso de arrecadação no exercício corrente:

TOTAL........................................................................................... R$ 21.433.000,00 Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barueri, 8 de junho de 2018. RUBENS FURLANPrefeito Municipal

SELEÇÃO PÚBLICA SUPRI/Nº 005/2018 – AVISO OBJETO: Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social no âmbito do Município de Barueri, para celebração de Contrato de Gestão, objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de educação, na ESCOLA MUNICIPAL MATERNAL LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA, Jardim Belval, conforme definido neste Edital e seus Anexos, que são parte integrante e indissociável deste instrumento. Edital completo: Disponível no site a partir do dia 12/06/2018 – www.barueri.sp.gov.br – Gratuito ou poderá ser consultado e retirado na Secretaria de Suprimentos, mediante o fornecimento de uma mídia(CD-R ou CD-RW) para que sejam gravados o edital e seus anexos.DATA PARA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS: Até às 09h00min do dia 29/06/2018, no Setor de Protocolo da Secretaria de Suprimentos, Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, nº 240, Jd. dos Camargos, Barueri/SP.Priscila Rodrigues Thomaz – Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

SELEÇÃO PÚBLICA SUPRI/Nº 006/2018 – AVISO OBJETO: Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social no âmbito do Município de Barueri, para celebração de Contrato de Gestão, objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de educação, na ESCOLA MUNICIPAL MATERNAL MARIA DO CARMO DA SILVA,Jardim Líbano, conforme definido neste Edital e seus Anexos, que são parte integrante e indissociável deste instrumento.Edital completo: Disponível no site a partir do dia 12/06/2018– www.barueri.sp.gov.br – Gratuito ou poderá ser consultado e retirado na Secretaria de Suprimentos, mediante o fornecimento de uma mídia(CD-R ou CD-RW) para que sejam gravados o edital e seus anexos.DATA PARA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS: Até às 13h00min do dia 29/06/2018, no Setor de Protocolo da Secretaria de Suprimentos, Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, nº 240, Jd. dos Camargos, Barueri/SP.Priscila Rodrigues Thomaz – Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

SELEÇÃO PÚBLICA SUPRI/Nº 007/2018 – AVISO OBJETO: Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social no âmbito do Município de Barueri, para celebração de Contrato de Gestão, objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de educação, na ESCOLA MUNICIPAL MATERNAL NELSON MARQUES, Parque Imperial, conforme definido neste Edital e seus Anexos, que são parte integrante e indissociável deste instrumento.Edital completo: Disponível no site a partir do dia 12/06/2018– www.barueri.sp.gov.br – Gratuito ou poderá ser consultado e retirado na Secretaria de Suprimentos, mediante o fornecimento de uma mídia(CD-R ou CD-RW) para que sejam gravados o edital e seus anexos.DATA PARA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS: Até às 15h00min do dia 29/06/2018, no Setor de Protocolo da Secretaria de Suprimentos, Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, nº 240, Jd. dos Camargos, Barueri/SP.Priscila Rodrigues Thomaz – Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

SUPRI • SECRETARIA DE SUPRIMENTOS


Despachos da Secretaria de Planejamento e Urbanismo.

COORDENADORIA TÉCNICA DE ANÁLISE DE PROJETOSsolicitação de certidões diversaS– DEFERIDAProtocolo: 047.126/2018 - Interessado: Hilti do Brasil Comercial Ltda

Solicitação de Cópias Autenticadas de Documentos – DEFERIDAProtocolo: 051.482/2018 - Interessado: TER Administradora Imobiliária Ltda

Solicitação de Cópias SIMPLES de Documentos – DEFERIDaProtocolo: 051.565/2018 - Interessado: Freire & Inchausti - Houfding Patrimonial LtdaProtocolo: 052.019/2018 - Interessado: Wander Alves BorgesProtocolo: 052.247/2018 - Interessado: Luiz CarneiroProtocolo: 053.231/2018 - Interessado: José Vieira dos SantosProtocolo: 053.280/2018 - Interessado: Rosângela Pires BarbosaProtocolo: 054.848/2018 - Interessado: World New Empreendimentos Imobiliários LtdaProtocolo: 054.934/2018 - Interessado: Gabriel Naves GiglielmettiProtocolo: 055.530/2018 - Interessado: Condomínio Centro Comercial Alphaville

SOLICITAÇÃO DE CÓPIAS SIMPLES DE DOCUMENTOS – COMUNICADOProtocolo: 050.102/2018 - Interessado: Condomínio Edifício Ômega

Solicitação de TERMO DE Demolição de Construção – DEFERIDAProtocolo: 109.840/2017 - Interessado: Frederico Augusto de Freitas Neto

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTA TOPOGRÁFICA DE DESDOBRO DE LOTES – DEFERIDAProtocolo: 049.604/2017 - Interessado: Espólio de Carmelino Antônio DominguesProtocolo: 068.306/2017 - Interessado: JMLZ Construtora, Incorporadora e Negócios Imobiliários Ltda EPP, Edison Loures Rezende e Outros

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTA TOPOGRÁFICA DE DESDOBRO DE LOTES – COMUNICADOProtocolo: 096.601/2015 - Interessado: Luiza Maria Aires de AraújoProtocolo: 133.368/2017 - Interessado: Laércio Ferreira ChagasProtocolo: 044.923/2018 - Interessado: Joaquim de Oliveira GalvãoProtocolo: 047.250/2018 - Interessado: Antônio Francisco Ciarallo

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTA DE REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – DEFERIDAProtocolo: 033.275/2017 - Interessado: Ronaldo LucianoProtocolo: 071.643/2017 - Interessado: Paulo Sabino dos Santos

RESOLUÇÃO Nº 85/18 • CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARUERI

“Dispõe sobre a Manutenção de Inscrição de entidades junto ao Conselho Municipal de Assistência Social de Barueri – CMAS.”

O Conselho Municipal de Assistência Social de Barueri - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2478 de 18 de agosto de 2016 e considerando o disposto no artigo 23, da Resolução nº 57/15 – CMAS,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a Manutenção de Inscrição das entidades, abaixo relacionadas, no CMAS:

CEPAC - Associação para Proteção das Crianças e Adolescentes

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - “Semeando Futuro”;Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - “Profissionalizante”;Serviço de Acolhimento Institucional – “Casa Glorinha”;Serviço de Acolhimento Institucional Residência Inclusiva.

VILA ILHÉUS - Associação Vila Ilhéus

Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos - “Criança Cidadã do Futuro”.

INSTITUTO BARUERI PARAOLÍMPICO Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – “Desenvolvendo Potencialidades”.

Artigo 2º - A Manutenção da inscrição será válida até 30 (trinta) de abril de 2019, desde que mantido o cumprimento dos requisitos legais da Resolução n.º 57/15 - CMAS.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Barueri, 30 de Maio de 2018.VALÉRIA FUGII CONCEIÇÃO RODRIGUES DE BARROSPresidente do CMAS

SEURB • SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

Protocolo: 075.889/2017 - Interessado: Wilson dos Santos Cleto Junior

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTA DE REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – COMUNICADOProtocolo: 067.511/2016 - Interessado: Recreio Barueri Administração de Bens Próprios LtdaProtocolo: 097.933/2016 - Interessado: Valtencir Gonçalves de SousaProtocolo: 036.542/2017 - Interessado: Cledionice de Souza VianaProtocolo: 058.434/2017 - Interessado: Claudio BaidaProtocolo: 076.475/2017 - Interessado: Rodrigo Alcazar FaroProtocolo: 129.459/2017 - Interessado: Gino Minelli e Outros

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO– COMUNICADOProtocolo: 042.533/2014 - Interessado: Aristides de Almeida VilhenaProtocolo: 125.273/2016 - Interessado: Zenor Ferreira da RochaProtocolo: 083.123/2017 - Interessado: Bfive Participações LtdaProtocolo: 094.841/2017 - Interessado: Adriano Aparecido ReginaldoProtocolo: 128.302/2017 - Interessado: Paulo Rogério MartinsProtocolo: 131.880/2017 - Interessado: Letícia Santos de AzevedoProtocolo: 140.262/2017 - Interessado: Waldemir Ferreira CamposProtocolo: 010.921/2018 - Interessado: Agnaldo Pereira de Sousa JuniorProtocolo: 014.973/2018 - Interessado: Ruy Batalha de Camargo Engenheiros Ltda e Azuil Álvaro Cavalcanti LopesProtocolo: 047.095/2018 - Interessado: Ricardo de Babo MendesProtocolo: 049.645/2018 - Interessado: Valdir da Silva Rezende

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO – COMUNICADOProtocolo: 142.127/2017 - Interessado: Condomínio Parque BarueriProtocolo: 046.800/2018 - Interessado: Vinícius Silveira de Almeida

SOLICITAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL – DEFERIDOProtocolo: 057.163/2018 – Interessado: Tiago Costa da SilvaProtocolo: 057.405/2018 – Interessado: PGA Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda – ME

SOLICITAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL – COMUNICADOProtocolo: 056.154/2018 – Interessado: Cleverson Aparecido BaldinoProtocolo: 057.023/2018 – Interessado: Fernando Bicalho de Mello

SOLICITAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL – DEFERIDOProtocolo: 026.215/2018 – Interessado: Maurício César FerrazProtocolo: 026.219/2018 – Interessado: Roberto Bresser KulikoffProtocolo: 053.013/2018 – Interessado: Demétrio Simões AlvesProtocolo: 055.424/2018 – Interessado: Fábio Luís SilvaProtocolo: 056.484/2018 – Interessado: Mayara Azevedo Berzaghi

Protocolo: 056.832/2018 – Interessado: Cristiane Stella Guerra

Solicitação de Transferência de Responsabilidade Técnica – COMUNICADOProtocolo: 054.884/2018 - Interessado: Associação Cultura Inglesa São Paulo

Solicitação de AUTO DE CONCLUSÃO –DEFERIDaProtocolo: 010.116/2018 - Interessado: AN 3 SPE Empreendimento Ltda

Solicitação de APROVAÇÃO DE PROJETO SUBSTITUTIVO OU MODIFICATIVO – COMUNICADOProtocolo: 055.115/2018 - Interessado: Márcio Gonçalves Nunes

Solicitação de Cancelamento de Processos / PROTOCOLOs – DEFERIDAProtocolo: 039.931/2018 - Interessado: IFF Essências e Fragâncias LtdaProtocolo: 039.935/2018 - Interessado: IFF Essências e Fragâncias LtdaProtocolo: 039.937/2018 - Interessado: IFF Essências e Fragâncias Ltda

SOLICITAÇÃO DE TERMO DE ENQUADRAMENTO (TE) PARA EMPRESA (NOS TERMOS DO DECRETO Nº 7.791/2014) – INDEFERIDOProtocolo: 049.953/2018 – Interessado: Tim Celular S.A. (deverá realizar a renovação através do sistema de cadastro de contribuinte mobiliário – WEB pelo site www.barueri.sp.gov.br).Protocolo: 049.956/2018 – Interessado: Tim Celular S.A. (deverá realizar a renovação através do sistema de cadastro de contribuinte mobiliário – WEB pelo site www.barueri.sp.gov.br).

Solicitação de Auto de vistoria de Elevadores e Correlatos – COMUNICADOProtocolo: 047.285/2018 - Interessado: Escola de Educação Katatau S/C LtdaProtocolo: 047.669/2018 - Interessado: Tiger River Holding Patrimonial Eireli

Solicitação de Autorização para Eventos Temporários em Áreas Particulares ou Públicas – DEFERIDAProtocolo: 046.996/2018 - Interessado: Núcleo Food Organização de Feiras e Eventos Ltda

SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA – DEFERIDAInteressado: 041.260/2018 – Interessado: José Nicolau de Faria Meira Barbosa

Edital de Convocação(notificações e auto de infração/multa)

Convocamos os proprietários e/ou os responsáveis pelo uso dos imóveis abaixo especificados a comparecerem ao órgão competente desta municipalidade (Secretaria de Planejamento e Urbanismo), situado à Rua Tarumã nº 51 – Bethaville I, Barueri - SP, para apresentarem defesa, devidamente instruída pelas provas de suas alegações, ou requererem a impugnação, por meio de expediente administrativo próprio, dos Atos Administrativos praticados pelos Agentes Fiscalizadores.

Notificação de Advertência nº 075/2018 de 29 de maio de 2018 (2)Marcelo Rodrigues da CruzRua Diógenes Ribeiro de Lima, 450 – Jardim BelvalPrazo: 10 (dez) dias a partir da primeira publicação.

Notificação de Advertência nº 077/2018 de 30 de maio de 2018 (2)Cicero BarbozaEstrada dos Romeiros, 2018 – Cruz PretaPrazo: imediato a partir da primeira publicação.

Notificação de Advertência nº 078/2018 de 04 de junho de 2018 (2)Fernanda Carvalho StippAvenida Henriqueta Mendes Guerra, 632 – CentroPrazo: 04 (quatro)dias a partir da primeira publicação.

Notificação de Advertência nº 079/2018 de 04 de junho de 2018 (2)Antônio Aranzana SantosRua Abaetetuba, 274 esquina Rua Biritiba Mirim, 66 – Jardim CalifórniaPrazo: 30 (trinta) dias a partir da primeira publicação.

Notificação de Advertência nº 080/2018 de 04 de junho de 2018 (2)Wellington AlbuquerqueRua Itabaiana, 203 – Jardim CalifórniaPrazo: 05 (cinco) dias a partir da primeira publicação.

Notificação de Advertência nº 081/2018 de 05 de junho de 2018 (2)Davi Sena SilvaRua Adonilson Alves Ferreira, 155 – Recanto PhrynéaPrazo: 10 (dez) dias a partir da primeira publicação.

Notificação de Advertência nº 082/2018 de 05 de junho de 2018 (1)Enilson Moraes PestanaAlameda Mandioré, 089 – Residencial Morada dos LagosPrazo: 10(dez) dias após a primeira publicação

Notificação de Advertência nº 083/2018 de 07 de junho de 2018 (1)Bravo Empreendimentos Ltda.Estrada dos Romeiros, 1792 – Cruz PretaPrazo: 5 (cinco) dias após a primeira publicação

SADS • SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE BARUERI - CMJ

EDITAL DO PLEITO ELEITORAL – CMJ Nº 001/2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE BARUERI – CMJ – BIÊNIO 2018/2020.

O Conselho Municipal da Juventude de Barueri – CMJ, atendendo o que dispõe a Lei nº 2.327 de 27 de fevereiro de 2014, e suas alterações, e no uso das atribuições legais, por meio da Comissão Eleitoral, nomeada pela Resolução nº 02/18 – CMJ, CONVOCA os representantes da Sociedade Civil Organizada, com reconhecida atuação na defesa e promoção dos direitos da juventude, para participação do Pleito Eleitoral Municipal, visando a composição do referido Conselho, para mandato de 02 (dois) anos referente ao biênio 2018/2020, que acontecerá no dia 06/07/2018 no Centro de Eventos Rua Tayo, nº 15 – Jardim Paraíso – Barueri/SP, no horário das 9:00h.

I - DA COMISSÃO ELEITORAL

Artigo 1º – A Comissão Eleitoral, nomeada por meio da Resolução nº 02/18 - CMJ, é composta pelos Conselheiros abaixo designados, com apoio da Coordenadoria Técnica de Gestão do SUAS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Barueri - SADS:

Daniela Dias Gonçalves - APAE Barueri;João Luiz Mendes Garcia - Federação Paulista de Judô;Murilo Leme Pereira - Secretaria Dos Direitos da Pessoa com Deficiência;Aline Moskoski - Secretaria de Cultura e Turismo.

Artigo 2º – A Comissão Eleitoral coordenará o processo eletivo da representação da Sociedade Civil Organizada que deverá integrar a nova gestão, correspondente ao biênio 2018/2020.

Artigo 3º – A Comissão Eleitoral terá as seguintes atribuições, entre outras:

Analisar a documentação de habilitação dos (as) candidatos (as) e/ou eleitores (as);Habilitar os (as) candidatos (as) e/ou eleitores (as), de acordo com as condições previstas neste Edital;Analisar e decidir recursos dirigidos a Comissão Eleitoral;Coordenar a Eleição no dia da votação;Publicar os seus atos, bem como entregar o Resultado do Pleito Eleitoral para o CMJ para fins de publicação. II - DO OBJETIVO DO PLEITO ELEITORAL

Artigo 4º - O presente edital convoca os representantes da Sociedade Civil Organizada, para compor o Conselho Municipal da Juventude

de Barueri - CMJ, mediante eleição de titulares e suplentes para o biênio 2018/2020.

Artigo 5º - Serão eleitos 07 (sete) membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes da Sociedade Civil Organizada, com reconhecida atuação na defesa e promoção dos direitos da juventude, escolhidos em foro próprio dentre os seguintes seguimentos:

a) 1 (um) representante de organizações não-governamentais relacionadas com a juventude com atuação local e seu suplente;b) 1 (um) representante do corpo discente da Fundação Instituto de Educação de Barueri FIEB e seu suplente;c) 1 (um) representante do corpo discente do ensino público estadual e seu suplente;d) 1 (um) representante jovem do corpo discente Universitário e seu suplente;e) 1 (um) representante de movimento religioso e seu suplente;f) 1 (um) representante de organizações de jovens esportistas com atuação local e seu suplente;g) 1 (um) representante de movimentos étnicos raciais e seu suplente.

Parágrafo único - Para efeitos deste edital considera-se jovem a pessoa com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade completos.

III – DA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PLEITO ELEITORAL

Artigo 6º - O processo de eleição dos representantes da Sociedade Civil Organizada para composição do CMJ será realizado em assembleia no dia 06/07/2018, com início às 9h, sob coordenação da Comissão Eleitoral do Conselho, no Centro de Eventos, sito a Avenida Pastor Sebastião Davino dos Reis, nº 672 – Vila Porto. Barueri/SP.

Artigo 7º - Os interessados a concorrer a uma vaga no CMJ, poderão proceder a sua inscrição a partir da publicação deste Edital, no horário das 8:00h às 11:00h e das 13:00h às 16:00h, Departamento Técnico de Gestão do SUAS – DTGSUAS), localizado no prédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Barueri - SADS, localizado na Avenida Vinte e Seis de Março nº 1.159, Jardim São Pedro, Barueri/SP.

Artigo 8º - A inscrição será realizada em formulário próprio, intitulado “Requerimento de Inscrição” que estará disponível a partir da publicação do presente Edital junto a Coordenadoria Técnica de Gestão do SUAS, na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Barueri – SADS.

Artigo 9º - As inscrições da Sociedade Civil Organizada serão aceitas mediante a entrega do Requerimento de Inscrição devidamente preenchido e acompanhado de cópias dos seguintes documentos:

I - Para organizações não governamentais, de movimento religioso, organização de jovens esportistas, e movimentos étnicos raciais:Formulário padrão preenchido para registro da candidatura; Apresentação de relatório que comprove as atividades desenvolvidas no Município há pelo menos um 1 (um) ano, podendo este conter matérias em jornais, revistas, folders ou ainda declaração de trabalhos realizados; Estatuto, Ata da última eleição e posse da Diretoria; No ato da inscrição o Representante da Sociedade Civil deverá indicar, por meio de ofício assinado por seu representante legal, a pessoa que estará autorizada a votar e ser votada no dia do Pleito Eleitoral Municipal. A pessoa indicada deverá ser membro da Diretoria e/ou Funcionário com vínculo contratual devidamente comprovado.Documento de identificação do indicado, conforme descrito no artigo 25º do edital.

II - Para os representantes discentes da Escola Estadual e Ensino Superior:Formulário padrão preenchido para registro da candidatura;Ata de eleição do representante discente da instituição;Declaração da Instituição de Ensino que reconheça o aluno indicado para concorrer à candidatura de conselheiro do segmento no CMJ como aluno representante da instituição, com vínculo devidamente comprovado;Documento de identificação do indicado, conforme descrito no artigo 25º do edital.

III - Para os representantes discentes da FIEB:a) Formulário-padrão preenchido para registro da candidatura;b) Ata de eleição do representante discente da instituição; c) Declaração da Instituição de Ensino que reconheça o aluno eleito para representar a instituição como conselheiro do segmento no CMJ, com vínculo devidamente comprovado.d) Documento de identificação do indicado, conforme descrito no artigo 25º do edital.

Parágrafo único: Cada representante da Sociedade Civil Organizada, só poderá inscrever-se para concorrer em um dos segmentos previstos no artigo 5º deste edital. Poderão candidatar-se representantes de outras organizações que comprovem atuação na área da juventude, as quais poderão fazer parte do pleito na ausência de um dos segmentos previstos no artigo 5º deste edital.

Artigo 10 - Os inscritos serão os únicos responsáveis pela veracidade e autenticidade dos documentos apresentados, bem como por seu conteúdo.

Artigo 11 - Na hipótese de indeferimento da inscrição, caberá recurso devidamente fundamentado e por escrito, a Comissão Eleitoral, no prazo de 02 (dois) dias contados da ciência da decisão. A Comissão Eleitoral terá o prazo de 01 (um) dia para analisar o recurso, do qual não caberá mais revisão.

IV – DOS TRABALHOS DO PLEITO ELEITORAL

Artigo 12 - O processo de organização do pleito eleitoral será coordenado pela Comissão Eleitoral nomeada pela Resolução CMJ nº 02/18.

Artigo 13 - Essa Comissão será responsável pela condução do processo eleitoral até a instalação do Plenário.


Artigo 14 - No dia previsto para ocorrer a Assembleia do Pleito Eleitoral haverá a abertura dos trabalhos pela Comissão Eleitoral, às 9:00h.

Artigo 15 – As organizações candidatas devem estar representadas na Assembleia até a entrega das cédulas de votação pela Comissão Eleitoral, desde que devidamente identificadas.

Artigo 16 - Cada representante, deverá se apresentar especificando a respectiva área de atuação.

Artigo 17 - Cada eleitor poderá votar em até 01 (um) representante da Sociedade Civil Organizada, de cada segmento, sendo o voto depositado em uma urna própria.

Artigo 18 - Será anulada a cédula em que houver rasuras ou indicação de voto de mais de 01 (um) representante da Sociedade Civil Organizada.

Artigo 19 - A apuração será realizada no próprio local após o término da votação.

Artigo 20 - Havendo empate e não havendo vagas suficientes será realizada nova votação entre os empatados para desempate, persistindo o empate, será considerada eleita à entidade e/ou organização comprovadamente constituída há mais tempo.

Artigo 21 - Havendo área de atuação sem inscrição, as respectivas vagas poderão ser preenchidas por organizações que tenham outra área de atuação, desde que comprovada a atuação com a área da juventude.

Artigo 22 – Encerrados os trabalhos, será lavrada ata, com a indicação do número de participantes e os resultados da eleição com a respectiva composição da Sociedade Civil Organizada no Conselho Municipal da Juventude de Barueri – CMJ.

Artigo 23 - Os conselheiros do CMJ, serão nomeados pelo prefeito e elegerão sua Mesa Diretora para o biênio 2018/2020, constituída de Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral Vice e Secretário Geral, na primeira Assembleia, designada exclusivamente para esse fim.

Artigo 24 - A participação no Conselho Municipal da Juventude de Barueri não será remunerada, sendo considerado serviço público relevante.

V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 25 - São considerados para fins deste edital, documentos originais de identificação com foto: Cédula de Identidade - RG, RNE,

CNH - Carteira Nacional de Habilitação, CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, Passaporte Brasileiro ou Carteira de Identidade Profissional. A autenticação poderá ser feita no ato de entrega dos documentos, mediante apresentação de documento original para simples conferência.

Artigo 26 – Calendário da Eleição de Conselheiros representantes da Sociedade Civil Organizada para o mandato da gestão 2018/2020 do Conselho Municipal da Juventude de Barueri:

PERÍODO ATIVIDADE

11 a 22/06/2018 Inscrições

25/06/2018 Análise das Inscrições

26/06/2018 Resultado

27 a 28/06/2018 Apresentação de Recursos

29/06/2018 Análise dos Recursos e Resultado Final

06/07/2018 Plenária Do Pleito Eleitoral Artigo 27 - Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Barueri-SP, 04 de junho de 2018.

Comissão Organizadora do Pleito Eleitoral do CMJ.

Daniela Dias Gonçalves - APAE Barueri;João Luiz Mendes Garcia - Federação Paulista de Judô;Murilo Leme Pereira - Secretaria Dos Direitos da Pessoa com Deficiência;Aline Moskoski - Secretaria de Cultura e Turismo.

SS • SECRETARIA DE SAÚDE

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDEEm atendimento ao disposto no artigo 41 incisos I e II da Portaria CVS 01 de 02/01/2018 e artigos 9º e 142 da Lei Estadual 10.083/98 (Código Sanitário do Estado de São Paulo), torna público SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – DEFERIDAProcesso: 575/2015 (APM 957/2017) – Bettina ShraderProcesso: 655/2014 (APM 692/2017) – Spaçofisio Terapias Inte-gradas Ltda.Processo: 006/2003 (APM 281/2018) – Reabfisio Serviços de Fisioterapia S/S Ltda.Processo: 011/2016 (APM 681/2017) – Fleury S/AProcesso: 067/2014 (APM 937/2017) – Scorreia Serviços Medicos Ltda. - MEProcesso: 175/2017 (APM 389/2018) – Joaquina Guimarães Dourado FerrariProcesso: 127/2013 (APM 378/2018) – Fernanda Von Zastrow J Ribas D’avilaProcesso: 164/2013 (APM 256/2018) – Uberkoncept Assessoria Clinica e Administrativa em Medicina Ltda.Processo: 051/2004 (APO 211/2018) – Evandro Scigliano AmaranteProcesso: 230/2007 (APM 052/2017) – Otica Especializada e Técnica Tamboré EireliProcesso: 322/2004 (APM 080/2017) – Fisioville Serviços de Fisioter-apia Ltda. - MEProcesso: 122/2014 (APM 111/2017) – Quale Vita Fisioterapia e Pilates Ltda.Processo: 278/2003 (APF 947/2017) – Maxi Serviços Ltda.Processo: 331/2000 (APF 451/2017) – NSR Indústria, Comércio e Representações Ltda.Processo: 1136/2011 (APF 323/2018) – Sprinter Transmodal Trans-portes Ltda. - MEProcesso: 089/2016 (APF 763/2017) – Unidock’s Assessoria e Logística de Materiais Ltda.Processo: 421/2001 (APO 029/2017) – GRO Odontologia S/C Ltda.Processo: 077/2011 (APM 620/2017) – Silvia dos Santos Correia

SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO E EQUIPAMENTO – DEFERIDAProcesso: 044/1998 (APO 100/2016) – Sonia Maria Guerrero Perasolo

SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – INDEFERIDAProcesso: 565/1993 (APM 270/2017) – Artur Mundin PenaProcesso: 529/1993 (APO 259/2018) – Renato Augusto Piovesan

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMEN-TO – DEFERIDAProcesso: 644/2015 (APM 282/2017) – Gripp Odontologia Ltda.

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELEC-IMENTO E EQUIPAMENTO – DEFERIDAProcesso: 497/2017 – Mauricio de Paula Silva

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – DEFERIDAProcesso: 292/2017 – Amaro Neves Campos Gonçalves 01038216788Processo: 546/2017 – Rehab Clin Fisioterapia - MEProcesso: 1014/2016 – Neide Gomes da Silva 83998020268Processo: 389/2017 – ExpressaBR Distribuidora Logística Ltda.Processo: 903/2016 – Rita de Cassia de Jesus Santos 30146493842Processo: 910/2017 – F. H. Log Locações Ltda. - MEProcesso: 903/2012 – Comercial Tamboré de Alimentos Ltda. - MEProcesso: 267/2004 – Ana Paula Vieira Guedes - MEProcesso: 192/2016 – IGA Academia de Ginastica Ltda. - EPP Processo: 644/2015 – Gripp Odontologia Ltda.Processo: 749/2016 – Edmilson Santana Soares 04022075562Processo: 083/2016 – Maria Rejane Gonçalves da Silva - MEProcesso: 220/2017 – Leizinar Cezar Caitano 07911110832Processo: 384/2017 – Paulo Esteves Sekkar - MEProcesso: 742/2017 – Soul Ride Esportes e Eventos Eireli - MEProcesso: 230/2017 – Claudio Martins Ferreira 03894028858Processo: 174/2018 – Biomega Medicina Diagnóstica Ltda.Processo: 731/2013 – GRB Comércio de Gas Ltda. - MEProcesso: 186/2013 – Giani Aparecida Rangel Rodrigues - MEProcesso: 366/2013 – Jefferson da Silva Alves - MEProcesso: 782/2017 – Yamaki & Yoshimoto Estudio Pilates Place & Acessorios Ltda. - MEProcesso: 359/2011 – Pastelaria Lianren Ltda. - MEProcesso: 162/2017 – Jennifer Luana Vidal Batista Barboza 38058842818Processo: 142/2017 – Cristiane Ambrosio de Souza 15337423835Processo: 462/2015 – Restaurante & Lanchonete Nutri Mais Ltda. - MEProcesso: 493/2012 – Flavio Galdino da Paixão - MEProcesso: 189/2012 – Ceará do Churrasco Ltda. - MEProcesso: 430/2012 – Antonio José dos Santos Lanchonete - MEProcesso: 613/2015 – Luciana de Menezes 25100000805 Processo: 1146/2011 – Antonia Aureni Pereira Chale - MEProcesso: 719/2015 – Sergio Alzeman de Morais - MEProcesso: 155/2018 – Accentiv’ Serviços Tecnologia da Informação S/AProcesso: 196/2017 – Mode Novelle Estetica e Comércio Eireli - MEProcesso: 511/2016 – Celio Natal Coelho de Jesus 31593636865Processo: 342/2015 – Amauri Cassiano Chaffer Esportes - ME

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – INDEFERIDAProcesso: 651/2016 – Nova Opção de Barueri Pizzaria Ltda. - MEProcesso: 897/2016 – Salteado Fast Food Ltda. - MEProcesso: 736/2016 – Lucas dos Santos Mendes 37633267828 Processo: 522/2015 – Fernando de Carvalho Oliveira 31925295800Processo: 151/2016 – Panquecas Gourmet Ltda. - MEProcesso: 506/2013 – Alex Sandro Gonçalves NevesProcesso: 212/2013 – Alcides Roberto Rocha RestauranteProcesso: 827/2013 – Bom Grano Café Ltda.Processo: 540/2015 – Jhon Lenon Correia Rosário 44005502814Processo: 1022/2011 – Bistro do Norte Ltda. Processo: 569/2013 – 2RA Comércio de Alimentos Ltda.Processo: 425/2013 – Carlos A. C. HenriquesProcesso: 067/2016 – Pizzaria Sabor da Vila Ltda. - MEProcesso: 609/2011 – Express Comida Caseira Ltda. Processo: 283/2016 – Vinicius Anselmo Amaral Silva 35477790814Processo: 212/2016 – Luciane Cristina Santos Ribeiro 38617934824Processo: 522/2012 – Willian Aparecido de Almeida Silva Ltda. - MEProcesso: 121/2016 – Jeronima Pereira de Carvalho 03182366300Processo: 299/2016 – Ozenilton Bruno da Silva 26528176809Processo: 182/2016 – MC Tamboré das Carnes Alimentos Eireli - EPPProcesso: 214/2016 – Silvestre Pereira Soares - MEProcesso: 566/2015 – Conveniência Nova União Ltda. - ME Processo: 169/2012 – Santa Rita Logistic Ltda.Processo: 204/2016 – Maxpel Informática e Papelaria Eireli - EPPProcesso: 557/2010 – Zheus Bar & Restaurante Ltda.Processo: 006/2012 – Paiol Deck Shopping Restaurante Ltda. - EPPProcesso: 434/2016 – Malta Monteiro Alimentos Ltda. - MEProcesso: 929/2016 – Viviane Gomes Barrozo 16808442886Processo: 017/2016 – Celso Noboru Shinohara - MEProcesso: 073/2016 – RRM Food Restaurante Ltda. - MEProcesso: 794/2016 – Buffet da Pizza Alphaville Ltda. - MEProcesso: 756/2016 – Wagner & Marcela Pizzaria Ltda. - MEProcesso: 432/2016 – Luiz Ribeiro da Cruz 11698355890Processo: 419/2012 – Restaurante 1.700 Ltda.Processo: 340/2011 – Carlos Alberto da Silva Supermercado - MEProcesso: 185/2016 – D F Pereira - MEProcesso: 146/2015 – Ebraim Stefano Ferreira 36871889817Processo: 184/2016 – Ana Lucia de Sales Santos 56321104434Processo: 880/2016 – Edson Garcia Borges 30379940884Processo: 589/2015 – Maria Leila de Lima Nogueira - MEProcesso: 655/2015 – JJ Oliveira Pimentel Restaurante - MEProcesso: 019/2016 – Carol Campolongo Minimercado - MEProcesso: 402/2017 – Erik Thofadoch ZucchelliProcesso: 390/2017 – Eliane Gomes Correa DuranProcesso: 645/2011 – Donizete Aparecido dos Santos Sorvetes - MEProcesso: 162/2016 – Edijailson Rosa dos Santos 57702470534Processo: 352/2016 – Lanchonete 61 Ltda. - MEProcesso: 147/2012 – FP II Comércio de Alimentos Ltda.Processo: 797/2015 – Mundo dos Sucos Ltda. - MEProcesso: 589/2014 – Tomates Verdes Pizzaria Ltda. - EPPProcesso: 207/2012 – Documental Service Informações Cadastrais Ltda.Processo: 219/2012 – Lessa Comércio de Alimentos Ltda. - EPPProcesso: 738/2016 – Ballester e Fidelis Ltda. - MEProcesso: 343/2013 – Cirino & Farias Produtos Alimentícios Ltda.Processo: 642/2013 – Claudia Lopes Dantas Pizzaria - MEProcesso: 427/2011 – Panificadora Prates Barbosa Ltda. - MEProcesso: 825/2012 – Panificadora e Confeitaria Simira Ltda. - MEProcesso: 078/2016 – Daniele Aparecida Dias Suplementos Nutri-cionais - MEProcesso: 203/2012 – JS Bomboniere Ltda. - MEProcesso: 210/2013 – E O Santos Comércio de RoupasProcesso: 271/2013 – J Matos Delivery Ltda. - MEProcesso: 1171/2011 – F B da Silva Mercearia - MEProcesso: 378/2012 – Grazie a Dio Pizzeria Ltda. - MEProcesso: 492/2013 – Classic Definition Suplementos Alimentares Ltda. - MEProcesso: 646/2016 – Lindinalva Silva de Jesus 23959665504Processo: 611/2016 – Cacos Pizzaria Eireli - MEProcesso: 297/2008 – Ivani Rosa Franca - MEProcesso: 313/2010 – Jeane Irene do Nascimento Peres EireliProcesso: 456/2016 – Guilherme e Caparelli Favilla 36766846801

SOLICITAÇÃO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – DEFERIDAProcesso: 425/2008 (APM 1019/2017) – Prefeitura Municipal de Barueri (HMB Fisioterapia)Responsável Técnico: Ligia Maria da CostaProcesso: 606/2016 (APM 399/2018) – Associação Fundo de Incentivo a Pesquisa - AFIPResponsável Técnico: Veronica Mara TeixeiraProcesso: 348/2006 (APF 270/2018) – Drogaria São Paulo S/AResponsável Técnico: Sonia Alves FerreiraProcesso: 188/2016 (APF 300/2018) – Aldeia Pharma Eireli - MEResponsável Técnico: Bruna Rodrigues da Fonseca

SOLICITAÇÃO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – INDEFERIDAProcesso: 348/2006 (APF 661/2017) – Drogaria São Paulo S/AResponsável Técnico: Sonia Alves Ferreira

SOLICITAÇÃO DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

– DEFERIDAProcesso: 425/2008 (APM 1020/2017) – Prefeitura Municipal de Barueri (HMB Fisioterapia)Responsável Técnico: José Carlos Martins Processo: 425/2008 (APM 079/2018) – Prefeitura Municipal de Barueri (HMB Radiologia)Responsável Técnico: Fabio Antônio Curado Azevedo Processo: 606/2016 (APM 401/2018) – Associação Fundo de Incentivo a Pesquisa - AFIPResponsável Técnico: Fernanda Nunes DuarteProcesso: 348/2006 (APF 126/2018) – Drogaria São Paulo S/AResponsável Técnico: Amalia Francisco de Lima

SOLICITAÇÃO DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – INDEFERIDAProcesso: 348/2006 (APF 662/2017) – Drogaria São Paulo S/AResponsável Técnico: Bruna Panhota Esquerdo

SOLICITAÇÃO DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA – DEFERIDAProcesso: 348/2006 (APF 127/2018) – Drogaria São Paulo S/AResponsável Técnico: Ana Claudia dos Santos FrancoProcesso: 847/2014 (APF 316/2018) – Raia Drogasil S/AResponsável Técnico: Daniela Gomes Marinho de Sousa

SOLICITAÇÃO DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA – INDEFERIDAProcesso: 348/2006 (APF 663/2017) – Drogaria São Paulo S/AResponsável Técnico: Cristiano Carvalho de Morais

SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE RESPONSAVEL LEGAL – DEFERIDAProcesso: 348/2006 (APF 124/2018) – Drogaria São Paulo S/A Responsável Legal: Felipe Camargo Zogbi

SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE RESPONSAVEL LEGAL – INDEFERIDAProcesso: 348/2006 (APF 563/2017) – Drogaria São Paulo S/A Responsável Legal: Marcelo Ribero PimentelProcesso: 752/2015 (APF 205/2018) – Drogaria São Paulo S/AResponsável Legal: Felipe Camargo Zogbi

SOLICITAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO – DEFERIDAProcesso: 916/2017 – CR Monteiro Pinto Aparelhos Auditivos - MEProcesso: 163/2018 – Look Log Operações Especializadas Eireli - MEProcesso: 006/2018 – WCG Medical Comércio, Importação e Serviços Ltda. - EPP

SOLICITAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO – INDEFERIDAProcesso: 207/2018 – Delphinna Comércio de Alimentos Ltda. – MEProcesso: 204/2018 – Escola Herança Ltda.Processo: 140/2018 – Hospitalis Núcleo Hospitalar de Barueri Ltda.Processo: 094/2018 – Evancley Serviços em Saúde S/S Ltda.Processo: 189/2018 – Siol Alimentos Ltda.Processo: 123/2018 – TM Serviços Médicos S/S Ltda. - ME

SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO – DEFERIDAProcesso: 006/2003 (APM 280/2018) – Reabfisio Serviços de Fisioterapia S/S Ltda.Processo: 840/2012 (APM 538/2014) – Four Perform Treinamento e Fitness Ltda. - MEProcesso: 164/2013 (APM 255/2018) – Uberkoncept Assessoria Clinica e Administrativa em Medicina Ltda.

SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL – DEFERIDAProcesso: 006/2003 (APM 279/2018) – Reabfisio Serviços de Fisioterapia S/S Ltda.Processo: 230/2007 (APM 393/2018) – Otica Especializada e Técnica Tamboré Eireli

SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE – DEFERIDAProcesso: 1136/2011 (APF 824/2016) – Sprinter Transmodal Trans-portes Ltda. - ME

CANCELAMENTO DE CADASTROProcesso: 472/2013 – Alves Caldeira Ltda.Processo: 097/2013 – Vittamassagio Qualidade de Vida Ltda. – MEProcesso: 270/2013 – Paulo Alberto Pereira 33964410870Processo: 608/2013 – Instituto de Beleza Cavalheiro Lacerda Ltda.Processo: 122/2012 – Black Belt Club Ltda. – MEProcesso: 916/2012 – G.I. Escola de Cabeleireiros e Estética Ltda. – MEProcesso: 499/2013 – R. S. Neves Cabeleireiros - ME

CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProcesso: 084/2013 – Jacques Lucio de Moreira E. NunesProcesso: 086/2015 – Fabiana da Silva Pedroso - MEProcesso: 146/2016 – Conservare Prevenção e Saúde Ocupacional Ltda. - EPPProcesso: 861/2016 – Ana Paula Rosa de Souza Andrade - MEProcesso: 201/2016 – Folego Fitness Ltda. - MEProcesso: 239/2013 – Bakefoods Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. Processo: 1061/2011 – Prefeitura Municipal de Barueri (UBS Maria Francisca de Melo)

SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONA-MENTO - DEFERIDAProcesso: 823/2014 (APM 446/2017) – Instituto Hipócrates de Medicina S/S Ltda. Processo: 402/2017 (APM 364/2018) – Erik Thofadoch ZucchelliProcesso: 775/2012 (APM 339/2018) – Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert EinsteinProcesso: 565/1993 (APM 260/2018) – Artur Mundin PenaProcesso: 700/2014 (APM 311/2018) – Ticket Serviços S/AProcesso: 010/2015 (APM 403/2018) – Ana Carolina Piteri CremascoProcesso: 416/2005 (APF 341/2018) – Carrefour Comércio e Indústria Ltda.Processo: 753/2015 (APM 347/2018) – Diagnósticos da América S/AProcesso: 501/2015 (APM 348/2018) – Diagnósticos da América S/AProcesso: 500/2015 (APM 429/2018) – Diagnósticos da América S/AProcesso: 502/2015 (APM 349/2018) – Diagnósticos da América S/AProcesso: 697/2015 (APM 396/2018) – Diagnósticos da América S/A

SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONA-MENTO DO EQUIPAMENTO - DEFERIDAProcesso: 425/2008 (APM 091/2018) – Prefeitura Municipal de Barueri (HMB)Processo: 127/2010 (APO 118/2018) – Jobert Batista Guirra

SOLICITAÇÃO DE INFORMATIZAÇÃO DE LIVRO DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL - DEFERIDAProcesso: 222/2015 – Drogaria Onofre Ltda.

Notificamos o estabelecimento On Line Sac Serviços Ltda. - ME (Processo 697/2013), na pessoa do seu Responsável Técnico e/ou Legal, que a solicitação de prorrogação de prazo de 60 (sessenta) dias foi deferida por esta Coordenadoria para providências referente à Ficha de procedimentos 000252/18, a partir de 05 (cinco) dias após esta publicação.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – PROC. 228/2018 – KSC Serviços de Saúde Ltda.Em 18/04/2018LAVRADO AIF nº 3080/18;

PROCESSO ADMINISTRATIVO – PROC. 035/2018 – Studio da Beleza Parque Shopping Barueri Ltda.Em 08/05/2018INDEFERIMENTO da defesa apresentada ao AIF nº 3061/18 de 31/01/18 e imposta penalidade de ADVERTENCIA;Em 15/05/2018LAVRADO AIP nº 2025/18 consistente penalidade de ADVERTENCIA;

PROCESSO ADMINISTRATIVO – PROC. 217/2018 – Clinica Odontologica Odonto Pride Carapicuíba Ltda. - ME Em 22/05/2018LAVRADO AIF nº 3083/18;

PROCESSO ADMINISTRATIVO – PROC. 698/2017 – Nova Química Farmacêutica S/A Em 21/02/2018LAVRADO TRM nº 2004/18;

PROCESSO ADMINISTRATIVO – PROC. 220/2018 – Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo Em 24/05/2018LAVRADO AIF nº 3085/18;LAVRADO AIP nº 2028/18 de interdição do produto;LAVRADO TRM nº 2029/18 de interdição do produto;

PROCESSO ADMINISTRATIVO – PROC. 597/2017 – Siol Alimentos Ltda.Em 09/02/2018LAVRADO TRM nº 2003/18;

A Coordenadoria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde do Município de Barueri/SP, no uso de suas atribuições legais, considerando a Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário nº. 076/2018, referente ao Auto de Infração nº. 3062/2018, a desistência da interposição de recurso referente ao Auto de Imposição de Penalidade nº. 2017/2018 e o cumprimento das penas impostas dá-se por concluso o processo administrativo supracitado, instaurado em face da empresa/estabelecimento Clinica Odontológica Mariano Ltda.

PUBLICAÇÃO DE PROPRIEDADEA Coordenadoria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde do Município de Barueri/SP, no uso de suas atribuições legais, torna pública a apropriação de 03 (três) animais equinos (grande porte) resgatados pela Prefeitura Municipal de Barueri, conforme determina o artigo 11 da Lei Complementar nº 101 de 09/10/2001.

PUBLICAÇÃO DE PROPRIEDADEA Coordenadoria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde do Município de Barueri/SP, no uso de suas atribuições legais, torna públi-ca a apropriação de 01 (um) animal asinino (grande porte) resgatados pela Prefeitura Municipal de Barueri, conforme determina o artigo 11 da Lei Complementar nº 101 de 09/10/2001.


Ribeiro de Lima - Califórnia - SP Prop. Gislen Cristina Batista da SilvaNOT.177-TL - Avenida Cidade de ITU - Quadra C - Lote 22 - Jardim Paulista -Barueri - SP Prop. Ducelina Gomes de OliveiraNOT.178-TL - Avenida Visc de São Domingues(trecho 1) - Quadra R - Lote 20 - Vila do Conde-Votupoca -Itapevi- SP Prop. Lucinete Oliveira de SantanaNOT.179-TL - Avenida Visc de São Domingues(trecho 1) - Quadra R - Lote 20 - Vila do Conde-Votupoca -Osasco- SP Prop. Marcos Soares de AzevedoNOT.180-TL - Avenida Visc de São Domingues(trecho 1) - Quadra R - Lote 25 - Vila do Conde-Votupoca -Barueri- SP Prop. Maria Nazide da SilvaNOT.182-TL - Rua Duque de vila Real - Quadra K - Lote 43 - Vila do Conde -Barueri - SP Prop. Ana Caludia Bitencourt Soares de AzevedoNOT.183-TL - Avenida visconde de São Domingos, 368- Quadra L - Lote 01 - Vila do Conde -Barueri - SP Prop. Régis Carlos dos Santos PiceloNOT.184 -TL - Avenida Visconde de São Domingos- Quadra Q - Lote 32 - Vila do Conde -Barueri - SP Prop. Mário Xavier de AlmeidaNOT.185 -TL - Avenida Visconde de São Domingos- Quadra Q - Lote 37 - Vila do Conde -Barueri - SP Prop. Geremias Severino de MeloNOT.186 -TL - Rua Jose Augusto de Camargo- Quadra - Lote 10 - Vila São Jose-Centro-Barueri - SP Prop. Estrutura Empreendimentos e Participacões S-C LTDNOT.187 -TL -Rua Vanda, 80X126- quadra 41- Lote 08- Pq dos Camargos-Silveira-SP Prop. William Gerson Rolin de CamargoNOT.188 -TL -Rua Mar de Ross- quadra H- Lote 015- Parque Ribeiro de Lima-California-SP Prop. Eduardo Alves de OliveiraNOT.189 -TL -Rua Mar de Ross- quadra H- Lote 13- Parque Ribeiro de Lima-SP-Prop. Marcelo Jose Meler e OutraNOT.190 -TL -Rua Mar de Ross- quadra H- Lote 12- Parque Ribeiro de Lima-SP-Prop.Flavia Regina GeronNOT.191 -TL -Rua Mar de Ross- quadra I- Lote 46- Parque Ribeiro de Lima-SP-Prop.Ribeiro de Lima Empreendimentos e Particip.LTDANOT.192 -TL -Rua Mar de Ross- quadra I- Lote 33- Parque Ribeiro de Lima-SP-Prop.Sonia Maria da Silva IzzoNOT.193 -TL -Rua Mar de Ross- quadra I- Lote 32- Parque Ribeiro de Lima-SP-Prop.Emerson Oliveira AndradeNOT.194 -TL -Rua Mar de Java- quadra K- Lote 04- Parque Ribeiro de Lima-SP-Prop.Ricardo KondoNOT.194-TL - Rua Mar Arábico - Quadra C - Lote 128 – Pq Riberio de Lima - Califórnia - Barueri - SP- Prop.Rodolfo Luciano ArrudaNOT.195 -TL -Rua Mar da Galileia- quadra K- Lote 62- Parque Ribeiro de Lima-SP-Prop.Reginaldo Besserra da Silva FilhoNOT.196 -TL -Rua Mar de Java- quadra P- Lote 33- Parque Ribeiro de Lima-SP-Prop.Anivaldo Aparecido de Mello IlydioNOT.197 -TL -Rua Mar da Galileia- quadra J- Lote 07- Parque Ribeiro de Lima-SP-Prop.Hamilton Firmino da Silva E OuNOT.198 -TL -Rua Mar da Galileia- quadra K- Lote 38- Parque Ribeiro de Lima-SP-Prop.Jucelino Neto CorreiaNOT.199 -TL -Rua Mar de Creta - quadra D- Lote 23- Parque Ribeiro de Lima-SP-Prop. Jose Rinaldo PedrozaNOT.200 -TL -Rua Mar de Ross - quadra H- Lote 18 - Parque Ribeiro de Lima-SP-Prop. Rogerio de Jesus SebastiãoNOT.201 -TL -Rua Mar de Ross - quadra H- Lote 25 - Parque Ribeiro de Lima-SP-Prop. Eliane Rodrigues GalvãoNOT.202 -TL -Rua Mar de Ross - quadra H- Lote 26 - Parque Ribeiro de Lima-SP-Prop. Carpinetti & Castro Adm. e Part. Ltda.NOT.203 -TL -Rua Mar de Ross - quadra H- Lote 22 - Parque Ribeiro de Lima-SP-Prop. Carpinetti & Castro Adm. e Part. Ltda.NOT.204 -TL -Rua Mar de Ross - quadra H- Lote 23 - Parque Ribeiro de Lima-SP-Prop. Carpinetti & Castro Adm. e Part. Ltda

SEMA • SECRETARIA DE RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO DE QUALIDADE AMBIENTALSolicitamos aos proprietários ou responsáveis pelos lotes abaixo que compareçam à Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, situada a Avenida Henriqueta Mendes Guerra, nº 1.124 Jd. São Pedro, de segunda a sexta-feira, das 8:00 ás 16:30. Considerando que já foram autuados, nos termos da Lei Municipal nº 2.070/2011 modificada pela Lei Municipal nº 2.402/2015 e, como não apresentaram recurso, necessário apresentar a guia de recolhimento referente a multa devidamente quitada, para fins de evitar que o procedimento seja encaminhado ao Departamento de Dívida Ativa.

Nome do Autuado: Gelson Antônio CiafresAutuação nº: 032/2018 -TLLocal da Infração: Rua Flamboyant, 42 – Quadra: K – Lote 07Inscrição: 23231.11.85.0226.00.000.2 Bairro: Parque Vianna - Barueri/SP

Nome do Autuado: Jorcelino Rodrigues NetoAutuação nº: 034/2018 – TL e 035/2018-TMLocal da Infração: Rua Vera – Quadra: 03 – Lote: 19Inscrição: 23124.63.33.0274.00.000.4 Bairro: Parque dos Camargos- Barueri/SP

Departamento de Qualidade AmbientalConsiderando os termos da Lei Municipal Nº. 2070 de 18 de Maio 2011 conforme a sua alteração Lei 2.402, de 14 Maio de 2015, estão NOTIFICADOS os proprietários ou responsáveis pelos lotes abaixo relacionados a providenciarem, no prazo de 30 dias corridos, para executar a Construção do Passeio, sob a pena da aplicação das penalidades previstas na lei. Deverá desconsiderar está publicação as notificações já atendidas. Os referidos proprietários e responsáveis deverão entrar em contato com a Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, situada a Avenida Henriqueta Mendes Guerra, Nº. 1.124 Jardim São Pedro, de 2ª à 6ª, das 8:00 as 16:30, para atualizar seus endereços de correspondência e interpor recursos.

Envio de 1ª Notificação:NOT.0121 - TP - Estrada Dr Cicero Borges de Morais, 1396 - quadra 01 - Lote 01- Vila Universal - Califórnia - Prop. Hildeu Oliveira FragaNOT.0122 - TP - Rua Mar da Galileia - quadra K - Lote 54- Pq Ribeiro de Lima - Califórnia - Prop. Gislene Cristina Batista da SilvaNOT.0123 - TP - Av Anibal Correia, 975 - Quadra - Lote . - Votupoca - Prop. Tsunehiro Tanikazi e Hisako TanizakiNOT.0124 -TP - Rua Canindé - Quadra - Lote CH-235 - Jd Califórnia - Barueri - Prop. Victor Thomaz de OliveiraNOT.0125 -TP - Rua Canindé, 97 - Quadra - Lote CH-236 - Jd Califórnia - Barueri - Prop. Benedito Alves da RosaNOT.0126 -TP - Rua Canindé - Quadra - Lote CH-237 - Jd Califórnia - Barueri - Prop. Antônio de CamposNOT.0127 -TP -Rua Vanda, 80X126- quadra 41- Lote 08- Pq dos Camargos-Silveira-SP Prop. William Gerson Rolin de CamargoNOT.0128-TP -Rua Birigui, 492- Quadra C- Lote 01- Jd Graziela - Barueri-SP Prop. Ivaneti Aparecida da Silvarop. William Gerson Rolin de CamargoNOT.0129-TP -Rua Mar de Ross- Quadra H- Lote 15- Parque Ribeiro de Lima-Califórnia - Barueri-SP Prop. Eduardo Alves de OliveiraNOT.0130-TP -Rua Mar de Ross- Quadra H- Lote 13- Parque Ribeiro de Lima-Califórnia - Barueri-SP Prop. Marcelo Jose Meler E OutraNOT.0131-TP -Rua Mar de Ross- Quadra H- Lote 12- Parque Ribeiro de Lima-Califórnia - Barueri-SP Prop. Flavia Regina GeronNOT.0132-TP -Rua Mar de Ross- Quadra I- Lote 46- Parque Ribeiro de Lima-Califórnia - Barueri-SP Prop. Ribeiro de Lima Empreendimentos e Particip.LTDANOT.0133-TP -Rua Mar de Ross- Quadra I- Lote 33- Parque Ribeiro de Lima-Califórnia - Barueri-SP Prop. Sonia Maria da Silva IzzoNOT.0134-TP -Rua Mar de Ross- Quadra I- Lote 32- Parque Ribeiro de Lima-Califórnia - Barueri-SP Prop. Emerson Oliveira Andrade

NOT.0135-TP -Rua Mar da Galileia- Quadra J- Lote 16- Parque Ribeiro de Lima-Califórnia - Barueri-SP Prop. Fernando Rio da SilvaNOT.0136-TP -Rua Mar da Galileia- Quadra K- Lote 62- Parque Ribeiro de Lima-Califórnia - Barueri-SP Prop. Reginaldo Bezerra da Silva FilhoNOT.0137-TP -Rua Mar da Galileia- Quadra K- Lote 04- Parque Ribeiro de Lima-Califórnia - Barueri-SP Prop. Ricardo KondoNOT.0138-TP -Rua Mar da Galileia- Quadra K- Lote 68- Parque Ribeiro de Lima-Califórnia - Barueri-SP Prop. Robson Caetano RosaNOT.0139-TP -Rua Mar de Timor- Quadra K- Lote 09- Parque Ribeiro de Lima-Califórnia - Barueri-SP Prop. Ronaldo Agostinho MendesNOT.0140-TP -Rua Mar da Galileia- Quadra K- Lote 20- Parque Ribeiro de Lima-Califórnia -Osasco-SP Prop. Rogers Gregório de SouzaNOT.0141-TP-Rua Mar de Java- Quadra P- Lote 33- Parque Ribeiro de Lima-Califórnia -Osasco-SP Prop. Nivaldo Aparecido de Mello IlydioNOT.0142-TP-Rua Mar da Galileia- Quadra J- Lote 07- Parque Ribeiro de Lima-Califórnia -Osasco-SP Prop. Hamilton Firmino da Silva E OuNOT.0143-TP-Rua Mar da Galileia- Quadra K- Lote 38- Parque Ribeiro de Lima-Califórnia -Osasco-SP Prop.Jucelino Neto CorreiaNOT.0144-TP-Rua Mar de Creta - Quadra D- Lote 23- Parque Ribeiro de Lima-Califórnia -Osasco-SP Prop. José Rinaldo PedrozaNOT.0145-TP-Rua Mar de Ross - Quadra H- Lote 18- Parque Ribeiro de Lima-Califórnia -P Prop. Rogerio de Jesus SebastiãoNOT.0146-TP-Rua Mar de Ross - Quadra H- Lote 25 - Parque Ribeiro de Lima-Califórnia -Prop. Eliane Rodrigues GalvãoNOT.0147-TP-Rua Mar de Ross - Quadra H- Lote 26 - Parque Ribeiro de Lima-Califórnia -Prop. Carpinetti & Castro Adm. e Partic. Ltda.NOT.0148-TP-Rua Mar de Ross - Quadra H- Lote 22 - Parque Ribeiro de Lima-Califórnia -Prop. Carpinetti & Castro Adm. e Partic. Ltda.NOT.0149-TP-Rua Mar de Ross - Quadra H- Lote 23 - Parque Ribeiro de Lima-Califórnia -Prop. Carpinetti & Castro Adm. e Partic. Ltda.NOT.0150 -TP -Rua Henrique Dias, 36 - quadra 26 - Lote 33-A - Parque Imperial -SP Prop. Rodolpho Orsi Junior e Outros

DEPARTAMENTO DE QUALIDADE AMBIENTALConsiderando os termos da Lei Municipal Nº. 2070 de 18 de Maio 2011 conforme a sua alteração Lei 2.402, de 14 Maio de 2015, estão NOTIFICADOS os proprietários ou responsáveis pelos lotes abaixo relacionados a providenciarem, no prazo de 30 dias corridos, para executar a Construção do Muro, sob a pena da aplicação das penalidades previstas na lei. Deverá desconsiderar está publicação as notificações já atendidas. Os referidos proprietários e responsáveis deverão entrar em contato com a Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, situada a Avenida Henriqueta Mendes Guerra, Nº. 1.124 Jardim São Pedro, de 2ª à 6ª, das 8:00 as 16:30, para atualizar seus endereços de correspondência e interpor recursos.

ENVIO DE 1ª NOTIFICAÇÃONOT.0064-TM - Rua Mar da Galileia - Quadra K - Lote 54 – Pq Ribeiro de Lima - Califórnia - SP Prop. Gislene Cristina Batista da SilvaNOT.0065-TM - Rua Canindé - 161- Quadra - Lote Chácara 233-A – Jd Califórnia - Califórnia - SP Prop. Nilton Humberto MelãoNOT.0066-TM - Rua Canindé - 161- Quadra - Lote Chácara 233-B – Jd Califórnia - Califórnia - SP Prop. Nilton Humberto MelãoNOT.0067-TM - Rua Canindé - 161- Quadra - Lote Chácara 233-C – Jd Califórnia - Califórnia - SP Prop. Nilton Humberto MelãoNOT.0068-TM - Rua Canindé - Quadra - Lote Chácara 233-D – Jd Califórnia - Califórnia - SP Prop. Nilton Humberto MelãoNOT.0069-TM - Rua Canindé - Quadra - Lote - Chácara 234-A – Jd Califórnia - Califórnia - SP - Prop. Nilton Humberto MelãoNOT.0070-TM - Rua Canindé - Quadra - Lote - Chácara 234-B – Jd Califórnia - Califórnia - SP - Prop. Nilton Humberto MelãoNOT.0071-TM - Rua Canindé - Quadra - Lote - Chácara 234-C – Jd Califórnia - Califórnia - SP - Prop. Nilton Humberto MelãoNOT.0072-TM - Rua Canindé - Quadra - Lote - Chácara 234-D – Jd Califórnia - Califórnia - SP - Prop. Nilton Humberto Melão

NOT.0073-TM - Rua Canindé - Quadra - Lote - Chácara 235 – Jd Califórnia - Califórnia - SP - Prop. Victor Thomaz de OliveiraNOT.0074-TM - Rua Canindé - Quadra - Lote - Chácara 236 – Jd Califórnia - Califórnia - SP - Prop. Benedito Alves da RosaNOT.0075-TM - Rua Canindé - Quadra - Lote - Chácara 237 – Jd Califórnia - Califórnia - SP - Prop. Antônio de CamposNOT.0076-TM-Rua Vanda, 80X126- quadra 41- Lote 08- Pq dos Camargos-Silveira-SP Prop. William Gerson Rolin de CamargoNOT.0077-TM-Rua Birigui, 492- Quadra C- Lote 01- Jd Graziela - Barueri-SP Prop. Ivaneti Aparecida da SilvaNOT.0078-TM-Rua Mar de Ross- quadra H- Lote 15- Parque Ribeiro de Lima-Califórnia-SP Prop. Eduardo Alves de OliveiraNOT.0079-TM-Rua Mar de Ross- quadra H- Lote 13- Parque Ribeiro de Lima-Califórnia-SP Prop. Marcelo Jose Meler e OutraNOT.0080-TM-Rua Mar de Ross- quadra H- Lote 12- Parque Ribeiro de Lima-Califórnia-SP Prop. Flavia Regina GeronNOT.0081-TM-Rua Mar de Ross- quadra I- Lote 46- Parque Ribeiro de Lima-Califórnia-SP Prop. Ribeiro de Lima Empreendimentos e Partcip.LTDANOT.0082-TM-Rua Mar de Ross- quadra I- Lote 33- Parque Ribeiro de Lima-Califórnia-SP Prop. Sonia Maria da Silva IzzoNOT.0083-TM-Rua Mar de Ross- quadra I- Lote 32- Parque Ribeiro de Lima-Califórnia-SP Prop. Emerson Oliveira AndradeNOT.0084-TM-Rua Mar da Galileia- quadra J- Lote 16- Parque Ribeiro de Lima-Califórnia-SP Prop. Fernando Rio da SilvaNOT.0085 - TM - Rua Mar Arábico, quadra C – Lote 128 – Parque Ribeiro de Lima-Califórnia - Barueri - SP-Prop. Rodolfo Luciano ArrudaNOT.0085-TM-Rua Mar da Galileia- quadra K- Lote 68- Parque Ribeiro de Lima-Califórnia-SP Prop. Robson Caetano RosaNOT.0086-TM-Rua Mar da Galileia- quadra K- Lote 04- Parque Ribeiro de Lima-Califórnia-SP Prop. Ricardo KondoNOT.0087-TM-Rua Mar da Galileia- quadra K- Lote 62- Parque Ribeiro de Lima-Califórnia-SP Prop. Reginaldo Beserra da Silva FilhoNOT.0088-TM-Rua Mar de Timor quadra K- Lote 09- Parque Ribeiro de Lima-Califórnia-SP Prop. Ronaldo Agostinho MendesNOT.0089-TM-Rua Mar da Galileia quadra K- Lote 20- Parque Ribeiro de Lima-Califórnia-SP Prop. Rogers Gregório de SouzaNOT.0090-TM-Rua Mar da Galileia quadra J- Lote 07- Parque Ribeiro de Lima-Califórnia-SP Prop. Hamilton Firmino da Silva E OuNOT.0091-TM-Rua Mar de Java quadra P- Lote 33- Parque Ribeiro de Lima-Califórnia-SP Prop. Anivaldo Aparecido de Mello AlydioNOT.0092-TM-Rua Mar da Galileia quadra K- Lote 38- Parque Ribeiro de Lima-Califórnia-SP Prop.Jucelino Neto CorreiaNOT.0093-TM-Rua Mar de Creta - quadra D- Lote 23 - Parque Ribeiro de Lima-Califórnia-SP Prop. Jose Rinaldo PedrozaNOT.0094-TM-Rua Mar de Ross - quadra H- Lote 18 - Parque Ribeiro de Lima-Califórnia-SP Prop. Rogerio de Jesus SebastiãoNOT.0095 -TM -Rua Henrique Dias, 36 - quadra 26 - Lote 33-A - Parque Imperial -SP Prop. Rodolpho Orsi Junior e Outros

DEPARTAMENTO DE QUALIDADE AMBIENTALConsiderando os termos da Lei Municipal Nº. 2070 de 18 de Maio de 2011 conforme a sua alteração Lei 2.402, de 14 de Maio de 2015 estão NOTIFICADOS os proprietários ou responsáveis pelos lotes abaixo relacionados a providenciarem, no prazo de 07 dias corridos, para executar a Limpeza, sob a pena da aplicação das penalidades previstas na lei. Deverá desconsiderar está publicação as notificações já atendidas. Os referidos proprietários e responsáveis deverão entrar em contato com a Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, situada a Avenida Henriqueta Mendes Guerra, Nº. 1.124 Jardim São Pedro, de 2ª à 6ª, das 8:00 às 16:30, para atualizar seus endereços de correspondência e interpor recursos.

1ª NOTIFICAÇÃO:NOT.176-TL - Rua Mar da Galileia - Quadra K - Lote 54 - Parque

SADM • SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CONVOCAÇÃO

CONVOCAMOS OS CANDIDATOS, ABAIXO RELACIONADOS A COMPARECEREM NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À RUA PROFº. JOÃO DA MATA E LUZ, N°. 84 - CENTRO – BARUERI – SP, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 277, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011. (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARUERI). O NÃO COMPARECIMENTO IMPLICARÁ EM SUA DESCLASSIFICAÇÃO.

NOME CARGO PÚBLICO EFETIVO EDITAL CLASSIFICAÇÃO

FELIPE PEREIRA LINHARES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 004/2015 53

CILENE RODRIGUES BITTENCOURTSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE ENCERRAMENTO EDITAL PMB Nº 001/2016

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARUERI torna público o Encerramento do Concurso Público PMB nº 001/2016, a partir de 11/06/2018, para os cargos públicos de Agente de Trânsito Feminino e Agente de Trânsito Masculino em razão do término de sua vigência.

Barueri, 08 de Junho de 2.018RUBENS FURLANPrefeito Municipal

PROCESSO SELETIVO 001/2018/SE • CONVOCAÇÃO

CONVOCAMOS OS CANDIDATOS, ABAIXO RELACIONADOS A COMPARECEREM NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À RUA PROF°. JOÃO DA MATA E LUZ, N°. 84 - CENTRO – BARUERI – SP, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 214 A 223 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 277, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.

O NÃO COMPARECIMENTO IMPLICARÁ EM SUA DESCLASSIFICAÇÃO.

NOME CARGO TEMPORÁRIOPROCESSO SELETIVO

CLASSIFICAÇÃO

DOROTI ZIMIANI PEB I 001/2018 102

MARIA SUELI DO AMARAL ARCANJO PEB I 001/2018 103

LUCIANA RITA DE OLIVEIRA PEB I 001/2018 104

CASSIA APARECIDA SOLIS DE ANNA PEB I 001/2018 105

ADRIANA MARCOS BIROCHI BECCA PEB I 001/2018 106

MARIA IZABEL LEITE DE SOUSA PEB I 001/2018 107

ISVANE CARNAUBA FERREIERA PEB I 001/2018 108

LAURICE CRISTINA DE MOURA PEB I 001/2018 109

ELAINE CRISTINA DUCA PEB I 001/2018 110

ANA PAULA LIMA SANTOS PEB I – EDUCAÇÃO ESPECIAL 001/2018 08

LEONARDO GAZOLLA DA SILVA PEB II - CIÊNCIAS 001/2018 12

CILENE RODRIGUES BITTENCOURTSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSO SELETIVO PMB Nº 003/2016

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARUERI torna Público o Encerramento do Processo Seletivo PMB nº 003/2016, a partir de 11/06/2018, para as funções de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem em razão do término de sua vigência..Barueri, 11 de Junho de 2018RUBENS FURLANPrefeito Municipal

TERMO DE PRORROGAÇÃO EDITAL PMB 002/2016

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARUERI torna pública a Prorrogação, por mais 02 (dois) anos, a partir de 11/06/2018, da validade do Concurso Público Edital PMB nº 002/2016, homologado em 11/06/2017, para os cargos públicos de Arquiteto e Fiscal Técnico. Barueri, 08 de Junho de 2.018RUBENS FURLANPrefeito Municipal


ATOS OFICIAIS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETAFIEB • FUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BARUERI

PORTARIA Nº 88/2018 BARUERI, 06 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ ANTONIO RIBEIRO, SUPERINTENDENTE da FIEB – Fundação Instituto de Educação de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando a Portaria nº 1022 de 26 de janeiro de 2017.CONSIDERANDO, o processo administrativo disciplinar de nº 002/2018, tendo em vista a solicitação de exoneração do servidor, CONSIDERANDO, o relatório final e o deferimento da autoridade instauradora do que foi pleiteado pelo servidor,

RESOLVE:Art.1º - Exonerar o Sr. CAIO DOMINGOS SANTOS, inscrito no Registro sob o nº 1237, do cargo de concurso de Assistente Administrativo, lotado na unidade escolar ITB Parque Imperial - Prof. Moacyr Domingos Sávio Veronezi.Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Art.3º- Publique-se e cumpra-se a presente Portaria.

LUIZ ANTONIO RIBEIROSUPERINTENDENTE

AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2018 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2018

TIPO: Menor Preço por ItemOBJETO: Contratação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assim definidas pelo art. 3º da Lei Complementar 123/06 para Fornecimento e Instalação de filtros para piscina modelo “36sc Jacuzzi” completo para atender as necessidades da escola EEFMT Profa. Maria Theodora Pedreira de Freitas, mantida pela FIEB, conforme exigências, quantidades e demais especificações contidas no presente Edital e seus anexos.ENCERRAMENTO: Dia 21/06/18 às 09:00h, para Abertura às 09h10min na Av. Andrômeda, 500–Alphaville–Barueri/SP.EDITAL COMPLETO: Até o dia 20/06/18, no mesmo endereço de abertura das 9h às 16h dos dias úteis ou em www.fieb.edu.br/licitacoesInformações: (11) 2078-7810 – Ramais: 7875/7879/7858Coordenadoria de Compras e Licitações

BARUERI, 09 DE JUNHO DE 2018.LUIZ ANTONIO RIBEIROSUPERINTENDENTE

CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DE DOCENTE - EDITAL 02/2017- Convocação 21/2018

Barueri, 08 de junho de 2018.

Convocamos os candidatos abaixo relacionados, a comparecerem a Coordenadoria de Recursos Humanos da FIEB – Fundação Instituto de Educação de Barueri, Avenida Andrômeda, 500 – Alphaville – Barueri, das 09:00h às 16:00h, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação. O não comparecimento implicará em sua desclassificação.

PEB I / PEB III- EDUCAÇÃO BÁSICA/ EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

CLASSIFICAÇÃO NOME CONTRATO

3 LUCAS FERNANDO SILVA HESS PEB III - QUÍMICA

Luiz Antonio RibeiroSuperintendente

IPRESB • INST. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI

I – Espécie: Dispensa de Licitação com Fundamento no Art. 24, Inc.II, da Lei nº 8.666/1993.

01- Favorecido: Sales Equipamentos e Produtos de Higiene Profissional Ltda. Objeto: Aquisição de Alimentação de materiais de copa e cozinha Dotação Orçamentária: 04.01.01.09.2720075.2074.3.3.90.30 Valor: R$823,80 (oitocentos e vinte e três reais e oitenta centavos). Autorização: 02/05/2018 Por: Tatuo Okamoto Ratificado: 08/05/2018 Por: Tatuo Okamoto

02- Favorecido: Columbia Comercio de Descartáveis Eireli. Objeto: Aquisição de material de higiene e limpeza. Dotação Orçamentária: 04.01.01.09.2720075.2074.3.3.90.30 Valor: R$1.732,42(hum mil setecentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos). Autorização: 10/05/2018 Por: Tatuo Okamoto Ratificado: 15/05/2018 Por: Tatuo Okamoto 03- Favorecido: Supricorp Suprimentos Ltda. Objeto: Aquisição de material de escritório. Dotação Orçamentária: 04.01.01.09.2720075.2074.3.3.90.30 Valor: R$1.570,00 (hum mil quinhentos e setenta reais). Autorização: 10/05/2018 Por: Tatuo Okamoto Ratificado: 15/05/2018 Por: Tatuo Okamoto

II – Termo de Contrato

01 - Espécie: Contrato nº 007/2018, firmado em 18/05/2018, com a empresa Basic Elevadores Ltda Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e serviço de emergência de elevador hidráulico

Modalidade: Dispensa de Licitação com Fundamento no Art. 24, Inc.II, da Lei nº 8.666/1993. Valor: R$3.840,00 (três mil e oitocentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 04.01.01.09.272.0075.2074.3.3.90.39. Processo: nº 012/2018 Vigência: 18/05/2018 à 17/05/2019 Signatários: pelo contratante, Tatuo Okamoto e, pelo contratado Antônio Aparecido Pereira.

02 - Espécie: Contrato nº 009/2018, firmado em 23/05/2018, com a empresa Proinvest Serviços Corporativos Ltda EPP. Objeto: Contratação de empresa para ministrar curso Preparatório para Certificação CPA 10. Modalidade: Dispensa de Licitação com Fundamento no Art. 24, Inc.II, da Lei nº 8.666/1993. Valor: R$7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 04.01.01.09.2720075.2074.3.3.90.39. Processo: nº 015/2018 Vigência: 23/05/2018 à 22/05/2019 Signatários: pelo contratante, Tatuo Okamoto e, pelo contratado Carlos Augusto Almeida dos Santos.

III – RETIFICAÇÃO

Termo de Convênio nº 001/2018 firmado em 22/05/2018, com o SIPROEM, publicado no dia 26 de maio de 2018, Edição 1.038, Ano IX, pág. 12.

Onde se Lê: Modalidade: Convênio nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Municipal nº 2.232/2013 e da Lei Complementar Municipal nº 215/2008.Leia-se: Modalidade: Convênio nos termos do art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93 e do art. 105, III, da Lei Complementar Municipal nº 215/2008.


Um novo e mais ágil recurso para defender os interesses do consumidor brasileiro está à disposi-ção, alerta o Procon de Barueri, localizado no Ga-nha Tempo Municipal sob responsabilidade da Se-cretaria de Indústria, Co-mércio e Trabalho (SICT). Trata-se da plataforma

www.consumidor.gov.br, criada e monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), li-gada ao Ministério da Jus-tiça, juntamente com Pro-cons, Defensorias, Ministé-rios Públicos e sociedade.

A ferramenta visa solu-cionar conflitos relativos ao consumo com mais ra-pidez e menos burocracia. De acordo com o órgão governamental, 80% das

Procon de Barueri incentiva o uso da ferramenta on-line consumidor.gov.br

reclamações registradas são solucionadas pelas empresas cadastradas, que têm respondido em uma média de sete dias. O prazo máximo que o acordo impõe é de 10 dias.

Funciona assim: em-presas aderem ao progra-ma, assinando junto ao Estado um termo no qual se comprometem a “co-nhecer, analisar e investir todos os esforços disponí-

veis para a solução dos problemas apresentados”. Já da parte do consumidor espera-se uma identifica-ção adequada e a apre-sentação de todos os da-dos e informações relati-vas à reclamação relatada.

A coordenadora do Procon de Barueri, Katia Tomita, explica que a fer-ramenta vem para facilitar a vida do cidadão, já que com ela não é mais neces-sário comparecer pesso-almente a uma unidade do Procon para registrar suas reclamações, poden-do fazê-las on-line. Ela também destaca a rapidez do processo: enquanto na modalidade presencial o prazo para resposta por parte das empresas che-ga a 40 dias, no consumi-dor.gov.br é de, no máxi-mo, 10 dias.

Outra vantagem se re-fere à economia. Nesse formato, o consumidor não precisa mais provi-denciar cópias de docu-mentos para incluir ao processo, já que esses podem ser digitalizados. “Como se vê, o Procon está bem focado em pre-venir situações através do preenchimento de la-cunas dos consumidores, e é bem interessante re-plicar isso aqui em Barue-ri”, diz Katia.

Aliz [email protected]

Feira Cultural estará no Parque Municipal até o dia 17

O Parque Municipal Dom José será palco de um evento literário aberto a toda família. Trata-se da Feira Cultural, que acon-tecerá de 9 a 17 de junho no mesmo horário de fun-

cionamento do Parque: das 6 às 22h de segunda a sexta e das 6 às 19h aos finais de semana e feriados.

Com o apoio da Secreta-ria de Recursos Naturais e

Meio Ambiente (Sema), a Feira tem o objetivo de res-gatar nas pessoas, indepen-dentemente de idade, o gosto pela leitura e tudo que ela proporciona.

O evento reunirá diver-

sas editoras que trarão li-vros dos mais diferentes gêneros a preços bastante acessíveis, não ultrapas-sando a cifra de R$ 10. Além disso, contação de histórias e poesias, ofici-

nas de pintura e interação infantil farão a alegria da criançada.

O Parque Municipal Dom José fica na rua Ânge-la Mirella, 500, Vila Porto / Boa Vista - Barueri (AL)

Feira trará livros para todos os gostos e idades

Empresas se comprometem a responder demandas do consumidor junto ao Estado

Bo

b C

ruz • S

EC

ULT

Divulgação

Como fazerPrimeiro o consumidor

preenche um cadastro sim-ples, localiza no sistema a empresa da qual pretende se queixar e formaliza sua reclamação anexando os documentos digitalizados que considere importan-tes. Grandes empresas e prestadoras de serviços estão cadastradas na pla-taforma. Caso não haja conciliação em no máximo 10 dias, o consumidor pode procurar uma unidade físi-ca do Procon para agendar uma audiência conciliatória entre as partes ou, se pre-ferir, dirigir-se ao Juizado Especial Cível (Pequenas Causas) mais próximo de sua residência, levando a cópia da reclamação regis-trada no consumidor.gov.br. O serviço é gratuito.

Além das reclamações, a plataforma também dispo-nibiliza informações de de-sempenho das empresas, as últimas reclamações re-gistradas e infográficos. Conforme garante o Esta-do, trata-se de mais uma al-ternativa via internet volta-da ao cidadão, ela não ex-clui ou substitui os serviços prestados pelos Órgãos de Defesa do Consumidor, que continuam atendendo em seus canais tradicionais normalmente.


Mais de 22 mil alunos da rede participam da primeira fase da Olimpíada de Matemática

Mais de 22 mil alunos da rede municipal participam da primeira fase da Olimpí-ada de Matemática.

Ao longo de toda a ter-ça-feira (dia 5), os estudan-tes do sexto ao nono ano da rede de ensino de Ba-

rueri participaram das pro-vas da primeira fase da Olimpíada Brasileira de Ma-temática das Escolas Públi-cas (Obmep). Nesta edição, jovens de escolas públicas e particulares em 99,44% dos municípios do país inte-gram a competição.

Barueri inscreveu para a etapa 22.247 estudantes, representando cerca de 60

escolas. Os alunos respon-dem a 20 questões em 2h30. Há três níveis: N1 (sex-to ou sétimo ano do ensino fundamental); N2 (oitavo ou nono ano do ensino funda-mental); e N3 (qualquer ano do ensino médio). Os classi-ficados irão participar da se-gunda fase, uma prova dis-cursiva, em 15 de setembro.

Na edição de 2017, Ba-

rueri foi destaque com a con-quista de medalhas de ouro, prata e bronze, além de mui-tas menções honrosas.

Neste ano, na Emef Jú-lio Gomes Camisão, por exemplo, as provas trans-correram com muito foco dos alunos. No ano passa-do, a escola foi muito bem classificada com a con-quista de diversas meda-

lhas de honra ao mérito. De acordo com o diretor

da escola Carlos Bordin, “a meta é que a média dos alunos promovidos esteja acima de 7 em comparação ao ano de 2017 e, para que haja este foco, os alunos precisam sentir que todos falam a mesma realidade e realizam um trabalho peda-gógico igualitário”.

Suseli Honó[email protected]

Estudantes da Emef Júlio Camisão focados na prova

Suseli Honório • Secom

A propagação na web das chamadas “Fake News” - no-tícias falsas que se passam por verdadeiras – gera preo-cupação sobre os cuidados na rede. Pensando nesse tema, a unidade Maria The-odora da Fieb, em Alphavil-le, proporcionou aos alunos do segundo ano do Ensino Médio um ciclo de palestras para abordar o tópico. As apresentações foram minis-tradas por três representan-tes do Club do Estudante, do Paraná, em um projeto piloto da associação.

Presidente da entidade, José Neto afirmou que é preciso tratar o assunto com prioridade nas escolas, pois, segundo ele, é um tema que deve ser discutido nos prin-cipais vestibulares do país. “Que vocês aprendam a

acompanhar as notícias e tenham um olhar mais críti-co”, sugeriu aos estudantes.

Para exemplificar como uma notícia pode ser distor-cida, foi feito o jogo do “te-lefone sem fio”. “Essa foi uma brincadeira simples para mostrar como o Fake News acontece no dia a dia”, comentou Alessandro Santos, sócio e cofundador do Club do Estudante.

Foram dados exemplos reais de casos de tragédias gerados pela consequên-cia da divulgação de notí-cias falsas, como ocorreu na cidade do Guarujá (SP), em que uma mulher foi lin-chada após ser vítima de boatos nas redes sociais. “Esse caso gerou a morte de uma pessoa que era mãe. Ela foi espancada até a morte. Às vezes, para conseguir mais visualiza-ções e curtidas, alguns ge-ram esses boatos que po-

dem prejudicar muitas pessoas”, alertou Santos.

Daniel Nascimento, consultor da entidade, co-mentou que um estudo

avaliou que cerca de 70% das notícias falsas têm mais chance de propagar do que as verdadeiras. “As pessoas se baseiam

Cuidado com “Fake News” é tema de palestra na FiebPor Maximiliano SorianiDa Fieb

muito por imagens. Vive-mos em uma era de pouca leitura, e se isso fosse fei-to como deveria, não se propagaria”, frisou.

Representantes do Club do Estudante deram dicas de como identificar notícias falsas

Flá

vio

Ma

x •

Fie

b

DicasOs palestrantes também deram dicas de

como identificar as Fake News e encoraja-ram os participantes a denunciar esse tipo de conteúdo, além de alertar os amigos que estão compartilhando tal material.



Div

ulg

açã

o •

SE

SP

O que há em comum en-tre os pivôs Dikembe An-dré, o Dikas, do Clube Atlé-tico Paulistano e Bruno Ca-boclo, do Toronto Raptors? Ambos passaram pelas es-colas de esportes de Ba-rueri. Dikembe foi campeão brasileiro recentemente e Caboclo, que está na NBA desde 2014, chegou às se-mifinais da Conferência

Leste, quando seu time foi desclassificado pelo Cleve-land Cavaliers, do consa-grado astro LeBron James.

O basquete é um dos esportes mais adorados do planeta e encontra muitos aficionados em Barueri. Não é raro ver pessoas usando camisetas dos ti-mes nacionais e internacio-nais e encontrar rapazes e moças batendo uma bola nas dezenas de quadras e ginásios que a Secretaria de Esportes disponibiliza

Barueri forma os futuros astros do basquete

Futebol, jiu-jítsu e solidariedade

para os munícipes. Um no-vo point para os basquetei-ros é o iluminado estacio-namento do Ginásio José Corrêa nas noites das ter-ças-feiras, onde ocorre a batalha de rimas e pode-se usar os aparelhos de skate. O Programa Barueri Espor-te Forte demarcou duas mi-niquadras lá.

Para o aprendizado do basquete, há nove polos na cidade. São aceitos alunos de ambos os sexos dos 7 aos 17 anos. Atualmente há

Alunos participam da aula de basquete no CIE do Bairro dos Altos

Jogadores do Oeste compareceram em massa ao evento

mais de 400 matriculados, que têm aulas semanais de uma hora em locais como as escolas Alexandrino, Ri-ta de Cássia, José Vital e Yojiro Takaoka e os giná-sios do Jardim Silveira, Tu-panci, Parque Viana e Al-deia de Barueri, além do CIE - Centro de Iniciação ao Esporte, no Bairro dos Al-tos, inaugurado recente-mente.

Há dois times masculi-nos nas categorias sub-12 e sub-13 disputando o Cam-

O esporte de Barueri es-tá completamente antena-do com os programas so-ciais desenvolvidos na ci-dade. A diretoria, a comis-são técnica e os jogadores

do Oeste Barueri também. Na terça-feira (dia 29 de maio), no Centro de Trei-namento da Vila Porto, foi realizado um evento de entrega de 50 cobertores,

peonato Paulista. “Volta-mos a disputar recente-mente e enfrentamentos equipes de clubes bem es-truturados (Paulistano, Pi-nheiros, Círculo Militar etc), que já estão montados há três anos ou mais”, explica a coordenadora de bas-quete do Barueri Esporte Forte, Cristiane Vergueiro. Os professores Raimundo Altieri da Costa e Luciana Tomazini e a preparadora física Priscila Moreira de Souza são seus auxiliares.

50 pares de meias e 48 toucas para adultos.

A convite do secretário de Esportes, Tom Moisés, compareceram o diretor executivo de futebol, Apa-

Jorge [email protected]

Escolas de EsportesO basquete também

é uma das escolas do Programa Barueri Espor-te Forte. Os pais interes-sados em matricular seus filhos nessa modalidade, ou em qualquer outra das cerca de 20 disponí-veis (futebol, vôlei, beise-bol, handebol etc) de-vem se dirigir ao Ginásio Poliesportivo José Cor-rêa (av. Guilherme P. Gu-glielmo, 1.000, Centro) de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h, munidos de cópia do RG, cópia do comprovante de residên-cia, uma foto 3X4 e ates-tado médico.

recido Roberto de Freitas - o Cidão, o técnico Rober-to Cavalo, a secretária de Assistência e Desenvolvi-mento Social, Adriana Bueno Molina e a presi-dente do Fundo Social de Solidariedade Estrela Guia, Sônia Furlan. As pe-ças doadas irão para a Campanha do Agasalho.

Um pouco mais cedo, contando com a presença do mestre Otávio de Al-meida Júnior, presidente da Federação Paulista de Jiu-Jítsu, foram entregues ao Fundo Estrela Guia mais de 10 toneladas de alimen-tos (4.565 kg de feijão, 4.550 kg de arroz, 450 kg de açúcar, 230 kg de ma-carrão, 175 kg de farinha de trigo e 75 kg de fubá de

milho), que foram arreca-dadas no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jítsu, rea-lizado com grande suces-so no Ginásio Poliesporti-vo José Corrêa, no período de 28 de abril a 6 de maio.

Mestre Otávio quis retri-buir mais uma boa acolhida de um evento organizado em parceria com a Secreta-ria de Esportes de Barueri. Recebeu das mãos de Sô-nia Furlan o troféu “Parcei-ro do Fundo Social Estrela Guia”. Ela informou que os alimentos serão doados em forma de cestas básicas pa-ra famílias carentes e enti-dades não governamentais e que os agasalhos serão enviados para crianças com deficiência atendidas pela Apae Barueri. (JF)


Allisson Roberto • Secom

O clima romântico está no ar do Boulevard dos Namorados

Casais de todas as ida-des vão poder aproveitar o ambiente romântico espe-cialmente preparado para o Dia dos Namorados no bu-levar central de Barueri.

O Boulevard dos Namo-rados será a referência da cidade para a data e terá programação até o dia 17 de junho.

Tendas com comidas e bebidas e food bikes esta-rão à disposição dos casais em uma praça de alimenta-ção que acompanha o clima dos apaixonados. Na terça, dia 12, a programação será especial: serenata com os Trovadores Urbanos (19h) e um show internacional com a cantora italiana Mafalda Minnozzi (20h).

Dona de uma voz fabu-losa e com um repertório bem particular e, sobretu-do, romântico, Mafalda concedeu ao Jornal Ofi-

cial de Barueri uma entre-vista exclusiva:

Jornal Oficial de Barueri: Como é a sua relação com o Brasil? Quanto tempo vo-cê permanece no país por ano? Quais são os seus pla-nos para 2018?

Mafalda: Meu relaciona-mento com o Brasil é de profundo amor e respeito. Desde a primeira vez que

cheguei, em 1996, a porta de entrada foi o Rio de Ja-neiro. Depois de um ano

conheci São Paulo, e vim muito para cá fazer TV e rádio. Todas as vezes que eu chegava encontrava um povo querido, amável, ge-neroso e muito aberto tam-bém. No Brasil, venho pelo menos duas vezes por ano, e fico por volta de dois me-ses. Quanto aos meus pro-jetos, é uma pergunta difícil de responder. Tenho pla-nejado muito pouco e vivi-do mais meu presente. Meu

plano é tocar e compor lin-das músicas para fazer com que todos vivam me-

lhor, principalmente os que gostam de mim e da minha música. Mas, no fim da his-tória, dia 25 de junho vou para a Itália e depois faço três meses de shows na Europa, e em outubro retor-no ao Brasil. JOB: Qual a sua expectativa para o seu show no Dia dos Namorados em Barueri? Mafalda: Grandiosa! Sou sempre cheia de muito en-volvimento psicológico. Ca-da vez que subo num pal-co, realizo um grande so-nho e um grande milagre, porque, veja bem, sou uma artista que vem do outro la-do do mundo, que tem uma carreira há mais de 30 anos, mas que faz uma mú-sica muito particular, muito diferente. Você não a escu-ta sempre na rádio, não passa na televisão, então todas as vezes que conse-guimos ter um belo público, como com certeza será em Barueri, são especiais. E

Espaço já está aberto à visitação

Por Valquíria Sirot Da SECULT

Isa

qu

e B

orb

a

Arraiá de Barueri começa hoje com o show, comida e brincadeirasA maior festa junina

de Barueri começa hoje, a partir das 15h, em fren-te ao Ginásio Poliesporti-vo José Corrêa. O Arraiá de Barueri vai ter muitas comidas típicas, brinca-deiras e, às 20h, show com Elba Ramalho, Alceu Valença e Geraldo Aze-vedo no Grande Encon-

tro. Tradição e cultura nordestina no melhor es-tilo brasileiro.

Amanhã haverá quadri-lha a partir das 16h horas e, às 19h, show com a mul-ti-instrumentista Lucy Al-ves. O evento da Prefeitu-ra de Barueri é organiza-do pela Secretaria de Cul-tura e Turismo. (VS)

Festa é em frente ao Ginásio José Corrêa

conseguir colocar em cima do palco uma banda de grandes músicos de reno-me, fama e talento, será um momento muito impor-tante da minha carreira, se-rá um show maravilhoso. JOB: Você acha que o ro-mantismo ainda está na moda?

Mafalda: Eu acho que a única forma para motivar nossa existência, nossa vi-da, nosso dia a dia, nossas ações, é o amor! Zelar pelo amor, protegê-lo e lutar por ele. Se isso não é feito de uma forma romântica, não funciona. O romantismo é a forma mais pura do amor. É uma filosofia de vida. Seja através dos gestos gentis e simples, e fáceis de atuar diariamente, seja no lado mais profundo que envolve absolutamente nosso cor-po e espírito. O dia que o romantismo sair de moda, não vai haver mais amor nessa terra.

Mafalda Minnozzi canta no dia 12

Div

ulg

açã

o

BARUERI DIMINUI CRIMES - portal.barueri.sp.gov.brportal.barueri.sp.gov.br/Upload/Diario/pdf/JOB 1041...

Documents

Transcript of BARUERI DIMINUI CRIMES - portal.barueri.sp.gov.brportal.barueri.sp.gov.br/Upload/Diario/pdf/JOB 1041...