CONSELHO NACIONAL DE ESTATÍSTICA

SERVIÇO NACIONAL DE RECENSEAMENTO

BASE GEOGRÁFICA DO

RECENSEAMENTO GERAL DE 1950

Documentos Censitários SÉRIE C - NÚMERO 5

RIO DE JANEIRO

1951

~ GEOGRÁFICA DO RECENSEAMENTO GERAL DE 1950 *

Quando as naçÕes aMericanas acordaram entre si a realização simultânea # .. " dos Censos. Demograficos, as proximidades do ano de 1950, assegurando por esse meio

um grau mnis e levado de uniformidade e de comparabilidude nos seus resultados, al­guns problemas de cuja solução dependeria o êxito das operaçÕes censit~rias a se- · rem executadas passaram a ser objeto de estudos em comum.

Entre êsses problemas mereceu destaque especial, por sun incontest~vel ... " , #

significaçao, aquele que dizia respeito ao levantamento cartografico dos territo-rios a recensear, à delimitnçÕ~ das ;reas das diversas categorias de unidades adrni nistrativas e cte localidades habitadas, bem como a outros aspectos ligados a dis~

N N N I

tribuiçao das populnçoe s p~r sua situaçao predial-domiciliaria.

Verificou-se que ~sse conjunto de elementos t~cnicos~ compeeendidos na , N I

terminol0gia censi t aria brasiloirn sob a ctesign·açno de base geogrufica, se torna-, ' " ria absolutamGnte indispensavel tanto as providencias prelimineres relacionadas com

o planejamento da operação, como G. tortos os demais serviços pertinentes à execução ·dos recenseamentos.

J~ em 1945, em seu estudo preliminar para o projetado Censo Continen -tal de 1950 ("M~todos de los Censos do Poblaci~n de las Naciones limericanas" , pu­blicndo na revista "Estadisticn", nQ 9, de mnrço de 1945), :1icardo Luna Vogas rcfc ria-se ns dificuldades que a maior parte dos paises dêste hemisf~rio deveria encon trar a fim de tornar efetiva a divisão e subdivis~o de seus territ~rios para fins , censitarios.

"A mnioria dos paÍses americanos" .. afirmnvn Luna Vegas - "carece demn pas adequados para fins censitnrios. A determinação do territ~rio ã

• recensear-se e, sem embargo, um dos problemas fund~mentais de um cen-so, o qual deve ser resolvido durante n etnpu propurat~rin. Deve-se nisso, sem dÚvida, o f o. to de certos pa{ses do ~ontinente terem dado tão marcada importância n'Js labores 9eogrÚficos, que, ne~ses paises,~cup!:. ram grande parte do tempo dispon1vel para a propuraçno da operaçaocan , .... , -sit~ria. Da adequada detorminaçao do territorio depende a eliminaçao completa das ~missÕes e duplicaçÕes e~ ao mesmo tempo~ n complexa ta­refa da distribuição e coleta dos formul~rios censit~rios. Pnra tul fim estão geralmente admitidos os seguintes objetivos: (1) Determinar exatamente os limites do territ;rio a ser recenseado; e (2) com vis­tas ao serviço de coleta~ subdividir o territ~rio em secçÕes, subsec­çÕes e unidades menores".

Entre os problemas que então desafiavam os respons~veis pelos recensen mentos nas váriâs naçÕes o.rwricanns aprosontnvnm-se comumente, na opinião do me:rcio nado autor, os dois seguintes: "(a) os limites nno nefinidos; e (b) os limites de-:' , ~ " finictos mas constantemente alterados durante os trabalhos preparatorios e, as ve-ze$, nas v~speras da coleta".

Compreendendo o. existência dessas dificuldades, e levando em conta a imperiosa necessidade de vencê-las, foi que o Conitê do Censo das Am~ricas, ao tra tar das primeiras providências a precederem a operação intoramoricuna de 1950, fÔz questão de t er uma id~ia a respeito dns disponibilidades ex!stontes de muterialgro , " , ,., , -grafico em toda a America. Ficou res 0lvictu a designaçao do um tecnico especializa do, com a missão de realizar um inqu~rito di r eto, pntrocino.clo pelo Instituto Inter americano de EstatÍstico, Ins.ti tuto Pan-Americano de Geogro.,fia e Hist~ria, Cornis-= sno de Cartografia , Departamento de Estado dos Estados Unidos, Repartição do Assun tos Interamericanos e Instituto Brasileiro c~.e Geografia e EstatÍstica. A escolhã recaiu sôbre o sro Jorge Zurur, do Brasil, quo vis~tou cêrca de vinte paÍses, npr~ sentando os r esultados de suas pesquisas num relatorio que pass~u a constituir ele

(*) Document~rio organizado sob a orientação c responsabilidade do Diretor da Divi sãoNTécnica d2 Serviço Nacional de Recen~enmento, Tulo HostÍlio }1ontene~ro. Comp! laçao e rednçao de Alberto Passos Guimnraes. \

monto de referência Útil a quantos se interessam pelo assunto . -2-

Ressalta o autor, na introdução no seu trabalho - inicialmente publica do em inglês e depois traduzido pura o português sob o titulo "Geografia e Curto =

~ H A

grafia para fins censi turio~ ," por Jono Mi~nnez du Cunha Lima - a importuncia que possuem os recursos cnrtogrnficos e geogreficos para os rccenserumentos, afirmando:

N ~ A

"Deve considerar-se essencial a cl.efiniçao clara e intoligi vel de ter-mos geogr~ficos e 0e mapas de grancte e pequena escala , que mostrem a loc~lizaçno e extens;o dos principais caracterÍsticos físicos c culturais" :·;

E acrescenta-se :

"Po!lpn- se dinheiro e tempo mediante a utilização ampla do material gco , ~ , , -gruf ico o cartografico dessa natureza , jn que assim se torno. poss~vcl avnliur as condiçÕes decorrentes do meio natural e a forma de distri­buição da população o da riqueza."

são evid·3ntemonte unânimes , ass im, as opiniÕes a respeito da destacada A N ~

importnncia que deveM merecer, quer antes que r no curso das operaçoos censitarius, , , .

os elementos tecnicos noccs surios a dotar os r oconscaMontos de uma correta basogro , . -graf~cn,

Na "IV Reuni no Pan /1moricana no Consul tu sÔbrc Cartografia" • realizada em outubro 0.e 1948, sob os ouspÍcios c,u Comissão de Cnrtogrn.fia do Instituto Pan Americo.no de Geografia o Hist~ria c rio Govêrno da RepÚblica Argentina , deu-se i­gua lmente no assunto o deviclo acatamento , objeto que foi da Resolução nQ 63, na qual foran r e comendud0s :

"1 . 1 - O preparo de cartas das unidn.des administrativas minimas~ com o detalhe e precis;o requeridos , para uso do pessoal encn.rregado de pro ceder ao Censo.

1 . 2 - A organização do conft,rências e scmin;rios que habilitem o pes­soal a corrigir e completar os dados contidos nas cartas cte suas res­pectivas jurisdiçÕes.

1. 3 - A conveniência de que as instituiç~es encarregadas de efetuar o Censo sejnm assistidas por cnrt~grafos, tanto nos trn.bn.lhos prepnrat~ rios, como nos posteriores ao Conso . -

1.4 - O uso 0.a Curta Cl.n Am~rica a 1 : 1 . 000 . 000 , executada pela "Ameri­CDn Geographical Soci ety" , como base paro. prepnrnr as curtas em peque nu escala , enquBnto so decide a adoção do uma carta equivalente, de tipo espe.oial , como Carta Base das Am~ricas . "

O reconhecimento ne que

"a determinação da divisão googr;fico. co territ~rio no qual se realiza , o censo e uma das tarefas fundamentais de um recenserunento.o ocupn. , ge ralmonte , uma p~rte consider~vel de tempo e de esforços no curso das etapas preliminares" , ,.,. - ,

aparece tnmbcm em uma ~as r ecentes publicaç0es da Repartiçao de Estn.t1stinn das Na çÕes Uni c as ( "Populntion Census Hnnc~book," edição provis~ria, pg. 38) • N6sse Ma:: nual do Censo Demogr~fico , oue so propÕe r eunir informaçÕes sÔbre as experiências

" .. # ,... ,

e ~s praticas adotactas em varias paisos americanos , numa coletanen. de fncil utili-zação nestinada a uniformizar os processos e métodos censit~rios nesses pafsos,men cionam- se como os doi s Mais importantes U3pectos no que concernc à fixação no ter= , ritorio para um recenseamentos

"1 . A determinação exata das fronteiras do torrit~rio no qual o censo I N I

vai efetivar-se. Em um recenseamento nacional isso incluíra nao so a N I

d.elimi taçao elas frontei ras internacionais~ mas tambem <las o.dministra-~ ,

tivns, eleitorais e outras divisoos existentes no territorio.

2. A subdivisão des divis~os territoriais b~si0as en distritos ou zo-, , , ,.. nas censitnrias especificas e 6 onde soja necessario ~ a subdivisao dos distritos ou zonas em subctistritos ou subzonns 1 tencto-se em conta . tan

, N ,. N ~

to quanto poss~vel, a gra.ndozo. da ponulaçao a ser contada em rela.çaoa f , · ' r· ' · 1 super ~c1c e a t ·?pogra ~a (1a o.rea a ser coberta por um su!lp es recen-

,.. A ,

seactor , a dur açao r.a colotn, bem como outros fatores climaticos e so-ciais . "

Em têrmos semelhantes se havia anteriormente manifestado o sr . R~ca.rdo L una Vegas, como se vê do t~xto do Curso por êle ministrado , no M~xico., e ·:e di taào

em impressno mimo'>~rÓ:fica s"b o titulo de "Curso de Censo <le Poblnc:li~n" (Setemb~~; 1948). A repro0uçuo, com absoluta fidelidade, no "Manual dos Censos de Populaçao" dêsse e de outros ensinamentos ~e Luna Vegas, embora a isso n~o se faça referência expressa , vem fcmonstrar que seus conceitos e 0piniÕes, j~ conhecidos h~ pelo me~ no~ cinco anos, recebe~, ao se confirmarem utrnv~s da exEeriência dos ~ltimos cen~ sos realizados nas na.çoes americanas, a melhor consagraçao que poderia. desejaroseu autor , ·

É que , realmente, ao problema da base geográfica deve ser dada especi­al importância~ acima de quaisquer outras tarefas preliminares e ao mesmo tempo em que se tenha de cuidar dos trabalhos de Elanejamento da operação censit~ria,umavez que a feitura. dos orçamentos. a. preparaçao dos question~rios e da publicação doare sultndos devem, sempre, apoiar-se em mapas e conceitos geogr~ficos.

Situação ~ Brnsil ~Continente

Do exame feito in loco pelo observador do Comitê do Censo das Américas, verificou-se que. quanto aos-elementos geográficos disponÍveis, a situação do Bra­s~l , se não podi~ ser posta em p~ de iguo.ldacte com a·s dos Estados Unidos e do Cana d~, em C~mpenSa)aO classificav~~se muito bem quando comparada com as das demais re publicas das Americns Central e do Sul .

"Em mui tos pn:Íses!' -lê-se no relat;rio de Jorge Zarur - "quase nada se fêz no sentido J~ demarcar os limit~s das divisÕes territoriais inter nas, e, em muitos casosJ n trabalho realizado inspira . · relati"V8.I!I.ente pouca confiançáJ eois os mapas não representam as condiçÕes atuais do terreno. A fixaçao permanente das alteraçÕes nos mapas, em se tratan do das divisÕes ac~inistrativa.s, não constitui regra normal. Os têr~ mos de acinentes geogrnficos, conforme uso tra0.icionnl em 0iversospaÍ ses, nno tem sido sistemàticamente classificados . sendo~ de mofo ge= ral, desprezada e sua importância para fins de trabalho estatÍstico e censit~rio."

Por outro lndo, em grande nÚmero de cnsos notou o observador a defici­ência de coornenação existente entre ns organizaçÕes cnrtogr~ficns e as estatisti-

• A , cas, revelDndo que somente em tres pa~ses havia mapas representa ti vos de todo o ter

-, I , A

ritorio e utilizaveis para fins censitnrios. Resultavam as deficiencias em causa; via de regra , de que o trabalho geogrnfico na Am;rica Latins , at~ data recente, fÔ ra feito em cnr~ter espor~dico, sem obedecer a prof;rDma organizado , "As mais al':' tas autoridades de certos paises" - acrescenta Jorge Zarur .. "não sabiam apreciar a importância da carto~rafia" e • em conseqUência,"oompre fbrrun escassas as verbas destina das a êsse fim". Alem disso, "um dos problemas mais dif:Ícies tem sido e continuaã ser a falta de pessoal habilitado".

Bem diversa, entretanto , é a posição alcançada, no particular, pelo Bu reau do Censo dos Bstados Unidos, que se beneficia dos recursos acumulados durante um longo e persistente trabalho de revisão e adaptação de mapas a fins censitário~ De f!CÔrdo com o que registrou Tulo Hostilio Mont~negro, no trabalho "Aspectos Cen­sitarios Americanos",

"Não sÓ esta organização possui suas prÓprias cartas, como pode obter, fàcilmente~ cÓpia daquelas de que venha à nece~sitar, sejam militares

I I I ' ou civis, O territorio americano esta levantado· geograficamente de maneira re~utada como boa e , para mais da metade, se dispÕe de vistas verticais áreas reduzidas, exibindo em pormenor estradas, casas, uti­lização da terra, etc., o que permite de modo completo o conhecimento d6 cada zona (Bureau of the Census "How to use aerial photographs for Census ~ork"), Embora cêroa de 29 por cento da ~rea total sejam im­perfeitamente cartografados, como insistem alguns (C •. E. Batschel~t, "Map ~ork for Population Schedule", pg . 1), pode-se ainda incluir en-, .

tre os elementos utilizaveis os levantamentos efetuados por entidades privadas, como a Sanborn, especializada. em cartas para uso de emprê­sas de seguro. "A Divisao Geogr~fica adquire mapas do pais inteiro e revê as fronteiras e outras informalÕes pertinentes~ Todas as subdi­visÕes polÍticas (que compreendiam areas para tabúla~ão) e os distri-, , tos censitarios em 1930 estavam fixados nos mapas. sses pontos,alem , de diversos outros itens informativos, fór~ necessarios no delinea -m0nto dos "enumeration districts" para o novo censo. Os mapas dos se tores censitários cobrem cada polegada do pais inteiro, não s~ permi= tindo completa enumeração como servindo de elemento de revisãopara oe

recenseadores, nos que lhe sao atribuÍdos" ÔAorris B. Ullman, Organization for the 194o Population Census").

- 4 -

"Field

Não obstante a situação do Brasil estar longe de comparar-se cgm a dos Estados Unidos, os elementos de que se dispunha, eram, ainda assim, apreciave is • Se as cartas municipais não podi~m ser classificadas, s empr~, como d~ boa qual~da­de, pelo menos rep:~ e sent a.vam, a··J0 ~ar de suas falhas, uma ideia geografica da area

J: N 1'V I

a ser rec enseada~ permitindo correçoes e evitando invasoes de municípios diferen -tes, confusÕes de limites e equ:Ívocos semelhantes,

De a.cÔrdo com Jorge Zarur,que apreciou a qualidade do material cartográ fico brasileiro, no citado relat~rio ao Comitê do Censo das Am~ricas, os mapas dos 1 574 municÍpios do B~asil, exist entes em 191+0, podiam distribuir-se, segundo a maior ou menor correçao , nos se go intes grupos:

·1 - Preciso A~ - Completo (planim~trico, linhas de contôrno e triângu lo). Elaborado por ~rgãos estaduais.

2 ~ Preciso B. - Completo (nlanim~trico, sem linhas de contôrno, mas com triangulação). Produzido por ~rgãos estaduàis.

3- Preciso C. - Com~leto (idêntico ao anterior). Preparado por fir­mas particulares.

4 - Misto A. - Predominância de levantamento preciso. Trabalho de reconhecimento para pormenores secundários.

5 - Misto B. - Levantamento preciso para os principais aspectos -pre dominância do trabalho de reconhecimento. -

6 - Reconhecimento A. - Tem por base a triangulação de reconhecimento.

7 - Reconhecimento B. - Sem triangulação.

8 -Reconhecimento C. -Predominância de levantamento mediante reconhe cimento do tipo-GsbÔço para pormenores de importância secund~ria.-

9 - Reconhecimento D. - Trabalho de reconhecimento para os principais aspectos; esbÔço para os pormenores secundários.

lO - Mapa tipo-esbÔço com pouco trabalho de campo.

11 - Adaptação, ampliação e copias dos mapas existentes com ou sem in­clusão de novas informaç~es.

, Dentro dessa classificação, os mapas municipais do Brasil assim se dis-tribuíram percentualmente, segundo Jorge Zarur:

Tipo %

1 . • . . . . . . .. . . . . . . . . . . . 12~13 2 . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . lO I 55 3 ..................... 1,26 4 . . . . .. . . . . . . . . . . • . . . . 12,84 5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26,05 6 ..................... 0,.64 7 ........... ~ . . . . . . . . .. 11, o6 8 ...................• 8,26 9 .. .................... 4,_38

lO ..................... 3,56 11 ..................... 9,27

.... E, segundo as U~idades da Federação e os tipos. era a seguinte a situa çao

- 5 -Ntimero de mapas ~ ~ grau de precisão

,

Ng ESTADOS E 1 2 3 4 5 6 7 8 9 lO 11

Numero de TERRITÓRIOS Munic:Ípios

1 Distrito Federal 1 - .. - - - - - - - - 1 2 Alagoas ..•.•.•• - - - - 331 - - - - - - 33

- ' 26 28 3 Amazonas ••....• - - - - - 2 - - -4 Bahi~ •.•....... f - 1 2 16 52 _?j 48 5 - 9 12 - 150 5 Ceara •......... - - ... - - - - - - 79 79 6 Espir i to So.nto. - - 4 ]_) ~ 11 - I 3 - - - - 32 7 Goias .. • ....•.• - - - 6' 21 -11 16 2 4 2 - 52 8 Maranh~o •..•.•• - - - 1 ~ - 24 7 1 32 65 1

9 Mato Grosso •... - - - lO lO - 6 - 2 - - 28 lO Minas Gerais .•. 182 15 - 9 82 - - - - -. - 288

#

11 Para .........•• - - - - - - 1 - 32 20 - 53 #

12 Paraíba .•.•...• - - - - l 2 34 2 2 - - 41 13

,

-11 36 h9 Para.na. ••.•..... - - 12 - - - - - -

14 Pern~mbuc o ..... - - ... - - - 85 - - - 85 15 Piaui .......... - - - 16 - - - - lO 21 - 1+7 16 Rio de Janeiro. 1 1 1 5 15 2 18 5 1 - 1 50 17 Rio Grande do NortE - - - 1 26 - 6 7 2 - - 42 18 Rio Grande do Sul 6 - 12 45 24 - - - - - 1 88 19 Santa Catarina. - - 1 18 25 - - - - ~ - 44 20 são Paulo •...•• .1 148 - 49 72 - - - - - - 270 2J SergiEe •••..... - - - - 2 - 4o - - - - 42 22 Territorio do Acre - - - - - - - - - - 7· 7

TOTAL •.... ~ . 191 166 20 202. 4io lO 174 130 69 . 56 146 1 574 PorC?entagem. 12,13 10,55 1,26 12,84 26,Ç)5 0,64 11,06 8,26 4,38 3156 9/27 100,0

---~---

Verifica-se, assim, que, apesar de tÔdas as nossas deficiências,o mate riai suscetÍvel de classifiear-se como Preciso e Regular ·representava,à ~poca,mais de 6o% do total. ---

Dispositivos le_gais vigentes.

Os primeiros passos no sentido de modificar a situação existente em nos so paÍs e de corrigir a.s anomalias observadas no quadro territorial brasileiro rõ ra.m dados em 1936, com a realizaçãoj em agôsto dêsse ano, da ConvenQão Nacional de EstatÍstica., reunida no Rio de Janeiro, da qual participaram representantes do Go vêrno Federal e de todos os Governos Regionais.

O Decreto nQ 946, de 7 de julho de 1936, que regulou a celebração da Convenção Nacional de EstatÍstica, havia fixado, em seus consideranda, al~m dos ob jetivos b~sicos que àquela eram atribuidos,

"os objetivos que se referem a determinadas providências, iniciativas e normas tendentes a remover embaraços, ou criar condiçÕes essenciais de êxito às atividades dos s erv~gos estatÍs~icos, qua.i~ sejam princi­palmente as que dizem respeito n normaliza.çao da divisao territoriale ao conhecimento do âmbito g e ogr~fico das suas circunscriçÕes".

Em seu artigo nove, o mencionado Decreto nQ 946, entre os compromissos a serem assumidos, na Convenção, pelas Unidades Federadas,coloca em seu inciso 9Q,

"o encam~nha~ento de ~r9vidências visando normalizar a ,9-ivisão territ~ ria.l, nao so quanto a epoca em que se efetuem as revisoes dos seusqua. dros a.dmin"istrativos e judici~rios, de modo a se seguirem uniformemen te à divulgação dos resultados dos recenseamentos gerais, mais aindã quanto à clareza e racionalidade dos seus limítes e à sistematizaçãoda nomenclatura, tendo em vista evitar tanto a identidade de designação entre circunscriçÕes da mesma categoria, quanto a diversidade de topo nÍmia entre as circunscriçÕes administrativas e judici~rias e as suas sedes, bem assim a distribuição de territ6rio de uma circunscrição ad ministrativa por duas ou mais circunscriçÕes judici~rias,"

A 11 de agôsto de 1936, o Decreto nQ 1 022 veio aprovar e ratificar a Convenção Nacional de EstatÍstica, em cujo instrumento ficaram efetivamente incluÍ das as normas r eguladoras do quadro territorial, tal como se lê na sua Cl~usula Dé cima Quarta:

"Os Governos Federados, tendo em vista os interêsses gerais da organi­zação administrativa, e em part i cular, .o · interêsse dos levs.ntamentoo de

"

-6-tatisticos, encruminhnrão, com a assistência do Instituto, as providên cias legislativas ou administrativas que tenham por fim racionalizarã di visão dos r e spectivos terri t~rios •·· tendendo a co"'ls oguir, o.l~m de ou tros objetivos, que os ente~dimontos a êsse respeito estabelecerem cõ mo necess~rios ou vantajosos , os seguintes, que são considerados e~en ciais:

a) uniformidade de data paro. a revisão do quadro territorial, em , -

toc1.o o pa1s , r:o modo que tenha ela lugor 1 para fins da sua boa funàementação e regular periodicidade, logo np~s a · ~ivulgaÇ;o dos resultados dos recenseamentos gerais ou regionais, ou seja

#

nos anos de milesimo c_ois e sete;

b} precisão belecer 1-

cilmente

e racionalida~e dos limites circunscricionais a esta-... , ' de modo que estes acompanhem acidentes geograficos fa identific~veis c fiquem tamb;in evitadas as linhas at"~

agora usa(, o.s segundo vari~veis divisas de terras de determina­dos propriet~~ios;

c) sistematização da nomenclatura de maneira a ficaram definitiva monto suprimidas tanto a identidade de designação entre circun.s criç~es cta mesma cat~goria, quanto a diversidado , de topon{p~~ entre as circunscriçoes administrativas e judiciarias e ns res pectivas sedes;

)

N # N # ' N

d superposiçao sistematica da o_ivisao judiciaria n divisao admi-nistrativa, Qe forma quo, por um lado haja uma s~ divisão dis-, trital para fins tanto a~ministrativos como judiciarios.e~ por outro lado, os termos e romarolS tenham sarnpn3 p:rrere a sede ;mmisi pal que lhes der o nome e compreendam integralmente, respeita~ dos os respectivos limitesr um ou mais municÍpios;

e) atribuição da categoria e foros de cidade e vila segundo crit~ rios especÍficos claramente fixados em lei; -

f) unificação dos âmbitos territoriais rias unidades administrati­vas e judici~rias, de modo qua a ~rea de cada uma delas seja. um to~o , ficando assim suprimidos .os casos do extraterritoriali-0_ade decorrentes r1as chanw.(las "fa zendas encravadas" e os casos anômalos de circunscriçÕes formadas de duas inferiores não con , tiguas;

g) definição exe.ta ca constituição territorial das- novas entida­des administrativas criadas (distritos e municÍpios) , indican­do-se sempre as circunscriçÕes distritais preexistentesquellies houverem cedido territ;rio, e cescrevendo-se os r espectivos li mites de forma a ficarem nitidamente destacados os trechos cor respondentes a cacla um dos distritos confrontantes.. -

#- ,

E na Clausula Decima Quinta:

"Em compl·emento no disposto na cl~usula precedente, e tendo Em vista que • , I• N, • • ·~ tv n med1da o necessar1a nno s o para f1ns gera1s da aàm1n1strnçuo , mas

principalmentr3 pr:i. .. a classifiaar a população do pais em "urbanan e "ru ral ~ com os r espectivos coeficientes de densidade, as Altas Partes Fe deraclas propÕem-se, como objetivo comum, a ser conseguido pelas medi::" das que a orgnn:tzação de cada Estado permitir, que tôctas as ml:~ __ -rücipa­li dactes fixem ainda êste ano, determinando-lhe os limites e a área, o "quadro urbano" da cidade ou vil a , sede do municÍpio, ficando tamb~m assentado que êsse quad.ro sÓ possa ser modificado por ato do reepecti vo govêrno, no qual venham r eferidos os novos limites e o acr~scimode área resultante da alteração.n

Ao se firm~rem tais compro~issosl. o que se tinha ~m vista era pÔr em o! dem os elementos geograficos indispc~savois as tarefas censitarias, de modo a eli­minar as principais dificuldades decorrentes das deficiências jÚ notadas,as quaisA naquela ocasião , poderiam ser assim resumidas:

"I - Quanto à fixação dos runbitos territoriais2

a) falta absoluta de delimitação ; ) - ~ , b celimitaçao def;ituosa - porque variavel ou inverificavel- por

divisas de terras particulares ou de · óircunscriçÕos oclesiásti t

. , . cas an 1qu1ss1mas;

- 7 -

c) configuração absurda, em face das condiçÕes geogr~icas;

d) extraterritoriabilidade, ora pela não contig~idade das subcir­cunscriçÕes, ora pela jurisdição sÔbre fazendas ou povoad-os ."en­cravados" em outras circunscriçÕes. ·

l .I ':;" Quanto à. hierarquia e conjugação das várias ordens de cir-cunscriçÕes_:

a) ausência de uniformidade na escala das categorias;

b) superposição defeituosa dos qu~dr~s -superiores aos inferiores ;

c) duplicidade e às vêzes triplicidade . de quadros distritais,coexis . tindo, com poucas exceçÕes, uma divisão "a.dmini..&trativa.'' -e -outrã

"judici;ria", quando nâo ainda a "policial".

-~..,~~ :-: N.9 que concerne ~ nomenclatura: ""·

~)

~~)

~)

zy ; ~-~

a)

identidade de denominaçÕes no mesmo Estado, entre circunscriçÕes com sedes diferentes, ora da mesma, ora de diferente categoria;

extensão exagerada de muitos topÔnimos oficiais, compostos de . se te e mais palavras~

diversidade de designaqão .entre muitas circunscriçbes e as res­pectivas sedes.

que interessa aos foros de "cidaden e de "vila": '·

serem cidades, em .alguns ·Estados, ora tÔdas as sedes de comarca, ora t~das as sedes de têrmos, ()ra tÔdas as sed.es municipais, en­quanto em outros aparecem como cidades, apenaa algumas localida­des dentre a.s que possuem essas v~rias investidurtls;

9) serem vilas, nalgumas unidades polfticas, ora tÔdas a.sNsed~s mu­nicipais sem fôro, ora tÔdas as sedes distrit~is sue nao sao s~ d~s municipais, verificando-se, na~ demais~ nao somente vilas que sao sedes de comarca, de têrmo .ou de município, mas ainda vilas que n;o são sequer sedes de distritos rurais .

V -Em relação à competência para criar distritos:

a) a-:t;ribuição aos governos municipais da compet~ncia para criar,. em al~uns Estados, . os distritos ~dministrativos , enquan~o em outros a esses governos cabe a criaçao dos distritos judiciarios;

b) prevalecim~nto, na maioria dos casos, da competência do legisla­tivo estadual . para tais atos de criação. ("O Instituto Brasilei ro de Geografia e Estatfstica e o MunicÍpio", p~gina 42; cf. "Ex posiç~o de Mot ivos11 de 15/12/1937).

Ap~s as primeiras provid~ncias iniciadas .com a Convenção Nacional de Es­·tatistica 'outras se sucederam vis~nd o ~ sua co~plementação. Na Resolução nQ 6, da Assembl~ia Geral do Conselho de Estutistica fic~ram estabelecidos os planos do re­gistr·o regular da div is~o ·territorial e o da organização do Atlas Corogr~fico Muni-

A , ' ,

cipal do Brasil. Vejamos, a este proposito o que contem o seu artigo decimo:

"os mapas do Atlas Corogr~fico Municipal do Brasil obedecerão a plano e convençÕes uniformes para todo o pais , desenhados em escala apropriada a um ou outro dos dois formatos padrÕes, correspondentes respectivamen­te a uma. fÔlha simples ou dupla da public·ação •.

§ l .Q - O mapa m~~icipa.l , propr-iamente dito ... represent ar~, com a mim.i­c;a possível, mas com si~tematiza:çao perfeita,.. a ~orografia física e política do municipio , com base na divisao distri-tal... · ~

~ 20 · - · c·omcr .~lustra-~~o marginal, o mapa de cada mtinic :Ípio conter~ :

I. ·a planta do quadr-o u~bano e suburbano dR sede (cidade ou vi la) .. com indicação da· densidade predial;

II. alguns dos mais interessantes aspectos locais; III. a . mini'~~ura do contÔrno do Estado, .. com a lo.cal ização em . ne

gro, sobre fundo branco, dn superfície correspondente ao MÜ "J.

- 8 -

-nicipio; IV. um quadro com a indicação das ooot· f\en')~1nl'1 dc-.c "P'-'"Yll •• • f! ;~ rjp-o

ro sa.mente d6termir1~don: '-V. um pequeno quadro, por ·oi.stritos, da su.per·f1nie ~ p<•P',,"'"'~()

(absoluta e relativa) do municÍpio; " VI. o emblema municipal;

VII. a indicação da data de criação e instalação do munic{pio.

§ 3c - Cada mapa municipal será acompanhado de uma fÔlha de texto com um resumido esquema estatistico contendo, em plano siste mático, os dados mais expressivos sÔbre os v~rios aspectosdã vida municiral, segundo a divisão básica dos assuntos, adota da no Anu~rio Estat{stico do Brasil."

Mais incisivos, do ponto de vista da sistematização do quadro territorial foram os têrmos da Resolução nQ 59 g baixada a 17 de julho de 1937 pela Assembl~ia Ge ral do CNE, que sugere não só a conveniência do imediato cumprimento das cláusulas XIV e XV da Convenção, como o emprêgo dos melhores esforços das Juntas Executivas Regionais "n~ sentido de conseguir a pr~posição e votação pelo respectivo Poder Le­gislativo, tao urgentemente quanto possivel, de uma lei em que se corporifiquem, da melhor forma qu~ as condiçÕes region~is permitirem, as b~ses aceitas pelos Governos Federados na clausula XIV da Convençao Nacional de Est.atistica".

Empenhada em dotar o sistema estatÍstico nacional de recJrsos legais que facilitassem a execução das medidas or~ânicas que se impunham, a,Ptesidên~ia do In~ tituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dando cumprimento a Resoluçao nQ26 da Junta Executiva Central do Conselho Naciona.l de Estatistica, dirigiu ao Govêrno da RepÚblica, em 15 de dezembro de 1937, uma Exposição de Hotivos, na qual foram rela­tados os di versos aspectos prejudiciais à normalidade do quadro territorial brasilei ro e sugerida a decretação de uma lei destinada a atender "aos objetivos da raoionã lidade da divisão administrativa e judiciária da RepÚblica".

Aceitas as sugestÕes ali apresentadas, surgiu, a 2 de março de 1938j o de ereto-lei nQ 311 (anexo nc 1), cujos dispositivos representam um apreciável avançÕ no sentido da sistematizaç;o da divisão te~rito~ial do pais~

Uma das primeiras oonseqllências da execução dessa Lei~ a campanha dos ma­pas,municipais, de que participou gtiva~ente 9 Conselho Nacional de Geograf~at teve o merito de reunir uma vasta documentaçao; compreendendo o material cartografico de 1574 murticÍpios, na época a totalidade do seu ntlmero;

Cada mapa devéria fazer-se acompanhar de um relatÓrio explicativo do mo­do por que o mesmo foi organizado, que tipo de trabalho foi aplicado, quais as fon­tes de informaçÕes e os documentos utilizados, bem como de fotografias das cidadese das zonas rurais do municÍpio. E as exigências a observar na feitura dêsse material consistiam em:

a) perfeita coerência da representaç;o cartogr~fica dos limites dos muni cÍpios e das snas di visas interdistri tais com o texto correspondente dã lei que fixou a divisão territorial do qiiinqUênio;

b) satisfatÓria concord~ncia das duas rep~esentaçÕes da mesma divisa in-, termunicipal, figurantes num e noutro mapa dos dois municípios confron tantes; -

c) exatidão da nomenclatura dos elementos territoriais r~presentados;

d) precisão da posição das localidades e acidentes cartografados;

e} presença dos elementos básicos, caracterÍsticos do territÓrio munici­pal, como sejam:as principais elevaçÕes, se possÍvel,com as cotas Nde altitude, o desenvolvimento dos principais cursos d'agua, as povoaçoes e principais fazendas, as estradas e caminhos, as linhas telefÔnicas e telegráficas;

f) apresentação,obrigat~ria das plantas da cidad~ e vilas do municÍpio,oo~ tendo os perimetros urbano e suburbano, de acordo com os textos legis lativos que os fixaram("O I.B.G.E. e o Municipio" 1 págs. 45/46) • -

Havia ainda uma provid~ncia a ser estud~da, como co~plemento das ~ue se vinham processando: ~ conceituaçao ou classificaçao das divisoes e subdivisoes admi

I

\

-9-

nistrativas. Neste sentido, a falta de uniformidade, além de criar sérias dificul­dades no plano interno, afeta também a comparabilidade internacional, tão diferen-

' tes se apresentam em c e. da pa~s as faces do problema.

Nota Germano Jardim em seu estudo "População Urbana e PopulRção Ruralno # # # N #V

equivoco do "Anuar:o Demografico da Organizaçao das Naçoes Unidas", no interpretAr a designação localidade:

"No Brnsil a expressão localidade define qualquer lugar do territÓrio on de haja aglo~ers do permanente de habitantes, podenco ser uma capital; uma Vila , Uffi pO~v-oadO 1 UTna nroprÍedade rural I Um n~cle0 OU lUbarejO ,qu.,,l quer que seja a sua importância, mas não, na divisão territorial, unã unidade administrativa que$ em geral , compreende circunscricionalmente uma aglomeração principal ) considerada cidade ou vila (sede) e diver­sas localidads s sem investidura administrativa e, via de regra,menores

# ·" n que a sede, alem da nroa ~ural. .

O êrro do "Anu~ri0 Derr:)gr~fico da ONU", consistiu, primeiro , em cqnside rar em sua Tabela 9, intitulada '!~opulação segundo o tnmanho da localidade - ultimõ recenseamento", o nÚmero de Mün::.c{pios e as suas populaçÕes quando, como se viu~ a designação de localidade não pvde corresponder aos nossos MunicÍpios; e, segu."1.do,em classificar essas unidades administrativas, isto é, os nossds Mtmiclpios , nas ''loca !idades" da categoria "c" que se refere às "~reas relativamente pequenas" ou às"me-= noras :reas delimitadas" no paÍs~

# } N N , •

Acontece, porem, que no Brasil os munic~pios nao sao nem nreas relnt~va mente pequenas nem as menores ~reas .. pois cobrem enormes superfÍcies terri tori a 'i s "7 ' "' ., . maiores~ as vozes. do que muitos países do mundo, e do que muitas das nossas Un1da-des Federativas.

O Munic~pio d~ Uaup~s, no Estado do Amazonas , para t~mar sÓ um exempl~ com 169 051 krn2 de area, e maior do que qualquer um dos seguintes Estados e Tcrrito rios c

1. Cear~ •••••••.•••••..••••••.•.••.• 2. Acre ••••••••••••••••••••••••••••• 3a 4. 5. 6. 7. 8. 9.

lO. 11 .. 12. ·13.

, .A.napa ••••••••••••••••••• , ••••• • •· • Pernambuco • , • , •••••••••• , •• •••• •• Santa Catarin~ ••••••••••••••••••• , P11rai ba ••••••..••••.••••••••••••• Rio Grande dt"J Norte •• •••••••••• 1.

Rio de Janeiro ••••••••••••••••••• EspÍrito Santo •••• •• •• ••••••••••• Alagoas •••••• 4 •••••••••••••••• •• •

Sergipe ••••••• • •••••••••••••••••• Distrito Federal ••••••••••••••••• Fernando de No~onha ••••••••••••••

153 245 krn2 153 170 tt

137 419 " 97 016 " 94 367 " 56 282 tt

53 048 " 42 588 1f

40 882 " 28 531 " 21 057 "

1 356 " 27 "

Em nosso pais , ns menores unidades administrativas são os distritos,que constituem subdivisÕes dos municipios. Entretanto êsse critério nem sempre ~ o mes mo em outras pnr~es do mundo~ Muitas naçÕes americanas adotam classificação dife~ rente e, em grande n~ero delas, ao contr~rio do que se verifica entre nÓs, os dis­tritos são u~idades maiores que se subdividem em municÍpios.

Tal diversidade de conceitos não aparece apenas no confronto internacio bem pouco tempo, ela existia em re~ção nos

# . #

nal, sabido como e que, ha relativamente nossos aglomerúdo~ demogr~ficos.

Foi com o fim de pÔr no pn!s, que-o Conselho Nacional ng 99, assim redigida:

tôrmo à desigualdade de caracteriz~çÕes existente de Geogrofia baixou# em julho de 1941, a Resolução

"Art. 12 - Define-se como localidade todo lugnr do território nacional onde há nglomGrudo permanente dà habitantes.

Art(J 20 - O Conselho fixa, puro. seu uso, n seguinte classificação e cor relata definição de localidt 'e s: -

Cnpi ta.l Federal - Locnl idade onde tem o sede .o Govêrno nacional oom oc seus poderes executivo# legislativo e judici~rio.

Capital- Locnlidade onte tem sede o Govêrno de unidadepnitica da

-10-

Federação , com exclusão do Distrito Federal.

Cidade - Sede municipal, ou seja, locB.lidade com o mesmo nome do Mu nic{pio a que pertence o onde est; sediada a respectiva Prefeiturã:

~ ~

excluídos os Municípios das Cnpitais.

Vila - Se1e distrital, ou seja , localidade com o mesmo nome do Dis tríto a que pertence e onde est~ sediada a autoridade distrital,ex cluÍdos os distritos das sedes municipais~ -

Povoado - L~calidadc que não tem a categoria de sede do circunscri çao administrativa, mas onde há aglomeração de residências. geral=

~ A

mente co~ vinculo religioso em torno de igreja ou capela, e comer-cial, ex·. ressa ~o r feira ou mercado , e cujos moradores exerçam suas atividades economicas, nno em função de interêsse de um propr.iet~-, , , -· rio unico do solo 1 porem do proprio agrupamento.

P1·opriedade rural - Localidade que nno tem a categoria de sede da c:t_rcunscrJ.çao e onde se Manifesta exclusivamente o dominio privado.

N~cleo - tocalidade 1 som c categoria de sede circunscricional,onde oo a~lomeram h~bituntns oqb - re~ime especial.

. ~ ; ... Lugatejo ou local ... Denoml.riar-se-a dessa me.neiru o lugar que noo se enquadre em nehhum dos tipos referidos nos itens anteriores; quer conte ou não com moradores presentemente, desde que possua nome pe lo qual seja conhecido. -

, ~ . Art. 3Q - Caborn aos Diretorias enquadrar em cada tipo de localidado,ora

~ , , ~

definido, a sinonímia usu&l em seu territorio e comunica-la ao Diretono Central, dentro do prazo de seis meses."

Ê ' -sscs eram os nispositivos legais vigentes as irnodiaçoes do Recensoa.men to Geral do 1940.

Ocorr3ncias do periodo intercensit~rio

Con a volta à atividade dos Órgãos legislativos estaduais e municipais_ grandes foram as modificaç~os na orientação que vinha sendo observada r espeito à fi xnção das divisÕes territoriais e administrativas, que, por fÔrça do artigo 16ro DÕ ereto-le i nQ 311 sÓ poderia cumprir-se q~inqllonalmento. V~rias Unidades da Federa= ção pror.uraram libertar-se das obrigaçÕes relativas à aprovação dos quadros regio­nais. Outras~ por motivos diversos, passaram a dilatar os prazos para a utilização dos trabalhos e algumas checaram a baixar leis territoriais sem qualquer obediência

A # N

aos prazos . Houve, ainda certo afrouxamento nas cxigencias mínimas para a criaçao de municipios, disso resu~ tando a multiplicação de unidades, muitas v;zcs com pre­juÍzo para os trabalhos censit~rios.

Na tabela seguinte , ondo aparecem, lado a lado, os dados relativos ·.aos # 11 JJ A N

varios 'Estados o Terri to rios .• no fim dos q~inqUonios, pode-se observar a evoluÇBO do quadro territorial a partir do ano de 1939:

-· UNIDADE DA

MUNICÍPIOS (NQ) DISTRITOS (NQ)

FEDERAÇÃO Qtl~~~\i_€_ Q·,1iu~Uê Qlii:ogtiê QUArguê Qilir)~tiê Qllil)~ÜÔ nJ. - nl. - nl. - nl. -

1939;43 1944/48 1949/53 1939/43 1944/48 1949/53 ,

2 9 Guapore ••••• • •• •.• ••• - 2 - 9 Acre •••• . ••••••••••.• 7 7 7 14 14 14 Amazonas ••••••••••••• 28 25 25 63 57 57 Rio Branco ••••••••••• - 2 2 - 4 4 ,

53 57 59 155 148 159 Para ••••••••••••••••• , 4 4 11 11 Ama.pa •••••..•.••••..• - -

N

65 67 72 78 79 133 Maranhao ••. • ••••••••• Pia ui ••• . •.•••••••••• 47 47 49 47 47 49 ,

79 79 79 388 389 389 Ceara •••.•.. 6 ••••••••

Rio Grand._; do ~Jorto •• 42 42 48 84 84 86 ParaÍba ••••••••••.••• 41 41 41 156 166 177 Pernambvco • • •••••••.• 85 85 90 274 274 283

-11-

T? - -

NUNICÍPIOS (Nc) DISTRITOS (NC) UNIDADE DA FEDERAÇÃO QilinqU! Qilinq\16 QiiinqUê Q\iinqü~ QUinqfie Qilinqtl;

nio 19fi./4a

4io - nio 19fi./4a

4io -1939/43 19 9/53 1939/43 19 9/53

Alagoas •••••••••••••• 33 33 37 81 81 90 Fernando de N0ronha •• - 1 1 - 1 1 Sergipe • •••••••• ••••• 42 42 42 52 53 54 Bahia •••••••••••••••• 15'0 1:50 150 549 554 552 Mines Gerais ·~··••••• 288 316 388 944 982 1 102 ,

36 130 132 138 Esp1rito Santo ••••••• 32 33 Rio de Je~eiro ••••••• 50 52 56 246 247 252 Distrito Fiedernl ••••• 1 1 1 1 1 1 Sno Paulo ••• ~ •••••••• 270 305 369 588 668 758 ,

49 80 161 160 191 Parana ••••••••••••••• 53 Iguaçu ••••••••••••••• - 5 - - 22 -Santa Catarina ••••••• 44 44 52 205 195 216 Rio Grande do Sul ·~·• 88 92 92 392 394 43, Ponta Porã •••••••••·· - 7 - - 17 -Mnto Grosso • ••• •••••• 28 22 35 94 73 109 ,

140 150 166 Goias ~··············· 52 55 77

BRASIL ••••..•• 1 574 1 669 1 894 4 842 5 012 5 434 ~

- -

I IV

Qasos houve. como o do município de Tanabi, do Estado de Sao Paulo, em que a ~ubdivisão tornou inteiramente i~prntic~vel tÔda a comparabilidade entre os resultados dos Censos Demogr~ficos de 1940 e do 1950. No qilinqUênio 1939/43, Tana bi compunha-se de quatro distrit~s: o distrito sede (Tunabi), Am;rico de · Campos: Cosmorama e Monteiro. NoAq~inqUenio soguinte, 1944/48, ali haviam sur~ido 10 dis­~ritos, integrantes de tres municÍpios - Tannbi, Votuporunga e Fernandopolis. No ultimo q~nqUênio ., 1949/53. na mesmo região contavam-se 19 distritos, formando os dez municÍpios de Tnnabi, Alvares Florence, Am~rico de Campos. Cardoso, Cosmorrumu, Estrêla d'Oeste, Valentim Gentil, Votupornnga. Fernand~nolis e Jales. Êste ~ltimo municÍpio, para citar apenns um exemplo, forma- se de pnrte cto distrito de Igapira, que em 1939;43 pertencia a Tanabi com a denominação de Monteiro (atual Alvares Flo rence), e ro.rte do MunicÍpio de Pereiro. Barreto , Em 1944;48 o distrito de Jales era constituído à.e terras apenas do distrito de Ie;apiro. (ex-Monteiro) e per~enoia ao ·munic{pio de Fernond;polis. Em 1949/53, o distrito de Jnles ~ sede do munic~io do mesmo no~e. mas está constituído de terras do distrito de Igapiru Çex-Monteiro) e mais de terras do distrito de Pereira Barreto, pertencente o.o Munic1pio de Perei r a Barreto . -

• , , N d d t d ·'i O ma1or obstaculo, porem, no.o resultou do es obrrunen o e mun1c1p os, ~ ,

mas do grande numero de projetos em andamento nas Assembleias Estnduais,criando mu nicipios novos. N2s proxim~dndes do Recenseamento de 1950, com a maior parte das providência·s tomadas, ainda existiam no Estado da Bahia, projetos para a criação de éêrca de 40 muni~Ípios.

, A Assembleia Legislativa daquele Estado aprovara um parecer em que se

reconhecia não estar mais em vigor o Deoreto-Lei na 311, pelo qua aquê1e ~rgÜo se considérario. autônomo pura ~egislar sÔbre o assugto 1 embora inclinando-se o. manter os dis~ositivos do mencionndo diploma legal. Al em disso vencera a tese de q~e o qttinqU.enio poderia ser inicind~) em qualquer. tempo, a fim de justificar a criaçao de de novos municÍpios, depois de iniciado o novo qllinqUênio. ·

Tais fatos se verificavam, nas diversas Unidades Federadas~ apesar de tÔdas as precauçÕes tomadas pela direção do Instituto Brasileiro de Geografia e Es tatistica, que desde 27 de maio de 1947. se havia dirigido a todos os governos dos Estados s Terri t~ ~~ios expondo as dificuibda.des que adviriam da quebra de unifo~:·mida de d~s normas vi~entes em tôrno da fixação do quadro ~errit~rial do pais~ se cadã Unidade Federada passasse u legislar independemente sobre tao !mportnnte assunto,

Em ofÍcio daquela data, encaminhado aos governos dos Estados e Territ~ rios_ a presidência do IBGE relembravn os compromissos assumidos pela Convenção Nã cional de Estntistica. atrav;s da cl~usuln XIV do instrumento firmado com a União;

- 12 -

apelava para que não houvesse uma regressão no tocante aos principies de racionali­zação da divisão administrativa e judici~ria estabelecidos no Decreto-Lei nQ 311 e terminava por fazer a seguinte solicitação:

"A vista do exposto, tenho a honra de solicitar a Vossa Excel;ncia se digne verificar a possibilidade de submeter o assunto, com a brevidade que se faz mister, à consideração dos Egr~gios Representantes diD povo na Assembl~ia Constituinte dêsse Estado, com o fim de ser examinada a conveni;ncia de se incluÍrem na Constituição os dispositivos , necess~­rios para garant~r a permanência das normas racionaliz adoras estipula das na Convenção Nacional de EstatÍstica para a fixação da divisão ad~ ministrativa.

Caso Vossa Excelência não veja inconveniente na medida, pediria vênia pa · ra sug~rir a incl u~ão de um artigo, no Capitulo da Co~st._i,tuição refe::­rente a "Organizaçao Municipal" , com a seguinte redaçao:

Art . - A divisão administrativa ser~ fixada em lei qUinqUenal, baixada nos anos de mil~simo 3 e 8, para vigorar a partir de lQ de janeiro do ano seguinte.

Par~grafo ~nico - O quadro territo~i al do Estado obedecer~ às nor mas orgânicas estabelecidas na Convenção Nacional de Estatistica.-

Cumpre-me esclarecer que a fixação dos perÍodos para a decretação da divisão administrativa se faz necess~ria para que não sofra solução de continuidade a terceira revis~o geral, a qual deve ocorrer, nos têrmos da legD.a:Ção vigente , no prÓximo ano de 1948.

Colocando-me ao inteiro dispor de Vossa Excelência e dos Senhores Dep~ ~ados,Estaduai~ para quaisquer informaç~esAcomplementares pertinentes a materia, devo ainda informar Vossa Excelencia de que a presente Expo sição ser~ submetida aos Governadores de tôdas as Unidades da Federa~.

Na expectativa de que o assunto mereça a atenciosa acolhida de VossaEx celência, apresento, antecipadamente, os meu~ melhores agradecimentos~ã lo que Vossa Excelência puder fazer em beneficio do prevalecimento, na Constituição dêsse Estado, das normas fixadas na Convenção Nacional de Estatistica".

A fim de que os Inspetores Regionais pudessem acompanhar o andamento das providências acima referi~as, foram os mesmos instruidos por sucessivas circulares, enviadas nas datas de 30 de maio de 1947, 11 de agÔsto e L~ de setembro de 1948, em q~e eram reiteradas as solicitaçÕes feitas anteriormente e complementadas as sugas­toes transmitidas.

Êsse esfÔrço não foi, ~odavia~ improfÍcuo, resu~tando d~l~ que o disp~ sitiv~ proposto ou pelo menos o espírito desse dispositivo fosse incluído nas Cons­tiuiçoes dos Estados de Maranhão, PiauÍ, Hio Grande do Norte, Pernambuoo, Bahia, Mi nas Gerais, EspÍrito Santo, são Paulo, Mato Grosso e Goi~s; e , bem assim, que seme lhante determinação passasse a constar das leis org~nicas municipais dos seguintes­Estados: Pará, Ceará, ParaÍba, Sergipe , Rio de Janeiro, Paran~ e Santa Catarina.

No Rio Grande do Sul, a mat~ria ficou constante de legislação especial. Os Estados do Amazonas. e de Alagoas, ao fixarem as respectivas divis~es territori~s, o fizeram com obediência às normas do Decreto-Lei no 311, de 2 de março de 1938, em b~ra não constem dos textos ~as ConstituiçÕe s d~ssas Unidades, nem de suas Leis or= ganicas Municipais, ~s princípios referentes à periodicidade e inalterabilidade do quadro territorial.

Os novos TerritÓrios Federais

Entre 1940 e 1950 o n~ero de Unidades da Federação foi acrescido em virtude da criação pelo Decreto-Lei nQ 5 812, de 13 de setembro de 1943, dos Terri­tÓrios Federais do · Amapá 1 do Rio Br8nco, do Guapor~, de Ponta Porã e do Iguassu.Fer nando de Noronha j~ havia sido antes , por Decreto-Lei no 4 102, de 9 defeverenu de 1942, erigida em TerritÓrio Federal.

, Promulgada~ Constituição Federal de 16 de setembro de 1946,foram Nos Territo~ios de Ponta Fora e do Iguussu, em virtude do estabelecido nas Disposiçoes Transitarias, reincorporados aos Estados a que precedentemente pertenciam.

Dêsse modo, o Censo de 1950 encontrou-se, face aos TerritÓrios Federais

ial3-

do AmapJ, Rio Branco o Guapor;. em situação semelhante àquela j~ referida,docorrente das freq~entes alteraçÕes havidas, qu~nto aos municÍpios e C.istritos , no quadro ter ritorial brasileiro. -

" " " ~ ..., O Ter ri to rio do Amo.pa foi consti tuido com o.reas e -eopulnçoes ~ no todo ou em parte, outrorn pertencentes a 4 municÍpios do Estado do Pará, mas dêstes o ~nico municÍpio que passou inteiramente ao novo Territ~rio foi o de Amap~. Criado peloDe ereto-Lei nQ 5 812, o Territ;rio do Amapá teve suas fronteiras fixadas pelo Decretõ

6 f.f. # A I --lei nQ 550, ele 31 do maio cte 191-JLI. • que dividiu sua area em tres municípios - Ama , ~ # A , -

pa, Ma.zagao e Ma capa • e trnnsferi u, para a sed.e deste ultimo, a sua cnpi tal.

A 23 de maio de 1945 era baixado o Decreto-Lei nQ 7 578, pelo qual foi oriad0 muis um municÍpio, o cte Oiapoque. estabelecendo- se da seguinte maneira a di­viseo juclici~ric. e nctministrnti va do Tc rri tó'rio;

COMARC!lS MtJNICfPIOS DISTRITOS

# Amapa " flmnpa

Oiapoque

" A mapa Aporema (ex-Araguari)

Oiapoque Ponta dos fndios

" Ma.capa Mncap: {Capital) -Ma capa

Mazagão

N #

Bailique Ferreira Gomes (ex-Amapari}

Maza.gão Boca do Jari (ex-Jari) Mazagão Velho

Entretanto, nova divisao territorial esta em nndamento no Congresso, a-, # A ""

trPve8 de projet0 de lei ja aprovado na Crumara dos Deputados, contendo alteraçoes ~~ vigorariam no qüin~U~nio 1951/1955. Por êste projeto~ um novo distrito ~ criado no MunicÍpio de Ma ct:q)a , o c.e Porto Grande, com terras do distrito de Ferreira Gomes. O Municipio de Oiopoque perde o distrito de Ponta dos Índios e ganha , em troca. dois novos distritos, o de Clevel~ndio do Norte (ex-Clevelnndia) e o de Vila Velha.

Para a formação do Territ;rio do Guapor; concorreram ctois municÍpios do .Ame zonas e três fl.e Mato Grosso .Os doAmazonas foram, Porto Velho (todo o MunicÍpio) e Hu , ( " -maita parte ,compreendenno terras dos distritos de Humaita, exclusivo a sede, e de Calamo. inclusive a sede). Os municÍpios de Mato Grosso foram GuajarÚ Mirim (todo o MunicÍpio), o ~istrito cte Mato Gross~ (sem a sede) do municÍpio de igual nome;osdis tri tos de !>1 to Madeira e de Ariquemes e uma parte do distrito de Tabajo.ro., pertenren tes, êstes, ao Municipio de Alto Madeira. -

De acÔrdo com o Decreto-Lei no 6 550, de 31 de maio de 1944, o TerritÓ-" A # IN rio do Guapore foi dividido en tres municípios, com as denominaçoes de Porto Velho,

Alto Madeira e Guajar~ Mirim, ficando n Cnpi tal localizada em Porto Ve.lho.

O TerritÓrio do Rio Branco foi constituÍdo com terras do Estado do Ama­zonas. Ficou Clivi(1ido em dois !,1unicÍpios, Boa Vista e Catrimani, sendo o primeiro formado com tÔdn n ~ren do municÍpio de igual nome e mnis uma parte do municÍpio de Moura; e o seeundo com umn parte do mesmo municipio de Moura e uma parte do municÍ­pio de BnrcolosG Boa Vista, Cnritol do Territ~rio, compreende três distritos, Boa Vista, Caracnrai e Murupu. Cntrirnoni, apenns se compÕe do distrito sede do mesmo no me (ex-Ilha do Catrimani). -

Corno se pode ver pelos "Estudos sÔbre a população dos novos TerritÓrios Federais", trnbalho realizaclo, com base nos elementos do Recensorunonto de 1940, pe­lo Professor Giorgio Mortara, o Amapá, o Gunpor~ o Rio Branco, reunidos, formam uma superfÍcie de 647 275 quilÔmetros quadrados, contando com uma população calcu;ao.a.-,pa ra a ~poca daquele Recenseamento, em apenas 54 939 habitantes, assim distribuídos:-

- -------------- -· ·-------- -·

TERRIT6RIO

, Amnpa ••·-····~··· , Guaporo •••••••••• Rio Branco ••••••&

, SUPERFICIE

(Km2)

143 716 251 194 252 365

POFi~ÇÃO PRESENTE lQ-IX-1940

21 558 21 251 12 130

-14-

Para a formação da superfÍcie dos três Territ;rios contribuirnm t~ês Es tados-,. .ne.s seguintes proporçÕes:

Estado do Par; ······· ········ ~ ··· ··• 143 716 km2 Estado do Amnzonau , •••• ~·••• • ••• • ••• 283 718 " Estado de Mato G·r-osso ... , , •••• • ••••• ,.. 219 841 "

647 275 ft

O fnto de não se terem constituÍdo êsses Territ~rios sÔmente de unidams administrativas inteiras. mas tnmb~m de distritos cortados pelas fronteiras 6 fêz com que a determinação de sua população, com base no Recenseamento de 1940~seguisse dois processos • .

Para ns municÍpios e distritos totalm8nte incluÍdos, a determinação da ropu1aç;o de fnto p3de ser feita pelos resultados da aouraç~o definitiva. Enqunnto que._ .

"para os distritos cortados pelas fronteiras~ a parte da população in­cluÍda no Territ~rio foi discriminada mediante exame coordenauo dos ma pas topoGr~ficos o das cadernetas dos agentes recenseadores. . Apesar das deficiências dessas duas fontes, e de algumas discordâncias ontre uma e nutra, tornou-se possÍvel localizar com certeza.- quase todos os don;ic:C"iios ~efetuar com um bom grau d2 a~roximaçã~ . a discriminaçno d! seJada,. apl~cendo•se uma pequena reduçno a populaçao rccensen.0.a, cons­tante elas cadernetas, para se obter. a população de fato" (An;lise 15A

N # ,

• "A populaçao de fato do Territorio do Guapore~ . nas suas novas fron-teires" - Gioreio Hortnra ) ...

Compreende-se a dificuldocte dêsse levantnmento para o qual serviram as cadernetas dos agontes recenscadoroa c cujos resultados s; por aproximaçãopatrnguar dar comparabilidade eorn os fiados colhidos diretamente a lC rle julho de 1950.

Elementos geogr~ficos disponÍveis em 1950

" Ao dar inicio aos trabalhos p~eliminnres do VI Recenseo.mento •. o. Comis ... são de Planejamento Censit;rio dirigiu-se ao Conselho Nacional do ~eografia,por ofi o.io de 31 da março de 1949, p!"ocurnndo investir;nr qunl a situação tlo material cartõ ~rÚfico disponÍvel, referente acs municÍpios existentes naquela data.. -

Aquela Comissão precisava conhecer~

a) se o C .. N ... G., possuía Mnpas m.u~~licipais levantados em data posterior ao Recensea.M~ntn (~e l9L.O e, no caso afirmativo, quais os municfpios e qual o grRu cte ntunliznçno 0os respectivos mapas;

b) se dos mapas disponfveis, e principalmente daqueles ut,ilizufos no Re censeamentn de 1940~ constavam os alteraçÕes decorrentes dos decre:= tos e leis que modificarmn as divisÕe3 territoriais o udministrat:i..VclS

#

dos Estados e Territorios, es pecificando-se, por Unidades da Federa-ção,. as o.l teraçÕes efetuadas e indicando-se at; que ano isso havio. si do foi to; -

c} no caso Cl.e não estarem nt;.w.lizndos êsses mapas. dentro de quanto tem po e em que condiçÕes o C,N .. G. porlE!ria fazê-los;. c~. finalmente.se pÕ deriam ser obtidos mapns dos municípios criactos em dnta posterior aõ Recenseamento de 1940~ c;pias de levantamento cadastrais ou eemioa ..... dnstrnis de cidades ou vilns brasileiras •.

, , N ~

Em sun re~osta_.. o orgao Geor;rnfico cto Instituto Brnsileiro de Geografia e EstatÍstica~ por oficio de 19 de abril de 1949. infor.ma quet·

·'f

> ~ ~ ·

-15- .

a) dis~unha de mapas municipais al~m dos que havi~ servido ao Recensea~ mento de 1940; não obstante, ressalvou que ·tais mapas não tinham sido objeto de levantamentos mas sim resultavam, via de regra~ de simples compilaçÕes ca.rtogr~ficas mais ou menos cuidadas; ·apenas os mauas d.e alguns municípios dos Estados de são Paulo, Minas Gerais e Rio Grru1de do Sul haviam aproveitado os_ levantamentos topogr~ficos realizad0s em suas diferente ~3 ;rea.s, êsses mesmos feitos· em · ~pocas diversas e sob di ferentes crit~rios; alegava o Conselho, ainda, que em .relação . a t ais mapas, executados durante a vigência do q..'1inqtlênio 1944/48,. era p!';. t i camente impc Jsivol caracterizar o seu grúu de precisao ou de .atualiza çio, ainda que fÔssem~ de modo geral, molhor executados do que os ~~~ teriores;

b) os mapas municipais existnntes nos arquivos do Conselho eram. na sua maioria, os mesmos aue se r vi ram ao Recenseamento de 1940; as ~ltera­çÕes de di visas int~::; rmunicipais e interdistri tais decorrentes dos a­tos que !Q.Odificaram os quadros da di visão terri torial-a.dministrati v a das Unidades Federadas · para o qliinqUênio 1939/43 já haviam sido cor-&g nadas nos mapns municipais em questão; -

c) as alteraçÕes introduzidas nos limites dos municÍpios por fÔrça das leis que haviam fixado os a"Jadros da divisão administrativSr dos Esta­dos e TerritÓrios Federais ~p 3.ra o qilinqUênio 191-J-9/53, em vig·or, .esta­vam sendo registradas à medi.da que tais quadros iam sendo e.stabeleci­dos pelos poderes co~petente s;

d) dispunha de mapas dos mu~ic{pios criados posteriorm~nte ao Recensea­mento de 1940,. embora não de todos ., e excluÍdos os municÍpios criados pelos !tos das DisposiçÕes Consti tu'icionais Tra.nsi t~rias de algum as Unidades .e pelas leis que fixaram os respectivos Quadros da D :..v:.s ã o Territorit:tl-ad'llinistrativa para o qtiinqllênio 1949/53, em vigor;

e) o levantamento ·~-opogr~fico. dos maP.as municipais faltantes era imprati cável, dados os recursos orçamentários e a exigtlidade do tempo dispo=

, N

n1.vel ·pare a realizaçoo da tarefa;

f) era passÍvel a elaboração dêsses mesmos mapas à base das fotografias a~reas existentes,. com a colaboração da Secretaria Geral do Conselho Nacional de EE"tet Lstica e dos Órgãos regionais e m\L."'1icipais .

Informou tamb~m o Conselho Nacional de Geografia que, à exoeção das loca lidades dos Estados do Rio Gra~1de do Uort0 e Pia.ui , cujos levantamentos eemicadas-:'" trais haviam sido realizados sob a sua supervisão, não dispunhag pràticamente,depxn tas de cidades . e vilas, s .. endo as poucas existentes nos seus arquivos" de valor t~cni:::­co restrito; mas que poderiam ser utilizados como elementos de referencia para o Cen so os esquemas das r espectivas sedes, . apresentados no encarte dos mapas mtmicipajs; assim como haveria possib.:. -"\ade de ·fazer-se, de acÔrdo com o plano apresentado pe-

~ .

los Serviços Aereos Cruzeiro do Sul S . Ao ~ o levantamento de fotocartas das localida-des brasileiras.

' . # .

Esperava, ainda, o C.N.G •• a .epoca da consulta, P.Oder entregar para oe trabalhos do Recenseam·ento de 1950, as fÔlhas da Carta Geogr~fica do Brasil, nas es­calas de 1:500.000 e 1:1.000. 000. Entretanto, circunstâncias diversas impedirrun fÔs se êsse material utilizado. ' As fÔlhas ·da carta ao milion~simo que ficaram prontas ã penas interessaram a uma parte reduzida .do terri t~rio - àqueia dos l:imi tes ocidentaíã. E o mapa na. escala 1: 500.000 teve sua impressão prejudicada pela dos questionários do Recenseamento~ que~ como não poderia deixar de acontecer, gozaram de prioridadeoo bre os demais trabalhos em andamento no Serviço Gráfico. . -

. , . , Quanto ao levantamento foto-cartograf~co prr~osto pelos Serv1ços Aereos

Cruzeiro do Sul s.A.~ (a~exo na 2}, ainda que considerado de grande utilidade para os trabalhos oensitários. não pÔde ser autorizado dado o seu custo excessivamente e levado~ da ordem dos 50 milhÕes de cruzeiros. Tratava-se da confecção de fotocartas

· de cada uma das . cidades brasileiras, de acÔrdo oóm uma das resoluçÕes da VII Assem­bl~ia Geral do Conselho Nacional de Geografia. As despesas de tal realização. cal­culadas pór grupamento de cidades, segundo as diferentes condiçÕes t~cnicas exigida~ vc.ri9.vam entre Cr$ 17.300,00 e Cr$ 37.100,00, o que oorrespondia à m~dia ponderada de Cr$ 27~500.00 por localidade aero•fotografada.

A Comissão de Planejamento Censit~rio contou, ademais, com material oar-

-16-

tográfioo de outra proveniência. cuja utilidade foi bastante apreciável. Entre os elementos disponÍveis obtidos de instituiçÕes pÚblicas e particulares, merecem men­ção especial as plantas organizadas pelo Instituto de Resseguros do Brasil e os ma­pas do Serviço de Febre Amarela.

N #

A distribuiçao dos elementos cartogrnficos solicitados ao ConselhoNooio nal de Geografia e _a outros Órgãos especializados e destinados a. servir de base à di visãõ de setores censitarios e a outras providências importantes para o Recenseamento,foi

' A # ' , feita as Inspetorias Regionais e Agencias de Estatística a medida que as copias iam sendo entregues, segundo as respectivas Unidades da Federação, na proporção de duas , . -cop1ns por município.

Em grande nÚmero~ os mapas de circunscriçÕes municipais de diversos Es­tados e Territ~rios estavam, de modo geral, atua~izndos e representavam n situn9ão territorial-administrativa vigente. Alguns, porem, infelizmente, reportava.m-seadi visão em vigor no perÍodo qHlnqüennl anterior ao presente; e, em certos . oasos, ã 1940. O exame das várias hip~teses, somente pâde ser feito nas Inspetorias Regio­nais.

A A comp~ração dos mapas.d}s~onÍv~is com os utilizados na opera2ão passa­da levou n conclusno de que os mun1c1p1os nele representados# salvo o~orrencias ex­cepcionais, se encontravam em uma das seguintes situaçÕes:

a) existiam em 1940 e conservavam a mesma deli~itnção e divisão intern~ não tendo, portantb 1 . sofrido alteraçÕes nas linhas divisÓrias inter­mUnicipais ou interdistritais, embora, em dertos casosj tivessem mu­dado de nome;

b) existiam em 1940, mas haviam sofrido alteraçÕes territoriais, ·por a­cr~soimo ou redução de áreas, anexação ou desanexaçno de distritos, retificaçÕos nas linhas divis;rias intermunicipais ou interdist~;

c) não existirum em 1940, tendo sido constituídos em data posterior.

Nó caso referido na alÍnea a do par~grafo anterior, não existia difioul dade. A Fnspetoria pÔde utilizar as cartas cuja c;pia lhe foi encaminhada ouomras que existiam nos serviços geográficos da. respectiva Unidade da Federação, pois ape­sar das deficiências, eram, ainda os melhores elementos disponÍveis.

, , N

Nas hipoteses previstas nas al1neas b e o1 por sugestao do s.N.R., pro-cedia-se a um entendimento pessoal de Inspetor Regional com o Serviço Geográfico do

' , . N

Estado e consulta as Prefeituras dos munic1pios que haviam sofric~ alteraçoes nosen tido da verificação do levantamento acaso existente, onde se configurassem as mes mas; ou, na nusênoin de mapas onde estivessem representadas as alteraçÕes efeturuhs, se dirigia uma consulta no Serviço Geográfico do Estado, sÔbre a possibilidade de e fetuar as alteraçÕes nas cartas de 1940, ainda que, a grosso modo, nn base da legis laç~o posterior. -

... Em relação aos municÍpios criados depois de 1940, as Inspetorias, além de tomarem as provid~ncias sugeridas no parágrafo anterior, procuraram oonseguirqoo , as Prefeituras respectivas fizessem o levantamento dos mapas dos seus territorios, cumprindo os dispositivos da legislação vigente sÔbre o assunto (Decreto-Lei no311, de 2 de março de 1938 e outros)s

Em muitos casos a Inspetoria encontrou facilidades para n obtenção de providências relacionadas com a atualização dos mapas municipais existentes; em ou­tros, po~~m. os ;rgãos geogr~ficos dos Estados e TerritÓrios não dispunham de pes­soal e material adequados aos trabalhos a seu cargo. Quer na primeira, quer na se-

- H N , N '• gunda hipotese, entretanto, salvo raras exceçoes, a colaboraçao dos orgaos geograf~ cos regionais nos trabalhos preliminares do Recenseamento contribuiu para ~ir boã parte das deficiências antes verificadas.

Quanto ~ delimitação dos quadros urbano, suburbnno e rural, fixados pe­lo Decreto-Lei nA 311, haveria de chocar-se com as mesmas dificuldades existentes. Contudo, em meados do segundo trimestre de 1950. os trabalhos tinham avançado satis fatoriamente, contando-se por 1 500 os MunicÍpios em que as delimitaçÕes jn estavam concluÍdas. Eram em nÚmero de 343 os MunicÍpios cujns situaçÕes ainda nãomwiam si do delimitadas, mas em que se tinham encaminhado provictências para a delimitação es

, - - A -tar conolu1da antes de 10 de julho. Nao se possuíam infor.maçoes sobre os trabalhos om 19 municÍpios e em apenas 28 municÍpios as áreas urbana, suburbana e rural esta­vam por delimitar e nenhuma . providência a respeito fÔra encamin~ada.

-17-

Em lO de julho de 1950. restavam apenas 37 distritos. cujas ~reas uroana N ,

e suburbana nao havirum sido ainda delimitadas. como se vera pelo quadro seguinte:

1. 2 .. 3. 4~ 5. 6. 7. a. 9.

10. 11 . 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20 . 21 . 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. ;;. 34. 35. ;6. 37.

DISTRITO

Abarracamento ••••••• ••• •• AguapeÍ •••••••• • • ••• •• • • • Alto Rio Novo •••••••••••• Amatari •••••••••••••••••• , Ambrosio Aires ······ ~ ····

MUNICÍPIO

Rio das FlÔres • • •••• Mato Grosso • •••••••• Colatina •••••••••••• Itacoatiara ...... .. .. Itncoatiara •••••··~·

I' .

AporE!ma ••••••••••••••••• ·I Ama.pa IP ••••••••••••••

Aruja •••••••••• ••• ••••••• ISanta Isabel •• •••••• , f

Bnus ••••• •• ••• •• ••·•••••• Parnn~~bn ••••••••••• Bertc~holi •·••••·· ~ ······ Paguariniva ••••••••• C • t' T . • .: . aJa 1 ••••••••••••••••••• ync~p~ranga ·~······· Cambaquara ••••••••••••••• Jlhabel~ •••••••• o ••• Caracara! ••• ••• ••••••• ••• Boa Vista ••••••••••• Catanduvas •••••••• • •••••• • Laranjeiras do Sul •• Coimbra •••• ••••• •.••••••• Santo Angelo •••••••• Dumont ••••••••••••• • ••••• Ribeirão Prêto •••••• . , . ,.. 1 -Fluv1npol1s ••••.•••••••••• Sao Mateus do Su •••

N ,

Foz do J t rdao •••••••••••• Tarauaca ••••••••••• , r N A

Guatapara •••••••••••••••• Ribeirao Preto •••••• Gaturamo ••••••••••••••••• Guaju:"i.rira •• .- • ~ ••••••••••• G11airaça .............. . ... . Iriri ••••••••••••• , •••••• Ivinhe ima •••.•••••••••••••

ç

Japiim ••••••••••••••••••• Manuel Ribas •.••••••••••• • Manuel Urbano ••••• • •••••• Maroarr~sia ••••• ••••• ••••• , MurupYc. •.•• • •••••••••••••• " Murutinga •••••••••••••••• Paranabi ••••••••o•••••••• Pin~r~ • ••·••••••••••••••• Porto Valter •••••·····~·· Santa Julia ••••••••• • •••• São João Marcos •• •• •••••• Soares •• •• ••••••••••••: •• Ta\Lr.a turgo •••••••••••.•••• Virrr.ond •• •• ••••••••••••••

Ribeirão Prêto •••••• , Araucaria ••••••••••• Guar~puava •••••••••• Macae ••••••••••••••• Rio Brilhante ••••• •• Cruzeiro do Sul ••••• Pitanga • ••••••·••••• Sena Madureira •••••• Monte Azul Paulista • Boa Vista ••••••••••• Itacoatiara ••••••••• Ilhabela • • •••••••••• União da Vit~ria ••• • Cruzeiro do Sul ••••• Santa Tereza •••• • ••• Itave~: ••••• •• •••••• Rio Azul ···~····•••• Cruzeiro do Sul ••••• Laranjeiras ·do Sul •.•

UNIDADE DA FEDER4ÇÃO

Rio de Janeiro Mato Grosso , Espirito Santo Amazonas Amazonas

~

Amapa são Paulo Mato Grosso

~

Parana são Pe:ulo São Paulo Rio Branco , Parana Rio Grande do Sul são Paulo Paraná Acre são Paulo São Paulo Paran~ Paran~ Rio de Janeiro Mato Grosso Acre

~

Parana Acre são Paulo Rio Branco Amazonas são Paulo Paraná Acre

~ . Esp1rito Santo Rio de Janeiro , Parann Acre Paraná

Na "Di visão Terri torinl do Brasil~ em vigor em lO de julho de 1950 •. o to tal correspondente aos MunicÍpios ~ de 1 89)-+~ enquanto que na. "Sinopse Preliminar cE" , . , Censo Derr.o~rafico", referente a 1950. o total apresentado e de 1 890. Os quatro Mu nicÍpios nao incluidos no total apresentado pela "Sinopse" estão localizados na re gião da Serra dos Aimor~s (cujos resultados aparecem em separado), zona litigiosaãi tre os Estados de Minas Ger ::J.is e Espiri to Santo, e são 1 -

M"JNICÍPIO

1. .Ametista ....................... 2. Barra do são Francisco •••••••••

3 •. Joeirana. .. ·-......... ...... .... . 4. Mantena •••••••••••.•••••••••••••

UNIDADE DA FEDERAÇlO

, Espirito Santo

, Espirito Santo

Esp:Írito Santo

Minas Gorais

O n~ero de distritos existentes. segundo se vê pela "Divisão Territori

-18-

e.l", ~de 5 434 unidades; na "Sinopse", no entanto, figuram apenas 5 409 .unidades, havendo Qma diferença de 25 distritos, computados a menos na publicação do Censo De mográfico, Dos vinte e cinco Distritos não incluidos no total ap:::-es6ntado pela "Si nopse" • dezesseis estão l oc.::J izados na zona litigiosa entre os Estados de Minas Ge::­rais e Espirito Santo e nove foram criados pelo Govêrno das Unidades da Feders.ção a que pertencem. mas não estão instalados . são êlest

DISTRITO MUNICÍPIO UNID.ADE DA FEDERAÇZO

N ,

Localizados na Regiao da Serra dos Aimores

1. Agua Doce do Mantena ••••e• 2w Alto do Ita~a ••• •••• ••• •• 3' Ametista • • , , • , • ; .. .... .. . . .

j,

4 • A ta 1 e i a •••••• •• , • , •• • • •••• 5• Barra de são Francisco •••8 6. Barra do Arirnhha ••••••••• 7~ Bom Jesus do Mantena •••••• , 8. Cotaxe • ••••••••• •• •w·~ ·· •· 9r· Gabriel EmÍlio ••••••••••••

10 . Itabirinha ••••••••••••• •• • 11. Joeirana ••••••••••••••·•· ~ 12. Limeira •· ··· ·•·· · ·- · ······: 13 .. Mantena ••••••..• •• ••••••• ., i 14. Manten~polis ··~······· · ··· 15 .. Novo Horizonte ••.•• .••• 4 •••

164 Ribeirãozinho • • ••• o ••••· · ~

Mantena ., ••••• ~ •• • .. . ... . N1 .... :n 11q u.e .... ..... ~ " ••••••

Ametista ~-·i ~~ ~~• •·~··8 •'

Ataleia oe~, ,~~ ········· Barra de Sao F~ancisco • Mantena ~ · ··••••·•••·••• Mantena ·· ~··· · · ··· ···· · Joeiruna ••••• ••• •• •••• • Barra de São Francisco.& ~A:antena ............. o •••

Joeirnna o•••····· ···· · · Ametista ~$••••••••••• •• !.[antena •• •••••••••• • ••• Ametista Joeirana Joeirana

.......... ..... ....... ..... .... .... .. ......... Criados e não instalados

17.-18 •. 19. 20. 21 .. 22. 23. 24. 25.

.Anhan~uera ••••..••.••.. .• • C a to 1 e ••.• e • ••• • • • • . • • '" • ":" ••

Descanso • • • ••••••••.••••.• Monte Santo ••.•.••••.•• • ~ •• , -Nova Petropolis •• •••••• D•• São João da Mata •••.••.••• São Miguel do Oeste ••~ ···· Pohtina •• .•..• • . • ••..•••••.

Volta Grande ··:: ···••••••of

Curnnri .•••••• • •• " •••••. Campina Grande o••••••q• , Chapeco • ••••• • • • ••••••• Miracema do Norte • • • ,., . • Joaçaba ········~··••••• Ca:"lrina Grande • • .••.• ••• , Ch&ueco ••.••••••••••• ~. , . In~e. • •••• • • ••• •• " •• s •• •

Irr-.i .. .. ...... ........ .. .

Minas Gerais Minas Gerais , Espirito Santo Minas Gerai~;

EspÍrito Santo Minas Gerais Minas Gerais EspÍrito Santo E8pÍrito Santo Minas Gerais EspÍrito Santo EspÍrito Santo Minas Serais EspÍrito Santo

#

Espírito Santo Esp{:rito Santo

. , Go1as ParaÍba Santa Catarina Goi~s Santa Catarina Para{ba Santa Catarina

#

Paraiba Rio Grande do Sul

Aparece~ por fim, na "Sinopse''~ ~a difere~ça de três unidades~ aprese~ tadas a menos no total das cidndesg em relaçao com o numero total de Municlpios ; is , ~ , -to e . enquanto achamos nessa publicaçao 1 690 para o total de Municípios, achamos 1 887 para o total de Cidndese

De ac~rdo com o disp csto no Decreto·Lei nQ 311. de 2 de março de 193~o • d C. , . d . . 1 d 1\lf • ~" • • " d d M . " . t numero e 1aac~ s evorla ser 1gua ao e u'.·:.l ... 1.01p1os, po1s a se e o unJ.c1.p1.o em

a categoria de cidade e lhe d~ o nome". A "Sinopse" consigna 6 entretanto,a existên cia de tr~s Munici'pios sem apresentar os dndos relativos às suas sedes, por fà'rça de circunstâncias especiais:

1. Fernando de Noronha.._ territÓrio cri~do no inter;sse da defesa nacio­nal, por ser cm·tG id\~re.do Mu."':licÍp:io e Distrito apenas para fins esta-tÍsticos; .

2 . Atal~j_a 6 por so encontrar sua sede localizada nn regiãó da Serra dos Aimor~s~ zona litigiosa entre os Estados de Minas Gerais e Esp{rito Santo;

3.- Catrimani , no Territ;rio do Rio Branco •· por ainda ~ão so terem com­pletado as provid~ncias relativas ; instalação do Govêrno Municipal .

As divergências acima apontadas podem ser assim r esumidas :

I e- MunicÍpios: a) cujos retrultados são apresentados na "Sinopse ,

Preliminar do Ce1:so Demografico" .. ... .. .................... . .

b) localizados na região da Serra dos Aimor~s • ••• •••••••••••

1 890 4

-19•

o) existentes de acÔrdo com a "Divisão Territorial do Bras i 1 " • . • • . •. • • • • . • • . . • • • . • . . . • . • • • • •.• , • • • • . •.• " ~ • • • . 1 894

II. Sedes Municipais:

a) cujos resultados são apresentados na "Sinopse , Preliminar do Censo Demografico" ••·••••••6••••••••••••••• 1 887

b) não consideradas, por diferentes motivos,na "Si P 1 · · d c n 'r· " -nopse r,e ~m~na~ o enso omogra ~co ••• ~ •• . •••••••••••• 3

c) MunicÍpios cujos resultados são apresentados na "Sinopse Preliminar do Censo Demogr~fico~ • ••• • •••••••••• • 1 890

III., Distritos:

a) cujos resultados s;o apresentados na "Sinopse Preliminar do Censo Domogr~fico" •••••••••••• ~··•••••••••o 5 409

b) compreendidos na Região da Serra dos Aimor;s e Distritos criados e não instalados •••••••••••i••••••••••• 25

c) existentes~ de ac~rdo com a "Divisão Territo -rial do Bras i 1" ••. ·. • . . • • • • • • • • • • • • • • • • • . • • . • . • • • • • • . • . • • .. 5 434

IV. Vilas:

a) Vilas cuja população ê : apresentada na "Sinopse Preliminar do Censo Demográfico" ······-···········•·····• 3 482

b) Distritos cujas áreas urbana esuburlnna ~foram delimitadas . • •••.• ·., ••••••••••••••••••• ~~~ •••••• •• • , •••• , 37

c) Distritos existentcsj excluÍdos os que são sede de Govêrno ~1unicipal e os que se encorttrrum em situaç;o espociai ~······••••••••••••••••••••••••••••••••• 3 519

Divisão dos setores censitários

A divisão do territ~rio em setores censitários j; se havia revelado em 1940 uma das tarefas mais dificies entre as referentes à base googrnfica, e isso por que, de acÔrdo com o "Relat~rio sÔbre a organização e execução do Recenseamento de 1940", de Afranio de c;arvalho!.l "para embaraçá- la alçaram-se diante do~ Delegadosdo Rece~seamento~ cujos testemunhos a respeito impressionam realmente, tres ordens de obstaculos, oriundos uns da imperfeição da divisão administrativa ou da sua repreM

N # N #

sentaçao cartograficn, outros da rigidez dns normas a ~ue a divisao censitaria do-via obedecer. outros. finalmente, da falta ou inexatidao das estimativas da popula-

N I

çao e dos estabelecimentos agrícolas. industriais, comerciais e de serviços,vale di zer, das unidades censit~rins" ..

Não eram de pouca i~portância aquêles obst~culos, ~ julgar pela freqnôn · oia com que apareciam nos relatorios dos delego.dos regionais, seccionais ou munici= pais do Recenseamento e dentre êles constituirrum entraves sJrios os seguintes: _

a) limites intermunicipais e interdistritais constituÍdos por linhas i~ maginário.s, as- chamadas "linhas s~cas";

b) limites intermunicipnis e interdistritais constituÍdos por cursos d~ gua quet secando no estio• se tornavam, nessa ~poca~ de difÍcil iden tificaçao no terreno;

c) falta de c~nhccimento ou m~ interpretação por parte do delegado, da legislaçno estadual ou municipal com relação aos limites intermunici pais e interdistritnis; -

d) diverg~ncia na interpretação dos limites- dando causa n disputas en­tre municÍpios e entre distritos;

e) falta de delimitação dos quadros urbano e suburbano de numerosos mu­nicÍpios, por· não existirem, ou por não terem sido publicados, os a-, tos oficiais necessarios;

·r) delimitação defeituosa dos referidos quadros por meio de figuras geo n~tricas irreconhec!veis no terreno;

g) di.ticuldade de fazer estimativas sÔbre a densidade populacional e e.si

-20-

tuação das unidades econômicas, principalmente em zonas de progrss­so muito r~pido;

h) imperfeição _da maioria dos mapas municipais, j~ por .serem _ omisso~~ por serem _inexatos;

i} dificuldades de transporte;

j) dificuldades em conciliar o n~ero de unidades censitárias com os a cidentes que melhor serviriam de limites. (Relat~rio citado e "Di= visão das Unidades Federadas em delegacias seccionais e dos municÍ­pios em setores censit~rios", Carmen M. Aires).

Diante disso, para que não se repetissem eml95Qmuitas dessas dificuldades e com o fim de facilitar os trabalhos de divisão dos setores censit;rios , o Serviço Nacional de Recenseamento/.. com a ne c e ss ~r ia anteced~ncia, remeteu às Inspetorias., para redistribuição às Agencias de EstatÍstica, as c~pins das descriçÕesde setores censit~rios propostas pelas Delegacias Municipais de Recenseamento em 1940 e apro­vadas pela Direção Central, nos têrmos da legislação em vigor naquela ~poca.

Essas c~pias foram de utilidade como base para as divisÕes de setores A I

elaboradas pelas Agencias Municipais de Estatística) e aprovadas pelas Inspetorias Regionais,. para a operação censit~ria de 1950 . -

Infelizmente , eor~m , a documentação arquiv~dn no S.N.R. não estava co~ pleta~ faltando as descriçoes relativas a muitos municípios , casos em que se recor

' N -reu as descriçoes de setores encontradas nas cadernetas dos Agentes Recenseadores .

Tamb~n por motivos semelhantes a documentação referente a 1940 não pos sibilitou o exame mais detalhado do todos os casos em que as providências recomen= dadas pela Direção Central tiveram de ser alteradas no contacto com a realidad~ ,hm como de tÔdas as indicaçÕes surgidas na prÓpria experiência dêsse gênero de traba­lho, acumulada durante o Recenseamento de 1940.

Assim é que, grande n~ero das medidas indicad8s nas conclusÕes domds completo documento referente à operação censit~ria de 1940 ("Relat~rio sÔbre a or­ganização e a execução do Recenseamento Geral de 1940", do Afrânio de Carvalho) fi cou prejudicada em sun aplicação, dada a dificuldade de sua comprovação com o mate

· rial disponÍvel nos arquivos.

Algumas daquelas medidas determinadas pe1a pr~tica e inspiradas pelas dificuldades n que aludiram em seus relat~rios os delegados seccionais e munici~s co recenseamento passado, podem j~ ser examinadas à luz da exper iência atual .

Seria impossÍvel , por exemplo , ne~ar a utilidade do colecionamento de todos os mapas municipais empregados na divisao de setores , bem como de todo o ma-

, , N

terial cartografico das capitais c ·das princiP.ais cidades do pa1s, pois poderao~ ; ., ' -tar ~ proximo recenseamento serviços inestimaveis . Devolvidas as Inspetorias Re-

g~onais, depois de dosnocess~rias ao S.N.R., as cadernetas de oolet~, onde figuram a descrição do setor censit~rio o seu croquis e outros elementos; ha de facilitar­se a revisão do nÚmero de unidades a recensear e a correção suscitada pelas futu­ras alteraçÕes.

Podem-se colhÔr ~teis ensinamentos do trabalho de sinalização de ac~ # ~ N , _...

tes geograficos,nucleos de povoaçao e outros dados, que foi tentado, em carater ex per~ental, durante a coleta de dados do Recenseamento de 1950 , numa ~ica Unidade da Federação - o EspÍrito Santo (anexo nQ 3). O material r3colhido merecerá cuida doso exame que de.cidirá da conveniência de ser aquêle processo adotado em todo opa ! # N # -lS na proxima operaçao censitaria.

Com a modificação do critério de 1940, que impunha a aprovação pelo Ór N N I

gao central dos projetos de divisao dos setores em cada Estado ou Territorio , obti veram-se indiscutÍveis vantagens, provando-se que em muitos casos a excessiva cen~

• N • # tral1zaçao dos serv1ços so mostrava desaconselhavel.

·Embora tivessem sido atendidas as P.rincipnis sugestÕes ditadas pela ex •A ' • • N • '# • ..,. perlencia. quanto a d1v1sao dos setores cons1tar1os , foram, entretanto , no Censooo

1950, conservadas , em linhas gerais, as normas aplicadas em 1940, uma vez que. de acÔrdo com o exposto pelos untigos Delegados Regionais, SecBionais e Municipais,em seus relatÓrios , aquelas normas cobrirnm n quase totalidade dos casos.

D~sse modo ~ nns instruç~es trnns~itidas ~s Inspetorias Regionais n se­rem observadas na divisão dos setores censitnrios para fins do Censo de 1950,ficou

-21-

estabelecido quer

1, Na execução do Recenseamento ' serirum mantidas, rigorosamente, dentro de cada Unidade da Federação, as delimitaçÕes de rnunicfpios, distri tps e situaçÕes (urbana, suburbana .e rural). fixanas por lei. Nãõ obstante, para facilidade do trabalho, subdividir-se-iam os distri-t

' N ,

os e s1tuaçoes em setores censitarios.

2. Definia-se· o setor ccnsit~rio como a menor tinidade territorialdeir~­balho~ podendo o sou n1Ímoro, dentro dos municipios e distritos , va~ riar em conformidade com a ~rea1 as difiçuldades de transporte ,aden sidade da população, a maior ou menor proximidade dos domic{lios,prõ priedades agricolus, estabeloc~mentos comerciais, industriais e de prestação de serviços.

3. Deveriam ser condiç~es essenciais para a formação no setor censit~­rio:

a) continuidade do. ~rea territorial, dentro do mesmo distrito ju dici~rio-administrativo e oa mesma situação (urbDna, suburba7 na ou rural) zona ou subzona, pois , de outra maneira , os seto res censit~rios constitu{dos de porçÕes de territ~rios perten cantes a di~tritos e situaçÕes diferentes , impossibilitarinrnã

N 11W , •

apuraçao e a divulgaçao dos resultados segundo as aroas f1xa-das por lei;

b) permitir que a coleta das informaçÕes 1os v~rios censos,em ca da setor, fÔsse executada integralmente por um ~ico reconsoã dor, dentr o rtos prazos fixados; cada setor deveria conterr em , ~ , .~

media 300 unidades censitarias da mesma cspecie . (domic~lios, propriec~.ades agrÍcolas, estabelecimentos comerciais, industri ais , de prestação de servi~os, otc . ) so o recenseador fÔ~ e! clusivo, e unidades de especies diferentes, se o recenseador

A N ,

fosse incumbido da coleta das informaçoes dos varias censos: ,. , , deixou-se. claro, porem, que o numero indicado como valor me dio poderia ser: ou reduzido, quando as unidades a reoense~r

se achassem mui to afnstadas en.tre si , exigindo por isso gran­des percursos, com pequeno aproveitamento por parte dos rec~n seadores; ou aumentado, nos casos em que a proximidade reci­proca das referi~as wiidndes oferecesse melhores condiç;es de rendimento à exe0ução da coleta; ns Agências de Estatisticade veriam ter ·em vista, na fixação dos setores, a conclusão da cõ leta, em condiçÕes satisfat~rins, nos seguintes prazos:

, . ate qu~nze , " ate um mos

, ate quatro

dias - nas pequenas cidades e vilas; - nas grandes cidades , compreendendo

baldes e sub~rbios; meses - nas situaçÕes rurais~

seus arra-

c) ser descri to e representado de maneira satisfatô'ria no mapncb munic{pio, de ~odo a afastar a possibilidade de interfer~ncia ce um recGnseador em setor diverso daquele que lhe foi atriwl ~- -

4. Para a fixação das linhas divisô'rias dos setores censit~rios# deve-. riam S'r ·utilizados pelas Agências Municipais de EstatÍstica, corno elementos de refer~ncia# na parte relacionac~ com o territ~rio a seu cargo, todos os elementos disponiveis, merecedores de r~. Sugeriu­se , a mais que, sem prejuÍzo de outros que pudessem ser obtidos em , , ..... , cadn munic1pio ou em orgaos publicas e 2articulares, constituiamfun

N I -tes para identificaçao das linhas divisarias , os seguintes elemen-tos:

)

N #

a dcscriçao sistematica dos limites do Brnsil e dns suas Unida-des federadas efetuada em 1930, pela anti~a Diretoria Geraldo liJstatÍstica e reeditnda no "Anu~rio 'Estatístico do Brasil" de 1936 e respectivas Sinopses Regionais;

b) retificaçÕes oferecidas fundamentalmente a êsse trabalh~enão . ,

contestadas 6 ate 31 de dezembro do corrente ano# por p~e das Unidades Federadas vizinh2s co-interessadas;

-22-

c) descriç~esde linhas divis~rias constantes de atos ou acordes le gais que houverem resolvido questÕes de limites interestaduai~ posteriormente ao ano de 1940;

d) especificaçÕes mais precisas, quando coerentes entre si, das leis regionais de divisão territorial referentes ao quadro qllin qUenal em vigor; -

e) mapa municipal organizado em cumprimento d; lei nº 311 , com a atualização das linhas divis~rias intermunicipais e distritais;

f) descriçÕes dos setores censitários aproved~s pelo S.N.R.para o Recenseamento Geral de 1940.

5. Os limites dos setores censit~rios deveriam estar perfeitamente ajus tados entre si; pois, de outra maneira. haveria risco freqUente nãõ sÓ de duplicidade na coleta ou conflito de atribuição} como de omis­sÕes relativas e trechos que poderiam ser esquecidos . Na delimitaçãO dos setores deveriam ser observados, ainda, os seguintes pontos:

a) sempre que a linha divisÓria , fixada com base numa das fontes referidRs no item 4, excluÍsse do territÓrio de uma Unidade Fe derada qualquer ~roa sÔbre a qual ela exercesse jurisdição efe tiva, sem contestação de Estado ou Territ~rio invadido, preva~ leceria a divisa at~ então considerada em vigor;

b) na hip~tese prevista na alÍnea anterior, havendo contestaçãopor parte da Unidade Federada invadida , prevaleceria a divisa que esta pleiteasse com reconhecido fundamento;

c) na· impossibilidade de qualquer acÔrdo sÔbre as bases e alterna tivas examinadas caberia aos respectivos Inspetores Regionais entrar em entendimento quanto àquele dos dois, que mediante pr~ via audiência da Direção do Serviço Nacional de Recenseamento: ficaria respons~vel pelos diversos censos na ~rea litigiosa, a qual, para efeito da divisão em setores , seria tratada como se constituÍsse , por si sÓ , um distrito administrativo distinto •

6. O Agente Municipal de EstatÍstica adotaria, .a fim de promover a divi são dos territÓrios de cada distrito em setores censitários, s empre juÍzos de outras providências que asseguras sem maior correção ao trã balho, as medidas seguintes:

a) verificar se as situaçÕes urbana , suburbana e rural do municÍ­pio estavam fixadas por ato municipal, de acÔrdo com o estabe lecido em legislação pr~pria (decreto - lei nº 311 e outros)e se essa delimitação atendia às condiçÕes atuais, uma vez que, em muitos municÍpios permaneciam em vigor as linhas estabelecidas em 1938, embora as áreas urbana e suburbana tivessem mudado com pletamente quanto à configuração; em outros , criados posterior mente , não fÔra feita a delimitação; as provid~ncias necess~~ ri as seriam comunicadas pela A .H.E . às Inspetorias Regionais pa ra que estas solicitassem os atos prÓprios das Prefeituras e câmaras Municipais;

b) examinar , cuidadosamente, as fontes de que dispuser, preparan­do a seguir, os projetos de descrição e traçado dos limites en tre setores, que deveriam ser representados, ainda quo sem cã r~ter definitivo, nos mapas municipais, procurando seguir li~ nhas indentificáveis no terreno, tais como estradas de ferro , caminhos carroç~veis, caminhos de tropa, rodovias, linhas tele fÔnicas, linhas telefÔnicas, ou acidentes geogr~ficos comorios: cÓrre~os, lagoas, serr~s , morros, picos , etc . , ~epreeentados por símbolos e convençoes usados e especificados na "legenda" , " . dos mapas; as linhas retas so deviam, de acordo com as lnstru-çÕes, ser usadas quando j~ existissem nos mapas e fÔsse impos-

' N s~vel melhor descriçao; c) transportar-se, em seguida, à sede de cada distrito,levando con

sigo o mapa do municÍpio e os projetos de descrição , etc.; nã sede distrital, procurar entendimen~s com pessoas conhecedo~­ras do distr~to, incl~sive, se possível, os representantes des te na Comissao Censitaria Munrcipal, a fim de obter da parte

-23-

ctêstes, colaboração na revisão e crÍtica da divisão prêvirumen­te preparada; exibindo o mapa com os limites do distrito~ fixa dos por lei, procurar; o A.M.E. ouvir a opinião dos conhecedo= res da região sÔbre êles, anotando as restriçÕes feitas quanto

, ,... fW

a possiveis divergencias entre a lei e o mapa, para comunic~ à Inspetoria; em seguida. pediria a essas pessoas que informas sem quantos homens seriam necess~rios para percorrer tÔdas as , , propriedades ·agrícolas e moradias existentes no terri tàr:io do , distrito, preenchendo os questionarias do Recenserunento,dentro dos prazos referidos no item;~ b; esclarecido êsse ponto, cou be ao Agente estudar se a divisruõ projetada era a mais conveni

N # • --ente~ e fazer na mesma as alteraçoes aconselhave1s , sempre den , -tro dos criterios gerais estabelecidos; sempre que uma proprie dade ou pr~dio a recensear fÔsse encontrado no limite de um se tor com outro, o Agente deveria anotar essa ocorrência na des~ crição dos dois setores, a fim de evitar fÔsse a propriodndeou

'· "' d ·"' f t t o pred1o reoens9ado duas ve~ea; na escr1çao re eren e aore or onde seria recenseado o imó'vel, o Agente anotaria: " .Inclusive a propriedade (ou as propriedades} ••• , pertencentes a •••••Jq

N J' N • na descriçao referente ao setor lim1trofe, no qual nao dever1a ser recenseada a propriedade, anotaria "Exclusiva a proprieda· .. de ••• ~ •• pertencente a ••••• :;

d) cumprida esta p~rte do trabalho, j~ de posse das inf'Qr.m~es for­necidas pelos conhecedores do distrito, cabia ao Agente prepa­rar a descrição dos setores a ser submetida n Inspetoria Regio nal, atribuindo a cada setor, a _ começar do centro ou da perife . , , . , . -r1a, um numero de ordem para identifica-lo, numero a ser anota do no mapa , no setor correspondente. Essa divisão de setores , so seria considerada definitiva depois de aprovada pela Inspe-toria Regional.

1. A- Agência Municipal de EstatÍstica deveria remeter ~ - Inspetoria Re-, , fW ,

gional~ ate 30 de março proximo, ns propostas de divisao do munic~i~ e distritos.

Em princÍpio, como se verifica do que ficou acima descrito, a ·~i~iàão # N ~

dos distritos em setores oensitarios constituiu atribuiçao ~as Agencias Municipais de EstatÍstica, ficando, por~m, para entrar em vigor, na depend~noia da aprovaçãoàB Inspetorias Regionais. Para que os Órgãos municipais, entretanto, RUdessem~liznr a parte da tarefa a seu car~o, foi necessário que tivessem ao seu dispor elementos de referência, alguns dos quais lhes seriam encaminhados pela I.R • • Entre êsses fo rrum de grnnda utilidade os seguintes:

divisão de

a) mapa municipal;

b) cadernetas dos 8ensos Demogrnfíoo e EconÔmico, preenchidas pelos A­gentes Recensecdores de 1940;

c} l e 5.s fixando n d:i.vis~o terri torinl-o.dministrnti vn em vigor no. Unida­de Federada , com as descriçÕes das linhns divisÓrias entre ~unicÍpi­os, distritos e quadros urbano, suburbano e rural;

d) dados sÔbre a população recenseada em cada municÍpio, segundo os dis tritos e os quadros (urbano, suburbano e rural), em 1940; -

.., N #

e) instruçoes baixadas pelo S.N.R. pnra a divisao de setores censitari-os;

f) instruçÕes baixadas pelos Inspetores Regionais, em complemento das dis tribuÍdns pelo s.N.R •• esclarecendo dÚvidas ou fixando orientação pn ra casos especiais ocorrentes em âmbito regional. -

As principais dificuldades existentes para a realização do trabalho de setores resultaram de quo:

a) os elementos geográficos (mapas municipais, plantas cadastrais,etc.) nem sempre eram exatos ou completos;

b) o preparo das estimativas de densidade populacional, ainda que faci­litado pelos dados do Recenseamento de 1940, foi por vêzes difÍcil, em conseqUência de alteraçÕes territoriais verificadas no . perÍodo

-- ----- ~ -- --

-24-

1940/49, de d ~1slocam0ntos de população c do outros fat~rcs diversos;

c) existiam Agentes de EstatÍstica quo não conheciam bem a topografia o as condiçÕes fÍsicas do municÍpio onde trabalhavam;

d) a legislação estadual e municipal, com relação aos limites intcrmuni cipais ou interdistritais, n0m sempre era precisa e clara; -

e) em al~umas Unidades da ,Federação existia, ainda , a possibilidade da criaçao de novos municípios antes do Recenseamento;

f) nam scmpro os acidontos geobr~ficos existentes no terri~rio do muni cÍpio facilitavam a delimitação dos setores;

g) os meios do transporto , com freqUência, eram deficientes;

h) houvo dificuldade em conciliar o nÚmero de unidades consit~rias exis "' , -tentos em detcr~inadas rehioe~ com os acidentes beoGraficos que me-

lhor servissem a caracterizaçao dos limites dos s etores;

i) em muitos municÍpios não haviam sido fixadas as linhas divis~riasdos , "" quadros urbano, suburbano o rural, indisponsaveis para a delimitaçao dos setores censit~rios.

~ A # A ~

Como se ve, esses obstaculos o outros muitas vozes invocados, nao errem novos. Bmbora, em alguns casos, houvess e necessidade de lembrar aos Inspetores e A gentes quo, om 1940, os sGtores consit~rios haviam sido fixados e o necenseamentosõ realiEavq em função d~los, em situação muito mais prec~ria que a atual .

Uma das provid~ncias que exigiram maior atenção relacionou-~e com as li , . -nhas divisarias dos q~ânros urbano, suburbano e rural, pois, apesar do estabelecido no Decreto-Lei nQ 311, aquelas linhas não tinham sido fixadas em muitos munic{pios~ vários dêles, em todo o Brasim, deixaram de tomar em consideração que aqu~le decre­to-lei, no seu artibo 11, estabelecia como r ebra que nenhum novo distrito seria ins talado sem que pr~viamente se del imitassem os quadros urbano e suburbano da sede,on de deveria haver pelo menos trinta moradias . Essa delimitação , por~m,era indispen= sável, uma vez que os ro sul~ados cens~tários são apresentados em função dasárea8 ur bana, suburbana e rural. Fez-se mister, por isso, que as Inspetorias Rebionais man

A , A

tivessem contacto com as Agencias de Estatística sobre o assunto , promovendo os ex= podientes e entendimentos ne ce ss~rios junto ~s Prefeituras e câmaras Municipais • ·a fim de que fÔsse cumprida a disposiçno lobal referida.

O prazo para a aprovaç;o da divisão dos setores censit~rios pelas Inspe terias foi fixado a 20 de n,bril de 1950, a fim de que se tornasse ~ossi~el a remes~ sa ao S.N.~., em modelo proprio enviado oportunamente, das indicaçoes sobre o parco lamento dos munic{pios segundo os ctistritos o os quadros urbano, suburbano e rural:

Em relação às questÕes do limites existentes, n orientação foi, sempre, "' , N ' a mesma adotada na oporaçao censitaria passada. Nao obstante, recomendou-se as !I.

RR. que enviassem à Direção Central tÔdas as informaçÕes que elas colibisscm sÔbre as diverg~ncias que existiam, seja com outras Unidades da Federa2no, seja entre Mu­nicÍpios, sempre que a controv~rsia tivesse como base documentaçno oficial. (*)

... ., O quadro que se segue permite a comparaçao entre o numero de setores oon

sitários formados em 1940 e 1950 e sua distribuição segundo os quadros urbano, s~ bano e rural. Dos 42 587 setores existentes em 1950, situavam-se no quadro urbanõ 12 033, no quadro suburbano 7 950 e no quadro rural 20 942. Obs erve- se que no Dis ­trito Federal, at~ a data do Recenseamento~ não havia dclimi taçÜo l ege. l das áreas ur bana_ suburbana o rural.

(*) As dÚvidas de limites encontradas pelo Recenseamento de 1950 serão objeto de es tudo especial incluÍdo numa d[l.S s~rios dos "Documentos Censi tÓ:rios".

-25-

Distribuição ~Setores Censit~rios, segundo ~Unidades da Federação

SETORES CENSITÁRIOS EXISTENTES

1 9 5 o UNIDADES DA FEDERAÇÃO

.1 9 4 o Segundo u situação

, Gueporc ....... .............. ... . A cro ...................... ,. •.. ...

Amazonas · ···~ ···· ············· Rio Branco ··················~­·• Para ......................... .. , .Amapo. :.. ••• •• ~ ••••••• •. ••••••••• ~.~aranhao ...... .................. . Pia ui ............... .... . ......... . , Ceara~.~~·· · ··· ·~· ··~····~··· ~ Rio Grande do Norte • • ••••••••• ParaÍba ••••*• •••• •••• • · · ~····~ Pernambuco ··~••••••••••• • ••••• .Ala~ons •~ ·•·•••••••••••••••• • • Fernando de Noronha ••••••••••• Sergipo · .............. . .... ·• ....... . Bahia ~···~····~······~···•~•·• Min~s Gornis - •••••• ~.·~·4••···· , Bspi~ito Santo ••• •••. •••.••••• Rio de Janeiro ••······~r····•• Distrito Federal •• • • • ~~ - ·~~··•

s;o Paulo ·········· ~ ······•••• ~

Parana • ·• -••••••••••••• • ., •••• ·• •• Santa Cutarina. • .•••• .•• , ..... ..... . Rio Grande do Sul , •.• ••••• ••••• Ma to G r o s s o • .• • • • • • • .• • • • • • .. • • • •

11

Goias .••• -. -•••••••••. -••.•••••••• ,. Região da Serra dos Aimor~s •••

B R A S I L ............

132 453

982

884 536

1 756 537

1 148 2 063

541

365 2 020 5 619

704 1 595

858 5 518 1 136 1 034 3 428

297 806

30

32 459

TOTAL

69 163 536 17

1 034 45

1 264 730

1 879 636

1 249 2 606 1 282

2 428

3. 358 7 679

832 1 877 .1 662 7 120 1 415 1 ·180 3 841

546 1 086

51

42 587

Quadro urbano

13 17 74 7

217 12

182 94

462 165 334 533 315

1 118

1 186 1 972

260 680 \1)

3 299 358 344

1 019 151 215

5

12 033

Quadro suburbano

12 15 67

252 11

161 98

482 97

237 675 292

78 656

1 593 169 342 (1)

1 345 217 239 605 126 178

3

7 950

Quadro rural

44 131 39?

lO 1 034

22 921 538 935 374 678

1 398 675

1 232

1 516 4 114

403 855 (1)

2 476 1 415

597 2 217

269 693 43

20 942

(1) A delimit~ção dRs ~roas urbana~ suburbana o rural foi feita apenns para a npre sontaçÜo dos resultados. -

~ Pelas ,diferenças apresentadas. .• tanto no nÚmero do setores como no ta­manho des arcas medias dos setores eM quo foram divididas as diversas r~idades da

N I N

Fcdernçno, poder-so-a tor unn melhor noçao dos entraves -encontrados no desenvolvi-monto do trabalho do coleta eM todo o paÍs.. Se um rocensoador tove de percorrer,no ~stndo do Rio de Janeiro, em m~cin., una ~roa do ~penas 23 quilÔmetros quadrados pa .... , , , , .... ra concluir a opernçno consit0rin em sou setor~ no Tcrritorio de Guaporc,a area mo din n seu cargo t0rin de ser cêrcn do 200 v~zos maior, correspondente n 4 539 qui= 1Ômctros quadrados·. ~stes, entrot0nto, nindn nno sno os extr emos_. A mais extensa ., , , 6 6 " nrea rncdia encontrareMos no Torri torio do Rio Brnnco.1 com 12 O quilomctros qua•

-11 , , .... ,

drados e n menor arca m0din c n registrcd0 no Distrito Fedorul ~ com tno so 0,70 de quilÔmetros quadrcdos.

, Eis como ficnrr,M d.i vi di dos os setores consi tarios_, segundo as Unidades

da Federaçn~, em todo o Brnsir:

--- ---- -----~

UNIDADES DA FEDERAÇÃO

lJ o r te • e • •• •• • ••• • • • • • • o . ... . . , Guapore •• • •• ••••••••• • •••• hcre • •• • •• •• •••• •• • • •• • •• • Ama zonas • • • • , • • • • • • • • • • . '! ,

Rio Branco •••• • •••• • •~•rcQ , .

Para •• • • •••• • • •• • •• v•• ••• • , Amapa • ••• •••• • •• • • •• • • " •• o

Nordeste ..... ...... . .. . /lt • • • • ••

N

Mara.nhao • •• ••••••• • •• • •••• . !

P1aU1 • • ••• •• • •• • • • • • • ••• • • ~

Ceara •• o • •• · · ·~· • • · ~ · ·· · · • Rio Grande do Norte ••• •··~ , Paraíba • •• • • •••• • • ••• • ·• • • Pernambuco •• • •• • •• • ••••••• Alagoas • • ••••••••• • •••••• • Fernando de Noronha •o • • • ••

Leste •• • • • • •• • • ••• •9 • ••c•• •• • ............_.

Sergipe • • • • •••••· · ·· ~ ·•••• Bahia • • • •• • • • •• • •• • · ~ ··••• Minas Gerais • ••· ·••••••••• . , Espírito Santo • • • ••• ••• ••$ Rio de Janeiro ••• • • • •• •• •• Distrito Federal • •••••• •••

~ , Regiao da Serra dos Aimores

Sul •••• • • ••• • •• • • • •••• • •• •••• ......... são Paulo •••·· · ·· • •• •• · · ~· , Parana • • • • ••••~• • • • •• ••· •s Santa Catarina • • •••• • • • •• o Rio Gr ande do Sul •••••• •••

Centro-Oeste •• • • • ••••••••• •• •

Mato Grosso •••• • ~····· ~ ··• ~

Goias • •••• •• • • ·••••••• • • • •

BRASIL ·~· · ••• ••••

Área Te r restre

3 540 032 254 163 153 170

1 595 818 214 316

1 188 769 133 796

969 704 332 239 249 317 153 245 53 048 56 282 97 016 28 531

26

1 260 169 21 057

563 281 581 975 40 882 41 666

1 171 10 137

809 258

247 223 200 731 93 849

267 455

1 885 035 1 262 572

622 463

8 464 198

, SETORES CENSITARIOS

, Numero

1 864

69 163 536

17 1 034

45

9 648 1 264

730 1 879

636 1 249 2 606 1 282

2

15 887 428

3 358 7 679

832 1 877 1 662

51

13 556 7 120 1 415 1 180 3 841

1_632 546

1 086

42 587 I I

, , Area media

(Km2)

1 899,16

3 683,52 939,69

2 977, 27 12 606,82

1 149, 68 2 973,24

100, 51

262,85 341,53

81 , 56 83,41 45,06 37,23 22,26 13, 00

79, 32 49,20

167, 74 75,79 49,14 22, 20 0,70

198,76

59,70 34, 72

141, 86 79, 53 69,63

1 155, 05 2 312,40

573,17

198,75

É evidente que os problemas da coleta em ~reas menores, onde tÔdas as facilidades de contrÔle se oferecem, são infinitamente menos complexos do que os existentes nos setores de áreas extensas. Essa desigualdade no trabalho , fruto da desigualdade do condiçÕes existentes nas diversas áreas do território brasilei ro dá apenas uma · id~ia dos incontáveis impecilhos enfrentados pela operação censT tária no Brasil , -

Em outros estudos, a s e rem divulgados nos "Documentos Censitários" , aqu~les problemas, bem como a s soluçÕes que lhes foram dadas , mer ecerão a devida atenção.

-27-ANEXO I

DECRETO-LEI no 311, DE 2 DE MARÇO DE 1938 DispÕe sÔbre n divisão territorialdo pais

e d~ outras provid~ncias.

O Presidente da RepÚblica~ usando das atribuiçÕes que lhe confere o artigo 180 da Coustituição:

considerando que o art. 15 da Constituição confere ~ Unino a competência de resolver definitivamente sÔbre os limites do territ~rio nacional e fazer o recen seamento ger~l da populnção;

consinerando que essa faculdade implica a de promover a delimitação unifor me clns circunscriçÕes territoriais;

considernnno,ainda, os compromissos assumidos nns ol~usu1as XIV e XV da Con venção Nacional de Bstatistica~ nela Resolução nQ 59, de 17 de Julho de 1937, dã Assembl~ia Geral do Conselho ~acional de Estatistica, e, finalmente, o crit~rio por êste firmado na Resolução nQ 6o, de 17 de Julho de 1937, da Ass~mbl~ia Geral, para o cÔmputo das unidades do qutidro territorial da RepÚblica J

DECRETA:

Art. lO • Na divisão territorial do paÍs serão observadas as disposiçÕesdes te lei . -

, Art. 2Q ~Os municipios gompreenderão um ou mais distrit2s formando âreacon ~inua. Quando se fize~ necessnrio, os distritos se subdividirao em zonas com se= riação ordinal.'

I # ~ N

Paragrafo unico - Bssas zonas poderno ter ainda denominaçoes especiais.

Art.

Art. quanto não

3Q - A sede do municÍpio tem a categoria de cidade e lhe d~ o nome•

4g • O distrito se designar~ pelo no~e da respe~tiva sedei a qunl 1 en­f~r erigidn en cidade~ ter~ à dategoria de viln.

Parágrafo ~ico - No mesmo distrito não haverá mais de uma vila.

Art. 5Q - Um ou mais municipios, constituindo área cont{nua, formnm .o têrmo judiciário~ cuja sede ser~ a cidade ou a mo.is importante das cidades compreendi~ no seu territ~rio e dar~ nome ~ circunscrição.

Art. 6Q - Observado, quanto ~ sede e ~ continuidade do territ~rio~ o dispos to no· artigo anterior, um ou mais t~rmos formem n comarca. -

,., Art. 70 ·- Os ter~it~rios das comarcas e termos serão definidos, nos respec­

tivos ato-s de criação, pela refer;rici~. ~s circunscriçÕes imediatamente inferiores que os constituirem . O ato de criação de cada municipio, porÓm, indicará os dis-, , tritos que no todo ou em parte vierem a constituir o seu te~ritorio e far~ a des~ criç~o dos antigos ou nov~s limites do distrito que passarem a formar a linha di visÓria municipal, _discriminadas as secçÕes correspondentes ~s sucessivas confron taçÕes interdistritais. Anàlogamonte , nenhum distrito será criado, sem a indica7

N - , çao expressa da anterior ju~isdiçno distrital do territorio que o deva constitu~, descritos os· respectivos lir.ütes üom cada um dos distritos que formarem suas con­frontaçÕes.

Art. 8~ - O~ limites interdistritais ou intermunicipais serão definidos se­gundo linhas geodesicas entre pontos bem identificados ou acompanhando acidentes naturais, não se admitindQ linhas divisÓrias sem definição expressa ou caracteri­zadas apenas pela coincidencia com divisas pret~ritas ou atuais.

# N ,

Art. 90 - Em nenhuma hipotese se eonsiderarao incorporados ou a qualquer ti tulb subordinados a uma cirçunscrição , territÓrios compreendidos no perÍmetro de circuns·criçÕes vizinhas.

Art, lOQ- Não haverá, no mesmo Estado 1 mais de ume. cidade ou vila com a mes ma denominação.

Art. 110- Nenhum novo distrito será instalado sem que prêviamente se delimi tem os quadros urbanos e suburbano da sede, onde haverá pelo ~enos trinta moramãS.

-28-

Parágrafo Único - O ato de delimitação será sempre acompanhndo da respecti­va. planta.

Art. 12 - Nenhum municÍpio se instalar~ sem que o quadro urbano da sede a­branja no mÍnimo duzentas moradias •

.Art . 13 - Dentro do prazo de um ano , contado da data desta lei, ou da res­pectiva instalaçno, se ulterior, os municÍpios depositarão na Socretoria do Dire­tÓrio Regional de Geografia, em duas vias autenticadas, o mapa do SQU torri~rio.

§ lQ - O me.pa a que se refere ~ste e.r~igo, ainda-·quando levando de modo ru­dimentar, dever~ satisfazer os requisitos minimos fixados pelo Conselho Nacional de Geografia.

# ~ #

§ 20 - O municipio que nno der cumprimento ao disposto noste artigo tere. cas sada a autonomia e o seu territÓrio ser~ anexado a um dos municÍpios vizinhos~ aÕ qual fica deferido o encargo, aberto novo prazo rle um ano, com idêntica sanção.

Art. 14 - A co~pet~ncia ctos governos estaduais para a criação dos distritos não impede que os governos dos municÍpios~ pura fins exclusivos dn respectiva ad­ministraçno, os subdividam em ~ubdistritos.

~~rt. 15 - As designaçÕes e a discriminação .fie "comarca" • · ''têrmo" ,nmuniclpio'J' e "distrito" ser~o adotadas em todo o pa!s , cabendo ;s r espectivas sedes as cate­gorias correspondentes, e abrangidos os distritos que existiam somente na )rdrdem edministrativa ou nB judici;rin.

§ lO -Ficam mantidos, para os efeitos dêste artigo, os distritos de uma ou de outra ordem, j~ instalados, que, em virtude de disposição constitucional, hou­verem sido criados por atos municipais.

§ 2o - Ficam excetuados da confirmação e alargamento de investidura determi nados neste artigo os v~rios distritos judiciários ou administrativos que tiverem sede na mesma cidade, aos quais se aplicnrn~ rlesde j~, o crit~rio fixrdo na Últi­ma parte do art . 2o •

.Art. 16 - SÔmente por leis gerais, nn forma deste artigo, pode ser modifica do o quadro territorial,tnnto na delimitação e categoria dos seus elementos , quan to na respectiva toponimia. -

§ lO - No primeiro semestre do ano corrente, e Enra entrar em vigor a lO d~ Julho, os gover~os dos Eatados e, p~ra as c~rcunscrixoes diretamente~submetidas a sua administraçao , o governo federal, fixarno, de acordo com instruçoes geraisbrl xadas pelo Conselho Nacional de Geografia, o novo quadro territorial respectivo:

, ,., , " #y

ao qual sera apensa a descriçao sistematica dos limites de todas as circunscriçoes distritais e municipais que nêle figur.urem.

, ,., . ~ ~

§ 20 - Ate entao~ subsistem os termos que forem atualmente stibdivisoes de municÍpios, tendo as respectivas sedes a categoria de vila.

§ 3º - Entrando em vigor n nova definição do quadro ~erritorial, s~ poderá êst~ ser alterado por leis gerais qUinqUenais, pro~ulgndas no Último ano de cada período para entrar em vigor a lO de Janeiro do ano imediato. A segunda destasre visÕes qüinqüenais sÓ se darÚ se se houver realizado o recenseamento do Estado nõ segundo ano do perÍodo .

Art. 17 - A instalação das novas circunscriçÕes e a investidura das respec­tivas sede~ em seus novos foros realizDr-se-ão dentro do prazo de seis meses a oon tar da vigencia da lei de divisão territorial que as houver criado, mas em dat;­rnarcada por decreto do govêrno estadual .

Parágrafo Único - Os governos dos Estados, por decretos baixados no Último dia Útil do prv.zo a que se refere ~ste artigo, declararão n caducidade das cir­cunscriçÕes cuja instulnção, por . inadimplemento cl.os requisitos legais, não tiver sido ordenada.

Art . 18 - Os governos dos Estv.dos, por ctecretos baixados e.té 31 qe Març~ de 1938~ publicarno a relação ctas oircunscriçÕesN~dministrDtiv~s eNjudioiari~s ja ins taladas no tempo desta lei, feitas as · alt~raçoes,de classiftcaçao e topon1mia bzm como de cate~oria das sedes decorrentes dos oriterios ~a mesma fixado~, e de aco! do com o modelo geral que o Conselho Nacional de Estatística formulara.

Parágrafo Único - As alteraçÕes de denominação decorrentes do disposto no art. 10 s~ serão efetivadas no novo quadro a que se refere o § 1a do art. 16.

Art. 19 - As disposiçÕes desta lei estendem-se, no que fÔr aplicável,ao Dis trito Federal e ao TerritÓrio do Acre .

-29-

ftrt. 20 - Esta lei entrar; em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposiçÕes em contrário.

ca. Rio de Janeiro, 2 de Março de 1938) 1170 da Independ~noia e 50c da Rep~bli­

(aa) GetÚlio Vargas Francisco Campos

---ooo---

EXPOSIÇÃO DIRIGIDA AO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA PELO PRESIDEN

TE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

Em cumprimento do quo determinou a Resolução na 26, anexa, da .Junta ~xecuti vn Centrel do Conselho Nacional de EstatÍstica~ tenho a honra de_ com a justificã çeo que se segue, submeter ~ alta cons iderRção de V. Bxa ..... o projeto de lei elaboradõ pela referida Junta onde se condenst"rcm as "normas organicas" e as "medidas de emerg~ncie." que,. sem perturbar a organização vigente, poderiam .atend.er aos objeti vos da racionalidade dn divisão administrativa e judici~ria da Rep~blica. -

A desordem e a confusão que sempre reinaram no quadro territorial do Brasil, considerado no seu conjünto~ apresentam diversificados aspectos que, segundo as observaçÕes levadas a efeito pelos serviços estatÍsticos. resultam do numerosas anomalias, de extensão vari~vel, tÔdas, por~m, gtavemente prejudiciais à normal i- ·· --,~ dade da vida nacional.

0 N ~ ,

Quanto a fixaçe.o dos ambi t os te~ri toriais, ja foram registrados os seguin-tes fatos:

lQ, falta absoluta de delimitação; .. 2Q, delimitação defe i tuosa - porque vari~vel ou inverific~val - por divisas

de terras particulares ou de circunscriçÕes eclesi~sticas nntiqu{ssimas;

3Q, configuração absurda, em face das condiçÕes geográficas;

4Q, extra-territorialidade, ora pela nno contigUidade das subcircunscriçÕes componentes, ora pela jurisdição· sÔbro fazendas ou povoados "encravados" em outras circunscriçÕes.

. ... ...., #- l/llltl

Quanto a hierarquia e conjugaçao das varias ordens de circunscriçoes~ obser va-se:

lg. aus~ncin de uniformidade 1?-a escala das categorias;

2Q, superposição defeituosa dos quadros superiores nos inferiores; ' ....

3c, duplicidade e PS vezes triplicidado <ie quadros distritais, coexistindo, com poucas exceçÕes, uma "divisão "administrativa" e outra "judiciária" Jl quando não ainda a "policial". ·

' No que concerne a nomenclatura. verifica•se:

lQ, identidade de denoMinaçÕes no mesmo Estado. entro circunscriçoes com se des diferentes, ora da mesma, orn de diferentemtegoria ;

2Q, extensão exagerada de muitos topÔnimos oficiais, compostos de m~is palavras;

ete e

3~, diversidade de designação entre muitas circunscriçÕes e as respectivas sedes.

,. Finalmer:te, no que interessa e.os foros de "oi0a.de" e "vi~a", depara-se ,...au-sencia de espírito de sistema~ verificando-se que~ por não .obedecer.)i concessao da prerrogativa de cidade ou vila n qualquo~ criterio ligado a populaçoo, ocorre:

lQ1

serem cidades, em alguns Estndosa ora tÔdas as sedes de comarca~ ora tô das as sedes de têrmo, ora tôctas as sedes municipais, enquanto em outros aparecem como cidades, apenas algumas localidades dentre as que possuem essas v~rias inves tiduras;

2g, serem vilas, nalgumas unidades polÍticas, ora tÔdas as sedes municipais sem foro, ora tÔdns as sedes distritais quB não são sedes municipais 1 verificando-

-30-

-~e, nas demais, não somente vilas que são sedes de comarca , de têrmo ou de muni­cipio, mas ninda vilas que n;o s~o sequer sedes de distritos rurais.

, ' Por ou~ro lado~ Estndos há em que n compet~ncia para criar distritos admllüs trotivos esta atribuida aos governos municipais, enquanto em 0utros a êsses go~

""V ~ I '....I

v~rnos cabe a crio.çao dos distritos judiciarios , prevalecendo na maioria a compe-tencia do legislativo estadual para tais atos d.e criaçãc.

A instalaçno das circunscriçÕes, que , por merecer registro nos fastos da vi ~a nacional , deveria ser sempre um €!.to revestido rl.e solenidade, ora tem a data fí xacto. em decreto do Poder Executivo - do T~stac1. o nalguns casos, dos Muni c{ pios em outros - ora indepencte de qualquer formalicta0e, resultando dai que a hist~ria de muitas circunscriç~es n~o pode registrar o dia em que lhes foram ntribuÍdosos com petentes foros.

As sedes das circunscriçÕes , que deveriam ser obviamente nÚcleos urbanos j~ forrnados ou pelo menos em formação, muitas v~z o s não existem sequer como "povoa­dos", localizando-se, ainda sem -fixidez , na resid~ncia rural de um funoion~rio- o oficial de Registro Civil ou um cobrador municipal.

A tÔdas essas anbmalias e incoerências junta-se o desconhecimento completo do territ~rio de grande parte dos municÍpios brasileiros, cujos diferentes rin­cÕes t~m a sua ubiquação e condiçÕes topogr~ficas inteiramente ignoradas dos pr~­prios adMinistradores municipais.

Ora ., não ~ poss{ vel pe_nsar-se em administrar eficientemente um pa{s cujo qua 0.ro terri to:rie.l ~ tão defei tuosnmente estruturado e cujas condiçÕes fÍsicas e po:"

I " , , l1ticos se mantem incognitns. E nem mesmo n estatística nacional pode atingir a um satisfat~rio desenvolvimento enquanto a divisão territorial se mantiver nessa situação fe ~bscuridade, incert~za e falta d~ racionalidade,

A p:rec~riedede das ~puraçÕes censit~rias que o paÍs já realizou ~ devida em gre.nde pnrte l'l essa situação, pois, sÔb:re deficientes os elementos informa ti vos para estabalecer as zonas censit~rins em condiçÕes ncertadns, não se sabia em in~ meros casos onde localiznr v olunosos dados dos levantamentos procedidos. O recen seo.mento que o Estado de Sno Paulo realizou em 1934 não pÔde rlefinir a si tr.açàõ dos distrito~ potque seus limites são em geral indeterminados . Mas os dirigentes dessa operaçao hao de ter encontrado dificuldades mesmo para atribuir determina~ unidades do censo demogr~fico ou agrÍcola a ~ste ou ~queie municÍpio . E nestepar ticular a situação rl.o resto do Brnsil ~muito mais grave, -

Em 1922 e 1923, o gov;rno Raul Soares t entou sistematizar a divisão territo rial do Bstado de ~finas Gerais. Introduziu aperfeiçoamentos not~veis nos rospec= tivos quadros, suprimindo quase tÔdas as anomalias - limites incoerentes , descon­tinui0ade do ter ri t~rio, rli versideC1.e cte denominação entre as circunscriçÕes e suas sedes, fazendas encravadas, v~rias localidades com o mesmo nome, topÔnimos muito extensos , etc.; mas n~o conseguiu tudo. E, apesar de expressa proibição na lei, ins~alaram-se depois disto distritos que não tiveram a pr;vi~ delimitação do ter ritorio e sem os decretos que deve ri am marcar a competente data.

A administração federal sempre lutou com enormes dificuldades para estabele cer uma rudimentar sistemntiznção ao menos na apresentação estatÍstica do qundrÕ t~rritorial brasileiro, e fixá-lo com alguma atualidage . Os embaraço~ provinham ja da dificuldade em obter-se regularmente a legislaçao respectiva, ja da sua in-coer~ncia, já da impossibilidade em que se encontrava grande nÚne ro de administra çÕes regionais e l ocais, de prestar informaçÕes s eguras a respeito. Basta dizer que ainda êste ano, procurando o Ins tituto obter que os quadros levantados para 31 de Dezembro de 1936 f;ss em revistos nelas repartiç;os regionais de estntÍstire, muitas nestDs tiveram de excusar-se da (!emora e dos e rros das suas informaçÕes,a­legando inacredit~vel balb~rdia n0s registros oficiais relativos ~ divis~o terri­torial .

A par disso, com muitos outros embaraços se defronta a estatÍstica brasilei A N I" , • -

ra, em conseqUencia das falhas apontadas . A distinçao relevan~1ssimo para var1as ordens de ~tos~ entre zona urbann e zona rural, nunca foi possível no Brasil,pois nenhum cri t~rio o inda se estabeleceu n respeito, e o cri t~ric- que fÔsse estabele­cido sÓ· poderia ser aplicado s e tôdas as sedes de circunscriçÕes tivessem seus quadros urbanos esuburbanos convenientemente delimitados.

Agora mesmo o professor Methorst, eminente diretor da Secretaria do Institu to Internacional de -EstatÍstica., tendo em vista a organização de um trebalho de comparação internacional, solicitou ao Instituto as informaçÕes relativas àquela distinç~o n0 Brasil, e a resposta, infelizmente, foi 8eclinat~ria.

Por tudo isso, convocada a Convenção Nacional do EstatÍstica, os membros da

-31-

que la Temorável assernlgléia sentiram imediatamente qu~ não podiam traçar illn progr~ ­ma organico para o grande sistema dos serviços estatísticos brasileiros, re~n)~Rn te do Instrumento Convencional do 11 do Ag;sto de 1936 ~ sem prvmuvHr InvdtdAs de ordem e racionalização relativamente ao quadro territorial.

Com efeito, n cláusula XIV assim prescreveu como compromisso solene dos go­vernos regionais:

"Os Governos Fecteredos, tendo eM vista os interêsses gerais dn organização administrativa, e em particular, interêsse dos le~antnmentos estatÍsticos, encami nharão, com a assist;nciA do Instituto, as providencias legisle.ti vas que tenham po~ fim racionalizar a nivisão dos respectivos territ~rios, tendendo a conseguir, alem de outros objetivos, que os entenrlirnentos a êsse respeito estabelecerem como necessári0s ou vantajosos, os seguintes, que sã0 considerados essenciais;

~ a.) uniformidade ~.e data para a revisão ~o quadro terri tori~l, em todo o pa­is de modo que ten~a ela lugar, pnra fins na sua boa fun,~rumentaçuo e regular p~e­rioC.icidade , logo ap~s a cU vulga)ão dos resultados dos recensenmento s gerais ou re gionais, ou seja nos anos de milesimo dois e sete;

b) nrecisão e racionalidade dos limites circunscricionais a estabelecer, de ~ ~ ' , modo que estQs acompanhem acidentes geograficos facilmente identificaveis e fiquem

# " # tambem evita~as ns linhfls . ate agora usadas segundo variaveis rtivisas de determina dos proprietarios;

c) ~istematiznção da nomenclatura de mnneir~ a ficarem definitivamente su primidns tnnt.o o. identidade de designação entre circunscriçÕes da mesmo. categori'ã; quanto a diversidDde de toponÍmia entre ~s circunscriçÕes administrativas e judi­ciárias e as r espectivas sedes;

)

,., # N # .. I N

d superposiçao sistematica dn divisao judicinria a divisno administrativa, de forme. que. por um lado., haja uma s~ divisÔ:ô diitrital para fins tanto adminis­tr~tivos como judiciários e. por outro lado~ os têrmos e comarcas tenham sempre por sedé a sede municipal .que lhes der o nome e compreendam integralmente, respei tados os respectivos limites j Um ou mais rnunicipios; · -

. . ... ~ . ~

• e) atribuiçao de. ca.tegor~á o foros do cidade e vila. segundo ·criterios espe-cíficos claramente ~ixados em leii

f) Unificaç~o dos âmbitcis ~erritoriais , dns unidades administrRtivas e judi­ci~rias, de modo que n ~:rea de c·nda Uma delas sejn um todo, ficando assim suprimi · dos os casos de extra-territorialidade decorrentes das chamadas "fazendas encravã d~s" e o~ casos anômalos de circunscriçÕes superiores formadas de dua.s inferiores nao contiguo.s;

g) definição exata de constituição territorial de novas entidades administra tivas criadas (distritos e municÍpios), indicando-se sempre as circunscriçÕes dis­trais preexistentes que lhes houverem cedido territ~rio, e descrevendo-se os res~ pectivos limites de forma · a ficarem nitidamente destacados os trechos corresponden tes a cada um dos distritos confrontantes". -

E na cláusula XV, com a mesma significação~ determinou:

"Em complemento ao disposto na cláusula precedente, e tl!)ndo em vista que a medida é necess;ria não s~ para fins@3rnis dá administração, nas principalmentep~ ra classificar a popula.çno do pais em "urbana" e "rural" • . com os· respectivos coe­ficientes de densidede, as Altas Partes Federadns propÕem-se, como objetivo comum, a ser conseguido pelas .medidas que a o rguniz~ção de cada Estado permitir, que tô-

A I

das as municipalidades fixem ainda este ano, determinando-lhe os limites e a are~ o "quadro urbano" da cidade ou vila sede de municÍpio, ficando também assentado que ~sse quadro s~ possa ser modificado por oto do respectivo govêrno, no q~al v~ nham referidos . os nóvos limites e o acrescimo da área resultante da alteraçao".

Mais tB.rde, regulamentado o Consel·ho Nacional de EstatÍstica como ~rgão rir: de orientação superior da estatÍstica brasileira. à sua Assembléia Geral votou# logo em sua primeira reunião, a Resolução nQ 12~ que estabelece o plano de registro re gular da ·divisão territorial e o da organização do Atlas Corográfico Municipal.-

N # . ,

Voltando ao assunto em sua primeira sessao ordinnria, a Assembleia Geral do C.N.'E. aprovou a Resolu~ão na 59, de 17 de Julho de 1937, q~e "sugere aos Gover­nos Regionais a conveniencia do cumprimento imediato das clausulas XIV e XV dn Con venção cte Estatistice., com a uniformização desde logo , do critério para a conces::­s~o dos foros de "cidade" e ttvila " aos aglomerados urbanos dos respectivos terri torios".

-32-

Nessa Resolução~ determinou no art. lg, que "as Juntas Executivas Regionais empregarão os s eus melhores esforços no sentido de conseguir a proposição e vota­ção, pelo respectivo Poder Legislativo. tão urgentemente quanto possÍvel, de uma lei em que se corporifiquem, da melhor forma que as condiçÕes regionais permitiren., as bases aceitas pelos Governos Federados na cláusula XV e da Convenção Nacional · de EstatÍstica".

E a seguir prescreveu que "as provid~ncias que tomarem as Juntas Executivas Regionais , no sentido de encaminhar as sugestÕes formuladas no art. lg, objetiva-

N N A I ~

rao ainda a inclusao na lei organica que se torne possivel elaborar sobre o assun to", de disposiçÕes tendentes aos fins que enumera. -

O primeiro d;stes fins (letra a) ~ precisamente o cumprimento da cláusula.XV da Convenção sÔbre a fixação dos quadros urbanos das sedes de municÍpios. Os de­mais objetivos foram assim indicados, com perfeito conhecimento de causa e segura visão do que era preciso oonsegu~r: ·

b) que se estendam também as se des distritais as r.ormas sÔbre o objetivo da letra precedente;

c} que se determine serem QS foros de "vilan e "cidade" privativos dos cen­tros urbanos que forem elevados a categoria, r espectivamente, de sede distritalou municipal , decorrendo a sua outorga automáticamente do ato de criação do distrito ou municÍpio , mas dependendo a sua efetivação, do ato instalat~rio r a circunscri-.., . çao;

d) que prevaleçam na divisão judiciária, a bem da uniformidade da estatisti ca brasileira , as seguintes circunscriçÕes:

lg) "comarcas" ( estas classificadas por entrâncias);

2g) ''têrmos" (como elemento componente elas comarcas e assim consideradas tam " ... ) bem as comarcas nao subdivididas ;

32} "distritos" (subdivisio dos t~rmos e dos municÍpios simultânea.mente, e como tais computados tamb~m os 1Drmos sem subdivisão distrita~) •

Sem embargo , entretanto, dos compromissos formulados e das iniciativas e e prestigiosas su~estÕes ào Conselho Nacional de EstatÍstica, não teve at~ agora en caminhamento pratico a salutarissima racionalização do quadro territorial brasilSi ro . E isto parece bem demonstrar que tal racionalização , ou não se oon~eguiriã nunca, ou s~ - se conseguiria muito demorada e talvez insuficientemente, sem a defi nição dos seus pontos essenciais om uma lei orgânica de caráter nacional.

11 N # · N

Ora, a nova ordem institucional propicia ao pais a realizaçao facil de tao premente desideratum.

A lei em apr~ço consubstanciaria apenas as linhas essenciais do sistema a estabelecer, deixando inteiramente livre -a autodeterminação <tos governos r~gio­nais quanto ao estabelecimento efetivo dos competentes quadros territoriais das respectivas unidades polÍticas. Essas linhas essenciais não seriam impostas pelo Govêrno Federal para atender a necessidades exclusivas da sua administração , mas sim para assegurar a unictade nacional em ponto vital e em exata correspondên­cia com as necessi dades das demais ordens administrativas.

As normas que consubstanci nrn o esquema padronizador não foram aventadas uni lateralmente pela administr~ ção federal, mas assentadas em comum pelos delegados­da União e das Unidades Federadas a uma assembl~ia de mandato polÍtico e de signi

IV ~ 6 -..

ficaçao tecnica a um so tempo.

A lei orgânica que determina essas normas não violará nenhum preceito cons-, ' , titucional . Pelo contrario, harmoniza-se admiravelmente com o seu espírito e a sua letra.

, Com o seu espírito conforma-se a lei proposta, porque tudo nela tende a ree

" -guardar a unidade nacional e a reforçar o dinamismo governamental pela sabia con-jugação das ativictades e fins dos seus v~rios aparelhos ~ o que corresponde ri~or~ samente ao escopo d~ lei prop~gnada pelo Instituto com fundamento nas resoluçoes do Conselho Nacional de Estatística.

# ,._ N

Com a sua letra esta de acordo o ,.projeto, porque , quando r;ao bastasse o art. 186, que estabelece o "estado de emergenci8", em cujo alcance ha de vir compreen­dida a decretação de medidas tais, ocorrem ain~a os incisos III e X do art . 15, e o inciso V do art . 16 :o primeiro dando competencie especial a União em tÔdas as questÕes sÔbre limites· territoriais; e o segundo e o terceiro ·atribuindo- lhe , res

-33-

peotivamente, o encargo do recenseamento geral da população, e a faculdade de le­gislar sÔbre o "bem-esta~, a ordem e a trRnqll.ilidade e a segurança pÚ~li~A~ .. QP"'~ do o exigir a necessidade de uma regule.mentaç..ão. ,uniforme", - atribuiçao essa em cujo alcance se enquadram fà.cilmente tÔda.s as medidas articuladas no -11ntepro jeto do Instituto.

~ ~

" Nem padece duvida qu~ a. competencia da. União· "para resolver defini ti v~mcnte sobre os limites do ter ritorio nacional", -o que compreende a faculdade de p~o­nunciamento definitivo a respeito das questÕes de parcelamento territorial politi co-administrat~vo , - pode exercer-se ja a priori, estipulando no~mas orgânicas p~ ra o trabalho legislativo dos Estados s0bre o assunto , j~ a posteriori, anulando ou modificando a ~ivis·ão processada pelos Governos Regionais naqmlo em que oon• trariar aos interesses nacionais •

. Basta co~siderar que no texto da Constituição~ onde a hermenêutica não pod~ alegár expressoes in~teis, ao passo que no art . 16 se alude a "limites do territo rio nacional com as naç;es ·limÍtrofes", a compet~ncia que o art . 15 estafelece i para r<:;. sol V8r C.e um modo particular • isto ~, "definitivamente'', sÔbre os limite!' do territorio nacional, já aqui, por~m .. não somente sobre os limites''com as naÇ09~ limÍtrofes" (sÔbre os quais a União tem compet~ncia exclusiva), e sim sÔbre todos ~limites territoriais,meemo aqu~les a cuj~ ~espeito cabe aos Estados a faculda­de legislativa ordinaria.

Tão pouco se poderia hesitar em colocar a definição das bases org~nicas do quadro territorial da RepÚblica entre as mat~rias referentes ~bem-estar, i ~-

' . ' ,. 10 •

~, .!!, tranquilidade e ~segurança- publiqas que exigem "uma regulamentaçao unJf0r me". -

. Ocorre lembr~~~ por um lado, que daque~as ba~es resulta a efic!;ngia do Re-gl.stro Civil~ que· e fundamental para a vida da Naçao é cuja legislaçao e da compe t~ndia p·ri va~i vA. do Govêrno Federal (inciso XX do art. 16); e por outro lado~ que as· leis estadua\s; ao modific~rem sem ritmo, sem espÍrito de sistema e sem base em dados censitarios~ a divisao territorial~ - e ainda quando sejam elas elabora­das a coberto das infiu~ncias ocasionais de subalternos inter~sses locais 1 - se constituem causa perturbadora da normalidade civil e polÍtica da Nação, a qual , além disso , se vê assim impedida de conhecer com segv~ança e a ·qualquer momento • como àe ~bvia necessidade - os quadros prirn~rios da su~ organização.

, , -N E facil de· verificar, outrossim, que o projeto nao 1ntrf)duz bruscas inova-

çoes no quadro vigente nem fere de qualquer modo os sentimentos das comunidadesm~ nicipais. Provê apen~s a que as alteraçÕes convenientes sejam es tudadas com , vn• gar pelos Governos Regionais~ para serem decretadas. em cada Estado, de uma sovez e com sistematização perfeita. Bstabelece, de.{ po.r diante,. um rit~o .e condiçÕes gerais unirormes para alteraçÕes futuras. E s~ det&rminn ~ com vigencia imediata~ medidas que não podem despertar a animosidade das populaçÕes, a saber, a identida de de denominação entr e as circunscriçÕes e suas sedes, a elevação a vila, das s~ des distritais que ainda o não forem; a elevação a cidade, das vilas, sedes muni: cipais; e a extensão uniforme das prerrogativas dos distritos que atualmente so prevalecem para fins especiais~

Assim lembradas a razão de ser da iniciativa do Instituto, a sua fundamenta ção legal e a origem das normas por ~le pleiteadas, parece que a au~oridade deNV7 Exa~,sr. Presidente, está de posse de todos os elementos pera uma segura decisao. Entendendo V .Exa~*entrctanto~ que são ainda necessários novos esclarecimentos, o

• , N A ,

Inst~tuto esta em condiçoes de trazer ao seu exame com urgencia desejavel qualqu~ documentação elucidativa· que o assunto exigir.

Passando a dar cumprimento ao disposto no art. 2Q da Resolução anexa , pre-me. ainda, data v~nin, solicitar a alta e escalrecida aten~ão de V.Exa.

A # N y ,

a convenien~ia de ser planificada desde ja a aplicaçao do salutar principio sociaçãu dos municÍpios , constante do art. 29 da Constituição em vigor" .

o. um­~para de as

# -Trata•se aqui, Sr . Presidente, como diz a propria Resoluçao a que me r~por-to, de uma "larga interpretação do texto", de forme que se institua desde logo, ~om caráter geralJI um sistema .de cons~rcios municipais em têrmos de se .. conseguirem os seguintes objetivos:

a) o fortalecimento do poder municipal - principalme~te no que respeita à capacidade de promover os melhoramentos locais - em decorr0ncta. da solidarização demdos os municÍpios existentes ou que vierem a existir dentro de determinadosâm bitos territoriais, a serem prévia e estàvelmente fixados, e com amplitude adequã

" IV , A ,

da a instituiçao virtual do perfeito equilíbrio economico ,sooial e político nos

- - ~---- -~-~-

~ <--:i::-"..

-34-

fundamentos estruturais da Nação;

b) o deferimento dos ~rgãos administrativos agentes dos "cons~rcios municl.­pais", de todos os objetivos dos governos comunais relacionados com a execução ~c nica dos melhoramentos locais, ficando à administração privativa de cada municf: pio apenas a conservaçã~ dos melhoramentos realizados nos respectivos territÓrios;

N c) a vitalização intensi!a dos centros urbanos escolhidos eara sedes dos ~~ ga.os administrativos dos "consorcies municipais" com a loca.lizaçao neles, de for ma sistem~tica, de todos os elementos (repartiçÕes, institutos, serviços, unida~ des militares , etc.) necess~rios à regionalização da ~dministração federal e esta dual, provendo-se assim à instituição r~pida de uma rede de centros poderosos de propulsão social e econÔmica, agindo simultâneamente em todo o hinter~and bras~i ro".

Não obstante a precariedade de algumas das informaçÕes at~ agora coligidas, as quais ficam ainda naturalmente sujeitas a ·oportunas retificaçÕes, ~ ~eté~ia constante do Anu~rio Estatistico do Brasil, para o ano de 1937 (ora em imEressão) já oferece uma clara visão pa.norâmica sÔbre a realidadx brasileira e contem pro­veitosas sugestÕes que hão de merecer, da parte do Governo, detido ~xame. E,o me­lhor exemplo das ·surpreendentes e sugestivas revelaçÕes que a e statistica ja pode ' "" , , proporcionar a Naçao, e exatamente o que fazem os quadros do Anuario na parte re-lativa ~ divisão municipal ~

É ver~ade que graves perturbaçÕes estruturais e funcio~ais na vida brasDBi ra., criando 'a. ameaça de funestas conscqtiências futuras, decorrem da enorme des-=

N ,

proporçao territorial entre as unidades do quadro federativo da Republica. O fa-to, porém, era patent e e j~ vinha . preocupando os nossos estadistas e,politicos , dentre os quais vozes oraculares t~m propugnadó .so lução racional e habil para es­sa desconcertante anomalia que - não é possivel negar - vem pondo em risco os des tinos da Nação.

Encontrando-se n.a estrutura do quadro municipal~ entretanto, o condiciona­mento fundamental da organização demográfica, econÔmida e politica do Pais, não havia sido percebido ainda ~ue nesse plano também, e gerando conseqüências não me nos ameaçadoras, ocorria desequilibrio profundo, a reclamar decisivas medidas de reajustamento.

N , ~ •

A primeira tentativa de avaliaça.o sisternatica das areas municipal.s, levada a efeito em 1920 pela antiga Diretoria Geral de EstatÍstica, já poderia ter atrai do a atenção para êsse aspecto relevante da organização nacional. l.~as o fato pas sara despercebido até agora, não obstante a eloqüente lição que oferece. -

Os MunicÍpios brasileiros escalonam• se atualmente entre os seguintes limi-' I ' N 11 .,. ' tes: quanto u area, 7 e 283 830 km2; quanto a proporçao da area relat~vamente a

área total da respectiva unid~de politica, 0,01 e 100%; quanto à população, 172 e 1 75ó 080 habitantes; quanto á relação entre a po~ulação municipal e a populaQao total de. unic.ade ·poli tica, O ,02 e 100%; e quanto a densidade dernogr~fica, O ,01 e 2 728 habitantes por km2. Das 1 478 comunas existentes, 620, ou 42%, ocupavam~ ritÓrios de menos .. de .1 000 km2; 717, ou 49%, possuia.m população inferior a 20 OOÕ habitantes, e 501, ou 30%, tinham densidade demográfica ~baixo de lO habitantes por quilÔmetro quadrado.

Ten~o-se em consideração o que êsse~ alg~~ismos exprimem~ e tudo mais que se pode facilmente observar na distribuiçao numerica dos municípios segundo esca­las apropriadas (corno se vê no texto do Anu~rio) • tornam-se impressionantes as con clusÕes. -

TÔdas as vantagens do municipalismo, corno uma. das ordens fundamentais na ~rganiza~ão do Estado Brasileiro~ tendem a desaparecer devido não s~ ao prof~ndo desxquilibrio . que vicia os respectivos quadros, mas ainda, e principalmente,a im­potencia dos seus elementos componentes. Isto pcrque, por um movimento de cissi­paridade incoercivel, onde o povoamento j~ conseguiu razo~vel densidade, multipli cam~se, desordenada e ilimitadamente, as unidades municipais, reduzindo-se assim a uma situação de completa incapacidade propulsora, tanto no terreno econÔmico co mo no social e politico; enquanto, por outro lad~, . onde o povoarne11to ~ele densid~ de insignificante~ os municípios assumem proporçoes de grandes países, e ali o pa pel do gov;rno comunal. localizado em pequenos burgos isolados, de duas ou três , ~enten~s de habitantes quando muito, com recursos financeiros irrisorios , e Bem a.ssistencia nem de ·elites dirigentes nem de urna opinião pÚblica esclarecida, assu me significado meramente nominal, quqndo não se transforma em fatos de di~tese sõ cial.

-.~.

Tal govêrno não desempenha nem pode desemp~nhar o papel propulsionador e ci vilizador que lhe deveria caber; mas impede. pela barreira da autonomia m~ioi~ pal,~que a Nação, por intermédio dos poderes da União e do Estado , exerça a a~­sistencia desdobrada e particularmente dinâmica - colonizadora, seria o têrmo pr~ ~ri2 • que tais territ~rios estão a exigir e que deveria ser prestada por meiode orgaos apropriados.

Donde o papel neutralizador que o municipalismo brasileiro tem paradoxalmen te exercido em relação às ~Ôrças de progresso que a Nação j~ pÔs e ainda poderiã pÔr em obro..

Focalizar o ~ato é exprimir a li~ão da estatistiaa: a necessidade imperiosa de um novo quadro territorial instituido em bases tais que atribuam à ordem admi nistrativa nacional o verdacteiro destino , e conciliem a tendencia inelut~vel dã mul tiplicaç~o das comunas, em fur .. ção do surto dos novos nÚcleos urbanos que re clamam ~ege.lias. de auto-govêrno. com a exist~ncia de uma ordem administrativa vi" gorosa - de feição municipalista, mas de rumbito suficientemente largo~ - repou~ sando em base territorial -equilibrada e est~vel, e sobreposta aos inter~sses dos burgos, para atender com recursos suficient.es aos grandes problemas de urbanismo e ruralismo que, por todo o extenso hinterland brasileiro. pedem, entrelaçadamen te, pronta e inteligente solução. . -

Como parece cteeorrer dos ensinamentos que os n~eros oferecem, um tal qu~ seria, possivelmente, aquêle em que, utilizada a disposição do art. 29 da Consti tuição de 10 de novembro, e conjugando-se os dois inter;sses da vida municipal ã cima apontados, se instituÍssem~ em atuação harmÔnica e reclprocamente complemen tar 1 duas ordens c.e circunscriçÕes • os departamentos ou províncias (como se po-:' deriam ch.amar os "cons~rcios municipais") e as comunas ou municipios pr opriamen­te ditos. · A trama da divisão departamental• de caráter estável, e mesmo imodifi

~ I N --

cavel, - base que seria tombem da regionalizaçao inte~iorizadora e vitalizadora dos serviços federais e estaduais, - cr;~beria o papàl ttdinÔ.mico'' dos governos, mu nicipais; e dentro de csda departamento ~ a divisão municipal .ou comunal - O\\jas unidades se considerariam "associadas" para formar a ~rbita governativa dos do­·partamentos ... . cont1.nuaria a. processa:r ... se como at~ agora, m~s limita.dc;s ~s seus 8_!! car~os administrativos .ao aspecto '' estático" da administração,- ~sto e, a conser• vaçao dos melhoramentos locais que os governos cl~partamentais fossem equitativae inten~ivamente realizando nos respectivos territorios.

, . ~ • . i d ... E verdade que; presentemente; grande parte do territo~lo nao1onnl,a n a nno comportaria a instalação dos departamentos autônomos, isto ~~ capazes de exercer sua dinâmica finalidane se desde logo entregues a si mesmos e contando apenas oom os poucps recursos de uma vida municipal debilitada ou inci~iente. Mas estt-.r :i.a bem no rlestino dessa nova ordem de circunscriçÕes, terem elas as respectivas se-, .. ,.., . des construi(las ou erigidas mesmo assimj e os competentes orgaos governa ti vos ins taurados num regime de transição, pelo qual os depàrtamentos de escassa popula;: ção ~onstituissem em com~ço territ~rios nacionais ou estaduais; encaminhando-se, por esse modo) exatamente) - em forma planificada e organica - o emp~eendimento "colonizador" que a União e os Estados precisam realizar quanto antes, e conjuga damente, com a colaboração das fÔrças armadas, para constituir a base demográri'= ca~ econÔmica e _poli tica da ocupação efetiva ele tÔda a exten~q:o territorial do Pa1s.

# , " E a1. esta, Sr. Presidente, como as pe ·squisas da estatistiea brasileira suge rem e justificam a medida que o Conselho Nacional de Estatistica~ pelo ~rgão , dã sua Junta Executiva Central, resolveu trazer à ~ditação de V.Ex~ ~orno oportuno contributo para a racional reestruturação politica do Brasil.

Encerrando aqui a representação que me cumpria trazer a V .Ex., fo.rmulo os melhores votos po r que a obra de reorganização nacional que V .. Ex. vai sàbie.mente conduzindo possa registrar embreve o ~xito do transcendente esf3rço da raciona­lização que o Conselho Nacional de Estatistica promoveu, mas ficou infelizmente

' ' N # . ~

a meio, devido as condiçoes de inercia que o rGgime passado oferecia e nao esta-va nas mãos dêste Instituto afastar.

Rio de Janeiro~ em 15 de dezembrri de 1937• - (a) Jos~ Carlos de Macedo Soa-

res, presidente do Instituto Nacion~l de EstatÍstica.

---ooo---

Exmo . Sr.

SERVIÇOS AÉREOS CRUZEIRO DO SUL LTDA. Rio de Janeiro, 22 0.e outubro de 1946.

Eng. CHRISTOVAM LEITE DE CASTRO M.D . Secretário Geral do CONSELHO NACION~L DE GEOGRAFIA NESTA

·36-ANEXO II

Urna das resoluçÕes da VII Assembl~ia Geral do C.N.G. determina que o Conselho realize a fotografia 8~rea das cidades do Brasil, trabalho considera­do de inestim~vel alcance para o Censo de 1950. Nossa Organização, que acompmilia com interêsse e ac~iração a portentosa tarefa u que se impÔs o C.N.G. e tom com preendido o seu esfÔrço em congref_;nr os trabalhos elementares rle todos os que se d.edicam à cartotÇrafia .. nacional numa resul-tante final ce produção que coloque o Brasil em posição destDcada entre as NaçÕes Americanas, sent·e-sé mui to honrarla em depositar ~as m~os de V.Excia., .0s r8cursos mortestos de que dispÕe, certa de que tal co laboração, se aceita, mui to ·a orgulhar~ no futuro. Pedimos portanto a e.ten ção benevolente de V.Excia. para expormos o r0sultado de estudos que, por nossa iniciativa, jb realizamos com relação ao levantamento aerofotogr~fico das cidades do Brasil.

Preliminarmente, podemos asseburar que a tarefa, não sendo impossi vel de ser realizada, apresenta, contudo, dificuldades muito grandes. AAvastid~Õ do territ~rio, a itregularidade ctas c0ndiçÕes meteorol~giced e os parcos recu~so s acron~uticos do Pais, constituem s~rios impecilhos ~ realização do trabalho.Cida des ficam, m~itas v~zes, afastadas de c~rc~ de 200 kms uni.a das outras, encarecen do extraordinàriamente o vôo fotogr~fico. Não pcssuimos, no Pais, uma r~de de estaçÕes moteorol~gicas suficientemente densa para nos dar informaçÕes completas como seria de se desejar para um aproveitam8nto ideal d.e vôo e muito menos um re l!istro tão completo que nos autorize a estimar a percentagem de dias favor~veis-'t ~ ~ • "' a fotografia aerea e a epoca mnis indicada pa}4a real1zar os voos. Os campos de pouso são prec~rios e r~ros, as dificuldades de abastecimento tremen~as, nois es tão na Íntima depenô~ncia das vias de comunicação. Os problemas de manutenção e reparo de aviÕes , de ser;urança de vôo e comunicaçÕes são de tal ordem que dão ver dodeiro esmorecimento ~ id~ia de enfrent~-los. -

Baseados na larga experiência aeron~utica de 20 anos no Brasil,ana lisamos detidamente os v~rios aspectos do problema e as conclusÕes a que chogamõS seguem-se abaixo . ~ara maior clareza da exposição , dividimo-la em 3 partes.

1ª) ESPÉCIE .DO LEVANTAMENTO- A resolução da Assembl;ia se refere apenas à aorofotogr afia àa;-cidades . Podendo a aerofotografia ser de v;rias mo-

, ( , "' ) dalidactes ou especies verticf'l, obliqua, panoramica estudamos qual a morlalida-de mais adequada ao fim desejado . Concluímos que a fotografia vertical (eixo ~ti co da câmara aproximadamente vertical) ~ a mais indicada tendo em vista o objeti vo - recenseamento - uma vez que facilitaria extraordinàriamente a contagem dÕ nÚmero de casas e a,cstima êa área aproximada, embora a panorâmica fÔsse melhor aproveitada quan·to a facilidade cte interpretação por parte de leigos.

Escolhida a fotografia vertical~ vem-nos lobo a id~ia de apresent~-la dispostaem mosaico que dá uma visão de conjunto. Nessa mesma ordem de id~ia, · ver ificamos que, com um diminuto trabalho suplementar, poderiamos chegar ~ confecção de uma Fotocarta, ou seja, um mosaico contr ~ lado que permite a medição de distâncias na fotografia. Isto nnturalmente exiGiria o " er:direitamento d,us fotografias para a correção da escala e G.a inclinação cta chapo.", operação que s~ é aconselhável pa ra terrenos aproximactamente plannss o~a, ~ êste o caso da maioria absoluta das cidades, uma vez que raramente elas estão construÍdas em lugares de excessivo re lêvo por razÕes faceis de compreender. 9- enr!.ireitamento ~ utilizado para terro-= nos, at~ 50 metros de variação do ;lÍ vel. 1l confecção de uma Foto carta exigiria, porem, o conhec~mento das coordena<lfl s (l_e 4 pontos por fotografia o que, sem dÚvi da, apresenta serias dificulr..ades. Procurando simPlificar o problema, concl~s que a simples medida rle 2 ou 3 pequenas bases no terreno, feitas simplesmente à tr~na, resolveria satisfetorirumento o mesmo. Procedemos então a uma expori~ncia pratica e podemos aqu~ apresentar os resultados.

Na fotografia original (anexo nP 1) foram escolhidas as distâncias a-b; c-d; c-e e f-g, para serem medidas no terreno ( no caso, uma planta restitu

-37-

-ida) de tal forma que pudessem ser feitas com a maior facilidade, por trcnadas diretas . Com êsses elementos procedou-se à transformação da fotografia no apare lho SEG . I Zeiss , fazendo-se, simultâneamente , a ampliação da escala oricin~l de 1 : 10000 , para a escala de 1 : 50000 . O resultado ~ mostrado no anexo nQ 2 que constitu i . o prot~tipo do levantamento que pretendemos executar para cada cidade. , . , Essa Fotacarta , e um mapa plan~metrico na escala exata de 1:5000 e serve paraqua se todos os Astudos cte urbanismo e planos diretores , al~m nas preciosas informa~ çÕcs quo n fotografia dá quanto à vegetação e arborização. No anexo nQ 3 npresen tamos os resultados cl.e contrÔle feito na Foto carta~ por comparação com uma plan:­ta levantada com todo o rigor . Por êste se vê a exatidão da Fotocarta confeccio

N ~ A ' -nada nas condiçoes acima descritas. E de notPr que a Fotocarta em apreço - C~da

des de Cachoeira - ~no F~li:x:, na Bahie. - ~ cie ~11a região excepcionalmente aciden tada , focalizando, portanto , um dos c a S08 mais ~esfavoráveis que havemos de en contrar para êsse gênero ne serviço . -

Cumpre-no~ e~plicar os motivos que,nos induziram a avançar at~ à Fo~ocarta em substituiçao a simples f otoGrafia aerea como indicou a VII Assem­bleia Geral do C.N.G.

, Se se considerar que a fotoGrafia aérea s~ interessar~ para · fins censitarios, ao passo que a Fotocarta, alem ne servir a essa finalidade,constitui uma planta completa. da cidade , dando assim, mais um elemento de grande importân­cia para o pr~prio C.N.G . e que prestará grandes serviços a cada Prefeitura e ai.nda , que se represent~r:mos pelo nQ 100 o custo <'le uma simples fotografia ou mo saico, o custo de uma Fotocarta seria representano pelo nQ 108, vemos que a escõ lha da Fotocarta se impÕe decisivamente. -

Nest~ pequeno acr~seimo no custo da <_;bra estão incluidas as despe­sas ne mais duas copias 0.a Fotocs.I'ta para entrega as Prefeituras, interessando -- as , portanto, diretamente no serviço, sendo justo, então, que cada uma concorr~ dentro de suas possibilidades, para a realização dos le~antamentos, aliviando o C.N.G. de vultosas despesas.

Acreditamos , sincer~mente, que a introdução de mais um elemento de tão ; rande interêsse geral , contribuir~ , valiosamente, para a concretização da idéia da Assembl~ia do C.N.G. Ahtes de nos alongarmos em consideraçães gera~s -. ;

que havemos de expor mais adiante - passamos a tratar de preços no capitulo sub-seqiiente.

... 2ª-) OR.,ÇAHENTO - Nos n~eros que apresentamos a seguirestã.o incluÍàis todas as despe sas de G3rviço, como sejam:

)

A I N .#

a voo fotobraf~co - Com as repetiçoes ~ue se fizerem necessarias - Estacio nado o avião foto;ráfico em uma base, sao projetados vôos em circuitos fe­chados~ tendo como,ponto de partido a chegada~ base em aprêço , com passa= 6ens sobre · certo numero de localidades vizinhas. Admitindo-se que as con­diçÕes meteorol~gicas, durante o vôo circular, não permitam a fotografia de tÔ das as cidades incluidas nesta parte do progr~a, o vôo ser~ repetido tantas vêzes quantas forem nccess~rias, at~ que complete o serviço.

b) Material Fotogr~fico em geral .

c) prepara das fotoGrafias e remessa, com instruçÕes, para cada Prefeitu­ra- Como dissemos anteriormente, a transformação da fotografia verticalem Fotocarta exige a detcrrni.~ação ne ulsumas medidas feitas no terreno. Estas medidas ficariam a cargo das Prefeituras~ pois o ~ico instrumento nec~ss! rio seria Qma trena . N~s nos encarregurirumos Gos entendimentos necessarros, enviando-lhes instruçÕes claras e simples, uma ve z que seriam i lustradas com a fotobrafia onde es t ariam assinaladas 1 com precisão~ as distancias a serem mediclas .

d) Confecção da Fotocarta o c~pias r espectivas,

e) Impressão de Letreiros, despesas gerais de administração, etc .• •

A O orçamento foi feito por grupamento de cidades~ levando-se em co~ ta os fatores que influem mais diretamente sÔbre o custo , tais como: densidade de mogr~fica, distância às nossas bases de manutenção e abastecimento, condiçÕes mã teorol~gicas reinantes , qualidades e nÚmero de campos ne pouso e estaçÕes radio=

I

telegraficas.

Os preços que se seguem, referem-se ao fornecimento da Fotooarta ,

-38-

# # I A

abrangendo uma area minima de 3 km2, com duas copias , de todas as cidades -sedes de MunicÍpios - excluindo-se apenas as Capitais. ·

1a ~ Para as cidades localizadas no Estado do Rio ele Janeiro: " ....... .... ......................... .

2a • Para as cifades localizadas nos ~stados de N , •

Sao Paulo, Minas G~rais e Esp1r1to Santo: •••••••• , ••

3Q - Para as cidades localizfl.das nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paran~:

4Q - Para cidades localizadas nos Estados da Ba hia , Sergipe,Alagoas,Pernrumbuco,Paraiba,RiÕ

....... o • •

. , . ~ ,.,. Grande do Norte,Cenra,P1au1 e Maranhao: •••• • • • •• ••••

5Q • Para as cidades localizarlas nos Estados de Mato Grosso e Goi;s,abaixo rlo paralelo de 14a: ·~o ' ~··

Cr$ 17 300,00

Cr$ 19 4oo ,oo

Cr$ 22 000,00

Cr$ 38 000,00

Cr$ 37 100,00

te de Goiás las regiÕes

Deixamos de fazer orçamento para as ci ct ades do Amazonas, Pará e Nor e Mato Grosso, ~or jul ; armos imprnticnvel a realização de vôos naque em condiç~es e con~micas rnzo~veis o -

calculados as cidades

Com relação aos preços acima, gostariamo3 de esclarecer que foram na base de obrigatoriedade, por nossa parte, d~ rotografarmos tÔdas incluidas no presente orçamento.

~ . , .Assumim~s, portanto, o c ompromisso de ,repetir, o voo, como ja. rli~-

semos atras) tantas vezes quantas se fizerem necessarias, permanecendo o aviao , N ~

fotografico nos lu6ares escolhidos para base de operaçoes o tempo que for preci-so para conseguir seu objetivo . Ressalvamos apenns os motivos do fÔrça maior.

Tirado ~sto aspecto ~a ob~i~atoriedade, isto ~~ ficando a nossa Em prêsa encarregada de foto grafar apena s as cidades que pudor, dent~o de c ondiçÕes normais (at~ 2 repetiç Ões de vôo) os preços acima poderão sofrer um abatimento at~ de 30%.

3&) CONSIDERAÇÕES GERAIS ~ A pro~osta que ora fazemos. apresenta, ao nosso ver, condiçoes extraordinariamente praticas e torna perfeitamente exe­qu!vel a realização do empreendimento. Com efeito, sendo o trabalho total da or dem de muitos milhÕes de cruzeiros, seria pouco prov~vel que o C.N.G. estivesse­disposto a arcar com esta vultosa despesa ~ara a obtenção de um Único elementopa ra o recenseamento , mui to embora preciosÍssimo. .A. mo calidade apresentactn, aindã que aumentando de 8% o custo do serviço; tem a indiscutÍvel vantagem de resolver um dos problemas fundamentais de cada cidade - obtenção de uma planta em Ótimas

N , N

co·ndiçoes tecnicas - tornando-as assim, tao ou mais interessadas de que o C ~ N .G., na realização do levantamento.

, Seria l~gico , pois( que a maioria do encargo financei~o as Prefeituras. Compreende-sx facilmente que qualquer delas, por pobre pode dispor da pequena importancia que lhe caberia pela execução de sua ou mesmo uma parcela dessa quantia, caso o C.N . G. estivesse disposto a buir com uma determinada percentagem,

ooubeese que seja, planta , contri-

Se não nos enganamos, procedimento semelhante foi adotado quandoda Campanha dos Mapa s Municipais.

Quer nos parecer que~ mesmo um top~grafo incipiente, cobraria quan tia mais alta pela simples pl anta de uma ci dade . -

Outra ordem de consideração, subere-nos ainda os seguintes comentá rios:

Po deria parecer que , ~ vista do que acima ficou exposto, caberia ao C. N. G.o,apenas recomendar às Prefeituras a execução de suas .respectivas Fotocarta~ restando-nos, então, o direito de oferecer nossos serviços prcfissionais . Neste caso, porém, não poderÍamos manter os preços propostos aqui. Êstes s~ poderão ser considerados caso haja centralização dos entendimentos por um Único Órgão no caso, o C.N . G. uma vez que a dispersão ocasionaria condiç~es econÔmicas muito diferentes.

Quanto à diferença de preços de cidades localizadas em zonas cte meno r ou maior dificuldade de vôo~ cremos que ao C.N.G. competeria estabelecer uma fÓr

mula mais razoável e justa~ pois os preços mais elevados incidiram sÔbre as cida des mais pobres 1 e portanto de área menor~ que são as do Norte do Pais, de Goi~s e Mato Grosso. · A titulo de sugestão indicarÍamos duas f~rmulas: a primoira,pelo estabelecimento da m~dia ponderadat que daria o preço ~nico de Cr$ 27 500,00 para tônas as cidades constantes da presente proposta (neste caso também se aplicaria o desconto já mencionado para o caso da dispensa da cl~usula de obrigatoriedade) e a segun~at pelo estabelecimento õe um preço proporcional às arrecadaçÕes muni­cipais. Critério justo~ pois as cidades são tanto maiores quanto mais altas fo­rem as suas arrecactaçÕes.

Passanno êste estudo às mãos de v: Excia .• Sr. Secretário Geral , de sejamos finalizar acrescentando que, se nos fÔr confiado sua execução , havemos~~ dispensar-lhe a mesma atenção e dal-lhe o mesmo cunho de honestidade e perfeiçao que vimos intransigentemente imprimindo aos serviços que até hoje nos foram con­fiados.

Com os protestos de nossa elevada estima e consideração, subscreve mo-nos

.Atenciosamente

SERV7.ÇOS AÉREOS CRTTZEIROS DO SUL LTDA.

Departamento de Aerofotogrametria

Superintendente

.....

ANEXO III

INSTRUÇ5ES ELABORADAS PELA INSPETORIA REGIONAL DE ESTATÍSTI CA DO 'SST.t!DO DO ESPÍRITO S1~NTO P1\RA UTILIZAÇÃO DO rHA ~B1'\!:IA DESTINj~DO A O'RIENTAR O AGEIIJTE R}~CBNSEADOR NA DETBRMIN1-1 ç}\o DA POSIÇÃO DAS PRO~RIEDADES RURAIS ·~ NTÍCLEOS DE POVOAC~O .ESCOLAS, IGREJAS OU CAPELAS,USINAS,CEMITERIOS!'LilHiAS TELEGRAFICAS E TELEFÔNICAS, ESTR11DAS DE RODAGEM. CAMIN!lDS DE TROPA . ACIDEN TES GEOGRÁFICOS EXISTENTES NO TERRITÓRIO DO SETOR CENSITÁRIÕ.

-40-

Na execução dos trabalhos de coleta censitária , nos setores rurais, dever á cada Agente Recenseador r Ggistrar , no P.lepa rio setor, a posição em que ·se · enc~ntrarem as proprie0.ad.es rL:.rais, os povoados, as esco ~as, as igrejas, ~s. ele­vaçoes f..e terreno (serras , morros e picos) , as usinas elotri cas, os cemi t e rios e bem assim, desde que já :t;J.Õo fi 1:. urcm no mapa do setor, as es tradas · de ro dagem , ca minhos de tropa, linhas telegrificas e tclefSnicas. -

2 .. Para melhor compreensão, da tarefa a executar , convém prestar, antes, · alguns esclarecimentos de ordom gcografica.

A - Mapa - Escala - Medidas sÔbre o Mapa - Orienta ção do mapa - Meios <le reconhecer no terreno ã

zona figuradà .

3. Um mapa ou carta geogr~fica é a representação, em miniatura ou ta-manho reduzido , oe uma zona ou parte da Terra. Todo mapa, portanto, tem ctx ser necess~riamente menor quo a regi~o figurada. E sen~o assim, entre as distancias tomadas no mapa e ns mesm~s distancias mectictas no terreno deve haver perfeita e­quivalência ou correspondência . Para isso utiliza-se a Escala que representa a relação constante entre o mapa e o territ~rio. Quando se diz que · a escala . ~ de 1 para 50 000 _, isso sit';nifica que cada contimetro do mapa corresponde a 500 me­tros do territ~rio.

4.. Se o recens'oador partir ele um povoado ou outro ponto qualque~ , orien tando-se pelo mapa e percorrer, por exemplo~ um quilÔmetro (que corresponde ã 1 000 metros)# para encontrar uma propriedacte agrÍcola ou outro ponto , · tendo de registrar êste novo ponto no mapa. do setor~ dever~ fazê-lo exatamente a 2 centÍ­metros do ponto de partide, tamb~m constante do mapa.

5. A fim de evitar a utilização de r~gua milimetrada· para medir asdis tâncias no mapa, existe, no diagrama, uma s~rie de cÍrculos concêntricos e de pe quenos quadrados, correspondondo, qualquer ~~ dêsses espaços, a um ~eterm1nado nu mero 0e metros do territ~rio~ .

6. ~ Ningu~m poder; orientar-se na localizaç~o dos pontos ou lugares , no .territorio que tiver C.e percorrer, sem utilizar a·parelhos especiais ou sem deter minar os pontos cardiais e colaterais. -

1. ~ O !deal seria o .empr;go da b~saola de b;lso. N;o sendo possÍvel, porem, utilizar esse instrumento, t e remos (le nos valor cos pontos cardiais e co­laterais, sÔbre os quais daremos explicação mais adiante.

8. Em quase todos os mapas ou cartas Geogr~ficas existe# para facili­tar o conhecimento da posição do terreno representado no mesmo, uma seta indica­dora, na direção Norte-Sul. O Norte fica s ~mnre na parto de cima do mapa e o Sul na parte cte baixo . Com a carta ou mapa na mão, colocando-se de frente volta da para o Norte , o recenseador fica conhecendo qual a posição do terreno em que se encontra •

9. O mapa,fornecido a cada Agente R~censeador ~epresenta o territÓrio em que o mesmo devera trabalhar. Os limites _desse territorio constam Go descri­ção datilografada, anexa a cada mapa . O mapa do' setor resultou da divisão do Ma pa do MunicÍpio em pequenas partes~ E send~ assim, ~ possivel que algumas vê= zes, as serras, ·morros, rios, c~rregos, estradas 1 caminhos de tropa, etc . ·, rebis trados no mapa não correspondam à posição exata dos mesmos no terreno . -

-41-B - Orientação polo sol ( pontos cardiais e colato

r ais ) - Orientação pelo Cruzeiro do Sul . -

lO. A orientaç;o pelo sol obtém-se com a determinação dos pontos car-di~is e colaterais.

11. Os pontos cardiais são: Norte 6 Sul, Leste e Oestes Quem olha pura o Leste ou Nascente , terá o Sul ; direita e o Norte ~ e squerda ; o Poente ou Oes­te. ficar~ atrás. Quem olha para o Norte, t em o N~scente ou Leste à direita e o Poente ou Oeste à esquerda .

12. Se unirmos por linhas retas as direçÕes Norte-~ul e Leste-Oeste,ve remos que o ponto de encontro dessas du~s ret t:1.s {ormnl!l guatro ;ngulos • .V Se trAÇ~ mos duas outras r etas passando pelos verticcs desses 4 oo.gul6s,elas indicaroo os pontos colaterais, ou sejam: o Noroeste, entre o Norte e o Oeste; o Sucteste entr e o Sul e o Leste; o Nordeste , entre o Norte e o Leste; e o Sudoeste entre o Sul e o Oes te. O diagrama junto , possibilita melhor compreensão do assunto. -

13 . Par a dotorrrJ.ine.r os pontos colatera:ts., bastar~ , portanto., saber de terminar os pontos cardeais (Norte- f'ul-LGs t .e-Oeste) , o que j; foi explicado ante riormente. -

14. Pelo que foi dito , a primeira coisa a fazer -se para determinar os quatro pontos cardiais ~ precisar o ponto em que nasce o Sol, Acontece , porém , que em julho, mês do Censo , o sol não surge precisamente a Leste , por~m num pon­to mais pr~xl~o de Nordeste, ocultando- se mais ou menos na direção Noroeste . E sendo assim, no m~s de julho determinaremos os pontos cardiais da seguinte manei ra: Ao meio dia . em ponto observnromos para que direção está nossa sombra. Nessã direção estatá o sul e~ portanto , no direção contrária b. sombrn so encontra o Nor te. DoterminDdos o Norte e o Sul, os demais pontos cardinis e colaterais serãõ fàcilmente determinados . No entanto , se quisermos determinar a . posição do sol antes e depois do meio dia , teremos do admitir que êle nasce a Nordeste e se pÕe a Noroeste . A partir de AGÔsto o nasce r do sol vai s e desviando cada vez mais em direção à sua posição normal, no Leste, Isso quer dizer qu~ a sombra do observ~ dor , verificada ao meio dia, a quo nos referimos linhas atras, vai diminuindo de tamanho a medida quo os meses decorrem, de sorte que , em 10 de dezembro t erá de­saparecido de todo , o que indica quo , nessa data , o nascer do sol se verifica exa tamente a Leste , sua posição normal. -

N ,

15. Outro processo de orientnçao do observador no terreno podera ser , N , #

obtido atraves do Cruzeiro do Sul . Nao ha qu~m desconheça o Cruzeiro do Sul . E , ,.. , . "' , consti tu1.do de quatro es trelas visive1.s a olho nu , sob a forma de cruz, sendo que o braço direito dessa cruz ~ maior do quo o esquerdo.

16. Obt~m-se a orientação pelo Cruzei ro do Sul da seguinte forma: pro " rw # -longnndo-se o br~ço maior da cruz quatro ,rezes o seu tem~nho na direçao do pe da

cruz, ou seja numa diagonal , teremos , nesta extremidade , a localiz a~ão do Sul . Co nhe cido o Sul e com n frente voltada pnra o Mesmo , o observador tora à sua direT ta o Oeste , ~ sua esquerda o Leste e atrás o Norte ,

C - Orientação no Terreno - Acidentes Geogr~ficos -DistÔncias

........... ... N #

17. Observando as explicaçoes ante riores, o Agente Recenseado~ sabera em que direção vai seguindo na sua marchP pGlo terreno . Saber~ que vai na direção Norte, quando ~ sua di r eita ficar o lado eM que o sol nasce e ; sua esquerda o ponto em quo ~ l e se pÕe; sabor~ quo vai na diroçÕo Sul , quando ~ sua esquerda ti ver o Nascente e à sua direita o Poente; conhe cer~ que vai nn direção Leste,qvlln do carninhor na dir~ção do Nascente; !:30 camj_nhar na direção em que o sol se põe-;

N , , . .

nao tera duvidas de que ve.i rumo ao Or: ste . Por outro lado , se caminhar na diro-ç;o compreendida entro o ~orto e o Oeste, ostrr~ se~uindo na ctireç~o Noroeste ;se o fizer entre o Norte e o Nascentes vai na direção Nordeste; j~ se caminha na direção compreendida entr o o Sul e o Oeste , vai para Sudoeste , indo, por fim,pa ra Sudeste , se vai para o ponto que fica entre o Sul e o Leste. -

18. Nem sempre , por~m, isso bRstnr~ para a orientação do Recenseador • Torna- se necess~rio saber determinar os acidentas geogr~ficos , dentre os quais os principais são os talvegues e os divisores de ~guas. Os talvegues são as par tes mais profundas dos vales que servem de l ei to para as águas dos rios. Os div1 seres de ;guas são as ser_ras, corctilheiras ou cDdeie.s de montanhas que formam os

,..

-h2-

talvogues. Pelos talvegues, c~ninhnM ns correntes d'água, ou sejam os rios. Ês­tos, geralmente recebem ábuas da direito e da esquerdn, provenientes, ora de ~s menores, ora de c~rregos. Caminhando-se n~ ctireç~o das ~abeceirns ou nascentes

A # . # # #

desses tributarias, encontrnr-se-n seM duvidn, · um divisor de nguas. Isso signi fica que Ô direita de um rio existo um divisor , c ~ esquerda, outro. -

N ~ #

19. Quando o limite ôe uMo. rogino for um divisor de aguas ~ isso signi fie-: que onqunnto não fÔr transposto Ôsso divisor~ o te~ritÓrio atrnvessodo pelas ;guas que C.cscem par~ o tolvoGUe fornado polo mesmo estarão dentro do limite que tem o divisor como base.

" 20. A distoncin percorrida podo ser avnliada cofl aproximnção suficien-te pelo tempo gesto er.t percorrÔ-lr. no UM .modo c;eral, es pessoas do interior sa bem precisar com algum ac~rto as 0.ist;ncias. Assim <; qu.; r.ve.liul"'l em 10 minutos­o tempo gasto pPra percorrer um quilÔmetro, evidentemente não se levAndo eM con­tP as . paradas para C.oscanso. A cc.valo, o tempo gasto vari~:1 set;undo o a:1imal vá a trot~ ou a pÓ.sso de viagem. J~ nns zonas J'Tlonto.nhoso.s , o tempo gasto no percur , ~ -so serQ maior~ por exibir mc.ior dispcndio cte cnorbius .

21. É do conh~cimento ge r al que ns ~opulnçÕes do ,interior procurrun, ge ralmonto, locnlizc.r-se n mart; ..Jm dos cursos d'nbun (rios, corregos, lagos, etc .)­As re~iÕos mal servid~s de ;gur possueM populnção muito rnrcfeita. B sendo as­sim~ acompanhando-se o curso de ú~ rio, encontrar-se-~ , por certo# muitos morado res ..

22. Os di vi soros de ;buns, sÔbre os quais j~ fnlnmos anteriormente,cons tituem um bom ponto do rof8r~ncir: porr oriontnção do ~cconsc~dor na sua marchape lo terri t~rio do sotor. ~o segue por 'U.M tnl ve':~ue ( vfllc existente entre duas sef rasou cordilheiras), as aguas vertentes dn direita e da esquerda deveM ser cui­dadosamente percorridas.

23. , Outro meio ~til per~ evitnr escnpcm ao Recenseamento alguns morad~ res e perguntar-se, en cada cüsn visitndn, os nomes dos moradores existentes em tÔdos ns direçÕes, enotando-se cuidrdosnmentc ~sses nomes, ·a direç;o em que se en contrnm as respecti vns propriednc1es o [1 dist;ncio prov~vel ern que elas se f\cham­da cnsa do morador quo prostnr ns infor~8çÕes. Imaginemos um exemplo : Na dire-

,... "" " tltJ # . çao Norte: Antonio de ~ouzc, o 2 quilornotros; na direçeo Noroeste, Jose Holanda, a 1 e meio quil~metro; na direç~o Oeste, Maria da Conceiç~oA a 3 quil&metros; na direç~o Sudoeste , Manoel rla Silvo, n 2 quil&mctros; no Sul , fnzendn Boavisto., a 4 quil&metros; a ~udeste , Fnzenda ~rntn ~itr. ~ a 3 quil&metros, c a Leste, Buz~bm Vi~na, a 2 quil&motros.

EMPRÊGO DO DIAGRAMA

24. Conhecidos bem os ensinamentos de ordeM geobráfica nnte riormentemi nistrados, o A;entc Recenseedor observnr~ as seguintes r 2comendaçÕes na utiliza= çÕo do Diagrama junto:

a - s&bre o mesmo será colocndo o mapa do sotor, de sorte que o centro da circunferência coincida com o centro do t3rritÓrio constante do mapa .. AléM disso , e sete. indicadora do Norto e do Sul, do diabrama, dever~ f'i car paralela, ou seja, na mesma direção da sete. indicadora do Norte e do Sul existente no mnpn do setor;

b - Serão anotados no mapa do sotor# a l~pis: os povoados; as propriedades rurais (fazendas, sities, Granjas, etc.); as escolas; as igrejas ou ca

, , ~ N -

pelas; os cemitcrios; as usinas eletricas$ e desde que ja nao figurem no mapa do setor, as estradas de rodat;cm e caminhos de tropa, as linhas telegráficas 0 telefÔnicas.

c - A anotação dos elementos indicndos na letra anterior no mapa do setor ser~ f e ita por meios de sÍmbolos, devendo ser empregados os seguintes:

~-

~ ..

Povo o do

Propriedacte rural (fazenda,sltio,gre.nje., etc.)

Escoln

Õ­

* -1::: :' .: l -

. -h3-

Ibrojn ou capela

Usina el~tricn

Cemit~rio

Estrada de rodogem(de sde quo n;o fi gure no mnpa do setor)

·--f-1-J- - Ce.r:linho de tropa(clesdo que não fi;;ure no m2.pa do setor)

"1 Linha tolegr~fica (desde que nao figure no napa do setor)

-------. - Linha telefÔnica( desde que não figure no mapa do setor)

d - Ao rebistror os povonQos, e propriGdndos rurais, o ~ocensondor anotar~ ao lndo Clo sil:lbolo, o n~.rno ro cl0 rlorü cilios (cnsas residenci ais ocupa-de.s) oxistcntos , e.inda quo seja U.frl tinico. 'E:xerr1plo: .

Al2 . 'i1~1

Ó4

corrospondo n um povoado com 12 casas re sidenciais ou domicÍlio

cqui vrr le n uma propriedade rurr.! com 4 res id~ncias ou domicÍlios~

e- Po rebistrnr ns propriododos rurnis, não dever~ ser anotado , no ladodo , #

símbolo, o nomo da mesma ou do proprietario.

25. . ObsorvFl.dns cuider~oso.m.:)nts as instruçÕes ministradas, será fácil n Cflda Agente t?oconserdor r eDli zar u.m bom trf'balho. Na classificação dos Rccensca dores , sosundo a aualidado do trAbalho r eal iz ado, serão levados nn devida consi~ deraçRo o cDpricho e n exAtidão com que o mesr1o regis tr ::. r no I'lDpa do setor os de talhes e.ntoriormente enumerados. -

26. O Agente Recenseador devorá t er o n~ximo cuidado com o mapa do se­tor, a fim do evitRr o extravio cto mesmo. Ao concluir o trabalho, deverá entre-

, ' I N

Ga-lo,. obrigatoriamente, ao AGente de Estn tisticn, juntnmGnte com o c~rtao de i-dentidade.

Vit~ria, Abril 1950.

Armnndo Duarte ~abello

I NSPETOR RBGIONAL

..Instituto Brasileiro de GeoESraf:a e Est'ltistica. Inspetor.ia. Re ~iona.l de Esta. tistica M:unicipal Estado do Espirj_to Santo

Diagrama dos pontos c~ .,. ·~ia is e colateraiss destinado a orientar o Agente Recenseador nh ae terminação da posição das proprieda­des rurais, n~cleos de povoaç~o, escolas·, igrejas e acidentes

geogr~ficos existentes no territ~ri~ do Setor Censit~rio. I:J::l 8 ~

~

l.-----~ ~f' ---~--- i ~ ~I /v 1 ~~----" ---!"--....._ , ·--r----t---+---f,-~ -+-, ~

~'" / ~v- I ~~ ~~~ ~~~) -~~ v v --- -~ ~ ~ ~<;.

04' ., ,---- r---. . ' -% / ~ ~"'- ~ • ""

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\ \\\ \~~\~\~Xk::~: ~~>~V1v7)J VI 111 11 i\ \ \ "·l(~ -~~---~ _l---v v _/~v I I /

\ , K / -.._ -. ..__ /...--- ~/i'../ V I I . ' !A, "'- ~----- _ -----~ / i A / i,/ 1""'1)<, ~ ~~--~----~ _ --~------[/- _v __ /><\: / 11 # ~ "'-~ '--r-- l---~_....-- ./ / / ~. I

.,(~ ~ t--- L---- v ·· ~ C?4 <$-~c; ""~ "-...r--~-- ---- -----~- .-------v <l'{p---+--

~ ~ f-----r-_ \I ----~

, Para uso no Município de:

t-=l p C/)

A

~QUIVALEN ÇIA DA ESCALA: , Çada espaço do circulo ou do quadrilatero (quadrado), tomado em qualquer direção, e quivale a: metros. -

, ~ota - O presente diagrama sera colocado nor baixo do mapa do setor~ de sorte que o centro

do diagrama, ou seja o ponto de er.con~ro das linhas dos pontos cardiais e colat~rais coincida com ~ centro do setor censitario• A linha. Norte-sul do diagrruma devera fi­car paralela a seta indicadora de direqao existente no maEa do setor, ou seja, na mes ma dire~ao em que estiver a referida setao Para utilizacao do diagrama, consulte as instruqoes anexas .

f;; C/) ~ txj

ANEXO IV

DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS, POR UNIDADES DA FEDERAÇÃO, SEGUNDO A POPULAÇÃO -- 1º-VII-1950

M U N I C Í P I O S

REGIÕES E UNIDADES DA Segunoo o nÚmero de habitantes

FEDERAÇÃO 'IOTAL Até De Do I De De I1e De De

5 001 lO ~01 20 ~l 50 001 100 001 200 001 500 001 s 000 fi .a Q a a I lO 000 20000 50000 100 000 200 000 500 000 1 c:oo 000 1--- ~

- ---- ·-·

No r te .•..••.....•... 99 a' 20 50 1:1 2 1 1 -Guapor~ ....•.• ~ ..•

I

2 - 1 - - - - -Acre .......... .. .. 7 - 1 4 2 - - - -AmD.zonas •..... ..• . 25 2 3 12 7 - 1 - -Rio Branco •....... 2 1 - 1 - - - - -, Pc.r0. , .............• 59 4 13 33 6 2 - 1 -.Ame. pa ..•.......••• 4 1 2 - 1 - ... - -

Nordeste ••.••.•....• 417 4 30 116 2t:4 33 8 · 1 1 N

1\ternnhao •...•....• 72 - 11 , 32 24 3 2 . - -, Pie ui .............

491 1 A 20 161 4 - - -, Ce0 rn •. •.. .. .....• 79

-11 - lO 61 7 - 1 -Rio Grande do Norte! l+B 7 221 17 - 1 - -Parnib~ ..........• I 41 - 1 3 28 7 2 - -Pernambuco •....... 90 - 2 17 6o 8 2 - 1 A1vgons ..........• 37 1 1

_121 18 4 1 - -Fernando cte Noronhn 1 1 - - - - - -

Leste (1) ••.•••..••• 669 14 134 224 244 39 lO 3 -Scrgi pe ••.......•• 42 1 15 17 8 1 - - -Bnhir. . ............ 150 - 14 . 35 83 13 4 1 -Minns Gerais(l) •..• 387 13 93 145 118 16 1 1 -~sp{rito Gnnto(1) •• 33 - 6 111 12 3 1 - -Rio do Joneiro •... 56 - 6 16 -231 6 4 1 -Distrito Fede rD1 •• 1 1 - - - - - - -

Sul •••••••.•••.•••.• I 593 26 123 187 189 ' 56 9 2 -"' 369 23 92 18 2 Se. o .Po.ul o •••••...• 111 121 1 -,

Pn.rn.ne ............ 80 3 7 33 27 8 2 - -Santa CFtarina •... 52 - 4 15 25 8 - - -Rio Grande co Sul •• 92 - 1 18 45 22 5 1 -Centro-Oeste ~······· (2)112 10 4o 36 20 4 1 - -

Mato Grosso ..•••.. (2) 35 5 11 10 6 2 - - -, Go i ns •••..•••••••• 77 5 29 26 14 2 l - -

BRASIL ( 3) ••••• 1890 62 347 613 694 134 29 7 1

% .............. lOO,CD 3,28 18,36 32,43 36,73 71109 1,53 0,37 0,05

-45-

----De

m?.is de

1000 000 ~---

------

---.. -----

1

-----1

1

1 ---·•

--

2

0,11

. " (1)' Exclusive os Municipios compreendidos nn. região da. Serra dos Aimór~s, territ~rio

em litÍgio entre os Estados de Minas Gerais e EspÍrito Santo . · ,.., (2} Inclusive o MunicÍpiq de Aripuan~ , quo neo pÔde ser classificado, em virtude de

no.o ser ainda conhecido o numero de seus habitantes. (3) Com as imperfeiçÕes mencionadas .

-46-

ANEXO V

DISTRIBUIÇÃO DOS DISTRITOS: POR UNIDADES DA FEDERAÇÃO# SEGUNDO A POPULAÇÃO -- la-VII-1950

-- -- --·····---

D I S T R I T O S

REGIÕES E UNIDADES DA

FEDERAÇÃO

I · ··- - -- --- -- - - - -·- · ----- ---------

Setundo Ó nÚmero'de hab!tantes 1

De Total! A tÓ !2 20

2 ood 5 00

~~--p e De De C1,10 001 20 001

n a ) .• .o 000 , ~0 000150 000

Norte • a ... • .. • • • • • • • • • · •

;

Guapore •.•...•..•. Acre .. ........... . Amazonas •.... ....• Rio ... Branco •...•... Para, . ... .......... . Amapa ••••••.••••••

25L~

9 14 57 4

159 11

Nordeste"" •••.•.. •.. .• 11 205

Maranhao .. ~ ••• • •• • 133 PiauÍ ...•. • 4 ~ ..... I 49 Cear~ •............ 389 Rio Grande do Norte 86 ParaÍba. • . • . . . . . . • . 174 Pernambuco •....... 283 Al agoas . • ... . ..... 90 Fernando do Noronha 1

39

4 I 8 2

19 5

61

12

34 1 4 6 3 1

lO

1

7

32

2

15 1' 4 6 l

Leste (1) ••••.•••.•• 2 083 188 78

Sergipe • ....••. . .• 54 - 1 Bahi2. . • • . . • . • • • . . • 552 38 16 Minas Gerais ( 1) ••.• 1 095 94 46 F.spirito Santo(1) .• 129 20 5 Rio do Janeiro ••.. 252 36 8 Distrito FedorD1 ... , 1

Sul •.•• •.. .. •.. ••... 115941 130 I 53

são Paulo ••••.•..• I 758 Peran~ ..•.......•• 191 Santa Catarina •.... 213 Rio Grande do Sul .• 432

Centro-Oeste •.••.•.• t2)Z73

Mato Grosso •..•..• 2)109 Goiás . . • . . . . • • . . . • 164

BRASIL( 3) .••••• 15 409

90 25 13 4' 15 . 7 12 15,

L~2 lO

24 5 18 4

I 46oll 85

% ••••••••••• •• jlOO,Ooj 8, 50 f 34, 3

--r--- --

59 38 7

1 1 -2 4 1

17 9 4 2 - -

37 23 2 - 1 -404 294 1021

39 39 17 8 20 16

129 6o 7 36 22 lO 64 45 11 99 79 30 29 29 11 - - -

3 661 341 97

21 15 6 206 102 36 323 172 35

35 14 6 76 38 14

- - -517 270 125

207 135 62 67 39 21 82 27 10

161 69 32

77 38 9

15 lO 3 62 28 6

I 7181 981 340

~ 31,76 18,14 6,29

-- --- - - ·-- -- -- . .. - - -- - -De De De De

50 001 100 001 200 001 !!lais de a a a .

100 000 200 000 500 000 500 000 ·- - - - -- ------- - -- -- -- --- ·- --

- 1 1 -- - - -- - - -- • 1 - -- - - -- -

f

1 -- - - -

lO 3 1 1

2 1 - -4 - - -- - 1 ....

- 1 - -2 - - -2 - - 1

- 1 - -- - - -9 1 2 1

1 - - -- - 1 -2 - 1 -1 - - -5 1 - -- - - 1

14 3 2 l

9 2 1 1 1 1 - -1 - - -3 - 1 -1 - - -

- .. - -1 - - -

34 8 6 3

0,63 0 ,15 0 ,11 0,06

(1) Exclusiva os Distritos comproenGidos na r ebiÕo da Serra dos Aimor~s, territÓ , , rio em 1itigio entre os Estados de Minas Gorais e Espirito Santo.

(2) Inclusive o Distrito de Aripuan~, que n~o p;do ser classificado , em virtude de não ser ainda conhecido o nÚmero de seus habitantes.

(3) Com ns imperfeiçÕes mencionadas .

ANEXO VII

DISTRIBUIÇ}\o Di-~S VILAS, POR UNID P1 DES DA FEDER.l~ÇÃ01 SEGUNDO A POPUL~ÇÃO -- lº·VII-1950

v I L A s

REGIÕES E UNIDADES ,-, , . DA FEDERAÇÃO

Segundo o numero do hnb~tnntes

Total , De De Do De Ate 1 001 a 2 001 u 5 001 a lO 001 a 1 000 2 000 5 000 10 000 20 000 -- -------:----- --

Norte ••. • . ~ .. . ..•. .• 144 135 6 1 2 -,

Guapore •..•......• 7 7 - - - -Acre •.••. .. ...... . 2 2 - - - -Amazonas ·••••••••ai 29 28 1 - - -Rio ,Branco •.. •.... - - - - - -Para ...... ..•..•.• 100 92 5 1 2 -,

6 6 Amnpc. ........ til • ••• - - - -Nordeste 788 614 133 29 10 -

-47-

De mais de

20 000 ----- .. -

-------

2 ....

61 Maranhao ...•.••••. 50 8 1 2 ... ~ • " Piaui . . •.. . .• • ..•• - - . - - - .. -,

Coara . •• •••.•• .. •. 310 270 34 4 1 - 1 Rio Grande do Norte 38 28 8 2 - - -ParaÍba •. ••..... .• 133 83 39 8 2 - 1 Pernambuco • ... .. .. . 193 148 30 11 4 - -Alagoas ..........• 53 35 14 3 1 - -Fernando 0.e Noronha - ... - - - - -

Leste .. . ............ 1 4o9 1 181 167 41 9 7 4 Sergipe •• , ....•••• 12 8 4 - - - -Bahi a ••••.•....•.• 402 309 66 23 4 - -Minas Gerais ••.•.• 708 629 70 8 - 1 -EspÍrito Santo •.• , 94 87 4 1 1 1 .. Rio de Janeiro •• •• 193 148 23 9 4 5 4 Distrito FederAl •• - - - - - - -

Sul . .. .......... .... 983 848 97 28 7 3 -São Paulo ••••.••.• 381 333 36 7 4 1 ..

, Parana ........... , 102 88 8 5 1 - -Santa Cntarina ••.• 161 143 13 5 - - -Rio Grande do Sul •• 339 284 4o 11 21 2 -

Centro-Oeste •••...•. 158 142 13 3 - I - -Mat~ Grosso ·······I 711 621 8 1 Goias .. . ........... . 87 80 5 2

BRASIL •••••. , .• 3 482 2 9201 416 102 28 1ol 6

% •••••••••••••• 100,00 83,861 11,95 2.93 0,801 o.29l 0,17

, NOTAS: I - Vila c a localictadc forrnncta pelos quadros urb~no e suburbano de Dis-

tritos, excluid~o dn sede municipal. II - O n~oro de Vilns, constante d~ste q~ndro, deveria ser igual ao de

Distritos, exc1uidos os da sede municipal; isto nao se verifica, cntretanto,pelos motivos, expostos (p~g. 19).

f

ANEXO VI

DISTRIBUIÇÃO DAS CIDADES, POR UNIDADES DA FEDERAÇÃO, SEGUNDO A POPULAÇÃO - 12-VII-1950

C I D A D E S REGIÕES E

UNIDADES DA ,

Segundo o numero de habitnntes FEDERAÇÃO Total

r----

I Do Do De De De Do Do

Ato 2 001 5 001 10 001 20 001 50 001 100 001 200 001 2000 a a a E', 2 a n

5 000 J.O 000 :::o 000 50 000 100 000 200 ooc 500 000 - ··

Norte •••.•.•• •• ••••• 98 65 20 8 3 - - 1 1 ,

Guaporo ··~········ 2 ... 1 - 1 - - - "" /lere .••••••••••••• 7 4 2 1 - I - - - -Amazonas ••..•••..• 25 18 4 2 - - - 1 -Rio .. Branco •••• • ..• 1 - - 1 - - - - -P~re ................ ~9 h. o 13 4 1 - - - 1 .Ama pe. ••••••••••••• 4 3 - - 1 - - - -

Nordeste .••••..•.•.• 416 194 135 54 16 9 5 1 1

M~ra~hÕo ••••• •.... 72 52 12 6 1 ... 1 - -Pl. a UJ. ••••••••••••• 49 30 15 2 - 1 1 - -, Ceare. • •.••••...... 79 29 35 lO 2 2 - - 1 Rio Grande do Norte 48 29 lO 7 - 1 1 - -.. Paraíba ••......••• 41 13 16 7 3 - 2 - -Pernambuco •......• 90 28 32 16 8 5 - - -Alagoas ••••...•••• ! 37 13 15 6 2 - - 1 -Fernando de Noronha - - - - - I - - - -

Leste ••••••••••••••• 668 289 239 68 39 22 7 1 2

Sergipe ••••.•.•••• 42 18 17 4 2 - 1 - -Ba.hia. ............... 150 72 50 13 9 .5 - - 1 Minas Gerais •••.•. 3B6 159 152 39 24 10 1 - 1 Esnirito Santo ••. • 33 19 9 3 - 1 1 - -Rio do Janeiro ••.• 56 21 11 9 4 6 4 1 -Distrito Fedorcl •• 1 - - - - - - - -

Sul ................. 593 216 188 97 45 35 7 2 2

s;o Paulo •••.•..•• 369 149 104 6o 27 21 5 1 1 , PF.IrD.na ••...•.•...• 80 33 28 13 3 2 - 1 -Santa Catorina •••• 52 24 12 9 3 4 - - -Rio GrRn~e do Sul •• ! 92 lO 44 15 12 8 2 - 1

Centro-Oeste .••.•..• ~1) 112 73 23 10 2 3 - - -Mato Grosso ••••... (1) 35 20 7 4 1 2 - - -,

16 6 1 1 Goias •.•.••.•..••• 77 53 - - -BRASIL ••••••••• ))1~ 837 605 237 105 69 19 5 6

% •••••••••••••• 100, 11..36 32, o6 12,56 5,56 3,66 1,01 0,26 0,32

-48-

De mais

de 500 000

-------

1

-----1 --1

-----1

1

1 ------

3

0,16

~

NOTAS: I - Cidade c ~ localirl.odc forMPdr> pelos quRdros urbano e suburbano do Distri-to em quo tom sede o Gov~rno PfunicipPl.

II - O :i:J.Únero do Cir~ndes, constB.nte d~stc quadro, deveria ser igual ao dG Muni cÍpios; isto não se verificP, entretanto , pelos motivos expostos (págs. 18 e 19). -

(1) Inclusive a Cidade do ~ripu~nã , que não pÔde ser classificada, em virtude de não ser ainda conhecido o m..Jnoro do seus habitDntes.