Bastos Braga - Auditoria e Pericia Ambiental (Apostila) 2002

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Página 1 de 94 MBA EM AUDITORIA & PERÍCIA CONTÁBIL MÓDULO DE AUDITORIA E PERÍCIA AMBIENTAL PROFESSOR: PAULO ANTONIO BASTOS BRAGA Realização FUNDAÇÃO SÃO JOSÉ Novembro/2002

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Apostila de Auditoria e Perícia Ambiental

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MBA EM AUDITORIA&

PERÍCIA CONTÁBIL

MÓDULO DE AUDITORIA E PERÍCIAAMBIENTAL

PROFESSOR: PAULO ANTONIO BASTOS BRAGA

Realização FUNDAÇÃO SÃO JOSÉ

Novembro/2002

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PAULO ANTONIO BASTOS BRAGA.

Formação:

Engenheiro Químico pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - Centro deTecnologia, Pós-Graduado em Engenharia Sanitária e Ambiental peloDepartamento de Engenharia Sanitária da Universidade Estadual do Rio de Janeiro,Pós-Graduado em Planejamento e Gestão Ambiental pela Universidade Veiga deAlmeida e Mestrando pela UFRJ. Exerceu nos dois últimos anos o cargo de Diretorde Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente de Magé. Atualmente DiretorExecutivo da Universidade do Meio Ambiente da Serra dos Órgãos – UNIMA.

Consultor Ambiental:

• Saneamento: Elaboração de Projetos para Estações de Tratamento deEsgotos - ETE, Estações de Tratamento de Águas – ETA, Estação deTratamento de Despejos Industriais – ETDI, Aterros Sanitários e Sistema deColeta de Lixo Urbano.

• Gestão Ambiental: Prática na Elaboração de Relatórios, Pesquisas deCampo, Conhecimentos de Legislação Ambiental, LicenciamentoAmbiental, Implantação de Sistemas de Gestão Ambiental - ISO 9000 e14000 e Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental.

e-mail: [email protected] site: www.unimasite.hpg.com.br

aprese

dos mproces

Prefácio

O objetivo deste material é bem modesto e apenas apresenta uma tentativa dentar a base teórica e metodológica utilizadas em Auditorias Ambientais.

O conhecimento de princípios econômicos aliados à fundamentação teóricaétodos de valoração e à Contabilidade possibilitará uma melhor seleção dossos estimativos de valoração por parte dos usuários deste material.

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1.0 - Introdução

Inspirada na Auditoria Contábil, elemento integrante dos sistemas de gestãoempresarial, a Auditoria Ambiental surgiu na década de 70 nos Estados Unidos visando àredução de riscos e promover o cumprimento da legislação pertinente. Cabe ressaltar queela também auxilia as instituições a se resguardarem contra futuras críticas. Assim sendo,sua visão pró-ativa em relação a questões ambientais foi rapidamente incorporada à funçãogerencial de algumas empresas.

É inegável que todas as atividades econômicas causam impacto sobre a sociedade eo meio ambiente e, portanto, geram custos sociais e ecológicos. A economia convencionaltrata esses custos, por mais vultosos que sejam, como circunstâncias exteriores. Estes sãoexcluídos do balanços patrimoniais e repassados pelo sistema para a população em geral,para o meio ambiente e para as gerações futuras. Tais fatos impulsionaram a inspeção davariável ambiental na gestão empresarial. Assim, a Auditoria Ambiental é a ferramentausada para avaliar sua eficiência e eficácia.

2.0 - O Valor Econômico dos Recursos Naturais

O valor econômico dos recursos ambientais geralmente não é observável nomercado através de preços que reflitam seu custo de oportunidade. Então, como identificareste valor econômico?

Em primeiro lugar deveremos perceber que o valore econômico dos recursosambientais é derivado de todos os seus atributos e, segundo, que estes atributos podemestar ou não associados a um uso. Ou seja, o consumo de um recurso ambiental se realizavia uso e não-uso.

Um bem é homogêneo quando os seus atributos ou características que geramsatisfação de consumo não se alteram. Outros bens são, na verdade parte de classes de bensou serviços compostos. Nestes casos, cada membro de classe apresenta atributosdiferenciados, como por exemplo automóveis, casas, viagens de lazer e também recursosambientais. Logo, o preço de uma unidade j do bem Xi, Pxij, pode ser definido por um vetorde atributos ou características aij, tal que:

Pxij = Pxi (aij1, aij2,...., aijn)

No caso de um recurso ambiental, os fluxos de bens e serviços ambientais, que sãoderivados do seu consumo, definem seus atributos.

Entretanto, existem também atributos de consumo associados à própria existênciado recurso ambiental, independentemente do fluxo atual e futuro de bens e serviçosapropriados na forma do seu uso.

Assim, é comum na literatura desagregar o valor econômico do recursoambiental (VERA) em valor de uso (VU) e valor de não-uso (VNU).

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Valores de uso podem por sua vez, desagregados em:

Valor de Uso Direto (VUD) – quando o indivíduo se utiliza atualmente de um recurso,por exemplo, na forma de extração, visitação ou outra atividade de produção ouconsumo direto;

Valor de Uso Indireto (VUI) – quando o benefício atual do recurso deriva-se dasfunções ecossistêmicas, como por exemplo, a proteção do solo e a estabilidadeclimática decorrentes da preservação das florestas;

Valor de Opção (VO) - quando o indivíduo atribui valor em seus usos direto eindireto que poderão ser optados em futuro próximo e cuja preservação pode serameaçada, como por exemplo, o benefício advindo de fármacos desenvolvidos combase em propriedades medicinais ainda não descobertas de planta em florestas.

Uma expressão simples deste valor é a grande atração da opinião pública parasalvamento de baleias ou sua preservação em regiões remotas do planeta, onde a maioriadas pessoas nunca visitarão ou terão qualquer beneficio de uso.

Há também uma controvérsia na literatura a respeito do valor de existênciarepresentar o desejo do indivíduo de manter certos recursos ambientais para que seusherdeiros, isto é, gerações futuras, usufruam de usos diretos e indiretos (bequest value). Èuma questão conceitual considerar até que ponto um valor assim definido está maisassociado ao valor de opção ou de existência. O que importa para o desafio da valoração, éadmitir que indivíduos podem assinalar valores independentemente do uso que eles fazemhoje ou pretendem fazer amanhã.

Assim, uma expressão para VERA seria:

VERA = (VUD + VUI + VO) + VE

Valor Econômico do Recurso AmbientalValor de uso Valor de não-uso

VUD VUI VO VEBens e serviços

ambientais apropriadosdiretamente da

exploração do recurso econsumidos hoje

Bens e serviçosambientais que sãogerados de funções

ecossistêmicas eapropriados e consumidos

indiretamente hoje

Bens e serviçosambientais de usos

diretos e indiretos a seremapropriados e consumidos

no futuro

Valor não associado aouso atual ou futuro e quereflete questões morais,

culturais, éticas oualtruísticas

Note, entretanto, que um tipo de uso pode excluir outro tipo de uso do recursoambiental. Por exemplo, o uso de uma área para agricultura exclui seu uso paraconservação da floresta que cobria aquele solo. Assim, o primeiro passo na determinaçãodo VERA será identificar estes conflitos de uso. O segundo passo será a determinaçãodestes valores.

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Neste contexto, tenta-se explicitar o grau de dificuldade para encontrar preços demercado (adequados ou não) que reflitam os valores atribuídos aos recursos ambientais.Esta dificuldade é maior à medida que passamos dos valores de uso para os valores de não-uso. Nos valores de uso, os usos indiretos e de opção apresentam, por sua vez, maiordificuldade que os usos diretos.

Sendo assim, a tarefa de valorar economicamente um recurso ambiental consiste emdeterminar quanto melhor ou pior estará o bem-estar das pessoas devido a mudanças naquantidade de bens e serviços ambientais, seja na apropriação por uso ou não.

Desta forma, os métodos de valoração ambiental corresponderão a este objetivo àmedida que forem capazes de captar estas distintas parcelas de valor econômico do recursoambiental. Na medida em que estes valores (cistos ou benefícios) possam ocorres ao longode um período, então, será necessário identificar estes valores no tempo. Neste método,observa-se o valor do recurso ambiental E pela sua contribuição como insumo ou fator naprodução de um outro produto Z, isto é, o impacto do uso de E em uma atividadeeconômica.Todavia, conforme será discutido a seguir, cada método apresentará limitaçõesnesta cobertura de valores, a qual estará quase sempre associada ao grau de sofisticação(metodológica e de base de dados) exigido, às hipóteses sobre comportamento doindivíduo consumidor e aos efeitos do consumo ambiental em outros setores da economia.

Assim, estima-se a variação de produto de Z decorrente da variação da quantidade de bense serviços ambientais do recurso ambiental E utilizado na produção de Z. Este método éempregado sempre que é possível obterem-se preços de mercado para a variação doproduto Z ou de seus substitutos. Duas variantes gerais podem ser reconhecidas: métododa produtividade marginal e método dos bens substitutos.

Tendo em vista que tal balanço será sempre pragmático e decidido de formarestrita, cabe aos analista que valora explicitar, com exatidão, os limites dos caloresestimados e o grau de validade de suas mensurações para o fim desejado.

Em suma, a adoção de um método dependerá antecipadamente de:

objetivo da valoração; hipóteses assumidas; disponibilidade de dados e conhecimento da dinâmica ecológica do objeto que está

sendo valorado.

3.0 - Métodos de Valoração Ambiental

No contexto ambiental a complexidade é ainda maior, como exemplo, devido a suapossibilidade de esgotamento, o valor dos recursos ambientais tende a crescer no tempo deadmitirmos que seu uso aumenta com o crescimento econômico. Como estimar estaescassez futura e traduzindo-a em valor monetário é uma questão complexa que exige umcerto exercício de futurologia. Assim sendo, alguns especialistas sugerem o uso de taxas dedesconto menores para os projetos onde se verificam benefícios ou custos ambientaissignificativos ou adicionar os investimentos necessários para eliminar o risco ambiental.

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3.1) Método Função de Produção (MFP)

É uma das técnicas de valoração mais simples e, portanto, largamente utilizada.Neste método, observa-se o valor do recurso ambiental E pela sua contribuição comoinsumo ou fator na produção de um outro produto Z, isto é, o impacto do uso de E em umaatividade econômica.

Assim, estima-se a variação de produto de Z decorrente da variação da quantidadede bens e serviços ambientais do recurso ambiental E utilizado na produção de Z. Estemétodo é empregado sempre que é possível obterem-se preços de mercado para avariação do produto Z ou de seus substitutos. Duas variantes gerais podem serreconhecidas: método da produtividade marginal e método dos bens substitutos.

Para fornecer melhor entendimento sobre os métodos com base na função deprodução, é necessário uma construção analítica. Suponha uma função de produção de Z,tal que o nível de produção de Z é dado pela seguinte expressão:

Z= F(X,E)

Onde:

X - é um conjunto de insumos formado por bens e serviços privados;E - representa um bem ou serviço ambiental gerado por um recurso ambiental que éutilizado gratuitamente, ou seja, seu preço de mercado pE é zero. Note que Erepresenta, assim, um valor de uso para produção de Z.

Sendo pz e px os preços de Z e X, a função do lucro ( π) na produção de Z seria:

π = pz Z – px X – pe E = pz F(X,E) – px X

O produtor ajusta assim a utilização do seu insumo de forma a maximizar o seulucro. Assumindo que a variação de Z é marginal e, portanto, não altera seu preço, avariação de lucro seria:

∂π/∂X = pz ∂F/∂X - px = 0 e ∂π/∂E = pz ∂F/∂E

Ou seja, a variação de lucro do usuário de E é igual ao preço de Z multiplicado pelavariação de Z quando varia E.

3.1.1) Método da produtividade marginal

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O método da produtividade marginal assume que pz é conhecido e o valoreconômico de E (VEE) seria:

VEE = pz∂F/∂E

Observe que VEE, nestes casos, representam apenas valores de uso diretos ouindiretos relativos a bens e serviços ambientais utilizados na produção. Vale ressaltar que aestimação das funções de produção F não é trivial quando as relações tecnológicas sãocomplexas.

Além do mais, as especificações de E em F são difíceis de serem captadasdiretamente na medida em que E corresponde geralmente a fluxos de bens ou serviçosgerados por um recurso ambiental que dependem do seu nível de estoque ou de qualidade.Logo, se faz necessário conhecer a correlação de E em F ou, se possível maisespecificamente, as funções de dano ambiental ou as funções dose-resposta (DR) onde:

E = DR (x1,x2, ...., Q)

Onde: xi – são as variáveis que, junto com o nível de estoque ou qualidade Q dorecurso, afetam o nível de E. Assim:

∂E = ∂DR / ∂Q

Estas funções DRs procuram relacionar a variação do nível de estoque ou aqualidade (respectivamente, taxas de extração ou poluição) com o nível de danos físicosambientais e, em seguida identificar o efeito do dano físico (decréscimo de E) em certonível de produção específico.

Um exemplo de DR são as que relacionam o nível de poluição da água (Q) queafetam a qualidade da água (E) que, por sua vez, afeta a produção pesqueira (Z). Outroexemplo, é o nível de uso do solo (Q) que afeta a qualidade do solo (E) e, assim, afeta aprodução agrícola (Z). Determinada a DR, é possível estimar a variação do dano emtermos de variação do bem ou serviço ambiental que afeta a produção de um bem.

Exemplo:

Valorando oCusto da Erosão do Solo

As perdas de produtividade e impactos s externos negativos resultantes da erosãodo solo fazem parte do custos social da produção agropecuária. Entretanto, estes custos sãomuitas vezes negligenciados pelos produtores e pelo poder público. Isto ocorre, em parte,pelo fato das consequências da degradação do solo serem, em muitos aspectos,desconhecidas, às vezes indiretas ou difusas, e perceptíveis somente em longos períodos detempo. Uma das causas mais importantes é o fato desses custos serem totalmente refletidosnos preços de mercado dos insumos e produtos agrícolas, sendo assim facilmentenegligenciados na tomada de decisão tanto privada como pública. A mensuração doscustos da erosão do solo aparece, neste contexto, como um importante instrumento para aconscientização quanto a necessidade de investimentos voltados a conservação do solo. Demodo geral, os estudos de valoração dos custos de erosão utilizam as seguintes abordagens:

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1- Custo de reposição – Enfoca a perda de nutrientes do solo decorrente doprocesso erosivo. Esta abordagem se baseia no custo de repor os nutrientes(geralmente, os estudos enfocam nitrogênio, fósforo e potássio) perdidos nosolo através do uso de fertilizantes. Além disto, o custo de reposição focalizaapenas um dos impactos da erosão nas propriedades dos solos e não provênecessariamente um indicador do valor econômico do solo como um recurso.

2- Análise da produtividade marginal – Esta abordagem trata de medir o efeito daerosão na produtividade agrícola. O custo da erosão é medido pela quantidadede produto agrícola que deixou de ser produzido em função da ação da erosão.É importante frisar que a valoração do impacto da erosão no rendimento daslavouras não é trivial cisto que diversos fatores influenciam a produtividadeagrícola, dificultando, assim, o isolamento do efeito da erosão.

3- Preços hedônicos – Trata-se uma abordagem alternativa que utiliza os preçosdas propriedades para estimar o valor econômico da erosão do solo. Analisa,através de métodos estatísticos, o diferencial de preço ou aluguel depropriedades que apresentam taxas de erosão distintas. Este tipo de abordagemexige dados sobre os preços das propriedades e um mercado para propriedadesrurais bem desenvolvidos, restringindo sua aplicabilidade em países emdesenvolvimento.

Bojö(1996) destaca a multiplicidade de conceitos para se avaliar a magnitude doscustos de degradação do solo, fundamentados em três conceitos:

Perda Bruta Anual Imediata (PBAI): refere-se a perda de produção bruta nasçavouras ou outra medida do valor econômico de degradação do solo,observada num determinado ano, em função da degradação de terra no anoanterior.

PBAI = P dQ

onde P = preço econômico/tonelada produzida e dQ = produção corrente emtoneladas perdidas em função da degradação da terra no ano anterior.

Perda Bruta Futura Descontada (PBFD): dado que perda do solo éirreversível, a perda de capital natural em qualquer ano específico terá umimpacto na produção em todos os anos futuros quando comparado com a vidaeconômica do solo. Para um horizonte temporal de ‘n’ anos em uma taxa dedesconto r, assumindo uma perda anual constante, a expressão formal é:

( )r n+1

PBFD =

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( )rr +1

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Entretanto, se for utilizando um horizonte temporal infinito, a expressão pode sersimplificada para:

Perda Bruta Acumulada Descontada (PBAD): este conceito ilustra o fato deque a degradação dos solos pode ser um processo cumulativo, onde adegradação da terra observada em cada ano é acompanhada por outra. Estamedida é particularmente útil para análise de investimentos em conservação,visto que constitui um benefício de um investimento que interrompe o processocumulativo e pode ser assim formalizada:

3.1.2) Métodos do Mercado de Bens Substitutos (2º Método)

P = f (Y,R)P = f (Y,R + S)DELTA P = (x1,x2, ..., R,S); como desejamos R e S é o substituto, teremos que fazer Rtender a zero nesta função.

Exemplo: S = produção de caneta para valorar R = árvores (madeira).

1- Custo de Produção:

S representa os gastos incorridos pelo consumidor / usuário para repor R.

Ex: Custo de adubação para repor a fertilidade do solo.Custo de adubação = SFertilidade do solo = R

Exemplo: Custo de construção de piscinas para repor praias poluídas.

2- Gastos Defensivos ou Custos Ativados:

S representa gastos incorridos pelo consumidor / usuário para naõ alterar o produtoP que depende de R.

Exemplo: Avaliação prévia dos gastos com estação de tratamento de águas.

Água boa qualidade = recurso RConsumo de água pela população = PETA = S que garante a qualidade de R (água)

3- Custo de Controle:

rPBAIPBFD =

∑= +

=r

t t)r(tPdQ

PBAD1 1

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Exemplo: gastos com filtros de emissão de poluentes

Uso de água =PÁgua de boa qualidade = RPreço dos filtros = F

3.2) Método de Função de Demanda

3.2.1) Método da Valoração Contingente (MVC)

Até, então, estivemos discutindo métodos de valoração de recursos ambientais quese baseiam em preços de mercado de bens privados cuja produção é afetada peladisponibilidade de bens e serviços ambientais, ou que são substitutos ou complementares aestes bens ou serviços ambientais. Ou seja, utilizam-se de mercados de recorrência quetransacionam bens e serviços privados para derivar preferências associadas ao uso derecursos ambientais.

Assim, observou que estes métodos captam alguns valores de uso direto e indiretona medida em que estes são associados ao consumo dos bens privados. Mesmo que paraalguns casos a mensuração de valores de opção possa ser considerada, a estimação do valorde existência com estes métodos é impossível por definição. Isto porque o valor deexistência não se revela por complementaridade ou substituição a um bem privado, umavez que o valor de existência não está associado ao uso do recurso e, sim a valores combase unicamente na satisfação altruísta de garantir a existência do recurso.

Mesmo restritos a valores de uso, os métodos acima analisados exigem hipótesessobre as complexas relações técnicas de produção ou de dano entre o usos do recursoambiental e o nível do produto econômico. O conhecimento destas é determinante dasmagnitudes esperadas de variações de bem-estar, que definem, por sua vez, a trivialidadedo método adotado.

Igualmente restritivas são as transformações das funções de demanda dos mercadosde recorrência e funções de demando do recurso ambiental que requerem algumashipóteses rígidas sobre estes mercados para evitar esforços significativos de moldagem ede levantamento de dados, quase sempre com ajustes insatisfatórios de vieses estimativos.

Conforme procuramos indicar, a escolha do método apropriado tem que serdecidida na base da especificidade de cada caso em termos de que parcela do valoreconômico que está se querendo medir vis a vis as informações disponíveis.

Considere as medidas de disposição a pagar (DAP) e aceitar (DAA), relativas aalterações da disponibilidade de um recurso ambiental (Q), que mantém o nível deutilidade inicial do consumidor.

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A expressão acima, evidencia diferentes pontos, com distintas combinações derenda e de provisão de recursos ambientais, que se encontram na mesma curva deindiferença relativa a um determinado nível de utilidade. Como a função de utilidade Unão é observável diretamente, o método de valoração contingente estima os valores deDAA e DAP com base em mercados hipotéticos. A simulação destes mercados hipotéticosé realizada em pesquisas de campo, co questionários que indagam ao entrevistado suavaloração contingente (DAA ou DAP) face a alterações na disponibilidade de recursosambientais (Q).

Neste sentido, busca-se simular cenários cujas características estejam o maispróximo possível das existentes no mundo real, de modo que as preferências reveladas naspesquisas reflitam decisões que os agentes tomariam d fato caso existisse um mercado parao bem ambiental descrito no cenário hipotético. As preferências, do ponto de vista da teoriaeconômica, devem ser expressas em valores monetários. Estes valores são obtidos atravésdas informações adquiridas nas respostas sobre quanto os indivíduos estariam dispostos apagar para garantir a melhoria de bem-estar, ou quanto estariam dispostos a aceitar emcompensação para suportar uma perda de bem-estar.

A grande vantagem do MVC, em relação a qualquer outro método de valoração, éque ele pode ser aplicado em um espectro de bens ambientais mais amplo. A grandecrítica, entretanto, ao MVC é a sua limitação em captar valores ambientais que indivíduosnão entendem, ou mesmo desconhecem. Enquanto algumas partes do ecossistema podemnão ser percebidas como geradoras de valor, elas podem, entretanto, ser condiçõesnecessárias para existência de outras funções que geram usos percebidos pelo indivíduo.Nestes casos, o uso de funções de produção e de danos poderia ser mais apropriado,embora com as limitações já assinaladas.

Se as pessoas são capazes de entender claramente as variações ambientais que estãosendo apresentadas na pesquisa e são induzidas a revelar suas verdadeiras DAP ou DAA,então este método pode ser considerado ideal. Existem vários outros fatores, entretanto,que podem levar à discrepância entre as preferências reveladas nas pesquisas e asverdadeiras preferências.

O interesse pelo método da VC tem crescido na última década, entre outros motivosdestaca-se o próprio aperfeiçoamento das pesquisas de opinião e, principalmente, o fato deser a única técnica com potencial de captar o valor de existência.Por outro lado, a aplicaçãodo MVC não é trivial e também envolve custos elevados de pesquisa.

Um guia para aplicação do método do Valor Contingente:

1- Amostragem probabilística é fundamental: no mínimo uma curva normal;2- Evitar respostas vazias (tomar cuidado na formulação das mesmas);3- Usar entrevistas pessoais (isoladamente);4- Treinar o entrevistador para ser neutro;5- Resultados devem ser apresentados por completo com desenho da amostra,

questionário, método estimado e base de dados disponíveis;6- Realizar pesquisa piloto para testar o questionário;7- Ser conservador adotando poções que substituem a medida monetária a ser

considerada;8- Preferir usar o DAP (disposição a pagar) ao invés de DAA (disposição a

aceitar);9- Usar referendo (método);

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10- Oferecer informação adequada sobre o que está sendo medido;11- Testar o impacto de fotografias, videos, etc. Para avaliar se as respostas estã

visadas emocionalmente;12- Ajudar a identificar os possíveis recursos ambientais substitutos que

eventualmente permanecem inalterados;13- Identificar com clareza as alterações na disponibilidade do recurso que está

sendo valorado;14- Administrar o tempo de aplicação do questionário (máximo de cinco

minutos por pessoa).15- Incluir qualificações para respostas sim ou não;16- Incluir outras variáveis explicativas relacionadas com uso do recurso;17- Checar se as informações do questionário são aceitas como verdadeiras pelo

entrevistado;18- Entrevistados devem ser lembrados de suas restriçoes orçamentárias ou seja,

sua DAP representa menor consumo de outros bens;19- O veículo de pagamento deve ser realista e apropriado às condições

culturais e econômicas;20- Questões específicas devem ser usadas para evitar o viés da parte-todo;21- Evitar o uso de lance inicial em simulações do tipo leilão;22- Em questionário com formato escolha dicotômica o lance mais alto deve

alcançar 100% de rejeição e o máximo de 100% de aceitação;23- Ter cuidado no processo de agregação para considerar a poluição relevante.

4.0 -Exemplos:

4.1) Estuário de Mersey na Grã-Bretanha

Recurso ambiental – estuário e seus habitantes naturaisConstrução ambiental;Método da valoração contingente;Área de interesse científico;Estuário com alimentação para peixes e aves.

1º ) valor de uso – valoração contingente;2º) valore de opção e existência – valoração contingente;3º) valor de uso, opção e existência – valoração/custo de reposição

Valores Métodos Resultados – quanto aspessoas estão dispostas apagar(*)117 visitaçõesUso Valoração contingente49,90 fundo de preservação

Opção e Existência Valoração Contingente 8,50Uso, opção e

ExistênciaCusto de Reposição

(**)14,40

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(*) Perceba que o uso direto é maior que o de opção.Neste caso, o resultado foi: DAP = 0,00169 HINC + 2,709 VISS

Está disposto a pagar 2% salário do trabalhador Salário(**) Os lotes somente seriam vendidos para quem não afetasse a área.

Dificuldades do uso do método: amostras e dificuldades em relação a forma de pagamento.

4.2) Floresta de Robinhood

Identificação dos recursos ambientais: árvores, água, fauna, flora, paisagem, lazer,balanço térmico, valor histórico, conservação, pequisa, balanço hídrico.

Escolha do método:Recurso Valor de Uso Direto Valor de Opção Valor de ExistênciaHídrico * * *Fauna e Flora * * *Paisagem e Lazer * * *Balanço Térmico * * *Valor Histórico *

Escolha dos Métodos:

1- Conservação dos Recursos Hídricos:

Função de Produção:Área = função da área florestadaEx: 1000 L 10 haSe a área da floresta for de 1000 ha, então teríamos 106 LSe o litro de água custa R$1,00/1000L, então para 106 L teremos R$ 1.000,00Assim, a floresta para abastecer a cidade vale R$1000,00

Custo de Degradação (dano):1 há 1000 m3 / minSe a área é de 1000 há, a retenção será de 106 m3/minSuponha que consigamos reter apenas 500.000 m3/min. Agora a Engenharia nos fornece ográfico. Teremos que analisar: casas cheias, carros alagados, barracos arrastados, etc.Hedônico: suponha um prédio em rua que sobe, e outra em baixada. Esta última valerámenos.

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Custo de Controle: por exemplo a saúde.

Morbidade(doente)

Mortalidade

ProduçãoSacrificada, ouseja: quanto estetrabalhador deixoude produzir

?

Custo de controle,ou seja: quantocusta para tratareste trabalhador

Talvez uma análise desensibilidade

4.3) Ilha de Daniel Boni - Impacto sobre o Turismo

Análise da recreação:

a- habitantes da ilha fazem excursões de apenas umdia até os Parques Nacionais;b- estrangeiros praticam o ecoturismo internacional percorrendo longas distâncias com

objetivo de entrar em contato com ambientes naturais e exóticos.

Este estudo enfatiza o ecoturismo internacional no qual assume-se que as famílias queviajam para um único país como o que contém a Ilha de Daniel Boni, comprometem-secom uma variedade de atividades incluindo visita à sítios para apreciar a vegetação, vidaanimal, etc. Poucos viajam até a ilha para visitar um Parque Nacional específico.

Propor um modelo neste caso requer:

Informações sobre os intinerários possíveisInformações de como cada família distribui seu tempo entre as atividadesInformações específicas dessas atividades.

Levando em conta as características do ecoturismo praticado na ilha, podemos dizerque:

Famílias buscam maximizar utilidades (U) em função de fluxos de serviçosrecreativos (ZR) e não recreativos (ZNR).

Assim, U = U (ZR, ZRN)

Porém, ZNR = ZNR (xrn, trn) – é uma combinação de uma cesta debens/mercadorias com o tempo.

Além disso, ZR = ZR (xti, ti, vi) - é uma função dos serviços de viagem, o tempode viagem, com excursões no país i.

Todavia as excursões de ecoturismo no país i (vi) não são necessariamente iguais.

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Dependem de:

Um pacote de atividades j = Aji (pode ser tanto para ver lêmures, como uma visita a

determinada praia específica ou visita a um parque para observar pássaros)

Utilização de serviços domésticos = Xji

Tempo para viajar aos locais de atividades = Tji

Assim, Vi = Vi (Aij, Xij, Tij)

Conclusão: a questão dos turistas é maximizar sem bem estar através das excursõesde ecoturismo (Vi) e dos bens/serviços (XRN).

Logo:

U = U (Vi, XRN), maximizar.

Valoração dos Benefícios Econômicos Potenciais Gerados Pelo Ecoturismo:

Foram utilizados três métodos:

Dois desses métodos baseados na análise da demanda por recreação:a- um modelo típico de custo de viagem por zonas;b- um outro modelo aleatório de utilidades que agrega informação por indivíduo.

Além disso, o método de valoração contingente dicotômico é também adotado.Nestes dois modelos assume-se que haverá um aumento de 10% no nível de qualidade dosguias, material para educação e capacidade de interpretação de áreas naturais.

Bem, a conclusão é que a criação do parque é percebida como um aumento naqualidade das oportunidades de ecoturismo em ilha de Daniel Boni.

Tendo em vista a aplicação dos método selecionados foram realizadas pesquisas emquestionário sobre o visitante da Reserva Florestal de Perinet. O motivo foi a proximidadeà nova área do parque, pequena distância da capital, reputação de ser um dos últimoshabitats de lêmures.

Para a pesquisa:a- questões sobre o custo de uma excursão para ilha de Danile Bonib- perguntas sócio-econômicasc- processo decisivo de escolha do país de destinod- perguntas sobre o DAP para visitar o Parque

Também foram utilizado dois cenários distintos:

a- quanto o turista estaria disposto a pagar para visitar o novo parque, sabendo que láteria a oportunidade de ver o mesmo número de lêmures e pássaros que viu navisita a Perinet,

b- teria a oportunidade de ver o dobro de lêmures e pássaros em Perinet

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Os turistas receberam informações sobre o novo parque que estava sendo criado eentão eram indagados se estariam dispostos a pagar uma quantia a mais para visitar oparque.

Resultado Obtidos:

A renda total varia de US$ 3 mil a US$ 300 mil.O turista médio tem 38,5 anos e 15 anos de escolaridade.Os principais turistas são de países europeus (Itália, Inglaterra, França)A duração da viagem varia de 3 a 100 diasOs visitantes passam na Reserva de Parinet, em média, 2 dias

Os gastos observados variam entre US$ 335 e US$ 6363 e o custo médio da viagemé de US$ 2874.

A variável dependente no modelo típico de custo de viagem (MTCV) é a soma donº de viagens de ecoturismo que cada indivíduo fez ou planeja nos próximos 5 anos.

A variável dependente no modelo aleatório de utilidades (MAU) é a probabilidadede visitar o lugar j. As variáveis de renda e educação, neste modelo, são combinadas com oCusto Variável (INC * COST) e (EDA*COST).

Conclusão: os resultados sugerem que o ecoturismo dever ser implantado comouma importante fonte potencial de recursos pra áreas de conservação.

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TRANSPARÊNCIAS

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ALGUNS ACONTECIMENTOS IMPORTANTES

1. Década de 70 – surge nos EUA a Auditoria Ambiental.2. 1972 – Conferência das Nações Unidas Para o Meio Ambiente e

Desenvolvimento (UNCED), Estocolmo. Inicia-se o desenvolvimentosustentável.

3. Acidentes Ecológicos.4. 1930 – Floresta da Tijuca.5. 1937 – Parque Nacional de Itatiaia.6. 1965 – Código Florestal (Lei 4771).7. 1975 – Fundação da FEEMA.8. 1977 – FEEMA implanta o SLAP.9. 1981 – Lei 6938 – Dispõe Sobre a Política Nacional de Meio Ambiente.10. 1986 – Resolução 001 CONAMA.11. 1987 – Clube de Roma ( “Our Common Futue”). Meio ambiente

ecologicamente equilibrado e desenvolvimento sustentável.12. 1988 – Lei dos Selos Verdes (“Blue Angel”). Conceito de qualidade

ambiental de certificação.13. 1988 – Constituição Federal Brasileira.14. 1991 – Lei Estadual 1898 – Dispõe Sobre a Realização de Auditorias

Ambientais.15. 1992 – Rio 92. (Declaração do Rio, Agenda 21, Convenção da

Diversidade Biológica).16. 1992 – Código de Águas (Lei Estadual 11.996, Lei Federal 7663).17. 1997 – Rio + 5.18. 1997 – Resolução 237 CONAMA.19. 1998 – Lei Federal 9605 – “Lei do Crimes Ambientais”.

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ALGUNS TERMOS IMPORTANTES

♦ EPIA: Estudo Prévio de Impacto Ambiental (são estudos realizados previamente porocasião da implantação de atividades que poderiam causar impactos ambientais).

Art. 225,VI;Lei Federal n. 6938/81, Art. 9 , III;Resolução CONAMA n. 001/86 e 237/97;Constituição Estadual, Art. 258, X;Lei Estadual n. 1356/88;Deliberação CECA n.1.078/87

♦ RIMA: Relatório de Impacto de Meio Ambiente (documento que relata de formaobjetiva as conclusões do EPIA).

Decreto Federal n. 88.351/83, art. 18;Resolução CONAMA 001/86 e 237/97;Lei Estadual 2.535/96;Deliberação CECA 2.117/90

♦ LICENCIAMENTO AMBIENTAL: procedimento administrativo pelo qual o órgãoambiental competente licencia a localização, instalação, operação e a ampliação deempreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivaou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer forma causem degradaçãoambiental. (Art.1, I, da Resolução CONAMA 237/97).

♦ AÇÃO POPULAR: é o remédio constitucional de qualquer cidadão para anular atose/ou contratos administrativos lesivos ao patrimônio Público Federal, Estadual eMunicipal ou que atentem contra a moralidade administrativa, o meio ambiente e opatrimônio histórico e cultural.(Art5, LXXIII CF e regulado pela Lei 4.717/65).

♦ AUDIÊNCIA PÚBLICA: procedimento de consulta à sociedade ou a gruposinteressados em determinado problema ambiental ou potencialmente afetados por umprojeto, através da discussão pública do RIMA. (Resolução CONAMA 001/86, Art.11,& 2, 9/87 e 237/97, Art. 3 e a Lei Estadual 1356/88, Art. 6 e a Deliberação CECA n.1.344/88).

♦ INFRAÇÕES AMBIENTAIS ADMINISTRATIVAS: toda ação que viole as regrasjurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente (Art. 70,caput, da Lei 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais e LOM/RJ, Art. 481).

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LEGISLAÇÃO

Constituição Federal

a) Legislativa: Art. 24, VI e Art. 30, Ib) Administrativa: Art. 23,VIIc) Suplementar: Art. 30, II

Lei Federal 9.605 (12/02/98) – Lei dos Crimes Ambientais.

Lei Estadual 1898 (RJ-26/11/91).

Decreto estadual 21.470 A (RJ-05/06/95) – Regulamenta a Lei 1.898.

Legislação Municipal Básica no Rio de Janeiro:

- Lei Orgânica do Município.- Plano Diretor (Municípios com mais de 2.000 habitantes).

- Leis Municipais (Uso e ocupação do solo, Código Tributário, Orçamento,

Código de Obras, Política Municipal de Meio Ambiente).

- Decretos Municipais.- Convênios com órgãos federais e estaduais.- Legislação Ambiental da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/98.

Deliberações CECA/CN n° 3.427 (RJ-14/11/95)Aprova e manda publicar o Documento DZ – 056.R – 2 – Diretrizes pararealizações de Auditoria Ambientais – CECA.

Licenciamentos: Resoluções CONAMA 001/86 e 237/97 – Descrição deatividades que têm que realizar EPIA-CONAMA

ISO 14.000 - voltada para Gestão Ambiental

NBR ISO14.010 - Diretrizes para Auditoria Ambiental – Auditoria de Sistemas deGestão Ambiental.NBR ISO 14.011 - Diretrizes para Auditoria Ambiental – Critérios de Qualificaçãopara Auditores Ambientais.NBR ISO 14.012 -Sistemas de Gestão Ambiental – Diretrizes Gerais SobrePrincípios, Sistemas e Técnicas de Apoio

NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

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Meio Governo eEmpresas

Sistema

Sistema

Desenvolvimento Sustentável

Auxilia natomada dedecisão !

Contabilidade Ambiental

Auxilia na implantaçãode: 1-Filosofia de controleambiental 2- Elaboração de

políticas

A avaliação de impactos mensura asconseqüências do desenvolvimento das

atividades econômicas da empresa sobre omeio ambiente

Financeira Não Financeira

No corpo dasdemonstrações financeiras

e notas explicativas

No relatório daadministração da

empresa

Passivo tem origem nos gastosambientais

1- Despesas do período atual ou anterior2- Aquisição de bens permanentes3- Existência de riscos desses gastos

virem a se efetivar (são as chamadascontingências)

Entra

AUDITORIA

Avalia eficácia das ações decontrole aferindo a qualidadefinal do processo de controleambiental. (Avaliação sistemática)

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CUSTOS, ATIVOS E PASSIVOS AMBIENTAIS

♦ Não guardam maiores novidades com relação às já utilizadas pelaempresa de forma genérica para as demais transações realizadas pelaempresa, exceto com relação à definição legal do CUSTOAMBIENTAL, e a adequada mensuração e contabilização do PASSIVOAMBIENTAL.

♦ PASSIVO AMBIENTAL deve ser reconhecido nos relatóriosfinanceiros se é de ocorrência provável e pode ser razoavelmenteestimado, existindo vários padrões de contingências que devem serusados para caracterizar o que seria um evento de ocorrência provável.Contudo persistem dificuldades, em alguns casos, na estimativa do valorde um passivo ambiental, principalmente quando o mesmo não forliquidado no curto prazo, e para o qual, deverá ser provisionado umvalor razoável, sendo registrados os detalhes dessa estimativa em notasexplicativas.

♦ Para o passivo ambiental que não é liquidado no curto prazo expressa-sepreferência pela medição através do Método do Valor Presente de umaestimativa de custos e despesas futuras, realizadas com base emoutros custos correntes que a atividade requer e supondo a existência denorma legal.

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CONTINGÊNCIAS, RECUPERAÇÕES E ATIVOS DE VIDA LONGA

A dificuldade no registro dos itens tradicionais aumenta quando se examina otratamento a ser dispensado às contingências, às recuperações e aos ativos de vidalonga.

• Contingências: surge de uma situação de risco potencial cuja efetivação estávinculada a um evento com determinada probabilidade de ocorrência no futuro. Ouseja, a materialização de ganho ou perda para a empresa dependerá da ocorrência, ounão, de um evento futuro para caracterizar sua emergência. São declaradas apenas nasnotas explicativas, e, se e quando o evento contingente ocorrer, sua emergênciaacarretará a constituição de um passivo ambiental.

• Ativos de vida longa: o custo atual relativo a gastos futuros decorrentes da restauraçãode locais ou ao fechamento e/ou remoção de ativos de vida longa que a empresaincorre, e que tem como uma obrigação futura a desembolsar, devem ser reconhecidoscomo passivo ambiental no momento da identificação da necessidade de implementar aremediação, e não postergada até que atividade seja encerrada ou o local fechado.

Ex: Para plataformas de exportação de petróleo e usinas de energia nuclear, tanto osgastos prévios que viabilizam o fluxo de benefícios no futuro, quanto os gastos posterioresde desmonte, recuperação e descontaminação devem ser vinculados ao período no qualdeve será auferido o referido fluxo de benefícios.

Ao passar do nível da contabilidade operacional, que diz respeito ao registroindividualizado das transações, para o da contabilidade gerencial, que se refere aofornecimento de informações sintetizadas nas demonstrações contábeis, fica ressaltada aimportância das nota explicativas que, no âmbito da contabilidade ambiental, têm seucampo de abrangência ampliado com relação às demonstrações contábeis tradicionais.Essas notas devem abordar todas as informações consideradas relevantes que afetam, oupossam afetar, o desempenho global da empresa, e portanto devem incluir comentáriossobre os seguintes assuntos:

Multas ou penalidades pela não conformidade com a regulação; Total de gastos ambientais capitalizados durante o período; Compensações para terceiros devido a danos ambientais causados no passado; Base de mensuração do passivo ambiental, sua natureza, período de ocorrência e

condições de pagamento; Incerteza significativa sobre o valor total e/ou períodos de competência de passivos

ambientais.

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CUSTOS AMBIENTAIS

♦ Custo é um dos elementos essenciais da Gestão Estratégica das empresas.

♦ A mensuração dos custos ambientais tem esbarrado nas limitações dos instrumentos dacontabilidade, já que pela sua natureza, a maioria desses custos se enquadra naclassificação de CUSTOS INDIRETOS DE FABRICAÇÃO, ou o CONSUMO DOSRECURSOS ocorre concomitantemente ao processo produtivo normal, dificultando,com isso, sua identificação.

♦ As metodologias usadas na identificação dos custos ambientais: i. Custeio por absorção; ii. Custeio variável; iii. Custeio por atividade.

CUSTEIO POR ATIVIDADES

Por suas características o sistema de custeio por atividade se mostra maisadequado para identificar e mensurar os custos ambientais, dado que seu objeto de custossão as atividades relevantes, desenvolvidas com fins específicos.

Serão definidos a partir da identificação e mensuração dos recursosconsumidos pelas atividades de controle, preservação e recuperação ambiental.

Embora ainda não represente a solução plena para todos os problemas degerenciamento dos recursos consumidos na proteção do meio ambiente, mostra-se comosubsídio eficiente para a gestão econômico-ambiental.

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ANÁLISE DE RISCOS ACIDENTAIS

♦ É uma metodologia probabilística que trabalha com variáveis randômicas que sãoessencialmente as probabilidades de falha nos equipamentos (ou suas freqüênciasesperadas de falhas) e probabilidade de falhas humanas. Essas falhas criam oschamados Eventos Iniciadores com potencial de dano.

♦ Algumas catástrofes:

Acidente com navio Exxon Valdes no Alasca (24/03/1989): derramou mais de 40.000toneladas de petróleo no mar, e custou à Exxon mais de US$13 bilhões (exemplo deimpacto financeiro).

Chernobyl na Ucrânia (26/04/86): inutilizou uma área de 12.000 Km2 por talvez maisde 300 anos para qualquer utilização, além de contaminar solos e alimentos por vastaárea em toda Europa – cerca de 25.000 Km2 estão com nível de radioatividade acimados limites considerados seguros.

Hg em Minamata (numa bacia do Japão).

Cs em Goiana.

♦ Assim, uma Análise de Risco serve como técnica de aprendizado para osresponsáveis pela instalação de riscos envolvidos. Um método muito utilizado numaAnálise de Risco é a avaliação por Árvore de Eventos, que inicia-se com a definição eseleção dos Eventos Iniciadores.

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ANEXOS

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ANEXO 1 – LEI 1898/91

LEI Nº 1.898, de 26 de novembro de 1991.

Dispõe sobre a realização de auditorias ambientais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eusanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Para os efeitos desta Lei, denomina-se auditoria ambiental a realização deavaliações e estudos destinados a determinar:

I - os níveis efetivos ou potenciais de poluição ou de degradação ambiental provocados poratividades de pessoas físicas ou jurídicas;

II - as condições de operação e de manutenção dos equipamentos e sistemas de controle depoluição;

III - as medidas a serem tomadas para restaurar o meio ambiente e proteger a saúdehumana;

IV - a capacitação dos responsáveis pela operação e manutenção dos sistemas, rotinas,instalações e equipamentos de proteção do meio ambiente e da saúde dos trabalhadores.

Art. 2º - Os órgãos governamentais estaduais encarregados da implementação das políticasde proteção ambiental poderão determinar a realização de auditorias periódicas ouocasionais, estabelecendo diretrizes e prazos específicos.

Parágrafo único - Nos casos de auditorias periódicas, os procedimentos relacionados àelaboração de diretrizes deverão incluir a consulta à comunidade afetada.

Art. 3º - As auditorias ambientais serão realizadas às expensas dos responsáveis pelapoluição ou degradação ambiental.

Art. 4º - Sempre que julgarem conveniente para assegurar a idoneidade de auditoria, osórgãos governamentais poderão de terminar que sejam conduzidas por equipes técnicasindependentes.

$ 1º - Nos casos a que se refere o caput deste artigo, as auditorias deverão ser realizadaspreferencialmente por instituições sem fins lucrativos, desde que asseguradas a capacitaçãotécnica, as condições de cumprimento dos prazos e valores globais compatíveis comaqueles propostos por outras equipes técnicas ou pessoas jurídicas.

$ 2º - A omissão ou sonegação de informações relevantes descredenciarão os responsáveispara a realização de novas auditorias durante o prazo mínimo de 2 (dois) anos, sendo o fatocomunicado à Procuradoria Geral de Justiça.

Art. 5º - Deverão, obrigatoriamente, realizar auditorias ambientais periódicas anuais asempresas ou atividades de elevado potencial poluidor, entre as quais:

I - as refinarias, oleodutos e terminais de petróleo e seus derivados;

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II - as instalações portuárias;

III - as instalações destinadas à estocagem de substâncias tóxicas e perigosas;

IV - as instalações de processamento e de disposição final de resíduos tóxicos ouperigosos;

V - as unidades de geração de energia elétrica a partir de fontes térmicas e radioativas;

VI - as instalações de tratamento e os sistemas de disposição final de esgotos domésticos;

VII - as indústrias petroquímicas e siderúrgicas;

VIII - as indústrias químicas e metalúrgicas.

$ 1º - Os órgãos governamentais encarregados da implementação das políticas de controleda poluição definirão as dimensões e características das instalações relacionadas nos itensVI e VIII do caput deste artigo que, em função de seu pequeno porte ou potencial poluidor,poderão ser dispensadas da realização de auditorias periódicas.

$ 2º - O intervalo máximo entre auditorias ambientais periódicas será de 1 (um) ano.

Art. 6º - Sempre que constatadas quaisquer infrações deverão ser realizadas auditoriastrimestrais até a correção das irregularidades, independentemente da aplicação depenalidade administrativas.

Art. 7º - As diretrizes para a realização de auditorias ambientais em indústrias poderãoincluir, entre outras, avaliações relacionadas aos seguintes aspectos:

I - Impactos sobre o meio ambiente provocados pelas atividades de rotina;

II - Avaliação de riscos de acidentes e dos planos de contingência para evacuação eproteção dos trabalhadores e da população situada na área de influência, quandonecessária;

III - Atendimento aos regulamentos e normas técnicas em vigor no que se refere aosaspectos mencionados nos Incisos I e II deste artigo.

IV - Alternativas tecnológicas, inclusive de processo industrial, e sistemas de monitoragemcontínua disponíveis no Brasil e em outros países, para a redução dos níveis de emissão depoluentes;

V - Saúde dos trabalhadores e da população vizinha.

Art. 8º - Todos os documentos relacionados às auditorias ambientais, incluindo asdiretrizes específicas e o currículo dos técnicos responsáveis por sua realização, serãoacessíveis à consulta pública.

Art. 9º - A realização de auditorias ambientais não exime as atividades efetiva oupotencialmente poluidoras ou causadoras de degradação ambiental do atendimento a outrosrequisitos da legislação em vigor.

Art. 10 - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de noventa diascontados a partir de sua publicação.

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ANEXO 2 - ANÁLISE DE INVESTIMENTOS

Determinação de Prioridades, Ações e Procedimentos Para a Gestão Ambiental:

De modo geral, as restrições orçamentárias impõem à sociedade a necessidade deresponder duas perguntas fundamentais relativas à proteção ambiental:

a) quais os recursos ambientais em que devemos concentrar esforços?b) quais métodos devemos utilizar para atingir os objetivos desejados?

Percebe-se, então, que devemos definir prioridades quanto ao que queremosconservar e onde. Até hoje, a abordagem predominante tem se baseado no critérioambiental, biológico ou geográfico. Faz-se, assim, necessário o conhecimento eentendimento de nossa biodiversidade, que será um pré-requisito para a aplicação docritério econômico.

A literatura sobre o critério econômico propõe, no gerenciamento dos recursosnaturais, o seguinte:

a. Análise Custo-Benefício (ACB);b. Análise Custo-Utilidade (ACU);c. Análise Custo-Eficiência (ACE).

Nossa discussão apontará o ACE como sendo mais proveitoso quando asprioridades já estão definidas e o ACB e ACU, em caso contrário.

Determinação de Prioridades Utilizando o Critério Econômico:

Análise Custo – Benefício (ACB)

Este critério econômico é mais utilizado para a determinação de prioridades naavaliação de políticas. Seu objetivo é comparar custos e benefícios associados aosimpactos das estratégias alternativas de políticas em termos de seus valores monetários.

Benefícios são aqueles bens e serviços ecológicos, cuja conservação acarretará arecuperação ou manutenção destes para a sociedade. Já os custos representarão o bem-estarque se deixou de ter em função dos recursos da economia para políticas ambientais emdetrimento de outras atividades econômicas.

A estimação dos valores monetários, que é o tema central desta apostila, refletevalores econômicos baseados nas preferências dos consumidores. Conforme veremos comdetalhes a seguir, utilizando mercados de bens privados complementares e substitutos paraserviços ambientais, ou mesmo mercados hipotéticos para esses serviços, é possívelcapturar a disposição a pagar das pessoas por mudanças na provisão ambiental.

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Assim, com esta técnica será possível identificar as estratégias cujas prioridadesaproveitam os recursos. Ou seja, aquelas cujos benefícios excedam os custos, o quesignifica maximizar recursos disponíveis da sociedade e conseqüentemente otimizar o bemestar social.

As estratégias são ordenadas de acordo com o valor presente dos benefícioslíquidos. Esta ordenação permite que os tomadores de decisão definam prioridades,adotando primeiro as estratégias cujos benefícios são mais elevados.

Uma análise custo-benefício é a comparação dos custos de investimentos eoperação (c ), incorridos a cada momento do tempo (t) para realizar uma ação, versusos respectivos benefícios (b) gerados ao longo do tempo.

Esta comparação permitirá analisar a viabilidade da ação. Existem três indicadoresde para esta técnica:

a. Valor presente líquido (VPL):

VPL = ∑ +−

nicb)1()(

Calcula-se a diferença do valor descontado dos benefícios sobre o valor descontadodos custos. Se o VPL ≥ 0 indicará viabilidade e a ações podem ser ordenadas de acordocom a magnitude do VPL.

b. Relação Custo/Benefício

B/C = ∑∑

++

n

n

icib)1()1(

Neste caso a viabilidade será indicada por B/C ≥ 1, sendo as ações indicadas pelamagnitude de B/C.

c. Taxa Interna de Retorno

VPL = 0

A taxa interna de retorno será a taxa para a qual VPL é nulo.

A valoração apresenta três problemas:

• tentar compreender um sistema sem conheceer a essência;

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• saber reconhecer os bens – recursos naturais – quantitativamente e qualitativamente.Por exemplo, o serviço que a natureza nos fornece: qualidade do ar, prejudicada pelaquantidade de poluentes;

• direito de poluição: pode ser negociado, vendido, trocado, etc.

O pensamento Neoclássico, trata as relações de troca internas ao sistema, nãolevando em conta as externalidades (que são ineficiências na alocação ótima dos recursosnaturais).

Planejamento e Avaliação de Projetos Industriais:

A Decisão de Investimentos na I. Q. :

Elemento

a- Viimfic

b- Invserão exempprelimtermindentre

o

RC

Tamanho

s Básicos:

da útil: horizonte de planejaagine um caso de uma ponta fácil dizer que a vida útil é

estimento ou Capital Fixo: rtransacionados e isto gera ulo, tudo que gastamos até ainares, até terrenos, constará em bens intangíveis (m outros).

TE

eceitas eustos

Avalia

Mercado

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mento, ou seja, até quane cuja concessão seja de de aproximadamente 20

efere-se aos bens imobima imobilização de rec data da inauguração. Aruções e edificações, earcas, patentes, aquisiçã

ecnologia engenharia

ção do Projeto

Localizaçã

do é razoável. Por exemplo, 20 anos. Então, nestes casos anos.

lizados que em princípio nãoursos por período longo. Porssim, vai desde as despesasquipamentos, instalações e

o de tecnologias, know-how,

Investimentos

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c- Capital de Giro: é uma imobilização de recursos (dinheiro empatado) destinadosa fazer frente às operações de produção e comercialização. Assim, precisamos dedinheiro em caixa, estoque de produtos, estoque de matéria-prima, vendas a prazo,etc.

Logo, o investimento total será igual ao investimento fixo mais capital de giro.Cabe aqui uma observação: para a indústria o mais importante é o investimento fixo e nãoo capital de giro. Já para o comércio será ao contrário.

d- Depreciações: é um custo, porém, apenas contábil, isto é, a empresa não retira dobolso para entrar nos custos operacionais. Porém, é uma parcela somada aos custosoperacionais, de modo a levar em conta a limitação da vida útil do investimento.

Curvas de Depreciação (Método Linear):

D = (I-L)/n, onde: D = depreciação anula, I = investimento fixo, L = valor residual, n =vida útil.

O valor de L é geralmente considerado como sendo zero.

O valor de n pode, assim, ser considerado: 25 anos para construções e prédios, 10anos para máquinas e equipamentos e 4 anos para veículos.

e- Receita: quantidade vendida x preço (depende do estudo do mercado, pois osprojetos são muito sensíveis tanto ao preço, quanto à quantidade. Assim, errando-sepouco, teremos um erro muito grande no projeto).

f- Custos Operacionais: a classificação dependerá da natureza do projeto.

g- Lucro Operacionais: receita menos custos e despesas operacionais.

h- Lucro Tributável: lucro operacional menos os objetos isentos do imposto derenda (depreciações).

Aplicação: Investimento = 100, vida útil = 5, valor residual = 0, receita anual = 50,custos operacionais =20, financiamento = 50, juros = 10%aa, amortização (sistemaamericano) – cota única o final do 5º período, depreciação linear = 5 anos, imposto derenda = 40% do lucro tributável.

a- Fluxo de Caixa antes do Imposto de Renda e Sem Financiamento: (FC-I)

Ano Investimento Receita Custos Operacionais FC - I0 -100 -1001 50 -20 -302 50 -20 -303 50 -20 -304 50 -20 -305 50 -20 -30

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OBS: Caso haja valor residual, este entrará na coluna do investimento no ano 5.

b- Fluxo de Caixa com Imposto de Renda e Sem Financiamento: (FC-II)

Ano Investim. Receita CustoOperac.

FC-I Deprec. LucroTribut.l

I. R. FC-II LucroLíquido

0 -100 -100 -1001 50 -20 30 -20 10 4 26 62 50 -20 30 -20 10 4 26 63 50 -20 30 -20 10 4 26 64 50 -20 30 -20 10 4 26 65 50 -20 30 -20 10 4 26 6

Depreciação = 100/5 = 20FC-II = Receita – (custo operacional + imposto de renda) = 50 –24 =26Lucro Líquido = FC-II – Depreciação = 26 –20 = 6 (é o que interessa aos sócios eacionistas).

Assim, fica marcante a diferença entre caixa e lucro. Neste caso o caixa seria 26(onde está incluído o valor da depreciação deixado pelo imposto de renda). Todavia o lucrofoi apenas de 6.

c- Fluxo de Caixa com Imposto de Renda e com Financiamento: (FC-III)

Continuação do quadro anterior.

FC-II Financiamento Juros Amortização LucroOperac.

LucroTributável

II

I. R. FC-III

50 -506 5 5 2 23

6 5 5 2 236 5 5 2 236 5 5 2 236 5 -50 5 2 -27

Lucro Tributável II = Lucro Tributável I - Juros = 50 – (20 + 20 +5) = 5Fluxo de Caixa III = 50 – 20 – 5 – 2 = 23

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EXEMPLO – Calcular o VPL para uma taxa mínima de atratividade i = ima

a- Caso 1: Uma Alternativa

Ano Investimento Receita Custos Fluxo de Caixa0 100 -1001 60 20 402 75 25 503 92 32 60

i = ima = 10%

VPL =

b- Duas ou Mais Alternativas de Mesma Vida Útil:

Neste caso será a de maior VPL.

c- Duas Alternativas com Vida Útil Diferentes:

Alternativa Custo Inicial Vida Útil Valor Residual Custo AnualA 400.000 4 anos 40.000 10.000B 600.000 8 anos 80.000 20.000

Qual o melhor equipamento? 40.000

400.000 10.000 10.000 10.000

80.000

20.000 20.000 20.000600.000

VPLA = -400.000 – 10.000 X ( )( ) 1,01,01

11,014

4

X+−+ + 40.000 X ( )41,01

1+

= - 375.825

Analogamente, VPLB = -669.378

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A pergunta é: “Será que podemos comparar os dois valores, uma vez que as vidasúteis são diferentes?”.

Geralmente o procedimento escolhido seria o mmc entre as vidas úteis. Neste caso,seria 8. Assim, poderíamos fazer as comparações.

Taxa Interna de Retorno:

Se TIR for maior que ima , então será viável.

Suponha uma ima = 8% para os casos abaixo:

a- Uma Alternativa:

Ano 0 1 2 3 4 5 6Fluxo de Caixa 300 50 70 60 70 80 80

VPL (i) = 0

TIR = i = 9,04%

Assim, a alternativa será viável.

b- Duas ou Mais Alternativas de Mesma Vida Útil:

Alternativa A: processo automatizado, investimento inicial de 20.000, economiasanuais 3116, durante 10 anos.

Alternativa B: processo menos automatizado, investimento inicial de 10.000,economias anuais 1628, durante 10 anos.

VPLA = -20.000 + 3116 X (1+i)10 – 1 / (1+i)10 X i = 0

TIRA = 9%

Analogamente, TIRB = 10%

Perceba que na alternativa A estamos investindo 20.000 e TIRA = 9% e naalternativa B estamos investindo 10.000 e TIRB = 10%. Para saber qual a melhor, teríamosque saber o que fazer com os 10.000 restantes.

Alternativa A: 20.000 com TIR = 9%Alternativa B: 10.000 com TIR = 10% 10.000 com ima = 6%

Assim, disponde de várias alternativas não podemos afirmar que aquela com maiorTIR é necessariamente a melhor. Neste caso, a melhor será a alternativa A, pois teremosuma aplicação de 8% (10% +6%, uma vez que os capitais são iguais).

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A metodologia do INVESTIMENTO INCREMENTAL pode ser utilizada parachegar-se mais rapidamente a esta conclusão:

A = B + (A-B)

Ou seja:

3116 16281488 = +

20.000 10.000 10.000

Esta última parcela será o investimento incremental, bastando, assim, determinar aTIR desse investimento. Fazendo os cálculos chegaremos a TIRii = 8%.

Qual seria, então, nossa interpretação? Fazer a alternativa B é fazer a alternativa A,mais um investimento incremental (hipotético) com TIRii = 8%, que é maior que ima = 6%.Logo, fazer a alternativa B é melhor.

c- Duas Alternativas de Vida Útil Diferentes:

Neste caso, faríamos o mmc das informações fornecidas como vida útil erecairemos no item b.

Método do Custo Anual ou Método do Valor Anual Uniforme Equivalente:

Equipamento Preço ValorResidual

Vida Útil Custo Anual deManutenção

Custo Anual deOperação

A 100 10 5 anos 10 15B 120 15 8 anos 11 16

Ima = 10%

Alternativa A:

10 1 2 3 4 5

25 25 25 25 X100

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Ou seja: qual seria o valor X de uma série uniforme (sem pagamento em zero) queseria equivalente à alternativa A.

CAA = 25 + 100/ [ (1+i)n –1 / (1+i)n x i]- 10/ [(1+i)n –1 / i] = 49,74

R

P = R (1+i)n –1 / (1+i)n x i , P = 100 (ou seja, transforma o 100 em 5 pedacinhos iguaisperiódicos equivalentes).

Como o 10 não está em zero, teremos que leva-lo ao período zero para aplicarmos afórmula. Então:

10 / (1+i)n = R (1+i)n – 1 / (1+i)n x i.

Agora basta fazermos a mesma coisa para a alternativa B, que resultará em 48,18.Assim, será a melhor opção.

Obs. Com estas informações agora podemos determinar o Tempo de Uso de umequipamento ou instrumento com menor custo anual (Vida Econômica).

Ex: Se compramos hoje um carro por 28.000, daqui a quanto tempo devo vende-lo paraamortizar o meu investimento?

Ano 1 2 3 4Revenda 20.000 15.000 10.000 5.000Custo deManutenção

4.000 6.000 8.000 10.000

Primeiro Ano: Segundo Ano: 20.00015.000

28.000 4.000 28.000 4.0006.000

Realizando todos os cálculos relativos aos quatro anos chegaremos à conclusão deque a melhor opção será a de 3 anos.

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ESTUDO DE CASOS

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ESTUDO DE CASO 1 - VAZAMENTO

Uma pequena instalação funciona com gás altamente inflamável presente emtanques e tubulações metálicas. O escapamento desse fluido formará uma pluma de gásque, transportada pelo vento, poderia ter quatro conseqüências:

1-incendiar-se, queimando materiais, vidas, equipamentos, ninhos ou casas porventura emseu caminho;2-explodir, destruindo tudo;3-nem explodir, nem incendiar-se por falta de fonte de ignição, e assim prosseguirdispersando-se de modo inofensivo;4-explodir ou incendiar-se numa área onde não haja qualquer tipo de vida ou materialrelevante.

Definindo o Evento Iniciador, associa-se lhe uma freqüência esperada deocorrência, através de análise de confiabilidade ou banco de dados. Por exemplo, nocaso de vazamentos descobre-se que pode ocorrer uma vez a cada 30 anos. Daí segue-sepelos ramos da árvore, multiplicando-se a freqüência esperada inicial pelas probabilidadesno caminho de cada ramo da árvore. Ao final de cada seqüência obter-se-á uma freqüênciaesperada ponderada pelas probabilidades daquele caminho. A partir dessa freqüênciaesperada ponderada que nesse exemplo simples é:

(1/30). 0,7 . 0,5 . 0,4 = aproximadamente 5/1.000 anos, pode-se estimar a freqüência dedano, multiplicando-se a freqüência ponderada deste ramo pelas suas conseqüências. Se aconseqüência desse ramo fosse a morte de 10 pessoas, então teríamos:

R3 = (5/1000) . (morte de 10 pessoas) = 5 mortes a cada 100 anos, que corresponde a0,05 mortes/ano ou como é mais usado em Engenharia 5,00 . 10-2 mortes/ano.Associando cada conseqüência (neste caso a morte de uma pessoa), a um valor monetário,digamos US$10 milhões, chegaremos facilmente ao custo anual dos acidentes gerados poreste evento iniciador, que resultaria em:

risco(anual) . custo de conseqüência = custo anual0,05 mortes/ano . (custo da morte, US$ 10 milhões) = US$ 500 mil/ano

EI norte – 0,7 sem ignição – 0,5 R1=0

com ignição – 0,5 ausência de vida – 0,6 R2=0

R3 = risco de morte presença de vida (10 pessoas) – 0,4

sul – 0,3 (área desértica a frente) R4=0(freqüência = 1 a cada 30 anos)

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ESTUDO DE CASO 2 - AVALIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS PARAO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA BAIA DE GUANABARA.

Generalidades:

Recurso Ambiental (R): Baia de GuanabaraObjetivo: Análise de custo / benefício

VALORES ESTIMADOS MÉTODO UTILIZADOValor de uso relativo ao aumento daoferta de regularização do abastecimentode água

Gastos defensivos

Valor de uso relativo à diminuição dodesperdício com racionalização doconsumo de água

Produtividade marginal

Valor de uso relativo ao saneamento deresidências

Valoração contingente com transferênciade funções

Valor de uso relativo à recuperaçãoambiental de rios e valões

Valoração contingente

Valor de uso relativo à recuperaçãoambiental das praias

Custo de viagem e valoração contingente

Valor de uso relativo à recuperação dosetor pesqueiro

Produtividade marginal

Valor de uso relativo ao aumento dademanda do setor turístico

Produtividade marginal

Valor de uso relativo à diminuição decheias

Custos evitados

População beneficiada total: 5 milhõesInvestimentos totais: US$ 793 milhõesÁrea da Baia de Guanabara: 381 Km2Bacia hidrográfica: 4234 Km2

Fontes de Poluição da Baia de Guanabara:• Parque industrial com 6000 industrias• REDUC – lançamento de 1,75 t/dia de óleo• 16 terminais marítimos de petróleo- lançamento de 0,5 t/dia de óleo• 2 portos comerciais (Niteroi e Rio de Janeiro)• 2000 postos de serviço e 40 estaleiros – lançamento de 1 t/dia de óleo.• Esgôtos domésticos – 544 t/dia• Vazadouros de lixo às margens dos rios que contribuem para a BG – 5000 t/dia• Favelas• Desmatamentos e aterros clandestinos

Conseqüências diretas ao ser humano: doenças veículadas pelos recursos hídricos.Outras consequencias: assoreamento da Baia, obstrução de córregos, enchentes, redução dapesca, destruição de mangues, etc.

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Metodologias:

Avaliação econômica dos investimentos em saneamento básico, drenagem eresíduos sólidos, com finalidade de dar diretrizes à melhor configuração dos projetos egarantir a viabilidade econômica.

O estudo de custo – benefício foi realizado apenas para os componentes de custosaneamento e drenagem com taxa de desconto de 11%a.a.

BENEFÍCIOS CUSTOSMelhoria das condições sanitárias para1,2 milhão de habitantes

Construção de redes coletoras de esgoto,redes de abastecimento de água, coleta delixo e dragagem

Melhoria das condições estéticas e dehabitação

Construção de coletores-tronco, coleta delixo e dragagem

Criação de novas oportunidades derecreação para população próxima à Baia,evitando congestionamento de trânsitopara deslocamento até praias oceânicas

Construção de ETE’s

Ampliação da oferta de atrativosturísticos, recuperação da pesca deespécies de importância econômica.

Construção de ETE’s

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

A setorização dos sistemas e a micromedição induzem ao consumo mais racional daágua e portanto, menor desperdício, ou seja, diminuição de perdas e aumento de oferta.

• Setorização

O calculo dos benefícios foi feito por “gastos defensivos” .

Para o cálculo destes benefícios obteve-se, através de um levantamento de campo,valores análogos a DAP das famílias diretamente afetadas pelo projeto.

Os custos forma calculados baseados nos preços de eficiência através do customarginal dos sistemas da empresa de saneamento regional.

B=109,7 Milhões C=78,5 Milhões

• Micromedição

No caso de micromedição utilizou-se a técnica de “produtividade marginal”considerando-se o aumento da oferta (D.R.) com a racionalização do consumo, reduzindorecursos que seriam investidos em manutenção e operação para o consumo poupado.Utilizou-se como base os preços da empresa de saneamento regional.

B=158,5 Milhões C=76,8 Milhões

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ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Avaliou-se o custo-benefício de investimentos específicos em redes-coletoras,coletores-troncos, recuperação ambiental e melhorias da qualidade da água da B.G.,identificando impactos na estética, pesca e turismo.

• Redes coletoras

Utilizou-se o “MVC” e a obtenção da DAP de cada família para o serviço de coletade esgoto.

Foi utilizado o procedimento de “transferência de função” , isto é, adotou-se comobase dados e resultados de pesquisas similares já realizadas em outras regiões (São Paulo eFortaleza).

B=187,4Milhões C=92,1 Milhões

• Coletores-troncos

Foi utilizado o “MVC” com aplicação de 500 questionários do tipo referendo (2valores) para obter a DAP

B=215,6Milhões C=110,2Milhões

TRATAMENTO DO ESGOTO

Foi realizada a análise de C/B para tratamento de 40% do volume total de esgotolançado.

Os parâmetros de qualidade da água considerados para o esgoto tratado foram aDBO, coliforme total e oxigênio dissolvido.

Considerou-se também o tratamento primário em 95% do volume considerado emdetrimento de considerar o tratamento secundário.

Para esta análise utilizou-se o “MVC” para valoração da balneabilidade, esportesnáuticos e estética, método da “produtividade marginal” para atividades turísticas epesqueiras.

• Balneabilidade

Método de valoração contingente em 1674 famílias com avaliação da DAP parabanho de mar.

Foi utilizado também o método de custo de viagem para calculo da balneabilidade.Ambos os métodos chegaram a valores altos da DAP para obter-se a balneabilidade daspraias da B.G..

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• Atividade turística e pesca

a) turismo

Calculou-se o ganho incremental de 50% de turistas permanecendo mais um dia doRJ para ir ao banho de mar na B.G., e adotou-se a contribuição deste valor aos setoreseconomicos em 40%.

b) pesca

Analisando dados coletados diretamente das colônias de pescadores da região,observou-se que atualmente muitas espécies não são mais encontradas na B.G..

O volume pescado atualmente equivale a 33% do volume de peixe pescado a 10anos atrás e 17% do volume de camarão.

c) viabilidade econômica agregada

Os custos associados aos benefícios do tratamento de esgotos refletem osinvestimentos para expansão e manutenção da rede coletora e esgotos, e dos coletores-troncos e os investimentos de operação e manutenção de ETE’s.

B=582,4Milhões C=347,5Milhões

DRENAGEM

A avaliação dos C/B da drenagem dos rios foi realizada por “custos evitados” .

Avaliou-se os prejuízos à população por ter casas e ruas alagadas assim comocustos de lançamento de lixo carreado das ruas para a B.G..

Aproveitando-se da pesquisa/MVC para coletores-troncos, foi inserida umapergunta para captar os prejuízos causados à população afetada direta (casas alagadas) eindiretamente (com impossibilidade de sair para trabalhar por causa das ruas alagadas).

B=10,3Milhões C=9,5Milhões

AVALIAÇÃO CRÍTICA DO ESTUDO

O estudo é bastante ilustrativo por apresentar um caso real avaliado por váriosmétodos, inclusive em alguns casos, comparando-se resultados obtidos por dois métodos,porém não foram avaliados os viezes nos resultados obtidos por MCV já que não semencionaram os aspectos da singularidade ecológica da B.G. e valores da não-uso.

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ESTUDO DE CASO 3 - AUDITORIA AMBIENTAL NO ATERROSANITÁRIO

PROGRAMA DE AUDITORIA DO ATERRO SANITÁRIO

OBJETIVO

ESCOPO

PROGRAMA DE AUDITORIA - ATERRO DATA FEITOPOR

1.Verificar sistema de impermeabilização com finalidade deconstatar possíveis vazamentos e percolação no solo. Verificarainda se foi feita com material artificial e/ou natural .(NBR10.157/dez 97)2.Verificar monitoramento de gases oriundos da decomposiçãoorgânica / biológica do lixo.(NBR 10.157/dez 97)3. Constatar a adequação do plano de emergência e treinamento defuncionários. (NBR 10.157/dez 97)4. Verificar a existência de uma rede de drenagem superficial comobjetivo de evitar deslocamento e/ou arraste de chorume para locaisnão determinados, causando possíveis contaminações locaistóxicas, que poderiam acarretar reações, até mesmo violentas.(NBR10.157/dez 97)5. Confrontar o catálogo de materiais recebidos com TAB I e II,com finalidade de constatar segregações que ocasionemcombinações químicas e físico-químicas indesejáveis .(NBR10.157/dez 97)6. Verificar se o aterro está localizado a uma distância mínima de200 m de qualquer coleção hídrica ou curso de água (caso contrárioverificar critérios OECA) .(NBR 10.157/dez 97)7. Verificar se a vegetação existente é uma atenuante de vetores eerosão .(NBR 10.157/dez 97)8.Verificar a existência mínima de 500 m de núcleos populacionais,incluindo os catadores (NBR 10.157/dez 97). Para zonasresidenciais de no mínimo 2 Km.9.Verifiacar se o aterro é executado em áreas sujeitas a inundações,em período de recorrência de 100 anos .(NBR 10.157/dez 97)10. Verificar a existência de monitoramento em número de 4 ( um amontante e 3 a jusante) de modo que as variáveis possam serverificadas ao menos 4 vezes ao ano. (NBR 10.157/dez 97)

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11. Verificar a distância mínima de 15 Km da cabeceira das pistasde aeroportos em todo Estado do RJ (Lei 2794 - 17/09/97).12. Verificar se o aterro recebe escombros, entulhos, e resíduos deconstrução, reforma ou demolição de edificação de qualquernatureza. Em caso positivo averiguar (solicitação de cópia)licenciamento e fiscalização do Município. (Lei 1546 - 17/01/90).Verifique, também, se a descarga é feita em pontos que sãopreviamente determinados em conjunto com SMO, SMU e SMAC.13. Avaliar a existência de discussão com a comunidade em relaçãoa instalação do aterro .14. Solicitar licença de operação da FEEMA.15. Verificar destino dado aos resíduos perfurantes e cortantes.(NBR 9190)16. Constatar se os abrigos onde é feita a coleta seletiva de lixo,segue normas e padrões de construção e instalação de Serviço deSaúde do Ministério da Saúde.17. A partir de que data, iniciou-se a utilização do aterro?

USO DO APARELHO " NANO TEM"

18.Constatar a existência de águas subterrâneas. Entre a superfíciedo aquífero e o nível mais baixo do lençol freático de existir nomínimo 1,5 m de solo insaturado. (NBR 10.157/dez 97)19. Constatar coeficiente de permeabilidade do solo deaproximadamente 5. 105 cm/s .(NBR 10.157/dez 97)20. Verificar sistema de drenagem para coleta de percolados,instalado logo após impermeabilização e seu dimensionamento demodo a evitar formação de uma lâmina de líquido percoladosuperior a 30 cm sobre a impermeabilização .(NBR 10.157/dez 97)

PLANO DE ENCERRAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO:

21. Verificar a existência de:a- monitoramento de águas subterrâneas por um período de 20 anos(NBR 10.157/dez 97)b- manutenção do sistema de drenagem. (NBR 10.157/dez 97)c- manutenção de tratamento dos percolados (NBR 10.157/dez 97)d- existência de aves de rapina

22. Verificar medidas de proteção ambiental relativas à :a- contenção dos taludes do aterro (NBR 10.157/dez 97)b- contenção das encostas adjacentes ao aterro (NBR 10.157/dez 97)c- contenção das encostas das jazidas de material (CÓDIGO IT -1302 DELIBERAÇÃO CECA No 3326 - 29/11/94).23. Quais medidas estão sendo tomadas com relação apreservação ambiental?

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A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE CHORUME.

Canaletas aoRedor

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO - CHORUME

LagoaFinal

Alcalinidade básica

Tanque deHomogeinização

Tanque deEletrocoagulação onde

por descarga entreplacas ocorre umadesestabilização

coloidal das partículas(↑ P)

Tratamento

Decantadorprimário

Lodo

Tanque deAcúmulo Sobrenadante

Aerador Mecânico (~60d)

Sobrenadante

TratamentoSecundário

Filtrode areia

Tanquede

Polimento

ÁguaTanque dePolimento

Nano FiltraçãoMesh 10-9

Alto turbilhamento –bactéria consome substrato(decomposição orgânica)

Reciclo

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PREFEITURA DA CIDADE DO PAPO FUNDOCONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

AUDITORIA GERAL

___________________________________________________________________

RELATÓRIO DA AUDITORIA GERAL ESPECIAL

RAG Nº X_______________________________________________________________

____

ENTIDADE AUDITADA: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

TIPO DE AUDITORIA: AUDITORIA ESPECIAL

CÓPIA PARA AÇÃO:

CÓPIA PARA INFORMAÇÃO:

O. S

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I – INTRODUÇÃO

Em cumprimento à Ordem de Serviço nºX , realizamos os trabalhos de auditoriaambiental, na Companhia Municipal de Limpeza Urbana.

II - OBJETIVO

Este exame objetiva a identificação dos riscos ambientais provenientes dasatividades operacionais da COMP. URBANA e os pontos de controle existentes no lixão dexxx e no aterro controlado de X, sob responsabilidade da empresa, abrangendo os aspectoslegais e geofísicos.

III – ESCOPO

• Inspeção geofísica no lixão de X, com o uso dos equipamentos demagnetometria (medida de campo magnético) e gamaespectrometria(medida de radioatividade gama).

• Análise ao cumprimento das normas emanadas pela ABNT, em especial,a norma NBR 10.157 de dezembro de 1997 e a Lei n. 9.605, de fevereirode 1998 – Lei dos Crimes Ambientais.

• Análise da adequação dos procedimentos contábeis aplicados pelaempresa, no registro de valores relacionados às atividades com impactosno meio ambiente.

IV – CONCLUSÃO

De acordo com os exames efetuados , limitado ao escopo descrito , somos deopinião que há riscos e impactos ambientais provenientes das atividades operacionais noLixão de X e Aterro Controlado de X, dentre os quais destacamos:

• Vazamento de chorume para área externa ao Lixão de X.• Camada de argila insuficiente para cobertura do lixo• Ausência de catálogo de resíduos recebidos – Lixão de X• Constatação de existência de lixo radioativo• Disposição incorreta de resíduos hospitalares.

Somos de opinião, também, de que estes riscos e impactos ambientais não vêmsendo adequadamente evidenciados nos demonstrativos contábeis da empresa, como aausência de procedimentos contábeis para contingências ambientais.

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Alertamos ainda, para a possibilidade de ocorrência de futuras ações judiciais contraa Prefeitura da Cidade do Papo Fundo, tendo em vista, o reflexo das atividades operacionaisda COMP. URBANA no meio ambiente, que por ventura não atendam integralmente asexigências legais, conforme detectado em nossos exames.

Rio de Janeiro, de julho de 2000.

V - PONTOS DE AUDITORIA

01 – CONSTATAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE LIXO RADIOATIVO

Constatamos no lixão de X, a existência de material radioativo, em especial, urânioe tório, em descumprimento à lei n. 1.228, de 17 de novembro de 1987, que determina aproibição de depósitos de lixo atômico ou rejeitos radioativos no Estado do Rio de Janeiro,sejam proibidos. (vide foto n. 1)

Ressaltamos que nossos testes não permitiram precisar os índices de contaminaçãoencontrados, basicamente em virtude de não termos acesso às tecnologias necessárias auma avaliação técnica mais específica, porém salientamos que o descumprimento legalsujeita a empresa a possíveis ações judiciais.

Portanto, não reunimos condições de avaliar os impactos ambientais no presente eno futuro.

RECOMENDAÇÃO Nº 01

Recomendamos estudos urgentes visando a constatação dos índices radioativosexistentes no local, bem como suas conseqüências, de modo que seja atendida a lei epreservada a saúde humana.

02 - CAMADA DE ARGILA INSUFICIENTE PARA COBERTURA DO LIXO

Constatamos em inspeção física realizada, que a camada de argila que cobre o solodo lixão é de baixa espessura.

Este fato, aliado a possíveis erosões, ocasiona sulcos no solo recoberto econseqüente afloramento de lixo para a superfície. (vide fotos ns 01, 02 e 03).

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RECOMENDAÇÃO Nº 02

Recomendamos que a camada impermeabilizante seja construída com materiais depropriedades químicas compatíveis com os resíduos, com suficiente espessura e resistênciade modo a evitar rupturas devidas, entre outras, aos seguintes motivos: a pressõeshidrostáticas e hidrogeológicas; contato físico com o líquido percolado ou resíduo, etensões da instalação da impermeabilização ou aquelas originárias da operação diária,conforme preceituado pela Norma Regulamentadora NBR 10.157 de dezembro/97.

Considerando que o lixão já se encontra desativado, recomendamos, também,estudos visando a recomposição da cobertura do solo e o uso de material que minimize aexposição do lixo.

03 – VAZAMENTO DE CHORUME PARA ÁREA EXTERNA AO LIXÃO X

Verificamos em nossas inspeções físicas e nos testes efetuados com equipamentosgeofísicos, que vem ocorrendo vazamento de chorume para as áreas externas ao lixão,inclusive no Canal de X.

Isto ocorreu, devido à característica de baixa impermeabilidade do solo do lixão, oqual não foi preparado para receber resíduos de natureza industrial e urbana. Acrescenta-seque a vala construída para contenção do chorume não apresentou a eficiência esperada.

RECOMENDAÇAO Nº 03

Recomendamos que a COMP. URBANA avalie o impacto ambiental desseextravasamento, em especial para o Canal de São X

Alertamos que existe o risco de ações judiciais contra a Prefeitura da Cidade do Riode Janeiro oriundo da possibilidade de contaminação por parte da população vizinha, bemcomo pelo fato de que o terreno contaminado pertence à Cia. INDUSTRIAL. Julgamosoportuno que se estude a reconstituição da vala com material de baixa permeabilidade.

04 – AUSÊNCIA DE CATÁLOGO DE RESÍDUOS RECEBIDOS – LIXÃO DE X

Constatamos a ausência de catálogo de materiais recebidos referentes ao período emque o aterro encontrava-se em operação. A inexistência deste catálogo facilita a ocorrênciade incompatibilidade físico-químicas de resíduos, tais como mistura entre líquidos alcalinoscorrosivos com líquidos diversos de limpeza, gerando calor ou reação violenta ou misturaentre soluções aquosas em geral com potássio, gerando fogo, explosão ou geração de calore geração de gases inflamáveis ou tóxicos.

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RECOMENDAÇÃO Nº 04

Considerando que o o lixão de X encontra-se fora de operação, recomendamos acriação e implantação de programa de monitoramento para que sejam considerados osriscos oriundos de misturas incompatíveis, notadamente os riscos advindos de materiaisradioativos (urânio e tório).

Quanto ao aterro controlado de X, tendo em vista a inexistência deste catálogo,recomendamos maior controle e registro sobre a entrada de resíduos perigosos.

Este controle deve seguir as especificações contidas na NBR 10.157, dedezembro/97, a qual estabelece em sua tabela 2, as incompatibilidades de resíduos quedevem ser consideradas quando do recebimento destes.

Isto minimizaria a possibilidade de encontrar materiais como urânio e tório, comoobservado no lixão de X e descrito no Ponto de Auditoria nº. 01

05 – DISPOSIÇÃO INCORRETA DE RESÍDUOS HOSPITALARES

Notamos a existência de capsulas de medicamentos, seringas e agulhas a céu aberto,sem sinalização adequada e fora da área do aterro destinada a este fim, em descumprimentoà lei n. 2061 de 28 de janeiro de 1993, que determina a incineração de tais resíduos (videfoto 5).

RECOMENDAÇÃO Nº 05

Recomendamos que seja cumprida a lei nº 2.061 de 28 de janeiro de 1993, a qualdetermina que toda e qualquer espécie de lixo hospitalar sejam incinerados.

06 – AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PARA CONTINGÊNCIAS

AMBIENTAIS

A Norma Regulamentadora - NBR 10.157/dez 97 determina o monitoramento deáguas subterrâneas, a obrigatoriedade de reflorestamento da área e outras medidas deproteção ambiental inerentes ao lixão, durante o prazo de 20 anos após o término de suasatividades. Nenhuma das medidas exigidas por norma legal foi objeto decontingenciamento por parte da empresa e evidenciada em suas demonstrações contábeis.

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RECOMENDAÇÃO Nº 06

Considerando que a contingência surge de uma situação de risco potencial cujaefetivação está vinculada a um evento com determinada probabilidade de ocorrência futura,a contabilização ou sua citação em notas explicativas deve ser imediatamente efetuada.

Recomendamos que a COMP. URBANA siga os Princípios Fundamentais deContabilidade, fazendo a mensuração e o correto registro contábil destes passivosambientais.

ÍNDICE DESCRIÇÃO PÁGINAS EMBASAMENTOA/1 Ordem de Serviço 1B/1 Relatório de Ambiental 2 até 12B/1.1 Ponto 01: Anomalias Radioativas 5 13, 20, 95B/1.2 Ponto 02: Extravasamento de Material 5 13, 14, 18B/1.3 Ponto 03: Baixa Camada de Argila 6 14, 15, 16B/1.4 Ponto 04: Disposição Incorreta Lixo Hospitalar 6 17, 95, anexo 01B/1.5 Ponto 05: Ausência de Procedimentos Contábeis 7 104 (9.3.1 até 9.3.6)B/2 Relatório Fotográfico 8 até 18C/1 Relatório da SCAN – Caracterização Geofísica 19 até 21D/1 Memorando Descritivo – Inspeção no Aterro 22 até 23E/1 Memorando – Fotocópia Contrato 24F/1 Contrato 54 / 95 25 até 33G/1 Termo Aditivo 34 até 36H/1 Contrato 134 / 95 37 até 49I/1 Concorrência Pública: Recuperação do Aterro 50 até 82J/1 Ofício: Chefe de Gabinete 83L/1 Resposta ao Ofício: 84M/1 Ofício: Procurador Geral 85 e 86N/1 Resposta ao Ofício 87 até 92O/1 Ofício: SCAN 93P/1 Legislação 94 até 99Q/1 ABNT – NBR 100 até 106R/1 Drafts

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ESTUDO DE CASO 4 – AUDITORIA DE SGA - MANUAL DOSISTEMA DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL DOLABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PR3

SUMÁRIO

1. POLÍTICA AMBIENTAL

2. TERMO DE ABERTURA

2.1. Objetivo

2.2. Abrangência

3. DADOS HISTÓRICOS

4. OBJETIVOS E METAS AMBIENTAIS

5. QUADRO DE REFERÊNCIAS CRUZADAS

5.1. Sistemas de Gerenciamento

5.2. Aspectos ambientais

5.3. Requisitos legais e corporativos

5.4. Programas de Gestão Ambiental

5.5. Estrutura e Responsabilidade

5.6. Treinamento,conscientização e competência

5.7. Comunicação

5.8. Controle Operacional

5.9. Preparação e atendimento a emergências

5.10. Não conformidade e ações corretiva e preventiva

5.11. Registros

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1.0. POLÍTICA AMBIENTAL

O laboratório de análises clínicas PR3 está comprometida com um gerenciamentoambiental eficaz buscando a prevenção da poluição, através da melhoria contínua de nossosprocessos em parceria com nossos colaboradores, fornecedores e prestadores de serviços.Nossa Política Ambiental está apoiada nas seguintes diretrizes:

• Atingir os objetivos e metas ambientais estabelecidos, revisando sempre quenecessário ;

• Identificar e avaliar os aspectos ambientais significativos resultantes de nossasatividades, produtos e processos, estimulando a redução e ou prevenção de seusimpactos sobre o ambiente e vizinhança local;

• Manter a comunicação interna e externa referentes às preocupações ambientais deseus colaboradores, clientes, fornecedores e demais partes interessadas;

• Atender a legislação municipal, estadual e federal bem como às diretrizes destaEMPRESA e a outros requisitos pertinentes ao nosso segmento;

-----------------------------------------------------------------------Gerente Geral

2.0 - TERMO DE ABERTURA

2.1. Objetivo

Implementar, manter e aprimorar o Sistema de Gerenciamento Ambiental. Assegurar a conformidade com a legislação vigente, políticas, objetivos, metas

ambientais, procedimentos sistêmicos, programas, procedimentos padrões deOperação e instruções de trabalho ambientais.

Documentar os papéis chave, responsabilidades e a performance ambiental. Incluir desenhos e esquemas de planos necessários para a documentação das

atividades ambientais, incluindo itens como: esquema dos planos de emissõesatmosféricas, efluentes (sanitários, industrial e pluviais); equipamentos para ocontrole de vazamentos; e esquema dos planos de coleta e estocagem de resíduos.

2.2. Abrangência

Documentação do SGA

A estrutura da documentação do Sistema de Gestão Ambiental está representada noesquema da figura abaixo, e seu conteúdo deve estar conforme as descrições que seseguem:

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• MANUAL DE GESTÃO AMo escopo do SGA, que está política ambiental e com cadreferência que permite quelocalizados, visando facilitarprojetado, para melhorar o de

• PROCEDIMENTOS DE Gsistematizar os procedimentoque se aplicam ao SGA confo

• INSTRUÇÃO DE GESTÃOdefinem as informações necatividades relacionadas comquando, quem, onde, porque, e controladas.

• REGISTROS – toda a evidênque aquilo que devia ser especificados pelo SGA.

• INFORMAÇÕES AMBIENcom o SGA tais como: NTécnicos, Folhas de Dados de

Rio de Janeiro, de 2000

Elaboração:

Aprovação:

xxxxxxx(Gerente Geral)

MGA

PGA

IGA’s

REGISTROS

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BIENTAL (MGA) – estabelece, em termos gerais,projetado para assegurar conformidade com a atuala elemento da ISSO 14001. Fornece um sistema de outros componentes do SGA sejam facilmente o entendimento mais rápido de como o sistema ésempenho ambiental no local.ESTÃO AMBIENTAL (PGA) – têm o intuito des relacionados com os requisitos de gestão ambientalrme o ISO 14001. AMBIENTAL (IGA’s) – conjunto de padrões queessárias para o desempenho ambiental eficaz das os processos operacionais, estabelecendo o que,e como as atividades envolvidas devem ser realizadas

cia objetiva que deve ser mantida para demonstrar defeito está sendo feito atendendo aos requisitos

TAIS ADICIONAIS - documentos relacionadosormas, Análise Críticas Ambientais, Documentos Segurança e outras pertinentes.

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3.0 - DADOS HISTÓRICOS

O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PR3 atua no ramo de serviçospatológicos, assim descritos: exames de sangue, fezes, tecidos e secreções (citologia,culturas e preventivos).

A empresa possui aproximadamente 150 pessoas, incluindo funcionários eterceirizados. Está situada no Rio de Janeiro/RJ, atuando no ramo da patologia.

Nossa filosofia é equilibrar ao máximo a proteção ambiental e a prevenção dapoluição com as nossas necessidades sócio-econômicas; sendo assim procuramos atingir edemonstrar um desempenho ambiental adequado, controlando os impactos de nossasatividades, produtos e serviços ao meio ambiente e atendendo às normas e regulamentaçõesdos órgãos ambientais vigentes.

4.0- OBJETIVOS E METAS AMBIENTAIS

• Segurança dos funcionários com utilização de EPI e Aterramentos.• Controle da geração, manipulação, estocagem de lixo comum (doméstico) e

infectante (contaminado).• Controlar a emissão de efluentes líquidos e gasosos.• Minimizar a geração de resíduos e efluentes.• Planejar e elaborar um sistema interno de controle às infecções.

Objetivos Ambientais

• Planejar e elaborar plano de treinamento para as funções que desempenhamatividades que tenham impacto significativo ao ambiente.

Metas Ambientais

• Atendimento pleno aos requisitos legais pertinentes• Reduzir o risco de resíduos sólidos gerados com a adução de requisitos nos

próximos 5 anos.• Reduzir a geração de efluentes líquidos em pelo menos 70 % nos próximos 5 anos• Realização de 80 horas / ano de treinamento na área ambiental por funcionário

chave

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QUADRO DE REFERENCIAS CRUZADAS

Requisito Título Código do Procedimento4.1 Sistemas de Gerenciamento PGA 14.2 Aspectos e Impactos Ambientais PGA 24.3 Requisitos legais e outros requisitos PGA 34.4 Programas de Gestão Ambiental PGA 44.5 Estrutura e responsabilidade4.6 Treinamento, Conscientização e

CompetênciaPGA 6

4.7 Comunicação PGA 54.8 Controle Operacional4.9 Preparação atendimento a

emergênciasPGA 5

4.10 Ações corretiva e preventiva PGA 54.11 Registros PR024.12 Auditorias Ambientais4.13 Análise Crítica pela Administração

4.1 - Sistemas de gerenciamento

O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PR 3 estabelece e mantém seuSistema de Gerenciamento Ambiental para assegurar a conformidade com as leis eregulamentações aplicáveis a localização e características da unidade bem como à Política,Objetivos & Metas Ambientais definidos pela EMPRESA.

A EMPRESA estabelece e mantém procedimentos documentados para identificar,controlar e acessar aos regulamentos e legislações ambientais vigentes e aplicáveis aosaspectos ambientais de suas atividades , processos e serviços.

É delegada responsabilidade e autoridade para as atividades e operações que tenhamimpacto significativo ao meio ambiente, assim como são fornecidos os recursos necessáriosde modo a assegurar a conformidade com as regulamentações aplicáveis e com as políticasambientais da EMPRESA. Com o intuito de reforçar este comprometimento, fica definidoque:

• É responsabilidade dos gerentes, chefes e supervisores iniciar a ação de prevenir aocorrência de quaisquer não conformidades, identificar quaisquer problemasrelativos ao gerenciamento ambiental, assim como de providenciar e verificar aimplementação das soluções.

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• O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PR 3 fornece recursos e materialnecessários à gestão, execução do trabalho e atividades relacionadas aogerenciamento ambiental.

• Limpeza, manutenção e transporte são serviços terceirizados, sendo necessária adisseminação desse sistema entre as empresas prestadoras de serviços.

• As diretrizes para o sistema de Gerenciamento estão relacionadas no Procedimentode Gestão Ambiental PGA – 1.

4.2 – Aspectos ambientais

O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PR 3 estabelece e mantémprocedimentos para identificar os aspectos ambientais de suas atividades, processos,produtos ou serviços que possam por ela ser controlados e sobre os quais a EMPRESA Xtenha influência, a fim de determinar aqueles tenham ou possam ter impacto significativosobre o meio ambiente e que sejam relevantes para a conformidades com leis,regulamentações e política da corporação.

O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PR 3 assegura que os aspectosrelacionados a estes impactos significativos são considerados na definição de seus objetivosambientais.

As diretrizes para identificar os aspectos ambientais estão descritos noProcedimento de Gestão Ambiental PGA – 2.

4.3 - Requisitos legais e corporativos

O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PR 3 estabelece e mantémprocedimentos documentados para identificar, controlar e acessar aos regulamentos elegislações ambientais vigentes bem como às recomendações ambientais da EMPRESA eaplicáveis aos aspectos ambientais de suas atividades , processos, produtos e serviços.

As diretrizes para identificar, controlar e acessar os regulamentos e legislaçõesambientais vigentes estão no Procedimento de Gestão Ambiental – PGA 3.

4.4 - Programas de gestão ambiental

O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PR 3 estabelece e mantémprogramas de gestão ambiental para atingir seus objetivos e metas, e inclui:

• A atribuição de responsabilidades em cada função e nível pertinente da organização,visando atingir os objetivos e metas;

• Os meios e o prazo dentro do qual eles devem ser atingidos.• Segurança dos funcionários com utilização de EPI.• Treinamento e conscientização dos funcionários.

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• Controle de geração, manipulação e estocagem de lixo comum (doméstico) einfectante, principalmente os do tipo A (biológicos).

• Controle e emissão de efluentes líquidos e gasosos.• Planejar e elaborar todo o sistema de recebimento de matéria-prima, produtos e

serviços das firmas terceirizadas.

Para projetos relativos a novos empreendimentos e atividades, produtos ou serviços,novos ou modificados, os programas são revisados, onde pertinente, para assegurar que agestão ambiental se aplica a esses projetos.

As diretrizes para o programa de gestão ambiental estão relacionadas noProcedimento de Gestão Ambiental PGA – 4.

4.5 - Estrutura e responsabilidade

As funções, responsabilidades e autoridades devem ser definidas, documentadas ecomunicadas a fim de facilitar uma gestão ambiental eficaz.

A administração da EMPRESA X fornece recursos essenciais para a implementaçãoe o controle do sistema de gestão ambiental, abrangendo recursos humanos, qualificaçõesespecíficas, tecnologia e recursos financeiros.

A Gerência Geral do LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PR 3 determinaque o representante da administração, independentemente de outras atribuições, temfunções, responsabilidades e autoridade definidas para:

• Assegurar que os requisitos do sistema de gestão ambiental sejam estabelecidos,implementados e mantidos de acordo com políticas, objetivos e metas ambientais;

• Relatar à alta administração o desempenho do sistema de gestão ambiental, paraanálise crítica, como base para o aprimoramento do sistema de gestão ambiental.

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Administração Exames

Comercial e Financeira sangue

Operacional urina e fezes

Ambiental tecidos

Segurança e Higiene do Trabalho secreções

1- Alocação de recursos pela diretoria2- Assegurar o cumprimento das Normas e Legislação (identificar se as práticas estãoconforme)3- Relatar o desempenho do Sistema de Gestão Ambiental4- Gerenciar os recursos humanos próprios e terceirizados5- Execução (fazer executar) os procedimentos para que se atinja os objetivos e metas.6- Garantir a segurança e saúde dos profissionais envolvidos com atividades de risco,mitigando a possibilidade de contaminação externa para a comunidade.7- Manter reuniões periódicas com as gerências a fim de que sejam cumpridos os objetivose metas, garantindo a execução da filosofia da política ambiental da empresa.

DIRETOR

GERÊNCIADE APOIO

LABORATÓRIO

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4.6 - Treinamento, conscientização e competência

O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PR 3 estabelece e mantémprocedimentos para a identificação de necessidades de treinamento e determina que todosos colaboradores cujas tarefas possam criar um impacto significativo sobre o meioambiente recebam treinamento apropriado.

A EMPRESA estabelece e mantém procedimentos para que seus empregados oumembros, em cada nível e função pertinente, estejam conscientes:

• da importância da conformidade com a política, objetivos, metas ambientais,procedimentos e requisitos do SGA

• dos impactos ambientais significativos, reais ou potenciais, de suas atividades e dosbenefícios ao meio ambiente resultantes da melhoria do seu desempenho pessoal;

• de suas funções e responsabilidades em atingir a conformidade com a política,objetivos, metas ambientais, procedimentos e requisitos do SGA.

O pessoal que executa tarefas que possam causar impactos ambientais significativosdeve ser competente, com base em educação, treinamento e/ou experiência comprovada.

É de responsabilidade dos Recursos Humanos identificar funções específicas etarefas para as quais um treinamento é necessário.

São mantidos os registros dos treinamentos apropriados.As diretrizes para identificar as necessidades de treinamento e conduzir os processos estãodescritas no Procedimento de Gestão Ambiental PGA – 6.

4.7 – Comunicação

Com relação aos seus aspectos ambientais e sistema de gestão ambiental, aEMPRESA X estabelece e mantém procedimentos para:

• comunicação interna entre vários níveis e funções da organização;• recebimento, documentação e resposta a comunicações pertinentes das partes

interessadas externas.

O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PR 3 considera os processos decomunicação externa sobre seus aspectos ambientais significativos e registrar sua decisão.As diretrizes para a comunicação estão descritas no Procedimento de Gestão AmbientalPGA – 5.

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4.8 - Controle operacional

O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PR 3 identifica as operações eatividades associadas aos aspectos ambientais significativos identificados de acordo comsua política, objetivos e metas.

O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PR 3 planeja estas operações eatividades, incluindo as de manutenção de forma a assegurar que estas atividades eprocessos sejam executados sob condições controladas e específicas através de umplanejamento que inclui:

• O estabelecimento e manutenção de procedimentos documentados, para abrangersituações onde sua ausência possa acarretar desvios em relação à política, objetivos emetas ambientais;

• A estipulação de critérios operacionais nos Procedimentos Padrão de Operação(POP`s) e as Instruções de Trabalhos (IT`s) e que estes estejam em conformidade comas leis ambientais aplicáveis;

• O estabelecimento e manutenção de procedimentos relativos aos aspectosambientais significativos identificáveis de bens e serviços utilizados pela EMPRESAX, e da comunicação dos procedimentos e requisitos pertinentes a serem atendidospor fornecedores e prestadores de serviços cujas operações consideradas pertinentesao Sistema de Gerenciamento Ambiental da EMPRESA, obrigatoriamenteincorporam as recomendações ambientais.

• Todo equipamento e processo que tenha sofrido alguma modificação/revisão deveter sua aprovação em termos ambientais. Tais revisões são documentadas easseguradas que as possíveis conseqüências ambientais foram avaliadas e que umcontrole/prevenção da poluição é fornecido e estabelecido de acordo com osrequisitos.

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4.9 - Preparação e atendimento a emergências

O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PR 3 estabelece e mantémprocedimentos para identificar o potencial e atender a acidentes e situações de emergência,bem como para prevenir e mitigar os impactos ambientais que possam estar associados aeles.

A EMPRESA analisa e revisa, onde necessário, seus procedimentos de preparação eatendimento a emergências, em particular após ocorrência de acidentes ou situações deemergência.

A EMPRESA testa periodicamente tais procedimentos, onde exeqüível.

Todos os materiais perigosos/poluentes, equipamentos e operações e atividadescríticas são identificadas.

As atividades de prestadoras de serviços nas instalações da planta ou trabalho deconstrução perto de um equipamento crítico, são avaliados quanto ao seu risco, além disso,é realizada uma Análise de Riscos onde irá se determinar aonde existe a necessidade dasações mitigadoras.

O Gerente de Meio Ambiente determina se uma abordagem ofensiva ou defensiva éa mais adequada para a instalação.

O Plano de Emergência define responsabilidade, requisitos de pessoal necessáriosdurante uma situação de risco.

O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PR 3 estabelece e mantémprocedimentos para aviso, notificação e comunicação a equipe de emergência, serviçosexternos, autoridades governamentais, ambientais, áreas industriais, comerciais eresidências vizinhas.

O plano de emergência inclui provisões para a parada segura de toda a fábrica ouparte dela.

Cópias do plano de emergência ficam em locais disponíveis para o uso de serviçosexternos de emergências.

Os equipamentos de proteção e emergência sempre estarão disponíveis para se lidarcom vazamentos e liberação que possam ser prevista.

É fornecido treinamento de rotina para o pessoal responsável pela emergência e,além disso, são feitos testes e exercícios periodicamente para manter as habilidades derespostas.

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As diretrizes para atendimento emergencial estão definidas no Procedimento deGestão Ambiental PGA – 5.

4.10 - Não conformidades e ações corretiva e preventiva

O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PR 3 estabelece e mantémprocedimentos para definir responsabilidade e autoridade para tratar e investigar as não-conformidades, adotando medidas para mitigar quaisquer impactos e para iniciar e concluirações corretivas e preventivas.

Qualquer ação corretiva ou preventiva adotada para eliminar as causas de nãoconformidades, reais ou potenciais, deve ser adequada à magnitude dos problemas eproporcional ao impacto ambiental verificado.

Todos os problemas ambientais ou emissões não rotineiras são notificadas a tempo erelatadas, de acordo com a política, de maneira emergencial às agências governamentaiscompetentes ( FEEMA ). Estes relatos contem:

• Tipo de material e quantidade liberado.• Meio para o qual ocorreu a liberação (água, ar e solo).• Ações planejadas para corrigir e/ou diminuir os impactos.

As diretrizes para a condução dos processos de ações corretivas e preventivas estãono Procedimento de Gestão Ambiental – PGA 5.

4.11 – Registros

O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PR 3 estabelece e mantémprocedimentos para a identificação, manutenção e descarte de registros ambientais. Estesregistros incluem registros de treinamento e análises críticas pela Alta Administração.

Os registros ambientais são legíveis e identificáveis e permitem rastrear a atividade,processo, produto ou serviço envolvido. A EMPRESA X possui um sistema central dearquivos( indexado) para documento/registro ambiental, e pessoal familiarizado de forma ase recuperar prontamente para estar sempre disponível para a inspeção de auditoresinternos, externos e governamentais.

Os registros são protegidos de perdas, avarias ou deterioração tendo um tempo deretenção de 5 anos suficientes para garantir tanto o cumprimento dos requisitos legaisquanto os da políticas da EMPRESA.

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SISTEMA DE GERECIAMENTO

1- A empresa criou um banco de dados, em meio digital, de todas as legislações eregulamentos vigentes e aplicáveis aos aspectos ambientais de suas atividades,processos e serviços, com o objetivo de manter um acervo de fácil acesso.

2- A empresa manterá convênios com instituições normativas que facilitem aatualização do banco de dados.

ASPECTOS AMBIENTAIS

1- A empresa estabelece e mantém procedimentos para identificar aspectos ambientais desuas atividades, processos, produtos e serviços que possam por ela ser controlados.

a- Credenciamento na Rede Brasileira de Calibração – RBC – a fim de que seusinstrumentos e equipamentos estejam corretamente aferidos e dentro dos padrõesestabelecidos (fornos, autoclaves, microscópios, balanças analíticas, sistemas deesterilização).b- Implantação do Programa de AutoControle – PROCON.c- Questionários e Pesquisas que são divulgados para a população vizinha ao Laboratório.d- Realização de auditorias internas com o objetivo de apontar as não conformidades.e- Avaliação crítica da Administração.f- Registro de reclamações para funcionários e vizinhança.g- Criação de formulários para programação da manutenção preventiva e corretiva.h- Brigada de Incêndio.i- Terceirização do monitoramento de efluentes líquidos.

2- A empresa emite um relatório mensal com caracterização e quantitativos dos agentespoluidores.

3- A empresa emite um relatório mensal com caracterização e quantitativos dos agentespoluidores.

REQUISITOS LEGAIS

Resíduos Infectantes – ABNT – NBR 12808 e NBR 9191Resíduos Pérfuro - Cortantes - ABNT – NBR 12809Resíduos Infectantes – ABNT – NBR 12807 e NBR 9191Manuseio e Equipamentos de Proteção Individual – ABNT – NBR 12809Características do Carro de Coleta – NBR 12810Armazenamento Externo – NBR 12810

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Detalhamento:

ABNT – NBR 10.004: Resíduos Sólidos – classificaçãoABNT – NBR 12.807: Resíduos de Serviço de Saúde – terminologiaABNT – NBR 12.809: Manuseio de Serviço de Saúde – procedimentoABNT – NBR 12.810: Coleta de Resíduos de Saúde – procedimentoABNT – NBR 9.191: Especificações de Sacos PlásticosABNT – NBR 7.500: Símbolos de Riscos e Manuseio para Transporte e Armazenamento de Material

Brasil Ministério do Meio Ambiente – dispõe sobre a definição e classificação dos resíduosde serviço de saúde – DZ 1311

NBR IS0 9001 e IS0 14000NT-202.R10 – Critérios e Padrões para Lançamentos de Efluentes LíquidosNT-213.R 4 – Critérios e Padrões para Controle de Toxicidade em Efluentes LíquidosDZ-924.R 7 – Diretriz de Implantação do Programa de AutoControle – PROCONDZ-703 – Roteiro para Apresentação de Projetos para Tratamento de Efluentes Líquidos

CONAMA 003/91 e 020/86

DIRETRIZES

Para que a interpretação de cada parâmetro possa se apresentada, deve-seinicialmente definir e selecionar a norma ambiental a ser obedecida

Conforme os usos e benefícios da águas dos rios das Bacias Hidrográficas do Estadodo Rio de Janeiro é que deve ser selecionada a norma a ser seguida

No caso em questão o Rio PRESERVAÇÃO, que faz parte da Bacia da Baía deSepetiba, tem suas águas classificadas para os seguintes usos benefícios:

* Preservação da flora e fauna naturais* Uso estético* Diluição de despejos* Abastecimento Industrial* Navegação

Como as condições mais rigorosas condizem com os critérios para preservação daflora e fauna naturais, a norma selecionada foi a NT 323, referenciada nos resultados dasanálises apresentadas no QUADRO GERAL DO MONITORAMENTO DA QUALIDADEDAS ÁGUAS DO RIO PRESERVAÇÃO.

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A NT 323 – Critérios e Qualidade de Águas para Preservação da Flora e Faunade Água Doce – Naturais, faz parte integrante do Sistema de Licenciamento de AtividadesPoluidoras, pertence ao acervo da legislação ambiental da FEEMA e portanto estabelece asfaixas e/ou limites máximos e/ou mínimos de vários parâmetros que devem se monitoradospara a preservação da fauna e flora naturais de água doce.

A interpretação dos resultados das análises realizadas nos laboratórios Físico-Químicos e de Microbiologia do Centro de Pesquisas de nossa firma contratada segue, paracada parâmetro, conforme abaixo:

pH

A NT aceita variação de 6,0 a 9,0

Devem ser observadas variações significativas na concentração do pH, comparandoos resultados das coletas das amostras das águas fluviais à montante e à jusanteDeve ser observado se ocorre concentração do pH indo de encontro ao pH do nossoefluente

Resposta

Nas 6 latas coletadas as variações nas concentrações de pH são mínimas mostrandoque as águas fluviais não sofrem nenhuma interferência significativa

Cor e AspectoA NT refere-se a:Corantes artificiais virtualmente ausentesMateriais Flutuantes virtualmente ausentesÓleos e graxas virtualmente ausentesSubstâncias que comunicam gosto ou odor virtualmente ausentes

Reposta:

As águas do Rio PRESERVAÇÃO quer a montante, quer a jusante do laboratórioapresentam-se comumente claras e límpidas, isentas de aparentemente da presença demateriais flutuantes, óleos e graxas, de odor e de corante artificiais

Após períodos de chuvas intensas, as águas do canal adquirem uma coloraçãolaranja, certamente causada pela argila arrastada das margens do rio quando ocorremalterações do seu nível de água.

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Nitrogênio Amoniacal

O nitrogênio amoniacal não é limitado pelas normas da legislação ambiental, massua presença em corpos hídricos adjacentes ao nosso laboratório, em altas concentrações,ou seja, em concentrações superiores acima de 10,0 mg/ L, indica contaminação porchorume.

Assim, o nitrogênio amoniacal, proveniente da degradação de proteínas é umindicador característico da poluição.

Respostas: Todos os valores encontram-se abaixo do máximo recomendado.

OD

A NT aceita como valor mínimo para concentração de OD o valor de 4,0 mg/L. Deacordo com esta norma, a presença de OD acima desse valor é garantia de preservação daflora e fauna naturais.

Quando qualquer despejo sem tratamento prévio ocorre num corpo hídrico, sejaindustrial, sanitário ou de chorume, o OD decresce bruscamente, e para tanto, a demandaquímica e bioquímica de oxigênio também será alterada, ou seja, o consumo de oxigênioserá quase que total. Portanto uma taxa de OD baixa, por exemplo, menor que 1,0 mg/L ésinal de poluição. Uma prova de que ocorreu um despejo indevido naquelas águas.

Todos os valores de OD mínimo de 5,5 mg/L e máximo de 7,6 mg/L encontram-seacima do mínimo recomendado.

Como o chorume bruto do Laboratório apresenta concentração de OD em torno de0,6 mg/L e uma carga orgânica muito alta, deve ser observado se ocorrem variaçõessignificativas na concentração do OD comparando os resultados das coletas da amostras daságuas fluviais efetuadas a montante e jusante do Laboratório.

Resposta

Nas 6 latas coletadas no Rio PRESERVAÇÃO, as variações nas concentrações deOD são mínimas e podem ser consideradas irrisórias.

DQO

A concentração de DQO não é limitada pela NT. A presença de DQO em corposhídricos adjacentes ao laboratório em altas concentrações, indica contaminação porqualquer efluente com carga orgânica alta, ou seja, com muitas macromoléculas esubstâncias complexas a serem degradadas quimicamente e que demandarão uma altaquantidade de oxigênio para o processo de degradação.

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Portanto uma DQO alta (maior que 200 mg/L) seria uma indicação característica depoluição, ou melhor, da ocorrência de um despejo indevido naquelas águas ou semtratamento adequado. Todos os valores de DQO mínimo de 20 e máximo de 88 mg/Lpodem ser considerados baixos.

Resposta

Nas 6 latas coletadas no Rio PRESERVAÇÃO, as variações nas concentrações deDQO são mínimas e podem ser consideradas irrisórias.

DBO

A NT aceita um valor máximo para DBO de 10,0 mg/L. De acordo com essa norma,a DBO abaixo desse valor é garantia de preservação da fauna e flora naturais.

A presença de DBO em corpos hídricos adjacentes ao laboratório, em altasconcentrações, indica contaminação por qualquer efluente com carga orgânicas alta, ouseja, com muito macromoléculas e substâncias complexas a serem degradadasbiologicamente e que demandarão uma quantidade alta de oxigênio para o processo debiodegradação.

Todos os valores medidos de DBO mínimo de 3,1 e máximo de 10,5 apresentam-sedentro da faixa.

Resposta

Nas 6 latas coletadas no Rio PRESERVAÇÃO, as variações nas concentrações deDBO são mínimas e podem ser consideradas irrisórias.

Metais

A NT limita os seguintes metais em:

Metais valores máximosCu 1,0 mg/LCd 0,01 mg/LCr 0,05 mg/LPb 0,1 mg/LZn 5,0 mg/L

Esta NT não limita a presença de Fe e Ni para preservação da flora e fauna naturais.Limitamos como parâmetro os seguintes valores 5,0 mg/L e 0,5 mg/L, retirados da NT 327– Critérios de Qualidade de Água para Irrigação de Hortaliças que possam seringeridas cruas e frutas que se desenvolvam rentes ao solo. Esta NT é bem mais rigorosaque a NT 323.

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PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL

1- Para os resíduos tóxicos do laboratório

Objetivo: redução de toxicidade no lixo gerado pelo laboratório.Meta: redução em 40% nos próximos 3 anos das substâncias geradas.

Ações:a- utilização de reagentes que neutralizem totalmente ou parcialmente os tipos tóxicos.b- controle da manipulação correta de produtos químicos.c- criação de um cargo de supervisão dos serviços terceirizados relacionados à

limpeza, coleta e armazenamento dos resíduos sólidos.

2- Para os efluentes líquidos gerados no laboratório

Objetivo: redução e tratamento de efluentesMeta: eliminação de 70% de carga orgânica e das características inorgânicas em 30% nospróximos 2 anos.

Ações:a- diminuição do consumo de água.b- máquinas especiais para lavagem de vidrarias.c- sistema de separação de efluentes tóxicos e não-tóxicos.d- encaminhamento para estações diferenciadas de tratamento de efluentes orgânicos e

inorgânicos.e- precipitadores para particulados existentes em suspensão nos efluentes.

3- Programa de treinamento

Objetivo: 1- capacitar funcionários para o manuseio técnico e correto dosequipamentos e reagentes

2-melhoria para o atendimento ao público 3-criação de programas de treinamento

Meta: atingir 80 horas/ ano implementadas

Ações:a- treinamento de chefias em cursos de especialização apropriadosb- incentivos através de gratificações para funcionários

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4- Programa de gerenciamento de materiais perigosos

Objetivo: redução de riscos de acidentes e minimizar a quantidade de material que éenviado para descarte nos aterros e empresas responsáveis pela incineração quando for ocasoMeta: reduzir em 20% nos próximos 2 anos

Ações:a- treinamento de pessoas responsáveisb- planos de acompanhamento gradual e registro

A empresa estudará um programa alternativo se uma determinada meta ficar difícilde ser atingida – PLANOS ALTERNATIVOS

Toda vez que forem mudadas ou revisadas a política, meta e objetivos o programaserá reestruturado de acordo com as mudanças necessárias, ficando como registro astabelas, gráficos e relatórios do laboratório.

5- Comunicação

1- Interna

a- circulares de procedimentos pelos gerentes das áreas fins e outrasb- sinalização audiovisualc- mensagens em contra-chequed- quadro de avisos

2- Externa

a- criação de cartas e ofíciosb- criação de um livro de sugestões e reclamações para a comunidade na portaria da

empresa

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6- Emergências

Objetiva estabelecer diretrizes para situações de emergência através da criação deplanos

O atendimento emergencial será feito através de:

a- equipes treinadas internamente se a situação que ocorrer estiver confinada à área dolaboratório

b- equipes externas ao laboratório se a situação que ocorrer estiver oferecendo risco àscomunidades vizinhas, através de firmas prestadoras desse serviço

7- Não-conformidades, ações corretivas e preventivas

a- treinamento de funcionários para definir responsabilidades e autoridadeb- criação e treinamento de auditores internos para investigar as não-conformidadesc- elaboração de planos e ações que visem mitigar, corrigir ou prevenir impactos que

possam surgird- relatórios para agências governamentais competentes (FEEMA), contendo: tipo e

quantidade do material, como e para qual meio ocorreu a liberação do material,ações propostas pelo laboratório

8- Treinamento, conscientização e competência

1- Procedimento para identificação de necessidade de treinamento

a- avaliações visuais de manipulação de instrumentos, reagentes, dentre outrosb- realização de auditorias internas

2- Procedimento para conscientização

2.1- Funcionários

a- palestrasb- criação de manuaisc- demonstração in loco dos procedimentos corretos

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2.2 – Terceirizados

a- palestras para diretoria das firmas contratadas com finalidade de difundirem entreseus funcionários

b- sanções pelo não cumprimento dos procedimentos determinados pelo laboratório

2.3- Comunidade

a- panfletagemb - jornais

3- Procedimento para Treinamento e Competência de seus funcionários através do RH

a- avaliação do funcionário através de entrevistasb- participação em cursos de especializaçãoc- aulas práticasd- visitas a outros laboratórios do ramo

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ESTUDO DE CASO 5 - PLANO DE MANEJO DE MADEIRA

Estudo de Caso: Exercício Utilizando Estratégia de Abatimento de Emissões

CUSTOS ENVOLVIDOS NAS ATIVIDADES EXTRATIVAS MADEIREIRAS NOPARÁ

São apresentados os custos associados a extração de madeira sem manejo e oscustos associados a extração de madeira com manejo e ao plano operacional de manejo. Osenefícios são oriundos do manejo em termos de produtividade, redução de desperdícios demadeira e diminuição dos danos ecológicos à floresta.

Na exploração manejada, o volume de madeira explorada foi de 30% maior do quena exploração sem manejo (38,6 m³/ha x 29,7 m³/ha). O aumento no volume extraído naexploração manejada estava associado á menor perda de madeira durante a derrubada eextração das árvores (ver seção de desperdícios de madeira).

Cenário de Referência / Alternativo – Os custos e benefícios da exploração da madeiracom e sem manejo

Tabela 5 – Estimativas de custos, receita bruta e lucro da exploração de madeira manejadae convencional no Pará, 1996.

Custos Manejada US$/1m³ Convencional¹ US$/0,75 m³Derrubada da madeira² 0,25 0,30

Abertura de estradassecundárias³

0,21 0,17

Abertura de pátios4 0,07 0,13Arraste de toras até o pátio5 1,31 1,03

Embarque das toras6 2,6 1,9Transporte até serraria7 15,00 11,2

Preço da madeira8 5,00 5,00Custos do manejo9 1,8 0

Outros custos10 4,1 3,14Custo Total 30,3 22,9

Receita Bruta11 40,0 30,0Receita Líquida 9,7 7,1

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Notas:

1. Em função das perdas de madeira no corte e arraste convencional apenas 0,75 m³ demadeira é extraída por m³ derrubado. Para contabilizar essa perda de oportunidade de obterreceita (custo de oportunidade), os custos e receitas de 1 m³ extraído (manejo) sãocomparados aos custos e receitas de extração de 0,85 m³ (convencional). Nas notas derodapé, abaixo, a menos que seja observado, o custo de exploração convencional foicalculado por m³ e depois multiplicado por 0,75.

2. O custo do corte da madeira na exploração sem manejo foi estimado em US$ 0,30/m³ deacordo com a Tabela 3. Esse custo seria o mesmo para 0,75 m³, dado que 25% da madeira éperdido.

3. No caso da exploração convencional o custo de abertura de estradas foi de US$ 0,23/m³(Tabela 2). Esse custo expresso por 0,75 m³ serus 0,17 (US$ 0,23 x 0,75). Cálculo similarfeito para abertura dos pátios.

4. Baseado nos custos estimados na Tabela 4.

5. Foram considerados os custos de embarcar toras documentadas pelo IMAZON em 11áreas de exploração.

6. Foi considerado que a floresta fica a 100 km da serraria e que o custo de transporte porkm foi US$ 0,15/m³/km, obtido em entrevistas com extratores e madeireiras emParagominas, PA, 1996.

7. O valor médio de 1m³ de madeira em pé para uma distância de 100km foi US$ 5/m³.

8. Considerou-se o custo do manejo (US$ 72,3) dividido pelo volume explorado (40 m³/ha).

9. Existem outros custos associados com a exploração madeireira. Por exemplo, estradasprimárias são abertas e mantidas e, um capataz dirige os trabalhos de exploração. Foiassumido que esses custos seriam similares para as áreas com e sem manejo, embora emum esquema de manejo em larga escala tais custos possam ser diferentes.

10. A receita do manejo seria o preço médio por m³ ofertado pelos madeireiros pelas toraspostas no pátio da serraria em 1996. A receita da exploração convencional foi obtidamultiplicando o preço em m³ multiplicado por 0,75 m³

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CENÁRIODE ALTERNATIVO

OS CUSTOS DO PLANEJAMENTO DO MANEJO FLORESTAL

Elaboração do Plano de Manejo. O custo da coleta de informações, análise e redação doplano de manejo varia em função do tamanho da área a ser manejada. Os honorários paraelaboração projeto dependem do tamanho da área trabalhada, sendo que o valor por hectarediminui à medida que o tamanho da área aumenta. Na Amazônia Oriental, o valor médio éUSS 0,9 /hectare para áreas de manejo com mais de 7.500 hectares. Além disso, há o custode vistoria prévia do IBAMA estimado em US$ 1,6 /hectare (Tabela 6).

Censo de Florestas. A implantação do plano anual de exploração tem início com ademarcação do talhão, abrir trilhas de orientação e fazer o censo das árvores são gastos emmédia US$ 20/hectare; sendo US$ 1,7/hectare para demarcar o perímetro do talhão paraorientar o censo das árvores e, finalmente, US$ 9,4/hectare para avaliar e mapear as árvores(Tabela 6).

Corte dos Cipós. O corte seletivo de cipós deve ser feito pelo menos 18 meses antes daexploração. O custo varia em função da densidade de cipós na floresta. No caso desseestudo, onde a densidade de cipós era elevada, o custo do corte de cipós ficou em torno deUS$ 17,5/hectare.

Consultoria. É comum contratar os serviços dos escritórios de consultoria florestal paraanalisar os dados do censo e produzir o mapa de exploração. O custo deste serviço variamuito. Baseando-se no custo para um trabalho realizado na região do Pará, o custo médio éde US$ 14/hectare onde o custo médio para realizar esse serviço foi de US$ 3.500 para umaárea de manejo em torno de 250 hectares (Tabela 6).

Demarcação. A demarcação das estradas, pátios e ramais de arraste, bem como da direçãode queda das árvores a serem extraídas é feita antes da exploração. O custo médio dessaatividade é de US$ 15/hectare (Tabela 6).

Custo Total do Manejo. Estimou-se o custo total do manejo em US$ 72,3/hectare (Tabela6), ou aproximadamente US$ 1,8/m³ de tora extraída, considerando um volume médioexplorado de 40 m³/hectare (US$ 72,3/40 m³/ha).

É importante ressaltar que o custo do manejo varia de acordo com o tipo de floresta.

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Tabela 6 – Estimativa dos custos de manejo florestal no Pará, 1996.

Atividade Valor US$¹Elaboração do plano de manejo 0,9

- Demarcar talhão² 1.7- Abertura de trilhas de orientação³ 8.8

- Mapeamento das árvores4 9.4- Corte de cipós5 17.5

- Taxa de vistoria prévia6 1.6Consultoria para análise e

elaboração do mapa deexploração

13.44

Orientação da demarcação daexoploração7

15.0

TOTAL 68.3

Notas:

1. Custos expressos na época do desembolso. Os valores referem-se ao dólar americano nocâmbio oficial. O custo de mão-de-obra incluiu o valor do salário mínimo (US$112/mês), bem como os encargos sociais e benefícios (US$ 50), totalizando US$162/mês ou US$ 7,4/ dia (22 dias). Os gastos com alimentação por pessoa estimado emUS$ 2, incluindo alimentos, gás e salário da cozinheira. Acrescentou-se o equivalente a10% desses gastos com despesas administrativas.

2. Para demarcar 250 hectares de floresta por ano, seriam abertos 6.330 metros de trilhasou 25m/ha. Uma equipe de cinco pessoas demarca, em média 170 m/hora a um custo deUS$ 11,5. Portanto, o custo total seria de US$ 1,7 /hectare (US$ 11,5/170 m x 25m/hectare).

3. Foram abertos cerca de 173 metros de trilhas por hectare. A equipe de trabalhocomposta por um balizador e dois ajudantes abriu em média 170 metros de trilhas porhora. O custo dessa equipe foi de US$ 7,7/hora. Portanto, o custo total de mão-de-obrafoi de US$ 7,9/hectare (US$ 7,7/170 m x173 m). O custo de depreciação dos materiaisutilizados (bússola, tripé, fita métrica, facões, fitas coloridas) somou US$ 0,9/hectare.Desta forma, o custo total foi de US$ 8,8/hectare.

4. O custo para identificar, avaliar e mapear as árvores, considerando um anotador (3salários), um mateiro identificador (3 salários) e dois ajudantes (1,5 salário cada), foiUS$ 8,0/hectare. Os custos de materiais para marcação das árvores (pregos e placas)foram US$ 1,4/hectare, totalizando, portanto, US$ 9,4/hectare.

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5. Para cortar os cipós presentes em 1 hectare de floresta foram necessárias 10,3horas/homem a um custo hora de US$ 1,7. Portanto, o custo por hectare foi de US$17,5 (10,3 horas x US$ 1,7 /hora).

6. O IBAMA cobrou US$ 1,7/hectare para as taxas de vistoria prévia.

7. Foi gasto 0,03 diária para demarcar 1 hectare de floresta e 0,27 diária para orientar amarcação dos ramais de arraste, pátios de estocagem e ajustar a direção de queda dasárvores. O custo da equipe foi de US$ 48/dia, incluindo o orientador (3 salários) e doisajudantes (1,5 salário cada). O custo de demarcação da estrada por hectare foi de US$1,4 (0,03 dia equipe/hectare x US$ 48 dia equipe). O custo da orientação da derrubada,demarcação dos ramais de arraste e pátios foi US$ 13 (0,27 dia equipe/hectare x US$ 48dia equipe). Para demarcação da exploração foram gastos cerca de 30 metros de fitaplástica colorida/hectare a um custo de US$ 0,5 que, somados aos custos de mão-de-obra, totalizam aproximadamente US$ 15/hectare.

Fonte: IMAZON, 1998,n°10.

CENÁRIO ALTERNATIVO

OS CUSTOS E BENEFÍCIOS DO MANEJO A LONGO PRAZO

Os benefícios do manejo a longo prazo podem ser estimados através do valor presente dareceita líquida da exploração da madeira com e sem manejo para o primeiro e segundocorte. Para isso, é preciso estimar o volume e o número de anos para um segundo corte.Estudos do IMAZON mostram, através de simulações, a estimativa do ciclo do corte e ovolume disponível no segundo corte com manejo e convencional.

Tabela 7 – Estimativa dos volumes de madeira explorado com e sem manejo florestal paraum ciclo de corte de 20 anos, Pará, 1996.

Volume Explorado (m³/há)1° corte 2° corte Total

Exploração manejada etratamentos silviculturais 38,6 39,0 77,6Exploração sem manejo e

se, tratamentossilviculturais

29,0 16,0 45,8

Fonte: IMAZON, 1998, n°10.

O cronograma das atividades com e sem manejo é apresentado na Tabela 8 de acordo como ciclo de corte de 20 anos.

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Tabela 8 – Cronograma de atividades para a colheita de madeira com e sem manejo¹.

Exploração Manejada etratamentossilviculturais

Exploração sem manejo esem tratamentos

silviculturais

Atividades

20 anos 20 anosConsultoria para elaboração do

plano de manejo²1,5 -

Demarcação de talhão² -1,20 -Abrir trilhas de orientação do

mapeamento das árvores²-1 -

Mapeamento das árvores² -1 -Cortar cipós² -1,10 -

Taxa de vistoria² 0,20 -Analisar dados e elaborar mapa de

exploração²-1,20 -

Orientar exploração² 0,20 -Anelar árvores indesejáveis³ 1,10 -

Instalar parcelas permanentes4 -1 -Medir parcelas permanentes4 -1,5, 10,15 -

Pagar imposto rural5 -2 até 20 -1 até 20Comprar terra6 -2 -1

Notas:

1. Cronograma assume o ano zero como o ano da primeira colheita.

2. Os custos são apresentados na Tabela 6.

3. Um identificados de plantas (3 salários) e um ajudante (1 salário) marcam por dia asárvores a serem aneladas em 15 hectares. O custo diário desta equipe é US$ 36,54 (US$29,26 salário + US$ 4,0 alimentação e US$ 3,32 administração). Portanto, o custo paramarcar as árvores a serem aneladas seria de US$ 2,43/hectare (US$ 3/15 hectares). Umhomem anelou por dia as árvores de 1 hectare. O custo diário deste trabalhador seria deUS$ 12,7/hectare. Para manter o rápido crescimento das árvores seria necessário repetireste tratamento 10 anos após o primeiro anelamento, de acordo com De Graaf (1986).

4. O IBAMA determina que seja instalada uma parcela de monitoramento de 1 hectarepara cada 200 hectares de floresta manejada antes da exploração e, que as árvoresdestas parcelas sejam remediadas a cada cinco anos. Com base nas hipóteses anteriores,considerando uma equipe de trabalho que gastaria três dias para identificar e marcar asplantas, o custo seria de US$ 316,3 ou equivalente a US$ 1,58/hectare para 200hectares. Para repetir as medições a cada cinco anos, o custo seria de US$ 206,3 queresultam em US$ 1,03/hectare.

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5. Com base nas regulamentações do imposto rural analisadas por Almeida e Uhl (1996),o imposto foi estimado em US$ 0,19/hectare, US$ 0,50/hectare, US$ 1,0/hectare e US$1,50/hectare, respectivamente, para o ano da exploração, e nos anos 1,2, 3, após aexploração. Nos anos restantes, o imposto seria de US$ 2,0/hectare.

6. O preço da terra de US$ 80,0/hectare (exclui o valor da madeira contida na floresta) foiusado para calcular o custo do capital investido na terra ao longo do ciclo do corte.

QUESTÃO:

a) Calcule para um primeiro cenário – Cenário de referência, onde não se aplica nenhumatécnica sustentável, os custos de extração da madeira sem manejo e os custos de pagarimposto rural e o custo de compra da terra.

b) Para o segundo cenário – Cenário alternativo, onde se aplica o manejo florestal, o custodo planejamento do manejo florestal, o custo de extração da madeira com manejo, ocusto de pagar imposto rural e o custo de compra da terra.

c) Compare os custos finais com e sem implementação do manejo.

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RESULTADOS DO MANEJO FLORESTAL

A adoção do manejo florestal resulta em redução do desperdício, aumento naprodutividade da exploração, diminuição da quantidade de árvores comerciais danificadas emelhoria expressiva da segurança do trabalho.

a) Redução do desperdício de madeira no corte e arraste – As perdas demadeira no volume derrubado foram reduzidas de 26% sem manejo para apenas1% na área manejada. Portanto, para 1 m³ em tora extraído em uma florestamanejada, apenas 0,75 m³ és extraído em uma exploração convencional. Usandoesse raciocínio, estima-se que foram salvos 10 m³/hectare com manejo (Tabela1).

Tabela 1 – Volume e proporção da madeira desperdiçada na exploração convencional emanejada no Pará, 1996.

Tipo de desperdícioPerda em % do volumederrubado Manejada (%) Convencional (%)

Erro na altura do corte dederrubada

0,0 0,7

Rachadura 1,0 4,0Erro no desponte 0,0 2,3

Toras não encontradas pela equipede arraste

0,0 19,0

Total de perdas em %¹ 1,0 26,0Total de perdas em m³/hectare 0,40 10,4Fonte: IMAZON, 1998, n°10.¹Considerando a exploração de 40 m³/hectare.

b) Maior produtividade na abertura de estradas e pátios – Na exploraçãomanejada, houve um ganho na eficiência (37%) no tempo de uso da máquinapara abrir estradas e pátios de estocagem. Essa diferença pró-manejo resultou,em grande parte, da redução da densidade de estradas (em 33%) e pátios (em70% - vide tabela 2).

Tabela 2 – Produtividade e custo da abertura de estradas e pátios na exploração madeireiramanejada e convencional no Pará, 1996.

Parâmetros Manejada ConvencionalAbertura de estradas secundárias:

Custos (US$/m³) 0,22 0,23Densidade (metros/m³) 0,6 0,9

Tempo (min. Máquina/m³) 0,32 0,38Abertura de pátios:

Custo (US$/m³) 0,07 0,18Densidade (m²/m³) 1,6 5,2

Tempo (min. Máquina/m³) 0,1 0,3Total (estradas e pátios):

Tempo (min./m3) 0,4 0,7Custo total (US$/m³) 0,29 0,41

Fonte: IMAZON, 1998, n°10.

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Na exploração convencional, a densidade de estradas foi maior porque estasforam abertas pouco a pouco, seguindo a concentração de árvores derrubadas. Uma práticaque leva à abertura de estradas tortuosas e com ramificações desnecessárias.

O número de pátios na exploração convencional foi maior por duas razões.Primeiro, sem planejamento, os operadores de trator têm apenas uma vaga noção donúmero de árvores que serão extraídas do pátio. Portanto, o número de pátios abertosexcede o necessário. Segundo, os tratoristas preferem pátios maiores para facilitar amanobra das máquinas e caminhões.

Na operação manejada, os pátios em função da informação prévia sobre ovolume a se extraído e também em virtude do planejamento da operação de corte e arraste.

c) Maior produtividade no corte – O custo da derrubada foi similar nos dois tiposde exploração para o caso da equipe com duas pessoas: US$ 0,31/m³ commanejo e US$ 0,30/m³ na exploração convencional, enquanto o custo do cortede uma equipe de três pessoas (dois motesserristas e um ajudante), atuando emuma área manejada, foi apenas de US$ 0,25/m³ (Tabela 3). Essa vantagem pró-manejo decorre de uma maior produtividade propiciada pela atuação de doismotosserristas com funções distintas: um exclusivamente no corte e outro notraçamento das toras e remoção dos obstáculos para o arraste.

Tabela 3 – Produtividade e custos do corte de árvores com e sem manejo no Pará, 1996.

Tipo deOperação

N° de árvorescortadas por dia

M³ cortado pordia

M³ cortado /hora-homem

Custo (US$/m³)

2 pessoas(convencional)

22 117 9,5 0,30

2 pessoas (manejo) 15 125 7,8 0,313 pessoas (manejo) 34 262 10,9 0,25

Fonte: IMAZON, 1998, n°10.

Os custos de mão-de-obra foram estimados como descrito na nota 1. daTabela 4.

d) Maior produtividade no arraste de toras – Com a adoção do manejo, houveum aumento significativo na produtividade do arraste (Tabela 4). Por exemplo,na área manejada foram arrastados 34 m³ por hora contra 23 m³ na exploraçãonão convencional, utilizando nos dois casos um trator florestal (skidder). Adiferença pró-manejo foi menor no caso do arraste com trator de esteira (28m³/hora e 27 m³/hora) com e sem manejo, respectivamente), uma vez que opotencial de aumentar a velocidade de trabalho desta máquina é limitada. Oganho de produtividade no arraste ocorreu devido ao planejamento e ao uso domapa de exploração.

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Tabela 4 – Desempenho médio e custo do arraste de toras na exploração manejada e nãomanejada de acordo com o tipo de máquina usada no Pará, 1996.

Trator Florestal Trator de EsteirasManejada Convencional Manejada Convencional

Volume (m³)puxado/hora

34 23 28 27

Velocidade dedeslocamento comcarga (metros/min.)

98 73 56 48

Volume médioarrastado/viagem

(m³)

5,4 6,3 4,9 5,0

Custo (US$/m³)¹ 1,31 1,95 1,41 1,37Fonte: IMAZON, 1998, n°10.

¹Os custos operacionais do skidder foram estimados em US$ 44,4/hora ou US$ 0,74/minutoe os do trator de esteiras foram US$ 0,61/minuto (sem guincho) e US$ 0,66/minuto (comguincho).

e) Redução dos danos ecológicos – A adoção do manejo contribui de formasignificativa para a redução dos danos à floresta. Essa redução foi consistenteentre todos os indicadores usados para expressar os danos da extração, tais comoa área do solo afetada, a abertura do dossel e os danos às remanescentes. Aredução de danos tem implicações positivas para a regeneração da floresta e,consequentemente, para o volume de madeira disponível no futuro. Naexploração convencional, a extração de uma árvore afeta 488 m² de florestamenquanto na exploração manejada afeta apenas 336 m² (arraste com trator deesteiras) e 370 m² (arraste de skidder).

f) Maior segurança durante o corte – A utilização de técnicas adequadas e otreinamento da equipe de corte reduziu signficantemente (em até 18 vezes) osriscos de acidente de trabalho.

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ESTUDO DE CASO 6- VAZAMENTO DE PRODUTO QUÍMICO EMRIOS

1. Introdução

Realizamos aos 08 dias do mês de outubro de 2002 vistoria técnica nas instalações enas atividades da Empresa em questão, objetivando elaborar este Parecer Técnico eidentificar os possíveis riscos de contaminação de suas atividades, bem como fazer umlevantamento das conformidades com relação a legislação ambiental vigente e os possíveisimpactos ambientais que a referida empresa causou ao meio ambiente e a comunidadecircunvizinha.

A área em questão apresenta ação antrópica bastante acentuada, caracterizada pordesmatamentos e construções irregulares. Como conseqüência, a vegetação é constituídapor árvores frutíferas, espécies arbóreas e ruderais, além de plantas ornamentais. Nestesentido, as margens do rio Santo Aleixo encontram-se bastante comprometidas pelaausência de mata ciliar.

2. Considerações Preliminares

a- Considerando que recebemos na data 08/10/02 (às 9:00 h) denúnciasobre lançamento de produtos químicos nas águas do Rio Santo

Aleixo, com conseqüente perecimento de animais da fauna aquáticalocal.

b- Considerando que a empresa está localizada na zona deamortecimento área de preservação ambiental, conhecida como APAPetrópolis, bem como em faixa marginal de proteção do Rio SantoAleixo, em conformidade com a redação dada pela Lei nº 7803/89,que versa: “ ... ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desdeo seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será de30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez)metros de largura”

c- Considerando que a Secretaria de Meio Ambiente solicitou apoio doBatalhão de Polícia Florestal e da FEEMA.

d- Considerando que a Secretaria de Meio Ambiente mobilizou a rádiocomunitária local para que a população fosse avisada para o risco deconsumir os peixes da área contaminada e a utilização direta daságuas para quaisquer outros fins.

e- Considerando que a Secretaria de Meio Ambiente solicitou apoio daDefesa Civil do Município para que fosse feita interdição da área.

f- Considerando que a Secretaria de Meio Ambiente não encontrou nolocal responsável técnico e que tivemos que solicitar a presença dovigia.

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g- Considerando que o vigia, em declaração, informou estar cumprindoordens do proprietário do empreendimento.

h- Considerando que a Secretaria de Meio Ambiente em cooperaçãocom o Batalhão Florestal, solicitou a presença de um perito daPolícia Civil no local, para que se pudesse avaliar tecnicamente odano.

i- Considerando que a equipe aguardou a presença do Perito.j- Considerando que foi solicitado apoio da Empresa P, especializada

em processamento de produtos do tipo Classe I e II, para avaliaçãodos produtos armazenados e correta destinação.

k- Considerando que a Secretaria de Meio Ambiente documentou,através de fotografias, os fatos ocasionados pelo derramamentoconforme Anexo 1.

3. Descrição da Situação

Constatou-se no local que a empresa processava produtos químicos de origemorgânica e inorgânica, destinados à fabricação de corantes (utilização de pigmentação deorigem desconhecida).

Verificou-se o armazenamento inadequado de produtos químicos sem especificação,que encontravam-se dispostos diretamente sobre o piso acimentado em tambores de 200 L ebombonas. Os tambores de armazenamento encontram-se em péssimo estado deconservação e em alguns casos os produtos estavam espalhados pelo piso, fora dasespecificações técnicas de armazenamento e segurança.

Há um laboratório de análise química que ainda dispõem de vários reagentes (ácidosulfúrico, tiossulfato de sódio, hidróxido de sódio, iodo, dentre outros), armazenados emfrascos de vidro e plástico.

Constatou-se um tanque de 10.000 L em péssimo estado de conservação, contendosubstância química. Informações dadas pelo vigia foi de que a substância no tanque era umsulfidrato. Todavia, sem análise laboratorial, não pudemos identificar, ainda, a composiçãodo mesmo, além da presença de metais pesados. O tanque foi esvaziado através de umamangueira ligada a uma canaleta existente na parte interna do galpão, que conduziu toda asubstância para uma caixa de passagem e posterior tanque de equalização/cisterna (esteprocedimento foi realizado pelo vigia da empresa, com autorização do proprietário).Ressaltamos, ainda, que uma torneira, com água corrente, encontrava-se aberta, talvez natentativa de diluir o produto que estava sendo despejado.

Verificou-se, ainda, que várias bombonas e tambores de 200 L estavam em posiçãode despejo junto as canaletas, o que caracterizou um aumento de demanda química noefluente que ora fora descartado.

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4. Fontes de Poluição

4.1) Águas Residuárias

Encontrou-se no local um grande despejo de efluente industrial nas águas doRio Santo Aleixo, sem nenhum tipo de controle ou tratamento.

O efluente tinha características de coloração escura e forte odor, além de provávelelevada DQO – Demanda Química de Oxigênio. Apresentava tendências ácidas pelo forteodor e ardência na vista. Acredita-se que tais características tenham provocado alteraçõessignificativas no pH e no oxigênio dissolvido nas águas do Rio Santo Aleixo comconseqüente mortandade de espécies da fauna local.

4.2) Resíduo

Constatou-se a contaminação do solo em local próximo ao tanque de equalização/cisterna(lodo químico).

5. Identificação dos Impactos

5.1) Impactos no Meio Biotico

Foi delimitado um polígono entre o Bairro da Capela e a ponte do Rio Magé –sob a Rodovia Rio Teresópolis. As águas do rio Santo Aleixo apresentavam uma coloraçãonegra com forte odor, que se espalhava ao longo do rio e de suas margens, causando grandemortandade de peixes das mais diversas espécies.

Os impactos no meio biótico e antrópico foram observados tanto nas espécies dafauna aquática quanto em outros animais que utilizam as águas do rio para saciar a sede.

Segundo informações de moradores, os mesmos relataram ocorrência de intoxicaçãode animais de pequeno e grande porte (cães e cavalos) provenientes da ingestão de algumproduto com elevada toxicidade. Além dos impactos ambientais diretos descritos, pode-sedescrever como impacto potencial nos meios biótico e antrópico, os relacionados ao própriohomem que depende do rio para inúmeras atividades como a pesca (meio de subsistência),o banho, o lazer e a irrigação de plantações. Outro fato importante a ser considerado é orelacionado aos efeitos da bioacumulação na cadeia alimentar tanto do ser humano quantodas aves que alimentam-se dos peixes.

Não foram registradas ocorrências, até o momento, de danos diretos a saúdehumana, visto que a população realizou verdadeiro mutirão para coleta dos peixes queainda estavam com sobrevida, antes da chegada da equipe da Secretaria de Meio Ambientee da Defesa Civil. Segundo informações de moradores locais, todo pescado coletado seriautilizado para o consumo.

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Pode-se concluir, contudo, que apesar da não identificação do(s) produto(s)químico(s) lançado(s) nas águas, o mesmo teve impacto letal sobre a fauna aquática daregião, a jusante do ponto de lançamento do efluente.

Não se tem registro, ainda, sobre os efeitos do(s) produto(s) químico(s) sobre avegetação da faixa marginal do rio, tampouco sobre os efeitos e conseqüências sobre autilização para o banho e, indiretamente na cadeia alimentar por meio de ingestão dehortifutigranjeiros pelos moradores locais.

Após percorrermos o polígono demarcado como área diretamente atingida, pode-seestimar uma mortandade de aproximadamente 500 Kg de peixes.

Entre os peixes coletados, foram identificadas espécies utilizadas paraornamentação, como o cascudo (Ancistus sp) e o acará, possivelmente pertencente aosgêneros Acharictys e Aequidens ( Portaria do IBAMA nº 62-N/92, Artigo1º), além deoutros utilizados no consumo da população ribeirinha, como o peixe viola, a traíra, o bagre,a piaba ( Moenkhausia sp).

5.2) Impactos no Meio Fisico

A área diretamente atingida correspondente ao terreno da empresa e ao ponto delançamento direto do efluente sem qualquer tratamento nas águas do Rio Santo Aleixo.

Dentre as principais considerações a serem traçadas sobre os impactos no meiofisico podem-se destacar:

• Contaminação do solo• Contaminação das águas superficiais

6. Considerações Complementares

Considerando que a referida empresa quando de sua operação não estava emconformidade com as seguintes leis e/ou normas ambientais:

• Constituição Federal, Art 176 e 225• Lei 6938/81 - Política Nacional de Meio Ambiente (SLAP)• Lei 4771/65 - Código Florestal• Lei Federal 9605/98 em seus artigos: Art. 33, 40, 54 e 56

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6.1) Outras Normas e Padrões Ambientais

• NT-202R.10 – Critérios e Padrões para Lançamento de Efluentes Líquidos• DZ-1310 e DZ-1311 – Manifesto de Resíduos e Destinação Final de Resíduos,

respectivamente.

7. Ações Realizadas pela Secretaria de Turismo e Meio Ambiente

Ação 1: Interdição da área diretamente atingida.

Procedimento 1: Foi solicitada a presença da Defesa Civil do Município que providenciouo isolamento das seguintes áreas: porção externa com vazamento direto no solo, porção dorio a partir do ponto de lançamento direto, isolamento do galpão onde estão armazenados osprodutos químicos.

Ação 2: Localização dos responsáveis pela empresa e sua adequação à LegislaçãoAmbiental vigente

Procedimento 2: Solicitação dos Projetos, Licenças e Plano de Controle Ambiental pelaempresa responsável pela área

1- Apresentar plano de ação para adequação da referida empresa com relação aoatendimento das normas ou leis ambientais citadas neste parecer.

2- Apresentar Plano de Controle Ambiental;3- Apresentar programa de recuperação de áreas degradadas;4- Apresentar projeto de medidas mitigadoras e compensatórias das atividades

impactantes com cronograma físico de execução;5- Apresentar manifesto de resíduos;6- Apresentar Licença de Operação da FEEMA.

Ação 3: Coleta de amostras para análise do material (efluente coletado) e levantamento deinformações sobre os impactos no meio antrópico

Procedimento 3: Sugestão de análise das amostras em laboratório especializado e cadastroda população atingida.

1- Foram coletadas duas amostras do material potencialmente causador da mortandadede peixes. A coleta foi realizada diretamente no tanque de equalização/cisterna (01amostra) e proveniente diretamente do tanque de 10.000 L (01 amostra).

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2- Questionário para comunidade através da associação de moradores para avaliar aextensão do dano à saúde pública, incumbindo ao proprietário da empresa o custeio dosexames laboratoriais, caso necessário.

Ação 4: Solicitação de representante de uma empresa especializada em processamento edestinação final de produtos perigosos para análise quanto a remoção adequada dosprodutos.

Procedimento 4: A Secretaria de Meio Ambiente solicitou o comparecimento no local, deempresa especializada, que enviou um orçamento dos trabalhos a serem realizadosreferentes a classificação, entamboramento e destinação final dos resíduos presentes nogalpão e derramados no solo, sendo o proprietário responsável pelo custeio desta atividade.

1 - A Secretaria de Turismo e Meio Ambiente não realizou a remoção da borra químicapresente no solo, através de mistura com areia e conseqüente entamboramento, por nãodispor de equipamentos especiais para a operação, nem de local adequado para suadisposição.

Ação 5: Avaliação de Impactos Ambientais – AIA (Anexo 2)

Procedimento 5: A Secretaria de Turismo e Meio Ambiente utilizou Método de AnáliseAmbiental do Tipo Rede de Interações de Fluxo, como forma de avaliar impactos sociais,econômicos e naturais. A Tabela do Anexo 2 demonstra o resultado do índice de interaçõesprováveis e reais, ocasionados pelo despejo de produto químico nas águas do rio SantoAleixo.

Ação 6: Análise Preliminar de Perigo – APP das instalações de processamentoquímico (Anexo 3)

Procedimento 6: A Secretaria de Turismo e Meio Ambiente utilizou o Método APP paraavaliação do risco de contaminação pelo produtos químicos ao meio ambiente.

8. Conclusões:

Pela análise da Avaliação de Impactos Ambientais – AIA, conforme tabela de fluxoem anexo, pode-se constatar que a remoção dos produtos químicos armazenados no galpão(S5) influenciará os aspectos sociais, econômicos e naturais de forma positiva, na áreadelimitada pelo polígono de influência direta. A presença de substância tóxica nas águas doRio Santo Aleixo (N3) foi grande fator de impacto negativo de influência direta.

O nível de intoxicação e/ou contaminação da população (S1) foi o fator que menosse pode avaliar em função da indisponibilidade imediata de dados.

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Pela análise realizada através do método Analise Preliminar de Risco - APP, pode-se identificar os principais riscos ambientais referentes a três cenários de grande impactoencontrados no local do vazamento, adotando como sistema de avaliação, as instalacões daempresa. A APP poderia ser utilizada também, para analise dos riscos ambientais no meioexterno a empresa, diretamente no sistema Bacia Hidrográfica, contudo, para uma avaliaçãomelhor seria necessária a disponibilidade de dados quantitativos (analises químicas, exameslaboratoriais, analise de fatores de exposição, população atingida, ou seja, adultos, crianças,homens, mulheres, etc.) o que não dispomos no momento.

No cenário 1, a ausência de estação de tratamento de despejos industriais causou umrisco critico de impacto ao meio ambiente físico, biótico e antrópico. No cenário 2, a formade acondicionamento dos produtos químicos em desacordo com as normas e diretrizestécnicas ocasionou um risco sério de impactos ao meio ambiente antrópico. No cenário 3, apresença de reagentes abandonados causou um risco critico ao meio ambiente antrópico.

A empresa encontra-se atualmente com suas atividades paralisadas. Todavia, ogalpão encontra-se com produtos químicos armazenados, sem qualquer controle eresponsabilização técnica pelos mesmos.

A Secretaria de Meio Ambiente providenciou o pronto atendimento à denúncia, oque minimizou a extensão do dano.

Informamos, ainda, que nenhuma documentação pertinente à empresa foiapresentada à esta Secretaria.

A Secretaria de Meio Ambiente juntamente com o Batalhão Florestal, conduziuabertura de inquérito criminal que resultará na responsabilização civil e criminal dosresponsáveis pela empresa. Segundo Registro de Ocorrência nº XXX, lavrado na Delegaciade Polícia Civil, a empresa poderá ser multada no montante correspondente a R$100.000,00(Cem Mil Reais), sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei.

ANEXO 1- Relatório Fotográfico

Fotos 01,02 e 03 - Registro de mortandade de peixes às margens do Rio Santo Aleixo.Foto 04 – Tanque de equalização de armazenamento de substâncias químicas.Foto 05 – Registro de despejo direto através de canalização, no Rio Santo Aleixo.Foto 06 – Registro da língua negra de produto químico no Rio Santo Aleixo, próximo aolocal da canalização de despejo direto.Foto 07 e 08– Produto químico derramado no solo nas proximidades do tanque deequalização e que foram conduzidos por valas abertas diretamente para o rio.

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ANEXO 2 – Avaliação de Impacto Ambiental

A Avaliação de impacto ambiental é um instrumento da Política Nacional do MeioAmbiente como processo de avaliação dos efeitos ecológicos, econômicos e sociais quepodem advir de implantação e/ou operação de atividades antrópicas (IBAMA,1995).Atualmente é considerada como instrumento de avaliação de risco e impactos cumulativos.

Tabela de Listagem de Fatores

N1 - Variação do pH da águaN2 - Queda da taxa de O2 na águaN3 – Substância tóxica na águaN4 – Material particulado na águaN5 –Degradação do habitatN6 – Influência na cadeia alimentarN7 – Contaminação do soloN8 – Contaminação da fauna de peixeslocalN9 – Degradação da microfloraN10 – Contaminação das plantaçõesirrigadasS1 – Contaminação e/ou intoxicaçãoda populaçãoS2 – Nível de vida da populaçãoagrícola e pesqueiraS3 – Incômodo pelo odor e coloraçãoda águaS4 – Restrição de uso da águaE1 – Impacto no comércio localE2- Impacto na agricultura local(susbsistência e comercial)E3 – Impacto no comércio de pescado

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S5 - Remoção dos produtosarmazenados no galpão

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Fluxo 2 2 2 0 1 2 2 2 2 2 2 1 1 2 2 1 1 1S / E N1 N2 N3 N4 N5 N6 N7 N8 N9 N10 S1 S2 S3 S4 S5 E1 E2 E3

N1 0 1 0 0 1 1 1 0 0 0 0 0 1 1 1 0 0 0 7N2 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 4N3 1 1 0 1 1 1 0 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 16N4 1 1 0 0 1 1 0 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 15N5 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 1 1 0 0 1 1 1 0 7N6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 1 1 0 0 0 4N7 1 0 1 1 1 1 0 1 1 1 0 1 1 0 1 0 1 0 12N8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 1 1 1 0 1 6N9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 1 1 1 0 1 6N10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 1 1 1 0 5S1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 2S2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 4S3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 1 0 0 3S4 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 1 1 1 1 6S5 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 1 1 1 17E1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 1 3E2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 1 0 0 0 3E3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 4

Impacto: 0 – pouco importante 1 – importante 2 – muito importante

O Índice de Interações (I.I) será definido como o quociente entre o número deinterações prováveis e o número de interações reais, apresentados na tabela anterior. I.I = 124 / 324 = 0,38

O fator 0,38 demonstra o grau de comprometimento dos fatores naturais, sociais eeconômicos pelo risco ocasionado pelo vazamento do produto nas águas do Rio SantoAleixo. Reflete, ainda, um comprometimento abaixo de 50% da sustentabilidade dopolígono afetado.

Tabela de Fluxo para Avaliação de Impacto Ambiental - AIA

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ANEXO 3 – Análise Preliminar de Perigo / APP

A APP é uma técnica qualitativa cujo objetivo consiste na identificação dos cenáriosde acidentes possíveis em uma dada instalação (perigo, causas e efeitos), classificando-osde acordo com categorias preestabelecidas de “freqüência de ocorrência”, de “gravidade” e“risco”.

Os efeitos e/ou impactos são as conseqüências danosas advindas da consumação dosperigos identificados.

Categoria Denominação CaracterísticaA Freqüente 1 Ocorrência esperada até 1 anoB Provável 1 Ocorrência esperada até 2 anosC Improvável 1 Ocorrência esperada de 3 a 4 anosD Remoto 1 Ocorrência esperada até 5 anos

A categoria de gravidade diz respeito a indicação qualitativa do grau de severidadedas conseqüências (efeitos/impactos) de cada cenário ambiental identificado na análise.Esta avaliação foi efetuada com base critérios distintos, em função do tipo de dano previsto,se a integridade física de pessoas ou ao meio ambiente.

Categoria Denominação CaracterísticaÌ Baixa Não ocorrem lesões no público externoII Moderada Lesões leves no público externoIII Séria Lesões sérias no público externoIV Crítica Mortes ou lesões graves no público externo

Fluxo deCarga

Poluidora

Intervalode Tempo

Intensidade doImpacto

CapacidadeSuporte do

MeioCategoria Denominação

Alta I BaixaMédia I BaixaPequeno BaixaBaixa II ModeradaAlta I Baixa

Média III ModeradaBaixo

Grande MédiaBaixa II SériaAlta I Baixa

Média II ModeradaPequeno MédiaBaixa III SériaAlta II Moderada

Média II SériaAlto

Grande AltaBaixa IV Crítica

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A classificação do risco é indicação qualitativa do nível do risco de cada cenárioacidental identificado na análise, com base nas indicações anteriores das categorias defreqüência e gravidade. A matriz utilizada para classificação de risco dos cenários encontra-se apresentada na tabela abaixo:

Categoria de AtividadesBaixa Moderada Séria Crítica

Frequente Sério Sério Crítico CríticoProvável Moderado Sério Sério Crítico

Improvável Moderado Moderado Sério Sério

Cat

egor

iade

Freq

uênc

ia

Remota Baixo Moderado Moderado Sério