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REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Governo Regional

Secretaria Regional do Plano e Finanças

REPÚBLICA PORTUGUESA

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INTERVIR+ para uma Região cada vez mais europeia Os melhores RUMOS para os Cidadãos da Região

Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM Nova Lei Orgânica e novos Estatutos

Com a publicação da nova Lei Orgânica do IDR, através do Decreto Legislativo Regional n.º

38/2012/M, de 13 de dezembro, que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/M, de 12 de novembro (que criou o IDR), a nova designação institucional desta instituição passa a ser, a partir de 14 de dezembro de 2012: “Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM” ou “IDR, IP-RAM”. Como órgão de direção, o Conselho Diretivo é composto pelo Presidente e dois Vogais do Conselho Diretivo. Esta exigência é imposta pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/M, de 12 de novembro, na sua última redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/2012/M, de 30 de agosto, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta e indireta da Região Autónoma da Madeira, designadamente através do seu artigo 32º. Quanto aos Estatutos, foram publicados através da Portaria n.º 159/2012 de 14 de dezembro - Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), I Série, n.º 167, 3.º Suplemento, no dia 14 de dezembro.

Grande Evento: Seminário sobre a Avaliação do QREN 2007-2013 e o próximo Quadro Estratégico Comum 2014-2020

No dia 16 de outubro,

decorreu no Funchal, no Auditório do Museu da Casa da Luz, o Seminário sobre a Avaliação do QREN 2007-2013 e o próximo Quadro Estratégico Comum 2014-2020, promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Regional. O Secretário Regional do Plano e Finanças fez a abertura da sessão, que acolheu 104 participantes de organismos privados e sectoriais da Administração Pública Regional. A condução dos trabalhos ficou a cargo do Presidente do Instituto de Desenvolvimento Regional, Dr. Sílvio Costa, tendo sido preenchida a primeira parte do seminário com a apresentação das conclusões e recomendações dos Estudos das Avaliações Intercalares dos Programas Intervir+ e

Rumos que, decorreram entre o 4º trimestre de 2011 e o 1º trimestre de 2012. As apresentações foram proferidas pelo Professor Doutor Augusto Guimarães de Medina,

Presidente da Sociedade Portuguesa de Inovação e coordenador do estudo de avaliação intercalar do Programa Intervir+ e, pelo Prof. Doutor António Manuel Figueiredo, Presidente da Quaternaire –

Portugal, coordenador do estudo de avaliação intercalar do Programa Rumos. A apresentação pública dos resultados das conclusões e recomendações das avaliações intercalares

teve como grande propósito o envolvimento dos stakeholders em retribuição do esforço de colaboração nas avaliações e simultaneamente estimular o debate e a reflexão sobre os Programas Operacionais

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Nesta Edição Pág 1 Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM - Nova Lei Orgânica e novos Estatutos

Grande Evento: Seminário sobre a Avaliação do QREN 2007-2013 e o próximo Quadro Estratégico Comum 2014-2020

Pág 2 33 Novas candidaturas com parecer favorável para aprovação nas Unidades de Gestão dos Programas Operacionais da Região (Intervir+ e Rumos)

Pág 3 Fórum inaugural «PORTUGAL 2020 - Novo ciclo de apoio ao crescimento económico e ao emprego / Perspetivas para um novo QREN»

Pág 4 3º Congresso da Habitação Social - Repensar a Habitação Social Necessidade ou Oportunidade?

Pág 5 Encontro Anual entre a Comissão Europeia e os Programas Operacionais FEDER e Fundo de Coesão 2007/2013

Pág 6 Cimeira extraordinária de chefes de estado e de governo da União Europeia sobre o orçamento comunitário plurianual para 2014-2020

Pág 7 Encontro Anual entre a Comissão Europeia e as Autoridades de Gestão do FSE

PIDDAR - - Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira

Pág 8 Prémio do Concurso Mural Digital – Visita ao Parlamento

Pág 9 POVT – Eixo IV Construção da 3ª Fase do Aterro Sanitário da ETRS da Meia Serra

Pág 10 Convites em vigor

Nº 39 Dezembro 2012 Ano X




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Regionais, no cumprimento do princípio da transparência e da prestação de contas das políticas públicas cofinanciadas. A segunda parte do seminário foi dedicada aos desafios da Avaliação no próximo Quadro Estratégico Comum (QEC) 2014-2020 e lições aprendidas no atual período 2007-2013. Esta contou com a participação dos representantes da Comissão Europeia das Unidades de Avaliação da Direção Geral de Política Regional e Direção Geral de Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão que, abordaram as perspetivas da avaliação do FEDER e do Fundo de Coesão e do FSE no próximo período de programação de 2014 a 2020. Por último, o Coordenador do Observatório do QREN, Dr. Paulo Areosa Feio, encerrou o ciclo de apresentações com uma abordagem sobre a perspetiva da coordenação técnica e do acompanhamento da Avaliação do Quadro Estratégico Comum 2014-2020.

33 Novas candidaturas com parecer favorável para aprovação nas Unidades de Gestão dos Programas Operacionais da Região (Intervir+ e Rumos)

Na sequência da consulta escrita, com a referência nº 60 da Unidade de Gestão do Programa Intervir+, e da realização da

reunião conjunta com os membros das Unidades de Gestão dos Programas Operacionais Regionais, Intervir+ (referência nº 61) e Rumos (referência nº 54), foram analisadas um total de 52 candidaturas (43 do Programa Intervir+ e 9 do Programa Rumos).

Programa Intervir+ Relativamente à 60ª e à 61ª Unidade de Gestão do Programa Intervir+, trinta e três candidaturas obtiveram parecer favorável para aprovação, cinco candidaturas para não aprovação, duas para revogação e três para reprogramação. No sector público destaque-se dois projetos, um designado por “Instalações M-ITI”, da MITI - Madeira Interactive Technologies Institute – Associação que pretende a remodelação e a adaptação do piso -2 do Madeira Tecnopolo para instalação da atividade do Madeira

Interactive Tecnhologies Institute, Associação de Investigação e Desenvolvimento, resultante de uma parceria entre o Madeira Tecnopolo e a Universidade da Madeira; e um outro da Vice-Presidência do Governo Regional, relativo à “Estabilização do Talude do Garachico”, enquadrado na Lei de Meios. Trata-se de uma obra que surge depois das fortes chuvadas que se abateram na ilha da Madeira no início do ano de 2010, em que os sinais de instabilidade começaram a ser detetados nos terrenos situados no lado Este do Parque Empresarial. Esta instabilidade teve uma progressão muito rápida sendo que os terrenos ao escorregarem pela encosta e ao acomodarem-se na plataforma levaram ao derrube e destruição de um muro de suporte e de um pórtico metálico. Face a esta situação de perigo foi decidido proceder à limpeza parcial da massa instável, resultando num conjunto de quatro plataformas em escavação. No sector privado destaque-se dois projetos do Sistema de Incentivos às Empresas - SIRE - Projetos Especiais, um designado por “Aquisição de equipamentos técnicos de suporte à realização de Auditorias”, da VIVAPower - Nova, Lda., uma empresa focalizada na área de Energia, que atua nas áreas de Consultoria em Eficiência Energética, Gestão de Energia, Representação e Equipamentos de Energia e Intermediação de investimentos. Presta serviços de consultoria em Energia, realizando Auditorias e Certificações Energéticas e Planos Globais de Redução dos custos energéticos das empresas, incluindo não só a eletricidade e gás, como também água e qualidade do ar. Para isso, a Vivapower Nova investiu na criação de um software de Gestão de Energia, desenvolvido pela conceituada empresa de programação Buglos, que permite suportar uma atividade corrente de consultoria de elevado nível e controlo permanente ao nível da Gestão de Energia. A entidade beneficiária criará dois postos de trabalho; e outro projeto “Abertura estabelecimento de Snack-bar no Mercado Lavradores”, da Piadas Genuínas - Unipessoal, Lda., que tem como objetivo a criação de um bar com a

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confeção de iguarias tradicionais. Situado no Mercado dos Lavradores, pretende ser um ponto de atracão não só para os turistas como também para os residentes daquela localidade. Quanto aos montantes envolvidos com as candidaturas que obtiveram parecer favorável para aprovação e reprogramação com reforço financeiro, o total elegível atinge os 9.302.405 euros, a comparticipação FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) de 3.475.808 euros e a contrapartida regional de 861.018 euros. Assim, relativamente aos montantes globais aprovados desde o início do Programa até à data, o total elegível representa 632.861.539 euros, a comparticipação FEDER de 282.715.994 euros e a contrapartida regional ascende os 78.754.030 euros. Ainda no âmbito do Programa Intervir+, informa-se que encontra-se aberta a nona fase de apresentação de candidaturas ao SI Funcionamento III para micro, pequenas e médias empresas, nos termos definidos na Portaria n.º 128/2012, de 8 de outubro, a qual teve início no dia 03 e terminará no dia 21 de dezembro do corrente ano. A nona fase ao SI Funcionamento está igualmente aberta aos beneficiários já contemplados em fases anteriores dos anos de 2010 e 2011, podendo estes apresentar nova candidatura e beneficiar de incentivo ao abrigo do presente Sistema de Incentivos. Mais informações disponíveis no site do IDR, IP-RAM: www.idr.gov-madeira.pt e no IDE-RAM: www.ideram.pt.

Programa Rumos Na sequência da 54ª reunião Unidade de Gestão do Programa Rumos foi obtido parecer favorável a nove candidaturas para reanálise, no âmbito do Eixo I “Educação e Formação”. As reanálises são relativas a uma candidatura no curso de Educação e Formação, uma no Curso de Educação Especial e Reabilitação, duas no Cursos de Especialização Tecnológica, uma no Curso de Formação Profissional da Administração pública, três no Cursos de Ações de Formação-Consultoria e uma no Ensino Profissional, que prevê abranger um total de 280 formandos, distribuídos por 17 cursos. Os montantes envolvidos com as candidaturas propostas para reanalise com reforço financeiro que obtiveram parecer favorável para aprovação, o total elegível atinge os 766.534 euros, a comparticipação FSE (Fundo Social Europeu) de 613.227 euros e a contrapartida regional de 153.307 euros. No que concerne aos montantes globais aprovados desde o início do Programa até à data, o total elegível representa 187.538.040 euros, a comparticipação FSE 148.831.506 euros e a contrapartida regional ascende os 37.056.514 euros.

Fórum inaugural «PORTUGAL 2020 - Novo ciclo de apoio ao crescimento económico e ao emprego / Perspetivas para um novo QREN»

Decorreu no dia 8 de novembro, em Lisboa, no Auditório da Fundação

Champalimaud, a conferência Fórum Inaugural «PORTUGAL 2020, Novo Ciclo de Apoio ao Crescimento Económico e ao Emprego, perspetivas para um novo QREN». O evento marcou o início das negociações do acordo de parceria de Portugal com a Comissão Europeia, para o próximo período de programação 2014-2020 de Fundos Estruturais e de Coesão, com a participação do Comissário Europeu para a Política Regional, Johannes Hahn. O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, fez a abertura do Fórum, que recebeu cerca de 450 participantes de todos os quadrantes das áreas de desenvolvimento e de aplicação de fundos comunitários, entre organismos públicos e privados. A condução dos trabalhos esteve a cargo do Secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques que encerrou a sessão com uma síntese de conclusões, as quais se disponibilizam neste Portal.

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http://www.idr.gov-madeira.pt/rumos/




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Integrada na conferência, foi inaugurada a Exposição «Portugal 2020 - Crescimento Inclusivo, Inteligente e Sustentável», que está patente na biblioteca do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, em Lisboa. In: http://www.ifdr.pt/content.aspx?menuid=22&eid=6456

3º Congresso da Habitação Social - Repensar a Habitação Social

Necessidade ou Oportunidade?

O Instituto de Desenvolvimento Regional,

IP-RAM, a convite da Investimentos Habitacionais da Madeira, esteve representado no “3º Congresso da Habitação Social - Repensar a Habitação Social Necessidade ou Oportunidade?”, organizado pelo CECODHAS-P e realizado no ISCTE-IUL, nos dias 8 e 9 de novembro de 2012. Os objetivos deste Congresso foram os seguintes: - Promover momentos de reflexão e debate entre os vários atores no Sector da Habitação Social; - Enriquecer o debate sobre esta matéria, num momento em que se verificam significativas alterações legislativas; - Proporcionar encontros entre os diversos atores, nomeadamente entre os decisores políticos e os técnicos;

- Proporcionar a apresentação de boas práticas e de projetos feitos pelas várias entidades gestoras de Habitação Social; Potenciar a criação de laços entre os investigadores/academia e as instituições, de forma a promover a realização de estudos e proporcionar oportunidades de investigação às Universidades. No Painel subordinado ao tema «Eficiência Energética e Arquitetura Sustentável na Reabilitação da Habitação Social - Uma Obrigação ou Uma Janela de Oportunidades?», integrado na Sessão Paralela “Património e Urbanismo”, dinamizado pelo IHM, foi moderado pelo Bastonário da Ordem dos Arquitetos, Arquiteto João Belo Rodeia, e contou com a intervenção dos seguintes oradores:

Representante do Instituto Green Lines - Sr. Prof. Doutor Rogério Amoêda; Representante da Agência Regional da Energia e Ambiente da Região Autónoma da Madeira - Sr. Eng.º José Filipe

Nunes Oliveira; Representante do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP, RAM - Dr.ª Vanda de França Correia de Jesus; Representante da IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM - Arquiteto Carlos Alberto Gomes

Gonçalves. Quanto à intervenção da representante do IDR, IP-RAM, esta foi estruturada nas seguintes cinco partes:

Breve introdução sobre a caraterização da Habitação Social em Portugal e na RAM Contexto político na área da energia na Europa Breve Nota sobre os Apoios Comunitários em vigor Programa Operacional Intervir+ da RAM 2007-2013 Notas Finais

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Sumula da intervenção: Com base nos dados mais recentes, publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, sobre a “Caracterização da Habitação Social em Portugal – Censos de 2011”, e apesar dos esforços que têm sido desenvolvidos, a Habitação Social em Portugal, e a Região Autónoma da Madeira não constitui uma exceção, é caraterizada por um tipo de construção que apresenta um escasso rendimento térmico, altos níveis relativos de consumo de energia, consequência das características das carências das suas habitações e das tecnologias básicas utilizadas. Sendo o problema energético um dos maiores desafios que a Europa enfrenta atualmente, urge a necessidade de serem feitos consideráveis investimentos para adaptar as instalações e as infraestruturas europeias às necessidades futuras. Neste contexto, foi referido a «Estratégia Energia 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo», adotada pelo Conselho Europeu em Junho de 2010, que vem proporcionar um enquadramento sólido e ambicioso para a política energética ao nível europeu, definindo as prioridades energéticas para os próximos anos e estabelecendo as medidas adequadas para o efeito; e, o "Roteiro para a Energia 2050", apresentado pela Comissão Europeia a 15 de dezembro de 2011, que define a estratégia da UE para alcançar um sector energético seguro, competitivo e hipocarbónico. Para o efeito, existem instrumentos financeiros, não só através dos Programas de Ação Comunitária, como também através dos Programas Operacionais do QREN, com destaque para o Programa Intervir+ da Região Autónoma da Madeira, que poderão cofinanciar operações neste domínio. Como conclusão foram referidas duas notas finais. A primeira, sobre as previsões para o próximo período de programação 2014-2020 e a segunda, sobre a forma como deve obrigatoriamente ser encarada a questão da reabilitação energética na habitação social. Aplicar critérios de eficiência energética na Habitação Social deve ser encarado como um parâmetro de qualidade e de sustentabilidade. Não apenas porque se traduz numa melhor qualidade de vida para as pessoas, como também porque contribui para um desenvolvimento amigável com o meio ambiente. A reabilitação energética na habitação social constitui, acima de tudo, uma oportunidade extraordinária para impulsionar a atividade (o sector da construção, social e ambiental), criar riqueza e gerar emprego. E, ainda, pode proporcionar um desenvolvimento de novas competências viradas para o futuro com grande aposta na especialização de técnicos na área da eficiência energética ou da construção sustentável. A componente energética deixou de ser um luxo, e passou a ser considerada um princípio de qualidade exigível. Trata-se, pois, de uma obrigação e de uma oportunidade!

Encontro Anual entre a Comissão Europeia e os Programas Operacionais

FEDER e Fundo de Coesão 2007/2013

No dia 21 de novembro de 2012, realizou-se no Centro

Cultural de Belém, em Lisboa, o Encontro Anual entre a Comissão Europeia e as Autoridades de Gestão (AG) dos Programas Operacionais financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo de Coesão, do atual período de programação 2007-2013. Neste encontro decorreu um conjunto de reuniões bilaterais (AG e Comissão Europeia), a primeira das quais teve lugar dia 20 à tarde no IFDR e a segunda dia 21 de

manhã, concluindo-se com a Reunião Plenária envolvendo todas as Autoridades de Gestão, na parte da tarde no CCB. In: http://www.ifdr.pt/content.aspx?menuid=20&eid=6562

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Cimeira extraordinária de chefes de estado

e de governo da União Europeia sobre o orçamento comunitário plurianual para 2014-2020

A Cimeira extraordinária de chefes de estado e

de governo da União Europeia, realizada em Bruxelas nos dias 22 e 23 de novembro, teve como objetivo alcançar um acordo sobre o orçamento comunitário para 2014-2020, um compromisso que se previa ser muito difícil, face às diferenças existentes entre os Estados-membros. A Comissão Europeia tinha como proposta inicial um aumento do valor face ao anterior orçamento e apresentou uma proposta de 1060 mil milhões de euros, para 2014-2020. Por sua vez, o Conselho Europeu, depois de ter sido pressionado por vários países, baixou para 985 mil milhões. Por sua vez, o Primeiro-ministro britânico exigiu um orçamento que não vá além dos 886 mil milhões de euros. Fabian Zuleeg, economista do European Policy Centre, explicou que “o presidente da Comissão tentou aproximar-se das exigências feitas pela Alemanha, Suécia, Holanda e Finlândia. Mas alguns países pediram mais cortes”. Para esta Cimeira, os países economicamente mais poderosos reclamaram cortes profundos, enquanto os países com economias mais frágeis rejeitaram descidas tão substanciais. Van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, apresentou uma proposta que previa cortes no envelope financeiro global na ordem dos 80 mil milhões de euros, relativamente à proposta inicial da Comissão. Por sua vez, o Primeiro-ministro britânico defendeu ser inaceitável aumentar a despesa na Europa enquanto vários países europeus estão a ser forçados avançar com medidas de austeridade. Sobre esta posição, Fabian Zuleeg considera que “os britânicos sabem que estão a pedir cortes enormes. Mas se não forem aceites, será impossível obter um compromisso no parlamento britânico. Do ponto de vista político, o melhor para o Reino Unido era que não se chegasse ao acordo.” Além da habitual negociação com todos os chefes de Estado e de Governo, esta cimeira da União Europeia foi também marcada por muitos encontros bilaterais.

No fim desta Cimeira, os líderes europeus acabaram por não alcançar um compromisso sobre o orçamento comunitário plurianual para 2014-2020, tendo ficado a próxima reunião para janeiro de 2013. O Primeiro-ministro, nas suas declarações à imprensa, afirmou que foram dados passos positivos, embora haja ainda trabalho pela frente. Será, assim, sob a nova presidência da UE, a cargo da Irlanda, que serão terminadas as negociações sobre o orçamento plurianual que entrará em vigor no início de 2014. In: http://pt.euronews.com/tag/cimeira-europeia/

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Encontro Anual entre a Comissão Europeia e as Autoridades de Gestão do FSE

Teve lugar no dia 13 de dezembro, no Hotel Altis, em Lisboa, o Encontro Anual

entre a Comissão Europeia e as Autoridades de Gestão do FSE 2007-2013, onde estiveram presentes a Autoridade de Gestão do Programa Rumos e representantes dos Organismos, e contou ainda com a participação do Secretário de Estado do Emprego e do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social. Da parte da tarde, teve lugar no mesmo local, uma Conferência aberta aos Organismos Intermédios do FSE, Parceiros Sociais e Serviços Gestores de Políticas Públicas, que contou como principal oradora Andrina Sukova-Tosheva, que liderou a delegação da Direção Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão da Comissão Europeia, com uma intervenção sobre "Os Novos Regulamentos Comunitários do Fundo Social Europeu (2014-2020)", cuja apresentação pode ser visualizada aqui, em versão inglesa. In: http://www.poatfse.qren.pt/newsletter_preview.asp?treeID=06/05&categoriaID=586

PIDDAR - Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira

Alteração do PIDDAR 2012:

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovou no dia 04 de dezembro de 2012 a proposta de alteração ao Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para o ano 2012 (PIDDAR 2012), após parecer favorável do Conselho Económico e Social da RAM e no cumprimento do normativo regional que regula a organização e funcionamento do sistema de planeamento da RAM. Esta alteração baseia-se num reforço financeiro na ordem dos 846 973,7 milhões de euros, totalizando o montante de volume de despesa de 1 802 300,4 milhões de euros. In: http://www.idr.gov-madeira.pt/portal/ficheiros/PIDDAR/PIDDAR_2012_Retificativo.pdf

PIDDAR 2013 aprovado pela ALM:

O Governo Regional da Madeira procedeu a elaboração e aprovação da proposta do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para o ano 2013 (PIDDAR 2013). Esta proposta após parecer favorável do Conselho Económico e Social da RAM, foi analisada e aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no dia 14 de dezembro de 2012. O PIDDAR 2013 visa implementar a estratégia delineada no Plano de Desenvolvimento Económico e Social (PDES), bem como a concretização das medidas previstas no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF). O Plano apresenta uma programação financeira dos projetos de investimento promovidos pelos serviços do Governo Regional, incluindo os organismos dotados de autonomia administrativa e financeira, com agregação por Programas e Medidas. O volume de despesa é estimado na ordem dos 524 850,9 milhões de euros. In: http://www.idr.gov-madeira.pt/portal/Conteudo.aspx?IDMenu=3&IDSubMenu=36&Path=36&jmenu=3

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http://www.idr.gov-madeira.pt/portal/ficheiros/PIDDAR/PIDDAR_2012_Retificativo.pdf

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Prémio do Concurso Mural Digital – Visita ao Parlamento Europeu

No âmbito do concurso Mural Digital, nos dias

26 e 28 de novembro realizou-se a viagem a Bruxelas, com a visita ao Parlamento Europeu, prémio concedido pelo deputado ao Parlamento Europeu, Dr. Nuno Teixeira. Nesta visita participaram os vencedores do concurso Mural Digital, a saber: - a aluna Fátima Jéssica Freitas Pereira pela sua participação no 9º ano na Escola Básica 2º e 3º Ciclos Cónego João Jacinto, acompanhada pela professora Vera Martins, coordenadora do projeto na escola. Atualmente, a aluna frequenta o 10º ano de escolaridade na Escola Secundária Jaime Moniz; - o formando Alexandre Freire do Curso de Técnico de Receção e Orçamentação de Oficina, acompanhado pela formadora Susana Ramos, coordenadora do projeto homónimo no Centro

de Formação Profissional da Madeira. A visita procedeu-se conforme o seguinte programa: dia 26 (segunda-feira) viagens e acomodação no hotel; dia 27 (terça-feira) visita ao Parlamento Europeu e reunião com o Senhor Eurodeputado Dr. Nuno Teixeira, visita ao centro da cidade, aos locais mais emblemáticos, e jantar oferecido pelo Senhor Eurodeputado; dia 28 (quarta-feira) visita à cidade turística de Bruges e viagens de regresso. Ficam aqui, os testemunhos dos vencedores do concurso: «A viagem foi perfeita! Foi pena terem sido apenas três dias! Diverti-me imenso e conheci pessoas novas! Foi uma experiência maravilhosa, que eu adoraria repetir! A companhia, o Parlamento Europeu, o hotel e a cidade, também foram excecionais, e os chocolates e os waffles deliciosos! Gostei imenso de conhecer o sr. deputado Dr. Nuno Teixeira, ele é muito simpático e é extremamente divertido! Foram três dias inesquecíveis! OBRIGADA POR TUDO!» Fátima Jéssica Freitas Pereira (aluna) «A nossa viagem correu muito bem. Gostei muito, foi pena ter sido poucos dias, pois, havia muito para ver e o tempo foi escasso. Fomos muito bem recebidos no Parlamento Europeu pelo Sr. Deputado Dr. Nuno Teixeira, o qual é uma pessoa muito simpática, acessível e agradável. Também gostei bastante da colega de viagem (Fátima Jéssica) e das senhoras professoras Susana Ramos e Vera Martins. Foi uma experiência boa, falando por mim que nunca tinha visitado Bruxelas. Na minha opinião este tipo de concurso/programa (Mural Digital) deve-se repetir de modo a dar oportunidade a outros alunos. Só tenho a agradecer pela oportunidade que me foi dada.» José Alexandre Câmara Freire (formando)

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POVT – Eixo IV Construção da 3ª Fase do Aterro Sanitário da ETRS da Meia Serra

A Entidade Beneficiária “VALOR

AMBIENTE - Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A., encontra-se a executar a bom ritmo a “Construção da 3ª Fase do Aterro Sanitário da ETRS da Meia Serra”, que integra o complexo de instalações de valorização de resíduos existentes no local, as funcionalidades e interdependências entre elas, bem como as infraestruturas existentes e que se inserem numa lógica de funcionamento integrado. O local de construção da 3ª fase do aterro sanitário situa-se na área envolvente da Meia Serra, a noroeste do local em que se encontram as células da 1ª e 2ª fases do aterro sanitário e as instalações de incineração, compostagem e tratamento

de lixiviados, podendo, consequentemente, beneficiar das infraestruturas existentes, nomeadamente a última referida, e também dos acessos, báscula, instalações sociais e oficinais. A empreitada de construção da 3ª Fase do Aterro integra a construção de uma célula para deposição de RSU e equiparados e escórias, com uma área de 22.000 m2 e de uma célula para deposição de cinzas inertizadas resultantes dos processos de incineração da ETRS da Meia Serra, ocupando uma área de cerca de 20.300 m2. Financiamento da Operação: Custo Total do Investimento: 8.508.453,00€ Despesa não elegível: 48.000,00€ Despesa total elegível: 8.460.453,00€ Taxa de cofinanciamento: 70% Comparticipação (Fundo de Coesão): 5.922.317,10€

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Ficha Técnica Edição Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM Coordenação e Design Gráfico Periodicidade Núcleo de Avaliação e Comunicação Trimestral




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