BELÉM-PARÁ 06 DE SETEMBRO DE 2010. BOLETIM...

________________________________________________________________________________ Boletim Geral n 156 de 06SET2010 E-mail [email protected] Pg. 1

GOVERNO DO ESTADO DO PAR

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANA PBLICA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

AJUDNCIA GERAL

BELM-PAR 06 DE SETEMBRO DE 2010. BOLETIM GERAL N 156

Para conhecimento dos rgos subordinados e devida execuo, publico o seguinte:

1 PARTE - SERVIOS DIRIOS SERVIO PARA O DIA 07 DE SETEMBRO DE 2010 (TERA-FEIRA)

Superior de Dia TCEL BM GOUVEIA Supervisor de rea CAP BM FRANCS

Coordenador de Operaes ao CIOP 1 Turno: CAP BM BENTES 2 Turno: CAP BM VALTENCIR

Fiscal de Dia ao QCG TEN BM OSIM Encarregado de Inqurito Tcnico TEN BM ARMANDO Perito de Incndio e Exploses CAP BM WYTTING

SERVIO PARA O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2010 (QUARTA-FEIRA)

Superior de Dia TCEL BM REIS Supervisor de rea CAP BM PALHETA

Coordenador de Operaes ao CIOP 1 Turno: CAP BM GABRIELA 2 Turno: CAP BM ROCHA

Fiscal de Dia ao QCG CAP BM ANTONIO Encarregado de Inqurito Tcnico TEN BM ALDIRLEY Perito de Incndio e Exploses TEN BM MOISS

2 PARTE INSTRUO SEM ALTERAO

3 PARTE ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS I - ASSUNTOS GERAIS

A ALTERAO DE OFICIAIS 1 - DIRIA

Nmero de Publicao: 152781 Portaria: 248/2010 Objetivo: Viagem de Estudo referente ao cronograma do Curso Superior de Comando do

Quadro de Oficiais Combatentes. Fundamento Legal: Decreto Estadual n 3.805, de 15/12/1999. Origem: BELM/PA BRASIL Destino(s): Barcelona/BC Espanha Paris/PR Frana Londres/LD Inglaterra Roma/RO Itlia Servidor(es): 5038049/Antonio Ulisses Lopes de Oliveira (TCEL BM) / 23.0 dirias (Completa) / de

05/09/2010 a 27/09/2010 3403351/Nahum Fernandes da Silva (TCEL BM) / 23.0 dirias (Completa) / de 05/09/2010 a

07/09/2010 Ordenador: Paulo Gerson Novaes de Almeida (Transc. do D.O.E. n. 31746 de 06/09/2010)

Vidas Alheias e Riquezas a Salvar ________________________________________________________________________________


4 PARTE JUSTIA E DISCIPLINA 1 INSTAURAO DE PADS

PORTARIA N 150/2010 SUBCOMANDO GERAL DE 01SET2010. Anexos: Despacho do Protocolo do Subcomando Geral n 2009 de 30AGO2010; Ofcio n 268/2010 Gab. Cmdo. Geral, de 30AGO2010; Portaria n 139/2010 Subcmdo Geral, de 18AGO2010; Despacho do Protocolo do Subcomando Geral n 1806 de 20JUN2010; Ofcio n 186/2010 Gab. Cmdo 4 SGBM/I, de 17JUL2010; Termo de declarao da Srta. Jamilly Gloria Santos Sodr;] Termo de declarao do SD BM Relry Monteiro Borges.

O Chefe do EMG e Subcomandante Geral do CBMPA, no uso de suas atribuies legais e

tendo tomado conhecimento do documento em anexo, e com intuito de apurar as circunstncia dos fatos ocorrido por volta das 07h00 do dia 17 de julho de 2010, onde a Srta. JAMILLY GLRIA SODR informa que o SD BM RELRY MONTEIRO BORGES, do 1 GMAF, teria supostamente constrangido a conjuno carnal sua amiga de nome AMANDA a qual supostamente estava inconsciente em virtude de haver consumido bebida alcolica

RESOLVE Art. 1 - Determinar a abertura de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

SIMPLIFICADO (PADS) para apurar todas as circunstncias dos fatos e as possveis transgresses disciplinares disponibilizadas no artigo 18 incisos XXXIII e XXXV e no artigo 37 inciso XXI da Lei N 6.833 de 13 de fevereiro de 2006, Cdigo de tica e Disciplina da Policia Militar do Par ora em vigor no Corpo de Bombeiros Militar do Par, podendo o militar ser sancionado de acordo com o art. 106, pargrafo nico da referida Lei;

Art. 2 Substituir o 1 TEN QOBM ALDEMAR BATISTA TAVARES DE SOUZA, pertencente ao QCG, como Presidente do PADS, instaurada pela Portaria n 139/2010 Subcmdo Geral de 18AGO2010;

Art. 3 - Nomear a 1 TEN QOBM ANA PAULA TAVARES PEREIRA, pertencente ao CAT, como Presidente do PADS, delegando-lhe as atribuies que me competem;

Art. 4 - O Presidente dever observar as orientaes formalizadas atravs do ofcio n 1671/2008 da JME, transcrito no Boletim Geral n 234 de 23 de dezembro de 2008;

Art. 5 - Estabelecer o prazo legal de 15 (quinze) dias para a concluso dos trabalhos, em conformidade com a legislao vigente;

Art. 6 - Publique-se em Boletim Geral, registre-se e cumpra-se. LUIZ CLUDIO SARMANHO DA COSTA CEL QOBM Chefe do EMG e Subcomandante Geral do CBMPA

2 PADS - SOBRESTAMENTO

a) PORTARIA N 148/2010 DE 01SET2010 Anexos: Despacho do Protocolo do Subcomando Geral n 1965 de 28AGO2010;

Ofcio n 07/2010 DF de 20AGO2010. O Chefe do EMG e Subcomandante Geral do CBMPA, no uso de suas atribuies que lhe

so conferidas em legislao peculiar e tendo tomado conhecimento do fato narrado no ofcio n 01/2010 DF, referente solicitao de sobrestamento do Processo Administrativo Simplificado instaurado pela Portaria n 121/2010 Subcmdo Geral, tendo como presidente o 1 TEN QOBM ERIVALDO DOS SANTOS CARDOSO.

RESOLVE Art. 1 - Sobrestar, no perodo de 04 a 30AGOSTO2010, com base no Art. 265 inciso V do

CPC, o Processo Administrativo Disciplinar Simplificado instaurado pela Portaria n 121/2010 Subcmdo Geral, para reabertura imediata no dia 31AGOSTO2010;

Art. 2 - Publique-se em Boletim Geral, registre-se e cumpra-se.

LUIZ CLUDIO SARMANHO DA COSTA CEL QOBM Chefe do EMG e Subcomandante Geral do CBMPA



b) PORTARIA N 149/2010 DE 01SET2010

Anexo: Despacho do Protocolo do Subcomando Geral n 1357 de 23AGO2010; Ofcio n 002/2010 PADS de 05AGO2010.

O Chefe do EMG e Subcomandante Geral do CBMPA, no uso de suas atribuies que lhe

so conferidas em legislao peculiar e tendo tomado conhecimento do fato narrado no ofcio n 01/2010 DF, referente solicitao de sobrestamento do Processo Administrativo Simplificado instaurado pela Portaria n 097/2010 Subcmdo Geral, tendo como presidente o 2 TEN QOBM LENILSON DA COSTA SILVA.

RESOLVE Art. 1 - Sobrestar, no perodo de 04AGOSTO2010 a 04SETEMBRO2010, com base no Art.

265 inciso V do CPC, o Processo Administrativo Disciplinar Simplificado instaurado pela Portaria n 097/2010 Subcmdo Geral, para reabertura imediata no dia 05SETEMBRO2010;

Art. 2 - Publique-se em Boletim Geral, registre-se e cumpra-se.


3 - PADS PRORROGAO DE PRAZO Concedo ao TEN CEL QOBM MANOEL SILVA DE FREITAS, do QCG, 07 (sete) dias de

Prorrogao de Prazo para concluso do Processo Administrativo Disciplinar Simplificado PADS, instaurado por meio da Portaria n 096/2010 Subcmdo, de acordo com os termos do Art. 110, da Lei Estadual n 6.833, de 13 de fevereiro de 2006.

LUIZ CLUDIO SARMANHO DA COSTA CEL QOBM Chefe do EMG e Subcomandante Geral do CBMPA Referncia: Ofcio n 012/2010 PADS (Transc. da Nota para BG n 037/2010 Subcomando Geral de 01SET2010)

4 HOMOLOGAO DE SOLUO DE PADS

a) Analisando os Autos do Processo Administrativo Disciplinar Simplificado mandado proceder atravs da Portaria no 002/2010 de 21 de janeiro de 2010, emanada do Comandante do 3 GBM tendo como presidente o ASP OF BM RAIMUNDO NONATO MOURA DA SILVA FILHO, destinada a apurar a conduta do SUBTEN BM ALEXANDRE OLIVEIRA DE MELO que teria nos dias 24 de dezembro de 2009 e 02 de janeiro de 2010, faltado ao servio de comandante de socorro ao quartel do 7 SGBM/I, onde encontrava-se devidamente escalado.

RESOLVE 1) Concordar com a concluso a que chegou o Oficial Presidente do PADS, bem como com a

soluo proferida pelo Comandante do 3 GBM, de que o fato apurado no apresenta indcios de crime de natureza militar ou comum e nem transgresso da disciplina por parte do SUBTEN BM ALEXANDRE OLIVEIRA DE MELO, pois o militar apresentou nos autos provas testemunhais e documentais que justificaram as faltas nos servios. No dia 24 de dezembro de 2010 o militar encontrava-se dispensado da escala de servio para tratamento de sade de pessoa da famlia (genitora), conforme publicao no Boletim Geral n 014 de 21JANEIRO2010 (fls 038). No que tange ao servio do dia 02 de janeiro de 2010, foi informado em tempo hbil a impossibilidade de comparecimento do referido subtenente no aludido servio, devido a problemas de sade, conforme guia de atendimento da Diretoria de Sade (fls 040) e cpia do livro de partes do 7 SGBM/I do dia 31 de dezembro de 2010 (fls 011). Estas informao foram ratificadas no termo de declarao do 1 TEN QOBM LUIZ ROAN RODRIGUES MONTEIRO, Chefe da BM1 do 3 GBM, quartel cujo militar encontrava-se lotado (fls 029);

2) Publicar em Boletim Geral a presente Homologao de Soluo de PADS. Providencie a Ajudncia Geral;

3) Arquivar aos Autos do PADS. A Assistncia do Subcomando para providncias. LUIZ CLUDIO SARMANHO DA COSTA CEL QOBM Chefe do EMG e Subcomandante Geral do CBMPA



b) Analisando os Autos do Processo Administrativo Disciplinar Simplificado mandado proceder atravs da Portaria no 003/09 de 19 de agosto de 2009, emanada do Comandante do 2 GBS/GSE tendo como Presidente o 1 SGT BM DILERMANDO HENRIQUE LIMA CAMPOS, destinada a apurar a conduta do CB BM CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA que teria faltado aos servios de socorrista no balnerio de Mosqueiro/PA nos dias 24 e 26 de julho de 2009, os quais estava devidamente escalado.

RESOLVE 1) Concordar com a concluso a que chegou o Presidente do PADS, bem como com a

soluo proferida pelo Comandante do 2 GBS/GSE, de que o fato apurado no apresenta indcios de crime de natureza militar ou comum, mas configura transgresso da disciplina por parte do CB BM CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA, pois no apresentou nos autos conjunto probatrio que justificasse a sua ausncia nos servios dos dias 24 e 26 de julho de 2009;

2) Punir o CB BM CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA com 04 (quatro) dias de DETENO, pelos fatos acima mencionados, infringindo com seu procedimento o artigo 37 inciso L do Cdigo de tica e Disciplina da Polcia Militar do Par, ora em vigor no CBMPA;

3) Ao Comandante do militar providenciar nota de punio para publicao em Boletim Geral e cumprimento das demais fases de Execuo da Sano Disciplinar, em conformidade com o disposto no art. 48 1 do CEDPM;



c) Analisando os Autos do Processo Administrativo Disciplinar Simplificado mandado proceder atravs da Portaria no 001/09 de 13 de maio de 2009, emanada do Comandante do 2 GBS/GSE tendo como presidente o ASP OF BM NATANAEL BASTOS FERREIRA, destinada a apurar os fatos relatados pela Dr CAROLINA BECKMAN CRM-Pa 8709 ocorridos no dia 29 de maro de 2009 s 19h, onde a viatura resgate do CBMPA adentrou no Hospital Metropolitano de Urgncia e Emergncia, conduzida pelo militar CB BM SANDRO JOS DE SOUSA CORREA, usando o cdigo 03 de forma inadequada para no passar pela avaliao do mdico da triagem do hospital.

RESOLVE 1) Concordar com a concluso a que chegou o Oficial Presidente do PADS, bem como com

a soluo proferida pelo Comandante do 2 GBS/GSE, de que o fato apurado no apresenta indcios de crime de natureza militar ou comum e nem transgresso da disciplina por parte do CB BM SANDRO JOS DE SOUSA CORREA, devido a falta de sustentao probatrio das informaes relatadas na pea inicial que ensejou o referido processo, bem como mesmo notificada a ser inquirida no PADS a acusao no compareceu, conforme consta na folha 015 dos autos, tornando insubsistente a confirmao da verdade real dos fatos;



5 INSTAURAO DE SINDICNCIA

PORTARIA N 152/2010 SUBCOMANDO GERAL DE 02SET2010. Anexos: Despacho do Subcomando Geral n 1232 de 25AGO2010; Ofcio n 142/2010 BM/2, de 04AGO2010; Termo de Declarao do 1 SGT BM NELSON DA SILVA COSTA; Ofcio n 125/2010 BM/2, de 07JUL2010; Despacho do Subcomando Geral n 1448 de 17JUN2010; Ofcio n 105/2010 BM/2, de 08JUN2010; Termo de Declarao do Sr. Alsanes da Silva Ramos.



O Chefe do EMG e Subcomandante Geral do CBMPA, no uso de suas atribuies legais e tendo tomado conhecimento dos documentos em anexo, e com intuito de apurar toda as circunstncias dos fatos ocorrido no dia 26 de maio de 2010 onde o Sr. ALSANES DA SILVA RAMOS relata que foi em tese agredido verbalmente pelo 1 SGT BM NELSON DA SILVA COSTA, do CAT, em virtude do dia anterior o declarante ter festejado seu aniversrio e o barulho advindo da festa ter incomodado o referido sargento. Contrapondo a estas informaes o bombeiro relata que em nenhum momento destratou o declarante que apenas em tom rspido o chamou a ateno e pediu que respeitasse a vizinhana e que no fizesse tanto barulho durante a noite.

RESOLVE Art. 1 - Determinar a instaurao de SINDICNCIA para apurar todas as circunstncias dos

fatos; Art. 2 - Nomear a 2 TEN QOBM LIDIANE DA SILVA SANTIAGO, pertencente ao 3 GBM,

como Encarregada da Sindicncia, delegando-lhe as atribuies que me competem; Art. 3 - O Encarregado dever observar as orientaes formalizadas atravs do ofcio n

1671/2008 da JME, transcrito no Boletim Geral n 234 de 23 de dezembro de 2008; Art. 4 - Estabelecer o prazo legal de 15 (quinze) dias para a concluso dos trabalhos, em

conformidade com a legislao vigente; Art. 5 - Publique-se em Boletim Geral, registre-se e cumpra-se.


6 - SINDICNCIA - PRORROGAO DE PRAZO

Concedo ao MAJ QOBM JOS AUGUSTO FARIAS ALMEIDA, do 2 GBM, 07 (sete) dias de Prorrogao de Prazo para concluso de Sindicncia, instaurado por meio da Portaria n 107/2010 Subcmdo, de acordo com os termos do Art. 98, da Lei Estadual n 6.833, de 13 de fevereiro de 2006.

LUIZ CLUDIO SARMANHO DA COSTA CEL QOBM Chefe do EMG e Subcomandante Geral do CBMPA Referncia: Ofcio n 006/2010 SIND. (Transc. da Nota para BG n 037/2010 Subcomando Geral de 01SET2010)

7 ATENUAO DE PUNIO DISCIPLINAR

O Chefe do EMG e Subcomandante Geral do CBMPA, no uso da competncia que lhe confere o art. 26, inciso III e Art. 64 do cdigo de tica e Disciplina da PMPA, ora em vigor no CBMPA.

RESOLVE Atenuar a punio imposta ao CB BM EDUARDO LUIS MESQUITA GAMA de 15 (quinze)

dias de DETENO publicada no boletim Geral n 141 de 13 AGOSTO2010 para 08 (oito) dias de DETENO por ter apresentado fatos novos no recurso interposto (reconsiderao de ato) que justificaram em parte a sua conduta quanto as faltas nos servios ocorridos no quartel do 1 GBM.

LUIZ CLUDIO SARMANHO DA COSTA CEL QOBM Chefe do EMG e Subcomandante Geral do CBMPA (Ref.: Nota para BG n 038/2010 Subcomando Geral de 01SET2010)

PAULO GERSON NOVAES DE ALMEIDA CEL QOBM Coord. Estadual de Defesa Civil e Cmt Geral do CBMPA

Confere com o Original:

MRIO DA CONCEIO MORAIS FILHO TEN CEL QOBM Ajudante Geral do CBMPA

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