Belém, segunda-feira 07 Cadernos Nº 32.560 Inscrições para ...2014/01/13 · Claude Chabrol (...

CADERNO 1 1seGUNDA-feirA, 13 de JANeIRO de 2014

Diário oficial Belém, segunda-feira13 de janeiro de 2014

República Federativa do Brasil - Estado do ParáANO CXXIII DA IOE

124º DA REPÚBLICANº 32.560

07 Cadernos56 Páginas

A História noDiário Oficial

ALACID NUNES (LV)

O Decreto nº 5.217, de 12 de agos-to de 1966, assinado pelo governador Alacid Nunes, regulamentou a Lei nº 3.625, de 27/12/1965, que deu nova estrutura à Secretaria de Estado de Saúde Pública.

A Secretaria de Saúde, com a in-cumbência de zelar pela observância da legislação sanitária, obedeceria às normas que fossem estabelecidas em planejamento previamente elaborado por equipe técnica. O cargo de secretá-rio de saúde era exercido em comissão por médico diplomado, de preferência sanitarista, nomeado pelo governador do Estado. O cargo de assessor técnico também seria preenchido por médico diplomado.

Vinte e oito funções gratificadas foram criadas para diretorias de di-visões técnicas e chefes de seções e outras. Para efeito de incorporação no símbolo correspondente à função, entendia-se como chefe de serviço o servidor que dirigisse trabalho específi-co realizado por diversos funcionários, configurando-se nesta espécie, entre outros: os chefes de seções; da junta de inspeção de saúde; dos serviços social médico; de profilaxia da lepra, e de proteção à maternidade e à infância.RIBAMAR CASTRO

Inscrições para Residência Médica da Uepa podem ser feitas até hojeA Universidade do Estado do Pará

(Uepa) prorroga até hoje, dia 13, as inscrições do Processo Seletivo Uni-ficado para preenchimento de vagas nos programas de Residência Médica nas cidades de Belém e Santarém.

O último dia para pagamento da

taxa de inscrição é amanhã (14/01), alterando a data de homologação das inscrições e impressão do cartão de inscrição para o dia 24 de janeiro.

O candidato deve preencher a ficha de inscrição, disponível no endereço eletrônico www.uepa.

br, e escolher uma única especiali-dade a que irá concorrer e a cida-de onde deseja realizar as provas.

Mais informações e esclarecimen-tos podem ser obtidos pelo e-mail: [email protected].

CADERNO 6 - PÁGINA 1

Aviso de credenciamento

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) divulga Aviso de Credenciamento para contratar lei-loeiro público oficial do estado do Pará, para alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do órgão.

A abertura do certame ocorrerá às 10h do dia 12 de fevereiro, no auditório da CPL (prédio sede do tribunal), sala T-125, localizado na Avenida Almirante Barroso, nº 3089.


Estágio curricular

A Empresa de Assistência Téc-nica e Extensão Rural do Pará (Emater) e a Universidade Federal do Pará (Ufpa) assinam convênio.

O objetivo é proporcionar es-tágio curricular obrigatório para promover experiência acadêmica/profissional em campo de trabalho determinado, aprimorar a formação e dar maior proximidade do aluno com as condições reais de trabalho.


Tratamentode iodoterapiaA Secretaria de Estado de Saúde

Pública (Sespa) realiza Chamada Pública e convoca pessoas jurídi-cas para prestação de serviços de iodoterapia. O atendimento deverá priorizar os locais que não possuem capacidade instalada, nem recursos humanos para ofertar o tratamento.

A proposta e documentos deverão ser destinados à Comissão Permanen-te de Licitações, em 15 dias corridos.


Construçãode escola

A realização de serviços de en-genharia para construção da Es-cola Nova Esperança, na zona rural do município, será objeto de licitação, na modalidade Tomada de Preços, da Prefeitura de Portel.

Os interessados em participar do certame deverão comparecer na sala de licitações na prefeitu-ra, às 12h do dia 28 de janeiro.


seGUNDA-feirA, 13 de JANeIRO de 20142 CADERNO 1

VENDA DE EXEMPLARAvulso R$ 2,00

Atrasado R$ 3,00

ASSINATURA / RECLAMAÇÃO91 4009-7810 / 4009-7818

ASSINATURA SEMESTRALCapital R$ 200,00

Outras cidades R$ 350,00

PUBLICAÇÕES 91 4009-7810

4009-7819

cm x coluna (8cm) R$ 65,00

(*) O padrão de publicação obe-decerá obrigatoriamente a fonte Verdana, Corpo 7.

ORÇAMENTO GRÁFICO 91 4009-7810

4009-7817

ASSINATURA ANUALCapital R$ 400,00


OBS 1: As assinaturas do Diário Ofi -cial não dão direito ao recebimento de Cadernos Especiais, elaborados exclusivamente aos órgãos interes-sados.

OBS 2: As reclamações deverão ser feitas 24 horas após a circulação do Diário Ofi cial na Capital, e até 8 dias nos demais Estados e Municípios.

ENVIO DE CONTEÚDOSO envio de conteúdos para publicação no Diário Ofi cial do Estado deve ser realizado, no caso de órgãos e secretarias de Estado, via Sistema Publica, disponível no site www.ioe.pa.gov.br

No ato do envio, o usuário DEVE EVITAR:Documentos que contenham notas de rodapé;Logomarcas; fontes coloridas; ou qualquer tipo de imagem; Caixas de texto; marcadores, quebras de seção, quebra manual de linhas, marcadores próprios dos editores de texto, como pontos; quadrados; setas etc.

Obs.: O não atendimento dessas especifi cações poderá gerar problemas na publicação.

O Exercício do Caos

Local: Cine Líbero Luxardo (Av. Gentil Bittencourt, nº 650)

Ingressos: R$ 8,00 (aceita-se meia-entrada para estudantes)

De 15 a 18/01 (quarta a sábado) - 19h

19/01 (domingo) - 17h e 19h

Sinopse: “O Exercício do Caos”, longa de estreia de Frederico

Machado é um pequeno conto sobre um pai autoritário que lida

com as perturbações diárias de uma vida de isolamento no sertão

maranhense ao lado de suas três fi lhas. A família sente a ausência

da mãe, um capataz estranho explora a família, enquanto per-

segue a inocência das meninas, que por sua vez estão divididas

entre a ilusão da infância e a realidade cruel de suas vidas. En-

quanto os fundamentos da família desmoronam cada vez mais,

os enfraquecidos personagens fi cam no limiar entre a razão e a

loucura, caos e fé.

Mostra de Filmes Franceses

Local: Cine Estação das Docas (Av. Boulevard Castilhos França, s/n)


Para abrir a temporada cinematográfi ca de 2014, o Cine Estação

das Docas programou a exibição de seis títulos signifi cativos da

cinematografi a francesa no período de 15 a 26 de janeiro. A

programação integra a Exposição Jardins Franceses e celebra o

11º aniversário do Cine Estação, com o apoio da Cinemateca da

Embaixada da França e do Institut Français.

Com exibições em película, a mostra irá projetar dois fi lmes de

Claude Chabrol (“Nas Garras do Vício” e “Ciúme – O Inferno

do Amor Possessivo”), e o belo fi lme de Jean-Paul Rappene-

au: “O Cavaleiro do Telhado e a Dama das Sombras”. Dentre

as animações, três exemplares distintos apresentam o domínio

narrativo da técnica de animação no cinema francês: “O Plane-

ta Fantástico”, de René Laloux; “A Ilha de Black Mor”, de

Jean-François Laguionie e “Kirikou e a Feiticeira”, de Michel

Ocelot.


VENDA DE EXEMPLARAvulso R$ 2,00

Atrasado R$ 3,00

ASSINATURA / RECLAMAÇÃO91 4009-7810 / 4009-7818

ASSINATURA SEMESTRALCapital R$ 200,00


PUBLICAÇÕES 91 4009-7810

4009-7819

cm x coluna (8cm) R$ 65,00

(*) O padrão de publicação obe-decerá obrigatoriamente a fonte Verdana, Corpo 7.

ORÇAMENTO GRÁFICO 91 4009-7810

4009-7817

ASSINATURA ANUALCapital R$ 400,00


OBS 1: As assinaturas do Diário Ofi -cial não dão direito ao recebimento de Cadernos Especiais, elaborados exclusivamente aos órgãos interes-sados.

OBS 2: As reclamações deverão ser feitas 24 horas após a circulação do Diário Ofi cial na Capital, e até 8 dias nos demais Estados e Municípios.

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Obs.: O não atendimento dessas especifi cações poderá gerar problemas na publicação.

O Exercício do Caos

Local: Cine Líbero Luxardo (Av. Gentil Bittencourt, nº 650)


De 15 a 18/01 (quarta a sábado) - 19h

19/01 (domingo) - 17h e 19h

Sinopse: “O Exercício do Caos”, longa de estreia de Frederico

Machado é um pequeno conto sobre um pai autoritário que lida

com as perturbações diárias de uma vida de isolamento no sertão

maranhense ao lado de suas três fi lhas. A família sente a ausência

da mãe, um capataz estranho explora a família, enquanto per-

segue a inocência das meninas, que por sua vez estão divididas

entre a ilusão da infância e a realidade cruel de suas vidas. En-

quanto os fundamentos da família desmoronam cada vez mais,

os enfraquecidos personagens fi cam no limiar entre a razão e a

loucura, caos e fé.

Mostra de Filmes Franceses

Local: Cine Estação das Docas (Av. Boulevard Castilhos França, s/n)


Para abrir a temporada cinematográfi ca de 2014, o Cine Estação

das Docas programou a exibição de seis títulos signifi cativos da

cinematografi a francesa no período de 15 a 26 de janeiro. A

programação integra a Exposição Jardins Franceses e celebra o

11º aniversário do Cine Estação, com o apoio da Cinemateca da

Embaixada da França e do Institut Français.

Com exibições em película, a mostra irá projetar dois fi lmes de

Claude Chabrol (“Nas Garras do Vício” e “Ciúme – O Inferno

do Amor Possessivo”), e o belo fi lme de Jean-Paul Rappene-

au: “O Cavaleiro do Telhado e a Dama das Sombras”. Dentre

as animações, três exemplares distintos apresentam o domínio

narrativo da técnica de animação no cinema francês: “O Plane-

ta Fantástico”, de René Laloux; “A Ilha de Black Mor”, de

Jean-François Laguionie e “Kirikou e a Feiticeira”, de Michel

Ocelot.

NESTA EDIÇÃO | segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

EXECUTIVO

GABINETE DO GOVERNADOR ............................CAD. 1 - PÁG. 5

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA ...........................CAD. 1 - PÁG. 5

CASA MILITAR DA GOVERNADORIA ........................CAD. 1 - PÁG. 5

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ........................ CAD. 1 - PÁG. 5

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL CAD. 1 - PÁG. 8

POLÍCIA CIVIL ..............................................CAD. 1 - PÁG. 8

POLÍCIA MILITAR ..........................................CAD. 2 - PÁG. 3

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO .CAD. 2 - PÁG. 4

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO .......................CAD. 2 - PÁG. 7

CENTRO DE PERÍCIAS RENATO CHAVES ........... CAD. 2 - PÁG. 7

FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR ........... CAD. 2 - PÁG. 8

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO ........... CAD. 2 - PÁG. 8

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE GESTÃO . CAD. 2 - PÁG. 8

NÚCLEO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO .............. CAD. 2 - PÁG. 8

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO ........ CAD. 2 - PÁG. 8

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO

ESTADO DO PARÁ ................................................CAD. 2 - PÁG. 8

INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO

DO PARÁ ............................................................CAD. 3 - PÁG. 1

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ................... CAD. 3 - PÁG. 1

BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. .........................CAD. 3 - PÁG. 8

LOTERIA DO ESTADO DO PARÁ ..............................CAD. 3 - PÁG. 8

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E FINANÇAS .....................................CAD. 3 - PÁG. 8

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO ............................CAD. 4 - PÁG. 1

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E INCENTIVO À PRODUÇÃO ........... CAD. 4 - PÁG. 1

SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA,

COMÉRCIO E MINERAÇÃO .....................................CAD. 4 - PÁG. 1

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA ............ CAD. 4 - PÁG. 1

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

DO ESTADO DO PARÁ...........................................CAD. 4 - PÁG. 1

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO

DO PARÁ ............................................................CAD. 4 - PÁG. 2

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ ............... CAD. 4 - PÁG. 4

COMPANHIA PARAENSE DE TURISMO ..................... CAD. 4 - PÁG. 4

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURAL ....... CAD. 4 - PÁG. 4

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E

LOGÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL ...................................................CAD. 4 - PÁG. 5

SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL,

DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO .... CAD. 4 - PÁG. 5

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS

PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ ...........................CAD. 4 - PÁG. 5

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ ................. CAD. 4 - PÁG. 5

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ .. CAD. 4 - PÁG. 6

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ ...........................CAD. 4 - PÁG. 6

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E INOVAÇÃO .......................................................CAD. 4 - PÁG. 6

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE ......... CAD. 4 - PÁG. 7

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS........ CAD. 5 - PÁG. 3

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE .............. CAD. 5 - PÁG. 3

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE PROMOÇÃO

SOCIAL .............................................................CAD. 5 - PÁG. 3

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER ....... CAD. 5 - PÁG. 3

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ................... CAD. 5 - PÁG. 4

FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ TANCREDO NEVES ..CAD. 5 - PÁG. 5

FUNDAÇÃO CARLOS GOMES..................................CAD. 5 - PÁG. 5

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ................ CAD. 5 - PÁG. 5

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ .................... CAD. 5 - PÁG. 8

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE PROTEÇÃO E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL .............................CAD. 6 - PÁG. 2

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA ......... CAD. 6 - PÁG. 2

HOSPITAL OPHIR LOYOLA .....................................CAD. 6 - PÁG. 3

FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ .CAD. 6 - PÁG. 3

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E

HEMATOLOGIA DO PARÁ .......................................CAD. 6 - PÁG. 4

FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS

GASPAR VIANA ...................................................CAD. 6 - PÁG. 5

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL..CAD. 6 - PÁG. 5

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

DO PARÁ ............................................................CAD. 6 - PÁG. 5

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO

E RENDA ............................................................CAD. 6 - PÁG. 6

JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ .......... CAD. 6 - PÁG. 6

TRIBUNAIS DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

DO ESTADO DO PARÁ...........................................CAD. 6 - PÁG. 6

MINISTÉRIO PÚBLICO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ........... CAD. 7 - PÁG. 3

MUNICÍPIOS .....................................................CAD. 7 - PÁG. 3

EMPRESARIAL ..................................................CAD. 7 - PÁG. 7

DIRETORIA, ADMINISTRAÇÃO,REDAÇÃO E PARQUE GRÁFICO

Trav. do Chaco, 2271Marco • CEP: 66.093-410

Belém - ParáPABX: 4009-7800FAX: 4009-7819

www.ioe.pa.gov.br

Luis Cláudio Rocha LimaPRESIDENTE

Michelly dos Santos FreireDIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Augusto Henrique da Silva NetoDIRETOR INDUSTRIAL

Ana Carmen Palheta AlvesDIRETORA DE DOCUMENTAÇÃO E TECNOLOGIA

Simão Robison Oliveira JateneGOVERNADOR

Helenilson Cunha PontesVICE-GOVERNADOR

Márcio Desidério Teixeira MirandaPRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Luzia Nadja Guimarães NascimentoPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Marcos Antônio Ferreira das NevesPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO GOVERNADORGovernador: Simão Robison Oliveira JateneTel.: (91) 3201-5669 / 5587 Fax: (91) 3248-0133

GABINETE DO VICE-GOVERNADORVice-Governador: Helenilson Cunha PontesTel.: (91) 3201-3631 Fax: (91) 3201-3745

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADOChefe: Sofia Feio CostaTel.: (91) 3201- 5563 / 5564 Fax: (91) 3248-0765

CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADOChefe: Cel. PM Fernando Augusto Dopazo NouraTel.: (91) 3084-2450 / 2456 Fax: (91) 3084-2455

CONSULTORIA GERAL DO ESTADO - CGEConsultor: Tel.: (91) 3201-5557

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGEProcurador Geral: Caio de Azevedo TrindadeTel.: (91) 3225-0811 / 0777 Fax: (91) 3241-2828

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADODefensor: Luis Carlos de Aguiar PortelaTel.: (91) 3201-2712 / 2697 / 2713 Fax: (91) 3201-2690

AUDITORIA GERAL DO ESTADO - AGEAuditor: Roberto Paulo AmorasTel.: (91) 3239-6477 / 6479 Fax: (91) 3239-6476

AÇÃO SOCIAL INTEGRADA DO PALÁCIO DO GOVERNO - ASIPAGPresidente: Carmen Lúcia Dantas do CarmoTel.: (91) 3344-4220 / 4222 Fax: (91) 3344-4221

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOMSecretário: Ney Messias Júnior Tel.: (91) 3202-0931 / 0901 Fax: (91) 3202-0903

FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃOPresidente: Adelaide Oliveira de Oliveira Tel.: (91) 3228-0838 / 4005-7746 Fax: (91) 3226-6753

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALSecretário: Luiz Fernandes RochaTel.: (91) 3215-2200 / 3215-2255 Fax: (91) 3225-2644

POLÍCIA CIVILDelegado Geral: Rilmar Firmino de SousaTel.: (91) 4006-9045 Fax: (91) 3252-0050

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ - PMComandante Geral: Cel. PM Daniel Borges MendesTel.: (91) 3277-5644 Fax: (91) 3277-5644

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ - CBMComandante Geral: CEL. QOBM João Hilberto Sousa de Figueiredo Tel.: (91) 4006-8313 / 8352 / 8396 Fax: (91) 3257-7200

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRANDiretor Superintendente: Agostinho Queiroz Soares Tel.: (91) 3214-6253 / 6256 Fax: (91) 3214-6249

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - SUSIPESuperintendente: Ten. Cel. André Luiz de Almeida e CunhaTel.: (91) 3230-2214 / 3242-2539 Fax: (91) 3224-6726

CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVESDiretor Geral: Orlando Salgado GouvêaTel.: (91) 4009-6012 Geral: 4009-6075 Fax: (91) 4009-6016

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE GESTÃOSecretário: Helenilson Cunha Pontes

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEADSecretária: Alice Viana Soares MonteiroTel.: (91) 3289- 6202 / 6224 Fax: (91) 3241-2971

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFASecretário: José Barroso Tostes NetoTel.: (91) 3222-5720 / 3218-4200 / 4324 Fax: (91) 3223-0776

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTOE FINANÇAS - SEPOFSecretária: Maria do Céu Guimarães de AlencarTel.: (91) 3241-9291 / 3242-9900 / 3204-7417 Fax: (91) 3241-0709

INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREVPresidente: Allan Gomes MoreiraTel.: (91) 3230-3521 Fax: (91) 3230-3521

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEPPresidente: Kleber Tayrone Teixeira MirandaTel.: (91) 4006-7954 / 7965 / 7991 / 7994 Fax: (91) 4006-7962 / 7972

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTALDO PARÁ - IDESPPresidente: Maria Adelina Guglioti BragliaTel.: (91) 3321-0600/0630/0605 Fax: (91) 3321-0630

ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - EGPADiretor Geral: Ruy Martini Santos FilhoTel.: (91) 3214-6802 / 6803 Fax: (91) 3214-6802

LOTERIA DO ESTADO DO PARÁ - LOTERPA Presidente: Jorge Otávio Bahia Rezende Tel.: (91) 3212-5959 / 2342-9027 / (91) 3242-9656

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - IOE Presidente: Luis Cláudio Rocha Lima Tel.: (91) 4009-7800 Fax: (91) 4009-7802

EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPAPresidente: Theo Carlos Flexa Ribeiro PiresTel.: (91) 3344-5201 / 5208 / 5217 Fax: (91) 3344-5204

BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁPresidente: Augusto Sérgio Amorim Tel.: (91) 3348-3320 / 3209 Fax: (91) 3223-0823

NÚCLEO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRODiretora: Patrícia Barbosa Brito NasserTel.: (91) 3201-3732 / PABX: (91) 3201-3600

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INCENTIVO À PRODUÇÃOSecretário:

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETURSecretário: Adenauer Marinho de Oliveira GóesTel.:

SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO - SEICOMSecretário: David Araújo LealTel.: (91) 3110-2550

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SAGRISecretário:Tel.: (91) 3226-8904 / 1363 Fax: (91) 3226-7864 /3246-6168

SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA - SEPAqSecretário: André Fernandes de PontesTel.: (91) 4006-1286 Fax: (91) 4006-1262

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁDiretor Geral: Mário Aparecido MoreiraTel.: (91) 3210-1104 / 1102 Fax: (91) 3210-1105

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ - JUCEPA Presidente: Paulo Sérgio Pinto Marques PinheiroTel.: (91) 3217-5801 / 5802 / 5803 Fax: (91) 3217-5840

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ - EMATERPresidente: Cleide Maria Amorim de OliveiraTel.: (91) 3256-0150 / 0015 Fax: (91) 3256-0015

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S/A - CEASAPresidente: Carlos Augusto Barbosa de SouzaTel.: (91) 3228-9191 / 9260 / 9157 Fax: (91) 3228-9191

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARÁPresidente: Walter Vieira da SilvaTel.: (91) 3236-2884

COMPANHIA PARAENSE DE TURISMO - PARATURPresidente: Marcelo José Mendes da Silva Tel.: (91) 3110-8705

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURALGerente Executivo: Antonio Carlos Correa Pinto de OliveiraTel.: (91) 3222-9583 / 3230-3292

FUNDO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA A BASE PRODUTIVA DO ESTADO - BANCO DO PRODUTORGerente Geral Tel.:

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELSecretário: Vilmos da Silva Grunvald

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANSecretário: Eduardo Carneiro da Silva Tel.: (91) 3218-78007846/7805 3243-3256 Fax: (91) 3231-5845

SECRETARIA DE ESTADO INTEGRAÇÃO REGIONAL,DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANOSecretário: Luciano Lopes DiasTel.: (91) 3239-1600 / 3239-1601 / 1602

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOPSecretário: Tel.: (91) 3183-0002 / 0003 Fax: (91) 3183-0002 / 0004

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMASecretário: José Alberto da Silva Colares Tel.: (91) 3184-3330 / 3341 Geral: 3184-3300 Fax: (91) 3276-8564

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOSecretário: Alberto Cardoso ArrudaTel.: (91 4009-2510 / 4009-2512 Fax: (91) 3242-5969

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPAPresidente: Carlos Lamarão CorrêaTel.: (91) 3181-6500 / 6501 Pabx: 3181-6500 Fax: (91) 3229-9488

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO ESTADO DO PARÁ-IDEFLORDiretor Geral: Thiago Valente NovaesTel.: (91) 3184-3377 / 3362 Fax: (91) 3184-3377

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARCONDiretor Geral: Antonio Bentes de Figueiredo Neto Tel.: (91) 3213-3403 / 3241-1717 Fax: (91) 3213-3467

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPAPresidente: Antônio Rodrigues da Silva BragaTel.: (91) 3202-8567 / 8514 Fax: (91) 3236-2199

COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ - CPHPresidente: Abraão Benassuly NetoTel.: (91) 3201-3605 Fax: (91) 3201-3605

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHABPresidente: Noêmia de Sousa JacobTel.: (91) 3214-8500 / 8101 Fax: (91) 3243-0555

COMPANHIA DE GÁS DO PARÁPresidente: Tel.:

FUNDAÇÃO AMAZÔNIA PARAENSE DE AMPARO À PESQUISA - FAPESPAPresidente: Mário Ramos RibeiroTel.: (91) 3223-2560

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE PROMOÇÃO SOCIALSecretário: Alex Bolonha Fiúza de Mello

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUCSecretário: Cláudio Cavalcanti RibeiroTel.: (91) 3211-5107 / 5160 / 5161 Fax: (91) 3211-5026

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SECULTSecretário: Paulo Roberto Chaves FernandesTel.: (91) 4009-8736 / 8740 Fax: (91) 4009-8740

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEELSecretário: Vitor Renato de Miranda Pinto Júnior Tel.: (91) 3201-2300 Fax: (91) 3201-2331

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPAReitor: Juarez Antônio Simões QuaresmaTel.: (91) 3244-5177 Fax: (91) 3244-5460

INSTITUTO DE ARTES DO PARÁ - IAPPresidente: Fabio Jorge Carvalho de SouzaTel.: (91) 4006-2932 / 2923 / 2924 Fax: (91) 3225-2860

FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ “TANCREDO NEVES” - CENTUR Presidente: Carlos Nilson Batista ChavesTel.: (91) 3202-4350 / 4333 Fax: (91) 3202-4351

FUNDAÇÃO “CARLOS GOMES” Superintendente: Paulo José Campos de MeloTel.: (91) 3201-9471 / 9478 Fax: (91) 3201-9476

FUNDAÇÃO “CURRO VELHO” Superintendente: Dina Maria César de OliveiraTel.: (91) 3184-9100 Fax: (91) 3184-9109

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE PROTEÇÃOE DESENVOLVIMENTO SOCIALSecretário: Adnan Demachki Tel.: (91) 3219.6304 / 3219.4420

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPASecretário: Helio Franco de Macedo JúniorTel.: (91) 4006-4800 / 4804/ 4805 Fax: (91) 4006-4849

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário: Heitor Márcio Pinheiro Santos Tel.: Fax: (91) 3254-1373

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SETERSecretário: Rodivan dos Santos NogueiraTel.: (91) 3241-4168 / 3222-5986 Fax: (91) 3222-5986

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDHSecretário: José Acreano Brasil JúniorTel.: (91) 4009-2722 / 2723 / 2744 / 2700 Fax: (91) 3225-1632 / 3242-9651

INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ - IMETROPARÁPresidente: Fabrizio Augusto Guaglianone de SouzaTel.: (91) 3246-2554 / 2404 / 1800 Fax: (91) 3266-1526

HOSPITAL OPHIR LOYOLA Diretor Geral: Vitor Moutinho da Conceição Tel.: (91) 3342-1100 / 3342-1305 Geral: 3289-1002 Fax: (91) 3289-1009

FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁPresidente: Ana Conceição Matos Pessoa Tel.: (91) 3241-5208 / 4009-2241 Fax: (91) 4009-2299

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA - HEMOPAPresidente: Luciana Maria Cunha Maradei PereiraTel.: (91) 3242-6905 / 9100 Fax: (91) 3242-6905

FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNAPresidente: Ana Lydia Ledo de Castro Ribeiro CabeçaTel.: (91) 3276-5665 / 0601 Fax: (91) 3276-1150

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ- FASEPAPresidente: Terezinha de Jesus Moraes CordeiroTel.: (91) 3204-0201 Fax: (91) 3204-0204

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA


D E C R E T O N° 938, DE 9 DE JANEIRO DE 2014Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos do art. 5º, alínea “K”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e legislação subsequente, eConsiderando que o Governo do Estado, por meio da SECULT, tem como uma de suas funções básicas restaurar e ampliar o patrimônio cultural, mediante à preservação de documentos, obras e bens de valor histórico, cultural e artístico;Considerando que o Teatro São Cristóvão foi construído na sede posterior da União Beneficente dos Chauffeurs do Pará - UBCP;Considerando que a sede da UBCP teve tombamento em nível municipal em 2009 e, o conjunto, tombamento estadual no ano de 2010;Considerando que o projeto de restauração da antiga Sede da UBCP e Reconstrução do Teatro São Cristóvão visa à recuperação da memória e do patrimônio edificado das duas edificações, tombadas pelo Estado, que possuem significativo valor histórico, social e cultural para a Cidade de Belém, especialmente para as camadas populares.Considerando a necessidade urgente de restauração e reconstrução das duas edificações, destinando-as ao novo uso, sede e local de ensaio da Orquestra Sinfônica do Theatro da Paz (OSTP) e Amazônia Jazz Band (AJB), bem como possibilitando as apresentações populares, em especial o pássaro junino, nas dependências do antigo Teatro,D E C R E T A:Art. 1° Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado em favor do Estado do Pará – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SECULT, por via amigável ou judicial, o imóvel urbano e suas benfeitorias, situado na Avenida Magalhães Barata, nº 827, Bairro São Brás, Município de Belém, Estado do Pará, medindo 18,00 m de frente, lateral direita com 132,95 m, lateral esquerda com 132,95 m, travessão dos fundos com 18,00 m, totalizando uma área de 2.393,10 m².Art. 2° A Procuradoria Geral do Estado adotará as medidas administrativas e/ou judiciais que se fizerem necessárias à consecução do ato expropriatório previsto no artigo anterior, ficando, desde logo, autorizada a invocar o caráter de urgência, no processo judicial de desapropriação, com fundamento no art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações que lhe foram impostas pelo Decreto-Lei nº 1.075, de 1970, ambos recepcionados pela Constituição Federal de 1988.Art. 3° As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de recursos do Tesouro EstadualArt. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 9 DE JANEIRO DE 2014.SIMÃO JATENE

Governador do EstadoD E C R E T O Nº 939, DE 10 DE JANEIRO DE 2014

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual,D E C R E T A:Art. 1º O art. 678 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 678. Nas operações com combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo fica atribuída às refinarias de petróleo ou suas bases, às Centrais de Matéria-Prima Petroquímica - CPQ, ao importador e ao formulador de combustíveis a condição de sujeito passivo por substituição tributária, pela retenção do imposto na fonte, a partir da operação por eles praticada até a última.”.

Art. 2º Fica revogado o art. 678-B do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2014.


Governador do Estado

DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, a pedido, de acordo com o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº 7.584, de 28 de dezembro de 2011, CLÁUDIO GALENO DE MIRANDA SOARES FILHO do cargo de Secretário Adjunto de Inteligência e Análise Criminal, com lotação na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, a contar de 23 de dezembro de 2013.



DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:nomear, de acordo com o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº 7.584, de 28 de dezembro de 2011, GILVANDRO JOSÉ GONÇALVES FURTADO para exercer o cargo de Secretário Adjunto de Inteligência e Análise Criminal, com lotação na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, a contar de 6 de janeiro de 2014.



DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, FABRÍCIO PEREIRA DA GAMA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial II, a contar de 18 de outubro 2013.



DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, HILDEGARDO DE FIGUEIREDO NUNES para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial III, a contar de 1º de janeiro de 2014.



PORTARIA Nº 66/2014-CCG DE 10 DE JANEIRO DE 2014A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, eCONSIDERANDO o disposto no art. 13, inciso I, da Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011,R E S O L V E:lotar FABRÍCIO PEREIRA DA GAMA, Assessor Especial II, na Casa Civil da Governadoria do Estado, a contar de 18 de outubro de 2013.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 10 DE JANEIRO DE 2014.SOFIA FEIO COSTA

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 67/2014-CCG DE 10 DE JANEIRO DE 2014A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, eCONSIDERANDO o disposto no art. 13, inciso I, da Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011,R E S O L V E:lotar HILDEGARDO DE FIGUEIREDO NUNES, Assessor Especial III, na Casa Civil da Governadoria do Estado, a contar de 1º de janeiro de 2014.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 10 DE JANEIRO DE 2014.SOFIA FEIO COSTAChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2013-CCG/PANúMERO DE PUbLICAÇÃO: 635926

A Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 8.666/93 e alterações, e consoante os fundamentos da informação exarada pela Pregoeira deste Órgão, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 09/2013-CCG/PA, referente o processo nº 2013/509885-CCG/PA, e AUTORIZA a Contratação e emissão de Nota de Empenho, conforme discriminado abaixo:ObJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de consumo - gêneros alimentícios não perecíveis (Leite em pó integral), para atendimento das demandas da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, por um período de 12 (doze) meses.EMPRESA VENCEDORA: INTEGRAL DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA - ME. CNPJ: 15.080.238/0001-41, foi a vencedora do Pregão Eletrônico do Tipo Menor Preço Global, com o lance R$ 19.353,60 (Dezenove Mil, Trezentos e Cinquenta e Três Reais e Sessenta Centavos).Dê-se ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.Belém/PA, 09 de janeiro de 2014.ORDENADOR: SOFIA FEIO COSTA - Chefe da Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 005/2014 – CMG, 10 DE JANEIRO DE 2014.NúMERO DE PUbLICAÇÃO: 635845

O CHEFE DA CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no exercício de suas atribuições, estabelecidas no Art. 11 da Lei nº 6.212 de 28 de abril de 1999.RESOLVE:I – Exonerar da função de Agente Público de Controle Interno desta Casa Militar da Governadoria a servidora Sheila Regina Barata e Silva.II – Designar a servidora Luciene Silva Nunes, para exercer a função de Agente Público de Controle Interno da Casa Militar da Governadoria.III – Esta Portaria entra em vigor a contar de 02 de janeiro de 2014.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Belém / PA, 10 de janeiro de 2014FERNANDO AUGUSTO DOPAZO NOURA – CEL QOPM RG 16228Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado

DIÁRIANúMERO DE PUbLICAÇÃO: 635653

Portaria: 3765/13-DPGObjetivo: REALIZAR ITINERANCIAFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: VIGIA/PA - BRASILDestino(s): PONTA DE PEDRAS/PA - Brasil<brServidor(es): 57234665/LUIS CARLOS LIMA DA CRUZ FILHO (DEFENSOR PÚBLICO) / 4.5 diárias (Completa) / de 02/12/2013 a 06/12/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


Portaria: 3766/13-DPGObjetivo: CUMPRIR DILIGÊNCIAS COM A EQUIPE DO NAECA/ANANINDEUA.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): ANANINDEUA/PA - Brasil<brServidor(es): 57211823/LUIS CARLOS DE ALMEIDA RODRIGUES (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 21/11/2013 a 21/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO

GABINETE DO GOVERNADORGovernador: Simão Robison Oliveira JateneTel.: (91) 3201-5669 / 5587 Fax: (91) 3248-0133

GABINETE DO VICE-GOVERNADORVice-Governador: Helenilson Cunha PontesTel.: (91) 3201-3631 Fax: (91) 3201-3745

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADOChefe: Sofia Feio CostaTel.: (91) 3201- 5563 / 5564 Fax: (91) 3248-0765

CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADOChefe: Cel. PM Fernando Augusto Dopazo NouraTel.: (91) 3084-2450 / 2456 Fax: (91) 3084-2455

CONSULTORIA GERAL DO ESTADO - CGEConsultor: Tel.: (91) 3201-5557

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGEProcurador Geral: Caio de Azevedo TrindadeTel.: (91) 3225-0811 / 0777 Fax: (91) 3241-2828

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADODefensor: Luis Carlos de Aguiar PortelaTel.: (91) 3201-2712 / 2697 / 2713 Fax: (91) 3201-2690

AUDITORIA GERAL DO ESTADO - AGEAuditor: Roberto Paulo AmorasTel.: (91) 3239-6477 / 6479 Fax: (91) 3239-6476

AÇÃO SOCIAL INTEGRADA DO PALÁCIO DO GOVERNO - ASIPAGPresidente: Carmen Lúcia Dantas do CarmoTel.: (91) 3344-4220 / 4222 Fax: (91) 3344-4221

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOMSecretário: Ney Messias Júnior Tel.: (91) 3202-0931 / 0901 Fax: (91) 3202-0903

FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃOPresidente: Adelaide Oliveira de Oliveira Tel.: (91) 3228-0838 / 4005-7746 Fax: (91) 3226-6753

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALSecretário: Luiz Fernandes RochaTel.: (91) 3215-2200 / 3215-2255 Fax: (91) 3225-2644

POLÍCIA CIVILDelegado Geral: Rilmar Firmino de SousaTel.: (91) 4006-9045 Fax: (91) 3252-0050

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ - PMComandante Geral: Cel. PM Daniel Borges MendesTel.: (91) 3277-5644 Fax: (91) 3277-5644

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ - CBMComandante Geral: CEL. QOBM João Hilberto Sousa de Figueiredo Tel.: (91) 4006-8313 / 8352 / 8396 Fax: (91) 3257-7200

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRANDiretor Superintendente: Agostinho Queiroz Soares Tel.: (91) 3214-6253 / 6256 Fax: (91) 3214-6249

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - SUSIPESuperintendente: Ten. Cel. André Luiz de Almeida e CunhaTel.: (91) 3230-2214 / 3242-2539 Fax: (91) 3224-6726

CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVESDiretor Geral: Orlando Salgado GouvêaTel.: (91) 4009-6012 Geral: 4009-6075 Fax: (91) 4009-6016

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE GESTÃOSecretário: Helenilson Cunha Pontes

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEADSecretária: Alice Viana Soares MonteiroTel.: (91) 3289- 6202 / 6224 Fax: (91) 3241-2971

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFASecretário: José Barroso Tostes NetoTel.: (91) 3222-5720 / 3218-4200 / 4324 Fax: (91) 3223-0776

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTOE FINANÇAS - SEPOFSecretária: Maria do Céu Guimarães de AlencarTel.: (91) 3241-9291 / 3242-9900 / 3204-7417 Fax: (91) 3241-0709

INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREVPresidente: Allan Gomes MoreiraTel.: (91) 3230-3521 Fax: (91) 3230-3521

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEPPresidente: Kleber Tayrone Teixeira MirandaTel.: (91) 4006-7954 / 7965 / 7991 / 7994 Fax: (91) 4006-7962 / 7972

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTALDO PARÁ - IDESPPresidente: Maria Adelina Guglioti BragliaTel.: (91) 3321-0600/0630/0605 Fax: (91) 3321-0630

ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - EGPADiretor Geral: Ruy Martini Santos FilhoTel.: (91) 3214-6802 / 6803 Fax: (91) 3214-6802

LOTERIA DO ESTADO DO PARÁ - LOTERPA Presidente: Jorge Otávio Bahia Rezende Tel.: (91) 3212-5959 / 2342-9027 / (91) 3242-9656

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - IOE Presidente: Luis Cláudio Rocha Lima Tel.: (91) 4009-7800 Fax: (91) 4009-7802

EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPAPresidente: Theo Carlos Flexa Ribeiro PiresTel.: (91) 3344-5201 / 5208 / 5217 Fax: (91) 3344-5204

BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁPresidente: Augusto Sérgio Amorim Tel.: (91) 3348-3320 / 3209 Fax: (91) 3223-0823

NÚCLEO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRODiretora: Patrícia Barbosa Brito NasserTel.: (91) 3201-3732 / PABX: (91) 3201-3600

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INCENTIVO À PRODUÇÃOSecretário:

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETURSecretário: Adenauer Marinho de Oliveira GóesTel.:

SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO - SEICOMSecretário: David Araújo LealTel.: (91) 3110-2550

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SAGRISecretário:Tel.: (91) 3226-8904 / 1363 Fax: (91) 3226-7864 /3246-6168

SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA - SEPAqSecretário: André Fernandes de PontesTel.: (91) 4006-1286 Fax: (91) 4006-1262

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁDiretor Geral: Mário Aparecido MoreiraTel.: (91) 3210-1104 / 1102 Fax: (91) 3210-1105

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ - JUCEPA Presidente: Paulo Sérgio Pinto Marques PinheiroTel.: (91) 3217-5801 / 5802 / 5803 Fax: (91) 3217-5840

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ - EMATERPresidente: Cleide Maria Amorim de OliveiraTel.: (91) 3256-0150 / 0015 Fax: (91) 3256-0015

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S/A - CEASAPresidente: Carlos Augusto Barbosa de SouzaTel.: (91) 3228-9191 / 9260 / 9157 Fax: (91) 3228-9191

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARÁPresidente: Walter Vieira da SilvaTel.: (91) 3236-2884

COMPANHIA PARAENSE DE TURISMO - PARATURPresidente: Marcelo José Mendes da Silva Tel.: (91) 3110-8705

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURALGerente Executivo: Antonio Carlos Correa Pinto de OliveiraTel.: (91) 3222-9583 / 3230-3292

FUNDO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA A BASE PRODUTIVA DO ESTADO - BANCO DO PRODUTORGerente Geral Tel.:

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELSecretário: Vilmos da Silva Grunvald

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANSecretário: Eduardo Carneiro da Silva Tel.: (91) 3218-78007846/7805 3243-3256 Fax: (91) 3231-5845

SECRETARIA DE ESTADO INTEGRAÇÃO REGIONAL,DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANOSecretário: Luciano Lopes DiasTel.: (91) 3239-1600 / 3239-1601 / 1602

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOPSecretário: Tel.: (91) 3183-0002 / 0003 Fax: (91) 3183-0002 / 0004

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMASecretário: José Alberto da Silva Colares Tel.: (91) 3184-3330 / 3341 Geral: 3184-3300 Fax: (91) 3276-8564

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOSecretário: Alberto Cardoso ArrudaTel.: (91 4009-2510 / 4009-2512 Fax: (91) 3242-5969

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPAPresidente: Carlos Lamarão CorrêaTel.: (91) 3181-6500 / 6501 Pabx: 3181-6500 Fax: (91) 3229-9488

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO ESTADO DO PARÁ-IDEFLORDiretor Geral: Thiago Valente NovaesTel.: (91) 3184-3377 / 3362 Fax: (91) 3184-3377

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARCONDiretor Geral: Antonio Bentes de Figueiredo Neto Tel.: (91) 3213-3403 / 3241-1717 Fax: (91) 3213-3467

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPAPresidente: Antônio Rodrigues da Silva BragaTel.: (91) 3202-8567 / 8514 Fax: (91) 3236-2199

COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ - CPHPresidente: Abraão Benassuly NetoTel.: (91) 3201-3605 Fax: (91) 3201-3605

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHABPresidente: Noêmia de Sousa JacobTel.: (91) 3214-8500 / 8101 Fax: (91) 3243-0555

COMPANHIA DE GÁS DO PARÁPresidente: Tel.:

FUNDAÇÃO AMAZÔNIA PARAENSE DE AMPARO À PESQUISA - FAPESPAPresidente: Mário Ramos RibeiroTel.: (91) 3223-2560

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE PROMOÇÃO SOCIALSecretário: Alex Bolonha Fiúza de Mello

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUCSecretário: Cláudio Cavalcanti RibeiroTel.: (91) 3211-5107 / 5160 / 5161 Fax: (91) 3211-5026

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SECULTSecretário: Paulo Roberto Chaves FernandesTel.: (91) 4009-8736 / 8740 Fax: (91) 4009-8740

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEELSecretário: Vitor Renato de Miranda Pinto Júnior Tel.: (91) 3201-2300 Fax: (91) 3201-2331

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPAReitor: Juarez Antônio Simões QuaresmaTel.: (91) 3244-5177 Fax: (91) 3244-5460

INSTITUTO DE ARTES DO PARÁ - IAPPresidente: Fabio Jorge Carvalho de SouzaTel.: (91) 4006-2932 / 2923 / 2924 Fax: (91) 3225-2860

FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ “TANCREDO NEVES” - CENTUR Presidente: Carlos Nilson Batista ChavesTel.: (91) 3202-4350 / 4333 Fax: (91) 3202-4351

FUNDAÇÃO “CARLOS GOMES” Superintendente: Paulo José Campos de MeloTel.: (91) 3201-9471 / 9478 Fax: (91) 3201-9476

FUNDAÇÃO “CURRO VELHO” Superintendente: Dina Maria César de OliveiraTel.: (91) 3184-9100 Fax: (91) 3184-9109

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE PROTEÇÃOE DESENVOLVIMENTO SOCIALSecretário: Adnan Demachki Tel.: (91) 3219.6304 / 3219.4420

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPASecretário: Helio Franco de Macedo JúniorTel.: (91) 4006-4800 / 4804/ 4805 Fax: (91) 4006-4849

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário: Heitor Márcio Pinheiro Santos Tel.: Fax: (91) 3254-1373

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SETERSecretário: Rodivan dos Santos NogueiraTel.: (91) 3241-4168 / 3222-5986 Fax: (91) 3222-5986

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDHSecretário: José Acreano Brasil JúniorTel.: (91) 4009-2722 / 2723 / 2744 / 2700 Fax: (91) 3225-1632 / 3242-9651

INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ - IMETROPARÁPresidente: Fabrizio Augusto Guaglianone de SouzaTel.: (91) 3246-2554 / 2404 / 1800 Fax: (91) 3266-1526

HOSPITAL OPHIR LOYOLA Diretor Geral: Vitor Moutinho da Conceição Tel.: (91) 3342-1100 / 3342-1305 Geral: 3289-1002 Fax: (91) 3289-1009

FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁPresidente: Ana Conceição Matos Pessoa Tel.: (91) 3241-5208 / 4009-2241 Fax: (91) 4009-2299

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA - HEMOPAPresidente: Luciana Maria Cunha Maradei PereiraTel.: (91) 3242-6905 / 9100 Fax: (91) 3242-6905

FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNAPresidente: Ana Lydia Ledo de Castro Ribeiro CabeçaTel.: (91) 3276-5665 / 0601 Fax: (91) 3276-1150

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ- FASEPAPresidente: Terezinha de Jesus Moraes CordeiroTel.: (91) 3204-0201 Fax: (91) 3204-0204

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA



Portaria: 3767/13-DPGObjetivo: CONDUZIR SERVIDORES EM DILIGÊNCIA.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): SANTA IZABEL DO PARÁ/PA - Brasil<brServidor(es): 5121540/ELY NUNES DE FARIAS (AUXILIAR DE OBRAS DE MANUTENÇÃO) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 21/11/2013 a 21/11/201357211743/NILTON DA COSTA MONTEIRO (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 21/11/2013 a 21/11/20135104602/RUY SERGIO NUNES DE OLIVEIRA (BRAÇAL) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 21/11/2013 a 21/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO

ERRATA:NúMERO DE PUbLICAÇÃO: 635740

PORTARIA Nº 3631/13 DE 20/11/2013;-Onde se lê: 06/11/13 a 14/11/13.Leia-se: 26/11/13 a 03/12/13ObS: Publicada no D.O.E nº 32.528 de 25/11/13

PORTARIA Nº 02/2014 DP-G EM, 08/01/2014NúMERO DE PUbLICAÇÃO: 635743

RESOLVE:Designar o Servidor Público SELMA NOGUEIRA DE FREITAS, matrícula nº 336718/ 2, para responder pela Coordenação do Núcleo Setorial da Marambaia, no período de férias do titular de 04/11/2013 a 03/12/2013.Dê-se ciência, cumpra-se e publique-seLUIS CARLOS DE AGUIAR PORTELADefensor Público Geral


Portaria: 3768/13-DPGObjetivo: VISITA CARCERARIA NO CENTRO DE TRIAGEM METROPOLITANA IIFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): ANANINDEUA/PA - Brasil<brServidor(es): 57207074/ERIC COSTA MARTINS (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 29/11/2013 a 29/11/201355588718/JANICE COSTA DA SILVA (DEFENSORA PÚBLICA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 29/11/2013 a 29/11/201357192708/MARCOS CESAR MOURA RIBEIRO (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 29/11/2013 a 29/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


Portaria: 3825/13-DPGObjetivo: REALIZAR ITINERÂNCIAFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: RONDON DO PARÁ/PA - BRASILDestino(s): MARABÁ/PA - Brasil<brServidor(es): 5896000/ELOIZIO CORDEIRO TAVEIRA DE SOUZA (DEFENSOR PÚBLICO) / 1.5 diárias (Completa) / de 02/12/2013 a 03/12/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO

PORTARIA Nº 005/14- DP-G EM, 09/01/2014NúMERO DE PUbLICAÇÃO: 636096

RESOLVE:Designar o Defensor Público MARCO AURELIO VELLOZO GUTERRES, matrícula nº 80846027/ 1, para coordenar o Núcleo Regional da Defensoria de Paragominas, durante férias do titular, no período de 06/01/14 a 05/02/14.Dê-se ciência, cumpra-se e publique-seLUIS CARLOS DE AGUIAR PORTELADefensor Público Geral

PORTARIA Nº 006/14 DP-G bELéM, 09/01/2014.NúMERO DE PUbLICAÇÃO: 636097

RESOLVE:Conceder Licença Prêmio à servidora MARCIA REGINA bELEM PEREIRA, matrícula nº 5038553/ 1, conforme quadro abaixo:

P. Aquisitivo Dias Período:

1998/2001 30(trinta) 05/02/2014 a 06/03/2014

Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.LUIS CARLOS DE AGUIAR PORTELADefensor Público Geral

PORTARIA Nº 007/114 DP-G EM, 09/01/2014NúMERO DE PUbLICAÇÃO: 636099

RESOLVE:Instituir Comissão de Avaliação dos Bens Móveis Inservíveis da Defensoria Pública do Estado do Pará, composta pelos servidores abaixo relacionados, para realização de inventário mobiliário e imobiliário, até ulterior deliberação.

NOME MATRICULAGIL CORREA DOS SANTOS 57206425/ 2

EDSON MIRANDA RODRIGUES 345873/ 1LINDOMAR PEREIRA DA SILVA 57201685/ 1

Dê-se ciência, cumpra-se e publique-seLUIS CARLOS DE AGUIAR PORTELADefensoror Público Geral

PORTARIA Nº. 008/14 DP-G bELéM, 09/01/2014NúMERO DE PUbLICAÇÃO: 636100

RESOLVE:Conceder conforme Laudo Médico nº.148934A/1, Licença Saúde à Defensora Pública NILZA MARIA PAES DA CRUZ, matrícula nº. 5038529, no período de 02/12/2013 a 19/01/2014, de acordo com o artigo. 81, da Lei Estadual nº. 5.810/94.Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.LUIS CARLOS DE AGUIAR PORTELADefensor Público Geral

FéRIAS - PORTARIA Nº 011/2014-DPG DE 08.01.14NúMERO DE PUbLICAÇÃO: 636044

RESOLVE: INTERROMPER, a contar de 16.12.2013, por motivo de superior interesse público, as férias concedidas pela PORTARIA Nº 3627-DPG de 19.11.13, DOE nº 32531 de 28.01.13, à Defensora Pública ANA CLAUDIA DA SILVA CABRAL, mat. 5895983/ 1.


RESOLVE: Conceder 30 dias de férias regulamentares à Defensora Pública LAURA MARIA FRAGOSO PIRES, mat. 3083799/ 1, no período de 13.01.14 a 11.02.14, P.A. 2011/2012.


Portaria: 3822/13-DPGObjetivo: REALIZAR ITINERÂNCIAFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: MARABÁ/PA - BRASILDestino(s): BOM JESUS DO TOCANTINS/PA - Brasil<brServidor(es): 5895993/RILKER MIKELSON DE OLIVEIRA VIANA (DEFENSOR PÚBLICO) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 02/12/2013 a 02/12/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


Portaria: 3823/13-DPGObjetivo: REALIZAR ITINERÂNCIA Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA - BRASILDestino(s): JACUNDÁ/PA - Brasil<brServidor(es): 5895976/MÁRCIO NEIVA COELHO (DEFENSOR PÚBLICO) / 3.5 diárias (Completa) / de 26/11/2013 a 29/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


RESOLVE: SUSPENDER as férias concedidas no período de 06.01.14 a 04.02.2014 pela PORTARIA Nº 3996-DPG de 27.12.13, DOE nº 32551 de 30.12.13, à Defensora Pública ANDREIA MACEDO bARRETO, mat. 5895996.


Portaria: 3824/13-DPGObjetivo: REALIZAR ITINERÂNCIAFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA - BRASILDestino(s): JACUNDÁ/PA - Brasil<brServidor(es): 5895976/MÁRCIO NEIVA COELHO (DEFENSOR PÚBLICO) / 3.5 diárias (Completa) / de 02/12/2013 a 05/12/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


Portaria: 3817/13-DPGObjetivo: DESLOCAMENTO PARA TRANSPORTE DE DEEFNSORES DA REGIONAL. Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: PARAGOMINAS/PA - BRASIL

Destino(s): BELÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 5899743/PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS (MOTORISTA) / 1.5 diárias (Completa) / de 29/11/2013 a 30/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


Portaria: 3818/13-DPGObjetivo: DESLOCAMENTO PARA CONDUZIR DEFENSOR PARA PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: PARAGOMINAS/PA - BRASILDestino(s): BELÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 5899743/PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS (MOTORISTA) / 1.5 diárias (Completa) / de 04/12/2013 a 05/12/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


Portaria: 3819/13-DPGObjetivo: REALIZAR ITINERANCIA.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: GOIANÉSIA/PA - BRASILDestino(s): TUCURUÍ/PA - Brasil<brServidor(es): 80845908/ROMINA ARIANE RODRIGUES AZEVEDO (DEFENSORA PÚBLICA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 04/12/2013 a 04/12/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


Portaria: 3820/13-DPGObjetivo: PROTOCOLAR OFÍCIOS.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: TUCURUÍ/PA - BRASILDestino(s): BREU BRANCO/PA - Brasil<brServidor(es): 12250/BIANOR AMARAL (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 22/11/2013 a 22/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


Portaria: 3821/13-DPGObjetivo: DESLOCAMENTO PARA CARGA DE AUTOS.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: PARAGOMINAS/PA - BRASILDestino(s): AURORA DO PARÁ/PA - Brasil<brServidor(es): 57234662/CORINA PISSATO (DEFENSORA PÚBLICA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 03/12/2013 a 03/12/201357234662/CORINA PISSATO (DEFENSORA PÚBLICA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 04/12/2013 a 04/12/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


RESOLVE: Conceder 30 dias de férias regulamentares ao Defensor Público RAIMUNDO ELIAS DE SOUZA MENDES, mat. 3083985, no período de 20.01.14 a 18.02.14, P.A. 2011/2012.


Portaria: 3803/13-DPGObjetivo: participar de reunião na Defensoria Pública de Fortaleza e da Solenidade de Posse da Defensora Geral do Estado do CearáFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): FORTALEZA/CE - Brasil<brServidor(es): 3083462/ADALBERTO DA MOTA SOUTO (SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL) / 2.5 diárias (Completa) / de 05/12/2013 a 07/12/2013<brOrdenador: LUIS CARLOS DE AGUIAR PORTELA


Portaria: 3804/13-DPGObjetivo: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PELA VARA AGRÁRIA DA 1ª REGIÃO-CASTANHAL.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASIL


Destino(s): PARAGOMINAS/PA - Brasil<brServidor(es): 55589163/ROSSIVAGNER SANTANA SANTOS (DEFENSOR PÚBLICO) / 1.5 diárias (Completa) / de 04/12/2013 a 05/12/201357211726/VALDINEI CARVALHO DE AVIZ (MOTORISTA) / 1.5 diárias (Completa) / de 04/12/2013 a 05/12/2013<brOrdenador: LUIS CARLOS DE AGUIAR PORTELA


Portaria: 3807/13-DPGObjetivo: secretariar/assessorar o Subdefensor Público Geral que irá participar de reunião na Defensoria Pública do Estado do Ceará e da solenidade de posse da Defensora Geral do Estado do CearáFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): FORTALEZA /CE - Brasil<brServidor(es): 5889029/THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA DE ALBUQUERQUE (SECRETARIA GERAL DA DIRETORIA METROPOLITANA) / 2.5 diárias (Completa) / de 05/12/2013 a 07/12/2013<brOrdenador: LUIS CARLOS DE AGUIAR PORTELA


Portaria: 3814/13-DPGObjetivo: REALIZAÇÃO DE AÇÃO DE CIDADANIA(EMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO BÁSICA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA)NO MUNICÍPIO DE BUJARU, NOS DIAS 30/11 E 01/12/2013.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): BUJARU/PA - Brasil<brServidor(es): 54194024/ANSELMO CARLOS NOGUEIRA MONTEIRO (MOTORISTA) / 1.5 diárias (Completa) / de 30/11/2013 a 01/12/201354197217/FABIO JOSE DA SILVA MACHADO (SECRETARIO DE DIRETORIA) / 1.5 diárias (Completa) / de 30/11/2013 a 01/12/20135898366/PAULO TARCÍSIO DA SILVA REIS (AUXILIAR OPERACIONAL) / 1.5 diárias (Completa) / de 30/11/2013 a 01/12/201357214027/RAFAELLA SOUSA DAMASCENO (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) / 1.5 diárias (Completa) / de 30/11/2013 a 01/12/201357211852/RAIDA RENATA REIS TRINDADE (TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA) / 1.5 diárias (Completa) / de 30/11/2013 a 01/12/201359013/RAIMUNDA GONÇALVES DE ARAUJO GOMES (TÉCNICO D) / 1.5 diárias (Completa) / de 30/11/2013 a 01/12/201357213082/RODRIGO ALVES BRAGA (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) / 1.5 diárias (Completa) / de 30/11/2013 a 01/12/201370572/SANDRA MARIA LIMA DE ALMEIDA (TÉCNICO D) / 1.5 diárias (Completa) / de 30/11/2013 a 01/12/201357201665/VERA LUCIA MENDES DA SILVA (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) / 1.5 diárias (Completa) / de 30/11/2013 a 01/12/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


Portaria: 3815/13-DPGObjetivo: REALIZAÇÃO DE AÇÃO DE CIDADANIA( EMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO BÁSICA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA)EM PARCERIA COM O PROGRAMA PROPAZ NA REGIÃO DO BAIXO AMAZONAS, JURUTI E ÓBIDOS, DE 13 À 23.12.2013, CONFORME JÁ EXPOSTO NO PROTOCOLO GERAL.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): ÓBIDOS/PA - Brasil<brServidor(es): 55588707/ANDERSON DA SILVA PEREIRA (DEFENSOR PÚBLICO) / 10.5 diárias (Completa) / de 13/12/2013 a 23/12/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


Portaria: 3816/13-DPGObjetivo: CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL COM SERVIDORES QUE IRÃO REALIZAR BALCÃO DE DIREITOS NOS REFERIDOS MUNICÍPIOS.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): IGARAPÉ-MIRI/PA - Brasil<br

Servidor(es): 5125847/AMBRÓSIO OLIVEIRA DE JESUS (BRAÇAL) / 11.5 diárias (Completa) / de 12/12/2013 a 23/12/20135901223/EDIVALDO COSTA CORDEIRO JUNIOR (SECRETARIO DE DIRETORIA) / 11.5 diárias (Completa) / de 12/12/2013 a 23/12/20135897828/IRIS HELENA PAES E SILVA (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) / 11.5 diárias (Completa) / de 12/12/2013 a 23/12/2013304360/MARIA DE NAZARÉ DE JESUS DAMASIO MATOS (AGENTE ADMINISTRATIVO) / 11.5 diárias (Completa) / de 12/12/2013 a 23/12/201357211743/NILTON DA COSTA MONTEIRO (MOTORISTA) / 11.5 diárias (Completa) / de 12/12/2013 a 23/12/20132010593/PAULO ROBERTO ARAUJO DA SILVA (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO C) / 11.5 diárias (Completa) / de 12/12/2013 a 23/12/20135104602/RUY SERGIO NUNES DE OLIVEIRA (BRAÇAL) / 11.5 diárias (Completa) / de 12/12/2013 a 23/12/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO

SUPRIMENTO DE FUNDONúMERO DE PUbLICAÇÃO: 635812

Portaria: 3790/13-DPGPrazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula FLÁVIO CÉSAR CANCELA FERREIRA DEFENSOR PÚBLICO 80845945 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor03091136365000000 0101000000 339033 240,00Ordenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


Portaria: 3791/13-DPGObjetivo: participar de Congresso Nacional dos Defensores Públicos em Vitória/ESFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): VITÓRIA/ES - Brasil<brServidor(es): 57198591/ADONAI OLIVEIRA FARIAS (DEFENSOR PÚBLICO) / 2.5 diárias (Completa) / de 14/11/2013 a 16/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


Portaria: 3799/13-DPGPrazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ANDERSON RONYERE SILVEIRA BARBOSA SECRETARIO GERAL DA DIRETORIA DO INTERIOR57196091 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor03091136365000000 0101000000 339036 1.700,00Ordenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


Portaria: 3800/13-DPGPrazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula LINDOMAR PEREIRA DA SILVA MOTORISTA 57201685 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor03091136365000000 0101000000 339036 2.500,00Ordenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


Portaria: 3801/13-DPGPrazo para Aplicação (em dias): 15Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula MARCELO FRANÇA MENDES MOTORISTA 57234558 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor03091136365000000 0101000000 339036 2.500,00Ordenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


Portaria: 3802/13-DPGPrazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula EDIVALDO COSTA CORDEIRO JUNIOR SECRETARIO DE DIRETORIA 5901223 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor03091136365000000 0101000000 339036 1.200,00Ordenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


Portaria: 3784/13-DPGPrazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula WADY CHARONE NETO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO57211857 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor03091136365000000 0101000000 339030 750,0003091136365000000 0101000000 339036 250,00Ordenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


Portaria: 3785/13-DPGPrazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula JUCEMIR SIQUEIRA DA SILVA COORDENADOR DO BALCÃO DE DIREITOS32549 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor03091136365000000 0101000000 339030 750,0003091136365000000 0101000000 339033 500,0003091136365000000 0101000000 339036 250,00Ordenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


Portaria: 3786/13-DPGPrazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ROSSIVAGNER SANTANA SANTOS DEFENSOR PÚBLICO 55589163 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor03091136365000000 0101000000 339033 650,00Ordenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


Portaria: 3787/13-DPGPrazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula THIAGO VASCONCELOS MOURA DEFENSOR PÚBLICO 80846046 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor03091136365000000 0101000000 339030 400,0003091136365000000 0101000000 339036 300,00Ordenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


Portaria: 3788/13-DPGPrazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula JACQUELINE BASTOS LOUREIRO DEFENSORA PÚBLICA 5895994 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor03091136365000000 0101000000 339030 400,0003091136365000000 0101000000 339036 400,00Ordenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


Portaria: 3789/13-DPGPrazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula JOAQUIM AZEVEDO LIMA FILHO DEFENSOR PÚBLICO 57234668


Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor03091136365000000 0101000000 339036 120,00Ordenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO

PORTARIA Nº 003/14 DP-G EM, 08/01/2014 NúMERO DE PUbLICAÇÃO: 635749

RESOLVE:Designar o Servidor Público DOMINGOS CARVALHO CORREA, matrícula nº5900445/1, para exercer suas atividades no Núcleo Regional da Defensoria de Abaetetuba, até ulterior deliberação.Dê-se ciência, cumpra-se e publique-seLUIS CARLOS DE AGUIAR PORTELADefensor Público Geral

PORTARIA Nº. 004/2014 DP-G bELéM, 08/01/2014NúMERO DE PUbLICAÇÃO: 635750

RESOLVE:Conceder conforme Laudo Médico nº 148192A/1, Prorrogação de Licença Saúde ao Defensor Publico CLIMERIO MACHADO DE MENDONCA NETO, matrícula nº. 3083586, no período de 30/11/13 a 29/01/14, de acordo com o artigo. 81, da Lei Estadual nº. 5.810/94.Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.LUIS CARLOS DE AGUIAR PORTELADefensor Público Geral


Portaria: 3773/13-DPGObjetivo: realizar a emissão de carteira de trabalho na caravana PROPAZ/BAIXO AMAZONAS Programa Balcão de Direitos, nos referidos municípiosFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): CURUÁ/PA - BrasilORIXIMINÁ/PA - BrasilSANTARÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 250560/RAIMUNDO GILBERTO DE OLIVEIRA MARINHO (TÉCNICO) / 14.5 diárias (Completa) / de 24/11/2013 a 08/12/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


Portaria: 3774/13-DPGObjetivo: Realizações de Operações Documento na Ação “Balcão de Direitos” da Defensoria Pública do Estado no referido município.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): SANTA IZABEL DO PARÁ/PA - Brasil<brServidor(es): 5157579/AUREA DE NAZARÉ ESCORCIO BARBOSA (PAPILOSCOPISTA) / 1.5 diárias (Completa) / de 20/11/2013 a 21/11/201361263/EDNA SOCORRO TAVARES DA SILVA (PAPILOSCOPISTA) / 1.5 diárias (Completa) / de 20/11/2013 a 21/11/20135463505/MARIA DE NAZARÉ CARVALHO DA SILVA (PAPILOSCOPISTA) / 1.5 diárias (Completa) / de 20/11/2013 a 21/11/201370629/MOACIR JORGE GOMES LIMA (PAPILOSCOPISTA) / 1.5 diárias (Completa) / de 20/11/2013 a 21/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


Portaria: 3782/13-DPGPrazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula JUCEMIR SIQUEIRA DA SILVA COORDENADOR DO BALCÃO DE DIREITOS32549 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor03091136365000000 0101000000 339030 370,0003091136365000000 0101000000 339036 130,00Ordenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


Portaria: 3783/13-DPGPrazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula JUCEMIR SIQUEIRA DA SILVA COORDENADOR DO BALCÃO DE DIREITOS32549

Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor03091136365000000 0101000000 339030 600,0003091136365000000 0101000000 339033 700,0003091136365000000 0101000000 339036 200,00Ordenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO

REAVISO DE LICITAÇÃO NúMERO DE PUbLICAÇÃO: 635761

REAVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO NúMERO: 038/2013

Objeto: O objeto do Pregão Eletrônico consiste no Registro de Preços para a eventual contratação de empresa especializada na locação de embarcações, com fornecimento de tripulação, óleos lubrificantes, gás de cozinha e material de limpeza, para atender às demandas dos órgãos e entidades do Sistema de Segurança Pública do Governo do Estado do Pará, destinados a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, nos municípios de Itaituba, Altamira, Breves, Bragança, Barcarena, Abaetetuba, Curuçá, Tucurui, Soure, Santarém, Gurupá, Anajás, Afuá, Chaves, São Sebastião da Boa Vista, Curralinho, Muaná, Cachoeira do Arari, Salvaterra, Saoure, Belém e demais municípios com acesso por vias hídricas conforme especificações constantes deste Termo de Referência e seus anexos, de acordo com as condições e especificações técnicas constantes nos Termos de Referência deste Edital (Anexo I). OBS: O presente Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: www.comprasnet.gov.br ou www.compraspara.pa.gov.br LOCAL DE ABERTURA: site da internet http://www.comprasnet.gov.br DATA DA ABERTURA: 24/01/2014. HORA DA ABERTURA: 10:00 h (Horário de Brasília-DF) ORDENADOR: Claudio Jorge da Costa Lima RESPONSÁVEL: Aldenor Coelho da Silva

TERMO ADITIVO A CONTRATONúMERO DE PUbLICAÇÃO: 635824

Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 03/01/2014Vigência: 05/01/2014 a 04/01/2015Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: As partes resolvem de comum acordo, e com fulcro no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, prorrogar o prazo de vigência do Contrato, por mais 12 meses.Contrato: 58-11Exercício: 2014Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06122129746680000 339030 0101000000 Estadual06122129746680000 339039 0101000000 EstadualContratado: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDAEndereço: Rod Artur Bernardes, Bairro: Telégrafo Sem Fio, 151CEP. 66115-000 - Belém/PAComplemento: 1º andarTelefone: 9132571840 Fax: 9132442840 Ordenador: Cláudio Jorge da Costa Lima

CONTRATONúMERO DE PúbLICAÇÃO: 636108

Contrato: 76Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Aquisição de 15 (quinze) roçadeiras, para atender demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, de acordo com as especificações previstas no anexo do contrato.Valor Total: 37.500,00Data Assinatura: 10/01/2014Vigência: 10/01/2014 a 09/01/2015Pregão Eletrônico: 25/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06182134244280000 449052 0141000000 EstadualContratado: TRAJETTOS EMPRESARIAL LTDA MEEndereço: Av S Francisco, 410CEP. 74670-010 - Goiânia/GOComplemento: Quadra 159, Lote 01 E, Sala 12ATelefone: 6238771060 Ordenador: BELARMIRA FÁTIMA SOUZA PANTOJA


Portaria: 1672/13Objetivo: REALIZAR SERVIÇOS ELÉTRICOS E TELEFÔNICOS.Fundamento Legal: A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): ABAETETUBA/PA - Brasil<brServidor(es): 57201671/JACIBERTO SASSIN MATOS (MPC) / 7.0 diárias (Completa) / de 17/12/2013 a 24/12/2013702331/RAIMUNDO NONATO BARBOSA GAVINHO (AG ELET) / 7.0 diárias (Completa) / de 17/12/2013 a 24/12/201371730/RUBILAR DA SILVA CRUZ (AG ELET) / 7.0 diárias (Completa) / de 17/12/2013 a 24/12/2013<brOrdenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


Portaria: 1673/13Objetivo: REALIZAR ATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA.Fundamento Legal: A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: ALTAMIRA/PA - BRASILDestino(s): VITORIA DO XINGÚ/PA - Brasil<brServidor(es): 5412749/LINDOVAL FERREIRA BORGES (DPC) / 0.5 diárias (Completa) / de 12/11/2013 a 12/11/2013<brOrdenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


Portaria: 1674/13Objetivo: PARTICIPAR DE REUNIÃO.Fundamento Legal: A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): BRASÍLIA/DF - Brasil<brServidor(es): 5234484/ZENEIDE SANCHES PUREZA (IPC) / 1.0 diárias (Completa) / de 11/12/2013 a 12/12/2013<brOrdenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


Portaria: 1658/13Objetivo: REALIZAR VISITA TÉCNICA.Fundamento Legal: A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): JACUNDÁ/PA - Brasil<brServidor(es): 5413680/ISRAEL ARAUJO DE SOUZA (MPC) / 1.5 diárias (Completa) / de 07/12/2013 a 08/12/201357188140/MARCO AURELIO LOURENÇO GONÇALVES (TEC) / 1.5 diárias (Completa) / de 07/12/2013 a 08/12/2013<brOrdenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


Portaria: 1651/13Objetivo: PARTICIPAR DE FORMAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR.Fundamento Legal: A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA - Brasil<brServidor(es): 5886872/ALBERTO MARTINS MACIEL (IPC) / 0.5 diárias (Completa) / de 04/12/2013 a 04/12/2013559983/MARCOS FABIANO AMAZONAS DE SOUZA (DPC) / 0.5 diárias (Completa) / de 04/12/2013 a 04/12/2013<brOrdenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


Portaria: 1652/13Objetivo: REALIZAR INVESTIGAÇÃO POLICIAL.Fundamento Legal: A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA - Brasil<brServidor(es): 5462983/DOUGLAS MIRANDA MELLO (IPC) / 14.5 diárias (Completa) / de 04/12/2013 a 18/12/20135233526/LEVINDO JOSE MARTINS LIRA (IPC) / 14.5 diárias (Completa) / de 04/12/2013 a 18/12/2013<brOrdenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA

CONTINUA NO CADERNO 2

CADERNO 2 1SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2014Caderno 2 SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2014

PORTARIA N.º 304 /2013-DGPC/DIVERSOS DE 19 DE

DEZEMBRO DE 2013.NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635713

CONSIDERANDO: os termos da Lei Complementar nº 022/94 de 15/03/1994, alterada pela Lei nº 055/2006, que confere ao Delegado Geral, atribuições para dirigir a Polícia Civil e praticar os demais atos necessários à eficaz Administração da Instituição Policial;CONSIDERANDO: o que dispõe o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93.CONSIDERANDO: a recomendação da Auditoria Geral do Estado, no sentido de que seja designado Fiscal para os contratos vigentes com vistas a acompanhar a execução dos mesmos.RESOLVE:I - DESIGNAR o servidor LEONARDO JOSINO CARDOSO JUNIOR, matrícula n.º 5107733/2, para acompanhar a execução dos Contratos nºs 085 e 086/2013-PCE firmados, respectivamente, com a empresa GLOBAL AR COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 66.110.404.0011-18, e a empresa A L PAES BOULHOSA – EPP, CNPJ nº 02.965.642/0001-50, referente ao Pregão Eletrônico nº 019/22013-SEGUP cujo objeto é aquisição de equipamentos de refrigeração (centrais de ar tipo janela e split) para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Pará.II – DETERMINAR a Diretoria de Administração que adote as devidas providências ao fiel cumprimento do presente Ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CHRISTIANE FERREIRA DA SILVADelegada Geral da Polícia Civil – Em Exercício

PORTARIA Nº. 41/2014-GAB/DG/CEDÊNCIA DE 9 DE JANEIRO DE 2014.

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635725CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 648, de 17/01/2013, publicado no DOE nº 32.321, de 18/01/2013;CONSIDERANDO o teor do ofício nº 006/2014- GAB.SEC.SEGUP, de 08/01/2013, subscrito pelo Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Luiz Fernandes Rocha;RESOLVE:I - CEDER, o servidor ROGERIO LUZ MORAIS, Delegado de Polícia Civil, Matrícula nº 5826136, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, a contar de 09/01/2014, com ônus para o órgão de origem;II - Determinar às Diretorias de Administração e de Recursos Humanos para que adotem as devidas providências ao fiel cumprimento do presente AtoDÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado Geral da Polícia Civil

PORTARIA Nº. 309/2013-DGPC/DIVERSOS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635747CONSIDERANDO o Decreto n° 2.235, de 16/07/1997, em seu artigo 1° alínea “d”, combinado com o disposto na Instrução Normativa 001-SEAD, de 31/03/2013, em seu artigo 1°, §§ 1° e 5°;CONSIDERANDO os termos do Ofício n° 388/2013 – GP, de lavra do Prefeito Municipal de Santa Bárbara/Pa;RESOLVE:I-REVOGAR, os termos da PORTARIA Nº 076/2010-GAB/DIVERSOS,de 03/03/2010, que cedeu o servidor JOSÉ IRINEU DA SILVA CORDEIRO,Escrivão de Polícia Civil, Matrícula nº 5205182/1, à Prefeitura Municipal de Santa Bárbara, a contar de 27/12/2013;II- COLOCAR o servidor JOSÉ IRINEU DA SILVA CORDEIRO,Escrivão de Polícia Civil, Matricula nº 5205182/1, a disposição da Diretoria de Polícia Metropolitana – DPM, para fins de lotação;

II - Determinar às Diretorias de Polícia Metropolitana, de Administração e de Recursos Humanos para que adotem as devidas providências ao fiel cumprimento do presenteAto.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CHRISTIANE FERREIRA DA SILVADelegada Geral da Polícia Civil, em exercício

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635778PORTARIA Nº 00010/2014-GAB/CGPC/DIVERSOS DE

09/01/2014CONSIDERANDO: que a presidente da AAI nº 0017/2012-GAB/CGPC de 17/01/2012, através do relatório final, manifestou-se favorável ao arquivamento dos presentes autos, por entender não ter restado comprovada a prática de qualquer transgressão disciplinar;CONSIDERANDO: Os termos do despacho da Excelentíssima Senhora Coordenadora da Capital e Região Metropolitana de 10/12/2013, por meio do qual discorda do posicionamento da Autoridade Presidente dos autos, por ter detectado fortes indícios do cometimento de transgressão disciplinar, sugerindo assim, a nulidade parcial do procedimento a partir do relatório, bem como a redistribuição dos autos para outra autoridade policial;RESOLVE: Declarar a nulidade parcial da AAI nº 0017/2012, a partir do relatório de fls. 145 à 157, com base no art. 225 da Lei nº 5.810/94 e redistribuir os autos ao DPC Albertino Santos Filho, para promover a apuração, com observância no prazo legal.À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE ENILMA MARIA NASCIMENTO LIMACorregedora Geral da Polícia Civil

PORTARIA Nº 00011/2014-GAB/CGPC/DIVERSOS DE 09/01/2014

CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0190/13-GAB/CGPC de 25/13/13, que apurou a conduta da DPC LOYANA SELMA NOGUEIRA SILVA, que teria, em tese, protelado ato de ofício, a quando da extrapolação de prazo de remessa à justiça do IPL/FLG nº 6/2012.005076-7-SUMA, de 03/12/12, conforme portaria instauradora;CONSIDERANDO: haver configurado transgressão disciplinar por parte da servidora;RESOLVE: aplicar de acordo com o artigo 90, inciso II (segunda parte) da Lei Complementar nº 022/94, a pena disciplinar de 04 (quatro) dias de SUSPENSÃO, à servidora: LOYANA SELMA NOGUEIRA SILVA, Delegada de Polícia Civil, por transgressão disciplinar prevista no artigo 74, inciso XVII da Lei Complementar nº 022/94 e suas alterações posteriores, observando o que dispõe o artigo 79 § 1º, do mesmo Diploma legal.À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE EREGINA MÁRCIA RAIOL LIMACoordenadora da Capital e Região Metropolitana


CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0440/12-GAB/CGPC de 31/10/12, que apurou a conduta do EPC RUBENS OLIVEIRA MATOS, face o Despacho/ CCRM/ CGPC de 17/10/12, o qual, deixou, em tese, de atender à convocação de autoridade policial superior, bem como não providenciou a remessa dos autos do IPL nº 6/2008.000501-8 á Justiça, fato ocorrido nesta capital, conforme anexos;CONSIDERANDO: haver configurado transgressão disciplinar por parte do servidor;RESOLVE: aplicar de acordo com o artigo 90, inciso II (segunda parte) da Lei Complementar nº 022/94, a pena disciplinar de 04 (quatro) dias de SUSPENSÃO, ao servidor: RUBENS OLIVEIRA MATOS, Escrivão de Polícia Civil, por transgressão disciplinar prevista no artigo 74, inciso XXXII da Lei Complementar nº 022/94 e suas alterações posteriores, observando o que dispõe o artigo 79 § 1º, do mesmo Diploma legal.À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE EREGINA MÁRCIA RAIOL LIMACoordenadora da Capital e Região Metropolitana


CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0513/12-GAB/CGPC de 28/12/12, que apurou responsabilidades, face o extravio, em tese, dos autos do IPL nº 252/2006.000047-7, conforme o Despacho/CCRM/CGPC de 06/12/12, referente ao Of. nº

1010/12-DC/CGPC de 11/10/12, conforme portaria instauradora;CONSIDERANDO: a ausência de elementos capazes de atestar a ocorrência de transgressão funcional;RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 0513/12-GAB/CGPC de 28/12/12, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações posteriores.À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE EREGINA MÁRCIA RAIOL LIMACoordenadora da Capital e Região Metropolitana


CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0261/13-GAB/CGPC de 02/05/13, que apurou responsabilidades, face o Despacho/CCRM/CGPC de 04/04/13, no qual consta a ausência de remessa à justiça dos autos dos IPL nº 151/2000, no prazo legal, conforme portaria instauradora;CONSIDERANDO: a extinção da punibilidade em decorrência do falecimento do servidor sindicado;RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 0261/13-GAB/CGPC de 02/05/13, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações posteriores.À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE EREGINA MÁRCIA RAIOL LIMACoordenadora da Capital e Região Metropolitana


CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0418/13-GAB/CGPC de 02/08/13, que apurou as circunstâncias da apreensão da arma de fogo tipo pistola, marca Taurus, cal. .40, PT 940, série nº 19725, nos autos do BOC nº 274/2012.002899-9, cautelada ao IPC Edson José Custódio Araújo, conforme Despacho/COINT /CGPC de 29/11/12 e anexos;CONSIDERANDO: a inexistência de transgressão funcional por parte do servidor;RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 0418/13-GAB/CGPC de 02/08/13, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações posteriores.À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE EREGINA MÁRCIA RAIOL LIMACoordenadora da Capital e Região Metropolitana


CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0146/13-GAB/CGPC de 27/02/13, que apurou as condutas dos IPC’S: Benedito Aquino da Silva e Luiz Cláudio Oliveira de Souza, os quais teriam faltado, em tese, sem justificativa à audiência marcada para 24/04/12, na 5ª Vara Criminal de Belém, conforme anexos;CONSIDERANDO: não haver elementos capazes de atestar a ocorrência de transgressão disciplinar por parte dos servidores;RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 0146/13-GAB/CGPC de 27/02/13, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações posteriores.À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE EREGINA MÁRCIA RAIOL LIMACoordenadora da Capital e Região Metropolitana


CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0236/10-GAB/CGPC de 05/04/10, que apurou a conduta do servidor: Renato Wanghon Filho, acusado de ter por ocasião da condução das investigações nos autos do IPL nº 321/2007.000353-6, cometido possível arbitrariedade contra: Daniel Oliveira Braga e Brian Paulo da Silva Brito, fato acontecido em 24/08/08, na Sec. Guamá, conforme Ofício nº 339/08/MP/1ºPJDH de 16/06/08 e anexos;CONSIDERANDO: a ausência de elementos caracterizadores da prática de infração disciplinar por parte do servidor;RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 0236/10-GAB/CGPC de 05/04/10, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações posteriores.À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE EREGINA MÁRCIA RAIOL LIMACoordenadora da Capital e Região Metropolitana

SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 20142 CADERNO 2


CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0203/11-GAB/CGPC de 08/04/11, que apurou responsabilidades, face o despacho CCRM/CGPC de 18.03.11, referente ao TD de Heloisa do Socorro Lessa Viana, que comunica suposta prisão irregular de seu companheiro Givanildo Américo de Souza em 09.12.10, por policiais da DP do Marco.CONSIDERANDO: a falta de elementos caracterizadores da prática de infração disciplinar por parte de servidores;RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 0203/11-GAB/CGPC de 08/04/11, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações posteriores.À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE EREGINA MÁRCIA RAIOL LIMACoordenadora da Capital e Região Metropolitana


CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0131/12-GAB/CGPC de 18/04/12, que apurou a conduta do servidor: Carlos Alberto Almeida Brasil, assim como identificar o suposto servidor conhecido por “Franco”, face o TD de Jaqueline Katiucha Alves Meninea, que os acusam de apreensão, em tese, de forma irregular de veículo de propriedade de William Caceda, fato ocorrido em 16/03/12, conforme anexo;CONSIDERANDO: a inexistência de elementos que possam fundamentar a ocorrência da prática de transgressão disciplinar;RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 0131/12-GAB/CGPC de 18/04/12, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações posteriores.À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE EREGINA MÁRCIA RAIOL LIMACoordenadora da Capital e Região Metropolitana


CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0413/12-GAB/CGPC de 22/10/12, que apurou responsabilidades, face o teor do Despacho/CCRM/CGPC de 04/09/12 referente a emissão em duplicidade de cautelas de armas de fogo em nome de servidores diferentes, conforme portaria instauradora;CONSIDERANDO: a inexistência de elementos caracterizadores da ocorrência da prática de transgressão disciplinar;RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 0413/12-GAB/CGPC de 22/10/12, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações posteriores.À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE EREGINA MÁRCIA RAIOL LIMACoordenadora da Capital e Região Metropolitana


CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0347/13-GAB/CGPC de 19/06/13, que apurou a conduta do DPC Renato Wanghon Filho, o qual teria, em tese, protelado ato de ofício, em face de ter deixado de cumprir diligências e remessa no prazo legal de vários procedimentos policiais, conforme Despacho/CCRM/ CGPC de 13/05/13 e anexos;CONSIDERANDO: a inexistência de elementos capazes de justificar a aplicação de penalidade administrativa;RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 0347/13-GAB/CGPC de 19/06/13, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações posteriores.À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE EREGINA MÁRCIA RAIOL LIMACoordenadora da Capital e Região Metropolitana


CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0313/12-GAB/CGPC de 20/08/12, que apurou o teor do Despacho/CCRM/CGPC de 09/07/12, referente ao Of. nº 0203/2012-SJC de 02/05/12, onde relata a conduta, em tese, negligente da DPC Maria Virgínia Grimwood Pinto, a quando da condução do TCO nº 7/2011.000138-3, conforme portaria instauradora;CONSIDERANDO: que não houve prejuízo processual e a inexistência de elementos que justifiquem a aplicação de penalidade administrativa;RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 0313/12-GAB/CGPC de 20/08/12, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações posteriores.À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE EREGINA MÁRCIA RAIOL LIMACoordenadora da Capital e Região Metropolitana


CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0445/12-GAB/CGPC de 06/11/12, que apurou a conduta do IPC Jocimar Santos Silva, face o TD de Jorge de Vecchi Gomes, que o acusa, em tese, da prática de agressão física, a quando de evento festivo, no município de Ananindeua, em 07/10/12 e demais fatos conexos, conforme Despacho/CCRM/CGPC de 11/10/12 e anexos;CONSIDERANDO: a inexistência de elementos que possam fundamentar a ocorrência de transgressão disciplinar;RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 0445/12-GAB/CGPC de 06/11/12, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações posteriores.À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE EREGINA MÁRCIA RAIOL LIMACoordenadora da Capital e Região Metropolitana


CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0003/13-GAB/CGPC de 04/01/13, que apurou responsabilidades, face o TD de Bruno Morais de Lima, no qual relata que supostos policiais civis teriam, em tese, exigido certa quantia em dinheiro para liberá-lo, fato ocorrido na SUMarituba em 08/12/12, conforme Despacho/CCRM/CGPC de 14/12/12 e anexos;CONSIDERANDO: a falta de elementos que possam comprovar as alegações do denunciante;RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 0003/13-GAB/CGPC de 04/01/13, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações posteriores.À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE EREGINA MÁRCIA RAIOL LIMACoordenadora da Capital e Região Metropolitana

PORTARIA Nº. 167/2013-DGPC/PAD/DIVERSOS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635780CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar n° 022/94, de 15/03/1994, que confere ao Delegado Geral, atribuições para dirigir a Polícia Civil e praticar os demais atos necessários a administração da Instituição Policial;CONSIDERANDO os termos do Ofício n° 028/2013-DGPC/PAD, de 27/09/2013, subscrito pela DPC MÔNICA MEDEIROS DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão, por meio do qual solicita nova designação da Comissão para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar n° 024/2012-DGPC/PAD, de 27/07/2012, publicado no D.O.E n° 32.214, de 06/08/2012;RESOLVE:I-REDESIGNAR, a Comissão composta pelos servidores MÔNICA MEDEIROS DE OLIVEIRA, ALCIDÉA NEIDE DA SILVA FEITOSA – Delegadas de Polícia Civil e CARLOS ALBERTO FREIRE PINHEIRO – Escrivão de Polícia Civil, respectivamente, Presidente e Membros , a fim de dar continuidade aos trabalhos apuratórios visando à conclusão do Processo Administrativo Disciplinar n° 024/2012-DGPC/PAD, de 27/07/2012, publicado no D.O.E n°32.214, de 06/08/2012, conforme preceitua o Artigo 96, da Lei Complementar n° 022/94 e alterações, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 29/11/2013;II- à Corregedoria Geral da Polícia Civil e à Diretoria de Administração, para que adotem as providências de estilo ao pleno cumprimento do presente ato;DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado Geral da Polícia Civil

PORTARIA DE INSTAURAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635792

PORTARIA Nº0003/2014-AAI -GAB/CORREGEPOL DE 06/01/2014

CONSIDERANDO: Despacho da CCRM de 10.12.2013 e a necessidade de apurar as circunstâncias da abordagem, em tese, arbitrária de adolescente efetuada pelo IPC PABLO AUGUSTO LOURENÇO, fato ocorrido nesta capital em 25/06/13, conforme BOP nº 00274/2013.001003-7, que gerou o Auto de Apreensão nº 00274/2013.000930-0, anexos e demais fatos conexos;CONSIDERANDO: que denúncias dessa natureza devem ser apuradas, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados.RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna, sob a presidência do(a) Delegado(a) abaixo, para que no prazo de 30 (trinta) dias proceda a apuração.DPC - ALBERTINO SANTOS FILHO - Lotação - Corregedoria (Div.de Disciplina)À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SENILMA MARIA NASCIMENTO LIMACorregedora Geral da Polícia Civil

PORTARIA Nº0004/2014-AAI -GAB/CORREGEPOL DE 06/01/2014

CONSIDERANDO: a necessidade de identificar e individualizar conduta, face o furto do interior do cartório da Delegacia de Terra Santa, de 02 (duas) armas de fogo, tipo espingarda, sendo uma calibre 20 e outra 36, ambas com numeração e marca ilegível, vinculadas a procedimentos em andamento, fato ocorrido em 03/11/13, conforme BOP nº 00108/2013.000487-3, que ensejou a instauração do IPL nº 108/2013.000212-0, anexos e demais fatos conexos;CONSIDERANDO: que denúncias dessa natureza devem ser apuradas, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados.RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna, sob a presidência do(a) Delegado(a) abaixo, para que no prazo de 30 (trinta) dias proceda a apuração.DPC - LUIZ GUILHERME FEIO PENHA - Lotação - Santarém(Corregedoria)À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SENILMA MARIA NASCIMENTO LIMACorregedora Geral da Polícia Civil

DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635671

Portaria: 1646/13Objetivo: REALIZAR DILIGÊNCIA POLICIAL.Fundamento Legal: A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): ALTAMIRA/PA - Brasil<brServidor(es): 5618576/ANTONIO JEFFSON BARRAL COSTA (MPC) / 4.5 diárias (Completa) / de 21/11/2013 a 25/11/20135234360/EDMILSON DOS ANJOS TEIXEIRA (IPC) / 4.5 diárias (Completa) / de 21/11/2013 a 25/11/2013<brOrdenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


Portaria: 1647/13Objetivo: REALIZAR DILIGÊNCIA POLICIAL.Fundamento Legal: A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: SOURE/PA - BRASILDestino(s): CACHOEIRA DO ARARI/PA - Brasil<brServidor(es): 54191327/BENEDITO CARVALHO DE SOUZA (IPC) / 3.0 diárias (Completa) / de 29/11/2013 a 02/12/201354183525/MARCOS VINICIUS FILGUEIRAS MATOS (EPC) / 3.0 diárias (Completa) / de 29/11/2013 a 02/12/2013<brOrdenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA

PORTARIA N.º 305 /2013-DGPC/DIVERSOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635698CONSIDERANDO: os termos da Lei Complementar nº 022/94 de 15/03/1994, alterada pela Lei nº 055/2006, que confere ao Delegado Geral atribuições para dirigir a Polícia Civil e praticar os demais atos necessários à eficaz Administração da Instituição Policial;CONSIDERANDO: os termos da Lei Federal nº 10.520 de 17/10/2002 e Lei Estadual n.º 6.474 de 06/08/2002, regulamentadas pelo Decreto n.º 119/2003;RESOLVE:I – DESIGNAR como PREGOEIROS da Polícia Civil os servidores ALEXANDRE JOSÉ LEITE CRUZ, Técnico em Gestão Pública, matrícula n.º 5813212/5 e JOSEANA FALCÃO COSTA, Delegada de Polícia Civil, matrícula n.º 5836484/1;II– DESIGNAR os servidores abaixo nominados para comporem a Equipe de Apoio dos Pregoeiros da Polícia Civil.- SONIA REGINA PIRES NECY GONÇALVES, matrícula n.º 61158/1- ANA NOEMI DA SILVA TEIXEIRA, matrícula n.º 64025/1- EDNA MARIA CARDOSO CORREIA, matrícula nº 5331250/ 1- JOSE ROBERTO ALENCAR DE ALMEIDA, matrícula nº 54196473/2III– DETERMINAR como validade da designação dos servidores pelo período de 1 (um) ano a contar de 02/01/2014, revogadas as disposições anteriores em contrário.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CHRISTIANE FERREIRA DA SILVADelegada Geral da Polícia Civil – Em Exercício*Republicada por ter saído com incorreção no DOE n° 32.557 DE 08/01/2014

AVISO DE LICITAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635699

Modalidade: Pregão EletrônicoNúmero: 1/2014Objeto: Aquisição de bebedouros de colunaEntrega do Edital: www.comprasnet.gov.br e www.compraspara.pa.gov.br

CADERNO 2 3SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2014

Responsável pelo certame: ALEXANDRE JOSE LEITE CRUZLocal de Abertura: www.comprasnet.gov.brData da Abertura: 23/01/2014Hora da Abertura: 09:30Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181134263510000 449052 0101000000 EstadualOrdenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA

PORTARIA Nº 013/2014-DGPC/DIVERSOS DE 08 DE JANEIRO DE 2014.

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635704CONSIDERANDO: os termos da Lei Complementar nº 022/94 de 15/03/1994, alterada pela Lei nº 055/2006, que confere ao Delegado Geral atribuições para dirigir a Polícia Civil e praticar os demais atos necessários à eficaz Administração da Instituição Policial;CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Comissão designada para efetuar a avaliação e classificação do estado geral dos bens móveis que pertencem ao patrimônio da Polícia Civil do Estado do Pará.RESOLVE:I - DESIGNAR os servidores abaixo nominados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação de Bens no âmbito da Polícia Civil do Estado do Pará;- JOAO RICARDO SOUSA DA COSTA, matrícula n° 3157334/1- ANGELA IBIAPINA MESSIAS CAVALLEIRO DE MACEDO, matrícula nº 57190545/1- ANA CRISTINA DA SILVA MAIA, matrícula nº 5836611/1II - DETERMINAR à Comissão as seguintes atribuições: verificar o estado geral dos bens em uso quanto a sua recuperação e utilização; análise de viabilidade financeira de recuperação destes bens; propor descarga dos bens que não apresentarem mais condições de uso; providenciar as formalidades legais para doação dos bens e, ao final, apresentar relatório conclusivo dos trabalhos;III -DETERMINAR à Diretoria de Administração que coordene os trabalhos da comissão e adote as providências necessárias ao fiel cumprimento do presente ato, revogadas as disposições anteriores em contrário.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Dr. RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado Geral da Policia Civil


Modalidade: Pregão EletrônicoNúmero: 2/2014Objeto: Aquisição de Switch para atender a demanda da Diretoria de Informática, Manutenção e EstatísiticaEntrega do Edital: www.comprasnet.gov.br e www.compraspara.pa.gov.brResponsável pelo certame: ALEXANDRE JOSE LEITE CRUZLocal de Abertura: www.comprasnet.gov.brData da Abertura: 27/01/2014Hora da Abertura: 09:30Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181134263510000 449052 0101000000 EstadualOrdenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


Portaria: 1653/13Objetivo: REALIZAR DILIGÊNCIA POLICIAL.Fundamento Legal: A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): IGARAPÉ MIRI/PA - Brasil<brServidor(es): 54184786/ANGÉLICA TATIANE COSTA QUARESMA (EPC) / 2.0 diárias (Completa) / de 06/12/2013 a 08/12/20135853486/CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS (IPC) / 2.0 diárias (Completa) / de 06/12/2013 a 08/12/2013700312/EDER MAURO CARDOSO BARRA (DPC) / 2.0 diárias (Completa) / de 06/12/2013 a 08/12/20135251400/GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA BARROS (IPC) / 2.0 diárias (Completa) / de 06/12/2013 a 08/12/20135835038/LEONARDO MIRANDA DA SILVA (EPC) / 2.0 diárias (Completa) / de 06/12/2013 a 08/12/20135876737/PAULO CARVALHO LOBATO (IPC) / 2.0 diárias (Completa) / de 06/12/2013 a 08/12/20135127327/VICTOR HUGO DE OLIVEIRA (IPC) / 2.0 diárias (Completa) / de 06/12/2013 a 08/12/2013<brOrdenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


Portaria: 1654/13Objetivo: REALIZAR DILIGÊNCIA POLICIAL.Fundamento Legal: A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): BARCARENA/PA - Brasil<br

Servidor(es): 5158230/DARCILENE COSTA (ATPC) / 0.5 diárias (Completa) / de 17/12/2013 a 17/12/20135856710/MARILCE DE OLIVEIRA SANTOS (IPC) / 0.5 diárias (Completa) / de 17/12/2013 a 17/12/20135650720/ROSANGELA DA COSTA GOUVEA (DPC) / 0.5 diárias (Completa) / de 17/12/2013 a 17/12/2013<brOrdenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


Portaria: 1655/13Objetivo: REALIZAR DILIGÊNCIA POLICIAL.Fundamento Legal: A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): BARCARENA/PA - Brasil<brServidor(es): 5158230/DARCILENE COSTA (ATPC) / 0.5 diárias (Completa) / de 10/12/2013 a 10/12/20135856710/MARILCE DE OLIVEIRA SANTOS (IPC) / 0.5 diárias (Completa) / de 10/12/2013 a 10/12/20135650720/ROSANGELA DA COSTA GOUVEA (DPC) / 0.5 diárias (Completa) / de 10/12/2013 a 10/12/2013<brOrdenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


Portaria: 1656/13Objetivo: REALIZAR DILIGÊNCIA POLICIAL.Fundamento Legal: A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): BARCARENA/PA - Brasil<brServidor(es): 5158230/DARCILENE COSTA (ATPC) / 0.5 diárias (Completa) / de 03/12/2013 a 03/12/20135856710/MARILCE DE OLIVEIRA SANTOS (IPC) / 0.5 diárias (Completa) / de 03/12/2013 a 03/12/20135650720/ROSANGELA DA COSTA GOUVEA (DPC) / 0.5 diárias (Completa) / de 03/12/2013 a 03/12/2013<brOrdenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


Portaria: 1657/13Objetivo: REALIZAR ESTRUTURAÇÃO LÓGICA.Fundamento Legal: A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): AURORA/PA - Brasil<brServidor(es): 57190459/ALESSANDRA APARECIDA MONTEIRO MAGRINI (ASS INF) / 0.5 diárias (Completa) / de 09/12/2013 a 09/12/2013<brOrdenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


Portaria: 1645/13Objetivo: REALIZAR DILIGÊNCIA POLICIAL.Fundamento Legal: A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): ALTAMIRA/PA - Brasil<brServidor(es): 5618576/ANTONIO JEFFSON BARRAL COSTA (MPC) / 1.5 diárias (Completa) / de 26/11/2013 a 27/11/20135234360/EDMILSON DOS ANJOS TEIXEIRA (IPC) / 1.5 diárias (Completa) / de 26/11/2013 a 27/11/20135395160/VANILDO COSTA DE OLIVEIRA (DPC) / 1.5 diárias (Completa) / de 26/11/2013 a 27/11/2013<brOrdenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICAPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ

CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO

ESTADO DO PARÁ – CADO/PM/2012CONCURSO PÚBLICO Nº 002/PMPA/2012

EDITAL Nº 39/PMPA, DE 10 DE JANEIRO DE 2014A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ torna público, a convocação da candidata Sub Judice para a Avaliação Psicológica (4ª Etapa), no dia 14 de Janeiro de 2014,

mediante as condições estabelecidas no Edital nº 001/2012 – PMPA, 26 de junho de 2012, destinado à Admissão ao Curso de Adaptação de Oficiais da Policia Militar do Estado do Pará – CADO/PM/2012, como se segue: 1- CANDIDATO SUB JUDICE CONVOCADOCURSO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAISInscrição; Nome61913 – Bruna Nayana Gadelha de Oliveira 2- A candidata convocada deverá acessar no dia 13 de janeiro de 2014 a página de acompanhamento do concurso (htpp://páginas.uepa.br/concursos) e imprimir seu cartão de comparecimento à Avaliação Psicológica, onde consta local, dia e horário de realização de seu teste.3- O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.Belém, 10 de Janeiro de 2014.DANIEL BORGES MENDESComandante Geral da PMPAALICE VIANA SOARES MONTEIROSecretária de Estado de Administração



CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA

MILITAR DO ESTADO DO PARÁ - CADO/PM/2012CONCURSO PÚBLICO Nº 002/PMPA/2012

EDITAL Nº 40/PMPA, DE 10 DE JANEIRO DE 2014A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, torna publico que, em face da decisão Judicial proferida no agravo de instrumento no Mandado de Segurança nº 2013.3.025986-8, a candidata Sub Judice ERIKA SEABRA MARTINS BEZERRA (Cirurgião-Dentista - Odontopediatria/Belém), fica EXCLUIDA do Concurso Público para Admissão ao Curso de Adaptação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Pará – CADO/PM/2012O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.Belém, 10 de Janeiro de 2014DANIEL BORGES MENDES Comandante Geral da PMPAALICE VIANA SOARES MONTEIROSecretária de Estado de Administração



CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO

ESTADO DO PARÁ – CFSD/PM/2012CONCURSO PÚBLICO Nº 003/PMPA/2012

EDITAL Nº 43/PMPA, DE 10 DE JANEIRO DE 2014A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ torna público, a convocação do candidato Sub Judice para a Avaliação Psicológica (4ª Etapa), no dia 14 de Janeiro de 2014, mediante as condições estabelecidas no Edital nº 001/2012 – PMPA, 26 de junho de 2012, destinado à Admissão ao Curso de Formação de Soldados da Policia Militar do Estado do Pará – CFSD/PM/2012, como se segue: CANDIDATO SUB JUDICE CONVOCADOCURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS/CFSD – MASCULINOInscrição; Nome18505 – João Paulo de Carvalho Costa2- O candidato convocado deverá acessar a partir do dia 13 de janeiro de 2014 a página de acompanhamento do concurso (htpp://páginas.uepa.br/concursos) e imprimir seu cartão de comparecimento à Avaliação Psicológica, onde consta local, dia e horário de realização de seu teste.3- O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.Belém, 10 de Janeiro de 2014.DANIEL BORGES MENDESComandante Geral da PMPAALICE VIANA SOARES MONTEIROSecretária de Estado de Administração


Portaria: 2746DI-DF-13Objetivo: REPRESENTAR O EXM° SR CMT GERAL DA PMPAFundamento Legal: LEI N° 5.119/84Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): SANTARÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 3397017/ROLIAN DOS SANTOS SILVA (CEL PM) / 3.0 diárias (Completa) / de 19/06/2013 a 22/06/2013<brOrdenador: DANIEL BORGES MENDES


Portaria: 3360DI-DF-13Objetivo: A FIM DE FREQUENTAR O CURSO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS. (AJUDA DE CUSTO)


Fundamento Legal: LEI N° 5.119/84Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): SALVADOR /BA - Brasil<brServidor(es): 5755352/FRANCISCO ANILSON MORAES (CAP PM) / 30.0 diárias (Completa) / de 12/04/2013 a 12/05/20135755352/FRANCISCO ANILSON MORAES (CAP PM) / 30.0 diárias (Completa) / de 12/05/2013 a 11/06/20135755352/FRANCISCO ANILSON MORAES (CAP PM) / 30.0 diárias (Completa) / de 11/06/2013 a 10/07/2013<brOrdenador: DANIEL BORGES MENDESRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2014

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635987O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício das atribuições previstas no artigo 8º, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/06 c/c o artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, considerando os termos do Processo de locação de imóvel com Dispensa de Licitação nº 01/14 - DAL/PMPA e o Parecer nº 01/2014 - CONJUR/DAL, RESOLVE:1. RATIFICAR, nos termos do artigo 24, inc. X, da Lei 8.666/1993, a locação do imóvel de propriedade de Sandra Maria de Assunção Ferreira, situado na Rua Jatobá, nº 67, Bairro Centro, Jacundá/PA, no valor mensal de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), para sediar a 18ª CIPM, no município de Jacundá/PA.2. Autorizar a realização de empenho, da referida despesa.3. Determinar a publicação deste despacho no prazo estabelecido por intermédio do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993.4. Devolver o processo à Diretoria de Apoio Logístico, a fim de que sejam providenciadas as assinaturas do contrato e expedição da respectiva nota de empenho.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Belém – PA, 10 de janeiro de 2014.DANIEL BORGES MENDES – CEL QOPM RG 11.902Comandante Geral da PMPARATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2014

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 636004O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício das atribuições previstas no artigo 8º, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/06 c/c o artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, considerando os termos do Processo de locação de imóvel com Dispensa de Licitação nº 16/12 - DAL/PMPA e o Parecer nº 012/2013 - CONJUR/DAL, RESOLVE:1. RATIFICAR, nos termos do artigo 24, inc. X, da Lei 8.666/1993, a locação do imóvel de propriedade de Francisco Feitosa de Alencar, localizado na Trav. Pará, nº 210, Bairro Centro, Brejo Grande do Araguaia/PA, no valor mensal de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), para sediar o DPM de Brejo Grande do Araguaia, no município de Brejo Grande do Araguaia /PA.2. Autorizar a realização de empenho, da referida despesa.3. Determinar a publicação deste despacho no prazo estabelecido por intermédio do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993.4. Devolver o processo à Diretoria de Apoio Logístico, a fim de que sejam providenciadas as assinaturas do contrato e expedição da respectiva nota de empenho.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Belém – PA, 10 de janeiro de 2014.DANIEL BORGES MENDES – CEL QOPM RG 11.902Comandante Geral da PMPARATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2014

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 636012O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício das atribuições previstas no artigo 8º, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/06 c/c o artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, considerando os termos do Processo de locação de imóvel com Dispensa de Licitação nº 06/13 - DAL/PMPA e o Parecer nº 011/2013 - CONJUR/DAL, RESOLVE:1. RATIFICAR, nos termos do artigo 24, inc. X, da Lei 8.666/1993, a locação do imóvel de propriedade de Joana Feio de Farias, situado na Rua 1º de Maio, nº 1159, Santa Rosa, Abaetetuba/PA, no valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para sediar o Comando de Policiamento Regional IX, no município de Abaetetuba/PA.2. Autorizar a realização de empenho, da referida despesa.3. Determinar a publicação deste despacho no prazo estabelecido por intermédio do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993.4. Devolver o processo à Diretoria de Apoio Logístico, a fim de que sejam providenciadas as assinaturas do contrato e expedição da respectiva nota de empenho.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Belém – PA, 10 de janeiro de 2014.DANIEL BORGES MENDES – CEL QOPM RG 11.902Comandante Geral da PMPA

TERMINO DE VÍNCULO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635675

Ato: TERMO DE DISTRATOTérmino Vínculo: 01/01/2014Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: DISTRATO A PEDIDOOrgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARAServidor(es): Temporário / DIONISIO CRAVO DA LUZ (AGENTE PRISIONAL)<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Ato: TERMO DE DISTRATOTérmino Vínculo: 08/01/2014Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: DISTRATO UNILATERALOrgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARAServidor(es): Temporário / SANDRO HENRIQUE PAIXAO PAVAO (SUSIPE)<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA

RESUMO DE PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635735

LICENÇA NOJOPORTARIA Nº 016/2014 – NGP.SUSIPE BELÉM/PA,

09 DE JANEIRO DE 2014.A DIRETORA DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Portaria de nº 182/2012-GAB.SUSIPE de 28/02/2012.RESOLVE:CONCEDER, de acordo com o Art. 72, III da Lei 5.810 de 24.01.94 (Regime Jurídico Único), 08 (OITO) dias de LICENÇA NOJO ao (a) servidor (a) WALBER NUNES SILVA, matrícula nº 57221125, ocupante do cargo de AGENTE PRISIONAL, lotado (a) na (o) DTI, no período de 25/12/2013 a 01/01/2014.Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.SAIDY MERCES DOS SANTOS DIASDiretora do NGP/SUSIPE

LICENÇA NOJOPORTARIA Nº 017/2014 – NGP.SUSIPE BELÉM/PA,

09 DE JANEIRO DE 2014.A DIRETORA DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Portaria de nº 182/2012-GAB.SUSIPE de 28/02/2012.RESOLVE:CONCEDER, de acordo com o Art. 72, III da Lei 5.810 de 24.01.94 (Regime Jurídico Único), 08 (OITO) dias de LICENÇA NOJO ao (a) servidor (a) JOSE LUIZ BRITO DE QUEIROZ JUNIOR, matrícula nº 5710642, ocupante do cargo de AGENTE PRISIONAL, lotado (a) na (o) CRPP I, no período de 16/12/2013 a 23/12/2013.Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.SAIDY MERCES DOS SANTOS DIASDiretora do NGP/SUSIPE


Portaria: 3594/2013Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência na comarca de Ponta de Pedras/PAFundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: MARITUBA/PA - BRASILDestino(s): PONTA DE PEDRAS/PA - Brasil<brServidor(es): 5330319/RUI OLIVEIRA CRUZ (AGENTE PRISIONAL) / 1.5 diárias (Completa) / de 22/10/2013 a 23/10/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA

HOMOLOGAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635815

O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, nos termos do artigo 9º, inciso XXIV, da Lei Estadual nº 6.474 de 06/08/2002 e, ainda, considerando a adjudicação efetuada pela Comissão Permanente de Licitação no bojo da Tomada de Preço nº 008/2013/SUSIPE (Processo nº2012/450638) cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de obras para Reforma e Ampliação de Espaço para Unidade Básica de Saúde de Santarém, localizado no Centro de Recuperação Silvio Hall de Moura, decide homologar o aludido certame, efetuado sob o critério Menor Preço sob Regime de Empreitada por Preço Global, em favor da empresa PECEL SERV. DE INSTALAÇÃO E MANUT.ELETRICA LTDA, CNPJ 09.498.209/0001-00.Valor: R$77.570,25(setenta e sete mil quinhentos e setenta reais e vinte e cinco centavos)Belém, 10 de janeiro de 2014.ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHASuperintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará


Portaria: 3436/2013Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência na comarca de Óbidos/PAFundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: SANTAREM/PA - BRASILDestino(s): OBIDOS/PA - Brasil<brServidor(es): 5812895/ADEZINHO MENDES DOS SANTOS (AGENTE PRISIONAL) / 2.5 diárias (Completa) / de 02/12/2013 a 04/12/201354181690/JUNIO MACEDO DA COSTA (AGENTE PRISIONAL) / 2.5 diárias (Completa) / de 02/12/2013 a 02/12/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3218/2013Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência na comarca de Mãe de Rio/PAFundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: ANANINDEUA/PA - BRASILDestino(s): MAE DO RIO/PA - Brasil<brServidor(es): 5893267/ANA CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA (AGENTE PRISIONAL) / 0.5 diárias (Completa) / de 25/07/2013 a 25/07/201357217256/IZAIAS BALDEZ DO NASCIMENTO (AGENTE PRISIONAL) / 0.5 diárias (Completa) / de 25/07/2013 a 25/07/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3497/2013Objetivo: Escoltar interno a fim de participar de audiência na Comarca de Goianésia/PAFundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Goianesia/PA - Brasil<brServidor(es): 5905760/WAGNER DOS SANTOS AZEVEDO (Agente Prisional) / 1.0 diárias (Completa) / de 14/11/2013 a 14/11/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3220/2013Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência na comarca de Salvaterra/PA Fundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: ANANINDEUA/PA - BRASILDestino(s): SALVATERRA/PA - Brasil<brServidor(es): 57175832/AGNALDO CARVALHO MARTINS (AGENTE PRISIONAL) / 0.5 diárias (Completa) / de 17/10/2013 a 17/10/201354188688/MARIA DE FÁTIMA DE LIMA GARCIA (AGENTE PRISIONAL) / 0.5 diárias (Completa) / de 17/10/2013 a 17/10/201357192456/ROSANGELA RAMOS DE SOUZA (AGENTE PRISIONAL) / 0.5 diárias (Completa) / de 17/10/2013 a 17/10/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3492/2013Objetivo: Escoltar interno a fim de participar de audiência na Comarca de Maracanã/PA.Fundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Maracanã/PA - Brasil<brServidor(es): 5905760/WAGNER DOS SANTOS AZEVEDO (Agente Prisional) / 0.5 diárias (Completa) / de 22/10/2013 a 22/10/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3221/2013Objetivo: transferir internos para o município de Marabá/PAFundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): MARABA/PA - Brasil<brServidor(es): 5798027/WALDINEY AGUIAR DE SOUSA (AGENTE PRISIONAL) / 1.5 diárias (Completa) / de 30/10/2013 a 31/10/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA



Portaria: 3222/2013Objetivo: transferir interno para o município de Santa Izabel do Pará/PAFundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: PARAGOMINAS/PA - BRASILDestino(s): SANTA IZABEL DO PARA/PA - Brasil<brServidor(es): 54188194/ADRIANO PEREIRA DA SILVA (AGENTE PRISIONAL) / 0.5 diárias (Completa) / de 24/10/2013 a 24/10/20135753171/ERLANIO MOREIRA DE SOUSA (VICE-DIRETOR) / 0.5 diárias (Completa) / de 24/10/2013 a 24/10/20135812151/RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS AGUIAR (AGENTE DE PORTARIA) / 0.5 diárias (Completa) / de 24/10/2013 a 24/10/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3539/2013Objetivo: Escoltar interno para audiência no fórum de Altamira - PA.Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810/94Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PA - BRASILDestino(s): Altamira/PA - Brasil<brServidor(es): 5905992/WILSON DE CASTRO GOMES (AGENTE PRISIONAL) / 1.5 diárias (Completa) / de 27/11/2013 a 28/11/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3304/2013Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência na comarca de Igarapé-Miri/PA Fundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: MOCAJUBA/PA - BRASILDestino(s): IGARAPE-MIRI/PA - Brasil<brServidor(es): 54196423/GIOMAR COSTA SOUZA (AGENTE PRISIONAL) / 0.5 diárias (Completa) / de 07/11/2013 a 07/11/2013840657/PEDRO CORREA GOMES (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Completa) / de 07/11/2013 a 07/11/201354196382/VICENTE CELINO FERREIRA RODRIGUES (AGENTE PRISIONAL) / 0.5 diárias (Completa) / de 07/11/2013 a 07/11/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3305/2013Objetivo: transferir interno para o município de Santa Izabel do Pará/PAFundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: MOCAJUBA/PA - BRASILDestino(s): SANTA IZABEL DO PARA/PA - BrasilSANTA IZABEL DO PARA/PA - Brasil<brServidor(es): 5848342/ERIVALDO VALENTE MOREIRA (CHEFE DE SEGURANÇA) / 0.5 diárias (Completa) / de 08/11/2013 a 08/11/20135899587/LUIS PAULO ALVES LOPES (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Completa) / de 08/11/2013 a 08/11/201354196345/MANOEL PAULO BARRADAS MARTINS (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Completa) / de 08/11/2013 a 08/11/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3538/2013Objetivo: Conduzir e escoltar interno para participar de audiência de instrução e jugamento na comarca de Irituia - PA.Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810/94Origem: CASTANHAL/PA - BRASILDestino(s): Irituia/PA - Brasil<brServidor(es): 54188202/ALEANDRO COSTA MAGALHAES (AGENTE PRISIONAL) / 0.5 diárias (Completa) / de 13/11/2013 a 13/11/20133356183/CARLOS ALBERTO BARBOSA (MOTORISTA ) / 0.5 diárias (Completa) / de 13/11/2013 a 13/11/20135763053/JORGE NAZARENO ARAUJO REIS (AGENTE PRISIONAL) / 0.5 diárias (Completa) / de 13/11/2013 a 13/11/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3219/2013Objetivo: escoltar interna a fim de participar de audiência na comarca de Maracanã/PAFundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: ANANINDEUA/PA - BRASIL

Destino(s): MARACANÃ/PA - Brasil<brServidor(es): 54188688/MARIA DE FÁTIMA DE LIMA GARCIA (AGENTE PRISIONAL) / 0.5 diárias (Completa) / de 20/09/2013 a 20/09/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3113/2013Objetivo: Escoltar interno a fim de participar de audiência na Comarca de Acará/PA.Fundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: TOMÉ-AÇÚ/PA - BRASILDestino(s): Acará/PA - Brasil<brServidor(es): 5902672/DORIEDSON GONZAGA PINTO (Agente Prisional) / 0.5 diárias (Completa) / de 01/10/2013 a 01/10/20135895675/MARCELO LENO DA CRUZ SANCHES (Agente Prisional) / 0.5 diárias (Completa) / de 01/10/2013 a 01/10/20138400426/MARCOS ANTONIO OKABE (Motorista) / 0.5 diárias (Completa) / de 01/10/2013 a 01/10/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3527/2013Objetivo: Escoltar interno para Audiência de instrução e julgamento na Comarca de Marabá - PA.Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810/94Origem: ANANINDEUA/PA - BRASILDestino(s): Marabá /PA - Brasil<brServidor(es): 256415/CARLOS HENRIQUE LEÃO MAIA (AGENTE PRISIONAL) / 2.5 diárias (Completa) / de 26/11/2013 a 28/11/20135904363/DANIEL LIMA MONTEIRO (AGENTE PRISIONAL) / 2.5 diárias (Completa) / de 26/11/2013 a 28/11/20135159512/LUIZ CARLOS RIBEIRO ALBUQUERQUE (AGENTE PRISIONAL) / 2.5 diárias (Completa) / de 26/11/2013 a 28/11/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Ato: TERMO DE DISTRATOTérmino Vínculo: 02/01/2014Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: DISTRATO UNILATERALOrgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARAServidor(es): Temporário / SEBASTIÃO MONTEIRO VAZ (AGENTE PRISIONAL)<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3558/2013Objetivo: Escoltar interna para participar de audiência na Comarca de Cametá - PA.Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810/94Origem: ANANINDEUA /PA - BRASILDestino(s): Cametá/PA - Brasil<brServidor(es): 54196386/MARIA EDILENE DA SILVA SOUSA (AGENTE PRISIONAL) / 1.0 diárias (Completa) / de 27/11/2013 a 27/11/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3533/2013Objetivo: Conduzir interna para participar de audiência de instrução na Comarca de Barcarena - PA.Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810/94Origem: ANANINDEUA/PA - BRASILDestino(s): Barcarena/PA - Brasil<brServidor(es): 57174178/SANDRO ROBERTO GUIMARÃES BARROS (MOTORISTA ) / 0.5 diárias (Completa) / de 12/11/2013 a 12/11/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3273/2013Objetivo: Escoltar interno a fim de participar de audiência na Comarca de Macapá/AP.Fundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Macapá/AP - Brasil<br

Servidor(es): 58111121/AFONSO GEOMARCIO ALVES DOS SANTOS (Diretor) / 1.5 diárias (Completa) / de 11/12/2013 a 12/12/20135812003/MIKE OTAVIO DE OLIVEIRA (Vice diretor) / 1.5 diárias (Completa) / de 11/12/2013 a 12/12/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3303/2013Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência na comarca de Baião/PA Fundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: MOCAJUBA/PA - BRASILDestino(s): BAIÃO/PA - Brasil<brServidor(es): 5850576/ANDERSON CORREA VIEIRA (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Completa) / de 16/10/2013 a 16/10/20135434637/JOSE ATAIDE BARRADAS DOS SANTOS (AGENTE PRISIONAL) / 0.5 diárias (Completa) / de 16/10/2013 a 16/10/201354196414/RAIMUNDO HILDO RODRIGUES DE CARVALHO (VICE-DIRETOR) / 0.5 diárias (Completa) / de 16/10/2013 a 16/10/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3297/2013Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência na comarca de Xinguara/PA Fundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: REDENÇÃO/PA - BRASILDestino(s): XINGUARA/PA - Brasil<brServidor(es): 59062267/ALISON MELO AVIZ (AGENTE PRISIONAL) / 0.5 diárias (Completa) / de 14/11/2013 a 14/11/201354180701/JOEL FERNANDES DA SILVA JUNIOR (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Completa) / de 14/11/2013 a 14/11/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3298/2013Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência na comarca de Rio Maria/PA Fundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: REDENÇÃO/PA - BRASILDestino(s): RIO MARIA/PA - Brasil<brServidor(es): 59074919/EVA KASSIANE PENHA EVANGELISTA OLIVEIRA (AGENTE PRISIONAL) / 0.5 diárias (Completa) / de 14/11/2013 a 14/11/20135418701/JOEL FERNANDES DA SILVA JUNIOR (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Completa) / de 14/11/2013 a 14/11/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3537/2013Objetivo: Tratar de assuntos de interesse desta Susipe no município de Capanema/PA.Fundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Capanema/PA - Brasil<brServidor(es): 5814634/ANDRÉA KARLA FERNANDES COSTA (Gerente) / 0.5 diárias (Completa) / de 17/12/2013 a 17/12/20135798248/FRANCINEI AFONSO CAMARÃO CARDOSO (Agente Prisional) / 0.5 diárias (Completa) / de 17/12/2013 a 17/12/20135907215/THIAGO MELO DA COSTA (AGENTE PRISIONAL) / 0.5 diárias (Completa) / de 17/12/2013 a 17/12/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3575/2013Objetivo: Conduzir e escoltar internos para participar do mutirão do Júri na Comarca de Rondon do Para - PA.Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810/94Origem: MARABÁ/PA - BRASILDestino(s): Rondon do Pará/PA - Brasil<brServidor(es): 571750141/FABIO XAVIER DE CASTRO NETO (AGENTE PRISIONAL) / 2.5 diárias (Completa) / de 27/12/2013 a 29/12/201357213324/GILSON SANTOS DE SOUZA JUNIOR (AUXILIAR OPERACIONAL) / 2.5 diárias (Completa) / de 27/12/2013 a 29/12/201357174121/HEDINECIDEIDE PIMENTEL DO CARMO (AGENTE PRISIONAL) / 2.5 diárias (Completa) / de 27/12/2013 a 29/12/2013


57213768/JOSE ALAM PEREIRA DA SILVA (MOTORISTA ) / 2.5 diárias (Completa) / de 27/12/2013 a 29/12/20135738890/SIDNEY ALVES SIMOES (CHEFE DE SEGURANÇA) / 2.5 diárias (Completa) / de 27/12/2013 a 29/12/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3433/2013Objetivo: Tratar de assuntos de interesse desta Susipe em Castanhal/PA.Fundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Castanhal/PA - Brasil<brServidor(es): 5814634/ANDRÉA KARLA FERNANDES COSTA (Gerente) / 0.5 diárias (Completa) / de 26/11/2013 a 26/11/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3299/2013Objetivo: transferir interno a fim de participar de audiência na comarca de Altamira/PAFundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: REDENÇÃO/PA - BRASILDestino(s): ALTAMIRA/PA - Brasil<brServidor(es): 54180725/EDERSON ANICIO ALCANTARA (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Completa) / de 12/11/2013 a 14/11/201354194913/MARCO AURELIO BERNARDES SILVA (AGENTE PRISIONAL) / 2.5 diárias (Completa) / de 12/11/2013 a 14/11/201354196225/SEBASTIAO SILVA ARAUJO (AGENTE PRISIONAL) / 2.5 diárias (Completa) / de 12/11/2013 a 14/11/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3278/2013Objetivo: participando de reunião, referente a projeto social, conquistando a liberdade, no município de Belém/PAFundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: CAMETA/PA - BRASILDestino(s): BELEM/PA - Brasil<brServidor(es): 5906740/RENIL MARTA RODRIGUES CAMARÃO (ASSISTENTE SOCIAL) / 1.5 diárias (Completa) / de 08/11/2013 a 09/11/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3290/2013Objetivo: transferir interno para o município de Belém/PAFundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: MARABA/PA - BRASILDestino(s): BELEM/PA - Brasil<brServidor(es): 54181913/ANTONIO ANISIO GONÇALVES ARAUJO (MOTORISTA) / 1.5 diárias (Completa) / de 03/10/2013 a 04/10/201357213324/GILSON SANTOS DE SOUZA JUNIOR (AUXILIAR OPERACIONAL) / 1.5 diárias (Completa) / de 03/10/2013 a 04/10/201354187556/JAILSON NAZIOZENO SILVA (AGENTE PRISIONAL) / 1.5 diárias (Completa) / de 03/10/2013 a 04/10/20135738890/SIDNEY ALVES SIMOES (CHEFE DE SEGURANÇA) / 1.5 diárias (Completa) / de 03/10/2013 a 04/10/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3291/2013Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência na comarca de Belém/PAFundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: MARABA/PA - BRASILDestino(s): BELEM/PA - Brasil<brServidor(es): 5905447/ANA PAULA SANTOS DA SILVA (AGENTE PRISIONAL) / 1.5 diárias (Completa) / de 06/10/2013 a 07/10/201354181913/ANTONIO ANISIO GONÇALVES ARAUJO (MOTORISTA) / 1.5 diárias (Completa) / de 06/10/2013 a 07/10/20135903612/UBIRACY RAMOS DE CARVALHO (VICE-DIRETOR) / 1.5 diárias (Completa) / de 06/10/2013 a 07/10/20135906773/VILDESON RABELO SOUSA (AGENTE PRISIONAL) / 1.5 diárias (Completa) / de 06/10/2013 a 07/10/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3427/2013Objetivo: Escoltar interno para audiência na Comarca de Paragominas - PaFundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ /PA - BRASILDestino(s): Paragominas/PA - Brasil<brServidor(es): 54180136/ANTONIO CARLOS VIEIRA QUEIROZ (Agente Prisional) / 1.5 diárias (Completa) / de 11/11/2013 a 12/11/201357213378/FLORIANO PIRES DE CARVALHO JUNIOR (Agente Prisional) / 1.5 diárias (Completa) / de 11/11/2013 a 12/11/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3296/2013Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência na comarca de Xinguara/PAFundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: REDENÇÃO/PA - BRASILDestino(s): XINGUARA/PA - Brasil<brServidor(es): 54180701/JOEL FERNANDES DA SILVA JUNIOR (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Completa) / de 06/11/2013 a 06/11/201354180966/MANOEL COSTA SILVA (AGENTE PRISIONAL) / 0.5 diárias (Completa) / de 06/11/2013 a 06/11/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3313/2013Objetivo: Escoltar interno a fim de participar de audiência na Comarca de Augusto Correa/PA.Fundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: SALINOPOLIS/PA - BRASILDestino(s): Augusto Correa/PA - Brasil<brServidor(es): 5900609/GILMAR DIAS DE ALMEIDA (AGENTE PRISIONAL) / 0.5 diárias (Completa) / de 02/10/2013 a 02/10/20135904320/JOÃO MARIO SILVA MIRANDA (Agente Prisional) / 0.5 diárias (Completa) / de 02/10/2013 a 02/10/20135392888/RONALDO FERREIRA MARQUES (Agente Prisional) / 0.5 diárias (Completa) / de 02/10/2013 a 02/10/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3410/2013Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência na comarca de Ponta de Pedras/PAFundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: MARITUBA/PA - BRASILDestino(s): PONTA DE PEDRAS/PA - Brasil<brServidor(es): 57220861/JORGE DOUGLAS ALFAIA GOMES (AGENTE PRISIONAL) / 2.5 diárias (Completa) / de 26/11/2013 a 28/11/201357231022/RODRIGO ADRIANO LOBO FERREIRA (AGENTE PRISIONAL) / 2.5 diárias (Completa) / de 26/11/2013 a 28/11/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3465Objetivo: Transferir interno para o município de Belém/PA.Fundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Salinopolis/PA - Brasil<brServidor(es): 5900573/FABRICIO ARAUJO MARTINS (diretor) / 0.5 diárias (Completa) / de 21/11/2013 a 21/11/201357210106/GILSON GREGORIO DA SILVA (agente prisional) / 0.5 diárias (Completa) / de 21/11/2013 a 21/11/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3411/2013Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência na comarca de Ponta de Pedras/PAFundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: ANANINDEUA/PA - BRASILDestino(s): PONTA DE PEDRAS /PA - Brasil<brServidor(es): 5847044/ABRAAO SOUSA SARGES (AGENTE PRISIONAL) / 2.5 diárias (Completa) / de 26/11/2013 a 28/11/2013

57174361/ONISIO DA SILVA RAMOS JUNIOR (AGENTE PRISIONAL) / 2.5 diárias (Completa) / de 26/11/2013 a 28/11/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3306/2013Objetivo: se deslocar até o município de Cametá/PA, a fim de realizar serviços de interesse da Unidade Penal de Mocajuba. Fundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: MOCAJUBA/PA - BRASILDestino(s): CAMETA/PA - Brasil<brServidor(es): 5419345/MANOEL PAULO BARRADAS MARTINS (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Completa) / de 05/11/2013 a 05/11/20135419640/RAIMUNDO COELHO NETO (VICE-DIRETOR) / 0.5 diárias (Completa) / de 05/11/2013 a 05/11/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3593Objetivo: Escoltar interno a fim de participar de audiência na Comarca de Portel/PA.Fundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): Potel/PA - Brasil<brServidor(es): 57203433/JOÃO MARIA ALVES MENDONÇA (agente prisional) / 4.5 diárias (Completa) / de 02/06/2013 a 06/12/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3313/2013Objetivo: Escoltar interno a fim de participar de audiência na Comarca de Augusto Correa/PA.Fundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: SALINOPOLIS/PA - BRASILDestino(s): Augusto Correa/PA - Brasil<brServidor(es): 53928882/RONALDO FERREIRA MARQUES (Agente Prisional) / 0.5 diárias (Completa) / de 02/10/2013 a 02/10/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3413/2013Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência na comarca de Curralinho/PAFundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: BREVES/PA - BRASILDestino(s): CURRALINHO/PA - Brasil<brServidor(es): 5904957/WILLIANS DA COSTA NASCIMENTO (AGENTE PRISIONAL) / 2.5 diárias (Completa) / de 19/11/2013 a 21/11/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3414/2013Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência na comarca de Portel/PAFundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: BREVES/PA - BRASILDestino(s): PORTEL/PA - Brasil<brServidor(es): 5907234/DAILSON SALES DOS SANTOS (AGENTE PRISIONAL) / 1.5 diárias (Completa) / de 12/11/2013 a 13/11/20135904941/DANIEL SILVA LEÃO (AGENTE PRISIONAL) / 1.5 diárias (Completa) / de 12/11/2013 a 13/11/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3415/2013Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência na comarca de Portel/PAFundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: BREVES/PA - BRASILDestino(s): PORTEL/PA - Brasil<brServidor(es): 5905635/BRIAN DAVISSON ASSIS DE VASCONCELOS (AGENTE PRISIONAL) / 2.5 diárias (Completa) / de 15/10/2013 a 17/10/20135904957/WILLIANS DA COSTA NASCIMENTO (AGENTE PRISIONAL) / 2.5 diárias (Completa) / de 15/10/2013 a 17/10/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA



Portaria: 3407/2013Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência na comarca de Curralinho/PAFundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: BREVES/PA - BRASILDestino(s): CURRALINHO/PA - Brasil<brServidor(es): 590475/PAULO ROBSON SILVA OLIVEIRA (AGENTE PRISIONAL) / 3.5 diárias (Completa) / de 23/09/2013 a 26/09/20135904973/PAULO VILON OTONI MORAES (AGENTE PRISIONAL) / 3.5 diárias (Completa) / de 23/09/2013 a 26/09/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3408/2013Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência na comarca de São Sebastião da Boa vista/PAFundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: BREVES/PA - BRASILDestino(s): sÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA/PA - Brasil<brServidor(es): 5904942/BENILSON DE JESUS PEREIRA MIRANDA (AGENTE PRISIONAL) / 2.5 diárias (Completa) / de 16/10/2013 a 18/10/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Portaria: 3409/2013Objetivo: transferir internos para o município de Belém/PAFundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: BREVES/PA - BRASILDestino(s): BELEM/PA - Brasil<brServidor(es): 5905635/BRIAN DAVISSON ASSIS DE VASCONCELOS (AGENTE PRISIONAL) / 2.5 diárias (Completa) / de 24/10/2013 a 26/10/20135414091/LUIS FERNANDO SILVA DE SOUZA (VICE-DIRETOR) / 2.5 diárias (Completa) / de 24/10/2013 a 26/10/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA

CONTRATONÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 635905

Contrato: 96Exercício: 2013Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaObjeto: Executar serviços de engenharia, para sinalização gráfica vertical e horizontal nas vias do município de Nova Esperança do Piriá/PA.Valor Total: 86.448,84Data Assinatura: 30/12/2013Vigência: 10/01/2014 a 08/07/2014Convite: 16/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06125134167470000 449039 0261000000 Estadual06125134167470000 449051 0261000000 EstadualContratado: AMB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.Endereço: Rua Fluminense, 206CEP. 68795-000 - Benevides/PATelefone: 9180711354 Ordenador: AGOSTINHO QUEIROZ SOARES

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 636050PORTARIA Nº 033/2014-DG/CGP, DE 09/01/2014

A Diretora Geral, em exercício, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Federal nº 9.503, de 23.09.1997, art. 22, inciso V e Parágrafo 4º, do art. 280, do Código de Trânsito Brasileiro;CONSIDERANDO o disposto no Termo de Cooperação Técnica 002/2013, firmado entre este Departamento de Trânsito e a Polícia Militar do Estado do Pará;CONSIDERANDO ainda, o constante do Ofício nº 1723/2013-ADM, de 19/12/2013, do Centro Integrado de Operações, no qual solicita o credenciamento dos militares relacionados no referido expediente, para a função de Agente de Fiscalização de Trânsito, designados por este Departamento,R E S O L V E:CREDENCIAR, como Agente de Fiscalização de Trânsito, nos termos do Art. 280, § 4º, do Código de Trânsito Brasileiro, nos

termos do Art. 280, § 4º, do Código de Trânsito Brasileiro, e conforme estabelecido no Termo de Cooperação Técnica 002/2013, os militares abaixo relacionados.

adilson da silva farias

benedito reginaldo fernandes amaral

charles raimundo garcia branco

edvaldo siqueira lobato

fernando josé monteiro menezes

josé joaquim cordeiro oliveira

leônidas santos marcião

marco antonio nascimento aranha

oziel de almeida silva

paulo sérgio araújo barreto

Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor na data de sua publicação.Ana Cláudia Lima SilvaDiretora Geral, em exercício.DOE 32.553.

PORTARIA Nº 032/2014-DG/CGP, DE 09/01/2014A Diretora Geral, em exercício, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Federal nº 9.503, de 23.09.1997, art. 22, inciso V e Parágrafo 4º, do art. 280, do Código Nacional de Trânsito;CONSIDERANDO o disposto no Termo de Cooperação Técnica 005/2012, publicado no DOE 32.193, de 06/07/2012, celebrado entre este Departamento de Trânsito e a Polícia Militar do Estado do Pará;CONSIDERANDO ainda, o constante do Ofício nº 299/2013-P/1-CIPRv, de 12/12/2013, da Companhia Independente de Policiamento Rodoviário, no qual solicita o credenciamento do policial militar relacionado no referido expediente, para a função de Agente de Fiscalização de Trânsito, designado por este Departamento,R E S O L V E:CREDENCIAR, como Agente de Fiscalização de Trânsito, o SD PM ALMÉRIO HOLANDA SILVA DO NASCIMENTO, nos termos do Art. 280, § 4º, do Código de Trânsito Brasileiro.Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor na data de sua publicação.Ana Cláudia Lima SilvaDiretora Geral, em exercício.DOE 32.553.

EXTRATO DE PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 636054

PORTARIA Nº 035/2014-DG/CGP, DE 10/01/2014A Diretora Geral, em exercício, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,R E S O L V E:DESIGNAR o servidor RODOLFO DA SILVEIRA FERREIRA, Coordenador de Operação e Fiscalização de Trânsito, matrícula 57198278/1, para responder no período de 13/01 a 11/02/2014, pela Diretoria Técnica e Operacional deste Departamento, durante o gozo de férias do titular, cumulativamente com a função que exerce.Ana Cláudia Lima SilvaDiretora Geral, em exercício.DOE 32.553.


Portaria: 696/2013Objetivo: Raelizar Pericia Técnica.Fundamento Legal: lei 5.810/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Tucuruí/PA - Brasil<brServidor(es): 5689376/CARLOS FERNANDO DE MELO LOPES (Perito criminal) / 7.5 diárias (Completa) / de 20/12/2013 a 27/12/2013<brOrdenador: Orlando Salgado Gouvêa


Portaria: 708/2013Objetivo: Realizar Pericia Técnica.Fundamento Legal: lei 5.810/94Origem: ALTAMIRA /PA - BRASIL

Destino(s): Tucuruí/PA - Brasil<brServidor(es): 57226320/BERNARDO ANTONIO RODRIGUES MAUÉS (Perito criminal) / 8.5 diárias (Completa) / de 13/12/2013 a 21/12/2013<brOrdenador: Orlando Salgado Gouvêa


Portaria: 693/2013Objetivo: Realizar Pericia Técnica.Fundamento Legal: lei 5.810/94Origem: MARABÁ/PA - BRASILDestino(s): Tucuruí/PA - Brasil<brServidor(es): 5819679/WALLDINEY PEDRA GURGEL (Perito criminal) / 9.5 diárias (Completa) / de 29/11/2013 a 08/12/2013<brOrdenador: Orlando Salgado Gouvêa


Portaria: 707/2013Objetivo: Realizar Pericias.Fundamento Legal: lei 5.810/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Itaituba/PA - Brasil<brServidor(es): 57229384/GIUSEPPE ANTONIO HORLANDA TANCREDI (Perito criminal) / 7.5 diárias (Completa) / de 13/12/2013 a 20/12/2013<brOrdenador: Orlando Salgado Gouvêa


Portaria: 702/2013Objetivo: Realizar Pericia Técnica.Fundamento Legal: lei 5.810/94Origem: CASTANHAL/PA - BRASILDestino(s): Bragança/PA - Brasil<brServidor(es): 57203458/JULIO CESAR ROCHA SILVA (Perito criminal) / 7.5 diárias (Completa) / de 20/12/2013 a 27/12/2013<brOrdenador: Orlando Salgado Gouvêa

TERMO ADITIVO A CONTRATONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635848

Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 02/01/2014Valor: 0,00Vigência: 03/01/2014 a 02/01/2015Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 012/2012Contrato: 12-12Exercício: 2012Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06122129745350000 339034 0101000000 EstadualContratado: SILVANA MARIA BATISTA DA COSTAEndereço: Tv D Romualdo de Seixas, Bairro: Umarizal, 2332CEP. 66050-110 - Belém/PAComplemento: Tv. 9 de Janeiro, Ed. Guara, Apto. 802, Bairro São BrazTelefone: 9132220184 Ordenador: Orlando Salgado Gouvêa


Portaria: 679/2013Objetivo: Realizar Pericias.Fundamento Legal: lei 5.810/94Origem: SANTARÉM/PA - BRASILDestino(s): Itaituba/PA - Brasil<brServidor(es): 541872184/ADSON WENDER DE JESUS SOUSA (Perito criminal) / 14.5 diárias (Completa) / de 29/11/2013 a 13/12/2013<brOrdenador: Orlando Salgado Gouvêa


Portaria: 689/2013Objetivo: Realizar Pericia Técnica.Fundamento Legal: lei 5.810/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Bragança/PA - Brasil<brServidor(es): 5479266/ALÓDIO GUILHERME ROCHA MAC CULLOCH (Perito criminal) / 7.5 diárias (Completa) / de 06/12/2013 a 13/12/2013<brOrdenador: Orlando Salgado Gouvêa



Portaria: 691/2013Objetivo: Realizar Pericia TécnicaFundamento Legal: lei 5.810/94Origem: CASTANHAL/PA - BRASILDestino(s): Paragominas/PA - Brasil<brServidor(es): 57203458/JULIO CESAR ROCHA SILVA (Perito criminal) / 7.5 diárias (Completa) / de 06/12/2013 a 13/12/2013<brOrdenador: Orlando Salgado Gouvêa


Portaria: 705/2013Objetivo: Realizar Pericias.Fundamento Legal: lei 5.810/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Paragominas/PA - Brasil<brServidor(es): 5848156/ANDRE LEANDRO DE MELO (Perito criminal) / 7.5 diárias (Completa) / de 13/12/2013 a 20/12/2013<brOrdenador: Orlando Salgado Gouvêa


Modalidade: Compra DiretaNúmero: 1/2014Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de gases medicinais liquefeitos e não liquefeitos.Entrega do Edital: No site do comprasparaObservação: Licitação para uma vigência de 12 (doze) meses.Responsável pelo certame: BENJAMIN MENDES DE SOUSA MELOLocal de Abertura: No site do comprasparaData da Abertura: 14/01/2014Hora da Abertura: 09:00Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10303133147280000 339030 0101000000 Estadual10303133147280000 339030 0150000000 Estadual10303133147280000 339030 0350000000 EstadualOrdenador: MARCO ANTÔNIO ROCHA DOS REMÉDIOS

INTERROMPER FÉRIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 636066

PORTARIA Nº 002 DE 09 DE JANEIRO DE 2014A Secretária Adjunta de Estado de Comunicação no exercício de suas atribuições estabelecidas pela Lei Estadual n° 7.056, de 19 de novembro de 2007;RESOLVE:1º - INTERROMPER, por necessidade de serviço, o gozo de férias do servidor abaixo relacionado, concedida através da PORTARIA Nº 558 de 23.12.2013 – publicado no DOE nº 32.550 de 27.12.2013.

Nome Matric. Cargo A contar

Mauro Sergio do Souto Lima 7005709 Diretor da DPPM 02.01.2014

Sidney Ricardo Oliveira 5903849 Ass. De Imprensa II 12.01.2014

Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Simone Cristina Arrifano RomeroSecretária Adjunta de Estado de Comunicação


Portaria: 001/2014Objetivo: Conduzir o Assessor da SEGES.Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810, de 24/01/1994.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Barcarena/PA - BrasilIgarapé Miri/PA - Brasil<brServidor(es): 6119999/RAIMUNDO NONATO BARBOSA PIMENTEL (Motorista) / 0.5 diárias (Alimentação) / de 09/01/2014 a 09/01/2014<brOrdenador: PATRICIA BARBOSA BRITO NASSER

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOSNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635481

A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, considerando a publicação no Diário Oficial do Estado no dia 13 de dezembro de 2013, dos Decretos s/n de Nomeação de concursados, convoca os relacionados a seguir, a comparecerem no prazo de 03 dias, a contar de 10 de janeiro de 2014. na Trav. do Chaco nº 2350 – Bairro - Marco, no horário de 8 às 16 h, para tratarem de assuntos referente a correspondência de convocação.SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS – C-150- LUCIANO MARQUES DA SILVA: Cargo: Assistente de Assistência Social, Nomeação em 13.12.2013.- JEFFERSON DOS SANTOS MELO: Cargo: Técnico em Gestão de Assistência Social – Graduação em Psicologia, Nomeação em 13.12.2013.- DJANDRIA CUNHA PLACHI: Cargo: Técnico em Gestão de Assistência Social – Graduação em Pedagogia, Nomeação em 13.12.2013.- GLÓRIA PATRICIA LEÃO CRUZ: Cargo: Assistente Administrativo, Nomeação em 13.12.2013.- LUZIA DE SOUZA RAIOL: Cargo: Assistente de Assistência Social, Nomeação em 13.12.2013.- JOSÉ LUIZ NUNES DA COSTA: Cargo: Assistente de Assistência Social, Nomeação em 13.12.2013.- JOÃO ISAIAS CARVALHO DOS SANTOS: Cargo: Assistente de Assistência Social, Nomeação em 13.12.2013.Belém, 09 de janeiro de 2014.

CONTRATO DE CONSIGNAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635918

CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO Nº. 032/2013. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO -SEAD,CNPJ: 05247283/0001-94, com sede na Trav. do Chaco, 2350, Bairro do Marco, Belém/PA, CEP 66.093-543, e ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA PRODEPA - AFCPD, CNPJ: 04.869.285/0001-52, com sede na Rod. Augusto Montenegro S/N Km 10, Bairro de Icoaracy , Belém – Pará. OBJETO: Consignação em Folha de Pagamento, de contribuições mensais decorrentes da condição de associado, conforme Decreto nº 1.208/2008 e 2.147/2010 e Instrução Normativa 003/2006 - SEAD. VIGÊNCIA: De 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2013 ORDENADORA: ALICE VIANA SOARES MONTEIRO

ERRATAS DE PORTARIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 636022

ERRATA DE PORTARIA DE LICENÇA PRÊMIOPORTARIA Nº 009/2013-DAF/SEAD DE 10 DE JANEIRO DE 2013.ONDE SE LÊ:TRIÊNIO: 02.01.2004 A 01.01.2007LEIA-SE:TRIÊNIO: 14.09.2004 A 13.09.2007ERRATA DE PORTARIA DE LICENÇA PRÊMIOPORTARIA Nº 223/2013-DAF/SEAD DE 12 DE JUNHO DE 2013.ONDE SE LÊ:TRIÊNIO: 14.09.2001 A 13.09.2004

LEIA-SE:TRIÊNIO: 14.09.2004 A 13.09.2007ERRATA DE PORTARIA DE LICENÇA PRÊMIOPORTARIA Nº 520/2013-DAF/SEAD DE 19 DE DEZEMBRO

DE 2013.ONDE SE LÊ:TRIÊNIO: 14.09.2001 A 13.09.2004LEIA-SE:TRIÊNIO: 14.09.2007 A 13.09.2010


Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 01/01/2014Vigência: 01/01/2014 a 01/01/2015Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogação de vigência de contrato.Contrato: 53Exercício: 2012Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso08302136965520000 339039 0261000000 EstadualContratado: PRONTOCOR LTDAEndereço: R Pe Raimundo A de Matos, Bairro: Pioneiro, 1CEP. 68447-000 - Vila dos Cabanos/PATelefone: 9137541484 Ordenador: KLEBER TAYRONE TEIXEIRA MIRANDA


Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 01/01/2014Vigência: 01/01/2014 a 01/01/2015Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogação de vigência de contrato.Contrato: 87Exercício: 2012Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso08302136965520000 339039 0261000000 EstadualContratado: POLICLÍNICA DA FAMÍLIA S/C LTDAEndereço: R dos Caripunas, Bairro: Jurunas, 1574CEP. 66033-230 - Belém/PATelefone: 9132220866 Ordenador: KLEBER TAYRONE TEIXEIRA MIRANDA


Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 01/01/2014Vigência: 01/01/2014 a 01/01/2015Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogação de vigência de contrato.Contrato: 89Exercício: 2012Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso08302136965520000 339039 0261000000 EstadualContratado: MEDICOM CONSULTAS MÉDICAS AMBULATORIAL LTDA.Endereço: Tv Soares Carneiro, Bairro: Umarizal, 667CEP. 66050-520 - Belém/PATelefone: 9132427974 Ordenador: KLEBER TAYRONE TEIXEIRA MIRANDA


Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 01/01/2014Vigência: 01/01/2014 a 01/01/2015Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogação de vigência de contrato.Contrato: 95Exercício: 2012Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso08302136965520000 339039 0261000000 EstadualContratado: HOSPITAL MENINO JESUS LTDAEndereço: Tv Treze de Maio, Bairro: Bela Vista, s/nCEP. 68180-635 - Itaituba/PATelefone: 9335186374 Ordenador: KLEBER TAYRONE TEIXEIRA MIRANDA



TERMO ADITIVO A CONTRATO

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635650Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 01/01/2014Vigência: 01/01/2014 a 01/01/2015Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogação de vigência de contrato.Contrato: 96Exercício: 2012Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso08302136965520000 339039 0261000000 EstadualContratado: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTO ANTONIO LTDAEndereço: Av Nova de Santana, Bairro: Comércio, 459CEP. 68180-030 - Itaituba/PATelefone: 9335182850 Ordenador: KLEBER TAYRONE TEIXEIRA MIRANDA


Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 01/01/2014Vigência: 01/01/2014 a 01/01/2015Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogação de vigência de contrato.Contrato: 102Exercício: 2012Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso08302136965520000 339039 0261000000 EstadualContratado: LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS E DIAGNOSTICOS S/C LTDAEndereço: Av Carajás, Bairro: Centro, 482CEP. 68540-000 - Conceição do Araguaia/PATelefone: 9334211939 Ordenador: KLEBER TAYRONE TEIXEIRA MIRANDA


Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 01/01/2014Vigência: 01/01/2014 a 01/01/2015Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogação de vigência de contrato.Contrato: 103Exercício: 2012Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso08302136965520000 339039 0261000000 EstadualContratado: C A GONÇALVES DA SILVA & CIA LTDAEndereço: Av Sta Teresa, Bairro: Jardim Umuarama, s/nCEP. 68552-230 - Redenção/PATelefone: 9491587425 Ordenador: KLEBER TAYRONE TEIXEIRA MIRANDA


Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 01/01/2014Vigência: 01/01/2014 a 01/01/2015Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogação de vigência de contrato.Contrato: 104Exercício: 2012

Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso08302136965520000 339039 0261000000 EstadualContratado: BRANCO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA(RH DIAGNÓSTICO)Endereço: Av Sta Teresa, Bairro: Jardim Umuarama, 470CEP. 68552-230 - Redenção/PATelefone: 9434211575 Ordenador: KLEBER TAYRONE TEIXEIRA MIRANDA


Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 01/01/2014Vigência: 01/01/2014 a 01/01/2015Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogação de vigência de contrato.Contrato: 112Exercício: 2012Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso08302136965520000 339039 0261000000 EstadualContratado: VISUAL CENTER S/S LTDA MEEndereço: R Antônio Barreto, Bairro: Umarizal, 703CEP. 66055-050 - Belém/PATelefone: 9132238080 Ordenador: KLEBER TAYRONE TEIXEIRA MIRANDA


Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 01/01/2014Vigência: 01/01/2014 a 01/01/2015Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogação de vigência de contrato.Contrato: 135Exercício: 2012Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso08302136965520000 339039 0261000000 EstadualContratado: HOSPITAL SÃO SEBASTIÃOEndereço: R dos Gurupatubas, Bairro: Oriental, 575-BCEP. 68220-000 - Monte Alegre/PATelefone: 9332232690 Ordenador: KLEBER TAYRONE TEIXEIRA MIRANDA


Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 01/01/2014Vigência: 01/01/2014 a 01/01/2015Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogação de vigência de contrato.Contrato: 178Exercício: 2012Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso08302136965520000 339039 0261000000 EstadualContratado: CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO DO TAPAJÓSEndereço: Av Borges Leal, Bairro: Aparecida, 2284CEP. 68040-080 - Santarém/PATelefone: 9335225757 Ordenador: KLEBER TAYRONE TEIXEIRA MIRANDA


Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 02/01/2014Vigência: 02/01/2014 a 02/01/2015Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prestação de serviços na area de saúde aos segurados do Iasep.Contrato: 105Exercício: 2012Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso08302136965520000 339036 0261000000 EstadualContratado: PEDRO MONTEIRO NETOEndereço: Av JK, Bairro: Centro, 550CEP. 68540-000 - Conceição do Araguaia/PATelefone: 9432100100 Ordenador: KLEBER TAYRONE TEIXEIRA MIRANDA

ADMISSÃO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635660

Órgao: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARAModalidade de Admissão: TemporárioAto: PROCESSO 2013/75027Data de Admissão: 07/01/2014Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoVICTOR ROLIM MARQUES TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO A 06/01/2015 CONTRATO TEMPORÁRIOOrdenador: ALLAN GOMES MOREIRA

ELOGIONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635663

PORTARIA Nº 378 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental de 04/09/2012, publicado no DOE nº 32.235, de 05/09/2012.RESOLVE:I – ELOGIAR a servidora Patrícia Farias do Nascimento Aguiar, matrícula nº 55590014/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo/Gerente, pela competência, dedicação e o desempenho no exercício de suas funções no período que desenvolve suas atividades neste Instituto.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEAllan Gomes MoreiraPresidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará.

GABINETE DO SECRETÁRIONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635659

RESOLUÇÃO CONSAT Nº 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2014O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso III, do Regimento Interno do Consat,considerando que o Consat não deliberou sobre a primeira promoção por antiguidade dos servidores integrantes da Carreira da Administração Tributária, em conformidade com o disposto no art. 6º, inciso XVII, do seu Regimento Interno,RESOLVE:Art. 1º Fazer publicar, ad referendum, a LISTA DE ANTIGUIDADE dos servidores da Carreira da Administração Tributária, elaborada em cumprimento ao disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 078, de 28 de dezembro de 2011.Art. 2º Submeter ao Consat, para deliberação, a presente Resolução.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Belém, 09 de janeiro de 2014.JOSÉ BARROSO TOSTES NETOPresidente do Conselho Superior da AdministraçãoTributária do Estado do Pará

ID.FUNC VINC Nome Carg Clas Refer

54190298 01 ANA CRISTINA SANTOS DA PAZ AFRE A IV

54191930 01 ANDRE BRAGA MENDES CARNEIRO AFRE A IV

54195229 01 ARNALDO RODRIGUES BOTELHO CHAVES AFRE A IV

54191939 01 JOAO ANTONIO FLORES NETO AFRE A IV

54190289 01 JOSE LUIZ GONCALVES FARIAS AFRE A IV

54191937 01 LUCIANA ERICEIRA LOPES AFRE A IV


54190290 01 MARILOURDES CAVALHEIRO CARDOSO AFRE A IV

54191947 01 NIVALDO FARIAS BREDERODE AFRE A IV

54191945 01 PAULO CESAR DE MORAES LIMA AFRE A IV

54190793 01 PAULO TAKASHI SAWAKI FILHO AFRE A IV

54864080 01 SIMONE CRUZ NOBRE AFRE A IV

54188490 01 WALDI DE SOUSA SETUBAL AFRE A IV

54187788 01 ADILSON PAULINO DA SILVA AFRE B I

54180078 01 ADRIANA RODRIGUES MENDONCA AFRE B I

54188119 01 CARLOS ALBERTO VIEIRA AFRE B I

54185455 01 DANISIO DIAS CARNEIRO AFRE B I

54187787 01 EDIVALDO FERREIRA FONTENELE AFRE B I

54186628 01 LANA CRISTINA ALBARADO DA SILVA AFRE B I

54188362 01 LAURIETE BRITO DOS SANTOS AFRE B I

54187776 01 LINO MAHMUD DANTAS AFRE B I

54180898 01LUIZ ERNESTO

MAURICIO DE ABREU LEITÃO

AFRE B I

54181668 01 LUIZ MARIO LAGES MENDES AFRE B I

54183126 01 MANOEL ANILDO FIGUEIRA BRASIL AFRE B I

5128382 02 MARIA DE FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA AFRE B I

54180899 01 MARLY SOARES BEZERRA AFRE B I

54186045 01 MILTON DA CONCEICAO SOUSA DA SILVA AFRE B I

5107660 01 OLDECIR ESTUMANO ROTERDAN AFRE B I

54181667 01 ROBERTO SILVA DE MIRANDA AFRE B I

54187297 01 TEODOLINO FEIO GOMES JUNIOR AFRE B I

5858070 01 ALLAN OLIVEIRA DE SOUZA AFRE B II

5706475 02 ANA CLAUDIA SOUZA MENDONCA AFRE B II

5858151 01ANGELA CRISTINA

AQUINO DE CAMPOS MATOS

AFRE B II

5858127 01 CARLOS EMANOEL NORAT JORGE AFRE B II

5858119 01 CELIO CAL MONTEIRO AFRE B II

5858143 01 CELSO SABINO DE OLIVEIRA AFRE B II

5887143 01CHARLES WILLIAMS

MAGALHAES FERREIRA DE SOUZA

AFRE B II

5858135 01 CLAUDIA DOS SANTOS BRITO AFRE B II

5858100 01 DANILO GONCALVES DE SOUZA AFRE B II

5858097 01 DOUGLAS DE SOUZA RAMOS AFRE B II

5858062 01 EDUARDO DE SOUZA DIAS AFRE B II

5857996 01 EVANDRO CESAR GRILLO MACHADO AFRE B II

5887135 01 FERNANDO DA SILVA FERREIRA JUNIOR AFRE B II

5858089 01 FLAVIA PAMPOLHA PINHEIRO AFRE B II

5861187 01 FRANCISCO ASSIS CAROLINO JUNIOR AFRE B II

5858046 01 GIAN ANTONIO CRUZ TOPPINO AFRE B II

5858038 01 GILVA PINHEIRO RIBEIRO AFRE B II

5858020 01 HEDYLAMAR CRISTINA DE CASTRO BECKMANN AFRE B II

5128412 02 JOSE FELIPE LUIZ FLORENCIO AFRE B II

5858054 01 JOSE FRANCISCO DA COSTA JUNIOR AFRE B II

5858160 01 JOSE GUILHERME DE SOUZA MOITTA KOURY AFRE B II

5860008 01MARCIO JOSE ALBUQUERQUE

CARVALHOAFRE B II

5858011 01 MARIA BETANIA CARVALHO COUCEIRO AFRE B II

5858003 01 MARIA NEYARA DE ANDRADE MOURA AFRE B II

5857988 01 RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA LOPES AFRE B II

5205344 02 REGINALDO TORRES MEDEIROS AFRE B II

5857970 01 ROQUE APARECIDO TABONI AFRE B II

5858224 01 SIMONE ALEXANDRE SAMPAIO PRADO AFRE B II

49735 04 ANA CARMEN LEAL DE OLIVEIRA AFRE C I

5539404 02 ANA SUELY MAIA DE OLIVEIRA AFRE C I

5721385 01 BENEDITA NAZARE DOS SANTOS PEREIRA AFRE C I

450855 03CARMEN SYLVIA

CARDOSO DA SILVA BRELAZ

AFRE C I

5724732 01 EDNA JULIA FERNANDES DA SILVA AFRE C I

830240 02 JOSE FERNANDO LOBO SOARES AFRE C I

4811902 02 LUIS AUGUSTO RODRIGUES MORAES AFRE C I

5539412 02 MARCOS RODRIGUES DE MATOS AFRE C I

2017555 03MARLIZE NAZARE

MOREIRA PALHETA DE ABREU

AFRE C I

3246280 03 MIGUEL QUEIROZ NETO AFRE C I

2305 03 ROSILDA FREIRE CALDAS AFRE C I

401692 02 ACIMAR GONZAGA DO NASCIMENTO SOUSA AFRE C II

5570166 01 ADMILSON DA SILVA ELLERES AFRE C II

5569125 01 AIDA MARIA PEIXOTO SILVA AFRE C II

5519160 01ALIETE NAZARE QUEIROZ DO

NASCIMENTO CHENEAFRE C II

5128315 02 ALUIZIO AFONSO BRANDAO RUFFEIL AFRE C II

5091950 02 ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO MELO AFRE C II

5519756 01 ANA DO SOCORRO COUTINHO DE MESQUITA AFRE C II

5409462 02 ANA LUZ PINTO FRANCO AFRE C II

184446 03 ANA TELMA MIRANDA DE MELO AFRE C II

55557 03 ANANISIO GOMES DE ANDRADE AFRE C II

5570336 01 ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASS AFRE C II

5552770 01 ANGELA MARIA BARBOSA MARQUES DE AZEVEDO AFRE C II

5570220 01 ANTONIO DA ROCHA MARINHO NETO AFRE C II

5276632 02 ANTONIO ELIAS ASBEG JUNIOR AFRE C II

5570263 01 ANTONIO JOSE DE BARROS LOBO FILHO AFRE C II

5519748 01 ARMANDO CABRAL ABREU VOUZELA AFRE C II

5097240 03 ARMENIO WILSON CORREA DE MORAES AFRE C II

5128129 02 CARLOS ALBERTO MARTINS QUEIROZ AFRE C II

5519861 01 CARMEN ROMEIRO DA CRUZ AFRE C II

5255171 02 CHARLES JOHNSON DA SILVA ALCANTARA AFRE C II

5596173 01 CLAUDIO BERNARDO DA SILVA AFRE C II

5552818 01 CLOVIS PEREIRA BANDEIRA AFRE C II

5596181 01 DALMI AFONSO CASTELO MONTES AFRE C II

5570140 01 DANIEL JAINO BATISTA GOMES AFRE C II

5444900 02 DARIO SERGIO DIAS GOMES AFRE C II

2000520 03 DEBORA ANGELICA MONTEIRO AFRE C II

5704553 01 DERCELINO GONCALVES DA COSTA AFRE C II

5281490 02 EDSON ANTONIO BRANCO FERREIRA AFRE C II

5619742 01 EDUARDO ANTONIO BASTOS SANTOS AFRE C II

5552761 01 EDUARDO JORGE PEREIRA GONCALVES AFRE C II

5570182 01 EDUARDO LAVAREDA CORREA AFRE C II

3324656 02 ELISA HACHEM MARQUES AFRE C II

48356 02 ELIZETE MARIA SOARES RIBEIRO AFRE C II

5519845 01 ELSON DE ALMEIDA PEREIRA AFRE C II

5204593 02 EMANOEL MEDEIROS DE MIRANDA AFRE C II

772950 03 EMILIO CARLOS VIEIRA DE BARROS AFRE C II

5569931 01 ERNANE SALGADO VIEIRA AFRE C II

5552753 01 FABIO MOREIRA FARO AFRE C II

5570310 01 FERNANDO JORGE MAIA AFRE C II

5573653 01 FRANCINETE CONCEICAO DE SOUSA AFRE C II

5570050 01 GEORGE TAVARES DOS SANTOS AFRE C II

5569907 01 GERDEN FERREIRA VIDA AFRE C II

5569869 01 GILBERTO RODRIGUES DA SILVA AFRE C II

5412463 02 GLORIA MARIA RODRIGUES DIAS AFRE C II

49824 02 GUILHERME ALBERTO DOS SANTOS OBRIEN AFRE C II

5569842 01 GUILHERME HUGO MARTINS TAVARES AFRE C II

5588278 01 HAROLDO VILHENA FERREIRA AFRE C II

3168450 02 HELDER BOTELHO FRANCES AFRE C II

5570107 01 HELENIZE HELENA FERREIRA LOBATO AFRE C II

2002515 02 IDALERCIO DE ANDRADE MOREIRA AFRE C II

5552885 01 INACIO MAGNO FELIZ AFRE C II

5607973 01 INETE GUEDES ALVES AFRE C II

5062748 03IONE DO SOCORRO

GONCALVES SILVA DA SILVA

AFRE C II

5570018 01 IRAN ATAIDE DE LIMA AFRE C II

5570280 01 IRENE RAIOL DOS SANTOS AFRE C II


5588308 01 IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO AFRE C II

5570123 01 JEFFERSON BRASIL REBELO AFRE C II

5596190 01 JOAO BATISTA PORTUGAL PANTOJA AFRE C II

50261 02 JOAO BOSCO DE MELO NETO AFRE C II

2000750 03 JOAO CARLOS DOS SANTOS TAVARES AFRE C II

5569982 01 JOAO CARLOS RIBEIRO DE PONTES AFRE C II

5552869 01 JOAO GUILHERME MELO CAVALEIRO DE MACEDO AFRE C II

5573440 01 JOAQUIM TARRIO DOS SANTOS AFRE C II

5333296 02 JORGE DIAS RAMOS AFRE C II

5570174 01 JORGE HENRIQUE RODRIGUES BARROSO AFRE C II

5570131 01 JORGE LUIZ FONSECA TACHY AFRE C II

6030645 03 JOSE ANTONIO DOS PRAZERES GUIMARAES AFRE C II

5519772 01 JOSE ANTONIO PEREIRA RAMOS AFRE C II

53309 02 JOSE ANTONIO PINHEIRO BARATA AFRE C II

2007967 03JOSE ANTONIO

RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA

AFRE C II

5607965 01JOSE EDUARDO

MIRANDA BATISTA COSTA

AFRE C II

5570387 01 JOSE FERNANDO DOS SANTOS VASCONCELLOS AFRE C II

5519802 01 JOSE JOSEVANDO SOUZA LIMA AFRE C II

5569915 01 JOSE MAURICIO NERY DA COSTA AFRE C II

5132398 02 JOSE OTAVIO BANDEIRA COSTA AFRE C II

26034 02 JOSE RIBAMAR ERICEIRA AFRE C II

5333270 02 JOSE TADEU REZENDE BISPO DOS SANTOS AFRE C II

5593344 01 JOSE WALTER BASTOS SOBRINHO AFRE C II

227749 03 JOSIANE SEIXAS DE OLIVEIRA AFRE C II

5128331 02 KATIA CRISTINA DA SILVA NEVES AFRE C II

26956 03 LAMARTINE ALMEIDA DE CARVALHO AFRE C II

3251098 02 LEILA MARIA VILLAS NORAT AFRE C II

1139 02 LIANE MARIA GUILHON BURLAMAQUI AFRE C II

556994 01 LIDIA QUEIROZ MAIA AFRE C II

5569966 01 LIGYA MARIA AGRIPYNO DE ALCANTARA AFRE C II

5128625 02 LINDEMBERG ALVINO ARAGAO AFRE C II

5186676 02 LOURIVAL DE BARROS BARBALHO JUNIOR AFRE C II

5596211 01 LUCIANO LIMA RODRIGUES AFRE C II

5588286 01 LUCINDA PINHEIRO DE SOUSA AFRE C II

5106192 02 LUIZ ALFREDO SEREJO DA SILVA AFRE C II

5570069 01 LUIZ GONZAGA FERRO E SILVA SOUTO AFRE C II

5128110 02 LUIZ MONTEIRO RIBEIRO AFRE C II

5519870 01 LUIZ OTAVIO PENAFORT DE SOUZA AFRE C II

5570190 01 LUIZA HELENA MELO DE MENDONCA AFRE C II

5416701 02 MAGALI AZEVEDO DA SILVA AFRE C II

5569974 01 MANOEL SOARES MATOS FILHO AFRE C II

5128919 02 MARA LEDA SEVERINO PIRES AFRE C II

5569850 01 MARCELINO FERREIRA BRITO AFRE C II

5552834 01 MARCIA MARIA COSTA SANTOS AFRE C II

5519799 01 MARCOS NAZARENO CARDOSO DOS REIS AFRE C II

5570271 01 MARIA CECILIA ESTEVES DIAS AFRE C II

5097312 02 MARIA CELMA RIBEIRO PEREIRA AFRE C II

5570255 01 MARIA DA GRACA TEIXEIRA LIMA AFRE C II

5519195 01 MARIA DE FATIMA CRUZ FIGUEIREDO AFRE C II

5616450 01 MARIA DO ROSARIO ARRAIS ALMEIDA AFRE C II

5132452 02MARIA DO SOCORRO DAMOUS DE MELLO

RODRIGUESAFRE C II

3251489 02 MARIA DO SOCORRO MACIEL PEREIRA AFRE C II

5570000 01 MARIA GORETE DE SOUSA PANTOJA AFRE C II

5128188 02 MARIA GRACIEMA DE ALMEIDA BARBOSA AFRE C II

5203899 02 MARIA JOSE ANDRADE DE ARAUJO AFRE C II

2057921 04MARIA RAIMUNDA MARTINS DE DEUS

E SILVAAFRE C II

47546 02 MARIA RUTE DA SILVA PEREIRA LIMA AFRE C II

5552893 01 MARIA RUTE TOSTES DA SILVA AFRE C II

3335089 02 MARIA SELMA ALMEIDA DE SOUSA FREITAS AFRE C II

5570360 01 MARIA SUELY SANTOS DA COSTA AFRE C II

5519780 01 MARICELMA SOARES DOS SANTOS GUTIERREZ AFRE C II

5569958 01 MARIO JORGE FONSECA DAS NEVES AFRE C II

3168980 06 MARIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOS AFRE C II

5519730 01 MARLUCIA CARDOSO FERREIRA NEGREIROS AFRE C II

5392632 02 MARTA GOMES BENCHIMOL AFRE C II

5138590 02 MARTA MENEZES DOS SANTOS AFRE C II

3198723 02 MAURICIO ARAUJO CARDOSO AFRE C II

5570026 01MAURICIO RICARDO

DOS SANTOS DO NASCIMENTO

AFRE C II

5607957 01 MISAEL BARROSO SALDANHA AFRE C II

5599229 01 MOACYR DINELLY DE SOUZA NAVARRO AFRE C II

5570158 01 NADMA MARIA BRAGA GARCIA AFRE C II

5607981 01 NARA SUELI TAVARES BAIA AFRE C II

5570212 01 NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA AFRE C II

5519764 01 NORMA CRISTINA DA SILVEIRA KLAUTAU AFRE C II

5231795 02 NUREMBERG GONZAGA DO NASCIMENTO SOUSA AFRE C II

5215307 02 PAULO DA SILVEIRA AFRE C II

5701155 01 PAULO HERBERT SANTOS LIMA AFRE C II

5607949 01PAULO ROBERTO DE NAZARENO BARBOSA

SOTAOAFRE C II

5596220 01 PAULO RODRIGUES VERAS AFRE C II

3233952 02 PAULO SERGIO DIAS MACHADO AFRE C II

700665 02 PAULO SERGIO EPIFANIO DE SOUZA AFRE C II

5460026 02 PEDRO CARLOS DE FARIA PINTO AFRE C II

5569885 01 PEDRO FARIAS DE SENA AFRE C II

5096987 02 RAIMUNDO AUGUSTO CARDOSO DE MIRANDA AFRE C II

5570077 01 RAIMUNDO BITENCOURT DE ARAUJO AFRE C II

5552788 01 RAIMUNDO NONATO DA SILVA WANZELER AFRE C II

59730 02 RAIMUNDO PINHEIRO FILHO AFRE C II

5082102 02 ROBERTO ITIRO ABE AFRE C II

3085210 02 ROBERTO LEAL FOLHA AFRE C II

5096979 02 ROMULO ROLDAO BRANDAO DE SOUSA AFRE C II

5570395 01 ROSELI DE ASSUNCAO NAVES AFRE C II

5570409 01 ROSELIA MOREIRA PONTES AFRE C II

5128390 02 ROSILDA MEDEIROS BORGES AFRE C II

5588294 01 ROSILENE DUARTE LIMA E LIMA AFRE C II

5570204 01 ROSINETE MONTEIRO DE ARAUJO AFRE C II

5522099 01 SAMUEL NYSTRON TEIXEIRA SILVA AFRE C II

5096928 02 SANTANA DE SENA RIBEIRO AFRE C II

5570301 01 SERGIO OTAVIO CONTENTE FERNANDES AFRE C II

5275512 02 SHU YUNG FON AFRE C II

5097231 02 SILVIA HELENA DE CASTRO NOGUEIRA AFRE C II

3620 02 SILVIA MARIA AGUIAR REZENDE AFRE C II

2002019 02 SILVIO ROBERTO VENTURA LOPES AFRE C II

830224 04 SIMONE MARIA MORGADO FERREIRA AFRE C II

3255468 03 SOCORRO NAZARE FRANCO HONDERMANN AFRE C II

5570328 01 SOLANGE SAUMA ROSSY AFRE C II

5153875 04 SONIA MARIA DO CARMO AFRE C II

5519829 01 TADEU DE JESUS SANTOS DE SOUSA AFRE C II

3330133 03 UBIRANDIR DE SOUZA MARTINS AFRE C II

5519713 01 VENINO CORREA DA SILVA AFRE C II

5519888 01 WALCIR MARCAL NOGUEIRA AFRE C II

5215412 02 WALDIR FARIAS DE OLIVEIRA AFRE C II

5569990 01 WALTER DE SOUZA MENDES FILHO AFRE C II

5570034 01 WILSON DE OLIVEIRA LEAO AFRE C II

5280001 01 ALLAN CLARK FERREIRA DE ASSUNCAO AFRE C III

5279984 01 AMADEU FADUL TEIXEIRA AFRE C III

5279992 01 ANA CLAUDIA DANTAS FIGUEIREDO AFRE C III


3342980 03 ANA LAFAYETT PINTO FRANCO AFRE C III

5280397 01 ANTONIO CARLOS AMIN DE MOURA AFRE C III

5280419 01 ANTONIO CARLOS DE FREITAS CATETE AFRE C III

28690 02 ANTONIO FREIRE DE ARAUJO AFRE C III

5128897 02ARLENE CRISTINA DO NASCIMENTO VASCONCELOS

AFRE C III

3339793 03 AUREA CELESTE BARBOSA PINHEIRO AFRE C III

3311368 02 CARLOS ALBERTO CARVALHO CARDOSO AFRE C III

5097428 02 CARLOS AUGUSTO DA SILVA TOBIAS AFRE C III

5280435 01CARLOS CRISTOVAM ALBUQUERQUE DE

CASTROAFRE C III

5279968 01 CASTORINO NETO DE MORAES RODRIGUES AFRE C III

5286719 01 CLAUDIO EMANUEL CHENE AFRE C III

3246400 03 DJALMA TADEU CORREA PANTOJA AFRE C III

5280010 01 EDSON YOSHIKASU KAWAGUCHI AFRE C III

5193249 02 ELI SOSINHO RIBEIRO AFRE C III

6030610 02 ELIETH DE FATIMA DA SILVA BRAGA AFRE C III

5134480 02 HANA SAMPAIO GHASSAN AFRE C III

5128781 02 HELIANE XAVIER PEREIRA LIMA AFRE C III

56006 03 HELIO RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS AFRE C III

5280443 01 HENRY MUFARREJ HAGE AFRE C III

5097266 02 HILARIO AUGUSTO FERREIRA NETO AFRE C III

5279941 01 ISAIAS FROTA EVANGELISTA AFRE C III

5132339 02 IVALDO DA LUZ OLIVEIRA MARTINS AFRE C III

5097274 02 JAIR GUIMARAES NETO AFRE C III

5280370 01 JOSE ANGELO MARTINS ALHO AFRE C III

5096693 03 JOSE LUCIVALDO NOGUEIRA FREITAS AFRE C III

700509 02 LILIAN DE JESUS PENHA VIANA NOGUEIRA AFRE C III

5279976 01 LIRIA KEDINA CUIMAR DE SOUSA E MORAES AFRE C III

4002768 05 LUIS GUILHERME BATISTA COUTO AFRE C III

1201 02 LUIZ FERNANDO AMARAL BOTELHO AFRE C III

5280028 01 LUZIA DO SOCORRO NOGUEIRA BARROS AFRE C III

5130611 02 MARCO ANTONIO CARDOSO LOBATO AFRE C III

2001322 02MARIA DA CONCEICAO FERNANDEZ PINTO DO

NASCIMENTOAFRE C III

5280346 01 MARIA ELIZABETH HORTA MOREIRA AFRE C III

3247040 02 MAURO HERMES BRITO DOS ANJOS AFRE C III

5280389 01 MEG LUNA SOARES HABER AFRE C III

5014093 05 PAULO TADEU DE MIRANDA MAGNO AFRE C III

5186820 02 REINALDO DE OLIVEIRA MARTINS AFRE C III

5280400 01 REJALDIRAN NEY DE OLIVEIRA MENDES AFRE C III

5280362 01 REJANETHE NAISE DE OLIVEIRA MENDES AFRE C III

5132355 02 REMIRO ANDERSEN TRINDADE AFRE C III

5280338 01 RENATA VIEGAS PAULO AFRE C III

5188210 02 ROBERTA CHIARI FERREIRA DE SOUZA AFRE C III

5280648 01 ROBERTO RAIOL DA SILVA AFRE C III

5282268 01 ROBERTO ROWILSON DA SILVA CECIM AFRE C III

5128471 02 ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA AFRE C III

5280036 01 TELMA LUCIA PONTES ARBAGE AFRE C III

700428 03 VALTER DE ALMEIDA LEITE AFRE C III

2057530 03 WLADEMIR NOGUEIRA JUNIOR AFRE C III

48305 01 ADILSON SALGADO VIEIRA AFRE C IV

50652 01 ALAIDE MARIA DOS SANTOS FERREIRA AFRE C IV

47317 01ANETE CONCEIÇÃO

QUEIROZ DO NASCIMENTO SENA

AFRE C IV

46434 01 ANGELA MARIA DA COSTA CALANDRINI AFRE C IV

46400 01 ANGELA MARIA DA SILVA AFRE C IV

52299 01 AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA AFRE C IV

48666 01 BENEDITO AUGUSTO BANDEIRA FERREIRA AFRE C IV

52329 01BERNADETTE DE

LOURDES BEZERRA MORAES

AFRE C IV

46370 01 CATARINA DAS GRACAS GOMES BRAGA AFRE C IV

53740 01 ELIEZER PINHEIRO FILHO AFRE C IV

45675 01 EVALDA SANTIAGO DO CARMO AFRE C IV

48690 01 FABIANO DE CRISTO CRUZ AFRE C IV

52477 01 IVONE ABDELNOR AFRE C IV

47449 01 JOAO JEREMIAS CHENE AFRE C IV

48402 01 JOAQUIM JOSE ALVES PESSOA AFRE C IV

45225 01 JORGE TADEU FERREIRA DE LIMA AFRE C IV

46485 01 JOSE RAIMUNDO MONFREDO LEITE AFRE C IV

45233 01 JOSENIL SERAGINI GONZALES AFRE C IV

52558 01 LEILA BADARANE JORGE SAMPAIO AFRE C IV

52590 01 LUCIDEIA OLIVEIRA MAIA AFRE C IV

45845 01 LUCIVALDO DIAS SOUZA AFRE C IV

52540 01 LUIS GUILHERME DE JESUS MAIA TOSTES AFRE C IV

52574 01 LUIZ ANTONIO BASTOS MESCHEDE AFRE C IV

48828 01 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA PINHEIRO AFRE C IV

47511 01 MARIA DAS GRACAS MAUES SANTOS AFRE C IV

52701 01 MARIA DE FATIMA SILVA AFRE C IV

52680 01 MARINA SANTOS DA COSTA AFRE C IV

52655 01 MARIO EDSON MATTOS CARVALHO AFRE C IV

45853 01 MARIO FABIANO DA PONTE SOUZA AFRE C IV

53678 01 MARIO YASUO NAKAMURA AFRE C IV

47597 01 MIRACI FURTADO FAILACHE AFRE C IV

47961 01NAZARE DE FATIMA

FERNANDES ALBUQUERQUE

AFRE C IV

50806 01 NILDA SANTOS BAPTISTA AFRE C IV

52876 01 ROBERTO TAMER XERFAN AFRE C IV

52841 01 ROSANGELA MORAES VALENTE AFRE C IV

52914 01 ROSINEI DE SOUSA VASCONCELOS AFRE C IV

52868 01 ROSIVAN JOSE NASSAR DE SOUZA AFRE C IV

52906 01 RUI DE CARVALHO AFRE C IV

52949 01 RUI PEREIRA GOMES AFRE C IV

53007 01 SYLVIO GUILHERME SANTOS LAMARAO AFRE C IV

50792 01 TANIA MARA ALVES CORDOVIL AFRE C IV

54185517 02 JOSE RAIMUNDO PORTUGAL DE LIMA FRE A IV

54182665 01 CELIO ALVES DE SOUZA FRE B I

5860750 01ANTONIO EMILIO

RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA

FRE B II

5839858 02 WASHINGTON JOSE FORTALEZA MARTINS FRE B II

5814081 01 MAURICIO GUEDES CARDOSO FRE B III

304859 03 THEODORO ERNESTO CAVALCANTE PALMEIRA FRE B IV

2005832 01 JOSE ROBERTO FERREIRA ROSA FRE C I

5128064 01 WILDA CELESTE DA SILVA SETUBAL FRE C II

5128196 01 DEBORA FRANCO AMORAS FRE C III

5128145 01 EVANDRO HITOSHI MARTINS EGUCHI FRE C III

5132380 01 WALMIRO GONCALVES COSTA FRE C III

47163 01 ABELARDO ESTEVES VALENTE DA SILVA FRE C IV

51330 01 ADILSON JOAO LEDO BARBOSA FRE C IV

46981 01 ALBERTH TORTOLA DE SOUZA FRE C IV

2056720 02 ALCIDES MARTINS TOURAO CORREA FRE C IV

45551 01 ALCIREMA MAGALHAES BARBOSA FRE C IV

5017831 05 ALEGRIA SOARES FRE C IV

45608 01 ALMIRALVA MARIA DE SOUSA SILVA FRE C IV

5096936 01 ALTINO NASCIMENTO SAMPAIO FRE C IV

53066 01 ALVARO CASTRO BRAGA FRE C IV

5097223 01 ANA CRISTINA VIANA ABREU FRE C IV

5128536 01 ANA DA GRACA FAGUNDES FERREIRA FRE C IV

5096537 01 ANA EULALIA BARROS SOARES FRE C IV

5132509 01 ANA KATIA NASCIMENTO DA PAZ SARMENTO FRE C IV

5132487 01 ANA LEA CANIZO PEREIRA FRE C IV

5106168 01 ANGELA DALILA DA SILVA NASCIMENTO FRE C IV

47104 01 ANIZIO MOURA FILHO FRE C IV

5097371 01 ANTONIO AMAURY DOS SANTOS MAGALHAES FRE C IV


46965 01 ANTONIO AVELINO DE LIMA FRE C IV

50075 01 ANTONIO CARLOS BOTELHO DE MORAES FRE C IV

5097037 01 ANTONIO DE AZEVEDO NEGRAO FRE C IV

5128838 01ANTONIO DO

NASCIMENTO DE OLIVEIRA

FRE C IV

49107 01 ANTONIO DO NASCIMENTO PINHEIRO FRE C IV

45039 01 ANTONIO FERNANDO DE LIMA FRE C IV

51713 01 ANTONIO FERNANDO SENA CARVALHO FRE C IV

6022340 02 ANTONIO JORGE BORGES PORTO FRE C IV

46396 01 ANTONIO JOSE TAVARES HENRIQUES FRE C IV

2056593 02 ANTONIO MANOEL DA SILVA BITENCOURT FRE C IV

35602 04 ANTONIO MARIA DE MELO CORREA FRE C IV

5086469 02 ANTONIO NATALINO NUNES FARIAS FRE C IV

5128811 01 ANTONIO RAIMUNDO MOREIRA ALVES FRE C IV

46680 01 ANTONIO SALIM TAVARES RESQUE FRE C IV

51721 01 ANTONIO SOUZA DE MENDONCA FRE C IV

5097347 01 ARISTON DE CAMPOS FILHO FRE C IV

5096545 01 AUGUSTO JORGE LEVI LOBO FRE C IV

5132568 01 AUGUSTO NAGEL DIAS ALVES FRE C IV

715875 01 BENEDITO BELINE TAVARES FURTADO FRE C IV

5128447 01 BENEDITO QUINTINO DEMETRIO GAIA FRE C IV

5066484 02 CARLOS ALBERTO LOPES CAVALCANTE FRE C IV

5128455 01 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA COSTA FRE C IV

5128587 01 CARLOS ALBERTO RODRIGUES JUNIOR FRE C IV

5132550 01 CARLOS AUGUSTO ALVES CORREIA FRE C IV

5128960 01 CARLOS BENEDITO DE OLIVEIRA FROES FRE C IV

49760 01 CARLOS DA SILVA SOUSA FRE C IV

47791 01 CARLOS EDILSON DE SOUSA MACEDO FRE C IV

701173 02CARLOS HUMBERTO

MACEDO DE ALBUQUERQUE

FRE C IV

3251446 02 CARLOS MONTEIRO ALVES FRE C IV

45640 01 CARMEN SILVIA COUTINHO FERREIRA FRE C IV

5096995 01 CASSIANO JOSE RODRIGUES ALVES FRE C IV

5097169 01 CELSO DE CAMPOS NOVAES ROMEU FRE C IV

47732 01 CELSO LUIZ QUEIROZ DOS SANTOS FRE C IV

5106109 01 CICERO FERREIRA AMORIM FRE C IV

48585 01 CLEBER EDSON DOS SANTOS RODRIGUES FRE C IV

5128226 01 CLELIA CONCEICAO COELHO DA ROSA FRE C IV

45063 01 CLEMENCIA ARAUJO NETA FRE C IV

3251160 04 CLEVA FERNANDA FERREIRA JASSE FRE C IV

48330 01 CLOVIS TADEU DOS SANTOS BECKMANN FRE C IV

45055 01 CREUZA MARTINS GOMES FRE C IV

5106079 01 CRISTIANNE MARIA BOTELHO RENDEIRO FRE C IV

5128218 01 DALCINETE PAMPLONA MARTINS FRE C IV

5062721 02 DAYSE VIANA DE MURGUEITIO FRE C IV

5096910 01 DELMIRA NAIFF DE MENDONCA MENDES FRE C IV

4507101 01 DENERVAL COSTA LIRA FRE C IV

5134471 01 DENISE DACIER LOBATO AYMORE SANTOS FRE C IV

48364 01 EDILBERTO PEREIRA FREITAS FRE C IV

5106150 01 EDILZA AGOSTINHA DE OLIVEIRA MEDEIROS FRE C IV

5132517 01 EDINA MARIA SILVA SETUBAL FRE C IV

5106214 01 EDMILSON ABREU CARDOSO FRE C IV

5097290 01EDMUNDO MARTIN GRACZYK REICHELT

JUNIORFRE C IV

5128234 01 EDNA DE NAZARE CARDOSO FARAGE FRE C IV

5128102 01 ELENISE SIQUEIRA MENDES FRE C IV

3250679 02 ELIZENIR RIBEIRO DE SOUZA FRE C IV

45713 01 EMANUEL JOSE FERNANDES DA SILVA FRE C IV

50881 01 EMMANUEL AUGUSTO MAIA LIMA FRE C IV

2007487 02 ENEIDA CARMEN DA SILVA SIQUEIRA FRE C IV

5128439 01 ESTELA MARIA DOS SANTOS SILVA FRE C IV

50172 01 EXPEDITO GILBERTO PARANHOS DA SILVA FRE C IV

48100 01 EZEQUIEL FREITAS PEREIRA FRE C IV

5128080 01 FERNANDO AUGUSTO ARAUJO PEREIRA FRE C IV

5132460 01 FERNANDO AUGUSTO BARATA FILHO FRE C IV

48976 01 FERNANDO MATOS NUNES FRE C IV

5097185 01 FLORIANO DA COSTA AZEVEDO FILHO FRE C IV

3246558 02 FRANCISCA MACHADO MONTEIRO FRE C IV

52043 01 FRANCISCO ALBERTO KZAN FRE C IV

48372 01 FRANCISCO CORREA DE FARIAS FRE C IV

48623 01 FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA PAMPLONA FRE C IV

45489 01 FRANCISCO IRINEU ALVES FRE C IV

3247058 02 FRANCISCO JOSE RIBEIRO LEAL FRE C IV

47384 01 FRANCISCO MAGALHAES DE MENDONCA FRE C IV

832022 02 FRANCISCO SOARES VIEIRA FRE C IV

5128900 01 FREDERICO DO NASCIMENTO PAIVA FRE C IV

5128951 01 GEORGE AUGUSTO DA SILVA LIMA FRE C IV

5097436 01 GERALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA NOGUEIRA FRE C IV

5132479 01 GILBERTO OSAMU YAMAMOTO FRE C IV

5128510 01 GILSON CONCEICAO MARQUES FRE C IV

5405402 02 GILZA DA SILVA DRAGO FRE C IV

4688401 01 GIOVANE NEGRAO SILVA FRE C IV

5106095 01HELCIO LUIZ

VASCONCELOS DE OLIVEIRA

FRE C IV

2002663 02 HELDER JANSEN ABREU DE JESUS FRE C IV

48984 01 HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA FRE C IV

5128137 01 HUMBERTO CARLOS DA COSTA BARROS FRE C IV

5128595 01 IRACEMA SATOMI YOKOKURA FRE C IV

45152 01 IVAN RODRIGUES DE SOUZA FRE C IV

5128480 01 IZA MEIRE SALES NUNES FRE C IV

5128994 01 IZABELA DO SOCORRO DA SILVA SANTOS FRE C IV

5097207 01 JACKELINE COSTA DE SOUSA FRE C IV

3246752 02 JAIR COSTA MORAES FRE C IV

5128420 01 JAIRO RODRIGUES MIRANDA FRE C IV

5128200 01 JANE DO SOCORRO CARNEIRO GOMES FRE C IV

5128552 01 JAQUES LOPES DA CUNHA FRE C IV

830143 02 JESUS DE SENA RODRIGUES FRE C IV

3268810 02 JOAO BARBOSA DE SOUSA FRE C IV

45772 01 JOAO BATISTA BENTES DA ROCHA FRE C IV

5128293 01 JOAO BATISTA FERREIRA JUNIOR FRE C IV

5128617 01 JOAO BATISTA GOMES DA SILVA FRE C IV

5122457 01 JOAO EWERTON AMOEDO AMARAL FRE C IV

5128404 01 JOAO LUIZ LOPES SOARES FRE C IV

47023 01 JOELVAM RODRIGUES ARAUJO FRE C IV

687391 02 JOSE AURELIO DE ALMEIDA DO CARMO FRE C IV

49166 01 JOSE BRAZ BRITO RAMALHO FRE C IV

5097142 01 JOSE CARLOS DA SILVA FRE C IV

5128978 01 JOSE DE RIBAMAR CARDOSO DA SILVA FRE C IV

5106206 01 JOSE DE RIBAMAR COSTA SERRA FRE C IV

47740 01 JOSE DO CARMO SOUZA FRE C IV

5132401 01 JOSE LUCIANO DA COSTA FRE C IV

5097401 01 JOSE LUIZ OLIVEIRA DE MIRANDA FRE C IV

47120 01 JOSE MARIA BORGES DE OLIVEIRA FRE C IV

5075734 02 JOSE MAURICIO GONCALVES FILHO FRE C IV

46183 01 JOSE MIGUEL NASCIMENTO DE SOUSA FRE C IV

46140 01 JOSE OZENIL PEREIRA FRE C IV

46787 01 JOSE PEDRO CALDAS FRE C IV

2002710 02 JOSE ROBERTO LOBO SOARES FRE C IV

47490 01 JURACI VICENTE MESQUITA FRE C IV

5132533 01 KARLA TRINDADE LIMA FRE C IV

5128099 01 LEA DA COSTA CALANDRINI FRE C IV

5097193 01 LIA SOARES MELO FRE C IV


5128153 01 LIANE LOBATO MANESCHY FRE C IV

5128250 01 LIDIA COSTA OLIVEIRA FRE C IV

5106249 01 LUCIA DE FATIMA BOZI FRE C IV

5097355 01 LUCIETE LAGO SOUZA FRE C IV

47228 01 LUIS GONZAGA FERREIRA DA SILVA FRE C IV

5097339 01 LUIS MARIO ARAUJO DE SOUZA FRE C IV

5106133 01 LUIZ ALVES DA SILVA FRE C IV

3084426 02 LUIZ OTAVIO COSTA DE MORAES FRE C IV

5128854 01 LUIZ OTAVIO SOUZA DA SILVA FRE C IV

5135249 01 MADALENA MARIA DE CASTRO RIBEIRO FRE C IV

47139 01 MANOEL ANTONIO VALENTE RIBEIRO FRE C IV

48593 01 MANOEL DA COSTA BRITO FRE C IV

46752 01 MANOEL DE JESUS COSTA LIMA FRE C IV

46515 01MANOEL DO ESPIRITO SANTO BITENCOURT

CARDOSOFRE C IV

3248240 02MANOEL DO ESPIRITO SANTO QUARESMA DA

SILVAFRE C IV

47562 01 MANOEL SANTOS DE SOUZA FRE C IV

5007631 02 MARCIA CRISTINA DE PINHO COUTO FRE C IV

5128056 01 MARCIA MARIA SERRA MONTEIRO FRE C IV

5128862 01 MARCIO JESUS MARTINS ALHO FRE C IV

5129028 01 MARCO ANTONIO NOGUEIRA TAVARES FRE C IV

5128935 01 MARCO AURELIO BARBOSA DE ALCANTARA FRE C IV

2052130 02 MARCO AURELIO DE ATHAIDE CARVALHO FRE C IV

51365 01 MARCOS HERNANDO COIMBRA DOS SANTOS FRE C IV

23850 02 MARCOS NOLETO MENDONCA FRE C IV

46574 01 MARCOS OLIVEIRA CARDOSO FRE C IV

47503 01 MARIA ALICE NEVES DA SILVA FRE C IV

5097398 01 MARIA AMELIA RODRIGUES MORGADO FRE C IV

46590 01 MARIA CRISTINA RODRIGUES SILVA FRE C IV

3334520 02 MARIA CRISTINA SILVA DE FRANCA CHAVES FRE C IV

49670 01 MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO MARINHO FRE C IV

45276 01 MARIA DE FATIMA LIMA DO AMARAL FRE C IV

48429 01 MARIA DE FATIMA NUNES DOS SANTOS FRE C IV

51373 01 MARIA DE LOURDES JENNINGS DE FREITAS FRE C IV

700550 02 MARIA DE NAZARE ARAUJO ALCANTARA FRE C IV

5128498 01 MARIA DE NAZARE QUEIROZ LEITAO FRE C IV

50440 01MARIA DO PERPETUO

SOCORRO DOS SANTOS JESUS

FRE C IV

47554 01 MARIA DO SOCORRO DE BRITO AMORIM FRE C IV

5128161 01 MARIA DO SOCORRO DE CASTRO BOTELHO FRE C IV

46558 01 MARIA ELIZABETH LOBATO SIMOES FRE C IV

5097410 01 MARIA ELVIRA TUMA ACHI BRITO FRE C IV

51055 01 MARIA ESCOLASTICA MIRANDA FERREIRA FRE C IV

48410 01 MARIA FATIMA BARBOSA FRE C IV

5132436 01 MARIA FERNANDA SAUMA MATOS FRE C IV

3247295 02 MARIA LAURA MIRANDA GOMES FRE C IV

5097215 01 MARIA ODINEIDE BESSA RIBEIRO MARQUES FRE C IV

47252 01 MARIA ZARIFE DE CASTRO MARCIAO FRE C IV

5128579 01 MARILENE RODRIGUES DE ARAUJO FRE C IV

46671 01 MARIO CEZAR QUARESMA FRE C IV

3255255 02 MARIO RUBENS PINHEIRO DE ASSUNCAO FRE C IV

2056712 01 MARIO SERGIO MATOS GIUSTI FRE C IV

5128323 01 MARIVALDO GUIMARAES DE LIMA FRE C IV

5132444 01 MARLY TEREZA COUTINHO MOTA FRE C IV

5128560 01 MAURO AIRTON MOURA DE LIMA PONTES FRE C IV

5128358 01 MAURO CELSO BATISTA DA SILVA FRE C IV

5096952 01 MILSON EDMAR DA SILVA XAVIER FRE C IV

5145970 01 NATALINO NASCIMENTO RODRIGUES FILHO FRE C IV

52108 01 NAZIRA CHAAR LIMA FRE C IV

48860 01 NEFITALI DOS SANTOS NETO FRE C IV

5128889 01 NEIDA GALDINO DA SILVA FIORESE FRE C IV

45349 01 NEUSIN CELESTINO DOS SANTOS FRE C IV

5097053 01 NICE LEUDA JARDIM DE ALMEIDA FRE C IV

48445 01 NILSON KLINGER SANTOS MARANHAO FRE C IV

50973 01 NORMELIA MORAES DA SILVA FRE C IV

5096510 01 ORENCIO OLIVEIRA DA SILVA FRE C IV

49093 01 OZEIAS MONTEIRO DA COSTA FRE C IV

5132576 01 PAULO FERNANDO SOUZA RODRIGUES FRE C IV

51985 01 PAULO NAZARENO CARDOSO DE SOUZA FRE C IV

5096944 01 PAULO SERGIO DE MELO GOMES FRE C IV

5128501 01 PEDRO DA SILVA ANAISSE FRE C IV

5132525 01 PEDRO DE SOUZA JESUS FRE C IV

5096502 01 PEDRO PAULO BRITO FORTUNA FRE C IV

5128366 01 RAIMUNDO AFONSO MOURA LIMA FRE C IV

5128544 01 RAIMUNDO HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS FRE C IV

5128609 01 RAIMUNDO JORGE COSTA SOUZA FRE C IV

5128986 01 RAIMUNDO MELO CARNEIRO FRE C IV

3334228 02 RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA GARCIA FRE C IV

14010 02 RAIMUNDO NONATO SANTOS PEGADO FRE C IV

5132371 01REGINA LUCIA DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO COSTA

FRE C IV

5128790 01 REINALDO QUEIROZ MIRANDA FRE C IV

5097150 01 RENEBEX MOTA NOVAIS FRE C IV

5132428 01 RICARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA FRE C IV

4003039 02 RICARDO MENEZES SIQUEIRA FRE C IV

367265 03 RIVANIA RAQUEL MARIANO PORTO FRE C IV

53481 01 ROBERTO CARDOSO ARAUJO FRE C IV

5097380 01 RONALDO CEZAR CORREA DE BARROS FRE C IV

54550 03 ROSA HERMINIA PESSOA MATTOS FRE C IV

5128307 01 ROSANA CARVALHO DA SILVA PEREIRA FRE C IV

48550 01 ROSE MARY SILVA FONSECA FRE C IV

5128765 01ROSEMARY APARECIDA

FERNANDES NASCIMENTO

FRE C IV

48895 01 ROSILDO GOMES DIAS FRE C IV

5128943 01 RUI GUILHERME TAVERNARD NEVES FRE C IV

32496 02 RUTILENE DE FATIMA DA FONSECA GARCIA FRE C IV

54267 03 SANDRA MARIA LEAO MOREIRA FRE C IV

5128277 01 SELMA DA SILVA LOBO RODRIGUES FRE C IV

5106052 01 SERGIO ANDREI LOWE FRE C IV

45519 01 SERGIO GUTEMBERG NUNES DOS SANTOS FRE C IV

51565 01 SHIRLEY RANGEL CARVALHO OLIVEIRA FRE C IV

5097010 01 SIMONNE CLAUDIA SOUSA BARROS PEREIRA FRE C IV

45390 01 SINVAL LUIZ DA CUNHA FRE C IV

5132363 01 SUELY MARIA LOPES ALVES FRE C IV

5106125 01 TERESINHA DE JESUS VINHOLTE SILVA FRE C IV

5106230 01 TEREZINHA DE JESUS DA SILVA NAVEGANTES FRE C IV

45420 01 TEREZINHA DE JESUS SOUSA FRE C IV

5128803 01 THELMA MARINA BARRA MORAES FRE C IV

4604301 01 UBIRACI DE ALMEIDA BARBOSA FRE C IV

5097282 01 UBIRATAN VEIGA PEREIRA FRE C IV

5128170 01 VALDENOR MEDEIROS DE ANDRADE FRE C IV

5129010 01 VALQUIRIA SILVA GARCEZ FRE C IV

721956 02 VICENTE ARTUR BATISTA DA SILVA FRE C IV

5106257 01 VICTOR SERGIO MARTINS FRE C IV

2007037 02 VIRGINIA LUCIA NEVES DO NASCIMENTO FRE C IV

5128820 01 VLADIMIR ANGELINO CARDOSO LOBATO FRE C IV

5128528 01 WALCINEI CONCEICAO BRITO FRE C IV

5097320 01 WALDOMIRO SANTOS DE LIMA FRE C IV

5059542 02 WALMIR DE OLIVEIRA COLLARES FRE C IV

251046 02 WALMIR VASCONCELOS DE CARVALHO FRE C IV

5097177 01 WASHINGTON GAGLIARDO RADA FRE C IV


5106176 01 WASHINGTON MALCHER PEREIRA FRE C IV

5097029 01 WILMA SERRAO NASCIMENTO FRE C IV

ACÓRDÃOSNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635904

ATOS DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FAZENDÁRIOS - TARF

SEGUNDA CÂMARAACORDÃO N.3905- 2a. CPJ. RECURSO N.8250 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 122013510000026-4) CONSELHEIRA RELATORA: LUIZA HELENA MELO DE MENDONCA. EMENTA: 1. ICMS - Auto de Infração. 2. É nula a decisão que pretere direito de defesa. 3. Recurso Voluntário conhecido e, em preliminar, pela nulidade da decisão singular. DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 08/01/2014. DATA DO ACÓRDÃO:08/01/2014.ACORDÃO N.3904- 2a. CPJ. RECURSO N.8248 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 122013510000025-6) CONSELHEIRA RELATORA: LUIZA HELENA MELO DE MENDONCA. EMENTA: 1. ICMS - Auto de Infração. 2. É nula a decisão que pretere direito de defesa. 3. Recurso Voluntário conhecido e, em preliminar, pela nulidade da decisão singular. DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 08/01/2014. DATA DO ACÓRDÃO:08/01/2014.ACORDÃO N.3903- 2a. CPJ. RECURSO N.8142 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 072010510000144-2) CONSELHEIRO RELATOR: CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA. EMENTA: 1. ICMS - Auto de Infração. 2. Não deve ser conhecido o recurso voluntário cuja capacidade de representação da parte não está satisfeita na forma da lei. 3. Recurso Voluntário não conhecido, para manter a decisão recorrida.DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 06/01/2014. DATA DO ACÓRDÃO:07/01/2014.ACORDÃO N.3902- 2a. CPJ. RECURSO N.8140 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 072010510000147-7) CONSELHEIRO RELATOR: CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA. EMENTA: 1. ICMS - Auto de Infração. 2. Não deve ser conhecido o recurso voluntário cuja capacidade de representação da parte não está satisfeita na forma da lei. 3. Recurso Voluntário não conhecido, para manter a decisão recorrida. DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 06/01/2014. DATA DO ACÓRDÃO:07/01/2014.ACORDÃO N.3901- 2a. CPJ. RECURSO N.8138 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 072010510000146-9) CONSELHEIRO RELATOR: CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA. EMENTA: 1. ICMS - Auto de Infração. 2. Não deve ser conhecido o recurso voluntário cuja capacidade de representação da parte não está satisfeita na forma da lei. 3. Recurso Voluntário não conhecido, para manter a decisão recorrida. DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 06/01/2014. DATA DO ACÓRDÃO:07/01/2014.ACORDÃO N.3900- 2a. CPJ. RECURSO N.8136 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 072010510000205-8) CONSELHEIRO RELATOR: CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA. EMENTA: 1. ICMS - Auto de Infração. 2. Não deve ser conhecido o recurso voluntário cuja capacidade de representação da parte não está satisfeita na forma da lei. 3. Recurso Voluntário não conhecido, para manter a decisão recorrida. DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 06/01/2014. DATA DO ACÓRDÃO:07/01/2014.ACORDÃO N.3899- 2a. CPJ. RECURSO N.8134 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 072010510000145-0) CONSELHEIRO RELATOR: CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA. EMENTA: 1. ICMS - Auto de Infração. 2. Não deve ser conhecido o recurso voluntário cuja capacidade de representação da parte não está satisfeita na forma da lei. 3. Recurso Voluntário não conhecido, para manter a decisão recorrida.DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 06/01/2014. DATA DO ACÓRDÃO:07/01/2014.ACORDÃO N.3898- 2a. CPJ. RECURSO N.8370 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 322011510000889-4) CONSELHEIRO RELATOR: CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA. EMENTA: 1. ICMS - Auto de Infração. 2. É vedada ao julgador administrativo a apreciação de matéria relativa à constitucionalidade ou validade de legislação tributária na forma do inciso III, do artigo 26, da Lei 6.182/1998. Preliminar rejeitada por unanimidade. 3. Para o enquadramento do contribuinte na situação de ativo não regular, basta o inadimplemento de obrigação principal e/ou acessória descrita no art. 1º, II, Instrução Normativa 13/2005. 4. Deixar de recolher a antecipação especial de ICMS relativo à operação interestadual de aquisição de mercadoria para fins de comercialização, no ato da entrada em território paraense, na situação de ativo não regular, constitui infração à legislação tributaria, sujeitando o contribuinte às penalidades legais independente do pagamento do imposto. 5. Recurso Voluntário conhecido e improvido. DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 07/01/2014. DATA DO ACÓRDÃO:07/01/2014.ACORDÃO N.3897- 2a. CPJ. RECURSO N.8386 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 322011510000891-6) CONSELHEIRO RELATOR: DANIEL NUNES LOPES. EMENTA: 1. ICMS - Auto de

Infração. 2. É vedada ao julgador administrativo a apreciação de matéria relativa à constitucionalidade ou validade de legislação tributária na forma do inciso III, do artigo 26, da Lei 6.182/1998. Preliminar rejeitada por unanimidade. 3. Para o enquadramento do contribuinte na situação de ativo não regular, basta o inadimplemento de obrigação principal e/ou acessória descrita no art. 1º, II, Instrução Normativa 13/2005. 4. Deixar de recolher a antecipação especial de ICMS relativo à operação interestadual de aquisição de mercadoria para fins de comercialização, no ato da entrada em território paraense, na situação de ativo não regular, constitui infração à legislação tributaria, sujeitando o contribuinte às penalidades legais independente do pagamento do imposto. 5. Recurso Voluntário conhecido e improvido. DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 07/01/2014. DATA DO ACÓRDÃO:07/01/2014.ACORDÃO N.3896- 2a. CPJ. RECURSO N.8384 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 322011510000297-7) CONSELHEIRO RELATOR: DANIEL NUNES LOPES. EMENTA: 1. ICMS - Auto de Infração. 2. É vedada ao julgador administrativo a apreciação de matéria relativa à constitucionalidade ou validade de legislação tributária na forma do inciso III, do artigo 26, da Lei 6.182/1998. Preliminar rejeitada por unanimidade. 3. Para o enquadramento do contribuinte na situação de ativo não regular, basta o inadimplemento de obrigação principal e/ou acessória descrita no art. 1º, II, Instrução Normativa 13/2005. 4. Deixar de recolher a antecipação especial de ICMS relativo à operação interestadual de aquisição de mercadoria para fins de comercialização, no ato da entrada em território paraense, na situação de ativo não regular, constitui infração à legislação tributaria, sujeitando o contribuinte às penalidades legais independente do pagamento do imposto. 5. Recurso Voluntário conhecido e improvido. DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 07/01/2014. DATA DO ACÓRDÃO:07/01/2014.

CERAT ABAETETUBA - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRORROGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635913

CERAT ABAETETUBAABAETETUBA/PA ,09 DE JANEIRO DE 2014

O Ilmo. Sr. LUIS GUILHERME BATISTA COUTO, Coordenador Fazendário da Coordenação ExecutivaRegional de Administração Tributária e Não Tributária de Abaetetuba, desta Secretaria de Estado da Fazenda, FAZ SABER, ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionada, que foi prorrogada a Ação Fiscal autorizada pela Ordem de Serviço nº 062013820000101-3, ficando o mesmo NOTIFICADO, na forma do disposto no art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98.TERMO DE PRORROGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO nº 062014920000004-7RAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO PP LTDA - EPPINSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.282.792-7AFRE - MARICELMA SOARES DOS SANTOS GUTIERREZLUIS GUILHERME BATISTA COUTOCoordenador Fazendário - CERAT Abaetetuba/PA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CERAT-BELÉMNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 636057

A Coordenadora Executiva Regional de Administração Tributária e Não Tributária da CERAT- Belém, , no uso de suas atribuições,NOTIFICA aos titulares, sócios ou representantes legais da firma HUMAN SP LTDA - EPP , Insc. Est. Nº 15.255.822-5, nos termos do artigo 11 da Lei n.º 6.182/98 e dos artigos 65 e 66 da Lei n.º 5.530/89, combinado com os Arts. 124 e 744 do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, a apresentar os documentos a seguir relacionados, objeto da AÇÃO FISCAL DE ROTINA OU PONTUAL para o PERÍODO DE 12/2012 ATÉ 03/2013, conforme autorizado pela NOTIFICAÇÃO FISCAL E ORDEM DE SERVIÇO nº 012013820000321-2, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data em que se considera notificado o contribuinte na forma do Art. 37 da Instrução Normativa nº 24, de 18/11/2010.Auditor Solicitante: ROMULO ROLDÃO BRANDÃO DE SOUSADOCUMENTOS SOLICITADOS:LIVRO DE REGISTRO DE APURAÇÃO DE ICMS;LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS;LIVRO DE REGISTRO DE INVENTÁRIO;LIVRO DE REGISTRO DE SAÍDAS;NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS;NOTAS FISCAIS DE SAÍDA;Outros documentos poderão ser solicitados no decorrer desta ação fiscal.Prazo de entrega dos documentos solicitados: 15 ( quinze) dias.Local de entrega dos documentos:Av. Gentil Bittencourt nº 2566, – Bairro -São Braz - entre Av. José Bonifácio e Tv. Castelo Branco – Belém-Pa,Fone: 91- 3039-8500O não atendimento a esta NOTIFICAÇÃO, no prazo estipulado, culminará na imediata aplicação da penalidade prevista no Art. 2º, da Lei n.º 6.715/05, ficando ciente desde já, que a presente medida caracteriza o início da ação fiscal pertinente, visando os interesses do Erário Estadual.MÁRCIA MARIA COSTA SANTOSCoordenadora Fazendária - CERAT- Belém

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 636001

PORTARIA Nº 0033 DE 09 DE JANEIRO DE 2014O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelaPORTARIA Nº 0314 DE 09.02.2011, PUBLICADA NO DOE

DE 31.852 DE 10.02.2011 E,R E S O L V EDESIGNAR, a servidora Kadja Vilhene Medeiros, Identificação Funcional nº 80846191/1, Assessora Fazendária lotada na CGRM/DAD, para atuar com Fiscal do Contrato do Termo de COOPERAÇÃO Nº 001/2013/SEFA/SETRAN,firmado entre a SEFA e a SETRAN, destinados a obras de pavimentação asfáltica, sinalização horizontal e vertical do pátio e do entorno da Coordenação Executiva de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia -CECOMT Araguaia, situada no KM 15 d Rodovia PA - 447, municipio de Conceição do Araguaia.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoADILSON JOSÉ MOTA ALVEDiretor de Adminiustração


CERAT ABAETETUBAABAETETUBA/PA ,09 DE JANEIRO DE 2014

O Ilmo. Sr. LUIS GUILHERME BATISTA COUTO, Coordenador Fazendário da Coordenação Executiva Regional de Administração Tributária e Não Tributária de Abaetetuba, desta Secretaria de Estado da Fazenda, FAZ SABER, ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionada, que foi prorrogada a Ação Fiscal autorizada pela Ordem de Serviço nº 062013820000076-9, ficando o mesmo NOTIFICADO, na forma do disposto no art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98.TERMO DE PRORROGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO nº 062014920000005-5RAZÃO SOCIAL: ELIANA R DIASINSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.172.285-4AFRE - MARICELMA SOARES DOS SANTOS GUTIERREZLUIS GUILHERME BATISTA COUTOCoordenador Fazendário - CERAT Abaetetuba/PA


ABAETETUBA/PA ,09 DE JANEIRO DE 2014O Ilmo. Sr. LUIS GUILHERME BATISTA COUTO, Coordenador Fazendário da Coordenação ExecutivaRegional de Administração Tributária e Não Tributária de Abaetetuba, desta Secretaria de Estado da Fazenda, FAZ SABER, ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionada, que foi prorrogada a Ação Fiscal autorizada pela Ordem de Serviço nº 062013820000108-0, ficando o mesmo NOTIFICADO, na forma do disposto no art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98.TERMO DE PRORROGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO nº 062014920000006-3RAZÃO SOCIAL: FLORATTA COMERCIO LTDAINSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.201.362-8AFRE - MARICELMA SOARES DOS SANTOS GUTIERREZLUIS GUILHERME BATISTA COUTOCoordenador Fazendário - CERAT Abaetetuba/PA


Abaetetuba/PA ,09 de janeiro de 2014O Ilmo. Sr. LUIS GUILHERME BATISTA COUTO, Coordenador Fazendário da Coordenação ExecutivaRegional de Administração Tributária e Não Tributária de Abaetetuba, desta Secretaria de Estado da Fazenda, FAZ SABER, ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionada, que foi prorrogada a Ação Fiscal autorizada pela Ordem de Serviço nº 062013820000097-1, ficando o mesmo NOTIFICADO, na forma do disposto no art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98.TERMO DE PRORROGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO nº 062014920000007-1RAZÃO SOCIAL: ANTONIO S MELO COMERCIO EPPINSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.191.930-5AFRE - MARICELMA SOARES DOS SANTOS GUTIERREZLUIS GUILHERME BATISTA COUTOCoordenador Fazendário - CERAT Abaetetuba/PA


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRORROGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO

O Ilmo. Sr. LUIS GUILHERME BATISTA COUTO, Coordenador Fazendário daCoordenação ExecutivaRegional de Administração Tributária e Não Tributária de Abaetetuba, desta Secretaria de Estado da Fazenda, FAZ SABER, ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionada, que foi prorrogada a Ação Fiscal autorizada pela Ordem de Serviço nº 062013820000101-3, ficando o mesmo NOTIFICADO, na forma


do disposto no art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98.TERMO DE PRORROGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO nº 062014920000008-0RAZÃO SOCIAL: JAX V PORTILHO - MEINSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.279.029-2AFRE - MARICELMA SOARES DOS SANTOS GUTIERREZLUIS GUILHERME BATISTA COUTOCOORDENADOR FAZENDÁRIO - CERAT ABAETETUBA/PA

PORTARIA Nº 001 DE 10 DE JANEIRO DE 2014NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 636039

Institui Grupo de Trabalho para implementar o manual de fiscalização de estabelecimentos da Secretaria de Estado da FazendaO Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e considerando a necessidade de implementação de procedimento uniforme e consonante com os princípios orientadores da Administração Pública, objetivando a melhoria de resultados e, consequentemente, o alcance da supremacia do interesse público e da justiça fiscal.RESOLVE:Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, Grupo de Trabalho Master responsável pela elaboração de manual de fiscalização de estabelecimento da Secretaria de Estado da Fazenda.Art. 2º O Grupo de Trabalho fica vinculado à Diretoria de Fiscalização desta Secretaria de Estado da Fazenda, com a seguinte composição:I - Walcir Marçal Nogueira - AFRE, Mat. 55198881 (Coordenador);II - Adriana Rodrigues Mendonça - AFRE, Mat. 541800781;III - Ana Lafayett Pinto Franco - AFRE, Mat. 033429803;IV - Áurea Celeste Barbosa Pinheiro - AFRE, Mat. 033397933;V - Carlos Alberto Carvalho Cardoso - AFRE, Mat. 33113682;VI - Charles Willians M. Ferreira de Souza - AFRE, Mat. 58871431;VII - Daniel Jaino Batista Gomes - AFRE, Mat. 55701401;VIII - Danísio Dias Carneiro - AFRE, Mat. 54185455-1;IX - Eduardo de Souza Dias - AFRE, Mat. 58580621;X - Fernando da Silva Ferreira Júnior - AFRE, Mat. 58871351;XI - Francisco de Assis Carolino Júnior - AFRE, Mat. 58611871;XII - Gian Antonio Cruz Toppino - AFRE, Mat. 58580461;XIII - Henry Mufarrej Hage – AFRE, Mat. 52804431;XIV - José Ângelo Martins Alho - AFRE, Mat. 52803701;XV - José Guilherme da Moitta Koury - AFRE, Mat. 58581601;XVI - José Josevandro Souza Lima - AFRE, Mat. 55198021;XVII - José Tadeu Rezende Bispo dos Santos - AFRE, Mat. 5333272;XVIII - Marcio José Albuquerque Carvalho - AFRE, Mat. 58600081;XIX - Maria da Conceição F. Pinto do Nascimento - AFRE, Mat. 020013222;XX - Maria do Socorro Maciel Pereira – AFRE, Mat. 032514892;XXI - Raimundo Monfredo Leite - AFRE, Mat. 000464851;XXII - Reginaldo Torres Medeiros - AFRE, Mat. 52053442;XXIII - Renata Viégas Paulo - AFRE, Mat. 55701401;XXIV - Roberta Chiari Ferreira de Souza - AFRE, Mat. 051882102;XXV - Simone Alexandre Sampaio Prado - AFRE, Mat. 058582241;XXVI - Simone Cruz Nobre - AFRE, Mat. 54864081;XXVII - Telma Lúcia Pontes Arbage – AFRE, Mat. 052800361;XXVIII - Wlademir Nogueira Júnior - AFRE, Mat. 20575303.Art. 3º O prazo de duração dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho Master é de 120 dias, prorrogável por igual período.Parágrafo único. O pedido de prorrogação, devidamente justificado, será dirigido, pelo titular da DFI, ao Secretário de Estado da Fazenda, instruído com os trabalhos já desenvolvidos pelos subgrupos de que trata o art. 5º desta Portaria.Art. 4º O coordenador do Grupo de Trabalho Master prestará mensalmente informações dos trabalhos desenvolvidos ao titular da DFI.Art. 5º O titular da Diretoria de Fiscalização poderá propor ao Secretário de Estado da Fazenda a criação de subgrupos, em assuntos específicos de procedimentos de auditoria.Parágrafo único. Os membros dos subgrupos de que trata este artigo são derivados do Grupo de Trabalho Master instituído por esta Portaria.Art. 6º Os trabalhos desenvolvidos pelos subgrupos serão reunidos e formarão o manual de fiscalização de estabelecimento da Secretaria de Estado da Fazenda, o qual será aprovado mediante instrução normativa para este fim editada.Art. 7º A Secretaria de Estado da Fazenda prestará o apoio administrativo e os meios necessários à execução das atividades do Grupo de Trabalho.Art. 8º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviços relevantes e não ensejará qualquer acréscimo remuneratório aos seus membros.Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, 10 de Janeiro de 2014.JOSÉ BARROSO TOSTES NETOSecretário de Estado da Fazenda

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635031

BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁAV. PRESIDENTE VARGAS, 251, CAMPINA

CEP: 66.010-000 – BELÉM-PARÁCNPJ Nº 04.913.711/0001-08

NIRE 15.3.0000011-4ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃOFicam convocados os senhores acionistas do BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A., sociedade de economia mista de capital aberto, a se reunir na Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 24 de janeiro de 2014, às 9h, no 5° pavimento do seu Edifício-Sede, localizado à Avenida Presidente Vargas n° 251, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:I. Em Assembleia Geral Extraordinária: (A) Distribuição de dividendos intermediários referentes ao balanço do primeiro semestre findo em 30 de junho de 2013.Belém (PA), 08 de janeiro de 2014.BRASELINO CARLOS DA ASSUNÇÃO SOUSA DA SILVAPresidente do Conselho de Administração, pro tempore


MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICONúmero: 3/2014Objeto: Contratação de Licença de Uso por prazo determinado para um Sistema de Cotação Eletrônica de Preços, além dos respectivos Serviços de Suporte Técnico Especializado e de Manutenção e Desenvolvimento de novas funcionalidades, conforme especificações técnicas, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos deste edital.Entrega do Edital: O EDITAL encontra-se disponível nos sites www.banparanet.b.br / www.compraspara.pa.gov.br / www.comprasnet.gov.br. Na impossibilidade de obtenção pela internet, o mesmo estará disponível na CPL situada na Av. Presidente Vargas, 251 - 6º andar – Comércio - Belém-Pará, em dias úteis, podendo ser solicitado também pelo e-mail: [email protected]ção: UASG: 925803 - Observar o horário de verão.Responsável pelo certame: EDILAMAR PINHEIRO PANTOJALocal de Abertura: www.comprasnet.gov.brData da Abertura: 24/01/2014Hora da Abertura: 11:00Ordenador: Augusto Sérgio Amorim Costa

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2013NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635968

O BANPARÁ S/A comunica o RESULTADO FINAL, ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da licitação em epígrafe, conforme abaixo:TOTVS S/A – R$ 4.925.000,00Edilamar PantojaPregoeira

INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATONº PUBLICAÇÃO : 636076

NOTA DE EMPENHO DA DESPESA: 264/2013Valor: 7.937,90Data: 30/12/2013Vigência: 30/12/2013 a 19/01/2014Objeto: 170 unid. de toalheiro tipo dispenser - porta toalha interfolha com chave; 140 unidades de cesto para coleta de papel 12 litros; 140 unid. de dispenser para sabonete líquido com chavePregão Eletrônico: 43/2013Contratado: RCF MACHADO -MEEndereço: Tv Br do Triunfo, Bairro: Pedreira, 1944CEP. 66087-270 - Belém/PATelefone: 9130860629Ordenador: Augusto Sérgio Amorim Costa


NOTA DE EMPENHO DA DESPESA: 265/2013Valor: 60.500,00Data: 30/12/2013Vigência: 30/12/2013 a 04/01/2014Objeto: Aquisição de brindes personalizados sendo: 5.000 unidades de agendaPregão Eletrônico: 47/2013Contratado: GTR GRAFICA E EDITORA LTDAEndereço: R Ferreira Pena, Bairro: Umarizal, 84CEP. 66050-140 - Belém/PATelefone: 9132419774Ordenador: Augusto Sérgio Amorim Costa


NOTA DE EMPENHO DA DESPESA: 04/2014Valor: 11.812,44Data: 10/01/2014Vigência: 10/01/2014 a 08/02/2014Objeto: Aquis. de 12 unidades de quadro de distribuição de energia estabilizada (QDEE), em aditamento à nota de empenho N.° 242/2013 no percentual de 25% do valor inicialPregão Eletrônico: 44/2013Contratado: EQUIPAMENTOS POWER LTDA. - EPPEndereço: Av João C de Oliveira, Bairro: Eldorado, 400CEP. 32310-000 - Contagem/MGTelefone: 3133599912Ordenador: Augusto Sérgio Amorim Costa

FÉRIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635991

PORTARIA Nº 049/2014 – GAB/LOTERPA BELEM, 10 DE JANEIRO DE 2014.A Diretora Administrativa da LOTERIA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 30.950 de 21.06.2007;eRESOLVE:CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias ao servidor JORGE OTÁVIO BAHIA DE REZENDE, Diretor Presidente, matricula funcional nº 8400577/3, referentes ao período aquisitivo 2013/2014, para gozo oportuno.Dê-se ciência, registre-se e publique-se.GABINETE DA PRESIDÊNCIA, BELÉM, 10 DE JANEIRO DE 2014.BETÂNIA BENJAMIN DIAS DA PAZDIRETORA ADMINISTRATIVA - LOTERPA


Ato: TERMO DE DISTRATOTérmino Vínculo: 02/01/2014Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: DISTRATOOrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO ORC.FIN.Servidor(es):Temporário / ADRIELY DA SILVA FERREIRA (AGENTE DE CRÉDITO)<brOrdenador: MARIA DO CÉU GUIMARAES DE ALENCAR


Ato: TERMO DE DISTRATOTérmino Vínculo: 02/01/2014Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: DISTRATOOrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO ORC.FIN.Servidor(es):Temporário / ELIZABETH MARCIA DE ARAÚJO GONÇALVES (AGENTE DE CRÉDITO)<brOrdenador: MARIA DO CÉU GUIMARAES DE ALENCAR


Ato: TERMO DE DISTRATOTérmino Vínculo: 02/01/2014Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: DISTRATOOrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO ORC.FIN.Servidor(es):Temporário / JOSELLE SILVA DE CARVALHO (AGENTE DE CRÉDITO)<brOrdenador: MARIA DO CÉU GUIMARAES DE ALENCAR



RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635781

Ato: Portaria N.º 006Numero da Dispensa: 1/2014Data: 09/01/2014Ordenador: MICHELLY DOS SANTOS FREIRE


Contrato: 1-201Exercício: 2014Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Prestação de serviços e venda de produtos.Valor Total: 24.000,00Data Assinatura: 10/01/2014Vigência: 10/01/2014 a 09/01/2015Dispensa: 1/2014Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso22122129745340000 339039 0261000000 EstadualContratado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSEndereço: Avenida Presidente Vargas 498, 498CEP. 66017-900 - Belém/PAEmail: [email protected]: 9132113087 Fax: 9132113032Ordenador: MICHELLY DOS SANTOS FREIRE

CONTRATONÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 635944ERRATA DA PUBLICAÇÃO: 620280

Contrato: 2013-014Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: A locação do Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia para a realização do ECOGERMA 2013 que ocorrerá no período de 18 a 20 de novembro de 2013.Valor Total: 88.561,02Data Assinatura: 18/11/2013Vigência: 18/11/2013 a 30/12/2013Dispensa: 2013/9Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso23662134764310000 339039 0101000000 EstadualContratado: PARÁ 2000Endereço: Bvd Castilhos França, snCEP. 66053-070 - Belém/PATelefone: 9133440101Ordenador: David Araújo Leal

PORTARIA DE FÉRIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 636036

PORTARIA Nº 004/2014–GS/SEICOM, DE 08 DE JANEIRO DE 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto datado de 13/12/2011 e considerando o disposto no art. 74 da lei nº 5.810 de 24 de janeiro de 1994,RESOLVE:I - CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, a saber:

Id. Func. Nome Cargo Período Aquisitivo Período de Gozo

5904060/1Francisco Diego

Medeiros da Silva Pinheiro

Assessor I 01/02/13 a 31/01/14 03/02/14 a 04/03/14

1503/4Maria de Fátima

Mascarenhas Simões

Coordenadora 01/02/13 a 31/01/14 03/02/14 a 04/03/14

5897771/1Luiz Otávio de Albuquerque

Maranhão JúniorAssessor I 01/02/13 a

31/01/14 03/02/14 a 04/03/14

5888224/2 Sílvia Cristina Raiol da Silva

Secretária de Gabinete

01/02/13 a 31/01/14 04/02/14 a 05/03/14

57231356/3 Victor Antonio da Silva Falcão Coordenador 01/01/12 a

31/12/12 24/02/14 a 25/03/14

II – DESIGNAR o servidor JOSÉ MARIA NASCIMENTO SILVA, identidade funcional nº 54192690/1, ocupante do cargo de Gerente, para substituir a servidora Maria de Fátima Mascarenhas Simões, ocupante do cargo de Coordenadora, no período de 03/02/2014 a 04/03/2014; eIII – DESIGNAR a servidora LEIDE KATIANE SÁ BRASIL, identidade funcional nº 5905814/1, ocupante do cargo de Secretária de Diretoria, para substituir o servidor Francisco Diego Medeiros da Silva Pinheiro, ocupante do cargo de Assessor I, no período de 03/02/14 a 04/03/14.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.DAVID ARAÚJO LEALSecretário de Estado de Indústria, Comércio e Mineração

PORTARIA DE INTERRUPÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 636042

PORTARIA Nº 005/2014–GS/SEICOM, DE 09 DE JANEIRO DE 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto datado de 13/12/2011, e considerando o art. 74, § 2º da Lei nº 5.810, de 24/01/1994, e considerando o Memorando nº 001/2014-GA, de 09/01/2014,RESOLVE:INTERROMPER, por necessidade de serviço, o período de gozo de férias da servidora MARIA AMÉLIA RODRIGUES DA SILVA ENRIQUEZ, identidade funcional nº 5892111/2, cargo de Secretária Adjunta, concedido através da Portaria nº 090/2012-GS/SEICOM, de 21/11/2013, publicada no DOE nº 32.528, de 25/11/13, a partir de 09/01/2014.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.DAVID ARAÚJO LEALSecretário de Estado de Indústria, Comércio e Mineração

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635962PORTARIA Nº 001 DE 10 DE JANEIRO DE 2014

O Diretor Administrativo e Financeiro, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pela Portaria nº 034 de 29.03.2012, publicada no DOE nº 32.128 de 30.03.2012.CONSIDERANDO o Memº nº 001/2014-GAB/SEC/SAGRI,R E S O L V E:Art.1º - SUSPENDER por necessidade de serviços a partir de 13.01.2014, o período de gozo de férias da servidora ELIANA FRANÇA DOS SANTOS ZACCA, matricula 54181216/3, ocupante do cargo de Secretária Adjunta, referente o exercício de 2012/2013, concedida anteriormente no período de 02.01.2014 á 31.01.2014, através da Portaria 145/2013, publicada no DOE nº 32.542 de 13.12.2013.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoDÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SESECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, 10 DE JANEIRO DE 2014.CREEDEN GAUCHDiretor Administrativo e Financeiro

PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635910

PORTARIA Nº0003/2013 – 02.01.2014.A PRESIDENTE DA EMATER – PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas,RESOLVE:DESIGNAR, a contar de 02.01.2014 à 31.01.2014, o Extensionista Rural I, SWASILANNE FONSECA E SILVA - Matricula n°5720661/1, para responder pelo Núcleo de Supervisão Estadual II/COPER, em virtude do titular encontra-se em Licença Prêmio.EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO ESTADO DO PARÁ,CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS

PORTARIA Nº0004/2014 – 02.01.2014.A PRESIDENTE DA EMATER – PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas,RESOLVE:DESIGNAR, a contar de 02.01.2014 à 31.01.2014, o Extensionista Rural II, ODIWALDO PORTELA DA SILVA - Matricula n°54196666/1, para responder pela Chefia do Escritório Local de São Miguel do Guamá/Regional São Miguel do Guamá, em virtude do titular encontra-se em Licença Prêmio.EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO ESTADO DO PARÁ,CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS

PORTARIA Nº 0005/2014 – 02.01.2013.A PRESIDENTE DA EMATER – PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas,RESOLVE:REVOGAR, a contar de 02.01.2014, a Portaria nº0168/2013 que nomeou a Extensionista Rural II, MÁRCIA COUTINHO CAETANO, matricula nº 57189527/1, CPF Nº 516.914.932-87, como Responsável pelo Controle Interno da Unidade Gestora do Regional das Ilhas.EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO ESTADO DO PARÁ,CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS

PORTARIA Nº 0007/2014-03.01.2014A PRESIDENTE DA EMATER – PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas,RESOLVE:NOME:OBJETIVO: PRORROGAR, a contar de 01.01.2014 até 31.12.2014, os efeitos da Portaria nº 0288/13, que colocou a disposição da Prefeitura Municipal de Itupiranga a Técnica de Recursos Humanos, NIZETE ALVES SIMÕES, matricula nº 2056550/2, Sem Ônus, para a Emater-ParáEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO ESTADO DO PARÁ,CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS

PORTARIA Nº 0008/2014-03.01.2014A PRESIDENTE DA EMATER – PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas,RESOLVE:NOME:OBJETIVO: PRORROGAR, a contar de 01.01.2014 até 30.03.2014, a Portaria nº 0103/13, que colocou o Extensionista Rural II, ISOMAR CASTRO BARROS, matricula nº 54196309/1, a disposição da Prefeitura Municipal de Óbidos,Sem Ônus, para a Emater-ParáEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO ESTADO DO PARÁ,CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS

CONVÊNIONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 636034

Convênio: 52Exercício: 2013Objeto: O presente Convênio tem por objeto proporcionar aos alunos regularmente matriculados, estágio curricular obrigatório na Concedente, no intuíto de promover experiência acadêmico-profissional em campo de trabalho determinado, visando aprimorar técnico-científico em sua formação e maior proximidade do aluno, com as condições reais de trabalho por intermédio de práticas afins com natureza e especificidade de cada curso.Valor Total: 0,00Assinatura: 01/11/2013Vigência: 01/11/2013 a 31/10/2015Partes:Beneficiário ente Público: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARAConcedente: EMPRESA DE ASSIST. TÉC. E EXTENSÃO RURAL DO PARÁ-EMATER-PARÁOrdenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


SUPRIMENTO DE FUNDONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635647

PORTARIA: 2798/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaJOSÉ LEANDRO DE SOUZA FILHO Agente de Defesa Agropecuária58694803Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20122129745340000 0261000000 339030 3.500,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4452/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaGIOVANNI FABRICIO VILHENA MAURO Auxiliar de Campo 541872711Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20122129745340000 0101000000 339030 1.500,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4453/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaHEYDER RUBENS DO CARMO FREITAS Auxiliar de Barreira 58973041Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20122129745340000 0101000000 339030 1.500,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4968/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaMARIA JOSE SANTOS MELO DA SILVA Assistente Administrativo571762682Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20122129745340000 0261000000 339036 1.000,0020122129745340000 0261000000 339039 1.500,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4581/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaELIZABETH PATRÍCIA LOPES RENDEIRO Médico Veterinário 058830753Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20122129745340000 0101000000 339030 500,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4456/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaMARIA AUDILEIA DA SILVA TEIXEIRA Médico Veterinário 572345111Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20122129745340000 0101000000 339030 200,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4763/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaLUDELMARIO SOARES DE MELO Agente de Defesa Agropecuária 572234791Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339030 300,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4809/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaKARINNY FERREIRA CAMPOS Médico Veterinário 572241681Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339030 300,0020604137062040000 0261000000 339036 400,0020604137062040000 0261000000 339039 300,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4810/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaLUDMILHA DIAS DE SOUZA Fiscal Estadual Agropecuário59043371Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339030 150,0020604137062040000 0261000000 339039 150,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4811/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaFÁBIO ALAN QUEIROZ CORREA Engenheiro Agrônomo 58710423Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339030 1.000,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635871PORTARIA DE REVOGAÇÃO

PORTARIA Nº 5123 / 2013 - ADEPARÁ, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.CONSIDERANDO a Portaria 083/2013-GP de 29 de maio de 2013.RESOLVE:REVOGAR a contar de 01 de dezembro de 2013, a portaria nº 480/2013, de 01 de março de 2013, publicada no DOE n° 32.348 de 04/03/2013, que removeu o servidor ALESSANDRO FRANCA ALFAIA, matrícula 57198639/2, da Gerencia Regional de Abaetetuba/ Escritório de Oeiras do Pará para a Diretoria Geral/ sede.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.MÁRIO MOREIRADiretor Geral

TORNAR SEM EFEITOPORTARIA Nº 06 /2014 - ADEPARÁ, DE 07 DE

JANEIRO DE 2014.O DIRETOR GERAL da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO PARÁ - ADEPARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 22, da Lei estadual 6482, de 17 de setembro de 2002.CONSIDERANDO o Despacho do Diretor Operacional em 03 de abril de 2013.RESOLVE:TORNAR SEM EFEITO, a portaria n.º 4569/2013, de 13/11/13, publicado no DOE nº 32527 de 22/11/2013, que removeu o servidor RAIMUNDO JOSE MORAES JUNIOR para a Gerência de Marabá / ULSA de Parauapebas.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVADiretor Geral, em exercício

PORTARIA Nº 22/2014 - ADEPARÁ, DE 07 DE JANEIRO DE 2014.

O DIRETOR GERAL da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO PARÁ - ADEPARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 22, da Lei estadual 6482, de 17 de setembro de 2002.CONSIDERANDO o Despacho do Diretor Operacional em 03 de abril de 2013.RESOLVE:TORNAR SEM EFEITO, a portaria n.º 5078/2013, de 27/12/13, publicado no DOE nº32551 de 30/12/2013, que concedeu a Licença Prêmio do servidor HELLINTON PEREIRA DA SILVA.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVADiretor Geral, em exercício

PORTARIA DE INCLUSÃO DE FÉRIASPORTARIA Nº 23 /2014 - ADEPARÁ, DE 10 DE

JANEIRO DE 2014.A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARA – ADEPARÁ, por meio de seu Diretor Administrativo e Financeiro, em conjunto com a Gerente de Recursos Humanos, pelas atribuições regimentalmente conferidas pelo artigo 15, inciso I, VII e artigo 18, inciso I e XIX de Decreto Estadual nº 393 de 11 de setembro de 2003.CONSIDERANDO, o Processo 2013615849 de 30/12/13, que determina o Art. 74, parágrafo 2º e Art. 75 e 76 da lei nº 5.810/94.RESOLVE:Incluir na portaria n° 50402013, de 19/12/2013, publicada no DOE 32547 de 20/12/2013, que concedeu férias regulamentares os servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará, referente ao mês de JANEIRO/2014, o servidor abaixo:

Matrícula Nome Gozo Lotação

54187223/ 2 OVIDIO GOMES BRICIO NETO06.01.2014 A 04.02.2014

GSMT

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ODENIR MARGALHO DE SOUZADiretor Administrativo e FinanceiroMARGARETH SOARES DE ARAÚJOGerente de Recursos Humanos

PORTARIA DE REMOÇÃOPORTARIA Nº 24 /2014 - ADEPARÁ, DE 10 DE

DEZEMBRO DE 2014.O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.CONSIDERANDO, o que determina o Art. 49, da lei nº 5.810/94, que trata do INSTITUTO DA REMOÇÃO.R E S O L V E:REMOVER EX-OFFÍCIO a servidora NIVEA PAULA ASSUNCAO ZANDONADI, matrícula n° 54181820/ 2, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário – Medica Veterinária, da ULSA de Bragança para a Gerência Regional de Redenção, a contar de 28/11/2013.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SÁLVIO CARLOS FREIRE DA SILVADiretor Geral, em exercicio

PORTARIA DE CEDENCIAPORTARIA Nº 25 /2014 - ADEPARÁ, DE 10 DE

JANEIRO DE 2014.O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.CONSIDERANDO o Processo 2013/605868, motivado pelo Ofício 579/2013 – FCPTN - GAPRES, de 18 de dezembro de 2013, que solicita a cessão do servidor;CONSIDERANDO o Decreto nº 648 de 17 de janeiro de 2013, que regulamenta o art. 31 da Lei nº 5.810/94.R E S O L V E:CEDER o servidor MAIK SANDRO RODRIGUES MARINHO, matrícula 54187464/ 1, Assistente Administrativo, lotado na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará – ADEPARÁ, para a Fundação Cultural Tancredo Neves, a contar de 01/01/2014, com ônus para o órgão de destino.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SÁLVIO CARLOS FREIRE DA SILVADiretor Geral, em exercício

PORTARIA DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR

PORTARIA Nº 26 /2014 - ADEPARÁ, DE 10 DE JANEIRO DE 2014.

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.CONSIDERANDO o Processo 2013/599614, de 13 de dezembro de 2013, que solicita a Licença para Tratar de Interesse Particular.;


R E S O L V E:CONCEDER ao servidor ANGELO ROGERIO MORAIS DE OLIVEIRA , matrícula 54188544/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Gerência Regional de Almeirim/ULSA de Gurupi, licença para tratar de interesse particular no período de 16/12/2013 a 14/12/2015, sem ônus para o Estado.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SÁLVIO CARLOS FREIRE DA SILVADiretor Geral, em exercicio

PORTARIA DE LICENÇA PRÊMIOPORTARIA N° 27/2014-ADEPARÁ, DE 10 DE

DEZEMBRO DE 2014 .Servidora: ANA PATRICIA MARINHO MELOMt. 51855510/ 4Período: 15/01/2014 A 13/02/2014Triênio: 2009/2012REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ODENIR MARGALHO DE SOUZADiretor Administrativo e FinanceiroMARGARETH SOARES DE ARAÚJOGerente de Recursos Humanos


PORTARIA: 4789/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaMÁRIO ANTONIO COSTA ROCHA Agente de Defesa Agropecuária 58292594Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339030 1.500,0020604137062040000 0261000000 339036 500,0020604137062040000 0261000000 339039 400,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4585/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaSILVIO LOPES DA SILVA Técnico Agrícola 59074581Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339030 270,0020604137062040000 0261000000 339036 130,0020604137062040000 0261000000 339039 200,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4720/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaANAISO MARIGELO DE SOUSA PEDROSO Assistente Administrativo 555884471Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339039 1.614,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4721/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaRAIMUNDO MARLISON CARDOSO DA SILVA Assistente Administrativo 555884411Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339030 600,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4722/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaJANILE DAIANY NASCIMENTO MARTINS Agente de Defesa Agropecuária 541869521Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339030 100,0020604137062040000 0261000000 339036 100,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4725/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaFLAVIO AQUINO DIAS Agente de Defesa Agropecuária 57235825Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339030 200,0020604137062040000 0261000000 339036 100,0020604137062040000 0261000000 339039 100,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4496/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaFLÁVIA DELFINO DOS SANTOS Auxiliar de Barreira 5304130Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20122129745340000 0101000000 339030 300,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4498/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaPATRICIA BRAGA COLARES Auxiliar de Barreira 59073971Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20122129745340000 0101000000 339030 700,0020122129745340000 0101000000 339036 300,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4967/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaMARGARETH SOARES DE ARAÚJO Gerente 518558564Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20122129745340000 0101000000 339036 3.000,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 2799/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaJOELMA MARIANO DA PAIXÃO Médico Veterinário 5722200661Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339036 3.000,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 3980/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaLUCRY SINATRA VIEIRA DE OLIVEIRA Agente de Defesa Agropecuária572232521Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339030 2.000,0020604137062040000 0261000000 339036 1.500,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4818/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaARLINEA MARIA MOTA RODRIGUES Médico Veterinário 541810502Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339030 800,0020604137062040000 0261000000 339036 600,0020604137062040000 0261000000 339039 600,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4475/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaSONIA MARIA BRANDAO DO CARMO Auxiliar de Campo 555888301Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20122129745340000 0101000000 339030 200,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4476/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaFRANCISCO LINS BARROS DE OLIVEIRA Agente de Defesa Agropecuária 541885621Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20122129745340000 0101000000 339030 200,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4482/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaANTÔNIO ALDO AQUINO DA SILVA Agente de Defesa Agropecuária 572344871Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20122129745340000 0101000000 339030 200,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4485/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaMÁRCIA MOREIRA LISBOA Auxiliar de Campo 572236441Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20122129745340000 0101000000 339030 500,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA



PORTARIA: 4486/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaGIOVANI LUIDY GIRARDELI Médico Veterinário 572009201Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20122129745340000 0101000000 339030 300,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4487/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaJOSÉ DE SALES FILHO Auxiliar de Campo 518554853Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20122129745340000 0101000000 339030 300,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


Órgao: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO EST DO PARAModalidade de Admissão: ComissionadoAto: PORTARIA Nº5120 DE 30/12/2013Data de Admissão: 01/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor ObservaçãoFLÁVIA ROBERTA SALES RAMOS SECRETARIA DE DIRETORIA GEP DAS 011-03Ordenador: MARIO APARECIDO MOREIRA


Órgao: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO EST DO PARAModalidade de Admissão: ComissionadoAto: PORTARIA Nº5121 DE 30/12/2013Data de Admissão: 01/01/2014Nome do Servidor Cargo do Servidor ObservaçãoARILSON DAS GRAÇAS ALVES COSTA GERENTE GEP DAS 011-4Ordenador: MARIO APARECIDO MOREIRA


Órgao: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO EST DO PARAModalidade de Admissão: ComissionadoAto: PORTARIA Nº5122 DE 30/12/2013Data de Admissão: 01/01/2014Nome do Servidor Cargo do Servidor ObservaçãoADENAIR VIEIRA DE SÁ GERENTE GEP DAS 3Ordenador: MARIO APARECIDO MOREIRA


PORTARIA: 4461/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaBETÂNIA BATISTA DA SILVA Fiscal Estadual Agropecuário74751298291Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20122129745340000 0101000000 339030 300,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4462/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaGROMIKO KOMATSU LIMA Médico Veterinário 541801172Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20122129745340000 0101000000 339030 1.800,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4472/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaPAULO HENRIQUE LOBATO Agente de Defesa Agropecuária 541885641Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20122129745340000 0101000000 339030 300,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


Ato: PORTARIA Nº5117 DE 30/12/2013Término Vínculo: 01/01/2014Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: EXONERAR DO CARGO DE COMISSÃO GEP DAS 011-4Orgão: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO EST DO PARAServidor(es):Comissionado / ADENAIR VIEIRA DE SÁ (GERENTE)Comissionado / ADENAIR VIEIRA DE SÁ (GERENTE) / GEP DAS 011-4<brOrdenador: MARIO APARECIDO MOREIRA


Ato: PORTARIA Nº5119 DE 30/12/2013Término Vínculo: 01/01/2014Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: EXONERADO DO CARGO DE GERENTE GEP DAS 011-3Orgão: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO EST DO PARAServidor(es):Comissionado / ARILSON DAS GRAÇAS ALVES COSTA (GERENTE) / GEP DAS 011-3<brOrdenador: MARIO APARECIDO MOREIRA


Ato: PORTARIA Nº5118 DE 30/12/2013Término Vínculo: 01/12/2013Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: EXONERAR DO CARGO DE COMISSÃO DE SECRETARIOOrgão: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO EST DO PARAServidor(es):Comissionado / ALESSANDRO FRANCA ALFAIA (SECRETARIO) / GEP DAS 011-02<brOrdenador: MARIO APARECIDO MOREIRA


PORTARIA: 4459/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaELIZANGELA OLIVEIRA DE SOUZA Técnico Agrícola 58830591Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20122129745340000 0101000000 339030 300,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4460/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaCLAUDIA APARECIDA DA SILVA Agente de Defesa Agropecuária 59074001Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20122129745340000 0101000000 339030 300,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZASuprimento de Fundo

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635717Portaria: 4461/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaBETÂNIA BATISTA DA SILVA Fiscal Estadual Agropecuário59021131Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20122129745340000 0101000000 339030 300,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICONúmero: 6/2013Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de 20 (vinte) microcomputadores tipo Desktop, 03 (três) Notebooks com tela de no mínimo 14” (quatorze) polegadas, incluindo os serviços de assistência técnica “on-site” com garantia de, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses e 01 (um) Notebook com tela de 11,6” (onze virgula seis) polegadas incluindo os serviços de garantia de, no mínimo, 12 (doze) meses, conforme condições e especificações estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA deste edital.Entrega do Edital: www.comprasnet.gov.br; www.compraspara.pa.gov.brResponsável pelo certame: FABIANNE CABRAL PINTOLocal de Abertura: www.comprasnet.gov.brData da Abertura: 23/01/2014Hora da Abertura: 09:00Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso23125134763920000 449052 0661000000 EstadualOrdenador: PAULO SERGIO PINTO MARQUES PINHEIRO


MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICONúmero: 1/2014Objeto: Aquisição de caixas de papelão com a marca turística do Estado do Pará impressa nas 04 (quatro) laterais para atender as necessidades institucionais da Companhia Paraense de Turismo – PARATUR quanto ao acondicionamento e embalagem de materiais, em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I).Entrega do Edital: O Edital e anexos poderão ser examinados e adquiridos junto à CPL da Paratur, com sede à Praça Maestro Waldemar Henrique, s/n, Bairro do Reduto, CEP: 66.010-040, Belém, Pará, ou através dos sítios: www.comprasnet.gov.br e www.compraspara.pa.gov.br e as informações pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (91) 3110.8700 / 3110.8704 / 8289.9872, no horário de 08h às 14h, de segunda a sexta feira, até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à realização do certame licitatório.Observação: Horário de Brasília.Responsável pelo certame: JACELIS CRISTINE AGUIAR BORGESLocal de Abertura: Sítio www.comprasnet.gov.br (UASG: 925610)Data da Abertura: 23/01/2014Hora da Abertura: 10:00Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso23122129745340000 339030 0101000000 EstadualOrdenador: MARCELOS JOSÉ MENDES DA SILVA


ERRATA DA PUBLICAÇÃO Nº 619924PORTARIA: 767/2013

Objetivo: Participar da coleta de dados da linha de base do programa Pará Rural no PIP MENINO JESUS.Fundamento Legal: Lei 5810/94;Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s):ACARÁ/PA - BrasilBarcarena/PA - Brasil<brServidor(es):51307274/DORALINA RODRIGUES TAVARES (APOIO TÉCNICO) / 4.5 diárias (Completa) / de 06/01/2014 a 10/01/2014<brOrdenador: Michelle Abrahão Abdon



ERRATA DA PUBLICAÇÃO Nº 621460PORTARIA: 782/2013

Objetivo: Realizar a linha de base com os beneficiários no PIP MENINO JESUS.Fundamento Legal: Acordo de empréstimoOrigem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s):Acará/PA - BrasilBarcarena/PA - Brasil<brServidor(es):/TÂNIA MARTA ABDON NÓBREGA (Consultora / Analista de M&A) / 4.5 diárias (Completa) / de 06/01/2014 a 10/01/2014<brOrdenador: Michelle Abrahão Abdon


PORTARIA: 08/2014Objetivo: Realizar a vistoria para emitir relatório preliminar para cumprimento do Objeto nos PIP’s de NOVA COLÔNIA e STA RITA DAS BARREIRAS.Fundamento Legal: Lei 5.810/94;Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s):Capitão Poço/PA - BrasilSão Miguel do Gumá/PA - Brasil<brServidor(es):8014456/CONCEIÇÃO SAMPAIO CARNAÚBA (Gerente Operacional/Analista de Contas) / 4.5 diárias (Completa) / de 27/01/2014 a 31/01/2014<brOrdenador: Michelle Abrahão Abdon

ERRATANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 636019

PORTARIA Nº 006/2014- NGPRBELÉM, 10 DE JANEIRO DE 2014.

ERRATAPORTARIA Nº. 761/2013 - NGPR

BELÉM, 26 DE NOVEMBRO DE 2013.A GERENTE FINANCEIRA, no exercício de suas atribuições legais, estabelecidas pela portaria nº 2.426/2012 de 22 de Novembro de 2012 e de acordo com o processo nº 2013/560155.RESOLVE:CONCEDER 4,5 (quatro e meia) diárias a servidora Eliane Carrera Maia da Silva, cargo de apoio técnico, matricula: 5361516/2.Fundamento Legal:Origem: Belém/PA – BrasilDestino(s): Acará/PA– Brasil.Período: 06/01 a 10/01/2014.Objetivo: Participar da coleta de dados da linha de base do programa Pará Rural no PIP MENINO JESUS.Onde lê-se: Destino(s): Acará/PA – BrasilLeia-se : Destino(s): Acará/PA e Barcarena /PA – BrasilDÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Michelle Abrahão AbdonGerente Financeira


PORTARIA: 09/2014Objetivo: Concluir o Georeferenciamento, acompanhar execução dos PIP’s da APITRA e COLÔNIA DOS PESCADORES.Fundamento Legal: Acordo de empréstimoOrigem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s):PRIMAVERA/PA - BrasilTRACUATEUA/PA - Brasil<brServidor(es):/LAURA DIAS DOS SANTOS (ADL) / 4.5 diárias (Completa) / de 27/01/2014 a 31/01/2014<brOrdenador: Michelle Abrahão Abdon


PORTARIA: 10/2014Objetivo: Conduzir o engenheiro Elierson Costa aos municípios citados.Fundamento Legal: Lei 5810/94;Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s):PRIMAVERA/PA - BrasilTRACUATEUA/PA - Brasil<brServidor(es):32137901/RAIMUNDO CAVALCANTE DE ARAUJO (MOTORISTA) / 4.5 diárias (Completa) / de 27/01/2014 a 31/01/2014<brOrdenador: Michelle Abrahão Abdon


PORTARIA: 11/2014Objetivo: Concluir o Georefenciamento, acompanhar execução dos PIP’s de NOVA COLÔNIA e STA RITA DAS BARREIRAS.Fundamento Legal: Acordo de empréstimoOrigem: BELÉM/PA - BRASIL

Destino(s):CAPITÃO POÇO/PA - BrasilSÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA - Brasil<brServidor(es):/LUIZ CARLOS DE ARRUDA SANTOS (ADL) / 4.5 diárias (Completa) / de 27/01/2014 a 31/01/2014<brOrdenador: Michelle Abrahão Abdon


PORTARIA: 12/2014Objetivo: Participar da reunião do ICMBio sobre o projeto Santa Clara na RESEX Verde para sempre.Fundamento Legal: Lei 5.810/94;Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s):Altamira/PA - Brasil<brServidor(es):58114816/ANTONIO CARLOS CORREA PINTO DE OLIVEIRA (GERENTE EXECUTIVO) / 1.5 diárias (Completa) / de 27/01/2014 a 28/01/2014<brOrdenador: Michelle Abrahão Abdon


PORTARIA: 13/2014Objetivo: Realizar a linha de base com os beneficiários no PIP PAPAQUARA.Fundamento Legal: Acordo de empréstimoOrigem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s):ACARÁ/PA - Brasil<brServidor(es):/TÂNIA MARTA ABDON NÓBREGA (CONSULTORA/ ANALISTA DE M&A ) / 4.5 diárias (Completa) / de 03/02/2014 a 07/02/2014<brOrdenador: Michelle Abrahão Abdon

TORNAR SEM EFEITO PORT. 714/2013NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 636093PORTARIA Nº. 812/2013 /NGPR

BELÉM, 26 DE DEZEMBRO DE 2013.O GERENTE EXECUTIVO, no exercício de suas atribuições legais, estabelecidas pela portaria nº 2.425/2012 de 23 de Novembro de 2012 e de acordo com o processo nº 2013/550939.RESOLVE:TORNAR SEM EFEITO a Portaria de nº 714/2013 de 20 de Novembro de 2013, publicado no DOE nº 616575 de 20/11/2013 que concedeu as diárias ao Servidor IDINALDO JOSÉ LOPES DE ABREU, cargo de Gerente.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ANTÔNIO CARLOS CORRÊA PINTO DE OLIVEIRAGerente Executivo


PORTARIA: 16/2014Objetivo: Participar da primeira coleta de dados da linha de base do Programa Pará Rural. No PIP SANTA RITA DAS BARREIRAS.Fundamento Legal: Acordo de empréstimoOrigem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s):SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA - Brasil<brServidor(es):/LÍLIAN NEUSA CUIMAR DE SOUSA (CONSULTORA INDIVIDUAL/ ANALISTA DE CONTAS) / 4.5 diárias (Completa) / de 17/02/2014 a 21/02/2014<brOrdenador: Michelle Abrahão Abdon

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635639PORTARIA Nº. 010/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO – EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO o art. 74, § 2º da Lei nº. 5.810 de 24 de janeiro de 1994 e;CONSIDERANDO o Memorando nº. 01/2014 – DAF, de 08/01/2014;

R E S O L V E:CONCEDER, no período de 13/01/2014 a 11/02/2014, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, ao servidor ANTÔNIO CORREA DOS SANTOS NETTO, Assistente Administrativo, matrícula nº.57231850/2, anteriormente transferida conforme a Portaria nº. 640/2013 de 01/07/2013, publicada no DOE n°. 32.429, de 02/07/2013, referente o período aquisitivo 01/03/2012 A 28/02/2013.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.RONALDO LUIS PANTOJA MARIZSecretário de Estado de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano – em exercício.


Portaria Nº 001/2014 – ARCON-PA/CAF de 06/01/2014. O Diretor Geral, em exercício, da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA, usando das atribuições; RESOLVE: I- CONCEDER 87 (oitenta e sete) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor WAGNER APARECIDO DA CRUZ, matrícula nº. 5454328/3, ocupante do cargo de Consultor Jurídico, lotado no Núcleo Jurídico - NUJUR, no período de 09/10/2013 a 03/01/2014, sem prejuízo para sua remuneração.II- Os efeitos desta Portaria retroagirão a 09/10/2013. ANTONIO BENTES DE FIGUEIREDO NETO-Diretor Geral.


Portaria Nº 004/2014 – ARCON-PA de 09/01/2014. O Diretor Geral da ARCON-PA, no uso das atribuições RESOLVE: CONCEDER 30 (trinta) dias de férias aos servidores deste órgão, conforme escala: Exercício 2012/2013, período 02/01 a 31/01/2014, João Gualberto Barros de Queiroz, matricula n.° 57173569/1, Lewison Levy Correa, matricula n.° 54191502/1, Rodrigo Garcia de Alburquerque Lima, matricula n.° 5902903/1, período 06/01 a 04/02/2014, Manoel Pereira dos Santos Leite, matricula n.° 54194152/1, período 16/01 a 14/02/2014, José Ribamar Pereira da Costa, matricula n.° 54197887/1. ANTONIO BENTES DE FIGUEIREDO NETO Diretor Geral.


Portaria Nº 002/2014 – ARCON-PA de 07/01/2014. O Diretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA, usando das atribuições; RESOLVE: AUTORIZAR a servidora ROSIMAR BORGES REIS E SILVA, matrícula n° 5887658/1, Gerente de Grupo Técnico, lotada no GTT, a se ausentar de suas funções no período de 07/01/2014 a 05/02/2014, para usufruir 30 (trinta) dias de férias regulamentares referentes ao exercício de 2012/2013, concedidos pela Portaria nº. 855/2013-ARCON-PA/CAF de 02/10/2013, publicada no DOE nº. 32.501 de 15/10/2013. ANTONIO BENTES DE FIGUEIREDO NETO-Diretor Geral.


Portaria Nº 003/2014 – ARCON-PA/CAF de 07/01/2014. O Diretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA, usando das atribuições; RESOLVE: DESIGNAR o servidor THIAGO WULFERT DE OLIVEIRA, matrícula nº 57193152/2, Supervisor II, para responder pela Gerência do Grupo Técnico de Transporte Rodoviário - GTT, no período de 07/01/2014 a 05/02/2014. ANTÔNIO BENTES DE FIGUEIREDO NETO-Diretor Geral


Termo Aditivo: 10Data de Assinatura: 10/01/2014Vigência: 13/01/2014 a 12/01/2015Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaJustificativa: Prorrogação do prazo contratual por mais 365 diasContrato: 98Exercício: 2010Contratado: CONSÓRCIO CMT-CR/MARABÁEndereço: SAUS Quadra 5 Bloco N Lote 2, Bairro: Asa Sul, 07CEP. 70070-913 - Brasília/DFTelefone: 0000000000Ordenador: Antonio Rodrigues da Silva Braga



Termo Aditivo: 9Data de Assinatura: 23/12/2013Vigência: 25/12/2013 a 24/06/2014Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaJustificativa: prorrogação do prazo contratual por mais 6 mesesContrato: 19Exercício: 2010Contratado: CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDAEndereço: Tv Alm Wandenkolk, Bairro: Nazaré, 1243CEP. 66055-030 - Belém/PATelefone: 9133453370Ordenador: Antonio Rodrigues da Silva Braga


Termo Aditivo: 10Data de Assinatura: 30/12/2013Valor: 4.824.191,65Vigência: 01/01/2014 a 30/06/2014Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaJustificativa: Prorrogação do prazo contratual por mais seis meses; Acréscimo do valor contratual em 3,7629556% em relação ao valor inicial contratado, adicionando ao valor global R$498.892,53, que passa de R$4.325.299,12 para R$4.824.191,65Contrato: 50Exercício: 2009Contratado: CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDAEndereço: Tv Alm Wandenkolk, Bairro: Nazaré, 1243CEP. 66055-030 - Belém/PATelefone: 9133453370Ordenador: Antonio Rodrigues da Silva Braga


MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICONúmero: 4/2014Objeto: AQUISIÇÃO DE CAIXAS DE PROTEÇÃO PARA HIDRÔMETROS QUE COMPÕEM A SOLUÇÃO MICROMEDIÇÃO DE ÁGUA – SMA/COSANPAEntrega do Edital: www.licitacoes-e.com.br, www.compraspara.pa.gov.br e www.cosanpa.pa.gov.brResponsável pelo certame: MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVALocal de Abertura: www.licitacoes-e.com.brData da Abertura: 23/01/2014Hora da Abertura: 10:00Ordenador: Antonio Rodrigues da Silva Braga

ERRATA DE PORTARIA Nº 004/2014- PRESINÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 636086

No DOE nº 32.5559 de 10.01.2014, caderno 7, página 2Onde se Lê: servidores JULIANA GOMES MARTEL, Assessor -ASJUR, matrícula nº 5905158/1 , CPF nº 750.495.892-15, ENÉAS CONCEIÇÃO RESQUE DE OLIVEIRA, matrícula nº 57202896/1, CPF nº 93325612-49Leia-se: servidores JULIANA GOMES MARTEL, Assessor -ASJUR, matrícula nº 5905158/1 , CPF nº 729.617.402-15, ENÉAS CONCEIÇÃO RESQUE DE OLIVEIRA, matrícula nº 57202896/1, CPF nº 093.325.612-49

RETIFICAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635642

PROCESSO Nº .: 2008/370327-ITERPAINTERESSADO.: MANOEL FERREIRA DAS NEVESMUNICÍPIO.: SÃO JOÃO DA PONTAAUTORIZO, com fulcro no art. 17 da Lei Estadual nº 7.189/2009 e no art. 65 do Decreto Estadual nº 2.135/2010, a RETIFICAÇÃO no TÍTULO DEFINITIVO nº 02580, expedido em favor de MANOEL FERREIRA DAS NEVES, no dia 16 de janeiro de 1987, constante do Talonário nº 27-A, para o Município de São Caetano de Odivelas, hoje Município de São João da Ponta, com uma área de 22ha.09a.58ca. (vinte e dois hectares, nove ares e cinquenta e oito centiares), com a consequente lavratura do TERMO DE RETIFICAÇÃO da área: de 22ha.09a.58ca. (vinte e dois hectares, nove ares e cinquenta e oito centiares), para: 24ha.76a.00ca. (vinte e quatro hectares e setenta e seis ares).Publique-se.Belém(PA), 06 de janeiro de 2014.Carlos Alberto Lamarão CorrêaPresidente

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635646PORTARIA Nº 1043/2014

O Presidente do Instituto de Terras do Pará – ITERPA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual n°4.584, de 08 de outubro de 1975;RESOLVE:CONCEDER 30 (Trinta) dias de férias regulamentares aos servidores deste Órgão, conforme escala abaixo;

MATRÍCULA SERVIDOR PERÍODO EXERCÍCIO57196217/1 ADRIANO BATISTA DA SILVA 02 a 31.01.14 2012/20133169197/1 AFONSO ANTONIO DA COSTA TRINDADE 02 a 31.01.14 2011/20123166074/1 ALCI HELENO DA SILVA SANTOS 02 a 31.01.14 2012/201357193388/1 ALEXANDRE MEDEIROS COSTA 02 a 31.01.14 2012/201357221036/1 ALINE DE JESUS PEREIRA 02 a 31.01.14 2012/20133166910/1 AMELIA MARIA PINHEIRO SOUZA 02 a 31.12.13 2011/20123166341/1 ANTONIO CARLOS FAUSTO DA SILVA 02 a 31.01.14 2012/20133169944/1 ANTONIO DE ARAUJO OLIVEIRA 02 a 31.01.14 2012/20133166830/1 ANTONIO JULIO DA SILVA ARAUJO 02 a 31.01.14 2012/20133167453/3 ARTUR DA COSTA TOURINHO NETO 02 a 31.01.14 2012/20133167151/1 AUGUSTO JOSE PINHEIRO 02 a 31.01.14 2011/20123168433/1 CELY MARY AGRASSAR DA SILVA 02 a 31.01.14 2012/20133166597/1 FERNANDO ACATAUASSU NUNES FILHO 13.01 a 11.02.14 2012/201357213621/1 GISELLE DO SOCORRO LUZ DE LIMA 02 a 31.01.14 2012/201357213619/1 GLEICY MERCES DE ARAUJO ROCHA 02 a 31.01.14 2012/20133166708/1 ISMENIA RAIMUNDA ROSSY GRALATO 02 a 31.01.14 2011/2012

3165612/1 JOÃO GUILHERME DA SILVA QUEIROZ 12.12.13 a 10.01.14 2012/2013

3166791/1 JORGE DA SILVA SANTOS 13.01 a 11.02.14 2012/201380845201/1 JORGE DO CARMO DOS SANTOS FARIAS 02 a 31.01.14 2011/20123175057/2 JOSÉ CEZARIO ARIAS DE SOUZA 06.01 a 04.02.14 2013/20143281078/1 JOSE DA CONCEIÇÃO TRINDADE 02 a 31.01.14 2012/20133168131/1 JOSE ELI DA COSTA 02 a 31.01.14 2012/20133167070/1 JOSE ENISIO FERREIRA CHAVES 02 a 31.01.14 2012/201380845074/1 JOSE HILTON DA SILVA CUNHA 02 a 31.01.14 2012/20133158608/1 JOSE JORGE NETO 02 a 31.01.14 2011/20123170578/1 JOSE LUIS DE MORAES PANTOJA 02 a 31.01.14 2012/20133167313/1 JOSE LUIZ LESSA DE ARAUJO 02 a 31.01.14 2012/20133166848/1 JOSE LUIZ NAZARE DE CARVALHO 02 a 31.01.14 2012/20133166333/1 JOSE SANTOS DO NASCIMENTO 02 a 31.01.14 2011/20123166929/1 JULIA ALVES SIQUEIRA 02 a 31.01.14 2012/20133168760/1 MARIA DAS GRAÇAS PANTOJA FERREIRA 02 a 31.01.14 2012/20133167348/1 MARNE BRASIL VIEIRA 02 a 31.01.14 2012/20133168875/1 NAZARE IBIAPINA C.MACEDO SOUZA 02 a 31.01.14 2011/20123169006/1 PAULO EDSON DA SILVA ALVES 02 a 31.01.14 2012/20133167615/1 PEDRO JORGE ANDRADE 02 a 31.01.14 2012/20133168255/1 RAIMUNDO ASSUNÇÃO BAHIA 02 a 31.01.14 2011/20125063191/1 RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA BORGES 02 a 31.01.14 2011/20123167054/1 RAIMUNDO HUGO DE MORAES FILHO 02 a 31.01.14 2011/20125552435/1 RAIMUNDO SOCORRO COSTA ALMEIDA 02 a 31.01.14 2012/20133167771/1 RICARDO FERDINANDO LEÃO LIMA 02 a 31.01.14 2012/20133169693/1 RONALDO PEREIRA JARDIM 02 a 31.01.14 2012/20135819903/4 ROZA MARLENE MODOLO 02 a 31.01.14 2012/20133168140/1 RUI JOSE CARVALHO DE ALMEIDA 02 a 31.01.14 2011/20123169847/1 RUY GUILHERME DE CARVALHO CARREIRA 02 a 31.01.14 2011/201257197740/1 RUY GUILHERME FERREIRA DE ALCANTARA 02 a 31.01.14 2012/20133167330/1 SONIA SUELY DOS REIS PEDROSO 02 a 31.01.14 2010/2011

3165515/1 TOMAZ DE NAZARE SENA FERREIRA 02 a 31.01.14 2012/2013

3166309/1 WALTER ISSE POLARO 02 a 31.01.14 2012/2013

Carlos Alberto Lamarão Corrêa -PresidenteGabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará – ITERPA, 20 de dezembro de 2013.

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635665CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA N° 025/2014NOME: Lilian Kethlin da Silva DiasMATRICULA: 54193917/2CARGO: Procurador AutárquicoPERÍODO: 10/12 a 16/12/2013PROCESSO: 2013/608320 e Atestado MédicoCarlos Alberto Lamarão Corrêa - Presidente

MAPA - DOAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 636016

HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ-ITERPA, NOS AUTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NÃO ONEROSA (DOAÇÃO) DE TERRAS, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADO:

PROCESSO NOME DENOMINAÇÃO ÁREA MUNICÍPIO PORTARIA

2006/420849 Zaque Pereira Queiroz Queiroz Sítio Fé em Deus 39ha09a44ca Igarapé-Miri 027/2014

Belém(PA), 10.01.2014 Carlos Alberto Lamarão Corrêa - Presidente


PORTARIA Nº 010 DE 10 DE JANEIRO DE 2014O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, COM BASE NO DECRETO DE 26.12.2013, e usando de suas atribuições legais,R E S O L V E:INTERROMPER, por necessidade de serviço, a partir de 13/01/2014, o gozo de férias do servidor EVANDRO LADISLAU DA SILVA, identidade funcional nº 54180579/3, referente ao exercício 2012/2013, concedido anteriormente, no período de 02.01.2014 a 31.01.2014, através da Portaria nº 667, de 13.11.2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº 32.522 de 14.11.2013.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SESecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em 10 de janeiro de 2014.SIMONE ANDREA LIMA DO NASCIMENTO BAIARespondendo pela SECTI

CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635232

PORTARIA Nº 013 DE 08 DE JANEIRO DE 2014O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, COM BASE NO DECRETO DE 26.12.2013, e usando de suas atribuições legais,R E S O L V E:CONCEDER, 15 (quinze) dias de gozo de férias regulamentares a servidora ELIETE SANTANA CHAVES BARROSO, Identidade Funcional nº 57191404/2, ocupante do cargo de Gerente, lotada na DIT, no período de 13.02.2014 a 27.02.2014, referente ao exercício 2012/2013, concedida anteriormente, no período de 19.08.2013 a 17.09.2013, através da Portaria nº 395, de 01.07.2013, publicada no D.O.E. nº 32.429, de 02.07.2013, e suspensas através da Portaria nº 523, de 29.08.2013, publicada no DOE nº 32.470 de 30.08.2013.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SESecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em 08 de janeiro de 2013.SIMONE ANDREA LIMA DO NASCIMENTO BAIARespondendo pela SECTI

CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635382

PORTARIA Nº 015 DE 09 DE JANEIRO DE 2014O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, COM BASE NO DECRETO DE 26.12.2013, e usando de suas atribuições legais,R E S O L V E:CONCEDER, 15 (quinze) dias de gozo de férias regulamentares ao servidor JASONN CARDOSO MORAIS, identidade funcional nº 57217074/2, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Pública - Estatístico, lotado na DTS, no período de 14.02.2014 a 28.02.2014, referente ao exercício 2012/2013, concedido anteriormente, no período de 08.08.2013 a 06.09.2013, através da Portaria nº 395, de 01.07.2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº 32.429, de 02.07.2013, e suspensa através da Portaria nº 461, de 30.07.2013, publicada no D.O.E. nº 32.450, de 31.07.2013.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SESecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em 09 de janeiro de 2014.SIMONE ANDREA LIMA DO NASCIMENTO BAIARespondendo pela SECTI


PRORROGAR LICENÇA SAÚDENÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635609

PORTARIA Nº 012 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, COM BASE NO DECRETO DE 26.12.2013, e usando de suas atribuições legais, R E S O L V E: PRORROGAR A LICENÇA SAÚDE do servidor HAROLDO AMORIM CALDAS, matrícula nº 57231397/1, ocupante do cargo de Técnico de Gestão de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - Engenheiro Sanitarista, lotado nesta Secretaria, por mais 79 (setenta e nove) dias, no período de 06/10/2013 a 23/12/2013, conforme o Laudo da Perícia Médica nº 23685 da SEAD, de acordo com o que prevê o Art.81 da Lei nº 5.810 de 24.01.94. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em 08 de janeiro de 2014. SIMONE ANDRÉA LIMA DO NASCIMENTO BAÍA Respondendo pela SECTI

AUTORIZAR VIAGEMNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635719

PORTARIA Nº038/2014-GAB/SEMA DE 09 DE JANEIRO DE 2014

O Diretor de Gestão Administrativo e Financeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Processo nº042/2014 e Memorando nº97699/2014.R E S O L V E:Autorizar viagem dos Servidores abaixo relacionados, com objetivo de participarem de vistoria técnica para subsidiar licenciamento ambiental no município de São Felix do Xingu/PA, no período de 13/01 a 17/01/2014.- 8001270/1 - DELMA BENDELAQUE DOS ANJOS DE SOUZA- 55589547/3 - WILLIAMS DIAS DE OLIVEIRA- 57193748/1 - JOSE LUCIANO SANTOS RODRIGUES* REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

ERRATANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635836

ERRATA DA PORTARIA Nº. 2956/2013-GAB/SEMA DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, PUBLICADA NO DOE 32536 DE 05/12/2013.ONDE SE LÊ: A CONTAR DE 21/11/2013.LEIA-SE: A CONTAR DE 21/11/2013 A 12/01/2014.

ERRATA DA PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 636015

ERRATA DA PORTARIA Nº026/2014-GAB/SEMA DE 07/01/2014, PUBLICADA NO DOE 32.558 DE 09/01/2014.ONDE SE LÊ – PORTARIA Nº2805/2013 – GAB/SEMA, PUBLICADA NO DOE Nº32523 DE 18/11/2013.LEIA-SÊ – PORTARIA Nº 2756/2013 GAB/SEMA DE 08/11/2013, PUBLICADA NO DOE Nº32519 DE 11/11/2013

LICENÇA PRÊMIONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 636059

PORTARIA Nº22/2014-DGAF/GAB/SEMA DE 07 DE JANEIRO DE 2014

A Diretora de Gestão Administrativa e Financeira em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 5.810, de 24.01.1994 e o Documento nº 365 /2014;R E S O L V E:Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio à servidora MARIA REGINA DA SILVA, matrícula nº 57216170/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais, lotada na Unidade Regional de Altamira, no período de 06/03/2014 à 04/04/2014, correspondente ao triênio 2009/2012.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Belém, 07 de janeiro de 2014MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS LEITÃODiretor de Gestão Administrativa e Financeira

LICENÇA SAÚDENÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 636062

PORTARIA Nº 21/2014 - DGAF/GAB/SEMA DE 07 DE JANEIRO DE 2014

A Diretora de Gestão Administrativa e Financeira em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando o disposto no art. 81 da Lei nº 5.810, de 24.01.1994 e a apresentação do Laudo Médico nº. 148721A/1;R E S O L V E:CONCEDER 17 (dezessete) dias de Licença Saúde ao servidor ALEX DOS SANTOS MARTINS, matrícula nº. 57175432/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Gerência de Projetos Minerários, no período de 27/11/2013 à 13/12/2013.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEBelém, 07 de janeiro de 2014.MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS LEITÃODiretor de Gestão Administrativa e Financeira

FÉRIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 636078


O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, usando das atribuições que lhe são conferidas e considerando o DOC 2013/41063 e Mem.n°97333/2013UNRE4/COGER/DIPLAN;R E S O L V E:Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares à servidora abaixo:

NOME MATRICULA EXERCICIO PERÍODO

MARIA GORETI STHEL FRANCISQUETO

57215440/1 2012/2013 15/01 a 13/02/2014

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Belém, 09 de janeiro de 2014.MARCIO ANDRE DOS SANTOS LEITAODiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 032/2014-GAB/SEMA DE 09 DE JANEIRO DE 2014

O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas; e considerando os termos do Memo. nº 97530/2013/GTRAN/COAD/DGAD;R E S O L V E:Conceder 15 (quinze) dias de férias interrompidas através da Portaria 3087/2013-GAB/SEMA de 30/12/2013, publicado no DOE 32557 de 08/01/2014 ao servidor abaixo:


WELLINGTON HANZEER DE AZEVEDO BRAZAO

5898875/1 2012/2013 02 a 16/01/2014

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEBelém, 09 de janeiro de 2014MARCIO ANDRE DOS SANTOS LEITAODiretor de Gestão Administrativa e FinanceiraPORTARIA Nº 036/2014-GAB/SEMA DE 09 DE JANEIRO

DE 2014O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas; e considerando os termos do Memo. nº 97927/2014/GEZAN/COAM/DIPLAN;R E S O L V E:Conceder 12 (doze) dias de férias interrompidas através da Portaria 1962/2013-GAB/SEMA de 14/08/2013, publicado no DOE 32462 de 20/08/2014 ao servidor abaixo:


JOSE REINALDO FERREIRA CARVALHO 57175287/1 2011/2012 10 a 21/02/2014

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEBelém, 09 de janeiro de 2014MARCIO ANDRE DOS SANTOS LEITAODiretor de Gestão Administrativa e Financeira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N°11 DE 10 DE JANEIRO DE 2014

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 636095Estabelece a obrigatoriedade da Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável - APAT, como requisito prévio à prática do manejo florestal sustentável de uso múltiplo, e dá outras providências.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pelo art. 138, inciso II, da Constituição do Estado do Pará,CONSIDERANDO o disposto nos arts. 17, 20 e 31 da Lei Federal no 12.651, de 25 de maio de 2012, no Decreto Federal no 5.975, de 30 de novembro de 2006;CONSIDERANDO o art. 70 da Lei Federal no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o art. 38 do Decreto Federal no 6.514, de 22 de julho de 2008;CONSIDERANDO a Lei Estadual no 6.462, de 4 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Floresta e demais formações de vegetação no Estado do Pará;CONSIDERANDO os princípios de prevenção e precaução, devidamente preconizados no art. 225 da Constituição Federal de 1988; eCONSIDERANDO a importância de criar procedimentos com o escopo de garantir a celeridade na análise dos processos, em respeito aos princípios que regem a Administração Pública,RESOLVE:

CAPITULO IDO OBJETO E DAS DEFINIÇÕES

Art. 1o Estabelecer a obrigatoriedade da Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável - APAT, como requisito prévio à prática do manejo florestal sustentável de uso múltiplo.§ 1o O protocolo, a análise e a emissão da APAT não implica em pagamentos de taxas ou outros emolumentos.§ 2o Todos os imóveis que compõem o Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS devem ser submetidos à APAT.

§ 3o Não será necessária a APAT para a análise e aprovação de PMFS em terras públicas por concessionário, mediante Contrato de Concessão Florestal.§ 4o A APAT não permite o início das atividades de manejo, não autoriza a exploração florestal e nem se constitui em prova de posse ou propriedade para fins de regularização fundiária, de autorização de desmatamento ou de obtenção de financiamento junto às instituições de crédito públicas ou privadas;Art. 2o A revisão do PMFS, prevista em normas especificas, dispensa a análise da APAT.Art. 3o Para os fins desta Instrução Normativa, considera-se:I - Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável - APAT: ato administrativo pelo qual o órgão competente analisa a viabilidade jurídica, a regularidade ambiental e o georeferrenciamento da área, para fins da prática de manejo florestal sustentável de uso múltiplo, com base na documentação apresentada, no cadastro ambiental rural e em análises de geoprocessamento e imagens de satélite, para comprovar a existência de cobertura florestal e a situação ambiental da área;II - Cadastro Ambiental Rural - CAR: instrumento de identificação do imóvel localizado em área rural, que desenvolva ou não atividade produtiva, matriculado com número em ordem sequencial, emitido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará - SEMA/PA, em seu sítio na rede mundial de computadores; eIII - proponente: pessoa física ou jurídica que requer a APAT à SEMA/PA.

CAPITULO IIDO PEDIDO, DA DOCUMENTAÇÃO E DO PROTOCOLO

Art. 4o O pedido para obtenção da APAT deverá ser apresentado pelo proponente na Gerência da Central de Atendimento - GECAT desta SEMA/PA, devendo conter, na forma dos Anexos III e IV, a seguinte documentação:I - Cadastro Ambiental Rural - CAR, para todas as categorias de proponentes;II - documentação de identificação do proponente;III - documentação fundiária do imóvel;IV - documentação do imóvel, referente à análise geotecnológica;V - documentação específica, quando se tratar de áreas exploradas sem autorização no passado;§ 1o O CAR, a ser apresentado, de que trata o inciso I deste artigo, deverá ser feito de forma declaratória pelo produtor rural e responsável técnico, observada as exigências estabelecidas na legislação pertinente.§ 2o Os PMFS das concessões florestais ficam dispensados da apresentação do CAR.§ 3o Os instrumentos de titulação provisória somente serão considerados regulares e legítimos, quando expedidos pelo órgão ou entidade fundiária federal ou estadual competente, na forma da legislação agrária e fundiária de regência, comprovado o cumprimento pelo seu detentor das obrigações pactuadas com o ente público concedente ou alienante, e, quando for o caso, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição judiciária correspondente.§ 4o No caso de incidência da área sob glebas públicas estaduais, a SEMA/PA fará consulta ao Instituto de Terras do Pará - ITERPA, para que se manifeste quanto aos aspectos fundiários do imóvel, e ao Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará - IDELOR, para que se manifeste quanto a existência de áreas apontadas no Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF como prioritárias para concessão florestal;§ 5o Todos os documentos, de que trata o inciso IV deste artigo, deverão estar na Projeção UTM e no Sistema de Referência Geocêntrico da América do Sul - SIRGAS 2000, em conformidade com a Norma Técnica vigente para Georreferenciamento de Imóveis Rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;§ 6o Para imóveis com área menor que 250 hectares, será admitido o uso de GPS de navegação, em conformidade com o Decreto Federal no 7.620, de 21 de novembro de 2011.Art. 5o No ato da protocolização, o funcionário da GECAT preencherá o protocolo de documentos, nos termos do Anexo III.

CAPITULO IIIDA ANÁLISE

SEÇÃO IDA FORMA DE ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO

Art. 6o A SEMA analisará e se manifestará sobre a documentação apresentada quanto à:I - adequação da identificação pessoal do proponente;II - comprovação da regularidade do título ou posse do imóvel;III - inexistência de sobreposições com terras indígenas, unidades de conservação e áreas militares;IV - comprovação da existência de cobertura florestal e verificação da não ocorrência de áreas com exploração florestal, ambas a partir da análise de imagens de satélite, além da regularidade ambiental do imóvel através do CAR.Parágrafo único. O não atendimento dos incisos I, II e III deste artigo implicará no indeferimento do pedido da APAT.


SEÇÃO IIDA ANÁLISE DO SETOR DE GEOTECNOLOGIA

Art. 7o Para fins de confirmação do CAR, o setor de geotecnologia desta SEMA/PA analisará a situação espacial e ambiental do imóvel (objeto da APAT), com base em imagens de satélite existentes em seu banco de dados, verificando:I - a consistência dos dados de geoprocessamento apresentados pelo responsável técnico, conforme previsto no inciso IV do art. 6o desta Instrução Normativa; eII - as informações declaradas no CAR, com base na utilização de equipamento GNSS/GPS, quanto a determinação dos vértices do imóvel, podendo ser utilizados os limites a partir de georreferenciamentos já executados pelos órgãos fundiários (INCRA, Programa Terra Legal, ITERPA e outros órgãos parceiros), conforme disposições da Lei Federal no 10.267, de 28 de agosto de 2001.Parágrafo único. Para os imóveis com área menor que 250 ha (duzentos e cinquenta hectares) será admitida a utilização de GPS de navegação, observado o prazo do Decreto Federal no 7.620, de 21 de novembro de 2011.Art. 8o Caso seja constatado desmatamento irregular, total ou parcial, nas Áreas de Preservação Permanente - APP e/ou na Área de Reserva Legal - ARL, que não estejam apontadas no CAR, o setor de geotecnologia emitirá Laudo Técnico indicando esta situação, para posterior análise e providências do setor jurídico desta SEMA/PA.Parágrafo único. A aprovação da localização da Área de Reserva Legal no imóvel rural e as formas de regularização obedecerão às diretrizes contidas na legislação em vigor, além das normas técnicas expedidas pela SEMA/PA.Art. 9o Constatando a regularidade das informações apresentadas, o setor de geotecnologia confirmará os dados constantes do CAR e emitirá o Laudo Técnico contendo, dentre outras informações, as coordenadas geográficas de localização da Área de Reserva Legal - ARL, para fins de averbação no Cartório de Registro de Imóveis, quando se tratar de título de propriedade, e de registro no Cartório de Títulos e Documentos, quando se tratar de posse.Art. 10. Nos casos dos PMFS de concessões florestais, deverá ser considerada a delimitação da área de manejo (arquivos shapefille) disponibilizada pelo IDEFLOR e as análises já realizadas pelo Instituto, para fins de emissão de laudo de geoprocessamento pela SEMA/PA.

SEÇÃO IIIDAS CONSTATAÇÕES E PROVIDÊNCIAS

Art. 11. Verificada a incidência em zona de amortecimento de unidades de conservação ou área de influência de terras indígenas, a SEMA/PA dará ciência aos órgãos competentes ou, quando houver necessidade conforme legislação vigente, encaminhará consulta aos mesmos, em todo caso comunicando o proponente.Art. 12. No caso de sobreposição do imóvel com Floresta Pública do Tipo A, o interessado terá a análise de seu processo administrativo sobrestado até a apresentação da Certidão de Regularidade e Autenticidade Fundiária, atualizada, expedida pelo INCRA (assinada pelo Superintendente), constando formalmente que a área do imóvel sobreposta deixou de fazer parte do Polígono Federal do Tipo A, bem como, deverá ser apresentada manifestação formal do mesmo Órgão Fundiário declarando que não há óbice ao licenciamento da atividade na área em questão.Art. 13. No caso de sobreposição do imóvel com Floresta Pública do Tipo B, deverá o interessado apresentar a esta SEMA/PA o protocolo do pedido de desafetação do imóvel junto ao Órgão Competente.Art. 14. Quando constatado passivo ambiental no imóvel a ser licenciado pelo setor técnico competente, independente da área não estar se regenerando ou esteja em estágio de regeneração, deverá ser celebrado o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TCAC entre a SEMA/PA e o interessado/proprietário.§ 1o Em caso de propriedade, após a Celebração o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TCAC, devidamente assinado e autenticado, este deverá ser averbado no assentamento do imóvel;§ 2o Em caso de posse, após a Celebração o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TCAC, devidamente assinado e autenticado, este deverá ser averbado no Cartório de Títulos Documentos.

CAPITULO IVAPAT PARA ÁREAS EXPLORADAS SEM AUTORIZAÇÃO

NO PASSADOArt. 15. A análise do pedido da APAT para PMFS em floresta primária, explorada sem autorização no passado, deverá observar procedimentos específicos de análise em relação ao geoprocessamento, à situação fundiária da área, à adoção de medidas legais, além da inexistência de processos autorizativos de manejo na área pretendida.Parágrafo único. O pedido da APAT, para áreas já exploradas sem autorização no passado, não se aplica às áreas de manejo licenciadas pelo órgão ambiental competente.

Art. 16. Quando se tratar de áreas exploradas sem autorização no passado, além da documentação prevista nos incisos de I a IV do art. 4o desta Instrução Normativa, também deve ser apresentada, conforme inciso V do mesmo artigo, a seguinte documentação:I - contrato de compra e venda do imóvel, posterior à data de exploração não autorizada, para fins de comprovação de que o proponente não detinha a posse da área nesse período; ouII - contrato de compra e venda do imóvel, anterior à data de exploração não autorizada, para fins de comprovação que a exploração foi realizada por terceiros e que foram adotados os procedimentos legais e administrativos cabíveis, acompanhado do (s) seguinte (s) documento (s):a) boletim (ns) de ocorrência policial; e/oub) documento, protocolado junto ao órgão ambiental competente no início da exploração, o qual comprove que o proponente acionou oficialmente o órgão acerca da exploração florestal realizada de forma irregular na área.Art. 17. A análise de geoprocessamento da área, objeto do manejo, deverá identificar o tempo e o nível de degradação causada pela exploração florestal realizada no passado, com base na análise multitemporal de imagens disponíveis na SEMA/PA e na aplicação de metodologia de processamento digital de imagens, mapeamento, quantificação e qualificação das áreas exploradas, nos moldes das diretrizes técnicas constantes em normativo específico a ser publicado pela SEMA/PA.Parágrafo único. No caso em que a área de reserva legal do imóvel for composta por florestas primarias, exploradas e não exploradas, o interessado poderá solicitar a exclusão da área explorada e requerer a APAT para execução do PMFS somente para a área de floresta primaria não explorada.Art. 18. Não será concedida APAT para áreas de florestas primárias, exploradas sem autorização no passado, ainda que cumpridos os requisitos constantes dos incisos I e II do art. 16 desta Instrução Normativa, quando se tratar de áreas:I - exploradas a menos de 12 anos; ouII - classificadas como de alta degradação advinda de exploração madeireira não autorizada.

CAPITULO VDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 19. A APAT, concedida ao legítimo possuidor de terras públicas, configurará documento hábil para a análise técnica do PMFS, somente se o detentor for o próprio possuidor.Art. 20. A emissão da APAT pela SEMA/PA (modelo no Anexo V) terá a validade de 12 (doze) meses, podendo ser renovada pelo mesmo período, por meio do protocolo do Requerimento Simples (Anexo II) a ser apresentado pelo interessado, com base em justificativa.Art. 21. A incorporação de áreas de novas propriedades em um PMFS já aprovado pelo Órgão Ambiental, para fins de APAT, deverão apresentar os documentos fundiários e de regularidade ambiental da área a ser incorporada.Art. 22. A obtenção da APAT é requisito para o protocolo dos pedidos de PMFS nesta SEMA/PA.Parágrafo único. Não será necessária a obtenção da APAT para os PMFS já protocolados nesta SEMA/PA na data publicação desta Instrução Normativa.Art. 23. Fica revogada a Instrução Normativa no 10, de 30 de dezembro de 2013, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará - SEMA/PA.Art. 24. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.Belém/PA, ____ de janeiro de 2014.JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARESSecretário de Estado de Meio Ambiente

ANEXO I

FORMULÁRIO PADRÃO

1. INFORMAÇÕES SOBRE O PROPONENTE

Pessoa Física

Nome:

Nacionalidade: Estado Civil:

Cadastro de Pessoa Física (CPF): Profissão:

Endereço residencial:

Município: Estado:

Telefone: FAX:

E-mail:

Nº CTDAM (em nome do proponente):

Procurador:

Nome:

Cadastro de Pessoa Física (CPF):

Endereço comercial:

Município: Estado:

Telefone: FAX:

E-mail:

Pessoa Jurídica

Razão Social:

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ):

Endereço da sede ou filial requerente:

Município: Estado:

Telefone: FAX:

E-mail:

Nº CTDAM (em nome do proponente):

Representante legal:

Cadastro de Pessoa Física (CPF):

Endereço comercial:

Município: Estado;

Telefone: FAX:

E-mail:

2. INFORMAÇÕES SOBRE O IMÓVEL

Denominação:

Localização:

Município: Estado:

Área total:

O proponente, acima qualificado, em nome próprio ou por seu procurador legalmente constituído pretende iniciar ou dar continuidade à atividade de manejo florestal sustentável de uso múltiplo no(s) imóvel (is) rural (is) definido(s) acima.Para tanto, perante esta Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/PA, REQUER a Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável - APAT quanto à viabilidade jurídica da análise técnica do Plano de Manejo Florestal Sustentável de Uso Múltiplo, apresentando em anexo as informações e documentos de que se dispõe.Belém/PA, ____ de _________ de _____.

___________________________________Assinatura do Proponente/Representante legal

ANEXO II

REQUERIMENTO SIMPLES

INFORMAÇÕES SOBRE O PROPONENTE

Pessoa Física ( ) Pessoa Jurídica ( ) Representante Legal ( )

Nome/Razão Social:

CPF/CNPJ:

Telefone: E-mail:

Nº da APAT:

O proponente, acima qualificado, em nome próprio ou por seu procurador legalmente constituído, perante esta Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/PA, requer a RENOVAÇÃO da Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável - APAT no __________, com base na seguinte justificativa:_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Belém/PA, ____ de _________ de _____.____________________________________Assinatura do Proponente/Representante legal



ANEXO III

PROTOCOLO

DOCUMENTOS Apresentado Não apresentado Não se aplicaI - Cadastro Ambiental

Rural - CARII - Documentos de identificação do proponente

a) Pessoa física:1. Formulário padrão, original e devidamente

preenchido, constando a assinatura do proponente

ou seu representante legal, com firma reconhecida em

cartório;2. Cópia simples da

Cédula de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física -

CPF do proponente;3. Procuração, original ou cópia autenticada,

devidamente preenchida e assinada, com firma

reconhecida em cartório4. Cópia

simples da Cédula de Identidade

e do Cadastro de Pessoa

Física - CPF

5. Cópia do Certificado de Cadastro Técnico

de Atividade de Defesa Ambiental - CTDAM, em nome do proponente;

b) Pessoa jurídica - Empresa:1. Formulário padrão, original e devidamente


ou seu representante legal, com firma reconhecida

em cartório, nos moldes previstos pelo ato oficial que transfere os poderes

da pessoa jurídica;2. Cópia simples da


CPF do proponente;3. Procuração, original ou cópia autenticada,


reconhecida em cartório;4. Cópia simples da


CPF do procurador;

5. Cópia simples do Cadastro Nacional de

Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente, com situação cadastral ativa, devendo

constar a atividade principal da pessoa

jurídica;6. Cópia simples do

cadastro de contribuintes estadual do proponente, com situação cadastral

ativa e regime de pagamento normal, devendo constar a

atividade principal da pessoa jurídica;

7. Registro comercial, no caso de empresa

individual;8. Cópia simples do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou averbado na Junta Comercial do Estado

do Pará - JUCEPA e, no caso de sociedade por

ações, acompanhado dos documentos de eleição e termos de posse de seus

administradores;9. Cópia da inscrição

do ato constitutivo, no caso de sociedades civis,

acompanhada de prova de diretoria em exercício;


de Atividade de Defesa Ambiental - CTDAM, em nome do proponente; e

c) Pessoa jurídica - Associação, Cooperativas ou entidades similares de Comunitários:

1. Formulário padrão, original e devidamente


ou seu representante legal, com firma reconhecida

em cartório, nos moldes previstos pelo ato oficial que transfere os poderes

da pessoa jurídica;

2. Cópia simples da Cédula de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física -

CPF do presidente;

3. Procuração, original ou cópia autenticada,


reconhecida em cartório;

4. Cópia simples da Cédula de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física - CPF do procurador, nos

casos em que o proponente não for o presidente;

5. Cópia simples do Cadastro Nacional de

Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente, com situação cadastral ativa, devendo

constar a atividade principal da pessoa

jurídica;

6. Cópia simples do cadastro de contribuintes estadual do proponente, com situação cadastral

ativa e regime de pagamento normal, devendo constar a

atividade principal da pessoa jurídica;

7. Cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor

registrado em cartório, no caso das sociedades

comerciais;

8. Cópia da Ata da Assembleia que elegeu a Diretoria da Associação ou Cooperativa para o

exercício atual, registrado em cartório, no caso de Manejo Florestal

Comunitário;

9. Cópia da Ata de assembleia comunitária na qual foi aprovada a

exploração comercial de madeira através de PMFS;


de Atividade de Defesa Ambiental - CTDAM, em nome do proponente; e

11. Relação dos participantes do Manejo

Comunitário, com as respectivas cópias de seus

RG e CPF, nos casos de quilombos;

12. Relação de beneficiários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ou Instituto de Terras do Pará - ITERPA, constando o nome dos assentados e respectivos RG e CPF, nos casos de assentamentos;

III - documentação Fundiária do Imóvel:

a) para todas as categorias de proponente:

1. Certidão autenticada da matrícula e registro

que comprovem o domínio privado do imóvel,

acompanhada da cadeia dominial válida. Em caso de possuidor de terras privadas, deverá ser

apresentado o contrato de qualquer natureza para transmissão de posse

entre o proprietário e o possuidor;

2. Certificado de Ocupação de terra Pública - COTP, emitido pelo ITERPA, no caso dos imóveis com

direito a processo especial de regularização fundiária,

previstos no Decreto Estadual no 739, de 29 de

maio de 2013;


3. Certidão atualizada do órgão fundiário atestando a regularidade e legitimidade fundiária da propriedade,

devidamente assinada pelo Superintendente do

INCRA (Belém, Marabá ou Santarém), para aquelas

áreas que superem a 110,0000 hectares,

conforme preleciona a Instrução Normativa no 003, de 30 de maio de 2012, da Secretaria de

Estado de Meio Ambiente do Pará - SEMA/PA

4. Certidão de matricula e registro do imóvel autenticada feita no

cartório da circunscrição da propriedade, bem como a cadeia dominial completa;

5. Certificado de Cadastramento de Imóvel Rural - CCIR no Cadastro

Nacional de Imóvel Rural – CNIR, atualizado, quando

couber;6. Certidão do Cartório de Registro de Imóveis - CRI, contendo a cadeia dominial

atualizada do imóvel, quando tratar-se de áreas

de domínio privado.7. Contrato de comodato

ou arrendamento averbado a margem da matrícula

do imóvel.b) Quando o proponente for pessoa jurídica (associação, cooperativas ou entidades similares de comunitários), além da documentação fundiária do imóvel, prevista na alínea “a” deste inciso, também, deve ser apresentado:

1. Título definitivo de propriedade outorgado pelo órgão fundiário competente

de cada associado;2. Anuência do INCRA quanto a execução do

Plano de Manejo Florestal Sustentável, nos casos de APAT solicitada para

serem realizadas em terras públicas;

c) Quando o proponente for pessoa jurídica (quilombo), além da documentação fundiária do imóvel, prevista nas alíneas “a” e “b” deste inciso,

também, deve ser apresentado:

1. Titulo de Reconhecimento de

Domínio;

d) Quando o proponente for pessoa jurídica (assentamento), além da documentação fundiária do imóvel, prevista nas alíneas “a” e “b” deste inciso,

também, deve ser apresentado:1. Ato ou portaria de

Criação do Assentamento;2. Termo de Compromisso de Averbação de Reserva

Legal - TCARL, em Cartório de Títulos e Documentos;3. Anuência do INCRA ao PMFS, conforme preconiza a Instrução Normativa no 65, de 31 de dezembro de 2010, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma

Agrária - INCRA, e a Resolução no 458, de 16 de julho de 2013, do Conselho Nacional do Meio Ambiente

- CONAMA;4. Anuência do ITERPA,

no caso de Projetos de Assentamento - PA estabelecidos em área

estadual;IV - documentação do imóvel, referente à análise geotecnológica, para todas

as categorias de proponente:

a) Relatório Técnico de Georreferenciamento, em conformidade com a Norma Técnica para Georreferenciamento

de Imóveis Rurais, incluindo:

1. Planilhas de processamento e ajuste dos vértices rastreados;

2. Memorial Descritivo da poligonal da propriedade,

informando área total, perímetro, confrontantes,

azimutes, distâncias e coordenadas, assinado

pelo responsável técnico, identificando código de

credenciamento (INCRA) e número da ART correspondente;

3. Cópia da Anotação de Responsabilidade técnica - ART emitida pelo CREA,

referente ao serviço executado.

4. Planta do imóvel com a representação cartográfica e as mesmas informações do Memorial Descritivo,

assinado por responsável técnico credenciado

(INCRA) e número da ART correspondente;

5. Arquivos digitais da poligonal da Área da

Propriedade Rural Total (APRT) e da Área de

Manejo Florestal (AMF) e dos vértices resultantes do georreferenciamento, no formato shapefille,

com atributos de projeção em UTM e sistema de

referência SIRGAS 2000, com precisão posicional

mínima exigida pela Norma Técnica do INCRA;

b) Mapa de localização da propriedade, nos moldes do Anexo IV;

V - quando se tratar de áreas exploradas sem autorização no passado, além da documentação prevista nos incisos de I a IV deste Anexo III, conforme

categoria de proponente, também, deve ser apresentado:

a) contrato de compra e venda do imóvel, posterior à data de exploração não autorizada, para fins de comprovação de que o proponente não detinha a posse da área nesse

período; oub) contrato de compra e

venda do imóvel, anterior à data de exploração

não autorizada, para fins de comprovação que a

exploração foi realizada por terceiros e que foi adotado os procedimentos legais e administrativos cabíveis,

acompanhado do(s) seguinte(s) documento(s):

1. Boletim(ns) de ocorrência policial; e/ou

2. Documento, protocolado junto ao órgão ambiental

competente no início da exploração, o

qual comprove que o proponente acionou oficialmente o órgão acerca da exploração

florestal realizada de forma irregular na área.

Belém/PA, ____ de _________ de ______.____________________________

(nome completo)(cargo)

(matrícula)(Setor)

ANEXO IV

DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO DE DADOS, MAPAS E ARQUIVOS DIGITAIS GEOREREFERENCIADOS DO IMÓVEL.

Produtos Características técnicas das Informações

Elementos cartográficos/ temáticos

1. Georreferenciamento do imóvel rural (*)

Relatório Técnico de Georreferenciamento, incluindo:1. Planilhas de processamento e ajuste dos vértices rastreados;

2. Memorial Descritivo da poligonal da propriedade, informando área total, perímetro, confrontantes,

azimutes, distâncias e coordenadas, assinado pelo responsável

técnico, identificando código de credenciamento (INCRA) e número

da ART correspondente;3. Cópia da Anotação de

Responsabilidade técnica - ART emitida pelo CREA, referente ao

serviço executado;4. Planta do imóvel com a

representação cartográfica e as mesmas informações do Memorial

Descritivo, assinado por responsável técnico credenciado (INCRA) e

número da ART correspondente;5. Arquivos digitais da poligonal da Área da Propriedade Rural

Total (APRT) e da Área de Manejo Florestal (AMF) e dos vértices

resultantes do georreferenciamento, no formato shapefille, com atributos

de projeção em UTM e sistema de referência SIRGAS 2000, com

precisão posicional mínima exigida pela Norma Técnica do INCRA.

OBSERVAÇÕES:1. Todos os produtos deverão estar

na Projeção UTM e no Sistema de Referência Geocêntrico da

América do Sul - SIRGAS 2000, em conformidade com a Norma Técnica vigente para Georreferenciamento

de Imóveis Rurais do INCRA;2. Para imóveis com área menor que 250 hectares, em conformidade com

o Decreto Federal no 7.620/2011, será admitido o uso de GPS de

navegação.

Planta com conteúdo cartográfico em

conformidade com a Norma Técnica para

Georreferenciamento de Imóveis Rurais.

2. Mapa de localização da propriedade

1. Escala adequada ao tamanho da área (APRT);

2. Norte magnético ou verdadeiro;3. Grade de coordenadas;

4. Utilização da Projeção UTM e sistema de referência SIRGAS-2000

com informações em legenda.

Área da propriedade, vias de acesso à propriedade

(estradas, rios, aeroportos, pistas de pouso) e sede/acampamento

da propriedade, limite municipal.

ANEXO V - MODELO DA APAT

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA À ANÁLISE TÉCNICA DE PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL

APATs

APAT NO / VALIDADE ATÉ: / /Data de emissão da APAT: / / CAR no: /

DADOS DO PROPRIETÁRIO


PROPRIETÁRIO/ARRENDATÁRIO:

CPF/CNPJ:

DADOS DO IMÓVEL

PROPRIEDADE:

MUNICÍPIO:

COORDENADAS GEOGRÁFICAS:

ATIVIDADE ANALISADA: Manejo Florestal Sustentável

ÁREA AUTORIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PMFS (hectares):

CATEGORIA DE PMFS: _____________(com/sem) áreas exploradas no passado

LOCAL E DATA:

IMPORTANTE: Esta autorização prevê somente a VIABILIDADE JURÍDICA e a REGULARIDADE AMBIENTAL, para fins de apresentação do Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS, em uma área de __________,

conforme solicitado pelo detentor e aprovado por esta SEMA/PA; A APAT não permite o início das atividades de manejo, não autoriza a exploração florestal e nem se constitui em prova de posse

ou propriedade para fins de regularização fundiária, de autorização de desmatamento ou de obtenção de financiamento junto às instituições de

crédito públicas ou privadas; Qualquer alteração na área autorizada por esta APAT deve ser

imediatamente informada a SEMA/PA; A Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará – SEMA/PA não se responsabiliza por eventual uso indevido da presente APAT, advindo de

dolo ou má fé; Todos os documentos apresentados, especialmente, os pessoais e dominiais, bem como as informações prestadas pelo interessado, são de

sua inteira responsabilidade, respondendo legalmente pelas mesmas; Esta APAT pode ter sua validade ou direito de execução

suspensas ou canceladas, a qualquer tempo, por motivo de irregularidades constatadas ou pelo não atendimento às exigências

técnicas ou legais;

Tv. Lomas Valentinas, 2717, Marco, CEP: 66.095-770, Belém-PACentral de Atendimento: (91) 3184-3367/ 3184-3330/ 3184-3322 – FAX: (91) 3184-

3375www.sema.pa.gov.br

EXCLUSÃO DE FÉRIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 636101


O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o memorando n°97832/2014/GECOS/CLA/DILAP;R E S O L V E:EXCLUIR da Portaria nº3029/2013de 11/12/2013, publicada no DOE 32.543 de16/12/2013, tornando sem efeito as férias da servidora abaixo:

NOME MATRÍCULA EXERCÍCIO

CASSILDA DO SOCORRO DIAS DE MORAES 5141818/1 2012/2013

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEBelém, 09 de janeiro de 2014MARCIO ANDRE DOS SANTOS LEITAODiretora de Gestão Administrativa e Financeira

ALTERAÇÃO DE FÉRIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 636103

PORTARIA Nº.033/2014-GAB/SEMA DE 09 DE JANEIRO DE 2014

O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira,usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o mem. N°97893/2014/GECOS/CLA/DILAP;R E S O L V E:Alterar, por necessidade de serviço, o período de Férias do servidor FRANCIS BRUNO CHAGAS TEIXEIRAmatriculanº 55586761/2, ocupante do cargo deTécnico em Gestão de Meio Ambiente, lançada na Portaria nº 3030/2013-GAB/SEMA de 11/12/2013, publicado no DOE nº32543 de 16/12/2013, referente ao exercício 2012/2013, que seria de 02/01 a 31/01/2014 para 08/01 a 06/02/2014.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Belém, 09 de janeiro de 2014MARCIO ANDRE DOS SANTOS LEITAODiretor de Gestão Administrativa e Financeira.

PORTARIA E ERRATANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635666

LICENÇA SAÚDEPORTARIA Nº 06 DE 09 DE JANEIRO DE 2014

O DIRETOR ADMINISTRATIVO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELA PORTARIA Nº 08 - SEOP DE 10/02/2011 E,CONSIDERANDO OS TERMOS DO LAUDO MÉDICO, nº 148937A/1RESOLVE:CONCEDER 07 (SETE) dias de licença por motivo de doença à servidora TÂNIA MARIA SOARES CUNHA, matrícula nº6980/1, ocupante do cargo de Agente Administrativo lotada no Núcleo Jurídico–NUJUR, no período de 13/11/2013 a 19/11/2013.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEANTONIO JOÃO DE OLIVEIRA SANTOSDiretor Administrativo

ERRATAPORTARIA Nº 534 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013, PUBLICADA NO DOE Nº 32.525 DE 20/11/2013- ONDE SE LÊ ALINNE NASSAR PALMEIRA OLIVEIRA EXERCÍCIO 2012/2013- LEIA ALINNE NASSAR PALMEIRA OLIVEIRA EXERCÍCIO 2011/2012

TERMO ADITIVO A CONTRATONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635709ERRATA DA PUBLICAÇÃO: 635485

Termo Aditivo: 5Data de Assinatura: 09/01/2014Vigência: 09/01/2014 a 09/04/2014Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaJustificativa: Prorrogação de prazo, conforme art. 57, § 1º, VI da Lei Federal nº 8.666/93. TP 53/2012 - Rec. e Pav. em Muaná.Contrato: 131Exercício: 2012Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso04451135074340000 449051 0101000000 EstadualContratado: R B CONSTRUCOES LTDA EPPEndereço: R Antônio Barreto, Bairro: Umarizal, 1677CEP. 66060-020 - Belém/PATelefone: 9180579909Ordenador: MARCELO CARDOSO NAGANO


Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 09/01/2014Vigência: 08/02/2014 a 27/05/2014Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaJustificativa: Prorrogação de prazo, conforme art. 57, § 1º, VI da Lei Federal nº 8.666/93. TP 125/2012 - EEEM Rodrigues dos Santos.Contrato: 99Exercício: 2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso12362134967150000 449051 0102000000 EstadualContratado: CARVALHO ENGENHARIA LTDAEndereço: Tv Mauriti, Bairro: Pedreira, 1775CEP. 66087-680 - Belém/PATelefone: 9132363232Ordenador: MARCELO CARDOSO NAGANO


Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 09/01/2014Vigência: 16/01/2014 a 17/03/2014Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaJustificativa: Prorrogação de prazo, conforme art. 57, § 1º, VI da Lei Federal nº 8.666/93. TP 88/2012 - EEEF Vicentina Sodré de Araújo - São Domingos do Capim.Contrato: 85Exercício: 2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso12362134967150000 449051 0102000000 EstadualContratado: CONSTRUTORA MIRANDA SOBRINHO LTDAEndereço: Av Vsc de Inhaúma, Bairro: Pedreira, 1429CEP. 66087-640 - Belém/PATelefone: 9132763664Ordenador: MARCELO CARDOSO NAGANO


Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 09/01/2014Vigência: 13/01/2014 a 12/07/2014Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaJustificativa: Prorrogação de prazo, conforme art. 57, § 1º, VI da Lei Federal nº 8.666/93. TP 39/2012 - Const. do Batalhão da PM - Marabá.Contrato: 119Exercício: 2012Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181134274080000 449051 0101000000 EstadualContratado: ATITUDE CONSTRUTORA LTDAEndereço: Tv D Romualdo de Seixas, Bairro: Umarizal, 1375CEP. 66055-200 - Belém/PATelefone: 9132129352Ordenador: MARCELO CARDOSO NAGANO

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635607PORTARIA Nº 005 DE 09 DE JANEIRO DE 2014

O Diretor Administrativo e Financeiro no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 308 de 15 de julho de 2013, publicada no DOE nº 32.440 de 17.07.2013;RESOLVE:CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores desta Secretaria, referentes ao mês de Fevereiro/2014, conforme relação anexa.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE,GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, EM: 09.01.2014.LUIZ OCTAVIO MARIZ DA CUNHADiretor Administrativo e Financeiro

EXTRATO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO DE EMPREITADA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635722PROCESSO Nº. 2013/547100(2008/216946)

Nº. do Contrato: 034/2008Data da Rescisão: 07/12/2013 Término vigência : 07/12/2013.Objeto: A Administração desta Secretaria celebra por este instrumento a Rescisão Contratual do AJUR. 034/2008 que teve como objeto a execução dos serviços de melhoramentos da Pista de Pouso / Decolagem, da Pista de Táxi, do Pátio de Aeronave e Implantação do Balizamento Noturno e do PAPI do Aeroporto de São Felix do Xingu - PA, conforme especificações contidas nos Anexos da Concorrência 005/2008, da qual decorre este Contrato.CONTRATADOPers: Jurídica CNPJ: 01.621.876/0001-18 Nome: CONSTRUA ENGENHARIA LTDACEP: 66.087-490 Logradouro: Tv. Pirajá Nº.: 520Cidade: Belém UF: PAComplemento: xxxxxx E-mail: [email protected]: (91)3276-4404 Fax: (91)3276-6809ORDENADORCPF: 029.740.102-53 EDUARDO CARNEIRO DA SILVA

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO PE 15/2013 SEELNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635829

PROC. ADM. N.º 2013/582847-SEELAssunto: Pregão Eletrônico n.º 015/2013 – Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conservação e manutenção de áreas internas e externas de Estádio Olímpico do Pará.Interessado: EOP/SEEL.


DESPACHO:Considerando os autos do processo 2013/582847 do Pregão Eletrônico n.º 015/2013, HOMOLOGO o resultado final da presente licitação, por encontrar-se em consonância com a legislação vigente. Publique e encaminhe-se para os demais setores envolvidos nos demais procedimentos relativos à contratação do licitante.Lote / Firma vencedora / ValorÚnico / LIMPAR LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA / R$1.029.989,76Belém, 10 de Janeiro de 2014.VITOR RENATO DE MIRANDA PINTO JUNIORSecretário de Estado de Esporte e Lazer

APOSTILAMENTONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635252

Número: 8Assinatura: 02/07/2013Valor: 28.098,99Justificativa: Adequação para o orçamento de 2014 referente ao contrato firmado entre SECULT e COLUMBIA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, com vigência de 02/07/2013 a 02/07/2014. Classificação Orçamentária: 1 - Projeto Atividade: 4206-0101000000 – 339039. PTRES: 154206. PI: 0001014206C. AÇÃO: 185712. FUNCIONAL PROGRAMATICA: 13.392.1366-4206Contrato: 57/2013Ordenador: JANE MARIA DE BELÉM TAVARES DOS SANTOS


Número: 9Assinatura: 27/02/2013Valor: 55.000,00Justificativa: Adequação para o orçamento de 2014 referente ao contrato firmado entre SECULT e DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, com vigência de 27/02/2013 a 27/02/2014. Classificação Orçamentária: 1 - Projeto Atividade: 4668-0101002169 – 339030. PTRES: 154668. PI: 0000004668C. AÇÃO: 183994. FUNCIONAL PROGRAMATICA: 13.122.1297-4668Contrato: 4/2013Ordenador: JANE MARIA DE BELÉM TAVARES DOS SANTOS


Número: 10Assinatura: 04/05/2013Valor: 47.724,00Justificativa: Adequação para o orçamento de 2014 referente ao contrato firmado entre SECULT e ROGÉRIO CAMPOS CORREA, com vigência de 04/05/2013 a 04/05/2014. Classificação Orçamentária: 1 - Projeto Atividade: 4206-0101000000 – 339036. PTRES: 154206. PI: 0001014206C. AÇÃO: 187144. FUNCIONAL PROGRAMATICA: 13.392.1366-4206Contrato: 12/2007Ordenador: JANE MARIA DE BELÉM TAVARES DOS SANTOS


Número: 11Assinatura: 30/08/2013Valor: 140.644,08Justificativa: Adequação para o orçamento de 2014 referente ao contrato firmado entre SECULT e ANTONIO MARIA MOREIRA RODRIGUES DE SOUZA, com vigência de 30/08/2013 a 30/08/2014. Classificação Orçamentária: 1 - Projeto Atividade: 4196-0101000000 – 339036. PTRES: 154196. PI: 0611014196C. AÇÃO: 184644. FUNCIONAL PROGRAMATICA: 13.392.1366-4196Contrato: 88/2011Ordenador: JANE MARIA DE BELÉM TAVARES DOS SANTOS


Número: 12Assinatura: 12/03/2013Valor: 17.000,00Justificativa: Adequação para o orçamento de 2014 referente ao contrato firmado entre SECULT e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, com vigência de 25/03/2013 a 25/03/2014. Classificação Orçamentária: 1 - Projeto Atividade: 4206-0101000000 – 339039. PTRES: 154206. PI: 0001014206C. AÇÃO: 187050. FUNCIONAL PROGRAMATICA: 13.392.1366-4206Contrato: 4/2010Ordenador: JANE MARIA DE BELÉM TAVARES DOS SANTOS


Número: 13Assinatura: 14/02/2013Valor: 1.330.000,00Justificativa: Adequação para o orçamento de 2014 referente ao contrato firmado entre SECULT e ARAUJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA, com vigência de 14/02/2013 a 14/02/2014. Classificação Orçamentária: 1 - Projeto Atividade: 4206-0101000000 – 339037. PTRES: 154206. PI: 0001014206C. AÇÃO: 186360. FUNCIONAL PROGRAMATICA: 13.392.1366-4206Contrato: 2/2013Ordenador: JANE MARIA DE BELÉM TAVARES DOS SANTOS


Número: 20Assinatura: 19/06/2013Valor: 6.000,00Justificativa: Adequação para o orçamento de 2014 referente ao contrato firmado entre SECULT e HYPERTECH SOFTWARE LTDA, com vigência de 01/07/2013 a 01/07/2014. Classificação Orçamentária: 1 - Projeto Atividade: 4206-0101000000 – 339039. PTRES: 154206. PI: 0001014206C. AÇÃO: 187056. FUNCIONAL PROGRAMATICA: 13.392.1366-4206Contrato: 81/2011Ordenador: JANE MARIA DE BELÉM TAVARES DOS SANTOS


Número: 21Assinatura: 03/12/2013Valor: 7.040,00Justificativa: Adequação para o orçamento de 2014 referente ao contrato firmado entre SECULT e M.R.M BARCELLOS - ME, com vigência de 03/12/2013 a 03/10/2014. Classificação Orçamentária: 1 - Projeto Atividade: 4206-0101000000 – 339030. PTRES: 154206. PI: 0001014206C. AÇÃO: 187060. FUNCIONAL PROGRAMATICA: 13.392.1366-4206Contrato: 148/2013Ordenador: JANE MARIA DE BELÉM TAVARES DOS SANTOS


Número: 23Assinatura: 13/12/2013Valor: 185.574,00Justificativa: Adequação para o orçamento de 2014 referente ao contrato firmado entre SECULT e M.C XERFAN RECEPÇÕES - ME, com vigência de 13/12/2013 a 13/12/2014. Classificação Orçamentária: 1 - Projeto Atividade: 4206-0101000000 – 339039. PTRES: 154206. PI: 0001014206C. AÇÃO: 187127. FUNCIONAL PROGRAMATICA: 13.392.1366-4206Contrato: 150/2013Ordenador: JANE MARIA DE BELÉM TAVARES DOS SANTOS

TERMO DE INDICIAMENTONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635771

PROCESSO N° 2013/68788PORTARIA N° 0414/2013 – GAB/SECULT

A Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n° 0414 de 08 de Novembro de 2013, para analisar o Processo de n° 68788/2013, ao ultimar a fase de instrução do referido processo, com a colheita de provas, através de documentos juntados aos autos, e diante do não comparecimento do interessado, decide, para o fim previsto no § 1° do Artigo 217 da Lei 5.810/94, INDICIAR a servidor ROBERTO DO NASCIMENTO MEIRA, como incurso nos incisos I e IV do artigo 177 e inciso IV do artigo 178, ambos da Lei Estadual n° 5.810/94, sob a arguição de não cumprimento dos deveres de assiduidade e pontualidade, desobediência a ordens superiores, bem como, pela prática de conduta vedada ao servidor público, qual seja, deixar de comparecer ao serviço, sem causa justificada, por 30 (trinta), dias consecutivos, tendo em vista que o servidor não compareceu para exercer seu direito constitucional e ampla defesa e contraditório, visando comprovar seu exercício funcional até a presente data, estando, pois, no decorrer deste tempo, ausente de forma ininterrupta e intencional, o que caracteriza a infração administrava de abandono de cargo público.Os autos se encontram à disposição para vista do indiciado, devendo este ser imediatamente citado para apresentar defesa escrita no prazo da Lei estadual n° 5.810/94.Belém, 10 de Janeiro de 2014.JOSÉ EDISON ALBUQUERQUE PEREIRAPresidente da Comissão

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DISCIPLINARNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635828

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2013/175782PORTARIA N° 0414/2013-SECULTTERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DISCIPLINARO Secretário de Estado de Cultura do Estado do Pará, Doutor PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 199, da Lei Estadual de n° 5.810 de 24 de Janeiro de 1.994, c/c o inciso V, do Artigo 34 do Decreto Estadual de n° 1,434, de 13 de dezembro de 2.004.I - DAS CONSIDERAÇÕESCONSIDERANDO que tanto a Constituição Federal quanto a Estadual são fundadas na harmonia social, comprometidas com a solução pacifica de controvérsias (preâmbulo);CONSIDERANDO que um dos objetivos da Administração Pública é a constante melhora de serviços e servidores mediante vários princípios, dentre eles o da eficiência e do interesse público (art. 37 da Constituição Federal e art. 20 da Constituição Estadual);CONSIDERANDO a necessidade de desburocratizar a administração pública por meio de eliminação de controles, cujo custo de implementação seja manifestamente desproporcional ao benefício, ficando o gestor autorizado a eleger outra medida saneadora, pelo princípio da economicidade, pela não instauração de processo administrativo, pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade da reação, postos no artigo 2°, caput da Lei Federal de n° 9.784/99 (aplicado subsidiariamente e da eficiência (art. 37, caput, da Constituição Federal); pelo qual é preciso, com a intervenção disciplinar, alcançar o fim que melhor atenda ao interesse público, estabelecendo a reflexão do agente transgressor e restabelecendo a segurança dos serviços;CONSIDERANDO, finalmente, que o Direito Disciplinar não está restrito apenas à lei, mas é formado por princípios informativos próprios e tem a finalidade de aprimorar o servidor e melhorar o serviço público;CONSIDERANDO, que o controle das infrações disciplinares apresenta uma nova metodologia voltada para a racionalidade e agilidade, no rumo de uma justiça consensual e despenalizadora, como já ocorreu em outros ramos do direito;FIRMA-SE o presente ajuste entre os compromissários, a fim de que sejam cumpridas as obrigações apostas nas cláusulas que se seguem:II – DAS CLÁUSULAS:Cláusula Primeira – O Compromissário declara reconhecer a inadequação de sua conduta, tendo inobservado o que estabelece o § 7° do Artigo 257 da Lei Federal de n° 9.503, de 23 der setembro de 1.997, com suas alterações posteriores.Cláusula Segunda – O Compromissário assume o compromisso de, outrossim, em situação similar, agir dentro das cautelas e formalidades exigidas pela lei.Cláusula Terceira – O Compromissário se compromete a ler o elenco de deveres e proibições a que está sujeito, enquanto servidor público, constante nos Artigos 177 e 178 da Lei Estadual de n° 5.810 de 24 de Janeiro de 1.994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.Cláusula Quarta – O compromissário declara estar ciente de que, por ser de sua inteira responsabilidade o pagamento da multa pela infração de trânsito cometida, deverá ter o valor pago pela Compromissãria, descontado de seus vencimentos de forma integral ou parcelada, obedecendo ao limite de 30% (trinta por cento) da remuneração, nos termos previstos no Artigo 126 da Lei Estadual de n° 5.810/94.Cláusula Quinta – A Compromissária deverá prever dotação orçamentária especifica e em valor suficiente para assegurar o pagamento da multa em parcela única, nos termos fixados na Lei Federal de n° 4.320/64, bem como, da Lei 101/2000, além das demais disposições orçamentárias.Cláusula Sexta – O presente termo vigorará pelo tempo em que perdurar o desconto consignado para ressarcimento do valor da multa paga pela Compromissária à Superintendência de Mobilidade Urbana, entidade da Prefeitura Municipal de Belém.Cláusula Sétima – Fica estabelecido entre os Compromissários que a presente medida não tem caráter punitivo e não implica no reconhecimento do compromissário, de responsabilidades que possam ser questionadas em outro nível.Cláusula Oitiva – Fica eleito o foro de Belém, capital do Estado do Pará, para dirimir possíveis e eventuais litígios envolvendo o presente termo, que segue em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só fim.Belém, 08 de Janeiro de 2014.PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDESSecretário de Estado de CulturaFRANCISCO DE ASSIS GOMES DA COSTAServidor Compromissário


Número: 14Assinatura: 29/07/2013Valor: 92.200,00Justificativa: Adequação para o orçamento de 2014 referente ao contrato firmado entre SECULT e ALUCAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, com vigência de 29/07/2013 a 29/07/2014. Classificação Orçamentária: 1 - Projeto Atividade: 4206-0101000000 – 339039. PTRES: 154206. PI: 0001014206C. AÇÃO: 186454. FUNCIONAL PROGRAMATICA: 13.392.1366-4206Contrato: 69/2013Ordenador: JANE MARIA DE BELÉM TAVARES DOS SANTOS



Número: 15Assinatura: 01/02/1997Valor: 565.891,92Justificativa: Adequação para o orçamento de 2014 referente ao contrato firmado entre SECULT e COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP, com vigência de 01/02/1997 a 01/02/2022. Classificação Orçamentária: 1 - Projeto Atividade: 4206-0101000000 – 339039. PTRES: 154206. PI: 0001014206C. AÇÃO: 186497. FUNCIONAL PROGRAMATICA: 13.392.1366-4206Contrato: 1/1997Ordenador: JANE MARIA DE BELÉM TAVARES DOS SANTOS


Número: 16Assinatura: 18/08/2013Valor: 41.478,92Justificativa: Adequação para o orçamento de 2014 referente ao contrato firmado entre SECULT e TECSERVICE - TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA, com vigência de 18/08/2013 a 18/08/2014. Classificação Orçamentária: 1 - Projeto Atividade: 4206-0101000000 – 339039. PTRES: 154206. PI: 0001014206C. AÇÃO: 187087. FUNCIONAL PROGRAMATICA: 13.392.1366-4206Contrato: 27/2010Ordenador: JANE MARIA DE BELÉM TAVARES DOS SANTOS


Número: 17Assinatura: 21/02/2013Valor: 314.899,92Justificativa: Adequação para o orçamento de 2014 referente ao contrato firmado entre SECULT e PREMIER SEGURANÇA ELETRONICA PRODUÇÕES E COMÉRCIO LTDA-ME, com vigência de 21/02/2013 a 21/02/2014. Classificação Orçamentária: 1 - Projeto Atividade: 4206-0101000000 – 339039. PTRES: 154206. PI: 0001014206C. AÇÃO: 192068. FUNCIONAL PROGRAMATICA: 13.392.1366-4206Contrato: 3/2013Ordenador: JANE MARIA DE BELÉM TAVARES DOS SANTOS


Número: 18Assinatura: 02/04/2013Valor: 53.240,00Justificativa: Adequação para o orçamento de 2014 referente ao contrato firmado entre SECULT e SUPERDREAM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA-EPP, com vigência de 02/04/2013 a 02/04/2014. Classificação Orçamentária: 1 - Projeto Atividade: 4206-0101000000 – 339039. PTRES: 154206. PI: 0001014206C. AÇÃO: 186725. FUNCIONAL PROGRAMATICA: 13.392.1366-4206Contrato: 6/2012Ordenador: JANE MARIA DE BELÉM TAVARES DOS SANTOS


Número: 19Assinatura: 04/04/2013Valor: 9.300,00Justificativa: Adequação para o orçamento de 2014 referente ao contrato firmado entre SECULT e TERCEIRA ONDA SERVIÇOS LTDA, com vigência de 04/04/2013 a 04/04/2014. Classificação Orçamentária: 1 - Projeto Atividade: 4206-0101000000 – 339039. PTRES: 154206. PI: 0001014206C. AÇÃO: 186784. FUNCIONAL PROGRAMATICA: 13.392.1366-4206Contrato: 9/2012Ordenador: JANE MARIA DE BELÉM TAVARES DOS SANTOS


PORTARIA N.º 06 DE 10 DE JANEIRO DE 2014.Servidor (a): Ruth Selma Vasconcellos dos Santos.Matrícula n.º: 5266440/2.Cargo: Gerente da Biblioteca Pública Arthur Vianna.Dias: 30 (trinta).Triênio: 01.10.05 à 30.09.08.Período: 05.05.14 à 03.06.14.


Ato: Contrato nº 01/2012Término Vínculo: 22/12/2013Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: Distrato

Orgão: FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVESServidor(es): Temporário / PAULA FERNANDA DE SENA GONÇALVES (Tec. Gestão Cultural - Letras)<brOrdenador: Carlos Nilson Batista Chaves


Ato: 04/2012Término Vínculo: 01/01/2013Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: DISTRATOOrgão: FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVESServidor(es): Concurso / MONIQUE MALCHER DE CARVALHO (ASSISTENTE aDMINISTRATIVO)<brOrdenador: Carlos Nilson Batista Chaves

LICENÇA SEM VENCIMENTOSNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 636005

PORTARIA N.º 07 DE 10 DE JANEIRO DE 2014.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ TANCREDO NEVES, no uso de suas atribuições legais, considerando disposto no Art. 93 da Lei n.º 5.810 de 24.01.94, e ainda os termos do Processo n.º 2013/615344 de 30.12.13;R E S O L V E:CONCEDER, Licença sem vencimentos, ao servidor Celso Mauler, matrícula n.º 57203135/2, Técnico em Gestão Cultural, para tratar de assuntos de interesses particulares, no período de 10.01.14 à 10.01.16.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves.Carlos Nilson Batista Chaves.Presidente – FCPTN.

DISTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 112/2012NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635930

Partes: Fundação Carlos Gomes (Concedente) e HUMBERTO VALENTE AZULAY (Beneficiário)Data do Distrato: a partir de 02.01.2014 - Justificativa: A pedidoOrdenador: Paulo José Campos de Melo – Superintendente FCG

CONVÊNIONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635945

Convênio: 1Exercício: 2014Objeto: Cooperação Técnica da FCG para disponibilizar corpo técnico para atuar na escola de música da banda 31 de Agosto, visando proporcionar o aprimoramento e expansão do atendimento dos músicos e alunos da banda, valorizando a qualidade e o desenvolvimento da produção musical.Valor Total: 0,00Assinatura: 10/01/2014Vigência: 10/01/2014 a 09/01/2016Partes: Beneficiário ente Privado: Clube Musical 31 de AgostoEndereço: Travessa Vilhena Alves, 100CEP. 68780000 - Vigia/PAConcedente: FUNDAÇÃO CARLOS GOMESOrdenador: PAULO JOSÉ CAMPOS DE MELO


Nota de Empenho da Despesa: 2013NE07463Valor: 63.666,00Data: 11/12/2013Vigência: 11/12/2013 a 31/01/2014Objeto: Prestação de serviços de buffet (almoço/jantar)Registro de Preços: 7/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso12367134964140000 339039 0352002029 Federal

Contratado: TROY ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDAEndereço: R Miritiba, Bairro: Santo Antônio, 15CEP. 65046-611 - São Luís/MATelefone: 0000000000 Ordenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA


Termo Aditivo: 4Data de Assinatura: 06/01/2014Vigência: 07/01/2014 a 06/05/2014Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaJustificativa: Prorrogar vigência do contrato original por mais 120 dias, referente a obras na EEEM PROFª NAIR DE NAZARÉ LEMOS, em Altamira/Pa.Contrato: 25Exercício: 2012Contratado: POLITEC ENGENHARIA S/S LTDAEndereço: Av Pedro Miranda, Bairro: Pedreira, 477CEP. 66085-005 - Belém/PATelefone: 9132645330 Ordenador: CLAUDIO CAVALCANTI RIBEIRO


Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATOData de Admissão: 13/01/2014Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoBRUNO BRAVIN BRANDAO PROFESSOR 12/01/2015 CONTRATO 13/2014-TAILANDIAOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA


Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATOData de Admissão: 13/01/2014Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoSILVANA ALVES VIEIRA PROFESSOR 12/01/2015 CONTRATO 14/2014-TAILANDIAOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA


Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATOData de Admissão: 13/01/2014Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoMARTA SONIA DA CONCEIÇAO SALES ASSIST. ADM. 12/01/2015 CONTRATO 15/2014-CAPITAO POÇOOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA


Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATOData de Admissão: 13/01/2014Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoADRIANA SALES SILVA SERVENTE 12/01/2015 CONTRATO 16/2014-CAPITAO POÇOOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA


Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATOData de Admissão: 13/01/2014Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoGISELE CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO ASSIST. ADM. 12/01/2015 CONTRATO 23/2014-CURUÇAOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA


Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATOData de Admissão: 13/01/2014Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoCARLA DOS SANTOS PINTO SERVENTE 12/01/2015 CONTRATO 24/2014-CURUÇAOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA

RESUMO DE PORTARIAS = GRCNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 636041

DESIGNARPortaria nº.: 0217/2014 de 07/01/2014Designar LUIZ ALBERTO GONÇALVES PAES, Matricula nº 752398/1, Escrevente Datilografo, para exercer, até ulterior deliberação, a função de Chefe de Grupo I (FG-3 - GRC) , a partir de 01/01/2014.


Portaria nº.: 0046/2014 de 03/01/2014Designar MARI ELISA SANTOS DE AMEIDA, Matricula nº 6009808/2, Professor, para responder pela Coordenadoria do Ensino Médio e Profissionalizante/SAEN,durante o impedimento do titular, no período de 01/01/2014 a 14/02/2014.Portaria nº.: 0183/2014 de 07/01/2014Designar LINDOMAR BONFIM DE SOUZA, Matricula nº 57208653/1, Especialista em Educação, para exercer, até ulterior deliberação, a função de Diretor (GED-4) da EEEM. Melvin Jones/Sede/Uruará, a partir de 15/01/2014.Portaria nº.: 0297/2014 de 08/01/2014Designar JAMILE MESQUITA CASSEB, Matricula nº 5838584/3, Especialista em Educação, para responder pela função de Diretor II (GED-3.1) da EEEF Santa Bárbara/Santa Barbara do Pará, durante o impedimento do titular, no período de 01/07/2013 a 30/07/2013.Portaria nº.: 0299/2014 de 08/01/2014Designar LEIDIANE MACHADO DE LIMA, Matricula nº 57208121/1, Especialista em Educação, para exercer, até ulterior deliberação, a função de Diretor (GED-4) da EEEF Magalhães Barata/SEDE/Santa Maria do Pará, a partir de 08/01/2014.Portaria nº.: 0298/2014 de 08/01/2014Designar GRACILETE EPIFANIO MARTINS, Matricula nº 57209751/1, Especialista em Educação, para exercer, até ulterior deliberação, a função de Secretaria (GED-1) da EEEFM Padre Jose Delgardes/Barcarena, a partir de 08/01/2014.Portaria nº.: 0300/2014 de 08/01/2014Designar MARIA DO SOCORRO SILVA DO ROSARIO, Matricula nº 57233988/1, Especialista em Educação, para exercer, até ulterior deliberação, a função de Secretaria (GED-1) da EEEFM Reunida Germano Garcia/Bragança, a partir de 08/01/2014.Portaria nº.: 00152/2014 de 06/01/2014Designar SALIM CORREA DE SOUSA, Matricula nº 5298792/2, Professor, para exercer, até ulterior deliberação, a função de Vice-Diretor (GED-2) da EEEF Nossa Senhora das Graças/Belém, a partir de 06/01/2014.Portaria nº.: 0153/2014 de 06/01/2014Designar ROZILDA DO ESPIRITO SANTO MIRANDA, Matricula n?7 5496829/2, Especialista em Educação, para responder interinamente pela função de Vice-Diretor (GED-2) da ERCEF Nossa Senhora da Conceição/Icoaraci/Belém, no período de 16/01/2014 a 30/04/2014.Portaria nº.: 301/2014 de 08/01/2014Designar LUIZ CARLOS MIRANDA, Matrícula nº 5902043/1, Especialista em Educação, para exercer, até ulterior deliberação, a função de Secretário (GED-1) da EEEM. Eduardo Angelim/Sede/Parauapebas, a partir de 08/01/2014.Portaria nº.: 296/2014 de 08/01/2014Designar LIDIANE DO SOCORRO SARMENTO CARDOSO, Matrícula nº 57234367/1, Especialista em Educação, para responder interinamente pela função de Vice-Diretor (GED-2) da EEEF. Barão de Guajará/Vigia, no período de 08/01/2014 a 30/04/2014.Portaria nº.: 303/2014 de 08/01/2014Designar JAKSON JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, Matrícula nº 57208300/1, Especialista em Educação, para exercer, até ulterior deliberação, a função de Vice-Diretor (GED-2) da EEEM. Prof. Ducilla Alemida do Nascimento, a partir de 08/01/2014.Portaria nº.: 302/2014 de 08/01/2014Designar JOSÉ RIBAMAR DA ROCHA, Matrícula nº 6316573/1, Professor, para exercer, até ulterior deliberação, a função de Secretário (GED-1) da EEEF. Prof. Aniceto Carlos Laranjeiro/Rio Maria, a partir de 08/01/2014.Portaria nº.: 032/2014 de 03/01/2014Designar CIBELE BATISTA GOMES, Matrícula nº 5901273/1, Especialista em Educação, para responder interinamente pela função de Vice-Diretor (GED-2) da EEEFM. Mário Chermont/Belém, no período de 15/01/2014 a 30/04/2014.Portaria nº.: 034/2014 de 03/01/2014Designar MARIA LUCIA LEÃO ALEXANDRINO, Matrícula nº 57208701/1, Especialista em Educação, para exercer, até ulterior deliberação, a função de Vice-Diretor (GED-2) da EEEFM. Mário Barbosa/Belém, a partir de 15/01/2014.Portaria nº.: 035/2014 de 03/01/2014Designar JOELITA DE CASTRO FERREIRA, Matrícula nº 57210480/1, Especialista em Educação, para exercer, até ulterior deliberação, a função de Diretor I(GED-3) da ERC. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/Santarém, a partir de 15/01/2014.DISPENSA DE FUNÇÃO Portaria nº.: 0216/2014 de 07/01/2014Dispensar ROSA MARIA DA SILVA, Matricula nº 5187478/1, Auxiliar de Secretaria, da função de Chefe de Grupo II (FGE-3 - GRC) , a partir de 01/01/2014.Portaria nº.: 0181/2014 de 07/01/2014Dispensar EDILSON CAETANO DE ANDRADE,Matricula nº 5305004/2, Professor, da função de Diretor (GED-4) da EEEM. Melvin Jones/SEDE/Uruará, a partir de 15/01/2014..

Portaria nº.: 0182/2014 de 07/01/2014Dispensar LINDOMAR BENFIM DE SOUZA,Matricula nº 57208653/1, Especialista em Educação, da função de Vice- Diretor (GED-2) da EEEM. Melvin Jones/SEDE/Uruará, a partir de 15/01/2014.Portaria nº.: 0295/2014 de 08/01/2014Dispensar FRANCISCO SOARES DE ARAUJO DA SILVA,Matricula nº 5900175/1, Especialista em Educação, da função de Secretaria (GED-1) da EEEFM.Padre Jose Delgardes/Barcarena, a partir de 08/01/2014.Portaria nº.: 294/2014 de 08/01/2014Dispensar, MARIA DIRCE FERNANDES, Matrícula nº 779164/1, Professor , da função de Secretária (GED-1) da EEEM. Eduardo Angelim/Sede/Parauapebas, a partir de 08/01/2014.Portaria nº.: 033/2014 de 03/01/2014Dispensar LUCILEIA DA ROCHA DIAS COSTA, Matrícula nº 57208940/1, Especialista em Educação, da função de Vice-Diretor (GED-2) da EEEFM. Mário Barbosa/Belém, a partir de 15/01/2014.LICENÇA ESPECIALPortaria nº.: 0254/2014 de 07/01/2014Nome: MARIA DO SOCORRO MENEZES CORREAMatrícula:629790/1 Cargo:ProfessorLotação:EE Esmerina Bou Habib/AbaetetubaPeríodo:26/11/13 a 24/01/14 – 25/01 a 25/03/14 (120) diasTriênios:06/03/05 a 05/03/08 – 06/03/08 a 05/03/11Portaria nº.: 0337/2014 de 09/01/2014Nome: MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS PEREIRAMatrícula:5771005/2 Cargo:ProfessorLotação:ERC Cristo Redentor/AbaetetubaPeríodo:29/11/13 a 27/01/14 (60) diasTriênios:16/02/10 a 15/02/13Portaria nº.: 0255/2014 de 07/01/2014Nome: SOLANGE CRISTINA DA SILVA SANTOSMatrícula:6321046/2 Cargo:ProfessorLotação:ERC Associação de Pais e Amigos Exerc./BelémPeríodo:08/01/04 a 08/03/14 (60) diasTriênios:28/08/05 a 27/08/08Portaria nº.: 0256/2014 de 07/01/2014Nome:VALTON GONÇALVES DA SILVAMatrícula:5711746/2 Cargo:ProfessorLotação:EE Prof Joaquim Viana/AnanindeuaPeríodo:01/10 a 29/11/13 – 30/11/13 a 28/01/14(120) diasTriênios:24/04/06 a 23/04/09 – 24/04/09 a 23/04/12Portaria nº.: 0281/2014 de 08/01/2014Nome: SUZANY DA COSTA MONTEIROMatrícula:6320104/2 Cargo:ProfessorLotação:EE Prof Abelardo L Conduru/MosqueiroPeríodo:31/12/13 a 28/02/14 (60) diasTriênios:17/08/08 a 16/08/11Portaria nº.: 0338/2014 de 09/01/2014Nome: WALQUIRIA INES MONTEIROMatrícula:5381789/2 Cargo:ProfessorLotação:ERC Elcione Barbalho/AnanindeuaPeríodo:31/12/13 a 28/02/14 (60) diasTriênios:28/02/06 A 27/02/09Portaria nº.: 0260/2014 de 07/01/2014Nome: MANOEL FRANCO GOMESMatrícula:253774/1 Cargo:Prof. Assist.Lotação:EE Magalhães Barata/S Sebastião da B VistaPeríodo:06/02/14 a 06/04/14 (60) diasTriênios:23/11/10 a 22/11/13Portaria nº.: 0248/2014 de 07/01/2014Nome: JOAO DE DEUS DE SOUZA PINHOMatrícula:17540/3 Cargo:ProfessorLotação:EE Gasparino B da Silva/SourePeríodo:02/01 a 02/03/14 – 03/03 a 01/05/14 (120) diasTriênios:17/10/85 a 16/10/88 – 17/10/88 a 16/10/91Portaria nº.: 0257/2014 de 07/01/2014Nome: MILENA TEIXEIRA GUIMARAESMatrícula:54193624/2 Cargo:Assist.Adminit.Lotação:EE Oneide de Souza Tavres/AnanindeuaPeríodo:16/01/14 a 16/03/14 (60) diasTriênios:09/02/09 a 08/02/12Portaria nº.: 259/2014 de 07/01/2014Nome: ARILENE DE JESUS LIMA PIEDADEMatrícula:57213579/1 Cargo:Tec. Em G. PublicaLotação:Diretoria de Ensino/BelémPeríodo:02/12/13 a 30/01/14 (60) diasTriênios:02/03/09 a 01/03/12Portaria nº.: 245/2014 de 07/01/2014Nome: MARIA MADALENA SOEIRO TRINDADEMatrícula:333751/1 Cargo:Ag.de PortariaLotação:EE. Prof. Waldemar Ribeiro/BelémPeríodo:02/12/13 a 30/01/14 (60) diasTriênios:30/03/02 a 29/03/05Portaria nº.: 243/2014 de 07/01/2014Nome: MARIZA LOUREIRO SARDINHAMatrícula:766232/1 Cargo:ServenteLotação:CE. Deputado Niciais Ribeiro/PortelPeríodo:02/12/13 a 30/01/14 (60) diasTriênios:12/05/98 a 11/05/01

Portaria nº.: 242/2014 de 07/01/2014Nome: ALDA SALES MONTEIROMatrícula:491675/1 Cargo:Ag. de PortariaLotação:EE. Teodora Bentes/IcoaraciPeríodo:02/12/13 a 30/01/14 (60) diasTriênios:01/03/10 a 28/02/13Portaria nº.: 240/2014 de 07/01/2014Nome: ANA MARIA MORAES PAMPLONA MARTINSMatrícula:455849/1 Cargo:Espec. em EducaçãoLotação:EE. Barão do Rio Branco/BelémPeríodo:02/01/14 a 02/03/14 (60) diasTriênios:08/03/93 a 07/03/96Portaria nº.: 233/2014 de 07/01/2014Nome: MARIA LUCIA PEREIRA BASTOSMatrícula:553948/1 Cargo:ServenteLotação:13º URE/BrevesPeríodo:02/01/14 a 02/03/14(60) diasTriênios:01/01/00 a 31/12/02Portaria nº.: 237/2014 de 07/01/2014Nome: EVERALDO ARNOUD LOPESMatrícula:57217664/1 Cargo:VigiaLotação:EE. José Elias Emin/Igarapé AçuPeríodo: 02/01/14 a 02/03/14 (60) diasTriênios:04/06/09 a 03/06/12Portaria nº.: 235/2014 de 07/01/2014Nome: PAULO JOSÉ CARDOSO NOBREMatrícula:751758/1 Cargo:ProfessorLotação:EE. Prof. Leônidas Monte/AbaetetubaPeríodo:02/01/14 a 02/03/14(60) diasTriênios:06/05/00 a 05/05/03Portaria nº.: 258/2014 de 07/01/2014Nome: BRENDA DINIZ DO ESPIRITO SANTOMatrícula:57216132/1 Cargo:Assist. AdministrativoLotação:EE. Centro de Ens. Sup. Luis O. Pereira/BelémPeríodo: 02/01/14 a 02/03/14 (60) diasTriênios:24/03/09 a 23/03/12Portaria nº.: 251/2014 de 07/01/2014Nome: BENEDITO TEIXEIRA E SILVA FILHOMatrícula:406511/2 Cargo:ProfessorLotação:EE. Centro de Ens. Sup. Luis O. Pereira/BelémPeríodo:02/01/14 a 02/03/14 (60) diasTriênios:12/05/01 a 11/05/04Portaria nº.: 246/2014 de 07/01/2014Nome: MARIA DE NAZARÉ CORREA MAIAMatrícula:464708/1 Cargo:Ag. de PortariaLotação:EE. Deodoro de Mendonça/BelémPeríodo:02/01/14 a 02/03/14 (60) diasTriênios:20/06/03 a 19/06/06Portaria nº.: 238/2014 de 07/01/2014Nome:ANA GILZALINA LIRA NEVESMatrícula:228095/1 Cargo:ServenteLotação:EE. José de Alencar/SantarémPeríodo:02/01/14 a 02/03/14 (60) diasTriênios:13/05/10 a 12/05/13Portaria nº.: 280/2014 de 08/01/2014Nome: ELIAS LEOPOLDO SERIQUEMatrícula:191612/1 Cargo:PsicólogoLotação:Assessoria de Planejamento/BelémPeríodo:06/01 a 06/03/14=07/03 a 05/05/14 (120)diasTriênios:01/10/00 a 30/09/03=01/10/03 a 30/09/06Portaria nº.: 16308/2013 de 26/12/2013Nome: NILDA REGINA BARREIROS FEIOMatrícula:603490/1 Cargo:ProfessorLotação:ERC Complexo Educ. E Terapêutico Casa –Bem-Te-Vi/AbaetetubaPeríodo:06/01 a 06/03/14 – 07/03 a 05/05/14 (120) diasTriênios:22/03/90 a 21/03/93 – 22/03/93 a 21/03/96Portaria nº.: 16289/2013 de 26/12/2013Nome: LUCILENE DA SILVA RIBEIROMatrícula:6024033/3 Cargo:ProfessorLotação:EEEF Santa Maria Bertilla/BenevidesPeríodo:01/10 a 29/11/13 – 30/11 a 28/01/14 (120) diasTriênios:11/05/89 a 10/05/92 – 11/05/92 a 10/05/95Portaria nº.: 16309/2013 de 26/12/2013Nome: MICHELA TAVARES CARDOSO GOMÇALVESMatrícula:57210815/1 Cargo:ProfessorLotação:EE. Dra Ester Mouta SEDE/Ponta de PedrasPeríodo:15/01/14 a 15/03/14 (60) diasTriênios:22/01/09 a 21/01/12Portaria nº.:16306/2013 de 26/12/2013Nome:MARIA TEREZA PANTOJA PARENTEMatrícula:225053/2 Cargo:Espec. em EducaçãoLotação:ERC. São João Batista/IcoaraciPeríodo:02/01/2014 a 02/03/2014 (60) diasTriênios:29/09/1996 a 28/09/1999Portaria nº.: 16304/2013 de 26/12/2013Nome: JOSÉ BRANDÃO DE SOUSAMatrícula: 673471/1 Cargo:ProfessorLotação:EE. Rotary Club de Castanha/CastanhalPeríodo:02/01 a 02/03/14=03/03 a 01/05/14(120) diasTriênios:13/06/86 a 12/06/89=13/06/89 a 12/06/92


Portaria nº.: 048/2014 de 03/01/2014Nome: RACHEL GLAUCIA DE GOES MORAESMatrícula:57197691/2 Cargo:ProfessorLotação: 8ª URE/CastanhalPeríodo:03/02/2014 a 03/04/2014 (60) diasTriênios:16/11/2009 a 15/11/2012Portaria nº.: 049/2014 de 03/01/2014Nome: MARIA ROSALINA DE SOUZAMatrícula:294985/1 Cargo:ProfessorLotação:ERC. Armando Fajardo/AnanindeuaPeríodo:03/03 a 01/05/14=02/05 a 30/06/14(120) diasTriênios:14/03/01 a 13/03/04=14/03/04 a 13/03/07Portaria nº.: 16119/2014 de 03/01/2014Nome: RAIMUNDA RITA SILVEIRA SOUSAMatrícula:606308/3 Cargo:ProfessorLotação:EE. Antonio Lemos/Sta Izabel do ParáPeríodo:03/03 a 01/05/14=02/05 a 30/06/14(120) diasTriênios:05/05/01 a 04/05/04=05/05/04 a 04/05/07Portaria nº.: 0047/2014 de 03/01/2014Nome:LEANE CECILIA HACKENHAAR DA ROCHAMatrícula:418757/2 Cargo:ProfessorLotação:EE. Fe em Deus/IcoaraciPeríodo:10/01 a 10/03/14 a 11/03 a 09/05/14(120) diasTriênios:01/08/95 a 31/07/98=01/08/98 a 31/07/01Portaria nº.: 16305/2013 de 26/12/2013Nome: ANA LUCIA DE SOUZA BARBOSAMatrícula:5477654/2 Cargo:Espec. em EducaçãoLotação:EE. Rotary Club de Castanhal/CastanhalPeríodo:01/10/2013 a 29/11/2013 (60) diasTriênios:28/11/2008 a 27/11/2011Portaria nº.: 15992/2013 de 30/12/2013Nome:ANTONIO VIEIRA DE SOUZAMatrícula:585823/1 Cargo:Ag. de PortariaLotação:EE. Prefeito Carim Melem/Monte AlegrePeríodo:02/01/2014 a 02/03/2014 (60) diasTriênios:28/05/2007 a 27/06/2010Portaria nº.: 16294/2013 de 26/12/2013Nome: JACO PEREIRA DO NASCIMENTOMatrícula:5189616/1 Cargo:VigiaLotação:ERC. Coração de Jesus/BelémPeríodo:02/01/2014 a 02/03/2014 (60) diasTriênios:12/03/1994 a 11/03/1997Portaria nº.: 16295/2013 de 26/12/2013Nome: DELZUITE GALVÃO DE LIMAMatrícula:486361/1 Cargo:Escrev. DatilografoLotação:EEEM. Profª Mª da Conc. G. e Souza/S. Franc. do ParáPeríodo:02/01/2014 a 02/03/2014 (60) diasTriênios:09/04/1987 a 08/04/1990Portaria nº.: 16293/2013 de 26/12/2013Nome: MARIA JOSÉ ROBLEDO SÁMatrícula:5628202/1 Cargo:ProfessorLotação:UT. Yolanda Martins/BelémPeríodo:02/01/2014 a 02/03/2014 (60) diasTriênios:30/03/2000 a 29/03/2003Portaria nº.: 16291/2013 de 26/12/2013Nome: GLORIA DE FÁTIMA ALMEIDA BARBOSAMatrícula:758710/1 Cargo:ProfessorLotação:Conselho Estadual de Educação/BelémPeríodo:06/01/14 a 06/03/14=07/03/14 a 05/05/14 (120) diasTriênios:30/04/07 a 29/07/10=30/04/10 a 29/04/13.LICENÇA MATERNIDADEPortaria nº.: 0387/2014 de 10/01/2014Conceder Licença Maternidade , a CLAUDIA SOBRINHO LIMA, Matricula nº 57212642/1, Técnico em Gestão Publica, lotada na Divisão de Orçamento/Belém, no período de 02/01/2014 a 30/06/2014.Portaria nº.: 16296/2013 de 26/12/2013Conceder Licença Maternidade , a SIMONE DO SOCORRO DE SOUSA REIS, Matricula nº 57217558/1, Servente, lotada na EE Nilza Nascimento/Castanhal, no período de 13/11/2013 a 11/05/2014.APROVAÇÃO ESCALA DE FÉRIASPortaria nº.: 360/2013 de16/12 /2013Nome: FRANCINALDO SILVA DO NASCIMENTOMatrícula:57209351/1 Período:03/02 à 19/03/14 Exercício:2012Unidade:EEEM Maria Câmara Paes/BrevesPortaria nº.: 361/2013 de16/12 /2013Nome: BENEDITA DO SOCORRO COSTA DA SILVAMatrícula:5031613/1Período:03/02 à 19/03/14 Exercício:2013Unidade: 13ª URE/BrevesPortaria nº.: 363/2013 de17/12 /2013Nome: LUCILENE DA COSTA ROCHAMatrícula:5891627/1Período:03/02 à 04/03/14 Exercício:2013Unidade:EEEM Maria Elizete F Nunes/BrevesPortaria nº.: 371/2013 de17/12 /2013Nome: ALEXANDRA BENIGNO MAGALHAESMatrícula:5739870/1 Período:06/01 à 19/02/14 Exercício:2013Unidade: 15ª URE/ Conceição do AraguaiaPortaria nº.: 372/2013 de17/12 /2013Nome: GARDENIA MARTINS GUEDESMatrícula:5755158/1 Período:06/01 à 19/02/14 Exercício:2013Unidade: 15ª URE/Conceição do Araguaia

Portaria nº.: 370/2013 de17/12 /2013Nome: ELIANA MARIA BATISTAMatrícula:523/1 Período:06/01 à 04/02/14 Exercício:2013Unidade:EEEM Carmina Gomes/S Felix do XinguPortaria nº.: 0333/2014 de 09/01 /2014Nome: LUIS FERNANDO RIBEIRO PEREIRAMatrícula:5838673/2 Período:03/01 à 16/02/14 Exercício:2012Unidade:1 URE/BragançaPortaria nº.: 0330/2014 de 09/01/2014Nome: JOSE MARIA DO NASCIMENTOMatrícula:182494/1 Período:03/02 à 04/03/14 Exercício:2014Unidade: Divisão de Transporte/BelémPortaria nº.: 0327/2014 de 09/01/2014Nome: MARIA DE FATIMA ALVES SARMANHOMatrícula:527548/1 Período:11/01 à 24/02/14 Exercício:2014Unidade: Divisão de Compras/BelémPortaria nº.: 0326/2014 de 09/01/2014Nome: BRUNO JORGE RODRIGUES DE ALCANTARAMatrícula:57211629/1Período:01/02 à 02/03/14 Exercício:2014Unidade: Divisão de Pagamento/BelémPortaria nº.: 0328/2014 de 09/01/2014Nome: ANA MARIA MESQUITA DE FRANÇA CAMPOSMatrícula:329550/1Período:12/02 à 13/03/14 Exercício:2014Unidade: Divisão de Pagamento/BelémPortaria nº.: 0329/2014 de 09/01/2014Nome: LUCIVAL FURTADO DA SILVAMatrícula:54190596/3 Período:02/01 à 31/01/14 Exercício:2012Unidade: Assessoria de Rede Fisica/BelémPortaria nº.: 314/2014 de 08/01 /2014Nome: KATIA SOCORRO SILVA ROCHAMatrícula:305618/2 Período:02/01 à 15/02/14 Exercício:2012Unidade:EE Duque de Caxias/BelémPortaria nº.: 0311/2014 de 08/01/2014Nome: ANDREA MARQUES DOS SANTOSMatrícula:57208829/1 Período:02/01 à 15/02/14 Exercício:2014Unidade:EE Duque de Caxias/BelémPortaria nº.: 0310/2014 de 08/01/2014Nome: LUCIA SANTANA SENA COSTAMatrícula:196134/1Período:02/01 à 31/01/14 Exercício:2013Unidade:EE Prof Rosalina A Silva Cruz/BelémPortaria nº.: 0318/2014 de 08/01/2014Nome: FELIX MORAIS BARBOSAMatrícula:444464/1Período:02/01 à 31/01/14 Exercício:2013Unidade:EE Rui Barata/AnanindeuaPortaria nº.: 0319/2014 de 08/01/2014Nome: NATALINA BENTES MODESTOMatrícula:5901649/1Período:02/01 à 15/02/14 Exercício:2013Unidade:EE Rui Barata/AnanindeuaPortaria nº.: 0309/2014 de 08/01/2014Nome: MARIA MARLI DA SILVA CASTROMatrícula:543160/1Período:02/01 à 15/02/14 Exercício:2013Unidade:EE Julia Seffer/AnanindeuaPortaria nº.: 0312/2014 de 08/01/2014Nome: JOAQUIM DA ROCHA VELOSOMatrícula:446785/1Período:01/02 à 02/03/14 Exercício:2013Unidade:EE Jose Verisimo/BelémPortaria nº.: 0313/2014 de 08/01/2014Nome: SOLANGE COUTO DA SILVA CABRALMatrícula:771341/1Período:02/01 à 15/02/14 Exercício:2013Unidade:EEEFM N Senhora da Conceição Aparecida/BelémPortaria nº.: 0315/2014 de 08/01/2014Nome: MARIA DE NAZARE DA SILVA ROCHAMatrícula:5560853/1Período:01/02 à 02/03/14 Exercício:2014Unidade:EEEF Carlos Drummont de Andrade/AnanindeuaPortaria nº.: 0316/2014 de 08/01/2014Nome: MILENA BESSA COSTAMatrícula:57196394/2 Período:15/02 à 31/03/14 Exercício:2013Unidade:EEEM Raymundo Martins Vianna/BelémPortaria nº.: 0317/2014 de 08/01/2014Nome: ELIANA MEDEIROS MIRANDAMatrícula:3242323/4 Período:02/01 à 15/02/14 Exercício:2013Unidade:EEF Raimundo Vera Cruz/AnanindeuaPortaria nº.: 0320/2014 de 08/01/2014Nome: MARIA DO SOCORRO DIAS GOMESMatrícula:490741/1Período:01/12 à 14/01/14 Exercício:2013Unidade:EEEF Panorama XXI/BelémPortaria nº.: 0321/2014 de 08/01/2014Nome: MARIA LUCIA NEVES FARIAS DA CUNHAMatrícula:57188412/4 Período:01/02 à 17/03/14 Exercício:2013Unidade:EE Centro de Ens Supletivo Luis O Pereira/BelémPortaria nº.: 0322/2014 de 08/01/2014Nome: CLAYSE CARDOSO FIDALGOMatrícula:57208871/1Período:03/02 à 19/03/14 Exercício:2013Unidade:EE Prof João Renato Franco/BelémPortaria nº.: 0323/2014 de 08/01/2014Nome: ELIANA GOMES DOS SANTOSMatrícula:57208114/1Período:15/01 à 28/02/14 Exercício:2013Unidade:EEEF Lindanor Celina Coelho Casha/Belém

Portaria nº.: 110/2014 de 09/01/2014Nome: KARINA CONCEIÇÃO COSTAMatrícula:5823048/2 Período:15/12 à 29/12/13 Exercício:2011Unidade:EE Teodora Bentes/BelémPortaria nº.: 0332/2014 de 09/01/2014Nome: BRUNO FABRICIO PINHEIRO ALMEIDAMatrícula:57218423/1Período:02/01 à 31/01/14 Exercício:2013Unidade:EEEF Tenoné/IcoaraciPortaria nº.: 0339/2014 de 09/01/2014Nome: ROSALINA ALMEIDA CORREAMatrícula:392740/1Período:03/02 à 04/03/14 Exercício:2014Unidade:Divisão de Cadastro/BelémPortaria nº.: 0340/2014 de 09/01/2014Nome: KELLY CASSIA ALMEIDA MARÇALMatrícula:57212430/1Período:10/03 à 08/04/14 Exercício:2014Unidade: Divisão de Cadastro/BelémPortaria nº.: 0341/2014 de 09/01/2014Nome: MARIA NUBIA COSTA DA ROSAMatrícula:400300/1Período:05/03 à 03/04/14 Exercício:2014Unidade: Divisão de Cadastro/BelémPortaria nº.: 0342/2014 de 09/01/2014Nome: JOANA DA CONCEIÇÃO FERREIRA E SILVAMatrícula:322466/1Período:05/03 à 03/04/14 Exercício:2014Unidade: Divisão de Cadastro/BelémPortaria nº.: 0343/2014 de 09/01/2014Nome: KIRLEY CRISTINA LOPES DE ALMEIDAMatrícula:57209916/1 Período:02/01 à 15/02/14 Exercício:2013Unidade:EE Jose Marcelino de Oliveira/AnanindeuaPortaria nº.: 032/2013 de 15/01/2013Nome:MARIA ELISANGELA MORAES PEREIRAMatrícula:57208271/1 Período:01/12/13 à 14/01/14 Exercício:2013Unidade:EEEFM.Prof Gasparino B da Silva/SoureTORNAR SEM EFEITOPortaria nº.: 0334/2014 de 09/01/2014Tornar sem efeito a portaria nº 825/2013 de 11/09/2013, que concedeu férias, no período de 01/11/2013 de 30/11/2013, a servidora MARIA NORMA SUELI DOS SANTOS, matricula 272183/1, Agente de Portaria,lotada na 5 URE/Santarém, referente ao exercício de 2013, em virtude constar concomitância com a licença saúde.Portaria nº.: 0335/2014 de 09/01/2014Tornar sem efeito a portaria nº 1063/2013 de 19/08/2013, que concedeu férias, no período de 01/09/2013 de 30/09/2013, a servidora MARIA NILZETE LEITAO, matricula 201200/1, Servente,lotada na EE Rotary Club de Castanhal, referente ao exercício de 2013, em virtude constar concomitância com a licença saúde.Portaria nº.: 0331/2014 de 09/01/2014Tornar sem efeito a portaria nº 11330/2013 de 09/08/2013, que concedeu férias, no período de 19/09/2013 de 02/11/2013, a servidora MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE HOLANDA, matricula 57206052/1, Professor,lotada na EE Tiradentes II/Belém, referente ao exercício de 2013, em virtude constar concomitância com a licença saúde.


Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATOData de Admissão: 13/01/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoROZINETE SEBASTIANA BRITO DA SILVA MERENDEIRA 12/01/2015 CONTRATO 25/2014-CHAVESOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA


Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATOData de Admissão: 13/01/2014Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoELIZEU DE ABREU MAGALHAES PROFESSOR 12/01/2015 CONTRATO 26/2014-REDENÇAOOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA


Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATOData de Admissão: 13/01/2014Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoMARIA LETICIA ALVES AGUIAR SERVENTE 12/01/2015 CONTRATO 17/2014-CAPITAO POÇOOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA



Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATOData de Admissão: 13/01/2014Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoMARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS OLIVEIRA SERVENTE 12/01/2015 CONTRATO 18/2014-CAPITAO POÇOOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA


Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATOData de Admissão: 13/01/2014Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoANTONIA MONICA PEREIRA MERENDEIRA 12/01/2015 CONTRATO 19/2014-CAPITAO POÇOOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA


Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATOData de Admissão: 13/01/2014Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoJANIELLE TAVARES DA SILVA PROFESSOR 12/01/2015 CONTRATO 20/2014-CAPITAO POÇOOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA


Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATOData de Admissão: 13/01/2014Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoLORENA CRISTINE MODESTO SANTOS ASSIST. ADM. 12/01/2015 CONTRATO 21/2014-CURUÇAOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA


Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATOData de Admissão: 13/01/2014Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoCRISTIANE CARDOSO FAVACHO ASSIST. ADM. 12/01/2015 CONTRATO 22/2014-CURUÇAOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA

ERRATA DE PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635919

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE PROMOÇÃO

SOCIALSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ENSINOERRATA DE PORTARIA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 32542PORTARIA Nº 47/2013 – SAEN, 10 DE DEZEMBRO DE

2013PUBLICADA NO DOE. Nº 32542 – 13/12/2013ONDE SE LÊ:Art. 1º – 3ª e 4ª etapas;LEIA-SE:Art. 1º – 1ª e 2ª etapas;GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ENSINOBelém, 08 janeiro de 2014LICURGO PEIXOTO DE BRITOSecretário Adjunto de Ensino


Modalidade: Registro de PreçosNúmero: 29/2013Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO NO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material de consumo: cartuchos de toner remanufaturados, para atender a atual e futura demanda da coordenação de recursos tecnológicos e da informação – desta SEDUC. Processo nº 526.191/2012-SIIG UASG 925315 Entrega do Edital: A partir do dia 13/01/2014Observação: Os interessados poderão obter o edital a partir do dia 13/01/2014, através dos sites www.comprasnet.gov.br, www.seduc.pa.gov.br e www.compraspara.pa.gov.br. Maiores informações no Núcleo de Licitação - NLIC através fone-fax: 0xx-91-3201-5179 / 3201-5096 ou pelo e-mail: [email protected]ável pelo certame: GILVANDRO ARAUJO DA SILVALocal de Abertura: www.comprasnet.gov.brData da Abertura: 23/01/2014Hora da Abertura: 11:00Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso12122129745340000 339030 0102000000 EstadualOrdenador: CLAUDIO CAVALCANTI RIBEIRO

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635700PORTARIA Nº. 04/2014-GAB/SIND.

BELÉM, 09 DE JANEIRO DE 2014.O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1062/2012 – GS/SEDUC de 21 de maio de 2012.CONSIDERANDO a instauração de SINDICÂNCIA PROCESSUAL através da Portaria nº. 106/2013-GAB/SIND de 04 de dezembro de 2013, publicada no DOE n°. 32540 do dia 11 de dezembro de 2013;CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 01/2014 – GAB/SIND, de 09 de janeiro de 2014 de lavra da Presidente da Comissão em que solicita prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos sindicantes;CONSIDERANDO ainda, que, embora a dedicação da Comissão designada o Processo não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de realização de procedimentos indispensáveis a busca da verdade real dos fatos para formar sua convicção.R E S O L V E:I – PRORROGAR, de acordo com o disposto no art. 201 § único da Lei Estadual nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data subsequente do termo final do prazo originalmente concedido.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.WALDECIR OLIVEIRA DA COSTASecretário Adjunto de Gestão.


Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATOData de Admissão: 13/01/2014Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoRENATA DE FREITAS BARBOSA SERVENTE 12/01/2015 CONTRATO Nº 012/2014-BELEMOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635868PORTARIA Nº. 01/2014-GAB/PAD. BELÉM, 09 DE JANEIRO DE 2014.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ENSINO, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 797/2013 – GS/SEDUC de 30 de setembro de 2013.CONSIDERANDO o Julgamento proferido com base no teor do Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria nº. 85/2013-GAB/PAD, de 27/02/2013, publicada no DOE edição nº 32384 de 25/04/2013, com Portaria de substituição de Presidente nº 177/2013 de 27/05/2013, publicada no DOE nº 32408 de

03/06/2013, prorrogada pela Portaria nº 139/2013-GAB/PAD, de 26/06/2013, publicada no DOE nº 32431 de 04/07/2013.R E S O L V E:I - ARQUIVAR com fundamento no art. 224 e Parágrafo Único da Lei Estadual nº 5.810/94, o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, por não restar provada nos autos a ocorrência de infração disciplinar por parte da servidora FABILENE DA SILVA FARIAS, matrícula nº 57234136-1;II - DETERMINAR que a Coordenadoria de Recursos Humanos/CRH/SEDUC, adote as providências pertinentes quanto ao competente registro;III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.LICURGO PEIXOTO DE BRITOSecretário Adjunto de Ensino.

REMOÇÃO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635786

PORTARIA Nº 002/14 DE 06 DE JANEIRO DE 2014REMOVER a servidora ROSANGELA XEREZ PUREZA, Id. funcional n° 3155935/1, cargo de Agente Administrativo, da Diretoria de Controle Acadêmico, para a Pró-Reitoria de Extensão/ASSESSORIA DE INTERIORIZAÇÃO, a contar de 06.01.2014.JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁPORTARIA Nº 003/14 DE 06 DE JANEIRO DE 2014REMOVER a servidora ADILA SIMONE BARBOSA VARELA DA SILVA, Id. funcional n° 5532892/4, cargo de Agente Administrativo A, da Pró-Reitoria Gestão e Planejamento, para a DIRETORIA DE ACESSO E AVALIAÇÃO a contar de 04.12.2013.JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635791

PORTARIA Nº 004/14 DE 06 DE JANEIRO DE 2014SERVIDOR: MESSIAS FURTADO DA SILVAID. FUNCIONAL: 5719739/2CARGO: TÉCNICO BLOTAÇÃO: DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINODESIGNAR o servidor para, por delegação de competência, conferir grau à turma do Curso de Ciências Naturais- PTP, desta Universidade, no dia 11.01.2014 em Mãe do Rio.JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

PORTARIA Nº 005/14 DE 06 DE JANEIRO DE 2014SERVIDOR: MESSIAS FURTADO DA SILVAID. FUNCIONAL: 5719739/2CARGO: TÉCNICO BLOTAÇÃO: DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINODESIGNAR o servidor para, por delegação de competência, conferir grau à turma do Curso de Pedagogia- PTP, desta Universidade, no dia 23.01.2014 em Rondon do Pará.JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

PORTARIA Nº 006/14 DE 06 DE JANEIRO DE 2014SERVIDOR: MESSIAS FURTADO DA SILVAID. FUNCIONAL: 5719739/2CARGO: TÉCNICO BLOTAÇÃO: DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINODESIGNAR o servidor para, por delegação de competência, conferir grau à turma do Curso de Ciências Naturais- PTP, desta Universidade, no dia 25.01.2014 em Novo Repartimento.JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

PORTARIA Nº 007/14 DE 06 DE JANEIRO DE 2014SERVIDOR: MESSIAS FURTADO DA SILVAID. FUNCIONAL: 5719739/2CARGO: TÉCNICO BLOTAÇÃO: DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINODESIGNAR o servidor para, por delegação de competência, conferir grau à turma do Curso de Ciências Naturais- PTP, desta Universidade, no dia 29.01.2014 em Curuça.JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

PORTARIA Nº 008/14 DE 06 DE JANEIRO DE 2014SERVIDOR: MESSIAS FURTADO DA SILVAID. FUNCIONAL: 5719739/2CARGO: TÉCNICO BLOTAÇÃO: DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINODESIGNAR o servidor para, por delegação de competência, conferir grau à turma do Curso de Pedagogia- PTP, desta Universidade, no dia 01.02.2014 em Anapú.JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ



PORTARIA Nº 009/14 DE 06 DE JANEIRO DE 2014

SERVIDOR: MESSIAS FURTADO DA SILVAID. FUNCIONAL: 5719739/2CARGO: TÉCNICO BLOTAÇÃO: DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINODESIGNAR o servidor para, por delegação de competência, conferir grau à turma do Curso de Pedagogia- PTP, desta Universidade, no dia 05.02.2014 em Acará.JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

PORTARIA Nº 010/14 DE 06 DE JANEIRO DE 2014SERVIDOR: MESSIAS FURTADO DA SILVAID. FUNCIONAL: 5719739/2CARGO: TÉCNICO BLOTAÇÃO: DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINODESIGNAR o servidor para, por delegação de competência, conferir grau à turma do Curso de Pedagogia- PTP, desta Universidade, no dia 21.02.2014 em Xinguara.JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

PORTARIA Nº 011/14 DE 06 DE JANEIRO DE 2014SERVIDOR: MESSIAS FURTADO DA SILVAID. FUNCIONAL: 5719739/2CARGO: TÉCNICO BLOTAÇÃO: DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINODESIGNAR o servidor para, por delegação de competência, conferir grau à turma do Curso de Matemática- PTP, desta Universidade, no dia 27.02.2014 em Ponta de Pedras.JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

DETERMINAR GOZO DE LICENÇA PREMIONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635802

PORTARIA Nº 012/14 DE 06 DE JANEIRO DE 2014NOME DO SERVIDOR: MARIA DA LUZ MONARD PEREIRAID. FUNCIONAL: 5794340/1CARGO: TÉCNICO BLOTAÇÃO: BIBLIOTECA CENTRALTRIENIO: 04.08.2007 a 03.08.2010PERÍODO: 17.02.2014 a 18.03.2014DETERMINAR que a servidora goze de 30 dias restantes de Licença Prêmio, concedidos através da Portaria nº 1888/12 de 24.05.2012.JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

PORTARIA Nº 013/14 DE 06 DE JANEIRO DE 2014NOME DO SERVIDOR: ZILDA MARIA CABRAL DA SILVAID. FUNCIONAL: 5056179/1CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO BLOTAÇÃO: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAISTRIENIO: 01.07.2000 a 30.06.2003PERÍODO: 06.01.2014 a 04.02.2014DETERMINAR que a servidora goze de 30 dias restantes de Licença Prêmio, concedidos através da Portaria nº 4298/13 de 21.10.2013.JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

PORTARIA Nº 014/14 DE 06 DE JANEIRO DE 2014NOME DO SERVIDOR: LAIRSON CABRAL DA SILVAID. FUNCIONAL: 3183408/1CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO ALOTAÇÃO: DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOASTRIENIO: 13.04.2006 a 12.04.2009PERÍODO: 06.01.2014 a 04.02.2014DETERMINAR que a servidora goze de 30 dias restantes de Licença Prêmio, concedidos através da Portaria nº 4214/13 de 10.10.2013.JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

PORTARIA Nº 015/14 DE 06 DE JANEIRO DE 2014NOME DO SERVIDOR: LAURA SOLANGE CORDOVIL VIANAID. FUNCIONAL: 5099153/1CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO BLOTAÇÃO: COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DO CAMPUS IITRIENIO: 12.09.2001 a 11.09.2014PERÍODO: 06.01.2014 a 04.02.2014DETERMINAR que a servidora goze de 30 dias restantes de Licença Prêmio, concedidos através da Portaria nº 524/13 de 08.02.2013.JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

CONCEDER LICENÇA PRÊMIONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635807

PORTARIA Nº 016/14 DE 06 DE JANEIRO DE 2014NOME DO SERVIDOR: CRISTINA MAIA DE ALMEIDAID. FUNCIONAL: 5041562/1CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO CLOTAÇÃO: COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DO CAMPUS IVTRIÊNIO: 01.03.2009 a 28.02.2012PERIODO: 06.01.2014 a 04.02.2014JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

PORTARIA Nº 017/14 DE 06 DE JANEIRO DE 2014NOME DO SERVIDOR: PATRICIA DO CARMO PEREIRAID. FUNCIONAL: 57213414/1CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO CLOTAÇÃO: COORDENADORIA DE CAMPUS DE INTERIORIZAÇÃO (CAMETÁ)TRIÊNIO: 16.02.2009 a 15.02.2012PERIODO: 02.01.2014 a 02.03.2014JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

PORTARIA Nº 018/14 DE 06 DE JANEIRO DE 2014NOME DO SERVIDOR: EDUARDO MIRANDA DE PAIVAID. FUNCIONAL: 5829011/5CARGO: TÉCNICO ALOTAÇÃO: COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DO CAMPUS IITRIÊNIO: 03.09.2008 a 02.09.2011PERIODO: 02.01.2014 a 02.03.2014JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

PORTARIA Nº 019/14 DE 06 DE JANEIRO DE 2014NOME DO SERVIDOR: ROSILENE OLIVEIRA DA ROCHAID. FUNCIONAL: 57201152/1CARGO: TÉCNICO ALOTAÇÃO: COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DO CAMPUS VTRIÊNIO: 28.07.2008 a 27.07.2011PERIODO: 03.02.2014 a 03.04.2014JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

PORTARIA Nº 020/14 DE 06 DE JANEIRO DE 2014NOME DO SERVIDOR: MARGARETE CARREIRA BITTENCOURTID. FUNCIONAL: 5147336/5CARGO: PROFESSOR ASSISTENTELOTAÇÃO: DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM HOSPITALARTRIÊNIO: 01.07.2004 a 30.06.2007PERIODO: 01.04.2014 a 30.05.2014JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ


Órgao: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARAModalidade de Admissão: TemporárioAto: Portaria n º 08/13 Data de Admissão: 01/11/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoMARCIO JOSE BARROS DO NASCIMENTO AGENTE ADMINISTRATIVO 31/10/2014 Ordenador: JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMA

TERMO ADITIVO AO EDITAL Nº 71/2013 - UEPANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635865

TERMO ADITIVO AO EDITAL Nº 71/2013 - UEPAPROCESSO SELETIVO UNIFICADO PARA ARESIDÊNCIA MÉDICA 2014 DO ESTADO DO PARÁA Universidade do Estado do Pará – UEPA, por meio das Comissões de Residência Médica da Universidade do Estado do Pará (UEPA), Hospital Ophir Loyola (HOL), Fundação Hospital

de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMPA, Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência (HMUE) e Hospital Santo Antonio Maria Zaccaria (HSAMZ), torna pública a prorrogação das inscrições até 13.01.2014 (segunda feira) e o último dia para Pagamento da Taxa de inscrição até o dia 14.01.2014 (terça feira), alterando a data de homologação das inscrições e impressão do cartão de inscrição para o dia 24.01.2014 (sexta feira) conforme previsto no EDITAL Nº 71/2013 – UEPA, de 12 de dezembro de 2013, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do edital.Belém, 10 de janeiro de 2014.JUAREZ ANTÔNIO SIMÕES QUARESMARe i to r da Un ivers idade do Es tado do Pará


Contrato: 46Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades dos docentes itinerantes do Campus Universitário de Paragominas/Pa da Universidade do Estado do Pará.Valor Total: 17.796,60Data Assinatura: 10/01/2014Vigência: 10/01/2014 a 09/01/2015Pregão Eletrônico: 32/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso12364133049960000 339030 0102000000 EstadualContratado: EMPRESA FRIBEL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDAEndereço: Tv Pedro M de Mesquita, 707CEP. 67105-180 - Ananindeua/PATelefone: 9132998050 Ordenador: JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMA

TERMO ADITIVO AO CONTRATONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635947

Processo Nº 04699/2009Nº DO CONTRATO/EXERCÍCIO: 052/2010Nº TERMO: 04CLASSIFICAÇÃO: Outros.DATA DE ASSINATURA: 31/12/2013MOTIVO: Vigência.JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência do Contrato de prestação de serviços pela FADESP , em apoio a Uepa na execução do curso de especialização em Psicologia Educacional com Ênfase em Psicopedagogia Preventiva.INÍCIO DA VIGÊNCIA: 31/12/2013.TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 30/06/2014VALOR DO TERMO: xxxxxxxxxxADITIVOS ANTERIORESNº do aditivo: 03DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOE: 09/07/2013DATA DA ASSINATURA: 01/07/2013ORÇAMENTOPROGRAMA DE TRABALHO: xxxxxxxxxxxxxxxxFONTE E ORIGEM DO RECURSO: xxxxxxxxxNATUREZA DA DESPESA: xxxxxxxxRECURSO: xxxxxxxxxxCONTRATADOPERSONALIDADE: JURÍDICACNPJ Nº: 05.572.870/0001-59NOME: FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FADESPCEP: 66.075-110LOGRADOURO: Rua Augusto CorrêaBAIRRO: GuamáCIDADE: BelémUF: PaNÚMERO: S/NTELEFONE: (91) 3259-3766ORDENADORCPF: 395.867.402-00NOME: JUAREZ ANTONIO SIMÕES QUARESMA


Processo Nº 7631/2008Nº DO CONTRATO/EXERCÍCIO: 063/2009Nº TERMO: 07CLASSIFICAÇÃO: Outros.DATA DE ASSINATURA: 30/12/2013MOTIVO: Vigência.


JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência do Contrato de prestação de serviços pela FADESP , em apoio a Uepa na execução do curso de especialização em Psicologia Preventiva – Turmas A e B - Belém/Pa.INÍCIO DA VIGÊNCIA: 31/12/2013.TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 30/12/2014VALOR DO TERMO: xxxxxxxxxxADITIVOS ANTERIORESNº do aditivo: 06DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOE: 09/07/2013DATA DA ASSINATURA: 01/07/2013ORÇAMENTOPROGRAMA DE TRABALHO: xxxxxxxxxxxxxxxxFONTE E ORIGEM DO RECURSO: xxxxxxxxxNATUREZA DA DESPESA: xxxxxxxxRECURSO: xxxxxxxxxxCONTRATADOPERSONALIDADE: JURÍDICACNPJ Nº: 05.572.870/0001-59NOME: FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FADESPCEP: 66.075-110LOGRADOURO: Rua Augusto CorrêaBAIRRO: GuamáCIDADE: BelémUF: PaNÚMERO: S/NTELEFONE: (91) 3259-3766ORDENADORCPF: 395.867.402-00NOME: JUAREZ ANTONIO SIMÕES QUARESMA


Processo Nº 7631/2008Nº DO CONTRATO/EXERCÍCIO: 002/2010Nº TERMO: 07CLASSIFICAÇÃO: Outros.DATA DE ASSINATURA: 30/12/2013MOTIVO: Vigência.JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência do Contrato de prestação de serviços pela FADESP , em apoio a Uepa na execução do curso de especialização em Psicologia Preventiva – Turmas Santarém/Pa.INÍCIO DA VIGÊNCIA: 31/12/2013.TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 30/12/2014VALOR DO TERMO: xxxxxxxxxxADITIVOS ANTERIORESNº do aditivo: 06DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOE: 09/07/2013DATA DA ASSINATURA: 01/07/2013ORÇAMENTOPROGRAMA DE TRABALHO: xxxxxxxxxxxxxxxxFONTE E ORIGEM DO RECURSO: xxxxxxxxxNATUREZA DA DESPESA: xxxxxxxxRECURSO: xxxxxxxxxxCONTRATADOPERSONALIDADE: JURÍDICACNPJ Nº: 05.572.870/0001-59NOME: FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FADESPCEP: 66.075-110LOGRADOURO: Rua Augusto CorrêaBAIRRO: GuamáCIDADE: BelémUF: PaNÚMERO: S/NTELEFONE: (91) 3259-3766ORDENADORCPF: 395.867.402-00NOME: JUAREZ ANTONIO SIMÕES QUARESMA


Processo Nº 2011/404716Nº DO CONTRATO/EXERCÍCIO: 011/2012Nº TERMO: 01CLASSIFICAÇÃO: Outros.DATA DE ASSINATURA: 30/12/2013MOTIVO: Vigência.JUSTIFICATIVA: Alteração no Plano de Trabalho, anexo I do Contrato de prestação de serviços pela FADESP , em apoio a Uepa na execução do Curso de especialização em Estudos Lingüísticos e Análise Literária.INÍCIO DA VIGÊNCIA: 30/12/2013.TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 08/03/2014VALOR DO TERMO: xxxxxxxxxxADITIVOS ANTERIORESNº do aditivo: 00DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOE: 00000000DATA DA ASSINATURA: 0000000ORÇAMENTOPROGRAMA DE TRABALHO: xxxxxxxxxxxxxxxx

FONTE E ORIGEM DO RECURSO: xxxxxxxxxNATUREZA DA DESPESA: xxxxxxxxRECURSO: xxxxxxxxxxCONTRATADOPERSONALIDADE: JURÍDICACNPJ Nº: 05.572.870/0001-59NOME: FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FADESPCEP: 66.075-110LOGRADOURO: Rua Augusto CorrêaBAIRRO: GuamáCIDADE: BelémUF: PaNÚMERO: S/NTELEFONE: (91) 3259-3766ORDENADORCPF: 395.867.402-00NOME: JUAREZ ANTONIO SIMÕES QUARESMA

CHAMADA PÚBLICA 009/2013NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635726

A Secretaria de Estado de Saúde Pública, considerando a necessidade de atendimento a população, CONVOCA pessoas jurídicas para a prestação de serviços no tratamento de Iodoterapia (Grupo SigTap 03.04.09). O atendimento deverá priorizar os municípios que não possuem capacidade instalada, nem recursos humanos para ofertar tratamento de iodoterapia e, que não possuem projeto para execução do referido tratamento. Os municípios de gestão plena que não oferecem tais serviços poderão ter acesso a esses serviços mediante a pactuação realizada com Estado. O credenciamento ofertará a população os serviços de Iodoterapia, para a prestação de serviços nos municípios de Belém, a apresentarem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação, propostas para contratação por prazo de 12 (doze meses), tendo como forma de remuneração pelos serviços prestados, os valores preconizados na TABELA SUS concomitante Portaria nº 510, de 27 de Novembro de 2010 do Ministério da Saúde. A proposta e documentos deverão ser destinados à Comissão Permanente de Licitações da SESPA, e entregues no Protocolo Geral da SESPA, no endereço Tv. Padre Eutíqueo n° 1.300 a 1.308, Batista Campos, Belém-PA, CEP 66023-710, de segunda à sexta-feira no horário de 8h às 14h. Retirada do Edital no site: www.compraspara.pa.gov.br. Eventuais esclarecimentos poderão ser solicitados à Comissão Permanente de Licitações da SESPA através do email [email protected] e telefones (91) 4006-4837.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SESPA

PORTARIA Nº 30, DE 10 DE JANEIRO DE 2014.NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635999

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO a publicação da Convocação Pública do Edital de Seleção Nº 001 de 03 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE Nº 32.554, de 03 de janeiro de 2014;RESOLVE:I – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro, constituírem comissão para análise e julgamento das propostas e posterior publicização do vencedor do certame:1. FAGNER HENRIQUE MAIA FEITOSA, Advogado, Consultor Jurídico do Estado;2. ELIANETE DO SOCORRO M. NASCIMENTO, Enfermeira, Grupo Técnico de Controle de Avaliação da Gestão do Hospital Metropolitano e Regionais;3. DEBORA FRANCISCA DA SILVA JARES ALVES, Bioquímica, Diretoria de Desenvolvimento e Auditoria dos Serviços de Saúde;4. FERNANDO GOMES ESCUDEIRO, Administrador, Grupo Técnico de Controle e Avaliação da Gestão do Hospital Metropolitano e Regionais.5. KÁTIA REIVILLE T. MIRANDA NUNES, Enfermeira, Grupo Técnico de Controle de Avaliação da Gestão do Hospital Metropolitano e Regionais;6. MARIA DE LOURDES FERREIRA GOUVÊA, Contadora, Grupo Técnico de Controle e Avaliação da Gestão do Hospital Metropolitano e Regionais.

II – O prazo para conclusão dos trabalhos obedecerá ao definido no Edital e Erratas.III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.HÉLIO FRANCO DE MACEDO JÚNIORSecretário de Estado de Saúde Pública

ERRATA DE PUBLICAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 636074

ERRATA DA PUBLICAÇÃO Nº 633518 DO DOE nº 32.554 de 03/01/2014Onde de lê: “7.1 Concluído o julgamento ............, apontando a Organização Social classificada como primeira colocada para gerenciar o Hospital Geral de Tailândia.”, leia-se “......, apontando a Organização Social classificada como primeira colocada para gerenciar o Hospital GALILEU. .........”Belém, 10 de janeiro de 2014.Helio Franco de Macedo Júnior Secretário Estadual de Saúde Pública

PORTARIA N.º 028, DE 08 DE JANEIRO DE 2014.NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 636102

O Secretário de estado de Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO os termos do parecer da Assessoria Jurídica do Núcleo Administrativo e Financeiro exarado nos autos do Processo n.º 544584/2013;RESOLVE:I – INDEFERIR o pedido de qualificação requerido pelo Instituto Cidadania e Natureza como Organização Social dada a ausência dos requisitos obrigatórios contidos na Lei n.º 5.980/96, alterada pela Lei n.º 6,773/2005, consoante os elementos já contidos nos autos e Parecer Jurídico de fls. 88/93.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 08 de janeiro de 2014.Helio Franco de Macedo JúniorSecretário de Estado de Saúde Pública

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 636106PORTARIA N° 002 DE 07 DE JANEIRO DE 2014

A Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando das atribuições que lhe são delegadas pela Portaria nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006. E considerando o teor do Processo nº 2013/419073; 2013/499332.R E S O L V E :REMOVER, a servidora ANDREZA DO SOCORRO SILVA DA VEIGA, matrícula n°54194170/1, cargo FARMACEUTICO BIOQUIMICO, da DIVISÃO DE SAÚDE DO TRABALHADOR para o CENTRO DE SAÚDE - PEDREIRA.PORTARIA N° 006 DE 07 DE JANEIRO DE 2014A Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando das atribuições que lhe são delegadas pela Portaria nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006. E considerando o teor do Processo nº 2013/522594.R E S O L V E :REMOVER, a servidora MARIA ELINETE VERAS SARAIVA CORREA, matrícula n°5372925/4, cargo FARMACEUTICO BIOQUIMICO, do CENTRO DE SAÚDE – MARCO para a DIVISÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES.PORTARIA N° 007 DE 08 DE JANEIRO DE 2014A Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando das atribuições que lhe são delegadas pela Portaria nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006. E considerando o teor da C.I nº 003/2014.R E S O L V E :REMOVER, a contar de 26/12/2013, o servidor WENDELL AZEVEDO DE MEDEIROS, matrícula n°54190404/1, cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, do DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS para o 9º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - SANTARÉM.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE,DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, EM 10.01.2014.DAVID SOUZA FIGUEIREDODIRETOR DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE / SESPA EM EXERCÍCIO


PORTARIA N° 001 DE 10 DE JANEIRO DE 2014NOME: MARIA GORETH OLIVEIRA CARVALHOMATRICULA: 724220/1CARGO: AGENTE DE SAÚDELOTAÇÃO: U.M. DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁTRIÊNIO: 13/06/2003 a 12/06/2006PERIODO: 02/12/2013 a 31/12/2013



Ato: 966/2013Término Vínculo: 21/12/2013Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: Por Termino de Contrato.Orgão: HOSPITAL OPHIR LOYOLAServidor(es): Temporário / BRUNO ROBERTO BARREIRINHAS SOUZA (Agente Administrativo)<brOrdenador: VITOR MOUTINHO DA CONCEIÇÃO


Ato: 963/2013Término Vínculo: 08/01/2014Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: A Pedido do ServidorOrgão: HOSPITAL OPHIR LOYOLAServidor(es): Temporário / ROGERIO DUARTE GONÇALVES (Agente Administrativo)<brOrdenador: VITOR MOUTINHO DA CONCEIÇÃO


Ato: 971/2013 Término Vínculo: 01/01/2014Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: Por termino de Contrato.Orgão: HOSPITAL OPHIR LOYOLAServidor(es): Temporário / RENATA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA (Agente Administrativo)<brOrdenador: VITOR MOUTINHO DA CONCEIÇÃO


Órgao: HOSPITAL OPHIR LOYOLAModalidade de Admissão: TemporárioAto: 028/2014Data de Admissão: 13/01/2014Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoANA JULIA CREAO FERNANDES FERNANDEZ MEDICO 12/01/2015 Ordenador: VITOR MOUTINHO DA CONCEIÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635782

Inexigibilidade: 1/2014Data: 09/01/2014Valor: 17.196,00Objeto: Manutenção preventiva e corretiva, com reposição integral de peças, do aparelho de Raio-X digital, portátil modelo Aquila Plus 300, RP nº 21299, pelo período de 12 (doze) meses.Fundamento Legal: Art.25, caput, da Lei 8.666/93 - Processo nº 2013/472.776Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10302131226100000 339039 0103000000 Estadual10302131226100000 339039 0269000000 EstadualContratado(s): Nome: DINÂMICA COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDAEndereço: R Curuçá, Bairro: Telégrafo Sem Fio, 186CEP. 66050-080 - Belém/PAEmail: [email protected]: 9132444919 Ordenador: VITOR MOUTINHO DA CONCEIÇÃO


Contrato: 7-14Exercício: 2014Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Fornecimento de gás a granel e envasado em botijões de 13kg, pelo período de 12 (doze) meses, Processo nº 489.421/2013Valor Total: 8.000,00Data Assinatura: 06/01/2014Vigência: 06/01/2014 a 05/01/2015Dispensa: 32/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10122129745780000 339030 0269000000 EstadualContratado: D J COMÉRCIO DE GÁS LTDA - EPPEndereço: Rua Paulo Begot 230, 1307CEP. 68795-970 - Benevides/PAEmail: [email protected]: 9133527309 Fax: 9130817309 Ordenador: VITOR MOUTINHO DA CONCEIÇÃO

PORTARIA FISCAL DE CONTRATONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635864

PORTARIA Nº 013/2014 - GAB/DG/HOLO Diretor Geral do HOSPITAL OPHIR LOYOLA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 13 de junho de 2012, publicado no DOE nº 32.177, de 14 de junho de 2012 e aquelas previstas na Lei Estadual nº 6.826/2006 e ainda; RESOLVE:Designar as servidoras desta Autarquia, WALDMARINA FRANÇA MENDES DE LIMA, nutricionista, matrícula 32595361/HOL, Chefe da Divisão de Nutrição e Dietética do Hospital Ophir Loyola, e THAIS DE OLIVEIRA CARVALHO GRANADO SANTOS, Nutricionista, matrícula nº 571952542/HOL, lotada na Divisão de Nutrição e Dietética do Hospital Ophir Loyola, para a função de Fiscais do Contrato nº 007/2014-HOL, firmado com a empresa D J COMÉRCIO DE GÁS LTDA – EPP, para fornecimento de gás a granel e envasado em botijões de 13kg, pelo período de 12 (doze) meses - Processo nº 489.421/2013.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Belém (Pa), 06 de janeiro de 2014.VITOR MOUTINHO DA CONCEIÇÃODIRETOR GERAL


Termo Aditivo: 3Data de Assinatura: 03/01/2014Valor: 360.000,00Vigência: 03/01/2014 a 02/01/2015Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com a inclusão e exclusão de equipamentos para a manutenção, mantendo as mesmas condições e valores - 456.120/2013.Contrato: 1-12 Exercício: 2014Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10122129745780000 339039 0103000000 Estadual10122129745780000 339039 0269000000 EstadualContratado: A S SERVIÇOS LTDAEndereço: Rod Br 316, Bairro: Centro, 16CEP. 67200-000 - Marituba/PAComplemento: Rua Raimundo Nunes da RochaTelefone: 9132266160 Fax: 9132668936 Ordenador: VITOR MOUTINHO DA CONCEIÇÃO

PORTARIA Nº 020/2014 – GABP/FSCMPANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635870

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando manifestação da Procuradoria Fundacional da FSCMPA,RESOLVE:Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 11.01.2014, o prazo para a conclusão dos trabalhos relativos ao Processo Administrativo Punitivo de Inexecução Contratual designado pela Portaria nº 1287/2013–GP/FSCMPA.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-seBelém, 10 de janeiro de 2014.ANA CONCEIÇÃO MATOS PESSOAPresidente da FSCMPA


Modalidade: Registro de PreçosNúmero: 47/2013Objeto: Registro de Preços para Eventual Compra de Material e Medicamentos para Hemosiálise.Entrega do Edital: www.comprasnet.gov.br www.compraspara.pa.gov.brResponsável pelo certame: DOMENICA LÚCIA PINTO NASCIMENTOLocal de Abertura: www.comprasnet.gov.brData da Abertura: 23/01/2014Hora da Abertura: 10:00Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10302131226100000 339030 0103000000 EstadualOrdenador: ANA CONCEIÇÃO MATOS PESSOA


Modalidade: Registro de PreçosNúmero: 55/2013Objeto: Registro de Preços para Eventual Compra de Material de Higiene e Limpeza.Entrega do Edital: www.comprasnet.gov.br www.compraspara.pa.gov.brResponsável pelo certame: ANA MARIA DA COSTA PACHECOLocal de Abertura: www.comprasnet.gov.brData da Abertura: 27/01/2014Hora da Abertura: 10:00Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10122129745760000 339030 0103000000 EstadualOrdenador: ANA CONCEIÇÃO MATOS PESSOA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 636029

Ato: 2Numero da Inexigibilidade: 2/2014Data: 06/01/2014Ordenador: ANA CONCEIÇÃO MATOS PESSOA


Inexigibilidade: 2/2014Data: 06/01/2014Valor: 1.248.000,00Objeto: Serviço médico de anesteciologia para atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS, no Centro Obstétrico.Fundamento Legal: Com base no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e Parecer nº 535/2013-PROCURADORIA JURÍDICA/FSCMPA.Data de Ratificação: 06/01/2014Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10302131226100000 339039 0103000000 Estadual10302131226100000 339039 0269000000 Federal10302131226100000 339039 0269003264 FederalContratado(s): Nome: Cooperativa dos Médicos Anesteciologistas no Estado do ParáEndereço: Rua dos Pariquis, Bairro: Cremação, 3001CEP. 66040-320 - Belém/PATelefone: 9132138400 Ordenador: ANA CONCEIÇÃO MATOS PESSOA


Contrato: 2-14Exercício: 2014Classificação do Objeto: OutrosObjeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço médico de anesteciologia para atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS, no Centro Obstétrico.Valor Total: 1.248.000,00Data Assinatura: 07/01/2014Vigência: 07/01/2014 a 06/01/2015Inexigibilidade: 2/2014Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10302131226100000 339039 0103000000 Estadual10302131226100000 339039 0269000000 Federal10302131226100000 339039 0269003264 FederalContratado: COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO ESTADO DO PARÁEndereço: Rua dos Pariquis, 3001CEP. 66040-320 - Belém/PATelefone: 9132138400 Ordenador: ANA CONCEIÇÃO MATOS PESSOA


Contrato: 4-14Exercício: 2014Classificação do Objeto: OutrosObjeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de instrumentais cirúrgicos (PE SRP nº 019/2013).Valor Total: 189.623,82Data Assinatura: 09/01/2014Vigência: 09/01/2014 a 08/01/2015Registro de Preços: 19/2014Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10302131273610000 449052 0103000000 EstadualContratado: BIOMARKET COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPPEndereço: R Sta Maria, 10CEP. 67013-680 - Ananindeua/PATelefone: 9132051700 Ordenador: ANA CONCEIÇÃO MATOS PESSOA



Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 06/12/2013Valor: 19.510,98Vigência: 07/12/2013 a 06/05/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual, bem como o acréscimo de quantidade (25%), com fulcro nos artigos 57, §1º, IV e 65, I, ‘b’, respectivamente, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.Contrato: 198-12Exercício: 2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10302131226100000 339030 0103000000 Estadual10302131226100000 339030 0269000000 Federal10302131226100000 339030 0269003264 FederalContratado: NUTRIMED INDUSTRIAL LTDAEndereço: Av Mto Lisboa, Bairro: José de Alencar, 1263CEP. 60830-185 - Fortaleza/CETelefone: 8532761120 Ordenador: ANA CONCEIÇÃO MATOS PESSOA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 636098

Ato: 1Numero da Inexigibilidade: 1/2014Data: 03/01/2014Ordenador: ANA CONCEIÇÃO MATOS PESSOA


Inexigibilidade: 1/2014Data: 03/01/2014Valor: 207.536,40Objeto: Aquisição de reagentes para eletrólitos.Fundamento Legal: Com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e Parecer nº 471/2013-PROCURADORIA JURÍDICA/FSCMPA.Data de Ratificação: 03/01/2014Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10302131226100000 339030 0103000000 Estadual10302131226100000 339030 0269000000 Federal10302131226100000 339030 0269003264 FederalContratado(s): Nome: Webmed Soluções em SaúdeEndereço: R Paracatu, Bairro: Santa Terezinha, 300CEP. 36046-040 - Juiz de Fora/MGTelefone: 3232415979 Ordenador: ANA CONCEIÇÃO MATOS PESSOA


Contrato: 1-14Exercício: 2014Classificação do Objeto: OutrosObjeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de reagentes para eletrólitosValor Total: 207.536,40Data Assinatura: 03/01/2014Vigência: 03/01/2014 a 02/01/2015Inexigibilidade: 1/2014Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10302131226100000 339030 0103000000 Estadual10302131226100000 339030 0269000000 Federal10302131226100000 339030 0269003264 FederalContratado: WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDAEndereço: R Paracatu, 300CEP. 36046-040 - Juiz de Fora/MGTelefone: 3232415979 Ordenador: ANA CONCEIÇÃO MATOS PESSOA


Órgao: CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARAModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATO Nº 126/2013Data de Admissão: 02/09/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoHELOISA HELENA LEMOS FERREIRA ARQUITETA 01/09/2014 Ordenador: LUCIANA MARIA CUNHA MARADEI PEREIRA


P o r t a r i a nº. 001/2014 - GEAPE/HEMOPA, 07 de janeiro de 2014.A Presidente da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:I - Conceder Licença Saúde, (a) o servidor (a), Silvia Cristina de Oliveira Silva, Cargo: Farmacêutica Bioquímica, matrícula nº 5802563/2, lotado (a) na Hemonúcleo de Redenção, desta Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará – HEMOPA, a contar de 21 de setembro de 2013 a 20 de novembro de 2013. Laudo nº 12291/13.II - Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,Gabinete da Presidência da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará-HEMOPA, em 07 de janeiro de 2014.Luciana MaradeiPresidente da Fundação HEMOPA


P o r t a r i a nº. 002/2014 - GEAPE/HEMOPA, 07 de janeiro de 2014.A Presidente da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:I - Conceder Licença Saúde, (a) o servidor (a), Miraci Ferreira Nogueira, Cargo: Auxiliar de Administração, matrícula nº 7001061/1, lotado (a) na Gerência de Infraestrutura, desta Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará – HEMOPA, a contar de 09 de novembro de 2013 a 20 de novembro de 2013. Laudo nº 147968 A/1.II - Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,Gabinete da Presidência da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará-HEMOPA, em 07 de janeiro de 2014.Luciana MaradeiPresidente da Fundação HEMOPA


P o r t a r i a nº. 003/2014 - GEAPE/HEMOPA, 07 de janeiro de 2014.A Presidente da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:I - Conceder Licença Saúde, (a) o servidor (a), Eliana da Silva Lopes, Cargo: Técnico de Enfermagem, matrícula nº 57204217/1, lotado (a) na Coordenação do Hemocentro Regional de Castanhal, desta Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará – HEMOPA, a contar de 06 de novembro de 2013 a 12 de novembro de 2013. Laudo nº 148569 A/1.II - Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,Gabinete da Presidência da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará-HEMOPA, em 07 de janeiro de 2014.Luciana MaradeiPresidente da Fundação HEMOPA

LICENÇA FALECIMENTONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635692

P o r t a r i a nº. 004/2014 - GEAPE/HEMOPA, 07 de janeiro de 2014.A Presidente da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:I - Conceder Licença Falecimento, ao (a) servidor(a) Auricelia Baia de Oliveira, Cargo: Tecnica em Patologia Clinica, matrícula n º 5630789/2, lotada na Gerencia de Hematologia, desta Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará – HEMOPA, no período de 27 de dezembro de 2013 a 03 de janeiro de 2014, Art. 72, III da lei 5.810/94, certidão de óbito nº 067595 01 55 2013 4 00325 062 0134795 64. Livro nº C-325 Fls. 62 nº 134795.II - Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,Gabinete da Presidência da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará-HEMOPA, em 07 de janeiro de 2014.Luciana MaradeiPresidente da Fundação HEMOPA

LICENÇA ASSISTENCIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635693

P o r t a r i a nº. 005/2014 - GEAPE/HEMOPA, 09 de Janeiro de 2014.A Presidente da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:I - Conceder Licença Assistência, à servidora, Edigleuma Dulce Costa da Mota, Cargo: Técnica de Patologia Clinica, matrícula nº 5150078/2, lotada na Gerencia de Distribuição de Produtos Hemoterapicos, desta Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará – HEMOPA, a contar de 26 de novembro de 2013 a 28 de novembro de 2013. Laudo nº 148965 A/1.II - Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,Gabinete da Presidência da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará-HEMOPA, em 09 de janeiro de 2014.LUCIANA MARADEIPresidente da Fundação HEMOPA


Contrato: 128-13Exercício: 2014Classificação do Objeto: OutrosObjeto: O objeto do presente é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER OS DOADORES E PACIENTES DO HEMOCENTRO COORDENADOR DA FUNDAÇÃO HEMOPA Valor Total: 85.550,40Data Assinatura: 30/12/2013Vigência: 02/01/2014 a 02/01/2015Pregão Eletrônico: 84/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10302118840820000 339030 0269001022 EstadualContratado: PANIFICADORA UMARIZAL LTDAEndereço: Tv Quatorze de Março, 1065CEP. 66055-490 - Belém/PATelefone: 9132228069 Ordenador: LUCIANA MARIA CUNHA MARADEI PEREIRA


Contrato: 129-13Exercício: 2014Classificação do Objeto: OutrosObjeto: O objeto do presente é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER OS DOADORES E PACIENTES DO HEMOCENTRO COORDENADOR DA FUNDAÇÃO HEMOPA Valor Total: 14.556,00Data Assinatura: 30/12/2013Vigência: 02/01/2014 a 02/01/2015Pregão Eletrônico: 84/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10302118840820000 339030 0269001022 EstadualContratado: C.RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDAEndereço: TV. NOVE DE JANEIRO, 2419CEP. 66036-260 - BELÉM/PATelefone: 9132056555 Ordenador: LUCIANA MARIA CUNHA MARADEI PEREIRA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE LICENÇA SAÚDENÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635908

Errata da Publicação n° 631178 da Portaria n° 400/2013 - GEAPE/HEMOPA de 13/12/2013 do DCOE n° 32.547 de 20/12/2013Onde Lê-se: 17 de novembro de 2013 a 18 de novembro de 2013Leia-se: 17 de outubro de 2013 a 18 de outubro de 2013


Contrato: 130-13Exercício: 2014Classificação do Objeto: OutrosObjeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 03 (TRÊS) ELEVADORES “ATLAS”.Valor Total: 7.999,80Data Assinatura: 10/12/2013Vigência: 10/12/2013 a 10/12/2014Dispensa: 236/13Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10122129745750000 339039 0269001022 EstadualContratado: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/AEndereço: R Antônio Barreto, 1260CEP. 66060-020 - Belém/PATelefone: 9100000000 Ordenador: LUCIANA MARIA CUNHA MARADEI PEREIRA

LICENÇA ASSISTÊNCIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635694

P o r t a r i a nº. 006/2014 - GEAPE/HEMOPA, 09 de Janeiro de 2014.A Presidente da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:I - Conceder Licença Assistência, à servidora, Helena do Socorro Lemos Pereira, Cargo: Técnica de Patologia Clinica, matrícula nº 5325773/2, lotada na Gerencia de Distribuição de Produtos Hemoterapicos, desta Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará – HEMOPA, a contar de 07 de dezembro de 2013 a 20 de dezembro de 2013. Laudo nº 149009 A/1.II - Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,Gabinete da Presidência da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará-HEMOPA, em 09 de janeiro de 2014.LUCIANA MARADEIPresidente da Fundação HEMOPA



P o r t a r i a nº. 007/2014 - GEAPE/HEMOPA, 09 de janeiro de 2014.A Presidente da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:I - Conceder Licença Saúde, (a) o servidor (a), Ana Cleia Reis Santos , Cargo: Operadora de Computador, matrícula nº 5559707/2, lotado (a) na Gerencia de Tecnologia da Informação, desta Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará – HEMOPA, a contar de 05 de dezembro de 2013 a 03 de janeiro de 2014 Laudo n° 148753 A/1.II - Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,Gabinete da Presidência da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará-HEMOPA, em 09de janeiro de 2014.Luciana MaradeiPresidente da Fundação HEMOPA


P o r t a r i a nº. 008/2014 - GEAPE/HEMOPA, 09 de janeiro de 2014.A Presidente da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:I - Conceder Licença Saúde, (a) o servidor (a), Nair Noelia de Souza Coutinho , Cargo: Servente , matrícula nº 7000782/1, lotado (a) na Gerencia de Coleta em Doadores, desta Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará – HEMOPA, a contar de 03 de dezembro de 2013 a 13 de dezembro de 2013 Laudo n° 149035 A/1.II - Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,Gabinete da Presidência da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará-HEMOPA, em 09 de janeiro de 2014.Luciana MaradeiPresidente da Fundação HEMOPA


Ato: PORT. Nº 009/13-GAPRE/HEMOPATérmino Vínculo: 13/01/2014Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: DISTRATO A PEDIDOOrgão: CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARAServidor(es): Temporário / MARILIA ROSE FERREIRA KZAN DE SOUSA (AGENTE ADMINISTRATIVO)<brOrdenador: LUCIANA MARIA CUNHA MARADEI PEREIRA

SUBSTITUIÇÃO DE CHEFIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635708

Portaria nº 002/2014 – GEAPE/HEMOPA, 09 de janeiro de 2014.A Presidente da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará – HEMOPA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:I - DESIGNAR a servidora Rosa Maria Oliveira da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº 57175454/1, para substituir a servidora Gisele Nobre da Cunha de Miranda, Chefe de Gabinete da Presidência da Fundação Hemopa, matrícula nº 3263754/5, que se encontra de Férias no período de 03 de fevereiro de 2014 a 04 de março de 2014.II - Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,Gabinete da Presidência da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará – HEMOPA, 09 de janeiro de 2014.Luciana MaradeiPresidente da Fundação HEMOPA


Contrato: 127-13Exercício: 2014Classificação do Objeto: OutrosObjeto: O objeto do presente é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER OS DOADORES E PACIENTES DO HEMOCENTRO COORDENADOR DA FUNDAÇÃO HEMOPA. Valor Total: 235.570,92Data Assinatura: 30/12/2013Vigência: 02/01/2014 a 02/01/2015Pregão Eletrônico: 84/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10302118840820000 339030 0269001022 EstadualContratado: ALVES E SILVA COMERCIO E SERVIÇOS LTDAEndereço: Psg S José, 233CEP. 66645-125 - Belém/PATelefone: 9132312560 Ordenador: LUCIANA MARIA CUNHA MARADEI PEREIRA

CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDENÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635721

Laudo: 001/2014Nome: JANIZE COSTA NINAMatrícula: 57195292/ 2Cargo FISIOTERAPEUTA/ Lotação: Serviço de Clínica PediátricaPeríodo: 02/01/2014 a 11/01/2014Laudo: 003/2014Nome: ERIKA ORIANA COSTA GONCALVESMatrícula: 73504320/ 1Cargo ENFERMEIRO / Lotação: Diretoria TécnicaPeríodo: 06/01/2014 a 20/01/2014Laudo: 070/2013Nome: NILSON NORONHA DOS SANTOSMatrícula: 5908948/ 1Cargo TECNICO DE ENFERMAGEM/ Lotação: Diretoria TécnicaPeríodo: 21/11/2013 a 30/11/2013

CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADENÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635723

Laudo: 001/2014Nome: JOSIANE SOARES PEREIRAMatrícula: 57192243/ 1Cargo TECNICO DE ENFERMAGEM / Lotação: Serviço de Clínica Pediátrica/FPEHCGVPeríodo: 20/12/2013 a 17/06/2014Laudo: 051/2013Nome: KATIA MATOS DA SILVAMatrícula: 5894149/ 1Cargo AUX.ADMINISTRATIVO /Lotação: Serviço Ambulatorial/FPEHCGVPeríodo: 12/12/2013 a 09/06/2014


Inexigibilidade: 2/2014Data: 10/01/2014Valor: 182.160,00Objeto: Contratação de empresa para realização do serviço de manutenção preventiva e corretiva em 35 (trinta e cinco) máquinas de hemodiálise, do tipo Rim Artificial, marca NIPRO, modelo DIAMAX, que encontram-se em uso no CHML da FHCGV e em 02 (duas) máquinas de hemodiálise, do tipo Rim Artificial, marca NIPRO, modelo DIAMAX, que encontram-se no STRS da FHCGV.Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93.Data de Ratificação: 08/01/2014Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10302131226100000 339039 0269000000 EstadualContratado(s): Nome: NORTEFLOW ENGENHARIA CLÍNICA LTDA-EPPEndereço: Av Alm Tamandaré, Bairro: Campina, 1002CEP. 66023-000 - Belém/PAEmail: [email protected]: 9132505920 Fax: 9183631881 Ordenador: ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA


Portaria: 005/2014Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ROSICLEIDE FONSECA DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO 5360854 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor10302131226100000 0269000000 339030 5.200,0010302131226100000 0269000000 339039 800,00Observação: Considerando o disposto no Decreto nº 1.180 de 12/08/2008Ordenador: ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA


Inexigibilidade: 3/2014Data: 10/01/2014Valor: 211.944,00Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em: 14 máquinas de hemodiálise, marca FRESENIUS, modelo 4008B e 4008S, com reposição de peças (exceto filtro do Diasafe), de números de série: 1V5AR286, 1V5AR287, 1V5AR288, 1V5AR289, 1V5AR290, 1V5AR291, 1V5AR292, 1V5AR293, 1V5AR294, 1V5AR295, 1V5AR296, 1V5AR297, 8VCAMG01 e 8VCAMQ55; Sistema

de Tratamento de Água por Osmose Reversa; e 02Osmoses Portáteis (depuradores de água), marca IPABRÁS, nº.001050 e marca MCA, nº.0061.Fundamento Legal: Art. 25, caput, Lei nº. 8.666/93.Data de Ratificação: 08/01/2014Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10302131226100000 339039 0269000000 Estadual10302131226100000 339039 0103000000 EstadualContratado(s): Nome: ANTONIO C. M. ARAÚJO-EPPEndereço: Av Gentil Bittencourt, Bairro: São Brás, 1916CEP. 66063-018 - Belém/PAEmail: [email protected]: 9132640077 Fax: 9132548059 Ordenador: ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA


Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 03/01/2014Valor: 38.812,32Vigência: 05/01/2014 a 04/01/2015Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogação do prazo de vigência do contrato.Contrato: 2012-04Exercício: 2014Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso08244135664760000 339039 0107000000 EstadualContratado: ANTONINA COIMBRA DE SIQUEIRAEndereço: R Cel Joaquim Braga, Bairro: Centro, 127CEP. 68005-270 - Santarém/PATelefone: 9335232939 Ordenador: HEITOR MARCIO PINHEIRO SANTOS

TERMO DE PARCERIA PAANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 636091TERMO DE PARCERIA Nº 70/2013

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS e o Município de Anajás.OBJETO: Realizar parceria entre o Governo do Estado do Pará, por meio da SEAS e o Município de Anajás, para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, conforme previsto no art. 20 da Lei nº 12.512 de 14 de outubro de 2011, a fim de cooperar no âmbito do seu território para execução do programa.DATA DA ASSINATURA: 19/12/2013VIGÊNCIA: 19/12/2013 a 18/12/2018ORDENADOR RESPONSÁVEL: HEITOR MÁRCIO PINHEIRO DOS SANTOS


PORTARIA Nº. 024 de 10 de janeiro de 2014Interromper o gozo de férias da servidora PAULA OLIVEIRA COSTA SOUZA, matrícula 7001227/1,concedida através da portaria 023/2014 publicada no DOE 32559 de 10/01/2014, a contar de 15/01/2014Responsável:Andrea Hunhoff.

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635922PORTARIA Nº. 016 DE 08 DE JANEIRO DE 2014

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto de 26.12.13, publicada no DOE 32550 de 27 de dezembro de 2013, eConsiderando o memorando nº. 033/2012 – GRH de 23 de março de 2012;Considerando o Relatório Conclusivo, apresentado pela Comissão designada para apuração, o qual conclui pela Culpabilidade do servidor EDVALDO REIS MOREIRA, na infringencia aos Artigos 177, incisos I e VI e Art. 190, inciso III da Lei nº 5810/94 – Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado/RJU;Considerando o memorando nº. 769/2013 – GRH/GEMPES de 11 de novembro de 2013;


Considerando o parecer nº. 706/2013 – PROJUR de 18 de novembro de 2013;Considerando Julgamento de 19 de novembro de 2013;Considerando despacho da GRH/GEMPES de 11 de dezembro de 2013;R E S O L V E:I - SUSPENDER, por 20 (vinte) dias no período de 10/01/2014 a 29/01/2014, com perda proporcional de seus vencimentos, exceto o Salário Família (Artigo 189, Paragrafo 1º, RJU), o servidor EDVALDO REIS MOREIRA, matrícula n° 54193989/ 1, ocupante do cargo de Monitor, por infrigencia aos Artigos177, inciso I, VI, 190, inciso III - Lei Nº 5810/94 - RJU.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁANDREA HUNHOFF - Presidente Em Exercício da FASEPA

PORTARIA Nº. 017 DE 08 DE JANEIRO DE 2014A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto de 26.12.13, publicada no DOE 32550 de 27 de dezembro de 2013, eConsiderando os princípios da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Publicidade e da Eficiência, Insculpídos no artigo 37, caput, da Constituição federal / 88.Considerando ser poder – dever da Administração Pública a apuração de Irregularidades no Serviço público, conforme prescrito nos artigos 199 e 200, da Lei Estadual nº. 5810/94.Considerando a conclusão da Sindicância nº. 052/13 – Processo nº. 057/12, e os termos do relatório final da Comissão de Sindicância as fls. 107 a 115 e Julgamento de 06 de janeiro de 2014.R E S O L V E:NÃO ACATAR, com base no art. 224, parágrafo único da lei 5810/94 a sugestão da Comissão de Sindicância de absolver antecipadamente a servidora MARIA GORETE SERRAO AMORIM.DETERMINAR, o encerramento da Comissão Processante referente a Portaria nº. 2028 de 26 de novembro de 2013 e a Instauração de nova comissão para apuração de Procedimento Administrativo Disciplinar.DETERMINAR, a nulidade absoluta de todas as horas extras acumuladas pela servidora no período de 16/03/07 a 15/05/09; com base no poder da autotutela e a ilegalidade no acumulo de horas extras, conforme os autos do processo.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁANDREA HUNHOFF - Presidente Em Exercício da FASEPA

EXCLUSÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635971

Excluir da Publicação n° 591577, publicada no DOE N° 32492 DE 01/10/2013, Portaria n° 1055/2013, o nome do servidor ALESSANDRO GONÇALVES ARAÚJO, matricula n° 5899599/1, considerando a não realização da viagem, conforme Mem° n° 1006/2013-UASE BENEVIDES.ANDREA HUNHOFFPresidente da FASEPA, em Exercício


Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 07/01/2014Valor: 0,00Vigência: 29/01/2014 a 28/04/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogação da vigência, de acordo com que prescreve o artigo 57, §1º, VI, da Lei 8.666/93.Contrato: 8Exercício: 2013Contratado: INSTITUTO VITÓRIA REGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIAEndereço: Tv Angustura, Bairro: Marco, 3649CEP. 66093-041 - Belém/PATelefone: 9132764030 Ordenador: RODIVAN DOS SANTOS NOGUEIRA

AVISO DE CREDENCIAMENTONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635867

CREDENCIAMENTO Nº 001/TJPA/2014.Objeto: Contratação de leiloeiro público oficial do Estado do Pará para alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.Abertura: 12/02/2014, às 10 horas.As sessões públicas ocorrerão no Auditório da CPL, Prédio - Sede do TJ/PA, sala T-125, localizado na Avenida Almirante Barroso nº 3089, bairro do Souza, Belém - Pará. Edital: Cópia gratuita em mídia magnética da licitante ou através do site www.tjpa.jus.br, ou impresso ao custo das cópias. Informações: fone (91)3205-3257, fax (91)3205-3287 ou e-mail [email protected]ém, 10/01/2014. CPL do TJPA.

EDITAIS DE CITAÇÃO 2ª CONTROLADORIA TCM/PA DO 1298 AO 1301/2013 (3ª PUBLICAÇÃO)

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 627714Edital nº 1298/2013/2ªControladoria/TCM(Processo nº 134042012-00)De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Sra. Luciene Kátia Dias Barbosa.O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato nº15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido regimento, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Luciene Kátia Dias Barbosa, responsável pelas contas do Fundo Municipal de Educação/FUNDEB de Barcarena, no exercício de 2012, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº 134042012-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.Belém, 02 de janeiro de 2014.Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ªControladoria/TCMEdital nº 1299/2013/2ªControladoria/TCM(Processo nº 400022010-00)De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Sr. Amarildo Gonçalves Pinheiro.O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato nº15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido regimento, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Amarildo Gonçalves Pinheiro, responsável pelas contas da Câmara Municipal de Limoeiro do Ajurú, exercício de 2010, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº 400022010-00, referente à prestação de contas daquela Câmara, no referido exercício, sob pena de revelia.Belém, 02 de janeiro de 2014.Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ªControladoria/TCMEdital nº 1300/2013/2ªControladoria/TCM(Processo nº 802252010-00)De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Sr. Benedito Mário Tavares Pereira.O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato nº15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido regimento, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Benedito Mário Tavares Pereira, Ordenador de Despesa do FUNDEB de São Sebastião da Boa Vista, exercício de 2010, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do

Processo nº 802252010-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.Belém, 02 de janeiro de 2014.Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ªControladoria/TCMEdital nº 1301/2013/2ªControladoria/TCM(Processo nº 802252010-00)De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Sr. José Maria Gonçalves dos Santos.O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato nº15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido regimento, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor José Maria Gonçalves dos Santos, Ordenador de Despesa do FUNDEB de São Sebastião da Boa Vista, exercício de 2010, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº 802252010-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.Belém, 02 de janeiro de 2014.Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ªControladoria/TCM

EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO DO 379 AO 403/2013 (3ª PUBLICAÇÃO)

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 628909Edital de Notificação no 379/2013/1ªControladoria/TCM(Processo no 201320861-00)De Notificação, ao Senhor Robson Jorge dos Santos Marques.O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando das atribuições conferidas pelo parágrafo único do art. 18 c/c art. 23, com fundamento no art. 69 c/c o inciso IV do art.119 e inciso IV do art.120, todos do Regimento Interno desta Corte, notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o SenhorRobson Jorge dos Santos Marques – Ordenador de despesas do SAAE de Cametá, no exercício de 2013, para que cumpra com seu dever constitucional de prestar contas, conforme o disposto no art. 70, parágrafo único da Constituição federal, art.73 da Constituição do estado do Pará, Resolução nº9.065/2008/TCM/PA c/c a Instrução Normativa nº 01/2009/TCM/PA, no prazo de 15 dias, com base no art. 50 da Lei Complementar Estadual 84/2012, encaminhando a remessa referente ao exercício de 2013, abaixo discriminada:1- Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2013;A omissão no dever de prestar contas está prevista na CF art. 35, inciso II e sujeita o gestor as sanções na forma da lei.Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ParáBelém, 02 de janeiro de 2013.Conselheiro Substituto Sérgio Dantas - Relator/1ª Controladoria/TCMEdital de Notificação no 380/2013/1ª Controladoria/TCM(Processo no 201320860-00)De Notificação, a Senhora Iracy de Freitas Nunes.O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando das atribuições conferidas pelo parágrafo único do art. 18 c/c art. 23, com fundamento no art. 69 c/c o inciso IV do art.119 e inciso IV do art.120, todos do Regimento Interno desta Corte, notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Iracy de Freitas Nunes – Ordenadora de despesas do FUNDEB de Cametá, no exercício de 2013, para que cumpra com seu dever constitucional de prestar contas, conforme o disposto no art. 70, parágrafo único da Constituição federal, art.73 da Constituição do estado do Pará, Resolução nº9.065/2008/TCM/PA c/c a Instrução Normativa nº 01/2009/TCM/PA, no prazo de 15 dias, com base no art. 50 da Lei Complementar Estadual 84/2012, encaminhando a remessa referente ao exercício de 2013, abaixo solicitada:1- Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2013;A omissão no dever de prestar contas está prevista na CF art. 35, inciso II e sujeita o gestor as sanções na forma da lei.Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ParáBelém, 02 de janeiro de 2013.Conselheiro Substituto Sérgio Dantas - Relator/1ª Controladoria/TCMEdital de Notificação no 381/2013/1ªControladoria/TCM(Processo no 201320859-00)De Notificação, ao Senhor Sérgio Murilo dos Santos Guimarães.O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando das atribuições conferidas pelo parágrafo único do art. 18 c/c art. 23, com fundamento no art. 69 c/c o inciso IV do art.119 e inciso IV do art.120, todos do Regimento Interno desta Corte, notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o SenhorSérgio Murilo dos Santos Guimarães – Prefeito e Ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Muaná, no exercício de 2013, para que cumpra com seu dever constitucional de prestar contas, conforme o disposto no art. 70, parágrafo único da Constituição federal, art.73 da Constituição do estado do Pará, Resolução


nº 9.065/2008/TCM/PA c/c a Instrução Normativa nº01/2009/TCM/PA, no prazo de 15 dias, com base no art. 50 da Lei Complementar Estadual 84/2012, encaminhando a remessa referente ao exercício de 2013, abaixo discriminada:1- Prestação de Contas do 1º e 2º quadrimestre de 2013;A omissão no dever de prestar contas está prevista na CF art. 35, inciso II e sujeita o gestor as sanções na forma da lei.Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ParáBelém, 02 de janeiro de 2013.Conselheiro Substituto Sérgio Dantas - Relator/1ª Controladoria/TCMEdital de Notificação no 382/2013/1ªControladoria/TCM(Processo no 201320858-00)De Notificação, ao Senhor Francisco Ângelo de Oliveira Júnior.O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando das atribuições conferidas pelo parágrafo único do art. 18 c/c art. 23, com fundamento no art. 69 c/c o inciso IV do art.119 e inciso IV do art.120, todos do Regimento Interno desta Corte, notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o SenhorFrancisco Ângelo de Oliveira Júnior – Presidente e Ordenador de despesas da Câmara Municipal de Portel, no exercício de2013, para que cumpra com seu dever constitucional de prestar contas, conforme o disposto no art. 70, parágrafo único da Constituição federal, art.73 da Constituição do estado do Pará, Resolução nº 9.065/2008/TCM/PA c/c a Instrução Normativa nº01/2009/TCM/PA, no prazo de 15 dias, com base no art. 50 da Lei Complementar Estadual 84/2012, encaminhando a remessa referente ao exercício de 2013, abaixo discriminada:1- Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2013;A omissão no dever de prestar contas está prevista na CF art. 35, inciso II e sujeita o gestor as sanções na forma da lei.Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ParáBelém, 02 de janeiro de 2013.Conselheiro Substituto Sérgio Dantas - Relator/1ª Controladoria/TCMEdital de Notificação no 383/2013/1ªControladoria/TCM(Processo no 201320857-00)De Notificação, ao Senhor José Raimundo Farias de Moraes.O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando das atribuições conferidas pelo parágrafo único do art. 18 c/c art. 23, com fundamento no art. 69 c/c o inciso IV do art.119 e inciso IV do art.120, todos do Regimento Interno desta Corte, notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor José Raimundo Farias de Moraes – Ordenadorde despesas do Fundo Municipal de Saúde de São Sebastião da Boa Vista, no exercício de 2013, para que cumpra com seu dever constitucional de prestar contas, conforme o disposto no art. 70, parágrafo único da Constituição federal, art.73 da Constituição do estado do Pará, Resolução nº 9.065/2008/TCM/PA c/c a Instrução Normativa nº01/2009/TCM/PA, no prazo de 15 dias, com base no art. 50 da Lei Complementar Estadual 84/2012, encaminhando a remessa referente ao exercício de 2013, abaixo discriminada:1- Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2013;A omissão no dever de prestar contas está prevista na CF art. 35, inciso II e sujeita o gestor as sanções na forma da lei.Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ParáBelém, 02 de janeiro de 2013.Conselheiro Substituto Sérgio Dantas - Relator/1ª Controladoria/TCMEdital de Notificação no 384/2013/1ªControladoria/TCM(Processo no 201320856-00)De Notificação, ao Senhor José Alves Neto.O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando das atribuições conferidas pelo parágrafo único do art. 18 c/c art. 23, com fundamento no art. 69 c/c o inciso IV do art.119 e inciso IV do art.120, todos do Regimento Interno desta Corte, notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor José Alves Neto – Ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Sebastião da Boa Vista, no exercício de 2013, para que cumpra com seu dever constitucional de prestar contas, conforme o disposto no art. 70, parágrafo único da Constituição federal, art.73 da Constituição do estado do Pará, Resolução nº 9.065/2008/TCM/PA c/c a Instrução Normativa nº 01/2009/TCM/PA, no prazo de 15 dias, com base no art. 50 da Lei Complementar Estadual 84/2012, encaminhando a remessa referente ao exercício de 2013, abaixo discriminada:1- Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2013;A omissão no dever de prestar contas está prevista na CF art. 35, inciso II e sujeita o gestor as sanções na forma da lei.Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ParáBelém, 02 de janeiro de 2013.Conselheiro Substituto Sérgio Dantas - Relator/1ª Controladoria/TCM

Edital de Notificação no 385/2013/1ªControladoria/TCM(Processo no 201320855-00)De Notificação, ao Senhor José Maria G. dos Santos.O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando das atribuições conferidas pelo parágrafo único do art. 18 c/c art. 23, com fundamento no art. 69 c/c o inciso IV do art.119 e inciso IV do art.120, todos do Regimento Interno desta Corte, notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor José Maria G. dos Santos – Ordenador de despesas do FUNDEB de São Sebastião da Boa Vista, no exercício de 2013, para que cumpra com seu dever constitucional de prestar contas, conforme o disposto no art. 70, parágrafo único da Constituição federal, art.73 da Constituição do estado do Pará, Resolução nº 9.065/2008/TCM/PA c/c a Instrução Normativa nº01/2009/TCM/PA, no prazo de 15 dias, com base no art. 50 da Lei Complementar Estadual 84/2012, encaminhando a remessa referente ao exercício de 2013, abaixo discriminada:1- Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2013;A omissão no dever de prestar contas está prevista na CF art. 35, inciso II e sujeita o gestor as sanções na forma da lei.Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ParáBelém, 02 de janeiro de 2013.Conselheiro Substituto Sérgio Dantas - Relator/1ª Controladoria/TCMEdital de Notificação no 386/2013/1ªControladoria/TCM(Processo no 201320854-00)De Notificação, ao Senhor Getúlio Brabo de Souza.O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando das atribuições conferidas pelo parágrafo único do art. 18 c/c art. 23, com fundamento no art. 69 c/c o inciso IV do art.119 e inciso IV do art.120, todos do Regimento Interno desta Corte, notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o SenhorGetúlio Brabo de Souza – Ordenadorde despesas da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Boa Vista, no exercício de 2013, para que cumpra com seu dever constitucional de prestar contas, conforme o disposto no art. 70, parágrafo único da Constituição federal, art.73 da Constituição do estado do Pará, Resolução nº9.065/2008/TCM/PA c/c a Instrução Normativa nº 01/2009/TCM/PA, no prazo de 15 dias, com base no art. 50 da Lei Complementar Estadual 84/2012, encaminhando a remessa referente ao exercício de 2013, abaixo discriminada:1- Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2013;A omissão no dever de prestar contas está prevista na CF art. 35, inciso II e sujeita o gestor as sanções na forma da lei.Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ParáBelém, 02 de janeiro de 2013.Conselheiro Substituto Sérgio Dantas - Relator/1ª Controladoria/TCMEdital de Notificação no 387/2013/1ªControladoria/TCM(Processo no 201320853-00)De Notificação, a Senhora Consuelo Maria da Silva Castro.O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando das atribuições conferidas pelo parágrafo único do art. 18 c/c art. 23, com fundamento no art. 69 c/c o inciso IV do art.119 e inciso IV do art.120, todos do Regimento Interno desta Corte, notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a SenhoraConsuelo Maria da Silva Castro – Prefeita e Ordenadora de despesas da Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras, noexercício de 2013, para que cumpra com seu dever constitucional de prestar contas, conforme o disposto no art. 70, parágrafo único da Constituição federal, art.73 da Constituição do estado do Pará, Resolução nº9.065/2008/TCM/PA c/c a Instrução Normativa nº 01/2009/TCM/PA, no prazo de 15 dias, com base no art. 50 da Lei Complementar Estadual 84/2012, encaminhando a remessa referente ao exercício de 2013, abaixo discriminada:1- Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2013;A omissão no dever de prestar contas está prevista na CF art. 35, inciso II e sujeita o gestor as sanções na forma da lei.Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ParáBelém, 02 de janeiro de 2013.Conselheiro Substituto Sérgio Dantas - Relator/1ª Controladoria/TCMEdital de Notificação no 388/2013/1ªControladoria/TCM(Processo no 201320852-00)De Notificação, o Senhor Marcelo José Beltrão Pamplona.O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando das atribuições conferidas pelo parágrafo único do art. 18 c/c art. 23, com fundamento no art. 69 c/c o inciso IV do art.119 e inciso IV do art.120, todos do Regimento Interno desta Corte, notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o SenhorMarcelo José Beltrão Pamplona – Prefeito e Ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Arari,no exercício de 2013, para que cumpra com seu dever constitucional de prestar contas,

conforme o disposto no art. 70, parágrafo único da Constituição federal, art.73 da Constituição do estado do Pará, Resolução nº9.065/2008/TCM/PA c/c a Instrução Normativa nº 01/2009/TCM/PA, no prazo de 15 dias, com base no art. 50 da Lei Complementar Estadual 84/2012, encaminhando a remessa referente ao exercício de 2013, abaixo discriminada:1- Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2013;A omissão no dever de prestar contas está prevista na CF art. 35, inciso II e sujeita o gestor as sanções na forma da lei.Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ParáBelém, 02 de janeiro de 2013.Conselheiro Substituto Sérgio Dantas - Relator/1ª Controladoria/TCMEdital de Notificação no 389/2013/1ªControladoria/TCM(Processo no 201320851-00)De Notificação, a Senhora Ediene Pamplona Bentes.O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando das atribuições conferidas pelo parágrafo único do art. 18 c/c art. 23, com fundamento no art. 69 c/c o inciso IV do art.119 e inciso IV do art.120, todos do Regimento Interno desta Corte, notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a SenhoraEdiene Pamplona Bentes – Secretária e Ordenadorade despesas do Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do Arari, no exercício de 2013, para que cumpra com seu dever constitucional de prestar contas, conforme o disposto no art. 70, parágrafo único da Constituição federal, art.73 da Constituição do estado do Pará, Resolução nº 9.065/2008/TCM/PA c/c a Instrução Normativa nº01/2009/TCM/PA, no prazo de 15 dias, com base no art. 50 da Lei Complementar Estadual 84/2012, encaminhando a remessa referente ao exercício de 2013, abaixo discriminada:1- Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2013;A omissão no dever de prestar contas está prevista na CF art. 35, inciso II e sujeita o gestor as sanções na forma da lei.Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ParáBelém, 02 de janeiro de 2013.Conselheiro Substituto Sérgio Dantas - Relator/1ª Controladoria/TCMEdital de Notificação no 390/2013/1ªControladoria/TCM(Processo no 201320850-00)De Notificação, a Senhora Gilcileia Leal de Leal.O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando das atribuições conferidas pelo parágrafo único do art. 18 c/c art. 23, com fundamento no art. 69 c/c o inciso IV do art.119 e inciso IV do art.120, todos do Regimento Interno desta Corte, notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a SenhoraGilcileia Leal de Leal – Secretária e Ordenadorade despesas do Fundo Municipal de Educação de Santa Cruz do Arari, no exercício de 2013, para que cumpra com seu dever constitucional de prestar contas, conforme o disposto no art. 70, parágrafo único da Constituição federal, art.73 da Constituição do estado do Pará, Resolução nº 9.065/2008/TCM/PA c/c a Instrução Normativa nº01/2009/TCM/PA, no prazo de 15 dias, com base no art. 50 da Lei Complementar Estadual 84/2012, encaminhando a remessa referente ao exercício de 2013, abaixo discriminada:1- Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2013;A omissão no dever de prestar contas está prevista na CF art. 35, inciso II e sujeita o gestor as sanções na forma da lei.Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ParáBelém, 02 de janeiro de 2013.Conselheiro Substituto Sérgio Dantas - Relator/1ª Controladoria/TCMEdital de Notificação no 391/2013/1ªControladoria/TCM(Processo no 201320849-00)De Notificação, o Senhor Kleyton Pereira Leal.O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando das atribuições conferidas pelo parágrafo único do art. 18 c/c art. 23, com fundamento no art. 69 c/c o inciso IV do art.119 e inciso IV do art.120, todos do Regimento Interno desta Corte, notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a SenhoraKleyton Pereira Leal – Secretário e Ordenadorde despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Cruz do Arari, no exercício de 2013, para que cumpra com seu dever constitucional de prestar contas, conforme o disposto no art. 70, parágrafo único da Constituição federal, art.73 da Constituição do estado do Pará, Resolução nº 9.065/2008/TCM/PA c/c a Instrução Normativa nº 01/2009/TCM/PA, no prazo de 15 dias, com base no art. 50 da Lei Complementar Estadual 84/2012, encaminhando a remessa referente ao exercício de 2013, abaixo discriminada:1- Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2013;A omissão no dever de prestar contas está prevista na CF art. 35, inciso II e sujeita o gestor as sanções na forma da lei.Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ParáBelém, 02 de janeiro de 2013.Conselheiro Substituto Sérgio Dantas - Relator/1ª Controladoria/TCM


Edital de Notificação no 392/2013/5ªControladoria/TCM(Processo no 201320873-00)De Notificação, o Senhor Antônio Mozart Cavalcante Filho.O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando das atribuições conferidas pelo parágrafo único do art. 18 c/c ART. 119, V do Regimento Interno desta Corte, e considerando o resultado da avaliação dasprestações de contas do 1º e 2ªquadrimestres da Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, exercício financeiro de 2013, onde constatou-se inconsistências na verificação de pontos de controle, bem como a forma de prestação de contas, considerando ainda a ausência da prestação de contas do 1º e 2º quadrimestres do mesmo exercício, NOTIFICAatravés do presente edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Antônio Mozart Cavalcante Filho - Prefeito Municipal de Peixe-Boi – para fins de AJUSTAMENTO DE GESTÃO, adotar as providências contidas na Notificação nº054/13/5ªCONTROLADORIA/TCM, objeto dos autos do processo 201320873-00.O não atendimento das determinações impostas e rejeição da oportunidade de defesa, importará na fixação de responsabilidade ao referido senhor, refletindo desfavoravelmente na decisão quanto ao julgamento das contas no citado exercício.Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ParáBelém, 02 de dezembro de 2013.Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ª Controladoria/TCMEdital de Notificação no 393/2013/5ªControladoria/TCM(Processo no 201320874-00)De Notificação, o Senhor Aluizio de S. Barros.O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando das atribuições conferidas pelo parágrafo único do art. 18 c/c ART. 119, V do Regimento Interno desta Corte, e considerando o resultado da avaliação dasprestações de contas do 1º e 2ªquadrimestres da Prefeitura Municipal de Tracuateua, exercício financeiro de 2013, onde constatou-se inconsistências na verificação de pontos de controle, bem como a forma de prestação de contas, considerando ainda a ausência da prestação de contas do 1º e 2º quadrimestres do mesmo exercício, NOTIFICAatravés do presente edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Aluizio de S. Barros - Prefeito Municipal de Tracuateua – para fins de AJUSTAMENTO DE GESTÃO, adotar as providências contidas na Notificação nº058/13/5ªCONTROLADORIA/TCM, objeto dos autos do processo 201320874-00.O não atendimento das determinações impostas e rejeição da oportunidade de defesa, importará na fixação de responsabilidade ao referido senhor, refletindo desfavoravelmente na decisão quanto ao julgamento das contas no citado exercício.Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ParáBelém, 02 de dezembro de 2013.Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ª Controladoria/TCMEdital de Notificação no 394/2013/5ªControladoria/TCM(Processo no 201320875-00)De Notificação, a Senhora Maria Romana G. Reis.O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando das atribuições conferidas pelo parágrafo único do art. 18 c/c ART. 119, V do Regimento Interno desta Corte, e considerando o resultado da avaliação dasprestações de contas do 1º e 2ªquadrimestres da Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa, exercício financeiro de 2013, onde constatou-se inconsistências na verificação de pontos de controle, bem como a forma de prestação de contas, considerando ainda a ausência da prestação de contas do 1º e 2ºquadrimestres do mesmo exercício, NOTIFICAatravés do presente edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Maria Romana G. Reis -Prefeita Municipal de Augusto Corrêa – para fins de AJUSTAMENTO DE GESTÃO, adotar as providências contidas na Notificação nº059/13/5ªCONTROLADORIA/TCM, objeto dos autos do processo 201320875-00.O não atendimento das determinações impostas e rejeição da oportunidade de defesa, importará na fixação de responsabilidade ao referido senhor, refletindo desfavoravelmente na decisão quanto ao julgamento das contas no citado exercício.Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ParáBelém, 02 de dezembro de 2013.Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ª Controladoria/TCMEdital de Notificação no 395/2013/5ªControladoria/TCM(Processo no 201320876-00)De Notificação, a Senhora Cleuma Maria B. de Oliveira.O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando das atribuições conferidas pelo parágrafo único do art. 18 c/c ART. 119, V do Regimento Interno desta Corte, e considerando o resultado da avaliação dasprestações de contas do 1º e 2ªquadrimestres da Prefeitura Municipal

de Primavera, exercício financeiro de 2013, onde constatou-se inconsistências na verificação de pontos de controle, bem como a forma de prestação de contas, considerando ainda a ausência da prestação de contas do 1º e 2º quadrimestres do mesmo exercício, NOTIFICAatravés do presente edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Cleuma Maria B. de Oliveira - Prefeita Municipal de Primavera – para fins de AJUSTAMENTO DE GESTÃO, adotar as providências contidas na Notificação nº060/13/5ªCONTROLADORIA/TCM, objeto dos autos do processo 201320876-00.O não atendimento das determinações impostas e rejeição da oportunidade de defesa, importará na fixação de responsabilidade ao referido senhor, refletindo desfavoravelmente na decisão quanto ao julgamento das contas no citado exercício.Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ParáBelém, 02 de dezembro de 2013.Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ª Controladoria/TCMEdital de Notificação no 396/2013/5ªControladoria/TCM(Processo no 201320877-00)De Notificação, o Senhor Robson dos Santos Silva.O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando das atribuições conferidas pelo parágrafo único do art. 18 c/c ART. 119, V do Regimento Interno desta Corte, e considerando o resultado da avaliação dasprestações de contas do 1º e 2ªquadrimestres da Prefeitura Municipal de Quatipuru, exercício financeiro de 2013, onde constatou-se inconsistências na verificação de pontos de controle, bem como a forma de prestação de contas, considerando ainda a ausência da prestação de contas do 1º e 2º quadrimestres do mesmo exercício, NOTIFICAatravés do presente edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Robson dos Santos Silva -Prefeita Municipal de Quatipuru – para fins de AJUSTAMENTO DE GESTÃO, adotar as providências contidas na Notificação nº061/13/5ªCONTROLADORIA/TCM, objeto dos autos do processo 201320877-00.O não atendimento das determinações impostas e rejeição da oportunidade de defesa, importará na fixação de responsabilidade ao referido senhor, refletindo desfavoravelmente na decisão quanto ao julgamento das contas no citado exercício.Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ParáBelém, 02 de dezembro de 2013.Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ª Controladoria/TCMEdital de Notificação no 397/2013/5ªControladoria/TCM(Processo no 201320878-00)De Notificação, a Senhora Raimunda da Costa Araújo.O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando das atribuições conferidas pelo parágrafo único do art. 18 c/c ART. 119, V do Regimento Interno desta Corte, e considerando o resultado da avaliação dasprestações de contas do 1º e 2ªquadrimestres da Prefeitura Municipal de Maracanã, exercício financeiro de 2013, onde constatou-se inconsistências na verificação de pontos de controle, bem como a forma de prestação de contas, considerando ainda a ausência da prestação de contas do 1º e 2º quadrimestres do mesmo exercício, NOTIFICAatravés do presente edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Raimunda da Costa Araújo- Prefeita Municipal de Maracanã – para fins de AJUSTAMENTO DE GESTÃO, adotar as providências contidas na Notificação nº062/13/5ªCONTROLADORIA/TCM, objeto dos autos do processo 201320878-00.O não atendimento das determinações impostas e rejeição da oportunidade de defesa, importará na fixação de responsabilidade ao referido senhor, refletindo desfavoravelmente na decisão quanto ao julgamento das contas no citado exercício.Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ParáBelém, 02 de dezembro de 2013.Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ª Controladoria/TCMEdital de Notificação no 398/2013/4ªControladoria/TCM(Processo no 201321087-00)De Notificação, com prazo de 15 (quinze) dias, ao Senhor Lúcio Antônio Faro Bitencourt.O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando das atribuições conferidas pelo parágrafo único do art. 18, com fundamento no art. 69 c/c os Arts. 119, V e 120, IV, todos do Regimento Interno desta Corte, notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Lúcio Antônio Faro Bitencourt, Prefeito Municipal de Bujarú, no Exercício Financeiro de 2013, para que cumpra com seu dever constitucional de prestar contas, conforme disposto no art. 70, parágrafo único da Constituição Federal art. 73 da Constituição do estado do Pará e nas Resoluções nº 9.065/2008/TCM/PA e 10.329/2012/TCM/PA, c/c a Instrução Normativa nº 01/2009/TCM/PA, encaminhando no prazo máximo de 15 dias, os seguintes documentos:

1- Prestação de Contas do 2º Quadrimestre da Prefeitura Municipal;2- Providenciar que sejam apresentadas as prestações de contas do 1º e 2º quadrimestre do Fundo Municipal de Saúde;3- Providenciar que sejam apresentadas as prestações de contas do 2º quadrimestre do Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Educação, bem como do FUNDEB em separado (Resolução nº7.737/2005);4- Processos Licitatórios Digitalizados.O não atendimento da determinação imposta, no prazo estipulado, importará na decisão preliminar de lançar em débito para com a Fazenda Pública todos os recursos arrecadados, transferidos guardados e gerenciados por Vossa Excelência, cuja despesa não foi comprovada, além da imediata remessa de representação ao EXMO. Governador do estado, solicitando intervenção no município, ao teor do que exige o art. 85, I da Constituição do estado do Pará. Assim como, na imputação das sanções previstas na Lei Complementar nº 25/94 e Regimento Interno/TCM.Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ParáBelém, 02 de janeiro de 2014.Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ªControladoria/TCMEdital de Notificação no 399/2013/4ªControladoria/TCM(Processo no 201321086-00)De Notificação, com prazo de 15 (quinze) dias, a Senhora Mayara Cheyenne dos Santos Vieira.O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando das atribuições conferidas pelo parágrafo único do art. 18, com fundamento no art. 69 c/c os Arts. 119, V e 120, IV, todos do Regimento Interno desta Corte, notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Mayara Cheyenne dos Santos Vieira, Presidente da Câmara Municipal de Placas, no Exercício Financeiro de 2013, para que cumpra com seu dever constitucional de prestar contas, conforme disposto no art. 70, parágrafo único da Constituição Federal art. 73 da Constituição do estado do Pará e nas Resoluções nº 9.065/2008/TCM/PA e 10.329/2012/TCM/PA, c/c a Instrução Normativa nº 01/2009/TCM/PA, encaminhando no prazo máximo de 15 dias, os seguintes documentos:1- RGF´s do 1º e 2º quadrimestres;2- Prestação de Contas do 1º e 2º quadrimestres;3- Processos Licitatórios Digitalizados.O não atendimento da determinação imposta, no prazo estipulado, importará na decisão preliminar de lançar em débito para com a Fazenda Pública todos os recursos arrecadados, transferidos guardados e gerenciados por Vossa Excelência, cuja despesa não foi comprovada, além da imediata remessa de representação ao EXMO. Governador do estado, solicitando intervenção no município, ao teor do que exige o art. 85, I da Constituição do estado do Pará. Assim como, na imputação das sanções previstas na Lei Complementar nº 25/94 e Regimento Interno/TCM.Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ParáBelém, 02 de janeiro de 2014.Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ªControladoria/TCMEdital de Notificação no 400/2013/7ªControladoria/TCM(Processo no 201321146-00)De Notificação, com prazo de 15 (quinze) dias, a Senhora Ana Maria Pereira Braz.O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 10.249/TCM - PA, de 20 de dezembro de 2011, e pela Portaria nº 0315/TCM –PA, de 14 de março de 2012, e com fulcro nos arts 119 V e 120, IV, do Regimento Interno do TCM – PA, alterado pelo Ato nº 15, de 17 de outubro de 2011, em cumprimento às atribuições desta Corte de Contas prevista no art.70, da Constituição Federal, e com o intuito de efetivar o exercício do controle externo, levando-se em consideração a diplomação e posse de novos gestores dos municípios paraenses, NOTIFICAatravés do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Ana Maria Pereira Braz,Presidente da Câmara Municipal de Bannach – PA, para que encaminhe/informe a este Tribunal, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª e última publicação, o seguinte documento:Relatório de Gestão fiscal – RGF do 2º Quadrimestre de 2013, em cumprimento ao art. 11 da Instrução Normativa nº 01/2009/TCM-PA.Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ParáBelém, 02 de janeiro de 2014.Auditor Convocado Alexandre Cunha - Relator/7ª Controladoria/TCM


CADERNO 7 1seGUNDA-feirA, 13 de JANeIRO de 2014Caderno 7 seGUNDA-feirA, 13 DE JANEIRO DE 2014

Edital de Notificação no 401/2013/7ªControladoria/TCM(Processo no 201321149-00)De Notificação, com prazo de 15 (quinze) dias, a Senhora Cleusa Gonçalves Vieira Temponi.O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 10.249/TCM - PA, de 20 de dezembro de 2011, e pela Portaria nº 0315/TCM –PA, de 14 de março de 2012, e com fulcro nos arts 119 V e 120, IV, do Regimento Interno do TCM – PA, alterado pelo Ato nº 15, de 17 de outubro de 2011, em cumprimento às atribuições desta Corte de Contas prevista no art.70, da Constituição Federal, e com o intuito de efetivar o exercício do controle externo, levando-se em consideração a diplomação e posse de novos gestores dos municípios paraenses, NOTIFICAatravés do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Cleusa Gonçalves Vieira Temponi, Prefeita Municipal de Cumaru do Norte – PA, exercício de 2013, para que encaminhe/informe a este Tribunal, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª e última publicação, os seguintes instrumentos de Planejamento Orçamentário Municipal:Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO que norteou a elaboração do Orçamento Anual do exercício de 2013, em obediência ao art. 91, inciso I, “d”, do RITCM/PA, tendo em vista o não envio pelo governo antecessor;Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, em obediência ao art. 91, inciso I, “a”, do RITCM/PA, tendo em vista o não envio pelo governo antecessor.Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ParáBelém, 02 de janeiro de 2014.Auditor Convocado Alexandre Cunha - Relator/7ª Controladoria/TCMEdital de Notificação no 402/2013/7ªControladoria/TCM(Processo no 201321148-00)De Notificação, com prazo de 15 (quinze) dias, ao Senhor Eduardo Alves Conti.O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 10.249/TCM - PA, de 20 de dezembro de 2011, e pela Portaria nº 0315/TCM –PA, de 14 de março de 2012, e com fulcro nos arts 119 V e 120, IV, do Regimento Interno do TCM – PA, alterado pelo Ato nº 15, de 17 de outubro de 2011, em cumprimento às atribuições desta Corte de Contas prevista no art.70, da Constituição Federal, e com o intuito de efetivar o exercício do controle externo, levando-se em consideração a diplomação e posse de novos gestores dos municípios paraenses, NOTIFICAatravés do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Eduardo Alves Conti, Prefeito Municipal de Santana do Araguaia –PA, exercício de 2013, para que encaminhe/informe a este Tribunal, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª e última publicação, o seguinte instrumento de Planejamento Orçamentário Municipal:Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO que norteou a elaboração do Orçamento Anual do exercício de 2013, em obediência ao art. 91, inciso I, “d”, do RITCM/PA, tendo em vista o não envio pelo governo antecessor;Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ParáBelém, 02 de janeiro de 2014.Auditor Convocado Alexandre Cunha - Relator/7ª Controladoria/TCM

Edital de Notificação no 403/2013/7ªControladoria/TCM(Processo no 201321145-00)De Notificação, com prazo de 15 (quinze) dias, o Senhor Marcos Venícios Gomes.O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 10.249/TCM - PA, de 20 de dezembro de 2011, e pela Portaria nº 0315/TCM – PA, de 14 de março de 2012, e com fulcro nos arts 119 V e 120, IV, do Regimento Interno do TCM – PA, alterado pelo Ato nº 15, de 17 de outubro de 2011, em cumprimento às atribuições desta Corte de Contas prevista no art.70, da Constituição Federal, e com o intuito de efetivar o exercício do controle externo, levando-se em consideração a diplomação e posse de novos gestores dos municípios paraenses, NOTIFICA através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Marcos Venícios Gomes, Prefeito Municipal de SAPUCAIA – PA, para que encaminhe/informe a este Tribunal, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª e última publicação, o seguinte documento:Relatório Resumido de execução Orçamentária – RREO do 3º bimestre de 2013, em cumprimento ao art. 10 da Instrução Normativa nº 01/2009/TCM-PA.Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ParáBelém, 02 de janeiro de 2014.Auditor Convocado Alexandre Cunha - Relator/7ª Controladoria/TCM

EDITAL DE CITAçãO 1144/2013 (3ª PUbLICAçãO)NúMERO DE PUbLICAçãO: 630432

Edital nº 1144/2013/AUD.CONV. Sérgio Dantas/TCM(Processo nº 270022006-00)De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Ary César Coelho Luz Silva.O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará no uso de suas atribuições conferidas pela Resolução/TCM nº 10.274, de 09 de fevereiro de 2012, publicada em 01 de março de 2012, da Lei Complementar nº 084/2012 e com base nos arts. 119, V e 120, IV do Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Ary César Coelho Luz Silva, Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Conceição do Araguaia, exercício financeiro de 2006, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº 270022006-00, sob pena de revelia.Belém, 02 de janeiro de 2014Auditor Convocado Sérgio Dantas – Auditoria/TCM* Edital Republicado por apresentar incorreções nas publicações no D.O.E, dias 11/11/2013, 19/11/2013 e 25/11/2013 – Edições nºs 32.519, 32.524 e 32.528, respectivamente.EDITAL DE CITAçãO Nº 1302/2013/2ªCONTROLADORIA/

TCM(2ªPUbLICAçãO)NúMERO DE PUbLICAçãO: 634266

Edital nº 1302/2013/2ªControladoria/TCM(Processo nº 274102007-00)De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Sr. Álvaro brito Xavier.O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato nº15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido regimento, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Álvaro brito Xavier, responsável pelas contas do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Conceição do Araguaia, exercício de 2007, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº 274102007-00,referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.Belém, 08 de janeiro de 2014.Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ªControladoria/TCM

TERMO ADITIVO A CONTRATONúMERO DE PUbLICAçãO: 635654

Termo Aditivo: 4Data de Assinatura: 01/01/2014Valor: 200.000,00Vigência: 01/01/2014 a 31/03/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Artigo 57, iniciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.Contrato: 2011-015Exercício: 2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso01032130362620000 339039 0101000000 EstadualContratado: CANOMEDIA S/S LTDAEndereço: R Con Jerônimo Pimentel, Bairro: Umarizal, 107CEP. 66055-000 - Belém/PATelefone: 9140051999 Ordenador: CONSELHEIRO PRESIDENTE JOSÉ CARLOS ARAÚJO

PUbLICAçãO DE RESOLUçõES E ACóRDãOSNúMERO DE PUbLICAçãO: 635738

RESOLUçãO Nº 11.294, DE 05/11/2013Processo nº 201310885-00Origem: Câmara Municipal de Santa Luzia do ParáAssunto: Atualização de subsídio de vereador – Cadastro da Resolução nº 005/2013Responsável: Olinda da Luz LucenaRelator: Conselheiro Cezar ColaresEMENTA: Atualização de subsídio de Vereador. Resolução nº 005/2013. Cadastro Parcial com ressalva.RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade, conforme ata da Sessão realizada nesta data e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.Decisão: CADASTRAR PARCIALMENTE COM RESSALVA a Resolução nº 005/2013, que atualiza os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará, impondo-se a ressalva com relação ao percentual a ser utilizado na atualização que deverá ser de 22,83% (vinte e dois virgula oitenta e três por cento).RESOLUçãO Nº 11.330, DE 10/12/2013Processo nº 201307450-00Origem: Prefeitura Municipal de MarabáAssunto: Convênio S/NºResponsável: Maurino Magalhães de LimaRelator: Cons. Daniel LavaredaEMENTA: Convênio S/Nº – P.M. de Marabá. Descumprimento dos prazos legais. Pelo cadastramento. Aplicação de multa.RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.Decisão: Cadastrar o Convênio S/Nº, celebrado entre a P.M. de Marabá e a Fundação Casa da Cultura de Marabá.RESOLUçãO Nº 11.331, DE 10/12/2013Processo nº 201304113-00Origem: Prefeitura Municipal de BujarúAssunto: Lei nº 624/2012.Responsável: Lúcio Antônio Faro BitencourtRelator: Cons. Daniel LavaredaEMENTA: Lei nº 624/2012 – P.M. de Bujarú. Observância do Art. 37, X, da CF/88. Pelo Cadastramento. Dar ciência ao interessado e remeter os autos a 4ªControladoria para conhecimento.RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.Decisão: Cadastrar a Lei nº 624/2012, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais, para a legislatura que se inicia em 01/901/2013.


RESOLUçãO Nº 11.332, DE 10/12/2013Processo nº 201301330-00Origem: Prefeitura Municipal de Rondon do ParáAssunto: Lei nº 654/2012Responsável: Gedeon Ramos da SilvaRelator: Cons. Daniel LavaredaEMENTA: Lei nº 654/2012 – P.M. de Rondon do Pará. Observância do Art. 37, X, da CF/88. Pelo cadastramento. Dar ciência ao interessado e remeter osautos a 4ª Controladoria para conhecimento.RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.Decisão: Cadastrar a Lei nº 654/2012, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais, para a legislatura que se inicia em 01/01/2013.RESOLUçãO Nº 11.333, DE 10/12/2013Processo nº 201206521-00Origem: Câmara Municipal de BujarúAssunto: Lei nº 508/2004Responsável: Maurino Magalhães de LimaRelator: Cons. Daniel LavaredaEMENTA: Lei nº 508/2004 – C.M. de Bujarú. Observância do Art. 37, X, da CF. Pelo Cadastramento. Dar ciência ao interessado e remeter os autos a 4ª Controladoria para conhecimento.RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.Decisão: Cadastrar a Lei nº 508/2004, que reajusta a remuneração dos Servidores da Câmara à partir de 01/05/2004.RESOLUçãO Nº 11.334, DE 10/12/2013Processo nº 201301314-00Origem: Câmara Municipal de CurionópolisAssunto: Lei nº 001/2012Responsável: João Patrocino FilhoRelator: Cons. Daniel LavaredaEMENTA: Lei nº 001/2012 – C.M. de Curionópolis. Observância do Art. 37, X, da CF/88. Pelo cadastramento. Dar ciência ao interessado e remeter os autos a 4ª Controladoria para conhecimento.RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.Decisão: Cadastrar a Lei nº 001/2012, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais para Legislatura 2013/2016.RESOLUçãO Nº 11.335, DE 10/12/2013Processo nº 201220471-00Origem: Câmara Municipal de Dom EliseuAssunto: Lei nº 375/2012Responsável: Joaquim Nogueira NetoRelator: Cons. Daniel LavaredaEMENTA: Lei nº 375/2012 – C.M. de Dom Eliseu. Observância do Art. 37, X, da CF/88. Pelo cadastramento. Dar ciência ao interessado e remeter os autos a4ª Controladoria para conhecimento.RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.Decisão: Cadastrar a Lei nº 375/2012, que fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para legislatura 2013/2016.ACóRDãO Nº 23.918, DE 25/06/2013Processo nº 1330062003-00Origem: Fundo Municipal de Educação de Cachoeira do PiriáAssunto: Recurso de Reconsideração interposto contra a decisão deste Tribunal, objeto do Acórdão nº 18.402/2009/TCM, exercício de 2003.Interessado: Ademir Fonseca de Oliveira – (Ordenador)Relatora : Conselheira Rosa HageEMENTA: Recurso de Reconsideração. FME de Cachoeira do Piriá. Exercício de 2003. Pelo conhecimento e reformar a decisão recorrida, no sentido de determinar o trancamento das contas, na forma dos Artigos 104 e 105 do RI/TCM.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios

do Estado do Pará, por maioria de votos, vencidos o Conselheiro Daniel Lavareda e o Conselheiro Substituto Sérgio Dantas, em conformidade com a ata da sessão; e, nos termos do relatório e voto da Conselheira Relatora, às fls. 302 a 305 dos autos.Decisão: Conhecer do presente Recurso, para, no mérito, reformar o Acórdão nº 18.402/2009/TCM, desta feita para determinar o trancamento da prestação de contas do Fundo Municipal de Educação de Cachoeira do Piriá, exercício de 2003, de responsabilidade do Sr. Ademir Fonseca de Oliveira, por estarem ILIQUIDÁVEIS, na forma dos Artigos 104 e 105, do RI/TCM, uma vez que existe comprovação do sinistro ocorrido na sede da Prefeitura, nos termos da fotocópia do Inquérito Policial encaminhado.ACóRDãO Nº 23.919, DE 25/06/2013Processo nº 1330052004-00Origem: Fundo Municipal de Saúde de Cachoeira do PiriáAssunto: Recurso de Reconsideração interposto contra a decisão deste Tribunal, objeto do Acórdão nº 20.269/2010/TCM, exercício de 2004.Interessado: Ademir Fonseca de Oliveira – (Ordenador)Relatora: Conselheira Rosa HageEMENTA: Recurso de Reconsideração. FMS de Cachoeira do Piriá. Exercício de 2004. Pelo conhecimento e provimento do recurso, no sentido de reformar parcialmente a decisão recorrida, para determinar o trancamento das contas, na forma dos Artigos 104 e 105, do RI/TCM.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto da Conselheira Relatora, às fls. 373 a 377 dos autos.Decisão: Conhecer do presente Recurso, para no mérito, dar-lhe provimento, no sentido de reformar parcialmente o Acórdão nº 20.2010/2010/TCM, desta feita para determinar o trancamento da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Cachoeira do Piriá, exercício de 2004, de responsabilidade do Sr. Ademir Fonseca de Oliveira, por estarem ILIQUIDÁVEIS, na forma dos Artigos 104 e 105 do RI/TCM, uma vez existente comprovação do sinistro ocorrido na sede da Prefeitura, nos termos da fotocópia do Inquérito Policial encaminhado, ficando, entretanto, mantidas as multas cominadas, na forma do voto condutor da decisão recorrida.ACóRDãO Nº 24.431, DE 26/11/2013PROCESSO Nº 201009289-00ASSUNTO: Prestação de Contas de ConvênioÓRGÃO: Associação de Mini Produtores Rurais de Vila Santa LúciaRESPONSÁVEL: Alberto Nogueira dos SantosRELATORA: Conselheira Mara LúciaEMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO. REGULARIDADE DAS CONTAS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO.Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da prestação de contas do senhor ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS, Presidente da Associação de Mini Produtores Rurais de Vila Santa Lúcia, recebidos através do Convênio n.º 005/2009 (fls. 02/07), celebrado com a Prefeitura Municipal de Rondon do Pará, em forma de subvenção social, para o “aluguel de 03 (três) caminhões para transporte de produção agrícola, bem como aluguel de 01 (um) ônibus para transporte dos colonos, conforme plano de trabalho”, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, nos termos da ata da sessão e do relatório e voto da Conselheira Relatora às fls. 52/54.Decisão: Considerar regulares as contas prestadas e autorizar a expedição do Alvará de Quitação em favor de ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS, relativamente ao emprego da importância de R$ 106.750,00 (cento e seis mil, setecentos e cinquenta reais), recebidos da Prefeitura Municipal de Rondon do Pará.ACóRDãO Nº 24.432, DE 26/11/2013PROCESSO Nº 201021197-00ASSUNTO: Prestação de Contas de ConvênioÓRGÃO: Associação dos Moradores e Amigos da CampinaRESPONSÁVEL: João Waldemir de SampaioRELATORA: Conselheira Mara LúciaEMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO. REGULARIDADE DAS CONTAS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da prestação de contas do senhor JOÃO WALDEMIR DE SAMPAIO, Presidente da Associação dos Moradores e Amigos da Campina, recebidos através do Convênio n.º 033/2010 (fls. 69/73), celebrado com a Prefeitura Municipal de Belém, através do Gabinete do Prefeito, em forma de subvenção social, para “custear o Projeto Saúde e Cidadania a serviço da população”, com principal atribuição à prática da promoção da assistência social, apostando em atividades educacionais como alternativas de prevenção em saúde e informações de cidadania”, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, nos termos da ata da sessão e do relatório e voto da Conselheira Relatora às fls. 124/125.Decisão: Considerar regulares as contas prestadas e autorizar a expedição do Alvará de Quitação em favor de JOÃO WALDEMIR SAMPAIO, relativamente ao emprego da importância de R$ 100.000,00 (cento mil reais), recebidos da Prefeitura Municipal de Belém, através do Gabinete do Prefeito.ACóRDãO Nº 24.449, DE 28/11/2013Processo nº 424042010-00Origem: Superintendência de Desenvolvimento Urbano de MarabáAssunto: Prestação de contas do exercício de 2010Responsáveis: Regivaldo Oliveira de Carvalho – Período 01/01 a 15/07/2010 e Miguel Gomes Filho – Período 16/07 a 31/12/2010Relator: Cons. Daniel LavaredaEMENTA: Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá. Exercício de 2010. Prestação de contas. Pela aprovação das contas.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.Decisão: Aprovar as prestações de contas da Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá, exercício de 2010, de responsabilidade dos Srs. Regivaldo Oliveira de Carvalho – Período 01/01 a 15/07/2010 e Miguel Gomes Filho – Período 16/07 a 31/12/2010.ACóRDãO Nº 24.454, DE 28/11/2013PROCESSO Nº 201101010-00ASSUNTO: Prestação de Contas de ConvênioÓRGÃO: Centro Social da Criança e do Adolescente Santa EdwigesRESPONSÁVEL: Vilmar RoeckerRELATORA: Conselheira Mara LúciaEMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO. REGULARIDADE DAS CONTAS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO.Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da prestação de contas do senhor VILMAR ROECKER, Presidente do Centro Social da Criança e do Adolescente Santa Edwiges, recebidos através do Convênio n.º 034/2010 (fls. 65/69), celebrado com a Prefeitura Municipal de Belém, através da Fundação Papa João XXIII, em forma de subvenção social, para “fortalecer os projetos executados pelo referido Centro localizado no bairro da Cabanagem, criando esse Projetos, mecanismos para garantir a convivência familiar e comunitária e criar condições para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional”, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, nos termos da ata da sessão e do relatório e voto da Conselheira Relatora às fls. 95/96.Decisão: Considerar regulares as contas prestadas e autorizar a expedição do Alvará de Quitação em favor de VILMAR ROECKER, relativamente ao emprego da importância de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), recebidos da Prefeitura Municipal de Belém, através da Fundação Papa João XXIII.ACóRDãO Nº 24.455, DE 28/11/2013PROCESSO Nº 201021915-00ASSUNTO: Prestação de Contas de ConvênioÓRGÃO: Associação Assistencial de BelémRESPONSÁVEL: Mário Paulo de Souza CantuáriaRELATORA: Conselheira Mara LúciaEMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO. REGULARIDADE DAS CONTAS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO.Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da prestação de contas do senhor MÁRIO PAULO DE SOUZA


CANTUÁRIA, Presidente da Associação Assistencial de Belém, recebidos através do Convênio n.º 030/2010 (fls. 78/84), celebrado com a Prefeitura Municipal de Belém, através do Gabinete do Prefeito, em forma de subvenção social, para “oferecer às pessoas interessadas a formação técnica e consolidar a prática da produção artesanal a fim de melhorar o desempenho através do desenvolvimento da criatividade, tendo ainda como objetivos específicos, assegurar a realização de pesquisa sobre a matéria prima ambiental, sua classificação e catalogação para utilizá-la adequadamente na confecção de objetos artesanais; oferecer noções de comportamento interpessoal e inter grupal, a possibilitar o fortalecimento do homem como cidadão; proporcionar meios de reflexão através da descoberta individual de habilidades, a fim de estimular a criatividade que possibilitará a melhor produção artesanal, conforme Plano de Trabalho que passa a fazer parte integrante deste termo de convênio”, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, nos termos da ata da sessão e do relatório e voto da Conselheira Relatora às fls. 152/153.Decisão: Considerar regulares as contas prestadas e autorizar a expedição do Alvará de Quitação em favor de MÁRIO PAULO DE SOUZA CANTUÁRIA, relativamente ao emprego da importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), recebidos da Prefeitura Municipal de Belém, através da Gabinete do Prefeito.ACóRDãO Nº 24.475, DE 10/12/2013Processo nº 201306277-00Origem: PMB / IPAMBAssunto: AposentadoriaInteressado(a): Lídia Maria Fontenelle BarbalhoResponsável: Erick Neto PedreiraRelator: Cons. Daniel LavaredaEMENTA: Portaria nº 0435/2013 – PMB/IPAMB. Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição. Proventos integrais. Observância do Art. 3º, da EC nº47/05. Pelo registro.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.Decisão: Registrar a Portaria nº 0435/2013, de 03 de abril de 2013.

PAUTA DE JULGAMENTONúMERO DE PUbLICAçãO: 635928

O Secretário Geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará comunica aos interessados que o Egrégio Plenário desta Corte julgará, na sessão a ser realizada no dia 16/01/2014, às 9 horas, em sua sede, os seguintes processos:01) Processo nº 390022008-00Responsável : Raimundo da Silva SantosOrigem : Câmara Municipal de Juruti - Contas Anuais de GestãoAssunto : Prestação de ContasExercício : 2008Relator : Conselheiro Antonio José Guimarães02) Processo nº 140162006-00Responsável : Carlos Antonio de Aragão VinagreOrigem : Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMBAssunto : Prestação de ContasExercício : 2006Relatora: Conselheira Mara Lúcia03) Processo nº 490042012-00Responsável : Joelba de Nazaré Costa PachecoOrigem : Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Muaná- IPSMAssunto : Prestação de ContasExercício : 2012Relator : Conselheiro Cezar Colares04) Processo nº 990032006-00Responsável : Edivaldo Dantas de MedeirosOrigem : Instituto de Desenvolvimento do Município de RurópolisAssunto : Prestação de ContasExercício : 2006Relator : Conselheiro Antonio José Guimarães05) Processo nº 154762006-00Responsável : Edimauro Ramos de FariaOrigem : Fundo Municipal de Saúde de BenevidesAssunto : Prestação de ContasExercício : 2006Relatora: Conselheira Mara Lúcia

06) Processo nº 1100052008-00Responsável : Waldirene Arraes CamposOrigem : Fundo Municipal de Saúde de Brasil NovoAssunto : Prestação de ContasExercício : 2008Relator : Conselheiro Cezar Colares07) Processo nº 282212010-00Responsável : Miguel Pedro Pureza Santa MariaOrigem : Fundo Municipal de Saúde de CurralinhoAssunto : Prestação de ContasExercício : 2010Relator : Conselheiro Cezar Colares08) Processo nº 992142007-00Responsável : Elzeni Teixeira PiresOrigem : Fundo Municipal de Saúde de RurópolisAssunto : Prestação de ContasExercício : 2007Relator : Conselheiro Antonio José Guimarães09) Processo nº 201306151-00Interessado(a) : Cipriano Paz Moreira e outrosOrigem : Prefeitura Municipal de ParagominasAssunto : Contratos TemporáriosRelatora: Conselheira Mara Lúcia10) Processo nº 201306154-00Interessado(a) : Sônia Maria Carneiro e outrosOrigem : Prefeitura Municipal de ParagominasAssunto : Contratos TemporáriosRelatora: Conselheira Mara Lúcia11) Processo nº 201219554-00Interessado(a) : Antônio Ozíris Assis de Souza e Joeni FreitasOrigem : Fundo Municipal de Saúde de AlenquerAssunto : Termos Aditivos de Contratos TemporáriosRelatora: Conselheira Mara Lúcia12) Processo nº 201219557-00Interessado(a) : Maria Arlene de Moura Amorim e outrosOrigem : Fundo Municipal de Saúde de AlenquerAssunto : Termos Aditivos de Contratos TemporáriosRelatora: Conselheira Mara Lúcia13) Processo nº 201318561-00Interessado(a) : Tainah de OliveiraOrigem : Prefeitura Municipal de BelémAssunto : Lei nº 8.903/12, de 16.01.2012, fixação de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de BelémRelator : Conselheiro Antonio José Guimarães14) Processo nº 201214799-00Interessado(a) : Amarildo de Jesus PereiraOrigem : Câmara Municipal de São João de PirabasAssunto : Resolução nº 12/12, de 24.08.2012, que fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura 2013/2016Relator : Conselheiro Antonio José GuimarãesSecretaria Geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em 10/01/2014.a) Robson Figueiredo do CarmoSecretário Geral

RESULTADO DE LICITAçãONúMERO DE PUbLICAçãO: 635793

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO comunica aos interessados o resultado da Fase de Classificação e Julgamento das Propostas Financeiras e habilitação do Pregão Eletrônico nº. 056/2013-MP/PA, que tem como objeto a Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, de desinstalação, substituição e realocação dos equipamentos de ar condicionado (Splits, ACJ, Self-contained ou outro equipamento de outra classificação que vier a substituir estes) instalados no Ministério Público do Estado do Pará, com fornecimento e reposição, sem ônus adicional para

a Administração, de quaisquer componentes e/ou peças, novas e originais do fabricante do equipamento, assim como, dos materiais de consumo (óleo lubrificante, gás refrigerante, dentre outros) necessários à execução dos serviços, para atender as necessidades do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.- À vista da habilitação, foi declarada vencedora a empresa com o seguinte valor:- Grupo 1 - CATA VENTO REFRIGERECAO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP, CNPJ 03.534.028/0001-05, valor R$ 376.998,36;- Grupo 2 - CATA VENTO REFRIGERECAO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP, CNPJ 03.534.028/0001-05, valor R$ 30.879,96;Valor total do certame R$ 407.878,32.Belém (PA), 10 de Janeiro de 2014.Andrea Mara CiccioPregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUbA NúMERO DE PUbLICAçãO: 635198

FUNDOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE ITAITUbA/PAAVISO DE LICITAçãO

PREGãO PRESENCIAL Nº. 001/2014. OBJETO: “Contratação de empresa especializada nos serviços de perfuração e manutenção de poços artesianos para atender as demandas das Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Itaituba/PA (conforme termo de referência) - Tipo: Menor Preço por Item - Data: 23/01/2014. Horário: 09h.PREGãO PRESENCIAL Nº. 002/2014. OBJETO: “Agenciamento de empresa especializada nos serviços de passagens marítimas e terrestres para atender a demanda das Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Itaituba/PA (conforme termo de referência) - Tipo: Menor Preço por Item - Data: 24/01/2014. Horário: 14h.PREGãO PRESENCIAL Nº.003/2014. Objeto: “Aquisição de materiais para a sala de Raio X, destinado ao Fundo Municipal de Saúde (conforme termo de referência). Tipo: Menor Preço por Item. Data: 27/01/2014. Horário:09h.PREGãO PRESENCIAL Nº. 004/2014. OBJETO: “Aquisição de Materiais Técnicos descartáveis para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde (conforme termo de referência). Tipo: Menor Preço por Item. Data: 28/01/2014 - Horário: 09h.PREGãO PRESENCIAL Nº. 005/2014. OBJETO: “Aquisição de Materiais de laboratório para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde (conforme termo de referência). Tipo: Menor Preço por Item. Data: 29/01/2014. Horário: 09h.PREGãO PRESENCIAL Nº. 006/2014. OBJETO: “Aquisição de Compra parcelada de Marmitas de refeições e lanches prontos para atender a demanda das Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Itaituba/PA. (conforme termo de referência). Tipo: Menor Preço por Item - Data: 30/01/2014 - Horário: 09h. LOCAL PARA INFORMAçõES e RETIRADA DO EDITAL: Sala de Licitações e Contratos, Av. Maranhão, s/n, bairro bela Vista, Prédio da DICOM – Diretoria de Compras, Itaituba/PA das 08h às 14h. Kleber dos Anjos de Sousa - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁAviso de Licitação

Pregão Presencial N° 001/2014-SEMEDO Município de Goianésia do Pará, CNPJ nº 83.211.433/0001-13, conforme a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posterio-res e Lei n.º 10.520/02, torna público que realizará licitações na modalidade Pregão Presencial nº 001/2014-SEMED, tipo “Menor Preço por lote”, com abertura para o dia 23/01/2014, às 09:00h, horário local. Objeto: Aquisição de gêneros alimen-tícios da Merenda Escolar/2014, o edital estará disponível na sede da PMGP, Departamento de Tributos, sito à Rua Pedro Soares de Oliveira, S/N – Bairro Colegial até o dia 17/01/2013 Valor Unitário: R$ 100,00. Goianésia do Pará/PA, 10 de janeiro de 2014. Maria do Socorro Castro Albuquerque - Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁNúMERO DE PUbLICAçãO: 635695

AVISO DE ADJUDICAçãO E HOMOLOGAçãONo dia 08/11/2013 foi Adjudicado e no dia 11/11/2013 foi Homologado a Carta Convite Nº 041– FMS/2013; Objeto: Contratação de empresa especializada com fornecimento de materiais e mão de obra, para demolição e construção do posto de saúde em madeira de lei e construção de casa de força na Comunidade do Lago Maria Pixi- Zona Rural do Município de Oriximiná através da Secretaria Municipal de Saúde. Vencedor: CONSTRUTORA J. J. PONTES LTDA- EPP, no valor de r$ - 49.458,86 (Quarenta e Nove Mil, Quatrocentos e cinqüenta e Oito Reais e Oitenta e Seis Centavos)


EXTRATO DE CONTRATOOrigem: Carta Convite Nº 041- FMS/2013. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. Contrato nº 126/2013. Contratada: CONSTRUTORA J. J. PONTES LTDA- EPP, no valor de R$ - 49.458,86 - (Quarenta e Nove Mil, Quatrocentos e cinqüenta e Oito Reais e Oitenta e Seis Centavos). Objeto: Contratação de empresa especializada com fornecimento de materiais e mão de obra, para demolição e construção do posto de saúde em madeira de lei e construção de casa de força na Comunidade do Lago Maria Pixi- Zona Rural do Município de Oriximiná através da Secretaria Municipal de Saúde. Vigência: 90 dias.Oriximiná – PA, 11 de Novembro de 2013CARLOS AUGUSTO FERNANDES bÊTASECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDEFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHALRetificação

A Prefeitura Municipal de Castanhal - PA., torna público para conhecimento dos interessados Retificação ao edital do Cha-mamento Público n.º 004/2013, publicado no Jornal “Inde-pendente” do dia 31/12/2013 na página 5, onde se lê: “.Data do recebimento e abertura das propostas e documentos de habilitação: 21/01/2014...”, leia-se: “...Data do recebimen-to e abertura das propostas e documentos de habilitação: 27/01/2014...”. Informações: Tel: (91) 3721.1445.

Avisos de LicitaçãoPregão Presencial SRP N.º 001/2014-PMC

Objeto: contratação de empresa especializada para forneci-mento de material de expediente, destinado a atender as ne-cessidades da Secretaria Municipal de Educação deste Municí-pio de Castanhal - Pará, por um período de 12 (doze) meses. Data do recebimento e abertura das propostas e documentos de habilitação: 23/01/2014, às 09:00 horas no Prédio da Pre-feitura Municipal de Castanhal - Secretaria Municipal de Su-primento e Licitação, sito à Av. Barão do Rio Branco, 2232 - Castanhal - Pará. Edital: Poderá ser obtido no endereço acima.

Pregão Presencial SRP N.º 002/2014-PMCObjeto: contratação de empresa especializada para forne-cimento de gás de cozinha, destinado a atender as necessi-dades das diversas secretarias deste Município de Castanhal - Pará, por um período de 12 (doze) meses. Data do recebi-mento e abertura das propostas e documentos de habilitação: 24/01/2014, às 09:00 horas no Prédio da Prefeitura Municipal de Castanhal - Secretaria Municipal de Suprimento e Licitação, sito à Av. Barão do Rio Branco, 2232 - Castanhal - Pará. Edital: Poderá ser obtido no endereço acima.

Tomada de Preços n.º 001/2014-PMCObjeto: Reforma do Centro de Saúde de Castanhal/FUNASA, neste Município de Castanhal - Pará. Participantes: Firmas ca-dastradas ou que comprovem qualificação para tal até três dias antes do recebimento e abertura das propostas. Data do rece-bimento e abertura dos documentos de habilitação e propostas: 29/01/2014, às 09:00 horas no Prédio da Prefeitura Municipal de Castanhal - Secretaria Municipal de Suprimento e Licitação, sito à Av. Barão do Rio Branco, 2232 - Castanhal - Pará. Edital: Pode-rá ser obtido no endereço acima. Castanhal (Pa), 09 de Janeiro de 2014. Paulo Sérgio Rodrigues Titan - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA –PANúMERO DE PUbLICAçãO: 635755

A Prefeitura Municipal de Terra Santa realizara P. P nº 0001/2014– PMTS do tipo menor preço por item para aquisição de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar do Município de Terra Santa. Abertura será no dia 23 de Janeiro de 2014 às 09hs. O respectivo Edital encontra-se na sede da P.M.de T.S.A Prefeitura Municipal de Terra Santa realizara P. P nº 0002/2014– PMTS do tipo menor preço por item para aquisição de material de construção em geral, material hidráulico, material de pintura, material e peças para motores marítimos e esquadrias de alumínio. Abertura será no dia 24 de Janeiro de 2013 às 09hs. O respectivo Edital encontra-se na sede da P.M.de T.S.A Prefeitura Municipal de Terra Santa realizara P. P nº 0003/2014– PMTS do tipo menor preço por item para aquisição de serviços e impressos gráficos. Abertura será no dia 27 de Janeiro de 2014 às 09hs. O respectivo Edital encontra-se na sede da P.M.de T.S.A Prefeitura Municipal de Terra Santa realizara P. P nº 0004/2014– PMTS do tipo menor preço por item para aquisição de uniformes e vestuário em geral. Abertura será no dia 28 de Janeiro de 2014 às 09hs. O respectivo Edital encontra-se na sede da P.M.de T.S.A Prefeitura Municipal de Terra Santa realizara P. P nº 0005/2014– PMTS do tipo menor preço por item para aquisição de material elétrico. Abertura será no dia 29 de Janeiro de 2014 às 09hs. O respectivo Edital encontra-se na sede da P.M.de T.S.A Prefeitura Municipal de Terra Santa realizara P. P nº 0006/2014– PMTS do tipo menor preço por item para aquisição de eletrodomésticos, moves para escritório, equipamentos de informática, carteiras escolares e outros materiais permanente. Abertura será no dia 30 de Janeiro de 2014 às 09hs. O respectivo Edital encontra-se na sede da P.M.de T.S.

A Prefeitura Municipal de Terra Santa realizara P. P nº 0007/2014– PMTS do tipo menor preço por item para aquisição de peças, pneus e acessórios automotivos. Abertura será no dia 31 de Janeiro de 2013 às 09hs. O respectivo Edital encontra-se na sede da P.M.de T.S.A Prefeitura Municipal de Terra Santa realizara P. P nº 0008/2014– PMTS do tipo menor preço por item para aquisição de combustíveis e derivados de petróleo. Abertura será no dia 03 de Fevereiro de 2013 às 09hs. O respectivo Edital encontra-se na sede da P.M.de T.S.Errata de publicação Tomada de Preço 00003 /2013-FMS, Publicado no diário oficial do estado no caderno 6 pagina 7 de 26/12/2013, onde se Le contratação de empresa prestadora de serviço de limpeza (capina) nos prédios da saúde ler-se contratação de empresa prestadora de serviço de limpeza (capina) e manutenção nos prédios da saúde.EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 00002/2013-PMTS. . Prefeitura Municipal de Terra Santa aditivo do contrato nº 047/2013-PMTS. Contratante: Prefeitura Municipal de Terra Santa. Contratada: J. DE DEUS GUERREIRO COMERCIAL-ME. O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação o prazo de vigência do contrato para contratação de empresa prestadora de serviço de instalação e manutenção de centrais de ar nos, prédios públicos do Município de Terra Santa.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINASNúMERO DE PUbLICAçãO: 635860

TOMADA DE PREçOS – 001/2014 – Nova Abertura - Obj: Locação de 01 veículo tipo caminhão equipado com cesto aéreo isolado com guarnição sendo: 01 motorista, 01 eletricista e 01 ajudante de eletricista, para utilização nos serviços de manutenção do Sistema de Iluminação Pública deste Município, durante o exercício/2014. Nova Data de Abertura: 28/01/2014 às 09:00 hs. A retirada do Edital deverá ser efetuada de 8 às 12h e das 14 às 18h na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro, onde se realizará o certame. Pgm.: 13/01/2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELNúMERO DE PUbLICAçãO: 635869

EXTRATO DE CONTRATOSO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTEL, no uso de suas atribuições legais torna publico a assinatura dos seguintes contratos: CONTRATO 93-2013 TOMADA DE PREçOS 001/2013PMP ObEJETO: CONTRATAÇAO de serviços de engenharia de forma empreitada para construção da Unidade Básica de Saúde no Bairro da Tijuca nesta Cidade de Portel; CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Portel; CONTRATADA: SANTOS E MEDEIROS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP CNPJ. 11.399.521/0001-80; VALOR R$: 407.270,70 (quatrocentos e sete mil duzentos e setenta reais e setenta centavos); Data de assinatura 06.12.2013 vigência 120 (cento e vinte) dias CONTRATO 94-2013; TOMADA DE PREçOS 002/2013PMP; ObEJETO: CONTRATAÇAO de serviços de engenharia de forma empreitada para construção da Unidade Básica de Saúde no Bairro do PINHO nesta Cidade de Portel; CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Portel; CONTRATADA: SANTOS E MEDEIROS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP CNPJ. 11.399.521/0001-80; VALOR R$: 407.270,70 (quatrocentos e sete mil duzentos e setenta reais e setenta centavos); Data de assinatura 06.12.2013 vigência 120 (cento e vinte) dias CONTRATO 95-2013; TOMADA DE PREçOS 003/2013PMP; ObEJETO: CONTRATAÇAO de serviços de engenharia de forma empreitada para construção da Unidade Básica de Saúde DA VILA ABC ZONA RURAL Neste município de Portel CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Portel; CONTRATADA: HELIO MACHADO QUEIROZ- ME CNPJ. 04.201.007/0001-22; VALOR R$: 407.980,00 (quatrocentos e sete mil novecentos e oitenta reais); Data de assinatura 06.12.2013 vigência 120 (cento e vinte) dias; CONTRATO 96-2013; TOMADA DE PREçOS 004/2013PMP; ObEJETO: CONTRATAÇAO de serviços de engenharia de forma empreitada para conclusão da obra de construção da quadra poliesportiva PAULINO DE bRITO nesta cidade de Portel; CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Portel; CONTRATADA: SANTOS E MEDEIROS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP CNPJ. 11.399.521/0001-80; VALOR R$: de R$: 364.017,32 (trezentos e sessenta e quatro mil dezessete reais e trinta e dois centavos) Data de assinatura 12.12.2013 vigência 120 (cento e vinte) dias CONTRATO 97-2013; TOMADA DE PREçOS 005/2013PMP; ObEJETO: CONTRATAÇAO de serviços de engenharia de forma empreitada para conclusão da obra de construção da quadra poliesportiva RAFAEL GONZAGA nesta cidade de Portel; CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Portel; CONTRATADA: SANTOS E MEDEIROS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP CNPJ. 11.399.521/0001-80; VALOR R$: 408.741,27 (quatrocentos e oito mil setecentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos) Data de assinatura 12.12.2013 vigência 120 (cento e vinte) dias CONTRATO 98-2013; TOMADA DE PREçOS 006/2013PMP; ObEJETO: CONTRATAÇAO de serviços de engenharia para de forma empreitada para abertura de estradas vicinais neste município de Portel; CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Portel; CONTRATADA JACOB M. DA

SILVA SERVIÇOS – EPP CNPJ 08.254.541/000158; VALOR R$: 1.026.000,00 (um milhão vinte e seis mil reais) Data de assinatura 27.12.2013 vigência 12 (doze) meses.

RESULTADO DE LICITAçAO E HOMOLOGAçãOO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTEL, no uso de suas atribuições legais torna publico que HOMOLOGOU o resultado das seguintes licitações: TOMADA DE PREçOS 001/2013PMP para CONTRATAÇAO de serviços de engenharia de forma empreitada para construção da Unidade Básica de Saúde no Bairro da Tijuca nesta Cidade de Portel cuja empresa vencedora foi: SANTOS E MEDEIROS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP CNPJ. 11.399.521/0001-80 Com o valor total de R$: 407.270,70 (quatrocentos e sete mil duzentos e setenta reais e setenta centavos) Data da homologação 06.12.2013. TOMADA DE PREçOS 002/2013PMP para CONTRATAÇAO de serviços de engenharia de forma empreitada para construção da Unidade Básica de Saúde no Bairro do Pinho nesta cidade de Portel cuja empresa vencedora foi: SANTOS E MEDEIROS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP CNPJ. 11.399.521/0001-80. Com o valor total de R$: 407.270,70 (quatrocentos e sete mil duzentos e setenta reais e setenta centavos) Data da homologação 06.12.2013. TOMADA DE PREçOS 003/2013PMP para CONTRATAÇAO de serviços de engenharia de forma empreitada para construção da Unidade Básica de Saúde DA VILA ABC ZONA RURAL Neste município de Portel cuja empresa vencedora foi: HELIO MACHADO QUEIROZ- ME CNPJ. 04.201.007/0001-22. Com o valor total de R$: 407.980,00 (quatrocentos e sete mil novecentos e oitenta reais) Data da homologação 06.12.2013. TOMADA DE PREçOS 004/2013PMP para CONTRATAÇAO de serviços de engenharia de forma empreitada para conclusão da obra de construção da quadra poliesportiva PAULINO DE bRITO nesta cidade de Portel cuja empresa vencedora foi: SANTOS E MEDEIROS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP CNPJ. 11.399.521/0001-80. Com o valor total de R$: 364.017,32 (trezentos e sessenta e quatro mil dezessete reais e trinta e dois centavos) Data da homologação 10.12.2013TOMADA DE PREçOS 005/2013PMP para CONTRATAÇAO de serviços de engenharia de forma empreitada para conclusão da obra de construção da quadra poliesportiva RAFAEL GONZAGA nesta cidade de Portel cuja empresa vencedora foi: SANTOS E MEDEIROS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP CNPJ. 11.399.521/0001-80. Com o valor total de R$: 408.741,27 (quatrocentos e oito mil setecentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos) Data da homologação 10.12.2013 TOMADA DE PREçOS 06/2013PMP para CONTRATAÇAO de serviços de engenharia para de forma empreitada para abertura de estradas vicinais neste município de Portel cuja empresa vencedora foi JACOB M. DA SILVA SERVIÇOS – EPP CNPJ 08.254.541/000158. Com o valor total de R$: 1.026.000,00 (um milhão vinte e seis mil reais ) Data da homologação 23.12.2013.

AVISO DE LICITAçãOTOMADA DE PREçOS 001/2014

A Prefeitura Municipal de Portel Torna publica a Realização de Procedimentos Licitatórios na Modalidade tomada de preços do tipo menor preço de forma empreitada por preço global de obras para realização de serviços de engenharia para construção da Escola “Nova Esperança” na zona rural do município de Portel. Abertura será as 12h00min horas do dia 28/01/2014 na sala de licitações na Prefeitura Municipal de Portel.

TOMADA DE PREçOS 002/2014O MUNICIPIO DE PORTEL torna publico que realizará procedimentos licitatório para CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO. A abertura será as 13:00 do dia 28 de janeiro de 2014. O edital e demais informações poderão ser obtidos na sala de licitação da prefeitura municipal de Portel.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS bARREIRAS - PARÁ

NúMERO DE PUbLICAçãO: 635917PREGãO PRESENCIAL Nº 01/2014

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras, avisa que fará licitação tipo Pregão presencial; destinado aquisição de combustivel destinado ao consumo da prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras; Fundo Municipal de Saude; Fundo Municipal de Educação; Fundo Municipal de Assistência Social, no dia 23 de janeiro de 2.014, às 08h00min (oito horas), maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, Av. Rui Barbosa nº 1, fone 094.3319.3110. Santa Maria das Barreiras, 07 de janeiro de 2014; Marcio Neiva; Presidente de CPL.

PREGãO PRESENCIAL Nº 2/2014A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras, avisa que fará licitação tipo Pregão presencial; destinado a locação de veículos coletivos destinado ao transporte escolar , no dia 23 de janeiro de 2.014, às 12h00min (doze horas ), maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, Av. Rui Barbosa nº 1, fone 094.3319.3110, 94.9152.0633, Marcio Neiva, Presidente da CPL, Santa Maria das Barreiras, 07 de janeiro de 2014


PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁNúMERO DE PUbLICAçãO: 635989AVISO DE RETIFICAçãO DE EDITAL

O Prefeito Municipal de Cametá no uso de suas atribuições legais, justificado pelo número elevado de inscritos no Concurso Público regido pelo Edital de Abertura n° 01/2013/PMC, que superou a capacidade de locais disponíveis no Município de Cametá para lotar todos os candidatos inscritos, com conforto e segurança, no dia 19/01/2014, torna pública a retificação do Edital de Abertura através da publicação do edital n° 02/2014/PMC, que está disponível no site da FADESP(www.fadesp.org.br) e no quadro de avisos da Prefeitura. Iracy de Freitas Nunes-Prefeito Municipal de Cametá

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESNúMERO DE PUbLICAçãO: 636026

TERMO ADITIVO DE CONTRATONº do contrato: nº 0001Nº do termo: nº 001Data de assinatura: 01/07/2013Justificativa: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de imóvel não residencial e Altera-se o objeto do aludido contrato de locação, o imóvel passará a funcionar como sede das Secretarias Municipais de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer; Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.Prazo: 01/07/2013 a 31/12/2013CONTRATADO: ANDRÉ VIEIRA DIAS, RG nº 2442954 PC/PA, CPF/MF nº 003.962.429-36, e ELIZÂNGELA DOS SANTOS DIAS RG nº 2547531 PC/PA e CPF/MF nº 581.163.382-34, residentes na passagem Alacides Nunes, nº 54, Bairro: Marco, Belém - Estado do ParáOrdenador: Diego de Carvalho PalhetaNº do contrato: nº 0007Nº do termo: nº 001Data de assinatura: 01/07/2013Justificativa: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de imóvel não residencialPrazo: 01/07/2013 a 31/12/2013CONTRATADO: Francisca de Paula Moraes RG 3968703, CPF nº 941.538.762-91, residentes na trav. 15 de Novembroo, s/n Centro, Colares - Estado do ParáOrdenador: Diego de Carvalho PalhetaNº do contrato: nº 0009Nº do termo: nº 001Data de assinatura: 01/07/2013Justificativa: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de imóvel não residencialPrazo: 01/07/2013 a 31/12/2013CONTRATADO: Maria Ângela Furtado de Miranda RG 2110479, CPF nº 145.401.262-53, residente na trav. trav. do Triunfo s/n, Centro Colares - Estado do ParáOrdenador: Diego de Carvalho PalhetaNº do contrato: nº 0010Nº do termo: nº 001Data de assinatura: 01/07/2013Justificativa: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de imóvel não residencialPrazo: 01/07/2013 a 31/12/2013CONTRATADO: MARIA CELIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA, RG nº 2299526 PC/PA, CPF/MF nº 888.438.312-91 e MAURO SOARES DE OLIVEIRA; RG nº 15879429 PC/PA e CPF nº 286.970.652-91; residente na Tv. Marechal Deodoro da Fonseca, s/n Bairro: Centro, Colares - Estado do Pará,Ordenador: Diego de Carvalho PalhetaNº do contrato: nº 0011Nº do termo: nº 001Data de assinatura: 01/07/2013Justificativa: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de imóvel não residencialPrazo: 01/07/2013 a 31/12/2013CONTRATADO: LÚCIA RENILDES DOS SANTOS MACHADO, RG nº 3232190 SSP/PA, e do CPF/MF nº 483.479.902-63; residente na Rua Manoel Ferreira, s/n Bairro: Bacuri, Colares - Estado do Pará,Ordenador: Diego de Carvalho PalhetaNº do contrato: nº 0012Nº do termo: nº 001Data de assinatura: 01/07/2013Justificativa: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de imóvel não residencialPrazo: 01/07/2013 a 31/12/2013CONTRATADO: LUIZA SALDANHA MENDONÇA, RG nº 1757075 SSP/PA, e do CPF/MF nº 014.647.602-68; na Tv. Castelo Branco, nº 1244 Bairro: São Brás, Belém - Estado do ParáOrdenador: Diego de Carvalho PalhetaNº do contrato: nº 0013Nº do termo: nº 001Data de assinatura: 01/07/2013Justificativa: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de imóvel não residencialPrazo: 01/07/2013 a 31/12/2013

CONTRATADO: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA, brasileira, portadora do RG nº 2180067 PC/PA, e do CPF/MF nº 564.375.442-87; residente e domiciliada na Rua Roso Dani, nº 68, Bairro: São Brás, Belém - Estado do ParáOrdenador: Diego de Carvalho PalhetaNº do contrato: nº 0016Nº do termo: nº 001Data de assinatura: 02/07/2013Justificativa: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de veículo motocicleta com carroça para atender a Secretaria Municipal de Pesca e Abastecimento e desenvolvimento Rural.Prazo: 02/07/2013 a 02/01/2014CONTRATADO: JOSÉ FRANCISCO BORGES LOPES, brasileiro, portador do RG nº 4544403 PC/PA e do CPF/MF nº 070.692.272-72; residente na Passagem São João, nº 275, Bairro Centro, Colares - ParáOrdenador: Diego de Carvalho PalhetaNº do contrato: nº 0017Nº do termo: nº 001Data de assinatura: 07/07/2013Justificativa: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de veículo motocicleta para atender a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer.Prazo: 07/07/2013 a 07/01/2014CONTRATADO: CLÁUDIO TÚLIO MONTEIRO GONDIM, brasileiro, portador do RG nº 1923982 e do CPF/MF nº 103.849.602-00; residente no Conjunto São Francisco, s/n, Bairro Centro, Colares - ParáOrdenador: Diego de Carvalho PalhetaNº do contrato: nº 0018Nº do termo: nº 001Data de assinatura: 01/07/2013Justificativa: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de imóvel não residencial, Altera-se o objeto do aludido contrato de locação visto que o imóvel passará a funcionar como Escola de Educação Infantil Profª Maria Sebastiana Vilhena. Orçamento, Funcional Programática: 12 361 011 2.047 e Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00Prazo: 16/08/2013 a 15/02/2014CONTRATADO: LUIZ CARLOS PANTOJA DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG nº 2564995 PC/PA, e do CPF/MF nº 286.957.632-34, e MARIA DE NAZARÉ DA SILVA PANTOJA, brasileira, casada portadora da RG nº 5430204 PC/PA e do CPF/MF nº 941.308.332-00 residentes e domiciliados na Vila Itajurá, s/n, Bairro: Centro, Colares - Estado do ParáOrdenador: Diego de Carvalho PalhetaNº do contrato: nº 0040Nº do termo: nº 001Data de assinatura: 21/07/2013Justificativa: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de imóvel não residencialPrazo: 21/07/2013 a 19/09/2013CONTRATADO: RAIMUNDO PAULO FARIAS CASTELO BRANCO, brasileiro, portador do RG nº 1.537.925 e do CPF/MF nº 109.550.112-72 e SOLIMAR DE LIMA CASTELO BRANCO, brasileira, portadora do RG nº 2268737 e do CPF/MF nº 371.241.702-06; residentes e domiciliados na Rua Nova, nº 18, Vila de Itajurá, Colares - ParáOrdenador: Diego de Carvalho Palheta

FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE DE COLARESNúMERO DE PUbLICAçãO: 636047

TERMO ADITIVO DE CONTRATONº do contrato: nº 0005Nº do termo: nº 001Data de assinatura: 10/07/2013Justificativa: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de imóvel não residencialPrazo: 10/07/2013 a 10/01/2014CONTRATADO: MANOEL FRANCISCO DE MENDONÇA FAVACHO, brasileiro, portador do RG nº 1753848 PC/PA e do CPF/MF nº 056.085.542-72; residente e domiciliado na Rua Bragança, Q 17, nº 47, bairro Cabanagem, Belém - ParáOrdenador: Jeová Xavier Rodrigues PalhetaNº do contrato: nº 0006Nº do termo: nº 001Data de assinatura: 03/07/2013Justificativa: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de imóvel não residencialPrazo: 03/07/2013 a 03/01/2014CONTRATADO: MARIA DAS GRAÇAS LEAL SOARES, brasileira, portadora do RG nº 3618085 e do CPF/MF nº 642.337.232-20; residente e domiciliada na Rua Santa Luzia, s/n, localidade da Fazenda - Colares - ParáOrdenador: Jeová Xavier Rodrigues Palheta

CÂMARA MUNICIPAL DE RURóPOLISNúMERO DE PUbLICAçãO: 635924

AVISO DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial N.º 001-1/2014 – CMR-PP. Abertura às 13:00s do dia 24/01/2014, receberá propostas para compra de Combustível. Tipo menor preço por

empreitada global e melhores condições de pagamento. Os interessados poderão retirar o Edital no horário das 08:00 às 14:00h, na Sala da CPL, no Prédio da Câmara Municipal, sito à Av. Brasil, nº. 491, Centro, Rurópolis - PA. Fone(93) 3543-1599.

PREFEITURA MUNICIPAL ELDORADO DOS CARAJÁSNúMERO DE PUbLICAçãO: 635931

FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE DE ELDORADO DOS CARAJÁS

AVISO DE EDITAL DE CHAMADA PUbLICA Nº 01/2014.A CPL torna público que estará realizando credenciamento dos interessados que atenderem as exigências contidas no Edital de Chamada Publica, para prestação de serviços laboratoriais de analises clinicas neste Município conforme tabela SUS, no período de 13 de janeiro a 31 de janeiro de 2014. Informações adicionais, bem como cópia do edital para o credenciamento, serão obtidas junto ao endereço na Rua da Rodoviária, 30, Centro, Km 02, Eldorado do Carajás/PA.

AVISO DE EDITAL DE CHAMADA PUbLICA Nº 02/2014.A CPL torna público que estará realizando credenciamento entidades e profissionais da área de saúde para a prestação de serviços de assistência médica e odontológica, médico-hospitalar, paramédica, auditoria médica e odontológica e diversos profissionais no período de 13 de janeiro a 31 de janeiro de 2014. Informações adicionais, bem como cópia do edital para o credenciamento, serão obtidas junto ao endereço na Rua da Rodoviária,30,Centro,Km 02,Eldorado do Carajás/PA.Eldorado do Carajás - PA, 09 de janeiro de 2014.Comissão Permanente de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJÁSAVISO DE LICITAçãO – PREGãO Nº PP –

CPL 9/2014-PP-00001 – SRPObjeto: Registro de preço para futura contratação de empresa especializada para locação de máquinas pesadas, caminhões, veículos e motocicletas para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Eldorado do Carajás, conforme termo de referência. Tipo: Menor Preço por Item. Abertura: 22/01/ 2014, 08:30 hs, no prédio da PMEC, Rua da Rodoviária, nº 30, Centro, Km 02. O Edital completo esta a disposição no endereço supracitado. Eldorado do Carajás - PA, 10 de janeiro de 2014. Luciane Riscik - Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJÁSNúMERO DE PUbLICAçãO: 635940

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJÁSAVISO DE LICITAçãO – PREGãO Nº PP –

CPL 9/2014-PP-00002 – SRPObjeto: Registro de preço para futura contratação de empresa para fornecer água mineral, bebidas com gás e sem gás, gelo, locação de jogos de mesas e caixas térmicas para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Eldorado do Carajás, conforme termo de referência. Tipo: Menor Preço por Item. Abertura: 23/01/2014, 08:30 hs.

AVISO DE LICITAçãO – PREGãO Nº PP – CPL 9/2014-PP-00003 – SRP

Objeto: Registro de Preços para aquisição futura de gás liquefeito petróleo, nas embalagens de 13 e 45kg, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Eldorado do Carajás, conforme termo de referência. Tipo: Menor Preço por Item. Abertura: 23/01/2014, 11:00 hs.

AVISO DE LICITAçãO – PREGãO Nº PP – CPL 9/2014-PP-00004 – SRP

Objeto: Registro de Preços para Contratação de serviço de recarga de cartuchos de tintas e toner para impressora e aquisição junto aos Fundos Municipais e demais Órgãos da Administração Publica de Eldorado do Carajás, conforme termo de referência. Tipo: Menor Preço por Item. Abertura: 23/01/2014, 14:00 hs.Todas as sessões mencionadas serão realizadas na sala da CPL, sito a Rua da Rodoviária, nº 30, Centro, Km 02. O Edital completo esta a disposição no endereço supracitado.Eldorado do Carajás - PA, 10 de janeiro de 2014.Luciane Riscik - Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJASNúMERO DE PUbLICAçãO: 635942

ESTADO DO PARÁAVISO DE RETIFICAçãO DE LICITAçãO

CONCORRÊNCIA PúbLICANo Aviso de Convocação publicado no dia 19/12/2013, referente aos Editais nº 001/2013 e 002/2013 onde se lê: “Abertura: 20/01/2013”. Leia-se: “Abertura: 20/01/2014”. E referente ao Edital nº 003/2013 onde se lê: “Abertura: 21/01/2013”. Leia-se: “Abertura: 21/01/2014”. Eldorado dos Carajás - PA, 06/01/2014. Comissão Permanente de Licitação


PREFEITURA MUNICIPAL DE bOM JESUS DO TOCANTINS – PARÁ

NúMERO DE PUbLICAçãO: 635969ATO AVISO DE PRORROGAçãO DE LICITAçãO

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins – Pará, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público a prorrogação do prazo para o recebimento dos documentos de habilitação e da sessão de julgamento da LICITAÇÃO Nº 2/2013-013 – TOMADA DE PREÇOS, que tem como objeto a Aquisição de veículo utilitário para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura deste município conforme Convênio FDE nº 025/2013, publicada na IOEPA, nº 631692, no dia 23/12/2013, Caderno 8, pag. 5, com abertura marcada para o dia 13/01/2014. Comunicamos que fica prorrogado a data da sua abertura para o dia 30.01.2014, às 09:00 horas. Informamos ainda que as datas para retirada do edital e anexos será até o dia 28/01/2014, na sede da Prefeitura Municipal, sito a av. Jarbas passarinho, s/nº; das 08 às 12:00 horas, na sala da CPL retirado através de mídia eletrônica (PEN DRIVE).Valor R$ 50,00.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANçA DO PIRIÁNúMERO DE PUbLICAçãO: 635978

MUNICíPIO DE NOVA ESPERANçA DO PIRIÁAVISO DE RETIFICAçãO DE EDITAL

A Prefeitura Municipal de Nova Esperança do Piriá comunica retificações no Edital de Abertura n° 01/2013/PMNEP do Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas a cargos da Prefeitura Municipal. Estão sendo alterado o número de vagas no anexo I do edital supracitado, para os cargos: Agente Administrativo - Zona Urbana-Sede para 26 vagas, Auxiliar Administrativo - Zona Urbana-sede para 12, Auxiliar de Serviços Gerais (Serventes) - Zona Rural para 38, Auxiliar de Serviços Gerais - Zona Urbana-sede para 6, Vigia - Zona Urbana-sede para 22. Ficando inalterados os demais itens, subitens e anexos do Edital supracitado. O edital retificado está publicado no site da FADESP (www.fadesp.org.br), Instituição organizadora do concurso, e no quadro de avisos da prefeitura.Nova Esperança do Piriá, 10 de janeiro de 2014Maria de Sousa OliveiraPrefeita Municipal de Nova Esperança do Piriá

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEbASREVOGAçãO CONCORRÊNCIA PúbLICA

Nº 3/2013-005SEMSANúMERO DE PUbLICAçãO: 635765

REVOGAçãOCONCORRÊNCIA PúbLICA Nº 3/2013-005SEMSA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PODER EXECUTIVO, comunica aos interessados o REVOGAÇÃO de todo o processo referente a à CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 3/2013-005SEMSA, cujo objeto era a execução da obra de construção de 01 (uma) Unidade de Saúde da Família (USF) no bairro Tropical I, no Município de Parauapebas, Estado do Pará, por motivo de reavaliações técnicas nas metodologias construtivas. Todas as empresas têm, a partir desta comunicação, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interporem recurso contra esta decisão, conforme artigo 109 da Lei 8.666/93.Parauapebas, 09 de Janeiro de 2.014.Argenor Sousa SilvaComissão Especial de LicitaçãoPresidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEbASREVOGAçãO CONCORRÊNCIA PúbLICA

Nº 3/2013-006SEMSANúMERO DE PUbLICAçãO: 635766


A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PODER EXECUTIVO, comunica aos interessados o REVOGAÇÃO de todo o processo referente a à CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 3/2013-006SEMSA, cujo objeto era a execução da obra de construção de 01 (uma) unidade de saúde da família (USF) no bairro Ipiranga, no Município de Parauapebas, Estado do Pará, por motivo de reavaliações técnicas nas metodologias construtivas. Todas as empresas têm, a partir desta comunicação, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interporem recurso contra esta decisão, conforme artigo 109 da Lei 8.666/93.Parauapebas, 08 de Janeiro de 2.014.Argenor Sousa SilvaComissão Especial de LicitaçãoPresidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEbASREVOGAçãO CONCORRÊNCIA PúbLICA Nº

3/2013-007SEMSANúMERO DE PUbLICAçãO: 635767


A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PODER EXECUTIVO, comunica aos interessados o REVOGAÇÃO de todo o processo referente a à CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 3/2013-007SEMSA, cujo objeto era a execução da obra de

construção de 01 (uma) unidade de saúde da família (USF) no bairro Nova Carajás, no Município de Parauapebas, Estado do Pará, por motivo de reavaliações técnicas nas metodologias construtivas. Todas as empresas têm, a partir desta comunicação, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interporem recurso contra esta decisão, conforme artigo 109 da Lei 8.666/93.Parauapebas, 08 de Janeiro de 2.014.Argenor Sousa SilvaComissão Especial de LicitaçãoPresidente




A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PODER EXECUTIVO, comunica aos interessados o REVOGAÇÃO de todo o processo referente a à CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 3/2013-008SEMSA, cujo objeto era a execução da obra de construção de 01 (uma) unidade de saúde da família (USF) no bairro Rio Verde, no Município de Parauapebas, Estado do Pará, por motivo de reavaliações técnicas nas metodologias construtivas. Todas as empresas têm, a partir desta comunicação, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interporem recurso contra esta decisão, conforme artigo 109 da Lei 8.666/93.Parauapebas, 08 de Janeiro de 2.014.Argenor Sousa SilvaComissão Especial de LicitaçãoPresidente




A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PODER EXECUTIVO, comunica aos interessados o REVOGAÇÃO de todo o processo referente a à CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 3/2013-009SEMSA, cujo objeto era a execução da obra de construção de 01 (uma) Unidade de Saúde da Família (USF) no bairro Vila Nova, no Município de Parauapebas, Estado do Pará, por motivo de reavaliações técnicas nas metodologias construtivas. Todas as empresas têm, a partir desta comunicação, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interporem recurso contra esta decisão, conforme artigo 109 da Lei 8.666/93.Parauapebas, 09 de Janeiro de 2.014.Argenor Sousa SilvaComissão Especial de LicitaçãoPresidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEbASEXTRATO DE CONTRATO 20130646

PP 2013-016PMP-SEMEDNúMERO DE PUbLICAçãO: 635872

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº: 20130646ORIGEM: PREGÃO Nº 9/2013-016PMPCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASCONTRATADA(O): GGS INDÚSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-EPPOBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO,Nº20/2013 ORIUNDO DO PREGÃO ELETRONICO Nº44/2012e-FNDE/MEC, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034.035124/2011-85, PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR, DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.VALOR TOTAL: R$ 299.750,00 (duzentos e noventa e nove mil, setecentos e cinquenta reais)PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2013 Atividade 1501.121221203.2.088 Manutencao da Secretaria de Educacao , Classificação econômica 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita, Subelemento 3.3.90.32.99, no valor de R$ 299.750,00VIGÊNCIA: 12 de Dezembro de 2013 a 11 de Dezembro de 2014DATA DA ASSINATURA: 12 de Dezembro de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEbASEXTRATO DE CONTRATO 20130669 IL 2013-05SECULT

NúMERO DE PUbLICAçãO: 635890EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20130669ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2013-05SECULTCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURACONTRATADA(O): MAROLA SHOW, PUBLICIDADE E SERVIÇOS EIRELI-MEOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOWS(ORQUESTRA QUINTETO SOLARIS,REFLEXOS ARTES CENICAS, CIVALDO RODRIGUES E ORQUESTRA SUPER OARAS)PARA AS FESTIVIDADES NATALINAS

NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.VALOR TOTAL: R$ 383.960,00 (trezentos e oitenta e três mil, novecentos e sessenta reais)PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2013 Atividade 0501.138461006.2.033 Manter o programa de formento a manifestações culturais, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23, no valor de R$ 383.960,00VIGÊNCIA..: 19 de Dezembro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013DATA DA ASSINATURA: 19 de Dezembro de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEbASEXTRATO DE CONTRATO 20130671 PP 2013-017PMP


CONTRATO Nº: 20130671ORIGEM.: PREGÃO Nº 9/2013-017PMPCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASCONTRATADA(O): NADIA CORREIA DE ALMEIDA - MEOBJETO: AUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR PARA A REDE PÚBLICA MUNICIPALVALOR TOTAL: R$ 1.127.775,00 (um milhão, cento e vinte e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais)PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2013 Atividade 1501.121221203.2.088 Manutencao da Secretaria de Educacao , Classificação econômica 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita, Subelemento 3.3.90.32.99, no valor de R$ 1.127.775,00VIGÊNCIA: 19 de Dezembro de 2013 a 18 de Dezembro de 2014DATA DA ASSINATURA: 19 de Dezembro de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEbASTERMO ADITIVO AO CONTRATO 20130325 TP 2013-002SEMSA

NúMERO DE PUbLICAçãO: 635895EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

ORIGEM: CONTRATO nº 20130325DECORRENTE: Tomada de Preços Nº 2/2013-002SEMSACONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECONTRATADA (O): R. C. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - EPPOBJETO: Reforma e ampliação do posto de saúde do bairro Liberdade I, no Município de Parauapebas, Estado do Pará.VALOR INCIAL DO CONTRATO: R$ 533.522,46 (quinhentos e trinta e três mil e quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos).VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: (05 de Agosto de 2013 a 04 de Dezembro de 2013).1º ADITIVO DE VIGÊNCIA: (04 de Dezembro de 2013 a 04 de Fevereiro de 2014)DATA DO ADITIVO: 26/11/2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEbASTERMO ADITIVO AO CONTRATO 20130365 PP

2013-008SEMObNúMERO DE PUbLICAçãO: 635896

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATOORIGEM: CONTRATO nº 20130365DECORRENTE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2013-008SEMOBCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASCONTRATADA (O): JARDINS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - MEOBJETO: Aquisição de Equipamentos e Acessórios Topográficos destinados ao acompanhamento de obras e projetos desta Secretaria de Obras, do Município de Parauapebas no Estado do Pará.VALOR INCIAL DO CONTRATO: R$ 60.485,00 (sessenta mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais).VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 23 de Agosto de 2013 a 31 de Dezembro de 20131º ADITIVO de prazo: 07 de Outubro de 2013DATA DO ADITIVO: 07/10/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEbASEXTRATO DE CONTRATO 20130676 CP 2013-018SEMOb


CONTRATO Nº: 20130676ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 3/2013-018SEMOBCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASCONTRATADA(O): W M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - MEOBJETO: Execução da obra de reforma das quadras poliesportivas do Bairro Rio Verde, Quadra Coberta (Castelo Branco), da PA-275, em frente ao Quartel da PM-PA, e da PA-275, em frente à Avenida JK, no Município de Parauapebas, Estado do Pará.VALOR TOTAL: R$ 573.362,18 (quinhentos e setenta e três mil, trezentos e sessenta e dois reais e dezoito centavos)PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2013 Projeto 1301.154520510.1.011 Const. Revital. e Recup. de Pracas e Jardins, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e Instalações, Subelemento 4.4.90.51.02, no valor de R$ 573.362,20VIGÊNCIA: 20 de Dezembro de 2013 a 19 de Maio de 2014DATA DA ASSINATURA: 20 de Dezembro de 2013


PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEbASEXTRATO DE CONTRATO 20130633 DL 2013-051SEMED


CONTRATO Nº: 20130633ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2013-051SEMEDCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADA(O): MARCELLUS BITERCOURT FIRMOOBJETO: Locação de imóvel localizado na Avenida H, Qd. 25, Lt. 01, Bairro Cidade Jardim, Parauapebas, Estado do Pará, para atender como Galpão de Apoio Pedagogico.VALOR TOTAL: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais)PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2013 Atividade 1601.123610401.2.100 Manutencao e Desenv.do Ensino Basico-Adm , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física, Subelemento 3.3.90.36.15, no valor de R$ 84.000,00VIGÊNCIA: 10 de Dezembro de 2013 a 09 de Dezembro de 2013DATA DA ASSINATURA: 10 de Dezembro de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEbASEXTRATO DE CONTRATO 20130666 DL 2013-007SEMAD


CONTRATO Nº: 20130666ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2013-007SEMADCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASCONTRATADA(O): E S E SEGURANÇA PRIVADA LTDAOBJETO: Contratação em caráter emergencial de empresa especializada em prestação de serviços de vigilância armada para funcionamento nas Secretarias e Órgãos da Prefeitura Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.VALOR TOTAL: R$ 1.037.849,46 (um milhão, trinta e sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos)PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2013 Atividade 0201.041221203.2.007 Manutenção do Gabinete do Chefe do Executivo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.77, no valor de R$ 537.725,16, Exercício 2013 Atividade 1301.041221203.2.079 Manutencao da Secretaria de Obras , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.77, no valor de R$ 106.960,86, Exercício 2013 Atividade 1101.151221203.2.067 Manutencao da Secretaria de Servicos Urbanos, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.77, no valor de R$ 179.241,72, Exercício 2013 Atividade 2501.161221203.2.164 Manutencao da Sec. Mun. de Habitacao , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.77, no valor de R$ 17.340,00, Exercício 2013 Atividade 0901.041221203.2.048 Manutencao e funcionamento da Secretaria de Administracao, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.77, no valor de R$ 134.431,29, Exercício 2013 Atividade 1001.041231203.2.055 Manutenção da Secretaria da Fazenda , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.77, no valor de R$ 62.150,43VIGÊNCIA: 19 de Dezembro de 2013 a 19 de Março de 2014DATA DA ASSINATURA: 19 de Dezembro de 2013



CONTRATO Nº: 20130667ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2013-007SEMADCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADA(O): E S E SEGURANÇA PRIVADA LTDAOBJETO: Contratação em caráter emergencial de empresa especializada em prestação de serviços de vigilância armada para funcionamento nas Secretarias e Órgãos da Prefeitura Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.VALOR TOTAL: R$ 134.431,29 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos)PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2013 Atividade 1601.123610401.2.100 Manutencao e Desenv.do Ensino Basico-Adm , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.77, no valor de R$ 134.431,29VIGÊNCIA: 19 de Dezembro de 2013 a 19 de Março de 2014DATA DA ASSINATURA: 19 de Dezembro de 2013



CONTRATO Nº: 20130668ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2013-007SEMADCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECONTRATADA(O): E S E SEGURANÇA PRIVADA LTDAOBJETO: Contratação em caráter emergencial de empresa especializada em prestação de serviços de vigilância armada

para funcionamento nas Secretarias e Órgãos da Prefeitura Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.VALOR TOTAL: R$ 89.620,86 (oitenta e nove mil, seiscentos e vinte reais e oitenta e seis centavos)PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2013 Atividade 1701.103020210.2.123 Manutencao da Gestao Plena Média e Alta Complexidade., Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.77, no valor de R$ 89.620,86VIGÊNCIA: 19 de Dezembro de 2013 a 19 de Março de 2014DATA DA ASSINATURA: 19 de Dezembro de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEbASEXTRATO DE CONTRATO 20130662 DL 2013-003PGM


CONTRATO Nº: 20130662ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2013-003PGMCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASCONTRATADA(O).: ANTONIO MOREIRA DE AMORIMOBJETO: Locação de imóvel localizado à Rod. Faruk Salmen, nø 127-A, Quadra 169,lote 08 - Bairro Cidade Nova para funcionamento provisório do Grupo Executivo e Defesa do Consumidor-PROCON,no Município de Parauapebas, no Estado do Pará.VALOR TOTAL.: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2013 Atividade 0701.040921203.2.041 Manutencao da Procuradoria Geral, Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física, Subelemento 3.3.90.36.15, no valor de R$ 21.000,00VIGÊNCIA: 17 de Dezembro de 2013 a 16 de Junho de 2014DATA DA ASSINATURA: 17 de Dezembro de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEbASEXTRATO DE CONTRATO 20130700 PP 2013-020SEMED


CONTRATO Nº: 20130700ORIGEM: PREGÃO Nº 9/2013-020SEMEDCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADA(O): E. A. DE OLIVEIRA FILHO EMPREEND. EIRELI - EPPOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DIVERSIFICADO (MADEIRA, PORTA, MATERIAIS DE CONTRUÇÃO CIVIL, ELÉTRICO E HIDÁULICO), DESTINADO À CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO DE PARAUAPEBAS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.VALOR TOTAL: R$ 319.500,00 (trezentos e dezenove mil, quinhentos reais)PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2013 Projeto 1601.123610401.1.030 Recup. Conserv. e Revital. de Unidades de Ensino, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e Instalações, Subelemento 4.4.90.51.81, no valor de R$ 319.500,00VIGÊNCIA: 30 de Dezembro de 2013 a 29 de Dezembro de 2014DATA DA ASSINATURA: 30 de Dezembro de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEbASADITIVO AO CONTRATO 20130229 PP 2013-003GAbIN


ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20130229ORIGEM: PREGÃO Nº 9/2013-003GABINCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASCONTRATADA(O): GALLERIA GRILL RESTAURANTES E LANCHONETES LTDA-MEOBJETO: Aquisição de refeições, sucos e refrigerantes para atender ao Gabinete do Prefeito, no Município de Parauapebas, Estado do Para.VALOR TOTAL: R$ 86.242,50 (oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos)PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2013 Atividade 0201.041221203.2.007 Manutenção do Gabinete do Chefe do Executivo, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 86.242,50.VIGÊNCIA: 14 de Junho de 2013 a 13 de Junho de 2014DATA DA ASSINATURA: 27 de Dezembro de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEbASEXTRATO DE CONTRATO 20130701 PP 2013-020SEMED


CONTRATO Nº: 20130701ORIGEM: PREGÃO Nº 9/2013-020SEMEDCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADA(O): MASTER TINTAS LTDA. - MEOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DIVERSIFICADO (MADEIRA, PORTA, MATERIAIS DE CONTRUÇÃO CIVIL, ELÉTRICO E HIDÁULICO), DESTINADO À CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO DE PARAUAPEBAS,

NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.VALOR TOTAL: R$ 541.477,83 (quinhentos e quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos)PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2013 Projeto 1601.123610401.1.030 Recup. Conserv. e Revital. de Unidades de Ensino, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e Instalações, Subelemento 4.4.90.51.81, no valor de R$ 541.477,83VIGÊNCIA: 30 de Dezembro de 2013 a 29 de Dezembro de 2014DATA DA ASSINATURA: 30 de Dezembro de 2013



CONTRATO Nº: 20130685ORIGEM: PREGÃO Nº 9/2013-018PMPCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADA(O): BRALMEX COMÉRCIO, SERV. E DISTR. DE MAT. GERAL EIRELI EPPOBJETO: ADESÃOVALOR TOTAL: R$ 378.210,00 (trezentos e setenta e oito mil, duzentos e dez reais)PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2013 Atividade 1601.123610401.2.100 Manutencao e Desenv.do Ensino Basico-Adm , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente, Subelemento 4.4.90.52.12, no valor de R$ 378.210,00VIGÊNCIA: 23 de Dezembro de 2013 a 22 de Junho de 2014DATA DA ASSINATURA: 23 de Dezembro de 2013



CONTRATO Nº: 20130703ORIGEM: PREGÃO Nº 9/2013-029PMPCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASCONTRATADA(O): R J COMERCIAL LTDA-MEOBJETO: AQUISIÇÃO DOS ITENS 1 E 3 DA ARP 018/2013, ORIUNDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINA / TO, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034 / 2013.VALOR TOTAL: R$ 2.880.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil reais)PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2013 Atividade 1401.206060645.2.086 Incentivo ao Pequeno e Medio Produtor Rural, Classificação econômica 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita, Subelemento 3.3.90.32.99, no valor de R$ 2.880.000,00VIGÊNCIA: 30 de Dezembro de 2013 a 29 de Dezembro de 2014DATA DA ASSINATURA: 30 de Dezembro de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEbASEXTRATO DE CONTRATO 20130678 CP 2013-016SEMOb


CONTRATO Nº: 20130678ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 3/2013-016SEMOBCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASCONTRATADA(O): W M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - MEOBJETO: Ampliação e Reforma do Complexo SEMOB (SEMOB, SEMMA, SEMURB, COORD. DE TERRAS E DEFESA CIVIL), do Município de Parauapebas, Estado do Pará.VALOR TOTAL: R$ 2.865.771,54 (dois milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos)PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2013 Projeto 1301.041220038.1.003 Const.Aquis.Adapt.Revital.Ampl.e Conservaçao de Proprios Publicos, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e Instalações, Subelemento 4.4.90.51.81, no valor de R$ 2.865.771,54VIGÊNCIA: 20 de Dezembro de 2013 a 17 de Agosto de 2014DATA DA ASSINATURA: 20 de Dezembro de 2013

CONFEDERAçãO DA AGRICULTURA E PECUÁRIADO bRASIL - CNA

NúMERO DE PUbLICAçãO: 635217E D I T A L CONTRIbUIçãO SINDICAL RURAL

PESSOA JURíDICA EXERCíCIO DE 2014A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, em conjunto com as Federações Estaduais de Agricultura e os Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais com base no Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1.971, que dispõe sobre a Contribuição Sindical Rural - CSR, em atendimento ao princípio da publicidade e ao espírito do que contém o art. 605 da CLT, vêm NOTIFICAR e CONVOCAR os produtores rurais, pessoas


jurídicas, que possuem imóvel rural, com empregados ou não, e/ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como “Empresários” ou “Empregadores Rurais”, nos termos do artigo 1º, inciso II, alíneas a, b e c do citado Decreto-lei, para realizarem o pagamento das Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural do exercício de 2014, devida por força do que estabelecem o Decreto-lei 1.166/71 e os artigos 578 e seguintes da CLT, aplicáveis à espécie. O seu recolhimento deverá ser efetuado impreterivelmente até o dia 31 de janeiro de 2014, em qualquer estabelecimento integrante do sistema nacional de compensação bancária. A falta de recolhimento da Contribuição Sindical Rural, até a data de vencimento acima indicada, constituirá o produtor rural em mora e o sujeitará ao pagamento de juros, multa e atualização monetária previstos no artigo 600 da CLT. As guias foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, repassadas à CNA pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com amparo no que estabelece o artigo 17 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1.996, e o 7º Termo Aditivo, celebrado entre a CNA e a SRFB, remetidas, por via postal, para os endereços indicados nas respectivas Declarações. Em caso de perda, de extravio ou de não recebimento da Guia de Recolhimento pela via postal, o contribuinte deverá solicitar a emissão da 2ª via, diretamente, à Federação da Agricultura do Estado onde tem domicílio, até 5 (cinco) dias úteis antes da data do vencimento, podendo optar, ainda, pela sua retirada, diretamente, pela internet, no site da CNA: www.canaldoprodutor.com.br. Eventuais impugnações administrativas contra o lançamento e cobrança da contribuição deverão ser feitas, no prazo de 30 (trinta) dias, contado do recebimento da guia, por escrito, enviada pela CNA, situada no SGAN Quadra 601, Módulo K, Edifício CNA, brasília - Distrito Federal, Cep: 70.830-021. O protocolo das impugnações poderá ser realizado pelo contribuinte na sede da CNA ou da Federação da Agricultura do Estado, podendo, ainda, ser enviada diretamente à CNA, por correio, no endereço acima mencionado. O sistema sindical rural é composto pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil–CNA, pelas Federações Estaduais de Agricultura e/ou Pecuária e pelos Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais. Brasília, 17 de dezembro de 2013.Kátia Regina de Abre – Presidente

CALILA ADMINISTRAçãO E COMÉRCIO S/ANúMERO DE PUbLICAçãO: 635612

CALILA ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO S/A torna público que solicitou da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA/PA, em 02/05/13, a renovação da Licença de Instalação nº 059/2012, referente ao processo nº 0862/2012, que autoriza a implantação do empreendimento SHOPPING BOSQUE BELÉM, localizado no município Belém/PA.

GERDAU AçOS LONGOS S.ANúMERO DE PUbLICAçãO: 635632

CNPJ 07.358.761/0015-64. Torna público que foi concedido pela SEMA a Licença de Operação LO nº 7640/13 com validade até 19/12/2017 p/fabricação de artefatos de funilaria e latoaria em chapas de aço – Ananindeua/PA.

GANTUSS MULTINEGOCIOS LTDANúMERO DE PUbLICAçãO: 635667

Gantuss Multinegocios LTDA comunica que solicitou a SEAMA – Ananindeua, renovação da LO 70/2013 para extração de saibro em Ananindeua/PA.

AMDOR FRUTS – INDúSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME NúMERO DE PUbLICAçãO: 635701

A empresa AMDOR FRUTS – Indústria e Comércio LTDa – ME – com CNPJ nº 10.743.849/0001-09, torna publico que requereu no dia 14/06/2013, junto a SEMA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente a Licença de Operação para Beneficiamento de Frutas, conforme processo ambiental nº 2013/18710.

JJP IND. COM. E EXP. DE MADEIRAS LTDANúMERO DE PUbLICAçãO: 635748

JJP IND. COM. E EXP. DE MADEIRAS LTDA, CNPJ n.º 16.666.515/0001-65, torna público que requereu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA renovação de sua licença de operação nº 7256/2013, com data de validade até 15/02/2014, para desenvolver atividade de desdobramento de toras em madeira serrada, localizada na Rodovia Transamazônica, Km 180, no Município de Uruará – Pará.

TRANSPORTADOR REVENDEDOR OLIVI LTDANúMERO DE PUbLICAçãO: 635955

CNPJ 83.376.335/0001-36 Torna público que solicitou a SEMA aRenovação da Licença de Operação n°4447/10 com validade até11/04/14 p/terminal revendedor retalhista em Marabá/PA.

RONDObEL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDANúMERO DE PUbLICAçãO: 635996

RONDOBEL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA, CNPJ 03.431.797/0002-50 torna público que recebeu na SEMA/PA, a AUTEF No. 2510/2013 PMFS Lote 07 e LAR No. 2843/2013 sob o No. de processo 2013/21464.

PAMPA EXPORTAçõES LTDA, NúMERO DE PUbLICAçãO: 635907

torna público que solicitou da SEMA/PA a LO. Para Briqueteira/pellets–VPTA-15601-B-I,Proc.2013/27570,para Desdobr. de mad. em tora p/madei. serrada/ laminada/ faqueada e benef. de madei. em Belém-Pa.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ NúMERO DE PUbLICAçãO: 635912

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará RESOLUçãO CRMV-PA Nº 007, DE 19 DE NOVEMbRO DE 2013. Institui a criação do cargo de Assessoria de Comunicação do CRMV-PAO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETEREINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, cumulado com o artigo 4º, alínea “r” da Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, e demais disposições legais.Considerando a decisão ocorrida na 402ª Sessão Plenária, realizada em 19 de novembro de 2013;Considerando a Resolução CFMV nº 904 de 11 de maio de 2009;RESOLVE:ART. 1º. Criar um cargo de Assessoria de Comunicação do CRMV-PA, conforme a resolução nº 904 de 11 de maio de 2009;Art. 2º. A nomeação será definida por Portaria da Presidência.Art. 3º. O cargo em Comissão de Assessoria de Comunicação do CRMV-PA fará jus a uma remuneração mensal definida por Portaria da Presidência, para ser referendado na 403ª Sessão Plenária;Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor nesta data.Belém-Pa, 19 de novembro de 2013.

Dr. Edson brito LadislauCRMV-PA nº 0361Presidente

Dr. Augusto de Araújo ViannaCRMV-PA nº 0576Secretário Geral

MM IND. E COM. DE MADS LTDA. NúMERO DE PUbLICAçãO: 635938

MM IND. E COM. DE MADS LTDA. CNPJ nº. 08.892.125/0001-85, torna-se público q/requereu da SEMA a renov da LO, prot. nº 2013/38957 de 27/11/2013, p/exercer a ativ de desd. de mad. em tora p. prod mad serrada e seu Benef., na Rod. Br-163, km-1300, s/n, b 3 bueiros no Município de Trairão/PA.MM IND. E COM. DE MADS LTDA. CNPJ nº. 08.892.125/0001-85, torna-se público q/recebeu da SEMA a LO nº 6188/2012 com Val até 22/02/2014, p/exercer a ativ de desd. de mad. em tora p. prod mad serrada e seu Beneficiamento, na Rod. Br-163, km-1300, s/n, b 3 bueiros no Município de Trairão/PA

ROTA 391 COM. VAR. DE COMb. AUTOM E SERVIçOS LTDANúMERO DE PUbLICAçãO: 635951

CNPJ 07.580.024/0001-06 Torna público que solicitou a SEMA aLP e LI p/posto de combustíveis e Dispensa de Outorga de Usode recursos hidricos p/Cap.Subterrânea em St. Barbara/PA.

ANTONIO bARRETO FIGUEIREDO –POSTO AURORANúMERO DE PUbLICAçãO: 635952

CNPJ 01.960.147/0001-96. Av. João Moura sn-Goiabarana-CapitãoDo Poço/PA Torna público que solicitou a SEMA a Licença de Instalação para inclusão de tanques e bomba.

AUTO POSTO CARIPI LTDANúMERO DE PUbLICAçãO: 635954

CNPJ 04.262.314/0001-13 Torna público que solicitou a SEMA aLicença de Operação para transporte de produtos perigosos emBarcarena/PA.

ANTôNIA DA SILVA SANTOS GALVãONúMERO DE PUbLICAçãO: 635788

Antônia da Silva Santos Galvão, torna público que recebeu da SEMMAP/ITB, Licença Operacional – LO nº 086/2013, para realizar Lavra e Beneficiamento de Ouro no Garimpo Vila Santa, ref. a PLG Nº 850.978/2010,Itaituba/PA.

bRI MINERAçãO LTDANúMERO DE PUbLICAçãO: 635841

“ERRATA BRI Mineração LTDA. Nº publicação: 634387Onde se lê: Luna Gold Mineração LTDA, sob CNPJ 04.159.848/02-08 Leia-se: BRI Mineração LTDA, sob CNPJ 04.159.848/0001-19”

GUAMÁ ENGENHARIA LTDANúMERO DE PUbLICAçãO: 635846

GUAMÁ ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 04.710.943/0001-69, vem a público informar que recebeu da SEMMA/PA a Licença de Instalação nº 050/2013 até a data 13/12/2014 do Edifício Maria & Maria.

PETROREDE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - MENúMERO DE PUbLICAçãO: 635852

PETROREDE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, torna publico que requereu na SEMA/PA, Licença de Instalação sob protocolo nº 39890/2013, para atividade de posto revendedor, em Santarém/PA.

LVL MATERIAL DE CONSTRUçãO COMÉRCIO E INDúSTRIA LTDA – EPP

NúMERO DE PUbLICAçãO: 635853LVL MATERIAL DE CONSTRUçãO COMÉRCIO E INDúSTRIA LTDA – EPP, torna publico que requereu na SEMA/PA, Renovação da LO nº 1057/2010 sob protocolo nº 41673/2013, para atividade de extração de areia, saibro, argila, fora de recursos hídricos, em Rurópolis/PA.

LVL MATERIAL DE CONSTRUçãO COMÉRCIO E INDúSTRIA LTDA – EPP, torna publico que requereu na SEMA/PA, Renovação da LO nº 4297/2010 sob protocolo nº 41674/2013, para atividade de fabricação de material cerâmico, em Rurópolis/PA.

AUTO POSTO SANTA IZAbEL LTDA – MENúMERO DE PUbLICAçãO: 635854

AUTO POSTO SANTA IZAbEL LTDA – ME, torna publico que recebeu da SEMA/PA, Licença de Operação nº 8344/2014 válida até 08/01/2016, para atividade de transportes de substâncias e produtos perigosos, em Santarém/PA.

ECO SELVA INDúSTRIA COMERCIO LOGíSTICA E SERVIçOS LTDA./ME

NúMERO DE PUbLICAçãO: 635641Eco Selva Indústria Comercio Logística e Serviços Ltda./ME. CNPJ/MF nº 01.847.612/0001-87, vem torna publico que requereu junto a SEMA/PA a Licença de Operação (LO), para Desdobro de Madeiras em Toras Protocolo 2013/26788 na Margem Esquerda do Rio Jaburu no Município de Breves/PA.

Belém, segunda-feira 07 Cadernos Nº 32.560 Inscrições para ...2014/01/13 · Claude Chabrol (...

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