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BELO HORIZONTEDiário Oficial do Município - DOMAno XXIV• N. 5.573 18/7/2018

DECRETO Nº 16.942, DE 17 DE JULHO DE 2018.

Institui o procedimento de prova de vida de aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte.

O Prefeito de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.362, de 29 de dezembro de 2011,DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído o procedimento denominado prova de vida anual dos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte – RPPS.

Parágrafo único – O Poder Executivo poderá delegar as atividades de execução da prova de vida de que trata o caput à instituição financeira responsável pelo processamento de créditos oriundos da folha de pagamentos dos proventos de aposentadorias e pensões dos beneficiários do RPPS.

Art. 2º – Para realizar a prova de vida, os aposentados e pensionistas deverão comparecer pessoalmente, até o último dia útil do mês em que fazem aniversário, em qualquer agência ou posto de atendimento da instituição financeira a que se refere o parágrafo único do art. 1º e realizar, via leitura biométrica no equipamento de autoatendimento, a sua prova de vida.

Art. 3º – Eventualmente a prova de vida poderá ser realizada sem a leitura biométrica nos seguintes casos:

I – quando o aposentado ou pensionista possuir dificuldade de locomoção, admitindo-se a prova de vida por terceiro, mediante:

a) procuração com firma reconhecida em cartório, válida por até seis meses, com poderes específicos para representar o interessado perante o RPPS do Município de Belo Horizonte;

b) apresentação de atestado médico original ou cópia autenticada por cartório emitido há, no máximo, sessenta dias, que comprove a dificuldade de locomoção;

II – quando o aposentado ou pensionista seja declarado absolutamente incapaz em processo judicial, admitindo-se efetivar a prova de vida por meio do seu curador, mediante:

a) apresentação do termo de curatela original ou cópia autenticada por cartório;

b) cadastramento prévio do curador junto à unidade gestora do RPPS ou, na ausência de cadastro prévio ou de alteração do curador, a prova de vida será realizada pelo curador, que fornecerá à unidade gestora do RPPS, no prazo de trinta dias contados da data da efetivação do procedimento, o termo de curatela original ou cópia autenticada por cartório, sob pena de invalidação;

III – quando o pensionista for menor de dezoito anos, hipótese em que deverá comparecer pessoalmente em qualquer agência ou posto de atendimento da instituição financeira, acompanhado do genitor ou de seu representante legal;

IV – quando o aposentado ou pensionista não possuir cadastro biométrico por qualquer motivo;

V – quando sua biometria não puder ser lida por qualquer motivo.

§ 1º – O procurador, genitor, curador ou representante legal do menor deverá apresentar, no momento da efetivação da prova de vida, documento de identificação válido.

§ 2º – Nos casos em que a prova de vida for realizada sem a leitura biométrica deverão ser apresentados os seguintes documentos original ou cópia autenticada em cartório:

I – documento de identificação válido com foto, compreendido como o Registro Geral, a Carteira Nacional de Habilitação ou a Carteira Profissional com validade no território nacional;

II – Cadastro de Pessoa Física.§ 3º – Não serão aceitos documentos

ilegíveis ou rasurados.

Art. 4º – A instituição financeira fornecerá ao interessado comprovante da realização da prova de vida.

Art. 5º – Em casos em que o aposentado ou pensionista residir ou estiver em viagem ao exterior, a prova de vida deverá ser realizada mediante o envio à unidade gestora única do RPPS da declaração de vida original ou cópia autenticada emitida por consulado ou embaixada brasileira no país em que se encontrar, além da cópia autenticada da documentação exigida neste decreto.

Art. 6º – Na hipótese da não efetivação da prova de vida até o último dia útil do mês de aniversário, a unidade gestora do RPPS irá notificar o aposentado ou pensionista e promoverá a suspensão preventiva do pagamento dos proventos.

I.1 – A favor de diversos órgãos, conforme autorização contida no caput do art. 4º da Lei nº 11.097, de 29 de dezembro de 2017:

R$0201.04.122.007.2.900.3390.0300 114.599,00 0201.04.122.007.2.900.3390.0300 653.264,00 0201.04.122.007.2.900.3390.0300 7.200,00 0500.04.062.003.2.011.3390.0300 17.277,00 0501.04.123.003.2.830.3390.0300 6.000,00 0604.12.361.085.2.605.3390.0300 433.000,00 0800.04.129.013.2.052.3390.0300 1.795.148,00 2503.18.541.069.2.073.3390.0300 100.000,00 2805.23.695.086.2.900.3390.0300 860.000,00 4001.28.846.089.3.137.3191.0100 1.750.000,00 4001.28.846.089.3.137.3390.0300 1.560.000,00 4002.04.122.007.2.507.3390.0300 220.000,00 1011.08.244.020.2.878.3390.0300 54.000,00 1011.08.244.020.2.878.3390.0300 106.000,00 1011.08.244.019.2.405.3390.0300 353.400,00TOTAL 8.029.888,00I.2 – A favor do Fundo Municipal de Saúde, conforme autorização contida no inciso II do § 1º do art. 4º da Lei nº 11.097, de 29 de dezembro de 2017:

R$

2302.10.302.203.2.894.3390.0300 12.000.000,00

TOTAL 12.000.000,00TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 20.029.888,00

II – Anulação das seguintes dotações orçamentárias a que se refere o art. 2º:

II.1 – Em contrapartida às suplementações relacionadas no item I.1 da tabela anterior:

R$2700.26.452.062.1.270.4430.0480 7.516.488,00 1011.08.243.019.2.647.3350.0300 513.400,00TOTAL 8.029.888,00II.2 – Em contrapartida às suplementações relacionadas no item I.2 da tabela anterior:

R$

2302.10.122.117.2.895.3390.0350 5.600.000,00

2302.10.301.157.2.690.3390.0350 5.900.000,00

2302.10.303.204.2.895.3390.0350 500.000,00

TOTAL 12.000.000,00TOTAL DA ANULAÇÃO 20.029.888,00

PORTARIA Nº 7.359, DE 17 DE JULHO DE 2018.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 4.253, de 4 de dezembro de 1985, e no Decreto nº 14.292, de 23 de fevereiro de 2011, RESOLVE:

Art. 1º – Fica dispensado do Conselho Municipal do Meio Ambiente – Comam –, Ronaldo Vasconcellos Novais, membro titular, representante de entidades civis criadas com finalidade específica de defender a qualidade do meio ambiente, com atuação no âmbito do Município de Belo Horizonte, e fica designado para a referida vaga, Kleber Pereira Gonçalves, para cumprir o restante do mandato.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 17 de julho de 2018.

Alexandre KalilPrefeito de Belo Horizonte

PORTARIA GP Nº 21, DE 17 DE JULHO DE 2018.

Designa fiscal de contrato.

O Chefe da Diretoria de Informações e Controle de Atos, no exercício da função de Chefe de Gabinete do Prefeito, com competência delegada pela Portaria GP nº 20, de 3 de julho de 2018, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 15.185, de 4 de abril de 2013,RESOLVE:

Art. 1º – Fica designado o servidor Lúcio Tolentino Silveira, BM 17.867-9, Gerente Administrativo, e na sua ausência e impedimentos legais, a servidora Márcia Aparecida Maia dos Santos, BM 35.949-5, Assistente Administrativo, lotados na Coordenadoria de Atendimento Regional Oeste – CARE-O –, para a função operacional de fiscal do contrato cujo objeto refere-se à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de material de consumo e ferramentas, em um elevador hidráulico elétrico, instalado na Rua Campina Verde, 593, Bairro Salgado Filho, Belo Horizonte – Processo Administrativo nº 01.070.176.17-30.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na

§ 1º – A ausência de notificação não prejudicará a suspensão preventiva do pagamento dos proventos.

§ 2º – A suspensão preventiva de que trata o caput será mantida até o aposentado ou pensionista regularizar sua situação efetivando sua prova de vida junto a uma das agências da instituição financeira a que se refere o parágrafo único do art. 1º.

§ 3º – O aposentado ou pensionista que tiver o pagamento suspenso, poderá ainda comparecer às agencias ou aos postos de atendimento da instituição financeira em até sessenta dias após o mês de aniversário.

§ 4º – Após o prazo de sessenta dias previstos no § 3º, o aposentado ou pensionista somente poderá realizar sua prova de vida na Central de Atendimento da unidade gestora do RPPS, mediante a apresentação dos seguintes documentos original ou cópia autenticada em cartório:

I – documento de identificação válido com foto, compreendido como o Registro Geral, a Carteira Nacional de Habilitação ou a Carteira Profissional com validade no território nacional;

II – Cadastro de Pessoa Física;III – certidão de casamento, se houver;IV – comprovante oficial de residência

atualizado, compreendido como a conta de água, energia elétrica, telefone ou bancária emitida há, no máximo, seis meses.

§ 5º – O restabelecimento do pagamento dos meses suspensos dar-se-á na folha de pagamento subsequente a do mês em que houver a realização da prova de vida.

§ 6º – Após o transcurso do prazo de seis meses da suspensão de que trata o caput, a Unidade Gestora do RPPS deverá cancelar o pagamento da aposentadoria ou da pensão, mediante prévia instauração de procedimento administrativo e observado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Art. 7º – Aplica-se aos aposentados e pensionistas que fizerem o recadastramento anual nos termos do Decreto nº 16.658, de 24 de julho de 2017, o previsto no art. 6º.

Art. 8º – O aposentado, pensionista ou representante legal que prestar informação falsa fica sujeito à responsabilização civil e criminal, sem prejuízo de outras sanções legais.

Art. 9º – O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão poderá expedir atos normativos complementares necessários à execução deste decreto.

Art. 10 – Fica revogado o Decreto nº 16.658, de 24 de julho de 2017.

Art. 11 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



DECRETO Nº 16.943, DE 17 DE JULHO DE 2018.

Abre créditos suplementares no valor de R$20.029.888,00.

O Prefeito de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 11.097, de 29 de dezembro de 2017, DECRETA:

Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no valor R$20.029.888,00 (vinte milhões, vinte nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais) aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura de Belo Horizonte, conforme autorizações e dotações indicadas no Anexo.

Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, totalizando R$20.029.888,00 (vinte milhões, vinte nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais).

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



André Abreu ReisSecretário Municipal de Planejamento, Orçamento

e GestãoFuad Jorge Noman Filho

Secretário Municipal de Fazenda

ANEXO

(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto nº 16.943, de 17 de julho de 2018)

I – Suplementação das seguintes dotações orçamentárias a que se refere o art. 1º:

data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2018.


Alberto Lage Paula Carvalho RezendeChefe de Gabinete do Prefeito em exercício

ATOS DO PREFEITO

Exonera Amador Balbino de Araújo Filho, BM-22.903-6, do cargo em comissão DAM 1, código nº SMAS.DAM1.A.003, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 784/2018)

Exonera Anna Maria Louzada Drummond Nogueira, BM-27.590-9, do cargo em comissão DAM 4, código nº SMMA.DAM4.L.001, da chefia da Gerência de Ações para Sustentabilidade, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir de 03/07/2018. (ATO Nº GP 785/2018)

Exonera Ângela Cristina da Silva, BM-102.165-4, da função gratificada FCA 3, código nº SMAS.FCA3.004, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 786/2018)

Exonera Evaldo Alves Sales, da função pública de Coordenador de Apoio Gerencial, da Coordenação de Apoio Gerencial da Unidade de Pronto-Atendimento, no Hospital Metropolitano Odilon Behrens – HOB, em conformidade com o Decreto nº 16.200/16, a partir de 01/07/2018. (ATO Nº GP 787/2018)

Exonera Mariana Chaves Batista, BM-114.405-5, do cargo em comissão DAM 3, código nº SMGO.DAM3.A.005, na Secretaria Municipal de Governo, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 788/2018)

Exonera Maurício César de Almeida Dalessi, BM-86.915-9, do cargo em comissão DAM 3, código nº PREF.DAM3.A.018, da chefia da Gerência Administrativa Barreiro, no Gabinete do Prefeito, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 789/2018)

Exonera Silvana de Castro, BM-30.452-6, do cargo em comissão de Secretário de Estabelecimento de Ensino IV, da Escola Municipal Prefeito Souza Lima, na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir de 03/07/2018. (ATO Nº GP 790/2018)

Exonera da função pública de Gerente de Unidade de Saúde I, na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir de 03/07/2018: (ATO Nº GP 791/2018)

-José Antônio Calixto, BM-37.531-8, do Centro de Saúde Nazaré;-Vânia Gonçalves Novais, BM-37.055-3, do Centro de Saúde João Pinheiro.

Exonera, a pedido, Paulo César Machado Pereira, BM-20.931-0, do cargo em comissão DAM 4, código nº SMSA.DAM4.L.006, da Gerência de Promoção da Saúde, na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir de 10/07/2018. (ATO Nº GP 792/2018)

Exclui a publicação no DOM de 06/07/2018, referente a Roberto Ribeiro Miranda Cotta e Fernanda Santos Rossi, permanecendo inalteradas as demais disposições. (ATO Nº GP 793/2018)

Designa, para compor a Câmara de Fomento à Cultura Municipal – CFCM, em conformidade com o Decreto nº 16.514/16, para cumprir o restante do mandato, a partir de 04/07/2018: (ATO Nº GP 794/2018)

Representante da Sociedade Civil: -Leonardo Guimarães Rabelo do Amaral, em substituição à Fernanda Santos Rossi, suplente, pelo setor cultural audiovisual.

Dispensa, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, em conformidade com o Decreto nº 14.639/11, a partir de 09/03/2018: (ATO Nº GP 795/2018)

Representante Governamental:-Liliana Delgado Hermont, suplente, pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS.

Designa, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, em conformidade com o Decreto nº 14.639/11, a partir de 09/03/2018: (ATO Nº GP 796/2018)

Representante Governamental:-Tomás Alexandre Ahouagi, suplente, pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS.

GABINETE DO PREFEITO

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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 18 de julho de 2018Diário Oficial do Município2

Poder Executivo

Designa, para compor o Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH, em conformidade com o Decreto nº 14.639/11, para cumprir o restante do mandato, a partir da data de publicação: (ATO Nº GP 797/2018)

Representantes da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura-Regiane Lucinda de Carvalho, em substituição à Janice Ferreira da Silva de Paula, titular;-Alan Victor Coelho Nascimento, em substituição a Gustavo Sapori Avelar, suplente.

Nomeia Adriane Soares de Miranda, para o cargo em comissão DAM 8, código nº SMGO.DAM8.A.001, na Secretaria Municipal de Governo, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 798/2018)

Nomeia Amador Balbino de Araújo Filho, para o cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação de Prestação de Contas, na Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A – BELOTUR, em conformidade com o Decreto nº 16.200/16, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 799/2018)

Nomeia Ana Paula Rodrigues da Silva, para o cargo em comissão de Gerente de Seção, da Seção de Cadastro, na Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, nos termos da Lei nº 11.065/17 e em conformidade com o Decreto n° 16.200/16, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 800/2018)

Nomeia Betannya França Barros Nasser, BM-103.214-1, para a função gratificada FCA 3, código nº SMAS.FCA3.004, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 801/2018)

Nomeia Bruno Soares Peixoto, para o cargo em comissão DAM 4, código nº PREF.DAM4.A.024, na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 802/2018)

Nomeia Carina Polastri Rebello de Lellis, BM-106.753-0, para o cargo em comissão DAM 1, código nº SMSA.DAM1.L.014, na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 803/2018)

Nomeia Dany Sílvio Souza Leite Amaral, BM-79.376-4, para o cargo em comissão DAM 4, código nº SMMA.DAM4.L.001, para chefiar a Gerência de Ações para Sustentabilidade, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 804/2018)

Nomeia Dirciana Batista Cangussú, BM-97.183-2, para a função pública de Gerente de Unidade de Saúde I, do Centro de Saúde Lajedo, na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data publicação. (ATO Nº GP 805/2018)

Nomeia Elizabeth Natália Silva, BM-76.080-7, para o cargo em comissão de Secretário de Estabelecimento de Ensino IV, da Escola Municipal Prefeito Souza Lima, na Secretaria Municipal de Educação, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 806/2018)

Nomeia Evaldo Alves Sales, para a função pública de Coordenador de Equipe, no Hospital Metropolitano Odilon Behrens – HOB, em conformidade com o Decreto nº 16.200/16, a partir de 01/07/2018. (ATO Nº GP 807/2018)

Nomeia Flávia Alves Guimarães, para o cargo em comissão DAM 3, código nº SMAS.DAM3.A.004, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 808/2018)

Nomeia Lauro Fernando Braga, para o cargo em comissão DAM 6, código nº SMGO.DAM6.A.010, para chefiar a Gerência de Acompanhamento de Emendas Parlamentares, na Secretaria Municipal de Governo, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 809/2018)

Nomeia Leonardo Carvalho Paixão, para a função pública de Coordenador de Apoio Gerencial, da Coordenação de Apoio Gerencial da Unidade de Pronto-Atendimento, no Hospital Metropolitano Odilon Behrens – HOB, em conformidade com o Decreto nº 16.200/16, a partir de 01/07/2018. (ATO Nº GP 810/2018)

Nomeia Paloma Alves Magalhães, para o cargo em comissão DAM 4, código nº PREF.DAM4.A.056, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 811/2018)

Nomeia Simone Xavier Silva, BM-109.703-0, para o cargo em comissão de Secretário de Estabelecimento de Ensino V, da Escola Municipal Hélio Pellegrino, na Secretaria Municipal de Educação, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 812/2018)

motivo férias regulamentares somadas à Licença Maternidade pelo período de 18/10/2018 a 05/11/2018 nos termos do art. 28 da Lei nº 7.169/96.

Fernanda de Siqueira NevesSubsecretária de Gestão de Pessoas

GERÊNCIA DE SEGURANÇA DO TRABALHODESPACHOS DO GERENTE

Processos Indeferidos: Processos Administrativos: -LEDA MARIA FERNANDES, BM 73.117-3, Proc. 01-046.853/18-71;-MIRIAM BATISTA FREIRE, BM 73.151-3, Proc. 01-046.870/18-90.

GERÊNCIA DE GESTÃO DE TEMPO, DIREITOS E BENEFÍCIOSNOTIFICAÇÃO

Em atendimento à Instrução Normativa SMARH n° 001/2011 – Revisão nº 001/2013, a Gerência de Gestão de Tempo, Direitos e Benefícios/SUGESP notifica os servidores abaixo relacionados para comparecerem à Central de Atendimento do Plano de Saúde (Zetra), localizada à Rua Pernambuco, nº 1070 – sala 118 – Funcionários, no horário de 8h às 18h, para tratar de assunto referente ao Plano de Saúde ou Odontológico, competência de MARÇO de 2018.

O não comparecimento, impreterivelmente, até 20 de julho de 2018, implicará no cancelamento do Plano de Saúde e/ou Odontológico no dia 31 de julho de 2018.

NOME MATRÍCULA ENTIDADEADRIANA APARECIDA DE MOURA OLIVEIRA 78.277-0 PBH

ADRIANO SILVA DIAS 47.939-3 PBHAFONSO LOPES DOS SANTOS 10.153-8 SLU

ALICE LINA DE OLIVEIRA 7.106-X SLUARTHUR FELIPE TOMAZ CANTUARIO 46.336-8 PBH

CARLOS HENRIQUE EVANGELISTA 368-X SUDECAPCASSIO BATISTA PINHEIRO DE BARCELLOS 01.028-9 BELOTUR

CLAUDIA MIRANDA DA SILVA 110.801-6 PBHCLEUBER BATISTA ROSA 95.025-8 PBH

CRISCIA DE MOURA SILVA 108.383-8 PBHCRISTINA DE JESUS EUGENIO 110.296-4 PBH

ELAINE CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA 95.006-1 PBHFAGNER LUIS DE ALMEIDA 11.501-6 SLUFRANCISCO VALADARES 04.215-7 PBH

GERALDO DA LUZ ANDRADE 09.014-3 PBHGERALDO GOMES DA SILVA 1.032-X SLUGERALDO NATALINO COSTA 10.074-4 SLU

JANETE MELQUIADES DE OLIVEIRA 2.467-X HOBJOSE ANTONIO MAIA 72.894-6 PBH

JOSE CARLOS DOS SANTOS 2.217-X SUDECAPJOSE CARLOS FILHO 09.413-0 PBH

JOSE DE FATIMA DOS SANTOS 00.535-6 SUDECAPJOSE GONCALVES DOS SANTOS 01.082-1 SUDECAP

JOSE MARIA CHAVES 30.106-3 PBHJOSE PAULO SILVEIRA ATAIDE 13.302-0 PBH

LAIS MARCELE COSTA 108.863-5 PBHLETICIA IZABEL DA CRUZ SILVA 10.748-X SLULOURIVAL CUSTODIO DA SILVA 08.349-1 SLUMARCUS VINICIUS CARNEIRO 00.142-3 SUDECAP

MARIA APARECIDA DA ROCHA FERREIRA 24.447-7 PBHMARIA DA CONCEICAO SILVA 00.835-6 HOB

MARIA DA CONCEICAO SOARES 32.476-4 PBHMARIA DAS GRACAS DE PAULA 00.375-4 BELOTURMARIA DE SOUZA DA PAIXAO 07.064-0 SLU

MARIA LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO 07.503-0 SLUMARIA REGINA VIEIRA CONDE 45.724-1 PBH

MARIA TEIXEIRA 08.070-0 SLUMARLISE APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS 05.909-0 HOB

NAZARETH GONCALVES NEVES 24.234-2 PBHNILTON ROBERTO DE ALCANTARA 10.329-8 SLU

RAYMUNDA FERREIRA PINTO 41.942-3 PBHRICARDO LUIZ SOARES 00.608-1 PRODABEL

RONILCE MACHADO DE VETTE LIMA 02.154-8 SUDECAPROSANGELA APARECIDA DA SILVA MIRANDA 10.816-8 SLU

ROSIMEIRE PINTO DA SILVA 88.853-6 PBHRUBIA MARA DE JESUS SOUZA 88.760-2 PBH

SAMARA MAINI 105.813-2 PBHSANDRA CANDIDA BRUM 85.635-9 PBH

SERGIO ANTONIO DE SOUZA 00.093-1 SUDECAPSONIA ARANTES BRAGA 43.342-6 PBHSONIA MARIA DA CRUZ 10.891-5 SLU

DESPACHOS DA GERENTE

Retificação do DOM 11.07.2018Onde se lê:SHIRLENY VIEIRA PORTO, BM 110.557-2, Proc. 01-038.783/18-32;Leia-se:SIRLENY VIEIRA PORTO, BM 110.557-2, Proc. 01-038.783/18-32; Processos Deferidos:Gratificação e Vantagens:- DENISE CRISTINA FREITAS DE PAULA GOMES, BM 109.240-3, Proc. 01-074.696/18-01;

Nomeia para cargo em comissão, na Secretaria Municipal de Educação, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publicação: (ATO Nº GP 813/2018)

-Emmanuelle Cristine Dias Miranda, DAM 4, código nº SMED.DAM4.A.003;-Raquel Medeiros Cruz, DAM 4, código nº SMED.DAM4.A.005.

COMUNICADO DE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições, informa a interrupção de férias regulamentares do chefe da Diretoria de Informação e Controle de Atos, Alberto Lage Paula Carvalho Rezende, programada para 22/06/2018 a 26/07/2018, referente ao exercício de 2018, tendo sido convocado por estrita e urgente necessidade do serviço público e retornado a partir do dia 25/06/2018, ficando os dias restantes postergados para época oportuna.


ATOS DO PREFEITO

ATO SMGO 37/2018O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder o servidor Maurício César de Almeida Dalessi, BM-86.915-9, para a Câmara Municipal de Belo Horizonte, para exercer cargo em comissão, sem ônus para o órgão de origem, observada a obrigatoriedade do repasse mensal, pelo cessionário, das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Horizonte, a partir da data de publicação até 31/12/2018.

ATO SMGO 38/2018O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder a servidora Tatiane dos Santos, BM-108.276-9, para a Prefeitura Municipal de Nova Lima, para exercer cargo em comissão, sem ônus para o órgão de origem, observada a obrigatoriedade do repasse mensal, pelo cessionário, das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Horizonte, a partir de 01/01/2018 até 31/12/2018.

ATO SMGO 39/2018O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder a servidora Arlete Júlia da Silva, BM-78.848-5, para a Secretaria de Estado de Educação / Governo do Estado de Minas Gerais, para exercer cargo em comissão, sem ônus para o órgão de origem, observada a obrigatoriedade do repasse mensal, pelo cessionário, das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Horizonte, a partir de 05/04/2018 até 31/12/2018.

ATO SMGO 40/2018O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder o servidor Átila Rafael Sabino Calzavara, BM-105.565-6, para a Câmara Municipal de Belo Horizonte, com ônus para o órgão de origem, a partir da data de publicação até 31/12/2018.

ATO SMGO 41/2018O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder a servidora Patrícia Pereira Rodrigues Magalhães, BM-84.643-4, para a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP / Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG / Hospital Risoleta Tolentino Neves - HRTN, com ônus para o órgão de origem, a partir da data de publicação até 31/12/2018.

ATO SMGO 42/2018O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder a servidora Alessandra Araújo Freitas Taipinas, BM-88.973-7, para a Prefeitura Municipal de Diamantina, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01/01/2017 até 31/12/2018.

ATO DA SUBSECRETÁRIA

ATO Nº 020/18A Subsecretária de Gestão de Pessoas, no exercício de suas atribuições, designa NATÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA, BM 103.802-6, para substituir MARIA THEREZA DIAS GIBBS, BM 103.894-8, no cargo em comissão de Gerente Adjunta de Unidade de Saúde III, da Diretoria Regional de Saúde Nordeste, da Secretaria Municipal de Saúde, durante seu impedimento por

SECRETARIA MUNICIPALDE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO

E GESTÃO

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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 18 de julho de 2018 Diário Oficial do Município 3

Poder Executivo

- HAROLDO MARTINS DE FREITAS FILHO, BM 105.699-7, Proc. 01-084.405/18-85. Revisão de Contagem de Tempo de Contribuição/Serviço:- ARABELE AGATA SILVA BORGES, BM 99.917-0, Proc. 01-085.692/18-04;- EDNICE BARROS DUARTE, BM 83.481-9, Proc. 01-086.074/18-90;- LEOPOLDO CORREA MOURA JUNIOR, BM 42.064-X, Proc. 01-053.252/17-70;- MARIA AMELIA ALVES REZENDE DIAS, BM 75.746-6, Proc. 01-006.424/18-80;- MARIA DO CARMO DA COSTA BEZERRA, BM 49.149-0, Proc. 01-072.062/18-33;- NEUZA CARDOSO DE MELO, BM 97.381-9, Proc. 01-083.801/18-77;- RICARDO WAGNER DE ASSIS, BM 76.797-6, Proc. 01-165.698/17-71;- RITA DE CASSIA GONÇALVES, BM 84.886-0, Proc. 01-071.121/18-65.

GERÊNCIA DE GESTÃO DE INGRESSO E DA VIDA FUNCIONAL

ATOS DA GERENTE ATO GEVIF Nº 062/2018A Gerente de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional, no exercício de suas atribuições, conforme competência pelo Decreto nº 16.682, de 31 de agosto de 2017, concede a licença de serviço sem vencimentos para tratar de interesses particulares para a servidora MÁRCIA HELENA PESSOA MATOS, BM: 102.738-5, nos termos do art. 158 da Lei 7.169/96, c/c art. 12 do Decreto 9.371/97, e c/c o decreto 9.914/99, pelo período de 02 (dois) anos a partir de 16/07/2018. (Proc. 01-120.029/17-99). ATO GEVIF Nº 063/2018A Gerente de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional, no exercício de suas atribuições, conforme competência pelo Decreto nº 16.682, de 31 de agosto de 2017, concede a licença de serviço sem vencimentos para tratar de interesses particulares para a servidora KELLY LARA COUTO, BM: 86.905-1, nos termos do art. 158 da Lei 7.169/96, c/c art. 12 do Decreto 9.371/97, e c/c o decreto 9.914/99, pelo período de 02 (dois) anos a partir da publicação. (Proc. 01-087.652/18-60).

DESPACHOS DA GERENTE

A Gerente de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional, no exercício de suas atribuições, conforme competência pelo Decreto nº 16.682, de 31 de agosto de 2017, determina a rescisão unilateral do contrato de trabalho da seguinte empregada pública - Agente Comunitário de Saúde, nos termos do §1º do art. 7º, da Lei nº 9.490/08 c/c o §3º do art. 7º do Decreto nº 13.090/08: - SEBASTIANA DAS DORES BESSA NASCIMENTO, BM: 85.050-4, Proc. 01-091.470/18-67.

Processo Indeferido:Licença sem Vencimentos: - HOZANA REIS PASSOS, BM: 79.755-7, Proc. 01-086.897/18-52.

EXTRATOS - RELATÓRIOS DE VIAGEM

A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão torna público o resumo/extrato do relatório de viagens oficiais, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 9.593, de 16 de julho de 2008 e Decreto Nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme:

1. Nome do agente público: Bruno Leonardo Passeli2. Cargo ocupado pelo agente público: Subsecretário de Planejamento e Orçamento3. Destino da viagem: Brasília/DF4. Período de realização da viagem: 28/06/2018 a 29/06/20185. Objetivo da viagem: Discussão de assuntos de interesse do município.6. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido7. Indicação dos benefícios para o município: Alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos.8. Despesas de viagem (Diárias, Passagem (ida), Hospedagem e Traslados): R$ 1.286,42.

1. Nome do agente público: Jean Mattos Duarte2. Cargo ocupado pelo agente público: Secretário Municipal Adjunto de Planejamento Orçamento e Gestão3. Destino da viagem: Brasília/DF4. Período de realização da viagem: 28/06/2018 a 29/06/20185. Objetivo da viagem: Representação do Município e Participação em grupos de trabalho.6. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido7. Indicação dos benefícios para o município: Alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos.8. Despesas de viagem (Diárias, Passagens, Hospedagem e Traslados): R$ 2.119,73

1. Nome do agente público: Milla Fernandes Ribeiro Tangari2. Cargo ocupado pelo agente público: DAM 6

3. Destino da viagem: Brasília/DF4. Período de realização da viagem: 28/06/2018 a 29/06/20185. Objetivo da viagem: Discussão de assuntos de interesse do município6. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido7. Indicação dos benefícios para o município: Alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos.8. Despesas de viagem (Diárias, Passagens, Hospedagem e Traslados): R$ 2.002,35

Henrique Aparecido PimentaDiretoria de Planejamento, Gestão e Finanças

SELEÇÃO SUGESP Nº 002/2017PROJETO ESPECIAL DE

FORMAÇÃO PROFISSIONALPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO

ESTÁGIO DE ESTUDANTES – PDEE

CONVOCAÇÃO

A Gerente de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional convoca o candidato abaixo relacionado a comparecer na Av. Augusto de Lima, 30 – 7° andar, Centro, às 16h00 do dia 20/07/2018 para, nos termos do subitem 12.1 do Edital da Seleção SUGESP Nº 002/2017, apresentar a documentação exigida para contratação imediata.

ÁREA DE ESTÁGIO: Arquitetura ou Engenharia Civil ou Engenharia de Produção CivilHORÁRIO DE TRABALHO: 13h00 às 18h00

Classif. Nome52º lugar Lucas Pedrosa Perez

O candidato convocado deverá comparecer no endereço indicado, munido dos seguintes documentos:

- original e cópia simples da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia e,- original e cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito.

Belo Horizonte, 19 de julho de 2018

Cínthia Soares GonçalvesGerente de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional

SELEÇÃO SUGESP Nº 002/2017PROJETO ESPECIAL DE

FORMAÇÃO PROFISSIONALPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO

ESTÁGIO DE ESTUDANTES – PDEE

ATO DE ELIMINAÇÃO

A Gerente de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional elimina o candidato abaixo relacionado, de acordo com o subitem 10.4.1.1 do Edital da Seleção SUGESP Nº 002/2017:

ÁREA DE ESTÁGIO: Arquitetura ou Engenharia Civil ou Engenharia de Produção CivilHORÁRIO DE TRABALHO: 13h00 às 18h00

Classif. Nome51º lugar Murilo Dias Breder


Cínthia Soares GonçalvesGerente de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional

EXTRATOSRELATÓRIOS DE VIAGENS OFICIAIS

A Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – Prodabel torna público o resumo do relatório de viagens oficiais, em cumprimento a Lei nº 9.593, de 16 de julho de 2008, conforme:

Nome: Leonardo Augusto Roscoe da Rocha1. Cargo: Diretor de Infraestrutura2. Destino: Foz do Iguaçu3. Período: 16/05/2018 a 20/05/20184. Objetivo da Viagem: Representação do Município.5. Conclusão Acerca do Cumprimento dos Objetivos: Cumprido.6. Indicação dos Benefícios para o Município: Divulgação do Município e de seus Programas.7. Despesas de Viagem: R$ 724,24 (Setecentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos).

Nome: Leandro Moreira Garcia1. Cargo: Diretor-Presidente2. Destino: Foz do Iguaçu3. Período: 16/05/2018 a 20/05/20184. Objetivo da Viagem: Representação do Município, Discussão de Assuntos de Interesse do Município.

5. Conclusão Acerca do Cumprimento dos Objetivos: Cumprido.6. Indicação dos Benefícios para o Município: Divulgação do Município e de seus Programas.7. Despesas de Viagem: R$ 724,24 (Setecentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos).

Nome: Leonardo Augusto Roscoe da Rocha1. Cargo: Diretor de Infraestrutura2. Destino: São Paulo3. Período: 28/05/2018 a 28/05/20184. Objetivo da Viagem: Representação do Município.5. Conclusão Acerca do Cumprimento dos Objetivos: Cumprido.6. Indicação dos Benefícios para o Município: Divulgação do Município e de seus Programas.7. Despesas de Viagem: R$ 906,34 (Novecentos e seis reais e trinta e quatro centavos).

Belo Horizonte, 16 julho de 2018

Márcio Almeida DutraDiretora de Administração e Finanças

PORTARIA SMFA Nº 041/2018

Designa servidor para a função operacional de Fiscal de Contrato e seu substituto em casos de impedimentos legais.

O Secretário Municipal Adjunto de Fazenda, responsável pela Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelos Decretos Municipais nº 15.237, de 17 de junho de 2013, nº 16.301, de 14 de abril de 2016 e nº 16.343, de 13 de junho de 2016.RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Alysson Cardoso Amendoeira, BM 82.684-0, para exercer a função de fiscal de contrato, e na sua ausência ou impedimentos, o servidor Bernardo José Moreira de Assenção, BM 82.692-1, para exercer a função de fiscal substituto, ambos lotados na Diretoria Central de Gestão de Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração e Logística (DGES/SUALOG), conforme:

Objeto: prestação de serviços de limpeza e conservação, com o fornecimento de mão-de-obra, materiais de limpeza e equipamentos para a execução de serviços ao Município.Contratada: MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A..Processo administrativo: 01.069.202.18.22Modalidade: dispensa de licitação - art. 24, inciso VIII, da Lei 8666/93.

Art. 2º - Designar o servidor Alysson Cardoso Amendoeira, BM 82.684-0, para exercer a função de fiscal de contrato, e na sua ausência ou impedimentos, o servidor Bernardo José Moreira de Assenção, BM 82.692-1, para exercer a função de fiscal substituto, ambos lotados na Diretoria Central de Gestão de Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração e Logística (DGES/SUALOG), conforme:

Objeto: prestação de serviços de apoio administrativo e operacional ao Município.Contratada: MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A..Processo administrativo: 01.069.207.18.46Modalidade: dispensa de licitação - art. 24, inciso VIII, da Lei 8666/93.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


João Antônio Fleury TeixeiraSecretário Municipal Adjunto de Fazenda

Subsecretaria de Administração e Logística

PORTARIA SMFA Nº 042/2018

O Secretário Municipal Adjunto de Fazenda, no uso de suas atribuições, estabelecidas no Decreto nº 15.185 de 04 de abril de 2013,RESOLVE:

Art. 1º - Instituir normas e procedimentos para operacionalização da instalação e manutenção de bebedouros industriais instalados, filtro para bebedouro e válvula reguladora de pressão de água nos órgãos da Administração Direta do Município de Belo Horizonte.

Art. 2º - Os Órgãos deverão providenciar a infraestrutura elétrica e hidráulica junto à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI para instalação de cada bebedouro, com rede de esgoto /saída de água com até 30 cm de altura do local de instalação, ponto de água próximo ao local da instalação (distância entre 1m e 1,40m), e ponto elétrico com até 90 cm de altura do local de instalação.

Art. 3º - A manutenção dos equipamentos instalados e a troca de filtros deverão ser solicitadas pelo Órgão à Diretoria Central de Gestão de Serviços Gerais

- DGES/SUALOG, situada na Rua dos Tupis, 149, 1º andar, Centro, telefone 3277-4045 ou e-mail: [email protected], após término da garantia do fabricante.

Art. 4º - O Órgão deverá solicitar, a cada 6 (seis) meses, a inspeção dos equipamentos e o laudo laboratorial à Vigilância Sanitária da Regional a que está adstrito.

Art. 5º - Compete ao Órgão promover, a cada 6 (seis) meses, a limpeza da caixa d’água onde estão instalados os equipamentos.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


João Antônio Fleury TeixeiraSecretário Municipal Adjunto de Fazenda

ABERTURA DE LICITAÇÕES

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0196/2018

Processo nº 04.000791.18.30Objeto: Aquisição de material elétrico.

Abertura das propostas dia 01/08/18 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 01/08/18

às 09:00O pregão eletrônico será realizado em sessão

pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$5,00 (cinco reais) recolhidos na Caixa Econômica Federal (Banco 104), Agência 0093-0, conta 265-4 (Operação 006). Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0199/2018

Processo nº 04.000797.18.17Objeto: Aquisição de material de escritório

Abertura das propostas dia 31/07/18 às 08:00.Abertura da sessão de lances dia 31/07/18

às 10:00O pregão eletrônico será realizado em sessão

pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$5,60 (cinco reais e sessenta centavos) recolhidos na Caixa Econômica Federal (Banco 104), Agência 0093-0, conta 265-4 (Operação 006). Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

Emerson Duarte MenezesDiretor de Compras

REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

Deferidos: VITTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – ME, CNPJ: 21.086.030/0001-32.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF

Deferidos: AMARO & SANTIAGO LTDA. – EPP, CNPJ: 10.974.832/0001-62; CRECHE COMUNITÁRIA PEQUENO ALEXANDRE, CNPJ: 22.331.987/0001-60; ENDOLATINA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ: 07.942.715/0001-02; FLEXX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 11.069.669/0001-56; GAMA LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. – EPP, CNPJ: 10.174.094/0001-79; KL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 25.027.909/0001-64; M&E ALUGUEL DE CARROS LTDA. – EPP, CNPJ: 17.328.595/0001-01; SHALON FIOS CIRÚRGICOS LTDA., CNPJ: 33.348.467/0004-29; TMS TELECOMUNICAÇÕES LTDA. – EPP, CNPJ: 00.072.675/0001-46.

Comissão Permanente de Cadastro de FornecedoresSubsecretaria de Administração e Logística

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

O Secretário Municipal de Fazenda, no exercício de suas atribuições, convoca por urgente necessidade de serviço, o servidor Omar Pinto Domingos – BM 46.899-5 Auditor Fiscal de Tributos Municipais, lotado no Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda, para interromper o 2º período de férias regulamentares referentes ao exercício de 2018 (16.07.2018 a 27.07.2018), a partir do dia 23.07.2018, transferindo os dias remanescentes para um período oportuno.


Fuad NomanSecretário Municipal de Fazenda

PRODABEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

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Poder Executivo

EXTRATOS

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao ContratoProcesso: 01.026791.17.82Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.Contratado(a): Rafaela Guimarães CostaObjeto: Prorroga o contrato, a viger de 10/04/2018 a 09/10/2018.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.867,42 (dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos) mensais.Data da Assinatura: 12/07/2018

Ato de convalidaçãoProcesso: 01.026791.17.82Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e Rafaela Guimarães Costa.Objeto: Ratifica e convalida os atos referentes ao 2º Termo Aditivo, a partir de 10/04/2018 até a data de sua publicação.Assinatura em: 12/07/2018

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao ContratoProcesso: 01.025522.17.35Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.Contratado(a): Elis Regina QueirozObjeto: Prorroga o contrato, a viger de 10/04/2018 a 09/10/2018.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.867,42 (dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos) mensais.Data da Assinatura: 12/07/2018

Ato de convalidaçãoProcesso: 01.025522.17.35Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e Elis Regina Queiroz.Objeto: Ratifica e convalida os atos referentes ao 2º Termo Aditivo, a partir de 10/04/2018 até a data de sua publicação.Assinatura em: 12/07/20180

Extrato do Termo de FomentoProcesso: 01.086.349.18-87Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e Organização da Sociedade Civil Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais - CEMAIS.Objeto: Formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o MUNICÍPIO e a O.S.C., para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Projeto REDE CEMAIS 3i II: FORTALECIMENTO DA REDE DE GESTÃO DAS ILPIs EM BELO HORIZONTE de relevância pública e social, definido no Plano de Trabalho.Prazo: 13 (treze) meses, contados a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município.Valor: R$ 594.397,96Assinatura em: 12/07/2018 Extrato do Termo de FomentoProcesso: 01.085.645.18-24Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e Organização da Sociedade Civil Associação Rede Viver Bem.Objeto: Formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o MUNICÍPIO e a O.S.C., para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Projeto CENTRO DE REFERÊNCIA VIVER BEM de relevância pública e social, definido no Plano de Trabalho.Prazo: 13 (treze) meses, contados a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município.Valor: R$ 256.000,00Assinatura em: 12/07/2018

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01.089323.18.08Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.Contratado(a): Alice Soares AndradeObjeto: Atuar na SMASAC, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termos da Ordem de Serviço.

Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.867,42 (dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos) mensaisData da Assinatura: 13/07/2018

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01.124895.14.89Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e CidadaniaContratado(a): Biopragas - Controle de Vetores e Pragas Urbanas Ltda. - MEObjeto: Alteração quantitativa do contrato.Prazo: 26/12/2017 a 25/12/2018.Valor: R$ 9.390,00Assinatura em: 25/06/2018

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de FornecimentoProcesso: 04.000311.17.32Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas SociaisContratado(a): Frigo Seleta Indústria e Comércio LTDA. – EPP.Objeto: Alteração quantitativa do contrato.Prazo: 13/07/2017 a 12/07/2018.Valor: R$ 357.450,00Assinatura: 06/07/2018

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de FornecimentoProcesso: 04.000311.17.32Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas SociaisContratado(a): Frigo Seleta Indústria e Comércio LTDA. – EPP.Objeto: Alteração quantitativa do contrato.Prazo: 13/07/2017 a 12/07/2018.Valor: R$ 272.350,00Assinatura: 06/07/2018


Juliana Santos DuarteGerente de Licitações e Contratos

RETIFICAÇÃOCHAMAMENTO PÚBLICO N.º 006/2018

No Anexo II do CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 006/2018 (13 de julho de 2018), onde se lê:

“Cronograma de execução do FIT-BH 2018”

Leia-se:

“Cronograma de execução Bolsa Pampulha 2018-2019”


Romulo José Avelar FonsecaPresidente

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Municipal de Cultura, para a Pesquisadora e narradora Juliana Cardoso Daher, para dezenove apresentações da narração de histórias “Primeiras Leituras: histórias e cantigas para os pequenos” com duração de 50 minutos, com datas dentro do período de 08/08/2018 a 05/09/2018 em várias unidades pertencentes à Fundação Municipal de Cultura, com amparo legal no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-096.689.18.61)- Inexigibilidade 033/2018.


Romulo José Avelar FonsecaPresidente


A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e em atendimento

à Instrução Normativa SMARH nº 007/2013, convoca a servidora Adriane Gonzaga da Silva Peixoto, BM 77.243-0, para interromper suas férias regulamentares, referentes ao exercício 2018, a partir de 17/07/2018, ficando o restante dos dias de gozo das férias postergado para época oportuna.


Ângela Imaculada Loureiro de Freitas DalbenSecretária Municipal de Educação

COMUNICADO

O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente comunica a todos os interessados a REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, a realizar-se no dia 25/07/2018 – quarta-feira, de 13:30h as 18:00h, no auditório Fênix, da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade FUMEC, localizado à Rua Cobre, nº. 200 Cruzeiro, BH/MG, com a seguinte pauta:

1) Assuntos Preliminares.2) Apresentação dos projetos aprovados para o financiamento pelo Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente.3) Aprovação da ata da reunião do COMAM do dia 26/06/2018.4) Minuta de DN - Revisão da DN 91/18 - Relator Márcio Croso5) Processos Administrativos para análise de so-licitação de supressão de espécimes arbóreos ipê--amarelo, em atendimento à Lei Estadual nº 9.743, de 15/12/1988: (N.º PROCESSO-INTERESSADO--EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE-LOCALI-ZAÇÃO-RELATOR (A)):5.1) 01-064377/18-99 - Gerência de Infraestrutura Urbana Oeste - Árvore em área privada – Rua Três Fazendas nº 20, bairro Betânia, Regional Oeste - Sérgio Augusto 6) Processos Administrativos para análise de in-tervenção/regularização em ZPAM/APP/ZP1: (N.º PROCESSO-INTERESSADO-EMPREENDI-MENTO / ATIVIDADE-LOCALIZAÇÃO-RELA-TOR (A)):6.1) 01-152214/17-60 – Mara Marques Resende – Intervenção em Arborização em área privada localizada em APP - Rua Lourenço Marques, nº. 215 A – Bairro Salgado Filho, Regional Oeste – Sérgio Augusto Domingues6.2) 01-002971/18-40 – Rogério Rodrigues Franca – Regularização de Edificação Residencial em ZP1– Rua Aureliano Lara, nº. 54, Quadra 177, Bairro Bonsucesso – Regional barreiro – Viviane Ribeiro.6.3) 01-109693/17-31 - CSP Empreendimentos e Construções Ltda.- Intervenção em APP de edificação residencial multifamiliar - Rua Doutor Rubens Guimaraes, 277 – lotes 23 e 24, quadra 070 – Castelo - Regional: Oeste - Thiago Igor Ferreira Metzker.6.4) 01-091857/18-87 – Fundação Cultural João Paulo II – Regularização e autorização de ocupação em ZPAM – Av. Itaú, nº. 515, Bairro Coração Eucarístico – Regional Noroeste – Paulo Gomide.6.5) 01-129724/17-16 – Eduardo Crispim Costa – Regularização de Edificação Residencial em APP – Rua Francisco Amancio Ferreira, nº. 257, Bairro São Bernardo, Regional: Norte – Márcio Croso.7) Processos Administrativo para análise de so-licitação de Licença de Implantação: (N.º PRO-CESSO-INTERESSADO-EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE-LOCALIZAÇÃO-RELATOR (A)):7.1) 01001900/13-52 – Bello Villarinho Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. (Direcional Alegre Empreendimentos Imobiliários Ltda.) – Loteamento na Avenida Vilarinho – Avenida Vilarinho, nº. 4920, bairro Mantiqueira, Regional Venda Nova – Patrícia Pretti.7.2) 01-116821/12-25 – Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP) – Sub-bacia dos Córregos Marimbondo e Lareira – Rua Doutor Álvaro Camargos, s/n, Bairro Venda Nova, Regional Venda Nova – Edson Braga.8) Processo Administrativo para análise de soli-citação de redefinição de Licença de Implantação e Operação: (N.º PROCESSO-INTERESSADO--EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE-LOCALI-ZAÇÃO-RELATOR (A)):8.1) 01-024662/04-44 – MRS Logísitca S.A (Vallourec Mannesann Tubes) – Terminal Rodoferroviário de Cargas de Belo Horizonte - Rua Olinto Magalhães, nº. 55, Bairro Padre Eustáquio, Regional Noroeste – Paulo Freitas.9) Processos Administrativos para ratificação de

Autorização de Intervenção em APP “ad referen-dum”: (N.º PROCESSO-INTERESSADO-EM-PREENDIMENTO / ATIVIDADE-LOCALIZA-ÇÃO-RELATOR (A)):9.1) 01-116538/10-22 – Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL) – Intervenção em Arborização localizada em APP – Programa Vila Viva São Tomás Aeroporto – Sérgio Augusto.10) Assuntos Gerais.

Mário de Lacerda Werneck NetoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente

PORTARIA SMOBI Nº 75, DE 16 DE JULHO DE 2018

Delega competência para licitar e contratar serviços comuns de engenharia.

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com o Parágrafo único do art. 109 da Lei nº 11.065, de 1º de agosto de 2017, e em conformidade com o art. 34 do Decreto nº 10.710, de 28 de junho de 2001,RESOLVE:

Art. 1º - Delegar ao Superintendente de Desenvolvimento da Capital, Henrique de Castilho Marques de Sousa, competência para a prática dos atos necessários à licitação e à contratação de serviços comuns de engenharia para adequação e reforma das instalações das Instituições de Longa Permanência de Idosos – ILPI e, inclusive para:

I – praticar todos os atos necessários ao desencadeamento do procedimento licitatório;II – autorizar a instauração do processo licitatório;III – aprovar o edital e seus anexos;IV – publicar os atos necessários;V – revogar ou anular a licitação de acordo com a legislação vigente, caso necessário;VI – julgar os recursos referentes à licitação;VII – homologar a licitação;VIII – adjudicar o objeto da licitação;IX – assinar o contrato e seus aditivos;X – gerir o contrato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 16 de julho de 2018.


Josué Costa ValadãoSecretário de Obras e Infraestrutura

PORTARIA SMOBI Nº 76, DE 13 DE JULHO DE 2018

Delega competência para prática de atos.

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 34 do Decreto nº 10.710, de 28 de junho de 2001,RESOLVE:

Art. 1º - Delegar ao Subsecretário de Planejamento, Gestão e Finanças, Leandro César Pereira, para, no período de 19/07 a 03/08/2018, competência para autorizar a instauração de procedimento licitatório, aprovar editais, revogar licitação de acordo com a legislação vigente, julgar recurso sobre licitação, homologar licitação, adjudicar objeto de licitação, anular a licitação, decidir pela dispensa e reconhecer situação de inexigibilidades de licitação, assinar contratos, convênios e ajustes, rescindir contratos, relativos à SMOBI e aos fundos a ela vinculados.



Josué Costa ValadãoSecretário de Obras e Infraestrutura

DESPACHO

Ref.: Processo nº 01-031.814/18-06 – EDITAL SMOBI 003-2018 – Execução de serviços e obras de muro de contenção em estrutura concreto armado aparente e a implantação de rede de drenagem profunda de 600mm da Rua Genoveva de Souza – Pedido de Reconsideração.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA

ALIMENTAR E CIDADANIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Fundação Municipalde Cultura

SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

COMAMSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

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Poder Executivo

Acolho a manifestação da Assessoria Jurídica constante nos autos do processo em referência para fins de INDEFERIR o Pedido de Reconsideração apresentado pela Construtora Vega Ltda.


Josué Costa ValadãoSecretário Municipal de Obras e Infraestrutura

COMUNICADOEDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 13/06/2018 a 14/06/2018 arquivo nº 1667 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.



COMUNICADOEDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 15/06/2018 a 15/06/2018 arquivo nº 1668 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.



ATA DA 1343ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - JARI/BH

Aos 21 dias do mês de junho de 2018, à Rua dos Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1343ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma:

Processo Nome AIT Decisão2017.14506 Jesus Joaquim de Lima AE05268122 Não Provido2017.14510 Jesus Joaquim de Lima AE05268119 Não Provido2017.14511 Jesus Joaquim de Lima AE05259132 Não Provido2017.14513 Jesus Joaquim de Lima AE05258948 Não Provido2017.15099 Márcio Antônio da Silva AF01241977 Não Provido2017.15240 Viação Santa Edwiges Ltda AE03120516 Não Provido2017.15378 Glória Araújo AE03117893 Não Provido2017.15382 Viação Novo Retiro Ltda AE05237043 Não Provido2017.15389 Ernane Gomes da Costa AE05239463 Provido2017.15390 Lídia Onara Gomes Andrioni AE01457799 Não Provido2017.15404 Jorge Luiz de Barros AE05254494 Não Provido2017.15410 Luísa Carolina Terozendi Abreu AE06803211 Não Provido2017.15457 Carlos Eduardo da Motta Vargas AE05256904 Não Provido2017.15483 EMATER - MG Emp. Ass.Tec. e Ext. R. do Estado MG AE06802030 Provido2017.15539 Enilucy Monteiro Mendonça Benfica AE01456729 Não Provido2017.15572 Artflexíveis Ltda AE03117409 Não Provido2017.15586 Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda AF00907725 Intempestivo2017.15609 Enilucy Monteiro Mendonça Benfica AE05271691 Não Provido2017.15706 Jorge Benevenuto de Morais AE05256576 Provido2017.15786 Rivadávia Antônio de Oliveira AE05333772 Não Provido2017.15861 Jorge dos Santos AE05284700 Provido2017.16030 Vinícius de Jesus Silveira AE05301332 Não Provido2017.16034 Alfredo Luiz Carvalho AE05281577 Não Provido2017.16038 Ronaldo Vieira Cordeiro AE05279222 Não Provido2017.16042 Carina Martins Fonseca AF01537667 Provido2017.16044 Zeferino Máximo Neto AE05245182 Provido2017.16048 José Maria Moreira da Silva AJ00450042 Não Provido2017.16051 Arlindo Márcio Pereira AE05284012 Não Provido2017.16054 Viação Brasília Ltda AE05287464 Não Provido2017.16056 Bruno Raphael Amorim Alves AF01582612 Não Provido2017.16058 Manoel de Paula Lima Filho AF00110018 Não Provido2017.16059 Maurício de Araújo Campos AE05278226 Provido2017.16061 Vanderlei Assunção Júnior AF01445085 Não Provido2017.16064 Daniel Queiroz Duarte AE05271518 Não Provido2017.16067 Diego Lessa Rodrigues AJ00494611 Não Provido2017.16069 Milênio Transportes Ltda AE05293129 Não Provido2017.16070 Locabus - Locadora de Equipamentos e Veículos Ltda AE05296056 Não Provido2017.16073 Via BH Coletivos Ltda AE05315357 Não Provido2017.16074 Giovanio da Silva AE05313233 Não Provido2017.16075 Via BH Coletivos Ltda AE06820708 Não Provido2017.16078 Prefeitura Municipal de Monte Belo AE05302805 Não Provido2017.16079 Prefeitura Municipal de Monte Belo AE05302807 Não Provido2017.16080 Mayana Leôncio Morais de Assis AE06812489 Não Provido2017.16081 Antônio Carlos Mendes Santiago AE03123270 Não Provido2017.16083 Paulo Antônio de Bastos Neto AE05277988 Provido2017.16084 Paulo Antônio de Bastos Neto AE05277975 Provido2017.16085 Paulo Antônio de Bastos Neto AE05277932 Provido2017.16087 Paulo Antônio de Bastos Neto AE05277887 Provido2017.16088 Paulo Antônio de Bastos Neto AE05278099 Provido2017.16089 Paulo Antônio de Bastos Neto AE05276127 Provido2017.16091 Paulo Antônio de Bastos Neto AE05278513 Provido2017.16092 Paulo Antônio de Bastos Neto AE05277968 Provido2017.16093 Paulo Antônio de Bastos Neto AE05277715 Provido2017.16095 José Neres Teixeira AE05268153 Provido2017.16096 José Neres Teixeira AE05268152 Provido2017.16097 José Neres Teixeira AE05268151 Provido2017.16099 Marcos Antônio Gomes da Silva AE05281673 Não Provido2017.16100 Fábio Magalhães da Silva AE05269633 Não Provido2017.16101 João da Cruz Botelho AE05280516 Não Provido2017.16102 Sérgio Luiz de Faria AE05299048 Não Provido2017.16103 Joel Martins Vieira AE05294925 Não Provido2017.16104 José de Assis Sobrinho AE05291955 Não Provido2017.16106 Caio Ribeiro AE05257187 Intempestivo2017.16107 André Felipe dos Santos AE05270382 Não Provido2017.16108 Valtair Borges AE05288963 Não Provido2017.16109 Fernanda Bueno Diniz AE05275615 Não Provido2017.16110 Marcos José Ribeiro Silva AE05314059 Não Provido2017.16111 Anderson de Souza Santos AE06835413 Não Provido2017.16114 Doroti Rocha de Mattos Gonçalves AF01945581 Provido2017.16116 Sidney Pires AE06820998 Não Provido2017.16117 Márcio Ribeiro dos Santos AJ00007042 Não Provido2017.16120 Rafael Henrique Meireles Aquino AE05288687 Não Provido2017.16121 Marco Aurélio Dias Tomé AE03122532 Não Provido2017.16122 Marcelo Rosa Fernandes AE01456128 Não Provido2017.16131 Alixandre Francisco Ferreira Netto AF00203156 Não Provido2017.16132 Ana Carolina Barroso Amormino AE05266775 Não Provido2017.16135 Ketlyn Ferreira Sales AE05282474 Não Provido2017.16136 Itamar Fernandes Costa AJ00443444 Não Provido2017.16137 Anna Paula Fuscaldi Mouratoglou AE05254961 Não Provido2017.16140 Narcia Eustachia Ferreira AE05343490 Não Provido2017.16142 Massita do Brasil Ltda - EPP AE03122132 Não Provido2017.16144 Hermano Álvares Francisco de Moura AE05328454 Não Provido2017.16152 Mecânica Walter Automotive Center Ltda - ME AE03122251 Não Provido2017.16153 Anderson Calixto de Oliveira AE05283529 Não Provido2017.16154 Viação Sidon Ltda AJ00000929 Não Provido2017.16161 Agnaldo Moreira da Silva AF01881443 Não Provido2017.16170 Hércules Abreu de São José AE06808689 Não Provido

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Poder Executivo

2017.16171 Leonardo Luiz Mota AE06818875 Não Provido2017.16172 Sueli Aparecida da Silva Sousa AE05250946 Não Provido2017.16178 Michelle da Silva Gonçalves AE06833723 Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos SantosPresidente

ABERTURA DE LICITAÇÕES

PREGÃO ELETRÔNICO SP 217/2018

Processo 01-084.753/18-61A Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, torna público que fará realizar

procedimento licitatório na Modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do Tipo Menor Preço, aferido PELO VALOR GLOBAL, regime de execução: empreitada por preço unitário, para prestação dos serviços de adequação, instalação e manutenção corretiva de alambrado, implantação de canaleta com grelha de concreto, instalação de baldrame, alvenaria em bloco de concreto do Campo dos Ciganos, localizado na Rua Antônio Silva, próximo ao nº 204, em frente ao Condomínio Diamante II, bairro Lagoa, Belo Horizonte - MG, com fornecimento de materiais, peças, insumos e mão de obra, conforme especificações e quantidades constantes no Edital e seus anexos.

Credenciamento: até às 8h do dia 01/08/2018;Lançamento de proposta comercial: até às 8h30min do dia 01/08/2018;Abertura da sessão pública de lances: às 10h do dia 01/08/2018.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. O prazo para disputa de cada lote será de 10 (dez) minutos, acrescido de até 30 (trinta) minutos, calculado pelo sistema aleatoriamente. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão providenciar o cadastramento no Portal de Compras “Licitações CAIXA”. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes.caixa.gov.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia em meio digital, no endereço abaixo, devendo os interessados trazerem a mídia não utilizada (CD-R ou DVD-R), momento em que receberão outra, contendo todo o conteúdo do edital e seus anexos.

Mais informações poderão ser obtidas na Diretoria Jurídica, Rua Ceará, 2025 - Funcionários, BH/MG, Fone: (31) 3277-5020.

PREGÃO ELETRÔNICO SP 218/2018

Processo 01-084.746/18-04A Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, torna público que fará realizar

procedimento licitatório na Modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do Tipo Menor Preço, aferido PELO VALOR GLOBAL, regime de execução: empreitada por preço unitário, para prestação dos serviços de adequação, instalação e manutenção corretiva de alambrado e instalação de trave de futebol de campo com rede de nylon dupla do Campo dos Coroas, localizado na Rua da paz 110 – Bairro Jardim Filadélfia, Belo Horizonte/MG, com fornecimento de materiais, peças, insumos e mão de obra, conforme especificações e quantidades constantes no Edital e seus anexos.

Credenciamento: até às 8h do dia 02/08/2018;Lançamento de proposta comercial: até às 8h30min do dia 02/08/2018;Abertura da sessão pública de lances: às 10h do dia 02/08/2018.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. O prazo para disputa de cada lote será de 10 (dez) minutos, acrescido de até 30 (trinta) minutos, calculado pelo sistema aleatoriamente. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão providenciar o cadastramento no Portal de Compras “Licitações CAIXA”. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes.caixa.gov.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia em meio digital, no endereço abaixo, devendo os interessados trazerem a mídia não utilizada (CD-R ou DVD-R), momento em que receberão outra, contendo todo o conteúdo do edital e seus anexos.

Mais informações poderão ser obtidas na Diretoria Jurídica, Rua Ceará, 2025 - Funcionários, BH/MG, Fone: (31) 3277-5020.


Fernanda de Campos ClementePregoeira Suplente

PORTARIA SLU Nº 964, 13 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre progressão por escolaridade de empregado público efetivo, integrante do Plano de Carreira das Atividades de Fiscalização Integrada da Prefeitura de Belo Horizonte.

O Superintendente de Limpeza Urbana, no exercício das competências legais estabelecidas pela Lei nº 11.065, de 1º de agosto de 2017 e considerando o disposto no art. 8 da Lei N° 10.308/11 e art. 17 do Decreto Nº 16.202/16;RESOLVE:

Art. 1º - Conceder progressão por escolaridade à empregada pública Cássia Rúbia Toledo Lima - matrícula 10.552-5, Fiscal de Atividades Urbanas e Controle Ambiental, 01 (um) nível pela conclusão de Curso de Aperfeiçoamento Profissional, a partir de 09/05/2018.



Genedempsey Bicalho CruzSuperintendência de Limpeza Urbana

PORTARIA SLU Nº 965, 13 JULHO DE 2018

Dispõe sobre progressão por escolaridade.

O Superintendente de Limpeza Urbana, no exercício das competências legais estabelecidas pela Lei nº 11.065, de 1º de agosto de 2017, considerando o disposto no art. 15 da Lei n° 9.329 de 29 de janeiro de 2007 e, considerando o disposto no Decreto nº 16.850 de 23 de fevereiro de 2018,RESOLVE:

Art. 1º - Conceder progressão por escolaridade à empregada pública Roberta Conceição das Graças, matrícula 11.491-5, 02 (dois) níveis, pela conclusão de curso Superior/Tecnólogo, a partir de 28/06/2018.



Genedempsey Bicalho CruzSuperintendência de Limpeza Urbana

CONCESSÃO DE ALVARÁS

A Superintendência de Limpeza Urbana comunica aos interessados que, de acordo com exigências contidas na Norma Técnica SLU/PBH Nº 005/2002, foi concedido a Alvará de Licença de Veículos / Equipamentos Para Execução de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Especiais, a saber:

EMPRESA / ATIVIDADE / VALIDADE DO ALVARÁEmpresa Ecosust Soluções Ambientais Ltda. - Execução de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Especiais, com validade até 26/06/2019.

A Superintendência de Limpeza Urbana comunica aos interessados que, de acordo com exigências contidas na Norma Técnica SLU/PBH Nº 005/2002, foi concedido a Alvará de Licença de Veículos / Equipamentos Para Execução de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Especiais, a saber:

EMPRESA / ATIVIDADE / VALIDADE DO ALVARÁEmpresa Alternativa Transportes Ltda. ME - Execução de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Especiais, com validade até 14/06/2019.


Patrícia de Castro BatistaDiretoria de Gestão e Planejamento

PORTARIA URBEL Nº 23/2018

Designa gestor e fiscal do Contrato AJ 21/17, nos termos do Decreto n° 15.185/2013.

O Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto nº 15.237/2013 e na Portaria SMOBI n° 16/2018,RESOLVE:

Art. 1º - Designar o gestor do Contrato AJ 21/17, conforme a seguir disposto:

Processo: 01-184.638/15-03Contratada: ASP – Assessoria Social e Pesquisa Ltda. - EPPContrato: AJ 21/17Objeto: Prestação de serviços na área social, objetivando a atualização e a execução do Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS, a serem desenvolvidos pelo Programa Vila Viva – Complexo Várzea da Palma.Gestor do contrato: Claudius Vinicius Leite Pereira, Diretor Presidente da Urbel

Art. 2º - Designar Erika Lopes, Analista Técnico Social – DPO, da Urbel, matrícula 1000693-7, como fiscal do Contrato AJ 21/17, acima mencionado, a partir de 22 de agosto de 2017, data da assinatura do contrato.

Art. 3º - Destituir Erika Lopes, Analista Técnico Social – DPO, da Urbel, matrícula 1000693-7, como fiscal do Contrato AJ 21/17, a partir da publicação desta portaria.

Art. 4º - Designar Ana Flávia Martins Machado, Coordenadora do Núcleo de Trabalho Técnico Social – NUTS, da Urbel, matrícula 1000513-7, como fiscal do Contrato AJ 21/17, a partir da publicação desta portaria.


Claudius Vinicius Leite PereiraDiretor-Presidente


Altera o fiscal dos Contratos AJ 45/15, nos termos do Decreto n° 15.185/2013

O Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto nº 15.237, de 17 de junho de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o Fiscal dos Contratos AJ 45/15, conforme abaixo descrito:

Processo: 01-029.170/15-80Contratada: ASP – Assessoria Social e PesquisaContrato: AJ 45/2015Objeto: Prestação dos serviços para atualização e execução do Projeto de Trabalho Técnico Social – PTS (Complementação), referente às ações sociais complementares a serem desenvolvidas no empreendimento Via 710, no âmbito do Programa de Infraestrutura e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte.

Fiscal do Contrato substituído: Erika LopesMatrícula: 1000693-7Cargo: Analista Técnico SocialLotação: DPO

Fiscal do Contrato substituto: Ana Flávia Martins MachadoMatrícula: 1000513-7Cargo: Analista Técnico Social – Coordenadora do Núcleo de Trabalho Técnico SocialLotação: NUTS/Coordenação do Núcleo de Trabalho Técnico Social

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação




Designa gestor e fiscal do Contrato UR 002/2018, nos termos do Decreto n° 15.185/2013.


Art. 1º - Designar o gestor do Contrato UR 002/2018, conforme a seguir disposto:

Processo: 01-074.274/17-00Contratada: Conest Engenharia Ltda.Contrato: UR 002/2018Objeto: Execução das obras de urbanização da Rua Serenata entre as Ruas Bandoneon e Sacramento na Vila Nossa Senhora de Fátima, Empreendimento nº 23 do Orçamento Participativo 2011/2012, compreendendo o alargamento da referida rua; execução das obras de urbanização do Beco Estrela Dalva e tratamento de área remanescente da Rua José Dircio, Vila Senhora da Conceição, Empreendimento nº 22 do Orçamento Participativo 2009/2010.Gestor do contrato: Claudius Vinicius Leite Pereira, Diretor Presidente da Urbel.

Art. 2º - Designar Rozilayne Helena Aniceto, Coordenação Urbanística de Intervenções Estruturantes - DPO, da Urbel, matrícula 1000696-0, como fiscal do Contrato UR 002/2018, a partir da publicação desta portaria.





Designa gestor e fiscal do Contrato UR 003/2018, nos termos do Decreto n° 15.185/2013.


Art. 1º - Designar o gestor do Contrato UR 003/2018, conforme a seguir disposto:

Processo: 01-074.274/17-00Contratada: Construcawa Engenharia Ltda.Contrato: UR 003/2018Objeto: Execução das obras de complementação dos serviços de urbanização na Rua General Osório, Vila Alto Vera Cruz, Empreendimento nº 38 do Orçamento Participativo 2005/2006 –

SUDECAP

SLU

URBEL

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Poder Executivo

SARMU Leste, compreendendo: Demolições das moradias, terraplanagem, contenções, drenagem, rede de esgoto, pavimentação asfáltica, recolocação / implantação de iluminação pública, urbanização e obras complementares constantes dos projetos e da planilha de orçamento.Gestor do contrato: Claudius Vinicius Leite Pereira, Diretor Presidente da Urbel.

Art. 2º - Designar Marcilio Rocha Moreira, Coordenação Urbanística de Intervenções Estruturantes - DPO, da Urbel, matrícula 1000905-9, como fiscal do Contrato UR 003/2018, a partir da publicação desta portaria.




JULGAMENTO DE RECURSO CONTRA APLICAÇÃO DE

SANÇÃO ADMINISTRATIVA

Notificação nº 02/076-2018Contrato nº 2400/16

Contratada: CONSÓRCIO TRÁFEGO BHObjeto do contrato: Contratação de empresa para a realização dos serviços de implantação e manutenção preventiva e corretiva de controladores semafóricos, mobiliário semafórico (postes, grupos focais, módulos LED, cabeamento etc.), no-breaks, incluindo todos os seus componentes e periféricos, laços de detecção veicular virtuais e físicos e respectivas centrais computadorizadas, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças, inclusive os respectivos softwares de operação e monitoramento.

No uso das atribuições dispostas no artigo 51, §3º, inciso II e §4º, ambos da Lei Municipal n.º 11.065 de 1º de agosto de 2017, avaliando os termos da notificação em referência e o recurso administrativo interposto pelo Consórcio Tráfego BH contra a aplicação da Sanção Administrativa de Advertência, publicada no DOM em 13 de junho de 2018, e considerando a observância do devido processo legal, conforme documentos autuados ao processo e, considerando o despacho emitido pelo Gestor do Contrato, Diretor de Sistema Viário – DSV da BHTRANS, dou PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa, cancelando, dessa forma, a penalidade aplicada.



EXTRATOS

A Empresa de Transportes e Trânsito de

Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público os seguintes procedimentos:

Extrato do Contrato n.º 2484/18.Processo Administrativo nº 01-034.100/18-96.Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS.Contratada: On Tecnologia de Mobilidade Urbana Ltda. – ME.Objeto: Credenciamento de empresa para a distribuição do Rotativo Digital, na modalidade aplicativo (APP) aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do município de Belo Horizonte, utilizando tecnologia digital.Data da assinatura: 11/07/2018.Vigência: 11/07/2018 a 07/02/2020.

Extrato da Apostila n.º 03 ao Contrato n.º 2395/16.Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANSContratada: Emerge BH Publicidade S/A.Objeto: Reajustar o Custo de Fiscalização e Controle – CFC em 2,85%, a partir de 16 de junho de 2018, passando o valor mensal por abrigo instalado de R$ 56,97 para R$ 58,59.Data da assinatura: 12/07/2018.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2455/18.Processo Administrativo n° 01-012.202/18-32.Instrumento Jurídico nº 01.2018.2709.0002.0100Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS.Contratada: MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.Objeto: Retificar o item 9.1 do Contrato Original: Onde lê-se: “O presente Contrato terá vigência de 30/01/2018 até 30/08/2020.”, Leia-se: “O presente Contrato terá vigência de 30/01/2018 até 29/09/2019.”; Alterar o Anexo I – Resumo de Valores, o Anexo III – Planilha de Preço dos Postos de Serviços, o Anexo VI - Planilha de Eventos por Posto, o Anexo XII - Relação de Uniformes, o Anexo XIII - Relação de Equipamentos de Proteção Individual e o Anexo XIV - Planilha de Substituições, a partir de 30/01/2018, em decorrência da alteração nos conjuntos de uniformes e equipamentos de proteção individual e da alteração no quantitativo de postos.Data da assinatura: 11/07/2018.

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 2341/15.Processo Administrativo n° 01-019.834/15-01.Instrumento Jurídico nº 01.2015.2904.0005.0500Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS.Contratada: VL Terceirização Ltda.Objeto: Restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2018, nos seguintes termos: Reajuste dos salários em 3% para todos os cargos, retroativo a 1º de janeiro de 2018; Majoração do valor do Vale Alimentação, passando de R$ 16,44 para R$ 19,90, retroativo a 1º de março de 2018; Excluir o valor referente ao Programa de Qualificação Profissional e Marketing – PQM, a partir de 1º de janeiro de 2018.Data da assinatura: 20/06/2018.Valor: R$ 48.132,90.


A Secretária Municipal de Serviços Urbanos, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Cristiano Rodrigo Nicomedes da Silva, BM: 04821-9, lotado na Gerência de Fiscalização de Atividades em Logradouros Públicos para interromper o período de férias regulamentares exercício de 2018, período de 04/07/2018 a 17/07/2018, a partir de 05/07/2018, retornando ao gozo das mesmas em época oportuna.


Maria Fernandes CaldasSecretária Municipal de Serviços Urbanos


A Secretária Municipal de Política Urbana, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Isaac Henriques de Medeiros, BM:102907-8, lotado na Diretoria de Análise de Licenciamentos Urbanísticos Especiais para interromper o período de férias regulamentares, exercício de 2018, período de 16/07/2018 a 27/07/2018, a partir de 24/07/2018, retornando ao gozo das mesmas em época oportuna.

Maria Fernandes CaldasSecretária Municipal de Política Urbana

COMUNICADOEDITAL DOS AUTOS EMITIDOS PELA

FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

A Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Política Urbana, no exercício das atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 11.065/17, art. 53, incisos I, II e VI, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) abaixo relacionado(s):

Infrator: ESPETOS BEER LTDA - MECPF / CNPJ: 26110988000135Endereço da irregularidade: RUA URSULA PAULINO, Nº 1950 - CEP: 30570000 BETANIAInfração: EMISSÃO DE RUÍDOS PROVENIEN-TES DA FONTE POLUIDORA EXCEDENDO EM MAIS DE 10 DB(A) (DEZ DECIBÉIS) O NÍ-VEL DE RUÍDO DE FUNDO EXISTENTE NO LOCAL, MEDIDO NO LOCAL DO SUPOSTO INCÔMODO. (NOTIFICAÇÃO ACESSÓRIA)Dispositivo transgredido: LEI 9505/08 - ART. 2º, V C/C ART. 4º, §7º, DECRETO 16529/16, ART. 5º, V C/C ART. 6º, §§7º E 8ºDocumento fiscal: 20180022889AIData: 16/07/2018Hora: 00:05Prazo para recurso: 15 DIA(S)Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO OESTEMatrícula do Fiscal: 022367-4Penalidade: LEI 9505/08 - ARTS. 13, II, 15, 17 E 18 C/C DECRETO 16529/16, ARTS. 74, § 1º E 80, ANEXO I, ITEM 165Expediente de origem: 01.038782.17.99Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Aldo Alves de OliveiraDiretor Regional de Fiscalização-Oeste

José Mauro GomesSubsecretário de Fiscalização

COMUNICADO

A Diretoria Regional de Fiscalização Pampulha, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SMSU/SMAFIS Nº 01, de 21 de Novembro de 2011, procede as ratificações dos documentos fiscais urbanísticos abaixo discriminados, lavrados em seu trabalho rotineiro, tornando público, por meio desta publicação:

TERMO DE AUTO DE INFRAÇÃOExercer atividade em desconformidade com os termos contidos no Alvará de Localização e Funcionamento e na Lei 7166/96- Lei De Parcelamento , Ocupação E Uso do Solo. DLT:

Lei 8616/03, Art. 227, §1º c/c Lei 7166/96, Art. 106, Caput. Penalidade: Multa diária, acrescida do valor básico a cada 30(trinta) dias, e interdição do estabelecimento ou da atividade após 5(cinco) dias de incidência da multa, conforme Lei 7166/96, Art. 106, §1º, I, C, C/C Decreto 14060/10, Anexo I, item 204 e Lei 8147/00.

Descrição complementar: constatado exercício de atividade em desconformidade com os dados do ALF 2017024703, após notificação 20180022347 e auto de infração 20180012553.ESTÁ SENDO EXERCIDA ATIVIDADE DE BOATE NUMA ÁREA DE 1200M².

Infrator: JOLIE CLUB EVENTOS EIRELICPF/CNPJ Nº: 27736989000152Endereço de correspondência: Av. Dom Pedro I, 402- setor ALA B, Itapoã.Local da Infração: Av. Dom Pedro I, 402- setor ALA B, Itapoã.Auto de Infração Nº: 20180022887AIValor: R$ 3264,34Data: 15/07/2018Expediente de origem: 01-033649-18-72

Rovena Nacif MartinsDiretora Regional de Fiscalização Pampulha


JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - V

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 008ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL V – JIJFI-V, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - SMPU, REALIZADA NO DIA 13/07/2018.Presidente: Aldo Alves de OliveiraSecretária ad hoc: Eliane Andrade da Silva MartinsMembros presentes: Cristina Eliane Batista Bitencourt, Luciana Silva Freitas de Oliveira, Almir Fernandes Soares, Gustavo Henrique Alves, Marcelle Leilane Guimarães de Barros e Fernanda Paula Ambrosio de Castro.Às 09h foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum, iniciaram-se os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

DEFESAS JULGADAS

RELATOR(A): CRISTINA ELIANE BATISTA BITENCOURT

Defesa n°: 05.0500.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.081213.18.08Interessado(a): C. M. CHINA BARREIROS ACABAMENTOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180022883AN.Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180022883AN.

Defesa n°: 05.0501.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.009717.18.64Interessado(a): FUNERARIA SANTA CLARA LTDA.Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180002912AN.Dispositivo da decisão: Defesa não conhecida por irregularidade de representação, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180002912AN.

Defesa n°: 05.0502.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.009709.18.36Interessado(a): FUNERARIA SANTA CLARA LTDA.Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180002910AN.Dispositivo da decisão: Defesa não conhecida por irregularidade de representação, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180002910AN.

Defesa n°: 05.0503.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.181570.15.57Interessado(a): CID VAMBERTO SOUSAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20150010512AI e 20150010513AI.Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, em parte, por unanimidade, cancelando-se o(s) Auto(s) de Infração nº 20150010512AI e mantendo-se o(s) Auto(s) de Infração nº 20150010513AI.

RELATOR(A): LUCIANA SILVA FREITAS DE OLIVEIRA

Defesa n°: 05.0068.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.045060.18.35Interessado: MARTA TEREZINHA CIRILO DINIZAssunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20180001078AI e 20180001079AI.

BHTRANS

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA

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Poder Executivo

Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) Auto(s) de Infração nº 20180001078AI e 20180001079AI e Cancelando-se de ofício o(s) Auto(s) de Notificação nº 20170052116AN e 20170052148AN.

Defesa n°: 05.0508.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.068546.18.04Interessado(a): JOÃO FRANCISCO DA SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180019854AN e 20180019855AN.Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180019854AN e 20180019855AN.

Defesa n°: 05.0509.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.069886.18.90Interessado(a): FLAVIO OLIVEIRA SALLES BARBOSAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180015002ANDispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, por maioria, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180015002AN.

Defesa n°: 05.0510.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.069060.18.30Interessado(a): JOSE DOS REIS PAULOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180020485AN.Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180020485AN.

Defesa n°: 05.0511.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.075985.18.56Interessado(a): COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAISAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180021650AN e 20180021651AN.Dispositivo da decisão: Defesa não conhecida por irregularidade de representação, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180021650AN e 20180021651AN.

Defesa n°: 05.0512.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.073096.18.90Interessado(a): POSTO RACING LTDA.Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024418AN.Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024418AN.

RELATOR(A): ALMIR FERNANDES SOARES

Defesa n°: 05.0077.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.048135.18.49Interessado: RONAN GOMES DA SILVAAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20180013487AN.Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180013487AN.

Defesa n°: 05.0474.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.079752.18.50Interessado(a): FABRICA CRIATIVA EIRELI - MEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180002384AI.Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Infração nº 20180002384AI.

Defesa n°: 05.0513.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.053132.18.08Interessado(a): POSTO ABASTEÇA AQUI ANEL LTDA - EPPAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180008485AI.Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180008485AI.

Defesa n°: 05.0515.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.079306.18.54Interessado(a): MONICA MARIA VELOSO LEAOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180017798AN.Dispositivo da decisão: Defesa não conhecida por intempestividade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180017798AN.

Defesa n°: 05.0516.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.079273.18.05Interessado(a): JANINE DE CARVALHO FIDELIS BRAGAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180025079AN.Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180025079AN.

Defesa n°: 05.0517.18 – Regional Centro-Sul

Processo nº: 01.081510.18.53Interessado(a): FC NEGOCIOS E EMPREENDI-MENTOS IMOBILIARIOS LTDA.Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024075AN.Dispositivo da decisão: Defesa não conhecida por intempestividade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024075AN.

RELATOR (A): GUSTAVO HENRIQUE ALVES

Defesa n°: 05.0519.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.079062.18.91Interessado(a): CARMEN SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180014961AN e 20180014962AN.Dispositivo da decisão: Defesa não conhecida por intempestividade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180014961AN e 20180014962AN.

Defesa n°: 05.0520.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.080214.18.35Interessado(a): FABIANA STARLING LUCCAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024085AN.Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024085AN.

Defesa n°: 05.0521.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.079506.18.43Interessado(a): MARCOS FERREIRA DE CARVALHOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180016043AI.Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Infração nº 20180016043AI.

Defesa n°: 05.0522.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.079389.18.81Interessado(a): NIVALDO GUIMARAES LISBOAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160018976AN e 20160018975AN.Dispositivo da decisão: Defesa não conhecida por intempestividade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº20160018976AN e 20160018975AN.

RELATOR (A): MARCELLE LEILANE GUIMARÃES DE BARROS

Defesa n°: 05.0108.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.043462.18.78Interessado: JOSÉ DA SILVA CANEDOAssunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20180001076AI e 20180001077AI.Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, em parte, por unanimidade, cancelando-se o(s) Auto(s) de Infração nº 20180001076AI e mantendo-se o(s) Auto(s) de Infração nº 20180001077AI.

Defesa n°: 05.0523.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.111855.14.21Interessado(a): D&R ALAMBIQUES E COBRES LTDA.Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20140024809AN.Dispositivo da decisão: Defesa não conhecida por perda de objeto. Cancelando-se de ofício o(s) Auto(s) de Notificação nº 20140024809AN.

Defesa n°: 05.0524.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.162045.17.21Interessado(a): JULIO CESAR SANDER MORAISAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170058684AN.Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20170058684AN.

Defesa n°: 05.0527.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.086527.18.33Interessado(a): ANGELO MARCIO VERTEIROAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180013716AN.Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180013716AN.

Defesa n°: 05.0528.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.081915.18.55Interessado(a): TENDA NEGOCIOS IMOBILIA-RIOS S/AAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024160AN.Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024160AN.

Defesa n°: 05.0529.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.069048.18.34Interessado(a): ROSIANE MARY MARQUESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180013958AI.

Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180013958AI.

RELATOR (A): FERNANDA PAULA AMBROSIO DE CASTRO

Defesa n°: 05.252.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.164903.17.63Interessado(a): JOÃO LUIZ DE ALMEIDA FILHOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Embargo nº 20170022815AE.Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Embargo nº 20170022815AE.

Defesa n°: 05.0530.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.085069.18.15Interessado(a): BRUNO RAMOS ARAUJOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180016972AI.Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Infração nº 20180016972AI.

Defesa n°: 05.0531.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.069973.18.92Interessado(a): JURANDIR AUGUSTO DA CRUZAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180019562AN.Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180019562AN.

Defesa n°: 05.0532.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.069120.18.60Interessado(a): MARIA ROSALIA MARTINS DE SOUZAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180017559AN.Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180017559AN.

Defesa n°: 05.0533.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.070800.18.71Interessado(a): RS EMBALAGEM LTDA.Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180001685AN.Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180001685AN.

Defesa n°: 05.0534.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.080563.18.84Interessado(a): ADRIANO AZEVEDO DA ROSAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180015850AI.Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Infração nº 20180015850AI.

JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO:

Defesa n°: 05.0561.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.082106.18.33Interessado(a): JOAQUIM CAETANO DO AMARALAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024554AN e 20180024556AN.Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, concedendo-se 60 dias de prazo adicional (15/07/2018 a 13/09/2018) para cumprimento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024554AN e 20180024556AN.

Defesa n°: 05.0571.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.090964.18.51Interessado(a): JACQUES GROSSAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180025758AN.Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, concedendo-se 90 dias de prazo adicional (19/07/2018 a 17/10/2018) para cumprimento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180025758AN.

Defesa n°: 05.0572.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.091132.18.34Interessado(a): BHDECORAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028774AN.Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, concedendo-se 45 dias de prazo adicional (12/07/2018 a 26/08/2018) para cumprimento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028774AN.

Defesa n°: 05.0573.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.091328.18.56Interessado(a): LORRANE DINIZ DE CARVALHO SILVAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180020735AN.

Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°: 05.0574.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.091181.18.40Interessado(a): ANGELICA OLIVIA MACHADO MOREIRAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170055469AN.Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°: 05.0586.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.092235.18.02Interessado(a): CONSTRUTORA RR QUEIROZ LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) de Infração nº 20180020587AN.Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°: 05.0587.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.090373.18.75Interessado(a): PAULO GUALBERTO RIBEIROAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024016AN, 20180024018AN e 20180024019AN.Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, concedendo-se 60 dias de prazo adicional (15/07/2018 a 13/09/2018) para cumprimento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024016AN, 20180024018AN e 20180024019AN.

Defesa n°: 05.0588.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01-091820.18.77Interessado(a): LUIZ DANIEL ANDRADE TIMO/ ISABELLA ROCHA MARTINS SOUZAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028895AN.Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, concedendo-se 90 dias de prazo adicional (08/08/2018 a 02/11/2018) para cumprimento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028895AN.

Defesa n°: 05.0589.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.093003.18.62Interessado(a): RHC COMPONENTES HIDRAU-LICOS LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180029313AN.Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°: 05.0590.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.092857.18.12Interessado(a): CONSORCIO BH LESTEAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180000848AN.Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, concedendo-se 60 dias de prazo adicional (20/07/2018 a 18/09/2018) para cumprimento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180000848AN.

Defesa n°: 05.0591.18 – Regional LesteProcesso nº: 01.092938.18.12Interessado(a): RICARDO NONATO DE PAULA/ LARISSA NUNES LOPESAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170060150AN.Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, concedendo-se 90 dias de prazo adicional (10/07/2018 a 08/10/2018) para cumprimento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170060150AN.

Defesa n°: 05.0592.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.093694.18.95Interessado(a): GUSTAVO ANTONIO COELHO E SAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180022645AN.Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida.

DEFESAS NÃO JULGADAS

Em razão de solicitação de diligência:

Defesa n°: 05.0507.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.054868.18.02Interessado(a): ANA PAULA SILVA GOULARTAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180012452AN, 20180012455AN e 20180012456AN e do(s) Auto(s) de Infração nº 20180009058AI.Motivo: Solicitação de diligência à SUDECAP - NE pela Relatora Cristina Eliane Batista Bitencourt, para esclarecimentos.

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Poder Executivo

Defesa n°: 05.0514.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.054455.18.74Interessado(a): WM CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/AAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180008488AI e 20180008493AI.Motivo: Solicitação de diligência à DILU pelo Relator Almir Fernandes Soares, para esclarecimentos.

Defesa n°: 05.0518.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.081045.18.05Interessado(a): MARIANA GONÇALVESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180020771AN.Motivo: Solicitação de diligência à Gerência de Fiscalização competente (GERFI2-NE) pelo Relator Gustavo Henrique Alves, para esclarecimentos fiscais.

RETIFICAÇÕES

Retificação da ATA DA 007ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL V – JIJFI-V, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - SMPU, cuja publicação foi realizada em 04/07/2018 no Diário Oficial do Município, Ano XXIV - Edição nº.: 5563, conforme a seguir:

FAÇA-SE INCLUIR A SEGUINTE REDAÇÃO:

JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO:

Defesa n°: 05.0407.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.079742.18.04Interessado(a): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE PAULAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) Auto(s) de Notificação nº 20170056584AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, devendo a(s) exigência(s) do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170056584AN ser(em) cumprida(s) respeitando-se o prazo concedido no(s) próprio(s) Auto(s) de Notificação.

Defesa n°: 05.0414.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.075627.18.16Interessado(a): VISUAL SISTEMAS ELETRONI-COS LTDA.Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180022784AN e 20180023438AN.Motivo: Solicitação de adiamento do julgamento pelo Presidente para análise mais detida do processo.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, devendo a(s) exigência(s) do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180022784AN e 20180023438AN ser(em) cumprida(s) respeitando-se o prazo concedido no(s) próprio(s) Auto(s) de Notificação.

Defesa n°: 05.0454.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.075296.18.50Interessado(a): GERALDO LUCIEL APARECIDO FERREIRAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180022104AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, devendo a(s) exigência(s) do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180022104AN ser(em) cumprida(s) respeitando-se o prazo concedido no(s) próprio(s) Auto(s) de Notificação.

Defesa n°: 05.0455.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.080305.18.99Interessado(a): MUNDO DAS SUCATAS COMERCIO EIRELI - MEAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180016992AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, devendo a(s) exigência(s) do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180016992AN ser(em) cumprida(s) respeitando-se o prazo concedido no(s) próprio(s) Auto(s) de Notificação.

Defesa n°: 05.0458.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.079751.18.97Interessado(a): MAURICIO DA SILVA ROCHAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180026747AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, em razão de perda de objeto, uma vez que o Auto de Notificação foi cumprido.

Defesa n°: 05.0459.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.084200.18.72Interessado(a): MARIA BERENICE CARNEIRO

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024636AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, devendo a(s) exigência(s) do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024636AN ser(em) cumprida(s) respeitando-se o prazo concedido no(s) próprio(s) Auto(s) de Notificação.

Defesa n°: 05.0487.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.084699.18.18Interessado(a): MARIA DA SILVA PALHARESAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180023383AN, 20180023384AN e 20180023385AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, devendo a(s) exigência(s) do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180023383AN, 20180023384AN e 20180023385AN ser(em) cumprida(s) respeitando-se o prazo concedido no(s) próprio(s) Auto(s) de Notificação.

Defesa n°: 05.0488.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.084107.18.77Interessado(a): GLAUCINEIA DE SOUZA GUERRA PACHECOAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024597AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, devendo a(s) exigência(s) do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024597AN ser(em) cumprida(s) respeitando-se o prazo concedido no(s) próprio(s) Auto(s) de Notificação.

Defesa n°: 05.0489.18 – Regional LesteProcesso nº: 01.077499.18.09Interessado(a): MARIA DE FATIMA COUTINHO BUENOAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180027168AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, devendo a(s) exigência(s) do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180027168AN ser(em) cumprida(s) respeitando-se o prazo concedido no(s) próprio(s) Auto(s) de Notificação.

Defesa n°: 05.0490.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.046789.18.74Interessado(a): BRENDA LUIZA GERALDA DO CARMOAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180011668AN e 20180011669AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, devendo a(s) exigência(s) do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180011668AN e 20180011669AN ser(em) cumprida(s) respeitando-se o prazo concedido no(s) próprio(s) Auto(s) de Notificação.

Defesa n°: 05.0490.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.085054.18.48Interessado(a): RENATO DE OLIVEIRA DIAS - COYOTES E ESPAÇO DA FAMILIAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180020777AN.Dispositivo da decisão: defesa não conhecida, por intempestividade, devendo a(s) exigência(s) do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180020777AN ser(em) cumprida(s) respeitando-se o prazo concedido no(s) próprio(s) Auto(s) de Notificação.

Defesa n°: 05.0497.18 – Regional LesteProcesso nº: 01.071040.18.65Interessado(a): WAGNER ALVES DE SOUZAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180010457AN e 20180010899AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, devendo a(s) exigência(s) do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180010457AN e 20180010899AN ser(em) cumprida(s) respeitando-se o prazo concedido no(s) próprio(s) Auto(s) de Notificação.

Defesa n°: 05.0498.18 – Regional LesteProcesso nº: 01.080813.18.40Interessado(a): ANDRE LUIZ PEREIRAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170050845ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, devendo a(s) exigência(s) do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170050845AN ser(em) cumprida(s) respeitando-se o prazo concedido no(s) próprio(s) Auto(s) de Notificação.

Defesa n°: 05.0499.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.085562.18.07

Interessado(a): SILVANIA MENDONÇA ALMEIDA MARGARIDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do(s) Auto(s) de Notificação nº 20150073629AN.Dispositivo da decisão: defesa não conhecida, por intempestividade, devendo a(s) exigência(s) do(s) Auto(s) de Notificação nº 20150073629AN ser(em) cumprida(s) respeitando-se o prazo concedido no(s) próprio(s) Auto(s) de Notificação.

Defesa n°: 05.0504.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.084256.18.27Interessado(a): EDUARDO CESARIO DE SOUZAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170061106AN, 20170061131AN e 20170061090AN.Dispositivo da decisão: defesa não conhecida, por intempestividade.

Defesa n°: 05.0505.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.085866.18.93Interessado(a): MARIA APARECIDA DA SILVA MONTEIROAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180012630AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida em parte, por unanimidade, concedendo-se 60 dias de prazo adicional (16/06/2018 a 14/08/2018) para cumprimento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180012630AN.

DEFESAS NÃO JULGADAS

Defesa n°: 05.0415.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.080905.18.66Interessado(a): JUAREZ PEREIRA DUTRAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028109AN.Motivo: Solicitação de adiamento do julgamento pelo Presidente para análise mais detida do processo.

Defesa n°: 05.0429.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.082408.18.00Interessado(a): UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTILAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024548AN.Motivo: Solicitação de adiamento do julgamento pelo Presidente para análise mais detida do processo.

Defesa n°: 05.0456.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.082085.18.65Interessado(a): ARMANDO VAZ FERNANDESAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170046187AN.Motivo: Solicitação de adiamento do julgamento pelo Presidente para análise mais detida do processo.

Defesa n°: 05.0460.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.076223.18.12Interessado(a): PAULO RONALDO DE ASSIS – MEAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024479AN, 20180024480AN e 20180024481AN.Motivo: Solicitação de adiamento do julgamento pelo Presidente para análise mais detida do processo.

Defesa n°: 05.0506.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.086215.18.10Interessado(a): COOPERATIVA BRASILEIRA DE CIRCOAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180030230AN.Motivo: Solicitação de adiamento do julgamento pelo Presidente para análise mais detida do processo.

Defesa n°: 05.0525.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.086733.18.25Interessado(a): ELAINE APARECIDA FERREIRAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180023032AN.Motivo: Solicitação de adiamento do julgamento pelo Presidente para análise mais detida do processo.

Defesa n°: 05.0526.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.086750.18.44Interessado(a): COMERCIAL SCOTINI LTDA.Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028696AN.Motivo: Solicitação de adiamento do julgamento pelo Presidente para análise mais detida do processo.

Defesa n°: 05.0527.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.086750.18.44Interessado(a): COMERCIAL SCOTINI LTDA.Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028696AN.

RETIFICAÇÃO DA ATA DA 252ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL VENDA NOVA – JIJFI-VN, REALIZADA NO DIA 02/02/2018, PUBLICADA EM 07/02/2018.

“Onde se lê:

Defesa n°: 0196/2018 (CARE-VN)Processo n°: 01.159134.17.81Anexo n°: 01.063830.17.31Interessado: EDER MIRANDA DE OLIVEIRA / JOSE SANTIAGO DO CARMOAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170058914AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Leia-se:

Defesa n°: 0196/2018 (CARE-VN)Processo n°: 01.159134.17.81Anexo n°: 01.063830.17.31Interessado: EDER MIRANDA DE OLIVEIRAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170058914AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.”

Informamos aos interessados que, conforme o previsto no art. 4º do Decreto Municipal 16.881/2018, o prazo para a interposição de recurso para a segunda instância é de 15 (quinze) dias contados da data da presente publicação no DOM, ressalvados os casos previstos no §1º, art. 5º, do Decreto 16.881/2018. O recurso deve ser protocolizado na Secretaria da Junta Integrada de Julgamento Fiscal V, situada na Av. Álvares Cabral, nº 200, 15º andar, Centro.

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 20/07/2018. Às 12h05 a presente sessão foi encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros.

Diego Diniz SiqueiraSecretário da Junta Integrada

de Julgamento Fiscal V

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - V

PAUTA DE JULGAMENTO

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal V – JIJFI-5, da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, em cumprimento às disposições do §2º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMPU nº 018/2018 e em observância ao Decreto Municipal nº 16.881/2018, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 009ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 20/07/2018, às 9h, na Avenida Álvares Cabral, nº 200, 15º andar, Centro - Belo Horizonte/MG.

RELATOR(A): RICARDO CORDEIRO E COSTA

Defesa n°: 05.0372.18 – Regional Centro SulProcesso nº: 01.066766.18.21Interessado(a): MARIO SERGIO DA CRUZ 05840754641Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180012268AI.

Defesa n°: 05.0373.18 – Regional Centro SulProcesso nº: 01.057935.18.04Interessado(a): MARCOS VINICIOS PEREIRA DOS SANTOS 06940575685Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180009442AI.

RELATOR(A): CRISTINA ELIANE BATISTA BITENCOURT

Defesa n°: 05.0535.18– Regional BarreiroProcesso nº: 01.076799.18.07Interessado(a): LUIZ HENRIQUE RESENDE OLIVEIRA RAMOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180017021AI, 20180017022AI, 20180017023AI, 0180017024AI, 20180017025AI e 20180017735AI.

Defesa n°: 05. 0536.18– Regional BarreiroProcesso nº: 01.076976.18.09Interessado(a): RUBENS PEREIRA DA SILVA 85933112615Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180015992AI e 20180015993AI.

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Poder Executivo

Defesa n°: 05. 0537.18– Regional BarreiroProcesso nº: 01.072617.18.56Interessado(a): CARLOS ALBERTO RODRIGUESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180023422AN, Auto(s) de Infração nº 20180015969AI e Auto(s) de Apreensão nº 20180004210AA.

Defesa n°: 05. 0538.18– Regional BarreiroProcesso nº: 01.083318.18.47Interessado(a): ANTONIO ANDRADE MENDESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180016614AI.

Defesa n°: 05. 0539.18– Regional OesteProcesso nº: 01.071044.18.16Interessado(a): HORTIFRUTI JARDIM AMERICA LTDA - MEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180010697AI.

Defesa n°: 05. 0553.18– Regional NordesteProcesso nº: 01.087412.18.57Interessado(a): LUCIANA GAUDIO MARTINS FRONTZEKAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180027738AN, 20180027740AN e prorrogação de Prazo do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180027737AN.

RELATOR(A): LUCIANA SILVA FREITAS DE OLIVEIRA

Defesa n°: 05. 0540.18 – Regional Centro SulProcesso nº: 01.077751.18.16Interessado: ARMANDO GUIMARÃES SOUTOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180016182AI, e do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170058804AN e 20170058803AN.

Defesa n°: 05. 0541.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.079101.18.41Interessado: COMETA ENGENHARIA LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180016318AI, e Prorrogação de Prazo do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024226AN, 20180025160AN e 20180024224AN.

Defesa n°: 05. 0542.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.079083.18.61Interessado: COMETA ENGENHARIA LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180013817AI, e Prorrogação de Prazo do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180019601AN, 20180019602AN.

Defesa n°: 05. 0543.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.071281.18.31Interessado: ENERGIL AÇAI LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180019549AN e Infração nº 20180013766AI.

Defesa n°: 05. 0552.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.058845.18.40Interessado: EMPRESA BELO HORIZONTE DE IMOVEIS GERAIS S/AAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180014116AN, 20180014117AN, 20180014118AN, 20180014119AN, 20180014120AN, 20180014123AN, 20180014124AN, 20180014125AN e 20180014126AN.

Defesa n°: 05. 0554.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.085507.18.90Interessado: ROSANA AMELIA DOS SANTOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180021788AN.

RELATOR(A): ALMIR FERNANDES SOARES

Defesa n°: 05.0544.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.009579.17.41Interessado: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/AAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160055033AI.

Defesa n°: 05.0545.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.080786.18.79Interessado: ANA SOARES FRAGAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180021676AN.

Defesa n°: 05.0546.18 – Regional Centro SulProcesso nº: 01.087578.18.00Interessado: ALESSANDRA MAGALHAES DE SOUZA LIMAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180023437AN, do(s) Auto(s) de Embargo nº 20180012065AE e Prorrogação de Prazo do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180023437AN.

Defesa n°: 05.0547.18 – Regional Centro SulProcesso nº: 01.087581.18.14Interessado: ALESSANDRA MAGALHAES DE SOUZA LIMA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180023437AN, do(s) Auto(s) de Embargo nº 20180012065AE e Prorrogação de Prazo do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180023437AN.

Defesa n°: 05.0558.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.082199.18.14Interessado: CATIA DAS DORES ROSA DE SOUSAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180012446AI, 20180012447AI e 20180012448AI.

Defesa n°: 05.0578.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.081493.18.36Interessado: GUIOMAR PEREIRA DA SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180014917AI e do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170051797AN.

RELATOR (A): GUSTAVO HENRIQUE ALVES

Defesa n°: 05.0559.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.083130.18.53Interessado(a): LUHAN MAIRINK REISAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180017020AI.

Defesa n°: 05.0560.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.074601.18.97Interessado(a): MANOEL FIALHO GARCIA BENTOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180015970AI.

Defesa n°: 05.0562.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.082624.18.48Interessado(a): FAUSTO JOSE DE MOROAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180007282AN e 20180007283AN.

Defesa n°: 05.0563.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.080564.18.47Interessado(a): MARCO ANTONIO FERREIRA LOPESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180016949AI e 20180016950AI.

Defesa n°: 05.0564.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.079965.18.90Interessado(a): INSTITUTO EDUCACIONAL JACKON DE LIMA CRUZAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180026879AN.

Defesa n°: 05. 0579.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.078894.18.09Interessado(a): SILVA DE CASSIA OLIVEIRA PATROCINIOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Embargo nº 20180012450AE.

RELATOR (A): PRISCILA DE ABREU SAMPAIO

Defesa n°: 05.0565.18 – Regional LesteProcesso nº: 01.060875.18.44Interessado: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRAAssunto: Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180020284AN.

Defesa n°: 05.566.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.087423.18.73Interessado: INSTITUTO EDUCACIONAL JACKON DE LIMA CRUZAssunto: Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180029191AN.

Defesa n°: 05.567.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.127305.17.12Interessado: JOSE GONÇALVES RIBEIROAssunto: Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170047117AN e 20170047118AN.

Defesa n°: 05.568.18 – Regional LesteProcesso nº: 01.059852.18.41Interessado: PAULO FERNANDES CORREAAssunto: Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170035879AI.

Defesa n°: 05.569.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.079588.18.08Interessado: LEONARDO JUNIOR MAIAAssunto: Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180025894AN e do(s) Auto(s) de Infração nº 20180017368AI, 20180017364AI, 20180017383AI e 20180017363AI.

Defesa n°: 05.580.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.088041.18.02Interessado: WALLACE CORREA ANDRADEAssunto: Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180013698AI, do(s) Auto(s) deNotificação nº 20180019453AN e Prorrogação de Prazo do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180019454AN.

RELATOR (A): FERNANDA PAULA AMBROSIO DE CASTRO

Defesa n°: 05.0036.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.037675.18.24Interessado(a): ROBERT GOMES DA SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180000048AI e 20180000049AI.

Defesa n°: 05.0570.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.084430.18.22Interessado(a): MARIA CRISTINA DE SOUZA LIMAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180016447AI.

Defesa n°: 05.0575.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.083855.18.04Interessado(a): MARILENE DE MATOS MACHADOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180016191AI.

Defesa n°: 05.0576.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.083860.18.36Interessado(a): JOSE CARLOS SCHINEIDERAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180016193AI.

Defesa n°: 05.0577.18 – Regional LesteProcesso nº: 01.067393.18.51Interessado(a): SINDICATO DOS TRABALHA-DORESEM MONTAGENS INDUSTRIAIS EM GERALAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Embargo nº 20180003416AE.

Defesa n°: 05.0581.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.080150.18.54Interessado(a): MARCOS PAULO SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180016200AI.

Defesa n°: 05.0585.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.087896.18.25Interessado(a): ROSANGELA DE BRITO SANTOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180018342AI e Pedido de Prorrogação de Prazo do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180027384AN.


Diego Diniz SiqueiraSecretário da Junta Integrada

de Julgamento Fiscal V

COMUNICADOEDITAL AUTOS EMITIDOS PELA


A Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Política Urbana, no exercício das atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 11.065/17, art. 53, incisos I, II e VI, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital sufis-1607-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.








A Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Política Urbana, no exercício das atribuições legais, em especial as

conferidas pela Lei 11.065/17, art. 53, incisos I, II e VI, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital sufis-1609-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.














RETIFICAÇÃOANEXO I - PLU 042.601/18

ESCOLA INFANTIL MONTESSORI DE BELO HORIZONTE LTDA

ORIENTAÇÕES E PRAZOS PARA O LICENCIAMENTO URBANÍSTICORef. PLU nº 042.601/18Escola Infantil Montessori de Belo Horizonte LTDA

As condicionantes para Licenciamento Urbanístico estão descritas no Parecer de

COMPUR

No trânsito, fique vivo.Obedeça à sinalização.

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Poder Executivo

Licenciamento Urbanístico em referência. Para o atendimento das condicionantes, observar as diretrizes conforme as etapas e prazos especificados abaixo.

1. ETAPA 1PRAZO: até 180 dias a partir da publicação do PLU

Item Diretrizes Órgãos RC*

1.1. Apresentar Plano de Controle de Poluição Sonora, como forma de mitigar os impactos sonoros. Ver nota 1 do PLU.

SUPLAN SMMA 2

1.2. Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais (PGRSE) atualizado junto à Superintendência de Limpeza Urbana. (Ver Orientações Específicas) SLU 3

1.3. Apresentar Projeto de Segurança Viária conforme as diretrizes contidas na nota 3 do PLU. BHTRANS 4

* Referência à condicionante



2.1. Aprovar Plano de Controle de Poluição Sonora. Ver nota 1 do PLU. SUPLAN SMMA 2

2.2.Aprovar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais (PGRSE) atualizado junto a Superintendência de Limpeza Urbana.(Ver Orientações Específicas)

SLU 3



Item Diretrizes Órgãos RC*3.1. Implantar o Plano de Comunicação do empreendimento. SUPLAN 1

3.2. Implantar Plano de Controle de Poluição Sonora. Ver nota 1 do PLU. SUPLAN SMMA 2

3.3. Implantar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais (PGRSE) atualizado junto a Superintendência de Limpeza Urbana. (Ver Orientações Específicas) SLU 3

3.4. Aprovar junto à BHTRANS o Projeto de Segurança Viária conforme as diretrizes contidas na nota 3 do PLU. BHTRANS 4




4.1. Apresentar relatório de monitoramento relativo ao Plano de Controle de Poluição Sonora. SMMA SUPLAN 2

4.2. Apresentar relatório de monitoramento relativo ao Plano de Comunicação. SUPLAN 14.3. Implantar o Projeto de Segurança Viária conforme aprovado na BHTRANS. BHTRANS 4




5.1. Apresentar relatório de monitoramento relativo ao Plano de Controle de Poluição Sonora. SMMA SUPLAN 2

5.2. Apresentar relatório de monitoramento relativo ao Plano de Comunicação. SUPLAN 1* Referência à condicionante

6. CONDIÇÕES PARA FUNCIONAMENTO

Item Diretrizes6.1. Manter ativos o PGRSE, Plano de Controle de Poluição Sonora e Plano de Comunicação.

7. OBSERVAÇÕES PARA EMISSÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALF- Comprovado o atendimento dos itens das Etapas 1 e 2 e itens 3.1, 3.2 e 3.3 da Etapa 3, poderá ser concedido ALF com validade máxima equivalente ao prazo de vencimento do PLU publicado no DOM.- A manutenção do ALF eventualmente expedido ficará condicionada à continuidade do atendimento das diretrizes subsequentes, conforme os prazos estipulados neste documento.- Mediante cumprimento integral das condicionantes do PLU, será emitido ALF com validade de 5 anos.- Comprovado o atendimento das condicionantes do PLU, das diretrizes listadas neste documento e mantidas inalteradas as características do empreendimento licenciado conforme PLU n.º 042.601/18, o ALF poderá ser renovado dispensado de novo processo de licenciamento urbanístico de empreendimento de impacto.

ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS

Orientações para o PGRSEProtocolar cópia de boleto e de comprovante de pagamento referente à análise de PGRSE no valor de R$ 153,38.Reapresentar a matriz de gerenciamento de resíduos observando que na coluna “Geração” deverá constar o volume de resíduo gerado com sua respectiva unidade e não somente a unidade.E a coluna “Quantidade” refere-se à quantidade de contenedores, ou seja, ao número de contenedores adotados.Tendo em vista geração de resíduos superior a 100 L/dia, apresentar planta geral do empreendimento e projeto detalhado do Abrigo de Resíduos Sólidos COM OS CORTES. Consultar PORTARIA 83/2000 - NORMA TÉCNICA SLU/PBH Nº 002/2000. Os projetos deverão estar assinados por profissional habilitado e pelo responsável legal do empreendimento em questão.Para verificação da correta implantação do PGRSE, deverá ser solicitada vistoria da DV-LIC no sistema de armazenamento de resíduos sólidos, para fins de sua aprovação e liberação de uso. O pedido de vistoria deverá ser solicitado na Central BH Resolve – Guichê Limpeza Urbana, mediante pagamento de preço público.

Este documento é anexo ao Parecer de Licenciamento Urbanístico – PLU nº 042.601/18. Salienta-se a importância do atendimento integral das condicionantes e notas contidas do PLU.


Isaac Henriques de MedeirosDiretor de Análise de Licenciamentos Urbanísticos Especiais

Subsecretaria de Planejamento Urbano - SUPLANIzabel Dias de Oliveira Melo

Subsecretária de Planejamento Urbano - SUPLANVice-Presidente do COMPUR

RETIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Retifico a publicação veiculada no Diário Oficial do Município em 29 de abril de 2017, Despacho de reconhecimento da dispensa Licitação processo 04.000.481.17.26, aquisição ao medicamento CINACALCETE, CLORIDRATO 30 MG, COMPRIMIDO, em atendimento a mandado judicial.

Onde se lê: Processo: WILSON PINTO DE CARVALHOLeia-se: Processo: LUCILA ZOLINI

Retificação conforme consta os autos, restante da matéria permanece inalterado.


Jackson Machado PintoSecretário Municipal de Saúde

RETIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Retifico a publicação veiculada no Diário Oficial do Município em 25 de fevereiro de 2017, Despacho de reconhecimento da dispensa Licitação processo 04.000.093.17.63, aquisição ao medicamento NINTEDANIBE, ESILATO 150 MG, CAPSULA, em atendimento a mandado judicial.

Onde se lê: Processo: WILSON PINTO DE CARVALHOLeia-se: Processo: HENRIQUE BANDEIRA DE MELO.

Retificação conforme consta os autos, restante da matéria permanece inalterado.


Jackson Machado PintoSecretário Municipal de Saúde

COMUNICADOPREGÃO ELETRÔNICO 079/2018

PROCESSO: 03-10/2018OBJETO: Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva com validação em capela de fluxo laminar, marca PACHANE - modelo PAD20 do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, conforme especificação técnica e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório. Esta licitação é exclusiva para participação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas.

Comunicamos aos interessados que o texto do edital sofreu alteração inserindo a visita técnica obrigatória. Deste modo, o pregão supramencionado foi reagendado da forma como se segue:

Início da recepção de propostas a partir de 19/07/18.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 31/07/18.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 31/07/18.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET.

Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.comprasnet.gov.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.CONFORME PREVISTO NO ITEM 20.1 DO EDITAL, A VISITA TÉCNICA É OBRIGATÓRIA DEVENDO SER AGENDADA PREVIAMENTE NO SETOR DE ENGENHARIA CLÍNICA (FONE 31 3277 6130), MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER RETIRADO O ATESTADO DE VISITA.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser

acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou www.comprasnet.gov.br. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.


Edmundo S C FrancoPregoeiro

CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - EDITAL 003/2018

O Superintendente do Hospital Me-tropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Ma-tias, no uso de suas atribuições legais, convoca as candidatas abaixo discriminadas a compare-cerem na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, no primeiro dia útil subsequente a esta publicação, no horário de 08:00 às 16:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 003/2018 e legislação munici-pal pertinente.

Categoria Profissional: Cargo: EnfermeiroCandidatas Convocadas:

104 - VILMA CASSIMIRA ALEXANDRE105 - KARINA GONÇALVES DE AQUINO M. DOS SANTOS106 - THAIS MAGALHAES SIMOES107 - KARLA ANDRIEVNE ALVES SILVANO108 - ALINE DE OLIVEIRA SILVA109 - TATIANA LOURENÇO DA SILVA


Danilo Borges MatiasSuperintendente

CITAÇÃO POR EDITAL

Nos termos do art. 239, § 4º, da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, fica o agente público LUIZ AURÉLIO MARTINS – BM: 36.165-1, CITADO para, nos termos dos arts. 183, 184 e 199, da Lei Municipal nº 7.169/96 – Estatuto do Servidor Municipal, responder ao Processo Administrativo Disciplinar nº 08.000.033-18-46, perante esta Subcontroladoria de Correição.

Fica o(a) processado(a) cientificado(a) de que deverá fazer-se representar por advogado e que a defesa prévia será apresentada, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação desta, oportunidade em que Vossa Senhoria poderá indicar testemunhas, até no máximo de 10 (dez), oferecendo o nome, lotação, endereço completo, telefone e indicação das provas que deseja produzir. Os autos do processo estão à sua disposição e/ou de seu Procurador, nesta Casa Correcional, para consulta prévia.

Na ausência de apresentação de defesa prévia no prazo acima, será designado, pelo Subcontrolador de Correição, um Defensor Dativo, lotado nesta Subcontroladoria, que estará à disposição do(a) servidor(a). Sendo reaberto o prazo de 10 (dez) dias úteis para vistas dos autos e apresentação da referida defesa.

Nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, Vossa Senhoria poderá, se couber, aceitar a Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD.

Vossa Senhoria deverá comunicar a esta Subcontroladoria qualquer alteração de endereço residencial ou de lotação, para fins de sua localização para as próximas intimações.


Daniel Martins e AvelarSubcontrolador de Correição

EXTRATO SUSPAD

PROCESSO Nº 08-000.140-17-75AGENTE PÚBLICO: LUIZ FRANKLIN DOS REIS – BM: 93.440-6

O Subcontrolador de Correição, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 04 (quatro) anos, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE

Hospital MetropolitanoOdilon Behrens

CONTROLADORIA-GERALDO MUNICÍPIO

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Poder Executivo

DESPACHO

PROCESSO Nº: 08-000.242-15-83AGENTE PÚBLICO: LETÍCIA SILVA MARTINS - BM 97.880-2

O Subcontrolador de Correição, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 208, II, da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar nº 59/2018 da Comissão Disciplinar I da Subcontroladoria de Correição, torna público a REPREENSÃO à Servidora LETÍCIA SILVA MARTINS - BM 97.880-2, RECONHECENDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA APLICAÇÃO, tendo em vista a ocorrência da prescrição, com fundamento nos arts. 183, V, 196, 211, III, §§1º e 3º, da Lei Municipal nº 7169/96.



INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

O Subcontrolador de Correição de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o artigo 22 do Decreto Municipal 16.738/17, bem como os artigos 213 e 237, inciso I, da Lei Municipal 7.169/96, alterada pela Lei Municipal 10.700/14,RESOLVE instaurar o seguinte Processo Administrativo Disciplinar:

PAD nº 08-000.120-18-49 (Portaria nº 0104/18).



DESPACHO

PROCESSO Nº 08-000.239-15-79AGENTE PÚBLICO: MARGARETH DOS SANTOS CLEMENTE ROSA – HM: 6.246-6

De acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar nº 050/2018, aprovado pelo Subcontrolador de Correição e pela Comissão Disciplinar I da Subcontroladoria de Correição, fls. 194 a 203, aplico a penalidade de SUSPENSÃO de 15 (quinze) dias ao Agente Público MARGARETH DOS SANTOS CLEMENTE ROSA – HM 6.246-6, com fulcro nos artigos 183 I, II, VIII, X e XIII, 184 I, IV, XI, XII e XX e 199 III, V e XV da Lei Municipal nº 7.169/96, SUBSTITUÍDA POR MULTA na base de 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento ou remuneração desta penalidade, ficando a Servidora obrigada a permanecer no serviço, com base no art. 197, §3º, do aludido Diploma Legal.


Danilo Borges MatiasSuperintendente

EXTRATO

Extrato Acordo de Cooperação TécnicaProcesso nº 01-069.583/18-68Partes: Controladoria Geral do Município - CTGMControladoria Geral do Estado de Minas Gerais - CGEAtravés do presente Acordo de Cooperação Técnica, encontra-se formalizada a parceria entre a CGE e CTGM visando implementação de ações conjuntas de interesse mútuo para o desenvolvimento de projetos que possam contribuir com a prevenção e combate à corrupção, promoção da transparência e ética pública.Publique-se.

Leonardo de Araújo Ferraz - CTGMEduardo Martins de Lima - CGE

ATOS DO PRESIDENTE

- Deferimentos de pedido de prorrogação de posse até 3/08/2018:. Processo nº 175617/18 – Req: JULIA ENDO ZOCCHE. Processo nº 175618/18 – Req: CAROLINA ABREU ALBUQUERQUE. Processo nº 175619/18 – Req: EDUARDO DA SILVA BALDUINO. Processo nº 175621/18 – Req: THIAGO JOSE RODRIGUES DE PAULA

PORTARIA Nº 17.860

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR LUCIANE SILVA VIANA, CM-414, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 05/07/2018 a 05/02/2019 .

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 09 de julho de 2018.

Henrique BragaPresidente

PORTARIA Nº 17.863

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 47, II e 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR CLAUDIO MARCOS FERREIRA, CM-41329, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e NOMEAR ALBERTO JORGE DE CASTRO BRAGA, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e PAULO GERALDO LACERDA, para o cargo de ATENDENTE PARLAMENTAR, todos os cargos do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.



PORTARIA Nº 17.864

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR JOÃO PEDRO ALVES DOS SANTOS para o cargo de AUXILIAR LEGISLATIVO, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.



PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE REGISTRO DE PREÇOS EM VIGOR

A Câmara Municipal de Belo Horizonte, por intermédio do gestor/fiscal de registro de preços abaixo indicado, torna público os preços unitários e as marcas dos produtos registrados na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2018, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2017, em cumprimento ao disposto no artigo 15, § 2º, da Lei 8.666/1993 e demais normas legais aplicáveis, a saber:

OBJETO DA ATA: Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresa (s) para fornecimento de gêneros de alimentação do tipo coffee break e lanches

VIGÊNCIA DA ATA: 08 de janeiro de 2018 a 07 de janeiro de 2019

ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNIDADEPREÇO

UNITÁRIO (R$)

FORNECEDOR BENEFICIÁRIO

01 Serviço de fornecimento de Coffee Break Tipo 1 Unidade 16,40 Buffet Requinte Recepções Ltda. ME

02 Serviço de fornecimento de Coffee Break Tipo 2 Unidade 13,29 Buffet Requinte Recepções Ltda. ME

03 Serviço de fornecimento de Lanche Tipo 1 – Kit Individual Unidade 7,29 Buffet Requinte

Recepções Ltda. ME

04 Serviço de fornecimento de Lanche Tipo 2 – Café da Manhã Unidade 24,00 Buffet Requinte

Recepções Ltda. ME


Mércia FernandesGestor/Fiscal de Registro de Preços

Seção ou Divisão Seção de Serviços Gerais

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