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BELO HORIZONTEDiário Oficial do Município - DOMAno XXII• N. 5.176 25/11/2016

REGISTRO CADASTRAL – SUCAF

DEFERIDOS: LINCON INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO LTDA., CNPJ: 38.711.826/0004-84; MED – CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA ME, CNPJ: 03.062.090/0001-33; VITOR SILVESTRE FELICIO – ME, CNPJ: 23.317.916/0001-75.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF

DEFERIDOS: ANGEL DIESEL TURISMO E FRE-TAMENTO LTDA. – ME, CNPJ: 10.906.590/0003-31; APORTE NUTRICIONAL LTDA., CNPJ: 07.068.488/0001-38; FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS, ADMINIS-TRATIVAS E CONTÁBEIS DE MINAS GERAIS – IPEAD, CNPJ: 16.578.361/0001-50; FUNDA-ÇÃO OÁSIS, CNPJ: 01.030.958/0001-98; L8 NE-TWORKS LTDA. – ME, CNPJ: 19.952.299/0001-02; LS LOCAÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. – EPP, CNPJ: 09.031.612/0001-16; AR DE MINAS CENTRAL CLIMA LTDA. - EPP, CNPJ: 09.650.986/0001-10 eGRUPO DE DANÇA 1 ATO, CNPJ: 20.446.332/0001-01.

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – SUCAF

DEFERIDO: CNPJ: 19.952.299/0001-02, de L8 NETWORKS LTDA. – ME, para L8 NETWORKS LTDA..

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores

Gerência de Suprimentos e Contratos

RERRATIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/068

Publicação no DOM de 22/11/16Processo nº 04-001108-16.93Objeto: aquisição de roteador digital ETHERNET/MODEM ADSL2.

Fica retificado o número do processo ad-ministrativo constante nas Atas de Sessão Pública, Adjudicação e Homologação publicadas no DOM de 22/11/2016.

ONDE SE LÊ:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 2016/068PROCESSO Nº: 04-001110-1635OBJETO: AQUISIÇÃO DE ROTEADOR DIGI-TAL ETHERNET/MODEM ADSL2.

LEIA-SE:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 2016/068PROCESSO Nº: 04-001108-16.93OBJETO: AQUISIÇÃO DE ROTEADOR DIGI-TAL ETHERNET/MODEM ADSL2.

Ratifico todas as demais informações da publicação supracitada.

Giselle M. N. MattarPregoeiro da Disputa

Soraya de Fátima Mourthé Marques LageSecretária Municipal Adjunta

de Gestão Administrativa

REGISTRO DE PREÇOSPREGÕES ELETRÔNICOS

Nº 2015/113 – 2016/030 – 2016/031REVISÃO DE PREÇOS

A Comissão de Controle de Preços da SMAGEA, designada pela Portaria SMAGEA 020/2016 e no uso de suas atribuições legais con-feridas pelo Decreto Municipal 12.976/07, sob a coordenação da GEACME / GERGP, publica as revisões de preços, como se seguem:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/113

Processo Administrativo: 04.001.584/15-79Objeto: Higiene e Limpeza.

LOTE 5

- Item 01 – Papel higiênico, folha simples, neutro, 100% de fibras celulósicas, cor branca, hidrossolú-vel, macio, absorvente, homogêneo, sem furos ou lacunas na extensão do rolo, isento de materiais es-tranhos como partículas lenhosas, metálicas e frag-mentos de materiais plásticos, enrolado de maneira uniforme, com cortes laterais sem rebarbas, rolo com 10 cm de largura x 60 metros de comprimento, variação aceitável de 2% nos valores nominais das dimensões (portaria 153/2008 do INMETRO).Código do SICAM: 70124.Unidade: Unidade.Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimen-tos Ltda.Marca: Paloma.Alterando o preço vigente de R$ 0,94 para R$ 0,74.

LOTE 6

- Item 01 – Papel higiênico, folha simples, neutro, 100% de fibras celulósicas, cor branca, hidrosso-lúvel, macio, absorvente, homogêneo, sem furos ou lacunas na extensão do rolo, isento de materiais estranhos como partículas lenhosas, metálicas e fragmentos de materiais plásticos, enrolado de maneira uniforme, com cortes laterais sem rebar-bas, rolo com 10 cm de largura x 60 metros de comprimento, variação aceitável de 2% nos valo-res nominais das dimensões (portaria 153/2008 do INMETRO).Código do SICAM: 70124.Unidade: Unidade.Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimen-tos Ltda.Marca: Paloma.Alterando o preço vigente de R$ 0,94 para R$ 0,74.


Processo Administrativo: 04.000.171/16-94Objeto: Gêneros Alimentícios.

LOTE 09

- Item 08 – Fubá de milho, pacote com 1 kg.Código do SICAM: 47434.Unidade: Pacote.Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Be-neficiadora Ltda.Marca: Primavera.Alterando o preço vigente de R$ 2,01 para R$ 1,60.

LOTE 10

- Item 08 – Fubá de milho, pacote com 1 kg.Código do SICAM: 47434.Unidade: Pacote.Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Be-neficiadora Ltda.Marca: Primavera.Alterando o preço vigente de R$ 2,01 para R$ 1,60.LOTE 12

- Item 01 – Extrato de tomate, com no mínimo 18% de matéria seca, lata com 350 gramas (variação aceitável de até 10%).Código do SICAM: 08623.Unidade: Lata.Detentor: Nutrihouse Alimentos LTDA. - EPP.Marca: Predilecta.Alterando o preço vigente de R$ 3,05 para R$ 2,40.

LOTE 15

- Item 01 – Sal refinado, iodado, com 1 kg.Código do SICAM: 08632.Unidade: Pacote. Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimen-tos Ltda.Marca: Finosal.Alterando o preço vigente de R$ 0,92 para R$ 0,44.

LOTE 16

- Item 01 – Sal refinado, iodado, com 1 kg.Código do SICAM: 08632.Unidade: Pacote. Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimen-tos Ltda.Marca: Finosal.Alterando o preço vigente de R$ 0,92 para R$ 0,44.


Processo Administrativo: 04.000.172/16-57Objeto: Gêneros Alimentícios.

LOTE 05

- Item 01 – Biscoito doce, tipo rosquinha de leite,

contendo leite e/ou derivados, isento de gordura trans, pacote com até 600 gramas na embalagem primária e caixa com até 9 kg como embalagem se-cundária ou embalagem primária de até 200 gramas em pacote com até 600 gramas como embalagem secundária, em caixa com até 9 kg como embala-gem terciária, conforme RDC 263 de 22/09/2005 (ANVISA).Código do SICAM: 72321.Unidade: Kg.Detentor: Soma Alimentos do Brasil Eireli.Marca: Fortaleza.Alterando o preço vigente de R$ 9,74 para R$ 8,15.

LOTE 06

- Item 01 – Biscoito doce, tipo rosquinha de leite, contendo leite e/ou derivados, isento de gordura trans, pacote com até 600 gramas na embalagem primária e caixa com até 9 kg como embalagem se-cundária ou embalagem primária de até 200 gramas em pacote com até 600 gramas como embalagem secundária, em caixa com até 9 kg como embala-gem terciária, conforme RDC 263 de 22/09/2005 (ANVISA).Código do SICAM: 72321.Unidade: Kg.Detentor: Soma Alimentos do Brasil Eireli.Marca: Fortaleza.Alterando o preço vigente de R$ 9,74 para R$ 8,15.

LOTE 07

- Item 01 – Biscoito doce, tipo rosquinha de choco-late, contendo cacau e isento de gordura trans, pa-cote com até 600 gramas na embalagem primária e caixa com até 9 kg como embalagem secundária ou embalagem primária de até 200 gramas em pacote com até 600 gramas como embalagem secundária, em caixa com até 9 kg como embalagem terciária, conforme RDC 263 de 22/09/2005 (ANVISA).Código do SICAM: 72322.Unidade: Kg.Detentor: BH Giro Distribuidora de Alimentos Ltda..Marca: Aymoré.Alterando o preço vigente de R$ 8,96 para R$ 7,53.

LOTE 08

- Item 01 – Biscoito doce, tipo rosquinha de choco-late, contendo cacau e isento de gordura trans, pa-cote com até 600 gramas na embalagem primária e caixa com até 9 kg como embalagem secundária ou embalagem primária de até 200 gramas em pacote com até 600 gramas como embalagem secundária, em caixa com até 9 kg como embalagem terciária, conforme RDC 263 de 22/09/2005 (ANVISA).Código do SICAM: 72322.Unidade: Kg.Detentor: BH Giro Distribuidora de Alimentos Ltda..Marca: Aymoré.Alterando o preço vigente de R$ 8,96 para R$ 7,53.

LOTE 09

- Item 01 – Biscoito doce, tipo rosquinha de coco, ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, amido, gordura vegetal, açú-car invertido, coco ralado, sal, fermentos químicos. pacote com 300 g (variação aceitável, no peso, de até 50% na embalagem primária), em caixa com peso de até 9 kg como embalagem secundária, con-forme RDC 263 de 22/09/2005 (ANVISA).Código do SICAM: 72323.Unidade: Kg.Detentor: BH Giro Distribuidora de Alimentos Ltda..Marca: Aymoré.Alterando o preço vigente de R$ 8,93 para R$ 6,19.

LOTE 10

- Item 01 – Biscoito doce, tipo rosquinha de coco, ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, amido, gordura vegetal, açú-car invertido, coco ralado, sal, fermentos químicos. pacote com 300 g (variação aceitável, no peso, de até 50% na embalagem primária), em caixa com peso de até 9 kg como embalagem secundária, con-forme RDC 263 de 22/09/2005 (ANVISA).Código do SICAM: 72323.Unidade: Kg.Detentor: BH Giro Distribuidora de Alimentos Ltda..Marca: Aymoré.Alterando o preço vigente de R$ 8,93 para R$ 6,19.

Quaisquer esclarecimentos podem ser obtidos nas dependências da Gerência de Acom-panhamento de Mercado da SMAGEA situada na

Rua Espírito Santo, 605, 14º andar, Centro, ou pelo telefone (31) 3277-9861.

Comissão de Controle de Preços

RATIFICAÇÃOINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº. 01.119677.16.20Em conformidade com o artigo 26 da

Lei Federal nº. 8.666/93, c/c o artigo 66, § 1º, in-ciso III, do Decreto Municipal nº. 10.710/01, e, em face da solicitação da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, bem como substanciado nos do-cumentos constantes nos autos, RATIFICO a Ine-xigibilidade de Licitação, com fulcro no inciso I, do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93, para con-tratação da Editora Fórum Ltda., conforme Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de Licitação, constante aos autos.

Belo Horizonte, 23 de novembro de 2016

Soraya de Fátima Mourthé Marques LageSecretária Municipal Adjunta

de Gestão Administrativa

PORTARIA SMGO Nº 058, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

Designa servidores para a função ope-racional de Gestor e Fiscal de Contrato e seu subs-tituto em casos de impedimentos legais.

O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013,RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor Thiago Souza Dutra, BM: 96.679-0, Gerente de Coorde-nação de Projetos Financiados/GEPF-SMAM, para a função operacional de Gestor de Contrato e Yuri Mello Mesquita, Diretor do Arquivo Público da Ci-dade de Belo Horizonte da Fundação Municipal de Cultura – APCBH/FMC, BM: 00439-0, e na ausên-cia deste ou impedimentos, Lilian Machado Leão, Chefe do Departamento de Tratamento, Pesquisa e acesso, BM: 000.423-9, para exercer a função de Fiscal de Contrato de Aquisição de mobiliário, vi-sando atender às necessidades de restruturação da sede do Arquivo Público da Cidade de Belo Hori-zonte, celebrado entre o Município de Belo Hori-zonte e as empresas Rio Office Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda (Lotes 1 e 3), Bortolini Indús-tria de Móveis Ltda (Lote 2) e Ribers Indústria e Comércio de Móveis Ltda ME (Lote 4), nos termos do Processo Administrativo n° 04.000520.16.31, Pregão Eletrônico nº 007/2016.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo os seus efeitos retroa-tivos a 28 de outubro de 2016.


Vítor Mário ValverdeSecretário Municipal de Governo

Denuncie a violência sexual contra crianças e

adolescentes

Disque-denúncia Nacional de Abusos e Exploração Sexual contra Crianças e

Adolescentes

Ligue 100(ligação gratuita)

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Secretaria Municipal Adjuntade Gestão Administrativa

SECRETARIA MUNICIPALDE GOVERNO

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BELO HORIZONTESexta-feira, 25 de novembro de 2016Diário Oficial do Município2

Poder Executivo

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

A Gerência de Pagamento de Pessoal – GEPE convida FRANKLIN DA SILVA a comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8º andar – GELFOP - Centro, para tratar de assunto referente aos Resíduos Salariais da servidora falecida Rosa Maria da Silva - BM 29.598-5, processo nº 01.054002.16.68, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, sob pena de prosseguimento do mesmo.

DESPACHOS DO GERENTE

Processos Deferidos:Averbação de tempo: 01.154092.16.75, ADMA SEBE TEMPONI, BM-37.329-3/ 01.143304.16.80, ANA CRISTINA SORIA PEREIRA, BM-70.030-8/ 01.133941.15.76, ANA PAULA CHAVES LEMOS, BM-103.071-8/ 01.151520.16.80, CARLA TATIANE NASCIMENTO, BM-109.990-4/ 01.149552.16.34, DAIANE CONCEIÇÃO SOARES CAMPOS DE SOUSA, BM-102.006-2/ 01.151713.16.04, DEBORAH AKERMAN, BM-44.953-2/ 01.146362.16.92, DENIZE MARIA DE OLIVEIRA RAMOS, BM-40.067-3/ 01.151197.16.27, EDILENE LUIZA DE SOUZA, BM-44.921-4/ 01.152574.16.45, EDNA MARIA DUAR-TE MENDONÇA DO VALE, BM-30.299-X/ 01.154056.16.01, ELISANGELA JAQUELINE DA SILVA LEITE, BM-111.235-8/ 01.143732.16.01, FABIO GONÇALVES BENEVIDES JUNIOR, BM-112.172-1/ 01.151360.16.06, FANY APARECIDA CARVALHO ITUASSU, BM-41.686-3/ 01.150021.16.85, GIO-VANNA ANTONIO VICHIATO LIMA, BM-85.952-8/ 01.155399.16.93, IRMA REGINA LIMA COQUEI-RO, BM-83.167-4/ 01.152400.16.64, JUCELY CARDOSO SANTOS, BM-107.240-2/ 01.146983.16.30, JULIANA DE DEUS CHAGAS, BM-109.483-X/ 01.152053.16.42, JUSSARA FÁTIMA LIBERAL DE

COMUNICADO Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 7º, Decreto nº 15.982/2015 e suas alterações pelo Decreto nº 16.036/2015, a Gerência de Controle das Ações de Governo torna público o recebimento dos pedidos de prorrogações das cessões dos servidores abaixo relacionados, para o período de 01/01/2017 a 31/12/2017: Data do recebimento 28/10/2016:

NOME BM / MAT CEDENTE CESSIONÁRIO

Fernando Couto Garcia 79.120-6 PBH Ministério da Justiça e Cidadania

Rosemary Santos Rocha 107.463-4 PBH

Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania / Governo do Estado de Minas Gerais

Data do recebimento 31/10/2016:


Marcelo Otávio Amorim 00866-5 SUDECAP Secretaria de Estado de Fazenda / Governo do Estado de Minas Gerais

Carlos César Fernandes de Morais 01150-6 PRODABEL

Companhia de Tecnologia da informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE Margareth de Mendonça Guelber 00909-9

Data do recebimento 01/11/2016:


Juracy Geraldo de Pinho 100.858-5 PBH CMBH

Adélia Ferreira de Carvalho Silva 28.849-0

PBH FMC

Ana Carolina Cardoso da Silva Maranhoto 109.850-9

Adriano Silva Dias 47.939-3

Afonso Estevam de A. Júnior 42.471-8

Alessandra Pires Fonseca 45.510-9

Alessandro Cunha Araújo 46.992-4

Ana Elisa Pietra 31.273-1

Ana Carolina Cardoso da Silva Maranhoto

109.850-9

Andréa Martins Mayrink 35.248-2

Andréa Pimenta 35.920-7

Antônio Geraldo Neri Pinto 29.348-6

Caio Sótero de Faria 18.075-4

Carlos Alberto F. de Oliveira 27.964-5

Carmem Cristina de M. Miranda 27.991-2

Carmem Lúcia Vilhena Falabella 43.834-4

Carolina Pereira Soares 79.542-2

Celeste Meire Martins Fontana 71.607-7

Cirlei Aparecida Rocha 44.624-X

Cláudia Ester de Oliveira 43.726-7 e 42.873-X

Cláudia Maria de Figueiredo 70.260-2

Dayse Lúcia da Silva do Nascimento 34.458-7

Débora de Almeida Dias 109.919-X

Débora Di Salvio Rodrigues 109.862-2

Doracy Rodrigues do N. da Silva 21.018-1

Efraim Valentino da Silva 20.422-X

Estevam Luiz Gino Ferreira 16.299-3

Geraldo Márcio Ferreira 36.343-3

Gilmar de Lima Santos 33.593-6

Giselle Souza da Silva Ribeiro 76.200-1

Grace Alves de Oliveira 33.342-9

Hilda Mara Palhares Geraldo 29.181-5

Inês Monteiro Rezende Gonçalves 36.340-9

João Carlos de Souza 29.153-X

José Geraldo Souza da Conceição 36.142-2

Juliana Versiani Haueisen 27.702-2

Kátia Cilene de Assis 103.068-8

Kênia Otoni Nalon 45.204-5

Kézia Vieira Lima Ferreira 45.367-X

Liliane Maria Silva Toledo Soares 32.613-9

Luciana Veloso Almeida 109.860-6

Luciane Machado Freire Cangussu 70.065-0

Lucinéia Dias de Lima 35.156-7

Maria Célia Pessoa Ayres 45.464-1

Maria Christina da Silva 35.657-7

Maria de Fátima da Cunha Coelho 24.046-3

Maria do Carmo Costa e Silva 71.550-X

Maria Helena da Costa 88.259-7

Maria Luiza Amaral Rossi 76.233-8

Maria Luzia de Souza Lima 32.746-1

Maria Regina Vieira 31.218-9

Marta Aparecida de O. Rocha 25.696-3

Milena Ísis Tavares da Silva 96.140-3

Miriam Ferreira Carneiro da Silva 109.908-4

Míriam Santos Ferreira 30.508-5

Mônica Malaquias de Souza 71.690-5

Núbia Cristiane Soares Silva 109.923-8

Orlando Teixeira Santos 28.810-5

Paulo Henrique Lopes Ribeiro 45.427-7

Ramiro Wense Dias Fernandes 109.815-0

Regina Rita Lazzarotti Fernandes 44.336-4

Ricardo Evangelista 43.417-9

Roberto Carlos Teixeira 31.392-4

Rogério Mateus 15.337-4

Rosália Estelita G. Diogo 30.548-4 e 72.821-0

Rosirene da Silva Câmara 29.606-X

Sebastiana Gomes Carneiro 36.237-2

Sérgio Francisco Cruz Fantini 28.342-1

Silvana Cheib 82.841-X

Sílvio Reis Bastos 76.305-9

Thiago Augusto de Carvalho Cruz 109.959-9

Túlio César Vieira Alves 41.105-5

Valter Ferreira Braga 42.268-5

Vânia Maria Matias de Melo 75.083-6

Gláucia Valéria da Cruz Silva 801-2

BELOTUR FMC Maria Alzira de Carvalho Giesbrecht, 00065-8

Patrícia Gomes Amorim 848-9

Teodoro Magni 11.189-4 SLU FMC

Lucinéia Maria de Queiroz Carvalhais Ramos 10.644-4

PBH HMDCC Mauro Heleno Ladeira de Oliveira 39.754-0

Françoise Jean de Oliveira Souza 73.654-X PBH

Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais / Governo do Estado de Minas Gerais

Antônio Roberto Lambertucci 29.258-7 e 44.764-5

PBH

Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social / Governo do Estado de Minas Gerais

Jamil Amim Gallupo Mattar 43.256-7

Josafá Leite de Oliveira 37.724-8

Márcio Luiz Guglielmoni 48.702-7

Rosilene Cristina Rocha 45.063-8

Simone Aparecida Albuquerque 43.999-5

Wagner Antônio Alves Gomes 107.024-8

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E

INFORMAÇÃO

Secretaria Municipal Adjuntade Recursos Humanos

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BELO HORIZONTESexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário Oficial do Município 3

Poder Executivo

OLIVEIRA, BM-70.170-3/ 01.149472.16.05, LILIAM MARA RODRIGUES SILVA, BM-111.284-6/ 01.150413.16.35, LUCIA INES VAL-LE, BM-34.887-6/ 01.153604.16.40, LUDMI-LA DE AREDES MONTEIRO, BM-112.334-1/ 01.151352.16.88, LUIZA MARIA BARBOSA FERREIRA, BM-42.430-0/ 01.151331.16.08, MA-DERLENE DE OLIVEIRA SILVA, BM-105.986-4/ 01.146465.16.25, MARCELA COSTA PA-DRÃO, BM-102.462-9/ 01.143436.16.10, MAR-CELO GERALDO DE FREITAS, BM-36.416-2/ 01.150619.16.00, MARCILEIA LUCIA DUTRA E SILVA, BM-97.115-8/ 01.151066.16.59, MA-RIA INES RODRIGUES VIANA, BM-31.336-3/ 01.150986.16.31, NILSA MARIA DE ASSIS, BM-48.637-3/ 01.150370.16.24, OTACÍLIO JOSÉ RIBEIRO, BM-39.620-X/ 01.149651.16.16, REI-NALDO ANDRÉ DE QUEIROZ, BM-87.433-0/ 01.044083.16.33, SANDRA MARA TEIXEIRA DE CASTRO, BM-105.102-2/ 01.149447.16.50, SUELI CANDIDA DE OSCAR, BM-113.691-5/ 01.149463.16.06, TEREZINHA ROSARIO LU-CAS, BM-103.183-8/ 01.146784.16.03, WAGNER CAETANO ALVES DE OLIVEIRA, BM-79.902-9/ 01.146789.16.27, WAGNER CAETANO ALVES DE OLIVEIRA, BM-79.902-9/ 01.149649.16.74, WARLEM GOMES DE OLIVEIRA CAETANO, BM-80.400-6.

Revisão de Contagem de Tempo: 01.147039.16.72, ANTONIO NONATO DA SILVA, BM-36.390-8 e 78.459-5/ 01.136949.16.75, EDSON ROSA, BM-40.749-X/ 01.86648.16.96, EUDES REZEN-DE DA ROCHA, BM-27.499-6/ 01.133241.16.35, JUSSARA CAPANEMA BAHIA, BM-72.826-1/ 01.012116.14.79, MARGARETH OLIVEIRA REIS,BM-33.142-6 e 41.114-4 / 01.120341.16.47, MARUCIA FURTADO GRANATO DE ALBU-QUERQUE, BM-38.753-7/ 01.057973.16.23, NILSON CESAR MARCAL, BM-44049-7 e 75.168-9.

Processos Indeferidos:Abono Permanência: 01.075852.16.90, AN-DREA PINHEIRO MACHADO, BM-71.212-8 / 01.078158.16.61, EDNEIA BERTU CARNE-VALLI, BM-27.791-X / 01.080222.16.00, ELI-ZETE APARECIDA LUIZA, BM-34.390-4 / 01.079053.16.39, INA D’ARC JARDIM CHAVES LEAL, BM-36.946-6 / 01.076451.16.85, JOSÉ MARIA FERNANDES LEÃO, BM- 39.246-8 / 01.077193.16.27, MARIA APARECIDA SOARES TEIXEIRA, BM-40.814-3 / 01.073931.16.94, VA-NIA ELIZABETH FERREIRA, BM-30.047-4.

Averbação de Tempo: 01.029850.13.22, LACYDES FARIA LAMAS, BM- 30.259-0 / 01.132767.14.54, PAULA CRISTINA MARTINS SOARES, BM- 86.885-3 / 01.100483.16.89, SUELI ADRIANA DE MOURA CHAVES, BM- 84.108-4.

Gratificação e Vantagens: 01.041224.16.57, MA-RIA ALVES MAIA, BM- 25.806-0.

Licença Prêmio: 01.161207.15.24, CELITA DE LE-LIS MOREIRA, BM- 36.903-2 / 01.097278.14.79, ILDOMAR MAGNO MOREIRA, BM- 31.339-8 / 01.060103.16.50, VALERIA CARDOSO GUE-DES, BM- 29.335-4

Revisão de Contagem de Tempo: 01.028620.13.37, CASSIA CRISTINA GUANAIS SUBOTIN, BM- 42.321-5.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS

A Gerência de Recursos Humanos – Re-gional Leste – GERHU-L convida a comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 – 4º. andar – Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos pro-cessos, sob pena de prosseguimento dos mesmos:

-ANA PAULA SALGADO PASSOS, BM-101.460-7, Proc. 01.155.867.16.20.-CLAUDIA MARIA DAS NEVES PARREIRA SALES, BM-34.155-3, Proc. 01.156.915.16.06.-CRISTIANE SOARES ABRANTES, BM-105.103-0, Proc. 01.156.932.16.25.-KELTON CRISTIANO CHAGAS ROCHA, BM-81.062-6, Proc. 01.155.849.16.48.-SONIA GONÇALVES CARDOSO SANTIAGO, BM-30.551-4, Proc. 01.155.868.16.92.

A Gerência de Recursos Humano- Re-gional Nordeste - GERHU-NE convida os servi-dores abaixo a comparecer à Rua Queluzita, 45 - Bairro São Paulo, para tratar de assunto referente aos processos no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação, sob pena de prosseguimento dos mesmos:

-AMALIA DE FATIMA COSTA DA SILVA SAN-TOS, BM: 75.299-5, Proc. 01.133741.16.68-AMALIA DE FATIMA COSTA DA SILVA SAN-TOS, BM: 83.073-2, Proc. 01.133743.16.93

-ANA CAROLINA MÁFIA DIÓRIO, BM: 104.106-X. Proc. 01.021813.15.74-BERNARDO DE MATOS VIANA, BM:103.028-9, Proc. 01.150296.15.92-ERIKA PETTERSON MORAIS, BM: 098379-2, Proc. 01.056944.16.90-FABIO CAMILO XAVIER, BM:077.742-4, Proc. 01.074971.14.82-GLAUCE PRETES SILVA SOUZA JARDIM, BM: 095.286-2, Proc. 01.133972.16.80-IRINEA PEREIRA DE JESUS, BM:025.069-8, Proc. 01.153168.16.08-KATIA REJANE DA SILVA, BM:113.358-4, Proc. 01.070951.16.95-LILIAN ARAUJO GROSSI FELIX, BM:098.366-0, Proc. 01.070853.16.76-LUCIANA RODRIGUES DA CUNHA, BM: 082.188-1, Proc. 01.074641.14.31-LUIZ OLAVO FONSECA FERREIRA, BM: 034.398-X, Proc. 01.142494.15.09-MONICA APARECIDA MENDES DOS SAN-TOS, BM: 046.023-4, Proc. 01.154120.16.09-ROSELY BATISTA DE SÁ, BM: 78.152-9, Proc. 01.134751.16.57-SUELEN CRISTIANE DOS REIS SENA, BM: 113.041-0, Proc. 01.057808.16.17

PORTARIA SMPS Nº 034/2016

Designa Gestor e Fiscal de Contrato.

O Secretário Municipal de Políticas So-ciais, no uso de suas atribuições legais, consideran-do o Decreto Municipal nº 15.185/2013, alterado pelo Decreto Municipal 15.237, de 17 de junho de 2013, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do (s) Contrato (s), conforme a seguir disposto:

GESTOR DE CONTRATO:

Ana Paula Simões Hilário – BM 43.545-0 – Geren-te de 1º nível – C - Gerente de Supervisão Admi-nistrativa e Orçamentária e Financeira- GSOF-PS/SMPS, no período de 01/01/2016 a 05/10/2016.

Raquel Seixas Ribeiro – BM 104.427-1 – Gerente de 1º nível – C - Gerente de Supervisão Administra-tiva e Orçamentária e Financeira- GSOF-PS/SMPS, a partir de 06/10/2016.

FISCAL DE CONTRATO:

Francisco Santino Lucas – BM 15.158-4 – Gerência de Almoxarifado – SMPS.

Paulo César Martins Ferreira – BM 30.610-3 – As-sistente Administrativo – SMPS.

I - Pregão eletrônico Nº 045/2014, pro-cesso nº 04.000.865.14.41, Material de Higiene e Limpeza e de Uso Comum, junto às empresas de-tentoras das atas de registro de preços vinculadas ao pregão acima.

II - Pregão eletrônico Nº 111/2014, pro-cesso nº 04.001.558.14.88, Café em Pó homogêneo, torrado e moído, pacote com 500 gramas em emba-lagem com atmosfera inertizada ou em embalagem à vácuo - unidade kg, junto à empresa Agropecuá-ria Fazenda do Bento Indústria e Comércio Ltda. detentora da ata de registro de preço vinculada ao pregão acima.

III - Pregão eletrônico Nº 123/2014, processo nº 04.001.793.14.78, Material de Higiene e de Uso comum – Itens Remanescentes, junto às empresas detentoras das atas de registro de preços vinculadas ao pregão acima.

Art. 2º - Os efeitos da designação ces-sam ao final do período de vigência de cada ata.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2016.


Josué Costa ValadãoSecretário Municipal de Políticas Sociais

CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA O PLANTÃO

CENTRALIZADO

Dispõe sobre a Escala de Plantão dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte.

O Secretário Municipal de Políticas So-ciais, no uso de suas atribuições legais e conside-rando:

I – O disposto no Decreto Municipal 12.537, de 23 de novembro de 2006, no Decreto Mu-nicipal 13.826, de 28 de dezembro de 2009 e na Ins-trução de Serviço SMPS 002 de 21 de agosto de 2012.

II – A necessidade de dar publicidade à escala do Plantão Centralizado dos Conselhos Tute-lares de Belo Horizonte:

Convoca os Conselheiros Tutelares, abaixo relacionados, para realizar o atendimento no Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares no período de 28 de novembro a 04 de dezembro de 2016.

Dia 28//11/16 Segunda-feiraNO3 Cleide Aparecida dos Reis GomesN3 Cristina Ferreira da Silva

Dia 29/11/16 Terça-feiraO3 Ana Paula PinheiroP3 Marsalina Feliz dos Santos

Dia 30/11/16 Quarta-feiraVN3 Silvania Rosa Dias de AquinoB4 Kele Cristina Nunes de Miranda

Dia 01/12/16 Quinta-feiraCS4 Marco Antônio BarbosaL4 Renato Luciano Soares da Costa

Dia 02/12/16 Sexta-feiraNE4 Carlos Alberto dos Santos JuniorNO4 Éderson Batista Balbino

Dia 03/12/16 SábadoN4 Angela Cristina SilvaO4 Denise Regina DiasP4 Maria Elisa Abreu Cruz de MoraesVN4 Berenice Ferreira de Lima

Dia 04/12/16 DomingoB5 Patricia Santos de OliveiraCS5 Sueli Verdiano Xavier de OliveiraL5 Wander Ferreira LelisNE5 Cristiane da Silva


Josué Costa ValadãoSecretário Municipal de Políticas Sociais

PORTARIA SMAAS Nº 020/2016

O Secretário Municipal Adjunto de As-sistência Social, no uso das atribuições legais,RESOLVE:

Art. 1º – Designar a agente pública Ra-lise Cássia Macedo, BM 45.115-4, para substituir Leandro Sifuentes Paulino, BM 96.102-0, Gerente Administrativo na função de Coordenador da Co-missão de Chamamento Público, inciso IV, durante seu período de férias de 21/11 a 12/12/2016, confor-me disposto na Portaria SMAAS nº 006/2016 pu-blicada no DOM de 29 de junho de 2016 e alterada pela Portaria SMAAS nº 015/2016 de 30 de agosto de 2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 21 de novembro de 2016.


Marcelo Alves MourãoSecretário Municipal Adjunto

de Assistência Social

RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO SMAAS Nº 10/2016

Resultado Final da Habilitação do Chamamento Pú-blico SMAAS nº 10/2016Processo nº. 01-091.618/16-74Objeto: Constitui objeto deste Edital de Chama-mento Público selecionar organização da socieda-de civil sem fins lucrativos, devidamente habilita-das no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para execução de Serviço da Proteção Social Especial: acolhimento institucional para 20 (vinte) jovens e adultos com deficiência na modali-dade Residência Inclusiva.

A Comissão Técnica do Chamamen-to Público, instituída pela Portaria SMAAS nº 006/2016 e 015/2016, no uso de suas atribuições, após análise da documentação apresentada pelas organizações interessadas ao certame, proferiu o seguinte resultado:

Instituição Inabilitada:

- Associação de Pais e Amigos do Centro de Reabi-

litação – ASPAC, por não atender as alíneas II, IV, V, VI, VII, X, XI e XVII do subitem 7.1 do item 7 do edital do chamamento público.


Marcelo Alves MourãoSecretário Municipal Adjunto

de Assistência Social

PORTARIA SMASAN 038/2016

Dispõe sobre a instituição de comissões para acompanhamento de execução do inventário físico e financeiro ano-base 2016 – SMASAN.

A Secretária Municipal Adjunta Interina de Segurança Alimentar e Nutricional, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem comissão com o obje-tivo de acompanhar a execução do inventário físico e financeiro, ano base 2016, dos almoxarifados, dos Restaurantes Populares:Carlos Henrique Pantusa - BM 46.459-0;Livia Alvarenga de Paula Rangel – BM 101.000-8;Wellemy Nogueira Gonçalves Neves Pereira – BM 97.054-2.

Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem comissão com o obje-tivo de acompanhar a execução do inventário físico e financeiro, ano base 2016, do almoxarifado dos Programas de Qualificação Profissional na Área de Alimentos do Mercado da Lagoinha:Meyke Vilas Boas Pinto- BM 103.538-8;Sérgio Antônio da Silva- BM 108.321-8.

Art. 3º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem comissão com o obje-tivo de acompanhar a execução do inventário físico e financeiro, ano base 2016, do almoxarifado da SMASAN:Neide Márcia Camargos Pereira – BM 21.021-1;Osvaldo Silva Filho – BM 28.836-9.

Art. 4º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem comissão com o obje-tivo de acompanhar a execução do inventário físico e financeiro, ano-base 2016, do almoxarifado dos Programas de Alimentação Escolar, gerenciados pela GEQUAL:Mansur Pedro Jaud – BM 24.957-6;Maria de Lourdes Mohallem –BM 47.317-4;Maurício Vítor Moreira – BM 13.339-X.

Art. 5º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem comissão com o obje-tivo de acompanhar a execução do inventário físico e financeiro, ano-base 2016, do almoxarifado do Banco de Alimentos gerenciado pela GEAA:Viviane de Almeida – BM 102.222-7.

Art. 6º - Designar os servidores abai-xo relacionados para comporem comissão com o objetivo de acompanhar a execução do inventário físico e financeiro, ano-base 2016, gerenciado pela GAPCO:Duílio Silva Campos - BM 112.466-6;Renata Aparecida de Moura – BM 88.289-9.

Art. 7º - Fixar o dia 31 de dezembro, im-preterivelmente até as 12:00 horas, para conclusão dos trabalhos e apresentação dos relatórios à Ge-rência Administrativo-Financeira – GEAF-SAN / SMASAN.

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário, em especial a Portaria SMASAN nº 019/2014.


Adilana de Oliveira Rocha AlcântaraSecretária Municipal Adjunta Interina de Segurança Alimentar e Nutricional

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO DE RECURSO

INTERPOSTOCHAMAMENTO PÚBLICO GAPCO/

SMASAN N. 01/2016

PROCESSO N. 04.000547.16.98OBJETO: CREDENCIAMENTO DE AGRICUL-TORES FAMILIARES INDIVIDUAIS, ENQUA-DRADOS NAS CATEGORIAS A, A/C, B, V, P NO PRONAF PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – HORTIFRUTIGRANJEI-

SECRETARIA MUNICIPALDE POLÍTICAS SOCIAIS

Secretaria Municipal Adjuntade Assistência Social

Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional

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Poder Executivo

ROS – DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA OS PROGRAMAS DOS RESTAURANTES PO-PULARES E DO BANCO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

A Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria SMASAN n. 018/2016, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei N. 8.666/93 e respeitado o prazo legal de 05 (cinco) dias aberto aos demais licitantes para impugnação do recurso interposto pela interessada Elixmagna Geralda Magela de Lima Moreira (Catas Altas da Noruega-MG), procedeu com o julgamento do mes-mo nos seguintes termos: recurso recebido, posto que tempestivo, mas no mérito indeferido. Em que pese a justificativa apresentada pela interessada e toda nova documentação juntada ao processo (fls. 1345 a 1352), o Edital é taxativo em seu item 5.2 alínea “a” quanto a exibilidade da apresentação do documento de identidade, que não fora apresentado no prazo legal de habilitação. Ademais, os outros documentos foram apresentados em cópias sem au-tenticação, em desconformidade com a exigência do caput dos itens 5.2 e 6.1. Portanto, em respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade e iso-nomia, a Comissão Permanente de Licitação julga improcedente o referido recurso, mantendo inabi-litada a interessada Elixmagna Geralda Magela de Lima Moreira, nos termos do item 7.2 e demais do presente Edital.

A Comissão Permanente de Licitação faz saber que os CLASSIFICADOS do Chama-mento Público GAPCO/SMASAN N. 01/2016, por produto, são:

ABOBRINHA MENINA (Edital: 3.200kg / Oferta: 3.200kg)1 - CONCEIÇÃO ANATÓRIO MOREIRA MEIRA (100KG), 2 - ANA LÚCIA DOS SANTOS GON-ZAGA (150KG), 3 - VANUZA REGINA DA SIL-VA MOREIRA (20KG), 4 - MARIA DAS MECÊS DOS SANTOS TARÔCO (100KG), 5 - JORGE DIOGO SANTIAGO (100KG), 6 - JOSÉ MAU-RO DA SILVA (50KG), 7 - JOSÉ ZACARIAS DA SILVA FILHO (100KG), 8 - VANILDO LANA DA SILVA (100KG), 9 - CARLOS HENRIQUE VIOL (1000KG), 10 - EDISON JOSÉ DE ASSIS (1000KG), 11 - LEONARDO LOPES DA CRUZ (480KG).

AGRIÃO (Edital: 2.200kg / Oferta: 779kg)1 - ALESSANDRA GERALDA DA SILVA (100KG), 2 - MARIA JERÔNIMA BITENCOURT (100KG), 3 - ANA LÚCIA DOS SANTOS GON-ZAGA (30KG), 4 - LUCINÉIA APARECIDA MILIONE (40KG), 5 - HÉLIO DE OLIVEIRA CARVALHO (10KG), 6 - JOSÉ CIRILO MALTA (6KG), 7 - JOSÉ MAURO DA SILVA (60KG), 8 - JOSÉ ZACARIAS DA SILVA FILHO (50KG), 9 - ROBERTO SÍLVIO MOREIRA (100KG), 10 - ÁLVARO BALDOINO FILHO (283KG).

ALFACE CRESPA (Edital: 18.000kg / Oferta: 16.292,14kg)1 - ALESSANDRA GERALDA DA SILVA (300KG), 2 - CONCEIÇÃO ANATÓRIO MOREI-RA MEIRA (100KG), 3 - CRISTINA DE LIMA SANTIAGO MENDES (200KG), 4 - MARIA JE-RÔNIMA BITENCOURT (300KG), 5 - ROSALI-NA RAMOS ROCHA MEIRA (50KG), 6 - CAR-

LOS EDUARDO BOAZ MARTINS (679,42KG), 7 - APARECIDA GERALDA DE CARVALHO (1857KG), 8 - ELLEN RESENDE SOELHO DE OLIVEIRA (1857KG), 9 – ROSINEIDE ANTÔ-NIA DE ARAÚJO (800KG), 10 - LUCILENE GE-LAPE DINIZ (1110KG), 11 - AMÉLIA DA CON-CEIÇÃO MENDES (400KG), 12 - ANA LÚCIA DOS SANTOS GONZAGA (350KG), 13 - LUCI-NÉIA APARECIDA MILIONE (500KG), 14 - VA-NUZA REGINA DA SILVA MOREIRA (250KG), 15 - AURENI DIAS SOARES (1500KG), 16 - CINTIA ZEFERINO GOMES ZILÉ (1500KG), 17 - SELMA MECÊS CALSAVARA (1857KG), 18 - ADRIANA MARIA RODRIGUES (800KG), 19 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (200KG), 20 - JOSÉ CARLOS PEREIRA (1857,14KG), 21 - AILSON JOSÉ CAMPOS (454KG), 22 - AMAURI GERALDO CAMPOS (1000KG), 23 – ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO (78,44KG).

ALMEIRÃO (Edital: 6.000kg / Oferta: 6.000kg)1 - CONCEIÇÃO ANATÓRIO MOREIRA MEI-RA (50KG), 2 - CRISTINA DE LIMA SANTIA-GO MENDES (150KG), 3 - ROSALINA RAMOS ROCHA MEIRA (50KG), 4 - CARLOS EDUAR-DO BOAZ MARTINS (1000KG), 5 - LUCILENE GELAPE DINIZ (600KG), 6 - AMÉLIA DA CON-CEIÇÃO MENDES (350KG), 7 - ANA LÚCIA DOS SANTOS GONZAGA (400KG), 8 - LUCI-NÉIA APARECIDA MILIONE (300KG), 9 - VA-NUZA REGINA DA SILVA MOREIRA (250KG), 10 - AURENI DIAS SOARES (459,50KG), 11 - CINTIA ZEFERINO GOMES ZILÉ (459,50KG), 12 - MARIA DAS MECÊS DOS SANTOS TA-RÔCO (383KG), 13 - ADILSON JOSÉ CAMPOS (200KG), 14 - ANTÔNIO FERREIRA DO NAS-CIMENTO (300KG), 15 - GUSTAVO MARQUES RESENDE CAMPOS (300KG), 16 - PEDRO HENRIQUE MARQUES CAMPOS (300KG), 17 - WELINGTON JOSÉ CAMPOS (100KG), 18 - ADILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (348KG).

BANANA NANICA (Edital: 44.000kg / Oferta: 44.000kg)1 - NAIR RIBEIRO PINTO (5909KG), 2 - JAIRO MADALENA PINTO (5909KG), 3 - MAURÍLIO DE OLIVEIRA DA SILVA (5909KG), 4 - MIGUEL DAS DORES PINTO (5909KG), 5 - ALAIR GRE-GÓRIO MOREIRA (5909KG), 6 - FERNANDO JOSÉ DA COSTA MAGALHÃES (5909KG), 7 - GIUSEPP INÁCIO DE SIQUEIRA (5909KG), 8 - SEBASTIÃO IRES MOREIRA (2637KG).

BANANA PRATA (Edital: 2.500kg / Oferta: 800kg)1 - JORGE DIOGO SANTIAGO (100KG), 2 - JOSÉ CIRILO MALTA (100KG), 3 - JOSÉ ZACA-RIAS DA SILVA FILHO (500KG), 4 - VANUZA REGINA DA SILVA MOREIRA (100KG).

BATATA DOCE (Edital: 17.000kg / Oferta: 17.000kg)1 - CONCEIÇÃO ANATÓRIO MOREIRA MEI-RA (100KG), 2 - EUNICE SOARES QUEIROZ (4166KG), 3 - ANA LÚCIA DOS SANTOS GON-ZAGA (30KG), 4 - CARMEM LÚCIA DAMACE-NO (3333KG), 5 - GLACIENE FERREIRA DOS SANTOS (4166KG), 6 - THAÍS MENDES COR-DEIRO (4166KG), 7 - VANESSA POLIANA SIL-VA (1039KG).

CEBOLINHA (Edital: 740kg / Oferta: 740kg)1 - ALESSANDRA GERALDA DA SILVA (100KG), 2 - CONCEIÇÃO ANATÓRIO MO-REIRA MEIRA (10KG), 3 - CRISTINA DE LIMA SANTIAGO MENDES (50KG), 4 - MARIA JE-RÔNIMA BITENCOURT (100KG), 5 - ROSALI-NA RAMOS ROCHA MEIRA (70KG), 6 - CAR-LOS EDUARDO BOAZ MARTINS (100KG), 7 - ROSINEIDE ANTÔNIA DE ARAÚJO (120KG), 8 - LUCILENE GELAPE DINIZ (30KG), 9 - AMÉ-LIA DA CONCEIÇÃO MENDES (70KG), 10 - ANA LÚCIA DOS SANTOS GONZAGA (60KG), 11 - LUCINÉIA APARECIDA MILIONE (30KG).

CENOURA (Edital: 18.000kg / Oferta: 8682kg)1 - CONCEIÇÃO ANATÓRIO MOREIRA MEIRA (200KG), 2 - CRISTINA DE LIMA SANTIAGO MENDES (200KG), 3 - MARIA REGINA SILVA BARBOSA (1620KG), 4 - ROSALINA RAMOS ROCHA MEIRA (50KG), 5 - ANA LÚCIA DOS SANTOS GONZAGA (80KG), 6 - LUCINÉIA APARECIDA MILIONE (80KG), 7 - VANUZA REGINA DA SILVA MOREIRA (20KG), 8 - ALA-OR APARECIDO MENDES (300KG), 9 - CAR-LOS ROBERTO DA SILVA (100KG), 10 - HÉLIO DE OLIVEIRA CARVALHO (200KG), 11 - JOSÉ CIRILO MALTA (20KG), 12 - JOSÉ ZACARIAS DA SILVA FILHO (30KG), 13 - VANILDO LANA DA SILVA (300KG), 14 - MILTON LONGATI DE CARVALHO (4500KG), 15 - LUIZ FELIPE SA-RAIVA DO NASCIMENTO (982KG).

CHUCHU (Edital: 5.000kg / Oferta: 5.000kg)1 – ALESSANDRA GERALDA DA SILVA (200KG), 2 - MARIA JERÔNIMA BITENCOURT (200KG), 3 - MARIA REGINA SILVA BARBO-SA (1750KG), 4 - ROSALINA RAMOS ROCHA MEIRA (50KG), 5 - AMÉLIA DA CONCEIÇÃO MENDES (150KG), 6 - ANA LÚCIA DOS SAN-TOS GONZAGA (30KG), 7 - VANUZA REGINA DA SILVA MOREIRA (20KG), 8 - CLAUDENIR CONSOLAÇÃO DA SILVA SANTOS (500KG), 9 - ROSÂNGELA APARECIDA DE ZEVEDO RESENDE (1000KG), 10 - CARMEM LÚCIA DAMACENO (1000KG), 11 – PAULO DA SILVA MAIA (100KG).

COUVE (Edital: 7.000kg / Oferta: 7.000kg)1 - ALESSANDRA GERALDA DA SILVA (300KG), 2 - CONCEIÇÃO ANATÓRIO MO-REIRA MEIRA (50KG), 3 - CRISTINA DE LIMA SANTIAGO MENDES (150KG), 4 - MARIA JE-RÔNIMA BITENCOURT (300KG), 5 - MARIA REGINA SILVA BARBOSA (350KG), 6 - ROSA-LINA RAMOS ROCHA MEIRA (70KG), 7 - AN-DREZA RESENDE DE OLIVEIRA GONÇAL-VES (1192,50KG), 8 - ENI RESENDE COELHO (1192,50KG), 9 - LUCIETE DA SILVA MACHA-DO (1192,50KG), 10 - ROSINEIDE ANTÔNIA DE ARAÚJO (370KG), 11 - AMÉLIA DA CON-CEIÇÃO MENDES (295KG), 12 - ANA LÚCIA DOS SANTOS GONZAGA (120KG), 13 - LUCI-NÉIA APARECIDA MILIONE (100KG), 14 - VA-NUZA REGINA DA SILVA MOREIRA (100KG), 15 - CLAUDENIR CONSOLAÇÃO DA SILVA SANTOS (400KG), 16 - MARIA DAS MECÊS DOS SANTOS TARÔCO (400KG), 17 - ROSÂN-GELA APARECIDA DE ZEVEDO RESENDE (239KG), 18 - ADRIANA MARIA RODRIGUES (164KG), 19 – AILSON JOSÉ CAMPOS (14KG).

GOIABA (Edital: 16.000kg / Oferta: 10.609,30kg)1 - IZABEL CRISTINA BRAGA DE AZEVEDO RESENDE (1724KG), 2 - VALÉRIA DE LOUR-DES DA SILVA (1724KG), 3 - CLÁUDIO FER-REIRA ROSA (1724KG), 4 - LEONARDO LOPES DA CRUZ (265,30KG), 5 - RICARDO OLÍVIO DE CASTRO ROSA (1724KG), 6 - ANTÔNIO MARCO DE AZEVEDO (1724KG), 7 - MARCÍ-LIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (1724KG).

LIMÃO (Edital: 3.000kg / Oferta: 305kg)1 - ANA LÚCIA DOS SANTOS GONZAGA (60KG), 2 - JORGE SIMÃO DA SILVA (50KG), 3 - JOSÉ CIRILO MALTA (75KG), 4 - JOSÉ ZACA-RIAS DA SILVA FILHO (20KG), 5 - LUCINÉIA APARECIDA MILIONE (100KG).

MANDIOCA (Edital: 33.012kg / 23.815,50kg)1 - ROSALINA RAMOS ROCHA MEIRA (50KG), 2 - ANA LÚCIA DOS SANTOS GON-ZAGA (500KG), 3 - LUCINÉIA APARECIDA MILIONE (1000KG), 4 - CLAUDENIR CON-SOLAÇÃO DA SILVA SANTOS (1588KG), 5 - ROSÂNGELA APARECIDA DE ZEVEDO RE-SENDE (1838,50KG), 6 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (1502KG), 7 - CELSO AGUIAR PIMEN-TA (9027KG), 8 - JOÃO PEREIRA FRANCO (4000KG), 9 - ALAOR APARECIDO MENDES (250KG), 10 - CARLOS ROBERTO DA SIL-VA (1000KG), 11 - JORGE SIMÃO DA SILVA (1500KG), 12 - JOSÉ CIRILO MALTA (400KG), 13 - JOSÉ MAURO DA SILVA (60KG), 14 - JOSÉ ZACARIAS DA SILVA FILHO (100KG), 15 - LUIZ FELIPE SARAIVA DO NASCIMENTO (1000KG).

MANGA (Edital: 10.200kg / Oferta: 2.550kg)1 - EUFRASIO APARECIDO SANTOS (2550KG).

MAMÃO (Edital: 6.000kg / Oferta: 35kg)1 - JOSÉ CIRILO MALTA (15KG), 2 - JOSÉ ZA-CARIAS DA SILVA FILHO (20KG).

MAXIXE (Edital: 2.250kg / Oferta: 174,30kg)1 - VICENTE EUGÊNIO CONDÉ (174,30KG).

MELANCIA (Edital: 24.401kg / Oferta: 24.401kg)1 - ENÚBIA MARQUES LOBATO (6100KG), 2 - JOSÉ CIRILO MALTA (20KG), 3 - JOSÉ MAU-RO DA SILVA (60KG), 4 - ALOÍSIO PEREIRA DA SILVA (6100KG), 5 - BRUNO ALEXANDRE FERREIRA (6100KG), 6 - ERISMAR JESUS DE OLIVEIRA (6021KG).

MORANGO (Edital: 4.000kg / Oferta: 746kg)1 - CARLOS HENRIQUE VIOL (746KG).

RABANETE ORGÂNICO (Edital: 1.650kg / Ofer-ta: 1.650kg)1 - JOSÉ ESTEVÃO DE AVELAR (1649,74KG), 2 – ANA LÚCIA DOS SANTOS GONZAGA (0,26KG).

SALSA (Edital: 600kg / Oferta: 600kg)1 - CONCEIÇÃO ANATÓRIO MOREIRA MEIRA (10KG), 2 - CRISTINA DE LIMA SANTIAGO MENDES (50KG), 3 - ROSALINA RAMOS RO-CHA MEIRA (70KG), 4 - LUCILENE GELAPE DINIZ (30KG), 5 - AMÉLIA DA CONCEIÇÃO MENDES (70KG), 6 - ANA LÚCIA DOS SAN-TOS GONZAGA (50KG), 7 - LUCINÉIA APARE-CIDA MILIONE (50KG), 8 - VANUZA REGINA DA SILVA MOREIRA (40KG), 9 - CLAUDENIR CONSOLAÇÃO DA SILVA SANTOS (60KG), 10 - MARIA DAS MECÊS DOS SANTOS TARÔCO (100KG), 11 - ROSÂNGELA APARECIDA DE ZEVEDO RESENDE (70KG).


Duílio Silva CamposPresidente da Comissão Permanente de Licitação

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES

A Secretária Municipal Adjunta de Direi-tos de Cidadania, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de servi-ço, a Analista de Políticas Públicas, Lidiane San-tos de Oliveira, BM 105.509-5, para interromper o período de férias regulamentares de 16/11/2016 a 06/12/2016, referente ao exercício 2016, a partir 21/11/2016, ficando o gozo das férias postergado para época oportuna.


Maria Gláucia Costa BrandãoSecretária Municipal Adjunta

de Direitos de Cidadania

Secretaria Municipal Adjuntade Direitos de Cidadania

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR

Posto de Coleta de Leite Humano

Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens

Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão

Mais informações: 156

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Poder Executivo

PORTARIA SMED Nº 339/2016

Dispõe sobre a matrícula para o ano de 2017 nas escolas públicas de Belo Horizonte e atendimento do Sobrecadastro.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na RESOLU-ÇÃO CONJUNTA SEE/MG – SMED/BH nº 05, de 16 de maio de 2016, e a necessidade de se estabelecer critérios para a matrícula nas escolas municipais para o ano de 2017 e o atendimento do Sobrecadastro Escolar, na Rede Pública de Ensino de Belo Horizonte,RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer que os candidatos que se inscreveram nos Correios, em junho do corrente ano, de-verão efetivar suas matrículas no período de 12 a 16 de dezembro de 2016, nas escolas onde foram alocados.

Art. 2º - Os alunos oriundos de escolas pú-blicas de Belo Horizonte que não oferecem o Ensino Fundamental completo e que serão encaminhados para continuidade em outra escola pública da Capital também deverão matricular-se no período de 12 a 16 de dezem-bro de 2016, conforme definição entre as Secretarias de Educação do Município e do Estado, em trabalho con-junto com suas Gerências Regionais de Educação e as Superintendências Regionais de Ensino Metropolitanas A, B e C.

Art. 3º - Os alunos que concluírem o 3º ano do 3º ciclo nas escolas municipais da Rede Municipal de Edu-cação (RME) de Belo Horizonte e que fizeram a escolha de escolas estaduais para cursarem o Ensino Médio deverão matricular-se no período de 16/01/17 a 20/01/17, na escola para onde foram encaminhados.

Parágrafo único. No ato da matrícula, os alu-nos deverão apresentar a “Declaração de Transferência”, informando sobre a conclusão do Ensino Fundamental ou o Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental emitido pela escola de origem.

Art. 4º - Os alunos maiores de 18 anos, con-cluintes do Ensino Fundamental, na modalidade EJA, poderão procurar a escola estadual de sua conveniência que ministre o Ensino Médio na modalidade EJA, para efetivarem suas matrículas no período de 02 a 13 de ja-neiro de 2017, apresentando, para isso, a “Declaração de Transferência”, informando sobre a conclusão do Ensino Fundamental ou o Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental, emitido pela escola de origem.

Art. 5º. Os alunos terão o prazo de 30 dias, contados da data da matrícula, para entregarem o Certifi-cado de Conclusão do Ensino Fundamental, acompanhado da Ficha de Avaliação do Aluno e do Histórico Escolar, se for o caso.

Art. 6º - No período compreendido entre 05 de dezembro de 2016 e 31 de janeiro de 2017, dentro do limite de vagas das escolas estaduais e municipais, as Gerências Regionais de Educação (GEREDs), utilizando-se do siste-ma “Sobrecadastro Escolar”, farão as correções necessárias ao Cadastro Escolar.

Parágrafo único. O trabalho das Gerências Regionais de Educação (GEREDs), no período estipula-do no caput deste artigo, será informatizado e, para cada atendimento, haverá consulta ao Sistema Informatizado do “Sobrecadastro Escolar” sobre a situação do candida-to, bem como ao Quadro de Vagas das Escolas Estaduais e Municipais.

Art. 7º - Caso seja necessária a abertura de no-vas vagas, as Gerências Regionais de Educação solicitarão ao Cadastro Escolar a alteração do Quadro de Vagas, o que poderá ser feito somente por funcionários credenciados para tal.

Art. 8º - Os candidatos com deficiência têm matrícula compulsória nos estabelecimentos públicos, con-forme dispõe a alínea “f”, do inciso I, do parágrafo único, do art. 2º, da Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria SMED Nº 401, de 17 de dezembro de 2015.


Sueli Maria Baliza DiasSecretária Municipal de Educação

RESULTADO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO DA RESIDÊNCIA

MULTIPROFISSIONAL

Comunicado de resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Edital nº 01/2017 da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte - Minas Gerais, referente ao Processo de Seleção para o Programa de Residência Multi-profissional em Atenção Básica/Saúde da Família.

NÚMERO DO CPF SITUAÇÃO012.970.286-27 Deferido

100.218.346-44 Deferido044.355.096-44 Deferido073.250.846-09 Deferido049.528.536-67 Deferido104.194.006-80 Deferido009.767.826-00 Deferido089.628.506-56 Deferido037.760.736-32 Deferido971.556.326-00 Deferido039.498.846-96 Deferido117.162.016-08 Deferido013.332.606-36 Deferido108.591.206-00 Deferido100.817.986-99 Deferido114.833.546-36 Deferido081.661.936-04 Deferido067.468.206-88 Deferido736.357.076-00 Deferido066.208.006-88 Deferido087.639.076-90 Deferido760.570.706-15 Deferido056.165.556-14 Deferido093.717.356-86 Deferido112.163.166-51 Deferido030.439.826-81 Deferido100.492.376-75 Deferido038.252.356-37 Deferido094.922.416-25 Deferido109.707.376-96 Deferido042.001.136-60 Deferido050.555.866-13 Deferido067.247.776-90 Deferido087.171.796-45 Deferido012.566.906-27 Deferido065.884.666-33 Deferido037.267.776-28 Deferido060.379.786-54 Deferido080.854.266-41 Deferido408.127.236-00 Deferido086.624.086-13 Deferido067.318.436-60 Deferido848.697.126-87 Deferido066.767.776-30 Deferido118.884.716-38 Deferido107.548.426-06 Deferido095.312.916-08 Deferido012.447.886-78 Deferido104.406.686-54 Deferido015.314.586-29 Deferido941.988.616-68 Deferido072.504.416-04 Deferido095.860.776-16 Deferido097.705.686-43 Deferido072.431.146-79 Deferido066.671.966-71 Deferido106.496.826-02 Deferido114.455.906-54 Deferido047.056.836-41 Deferido037.225.326-12 Deferido011.942.953-55 Deferido047.951.516-60 Deferido092.113.316-25 Deferido855.164.736-91 Deferido035.609.746-31 Deferido093.460.266-26 Deferido745.401.496-87 Deferido113.750.026-35 Deferido015.525.266-66 Deferido101.055.866-84 Deferido872.292.506-68 Deferido003.752.016-45 Deferido089.891.126-56 Deferido082.718.786-62 Deferido086.884.096-33 Deferido108.226.956-50 Deferido090.193.556-51 Deferido068.560.766-65 Deferido013.971.286-07 Deferido048.438.366-30 Deferido636.081.896-53 Deferido059.529.186-46 Deferido034.661.736-71 Deferido094.723.856-56 Deferido093.697.546-60 Deferido101.396.736-44 Deferido072.579.736-36 Deferido096.144.216-65 Deferido096.039.796-51 Deferido087.350.206-01 Deferido092.996.906-50 Deferido107.043.896-06 Deferido071.627.086-25 Deferido041.879.166-01 Deferido099.492.656-14 Deferido091.456.276-22 Deferido103.098.836-60 Deferido

881.642.096-00 Deferido

041.714.936-09 Deferido

073.661.976-37 Deferido

068.360.016-86 Deferido115.179.286-13 Deferido

Observação: conforme item 4.3.9 do Edital n°01/2017 o candidato que tiver a solicitação de isenção deferida deve-rá realizar inscrição através do WEBFORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO (ANEXO II do edital): https://goo.gl/forms/O4yuBlKt82QRt2PG2.

ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2016

Processo: 04.000.296.16-60Constitui objeto desta Licitação a aquisição de Malha Or-topédicas Tubular, com lote exclusivo para ME e EPP, face à Lei Complementar 147/2014, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

Adjudicado a(s) licitante(s):ORTOM INDUS-TRIA TÊXTIL LTDA-EPP para o lote 01- Global -códigos 01289-01290-01291-01293-01294 –valor R$ 14.097,60.Valor total para essa Adjudicação R$ 14.097,60

Marilda Batel RamiroPresidente da Comissão de Licitação

Mário Lúcio DinizGerente Administrativo

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2016

Processo: 04.000.296.16.60Constitui objeto desta Licitação a aquisição de Malha Or-topédicas Tubular, com lote exclusivo para ME e EPP, face à Lei Complementar 147/2014, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudi-cação de seu objeto a(s) licitante(s): ORTOM INDUSTRIA TÊXTIL LTDA-EPP.

Marcos José Mendes de CarvalhoChefe de gabinete

ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 149/2016

Processo: 04.000.915/16-80Constitui objeto desta licitação a aquisição de

materiais para reforma de alvenaria, pintura e esquadrias, conforme quantidades, especificações e condições constan-tes deste edital e seus anexos.

Adjudicado a(s) licitante(s): TINTORAUTO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA para o lote 01-códigos 04371-21586-39434-49639-58122-71117-72196–valor R$ 8.987,96-FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI--ME para o lote 02-códigos 56213-61078-72170-72195-72197- valor R$ 29.060,50- LEANDRO LUIZ LEAL SIL-VA-ME para o lote 03-código 69291 valor R$ 36.500,00.Valor total para essa Adjudicação R$ 74.548,46

Marilda Batel RamiroPresidente da Comissão de Licitação

Mário Lúcio DinizGerente Administrativo

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 149/2016

Processo: 04.000.915/16.80Constitui objeto desta licitação a aquisição de

materiais para reforma de alvenaria, pintura e esquadrias, conforme quantidades, especificações e condições constan-tes deste edital e seus anexos.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à ad-judicação de seu objeto a(s) licitante(s): TINTORAUTO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI-ME, LEANDRO LUIZ LEAL SILVA-ME.

Fabiano Geraldo Pimenta JúniorSecretário Municipal de Saúde

ABERTURA DE LICITAÇÕES

PREGÃO ELETRÔNICO 189/2016

PROCESSO: 04-72/2016OBJETO: Registro de Preços consignado em ata para aqui-sição de medicamentos – surfactante pulmonar e injetáveis padronizados para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Ane-xo I do Instrumento Convocatório.Início da recepção de propostas a partir de 25/11/16.Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 12/12/16.Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 12/12/16.


PROCESSO: 04-75/2016OBJETO: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de antissépticos e domissanitários para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.Início da recepção de propostas a partir de 28/11/16.Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 13/12/16.Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 13/12/16.


PROCESSO: 04-68/2016OBJETO: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de medicamentos manipulados padronizados para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens por um período de 12 me-ses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.Início da recepção de propostas a partir de 29/11/16.Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 14/12/16.Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 14/12/16.


PROCESSO: 03-63/2016OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, sem substituição de peças, em equipamentos da marca DIXTAL, conforme quantidades, especificações técnicas e condições constantes no Edital e seus Anexos.Início da recepção de propostas a partir de 29/11/16.Abertura das propostas: às 13:00hs do dia 14/12/16.Abertura da sessão de lances: às 13:15hs do dia 14/12/16.

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET.

Para participar da sessão de abertura de um pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se jun-to às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pre-gão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cin-co) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

Os editais estão disponíveis gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderão ser adquiridos no ende-reço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.


Edmundo S. C. FrancoPregoeiro

EXTRATOS

EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 04-47/2016Pregão Eletrônico 081/2016Objeto: Aquisição de medicamentos controlados para aten-der a demandaCompromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODI-LON BEHRENSCompromissário: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.Vigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$ 6.775,00 (Seis Mil Setecentos e Setenta e Cinco Reais).Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do pre-sente + processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, 2 3 0 1 . 0 0 8 7 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 0 . 2 8 7 5 / 0 0 2 / 3 3 9 0 3 0 - 2 3 , FONTE SOF 03-06, FONTE SICOM 1,84, 2 3 0 1 . 0 0 8 7 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 0 . 2 8 7 5 / 0 0 4 / 3 3 9 0 3 0 - 2 3 , FONTE SOF 03-06, FONTE SICOM 1-84 e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empe-nhamento o valor total estimado de R$ 6.775,00 (Seis Mil Setecentos e Setenta e Cinco Reais).Belo Horizonte, 11/11/2016

EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 04-39/2016Pregão Eletrônico n.º 135/2016.Objeto: Aquisição de medicamentos injetáveis diversos.Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FAR-MACÊUTICOS LTDA.Vigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$ 80.492,00 (Oitenta Mil Quatro-centos e Noventa e Dois Reais).Dotação Orçamentária N.º: As despesas decor-rentes do presente processo correrão por con-ta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/004/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empe-nhamento o valor total estimado de R$ 80.492,00 (Oitenta Mil Quatrocentos e Noventa e Dois Reais).Belo Horizonte, 11/11/2016

EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 04-44/2016Pregão Eletrônico 076/2016Objeto: Aquisição de antianêmicos, anticoagulantes e cor-ticóides para atender a demanda de forma contínua.Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FAR-MACÊUTICOS LTDA.Vigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$ 201.190,00 (Duzentos e Um Mil Cento e Noventa Reais).Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do pre-sente processo correrão por conta da dotação orçamentária

SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE

Hospital MetropolitanoOdilon Behrens

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Poder Executivo

sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2 3 0 1 . 0 0 8 7 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 0 . 2 8 7 5 / 0 0 2 / 0 0 4 / 3 3 9 0 3 0 -23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 201.190,00 (Duzentos e Um Mil Cento e Noventa Reais).Belo Horizonte, 11/11/2016

Extrato de ContratoProcesso de compras n.º03-77/2016Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças e com validação, em capela de fluxo laminar, marca TROX, modelo FLH, SÉ-RIE 3275, patrimônio HOB DT 3103.Contratada: CERTIFIQUE SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - MEValor total do contrato: R$3.808,20 (Três mil oitocentos e oito reais, e vinte centavos)Fundamento legal: inciso II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93Vigência: 12 (doze) mesesData de assinatura: 18/11/2016

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVOProcesso n.º 03-46/2015Pregão Eletrônico 081/2015Objeto: prorrogação da vigência do contrato em 12 (doze) meses e redução do valor contratual.Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: ALPI – MEDIC ELETROMEDICINA LTDA--EPPVigência: prorrogada em 12 (doze) meses, no período de 03/11/2016 à 02/11/2017Redução do valor contratual: o valor global do contrato fica reduzido para R$60.562,80 (sessenta mil, quinhentos e ses-senta e dois reais e oitenta centavosDotação Orçamentária: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339039-29, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimativo de R$60.562,80 (sessenta mil quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos).Belo Horizonte, 03/11/2016

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVOProcesso de Compras n.º 02-24/2015Pregão Eletrônico nº 156/2015Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar limpeza das caixas d’aguaContratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratado: BIOPRAGAS CONTROLE DE VETORES DE PRAGAS URBANAS LTDA.O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, no período de 18/11/2016 à 17/11/2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA U.O: 2301.0086.10.122.030.2900/001/339039-99, fonte SOF: 03-06, fonte SICOM: 1-84, para se acobertar as despesas oriundas da prorrogação em epígrafe, sendo estimado para empenhamento o valor total de R$8.474,00 (oito mil, qua-trocentos e setenta e quatro reais).Data assinatura: 18/11/2016

EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 04-33/2016Pregão Eletrônico 124/2016Objeto: Aquisição de anti-histamínicos, antiácidos e antie-méticos para atender a demanda.Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.Vigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$ 50.542,00 (Cinquenta Mil Qui-nhentos e Quarenta e Dois Reais).Dotação Orçamentária N.º: As despesas decor-rentes do presente processo correrão por con-ta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para em-penhamento o valor total estimado de R$ 50.542,00 (Cin-quenta Mil Quinhentos e Quarenta e Dois Reais).Belo Horizonte, 16/11/2016

EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 03-14/2015Pregão Eletrônico 116/2015Objeto: Registro de preços consignado em ata para aqui-sição de materiais médicos hospitalares para atender a de-manda de forma contínua do HOBContratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: MEDI-GLOBE BRASIL LTDAVigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$ 448,50 (Quatrocentos e Quaren-ta e Oito Reais e Cinquenta Centavos)Dotação Orçamentária N.º 2 3 0 1 . 0 0 8 7 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 0 . 2 8 7 5 / 0 0 1 / 3 3 9 0 3 0 - 2 5 , FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84 / 2301.0088.10.302.030.2620/003/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84 e ANO 2015, FICHA 5486, ANO/SCM 0/0, 2302.0089.10.302.201.2896.0001/339030.25/03.50/01.49, ITEM: Material Hospitalar, RE-CURSO: Transferências de Recursos do SUS para a aten-ção de média e alta complexidade ambulatorial e hospi-talar, AÇÃO/SUBAÇÃO; Operacionalização do Hospital Metropolitano / Operacionalização do Hospital Metropo-litano, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 448,50 (Quatrocentos e Quarenta e Oito Reais e Cinquenta Centavos)Belo Horizonte, 16/11/2016

EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 02-18/2016Tomada de preços 001/2016.

Objeto: Aquisição de material de escritório para atender a demanda.Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: DUBAI COMERCIAL LTDA.Vigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$ 50.619,80 (Cinquenta Mil Seis-centos e Dezenove Reais e Oitenta Centavos).Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do pre-sente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/002/003/339030-12, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84; 2301.0086.10.122.030.2900/001/339030-12, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenha-mento o valor total estimado de R$ 50.619,80 (Cinquenta Mil Seiscentos e Dezenove Reais e Oitenta Centavos).Belo Horizonte, 18/11/2016

EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 02-18/2016Tomada de preços 001/2016.Objeto: Aquisição de material de escritório para atender a demanda.Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: ARTE ORIGINAL LTDA. - EPPVigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$ 2.441,50 (Dois Mil Quatrocen-tos e Quarenta e Um Reais e Cinquenta Centavos).Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do pre-sente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/002/003/339030-12, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84; 2301.0086.10.122.030.2900/001/339030-12, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empe-nhamento o valor total estimado de R$ 2.441,50 (Dois Mil Quatrocentos e Quarenta e Um Reais e Cinquenta Centa-vos).Belo Horizonte, 18/11/2016

EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 02-19/2016Pregão Eletrônico 145/2016Objeto: AQUISIÇÃO DE SACOS PLÁSTICOS.Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: PRISMA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA.Vigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$58.399,00 (Cinquenta e Oito Mil Trezentos e Noventa e Nove Reais)Dotação Orçamentária N.º: 2 3 0 1 . 0 0 8 7 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 0 . 2 8 7 5 / 0 0 2 / 3 3 9 0 3 0 -08, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, 2 3 0 1 . 0 0 8 7 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 0 . 2 8 7 5 / 0 0 3 / 3 3 9 0 3 0 -08, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84, 2 3 0 1 . 0 0 8 7 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 0 . 2 8 7 5 / 0 0 4 / 3 3 9 0 3 0 -08, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84, 2 3 0 1 . 0 0 8 7 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 0 . 2 6 1 6 / 0 0 1 / 3 3 9 0 3 0 -08, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84 e 2301.0086.10.122.030.2900/001/339030-08, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenha-mento o valor total estimado de R$58.399,00 (Cinquenta e Oito Mil Trezentos e Noventa e Nove Reais)Belo Horizonte, 18/11/2016

EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 04-16/2016Pregão Eletrônico 093/2016Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ESTERI-LIZAÇÃO A BASE DE GÁS PLASMA DE PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO PARA AUTOCLAVE COM FORNE-CIMENTO DE ESTERILIZADORA E TODOS OS SEUS ACESSÓRIOS, EM REGIME DE COMODATO.Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: G.J.O. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.Vigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$ 279.993,50 (Duzentos e Setenta e Nove Mil Novecentos e Noventa e Três Reais e Cinquen-ta Centavos)Dotação Orçamentária N.º: 2 3 0 1 . 0 0 8 7 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 0 . 2 6 1 6 / 0 0 1 / 3 3 9 0 3 0 -25, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM 1-23 e 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM 1-23, sendo reservado para empenha-mento o valor total estimado de R$ 279.993,50 (Duzentos e Setenta e Nove Mil Novecentos e Noventa e Três Reais e Cinquenta Centavos)Belo Horizonte, 18/11/2016

EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATOProcesso n.º 04-16/2016Pregão Eletrônico: 093/2016Comodante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSComodatário: G.J.O. COMÉRCIO E REPRESENTA-ÇÕES LTDA.Vigência: 12 (doze) mesesObjeto: Fornecimento de 01 esterilizadora e todos os seus acessóriosBelo Horizonte, 18/11/2016

EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 03-37/2016Pregão Eletrônico 106/2016Objeto: Aquisição de kit para monitorização de pressão intracraniana (PIC), em regime de consignação, com forne-cimento de equipamento em regime de comodato.Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: DABASONS IMPORTAÇÃO, EXPORTA-ÇÃO E COMÉRCIO LTDA.Vigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$ 224.998,20 (Duzentos e Vinte e Quatro Mil Novecentos e Noventa e Oito Reais e Vinte Centavos)Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, fonte SOF 03-06, fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenha-

mento o valor total estimado de R$ 224.998,20 (Duzentos e Vinte e Quatro Mil Novecentos e Noventa e Oito Reais e Vinte Centavos).Belo Horizonte, 21/11/2016

EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATOProcesso n.º 03-37/2016Pregão Eletrônico: 106/2016Comodante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSComodatário: DABASONS IMPORTAÇÃO, EXPORTA-ÇÃO E COMÉRCIO LTDA.Vigência: 12 (doze) mesesObjeto:- EQUIPAMENTO: Sistemas para Medição de Pressão In-tracraniana (PIC)- QUANTIDADE DE EQUIPAMENTOS: 03 (três), po-dendo chegar a 05 (cinco) Sistemas para Medição de Pres-são Intracraniana (PIC)- OBJETIVO/FUNÇÃO: Monitorar os valores reais e con-tínuos da PIC diastólica, sistólica e média através de inter-face entre o sistema com os outros monitores.ESPECIFÍCAÇÃO TÉCNICA MÍNIMA DO EQUIPA-MENTO:A. Sistema de Zero;B. Cabo de conexão compatível com monitor DIXTAL;C. Leitura da PIC em tempo real (PIC diastólica, sistólica e contínua);D. Cabo para transdutor reutilizável;E. Sistema de fixação em qualquer tipo de suporte;F. Registro no Ministério da Saúde;G. Equipamento compatível com o cateter oferecido; eH. Oferecer em regime de comodato de 03 (três), podendo chegar a 05 (cinco) Sistemas para Medição de Pressão In-tracraniana (PIC) com cabos.Belo Horizonte, 21/11/2016

EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 03-21/2016Pregão Eletrônico 139/2016Objeto: AQUISIÇÃO DE CATÉTERES E DISPOSITI-VOSCompromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODI-LON BEHRENSCompromissária: TECVIDA COMÉRCIO E DISTRIBUI-ÇÃO LTDA. - EPPVigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Reais).Dotação Orçamentária N.º: As despesas decor-rentes do presente processo correrão por con-ta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/004/339030-25 FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25/ FONTE SOF 03-50 SOF SICOM: 1-23, sendo reservado para empenha-mento o valor total estimado de R$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Reais).Belo Horizonte, 21/11/2016

EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 04-57/2016Pregão Eletrônico 160/2016Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E PRODUTOS QUÍMICOS DE LIMPEZA.Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODI-LON BEHRENSCompromissária: NOW QUÍMICA INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO LTDA. - EPPVigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais).Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do pre-sente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-31, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais).Belo Horizonte, 21/11/2016 EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 04-25/2016Pregão Eletrônico 134/2016Objeto: AQUISIÇÃO DE ANALGÉSICOS, ANTIINFLA-MATÓRIOS E ANESTÉSICOS PARA ATENDER A DE-MANDA.Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODI-LON BEHRENSCompromissária: FARMACE – INDÚSTRIA QUIMICO – FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.Vigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$ 177.590,00 (Cento e Setenta e Sete Mil Quinhentos e Noventa Reais).Dotação Orçamentária N.º: As despesas decor-rentes do presente processo correrão por con-ta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/004/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empe-nhamento o valor total estimado de R$ 177.590,00 (Cento e Setenta e Sete Mil Quinhentos e Noventa Reais).Belo Horizonte, 21/11/2016

EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 04-25/2016Pregão Eletrônico 134/2016Objeto: AQUISIÇÃO DE ANALGÉSICOS, ANTIINFLA-MATÓRIOS E ANESTÉSICOS PARA ATENDER A DE-MANDA.Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODI-LON BEHRENSCompromissária: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.Vigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$ 75.900,00 (Setenta e Cinco Mil e Novecentos Reais).Dotação Orçamentária N.º: As despesas decor-rentes do presente processo correrão por con-ta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/004/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, e

2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empe-nhamento o valor total estimado de R$ 75.900,00 (Setenta e Cinco Mil e Novecentos Reais).Belo Horizonte, 21/11/2016 EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 04-33/2016Pregão Eletrônico 124/2016Objeto: Aquisição de anti-histamínicos, antiácidos e antie-méticos para atender a demanda.Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FAR-MACÊUTICOS LTDA.Vigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$ 9.598,00 (Nove Mil Quinhentos e Noventa e Oito Reais).Dotação Orçamentária N.º: As despesas decor-rentes do presente processo correrão por con-ta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empe-nhamento o valor total estimado de R$ 9.598,00 (Nove Mil Quinhentos e Noventa e Oito Reais).Belo Horizonte, 21/11/2016

EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 03-03/2016Pregão Eletrônico 083/2016Objeto: Aquisição de fios cirúrgicos para atender a deman-da de forma contínuaContratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: AGIS MEDICAL PRODUTOS HOSPITALA-RES LTDA.Vigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$ 69.912,60 (Sessenta e Nove Mil Novecentos e Doze Reais e Sessenta Centavos)Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do pre-sente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2 3 0 1 . 0 0 8 7 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 0 . 2 8 7 5 / 0 0 3 / 3 3 9 0 3 0 - 2 5 , FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2 3 0 1 . 0 0 8 7 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 0 . 2 8 7 5 / 0 0 4 / 3 3 9 0 3 0 - 2 5 , FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 69.912,60 (Sessenta e Nove Mil Novecentos e Doze Reais e Sessenta Centavos).Belo Horizonte, 21/11/2016

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVOProcesso n.º 04-50/2015Pregão Eletrônico 154/2015ontratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: BH LABORATÓRIOS LTDA-EPPObjeto do termo aditivo: acréscimo quantitativo no objeto contratado (aquisição de discos de antibiograma), no per-centual de 24,92% (vinte e quatro inteiros e noventa e dois centésimos por cento)Do acréscimo quantitativo no objeto: O quantitativo do objeto do contrato fica acrescido no percentual de 24,92% (vinte e quatro inteiros e noventa e dois centésimos por cento), correspondendo ao valor total de R$12.450,90 (doze mil, quatrocentos e cinqüenta reais e noventa cen-tavos).Da dotação orçamentária: As despesas decorrentes do ter-mo aditivo correrão à conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-22, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23 (R$1.618,62) e 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-22, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23 (R$10.832,28).Belo Horizonte, 21/11/2016

EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 03-33/2016Pregão Eletrônico 091/2016Objeto: AQUISIÇÃO DE ELETRODOS MÉDICO-HOS-PITALARESCompromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODI-LON BEHRENSCompromissária: AGIS MEDICAL PRODUTOS HOSPI-TALARES LTDA.Vigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$ 74.860,00 (Setenta e Quatro Mil Oitocentos e Sessenta Reais).Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do pre-sente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, 2 3 0 1 . 0 0 8 7 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 0 . 2 8 7 5 / 0 0 2 / 3 3 9 0 3 0 - 2 5 , FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, 2 3 0 1 . 0 0 8 7 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 0 . 2 8 7 5 / 0 0 3 / 3 3 9 0 3 0 - 2 5 , FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, 2 3 0 1 . 0 0 8 7 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 0 . 2 8 7 5 / 0 0 4 / 3 3 9 0 3 0 - 2 5 , FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, 2 3 0 1 . 0 0 8 7 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 0 . 2 6 1 6 / 0 0 1 / 3 3 9 0 3 0 - 2 5 , FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 e 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 74.860,00 (Se-tenta e Quatro Mil Oitocentos e Sessenta Reais).Belo Horizonte, 21/11/2016

EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 03-33/2016Pregão Eletrônico 091/2016Objeto: AQUISIÇÃO DE ADESIVOS MÉDICO-HOSPI-TALARESCompromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODI-LON BEHRENSCompromissária: C.B.S. MÉDICO CIENTÍFICA S/AVigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$ 116.750,00 (Cento e Dezesseis Mil Setecentos e Cinquenta Reais).

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Poder Executivo

Dotação Orçamentária N.º: As despesas de-correntes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubri-cas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, 2 3 0 1 . 0 0 8 7 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 0 . 2 8 7 5 / 0 0 2 / 3 3 9 0 3 0 - 2 5 , FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, 2 3 0 1 . 0 0 8 7 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 0 . 2 8 7 5 / 0 0 3 / 3 3 9 0 3 0 - 2 5 , FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, 2 3 0 1 . 0 0 8 7 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 0 . 2 8 7 5 / 0 0 4 / 3 3 9 0 3 0 - 2 5 , FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, 2 3 0 1 . 0 0 8 7 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 0 . 2 6 1 6 / 0 0 1 / 3 3 9 0 3 0 - 2 5 , FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 e 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23, sendo reserva-do para empenhamento o valor total estimado de R$ 116.750,00 (Cento e Dezesseis Mil Setecentos e Cin-quenta Reais).Belo Horizonte, 21/11/2016

EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 02-40/2016regão Eletrônico 156/2016Objeto: Aquisição de material para construção dos novos CTI’S.Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: INFANTARIA COMERCIAL EIRELI - MEVigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$ 4.091,60 (Quatro Mil e Noventa e Um Reais e Sessenta Centavos)Dotação Orçamentária N.º: 2 3 0 1 . 0 0 8 7 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 0 . 2 8 7 5 / 0 0 1 / 4 4 9 0 5 2 -03, Fonte SOF 04-06, Fonte SICOM 1-84 e 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-32, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenha-mento o valor total estimado de R$ 4.091,60 (Quatro Mil e Noventa e Um Reais e Sessenta Centavos).Belo Horizonte, 21/11/2016

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVOProcesso n.º 03-53/2015Pregão Eletrônico 169/2015Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares desti-nados aos procedimentos de arteriografia e angioplastia da cirurgia vascular e arteriografia da neurocirurgia, em regi-me de consignação.Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratado: BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.Prazo de execução: prorrogado por mais 43 (quarenta e três) dias, no período de 19/11/2016 a 31/12/2016, para os itens 21 e 22 e prorrogado por mais 90 (noventa) dias, no período de 19/11/2016 a 16/02/2017, para os demais itens.Do acréscimo quantitativo: O valor total do contrato fica acrescido em R$20.881,00 (vinte mil, oitocentos e oitenta e um reais), correspondendo ao percentual de acréscimo de 12,71% (doze vírgula setenta e um por cento).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º: U.O: 2301 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 2301.0087.10.302.030.2875/001 NATUREZA: 339030-25 FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de $20.881,00 (vinte mil, oitocentos e oitenta e um reais).Data de assinatura: 21/11/2016

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVOProcesso n.º 03-53/2015Pregão Eletrônico 169/2015Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares desti-nados aos procedimentos de arteriografia e angioplastia da cirurgia vascular e arteriografia da neurocirurgia, em regi-me de consignação.Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratado: ENDOLATINA COMÉRCIO E REPRESEN-TAÇÕES LTDA.Prazo de execução: prorrogado por mais 90 (noventa) dias, no período de 26/11/2016 a 23/02/2017.Data de assinatura: 21/11/2016

EXTRATO DE CONTRATOProcesso nº: 03-552016Fundamentação legal no inciso I, art. 25 da Lei n.º 8.666/1993Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva em videocolonoscópio marca FUJINON,modelo EC-201WL, número de série: SNRC323A211.Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: FUJITECH EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.-EPP.Vigência: 03 (três) mesesValor total do contrato: R$10.147,00 (dez mil, cento e qua-renta e sete reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º U.O: 2301.0087.10.302.030.2616/001 NATUREZA: 339030-37 FONTE: SOF 03-50, FONTE SICOM 1-23 e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339039-29, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, para o exercício em curso, e por sua equivalente para o exercício subsequente, sendo reservado para empenhamento o valor total estimati-vo de R$10.147,00 (dez mil, cento e quarenta e sete reais).Data da assinatura: 31/10/2016

Paula MartinsSuperintendente

RETIFICAÇÃO

Na publicação do Diário Oficial do Município – DOM, da-tado de 22/08/2016, referente à Portaria 217/2016, ONDE SE LÊ: “... Processo Administrativo nº 03-23/2015 ... ”, LEIA-SE: “..... Processo Administrativo nº 03-23/2016...”



PORTARIA HOB N.º 352/2016

Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos ter-mos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Por-taria HOB n.º 100/2013;RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administra-tivo n.º 03-21/2016

Contratadas: TECVIDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. – EPP, INTENSIVEMED IMPORTAÇÃO E CO-MÉRCIO LTDA. - EPP e GABISA MEDICAL INTERNA-CIONAL LTDA. – EPP.Objeto: AQUISIÇÃO DE CATÉTERES E DISPOSITI-VOS, SOB O REGIME DE REGISTRO DE PREÇOSVigência: 12 (doze) meses.Origem: Gerência de Medicamentos

Gestor do Contrato: Pablo Oliveira PimentaMatrícula: HM 05440-4Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais EspeciaisÁrea de lotação: GEMED

Fiscal do Contrato: Luciana Brasil Moreira de OliveiraMatrícula: HM 5492-7Cargo: EnfermeiraÁrea de lotação: GEMED

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



PORTARIA HOB N.º 353 / 2016



Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administra-tivo n.º 04-35/2016.

Contratada: HEMOGRAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.Objeto: Locação de 04 (quatro) equipamentos totalmente automatizados para provas de hemostasia e coagulação, com fornecimento de reagentes.Origem: GLAB

Gestor do Contrato: Antônio Márcio LopesMatrícula: HM 0460-1Cargo: Gerente de LaboratórioÁrea de lotação: GLAB

Fiscal do Contrato: Gilberto José MartinsMatrícula: HM 0436-9Cargo: Técnico Superior de Saúde (Bioquímico)Área de lotação: GLAB




PORTARIA HOB N.º 354 /2016




Contratada: CENTRO DE IMAGEM MARTINS E GO-DOY LTDA.Objeto: REALIZAÇÃO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTI-CA COM E SEM SEDAÇÃO.Origem: Gerência de Diagnóstico por Imagem

Gestor do Contrato: Sônia Vianna DuarteMatrícula: HM 1664-2Cargo: Gerente de Diagnóstico por ImagemÁrea de lotação: Gerência de Diagnóstico por Imagem- GDI

Fiscal do Contrato: Eliana Maria da Conceição Valadares DiasMatrícula: 818-6Cargo: Agente AdministrativoÁrea de lotação: Gerência de Diagnóstico por Imagem- GDI




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Poder Executivo




Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Admi-nistrativo n.º 02-103/2014

Contratada: 1001 EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA. – MEObjeto: Aquisição de recipientes (lixeiras e contenedores) para acondicionamento dos resíduos dos serviços de saúde para atender a demanda

Gestor do Contrato: Simone Agda RabeloMatrícula: HM 5939-2Cargo: Analista de Políticas Públicas- ArquiteturaÁrea de lotação: DAF- ARQUITETURA/ENGENHARIA

Fiscal do Contrato: Vanilda Maria Joana LeãoMatrícula: HM 6640-2Cargo: Analista de Políticas Públicas – Engenharia Am-bientalÁrea de lotação: DAF- ARQUITETURA/ENGENHARIA

Art 2º - Esta Portaria revoga a Portaria 320/2016








Contratada: CENTRAL DE ARTIGOS PARA LABO-RATÓRIOS LTDA., PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIP. HOSP. E LABORATÓRIOS LTDA., SCAN DIAGNÓSTICA INDÚSTRIA E COMÉR-CIO LTDA. – EPP, MED SUPPLY PRODUTOS MÉDI-COS LTDA., BH LABORATÓRIOS LTDA. – EPP.Objeto: Aquisição de materiais de laboratório para coleta de sangue, coloração de lâminas em microbiologia e exames di-versos. Licitação com lotes exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte e lotes para ampla concorrência.

Gestor do Contrato: Antônio Márcio LopesMatrícula: HM 0460-1Cargo: Gerente do LaboratórioÁrea de lotação: GLAB

Fiscal do Contrato: Gilberto José MartinsMatrícula: HM 0436-9Cargo: Técnico Superior de SaúdeÁrea de lotação: GLAB








Contratada: MERCO SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA., CRISTAL PHARMA LTDA., MUNDIFARMA DIS-TRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA., MYLAN BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDI-CAMENTOS LTDA., EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. e CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.Objeto: Aquisição de antibióticos e antiviróticos

Gestor do Contrato: Pablo Oliveira PimentaMatrícula: HM 5440-4Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais EspeciaisÁrea de lotação: GMED

Fiscal do Contrato: Fernanda Mendes AmaralMatrícula: HM 7118-XCargo: FarmacêuticaÁrea de lotação: GMED






A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Por-taria HOB n.º 100/2013; RESOLVE:


Contratada: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FAR-MACÊUTICOS LTDA. e EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.Objeto: Aquisição de medicamentos controlados

Gestor do Contrato: Pablo Oliveira PimentaMatrícula: HM 5440-4Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais EspeciaisÁrea de lotação: GMED

Fiscal do Contrato: Fernanda Mendes AmaralMatrícula: HM 7118-XCargo: FarmacêuticaÁrea de lotação: GMED








Contratada: FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRE-LI – EPP e RODAS E RODÍZIOS BETIM LTDA. – ME.

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MECÂNICA PARA ATENDER A DEMANDA DO HOB E UHNSA

Gestor do Contrato: Anderson Cleyton Milhorato PereiraMatrícula: HM 6019-6Cargo: Gerente de Infraestrutura e Manutenção HospitalarÁrea de lotação: GINFRA

Fiscal do Contrato: Gelcineia Oliveira de Andrade SantosMatrícula: HM 6427-2Cargo: Tec. AdministrativoÁrea de lotação: GINFRA





Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.



Contratadas: A & C COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR LTDA., TRAUMINAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CI-RÚRGICOS E HOSPITALARES S.A., ALBERT OLI-VER REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE PRODU-TOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. – ME e LINUS MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA NEURO-CIRURGIA EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO, INS-TRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO PARA ATENDER UMA DEMANDA DE 12 MESES.Origem: BC CONSIGNADOS

Gestor do Contrato: Audrey Beatriz Santos AraújoMatrícula: HM 2387-8Cargo: Coordenadora da Neurologia/Neurocirurgia do HOBÁrea de lotação: GCIR

Fiscal do Contrato: Patrícia Rosa da SilvaMatrícula: HM 7194-5Cargo: Coordenadora do Bloco CirúrgicoÁrea de lotação: GCIR








Contratada: VITAE TECNOLOGIA EM MEDICINA LTDA.-EPPObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimen-to de peças, exceto guarnições, filtros de ar, papel para impressora, bomba de vácuo, touch screen, CLP e peças para osmose reversa, em autoclave CISA, modelo 6412/HF/1P/E/TS/SV número de série 23363 sem custos adicio-nais ao Hospital Metropolitano Odilon Behrens, por um período de 12 mesesOrigem: Gerência de Engenharia Clínica

Gestor do Contrato: Renata Cristina Oliveira de PaulaMatrícula: HM 5621-0Cargo: Gerente de Engenharia ClínicaÁrea de lotação: GENG

Fiscal do Contrato: Rejane Antônia Costa dos SantosMatrícula: HM 5707-1Cargo: EnfermeiraÁrea de lotação: CME








Contratada: VITAE TECNOLOGIA EM MEDICINA LTDA.-EPPObjeto: Contratação de empresa especializada em equipa-mento médico hospitalar, para prestação de serviços técni-cos de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, para ventiladores da marca TECMEOrigem: Gerência de Engenharia Clínica

Gestor do Contrato: Renata Cristina Oliveira de PaulaMatrícula: HM 5621-0Cargo: Gerente de Engenharia ClínicaÁrea de lotação: GENG

Fiscal do Contrato: Adriana Costa GerkenMatrícula: HM 5892-2Cargo: Coordenador de Apoio GerencialÁrea de lotação: CTI




DESPACHOSAPLICAÇÃO DE PENALIDADES

Processo Administrativo 13-38/2016Objeto: Apuração de recusa do adjudicatário em assinar o contrato/termo de compromisso de fornecimento dentro do prazo estabelecido pela contratante – Pregão Eletrônico 213/2015 – Processo de Compras n.º 04-72/2015NOTIFICADO: WHITE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI - ME,Tendo em vista a não apresentação de defesa prévia ou re-curso administrativo no prazo legal, em que pese as notifi-cações publicadas no Diário Oficial do Município – DOM datados, respectivamente, de 14/09/2016 e 29/10/2016, considerando ainda a motivação constante no processo administrativo acima referenciado, e tendo em vista a re-cusa da empresa WHITE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI - ME, CNPJ N.º 11.462.531/0001-12, em firmar o contrato/termo de compromisso de fornecimento decorren-te do processo de compras 04-72/2015 – Pregão Eletrônico

213/2015, resolvemos aplicar-lhe a penalidade de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação, cor-respondendo ao valor de R$854,70(oitocentos e cinqüenta e quatro reais e setenta centavos), nos termos da cláusula décima – terceira, subitem 13.4.1, II, do instrumento con-tratual, e subitem 21.4.1, II, do edital do Pregão Eletrônico 213/2015, cumulada com o impedimento de licitar e con-tratar com Hospital Metropolitano Odilon Behrens pelo prazo de 1 (um) ano, com o descredenciamento do SUCAF pelo referido prazo, em consonância com o art. 7º da Lei 10.520/2002, subitem 21.8.1 do edital do Pregão Eletrô-nico 213/2015.A multa deverá ser recolhida aos cofres do Hospital Me-tropolitano Odilon Behrens, Banco do Brasil S.A, Agência 1615-2, conta n.º 7843-3, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar desta intimação.Caso não ocorra o recolhimento da multa no prazo assina-lado, serão adotadas as providências pela Gerência Finan-ceira do HOB para a inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Belo Horizonte.

Processo Administrativo 13-37/2016Objeto: Apuração de recusa do adjudicatário em assinar o contrato/ termo de compromisso de fornecimento dentro do prazo estabelecido pela contratante – Pregão Eletrônico 160/2015 – Processo de Compras n.º 04-52/2015NOTIFICADO: WHITE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI - ME,Tendo em vista a não apresentação de defesa prévia ou re-curso administrativo no prazo legal, em que pese as notifi-cações publicadas no Diário Oficial do Município – DOM datados, respectivamente, de 14/09/2016 e 29/10/2016, considerando ainda a motivação constante no processo administrativo acima referenciado, e tendo em vista recu-sa da empresa WHITE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI - ME, CNPJ N.º 11.462.531/0001-12, em firmar o contrato decorrente do processo de compras 04-52/2015 – Pregão Eletrônico 160/2015, resolvemos aplicar-lhe a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação, correspondendo ao valor de R$10.224,70(dez mil, duzentos e vinte e quatro reais e setenta centavos), nos termos da cláusula décima – quarta, subitem 14.4.1, II, do instrumento contratual, e subitem 21.4.1, II, do edital do Pregão Eletrônico 160/2015, cumulada com o impedimen-to de licitar e contratar com Hospital Metropolitano Odilon Behrens pelo prazo de 1 (um) ano, com o descredencia-mento do SUCAF pelo referido prazo, em consonância com o art. 7º da Lei 10.520/2002, subitem 21.8.1 do edital do Pregão Eletrônico 160/2015.A multa deverá ser recolhida aos cofres do Hospital Me-tropolitano Odilon Behrens, Banco do Brasil S.A, Agência 1615-2, conta n.º 7843-3, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar desta intimação.Caso não ocorra o recolhimento da multa no prazo assina-lado, serão adotadas as providências pela Gerência Finan-ceira do HOB para a inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Belo Horizonte.

Processo Administrativo 13-48/2016Objeto: Apuração de recusa do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido pela contratante – Pregão Eletrônico 116/2015 – Processo de Compras n.º 03-14/2015NOTIFICADO: GASTRO COMÉRCIO E REPRE-SENTAÇÕES COMERCIAIS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.-EPP – CNPJ n.º 82.431.784/0001-77Tendo em vista a não apresentação de defesa prévia ou re-curso administrativo no prazo legal, em que pese as notifi-cações publicadas no Diário Oficial do Município – DOM datados, respectivamente, de 14/09/2016 e 29/10/2016, considerando ainda a motivação constante no processo ad-ministrativo acima referenciado, e tendo em vista recusa da empresa, GASTRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOS-PITALARES LTDA.-EPP – CNPJ n.º 82.431.784/0001-77, em firmar o contrato originado do Pregão Eletrônico 116/2015 – Processo de Compras 03-14/2015, resolvemos aplicar-lhe a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da adjudicação, correspondendo ao valor de R$37,50 (trinta e sete reais e cinquenta centavos), nos ter-mos do item II do subitem 21.4.1 e Anexo III – Cláusula Décima Quarta, item II do subitem 14.4.1, do edital do Pregão Eletrônico 116/2015, cumulada esta com o can-celamento do Registro de Preços, nos termos do subitem 16.1.1, letra “b” e Anexo III - Cláusula Décima Terceira, item I, letra “b”, do referido edital.A multa deverá ser recolhida aos cofres do Hospital Me-tropolitano Odilon Behrens, Banco do Brasil S.A, Agência 1615-2, conta n.º 7843-3, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar desta intimação.Caso não ocorra o recolhimento da multa no prazo assina-lado, serão adotadas as providências pela Gerência Finan-ceira do HOB para a inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Belo Horizonte.



Guilherme José Antonini BarbosaDiretor Administrativo-Financeiro

DESPACHO DA SUPERINTENDÊNCIA

Ratifico o despacho de reconhecimento de inexigibilidade de licitação exarado pelo Sr. Diretor Administrativo Fi-nanceiro, Guilherme Jose Antonini Barbosa, nos termos do inciso I do art. 25 da Lei Federal 8.666/93, a presen-te inexigibilidade de licitação, visando à contratação da empresa MW & JR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.-ME, CNPJ N.º 09.264.754/0001-23, para fornecimento de peças e aces-sórios para equipamentos da marca GE, no valor total de R$41.239,00 (quarenta e um mil, duzentos e trinta e nove reais) considerando os documentos que instruem os autos do processo de compras n.º03-09/2016.Data assinatura: 22/11/2016


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Poder Executivo

ESTATÍSTICAS DAS OCORRÊNCIAS REALIZADAS PELA GUARDA MUNICIPAL

DE BELO HORIZONTE

Período: 13/11/2016 a 19/11/2016

Tabela 01: Apreensões de DrogasTIPO DE DROGA TOTALMaconha/Cocaína/Crack/Outras 3

Tabela 02: Apreensões de ArmasTIPO DE ARMA TOTALFogo 0Branca 2Outras 0

Tabela 03: Prisões/ApreensõesPARTICIPAÇÃO NOS FATOS TOTALPessoas presas/apreendidas 18

Fonte: Gerência de Estatística - GEEST/GMBH

ATO DO PRESIDENTE

Processo deferido:Solicitação de Adicional de Tempo de serviço – Quin-quênio: 01-147.030/16-06 Carolina Marcelle Pimenta, BM:352-3.

Belo Horizonte, 21 de novembro de 2016.

Jorge Martins EspeschitPresidente

EXTRATOESTÁGIO REMUNERADO - NÃO OBRIGATÓRIO

PROC. N. 01-125.534/16-58CONCEDENTE: FUNDAÇÃO ZOO-BOTÂNICA DE BELO HORIZONTEESTAGIÁRIO(A): Júlia Cristina Lopes MotaOBJETO: Concessão de Estágio Remunerado – Não Obri-gatório, ato educativo escolar supervisionado, que visa à preparação do educando para o trabalho produtivo, em seu itinerário formativo, no aprendizado de competências pró-prias da atividade profissional e à contextualização curricu-lar, objetivando o desenvolvimento do educando para vida cidadã e para o trabalho. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2016PRAZO: 02 (dois) anos a partir da data de assinatura.REGISTRO NA FZB-BH: 10/11/2016LIVRO: 001FOLHA(S): 58-v/59


Jorge Martins EspeschitPresidente

EXTRATORELATÓRIO DE VIAGEM OFICIAL

A Gerência Administrativo-Financeira da Se-cretaria Municipal de Desenvolvimento – GEAF-DE torna público o resumo/extrato do relatório público de viagem oficial, em cumprimento a Lei nº 9.593, de 16 de julho de 2008 e Decreto 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme:

I - Nome: Lívia de Oliveira MonteiroII - Cargo ocupado pelo agente público: As-

sessoraIII - Destino da viagem: Quito/EquadorIV - Período de realização da viagem: 14 a 23

de novembro de 2016V - Objetivos da viagem: Aprimoramento de

mão de obra, Representação e Discussão de assuntos de interesse do município, Apresentação de trabalhos técnicos

e científicos e Assessorar o Secretário Municipal de Desen-volvimento Interino.

VI - Conclusão acerca do comprimento dos objetivos: cumprido

VII - Indicação dos benefícios para o Municí-pio: Qualificação de mão de obra e Divulgação de municí-pio e de seus programas.

VIII - Despesas de viagem: R$ 5.031,50.

Pablo Roberto Mendes SalimGerente Administrativo

PORTARIA Nº 053/16

Dispõe sobre disponibilidade de empregado.

A Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A – BELOTUR comunica a disponibilida-de do empregado abaixo identificado, à disposição da Câmara Municipal de Belo Horizonte, com ônus para a BELOTUR, nos termos do inciso III. Art. 169 da Lei nº 7.169/96:

Período: A partir da data da publicaçãoMatricula: 00884-5Nome: Pedro Silva Andrade SouzaObs.: A cessão ocorre a pedido do empregado.


Leônidas José de OliveiraDiretor-Presidente Interino

PORTARIA CONJUNTA SMOBI/URBEL Nº 001, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016

O Secretário Municipal de Obras e Infraes-trutura – SMOBI e o Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – UR-BEL, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições contidas nas Leis Federais nº 4.320/1964 e nº 8.666/1993,RESOLVEM:

Art. 1º - Instituir Comissão para Acompanha-mento do Inventário Anual dos Depósitos de Materiais do Fundo Municipal de Habitação Popular – FMHP, localiza-dos no Bairro Camargos e na Via Expressa.

Art. 2º - Ficam designados para compor a co-missão de que trata o caput deste artigo os seguintes mem-bros, sob a coordenação do primeiro:

I - Hamilton Baumgratz – URBEL;II - Marcus Antonio de Aguiar – URBEL;III - Giovanni Braz Henriques - URBEL;IV - Marina de Nadai dos Santos Carvalho –

URBEL;V - Rogel Fabian Gontijo Maia - SMOBI;VI - Maria Teresa de Aquino Gonçalves –

SMOBI.

Art. 3º - A comissão deverá apresentar à Di-retoria Administrativo-Financeira da URBEL, até o dia 31 de dezembro de 2016, o relatório dos bens inventariados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016

Ricardo Augusto Simões CamposSecretário Municipal de Obras e Infraestrutura

Genedempsey Bicalho CruzDiretor-Presidente da URBEL

RESOLUÇÃO COMUSA/BH 003/2016

O Plenário do Conselho Municipal de Sanea-mento de Belo Horizonte, no cumprimento de suas atribui-ções legais, em sua reunião ordinária realizada no dia vinte e dois de novembro de 2016,RESOLVE:

Aprovar o PMS - Plano Municipal de Saneamen-to/2016-2019.


Plenário do COMUSA

ATA DA 103ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Aos vinte e cinco de outubro de dois mil e dezesseis, realizou-se a 103ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Sane-amento - COMUSA, no auditório da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel, Av. do Contorno, 6.664, 1º andar - Bairro Santo Antônio.Conselheiros presentes: Pedro Gasparini Barbosa Heller (SLU), Weber Coutinho (SMMA), Danilo Felício Pereira (SICE-POT-MG), Ricardo dos Santos Soares (SENGE-MG), Pegge Sayonara Mendes (ABES-MG), Antônio Carlos Ferreira de Oliveira (COPASA), Cláudio Jorge Cançado (CREA-MG) e Márcio Benedito Baptista (UFMG).Suplentes presentes: Ricardo de Miranda Aroeira (SMOBI), Patrícia de Castro Batista (URBEL) e Raquel Sampaio Jacob (PUC).Ausências justificadas: Ricardo Augusto Simões Campos (SMOBI), Camilo Cândido de Araújo Júnior (SMF), Maria Tereza da Costa Oliveira (SMSA), Luciana Ribeiro da Fonseca (Ministério Público), Maria Helena de Fátima Silva (AME-SF) e José Roberto Champs (Especialista).O Conselheiro e Secretário Executivo do COMUSA, Ricardo de Miranda Aroeira, após verificar o quórum, iniciou a reunião apresentando a proposta de revisão da Resolução COMUSA 001/2016, com a inclusão do empreendimento Córrego Túnel/Camarões, para que o mesmo possa utilizar recursos do Fundo Municipal de Saneamento. Trata-se de um empreendimento com ações de tratamento de fundo de vale, redução do risco de inundação via implantação de bacia de detenção com bar-ramento, orçado em R$ 112,50 milhões, dos quais R$ 5,80 milhões seriam demandados do FMS. Colocada em votação, a Resolução COMUSA 002/2016 foi aprovada por unanimidade, conforme mostrada a seguir.

RESOLUÇÃO COMUSA 002/2016

PROJETOSUSTENTADOR EMPREENDIMENTO VALOR

GestãoAmbiental

Bacia de Detenção das Indústrias; Córrego dos Pintos; Bacia de Detenção do Córrego São Francisco (Assis das Chagas); Galpão de Triagem para Catadores - CPG; Córrego da Serra; Recuperação Ambiental na Bacia do Córrego Bonsucesso - DRENURBS; Recuperação Ambiental na Bacia do Córrego Bonsucesso - META 01; Recuperação Ambiental na Bacia do Córrego Bonsucesso - META 02; Prevenção de Risco de Inundação na Bacia do Córrego Leitão; Córrego do Nado - Afluentes Lareira e Marimbondo; Olaria e Jatobá; Bacia de Detenção do Calafate; Intervenções na Bacia do Córrego Ressaca; Córrego Fazenda Velha; Córrego Barreiro; Córregos Brejo do Quaresma e Joaquim Pereira; Avaliação do Assoreamento e Qualidade da Água da Bacia do Córrego Engenho Nogueira; Otimização do Sistema de Drenagem Pampulha, Cachoeirinha e Onça; Córregos Olaria e Jatobá - 2ª etapa; Bacia do Córrego do Navio (córregos Navio e Joões) e Galerias Diversas - Recuperação e Manutenção das galerias dos córregos: Acaba Mundo (Rua Uruguai), Barreiro (Av. Olinto Meireles), São José (Pátio da Empresa Takono - Jardim Vitória), Zoológico (Rua Pernambuco) e Serra (Rua Trifana); Elaboração de Projetos para Programa em Aberto - Saneamento Integrado; Elaboração de projetos de infraestrutura e drenagem; Serviços de consultoria e apoio técnico à supervisão de obras integrantes do Programa de Recuperação Ambiental; Remanejamento de Adutora Copasa - Avenida Santos Dumont e Rua dos Guaicurus; Bacias e Dispositivos de Controle de Cheias de BH; Monitoramento Hidrológico e Alerta; Galerias Subterrâneas e Canais de Concreto - Avaliação, Inspeção e Monitoramento.

58.000.000,00

Rua Nair Pentagna Guimarães; URPV Edgard Torres - Av. Cel. Manoel Assunção; Rua Conselheiro Rocha; Rua Sargento João Ovidio; Rua Santa Leopoldina; Rua Sálvia; Rua Francisco Bressani; Rua Santa Francisca; Rua Platina; Rua Platina trecho 2; Rua São Vicente; Rua Lourenço Marques / Estrada do Cercadinho - Drenagem Pluvial e Contenção; Rua Aquarius; Ruas Tobias Barreto e Desembargador Barcelos - Drenagem Pluvial; Rua Waldemar Dias Coelho; Rua Geraldo Ilidio- Rede de Drenagem; Rua Major Delfino de Paula – Drenagem - somente projeto; R. Cedro do Abaete - B. Araguaia; Rua Água Branca; Rua das Pedrinhas - Rede de Drenagem e Construção de Escada; Rua Adorino Ferreira - Bairro Califórnia – Drenagem; Rua dos Pampas; Rua Alberto Martins - Obras de Drenagem Pluvial; Rua Francisco Xeres - Drenagem; Córrego Túnel/Camarões.

Vila Viva

Vila Pedreira Prado Lopes, Taquaril 1ª Etapa; Vila Mangueiras; Avenida Santa Terezinha; Taquaril 2ª e 3ª etapas; Aglomerado Morro das Pedras - BNDES; Av. Várzea da Palma - 2ª Etapa; Vila Pedreira Prado Lopes; Vila Ecológica, Jardim do Vale e Conj. Capitão Eduardo; Urbanização da N. Sra Aparecida, Acaba Mundo, N. Sra. Conceição e Granja I, II, III; Urbanização Vila Marçola, Novo São Lucas, Olaria e Senhor dos Passos; Urbanização Vila Alto Vera Cruz - complemento; Urbanização Jardim Felicidade, Santa Rosa, Paquetá e Minas Caixa B; Urbanização Vila Madre Gertrudes - São José I; Vila Califórnia; São Tomás/Aeroporto PAC I; Várzea da Palma - 3ª etapa; Aglomerado Morro das Pedras; Vila Cemig / Antenas; Aglomerado da Serra II; Apoio Técnico para obras do Vila Viva; Urbanização Novo Ouro Preto; Vila São José II; Vila de Fátima; Vila Cabana Pai Tomáz - Urbanização; Urbanização Vila Santa Lúcia e Vila Estrela; Urbanização da Vila São João Batista; Urbanização do Aglomerado Santa Lúcia PAC I; Vila Cabana Pai Tomáz; Urbanização Rua Vitória; Aglomerado Morro das Pedras - complemento; Vila Sport Club Glalija; Implementação de Projeto de Trabalho Técnico Social das vilas: Pedreira Prado Lopes, Califórnia, Taquaril e São Tomás; Vila Ecológica – Urbanização; Vila Piratininga – Urbanização; Vila Monte São José – Urbanização; Conjunto Mariquinhas – Urbanização; Vila Mariquinhas – Urbanização; Vila Sumaré – Urbanização.

87.300.000,00

Conjunto Mariquinhas - Urbanização - O.P. 09/10; Vila Novo Ouro Preto - Urbanização - O.P. 09/10; Vila Novo Ouro Preto - Urbanização - O.P. 11/12; Vila Novo Ouro Preto - Reassentamento de Familias; Vila Cabana - Urbanização - O.P. 07/08; Vila Sumaré - Urbanização - O.P. 11/12; Vila Boa Esperanca - Urbanização - O.P. 09/10; Vila Fazendinha / Ouro Minas - Urbanização - O.P. 09/10; Vila Boa Vista - Urbanização - O.P. 09/10; Vila Fazendinha - O.P.13/14; Vila Sao Rafael - Urbanização - O.P. 13/14; Vila Alto Vera Cruz - Urbanização - O.P. 13/14; Vila Jardim do Vale - Urbanização - O.P. 11/12; VilaMarcola - Urbanização - O.P. 11/12; Vila Novo Sao Lucas - Urbanização - O.P. 11/12; Vila Nossa Senhora Aparecida - Urbanização - O.P. 11/12; Vila SaoFrancisco das Chagas - O.P. 11/12; Vila Imbaubas - Urbanização - O.P. 11/12; Vila Ventosa - Urbanização - O.P. 11/12; Vila Trevo - Urbanização - O.P.11/12; Vila Paqueta - Urbanização - O.P. 11/12; Vila Minas Caixa B - Urbanização - O.P. 11/12; Elaboracao de Projetos O.P. 2013/2014; Elaboracao deProjetos O.P. 2013/2014 - Lote I; Elaboracao de Projetos O.P. 2013/2014 - Lote II

FortalecimentoInstitucional

Atualização e aquisição de softw ares e treinamento para auxílio na produção do Plano Municipal de Saneamento desenvolvido internamente pelaequipe SUDECAP/SMOBI. 3.500.000,00Melhorias e avanços do Sistema de Monitoramento Hidrológico e Gerenciamento do Risco de Inundações.

Conclusão dasAv. Antônio

Carlos e Pedro I

Solução de interferências no sistema de água e esgoto das obras de Mobilidade / BRT’s 1.200.000,00

TOTAL 150.000.000,00

Em seguida, colocou-se em votação a ata da 102ª reunião ordinária do COMUSA, sendo aprovada com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) abstenção. A palavra foi, então, repassada para ao conselheiro e professor da UFMG Márcio Benedito Baptista para proceder à apresentação da pauta: Intervenções em Rios Urbanos.O palestrante procedeu sua apresentação fazendo uma abordagem das tecnologias que são atualmente utilizadas em inter-venções em rios urbanos, abordou a problemática dos rios urbanos constatada no município de Belo Horizonte e em outras localidades e as tendências contemporâneas que têm sido observadas no tocante ao tratamento dos mesmos.Encerrada a apresentação, a palavra foi, então, franqueada aos presentes, que procederam suas considerações sobre o tema, sendo os questionamentos respondidos pelo palestrante.Nada mais havendo a discutir, a reunião foi encerrada.Nada mais tendo a relatar, eu, Ricardo de Miranda Aroeira, Conselheiro e Secretário Executivo do COMUSA, lavrei a presente ata.

SECRETARIA MUNICIPALDE SEGURANÇA URBANA

E PATRIMONIAL

Fundação Zoo-Botânica

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO

BELOTUR

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

COMUSA

Disque Idoso3277-4646

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Poder Executivo

PORTARIA SMSU Nº 107/2016 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

Determina a paralisação das obras e dos serviços em logradouro público no período que menciona.

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos, no uso das atribuições,RESOLVE:

Art. 1º - Fica determinada a paralisação das obras e dos serviços em logradouro público no período entre 1º de dezembro de 2016 e 5 de janeiro de 2017.

Parágrafo único - Até o dia 6 de dezembro de 2016, os responsáveis pelas obras e os serviços em andamento deverão providenciar a recomposição do pavimento e a limpeza das áreas onde as obras e os serviços são realizados, liberando o logradouro público.

Art. 2º - Poderá ter início, a partir de 6 de janeiro de 2017, a execução das obras e dos serviços em logradouro público que se encontrem:

I - em fase de licenciamento, com possibilidade de serem licenciados no período previsto no art. 1º;II - já licenciados, cuja execução ainda não teve início.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Branca Macahubas CheibSecretária Municipal Interina de Serviços Urbanos

ATA DA 1108ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH

Aos 26 dias do mês de outubro de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1108ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo. A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma:

Processo Nome AIT Decisão2016.7422 Draga Empreendimentos Ltda AE04309762 Provido2016.8278 José Francisco de Souza Neto AE04265224 Não Provido2016.8283 Elias Antônio de Sousa AE01498110 Não Provido2016.8284 Elias Antônio de Sousa AE01498111 Não Provido2016.8299 Francisco de Paula Caldeira Neto AE04356492 Não Provido2016.8303 Vinícius César Barbosa de Menezes AA02535545 Intempestivo2016.8305 Vinícius César Barbosa de Menezes AE00491335 Intempestivo2016.8306 Vinícius César B. de Menezes AA02358570 Intempestivo2016.8312 Viação Brasília Ltda. AE04362131 Não Provido2016.8316 Carolina Zauli Ferreira Pinto AE04368267 Não Provido2016.8321 Marly da Conceição Cota AA03772929 Não Provido2016.8324 Patricia da Costa Arvelos Rosa AE04351078 Não Provido2016.8328 Isabela Guimarães Couto Moreira AE01319459 Provido2016.8332 Reinaldo Tadeu da Silva AE04449844 Não Provido2016.8336 Denise Pires da Costa AE01491956 Não Provido2016.8341 REPNET Comércio e Networking Ltda AF00827436 Não Provido2016.8342 Alexandre Madureira de Oliveira AE01488091 Não Provido2016.8354 Karem Fabíola Ferreira da Silva Braz AF00768665 Não Provido2016.8358 Fernando José do Nascimento Benjamim AE04353197 Não Provido2016.8364 Flávia Maria Horta Linhares AF01854274 Não Provido2016.8369 Daniel Silva Pimenta AE04348348 Não Provido2016.8372 Acir Borges AE04343336 Não Provido2016.8376 Maurilio Ferrari Júnior AE04007193 Intempestivo2016.8377 Maurilio Ferrari Júnior AE04007859 Intempestivo2016.8380 Ana Letícia Cicon AE04334199 Provido2016.8381 João Alberto da Silva AE01481937 Não Provido2016.8382 Ana Letícia Cicon AE04375959 Provido2016.8386 Marcos Roberto Rodrigues de Mora is AF01185312 Não Provido2016.8388 Wagner Gonçalves dos Santos AE04373926 Não Provido2016.8389 Edgar Boaventura Júnior AF01756387 Não Provido2016.8393 Rodrigo Lucas Tavares AE04409754 Não Provido2016.8402 Zânia Rita de Carvalho Gonçalves AE01495110 Não Provido2016.8407 Mônica Ferreira Rocha AE04280540 Não Provido2016.8411 Cláudio Alberto Severino Leão AE04335706 Não Provido2016.8415 Edson Ricardo Baptista AF01390985 Não Provido2016.8420 Kelly da Costa Silva AE04361637 Provido2016.8424 Kelly da Costa Silva AE04418759 Provido2016.8428 Kelly da Costa Silva AE04427893 Provido2016.8432 Viação Sidon Ltda AE04385476 Não Provido2016.8437 Romerson Neves AF00255133 Não Provido2016.8441 Manoel do Carmo Silva Barbalho AE04428308 Não Provido2016.8444 Joana Peixoto Silva AF00567642 Não Provido2016.8455 Marlei Rodrigues AE04400651 Não Provido2016.8456 Marlei Rodrigues AE04418082 Não Provido2016.8457 Marlei Rodrigues AE04424696 Não Provido2016.8459 José Marcos de Araújo AE04423115 Não Provido2016.8463 Gilmar de Fátima Martins Vieira AE01496778 Não Provido2016.8466 Ulisses Silva Golino AE04355997 Não Provido2016.8470 Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros Ltda AE01327503 Não Provido2016.8502 Sabrina Alves Zamboni AF01865455 Não Provido2016.8508 Rogério Abreu Campos Júnior AE04312553 Não Provido2016.8859 Antônio Damásio Soares AE04363969 Não Provido2016.8867 Lucas de Morais Mendes Sette AE01251576 Não Provido2016.8871 Fernanda Lima Botelho AE04383031 Não Provido

2016.8872 Enes Consultoria e Auditing Ltda - ME AE03041472 Não Provido2016.8873 Enes Consultoria e Auditing Ltda - ME AE04140611 Não Provido2016.8876 Otaviano Fernandes Vieira Gonçalves AA02865402 Não Provido2016.8878 José Nosinho Pereira Dutra AE04365596 Não Provido2016.8887 Paulo Henrique Vieira Oliveira AF00661490 Provido2016.8894 Via BH Coletivos Ltda AE04335694 Não Provido2016.8897 Paulo Sérgio Pinheiro AF00866447 Não Provido2016.8899 Alexandre Cassimiro Silva Araújo AE01492397 Não Provido2016.8907 Sérgio Luiz Mario AE01326870 Não Provido2016.8910 Empresa Gontijo de Transportes Ltda AE04426606 Não Provido2016.8913 Luiz Fábio Maia AE04379806 Não Provido2016.8914 Luiz Fábio Maia AE04379811 Não Provido2016.8917 Santo Pinheiro dos Santos AE01483178 Não Provido2016.8918 Cláudio Alberto Severino Leão AE04386472 Não Provido2016.8921 Sebastião Alves Moreira AE04373282 Não Provido2016.8922 Berenice Peixoto Nascimento Nogueira AE01319050 Não Provido2016.8924 Sarah Alessandra Ferreira de Carvalho Barreto AE04390547 Não Provido2016.8929 Luciana Villela Patrício AE04344713 Não Provido2016.8934 Edmar Leite Meireles AF01955683 Não Provido2016.8935 Washington Luis Faria AF01855567 Não Provido2016.8938 Kellen Regina dos Santos Ribeiro Batista AE01481921 Não Provido2016.8942 Luciana Máximo Silva AE04367150 Não Provido2016.8946 Wagner Geraldo Alves Júnior AE04386234 Não Provido2016.8947 José Estevam da Silva AE04358794 Não Provido2016.8950 Robson Cândido de Lima AE01484759 Não Provido2016.8954 Antônio Donisete Rodrigues Campos AE01305872 Não Provido2016.8959 Reuter Rodrigues de Souza AE01464500 Não Provido2016.8962 Luiz Cláudio Rodrigues Drosghic AE04381092 Não Provido2016.8966 Gisleno Dias Pereira AE01307850 Não Provido2016.8967 Walter de Souza Neto AF00994486 Provido2016.8971 Marli Angrisano AE04447241 Não Provido2016.8980 Jorge Martins Júnior AE04422125 Não Provido2016.8984 Humberto Barros de Oliveira AE04428685 Não Provido2016.8987 Alexander Francisco Pinto AE04411788 Provido2016.8993 Andreia do Carmo de Oliveira AE04379366 Não Provido2016.8997 Megabus Transportes Ltda AE04374521 Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos SantosPresidente

ATA DA 1109ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH

Aos 27 dias do mês de outubro de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1109ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo. A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma:

Processo Nome AIT Decisão2016.8172 Hermonn Guilherme do Carmo de Andrade AE01498941 Não Provido2016.8179 Cristiano Gonçalves dos Santos AE04317873 Não Provido2016.8187 Heliomara Cristina Miranda AE04318976 Não Provido2016.8190 Carlos de Jesus Silva AE04319969 Não Provido2016.8191 Cleonice Leles Oliveira AF00821088 Não Provido2016.8196 Edson Souza AE01487151 Não Provido2016.8204 Alan Alves Fernandes AE04347771 Não Provido2016.8215 Carlos Eduardo França da Silva AE04408739 Provido2016.8218 Auto Omnibus Nova Suissa Ltda AE01487585 Não Provido2016.8222 Washington José Coelho AE04381963 Não Provido2016.8226 Empresa Gontijo de Transportes Ltda AE04360695 Não Provido2016.8230 Empresa Gontijo de Transportes Ltda AE04363306 Não Provido2016.8237 Mailde Pereira da Silva AE04365452 Não Provido2016.8249 Megabus Transportes Ltda AE01253425 Não Provido2016.8252 Leonardo Esteves Lopes AF00483103 Provido2016.8256 Maria de Lourdes Cardoso Santos AE04287750 Não Provido2016.8263 Soraia Mônica Alves dos Santos Costa AF00668346 Intempestivo2016.8269 Stephane Rodrigues de Souza AF01531246 Não Provido2016.8286 Patricia Cristina Batista França AF01756863 Provido2016.8287 Patricia Cristina Batista França AE04325756 Provido2016.8288 Patricia Cristina Batista França AF01756864 Provido2016.8289 Patricia Cristina Batista França AE04325899 Provido2016.8290 Patricia Cristina Batista França AE04334129 Provido2016.8474 Aymarde Tiago dos Santos Amorim AE04379241 Não Provido2016.8482 Luciana Christina Ribeiro AE04375954 Provido2016.8483 Luciana Christina Ribeiro AE04376516 Provido2016.8485 Milênio Transportes Ltda AE03044811 Não Provido2016.8491 José Lucio do Socorro de Azevedo AE04345223 Provido2016.8493 Jéssica Fernanda Silva Ribeiro AE01499340 Não Provido2016.8496 Lilia Rodrigues Correa AE04349561 Não Provido2016.8512 Celio Santos Reis AE04340993 Não Provido2016.8516 Paulo José da Cunha AF01391079 Não Provido2016.8520 George Mateus Luiz de Souza AE04346448 Não Provido2016.8526 Frederico Cardoso Leite AF00123982 Não Provido2016.8531 Waldecy de Deus Guimarães AE04355828 Não Provido2016.8535 Gerferson dos Santos Almeida AE04357306 Não Provido2016.8539 Viação Brasília Ltda AE04380784 Não Provido2016.8548 Sal Sal Administração e Serviços Ltda - EPP AE03048807 Não Provido2016.8549 Aquiles Nunes de Carvalho AE04423336 Não Provido2016.8563 Paulo da Silva Ramos AE04391838 Provido

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

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Poder Executivo

2016.8576 Mônica Aparecida Bedania AE04372809 Não Provido2016.8577 Mônica Aparecida Bedania AE04396330 Não Provido2016.8931 Rosemary Dore Heijmans AE04413630 Não Provido2016.8932 Giovanni Galvão Vilaça Gregório AE04382217 Não Provido2016.8939 Tiago Afonso Fernandes Rosa AE04461044 Não Provido2016.8963 Joceli Sousa Oliveira AE01467547 Não Provido2016.8968 Warley Rodrigues Vieira AA05484773 Não Provido2016.8972 Paulo César da Silva AF00052863 Não Provido2016.8975 Sílvia Letícia de Souza AE01488317 Não Provido2016.8977 Pedro Henrique Rossiter de Araújo Cardoso AE04374384 Não Provido2016.8985 Osmar Narcizo de Rezende Filho AE04178570 Não Provido2016.8988 Alexander Francisco Pinto AE04411733 Provido2016.8994 Andreia do Carmo de Oliveira AE04379343 Não Provido2016.8998 Megabus Transportes Ltda AE04379905 Não Provido2016.9001 Megabus Transportes Ltda AE01307872 Não Provido2016.9002 Territorial Transportes e Empreendimentos Ltda AE04390503 Não Provido2016.9007 Carlos Aníbal Fernandes de Almeida AE04376270 Não Provido2016.9008 Wilson Ferreira Campos AF00825389 Não Provido2016.9010 Sérgio de Paula e Silva Júnior AE04359700 Provido2016.9011 Sérgio de Paula e Silva Júnior AE04359702 Provido2016.9014 Sérgio de Paula e Silva Júnior AE04361029 Provido2016.9015 Sérgio de Paula e Silva Júnior AE04361046 Provido2016.9019 Localiza Rent A Car S.A. AE01498420 Não Provido2016.9020 Cleber Junqueira Mesquita AF01527733 Provido2016.9022 Jane Silva Santos AE04362833 Não Provido2016.9026 Daniel Eduardo Riquetti Corsini AE01499923 Não Provido2016.9027 Edson Gomes da Silva AF01854956 Não Provido2016.9031 Geraldo Magela Soares AF01836772 Não Provido2016.9033 Coletivos Boa Vista Ltda AF00724481 Intempestivo2016.9034 Erlon Soares Freitas AE04437774 Não Provido2016.9036 Policia Militar de Minas Gerais AE04373389 Provido2016.9039 Osvaldo Batista Toledo AE04387914 Não Provido2016.9040 Osvaldo Batista Toledo AE04387915 Não Provido2016.9043 Daniel Uchôa Costa Couto AE04446320 Não Provido2016.9044 Antônio Aparecido Rodrigues AE04247740 Intempestivo2016.9047 Edson Valtecir da Silva AE04366612 Não Provido2016.9050 Viação Cuiabá Ltda AE04395555 Não Provido2016.9051 Viação Cuiabá Ltda AE04423509 Não Provido2016.9054 Viação Cuiabá Ltda AE04421920 Não Provido2016.9055 Viação Cuiabá Ltda AE04354979 Não Provido2016.9058 Lélio Antônio Pinto de Pinho AF00723208 Não Provido2016.9062 Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros Ltda AE04462341 Não Provido2016.9063 Veloc Comércio de Veículos Ltda AE04456433 Não Provido2016.9066 José Martins de Freitas Júnior AE04433289 Provido2016.9067 Marizete Gonçalves Siqueira Goulart AA02865273 Não Provido2016.9068 Marizete Gonçalves Siqueira Goulart AA02865445 Não Provido2016.9071 Gota D’Água Ltda - ME AE03050837 Não Provido2016.9075 José Godinho Pimenta AE04420633 Não Provido2016.9079 Meire Venâncio dos Santos AE04362611 Não Provido2016.9083 Valdinei Rodrigues Sabará AE04421939 Não Provido2016.9090 Cláudia Gonçalves de Oliveira Cantagalli AF00329803 Não Provido2016.9094 Antônio Paulo Machado Gomes AE04364231 Não Provido2016.9103 Warlen Cassio Neves Colen AF00037496 Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos SantosPresidente

COMUNICADOEDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresen-tarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 24/10//2016 a 24/10/2016 ar-quivo nº 1360 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 16 de novembro de 2016


COMUNICADOEDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresen-tarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 25/10//2016 a 25/10/2016 arquivo nº 1361 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 16 de novembro de 2016


COMUNICADOEDITAL AUTOS EMITIDOS

PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

O Secretário Municipal Adjunto de Fisca-lização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, in-ciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1020-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

Valter Braga do CarmoSecretário Municipal Adjunto de Fiscalização

COMUNICADOEDITAL AUTOS EMITIDOS

PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

O Secretário Municipal Adjunto de Fisca-lização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, in-ciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1021-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

Valter Braga do CarmoSecretário Municipal Adjunto de Fiscalização

CONCESSÃO DE ALVARÁ

A Superintendência de Limpeza Urba-na comunica aos interessados que, de acordo com exigências contidas na Norma Técnica SLU/PBH Nº 004/2002, foi concedido a Alvará de Licença de Veículos/Equipamentos para execução de Coleta e Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde, a saber:

EMPRESA / ATIVIDADE / VALIDADE DO AL-VARÁ

Empresa Inca Incineração e Controle Ambiental Ltda. - Execução de Coleta e Transporte de Resíduos Servi-ços de Saúde, com validade até 15/09/2017


Pedro Gasparini Barbosa HellerDiretoria de Gestão e Planejamento

PORTARIA SMEL Nº 009/2016

Designa servidor para a função gerencial de Gestor de Convênio.

O Secretário Municipal de Esporte e La-zer, Patrick Neil Drumond Albuquerque, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.114, de 08 de janeiro de 2013,RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Sidney Jairo Zabeu, BM 83.313-8, Gerente de Esporte de Rendi-mento, e em seus impedimentos o servidor Ricardo Monteiro dos Santos, BM 101.191-8, Gerente de Eventos do Esporte de Rendimento, para a função gerencial de gestor do convênio de cooperação mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e a Associação de Garantia ao Atleta Profissional do Estado de Minas Gerais (AGAP-MG), processo ad-ministrativo 01-034.199/16-91, que tem como objeto o desenvolvimento do Programa BH Descobrindo Ta-lentos no Futebol.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Patrick Neil Drumond AlbuquerqueSecretário Municipal de Esporte e Lazer

ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/014

Processo: 01.151895.16.13Objeto: Prestação de serviços gráficos para impressão do livro “As crianças e os Livros” por meio do proje-to “Ler em Família: Leitura e Literatura na primeira infância”, em atendimento ao Departamento de Co-ordenação de Bibliotecas e Promoção de Leitura da Fundação Municipal de CulturaNome do comprador no sistema eletrônico: Fundação Municipal de Cultura - FMC

Nº da licitação no sistema eletrônico: 654958

Abertura das propostas: dia 07/12/2016, às 10h30

Abertura da sessão de lances: 07/12/2016, às 14h30

Prazo para disputa: 05 (cinco) minutos para cada lote, conforme edital, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, calculados aleatoriamente pelo sis-tema.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. O edital poderá ser obtido pelos interessados no site www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br, in-formando o identificador da licitação, nº 654958 poderá ser adquirida a cópia impressa na Divisão de Licitações, Contratos e Convênios da Fundação Municipal de Cultura - FMC, Rua da Bahia, 888 - 8º andar - Bairro Centro, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$ 4,25 (quatro reais e vinte e cinco centavos) recolhidos no Banco do Brasil, agência nº 1615-2, c/c nº 6993-0, devendo ser indicados a modalidade e o nº do edital. Para par-ticipar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se nas agências do Banco do Brasil S/A, gratuitamente, para obtenção da senha de acesso, e cadastrar-se no Sistema Único de Cadastro de For-necedores - SUCAF, da Prefeitura de Belo Horizon-te, na Gerência de Cadastro de Fornecedores, Rua Espírito Santo, 605 - 14º andar - Centro. Mais infor-mações poderão ser obtidas na sede da FMC ou pelo telefax (31)3277-4421.

Leônidas José de OliveiraPresidente

INSTRUÇÃO NORMATIVA FMC 007/2016

Revoga o item 6.2, II, da Instrução Nor-mativa FMC nº 0004/2016.

O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições, e visando atender ao disposto no Decreto nº 16.471, de 10 de novembro de 2016, faz saber:

Considerando o encerramento do exercí-cio financeiro em 11/11/2016 e estando o empenho de todas as despesas do município limitadas à refe-rida data, nos termos do §1º do art. 1º do Decreto nº 16.471;

Considerando que a Fundação Munici-pal de Cultura, a partir de 11/11/2016, está impe-dida de assumir compromissos e/ou contrair obri-gação de despesa que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, nos termos do §3º do art. 1º do Decreto nº 16.471 e do art. 42 da Lei Comple-mentar nº 101;

Considerando a regular homologação do Edital 2015 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei nº 6.498/1993), conforme publicação no DOM em 15/10/2016;

Considerando os procedimentos referen-tes aos projetos culturais beneficiados pelo Edital 2015 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, estabe-lecidos na Instrução Normativa FMC nº 0004/2016; RESOLVE:

Art. 1º - Fica revogado o item 6.2, II, da Instrução Normativa FMC nº 0004/2016, publicada no Diário Oficial do Município em 15/10/2016, na forma seguinte:

Item revogado:II - Após o recebimento dos dados bancá-rios da conta corrente do projeto, a FMC convocará o empreendedor para assina-tura da proposta aprovada e do Termo de Compromisso. O prazo para assinatura será de 24/10/2016 a 21/11/2016 de se-gunda a sexta feira das 10h às 12h ou das 13h às 16h endereço.

Art. 2º - A assinatura, dos Termos de Compromissos e das propostas aprovadas, estará condicionada à programação orçamentária e financei-ra das despesas para o ano 2017, conforme ato a ser expedido pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Secretaria Municipal Adjuntade Fiscalização

SLU

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

GABINETE DO PREFEITO

Fundação Municipalde Cultura

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Poder Executivo

Art. 3º - Após a publicação do ato a que se refere o art. 2º desta Instrução Normativa, a Fundação Municipal de Cultura informará aos empreendedores dos projetos aprovados na modalidade Fundo de Pro-jetos Culturais, do Edital 2015 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, sobre os procedimentos a serem seguidos.

Art. 4º - Permanecem integralmente man-tidas e ratificadas as demais regras da Instrução Nor-mativa FMC nº 0004/2016 que não foram alteradas ou que não sejam incompatíveis com esta Instrução Normativa.

Art. 5º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.


Leônidas José OliveiraPresidente

RESULTADO DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DAS CANDIDATURAS -

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE ENTIDADES

INTERESSADAS EM COMPOR O COMITÊ GESTOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA

JUVENTUDE DE BELO HORIZONTE

A Comissão Eleitoral do Centro de Refe-rência da Juventude, instituída por meio de audiência pública, realizada em 12 de agosto de 2016, com o Ministério Público Estadual e publicizada por meio da Portaria FMC n. 093/2016, de 02 de setembro de 2016, divulga o resultado da análise dos documentos das candidaturas das organizações com atuação na área da promoção, defesa e garantia dos direitos das juventudes de Belo Horizonte e região metropolita-na de Belo Horizonte, interessadas em participar do processo eleitoral para integrar o Comitê Gestor do Centro de Referência da Juventude, conforme abaixo:

ENTIDADES COM CANDIDATURAS HABILI-TADAS

ASSPROM - Associação Profissionalizante do Menor de Belo HorizonteClube de Jogos Sétima ArmadaPretas em MovimentoNosso SarauBasquiat GraffitiSarau ComumBatalha da SantêInstituto de Promoção e Desenvolvimento Social - TUCUMJCONEM - Juventude da Coordenação Nacional das Entidades Negras Minas GeraisUJS - União da Juventude SocialistaUEE-MG - União Estadual dos Estudantes de Minas GeraisUCMG - União Colegial de Minas GeraisCREA-MG JúniorCELLOS-MG - Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas GeraisFA.VELA - Fundo de Aceleração para o Desenvol-vimento VelaABRAÇO - Associação Brasileira Comunitária de Prevenção do Abuso de DrogasColetivoz Sarau de PeriferiaUnião Brasileira de Educação e Ensino – UBEE

ENTIDADES COM CANDIDATURAS INABILI-TADAS

Movimento Mudança. Motivo: Documentação para comprovação de existência e de atuação insatisfató-ria, descumprindo o disposto no Artigo 3 do Edital.Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS de Belo Horizonte. Motivo: Documentação para com-provação de existência e de atuação insatisfatória, descumprindo o disposto no Artigo 3 do Edital.Coletivo Beat Selecter. Documentação para compro-vação de existência e de atuação insatisfatória, des-cumprindo o disposto no Artigo 3 do Edital.

ENTIDADES HABILITADAS COMO VOTAN-TES

ASSPROM - Associação Profissionalizante do Menor de Belo HorizonteClube de Jogos Sétima ArmadaPretas em MovimentoNosso SarauBasquiat GraffitiSarau ComumBatalha da SantêInstituto de Promoção e Desenvolvimento Social - TUCUMJCONEM - Juventude da Coordenação Nacional das Entidades Negras Minas GeraisUJS - União da Juventude SocialistaUEE-MG - União Estadual dos Estudantes de Minas GeraisUCMG - União Colegial de Minas GeraisCREA-MG JúniorCELLOS-MG - Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas GeraisFA.VELA - Fundo de Aceleração para o Desenvol-vimento Vela

ABRAÇO - Associação Brasileira Comunitária de Prevenção do Abuso de DrogasColetivoz Sarau de PeriferiaUnião Brasileira de Educação e Ensino - UBEEFórum das Juventudes da Grande Belo HorizonteAssociação Imagem ComunitáriaRede CidadãAssociação Move CulturaCEDUC - Centro de Educação para o Trabalho Vir-gílio ResiGEDECOM - Grupo de Desenvolvimento Comuni-tário

ENTIDADES INABILITADAS COMO VO-TANTES

Movimento Mudança. Motivo: Documentação para comprovação de existência e de atuação insatisfató-ria, descumprindo o disposto no Artigo 3 do Edital.Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS de Belo Horizonte. Motivo: Documentação para com-provação de existência e de atuação insatisfatória, descumprindo o disposto no Artigo 3 do Edital.Coletivo Beat Selecter. Documentação para compro-vação de existência e de atuação insatisfatória, des-cumprindo o disposto no Artigo 3 do Edital.


Comissão Eleitoral do Centro de Referência da Juventude

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 32/2016

O diretor do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, APCBH-FMC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que trata da política nacional de arquivos públicos e privados, considerando o disposto na Lei Municipal n.º 5.899 de 20 de maio de 1991, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados, em cumprimento ao Estatuto da Fundação Munici-pal de Cultura, regido pelo Decreto n.º 15.775 de 18 de novembro de 2014, em observância às Resolu-ções: Nº. 5 , de 30 de setembro de 1996 e n.º 7 de 20 de maio de 1997 do Conselho Nacional de Ar-quivos - CONARQ, tendo em vista o cumprimento da Tabela de Temporalidade e Destinação dos Docu-mentos de Arquivo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, instituída pelo Decreto n.º 9.223/1997 e considerando a autorização da Lista de Eliminação de Documentos de Arquivo datada de 30/09/2016, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia, subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Município, se não houver opo-sição, eliminará os seguintes documentos: Atestado de Capacidade Técnica - setembro de 2007, janeiro a dezembro de 2013; Controle de Expediente - abril a novembro/2010, janeiro/2011 a dezembro/2014; Re-latório de Desempenho de fornecedor - janeiro/2013 a dezembro/2014; Ofícios Internos (memorandos) - janeiro/2011 a dezembro/2011. Os documentos somam 3.443 unidades mais 35,4 metros lineares. Os referidos documentos arquivísticos, de origem da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Adminis-trativa – SMAGEA, estão sob guarda da Gerência de Cadastros de Fornecedores - GECFOR. Os inte-ressados no prazo citado poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos, des-de que tenham a respectiva qualificação e demons-tração de legitimidade do pedido dirigida à unidade detentora dos documentos por meio de requerimento ou requisição.


Yuri Mello MesquitaDiretor do Arquivo Público

da Cidade de Belo Horizonte

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 33/2016

O diretor do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, APCBH-FMC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que trata da política nacional de arquivos públicos e privados, considerando o disposto na Lei Municipal n.º 5.899 de 20 de maio de 1991, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados, em cumprimento ao Estatuto da Fundação Municipal de Cultura, regido pelo Decreto n.º 15.775 de 18 de novembro de 2014, em observância às Resoluções: Nº. 5 , de 30 de setembro de 1996 e n.º 7 de 20 de maio de 1997 do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, tendo em vista o cumprimento da Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, instituída pelo Decreto n.º 9.223/1997 e considerando a autorização da Lista de Eliminação de Documentos de Arquivo datada de 29/02/2016, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia, subsequen-te à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Município, se não houver oposição, eliminará os seguintes documentos: Ficha de Notificação/Investi-gação de AIDS – 1993 a 2005; Ficha de Notificação/Investigação de Tuberculose – 2001 a 2005; Ficha de

Notificação/Investigação de Sarampo – 2001 a 2005; Ficha de Notificação/Investigação de Rubéola – 2001 a 2005; Ficha de Notificação/Investigação de Caxum-ba – 2001 a 2005; Ficha de Notificação/Investigação de Leptospirose - 2001 a 2005; Ficha de Investiga-ção/Notificação de Meningite – 2001 a 2005; Ficha de Notificação/Investigação de Sífilis – 2001 a 2005; Ficha de Notificação/Investigação de Febre Amare-la – 2003 a 2006; Ficha de Notificação/Investigação Leishmaniose Visceral e Tegumentar – 2003 a 2006; Ficha de Notificação/Investigação de Malária - 2003 a 2006; Ficha de Notificação/Investigação de Esquis-tossomose – 2003 a 2006; Cadastramento de Gestante – SAAMN-03003105 – 1ª via – 2008 a 2009; Mapas de Controle Mensal de Vacina – 2003 a 2012; Formu-lário P – 2003 a 2009; Formulário Q – 2003 a 2009; Formulário F – 2003 a 2009, em conformidade com a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documen-tos - TTDD. Os documentos somam 0,937 metros li-neares. Os referidos documentos arquivísticos, de ori-gem da Secretaria de Administração Regional Muni-cipal Nordeste – SARMU-NE, e estão sob guarda da Gerência de Regulação, Epidemologia e Informação Nordeste. Os interessados no prazo citado poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de do-cumentos, desde que tenham a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido dirigida à unidade detentora dos documentos por meio de reque-rimento ou requisição.


Yuri Mello MesquitaDiretor do Arquivo Público

da Cidade de Belo Horizonte

EXTRATOS

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010448191609Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Alessandra Miranda Gomes - médica pediatraObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saú-de da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 11/04/2016, recebendo além da remunera-ção o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 4.154,17 mensaisAssinatura: 07/04/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 192

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010389031540Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Hebert de Oliveira Gomes - enfer-meiroObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/03/2016 a 01/09/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 07/10/2015.Prazo: 6 mesesValor: R$ 3.824,93 mensaisAssinatura: 01/03/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 192

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010389031540Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Hebert de Oliveira Gomes - enfer-meiroObjeto: Altera jornada e remuneração, a partir de 06/11/2015.Prazo: inalteradoValor: R$ 3.824,93 mensaisAssinatura: 01/03/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 192

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010972801682Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Juliana Maria de Oliveira - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saú-de da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 19/07/2016, recebendo além da remunera-ção o valor de R$ 183,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.094,30 mensaisAssinatura: 18/07/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 192

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011275791667Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Michele Andreza Soares - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saú-de da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 08/09/2016, recebendo além da remunera-ção o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.094,30 mensaisAssinatura: 05/09/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 192

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010843351630Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Alexandre Antinarelli de Araujo Soa-res - cirurgião dentistaObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 27/06/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela res-pectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.631,50 mensaisAssinatura: 20/06/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 193

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010721511519Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Ana Paula da Silva - fisioterapeutaObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 09/04/2016.Assinatura: 09/05/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 193

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011607791522Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Andrea Cristina dos Santos Castro - enfermeiraObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saú-de da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 12/11/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 3.109,02 mensaisAssinatura: 10/11/2015Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 193

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011323781492Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Cleuza do Nascimento - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/02/2016 a 31/07/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 31/01/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 193

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011262511598Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Samuel Beiral Alves Pessoa - técnico de laboratórioObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/03/2016 a 07/09/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 07/03/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 193

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010604301666Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Carlos Kleb Gonçalves Ribeiro - en-fermeiroObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG.Prazo: 09/04/2016 a 30/06/2016Valor: R$ 2.724,49 mensaisAssinatura: 11/05/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 194

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011097191642Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de Saúde

PROCURADORIA-GERALDO MUNICÍPIO

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Poder Executivo

Contratado(a): João Edson dos Santos - enfermeiroObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 30/06/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.724,49 mensaisAssinatura: 04/08/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 194

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010843491644Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Luciano Lofiego Machado - enfermeiroObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 16/05/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.724,49 mensaisAssinatura: 10/06/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 194

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010847621690Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Rosangela de Oliveira Santos Mendes - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 18/05/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.022,71 mensaisAssinatura: 13/06/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 194

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010484821609Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Thais Andressa da Silva - médica clí-nicaObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 16/03/2016Prazo: 6 mesesValor: R$ 4.128,30 mensaisAssinatura: 14/04/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 194

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011696161244Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoContratado(a): Associação de Amigos do Centro So-cial Frei José RenatoObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/07/2016 a 17/07/2017.Prazo: 12 mesesValor: R$ 60.240,00Assinatura: 18/11/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 195

Ato de ConvalidaçãoProcesso: 011696161244Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoContratado(a): Associação de Amigos do Centro So-cial Frei José RenatoObjeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, a partir de 18/07/2016 até a data de sua pu-blicação.Assinatura: 18/11/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 195

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Convênio de Co-operação MútuaProcesso: 010220951427Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Movimento de Promoção Social - MOPSObjeto: Altera o valor de repasse devido à alteração dos valores de referência e a alteração do número de crianças atendidas a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.Prazo: inalteradoValor: R$ 1.199.821,80Assinatura: 18/11/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 195

Ato de ConvalidaçãoProcesso: 010220951427Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Movimento de Promoção Social - MOPSObjeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 4º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.Assinatura: 18/11/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 195

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011204891618

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Suelen Cadar - auxiliar de saúde bucalObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saú-de da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 03/08/2016, recebendo além da remunera-ção o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.415,51 mensaisAssinatura: 02/08/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 195

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011204871692Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Camila Silva Coradi - médica gene-ralistaObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saú-de da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 03/08/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 8.238,34 mensaisAssinatura: 02/08/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 196

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010660711688Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Cintia Luiza da Silva Marinho - auxi-liar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 19/04/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.022,71 mensaisAssinatura: 20/05/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 196

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010475191673Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Fernando Belitzck Ferreira - médico clínicoObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 17/03/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 4.128,30 mensaisAssinatura: 15/04/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 196

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010057411554Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Jussara Pereira dos Anjos - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/05/2016 a 09/11/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 09/05/2015Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 196

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011573571533Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Luciana Simões de Brito Faria Dayrell - cirurgiã dentista protetistaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/05/2016 a 02/11/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 02/05/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 196

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011202951621Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Adriana Bernardina de Souza - auxi-liar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 16/08/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela res-pectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 818,16 mensaisAssinatura: 12/08/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 197

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011246181520

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Cristina Maria da Costa - auxiliar de laboratórioObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/09/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 135,50 pela res-pectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.109,83 mensaisAssinatura: 31/08/2015Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 197

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010997591690Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Gabriel Nino Taroni Naves - médico clínicoObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saú-de da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 19/07/2016, recebendo além da remunera-ção o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 4.354,17 mensaisAssinatura: 18/07/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 197

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010989611695Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Jessica Adriene Diniz da Costa de Me-deiros - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saú-de da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 19/07/2016, recebendo além da remunera-ção o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.094,30 mensaisAssinatura: 18/07/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 197

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011204831631Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Matheus Righi Santana Silva - médico generalistaObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saú-de da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 03/08/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 9.638,34 mensaisAssinatura: 02/08/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 197

Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 010380641604Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal Adjunta de Recursos HumanosContratado(a): Belo Dente Odontologia Ltda.Objeto: Retifica o Preâmbulo do Contrato constando a inclusão de fundamentação legal.Assinatura: 31/10/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 198

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 011189291503Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Centro Comunitário Infantil Caminhando com Jesus do Bairro CamargosObjeto: Altera o valor de repasse devido à alteração dos valores de referência e a alteração do número de crianças atendidas a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.Prazo: inalteradoValor: R$ 942.975,20Assinatura: 16/11/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 198

Ato de ConvalidaçãoProcesso: 011189291503Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Centro Comunitário Infantil Caminhando com Jesus do Bairro CamargosObjeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 2º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.Assinatura: 16/11/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 198

Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 010381031664Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal Adjunta de Recursos HumanosContratado(a): Dental Uni-Cooperativa OdontológicaObjeto: Retifica o Preâmbulo do Contrato constando a inclusão de fundamentação legal.Assinatura: 31/10/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 198

Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 010380621689Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal Adjunta de Recursos HumanosContratado(a): Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho MédicoObjeto: Retifica o Preâmbulo do Contrato constando a inclusão de fundamentação legal.Assinatura: 31/10/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 198

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010896891680Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Aline da Silva Lopes - auxiliar de en-fermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 18/05/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.022,71 mensaisAssinatura: 04/07/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 199

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010897431623Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Ana Flavia Ribeiro Correa Maia - téc-nica em laboratórioObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 14/06/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.573,39 mensaisAssinatura: 01/07/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 199

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010715031608Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Douglas Martins dos Santos - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 02/05/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.022,71 mensaisAssinatura: 02/06/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 199

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010682521601Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Elizabeth Ferreira Gomes Santos - au-xiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 02/04/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.022,71 mensaisAssinatura: 24/05/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 199

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010536381647Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Fernanda Lopes Marinho - médica clínicaObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 27/03/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 7.246,60 mensaisAssinatura: 19/04/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 199

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010452631308Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Haroldo Martins de Freitas Filho - mé-dico clínicoObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 07/09/2013 a 06/03/2014.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 06/09/2014Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 200

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços

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Poder Executivo

Processo: 010452631308Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Haroldo Martins de Freitas Filho - mé-dico clínicoObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 07/03/2014 a 06/09/2014.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 06/03/2014Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 200

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010452631308Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Haroldo Martins de Freitas Filho - mé-dico clínicoObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 07/09/2014 a 06/03/2015.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 22/08/2014Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 200

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011440611100Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Moacir Marcelo de Andrade e Souza - cirurgião dentistaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/03/2013 a 11/09/2013.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 11/03/2013Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 200

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011440611100Contratante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeContratado(a): Moacir Marcelo de Andrade e Souza - cirurgião dentistaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/09/2013 a 11/03/2014.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 11/09/2016Registro na PGM: 22/11/2016Livro: 186 Folha: 200

RETIFICAÇÃO

Retifica a publicação do Extrato do Contrato de Cre-denciamento, Processo: 01.038064.16.04, Contratan-te: Município de Belo Horizonte / Secretaria Muni-cipal Adjunta de Recursos Humanos, Registrado na PGM em: 04/08/2016, Livro: 182, Folha: 91, publica-do no DOM de 09/08/2016, onde se lê: “Objeto: Cre-denciamento de operadoras de planos de assistência à saúde suplementar (...), a todos os servidores do Mu-nicípio de Belo Horizonte, ativos e”; leia-se: “Objeto: Credenciamento de operadoras de planos de assistên-cia à saúde suplementar (...), a todos os servidores do Município de Belo Horizonte, ativos e inativos, da Administração direta e indireta, do Poder Legislativo e da PBH Ativos S.A., bem como aos respectivos de-pendentes e pensionistas.


Bruno Manoel de Assis Azevedo CadeteGerente Administrativo-Financeiro

PORTARIA CONJUNTA CTGM/OUVIM Nº 10/2016

Altera o Anexo à Portaria Conjunta CTGM/OUVIM Nº 004/2016, de 30 de maio de 2016, que designa os Ouvidores Setoriais para acompa-nhamento das demandas de Ouvidorias nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte.

O Controlador-Geral do Município e o Ouvidor-Geral do Município, no uso de suas atribui-ções legais e nos termos dos art. 12, inciso IV, da Lei 9.155, de 12 de janeiro de 2006, do art. 12, inciso II, c/c art. 1008, inciso II, ambos da Lei Orgânica do Mu-nicípio de Belo Horizonte, do Decreto Municipal Nº 13.698, de 1º de setembro de 2009, e suas alterações, e da Instrução Normativa Nº 002, da SMGO, de 17 de fevereiro de 2012,RESOLVEM:

Art. 1º - Dispensar das atividades de Ou-vidores Setoriais, os servidores:

I - Natália Lopes de Araújo (SARMU-P)II - Beatriz Santos Damasceno (Assesso-

ria Jurídica/SMSA)III - Maria de Fátima Pereira Batista (URS

Padre Eustáquio)IV - Roberto Ricardo Botrel e Silva

(SMDE)V - Danielle Cristine de Moura Bitencourt

(SMDE)VI - Monica Tereza da Costa

Art. 2º - Designar como Ouvidores Seto-riais os representantes dos órgãos e entidades relacio-nados, os servidores:

I - Mariana da Costa Soares Tumscitz (As-sessoria Jurídica/SMSA)

II - Mariana de Castro Neves Dias (SAR-MU-P)

III - Roberto Ricardo Botrel e Silva (SMATE)

IV - Carine Julio da Silva (SARMU-P)V - Nídia Cristina Sabino (GERED-L)VI - Joel Francisco de Paula (GERFI4-P)VII - Wellington da Silveira (GRFIS-P)VIII - Rodrigo Boccolini (SMDE)IX - Juliana Colen daSilva (SMDE)X - Elisabeth Ribeiro de Oliveira (GE-

RED-B)XI - Sofia de Fátima Ribeiro de Morais

(GERED-B)XII - Tatiane Cássia de Souza (CSSMO)XII - Almir Fernandes Soares (GERFI5-

-CS)XIV - Wellington da Silveira (GRFIS-P)XV - Marco Antônio Sabino (GEAPE-

-BT)XVI - Keila Santos Cordeiro (CEM-VN)

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


José de Freitas MaiaControlador-Geral do Município

Saulo Luiz AmaralOuvidor-Geral do Município

PORTARIA CONJUNTA CTGM/OUVIM N.º 011/ 2016

Institui o Programa “Ouvidoria Itine-rante” no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

O Controlador-Geral do Município e o Ouvidor-Geral do Município, no uso de suas atribui-ções legais, e nos termos dos art. 12, inciso IV da Lei 9.155, de 12 de janeiro de 2006, e do art. 12, inciso II c/c art. 108, inciso II da Lei Orgânica do Município,RESOLVEM:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito da Ou-vidoria-Geral do Município, o Programa “Ouvidoria Itinerante”, com o objetivo de aproximar a prefeitura de Belo Horizonte aos cidadãos, promovendo uma integração entre o Poder Executivo e a comunidade fazendo com que as pessoas sejam mais ativas em seu papel de cidadãs. O Programa visa ainda esclarecer so-bre a competência da Ouvidoria-Geral do Município, conforme a Lei nº 9.155, de 12 de janeiro de 2006, e o Decreto nº 13.698, de 1º de setembro de 2006.

Art. 2º - O Programa “Ouvidoria Itine-rante” será desenvolvido mediante palestras e escuta itinerante qualificada da população na cidade formal, aglomerados e eventos de participação popular, nas 09 regionais administrativas da cidade, de modo a ou-vir e registrar as solicitações, reclamações, denúncias, elogios, sugestões e solicitações de informações com base na Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Art. 3º - As palestras e escutas itineran-tes serão agendadas por iniciativa da Ouvidoria ou por meio de demandas espontâneas com o objetivo de tratar de temas específicos sobre o atendimento às manifestações formuladas pelos cidadãos e sobre a competência da Ouvidoria-Geral do Município.

Art. 4º - A “Ouvidoria Itinerante” poderá, mediante solicitação, participar dos programas de ca-pacitação profissional implementados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Municipal.

Art. 5º - Fica revogada a Portaria Conjun-ta CTGM/OUVIM nº 001/2011, de 25 de agosto de 2011, e suas alterações posteriores.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


José de Freitas MaiaControlador-Geral do Município

Saulo Luiz AmaralOuvidor-Geral do Município

DESPACHOS CGM

PROCESSO Nº: 08-000.022-16-68AGENTE PÚBLICO: UIARA RODRIGUES VIEI-RA – BM: 104.574-X

A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, TORNA SEM EFEITO a cassação da Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, publicada no DOM de 09 de setembro de 2016.

PROCESSO Nº 08-000.063-15-64AGENTE PÚBLICO: BERNADETE DA COSTA SILVA LOPES – BM 46.241-5 e BM 73.020-7

A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 233 da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar da 2ª Comissão Disciplinar Permanente da Corregedoria-Geral do Município, torna público, a ABSOLVIÇÃO do agente público supracitado, no que tange à conduta de rasurar e adulterar documento médico, e sugere o ARQUIVAMENTO da imputação de tentar induzir médico perito a erro prestando infor-mações que não condizem com a verdade, tendo-se em vista a insuficiência de provas, nos termos do Art. 233, I e IV, da Lei 7.169/96.

PROCESSO Nº 08-000.122-16-02AGENTE PÚBLICO: POLLYANNA CREMASCO BARACHO – HM 6054-4

A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247 § 6º, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, considerando o Despacho de folha 36, CASSA a Sus-pensão do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, publicada no DOM de 19 de agosto de 2016, determinando o prosseguimento regular do feito.

PROCESSO Nº 08-000.118-15-54AGENTE PÚBLICO: FRANCISCO DE ASSIS FER-NANDES – MAT 10.913-X

A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247 § 6º, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, considerando o Despacho de folha 43, CASSA a Sus-pensão do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, publicada no DOM de 21 de agosto de 2015, determinando o prosseguimento regular do feito.

PROCESSO Nº 08-000.179-14-68AGENTE PÚBLICO: SÉRGIO MARTINS ROSA – BM 108.723-X

A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiá-rio do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

PROCESSO Nº 08-000.037-16-35AGENTE PÚBLICO: ELAINE MARIA GOMES ROSENDO DE OLIVEIRA – BM 79.618-6

A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiá-rio do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.


Fabiana Rios da SilveiraCorregedora-Geral do Município

EXTRATOS SUSPAD

PROCESSO Nº 08-000.042-16-75AGENTE PÚBLICO: CAROLINA MARTINS DA SILVA - HM 7308-5

A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUS-PENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Proces-so Disciplinar.

PROCESSO Nº 08-000.229-16-04AGENTE PÚBLICO: CÁTIA BASÍLIO DA SILVA - BM 95.606-X

A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 01 (um) ano e 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Sus-pensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº 08-000.046-16-26AGENTE PÚBLICO: VANILDA MARIA DUARTE CANDIDO - BM 109.821-5

A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUS-PENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 04 (quatro) anos, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Proces-so Disciplinar.


Fabiana Rios da SilveiraCorregedora-Geral do Município

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL

ATA DE REUNIÃO

Ata da 227ª sessão ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Adminis-tração Regional Municipal Barreiro, realizada no dia 16/11/2016.PRESIDENTE: Ana Maria de Alquimim Ramos.SECRETÁRIA: Elizete Angelica Dalseco.MEMBROS PRESENTES: Lúcio Flávio Franco Ro-drigues da Fonseca, Fernanda Gabrielle de Morais, Roxane de Heronville da Silva, Míriam de Jesus Coe-lho (convocado em substituição a membro efetivo em férias) e Ayrton Alves Júnior.

Às 08:30 horas foi aberta a sessão. Verificado o núme-ro de membros presentes para apuração do quórum. Lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior. Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

DEFESAS JULGADAS:

RELATOR(A): LÚCIO FLÁVIO FRANCO RODRI-GUES DA FONSECA

Defesa nº: 1711/2016Processo n°: 01.131047.16.51 anexo(s): 01.125520.16.43Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Embar-go e Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160034497AE e 20160064106ANInteressado: José dos Reis Maciel - Território: (B4)Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFE-RIDA por unanimidade para o cancelamento. Conce-didos de ofício 180 (cento e oitenta) dias de prazo (de 08/11/2016 a 08/05/2017) para o auto de notificação nº 20160064106AN, desde que a obra permaneça pa-ralisada.

Defesa nº: 1712/2016Processo n°: 01.132533.16.05 anexo(s): 01.000518.16.47Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160040477AIInteressado: Célio Márcio Hote - Território: (B4)Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFE-RIDA por unanimidade.

RELATOR(A): FERNANDA GABRIELLE DE MO-RAIS

Defesa nº: 1104/2016Processo n°: 01.058394.16.61 anexo(s): 01.131122.15.94Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Infração nº 20160023369AIInteressado: Antônio Afonso Monteiro - Território: (B2)Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por INTEMPESTIVIDADE.

Defesa nº: 1297/2016Processo n°: 01.084036.16.69 anexo(s): 01.052248.16.87Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160037601ANInteressado: Maurício Lucas da Rocha - Território: (B2)Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERI-DA por unanimidade.

Defesa nº: 1303/2016Processo n°: 01.083785.16.50 anexo(s): 01.091341.16.52Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160043921ANInteressado: Marlon Brando Silva Vieira - ME - Ter-ritório: (B2)Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFE-RIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1713/2016Processo n°: 01.131962.16.56 anexo(s): 01.116722.16.77

CONTROLADORIA-GERALDO MUNICÍPIO

Corregedoria-Geraldo Município

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL

BARREIRO

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Poder Executivo

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160059787ANInteressado: Deusi Pereira de Sousa - Território: (B4)Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFE-RIDA por unanimidade para o cancelamento. Conce-didos de ofício 180 (cento e oitenta) dias de prazo (de 01/03/2017 a 28/08/2017).

Defesa nº: 1714/2016Processo n°: 01.132930.16.03 anexo(s): 01.131078.16.85Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notifica-ção e Cancelamento do(s) Auto(s) de Embargo nº 20160059089AN e 20160032494AEInteressado: Adimilma Abecassis Gomes - Território: (B4)Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFE-RIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1715/2016Processo n°: 01.132911.16.50 anexo(s): 01.131078.16.85Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160059090ANInteressado: Adimilma Abecassis Gomes - Território: (B4)Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DE-FERIDA. Concedidos 180 (cento e oitenta) dias de prazo(de 28/11/2016 a 27/05/2017), desde que a obra per-maneça paralisada.

RELATOR(A): ROXANE DE HERONVILLE DA SILVA

Defesa nº: 1209/2016Processo n°: 01.073792.16.90 anexo(s): 01.050971.16.40Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160033465ANInteressado: Núbia Virgínia das Graças Pereira - Ter-ritório: (B4)Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFE-RIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1716/2016Processo n°: 01.131688.16.06 anexo(s): 01.058322.14.99Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160062075ANInteressado: João Alves da Silva - Território: (B4)Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFE-RIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1717/2016Processo n°: 01.131689.16.79 anexo(s): 01.058322.14.99Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160040484AIInteressado: João Alves da Silva - Território: (B4)Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFE-RIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1718/2016Processo n°: 01.123704.16.05 anexo(s): 01.138617.16.16Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160044972ANInteressado: Churrascaria Já Tô Inno LTDA - ME - Território: (B2)Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFE-RIDA por unanimidade.

RELATOR(A): MÍRIAM DE JESUS COELHO

Defesa nº: 40/2015Processo n°: 01.159354.14.35 anexo(s): 01.048397.13.80, 01.143696.14.70 e 01.021047.13.68Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20140010461AI e 20140010463AIInteressado: Elevadores Atlas Schindler S/A - Terri-tório: (B2)Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFE-RIDA por unanimidade. Decisão sujeita a reexame necessário pela 2ª instância (JIRFI), por se tratar de multa superior a R$2.250,00, conforme disposto no parágrafo único, art. 7º, do Decreto Municipal nº 14.651/2011.

Defesa nº: 1719/2016Processo n°: 01.129021.16.25 anexo(s): 01.039380.16.30Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Infração nº 20160042555AIInteressado: Sabe Som Comercial Peças e Acessórios LTDA - ME - Território: (B1)Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFE-RIDA por unanimidade. Decisão sujeita a reexame necessário pela 2ª instância (JIRFI), por se tratar de multa superior a R$2.250,00, conforme disposto no parágrafo único, art. 7º, do Decreto Municipal nº 14.651/2011.

Defesa nº: 1720/2016Processo n°: 01.129722.16.00 anexo(s): 01.080777.16.16Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Infração nº 20160042742AIInteressado: Comércio de Carnes Oliveira Fernandes Eireli - ME - Território: (B1)

Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFE-RIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1721/2016Processo n°: 01.131226.16.70 anexo(s): 01.113899.16.30Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160061770ANInteressado: Michele Jesus da Silva Souza - ME - Ter-ritório: (B1)Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFE-RIDA por unanimidade.

RELATOR(A): AYRTON ALVES JÚNIOR

Defesa nº: 1723/2016Processo n°: 01.132889.16.01 anexo(s): 01.107073.16.03Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160058994ANInteressado: Márcio José do Carmo - Território: (B4)Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFE-RIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1724/2016Processo n°: 01.130785.16.27 anexo(s): 01.119312.16.41Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160063016AN e 20160062874ANInteressado: Supermercados BH Comércio de Ali-mentos LTDA - Território: (B4)Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERI-DA por unanimidade.

JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO:

Defesa nº: 1725/2016Processo n°: 01.137706.16.09 anexo(s): 01.141082.16.89Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160066468ANInteressado: Alessandro Antônio de Almeida - Terri-tório: (B4)Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFE-RIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1726/2016Processo n°: 01.135224.16.97 anexo(s): 01.043149.16.04Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160056765ANInteressado: José Leocádio Neto - Território: (B1)Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DE-FERIDA. Concedidos 90 (noventa) dias de prazo(de 20/10/2016 a 17/01/2017).

Defesa nº: 1727/2016Processo n°: 01.135574.16.07 anexo(s): 01.122137.16.51Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160063070ANInteressado: Maria Terezinha de Carvalho - Territó-rio: (B1)Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DE-FERIDA. Concedidos 90 (noventa) dias de prazo(de 24/10/2016 a 23/01/2017).

Defesa nº: 1728/2016Processo n°: 01.136787.16.75 anexo(s): 01.096405.14.59Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160064444ANInteressado: SS Estrutura Metálica e Serralheria LTDA - ME - Território: (B4)Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO.

DEFESAS NÃO JULGADAS:

Defesa nº: 1710/2016Processo n°: 01.133653.16.00 anexo(s): 01.141077.16.49Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160064965ANInteressado: Fundação Cultural João Paulo II - Ter-ritório: (B4)Dispositivo da decisão: Diligência junto à Gerência Regional de Fiscalização Integrada IV - Barreiro (GERFI4-B), a pedido do relator Lúcio Flávio Franco Rodrigues

Defesa nº: 1722/2016Processo n°: 01.127540.16.21 anexo(s): 01.113823.16.78Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160061775ANInteressado: Wellington Alencar Andrade - Território: (B3)Dispositivo da decisão: Diligência junto à Gerência Regional de Fiscalização Integrada III - Barreiro (GERFI3-B), a pedido do relator Ayrton Alves Jú-nior.

O prazo máximo para interposição de recurso em 2ª Instância é de 15 (quinze) dias e será contado a partir da data da presente publicação, conforme disposição do art. 5º do Decreto Municipal nº 14.651/2011, de-vendo ser protocolado na Secretaria da JIJFI-B, lo-calizada na Avenida Sinfrônio Brochado, n° 587 – 4º andar, Barreiro, Belo Horizonte – MG, no horário de

8:00 às 11:30 e de 13:30 às 17:00 horas, onde estão as íntegras das decisões.

Foram distribuídos os processos para a 228ª sessão ordinária a ser realizada em 22/11/2016. Às 11:10 ho-ras foi encerrada a presente sessão.

Ana Maria de Alquimim RamosPresidente da JIJFI-B

Elizete Angelica DalsecoSecretária da JIJFI-B

Lúcio Flávio Franco Rodrigues da FonsecaFernanda Gabrielle de MoraisRoxane de Heronville da Silva

Míriam de Jesus CoelhoAyrton Alves Júnior

Membros da JIJFI-B

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCALPAUTA DE JULGAMENTO

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro - SARMU-B, em cumprimento às disposi-ções do § 3º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 229ª Sessão Ordinária, a ser re-alizada no dia 29/11/2016, às 8:30 horas, à Avenida Sinfrônio Brochado, nº 587, 4º andar, Barreiro, Belo Horizonte/MG.

Relator (a): Lúcio Flávio Franco Rodrigues da Fon-seca

Defesa n° 1764/2016Processo n° 01.127526.16.09 anexo(s) 01.089707.16.60, 01.010941.15.92 e 01.065015.15.90Interessado: Vem Pro Espeto Bebidas LTDA - Terri-tório: (B1)Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Infração nº 733622.

Defesa n° 1765/2016Processo n° 01.127529.16.99 anexo(s) 01.089707.16.60, 01.010941.15.92 e 01.065015.15.90Interessado: Vem Pro Espeto Bebidas LTDA - Terri-tório: (B1)Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Infração nº 785752.

Defesa n° 1766/2016Processo n° 01.132605.16.14 anexo(s) 01.089707.16.60, 01.010941.15.92 e 01.065015.15.90Interessado: Vem Pro Espeto Bebidas LTDA - Terri-tório: (B1)Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Infração nº 20160039663AI.

Defesa n° 1767/2016Processo n° 01.132604.16.51 anexo(s) 01.089707.16.60, 01.010941.15.92 e 01.065015.15.90Interessado: Vem Pro Espeto Bebidas LTDA - Terri-tório: (B1)Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160057894AN.

Defesa n° 1768/2016Processo n° 01.122677.16.07 anexo(s) 01.079417.15.72Interessado: Adeilda Teixeira Martins - Território: (B1)Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infra-ção e Cancelamento do(s) Auto(s) de Embargo nº 20150009504AI, 20150009505AI, 20150025143AI, 20150025142AI e 20150000471AE.

Relator (a): Fernanda Gabrielle de Morais

Defesa n° 1205/2016Processo n° 01.068951.16.52 anexo(s) 01.141053.06.09Interessado: Jussimar Alves Cunha - Território: (B5)Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160040662AN.

Defesa n° 1296/2016Processo n° 01.080438.16.20 anexo(s) 01.085253.16.02Interessado: Guilherme Itabayana Braga da Fonseca - Território: (B2)Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160042014AN.

Defesa n° 1505/2016Processo n° 01.098705.16.25 anexo(s) 01.110379.16.93Interessado: Kerlisson Marlon Monteiro - Território: (B3)Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160053731AN.

Defesa n° 1509/2016Processo n° 01.103298.16.73 anexo(s) 01.127823.12.12Interessado: Alexsandro Geraldo Assis - Território: (B5)Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160051626AN.

Defesa n° 1658/2016Processo n° 01.121900.16.72 anexo(s) 01.039950.14.84Interessado: Adilson Mendes Rodrigues - Território: (B4)Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160059004AN.

Defesa n° 1769/2016Processo n° 01.141076.16.86 anexo(s) 01.101917.12.99Interessado: Atacy Raphael Martins - Território: (B2)Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160065033AN.

Defesa n° 1770/2016Processo n° 01.138463.16.44 anexo(s) 01.121238.16.23Interessado: Joelma Alves Manoel Vieira - Território: (B5)Assunto: Cancelamento dos(s) Auto(s) de Notificação nº 20160063559AN.

Defesa n° 1771/2016Processo n° 01.134115.16.16 anexo(s) 01.067592.16.16Interessado: ART Pizza Comércio e Alimentos LTDA - ME - Território: (B2)Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160043317AI.

Defesa n° 1772/2016Processo n° 01.133091.16.14 anexo(s) 01.021611.16.30Interessado: Jaqueline Simone Rodrigues Belfort - Território: (B2)Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160042559AI.

Defesa n° 1773/2016Processo n° 01.132602.16.26 anexo(s) 01.131902.16.24Interessado: Bruno Henrique do Nascimento Silva - Território: (B2)Assunto: Cancelamento dos(s) Auto(s) de Notifi-cação e Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160038003AN, 20160038008AN, 20160040377AI e 20160040376AI.

Relator (a): Roxane de Heronville da Silva

Defesa n° 1774/2016Processo n° 01.141981.16.27 anexo(s) 01.056686.16.04Interessado: Igreja Pentecostal Restaurando Famílias - Território: (B4)Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação Controle Ambiental nº 0444/16.

Defesa n° 1775/2016Processo n° 01.138726.16.51 anexo(s) 01.065190.15.50Interessado: AC Empreendimentos e Participações LTDA - Território: (B3)Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160064473AN.

Defesa n° 1776/2016Processo n° 01.138665.16.69 anexo(s) 01.129517.16.80Interessado: Drogaria Granfar LTDA - ME - Territó-rio: (3)Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160065269AN.

Defesa n° 1777/2016Processo n° 01.139698.16.53 anexo(s) 01.121737.16.93Interessado: Antônio Severo da Trindade - Território: (B4)Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Infração nº 20160043400AI.

Defesa n° 1778/2016Processo n° 01.139695.16.65 anexo(s) 01.121737.16.93Interessado: Antônio Severo da Trindade - Território: (B4)Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160063641AN.

Relator (a): Gabriela Gonçalves Caetano

Defesa n° 1265/2016Processo n° 01.081167.16.20 anexo(s) 01.058972.16.04 e 01.058778.16.93Interessado: Waltecy Rodrigues - Território: (B2)Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160041040AN.

Defesa n° 1266/2016Processo n° 01.081163.16.70 anexo(s) 01.058972.16.04 e 01.058778.16.93Interessado: Waltecy Rodrigues - Território: (B2)Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160041045AN.

Defesa n° 1379/2016Processo n° 01.088210.16.06 anexo(s) 01.091032.16.28

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Poder Executivo

Interessado: Víctor Jorge de Matos - Território: (B2)Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160038908AN.

Defesa n° 1380/2016Processo n° 01.088207.16.00 anexo(s) 01.091032.16.28Interessado: Víctor Jorge de Matos - Território: (B2)Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160038909AN.

Defesa n° 1381/2016Processo n° 01.088203.16.40 anexo(s) 01.091032.16.28Interessado: Víctor Jorge de Matos - Território: (B2)Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160038910AN.

Defesa n° 1420/2016Processo n° 01.099179.16.20 anexo(s) 01.165188.05.51Interessado: Sinalmig Sinais e Sistemas LTDA - Ter-ritório: (B5)Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160047946AN.

Defesa n° 1475/2016Processo n° 01.100894.16.83 anexo(s) 01.109332.15.41Interessado: Geraldina Gonzaga das Neves - Territó-rio: (B1)Assunto: Cancelamento e/ou Prazo de Auto(s) de In-fração nº 20160028328AI.

Defesa n° 1619/2016Processo n° 01.112661.16.32 anexo(s) 01.088959.13.74Interessado: Philippe Henrique de Almeida - Territó-rio: (B1)Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160056935AN e 20160056936AN.

Defesa n° 1779/2016Processo n° 01.139654.16.88 anexo(s) 01.128805.16.08Interessado: Companhia Imobiliária e Construtora Belo Horizonte - CICOBE - Território: (B2)Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notifi-cação nº 20160065503AN, 20160065504AN e 20160065505AN.

Defesa n° 1780/2016Processo n° 01.140196.16.00 anexo(s) 01.011378.16.41Interessado: José de Oliveira Camargos - Território: (B5)Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Infração nº 20160042790AI.

Defesa n° 1781/2016Processo n° 01.124519.16.29 anexo(s) 01.055173.15.05Interessado: Ofisay Lanternagem e Pintura de Auto-móveis LTDA - ME - Território: (B3)Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160042346AI.

Defesa n° 1782/2016Processo n° 01.143231.16.08 anexo(s) 01.084606.13.22Interessado: Carlos Ricardo Parreira - Território: (B1)Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160067017AN.

Defesa n° 1783/2016Processo n° 01.141553.16.03 anexo(s) 01.010407.16.02Interessado: Maria de Fátima Soares da Silva - Ter-ritório: (B1)Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Infração nº 20160044467AI.

Relator (a): Ayrton Alves Júnior

Defesa n° 1784/2016Processo n° 01.145742.16.28 anexo(s) 01.008275.16.30Interessado: João Gomes de Almeida Filho - Territó-rio: (B5)Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Infração nº 20160017106AI.

Defesa n° 1785/2016Processo n° 01.116597.16.87 anexo(s) 01.111296.16.01Interessado: Humberto Resende de Moura - ME - Ter-ritório: (B1)Assunto: Cancelamento e/ou Prazo de Auto(s) de No-tificação nº 20160016895AN.

Defesa n° 1786/2016Processo n° 01.136496.16.22 anexo(s) 01.133699.16.01Interessado: Vitran Transportes LTDA - Território: (B1)Assunto: Cancelamento dos(s) Auto(s) de Notificação nº 20160066378AN.

Defesa n° 1787/2016

Processo n° 01.136494.16.05 anexo(s) 01.133699.16.01Interessado: Vitran Transportes LTDA - Território: (B1)Assunto: Cancelamento dos(s) Auto(s) de Notificação nº 20160066376AN.

Defesa n° 1788/2016Processo n° 01.139185.16.89 anexo(s) 01.133699.16.01Interessado: Vitran Transportes LTDA - Território: (B1)Assunto: Cancelamento dos(s) Auto(s) de Embargo nº 20160035120AE e 20160035121AE.

JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO:

Defesa n° 1789/2016Processo n° 01.126381.16.84 anexo(s) 01.135291.14.12Interessado: Empreendimentos Pague Menos S/A - Território: (B2)Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160064353AN.

Defesa n° 1790/2016Processo n° 01.143609.16.37 anexo(s) 01.146646.16.70Interessado: Adriana Rodrigues de Oliveira - Territó-rio: (B4)Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160060203AN e 20160060503AN.

Defesa n° 1791/2016Processo n° 01.145202.16.80 anexo(s) 01.078705.16.72Interessado: Vander Carlos Martins - Território: (B4)Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160049319AN.

Defesa n° 1792/2016Processo n° 01.141215.16.80 anexo(s) 01.126838.16.88Interessado: Humberto Fernandes de Albuquerque - Território: (B3)Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160064891AN.

Defesa n° 1793/2016Processo n° 01.124330.16.72 anexo(s) 01.138593.16.50Interessado: Gerson Leonardo Sociedade de Advoga-dos - Território: (B2)Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160058654AN.

Defesa n° 1794/2016Processo n° 01.141365.16.01 anexo(s) 01.080012.14.97Interessado: Panificadora Rafaela LTDA - ME - Ter-ritório: (B3)Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160065089AN.


Elizete Angélica DalsecoSecretária da Junta Integrada

de Julgamento Fiscal


RETIFICAÇÃO

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal do Barreiro – JIJFI-B retifica a ata da 225ª Sessão, realizada em 01/11/2016 e publicada no DOM 5168 de 11/11/2016.

Onde se lê:

Defesa nº: 1664/2016Processo n°: 01.120357.16.87 anexo(s): 01.074976.14.04Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160041312AIInteressado: Lucas Braz da Silva - Território: (B1)Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFE-RIDA por unanimidade.

Leia-se:

Defesa nº: 1664/2016Processo n°: 01.120357.16.87 anexo(s): 01.074976.14.04Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160041312AIInteressado: Lucas Braz da Silva - Território: (B1)Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFE-RIDA por unanimidade. Cancela-se de ofício o auto de notificação nº 20160049833AN. Decisão sujeita a reexame necessário pela 2ª instância (JIRFI), por se tratar de multa superior a R$2.250,00, conforme disposto no parágrafo único, art. 7º, do Decreto Mu-nicipal nº 14.651/2011.


Elizete Angélica DalsecoSecretária da JIJFI-B


RETIFICAÇÃO

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal do Barreiro – JIJFI-B retifica a ata da 226ª Sessão, realizada em 08/11/2016 e publicada no DOM 5171 de 18/11/2016.

Onde se lê:

Defesa nº: 1700/2016Processo n°: 01.132367.16.38 anexo(s): 01.014932.14.62Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20140011666AI e 20140011667AIInteressado: Odilon Henrique Melo da Costa - Ter-ritório: (B5)Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFE-RIDA em parte por unanimidade. DEFERIDA para o auto de infração nº 20140011667AI. Não conhecida a defesa por INTEMPESTIVIDADE para o auto de infração nº 20140011666AI e cancela-se de ofício o auto de embargo nº 20140000027AE.

Leia-se:

Defesa nº: 1700/2016Processo n°: 01.132367.16.38 anexo(s): 01.014932.14.62Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20140011666AI e 20140011667AIInteressado: Odilon Henrique Melo da Costa - Ter-ritório: (B5)Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFE-RIDA em parte por unanimidade. DEFERIDA para o auto de infração nº 20140011667AI. Não conhecida a defesa por INTEMPESTIVIDADE para o auto de infração nº 20140011666AI e cancela-se de ofício o auto de embargo nº 20140000027AE. Decisão sujeita a reexame necessário pela 2ª instância (JIRFI), por se tratar de multa superior a R$2.250,00, conforme disposto no parágrafo único, art. 7º, do Decreto Mu-nicipal nº 14.651/2011.


Elizete Angélica DalsecoSecretária da JIJFI-B

COMUNICADO

CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO

Comunicamos, que os AUTOS abaixo relacionados foram cancelados de ofício, conforme Súmula 473 do STF, in verbis:Administração Pública - Anulação ou Revogação dos Seus Próprios Atos.A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, por-que deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os ca-sos, a apreciação judicial.Os cancelamentos fazem-se necessários, uma vez, que houve alteração de proprietário.Diante disso, verificada as lavraturas indevidas dos referidos AUTOS, comunicamos seus cancelamentos.

NOTIFICAÇÃO Nº: 1333053A e 1333058ANOME: Leonardo José CaldeiraCPF: 360.064.836-53PROCESSO: 01.087517-13-00

AUTO DE NOTIFICAÇÃO Nº: 20150026194ANNOME: Zulmira Rita Lucas MonteiroCPF: 035.426.436-29PROCESSO: 01.096836-15-41

AUTO DE NOTIFICAÇÃO Nº: 20150026194ANNOME: Zulmira Rita Lucas MonteiroCPF: 035.426.436-29PROCESSO: 01.096836-15-41

Comunicamos, que os AUTOS abaixo relacionados foram cancelados de ofício, conforme Súmula 473 do STF, in verbis:Administração Pública - Anulação ou Revogação dos Seus Próprios Atos.A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, por-que deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os ca-sos, a apreciação judicial.Os cancelamentos fazem-se necessários, uma vez, que houve alteração de proprietário, por motivo de desmembramento do lote.Diante disso, verificada as lavraturas indevidas dos referidos AUTOS, comunicamos seus cancelamentos.

AUTOS DE INFRAÇÃO Nºs: 20160024962AI, 20160024963AI e 20160024965AINOME: Maria de Lourdes Lage PessoaCPF: 375.140.086-91PROCESSO: 01.199293-12-96

MEIO AMBIENTE

RATIFICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

A Gerência Regional de Fiscalização Integrada IV –

Barreiro, no uso de suas atribuições, ratifica os autos abaixo relacionados:

Notificação: 0592/16(ADVERTÊNCIA)Data: 18/11/16Infrator: Minas Chapas LtdaCNPJ: 02.275.530/0001-78Infração: Podar árvores (pinheiros) situadas em área de domínio particular, sem autorização da SMMA.Dispositivo legal transgredido: Art. 61 – Decreto 5893/88Endereço da irregularidade: Av. Warley Aparecido Martins, nº 500 – Bairro Solar do Barreiro – CEP. 30670-370 – BH - MGExpediente de origem: Processo 01-097439-16-78

Notificação: 0591/16(ADVERTÊNCIA)Data: 17/11/16Infrator: Carlos Eduardo dos Santos SiqueiraCPF: 028.451.456-08Infração: Anelamento de uma árvore situada em área de domímio públicoDispositivo legal transgredido: Art. 64 – Decreto 5893/88Endereço da irregularidade: Rua Álvaro Ferreira Car-doso, nº 53 – Bairro Cardoso – CEP. 30626-280 – BH - MGExpediente de origem: Processo 01-097419-16-60

Notificação: 0595/16(ADVERTÊNCIA)Data: 18/11/16Infrator: Antônio da SilvaCPF: 744.281.526-04Infração: Operar fonte de poluição atmosférica sem sistema de ventilação local, exaustora e/ou chaminéDispositivo legal transgredido: Art. 23 – Decreto 5893/88Endereço da irregularidade: Rua Robertson Pinto Co-elho, nº 185 – Bairro Solar do Barreiro – CEP. 30628-080 – BH - MGExpediente de origem: Processo 01-105859-16-60

RATIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO: 743661DATA: 27/10/16NOME: Edgar Duarte de AssisCPF: 065.329.766-10ENDEREÇO DA IRREGULARIDADE: Av. do Fa-rol, 36 – Bairro Brasil Industrial – BH - MGDOC. ORIGEM: Processo nº 01.155639-16-03


Rosimeire Moreira Júlio SilveiraGerência de Fiscalização Integrada IV

Igor de Oliveira MarquesSecretário Interino de Administração

Regional Municipal

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

O Secretário de Administração Regional Municipal Leste, no exercício de suas atribuições, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, o Gerente da Gerência Regional de Administração e Finanças da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, Sr. Roberto de Pádua Alves Pes-soa – BM: 96.424-0, para interromper o 2º. período de férias regulamentares ao exercício de 2016 (11 de novembro a 12 de dezembro de 2016), a partir de 11 de novembro de 2016, transferindo as mesmas para época oportuna.


Eduardo Janot Pacheco LopesSecretário de Administração Regional Municipal

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL-JIJFI-NE

PAUTA DE JULGAMENTO

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal-JIJFI-NE da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste-SARMU-NE, em cumprimento às disposi-ções do § 3º, Artigo 5º, da Portaria SMSU nº020/2012, comunica aos interessados a Pauta de Julgamento de sua 240ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 29/11/2016 , às 8h30min, à Rua Queluzita, nº45, bair-ro São Paulo, Belo Horizonte-MG

Relator(a): Leonardo CardosoDefesa nº. 1282/2016Processo nº 01.100070.16.59Território/bairro: NE5 Silveira


LESTE


NORDESTE

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Poder Executivo

Interessado: Minas Brasília Consultoria e Serviços LtdaAssunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160046758 AN de 30/05/2016Defesa nº. 1283/2016Processo nº 01.144605.16.11 (anexo 01.126341.16.60)Território/bairro: NE1 AcaiacaInteressado: Idalizio Barbosa de OliveiraAssunto: Cancelamento de Auto de Infração nº20160043851 AI de 12/09/2016Defesa nº. 1284/2016Processo nº 01.143040.16.00 (anexo 01.146306.16.11)Território/bairro: NE1 Paulo VIInteressado: Agnolia dos Santos FernandesAssunto: Cancelamento de Autos de Notifica-ção nº20160060134 AN, nº20160060135 AN, nº201600136 AN e nº20160060137 AN de 21/09/2016Defesa nº. 1285/2016Processo nº 01.143961.16.90 (anexo 01.064878.16.12)Território/bairro: NE1 Dom SilvérioInteressado: Reginaldo Cardoso da AnunciaçãoAssunto: Cancelamento de Auto de Infração nº20160045672 AI de 20/09/2016Defesa nº. 1286/2016Processo nº 01.118881.16.51Território/bairro: NE5 Cidade NovaInteressado: Patrick Wellington SilvaAssunto: Cancelamento de Auto de Apreensão nº20160011354 AA de 25/08/2016

Relator(a): Patrícia Fabíola dos Santos SilvaDefesa nº. 1287/2016Processo nº 01.111225.16.55Território/bairro: NE5 Cidade NovaInteressado: José Maria Riani FilhoAssunto: Cancelamento de Autos de Notifica-ção nº 20160037722 AN, nº 20160037723 AN, nº 20160037728 AN e nº 20160037729 AN de 15/04/2016Defesa nº. 1288/2016Processo nº 01.150295.16.00Território/bairro: NE3 São PauloInteressado: Companhia Brasileira de Trens UrbanosAssunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160066396 AN de 26/09/2016Defesa nº. 1289/2016Processo nº 01.150533.16.97Território/bairro: NE3 PenhaInteressado: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIGAssunto: Cancelamento de Autos de Notifica-ção nº20160067370 AN e nº20160067371 AN de 03/10/2016Defesa nº. 1290/2016Processo nº 01.151411.16.45Território/bairro: NE3 IpêInteressado: Lucia Izabel LopesAssunto: Cancelamento de Auto de 20160059301 AN de 20/09/2016Defesa nº. 1291/2016Processo nº 01.096152.16.67Território/bairro: NE5 SilveiraInteressado: Maria Alice Silveira MagalhãesAssunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160048663 AN de 01/06/2016Devido ao Curso de Controle Ambiental na SMA-FIS de 21/11/2016 a 25/11/2016, a relatora Patrícia Fabíola dos Santos Silva relatará o processo de de-fesa nº1247/2016 o qual foi retirado de pauta do dia 01/11/2016, publicada no Dom do dia 28/10/2016 e está retornando para esta pauta de reunião: Defesa nº. 1247/2016Processo nº 01.133092.16.87Território/bairro: NE3 Dom JoaquimInteressado: Márcia de Vasconcelos VianaAssunto: Cancelamento de Autos de Infra-ção nº20160043846 AI, nº20160043877 AI e nº20160043878 AI de 12/09/2016

Relator(a): Adilson Vieira de ResendeDefesa nº. 1292/2016Processo nº 01.143585.16.70 (anexo 01.078950.16.16)Território/bairro: NE1 NazaréInteressado: Maria Nali Nascimento LopesAssunto: Cancelamento de Auto de Infração nº20160044835 AI de 09/09/2016Defesa nº. 1293/2016Processo nº 01.139434.16.81 (anexo 01.051001.16.99)Território/bairro: NE1 São GabrielInteressado: João Batista da SilvaAssunto: Cancelamento de Auto de Infração nº20160043702 AI de 05/09/2016Defesa nº. 1294/2016Processo nº 01.141115.16.36 (anexo 01.141107.16.08)Território/bairro: NE3 PirajáInteressado: Zenita Barbosa Amâncio da SilvaAssunto: Cancelamento de Auto de Embargo de Obra nº20160034136 AE de 22/08/2016Defesa nº. 1295/2016Processo nº 01.137721.13.50 (anexo 01.136463.13.20)Território/bairro: NE1 BelmonteInteressado: Maciel Gregório de AssisAssunto: Cancelamento de Auto de Embargo de Obra nº247897 de 03/10/2013

O processo, da defesa nº1275/2016, foi retirado de pauta do dia 08/11/2016 e publicada no Dom do dia 01/11/2016 a pedido do relator Geraldo Cássio de Souza. O respectivo relator foi nomeado Gerente de

2º nível da Gerência Regional de Fiscalização In-tegrada V, no dia 12/11/2016. Logo o processo está retornando para esta pauta de reunião para o relator Adilson Vieira de Resende: Defesa nº. 1275/2016Processo nº 01.143721.16.87 (anexo 01.146668.16.02)Território/bairro: NE1 São GabrielInteressado: DMA Distribuidora S/AAssunto: Cancelamento de Autos de Notifica-ção nº20160061725 AN, 20160061731 AN, nº20160061730 AN e nº20160061732 AN de 12/08/2016

Relator(a): Marlúcia Martins de LimaDefesa nº. 1296/2016Processo nº 01.116548.16.71 (anexo 01.133066.16.77)Território/bairro: NE5 SilveiraInteressado: Carlos Aguinaldo Marques da SilveiraAssunto: Cancelamento de Auto de Embargo de Obra nº20160032722 AE de 02/08/2016Defesa nº. 1297/2016Processo nº 01.116540.16.60Território/bairro: NE5 SilveiraInteressado: Carlos Aguinaldo Marques da SilveiraAssunto: Cancelamento de Auto de Infração nº20160040846 AI de 02/08/2016Defesa nº. 1298/2016Processo nº 01.144412.16.98 (anexo 01.071288.16.19)Território/bairro: NE1 São GabrielInteressado: CE EM Oswaldo Franca JuniorAssunto: Cancelamento de Autos de Notifica-ção nº20150018434 AN, nº20150018435 AN, nº20150018437 AN e nº20150018438 AN de 11/05/2015Defesa nº. 1299/2016Processo nº 01.144402.16.34 (anexo 01.078944.16.13)Território/bairro: NE1 São GabrielInteressado: CE EM Oswaldo Franca JuniorAssunto: Cancelamento de Autos de Notifica-ção nº20150018357 AN, nº20150018358 AN e nº20150018359 AN de 11/05/2015Defesa nº. 1300/2016Processo nº 01.152189.16.34 (anexo 01.110242.16.39)Território/bairro: NE1 São GabrielInteressado: Karina de Fátima Silva de CastroAssunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160058236 AN e nº20160058237 AN e Cance-lamento de Auto de Embargo nº20160032575 AE de 14/07/2016

Julgamento de Prorrogação de Prazo- Rito SumárioDefesa nº. 1301/2016Processo nº 01.097326.16.81Território/bairro: NE5 PalmaresInteressado: José Luiz de OliveiraAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exi-gências do Auto de Notificação nº20160045189 AN de 11/05/2016Defesa nº. 1302/2016Processo nº 01.145542.16.39 (anexo 01.056102.16.83)Território/bairro: NE1 AcaiacaInteressado: Gilmar Souza da SilvaAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exi-gências do Auto de Notificação nº20150030862 AN de 26/08/2015Defesa nº. 1303/2016Processo nº 01.139432.16.56Território/bairro: NE1 São GabrielInteressado: João Batista da SilvaAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exi-gências do Auto de Notificação nº20160033871 AN de 15/04/2016Defesa nº. 1304/2016Processo nº 01.149165.16.06Território/bairro: NE2 Jardim VitóriaInteressado: Paulo da SilvaAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exi-gências do Auto de Notificação nº20160063453 AN de 17/08/2016Defesa nº. 1305/2016Processo nº 01.145886.16.48Território/bairro: NE3 São MarcosInteressado: Janicarme Pereira da SilvaAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exi-gências do Auto de Notificação nº20160049874 AN de 08/06/2016


Shirley Cristina da SilvaSecretária

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 220ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIO-NAL MUNICIPAL - PAMPULHA, REALIZADA NO DIA 16/11/2016.Presidente: Wellington da SilveiraSecretária: Deisy Alane Souza Lacerda

Membros Presentes: Ana Karina Barroso, César Gon-çalves Rodrigues, Vanessa Pereira Cardoso, Eula Paula Godoi Silveira de Souza e Luciene Fonseca de Mello.Às 08:40 horas foi aberta a sessão.Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo:

Rito SumárioDefesa n°: 2005/2016Processo n°: 01.103631.16.80 anexo(s): 01.136568.16.31 Território: P04Interessado: Associação Comunitária do Bem Estar Social dos Moradores do Alípio de Melo Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160039609AN, emitido em 21/06/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferi-da por Unanimidade - Prazo de 180 dias a partir de 22/08/2016 até 18/02/2017. A obra deverá permane-cer paralisada.Defesa n°: 2006/2016Processo n°: 01.108830.16.94 anexo(s): 01.098618.16.22 Território: P01Interessado: Luiz Augusto Rodrigues Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160056261AN, emitido em 14/07/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida em parte por Unanimidade - Prazo de 90 dias a partir de 08/09/2016 até 07/12/2016.Defesa n°: 2007/2016Processo n°: 01.108837.16.33 anexo(s): 01.098618.16.22 Território: P01Interessado: Luiz Augusto Rodrigues Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160056267AN, emitido em 14/07/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida em parte por Unanimidade - Prazo de 90 dias a partir de 08/09/2016 até 07/12/2016.Defesa n°: 2008/2016Processo n°: 01.108846.16.24 anexo(s): 01.098618.16.22 Território: P01Interessado: Luiz Augusto Rodrigues Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160056256AN, emitido em 14/07/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida em parte por Unanimidade - Prazo de 90 dias a partir de 08/09/2016 até 07/12/2016.Defesa n°: 2009/2016Processo n°: 01.110923.16.06 anexo(s): 01.115534.15.40 Território: P01Interessado: Claudio Murilo Miranda de Oliveira Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20150029889AN, emitido em 18/08/2015. Dispositivo da Decisão: Não conhecida defesa por Intempestividade.Defesa n°: 2010/2016Processo n°: 01.120668.16.37 anexo(s): 01.121571.16.32 Território: P03Interessado: Dinamape Locadora de Máquinas Ltda - ME Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160062471AN, emitido em 23/08/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferi-da por Unanimidade.Defesa n°: 2011/2016Processo n°: 01.122730.16.80 anexo(s): 01.035687.16.70 Território: P03Interessado: Eder Lucio Cipriano Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160021798AN, emitido em 08/03/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferi-da por Unanimidade - Prazo de 180 dias a partir de 12/09/2016 até 11/03/2017.Defesa n°: 2012/2016Processo n°: 01.131862.16.01 anexo(s): 01.125556.16.90 Território: P03Interessado: Argemiro Ferro Filho Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160064347AN, emitido em 08/09/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferi-da por Unanimidade - Prazo de 60 dias a partir de 15/11/2016 até 14/01/2017.Defesa n°: 2013/2016Processo n°: 01.131856.16.09 anexo(s): 01.125556.16.90 Território: P03Interessado: Argemiro Ferro Filho Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160064331AN, emitido em 08/09/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferi-da por Unanimidade - Prazo de 60 dias a partir de 17/10/2016 até 16/12/2016.Defesa n°: 2014/2016Processo n°: 01.131656.16.10 anexo(s): 01.069086.15.80 Território: P02Interessado: Frederico Passos Marinho Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20150019170AN, emitido em 15/05/2015. Dispositivo da Decisão: Não conhecida defesa por Intempestividade.

Defesa n°: 2015/2016Processo n°: 01.132740.16.60 anexo(s): 01.121556.16.49 Território: P03Interessado: Gilberto Gontijo de Andrade Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160036208AN, emitido em 30/08/2016. Dispositivo da Decisão: Não conhecida defesa por Intempestividade.Defesa n°: 2016/2016Processo n°: 01.132734.16.67 anexo(s): 01.121556.16.49 Território: P03Interessado: Gilberto Gontijo de Andrade Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160036210AN, emitido em 30/08/2016. Dispositivo da Decisão: Não conhecida defesa por Intempestividade.Defesa n°: 2017/2016Processo n°: 01.132738.16.18 anexo(s): 01.121556.16.49 Território: P03Interessado: Gilberto Gontijo de Andrade Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160036209AN, emitido em 30/08/2016. Dispositivo da Decisão: Não conhecida defesa por Intempestividade.Defesa n°: 2018/2016Processo n°: 01.132860.16.11 anexo(s): 01.121567.16.65 Território: P03Interessado: Jordano Rodrigues Rabelo Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160063315AN, emitido em 30/08/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida em parte por Unanimidade - Prazo de 60 dias a partir de 24/10/2016 até23/12/2016.Defesa n°: 2019/2016Processo n°: 01.132855.16.81 anexo(s): 01.121567.16.65 Território: P03Interessado: Jordano Rodrigues Rabelo Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160063316AN, emitido em 30/08/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida em parte por Unanimidade - Prazo de 60 dias a partir de 24/10/2016 até 23/12/2016.Defesa n°: 2020/2016Processo n°: 01.135759.16.02 Território: P02Interessado: Imperial Pet Shop e Produtos Agrovete-rinários Ltda - ME Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160061111AN, emitido em 23/09/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferi-da por Unanimidade.Defesa n°: 2021/2016Processo n°: 01.135542.16.02 Território: P03Interessado: Alexandre Maximo Teixeira Gonçalves Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160057710AN, emitido em 26/09/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida em parte por Unanimidade - Prazo de 30 dias a partir de 03/12/2016 até 02/01/2017.Defesa n°: 2022/2016Processo n°: 01.135541.16.40 Território: P03Interessado: Alexandre Maximo Teixeira Gonçalves Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160057709AN, emitido em 26/09/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida em parte por Unanimidade - Prazo de 60 dias a partir de 03/11/2016 até 02/01/2017.Defesa n°: 2023/2016Processo n°: 01.135543.16.75 Território: P03Interessado: Alexandre Maximo Teixeira Gonçalves Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160057711AN, emitido em 26/09/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida em parte por Unanimidade - Prazo de 60 dias a partir de 03/11/2016 até 02/01/2017.Defesa n°: 2024/2016Processo n°: 01.136167.16.90 Território: P03Interessado: Antônio Elias Nicomedes de Moraes Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160058387AN, emitido em 26/09/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida em parte por Unanimidade - Prazo de 83 dias a partir de 05/10/2016 até 27/12/2016. DefesasRelator (a): Ana Karina BarrosoDefesas julgadas: Defesa n°: 2025/2016Processo n°: 01.186478.15.00 anexo(s): 01.111738.11.15 / 01.151330.11.30 / 01.102075.11.39 / 01.170189.10.29 / 01.074123.08.25 Território: P01Interessado: Marcus José de Carvalho Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 330537A / 330538A / 250441A / 352076A, emitido em 10/02/2015 - 20/05/2008 - 01/07/2011. Dispositivo da Decisão: Não conhecida defesa por In-tempestividade para os Autos de Infração 352076A / 330537A / 330538A e Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade para o Auto de Infração 250441A.Defesa n°: 2026/2016


PAMPULHA

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Poder Executivo

Processo n°: 01.103740.16.16 anexo(s): 01.115729.16.80 Território: P01Interessado: Multi Formato Distribuidora Sociedade Anonima Assunto: Cancelamento e/ou Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto de Infração nº 746918, emitido em 15/07/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferi-da por Unanimidade.Defesa n°: 2027/2016Processo n°: 01.130292.16.60 anexo(s): 01.130828.16.38 Território: P03Interessado: Enedina Soares Costa Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 747749, emitido em 19/10/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade.Defesa n°: 2028/2016Processo n°: 01.130241.16.29 anexo(s): 01.132656.16.55 Território: P04Interessado: Diego Borges Pereira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 785536, emitido em 14/09/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferi-da por Unanimidade.Defesa n°: 2029/2016Processo n°: 01.130069.16.59 anexo(s): 01.125169.16.54 Território: P04Interessado: Flavia Helena Batista Monteiro da Mata Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160063896AN, emitido em 04/09/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade.Defesa n°: 2030/2016Processo n°: 01.131989.16.02 anexo(s): 01.085463.15.74 Território: P03Interessado: Alexandre Moreira de Azevedo Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160064412AN, emitido em 09/09/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade.Defesa n°: 2031/2016Processo n°: 01.132001.16.96 anexo(s): 01.085463.15.74 Território: P03Interessado: Alexandre Moreira de Azevedo Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160064416AN, emitido em 09/09/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferi-da por Unanimidade.Defesa n°: 2032/2016Processo n°: 01.132005.16.47 anexo(s): 01.085463.15.74 Território: P03Interessado: Alexandre Moreira de Azevedo Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160064433AN, emitido em 09/09/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferi-da por Unanimidade.

Relator (a): César Gonçalves RodriguesDefesas julgadas: Defesa n°: 2033/2016Processo n°: 01.130974.16.08 anexo(s): 01.042796.14.64 Território: P02Interessado: Itamar Jones Zac Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20140009842AI, emitido em 26/09/2014. Dispositivo da Decisão: Não conhecida defesa por Intempestividade.Defesa n°: 2034/2016Processo n°: 01.130943.16.76 anexo(s): 01.042796.14.64 Território: P02Interessado: Itamar Jones Zac Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20140009844AI, emitido em 26/09/2014. Dispositivo da Decisão: Não conhecida defesa por Intempestividade.Defesa n°: 2036/2016Processo n°: 01.130954.16.92 anexo(s): 01.042796.14.64 Território: P02Interessado: Itamar Jones Zac Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150020472AI, emitido em 18/11/2015. Dispositivo da Decisão: Não conhecida defesa por Intempestividade.Defesa n°: 2038/2016Processo n°: 01.130925.16.94 anexo(s): 01.042796.14.64 Território: P02Interessado: Itamar Jones Zac Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150020474AI, emitido em 18/11/2015. Dispositivo da Decisão: Não conhecida defesa por Intempestividade.Defesa n°: 2039/2016Processo n°: 01.132461.16.04 anexo(s): 01.122303.16.29 Território: P02Interessado: Condomínio Edifício Malvina de Carva-lho Gonçalves Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160063919AN, emitido em 05/09/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferi-da por Unanimidade.Defesa n°: 2040/2016Processo n°: 01.132998.16.39 anexo(s): 01.122303.16.29 Território: P02Interessado: Condomínio Edifício Malvina de Carva-lho Gonçalves Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160063920AN, emitido em 05/09/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferi-da por Unanimidade.

Defesas não julgadas: Defesa n°: 2035/2016Processo n°: 01.130931.16.97 anexo(s): 01.042796.14.64 Território: P02Interessado: Itamar Jones Zac Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20140009959AI, emitido em 30/09/2014. Dispositivo da Decisão: Adiado p/ próxima sessão.Defesa n°: 2037/2016Processo n°: 01.130962.16.10 anexo(s): 01.042796.14.64 Território: P02Interessado: Itamar Jones Zac Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150020473AI, emitido em 18/11/2015. Dispositivo da Decisão: Adiado p/ próxima sessão.

Relator (a): Vanessa Pereira CardosoDefesas julgadas:Defesa n°: 1990/2016Processo n°: 01.126969.16.56 anexo(s): 01.022889.14.90 Território: P02Interessado: Vera Cruz Pereira dos Santos Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160042753AI, emitido em 21/08/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferi-da por Unanimidade.Defesa n°: 1991/2016Processo n°: 01.126749.16.50 anexo(s): 01.164703.13.40 Território: P02Interessado: Diogo Renato Ferreira Marçal Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160063069AN, emitido em 29/08/2016. Dispositivo da Decisão: Não conhecida defesa por Ilegitimidade do Interessado e Irregularidade de Re-presentação. Cancelado de Ofício o Auto de Notifica-ção 20160063069AN.Defesa n°: 2041/2016Processo n°: 01.103351.16.54 anexo(s): 01.168826.13.32 Território: P01Interessado: Chistiano de Moura Faria Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160053412AN, emitido em 29/06/2016. Dispositivo da Decisão: Não conhecida defesa por Ilegitimidade do Interessado e Irregularidade de Re-presentação. Cancelado de Ofício o Auto de Notifica-ção 20160053412AN.Defesa n°: 2042/2016Processo n°: 01.133094.16.02 anexo(s): 01.027169.16.00 Território: P02Interessado: José Roberto de Carvalho Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160034266AI, emitido em 09/06/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferi-da por Unanimidade.Defesa n°: 2043/2016Processo n°: 01.133097.16.09 anexo(s): 01.027169.16.00 Território: P02Interessado: José Roberto de Carvalho Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160034268AI, emitido em 09/06/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferi-da por Unanimidade.Defesa n°: 2044/2016Processo n°: 01.133095.16.75 anexo(s): 01.027169.16.00 Território: P02Interessado: José Roberto de Carvalho Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160049115AN, emitido em 09/06/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferi-da por Unanimidade.Defesa n°: 2045/2016Processo n°: 01.133098.16.63 anexo(s): 01.027169.16.00 Território: P02Interessado: José Roberto de Carvalho Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160049117AN, emitido em 09/06/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferi-da por Unanimidade.Defesa n°: 2046/2016Processo n°: 01.132942.16.84 anexo(s): 01.121602.16.64 Território: P02Interessado: Direcional Opala Empreendimentos Imobiliários Ltda. Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 745364, emitido em 29/08/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade.Defesa n°: 2048/2016Processo n°: 01.132706.16.21 anexo(s): 01.121556.16.49 Território: P03Interessado: Gilberto Gontijo de Andrade Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 785465, emitido em -. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferi-da por Unanimidade.

Defesa não julgada:Defesa n°: 2047/2016Processo n°: 01.132999.16.00 anexo(s): 01.115608.16.66 Território: P03Interessado: Edifício Espaço da Liberdade Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160062264AN, emitido em 22/08/2016. Dispositivo da Decisão: Pedido de Diligência.

Relator (a): Eula Paula Godoi Silveira de SouzaDefesas julgadas: Defesa n°: 1551/2016Processo n°: 01.086656.16.14 anexo(s): 01.089236.16.35 Território: P01

Interessado: Manoel Luiz Gonzaga da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160033985AI, emitido em 08/06/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferi-da por Unanimidade.Defesa n°: 2049/2016Processo n°: 01.133534.16.03 anexo(s): 01.125281.14.32 Território: P03Interessado: Dinah Maria Nascimento Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 392823A, emitido em 09/07/2013. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade.Defesa n°: 2050/2016Processo n°: 01.133685.16.99 anexo(s): 01.125281.14.32 Território: P03Interessado: Dinah Maria Nascimento Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 392824A, emitido em 09/07/2013. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade. Recorre-se, de ofício, p/ 2ª instân-cia, nos termos do Art.7º, anexo único, do Decreto nº14.651/11, p/ reexame necessário (multa superior a R$2.250,00).Defesa n°: 2051/2016Processo n°: 01.133514.16.04 anexo(s): 01.125281.14.32 Território: P03Interessado: Dinah Maria Nascimento Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20140003061AI, emitido em 27/04/2014. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade.Defesa n°: 2052/2016Processo n°: 01.133518.16.57 anexo(s): 01.125281.14.32 Território: P03Interessado: Dinah Maria Nascimento Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20140003062AI, emitido em 27/03/2014. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade. Recorre-se, de ofício, p/ 2ª instân-cia, nos termos do Art.7º, anexo único, do Decreto nº14.651/11, p/ reexame necessário (multa superior a R$2.250,00).Defesa n°: 2053/2016Processo n°: 01.133531.16.15 anexo(s): 01.125281.14.32 Território: P03Interessado: Dinah Maria Nascimento Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20140009220AI, emitido em 09/09/2014. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade. Recorre-se, de ofício, p/ 2ª instân-cia, nos termos do Art.7º, anexo único, do Decreto nº14.651/11, p/ reexame necessário (multa superior a R$2.250,00).Defesa n°: 2054/2016Processo n°: 01.133528.16.00 anexo(s): 01.125281.14.32 Território: P03Interessado: Dinah Maria Nascimento Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20140009221AI, emitido em 09/09/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade. Recorre-se, de ofício, p/ 2ª instân-cia, nos termos do Art.7º, anexo único, do Decreto nº14.651/11, p/ reexame necessário (multa superior a R$2.250,00).Defesa n°: 2055/2016Processo n°: 01.133537.16.00 anexo(s): 01.125281.14.32 Território: P03Interessado: Dinah Maria Nascimento Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150002216AI, emitido em 01/04/2015. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade. Recorre-se, de ofício, p/ 2ª instân-cia, nos termos do Art.7º, anexo único, do Decreto nº14.651/11, p/ reexame necessário (multa superior a R$2.250,00).Defesa n°: 2056/2016Processo n°: 01.133525.16.12 anexo(s): 01.125281.14.32 Território: P03Interessado: Dinah Maria Nascimento Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150002218AI, emitido em 01/04/2015. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade. Recorre-se, de ofício, p/ 2ª instân-cia, nos termos do Art.7º, anexo único, do Decreto nº14.651/11, p/ reexame necessário (multa superior a R$2.250,00).

Relator (a): Luciene Fonseca de MelloDefesas julgadas: Defesa n°: 2057/2016Processo n°: 01.131645.16.01 anexo(s): 01.074001.13.05 Território: P04Interessado: Wenaldo Ferreira Assunto: Cancelamento da Notificação nº 0280/16, emitido em 10/06/2016. Dispositivo da Decisão: Não conhecida defesa por Intempestividade.Defesa n°: 2058/2016Processo n°: 01.132775.16.44 anexo(s): 01.058897.16.82 Território: P02Interessado: Igreja Pentecostal Jesus Fiel Assunto: Cancelamento da Notificação nº 0509/16, emitido em 20/09/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida por Maioria.Defesa n°: 2059/2016Processo n°: 01.133444.16.12 anexo(s): 01.125560.16.68 Território: P03

Interessado: Lucio Freitas Vieira Assunto: Cancelamento e/ou Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto de Notificação nº 20160063717AN, emitido em 02/09/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida em parte por Unanimidade - Indeferido o pedido de Cancelamento e Concedido 60 dias de prazo a partir de 27/10/2016 até 26/12/2016.Defesa n°: 2060/2016Processo n°: 01.133441.16.24 anexo(s): 01.125560.16.68 Território: P03Interessado: Lucio Freitas Vieira Assunto: Cancelamento e/ou Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto de Notificação nº 20160063718AN, emitido em 02/09/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida em parte por Unanimidade - Indeferido o pedido de Cancelamento e Concedido 60 dias de prazo a partir de 27/10/2016 até 26/12/2016.Defesa n°: 2061/2016Processo n°: 01.133452.16.40 anexo(s): 01.125560.16.68 Território: P03Interessado: Lucio Freitas Vieira Assunto: Cancelamento e/ou Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto de Notificação nº 20160063720AN, emitido em 02/09/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida em parte por Unanimidade - Indeferido o pedido de Cancelamento e Concedido 60 dias de prazo a partir de 27/10/2016 até 26/12/2016.Defesa n°: 2063/2016Processo n°: 01.134757.16.33 anexo(s): 01.185527.15.70 Território: P02Interessado: Associação Protetora de Veículos Auto-motores - Proauto Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160033744AI, emitido em 30/05/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferi-da por Unanimidade.Defesa n°: 2064/2016Processo n°: 01.134501.16.90 anexo(s): 01.025563.14.70 Território: P02Interessado: Marcelo Ferreira Vaz Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160043740AI, emitido em 08/09/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferi-da por Unanimidade. Defesa não julgada:Defesa n°: 2062/2016Processo n°: 01.134251.16.24 anexo(s): 01.006427.16.06 Território: P03Interessado: Palabrasa Bar e Restaurante Eireli - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160042052AI, emitido em 16/09/2016. Dispositivo da Decisão: Encaminhado p/ redistri-buição.

De acordo com o art. 5º, anexo único, do Decreto 14651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, de-vendo o mesmo ser protocolizado conforme art. 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessa-dos nos respectivos processos. Às 12:10 horas foi encerrada a presente sessão.

Deisy Alane Souza LacerdaSecretária da JIJFI-PWellington da SilveiraPresidente da JIJFI-P


PAUTA DE JULGAMENTO

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI – da Secretaria de Administração Regional Municipal – Pampulha - SARMU-P, em cumprimento às disposi-ções do § 3º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a Pauta de Julgamento de sua 222ª Sessão Ordinária, a ser rea-lizada no dia 29/11/2016, às 08:30 horas, à Av. Pre-sidente Antônio Carlos, nº 7596, 2º andar, Bairro São Luiz, Belo Horizonte/MG.

Rito SumárioDefesa n°: 2115/2016Processo n°: 01.088416.16.81 anexo(s): 01.107189.14.18 Interessado: Real Onibus Ltda Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160046697AN, emitido em 30/05/2016. Defesa n°: 2116/2016Processo n°: 01.113003.16.02 anexo(s): 01.113009.16.80 Interessado: Marilia de Dirceu Industria e Comércio de Alimentos Ltda - EPP Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160053616AN, emitido em 30/06/2016. Defesa n°: 2117/2016Processo n°: 01.117150.16.70 anexo(s): 01.045812.12.63 Interessado: Rodrigo Giannetti Simões Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160058582AN, emitido em 29/07/2016.

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Poder Executivo

Defesa n°: 2118/2016Processo n°: 01.117153.16.69 anexo(s): 01.045812.12.63 Interessado: Rodrigo Giannetti Simões Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160058583AN, emitido em 29/07/2016. Defesa n°: 2119/2016Processo n°: 01.120841.16.70 anexo(s): 01.121047.16.25 Interessado: Delicia Gelada Açai Ltda - ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160063350AN, emitido em 31/08/2016. Defesa n°: 2120/2016Processo n°: 01.125281.16.02 anexo(s): 01.123179.16.37 Interessado: Glei Jilberto Rodrigues Figueiredo Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160062580AN, emitido em 24/08/2016. Defesa n°: 2121/2016Processo n°: 01.125284.16.92 anexo(s): 01.123179.16.37 Interessado: Glei Jilberto Rodrigues Figueiredo Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160062585AN, emitido em 24/08/2016. Defesa n°: 2122/2016Processo n°: 01.131711.16.26 anexo(s): 01.116424.16.69 Interessado: Lavajato Itapoã Ltda - ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160061603AN, emitido em 15/08/2016. Defesa n°: 2123/2016Processo n°: 01.132326.16.50 anexo(s): 01.044992.16.35 Interessado: Nirlane de Souza Barroso Ribeiro Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160021518AN, emitido em 01/04/2016. Defesa n°: 2124/2016Processo n°: 01.137812.16.56 Interessado: K2 Grafica e Editora Ltda - ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160067482AN, emitido em 04/10/2016. Defesa n°: 2125/2016Processo n°: 01.138691.16.79 Interessado: Isabel Cristina Pereira Borges Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160067478AN, emitido em 04/10/2016. Defesa n°: 2126/2016Processo n°: 01.138830.16.73 Interessado: Patrícia Martins Araújo - ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160067480AN, emitido em 04/10/2016. Defesa n°: 2127/2016Processo n°: 01.139280.16.00 Interessado: Wesley Lopes Miguel Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160066913AN, emitido em 29/09/2016. Defesa n°: 2128/2016Processo n°: 01.139356.16.70 Interessado: Honey Serviços Veterinários Ltda ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160050797AN / 20160050798AN, emitido em 14/09/2016. Defesa n°: 2129/2016Processo n°: 01.139882.16.02 Interessado: Vip Car Wash Serviço e Comércio Ltda - ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160066050AN, emitido em 22/09/2016. Defesa n°: 2130/2016Processo n°: 01.139684.16.49 Interessado: Oliveira Rangel & Cia Ltda - ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160035556AN, emitido em 29/09/2016. Defesa n°: 2131/2016Processo n°: 01.142118.16.60 Interessado: W M Portas Empreendimentos em Mó-veis Planejados Ltda ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160055227AN, emitido em 05/10/2016. Defesa n°: 2132/2016Processo n°: 01.142521.16.52 Interessado: Clayton Vanelli de Souza Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160060326AN, emitido em 10/10/2016. Defesa n°: 2133/2016Processo n°: 01.142600.16.27 Interessado: Celina Rezende Caldeira Brant Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160061915AN, emitido em 05/10/2016. Defesa n°: 2134/2016Processo n°: 01.143650.16.30 Interessado: Edison de Paula Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s)

de Notificação nº 20160040310AN, emitido em 03/05/2016.

DefesasRelator (a): Ana Karina BarrosoDefesa n°: 284/2015Processo n°: 01.008265.15.04 anexo(s): 01.128002.12.11Interessado: Casa de Carnes Sarandi Ltda - ME Assunto: Cancelamento da Notificação nº 1020/14, emitido em 10/12/2014. Defesa n°: 2062/2016Processo n°: 01.134251.16.24 anexo(s): 01.006427.16.06Interessado: Palabrasa Bar e Restaurante Eireli - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160042052AI, emitido em 16/09/2016. Defesa n°: 2135/2016Processo n°: 01.132577.16.80 anexo(s): 01.128846.16.87 / 01.099894.16.35Interessado: Empreendimentos Pague Menos S/A Assunto: Prorrogação de Prazo p/ cumprir os Autos de Notificação nº 20160063795AN / 20160063796AN / 20160063797AN / 20160063798AN, emitido em 12/09/2016. Defesa n°: 2136/2016Processo n°: 01.133774.16.17 anexo(s): 01.115151.16.62Interessado: Marcus de Rezende Kfouri Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 747743, emitido em 19/08/2016. Defesa n°: 2137/2016Processo n°: 01.133829.16.07 anexo(s): 01.126433.16.86Interessado: Ismael Gomes de Figueiredo Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160044116AI, emitido em 16/09/2016. Defesa n°: 2138/2016Processo n°: 01.138254.16.64 anexo(s): 01.055804.16.95Interessado: Everton Ferreira da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160025903AI, emitido em 22/09/2016.

Relator (a): César Gonçalves RodriguesDefesa n°: 2139/2016Processo n°: 01.139155.16.18 anexo(s): 01.050336.15.90Interessado: Construtora Cowan S/A Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160044084AI, emitido em 15/09/2016. Defesa n°: 2140/2016Processo n°: 01.139342.16.65 anexo(s): 01.093878.15.85Interessado: DG Pilates Ltda - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160040190AI, emitido em 21/09/2016. Defesa n°: 2141/2016Processo n°: 01.139620.16.66 anexo(s): 01.139981.16.94Interessado: Wellinton Sergio Braga Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160068264AN, emitido em 06/10/2016. Defesa n°: 2142/2016Processo n°: 01.139626.16.42 anexo(s): 01.139981.16.94Interessado: Wellinton Sergio Braga Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160068265AN, emitido em 06/10/2016. Defesa n°: 2143/2016Processo n°: 01.139631.16.82 anexo(s): 01.139981.16.94Interessado: Wellinton Sergio Braga Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160068267AN, emitido em 06/10/2016. Defesa n°: 2144/2016Processo n°: 01.139640.16.73 anexo(s): 01.139981.16.94Interessado: Wellinton Sergio Braga Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160068268AN, emitido em 06/10/2016.

Relator (a): Fátima Augusta de BritoDefesa n°: 2100/2016Processo n°: 01.128179.16.14 anexo(s): 01.116440.16.15Interessado: Zeovaldo Gonçalves da Rocha Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160061599AN, emitido em 15/08/2016. Defesa n°: 2145/2016Processo n°: 01.139138.16.07 anexo(s): 01.072859.16.23Interessado: Maria Eugênia Mendanha Starling e Lopes Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160059649AN, emitido em 03/08/2016. Defesa n°: 2146/2016Processo n°: 01.139126.16.10 anexo(s): 01.119223.16.13Interessado: Maria Eugênia Mendanha Starling e Lopes Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160063059AN, emitido em 28/08/2016. Defesa n°: 2147/2016Processo n°: 01.139473.16.33 anexo(s): 01.014247.14.18Interessado: Namir Gonçalves de Lima Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160044473AI, emitido em 21/09/2016.

Defesa n°: 2148/2016Processo n°: 01.139087.16.60 anexo(s): 01.036135.16.80Interessado: Expedita Helena de Barcelos Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160065600AN, emitido em 20/09/2016. Defesa n°: 2149/2016Processo n°: 01.140427.16.13 anexo(s): 01.135105.16.06Interessado: Pedro Miguel Barroso Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160066966AN, emitido em 30/09/2016. Defesa n°: 2150/2016Processo n°: 01.141587.16.25 anexo(s): 01.154993.15.68Interessado: Instituto Brasileiro de Defesa do Traba-lho Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160046190AI, emitido em 06/10/2016.

Relator (a): Marco Antônio Eto LagesDefesa n°: 2151/2016Processo n°: 01.141149.16.58 anexo(s): 01.139291.16.26Interessado: Decimo Teodoro Alves Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160045953AI, emitido em 06/10/2016. Defesa n°: 2152/2016Processo n°: 01.141159.16.01 anexo(s): 01.139291.16.26Interessado: Decimo Teodoro Alves Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160068016AN, emitido em 06/10/2016. Defesa n°: 2153/2016Processo n°: 01.141004.16.75 anexo(s): 01.029195.16.91Interessado: Lucy Nogueira dos Santos Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160040188AI, emitido em 20/09/2016. Defesa n°: 2154/2016Processo n°: 01.141006.16.09 anexo(s): 01.029195.16.91Interessado: Lucy Nogueira dos Santos Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160040189AI, emitido em 20/09/2016. Defesa n°: 2155/2016Processo n°: 01.143895.16.68 anexo(s): 01.004042.16.40Interessado: José Generoso Nunes Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160002011AN, emitido em 08/01/2016. Defesa n°: 2156/2016Processo n°: 01.144072.16.31 anexo(s): 01.093570.14.59Interessado: Erci Raimundo Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160044870AI, emitido em 27/09/2016.

Relator (a): Magno GoesDefesa n°: 1606/2016Processo n°: 01.086951.16.34 anexo(s): 01.089284.16.88Interessado: Rodrigo Vasconcelos Caetano Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160045186AN, emitido em 23/05/2016. Defesa n°: 2157/2016Processo n°: 01.144244.16.95 anexo(s): 01.145280.16.94Interessado: Lojas Americanas S.A. Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20160045380AI / 20160045381AI, emitido em 21/10/2016. Defesa n°: 2158/2016Processo n°: 01.146228.16.00 anexo(s): 01.134202.16.19Interessado: Construtora Status Ltda - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160065510AN, emitido em 19/09/2016. Defesa n°: 2159/2016Processo n°: 01.146740.16.38 anexo(s): 01.091545.16.00Interessado: Lenita da Cruz Batista dos Santos Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160046500AI, emitido em 11/10/2016. Defesa n°: 2160/2016Processo n°: 01.140371.16.60 anexo(s): 01.091545.16.00Interessado: Lenita da Cruz Batista dos Santos Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160068845AN, emitido em 11/10/2016. Defesa n°: 2161/2016Processo n°: 01.147577.16.94 anexo(s): 01.139411.16.86Interessado: Leontino de Melo Chaves Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160067545AN, emitido em 04/10/2016. Defesa n°: 2162/2016Processo n°: 01.147575.16.69 anexo(s): 01.139411.16.86Interessado: Leontino de Melo Chaves Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160067546AN, emitido em 04/10/2016.


Deisy Alane Souza LacerdaSecretária da JIJFI-PWellington da SilveiraPresidente da JIJFI-P


ATA DE REUNIÃO

Ata da 194ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Adminis-tração Regional Municipal Oeste, realizada no dia 22/11/2016.Presidente: Filipe Esdras Soares.Secretária: Maria Aparecida Ponciano Mol da CunhaMembros presentes: Gláucia Cristina Lopes Gonçal-ves, Fátima Regina Leitão Pimentel, Waléria Cristina França, Dilene Aparecida da Costa e Sylvia Castello Branco Caldeira Loyola.Às 09:00 horas foi aberta a sessão. Verificado o núme-ro de membros presentes para apuração do quórum. Lida e aprovada à ata da sessão anterior. Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

Defesa n°: 1956/2016Processo n°: 01.125662.16.38Interessado: Feira Shop Centros Comerciais LtdaAssunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160029332AI.Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, cons-tatada ilegitimidade do recorrente e irregularidade de representação.Relatora: Gláucia Cristina Lopes Gonçalves

Defesa n°: 1957/2016Processo n°: 01.137911.16.38Interessado: Feira Shop Centros Comerciais LtdaAssunto: Cancelamento e/ou Prazo para Cumprir Exi-gências do Auto de Notificação n° 20160036593AN.Dispositivo da Decisão: Cancelamento e/ou prazo para cumprir exigências conhecidos e indeferidos por unanimidade.Relatora: Gláucia Cristina Lopes Gonçalves

Defesa n°: 1958/2016Processo n°: 01.122993.16.99Interessado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MGAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160061099AN.Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.Relatora: Gláucia Cristina Lopes Gonçalves

Defesa n°: 1959/2016Processo n°: 01.111463.16.33Interessado: Márcio Leite Magalhães PintoAssunto: Cancelamento dos Autos de Notifica-ção n° 20160054363AN à 20160054366AN, 20160054368AN, 20160054370AN e 20160054373AN.Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e indeferidos por unanimidade.Relatora: Gláucia Cristina Lopes Gonçalves

Defesa n°: 1960/2016Processo n°: 01.112027.16.27Interessado: AZE Consultoria em Gestão Empresarial S/S LtdaAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160058413AN.Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.Relatora: Gláucia Cristina Lopes Gonçalves

Defesa n°: 1961/2016Processo n°: 01.103877.16.70Anexo: 01.032200.15.17Interessado: Alicerce Empreendimentos LtdaAssunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160035926AI.Dispositivo da Decisão: Defesa conhecida e deferida, por unanimidade. Decisão sujeita a reexame necessá-rio pela 2ª instância (JIRFI), por se tratar de multa su-perior a R$2.250,00, conforme disposto no parágrafo único, art. 7º, do Decreto Municipal nº 14651/2011.Relatora: Gláucia Cristina Lopes Gonçalves

Defesa n°: 1962/2016Processo n°: 01.133458.16.27Interessado: D&C Franchising Ltda-MeAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160048310AN.Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, consta-tada intempestividade.Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel

Defesa n°: 1963/2016Processo n°: 01.133796.16.50Interessado: Osmair Gregório do Carmo-MeAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160063068AN.Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel

Defesa n°: 1964/2016Processo n°: 01.136525.16.29


OESTE

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Poder Executivo

Interessado: Estacionamento Excelência Ltda-MeAssunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160064635AN e 20160064636AN.Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e indeferidos por unanimidade.Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel

Defesa n°: 1965/2016Processo n°: 01.136511.16.14Interessado: JP & Elô LtdaAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160064624AN.Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel

Defesa n°: 1966/2016Processo n°: 01.139774.16.30Interessado: Condomínio Edifício BrunettaAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160059351AN.Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, consta-tada intempestividade.Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel

Defesa n°: 1967/2016Processo n°: 01.140280.16.07Interessado: Condomínio Maximiniano Center ShopAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160064013AN.Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, solici-tado baixar diligência fiscal.Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel

Defesa n°: 1968/2016Processo n°: 01.147071.16.85Anexo: 01.096004.16.70Interessado: Atílio Júlio de MoraisAssunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160045297AI.Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.Relatora: Waléria Cristina França

Defesa n°: 1969/2016Processo n°: 01.049591.16.71Anexo: 01.025305.12.12Interessado: CopaclubeAssunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160014826AI.Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.Relatora: Waléria Cristina França

Defesa n°: 1970/2016Processo n°: 01.146273.16.64Anexo: 01.119698.15.10Interessado: José Rômulo GarofoloAssunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160042025AI, 20160042028AI e Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160061031AN.Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e indeferidos por unanimidade.Relatora: Waléria Cristina França

Defesa n°: 1971/2016Processo n°: 01.094361.16.76Anexo: 01.102336.16.25Interessado: BHMIL Mídia Publicidade e Eventos LtdaAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160051956AN.Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.Relatora: Waléria Cristina França

Defesa n°: 1972/2016Processo n°: 01.059759.16.84Anexo: 01.074406.16.50Interessado: Gilson Lira Alves da SilvaAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160008785AN.Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.Relatora: Waléria Cristina França

Defesa n°: 1973/2016Processo n°: 01.144149.16.64Anexo: 01.147986.16.63Interessado: CE EM Deputado Milton SallesAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160004165AN.Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, consta-tada intempestividade.Relatora: Waléria Cristina França

Defesa n°: 1974/2016Processo n°: 01.136495.16.60Interessado: Thyssenkrupp Elevadores S.AAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160059192AN.Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, consta-tada intempestividade.Relatora: Dilene Aparecida da Costa

Defesa n°: 1975/2016Processo n°: 01.136419.16.81Interessado: DRP Caçambas Ltda-MeAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160058809AN.

Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, consta-tada irregularidade de representação.Relatora: Dilene Aparecida da Costa

Defesa n°: 1976/2016Processo n°: 01.137276.16.61Interessado: Marcos Caldeira BarbosaAssunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160061533AN à 20160061535AN.Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, consta-tada intempestividade.Relatora: Dilene Aparecida da Costa

Defesa n°: 1977/2016Processo n°: 01.137753.16.99Interessado: Construtora Castro Melo Ltda-MeAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160060244AN.Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e deferido por unanimidade.Relatora: Dilene Aparecida da Costa

Defesa n°: 1978/2016Processo n°: 01.136272.16.75Interessado: Patrícia Pinto Borges-MeAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160059274AN.Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, consta-tada intempestividade.Relatora: Dilene Aparecida da Costa

Defesa n°: 1979/2016Processo n°: 01.137025.16.31Interessado: Reynaldo Luiz CalvoAssunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160059369AN e 20160059370AN.Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, consta-tada intempestividade.Relatora: Dilene Aparecida da Costa

Defesa n°: 1980/2016Processo n°: 01.130254.16.70Interessado: JP Tintas – Peças e Acessórios Automo-tivos Ltda-EPPAssunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160043314AI.Dispositivo da Decisão: Defesa conhecida e deferida, por unanimidade. Decisão sujeita a reexame necessá-rio pela 2ª instância (JIRFI), por se tratar de multa su-perior a R$2.250,00, conforme disposto no parágrafo único, art. 7º, do Decreto Municipal nº 14651/2011.Relatora: Sylvia Castello Branco Caldeira Loyola

Defesa n°: 1981/2016Processo n°: 01.125683.16.08Interessado: Condomínio do Edifício Vera CruzAssunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160042546AI.Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.Relatora: Sylvia Castello Branco Caldeira Loyola

Defesa n°: 1982/2016Processo n°: 01.122173.16.15Interessado: Maria Aparecida de MoraisAssunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160041440AI.Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.Relatora: Sylvia Castello Branco Caldeira Loyola

Defesa n°: 1983/2016Processo n°: 01.139292.16.99Interessado: Roberto Silva CPF 81551878615-MeAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160066918AN.Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e deferido por unanimidade.Relatora: Sylvia Castello Branco Caldeira Loyola

Defesa n°: 1984/2016Processo n°: 01.136507.16.47Interessado: Thyssenkrupp Elevadores S.AAssunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160059194AN e 20160059197AN.Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, consta-tada intempestividade.Relatora: Sylvia Castello Branco Caldeira Loyola

Defesa n°: 1985/2016Processo n°: 01.136513.16.40Interessado: Thyssenkrupp Elevadores S.AAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160059201AN.Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, consta-tada intempestividade.Relatora: Sylvia Castello Branco Caldeira Loyola

RITO SUMÁRIO

I – Processos Deferidos, sendo concedida prorroga-ção de prazo por mais 90 (noventa) dias contados a partir do primeiro dia útil após o prazo estabelecido na notificação. Fundamentação: Prazo concedido para regularização de imóvel junto à PBH – Prefeitura de Belo Horizonte:

Defesa n°: 1989/2016Processo n°: 01.145865.16.78

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À PBH PARA COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA CMBH, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, EM PRORROGAÇÃO, ATÉ 31/12/2017, CONFORME CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, OS SEGUINTES SERVIDORES:

BM/MAT NOME1655 Beatriz Esteves Senra144 Luzia Maria de Assis

PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2016CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO PÚBLICA

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) convoca as empresas participantes do Pregão Presencial nº 2/2016 (cujo objeto é a cessão de uso de bem público, em caráter precário, do espaço reservado para restaurante e lanchonete) para continuação da sessão pública a realizar-se no dia 28 de novembro de 2016, a partir das 09:00 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, quando se promoverá o julgamento da fase de habilitação e demais atos relativos ao certame em epígrafe.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Seção de Apoio a Licitações da CMBH, à Avenida dos Andradas, nº 3.100, Bairro Santa Efigênia, sala A-121, telefone (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas dos dias úteis.


Márcia Ventura MachadoPregoeira

EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-188/2016)TERCEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATADA: CEMIG TELECOMUNICAÇÕES S.A. - CEMIGTELECOM. - CNPJ: 02.983.428/0001-27. - OBJETO: Fica prorrogada por 01 (um) ano a vigência do Contrato 025/2014, que passa a abranger o período de 26 de fevereiro de 2017 a 25 de fevereiro de 2018. FUNDAMEN-TO: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.339039-07 → Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: Serviços de Telecomunicações.


Wellington MagalhãesPresidente

Anexo: 01.038463.16.20Interessado: Marilúcia DiasAssunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de No-tificação n.º 20160041037AN.Período de prorrogação: 14/12/2016 a 13/03/2017.

II – Processos Deferidos, sendo concedida prorro-gação de prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do primeiro dia útil após o prazo estabelecido na notificação. Fundamentação: Prazo concedido para regularização de imóvel junto à PBH – Prefeitura de Belo Horizonte:

Defesa n°: 1988/2016Processo n°: 01.145308.16.01Anexo: 01.149114.16.67Interessado: Heloisa Aparecida Barroso de AbreuAssunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de No-tificação n.º 20160038296AN.Período de prorrogação: 27/12/2016 a 26/06/2017.

III – Processos não conhecidos:

Defesa n°: 1986/2016Processo n°: 01.143353.16.95Anexo: 01.133119.07.40Interessado: Mário Luiz de SouzaAssunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de No-tificação n.º 20160032706AN.Motivo do não conhecimento: Constatada ilegitimi-dade de representação na solicitação apresentada, ten-do sido contrariado o disposto no Art.3°, IV, “e” do Decreto Municipal n° 14.651/11.

Defesa n°: 1987/2016Processo n°: 01.144789.16.56Anexo: 01.200676.12.01Interessado: Karla Patrícia de Barros OliveiraAssunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de No-tificação n.º 20160043748AN.Motivo do não conhecimento: Constatada ilegitimi-dade de representação e intempestividade na solicita-ção apresentada.

Processo n°: 01.151589.16.87

Anexo: 01.164692.15.98Interessado: Maria de Lourdes Vargem dos Santos MachadoAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação n.º 20150021175AN.Dispositivo da Decisão: Recurso não analisado, pois o referido auto de Notificação foi julgado e deferido 180 dias em primeira instância e 90 dias em segunda instância, não cabendo mais recurso.

RETIFICAÇÃO DA PAUTA DA 195ª SESSÃO, PU-BLICADA NO DOM EM 22/11/2016.

Onde se Lê:

Defesa n°: 2020/2016Processo n°: 01.149505.16.54Anexos: 01.149500.16.30 e 01.150787.16.05Interessado: Elias Rodrigues BarbosaAssunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160063721AN e 20160063723AN.

Leia-se:

Defesa n°: 2020/2016Processo n°: 01.149505.16.54Anexos: 01.149500.16.30 e 01.150787.16.05Interessado: Elias Rodrigues BarbosaAssunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160063721AN à 20160063723AN.

ATENÇÃO! Das defesas indeferidas, das decisões ora publicadas, cabe interposição de recurso em 2ª instância junto à JIRFI, com prazo fixado em lei, de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, não podendo ser prorrogado. A íntegra das decisões, de-vidamente fundamentadas, encontra-se à disposição dos interessados na JIJFI-O, no seguinte endereço: Avenida Silva Lobo, 1280, 7º andar, Nova Granada, Belo Horizonte - MG.

Maria Aparecida Ponciano Mol da CunhaSecretária da JIJFI-O

Filipe Esdras SoaresPresidente da JIJFI-O

Cidade limpa não é a que mais se varre.

É a que menos se suja.

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