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BELO HORIZONTEDiário Oficial do Município - DOMAno XXIII• N. 5.272 11/4/2017

EDITAL DE ESTIMATIVAS Nº 612

O Gerente de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o disposto nos artigos 29, 30 e 31 da Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2003 e tendo em vista proposição do Gerente de Fiscalização Volante e Estimativa do ISSQN - GEFVEST estabelece: - ficam os contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ISSQN relacionados no arquivo digital que integra o presente Edital, disponível na versão eletrônica deste D.O.M, no site: www.pbh.gov.br/dom, NOTIFICADOS DA FIXAÇÃO, NO REGIME DE RECOLHIMENTO DO ISSQN POR ESTIMATIVA, DO VALOR DO IMPOSTO MENSAL DEVIDO pela prestação dos respectivos serviços no período que menciona.

Os contribuintes notificados ficam também cientificados, nos termos do art. 12 da Lei 1.310/66, do art. 17, §3º da Lei 3.271/80 com nova redação dada pela Lei nº 8.405/02, e artigos 42 a 43 do RISSQN, baixado pelo Decreto nº 4032/81, que no caso de encerramento ou paralisação da atividade de prestação de serviço incluída neste Regime de Recolhimento do ISSQN por Estimativa, no curso do período de sua vigência, deverão formalizar comunicação deste fato antes do prazo de vencimento do imposto estimado correspondente ao mês de encerramento ou paralisação da atividade, junto a Central de Atendimento ao Contribuinte no BH RESOLVE, de modo a afastar a exigibilidade do imposto estimado.

Os valores e parâmetros adotados na apuração da base de cálculo do imposto estimado estão à disposição dos interessados na Gerência de Fiscalização Volante e Estimativa do ISSQN GEFVEST.

Belo Horizonte, 04 de abril de 2017

Edgar do Carmo FerreiraGerente de Tributos Mobiliários

LISTAGEM ESTIMATIVA EDITAL N.º 612

CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO CÓD. ATIVIDADE INÍCIO FIMACADEMIA ACQUA FISICO LTDA - ME 02040820013 859110000 ENSINO DE ESPORTES 01/03/2017 31/12/2017

ACADEMIA ACQUA FISICO LTDA - ME 02040820013 931310000 ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO 01/03/2017 31/12/2017

ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. 02707470532 522310000 ESTACIONAMENTO DE VEICULOS 01/03/2017 31/12/2017

ALTEROSAS EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA LTDA - EPP 02012590017 551080300 MOTEIS 01/03/2017 31/12/2017

ARQUITETURA CORPORAL LTDA - ME 02465980011 931310000 ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO 01/04/2017 31/12/2017

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DE MINAS SHOPPING ALMS 01272210011 182290100 SERVICOS DE ENCADERNACAO E PLASTIFICACAO, INCLUSIVE GRAVACAO E DOURACAO DE LIVROS, REVISTAS E CONGENERES 01/03/2017 31/12/2017

AYMORE PNEUS LTDA - EPP 01314380017 452000400 SERVICOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES 01/03/2017 31/12/2017

B H EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA 01834000014 931310000 ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO 01/03/2017 31/12/2017

BOM TEMPO RELOJOARIA LTDA - ME 02106640018 952910300 REPARACAO DE RELOGIOS 01/04/2017 31/12/2017

CAMPOS GUIMARAES IMOVEIS LOURDES LTDA 0179435001X 682180200 CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS 01/03/2017 31/12/2017

CENTRO EDUCACIONAL MIMO DO CEU LTDA - ME 01319400016 851210000 EDUCACAO INFANTIL-PRE-ESCOLA 01/03/2017 31/12/2017

CINEMARK BRASIL S.A. 01918500034 591460000 ATIVIDADES DE EXIBICAO CINEMATOGRAFICA 01/03/2017 31/12/2017



CLINICA VETERINARIA SAO GERALDO LTDA. - ME 01957080016 750010000 ATIVIDADES VETERINARIAS 01/03/2017 31/12/2017

COLINA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA 03248270014 930330400 SERVICOS DE FUNERARIAS 01/03/2017 31/12/2017

COLLEGE ENGLISH SCHOOL ENSINO E TRADUCOES LTDA - ME 01249920016 859370000 ENSINO DE IDIOMAS 01/03/2017 31/12/2017

CULTURA INGLESA MG LTDA 01846520107 859370000 ENSINO DE IDIOMAS 01/03/2017 31/12/2017








DROGARIA ARAUJO S A 04061790012 863059903 ATIVIDADES DE ATENCAO AMBULATORIAL NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE - APLICACAO DE INJECOES 01/03/2017 31/12/2017

DROGARIA ARAUJO S A 04061790012 821990100 FOTOCOPIAS 01/03/2017 31/12/2017





DROGARIA ARAUJO S A 04061790047 472969900 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIO 01/12/2017 31/12/2017














DROGARIA ARAUJO S A 04061790179 749930803 RECEBIMENTOS DE CONTAS, TITULOS, BOLETOS DE COBRANCA EM GERAL 01/03/2017 31/12/2017








SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Secretaria MunicipalAdjunta de Arrecadações

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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 12 de abril de 2017Diário Oficial do Município2

Poder Executivo

ESCOLA DE NATACAO ABRACADAGUA LTDA - ME 01259430011 931310000 ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO 01/03/2017 31/12/2017

ESCOLA DE NATACAO ABRACADAGUA LTDA - ME 01259430011 859110000 ENSINO DE ESPORTES 01/03/2017 31/12/2017

ESCOLA MAGNUM DE ESPORTES LTDA - ME 01200130011 859110000 ENSINO DE ESPORTES 01/03/2017 31/12/2017

ESTACIONAMENTO ORIENTE LTDA 04568760010 522310000 ESTACIONAMENTO DE VEICULOS 01/03/2017 31/12/2017

GAC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 01559910019 829110000 ATIVIDADES DE COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS 01/03/2017 31/12/2017

GEGE KAR LTDA - ME 01323270016 452000700 SERVICOS DE INSTALACAO, MANUTENCAO E REPARACAO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES 01/03/2017 31/12/2017

GM ADMINISTRADORA LTDA - ME 03128700011 682180200 CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS 01/03/2017 31/12/2017

GREEN RIVER DISTRIBUIDORA LTDA - EPP 01454780018 859960400 TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL 01/03/2017 31/12/2017

HUEBER CIMINI LAGE - EPP 03025740010 452000100 SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES 01/04/2017 31/12/2017

IEGA-INSTITUTO EDUCACIONAL GIONI DE AGUIAR LTDA - ME 01101910019 851120000 EDUCACAO INFANTIL-CRECHE 01/03/2017 31/12/2017

INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA 03063930115 821999900 PREPARACAO DE DOCUMENTOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/04/2017 31/12/2017




INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAIS 02512200013 829110000 ATIVIDADES DE COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS 01/03/2017 31/12/2017

JESSICA TURISMO LTDA - ME 01156900015 492480001 TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL 01/04/2017 31/12/2017

JOAO BATISTA DE ASSIS 01576410029 952150000 REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO 01/03/2017 31/12/2017

JULIANO LOPES LOBATO - ESPORTES - ME 01534910015 931150003 GESTAO DE QUADRAS, PISCINAS E QUADRAS DE ESPORTES 01/03/2017 31/12/2017

JULIANO LOPES LOBATO - ESPORTES - ME 01534910015 859110000 ENSINO DE ESPORTES 01/03/2017 31/12/2017

LAVA JATO ESKINAO LTDA - ME 02152080011 452000500 SERVICOS DE LAVAGEM, LUBRIFICACAO E POLIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES 01/04/2017 31/12/2017

LAVANDERIA MAGON LTDA - ME 01944750018 960170100 LAVANDERIAS 01/03/2017 31/12/2017

LOCUS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI - EPP 01944930016 682180200 CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS 01/03/2017 31/12/2017

LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS - ME 02235140011 452000200 SERVICOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEICULOS AUTOMOTORES 01/04/2017 31/12/2017

M R PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPP 02373190030 522310000 ESTACIONAMENTO DE VEICULOS 01/03/2017 31/12/2017

MAIO E GARCIA ESTACIONAMENTO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME 09928890019 522310000 ESTACIONAMENTO DE VEICULOS 01/03/2017 31/12/2017

MANOEL BERNARDES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 04045920012 952910300 REPARACAO DE RELOGIOS 01/04/2017 31/12/2017

MAQUINE EMPREENDIMENTOS S/A 03411970016 551080300 MOTEIS 01/03/2017 31/12/2017

MECANICA GHVM ALMEIDA LTDA - ME 01962080010 452000100 SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES 01/03/2017 31/12/2017

MEGA VET SAUDE E NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME 02363210012 750010000 ATIVIDADES VETERINARIAS 01/04/2017 31/12/2017

MEGA VET SAUDE E NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME 02363210012 960920800 HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMéSTICOS 01/04/2017 31/12/2017

MULTIPLAN ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA 01948590015 522310000 ESTACIONAMENTO DE VEICULOS 01/03/2017 31/12/2017

NATURAL IMOVEIS EIRELI - EPP 01994120018 682180200 CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS 01/03/2017 31/12/2017

NET VOX PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP 01810660022 821990100 FOTOCOPIAS 01/03/2017 31/12/2017

NEW PARK ESTACIONAMENTO LTDA 04992990028 522310000 ESTACIONAMENTO DE VEICULOS 01/03/2017 31/12/2017

NORTON ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - ME 01403810017 682260002 ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS PREDIAIS 01/04/2017 31/12/2017

ORGANIZACAO COMERCIAL DE PNEUS LTDA - ME 02239170012 452000400 SERVICOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES 01/04/2017 31/12/2017

ORGANIZACAO EDUCACIONAL SECULO VINTE E UM LTDA - ME 01153230019 851390000 ENSINO FUNDAMENTAL 01/03/2017 31/12/2017

PAMPULHA IATE CLUBE 04064880020 931310000 ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO 01/03/2017 31/12/2017

PARAGEM ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER LTDA 02005280016 522310000 ESTACIONAMENTO DE VEICULOS 01/03/2017 31/12/2017

PERENE LTDA 03043580437 551080300 MOTEIS 01/04/2017 31/12/2017

PERENE LTDA 0304358081X 522310000 ESTACIONAMENTO DE VEICULOS 01/04/2017 31/12/2017

PLANETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME 01443820013 682180200 CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS 01/03/2017 31/12/2017

POSTO RODIKE LTDA 02636460017 452000500 SERVICOS DE LAVAGEM, LUBRIFICACAO E POLIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES 01/04/2017 31/12/2017

POSTO TOCANTINS LTDA 03061520017 452000500 SERVICOS DE LAVAGEM, LUBRIFICACAO E POLIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES 01/03/2017 31/12/2017

PREDIBRAS PREDIAL ALVARENGA LTDA. - ME 01446040019 682180200 CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS 01/03/2017 31/12/2017

REDE BRASILEIRA DE PNEUS LTDA 01340570022 452000400 SERVICOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES 01/03/2017 31/12/2017

REDE BRASILEIRA DE PNEUS LTDA 01340570030 452000400 SERVICOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES 01/03/2017 31/12/2017

SERMEPEL - SERVICO MEDICO PSICOLOGICO PERICIAL LTDA - ME 02199650019 865009900 ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA áREA DE SAúDE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 01/04/2017 31/12/2017

SOMIC SOCIEDADE MINEIRA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP 03035540014 522310000 ESTACIONAMENTO DE VEICULOS 01/04/2017 31/12/2017

STUDIO CAR PARK ESTACIONAMENTO LTDA - ME 02047930019 522310000 ESTACIONAMENTO DE VEICULOS 01/03/2017 31/12/2017

SUPREMO TV ENSINO JURIDICO LTDA 04949340017 859960500 CURSOS PREPARATORIOS PARA CONCURSOS 01/03/2017 31/12/2017

TC PNEUS LTDA 01767690085 452000400 SERVICOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES 01/03/2017 31/12/2017



TIRO URBANO CLUBE DE TIRO 02233900019 859110000 ENSINO DE ESPORTES 01/03/2017 31/12/2017

TROVAO AZUL PARQUE ESTACIONAMENTO LTDA - ME 0211217001X 522310000 ESTACIONAMENTO DE VEICULOS 01/04/2017 31/12/2017

UPTIME ENGLISH LTDA 0176064004X 859370000 ENSINO DE IDIOMAS 01/03/2017 31/12/2017

UPTIME ENGLISH LTDA 01760640015 859370000 ENSINO DE IDIOMAS 01/03/2017 31/12/2017



VALORE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 01854920011 682180200 CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS 01/03/2017 31/12/2017

VIGILANTES DO PESO MARKETING S A 01364510011 702040001 ASSESSORIA, CONSULTORIA, ORIENTACAO E ASSISTENCIA EM GESTAO, NEGOCIOS, ORGANIZACAO, FINANCAS, ECONOMIA E SUSTENTABILIDAD 01/03/2017 31/12/2017

VULCANIZADORA MODELO LTDA - ME 03042540016 221290000 REFORMA DE PNEUMATICOS USADOS 01/04/2017 31/12/2017

W . A ALINHAMENTO LTDA - ME 01410730015 452000400 SERVICOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES 01/03/2017 31/12/2017

RETIFICAÇÃOCONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

DOM de 01/04/2017

Onde se lê:O Secretário Municipal Adjunto de Arrecadações, no exercício de suas atribuições, convoca por urgente necessidade de serviço, o Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Alfredo Bento Vasconcellos, BM 35.122-2, lotado na Gerência de Tributos Mobiliários – GETM, para interromper o período de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2017 (30.03.2017 a 12.04.2017), dos dias 31.03.2017 à 05.04.2017, transferindo os dias remanescentes para período oportuno.”;

Leia-se:O Secretário Municipal Adjunto de Arrecadações, no exercício de suas atribuições, convoca por urgente necessidade de serviço, o Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Alfredo Bento Vasconcellos, BM 35.122-2, lotado na Gerência de Tributos Mobiliários – GETM, para interromper o período de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2017 (30.03.2017 a 12.04.2017), a partir do dia 31.03.2017, transferindo os dias remanescentes para período oportuno.”;

Eugênio Eustáquio Veloso FernandesSecretário Municipal Adjunto de Arrecadações

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR

Informações: 156

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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário Oficial do Município 3

Poder Executivo

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

DEFERIDOS: CRECHE ETELVINA CAETANO DE JESUS, CNPJ: 23.253.255/0001-61; EDITORA BAOBA LTDA. – EPP, CNPJ: 17.423.457/0001-01; GLOBAL TEC INDúSTRIA E COMéRCIO DE PRODUTOS MéDICOS LTDA.- ME, CNPJ: 06.157.734/0001-65; PUBLIART’S PUBLICAÇÕES LTDA - ME, CNPJ: 12.109.288/0001-16; SHIMADZU DO BRASIL COMéRCIO LTDA., CNPJ: 58.752.460/0004-07.

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL - SUCAF

DEFERIDO: CNPJ: 06.157.734/0001-65, de GLOBAL TEC INDúSTRIA E COMéRCIO DE PRODUTOS MéDICOS LTDA.- ME, para GLOBAL TEC INDúSTRIA E COMéRCIO DE PRODUTOS MéDICOS EIRELI – EPP.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores

Gerência de Suprimentos e Contratos

DECRETO Nº 16.607, DE 11 DE ABRIL DE 2017

Institui Grupo de Trabalho para elaborar diagnóstico da gestão das taxas e dos preços públicos cobrados pelo Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho para elaborar diagnóstico e propostas de modernização da gestão das taxas e dos preços públicos cobrados pelo Município de Belo Horizonte.

Art. 2º - Para alcançar os objetivos propostos no art. 1º deste Decreto, o Grupo de Trabalho deverá observar os seguintes aspectos:

I - segurança e controle da arrecadação das receitas;

II - adequação da classificação contábil correta das receitas arrecadadas;

III - observância de princípios relativos à capacidade contributiva e justiça fiscal;

IV - simplificação, racionalização e uniformização dos atos administrativos vinculados às respectivas exações;

V - aderência e compatibilização com o “Projeto de Implantação da Conta única no Município”, de que trata o Decreto nº 16.560, de 25 de janeiro de 2017.

Art. 3º - O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto será composto pelos representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I - Secretaria Municipal de Finanças;II - Procuradoria-Geral do Município;III - Empresa de Informática e

Informação do Município de Belo Horizonte – Prodabel;

IV - Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações;

V - Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro;

VI - Contadoria-Geral do Município.

§ 1º - Os representantes dos órgãos citados no caput deste artigo serão nomeados por Portaria da Secretaria Municipal de Finanças.

§ 2º - O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Secretário Municipal Adjunto de Arrecadações.

§ 3º - O coordenador do Grupo de Trabalho designará o secretário executivo, o qual ficará incumbido de realizar as convocações para as reuniões e a lavratura das atas correspondentes, bem como praticar outros atos que lhe forem atribuídos.

§ 4º - A coordenação do Grupo de Trabalho poderá solicitar a manifestação ou convidar representantes de órgãos da Administração Municipal e entidades públicas e privadas para a viabilização de suas atividades.

Art. 4º - Compete ao Grupo de Trabalho:

Secretaria Municipal Adjuntade Gestão Administrativa

I - propor a revisão e atualização da legislação que disciplina o lançamento e cobrança das taxas e preços públicos no Município de Belo Horizonte;II - propor a alteração dos códigos de classificação contábil das receitas relativas às taxas e preços públicos;III - propor a criação, extinção ou modificação dos critérios para lançamento e cobrança das taxas e dos preços públicos em função da sua natureza,

mediante os instrumentos normativos cabíveis;IV - propor a criação, extinção ou modificação dos processos, procedimentos, documentos e sistemas informatizados relacionados com a gestão e controle

das taxas e preços públicos cobrados pelo Município.

Parágrafo único - O escopo e o cronograma de execução dos trabalhos serão definidos através de portarias expedidas pelo Secretário Municipal Adjunto de Arrecadações, observando, em cada etapa, as especificidades das taxas e preços públicos.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


Alexandre KalilPrefeito de Belo Horizonte


Altera o Decreto nº 11.960/2005.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município,DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o inciso IV do art. 30 da Seção VI do Capítulo II do Decreto nº 11.960, de 24 de fevereiro de 2005.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.






Art. 1º - A linha 1 da Planilha Demonstrativa das Parcelas a serem pagas a partir da competência fevereiro/2017, referente a Pensionistas constante do Anexo XVIII do Decreto nº 12.610, de 12 de janeiro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO XVIII

[...]

PLANILHA DEMONSTRATIVA DAS PARCELAS A SEREM PAGAS A PARTIR DA COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2017, CONFORME ACORDADO ENTRE AS PARTES EM 16/12/2016

[...]

A B C

Qtde. PENSIONISTAS BM CPF Total devido - valor bruto

Qtde. de p a r c e l a s DEVIDAS

D e s e m b o l s o mensal de F E V E R E I - R O a DEZEM-BRO/2017 + 13º Sal.

Principal (Parcela que é base de cálculo para Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda)

Juros (Parcela Isenta)

1 Hilma dos Santos Bettoni 437790 074.436.166-20 576.568,61 115,31 5.000,00 2.644,22 2.355,78







Art. 1º - O caput e o § 2º do art. 1º do Decreto nº 15.982, de 29 de maio de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - O servidor e o empregado público da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte poderão ser cedidos para ter exercício em outro órgão ou entidade da Administração Indireta Municipal, nos Serviços Sociais Autônomos, nas Organizações Sociais qualificadas pelo Município, e na Administração Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:

[...]§ 2º - Em caso de disposição por convênio ou contrato de gestão celebrado pelo Município, as funções a serem desempenhadas terão que ser compatíveis

com as do cargo ou emprego efetivo do servidor e deverá observar a conveniência administrativa.”. (NR)

Art. 2º - O art. 2º do Decreto nº 15.982/2015 passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IV:

“Art. 2º - [...][...]IV - formalizar a cessão prevista nos contratos de gestão firmados pela Administração Pública.”. (NR)

Art. 3º - O inciso I, a alínea “b” do inciso V e o parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 15.982/2015 passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º - [...]I - solicitação, por ofício, da autoridade ou do representante legal da entidade interessada na disposição do agente público ao Gabinete do Prefeito, especificando

o motivo da requisição, se este exercerá cargo em comissão ou função pública, a atividade a ser por ele desempenhada, o período e a responsabilidade pelo ônus;[...]V - [...][...]b) redigir o convênio ou os termos referentes à cessão prevista no contrato de gestão, quando for o caso;[...]Parágrafo único - Nas hipóteses de não autorização da disposição, a Gerência de Controle e Publicação de Atos Administrativos da Secretaria Municipal

de Governo comunicará ao órgão ou entidade requisitante a negativa do pedido.”. (NR)

Art. 4º - O caput do art. 4º do Decreto nº 15.982/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º - O agente público deverá aguardar em exercício, em seu local de trabalho, a publicação do ato do Prefeito autorizando a disposição inicial,

SECRETARIA MUNICIPALDE GOVERNO

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Poder Executivo

inclusive quando a disposição se der para a Administração Indireta, Serviço Social Autônomo Municipal ou Organização Social qualificada pelo Município, ficando nesse ínterim, inclusive enquanto durar a cessão, obrigado a manter atualizados seus dados cadastrais junto à Gerência de Acompanhamento Funcional e à Gerência de Tempo de Serviço, ambas da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, ou à unidade de recursos humanos da entidade da Administração Indireta a que for vinculado.”. (NR)

Art. 5º - O caput do art. 5º do Decreto nº 15.982/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º - O agente público cedido com ônus para o órgão ou entidade de origem, com ressarcimento pelo órgão cessionário, para exercício de cargo em comissão na Administração Indireta, nos Serviços Sociais Autônomos Municipais ou nas Organizações Sociais qualificadas pelo Município, e na Administração Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que optar por receber remuneração que implique em se abster de seus vencimentos do cargo ou emprego público efetivo, deverá comunicar tal opção à Gerência de Controle das Ações de Governo da Secretaria Municipal de Governo no prazo de 01 (um) dia útil.”. (NR)

Art. 6º - O art. 13 do Decreto nº 15.982/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 13 - É vedado colocar à disposição, servidor não efetivo ocupante de cargo em comissão e servidor efetivo licenciado, afastado ou em estágio probatório ou respondendo por processo administrativo disciplinar, salvo, nos dois últimos casos, com expressa autorização do Prefeito.

§ 1º - Caso seja identificada a ocorrência de quaisquer das hipóteses do caput deste artigo, a Gerência de Controle e Publicação de Atos Administrativos deverá comunicar a impossibilidade de cessão ao órgão ou entidade requisitante.

§ 2º - Encerrado o processo administrativo disciplinar do servidor efetivo cedido com expressa autorização do Prefeito e determinada a aplicação das penalidades previstas nos incisos II, III e V do art. 194 da Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, ou determinado o afastamento preventivo, nos termos do art. 248 da referida lei, a disposição do servidor será imediatamente cassada, devendo ser observados, no caso da pena de suspensão, os prazos previstos nos §§ 1º a 3º do art. 4º deste Decreto, para retorno do servidor aos órgãos da Administração Direta.”. (NR)

Art. 7º - O caput do art. 16 do Decreto nº 15.982/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 16 - Os agentes públicos colocados à disposição da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou aos Serviços Sociais Autônomos Municipais e Organizações Sociais qualificadas pelo Município, com ônus para o cedente, deverão ter sua frequência comprovada até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, devendo o atestado respectivo ser encaminhado à Gerência de Tempo de Serviço da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos ou à unidade de recursos humanos da entidade a que vinculados, sob pena de suspensão imediata do pagamento e encaminhamento à Corregedoria-Geral do Município, em até 30 (trinta) dias, para apuração de falta disciplinar.”. (NR)

Art. 8º - O caput do art. 17 do Decreto nº 15.982/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 17 - Os agentes públicos colocados à disposição da Administração Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou aos Serviços Sociais Autônomos Municipais e Organizações Sociais qualificadas pelo Município, sem ônus para o cedente, deverão apresentar à Gerência de Tempo de Serviço da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos ou à unidade de recursos humanos da entidade a que vinculados, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, atestado de frequência para registro do tempo de serviço em seu prontuário, sob pena de encaminhamento à Corregedoria-Geral do Município em até 30 (trinta) dias, para apuração de falta disciplinar.”. (NR)




PORTARIA Nº 7.164, DE 11 DE ABRIL DE 2017

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 4.253, de 04 de dezembro de 1985, no art. 94 da Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e no Decreto nº 14.292, de 23 de fevereiro de 2011,RESOLVE:

Art. 1º - Dispensar Lúcia Maria Miana Mattos Paixão, membro titular, do Conselho Municipal do Meio Ambiente - Comam, representante da Secretaria Municipal de Saúde, e designar, para a referida vaga, Emmanuel Wellerson de Faria Martins, para cumprir o restante do mandato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.




O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 8.502, de 6 de março de 2003, e no Decreto nº 11.282, de 13 de março de 2003,RESOLVE:

Art. 1º - Dispensar Maria Angélica Eleutério de Sousa, membro suplente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, e designar, para a referida vaga, Kátia Simone Zacché, para cumprir o restante do mandato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de março de 2017.




O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 9.577, de 2 de julho de 2008, e no Decreto nº 16.452, de 24 de outubro de 2016,RESOLVE:

Art. 1º - Dispensar Evandro Nunes de Lima, membro titular, e Leonardo Silva de Carvalho, membro suplente, do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, representantes da Regional Leste, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Leonardo Silva de Carvalho e Edelço Vicente, para cumprirem o restante do mandato a partir de 31de janeiro de 2017.

Art. 2º - Dispensar Sidnei Bispo, membro titular, e Ricardo Luis Alves França, membro suplente, do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Mônica Moreira Esteves Bernardi e Rodrigo Nunes Ferreira, para cumprirem o restante do mandato, a partir de 02 de fevereiro de 2017.

Art. 3º - Dispensar Mariana Seabra Bernardino, membro titular, e Daniel de Paiva Morais, membro suplente, do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Sérgio Ricardo Siebler Gomes e Eduardo Machado de Faria Tavares, para cumprirem o restante do mandato, a partir de 06 de fevereiro de 2017.

Art. 4º - Dispensar Sibele Dupin Ribeiro, membro titular, e João Paulo de Souza, membro suplente, do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, representantes

da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Marilita Aparecida Arantes Rodrigues e Guilherme Werkema Corsino, para cumprirem o restante do mandato, a partir de 06 de fevereiro de 2017.

Art. 5º - Dispensar Gláucia Enes Teixeira, membro titular, e Flávia Lucimar Batista da Luz, membro suplente, do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, representantes da Secretaria Municipal de Educação, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Welington Ramos Guimarães e Gláucia Enes Teixeira, para cumprirem o restante do mandato, a partir de 09 de fevereiro de 2017.

Art. 6º - Dispensar José Luiz de Almeida Costa, membro titular, e Marcílio Rezende dos Santos, membro suplente, do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Letícia Maria Resende Epaminondas e Paola Lisboa Coda Dias, para cumprirem o restante do mandato, a partir de 08 de fevereiro de 2017.

Art. 7º - Dispensar Rosângela da Silva, membro titular, e Maria Thereza Nunes Martins Fonseca, membro suplente, do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, representantes da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Liliane Neves do Carmo e Gabriela Teixeira Vieira, para cumprirem o restante do mandato, a partir de 17 de março de 2017.

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



AUTORIZAÇÃO

Autorizo, nos termos do inciso VI do art. 173 da Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, e do Decreto nº 16.350, de 17 de junho de 2016, os servidores Clóvis Augusto Rodrigues e Fernanda Heringer de Lacerda, a se ausentarem do país, no período de 17/04/2017 a 20/04/2017, para participarem do “Road Show: Belo Horizonte/Minas Gerais: Cidade onde a Cultura ganha vida!”, em Buenos Aires, na Argentina.

As despesas relativas à passagem aérea serão custeadas pela organização do evento.


Paulo LamacSecretário Municipal de Governo

AUTORIZAÇÃO

Autorizo, nos termos do inciso VI do art. 173 da Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, e do Decreto nº 16.350, de 17 de junho de 2016, o servidor Diego Tavares Marcossi, a se ausentar do país, no período de 19/04/2017 a 02/05/2017, para participar do “5º Festival Internacional de Dança Folclórica – Colores del Mundo”, em Guadalaraja/Jalisco, no México.

A presente viagem não acarretará despesas para o erário.



AUTORIZAÇÃO

Autorizo, nos termos do inciso VI do art. 173 da Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, e do Decreto nº 16.350, de 17 de junho de 2016, a servidora Marlene Maria Machado da Silva, a se ausentar do país, no período de 13/05/2017 a 21/05/2017, para participar do Congresso de Psicanálise e Educação “CLIOPSY 2017”, em Paris, na França.

A presente viagem não acarretará despesas para o erário.



ATOS DO PREFEITO

Exonera de cargo em comissão, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO-Mário César Monteiro de Oliveira Filho, BM-102.647-8, Auxiliar de Gabinete, a partir de 28/03/2017.

Exonera, a pedido, de cargo em comissão, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGION-AL MUNICIPAL LESTE-Gláucia Abreu de Carvalho Constantino, BM-103.916-2, Secretário de Estabelecimento de Ensino IV, da Escola Municipal Padre Francisco Carvalho Moreira, a partir de 06/03/2017.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGION-AL MUNICIPAL OESTE-Aline Mendes Silva de Pinho, BM-89.214-2, Gerente de 2° Nível, da Gerência Distrital de Regulação, Informação e Epidemiologia, a partir de 03/04/2017.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGION-AL MUNICIPAL VENDA NOVA-Fátima Aparecida Prata de Araújo, BM-30.534-4, Secretário de Estabelecimento de Ensino IV, da Escola Municipal Adauto Lúcio Cardoso, a partir de 30/01/2017.-Marina Rodrigues Pena, BM-30.255-8, Secretário de Estabelecimento de Ensino V, da Escola Municipal Professor Moacyr Andrade, a partir de 07/03/2017.

Exonera, a pedido, de função pública, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIO-NAL MUNICIPAL VENDA NOVA-Cristina Dias Cunha, BM-40.293-5, Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino III, da Escola Municipal Deputado Renato Azeredo, a partir de 24/03/2017.

Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO-Eliara Cibelle Martins Diniz da Silva, BM-100.153-X, Auxiliar de Gabinete, a partir de 28/03/2017.-Kelly Cristina de Oliveira Soares, Assessor III - C, a partir da data de publicação.-Mário César Monteiro de Oliveira Filho, BM-102.647-8, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Contratos do COP-BH, em conformidade com o Decreto nº 14.281/11, a partir de 28/03/2017.-Sobhi El Khawli, Assessor III - C, a partir da data de publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIO-NAL MUNICIPAL LESTE-Gláucia Abreu de Carvalho Constantino, BM-114.562-0, Secretário de Estabelecimento de Ensino IV, da Escola Municipal Padre Francisco Carvalho Moreira, a partir de 07/03/2017.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIO-NAL MUNICIPAL OESTE-Patrícia Merljak Pinto Toledo, BM-76.880-8, Gerente de 2° Nível, da Gerência Distrital de Regulação, Informação e Epidemiologia, em conformidade com o Decreto n°14.652/11, a partir de 03/04/2017.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIO-NAL MUNICIPAL VENDA NOVA-Ana Lúcia Pereira Correia, BM-106.060-9, Secretário de Estabelecimento de Ensino V, da Escola Municipal Professor Moacyr Andrade, a partir de 21/03/2017.-Maria de Fátima Costa Silva, BM-38.806-1, Secretário de Estabelecimento de Ensino IV, da Escola Municipal Adauto Lúcio Cardoso, a partir de 21/03/2017.

Nomeia para função pública, nos termos das Leis n°s 7.169/96 e 9.011/05:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIO-NAL MUNICIPAL NORDESTE-Sílvia Moreira Guimarães Gonçalves, BM-89.902-3, Gerente de Unidade de Saúde I, do Centro de Saúde São Gabriel, a partir de 27/03/2017.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIO-NAL MUNICIPAL OESTE-Aline Mendes Silva de Pinho, BM-89.214-2, Gerente de Unidade de Saúde I, do Centro de Saúde Ventosa, a partir de 03/04/2017.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIO-NAL MUNICIPAL VENDA NOVA-Cristina Dias Cunha, BM-74.469-0, Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino III, da Escola Municipal Deputado Renato Azeredo, a partir de 24/03/2017.

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Poder Executivo

-Marília Romanelli Villela Giovani, BM-37.490-7, Gerente de Unidade de Saúde I, do Centro de Saúde Santa Mônica II, a partir de 01/04/2017.

Nomeia para cargo em comissão, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05, a partir da data de publicação:

-Anderson Leonardo Dettmann Ribeiro, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Suporte Técnico, da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego, em conformidade com o Decreto nº 14.279/11;-Cassiano Luiz Boldori, Assessor I;-Fabrício Maciel, Assistente;-Patrícia Romanelli Cury Gazire, Assessor II, da Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais.

Nomeia para cargo em comissão, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05, a partir da data de publicação:

-Ângela Morais Mesquita, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Projetos Especiais, em conformidade com o Decreto nº 13.643/09;-Ana Paula Guimarães, Gerente de 2º Nível, da Gerência Administrativa, em conformidade com o Decreto nº 13.643/09;-Artur França Vieira da Silva, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Sistemas de Informações Ambientais, em conformidade com o Decreto nº 13.643/09;-Christiano Saverio Pace, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência de Planejamento e Monitoramento Ambiental, em conformidade com o Decreto nº 13.643/09;-Lêda Eleto França, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Mobilização e Articulação para a Defesa dos Animais, em conformidade com o Decreto nº 13.643/09;-Wallisson Santos Cruz, Assistente.

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

Ficam convocados todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse - Cargo Comissionado. Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art. 20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

PORTARIA CTGM 006/2017

O Controlador-Geral do Município, no exercício das atribuições previstas na Lei Municipal n. 9.155/06, especialmente no seu art. 3º, incisos V e VIII, RESOLVE:

Art. 1º - Fica revogada a Portaria AGM n. 004, de 30 de agosto de 2016.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Leonardo de Araújo FerrazControlador-Geral do Município

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

A Gerência de Pagamento de Pessoal - GEPE convida comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8° andar (Gerência de Elaboração da Folha de Pagamento - GELFOP) – Centro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo sob pena de prosseguimento deste, a servidora:

-MARIA JOSé OLIVEIRA ARAúJO, BM 88.433-6, proc. n° 01-135.519/16-90.

DESPACHOS DO GERENTE

Processos Deferidos:Averbação de Tempo:

PROCESSO NOME BM01.017762.17.93 ALBA NIVEA COTTA CAVALCANTI PEREIRA 84.118-101.016347.17.86 ALESSANDRA ISABEL DE MOURA FERNANDES 102.606-001.016375.17.11 ANA CAROLINA PESSOA SANTOS VEIGA 114.118-801.017460.17.24 AYMARA REIS DE SOUZA BASTOS 103.579-501.016630.17.17 CAROLINA LEOCADIO PEIXOTO 107.082-501.013393.17.97 CINARA JANINE CAMPOS GOMES 96.911-001.016958.17.70 CLAUDIA MARIA JOSE PEIXOTO 74.490-901.020036.17.30 ELIANE CELIA PAULA 46.251-201.016685.17.09 ELISANGELA CRISTINA BAIA 75.114-X01.155988.16.44 GISLAINE LIMA OLIVEIRA SANTANA 104.021-701.027737.14.20 JANDIRA APARECIDA CAMPOS LEMOS 73.371-001.017349.17.47 JANETE ROCHA LEITE REIS 96.595-601.017352.17.51 JANETE ROCHA LEITE REIS 91.918-001.018960.17.92 JOANA D’ARC BRASILINA FUCHS 47.208-901.030437.17.07 JUSIANA RODRIGUES SENRA 48.084-701.181505.15.95 JUSSARA RENNA DE NEGREIROS GUERRA 95.148-301.017590.17.30 KELMA GAROFALO EVARISTO SOUTO 109.054-001.018411.17.54 LAURA FRANCHINI CAMPOS DE PINHO 104.416-601.015196.17.67 MARIA SONIA ZANGIROLAMI 70.670-501.017617.17.94 MARILAINE RODRIGUES GOMES 97.029-101.017491.17.58 MELINDA SOARES 104.718-101.018367.17.64 MERCIA DOROTHY GOMES DE SOUZA 111.648-501.016564.17.94 MILEIDE MARTINS DE PAULA OLIVEIRA 107.683-101.018317.17.96 NEIVA FERNANDES DE BRITO BARBOSA 37.983-601.017636.17.39 RUNI GOMES DA SILVA SOUZA 84.619-101.016878.17.32 SARA RODRIGUES DE CMAPOS CORGOZINHO 107.333-601.014885.17.27 SORAIA FERNANDA GOMES CALDAS 79.497-301.018263.17.69 TATIANE BARROSO MACIEL 114.374-101.015007.17.92 VALDETE GONÇALVES MACHADO 78.846-9

Desaverbação de Tempo: 01.158852.15.88, CASSIA REGINA PUFF DE OLIVEIRA, BM- 102.723-7 / 01.049689.16.74, ELIZABETE APARECIDA MALAQUIAS SERRA, BM- 82.984-X / 01.018742.17.11, EVANDRO AZEVEDO FRANÇA, BM- 92.940-2 / 01.029854.15.45, FABRÍCIA NUNES DE OLIVEIRA, BM- 105.224-X.

Processos Indeferidos:Abono Permanência: 01.147244.16.00, MOACIR GONÇALVES DA SILVA FILHO, BM- 34.604-0 / 01.148712.16.73, ROBERTO PAES LEME DE BARROS, BM- 31.507-2.

Processo Administrativo: 01.062788.16.50, CLAUDIO PERES DE OLIVEIRA, BM- 32.996-0 / 01.039973.17.22, JOSE CARLOS LEÃO, BM- 28.191-7 / 01.154096.16.26, SAVIO RICARDO DE CARVALHO ARAUJO, BM- 107.777-3.

Licença Prêmio: 01.026618.17.48, MARIA ENRIQUETA SALDANHA JANNUZZI, BM- 31.540-4.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS

A Gerência de Recursos Humanos Regional Leste - GERHU-L convida a comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 – 4º. andar – Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos:

-GISELE ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA - BM: 114.342-3, Proc. 01.027.927.17.08-SILVANA MARCIA VELOSO DE CASTRO - BM 70.682-9, Proc. 01-035.464/17-67

A Gerência de Recursos Humano Regional Nordeste - GERHU-NE convida os servidores abaixo a comparecer à Rua Queluzita,45 - Bairro São Paulo, para tratar de assunto referente aos processos no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação, sob pena de prosseguimento dos mesmos:

-ALEXANDRA RODRIGUES ALVARENGA, BM: 081.207-6, Proc.01-012.405/17-39-ANDRE LUCIANA LIGORIO PEREIRA, BM: 112.674-X, Proc.01-019.514/17-22-BENEDITO FERREIRA DA CRUZ, BM: 106.275-X, Proc.01--015.522/17-09-CUSTODIO DA CRUZ QUEIROGA, BM: 094.113-5, Proc.01-012.424/17-83-DANIEL MACHADO, BM: 078.517-7, Proc.01-012.726/17-42-DIOGO LUIZ MOURA MARINHO, BM: 111.434-2, Proc.01-015.591/17-21-FERNANDO ROBERTO, BM: 096.101-2, Proc.01-016.350/17-90-FLAVIA VIDOTTI CANDIDO, BM: 104.015-2, Proc.01-151.605/15-50-GABRIEL LUIZ SANTOS, BM: 100.038-X, Proc.01-016.356/17-77-ISABEL CRISTINA GONTIJO SIMOES DE CARVALHO, BM: 070.302-1, Proc.01-055.753/15-75-JENIFHER OTONI LIMA, BM: 094.292-1, Proc.01-147611/15-20-LUCIENE SILVA PEREIRA CORREIA, BM: 107.740-4, Proc.01-011.896/17-37-MARCELO LUIZ DA CUNHA LABRUNA, BM: 072.475-4, Proc.01-014.091/17-63-RITA DE CASSIA NASCIMENTO BARBOSA, BM: 043.930-8, Proc. 01-151.280/14-07-ROSILEA PEREIRA NASCIMENTO, BM: 078.306-8, Proc. 01-169.979/16-21-THATIANE RIBAS, BM: 050.587-4, Proc. 01-014.379/16-72-VICTOR REIS, BM: 111.465-2, Proc.01-013.380/17-45

A Gerência de Recursos Humanos Venda Nova convida a comparecer à Rua Padre Pedro Pinto, 1055 – Venda Nova, no prazo máximo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos:

-FERNANDA ISABELLA GOMES MIRANDA, BM- 92.980-1, Proc.01.002097.17.42-KELLY PEREIRA ANTUNES, BM- 77.847-1, Proc. 01.006476.17.00-KELLY PEREIRA ANTUNES, BM- 106.974-6, Proc. 01.006504.17.36

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PRORROGAÇÃO DE ADMISSÃO

Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 002, publicada no DOM de 03 de fevereiro 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, prorroga o prazo para regularização dos procedimentos de Admissão:

ATé 05/04/2017AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS IAlisson de Melo Silva


Hélen dos Santos DelfimGerente de Planejamento

de Recursos Humanos

GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

ATOS DA GERENTE

CONFORME COMPETÊNCIA DELEGADA NA PORTARIA SMARH 005/17, concede a prorrogação da licença de serviço sem vencimentos para acompanhar pessoa doente na família, nos termos do art. 152 da Lei n° 7.169/96, c/c art. 8° do Decreto n° 9.371/97 às servidoras:

-ANDRéA LUIZA COUTO FIGUEIREDO, BM 46.755-7, no período de 01/05/2017 a 30/04/2018 (Proc. 01-031.166/17-07).-MAGDA MATOS MAURELLI, BM 72.656-0, no período de 24/03/2017 a 23/03/2018 (Proc. 01-026.850/17-40).

CONCURSO PÚBLICOEDITAL 03/2016 – PROCURADOR

MUNICIPAL

COMUNICADO

Conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005, de 28 de março 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, em observância aos subitens 7.2 e 7.2.1.1.1 do Edital nº 03/2016, publicado no Diário Oficial do Município de 18 de outubro de 2016, comunica a prorrogação da inscrição no concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do cargo de Procurador Municipal, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_bh_16_procurador, até às 23 horas e 59 minutos do dia 12 de abril de 2017 (horário oficial de Brasília/DF), bem como do envio da documentação citada no subitem 7.4.8.7 do edital de abertura, até o referido horário.


Hélen dos Santos DelfimGerente de Planejamento de Recursos Humanos

SELEÇÃO PÚBLICAEDITAL 04/2014 – AGENTE DE

COMBATE A ENDEMIAS I – ACE ICOMUNICADO

Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 005 de 28 de março de 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos comunica que não foram interpostos recursos contra o Resultado da 2ª etapa – Teste de Capacidade Física publicado do Diário Oficial do Município em 31 de março de 2017. Desta forma, o mesmo permanece inalterado.



SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E

INFORMAÇÃO

Secretaria Municipal Adjuntade Recursos Humanos

CONTROLADORIA-GERALDO MUNICÍPIO

Disque Idoso3277-4646

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Poder Executivo

SELEÇÃO PÚBLICAEDITAL 04/2014 – AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS I - ACE I

RESULTADO FINAL

Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 005 de 28 de março de 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos, torna público o Resultado Final da seleção pública para Agente de Combate a Endemias I - ACE I regido pelo Edital 04/2014, e comunica que o mesmo encontra-se disponível no site da Fundação Guimarães Rosa – FGR (www.fgr.org.br).

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS I

Inscrição Candidato- ampla concorrência Data de Nascimento

Conhecimentos Básicos de Saúde

Pública

Conhecimentos Específicos Total da 1ª etapa Resultado da 2ª

etapaResultado da 3ª

etapa Classificação Final

111968 Ana Carla Oliveira Pinheiro 03/11/1983 20.00 48.00 68.00 Apto Aprovado 1º134849 Tobias da Silva Ribeiro 14/08/1991 18.00 48.00 66.00 Apto Aprovado 2º116638 Charles Dominique Maugin 08/04/1978 20.00 46.00 66.00 Apto Aprovado 3º130158 Jader Leandro da Cruz Andrade 27/09/1982 20.00 46.00 66.00 Apto Aprovado 4º128840 Natália Carin da Silva Oliveira 29/05/1992 20.00 46.00 66.00 Apto Aprovado 5º100438 Italo Augusto Martins Moura 13/01/1994 20.00 46.00 66.00 Apto Aprovado 6º100059 Rafael Guilherme da Silva 27/05/1994 20.00 46.00 66.00 Apto Aprovado 7º129443 Rogério Brito Morais 21/09/1980 18.00 46.00 64.00 Apto Aprovado 8º132042 Sheila Batista Correia E Silva 15/10/1973 20.00 44.00 64.00 Apto Aprovado 9º112858 Wagner Jose Alves 29/03/1974 20.00 44.00 64.00 Apto Aprovado 10º116198 Ana Paula Viana 06/05/1974 20.00 44.00 64.00 Apto Aprovado 11º131991 Anderson Vicente de Miranda 07/03/1983 20.00 44.00 64.00 Apto Aprovado 12º119250 Fábio Evangelista Hilario 15/01/1985 20.00 44.00 64.00 Apto Aprovado 13º106825 Mariah da Cunha Marcilio 19/06/1990 20.00 44.00 64.00 Apto Aprovado 14º115317 Karine Stefany Camilo Silva 07/08/1994 20.00 44.00 64.00 Apto Aprovado 15º108226 Marcia Cristina de Souza Santos 10/01/1968 16.00 46.00 62.00 Apto Aprovado 16º122528 Igor Neres Lemos 16/07/1995 16.00 46.00 62.00 Apto Aprovado 17º122399 Helder Matias da Cruz 07/04/1971 18.00 44.00 62.00 Apto Aprovado 18º103194 Diego Henrique da Silva 30/08/1986 18.00 44.00 62.00 Apto Aprovado 19º130021 Naiara Mendes de Abreu 15/10/1986 18.00 44.00 62.00 Apto Aprovado 20º132095 Vinicius Fernandes Costa 05/06/1992 18.00 44.00 62.00 Apto Aprovado 21º105157 Audryn Thompson Caldeira 13/10/1995 18.00 44.00 62.00 Apto Aprovado 22º131315 Túlio Henrique da Silva Almeida Figueiredo 15/11/1997 18.00 44.00 62.00 Apto Aprovado 23º135035 Ricardo Sidney Saldanha Fernandes 12/12/1962 20.00 42.00 62.00 Apto Aprovado 24º114649 Marcia Leão de Carvaho Silva 28/06/1967 20.00 42.00 62.00 Apto Aprovado 25º101448 Ana Dalva de Oliveira 14/09/1968 20.00 42.00 62.00 Apto Aprovado 26º125381 Eduardo Pereira Marques Junior 11/05/1977 20.00 42.00 62.00 Apto Aprovado 27º121807 Cléia Ferraz de Alcântara 12/05/1980 20.00 42.00 62.00 Apto Aprovado 28º109902 Daysilene dos Santos Damascena Coelho 11/06/1982 20.00 42.00 62.00 Apto Aprovado 29º139600 Maria das Dores Coimbra Rosa 14/07/1982 20.00 42.00 62.00 Apto Aprovado 30º100659 Mauricio Lopes Correa 02/10/1982 20.00 42.00 62.00 Apto Aprovado 31º138376 Júlio César Lima E Silva Mesquita Cardos 11/08/1984 20.00 42.00 62.00 Apto Aprovado 32º133303 Ewerton Andre da Silva 25/08/1984 20.00 42.00 62.00 Apto Aprovado 33º123571 Vinicio Gomes Lima 10/05/1985 20.00 42.00 62.00 Apto Aprovado 34º105948 Ana Luisa Santana Ribeiro 17/08/1986 20.00 42.00 62.00 Apto Aprovado 35º113627 Marcela Stefany Amorim 24/03/1987 20.00 42.00 62.00 Apto Aprovado 36º138422 Cristiane Roberta Pinto Tomaz 02/06/1988 20.00 42.00 62.00 Apto Aprovado 37º127396 Luiza Muniz Amâncio 19/12/1988 20.00 42.00 62.00 Apto Aprovado 38º132393 Bruno Bernardino de Souza 15/07/1989 20.00 42.00 62.00 Apto Aprovado 39º125684 Jessica Aparecida Fernandes Barbosa 22/02/1991 20.00 42.00 62.00 Apto Aprovado 40º106194 Douglas Soares da Cunha 22/01/1994 20.00 42.00 62.00 Apto Aprovado 41º113608 Leci Batista de Lima 06/05/1959 14.00 46.00 60.00 Apto Aprovado 42º102243 Aguaciara Silva de Jesus 15/08/1968 14.00 46.00 60.00 Apto Aprovado 43º103909 Natalia Luiza Ferreira de Jesus 28/09/1985 14.00 46.00 60.00 Apto Aprovado 44º137675 Gilmar Alexandre Cabral 08/05/1971 16.00 44.00 60.00 Apto Aprovado 45º128925 Marcia Maria do Nascimento Miranda 09/05/1978 16.00 44.00 60.00 Apto Aprovado 46º132144 Maria Regina Ferreira de Matos 09/07/1978 16.00 44.00 60.00 Apto Aprovado 47º103708 Fabiana Ferreira 03/02/1979 16.00 44.00 60.00 Apto Aprovado 48º136230 Carla Tereza Soares Rodrigues 11/07/1979 16.00 44.00 60.00 Apto Aprovado 49º134444 Rodrigo Alves Rodrigues 05/03/1980 16.00 44.00 60.00 Apto Aprovado 50º107531 Heros Lobato 08/01/1982 16.00 44.00 60.00 Apto Aprovado 51º138240 Thiago Leite Mauro 31/03/1982 16.00 44.00 60.00 Apto Aprovado 52º103073 Suzana Piedade da Rocha Silva 21/01/1983 16.00 44.00 60.00 Apto Aprovado 53º101853 Wesley Camilo Silvestre 30/03/1985 16.00 44.00 60.00 Apto Aprovado 54º102433 Dayana Aparecida de Jesus 15/11/1985 16.00 44.00 60.00 Apto Aprovado 55º104436 Ester Resende Hinham Rodrigues 01/07/1988 16.00 44.00 60.00 Apto Aprovado 56º103633 Thiago Henrique de Oliveira 15/08/1988 16.00 44.00 60.00 Apto Aprovado 57º126120 Diego Parreiras Mendes 18/04/1990 16.00 44.00 60.00 Apto Aprovado 58º118600 Jessica Daiane Martins 06/05/1991 16.00 44.00 60.00 Apto Aprovado 59º115337 Wemerson Fabiano da Silva 10/10/1992 16.00 44.00 60.00 Apto Aprovado 60º102861 Sonia Teodoro Ribeiro 17/02/1964 18.00 42.00 60.00 Apto Aprovado 61º103772 Naira Elias Bichara 10/12/1969 18.00 42.00 60.00 Apto Aprovado 62º100206 Gleison Martins Santos 16/11/1973 18.00 42.00 60.00 Apto Aprovado 63º100886 Francislea do Nascimento 14/04/1975 18.00 42.00 60.00 Apto Aprovado 64º134778 Andrei Aldemar de Araujo 22/07/1977 18.00 42.00 60.00 Apto Aprovado 65º104068 Marcio Rodrigo Nery Santana 20/04/1978 18.00 42.00 60.00 Apto Aprovado 66º129449 Luciana da Silva Braga 31/05/1978 18.00 42.00 60.00 Apto Aprovado 67º130549 Flávio Araujo Silva 19/04/1979 18.00 42.00 60.00 Apto Aprovado 68º116842 Cesar Aparecido Costa Barbosa 16/05/1980 18.00 42.00 60.00 Apto Aprovado 69º109117 Ronilson Bitencourth Elias 28/08/1980 18.00 42.00 60.00 Apto Aprovado 70º113705 Andreza Cristina de Jesus 28/12/1980 18.00 42.00 60.00 Apto Aprovado 71º109344 Viviane Moreira da Silva 20/10/1983 18.00 42.00 60.00 Apto Aprovado 72º118088 Wagner Francisco de Souza Neves 22/09/1984 18.00 42.00 60.00 Apto Aprovado 73º111151 Claudinete Alves Ferreira 12/02/1987 18.00 42.00 60.00 Apto Aprovado 74º107792 Maressa Nascimento Gonçalves 10/10/1987 18.00 42.00 60.00 Apto Aprovado 75º104083 Paulo Henrique Maximiano dos Santos 19/08/1988 18.00 42.00 60.00 Apto Aprovado 76º121105 Thiago Fernando Cosme 17/03/1990 18.00 42.00 60.00 Apto Aprovado 77º124110 Carlos Antonio Maia 27/03/1992 18.00 42.00 60.00 Apto Aprovado 78º101964 Michael Emerson Caetano Nascimento 19/12/1994 18.00 42.00 60.00 Apto Aprovado 79º127335 Sergio Sa dos Reis 09/03/1966 20.00 40.00 60.00 Apto Aprovado 80º107852 Maria Lucinéia Costa Ribeiro 16/07/1972 20.00 40.00 60.00 Apto Aprovado 81º105185 Elizabeth Aparecida Gomes Campos 06/01/1978 20.00 40.00 60.00 Apto Aprovado 82º104180 Joselaine Janaina dos Santos 21/06/1978 20.00 40.00 60.00 Apto Aprovado 83º112412 Gislei Ventura da Silva 26/11/1978 20.00 40.00 60.00 Apto Aprovado 84º137519 Tiago Vitor Lima da Silva 26/05/1985 20.00 40.00 60.00 Apto Aprovado 85º

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Poder Executivo

117183 Thiago Abílio Reis Albuquerque 12/09/1986 20.00 40.00 60.00 Apto Aprovado 86º125814 Wilkerson Fagner de Souza Alvim 19/10/1986 20.00 40.00 60.00 Apto Aprovado 87º121824 Priscilla da Silva Martins 20/04/1990 20.00 40.00 60.00 Apto Aprovado 88º104741 Geralda Edineia da Cruz 12/07/1991 20.00 40.00 60.00 Apto Aprovado 89º134553 Aline Stefane Eduarda de Carvalho Maia 12/08/1992 20.00 40.00 60.00 Apto Aprovado 90º136730 Francis Alexander dos Santos Alves 15/03/1994 20.00 40.00 60.00 Apto Aprovado 91º125586 Maria Jose Silva Mesquita Cardoso 14/05/1954 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 92º134300 Sueli Ribeiro dos Santos Zica E Meireles 10/11/1959 12.00 46.00 58.00 Apto Aprovado 93º107209 Sirlene Maria de Oliveira 10/12/1974 14.00 44.00 58.00 Apto Aprovado 94º109844 Adriana Campos Vieira 13/09/1978 14.00 44.00 58.00 Apto Aprovado 95º100701 Helena Gomes Lourenco de Oliveira 20/08/1979 14.00 44.00 58.00 Apto Aprovado 96º125170 Adelina Ilidia de Souza 22/11/1979 14.00 44.00 58.00 Apto Aprovado 97º111456 Lucimar Rosa Ferreira Silva 21/04/1980 14.00 44.00 58.00 Apto Aprovado 98º132353 Daniela Fernanda dos Santos Pimenta 18/03/1981 14.00 44.00 58.00 Apto Aprovado 99º110113 Eliane da Silva Lacerda 26/09/1981 14.00 44.00 58.00 Apto Aprovado 100º105873 Jeane Botelho da Costa 17/11/1981 14.00 44.00 58.00 Apto Aprovado 101º132062 Flavia Silva Campos Almeida 04/04/1984 14.00 44.00 58.00 Apto Aprovado 102º101267 Daniella dos Santos Souza Miranda 04/01/1987 14.00 44.00 58.00 Apto Aprovado 103º135627 Guilherme Henrique de Oliveira 29/01/1988 14.00 44.00 58.00 Apto Aprovado 104º125319 Camila Fernanda Melo Gomes 06/04/1990 14.00 44.00 58.00 Apto Aprovado 105º101573 Vitor Carvalho Neder de Sousa 10/09/1993 14.00 44.00 58.00 Apto Aprovado 106º125751 Ana Carolina Antunes 03/10/1993 14.00 44.00 58.00 Apto Aprovado 107º102983 Rosana de Oliveira Malta 24/11/1961 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 108º109240 Osmar Jair Rodrigues 11/08/1962 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 109º107911 Ivonete Soares 22/11/1962 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 110º134829 Soraya Kátia Sayonara de Araújo 14/04/1964 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 111º139288 Claudio Gonçalves Rocha 08/01/1966 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 112º138730 Lourival de Oliveira Santana 14/11/1970 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 113º137144 Edmeia Romano de Figueiredo 10/10/1971 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 114º108884 Alcione Rodrigues de Souza 27/03/1974 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 115º118137 Elisangela Mendes de Oliveira 20/02/1976 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 116º110637 Maria Aparecida dos Santos 18/10/1976 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 117º113417 Ana Maria Cardoso de Macedo Magalhães 27/07/1977 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 118º132891 Valeria Gomes dos Santos Marques 18/10/1979 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 119º102436 Adriana Augusta de Magalhaes Gramelli 18/01/1980 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 120º123216 Claudia Aragoso da Silva Rossi 30/08/1980 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 121º105078 Mateus da Silva Reis 18/08/1982 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 122º126820 Lucia do Carmo Gomes Costa 13/09/1982 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 123º126008 Patricia da Silva Soares 26/09/1982 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 124º121638 Maria Neves Lima Miranda 17/05/1983 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 125º113630 Cristiane Silva de Sousa Nazare 21/06/1983 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 126º115645 Kelly Cristina Gurgel Marçal 26/12/1983 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 127º103455 Fabiano Gonçalves Santos 30/01/1985 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 128º138821 Jose Rafael de Morais 13/09/1985 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 129º104694 Jacira Rodrigues da Silva 02/03/1986 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 130º117228 Carolina Beatriz Rabelo Arcanjo 10/02/1987 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 131º133147 Luiz Carlos de Paiva Júnior 13/02/1987 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 132º117762 Leidiane Dias da Cruz 11/09/1987 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 133º113197 Jose Inacio Dias de Aguiar 09/10/1987 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 134º101841 Marlon Henrique Avelar Amaral 29/11/1988 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 135º117760 Wesley Eugenio Carvalhido da Silva 30/03/1989 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 136º128872 Anderson Medina da Silva 26/04/1990 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 137º105831 Nilma Gonçalves da Costa Gomes 31/08/1990 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 138º134060 David Henrique Vieira de Souza 07/12/1991 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 139º100612 Gabriel Henrique da Silva Gomes Teixeira 01/07/1993 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 140º136110 Elaine Aparecida Rodrigues Mendes 12/10/1993 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 141º136345 Paula Brescia Pereira 15/11/1993 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 142º110198 Monique Silva Pereira 30/05/1994 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 143º118323 Weiser Vasconcelos de Souza 06/09/1994 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 144º120132 Aline Cordeiro da Silva 20/02/1996 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 145º130537 Ygor Ribeiro Franco 22/03/1997 16.00 42.00 58.00 Apto Aprovado 146º103172 José Oliveira Rosa 23/01/1960 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 147º129515 Ilca Rosa Gomes 17/11/1962 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 148º109802 Welllington Martir de Oliveira 24/01/1968 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 149º133077 Edilene de Fátima Fernandes Silva 30/10/1969 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 150º103236 Andrea Claudia de Carvalho 26/02/1970 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 151º104235 Vanderlaine Aparecida Gomes 06/10/1971 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 152º108361 Elaine Cardoso de Oliveira 20/08/1972 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 153º108023 Monica Aparecida Costa 08/10/1973 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 154º120481 Claudia de Souza Morais 08/02/1974 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 155º135208 Elcimary Fátima Moreira Marques 19/06/1974 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 156º122541 Leonardo Goncalves de Souza 16/08/1974 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 157º101135 Givanildo Sousa 07/10/1976 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 158º118957 Dalvanice Maria da Silva Soares 03/09/1979 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 159º130629 Rosilene Paiva Alves 06/11/1979 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 160º116017 Fernando Carlos da Silva 18/02/1980 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 161º122292 Robson Valente de Araújo 17/09/1980 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 162º118502 Luciana Maria Ribeiro Marques 19/05/1981 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 163º120642 Adriane Aparecida Ferreira 20/06/1981 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 164º107958 Luciana Cristina da Silva 14/05/1983 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 165º111050 Vanessa Paula Figueiredo Campos 27/05/1983 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 166º117233 Jael de Souza Ribeiro 17/11/1983 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 167º118569 Vagner Lucio Sartori 25/06/1984 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 168º104842 Italo Gonçalves Leão 07/08/1985 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 169º132495 Luciane Aparecida Rodrigues 26/08/1985 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 170º108153 Renata Goncalves de Araujo 12/12/1986 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 171º125025 Helen Daiane Alves de Oliveira 04/07/1988 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 172º107044 Emilianne da Silva Santos 17/12/1989 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 173º115385 Alan Felipe Gonçalves da Silva 26/01/1990 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 174º136882 Lais Nunes Trindade 02/04/1990 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 175º101452 Luciano Malaguez Fernandes 24/05/1990 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 176º105770 Tatiana Martins do Carmo 06/07/1990 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 177º132414 Leonardo Felipe Santos Oliveira 10/07/1990 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 178º129565 Guilherme Leite Mendes 13/02/1991 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 179º100741 Adriano Sinval dos Santos Luziano 01/07/1991 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 180º126276 Thais Emanuelle Faria Botelho 29/03/1992 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 181º

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Poder Executivo

127200 Matheus Soares Vieira 31/12/1992 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 182º109549 Marco Aurelio da Silva Junior 24/06/1993 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 183º112959 Daiane Sena Zeferino 12/10/1993 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 184º121155 Marlete Santos Vieira 30/11/1993 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 185º105701 Thiago Barbosa Diniz 23/08/1994 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 186º122043 Matheus Felipe Ferreira Neri 04/01/1995 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 187º100071 Daniel Novaes Mota Júnior 27/03/1995 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 188º104807 Marllon da Silva Assis 18/06/1996 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 189º108907 Gabriel Domingos Menezes Pinto 19/11/1996 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 190º136900 Luiz Gustavo Magalhães Alves 18/04/1997 18.00 40.00 58.00 Apto Aprovado 191º104018 Jayne do Carmo Aguiar 07/12/1963 20.00 38.00 58.00 Apto Aprovado 192º102097 Rosemary Gonçalves Ribeiro Silva 29/11/1969 20.00 38.00 58.00 Apto Aprovado 193º108480 Dalmira de Jesus Pereira De Resende 03/06/1973 20.00 38.00 58.00 Apto Aprovado 194º102718 Cristiano de Melo Silva 03/01/1978 20.00 38.00 58.00 Apto Aprovado 195º133087 Edgard Dickson dos Santos 24/04/1979 20.00 38.00 58.00 Apto Aprovado 196º109971 Hebe Vidigal Alves Milioli 14/08/1981 20.00 38.00 58.00 Apto Aprovado 197º123048 Fabiane Gonçalves dos Santos 29/11/1981 20.00 38.00 58.00 Apto Aprovado 198º101009 Thiago Vinícius de Araújo 12/10/1983 20.00 38.00 58.00 Apto Aprovado 199º123527 Camila Carolina Tintino de Souza 09/08/1985 20.00 38.00 58.00 Apto Aprovado 200º102786 Julio Cesar da Silva 14/09/1985 20.00 38.00 58.00 Apto Aprovado 201º100892 Vinicius Lopes Henriques 28/02/1987 20.00 38.00 58.00 Apto Aprovado 202º117205 Frederico Henrique Salles Nunes 14/04/1987 20.00 38.00 58.00 Apto Aprovado 203º104443 Bruno Lemos da Silva 13/06/1987 20.00 38.00 58.00 Apto Aprovado 204º129738 Josiléia Cristina Gomes Viana dos Santos 07/04/1989 20.00 38.00 58.00 Apto Aprovado 205º126290 Aline Fernandes Oliveira 13/07/1989 20.00 38.00 58.00 Apto Aprovado 206º121396 Bruno Pereira do Amaral Bicalho 01/10/1989 20.00 38.00 58.00 Apto Aprovado 207º102739 Lidia Mendonca Bastos 20/10/1989 20.00 38.00 58.00 Apto Aprovado 208º134654 Kênia Gonçalves Camilo 23/12/1989 20.00 38.00 58.00 Apto Aprovado 209º134381 Ewerton César de Oliveira dos Santos 07/02/1990 20.00 38.00 58.00 Apto Aprovado 210º106046 Clisman Pereira da Silva 09/01/1991 20.00 38.00 58.00 Apto Aprovado 211º104339 Paulo Simões Lopes Junior 04/05/1991 20.00 38.00 58.00 Apto Aprovado 212º100750 Vivian Vieira Gonçalves 01/11/1993 20.00 38.00 58.00 Apto Aprovado 213º122240 Hudson Oscar de Aguiar Silva 02/12/1995 20.00 38.00 58.00 Apto Aprovado 214º131109 Elio Chaves de Oliveira 29/11/1975 12.00 44.00 56.00 Apto Aprovado 215º103462 Alcione Malaquias da Silva 10/11/1979 12.00 44.00 56.00 Apto Aprovado 216º135477 Jacqueline Pereira dos Santos 12/06/1980 12.00 44.00 56.00 Apto Aprovado 217º127304 Julio Minoda França 22/06/1980 12.00 44.00 56.00 Apto Aprovado 218º108764 Davidson Afonso Silva 05/12/1981 12.00 44.00 56.00 Apto Aprovado 219º108127 Cassia Cristina Lopes da Silva 03/11/1987 12.00 44.00 56.00 Apto Aprovado 220º107026 Marilia Soares da Silva 28/12/1987 12.00 44.00 56.00 Apto Aprovado 221º118830 Juliana Francelina da Silva 13/11/1989 12.00 44.00 56.00 Apto Aprovado 222º120486 Gabriel Vieira Perdigão Maia 25/12/1995 12.00 44.00 56.00 Apto Aprovado 223º103578 Rosimarcia Pedrina Bragança 29/06/1969 14.00 42.00 56.00 Apto Aprovado 224º123783 Maria Eunice Gomes de Aguilar 05/04/1970 14.00 42.00 56.00 Apto Aprovado 225º131667 Elizabeth Ferreira 23/05/1970 14.00 42.00 56.00 Apto Aprovado 226º131847 Bianca Bianco de Oliveira Pinheiro 09/02/1971 14.00 42.00 56.00 Apto Aprovado 227º126036 Glayson de Oliveira Viana De Abreu 06/10/1973 14.00 42.00 56.00 Apto Aprovado 228º104554 Evandro Rodrigues Viana 12/07/1974 14.00 42.00 56.00 Apto Aprovado 229º118780 Carlos Eduardo da Silva 23/12/1975 14.00 42.00 56.00 Apto Aprovado 230º108079 Veronica Dutra Matos 01/04/1976 14.00 42.00 56.00 Apto Aprovado 231º113851 Karla Soledade Pereira das Dores 20/06/1976 14.00 42.00 56.00 Apto Aprovado 232º133483 Ana do Espirito Santo 17/10/1976 14.00 42.00 56.00 Apto Aprovado 233º136332 Marley Rodrigues Costa Ventura 05/07/1979 14.00 42.00 56.00 Apto Aprovado 234º129189 Uelito Alves de Oliveira 20/01/1982 14.00 42.00 56.00 Apto Aprovado 235º107260 Kênia Cristina de Abreu 06/03/1983 14.00 42.00 56.00 Apto Aprovado 236º118530 Claudia Patricia Alves do Nascimento 16/10/1983 14.00 42.00 56.00 Apto Aprovado 237º101108 Luciana Moreira Soares 04/03/1986 14.00 42.00 56.00 Apto Aprovado 238º133896 Poliane Cristine Menezes Silva 24/04/1986 14.00 42.00 56.00 Apto Aprovado 239º111219 Sara Arêdes de Matos Galdino 28/10/1986 14.00 42.00 56.00 Apto Aprovado 240º109463 Fabiane Batista de Carvalho 04/12/1986 14.00 42.00 56.00 Apto Aprovado 241º104736 Flávia Luiza Ribeiro 28/02/1987 14.00 42.00 56.00 Apto Aprovado 242º103280 Andreia Oliveira dos Santos 29/03/1987 14.00 42.00 56.00 Apto Aprovado 243º131713 Tiago Dias Maia 04/10/1987 14.00 42.00 56.00 Apto Aprovado 244º127122 Helen Cristina Ribeiro Alexandre Pereira 22/12/1987 14.00 42.00 56.00 Apto Aprovado 245º131883 Vanessa do Espírito Santo 04/07/1988 14.00 42.00 56.00 Apto Aprovado 246º112019 Lindalva Aparecida Alves 10/05/1989 14.00 42.00 56.00 Apto Aprovado 247º138253 Maria Alzirene Mendes Lacerda 12/10/1991 14.00 42.00 56.00 Apto Aprovado 248º104371 Luciana Pereira da Silva 31/10/1991 14.00 42.00 56.00 Apto Aprovado 249º134076 Janes Sara Barbosa Comam 08/02/1993 14.00 42.00 56.00 Apto Aprovado 250º121966 Eliane Santana do Carmo 12/03/1994 14.00 42.00 56.00 Apto Aprovado 251º125870 Abner Henrique Policarpio Macedo 13/03/1994 14.00 42.00 56.00 Apto Aprovado 252º129422 Rodney Microni da Cruz Macedo 16/05/1994 14.00 42.00 56.00 Apto Aprovado 253º124455 Wellerson Ramos de Oliveira 18/06/1996 14.00 42.00 56.00 Apto Aprovado 254º111862 Irlani Gonçalves Ferreira 28/03/1960 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 255º139988 Francisco Antônio Teixeira 13/02/1962 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 256º109628 Dorcas Nunes de Souza 19/10/1962 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 257º101790 Sergio Luiz Gregorio 01/11/1962 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 258º104963 Francisco Anisio de Assis 21/06/1966 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 259º136751 Marcia Monica Rodrigues 18/09/1966 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 260º104259 Maria Aparecida Aredes Sant\\\ana 11/06/1969 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 261º106421 Julia Maria de Jesus 15/01/1970 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 262º125718 Rosilene Carlos de Lima 04/08/1970 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 263º103342 Jane Magda Ferreira Campos 29/11/1971 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 264º122942 Isabel Maria do Carmo 22/09/1972 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 265º100228 Sirlei Lisboa da Silva Siqueira 23/09/1972 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 266º106307 Rosilene Souza Rocha 14/03/1973 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 267º107558 Irani da Cruz 15/11/1973 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 268º113541 Piedade Dias Cardoso de Oliveira 25/12/1974 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 269º128946 Elton Henriques de Miranda 17/10/1976 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 270º101396 Aline de Abreu Oliveira 20/11/1976 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 271º104754 Ana Paula Evangelista do Nascimento 26/04/1977 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 272º120598 Ramiro Flores Pereira 19/09/1977 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 273º114652 Maria Helena Gonçalves de Souza 07/10/1977 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 274º110850 Ediana Olanda Silva Rosa 05/05/1978 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 275º115753 Carla Aparecida Ferreira da Luz 12/10/1979 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 276º107969 Paula Paloma Rodrigues 25/05/1980 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 277º

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Poder Executivo

139256 Cecilia Medeiros de Souza 12/01/1981 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 278º101815 Mirilaine Alves Balbino 01/02/1981 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 279º125950 Maria Gorete da Silva 21/03/1981 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 280º118286 Andrea Alves da Silva 07/04/1981 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 281º109029 Erica Luciana da Costa 05/06/1981 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 282º136955 Alexandre Gustavo Ferreira 26/10/1981 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 283º101239 Patricia Tameirao Camara 02/09/1982 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 284º136228 Juliana Aparecida de Araújo 02/12/1982 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 285º139668 Tatiana Amaral Ribeiro 26/12/1982 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 286º136182 Daniel Fernandes de Castro Pires 21/01/1983 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 287º121618 Joicimar Katia de Souza 11/05/1985 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 288º105974 Marco Andre Loureiro Mendes Silva 22/09/1985 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 289º112070 Simone Calixto Ferreira 05/03/1986 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 290º133831 Catiane Rosa de Andrade Souza 14/07/1986 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 291º108664 Juliane Rocha Nascimento 23/07/1986 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 292º134922 Juliane Roberta Monteiro 08/08/1986 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 293º101746 Tiago Paulo de Medeiros Cruz 29/05/1987 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 294º106312 Carla Lorena Caldeira Silva 07/08/1987 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 295º137436 Adenilson Milagres Soares 13/11/1987 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 296º124672 Josue de Jesus Souza 31/05/1988 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 297º103127 Juliana Alves de Almeida 24/08/1988 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 298º137609 Angelica Iasmim de Almeida Pinto 17/02/1989 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 299º120628 Rafaela Bárbara Ferreira 20/10/1989 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 300º108290 Nayara Cristina da Silva Torres 22/12/1989 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 301º129784 Dyego Santana Santos Souza 12/01/1990 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 302º136320 Talita Kelly Figueiredo da Silva 31/07/1990 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 303º136422 Edilaine Jesus Silva 01/10/1990 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 304º125763 Dênis Fagner de Sousa 12/12/1990 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 305º104157 Elder Ferreira Libi 10/02/1991 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 306º132696 Bárbara Veloso Guimarães 06/11/1991 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 307º137590 Julia Luiza Ribeiro Fonseca 20/11/1991 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 308º114837 Barbara Bieles Silva 19/02/1992 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 309º125598 Wallace Tadeu Alves 25/07/1992 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 310º114439 Josely Batista da Silva 11/12/1992 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 311º107089 Erlania de Cassia Cruz 02/01/1993 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 312º116263 Thais Andre Resende 07/02/1993 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 313º120395 Fabrício Pereira dos Santos 14/02/1994 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 314º101309 Leandro Moreira 11/03/1994 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 315º108722 Thiago Cilistrino de Souza 31/08/1994 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 316º100534 Thiago Henrique Oliveira Ferreira 17/11/1994 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 317º100098 Marina Lemes 19/03/1995 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 318º137324 Rogerio Dias da Silva 27/03/1996 16.00 40.00 56.00 Apto Aprovado 319º135699 Ulisses de Paula Filho 18/01/1958 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 320º128897 Ruth Bento da Silva 15/02/1965 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 321º129108 Suely Almeida de Oliveira 19/03/1965 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 322º110451 Vanderlei Delfino de Araujo 12/01/1968 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 323º133100 Anderson Teixeira Lemos 20/06/1969 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 324º124668 Lucas Evangelista da Silva Mayer 18/10/1972 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 325º104115 Jacqueline de Castro Ferreira 04/02/1974 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 326º125072 Jucelei Vaz de Oliveira 02/11/1974 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 327º119831 Raquel Alves Lacerda 04/05/1975 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 328º139803 Christiano de Moura Faria 01/03/1976 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 329º100882 Juliana Junia Silva Santos 08/04/1976 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 330º135074 Sidney Matias de Souza 26/06/1976 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 331º115000 Madilson Santos Oliveira Junior 18/08/1977 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 332º129652 Jailson Alves Moreira 01/10/1977 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 333º113480 Soraia Moreira Duca Correa 05/11/1977 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 334º123335 Sirlene Aparecida Xavier 12/06/1978 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 335º115996 Humberto Stuart de Abreu 12/02/1979 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 336º105743 Carlos Wanderson de Paula 09/05/1979 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 337º119523 Elcimar Gonçalves da Silveira 08/03/1980 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 338º104423 Wagner dos Santos Silva 01/10/1980 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 339º123009 Cristiane Marques Mendes de Oliveira 21/05/1981 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 340º111463 Ariene Aparecida Martins 08/06/1981 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 341º113307 Katiane Regina Antunes 15/10/1981 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 342º139401 Leandro Bruno Carmo de Aguiar 08/12/1981 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 343º100752 José Campos Fialho Junior 12/02/1982 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 344º124536 Wender Xavier de Almeida 23/05/1982 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 345º124932 Clotilde Liliane Santos Pereira Primo 29/12/1982 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 346º136086 Jaime Ribeiro Torezone 20/02/1984 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 347º106062 Thais Regina da Silva 24/11/1984 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 348º104323 Thiago Ferreira da Silva 16/09/1985 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 349º137570 Paulo Marcos dos Santos 02/07/1986 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 350º138287 Cristina Soares de Jesus 30/09/1986 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 351º115195 Edvanio Carlos Gomes 04/06/1988 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 352º131082 Elaine Andrade Alves Pinto 20/07/1988 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 353º103753 Samira Danielle Leal Praes 22/12/1988 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 354º125648 Natalia Cristina Silva Fernandes 08/04/1989 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 355º105359 Leonardo Silva Santos 27/11/1989 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 356º107001 Lidiane Donato Santos 12/02/1990 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 357º102001 Felipe Santos Teixeira 13/03/1990 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 358º100294 Heliomar Carvalho Rodrigues 21/05/1990 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 359º117595 Vanusa Aparecida Silva de Lana 12/10/1991 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 360º103400 Fellipe Walker Pacheco da Silva Mota Bar 26/01/1993 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 361º110406 Robson Victor Alves Mendes 30/05/1993 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 362º105676 Kelly Alice de Matos Cunha 15/07/1993 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 363º117897 Josiane Maria de Souza Batista 29/07/1993 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 364º130263 Janaina de Sousa Moneretto 20/09/1993 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 365º132655 Eduardo Henrique Passos da Silva 04/09/1994 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 366º119677 Leonardo da Costa Cardoso 05/07/1995 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 367º101259 Deborah Souza Lima 19/08/1996 18.00 38.00 56.00 Apto Aprovado 368º123305 Arnaldo Pereira Junior 07/08/1971 20.00 36.00 56.00 Apto Aprovado 369º136431 Simone de Araujo Rocha 01/12/1972 20.00 36.00 56.00 Apto Aprovado 370º107976 Ana Paula de Souza 16/01/1977 20.00 36.00 56.00 Apto Aprovado 371º105176 Delvair Rosa da Silva 18/06/1977 20.00 36.00 56.00 Apto Aprovado 372º119708 Carlos Joviano de Miranda 04/11/1977 20.00 36.00 56.00 Apto Aprovado 373º

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Poder Executivo

100157 Deilze Edilaine da Silva 09/12/1977 20.00 36.00 56.00 Apto Aprovado 374º121897 Elaine Patricia Araujo de Souza 10/08/1980 20.00 36.00 56.00 Apto Aprovado 375º108202 Rodrigo Alves de Freitas 08/09/1981 20.00 36.00 56.00 Apto Aprovado 376º120424 D´artagnan Barbosa Bispo 04/11/1981 20.00 36.00 56.00 Apto Aprovado 377º131992 Michele das Dores Correa 17/11/1981 20.00 36.00 56.00 Apto Aprovado 378º104186 Marcos Vinicius Guimaraes Vieira dos San 08/01/1982 20.00 36.00 56.00 Apto Aprovado 379º134998 Graziella Bastos da Costa Ribeiro 14/09/1984 20.00 36.00 56.00 Apto Aprovado 380º104806 Sabrina Aparecida da Silva Nunes 23/04/1987 20.00 36.00 56.00 Apto Aprovado 381º135568 Balbina da Silva Ribeiro 29/12/1988 20.00 36.00 56.00 Apto Aprovado 382º102811 Jaime Fernando Ferreira 24/07/1989 20.00 36.00 56.00 Apto Aprovado 383º114282 Graziele Flores Goncalves 27/12/1989 20.00 36.00 56.00 Apto Aprovado 384º120948 Francisley Félix dos Santos 30/05/1990 20.00 36.00 56.00 Apto Aprovado 385º134154 Rafael Marques Pereira 06/10/1990 20.00 36.00 56.00 Apto Aprovado 386º112631 João Phillipe Alves de Oliveira 17/05/1991 20.00 36.00 56.00 Apto Aprovado 387º100691 Fabio Martins Hermenegildo 05/10/1991 20.00 36.00 56.00 Apto Aprovado 388º135840 Fabio Aparecido dos Santos 14/01/1992 20.00 36.00 56.00 Apto Aprovado 389º139208 Thais Joviano de Paulo 02/08/1992 20.00 36.00 56.00 Apto Aprovado 390º132813 João Pedro Barbosa de Oliveira 29/12/1992 20.00 36.00 56.00 Apto Aprovado 391º116528 Rodrigo Gonçalves 02/01/1993 20.00 36.00 56.00 Apto Aprovado 392º134661 Carlos Eduardo Morais Passos 05/05/1993 20.00 36.00 56.00 Apto Aprovado 393º132913 Joao Pedro Souza E Silva 30/06/1993 20.00 36.00 56.00 Apto Aprovado 394º118495 Carla Daiane da Fonseca Carvalho 04/03/1994 20.00 36.00 56.00 Apto Aprovado 395º101661 Gabriel Douglas Silva Santana 02/08/1995 20.00 36.00 56.00 Apto Aprovado 396º127128 Sarah Carolina da Silva Carvalho 08/08/1996 20.00 36.00 56.00 Apto Aprovado 397º136518 Nilcilene Sodré de Souza 06/12/1969 12.00 42.00 54.00 Apto Aprovado 398º102130 Leila Mara da Costa 21/03/1971 12.00 42.00 54.00 Apto Aprovado 399º123395 Ana Cristina dos Santos Pereira 01/08/1974 12.00 42.00 54.00 Apto Aprovado 400º136164 Elaine Pousada Torres da Silva 09/08/1975 12.00 42.00 54.00 Apto Aprovado 401º117377 Antonio Carlos Alves da Cruz de Paula 28/02/1976 12.00 42.00 54.00 Apto Aprovado 402º130526 Silvana Aparecida Neves Ferreira 12/05/1979 12.00 42.00 54.00 Apto Aprovado 403º117076 Ozineia Carvalho de Lima 19/09/1980 12.00 42.00 54.00 Apto Aprovado 404º135011 Amanda Ferreira de Souza Braganca 14/03/1982 12.00 42.00 54.00 Apto Aprovado 405º109530 Anielle Silva dos Anjos 21/12/1983 12.00 42.00 54.00 Apto Aprovado 406º108716 Geraldo Marcos Pinheiro 24/05/1986 12.00 42.00 54.00 Apto Aprovado 407º104675 Antonio Donizeth Furlanete Filho 09/01/1987 12.00 42.00 54.00 Apto Aprovado 408º134952 Caroline Salvador Aarão Ferreira 19/01/1989 12.00 42.00 54.00 Apto Aprovado 409º117111 Flaviane Andrade Freitas 03/03/1989 12.00 42.00 54.00 Apto Aprovado 410º121621 Berenice Dutra da Silva 27/08/1989 12.00 42.00 54.00 Apto Aprovado 411º122222 Jimmy Mamedes Alves 12/09/1990 12.00 42.00 54.00 Apto Aprovado 412º118121 Cristiane Aparecida Souza 20/03/1991 12.00 42.00 54.00 Apto Aprovado 413º120023 Matheus Augusto Gomes Marcelino 28/08/1992 12.00 42.00 54.00 Apto Aprovado 414º132959 Flávia Pinheiro Soares 08/04/1997 12.00 42.00 54.00 Apto Aprovado 415º107542 Maria Lucia de Souza 06/08/1958 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 416º103818 Eliana de Castro da Silva 24/07/1959 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 417º131755 Jose Roberto Martins 11/02/1960 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 418º119945 Maria Aparecida de Lima Claudio 25/03/1960 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 419º101068 Maria Geralda Pereira 07/09/1961 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 420º100549 Gilmar dos Santos Gonçalves 15/03/1963 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 421º123411 Regina Soares dos Santos 02/01/1964 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 422º111605 Rosilane da Consolaçao Moreira Freitas 25/10/1964 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 423º135134 Eder Fernandes Costa 13/12/1964 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 424º127956 Alexandre Fernandes de Souza 26/03/1967 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 425º102057 Helenice Aparecida Mendes 10/11/1967 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 426º135078 Maria Aparecida da Silva 16/05/1968 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 427º105720 Eliane Francisca da Silva Lirio 07/03/1969 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 428º129983 Rosemary Castor 10/04/1969 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 429º101540 Soraya Rodrigues 04/04/1970 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 430º112803 Sandra Lopes Noce 20/06/1970 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 431º106275 Mirian Martins Maia 21/12/1971 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 432º112438 Elenice Nazare da Silva 13/03/1972 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 433º137357 Patricia Maria Lopes 08/10/1972 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 434º102288 Solange Aparecida de Abreu 24/04/1973 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 435º133562 Vilma das Dores Bento de Albuquerque 13/09/1973 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 436º107251 Marlete Soares Machado 22/06/1974 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 437º125021 Anderson Menezes de Mello 24/06/1974 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 438º118559 Eliane Maria de Melo Silva 25/09/1974 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 439º135814 Elvim Alves da Silva 15/12/1974 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 440º108626 Lucineia da Silva 20/09/1976 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 441º107674 Cassia Raquel dos Santos 20/06/1977 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 442º134398 Renata Cândida dos Santos 04/06/1978 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 443º125731 Wanderson Leonardo Araujo 25/09/1979 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 444º135959 Maria Helena Oliveira Silva 21/01/1980 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 445º102732 Emerson Chagas 13/04/1980 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 446º110866 Alexandre Franco Pereira 24/04/1980 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 447º120652 Arlen de Araujo Marques 27/09/1980 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 448º107023 Vera Lucia Cardoso da Cruz 03/01/1981 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 449º103906 Marcio Martins do Carmo 17/03/1981 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 450º120298 Christiane de Freitas Vieira 27/03/1981 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 451º108251 Alex Caetano Juvencio 01/08/1981 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 452º101554 Lucio Flavio Barbosa Naves 08/08/1981 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 453º107784 Rosimeire dos Santos 16/09/1981 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 454º112131 Jose de Oliveira Silva 17/10/1981 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 455º116958 Fabiana Oliveira de Souza Linhares 19/03/1982 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 456º106499 Alexandre Fernandes de Araujo 29/04/1982 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 457º106638 Viviane Aparecida Soares Lopes 08/05/1982 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 458º135452 Priscila de Souza Viana 01/09/1982 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 459º101101 Emerson Flávio Silva 09/10/1982 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 460º108020 Izabel Alves de Souza 21/10/1982 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 461º117515 Regiane Rodrigues de Oliveira 09/04/1983 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 462º103088 Ana Paula D’ávila Pita 20/10/1983 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 463º108104 Rafael Dias Duarte 24/10/1983 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 464º103625 Denis Leandro da Cruz Silva 29/12/1983 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 465º101276 Bianca Aparecida Rodrigues 06/03/1984 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 466º117535 Fernanda Dalva Dumont 25/06/1984 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 467º112597 Nívia da Silva Marques 06/12/1984 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 468º129058 Francisneide Jesus Silva 22/01/1985 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 469º

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Poder Executivo

125485 Meiriele Nunes Barbosa Coelho 16/04/1985 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 470º127442 Leonardo Filipe Barbosa da Costa 10/06/1985 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 471º107126 Phillip Rodrigues da Silva Barbosa 14/08/1985 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 472º108410 Marcos Gonçalves Vitor 21/03/1986 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 473º102607 Marcos Anicio de Almeida 11/04/1986 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 474º129251 Leandro Nunes São José 20/07/1986 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 475º103543 Diogo de Assis dos Santos 05/11/1986 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 476º110609 Fernanda Elena Rodrigues Penido 15/11/1986 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 477º103490 Daiane Alves de Souza 19/03/1988 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 478º126701 Alexandra Martins Patricio 18/04/1988 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 479º103872 Ana Paula Rodrigues de Brito 03/05/1988 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 480º128994 Rodrigo Ezequiel Alves 06/05/1988 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 481º112142 Sarah Katiucey de Moraes Delfino Abrão 04/10/1988 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 482º101199 Grazielle da Costa Alves 18/02/1989 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 483º116070 Michele Aparecida Tome 10/09/1989 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 484º104914 Jonathas Felipe de Alcantara 24/09/1989 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 485º139020 Ingrid Gonçalves Araujo 01/04/1990 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 486º114422 Diego Gonçalves Santos Silva 28/06/1990 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 487º102564 Daniela Cristina Ferreira 27/07/1990 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 488º110937 Romario de Souza Carmona 21/11/1990 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 489º130006 Nathan Felipe Pedrosa 26/06/1991 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 490º134384 Fernando Henrique da Silva 22/04/1992 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 491º100570 Narcilene Cristina Gonçalves 08/02/1993 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 492º104721 Halini Figueredo Otoni Pereira 29/05/1993 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 493º115206 Rafael de Oliveira Amaral 26/10/1994 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 494º107188 Lucas Antonio dos Reis Marinho de Jesus 06/01/1995 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 495º120678 Samuel Oswaldo dos Santos Almeida 18/07/1995 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 496º102635 Guilherme Lucas Reis do Amaral 28/07/1995 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 497º130511 Greyciele Alves Martins de Abreu 03/08/1995 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 498º114757 Felipe Gomes Moreira 26/03/1997 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 499º133287 Alan Santos Silva 07/05/1997 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 500º122716 Rogéria Vaz de Melo 25/12/1957 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 501º136185 Zilá Cardoso da Silva 29/01/1962 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 502º130995 Maria Angela Brandão da Silva Figueiredo 03/06/1963 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 503º113194 Silvio Roberto de Oliveira Costa 20/11/1963 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 504º113894 Maria das Graças Ribeiro de Almeida 08/06/1965 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 505º102770 Celso Machado de Souza 07/07/1965 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 506º129266 Rainel Geraldo Severino Braz 03/02/1967 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 507º112514 Jose Geraldo dos Santos Pereira 06/11/1968 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 508º102563 Cassia Valeria de Almeida Silva 10/03/1969 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 509º117180 Miriam Kelma Moreira da Silva 07/03/1971 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 510º120178 Robson Fernandes de Almeida 28/07/1971 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 511º110106 Andréa Rodrigues Cardinali 20/12/1971 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 512º139191 Alex Douglas Carvalho 03/12/1974 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 513º133624 Rejane Ribeiro Caldas 13/02/1975 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 514º132865 Luseni Gomes dos Santos 02/03/1975 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 515º109358 Adriana Maria Ferreira 18/08/1975 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 516º129398 Elizângela Maria Fernandes Nascimento 07/09/1975 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 517º109855 Alex Campolina de Souza 23/09/1976 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 518º135946 Márcia Conceição Falcão Rodrigues 08/12/1976 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 519º137900 Elber Barbosa de Araujo 13/08/1977 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 520º109780 Marlene Rosa Santana 15/09/1977 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 521º111146 Luciene Gomes Batista 30/09/1977 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 522º137709 Luciane Cristina da Silva 15/05/1978 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 523º134181 Alessandra Patricia de Carvalho Trovão Siqueira 30/06/1978 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 524º124945 Lilian Nascimento de Oliveira 30/08/1978 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 525º103950 Nilson Pereira de Almeida Junior 29/12/1978 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 526º134355 Andreza Soares Lameira 28/04/1979 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 527º101089 Vandessa Oliveira dos Santos 01/08/1979 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 528º139536 Clayderson Borges dos Santos 07/08/1979 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 529º122520 Solange Pereira de Araujo 28/08/1979 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 530º101057 Thais Cristina da Silva Almeida 06/09/1979 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 531º107219 Lucia Eilani Paulon 14/09/1979 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 532º105370 Walkiria Mara Cardoso Rodrigues 22/10/1979 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 533º122743 Elizangela Ribeiro de Souza 07/11/1979 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 534º119387 Edineia dos Santos Souza 10/12/1979 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 535º107336 Hudson Pettersen da Silva 17/12/1979 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 536º132678 Rubia Rafaela Goulart Pereira 18/09/1980 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 537º128703 Regiane Maria Varoto 02/10/1980 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 538º120874 Wesley de Carvalho Fernandes 02/01/1981 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 539º112429 Eliane Morais de Souza Emerick 04/07/1981 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 540º138768 Erika Fabiana França Pereira 13/08/1981 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 541º100427 Elem Valquíria Pereira Colchete 05/02/1982 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 542º100904 Monaliza Lacerda da Silva Rodrigues 12/03/1982 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 543º108908 Junia Miranda Alves 03/04/1982 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 544º109217 Viviane Priscila de Paiva De Oliveira 04/05/1982 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 545º102081 Andreia Braga da Cunha 25/05/1982 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 546º114201 Daniele da Pieve do Carmo 20/09/1982 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 547º112935 Maelso Pereira Ruela 09/01/1983 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 548º114344 Viviane Raimunda Evangelista Moreira 11/01/1983 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 549º104039 Daniela Cristina Souza Salles 30/09/1983 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 550º125850 Fabiano de Souza Gonçalves 02/11/1983 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 551º131941 Ariane da Conceição Silva Pinto 07/01/1984 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 552º104989 Laudineia Marques da Silva 17/02/1984 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 553º100127 Priscilla Cristiane de Almeida 02/05/1984 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 554º111290 Ricardo Francisco da Silva 02/06/1984 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 555º103162 Jaqueline Fernandes Duarte Chaves 08/06/1984 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 556º117785 Pedro Amaral Ribeiro de Assis 22/06/1984 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 557º131948 Simone Rodrigues de Morais 09/11/1984 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 558º130921 Sumara Antonia Vieira 13/11/1984 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 559º103087 Bruno Goulart de Oliveira Couto 25/03/1985 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 560º104476 Tadeu Geraldo S Antos de Oliveira 11/05/1985 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 561º138439 Warllyton Costa de Sousa 16/05/1985 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 562º120523 Weslley Adam de Amorim 29/05/1985 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 563º100745 Denilson Antonio de Souza 27/09/1985 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 564º135195 Helen Tatiana da Siva 29/09/1985 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 565º

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Poder Executivo

129280 Marilane Alves Vilete 16/10/1985 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 566º118818 Aécio Carlos de Queiroz 21/10/1985 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 567º110792 Ednei Benevides de Assis 04/06/1986 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 568º122205 Rogério Fernandes Martins 15/08/1986 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 569º133899 Poliane Gomes Silva dos Reis 19/10/1986 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 570º107985 Rosimar de Oliveira Almeida dos Reis 04/11/1986 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 571º128614 Gabriela Ferreira Martins 07/11/1986 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 572º121863 Diego Farias Nunes 24/11/1986 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 573º100775 Michele Cristina de Souza Amaral 09/01/1987 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 574º134941 Nayra Fabricia Dias Viana 23/01/1987 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 575º136964 Renata Xavier de Oliveira 05/05/1987 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 576º103419 Regiane Rosa de Souza Amaral 31/05/1987 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 577º100369 Glaucilene Roselane de Souza Pereira 10/06/1987 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 578º113578 Neylor Lúcio dos Santos 28/11/1987 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 579º125880 Polliana Nepomuceno Rodrigues Alves 11/03/1988 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 580º103173 Izabella Cristina de Souza Ferreira 13/08/1988 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 581º131394 Fernanda Pereira Trindade Evangelista Da Conceição 14/08/1988 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 582º103673 Leandro Moreira Honorato 12/09/1988 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 583º105723 Carolina Bezerra de Souza 17/02/1989 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 584º114991 Amanda Kelly Encir Freitas Silva 24/03/1989 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 585º100500 Elisa Marques de Oliveira 30/05/1989 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 586º134639 Grazielle Felipe da Costa Oliveira 02/11/1989 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 587º119110 André Luiz dos Santos Ferreira 01/01/1990 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 588º100383 Marcus Thadeu Abreu Cunha 28/03/1990 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 589º119197 Aline Rafaela de Souza 26/05/1990 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 590º103632 Ana Luisa Ferreira Rodrigues Moreira 17/08/1990 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 591º122104 Francielle Marcia de Oliveira Mendes 04/09/1990 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 592º127321 Cleidiomara de Aguiar 14/09/1990 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 593º124565 Mateus Ramos Santos 31/10/1990 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 594º126356 Yara Paloma Ribeiro Santana 24/04/1991 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 595º114566 Marciana Santas Nunes Ferreira 27/05/1991 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 596º112159 Amanda Rodrigues Braz Lima 25/11/1991 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 597º108278 Jessica Rafaela da Silva Santos 20/08/1992 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 598º100730 Sabrina da Silva Pereira Alvim 06/09/1993 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 599º132660 Tamiris Thaís dos Santos 27/02/1994 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 600º127754 Marcus Vinícius Carvalho Pinto 28/09/1994 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 601º117083 Danielle Teixeira de Carvalho 06/01/1995 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 602º104079 Marciano Mariano de Souza 17/02/1995 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 603º116040 Estefane Lorraine Gomes Silva 25/03/1995 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 604º109885 Ingrid Stephanie Assunção Barbosa 03/04/1995 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 605º138059 Gabriel Rodrigues Barbosa 03/07/1995 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 606º101203 Amanda Cristina Ferreira de Jesus 25/08/1995 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 607º102626 Hubert Felipe Menezes de Souza 29/12/1995 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 608º124196 Larissa Gomes Silva 10/11/1996 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 609º138195 Jansen Pereira Costa 18/01/1997 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 610º137043 Marcus Vinicius de Assunção Correia 13/08/1997 16.00 38.00 54.00 Apto Aprovado 611º120428 Raimunda de Souza Ferreira 01/11/1959 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 612º105474 Rosimeire Aparecida Rossin 13/09/1964 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 613º106875 Mary Aparecida de Oliveira 05/09/1965 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 614º101712 Maria Aparecida dos Santos 19/11/1965 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 615º134874 Nanci Zocratto Gonçalves 27/04/1966 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 616º109270 Márlon de Carvalho Leão 04/03/1968 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 617º140153 Clauzi de Cassia Carolino 25/08/1969 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 618º137417 Vera Lucia Gonçalves Silva 09/08/1970 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 619º128921 Gisele Maria Moreira dos Santos 20/12/1970 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 620º120926 Nilton Cesar Rodrigues 02/08/1972 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 621º129526 Mary Cristianne Faria Paiva 24/11/1972 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 622º110101 Wellington Torres de Oliveira 24/11/1972 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 623º117311 José Raimundo Neres Filho 08/08/1973 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 624º134981 Eduardo de Lima Felisberto 29/01/1974 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 625º104995 Sheila Ferreira de Souza 26/06/1974 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 626º113326 Ivonete de Jesus Pinto Figueiredo 05/09/1974 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 627º132835 Joanito Cordeiro de Jesus 11/10/1974 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 628º139852 Luciano Rosa Tavares 04/05/1975 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 629º137978 Marcelo de Paula Martins Figueiredo 28/06/1975 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 630º112608 Glaucia Alice Alves de Oliveira 03/08/1975 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 631º139128 Miriam de Lourdes Reis Martins 30/09/1975 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 632º124813 Osana Pereira Melão 07/10/1975 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 633º110734 Cleber Dias Grigorio 31/10/1975 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 634º128882 Juliana de Sousa Andrade 18/01/1977 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 635º109078 Sheila Jordana de Sousa Bernardes 18/02/1977 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 636º107934 Lucineide do Nascimento Silva 04/12/1978 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 637º128306 Kelly Cristina Raposo Ferreira 23/08/1980 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 638º102112 Miria Belizar de Almeida 18/05/1981 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 639º139224 Jussara Antunes de Sene 30/06/1981 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 640º134865 Iorlando da Silva Fernandes 24/10/1981 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 641º105515 Leilane Lopes de Almeida 20/03/1982 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 642º124241 Hugo Leonardo da Silva Moreira 16/07/1982 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 643º129811 Cristiano dos Santos Cardoso 31/07/1982 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 644º130703 Gilberto dos Santos Pires 07/11/1982 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 645º124838 Everlaine Alves Veloso 24/11/1982 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 646º131456 Messias de Jesus Sampaio 04/01/1983 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 647º129014 Jeferson Ferreira de Abreu 11/02/1983 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 648º135785 Juliana Alves Teixeira 09/03/1983 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 649º110244 Leila de Morais Dias 06/06/1983 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 650º106471 Genilza da Silva Pereira 18/04/1984 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 651º108973 Haynyr Skyrda Verissimo 19/05/1985 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 652º116181 Charles Jones Costa 05/09/1985 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 653º100556 Weber Ferreira da Mota 21/10/1985 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 654º102063 Cíntia Carla da Silva 24/12/1985 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 655º131963 Marcelo de Souza Evangelista 28/01/1986 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 656º106673 Fabiana Silva Coradi 05/09/1986 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 657º109503 Kenia Rodrigues dos Santos 18/01/1987 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 658º100649 Thiago Rodrigues da Silva 09/02/1987 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 659º120857 Anna Carolina Antunes Duarte 30/06/1987 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 660º128392 Natalia Turola da Silva 14/07/1987 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 661º

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Poder Executivo

101240 Maria Zilda Goncalves Silva Pinto 19/05/1988 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 662º131393 Victor Pena de Azevedo Menezes 24/09/1988 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 663º118505 Luiz Guilherme Soares do Nascimento 04/02/1989 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 664º120183 Joseane Gonçalves Soares 09/10/1989 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 665º125266 Veronice Aparecida Santos 02/11/1989 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 666º127154 Jonathan Apolonio Biluca de Oliveira 21/10/1990 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 667º101612 Nayara de Castro Franca 01/12/1990 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 668º128008 Jessica Ingrid Bastos Santos 22/07/1991 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 669º112220 Vanessa de Oliveira Guedes 31/07/1991 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 670º101521 Tainara Ferreira Rocha 06/10/1991 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 671º110875 Juliana dos Santos 08/08/1993 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 672º139512 Juliana Rute da Silva 02/02/1994 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 673º110058 Rafael Douglas Gomes dos Reis 01/08/1994 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 674º108675 Isabela Reis Candido 30/08/1994 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 675º106657 Wesley Lucas 02/11/1994 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 676º132800 Davi de Castro Silva 27/05/1995 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 677º135797 Jéssica Lacerda de Melo Marques 28/06/1997 18.00 36.00 54.00 Apto Aprovado 678º101908 Waldene Monteiro de Souza 22/07/1970 20.00 34.00 54.00 Apto Aprovado 679º123072 Elizangela Castro Pinto de Almeida 21/05/1975 20.00 34.00 54.00 Apto Aprovado 680º119684 Cintia Maria Silva 21/08/1976 20.00 34.00 54.00 Apto Aprovado 681º103348 Luciana Caetana Santos Vargas 08/11/1979 20.00 34.00 54.00 Apto Aprovado 682º100352 Elisabete de Figueiredo Ferreira Matos 07/09/1981 20.00 34.00 54.00 Apto Aprovado 683º134985 Thiago de Oliveira 19/10/1982 20.00 34.00 54.00 Apto Aprovado 684º127491 Angelita Gonçalves de Souza 15/02/1984 20.00 34.00 54.00 Apto Aprovado 685º120417 Rosangela Vieira Neves de Paula 07/10/1984 20.00 34.00 54.00 Apto Aprovado 686º129802 Suzely Oliveira Salgado 28/03/1988 20.00 34.00 54.00 Apto Aprovado 687º103043 Geisiane Barbosa de Moraes 31/07/1988 20.00 34.00 54.00 Apto Aprovado 688º134594 Elienay Lamartine Caetano 05/01/1989 20.00 34.00 54.00 Apto Aprovado 689º106891 Allan Djones Silva Junior 02/02/1991 20.00 34.00 54.00 Apto Aprovado 690º118767 Ana Lúcia Gonçalves da Silva 27/08/1991 20.00 34.00 54.00 Apto Aprovado 691º117541 Leandro Mendes 15/02/1993 20.00 34.00 54.00 Apto Aprovado 692º121051 Daniela Barbosa 17/03/1993 20.00 34.00 54.00 Apto Aprovado 693º102311 Juleni Jessica Lima de Lourdes 03/04/1993 20.00 34.00 54.00 Apto Aprovado 694º110200 Jonathan Rodrigues Santos 22/04/1994 20.00 34.00 54.00 Apto Aprovado 695º126936 Thalles Luiz Nunes de Barros 02/10/1995 20.00 34.00 54.00 Apto Aprovado 696º119841 Johnny Warlley Silva Leite 08/02/1997 20.00 34.00 54.00 Apto Aprovado 697º135175 Anderson Célio Marra 03/04/1963 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 698º136888 Lucilene dos Santos Lopes 15/02/1964 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 699º109888 Maria do Carmo Generoso dos Santos 24/07/1966 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 700º127443 Dionísia Ferreira dos Santos 18/09/1966 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 701º116595 Cátia das Neves 28/11/1966 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 702º114601 Conceição Sedilena de Souza 10/11/1969 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 703º102950 Dercy Vieira da Silva 19/06/1971 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 704º105402 Marluce Barbosa da Silva 09/04/1972 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 705º129376 Myriam Landim de Araújo 13/10/1972 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 706º131330 Janaina de Lourdes Abreu 30/10/1973 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 707º133501 Jacques Dalco da Costa 21/06/1974 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 708º106168 Roberta de Oliveira Valerio Barbosa 23/05/1975 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 709º105546 Elisangela da Rocha Vieira 29/12/1975 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 710º103098 Marcio Rodrigo Ramos 03/06/1978 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 711º122921 Denise Monteiro da Silva Soares 07/06/1978 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 712º105565 Juliane dos Santos Borges Gualberto 27/01/1979 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 713º102302 Rosaria Madrilon Passos Nascimento 04/07/1979 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 714º119748 Marinaldo Rodrigues de Souza 07/12/1979 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 715º105946 Alexandre Ramos dos Santos 20/05/1981 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 716º100094 Lilianbonifacio Matos 28/04/1982 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 717º107514 Fabiano Ferreira dos Santos 02/10/1982 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 718º107329 Fernanda Irias de Oliveira Costa 20/11/1982 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 719º104570 Marco William Faria 07/12/1982 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 720º108667 Solange Aparecida Aredes 28/12/1982 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 721º127519 Tatiana Paula Evangelista Alves 21/02/1984 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 722º131933 Cleunice de Almeida Pereira 17/11/1984 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 723º104558 Gelciana Santos Cardoso Martins 16/01/1985 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 724º107716 Mariana Cordeiro Santos 05/05/1985 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 725º136295 Cidiney Bispo Moreira 25/06/1985 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 726º120968 Clívia Darlene da Cruz Silva 14/10/1985 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 727º124787 Nildson Beato de Oliveira Filho 07/01/1986 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 728º138265 Elaine Cristina de Jesus Santos 31/01/1986 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 729º128005 Tatiana Marcia Pereira Menezes de Souza 03/04/1986 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 730º103358 Arleson Diego Silva 13/07/1986 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 731º123534 Vanilda Pereira dos Santos 23/09/1986 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 732º117839 Sione Carvalho Ramos 13/11/1986 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 733º111377 Izac Gomes Ferreira 02/12/1986 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 734º133274 Juliana Custodio Oliveira 22/01/1987 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 735º138484 Naiara Martins Santos 12/05/1988 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 736º100949 Keila de Jesus Soares 14/02/1989 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 737º123051 Joice de Souza Pereira 29/12/1989 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 738º100864 Danielle Martins Longuinho 25/05/1990 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 739º137698 Indyara Carolina Jacob Madeira 19/09/1990 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 740º130458 Denise Pereira da Fonseca 23/09/1990 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 741º104211 Kenia Ferreira da Silva 30/12/1990 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 742º104580 Leila Cristina Caetano Leite 16/09/1991 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 743º132179 Deisiane Cristina Brito Gonçalves 21/10/1991 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 744º130352 Ana Paula Ferreira 26/06/1992 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 745º117468 Saulo Lordeiro Mussulini 17/11/1992 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 746º101157 Lucas Araujo Figueiredo Morais 07/04/1994 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 747º139658 Thainan Rodrigues Viana 22/09/1994 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 748º105495 Ana Carolina Ferreira 11/08/1995 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 749º132114 Talita Jane Assunção Alves 27/10/1995 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 750º113187 Victor Saldanha Pinheiro Pinto 17/04/1997 12.00 40.00 52.00 Apto Aprovado 751º106651 Demair Saturnino Sabino 29/11/1955 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 752º132755 Doralice Maria de Carvalho Cordeiro 15/07/1958 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 753º137960 Marcia Fernandes Diana 22/03/1961 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 754º129437 Maria Auxiliadora da Paixao Margarido Pinheiro 08/04/1966 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 755º116683 Teresa Martins dos Santos Elias 19/07/1966 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 756º131928 Jose Carlos Machado 11/10/1966 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 757º

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Poder Executivo

123280 Sidney Luiz Dasilva Mendes 02/09/1967 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 758º120434 Mary Pereira de Lana 23/10/1967 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 759º111786 Ivanes Figueiredo dos Reis Morais 09/11/1967 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 760º135173 Raquel da Conceição Cruz Alves Pereira 02/12/1967 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 761º126514 Benedita Aparecida dos Santos Ribeiro 14/07/1968 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 762º106439 Aguinaldo Damiao de Oliveira 24/09/1968 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 763º103102 Katia Cilene Neto 24/09/1968 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 764º110898 Andre Luiz Freire 19/07/1969 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 765º106726 Valmirene Alves Chaves 09/08/1969 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 766º132623 Alexsandra Aparecida de Jesus 04/09/1969 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 767º128874 Joselana Aparecida da Silva Braga 17/10/1969 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 768º124497 Rejane Andreia de Abreu 24/09/1970 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 769º126465 Carmelia Drumond Rosa 24/01/1971 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 770º102280 Aguinaldo Viera Ferreira 09/06/1971 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 771º125403 Lidia da Silva Laudino 08/10/1971 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 772º127213 Robson Gomes Bernardes 21/03/1972 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 773º137513 Hebert Richard Rocha dos Santos 15/05/1972 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 774º112485 Helena Margarida Leles França 10/07/1972 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 775º125340 Maria dos Reis de Sales Sousa 13/08/1973 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 776º133926 Rosana Dayse dos Santos 30/10/1973 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 777º108491 Telma Cristina Sabino 02/11/1973 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 778º122669 Walewska Karina de Carvalho 01/04/1974 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 779º116104 Claudia Borges da Silva Caetano 18/06/1974 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 780º137862 Alexandra Rita Caio 03/10/1974 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 781º126021 Washington de Oliveira 19/10/1974 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 782º108737 Gleiton Vieira Mendes 12/11/1974 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 783º137291 Fernanda Mireille de Castro Ramos Alvarenga 29/07/1975 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 784º134175 Rosangela Cassia Leao 12/10/1975 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 785º112645 Marcelo Pires Monteiro 19/12/1975 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 786º101070 Sheilla Martins Tavares Dias de Oliveira 15/01/1976 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 787º117846 Conceiçao Aparecida da Silva Costa 04/02/1976 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 788º135542 Douglas Roberto da Silva 12/05/1976 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 789º109136 Shirley Eulália de Calais 30/05/1976 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 790º137489 Elizabeth dos Santos Couto 15/11/1976 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 791º107415 Eliene Gonçalves da Silva 16/02/1977 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 792º122028 Adriane de Souza 22/02/1977 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 793º124305 Keila Vieira do Nascimento 26/04/1977 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 794º106607 Ronaldo Falcão Pereira 12/07/1977 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 795º132075 Patrícia Medeiros dos Reis Oliveira 04/12/1977 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 796º106345 Marcio Fernandes Pimentel 10/12/1977 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 797º103003 Daavidson Evangelista Moreira 03/06/1978 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 798º107303 Osires Sales da Silva 25/06/1978 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 799º131570 Alexandre Antonio Pereira 18/07/1978 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 800º100574 Cristiano Paiva 20/08/1978 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 801º126471 Aluísio Alves dos Santos 27/08/1978 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 802º136941 Marcos Antonio Rufino Neves 09/09/1978 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 803º102537 Marli Regina Maximo da Rocha 26/11/1978 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 804º129380 Viviane Paula da Silva 24/02/1979 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 805º107677 Tatiane de Melo Pereira 01/03/1979 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 806º115843 Marcio Roberto Gonçalves Pereira 17/03/1979 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 807º100727 Cassiane Rogéria Emiliana Silva 24/04/1979 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 808º124479 Lilian Lima Ferreira 26/05/1979 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 809º119985 Denise Moreira da Silva 29/05/1979 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 810º131771 Ana Paula da Silva Lopes 12/10/1979 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 811º123145 Ednei Antonio Ferreira 22/10/1979 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 812º135678 Mirian Cristina Barbosa de Souza 25/03/1980 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 813º134888 Valdete Gomes de Araujo 26/06/1980 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 814º136176 Ana Paula Pereira da Silva 17/07/1980 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 815º119904 Aderlani Cristina dos Santos Souza 19/09/1980 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 816º137392 Marcelo Cares Batista 30/03/1981 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 817º113943 Elaine Aparecida Rosa 29/10/1981 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 818º103685 Viviane Aparecida Leite da Silva 04/05/1982 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 819º102615 Eder Teixeira Tiago 15/05/1982 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 820º113127 Ana Paula Ferreira 14/09/1982 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 821º127971 Vanessa Miranda Trindade 20/10/1982 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 822º106725 Carla Gomes de Castro 28/10/1982 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 823º116012 Leidiana Aparecida Viana Campos 03/03/1983 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 824º125838 Vera Lucia Santana 15/05/1983 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 825º109188 Alan Henrique do Nascimento 19/10/1983 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 826º132738 Cicero Meirelles Silva 08/01/1984 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 827º108255 Rodrigo Alves dos Santos 29/02/1984 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 828º104159 Patricia Aparecida Dias 27/06/1984 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 829º139684 Solange Silva de Almeida Araujo 10/07/1984 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 830º109621 Lucas Cristiano Silva Braz 19/10/1984 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 831º132218 Josiane Cristina Marcelino Pimenta 29/01/1985 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 832º103153 Leandro Jorge de Carvalho 14/02/1985 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 833º101800 Alessandra Vieira Lacerda 06/09/1985 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 834º101564 Luceli Pereira de Souza Alves 07/10/1985 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 835º102928 Débora Ferreira da Silva 19/10/1985 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 836º133327 Liliane Silveira Rodrigues 30/10/1985 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 837º124972 Marcus Vinicius do Carmo 06/12/1985 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 838º111267 Janaina Coelho Santana 09/04/1986 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 839º113961 Ariane Lopes dos Santos 31/05/1986 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 840º110509 Bruna Rafaela Martins de Olveira 23/06/1986 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 841º100929 Rafael Alves de Almeida 30/09/1986 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 842º100142 Andreia Vilani Pereira Soares 01/10/1986 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 843º106648 Jefferson Aurélio Palhares de Saldanha 17/06/1987 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 844º127510 Ellen Cristina Pereira 21/06/1987 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 845º128368 Alauanda Lopes da Silva 16/11/1987 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 846º133014 Camila Alves da Silva Martins 12/12/1987 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 847º106200 Sabrina Gabriela Pereira 28/01/1988 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 848º132925 David Willian Alves Cardoso 03/02/1988 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 849º134775 Jéssica Auxiliadora Silva de Araujo 09/07/1988 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 850º100274 Viviane Almeida de Paula 26/07/1988 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 851º132101 Joao Paulo Jesus Farias de Morais 26/11/1988 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 852º120456 Juliana Lucas da Silva 28/02/1989 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 853º

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Poder Executivo

122604 Walquiria Santos Zacarias 22/03/1989 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 854º128006 Maressa Caroline dos Santos Braz 29/03/1989 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 855º140078 Igor Paulinelli Novais 22/05/1989 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 856º121446 Ronilton dos Anjos Silva 10/07/1989 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 857º105889 Sheila Mirley Souza Gomes 30/07/1989 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 858º112234 Maria dos Anjos Magalhães Silva 06/08/1989 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 859º104729 Cintia Pereira da Silva 21/08/1989 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 860º120080 Mirian dos Santos Souza 02/04/1990 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 861º125238 Camila Santos Diniz 21/04/1990 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 862º114612 Rosa Mariana de Andrade Ribeiro 20/06/1990 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 863º103218 Priscila Cristina Guedes Ferreira 09/01/1991 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 864º121614 Danilo Junio da Cruz Oliveira 15/04/1991 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 865º124946 Geizilene Assis Domingues da Silva 16/10/1991 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 866º105791 Haiara Ilidia Cassia 28/12/1991 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 867º116759 Nadine Rosa Mota dos Santos Silva 18/01/1992 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 868º137329 Ariane Aparecida Lopes 29/01/1992 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 869º137690 Juciara Raiane Santos 18/07/1992 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 870º101445 Robson Maximiano Salgado 31/12/1992 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 871º135038 Vanessa Campos Costa 08/07/1993 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 872º122128 Arthur Silva Guerra 13/09/1993 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 873º100332 Danilo Rodrigues de Souza 02/11/1993 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 874º135168 Paula Cássia Dias Lemes 15/02/1994 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 875º105597 Tiago Rodrigues Setubal 13/04/1994 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 876º134277 Lorena Victória Pinto Soares 03/02/1995 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 877º124327 Lucas Vinicius Moreira de Freitas 18/04/1995 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 878º103267 Warley Venancio Tomaz 08/11/1995 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 879º132088 Rafael Bruno Gonçalves Menezes 30/01/1997 14.00 38.00 52.00 Apto Aprovado 880º135579 Rita de Souza Gonçalves Batista 29/07/1960 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 881º136567 Rogerio Melo Delgado. 03/08/1961 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 882º104606 Renato Jose dos Santos 03/10/1962 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 883º114284 Djalma Pedro de Alcântara 15/05/1963 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 884º104444 Maria Jose Netto 07/01/1964 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 885º123832 Geraldo Pontel dos Santos 13/10/1964 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 886º109528 Maria Geralda da Silva 17/12/1964 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 887º127399 Wanderley da Silva Araujo 31/01/1965 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 888º119853 Walter Prado de Medeiros 10/01/1966 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 889º135549 Claudia Aparecida Gomes Costa Silva 18/01/1966 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 890º122845 Gilson Tomaz Rosa 08/06/1966 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 891º138933 Maria Aparecida Costa dos Santos Gonçalv 05/08/1966 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 892º101770 Fatima Lemos de Souza 13/01/1968 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 893º129505 Deniza Cardoso Freitas Silva 05/07/1968 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 894º102361 Eder Aloisio Antunes 22/10/1970 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 895º105893 Vanderleia Faria de Oliveira 03/08/1971 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 896º125599 Elaine Vieira Bambirra 10/09/1972 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 897º121560 Adriana Paula Seixas 23/05/1973 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 898º115094 Ronilson de Oliveira 15/08/1973 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 899º118199 Amarildo Mota Oliveira 04/09/1973 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 900º131738 Sidney Ramos Pereira 07/04/1974 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 901º109626 Ilca de Arantes 23/08/1974 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 902º135475 Paula Mônica Lacerda 22/09/1975 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 903º125853 Elisangela Maria Leandro 20/12/1975 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 904º112405 Edney de França Aguiar 13/02/1976 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 905º125041 Washington Honorato 22/04/1976 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 906º111992 Alessandra Cunha Carlos Crispim 24/11/1976 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 907º115971 Francilene Cristina Aparecida de Oliveir 27/03/1977 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 908º105281 Marcelo Ribeiro de Aquino 01/12/1977 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 909º130848 Daniela Maria Souza de Oliveira 11/06/1978 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 910º104014 Renata Carla da Cruz dos Santos 03/07/1978 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 911º127696 Rodrigo Pereira Silva 26/07/1978 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 912º129779 Paulo Cesar dos Santos 01/08/1978 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 913º139501 Flavio Barbosa Cordeiro 05/08/1978 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 914º103412 Josilanda Monteiro 16/10/1978 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 915º110312 Hugo de Souza Oliveira 23/11/1978 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 916º125465 Fernanda Monteiro da Silva 20/04/1979 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 917º129947 Simone Divina Calais 04/06/1979 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 918º103046 Patricia Aparecida Prudencini da Silva 25/06/1979 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 919º100724 Fabio Junio Evaristo Moreira 19/10/1979 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 920º109229 Cristiano Santos Pedro 03/12/1979 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 921º130195 Elza Augusta de Pascoa 13/12/1979 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 922º129560 Enéas Oliveira de Almeida Junior 01/06/1980 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 923º111769 Emerson Jose de Souza 05/06/1980 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 924º125488 Ana Paula Alves de Oliveira 06/08/1980 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 925º128332 Patrícia Alves Sores 01/10/1980 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 926º115701 Paulo Cesar Sabino 13/10/1980 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 927º134216 Aparecida Carneiro Soares 23/10/1980 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 928º109931 Lilia Sindeli de Resende Almeida 17/12/1980 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 929º107337 Ronei Augusto de Faria 25/03/1981 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 930º132208 Michelle da Silva Costa Rocha 21/04/1981 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 931º102562 Jurandi Xavier Guedes 02/11/1981 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 932º104518 Siomara de Souza Silva 26/02/1982 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 933º101506 Patricia Pereira Castro 24/03/1982 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 934º126402 Flavio Augusto Batista Santos 17/04/1982 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 935º112477 Marcelo Pedrosa da Silva 23/04/1982 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 936º136231 Elizangela Gomes Martins da Silva 03/07/1982 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 937º136528 Izabela de Souza Martins Braz 05/09/1982 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 938º103940 Bruno Tavares Bittencourt 07/05/1983 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 939º133731 Fabricio Marques Campos 05/07/1983 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 940º124444 Flavio Braga da Silva 06/07/1983 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 941º115073 Darlen Marra de Freitas Sales 20/07/1983 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 942º112321 Maria da Cruz de Godoi Nascimento 04/09/1983 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 943º132024 Aline Antonia da Luz 26/09/1983 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 944º102238 Carla Silva dos Santos Gomes 26/10/1983 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 945º116461 Islândia Quaresma da Silva 08/06/1984 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 946º103884 Fagner de Pádua Pereira 11/06/1984 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 947º128763 Lilia Fonseca Costa 06/10/1984 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 948º131307 Ariane Marques de Souza 17/10/1984 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 949º

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Poder Executivo

139813 Jose Marcos Lopes Pereira 11/12/1984 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 950º112242 Giselle Camilo Sodré da Silva 10/02/1985 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 951º124264 Patrice Evelyn Silva Tavares 19/06/1985 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 952º107100 Alessandra Duarte de Souza Barbosa 04/07/1985 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 953º106158 Felipe Carlos Barbosa da Silva 13/09/1985 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 954º129960 Riviane Alves Tomaz 11/10/1985 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 955º100796 Rina Gomes da Silva 06/12/1985 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 956º127894 Bruno Cesar de Miranda 16/01/1986 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 957º126215 Kelly da Silva Batista 05/02/1986 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 958º100922 Kenia Nunes da Silva 22/03/1986 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 959º135857 Vanessa do Rosario dos Santos 02/04/1986 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 960º101298 Cristiano Douglas Martins 27/05/1986 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 961º103894 Cíntia Abreu de Moraes 26/07/1986 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 962º124518 Vanessa Kelly de Souza Queiroz 24/08/1986 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 963º101738 Meiriene Felippetto Miranda Garcia 09/09/1986 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 964º134722 Tiago Pereira da Silva 13/09/1986 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 965º100150 Elias Ferreira de Assis 02/10/1986 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 966º122664 Marconi Almeida de Jesus 16/10/1986 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 967º122338 Paulo Augusto de Cassio Ferreira 13/01/1987 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 968º111608 Laiza Pereira Delfino 23/01/1987 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 969º123150 Patricia Ribeiro Porto Ferreira 27/02/1987 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 970º119415 Raquel Cristina Martins 22/03/1987 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 971º100815 Roberta Paula Costa 02/04/1987 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 972º103224 Thiago Ferreira Luz 10/04/1987 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 973º107195 Filipe Afonso dos Santos 03/05/1987 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 974º128771 Gilmara Rhossard Carvalho Tacchi 25/07/1987 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 975º117782 Leticia Alves do Nascimento 24/01/1988 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 976º118103 Cláudia Alves 21/03/1988 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 977º120706 Ludimila de Oliveira 30/03/1988 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 978º119516 Alessandra Medeiros Gonçalves 11/04/1988 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 979º124657 Rafael Ribeiro de Moura Pinto 27/04/1988 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 980º132933 Israel Marcos dos Anjos Gardino 12/07/1988 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 981º110728 Hudson Silva dos Santos 01/10/1988 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 982º138070 Brenda Aparecida da Silva 26/02/1989 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 983º102953 Monielle Caroline Assis Martins 08/05/1989 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 984º127748 Sergio Gomes Pereira da Silva 11/05/1989 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 985º127445 Fabiana Cristina Martins 08/07/1989 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 986º123728 Leandro da Silva 01/11/1989 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 987º105536 Jéssica do Carmo de Moura 16/01/1990 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 988º114783 Waldiley Valerio de Paula 06/07/1990 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 989º131796 Deivide dos Santos Ferreira 19/08/1990 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 990º139420 Fabiana Aparecida da Silva Ferreira 10/11/1990 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 991º100461 Graciele Moreira Oliveira 08/12/1990 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 992º136358 Gleica Clara Resende Soares 11/08/1991 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 993º112589 Gabriela Sueli Moreira Fernandes 04/03/1992 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 994º125666 Guilherme Antonio Marinho 06/05/1992 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 995º130547 Velmario da Conceicao Viana 22/05/1992 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 996º134068 Amós Lorne Teixeira 07/07/1992 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 997º125836 Jessica Estefânia Santos 21/08/1992 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 998º135341 Diana Lóren Braga Ferreira 15/09/1992 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 999º108723 Davidson Adriano Ferreira 27/10/1992 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 1000º104517 Priscila Rodrigues Maia 27/10/1992 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 1001º111055 Gabriela Silva Nascimento 26/12/1992 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 1002º133657 Cristiane de Paula Marques 04/02/1993 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 1003º127126 Pablo Abreu Rodrigues Lopes 05/02/1993 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 1004º113230 Lorena Nazaré de Melo Santos 16/02/1993 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 1005º103833 Bruno Santos Beral 20/04/1993 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 1006º103214 Rafaela Ramos Rocha 23/04/1993 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 1007º119857 Carlos Eduardo de Morais Júnior 22/05/1993 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 1008º110682 Júlia Cardoso de Magalhães 28/05/1993 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 1009º111842 Ana Luiza Faria Xavier 11/07/1993 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 1010º139044 Karine Christine de Araújo Oliveira 23/08/1993 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 1011º132300 Fernando Coelho Amaral 30/09/1993 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 1012º115039 Ludmila Aparecida Vieira da Silva 12/10/1993 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 1013º136121 Mayana Soares dos Santos 17/12/1993 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 1014º130962 Michel Junio Silva de Medeiros 16/02/1994 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 1015º132821 Greyce Kelly Guilherme de Souza 04/03/1994 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 1016º121771 Vivian Kelly de Souza 15/04/1994 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 1017º107284 Matheus Henrique Ferraz de Lemos 25/09/1994 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 1018º114357 Yan Henrique de Oliveira Santos 03/02/1995 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 1019º133356 Rafael Martins da Silva 17/07/1995 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 1020º105102 Ítalo Almeida Pedrosa 31/08/1995 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 1021º124567 Tatiana de Matos Alves 03/10/1995 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 1022º110330 Maria Clara Silva de Carvalho 05/01/1996 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 1023º126716 Maraiza Chaiane Costa da Cruz Silva 07/02/1996 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 1024º111174 Igor Ferreira Mariano 10/07/1996 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 1025º101656 Juliana Efigenia da Cruz Veloso 14/04/1997 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 1026º108411 Diego Leite Portes Caetano 03/02/1998 16.00 36.00 52.00 Apto Aprovado 1027º131854 Maria Aparecida de Oliveira Santos 22/11/1957 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1028º129188 Heloisa Helana Alves 14/09/1959 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1029º137350 Marcos Fernandes Braga da Mata 26/02/1962 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1030º139778 Edilson Jose Ferreira Novaes 30/07/1962 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1031º135183 Eliane Tavares Godoy 06/05/1963 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1032º136953 Agostinho Siqueira Lopes 07/08/1963 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1033º104839 Joao Batista Soares Damasceno 24/06/1966 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1034º138015 Adileia Adalgiza Guimaraes 21/06/1967 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1035º117334 Marcos Antônio Rosa 08/10/1967 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1036º120046 Elias Tadeu de Paula 28/01/1968 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1037º101851 Liliana Francisca Nonato 19/09/1968 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1038º129356 Margareth Pereira de Souza 08/10/1968 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1039º115579 Elenice Aparecida das Neves 08/09/1971 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1040º139887 Claudineia Alves de Almeida 04/04/1972 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1041º133401 Anne Cristina Dias David Coelho 20/03/1974 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1042º118816 Luzinete Correa de Faria 11/09/1974 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1043º118268 Eliana da Silva Moura 25/09/1974 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1044º121413 Kleber Luciano da Cruz 18/12/1974 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1045º

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Poder Executivo

102406 Arminda de Lourdes Archanjo Vaz 06/05/1975 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1046º128517 Anderson Rodrigues de Oliveira 06/06/1976 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1047º122191 Nelma Nascimento da Silva 19/12/1976 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1048º139782 Marcos Ferreira Silva 03/08/1977 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1049º136876 Fernanda de Oliveira Lagares Ferreira 24/11/1977 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1050º134925 Carlos Henrique Ramos Araujo 01/08/1978 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1051º124993 Silvana Doca Alves 24/09/1978 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1052º100648 Paulo Creparde 31/10/1978 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1053º132360 Andréa Poliana de Campos 02/01/1980 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1054º118755 Renata Lilian Guimaraes 10/04/1981 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1055º138519 Vanuzia Antonia Martins 13/06/1981 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1056º112104 Paulo Henrique Lopes 07/10/1981 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1057º122782 Vania Aparecida Rodrigues 25/11/1981 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1058º107152 Paulo Henrique de Carvalho 15/09/1982 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1059º120378 Anderson Carlos Nepomuceno 05/05/1983 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1060º116922 Simone Gomes de Miranda Oliveira 29/06/1983 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1061º119756 Jeferson da Silva Dias 16/07/1983 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1062º131786 Vanessa Silva Miranda Soares 10/01/1984 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1063º112913 Antonio Carlos Calixto Junior 24/04/1984 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1064º103915 Alessandra Aparecida Alves Andrade 25/12/1984 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1065º125362 Maria Cristiane Matias Lopes Neves 16/02/1985 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1066º108359 Macerlaine Caldeira Soares 12/07/1985 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1067º121343 Tane Cristina Ferreira da Cruz 02/09/1985 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1068º114722 Leticia da Silva de Souza 06/09/1985 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1069º124039 Julio Cesar de Souza Pinto Clem 15/10/1985 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1070º107359 Marcus Enrique Machado Silva 20/12/1985 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1071º118415 Lucas Americo da Silva 20/06/1986 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1072º123291 Diana Elvira da Silva Ciriaco 14/09/1987 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1073º127640 Diogenes Albino de Paula Tavares 08/12/1987 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1074º117708 Keila Cristina Claudino 23/12/1987 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1075º123234 Mariene do Vales Teixeira 10/10/1990 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1076º109668 Marisa Dias da Silva 19/01/1991 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1077º130971 Fabiano Ribeiro de Jesus 27/01/1991 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1078º129175 Rafaela de Castro Dutra 28/03/1991 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1079º103320 Rafaela Araujo Fernandes 07/01/1992 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1080º112610 Caio Vinicius Brito de Souza 12/04/1992 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1081º117122 Marina de Oliveira Mattos 13/05/1992 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1082º105326 Ney Felipe Alves de Miranda 27/05/1992 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1083º116520 Fransciele Santos de Rezende 05/09/1992 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1084º103547 Welbert Lucas de Oliveira Arruda 24/01/1994 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1085º134407 Naomy Santiago Neves 02/05/1994 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1086º120034 érick Viegas Izaias 21/06/1994 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1087º136308 Yuri Luiz de Sousa Pinto De Andrade 05/07/1994 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1088º102392 Welleson do Carmo de Jesus 22/07/1994 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1089º100300 Italo Kardec Vieira Cruz 12/09/1994 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1090º106612 Felipe Rodrigues Costa 26/05/1995 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1091º112944 Jon Bon Jovi de Carvalho 15/06/1996 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1092º111394 Marcos Antonio de Souza Junior 08/07/1996 18.00 34.00 52.00 Apto Aprovado 1093º107782 Jairo Alves da Silva 17/02/1962 20.00 32.00 52.00 Apto Aprovado 1094º132148 Elza Lopes de Souza 27/11/1964 20.00 32.00 52.00 Apto Aprovado 1095º110730 Silvana Julia Coleta Doroteu 29/06/1967 20.00 32.00 52.00 Apto Aprovado 1096º124706 Carmen Lucia de Andrade 26/06/1971 20.00 32.00 52.00 Apto Aprovado 1097º128733 Alessandra Baraky Verner Amorim 06/12/1974 20.00 32.00 52.00 Apto Aprovado 1098º117362 Ana Paula Pereira Gomes 31/07/1979 20.00 32.00 52.00 Apto Aprovado 1099º120281 Elizangela de Souza 29/06/1981 20.00 32.00 52.00 Apto Aprovado 1100º136008 Fernanda Cláudia Santos Araujo 14/09/1981 20.00 32.00 52.00 Apto Aprovado 1101º128383 Darlian Patrícia de Oliveira Gonçalves 08/03/1983 20.00 32.00 52.00 Apto Aprovado 1102º131726 Alessandra Lima dos Santos Rosa 20/12/1983 20.00 32.00 52.00 Apto Aprovado 1103º139376 Joseane Maria Tobias da Silva 22/07/1987 20.00 32.00 52.00 Apto Aprovado 1104º125463 Lucas dos Anjos Souza 07/06/1992 20.00 32.00 52.00 Apto Aprovado 1105º127000 Stefany Lorrane Pereira Santos 14/05/1993 20.00 32.00 52.00 Apto Aprovado 1106º

Inscrição Candidato - com deficiência Data de nascimento

Conhecimentos Básicos de Saúde

Pública

Conhecimentos Específicos Total da 1ª etapa Resultado da 2ª

etapaResultado da 3ª

etapa Classificação Final

104068 Marcio Rodrigo Nery Santana 20/04/1978 18.00 42.00 60.00 Apto Aprovado 1º110866 Alexandre Franco Pereira 24/04/1980 14.00 40.00 54.00 Apto Aprovado 2º



Cidade limpa não é a que mais se varre.

É a que menos se suja.

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Poder Executivo

SELEÇÃO PÚBLICAEDITAL 04/2014 - AGENTE DE

COMBATE A ENDEMIAS I - ACE IHOMOLOGAÇÃO

A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, homologa o Resultado Final da Seleção Pública regida pelo Edital 04/2014, para provimento do emprego público de Agente de Combate a Endemias I - ACE I, da Carreira dos Servidores da Saúde do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.

Belo Horizonte,11 de abril de 2017

Fernanda de Siqueira NevesSecretária Municipal Adjunta

de Recursos Humanos

RETIFICAÇÃOEXTRATO DO TERCEIRO

TERMO ADITIVO

Na publicação de extrato de contrato da GENERALI BRASIL SEGUROS S/A, constante do DOM de 31 de março de 2017, onde se lê: “Vigência: 25/02/2017 a 24/02/2017” leia-se: “Vigência: 25/02/2017 a 24/02/2018”.


Renata Drumond Pinto Coelho AntoninoSuperintendência Administrativa

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

Contrato: PDB.004.2016.2.2Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABELContratado: TOTVS S/AObjetos: Prorrogação do Contrato pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste de 6,28806%; redução de 12,4461%, conforme acordado entre as partes e; desconto comercial de 7,23% sobre o valor do contrato reajustado.Valor: R$322.205,40 Data de assinatura: 31/01/2017Vigência: 01/02/2017 a 31/01/2018Processo: Inexigibilidade 002/2016Nº do Processo: 04.000.010/16-55


Renata Drumond Pinto Coelho AntoninoSuperintendência Administrativa

PORTARIA SMPS Nº 015/2017

A Secretária Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 6.705, de 05 de agosto de 1994, o resultado do 8º Processo de Escolha de Conselhos Tutelares de Belo Horizonte – Edital 001/2015, publicado no Diário Oficial do Município de 16 de dezembro de 2015, bem como a retificação parcial publicada no Diário Oficial do Município de 06 de janeiro de 2016 e a Portaria Municipal nº 6.794/2016, de 7 de janeiro de 2016,RESOLVE:

Art. 1º - Designar o suplente, Jorge Custódio BM 114.163-3, para substituir o Conselheiro Tutelar Pedro Henrique Alves Auarek BM 113.228-6, no período de 13/05/17 a 05/06/17 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheiro Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Centro Sul.

Art. 2º - Designar a suplente, Márcia Maria Crispim da Paixão BM 114.136-6, para substituir o Conselheiro Tutelar Maurício Barbosa Brandão, BM 113.203-0, no período de 08/05/17 a 09/06/17 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheira Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Leste.

Art. 3º - Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.


Maíra da Cunha Pinto ColaresSecretária Municipal de Políticas Sociais

PORTARIA SMPS N° 016 DE 2017

A Secretária Municipal de Políticas Sociais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 53 de 12 de novembro de 2014 e de Deliberações das Conferências do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMUSAN e Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, RESOLVE:

Art. 1º - Criar o Grupo de Trabalho Intersetorial de Assistência Alimentar, denominado GT Assistência Alimentar, para elaborar de forma articulada e colegiada propostas de ações intersetoriais integradas de Segurança Alimentar e Nutricional.

Art. 2º - O GT será composto pelos seguintes representantes:

I. 03 (três) representantes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;II. 03 (três) representantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMUSAN;III. 03 (três) representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN;IV. 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Políticas Sociais - SMPS;V. 03 (três) representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS.

§ 1º - Os membros do GT serão designados pelos respectivos Órgãos e instâncias de controle social.

§ 2º - Poderão ser convidados a participar do grupo, representantes de fóruns, intelectuais, estudiosos sobre o tema, desde que solicitado pelos representantes do GT.

Art. 3º - A coordenação do Grupo de Trabalho será realizada de forma integrada sob a responsabilidade da Gerência de Proteção Social – GPSO da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS e Gerência de Coordenação dos Programas de Assistência Alimentar - GEAA da Secretaria Municipal Adjunta Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN.

Art. 4º - O Grupo de Trabalho tem como objetivo elaborar de forma articulada e colegiada propostas de ações intersetoriais integradas, visando o fortalecimento e ampliação da oferta de assistência alimentar para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social atendidos pelos serviços socioassistenciais do SUAS/BH.

Art. 5º. O produto a ser apresentado pelo GT será uma proposta de ações intersetoriais integradas de fortalecimento e ampliação da oferta de assistência alimentar para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social atendidos pelos serviços socioassistenciais do SUAS/BH.

Art. 6º - Caberá ao GT estabelecer a metodologia de trabalho, tendo em vista as seguintes competências:I. Articular de forma intersetorial ações executivas das Secretarias Municipais Adjuntas de Assistência Social e de Segurança Alimentar e Nutricional no que se refere ao objetivo do Grupo de Trabalho Intersetorial;II. Subsidiar a elaboração de diretrizes para o estabelecimento de ações de Assistência Alimentar das Políticas Públicas de Assistência Social e de Segurança Alimentar e Nutricional;III. Estabelecer pauta, agenda de compromissos, metodologias conjuntas e fluxos de trabalho;IV. Publicizar as ações sob sua responsabilidade.

Art. 7º - O GT terá 90 (noventa) dias para apresentar os produtos que foram objetivados no Art. 5º desta portaria.

Art. 8º - A Secretaria Municipal

Adjunta de Assistência Social e a Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional prestarão apoio administrativo, técnico e financeiro para a consecução dos trabalhos a serem realizados pelo GT.

Art. 9º - A participação no GT é considerada serviço público relevante, não sendo remunerada.

Art. 10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Maíra da Cunha Pinto ColaresSecretária Municipal de Políticas Sociais

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0011/2017

Define o expediente dos serviços de saúde para o feriado da Paixão de Cristo.

O Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte e Gestor do Sistema único de Saúde/SUS-BH, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a importância da manutenção do funcionamento dos serviços de saúde para a população usuária do SUS;

Considerando o Decreto n.º 16.606, de 07 de abril de 2017;RESOLVE:

Art. 1º - O funcionamento dos equipamentos integrantes da Rede SUS-BH se dará conforme planilha anexa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo sofrer alterações com base em ato do Executivo.


Jackson Machado PintoSecretário Municipal de Saúde

Paixão de Cristo 13/04/2017 Quinta-feira

14/04/2017 Sexta Feira

Unidades de Urgência do HMOB, UPA’s, Central de Internações e SAMU – 192Laboratório das UPAS

Expediente normal Expediente normal

Unidades Básicas de Saúde (Centros de Saúde) Expediente das 07 às 17 horas (01) Não tem expedienteCentro de Controle de Zoonoses Expediente das 07 às 17 horas (02) Não tem expedienteLaboratórios de Zoonoses Expediente das 07 às 17 horas (02) Não tem expedienteCentro de Esterilização de cães e gatos Expediente normal Não tem expediente

CERSAM’s Diurno: Escala mínima. Noturno: expediente normal

Diurno: Equipe de Plantão de Feriado.

Noturno: expediente normalCentros de Convivência Expediente das 07 às 17 horas Não tem expedienteServiço de Urgência Psiquiátrica Noturno Expediente normal Expediente normalSedes de Distrito Expediente das 07 às 17 horas (03) Não tem expedienteSMSA/Nível Central Expediente das 07 às 17 horas (04) Não tem expedienteCEMs, CERSATs, CTR, URSs, CMDI, CMO, CREAB’s, CEO, Alta Complexidade Expediente das 07 às 17 horas (05) Não tem expediente

Farmácia Distrital Expediente das 07 às 17 horas (03) Não tem expedienteLaboratórios Distritais e Central Expediente das 07 às 17 horas (03) Não tem expedienteCME´s Expediente das 07 às 17 horas (03) Não tem expedienteEngenharia Clínica Não tem expediente Não tem expedienteLavanderia Expediente normal Não tem expedienteOficina Central Não tem expediente Não tem expediente

CIEVS Funcionamento em escala de plantão Funcionamento em escala de plantão

CRIE Funcionamento em escala de plantão Funcionamento em escala de plantão

Serviço de Atenção ao Viajante Expediente normal Não tem expedienteAcademias da Cidade Expediente das 07 às 17 horas (06) Não tem expedienteAlmoxarifado Não tem expediente Não tem expediente

(01) A Gerência da Unidade deverá manter metade da escala da equipe, ACS, agente sanitário, ACE I e ACE II, tendo obrigatoriamente que garantir a realização das atividades de rotina. A coleta de materiais para exames atenderá apenas às urgências, sendo que os materiais deverão ser encaminhados para os Laboratórios Distritais de referência e o Laboratório Central. Deverá ser garantida presença de médico e enfermeiro durante todo o horário de funcionamento.(02) Funcionamento com escala mínima da equipe, tendo obrigatoriamente que garantir a realização das atividades de rotina, inclusive no biotério e garantir o manejo e manutenção dos animais.(03) Funcionamento com escala mínima da equipe, tendo obrigatoriamente que garantir a realização de suporte à assistência.(04) Funcionamento com escala mínima para o Gabinete, GEUG, GVSI – Zoonoses – e GEAS. Demais setores da SMSA/Nível Central não terão expediente no dia 13/04/2017.(05) A Gerência da Unidade deverá manter metade da escala da equipe.(06) Funcionamento com escala mínima no dia 13/04/2017; não haverá funcionamento no sábado dia 15/04/2017.

PRODABEL

SECRETARIA MUNICIPALDE POLÍTICAS SOCIAIS

SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE

Disque Idoso3277-4646

dom5272.indd 18 11/04/2017 21:05:50


Poder Executivo

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: PROCESSO Nº: DATA DO

PREGÃO: 28/11/2016

OBJETO:

FORNECEDOR: CÓDIGO FORNECEDOR: CNPJ: 19.961.036/0001-60

TELEFONE FAX: (31) 3055-0700

EMAIL:

CÓDIGO SICAM UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL MARCA/ FABRICANTE

57513 UNIDADE 45.641 3M DO BRASIL



69495 PACOTE 7.748 3M DO BRASIL

PRAZO DE ENTREGA:

DATA DESTE REGISTRO: VIGÊNCIA:

R$ 52,4600

21,41

25,89

REGISTRO DE PREÇOS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA ESTERILIZAÇÃO

ATA Nº 01

080/2016 04.000.201.16.53

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA ESTERILIZAÇÃO, COM COMODATO, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

(31) 3055-0700ENDEREÇO:

0,69

PACOTE TESTE DESAFIO COM INDICADOR BIOLÓGICO DE LEITURA RÁPIDA (3ª GERAÇÃO) E

INTEGRADOR QUÍMICO. INDICADO PARA LIBERAÇÃO DE CARGAS

ESTERILIZADAS EM AUTOCLAVE A VAPOR, MATERIAL: SUBSTRATO POROSO EMBRULHADO EM

EMBALAGEM DESCARTÁVEL, CONTENDO UMA AMPOLA P

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DA PUBLICAÇÃO NO DOM 12 MESES À PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DOM

DESCRIÇÃO/SICAM

RUA TIBIRIÇÁ, 400 - NOVA GRANADA - BH/MG - CEP: 30431-415

PREÇO UNITÁRIO

INDICADOR PARA VERIFICAÇÃO E VALIDAÇÃO DE PROCESSOS - MONITOR DE LIMPEZA PARA DETECÇÃO DE PROTEÍNAS, PARA AVALIAR

PROCESSOS DE LIMPEZA MANUAL OU AUTOMATIZADA COMPOSTO POR RECIPIENTE PLÁSTICO COM MEIO LÍQUIDO; E HASTE PARA

COLETA DE MATERIAL. O INDICADOR É

INTEGRADOR QUÍMICO INTERNO CLASSE 5; SENSÍVEL A TEMPO, TEMPERATURA E PRESSÃO;

PARA TEMPERATURAS ENTRE 121 A 135ºC; EM TIRA OU AMPOLA DISPLAY DISPOSTA ENTRE CAMADAS

DE MATERIAL POROSO, A LEITURA DO RESULTADO DEVERÁ SER CLARA E OBJETIVO, A EMBALAGEM

EXTERNA

INTEGRADOR QUÍMICO PARA VAPOR - EM TIRAS OU AMPOLA DISPLAY, CLASSE 5; PARA MONITORIZAÇÃO

DA ESTERILIZAÇÃO A VAPOR; LEITURA DE PARÂMETROS ESTERILIZADOS DE PRESENÇA

INTEGRADA DE TEMPO, TEMPERATURA E PRESSÃO, USADO PARA AVALIAR AS CONDIÇÕES DE

ESTERILIZAÇÃO

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitaçãoes

100827

[email protected]

DIFARMIG LTDA.


Página 1 de 2

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: PROCESSO Nº: DATA DO

PREGÃO: 28/11/2016

OBJETO:

FORNECEDOR: CÓDIGO FORNECEDOR: CNPJ: 05.818.423/0001-37

TELEFONE FAX: (43) 2101-5008

EMAIL:

CÓDIGO SICAM UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL MARCA/ FABRICANTE

69493 PACOTE 3.840 AMCOR

PRAZO DE ENTREGA:

DATA DESTE REGISTRO: VIGÊNCIA:


Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitaçãoes

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

R$ 26,9500

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DA PUBLICAÇÃO NO DOM 12 MESES

PACOTE TESTE "BOWIE & DUCK" DESCARTAVEL .PACOTE TESTE DESAFIO PARA AUTOCLAVE

HOSPITALAR - PADRÃO AAMI, PARA VERIFICAÇÃO DA EFICIÊNCIA DE AUTOCLAVES A VAPOR COM PRÉ-

VÁCUO, QUE UTILIZAM BOMBA DE VÁCUO PARA REMOÇÃO DO AR DO INTERIOR DA CÂMARA

INTERNA DO ES

ENDEREÇO: RUA RIO JEQUITINHONHA, 348 - JARDIM SANTO AMARO - CAMBÉ/PR - CEP: 86185-260

(43) 2101-5000

[email protected]

DESCRIÇÃO/SICAM PREÇO UNITÁRIO

REGISTRO DE PREÇOS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA ESTERILIZAÇÃO

ATA Nº 02

080/2016 04.000.201.16.53

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA ESTERILIZAÇÃO, COM COMODATO, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA. 111040

Página 2 de 2

ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO ELETRÔNICO 080/2016

Processo: 04.000.359.15.05 Constitui objeto desta licitação o Registro de Preços de frasco em polietileno para administração de dieta enteral, conforme quantidades, especificações e condições constantes do Edital e seus anexos.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.

Marilda Batel RamiroPresidente da Comissão de Licitações

Mário Lúcio DinizGerência AdministrativaJackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde

ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2016

Processo: 04.000.201.16.53 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA ESTERILIZAÇÃO, COM COMODATO, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Adjudicado a(s) licitante(s): DIFARMIG LTDA., lote 01, item de código 57513, no valor de R$ 31.492,29; lote 02, item de código 57514, no valor de R$590.007,21; lote 03, item de código 62188, no valor de R$90.435,84; lote 05, item de código 69495, no valor de R$406.460,08; AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA., lote 04, item de código 69493, no valor de R$103.488,00.

Valor total para essa Adjudicação R$1.221.883,42

Marilda Batel RamiroPresidente da Comissão de Licitações

Mário Lúcio DinizGerência Administrativa

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2016

Processo: 04.000.201.16.53 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA ESTERILIZAÇÃO, COM COMODATO, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): DIFARMIG LTDA. e AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA.


DESPACHO DO SECRETÁRIO

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente

Administrativo da Secretaria Municipal de Saú-de, proceder à aquisição do fornecimento de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-LIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE OPERACIONALIZA-ÇÃO DE AMBULÂNCIAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, da empresa TRD - SERVIÇOS E ADMINISTRA-ÇÃO LTDA, CNPJ 39.413.414/0001-88, para necessidades de manutenção preventiva, corre-tiva e mão de obra dos condutores das ambulân-cias, conforme consta nos autos do processo nº. 04.0000237.17.81, com amparo Legal no artigo 24, IV Lei nº 8.666/93.



ABERTURA DE LICITAÇÕES

PREGÃO ELETRÔNICO 036/2017

PROCESSO: 03-08/2017OBJETO: Contratação de empresa especializada em equipamento médico hospitalar para prestação de serviço em manutenção preventiva e corretiva, sem substituição de peças, em respiradores (ventiladores) da marca NEWPORT para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.Início da recepção de propostas a partir de 17/04/17.Abertura das propostas: às 09:00hs do dia 28/04/17. Abertura da sessão de lances: às 09:15hs do dia 28/04/17.


PROCESSO: 03-09/2017OBJETO: Aquisição de equipamentos médico hospitalares, conforme especificação técnica, quantidades e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório. Início da recepção de propostas a partir de 17/04/17.Abertura das propostas: às 13:00hs do dia 28/04/17. Abertura da sessão de lances: às 13:15hs do dia 28/04/17.


PROCESSO: 02-03/2017OBJETO: Contratação de empresa para realizar limpeza das caixas d’água da UNSA e UPA/HOB para atender a demanda de forma contínua por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.Início da recepção de propostas a partir de 17/04/17.Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 28/04/17. Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 28/04/17.

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET.

Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.comprasnet.gov.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

Os editais estão disponíveis gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou

poderão ser adquiridos no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.


Edmundo S. C. FrancoPregoeiro

RETIFICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO


PROCESSO 04-81/2016Na publicação do dia 16/02/2017

onde se lê:

– Rima distribuidora Ltda. - ME – (...) Valor total do contrato R$32.532,90.

Leia-se:

– Rima distribuidora Ltda. - ME – (...) Valor total do contrato R$32.523,90.


Danilo Borges MatiasSuperintendente

PORTARIA FZB-PRES Nº 032/2017

Estabelece o expediente da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte (FZB-BH) nos dias da Semana Santa.

O Presidente Interino da Fundação Zoo-Botância de Belo Horizonte – FZB-BH, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 7.128, de 16 de janeiro de 2017, a Lei nº 5.904, de 05/06/1991, combinada com o artigo 20 do anexo I do Decreto nº 6.928, de 07/08/1991, e em face do disposto no Decreto nº 16.606, de 07/04/2017,RESOLVE:

Art. 1º - No dia 13 de abril, quinta-feira, será considerado ponto facultativo na Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte.

Art. 2º - O Jardim Zoológico, o Jardim Botânico, o Aquário do Rio São Francisco e Parque Ecológico Francisco Lins do Rego, unidades da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte, estarão abertos para visitação do público nos dias 13, 15 e 16 da Semana Santa.

Art. 3º - No dia 14 de abril, feriado municipal e sexta-feira da Paixão, a Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte estará fechada para visitação do público.

Art. 4º - Determina-se o funcionamento normal das atividades cujos serviços são considerados essenciais e indispensáveis e a adoção de escala de trabalho.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Homero Brasil FilhoPresidente Interino

PORTARIA SMDE/SMATE Nº 005/2017

Designa servidores para compor a Comissão Especial de Habilitação da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego, conforme disposto no Decreto Municipal

Hospital MetropolitanoOdilon Behrens

Fundação Zoo-Botânica

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO

dom5272.indd 19 11/04/2017 21:05:50


Poder Executivo

nº 13.847/10, que regulamenta o Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda, alterado pelos Decretos Municipais nº 14.445, de 09 de junho de 2011, nº 15.170, de 15 de março de 2013 e Decreto nº 16.126, de 28 de outubro de 2015.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento e o Secretário Municipal Adjunto Interino de Trabalho e Emprego no exercício de suas atribuições institucionais e legais,RESOLVEM:

Art. 1º - Designar, para integrar a Comissão Especial de Habilitação da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego, os seguintes membros:

MEMBROS TITULARES:I) Glauton Santiago Félix de Jesus, BM 114.531-0 representante da Secretaria Municipal Adjunta de Desenvolvimento Econômico, que presidirá a comissão; II) Polyane Stefane Marinho dos Santos, BM 109.782-0, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego;III) Mara Marçal Sales, BM 44.946-X, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego;IV) Pablo Roberto Mendes Salim, BM 81.322-6, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento;V) Giane Natali de Almeida Alves São José Magalhães, BM 107.589-4, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego;

MEMBROS SUPLENTES:I) Neuzanete Souto Ribeiro, BM 114.658-9, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego;II) Ana Letícia Aparecida Santos de Aquino, BM 105.539-7, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego;III) Francisca Carolina Vidal Macedo Alves, BM 104.535-9, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego;IV) Agueda Bafile Elian, BM 100.366-4, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego;V) Guilherme Guimarães Alves do Valle, BM 97.580-3, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria SMDE/SMATE nº 019/2015, de 07/08/2015.


Daniel Diniz NepomucenoSecretário Municipal de Desenvolvimento

Bruno Martuchele de SalesSecretário Municipal Adjunto Interino

de Trabalho e Emprego

PORTARIA SMDE Nº 005/2017

Designa servidores para função operacional de fiscal de contrato.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de Abril de 2013 e alterações,RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Pablo Roberto Mendes Salim - BM 81.322-6, Gerente de Administração de Contratos e Convênios, para a função operacional de Fiscal de Contrato da Ata de Registro de Preços e na sua ausência ou impedimentos legais a servidora Aline Utsch de Castro Araújo Martins, BM 113.758-X, Assistente Administrativo, visando atender demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, para aquisições feitas decorrentes do certame licitatório Pregão Eletrônico, entre o Município de Belo Horizonte e a empresa que se segue:

Processo Administrativo n.º: 04.001.041.16.14Contratada: Hidrobrás águas Minerais do Brasil Ltda.Objeto: Aquisição de água Mineral.Origem: Pregão Eletrônico nº 2016/076Vigência: 03/03/2016 a 02/03/2017

Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a 04/04/2017.


Daniel Diniz NepomucenoSecretário Municipal de Desenvolvimento

PORTARIA SMATE Nº 001/2017

Designa servidores para compor a Comissão Especial de Seleção do Programa Municipal de Qualificação Emprego e Renda - PMQER, conforme disposto no Decreto Municipal nº 16.126, de 28 de outubro de 2015.

O Secretário Municipal Adjunto Interino de Trabalho e Emprego no exercício de suas atribuições institucionais e legais,RESOLVE:

Art. 1º - Designar, para integrar a Comissão Especial de Seleção do Programa Municipal de Qualificação Emprego e Renda - PMQER, os seguintes membros:

MEMBROS TITULARES:I) Giane Natali de Almeida Alves São José Magalhães, BM 107.589-4, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego, que presidirá a comissão; II) Polyane Stefane Marinho dos Santos, BM 109.782-0, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego;III) Mara Marçal Sales, BM 44.946-X, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego;IV) Guilherme Guimarães Alves do Valle, BM 97.580-3, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego;

MEMBROS SUPLENTES:I) Francisca Carolina Vidal Macedo Alves, BM 104.535-9, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego;II) Ana Letícia Aparecida Santos de Aquino, BM 105.539-7, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego;III) Neuzanete Souto Ribeiro, BM 114.658-9, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego;IV) Agueda Bafile Elian, BM 100.366-4, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria SMATE nº 009/2015, de 19/12/2015.


Bruno Martuchele de SalesSecretário Municipal Adjunto Interino

de Trabalho e Emprego

ATA DA 230ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/03/2017

No dia nove de março de dois mil e dezessete, às nove horas, o Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, reunido no Auditório da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, localizado na Avenida Augusto de Lima, 30 – 4º andar e no pleno exercício de suas atribuições, instituídas pela Lei Municipal nº 7.165, de 27 de agosto de 1996, teve sua ducentésima trigésima (230ª) sessão ordinária declarada aberta por Maria Fernandes Caldas, Secretária Municipal de Serviços Urbanos e Vice Presidente deste Conselho, que presidiu a reunião. A mesma deu-se face ao quórum obtido pelos Conselheiros: Renato Ferreira Machado Michel, Rogério Carvalho Silva, Júnia Naves Nogueira, Irlan Melo, Guilherme Lana Pimenta, Armando Santos Guimarães, Maria Auxiliadora Afonso Alvarenga, Paulo Henrique, Maria Fernandes Caldas, José Júlio Rodrigues Vieira, Maria de Fátima Santos Gottschalg, Ana Paula Chaves Lemos, Karime Gonçalves Cajazeiro, Gladstone Otoni dos Anjos e Ana Paula Siqueira. 1.

Informes e manifestações gerais. Maria Caldas cumprimentou os presentes e em seguida abriu a palavra para os conselheiros e conselheiras. Dorinha Alvarenga, conselheira representante do Setor Técnico tomou a palavra e pediu que houvesse posicionamento do COMPUR em relação ao Plano Diretor. Disse que há um grupo da sociedade civil de acompanhamento e que, apesar de terem se reunido com o vereador Gilson Reis, que seria importante que o COMPUR se posicionasse sobre o que pensa o Executivo sobre o Plano Diretor e se ele já retornou a pauta. Irlan Melo, vereador e representante do Legislativo Municipal, após cumprimentos e apresentação, disse que o tema Plano Diretor não tem previsão para retorno de discussões na Câmara dos Vereadores, uma vez que a mesma obteve uma renovação de 60%. Ainda disse que os vereadores estão tomando conhecimento e que antes de maio ou junho não deve retornar à discussão. Dorinha Alvarenga informou que nesse grupo de acompanhamento da sociedade civil há várias entidades como o IAB e o SINARQ-MG e que de seus trabalhos surgiu uma proposta de realização de um seminário em conjunto da sociedade civil, com os vereadores e com a participação incisiva dos técnicos da Prefeitura. O conselheiro José Júlio recordou que por duas vezes no ano anterior o COMPUR já aprovou moções para que a Câmara agilizasse a votação do Plano Diretor, moções essas enviadas ao Legislativo. Foi então votada e aprovada uma proposta de participação da Câmara nos seminários organizados pelo grupo de acompanhamento do Projeto de Lei do Plano Diretor. Não havendo nenhuma outra manifestação ou informe, passou-se para a apreciação do item 2. Aprovação da Ata da 228ª Reunião Ordinária do COMPUR (15/12/2016), e da 229ª Reunião (26/01/2017). Aprovadas as atas por unanimidade, em seguida passou-se para o item 3. Aprovação da Pauta. Houve pedido de inversão da matéria relativa ao Processo nº 011271021654. Interessada: Alessandra Horta Silveira. Assunto: Restauração do Cine Candelária: Flexibilização do Parâmetro Urbanístico Vagas de Estacionamento. Relator: Rogério Carvalho Silva, para que o mesmo fosse avaliado como item 4. Não havendo objeção, passou-se a essa matéria e a palavra ao conselheiro relator Rogério Carvalho Silva. Após cumprimentos aos presentes fez-se a apresentação do caso, tratando-se de uma edificação tombada pelo município e pelo IEPHA. O Cine Candelária foi parcialmente destruído por um incêndio e há previsão de restauração. O projeto original, cuja baixa data de 30 de abril de 1952, não previu área de estacionamento, mas conforme legislação vigente atualmente, este deveria conter 24 vagas. No caso de construções já existentes e tombadas, essa flexibilização pode ser aprovada mediante parecer favorável do COMPUR. Rogério manifestou-se favorável com base nos pareceres do COMPUR, IEPHA e demais informações do processo. Destacou como importante a provisão de uma vaga para idosos e outra para pessoas com mobilidade reduzida, em via pública ou através de alguma adequação possível no projeto. Diante do relato, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passou-se ao Item 5. Processo nº 011114731425. Empreendimento Carrefour Comércio e Indústria Ltda no bairro Caiçara Del Rey. Isaac Medeiros, Gerente Executivo do COMPUR, iniciou a apresentação da matéria informando trata-se de um empreendimento localizado nas dependências do Shopping Del Rey e cujo enquadramento que motivou o EIV foi se tratar de um hipermercado com área utilizada superior a 5.000 m². Trata-se de uma regularização de atividade cujo empreendimento encontra-se em funcionamento, sendo pleiteada a obtenção de alvará de localização e funcionamento. Por se tratar de um empreendimento que se encontra dentro de um Shopping também objeto de licenciamento de impacto, boa parte dos impactos de maior amplitude já estão considerados no Parecer de Licenciamento Urbanístico do próprio Del Rey, restando algumas questões objetivas e pontuais quanto ao funcionamento do hipermercado. Findada a apresentação, Maria Caldas passou a palavra para o relator Armando Guimarães. Este, após leitura do relatório, manifestou-se favorável à aprovação do REIV, condicionando ao atendimento das diretrizes estabelecidas. Maria Caldas, após a não manifestação dos presentes abriu votação, sendo o relato do conselheiro

aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se para a apreciação do item 6. Matéria: Processo nº 01089631/1608. Empreendimento Escola Sesi Senai, bairro Diamante Regional Barreiro. Interessado: Lúcio José de Figueiredo Sampaio. Relatora: Ana Paula Chaves Lemos. Isaac, Gerente Executivo do COMPUR, faz a apresentação do licenciamento do empreendimento, ainda inexistente. O terreno onde se pretende implantá-lo é também objeto de processo de regularização de parcelamento, sendo portanto necessária a obtenção de todas as licenças urbanísticas para iniciar o funcionamento. Trata-se de uma proposta de edificação que abrigará serviço de uso coletivo com área maior que 6.000m², motivação do EIV, destinado para ensino infantil, fundamental, médio e técnico-profissionalizante. Serão diversos os impactos recorrentes da obra, o que gerou no REIV diretrizes referentes às questões de projetos, de inserção do empreendimento, avaliação de questões ambientais, do projeto arquitetônico, e também relativas à via, mobilidade e tráfego. A conselheira relatora do processo, Ana Paula Lemos, manifestou-se favorável ao REIV com todas as diretrizes para licenciamento descritas no documento. Maria Caldas informou que o requerente apresentou recurso relativo a algumas condicionantes. Isaac Medeiros expôs os itens do recurso sendo o primeiro relacionado à Diretriz nº 1, afeta à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA, em que se questiona a taxa de permeabilidade mínima de 20%. Segundo consta no processo, a maior parte da APP localizada na gleba será transformada em ELUP, e não fará parte dos lotes, não podendo portanto ser computada como área permeável. O próximo item do recurso referiu-se à Diretriz nº 4, também da SMMA, que pede autorização do COMAM para intervenção na área de APP. O requerente solicitou a não exigência da apresentação da autorização do COMAM como requisito para obtenção do Alvará de construção. O terceiro item foi referente à diretriz da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SMAPU, na qual é solicitada a apresentação e aprovação de um plano de comunicação do empreendimento. O requerente pede a exclusão da exigência, alegando já haver um plano elaborado pelo sistema FIEMG. A equipe técnica da SMAPU emitiu parecer desfavorável ao pedido, por se tratar de uma diretriz que visa estreitamento do relacionamento entre empreendimento e comunidade. O quarto item refere-se à solicitação de exclusão da diretriz 39 solicitada pela URBEL, que pede que a partir do quinto ano de funcionamento o empreendimento comprove a contratação de 10% de mão-de-obra recrutada entre os moradores da vizinhança. O requerente justificou que seu processo seletivo é realizado de forma ampla seguindo os padrões nacionais SESI/SENAI. A esta solicitação o parecer da URBEL foi favorável. O quinto item pediu a exclusão da diretriz 40, também da URBEL, que pede que a partir do quinto ano consecutivo de funcionamento, o requerente comprove a concessão de 10% de bolsas para crianças e adolescente moradores da vizinhança. O requerente justifica que o local de residência dos candidatos não pode se sobrepor aos critérios regulamentados para tais concessões. A URBEL emitiu parecer também favorável, retirando esta diretriz. O sexto tópico pede a exclusão da Diretriz 41, também demandada pela URBEL, que solicita a comprovação da inclusão de crianças, jovens e adultos residentes na Vizinhança Mediata entre os alunos matriculados na escola. Entendida como uma continuidade dos 2 itens anteriores, a URBEL deu parecer favorável acatando as mesmas justificativas. O último item de recurso incluiu uma demanda alheia ao REIV para deliberação do Conselho, solicitando que seja firmado um termo de cessão de uso para que a parcela de EUC, resultante do parcelamento do solo, que corresponde a 11,15%, seja utilizada pelo empreendedor em seu projeto para fins educacionais. Justifica o requerente que para implantação do projeto arquitetônico há a necessidade de ocupação de todo o terreno. A SMAPU recorreu à Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana que considerou que tal intenção de utilização da EUC não havia sido oficialmente apresentada no EIV. Aberta a palavra aos conselheiros, o conselheiro Renato Michel, representante do setor empresarial, manifestou-se em relação à questão do cômputo da área permeável. Para Renato o terreno em questão já foi modificado e a mesmo pode ser arborizado novamente sendo

Secretaria Municipal Adjuntade Trabalho e Emprego

COMPUR

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Poder Executivo

área permeável do empreendimento. Neste momento, Maria Caldas informou que o parecer da SMMA acabar de chegar e interrompeu a seção. Após breve pausa, Maria Caldas seguiu com a leitura do parecer enviado: Parecer Técnico nº 0443/17 - Processo nº 01126203/16-26; documento encaminhado para solicitação de cancelamento das diretrizes 1.1 e 1.4 constantes no REIV. Por meio deste parecer a SMMA manifestou pelo não acatamento dos recursos apresentados. A conselheira Ana Paula se disse favorável por não achar necessário exigir área permeável em um terreno em que há uma APP. O conselheiro José Júlio também se manifestou a favor por se tratar de uma APP dentro do lote, considerando assim, área passível para o cumprimento de taxa de permeabilidade. Maria Caldas e Renato Michel reforçam que eram favoráveis ao recurso. Guilherme, representante do meio ambiente, diz que acompanha o parecer técnico de sua Secretaria, tendo em vista que não pode ler o parecer enviado na ocasião da reunião. Dorinha Alvarenga pede esclarecimentos de que apesar de não edificada, a APP em discussão receberia intervenções de drenagem e tubulações. Maria Caldas esclarece que na verdade essa tubulação passará pela APP. A conselheira Fátima Gottschalg pediu a palavra e julgou mais adequado suspender a matéria da pauta para melhor análise de todos. Maria Caldas solicitou que fossem feitos todos os esclarecimentos no debate em curso, por se tratar de um projeto escolar de capacitação de mão-de-obra e interessante para a cidade, até que todos sanem suas dúvidas antes de votarem. Fátima diz não concordar em votar o recurso naquela reunião. O conselheiro Gladstone dos Anjos, representante do Setor Popular, disse concordar com a conselheira Fátima Gottschalg. Para a conselheira Fátima Gottschalg, apesar do reconhecimento da importância do empreendimento, a existência de dois pareceres contraditórios, um favorável da temática Urbanística e outro desfavorável da temática Ambiental, dificultava a apreciação da matéria. Renato Michel disse que já houve no histórico do Conselho vários pareceres contraditórios, e que no caso em discussão acredita ser possível a substituição por caixa de captação, e que o fato de o empreendedor estar revegetando uma área de APP é positivo, não havendo maiores impedimentos já que a mesma não será ocupada. Rodrigo, representante da CLAM Engenharia, empresa consultora do empreendedor, pediu a palavra e apresentou esclarecimentos sobre os recursos. Após a fala de Rodrigo, o conselheiro Paulo Henrique, representante do Setor Técnico, pediu vistas do processo encerrando neste ponto o debate. Passou-se então para o item 7, processo de monitoramento no empreendimento Mandala Disco Club LTDA. O processo nº 010161371300. Matéria: Mandala Disco Club LTDA. Interessado: Pedro Bosse Ribeiro. Isaac, Gerente Executivo do COMPUR, faz uma rápida contextualização do licenciamento do empreendimento que teve um alvará de seis meses emitido sob anuência do Compur, com a obrigação de cumprimento das diretrizes retificadas pelo COMPUR e apresentação de novo estudo de percepção ambiental junto à comunidade vizinha. Após o vencimento do Alvará de Localização e Funcionamento, ocorrido em janeiro de 2017, o empreendedor solicitou renovação do mesmo, sendo a reapreciação do licenciamento pelo Conselho condição para isto. Isaac Medeiros ainda informou que o prazo dado para a apresentação do estudo expirou em 11/10/2016 e o protocolo foi feito dia 18/01/2017, ou seja, uma semana antes da reunião prevista para janeiro de 2017. Explicou também que a pesquisa de percepção apresentada foi qualitativa e satisfatória, como sugerida pelo Conselho. Isaac Medeiros informou ainda que no estudo apresentado, o empreendedor se prontificou a disponibilizar quatro seguranças para a área externa, a fim de controlar algumas das repercussões negativas do empreendimento. No entanto, também solicitou autorização para utilização das calçadas para formação de fila de entrada na casa de show, sob a alegação de que a presença de seguranças garantirá controle de comportamento inadequado nas mesmas. Tal utilização contraria o que está estipulado no Parecer de Licenciamento Urbanístico – PLU do empreendimento. O empreendedor também divulgou a oferta de vagas conveniadas, mas não a oferta de translado, solicitada pela BHTRANS. Sobre isto e empreendedor afirma que atualmente a demanda gerada é de apenas 70 vagas, fato que

motivou pedido de revisão do quantitativo de vagas. Isaac Medeiros concluiu dizendo que a SMAPU considerou as propostas apresentadas no estudo insuficientes para cumprimento das diretrizes solicitadas ao empreendedor na 222º reunião ordinária do COMPUR e que, caso o Conselho defina pela continuidade do funcionamento do empreendimento, as diretrizes do PLU sejam mantidas sem alterações. Após breve discussão entre os conselheiros Dorinha Alvarenga pediu vistas ao processo. Passou-se na sequência para item 8. Processo de nº 001202341/1256. Matéria: Reavaliação de condicionantes de PLU da UNIFENAS Universidade José do Rosário Velano. Campos Boaventura. Interessado: Maria do Rosário Araújo Velano. Relator: Júnia Naves Nogueira. Isaac faz uma breve apresentação da matéria dizendo que houve necessidade de readequação do PLU em virtude de pendências relacionadas ao bloco G do empreendimento. Tal bloco foi apresentado com a ser demolido pela Instituição e não foi incorporado na avaliação do Estudo de Impacto de Vizinhança. Não existindo mais a previsão ou necessidade de demolição do referido bloco, a SMAPU pediu uma complementação de documentação ao empreendedor a fim de identificar eventuais impactos e a necessidade de possível ação mitigadora adicional. Após estudo apresentado pelo empreendedor, a SMAPU sugeriu incluir no PLU uma proposta de melhoria da fachada e das calçadas do bloco G voltadas para a rua. A conselheira Suplente pelo Setor Executivo, Marina Naufel, relatora da matéria proferiu a leitura de seu parecer, favorável à alteração. A vice-presidente do conselho, Maria Caldas, abriu votação para o relato da conselheira, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida passou-se para o item 9. Recurso Administrativo. Processo 010192721442. Matéria: Adequação de PLU para regularização da condição de funcionamento. Interessado: Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus. Relator: Welerson da Silva. Isaac Medeiros, Gerente Executivo do COMPUR, fez uma breve apresentação do caso esclarecendo trata-se de novo pedido de renovação do Alvará de Localização e Funcionamento – ALF. O requerente alegou que, mesmo não tendo conseguido cumprir com a plenitude dos itens do PLU por motivos de dificuldades financeiras, a falta do ALF compromete a obtenção de outras licenças, como alvará sanitário, por exemplo, o que impede a compra e obtenção de medicamentos a custos reduzidos, a prestação de serviços, participação em programas sociais, entre outras implicações importantes para uma instituição que presta serviço de atendimento assistencial a comunidade carente e que arca com seus custos fundamentalmente a partir de doações de pessoas físicas. Isaac Medeiros esclareceu que, apesar de oficialmente o relator da matéria ser o conselheiro élerson Silva, houve um acordo entre este e o conselheiro Gladstone dos Anjos, sendo por este produzido o relato. O conselheiro Gladstone, proferiu então parecer favorável à renovação do ALF por período de mais um ano a partir da data de sua emissão em função do caráter assistencialista do empreendimento. Após votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Em seguida seguiu-se para o item 10. Alteração de permissividade de uso mas um relatório processo 011692261643. Pedido de alteração de permissividade de uso na Rua Professor Prímula bairro Acaiaca. Interessado: Shekinah Comércio de Gás Ltda. Relator: Paulo Freitas de Oliveira. Isaac Medeiros, gerente executivo do COMPUR, faz uma breve apresentação do caso, que trata da solicitação de alteração de classificação viária, quanto à permissividade de usos, da Rua Professor Prímola, no Bairro Acaiaca, de Via Preferencialmente Residencial – VR para Via de Caráter Misto – VM, com a finalidade de implantar atividade não residencial não permitida em VR. Na sequência, a conselheira suplente Letícia Epaminondas, representante do setor Executivo, fez a leitura do relatório feito pelo então conselheiro Paulo Freitas, manifestando-se contrário ao pedido de alteração da permissividade da via. Após discussão entre os conselheiros foi aberta a votação, sendo obtidos 9 (nove) votos favoráveis, 4 (quatro) contrários e 3 (três) abstenções, sendo então o parecer aprovado. Antes do encerramento da reunião houve novo debate a respeito do projeto de lei relativo à alteração do Plano Diretor do Município. A vice-presidente do Conselho, Maria Caldas, solicitou ao Conselheiro

representante do Setor Legislativo, vereador Irlan Melo, que pedisse manifestação da Câmara Municipal sobre um cronograma para tramitação do projeto de lei. O conselheiro Irlan sugeriu que seja feita uma solicitação via COMPUR ao presidente da Câmara, Henrique Braga, para que informe ao Conselho a previsão de ingresso do Plano Diretor na pauta. Pede também para que conste em ata esta demanda. Maria Caldas consultou os conselheiros e conselheiras que se manifestaram de acordo. Não havendo mais assuntos para debate, a vice presidente do Conselho, Maria Caldas, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. A presente ata foi revisada, lavrada e datada pela Gerência Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana. Belo Horizonte, 04 de Abril de 2017.

PARECER DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO

O Conselho Municipal de Política

Urbana – COMPUR, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei 7.165/96, Lei 7.166/96 e com o Decreto 14.594/11 concede, conforme deliberação em reunião ordinária do dia 09/03/17, Parecer de Licenciamento Urbanístico ao empreendimento abaixo identificado, respeitando-se as características construtivas e diretrizes especificadas.

PLU Nº 111.473/14

Empreendimento: Carrefour Comércio e Indústria LTDA Caiçaras – Shopping Del ReyLocalização: Av. Presidente Carlos Luz 3001, Lj 3000 – Caiçaras, Regional NoroesteCNPJ: 45.543.915/0159-60N° do Processo: 01.111.473/14-25Enquadramento no Licenciamento Urbanístico: Hipermercado com área utilizada igual ou superior a 5.000m².Responsável Legal: Márcio Martinez de OliveiraResponsável Técnico pelo EIV: Andiara Tonon da Silva – CAU A66009-4

NOTA: os Pareceres de Licenciamento Urbanístico completos podem ser acessados no link do Diário Oficial do Município – DOM.


Isaac Henriques de MedeirosGerente Executivo do COMPURSecretaria Municipal Adjunta de

Planejamento UrbanoMaria Fernandes Caldas

Vice-Presidente do COMPURSecretária Municipal de Serviços Urbanos



Urbana – COMPUR, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei 7.165/96, Lei 7.166/96 e com o Decreto 14.594/11 concede, conforme deliberação em reunião ordinária do dia 06/04/17, Parecer de Licenciamento Urbanístico ao empreendimento abaixo identificado, respeitando-se as características construtivas e diretrizes especificadas.

PLU Nº 144.781/15

Empreendimento: Associação Propagadora Esdeva - Colégio ArnaldoLocalização: Praça João Pessoa, nº 200, Bairro Funcionários, Regional Centro-Sul.CNPJ: 21.562.368/0010-04N° do Processo: 01-144.781/15-63Enquadramento no Licenciamento Urbanístico: Edifício destinado a serviço de uso coletivo com área maior que 6.000m²; edifício não residencial com área de estacionamento maior que 10.000m² ou com mais de 400 vagas; e Escola infantil e os estabelecimentos de ensino fundamental e médio localizados em terrenos lindeiros a vias arteriais.Responsável Legal: Anselmo Ricardo RibeiroResponsável Técnico pelo EIV: Simone Maria Cancella Duarte – CAU A6616-8



Isaac Henriques de MedeirosGerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana

Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano

Maria Fernandes CaldasVice-Presidente do COMPUR

Secretária Municipal de Serviços Urbanos



Urbana – COMPUR, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei 7.165/96, Lei 7.166/96 e com o Decreto 14.594/11 concede, conforme deliberação em reunião ordinária do dia 06/04/2017, Parecer de Licenciamento Urbanístico ao empreendimento abaixo identificado, respeitando-se as características construtivas e diretrizes especificadas a seguir.

PLU Nº 173.612/15

Empreendimento: Colégio SESI Belo Horizonte Hamleto Magnavacca Localização: Avenida Senador Levindo Coelho, 2680, bairro Vale do Jatobá – Regional BarreiroCNPJ: 03.773.834/0008-02N° do Processo na SMAPU: 01.173.612/15-40

Enquadramento no Licenciamento Urbanístico: por determinação do art. 71-B e 74-B da Lei nº 7.166/96, o empreendimento submete-se ao licenciamento urbanístico pelo Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR por ser escola infantil e os estabelecimentos de ensino fundamental e médio localizados em terrenos lindeiros a vias arteriais, serviço de uso coletivo com área maior que 6.000 m² (seis mil metros quadrados) e acesso a empreendimento por via de menor permissividade de uso.

Atividade (s) em edificação existente a regularizar: atividades de ensino (ensino fundamental, ensino médio, escola de cultura, escola de esportes, biblioteca, competições esportivas e eventos sociais/recreativos).

Responsável Legal: Lucio José de Figueiredo Sampaio Responsável Técnico pelo EIV: Ronaldo Luiz Rezende Malard - CREA MG 16.852/D



Isaac Henriques de MedeirosGerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana

Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano

Maria Fernandes CaldasSecretária Municipal de Serviços Urbanos

Vice-Presidente do Compur

JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

LICITAÇÃO SMOBI - 048/2015

Objeto: Execução de serviços de atualização e execução do Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS, a serem desenvolvidos pelo Programa Vila Viva – Complexo Várzea da Palma.

A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura nomeada pela Portaria Conjunta SUDECAP/SMOBI 11/2017, comunica aos interessados na licitação em referência que foi negado provimento aos recursos interpostos pelas licitantes Civitas Consultoria e Planejamento Ltda. e NMC Projetos e Consultoria Ltda., mantidas as inabilitações, nos termos da decisão publicada no DOM em 02 de dezembro de 2016.

Designa a Comissão o dia 19 de abril

No trânsito, fique vivo. Obedeça à sinalização.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

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Poder Executivo

de 2017, às 09h00, na sede da SMOBI, para a abertura das propostas de preços das licitantes habilitadas.


Érica Caroline de Lima GomesPresidente da Comissão

Permanente de Licitações

JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

LICITAÇÃO SMOBI - 007/2016

Objeto: Execução das obras de urbanização, terraplenagem, drenagem, rede de esgoto, pavi-mentação, obras complementares e construção de 8 unidades habitacionais na Vila Mangueiras, empreendimento nº. 13 – OP 2011/2012, com-preendendo urbanização do Beco Beija Flor (est.0 a est.3+16,821 e urbanização da Rua F (est. 0 a est. 4+6,615).

A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura nomeada pela Portaria conjunta SMOBI/SUDECAP 11/17, comunica aos interessados na licitação em referência que foi negado provimento ao recurso interposto pela licitante Pavter Construções e Comércio – EIRELLI - ME, mantida sua inabilitação, nos termos da publicação no DOM do dia 26/01/17.

Designa a Comissão o dia 26 de abril de 2017, às 09h00, na sede da SMOBI, para a abertura das propostas de preços das licitantes habilitadas.


Érica Caroline de Lima GomesPresidente da Comissão

Permanente de Licitações

PORTARIA SUDECAP Nº 032/2017

Designa empregado para a função operacional de fiscal substituto de contrato.

O Superintendente de Desenvolvi-mento da Capital, no exercício de suas atribui-ções, considerando o disposto no §2º art. 4º do Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, e suas alterações,RESOLVE:

Art. 1º - Alterar os Fiscais de Contratos conforme abaixo descrito, com efeitos a partir de 02/01/2017:

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA ITAMARACá LTDAContrato e Licitação: SC-035/13 – SCO-123/12-CC-LOTE IIObjeto: Execução dos serviços, obras e manutenção da infraestrutura urbana do Município, em áreas de circunscrição da Regional Centro-Sul.Fiscal do Contrato substituído: Dayrell de Lima, 72.744-8Fiscal do Contrato substituto: Túlio Vanni – 02716-3Cargo e Lotação: Diretor de Manutenção – DM-SD

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: MAUMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDAContrato e Licitação: SC-041/14 – SCO-086/13-CC-LOTE IObjeto: Obras de reforma e manutenção de próprios da Rede Municipal de Ensino, Regional Centro-Sul.Fiscal do Contrato substituído: Delmo José Bernardes Fernandes – 30.219-1Fiscal do Contrato substituto: Túlio Vanni – 02716-3Cargo e Lotação: Diretor de Manutenção – DM-SD

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: MAUMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDAContrato e Licitação: SC-056/14 – SCO-075/13-CC-LOTE I

Objeto: Obras e serviços de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da Rede Municipal de Belo Horizonte, Regional Centro-Sul.Fiscal do Contrato substituído: Delmo José Bernardes Fernandes – 30.219-1Fiscal do Contrato substituto: Túlio Vanni – 02716-3Cargo e Lotação: Diretor de Manutenção – DM-SD

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDAContrato e Licitação: SC-043/14 – SCO-086/13-CC-LOTE IIObjeto: Obras de reforma e manutenção de próprios da Rede Municipal de Ensino, Regional Nordeste.Fiscal do Contrato substituído: álvaro Firmino da Silva – 35.157-5Fiscal do Contrato substituto: Túlio Vanni – 02716-3Cargo e Lotação: Diretor de Manutenção – DM-SD

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDAContrato e Licitação: SC-059/14 – SCO-075/13-CC-LOTE IIObjeto: Serviços e obras de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da Rede Municipal de Belo Horizonte, incluindo os próprios da Rede Municipal de Saúde, exceto os próprios da Rede Municipal de Educação, no âmbito Regional Nordeste.Fiscal do Contrato substituído: álvaro Firmino da Silva – 35.157-5Fiscal do Contrato substituto: Túlio Vanni – 02716-3Cargo e Lotação: Diretor de Manutenção – DM-SD

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: VALE VERDE áRVORES E JARDINS LTDAContrato e Licitação: SC-091/14 – SCO-085/13-CC-LOTE IIObjeto: Serviços de conservação e limpeza de praças, jardins e canteiros centrais no Município de Belo Horizonte, no âmbito da Secretaria de Administração Municipal Regional Noroeste.Fiscal do Contrato substituído: Adilson Marques da Silva – 92.792-2Fiscal do Contrato substituto: Túlio Vanni – 02716-3Cargo e Lotação: Diretor de Manutenção – DM-SD

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ENGECOM ENGENHARIA E COMéRCIO LTDAContrato e Licitação: SC-034/13 – SCO-123/12-LOTE IObjeto: Execução dos serviços, obras e manutenção da infraestrutura urbana do Município, em áreas de circunscrição da Regional Norte.Fiscal do Contrato substituído: João Afonso dos Santos – 108.227-0Fiscal do Contrato substituto: Túlio Vanni – 02716-3Cargo e Lotação: Diretor de Manutenção – DM-SD

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDAContrato e Licitação: SC-045/12 – SCO-174/11-LOTE VIObjeto: Manutenção corretiva e preventiva de pavimentos, Regional Norte.Fiscal do Contrato substituído: João Afonso dos Santos – 108.227-0Fiscal do Contrato substituto: Túlio Vanni – 02716-3Cargo e Lotação: Diretor de Manutenção – DM-SD

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaContratada: VINA EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDAContrato e Licitação: SC-031/12 - SC0-176/11-CCObjeto: Locação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos a serem utilizados em serviços e obras de infraestrutura e equipamentos das Regionais Nordeste, Venda Nova, Pampulha, Norte e Noroeste.

Fiscal do Contrato substituído Regional Norte: João Afonso dos Santos – 108.227-0Fiscal do Contrato substituto Regional Norte: Túlio Vanni – 02716-3Cargo e Lotação: Diretor de Manutenção – DM-SD

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ENGECOM ENGENHARIA E COMéRCIO LTDAContrato e Licitação: SC-048/14 – SCO-086/13-CC-LOTE IIIObjeto: Obras de reforma e manutenção de próprios da Rede Municipal de Ensino, Regional Venda Nova.Fiscal do Contrato substituído: Janir Ramos Pedrosa – 89.976-7Fiscal do Contrato substituto: Túlio Vanni – 02716-3Cargo e Lotação: Diretor de Manutenção – DM-SDContratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ENGECOM ENGENHARIA E COMéRCIO LTDAContrato e Licitação: SC-063/14 – SCO-075/13-CC-LOTE IIIObjeto: Obras e serviços de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da Rede Municipal de Belo Horizonte, Regional Venda Nova.Fiscal do Contrato substituído: Janir Ramos Pedrosa – 89.976-7Fiscal do Contrato substituto: Túlio Vanni – 02716-3Cargo e Lotação: Diretor de Manutenção – DM-SD

Art. 2º - Designar o empregado Túlio Vanni, matrícula 02716-3, para substituir o empregado Rodrigo César Ferreira dos Santos, matrícula 108.693-4, sem prejuízos de suas atividades, como Fiscal dos contratos discriminados a seguir, no período de 02/01/2017 a 14/01/2017.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaContratada: MAUMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDAContrato e Licitação: SC-040/14 – SCO-086/13-CC-LOTE IObjeto: Obras de reforma e manutenção de próprios da rede municipal de ensino, Regional Barreiro.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaContratada: MAUMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDAContrato e Licitação: SC-055/14 – SCO-075/13-CC-LOTE IObjeto: Obras e serviços de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da rede municipal de Belo Horizonte, Regional Barreiro.

Art. 3º - Designar o empregado Túlio Vanni, matrícula 02716-3, para substituir o empregado Eduardo Dayrell de Lima, matrícula 72.744-8, sem prejuízos de suas atividades, como Fiscal do contrato discriminado a seguir, no período de 02/01/2017 a 15/03/2017.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaContratada: EMPROL LOCADORA E EMPREENDIMENTOS LTDAContrato e Licitação: SC-041/12 – SCO-174/11-LOTE IIObjeto: Manutenção corretiva e preventiva de pavimentos, Regional Centro-Sul.

Art. 4º - Designar o empregado Túlio Vanni, matrícula 02716-3, para substituir o empregado Edson Rosa da Silva, matrícula 92.755-8, sem prejuízos de suas atividades, como Fiscal do contrato discriminado a seguir, no período de 02/01/2017 a 15/03/2017.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaContratada: VALE VERDE áRVORES E JARDINS LTDAContrato e Licitação: SC-028/14 – SCO-069/13-CC-LOTE IObjeto: Serviços de podas, supressões e secções de raízes, Regional Leste.

Art. 5º - Designar o empregado Túlio

Vanni, matrícula 02716-3, para substituir a empregada Ângela Miranda Vieira, matrícula 111.486-5, sem prejuízos de suas atividades, como Fiscal do contrato discriminado a seguir, no período de 02/01/2017 a 14/01/2017.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaContratada: DLA ENGENHARIA LTDAContrato e Licitação: SC-029/14 – SCO-069/13-CC-LOTE IIObjeto: Serviços de podas, supressões e secções de raízes, Regional Nordeste.

Art. 6º - Designar o empregado Túlio Vanni, matrícula 02716-3, para substituir a empregada Mônica de Freitas Neves, matrícula 48.168-1, sem prejuízos de suas atividades, como Fiscal dos contratos discriminados a seguir, no período de 02/01/2017 a 14/01/2017.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaContratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDAContrato e Licitação: SC-040/13 – SCO-123/12-LOTE VIIObjeto: Execução dos serviços, obras e manu-tenção da infraestrutura urbana do Município, em áreas de circunscrição da Regional Nordeste.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaContratada: ECP ENGENHARIA LTDAContrato e Licitação: SC-043/12 – SCO-174/11-CC-LOTE IVObjeto: Manutenção corretiva e preventiva de pavimentos, Regional Nordeste.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaContratada: VINA EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDAContrato e Licitação: SC-031/12 - SC0-176/11-CCObjeto: Locação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos a serem utilizados em serviços e obras de infraestrutura e equipamentos das Regionais Nordeste, Venda Nova, Pampulha, Norte e Noroeste (substituição apenas para a Regional Nordeste).

Art. 7º - Designar o empregado Túlio Vanni, matrícula 02716-3, para substituir o empregado Adilson Marques da Silva, matrícula 92.792-2, sem prejuízos de suas atividades, como Fiscal do contrato discriminado a seguir, no período de 02/01/2017 a 14/02/2017.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaContratada: DLA ENGENHARIA LTDAContrato e Licitação: SC-030/14 – SCO-069/13-CC-LOTE IIObjeto: Serviços de podas, supressões e secções de raízes, Regional Noroeste.

Art. 8º - Designar o empregado Túlio Vanni, matrícula 02716-3, para substituir o empregado Gustavo Wenceslau Nassif Silva, matrícula 113.071-2, sem prejuízos de suas atividades, como Fiscal do contrato discriminado a seguir, no período de 02/01/2017 a 15/03/2017.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaContratada: GPO MERCANTIL E ENGENHA-RIA LTDAContrato e Licitação: SC-033/14 – SCO-069/13-CC-LOTE IIIObjeto: Serviços de podas, supressões e secções de raízes, Regional Pampulha.

Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos conforme citado em cada artigo.


Sylvio Ferreira Malta NetoSuperintendente

EXTRATOS

EXTRATO DO TERMO DE ANULAÇÃO DO TERMO ADITIVO Nº 07 – SC 046/2012 – SCO 174/2011 CCProcesso: 01-177.265/11-46Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DE-SENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP.

SUDECAP

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Poder Executivo

Contratada: CADAR ENGENHARIA CONS-TRUÇÕES LTDA.Objeto: Execução, pela contratada, sob regime de empreitada, a preços unitários, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, por medição, de serviços de manutenção corretiva de pavimentos (operação tapa-buraco), com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) e manutenção preventiva (recapeamento de vias), com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ).Objetivo: Fica anulado o Termo Aditivo nº 07 (sete), assinado em 19/12/2016, à fls. 3998 dos autos, registrado em 23/02/17, à fls. 168, do Livro 01 da SUDECAP e publicado em 03/03/2017, no Diário Oficial do Município - DOM, relativo ao Contrato SC 046/2012, Licitação SCO 174/2011 CC - Lote VII. A anulação se dá em razão de ter sido constatado que o Termo Aditivo nº 06 (seis), assinado em 28/12/16 e registrado no SUCC - Sistema único de Controle de Contrato é posterior a assinatura do Termo Aditivo nº 07 (sete), que deverá ter sua assinatura após 28/12/16, conforme apontado no Ofício DVCOT-SD / DJ-SD 021/2017, datado de 03/03/2017.Data de assinatura: 21/03/2017.Registro na SUDECAP: 10/04/2017 – Livro: 01 – Folha: 170.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 07 – SC 046/2012 – SCO 174/2011 CCProcesso: 01-177.265/11-46Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP.Contratada: CADAR ENGENHARIA CONS-TRUÇÕES LTDA.Objeto: Execução, pela contratada, sob regime de empreitada, a preços unitários, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, por medição, de serviços de manutenção corretiva de pavimentos (operação tapa-buraco), com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) e manutenção preventiva (recapeamento de vias), com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ).Objetivo: Ressarcir à Contratada o crédito total de R$ 34.309,34 (trinta e quatro mil, trezentos e nove reais e trinta e quatro centavos) referente ao ressarcimento dos custos adicionais por ela suportados em razão da majoração da alíquota do Imposto sob Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, de 2% (dois por cento) para 5% (cinco por cento), em decorrência das alterações introduzidas por meio dos arts. 20 e 27, da Lei Municipal no 10.692/2013.Fica incluída ao Contrato SC-046/12 a classificação orçamentária no 2702.0007.15.451.233.1.208.0002.449051-09, fonte de recursos 04.00 e SICOM 100 da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP.Data de assinatura: 04/01/2017.Registro na SUDECAP: 10/04/2017 – Livro: 01 – Folha: 170.

COMUNICADOEDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA

AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 14/03/2017 a 14/03/2017 arquivo nº 1445 estão disponíveis

na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 29 de março de 2017

Maria Fernandes CaldasSecretária Municipal de Serviços Urbanos

COMUNICADOEDITAL AUTOS EMITIDOS PELA

FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1150-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro GomesSecretário Municipal Adjunto de Fiscalização

PORTARIA BHTRANS DSV N.º 027/2017DE 10 DE ABRIL DE 2017

Altera a regulamentação de trânsito existente para estacionamento rotativo em quarteirões do bairro Cidade Nova.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII, do art. 26, na forma dos objetivos estabelecidos pela alínea “b” do inciso IV, do art. 3º, todos do Estatuto Social, consolidado pelo Decreto 10.941 de 17 de janeiro de 2002 e art. 24, inciso X da Lei Federal 9503/97,

Considerando os estudos técnicos realizados e os indicadores de utilização dos estacionamentos rotativos na capital,RESOLVE:

Art. 1º - Alterar, a partir de 19/04/17, a regulamentação de trânsito existente para Estacionamento Rotativo nos quarteirões do bairro Cidade Nova listados abaixo, com seu respectivo tempo de permanência regulamentado e horário de funcionamento:

1. Rua Coronel Pedro Paulo Penido entre Rua Jornalista Túlio Berti e Rua Conceição Macedo Novais – 1 hora - Segunda à Sexta-Feira das 8 às 18 horas e Sábados das 8 às 13 horas, exceto feriados.2. Rua Conceição Macedo Novais entre Av. Cristiano Machado e Rua Coronel Pedro Paulo Penido – 2 horas - Segunda à Sexta-Feira das 8 às 18 horas e Sábados das 8 às 13 horas, exceto feriados.3. Rua Jornalista Túlio Berti entre Av. Cristiano Machado e Rua Coronel Pedro Paulo Penido – 2 horas - Segunda à Sexta-Feira das 8 às 18 horas e Sábados das 8 às 13 horas, exceto feriados.4. Rua Júlio Pereira da Silva entre Rua Conceição Macedo Novais e Rua Doutor Plínio de Morais – 2 horas - Segunda à Sexta-Feira das 8 às 18 horas e Sábados das 8 às 13 horas, exceto feriados.5. Rua Coronel Pedro Paulo Penido entre Rua Conceição Macedo Novais e Rua Doutor Plínio de Morais – 2 horas - Segunda à Sexta-Feira das 8 às 18 horas e Sábados das 8 às 13 horas, exceto feriados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.


Celio Freitas BouzadaPresidente

APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA

REFERÊNCIA:NOTIFICAÇÃO n.º 02/062-2017PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 222/13.CONTRATO N.º 2285/14PERMISSIONáRIA: SERTTEL LTDA.OBJETO: Permissão de uso de espaço público, compreendendo a instalação, manutenção e operação de rede de estações para retirada de bicicletas de uso compartilhado e a disponibilização de bicicletas para uso da população com exclusividade na exploração publicitária.

A Diretoria de Administração e Finanças da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, no uso de suas atribuições legais, considerando a inexecução parcial do Contrato n.º 2285/14, nos termos da Notificação acima referenciada e, considerando que o Fiscal do Contrato, após análise da defesa apresentada pela Permissionária no dia 10 de fevereiro de 2017, devidamente autuada no processo, acatou apenas parcialmente os argumentos apresentados, resolve aplicar à SERTTEL LTDA. a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, com a respectiva inscrição no Sistema único de Cadastro de Fornecedores do Município de Belo Horizonte – SUCAF.

Fica franqueado o processo para vista dos autos e aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação desta, para recurso, na forma do disposto no Decreto n.º 15.113/13.

Publique-se.


Ben-Hur Silva de AlbergariaDiretor de Administração e Finanças

RETIFICAÇÃO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2017

Objeto: Prestação de serviços de vigilância desarmada e segurança patrimonial para atuar nas Estações de Transferências Municipais do MOVE, com fornecimento de mão de obra, sendo 48 (quarenta e oito) postos 24 (vinte e quatro) horas, 7 (sete) dias na semana, com 214 (duzentos e quatorze) vigilantes.

A Pregoeira da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A. – BHTRANS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SMSU nº 001/2017 de 13/01/2017, torna público a retificação do Edital, do Termo de Referência – Anexo I e do Modelo de Proposta Comercial “A” à “I” – Anexo IX, conforme abaixo:

1. Edital

Onde se lê: “2.2.4 – As visitas ficam estabelecidas para os dias 05/04/2017 e 11/04/2017.”

Leia-se: “2.2.4 – As visitas ficam estabelecidas para os dias 19/04/2017 e 26/04/2017.

2.2.4.1 – As LICITANTES que já efetuaram a visita técnica ficam dispensadas de fazer nova visita, devendo, obrigatoriamente, incluir o Termo de Visita Técnica – Anexo IV no Envelope nº 02 – Documentos para Habilitação, sob pena de inabilitação.”

2. Termo de Referência – Anexo I

Onde se lê:

“3.1.3 – Os 22 (vinte e dois) vigilantes horistas serão empenhados para rendimento de atividades nas Estações de Transferência durante os intervalos para refeições, conforme previsto na Cláusula Trigésima Sétima da CCT 2017 da categoria.”

“3.6 – A Contratada deverá fornecer tíquete refeição ou alimentação para seus empregados, no valor de R$ 15,00 (quinze reais) por dia trabalhado, conforme determinado pela Cláusula Décima Quinta da CCT 2017, e deverá ser entregue ao empregado até o último dia útil do mês anterior a sua utilização.”

“3.7 – A Contratada deverá fornecer cesta básica para os seus empregados no valor de R$ 105,93 (cento e cinco reais e noventa e três centavos), de acordo com o estabelecido na Cláusula Décima Quarta da CCT 2017 da categoria.”

“3.8 – A Contratada deverá fazer o pagamento de R$ 85,46 (oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) por empregado, a título de contribuição para o Plano de Assistência Médica, conforme determina a Cláusula Décima Sétima da CCT 2017 da categoria.”

Leia-se:

“3.1.3 – Os 22 (vinte e dois) vigilantes horistas serão empenhados para rendimento de atividades nas Estações de Transferência de segunda-feira a sexta-feira, durante os intervalos para refeições, conforme previsto na Cláusula Trigésima Sétima da CCT 2017 da categoria.”

“3.6 – A Contratada deverá fornecer tíquete refeição ou alimentação para seus empregados, no valor de R$ 15,99 (quinze reais e noventa e nove centavos) por dia trabalhado, conforme determinado pela Cláusula Décima Quinta da CCT 2017, e deverá ser entregue ao empregado até o último dia útil do mês anterior a sua utilização.”

“3.7 – A Contratada deverá fornecer cesta básica para os seus empregados no valor de R$ 112,90 (cento e doze reais e noventa centavos), de acordo com o estabelecido na Cláusula Décima Quarta da CCT 2017 da categoria.”

“3.8 – A Contratada deverá fazer o pagamento de R$ 91,08 (noventa e um reais e oito centavos) por empregado, a título de contribuição para o Plano de Assistência Médica, conforme determina a Cláusula Décima Sétima da CCT 2017 da categoria.”

3. Modelo de Proposta Comercial “A” à “I” – Anexo IX

- Planilha “A”

a) A quantidade de horas do Adicional Noturno passou de 7 (sete) para 8 (oito) horas para os cargos de Vigilante Noturno 12x36 e Supervisor Noturno. Além disso, a quantidade de horas do Adicional Noturno passou de 5 (cinco) para 6 (seis) horas para o cargo de Vigilante Horista Noturno;b) O DSR Mensal passou a considerar os reflexos da hora extra mensal e o adicional noturno mensal;c) Nos Encargos Trabalhistas Mensais – Pagos por Reembolso, foi eliminada a Medida Provisória nº 664/2014 para o cálculo do Acidente de Trabalho, passando de 30 (trinta) para 15 (quinze) dias.

Demais termos e condições permane-cem inalterados.

Com fundamento no que dispõe o art. 21, § 4º, da Lei nº 8.666/93, reabrimos o prazo inicialmente estabelecido, conforme abaixo:

- Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 27/04/2017, até às 9h45.- Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 27/04/2017, às 10 horas.- Horário de Referência: Brasília – DF- Local: Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.º 900, Prédio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte/MG, Sala de Licitações da BHTRANS.

O NOVO Edital encontra-se disponível na Internet, no site da BHTRANS (www.bhtrans.pbh.gov.br). As empresas do ramo, interessadas, poderão retirar cópia reprográfica do Edital na CPL – BHTRANS, no horário entre 10h e 15h30, no endereço citado, mediante comprovação de depósito no valor de R$ 17,04 (dezessete reais e quatro centavos), na Conta 3289-3, Agência 0093, Operação 003, da Caixa Econômica Federal, a favor da BHTRANS.


Isabela Torres M. FerreiraPregoeira

ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/001

Processo nº 01.165.550.16.10Objeto: Contratação serviços de seguro de responsabilidade civil e facultativa de veículos / RCF-V, a primeiro risco absoluto, com cobertura

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Secretaria Municipal Adjuntade Fiscalização

BHTRANS

SLU

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Poder Executivo

para danos materiais e danos corporais a terceiros e para acidentes pessoais a passageiros para veículos da frota própria da SLU.

- TIPO: MENOR PREÇO, AFERIDO DE FORMA GLOBAL. - REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.- ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 02/05/2017, às 9:30 h- INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: dia 02/05/2017, às 10:30 h- FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: as consultas poderão ser formuladas de acordo com o item “5” deste edital.- PRAZO DA DISPUTA: A etapa inicial de lances será encerrada por decisão do(a) pregoeiro(a), resguardado o tempo mínimo de 05 minutos, seguindo-se um tempo aleatório de até 30 minutos. O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o fechamento iminente do pregão.- SITE PARA CONSULTAS: www.licitacoes-e.com.br ou www.pbh.gov.br- FONE: 31 3277.7187 ou 31 3277.9326 ou 31 3246.5001- CARTILHA DO FORNECEDOR: Deverá ser de conhecimento de todos os licitantes, podendo ser impressa por meio do “site” www.licitacoes-e.com.br, através do “link” “Introdução às Regras do Jogo”, para que não ocorram dúvidas de procedimento durante a sessão.- REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília.

EXTRATOS

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SLU/DR.JUR Nº 023/2015.Processo n.º 01-117.524/14-87.Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU.Contratada: Bioagri Ambiental Ltda.Objeto: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, retroativamente à 25/02/2017 o prazo de vigência contratual.Valor: R$324.375,05 (trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais e cinco centavos).Data de assinatura: 28/03/2017.

Genedempsey Bicalho CruzSuperintendente de Limpeza Urbana

ContratanteMário Luis Santos Vilela

Diretor Administrativo-FinanceiroContratante

Bárbara Barros PaulinoDiretora Jurídica

ContratanteValéria Diniz Castilho Aguiar

Bioagri Ambiental LtdaContratada

Termo de ConvalidaçãoProcesso Nº 01-117.524/14-87.Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU.Contratada: Bioagri Ambiental Ltda.Objeto: Ratifica e confirma todos os atos praticados referentes ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SLU/DR.JUR Nº 023/2015, a partir de 25/02/2017, desde que relacionados com o objeto contratual, até a data de sua publicação. Data de assinatura: 09/03/2017

Genedempsey Bicalho CruzSuperintendente

PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR ESCOLARIDADE

O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria FMC-011 de 28 de fevereiro de 2013, relaciona abaixo os servidores que farão jus à Progressão Profissional por Escolaridade com efeito financeiro a partir da data especificada:

Matrícula Resultado da Progressão por Escolaridade

Acréscimo de Nível Progressão por Escolaridade

00372-0 Deferido 1 09/02/201700320-8 Deferido 1 21/03/2017


Leônidas José de OliveiraPresidente

COMUNICADO – REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO CONSULTIVO ZONA CULTURAL PRAÇA DA ESTAÇÃO

A Mesa Diretora do Conselho Consultivo Zona Cultural Praça da Estação comunica a realização de reunião ordinária, que ocorrerá no dia 11 de abril de 2017, terça-feira, das 14 às 17h, na sede da Fundação Municipal de Cultura, Rua da Bahia 888, Centro, na sala da sociedade civil no 2º andar, com a seguinte pauta:

1. Apresentação da proposta de Utilização das áreas de Baixios de Viadutos - CUFA - DECRETO Nº 16.537, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016;

2. Texto final com as diretrizes para o Plano Diretor - conclusão da versão final do texto elaborado pelos Conselheiros e definições sobre o formato final de publicação;

3. Informes.



EXTRATOS

Extrato do Contrato de DoaçãoProcesso: 01.006749.14.10Donatária: Fundação Municipal de CulturaDoadora: Renate Caldas BairdObjeto: A Doadora, por sua livre e espontânea vontade, a título gratuito, sem quaisquer condições ou encargos, faz doação dos Objetos descritos na Cláusula Segunda à Donatária, transferindo-lhe irrevogavelmente toda posse, jus, ação e domínio que exercia sobre os referidos objetos.Assinatura: 07/04/2017Registro: 10/04/2017Livro: 20Folha: 058

Extrato do Contrato de DoaçãoProcesso: 01.006751.14.62Donatária: Fundação Municipal de CulturaDoador: Irénée Pierre Gonçalves BonnereauObjeto: O Doador, por sua livre e espontânea vontade, a título gratuito, sem quaisquer condições ou encargos, faz doação das Imagens descritas na Cláusula Segunda à Donatária, transferindo-lhe irrevogavelmente toda posse, jus, ação e domínio que exercia sobre as referidas.Assinatura: 07/04/2017Registro: 10/04/2017Livro: 20Folha: 059

Extrato do Contrato de DoaçãoProcesso: 01.006746.14.22Donatária: Fundação Municipal de CulturaDoadora: Lúcia Maria Pereira PelianoObjeto: A Doadora, por sua livre e espontânea vontade, a título gratuito, sem quaisquer condições ou encargos, faz doação dos Objetos descritos na Cláusula Segunda à Donatária, transferindo-lhe irrevogavelmente toda posse, jus, ação e domínio que exercia sobre os referidos.Assinatura: 07/04/2017Registro: 10/04/2017Livro: 20Folha: 060

Extrato do Contrato de DoaçãoProcesso: 01.006740.14.46Donatária: Fundação Municipal de CulturaDoador: Milton de Souza CarvalhoObjeto: O Doador, por sua livre e espontânea vontade, a título gratuito, sem quaisque condições ou encargos, faz doação do Objeto descrito na Cláusula Segunda à Donatária, transferindo-lhe irrevogavelmente toda posse, jus, ação e domínio que exercia sobre o referido.Assinatura: 07/04/2017Registro: 10/04/2017Livro: 20Folha: 061

Extrato do Contrato de DoaçãoProcesso: 01.006744.14.05Donatária: Fundação Municipal de CulturaDoador: José Rafael de AbreuObjeto: O Doador, por sua livre e espontânea vontade, a título gratuito, sem quaisquer condições ou encargos, faz doação da Obra descrita na Cláusula Segunda à Donatária, transferindo-lhe irrevogavelmente toda posse, jus, ação e domínio que exercia sobre a referida.Assinatura: 07/04/2017Registro: 10/04/2017Livro: 20Folha: 062



ATA DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE 07 DE MARÇO DE 2017

Ao sétimo dia do mês de março de dois mil e dezessete, às quatorze horas e quarenta minutos, o Conselho Municipal de Política Cultural (COMUC), reunido no auditório da Fundação Municipal de Cultura (FMC) e no pleno exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei N.º 9.577, de 02 de julho de 2008, regulamentado pelo Decreto Municipal N.º 14.424, de 18 de maio de 2011, teve a sua quinquagésima quinta sessão ordinária declarada aberta pelo suplente do Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, o conselheiro José de Oliveira Júnior e pela Secretária Geral, a conselheira Rita de Cássia Santos Buarque de Gusmão, face à presença dos senhores conselheiros: Ana Amélia Lage Martins (Suplente/FMC), Fabíola Ribeiro Farias (Titular/FMC), Frederico Diniz (Titular/FMC), Murilo Junio Rezende Pereira (Titular/FMC), Daniela Chaves Corrêa de Figueiredo (Titular/FMC), Ana Karina Ribeiro Bernardes (Suplente/FMC), Glaucia Enes Teixeira (Suplente/SMED), Rodrigo Nunes Ferreira (Suplente/SMPL), Eduardo Machado de Faria (Suplente/SMMA), Marilita Aparecida Arantes Rodrigues (Titular/SMEL), Iremar Regina Vieira da Silva (Titular/BELOTUR), José da Conceição Barroso (Titular/Barreiro), Leonardo Silva de Carvalho (Leo Dovalho) (Suplente/Leste), Alcina de Lourdes Alves da Rocha (Titular/Noroeste), José Luiz Lourenço (Mestre Conga) (Suplente/Norte), Carlos Roberto Moreira (Titular/Venda Nova), Mauro Fernandes Lopes de Lima e Sousa (Suplente/Artes Cênicas), Rafael Donato de Andrade (Rafael Gaia) (Titular/Artes Visuais), Fábio Borges da Silva (Fábio Borges Brasileiro) (Suplente/Literatura, Livro e Leitura), Manoel Fonseca dos Reis (Titular/Manifestações da Cultura Popular) e da equipe da FMC, Francisca Lorza, Tide Mendes, Débora Dias e Evandro Silva. O conselheiro José de Oliveira Júnior, deu início aos trabalhos, fazendo a leitura dos pontos de pauta: “1. Abertura dos trabalhos; 2. Aprovação da ata da 54ª Reunião Ordinária de 07/02/2017; 3. Definição da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal de Cultura e da Comissão Eleitoral mandato 2017-2019; 4. Apresentação do cronograma de preparação das diretrizes para o PPAG 2018/2021 – Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC – conselheira Daniela Figueiredo; 5. Apresentação da Instrução Normativa sobre procedimentos para implantação de instâncias colegiadas e projetos de grande impacto pela FMC – conselheiros José Júnior, Leo Dovalho e Manoel dos Reis; 6. Apresentação do relatório de diretrizes para o Plano diretor da Zona Cultural Praça da Estação. Indicação de membro do COMUC para compor Conselho Consultivo Zona Cultural Praça da Estação – conselheiro José Júnior; 7. Apresentação do Calendário de elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) – Diretoria de Planejamento e Projetos Culturais (DIPPC); 8. Apresentação da proposta de reprogramação orçamentária para o Exercício 2017 – Diretoria de Planejamento e Projetos Culturais (DIPPC); 9. Apresentação da situação das Resoluções e Recomendações do COMUC – Conselheira Rita Gusmão; Informes: - Apresentação proposta de Moção de apoio às trabalhadoras FMC – conselheira Daniela Figueiredo; - Pedido de reunião com o Prefeito e Vice-Prefeito – conselheiro Rafael Gaia; - Apresentação Diretrizes do MIS Cine Tereza – Diretoria de Museus e Centros de Referência (DIMCR); - Apresentação Coletivo de Saraus – conselheiros Fábio Borges e Célia Rodrigues. - Outros”. Passou-se à discussão do segundo ponto de pauta “Aprovação da ata da 54ª Reunião Ordinária de 07/02/2017”, no qual a ata da 54ª Reunião Ordinária de 07/02/2017 foi aprovada sem alterações. Foi aprovada a inclusão do seguinte ponto de pauta solicitado pelo conselheiro Leo Dovalho “Proposta de criação da carteira de identificação do conselheiro da sociedade civil”, tendo sido aprovada Moção para estudo para criação de identificação formal dos conselheiros. O conselheiro Fábio Borges encaminhou à mesa diretora proposta de

GABINETE DO PREFEITO

Fundação Municipalde Cultura

Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte

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Poder Executivo

avaliação do carnaval a ser incluída na pauta da próxima reunião ordinária. Passou-se à discussão do terceiro ponto de pauta “Definição da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal de Cultura e da Comissão Eleitoral mandato 2017-2019”, no qual foram definidos os membros da sociedade civil da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal de Cultura: Manoel Reis, Rafael Gaia, José Barroso, Fábio Borges e Mauro Fernandes. O conselheiro do Conselho Consultivo Zona Cultural Praça da Estação Felipe Soares foi definido como membro da sociedade civil da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal de Cultura. Foi informado que os membros do poder público da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal de Cultura serão definidos posteriormente pela FMC. O conselheiro Mauro Fernandes apontou a necessidade de aproveitar espaços na mídia utilizada por outras ações da própria FMC para dar uma publicidade mais efetiva sobre a Conferência Municipal de Cultura e o COMUC, ao que o conselheiro José Júnior esclareceu que a comissão de mobilização da Conferência Municipal de Cultura terá papel importante na potencialização da comunicação, que é uma das metas do PMC. O conselheiro Rafael Gaia reforçou a necessidade de utilizar os mecanismos públicos de comunicação (TV e rádio) para difusão das informações ligadas à cultura. O conselheiro Manoel dos Reis afirmou que é necessário que os próprios conselheiros mobilizem seus setores e/ou regionais. A conselheira Rita Gusmão foi definida como membro da sociedade civil da Comissão Eleitoral para o mandato COMUC 2017-2019; nenhum outro conselheiro manifestou interesse. A visitante Gabriela Teixeira Vieira comunicou que será indicada a compor o COMUC pela SMPS e mostrou interesse em compor a Comissão Eleitoral para o mandato COMUC 2017-2019. Foi informado que os demais membros da Comissão Eleitoral para o mandato COMUC 2017-2019 serão definidos posteriormente pela FMC. Passou-se à discussão do quarto ponto de pauta: “Apresentação do cronograma de preparação das diretrizes para o PPAG 2018/2021 – Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC – conselheira Daniela Figueiredo”, no qual foi definida a nova configuração da Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC, tendo em vista que a Câmara Temática de Orçamento foi revogada e algumas de suas atribuições foram incorporadas pela Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC. Foram definidos como membros representantes do poder público da Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC os seguintes conselheiros: Daniela Figueiredo, Raphael Rajão e um representante a ser definido pela SMPL. Foram definidos como membros representantes da sociedade civil da Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC os seguintes conselheiros: Rita Gusmão, Leonardo de Carvalho e Mauro Fernandes. Foi definido que a servidora da Divisão de Monitoramento e Avaliação (DVMAV) Mônica Tavares e que a conselheira Maria Thereza Fonseca, que provavelmente não comporá mais o COMUC, acompanharão as reuniões da Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC como convidadas. A conselheira Daniela Figueiredo informou que, a fim de definir diretrizes para o PPAG 2018-2021, estabelecendo prioridades orçamentárias e programáticas, a Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC propôs a criação de cinco eixos: Fomento, Incentivo e Desenvolvimento Cultural; Gestão da Política Cultural; História, Memória e Patrimônio Cultural de Belo Horizonte e Comunicação. Foi apresentado o calendário de reuniões da Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC para definição das diretrizes para o PPAG 2018-2021: 10/03 a partir das 14h30 será discutida a temática “História, Memória e Patrimônio Cultural”, com condução do conselheiro Raphael Rajão; 13/03 a partir das 14h30 será discutida a temática “Incentivo e Desenvolvimento Cultural”, com condução da conselheira Daniela Figueiredo; 24/03 a partir das 14h30 será discutida a temática “Gestão da Política Cultural”, com condução da conselheira Maria Thereza Fonseca; 27/03 a partir das 14h30 será discutida a temática “Fomento”, com condução da conselheira Rita Gusmão e 03/04 a partir das 14h30 será discutida a temática “Comunicação”, com condução do conselheiro

Leo Dovalho. Também foi apresentado o calendário de reuniões da Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC para apresentação das diretrizes preliminares e das prioridades orçamentárias para o PPAG 2018-2021 para discussão com as Diretorias da FMC: 17/04 a partir das 14h30 será discutida a temática “Gestão, Patrimônio e Comunicação” e 28/04 a partir das 14h30 será discutida a temática “Fomento e Incentivo”. Foi solicitado que a Secretaria Executiva do COMUC agende salas para as reuniões da Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC e comunique aos conselheiros. Foi informado pelos membros da Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC que na reunião ordinária de maio serão apresentados as diretrizes para o PPAG 2018-2021. O conselheiro Fábio Borges solicitou a inclusão do tema “mobilidade” nas discussões da Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC, ao que a conselheira Daniela Figueiredo informou que esta discussão seria incluída no debate sobre incentivo e desenvolvimento cultural. Foi informado pelos membros da Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC que na plenária de maio será apresentada ao conselho a proposta de diretrizes para o PPAG 2018-2021 que será elaborada pela Câmara Temática a partir dos resultados das reuniões. Passou-se à discussão do quinto ponto de pauta “Apresentação da Instrução Normativa sobre procedimentos para implantação de instâncias colegiadas e projetos de grande impacto pela FMC – conselheiros José Júnior, Leo Dovalho e Manoel dos Reis”, no qual o conselheiro Leo Dovalho apresentou o parecer sobre a criação de Fóruns e ações de grande impacto. O conselheiro José Júnior ponderou que o COMUC apontou diversas vezes a dificuldade da FMC em incluir o conselho no processo de constituição e de elaboração das ações de grande impacto da instituição, tais como: implantação e/ou reconfiguração de novos espaços e equipamentos culturais; apresentação da conceituação geral e orçamento dos festivais internacionais, FIT, FIC, FAN, FLI e outros que vierem a serem criados e editais de fundos de indicadores culturais, escolas livres de artes, centros culturais e políticas intersetoriais. No entendimento do conselheiro Leo Dovalho, o COMUC não poderia determinar a legitimidade ou não dos fóruns, tendo em vista que os mesmos constituem-se em reuniões de pessoas para discussão de determinado assunto, entendendo ser importante definir a relação dos fóruns com a FMC. O conselheiro José Júnior entende que é importante que o COMUC participe de todas as instâncias representativas ligadas à FMC, tais como discussões setoriais, criação de comissões ou comitês, fóruns, entre outros, avaliando que o ponto que mais importante do parecer elaborado pelos conselheiros Leo Dovalho e Manoel Reis são as atribuições dos conselheiros, entre elas a obrigatoriedade de que os conselheiros municipais da representação civil ao menos uma vez a cada seis meses realizem uma reunião junto aos seus setores ou regionais a fim de estabelecer contato com os seus representados e a busca de integração dos novos fóruns com assuntos semelhantes, para que haja atuação em conjunto. Em relação à realização de inscrição para eleição dos conselheiros da sociedade civil com paridade entre representantes indicados pelos fóruns e interessados diversos, o conselheiro José Júnior ponderou que as últimas conferências referendaram por mais de uma vez a necessidade de liberdade de indicação pelos membros da sociedade civil, sem a necessidade de vinculação a nenhuma instituição ou a fóruns. A plenária aprovou a proposta de realização de reunião específica para discutir melhor o tema Fóruns e ações de grande impacto a ser realizada no dia 21/03, a partir das 18h30, em sala a ser agendada pela Secretaria Executiva do conselho e comunicada aos conselheiros. Foi definido que a Secretaria Executiva do conselho encaminhará a Instrução Normativa sobre Fóruns e ações de grande impacto elaborada pelo conselheiro José de Oliveira Júnior e o parecer elaborado pelos conselheiros Leo Dovalho e Manoel Reis, bem como os documentos citados no referido parecer aos conselheiros. Passou-se à discussão do sexto ponto de pauta “Apresentação do relatório de diretrizes para o Plano diretor da Zona Cultural Praça da Estação. Indicação de membro do COMUC para compor Conselho Consultivo Zona Cultural Praça da Estação – conselheiro José Júnior”, no qual o conselheiro do Conselho

Consultivo Zona Cultural Praça da Estação, Felipe Soares apresentou um histórico da criação do Corredor Cultural da Praça da Estação e posteriormente do Conselho Consultivo Zona Cultural Praça da Estação e informou que as diretrizes apresentadas ao COMUC serão debatidas e aprovadas na próxima reunião do Conselho Consultivo Zona Cultural Praça da Estação, que ocorrerá no dia 14/03, das 14h às 17h, na sala da sociedade civil, localizada no 2° andar da sede da Fundação Municipal de Cultura, rua da Bahia 888, Centro e encaminhadas novamente ao COMUC em momento posterior. Foram definidos os representantes da sociedade civil do COMUC no Conselho Consultivo Zona Cultural Praça da Estação: Rafael Gaia (Titular) e José Barroso (Suplente). Houve inversão de pauta do informe “Apresentação proposta de Moção de apoio às trabalhadoras FMC – conselheira Daniela Figueiredo” e a Moção proposta foi aprovada por unanimidade. O sétimo ponto de pauta “Apresentação do Calendário de elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) – Diretoria de Planejamento e Projetos Culturais (DIPPC)” foi apresentado parcialmente pelo Diretor da DIPPC Murilo Resende, que informou que a FMC vai estabelecer uma nova metodologia para o processo de elaboração do PPAG, tendo em vista a implantação do Plano Municipal de Cultura (PMC). O Diretor Murilo Resende esclareceu que o PPAG 2014-2017 foi elaborado em 2013, devendo fazer previsão de todos os gastos para este período e tendo sido realizadas reprogramações orçamentárias anualmente a fim de manter os valores executados dentro dos limites estipulados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e reordenar recursos que não foram executados para outras despesas. Foi solicitado o envio da apresentação realizada por Murilo Resende aos conselheiros e aos presentes que se interessassem e informassem seus e-mails à Secretaria Executiva do conselho. O Diretor Murilo Resende esclareceu que o conjunto de recomendações orçamentárias aprovadas pelo COMUC em 2016, que foi publicado no DOM por meio da Recomendação 003/2016, que foram utilizadas pela DIPPC para elaborar a proposta orçamentária que estava sendo apresentada. Foi solicitado o encaminhamento aos conselheiros da apresentação sobre o PPAG feita em 2016 ao COMUC, bem como da Recomendação 003/2016. Passou-se à discussão do oitavo ponto de pauta “Apresentação da proposta de reprogramação orçamentária para o Exercício 2017 – Diretoria de Planejamento e Projetos Culturais (DIPPC)”, que foi parcialmente apresentado por Murilo Resende. Foi aprovada a realização de uma Reunião Extraordinária sobre o tema elaboração orçamentária 2017 a ser realizada no dia 20/03, a partir das 14h. A sala para realização da 25ª Reunião Extraordinária do COMUC será agendada pela Secretaria Executiva e encaminhada aos conselheiros. A conselheira Rita Gusmão encaminhará por e-mail a apreciação que seria discutida no nono ponto de pauta “Apresentação da situação das Resoluções e Recomendações do COMUC – Conselheira Rita Gusmão”, tendo em vista que não houve tempo de discutir o tema durante a reunião. Passou-se o informe de que o gabinete solicitou agenda com o Prefeito e Vice-Prefeito relativa ao “Pedido de reunião com o Prefeito e Vice-Prefeito – conselheiro Rafael Gaia”. O informe “Apresentação Diretrizes do MIS Cine Tereza – Diretoria de Museus e Centros de Referência (DIMCR)” foi adiado para a próxima reunião ordinária. Não houve tempo para discutir o informe “Apresentação Coletivo de Saraus – conselheiros Fábio Borges e Célia Rodrigues”. O conselheiro Fábio Borges encaminhou proposta de Moção relativa ao Circuito Metropolitano de Saraus à mesa diretora a ser incluída na pauta da próxima reunião e encaminhada aos conselheiros. A conselheira Rita Gusmão sugeriu esclarecimento das funções e atribuições do conselheiro municipal de cultura no decorrer da organização da 5ª Conferência Municipal de Cultura visando a eleição do COMUC para o mandato 2017-2019. O conselheiro José de Oliveira Jr. agradeceu a presença de todos e às dezoito horas e vinte e nove minutos encerrou a 55ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural e esta ata foi lavrada por mim, Rita Gusmão, Secretária Geral, Belo Horizonte, 07 de março de 2017.

EXTRATOS

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 040010031463Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Carimbos Universo Ltda.Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/04/2017 a 01/04/2018.Prazo: 12 mesesValor: R$ 8.731,00Assinatura: 29/03/2017Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 111

Extrato do Contrato de CompromissoProcesso: 040006091643Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.Prazo: 12 mesesValor: R$ 7.411,20Assinatura: 29/03/2017Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 111

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 040003571300Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Eletro Equipamentos Controles Industriais Ltda. - MEObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/03/2017 a 17/03/2018.Prazo: 12 mesesValor: R$ 39.499,80Assinatura: 21/03/2017Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 111

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010722751521Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Mônica Azevedo Vilela - enfermeiraObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 26/02/2016 a 25/08/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 25/02/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 111 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010722751521Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Mônica Azevedo Vilela - enfermeiraObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 26/08/2016 a 25/02/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 25/08/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 111 Extrato do Contrato de CompromissoProcesso: 040008861683Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Biohosp Produtos Hospitalares Ltda.Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.Prazo: 12 mesesValor: R$ 733.946,88Assinatura: 31/03/2017Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 112

PROCURADORIA-GERALDO MUNICÍPIO

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Poder Executivo

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011506411236Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência SocialContratado(a): Cia das Fotos Ltda.Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 26/02/2017 a 25/08/2017, bem como reajusta em 6,9875% o valor.Prazo: 6 mesesValor: R$ 39.183,30Assinatura: 25/02/2017Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 112

Extrato do Contrato de CompromissoProcesso: 040008861683Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.Prazo: 12 mesesValor: R$ 14.511,25Assinatura: 31/03/2017Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 112

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao ConvênioProcesso: 011034451191Município: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Estado de Minas Gerais / Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP - Convênio nº 001/2011Objeto: Prorroga o Convênio, bem como convalida os procedimentos relativos à execução do objeto, executados entre a perda da vigência do Convênio e a data de assinatura deste ajuste, salvo os atos que acarretarem lesão ao interesse público ou prejuízo para terceiros.Prazo: até 30/07/2017Valor: inalteradoAssinatura: 28/12/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 112 Extrato do Contrato de CompromissoProcesso: 040008861683Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Multifarma Comercial Ltda.Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.Prazo: 12 mesesValor: R$ 248.071,30Assinatura: 31/03/2017Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 112

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010766251583Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Adriana Aparecida de Oliveira - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/12/2015 a 22/06/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 23/12/2015Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 113 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010766251583Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Adriana Aparecida de Oliveira - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/06/2016 a 22/12/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 23/06/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 113

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Convênio

Processo: 010081371435Convenente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeConveniado(a): Cáritas Brasileira Regional Minas GeraisObjeto: Prorroga o Convênio, a viger de 01/04/2017 a 31/03/2019, bem como reajusta o valor.Prazo: 24 mesesValor: R$ 9.655.157,20Assinatura: 31/03/2017Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 113

Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de LocaçãoProcesso: 010121511127Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeLocador(a): Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte - Paróquia Santo Afonso LigórioObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/05/2017 a 09/05/2018.Prazo: 12 mesesValor: R$ 23.386,80Assinatura: 27/03/2017Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 113 Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010875771685Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Regina Coeli de Morais - técnica de saúde bucalObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 04/07/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.227,25 mensaisAssinatura: 30/06/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 113 Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010081611681Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Ademildes Ribeiro - auxiliar de enfermagemObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 29/01/2016.Assinatura: 02/12/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 114

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010766171555Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Clarice Passos Friche - fonoaudiólogaObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 16/04/2016.Assinatura: 25/11/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 114

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010391721531Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Grasiela Carmelita da Costa Silva - médicaObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 05/07/2015.Assinatura: 02/12/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 114

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011498821639Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Tábata de Aguiar Barcelos - terapeuta ocupacionalObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, equipe da rede complementar.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.654,52 mensaisAssinatura: 14/10/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 114 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato

Processo: 010303461672Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Valdênia Nepomuceno Pessoa Santos - nutricionistaObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 16/04/2016.Assinatura: 02/12/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 114 Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010251451671Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Breno Gontijo de Camargos - médicoObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/04/2016.Assinatura: 02/12/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 115

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 011453721520Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Elenice Carvalho da Silva - auxiliar de laboratórioObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/03/2016.Assinatura: 02/12/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 115

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010344731631Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Janaína Fernanda Weitzel - técnica em laboratórioObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 14/04/2016.Assinatura: 02/12/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 115

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010740181570Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Lucas Lauriano Santos - médico clínicoObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/10/2015 a 11/04/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 11/10/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 115 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010740181570Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Lucas Lauriano Santos - médico clínicoObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/04/2016 a 11/10/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 11/04/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 115 Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011668441343Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaContratado(a): Consominas Engenharia Ltda. - SC - 049/2014Objeto: Readequa a planilha orçamentária, para reprogramá-la com acréscimo e decréscimo de quantitativos, sem acréscimo de valor.Prazo: inalteradoValor: inalteradoAssinatura: 16/03/2017Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 116

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011560281485Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Everton Charles Costa - auxiliar de enfermagem

Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/10/2016 a 31/03/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 29/09/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 116

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010307791600Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Marina Fernandes Palmerston Harada - médica clínicaObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/08/2016.Assinatura: 02/12/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 116

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011690761460Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Marly Pereira Laudelino - auxiliar em enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/04/2016 a 08/10/2016, bem como altera jornada e remuneração a partir de 14/03/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.364,29 mensaisAssinatura: 07/04/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 116

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011690761460Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Marly Pereira Laudelino - auxiliar em enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/10/2016 a 08/04/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 06/10/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 116 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010689521453Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Misma Pereira dos Santos Braga - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 27/03/2015 a 26/09/2015.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 26/03/2015Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 117

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010689521453Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Misma Pereira dos Santos Braga - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 27/09/2015 a 26/03/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 26/09/2015Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 117

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010689521453Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Misma Pereira dos Santos Braga - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 27/03/2016 a 26/09/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 26/03/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 117 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011762951414

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Poder Executivo

PORTARIA Nº 17.137

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem, em substituição, os cargos respectivos, todos pertencentes ao Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado:. ANA CAROLINA ANDRADE RENAULT, CM-437 – Assistente da Diretoria do Processo Legislativo, período de 06/04/2017 a 07/04/2017;. PEDRO SCHETTINI CUNHA, CM-502 – Chefe da Divisão de Consultoria Legislativa, período de 06/04/2017 a 07/04/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 05 de abril de 2017.

Henrique BragaPresidente

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2017

A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 13:30 horas do dia 3 de maio de 2017, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto a aquisição de materiais hidráulicos, louças e metais para manutenção de instalações hidrossanitárias. O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência<Licitações), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.


Kennedy Guttierrez da luzPregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2017COMUNICADO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) comunica aos interessados na licitação registrada como PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2017, cujo objeto é a contratação de serviço de confecção e fornecimento de pastas porta certificados e porta documentos, que o certame foi suspenso para a correção de lançamento feito no sistema. Nova data e hora da abertura do pregão serão publicadas no DOM e nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência<Licitações), nos termos do edital.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Seção de Apoio a Licitações da CMBH, na Avenida dos Andradas, nº 3.100, sala A121, Bairro Santa Efigênia, telefone (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas dos dias úteis.


Karina Tosta FroesPregoeira

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2017

A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 9:00 horas do dia 4 de maio de 2017, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática para Câmara. O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência<Licitações), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.


Jacinto Teodoro da SilvaPregoeiro

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Tatiane Rodrigues da Silva - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/04/2016 a 05/10/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 06/04/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 117

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011762951414Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Tatiane Rodrigues da Silva - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/10/2016 a 05/04/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 05/10/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 117 Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010996311626Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Cristiana Souza Lopes Moraes - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 26/07/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.094,30 mensaisAssinatura: 22/07/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 118

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010570611633Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Paulisvane Soares Ribeiro - enfermeiraObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 3.109,02 mensaisAssinatura: 12/04/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 118

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010570611633Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Paulisvane Soares Ribeiro - enfermeiraObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.Assinatura: 25/06/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 118

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010610281671Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Vanessa Teixeira de Siqueira Paula - enfermeiraObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 3.109,02 mensaisAssinatura: 12/04/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 118

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010610281671Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Vanessa Teixeira de Siqueira Paula - enfermeiraObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.Assinatura: 25/06/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 118

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011574421691Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Ana Luisa Andrade Teixeira - médica generalistaObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 09/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 8.238,34 mensaisAssinatura: 08/11/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 119

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011568901687Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Eliane Guimarães - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, equipe de saúde mental, a partir de 18/11/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.022,71 mensaisAssinatura: 17/11/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 119

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011203531626Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Ingrid Skarllet da Silva Costa - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 07/07/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 818,16 mensaisAssinatura: 06/07/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 119 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011509231530Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Simone de Oliveira Pereira - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/01/2016 a 17/07/2016, bem como altera jornada e remuneração a partir de 25/01/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 818,16 + R$ 137,50 mensaisAssinatura: 18/01/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 119

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011509231530Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Simone de Oliveira Pereira - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/07/2016 a 17/01/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 15/07/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 119 Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010354561658Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Carmem Lucia Marques de Assis Azevedo - auxiliar de enfermagemObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.Assinatura: 08/11/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 120

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011601991643Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

Contratado(a): Debora Froes dos Santos Rosa - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 183,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 18/11/2016 a 29/03/2017Valor: R$ 1.094,30 mensaisAssinatura: 17/11/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 120

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011168181644Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Jessika Alves Maganha - médica generalistaObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 23/08/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 8.638,34 mensaisAssinatura: 22/08/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 120

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010334841612Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Jomara Mendes Gonçalves - técnico de laboratórioObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 03/09/2016.Assinatura: 02/12/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 120 Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011395761676Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Lilian Deliane Viana Dias - enfermeiraObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 08/10/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.724,49 mensaisAssinatura: 07/10/2016Registro na PGM: 07/04/2017Livro: 190 Folha: 120


Ana Cristina Ferreira AlvesGerente Administrativo

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Poder Executivo

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