1

PRODUTO

BENEFICIO FISCAL

ALIQUOTA

TRIBUTAÇÃO NO ECF

BEBIDAS

Aguardente de cana de açucar Subst.Tributária 0 0 Água de côco Subst.Tributária 0 0 Água mineral Subst. Tribut. 0 0

Bebidas energéticas Subst. Tribut. 0 0

Bebidas “quentes” (ex: campari, vodka, whisky) Subst.

Tributária 0 0

Bebidas espirituosas, exceto aguardente de cana e melaço 2208

Subst. Tribut. 0 0

Bebida fermentada alcoólica posição 2206.00.90 Subst. Tribut. 0 0 Cerveja Subst. Tribut. 0 0

Outras bebidas fermentadas exceto sidra 2206.00.90 Subst. Tribut. 0 0 Outras bebidas 2202.90.00 – vigência a partir de 19/01/08 Subst. Tribut. 0 0

Preparações para isotônicos 2106.90 Subst. Tribut. 0 0 Refrigerante (substituição tributária) Subst. Tribut. 0 0

Refresco em pó 2106.90.10 Subst. Tribut. 0 0 Sidras 2206.00.10 Subst. Tribut. 0 0

Sucos de frutas 20.09 Subst. Tribut. 0 0 Vinhos e vermutes 2204 e 2205 Subst. Tribut. 0 0

OBS: *Refrigerantes importados de países não membros do GATT,

A alíquota será de 25%, com cobrança por substituição tributária.

(Decreto 40.761/99, com efeitos a partir de 01.12.99)

CHURRASCO Carvão 18% 18%

Espeto para churrasco 18% 18%

CONGELADOS

Asa (congelada e resfriada) Substituição

Trib.

Bacalhau Nacional 18% 18%

Bacon Substituição

Trib.

Camarão 18% 18%

Carne salgada Substituição

Trib.

Charque Substituição

Trib.

Chester (I.N. SLT 03/86 considera simplesmente Subst.Tributária 0 0

2

temperado)

Coxa resfriada Substituição

Trib.

Costela salgada Substituição

Trib.

Ingredientes para Feijoada Substituição

Trib.

Frango (congelado e resfriado) Substituição

Trib.

Linguiça Substituição

Trib.

Orelha Substituição

Trib.

Paio Substituição

Trib.

Pé Substituição

Trib.

Peito resfriado Substituição

Trib.

Peixe nacional B.C.R. de 41.66%

12% 7%

Peixe importado 18% 18%

Peru Substituição

Trib. 0 0

Rabo Substituição

Trib.

CONSERVA DE CARNES E EMBUTIDOS

Almôndega Substituição

Trib.

Apresuntado Substituição

Trib.

Atum (ralado e sólido) Substituição

Trib.

Bacon Substituição

Trib.

Bolonha Substituição

Trib.

Chikenitos Substituição

Trib.

Churrasquinho de porco, boi Substituição

Trib.

Churrasquinho de frango Substituição

Trib.

Coxa de Frango temperada Substituição

Trib.

Hamburguer Substituição

Trib.

Kibe Substituição

Trib.

3

Linguiça Substituição

Trib.

Mortadela (item 40, parte 6, anexo IV, RICMS – embutido seco)

Substituição Trib.

Nuggets Substituição

Trib.

Paio Substituição

Trib.

Presunto Substituição

Trib.

Salame (item 40, parte 6, anexo IV, RICMS – embutido seco)

Substituição Trib.

Salaminho (item 40, parte 6, anexo IV, RICMS – embutido seco)

Substituição Trib.

Salsicha em lata Substituição

Trib.

Salsicha, exceto em lata Substituição

Trib.

Salsichão Substituição

Trib.

Sardinha em estado natural B.C.R. de 41,66%

12% 7%

Sardinha em lata Substituição

Trib.

DOCES

Doce de Leite, doce de leite contendo outros doces à base de frutas ou cacau, inclusive doce de leite dietético, doce

de amendoim, paçoca, geléia

Substituição Trib.

Chicletes, Balas, Pirulitos Substituição

Trib.

EMPACOTADOS

Açúcar Substituição

Trib.

Alpiste (Ração p/ aves) 18% 18%

Amendoim e Castanha (Aperitivos) Substituição

Trib.

Amendoim 18% 18%

Arroz B.C.R de 41.67%

12% 7%

Canjica Substituição

Trib.

Canjiquinha Substituição

Trib.

Creme de Milho – 1901.10 Subst.

Tributaria 0 0

Farinha de Mandioca Isenção 0 Isento

Farinha de Milho Subst.

Tributaria

4

Farinha de Trigo 18% 18% Farinha de Trigo integral 18% 18%

Farofa pronta Substituição

Trib.

Feijão Isento Fubá Subs. Tributaria

Fubá Grosso B.C.R. de 41.66%

12% 7,2%

Milho a granel Diferido 0% 0 Milho Pacote Diferido 0 0

Milho de Pipoca Substituição

Trib.

Ovos Isenção 0 Isento

Pipoca de Microondas Subst.

Tributaria 0 0

Polvilho Substituição

Trib.

Pós para gelatinas, pudins, cremes ou preparações similares Subst.

Tributaria 0 0

Ração animal Substituição

Trib. 0 0

Ração para uso na avicultura Isenção 0 0

Sal Substituição

Trib.

Sal grosso Substituição

Trib. 0 0

Trigo para Kibe 18% 18% Vitamina Pássaro Isenção 0 Isento

ESCOLAR

Caderno Substituição

trib. 0 0

Caneta Substituição

Trib.

Colas Subst.

Tributárria 0 0

Grafite Subst.

Tributaria 0 0

Lápis de cor Subst.

Tributaria 0 0

Lapiseira Subst.

Tributaria 0 0

Maleta e pastas para documentos e de estudantes, e artefatos semelhantes – 4202.1 e 4202.9

Subst. Tributaria

0 0

FESTAS

Balão – NBM 9503.00.99 Subst.

Tributária 0 0

5

Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos, colher, garfo e facas e artigos semelhantes,

descartáveis, de plástico, acrílico, isopor, papel ou cartão 3924.10.00

Subst. Tributária

0 0

Brinquedos Subst.

Tributária 0 0

Canudo descartável para sorver líquidos Subst.

Tributária 0 0

Caramelos Subst.

Tributaria 0 0

Chapéu 18% 18%

Chocolates, inclusive branco Subst.

Tributaria 0 0

Confeitos Subst.

Tributaria 0 0

Convite 18% 18%

Drops, pastilhas, pirulitos e afins Subst.

Tributaria 0 0

Forminha de papel 18% 18%

Goma de mascar Subst.

Tributaria 0 0

Guardanapo decorativo Subst.

Tributaria 0 0

Lancheira 18% 18% Lembrança de Mesa 18% 18%

Vela Numerada 18% 18%

GELADEIRA

Aspargos 2005.60.00 Subst.

Tributaria 0 0

Azeitonas 2005.70.00 Subst.

Tributaria 0 0

Azeitonas 07.11.20.10 18% 18% Banha 18% 18%

Batata pré-frita congelada Subst.

Tributaria 0 0

Bebidas e sobremesas lácteas Subst.

Tributaria 0 0

Cogumelo 20.03 Subst.

Tributaria 0 0

Creme de leite Subst.

Tributaria 0 0

Ervilha 2005.40.00 Subst.

Tributaria 0 0

Extrato de tomate Subst.

Tributaria 0 0

Flan Subst.

Tributaria 0 0

6

Iogurte Subst.

Tributaria 0 0

Ketchup Subst. Tribut. 0 0

Leite condensado Subst.

Tributaria 0 0

Leite fermentado Subst.

Tributaria 0 0

Maionese, embalagens inferiores a 1kg 2103.90.11 Subst.

Tributaria 0 0

Creme Vegetal Substituição

Trib.

Manteiga Substituição

Trib.

Margarina Substituição

Trib.

Massa de Pastel Substituição

Trib.

Milho verde 2005.80.00 Subst.

Tributaria 0 0

Molho de tomate, embalagens inferiores a 1kg 2103.20.10 Subst.

Tributaria 0 0

Mostarda, embalagens inferiores a 1kg 2103.30.21 Subst.

Tributaria 0 0

Palmito 2005 e 2008 Subst.

Tributaria 0 0

Queijo tipo: Minas, Mussarela, Parmessão, Prato, Provolone e Ricota

Subst. Tributaria

0 0

Requeijão copo Substituição

Trib.

Tomate seco 2005.90.00 Subst.

Tributaria 0 0

Vinagre Subst.

Tributária 0 0

HIGIENE PESSOAL

Absorvente íntimo Subst.

Tributaria 0 0

Água de Alfazema (água –de – colônia) Subs. Tributaria 0 0

Algodão em embalagem de ate´100 g Subs.

Tributasria 0 0

Amônia Subs. Tributaria 0 0 Antisséptico Bucal Subs. Tributaria 0 0

Aparelho de Barbear Subst.

Tributária 0 0

Bucha vegetal in natura 7% 7%

Condicionador Subst.

Tributaria 0 0

Cotonete Subst.

Tributaria 0 0

Creme Alisante Subst. 0 0

7

Tributaria Creme dental Subst. Tribuaria 0 0

Creme para barbear Subst.

Tributaria 0 0

Creme para mãos e rosto Subst.

Tributaria 0 0

Desodorante Subst.

Tributaria 0 0

Escova de Dente Subst.

Tributaria 0 0

Espuma de barbear Subst.

Tributaria 0 0

Fio Dental Subst.

Tributaria 0 0

Fralda Descartável Subst.

Tributaria 0 0

Gel Subst.

Tributaria 0 0

Glicerina Subst.

Tributaria 0 0

Higiapele Subst.

Tributaria 0 0

Lâmina para barbeador Subst.

Tributária 0 0

Lenços umedecidos (posição 3307) Subst.

Tributaria 0 0

Loção cremosa Subst.

Tributaria 0 0

Loção hidratante Subst.

Tributaria 0 0

Óleo de amêndoas Subst.

Tributaria 0 0

Polvilho antisséptico (NCM 3304.9100 Subst.

Tributaria 0 0

Preservativo Isento 0 0

Posição 3303/NCM

PERFUMES E ÁGUAS-DE-COLÔNIA

Perfumes (extratos) Subst.

Tributaria 0 0

Águas-de-colônia Subst.

Tributaria 0 0

POSIÇÃO 3304/NCM

PRODUTOS DE BELEZA OU DE MAQUILAGEM

PREPARADOS

E PREPARAÇÕES PARA CONSERVAÇÃO OU CUIDADOS DA

8

PELE (EXCETO MEDICAMENTOS), INCLUÍDAS AS

PREPARAÇÕES ANTI-SOLARES E OS BRNZEADORES;

PREPARAÇÕES PARA MANICUROS E PEDICUROS

Produtos de maquilagem para os lábios:

Batom, mesmo cremoso ou líquido, e brilho para os lábios Subst.

Tributaria 0 0

Outros Subst.

Tributaria 0 0

Produtos de maquilagem para os olhos:

Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel Subst.

Tributaria 0 0

Outros Subst.

Tributaria 0 0

Preparações para manicuros e pedicuros:

Esmaltes para unhas Subst.

Tributaria 0 0

Base para unhas Subst.

Tributaria 0 0

Outros Subst.

Tributaria 0 0

Outros: Pós, incluídos os compactos:

Pó-de-arroz Subst.

Tributaria 0 0

Talco e polvilho, com ou sem perfume Subst.

Tributaria 0 0

Outros Subst.

Tributaria 0 0

Outros: Cremes de beleza, inclusive com geléia real de abelha,

cremes e loções

Tônicas Subst.

Tributaira 0 0

Preparados anti-solares, exceto os bronzeadores Subst.

Tributaria 0 0

Preparados bronzeadores Subst.

Tributaria 0 0

Ruge, mesmo cremoso ou líquido Subst.

Tributaria 0 0

Outros Subst.

Tributaria 0 0

POSIÇÕES 3305/NCM

PREPARAÇÕES CAPILARES

Xampus: Com propriedades terapêuticas ou profiláticas Subst. 0 0

9

Tributaria

Outros Subst.

Tributaria 0 0

Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos

Subst. Tributaria

0 0

Laquês (lacas) para o cabelo Subst.

Tributaria 0 0

Outras:

Creme rinse Subst.

Tributaria 0 0

Tinturas e descolorantes para cabelo Subst.

Tributaria 0 0

Fixadores para os cabelos, exceto os laquês Subst.

Tributaria 0 0

Outros Subst.

Tributaria 0 0

POSIÇÃO 3307/NCM

PREPARAÇÕES PARA BARBEAR (ANTES,

DURANTE OU APÓS)

DESODORANTES CORPORAIS, PREPARAÇÔES PARA BANHOS,

DEPILATÓRIOS, OUTROS PRODUTOS DE PERFUMARIA OU

DE TOUCADOR PREPARADOS E OUTRAS PREPARAÇÕES

COSMÉTICAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS

EM OUTRAS POSIÇÕES; DESODORANTES DE AMBIENTES,

PREPARADOS, MESMO NÃO PERFUMADOS, COM OU SEM

PROPRIEDADES DESINFETANTES

Preparações para barbear (antes, durante ou após):

Cremes para barbear, contendo ou não sabão Subst.

Tributaria 0 0

Loções para após o barbear Subst.

Tributaria 0 0

Outros Subst.

Tributaria 0 0

Desodorantes corporais e antiperspirantes:

Líquidos Subst.

Tributaria 0 0

Outros Subst.

Tributaria 0 0

Sais perfumados e outras preparações para banhos Subst.

Tributaria 0 0

Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes,

10

incluídas as Preparações odoríferas para cerimônias religiosas:

Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão

Subst. Tributaria

0 0

Outros: Papéis impregnados, revestidos ou recobertos de perfume

ou de Subst.

Tributaria 0 0

Cosméticos Subst.

Tributaria 0 0

Partes de plantas aromáticas em saquinhos (sachês) Subst.

Triabutaria 0 0

Depilatórios Subst.

Tributaria 0 0

Preparações para animais (xampus, banhos, etc.) 25% 25%

Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais Subst.

Tributaria 0 0

Falsos tecidos impregnados, revestidos ou recobertos de perfume ou de

Cosméticos Subst.

Tributaria 0 0

Acondicionamento para venda a retalho Subst.

Tributaria 0 0

Qualquer outro Subst.

Tributaria 0 0

Pastas (“ouates”) de matérias têxteis, feltros e artigos dessas pastas e

feltros, impregnados, revestidos ou recobertos de perfume ou

de cosméticos Subst.

Tributaria 0 0

Outros Subst.

Tributaria 0 0

Papel Higiênico Subst.

Tributaria 0 0

Refil para aparelho de barbear Subst.

Tributária 0 0

Sabonete Subst.

Tributaria 0 0

Shampoo Subst.

Tributaria 0 0

Trim cabelo Subst.

Tributaria 0 0

INSETICIDAS

Aparelho elétrico Subst.Tributária 0 0

Inseticidas Subst.

Tributaria 0 0

Pulverizador ISENTO 0 0

Refil para aparelho elétrico Subst.

Tributaria 0 0

11

LIMPEZA

Água sanitária Subst.

Tributaria 0 0

Aguarrás Subst.

Tributária 0 0

Álcool Etílico para limpeza Substituição

Trib.

Álcool gel Substituição

Trib.

Alvejante Subst.

Tributaria 0 0

Amaciante de roupas Subst.

Tributaria 0 0

Amoníaco Subst.

Tributaria 0 0

Antimofo Substituição

Trib. 0 0

Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço posição 7323.9

Subst. Tributaria

0 0

Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de cobre posição 7418.1

Subst. Tributaria

0 0

Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de alumínio posição 7615.1

Subst. Tributaria

0 0

Cera de carnaúba Subst.

Tributária 0 0

Cera em pasta Subst.

Tributária 0 0

Cera líquida Subst.

Tributária 0 0

Cera para automóveis Subst.

Tributária 0 0

Creolina Subst.

Tributaria 0 0

Desinfetantes em emabalagem de até 5 litror Susbt.

Tributaria 0 0

Desodorante ambiente Subst.

Tributaria 0 0

Detergente Subst.

Tributaria 0 0

Flanela – código 63.07.10.00 Subst.

Tributaria 0 0

Lustra Móveis (3405.20.0000 Subst.

Tributária 0 0

Luvas de borracha (4015.19.00) Subst.

Tributária 0 0

Pano de chão – código 63.07.10.00 Subst.

Tributária 0 0

Pano de prato – código 63.07.10.00 Subst. 0 0

12

Tributária Porta Jóia 18% 18%

Pomada de engraxar calçados, inclusive líquida 3405.10.00 Subst.

Tributária 0 0

Produto anti-gordura Subst.

Tributaria 0 0

Querosene - se for na classificação 3807.00.03; 3810.10.01; 3814.00.00

ST 0 0

Querosene - se não for na classificação 3807.00.03; 3810.10.01; 3814.00.00

Subst. Tributria 0 0

Removedor - se for na classificação 3807.00.03; 3810.10.01; 3814.00.00

ST 0 0

Removedor - se não for na classificação 3807.00.03; 3810.10.01; 3814.00.00

Subst. Tributaria

0 0

Repelente 18% 18%

Sabão em pedra Subst.

Tributaria 0 0

Sabão em Pó Subst.

Tributaria 0 0

Saco alvejado classificado na NBM no código 6307.10.00 Subst.

Tributaria 0 0

Saco vazio 18% 18%

Soda Substituição

Trib.

Silicone Subst.

Tributária 0 0

Veja Multi uso Subst.

Tributaria 0 0

MASSAS

Caldos e sopas, embalagens inferiores a 1Kg 2104.10.21 Subst.

Tributaria 0 0

Macarrão, talharim e espaguete, não cozidos, não recheados, classificados

na posição 1902.1 da NBH/SH Subst.Tributária 0 0 Massa alimentícias Cozidas ou Recheadas de carnes e

outras substâncias Substituição

Trib.

Demais massas Subst.Tributária 0 0 Preparações para caldos e sopas, embalagens inferiores a 1

Kg 2104.10.11 Subst.

Tributaria 0 0

Macarrão Instântaneo (Miojo) Subst.Tributária

MATINAIS

Achocolatado Subst.

Tributaria 0 0

Adoçante Subst.

Tributaria 0 0

Aveia 18% 18%

Barra de cereais Subst.

Tributaria 0 0

13

Café B.C.R. de 61.11%

18% 7%

Cappucino Subst.

Tributaria

Chá Subst.

Tributaria 0 0

Chá mate Subst.

Tributaria 0 0

Chocolate em Pó Subst.

Tributaria 0 0

Corn Flakes Subst.

Tributaria 0 0

Creme de Arroz – 1901.10 Subst.

Tributaria 0 0

Cremogema -1901.10 Subst.

Tributaria 0 0

Farinha Láctea – 1901.10 Subst.

Tributaria 0 0

Fermento 18% 18%

Geléia real Subst.

Tributaria 0 0

Leite in natura Tipos: A, B, C e Longa Vida)

Isento (item 13, anexo I, parte I)

0

Leite de soja B.C.R de 33.33%

18% 12%

Leite em pó Subst.

Tributaria 0 0

Maizena Substituição

Trib.

Mel B.C.R de 61.11%

18% 7%

Misturas para bolo e mistura pré-preparada de farinha de trigo

Substituição Trib.

Misturas e pastas para produtos de padaria, pastelaria e bolachas classificadas na (NBM) 1901.20.00

Substituição Trib.

Nescafé Substituição

Trib. 0

0

Propolis B.C.R. de 61.11%

18% 7%

Sucrilhos Subst.

Tributaria 0 0

OLEOSOS

Azeite Subst.

Tributaria 0 0

Óleo de Soja Subst.

Tributaria 0 0

Óleo de Amendoim Subst. 0 0

14

Tributaria

Óleo de Milho Subst.

Tributaria 0 0

Óleo de Jojoba Subst.

Tributaria 0 0

Óleo de Cártamo Subst.

Tributaria 0 0

Óleo de Girassol Subst.

Tributaria 0 0

Óleo de Milho Subst.

Tributaria 0 0

Óleo de Nabo e/ou colza Subst.

Tributaria 0 0

PADARIA

Biscoito Substituição

Trib. 0 0

Biscoito de maizena, maria, salpet Subst.

Tributaria

Biscoito de polvilho Substituição

Trib. 0 0

Biscoito tipo água e sal, cream cracker Substituição

Trib. 0 0

Biscoitos Recheados, Cobertos, Amanteigados Substituição

Trib.

Outros biscoitos não recheados (Ex.Passatempo) Substituição

Trib.

Wafers Substituição

Trib.

Bolo Substituição

Trib.

Bombinha Substituição

Trib.

Brioche 18% 18% Broa 18% 18%

Caçarola italiana 18% 18% Farinha de pão 18% 18%

Pão de forma Substituição

Trib.

Pães (Tipo Seven Boys, Pão Integral, Pão Integral com Cereais)

Substituição Trib.

Pães, panhocas, broas e outros (fabricação própria – crédito presumido)

B.C.R. de 61.11%

18% 7%

Panetone Substituição

Trib.

Pizza 18% 18% Quindim 18% 18% Roletê 18% 18% Rosca 18% 18%

Suspiro 18% 18%

15

Torrada Substituição

Trib.

Torta confeitada 18% 18%

TEMPEROS E CONDIMENTOS COMPOSTOS, EMBALAGENS INFERIORES A 1KG 2103.90.21

Subst. Tributaria

0 0

Outros condimentos e temperos em embalagem inferior a 1Kg 2103.9091

Subst. Tributaria

0 0

UTENSÍLIOS DO LAR

Abridor de garrafas ou latas Subst.

Tributaria 0 0

Açucareiro 18% 18% Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana

posição 6911.10 Subst.

Tributaria 0 0

Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço posição 7323.9

Subst. Tributaria

0 0

Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de cobre posição 7418.1

Subst. Tributaria

0 0

Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de alumínio posição 7615.1

Subst. Tributaria

0 0

Avental Sintético 18% 18%

Bacia Subst.

Tributaria 0 0

Balde Subst.

Tributaria 0 0

Banheira Subst.

Tributaria 0 0

Baralho 18% 18%

Bule Subst.

Tributaria 0 0

Borracha para panela de pressão 18% 18%

Cabide Subst.

Tributaria 0 0

Caçarola Substituição

Trib.

Cafeteira 18% 18% Caneco 18% 18%

Cesto de lixo Substituição

Trib.

Cesto para pão 18% 18% Cesto para prendedor de roupas 18% 18%

Chinelo 18% 18%

Chupetas Subst.

Tributaria 0 0

Chuveiro ST 0 0 Cinzeiro 18% 18%

Coador de chá 18% 18%

16

Coador de nylon 18% 18% Corda de varal 18% 18%

Colher de madeira 18% 18% Colher para arroz 18% 18%

Colher para arroz posição 8215 Subs. Tributária 0 0 Concha 18% 18%

Concha posição 8215 Subst.

Tributária 0 0

Conj. Condimentos 18% 18%

Conj. de sobremesa 18% 18%

Copo 18% 18% Cortador de feijão 18% 18%

Desentupidor de pia 18% 18% Desentupidor de pia 18% 18%

Durepox Subs. Tributária 0 0

Escorredor de macarrão Substituição

Trib.

Escorredor de pratos Substituição

Trib.

Escova para cabelo Subst.

Tributaria 0 0

Escova para lavar roupa 18% 18% Escova para sapato Subst.tributaria 0 0

Escumadeira posição 8215 Subst.

Tributária 0 0

Escumadeira 18% 18% Espanador Subst.tributaria 0 0

Espelho Subst.

Tributária

Espeto 18% 18% Espiral para afugentar insetos Subs.tributaria 0 0

Espremedor com jarra 18% 18% Espremedor de limão 18% 18%

Faca, exceto posição 82.08 Subst. Tribu 0% 0% Fervedor 18% 18%

Filtro descartável para coar café ou chá Subst.

Tributária 0 0

Fita de vídeo Subst.

Tributária 0 0

Fita K7 Subst.

Tributária 0 0

Forma para bolo 18% 18% Forma para gelo 18% 18%

Forma para misto 18% 18% Forma para picolé 18% 18%

Fósforos, exceto artigos de pirotecnia da posição 36.04 Subst.

Tributaria 0 0

Frigideira 18% 18% Funil Substituição

17

Trib.

Garfo posição 8215 Subst.

Tributária 0 0

Garrafa para água 18% 18%

Garrafa Térmica Subst.

Tributaria 0 0

Guardanapo Subst.

Tributária 0 0

Isopor 18% 18%

Isquiero Subst.

Tributária 0 0

Jarra de PVC 18% 18% Jarra para café 18% 18% Jarra Plástica 18% 18%

Jogo de mantimento 18% 18%

Kaol / Silvo Subst.

Tributaria 0 0

Lâmpada Fluorescente Subst.

Tributária 0 0

Lâmpada classificada no codigo 8539.22.00 12% 12%

Lanterna Subst.

Tributaria 0 0

Lava arroz 18% 18% Lava tudo 18% 18%

Limpa vidros Subst.

Tributaria 0 0

Limpador de Forno Subst.

Tributaria 0 0

Lixeirinha para pia 18% 18% Louças e outros artigos de uso doméstico, de cerâmica,

exceto de porcelana posição 6912.00.00 Subst.

Tributaria 0 0

Luva de borracha Subst.

Tributaria 0 0

Mamadeira 18% 18%

Mamadeira Subst.

Tributaria 0 0

Mangueira 18% 18% Mantegueira 18% 18%

Marmita 18% 18%

Martelo para bife Substituição

Trib.

Naftalina Subst.

Tributaria 0 0

Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, exceto os da posição 7013.9

Subst. Tributaria

0 0

Pá para lixo Subst.

Tributaria 0 0

Pá para tortas posição 8215 Subst.

Tributaria 0 0

18

Palha de aço Subst.

Tributaria 0 0

Paliteiro 18% 18%

Palito de dente Substituição

Trib.

Panela de pressão Subst.

Tributaria 0 0

Papel Alumínio 18% 18% Papel para fogão 18% 18%

Papel para Microondas 18% 18% Pé de geladeira 18% 18%

Peneira com cabo e tela de arame 18% 18% Peneira com cabo e tela de nylon 18% 18%

Perflex Subst.

Tributaria 0 0

Perfex NBM 5603 18% 18% Pilão para condimentos 18% 18%

Pilha comum ou alcalina Subst.

Tributária 0 0

Pipoqueira 18% 18% Porta Filtro 18% 18% Porta Sabão 18% 18%

Porta Talher de gaveta 18% 18% Prendedor de roupa 18% 18%

Ralo para queijo 18% 18%

Registro completo para fogão Substituição

Trib.

Rodo de pia 18% 18% Rolo para massa 18% 18%

Saboneteira 18% 18% Saca-rolha 18% 18%

Sachê para automóveis 18% 18%

Saco de lixo Substituição

Trib.

Saladeira 18% 18% Saladeira 18% 18% Saleiro 18% 18%

Sandália Havaiana 18% 18% Secador de talher 18% 18%

Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha de plástico posição 3924.10.00

Subst. Tributaria

0 0

Suporte inox para coadora 18% 18% Tábua para carne 18% 18%

Tabuleiro 18% 18% Taça 18% 18%

Tigela 18% 18%

Tira Ferrugem Substituição

Trib.

Toalha de Papel Substituição

19

Trib. Travessa Refratária 18% 18%

Urinol 18% 18%

Vassoura Substituição

Trib.

Vela Subst.Tributária 0 0 Velas para Filtro 18% 18%

Xícara 18% 18%

ELETRODOMÉSTICOS – ÍNICIO VIGÊNCIA 01/12/2007

Aparelhos ou máquinas de barbear Subst.

Tributaria 0 0

Aparelhos de depilar – 8510, exceto 8510.90 Subs. Tributaria 0 0 Aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico 8516.7 Subs. Tributaria 0 0

Aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos

8521

Subst. Tributaria

0 0

Aparelhos receptadores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio

Subs. Tributaria 0 0

Aparelhos receptadores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptador de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens

Subs. Tributaria 0 0

Aquecedor de ambiente Subst.

Tributaria 0 0

Aspiradorores Subs. Tributaria 0 0 Balança de uso doméstico Subs. Tributaria 0 0

Cameras de televisão, cameras fotográficas digitais e câmeras de vídeo

Subst. Tributaria

0 0

Cameras fotógraficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou clindros de impressão

Subs. Tributaria 0 0

Cameras fotógraficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas

Subst. Tributaria

0 0

Ferros elétricos de passar Subs. Tributaria 0 0 Grelhas, assadeiras e outros fornos e fogareiros 8516.60.00 Subs. Tributaria 0 0

Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão

Subs. Tributaria 0 0

Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar, exceto 8510.90 Subst.

Tributaria 0 0

Máquinas de costura de uso doméstico Subs. Tributaria 0 0

Outros aparelhos para arranjos de cabelo 8516.32.00 Subst.

Tributaria 0 0

Secador de cabelo Subs. Tributaria 0 0 Telecopiadores (fax) Subs. Tributaria 0 0

Ventiladores Subs. Tributaria 0 0

VERDURAS FRUTAS Abacaxi Isento Isento

20

Abobrinha Isento Isento Acerola Isento Isento

Alho em estado natural B.C.R. de 33.33%

18% 12%

Alho descascado 18% 18% Alho industrializado 18% 18%

Banana prata Isento Isento Banana Caturra Isenção Isento

Batata Isenção Isento Batata doce Isenção Isento Beterraba Isenção Isento

Cará Isenção Isento Cebola Isenção Isento

Cenoura vermelha Isenção Isento Chuchu Isenção Isento

Coco Isenção Isento Couve Flor Isenção Isento

Ervilha Isenção Isento Inhame Isenção Isento

Jiló Isenção Isento Kiwi Isenção Isento

Laranja Isenção Isento Limão Isenção Isento

Maça Argentina Isenção Isento Maça Verde Isenção Isento

Maça Vermelha Isenção Isento Mamão Hawai Isenção Isento

Mandioca Isenção Isento Manga Isenção Isenta

Maracujá Isenção Isenta Melancia Isenção Isenta

Melão Isenção Isenta Moranga Isenção Isenta Murgote Isenção Isenta Pepino Isenção Isento

Pêra Isenção Isento Pimentão Isenção Isento Quiabo Isenção Isento Repolho Isenção Isento Tomate Isenção Isento

Uva Isenção Isenta Uva Itália Isenção Isenta

Vagem Isenção Isenta Nas operações interestaduais, quando o destinatário for contribuinte do imposto e estiver localizado nas regiões abaixo, a alíquota será: a) 7% (sete por cento), para contribuintes localizados nas regiões: Norte, Nordeste,

Centro-Oeste e o Estado do Espírito Santo.

21

b) 12% (sete por cento), para contribuintes localizados nas regiões: Sul e Suldeste, exceto

o Estado do Espírito Santo.