UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ESCOLA DE ENGENHARIA

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA, GESTÃO DE NEGÓCIOS E MEIO AMBIENTE

MESTRADO PROFISSIONAL EM SISTEMAS DE GESTÃO

BERNARDO DE PAULA MASSENA

PROPOSTA DE MÉTODO PARA A MELHORIA DO DESEMPENHO DO SISTEMA

DE GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO: ISO 45001:2018.

ESTUDO DE CASO EM EMPRESA MULTINACIONAL DO SETOR ÓLEO E GÁS

Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado Profissional em Sistemas de Gestão da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Mestre. Área de Concentração: Organizações e Estratégia. Linha de Pesquisa: Sistema de Gestão pela Qualidade Total.

Orientador:

Prof. Sérgio Luiz Braga França, D. Sc. Universidade Federal Fluminense

Niterói

2019

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BERNARDO DE PAULA MASSENA

PROPOSTA DE MÉTODO PARA A MELHORIA DO DESEMPENHO DO SISTEMA

DE GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO: ISO 45001:2018.

ESTUDO DE CASO EM EMPRESA MULTINACIONAL DO SETOR ÓLEO E GÁS

Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado Profissional em Sistemas de Gestão da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Mestre. Área de Concentração: Organizações e Estratégia. Linha de Pesquisa: Sistema de Gestão pela Qualidade Total.

Aprovada em 24 de janeiro de 2019.

BANCA EXAMINADORA:

____________________________________________ Prof. Sergio Luiz Braga França, D.Sc. Orientador(a)

Universidade Federal Fluminense - UFF

____________________________________________ Prof. Osvaldo Luiz Gonçalves Quelhas, D.Sc.

Universidade Federal Fluminense - UFF

____________________________________________ Prof. Fernando Medina, D.Sc.

Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ

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DEDICATÓRIA

Dedico esta dissertação às pessoas que sofreram algum tipo acidente enquanto

executavam suas funções no trabalho e às suas famílias.

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AGRADECIMENTOS

Agradeço aos meus pais, por serem a base do meu caráter e por terem me ensinado

a nunca desistir.

Às minhas irmãs Bárbara e Débora, que sempre me apoiaram e acreditaram em mim

e à Sofia, minha afilhada, que veio junto ao período do mestrado, trazendo luz nesta

caminhada.

À minha companheira de vida, Renata Muller, pela motivação diária para enfrentar

este momento de grande dedicação e esforço na minha vida, e por ser “combustível”

em todo processo do mestrado, desde a inscrição até a apresentação.

Ao meu avô Manoel (in memorian) e à minha avó Maria, que sempre foram apoiadores

incontestáveis nos meus momentos mais importantes.

Aos amigos Victor, Allan, Rafael, Jarbas e Roberto, que me apoiaram nos momentos

de incertezas e foram fontes inspiradoras para o meu ingresso ao mestrado.

Ao meu orientador, professor Sergio Luiz Braga França, pela parceria que

construímos, pelo grande incentivo e constante motivação que me deu neste projeto

e por ter agregado valor ao meu crescimento profissional e acadêmico ao longo deste

período.

À professora Dilma Pimentel, pela grande troca de ideias que resultou no tema deste

projeto.

A todos os professores, profissionais e colegas do mestrado de Sistemas de Gestão

que contribuíram de forma direta ou indireta na minha graduação.

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RESUMO

Os acidentes e afastamentos relacionados às atividades do trabalho causam não só um grande impacto na relação entre empresas e clientes, como perdas financeiras para organizações e governo, além de um dano irreparável às vítimas e suas famílias. O alto número de acidentes registrados no Brasil e no mundo fundamenta a relevância deste assunto. Ao longo do tempo, as empresas buscam formas de evitar acidentes a partir de investimentos em tecnologias, mudanças na engenharia e treinamentos, e assim os Sistemas de Gestão de SST evoluem para garantir a proteção aos colaboradores. A partir das diretrizes da OIT, da OHSAS 18001:2007 e da necessidade de adaptação ao momento global, a ISO 45001:2018 foi publicada com o objetivo de aumentar a eficácia dos Sistemas de SST. Neste contexto, a pesquisa tem como objetivo geral propor um método para a melhoria do desempenho dos Sistemas de Gestão de SST, com aplicação em uma multinacional do setor de óleo e gás. De forma apoiar as organizações na adequação dos seus processos, a Lista de Verificação foi desenvolvida com base em todos os requisitos da nova norma. Este projeto propõe um método de análise do desempenho do Sistema de Gestão de SST, com o objetivo de gerar informações que apoiem a elaboração de planos de ação para as oportunidades de melhoria. Por fim, conclui-se que apesar da organização objeto de estudo possuir a certificação OHSAS 18001:2007, muitos processos ainda apresentam oportunidades de melhoria na adequação aos requisitos da norma ISO 45001:2018, em especial quanto aos requisitos suporte, operação e planejamento.

Palavras-Chave: Sistemas de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho, óleo e

gás, OHSAS 18001, ISO 45001:2018.

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ABSTRACT

Occupational accidents and leaves that come with them not only causes a huge impact at client-customer’s relationships, also in companies and government’s financial losses, despite the irrecoverable damage to the victims and its families. The high quantity of accidents registered in Brazil and worldwide prove the relevance of this theme. The companies have been looking for ways to avoid accidents by investing in technologies, engineering design changes and trainings to develop its Occupational Health and Safety Management Systems, increasing employee’s protection. ILO and OHSAS 18001:2007 guidelines plus the adaptation demanded by the modern business, ISO 45001:2018 was published aiming to raise the bar of the OHS Management System’s effectiveness. In this context, the research’s main objective is to propose a method for improving the OHS Management System performance by applying it in a multinational oil and gas company. An Assessment Tool was developed, based on the new standard requirements, to support the companies in the adaptation of its processes. This project suggests a method to measure the OHS Management System’s performance, aiming to generate enough data to support the development of action plans for the improvement opportunities. To summarize, it can be concluded that despite the studied organization studied has been recently OHSAS 18001:2007 certified, a lot of its process still shows improvement opportunities regarding the process adaptation to ISO 45001:2018 requirements, in special support, operation and planning requirements.

Key words: Occupational Health and Safety Management Systems, oil and gas,

OHSAS 18001, ISO 45001:2018.

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Lista de Figuras

Figura 1: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ONU ................................... 24

Figura 2: PDCA – OHSAS 18001:2007 ..................................................................... 42

Figura 3: Linha do tempo – processo de criação da norma ISO 45001:2018 ........... 45

Figura 4: PDCA – ISO 45001:2018 ........................................................................... 46

Figura 5: Passo a passo do método de avaliação do sistema de SST ...................... 59

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Lista de Tabelas

Tabela 1: Quantidade de Acidentes de Trabalho Liquidados e Valor de Benefícios

Urbanos Acidentários Concedidos entre 2011-2016 ................................................. 16

Tabela 2: Acidentes fatais, não fatais e mortes ocasionadas por doenças

ocupacionais ............................................................................................................. 27

Tabela 3: Distribuição de perguntas da Lista de Verificação ..................................... 53

Tabela 4: Peso das Análises ..................................................................................... 66

Tabela 5: Avalição dos resultados ............................................................................. 67

Tabela 6: Peso dos requisitos ................................................................................... 69

Tabela 7: Cálculo do IDG .......................................................................................... 70

Tabela 8: Classificação do IDG ................................................................................. 71

10

Lista de Quadros

Quadro 1: Estrutura de Alto Nível .............................................................................. 48

Quadro 2: Comparação estrutural ISO 45001:2018 x OHSAS 18001:2007 .............. 50

Quadro 3: Principais autores por tópico .................................................................... 53

Quadro 4: Lista de Verificação ISO 45001:2018 ....................................................... 54

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Lista de Gráficos

Gráfico 1: Acidentes de Trabalho 2011-2016 ............................................................ 28

Gráfico 2: Benefícios Urbanos Concedidos 2011-2016 ............................................. 29

Gráfico 3: Atendimento de tópicos por requisito ........................................................ 64

Gráfico 4: Percentual de atendimento dos requisitos da ISO 45001:2018 ................ 65

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Lista de Siglas

SST – Saúde e Segurança do Trabalho

OIT – Organização Internacional do Trabalho

CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social

OHSAS – Occupational Health and Safety Assessment Series

ISO – International Organization for Standardization

BSI – British Standards Institute

PIB – Produto Interno Bruto

ONU – Organização das Nações Unidas

AEAT – Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho

OSHA – Occupational Safety and Health Administration

EUA – Estados Unidos da América

NOHSC – National Occupational Health and Safety Commission

MTE – Ministério do Trabalho e Emprego

NR – Norma Regulamentadora

CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas

IOGP – International Association of Oil & Gas Producers

DNV – Det Norske Veritas

SGI – Sistema de Gestão Integrado

PDCA – Plan-Do-Check-Act

ISA – International Federation of the National Standardizing Associations

UNSCC – United Nations Standards Coordinating Committee

CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

SGSST – Sistema de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 15

1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS .............................................................................. 15

1.2 FORMULAÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA ...................................................... 18

1.3 OBJETIVOS ........................................................................................................ 19

1.3.1 Objetivo Geral .................................................................................................. 19

1.3.2 Objetivos Específicos ....................................................................................... 20

1.4 QUESTÕES DA PESQUISA ................................................................................ 20

1.5 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA ........................................................................... 20

1.6 IMPORTÂNCIA DO ESTUDO E JUSTIFICATIVA ................................................ 21

1.7 ORGANIZAÇÃO DO ESTUDO ............................................................................ 21

2 REVISÃO DA LITERATURA .................................................................................. 22

2.1 CENÁRIO ATUAL DA SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO ........................ 22

2.1.1 Cenário Global ................................................................................................. 22

2.1.1.1 Dados Estatísticos Globais ................................................................. 26

2.1.2 Cenário Nacional .............................................................................................. 28

2.1.2.1 Dados Estatísticos do Brasil ............................................................... 29

2.2 SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO ........................................................... 31

2.2.1 As bases da Saúde e Segurança do Trabalho ................................................. 31

2.2.2 A influência da criação da OIT pelo Mundo ...................................................... 32

2.2.3 Adoção das Leis Trabalhistas Brasileiras ......................................................... 33

2.2.4 As bases da SST no ramo de Óleo e Gás ........................................................ 34

2.3 GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO ...................................... 35

2.3.1 A Evolução dos Sistemas de Gestão de SST .................................................. 35

2.3.2 Críticas do processo de certificação de sistemas de gestão ............................ 37

2.3.3 Vantagens do processo de certificação da OHSAS 18001 .............................. 39

2.4 ILO OHS 2001 ..................................................................................................... 40

2.5 OHSAS 18001 ..................................................................................................... 41

2.6 A INSTITUIÇÃO ISO E A NORMA ISO 45001:2018 ............................................. 43

2.6.1 ISO 45001:2018 e a CIPA no Brasil ................................................................. 47

2.6.2 Anexo SL – Estrutura de Alto Nível .................................................................. 48

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2.6.3 As diferenças entre a OHSAS 18001:2007 e a ISO 45001:2018 ..................... 49

3 METODOLOGIA DA PESQUISA ........................................................................... 51

3.1 CLASSIFICAÇÃO CIENTÍFICA DA PESQUISA .................................................. 52

3.2 INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS .......................................................... 52

3.2.1 Desenvolvimento da Lista de Verificação ......................................................... 54

3.2.2 Validação da Lista de Verificação .................................................................... 55

3.2.3 Aplicação da Lista de Verificação ..................................................................... 56

3.2.4 Avaliação do atendimento das respostas da Lista de Verificação .................... 56

3.3 ANÁLISE E TRATAMENTO DOS DADOS ........................................................... 57

3.3.1 Sistemática de análise dos resultados ............................................................. 57

3.4 LIMITAÇÕES DO MÉTODO ................................................................................ 60

4 ESTUDO DE CASO ............................................................................................... 60

4.1 A EMPRESA ........................................................................................................ 61

4.2 AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO .......... 61

4.3 APLICAÇÃO DA LISTA DE VERIFICAÇÃO ......................................................... 63

4.4 ANÁLISE DOS RESULTADOS DA LISTA DE VERIFICAÇÃO ............................. 64

4.5 RESULTADO DA AVALIAÇÃO DO SST .............................................................. 65

4.5.1 ESCALA DE PONTOS DA ANÁLISE DOS REQUISITOS .................................................. 66

4.5.2 ÍNDICE DE DESEMPENHO POR REQUISITO – IDR .................................................... 66

4.5.3 PONDERAÇÃO DOS REQUISITOS ........................................................................... 68

4.5.4 ÍNDICE DE DESEMPENHO GLOBAL ......................................................................... 69

4.5.5 CLASSIFICAÇÃO DO IDG ...................................................................................... 70

5 CONCLUSÕES E SUGESTÕES DE ESTUDOS FUTUROS ................................. 72

5.1 PRINCIPAIS CONCLUSÕES DO ESTUDO ......................................................... 72

5.2 SUGESTÕES PARA ESTUDOS FUTUROS ........................................................ 74

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................... 75

APÊNDICE 01 ........................................................................................................... 81

15

1 INTRODUÇÃO

1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O tema de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) vem ganhando maior

destaque nos últimos anos devido à soma de alguns fatores, entre eles, o custo

relacionado aos afastamentos e mortes ocasionadas em decorrência das atividades

do trabalho vem se tornando cada vez maiores, já que a legislação tem aumentado

sua rigorosidade. Outro fator importante é que a reputação das empresas está mais

sensível à opinião dos consumidores devido à grande facilidade de comunicação

global da atualidade e, além dos governos locais e dos órgãos internacionais estarem

se tornando cada vez mais rígidos em relação a este tema. As grandes corporações

que desenvolvem sistemas de SST eficazes se destacam e se tornam benchmarking

do mercado. (HOHNEN; HASLE, 2011) (SZARYSZOV; KLEINOVÁ, 2014)

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), a partir do documento

publicado no XX Congresso Mundial de Saúde e Segurança no Trabalho em 2014,

apresenta diretrizes governamentais em relação às iniciativas de prevenção de

acidentes, e destacam as consequências além do alto impacto financeiro que os

acidentes apresentam para suas organizações (ILO, 2014). Um sistema de SST bem

implementado pode aumentar a produtividade e a lucratividade de uma empresa, de

acordo com o estudo de (TOMPA et al., 2016), e reduzir custos relacionados a

acidentes, segundo (ROBSON et al., 2007) e (HEMPHILL; KELLEY, 2016).

O relatório “Safety and Health at Work: A Vision for Sustainable Prevention”,

publicado pela OIT, em 2014, apresenta uma estimativa de 2,3 milhões de mortes

anuais no mundo ocasionadas por acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, sem

computar os inúmeros acidentes que não são registrados pelas empresas ou até pelos

próprios acidentados. Em 2017, este número foi atualizado para 2,78 milhões de

mortes anuais, em um documento publicado pelo governo da Singapura em parceria

com a Finlândia e a OIT, apresentando a necessidade da uma maior atenção às

iniciativas de SST em escala global. (HAMALAINEN; TAKALA; SAARELA, 2017)

Além de vários outros temas pertinentes, o relatório da OIT também aborda a

importância de programas de prevenção de acidentes em países em desenvolvimento,

onde o retorno do investimento vem não só dos fatores já citados, como redução de

16

custo de acidentes, por exemplo, como também em formas de benefícios sociais e

governamentais, contribuindo ainda para a melhoria das condições de vida e de

trabalho digno nestes países (ILO, 2014).

No Brasil, o número expressivo de acidentes e doenças ocupacionais e seu

custo para o governo é expressivo, segundo dados publicados no Anuário Estatístico

da Previdência Social – AEPS 2013 e 2016, conforme tabela 1:

Tabela 1: Quantidade de Acidentes de Trabalho Liquidados e Valor de Benefícios Urbanos

Acidentários Concedidos entre 2011-2016 Fonte: Adaptado de Relatórios AEPS (2013) e AEPS (2016)

A quantidade de acidentes apresentada contempla acidentes de percurso,

acidentes e doenças ocupacionais, com ou sem CAT – Comunicação de Acidente de

Trabalho, e que tenham sido analisados pela perícia médica do INSS – Instituto

Nacional do Seguro Social, que é responsável pelo encaminhamento do trabalhador

para o retorno das atividades ou por emitir o parecer sobre o afastamento e sua

elegibilidade aos benefícios (MINISTÉRIO DA FAZENDA; INSS; DATAPREV, 2016).

Entre os anos de 2011 e 2016 ocorreram aproximadamente quatro milhões e

duzentos mil acidentes registrados na Previdência Social, enquanto o custo

relacionado a estes benefícios teve um impacto de quase dois bilhões de reais neste

mesmo período. O alto custo da Previdência Social com acidentes e doenças

ocupacionais é uma mostra do quão importante as iniciativas de prevenção acidentes

são para o país e o quanto ainda falta evoluir nesta área. A redução destes custos

poderiam trazer mais investimentos em setores essenciais e com recursos escassos

no país (MINISTÉRIO DA FAZENDA; INSS; DATAPREV, 2016).

As empresas buscam cada vez mais a implementação de sistemas de gestão

que integrem a SST, visando aumentar a mitigação de riscos, melhorar a comunicação

e reduzir as falhas operacionais que ocasionem acidentes. Os sistemas podem ser

considerados como a formalização de um conjunto de ferramentas que visam

minimizar o risco de acidentes e doenças relacionadas às atividades de todos os

processos nas empresas. As ferramentas são apresentadas em manuais,

procedimentos e sistemas, onde as organizações buscam engajar todos os

2011 2012 2013 2014 2015 2016

Quantidade de Acidentes de

Trabalho Liquidados741,205 734,434 737,378 732,246 639,113 595,153

Valor de Benefícios Urbanos

Acidentários Concedidos310,924,000R$ 325,421,000R$ 357,255,000R$ 356,149,000R$ 280,583,000R$ 355,038,000R$

17

colaboradores a fim de atingir os seus objetivos e de buscar melhoria contínua nos

resultados de SST. (SZARYSZOV; KLEINOVÁ, 2014) (HEMPHILL; KELLEY, 2016)

Em 1996, a British Standards Institute (BSI) criou um guia de SST a BS

8800:1996, e posteriormente convidou outras organizações de certificação e

normalização para criarem a primeira versão da norma OHSAS (Occupational Health

and Safety Assessment Series) 18001:1999, em 1999, que passou a ser referência

internacional de controle de riscos de acidentes e doenças ocupacionais. Além de

servir como guia para as organizações a norma passa a ser certificável e auditável,

garantindo um compromisso maior das empresas ao se basearem nela. Em 2007 a

OHSAS sofreu uma atualização para se alinhar com as normas internacionais da ISO,

(International Organization for Standardization) ISO 9001:2000 e ISO 14001:2004, a

fim de facilitar a integração dos sistemas de gestão da qualidade, ambiental e de saúde

e segurança no trabalho. (GRANERUD; ROCHA, 2011) (SEGUNDO; SOUZA, 2016)

(BSI, 2007)

Recentemente duas normas comumente utilizadas nos Sistemas de Gestão

Integrados sofreram atualizações significativas, ISO 9001:2015 e ISO 14001:2015,

onde passam a levar em consideração a gestão de riscos, também trazem uma maior

ênfase nos requisitos de liderança e comprometimento da alta direção e buscam

agregar a cadeia de fornecedores de forma mais próxima aos sistemas de gestão das

empresas, entre outras mudanças pontuais. Um dos objetivos da criação da nova

norma de saúde e segurança, a ISO 45001:2018, é apresentar uma linha mais próxima

destas atualizações, além de criar um padrão internacional ISO de referência em SST.

(JONES, 2015) (KAUPPILA; HÄRKÖNEN; VÄYRYNEN, 2015)

Grandes corporações de expressão no cenário nacional e até global, como é o

caso da Petrobras no Brasil, possuem sistemas de auditoria baseados em pontuação

e as notas obtidas pelos fornecedores aumentam caso possuam certificações nos

padrões internacionais de qualidade, SST e de meio ambiente, ou no mínimo atendam

todos os requisitos em seus sistemas de gestão (PETROBRAS, 2017). Esta demanda

tem como objetivo garantir um nivelamento básico dos fornecedores e o cadastro dos

fornecedores depende da certificação dos seus sistemas de gestão nas normas já

reconhecidas pelo mercado.

A partir da criação da ISO 45001:2018, os requisitos destes grandes clientes

serão atualizados, e as auditorias passarão a ser baseadas na nova norma. A OHSAS

18001:2007 não será mais certificável a partir de 2021, de acordo com o BSI - British

18

Standard Institute, responsável pela publicação da antiga norma (BSI, 2017). Desta

forma, existe uma alta probabilidade de migração global em massa das empresas

certificadas para à nova ISO nos próximos anos, assim o entendimento sobre a ISO

45001:2018 se faz fundamental e de grande relevância para as empresas a partir

deste momento.

1.2 FORMULAÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA

O problema desta pesquisa tem como base a análise do Sistema de Gestão de

SST de uma empresa prestadora de serviços, do ramo de óleo e gás, recém

certificado, na OHSAS 18001 comparando aos requisitos da norma ISO 45001:2018.

Empresas como a Petrobras, uma das maiores do país, exigem requisitos mínimos

para prestação de serviços de seus fornecedores. Estes são baseados em seus

procedimentos internos, melhores práticas do mercado, padrões e normas nacionais

e internacionais. Desta forma, os sistemas de gestão dos principais fornecedores

devem contemplar os requisitos exigidos. Esta é uma prática comum encontrada no

mercado, onde as grandes corporações se respaldam por seus fornecedores

possuírem sistemas de SST baseados em normas internacionais. A certificação auxilia

as empresas a atender os requisitos legais do país e que tenham um processo de

melhoria contínua na minimização da exposição ao risco pelos colaboradores. (LO et

al., 2014)

As auditorias realizadas pelos clientes em seus fornecedores, também

conhecidas como auditorias de segunda parte, podem trazer consequências

relevantes. Dependendo do nível da não conformidade, o fornecedor pode perder o

contrato em vigência e a oportunidade de participação em novas licitações. Os

requisitos de Saúde e Segurança no Trabalho são pontos chave destas auditorias, já

que estas empresas são corresponsáveis pelos seus fornecedores e sua imagem na

mídia está diretamente relacionada, logo, em casos de catástrofes nos grandes

fornecedores, os clientes também sofrem as consequências negativas. (TORP;

MOEN, 2006) (HEMPHILL; KELLEY, 2016)

Atualmente, a OHSAS 18001 é a norma mais procurada pelas empresas e mais

utilizada para certificação dos Sistemas de Gestão de SST. A evolução da norma foi

realizada pelas organizações e instituições de maior referência global e passou a

19

seguir a linha da ISO 9001 e ISO 14001, se concretizando como peça chave do

Sistema de Gestão Integrado (LO et al., 2014). A partir da publicação da ISO

45001:2018, a qual substituirá o papel da OHSAS 18001. A certificação do sistema de

SST busca ir além ao envolver a cadeia de fornecedores e trazendo mais

responsabilidades sociais para as empresas (JONES, 2015) (ISO, 2018a) .

As empresas certificadas tendem a uma transição em massa para a norma ISO

nos próximos anos e, consequentemente, as auditorias dos clientes também passarão

a se basear na ISO 45001:2018, seguindo as mesmas evoluções que as atualizações

das ISO 9001:2015 e ISO 14001:2015. A análise relacionando os processos de SST,

certificados na OHSAS, aos requisitos da nova norma mostra-se essencial para que a

empresa objeto de estudo possa realizar o planejamento da adequação do seu

Sistema de Gestão de SST à nova certificação.

A proposta do método de avaliação de desempenho do Sistema de Gestão de

SST prova-se muito importante para a empresa estudada por alguns fatores: do ponto

de vista mercadológico, a mesma possui as informações necessárias para planejar

todas as adequações em seus processos para atender rapidamente os requisitos do

principal cliente em tempo hábil, se posicionando um passo à frente de seus

concorrentes. Do ponto de vista organizacional, a companhia mantém a melhoria

contínua de seu Sistema de Gestão de SST para minimizar os riscos que afetam a

segurança de seus colaboradores, baseando-se em uma nova norma desenvolvida

pelas principais instituições do tema no mundo, como a ISO e a OIT.

Com base no contexto apresentado, a razão da pesquisa está relacionada com

a seguinte questão: Como uma organização deve avaliar o seu Sistema de Gestão de

SST em relação aos requisitos da ISO 45001:2018, de forma que seja possível

identificar um índice comparativo com outras locações ou empresas?

1.3 OBJETIVOS

1.3.1 Objetivo Geral

20

O objetivo principal da pesquisa é propor um método para a melhoria do

desempenho de um Sistema de Gestão de SST à norma internacional ISO

45001:2018, considerando as informações do estudo de caso em empresa

multinacional que atua no setor de óleo e gás.

1.3.2 Objetivos Específicos

Realizar um estudo bibliométrico desde às origens dos sistemas de gestão

de SST até a norma ISO 45001:2018;

Fazer uma análise sobre o cenário atual relacionado à SST;

Desenvolver uma ferramenta de avaliação entre um sistema de gestão de

Saúde e Segurança do Trabalho e a certificação ISO 45001:2018;

Apresentar um método para priorização de atendimento aos requisitos da

norma, com base na minimização dos riscos;

Calcular o Índice de Desempenho Global do Sistema de SST da empresa

objeto de estudo.

1.4 QUESTÕES DA PESQUISA

Quais são as diferenças entre a ISO 45001:2018 e OHSAS 18001:2007?

Como uma empresa deve avaliar a conformidade do sistema de SST com base na

ISO 45001:2018?

Qual método deve ser utilizado para priorização das ações de conformidade?

Como uma organização pode comparar o Sistema de Gestão de SST de diferentes

locações?

1.5 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA

O presente estudo se baseia na análise da norma ISO 45001:2018 e seus

requisitos. O Sistema de Gestão de SST de uma empresa de prestação de serviços

21

do ramo de óleo e gás, com sua unidade principal em Macaé, no estado do Rio de

Janeiro, será avaliado com base nesta norma. O status do sistema atual com relação

à ISO 45001:2018 e a avaliação dos requisitos frente aos processos atuais servirão

como base para o planejamento de ações de adequação do sistema até a

implementação da nova norma. A análise foi realizada com o consentimento e apoio

da organização objeto de estudo e os objetivos específicos dependem das

informações da empresa. O projeto foi desenvolvido entre os anos de 2017 e 2018.

1.6 IMPORTÂNCIA DO ESTUDO E JUSTIFICATIVA

Devido ao fato da norma ISO 45001:2018 ser muito atual e sua publicação ser

recente, este estudo torna-se um dos precursores a realizar esta análise. Esta

pesquisa foi iniciada quando a norma estava em sua versão ISO/DIS 45001, ainda em

processo de votação, e finalizada poucos meses após a sua publicação.

O tema de Saúde e Segurança do trabalho vem ganhando importância já que

os custos que acidentes, doenças e mortes são muito expressivos, não só para as

empresas como também para o governo. A nova norma passa a dividir a

responsabilidade da fiscalização das condições de trabalho de toda a cadeia

suprimentos com as empresas que estão no fim dela, buscando menos tolerância e

mais rigidez.

Segundo a própria ISO, a norma passará a ser o terceiro elemento das normas

de Sistemas de Gestão, antes ocupado pela OHSAS, mas agora com a formalização

da instituição. Além de utilizar a OHSAS 18001 como base, a norma também tem como

referência os principais documentos relacionado a SST da OIT. (ISO, 2018b)

A proposta de método para transição normativa deste trabalho poderá ser

utilizada para a empresa estudada como uma análise do seu Sistema de Gestão de

SST para atendimento da nova norma. Esta pode ser uma vantagem competitiva já

que o seu principal cliente tende a exigir em breve a certificação da ISO 45001:2018

como requisito, no lugar da OHSAS 18001.

1.7 ORGANIZAÇÃO DO ESTUDO

22

O presente trabalho está estruturado em cinco capítulos. O primeiro capítulo,

caráter introdutório, tem como objetivo a contextualização do tema e a situação-

problema a serem desenvolvidos ao longo do estudo.

O segundo capítulo apresenta uma revisão de literatura sobre os Sistemas de

Gestão de SST, a OHSAS 18001, a instituição ISO e a ISO 45001:2018, as normas e

guias de SST existentes e o tema aplicado ao mercado de óleo e gás. Além dos

conceitos apresentados, este capítulo permite uma discussão abrangente sobre estes

assuntos, gerando maior embasamento teórico para a pesquisa.

O capítulo 3 descreve os procedimentos metodológicos propostos para a

pesquisa empírica, com inspiração na revisão da literatura técnica e científica.

O capítulo 4 apresenta o estudo de caso e o atendimento do objetivo geral da

pesquisa, a partir do desenvolvimento do método e das ferramentas de apoio e da sua

aplicação.

O capítulo 5 apresentas as conclusões e recomendações para futuras

pesquisas, a partir de uma análise crítica do modelo de avaliação de desempenho

proposto.

2 REVISÃO DA LITERATURA

2.1 CENÁRIO ATUAL DA SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

2.1.1 Cenário Global

23

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima 2.78 milhões de mortes

por ano e 378 milhões de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho no mundo.

De acordo com a instituição, o valor destes acidentes tem um impacto aproximado de

4% do PIB – Produto Interno Bruto global (ILO, 2017a). Além destas informações

apontarem para péssimas condições de trabalho e baixa eficiência dos programas de

prevenção de acidentes nas organizações, também apresentam o impacto econômico

que os governos e as empresas possuem quando estes acidentes ocorrem, conforme

corrobora (TOMPA et al., 2016).

Instituições internacionais de alta representatividade global como a própria OIT

e a Organização das Nações Unidas (ONU), formada por 193 países, incentivam a

criação de programas de melhoria na qualidade de vida e de trabalho decente.

Seguindo esta linha, foi adotado pelos líderes globais a Agenda 2030, que contempla

os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, no ano de 2015, durante a reunião do

conselho geral da ONU onde todas as diretrizes foram elaboradas para cumprir o

prazo de 15 anos, transformando o mundo até 2030. Segundo o próprio documento

da Assembleia Geral da ONU, a Agenda 2030 é um esforço em conjuntos de todas as

nações participantes e pode ser definida como: “um plano de ações para as pessoas,

para o planeta e para a prosperidade” (UN, 2015).

A Agenda 2030 possui uma estrutura de 17 grandes Objetivos de

Desenvolvimento Sustentável conforme figura 1:

24

Figura 1: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ONU Fonte: (MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, 2016)

Cada objetivo estipulado na Agenda 2030 possui algumas metas, totalizando

possuem 169 metas, onde todas possuem indicadores de controle. O objetivo número

8 – Emprego Digno e Crescimento Econômico se resume em: “Promover o

crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e

produtivo, e trabalho decente para todos” (ONU; GOVERNO FEDERAL, 2015).

Um dos tópicos que compõe o objetivo número 8 explicita: “Proteger os direitos

trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os

trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres

migrantes, e pessoas com emprego precário” (ONU; GOVERNO FEDERAL, 2015).

Os indicadores deste objetivo são, com livre tradução do autor:

Taxa de frequência de acidentes ocupacionais fatais e não fatais, por sexo

e por status de migração;

Aumento no cumprimento das leis nacionais do direito do trabalhador

baseado nas diretrizes da OIT, por sexo e status de migração.

De acordo com a Resolução A/RES/70/1, realizada na 70ª Assembleia Geral

da ONU, todos os países serão responsáveis por garantir fontes de financiamentos

25

internos e/ou externos para o cumprimento das metas estabelecidas. Os países

desenvolvidos serão os líderes dos programas de implementação oferecendo apoio,

juntamente com a ONU em todas as ações necessárias. (ONU; GOVERNO

FEDERAL, 2015)

O objetivo 8 de Trabalho Digno e Crescimento Econômico é uma ação que

apoia a necessidade de programas eficientes e de escala global que visem a melhorar

as condições dos trabalhadores. O Relatório da OIT de 2014: “Safety and health at

work: A vision for sustainable prevention” já abordava o tema da necessidade do

engajamento das nações em suas políticas de prevenção e nos Programas Nacionais

de Trabalho Decente (ILO, 2014). E em 2013, na reunião do G20, as 19 maiores

economias do mundo mais a União Europeia, também já havia sido declarada a

necessidade destes líderes buscarem medidas para garantir a criação de condições

seguras para a saúde e a segurança de todos os trabalhadores. (G20 LABOUR

MINISTERS, 2013)

Anualmente, alguns dos objetivos estipulados serão revisados, para que os

indicadores possam ser analisados profundamente. A revisão do objetivo 8 está

planejada para o ano de 2019, segundo as informações da plataforma do

conhecimento no site do programa (ONU, 2017). Um dos 17 objetivos apresentados

pelo maior órgão internacional de cooperação entre países é tema relacionado à

Saúde e Segurança do Trabalhador, fato que comprova a importância atual deste tema

em escala global.

O assunto SST visto de forma global merece uma atenção especial devido às

mudanças que vem ocorrendo no mundo ocasionadas tanto por avanços tecnológicos

quanto pelo aumento da longevidade, do maior número de mulheres no mercado de

trabalho e das migrações de trabalhadores, que direta ou indiretamente alteram a

cultura local e sua forma de trabalhar (JONES, 2015) (WORLD ECONOMIC FORUM,

2015) . As empresas também seguiram estas mudanças, de acordo com a OIT, as

pequenas e médias organizações possuem mais trabalhadores do que as grandes, na

maioria dos países emergentes. Empresas de médio e pequeno porte tem, em geral,

menor recursos para a criação de sistemas de SST eficientes e condições de trabalho

decentes para todos os colaboradores (ILO, 2014).

26

2.1.1.1 Dados Estatísticos Globais

As informações publicadas pela OIT em seu banco de dados relacionados à

legislação dos países que a integram. Denominado como LEGOSH, o site

http://www.ilo.org/dyn/legosh/en/f?p=LEGPOL:1000 pode ser utilizado para comparar

entre diferentes países informações como:

Descrição da estrutura regulatória de SST;

Definições de empregador, trabalhador e os tipos que o país considera,

acidentes e doenças ocupacionais;

Instituições e programas nacionais relacionados à SST;

Direitos e deveres dos trabalhadores;

Obrigações dos empregadores a partir dos princípios e práticas do

gerenciamento de SST nas organizações;

Obrigações dos empregadores para na garantia de profissionais

competentes focados em SST;

Consulta, colaboração e cooperação dos trabalhadores e seus

representantes;

Gestão de riscos e de perigos das atividades;

Registro, notificação e investigação de acidentes e doenças ocupacionais;

Fiscalizações de conformidade com a legislação de SST.

Para o preenchimento das informações, desde 2013, colaboradores da OIT em

conjunto com representantes dos países, realizam o levantamento de forma a

contribuir com a ferramenta da instituição. Nem todas as informações de todos os

países estão presentes no site, seja pelo país não possuir alguma norma ou lei para

aquele tema, ou por falta de informações por parte da nação. Infelizmente, até o

momento, alguns países, como o Brasil, não participam da ferramenta da OIT. O Brasil

e a Guiana Francesa, são os únicos países das Américas a não possuírem nenhuma

informação no site. (ILO, 2016)

A OIT também possui outras ferramentas de banco de dados como o ILOSTAT,

que apresenta informações mais específicas relacionadas ao mercado de trabalho,

http://www.ilo.org/dyn/legosh/en/f?p=LEGPOL:1000

27

quantidade de horas trabalhadas, produtividade e salários e etc. As informações

relacionadas à SST são limitadas e não são atualizadas com frequência por todos os

países, além de poucos informarem os dados anualmente, o que dificulta o uso desta

fonte para análises mais específicas. (ILO, 2018)

O relatório internacional “Global estimates of occupational accidents and work-

related illness 2017” feito em parceria entre o os governos de Singapura e da Finlândia

com o apoio da OIT, traz uma atualização dos últimos dados apresentados pela OIT

em 2014. Este relatório apresenta dados provenientes de uma compilação entre dados

estatísticos da OIT e dados apresentados por órgãos regionais relacionados ao

assunto. Os dados de mais destaque deste relatório é a estimativa quantidade de

mortes ocasionadas por doenças ocupacionais em 2015, conforme a tabela 2:

Tabela 2: Acidentes fatais, não fatais e mortes ocasionadas por doenças ocupacionais Fonte: Adaptado de Relatórios (HAMALAINEN; TAKALA; SAARELA, 2017)

Da mesma forma que a OIT, os autores destacam a dificuldade de obter os

dados estatísticos relacionados à SST, e por isso, em alguns anos não foi possível

realizar uma compilação que fosse considerada adequada. O fato mais relevante

desta tabela é a quantidade de mortes ocasionadas por doenças ocupacionais

registrado no ano de 2015. Este número é um retrato da grande predominância de

mortes ocasionadas por doenças ocupacionais em relação às fatalidades por

acidentes de trabalho. (HAMALAINEN; TAKALA; SAARELA, 2017)

AnoAcidentes

fatais

Acidentes

não fatais

Mortes ocasionadas por

doenças ocupacionais

1998 345,436 263,621,966

2000 2,028,003

2001 351,203 268,023,272

2002 1,945,115

2003 357,948 336,532,471

2008 320,580 317,421,473 2,022,570

2010 352,769 313,206,348

2011 1,976,021

2014 380,500 373,986,418

2015 2,403,965

28

2.1.2 Cenário Nacional

No Brasil, a Previdência Social elabora anualmente o Anuário Estatístico da

Previdência Social, onde reporta todas as informações referentes à instituição, dentre

elas, os dados relacionados a acidentes de trabalho. No gráfico 1, é apresentada a

quantidade de acidentes de trabalho liquidados entre o período de 2011 e 2016,

baseado nos Anuários de 2013 e 2016:

Gráfico 1: Acidentes de Trabalho 2011-2016 Fonte: (MINISTÉRIO DA FAZENDA; INSS; DATAPREV, 2013)(MINISTÉRIO DA FAZENDA; INSS;

DATAPREV, 2016)

Ainda de acordo com os Anuários publicados os valores de benefícios

concedidos pela Previdência Social durante o período citado são apresentados no

gráfico 2:

741.205 734.434 737.378 732.246

639.113595.153

0

100.000

200.000

300.000

400.000

500.000

600.000

700.000

800.000

2011 2012 2013 2014 2015 2016

Quantidade de Acidentes de Trabalho Liquidados

29

Gráfico 2: Benefícios Urbanos Concedidos 2011-2016 Fonte: adaptado pelo autor de (MINISTÉRIO DA FAZENDA; INSS; DATAPREV, 2013)(MINISTÉRIO

DA FAZENDA; INSS; DATAPREV, 2016)

Durante o período de 2011-2016 a quantidade média de acidentes de trabalho

foi de aproximadamente 700 mil por ano. Os valores apresentados consideram

acidentes e afastamentos por doenças ocupacionais ocorridas no período. O valor

médio de benefícios urbanos concedidos foi de aproximadamente 331 milhões de

reais por ano. Para efeitos de análise, os valores de benefícios contemplam apenas

os acidentes urbanos. (MINISTÉRIO DA FAZENDA; INSS; DATAPREV, 2013)

2.1.2.1 Dados Estatísticos do Brasil

As informações sobre acidentes no país não são de fácil acesso a partir dos

órgãos públicos da Previdência Social e do Ministério do Trabalho e Emprego. Os

Anuários Estatísticos de Acidentes do Trabalho (AEAT) podem ser encontrados no

site da Previdência Social, em dados abertos de SST. A data de acesso desta página

foi dia 18 de abril de 2018 e apenas foram encontrados os anuários publicados entre

os anos de 2008 e 2015. (SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA, 2016)

Já os dados abertos da Previdência Social e INSS apresentam a última versão

da publicação, de 2016. Por isso, os anuários da Previdência Social foram os

escolhidos para serem usados como base deste trabalho, pois apresenta as

informações necessárias sobre acidentes de trabalho e de seus impactos nos cofres

R$ 310.924.000

R$ 325.421.000

R$ 357.255.000 R$ 356.149.000

R$ 280.583.000

R$ 355.038.000

R$ -

R$ 50.000.000

R$ 100.000.000

R$ 150.000.000

R$ 200.000.000

R$ 250.000.000

R$ 300.000.000

R$ 350.000.000

R$ 400.000.000

2011 2012 2013 2014 2015 2016

Valor de Benefícios Urbanos Acidentários Concedidos

30

públicos. A fonte do banco de dados da previdência social pode ser encontrada no site

do DataPrev, com atalho disponível no site da Previdência. Onde funciona de forma

semelhante à um sistema e as informações podem ser filtradas e analisadas, porém

não são de fácil utilização. (DATAPREV, 2018)

A publicação dos Anuários Estatísticos da Previdência Social demora em média

um ano após o fim do período anterior, por exemplo, o anuário de 2017 tem previsão

de publicação para o fim de 2018, enquanto o Anuário de 2016 foi publicado em janeiro

de 2018. Este atraso na publicação das informações faz com as iniciativas baseadas

nestes dados estejam sempre com um período de defasagem.

Os dados estatísticos apresentados pelo site do Ministério do Trabalho e

Emprego não apresentam nenhuma informação sobre acidentes de SST posterior a

novembro de 2016. O site não apresenta as informações de forma clara, que auxiliem

em uma análise dos dados apresentados, desta forma, nenhuma pessoa que acesse

o conteúdo consegue enxergar o real status da saúde e segurança dos trabalhadores

deste país. (MTE, 2016)

Outra importante fonte de informações é o Observatório Digital de Saúde e

Segurança do Trabalho, iniciativa criada pela SMARTLAB de Trabalho Decente,

formada pelo Ministério Público do Trabalho e pela Organização Internacional do

Trabalho Brasil, sendo conduzida pela Faculdade de Saúde Pública da USP. Na sua

primeira versão, publicada em abril de 2017, as informações a seguir definem os tipos

de informação que a iniciativa apresenta:

“Indicadores de incidência, número de notificações de acidentes (CATs), gastos

previdenciários acumulados, dias perdidos de trabalho, mortes acidentárias,

localização geográfica, ramos de atividade e perfil das vítimas”. (MPT; OIT, 2017)

De acordo com o Observatório, o número de acidentes com CAT registrada é

aproximadamente de 4 milhões entre o período de 2012 a 2017, quase 15 mil pessoas

vieram a óbito e o total acumulado de gastos com a Previdência Social é próximo de

R$ 27 bilhões de reais. (MPT; OIT, 2017)

Os dados apresentados pelo Observatório são de fontes oficiais do governo

brasileiro, contudo, muitos acidentes não são reportados pelas empresas e em outros

casos até pelos próprios acidentados (MENDES et al., 2014). Os altos números

provam a necessidade de atenção nas políticas públicas e nas legislações

relacionadas.

31

A parceria da OIT com o Ministério Público do Trabalho é uma ação fruto dos

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, onde visam buscar uma maior

assertividade nos dados. Além disso outra campanha relacionada à prevenção de

acidentes o “World Day for Safety and Health at Work” ou Dia Mundial da Saúde e

Segurança do Trabalho, celebrado no dia 28 de Abril, teve como tema no ano de 2017

a otimização da coleta de dados de SST (ILO, 2017b). O que prova que o Brasil está

buscando o caminho indicado pela OIT, o primeiro passo, como a coleta de dados de

forma mais abrangente, já foi dado, o país necessita valorizar as informações e usá-

las como base para campanhas e políticas em conjunto com o setor privado, para

reduzir os custos do país na previdência social e aumentar a segurança dos

trabalhadores.

2.2 SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

2.2.1 As bases da Saúde e Segurança do Trabalho

A OIT pode ser considerada a primeira instituição que buscou melhorias nas

condições de trabalho. A organização foi criada em 1919, a partir da assinatura do

Tratado de Versalhes, incluindo todos os países signatários e com o objetivo de criar

melhores condições para os trabalhadores da época. É formada por uma estrutura

chamada de tripartite, composta por representantes de governos, de organizações de

empregadores e de trabalhadores de 183 estados-membros. (SZARYSZOV;

KLEINOVÁ, 2014) (JONES, 2015) (OIT, 2018)

Desde a fundação da OIT, diversas Convenções e Protocolos foram instituídos,

os quais tem implantação obrigatória dos países membros, enquanto as

Recomendações podem ser analisadas para implantação ou não pelos órgãos locais.

A primeira Conferência da OIT teve como resultado seis convenções, que abordavam

assuntos como: a regulamentação de horas de trabalho e a proteção dos empregados

quanto a acidentes e doenças ocupacionais por exemplo. (LEITÃO, 2016) (OIT, 2018)

Em 1944, os textos da OIT sofreram suas modificações mais relevantes. A

chamada Declaração de Filadélfia foi responsável por apresentar a carta de princípios

e objetivos da Organização baseados em quatro valores fundamentais, ainda

considerados atualmente, segundo a página da OIT no Brasil (OIT, 2018):

32

O trabalho deve ser fonte de dignidade;

O trabalho não é uma mercadoria;

A pobreza, em qualquer lugar, é uma ameaça à prosperidade de todos;

Todo o ser humano tem o direito de perseguir o seu bem-estar material em

condições de liberdade e dignidade, segurança econômica e igualdade de

oportunidades.

Em 1969 a OIT recebeu o Prêmio Nobel da Paz, que afirmou a influência da

Organização no mundo e serviu de base para que instituições nacionais de referência,

como BSI (britânica) e OSHA (americana), por exemplo, fossem criadas para

fortalecer ainda mais o discurso da SST no mundo. (OIT, 2014)

2.2.2 A influência da criação da OIT pelo Mundo

A seguir, um breve resumo de como surgiram os órgãos nacionais de Saúde e

Segurança do Trabalhador de três países desenvolvidos e como estes tiverem

influência da Organização Internacional do Trabalho.

Seguindo os conceitos formalizados pela OIT, o governo dos Estados Unidos

da América (EUA) criou a OSHA – Occupational Safety and Health Administration no

ano de 1971. A instituição vinculada ao Ministério do Trabalho dos EUA foi fundada

com o objetivo de criar normas e procedimentos que garantam condições seguras aos

trabalhadores. De acordo com informações publicadas pela própria OSHA, as

condições de trabalho no país melhoraram drasticamente desde a criação do órgão,

chegando a reduzir até 65% dos acidentes com fatalidades entre 1970 e 2010. (OSHA,

2016)

A partir do aumento da quantidade das operações marítimas, o governo do

Reino Unido instituiu o Ato 1971: Mineral Workings (offshore installations), com

tradução livre Trabalhos Minerais (embarcações sobre o mar). Este ato, decretado

pela Rainha Elizabeth II, em 1971, é considerado o marco para a regulamentação das

medidas de Saúde e Segurança nos trabalhos sobre o mar. No capítulo 6, do

documento, o Ato informa que a secretaria do estado seria responsável pela

regulamentação para auxiliar a prevenção de acidentes. O Ato também enfatiza a

responsabilidade dos donos das embarcações pela segurança dos trabalhadores a

bordo. (HER`S MAGESTY STATIONERY OFFICE, 1971)

33

Em 1970 foi criado o Comitê de SST no Reino Unido, para buscar melhorias

nas legislações internas. Neste mesmo ano, o Comitê passou a se reunir com

empresas, trabalhadores e a fazer visitas em outros países, como os EUA e a recém

instituída OSHA, por exemplo, para buscar conhecimento e entender como os outros

países gerenciavam a SST e suas legislações. Em 1972, o Comitê publicou um

relatório e Lord Robens, o diretor deste, levou o nome informal do documento

conhecido como “Robens Report” ou em tradução livre, Relatório de Robens (SIRRS,

2016). Este relatório trouxe ideias e conceitos sobre acidentes de trabalho,

regulamentação e o papel do estado, já que as iniciativas internas das empresas não

eram suficientes para reduzir o grande número de acidentes. (BROWNE, 1973)

Utilizando o relatório como base, em 1974 o Reino Unido publica o Ato 1974,

The Health and Safety at Work, etc., que é considerado a base das normas e leis de

SST no país. Este Ato unificou as considerações de SST de todos os ramos de

atuação que existiam no momento, passou a responsabilizar diretamente o

empregador pelos riscos que a força de trabalho está exposta e pelos acidentes

ocorridos, traz a noção de responsabilidades de saúde e segurança dos trabalhadores

durante o serviço, além de instituído a necessidade de criação de novas leis de SST.

É considerado um marco na regulamentação britânica de SST, já que veio a facilitar a

inovação do gerenciamento de saúde e segurança no trabalho, partir da

recomendação de regulamentação própria, onde tinha o foco em trazer as

oportunidades de melhoria dos sistemas, vendo das próprias organizações. (JONES,

2015) (SIRRS, 2016)

As primeiras diretrizes de SST da Austrália também utilizaram como base os

mesmos conceitos apresentados pelo “Relatório de Robens”. Os estados da Austrália

inicialmente construíram suas diretrizes de forma independente, apesar de baseados

nos mesmos conceitos. A partir dos anos 90, o governo australiano criou a Comissão

Nacional de Saúde e Segurança Ocupacional ou NOHSC (National Occupational

Health and Safety Commission), com o objetivo de unificar e regulamentar a SST no

país. A partir de 2004, as diretrizes nacionais australianas passaram a ser alinhadas

com a publicação da OIT de 2003, “Global Strategy on Occupational Safety and

Health”. (BLUFF, 2012)

2.2.3 Adoção das Leis Trabalhistas Brasileiras

34

Seguindo as diretrizes internacionais da OIT, o Brasil passou a contemplar em

sua legislação a obrigação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em estabelecer

normas relativas à SST em 1977. Sendo assim, no ano seguinte, em 1978, o MTE

instituiu a portaria número 3.214 para atender os requisitos da lei e criou as 28

Normas Regulamentadoras (NR). Estas normas possuem instruções e requisitos

básicos mandatórios para cada tema. Atualmente existem 36 NRs no Brasil, sendo

todas de caráter obrigatório para empresas privadas, públicas e para todos as

instituições que possuem trabalhadores em regime CLT, Consolidação das Leis

Trabalhistas, conforme previsto no artigo 157 desta lei. (ALMEIDA; LIMA, 2018) (DIAS,

2011)

2.2.4 As bases da SST no ramo de Óleo e Gás

Em 1988, o maior desastre da história no setor de Óleo e Gás serviu como um

importante marco nas questões de Saúde e Segurança dos trabalhadores. O acidente

na plataforma de petróleo Piper Alpha causou a morte de 164 pessoas, após

sucessivas falhas que ocasionaram uma série de explosões. O acidente poderia ter

sido evitado com medidas de segurança eficazes. Apenas 61 pessoas sobreviveram

ao acidente e puderam relatar alguns dos problemas ocorridos. (MILLER, 1991)

O responsável pela investigação do acidente foi juiz Willian Douglas Cullen,

conhecido como Lorde Cullen, que publicou o relatório considerado como marco para

a evolução das questões de segurança no setor de óleo e gás. O relatório, composto

por 106 recomendações de melhoria, foi publicado em 1990. O grande foco do relatório

é entender as causas do acidente e em como evitar acidentes como este (MILLER,

1991). Cullen enumerou diversas críticas em seu relatório, mostrando que pequenas

falhas do processo de segurança da Piper Alpha ocasionaram uma reação em cadeia

que culminou na catástrofe. O relatório foi considerado pelo governo britânico como

uma fonte relevante para a criação das legislações e das instituições com o foco no

setor SST. (HUDSON, 2000)

Um dos pontos chave de melhorias propostas por Lord Cullen foi a criação dos

“Safety Cases”, sugerindo uma sistematização dos processos de segurança, citando

recém-publicada norma ISO 9000:1987. Os “Safety Cases” deveriam conter objetivos

claros, gerenciamento de riscos e deveria ser um documento atualizado

35

constantemente, para que servisse como base para operações seguras

continuadamente. De acordo com Hudson, 2000, à medida que as grandes

multinacionais passaram a adotar os “Safety Cases” estes se espalharam pelo mundo

evoluindo para o que conhecemos como os Sistemas de Gestão de SST. (GRAAF;

HUDSON, 2002) (HUDSON, 2000)

Em 1974 foi criado o Fórum Internacional de Exploração e Produção de Óleo e

Gás (atualmente conhecido como IOGP – International Association of Oil & Gas

Producers), com o objetivo de unificar discussões e oportunidades de melhoria par ao

setor de produção e exploração, além de ter um foco particular nas medidas de

proteção à segurança das pessoas e do meio ambiente. Em 1987 foram publicadas

as primeiras estatísticas globais de performance em segurança, com as empresas e

países participantes, e em 1994 lançou o documento: “Guidelines for the development

and application of health, safety and environmental management systems”, em

tradução livre: Diretrizes para o desenvolvimento e implantação de sistemas de saúde,

segurança e meio ambiente (IOGP, 1994). A publicação deste guia foi realizada em

conjunto com os membros participantes, para garantir seu embasamento nas

experiências de cada empresa e o comprometimento dos mesmos em usá-la como

guia na implantação de seus sistemas de SST e meio ambiente.

A empresa estudada neste trabalho, utilizou o guia da IOGP citado como base

para a primeira versão de seu Sistema de Gestão de SST e o desenvolve

continuamente ao passar dos anos, a partir de programas internos, planos de ação

devido a acidentes recorrentes e por requisitos de clientes, até o sistema de SST atual.

2.3 GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

2.3.1 A Evolução dos Sistemas de Gestão de SST

A origem dos sistemas de gestão passa por contribuições na área da qualidade

até padrões específicos para cada área de atuação das organizações. A

implementação de um sistema de gestão traz como benefícios maior controle de

36

custos, visão sistêmica dos processos, redução de retrabalho, minimização dos riscos

de saúde e segurança no trabalho e aumento da satisfação do cliente, por exemplo.

(TORP; MOEN, 2006) (MOHAMAD et al., 2014)

A partir da evolução dos sistemas de gestão de qualidade e da sua filosofia, a

gestão passou a levar em consideração as consequências ao meio ambiente nas

etapas dos processos, ao mesmo tempo em que as legislações nacionais passaram a

ser mais rigorosas e as ações para minimização de perdas em processo começaram

a ser vistas como oportunas fontes de redução de custo. (MOHAMAD et al., 2014)

A gestão de SST começou a ser modelada a partir de diretrizes, leis e

recomendações, feitas a partir dos governos locais, sindicatos e também de demandas

dos clientes. As empresas que possuíam menores índices de acidentes passaram a

ter suas práticas adaptadas para outros mercados e até para concorrentes, a partir do

benchmarking. As características que elas apresentavam em comum eram, por

exemplo: preocupação da gerência e seu envolvimento na construção da cultura de

segurança, alto número de treinamentos focados em segurança nas atividades,

melhores práticas de contratação, métodos de análises de riscos, entre outros fatores

que compõe hoje um Sistema de Gestão de SST. Essas práticas passaram a ser mais

comuns e adaptadas de empresa para empresa, sendo alinhadas às estratégias da

corporação e com metas e objetivos a serem atendidos. (ROBSON et al., 2007)

(VINODKUMAR; BHASI, 2011) (WALTERS; WADSWORTH, 2017)

O governo britânico e a OIT tem um papel importante na institucionalização dos

sistemas de SST. Os primeiros guias e diretrizes internacionais mais relevantes foram

publicados pelo governo britânico e pelo BSI. Em 1991 o departamento de SST criou

o guia “Managing for health and safety - HSG65”, com sua terceira edição publicada

em 2013, que traz informações e conceitos relevantes sobre como criar bases para

um Sistema de Gestão de SST. Em 1996, o BSI criou com o apoio da DNV a BS

8800:1996, que serviu como uma diretriz, mais completa que o HSG65. Em 1999 a

publicação da OHSAS 18001:1999 foi um marco, como a primeira norma internacional

de gestão de SST certificável, trazendo mais credibilidade aos sistemas de gestão de

SST das corporações. (VINODKUMAR; BHASI, 2011) (HEALTH AND SAFETY

EXECUTIVE, 2013) (JONES, 2015)

A OIT publicou em 2001 um guia genérico denominado de “ILO-OSH:2001

Guidelines on occupational safety and health management systems” com orientações

da maior organização do tema SST no mundo. Este guia serviu como uma confirmação

37

da tendência positiva que as empresas estavam começando a apresentar: a

implantação de sistemas de gestão de SST com processos cada vez mais robustos,

focados no atendimento à legislação e em gerenciar os riscos que os colaboradores

estão expostos nas atividades, além de seguir o caminho dos sistemas de gestão da

qualidade e do meio ambiente. (ILO, 2001) (JONES, 2015)

A publicação da OHSAS 18001:2007 foi realizada com o objetivo de apresentar

uma estrutura mais acessível à integração com os outros sistemas, de qualidade e

meio ambiente. A norma, inclusive, apresenta no seu anexo A um quadro de

correspondência entre as normas OHSAS 18001:2007, ISO 14001:2004 and ISO

9001:2000, mostrando o alinhamento entre os requisitos. A OHSAS versão 2007

apresenta como uma das principais referências a publicação da OIT de 2001,

mostrando o alinhamento das instituições. (BSI, 2007)

A publicação da norma ISO 45001:2018 neste ano, confirmou o objetivo da

instituição de facilitar a integração entre as normas. A estrutura de alto nível é a mesma

utilizada pelas normas publicadas a partir de 2015. A ISO 45001:2018, apesar de muito

alinhada com a OHSAS 18001, possui alguns requisitos diferentes, que buscam

atuação da liderança nos processos de segurança, maior rigidez na cadeia de

fornecedores e a gestão dos riscos, por exemplo, trazendo uma nova face aos

sistemas de SST das empresas. (KAUPPILA; HÄRKÖNEN; VÄYRYNEN, 2015)

(HEMPHILL; KELLEY, 2016) (ISO, 2018a)

A partir da possibilidade de certificação dos sistemas de gestão baseados em

normas internacionais, muitas empresas passaram a implementar as certificações

com o objetivo de garantir um nível de qualidade dos seus sistemas. (AUDIFFREN;

GUARNIERI; RALLO, 2014). De acordo com a literatura, existem pontos positivos e

pontos negativos em processos de certificação de sistemas de gestão. A seguir as

duas perspectivas serão apresentadas.

2.3.2 Críticas do processo de certificação de sistemas de gestão

Apesar dos sistemas de gestão terem se desenvolvido com o objetivo de

evolução das empresas, o processo de certificação possui pontos importantes a serem

considerados. De acordo com uma pesquisa envolvendo 820 profissionais de SST

realizada por (AUDIFFREN; GUARNIERI; RALLO, 2014) em 2011 na França, 78% dos

38

profissionais afirmaram ser possível atender todos os requisitos da OHSAS 18001 e

ao mesmo tempo apresentar falhas em relação ao cumprimento da legislação. A

certificação pode estar trazendo uma falsa sensação de que o sistema de SST está

garantindo o cumprimento com a legislação. (ROBSON et al., 2007)

A grande quantidade de documentos que a certificação demanda é outro ponto

constante de críticas, tornando a certificação uma burocracia aos olhos dos

colaboradores e dos próprios gerentes, principalmente em empresas que não

possuem um sistema de SST antes da certificação. A falta de entendimento e de

envolvimento dos colaboradores na implementação da norma faz com que estes não

se integrem ao sistema e passem a enxergar o processo de certificação apenas como

uma maior carga de obrigações. (PODGÓRSKI, 2015) (GHAHRAMANI, 2016)

Outro fator importante é que algumas auditorias de sistema focam muito mais

no cumprimento dos requisitos estipulados pela norma e a interação com os

procedimentos do que nos fatores humanos, nos potenciais erros técnicos e no

relacionamento entre empregador e colaboradores, por exemplo, pontos que

agregariam muito mais na prevenção de acidentes e na redução dos riscos das

atividades. Além disso, existe um grande número de empresas certificadoras que

também prestam o serviço de consultoria para certificação, algo incoerente, já que

poderia exercer os dois papeis. Pontos como estes podem ter como consequência

uma empresa certificada com um sistema de SST ineficaz. (FERNÁNDEZ-MUÑIZ;

MONTES-PEÓN; VÁZQUEZ-ORDÁS, 2012) (AUDIFFREN; GUARNIERI; RALLO,

2014) (PODGÓRSKI, 2015)

O certificado, muitas vezes exigido pelos maiores clientes, pode significar para

a empresa o cumprimento de um requisito do cliente, e não uma chancela de norma

internacional para o seu sistema de SST. A implementação do sistema baseado na

OHSAS 18001, não garante por si só a redução das taxas de acidentes, a melhoria

dos processos, o envolvimento dos colaboradores, entre outros, são variáveis que

devem ser levadas em consideração no contexto da empresa para garantir a eficácia

do sistema. A cultura organizacional, o envolvimento da gerência e dos colaboradores,

entre outros fatores, também impactam diretamente nos índices de segurança.

(GHAHRAMANI; SUMMALA, 2017)

Algumas organizações, possuem bons procedimentos, bom planejamento dos

processos de SST, contudo, nem sempre cumprem exatamente o que está descrito

39

nos documentos. E apenas focam nos processos do sistema de SST quando estão

próximos de uma auditoria do cliente ou da certificadora. (GHAHRAMANI, 2017)

A sistemática de uma auditoria pode não ser eficaz ao ponto de identificar

grandes falhas em um sistema SST. Um dos exemplos disso é o caso da explosão de

uma planta de gás da empresa Esso, em Longford, na Austrália em 1998, menos de

um ano após uma auditoria do sistema. Investigações posteriores comprovaram que

o treinamento era ineficaz, falha na metodologia de análise de riscos e um sistema de

auditoria que não funcionava da forma adequada, já que as falhas que ocasionaram a

explosão poderiam ter sido evitadas pelo sistema de SST da empresa. Apesar de

naquele período a OHSAS ainda não era certificável, ela apresentava um sistema de

SST que contemplava manuais, procedimentos, metodologias de análises de riscos,

entre outros requisitos de um sistema de gestão. (HOPKINS, 2000) (HOHNEN;

HASLE, 2011)

2.3.3 Vantagens do processo de certificação da OHSAS 18001

Os benefícios que pode as empresas podem ter com a certificação da norma

internacional de SST são variados. Para a obtenção da certificação, as empresas

devem possuir uma sistemática que auxilia a garantir o cumprimento da legislação

nacional e das demandas das partes interessadas, além disso, exige que os

processos organizacionais tenham um foco na melhoria contínua das condições de

trabalho e minimização de riscos. (SANTOS et al., 2013)

Um estudo realizado por (TOMPA et al., 2016) em indústrias americanas,

apresenta uma relação forte entre a certificação OHSAS 18001 e o aumento das

vendas, a melhora na produtividade e a melhora no faturamento das organizações,

além de redução nos indicadores de SST. O estudo também aponta que as empresas

com SGI (Sistemas de Gestão integrado), ISO 9001, ISO 14001 e OHSAS 18001,

tendem a apresentar melhores resultados operacionais e de saúde e segurança do

que as empresas sem um SGI.

A certificação OHSAS 18001 pode ser requisito do cliente para seus

fornecedores. Os clientes e os órgãos governamentais, passam a entender que a

empresa possui uma sistemática com política, procedimentos para identificação de

riscos e medidas de controle relacionadas à prevenção de acidentes. Este sistema

40

certificado traz um nível mínimo de confiança do cliente para o provedor de serviço,

podendo inclusive ser determinante na contratação de serviços. (SANTOS et al.,

2013) (LO et al., 2014)

Em alguns casos, apesar desta implementação ser proveniente uma demanda

externa, ela pode acarretar em mudanças positivas para as organizações. O

estabelecimento de metas e o planejamento de como alcança-las, os métodos para

a tratativa de problemas e não conformidades e a característica de melhoria contínua

são uns dos requisitos que a empresa incorpora e garante em seu sistema quando

este é certificado. A cultura de segurança pode ter um potencial fortalecimento com

a implementação dos processos certificas, principalmente se houver envolvimento da

gerência e dos colaboradores. (GRANERUD; ROCHA, 2011)

2.4 ILO OHS 2001

As diretrizes da publicação ILO OHS 2001 - Guidelines on Occupational Safety

and Health Management Systems, pela Organização Internacional do Trabalho, são

um marco importante em relação para sistemas de gestão de SST, já que é

considerado um guia genérico, não certificável, a ser utilizado por qualquer tipo de

organização ou governo. O guia, que se mantém baseado no PDCA, Plan-Do-Check-

Act, seguindo a OHSAS 18001:1999, e também possui etapas semelhantes à norma,

além de um glossário, definindo termos do tema. (ILO, 2001) (JONES, 2015)

Apesar de ter sido publicado em 2001, o guia possui uma grande influência na

última versão da OHSAS 18001:2007 e continuou em este papel na ISO 45001:2018.

As diretrizes sugerem o envolvimento da liderança nas atividades de SST com o

objetivo de estabelecer e manter o sistema de SST. Além disso, também ressalta que

a participação dos colaboradores nos elementos do sistema é essencial para o

estabelecimento de um sistema de SST eficaz. A ISO 45001: 2018, publicada 17 anos

depois, traz um foco importante nestes dois pontos do guia, mostrando a marca do

alinhamento da OIT com a nova norma. (ILO, 2001) (BSI, 2007) (ISO, 2018a)

O documento tem como foco de aplicação em âmbito nacional e o

organizacional. Para o primeiro, o sugere o uso do guia pelos governos nacionais para

aplicação de uma política nacional de SST que dê suporte a partir de normas e leis, e

fiscalize as empresas visando a proteção dos trabalhadores. Já para o segundo, o

41

objetivo é a melhoria contínua da performance em SST pelas organizações, utilizando

o guia como base para os seus sistemas de gestão em busca do trabalho decente,

termo utilizado pela organização se referindo a um trabalho seguro em condições

iguais para todos os seres humanos. (ILO, 2001)

2.5 OHSAS 18001

Em 1996 o guia mais representativo de SST foi publicado pela British Standards

Institute (BSI), o BS 8800. Apesar de não ter sido publicado como um padrão

internacional no momento, passou a ser utilizado como referência de Sistema de

Gestão de SST no mundo inteiro, principalmente na Europa. A OHSAS 18001:1999,

abreviação para Occupational Health and Safety Assessments Series, foi criada com

o apoio de outras instituições de certificação, especialistas e órgãos de SST e passou

a ser certificável devido a demanda internacional. Neste ponto, a OHSAS já era

baseada na melhoria contínua, utilizando o ciclo PDCA no seu desenvolvimento e

trazia requisitos importantes para a criação de procedimentos de SST no sistema de

gestão. (VINODKUMAR; BHASI, 2011) (NAGYOVA et al., 2018)

A partir da grande utilização internacional da OHSAS 18001:1999, que em 2006

já estava presente em 80 países, a BSI realizou um levantamento com diversas

instituições e foi analisada a necessidade de uma atualização na norma, tendo como

ponto chave a compatibilidade com a ISO 9001:2000 e a ISO 14001:2004, buscando

o Sistema de Gestão Integrado. Além de facilitar a integração entre os padrões, a

OHSAS 18001:2007 foi publicada com atualizações sobre a norma anterior em pontos

como a preocupação com a saúde do trabalhador, a importância do método de análise

de risco, entre outras atualizações. A norma compara seus requisitos com a importante

publicação da OIT em 2001, a ILO OHS 2001. (SEGUNDO; SOUZA, 2016)

(NAGYOVA et al., 2018)

De acordo com (SARACINO et al., 2015) a OHSAS 18001 é a certificação

internacional de SST mais reconhecida do mundo. Ela é uma relevante base para um

Sistema de Gestão de SST, e é considerada pré-requisito para prestação de serviços

por muitos clientes. É realizada por empresas certificadoras especializadas e os

processos de saúde e segurança no trabalho devem seguir os requisitos exigidos e a

comprovação de tratativas, o mapeamento dos processos e as medidas de mitigação

42

dos riscos da exposição dos trabalhadores, o que faz com que as empresas sejam

obrigadas a seguir os processos do sistema. A norma garante que as empresas

possuam documentos como política de saúde e segurança, procedimentos para

identificação de riscos, ferramentas de tratativa para desvios, acidentes ou falhas nos

processos, além da implementação de medidas de controle relacionadas aos riscos

identificados. (BSI, 2007) (LO et al., 2014)

A interação do ciclo PDCA com os requisitos da OHSAS 18001 é fundamental

para a melhoria contínua do sistema de SST. Esta característica garante que ações

serão geradas para corrigir falhas do sistema e buscar evitar a reincidência. Para os

clientes, a melhoria contínua dos processos de SST representam como um

compromisso da empresa a favor da proteção dos seus colaboradores. A

representação do ciclo com os requisitos da norma OHSAS 18001:2007 pode ser

analisada na figura 2:

Figura 2: PDCA – OHSAS 18001:2007 Fonte: Adaptado de (BSI, 2007)

A partir de informações da própria BSI, em seu website, a OHSAS 18001 será

descontinuada e as empresas certificadas deverão migrar em até três anos para a ISO

45001:2018. A ISO passou a estar mais próxima da norma OHSAS após grande

repercussão da norma entre as grandes corporações. Esta aproximação trouxe como

consequência a criação do Comitê Técnico para elaboração de novas normas da ISO

43

em 2013, que seria responsável pelo início dos estudos que originaram a ISO

45001:2018. (BSI, 2017)

2.6 A INSTITUIÇÃO ISO E A NORMA ISO 45001:2018

A ISO, International Organization for Standardization, foi fundada em 1947 em

Londres, na Inglaterra, mudando a sua sede posteriormente em 1949 para Genebra,

na Suíça. A sigla ISO deriva da palavra grega isos, que significa isonomia, igualdade.

A criação da organização foi baseada na união de duas instituições: a ISA,

International Federation of the National Standardizing Associations, uma organização

criada nos Estados Unidos com sede na Suíça, e a UNSCC, United Nations Standards

Coordinating Committee, uma organização Britânica com sede em Londres.

(LATIMER, 1997)

A união entre as duas organizações, que enfrentavam dificuldades em se

estabilizar durante o conturbado período antes do fim da Segunda Guerra Mundial,

não foi tão simples no primeiro momento, já que ambas instituições precisavam

encerrar suas atividades para iniciar a nova organização. De acordo com relatos do

livro de Jack Latimer publicado em 1997, “Friendship among equals”, que significa

amizade entre os semelhantes em português, o sucesso da junção das organizações

foi em prol da instituição a ser criada. (LATIMER, 1997)

Nos anos 50, as normas eram conhecidas como recomendações e existem

registros de aproximadamente 100 recomendações terem sido geradas neste período,

enquanto nos anos 60 a ISO publicou aproximadamente 1400. A instituição passou de

um status de pequena para ser reconhecida e solicitada pelas Nações Unidas para

criação de padrões, com membros de 14 países diferentes.

Em 1987 a ISO publica a primeira versão da série ISO 9000, sobre garantia da

qualidade. Este padrão é considerado como um dos elementos chave para o

crescimento da internacionalização das organizações (FONSECA, 2015). A norma

passou a ser certificáveis pelas instituições de normalização e houve significativa

aderência até os dias de hoje, superando a quantidade de um milhão de empresas

certificadas no mundo. A norma de gestão do meio ambiente ISO 14001 foi criada em

1996, permitindo as organizações a inserirem a preocupação com o atendimento da

legislação local e o comprometimento com o cuidado com o meio ambiente em seu

44

sistema de gestão. As normas ISO 9001 foi revisada em 1994, 2000, 2008 e 2015,

enquanto a norma ISO 14001 em 2004, 2009 e 2015. As últimas atualizações, feitas

em 2015, apresentam as suas estruturas baseadas no Anexo SL, ou estrutura de alto

nível, diretriz da ISO para padronização de termos e de estruturas das normas.

Enquanto as empresas utilizavam a OHSAS 18001, a ISO identificou, junto aos

organismos internacionais de padronização, a necessidade de uma atualização no

sistema de gestão de saúde e segurança no trabalho. A última versão da OHSAS

18001, revisada em 2007, já apresentava características estruturais bem semelhantes

às normas da ISO. Juntas, as três normas internacionais vinham sendo amplamente

utilizadas como base do Sistema de Gestão Integrado de diversas empresas. O

Comitê Técnico para criação da ISO 45001:2018, substituta da norma OHSAS, foi

instituído em 2013, quando se iniciou o processo de criação, revisão e validação da

norma.

A ISO possui diretrizes relacionadas à criação das normas, todas devem seguir

as etapas determinadas pela instituição, que são separados em seis etapas: proposta,

preparação, comitês, consultas, aprovação e publicação. Todas elas possuem suas

sub etapas que passam por votações em todas as fases, podendo sempre retornar à

fase anterior, ser revisada ou avançar para o próximo passo. (ISO, 2017)

A ISO 45001:2018 foi oficialmente publicada no dia 12 de março de 2018. A

aprovação do projeto da norma aconteceu em outubro de 2013. A figura 3 ilustra os

momentos chave desde a aprovação do projeto até a publicação da norma:

45

Figura 3: Linha do tempo – processo de criação da norma ISO 45001:2018 Fonte: Adaptado de (ISO, 2017)

A ISO 45001:2018, cujo projeto inicial foi apresentado em 2013, também

apresentará suas estruturas baseadas no Anexo SL. Desta forma, a integração dos

sistemas de gestão foi facilitada pela instituição internacional. A nova norma foi criada

com o objetivo de incluir requisitos já presentes nas normas de qualidade e meio

ambiente, como o aumento da participação da liderança em todos os processos e

passa a levar em consideração a gestão de riscos e ressalta a necessidade da

melhoria contínua nas condições de trabalho. O reconhecimento global de padrões de

segurança se confirmou em 2011, quando os sistemas de SST passaram a ser

reconhecidos como pela OIT, como ferramenta eficaz na redução do número de

fatalidades e de acidentes. (FONSECA, 2015) (JONES, 2015) (KAUPPILA;

HÄRKÖNEN; VÄYRYNEN, 2015)

Alguns dos pontos chave de mudança da nova norma internacional de SST são:

gestão de riscos, papel ativo da liderança, uso de dispositivos eletrônicos no

gerenciamento de documentos e o foco no contexto da organização, por exemplo

(JONES, 2015). o relatório de 2015 do Fórum Econômico Mundial: “A New Paradigm:

Shared Responsibility in Supply Chains”, alinhado com as novas diretrizes da norma,

enfatiza que a gestão da saúde e segurança no trabalho deve passar os limites das

próprias organizações e se expandir para as suas cadeias de suprimentos, garantindo

46

a responsabilidade compartilhada nas condições de trabalho em todo o processo

produtivo. (WORLD ECONOMIC FORUM, 2015)

A norma se manteve com base no PDCA, da mesma forma que a OHSAS

18001 e as diretrizes da ILO OHS 2001, garantindo para a empresa a melhoria

contínua dos processos e a correção de desvios. O PDCA está presente na estrutura

dos requisitos da ISO, onde a ordem destes segue a ordem do ciclo. (HEMPHILL;

KELLEY, 2016) (NAGYOVA et al., 2018)

A figura 4 apresenta alguns de seus requisitos dentro do ciclo, de forma semelhante à

OHSAS:

Figura 4: PDCA – ISO 45001:2018 Fonte: Adaptado de (ISO, 2018a)

A construção da norma também foi alinhada com o discurso da OIT que enfatiza

que os direitos humanos devem ser valorizados em larga escala, de acordo com

(HEMPHILL; KELLEY, 2016). Os autores apresentam a ideia de que a

responsabilidade de garantir que todos os postos de trabalho, até o fim da cadeia,

devem ser dignos e seguros e tratados de forma justa. Segundo este artigo, as

empresas restringem os suas avaliações e auditorias nas empresas chaves de

fornecimento, sem considerarem as menos significativas na cadeia de suprimentos.

Os riscos presentes nestas empresas de menor expressão não são valorizados como

nas de maior expressão, porém todo posto de trabalho deve ser tratado da mesma

47

forma, e a ISO 45001:2018 passará a agregar esta responsabilidade às empresas

certificadas.

2.6.1 ISO 45001:2018 e a CIPA no Brasil

A ISO 45001:2018 tem como uma das mudanças em relação à OHSAS

18001:2007 é participação dos trabalhadores e, quando aplicável, seus

representantes, nos processos de SST. A norma OHSAS também possuía um

requisito que tratava de participação